Edição 5.615 – 23/03/2022 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº5.615 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022 – 09 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
EDITAL Nº. 041/2022/SEMS – DOURADOS/MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da sua Secretaria Municipal de Saúde, torna público a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado a
selecionar candidatos, mediante contratação temporária para preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para o quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMS, de acordo com as normas e condições seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regulado pelas normas contidas no presente edital e será coordenado pela Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo,
nomeada pela Secretaria Municipal de Saúde.
1.2 O presente Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em atenção ao disposto na Lei 3.990 de 20 de maio de 2016, Lei 4.629 de 08 de junho de 2021 e Lei 310 de 29 de março de 2016,
sendo que a função, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital.
1.3 Os contratos celebrados terão duração de 12 meses, admitida prorrogação na forma da Lei.
1.4 Os horários mencionados no presente edital obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.5 O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo V deste Edital.
1.6 A seleção dos candidatos será realizada mediante as seguintes etapas:
a) Inscrição presencial, com entrega de documentação no Núcleo de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, sito a rua Coronel Ponciano nº 900 Parque dos
jequitibás.
b) avaliação de títulos, com base nos dados informados no Anexo IV.
1.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, referentes ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 041/2022/SEMS, no
Diário Oficial do Município.
1.8 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição
da República Federativa do Brasil de 1988.
1.9 Somente serão contratados os candidatos que, no ato da assinatura do contrato, apresentarem todos os documentos elencados no item 8.3.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII –Nº 5.615 – SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022
2. DOS REQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 041/2022/SEMS:
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis;
Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga.
Inscrição no órgão de classe da categoria profissional, ativo, sem restrições – não sendo aceitos protocolos, requisições ou solicitações de registro;
Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou municipal, salvo acumulação admitida na Constituição Federal e desde que haja compatibilidade
de horários;
Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);
2.2 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados;
2.3 Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1;
2.4 O(a) candidato(a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e, em consequência, serão anulados todos os atos relativos à sua participação,
ainda que tenha sido aprovado(a) e mesmo que o fato for constatado posteriormente.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas na Sede da Secretaria Municipal de Saúde nos dias e horários constantes no anexo V. As informações prestadas no
ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL
041/2022/SEMS o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação
exigida no item 2.1, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.
3.2 Antes de realizar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no Processo Seletivo Simplificado estabe
lecido neste Edital.
3.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
3.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PROCESSO SELE
TIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 041/2022/SEMS, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.6. Não será permitido o ingresso de pessoas que estejam em pleno gozo de licença, como: licença prêmio; licença maternidade; afastamento por doença, tratamentos
médicos e/ ou questões particulares.
3.7. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de
inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato.
3.8. Ao se inscrever, o candidato deverá optar por apenas uma das funções disponíveis no Anexo I do presente Edital.
3.9. Será admitida a inscrição por procuração, mediante a apresentação de documento conforme anexo VI.
4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição
Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência
de que são portadores.
4.2. Em cumprimento a Lei Complementar Nº 107, de 27 De dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Municipais ser-lhes-á reservado 10 % (dez por cento) das vagas
oferecidas.
4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado
inclusive o número de candidatos já nomeados.
4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas
alterações.
4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 9508/2018, particularmente em seu art. 2º, par
ticiparão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos critérios de aprovação.
4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item 4.2 resultarem em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei.
4.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se
à ordem de classificação.
4.8. Quando da admissão, a junta médica indicada pela Comissão Especial de Seleção terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou
incapacidade para o exercício do cargo.
4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva clas
sificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação.
4.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda,
especificar sua situação/condição no ato da Inscrição.
4.10.1. Deverá ser anexado junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID10, bem como a provável causa da deficiência.
5. DA SELEÇÃO E PROVA DE TÍTULOS
5.1. O critério de seleção será objetivo, por meio de prova de títulos específicos na área de atuação e experiência profissional na área, que será aplicada conforme pontuação
no anexo IV. A seleção se dará mediante apresentação dos documentos relacionados abaixo.
I) Documentos para inscrição:
a) Documento de identificação com foto expedida por órgão público ou identidade de classe profissional;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão de curso) exigida para a função a que concorre;
d) Registro no Conselho Regional, na área de atuação obrigatória para o exercício da função;
e) Para portadores de deficiência: Laudo médico, conforme item 4.10.1 deste edital;
II) Documentos para a prova de títulos:
a) Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso(s) de pós-graduação em nível de especialização.
b) Certificado ou declaração de conclusão de curso de capacitação profissional relacionado à função e atribuições a que concorre a uma vaga com carga horária e, quando
dispor, porcentagem de aproveitamento, conforme disposto no anexo IV.
c) Declaração do setor de recursos humanos em papel timbrado e devidamente assinado ou Carteira Profissional digital ou física (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação
do registro empregatício) que comprovem tempo de serviço prestado na função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. Na ocorrência
de períodos em aberto (onde não haja o registro de término), deverá ser apresentado declaração atualizada indicando que o profissional ainda se encontra em exercício, não
sendo considerados para fins de pontuação o período em que não ocorra a clara comprovação do tempo de serviço, sendo considerados para pontuação somente o semestre
ininterrupto.
