Edição 5.635 – 26/04/2022 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.635 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS – TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 – 24 PÁGINAS
Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664
Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626
Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731
Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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LEI COMPLEMENTAR Nº 428, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
“Cria dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura
Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados o inciso XIII, o § 7º e § 8º no art. 62, da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras
providências, com as seguintes redações:
Art. 62. (…)
(…)
XIII. gratificação especial de Saúde Distritos: será devida ao servidor lotado para exercício permanente de atribuições de cargo em unidade localizada nos Distritos do Município, em percentual equivalente a 20% (vinte por cento), calculado sobre o vencimento-base, e desde que o servidor resida no distrito sede do município.
(…)
§ 7º. Não poderá ser percebida, cumulativa, concorrente e ou concomitantemente, a gratificação discriminada no inciso XIII com a referida nos incisos I e II deste artigo.
§ 8º. A gratificação especial de Saúde Distritos não será devida a servidor que não estiver no efetivo exercício do cargo e função nos distritos do município.
Art. 2º. O Anexo I e o Anexo II da Lei Complementar nº 310/2016 passa a viger com as alterações constantes no Anexo Único desta lei.
Art. 3º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635 – SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
ANEXO ÚNICO
LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS
Cargo Atribuição de função Quant. Requisitos Básicos Padrão Salarial
GRUPO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
(…) (…) (…) (…) (…)
Cirurgião
Dentista (…) (…) (…)
Padrão 3
Tabela G
(…) (…) (…) (…) (…)
LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
ANEXO II – TABELAS SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS
(…)
PADRÃO 3: ENSINO SUPERIOR
(…)
Tabela G
Referência Nível I Nível II
A R$ 6.314,07 R$ 9.155,39
B R$ 6.629,77 R$ 9.613,16
C R$ 6.961,25 R$ 10.093,81
D R$ 7.309,33 R$ 10.598,51
E R$ 7.674,79 R$ 11.128,44
F R$ 8.058,53 R$ 11.684,85
G R$ 8.461,45 R$ 12.269,10
H R$ 8.884,52 R$ 12.882,56
I R$ 9.328,75 R$ 13.526,68
LEI COMPLEMENTAR Nº 429, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
“Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam concedidos reajustes salariais lineares aos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados nos termos do art. 282 da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006, combinado com art. 7º da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e § 4º do art. 38 da Lei Complementar 108 de 26 de
dezembro de 2006, no percentual de 8% a partir de 1º de abril de 2022, e mais 2,39% até dezembro de 2022.
§ 1º. Aos Profissionais do Magistério Municipal de que trata a Lei Complementar nº 118/07 será concedido reajuste de 7,5% no mês de julho de 2022.
§ 2º. Em cumprimento ao disposto no caput e § 1º deste artigo, as tabelas salariais constantes nos anexos da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006, Leis
Complementares nº 118, nº 119 ambas de 31 de dezembro de 2007; Leis Complementares nº 309 e nº 310 ambas de 29 de março de 2016; Lei Complementar nº 329 de 18 de
abril de 2017 e Lei Complementar nº 427 de 14 de março de 2022, passam a viger de acordo com os Anexos I, II, III e IV desta Lei.
§ 3º. Os reajustes de que trata esta lei terão vigência na forma:
I – Anexo I com linear de 8%, retroativo a 1º de abril de 2022;
II – Anexo II com reajuste de 7,5%, a partir de 1º julho de 2022 para os Profissionais do Magistério Municipal;
III – Anexo III com linear de 2,39% a partir de 1º dezembro de 2022;
IV – Anexo IV valores dos cargos em comissão da Administração Municipal e funções gratificadas da Lei Complementar 108/06, retroativo a 1º de abril de 2022.
§ 4º. Aos servidores aposentados e pensionistas aplicam-se os reajustes indicados na forma da presente lei.
§ 5º. Os servidores contratados terão seus vencimentos reajustados, de acordo com a tabela em que estão inseridos.
Art. 2º. O inciso VI do art. 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 40. (…)
(…)
VI – o Profissional da Educação designado para a função de Secretário de Escola perceberá gratificação de função de confiança pelo exercício de Secretário de Escola,
conforme Anexo IX desta Lei Complementar, observada a tipologia da unidade escolar.
(…)
Art. 3º. Fica criado o Anexo IX na Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, com redações dadas nos Anexos I e II desta Lei Complementar.
Art. 4º. Para adequar as despesas da presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares em mais 6% (seis por cento) sobre
o valor do Orçamento do Município, Lei 4.752 de 17 de dezembro de 2021, nos termos do disposto nos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64.
Parágrafo único. O percentual constante deste artigo só será utilizado, após exaurido o permitido pelo artigo 9º, da Lei 4.752/21.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2022.
Dourados, 26 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635- SUPLEMENTAR 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
1
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 429 DE 26 DE ABRIL DE 2022
ANEXO I
Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016
Anexo I
Tabela salarial da Procuradoria Geral do Município
Cargos efetivos
Procuradoria Geral do Município (reajuste de 8%)
Referência
30 H 30 H 30 H 30 H
3ª Classe 2º Classe 1º Classe Classe Especial
A R$ 8.300,49 R$ 9.130,55 R$ 10.043,60 R$ 11.047,96
B R$ 8.715,51 R$ 9.587,07 R$ 10.545,78 R$ 11.600,36
C R$ 9.151,30 R$ 10.066,43 R$ 11.073,42 R$ 12.180,38
D R$ 9.608,87 R$ 10.569,75 R$ 11.626,73 R$ 12.789,41
E R$ 10.089,30 R$ 11.098,24 R$ 12.208,07 R$ 13.428,87
F R$ 10.593,77 R$ 11.653,15 R$ 12.818,47 R$ 14.100,31
G R$ 11.123,47 R$ 12.235,82 R$ 13.459,39 R$ 14.805,33
H R$ 11.679,64 R$ 12.847,60 R$ 14.132,36 R$ 15.545,61
I R$ 12.263,63 R$ 13.489,98 R$ 14.838,98 R$ 16.322,88
Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016
Anexo II – Tabelas Salariais Dos Servidores Efetivos
PADRÃO I – Ensino Fundamental
Tabela A (com reajuste de 8%)
Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV
A R$ 1.171,36 R$ 1.639,89 R$ 2.377,86 R$ 3.447,88
