Edição 5.618 – 28/03/2022

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.618 – DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022 – 40 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETO Nº 1.147 DE 17 DE MARÇO DE 2022.
“Regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde Pública, profissionais médicos e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º. Aos servidores ocupantes de cargos e funções da Saúde Pública elencados neste decreto será concedida gratificação por produtividade profissional, nos termos do
da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR-DOURA
DOS, fixa vencimentos e dá outras providências, na forma dos artigos a seguir.
Art. 2º. A concessão da gratificação por produtividade profissional terá como objetivo incentivar a obtenção de melhores resultados, em termos de qualidade e quantidade,
na prestação dos serviços de saúde à população, medidos a partir da avaliação de tarefas executadas pelos ocupantes das funções elencadas neste decreto.
§ 1º. Os servidores serão avaliados individualmente pelo desempenho no exercício das suas atribuições, nas condições destacadas neste decreto, no alcance ou na superação
de metas vinculadas à prestação de serviços de saúde pública.
§ 2º. O desempenho individual do servidor a será aferido pelos trabalhos executados no período de um mês, pela coordenadoria ou departamento da Secretaria Municipal de
Saúde onde estiver lotado, de acordo com os parâmetros e pontuações constantes no Anexo Único deste Decreto. O demonstrativo do cumprimento dos procedimentos para
pagamento da gratificação por produtividade dar-se-á por meio de comprovante de produção individual direcionada ao Núcleo de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Saúde, emitido pelo coordenador ou diretor, mensalmente, sendo obrigatório constar o nome do profissional médico, sua produção individual e o percentual a ser pago.
Art. 3º. A avaliação do desempenho individual, destinada ao pagamento da gratificação de produtividade do profissional médico, será efetivada relativamente aos parâme
tros mínimos ou às metas de produção indicadas no Anexo Único, observando o critério:
Parágrafo único. Serão contados os procedimentos realizados durante o cumprimento da carga horária normal da função, vedada contagem, para este fim, dos atendimentos
feitos durante plantão de serviço.
Art. 4º. As gratificações discriminadas neste decreto não têm caráter permanente, podendo cessar seu pagamento independentemente de manifestação do servidor, quando
deixarem de existir as razões para sua concessão, bem como não se incorporam ao vencimento para fins de pagamento de qualquer outra vantagem financeira, exceto o abono
de férias.
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
§ 1º. No mês em que o servidor encontrar-se de férias a gratificação por produtividade não será calculada.
§ 2º. Para o 13º salário o cálculo será nos termos do art. 107, da Lei Complementar nº 107, de 26 de dezembro de 2006.
Art. 5º. A execução diária do bloco de atendimento não exime o cumprimento da carga horária descrita no decreto.
Art. 6º. A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do seu Núcleo de Recursos Humanos, para fins de pagamento da gratificação de produtividade profissional, deverá
informar à Secretaria Municipal de Administração, até o dia 10 de cada mês, o valor a ser pago a cada profissional, com base nos parâmetros e pontuações aferidos pelos
departamentos.
Art. 7º. O Anexo Único deste decreto apresenta os procedimentos mensuráveis, os parâmetros de carga horária mínima, o padrão mínimo de atendimento referência e o
quantitativo de cada bloco de atendimento que gerará o cálculo da produtividade.
Art. 8º. Aos médicos atuantes na Atenção Primária, a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, considerando as
consultas realizadas ou atendimentos/procedimentos executados, com pontuação regulamentada conforme Tabelas 1.1 e 1.2 anexadas neste decreto, além do padrão mínimo
de atendimento, será concedido a cada novo Bloco de Atendimento o equivalente a 20% do vencimento base até o limite de 100%.
Parágrafo único. Aos médicos atuantes na Atenção Primária, será solicitado ainda o cumprimento dos indicadores do Previne Brasil relacionados à assistência médica, e o
padrão mínimo de atendimentos domiciliares, de acordo com a carga horária, para pagamento do valor de 100%.
Art. 9º. Aos médicos atuantes na Atenção Especializada, a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, considerando
as consultas realizadas ou atendimentos/procedimentos executados, com pontuação regulamentada conforme Tabelas 1.2 e 1.3 anexadas neste decreto, além do padrão mínimo
de atendimento, será concedido a cada novo Bloco de Atendimento o equivalente a 20% do vencimento base até o limite de 100%.
Art. 10. Aos médicos atuantes na Central de Regulação Ambulatorial – CRA, a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção
realizada, considerando as regulações/autorizações de solicitações executadas, conforme a Tabela 1.4 anexada neste decreto, além do padrão mínimo de atendimento, será
concedido a cada novo Bloco de Atendimento o equivalente a 20% do vencimento base até o limite de 100%.
Parágrafo único. A mensuração dos procedimentos mínimos será feita através do cômputo dos quantitativos analisados, autorizados, devolvidos ou negados via sistema de
regulação ambulatorial – SISREG ou outro meio físico documental como APAC – Laudo de Procedimento de Alta Complexidade.
Art. 11. Aos médicos atuantes nas Centrais de Regulação de Urgência e Emergência (SAMU e Central de Regulação de Leitos Hospitalares de Dourados) – CRUE, a con
cessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, considerando as regulações médicas, intervenções médicas ou atendimentos de
solicitações executados, conforme a Tabela 1.5 anexada neste decreto, além do padrão mínimo de atendimento, será concedido a cada novo Bloco de Atendimento o equiva
lente a 20% do vencimento base até o limite de 100%.
Art. 12. Aos médicos atuantes nas unidades de Vigilância em Saúde (VS), a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realiza
da, considerando as diversas atividades desenvolvidas, com pontuação regulamentada conforme a tabela 1.6 anexada neste decreto, além do padrão mínimo de atendimento,
sendo concedido a cada novo Bloco de Atendimento o equivalente a 20% do vencimento base até o limite de 100%.
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 384 de 26 de junho de 2013 e o decreto nº
328 de 23 de maio de 2017.
Dourados (MS), em 17 de março de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANEXO ÚNICO
TABELA 1.1: ATENÇÃO PRIMÁRIA
TABELA 1.2: PONTUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO MÉDICO PARA PRODUÇÃO
DECRETOS
Procedimento
Carga
horária
Padrão mínimo de
atendimento
20%
40%
60%
80%
100%
Consulta médica na
Atenção Primária
40 h
480 pontos/mês
(40 pontos em atendimentos domiciliar)
500 pontos /mês
540 pontos/ mês
560 pontos/ mês
580 pontos /mês
600 pontos/ mês
30 h
360 pontos/mês
(30 pontos em atendimentos domiciliar)
375 pontos /mês
390 pontos /mês
405 pontos /mês
375 pontos /mês
450 pontos /mês
20h
240 pontos/mês
(20 pontos em atendimentos domiciliar)
250 pontos /mês
270 pontos/ mês
280 pontos/ mês
290 pontos /mês
300 pontos /mês
Procedimento
Quantidade
Pontuação
Consulta médica
1
1 ponto
Coleta de citopatológico de colo uterino, curativo, retirada de pontos
1
1 ponto
Pequena cirurgia, retirada de cerume, cantoplastia, drenagem de abcesso, sutura, remoção de corpo estranho da cavidade au
ditiva, nasal e subcutânea, curetagem de molusco, cauterização química e elétrica de pequenas lesões, acupuntura, cateterismo
vesical de alívio, exérese/biópsia de tumores superficiais de pele, infiltrações de cavidade sinovial, tamponamento de epistaxe,
triagem oftalmológica, curativo especial e aplicação de bota de Unna.
1
3 pontos
Atendimento em urgência com observação
1
2 pontos
Educação em saúde (mínimo 30 minutos e 10 pacientes)
1
3 pontos
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
Atendimento Domiciliar
1
2 pontos
Participação em reunião, capacitação e atividade de promoção a Saúde (4 horas)
1
12 pontos
Punção aspirativa por agulhamento, cirurgia de alta frequência, colposcopia, crioterapia, inserção, revisão e retirada de DIU e
“Core Biopsy”
1
3 pontos
Terapia em grupo (mínimo 1 hora e 10 pacientes)
1
5 pontos
Matriciamento
1
16 pontos
Preceptoria (por período)
1
5 pontos
Ultrassonografia obstétrica
1
2 pontos
“Doppler” venoso por membro
1
1 ponto
“Doppler” arterial por membro
1
1 ponto
Ultrassonografia de abdome total e partes moles
1
2 pontos
Ultrassonografia morfológico
1
3 pontos
Punção guiada por ultrassonografia
1
3 pontos
TABELA 1.3. ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TABELA 1.4: CENTRAL DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL
TABELA 1.5: CENTRAIS DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
TABELA 1.6: VIGILÂNCIA EM SAÚDE – 30H SEMANAIS
DECRETOS
PROCEDIMENTO
CARGA
HORÁRIA
PADRÃO MÍNIMO DE
ATENDIMENTO
20%
40%
60%
80%
100%
Consulta médica especialidade
20h
240 /mês
260
270
280
290
300
30h
360 /mês
390
405
420
435
400
Consulta médica em obstetrícia de alto risco, psiquiatria,
psiquiatria infantil
20h
140 /mês
150
155
160
175
180
30h
210 /mês
225
232
240
262
270
Pediatria
20 h
180 /mês
200
210
220
230
240
30 h
270 /mês
300
315
310
345
360
Ultrassonografia
20 h
240 /mês
260
270
280
290
300
30 h
360 /mês
390
405
420
435
450
Laudo de radiografia/
mamografia/densitometria
20 h
480 /mês
490
500
510
520
530
30 h
720 /mês
740
750
760
770
780
Procedimento
Carga horária
Padrão mínimo de
atendimento
Bloco de Aten
di-mento
20%
40%
40%
80%
100%
Regulações/
Autorizações de solicitações
30 h
500 /mês
20 pontos
520 /mês
540 / mês
560 / mês
580 /mês
600 / mês
20 h
315 /mês
15 pontos
330 /mês
345 /mês
360 /mês
385 /mês
400 /mês
10h
162 /mês
7-8 pontos
170 /mês
178 / mês
185 / mês
192 /mês
200 /mês
Procedimento
Carga horária
Padrão mínimo de
atendimento
Bloco de
Atendimento
10%
20%
30%
40%
50%
Regulações médicas/
Intervenções médicas/
Atendimentos de solicitações
30 h
292/mês
7-8
300 /mês
307 /mês
315 /mês
322 /mês
330 /mês
20h
195/mês
5
200 /mês
205 / mês
210 / mês
215 /mês
220 /mês
Atividades
Pontuação por
atividade
Pontuação
mínima
20%
40%
40%
80%
100%
Consultas médicas
01
420
445
465
485
505
525
Visitas técnicas de inspeção
21
Ações integradas com outras áreas técnicas (treinamentos, matriciamentos)
42
Elaboração de notas e pareceres técnicos
42
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
Resolução nº.Av/03/355/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo, IVANIR JOAO MENDES, matrícula funcional nº. 13191-1, ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULO LEVE,
lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “366” (trezentos e sessenta e seis) dias de serviços prestados ao Ministério da
Defesa Exército Brasileiro, 4° Brigada de Cavalaria Mecanizada, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Certidão de Tempo de Serviço Militar
nº. 64530.002761/2021-23 emitida em 02/12/2021 pelo 4° Brigada de Cavalaria Mecanizada, no período compreendido de: 05/02/1979 a 05/02/1980; em conformidade com
os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração e Parecer nº.
161/2022, constante no Processo Administrativo nº. 671/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de Março de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/356/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo, CARLOS ALBERTO REGGIANI, matrícula funcional nº “85281-1”, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, lotado na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.072” (três mil, e setenta e dois) dias, de serviços prestados a empresas vinculadas ao
INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 26001020.1.00465/21-8, emitida em 25/05/2021, nos períodos compreendidos
de: 01/01/1983 a 30/11/1984 – (1 ano e 11 meses – Per. Contr. CINIS 1); 01/01/1985 a 31/03/1986– (01 ano e 03 meses – Per. Contr. CNIS 1); 01/06/1986 a 30/04/1988 (01
ano e 11 meses – Per. Contr. CNIS 2); 01/08/1988 A 31/05/1989 (10 meses – Per. Contr. CNIS 3); 01/07/1989 a 31/12/1989 (06 meses – Per. Contr. CNIS 4); 01/02/1990 a
30/04/1990 (03 meses – Per. Contr. CNIS 5); 01/07/1990 A 31/10/1991 (01 ano e 04 meses –Per. Contr. CNIS 6) e de 01/12/1991 a 30/04/1992 (05 meses – Per. Contr. CNIS
7); de acordo com a certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração e Parecer nº. 106/2022, constante no Processo Administrativo nº. 397/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de Março de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/368/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA, matrícula funcional nº. 80561-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.270” (mil, duzentos e setenta) dias
de serviços prestados ao Governo do Estado, que serão considerados para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº 92/2022 emitida em 21/02/2022, no (s) período
(s) compreendido (s) de: 22/08/1990 a 31/12/1990; 02/01/1991 a 08/01/1991; 01/04/1991 a 02/11/1991; 10/02/1992 a 15/04/1992; 22/04/1992 a 21/05/1992; 17/06/1992 a
13/11/1992; 01/02/1995 a 31/12/1995 e de 01/02/1996 a 31/12/1996; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Mu
nicipal), e nos termos do Parecer nº. 177/2022, constante no Processo Administrativo nº. 732/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de Março de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/383/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO, matrícula funcional nº. 502181-1, ocupante do cargo efetivo de AS
SISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.667” (mil, seiscentos
e sessenta e sete) dias de serviços prestados ao Governo do Estado, que serão considerados para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº 581/2014 emitida em
15/02/2022, no (s) período (s) compreendido (s) de: 10/08/1982 a 04/03/1987; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), e nos termos do Parecer nº. 159/2022, constante no Processo Administrativo nº. 652/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Março de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
Resolução nº. Ret.av/03/408/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº Av/03/321/2022/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal efetiva ANA MARCIA DA SILVA TRILHA, matrícula nº. 114764047-1,
ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do
Tempo de Serviço de “1.625” (mil, seiscentos e vinte e cinco) dias, de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de apo
sentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 12021080.1.01152/21-1, emitida em 16/12/2021, nos períodos compreendidos de: 16/12/1998 a 31/12/1998 – (15 dias); 22/02/1999 a
31/12/1999– (10 meses e 09 dias); 11/02/2000 a 31/12/2000 – (10 meses e 20 dias); 06/02/2001 a 13/07/2001 – (05 meses e 08 dias); 29/07/2001 a 23/12/2001 – (04 meses e 25
dias); 25/02/2002 a 14/07/2002 – (04 meses e 20 dias); 29/07/2002 a 20/12/2002 – (04 meses e 22 dias); 20/02/2003 a 22/04/2003 – (02 meses e 02 dias – esse período esta des
crito ate 10/07/03, porém a contribuição não foi total); 10/02/2005 a 23/05/2005 – (03 meses e 13 dias- esse período esta descrito ate 10/07/2005, porém a contribuição não foi
feita total); (todos os períodos acima descritos na função de professora junto a Secretaria de Estado de Educação do MS) e de 23/05/2005 a 23/12/2005 – (07 meses e 05 dias
– FRS S/A Avícola Industrial ); (nesse a função não foi cadastrada), que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de “2.244” (dois mil, duzentos e quarenta e quatro)
dias, de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 12021080.1.01152/21-
1, emitida em 16/12/2021, nos períodos compreendidos de: 16/12/1998 a 31/12/1998 – (15 dias ); 22/02/1999 a 31/12/1999– (10 meses e 09 dias); 11/02/2000 a 31/12/2000
– (10 meses e 20 dias ); 06/02/2001 a 13/07/2001 – (05 meses e 08 dias); 29/07/2001 a 23/12/2001 – (04 meses e 25 dias); 25/02/2002 a 14/07/2002 – (04 meses e 20 dias);
29/07/2002 a 20/12/2002 – (04 meses e 22 dias); 20/02/2003 a 22/04/2003 – (02 meses e 02 dias – esse período esta descrito ate 10/07/03, porém a contribuição não foi total);
10/02/2005 a 23/05/2005 – (03 meses e 13 dias- esse período esta descrito ate 10/07/2005, porém a contribuição não foi feita total); (todos os períodos acima descritos na
função de professora junto a Secretaria de Estado de Educação do MS); 23/04/2003 a 31/12/2004 e de 23/05/2005 a 23/12/2005 – (07 meses e 05 dias – FRS S/A Avícola
Industrial ); (nesse a função não foi cadastrada), conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º 12021080.1.01152/21-1 de 16/12/2021, em conformidade com os artigos
170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 203/2022 constante do Processo Administrativo nº 364/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Março de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/451/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal, VERA FARIAS DE SOUZA, matrícula funcional nº 66351-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.792” (dois mil, setecentos e novena e dois) dias
de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e a esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Con
tribuição n° 14001070.1.00766/19-0 emitida em 09/08/2019, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de 02/05/1991 a
01/02/1996 – (04 anos, 09 meses – Centro de Criatividade e Ensino s/c Ltda); 02/02/1996 a 28/12/1996 – (10 meses e 27 dias – Unidade de Ensino e Desenvolvimento Integral
Ltda); e de 01/10/1999 a 23/09/2001 – (01 ano, 11 meses e 29 dias – Município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade,
de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 207/2022, constante no Processo
Administrativo nº. 790/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de Março de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº 400/03/2022/SEMAD.