5.2 Deverão ser entregues, em um único ato, cópia dos documentos e títulos, mediante apresentação dos originais, sendo que toda a documentação deverá ser acondicionada
em envelope sem timbre de responsabilidade do candidato que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII –Nº 5.615 – SUPLEMENTAR 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022
5.2.1 Deverá conter na frente do envelope a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme anexo II, o qual será disponibilizado no ato da inscrição.
5.2.2 O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos
títulos (anexo III).
5.2.3 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído.
5.2.4 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1 ensejará no indeferimento da inscrição.
5.3 A Prova de títulos valerá no mínimo 0 (zero) e no máximo 100 (cem) pontos, sendo de caráter classificatório, realizada de acordo com o disposto no anexo IV.
5.4. A análise e avaliação de títulos serão feitas pela Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 041/2022/SEMS.
6. DOS RECURSOS
6.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) da publicação com erro ou omissão.
6.2. Os recursos deverão ser interpostos em data e horário fixado conforme anexo V deste edital.
6.3. O recurso deverá ser digitado, constando a qualificação completa do recorrente (nome completo, número de inscrição, CPF e cargo a que concorre), dirigido a Comissão
Especial de Seleção do Processo Seletivo, sendo que o protocolo da interposição do recurso deve ser realizado nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, localizada
na Rua Coronel Ponciano, 900, Pq. Dos Jequitibás, na cidade de Dourados/MS, devidamente fundamentado, no prazo consignado no anexo V.
6.4. Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi enviado à época da inscrição, devendo os documentos a serem anexados ao
recurso servirem para esclarecer ou complementar os dados dos títulos apresentados ou das declarações já entregues.
6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 041/2022/SEMS, digitado em duas vias, e assinado;
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão indeferidos.
6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final.
7.2. Considerar-se-á pontuação final, para efeito de classificação, o resultado da pontuação total obtida na prova de títulos e experiência profissional;
7.3. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente o candidato que:
a) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica);
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuação em formação profissional;
d) tiver maior idade.
7.4. O resultado do processo seletivo será homologado pela Secretaria de Saúde e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br), con
forme cronograma anexo V.
8. DA CONTRATAÇÃO
8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, conforme necessidade
da Administração, obedecendo-se, em todo caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital.
8.2. O não comparecimento do candidato nos termos em que for convocado será considerada como desistência, independente de notificação prévia.
8.3. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar os originais e cópia dos seguintes documentos:
Carteira de identidade (RG);
Comprovante de escolaridade (na função a ser contratado);
Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI
e XVII, da Constituição Federal de 1988); Caso tiver vinculo, a declaração deverá conter a carga horária semanal e horário de entrada e saída;
Registro Profissional (carteira do conselho de classe contendo número do registro);
Certidão negativa junto ao conselho de classe;
Extrato de Inscrição do PIS/PASEP (Caixa Econômica/Banco do Brasil);
Cartão do SUS;
Título de Eleitor;
Certidão de Quitação Eleitoral:
http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes;
Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes;
Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
Certificado Militar (para os homens);
Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio;
Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
Certidão Negativa Cível e Criminal Federal:
http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar
Certidão Negativa Cível e Criminal Estadual: https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000
Certidão Negativa de Crimes Eleitorais:
http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes;
Certidão negativa do Tribunal de Contas da União: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:117204042975021::::P3_TIPO:CPF
Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul: http://www.tce.ms.gov.br/certidao-negativa
Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do candidato, ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
Atestado de Saúde Ocupacional;
Carteira de Trabalho (página da foto e verso);
Conta no Banco do Bradesco: cópia da frente e verso do cartão onde consta número da Agência e da Conta;
8.3.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos.
8.3.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos mediante a apresentação dos originais.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII –Nº 5.615 – SUPLEMENTAR 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022
8.3.3. A não apresentação de quaisquer documentos relacionados acima inviabilizará a celebração do contrato.
8.4. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato administrativo nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal.
9. DO PRAZO DE VALIDADE
9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses, a contar da homologação da Secretaria Municipal de Saúde publicado no Diário Oficial do Município
de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos legais.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O processo seletivo, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
10.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária de profissionais médicos, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser
contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades da Administração
e nos termos elucidados por este edital.
10.3. Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que não cumprir os requisitos deste Edital;
10.4. O candidato será responsável pela exatidão e veracidade das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades em qualquer
declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o
candidato terá o contrato encerrado.
10.5. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às etapas do PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – EDITAL 041/2022/SEMS, bem como pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS.
10.6. O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao
processo seletivo simplificado, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção.
10.7. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse
fim a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados.
10.8. A Secretaria Municipal de Saúde formalizará a convocação através de Edital de convocação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 041/2022/SEMS,
devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado, sob sua inteira responsabilidade.
10.9. O(A) candidato(a) selecionado(a) nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desis
tentes, seguindo a convocação do(a) candidato(a) subsequente pela ordem de classificação.
10.10. A Secretaria de saúde reserva-se ao direito de convocar e nomear os candidatos, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação e o prazo de validade estabele
cido no item 9, de acordo com suas necessidades, serviços e disponibilidade de dotação orçamentária suficiente para tal.
10.11. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, o que se dará por publicação oficial de Edital Com
plementar.
