Edição 5.610 – 16/03/2022 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.610 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS – QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2022 – 02 PÁGINAS
Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664
Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626
Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731
Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 426, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
“Dispõe sobre a Regulamentação da Utilização de Máscaras de Proteção no Município, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Vetado.
Art. 2º. Vetado.
Art. 3º. Vetado.
Art. 4º. Vetado.
Art. 5º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Lei Complementar n° 422, de 02 de dezembro de 2021.
Dourados (MS), 14 de março de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.610 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
PARTES:
I-MUNICIPIO DE DOURADOS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
II- ELIZANGELA GRANJA LOPES – CPF:909.756.341-00
MARIA ALBANIZA LOPES – CPF:501.832.221-72
TAIS FLORES FONSECA – CPF:048.411.491-39
OBJETO: Liquidação do valor devido pela Secretaria Municipal de Educação, relativo ao débito de parcelas da locação de imóvel, utilizado após o vencimento do Contrato
002/2014/DL/PMD, correspondente ao período de fevereiro a dezembro de 2019 e valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ano de 2019.
VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 -Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade
2.034 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola
33.90.36-00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: 101000 (Recursos Próprios)
Ficha Orçamentária: 1297
Valor Total: R$ 25.092,28 (vinte cinco mil, noventa e dois reais e vinte oito centavos).
Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,“ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93.
Dourados, 14 de MARÇO de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 115/2022-FUNED
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 115/2022-FUNED QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DA
FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED E DE OUTRO LADO O DOURADOS ATLÉTICO CLUBE – DAC.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
Diretor Presidente Interino: Valmor Gerônimo Ranzi Júnior
CPF nº 909.125.601-00
CONVENENTE: DOURADOS ATLÉTICO CLUBE – DEC
CNPJ nº 24.644.189/0001-13
PRESIDENTE: Marco Antonio de Araujo
CPF nº 711.925.901-63
OBJETO: Apoio financeiro para subsidiar a participação do Dourados Atlético Clube na Copa Verde – edição 2022.
VALOR: O valor do presente Termo é de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 09 (nove) meses a partir da data da assinatura do Termo.
Data da assinatura: 11/03/2022.
Dourados, 16/03/2022.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
GWA TRANSPORTES LTDA.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 041/2019.
OBJETO: Faz-se necessário o reprogramação da vigência contratual por mais 12 meses, com inicio em 11/03/2022 e previsão de vencimento em 11/03/2023, com acréscimo
de R$ 4.783.010,010 (quatro milhões e setecentos e oitenta e três mil e dez reais e dez centavo) para atender o período prorrogado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
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