Edição 5.620 – 30/03/2022 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.620 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS QUARTA – FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 – 17 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1.188 DE 30 DE MARÇO DE 2022.
“Declara sem efeito o Decreto Orçamentário nº 188 de 17 de março de 2021.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado sem efeito o Decreto Orçamentário nº 188 de 17 de março de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.395, em 20 de abril de 2021.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/03/2021, revogados as disposições em contrário.
Dourados, 30 de março de 2022.
Alan Aquino Guedes De Mendonça
Prefeito Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.620 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / QUARTA – FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022
Portaria nº. 06/2022/AGETRAN
A Diretora Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de
2014 e Decreto nº 179 de 06 de Abril de 2021.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998;
R e s o l v e:
Art. 1º: Convocar os mototaxistas abaixo relacionados, para a vistoria nos veículos autorizados.
DATA: 28/03/2022 (segunda-feira)
DATA: 29/03/2022 (Terça-feira)
PORTARIAS
RG
NOME
HORÁRIO
001
LAUDELINO PAVÃO DOS SANTOS
8:00 hs
005
CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO
8:00 hs
006
JOSÉ MORENO FILHO
8:30 hs
007
ANTONIA LOPES
9:00 hs
010
JANILTON MARQUES DOS SANTOS
9:00 hs
017
GERALDO BARBOSA DE SOUZA
9:30 hs
020
ADEMIR TEIXEIRA PAVÃO
9:30 hs
022
DIOMARO ALERDANIA MAYER
10:00 hs
024
ALDAIR DE SOUZA FREITAS
10:00 hs
026
FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA
10:30 hs
028
LUÍZ AURÉLIO DE MOURA
10:30 hs
030
JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA
11:00 hs
031
ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA
11:00 hs
032
GEOVÁ LORIANO DA SILVA
11:30 hs
033
JUCILEI BENITES DA SILVA
11:30 hs
036
MARCOS GONÇALVES FREITAS
12:00 hs
040
EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA
12:00 hs
042
JULEMAR BENITES MARQUES
12:30 hs
043
EDEMILSON GOMES DA SILVA
8:00 hs
048
NEEMIAS COSTA PERUZZO
8:00 hs
052
JOSÉ MILITÃO
8:30 hs
054
LUIZ CIRINO DA SILVA
8:30 hs
057
ANDERSON FERREIRA DA SILVA
9:00 hs
062
MARLENE DE OLIVEIRA LEME
9:00 hs
063
ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA
9:30 hs
070
RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA
9:30 hs
071
MARIO FÉLIX CACERES
10:00 hs
079
MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE
10:00 hs
080
GILMAR BARBOSA
10:30 hs
084
EVERSON BRESSAN
10:30 hs
085
SIDNEI FERNANDES LIMA
11:00 hs
087
DIONAIRA ALBERDANHA M. DE ARAUJO
11:00 hs
091
SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA
11:30 hs
092
EDVALDO APARECIDO SOARES
11:30 hs
095
AMARILDO LOPES
12:00 hs
096
JAZIEL CAMPOS VELOSO
12:30 hs
097
ADEMIR PEREIRA DE SOUZA
12:30 hs
098
JAIME GOMES LEAL
13:00 hs
099
ARLI CARNEIRO DE SOUZA
13:00 hs
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.620 – SUPLEMENTAR – 03 DOURADOS, MS / QUARTA – FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022
DATA: 30/03/2022 (Quarta-feira)
DATA: 31/03/2022 (Quinta-feira)
DATA: 04/04/2022 (Segunda-feira)
PORTARIAS
101
SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO
8:00 hs
103
MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS
8:00 hs
105
VANDERLEI GOMES DA SILVA
8:30 hs
106
VALDEMIR DE SOUZA
8:30 hs
110
EDUARDO DO VALLE CAROLINO
9:00 hs
112
CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS
9:00 hs
116
MARTIMIANO CESAR BENITES
9:30 hs
122
WANILTON MARENGO
9:30 hs
123
ALFREDO DA SILVA SANTOS
10:00 hs
124
ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA
10:00 hs
126
GLADSTOM BORGES DE FRANCA
10:30 hs
128
ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA
10:30 hs
129
MANOEL ANTONIO BENITES ROLON
11:00 hs
131
NILSON RAMOS DOS SANTOS
11:00 hs
132
EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA
11:30 hs
