Edição 5.639 – 02/05/2022

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.639 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 - 44 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 430, DE 27 ABRIL DE 2022. “Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Município de Dourados e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 5º, o art. 29, o art. 34 e o art. 38.B da Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Município de Dourados e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 5º. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal será dirigido pelo Diretor de Administração Tributária e Fiscal, designado para a função pelo chefe do Poder Executivo, escolhido entre os integrantes do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais com no mínimo três anos de efetivo exercício. § 1º. Até a designação definitiva pelo Chefe do Poder Executivo para a função de Diretor de Administração Tributária e Fiscal, o Secretário Municipal de Fazenda indicará um servidor, atendendo os requisitos constantes no caput deste artigo, para designação interina de exercício da função. § 2º. O servidor designado para a função de Diretor de Administração Tributária e Fiscal fará jus a Gratificação por Função de Confiança correspondente a 18% (dezoito por cento) da Referência “I”, Classe V da tabela de vencimentos de Auditor Fiscal de Tributos, vedada acumulação com gratificação de mesma natureza. § 3º. O Auditor Fiscal de Tributos Municipais designado para desempenho da função de Diretor de Administração Tributária e Fiscal fará jus ao adicional de produtividade fiscal, apurado com base na média dos valores percebidos pelos demais membros da carreira. (...) Art. 29. (...) (...) § 6°.B - O Auditor Fiscal de Tributos Municipais ou o Fiscal de Tributos Municipais somente se nomeado para cargo em comissão de direção, gerência e assessoramento nos níveis de DGA-3 a DGA-5 no âmbito do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, fará jus ao adicional de produtividade fiscal, que será apurado com base na média dos valores percebidos pelos demais membros da carreira. (...) LEIS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Ediana Mariza Bach 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 Art. 34. (...) (...) § 6°. O VDC percebido pelo servidor, não poderá ser superior a 30% (trinta por cento) da referência “I”, classe V da tabela de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. (...) Art. 38.B – O Grupo Administração Tributária é composto por 30 (trinta) cargos efetivos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e 02 (dois) cargos efetivos de Fiscal de Tributos Municipais. (...) Art. 2º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 431, DE 27 ABRIL DE 2022. “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 e na Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, e revoga dispositivo na Lei Com plementar nº 329 de 18 de abril de 2017.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 90.A na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 90.A - O servidor público efetivo nomeado para exercício de cargo de Secretário Municipal, ou equivalente, poderá fazer opção pela percepção integral do vencimento do cargo de carreira, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de gratificação sobre o valor do subsídio correspondente ao cargo para o qual for nomeado. Art. 2º. O art. 55.A da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Mu nicipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 55.A. O servidor público efetivo nomeado para exercício de cargo de Secretário Municipal, ou equivalente, poderá fazer opção pela percepção integral do vencimento do cargo de carreira, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de gratificação sobre o valor do subsídio correspondente ao cargo para o qual for nomeado. Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022, revogadas disposições em contrário em especial o inciso III do art. 67 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. Dourados (MS), 27 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 27 ABRIL DE 2022. “Cria dispositivo na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Mu nicipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o art. 79.A na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Pre feitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 79.A. O servidor investido em cargo previsto nesta lei, e designado ao exercício de atribuições de função no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU cumprirá sua jornada de trabalho, total mensal, mediante escala de serviço, inclusive aos sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno, conforme regulamento, sem prejuízo do devido período de descanso. Art. 2º. O Anexo III da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, passa a vigorar com aas seguinte alterações: ANEXO III - TABELA PLANTÃO DE SERVIÇO Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS Cargo Plantão Presencial – valor por hora Plantão de Transferência – valor até 12 horas Valor pago por hora excedente do plantão de transferência ... ... ... ... Motorista de Ambulância I R$ 21,00 R$ 252,00 R$ 21,00 Motorista de Ambulância II R$ 21,00 R$ 252,00 R$ 21,00 ... ... ... ... DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 LEI Nº 4.826 DE 27 DE ABRIL DE 2022. “Cria dispositivos à Lei nº. 3.990 de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária excep cional interesse público.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Ficam criados os incisos X, XI, XII e XIII no art. 7º na Lei nº. 3.990 de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária excepcional interesse público, com a seguinte redação: Art. 7º. (...) (...) X - Gratificação pelo exercício em local de difícil acesso. XI – Produtividade, na forma lei; XII – Plantão, na forma da lei. XIII – Gratificação especial Saúde Distritos, na forma da lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.827 DE 27 DE ABRIL DE 2022. “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Dourados/MS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: CAPÍTULO I DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Dourados/MS, o Regime de Previdência Complementar – RPC, a que se referem os §14, §15 e §16 do artigo 40 da Constituição Federal. Parágrafo único. O valor dos benefícios de aposentadoria e pensão devido pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, incluídas suas autarquias e fundações, que ingressarem no serviço público do município de Dourados/MS a partir da data de início da vigência do Regime de Previ dência Complementar de que trata esta Lei, não poderá superar o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Art. 2º O Município de Dourados é o patrocinador do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar de que trata esta Lei, sendo representado pelo Chefe do Executivo municipal que poderá delegar esta competência. Parágrafo único. A representação de que trata o caput deste artigo compreende poderes para a celebração de convênio de adesão e suas alterações, retirada de patrocínio, transferência de gerenciamento e para manifestação acerca da aprovação ou da alteração de plano de benefícios de que trata esta Lei e demais atos correlatos. Art. 3º O Regime de Previdência Complementar de que trata esta Lei terá vigência e será aplicado aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, incluídas suas autarquias e fundações, que ingressarem no serviço público a partir da data de: I - publicação da autorização, pelo órgão fiscalizador de que trata a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, do convênio de adesão do patrocinador ao plano de benefícios previdenciário administrado pela entidade fechada de previdência complementar; ou II – início de vigência convencionada no convênio de adesão firmado com a entidade fechada de previdência complementar. Art. 4º A partir do início de vigência do Regime de Previdência Complementar de que trata esta Lei, independentemente da inscrição do servidor como participante no plano de benefícios oferecido, aplicar-se-á o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, às aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS do município de Dourados/MS aos segurados definidos no parágrafo único do art. 1º. Art. 5º Os servidores definidos no parágrafo único do art. 1º desta Lei que tenham ingressado no serviço público até a data anterior ao início da vigência do Regime de Previdência Complementar poderão, mediante prévia e expressa opção, aderir ao Regime de Previdência Complementar, na forma a ser regulada por lei específica, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da vigência do Regime de Previdência Complementar. Parágrafo único. O exercício da opção a que se refere o caput deste artigo é irrevogável e irretratável, devendo observar o disposto no art. 4º desta Lei. Art. 6º O Regime de Previdência Complementar de que trata o art. 1º será oferecido por meio de adesão a Plano de Benefícios já existente ou plano próprio em entidade de previdência complementar. CAPÍTULO II DO PLANO DE BENEFÍCIOS Seção I Das Linhas Gerais do Plano de Benefícios Art. 7º O plano de benefícios previdenciário estará descrito em regulamento, observadas as disposições das pertinentes Leis Complementares, e dos normativos decorren tes desses diplomas legais, e deverá ser oferecido, obrigatoriamente, a todos os servidores e membros do Município de Dourados de que trata o art. 3º desta Lei. LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 Art. 8º O Município de Dourados somente poderá ser patrocinador de plano de benefícios estruturado na modalidade de contribuição definida, cujos benefícios programa dos tenham seu valor permanentemente ajustado à reserva constituída em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados, resgatados e/ou portados e os benefícios pagos. § 1º. O plano de que trata o caput deste artigo deverá prever benefícios não programados que: I - assegurem pelo menos, os benefícios decorrentes dos eventos invalidez e morte do participante; e II - sejam estruturados unicamente com base em reserva acumulada em favor do participante. § 2º. Na gestão dos benefícios de que trata o § 1º deste artigo, o plano de benefícios previdenciários poderá prever a contratação de cobertura de risco adicional junto à sociedade seguradora, desde que tenha custeio específico. § 3º. O plano de que trata o caput deste artigo poderá prever cobertura de sobrevivência do assistido, desde que contratada junto à sociedade seguradora. Seção II Do Patrocinador Art. 9º O Município de Dourados é o responsável pelo aporte de contribuições e pelas transferências das contribuições descontadas dos seus servidores ao plano de bene fícios previdenciário, observado o disposto nesta Lei, no convênio de adesão e no regulamento. § 1º. As contribuições devidas pelo patrocinador deverão ser pagas, de forma centralizada, pelos poderes, incluídas suas autarquias e fundações, e em hipótese alguma po derão ser superiores às contribuições normais dos participantes. § 2º. O Município de Dourados será considerado inadimplente em caso de descumprimento, por quaisquer dos poderes, incluídas suas autarquias e fundações, de qualquer obrigação prevista no convênio de adesão e no regulamento do plano de benefícios. Art. 10 Deverão estar previstas, expressamente, nos instrumentos jurídicos cabíveis ao plano de benefícios administrado pela entidade de previdência complementar, cláu sulas que estabeleçam no mínimo: I - a não existência de solidariedade do Ente Federativo, enquanto patrocinador, em relação a outros patrocinadores; instituidores, averbadores; planos de benefícios e enti dade de previdência complementar; II – os prazos de cumprimento das obrigações pelo patrocinador e das sanções previstas para os casos de atraso no envio de informações cadastrais de participantes e assis tidos, de pagamento ou do repasse das contribuições; III – que o valor correspondente à atualização monetária e aos juros suportados pelo patrocinador por atraso de pagamento ou de repasse de contribuições será revertido à conta individual do participante a que se referir a contribuição em atraso; IV – eventual valor de aporte financeiro, a título de adiantamento de contribuições, a ser realizado pelo Ente Federativo; V – as diretrizes com relação às condições de retirada de patrocínio ou rescisão contratual e transferência de gerenciamento da administração do plano de benefícios previ denciário; VI – o compromisso da entidade de previdência complementar de informar a todos os patrocinadores vinculados ao plano de benefícios sobre o inadimplemento de patroci nador em prazo superior a noventa dias no pagamento ou repasse de contribuições ou quaisquer obrigações, sem prejuízo das demais providências cabíveis. Art. 11 Sem prejuízo de responsabilização e das demais penalidades previstas nesta Lei e na legislação aplicável, as contribuições recolhidas com atraso estarão sujeitas à atualização e aos acréscimos, nos termos do regulamento do respectivo plano de benefícios. Seção III Dos Participantes Art. 12 Podem se inscrever como participantes do Plano de Benefícios todos os servidores do município de Dourados. Art. 13 Poderá permanecer inscrito no respectivo plano de benefícios o participante que: I – esteja cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas empresas públicas e sociedades de economia mista; II – esteja afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração, inclusive para o exercício de mantado eletivo em qualquer dos entes da federação; III – optar pelo benefício proporcional diferido ou autopatrocínio, na forma do regulamento do plano de benefícios. § 1º. O regulamento do plano de benefícios disciplinará as regras para a manutenção do custeio do plano de benefícios, observada a legislação aplicável. § 2º. Havendo cessão com ônus para o cessionário subsiste a responsabilidade do patrocinador em recolher junto ao cessionário e repassar a contribuição ao plano de bene fícios, nos mesmos níveis e condições que seriam devidos pelo patrocinador, na forma definida no regulamento do respectivo plano. § 3º. Havendo cessão com ônus para o cedente, o patrocinador arcará com a sua contribuição ao plano de benefícios. § 4º. O patrocinador arcará com a sua contribuição, somente, quando o afastamento ou a licença do cargo efetivo se der sem prejuízo do recebimento da remuneração. Art. 14 Os servidores referidos no art. 3º desta Lei, com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, serão automaticamente inscritos no respectivo plano de benefícios de previdência complementar desde a data de entrada em exercício. § 1º. É facultado aos servidores referidos no caput deste artigo manifestarem a ausência de interesse em aderir ao plano de benefícios patrocinado pelo Município de Dou rados, sendo seu silêncio ou inércia, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após sua inscrição automática na forma do caput deste artigo, reconhecida como aceitação tácita à inscrição. § 2º. Na hipótese de a manifestação de que trata o § 1º deste artigo ocorrer no prazo de até cento e oitenta dias da data da inscrição automática, fica assegurado o direito à restituição integral das contribuições vertidas, a ser paga em até sessenta dias do pedido de anulação atualizadas nos termos do regulamento. § 3º. A anulação da inscrição prevista no § 1º deste artigo e a restituição prevista no § 2º deste artigo não constituem resgate. § 4º. No caso de anulação da inscrição prevista no § 1º deste artigo, a contribuição aportada pelo patrocinador será devolvida à respectiva fonte pagadora no mesmo prazo da devolução da contribuição aportada pelo participante. § 5º. Sem prejuízo ao prazo para manifestação da ausência de interesse em aderir ao plano de benefícios, fica assegurado ao participante o direito de requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de sua inscrição, nos termos do regulamento do plano de benefícios. Seção IV Das Contribuições LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 Art. 