10.12. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem a partir deste Edital serão remetidos, apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção.
10.13. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados – MS.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital.
Dourados/MS, 18 de Março de 2022.
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO I
EDITAIS
Função
Requisito
Atribuição
Estimativa
de vagas
C. H.
Semanal
Remuneração
Médico
Diploma ou declaração de Con
clusão de Graduação em Medicina
emitida por instituição oficial
mente reconhecida pelo MEC e
registro no Conselho Regional de
Medicina CRM/MS.
Realizar o cuidado integral à saúde da população adstrita à UBS/
UBSF, ponto de apoio, dentro do perímetro urbano e rural do município
(consultas clínicas incluindo casos suspeitos ou confirmados de COVID
ou outros agraves de relevância epidemiológica, pequenos procedimen
tos cirúrgicos, atividades em grupo, entre outros) prioritariamente no
âmbito da UBS/UBSF, e quando necessário no domicílio e demais es
paços comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção
especial às populações que apresentem necessidades específicas, em
conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas; Bus
car a integralidade do cuidado por meio da realização de ações de pro
moção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e agra
vos e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização
das ações programáticas, coletivas e de vigilância em saúde, e incorpo
rando diversas racionalidades em saúde, inclusive Práticas Integrativas
e Complementares; Participar do acolhimento dos usuários, propor
cionando atendimento humanizado, realizando classificação de risco,
identificando as necessidades de intervenções de cuidado, responsabili
zando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento
do vínculo; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados
para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos
demais membros da equipe; Encaminhar, quando necessário, usuários
a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob
sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescri
to, realizando a gestão das filas de espera, com base nos processos de
regulação locais (referência e contrarreferência); Indicar a necessidade
de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização
pelo acompanhamento da pessoa; Utilizar o Sistema de Informação da
Atenção Básica vigente, para registro das ações de saúde no PEC eSUS/
AB; Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e
ACE em conjunto com os outros membros da equipe; e Exercer outras
atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação, con
forme preconizado na PNAB.
04
40
R$ 8.418,76
+ Gratificação por pro
dutividade (até 50% do
vencimento base, con
forme Decreto Nº 328 de
23 de maio de 2017).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII –Nº 5.615 – SUPLEMENTAR 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022
Médico
Diploma ou declaração de Con
clusão de Graduação em Medicina
emitida por instituição oficial
mente reconhecida pelo MEC e
registro no Conselho Regional de
Medicina CRM/MS.
Realizar o cuidado integral à saúde da população vinculada aos cen
tros de assistência psicossocial (CAPS) através do atendimento clínico/
ambulatorial sendo responsável pela avaliação e acompanhamento das
intercorrências clínicas dos pacientes acompanhados de forma inten
siva, semi-intensiva e não-intensiva. Efetuar e interpretar resultados de
exames médicos para confirmar ou informar o diagnóstico, prescrev
er medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos
tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou
terapêutica; manter registro dos pacientes examinados, anotando a con
clusão diagnóstica, tratamento prescrito e a evolução da doença; pre
star atendimento em urgências clínicas quando necessário; encaminhar
pacientes para atendimento especializado; proceder à perícias médi
co-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atesta
dos e laudos previstos em normas e regulamentos; elaborar pareceres,
informes técnicos e relatórios quando solicitados. Participar de grupos
de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades
públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fa
zendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinan
do, oferecendo sugestões, para fins de formulação de diretrizes, planos
e programas de trabalho do Município; realizar outras atribuições com
patíveis com sua especialização profissional. Prescrever medicamentos
observando a padronização de condutas médicas e de uso de medica
mentos da Prefeitura Municipal de acordo com REMUME
02
20
R$ 4.209,38
Médico
Diploma ou declaração de Con
clusão de Graduação em Medicina
emitida por instituição oficial
mente reconhecida pelo MEC e
registro no Conselho Regional de
Medicina CRM/MS e curso es
pecifico de PHTLS ou ITLS ou
ATLS
Médicos Reguladores/Intervencionistas: com base nas informações
colhidas dos usuários/comunicantes, quando estes acionam a central de
regulação, gerenciar, definir e operacionalizar os recursos disponíveis
e necessários para responder a solicitações, com base em protocolos
técnicos e da faculdade de arbitrar sobre os equipamentos de saúde do
sistema necessários ao adequado atendimento do paciente. Quanto a
intervenção pré-hospitalar, prestar assistência direta aos pacientes nas
ambulâncias, quando indicado, realizando os atos médicos possíveis e
necessários ao nível pré-hospitalar, exercer o controle operacional da
equipe assistencial, obedecer às normas técnicas vigentes no serviço,
preencher os documentos inerentes à atividade do médico de assistência
pré-hospitalar, garantir a continuidade da atenção médica ao paciente
grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência,
obedecer ao código de ética médica.