135
JOSE RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA
11:30 hs
136
ELY CHAVES ALENCAR
12:00 hs
139
ARNOR CARPES GONÇALVES
12:00 hs
141
VANDERLEY CARLOS DA SILVA
12:30 hs
142
PAULO FERNANDES DOS SANTOS
12:30 hs
144
JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA
8:00 hs
145
EDILSON FIDELIS DA SILVA
8:00 hs
147
LUIZ RIGON
8:30 hs
148
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
8:30 hs
149
DIRCEU NUNES DIAS
9:00 hs
152
LUIZ CARLOS DA ROCHA
9:00 hs
155
CHAILLES MARIANO FERREIRA
9:30 hs
157
LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES
9:30 hs
158
CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA
10:00 hs
159
CARLOS LUCIRIO PAVÃO
10:00 hs
160
SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS
10:30 hs
161
FRANCISCO LOPES DA SILVA
10:30 hs
163
ROGERIO DA SILVA QUEIROZ
11:00 hs
165
ADOLFO MARQUES MULINA
11:30 hs
166
LUIZ CARLOS DA SILVA
11:30 hs
170
FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO
12:00 hs
171
FRANCISCO DE ALMEIDA
12:00 hs
173
RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO
12:30 hs
174
WELLINGTHON M. DA S. PRADO
13:00 hs
175
DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA
8:00 hs
176
GILMAR FERNANDES
8:00 hs
177
LUIZ GUILHERME GABANA
8:00 hs
178
DORGIVAL FERREIRA DA SILVA
8:30 hs
184
JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA
8:30 hs
185
GILBERTO GOMES DE LIMA
9:00 hs
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.620 – SUPLEMENTAR – 04 DOURADOS, MS / QUARTA – FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022
186
PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO
9:00 hs
188
ABILIO DE SOUZA FILHO
9:30 hs
189
ABELARDO FRANÇA RODRIGUES
9:30 hs
191
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
10:00 hs
196
ALVANIR TREVISAN
10:00 hs
197
MARCIO JORGE GAUNA
10:30 hs
202
ARY RUFINO DA SILVA
10:30 hs
208
AILTON PEREIRA LOPES
11:00 hs
210
EDIMAR SOARES DA SILVA
11:30 hs
211
WANILTON DE OLIVEIRA LEME
12:00 hs
212
ADILSON FERREIRA DA SILVA
12:00 hs
215
EDER JOSÉ MENDES
12:30 hs
218
ESPOLIO DE VALDEIRES XAVIER TAVARES
12:30 hs
DATA: 05/04/2022 (Terça-feira)
DATA: 06/04/2022 (Quarta-feira)
PORTARIAS
219
PAULO DIAS DE MORAIS
8:00 hs
224
JURACI PORTO
8:00 hs
227
ADEMAR DOS SANTOS PLANA
8:30 hs
232
TIAGO DA ROCHA PRATES
8:30 hs
233
MILTON RAMOS DOS SANTOS
9:00 hs
235
WALDNIR ROHOD LINO
9:00 hs
237
MOISES ROBERTO DE ANDRADE
9:30 hs
239
PAULO DA SILVA
9:30 hs
246
RIVELINO XAVIER DA SILVA
10:00 hs
248
EDGAR LEGUIZAMON
10:00 hs
251
DAVI GOMES DE PINHO
11:30 hs
254
AROLDO RAMIRES KOCH
11:30 hs
255
CÍCERO ALVES DE LIMA
12:00 hs
259
MARCELO ALVES VIEIRA
12:00 hs
266
ARZEMIRO VARGAS
12:30 hs
268
NILTON GONÇALVES DIAS
12:30 hs
273
PEDRO PAULO DA SILVA
8:00 hs
274
VILMAR RODRIGUES ARTHMAN
8:00 hs
278
ANTONIO JOSÉ DE JESUS
8:30 hs
281
CLAUDOMIRO RIBEIRO
8:30 hs
288
DANIEL MARTINS DIAS
9:00 hs
294
ELIAS DA SILVA
9:00 hs
301
FABIO DE SOUZA MANFRE
9:30 hs
304
GEDELSON LEAO DAS NEVES
9:30 hs
310
GERSI MIRANDA DA SILVA
10:00 hs
314
BENONI GOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR
10:00 hs
317
FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO
10:30 hs
318
GLEIDSON DE OLIVEIRA DANTAS
10:30 hs
323
JEFFERSON FLORES SALDIVAR
11:00 hs
326
EVANILDO ALVES LOPES
11:00 hs
329
ANTONIO AGOSTINHO GONDIM
11:30 hs
333
WALFRIDO PINTO VIEGAS
11:30 hs
337
PEDRO LUIZ DE LIMA
12:00 hs
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.620 – SUPLEMENTAR – 05 DOURADOS, MS / QUARTA – FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022
342
CRISTOVÃO MARTINS SOARES
12:00 hs
344
MIGUEL SANCHES
12:00hs
345
OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO
12:30 hs
348
MARCOS ROBERTO SILVEIRA
12:30 hs
349
MARCELO COLMAN POLDO
12:30 hs
DATA: 07/04/2022 (Quinta-feira)
Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados, acima citados, deverão apresentar no momento da vistoria o comprovante do seguro quitado ou em dia, Carteira Nacional de Ha
bilitação (CNH) e documento do veículo (CRLV).