15 As contribuições do patrocinador e do participante incidirão sobre a base de cálculo das contribuições ao RPPS estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº 108/2006 que exceder o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, observado o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. § 1º. A alíquota da contribuição do participante será por ele definida, observado o disposto no regulamento do plano de benefícios. § 2º. Os participantes poderão realizar contribuições facultativas ou adicionais, de caráter voluntário, sem contrapartida do Patrocinador, na forma do regulamento do plano de benefícios. Art. 16 O patrocinador somente se responsabilizará por realizar contribuições em contrapartida às contribuições normais dos participantes que atendam, concomitantemen te, às seguintes condições: I - sejam segurados do RPPS, na forma prevista no art. 1º ou art. 5º desta Lei; e II - recebam subsídios ou remuneração que exceda o limite máximo a que se refere o art. 4º desta Lei, observado o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. § 1º. A contribuição do patrocinador será paritária à do participante sobre a parcela que exceder o limite máximo a que se refere o parágrafo único do art. 1º desta Lei. § 2º. Observadas as condições previstas no § 1º deste artigo e no disposto no regulamento do plano de benefícios, a contribuição do patrocinador não poderá exceder ao percentual de 8,5% (oito por cento e meio). § 3º. Os participantes que não se enquadrem nas condições previstas nos incisos I e II do caput deste artigo não terão direito à contrapartida do Patrocinador. § 4º. Sem prejuízo ao disposto no caput deste artigo, o Patrocinador deverá realizar o repasse das contribuições descontadas diretamente da remuneração ou subsídio dos participantes a ele vinculados, inclusive daqueles que, embora não enquadrados no inciso II deste artigo, estejam inscritos no plano de benefícios. § 5º. Sem prejuízo às demais penalidades e responsabilidades previstas nesta Lei e na legislação aplicável, as contribuições recolhidas com atraso estarão sujeitas à atualização monetária e consectários de mora estabelecidos no Convênio, regulamento e plano de custeio do respectivo plano de benefícios, ficando o Patrocinador desde já autorizado a adotar as providências necessárias para o regular adimplemento de suas obrigações junto ao plano de benefícios. Art. 17 A entidade de previdência complementar administradora do plano de benefícios manterá controle individual das reservas constituídas em nome do participante e registro das contribuições deste e dos patrocinadores. Seção V Do Processo de Seleção da Entidade Art. 18 A escolha da entidade de previdência responsável pela administração do Plano de Benefícios será precedida de processo seletivo conduzido com impessoalidade, publicidade e transparência e que contemple requisitos de qualificação técnica e economicidade indispensáveis à garantia da boa gestão dos planos de benefícios. § 1º. O processo de escolha da entidade de previdência responsável pela administração do Plano de Benefícios será acompanhado por Grupo de Trabalho integrado por servidores indicados e nomeados pelo Chefe do Executivo. § 2º. A relação jurídica com a entidade será formalizada por convênio de adesão, com vigência por prazo indeterminado. § 3º. O processo seletivo poderá ser realizado em cooperação com outros Municípios desde que seja demonstrado o efetivo cumprimento dos requisitos estabelecidos no caput deste artigo. Seção VI Do Acompanhamento do Regime de Previdência Complementar Art. 19 O Poder Executivo deverá instituir um Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar (CAPC) nos termos da legislação vigente e na forma regulamen tada pelo município de Dourados. § 1º. Compete ao CAPC acompanhar a gestão dos planos de previdência complementar, os resultados do plano de benefícios, recomendar a transferência de gerenciamento, manifestar-se sobre alterações no regulamento do plano, além de outras atribuições e responsabilidades definidas em regulamento na forma do caput. § 2º. O Poder Executivo poderá, alternativamente ao comando do caput, delegar as competências descritas no §1º deste artigo ao órgão ou conselho já devidamente instituído no âmbito dos regimes próprios de previdência social desde que assegure a representação dos participantes. § 3º. O CAPC terá composição de no máximo 09 (nove) membros dentre representantes dos participantes assistidos, e do patrocinador, cabendo a este a indicação do Con selheiro-Presidente, não sendo este incluído como representante de que trata o § 5º deste artigo. § 4º. Os membros do CAPC deverão ter formação superior completa, e atender aos requisitos técnicos mínimos e experiência profissional definidos em regulamento pelo Município de Dourados na forma do caput. § 5º. Serão indicados como representantes do patrocinador: dois servidores efetivos do Poder Executivo; um servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; e um servidor efetivo do Poder Legislativo municipal. § 6º. Os quatro representantes dos participantes e assistidos serão indicados pelos sindicatos representantes dos municípios. § 7º. Os integrantes do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar (CAPC) devem ser servidores públicos efetivos e estáveis e atenderão aos seguintes re quisitos mínimos: I – não ter sofrido condenação criminal ou incidido em algumas das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, observados os critérios e prazos previstos na referida Lei Complementar; II – possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais; III – possuir comprovada experiência no exercício da atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria; IV – ter formação superior. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 20 As nomeações de novos servidores de cargo efetivo do município de Dourados que possuam a remuneração ou subsídio do cargo acima dos valores do limite máxi mo estabelecido para os benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, ficam condicionadas ao início da vigência do Regime de Previdência Complementar, previsto na forma do art. 3º desta Lei, ressalvadas as nomeações das áreas de educação, saúde e segurança. Art. 21 Fica o Poder Executivo autorizado a promover aporte inicial para atender às despesas decorrentes da adesão ou da instituição do plano de benefício previdenciário de que trata esta Lei. Parágrafo único. O Poder Executivo fica autorizado a aportar recursos adicionais para atender as despesas administrativas do respectivo plano de benefícios enquanto as taxas fixadas no regulamento ou no plano de custeio, revistas anualmente, forem insuficientes ao seu suprimento. Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.218 DE 08 DE ABRIL DE 2022. “Transforma sem aumento de despesa, cargos de provimento em comissão” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 63 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes cargos: 01 (um) cargo de Diretor de Departamento, símbolo: DGA-3; 01 (um) cargo de Assessor I, símbolo DGA-03, 01 (um) cargo de Gerente Núcleo, símbolo DGA-5 e 01 (um) cargo de Assessor IV, símbolo: DGA-07, em 01 (um) cargo de Assessor Especial I, Símbolo DGA-01. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2022. Dourados (MS), em 08 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO N° 1.242, DE 19 DE ABRIL DE 2022. “Nomeia equipe de Gestores e Fiscais de Contratos da Secretaria Municipal de Administração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes servidores para comporem a equipe de Gestores e Fiscais de Contratos da Secretaria Municipal de Administração: - Cleison Marin; - Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt; - Eduarda Zaurisio Lima; - Eliane Alves dos Santos; - Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino; - Fábio José Espíndola Sandim; - Fernanda Gonçalves Garcia; - Gabriel Tebaldi de Jesus; - Gilvona Cavalcante Micael; - Gracielly França de Brito Pagnocelli; - Izabel Lemes da Silva; - Jeniffer Daiany dos Santos; - José Carlos Deboleto; - José Othawio Dutra; - Kleiton Sinski Barbosa; - Leandro Marques Borba; - Lucia Fernandes de Oliveira; - Luiz Eduardo Caetano; - Luiz Felipe da Silva Chaves; - Maria Aparecida da Silva; - Markus Vitorio Padovan; - Marta Cardoso; - Mirian Yumi Joboji; - Neidivaldo Francisco Médice; - Renato Antonio Martins Mathias; - Robson Elias dos Santos; - Sidnei Lemos Filho; - Suely de Oliveira Ramos; - Tammi Juliene Leite de Aguiar; - Tatiane Cimara Araújo Ikeda; - Thiago Pires de Almeida; - Vinicius Silva Soares. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto n° 421, de 14 de junho de 2021, e suas alterações. Dourados (MS), 19 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 DECRETO N° 1.248, DE 25 DE ABRIL DE 2022. “Constitui a Comissão Especial para realização do concurso público de cargos do quadro de servidores da Administração Pública do Município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos Termos de Ajustamento de Condutas – TAC Inquérito Civil n° 06.2020.00001220-4/17PJ-DOU e Inquérito Civil n° 06.2020.00001221-5/17PJ-DOU, para realização de concurso público; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento dos atos internos e externos relativos à execução de Certame Público para preenchimentos de vagas na Administração Pública; D E C R E T A: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Concurso Público, subordinada à Secretaria Municipal de Administração, com a finalidade de coordenar, fiscalizar, julgar os casos omissos ou duvidosos, planejar e controlar as atividades pertinentes à realização de concurso público, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados. Parágrafo Único - A Comissão Especial de Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso Público. Art. 2º A Comissão Especial terá como integrantes os membros abaixo: I. Gilvona Cavalcante Micael - SEMAD; II. Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino; III. César Augusto Rasslan Camara – PGM; IV. Alessandro Maldonado dos Reis – SEMED; V. Terezinha Aparecida Piva Esposito – SEMED; VI. Marlayne Mendes Wolf Viegas – SEMS VII. Zeli Aparecida Aguero Sanches - SEMS Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida pela servidora Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino e a vice-presidência pela servidora Gilvona Cavalcante Micael. Art. 3º Aplicam-se aos membros das comissões e os seus parentes consanguíneos ou por afinidade os motivos de suspeição e de impedimento para a participação no Con curso Público. §1º - Constituem motivo de suspeição ou impedimento: I - A existência de candidatos funcionalmente vinculados à comissão do Concurso Público, ou cônjuge, companheiro ou parente em 1º grau, inclusive, cuja inscrição haja sido deferida. II - Não poderão participar do Concurso Público, os membros da comissão deste certame e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas objetivas, assim como seus parentes consanguíneos em primeiro grau. §2º - Os motivos de suspeição e de impedimento deverão ser comunicados ao Presidente da Comissão do Concurso Público, por escrito, até 03 (três) dias úteis após a publi cação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial. §3º - Os membros da Comissão do Concurso Público, no seu afastamento, serão substituídos pelos suplentes, designados por Decreto Municipal em até três dias. Art. 4º A referida comissão deverá praticar os seguintes atos: I. Proceder o levantamento dos dados referentes aos cargos, nomenclaturas, número de vagas criadas e ocupadas, no quadro de pessoal; II. Examinar e aprovar o teor do edital referente ao Regulamento e demais atos do concurso público; III. Fornecer subsídios e dar apoio à entidade responsável pela realização das provas do concurso público; IV. Fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços relacionados ao concurso, inclusive o processo de registro do edital junto ao Tribunal de Contas do Município; V. Divulgar a lista dos inscritos, as inscrições não homologadas ou canceladas, a convocação dos candidatos para provas de títulos, se houver, e os resultados parciais do concurso; VI. Expedir correspondências e comunicações, assinadas pelo presidente, referente às atividades inerentes à realização do concurso público. VII. Analisar os recursos interpostos e decidir em última instância administrativa, e publicar a decisão no Diário Oficial do Município; §1º - As decisões da Comissão Especial serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quando for necessário; §2º - As atas dos trabalhos da comissão serão assinadas conjuntamente por todos os membros. Art. 5º A Comissão Especial, ora constituída, supervisionará o Concurso, respeitando a regulamentação geral de concursos, as disposições legais em vigor e tomará todas as providências necessárias à sua fiel execução e julgamento nos prazos estipulados. Art. 6º A Comissão acompanhará o cumprimento fiel do Edital do Concurso Público, cabendo à Prefeita Municipal, a homologação e a publicação do mesmo, divulgan do-o através dos meios de comunicação disponíveis no Município e publicação nos meios oficiais. Art. 7º A Secretaria Municipal de Administração, fornecerá em caráter prioritário à Comissão Especial do Concurso Público, todo suporte administrativo, técnico e ope racional necessário ao desempenho de suas atribuições. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 DECRETO Nº 1.249, DE 25 DE ABRIL DE 2022. “Dispõe sobre investidura de área pelo senhor Aniano Aréco e senhora Leusa Baggio Areco” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dou rados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 22.901/2020 e os documentos nele acostados; D E C R E T A: Art. 1º. Fica o senhor Aniano Areco e senhora Leusa Baggio Areco, investidos na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: Um terreno determinado por uma SOBRA DE ÁREA da quadra na quadra 03 (três), situado no Loteamento denominado “Jardim Bará”, perímetro urbano desta cidade, com área de 44,80m2 (quarenta e quatro vírgula oitenta metros quadrados), situado na rua Pedro Celestino, portanto lado impar, distante 60,00 metros da rua Ponta Porã, formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte – 34,47 metros com o lote parte da Chácara 25 (matricula nº 11.389) da quadra 02 do Loteamento Jardim Zeina; Ao Sul – 34,54 metros com o Lote 07 (matricula nº 38.247) da quadra 03 do Jardim Bará; Ao Leste – 2,55 metros com a Rua Pedro Celestino. Ao Oeste – 0,25 metros com parte do lote denominado lote parte da Chácara 25 (matricula nº 10.585) da quadra 02 do Loteamento Jardim Zeina. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão de Avalição em: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais), devidamente quitado através das Guias DAM nº 153551643 em 11/04/2022, 153551726 em 11/04/2022, 153551767 em 11/04/2022, 153551783 em 11/04/2022 e 153551817 em .11/04/2022 Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.250, DE 25 DE ABRIL DE 2022. “Dispõe sobre investidura de área pelo senhor Orlando de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dou rados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 22.306/2016 e os documentos nele acostados; D E C R E T A: Art. 1º. Fica o senhor Orlando de Oliveira, investido na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: Uma área designada “Sobra de área pertencente a PMD” Zona Urbana, Dourados -MS, medindo área de 62,50 m2 (sessenta e dois virgula cinquenta metros quadrados), encravada na quadra, formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte – 12,50 metros com parte do lote denominado parte de chácara 62 (matr. 53.928); Ao Sul – 12,50 metros com parte de chácara 62 (matr. 70.889); Ao Leste – 5,00 metros com parte do lote denominado parte de chácara 62 (matr. 32.651) Ao Oeste – 5,00 metros com o lote denominado por parte de chácara 05, desmembrado da parte de chácara 62 (61.914). Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão de Avalição em: R$ 26.731,16 (vinte e seis mil reais setecentos e trinta e um reais e dezesseis centavos), devidamente quitado através da Guia DAM nº 154315220 em 20/04/2022. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 DECRETO N° 1.251, DE 25 DE ABRIL DE 2022. “Nomeia, em substituição, membros do Núcleo Gestor Participativo do Plano Diretor.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados para compor o Núcleo Gestor Participativo do Plano Diretor, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 2.950, de 13 de outubro de 2020: I. indicações de Entidades Governamentais: a) Secretaria Municipal de Cultura: Suplente: Jocelânia dos Santos Oliveira, em substituição a Jorge Nilson Nunes dos Santos Júnior II. Indicações de Entidades Não Governamentais: b) Entidades de classe: 1. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MS: Suplente: Osvaldo Vitor de Souza Júnior, em substituição a Luiza Borges Silva Thé Freire Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.252, DE 25 DE ABRIL DE 2022. “Nomeia em substituição membro para a Equipe Técnica Municipal (ETM - Temática) para acompanhar a revisão do Plano Diretor de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeados em substituição os membros abaixo relacionados para compor a Equipe Técnica Municipal (ETM - Temática) para acompanhar a revisão do Plano Diretor de Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 306 de 28 de abril de 2021. I. representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Wellyinton Gomes Cassemiro, em substituição a Marcio Fortini; Suplente: Adilson Josemar Puhl, em substituição a José Roberto Carli. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.254 DE 26 DE ABRIL DE 2022. “Nomeia, em substituição, os membros do Conselho Municipal de Proteção dos Animais”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Proteção dos Animais, para o biênio 2020 a 2022, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.825, de 17 de agosto de 2022, conforme segue: I. representante da OAB, membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais: Titular: Paulo Marcos Ferriol Fossati, em substituição a Rosalina de Souza Santos; Suplente: Pietra Escobar Yano, em substituição a Eduardo Monteiro Correa Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 DECRETO Nº 1.258 DE 28 DE ABRIL DE 2022. “Dispõe sobre jornada de serviço em regime de escala de plantão no âmbito de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a natureza essencial do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU-192; Considerando que o serviço do SAMU é oferecido de forma ininterrupta 24 horas nos 365 dias do ano; D E C R E T A: Art. 1°. Fica instituída e regulamentada a jornada de serviço em regime de escalas de plantões para os servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU-192, considerado o serviço em turnos ininterruptos de revezamento, com as devidas compensações de horas de descaso. § 1°. Para efeito do disposto no caput deste artigo, consideram-se as seguintes escalas de plantão de revezamento: a) jornada de 06 horas diárias, totalizando 30 horas semanais, para servidor que exerce função de Técnico Auxiliar de Regulação Médica (TARM), no período diurno; b) jornada de 12x60 horas: sendo 12 horas de jornada de plantão de trabalho com 60 horas de descanso interjornadas, para servidor que exerce função de Rádio-Operador (RO) no período diurno e noturno e TARM no período noturno; c) jornada de 12x60 horas: sendo 12 horas de jornada de plantão com 60 horas de descanso interjornadas, para servidor que exerce função de Enfermeiro, de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e que tripulam a Motolância. d) jornada de 24x96 horas: sendo 24 horas de jornada em plantão com 96 horas de descanso interjornada, para o servidor que exerce a função de Socorrista/Condutor de Ambulância, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiros, e que tripulam as viaturas sob gerenciamento do SAMU 192. § 1º. Os servidores que exercem função de Médico Regulador e Médico Intervencionista no SAMU seguirão escala de horário indicada pela Coordenação Geral do SAMU 192 e Secretaria Municipal de Saúde. § 2°. O cumprimento das jornadas em escalas de plantão e descanso intrajornadas deverá ser registrado e fiscalizado pelas coordenações do SAMU 192, em conjunto com o setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde. § 3º. Os servidores do setor administrativo do SAMU seguirão o horário e jornada indicados pela Secretaria Municipal de Saúde, respeitada a jornada de 30 horas semanais, fixada no artigo 75 da Lei Complementar n° 310, de 29 de março de 2016. § 4°. Observadas as peculiaridades do serviço de urgência e emergência, poderão ser empregados outras formas de escala, devidamente motivados pelo Coordenador do Ser viço de Atendimento Móvel de Emergência (SAMU), após manifestação da Coordenação de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados e ratificação do gestor responsável pelo Departamento a que o órgão SAMU esteja vinculado. § 5º. O intervalo mínimo interjornadas é de 12 (doze) horas. Art. 2º. Observados as compensações de horas de descanso previstas neste decreto, a jornada de trabalho dos servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) deve respeitar o limite total carga horária mensal de cada cargo e função fixadas na Lei Complementar n° 310, de 29 de março de 2016. Art. 3º. O cumprimento da jornada de trabalho em escalas de plantão e descanso não impede a realização de plantões de serviço na forma da lei. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), de 28 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Resolução nº. Disp/04/662/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “02” (dois) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DECRETOS RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 04/662/2022/SEMAD FOLGA DE 02 (DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ATEMIZIA JANAINA COSTA BAZAN DEVIGO 114773587-1 SEMED 22/04/2022 A 23/04/2022 01/10/2020 CARULINA GOMES DE MENEZES 114771873-1 IMAM 03/03/2022 A 04/03/2022 28/09/2020 CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ 114765642-8 SEMED 26/04/2022 A 27/04/2020 26/09/2020 CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ 114765642-8 SEMED 28/04/2022 A 29/04/2020 15/11/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 DELENIR APARECIDA R DO PRADO 80891-1 SEMED 13/04/2022 E 20/04/2022 03/11/2020 DELENIR APARECIDA R DO PRADO 80891-1 SEMED 18/04/2022 E 19/04/2022 13/11/2020 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 114766298-1 SEMAS 03/03/2022 A 04/03/2022 15/11/2020 ELCIO VERMIERO GONCALVES 114760204-3 SEMED 25/04/2022 E 27/04/2022 22/10/2020 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA 114761323-1 SEMAS 21/03/2022 A 22/03/2022 31/10/2020 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA 114761323-1 SEMAS 23/03/2022 A 24/03/2022 15/11/2020 Resolução nº. Disp/04/668/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/645/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal ROSA MARIA DOLORES ARNAL, matricula 114775959-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir 08/03/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/646/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o Servidor Público Municipal Edinei Capeiro Lopes, matrícula funcional nº 114775816-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professor de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Cristhiane Lima Leite, matricula 383801, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação até 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 299/2022/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 04/668/2022/SEMAD FOLGA DE 01(UM) DIA NOME DECRETOS SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERVIÇO ELEITORAL TARIK CAZEIRO EL KADRI 114774157-1 IMAM 18/03/2022 15/11/2020 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 114769514-1 AGETRAN 02/03/2022 08/08/2016 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA 88511-1 SEMED 01/03/2022 28/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 Resolução nº. Cd/04/647/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal Glaucineide Silva de Souza, matrícula funcional nº 114766877-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Marinalva Maria da Silva, matricula 383901, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação até 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 300/2022/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº Ret./04/0658/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe.03/0366/2022/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.620, do dia 30/03/2022. ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/04/661/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR a Servidora Pública Municipal EUNICE SANTOS LIMA, matricula 81871-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, cedida ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Dourados (PREVID), sem ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd. 12/1823/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial de 22/12/2021, para sua lotação de origem, Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/05/2022, em conformidade com o Ofício nº 306/2022/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 131491-1 Cleberson Lopes dos Santos 2018-2019 26/04/2022 - 10/05/2022 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 131491-1 Cleberson Lopes dos Santos 2018-2019 04/05/2022 - 18/05/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 Edital de Eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n°07/2021 Expedido, em 28/04/2022 Prazo de dilação do Edital: 20 dias A Procuradoria Geral do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procu radores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 20° (vigésimo) dia subsequente a data final de dilação deste edital, desde que devidamente publicado no Diário Ofi cial do Município de Dourados, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos do ano de 2005, findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, localizado na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n° 1910, Dourados/MS, para requerer, as suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos abaixo relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de vinte (20) dias, e, divulgado uma vez a Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS, 28/04/2022. Antonio Marcos Marques Procurador Municipal Diretor Administrativo do Procon de Dourados EDITAIS PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1821/2005 DEISY TIEME ISHY TAVEIRA TIM CELULAR S/A 1822/2005 NELVIA GUNTZEL A.M. ADRIANO LIVROS - ME - SIP 1823/2005 JOSE ROBERTO FERRAZ GABRIELA MODAS E COURO LTDA 1824/2005 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR 1825/2005 ANA PAULA VILLA GONÇALVES ENERSUL S/A 1826/2005 ANDRESSA MARTIN ROSA DAL COSTA FORMATURAS S/C LTDA 1827/2005 MOACIR CEARA TELEMS CELULAR - VIVO 1828/2005 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CREDICARD BANCO S/A 1829/2005 JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS CREDICARD BANCO S/A 1831/2005 WYLLE SOARES CAMARGO TELEMS CELULAR S/A FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA BRASIL TELECOM S/A 1833/2005 JOSÉ O. DE MORAIS GRUPO INVESTTY BRAZIL - INTERMEDIAÇÕES DE BENS 1834/20058 AVENI LUIZ DE SOUZA TELEMS CELULAR S/A 1835/2005 CLAUDEMIR DEFANTE BRASIL TELECOM S/A 1834/2005 EXPEDITO ALVES DO NASCIMENTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO 1837/2005 JUVENAL ALVES DE OLIVRIRA ENERSUL 1838/2005 MARILDA DUTRA PAIM TELEMS CELULAR S/A 1839/2005 TIAGO FRANÇA NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA 1840/2005 ROSENIR MARIA GOMES NASCIMENTO MAGAZINE LUIZA S/A 1841/2005 PRISCILLA ELY VIEIRA SERGIO LUIZ CHIARELLO 1842/2005 RICARDO DE JESUS RIBEIRO TELELISTAS REGIÃO 02 LTDA 1843/2005 BEN HUR IWAZAKI DE LIMA TELEMS CELULAR S/A 1844/2005 RENATO FABIANO CINTRA AMERICEL S/A 1845/2005 PLINIO DE OLIVEIRA RIBAS TELEMS CELULAR 1846/2005 MARIA MARTA POVIDAIK CAMATA CAMPAIVA COMERCIO DE SISTEMA DE ALARMES LTDA 1847/2005 APARECIDA DELURDE R. DE MORAES MAIA BRASIL TELECOM S/A 1848/2005 IZOLINA RIBEIRO FÉLIX UNIMED CAMPO GRANDE MS 1850/2005 MARIA L. N. DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 1852/2005 ADRIANO X. MENDONÇA REFRIGERAÇÃO DOURADOS 1853/2005 LEONARDO F. DANIEL TIM CELULAR S/A 1855/2005 FABIOLA N. PRADO DE LIMA TELEMS CELULAR S/A 1856/2005 ODALGIRO SILVA DE SOUZA NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA 1857/2005 DIOGO DE OLIVEIRA MUNARIN TELEMS CELULAR S/A 1858/2005 MARIA DE LURDES B. DUARTE A.M. ADRIANO LIVROS ME 1859/2005 AMAZILDE DE CASTRO SANTOS CIA - CENTRO DE IDIOMAS E INFORMÁTICA AVANÇADA 1860/2005 JULIANA F. BRIOLI TELEMS CELULAR S/A 1861/2005 GIVALDO DE SOUZA ASSIS MR COMÉRCIO DE VIDROS 1862/2005 ROSELI DA SILVA FURLANI ELLITE INFORMÁTICA LTDA ME 1863/2005 PAULA DA SILVA COLHADO TIM CELULAR S/A 1864/2005 VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA ENERSUL 1865/2005 CHRISTIANO AUGUSTO FIGUEROI EBLING BRASIL TELECOM S/A 1866/2005 LUIZA ASSUNTA BRUNETTO TELEMS CELULAR S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 1867/2005 VALDEIR ALVES DE MOURA MAGAZINE LUIZA S/A 1868/2005 ANTONIO CABREIRA RAMIRES SANESUL 1869/2005 MAIRA CAMILA ERNANDES TELEMS CELULAR 1870/2005 MARCELO TIBURCIO REZANDE TELEMS CELULAR - CAMPO GRANDE 1871/2005 CERVULO JULIÃO DE F. DA SILVA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1872/2005 JULIO FERNANDES DA SILVA AR ASSESSORIA JURÍDICA 1873/2005 PAULO SERGIO CASTELHEIRA AD LISTAS ADMINISTRADORA DE LISTAS TELEFONICA REGIO NAL LTDA ME 1874/2005 JAIR AMARAL DA SILVA MOVEIS ROMERA 1876/2005 RAMÃO ELIAS CÁCERES GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA 1877/2005 WENDEL WAGNER MARTINS NOGUEIRA 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1878/2005 CELSO TAISSUKE OKADA MOVEIS ROMERA LTDA 1879/2005 NOEL FARIAS RODRIGUES SAÚDE ANIMAL 1880/2005 ANA PAULA GIMENES VEGA DINIZ E BACHEGA LTDA 1881/2005 VILMA M. PADOVANI FRANCO TELEMS CELULAR S/A 1882/2005 TAYSSE ESCOBAR AMERICEL S/A 1883/2005 LESLIE E. R. DA SILVA CHIP CELULAR E INFORMÁTICA 1884/2005 TEREZA A. DA SILVA CASA VITORIA 1885/2005 EDSON BEZERRA DA SILVA MAGAZINE LUIZA 1886/2005 RUTH CARMO MELGAREJO MARQUES TELEMS CELULAR S/A 1887/2005 ELVITON ROCHA DE MATOS PONTO INICIAL CORRETORA DE S. E CAPITALIZAÇÃO 1888/2005 DANIELLE AUGUSTA STORCH RIBEIRO TELEMS CELULAR MS 1889/2005 ROSANA E. A. CANDIA GAZIN COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA 1890/2005 FLAVIO T. ALVEAR BRASIL TELECOM S/A 1891/2005 ROBERTO ANDRADE RUBIO VIVO - TELEMS CELULAR 1892/2005 RAMONA DO ROSÁRIO ARIAS TELEMS CELULAR S/A 1893/2005 DINORA MARILAN G. BALLARDIN TELEMS CELULAR 1894/2005 CLIVIA R. MOITAL BATISTA TELEMS CELULAR S/A 1895/2005 ISABEL C. TRAJBER TELEMS CELULAR S/A 1895/2005 ISABEL C. TRAJBER TELEMS CELULAR S/A 1896/2005 DAVI CORREA MARTINS TELEMS CELULAR S/A 1898/2005 JOSÉ M. DO NASCIMENTO BANCO CRUZEIRO DO SUL 1900/2005 MARCIA YUKO HONDA TELEMS CELULAR S/A 1901/2005 JACKSON B. DE OLIVEIRA TIM CELULAR S/A 1899/2005 DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA VIA CABO TV 1902/2005 MARIA V. DA SILVA AMERICEL S/A 1903/2005 SANDRA MARA GOMES MAGAZINE LUIZA S/A 1904/2005 SOZINO F. ESTEVO TELEMS CELULAR S/A 1905/2005 IOLANDO P. DE SOUZA TELEMS CELULAR S/A 1906/2005 JOSÉ P. DE ALMEIDA L. JÚNIOR JOVÍ CALÇADOS LTDA 1907/2005 DALTRO C. HICKMAM BRASIL TELECOM S/A 1908/2005 EUGÊNIO C. R. ELLI FILHO CINE OURO BRANCO 1909/2005 MARINEZ DE OLIVEIRA CAMPAIVA COMÉRCIO DE SISTEMAS DE ALARMES LTDA 1911/2005 WALDEMAR MANOEL RODRIGUES MULTI SERVICE 1912/2005 MARCIO M. VAS TELEMS CELULAR S/A 1914/2005 HENRIQUE J. DE SOUZA OLIVEIRA TELEMS CELULAR 1915/2005 IVONE LIMA MARTINS ASSOCIAÇÃO POP EMPRESTIMO PERNAMBUCO 1919/2005 ELCIO A. TOMAZ DA SILVA TELEMS CELULAR 1917/2005 SEBASTIÃO GOMES DA SILVA TELEMS CELULAR 1919/2005 BLANCHE MARIA TORRES FABIO ALEX DE SOUZA ME 1920/2005 TEREZINHA B. DE MORAES TELEMS CELULAR S/A 1923/2005 ODINALVA ALVARES BANCO DO BRASIL S/A 1921/2005 LUCIANO ADOLFO SILVA NARA MOTOS COM.EXPOR. E IMPOR. DE VEICULOS LTDA 1924/2005 LOURENÇO CUSTODIO