B R$ 1.229,93 R$ 1.721,89 R$ 2.496,74 R$ 3.620,28
C R$ 1.291,43 R$ 1.807,98 R$ 2.621,59 R$ 3.801,29
D R$ 1.355,98 R$ 1.898,38 R$ 2.752,67 R$ 3.991,35
E R$ 1.423,79 R$ 1.993,30 R$ 2.890,30 R$ 4.190,92
F R$ 1.494,98 R$ 2.092,98 R$ 3.034,81 R$ 4.400,47
G R$ 1.569,73 R$ 2.197,63 R$ 3.186,55 R$ 4.620,49
H R$ 1.648,21 R$ 2.307,51 R$ 3.345,88 R$ 4.851,51
I R$ 1.730,64 R$ 2.422,89 R$ 3.513,18 R$ 5.094,10
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635 – SUPLEMENTAR 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
2
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Tabela B (com reajuste de 8%)
Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV
A R$ 1.753,57 R$ 2.455,00 R$ 3.068,74 R$ 3.682,50
B R$ 1.841,25 R$ 2.577,75 R$ 3.222,19 R$ 3.866,63
C R$ 1.933,32 R$ 2.706,63 R$ 3.383,29 R$ 4.059,95
D R$ 2.029,97 R$ 2.841,97 R$ 3.552,45 R$ 4.262,95
E R$ 2.131,47 R$ 2.984,06 R$ 3.730,08 R$ 4.476,10
F R$ 2.238,05 R$ 3.133,27 R$ 3.916,59 R$ 4.699,90
G R$ 2.349,95 R$ 3.289,93 R 4.112,41 R$ 4.934,90
H R$ 2.467,45 R$ 3.454,43 R$ 4.318,03 R$ 5.181,65
I R$ 2.590,82 R$ 3.627,15 R$ 4.533,94 R$ 5.440,73
Tabela C – – Ensino Fundamental – Agentes Comunitários e Endemias
(com reajuste de 8%)
Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV
A R$ 1.674,00 R$ 2.343,60 R$ 3.281,04 R$ 4.593,46
B R$ 1.757,70 R$ 2.460,78 R$ 3.445,09 R$ 4.823,13
C R$ 1.845,59 R$ 2.583,82 R$ 3.617,35 R$ 5.064,28
D R$ 1.937,87 R$ 2.713,01 R$ 3.798,21 R$ 5.317,50
E R$ 2.034,75 R$ 2.848,66 R$ 3.988,13 R$ 5.583,37
F R$ 2.136,50 R$ 2.991,09 R$ 4.187,53 R$ 5.862,54
G R$ 2.243,32 R$ 3.140,65 R$ 4.396,91 R$ 6.155,67
H R$ 2.355,49 R$ 3.297,68 R$ 4.616,75 R$ 6.463,45
I R$ 2.473,26 R$ 3.462,57 R$ 4.847,59 R$ 6.786,62
PADRÃO 2 – Ensino Médio
Tabela A (com reajuste de 8%)
Nível I Nível II Nível III
Referência
A R$ 1.913,99 R$ 2.775,29 R$ 4.024,17
B R$ 2.009,70 R$ 2.914,05 R$ 4.225,38
C R$ 2.110,19 R$ 3.059,75 R$ 4.436,65
D R$ 2.215,70 R$ 3.212,74 R$ 4.658,48
E R$ 2.326,47 R$ 3.373,39 R$ 4.891,40
F R$ 2.442,80 R$ 3.542,05 R$ 5.135,98
G R$ 2.564,94 R$ 3.719,15 R$ 5.392,79
H R$ 2.693,20 R$ 3.905,10 R$ 5.662,41
I R$ 2.827,86 R$ 4.100,36 R$ 5.945,53
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635- SUPLEMENTAR 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
3
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Tabela B (com reajuste de 8%)
Nível I Nível II Nível III
Referência
A R$ 2.143,67 R$ 3.108,32 R$ 4.507,07
B R$ 2.250,84 R$ 3.263,73 R$ 4.732,42
C R$ 2.363,40 R$ 3.426,92 R$ 4.969,04
D R$ 2.481,56 R$ 3.598,26 R$ 5.217,49
E R$ 2.605,64 R$ 3.778,17 R$ 5.478,36
F R$ 2.735,92 R$ 3.967,08 R$ 5.752,29
G R$ 2.872,71 R$ 4.165,43 R$ 6.039,89
H R$ 3.016,34 R$ 4.373,71 R$ 6.341,90
I R$ 3.167,16 R$ 4.592,40 R$ 6.658,99
Tabela C (reajuste de 8%)
Nível I Nível II Nível III
Referência
A R$ 3.371,10 R$ 4.045,32 R$ 4.854,39
B R$ 3.539,66 R$ 4.247,59 R$ 5.097,11
C R$ 3.716,65 R$ 4.459,96 R$ 5.351,96
D R$ 3.902,48 R$ 4.682,97 R$ 5.619,56
E R$ 4.097,61 R$ 4.917,12 R$ 5.900,55
F R$ 4.302,48 R$ 5.162,96 R$ 6.195,57
G R$ 4.517,61 R$ 5.421,11 R$ 6.505,35
H R$ 4.743,49 R$ 5.692,17 R$ 6.830,61
I R$ 4.980,67 R$ 5.976,77 R$ 7.172,15
PADRÃO 3: Ensino Superior
Tabela A (reajuste de 8%)
Nível I Nível II Referência
A R$ 4.947,86 R$ 7.174,41
B R$ 5.195,25 R$ 7.533,13
C R$ 5.455,03 R$ 7.909,79
D R$ 5.727,78 R$ 8.305,29
E R$ 6.014,16 R$ 8.720,55
F R$ 6.314,87 R$ 9.156,56
G R$ 6.630,62 R$ 9.614,40
H R$ 6.962,14 R$ 10.095,12
I R$ 7.310,26 R$ 10.599,88
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635 – SUPLEMENTAR 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
4
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Tabela B (reajuste de 8%)
Nível I Nível II
Referência
A R$ 6.365,07 R$ 9.229,36
B R$ 6.683,33 R$ 9.690,83
C R$ 7.017,49 R$ 10.175,36
D R$ 7.368,35 R$ 10.684,13
E R$ 7.736,79 R$ 11.218,34
F R$ 8.123,62 R$ 11.779,25
G R$ 8.529,79 R$ 12.368,20
H R$ 8.956,29 R$ 12.986,63
I R$ 9.404,11 R$ 13.635,96
Tabela C (reajuste de 8%)
Nível I Nível II Referência
A R$ 8.715,51 R$ 10.022,84
B R$ 9.151,29 R$ 10.524,00
C R$ 9.608,87 R$ 11.050,19
D R$ 10.089,30 R$ 11.602,70
E R$ 10.593,77 R$ 12.182,83
F R$ 11.123,47 R$ 12.791,98
G R$ 11.679,64 R$ 13.431,57
H R$ 12.263,63 R$ 14.103,15
I R$ 12.876,79 R$ 14.808,31
Tabela D (reajuste de 8%)
Referência Nível I Nível II
A R$ 9.896,06 R$ 10.885,65
B R$ 10.390,82 R$ 11.429,94
C R$ 10.806,47 R$ 12.001,45
D R$ 11.238,73 R$ 12.601,52
E R$ 11.688,29 R$ 13.231,58
F R$ 12.155,81 R$ 13.893,16
G R$ 12.642,02 R$ 14.587,82
H R$ 13.147,74 R$ 15.317,22
I R$ 13.673,64 R$ 16.083,08
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635- SUPLEMENTAR 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
5
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Tabela E (reajuste de 8%)
Referência Nível I Nível II
A R$ 6.819,20 R$ 9.887,82
B R$ 7.160,15 R$ 10.382,21
C R$ 7.518,15 R$ 10.901,31
D R$ 7.894,08 R$ 11.446,39
E R$ 8.288,77 R$ 12.018,72
F R$ 8.703,21 R$ 12.619,64
G R$ 9.138,37 R$ 13.250,63
H R$ 9.595,28 R$ 13.913,16
I R$ 10.075,05 R$ 14.608,81
Tabela F (reajuste de 8%)
Referência Nível I Nível II
A R$ 6.827,14 R$ 9.899,37
B R$ 7.168,50 R$ 10.394,34
C R$ 7.526,94 R$ 10.914,05
D R$ 7.903,38 R$ 11.459,76
E R$ 8.298,45 R$ 12.032,74
F R$ 8.713,35 R$ 12.634,38
G R$ 9.149,04 R$ 13.266,09
H R$ 9.606,48 R$ 13.929,41
I R$ 10.086,81 R$ 14.625,88
Tabela G (reajuste de 8%)
Referência Nível I Nível II
A R$ 6.819,20 R$ 9.887,82
B R$ 7.160,15 R$ 10.382,21
C R$ 7.518,15 R$ 10.901,31
D R$ 7.894,08 R$ 11.446,39
E R$ 8.288,77 R$ 12.018,72
F R$ 8.703,21 R$ 12.619,64
G R$ 9.138,37 R$ 13.250,63
H R$ 9.595,28 R$ 13.913,16
I R$ 10.075,05 R$ 14.608,81
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635 – SUPLEMENTAR 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
6
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007
Anexo V
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL – 20 HS – REAJUSTE DE 8% – 04/2022
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
L-I 0,4 R$ 1.404,71 R$ 1.545,18 R$ 1.615,42 R$ 1.685,65 R$ 1.755,89 R$ 1.826,12 R$ 1.938,50 R$ 1.966,59
N-I 0,65 R$ 1.747,15 R$ 1.921,87 R$ 2.009,22 R$ 2.096,58 R$ 2.183,94 R$ 2.271,30 R$ 2.411,07 R$ 2.446,01
C-I 0,85 R$ 2.284,74 R$ 2.513,21 R$ 2.627,45 R$ 2.741,69 R$ 2.855,93 R$ 2.970,16 R$ 3.152,94 R$ 3.198,64
P-I 1 R$ 2.687,92 R$ 2.956,71 R$ 3.091,11 R$ 3.225,50 R$ 3.359,90 R$ 3.494,30 R$ 3.709,33 R$ 3.763,09
P-II 1,1 R$ 2.956,71 R$ 3.252,38 R$ 3.400,22 R$ 3.548,05 R$ 3.695,89 R$ 3.843,72 R$ 4.080,26 R$ 4.139,39
P-III 1,15 R$ 3.091,11 R$ 3.400,22 R$ 3.554,78 R$ 3.709,33 R$ 3.863,89 R$ 4.018,44 R$ 4.265,73 R$ 4.327,55