02
20
R$ 4.209,38
Médico
Cardiolo
gista
Diploma ou declaração de Con
clusão de Graduação em Medicina
emitida por instituição oficial
mente reconhecida pelo MEC com
registro no Conselho Regional de
Medicina CRM/MS + Certificado
de especialização e/ou Residência
na área que concorre
Realizar exames clínicos e diagnóstico de doenças na área de espe
cialização; Realizar exames de eletrocardiograma aos pacientes atendi
dos nas consultas caso haja indicação do exame. Recuperar e preservar
a saúde de pacientes; prescrever tratamento para cura de enfermidades
e avaliação de resultados; realizar estudos e pesquisas relativas a en
fermidades e avaliação de resultados; emitir laudos médicos; realizar
atendimento emergencial e de primeiros socorros quando necessário;
alimentar o sistema de informação em saúde; realizar terapêutica em
cardiologia; atuar na prevenção em cardiologia: (primária e secundária);
realizar consultas médicas e orientação médico-sanitário e ações de me
dicina preventiva; matriciamento e contrarreferência; realizar a função
de especialista de acordo com as diretrizes ministeriais e/ou munici
pais; conhecer e obedecer às normatizações vigentes. Prescrever me
dicamentos observando a padronização de condutas médicas e de uso
de medicamentos da Prefeitura Municipal de acordo com REMUME
01
30
R$ 6.314,07 por padrão
mínimo de atendimento +
gratificação de produtiv
idade até o limite de 50%
de acordo com o anexo
I e II da RESOLUÇÃO/
SEMS Nº 44 de 20 de
agosto de 2019.
Médico
Cirurgião
Vascular
Diploma ou declaração de Con
clusão de Graduação em Medicina
emitida por instituição oficial
mente reconhecida pelo MEC com
registro no Conselho Regional de
Medicina CRM/MS + Certificado
de especialização e/ou Residência
na área que concorre
Realizar exames clínicos e diagnóstico de doenças na área de espe
cialização; Realizar exames de dopller aos pacientes atendidos nas con
sultas caso haja indicação do exame,preservar a saúde de pacientes;
prescrever tratamento para cura de enfermidades e avaliação de resul
tados; executar microcirurgias; realizar estudos e pesquisas relativas a
enfermidades e avaliação de resultados; emitir laudos médicos; realizar
atendimento emergencial e de primeiros socorros quando necessario;
alimentar o sistema de informação em saúde; atuar na recuperação e
preservação da saúde de pacientes; matriciamento e contrarreferência;
realizar a função de especialista de acordo com as diretrizes ministeriais
e/ou municipais; conhecer e obedecer às normatizações vigentes. Pre
screver medicamentos observando a padronização de condutas médi
cas e de uso de medicamentos da Prefeitura Municipal de acordo com
REMUME
01
30
R$ 6.314,07 por padrão
mínimo de atendimento +
gratificação de produtiv
idade até o limite de 50%
de acordo com o anexo
I e II da RESOLUÇÃO/
SEMS Nº 44 de 20 de
agosto de 2019.
Médico
Endocrinol
ogista
Diploma ou declaração de Con
clusão de Graduação em Medicina
emitida por instituição oficial
mente reconhecida pelo MEC com
registro no Conselho Regional de
Medicina CRM/MS + Certificado
de especialização e/ou Residência
na área que concorre
Realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças na área de es
pecialização; recuperar e preservar a saúde de pacientes; prescrever
tratamento para cura de enfermidades e avaliação de resultados; emitir
laudos médicos; realizar atendimento emergencial e de primeiros so
corros; alimentar o sistema de informação em saúde; executar as tarefas
específicas às funções do cargo; realizar consultas médicas e orientação
médico-sanitário e ações de medicina preventiva; matriciamento e con
trarreferência; diagnosticar e tratar a diabetes mellitus; diagnosticar e
tratar as doenças funcionais metabólicas; diagnosticar e tratar distúr
bios glandulares; diagnosticar e tratar a obesidade adulta ;diagnosticar
e tratar os distúrbios de crescimento e outros; realizar o atendimento
e o acompanhamento de pacientes encaminhados pela rede; participar
de programas voltados para saúde pública; realizar atendimento a en
docrinologia clínica, solicitar exames e prescrever medicamentos que
se fizerem necessários, bem como executar outras tarefas de mesma
natureza e nível de complexidade correlatas ao cargo. Realizar a função
de especialista de acordo com as diretrizes ministeriais e/ou munici
pais; conhecer e obedecer às normatizações vigentes. Prescrever me
dicamentos observando a padronização de condutas médicas e de uso
de medicamentos da Prefeitura Municipal de acordo com REMUME
01
30
R$ 6.314,07 base por
padrão mínimo de aten
dimento + gratificação de
produtividade sendo con
cedido a cada novo bloco
de atendimento o equiva
lente a 10% do vencimento
base até o limite de 50% de
acordo com o anexo I e II
da RESOLUÇÃO/SEMS
Nº 44 de 20 de agosto de
2019.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII –Nº 5.615 – SUPLEMENTAR 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022
Médico
Endocri
nologista
pediatra
Diploma ou declaração de Con
clusão de Graduação em Medicina
emitida por instituição oficial
mente reconhecida pelo MEC com
registro no Conselho Regional de
Medicina CRM/MS + Certificado
de especialização e/ou Residência
na área que concorre
Realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças na área de es
pecialização; recuperar e preservar a saúde de pacientes; prescrever
tratamento para cura de enfermidades e avaliação de resultados; emitir
laudos médicos; realizar atendimento emergencial e de primeiros so
corros; alimentar o sistema de informação em saúde; realizar consultas
médicas e orientação médico-sanitário e ações de medicina preventiva;
matriciamento e contrarreferência; diagnosticar e tratar a diabetes mel
litus; diagnosticar e tratar as doenças funcionais metabólicas; diagnos
ticar e tratar distúrbios glandulares; diagnosticar e tratar a obesidade
pediátrica; diagnosticar e tratar os distúrbio de crescimento e outros; re
alizar o atendimento e o acompanhamento de pacientes encaminhados
pela rede; participar de programas voltados para saúde pública; realizar
atendimento a endocrinologia clínica, solicitar exames e prescrever
medicamentos que se fizerem necessários, bem como executar outras
tarefas de mesma natureza e nível de complexidade correlatas ao cargo.