Vander Matoso Soares, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Muni
cípio de Dourados
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal Soraia Barbosa Ferreira Ribas, matrícula funcional nº 114760937-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico, afasta
mento com remuneração, para prestar etapa do concurso público da Polícia Civil – Curso de Formação de Perito Oficial Forense, com início a partir de 21/03/2022 e termino
previsto em 19/12/2022, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e decisão no Processo Administrativo nº 809/2022.
Parágrafo Único: O servidor não poderá receber ajuda de custo ou outros valores para o curso de formação, durante o período de afastamento; e em caso de desistência/
afastamento do curso de formação, deverá retornar imediatamente ao cargo de origem, sob pena de registro de faltas, descontos salariais ou ressarcimento dos dias, além das
demais ações administrativas inerentes aos fatos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de março de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
Resolução nº 478/03/2022/SEMAD.
Vander Matoso Soares, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Muni
cípio de Dourados
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal Jonathan Sanches de Oliveira Souza, matrícula funcional nº 114771948-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Co
munitário de Saúde, afastamento sem remuneração, para prestar etapa do concurso público da Polícia Civil – Curso de Formação de Policial, com início a partir de 17/03/2022
e termino previsto em 19/12/2022, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e decisão no Processo Administrativo nº 878/2022.
Parágrafo Único: O servidor irá receber ajuda de custo ou outros valores para o curso de formação, durante o período de afastamento; e em caso de desistência/afastamento
do curso de formação, deverá retornar imediatamente ao cargo de origem, sob pena de registro de faltas, descontos salariais ou ressarcimento dos dias, além das demais ações
administrativas inerentes aos fatos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de março de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº 385/03/2022/SEMAD.
Marcos Aurélio Simplicio Geraldini, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados
R E S O L V E:
Conceder o Servidor Público Municipal Cleberson Lopes dos Santos, matrícula funcional nº 131491-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio
Educacional, afastamento com remuneração, para prestar etapa do concurso público para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais, no cargo de Juiz
Substituto, no período de 18 de fevereiro de 2022 a 22 de fevereiro de 2022, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e decisão no Pro
cesso Administrativo nº 2617/2021.
Parágrafo Único: O servidor não poderá receber ajuda de custo ou outros valores, durante o período de afastamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de março de 2022.
Marcos Aurélio Simplicio Geraldini
Secretário Municipal de Administração Interino.
Resolução n. Rm/03/384/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal ALINE DIAS SANABRIA, matricula 114766120-4, ocupante do cargo de Arquiteto, da Secretaria Municipal de Pla
nejamento (SEPLAN), para a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), a partir 03/03/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Can/03/0388/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, SABRINA SILVA NOGUEIRA (SEMED), matricula nº 114775030-1, ocupante do cargo de As
sessor I, 15 (quinze) dias, solicitadas de 07/03/2022 a 21/03/2022, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.599 Resolução nº Fe/02/0244/2022/SEMAD, pag. 09,
dia 24/02/2022, conforme CI nº 253/2022/DRH/SEMED protocolada na SEMAD em 15/03/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
Resolução nº. Int/03/0389/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
INTERROMPER o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GABRIEL DE SOUZA, matrícula 114764270-1, ocupante do cargo de Vigilante Patrimo
nial Municipal (SEMS), período de férias solicitado de 06/02/2022 à 07/03/2022, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2021, publicado no Diário Oficial do
Município nº 5.580, Resolução nº Fe/01/0101/2022/SEMAD, pag. 03, dia 28/01/2022, a interrupção se dará a partir do dia 18/02/2022, por motivo de demissão do servidor,
conforme publicação no DO 5605, pag. 09, Decreto P 563, 08.03.2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Can/03/0403/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, DAISY DA ROSA VARGAS GONÇALVES (SEGOV), matricula nº 114767012-6, ocupante do cargo
de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias, solicitadas de 22/03/2022 a 05/04/2022, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.599 Resolução nº Fe/02/0244/2022/
SEMAD, pag. 09, dia 24/02/2022, conforme CI nº 054/2022/DRH/SEMED protocolada na SEMAD em 16/03/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Can/03/0404/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, MARIA APARECIDA BARROS VAGULA (IMAM), matricula nº 114760269-1, ocupante do cargo
de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias, solicitadas de 02/03/2022 a 16/03/2022, periodo aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.599
Resolução nº Fe/02/0244/2022/SEMAD, pag. 08, dia 24/02/2022, conforme CI nº 178/2022/DRH/SEMED, protocolada na SEMAD em 16/03/2022, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Can/03/0455/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA (AGETRAN), matricula nº 81961-1, ocupante do cargo
de Técnico de Serviços Organizacionais, 30 (trinta) dias, solicitadas de 01/03/2022 a 30/03/2022, periodo aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº
5.599 Resolução nº Fe/02/0245/2022/SEMAD, pag. 12, dia 24/02/2022, conforme CI nº 361/2022/AGETRAN, protocolada na SEMAD em 18/03/2022, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
Resolução nº. Int/03/0456/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
INTERROMPER o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CAROLINA PEREIRA CARDOSO VERA, matrícula 114774635-1, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo (AGETRAN), período de férias solicitado de 07/03/2022 à 21/03/2022, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2021, publicado
no Diário Oficial do Município nº 5.599, Resolução nº Fe/02/0244/2022/SEMAD, pag. 08, dia 24/02/2022, a interrupção se dará do dia 07 a 13/03/2022, conforme CI nº
361/2022, protocolada na SEMAD em 18/03/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/457/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal LARISSA FERREIRA PEDROZO SILVEIRA, matricula 114775079-2, ocupante do cargo de Assessor III, da Secre
taria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir 14/03/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
EDITAL Nº 41/2022/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 –
PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro
de 2007.
RESOLVE:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 07/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profes
sores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem no dia 29 de Março de 2022, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área,
para apresentação de documentos, atribuição de aulas E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de
acordo com o Anexo Único desse Edital.
O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos
de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação
(escolas e ceim’s).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simpli
ficado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso
implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem
efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela
Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS.
Dourados, 24 de Março de 2022.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
EDITAIS
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
ANEXO ÚNICO
Data: 29/03/2022
Horário: 08:30
Data: 29/03/2022
Horário: 9:00
Data: 29/03/2022
Horário: 09:30
Data: 29/03/2022
Horário: 10:00
EDITAIS
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA
ÁREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
50º
THAIS GOMES DE SOUZA
51º
MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA
52º
GISELE GALEANO BURGOS ALVES
53º
LIDIANNE FINAMOR COUTO
54º
CÁSSIA DAIANE MENCHIK BENITES
55º
FABIANA FERREIRA DE MELO DA SILVA SALES
DISCIPLINA: ARTE
ÁREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
91º
ELENA MARQUES VARGAS TEIXEIRA
DISCIPLINA: HISTÓRIA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
20º
MARCELA PRENDA TEIXEIRA
21º
AMILTON FREITAS GARCIA
22º
JOSE MOREIRA SILVEIRA
23º
ANA GONÇALVES SOUSA
24º
RAFAEL CENTURIÃO ACOSTA
25º
MAURO LUGO
26º
POLIANA GIANELLO SANTINI
DISCIPLINA: CIÊNCIAS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
15º
CRISTIANE ALMIRON BATISTA DE FREITAS
16º
KARLA DE OLIVEIRA MUNARIN
17º
DENISE SGUARIZI ANTONIO
18º
RAFAELLA CAROLINE BERNARDI MARCHIOTTI
19º
SÔNIA MENDES PAIVA
20º
FABIO EDERSON LOPES CORREA
21º
LUCILENE DOS SANTOS ROSA
22º
JULIELEN ZANETTI BRANDANI
23º
EVÂINI OSTAPENKO BONINI
24º
JOICE MARIA TONANI TRENTIN
25º
JACKSON LUIZ DE ARAUJO
26º
JOYCE MARTINS CARBONARO
27º
EMERSON PRADO COLMAN
28º
ANA PAULA VIEIRA DA SILVA
29º
JULIANA DA CRUZ FERREIRA
30º
MAIBY TEODORO DE OLIVEIRA
31º
FABIANA IWAMIZU TADA
32º
PATRICIA PEREZ MACHADO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
33º
RAFAEL BRUNE CABOCO
34º
ELBIA AREVALOS DE SOUZA
35º
SUÉLY HELENA HAMESTER
Data: 29/03/2022
Horário: 11:30
Data: 29/03/2022
Horário: 12:00
EDITAL Nº 42/2022/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 20 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 –
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL – INSPETOR DE PÁTIO.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro
de 2007.
RESOLVE:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 20/2022/SEMED de 18 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Inspetor
de Pátio, a comparecerem no dia 29 de março de 2022, impreterivelmente no horário definido neste Edital, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro
Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79839-506, para apresentação de documentos e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme
número de vagas existentes e ordem de classificação.
2. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexos I deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, e deverão apresentar os documentos
indicados no Anexo II deste Edital.
3. No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo
toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação.
4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado.
Dourados, 25 de março de 2022.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
EDITAIS
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
231º
AMANDA DE LIMA
232º
LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE
233º
VIVIANE OSSUNA MENEZES
234º
ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS
235º
ANA PAULA MORAIS RAMAO XAVIER
236º
IARA RODRIGUES ALEXANDRE DE MELO
237º
EDNÉLIA ANDRADE DONATO
238º
MARILDA SOARES DA SILVA
239º
ELIANE CRISTINA ASSUMPÇÃO
240º
CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
241º
PATRÍCIA DA COSTA SOUZA
242º
LOREDANI VERÃO BRAGA
243º
MARIA ESTER MOREIRA CANAZZA TRICHES
244º
FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS
245º
JAINE GOMES DA SILVA
246º
MARIZA SALETE BACKES SILVA
247º
LUCY MARA DE CASTRO FERREIRA KOBAYASHI
248º
FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO
249º
ROSINEIDE DA SILVA
250º
LIRIA DE CASTRO RODRIGUES ORTEGA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
ANEXO I
DATA: 29/03/2022
HORA: 08:00h
EDITAIS
Classificação
Nome
Data de Nasc
Pontuação
676
Valdecia Rocha De Moura Dos Santos
19/03/1993
0
677
Hudson Alves Espindola
01/05/1993
0
678
Erica Blanco Da Silva
07/06/1993
0
679
Viviane Moura Alves
14/06/1993
0
680
Janielly Fernandes Da Silva
24/08/1993
0
681
Lucas De Oliveira Ribeiro
27/08/1993
0
682
Débora Lescano Ramos
03/10/1993
0
683
Jessica Carla Romero Pereira
12/10/1993
0
684
Diego Oliveira Martins
01/01/1994
0
685
Emerson Costa
03/01/1994
0
686
Giovana Ortiz Da Silva
07/02/1994
0
687
Thiago Gomes Barbalho
07/02/1994
0
688
Pedro Henrique Mello Pedroso
08/02/1994
0
689
Cleidimara Machado Ramos
16/02/1994
0
690
Lucas Cimatti Moreira
04/03/1994
0
691
Beatriz Cristina De Oliveira
11/03/1994
0
692
Andressa Dantas Da Costa Zereal
03/05/1994
0
693
Juliana Pereira Ferreira
20/05/1994
0
694
Suellen Dos Santos Cardozo
13/06/1994
0
685
Clariane Nakisque Caiut
05/10/1994
0
696
Rafaela Da Silva Aragão
27/10/1994
0
697
Matheus Ribeiro Da Silva
31/01/1995
0
698
Monica Ramires Ribeiro
01/02/1995
0
699
Tais Teles Da Silva Rodrigues
28/03/1995
0
700
Alex Rodrigo Cardoso Vilasboas
06/04/1995
0
701
Carolina Benites Moraes
11/05/1995
0
702
Eliane Ricardo
04/06/1995
0
703
Priscila Dos Santos Silva
29/06/1995
0
704
Waleria Semeler Furigo
30/06/1995
0
705
Joici Iara De Andrade Cavalcante
20/07/1995
0
706
Francielly Pereira Da Silva Soares
03/08/1995
0
707
Julio Cesar Vieira Da Silva
06/08/1995
0
708
Thais Melissa Dias Dos Santos
09/11/1995
0
709
Edilaine Oliveira Marques
23/12/1995
0
710
Joyce Padilha de Souza
15/01/1996
0
711
Erika Santos Silva
30/01/1996
0
712
Orlana Cameli Além Chucarro
14/02/1996
0
713
Michele Ferreira Marques
22/08/1996
0
714
Bruno Espindola Passos
06/11/1996
0
715
Laesca Pereira Bazan
03/12/1996
0
716
Stefani Amaral Da Costa
16/12/1996
0
717
Luana Suelem Dos Santos Silva
04/02/1997
0
718
Vanderlene Mancoelho Machado
13/02/1997
0
719
Cleiton Arguelho Alegre
13/02/1997
0
720
Amon Oliveira Da Silva
21/03/1997
0
721
Mariane Nunes Da Cruz
25/04/1997
0
722
Anelita Carine Costa Brasil
29/04/1997
0
723
Juliene Ramires Machado
07/06/1997
0
724
Ellen Anastacia Avalos
10/12/1997
0
725
Luma Hamura Da Silva
21/01/1998
0
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO
– CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG);
– CPF (CADASTRO DE PESSOSA FÍSICA)
– 01(UMA) FOTO FOTOGRAFIA 3 X 4 RECENTE
– TÍTULO DE ELEITOR
– CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO
– ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASSINADO PELO MÉDICO DO TRABALHO
– CARTEIRA DE TRABALHO (PÁGINA DA FOTO E VERSO)
– CERTIDÃO MILITAR (PARA HOMENS)
– CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ACOMPANHADA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO (MENORES DE 05 ANOS) OU ATESTADO DE ESCOLARI
DADE (SE ESTIVEREM EM IDADE ESCOLAR)
– CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PIS/PASEP
OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO POSSUÍREM INSCRIÇÃO NO PIS/PASEP PREENCHERÃO A DECLARAÇÃO PARA O CADASTRAMENTO NO ATO DA
APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DA INSCRIÇÃO (SOLICITAR NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
E NO BANCO DO BRASIL).
– SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF, EXPEDIDO PELA RECEITA FEDERAL;
Site: www.receita.fazenda.gov.br
– CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEIS DA JUSTIÇA ESTADUAL; Site: www.tjms.jus.br
– CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL; Site: www.tjms.jus.br
– CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL; Site: www.jfms.jus.br
– CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMES ELEITORAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL; Site: www.tse.jus.br
– CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL;
Site: www.tse.jus.br
– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (LUZ OU TELEFONE), NO NOME DO SERVIDOR OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ACOMPANHADO DE
DECLARAÇÃO ASSINADA PELO TITULAR DO COMPROVANTE APRESENTADO;
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 02/2022, de 24 de Março de 2022.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado no CAE – Cadastro de Atividade Econômica junto à Prefeitura Muni
cipal de Dourados, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em
Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados
judicialmente via ação de execução fiscal.
EDITAIS
SUJEITO PASSIVO
CAE
PROCESSO
ADM.