P-IV 1,3 R$ 3.494,30 R$ 3.843,73 R$ 4.018,45 R$ 4.193,16 R$ 4.367,88 R$ 4.542,59 R$ 4.822,13 R$ 4.892,02
ESPECIALISTA EM EDUCACAO – 40 HS (REAJUSTE DE 8%)
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
P-I 1 R$ 5.375,85 R$ 5.913,44 R$ 6.182,23 R$ 6.451,02 R$ 6.719,81 R$ 6.988,61 R$ 7.418,67 R$ 7.526,19
P-II 1,1 R$ 5.913,44 R$ 6.504,78 R$ 6.800,45 R$ 7.096,12 R$ 7.391,80 R$ 7.687,47 R$ 8.160,54 R$ 8.278,81
P-III 1,15 R$ 6.182,23 R$ 6.800,45 R$ 7.109,56 R$ 7.418,67 R$ 7.727,79 R$ 8.036,90 R$ 8.531,48 R$ 8.655,12
P-IV 1,3 R$ 6.988,61 R$ 7.687,47 R$ 8.036,90 R$ 8.386,33 R$ 8.735,76 R$ 9.085,19 R$ 9.644,28 R$ 9.784,05
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 33 HS (REAJUSTE DE 8%)
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
P-I 1 R$ 4.435,40 R$ 4.878,94 R$ 5.100,71 R$ 5.322,48 R$ 5.544,25 R$ 5.766,02 R$ 6.120,85 R$ 6.209,56
P-II 1,1 R$ 4.878,94 R$ 5.366,83 R$ 5.610,78 R$ 5.854,73 R$ 6.098,68 R$ 6.342,62 R$ 6.732,94 R$ 6.830,52
P-III 1,15 R$ 5.100,71 R$ 5.610,78 R$ 5.865,82 R$ 6.120,85 R$ 6.375,89 R$ 6.630,92 R$ 7.038,98 R$ 7.140,99
P-IV 1,3 R$ 5.766,02 R$ 6.342,62 R$ 6.630,92 R$ 6.919,22 R$ 7.207,53 R$ 7.495,83 R$ 7.957,11 R$ 8.072,43
6
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007
Anexo V
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL – 20 HS – REAJUSTE DE 8% – 04/2022
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
L-I 0,4 R$ 1.404,71 R$ 1.545,18 R$ 1.615,42 R$ 1.685,65 R$ 1.755,89 R$ 1.826,12 R$ 1.938,50 R$ 1.966,59
N-I 0,65 R$ 1.747,15 R$ 1.921,87 R$ 2.009,22 R$ 2.096,58 R$ 2.183,94 R$ 2.271,30 R$ 2.411,07 R$ 2.446,01
C-I 0,85 R$ 2.284,74 R$ 2.513,21 R$ 2.627,45 R$ 2.741,69 R$ 2.855,93 R$ 2.970,16 R$ 3.152,94 R$ 3.198,64
P-I 1 R$ 2.687,92 R$ 2.956,71 R$ 3.091,11 R$ 3.225,50 R$ 3.359,90 R$ 3.494,30 R$ 3.709,33 R$ 3.763,09
P-II 1,1 R$ 2.956,71 R$ 3.252,38 R$ 3.400,22 R$ 3.548,05 R$ 3.695,89 R$ 3.843,72 R$ 4.080,26 R$ 4.139,39
P-III 1,15 R$ 3.091,11 R$ 3.400,22 R$ 3.554,78 R$ 3.709,33 R$ 3.863,89 R$ 4.018,44 R$ 4.265,73 R$ 4.327,55
P-IV 1,3 R$ 3.494,30 R$ 3.843,73 R$ 4.018,45 R$ 4.193,16 R$ 4.367,88 R$ 4.542,59 R$ 4.822,13 R$ 4.892,02
ESPECIALISTA EM EDUCACAO – 40 HS (REAJUSTE DE 8%)
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
P-I 1 R$ 5.375,85 R$ 5.913,44 R$ 6.182,23 R$ 6.451,02 R$ 6.719,81 R$ 6.988,61 R$ 7.418,67 R$ 7.526,19
P-II 1,1 R$ 5.913,44 R$ 6.504,78 R$ 6.800,45 R$ 7.096,12 R$ 7.391,80 R$ 7.687,47 R$ 8.160,54 R$ 8.278,81
P-III 1,15 R$ 6.182,23 R$ 6.800,45 R$ 7.109,56 R$ 7.418,67 R$ 7.727,79 R$ 8.036,90 R$ 8.531,48 R$ 8.655,12
P-IV 1,3 R$ 6.988,61 R$ 7.687,47 R$ 8.036,90 R$ 8.386,33 R$ 8.735,76 R$ 9.085,19 R$ 9.644,28 R$ 9.784,05
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 33 HS (REAJUSTE DE 8%)
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
P-I 1 R$ 4.435,40 R$ 4.878,94 R$ 5.100,71 R$ 5.322,48 R$ 5.544,25 R$ 5.766,02 R$ 6.120,85 R$ 6.209,56
P-II 1,1 R$ 4.878,94 R$ 5.366,83 R$ 5.610,78 R$ 5.854,73 R$ 6.098,68 R$ 6.342,62 R$ 6.732,94 R$ 6.830,52
P-III 1,15 R$ 5.100,71 R$ 5.610,78 R$ 5.865,82 R$ 6.120,85 R$ 6.375,89 R$ 6.630,92 R$ 7.038,98 R$ 7.140,99
P-IV 1,3 R$ 5.766,02 R$ 6.342,62 R$ 6.630,92 R$ 6.919,22 R$ 7.207,53 R$ 7.495,83 R$ 7.957,11 R$ 8.072,43
6
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007
Anexo V
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL – 20 HS – REAJUSTE DE 8% – 04/2022
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
L-I 0,4 R$ 1.404,71 R$ 1.545,18 R$ 1.615,42 R$ 1.685,65 R$ 1.755,89 R$ 1.826,12 R$ 1.938,50 R$ 1.966,59
N-I 0,65 R$ 1.747,15 R$ 1.921,87 R$ 2.009,22 R$ 2.096,58 R$ 2.183,94 R$ 2.271,30 R$ 2.411,07 R$ 2.446,01
C-I 0,85 R$ 2.284,74 R$ 2.513,21 R$ 2.627,45 R$ 2.741,69 R$ 2.855,93 R$ 2.970,16 R$ 3.152,94 R$ 3.198,64
P-I 1 R$ 2.687,92 R$ 2.956,71 R$ 3.091,11 R$ 3.225,50 R$ 3.359,90 R$ 3.494,30 R$ 3.709,33 R$ 3.763,09
P-II 1,1 R$ 2.956,71 R$ 3.252,38 R$ 3.400,22 R$ 3.548,05 R$ 3.695,89 R$ 3.843,72 R$ 4.080,26 R$ 4.139,39
P-III 1,15 R$ 3.091,11 R$ 3.400,22 R$ 3.554,78 R$ 3.709,33 R$ 3.863,89 R$ 4.018,44 R$ 4.265,73 R$ 4.327,55
P-IV 1,3 R$ 3.494,30 R$ 3.843,73 R$ 4.018,45 R$ 4.193,16 R$ 4.367,88 R$ 4.542,59 R$ 4.822,13 R$ 4.892,02
ESPECIALISTA EM EDUCACAO – 40 HS (REAJUSTE DE 8%)
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
P-I 1 R$ 5.375,85 R$ 5.913,44 R$ 6.182,23 R$ 6.451,02 R$ 6.719,81 R$ 6.988,61 R$ 7.418,67 R$ 7.526,19
P-II 1,1 R$ 5.913,44 R$ 6.504,78 R$ 6.800,45 R$ 7.096,12 R$ 7.391,80 R$ 7.687,47 R$ 8.160,54 R$ 8.278,81
P-III 1,15 R$ 6.182,23 R$ 6.800,45 R$ 7.109,56 R$ 7.418,67 R$ 7.727,79 R$ 8.036,90 R$ 8.531,48 R$ 8.655,12
P-IV 1,3 R$ 6.988,61 R$ 7.687,47 R$ 8.036,90 R$ 8.386,33 R$ 8.735,76 R$ 9.085,19 R$ 9.644,28 R$ 9.784,05
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 33 HS (REAJUSTE DE 8%)
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
P-I 1 R$ 4.435,40 R$ 4.878,94 R$ 5.100,71 R$ 5.322,48 R$ 5.544,25 R$ 5.766,02 R$ 6.120,85 R$ 6.209,56
P-II 1,1 R$ 4.878,94 R$ 5.366,83 R$ 5.610,78 R$ 5.854,73 R$ 6.098,68 R$ 6.342,62 R$ 6.732,94 R$ 6.830,52
P-III 1,15 R$ 5.100,71 R$ 5.610,78 R$ 5.865,82 R$ 6.120,85 R$ 6.375,89 R$ 6.630,92 R$ 7.038,98 R$ 7.140,99
P-IV 1,3 R$ 5.766,02 R$ 6.342,62 R$ 6.630,92 R$ 6.919,22 R$ 7.207,53 R$ 7.495,83 R$ 7.957,11 R$ 8.072,43
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635- SUPLEMENTAR 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
7
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Anexo VI
Assistente de Apoio Educacional – Ensino Médio (reajuste 8%)
Referência ASE – I ASE – II ASE – III
A R$ 1.913,99 R$ 2.775,29 R$ 4.024,17
B R$ 2.009,70 R$ 2.914,05 R$ 4.225,38
C R$ 2.110,19 R$ 3.059,75 R$ 4.436,65
D R$ 2.215,70 R$ 3.212,74 R$ 4.658,48
E R$ 2.326,47 R$ 3.373,39 R$ 4.891,40
F R$ 2.442,80 R$ 3.542,04 R$ 5.135,98
G R$ 2.564,94 R$ 3.719,15 R$ 5.392,79
H R$ 2.693,20 R$ 3.905,10 R$ 5.662,41
I R$ 2.827,86 R$ 4.100,36 R$ 5.945,53
Agente de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (Reajuste de 8%)
Referência AGE-I AGE-II AGE-III AGE-IV
A R$ 1.171,36 R$ 1.639,89 R$ 2.377,86 R$ 3.447,88
B R$ 1.229,93 R$ 1.721,89 R$ 2.496,74 R$ 3.620,28
C R$ 1.291,43 R$ 1.807,98 R$ 2.621,59 R$ 3.801,29
D R$ 1.355,98 R$ 1.898,38 R$ 2.752,67 R$ 3.991,35
E R$ 1.423,79 R$ 1.993,30 R$ 2.890,30 R$ 4.190,92
F R$ 1.494,98 R$ 2.092,98 R$ 3.034,81 R$ 4.400,47
G R$ 1.569,73 R$ 2.197,63 R$ 3.186,55 R$ 4.620,49
H R$ 1.648,21 R$ 2.307,51 R$ 3.345,88 R$ 4.851,51
I R$ 1.730,64 R$ 2.422,89 R$ 3.513,18 R$ 5.094,10
Auxiliar de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 8%)
