e oferecendo aos clientes mercadorias saudáveis a preços acessíveis.
Zanatta informa que a Proposta MAPA cadastrada na Plataforma +Brasil sob o nº 046826/2021 (Programa 2200020210002 – Ação 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário)
possui valor global de trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos, sendo oitocentos reais de contrapartida, tendo por objeto a
aquisição de retroescavadeira e grade niveladora, que tem por finalidade a melhoria nos serviços de manutenção das estradas vicinais e de apoio à cadeia produtiva pecuária.
Assim, o Presidente Zanatta, comunica a necessidade de o conselho emitir uma declaração justificando a necessidade dos equipamentos e serviços constantes das Propostas
MAPA cadastradas na Plataforma +Brasil sob o nº 047428/2021, nº 047421/2021 e nº 046826/2021 para o Município, além do Plano de Uso de Sustentabilidade da aquisição
e contratação de tais serviços. São apresentados e lidos aos conselheiros o Plano de Uso de Sustentabilidade do Empreendimento e a Declaração do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural, das propostas supracitadas.
Os conselheiros assinam os Planos de Uso de Sustentabilidade do Empreendimento e as Declarações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural referentes às Pro
postas MAPA cadastradas na Plataforma +Brasil sob o nº 047428/2021, nº 047421/2021 e nº 046826/2021.
O Sr. Zanatta ressalta que os equipamentos, inclusive os constantes dessas propostas, serão tratados como bens públicos, como de fato são, isto é, serão disponibilizados a
terceiros através de documento legal após criteriosa análise quanto a necessidade, compatibilidade e relatividade entre o bem e a área atendida para melhor eficiência e eficácia
das máquinas ou implementos disponibilizados, independente da personalidade que a intermediou a demanda ou a aquisição.
A Vice-Presidente Kallen destacou que há um grande problema a ser resolvido que é a cobertura da parte dos hortifrutigranjeiros da Feira Central “João Totó Câmara”.
Quando construída, foi colocada uma cobertura de lona. No momento da inauguração estava tudo em perfeito estado e muito bonito, porém, essa estrutura não faz a devida
proteção dos produtos e das pessoas, tanto dos próprios feirantes como dos consumidores. Por isso, informou que a SEMAF está trabalhando com o Estado e com a União,
por meio do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), para captar recursos e fazer a substituição dessa cobertura por outra maior e de melhor qualidade e, que levará
em conta o projeto original.
Ademar anuncia que o Município executará o PROACIN (Programa de Apoio às Comunidades Indígenas de Mato Grosso do Sul), com a coordenação da Agraer em conjunto
a SEMAF, que tem o objetivo de apoiar os agricultores das comunidades indígenas no fortalecimento da produção sustentável, visando garantir às comunidades Jaguapiru,
Bororo e Panambizinho o sustento, a geração de renda, bem-estar social, exercício da cidadania e qualidade de vida para essa população, onde serão prestados serviços de
preparo do solo, calcareamento, fornecimento de sementes de milho, feijão e abóbora e assistência técnica. A Embrapa já demonstrou interesse em apoiar os trabalhos. Serão
apoiadores também as associações de pequenos produtores rurais parceiras da SEMAF. Comunica que a SEMAF está buscando, através do Governo do Estado de MS, má
quinas e equipamentos para a realização desse projeto. Reforça que o Município possui uma Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas, a CEAID, e é com ela que serão
tratados os assuntos indígenas da Secretaria Mun. de Agricultura Familiar, pela característica de tal.
O Presidente Zanatta informa que a SEMAF possui seis feiras municipais, sendo que somente a Feira Central “João Totó Câmara” possui documentação legal, restando as
outras cinco sem documento legal que ordene e regulamente a presença dos feirantes nessas feiras. Assim, a SEMAF já está iniciando tratativas com os próprios feirantes
com o objetivo de Organizar, Cadastrar, Regulamentar, Padronizar e Responsabilizar a atividade e o comerciante. Para cada local será elaborado um “layout” que definirá a
localização, metragem, numeração e quem tem o domínio oficial do espaço (box). Para cada espaço e para cada feirante será concedido um alvará ou uma cessão de uso da
área, nessas feiras, a fim dar amparo legal.