DÉBITO
Bacaro Engenharia e Serviços Ambientais Eireli – Epp
Sócios: Diemis Henrique Gonçalves Bacaro
1000209269
12.010/2021
R$ 9.591,93
Chuinka Prestadora de Serviços Topograficos Ltda
1000230080
20.424/2021
R$ 1.455,55
Cleverton Ferreira da Silva – ME
Sócios: Cleverton Ferreira da Silva
1000214912
13.450/2021
R$ 172,38
Clínica Auditiva Popular de Dourados Eireli – ME
Sócios: Simone Monreal Sanchez
1000216443
18.031/2021
R$ 403,84
Construtora Daflon Eireli
Sócios: Wellington Daflon dos Santos e Outra
1000095026
16.653/2021
R$ 9.445,25
Denadai & Gonçalves Ltda
Sócios: Eduardo Correia Denadai, Dayane Aparecida Gonçalves
100166530
5.196/2021
R$ 383,31
Ederson José Engler
Sócios: Ederson José Engler
100166419
5.219/2021
R$ 319,77
Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda – Epp
Sócios: Zazi Brum, Pedro Brum Vasconcelos Oliveira
100107702
24.741/2021
R$ 185.903,98
Evanir Camargo Pelogia – ME
Sócios: Evanir Camargo Pelogia
1000135257
16.006/2021
R$ 3.598,15
Gefferson da Silva Oliveira – ME
Sócios: Gefferson da Silva Oliveira
1000050065
5.216/2021
R$ 601,98
Gilnei Jandir Gochs
Sócios: Gilnei Jandir Gochs
1000051860
29.554/2021
R$ 22.423,86
Hidrapeças Sistemas Hidráulicos Ltda – Epp
Sócios: Levi Luiz da Costa, Juarez da Silva
22889000
24.742/2021
R$ 73.486,20
Indústria Metalúrgica Sartor Ltda ME
Sócios: Nilva Pereira de Moura, Victor Faria Sartor
1000031133
22.978/2021
R$ 141.419,70
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
J B Felix Eireli – ME
Sócios: Jovelino B. Felix
22231005
8.917/2021
R$ 20.328,72
JD Locação Construção e Serviços Industriais Eireli – ME
Sócios: Juan Diego Lopes
1000205778
16.481/2021
R$ 2.015,98
J R da Silva Lima & Cia Ltda
Sócios: Jose Rodrigo da Silva Lima, Manoel de Lima
100177224
19.636/2021
R$ 5.160,57
Ls Comércio e Classificação de Cereais Ltda – ME
Sócios: Luiz Caetano de Lima, Simone Rodrigues Martins
1000131804
22.979/2021
R$ 18.118,99
M.C. Teixeira Teodoro
Sócios: Mauro Cesar Teixeira Teodoro
1000245044
16.239/2021
R$ 862,04
Paulo Antônio Marques Rodrigues – ME
Sócios: Paulo Antônio Marques Rodrigues
1000120004
15.363/2020
R$ 1.956,34
Principal Serviços Empresariais Ltda
Sócios: Sergio Trindade Visardi
100171453
19.282/2021
R$ 1.969,80
Rhandall Silva Medicamentos Eireli
Sócios: Silvio Rhandall Silva
1000228840
12.153/2021
R$ 460,00
Richard Soares Gonçalves
Sócios: Richard Soares Gonçalves
100163458
20.409/2021
R$ 7.399,50
R3 Fundações Eireli
Sócios: Reynaldo Urias Carvalho Reghin
100170717
19.678/2021
R$ 4.071,44
Santa Paulina Transp. Rodov. Ltda ME
Sócios: Flavio Valdemiro Martinenghi, Inez Fugazza Martinenghi
17611008
15.447/2021
R$ 838,24
Teixeira & Rodrigues Ltda
Sócios: Glaucia Rodrigues dos Santos, Sebastião Vieira Teixeira Almeida
1000149002
12.187/2021
R$ 325,02
Thais Inacia Leite
Sócios: Thais Inacia Leite
100164663
17.978/2021
R$ 609,13
Vanina Batista de Oliveira
Sócios: Vanina Batista de Oliveira
25077452
4.095/2021
R$ 1.966,09
VGN Prestadora de Serviços Ltda
Sócios: Valdinei Gonçalves do Nascimento
100176477
12.169/2021
R$ 610,85
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2021
A pregoeira informa, que os itens 33, 84 e 131, relativos ao Processo nº 220/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da ”formalização de ata de registro de preços visando a even
tual aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”, foram considerados fracassados,
conforme consta nos autos. ,s endo assim, ficam sem atendimento neste certameforam considerados fracassados. Sendo assim, ficam sem atendimento neste certame, havendo
interesse, a Secretaria requerente poderá realizar novo processo licitatório para aquisição dos itens que ficaram sem atendimento neste certame.
Dourados, 17 de março de 2022.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022
Comunicamos a abertura da licitação em epígrafe, com item de ampla participação. PROCESSO: nº 74/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual aquisição de material de distribuição gratuita (tira reagente para glicemia), objetivando atender o Bloco de Assistência Farmacêutica administrado pela Sec
retaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 01. DISPONIBILIDADE DO EDITAL:
a partir de 29/03/2022 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano,
nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação
(UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de
disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 11/04/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados, 25 de março de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
LICITAÇÕES
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
DECISÃO:
Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso
no prazo de 20 dias.
Dourados – MS, 22 de março de 2022.
VANDER SOARES MATOSO
Sec. Munic. de Administração
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 005/2022/SEMS
DAS PARTES:
Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde
Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King.
DO OBJETO:
O presente termo tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE – HOSPITAL EVANGÉLICO Dr. e Sra. GOLDSBY
KING, referente ao ressarcimento de Diárias de Leitos de UTI Adulto e Leitos Clínicos Adulto disponibilizadas ao Sistema Único de Saúde – SUS em período sem cobertura
contratual (01.02.2022 a 28.02.2022) visando o enfrentamento do COVID-19.
DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO:
Dá-se ao presente termo o valor de R$ 851.200,00 (oitocentos e cinqüenta e um mil e duzentos reais) conforme segue:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg.
2.115 – Enfrentamento de Emergência – COVID 19
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 131340
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais do artigo Art. 63, § 2° ,I, da Lei n.º 4.320/64, princípio da vedação
ao enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, Comunicação Interna n° 0118/NCAS/DGE/SEMS e Parecer Jurídico n° 128/2022/PGM expedido pela Procuradoria
Geral do Município, integrantes do processo administrativo n° 005/2022/DGE/SEMS.
Data da Assinatura: 17 de março de 2022.
Secretaria Municipal de Saúde.
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LDTA
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 071/2020.
OBJETO: Faz-se necessário a o acréscimo de objeto , aumentando o quantitativo inicial dos itens 01, 06, 07 e 15 Contrato na importância de 25% do montante inicial de
cada item alterado, gerando um acréscimo nas quantidades unitárias da monta : Item 01 de 12 e valor de R$ 216,24 (duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos);
Item 06 de 30 e valor de R$ 1.017,00 (um mil e dezessete reais); Item 07 de 25 e valor de R$ 922,50 (novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) e Item 15 de 10 e
valor de R$ 216,10 (duzentos e dezesseis reais e dez centavos) , acrescendo o valor total de R$ 2.371,84 (dois mil e trezentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos
), perfazendo novo valor global do contrato em R$ 49.208,10 (quarenta e nove mil e duzentos e oito reais e dez centavos) .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
Processo
Data de Instauração
Acusado/Interessado
Decisão/Secretário
PAD.57/2018 e 1.288/2019
12.01.2018 e 02.05.2019
CLAUDIENZ VIEIRA FARIAS
ABSOLVIÇÃO/ APOSENTADODRIA POR INVALIDEZ
Diárias de Leitos de UTI Adulto e Leitos Clínicos Adulto
Competência
N° de Leitos
N° Diárias
Rec. Federal
Rec. Estadual
Rec.
Municipal
Total
Diárias de leitos de UTI de 01.02 a 28.02.2022
10
279
R$ –
R$ 2.800,00/ Diária/Leito
R$ –
R$ 781.200,00
Diário de leitos clínicos de 01.02 a 28.02.2022
05
140
R$ –
R$ 500,00/Diária/Leito
R$ –
R$ 70.000,00
Total
R$ 851.200,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
EDITAL 003/FUNSAUD/2022 DE 25 DE MARÇO DE 2022
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P”
de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely Heloise Toledo, em conformidade
com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICO: O RESULTADO
DOS RECURSOS do TERCEIRO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento
de vagas nas funções constantes no Edital nº 001 /FUNSAUD/2021 de 23 de fevereiro de 2022, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate
previsto no item 8.2 do referido Edital.
Assistente Administrativo
Nome
CPF
Cargo
Idade
Recurso
BIANCA CORRÊA COSTA COELHO
084.***.307-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
40
Indeferido conforme item 6.1.6 letra b
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL 003/FUNSAUD/2022 DE 25 DE MARÇO DE 2022
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P”
de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely Heloise Toledo, em conformidade
com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA: O RESULTADO
FINAL do QUARTO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas
nas funções constantes no Edital nº 001 /FUNSAUD/2021 de 23 de fevereiro de 2022, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no
Item 8.2 do referido Edital:
Nome
CPF
Cargo
Pontos Total
Idade
Classificação
LUIZ FERNANDO SELAIA DO N. CHAVES
027.***.871-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
95
31
NILDA NOBRE DE SOUZA RODRIGUES
421.***.891-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
50
54
ODETE RAMOS FERREIRA
930.***.734-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
50
45
REGINA ANISIA DOS REIS
015.***.761-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
50
37
GILMAR DE ARAUJO BANDEIRA
008.***.791-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
50
36
JOCELI GONÇALVEZ DE GONÇALVES DE LIMA
770.***.291-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
45
47
DEBORA SOUZA VOZNI
037.***.461-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
40
29
WILSON BATISTA DA SILVA
049.***.451-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
35
27
JESSICA DENIZ NUNES
048.***.631-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
20
28
MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA ALVES
729.***.581-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10
45
10º
GEISE BEL DANIEL DE LIMA
006.***.371-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10
39
11º
ANA GLAUCIA ELIAS DA SILVA
018.***.241-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10
37
12º
GEUSA RAMOS VIEIRA
024.***.801-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10
36
13º
NEUSA DE ANDRADE ARAUJO
829.***.601-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
0
51
14º
KATIA MIRIAN COSTA BOGADO
764.***.261-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
0
47
15º
MARCIA APARECIDA DA SILVA
269.***.418-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
0
45
16º
MARCIA LOPES DA SILVA
856.***.491-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
0
44
17º
JOCELIA VELOSO DA CRUZ
021.***.711-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
0
37
18º
ELIANE SILVA DOS SANTOS
021.***.501-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
0
35
19º
VINICIUS CAMPOS ROSA
060.***.371-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
0
26
20º
THAYNARA ELLEN MARTINS NOGUEIRA
116.***.499-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
0
25
21º
MICHELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
448.***.298-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
0
25
22º
JOÃO PAULO LOMBARDO DOS SANTOS
081.***.341-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
0
23
23º
ALINE HONÓRIO CARVALHO
073.***.491-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
0
21
24º
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
EDITAL 004/FUNSAUD/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P”
de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely Heloise Toledo, em conformidade
com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICO: O RESULTADO
FINAL do TERCEIRO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas
funções constantes no Edital nº 001 /FUNSAUD/2021 de 23 de fevereiro de 2022, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no item
8.2 do referido Edital.
Nível Médio
Técnico em Farmácia
Nome
CPF
Cargo
Idade
Pontos Total
Classificação
Laís Natielly Pinheiro Dantas
052.***.321-**
Técnico em Farmácia
27
0
Assistente Administrativo
Nome
CPF
Cargo
Idade
Pontos Total
Classificação
JOÃO PAULO SOARES PEREIRA
877.***.861-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
41
55
JESSICA RIBEIRO DE BRITO
029.***.541-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
33
55
MARIA JOSE LOVERA PALHANO DOS SANTOS
403.***.891-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
54
50
MARCIO DE OLIVEIRA
000.***.791-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
42
50
ADRIANA FELICIANO DE PAIVA
036.***.601-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
31
50
ANA LARISSA FELICE PAIVA
733.***.321-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
28
35
DEISIMAR DE LIMA BRITO
465.***.911-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
54
30
BEATRIZ VITT CALIXTRO
070.***.481-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
19
30
FABIANI FARIAS CAETANO
018.***.331-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
33
15
GABRIEL FERREIRA PEDROSO FELIX
052.***.791-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
18
15
10º
DENIZE DE ALMEIDA
740.***.401-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
34
10
11º
VANESSA CALISTO DE ABREU
045.***.911-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
25
10
12º
EDNA RICARTE DA SILVA
067.***.321-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
22
10
13º
MARIA EDUARDA BENITEZ
084.***.361-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
22
10
14º
RAFAEL MARQUES
047.***.401-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
20
10
15º
JORGE JOSÉ ALCANTARA
709.***.152-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
56
5
16º
KELEN CRISTINE BRITO FELICE
800.***.801-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
46
5
17º
JAQUELINE DE FREITAS SILVA LEMOS
893.***.491-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
41
5
18º
KATIA ZACARIAS DOS SANTOS
030.***.631-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
32
5
19º
TEREZA COSTA PESCONI
943.***.401-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
31
5
20º
GUSTAVO DE PAULA P. MARTINS DE ARAUJO
047.***.891-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
25
5
21º
ALICE KELLY FERREIRA
729.***.061-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
41
0
22º
BIANCA CORRÊA COSTA COELHO
084.***.307-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
40
0
23º
CINTIA ROSA DA SILVA
034.***.221-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
37
0
24º
ANA GABRIELLY DE CASTRO F. BOICO
016.***.971-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
36
0
25º
SEBASTIANA ROSA DA SILVA
020.***.041-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
35
0
26º
ELIANE DOS SANTOS RICO
029.***.131-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
34
0
27º
MILENA CARDOSO PESTANA
734.***.431-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
34
0
28º
TAMIRES DE SOUZA RODRIGUES OLIVEIRA
024.***.901-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
34
0
29º
ANA CLAUDIA PEREIRA MENDONÇA
030.***.891-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
32
0
30º
SAIRENE JOSE SALAZAR ALVELAEZ
717.***.941-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
27
0
31º
JOSUELE GONÇALVES BUSANELLO
066.***.301-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
24
0
32º
LETICIA ALMEIDA BRANDÃO
063.***.751-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
23
0
33º
EMILLY DE LIMA BENDER
032.***.381-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
23
0
34º
RAYSSA PEDROSO DA SILVA
062.***.411-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
23
0
35º
LORRAYNE PEFROSO DA SILVA
062.***.071-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
21
0
36º
MARIA EDUARDA CASSEMIRO
067.***.671-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
20
0
37º
FELIPE OLIVEIRA MAHL
070.***.171-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
19
0
38º
ERICLES ALEIXIO DA SILVA OLIVEIRA
065.***.681-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
19
0
39º
DANIEL DOS SANTOS PELEGRINI
037.***.441-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
19
0
40º
MARIA EDUARDA RIBEIRO GARCIA
062.***.611-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
18
0
41º
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
Vigia
Nome
CPF
Cargo
Idade
Pontos Total
Classificação
LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS
778.***.171-**
Vigia
46
80
DANIEL MOREIRA
486.***.239-**
Vigia
61
45
SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA
985.***.341-**
Vigia
43
20
VALDIRENE MARTINS ARBUÉS
927.***.871-**
Vigia
46
5
JAQUELINE SOARES PEREIRA
038.***.041-**
Vigia
31
5
Nível Fundamental
Auxiliar de Serviços Gerais I
Nome
CPF
Cargo
Idade
Pontos Total
Classificação
ROSIMERI DERREIRA DE VITT
945.***.421-**
Auxiliar de Serviços Gerais I
43
50
ZENAIDE APARECIDA PEREIRA DA SILVA
047.***.491-**
Auxiliar de Serviços Gerais I
35
30
WESLEY FERREIRA RAMOS
046.***.161-**
Auxiliar de Serviços Gerais I
29
15
LOVANE ALVES DA SILVA
004.***.591-**
Auxiliar de Serviços Gerais I
42
10
CLARICE ALVES DA SILVA
572.***.431-**
Auxiliar de Serviços Gerais I
49
5
TIAGO ANTONIO DOS SANTOS FARIAS
017.***.501-**
Auxiliar de Serviços Gerais I
34
0
FRANSOIZE DA SILVA ALVES
029.***.541-**
Auxiliar de Serviços Gerais I
33
0
PALOMA LINDIANE DA SILVA DO NASCIMENTO
050.***.471-**
Auxiliar de Serviços Gerais I
25
0
Copeira
Nome
CPF
Cargo
Idade
Pontos Total
Classificação
SANDRA FERREIRA DE PAULA
986.***.731-**
COPEIRA
41
40
JESSICA OLIVEIRA DA SILVA
050.***.521-**
COPEIRA
28
20
DJANE DA SILVA CUNHA
045.***.861-**
COPEIRA
28
5
SAMARAH MEDRADO MAGALHÃES
066.***.511-**
COPEIRA
18
5
ZULEIDE RICARTE TEIXEIRA
338.***.241-**
COPEIRA
60
0
MARIA APARECIDA PEIXOTO DA SILVA
368.***.091-**
COPEIRA
56
0
ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS
447.***.961-**
COPEIRA
54
0
VERA LUCIA DA SILVA ALEM
448.***.021.**
COPEIRA
51
0
IVANIR FALINSKI
981.***.301-**
COPEIRA
47
0
SIMONE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS DIAS
002.***.981-**
COPEIRA
45
0
10º
CRISTIANE BARBOSA GUILHERME
955.***.591-**
COPEIRA
41
0
11º
GABRIELA DOS SANTOS SILVA
055.***.651-**
COPEIRA
25
0
12º
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL 004/2022/FUNSAUD DE 25 DE MARÇO DE 2022
QUINTO Processo Seletivo Simplificado
Para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária
Profissionais de nível superior para atuarem nas unidades da FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de
nº 137 de 11 de março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de março de 2021, Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei
Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA:
A PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES do Edital 001/FUNSAUD de 04 de março de 2022 do QUINTO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO E ENTREGA DE TÍTULOS
INSCRIÇÃO E ENTREGA DE TÍTULOS:
DIA
CARGO/FUNÇÃO
HORÁRIO
LOCAL
3/28/2022
A
*Analista de Controle Interno I
08h às 11h
Rua Toshinobu Katayama, 820
Jardim Caramuru, Cep-79806-030
4/1/2022
A. FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR:
Itens
Títulos
Pontuação
Unitária
Máxima
(pontos)
(pontos)
1
Formação Profissional:
5
5
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível
de Especialização –
lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível
de Mestrado.