JORGE TELEMS CELULAR S/A 1925/2005 EDVALDO PRANDINA BRASIL TELECOM S/A 1926/2005 CARLINE HARMA HOOGERHEIDE BRASIL TELECOM S/A EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 1927/2005 ELIANE ALMEIDA BOTIGELLI BRASIL TELECOM S/A 1928/2005 SANDRA MORELLI RIBEIRO TELECOM CELULAR S/A 1929/2005 NALEPA & MACHADO LTDA TELEMS CELULAR 1930/2005 EZEQUIAS LUIZ DE MATOS TELEMS CELULAR S/A 1931/2005 CÁSSILA A. O. BONATO BRASIL TELECOM S/A 1932/2005 ANDEA A. RIBEIRO COSTA FERREIRA & CIA LTDA 1933/2005 MANOEL TENORIO SANTOS ENERSUL 1934/2005 CHOITI TAKAHASHI TELEMS CELULAR S/A 1935/2005 ROSA MARIA T. VILAVERDE TELEMS CELULAR MS 1936/2005 REGIANE MARIO J &A A DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA 1937/2005 MARINUZA VIEIRA PANCOTI BV FINANCEIRAS S/A 1938/2005 MARIA MADALENA FREITAS GABRIELA MODA E COURO LTDA 1939/2005 VALÉRIA ESTRADA CASTRO TELEMS CELULAR S/A 1940/2005 PAULO ROBERTO CESARIO TELEMS CELULAR S/A VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 2088/2005 ANDREIA DA SILVA O. OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 2089/2005 IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS MAGAZINE LUIZA 2090/2005 VICTO L. B. TELLES// FLAVIO V. DA SILVA GLOBAL TELECOM S/A 2091/2005 FABIANE DE OLIVEIRA VICK TELEMS CELULAR MS 2092/2005 RENATO M. RIBEIRO SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A 2093/2005 RENATO MARTINS RIBEIRO PONTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO 2110/2005 DENISE BATISTA NEVES PONTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO 2106/2005 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA TELEMS CELULAR S/A 2107/2005 ADRIANO BERTA MANFRE BRASIL TELECOM S/A 2109/2005 DILMA DA SILVA ENERSUL 2111/2005 IRENILDA AP. GONÇALVES DE SOUZA SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A 2112/2005 EMA MARGARETE DA SILVA BANCO BRADESCO S/A 2087/2005 LUIZ SORIAN DE MACEDO TELEMS CELULAR S/A 2144/2005 ANTONIO G. L. DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 2145/2005 ANA C. DOS SANTOS MAGAZINE LUIZA S/A 2146/2005 JULIANO AGUIAR PEREIRA BRASIL TELECOM S/A 2113/2005 AMÉRICO GOMES CAMARGO TELEMS CELULAR S/A 2114/2005 RICARDO FERNANDES SIMÕES CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 2115/2005 ROSIMEIRE BRITES DA SILVA SOUZA & DUSSEL LTDA ME 2117/2005 TEREZINHA DE LIMA SIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO 2118/2005 LUCIANA TARGAS DA SILVA CAAMS - CAIXA DE ASSISTENCIA ADV. MS 2119/2005 ANA LÚCIA LEMES NUNES SILVA HOSPITAL MATER REI LTDA 2120/2005 DIEGO ANDRÉ MIGUEL RAMALHO PONTO INICIAL CORRETPRA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO 2121/2005 DIEGO MIGUEL RAMALHO SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO 2122/2005 FERNANDO CAZARIN MENDES BACHEGA & CIA LTDA 2123/2005 RONEY CABREIRA DA ROCHA MIX GELATERIA 2124/2005 ALESSANDRO MARTINS DOS SANTOS ENERSUL DOURADOS 2125/2005 EDNALDO VITURINO DA SILVA COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA 2126/2005 EZEQUIEL DE ALMEIDA SANTANA GAZIN COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMESTIICOS LTDA 2128/2005 DORVINO BORGES MIGUEL BRASIL TELECOM S/A 2127/2005 DELCI VIEIRA DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 2129/2005 FABRICIO VIEIRA DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A 2130/2005 ELIANDRO CAMURÇA DA SILVA PONTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS 2131/2005 ELIANDRO CAMURÇA DA SILVA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 2094/2005 AGNALDO PEIXOTO ENERSUL 2095/2005 CARLOS PEREZ ENERSUL S/A 2095/2005 JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES APARECIDO SOBRAL ME 2096/2005 GERALDO GAÚNA DOURANET COMPUTADORES LTDA 2098/2005 ROSIMEIRE F. DA SILVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 2099/2005 GLEISON DA SILVA MARTINS ABV COM. DE ALIMENTOS LTDA 2100/2005 PEDRO BATISTOTI JÚNIOR CREDCARD S/A2101/2005 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 2101/2005 JOÃO CHALITA NARS BANCO DO BRASIL 2102/2005 ELAINE SATSUKO YAMADA TELEMS CELULAR S/A 2103/2005 ROSEMERY AP. DOS SANTOS PINTO IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA 2104/2005 IRENILDA AP. GONÇALVES DE SOUZA PONTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS 2159/2005 HELÁRIO VENDRUSCOLO TELEMS CELULAR S/A 2161/2005 JACINTA CASSAL MOREIRA BRASIL TELECOM 2160/2005 VALDETE ALVES DE SOUZA ROSELI & CIA LTDA 2132/2005 SIMONE ANTUNES PEREIRA TIM CELULAR S/A 2133/2005 JOSÉ MAURO QUIJADA BANCO DO BRASIL S/A 2134/2005 EDNILSON CORREIA GONÇALVES PONTO INICIAL CORRETORA DE SEG. E CAPITALIZAÇÃO 2135/2005 DINIZ E ALÉM CELULARES LTDA ALARMES ALTERNATIVA LTDA 2136/2005 THAIS DA SILVA DUTRA GAZIN COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO LTDA 2137/2005 MARLUCI M. DO AMARAL PANAGE TELEMS CELULAR S/A 2138/2005 SEBASTIÃO M. DE MELO LEMOS BRASIL TELECOM S/A 2139/2005 EDILSON SPOLODOR SACOPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA 2162/2005 ANTONIO BENEDITO DE FARIA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 2180/2005 FERNANDO RODRIGUES TELETEL EDE NACIONAL DE COM. PROD. TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2147/2005 MARIANO ALVES VIEIRA ACE SEGURADORA S/A 2148/2005 CLEBER AUGUSTO SOARES HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA 1913/2005 SEBASTIÃO ROSA VIEIRA TIM CELULAR S/A 2335/2005 HELENA MEURER RINALDI BRASIL TELECOM S/A 1830/2005 MÁRCIO LEANDRO PENHA MAGAZINE LUIZA S/A 1832/2005 JOSÉ REBUSSI JUNIOR TIM CELULAR S/A 0109-000.143-0 ANA MARIA BONATO EDITORA ABRIL S/A 1963/2005 ADAILTON COELHO DOS SANTOS PONTO INICIAL CORRETORA DE S. E CAPITALIZAÇÃO 2533/2005 ROSANA MORALES P. RAMIRES IKEDA HALL E CIA LTDA 1968/2005 JEFERSON GODOY CASSI - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA 1975/2005 RENATA DA SILVA GARCIA EDIORA VENEZA DE CATÁLOGOS 2058/2005 SIDNEY TOMPSON R. RIBEIRO PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO 2062/2005 DOUGLAS MATOS DE OLIVEIRA FIAT ADM DE CONSÓRCIO LTDA 2069/2005 GILMAR SANTOS SOUTO PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO 2072/2005 ELIZETE ARANDA DOS SANTOS PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO LTDA 2079/2005 RONALDO SOARES DOS SANTOS PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO 2108/2005 JOSÉ ROBERTO VIEIRA PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO 2156/2005 JAQUELINE GEIZE BENITES BRASIL TELECOM CELULAR S/A 2172/2005 ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A 2183/2005 CINDY PIRES DE CARVALHO VALMIR VEÍCULOS 2187/2005 MÁRCIA YAMAKAWA HIGASHI ABRE SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DOURADOS LTDA 2225/2005 ROGERIO DOS SANTOS NASCIMENTO PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO 2231/2005 MÁRIO SIDNEY CORRADI BRASIL TELECOM S/A 2257/2005 JOVENIL VIEIRA RODRIGUES BRASIL TELECOM S/A 2284/2005 RONALDO F. AJALA DISK LAZER SALÃO DE FESTAS 2293/2005 IRACEMA P. TIBÚRCIO IMPORT. EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA 1922/2005 DAGOBERTO RODRIGUES TIM CELULAR S/A 1941/2005 JERIVALDO TELES SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVAÇÕES 1949/2005 MARIA JOS´DA SILVA CARVALHO PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO 1962/2005 PEDRO MARTINS DE LIMA PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO 1851/2005 DIRCEU QUEIROZ TEIXEIRA BRASIL TELECOM S/A 1854/2005 PATRICIA NOVAIS DA SILVA CLAJU ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 1875/2005 IGOR V. M. NOGUEIRA TELEMS CELULAR S/A 1897/2005 CELIS DOS SANTOS ADVNCED ELETRONICS DO BRASIL LTDA 1910/2005 JOSÉ BERNARDES DE PAULA TELEMS CELULAR S/A 2318/2005 MILTON ALESSANDRO DA ROCHA CHAVES MERCADOLIVRE COM. LTDA 2370/2005 HEITOR P. RAMOS BRASIL TELECOM S/A 2404/2005 FÁBIO ANTONIO SILVA TELEMS CELULAR S/A EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 2437/2005 ROSIMEIRE NOVAIS SILVA TELEMS CELULAR S/A 2464/2005 RODRIGO DE OLIVEIRA OZÓRIO IKEDA HALL & CIA LTDA 2472/2005 CELSO M. BAZZANO BRASIL TELECOM S/A 2514/2005 GLADERO CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A 2516/2005 JOÃO JOSÉ MARTINS PEREIRA E COREIA LTDA 1918/2005 SELMA RODRIGUES DE SOUZA MULTIBENS ELETRO ELETRONICOS LTDA 2163/2005 RENATO DANTAS RIGHETO TELEMS CELULAR S/A 2164/2005 VIRO JOSE KONZEN TELEMS CELULAR S/A 2165/2005 MARIA DE FÁTMA V. AZEVEDO IMADEL MADEIRAS PARA ACABAMENTO 2166/2005 ANDREZ RUARA ELETRONICA S.A LTDA 2168/2005 ADOLFO M. MULINA DINIZ E ALEM CELULARES LTDA 2169/2005 VERA LUCIA DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A 2170/2005 ENY APARECIDA A. S. RAMOS BIGOLIN FERRAGENS E MAT. DE CONSTRUÇÕES LTDA 2171/2005 HEVERTON H. DA SILVA NIPPON AR CONDICIONADO E ACESS LTDA 2174/2005 EVANDRO RUIZ ROCHA AD LISTA ADM DE LISTA TELEFONICA REGIONAL LTDA 2175/2005 SUZANA NOGUEIRA DE FRANÇA TELEMS CELULAR S/A 2176/2005 PATRICK STORCH RIBEIRO DOURAMOTO COMÉRCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA 2177/2005 NORIVAL MARIANO TELEMS CELULAR 2178/2005 DELMIRO DE OLIVEIRA M. FIGUEIREDO TELEMS CELULAR 2179/2005 CELESTINO DE OLIVEIRA FURTADO CREDICARD BANCO S/A 2157/2005 BLANCHE MARIA TORRES COMPENSADOS DOURADOS LTDA 2158/2005 EDUARDO A. DA SILVEIRA TELEMS CELULAR S/A 2140/2005 VALMIR M. MARQUES SLIMBRASIL.COM 2141/2005 MARIA A. DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 2142/2005 GERALDO M. PUPIN ITAUCRED 2143/2005 SEBASTIÃO GOMES DA SILVA BELL SOUTH TELECOMUNICAÇÕES 2173/2005 EDILEUZA DE S. DE JESUS FRANCA ESCOLA PREPARATORIA AS TRES ARMAS 2392/2005 WALTER DE SOUZA MEDEIROS TIM CELULAR S/A 2393/2005 SERVINO G. KOVALKI AD LISTAS ADM DE LISTA TELEFONICA REGIONAL LTDA 2394/2005 JOSE R. CORTES BUZZIOS CIA ITAULEASING - GRUPO ITAÚ 2384/2005 EDILSON F. DA SILVA ÉVORA COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA 2383/2005 CARLINDA F. GUIMARÃES SCALA PORTÕES ELETRONICOS LTDA 2385/2005 ROMI M. C. DO AMARAL BRASIL TELECOM S/A 2386/2005 MAURO A. DA SILVA AD LISTA ADM DE LISTA TELEFONICA REGIONAL LTDA 2364/2005 EVANDRO SOUZA ALBERTINI AMERICEL S/A 2365/2005 SANDRO EDUARDO KUSHIDA ENERSUL S/A 2366/2005 MARINETE M. DO NASCIMENTO OLIVEIRA EMBRATEL 2367/2005 CILENE T. CORDEIRO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 2368/2005 CILENE T. CORDEIRO AMÉRICA EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA 2369/2005 MARCIA DA SILVA ESTELAI AMERICEL S/A 2371/2005 BRIGIDO IBANHES BRASIL TELECOM S/A 2372/2005 DANIEL MEURER EMETEL EDITORA DE LISTAS E GUIAS ESTADUAIS LTDA 2373/2005 LUIZ CARLOS VINCENTIN TELEMS CELULAR S/A 2376/2005 RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 2374/2005 ERIC FIEDLER TELEMS CELULAR S/A 2377/2005 JOÃO PAULO MACHADO DE ARAUJO TELEMS CELULARE S/A 2378/2005 JEAN CARLOS CAMPOS TIM CELULAR S/A 2379/2005 IVONE PITTERI VALDEZ BRASIL TELECOM S/A 2380/2005 ALCIDIA LOPES DE OLIVEIRA SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A 2381/2005 SHIRLEY Z. PEREZ BRASIL TELECOM S/A 2382/2005 ALCEU M. TELES TELEMS CELULAR S/A 2337/2005 JOSÉ L. MATRAXIA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 2336/2005 ROMILDO DA SILVA PEREIRA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JOSAFATH 2333/2005 RANIEL COUTINHO DOS REIS BRASIL TELECOM S/A 2334/2005 JUCELINO MIZUGUTI EDITORA PEIXES S/A 2353/2005 MARIA ILZA DE ALMEIDA BRASIL TELECOM S/A EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 2352/2005 CLEUZILEIA L. DE O. BARROS ENERSUL 2351/2005 PATRICIA BRUNING EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA 2350/2005 IRIMAR COSTA FERREIRA MAGAZINE LUIZA S/A 2349/2005 ROSILDA INOCÊNCIA BORGES TELEMS CELULAR S/A 2348/2005 GILBERTO CARLOS ARENDT AMERICEL S/A 1941/2005 JUCILENE AP. MANFRE LOPES TELEMS CELULAR 1942/2005 ILTON DA SILVA ALVES MAGAZINE LUIZA S/A 1943/2005 JORGE ABBIAZZETE GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A 1944/2005 ROSANGELA G. SCOCA ROCHA ENERSUL 1945/2005 ELIANE S. RESENDE TELEMS CELULAR S/A 1946/2005 EDMILSON A. CARDOSO UNICARD BANCO MULTIPLICO 1948/2005 CIRLEI DOS SANTOS MATTOS UNIMED DE DOURADOS/MS 2046/2005 ELIAMSME MARIA ALVES DAMKE IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA 2047/2005 ELIANSNE M. ALVES DAMKE SANESUL 2048/2005 ARI DA SILVA NETO TIM CELULAR S/A 2049/2005 MARCELO D. VIEIRA CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA 2050/2005 MARIA J. V. DA SILVA ENERSUL 2051/2005 EDSON R. C. NOGUEIRA TELEMS CELULAR S/A 2052/2005 VIVIANE P. SOLOVIOFF AJURYCABA CORTEZ DE LUCENA 2053/2005 SUELI AP. DE OLIVEIRA SOUZA BANCO ITAU S/A 2054/2005 DOUGLAS MATOS DE OLIVEIRA AMERICEL S/A 2055/2005 JOSILAINE SILVA TELEMS CELULAR S/A 2056/2005 JUSCILENE G. LIMA BANCO DO BRASIL S/A 2057/2005 ELADIO D. ORTIZ A3 VEICULOS 2060/2005 KLEBER B. CORREA SANESUL 2061/2005 DOUGLAS MATOS DE OLIVEIRA 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 2063/2005 SATORU NAYA BRASIL TELECOM S/A 2064/2005 ANA FERREIRA GLOBAL TELECOM LTDA 2065/2005 MILTON CAPETTA TELEMS CELULAR S/A 2066/2005 EVELYN P. DA SILVA BRASIL TELECOM S/A 2067/2005 JACIMAR P. MARTINS TELEMS CELULAR S/A 2070/2005 SAMIA MAROUF ABDEL JALIF TELEMS CELULAR VIVO 2071/2005 GENARIO DA COSTA MATOS NETO TELEMS CELULAR S/A 2073/2005 MARIA CATARINA P. CAPETTA TIM CELULAR S/A 2074/2005 ADELIA DE ARAUJO RODRIGUES TELEMS CELULAR 2075/2005 JOAQUIM JOSE DA SILVA ENERSUL 2076/2005 ANDERSON S. DE ALMEIDA RESTAURANTE O CASARÃO 2077/2005 SILVIO APARECIDO DA SILVA CREDICARD BANCO S/A 2084/2005 EDNALDO JOSÉ NEVES TELEMS CELULAR S/A 2085/2005 JOSÉ AP. TEAGO BANCO BMG S/A 2078/2005 SILVIO AP. DA SILVA EDITORA GLOBO S/A 2080/2005 JANIELE BARROS DE ARAUJO TELEMS CELULAR S/A 2081/2005 CHARLES FINIZOLA ONO DROGACITY FARMACEUTICA LTDA 2082/2005 ROBERTA FERRI SANESUL 2083/2005 ROBERTO A. L. FERNANDES REALDERS DIGEST BRASIL LTDA 1457/2005 RICARDO GONÇALVES CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1456/2005 ROSANA DE O. PALHANO SOARES BRASIL TELECOM S/A 1455/2005 LUCILA ORTIZ ROA MOVEIS USADOS JB 1454/2005 ANDRESSA DE SOUZA FIGUEIREDO BRASIL TELECOM S/A 1453/2005 GENI ALVES MARCOLINO ENERSUL 1437/2005 INEZ DE OLIVEIRA MARTINS AMARAL ITAUCARD FINANCEIRA S/A 1436/2005 NARI BOCCHI BRASIL TELECOM S/A 1435/2005 JOSILAINE SILVA TELEMS CELULAR S/A 1434/2005 NEUZA NUNES DOS SANTOS LUPARDI EDITORA VENEZA - SITES E EMAILS 1433/2005 FABIANA R. MORENO 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1432/2005 ROBERTO DE MATTOS TERRA NETWORKS BRASIL S/A EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 1438/2005 CARLOS ALBERTO REGGIANE TERRA NETWORKS BRASIL S/A 1439/2005 ROSIMEIRE I. BENITES DURAN & CAMPOS LTDA 1440/2005 OSVALDO BENITES E SILVA LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA 1441/2005 CAROLINA AUGUSTI GUALDI SANTANA MULTIVENDAS COM. REP. E SERVIÇOS 1442/2005 LUIS A. M. PERENHAS SANESUL 1443/2005 SERGIO T. DE ALMEIDA NAKAMURA BRASIL TELECOM S/A 1472/2005 JOÃO MATIAS DA SILVA CREDICARD BANCO S/A 1489/2005 MARCELO A. TEIXEIRA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1490/2005 GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA CONFORTEC 1431/2005 CARLOS F. RAMOS AMERICEL S/A 1450/2005 RAFAEL ROJAS TIM CELULAR S/A 1449/2005 ARMANDO MATOS PALACIO EDITORA PEIXES S/A 1448/2005 EDUARDO F. LUNA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1447/2005 GENESIA B. DE LIMA PONTO CERTO UTILIDADE DOMÉSTICAS LTDA 1446/2005 NELSON T. DE BARROS AMERICEL S/A 1445/2005 ZENIO G. LOURO ULISSES AUTOMÓVEIS 1444/2005 ROSIMEIRE B. DA SILVA BRASIL TELECOM S/A 1460/2005 GELSON A. DE ASSIS CASA RURAL 1459/2005 RODRIGO LAVRATTI TELEMS CELULAR S/A 1458/2005 NADIA V. PANCOTI TELEMS CELULAR S/A 1502/2005 EDERSON J. ENGLER AD LISTA TELEFONICA REGIONAL LTDA ME 1501/2005 SHIRLEY ALMEIDA LIMA BRASIL TELECOM S/A 1500/2005 PEDRO DA COSTA OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A 1499/2005 ALEXANDRE H. DE SOUZA MIZUNO E PRADO LTDA 1498/2005 MIRALDA B. ONO SETA CONSTRUTORA 1496/2005 ALZENIR S. AMARAL MAGAZINE LUIZA 1495/2005 KARINNA L. FIALHO GARCIA BRASIL TELECOM S/A 1494/2005 LUCIANO R. MIRANDA MASTR CHECK SERVIÇO DE INFORMÇÃO COMERCIAL 1493/2005 CALICEU A. MORCHE PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA 1452/2005 VALTER ORLANDO ONEDO TELEMS CELULAR S/A 1471/2005 ROBERTO C. STATELLA MARTINS UNIGRAN 1470/2005 JOSÉ MARIA R. MATOS ENERSUL 1469/2005 