Realizar a função de especialista de acordo com as diretrizes minis
teriais e/ou municipais; conhecer e obedecer às normatizações vigen
tes. Prescrever medicamentos observando a padronização de condutas
médicas e de uso de medicamentos da Prefeitura Municipal de acordo
com REMUME
01
30
R$ 6.314,07 por padrão
mínimo de atendimento +
gratificação de produtiv
idade até o limite de 50%
de acordo com o anexo
I e II da RESOLUÇÃO/
SEMS Nº 44 de 20 de
agosto de 2019.
Médico
Ginecol
ogista/
obstetra
Diploma ou declaração de Con
clusão de Graduação em Medicina
emitida por instituição oficial
mente reconhecida pelo MEC com
registro no Conselho Regional de
Medicina CRM/MS + Certificado
de especialização e/ou Residência
na área que concorre
Tratar de afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos,
empregando tratamento clínico cirúrgico, para promover ou recuperar a
saúde. Fazer exames médicos em geral, emitir diagnóstico, prescrever
medicamentos e outra formas de tratamento das afecções do aparelho
reprodutor feminino e órgãos anexos, empregando tratamento clíni
co-cirúrgico, para promover ou recuperar a saúde. Prestar atendimento
médico ambulatorial na área de ginecologia obstetrícia. Realizar con
sultas de pré-natal na obstetrícia. Orientar a respeito do planejamento
familiar e dos métodos contraceptivos existentes. Efetuar coleta de ci
tologia ginecológica. Realizar cauterização de ectopia cervical. Partici
par de equipe de saúde pública, propondo ou orientando condutas, para
promover programas de prevenção do câncer ginecológico e das mamas
ou de outras doenças que afetam a área genital. Indicar o tipo de parto
atentando para as condições do pré-natal ou do período de parto, para
assegurar resultados satisfatórios. Realizar exame pós-natal, fazendo a
avaliação clínica e ginecológica para verificar a recuperação do organ
ismo materno. Prescrever medicamentos observando a padronização de
condutas médicas e de uso de medicamentos da Prefeitura Municipal de
acordo com REMUME.
2
20
R$ 4.209,38
+ gratificação de pro
dutividade até o limite de
50% do vencimento base
de acordo com o anexo
I e II da RESOLUÇÃO/
SEMS Nº 44 de 20 de
agosto de 2019
Médico
Neuropedi
atra
Curso de Graduação em Medici
na; registro no respectivo órgão
de classe; Residência Médica
em Neuropediatria em Institu
ição Reconhecida pela Comissão
Nacional de Residência Médica
(CNRM) ou Título de Especialis
ta em Neuropediatria reconhecido
pela Associação Médica Brasileira
(AMB) e devidamente registrado
no Conselho Regional de Medici
na (CRM).
Realizar atendimento médico individual, com enfoque especializado
e condutas adequadas a cada situação clínica; Realizar alta ambulatorial
contra referenciando o usuário para a Atenção primária visando à con
tinuidade do cuidado; Participar da elaboração dos protocolos clínicos
de acesso/encaminhamento de sua especialidade; Utilizar os protocolos
clínicos e fluxos definidos na rede municipal; Participar das reuniões de
especialistas quando solicitado; Realizar encaminhamento de usuários
para outros níveis de atenção quando necessário; Adequar-se ao atendi
mento das diferentes demandas específicas de sua especialidade, con
forme a necessidade do serviço; Realizar registro de suas atividades
assistenciais alimentando o sistema de informação em saúde; Emitir
atestados médicos, laudos e declarações dentro de sua área de atuação;
Realizar, executar e avaliar projetos terapêuticos em conjunto com
outros especialistas, e para o bem coletivo; Prescrever medicamentos
observando a padronização de condutas médicas e de uso de medica
mentos da Prefeitura Municipal de acordo com REMUME; Realizar
notificações de interesse epidemiológico; Realizar o atendimento em
situações de Urgência e Emergência na eventualidade de ocorrerem nas
policlínicas com os usuários em atendimento e encaminhar a outros
pontos da rede de atenção; Realizar avaliação e atendimento multidis
ciplinar aos transtornos do neurodesenvolvimento e aos transtornos de
aprendizagem.