Referência AUE-I AUE-II AUE-III AUE-IV
A R$ 1.171,36 R$ 1.639,89 R$ 2.377,86 R$ 3.447,88
B R$ 1.229,93 R$ 1.721,89 R$ 2.496,74 R$ 3.620,28
C R$ 1.291,43 R$ 1.807,98 R$ 2.621,59 R$ 3.801,29
D R$ 1.355,98 R$ 1.898,38 R$ 2.752,67 R$ 3.991,35
E R$ 1.423,79 R$ 1.993,30 R$ 2.890,30 R$ 4.190,92
F R$ 1.494,98 R$ 2.092,98 R$ 3.034,81 R$ 4.400,47
G R$ 1.569,73 R$ 2.197,63 R$ 3.186,55 R$ 4.620,49
H R$ 1.648,21 R$ 2.307,51 R$ 3.345,88 R$ 4.851,51
I R$ 1.730,64 R$ 2.422,89 R$ 3.513,18 R$ 5.094,10
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635- SUPLEMENTAR 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
8
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Agente de Serviços Educacionais – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 8%)
Referência GSE-I GSE-II GSE-III GSE-IV
A R$ 1.171,36 R$ 1.639,89 R$ 2.377,86 R$ 3.447,88
B R$ 1.229,93 R$ 1.721,89 R$ 2.496,74 R$ 3.620,28
C R$ 1.291,43 R$ 1.807,98 R$ 2.621,59 R$ 3.801,29
D R$ 1.355,98 R$ 1.898,38 R$ 2.752,67 R$ 3.991,35
E R$ 1.423,79 R$ 1.993,30 R$ 2.890,30 R$ 4.190,92
F R$ 1.494,98 R$ 2.092,98 R$ 3.034,81 R$ 4.400,47
G R$ 1.569,73 R$ 2.197,63 R$ 3.186,55 R$ 4.620,49
H R$ 1.648,21 R$ 2.307,51 R$ 3.345,88 R$ 4.851,51
I R$ 1.730,64 R$ 2.422,89 R$ 3.513,18 R$ 5.094,10
Auxiliar de Serviços Agropecuários – Ensino Fundamental Completo (reajuste de
8%)
Referência ASA-I ASA-II ASA-III ASA-IV
A R$ 1.171,36 R$ 1.639,89 R$ 2.377,86 R$ 3.447,88
B R$ 1.229,93 R$ 1.721,89 R$ 2.496,74 R$ 3.620,28
C R$ 1.291,43 R$ 1.807,98 R$ 2.621,59 R$ 3.801,29
D R$ 1.355,98 R$ 1.898,38 R$ 2.752,67 R$ 3.991,35
E R$ 1.423,79 R$ 1.993,30 R$ 2.890,30 R$ 4.190,92
F R$ 1.494,98 R$ 2.092,98 R$ 3.034,81 R$ 4.400,47
G R$ 1.569,73 R$ 2.197,63 R$ 3.186,55 R$ 4.620,49
H R$ 1.648,21 R$ 2.307,51 R$ 3.345,88 R$ 4.851,51
I R$ 1.730,64 R$ 2.422,89 R$ 3.513,18 R$ 5.094,10
Anexo VI.A
Gestor de Ações Educacionais –Ensino Superior (reajuste
de 8%)
Nível I Nível II Referência
A R$ 4.947,86 R$ 7.174,41
B R$ 5.195,25 R$ 7.533,13
C R$ 5.455,03 R$ 7.909,79
D R$ 5.727,78 R$ 8.305,29
E R$ 6.014,16 R$ 8.720,55
F R$ 6.314,87 R$ 9.156,56
G R$ 6.630,62 R$ 9.614,40
H R$ 6.962,14 R$ 10.095,12
I R$ 7.310,26 R$ 10.599,88
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635- SUPLEMENTAR 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
9
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Anexo VIII
SECRETÁRIOS DE CEIM – reajuste de 8%
FG-1 (Secretário de CEIM de Tipologia – A) R$ 562,15
FG-2 (Secretário de CEIM de Tipologia – B) R$ 499,65
FG-3 (Secretário de CEIM de Tipologia – C) R$ 438,11
Anexo IX
SECRETÁRIOS DE ESCOLA – com reajuste de 8%
Secretário de Escola – Tipologia A R$ 1.297,33
Secretário de Escola – Tipologia B R$ 1.167,59
Secretário de Escola – Tipologia C R$ 1.037,86
Secretário de Escola – Tipologia D R$ 908,13
Secretário de Escola – Tipologia E R$ 713,52
Secretário de Escola – Tipologia F R$ 583,79
Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007
Anexo I
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (reajuste de 8%)
Referência CLASSES
I II III IV V
A R$ 5.702,50 R$ 5.987,68 R$ 6.287,05 R$ 6.601,39 R$ 6.931,53
B R$ 5.987,68 R$ 6.287,05 R$ 6.601,39 R$ 6.931,52 R$ 7.278,06
C R$ 6.287,05 R$ 6.601,39 R$ 6.931,52 R$ 7.278,06 R$ 7.641,97
D R$ 6.601,39 R$ 6.931,52 R$ 7.278,06 R$ 7.641,97 R$ 8.024,08
E R$ 6.931,52 R$ 7.278,06 R$ 7.641,97 R$ 8.024,08 R$ 8.425,29
F R$ 7.278,06 R$ 7.641,97 R$ 8.024,08 R$ 8.425,29 R$ 8.846,58
G R$ 7.641,97 R$ 8.024,08 R$ 8.425,29 R$ 8.846,58 R$ 9.288,89
H R$ 8.024,08 R$ 8.425,29 R$ 8.846,58 R$ 9.288,89 R$ 9.753,31
I R$ 8.425,29 R$ 8.846,58 R$ 9.288,89 R$ 9.753,31 R$ 10.240,96
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (com reajuste de 8%)
Referência CLASSES
I II III IV V
A R$ 7.603,33 R$ 7.983,57 R$ 8.382,73 R$ 8.801,87 R$ 9.242,02
B R$ 7.983,57 R$ 8.382,73 R$ 8.801,87 R$ 9.242,02 R$ 9.704,09
C R$ 8.382,73 R$ 8.801,87 R$ 9.242,02 R$ 9.704,09 R$ 10.189,29
D R$ 8.801,87 R$ 9.242,02 R$ 9.704,09 R$ 10.189,29 R$ 10.698,76
E R$ 9.242,02 R$ 9.704,09 R$ 10.189,29 R$ 10.698,76 R$ 11.233,71
F R$ 9.704,09 R$ 10.189,29 R$ 10.698,76 R$ 11.233,71 R$ 11.795,45
G R$ 10.189,29 R$ 10.698,76 R$ 11.233,71 R$ 11.795,45 R$ 12.385,18
H R$ 10.698,76 R$ 11.233,71 R$ 11.795,45 R$ 12.385,18 R$ 13.004,40
I R$ 11.233,71 R$ 11.795,45 R$ 12.385,18 R$ 13.004,40 R$ 13.654,61
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635- SUPLEMENTAR 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
10
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Lei Complementar nº 427, de 14 de março de 2022 Anexo VI
Reajuste de 8%
Guarda Municipal Tabela A (13,5% entre as classes) Guarda Municipal Tabela B(7,8% entre as classes)
Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda
Supervisor
Guarda Sub
Inspetor Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor
Divisão Inspetor Geral
A R$ 3.070,95 R$ 3.485,53 R$ 3.956,07 R$ 4.490,14 R$ 5.096,31 R$ 5.493,82 R$ 5.922,34 R$ 6.384,29 R$ 6.882,26 R$ 7.419,07 R$ 7.997,76
B R$ 3.224,49 R$ 3.659,80 R$ 4.153,88 R$ 4.714,65 R$ 5.351,13 R$ 5.768,50 R$ 6.218,45 R$ 6.703,48 R$ 7.226,36 R$ 7.790,02 R$ 8.397,64
C R$ 3.385,72 R$ 3.842,79 R$ 4.361,57 R$ 4.950,38 R$ 5.618,68 R$ 6.056,92 R$ 6.529,37 R$ 7.038,66 R$ 7.587,68 R$ 8.179,52 R$ 8.817,53
D R$ 3.555,01 R$ 4.034,93 R$ 4.579,65 R$ 5.197,90 R$ 5.899,62 R$ 6.359,77 R$ 6.855,85 R$ 7.390,59 R$ 7.967,06 R$ 8.588,51 R$ 9.258,41
E R$ 3.732,76 R$ 4.236,68 R$ 4.808,63 R$ 5.457,79 R$ 6.194,60 R$ 6.677,77 R$ 7.198,63 R$ 7.760,12 R$ 8.365,42 R$ 9.017,91 R$ 9.721,33
F R$ 3.919,39 R$ 4.448,51 R$ 5.049,06 R$ 5.730,68 R$ 6.504,33 R$ 7.011,65 R$ 7.558,56 R$ 8.148,12 R$ 8.783,68 R$ 9.468,82 R$ 10.207,38
G R$ 4.115,36 R$ 4.670,94 R$ 5.301,51 R$ 6.017,22 R$ 6.829,54 R$ 7.362,25 R$ 7.936,50 R$ 8.555,54 R$ 9.222,87 R$ 9.942,25 R$ 10.717,75
H R$ 4.321,13 R$ 4.904,48 R$ 5.566,59 R$ 6.318,08 R$ 7.171,02 R$ 7.730,36 R$ 8.333,32 R$ 8.983,32 R$ 9.684,01 R$ 10.439,38 R$ 11.253,64
I R$ 4.537,19 R$ 5.149,71 R$ 5.844,92 R$ 6.633,98 R$ 7.529,57 R$ 8.116,87 R$ 8.749,98 R$ 9.432,49 R$ 10.168,21 R$ 10.961,35 R$ 11.816,32
Guarda Municipal – TABELA EM EXTINÇÃO – reajuste de 8%
Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral
A R$ 5.493,82 R$ 6.510,18 R$ 7.714,56 R$ 9.141,75 R$ 10.832,98 R$ 12.837,08
B R$ 5.768,51 R$ 6.835,69 R$ 8.100,29 R$ 9.598,84 R$ 11.374,63 R$ 13.478,93
C R$ 6.056,94 R$ 7.177,47 R$ 8.505,30 R$ 10.078,78 R$ 11.943,36 R$ 14.152,88
D R$ 6.359,78 R$ 7.536,34 R$ 8.930,57 R$ 10.582,72 R$ 12.540,52 R$ 14.860,52
E R$ 6.677,77 R$ 7.913,16 R$ 9.377,09 R$ 11.111,86 R$ 13.167,55 R$ 15.603,55