ISRAEL B. DE OLIVEIRA SANESUL 1468/2005 KLEBER R. LOPES BRASIL TELECOM S/A 1467/2005 PEDRO B. JUNIOR GRUPO COMUNICAÇÃO TRÊS S/A 1465/2005 WILSON M. LEITE TELEMS CELULAR S/A 14664/2005 ELZA E. PINHEIRO BANCO DO BRASIL S/A 1463/2005 EVELYN H. MARTINEZ TELEMS CELULAR S/A 1462/2005 IDENOR MACHADO TELEMS CELULAR S/A 1461/2005 GILVAM B. RAULINO BRASIL TELECOM S/A 1503/2005 BETINHIA DE ARAUJO MIRANDA VIACREDI PRESTADOR DE SERVIÇO SC LTDA 1474/2005 VITORINO DE PLANTA DA SILVA ENERSUL 1476/2005 OSMAEL M. PEREIRA TELEMS CELULAR S/A 1477/2005 ROSALINO BAIRROS ENERSUL 1478/2005 VINICIUS FELIPE FAIAO BRASIL TELECOM S/A 1479/2005 JOSÉ MAURO QUIJADA CASSEMS 1480/2005 MARCIA H. F. GELD PUBLITEL EDITORA DE LISTA LTDA 1481/2005 IRANETE S. DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 1482/2005 SHIRLEY DE OLIVEIRA M. CORREA TELEMS CELULAR S/A 1484/2005 GREGORIO A. CHIMENES LIMA BANCO FINASA S/A 1483/2005 ROSILDA DOS SANTOS IRINALDO DEVECCHUI 1485/2005 MARIA A. DE MACEDO BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1487/2005 RONDINELI BARBOSA BRASIL TELECOM S/A 1486/2005 WALDIR F. L. JUNIOR CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA 1488/2005 EDVALDO DE OLIVEIRA COSMO TIM CELULAR S/A 2400/2005 JOE JOAQUIM E. NETO TELEMS CELULAR S/A EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 1607/2005 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS A.M. ADRIANO LIVROS ME 1608/2005 LUCIANA T. DA CUNHA EDITORA PEIXES LTDA 1609/2005 MILDA ELIAS MARINHO SOUZA & DUSSEL LTDA ME 1610/2005 MARLON T. CASTILHO PONTOINICIAL CORRETORA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO 1611/2005 NELSON H. INOUE SOC. DE APOIO AO DESENV. DA EDUC. E CULTURA 1612/2005 VALDIVINO DE JESUS VITAL UNILANCE ADM DE CONSÓRCIOS S/A 1613/2005 ALESSANDRO DOS SANTOS COSTA CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/A LTDA 1615/2005 GINO SILVA MAXCOB COBRANÇA DE TÍTULOS E DÍVIDAS LTDA EPP 1616/2005 LUIZ DO NASCIMENTO ENERSUL S/A 1617/2005 CLOVIS DE SOUZA SILVEIRA TELEMS CELULAR VIVO 1618/2005 ADRIANA GASPARETTO BROLLO TELEMS CELULAR S/A 1619/2005 ANA MARIA DA CRUZ BRASIL TELECOM S/A 1620/2005 JORGE MAURICIO DA SILVA AM ADRIANO LIVROS ME 1621/2005 KELLY PRISCILA R. GUERREIRO TELEMS CELULAR S/A 2329/2005 PEDRO M. F. PINTO GRANDOURADOD VEÍCULOS LTDA 2347/2005 GERSON P. BORGES BANCO BRADESCO S/A 2346/2005 KLEBER V. DE ANDRADE TELEMS CELULAR S/A 2345/2005 MARCOO AURÉLIO DA SILVA FIORAVANTI & LIMA LTDA 2344/2005 ROSALINA S. FURUCHO TELEMS CELULAR S/A 2343/2005 ELIENAI DE ARRUDA DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A 2341/2005 EDSON JORGE DE O. VIEGAS TIM CELULAR S/A 2342/2005 MANOEL ALVES DA COSTA PEDRO A. LOPES 2340/2005 JOÃO FAVA NETO MAGAZINE LUIZA S/A 2338/2005 EDILSON AP. MARQUES VAZ HSBC (BRASIL) CONSÓRCIO LTDA 2363/2005 JOSE R. GOMES DA ROCHA TELEMS CELULAR S/A 2362/2005 ODIMAR ASSIS FREITAS MAGAZINE LUIZA S/A 2361/2005 SEBASTIÃO A. DE REZENDE BRASIL TELECOM S/A 2360/2005 TATIANA R. R. HERZOG BRASIL TELECOM S/A 2358/2005 MARINALVA LOPES DA SILVA TIM CELULAR S/A 2356/2005 CARLOS DE PAULA S. TORRES TELEMS CELULAR S/A 2355/2005 JOÃO DE MORAES TORRES MR COMÉRCIO DE VIDROS LTDA 2354/2005 ASTROGILDA DE AZEVEDO A. GOMES BRASIL TELECOM S/A 2357/2005 GLÓRIA LINA DOS SANTOS SILVA ENDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA 2359/2005 PEDRO B. JUNIOR BRASIL TELECOM S/A 2339/2005 PEDRO M. FERREIRA PINTO GRANDOURADOS VEÍCULOS LTDA 1505/2005 MIYO TANAKA FUJISAWA HIDRO DOURADOS POÇOS ARTESIANOS LTDA 1506/2005 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO S/A 1507/2005 THAYARA P. C. A. PINTO TELEMS CELULAR S/A 1508/2005 JANETE A. R. CAMUCI TAPEÇARIA DO MAURO 1509/2005 MANOEL B. PENA AUTO CENTER MC 1510/2005 1510/2005 MARCOS T. DE OLIVEIRA UNIÃO SUL BRA. DA IGREJA ADVENTISTA DO 7° DIA 1511/2005 EDWHAY V. C. DA SIOVA HOTEL GOOLDEN 1512/2005 EDENALDO ESTEVAM LOJAS RIACHUELO S/A 1514/2005 DANIELLE S. DE AMORIM GABI CALÇÇADOS LTDA 1515/2005 ADAIR A. SOTT TECSAT TRANSPORTAL F.M. LTDA 1516/2005 JOANA D’ARC C. CABREIRA ABV COMERCIO DE ALIMENTOS 1517/2005 RENATO JORGE CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1518/2005 JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A 1519/2005 FLAVIO H. PEREIRA TELEMS CELULAR S/A 1520/2005 ADRIAN LEDUINO TELEMS CELULAR S/A 1521/2005 GILBERTO RUDAH ZANIN ENERSUL 2391/2005 ANDERSON DOS REIS SIMON DINIZ E ALÉM CELULARES LTDA 2390/2005 ELIANI M. MANOEL AMERICEL S/A 2389/2005 ARISTIDES APARECIDO C. DA SILVA ENERSUL 2388/2005 JOSÉ R. MACHADO GONÇALVES TELEMS CELULAR S/A 2387/2005 PEDRO DE MELO FRANCO TELEMS CELULAR S/A EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 2396/2005 MARLENE DOS SANTOS MENDES MAGAZINE LUIZA S/A 2397/2005 ISRAEL V. DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 2399/2005 ADAILTO R. DIAS BRASIL TELECOM S/A 2398/2005 VALDEMAR L. DE VASCONCELOS AD LISTA ADM D LISTA TELEFONICA REGIONAL LTDA 489/2005 JOSÉ JORGE ALVES DOS SANTOS SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A 490/2005 ANDREIA N. DA SILVA ENERSUL 491/2005 RAIMUNDA DA SILVA MARTINS LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS 492/2005 JOÃO DA ROCHA AIRTON DIAS DOS SANTOS (CORRETOR) 493/2005 DINORAH BAPTISTA ALVES AMERICEL S/A 494/2005 ANTONIO C. BENITES DA SILVA AMERICEL S/A 495/2005 SHEILA G. AGASSI DE OLIVEIRA MORE VIVO TELEMS CELULAR 496/2005 ALESSANDRO PACITO MORALES SOARES E AGSTINI LTDA 497/2005 TIAGO PASQUARELLI EDITORA GLOBO S/A 498/2005 LILIAN VARGAS MACEDO IMOBILIÁRIA COLMÉIA LTDA 499/2005 EDSON ROBERTO FIEGENBAUN MARQUES TELEMS BRASIL TELECOM S/A 500/2005 REGINA ALVES CAVALHEIRO TELEMS CELULAR S/A 501/2005 LUIZ GUSTAVO B. BORDIN 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 502/2005 LUIZ GUSTAVO B. BORDIN TELEMS TELECOM S/A 503/2005 SOLANGE T. YANES DO NASCIMENTO FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO PIONEIRA LTDA 504/2005 ADELAIDE CORREA MARTINS TELEMS BRASIL TELECOM S/A 505/2005 MARIA DE FÁTIMA BESEN TELEMS BRASIL TELECOM S/A 506/2005 ELZIRA FERLE MARRA UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A 507/2005 OEDIO NOGUEIRA TARUMÃ BATERIA 508/2005 PAULO ALVES DA SILVA ENERSUL S/A 509/2005 GISLAINE DA SILVA ROSA BRASIL TELECOM S/A 550/2005 RENATA G. VARGAS MULTIBRAS S/A 510/2005 DARCILEY A. DE CARVALHO TELEMS CELULAR S/A 511/2005 NERES CELIA PEREIRA ENERSUL S/A 512/2005 MARIA HONÓRIA DA SILVA PELEGRINI GAZIN COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA 513/2005 DORALIA ROCHA SALDANHA ENERSUL S/A 514/2005 RICARDO MORAES DA SILVA CAIXA SEGURADORA S/A 515/2005 LETÍCIA APARECIDA REGHIN CLARO - AMERICEL S/A 560/2005 SANDRA R. MENEZES S. DE SOUZA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 561/2005 ELZA ELIAS RODRIGUES EMBRATEL 562/2005 WOLFGANG FRANZ LEO OTOKAR HERZOG IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA 563/2005 ISRAEL B. DE OLIVEIRA BANCO ITAÚ S/A 564/2005 JOÃO AFONSO LANGE TELEMS BRASIL TELECOM S/A 565/2005 ADEMIL BERNANRDES BRASIL TELECOM S/A 566/2005 GILBERTO ANDRADE DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 567/2005 MIRIAN E. J. OSAKU TELEMS CELULAR S/A 568/2005 LENI APARECIDA DA SILVA CREDICARD S/A 569/2005 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS ENERSUL S/A 570/2005 REGIS M. KEGLER LEDSON ELETRÔNICA 571/2005 OSVALDO GUERINO IMOBILIARIA CONTINENTAL 572/2005 MOISÉS DA SILVA SOARES MAGAZINE LUIZA S/A 574/2005 ARIOVALDO DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 575/2005 ALICE LUCLECIA S. MARTINS GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A 576/2005 APARECIDO VIEIRA RODRIGUES AMERICEL S/A 577/2005 ILIDIA ANTONIO SILVA ANANIAS AMERICEL S/A 578/2005 VALDIR VOLPATO HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA 579/2005 ANTONIO VICENTE DA SILVA DETRAN 580/2005 BERINALDO BUENO VIAÇÃO MOTTA LTDA 581/2005 JULIANO B. MARIANI SOCIEDADE DE APOIO AO DESEN. DA EDUC. E CULTURA 582/2005 JURACI PAULO EDWALDO BELLA DE ARAÚJO 583/2005 MARIA M. DA SILVA NUNES EMBRATEL 584/2005 SILVANIA S. SGÁRIA AMERICEL S/A EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 516/2005 DORACI M. DE BASTOS SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A 517/2005 ROSIMEIRE G. M. MELO SANESUL S/A 518/2005 LUIZ G. TARGA MOREIRA TELEMS CELULAR S/A 519/2005 JOSÉ ESAÚ DE SOUZA VIVO TELEMS CELULAR 520/2005 ARI SILVEIRA ALMEIDA TELEMS BRASIL TELECO S/A 521/2005 MALAQUIAS MOREIRA DE MENEZES TELEMS BRASIL TELECOM S/A 522/2005 CHRITIAN COLLINS KUEHN SANESUL S/A 523/2005 LOURDES RAMONA ALVES AZAMBUJA EMPRESPI & A LTDA 524/2005 MATILDE XIMENES DE MOURA TOP CELULAR 525/2005 MURILO GODOY VIVO TELEMS CELULAR 526/2005 JAIR AMARO TELEMS BRASILTELECOM S/A 527/2005 FRANCISCO R. CAMILO MAGAZINE LUIZA S/A 528/2005 EDINO DA SILVA OLIVEIRA COMERCIAL DE REFRIGERAÇÃO PANA OESTE LTDA 529/2005 JEFERSON P. DA ROCHA TELEMS CELULAR S/A 530/2005 ALVARINA MARIA DA SILVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 531/2005 JOÃO J. M. MARQUES BRASIL TELECOM S/A 532/2005 KARLAN KASSIO RADWANSKI STARCELL 533/2005 SILVIO DA SILVA ARAÚJO TELEMS CELULAR S/A 534/2005 WALESKA FERNANDES DE OLIVEIRA AMERICEL S/A 535/2005 JOSÉ RAMÃO RIBEIRO ENERSUL 615/2005 WILSON MARCHESIN TELEMS BRASIL TELECOM S/A 614/2005 APARECIDO JOSÉ DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTOS DAS GAIVO TAS LTDA 613/2005 JISELIA GARCIA SANTANA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 612/2005 MARIA HELENA A. RECLADE TELEMS BRASIL TELECOM S/A 611/2005 PAULO DE SOUZA VALERIO RV VEÍCULOS LTDA 610/2005 ROSA P. CARDUCCI TELEMS BRASIL TELECOM S/A 609/2005 WAGNER P. RICARTH TELEMS BRASIL TELECOM S/A 608/2005 MARA MOREIRA ANDRADE GUERRA BANCO BRADESCO S/A 607/2005 MARA NUNES MOREIRA SERRALHERIA METAL REIS 606/2005 LUCIEL P. DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 605/2005 CRISTINA ROSETY CHAMORRO TELEMS CELULAR S/A 604/2005 ILTON DA SILVA ALVES MAGAZINE LUIZA S/A 603/2005 CRISTINA ROSETY CHAMORRO SENETEL 602/2005 ELVIS ZACHERT AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 601/2005 LUIZ GOMES DAS NEVES TELEMS BRASIL TELECOM S/A 600/2005 MARIA JOSÉ DE CASTRO GARCETE TELEMS S/A 599/2005 ALEXANDRE DOBBINS AZAMBUJA AMERICEL S/A 598/2005 ALESSANDRA ZANÁRIO DA SILVA AMERICEL S/A 597/2005 MÁRCIA DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A 596/2005 TUIUIU INDUSTRIA E INST. ELETRICAS LTDA TIM CELULAR S/A 595/2005 AUGUSTINHO ANTONIO DA SILVA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 594/2005 FRANCISCO S. TARGAS TROTA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 593/2005 GILMAR B. MARTINEZ TELEGUIA BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA 592/2005 OCIMAR C. DE SOUZA AMERICEL S/A 591/2005 JERRI ADRIANO RODRIGUES TELEMS BRASIL TELECOM S/A 590/2005 PATRÍCIA LANGE TELEMS CELULAR S/A 589/2005 PETHERSON LAWRENCE TANCREDI 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 588/2005 CRISTIANE HANN DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 588/2005 CRISTIANE HANNA DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 587/2005 WOLGA BETINA S. LEHMANN TELEMS BRASIL TELECOM S/A 586/2005 DANILO GODOY TELEMS CELULAR S/A 585/2005 MARIO R. CARDOSO TELEMS BRASIL TELECOM S/A 558/2005 PROCON DOURADOS/ATO DE OFÍCIO LAIDES GIONGO FARIA RASSLAN - ALASKA SORVETES 557/2005 JU RACI DE ALMEIDA RIGOTTI TELEMS CELULAR S/A 556/2005 CHARLES FRACASSO TELEMS CELULAR S/A EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 555/2005 CLAUDENIR ALVES DOS SANTOS LEDSON ELETRÔNICA 554/2005 SOELI MARIA PETRINI TELEMS CELULAR S/A 553/2005 EDSON L. OLIVEIRA AZEVEDO 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 552/2005 CÍCERO F. DA SILVA BRASIL BOOKSHOP EDITORA DE LIVROS 550/2005 MICHEL F. DE OLIVEIRA ENDO MOTO 549/2005 PAULO ITAMAR B. HORTA TELEMS CELULAR S/A 548/2005 SIMÃO VALENSUELA NV ASSESSORIA TÉCNICA LTDA 547/2005 ELIAS PEDRO DA SILVA E. XAVIER COM. MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP 546/2005 ELISANGELA RAIMUNDO GRANJEIRO SANESUL 545/2005 MARIA NAZARETH BERTO DE OLIVEIRA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 544/2005 RESPASIANO RODRIGUES S/A AON AFFINITY DO BRASIL 543/2005 MAURO AZOLIM SOARES ENERSUL 542/2005 RODRIGO O. NOGUEIRA MAGALHÃES TIM CELULAR S/A 541/2005 DIOLINDA DE LOURDES COSTA ENERSUL S/A 540/2005 IVONIR DALSASSO DE BARROS BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 539/2005 ELISANGELA DE MELO NASCIMENTO TELEMS - BRASIL TELECOM S/A 538/2005 SUELEN ARIOTTI GRUPO D COMUNICAÇÃO TRÊS S/A 537/2005 OSÉIAS JOSÉ FERBONIO SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO 536/2005 DAVI CORREA MARTINS TELEMS CELULAR S/A 1357/2005 MILTON ARAÚJO DA SILVA HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA 1331/2005 IRINEU RIBEIRO SANVEST COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA 1318/2005 JOSÉ VALMIR PINHEIRO BRASIL TELECOM S/A 1466/2005 PEDRO BATISTOTI JUNIOR CREDICARD BANCO S/A 1149/2005 JOSE APARECIDO DE ALMEIDA SANESUL S/A 1451/2005 OSMAR REGINATO BRASIL TELECOM S/A 2283/2005 GERALDO MAGELA MASSOCA ENERSUL 359/2005 CARLOS ALBERTO S. CAPILÉ 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A182/2005 1182/2005 NEURO CORRENT DORANET COMPUTADORES LTDA 188/2005 CASA PARAGUAIA DE DOURADOS ENERSUL S/A 363/2005 ODETE MENDES GAZIN COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS 367/2005 CARLA BECKER IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA 389/2005 AMILTON C. DOS SNATOS UNIBANCO S/A 439/2005 RODOLFO WERNER 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 551/2005 DELMIRA DOS SANTOS SOUZA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 640/2005 CARLA LIGIA T. VARELA CAMPAIVA COMÉRCIO DE SISTEMAS DE ALARMES LTDA 651/2005 MAGDA LOPES SILVA TELEMS CELULAR S/A 795/2005 ALDINO CECCONELLO WILHELM & CIA LTDA EPP 916/2005 CAROLINA V. BITANTE CONVENTO & CARDIA LTDA 918/2005 VALDIR AMERICO KERMESSI SANESUL S/A 1189/2005 MARIA NAARENA DE SOUZA ELIAS BANCO BMG S/A 1203/2005 LAURA MARIA PINTO TOLDOS PARAISO 1277/2005 NEIZA FEKSA LUTZ CAMPAIVA COMÉRCIO DE SISTEMAS DE ALARMES LTDA 1150/2005 ALICE R. DE OLIVEIRA EMPRESPI & A LTDA 1155/2005 MARCELO FIGUEIREDO TIM CELULAR S/A 1096/2005 DAVID R. DANIEL CAMPAIVA COM. DE SISTEMAS DE ALRMES LTDA 1080/2005 NEILA PICOLLI BORGES TOLDOS PARAISO Edital de Eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n°07/2021 Expedido, em 28/04/2022 Prazo de dilação do Edital: 20 dias A Procuradoria Geral do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus pro curadores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 20° (vigésimo) dia subsequente a data final de dilação deste edital, desde que devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos do ano de 2005, findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Dourados/MS, para requerer, as suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos abaixo relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de vinte (20) dias, e, divulgado uma vez a Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014 , Dou rados/MS. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 Dourados/MS, 28/04/2022. Antonio Marcos Marques Procurador Municipal Diretor Administrativo do Procon de Dourados EDITAIS PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1053/2005 NEIRE DA SILVA P. P. DOS SANTOS ANTONIO GILMAR MOREIRA 1030/2005 EDUARDO FRANCISCO JNIOR TAM 1028/2005 ROMARIO CELSO FORTES FRANCISCO BV FINANCEIRA S/A 1024/2005 THIAGO DE ARRUDA SANSALONI AMERICEL S/A 965/2005 RODOLFO WERNER 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 919/2005 HÉLIO LOPES DA SILVA SANESUL S/A 1423/2005 ODILA S. LANGE SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÕES INTEGRADA S/A 1383/2005 ANNA C. R. COALHO TELEMS CELULAR S/A 1371/2005 LUIZ A. COUTO BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1573/2005 ANDERSON C. DOS SANTOS BRASIL TEELCOM CELULAR S/A 1546/2005 ENGEMAX ENGENHARIA LTDA TIM CELULAR S/A 1535/2005 LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA HILL COLLOR PRODUÇÕES 1513/2005 ALEXANDRE FERNANDES BOMURA BANCO DO BRASIL S/A 1504/2005 CREONIS NOIA VAREIRO AMERICEL S/A 1491/2005 DALTRO FELTRIN IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA 1475/2005 OSMAEL MOURA PEREIRA SOUZA & DUSSEL LTDA 1716/2005 VALTER E. LOHMANN BANCO FIAT S/A 1679/2005 ERCILIA SANAE MATUBARA ANDERSON SCARABELLO - ME 1675/2005 MARIA C. DIAS SILVEIRA PONTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS 1659/2005 ELIZABETH MARIA BARROS GRUPO INVESTY BRAZIL INTERMEDIAÇÃO BENS LTDA 1614/2005 ELIZABETE VELTER LOJAS RIACHUELO S/A 1733/2005 JUAREZ T. MATTOS BRASIL TELECOM S/A 1718/2005 IVONETE F. SILVA EDITORA VENEZA 1761/2005 EDITE SOUZA DE OLIVEIRA RIBEIRO A.M. ADRIANO LIVROS - ME SIP 1806/2005 TAMARA V. ALVES C. DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A 1751/2005 EDNS M. DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A 1752/2005 MARIELLA M. C. MENEZES TELEMS CELULAR S/A 1736/2005 MAYCON H. NOVAES ELIZABETE APARECIDA RUBINT ME 1770/2005 DARCI C. DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 1769/2005 HERNANI C. PEREIRA INSTANTFATBLOCKBRASIL.COM 1768/2005 ENIO ALVES NUNES FOTO CINE PRUDENTE 1766/2005 MARCELO DIAS VIEIRA BRASIL TELECOM S/A 1765/2005 THATIANE DA SILVA PEDROSO A.M. ADRIANO LIVROS ME 1743/2005 LAURO ANDRADE VILELA CINERAL ELETRONICA DA AMAZONIA S/A 1773/2005 NEIDE ALVES DOS REIS SIMON UNIMED DE DOURADOS/MS 1774/2005 MARIA FELIX DOS SANTOS IEYASU BRASIL TELECOM S/A 1775/2005 ANA ALVES DA SILVA ENERSUL 1809/2005 APARECIDO SANTIAGO DE ARUJO PAX SERVIÇOS POSTUMOS SÃO FRANCISCO S/C 1810/2005 MARCO ANTONIO DA SILVEIRA AGOSTINI TIM CELULAR S/A 1811/2005 MARIA AP. D MOURA SOUZA TELEMS CELULAR - VIVO 1812/2005 MARCOS BRAGA MARANHÃO LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA - DOURADOS 1817/2005 ERICO G. STEFANELO SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 1816/2005 RAMONA DO ROSÁRIO ARIAS VIDRAÇARIA SÃO JOÃO 1815/2005 VERGINIA AP. LENCINA DA CRUZ IMOBILIARIA 1000 IMÓVEIS LTDA 1763/2005 JOSÉ ALENCAR NOVACHINSCKI BRASIL TELECOM S/A 1762/2005 RUTE GONÇALVES RAMOS COLÉGIO D. PEDRO II 1760/2005 VALDEILIR JOSE PINTO MAGAZINE LUIZA S/A 1759/2005 OSENO GOIS DE FIGUEIREDO TELEMS CELULAR S/A 1758/2005 FILIPNA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA TELEMS CELULAR S/A 1757/2005 FRANCISCO TAVARES DE SANTANA BRASIL TELECOM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 1764/2005 DAIANE MARILU RANZI BANCO DO BRASIL S/A 1814/2005 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA TELEMS CELULAR 1813/2005 PAULO V. RAMIRES BRASIL TELECOM S/A 1819/2005 ALICE T. TORQUATO JAIRO DE JESUS PEREIRA 1818/2005 LIZETE DAS GRAÇAS C. DE ARAUJO TELEMS CELULAR S/A 2003/2005 EZANGELA DA SILVA SOUZA TELEMS CELULAR S/A 1734/2005 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS CAMPAIVA COMÉRCIO DE SISTEMA DE ALARMES 1732/2005 SIDMAR SOARES DE BARROS PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA 1731/2005 YASUO ARAI UNIMED DOURADOS 1727/2005 JOSINEIDE DE JESUS BRAZ HARBOR EMPREENDIMENTOS E ADM. DE IMÓVEIS LTDA 1728/2005 ALINE M. NOGUEIRA RIKOUROS 1729/2005 ROMULO DA SILVA BARBOSA BANCO DIBENS S/A 1730/2005 MAURICIO FRAGNAN TELEMS CELULAR S/A 1726/2005 JUSSIMARA MATOS SOUZA MAGAZINE LUIZA S/A 1724/2005 KLEBER V. DE ANDRADE TELEMS CELULAR 1723/2005 PAULO DAINEZ SOZZI CLASSITEL EDITORA DE LISTA LTDA 1721/2005 HELENA RIBEIRO BANCO DO BRASIL S/A 1722/2005 SILVIO LUIZ DURIGON TELEMS CELULAR S/A 1771/2005 MILEIDE CAMARGO PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICOS LTDA 1772/2005 TATIANE F. DE MELO JPS ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA 1756/2005 FRANCISCO TAVARES DE SANTANA EMBRATEL 1820/2005 ISABEL GERALDO CANO BRASIL TELECOM 1745/2005 EDILCE ELENA BOMEDIANO DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 2014/2005 LAUCIDIO G. DE MORAIS GRUPO SAÚDE E VIDA 2013/2005 JOAQUIM P. SOBRINHO CREFISA S/A 2012/2005 SALVADOR ELISON A. PEDROSO W.N. AUTO PEÇAS E ACESSÓRIO LTDA 2011/2005 INALDO G. BRANDÃO MARTINS COM. SERV. E DISTRIBUIÇÃO S/A 2004/2005 CAMILA P. A. DOS SANTOS ALDA SIRTOLI BERTOTTO - IMOBILIARIA AMÉRICA 2005/2005 KEILA F. NONATO TEKEMS CELULAR S/A 2006/2005 LEOMAR P. DA SILVA L. VINCHIGUERRA UTILFERTIL FERTILIZANTES 2015/2005 DEVANIL MARCONATO BRASIL TELECOM S/A 2007/2005 ALISON L. FERREIRA BANCO DO BRASIL S/A 2009/2005 ALAERCIO D. BARBOSA TELEMS CELULAR S/A 2010/2005 JADINA CRISTIANE DASSOLER BRASIL TELECOM S/A 1744/2005 BERNADINA DE FRANÇA FARIA AM ADRIANO LIVROS ME 1747/2005 MARCOS P. P. DE ALENCAR PONTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO 1746/2005 ANDRÉIA DE SOUZA MELLO ACM ASSESSORIA JURÍDICA S/A 1748/2005 MARCOS P. P. DE ALENCAR SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A1750/2005 1750/2005 JOSÉ ESAÚ DE SOUZA TELEMS CELULAR S/A 1749/2005 JEAN G. V. BOAS BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1735/2005 ÉDER ROMERO TELEMS CELULAR S/A 0111.006.494.4 RAPHAEL F. DA SILVA GRUPO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO 2024/2005 MARIA DE SOCORRO GOMES VOCÊ.COM CELULARES E ACESSÓRIOS 2023/2005 PAULO SERGIO FERNANDES ROSAS MAGAZINE LUIZA S/A 2022/2005 JEFERSON DA COSTA CELHEIROS E.R. SILVA ESTOFADOS 01130029090 TATIELLY B. MACIEL SINDICATO RURAL DE DOURADOS 2021/2005 WILMA T. J. DOURADOS BRASIL TELECOM S/A 01100010820 JOSEFA DE SANTANA PEREIRA UA SEG. SEGUROS S/A 01100009255 CARLOS ALEXANDRE DE PAULA BANCO BRADESCO S/A 01100021658 VANDUIR S. CAVALCANTE MAGAZINE LUIZA S/A 2020/2005 ANDREIA P. DOS SANTOS TIM CELULAR S/A 2019/2005 APARECIDA A. DO NASCIMENTO BRASIL TELECOM S/A 2018/2005 JUCICLEIDE MATTOS HOLANDA NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA 2017/2005 MARIZA DOS SANTOS GONÇALVES CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 2016/2005 SIDNEY ALVES DE SÁ AMERICA ONLINE 1755/2005 IRENE S. LEMOS TELEMS CELULAR S/A EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 1754/2005 ERMESON DE OLIVEIRA HERNANDES SLIMBRASIL.COM 1753/2005 MAYKO DOBBINS AZAMBUJA TELEMS CELULAR S/A 1741/2005 AGNALDO TREVISAM MULTIGUIAS INFORMAÇÕES E GUIAS LTDA 01100021218 RAQUEL B. DE SOLZA UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA 1739/2005 VANDERLEI MONTEIRO 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1740/2005 TALLITA C. BENATTI TIM CELULAR S/A 1738/2005 EMY SARUWATARI TELEMS CELULAR S/A 1737/2005 CLAUDIO GOMES DOS SANTOS GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A 1742/2005 AILTON DA SILVA GAZIM COM. DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS 1807/2005 ROSANGELA T. DE MATOS KINTSHEV BRASIL TELECOM S/A 1808/2005 CLEIDE DOS SANTOS PAVÃO GRUPO INVESTY BRAZIL LTDA 1804/2005 ESMENIDA DE SOUZA FIGUEIREDO MAGAZINE LUIZA S/A 1803/2005 SHIRO CADOIA ENERSUL S/A 2196/2005 LENITA T. DE LIMA LANGE TELEMS CELULAR S/A 2395/2005 ROSA MARIA M. BUSSUAN TELEMS CELULAR S/A 1783/2005 MARIA LÚCIA TORMES BANCO DO BRASIL 1782/2005 LORISVALDO DA SILVA ENERSUL S/A 1781/2005 ROZANA C. VIEIRA GRUPO SAÚDE E VIDA 1780/2005 JUAREZ V. DE MELO JUNIOR DINIZ E ALEM CELULARES 1778/2005 ROSA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA AMERICEL S/A 1779/2005 HELLIET A. BRACHMANN CREDICARD BANCO S/A 1777/2005 JOSÉ E. DOS SANTOS SILVA FININVEST S/A 1776/2005 VALDIR P. DE AZEVEDO TELEMS CELULAR S/A 182/2005 CASSIA M. HECK VIDAL CREDICARD BANCO S/A 1801/2005 ROZALIA O. DE CARVALHO VILLELA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A 1800/2005 SHIRLEY M. DE OLIVEIRA DA ROSA NALEPA E MACHADO LTDA 1799/2005 JULIANE C. DETERS BRASIL TELECOM S/A 1798/2005 MARIA DE F. C. E SILVA TELEMS CELULAR S/A 1797/2005 PAULO JOSE DE SOUZA BRASIL TELECOM S/A 1796/2005 SUELI AP. DA SILVA BRASIL TELECOM S/A 1795/2005 MARCELO D. VIEIRA SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A 1794/2005 MARIA DE LOURDES A. DE SOUZA TELEMS CELULAR 1793/2005 MARCELO DIAS VIEIRA ARTHUR L. TECIDOS S/A 1792/2005 JOSÉ L. FERREIRA FEITOSA BRASIL TELECOM S/A 1791/2005 HELENA M. RINALDI MAGAZINE LUIZA S/A 1790/2005 AIRTON L. PICETTI AMERICA EDITORA DE CATALOGOS 1789/2005 JANAÍNA NUNES ALVES TELEMS CELULAR S/A 1788/2005 CARLOS MARIO WENDISCH TELEMS CELULAR S/A 1787/2005 TIAGO ORTIZ GOMES UNIVERSO ONLINE LTDA 1786/2005 CLAUDIO JOSÉ BACHEGA CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL 1785/2005 MARIO L. P. JUNIOR RADECK DISTRI. DE BEBIDAS LTDA 1784/2005 IVONE DE AZAMBUJA FERREIRA TELEMS CELULAR S/A 1970/2005 ALEXSANDRO D. MANJABOSCO GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A 1969/2005 AMADOR TEIXEIRA PEREIRA COMASUL COM. DE CORREAS E MANGUEIRAS LTDA 1967/2005 JOÃO R. P. WUST CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1966/2005 JOSIVALDO C. RAMALHO BANCO DO BRASIL S/A 1965/2005 CAIO A. F. MOREIRA TIM CELULAR S/A 1964/2005 HELENA M. RINALDI TELEMS 191/2005 JOICE R. R. DE FREITAS BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1960/2005 HÉLIO CÉZAR L. RAMOS TELEMS CELULAR S/A 1959/2005 CLAUDIO LAZZAROTTO 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1958/2005 CLEUSA DE JESUS MESQUISTA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1957/2005 SELEY TERESINHA DAMETTO CALL CENTER EDITORA E LISTAS E GUIAS 1956/2005 GERCINO LEMOS DOS SANYTOS ENERSUL 1955/2005 MARCOS G. FREITAS ENERSUL 1954/2005 ODILIO E. OLIVEIRA CASAS BAHIA EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 1953/2005 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA CASA ABHIA COMERCIAL LTDA 1952/2005 HELENA TAKEHARA TELEMS CELULAR S/A 1951/2005 MARIO E. R. SILVA AMERICEL S/A 1950/2005 MAURO S. TEIXEIRA BELL SOUTH TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2086/2005 AGLAUBERTO B. SALES TELEMS CELULAR 2045/2005 MIGUEL PAZA TELEMS CELULAR S/A 2043/2005 ANA FERREIRA EMBRATEL S/A 2044/2005 MARINA FERREIRA AMERICEL S/A 1981/2005 SUELI AP. DA SILVA FERREIRA TELEMS CELULAR 1980/2005 SIMONE DE OLIVEIRA ROCHA EDITORA GLOBO 1982/2005 MARIA V. S. MOURÃO ENERSUL S/A 1983/2005 AUZENIR P. DE CASTRO TELEMS CELULAR S/A 1984/2005 JOÃO B. P. DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A 1992/2005 GENECI P. AGUIAR BM CAR AUTO ESTUFA LTDA 1996/2005 LUIZ JOSE DA CONCEIÇÃO BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1997/2005 ROMARIO CELSO FORTES FRANCISCO SANESUL S/A 1999/2005 NAIR PINHEIRO BONET ENERSUL S/A 2000/2005 JESSÉ MASSI DE MORAIS TELEMS CELULAR S/A 2001/2005 AMANCIO CARBONARIO EDITORA PEIXES S/A 1990/2005 VALDETE O. LOPES MAGAZINE LUIZA S/A 1991/2005 VANESSA R. DE SOUZA AMERICEL S/A 1990/2005 VALDETE OLIVEIRA LOPES MAGAZINE LUIZA S/A 2001/2005 AMANCIO CARBONARIO EDITORA PEIXES S/A 2000/2005 JESSÉ MASSI DE MORAIS TELEMS CELULAR S/A 1999/2005 NAIR PINHEIRO BONET ENERSUL S/A 1997/2005 ROMARIO CELSO FORTES FRANCISCO SANESUL S/A 1996/2005 LUIZ JOSE DA CONCEIÇÃO BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1992/2005 GENECI PONSE AGUIAR BM CAR AUTO ESTUFA LTDA 1984/2005 JOÃO BATISTAA PEDROSO DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A 1983/2005 AUZENIR PEREIRA DE CASTRO TELEMS CELULAR S/A 1982/2005 MARIA VAN SUYPENE MOURÃO ENERSUL S/A 1998/2005 RUTH NOGUEIRA DA SILVA CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA 1998/2005 BENICIO JOSÉ DOS SANTOS AMERICEL S/A 1987/2005 TÂNIA MARIA MARTINS DE MATTOS TELEMS CELULAR S/A 1989/2005 JOHNES ANICETO SANTANA BANCO DO BRASIL S/A 1986/2005 TÂNIA MARIA MARTIN DE MATTOS TELEMS CELULAR S/A 1980/2005 SIMONE DE OLIVEIRA ROCHA EDITORA GLOBO 1981/2005 SUELI APARECIDA DA SILVA FERREIRA TELEMS CELULAR S/A 1979/2005 NILSA JUDITE PASSOS TIM CELULAR S/A 2045/2005 MIGUEL PAZA TELEMS CELULAR S/A 2043/2005 ANA FERREIRA EMBRATEL - EMPRESSA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A 2044/2005 MARINA FERREIRA AMERICEL S/A 1977/2005 JOÃO CARLOS SILVEIRA RODRIGUES ENERSUL S/A 1978/2005 ESKEL PATRICIA BRAZ DO AMARAL PAIM CASSEMSCX. DE ASSIT. DOS SERV. DE MATO GROSSO DO SUL 1953/2005 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1954/2005 ODILIO ERCILIO OLIVEIRA CASAS BAHIA 1955/2005 MARCOS GONÇALVES FREITAS ENERSUL S/A 1952/2005 HELENA TAKEHARA TELEMS CELULAR S/A 1950/2005 MAURO SOARES TEIXEIRA BELL SOUTH TELECOMUNICAÇÕES 1951/2005 MARIO EDUARDO ROCHA SILVA AMERICEL S/A 1972/2005 FABIANA RIBEIRO MORENO VIA SAT ANTENAS PARABÓLICAS E ALARMES RESIDENCIAIS 1974/2005 MARIANO ALVES VIERA ENERSUL S/A 1973/2005 HARUO IWAMOTO BRASIL TELECOM 1976/2005 ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA MAGAZINE LUIZA S/A 2086/2005 AGLAUBERTO BENICIO SALES TELEMS CELULAR EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 1971/2005 FABIANA RIBEIRO MORENO BRASIL TELECOM S/A 2028/2005 EDMILSON DOMINGOS RIBAS DE OLIVEIRA LOJAS RIACHUELO S/A 2029/2005 CLAUDIR MARTINS DA ROCHA LIVIA DONNINI CARNEIRO CONFECÇÕES - ME 2470/2005 JOSE CARLOS MARTINELLI TELEMS CELULAR S/A 2469/2005 PAULO VAGNER DA SILVA GONÇALVES DESPACHANTE POLYANA 2401/2005 LUANA ORTEGA MARQUETTI TIM CELULAR 2404/2005 TATIANA LOPES GALHARDO TELEMS CELULAR S/A 2403/2005 SUELI DE SOUZA RIBEIRO TIM CELULAR S/A 2405/2005 EUDES ASSIS LOPES TIM CELULAR 2406/2005 LUIZ CARLOS CNATEIRO MANSO INFOELETRONICOS 2409/2005 JOSE GONÇALVES FILHO BRASIL TELECOM S/A 2433/2005 ROBERTO PUSCH DE SOUZA TELEMS CELULAR S/A 2434/2005 ADEMIR SOILVA JUNIOR 14 BASIL TELECOM CELULAR S/A 2435/2005 LUIZ ANTONIO F BELLUCCI SAKAGUTI E SAKAGUTI LTDA 2436/2005 EDNA DA CONCEIÇÃO ARAUJO BRASIL TELCOM 2440/2005 PATRÍCIA CRISTINA STATELLA MARTINS TELEMS CELULAR S/A 2441/2005 GLEYSE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO ECT EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 2442/2005 ARDELI FRANCISCO DE SÁ BANCO ITAÚ S/A 2443/2005 AMADEU BERNADINO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A 2444/2005 IZABEL CARMI TRAJBER BRASIL TELECOM S/A 2445/2005 ADERLI FRANCISCO DE SÁ BRASIL TELECOM S/A 2446/2005 AMÁLIA ALES MIRANDA BRASIL TELECOM CELULAR 2447/2005 LUIZ ANTONIO PEREIRA FIEL ENERSUL 2448/2005 MARIA EDENIR DOS REIS SENAI 2451/2005 ANTONIO DA SILVA BRASIL TELECOM 2452/2005 JOÃO PAULO DE JESUS BRASIL TELECOM 2453/2005 MARLEIDE APARECIADA FERREIRA TELEMS CELULAR 2454/2005 MARIA SIRLEI RIZO TELEMS CELULAR S/A 2455/2005 HUGO ALBUQUERQUE VEGA SANTO FREITA & CIA 2456/2005 ROMMEL PADOVAN BRANQUINHO VIAÇÃO MOTTA LTDA 2424/2005 WILSON MATOS DA SILVA BANCO BRADESCO 2425/2005 DAIANY SAMPAIO CARNAÚBA DE MATOS PEREIRA & CORREIA LTDA 2426/2005 NILZIA VIANA BOAVENTURA BRASIL TELECOM S/A 2427/2005 ALENCAR DE FREITAS GOUVEIA TELEMS CELULAR S/A 2428/2005 ELIZEU ALOIS SHNORR FUJI YAMA DO BRASIL IND.COM DE AP. DE FISIOTERAPIA 2423/2005 JOANA RIBEIRO DE SOUZA BRASIL TELECOM 2429/2005 CLAUDETE DE MARCHI CASTRO MORREIRA SERPRODATA SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE DADOS 2430/2005 PAULA ALMEIDA DOS SANTOS ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES 2431/2005 LUCIMEIRE AKEMI MIYAZAKI ENERSUL 2471/2005 RESPAZIANORODRIGES DA SILVA SOLDMAQ COMERCIO DE FERRAMENTAS 2474/2005 ADEIR PAULINO DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA 2475/2005 LUIZA CORDEIRO DA SILVA BRASIL TELECOM 2476/2005 HELIO DINIZ MAGALHAES CAIXA SEGIRADORA S/A 2477/2005 NILVO CORDEIRO CARVALHO MAGAZINE LUIZA 2478/2005 JOEL MOREIRA DE LIMA TOLDOS PARAISO 2080/2005 ELIANE REGINA B. 