5
5
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível
de Doutorado.
5
5
Total de Pontos de Formação Profissional
15
2
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados:
05 pontos a
cada 40 horas
25
a)Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem
carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária
inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível
superior e que sejam datados entre o ano 2015 até a data de publicação deste edital.
Total de Pontos de Cursos de Capacitação
25
3
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
60
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do
registro empregatício, que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga,
em que conste o período de início e término da atuação.
Total de Pontos de Tempo de Serviço
60
Total Geral
100
Jairo Jose de Lima Daniely Heloise Toledo
Diretor Presidente – FUNSAUD Diretora Administrativa – FUNSAUD
ANEXO I – TABELA DE FUNÇÕES
I – PARA CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
CARGO/
FUNÇÃO
VAGAS
ESCOLARIDADE/ REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO (R$)
Analista
de Controle
Interno I
Cadastro
de Reserva
Nível superior em Ci-
ências Contábeis; regis
tro no órgão fiscalizador
da área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver um conjunto de ações, de qualquer nível de com
plexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saú-
de de Dourados, no âmbito individual e coletivo, realizando a
gestão contábil através da avaliação e análise de documentos,
elaborando estudos técnicos em matérias de contabilidade. Re
alizar assessoramento a Diretoria executiva da FUNSAUD em
processo administrativos e judiciais. Comprovar a legalidade e
avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão
orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, bem como da apli
cação dos recursos. Realizar trabalhos que exijam conhecimen
tos básicos e/ou específicos de informática e outras de mesma
natureza e grau de complexidade, que venham a ser determina
das. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabeleci
das pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas
regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão.
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período
diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e
aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios
e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em
quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções.
44h
R$ 2.873,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo 005/FUNSAUD/2022 de Cadastro de Reserva:
*Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial de Dourados (https://do.dourados.ms.gov.br/).
ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO
PORTARIA Nº 073/FUNSAUD/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137
de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio
de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria nº 103/FUNSAUD/2020 de 18 de Junho de 2020 que gratifica o servidor Thiago Andrade Martinez inscrito no CREFITO 63885-F, oriundo
do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015 com acréscimo de gratificação de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base como
Responsável Técnico da Unidade do Hospital da Vida.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroagidos a partir de 16/03/2022, revogados as disposições em contrário.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DATA
EVENTO
04/03/2022
Publicação do Edital
09/03/2022, 10/03/2022 e 11/03/2022
Período de Inscrição Geral e entrega de documentos e título
15, 16, 17 e 18/03/2022
Prorrogação das inscrições e entrega de títulos
21,22,23,24,25/03/2022
Prorrogação das inscrições e entrega de títulos
28,29,30,31/03 e 01/04
Prorrogação das inscrições e entrega de títulos
05/04/2022
Resultado Parcial da Prova de Título
07/04/2022
Recurso da Prova de Título
11/04/2022
Resultado do Recurso – Homologação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº 074/FUNSAUD/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137
de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio
de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – CONCEDER acréscimo de gratificação por função de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base como Responsável Técnico da unidade do
Hospital da Vida ao servidor Gustavo Muriel Ferreira inscrito no CREFITO 119870-F, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, conforme Art.
45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagidos a partir de 16/03/2022, revogados as disposições em contrário.
JARIO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 075/FUNSAUD/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137
de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio
de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base à servidora Daiane Colli, oriunda
do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 17/03/2022, revogados as disposições em contrário.
JARIO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao
disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO
a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 028/2022.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VISANDO CORRIGIR
DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL
POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE INALDO SILVA JUNIOR QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
NELIO SHIGUERU KURIMORI.
CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14.
Valor total: R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 020/2022.
As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 23 de Março de 2022.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO
Recepção
2022
Dourados/MS
APRESENTAÇÃO
O Procedimento Operacional Padrão (POP), é essencial para garantia da padronização de tarefas a ser realizadas com os pacientes/usuários do SUS. Estes garantem aos
usuários uma assistência qualidade, pois permite a equipe sistematizar suas ações e seguir uma rotina padronizada, a ser realizada em todas os setores da unidade hospitalar.
Um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico,
recomendações, responsabilidade e referências. Contem normas e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos para a execução das ações de saúde, bem como
outras informações significativas para o adequado, eficiente e eficaz desenvolvimento do trabalho.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
Assim, o procedimento Operacional Padrão é uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente
os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnicos e políticos-institu
cionais.
A equipe da Direção Administrativa e Direção Técnica do Hospital da Vida elaborou no ano de 2015 a primeira edição do Manual de Procedimentos Operacionais (POP) da
Recepção/Atendimento de Porta de Entrada, do Hospital da Vida. Apresentando um trabalho elaborado pelos profissionais da área e organizado pela Gerência de Desenvolvi
mento e Qualidade na Saúde e tendo validade por um período de 01 ano. Este documento trata-se de uma atualização.
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
Coordenação
Blenda Flavia Silva Jara – Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Coordenação Técnica de Elaboração do Manual
Gladys Lemes Dias Santana – Assist. Administrativa (Líder de sessão)
Gisele – Psicóloga/ Hospital da Vida
Josiane França Peralta Dan – Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD
Leide Espindola Conventa – Gerente de Unidade FUNSAUD/Hospital da Vida
Márcia Lia Aloi – Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Rodinéia – Coordenadora Depto. Pessoal e Gestão do Trabalho
Terezinha Picolo da Silva – Direção Técnica/FUNSAUD
Coordenação de Revisão Técnica
Blenda Flavia Silva Jara – Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Camila Tonico Gomes – Assistente Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Jone Roberto Benites Fernandes – Gerente FUNSAUD
Marcio Romeiro de Avila – Supervisor da Recepção FUNSAUD
Vinicius Luiz Pereira – Assistente Administrativo da FUNSAUD/Hospital da Vida
SUMÁRIO
0001 Postura Ética 05/07
0002 Atendimento ao Usuário 08/09
0003 Cadastro do Paciente 10/11
0004 Internação do Paciente 12/13
0005 Censo Diário Hospitalar 14/15
0006 Declaração de Óbito 16/17
0007 Atendimento Ambulatorial 18/19
0008 Visita 20/21
Procedimento Operacional Padrão
Codificação: 0001
Página: 05/07
Postura Ética
Edição/Revisão:001/2022
Implantado: 01/02/2022
Validade: 01 ano
Revisado por:
Blenda F. Silva Jara
Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Camila Tonico Gomes
Assistente Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Jone Roberto Benites Fernandes
Gerente FUNSAUD
Marcio Romeiro de Avila
Supervisor da Recepção FUNSAUD
Vinicius Luiz Pereira
Assistente Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Validado por:
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
1. Definição:
O comportamento ético está diretamente relacionado à liberdade de escolha dos indivíduos. A ética nasce de uma escolha individual, seja ou não do grupo, no qual o sujeito
ético só existe quando tende a conhecer a existência do outro, interagindo e respeitando os limites individuais e coletivos e as diferenças, o maior desafio nas relações humanas.
(A.C. MISCHIATI & M.L.P. VALENTIM, 2005)
Vasquez (1985, p.85) atribui à ética o propósito de contribuir para fundamentar ou justificar certa forma de comportamento moral. Assim, se a ética revela uma relação entre
o comportamento moral e as necessidades e interesses sociais, ela ajudará a situar no devido lugar a moral efetiva do grupo social. Por outro lado, ela permite ao indivíduo
exercitar uma forma de questionamento, no qual se confronta o dilema entre “o que é” e “o que deveria ser”, dando-lhe possibilidade de imunizar-se contra a assimilação dos
valores e normas vigentes na sociedade, ao despertar a desconfiança de que tais valores e normas possam estar encobrindo interesses que não correspondam às próprias causas
geradoras da moral.
2. Objetivo:
Estabelecer uma ordem necessária ao bem comum, cuja virtude fundamental é a honestidade, postura e ética profissional.
3. Metodologia:
3.1 Postura:
Apresentar-se adequadamente trajado no seu posto de trabalho;
– Estar higienizado;
– Uso de perfumes suaves;
– Aparência agradável;
– Homens com barba feita ou aparada;
– Mulheres com maquiagem discreta;
– Cabelos organizados;
– Roupas discretas;
– Sapatos fechados;
– Manter-se em postura acolhedora;
– Sentar-se confortavelmente, de forma ergonômica;
– Não mascar chiclete;
– Não comer no local de trabalho (para tal encaminhar-se à copa);
– Não usar óculos de sol ou fone de ouvidos;
– Celular desligado ou no modo de vibração (NUNCA atender celular durante o atendimento ao usuário. Ao término do atendimento, responder a ligação);
– Não acessar e-mail pessoal, redes sociais e outros similares;
– Se música presente deve ser suave e em volume baixo;
– Evitar cantar alto;
– Manter postura profissional, evitando piadas, riso alto, etc;
– Primar pela ética, não comentando sobre a vida alheia, principalmente de usuários e colegas de trabalho;
– Não julgar, comparar, rotulando ou atribuindo às pessoas designação ou denominação de maneira redutora que o defina (“aquela mala”, “o sabe tudo”, etc.).
– Ao cometer falhas, notificar ao seu superior hierárquico.
3.2 Rotina:
Antes de iniciar o trabalho, organizar o setor;
– Limpar sua área de trabalho;
– Ligar e checar o funcionamento dos equipamentos (micro computador, impressora, ventilador, telefone, outros);
– Organizar objetos (identificação de prontuários, caneta, lápis, outros);
– Ao término do seu horário de trabalho, passe o plantão para ter o serviço e permanecer com as rotinas estabelecidas;
– Recomponha sua área de trabalho.
3.3 Compete ao serviço de recepção:
• Prestar o atendimento inicial a pacientes, familiares ou acompanhantes, vendedores, agenciadores, estudantes, visitantes, funcionários, e público em geral;
• Cadastro de pacientes;
• Internação do paciente;
• Entrega de declaração de óbito;
• Atendimento ambulatorial;
• Atendimentos as visitas
• Os profissionais são informados acerca dos serviços prestados pela instituição contratante, estando sempre apto a auxiliar o público;
4. Responsabilidade
Profissionais da Recepção
5. Referências
A.C. MISCHIATI & M.L.P. VALENTIM, REFLEXÕES SOBRE A ÉTICA do Bibliotecário, Transinformação, Campinas, 17(3):209-220, set./dez., 2005
Procedimento Operacional Padrão
Codificação: 0002
Página: 08/09
Atendimento ao Usuário
Edição/Revisão:001/2022
Implantado: 01/02/2022
Validade: 01 ano
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
Revisado por:
Blenda F. Silva Jara
Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Camila Tonico Gomes
Assistente Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Jone Roberto Benites Fernandes
Gerente FUNSAUD
Marcio Romeiro de Avila
Supervisor da Recepção FUNSAUD
Vinicius Luiz Pereira
Assistente Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Validado por:
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
1. Definição:
É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado, atendimento
ágil, com tecnologia apropriada, por equipe multiprofissional capacitada e em condições adequadas de atendimento.
É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça,
cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência. (Brasil, 2011).
2. Objetivo:
Proporcionar atendimento humanizado, acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos.
3. Metodologia:
No Atendimento ao Usuário:
– Manter-se em postura adequada, receptiva, acolhedora e humanizada;
– Ser cordial, respeitoso e gentil;
– Olhar para o cliente;
– Saudá-lo (bom dia, boa tarde, boa noite ou, pois não? Em que posso ajudá-lo?);
– Perguntar ao cliente o seu nome e anotar para não esquecer;
– Despedir-se (até logo, etc.);
– Ouvi-lo sempre antes de falar;
– Informá-lo e orientá-lo, por escrito quando necessário;
– Quando em atendimento a um cliente e outro chegar: sinalizar que percebeu sua presença e solicitar gentilmente que aguarde (sugestão: em alguns minutos já vou aten
dê-lo).
– Ser educado;
– Usar tom de voz baixo, porém audível;
– Manter a equidade no atendimento;
– Estar atento às urgências e emergências;
– Estar atento ao seu atendimento e à pessoa que está atendendo;
– Manter-se calmo em situações conflituosas que surjam durante o seu atendimento, demonstrando paciência e não revidando a agressões;
– Dar continuidade ao trabalho: passagem de plantão (escrita ou verbal);
IMPORTANTE:
1 – JAMAIS deixar a recepção sozinha. Ao ausentar-se, solicitar para que alguém permaneça lá até o seu retorno;
2 – Ao término do seu horário de trabalho, passe o plantão para o serviço ter continuidade e permanecer as rotinas estabelecidas.
4. Responsabilidade
Recepção
5. Referências
Brasil. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – 3. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2011;
Procedimento Operacional Padrão
Codificação: 0003
Página: 10/11
Cadastro do paciente
Edição/Revisão:001/2022
Implantado: 01/02/2022
Validade: 01 ano
Revisado por:
Blenda F. Silva Jara
Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Camila Tonico Gomes
Assistente Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Jone Roberto Benites Fernandes
Gerente FUNSAUD
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
Marcio Romeiro de Avila
Supervisor da Recepção FUNSAUD
Vinicius Luiz Pereira
Assistente Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Validado por:
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
1. Definição:
Ingresso do paciente no sistema através de seu cadastramento e abertura de prontuário. Este cadastramento antecede a todos os outros processos assistenciais.
2. Objetivo
Manter atualizado os dados pessoais do paciente: nome, sexo, cor, filiação, endereço, data de nascimento, nacionalidade e naturalidade, grau de instrução, número do cartão
SUS, dois número de telefone e profissão, entre outros.
3. Metodologia:
1- Clicar no ícone da SIGHO > Atendimento > digitar login e senha >
2- Solicitar documentos de identificação e informações:
RG ou certidão de nascimento, CPF, Cartão Nacional do SUS (CNS),
endereço completo e telefone preenchendo todos os campos obrigatórios do
sistema SIGHO > Salvar;
3- Orientar o responsável aguardar na recepção informações sobre o estado ou avaliação do usuário;
4- Informar para a supervisão de enfermagem que o familiar aguarda na recepção para informações;
5- No caso de pacientes sem documentação, sem acompanhantes (casos exigidos por lei), todos os casos de violência e negligência, deverá ser comunicado para o Serviço
social;
IMPORTANTE: Os dados deste cadastro serão utilizados para encaminhamento de vaga zero e liberadas.
6- Responsabilidade
Recepção
7- Referências
https://www.hcpa.ufrgs.br/downloads/AGHU3/Tutoriais/manual_internaao.pdf acesso em 19/02/2015.
Procedimento Operacional Padrão
Codificação: 0004
Página: 12/13
Internação do Paciente
Edição/Revisão:001/2022
Implantado: 01/02/2022
Validade: 01 ano
Revisado por:
Blenda F. Silva Jara
Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Camila Tonico Gomes
Assistente Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Jone Roberto Benites Fernandes
Gerente FUNSAUD
Marcio Romeiro de Avila
Supervisor da Recepção FUNSAUD
Vinicius Luiz Pereira
Assistente Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Validado por:
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
1. Definição:
É o ato de colocar um paciente no leito hospitalar.
2. Objetivos:
Realizar o processo de entrada do paciente já cadastrado na estrutura hospitalar, dar alta com o código 22 (permanência por intercorrência).
Conferir todas as informações no cadastro, para que não tenha divergências entre documento e cadastro.
Registrar todas as informações necessárias durante o período de internação, como especialidade, equipe, unidade de internação, leito entre outros.
3. Metodologia
3.1 Admissão Do Paciente
Para a realização de internação, siga os seguintes passos:
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
• Enfermeiro solicita a internação do paciente, passando diagnóstico e nome do especialista que vai internar;
• Solicitar documento de identificação: RG ou certidão de nascimento, CPF, Cartão Nacional do SUS (CNS), comprovante de endereço;
• Tirar cópia de toda documentação;
• Pesquisar na opção “busca paciente”, colocando o nome ou parte dele, data de nascimento e nome da mãe para confirmar se possui número de prontuário no sistema SIGHO;
• Atualizar todos os dados (endereço, telefone, nome dos responsáveis) > Salvar;
• Preencher os campos: Escolher a clínica (cirúrgica, médica, especialidade) > profissional solicitante (médico solicitante) > caráter da internação (eletivo ou urgência) >
Salvar > Imprimir;
• Informar as normas e rotinas do Hospital, através de formulário específico e esclarecendo possíveis dúvidas.