F R$ 7.011,66 R$ 8.308,82 R$ 9.845,95 R$ 11.667,45 R$ 13.825,93 R$ 16.383,72
G R$ 7.362,24 R$ 8.724,26 R$ 10.338,25 R$ 12.250,82 R$ 14.517,22 R$ 17.202,91
H R$ 7.730,36 R$ 9.160,47 R$ 10.855,16 R$ 12.863,36 R$ 15.243,09 R$ 18.063,06
I R$ 8.116,87 R$ 9.618,50 R$ 11.397,92 R$ 13.506,53 R$ 16.005,24 R$ 18.966,21
11
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ANEXO II (7,5%)
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL – 20 HS – reajuste de 7,5% – 07/2022
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
L-I 0,4 R$ 1.510,07 R$ 1.661,08 R$ 1.736,58 R$ 1.812,08 R$ 1.887,59 R$ 1.963,09 R$ 2.083,90 R$ 2.114,10
N-I 0,65 R$ 1.878,19 R$ 2.066,01 R$ 2.159,92 R$ 2.253,83 R$ 2.347,74 R$ 2.441,65 R$ 2.591,90 R$ 2.629,37
C-I 0,85 R$ 2.456,10 R$ 2.701,71 R$ 2.824,51 R$ 2.947,32 R$ 3.070,13 R$ 3.192,93 R$ 3.389,42 R$ 3.438,54
P-I 1 R$ 2.889,51 R$ 3.178,46 R$ 3.322,94 R$ 3.467,41 R$ 3.611,89 R$ 3.756,36 R$ 3.987,52 R$ 4.045,31
P-II 1,1 R$ 3.178,47 R$ 3.496,32 R$ 3.655,24 R$ 3.814,16 R$ 3.973,09 R$ 4.132,01 R$ 4.386,29 R$ 4.449,86
P-III 1,15 R$ 3.322,94 R$ 3.655,23 R$ 3.821,38 R$ 3.987,53 R$ 4.153,68 R$ 4.319,82 R$ 4.585,66 R$ 4.652,12
P-IV 1,3 R$ 3.756,37 R$ 4.132,01 R$ 4.319,83 R$ 4.507,64 R$ 4.695,46 R$ 4.883,28 R$ 5.183,79 R$ 5.258,92
ESPECIALISTA EM EDUCACAO – 40 HS (reajuste de 7,5%)
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
P-I 1 R$ 5.779,04 R$ 6.356,94 R$ 6.645,90 R$ 6.934,85 R$ 7.223,80 R$ 7.512,75 R$ 7.975,08 R$ 8.090,66
P-II 1,1 R$ 6.356,94 R$ 6.992,63 R$ 7.310,48 R$ 7.628,33 R$ 7.946,18 R$ 8.264,02 R$ 8.772,58 R$ 8.899,72
P-III 1,15 R$ 6.645,90 R$ 7.310,49 R$ 7.642,78 R$ 7.975,08 R$ 8.307,38 R$ 8.639,67 R$ 9.171,34 R$ 9.304,26
P-IV 1,3 R$ 7.512,75 R$ 8.264,02 R$ 8.639,66 R$ 9.015,30 R$ 9.390,94 R$ 9.766,58 R$ 10.367,59 R$ 10.517,85
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 33 HS (reajuste de 7,5%)
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
P-I 1 R$ 4.768,06 R$ 5.244,87 R$ 5.483,27 R$ 5.721,67 R$ 5.960,08 R$ 6.198,48 R$ 6.579,92 R$ 6.675,28
P-II 1,1 R$ 5.244,87 R$ 5.769,35 R$ 6.031,60 R$ 6.293,84 R$ 6.556,08 R$ 6.818,33 R$ 7.237,92 R$ 7.342,81
P-III 1,15 R$ 5.483,27 R$ 6.031,60 R$ 6.305,76 R$ 6.579,92 R$ 6.854,09 R$ 7.128,25 R$ 7.566,91 R$ 7.676,58
P-IV 1,3 R$ 6.198,48 R$ 6.818,33 R$ 7.128,25 R$ 7.438,17 R$ 7.748,10 R$ 8.058,02 R$ 8.553,90 R$ 8.677,87
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635- SUPLEMENTAR 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
12
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ANEXO III (2,39%)
Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016
Anexo I
Tabela salarial da Procuradoria Geral do Município
Cargos efetivos
Procuradoria Geral do Município (reajuste de 2,39%)
Referência
30 H 30 H 30 H 30 H
3ª Classe 2º Classe 1º Classe Classe Especial
A R$ 8.498,87 R$ 9.348,77 R$ 10.283,64 R$ 11.312,00
B R$ 8.923,81 R$ 9.816,20 R$ 10.797,82 R$ 11.877,60
C R$ 9.370,02 R$ 10.307,02 R$ 11.338,08 R$ 12.471,49
D R$ 9.838,52 R$ 10.822,37 R$ 11.904,61 R$ 13.095,08
E R$ 10.330,43 R$ 11.363,49 R$ 12.499,84 R$ 13.749,82
F R$ 10.846,97 R$ 11.931,66 R$ 13.124,83 R$ 14.437,30
G R$ 11.389,32 R$ 12.528,25 R$ 13.781,07 R$ 15.159,18
H R$ 11.958,78 R$ 13.154,66 R$ 14.470,13 R$ 15.917,15
I R$ 12.556,73 R$ 13.812,39 R$ 15.193,64 R$ 16.713,00
Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016
Anexo II – Tabelas Salariais Dos Servidores Efetivos
PADRÃO I – Ensino Fundamental
Tabela A (com reajuste de 2,39%)
Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV
A R$ 1.199,35 R$ 1.679,09 R$ 2.434,69 R$ 3.530,28
B R$ 1.259,32 R$ 1.763,04 R$ 2.556,42 R$ 3.706,80
C R$ 1.322,30 R$ 1.851,20 R$ 2.684,25 R$ 3.892,14
D R$ 1.388,39 R$ 1.943,75 R$ 2.818,46 R$ 4.086,74
E R$ 1.457,81 R$ 2.040,94 R$ 2.959,37 R$ 4.291,08
F R$ 1.530,71 R$ 2.143,00 R$ 3.107,34 R$ 4.505,64
G R$ 1.607,24 R$ 2.250,15 R$ 3.262,71 R$ 4.730,92
H R$ 1.687,60 R$ 2.362,66 R$ 3.425,85 R$ 4.967,46
I R$ 1.772,00 R$ 2.480,80 R$ 3.597,14 R$ 5.215,85
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635- SUPLEMENTAR 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
13
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Tabela B (com reajuste de 2,39%)
Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV
A R$ 1.795,48 R$ 2.513,68 R$ 3.142,09 R$ 3.770,51
B R$ 1.885,25 R$ 2.639,36 R$ 3.299,20 R$ 3.959,04
C R$ 1.979,53 R$ 2.771,32 R$ 3.464,16 R$ 4.156,98
D R$ 2.078,48 R$ 2.909,89 R$ 3.637,36 R$ 4.364,84
E R$ 2.182,41 R$ 3.055,38 R$ 3.819,23 R$ 4.583,08
F R$ 2.291,54 R$ 3.208,16 R$ 4.010,19 R$ 4.812,23
G R$ 2.406,11 R$ 3.368,56 R$ 4.210,70 R$ 5.052,84
H R$ 2.526,43 R$ 3.536,99 R$ 4.421,24 R$ 5.305,49
I R$ 2.652,74 R$ 3.713,84 R$ 4.642,30 R$ 5.570,76
TABELA C – – Ensino Fundamental – Agentes Comunitários e Endemias (COM
reajuste de 2,39%)
Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV
A R$ 1.714,01 R$ 2.399,61 R$ 3.359,46 R$ 4.703,24
B R$ 1.799,71 R$ 2.519,59 R$ 3.527,43 R$ 4.938,40
C R$ 1.889,70 R$ 2.645,58 R$ 3.703,81 R$ 5.185,32
D R$ 1.984,18 R$ 2.777,86 R$ 3.888,99 R$ 5.444,59
E R$ 2.083,38 R$ 2.916,75 R$ 4.083,44 R$ 5.716,82
F R$ 2.187,56 R$ 3.062,58 R$ 4.287,61 R$ 6.002,66
G R$ 2.296,94 R$ 3.215,71 R$ 4.501,99 R$ 6.302,79
H R$ 2.411,79 R$ 3.376,50 R$ 4.727,09 R$ 6.617,93
I R$ 2.532,38 R$ 3.545,32 R$ 4.963,45 R$ 6.948,82
PADRÃO 2 – Ensino Médio
Tabela A (com reajuste de 2,39%)
Nível I Nível II Nível III
Referência
A R$ 1.959,73 R$ 2.841,62 R$ 4.120,34
B R$ 2.057,73 R$ 2.983,69 R$ 4.326,37
C R$ 2.160,62 R$ 3.132,88 R$ 4.542,69
D R$ 2.268,65 R$ 3.289,53 R$ 4.769,82
E R$ 2.382,07 R$ 3.454,01 R$ 5.008,30
F R$ 2.501,18 R$ 3.626,71 R$ 5.258,73
G R$ 2.626,24 R$ 3.808,04 R$ 5.521,67
H R$ 2.757,56 R$ 3.998,43 R$ 5.797,74
I R$ 2.895,45 R$ 4.198,36 R$ 6.087,63
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635- SUPLEMENTAR 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
14
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Tabela B (com reajuste de 2,39%)
Nível I Nível II Nível III
Referência
A R$ 2.194,90 R$ 3.182,60 R$ 4.614,79
B R$ 2.304,63 R$ 3.341,73 R$ 4.845,52
C R$ 2.419,88 R$ 3.508,82 R$ 5.087,80
D R$ 2.540,87 R$ 3.684,26 R$ 5.342,19
E R$ 2.667,92 R$ 3.868,47 R$ 5.609,30
F R$ 2.801,31 R$ 4.061,89 R$ 5.889,76
G R$ 2.941,37 R$ 4.264,98 R$ 6.184,24
H R$ 3.088,43 R$ 4.478,24 R$ 6.493,47
I R$ 3.242,86 R$ 4.702,16 R$ 6.818,14
Tabela C (reajuste de 2,39%)
Nível I Nível II Nível III
Referência
A R$ 3.451,67 R$ 4.142,01 R$ 4.970,41
B R$ 3.624,25 R$ 4.349,10 R$ 5.218,94
C R$ 3.805,48 R$ 4.566,55 R$ 5.479,87
D R$ 3.995,75 R$ 4.794,89 R$ 5.753,87
E R$ 4.195,54 R$ 5.034,64 R$ 6.041,57