Ademar apresenta o pré-projeto da Cidade Agroecológica Regional Integrada (CIDAGRI) idealizado em parceria com a APOMS, UFGD, Câmara Municipal através do ve
reador Elias Ishy e a SEMAF, um complexo a ser construído na Rua W5, no Bairro Izidro Pedroso, em uma área pública do município com aproximadamente oito mil metros
quadrados e com três mil metros quadrados de edificações, tendo o objetivo de ampliar a produção de hortifrútis orgânicos certificados, tornando Dourados o centro dessa
produção e comercialização. O pré-projeto já dispõe do apoio do deputado Vander Loubet para articular junto à bancada federal o financiamento da obra, além das articulações
realizadas pela Prefeitura junto ao MAPA.
Além desse projeto, Zanatta comunica acerca da entrega, através de chamada pública em curso, de 20 estufas para produtores interessados na produção de hortifrúti em am
biente protegido, adquiridas por meio de contrato de repasse celebrado com a União com recursos da emenda do Dep. Vander Loubet. Esses, ao serem contemplados, assumi
rão compromissos voltados para a ampliação dos ambientes protegidos e modernização da atividade, que inclui a certificação, uso de biofertilizantes e bioinseticidas advindos
da biofábrica por eles construída. A escolha desses produtores que receberão por cedência as estufas, farão parte do projeto DOURADOS PRODUZ AGROECOLOGICO,
que reunirá um grupo de 20 produtores. O referido projeto com valor de duzentos e quarenta e seis mil reais que inclui um veículo, foi apresentado ao Conselho Municipal de
Meio Ambiente (Comdam) que irá financiá-lo.
O Presidente Zanatta abre espaço para os novos conselheiros empossados se apresentem.
O Conselheiro titular da Aeagran, Bruno César, se apresenta agradecendo o convite para participar do Conselho.
O Conselheiro suplente da Aeagran, Rodrigo Elias, também presidente da Aeagran, se apresenta comunicando que está aqui para somar com o Conselho e sempre visando
o desenvolvimento do nosso Município.
Eduardo Xavier, Conselheiro titular e gerente da Coamo de Dourados, informa que pode contribuir de certa forma com o conhecimento da cooperativa e agradece o convite
realizado para participar do Conselho.
Clayton, Conselheiro titular e presidente da Apraf Guassuzinho, agradece o convite para participar do Conselho e informa que fazia tempo que tinha vontade de participar do
CMDR, trazendo consigo o advogado, Dr. Credenilson de Castro, suplente da Apraf. Paulo Sérgio, Conselheiro titular e gerente do Banco do Brasil se apresenta e cumprimenta
a todos, informando que está há algum tempo em agências do agronegócio, e com o objetivo comum, pois o pequeno agricultor precisa de apoio tanto de dentro da porteira
(assistência creditícia) como da porteira pra fora (assistência logística de equipamentos, assistência de comercialização). Anuncia que podem contar com o Banco do Brasil e
informa que a Conselheira suplente, Cristiane Marcon, precisou sair antes, mas que estão no Conselho para somar.
Vinícius, Conselheiro suplente da Vice-Presidência, também servidor responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal de Dourados agradece o convite e informa que espera,
como médico veterinário, contribuir na parte de inspeção, ou até em outros setores e áreas muito importantes que estão ocorrendo atualmente, frente a questões de sanidade
animal e defesa sanitária.
Anderson Almeida, engenheiro agrônomo, Conselheiro titular da Secaf parabeniza o Secretário Zanatta e se apresenta. Agradece o convite e informa que a Secaf, como
empresa privada, está trabalhando com o Pronaf, e se credenciando junto ao Banco do Brasil, apontando que esse espaço dará uma grande oportunidade para todos.