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SILVA ESTOFADOS 2023/2005 PAULO SERGIO FERNANDES ROSAS MAGAZINELUIZA S/A 024/2005 MARIA DE SOCORRO GOMES VOCE.COM CELULARES E ACESSORIOS - DINIZ E ALEM CELU LARES LTDA 1735/2005 ÉDER ROMERO TELEMS CELULAR S/A 1749/2005 JEAN GUTEMBER VILAS BOAS BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1750/2005 JOSE ESAU DE SOUZA TELEMS CELULAR S/A 1748/2005 MARCOS PAULO PRADO DE ALENCAR SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 1764/2005 DAIANE MARILU RANZI BANCO DO BRASIL S/A 1757/2005 FRANCISCO TAVARES DE SANTANA BRASIL TELECOM EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 1758/2005 FILIPNA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA TELEMS CELULAR S/A 1759/2005 OSENO GOIS DE FIGUEIREDO TELEMS CELULAR S/A 1760/2005 VALDEILIR JOSE PINTO MAGAZINE LUIZA S/A 1762/2005 RUTE GONÇALVES RAMOS COLEGIO D. PEDRO II 1763/2005 JOSE ALENCAR NOVACHINSCKI BRASIL TELECOM S/A 1815/2005 VERGINIA APARECIDA LENCINA DA CRUZ IMOBILIARIA 1000 IMOVEIS LTDA 1818/2005 LIZETE DAS GRAÇAS CENSI DE ARAUJO TELEMS CELULAR S/A 1819/2005 ALICE TETSLAFF TORQUATO JAIRO DE JESUS PEREIRA 1818/2005 PAULO VILHALBA RAMIRES BRASIL TELECOM S/A 1814/2005 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA TELEMS CELULAR S/A 1731/2005 YASUO ARAI UNIMED DOURADOS 1782/2005 SIDMAR SOARES DE BARROS PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICOS STDA 1734/2005 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS CAMPAIVA COMERCIO DE SISTEMAS DE ALARMES 2003/2005 EZANGELA DA SILVA SOUZA TELEMS CELULAR S/A 1772/2005 TATIANE FERREIRA DE MELO JPS ARTIGOS E VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA 2013/2005 JOAQUIM PEREIRA SOBRINHO CREFISA S.A 2014/2005 LAMCIDIO GERÔNIMO DE MORAIS GRUPO SAUDE E VIDA 1745/2005 EDILCE ELENA BOMEDIANO DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A 1820/2005 ISABEL GERALDO CANO BRASIL TELECOM S/A 1756/2005 FRANCISCO TAVARES DE SANTANA EMBRATEL 1771/2005 MILEIDE CAMARGO PONTO CERTO 1722/2005 SILVIO LUIZ DURIGON TELEMS CELULAR S/A 1721/2005 HELENA RIBEIRO BANCO DO BRASIL S/A 1723/2005 PAULO DAINEZ SOZZI CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA 1724/2005 KLEBER VIEIRA DE ANDRADE TELEMS CELULAR 1726/2005 JUSSIMARA MATOS SOUZA MAGAZINE LUIZA 1730/2005 MAURICIO FRAGNAN TELEMS CELULAR S/A 1729/2005 ROMULO DA SILVA BARBOSA BANCO DIBENS S/A 1728/2005 ALINE MARQUES NOGUEIRA RIKOUROS 1727/2005 JOSINEIDE DE JESUS BRAZ HARBOR EMPREE 1816/2005 RAMONA DO ROSÁRIO ARIAS VIDRAÇARIA SÃO JOÃO 1817/2005 ERICO GIRANDELO STEFANELO SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 1812/2005 MARCOS BRAGA MARANHÃO LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA 1811/2005 MARIA APARECIDA DE MOURA SOUZA TELEMSS CELULAR S/A 1810/2005 MARCO ANTONIO DE SILVEIRA AGOSTINI TIM CELULAR S/A 1809/2005 APARECIDO SANTIAGODE ARAUJO PAX SERVIÇOS POSTUMOS SÃO FRANCISCO S/C - LTDA 1775/2005 ANA ALVES DA SILVA ENERSUL 1774/2005 MARIA FELIX DOS SANTOS IEYASU BRASIL TELECOM S/A 1773/2005 NEIDE ALVES DOS REIS SIMON UNIMED DE DOURADOS/ MS 1743/2005 LAURO ANDRADE VILELA CINERAL ELETRONICA DA AMAZONIA S/A 1765/2005 THATIANE DA SILVA PEDROSO M. ADRIANO LIVROS - ME - SIP 1766/2005 MARCELO DIAS VIEIRA BRASIL TELECOM S/A 1768/2005 ENIO ALVES NUNES FOTO CINE PRUDENTE 1769/2005 HERNANI CAVALCANTI PEREIRA INSTANTFATBLOCKBRASIL.COM 1770/2005 DARCI COSTA DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 1736/2005 MAYCON HENRIQUE NOVAES ELIZABETE APARECIDA RUBINT- ME 1752/2005 MARIELLA MARQUES COGORNO MENEZES TELEMS CELULAR S/A 1751/2005 EDNA MANARI DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A 1513/2005 ALEXANDRE FERNANDES BOMURA BANCO DO BRASIL S/A 1535/2005 LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA HILL COLLOR PRODUÇÕES 1546/2005 ENGEMAX ENGENHARIA LTDA TIM CELULAR S/A 1573/2005 ANDERSON CARLOS DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A 1675/2005 MARIA CRISTINA DIAS SILVEIRA POTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO 1679/2005 ERCILIA SABAE MATUBARA ANDERSON SCARABELLO - ME 1716/2005 VALTER ENRNESTO LOHOMANN BANCO FIAT S/A EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 1475/2005 OSMAEL MOURA PEREIRA SOUZA & DUSSEL LTDA 1491/2005 DALTRO FELTRIN IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA 1504/2005 CREONIS NOIA VAREIRO AMERICEL S/A 1659/2005 ELIZABETH MARIA BAROS GRUPO INVESTY BRAZIL INTERMEDIAÇÃO BENS LTDA 1614/2005 ELIZABETE VELTER LOJAS RIACHUELO S/A 1761/2005 EDITE SOUZA DE OLIVEIRA RIBEIRO M. ADRIANO LIVROS - ME - SIP 1718/2005 IVONETE FERREIRA SILVA EDITORA VENEZA - SITES E EMAILS 1733/2005 JUAREZ TAVORA MATTOS BRASIL TELECOM S/A 1806/2005 TAMARA VIANA ALVES CORREA DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A 2002/2005 LEONILDO PRETTI JUNIOR PERKAL AUTOMOVEIS LTDA 01110-002.121-8 RAQUEL BOSSAN DE SOLZA UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA 0110-002.165-8 VANDUIR SIQUEIRA CAVALCANTE MAGAZINELUIZA S/A 0110-000.925-5 CARLOS ALEXANDRE DE PAULA BANCO BRADESCO S/A 0110-001.082-0 JOSEFA DE SANTANA PEREIRA UA SEG SEGUROS S/A 01110069178 BRUNO FRANCO DE GODOI BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A 0111.006.082-5 ANDERSON FABIANO PRETTI BANCO ITAULEASING S/A 0111-004.946-8 EZEQUIAS JOSE DE CARVALHO BANCO BRADESCO S/A 0111-007.090-4 MARLI REGINA ZEFFIRO ANTONIAZI COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO/EXTRA HIPER MERCADO 0111-005.649-8 ELIZEU FOLLMAN ENERSUL S/A 0111005797-3 NEUZA DOS SANTOS VIEIRA ORTIZ & FINCK LTDA 0111-005.367-7 LEANDRO FREITAS NUNES COMPANHIA EXTRA DE DISTRIBUIÇÃO 0111-007.064-1 FERNANDO CARLOS MESSIAS BANCO BRADESCO S/A 0111-004.715-9 ANA CRISTINA CASTILHO SACHEZ BV LEASING S/A 0111-044.328-4 GENIVALDO DOS SANTOS BRADESCO CARTÕES S/A 0111-005.919-0 DINÁ ADELINA DE CARVALHO VIANA SOLABS DIAGNÓSTICA LTDA 0111-005.294-5 CARLOS BULHER ARTHUR CARDOSO DA SILVA ME. 0111.006.778-1 JOSÉ VANILDO DA SILVA SUSANA ALVES PORTES ME 0111.006.946-5 MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA CARLOS ANDRE BOTELHO 0111-005.342-2 JOÃO FRANCISCO DO NACIMENTO ARTHUR CARDOSO DA SILVA ME 0111-004.134-8 DANILSA CAMARGO BALIEIRO DE SOUZA AMERICEL S/A 0111-004.255-2 CENTOR DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TOP CAR PLANETA CELULARES S/A 0111-003.873-2 TRANSPORTADORA VERON LTDA TELLONLINE EDITORA BRASIL LTDA 0111.006.596-3 DUCATTI & TEIXEIRA LTDA SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 0111.006.494-4 RAPHAEL FERRARI DA SILVA GRUPO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO 0111.005.387-0 ALESSANDRA DO CARMO NACIMENTO ARTHUR CARDOSO DA SILVA ME 0111.006.713-0 AMARILDO AVELAR BANCO BRADESCO S/A 0111.006.266-0 ANDRE DIONES DE SOUZA CARDOSO BANCO BRADESCO S/A 0111.006.559-0 MARCILENE CLEMANTINO DE LIMA BANCO ITAUCARD S/A 0113-002.909-0 TATIELLY BIFFI MACIEL SINDICATO RURAL DE DOURADOS 1586/2005 THAIS MENEZES BARBOSA TELEMS CELULAR S/A 1587/2005 MARIA GOMES DOS SANTOS MELO MOVEIS ROMERA LTDA 1588/2005 JUSIANE REGINA BASSO BRASIL TELECOM S/A 1589/2005 MARIA MIRIAN ARAGÃO LIMA MASTER SEMI JOIAS 1590/2005 IZABEL DE MOURA PEREIRA TELEMS CELULAR S/A 1591/2005 DENDRY NERY DE OLIVEIRA ZAMBUJA TELEMS CELULAR S/A 1592/2005 RUBENS NUNES DA SILVA BANCO CITIBANK S/A 1593/2006 ANDREA MENDES MOTA CARNEIRO LIBÓRIO E FILHO LTDA 1594/2005 OSENO GOIS FIGUEIREDO TELEMS CELULAR S/A 1595/2005 AWLDETE ALVES DE SOUZA PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 1596/2005 MIRIAN EMIKO GRITOMORE OFAKO BELL SOUTH TELECOMUNICAÇÕES 1597/05 SÉRGIO RICARDO RIBAS SASS GLOBO.COM 1597/2005 CAROLINE CASSOL TELEMS CELULAR S/A 1598/2005 MIRIAN EMIKO GRITOMORE OFAKO CLASS EDITORA LTDA 1599/2005 RAFAEL DE OLIVEIRA CHIP CELULARES E INFORMATICA EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 1600/2005 CLAUDINOR PEDRO NASCIMENTO CREDICARD BANCO S/A 1601/05 CHARLES FRACASSO TIM CELULAR S/A 1603/2005 AMÁLIA ALVES MIRANDA 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1604/2005 SEBASTIÃO MORENO EDITRA TRÊS 1605/2005 MARIA ZEFERINA MARIN VANZETTO ITAÚ SEGUROS S/A 1606/2005 VALDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA EDITORA PEIXES 1575/2005 TÂNIA MARA DA SILVA RODRIGUES M. ADRIANO LIVROS- ME- SIP 1576/2005 ELIANE GIL DUARTE RAMIRES GOMES BIANCA CALÇADOS LTDA 1577/2005 SOLANGE BETTINI ZORZATTO FORTES TELEMS CELULAR S/A 1578/2005 DENAIR AVILA MORALES GONDER AVON COSMETICOS LTDA 1580/2005 REGINALDO TORRES CADEIRA TIM CELULAR S/A 1581/2005 JOSÉ ROBERTO VICTOR DE ARAUJO TELEMS CELULAR S/A 1583/2005 DIEGO JARA PIRES TIM CELULAR S/A 1584/2005 FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA NOKIA DO BRASILLTECNOLOGIA LTDA 1585/2005 CARLA BECKER BRASIL TELECOM S/A 1564/2005 DIVINA ROSA ASSUNÇÃO BRASIL TELECOM S/A 1566/2005 JOYCE ALENCAR SANTOS GRUPO SAUDE E VIDA 1567/2005 BRÍGIDA DULCINEIA SILVA CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO 1568/2005 BRÍGIDA DULCINEIA SILVA EDITORA GLOBO 1569/20050 APARECIDA BATISTA DA SILVA CREDICARD BANCO S/A 1570/2005 LUIZ CESAR PALMEIRA DE BRITO SOCIEDADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 1571/2005 EDNA JORGE AMERICEL S/A 1572/2005 HORIE KUROKI ITO TELEMS CELULAR S/A 1574/2005 TEH WAI CHIN IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA 1541/2005 JULIANO THOMAZ GIOVENARDI GRUPO E VIDA 1542/2005 ANA PAULA THOMAZ GIOVERNADI GRUPO E VIDA 1543/2005 TEREZINHA MACIEL PONTO CERTO 1544/2005 CLAUDIO GOMES DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A 1545/2005 MAURICIO DUÓ CASA BAHIA 1547/2005 CLAUDIO AUGUSTO BRASIL GONDER TIM CELULAR S/A 1548/2005 FABIANE PAIM DE MATOS TELEMS CELULAR S/A 1549/2005 ALCINO CHAVES DA TRINDADE NACIONAL VIRTUA PUBLICIDADE 1550/005 DAVI CORREA MARTINS TELEMS CELULAR S/A 1551/2005 ENOC DA SILVA COSTA CROMODINAMICA 1552/2005 MARTA LUCIA ALVES CONFIANÇA IMOVEIS 1553/2005 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINH0 TELEMS CELULAR S/A 1554/2005 MIGUEL CARNEIRO DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR 1555/2005 PROCON DOURADOS ANLU ARTIGOS DO VESTUARIO 1556/2005 PROCON DOURADOS JOSE AUGUSTO PAULINO DE BARROS 1557/2005 PROCON DOURADOS JOMALU CONFECÇOES 1558/2005 JOSE VILA TELEMS CELULAR S/A 1559/2005 JORGE LUIS MARTINS RADEKE BRASIL TELECOM S/A 1560/2005 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA DOURAMOTO COMERCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA 1561/2005 MARIA NEUZA DA SILVA ANTUNES CREDICARD BANCO S/A 1562/2005 ANDREIA PEREIRA DO AMARAL METAL IMPERIAL MIRASSOL 1563/2005 SÔNIA PERUCI DOS SANTOS TIM CELULAR S/A 1522/2005 ROBSON SANTOS GUTIERREZ GENTE LIVRE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL 1523/2005 ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA BANCO ITAÚ S/A 1524/2005 FAGNER MARTINS SIMÃO CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO 1525/2005 MARILDA DUTRA PAIM TIM CELULAR S/A 1526/2005 MOACYR ALEXANDRE ENERSUL S/A 1527/2005 ALEXSSANDRO LOPES DA SILVA SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO 1528/2005 JOÃO JOSÉ DA SILVA M. ADRIANO LIVROS 1529/2005 CREUZA ROSA DUARTE M. ADRIANO LIVROS 1530/2005 BENEDITO PEREIRA RAMOS CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 1531/2005 CAROLINA EZABEL FERREIRA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A 1532/2005 VINICIUS DE ASSIS LIRA KUPFER SOCIEDADE EDUCACIONAL MATOGROSSENSE 1533/2005 CASSEMIRO MIRANDA DA SILVA BV FINACEIRA S/A 1534/2005 MARIA DA ROCHA LIMA ELETRÔNICA SATÉLITE 1536/2005 ADAILTON DE CARVALHO ANUNCEL AR ESCRITORIO DE COBRANÇA E PUBLICIDADE 1537/2005 GIULIANNO DE DEUS GEROMINI TELEMS CELULAR S/A 1538/2005 LAUDICEIA OLIVEIRA FIGUEIRA SOUZA & DUSSEEL LTDA 1539/2005 FÁBIO DOS SANTOS RIBEIRO TELEMS CELULAR S/A 1540/2005 EDERSON MOREIRA CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C EDITAL N° 52/2022/SEMED CONVOVAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXI LIAR APOIO EDUCACIONAL. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. Resolve: Convocar os candidatos classificados no Edital nº 27/2022/ SEMED, de 24 de fevereiro de 2022, destinado à contratação temporária de auxiliar de apoio educacional, para comparecerem nos dias 03, 04 e 05 de maio de 2022, impreterivelmente no horário estabelecido neste Edital, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, CEP 79839-506, para apresentação de documentos e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme número de vagas existentes e ordem de classificação. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexos I, II e III deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o docu mento de identificação com foto e documentos que comprovem a experiência profissional para contagem de pontos. (Original e Cópia) No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Dourados, 28 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I DATA: 03/05/2022 HORA: 08:00h EDITAIS Classificação do Cargo - SERVENTE Portador de necessidades especiais - NÃO CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 401 BEATRIZ GOMES FELIX ***.833.591-** 0 1 21 1 402 KETLIN FERNANDA FARIAS COUTINHO ***.319.931-** 0 1 20 1 403 LAURIANI RODRIGUES DOS SANTOS ***.740.741-** 0 1 18 1 404 WELLEN SILVA PEREIRA ***.022.651-** 0 1 18 1 405 MARA CAMACHO DE ALMEIDA ***.687.540-** 0 0 63 0 406 CONCILIA DOS SANTOS ***.806.611-** 0 0 60 0 407 TANIA APARECIDA FERREIRA ***.444.591-** 0 0 58 0 408 LUCIA BARRIOS BENITES ***.039.691-** 0 0 58 0 409 JOSEFA VILALBA DA SILVA SANTOS ***.903.281-** 0 0 56 0 410 NILDA ROSA DA SILVA BAREIROZ ***.834.401-** 0 0 54 0 411 MARIA CLEIDE LAURINDO BARBOSA DANTAS ***.649.701-** 0 0 53 0 412 MARILÚCIA DE LIMA ***.340.171-** 0 0 53 0 413 MERCEDES CARLOS ***.032.941-** 0 0 52 0 414 ANDRÉIA ESPÍNDOLA AMORIM ***.381.901-** 0 0 50 0 415 ANDREA CARNEIRO BOTTI ***.611.431-** 0 0 49 0 416 ROSELANE RODRIGUES DOS SANTOS ***.996.631-** 0 0 49 0 417 MARIA HELENA DE ARAÚJO SOUZA ***.012.921-** 0 0 48 0 418 CRSTIANE VERUSSA MENDONÇA ***.768.691-** 0 0 48 0 419 CAROLINA MARQUES MIRANDA SOARES ***.245.491-** 0 0 48 0 420 VALDIRENE DE FATIMA DOS SANTOS ***.733.841-** 0 0 47 0 421 JOSEANE SILVA SANTOS ***.179.035-** 0 0 45 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 422 MÁRCIA ROGINA PEDROSO PEREIRA ***.344.801-** 0 0 45 0 423 MARIA ANGELICA BOLIVAR DIAZ ***.325.292-** 0 0 45 0 424 VALKIRIA MOREIRA DA SILVA ***.387.908-** 0 0 45 0 425 IVANILDE PEREIRA DA SILVA ***.393.461-** 0 0 45 0 426 MARIA CRISTINA FERREIRA OLIMPIO ***.917.981-** 0 0 44 0 427 NEY LONGO RODRIGUES ***.822.171-** 0 0 44 0 428 ELIZANE APARECIDA DE SOUZA SABINO ***.725.491-** 0 0 44 0 429 ALESSANDRA MORAIS SILVA ***.135.501-** 0 0 44 0 430 IZABEL FONSECA DOS SANTOS ***.228.701-** 0 0 44 0 431 LUCIA ALVES QUEIROZ ***.757.531-** 0 0 43 0 432 MARILZA DE PAULA TEIXEIRA ***.113.871-** 0 0 43 0 433 EDNA APARECIDA RAMOS MACENA ***.370.281-** 0 0 42 0 434 DENIS GREIKI ALMEIDA ***.782.581-** 0 0 42 0 435 ELIZETE MENEZES DE ALMEIDA ***.927.601-** 0 0 42 0 436 TEREZA DA SILVA GONÇALVES ***.480.451-** 0 0 40 0 437 ADRIANA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO ***.831.071-** 0 0 40 0 438 ANA PAULA DE SOUZA PIGARI MELO ***.189.711-** 0 0 40 0 439 ELIANE DE MORAES ***.154.121-** 0 0 40 0 440 KATIACACERES ***.568.141-** 0 0 40 0 441 KEILA CRISTINA DE SOUZA CEOBANIUC ARAUJO ***.498.561-** 0 0 40 0 442 EUCLIDES ALVES DA SILVA ***.691.641-** 0 0 39 0 443 LILIAN DE LIMA ACOSTA ***.964.721-** 0 0 39 0 444 JOELMA CRISTIANE DA SILVA ***.953.661-** 0 0 39 0 445 MELINA APARECIDA SILVA ***.307.581-** 0 0 39 0 446 JANAINA SILVA BARBOSA ***.543.101-** 0 0 39 0 447 ALESSANDRA BORGES DA SILVA ***.241.771-** 0 0 39 0 448 MARCELA DE ALENCAR DINIZ ***.332.508-** 0 0 39 0 449 ANA LUCIA FIGUEIREDO BIGAS ***.595.911-** 0 0 38 0 450 PATRICIA TENÓRIO DELGADO ***.121.221-** 0 0 38 0 451 JOHNATHAN GOMES FIGUEREDO ***.103.361-** 0 0 38 0 452 ELAINE DE MORAES RIBEIRO ***.991.921-** 0 0 38 0 453 BRUNA CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA ***.461.568-** 0 0 38 0 454 ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA ***.463.171-** 0 0 38 0 455 ADELCIA DA SILVA ***.997.251-** 0 0 38 0 456 SANDRA MARANI ***.772.869-** 0 0 38 0 457 ANDREIA CABULAO ORTEGA ***.265.431-** 0 0 38 0 458 LUCIMAR SALES DA SILVA ***.916.161-** 0 0 38 0 459 VIVIAN LOPES DOS SANTOS CAMILO ***.435.571-** 0 0 37 0 460 MARI MARTINES ***.681.061-** 0 0 37 0 461 DEBORA CARDOSO ESPINOSA DUARTE ***.646.331-** 0 0 37 0 462 LUCILENE ALVES DE QUEIROZ ***.248.851-** 0 0 37 0 463 CRISTINA APARECIDA DA SILVA ***.536.441-** 0 0 37 0 464 ALESSANDRA ALENCAR DINIZ SANTANA ***.374.721-** 0 0 37 0 465 ANELITA ESTEVAM DE SOUZA ***.215.431-** 0 0 36 0 466 01054223122 ***.542.231-** 0 0 36 0 467 FRANCISCA AJALA PEDROSO ***.254.011-** 0 0 36 0 468 JOSÉ TOMAZ PRUDÊNCIO ***.708.501-** 0 0 36 0 469 DIORGIELE DA SILVA MIRANDA ***.558.811-** 0 0 35 0 470 DANIELE ALVES ELIAS ***.111.518-** 0 0 35 0 471 WILLIANSMAR AMARAL FRANCO ***.007.551-** 0 0 35 0 472 GISLEINE DOS ANJOS BARBOSA ***.109.011-** 0 0 35 0 473 JAQUELINE DOS SANTOS GALEANO ***.255.731-** 0 0 35 0 474 DENISE CARDOSO ESPINOSA RODA ***.716.851-** 0 0 35 0 475 RAFAELA VIEIRA DA SILVA ***.184.441-** 0 0 34 0 476 ROSIMEIREDOMINGUESCRISPIM ***.936.321-** 0 0 34 0 477 PRISCILA RAMOS VALERIO SANABRIA ***.477.461-** 0 0 33 0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 478 PATRÍCIA FREITAS SASS ***.578.761-** 0 0 33 0 479 YESSICA SOLIZ ARREDONDO ***.264.531-** 0 0 33 0 480 LUMA BRÍGIDA GAUTO PANSERA CRUZ ***.441.251-** 0 0 33 0 481 ANA PAULA