Artigo 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato
Lemes Soares, com suas respectivas motocicletas conforme data e horário estabelecidos, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo.
Artigo 4º: Os mototaxistas proprietários de motocicletas modelo 2015 deverão apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados da motocicleta e a descrição do serviço
realizado.
Artigo 5º: A colagem dos adesivos será realizada mediante aprovação na vistoria e apresentação do alvará.
Artigo 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e cassação caso não regularize
sua situação junto a esta Agência.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 17 de Março de 2022
MARIANA DE SOUZA NETO
Diretora Presidente AGETRAN
PORTARIAS
350
JOSÉ GIVALDO RIBEIRO
8:00 hs
352
JOÃO FALCONIERI NETO
8:00 hs
354
ALCIDES DOS SANTOS COSTA
8:30 hs
358
ROBERLEI DOS SANTOS MELO
8:30 hs
360
ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER
9:00 hs
362
ALFREDO LESCANO VILHALVA
9:00 hs
370
RONALDO LUIZ DA SILVA
9:30 hs
371
SIMONE FELIX DE ALMEIDA OLIVEIRA
9:30 hs
374
JOSÉ H. FERREIRA
10:00 hs
375
SINVAL DE SOUZA SILVA
10:00 hs
378
MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA
10:30 hs
379
RENILSON GONÇLVES DE MATOS
10:30 hs
380
VALDEIR DE CARVALHO LUNA
10:30 hs
382
EDILSON GOMES DAMACENA
11:00 hs
384
JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA
11:00 hs
386
LUIZ ROSA DE ALENCAR
11:30 hs
388
ARNALDO NUNES DA SILVEIRA
11:30 hs
391
IVAN A. DE AZEVEDO
11:30 hs
392
OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS
12:00 hs
394
JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO
12:00hs
396
JOZUEL ALVES DA SILVA
12:00 hs
397
JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZ
12:30 hs
399
EDNALDO VITURINO DA SILVA
12:30 hs
400
ROGERIO DE MELO MACHADO
12:30 hs
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.620 – SUPLEMENTAR – 06 DOURADOS, MS / QUARTA – FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.620 – SUPLEMENTAR – 07 DOURADOS, MS / QUARTA – FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.620 – SUPLEMENTAR – 08 DOURADOS, MS / QUARTA – FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.620 – SUPLEMENTAR – 09 DOURADOS, MS / QUARTA – FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.620 – SUPLEMENTAR – 10 DOURADOS, MS / QUARTA – FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.620 – SUPLEMENTAR – 11 DOURADOS, MS / QUARTA – FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.620 – SUPLEMENTAR – 12 DOURADOS, MS / QUARTA – FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.620 – SUPLEMENTAR – 13 DOURADOS, MS / QUARTA – FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.620 – SUPLEMENTAR – 14 DOURADOS, MS / QUARTA – FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.620 – SUPLEMENTAR – 15 DOURADOS, MS / QUARTA – FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.620 – SUPLEMENTAR – 16 DOURADOS, MS / QUARTA – FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.620 – SUPLEMENTAR – 17 DOURADOS, MS / QUARTA – FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022
RREO
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