Dr. Guilherme Oba, engenheiro agrônomo, Conselheiro Suplente da Presidência do Conselho, se apresenta e informa que atualmente se encontra na condição de Diretor do
Departamento de Produção da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, o qual conta com projetos de fruticultura, horticultura, regularização fundiária dos assentamentos
Lagoa Grande e Amparo e de apoio mecanizado. Coloca esses serviços a disposição de todos os agricultores do município, esperando estar à altura de substituir o Secretário
Zanatta no conselho quando necessário, colocando-se à disposição para colaborar com o CMDR.
O Presidente Ademar informa que será necessário criar dentro do CMDR uma Câmara Técnica de Sanidade Animal composta por profissionais vinculados às entidades que
fazem parte do Conselho visto se tratar de obrigação incumbida por lei, da qual estamos sendo cobrados pelo Estado de MS de sua composição. Comunica que o Iagro deve
compor, obrigatoriamente, a câmara técnica e que o Presidente dessa câmara deve ser um médico veterinário, mas que os outros componentes não necessariamente precisam
o ser, concedendo até do dia vinte e seis de novembro desse ano para que as entidades integrantes do Conselho indiquem representantes.
O Conselheiro Bruno César da Aeagran, informa que estão elaborando seu plano sanitário e da Fazenda – Faeca/UFGD e gostaria de colocar à disposição o engenheiro
agrônomo e técnico em pecuária que possuem.
Márcio Akira, Conselheiro da Embrapa, informa que na unidade de Dourados não há médicos veterinários ou zootecnistas para compor a Câmara Técnica de Sanidade
Animal.
O Conselheiro Mateus Luiz da Unigran comunica que pode pedir uma indicação para o coordenador do curso de Medicina Veterinária.
Zanatta informa que outra Câmara Técnica a ser criada é a de Crédito Fundiário em virtude do programa do Governo Federal, Terra Brasil, que auxilia no financiamento de
imóveis rurais com juros subsidiados. Na última reunião os Conselheiros Ruderson Azambuja e Fernando Bolsoni foram indicados para comporem essa câmara. Informa que
a Agro Técnica Araçuaí, escolhida por meio de licitação, está autorizada a realizar a intermediação desses negócios junto com as câmaras técnicas, os municípios e o governo
federal e estarão o mais breve possível no município para se reunir com o Conselho. Nessa câmara não há exigência de formação acadêmica para participação. Adverte, ainda,
que, caso o valor estipulado para o financiamento não corresponda com a realidade imobiliária rural de Dourados, a câmara irá discutir o assunto e procurar formas de se
posicionar informando a inviabilidade do financiamento pelo valor concedido.
O Conselheiro Cleyton Marcelino, da Apraf Guassuzinho, alertou acerca de uma situação parecida em anos anteriores, onde uma empresa esteve no município reunindo
agricultores para o financiamento de imóveis rurais que teve um resultado negativo aos que participaram da operação, enfatizando a importância da câmara técnica de crédito
fundiário no acompanhamento e fiscalização das ações do Terra Brasil no Município de Dourados.
A Vice-Presidente Kallen sugere que o Presidente da Câmara Técnica de Crédito Fundiário seja o Conselheiro do Banco do Brasil, Paulo Sério e que o Conselheiro Cleyton
Marcelino componha a câmara técnica para contribuir com seu conhecimento acerca do assunto.
Eneida Gonçalves, titular da Agraer, avisa que confirmará a participação do servidor José Carlos Diagoné.
Para encerrar, o Presidente Zanatta informa as datas das reuniões ordinárias do CMDR para o ano de 2022, bimestralmente, sendo: 19/01/2022; 16/03/2022; 18/05/2022;
13/07/2022; 14/09/2022; 16/11/2022, todas às quartas-feiras.
O calendário das reuniões do ano de 2022 foi aprovado por unanimidade.
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