F R$ 4.405,31 R$ 5.286,36 R$ 6.343,65
G R$ 4.625,58 R$ 5.550,68 R$ 6.660,83
H R$ 4.856,86 R$ 5.828,22 R$ 6.993,86
I R$ 5.099,71 R$ 6.119,62 R$ 7.343,56
PADRÃO 3: Ensino Superior
Tabela A (reajuste de 2,39%)
Nível I Nível II Referência
A R$ 5.066,11 R$ 7.345,88
B R$ 5.319,42 R$ 7.713,17
C R$ 5.585,40 R$ 8.098,83
D R$ 5.864,67 R$ 8.503,78
E R$ 6.157,90 R$ 8.928,97
F R$ 6.465,79 R$ 9.375,41
G R$ 6.789,09 R$ 9.844,18
H R$ 7.128,54 R$ 10.336,39
I R$ 7.484,98 R$ 10.853,21
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635- SUPLEMENTAR 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
15
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Tabela B (reajuste de 2,39%)
Nível I Nível II
Referência
A R$ 6.517,19 R$ 9.449,94
B R$ 6.843,06 R$ 9.922,44
C R$ 7.185,21 R$ 10.418,55
D R$ 7.544,46 R$ 10.939,48
E R$ 7.921,69 R$ 11.486,46
F R$ 8.317,77 R$ 12.060,77
G R$ 8.733,65 R$ 12.663,80
H R$ 9.170,34 R$ 13.297,01
I R$ 9.628,87 R$ 13.961,86
Tabela C (reajuste de 2,39%)
Nível I Nível II Referência
A R$ 8.923,81 R$ 10.262,39
B R$ 9.370,01 R$ 10.775,52
C R$ 9.838,52 R$ 11.314,29
D R$ 10.330,43 R$ 11.880,00
E R$ 10.846,97 R$ 12.474,00
F R$ 11.389,32 R$ 13.097,71
G R$ 11.958,78 R$13.752,59
H R$ 12.556,73 R$ 14.440,21
I R$ 13.184,54 R$ 15.162,23
Tabela D (reajuste de 2,39%)
Referência Nível I Nível II
A R$ 10.132,58 R$ 11.145,82
B R$ 10.639,16 R$ 11.703,12
C R$ 11.064,74 R$ 12.288,28
D R$ 11.507,33 R$ 12.902,69
E R$ 11.967,64 R$ 13.547,81
F R$ 12.446,33 R$ 14.225,21
G R$ 12.944,16 R$ 14.936,47
H R$ 13.461,97 R$ 15.683,30
I R$ 14.000,44 R$ 16.467,46
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635- SUPLEMENTAR 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
16
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Tabela E (reajuste de 2,39%)
Referência Nível I Nível II
A R$ 6.982,17 R$ 10.124,14
B R$ 7.331,28 R$ 10.630,35
C R$ 7.697,83 R$ 11.161,86
D R$ 8.082,74 R$ 11.719,96
E R$ 8.486,87 R$ 12.305,96
F R$ 8.911,22 R$ 12.921,25
G R$ 9.356,77 R$ 13.567,32
H R$ 9.824,61 R$ 14.245,69
I R$ 10.315,84 R$ 14.957,97
Tabela F (reajuste de 2,39%)
Referência Nível I Nível II
A R$ 6.990,31 R$ 10.135,96
B R$ 7.339,83 R$ 10.642,77
C R$ 7.706,84 R$ 11.174,89
D R$ 8.092,27 R$ 11.733,65
E R$ 8.496,78 R$ 12.320,33
F R$ 8.921,60 R$ 12.936,34
G R$ 9.367,70 R$ 13.583,15
H R$ 9.836,08 R$ 14.262,32
I R$ 10.327,89 R$ 14.975,44
Tabela G (reajuste de 2,39%)
Referência Nível I Nível II
A R$ 6.982,17 R$ 10.124,14
B R$ 7.331,28 R$ 10.630,35
C R$ 7.697,83 R$ 11.161,86
D R$ 8.082,74 R$ 11.719,96
E R$ 8.486,87 R$ 12.305,96
F R$ 8.911,22 R$ 12.921,25
G R$ 9.356,77 R$ 13.567,32
H R$ 9.824,61 R$ 14.245,69
I R$ 10.315,84 R$ 14.957,97
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635- SUPLEMENTAR 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
17
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007
Anexo V
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL – 20 HS – reajuste de 2,39% – 12/2022
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
L-I 0,4 R$ 1.546,16 R$ 1.700,78 R$ 1.778,08 R$ 1.855,39 R$ 1.932,70 R$ 2.010,01 R$ 2.133,70 R$ 2.164,62
N-I 0,65 R$ 1.923,07 R$ 2.115,38 R$ 2.211,53 R$ 2.307,68 R$ 2.403,84 R$ 2.499,99 R$ 2.653,84 R$ 2.692,30
C-I 0,85 R$ 2.514,80 R$ 2.766,28 R$ 2.892,02 R$ 3.017,76 R$ 3.143,50 R$ 3.269,24 R$ 3.470,42 R$ 3.520,72
P-I 1 R$ 2.958,57 R$ 3.254,43 R$ 3.402,36 R$ 3.550,28 R$ 3.698,21 R$ 3.846,14 R$ 4.082,83 R$ 4.142,00
P-II 1,1 R$ 3.254,43 R$ 3.579,87 R$ 3.742,59 R$ 3.905,32 R$ 4.068,04 R$ 4.230,76 R$ 4.491,11 R$ 4.556,20
P-III 1,15 R$ 3.402,36 R$ 3.742,60 R$ 3.912,71 R$ 4.082,83 R$ 4.252,95 R$ 4.423,07 R$ 4.695,26 R$ 4.763,30
P-IV 1,3 R$ 3.846,15 R$ 4.230,77 R$ 4.423,07 R$ 4.615,38 R$ 4.807,69 R$ 4.999,99 R$ 5.307,60 R$ 5.384,61
ESPECIALISTA EM EDUCACAO – 40 HS (reajuste de 2,39%)
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
P-I 1 R$ 5.917,16 R$ 6.508,88 R$ 6.804,73 R$ 7.100,59 R$ 7.396,45 R$ 7.692,31 R$ 8.165,68 R$ 8.284,02
P-II 1,1 R$ 6.508,88 R$ 7.159,77 R$ 7.485,21 R$ 7.810,66 R$ 8.136,10 R$ 8.461,54 R$ 8.982,25 R$ 9.112,43
P-III 1,15 R$ 6.804,73 R$ 7.485,20 R$ 7.825,44 R$ 8.165,68 R$ 8.505,91 R$ 8.846,15 R$ 9.390,53 R$ 9.256,62
P-IV 1,3 R$ 7.692,31 R$ 8.461,54 R$ 8.846,16 R$ 9.230,77 R$ 9.615,39 R$ 10.000,00 R$ 10.615,39 R$ 10.769,23
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 33 HS (reajuste de 2,39%)
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
P-I 1 R$ 4.882,02 R$ 5.370,22 R$ 5.614,32 R$ 5.858,42 R$ 6.102,52 R$ 6.346,63 R$ 6.737,19 R$ 6.834,83
P-II 1,1 R$ 5.370,22 R$ 5.907,24 R$ 6.175,75 R$ 6.444,26 R$ 6.712,78 R$ 6.981,29 R$ 7.410,90 R$ 7.518,31
P-III 1,15 R$ 5.614,32 R$ 6.175,75 R$ 6.456,47 R$ 6.737,18 R$ 7.017,90 R$ 7.298,62 R$ 7.747,76 R$ 7.860,05
P-IV 1,3 R$ 6.346,63 R$ 6.981,29 R$ 7.298,62 R$ 7.615,96 R$ 7.933,29 R$ 8.250,62 R$ 8.758,35 R$ 8.885,28
17
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007
Anexo V
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL – 20 HS – reajuste de 2,39% – 12/2022
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
L-I 0,4 R$ 1.546,16 R$ 1.700,78 R$ 1.778,08 R$ 1.855,39 R$ 1.932,70 R$ 2.010,01 R$ 2.133,70 R$ 2.164,62
N-I 0,65 R$ 1.923,07 R$ 2.115,38 R$ 2.211,53 R$ 2.307,68 R$ 2.403,84 R$ 2.499,99 R$ 2.653,84 R$ 2.692,30
C-I 0,85 R$ 2.514,80 R$ 2.766,28 R$ 2.892,02 R$ 3.017,76 R$ 3.143,50 R$ 3.269,24 R$ 3.470,42 R$ 3.520,72
P-I 1 R$ 2.958,57 R$ 3.254,43 R$ 3.402,36 R$ 3.550,28 R$ 3.698,21 R$ 3.846,14 R$ 4.082,83 R$ 4.142,00
P-II 1,1 R$ 3.254,43 R$ 3.579,87 R$ 3.742,59 R$ 3.905,32 R$ 4.068,04 R$ 4.230,76 R$ 4.491,11 R$ 4.556,20
P-III 1,15 R$ 3.402,36 R$ 3.742,60 R$ 3.912,71 R$ 4.082,83 R$ 4.252,95 R$ 4.423,07 R$ 4.695,26 R$ 4.763,30
P-IV 1,3 R$ 3.846,15 R$ 4.230,77 R$ 4.423,07 R$ 4.615,38 R$ 4.807,69 R$ 4.999,99 R$ 5.307,60 R$ 5.384,61
ESPECIALISTA EM EDUCACAO – 40 HS (reajuste de 2,39%)
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
P-I 1 R$ 5.917,16 R$ 6.508,88 R$ 6.804,73 R$ 7.100,59 R$ 7.396,45 R$ 7.692,31 R$ 8.165,68 R$ 8.284,02
P-II 1,1 R$ 6.508,88 R$ 7.159,77 R$ 7.485,21 R$ 7.810,66 R$ 8.136,10 R$ 8.461,54 R$ 8.982,25 R$ 9.112,43
P-III 1,15 R$ 6.804,73 R$ 7.485,20 R$ 7.825,44 R$ 8.165,68 R$ 8.505,91 R$ 8.846,15 R$ 9.390,53 R$ 9.256,62
P-IV 1,3 R$ 7.692,31 R$ 8.461,54 R$ 8.846,16 R$ 9.230,77 R$ 9.615,39 R$ 10.000,00 R$ 10.615,39 R$ 10.769,23
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 33 HS (reajuste de 2,39%)
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
P-I 1 R$ 4.882,02 R$ 5.370,22 R$ 5.614,32 R$ 5.858,42 R$ 6.102,52 R$ 6.346,63 R$ 6.737,19 R$ 6.834,83