IMPORTANTE: A recepção não providência macas, cadeiras de rodas e/ou conduz paciente.
4. Responsabilidade
Profissionais da Recepção de Internação.
5. Referências
https://www.hcpa.ufrgs.br/downloads/AGHU3/Tutoriais/manual_internaao.pdf
Acesso em 19/02/2015.
Procedimento Operacional Padrão
Codificação: 0005
Página: 14/15
Censo Diário Hospitalar
Edição/Revisão:001/2022
Implantado: 01/02/2022
Validade: 01 ano
Revisado por:
Blenda F. Silva Jara
Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Camila Tonico Gomes
Assistente Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Jone Roberto Benites Fernandes
Gerente FUNSAUD
Marcio Romeiro de Avila
Supervisor da Recepção FUNSAUD
Vinicius Luiz Pereira
Assistente Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Validado por:
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
1. Definição
Fonte primária de dados e para a obtenção de indicadores e correlatos. É a contagem e o registro, a cada dia hospitalar, do número de leitos ocupados e vagos nas unidades
de internação e serviços do hospital. (Portaria nº 312 de 02 de Maio de 2002).
2. Objetivos:
Utilizar para as atividades de planejamento e avaliação da utilização de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;
Formulação de indicadores a serem utilizados por diversos setores do hospital;
Atualizar o número de leitos vagos e ocupados nas unidades de internação.
3. Metodologia
• Conferir diariamente o movimento dos pacientes pelo posto de enfermagem;
• Conferir admissão, alta, óbito e transferências através do sistema pelo setor de internação;
• Recolher, pelo setor da internação, todos os prontuários de alta, óbito, transferências externas e o censo de ocupação dos leitos, nos respectivos horários: 09:00h, 14:00h
e 18:00h;
• Preencher formulário especifico nos casos de óbito, transferências interna e externa e alta hospitalar pelo setor de enfermagem, entregando-o ao setor de
• Confirmar no sistema a informação repassada no item 4;
• Conferir o censo na passagem de plantão;
4. Responsabilidade
Serviço de Enfermagem e NIR.
5. Referências
Portaria nº 312 de 02 de Maio de 2002
Procedimento Operacional Padrão
Codificação: 0006
Página: 16/17
Declaração de Óbito
Edição/Revisão:0001/2022
Implantado: 01/02/2022
Validade: 01 ano
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
Revisado por:
Blenda F. Silva Jara
Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Camila Tonico Gomes
Assistente Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Jone Roberto Benites Fernandes
Gerente FUNSAUD
Marcio Romeiro de Avila
Supervisor da Recepção FUNSAUD
Vinicius Luiz Pereira
Assistente Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Validado por:
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
1. Definição
A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS), preenchido e assinado única e exclusivamente
pelo médico. É composta de três vias auto copiativas, pré numeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Munici
pais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o País.
2. Objetivo:
Dar apoio ao processo administrativo hospitalar, trâmites funerários e demais dúvidas dos familiares.
3. Metodologia:
• Em casos de óbito o setor de internação deverá preencher os dados do campo I (Identificação), II (Residência), III (Ocorrência) da declaração de óbito e direcionar o familiar
ao Serviço Social, na ausência deste orientar o familiar conforme descrito abaixo:
3.1 Morte não violenta (natural);
1 – Permanece a primeira via (branca) na recepção para ser entregue para vigilância epidemiológica do município nas quartas-feiras e a terceira via (rosa) manter no pron
tuário;
2 – Entregar a segunda via (amarela) ao familiar e encaminha-lo para o Cartório de Registro Civil, onde o endereço conta na guia de telefones;
3 – Orientar o familiar após o cartório procurar a funerária.
3.2 Morte violenta:
1 – Não há necessidade de preenchimento da Declaração de Óbito, pois é preenchida pelo médico legista no IML;
2 – Preencher o formulário de Liberação do Corpo e entregar para o familiar;
3 .3 Orientações na ausência do Serviço Social:
1 – Tirar cópia da ficha de atendimento e a última folha do prontuário onde conste a data e o horário do óbito;
2 – Entregar os documentos para o familiar e orientar ir até a delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência, e após o registro encaminhar para funerária.
4. Referências
Brasil. Ministério da Saúde. Declaração de óbito: documento necessário e importante / Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Centro Brasileiro de Classifica-
ção de Doenças. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 40 p.: il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
Procedimento Operacional Padrão
Codificação: 0007
Página: 18/19
Atendimento Ambulatorial
Edição/Revisão:001/2022
Implantado: 01/02/2022
Validade: 01 ano
Revisado por:
Blenda F. Silva Jara
Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Camila Tonico Gomes
Assistente Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Jone Roberto Benites Fernandes
Gerente FUNSAUD
Marcio Romeiro de Avila
Supervisor da Recepção FUNSAUD
Vinicius Luiz Pereira
Assistente Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Validado por:
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
1. Definição:
É aquele executado no âmbito do ambulatório, incluindo a realização de curativos, pequenas cirurgias, primeiros socorros e outros procedimentos que não exijam uma
estrutura mais complexa para o atendimento.
2. Objetivo:
Organizar o atendimento do paciente que será atendido ambulatorialmente de forma organizada e humanizada.
3. Metodologia:
• Na porta de urgência e emergência, a enfermagem faz a classificação dos pacientes:
– Urgência (dor, estado febril, sangramento);
– Paciente em maca ou cadeiras de rodas;
– Idoso;
– Criança;
– Pessoa com deficiência.
• Organizar os prontuários de atendimento, pela ordem estabelecida;
• Para agendamento do retorno, cada especialidade tem uma forma de trabalhar sendo o próprio médico agendando o paciente, onde os mesmo levam um papel com dia e
hora do retorno. Assinado e carimbado pelos médicos, trazendo o papel do retorno no dia e na hora marcada;
• O recepcionista faz ficha ambulatorial e informa o especialista que o paciente está aguardando.
4. Responsabilidade
Recepção de Internação, Serviço Social, Equipe Médica, Equipe de Enfermagem.
Procedimento Operacional Padrão
Codificação: 0008
Página: 20/21
Visita
Edição/Revisão:001/2022
Implantado: 01/02/2022
Validade: 01 ano
Revisado por:
Blenda F. Silva Jara
Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Camila Tonico Gomes
Assistente Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Jone Roberto Benites Fernandes
Gerente FUNSAUD
Marcio Romeiro de Avila
Supervisor da Recepção FUNSAUD
Vinicius Luiz Pereira
Assistente Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Validado por:
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
1. Definição:
Visita e acompanhante são pessoas que devem ser consideradas “elementos integrantes do projeto terapêutico”, pois possuem evidente eficácia clínica. Receber de uma outra
pessoa uma confirmação da própria existência é uma necessidade vital de todos nós. A visita e o acompanhante possibilitam ao paciente internado receber essa confirmação,
(Brasil, 2007), é um direito do paciente de acordo com a resolução do ministério da saúde/2004.
2. Objetivo
• Manter a inserção social do doente durante toda a sua internação.
• Integrar o acompanhante e os familiares no processo das mudanças provocadas pelo motivo da internação e das limitações advindas da enfermidade, colaborando com o
doente no enfrentamento destas.
• Incluir, desde o início da internação, a comunidade no processo dos cuidados com a pessoa doente, aumentando a autonomia desta e a dos seus cuidadores.
• Propiciar outra ordem de relações de solidariedade e responsabilização pelo espaço hospitalar. Acompanhantes mais experientes têm demonstrado que isso é de grande
ajuda, orientando os recém-chegados.
• Orientar os membros da família quanto ao seu papel de cuidadores leigos, que podem aprender algumas técnicas para a continuidade do cuidado em casa, pela equipe de
saúde;
• Permitir que a pessoa internada perceba a participação dos familiares no seu tratamento, enquanto confirmação do afeto.
3. Metodologia
• Verificar no sistema SIGHO a localização do paciente internado, informando ao visitante os respectivos horários de visita e caso haja necessidade de visitar fora do horário,
procurar a Coordenação antes de dar uma resposta negativa;
• Orientar sobre as normas e rotinas das visitas, segundo portaria nº 029 de 01 de dezembro de 2014:
– Horário;
– Quantidade de visitante;
– Restrição de objetos, alimentos e medicamentos;
– Vestimenta ou postura inadequada;
– Higienização das mãos e demais cuidados de biossegurança.
– Encaminhar para portaria.
5. Responsabilidade
Recepção de Internação, Vigia, CCIH, Serviço Social e Psicologia.
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
6. Referência
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização Humaniza SUS: visita aberta e direito a acompanhante /
Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. – 2. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2007
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO
Telefonista
2022
Dourados/MS
APRESENTAÇÃO
O Procedimento Operacional Padrão (POP), é essencial para garantia da padronização de tarefas a ser realizadas com os pacientes/usuários do SUS. Estes garantem aos
usuários uma assistência qualidade, pois permite a equipe sistematizar suas ações e seguir uma rotina padronizada, a ser realizada em todos os setores da unidade hospitalar.
Um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico,
recomendações, responsabilidade e referências. Contem normas e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos para a execução das ações de saúde, bem como
outras informações significativas para o adequado, eficiente e eficaz desenvolvimento do trabalho.
Assim, o procedimento Operacional Padrão é uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente
os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnicos e políticos-institu
cionais.
A equipe da Direção Administrativa e Direção Técnica do Hospital da Vida elaborou no ano de 2015 a primeira edição do Manual de Procedimentos Operacionais (POP) do
Serviço de Telefonia, do Hospital da Vida. Apresentando um trabalho elaborado pelos profissionais da área e organizado pela Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na
Saúde e tendo validade por um período de 01 ano. Este documento trata-se de uma atualização.
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
Coordenação
Márcia Lia Aloi – Coordenação Administrativa da FUNSAUD/ Hospital da Vida
Coordenação Técnica de Elaboração do Manual
Gladys Lemes Dias Santana – Auxilia Administrativo (Líder de Sessão)
Gisele – Psicóloga/ Hospital da Vida
Leide Espindola Conventa – Gerente de Unidade/ Hospital da Vida
Josiane França Peralta Dan – Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD
Terezinha Picolo da Silva – Direção Técnica/FUNSAUD
Rodinéia _ Coordenadora Depto Pessoal e Gestão do Trabalho
Coordenação de Revisão Técnica
Blenda Flavia Silva Jara – Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Gessi Rossati Simão – Telefonista da FUNSAUD/Hospital da Vida
Jone Roberto Benites Fernandes – Gerente FUNSAUD
Marcio Romeiro de Avila – Supervisor da Recepção FUNSAUD
SUMÁRIO
0001 Postura Ética 05/07
0002 Atendimento Telefônico 08/10
0003 Cuidados com o Equipamento do Serviço de Telefonia hospitalar 11/13
Procedimento Operacional Padrão
Codificação: 0001
Página: 05/07
Postura Ética
Edição/Revisão:001/2022
Implantado: 01/03/2022
Validade: 01 ano
Revisado por:
Blenda F. Silva Jara
Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Gessi Rossati Simão
Telefonista da FUNSAUD/Hospital da Vida
Jone Roberto Benites Fernandes
Gerente FUNSAUD
Marcio Romeiro de Avila
Supervisor da Recepção FUNSAUD
Validado por:
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
1. Definição:
O comportamento ético está diretamente relacionado à liberdade de escolha dos indivíduos. A ética nasce de uma escolha individual, seja ou não do grupo, no qual o sujeito
ético só existe quando tende a conhecer a existência do outro, interagindo e respeitando os limites individuais e coletivos e as diferenças, o maior desafio nas relações humanas.
(A.C. MISCHIATI & M.L.P. VALENTIM, 2005)
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
Vasquez (1985, p.85) atribui à ética o propósito de contribuir para fundamentar ou justificar certa forma de comportamento moral. Assim, se a ética revela uma relação entre
o comportamento moral e as necessidades e interesses sociais, ela ajudará a situar no devido lugar a moral efetiva do grupo social. Por outro lado, ela permite ao indivíduo
exercitar uma forma de questionamento, no qual se confronta o dilema entre “o que é” e “o que deveria ser”, dando-lhe possibilidade de imunizar-se contra a assimilação dos
valores e normas vigentes na sociedade, ao despertar a desconfiança de que tais valores e normas possam estar encobrindo interesses que não correspondam às próprias causas
geradoras da moral.
2. Objetivo:
Estabelecer uma ordem necessária ao bem comum, cuja virtude fundamental é a honestidade, postura e ética profissional.
3. Metodologia:
Quanto a voz:
Deve ser clara, num tom agradável e o mais natural possível. Assim você fala só uma vez e evita perda de tempo.
Quanto à postura:
Ás vezes pode não ser fácil, mas é muito importante que você mantenha a calma e a paciência. A pessoa que está chamando merece ser atendida com toda a delicadeza. Não
deve ser apressada ou interrompida. Mesmo que ela seja um pouco grosseira, você não deve responder no mesmo tom.
Apresentar-se adequadamente trajado no seu posto de trabalho:
– Estar higienizado;
– Uso de perfumes suaves;
– Aparência agradável;
– Homens com barba feita ou aparada;
– Mulheres com maquiagem discreta;
– Cabelos organizados;
– Roupa Discreta;
– Sapatos fechados;
– Manter-se em postura acolhedora;
– Sentar-se confortavelmente, de forma ergonômica;
– Não mascar chiclete;
– Não comer no local de trabalho (para tal encaminhar-se à copa);
– Não usar óculos de sol ou fone de ouvidos;
– Celular desligado ou no modo de vibração (NUNCA atender celular durante o atendimento ao usuário. Ao término do atendimento, responder a ligação);
– Não acessar e-mail, Facebook e outros similares;
– Evitar cantar alto;
– Manter postura profissional, evitando piadas, riso alto, etc.;
– Primar pela ética, não comentando sobre a vida alheia, principalmente de usuários e colegas de trabalho;
– Não julgar, comparar, rotulando ou atribuindo às pessoas designação ou denominação de maneira redutora que o defina (“aquela mala”, “o sabe tudo”, etc.).
– Ao cometer falhas, notificar ao seu superior hierárquico.
– Colocar a mão no queixo, coçar a cabeça ou espreguiçar-se na cadeira podem indicar falta de interesse no que a outra pessoa tem a dizer. Também são gestos interpretados
como forma de demonstrar desinteresse durante a comunicação: ajeitar papéis que se encontrem sobre a mesa, guardar papéis na gaveta, responder perguntas com irritação
ou deixar de respondê-las.
Quanto ao Interesse e Iniciativa:
Cada pessoa que chama merece atenção especial. E você, como bom profissional telefonista, deve ser simpático e demonstrar interesse em ajudar.
Quanto ao Sigilo:
Na sua profissão, às vezes é preciso saber de detalhes importantes sobre o assunto que será tratado. Esses detalhes são confidenciais e pertencem somente às pessoas envol
vidas. Você deve ser discreta e manter tudo em segredo. A quebra de sigilo nas ligações telefônicas é considerada uma falta grave, sujeita às penalidades legais.
4. Responsabilidade
Telefonistas
5. Referências
file:///C:/Users/upa/Downloads/O_Setor_de_Telecomunicacoes_no_Brasil_2011_out.pdf acesso em 20/02/2015
Lei 9.528 de 10 de dezembro de 1997
Procedimento Operacional Padrão
Codificação: 0002
Página: 08/10
Atendimento Telefônico
Edição/Revisão:001/2022
Implantado: 01/03/2022
Validade: 01 ano
Revisado por:
Blenda F. Silva Jara
Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Gessi Rossati Simão
Telefonista da FUNSAUD/Hospital da Vida
Jone Roberto Benites Fernandes
Gerente FUNSAUD
Marcio Romeiro de Avila
Supervisor da Recepção FUNSAUD
Validado por:
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
1. Definição:
Na comunicação telefônica, é fundamental que o interlocutor se sinta acolhido e respeitado, sobretudo porque se trata da utilização de um canal de comunicação a distância.
É preciso, portanto, que o processo de comunicação ocorra da melhor maneira possível para ambas às partes (emissor e receptor) e que as mensagens sejam sempre acolhidas
e contextualizadas, de modo que todos possam receber bom atendimento ao telefone. São elementos do processo de comunicação:
• emissor – o que emite ou envia a mensagem;
• receptor – o que recebe a mensagem;
• mensagem – o conteúdo que se quer comunicar;
• canal – o meio de comunicação pelo qual se transmite a mensagem;
• ruídos – tudo aquilo que pode atrapalhar a comunicação.