01
20
R$ 4.209,38
+ gratificação de pro
dutividade até o limite de
50% do vencimento base
de acordo com o anexo
I e II da RESOLUÇÃO/
SEMS Nº 44 de 20 de
agosto de 2019
Médico
Oftalmolo
gista
Diploma ou declaração de Con
clusão de Graduação em Medicina
emitida por instituição oficial
mente reconhecida pelo MEC com
registro no Conselho Regional de
Medicina CRM/MS + Certificado
de especialização e/ou Residência
na área que concorre
Realizar exames clínicos e diagnóstico de doenças na área de espe
cialização; recuperar e preservar a saúde de pacientes; prescrever trat
amento para cura de enfermidades e avaliação de resultados; emitir
laudos médicos; realizar atendimento emergencial e de primeiros so
corros quando necessário; alimentar o sistema de informação em saúde;
executar as tarefas específicas às funções do cargo. elaborar, executar
e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública; realizar
consultas médicas e orientação médico-sanitário e ações de medicina
preventiva; matriciamento e contrarreferência; realizar a função de es
pecialista de acordo com as diretrizes ministeriais e/ou municipais; con
hecer e obedecer às normatizações vigentes. Prescrever medicamentos
observando a padronização de condutas médicas e de uso de medica
mentos da Prefeitura Municipal de acordo com REMUME
02
30
R$ 6.314,07 por padrão
mínimo de atendimento +
gratificação de produtiv
idade até o limite de 50%
de acordo com o anexo
I e II da RESOLUÇÃO/
SEMS Nº 44 de 20 de
agosto de 2019.
Médico
Ortopedista
Diploma ou declaração de Con
clusão de Graduação em Medicina
emitida por instituição oficial
mente reconhecida pelo MEC com
registro no Conselho Regional de
Medicina CRM/MS + Certificado
de especialização e/ou Residência
na área que concorre
Realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças na área de espe
cialização; recuperar e preservar a saúde de pacientes infanto juvenil;
prescrever tratamento para cura de enfermidades e avaliação de resul
tados; realizar estudos e pesquisas relativas a enfermidades e avaliação
de resultados; emitir laudos médicos; realizar atendimento emergencial
e de primeiros socorros; alimentar o sistema de informação em saúde;
executar as tarefas específicas às funções do cargo; realizar consultas
médicas e orientação médico-sanitário e ações de medicina preventiva;
matriciamento e contrarreferência; realizar a função de especialista de
acordo com as diretrizes ministeriais e/ou municipais; conhecer e obe
decer às normatizações vigentes. Prescrever medicamentos observando
a padronização de condutas médicas e de uso de medicamentos da Pre
feitura Municipal de acordo com REMUME
02
30
R$ 6.314,07 por padrão
mínimo de atendimento +
gratificação de produtiv
idade até o limite de 50%
de acordo com o anexo
I e II da RESOLUÇÃO/
SEMS Nº 44 de 20 de
agosto de 2019.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII –Nº 5.615 – SUPLEMENTAR 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022
Médico
Otorrinolar
ingologista
Diploma ou declaração de Con
clusão de Graduação em Medicina
emitida por instituição oficial
mente reconhecida pelo MEC com
registro no Conselho Regional de
Medicina CRM/MS + Certificado
de especialização e/ou Residência
na área que concorre
Realizar consultas especializadas a pacientes, fazendo diagnóstico
e tratamento das moléstias e anormalidades, bem como de doenças,
deficiências do ouvido, nariz e garganta; indicação de tratamento e/ou
encaminhamento cirúrgico. Avaliação de otoscopia, doenças crônicas
dos mesmos membros, tamponamento de epistaxe, retirada de corpos
estranhos no ouvido e/ou garganta, visualização de pregas vocais. Exe
cutar outras tarefas correlatas; Prescrever medicamentos observando a
padronização de condutas médicas e de uso de medicamentos da Pre
feitura Municipal de acordo com REMUME , realiza alta ambulatorial
contra referenciando o usuário para a Atenção primária visando à con
tinuidade do cuidado; realizar outras formas de tratamento multidisci
plinar para diversos tipos de enfermidades mentais, aplicando recursos
da medicina.