P-II 1,1 R$ 5.370,22 R$ 5.907,24 R$ 6.175,75 R$ 6.444,26 R$ 6.712,78 R$ 6.981,29 R$ 7.410,90 R$ 7.518,31
P-III 1,15 R$ 5.614,32 R$ 6.175,75 R$ 6.456,47 R$ 6.737,18 R$ 7.017,90 R$ 7.298,62 R$ 7.747,76 R$ 7.860,05
P-IV 1,3 R$ 6.346,63 R$ 6.981,29 R$ 7.298,62 R$ 7.615,96 R$ 7.933,29 R$ 8.250,62 R$ 8.758,35 R$ 8.885,28
17
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007
Anexo V
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL – 20 HS – reajuste de 2,39% – 12/2022
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
L-I 0,4 R$ 1.546,16 R$ 1.700,78 R$ 1.778,08 R$ 1.855,39 R$ 1.932,70 R$ 2.010,01 R$ 2.133,70 R$ 2.164,62
N-I 0,65 R$ 1.923,07 R$ 2.115,38 R$ 2.211,53 R$ 2.307,68 R$ 2.403,84 R$ 2.499,99 R$ 2.653,84 R$ 2.692,30
C-I 0,85 R$ 2.514,80 R$ 2.766,28 R$ 2.892,02 R$ 3.017,76 R$ 3.143,50 R$ 3.269,24 R$ 3.470,42 R$ 3.520,72
P-I 1 R$ 2.958,57 R$ 3.254,43 R$ 3.402,36 R$ 3.550,28 R$ 3.698,21 R$ 3.846,14 R$ 4.082,83 R$ 4.142,00
P-II 1,1 R$ 3.254,43 R$ 3.579,87 R$ 3.742,59 R$ 3.905,32 R$ 4.068,04 R$ 4.230,76 R$ 4.491,11 R$ 4.556,20
P-III 1,15 R$ 3.402,36 R$ 3.742,60 R$ 3.912,71 R$ 4.082,83 R$ 4.252,95 R$ 4.423,07 R$ 4.695,26 R$ 4.763,30
P-IV 1,3 R$ 3.846,15 R$ 4.230,77 R$ 4.423,07 R$ 4.615,38 R$ 4.807,69 R$ 4.999,99 R$ 5.307,60 R$ 5.384,61
ESPECIALISTA EM EDUCACAO – 40 HS (reajuste de 2,39%)
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
P-I 1 R$ 5.917,16 R$ 6.508,88 R$ 6.804,73 R$ 7.100,59 R$ 7.396,45 R$ 7.692,31 R$ 8.165,68 R$ 8.284,02
P-II 1,1 R$ 6.508,88 R$ 7.159,77 R$ 7.485,21 R$ 7.810,66 R$ 8.136,10 R$ 8.461,54 R$ 8.982,25 R$ 9.112,43
P-III 1,15 R$ 6.804,73 R$ 7.485,20 R$ 7.825,44 R$ 8.165,68 R$ 8.505,91 R$ 8.846,15 R$ 9.390,53 R$ 9.256,62
P-IV 1,3 R$ 7.692,31 R$ 8.461,54 R$ 8.846,16 R$ 9.230,77 R$ 9.615,39 R$ 10.000,00 R$ 10.615,39 R$ 10.769,23
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 33 HS (reajuste de 2,39%)
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
A B C D E F G H
P-I 1 R$ 4.882,02 R$ 5.370,22 R$ 5.614,32 R$ 5.858,42 R$ 6.102,52 R$ 6.346,63 R$ 6.737,19 R$ 6.834,83
P-II 1,1 R$ 5.370,22 R$ 5.907,24 R$ 6.175,75 R$ 6.444,26 R$ 6.712,78 R$ 6.981,29 R$ 7.410,90 R$ 7.518,31
P-III 1,15 R$ 5.614,32 R$ 6.175,75 R$ 6.456,47 R$ 6.737,18 R$ 7.017,90 R$ 7.298,62 R$ 7.747,76 R$ 7.860,05
P-IV 1,3 R$ 6.346,63 R$ 6.981,29 R$ 7.298,62 R$ 7.615,96 R$ 7.933,29 R$ 8.250,62 R$ 8.758,35 R$ 8.885,28
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635- SUPLEMENTAR 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
18
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Anexo VI
Assistente de Apoio Educacional – Ensino Médio (reajuste 2,39%)
Referência ASE – I ASE – II ASE – III
A R$ 1.959,73 R$ 2.841,62 R$ 4.120,34
B R$ 2.057,73 R$ 2.983,69 R$ 4.326,37
C R$ 2.160,62 R$ 3.132,88 R$ 4.542,69
D R$ 2.268,65 R$ 3.289,53 R$ 4.769,82
E R$ 2.382,07 R$ 3.454,01 R$ 5.008,30
F R$ 2.501,18 R$ 3.626,70 R$ 5.258,73
G R$ 2.626,24 R$ 3.808,04 R$ 5.521,67
H R$ 2.757,56 R$ 3.998,43 R$ 5.797,74
I R$ 2.895,45 R$ 4.198,36 R$ 6.087,63
Agente de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%)
Referência AGE-I AGE-II AGE-III AGE-IV
A R$ 1.199,35 R$ 1.679,09 R$ 2.434,69 R$ 3.530,28
B R$ 1.259,32 R$ 1.763,04 R$ 2.556,42 R$ 3.706,80
C R$ 1.322,30 R$ 1.851,20 R$ 2.684,25 R$ 3.892,14
D R$ 1.388,39 R$ 1.943,75 R$ 2.818,46 R$ 4.086,74
E R$ 1.457,81 R$ 2.040,94 R$ 2.959,37 R$ 4.291,08
F R$ 1.530,71 R$ 2.143,00 R$ 3.107,34 R$ 4.505,64
G R$ 1.607,24 R$ 2.250,15 R$ 3.262,71 R$ 4.730,92
H R$ 1.687,60 R$ 2.362,66 R$ 3.425,85 R$ 4.967,46
I R$ 1.772,00 R$ 2.480,80 R$ 3.597,14 R$ 5.215,85
Auxiliar de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%)
Referência AUE-I AUE-II AUE-III AUE-IV
A R$ 1.199,35 R$ 1.679,09 R$ 2.434,69 R$ 3.530,28
B R$ 1.259,32 R$ 1.763,04 R$ 2.556,42 R$ 3.706,80
C R$ 1.322,30 R$ 1.851,20 R$ 2.684,25 R$ 3.892,14
D R$ 1.388,39 R$ 1.943,75 R$ 2.818,46 R$ 4.086,74
E R$ 1.457,81 R$ 2.040,94 R$ 2.959,37 R$ 4.291,08
F R$ 1.530,71 R$ 2.143,00 R$ 3.107,34 R$ 4.505,64
G R$ 1.607,24 R$ 2.250,15 R$ 3.262,71 R$ 4.730,92
H R$ 1.687,60 R$ 2.362,66 R$ 3.425,85 R$ 4.967,46
I R$ 1.772,00 R$ 2.480,80 R$ 3.597,14 R$ 5.215,85
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635- SUPLEMENTAR 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
19
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Agente de Serviços Educacionais – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%)
Referência GSE-I GSE-II GSE-III GSE-IV
A R$ 1.199,35 R$ 1.679,09 R$ 2.434,69 R$ 3.530,28
B R$ 1.259,32 R$ 1.763,04 R$ 2.556,42 R$ 3.706,80
C R$ 1.322,30 R$ 1.851,20 R$ 2.684,25 R$ 3.892,14
D R$ 1.388,39 R$ 1.943,75 R$ 2.818,46 R$ 4.086,74
E R$ 1.457,81 R$ 2.040,94 R$ 2.959,37 R$ 4.291,08
F R$ 1.530,71 R$ 2.143,00 R$ 3.107,34 R$ 4.505,64
G R$ 1.607,24 R$ 2.250,15 R$ 3.262,71 R$ 4.730,92
H R$ 1.687,60 R$ 2.362,66 R$ 3.425,85 R$ 4.967,46
I R$ 1.772,00 R$ 2.480,80 R$ 3.597,14 R$ 5.215,85
Auxiliar de Serviços Agropecuários – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%)
Referência ASA-I ASA-II ASA-III ASA-IV
A R$ 1.199,35 R$ 1.679,09 R$ 2.434,69 R$ 3.530,28
B R$ 1.259,32 R$ 1.763,04 R$ 2.556,42 R$ 3.706,80
C R$ 1.322,30 R$ 1.851,20 R$ 2.684,25 R$ 3.892,14
D R$ 1.388,39 R$ 1.943,75 R$ 2.818,46 R$ 4.086,74
E R$ 1.457,81 R$ 2.040,94 R$ 2.959,37 R$ 4.291,08
F R$ 1.530,71 R$ 2.143,00 R$ 3.107,34 R$ 4.505,64
G R$ 1.607,24 R$ 2.250,15 R$ 3.262,71 R$ 4.730,92
H R$ 1.687,60 R$ 2.362,66 R$ 3.425,85 R$ 4.967,46
I R$ 1.772,00 R$ 2.480,80 R$ 3.597,14 R$ 5.215,85
Anexo VI.A
Gestor de Ações Educacionais – Ensino Superior (reajuste de
2,39%)
Nível I Nível II
Referência
A R$ 5.066,11 R$ 7.345,88
B R$ 5.319,42 R$ 7.713,17
C R$ 5.585,40 R$ 8.098,83
D R$ 5.864,67 R$ 8.503,78
E R$ 6.157,90 R$ 8.928,97
F R$ 6.465,79 R$ 9.375,41
G R$ 6.789,09 R$ 9.844,18
H R$ 7.128,54 R$ 10.336,39
I R$ 7.484,98 R$ 10.853,21
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635- SUPLEMENTAR 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
20
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Anexo VIII
Secretários de CEIM – reajuste de 2,39%
FG-1 (Secretário de CEIM de Tipologia – A) R$ 575,59
FG-2 (Secretário de CEIM de Tipologia – B) R$ 511,59
FG-3 (Secretário de CEIM de Tipologia – C) R$ 448,58
Anexo IX
Secretários de Escola – reajuste de 2,39%
Secretário de Escola – Tipologia A R$ 1.328,33
Secretário de Escola – Tipologia B R$ 1.195,49
Secretário de Escola – Tipologia C R$ 1.062,66
Secretário de Escola – Tipologia D R$ 929,83
Secretário de Escola – Tipologia E R$ 730,58
Secretário de Escola – Tipologia F R$ 597,75
Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007.