2. Objetivos:
Atender e direcionar as ligações telefônicas de forma humanizada, clara e objetiva.
Desenvolver atividades de Atendimento Telefônico Ativo e Receptivo com orientação e informações aos usuários em consonância com os princípios do Sistema Único de
Saúde, orientando e informando de forma segura e atualizada.
3. Metodologia:
Rotina:
Antes de iniciar o trabalho, organizar o setor;
– Limpar sua área de trabalho;
– Ligar e checar o funcionamento dos equipamentos (computador, telefone, outros);
– Ao término do seu horário de trabalho, passe o plantão para ter o serviço e permanecer com as rotinas estabelecidas;
– Recomponha sua área de trabalho.
– Como todo mundo que trabalha, você também precisa ter e cuidar do seu próprio espaço, para que ele seja sempre agradável e tranquilo. Sua mesa e ambiente de trabalho
deve ser bem iluminada, ventilada, limpa e, de preferência não deve ser um lugar por onde circulem pessoas.
Ao Serviço de Telefonista Compete:
● Atender telefone;
● Transferir ligações anotar e transmitir recados;
● Atender ao público tirar dúvidas;
● Responder perguntas ou transferir as perguntas aos funcionários responsáveis;
● Efetuar telefonemas nacionais e internacionais;
● Reportar problemas no sistema telefônico ao supervisor;
● Conhecer o funcionamento dos serviços telefônicos;
● Registrar Informações,
● Localizar pessoas;
● Filtrar ligações;
Equipamento básico:
Existem outras coisas necessárias para assegurar o bom andamento do seu trabalho:
– Listas telefônicas atualizadas.
– Relação dos ramais por nomes de funcionários (em ordem alfabética).
– Relação dos números de telefones mais chamados.
O que e como dizer:
– Ao atender uma chamada externa, você deve dizer o nome da sua empresa (Hospital da Vida ou UPA Dr. º Afrânio Martins) seguido de bom dia, boa tarde ou boa noite.
– Essa chamada externa vai solicitar um ramal ou pessoa. Você deve repetir esse número ou nome, para ter certeza de que entendeu corretamente. Em seguida diga:
” Um momento, por favor,” e transfira a ligação.
– Se o ramal estiver ocupado quando você fizer a transferência, diga à pessoa que chamou: “O ramal está ocupado. Por favor, ligue mais tarde.” É importante que você não
deixe uma linha ocupada com uma pessoa que está apenas esperando a liberação de um ramal. Isso pode congestionar as linhas do equipamento, gerando perda de ligações.
Mas caso essa pessoa insista em falar com o ramal ocupado, você deve interromper a outra ligação e dizer: “Desculpe-me interromper sua ligação, mas há uma chamada
urgente do (a) Sr.(a) Fulano(a) para este ramal. O (a) senhor (a) pode atender?” Se a pessoa puder atender, complete a ligação, se não, diga que não foi possível transferir a
ligação e peça educadamente para que a pessoa ligue mais tarde.
– Se o ramal chamado não atender você deve dizer: “O ramal não atende Por favor, ligue mais tarde”. ‘”O ramal não atende, vou passar para o ramal mais próximo.”; ou então
“O ramal não atende. Há outro ramal que eu possa chamar?
– Se a pessoa que ligou não souber o número do ramal, consulte a lista de nomes (que devem estar em ordem alfabética) e diga (antes de transferir a ligação): “Por favor,
anote: o número do ramal é”.
Lembre-se:
“Você deve ser natural, mas não deve esquecer-se de certas formalidades como, por exemplo, dizer sempre,” “por favor,” “Queira desculpar”, “Senhor”, “Senhora”, Isso
facilita a comunicação e induz a outra pessoa a ter com você o mesmo tipo de tratamento.
A conversa:
Existem expressões que nunca devem ser usadas. Como gírias, meias palavras, e palavras com conotação de intimidade. A conversa deve ser sempre mantida em nível
profissional e respeitoso.
6. Responsabilidade
Telefonistas.
7. Referências
file:///C:/Users/upa/Downloads/O_Setor_de_Telecomunicacoes_no_Brasil_2011_out.pdf acesso em 20/02/2015
Lei 9.528 de 10 de dezembro de 1997
Procedimento Operacional Padrão
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
Codificação: 0003
Página: 11/13
Cuidados com o Equipamento do Serviço de Telefonia hospitalar
Edição/Revisão:001/2022
Implantado: 01/03/2022
Validade: 01 ano
Revisado por:
Blenda F. Silva Jara
Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Gessi Rossati Simão
Telefonista da FUNSAUD/Hospital da Vida
Jone Roberto Benites Fernandes
Gerente FUNSAUD
Marcio Romeiro de Avila
Supervisor da Recepção FUNSAUD
Validado por:
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
1. Definição:
O funcionamento dos serviços de Telefonia deverá ocorrer durante 24 (vinte e quatro) horas de Segunda-Feira a Domingo.
Constituem Serviços de Telecomunicações a transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza,
por fio, rádio, eletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético.
IMPORTANTE: Atualmente não possuímos serviço de telefonista durante 24h, dás 00 hora até 06 horas da manhã e nos finais de semana por um período, não contamos com
o serviço de telefonista. Sendo os recepcionistas responsáveis em atender, a demanda nesse período.
2. Objetivo:
Manter o aparelho de telefonia em perfeita condições de uso.
3. Metodologia:
O seu equipamento telefônico não é apenas parte do seu material de trabalho. É o que há de mais importante. Por isso você deve saber como ele funciona. Tecnicamente,
o equipamento que você usa é chamado de CPCT – Central Privada de Comunicação Telefônica, que permite você fazer ligações internas (de ramal para ramal) e externas.
Atualmente existem dois tipos: PABX e KS.
– PABX (Private Automatic Branch Exchange): neste sistema, todas as ligações internas e a maioria das ligações para fora da empresa são feitas pelos usuários de ramais.
Todas as ligações que entram, passam pela telefonista.
– KS (Key System): todas as ligações, sejam elas de entrada, de saída ou internas, são feitas sem passar pela telefonista.
IMPORTANTE: Não contamos com esse equipamento nas unidades, atualmente possuímos apenas uma central na qual direciona-se as ligações em casos específicos. Se o
telefone estiver em uso não será possível colocar a segunda chamada em espera e/ou informar que a linha está ocupada.
Informações básicas adicionais
– Ramal: são os terminais de onde saem e entram as ligações telefônicas. Eles se dividem em:
* Ramais privilegiados: são os ramais de onde se podem fazer ligações para fora sem passar pela telefonista
* Ramais semi – privilegiados: nestes ramais é necessário o auxílio da telefonista para ligar para fora.
* Ramais restritos: só fazem ligações internas.
– Linha – Tronco: linha telefônica que liga a CPCT à central Telefônica Pública.
– Número – Chave ou Piloto: Número que acessa automaticamente as linhas que estão em busca automática, devendo ser o único número divulgado ao público.
– Enlace: Meio pelo qual se efetuam as ligações entre ramais e linhas-tronco.
– Bloqueador de Interurbanos: Aparelho que impede a realização de ligações interurbanas.
– DDG: (Discagem Direta Gratuita), serviço interurbano franqueado, cuja cobrança das ligações é feita no telefone chamado.
– DDR: (Discagem direta a Ramal), as chamadas externas vão direto para o ramal desejado, sem passar pela telefonista. Isto só é possível em algumas CPCTs do tipo PABX.
– Pulso: Critério de medição de uma chamada por tempo, distância e horário.
– Consultores: empregados da Telefonia que dão orientação às empresas quanto ao melhor funcionamento dos sistemas de telecomunicações.
– Mantenedora: empresa habilitada para prestar serviço e dar assistência às CPCTs.
– Serviço Noturno: direciona as chamadas recebidas nos horários fora do expediente para determinados ramais. Só é possível em CPCTs do tipo PBX e PABX.
Cuidando do seu equipamento:
O seu equipamento é essencial para o bom funcionamento da sua empresa. Por isso, ao menor sinal de defeitos ou alterações chame imediatamente a empresa responsável
pela manutenção. E tenha sempre por perto as seguintes informações:
* Tipo
* Marca do Aparelho
* Modelo
* Assistência técnica
* Endereço
* Telefone
Sempre que houver um defeito no seu sistema, utilize o sistema de chamado.
O que você deve evitar:
Agora que você já viu como deve ser o seu local de trabalho, do que você precisa para trabalhar e já conhece os dados técnicos, preste atenção nas dicas finais para fazer
do seu trabalho o mais agradável da empresa:
– Não deixe que pessoas se aglomerem ao redor de sua mesa;
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
– Não coloque líquidos, vasos de plantas, comida ou outro objeto perto do seu equipamento, pois isso pode danificá-lo;
– Não deixe pessoas inexperientes mexam no equipamento;
– Para limpá-lo, use apenas uma flanela seca. Não utilize produtos químicos;
– Não faça qualquer atividade alheia ao seu trabalho durante o expediente;
4. Responsabilidade
Telefonistas
5. Referências
file:///C:/Users/upa/Downloads/O_Setor_de_Telecomunicacoes_no_Brasil_2011_out.pdf acesso em 20/02/2015
Lei 9.528 de 10 de dezembro de 1997
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO
Vigias
2022
Dourados/MS
APRESENTAÇÃO
O Procedimento Operacional Padrão (POP), é essencial para garantia da padronização de tarefas a ser realizadas com os pacientes/usuários do SUS. Estes garantem aos
usuários uma assistência qualidade, pois permite a equipe sistematizar suas ações e seguir uma rotina padronizada, a ser realizada em todas os setores da unidade hospitalar.
Um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico,
recomendações, responsabilidade e referências. Contem normas e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos para a execução das ações de saúde, bem como
outras informações significativas para o adequado, eficiente e eficaz desenvolvimento do trabalho.
Assim, o procedimento Operacional Padrão é uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente
os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnicos e políticos-institu
cionais.
A equipe da Direção Administrativa e Direção Técnica do Hospital da Vida elaborou no ano de 2015 a primeira edição do Manual de Procedimentos Operacionais(POP) do
Serviço de Vigilantes, do Hospital da Vida. Apresentando um trabalho elaborado pelos profissionais da área e organizado pela Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na
Saúde e tendo validade por um período de 01 ano. Este documento trata-se de uma atualização.
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
Coordenação
Blenda Flavia Silva Jara – Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Coordenação Técnica de Elaboração do Manual
Gladys Lemes Dias Santana – Asist. Administrativo (Líder de Sessão)
Gisele – Psicóloga/ Hospital da Vida
Josiane França Peralta Dan – Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD
Leide Espindola Conventa – Gerente de Unidade/Hospital da Vida
Terezinha Picolo da Silva – Direção Técnica/FUNSAUD
Márcia Lia Aloi – Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Coordenação de Revisão Técnica
Blenda Flavia Silva Jara – Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Erico Souza Dazzi – Vigia da FUNSAUD/Hospital da Vida
Jone Roberto Benites Fernandes – Gerente FUNSAUD
Marcio Romeiro de Avila – Supervisor da Recepção FUNSAUD
SUMÁRIO
0001 Postura Ética 05/07
0002 Atendimento ao Usuário 08/09
0003 Controle de Pessoas 10/12
0004 Controle de Acesso de objetos e alimentos 13/14
Procedimento Operacional Padrão
Codificação: 0001
Página: 05/07
Postura Ética
Edição/Revisão:001/2022
Implantado: 01/03/2022
Validade: 01 ano
Revisado por:
Blenda F. Silva Jara
Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Erico Souza Dazzi
Vigia da FUNSAUD/Hospital da Vida
Jone Roberto Benites Fernandes
Gerente FUNSAUD
Marcio Romeiro de Avila
Supervisor da Recepção FUNSAUD
Validado por:
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
6. Definição:
O comportamento ético está diretamente relacionado à liberdade de escolha dos indivíduos. A ética nasce de uma escolha individual, seja ou não do grupo, no qual o sujeito
ético só existe quando tende a conhecer a existência do outro, interagindo e respeitando os limites individuais e coletivos e as diferenças, o maior desafio nas relações humanas.
(A.C. MISCHIATI & M.L.P. VALENTIM, 2005)
Vasquez (1985, p.85) atribui à ética o propósito de contribuir para fundamentar ou justificar certa forma de comportamento moral. Assim, se a ética revela uma relação entre
o comportamento moral e as necessidades e interesses sociais, ela ajudará a situar no devido lugar a moral efetiva do grupo social. Por outro lado, ela permite ao indivíduo
exercitar uma forma de questionamento, no qual se confronta o dilema entre “o que é” e “o que deveria ser”, dando-lhe possibilidade de imunizar-se contra a assimilação dos
valores e normas vigentes na sociedade, ao despertar a desconfiança de que tais valores e normas possam estar encobrindo interesses que não correspondam às próprias causas
geradoras da moral.
7. Objetivo:
Estabelecer uma ordem necessária ao bem comum, cuja virtude fundamental é a honestidade, postura e ética profissional.
8. Metodologia:
3.1 Postura:
Apresentar-se adequadamente trajado no seu posto de trabalho;
– Estar higienizado;
– Uso de perfumes suaves;
– Aparência agradável;
– Homens com barba feita ou aparada;
– Mulheres com maquiagem discreta;
– Cabelos organizados;
– Roupas Discretas;
– Sapatos Fechados;
– Crachá de Identificação;
– Manter-se em postura acolhedora;
– Sentar-se confortavelmente, de forma ergonômica;
– Não mascar chiclete;
– Não comer no local de trabalho (para tal encaminhar-se à copa);
– Não usar óculos de sol ou fone de ouvidos;
– Celular desligado ou no modo de vibração (NUNCA atender celular durante o atendimento ao usuário. Ao término do atendimento, responder a ligação);
– Não acessar e-mail, Facebook e outros similares;
– Evitar cantar alto;
– Manter postura profissional, evitando piadas, riso alto, etc;
– Primar pela ética, não comentando sobre a vida alheia, principalmente de usuários e colegas de trabalho;
– Não julgar, comparar, rotulando ou atribuindo às pessoas designação ou denominação de maneira redutora que o defina (“aquela mala”, “o sabe tudo”, etc.).
– Ao cometer falhas, notificar ao seu superior hierárquico.
8.2 Rotina:
Antes de iniciar o trabalho, organizar o setor;
– Limpar sua área de trabalho;
– Ao término do seu horário de trabalho, passe o plantão para ter o serviço e permanecer com as rotinas estabelecidas;
– Recomponha sua área de trabalho.
3.3 Compete:
• Planejar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades desenvolvidas pelo Serviço;
• Fazer registro diário dos serviços prestados;
• Controlar a entrada e saída dos pacientes, acompanhantes, visitantes e o público em geral no hospital;
• Identificar visitante e/ou acompanhante;
• Prestar informações ao público sobre a localização dos pacientes na unidade, seus pacientes e servidores;
• Exercer vigilância permanente das dependências de circulação do público, principalmente das entradas e saídas do hospital;
• Colaborar na humanização do atendimento hospitalar;
• Realizar serviços correlatos, quando autorizados pela Supervisão;
• Zelar pela guarda, controle, manutenção e conservação do equipamento e material utilizado;
• Manter contato com a Supervisão de Serviços Gerais objetivando a eficiência administrativa dos serviços hospitalares.
9. Responsabilidade:
Vigias
10. Referências:
A.C. MISCHIATI & M.L.P. VALENTIM, REFLEXÕES SOBRE A ÉTICA do Bibliotecário, Transinformação, Campinas, 17(3):209-220, set./dez., 2005
Procedimento Operacional Padrão
Codificação: 0002
Página: 08/09
Atendimento ao Usuário
Edição/Revisão:001/2022
Implantado: 01/03/2022
Validade: 01 ano
Revisado por:
Blenda F. Silva Jara
Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Erico Souza Dazzi
Vigia da FUNSAUD/Hospital da Vida
Jone Roberto Benites Fernandes
Gerente FUNSAUD
Marcio Romeiro de Avila
Supervisor da Recepção FUNSAUD
Validado por:
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
6. Definição:
É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado, atendimento
ágil, com tecnologia apropriada, por equipe multiprofissional capacitada e em condições adequadas de atendimento.
É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça,
cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência. (Brasil, 2011).
7. Objetivo:
Proporcionar atendimento humanizado, acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos.
8. Metodologia:
No Atendimento ao Usuário:
– Manter-se em postura adequada, receptiva, acolhedora;
– Ser cordial, respeitoso e gentil;
– Olhar para o cliente;
– Saudá-lo (bom dia, boa tarde, boa noite ou, pois não? Em que posso ajudá-lo?);
– Perguntar ao cliente o seu nome e anotar para não esquecer;
– Despedir-se (até logo, etc);
– Ouvi-lo sempre antes de falar;
– Informá-lo e orientá-lo, por escrito quando necessário;
– Quando em atendimento a um cliente e outro chegar: sinalizar que percebeu sua presença e solicitar gentilmente que aguarde (sugestão: em alguns minutos já vou aten
dê-lo).