01
20
R$ 4.209,38
+ gratificação de pro
dutividade até o limite de
50% do vencimento base
de acordo com o anexo
I e II da RESOLUÇÃO/
SEMS Nº 44 de 20 de
agosto de 2019
Médico
Pediatra
Diploma ou declaração de Con
clusão de Graduação em Medicina
emitida por instituição oficial
mente reconhecida pelo MEC com
registro no Conselho Regional de
Medicina CRM/MS + Certificado
de especialização e/ou Residência
na área que concorre
Efetuar consultas e exames médicos na área de pediatria no ambu
latório do SAE/CTA; emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e
realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades
em crianças. Acompanhar a situação nutricional e vacinal das crianças,
encaminhamentos para exames e orientações na área de prevenção e
curativa; providenciar tratamento especializado que se faça necessário
para um bom atendimento; fazer diagnóstico e recomendação terapêu
tica indicada para cada caso; prescrever exames laboratoriais necessári
os, preencher a ficha individual do paciente; Prescrever medicamentos
observando a padronização de condutas médicas e de uso de medica
mentos da Prefeitura Municipal de acordo com REMUME
1
20
R$ 4.209,38
+ gratificação de pro
dutividade até o limite de
50% do vencimento base
de acordo com o anexo
I e II da RESOLUÇÃO/
SEMS Nº 44 de 20 de
agosto de 2019
Médico
Psiquiatra
infantil
Diploma ou declaração de Con
clusão de Graduação em Medicina
emitida por instituição oficial
mente reconhecida pelo MEC com
registro no Conselho Regional de
Medicina CRM/MS + Certificado
de especialização e/ou Residência
na área que concorre
Prestar assistência médica individual a crianças e adolescentes uti
lizando de todo a sua capacidade técnica profissional e dos meios
propedêuticos, de apoio diagnósticos e terapêuticos existentes e recon
hecidos pela comunidade médica, bem como, desenvolver ações na
busca da promoção da saúde, prevenção das doenças, para conseguir
melhor qualidade de vida à população; Examina o paciente, anotando
em meios específicos a observação, o desenvolvimento da empatia e
outros, para situar a sua problemática conflitiva; Estabelecer a interco
municação e a transferência, para elaborar o diagnóstico; Encaminha
o paciente a sessões de psicoterapia individual ou em grupo, basean
do-se nas necessidades e nas indicações para o caso, para auxiliá-lo a
ajustar-se; Procede ao planejamento, orientação e/ou execução de pro
gramas de higiene mental, formando grupos de crianças e adolescentes,
de pais, responsáveis para atividades de apoio; Aconselha familiares
dos pacientes, entrevistando-os e orientando-os, para possibilitar a for
mação de atitudes adequadas ao trato com os mesmos; Prescrever e/ou
aplicar tratamentos biológicos específicos empregando medicamentos
ou aparelhos especiais, para promover estímulos cerebrais ou diminuir
excitações; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, Prescrever
medicamentos observando a padronização de condutas médicas e de
uso de medicamentos da Prefeitura Municipal de acordo com RE
MUME , realiza alta ambulatorial contra referenciando o usuário para
a Atenção primária visando à continuidade do cuidado; realizar outras
formas de tratamento multidisciplinar para diversos tipos de enfermi
dades mentais, aplicando recursos da medicina.
01
20
R$ 4.209,38
+ gratificação de pro
dutividade até o limite de
50% do vencimento base
de acordo com o anexo
I e II da RESOLUÇÃO/
SEMS Nº 44 de 20 de
agosto de 2019
Médico
Psiquiatra
Geral
Diploma ou declaração de Con
clusão de Graduação em Medicina
emitida por instituição oficial
mente reconhecida pelo MEC com
registro no Conselho Regional de
Medicina CRM/MS + Certificado
de especialização e/ou Residência
na área que concorre
Prestar assistência integral a saúde do indivíduo, utilizando de todo
a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de
apoio diagnósticos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comu
nidade médica científica no modelo mundial, bem como, desenvolver
ações no âmbito da Saúde Coletiva, direto ou indiretamente na busca
da promoção da saúde, prevenção das doenças, para conseguir melhor
qualidade de vida à população; Examina o paciente, anotando em meios
específicos a observação, o desenvolvimento da empatia e outros, para
situar a sua problemática conflitiva; Estabelecer a intercomunicação e
a transferência, para elaborar o diagnóstico; Encaminha o paciente a
sessões de psicoterapia individual ou em grupo, baseando-se nas neces
sidades e nas indicações para o caso, par auxiliá-lo a ajustar-se; Procede
ao planejamento, orientação e/ou execução de programas de higiene
mental, formando grupos de apoio quando necessário; Aconselha famil
iares dos pacientes, entrevistando-os e orientando-os, para possibilitar
a formação de atitudes adequadas ao trato com os mesmos; Efetuar ex
ames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar
outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, apli
cando recursos da medicina;
01
30
R$ 6.314,07 por padrão
mínimo de atendimento +
gratificação de produtiv
idade até o limite de 50%
de acordo com o anexo
I e II da RESOLUÇÃO/
SEMS Nº 44 de 20 de
agosto de 2019.
Médico
Reumatolo
gista
Diploma ou declaração de Con
clusão de Graduação em Medicina
emitida por instituição oficial
mente reconhecida pelo MEC com
registro no Conselho Regional de
Medicina CRM/MS + Certificado
de especialização e/ou Residência
na área que concorre
Realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças na área de espe
cialização para tratamento das afecções reumáticas e aparelho locomo
tor; recuperar e preservar a saúde de pacientes; prescrever tratamen
to para cura de enfermidades e avaliação de resultados; emitir laudos
médicos; realizar atendimento emergencial e de primeiros socorros
quando necessario; alimentar o sistema de informação em saúde; ex
ecutar as tarefas específicas às funções do cargo; realizar consultas
médicas e orientação médico-sanitário e ações de medicina preventiva;
matriciamento e contrarreferência; realizar a função de especialista de
acordo com as diretrizes ministeriais e/ou municipais; conhecer e obe
decer às normatizações vigentes. Prescrever medicamentos observando
a padronização de condutas médicas e de uso de medicamentos da Pre
feitura Municipal de acordo com REMUME
01
30
R$ 6314,07 por padrão
mínimo de atendimento +
gratificação de produtiv
idade até o limite de 50%
de acordo com o anexo
I e II da RESOLUÇÃO/
SEMS Nº 44 de 20 de
agosto de 2019.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII –Nº 5.615 – SUPLEMENTAR 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022
ANEXO II
ANEXO III
COMPROVANTE DA ENTREGA DE TÍTULOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 041/SEMS/2022
Nº da inscrição: _________________
Função a que concorre: ______________________________
Nome do Candidato: ______________________________________________________________________
Relação dos títulos entregues conforme disposto no item 5.3 do edital:
Dourados/MS, ____, de ____________________ de 2022. Horário: ___________ .
EDITAIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 041/2022/SEMS
Inscrição nº:
I. CARGO/FUNÇÃO
( ) Médico 40 horas
( ) Médico 20 horas
( ) Médico 20 horas regulador/intervencionista
( ) Médico Cardiologista 30 horas
( ) Médico Cirurgião Vascular 30 horas
( ) Médico Endocrinologista 30 Horas
( ) Médico Endocrinologista Pediátrico 30 horas
( ) Médico Ginecologista/Obst. 20 horas
( ) Médico Neuropediatra 20 horas
( ) Médico Ortopedista 30 horas
( ) Médico Otorrinolaringologista 20 horas
( ) Médico Oftalmologista 30 horas
( ) Médico Pediatra 20 horas
( )Médico Psiquiatra 30 horas
( ) Médico Psiquiatra Infantil 20 horas
II. DADOS PESSOAIS
1) Nome: (preencher nome completo sem abreviatura com letra legível):
2) Data de Nascimento
_____ / _____ / _____
3) R.G.
4) Órgão Emissor
5) U.F.
6) C.P.F.:
7) Telefone Fixo:
8) Telefone Celular:
09) Endereço (logradouro):
10) N°:
11) Complemento:
12) Bairro:
13) Cidade:
14) UF:
15) CEP:
16) E-MAIL:
17. É Portador de Necessidades Especiais:
( ) Sim – especificar:____________________________________________________________________ .
( ) Não.
( ) Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital nº. 041/2022/SEMS que rege este Processo Seletivo na legislação pertinente.
( ) Declaro, ainda, que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se convocado, para contratação, apresentarei todos os documentos com
probatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato.
Dourados-MS, ___/___/____ Horário: __________
Assinatura do candidato ou representante legal:___________________________________
DESCRIÇÃO DOS DOCUMENTOS DA INSCRIÇÃO
DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
APRESENTAÇÃO
Documento de identificação com foto
CPF
Registro no órgão de classe
Comprovação de escolaridade (Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina)
Para PNE – Laudo médico
DOCUMENTAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULO
Quant. paginas APRESENTADA
Diploma ou declaração de Conclusão de curso de pós graduação
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício).
Certificado de conclusão de curso de capacitação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII –Nº 5.615 – SUPLEMENTAR 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022
ANEXO IV
AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS
*O Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização apresentado como requisito para a função, não será contabili
zado na prova de títulos.
Pontuação total obtida: ________________________
ANEXO V
CRONOGRAMA
* Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br
ANEXO VI
PROCURAÇÃO
Pelo presente instrumento particular de mandato, eu (Nome completo do Candidato) portador do CPF (informar o número) e RG (Informar o número), abaixo assinado,
nomeio e constituo como meu procurado(a) o(a) senhor(a) (nome completo do procurados), portador do CPF (informar o número) e RG (Informar o número), a quem outorgo
os mais amplos e gerais poderes para representar-me perante a comissão do processo seletivo simplificado Edital 041/2022/SEMS, para realizar a minha inscrição e entrega de
toda a documentação conforme disposto em edital supracitado, bem como formalizar demais atos referente ao processo seletivo até sua homologação.
Dourados, (dia), (Mês), de 2022
*Incluir cópia dos documentos do representante legal.
**Não é necessário reconhecimento de firma desta procuração.
EDITAIS
ITENS
TÍTULOS
PONTUAÇÃO
UNITÁRIA
(PONTOS)
MÁXIMA
(PONTOS)
PONTOS
OBTIDOS
01
Formação Profissional:
Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Espe
cialização – lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
10 pontos
(máximo de 02
certificados).
20 pontos
02
Cursos de Capacitação Profissional (área específica).
Serão considerados:
Cursos de Capacitação Profissional relacionados à função a que concorre a uma vaga com carga horária
igual ou superior a 20 horas e no mínimo 75% de aproveitamento. Serão considerados apenas os cursos
realizados entre o ano de 2016 até a data de publicação deste edital. Não sendo considerados certificados
de semanas, jornadas acadêmicas, congressos e similiares.
08 pontos (máxi
mo de 05 certifica
dos).
40 pontos
03
Tempo de Serviço na função a que concorre a uma vaga:
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro
empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste
o período de início e término da atuação.
04 pontos
(por semestre inin
terrupto, até o limite
de 10 semestres).
40 pontos
ETAPA
DATAS PREVISTAS
HORÁRIO
Divulgação do Edital
21/03/2022
Inscrição e entrega de documentação
23/03/2022
8:00 as 12:00 horas
24/03/2022
8:00 as 12:00 horas
Resultado
29/03/2022
Interposição de Recurso
30/03/2022
8:00 as 12:00 horas
Resultado final e homologação
01/04/2022
______________________ ____________________________
Assinatura do(a) Candidato(a) Assinatura do Representante Legal
(somente maiores de 18 anos)
share