Anexo I
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (reajuste de 2,39%)
Referência CLASSES
I II III IV V
A R$ 5.838,79 R$ 6.130,79 R$ 6.437,31 R$ 6.759,17 R$ 7.097,19
B R$ 6.130,79 R$ 6.437,31 R$ 6.759,17 R$ 7.097,18 R$ 7.452,00
C R$ 6.437,31 R$ 6.759,17 R$ 7.097,18 R$ 7.452,00 R$ 7.824,62
D R$ 6.759,17 R$ 7.097,18 R$ 7.452,00 R$ 7.824,62 R$ 8.215,85
E R$ 7.097,18 R$ 7.452,00 R$ 7.824,62 R$ 8.215,85 R$ 8.626,65
F R$ 7.452,00 R$ 7.824,62 R$ 8.215,85 R$ 8.626,65 R$ 9.058,02
G R$ 7.824,62 R$ 8.215,85 R$ 8.626,65 R$ 9.058,02 R$ 9.510,89
H R$ 8.215,85 R$ 8.626,65 R$ 9.058,02 R$ 9.510,89 R$ 9.986,41
I R$ 8.626,65 R$ 9.058,02 R$ 9.510,89 R$ 9.986,41 R$ 10.485,72
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (com reajuste de 2,39%)
Referência CLASSES
I II III IV V
A R$ 7.785,05 R$ 8.174,37 R$ 8.583,08 R$ 9.012,24 R$ 9.462,91
B R$ 8.174,37 R$8.583,08 R$ 9.012,24 R$ 9.462,91 R$ 9.936,02
C R$ 8.583,08 R$ 9.012,24 R$ 9.462,91 R$ 9.936,02 R$ 10.432,82
D R$ 9.012,24 R$ 9.462,91 R$ 9.936,02 R$ 10.432,82 R$ 10.954,46
E R$ 9.462,91 R$ 9.936,02 R$ 10.432,82 R$ 10.954,46 R$ 11.502,19
F R$ 9.936,02 R$ 10.432,82 R$ 10.954,46 R$ 11.502,19 R$ 12.077,36
G R$ 10.432,82 R$ 10.954,46 R$ 11.502,19 R$ 12.077,36 R$ 12.681,19
H R$ 10.954,46 R$ 11.502,19 R$ 12.077,36 R$ 12.681,19 R$ 13.315,20
I R$ 11.502,19 R$ 12.077,36 R$ 12.681,19 R$ 13.315,20 R$ 13.980,96
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635- SUPLEMENTAR 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
21
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Lei Complementar nº 427, de 14 de março de 2022
Anexo VI
Reajuste de 2,39%
Guarda Municipal Tabela A (13,5% entre as classes) Guarda Municipal Tabela B(7,8% entre as classes)
Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda
Supervisor
Guarda Sub
Inspetor Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor
Divisão Inspetor Geral
A R$ 3.144,34 R$ 3.568,83 R$ 4.050,62 R$ 4.597,46 R$ 5.218,11 R$ 5.625,12 R$ 6.063,89 R$ 6.536,87 R$ 7.046,74 R$ 7.596,39 R$ 8.188,90
B R$ 3.301,56 R$ 3.747,27 R$ 4.253,15 R$ 4.827,33 R$ 5.479,02 R$ 5.906,36 R$ 6.367,07 R$ 6.863,70 R$ 7.399,07 R$ 7.976,20 R$ 8.598,34
C R$ 3.466,64 R$ 3.934,63 R$ 4.465,81 R$ 5.068,69 R$ 5.752,97 R$ 6.201,68 R$ 6.685,42 R$ 7.206,89 R$ 7.769,03 R$ 8.375,01 R$ 9.028,27
D R$ 3.639,97 R$ 4.131,37 R$ 4.689,10 R$ 5.322,13 R$ 6.040,62 R$ 6.511,77 R$ 7.019,71 R$ 7.567,23 R$ 8.157,48 R$ 8.793,77 R$ 9.479,68
E R$ 3.821,97 R$ 4.337,93 R$ 4.923,56 R$ 5.588,24 R$ 6.342,65 R$ 6.837,37 R$ 7.370,68 R$ 7.945,59 R$ 8.565,35 R$ 9.233,44 R$ 9.953,67
F R$ 4.013,07 R$ 4.554,83 R$ 5.169,73 R$ 5.867,65 R$ 6.659,78 R$ 7.179,23 R$ 7.739,21 R$ 8.342,86 R$ 8.993,61 R$ 9.695,13 R$ 10.451,34
G R$ 4.213,72 R$ 4.782,57 R$ 5.428,22 R$ 6.161,03 R$ 6.992,77 R$ 7.538,21 R$ 8.126,18 R$ 8.760,02 R$ 9.443,29 R$ 10.179,87 R$ 10.973,90
H R$ 4.424,41 R$ 5.021,70 R$ 5.699,63 R$ 6.469,08 R$ 7.342,41 R$ 7.915,11 R$ 8.532,49 R$ 9.198,02 R$ 9.915,46 R$ 10.688,88 R$ 11.522,61
I R$ 4.645,63 R$ 5.272,79 R$ 5.984,61 R$ 6.792,54 R$ 7.709,53 R$ 8.310,86 R$ 8.959,10 R$ 9.657,93 R$ 10.411,23 R$ 11.223,33 R$ 12.098,73
Guarda Municipal – Tabela em extinção – reajuste de 2,39%
Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral
A R$ 5.625,12 R$ 6.665,77 R$ 7.898,94 R$ 9.360,24 R$ 11.091,88 R$ 13.143,88
B R$ 5.906,38 R$ 6.999,06 R$ 8.293,88 R$ 9.828,25 R$ 11.646,48 R$ 13.801,08
C R$ 6.201,70 R$ 7.349,01 R$ 8.708,58 R$ 10.319,66 R$ 12.228,80 R$ 14.491,13
D R$ 6.511,78 R$ 7.716,46 R$ 9.144,01 R$ 10.835,65 R$ 12.840,24 R$ 15.215,69
E R$ 6.837,37 R$ 8.102,28 R$ 9.601,21 R$ 11.377,43 R$ 13.482,25 R$ 15.976,47
F R$ 7.179,24 R$ 8.507,40 R$ 10.081,27 R$ 11.946,30 R$ 14.156,37 R$ 16.775,30
G R$ 7.538,20 R$ 8.932,77 R$ 10.585,33 R$ 12.543,62 R$ 14.864,19 R$ 17.614,06
H R$ 7.915,11 R$ 9.379,41 R$ 11.114,60 R$ 13.170,80 R$ 15.607,40 R$ 18.494,76
I R$ 8.310,87 R$ 9.848,38 R$ 11.670,33 R$ 13.829,34 R$ 16.387,77 R$ 19.419,50
21
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Lei Complementar nº 427, de 14 de março de 2022
Anexo VI
Reajuste de 2,39%
Guarda Municipal Tabela A (13,5% entre as classes) Guarda Municipal Tabela B(7,8% entre as classes)
Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda
Supervisor
Guarda Sub
Inspetor Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor
Divisão Inspetor Geral
A R$ 3.144,34 R$ 3.568,83 R$ 4.050,62 R$ 4.597,46 R$ 5.218,11 R$ 5.625,12 R$ 6.063,89 R$ 6.536,87 R$ 7.046,74 R$ 7.596,39 R$ 8.188,90
B R$ 3.301,56 R$ 3.747,27 R$ 4.253,15 R$ 4.827,33 R$ 5.479,02 R$ 5.906,36 R$ 6.367,07 R$ 6.863,70 R$ 7.399,07 R$ 7.976,20 R$ 8.598,34
C R$ 3.466,64 R$ 3.934,63 R$ 4.465,81 R$ 5.068,69 R$ 5.752,97 R$ 6.201,68 R$ 6.685,42 R$ 7.206,89 R$ 7.769,03 R$ 8.375,01 R$ 9.028,27
D R$ 3.639,97 R$ 4.131,37 R$ 4.689,10 R$ 5.322,13 R$ 6.040,62 R$ 6.511,77 R$ 7.019,71 R$ 7.567,23 R$ 8.157,48 R$ 8.793,77 R$ 9.479,68
E R$ 3.821,97 R$ 4.337,93 R$ 4.923,56 R$ 5.588,24 R$ 6.342,65 R$ 6.837,37 R$ 7.370,68 R$ 7.945,59 R$ 8.565,35 R$ 9.233,44 R$ 9.953,67
F R$ 4.013,07 R$ 4.554,83 R$ 5.169,73 R$ 5.867,65 R$ 6.659,78 R$ 7.179,23 R$ 7.739,21 R$ 8.342,86 R$ 8.993,61 R$ 9.695,13 R$ 10.451,34
G R$ 4.213,72 R$ 4.782,57 R$ 5.428,22 R$ 6.161,03 R$ 6.992,77 R$ 7.538,21 R$ 8.126,18 R$ 8.760,02 R$ 9.443,29 R$ 10.179,87 R$ 10.973,90
H R$ 4.424,41 R$ 5.021,70 R$ 5.699,63 R$ 6.469,08 R$ 7.342,41 R$ 7.915,11 R$ 8.532,49 R$ 9.198,02 R$ 9.915,46 R$ 10.688,88 R$ 11.522,61
I R$ 4.645,63 R$ 5.272,79 R$ 5.984,61 R$ 6.792,54 R$ 7.709,53 R$ 8.310,86 R$ 8.959,10 R$ 9.657,93 R$ 10.411,23 R$ 11.223,33 R$ 12.098,73
Guarda Municipal – Tabela em extinção – reajuste de 2,39%
Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral
A R$ 5.625,12 R$ 6.665,77 R$ 7.898,94 R$ 9.360,24 R$ 11.091,88 R$ 13.143,88
B R$ 5.906,38 R$ 6.999,06 R$ 8.293,88 R$ 9.828,25 R$ 11.646,48 R$ 13.801,08
C R$ 6.201,70 R$ 7.349,01 R$ 8.708,58 R$ 10.319,66 R$ 12.228,80 R$ 14.491,13
D R$ 6.511,78 R$ 7.716,46 R$ 9.144,01 R$ 10.835,65 R$ 12.840,24 R$ 15.215,69
E R$ 6.837,37 R$ 8.102,28 R$ 9.601,21 R$ 11.377,43 R$ 13.482,25 R$ 15.976,47
F R$ 7.179,24 R$ 8.507,40 R$ 10.081,27 R$ 11.946,30 R$ 14.156,37 R$ 16.775,30
G R$ 7.538,20 R$ 8.932,77 R$ 10.585,33 R$ 12.543,62 R$ 14.864,19 R$ 17.614,06
H R$ 7.915,11 R$ 9.379,41 R$ 11.114,60 R$ 13.170,80 R$ 15.607,40 R$ 18.494,76
I R$ 8.310,87 R$ 9.848,38 R$ 11.670,33 R$ 13.829,34 R$ 16.387,77 R$ 19.419,50
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635- SUPLEMENTAR 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
LEIS
22
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ANEXO IV
Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006
Anexo I – Cargos – Diretoria Executiva Previd
CARGOS – DIRETORIA EXECUTIVA
CARGO SÍMBOLO QUANT. VENCIMENTO
Diretor Presidente DAP- 01 1 R$ 13.900,00
Diretor Administrativo DAP- 02 1 R$ 8.900,00
Diretor de Benefícios DAP- 02 1 R$ 8.900,00
Diretor Financeiro DAP- 02 1 R$ 8.900,00
Anexo III – Funções de Confiança Previdenciárias –
com reajuste
FCP – 1 R$ 1.754,00
FCP – 2 R$ 1.276,60
FCP – 3 R$ 957,00
FCP – 4 R$ 638,00
Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016
Anexo II
Dos Cargos em Comissão da Procuradoria Geral
CAJ-01 R$ 7.839,23
CAJ-03 R$ 3.755,33
CAJ-04 R$ 2.652,06
Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017
Anexo III – Valores de Vencimentos de Cargos em Comissão
DGA- 01 R$ 13.900,00
DGA- 02 R$ 8.900,00
DGA- 03 R$ 6.200,00
DGA- 04 R$ 3.879,59
DGA- 05 R$ 2.715,68
DGA- 06 R$ 1.900,97
DGA- 07 R$ 1.508,77
DAC – 01 R$ 2.715,68
DGAI – 03 R$ 6.200,00
DGAI – 04 R$ 3.879,59
DGAI – 05 R$ 2.715,68
DGAS – 01 R$ 6.200,00
DGAS – 02 R$ 3.879,59
DGAS – 03 R$ 2.715,68
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.635- SUPLEMENTAR 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 1.218 DE 08 DE ABRIL DE 2022.
“Transforma sem aumento de despesa, cargos de provimento em comissão”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 63 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes cargos:
I. 01 (um) cargo de Diretor de Departamento, símbolo: DGA-3; 01 (um) cargo de Assessor I, símbolo DGA-03, 01 (um) cargo de Gerente Núcleo, símbolo DGA-5 e 01
(um) cargo de Assessor IV, símbolo: DGA-07, em 01 (um) cargo de Assessor Especial I, Símbolo DGA-01.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2022.
Dourados (MS), em 08 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
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