– Ser educado;
– Usar tom de voz baixo, porém audível;
– Manter a equidade no atendimento;
– Estar atento às urgências e emergências;
– Estar atento ao seu atendimento e à pessoa que está atendendo;
– Manter-se calmo em situações conflituosas que surjam durante o seu atendimento, demonstrando paciência e não revidando a agressões;
– Dar continuidade ao trabalho: passagem de plantão (escrita ou verbal);
IMPORTANTE:
1 – JAMAIS deixar a portaria sozinha. Ao ausentar-se, solicitar para que alguém permaneça lá até o seu retorno;
2 – Ao término do seu horário de trabalho, passe o plantão para o serviço ter continuidade e permanecer as rotinas estabelecidas.
9. Responsabilidade:
Vigias
10. Referências:
Brasil. Ministério da Saúde.Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – 3. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2011;
Procedimento Operacional Padrão
Codificação: 0003
Página: 10/12
Controle de Pessoas – Identificação e Orientação.
Edição/Revisão:001/2022
Implantado: 01/03/2022
Validade: 01 ano
Revisado por:
Blenda F. Silva Jara
Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Erico Souza Dazzi
Vigia da FUNSAUD/Hospital da Vida
Jone Roberto Benites Fernandes
Gerente FUNSAUD
Marcio Romeiro de Avila
Supervisor da Recepção FUNSAUD
Validado por:
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
4. Definição:
Qualidade no Atendimento corresponde ao ato de atender bem, cuidar, prestar atenção às pessoas e não nas pessoas. Realizar o controle de pessoas, requer do vigilante um
ato de recepcionar, informar, orientar, filtrar, amenizar e agilizar.
Tudo isto exige saber receber as pessoas com cordialidade, passar uma imagem positiva e prestar um bom serviço; Esclarecer as dúvidas; Indicar opções e ajudar a tomar
decisões; Diagnosticar as necessidades dos públicos internos e externos; Acalmar os ânimos e fazer esperar e evitar perda de tempo.
Controle de acesso, registro de entrada e saída de pessoas e bens materiais. O controle de acesso é de suma importância à segurança da instituição e engloba pessoas e bens.
É no controle de acesso efetivo que se impõem medidas que possam inibir ações de violência ou desrespeito as normas e rotinas do hospital.
5. Objetivo
Realizar o controle de entrada e saída de pessoas na área hospitalar, dentre elas pacientes, acompanhantes, familiares, visitantes e equipe de funcionários e colaboradores.
6. Metodologia:
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
A) Ouvir: o que as pessoas têm a dizer;
B) Considerar: os sentimentos das pessoas (nervosismo, ansiedade, desânimo, respeito etc.)
C) Compreender: a importância das pessoas, para nós e para os pacientes;
D) Não Julgar: as pessoas pela aparência ou gosto pessoal;
E) Apresentando-se qualquer pessoa na recepção, o funcionário designado vigilante, deverá cumprimentar o visitante, colocando-se à sua disposição e ouvindo atentamente
a sua necessidade, orientando-o para que se dirija ao local adequado ou orientando-o sobre os horários de visita e trocas de acompanhantes; encaminhando os casos que não
puder solucionar ao seu superior ou à Ouvidoria, se for o caso;
F) Portar-se de maneira discreta, conveniente, falando apenas o que for necessário e de forma educada, com solicitude, evitando qualquer tipo de gracejo ou brincadeira,
ainda que conheça o interlocutor.
G) A identificação deverá ser feita mediante crachá para visitantes, e de cartões para acompanhantes. No horário de visita, após liberação da equipe de enfermagem, caberá
ao vigilante controlar o acesso dos visitantes conforme portaria;
H) Registrar, ao término de cada plantão, os fatos relevantes ocorridos ou que tenham alterado a normalidade e a rotina, informando nomes, horários e ações adotadas;
I) Na atividade de controle da portaria, se o vigia e/ou recepcionista for ofendido (a), desacatado (a) ou ocorrer outra situação que agrida sua integridade física ou moral e
em casos de indisciplina no cumprimento deste regimento, deverá solicitar de imediato a presença de sua chefia.
1. Ao Serviço de Vigilante Compete:
• Planejar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades desenvolvidas pelo Serviço;
• Fazer registro diário dos serviços prestados;
• Controlar a entrada e saída dos pacientes, acompanhantes, visitantes e o público em geral no hospital;
• Prestar informações ao público sobre a localização das unidades hospitalares, seus pacientes e servidores;
• Exercer vigilância permanente das dependências de circulação do público, principalmente das entradas e saídas do hospital;
• Colaborar na humanização do atendimento hospitalar;
• Realizar serviços correlatos, quando autorizados pela Supervisão;
• Zelar pela guarda, controle, manutenção e conservação do equipamento e material utilizado;
• Manter contato com a Supervisão de Serviços Gerais objetivando a eficiência administrativa dos serviços hospitalares.
7. Responsabilidade:
Vigias
8. Referências:
http://www.artigonal.com/atendimento-ao-cliente-artigos/atribuicoes-e-procedimentos-em-recepcao-e-portaria-3137018.html
Procedimento Operacional Padrão
Codificação: 0004
Página: 13/14
Controle de Acesso de objetos e alimentos
Edição/Revisão:001/2022
Implantado: 01/03/2022
Validade: 01 ano
Revisado por:
Blenda F. Silva Jara
Coordenação Administrativa da FUNSAUD/Hospital da Vida
Erico Souza Dazzi
Vigia da FUNSAUD/Hospital da Vida
Jone Roberto Benites Fernandes
Gerente FUNSAUD
Marcio Romeiro de Avila
Supervisor da Recepção FUNSAUD
Validado por:
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
1. Definição:
A entrada de objetos pessoais nas dependências do hospital, não é de responsabilidade hospitalar, assim como a alimentação do paciente faz parte de seu tratamento. Por
esse motivo, não é permitido oferecer aos pacientes alimentos ou bebidas que não sejam autorizados pela nutricionista, bem como deve-se evitar a entrada de objetos pessoais.
No caso de eletrônicos ou objetos para uso do paciente, o responsável pela internação deverá preencher um termo de entrada de materiais na recepção e apresentá-lo ao vigia
tanto na entrada, quanto na alta hospitalar.
2. Objetivo
Garantir um ambiente mais seguro, controlando entrada e saída de materiais nas diferentes alas do hospital. Tais como: alimentos, objetos e materiais do patrimônio público,
substâncias proibidas, entre outros.
3. Metodologia:
1 – Orientar o público quanto à movimentação de bens, objetos e alimentos;
2 – Estar atento durante todo o tempo em que estiver em serviço, agindo de forma proativa e preventiva;
3 – Abster-se de manter conversas alheias à atividade e movimentação do local em que trabalha;
4 – Proibir o uso de fumo nas dependências do hospital, sempre orientando ao público quanto à proibição;
5 – Não abandonar seu posto sem autorização ou substituição;
6 – Atuar junto ao público de forma a impedir a entrada de objetos ou alimentos sem a autorização do setor competente;
7 – Atuar de forma a impedir saída de bens do patrimônio.
4. Responsabilidade:
Vigias
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 06/2022
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá
ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a
regularização do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios,
com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias úteis para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina
a lei.
Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas ao remetente, com
os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados:
Dourados, 22 de Março de 2022.
Luis Carlos Luciano Junior
Médico Veterinário
CRMV – MS – 06229
Coordenador do Centro Controle de Zoonoses
Dourados – MS
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
450/2022
37027
Aka Participações em Sociedades Comerciais Eire
Rua João Borges, Q-05, L-14/Jardim João Paulo II
451/2022
37025
Aka Participações em Sociedades Comerciais Eire
Rua João Borges, Q-05, L-12/Jardim João Paulo II
303/2022
95600
Alves e Assis LTDA
Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-13/Parque Rincão I
424/2022
95690
Alves e Assis LTDA
Rua G, Q-08, L-07/Parque Rincão I
422/2022
25202
CEPEGE – Centro de Capacitação e Pesquisa Geral
Rua Iracema, Q-17, L-17/BNH IV Plano
454/2022
82026
Cesar Roberto Dierings e outra
Rua José Domingos Baldasso, Q-11, L-3/Parque Alvorada
356/2022
1803
Cezar Lucchesi
Rua Helio Vasques, Q-04, L-03/Jardim Florida II
345/2022
33173
Clair Gonçalves Teles
Rua Das Macieiras, Q-32, L-07/Jardim Colibri
359/2022
13473
Clube de Maes Maria Aparecida Pedrossian
Rua Floriano Brum, Q-08, L-12/Vila Indio
370/2022
37306
Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento.
Rua Joâo Borges, Q-07, L-10/Jardim João Paulo II
378/2022
3966
Elizio Brites
Rua Pedro Celestino, Q-02, L-11/Jardim Bara
421/2022
31014
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Rua Frei Antonio, Q-15, L-10/Parque dos Coqueiros
371/2022
37383
Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo
Rua Vereador Ataulfo de Mattos, Q-17, L-08/Jardim Brasilia
358/2022
76505
Espolio de Koya Yoshikawa
Av. Deputado Weimar Torres, Q-0000, L-000D/Jd. Yoshikawa
376/2022
24838
Espolio de Magdalena da Câmara Rocha
Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-03/Vila Vista Alegre
377/2022
24842
Espolio de Magdalena da Câmara Rocha
Rua Iracema, Q-20, L-10/Vila Vista Alegre
380/2022
8033
Espolio de Miltom Milan
Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-12/Prol. Do Jardim Girassol
452/2022
8032
Espolio de Milton Milan
Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-11/Prol. Do Jardim Girassol
379/2022
8022
Gelton Rosemar Ferreira Milan e outros
Rua Benjamin Constant, Q-15, L-14/Prol. Do Jardim Girassol
453/2022
8021
Gelton Rosemar Ferreira Milan e outros
Rua Benjamin Constant. Q-15, L-13/Prol. Do Jardim Girassol
354/2022
89135
Hudson Halison Florentino
Rua Viela 02, Q-03, L-13/Estrela Pyta
428/2022
51592
Humberto Soares Verissimo e ou
Rua Wlademiro de Amaral, Q-06, L-11/Vila Amaral
420/2022
38176
Isatela Participações LTDA
Rodovia BR 163, Q-08, L-AREA A1/Jardim Alhambra.
423/2022
35764
Izulei Alves e outros
Rua Cezario Domingues Peres, Q-15, L-03/Vila Ubiratan
304/2022
36397
José Domingues Ribeiro
Rua Juscelino Kubstichek, Q-19, L-16/Jardim Marcia
348/2022
44835
José Lucindo de Freitas
Leonidas Alem, Q-37, L-04/BNH IV Plano
374/2022
95659
José Osvaldo Alves de Assis e outros
Rua José Mauricio de Assis, Q-10, L-01A/Parque Rincão I
375/2022
98500
José Osvaldo Alves de Assis e outros
Rua José Mauricio de Assis, Q-10, L-01/Parque Rincão II
449/2022
37014
Keila Cristina Lima e outros
Rua Vereador Ataulfo de Matos, Q-05, L-01/Jardim João Paulo II
426/2022
91552
Marcilene Peixoto das Silva Souza e outros
Rua Pedro Rechi, Q-03, L-13/Jardim Porto Belo
427/2022
20994
Maria Soares da Rocha
Rua Visconde de Taunay, Q-11, L-07/Jardim Londrina
364/2022
1804
Nivaldo Moro
Rua Helio Vasques, Q-14, L-04/Jardim Florida II
341/2022
44069
Olivio Alves Nunes
Rua Tio Juca, Q-23, L-24/ Conj. Hab. Terra Roxa
191/2022
73107
Ricardo Ducci
Rua Alameda )7, Q-14, L-28/Jardim Monaco
464/2022
959
Rodolfo werner
Rua Carlos Cimati, Q-02, L-01/Jardim Climax
372/2022
37509
Sebastião Guimarães
Rua Mal. Rondon, Q-17, L-07B/Parque das Nações I
373/2022
37790
Wanderley Escobar Oliveira
Rua Equador, Q-29, L-09/Parque das Nações I
351/2022
1011
Zenir de Souza Nunes
Rua Balbina de Matos, Q-01, L-P/02, 03/Vila Matos
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES 06/2022
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários a efetuarem a regularização dos seus imóveis, atentando para as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias úteis para a realização das melhorias acima citadas e caso não sejam realizadas, serão
aplicada autuação, conforme determina a lei.
Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas ao remetente, com
os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
1115/2022
88866
Adrian de Oliveira Silveira
Rua Antonio Spoladore, Q-02, L-17/Residencial Santa Fé
336/2022
30703
Airton José Seibert e outros
Rua Silidonio Verão, Q-163, L-10/Jardim Água Boa
1154/2022
2785
Americo Emersom Da Silva Piveta
Rua Sadamu Minohara, Q-45, L-01/Altos do Indaiá
1067/2022
46088
Andrea Pereira Mendes
Rua General Osório, Q-05, L-09/Jardim Nana
835/2022
40019
Carlos Zanzi Pisoni
Rua Maria Rita de Almeida, Q-141, L-16/Parque das Nações II
774/2022
66618
Carmem Alves Gomes
Rua Bernardina Valeria Bitencourt, Q-07, L-09/Jardim das Primaveras
1185/2022
28164
Chavier Francisco Da Silva
Rua Coronel Ponciano, Q-A, L-01/Vila Vieira
1082/2022
11701
Cihgusa Nasu e outros
Rua Aquidauana, Q-06, L-11/Vila Indio
1142/2022
89083
Claudio Roberto da Silva Lopes
Arthur Frantz, Q-13, L-15/Residencial Santa Fé
1061/2022
2878
Coralice Teodoro Barbosa
Rua Manoel João Ferreira, Q-48, L-18/Altos do Indaiá
1050/2022
2876
Cristina Yamakawa Higashi
Rua Manoel João Ferreira, Q-48, L-16/Altos do Indaiá
1051/2022
2877
Cristina Yamakawa Higashi
Rua Manoel João Ferreira, Q-48, L-16/Altos do Indaiá
1035/2022
28582
Debora Juliana Lima Ferbonio Paim
Rua José do Patrocinio, Q-F, L-08/Vila Martins
1097/2022
88906
Elaine Terezinha Bordão
Rua Ranulfo Saldivar, Q-04, L-18/Residencial Santa Fé
569/2022
30202
Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA
Rua Esthon Marques, Q-18, L-189/Parque dos Coqueiros
1165/2022
40348
Espolio De Filomeno João Pires Filho
Rua Walter Evangelista Da Silva, Q-0070, L-000012/Parque das Nações II
1167/2022
40357
Espolio De Filomeno João Pires Filho
Rua Walter Evangelista Da Silva, Q-0070, L-00009/Parque das Nações II
1168/2022
40356
Espolio De Filomeno João Pires Filho
Rua Walter Evangelista Da Silva, Q-0070, L-00009/Parque das Nações II
1169/2022
40335
Espolio De Filomeno João Pires Filho
Rua Walter Evangelista Da Silva, Q-0070, L-00007/Parque das Nações II
997/2022
40180
Espolio de Filomeno João Pires Filho
Rua Walter Evangelista da Silva, Q-0069, L-000010/Parque das Nações II
999/2022
40181
Espolio de Filomeno João Pires Filho
Rua Walter Evangelista da Silva, Q-0069, L-000011/Parque das Nações II
918/2022
52981
Geraldo Matias de Araujo
Rua 32, Q-20, L-06/Altos do Indaiá
1140/2022
89198
Hermes Hiroyushi Aida e Outros
Rua Eloina Fidelis, Q-17, L-07/Residencial Santa Fe
1192/2022
89075
Igor Venialgo Acosta
Rua Osvaldo Lorensini, Q-13, L-04/Residencial Santa Fé
1151/2022
2721
Irene Biagi Dos Santos
Rua Eikishi Sakaguti, Q-67, L-12/Altos do Indaiá
712/2022
8767
Ivo Alves Da Rocha Neto
Rua Claudio Goelzer, Q-76, L-16/Parque Alvorada
1018/2022
50666
Izabel Bezerra dos Santos
Rua Asturio Martins da Silva, Q-15, L-03/Jardim Novo Horizonte
1076/2022
2310
Jackeline Ramires Gomes
Rua Teiji Matsui, Q-42, L-10/Altos do Indaiá
1004/2022
49803
Jaqueline Forte Leite
Rua Horacio Marques Mattos, Q-50, L-22/Jardim Novo Horizonte
1187/2022
26118
Jeferson Sadao Comarella Meguro
Rua João Beltramin, Q-128, L-09/Vila Industrial
1188/2022
48228
João Bosco Da Silva
Rua Waldomiro De Souza, Q-P/124, L-00/Chacara Parte
1132/2022
88544
Leandro Ramos Laureti
Rua Martin Eberhart, Q-19, L-09/Residencial Santa Fé
1189/2022
5614
Lourdes De Bessa Ribeiro
Rua Olinda Pires De Almeida. Q-14, L-09/Vila Aurora
1153/2022
2781
Luiz Fernandes Bogaz e outros
Rua Franciso Martins Viegas, Q-56, L-05/Altos Do Indaia
237/2022
55683
Manoel Menino da Silva e outros
Rua Major Capilé, Q-04, L-13/Jardim Ouro Verde
1034/2022
16659
Marcos Antonio Soares e esposa
Rua Paissandu, Q-07, L-01/Jardim Guanabara
995/2022
49916
Maria José da Costa e outros
Rua Antonio Rafael Nogueira, Q-74, L-10/Jardim Novo Horizonte
1043/2022
20306
Maria Olinda Marques
Rua Belo Horizonte, Q-06, L-08/Jardim Independência.
