DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.620 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 - 17 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1.188 DE 30 DE MARÇO DE 2022. “Declara sem efeito o Decreto Orçamentário nº 188 de 17 de março de 2021.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado sem efeito o Decreto Orçamentário nº 188 de 17 de março de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.395, em 20 de abril de 2021. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/03/2021, revogados as disposições em contrário. Dourados, 30 de março de 2022. Alan Aquino Guedes De Mendonça Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.620 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA - FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 Portaria nº. 06/2022/AGETRAN A Diretora Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e Decreto nº 179 de 06 de Abril de 2021. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998; R e s o l v e: Art. 1º: Convocar os mototaxistas abaixo relacionados, para a vistoria nos veículos autorizados. DATA: 28/03/2022 (segunda-feira) DATA: 29/03/2022 (Terça-feira) PORTARIAS RG NOME HORÁRIO 001 LAUDELINO PAVÃO DOS SANTOS 8:00 hs 005 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO 8:00 hs 006 JOSÉ MORENO FILHO 8:30 hs 007 ANTONIA LOPES 9:00 hs 010 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 9:00 hs 017 GERALDO BARBOSA DE SOUZA 9:30 hs 020 ADEMIR TEIXEIRA PAVÃO 9:30 hs 022 DIOMARO ALERDANIA MAYER 10:00 hs 024 ALDAIR DE SOUZA FREITAS 10:00 hs 026 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA 10:30 hs 028 LUÍZ AURÉLIO DE MOURA 10:30 hs 030 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA 11:00 hs 031 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA 11:00 hs 032 GEOVÁ LORIANO DA SILVA 11:30 hs 033 JUCILEI BENITES DA SILVA 11:30 hs 036 MARCOS GONÇALVES FREITAS 12:00 hs 040 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA 12:00 hs 042 JULEMAR BENITES MARQUES 12:30 hs 043 EDEMILSON GOMES DA SILVA 8:00 hs 048 NEEMIAS COSTA PERUZZO 8:00 hs 052 JOSÉ MILITÃO 8:30 hs 054 LUIZ CIRINO DA SILVA 8:30 hs 057 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 9:00 hs 062 MARLENE DE OLIVEIRA LEME 9:00 hs 063 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 9:30 hs 070 RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA 9:30 hs 071 MARIO FÉLIX CACERES 10:00 hs 079 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE 10:00 hs 080 GILMAR BARBOSA 10:30 hs 084 EVERSON BRESSAN 10:30 hs 085 SIDNEI FERNANDES LIMA 11:00 hs 087 DIONAIRA ALBERDANHA M. DE ARAUJO 11:00 hs 091 SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 11:30 hs 092 EDVALDO APARECIDO SOARES 11:30 hs 095 AMARILDO LOPES 12:00 hs 096 JAZIEL CAMPOS VELOSO 12:30 hs 097 ADEMIR PEREIRA DE SOUZA 12:30 hs 098 JAIME GOMES LEAL 13:00 hs 099 ARLI CARNEIRO DE SOUZA 13:00 hs DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.620 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUARTA - FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 DATA: 30/03/2022 (Quarta-feira) DATA: 31/03/2022 (Quinta-feira) DATA: 04/04/2022 (Segunda-feira) PORTARIAS 101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO 8:00 hs 103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS 8:00 hs 105 VANDERLEI GOMES DA SILVA 8:30 hs 106 VALDEMIR DE SOUZA 8:30 hs 110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO 9:00 hs 112 CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS 9:00 hs 116 MARTIMIANO CESAR BENITES 9:30 hs 122 WANILTON MARENGO 9:30 hs 123 ALFREDO DA SILVA SANTOS 10:00 hs 124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA 10:00 hs 126 GLADSTOM BORGES DE FRANCA 10:30 hs 128 ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA 10:30 hs 129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON 11:00 hs 131 NILSON RAMOS DOS SANTOS 11:00 hs 132 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 11:30 hs 135 JOSE RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA 11:30 hs 136 ELY CHAVES ALENCAR 12:00 hs 139 ARNOR CARPES GONÇALVES 12:00 hs 141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA 12:30 hs 142 PAULO FERNANDES DOS SANTOS 12:30 hs 144 JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA 8:00 hs 145 EDILSON FIDELIS DA SILVA 8:00 hs 147 LUIZ RIGON 8:30 hs 148 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS 8:30 hs 149 DIRCEU NUNES DIAS 9:00 hs 152 LUIZ CARLOS DA ROCHA 9:00 hs 155 CHAILLES MARIANO FERREIRA 9:30 hs 157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES 9:30 hs 158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA 10:00 hs 159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO 10:00 hs 160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS 10:30 hs 161 FRANCISCO LOPES DA SILVA 10:30 hs 163 ROGERIO DA SILVA QUEIROZ 11:00 hs 165 ADOLFO MARQUES MULINA 11:30 hs 166 LUIZ CARLOS DA SILVA 11:30 hs 170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO 12:00 hs 171 FRANCISCO DE ALMEIDA 12:00 hs 173 RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO 12:30 hs 174 WELLINGTHON M. DA S. PRADO 13:00 hs 175 DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA 8:00 hs 176 GILMAR FERNANDES 8:00 hs 177 LUIZ GUILHERME GABANA 8:00 hs 178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 8:30 hs 184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA 8:30 hs 185 GILBERTO GOMES DE LIMA 9:00 hs DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.620 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / QUARTA - FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 186 PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO 9:00 hs 188 ABILIO DE SOUZA FILHO 9:30 hs 189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES 9:30 hs 191 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 10:00 hs 196 ALVANIR TREVISAN 10:00 hs 197 MARCIO JORGE GAUNA 10:30 hs 202 ARY RUFINO DA SILVA 10:30 hs 208 AILTON PEREIRA LOPES 11:00 hs 210 EDIMAR SOARES DA SILVA 11:30 hs 211 WANILTON DE OLIVEIRA LEME 12:00 hs 212 ADILSON FERREIRA DA SILVA 12:00 hs 215 EDER JOSÉ MENDES 12:30 hs 218 ESPOLIO DE VALDEIRES XAVIER TAVARES 12:30 hs DATA: 05/04/2022 (Terça-feira) DATA: 06/04/2022 (Quarta-feira) PORTARIAS 219 PAULO DIAS DE MORAIS 8:00 hs 224 JURACI PORTO 8:00 hs 227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA 8:30 hs 232 TIAGO DA ROCHA PRATES 8:30 hs 233 MILTON RAMOS DOS SANTOS 9:00 hs 235 WALDNIR ROHOD LINO 9:00 hs 237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 9:30 hs 239 PAULO DA SILVA 9:30 hs 246 RIVELINO XAVIER DA SILVA 10:00 hs 248 EDGAR LEGUIZAMON 10:00 hs 251 DAVI GOMES DE PINHO 11:30 hs 254 AROLDO RAMIRES KOCH 11:30 hs 255 CÍCERO ALVES DE LIMA 12:00 hs 259 MARCELO ALVES VIEIRA 12:00 hs 266 ARZEMIRO VARGAS 12:30 hs 268 NILTON GONÇALVES DIAS 12:30 hs 273 PEDRO PAULO DA SILVA 8:00 hs 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 8:00 hs 278 ANTONIO JOSÉ DE JESUS 8:30 hs 281 CLAUDOMIRO RIBEIRO 8:30 hs 288 DANIEL MARTINS DIAS 9:00 hs 294 ELIAS DA SILVA 9:00 hs 301 FABIO DE SOUZA MANFRE 9:30 hs 304 GEDELSON LEAO DAS NEVES 9:30 hs 310 GERSI MIRANDA DA SILVA 10:00 hs 314 BENONI GOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 10:00 hs 317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO 10:30 hs 318 GLEIDSON DE OLIVEIRA DANTAS 10:30 hs 323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR 11:00 hs 326 EVANILDO ALVES LOPES 11:00 hs 329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM 11:30 hs 333 WALFRIDO PINTO VIEGAS 11:30 hs 337 PEDRO LUIZ DE LIMA 12:00 hs DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.620 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / QUARTA - FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 342 CRISTOVÃO MARTINS SOARES 12:00 hs 344 MIGUEL SANCHES 12:00hs 345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO 12:30 hs 348 MARCOS ROBERTO SILVEIRA 12:30 hs 349 MARCELO COLMAN POLDO 12:30 hs DATA: 07/04/2022 (Quinta-feira) Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados, acima citados, deverão apresentar no momento da vistoria o comprovante do seguro quitado ou em dia, Carteira Nacional de Ha bilitação (CNH) e documento do veículo (CRLV). Artigo 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, com suas respectivas motocicletas conforme data e horário estabelecidos, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Artigo 4º: Os mototaxistas proprietários de motocicletas modelo 2015 deverão apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados da motocicleta e a descrição do serviço realizado. Artigo 5º: A colagem dos adesivos será realizada mediante aprovação na vistoria e apresentação do alvará. Artigo 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e cassação caso não regularize sua situação junto a esta Agência. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 17 de Março de 2022 MARIANA DE SOUZA NETO Diretora Presidente AGETRAN PORTARIAS 350 JOSÉ GIVALDO RIBEIRO 8:00 hs 352 JOÃO FALCONIERI NETO 8:00 hs 354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA 8:30 hs 358 ROBERLEI DOS SANTOS MELO 8:30 hs 360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER 9:00 hs 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 9:00 hs 370 RONALDO LUIZ DA SILVA 9:30 hs 371 SIMONE FELIX DE ALMEIDA OLIVEIRA 9:30 hs 374 JOSÉ H. FERREIRA 10:00 hs 375 SINVAL DE SOUZA SILVA 10:00 hs 378 MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA 10:30 hs 379 RENILSON GONÇLVES DE MATOS 10:30 hs 380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA 10:30 hs 382 EDILSON GOMES DAMACENA 11:00 hs 384 JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA 11:00 hs 386 LUIZ ROSA DE ALENCAR 11:30 hs 388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA 11:30 hs 391 IVAN A. DE AZEVEDO 11:30 hs 392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS 12:00 hs 394 JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO 12:00hs 396 JOZUEL ALVES DA SILVA 12:00 hs 397 JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZ 12:30 hs 399 EDNALDO VITURINO DA SILVA 12:30 hs 400 ROGERIO DE MELO MACHADO 12:30 hs DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.620 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / QUARTA - FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.620 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / QUARTA - FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.620 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / QUARTA - FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.620 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / QUARTA - FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.620 - SUPLEMENTAR - 10 DOURADOS, MS / QUARTA - FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.620 - SUPLEMENTAR - 11 DOURADOS, MS / QUARTA - FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.620 - SUPLEMENTAR - 12 DOURADOS, MS / QUARTA - FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.620 - SUPLEMENTAR - 13 DOURADOS, MS / QUARTA - FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.620 - SUPLEMENTAR - 14 DOURADOS, MS / QUARTA - FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.620 - SUPLEMENTAR - 15 DOURADOS, MS / QUARTA - FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.620 - SUPLEMENTAR - 16 DOURADOS, MS / QUARTA - FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.620 - SUPLEMENTAR - 17 DOURADOS, MS / QUARTA - FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 RREO