1002/2022
49679
Marivaldo Duarte Filho
Rua Ananias Artman Rolim, Q-42, L-20/Jardim Novo Horizonte
1141/2022
89193
Mauro Santana
Rua Arthur Frantz, Q-17, L-03/Residencial Santa Fé
971/2022
49982
Milleny Araujo Silva
Rua Marcio Paiva. Q-65, L-02/Jardim Novo Horizonte
1052/2022
2862
Moacir Pereira Junior
Rua Izauro Alves do Amaral, Q-48, L-01/Altos do Indaiá.
1025/2022
27084
Neide Tontineli Molina
Rua Fernando Ferrari, Q-0153, L-0015 – Vila Industrial
618/2022
46870
Nilce Alves de Almeida
Rua Bela Vista, Q-90, L-18/Jardim Água Boa
773/2022
66610
Osvaldo Zorzato
Av. Joaquim Luiz Azambuja, Q-06, L-01/Jardim Das Primaveras
987/2022
8580
Oswaldo dos Santos Soares
Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-60, L-19/Parque Alvorada
1139/2022
88803
Patrica Pereira De Araujo e outros
Rua Santa Fé, Q-11, L-09/Residencial Santa Fé
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
1049/2022
2875
Pedro Henrique Ferri de Oliveira e outros
Rua Manoel João Ferreira, Q-59, L-14/Altos do Indaiá.
1145/2022
2136
Pedro Hissao Abe
Rua 20, Q-72, L-14/Residencial Santa Fé
978/2022
9056
Ricardo Kubitza e outros
Rua Martin Eberhart, Q-65, L-35/Parque Alvorada
628/2022
2141
Roberto Ribeiro Lima
Rua 20, Q-72, L-09/Altos do Indaiá
550/2022
38080
Rogerio Weber
Rua Alameda Fabio, Q-04, L-06/Jardim Alhambra
239/2022
5586
Rosalina Freitas de Souza e outros
Rua Cider Cerzosimo de Souza, Q-08, L-03/Vila Aurora
576/2022
97391
Satsuki Hiroi
Rua Frei Hugolino Becker, Q-10, L-16/Alto da Boa Vista
1178/2022
116715
Sindicato MUIn. Dos Trab, Em Educação De Dou
rados
Rua Maria da Gloria, Q-150, L-A/Vila Industrial
777/2022
66667
Taiguara Onishi Fernandes
Av. Joaquim Luiz Azambuja, Q-08, L-03/Jardim das Primaveras
1129/2022
88864
Thomas Julian Owens e outros
Rua Antonio Spoladore, Q-02, L-15/Residencial Santa Fé
1130/2022
88865
Thomas Julian Owens e outros
Rua Antonio Spoladore, Q-02, L-16/Residencial Santa Fé
1183/2022
29270
Valdo Alves Rodrigues
Rua Maria de Carvalho, Q-65, L-19/Jardim Água Boa
894/2022
36436
Vanilto Miranda Brito
Rua Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-05/Jardim Marcia
654/2022
9266
Vera De Souza Silva
Rua Claudio Goelzer, Q-76, L-01/Parque Alvorada
Dourados, 22 de Março de 2022
Luis Carlos Luciano Junior
Médico Veterinário
CRMV – MS – 06229
Coordenador Centro de Controle de Zoonoses
Dourados – MS
PODER LEGISLATIVO
Ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, exercício de 2022.
Aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatro
centos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto (Laudir Muna
retto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) DEM. Estavam presentes os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar
Barbosa), Dr. Diogo Silveira Castilho (Dr. Diogo Castilho) e Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim) DEM; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Daniela
Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Fabio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Liandra
Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Mar
celo Mourão) Podemos; Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) Progressistas; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Ola
vo Sul) – MDB; Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando
da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. A Vereadora Daniela Hall Participou desta Sessão Ordinária de forma
virtual, através da plataforma digital – zoom, de Acordo com as normas regimentais e Portaria/Presidência nº 002 de 11/03/2022. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emen
das a Ata da 5ª Sessão Ordinária com quatro ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo
respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Prof. Enio Ribeiro de Oliveira, representante sindical da Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo, que discor
rereu sobre o Plano Diretor de Mobilidade Urbana – Rede Integrada de ciclovias em Dourados. A seguir a Presidência agradeceu o Prof. Enio Ribeiro de Oliveira pela parti
cipação na tribuna desta Casa. Falaram sobre o assunto da Tribuna Livre os Vereadores Marcelo Mourão, Sergio Nogueira e Juscelino Cabral. Foram apresentadas proposições
de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Cemar Arnal apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 913 a 916; Daniel Junior apresen
tou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 917 a 922; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nº 923 a 928; Dr. Diogo
Castilho apresentou 2 requerimentos, protocolados sob nº 929 e 930; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 931 a 934; Fabio Luis
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 935 a 940; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 941 e 942; Juscelino Cabral
apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 943 a 946; Laudir Munaretto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 947 a 951;
Lia Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 952 a 957; Liandra da Saúde apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protoco
lados sob os n°s 958 a 964; Marcão da Sepriva apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 965 e 966; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s
967 a 970; Márcio Pudim apresentou e 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 971 a 976; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas
sob os nºs 977 a 982; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nº 983 a 988; Rogério Yuri apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 989
a 992; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 993 a 1001; Infra-assinados apresenta
ram 1 moção, protocolada sob o n° 1002. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Juscelino Cabral, Marcelo Mourão, Fabio Luis, Rogério Yuri, Lia Nogueira
e Márcio Pudim. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e
despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Conforme acordo de lideranças não ouve intervalo. A seguir a Presidência solicitou ao 1º Secretário que apre
sentasse as matérias destinadas a ordem do dia: I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 007/2022, de
autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Maria Eunice Dalsass a Rua Projetada 02, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Quinta dos Ventos; b)
Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Alice Franco Matsushima a Rua Projetada CD 03, em toda a sua extensão, localizada
no Loteamento Costa Dourada; c) Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Ismail Mohamad El Chamaa a Rua Projetada CD
04, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Costa Dourada; d) Projeto de Lei nº 016/2022, de autoria do Vereador Daniel Junior, que denomina Rua Flavio Barbosa
a Rua Local 01, em toda a sua extensão, localizada no Residencial Ildefonso Pedroso e Residencial Greenvile II; e) Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Vereador Rogé-
rio Yuri, que denomina Rua Nelson Moraes de Matos a Estrada Vicinal, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Residencial Monte Sião I; f) Projeto de Lei nº
023/2022, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Lourdes Lopes de Farias o Corredor Público 21, em toda a sua extensão, localizado nos Loteamentos
Sitiocas Campo Belo I e II. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 007, 008, 009, 016, 021 e 023/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimi
dade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; g) Projeto de Lei nº 020/2022, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que dispõe sobre o Programa
de Prevenção e Controle de Diabetes as crianças e adolescentes nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal e dá outras providências. O Presidente de acordo
com o artigo 23 do Regimento Interno, passou a Presidência ao Vice-presidente durante a votação do Projeto de Lei nº 20/2022 de sua autoria. Submetido à deliberação, o
Projeto de Lei nº 020/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; h) Projeto de Lei nº 022/2022,
de autoria dos Vereadores Sergio Nogueira e Laudir Munaretto, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Douradown da Cidade de Dourados – CNPJ nº
36.322.184/0001-53. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 022/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com
três ausências. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 036/2022 (06), de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o serviço de transpor
te remunerado privado individual de passageiros no Município de Dourados. Emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 036/2022 (06),
após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com três ausências e parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação
e Redação, membro ad hoc Vereador Jânio Miguel. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 036/2022 (06), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes
em primeiro turno de votação, com quatro ausências; b) Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Maria José Pinheiro de Sou
za a Rua Projetada CD 05, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Costa Dourada;c) Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que de
nomina Rua Emílio Matsushima a Rua Projetada CD 06 e 07, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Costa Dourada; d) Projeto de Lei nº 012/2022, de autoria do
ATA – SESSÃO ORDINÁRIA
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Roberto Faker (José Roberto Segrillo Faker) a Rua Projetada CC, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento
Chácaras Caiuás. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 010, 011, 012/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em pri
meiro turno de votação, com quatro ausências; e) Projeto de Lei nº 018/2022, de autoria do Vereador Daniel Junior, que altera dispositivos na Lei nº 4.522 de 03 de agosto de
2.020, que regulamenta a instalação em vias públicas, passeios e espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de posteamen
to e afins e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 018/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno
de votação, com quatro ausências; f) Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria do Vereador Daniel Junior, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o
mês da Saúde Preventiva da Obesidade Infantil, a ser comemorado anualmente no mês de março; g) Projeto de Lei nº 019/2022, de autoria do Vereador Rogério Yuri, que
institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana de Conscientização e Combate à vulnerabilidade social, a ser comemorado anualmente na semana
do dia 17 de outubro; h) Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria dos Vereadores Laudir Munaretto e Daniel Junior, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município a Campanha Janeiro Branco dedicado às ações educativas sobre a saúde mental; i) Projeto de Lei nº 034/2022, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde, que ins
titui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Campanha Fevereiro Laranja dedicado às ações de diagnóstico precoce da leucemia, conscientização e incen
tivo à doação de medula óssea e dá outras providências; j) Projeto de Lei nº 035/2022, de autoria da Vereadora Lia Nogueira, que institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município a Semana de Combate a Violência Obstétrica, a ser comemorado anualmente na segunda semana do mês de março. Submetidos à deliberação, em
bloco, os Projetos de Lei nºs 017, 019, 028, 034 e 035/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas au
sências; k) Projeto de Lei nº 026/2022, de autoria do Vereador Rogério Yuri, que institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas
nas vias públicas equipadas com semáforos no Município. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 026/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos pre
sentes em primeiro turno de votação, com três ausências; l) Projeto de Lei nº 027/2022, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que veda em todo o território do Município
a vacinação compulsória contra a Covid 19, garante a livre locomoção dos não vacinados e proíbe sanções aos servidores e agentes públicos que se recusarem a tomar a vaci
na. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 027/2022, por unanimidade dos presentes, com duas ausências; m) Projeto de Lei nº 030/2022, de autoria do
Vereador Mauricio Lemes, que cria o Banco de Armação de Óculos e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 030/2022, após a discussão, foi
aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com três ausências. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à
deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com três ausências. A Presidência informou que o Vereador Elias Ishy
se ausentou da Sessão por motivo de luto familiar. A Vereadora Daniela Hall deixou de votar em alguns projetos por problemas técnicos na plataforma zoom. Esgotada a
Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às dezenove horas e dez minutos, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Ver. Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade
Presidente Vice-presidente
Ver. Juscelino Rodrigues Cabral – DEM Verª Liandra Ana Brambilla – PTB
1º Secretário 2ª Secretária
OUTROS ATOS
ATA Nº. 006/2022
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM 08 DE MARÇO DE 2022.
Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a décima reunião ordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo como pauta a publicação da
resolução quanto as regras de campanha; Reunião com os candidatos para apresentação das referidas regras, foto para material oficial e sorteio dos números dos candidatos;
Definição dos locais e horários das urnas itinerantes, bem como, do número de voluntários e veículos necessários; Aprovação do layout dos materiais de divulgação oficial
das eleições. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Hélio do Nascimento, Sonia Maria Ferreira, Leonardo Landeira, José Vieira Filho, Ana Rose
Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange Tumelero, Marcia Adriana Fokura, João Vicente Chencarek, Blavett da Rocha Fucks, Vivian Aparecida de Araújo Lima e
Weslei Henklain Ferruzzi. Também estavam presentes os candidatos aos cargos da diretoria executiva do PreviD: Theodoro Huber Silva, Gleicir Mendes Carvalho, Albino
João Zanolla, Silvana Maria Radaelli de Assis, Marcio Fernandes Vilela Rodrigues, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Os membros da Comissão Dilma Canedo da
Silva, Karla de Almeida Battaglin, João Lúcio Cristaldo e Enivaldo Vicente da Silva justificaram suas ausências. O Presidente da Comissão Eleitoral, senhor Hélio do Nasci
mento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, o
membro desta Comissão, Leonardo Landeira, apresentou aos membros e candidatos a Resolução nº 010/2022/COMISSÃO ELEITORAL, que após apresentação, foi analisada
pelos membros, os quais fizeram alguns alterações. A Comissão deu ciência a todos os candidatos sobre as regras de campanha, a qual tem vigência a partir desta data de apre
sentação. Posteriormente, foi sorteado os números de candidatura para cada candidato, ficando na seguinte sequência: número dez para Theodoro Huber Silva, concorrendo
ao cargo der Diretor Presidente; número vinte para Gleicir Mendes Carvalho, concorrendo ao cargo de Diretora de Benefícios; número trinta para Silvana Maria Radaelli de
Assis, concorrendo ao cargo de Diretora Administrativa; número quarenta para Albino João Zanolla, concorrendo ao cargo de Diretor Administrativo; número cinquenta para
Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, concorrendo ao cargo de Diretora Financeira e número sessenta para Marcio Fernandes Vilela Rodrigues, concorrendo ao cargo
de Diretor Financeiro. Posteriormente, os candidatos foram encaminhados para o setor de comunicação para tirarem foto para material oficial. Em seguida, foi debatido entre
os membros quais os locais que serão contemplados pelas urnas itinerantes, sendo que, após confirmação dos locais com os respectivos responsáveis, será publicada nova
Resolução, onde constará horários, locais e lista de eleitores. Em sequência, o responsável pelo setor de comunicação, senhor Edimar Zuntini, apresentou aos membros da
Comissão o layout dos materiais de divulgação oficial das eleições, que após análise dos membros, os mesmos deliberaram pela aprovação do layout dos materiais. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Hélio do Nascimento Sonia Maria Ferreira
Leonardo Landeira José Vieira Filho
Ana Rose Vieira Irene Quaresma Azevedo Viana
Solange Tumelero Marcia Adriana Fokura
João Vicente Chencarek Blavett da Rocha Fucks
Vivian Aparecida de Araújo Lima Weslei Henklain Ferruzzi
ATA – PREVID
ATA – SESSÃO ORDINÁRIA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.618 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO N. º 005/2022/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA – ME
CNPJ Nº: 23.549.971/0001-90
PROCESSO: Nº. 004/2022/PreviD, Dispensa de Licitação nº 004/2022/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate de vetores e pragas urbanas, compreendendo a
execução dos serviços de desinsetização, desratização e descupinização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.126 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.083 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza
Fonte 143000
VIGÊNCIA: Até 30 de dezembro de 2022, contados a partir da assinatura do contrato.
FISCAL DE CONTRATO: Leonardo Landeira
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
NOTA DE EMPENHO: nº 039/2022.
DATA DE ASSINATURA: 15 de março de 2022.
VALOR GLOBAL: R$ 2.640,00 (Dois mil, seiscentos e quarenta reais).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
CG Fábrica de Artefatos de Cimento Ltda– ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) as licenças de Prévia(LP), Instalação
(LI) e Operação (LO) para atividade de fabricação de artefatos de cimento para construção, situado a rua Leônidas Além, 1940 – Jd. Rasslem – Dourados – MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
TIMA TRANSPORTE LOCAÇÃO DE GUINDASTE E ASSESSORIA SOCIOAMBIENTAL EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para Escritório de Transporte Rodoviário de Carga, Exceto Produtos Perigosos e Mudanças, Localizado junto a Rua
João Augusto Capilé S/N, sala 03, Chácara Castelo II, Município de Dourados MS, CEP 79.835-008.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
UTIDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a seguinte Licença
Ambiental: Licença Simplificada – LS e Alteração de Razão Social – ARS, para atividade de restaurante e similares, localizada na Rua Major Capilé, n° 2598, Centro, muni
cípio de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LUIZ DALMO LANGE – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de
SORVETERIA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 2.194 LETRA B – CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO – PREVID
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