DA SILVA BEZERRA ***.631.111-** 0 0 33 0 482 PATRICIA ROCHA MOLINA LIBORIO ***.575.221-** 0 0 32 0 483 LUCIANA DOS SANTOS ***.226.631-** 0 0 32 0 484 JOYCE BARRIOS FERNANDES ***.235.011-** 0 0 32 0 485 MAGNO TEIXEIRA ***.444.701-** 0 0 32 0 486 CRISTIANE CABREIRA FERNANDES ***.820.131-** 0 0 32 0 487 JUNIOR LOPES DE SOUZA ***.918.721-** 0 0 31 0 488 LAURYANNE CAMPOS ***.549.291-** 0 0 31 0 489 LETICIA LOPES VERMIEIRO ***.685.081-** 0 0 31 0 490 RAQUEL MORALES MACHADO DE OLIVEIRA ***.366.261-** 0 0 31 0 491 TAMIRES NATÁLIA SANTOS DA SILVA ***.712.821-** 0 0 30 0 492 NATALIA ORBIETA BICUDO ***.585.311-** 0 0 30 0 493 MIRELI DE SOUZA ARAUJO ***.556.711-** 0 0 30 0 494 RAISSA THAIANA ARIOSE ***.427.721-** 0 0 30 0 495 ALINE CONCEIÇÃO VIEIRA ***.948.271-** 0 0 30 0 ANEXO II DATA: 04/05/2022 HORA: 08:00h EDITAIS Classificação do Cargo - SERVENTE Portador de necessidades especiais - NÃO CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 496 GEISYHELEN RAYANE ANTUNES ALVES ***.757.391-** 0 0 30 0 497 FERNANDO OLVIETA FERREIRA ***.173.541-** 0 0 29 0 498 THAÍS FRANCIELLI CASADIA ***.410.041-** 0 0 29 0 499 LIDIANE CORIM FRIAS ***.188.961-** 0 0 29 0 500 SIANE ARCE OLIVEIRA ***.701.961-** 0 0 29 0 501 EDILEUZA PEDROSO DA SILVA ***.163.971-** 0 0 29 0 502 MARCIA NASCIMENTO NUGOLI ***.005.301-** 0 0 29 0 503 ANA JULIA MOURA ***.664.981-** 0 0 29 0 504 FÁBIA DE JESUS DA SILVA ***.950.954-** 0 0 29 0 505 SAMARA RODRIGUES CASTRO ***.769.761-** 0 0 29 0 506 KAMILLA MARIA RODRIGUES ***.445.509-** 0 0 29 0 507 PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA ***.268.961-** 0 0 29 0 508 ADRIANA DAMAZIO GAMA ***.866.751-** 0 0 29 0 509 LEIZA DA SILVA BARBOZA ***.668.972-** 0 0 29 0 510 CARLA DE OLIVEIRA ***.935.311-** 0 0 29 0 511 FRANCISCA CARLA MENESES DA SILVA ***.986.031-** 0 0 28 0 512 AMANDA MOLINA DE ALMEIDA GOBETTI ***.084.071-** 0 0 28 0 513 MARILDA CARDOSO DOS SANTOS PIRES ***.176.161-** 0 0 28 0 514 LUCAS JULIÃO DA SILVA ***.588.841-** 0 0 27 0 515 JAQUELINE DOS SANTOS LOPES ***.266.841-** 0 0 27 0 516 JAQUELINE GUEDES DE OLIVEIRA ***.756.621-** 0 0 27 0 517 MAIARA SILVA CASTELO ***.287.221-** 0 0 27 0 518 JAQUELINE PEREIRA DA SILVA ***.621.891-** 0 0 27 0 519 ALESSANDRA DA SILVA ***.949.471-** 0 0 27 0 520 TATIANA MEIRELES RIBEIRO ***.855.131-** 0 0 26 0 521 RENATA SILVA COSTA ***.660.101-** 0 0 26 0 522 LEIDIANE MARQUES DE OLIVEIRA ***.746.811-** 0 0 26 0 523 FABÍOLA DANIEL SANCHES DE SOUZA ***.707.681-** 0 0 26 0 524 FERNANDA DE ALMEIDA MELO DOS SANTOS ***.716.541-** 0 0 26 0 525 JOYCE PADILHA DE SOUZA ***.193.461-** 0 0 26 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 526 IZABELA HELENA SILVEIRA ***.252.411-** 0 0 26 0 527 INGRID NADILLE MENEZES FERREIRA ***.410.011-** 0 0 26 0 528 EMELLI CRISTINE MATOS CARVALHO ESTELLAI ***.602.481-** 0 0 26 0 529 VITORIA HOLOSBACK PRADO ***.451.901-** 0 0 25 0 530 TALITA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA ***.692.321-** 0 0 25 0 531 BIANCA COSTA PEREIRA ***.927.321-** 0 0 25 0 532 TAYNARA ALVES ***.453.511-** 0 0 25 0 533 MARIA CLAUDIA DA SILVA TORRICO ***.969.031-** 0 0 25 0 534 EDILEIDE DA SILVA BISPO ***.435.201-** 0 0 25 0 535 JHONE DUARTE ***.175.571-** 0 0 25 0 536 VALÉRIA DA CRUZ LIMA ALVAREZ ***.999.891-** 0 0 25 0 537 VANUZA MOURA FERREIRA ***.637.931-** 0 0 25 0 538 LILIAN ANTONIO CORREIA SILVA ***.535.601-** 0 0 24 0 539 ANA STEFANE DA SILVA PEREIRA ***.075.531-** 0 0 24 0 540 MELISSIA DA SILVA BARRETO ***.643.251-** 0 0 24 0 541 AMANDA LOUVEIRA NAZARETH ***.773.951-** 0 0 24 0 542 JENIFFER SILVA SANTOS ***.700.471-** 0 0 24 0 543 SANDRA CABREIRA GONÇALVES ***.036.881-** 0 0 24 0 544 MARIANA NAZARETH DE LIMA ***.544.791-** 0 0 24 0 545 MATHEUS CASTRO DE SOUSA ***.424.541-** 0 0 24 0 546 LIZARAZUL ESCOBAR ***.129.911-** 0 0 23 0 547 ELIDA CARVALHO SANTOS ***.471.521-** 0 0 23 0 548 CASSIANE OLIVEIRA SOARES ***.463.041-** 0 0 23 0 549 LARIZA CAROLINA CARDOZO GOMES ***.932.941-** 0 0 23 0 550 JAYNE KAROLINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ***.096.951-** 0 0 23 0 551 MARIA EDUARDA ALMEIDA SILVA ***.736.028-** 0 0 23 0 552 ANA LAURA ORTGEA DOS SANTOS PALHANO ***.183.071-** 0 0 23 0 553 JOYCE HELLEN REGINALDO DE SOUZA ***.121.201-** 0 0 23 0 554 CLEMARA FERNANDES ARAÚJO ***.026.641-** 0 0 23 0 555 RUTE REGO DOS SANTOS ***.069.021-** 0 0 23 0 556 MILENA BENITES OLIVEIRA ***.436.781-** 0 0 22 0 557 JULIA NUNES BARBOSA ***.903.431-** 0 0 22 0 558 AMANDA SILVA CABANHE ***.803.621-** 0 0 22 0 559 ANA CARLA CASTRO DOS SANTOS ***.068.381-** 0 0 22 0 560 LUCAS GAMA DA SILVA ***.437.102-** 0 0 22 0 561 MONIZI RODRIGUES MARTINS ***.862.471-** 0 0 22 0 562 MARIANI PIRES AMARILIA ***.975.711-** 0 0 22 0 563 NICHELE MERCES SILVA ***.203.721-** 0 0 21 0 564 LUARA TEREZINHA DA SILVA ***.371.201-** 0 0 21 0 565 THAIS RIBEIRO MORAES ***.515.421-** 0 0 21 0 566 LETÍCIA FELICIANO FLORES ***.480.851-** 0 0 21 0 567 RAISSA FABIANE MOREIRA RODRIGUES ***.269.951-** 0 0 21 0 568 CAROLAINE GOMES ***.231.221-** 0 0 21 0 569 DAIANE VIEIRA MARTINS ***.278.831-** 0 0 21 0 570 LUCINEIA RAMOS DE OLIVEIRA ***.381.481-** 0 0 20 0 571 BEATRIZ DOS SANTOS MENDES ***.906.041-** 0 0 20 0 572 CARLOS AUGUSTO REGINALDO DE SOUZA ***.121.291-** 0 0 20 0 573 GUSTAVO DE ARAUJO SOUZA ***.439.291-** 0 0 20 0 574 CATIELI LESCANO ISNARDE ***.919.221-** 0 0 20 0 575 MALDINI ARCE ESCOBAR ***.144.591-** 0 0 20 0 576 SAMARA APARECIDA DA SILVA ***.623.501-** 0 0 20 0 577 KELEN EDUARDA ALMEIDA DE BRITO ***.976.151-** 0 0 19 0 578 LILIAN DE MATOS RODRIGUES ***.288.151-** 0 0 19 0 579 JAMILSON GARCIA MACHADO ***.189.591-** 0 0 19 0 580 KAROLINA KEIDANN KEITEL ***.351.351-** 0 0 19 0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 581 CAILANE LEITE LEDESMA ***.899.411-** 0 0 19 0 582 TAIDE FERNANDES VELASQUES ***.828.121-** 0 0 19 0 583 MAYARA APARECIDA DA SILVA ***.284.471-** 0 0 18 0 584 ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUZA ***.875.531-** 0 0 18 0 585 BABIANE MARTINS ALVARENGA ***.639.811-** 0 0 18 0 586 KAUANY SILVA MIRANDA FERREIRA ***.969.401-** 0 0 18 0 587 RÔMULO CAVALHEIRO AQUINO ***.348.841-** 0 0 18 0 588 JOICE ADORNO DA LUZ ***.878.531-** 0 0 18 0 589 DOUGLAS FONSECA ALVES ***.428.091-** 0 0 17 0 15-02-2022 08:04:31 ANEXO III DATA: 05/05/2022 HORA: 08:00h EDITAIS Classificação do Cargo - ZELADOR Portador de necessidades especiais - NÃO CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 181 ELIANE RIBEIRO DE MATTOS ***.929.761-** 1 0 42 1 182 AUTA BEATRIZ SILVA ROCHA ***.264.691-** 1 0 41 1 183 MARCOS JOSE NUNES ***.684.701-** 1 0 40 1 184 ROSILEIDE VALEZIO DE SOUZA ***.556.001-** 1 0 40 1 185 WELMA BISPO ESCALANTE DE JESUS ***.481.501-** 1 0 38 1 186 ALINE VASQUES GONÇALVES CABREIRA ***.846.811-** 1 0 37 1 187 MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA ***.146.641-** 1 0 31 1 188 ARIANE TEIXEIRA NETTO ***.643.051-** 1 0 29 1 189 DAIARA CASTRO FERNANDES ***.113.441-** 1 0 26 1 190 JAQUELINE DA SILVA SANTOS ***.457.071-** 1 0 24 1 191 VANESSA DE OLIVEIRA FREIRE ***.930.451-** 1 0 24 1 192 ELIANA DE MEDEIROS SANTOS ***.736.081-** 0 1 46 1 193 LUCIMAR PEREIRA COSTA JOBBINS ***.756.311-** 0 1 44 1 194 SHIRLEY LUZIA DE CARVALHO ***.105.571-** 0 1 41 1 195 ANTONIO GERMANO BRITO ***.778.846-** 0 1 40 1 196 CELY GRIZANTE DA CRUZ ***.756.281-** 0 1 39 1 197 VANDERSON PEREIRA CALHEIROS ***.236.721-** 0 1 39 1 198 MARIA DIANA PEREIRA MARIANO ***.242.791-** 0 1 36 1 199 CRISTIANE DE SOUZA BRITES ***.726.981-** 0 1 35 1 200 EDUARDO RATIER PEREIRA ***.886.201-** 0 1 35 1 201 WALISON ESPINDOLA ORTEGA ALVES ***.881.201-** 0 1 33 1 202 ROBERTA OLIVEIRA DE SOUZA ***.228.845-** 0 1 32 1 203 ADRIANA ANGELICA DOS SANTOS LIMA ***.281.921-** 0 1 32 1 204 ALINE SAMPAIO RIBEIRO ***.261.211-** 0 1 32 1 205 JESSICA OLIVEIRA DA SILVA ***.936.521-** 0 1 28 1 206 FRANK MORALES MACHADO ***.669.561-** 0 1 24 1 207 JARDEL RODRIGUES FIGUEIREDO ***.161.141-** 0 1 22 1 208 LUCIENE ALENCASTRO DOS SANTOS ***.935.571-** 0 1 22 1 209 JULIO CESAR TSUKAGOSHI DE OLIVEIRA ***.648.601-** 0 1 21 1 210 SULMAIA SEVERINO RICARTE ***.297.401-** 0 1 20 1 211 MARIA DE FÁTIMA CARLOS DE MELLO ***.216.801-** 0 0 63 0 212 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS ***.134.221-** 0 0 63 0 213 NILTON ANTÔNIO VITAL ***.125.151-** 0 0 59 0 214 LUIZ ANTÔNIO DA MOTTA NEVES ***.505.251-** 0 0 58 0 215 MARIA ROSÂNGELA BRISOLA DOMINGUES ***.837.021-** 0 0 56 0 216 MARGARIDA NUNES MOREIRA ***.912.581-** 0 0 55 0 217 NEIDE GOMES CAMARGO ***.615.951-** 0 0 54 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 218 ANA LÚCIA RIBEIRO ***.528.368-** 0 0 53 0 219 DORVALINA DE CARVALHO PINTO ***.144.001-** 0 0 53 0 220 DILENE MENDES SANTANA SILVA ***.591.911-** 0 0 53 0 221 MARIA APARECIDA SILVA ***.248.861-** 0 0 52 0 222 CLEIDE CRISTALDO DOS SANTOS ***.447.701-** 0 0 51 0 223 DERCINEI ALMEIDA FERREIRA ANTUNES ***.691.601-** 0 0 50 0 224 MARLEIDE FARIA LUGO NUNES ***.047.321-** 0 0 49 0 225 MARÍA CLARITZA OCHUTTO VIDAL ***.646.152-** 0 0 49 0 226 DINHO JUCA DOS SANTOS ***.786.101-** 0 0 48 0 227 JANE DE RAMOS RIBEIRO ***.797.768-** 0 0 48 0 228 AMAURICIO ARAUJO DE SOUSA ***.214.821-** 0 0 48 0 229 ROSÂNGELA APARECIDA ESCAIONE DE OLIVEIRA ***.826.121-** 0 0 48 0 230 LINDALVA ANGELO BATISTA ***.892.711-** 0 0 46 0 TERMO DE RATIFICAÇÃO - A O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 279/2021/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 013/2021, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Contratação da empresa visando a realização de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia e Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referenciada de usuários da Macrorregião, tendo em vista seu credenciamento nos Projetos Examina MS e Opera MS. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE - HOSPITAL EVANGÉLICO DRº E SRª GOLDSBY KING CNPJ: 03.604.782/0001-66 Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, nº 81, Centro - Dourados/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12.00. - Secretaria Municipal de Saúde 12.02. - Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. - Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2121. - Implementação e Manutenção dos Serviços Hospitalares 33.90.39.41. - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor: R$ 2.199.347,04 (Dois milhões e cento e noventa e nove mil e trezentos e quarenta e sete reais e quatro centavos) Publique-se. Dourados-MS, 28 de abril de 2022. WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados EXTRATO DE EMPENHO N° 226/2022. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Assistência Social CONTRATANTE: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA - EPP CNPJ: 04.096.738/0001-55 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2022 OBJETO: Aquisição de livros e revistas, objetivando atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, Inciso I. VALOR: R$ 21.546,50 (Vinte e um mil e quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). DATA DE EMPENHO: 28/04/2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. HM LINCK - ME. CNPJ: 00.660.664/0001-87. LICITAÇÕES EXTRATOS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 PROCESSO Nº 176/2021: Pregão Eletrônico nº 030/2021 - Ata de Registro de Preços nº 029/2021. OBJETO: Aquisição de camara fria de vacinas, em atendimento a Unidade Reguladora de Medicamentos e Insumos-URMI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 030/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 176/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.144. – Assistência Farmacêutica 1025. – Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos e Mobiliários na Assistência Farmacêutica 10.305.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 1027. – Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos e Mobiliários na Vigilância em Saúde 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa (idem) DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. CIRÚRGICA ITAMBÉ - EIRELI - EPP. CNPJ: 26.847.096/0001-11. PROCESSO Nº 190/2021: Pregão Presencial nº 002/2021 - Ata de Registro de Preços nº 002/2021. OBJETO: Aquisição de aparelho de uso doméstico, material hospitalar, gêneros de alimentação hospitalar e produtos alimentícios nutricionais, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Presencial nº 002/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 190/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.144. – Assistência Farmacêutica 2127. – Aquisição de Alimentos para Fins Especiais - Dietas Enterais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021). FISCAL DO CONTRATO: Fabiane Odete Ertzogue Rudio Flegr (idem) DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. CLINICA NUTRICIONAL LTDA - EPP. CNPJ: 05.155.405/0001-12. PROCESSO Nº 190/2021: Pregão Presencial nº 002/2021 - Ata de Registro de Preços nº 002/2021. OBJETO: Aquisição de aparelho de uso doméstico, material hospitalar, gêneros de alimentação hospitalar e produtos alimentícios nutricionais, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Presencial nº 002/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 190/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 41 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.142. – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2118. – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 10.303.144. – Assistência Farmacêutica 2127. – Aquisição de Alimentos para Fins Especiais - Dietas Enterais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 107.013,00 (cento e sete mil e treze reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021). FISCAL DO CONTRATO: Fabiane Odete Ertzogue Rudio Flegr (idem) DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. PORTARIA Nº 098/2022/FUNSAUD de 28 de abril de 2022 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias a Sindicância Administrativa nº 014/2021. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de abril de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 035/2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMEN TOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA CONFORME TABELA SUS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 29 de Abril de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EXTRATOS ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. ADJUDICADO BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI R$ 748.539,05 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 42 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2020 DE 30/04/2020 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SUSIN & CIA SS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência, referente à contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacio nalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida e respons abilidade técnica em cirurgia de cabeça e pescoço no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os atendidos pela CONTRATANTE, sendo que o atendimento será realizado no Hospital da Vida, oriundo da Tomada de Preço nº 004/2019 - Processo de Licitação nº 115/2019. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do vencimento do primeiro termo aditivo ao contrato Nº 050/2020, respeitando os termos do Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. Fiscais do contrato: Claudio Braulino da Silva– Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência, Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Hospital da Vida, José Raul Espinosa Cacho – Diretor Clinico Hospital da Vida. Gestores do contrato: Leila Lara Silva Escobar, Coordenadora de Qualidade, (Lotada no setor de Contratos - Funsaud), Portaria Nº 144/ Funsaud/2021 de 01 de setembro de 2021, Gisele Manvailer Silva, Supervisora de Processos de Compras e Contratos, Portaria Nº 037 de 08 de março de 2021 e Maria Aparecida Moraes, Supervisora de Processos de Compras e Contratos, Portaria Nº 153/Funsaud/2021 de 14 de setembro de 2021. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do contrato original. Assinantes: Jairo José de Lima / Rafael Simionato Susin Assinatura: 28 de abril de 2022 JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 SUSIN & CIA SS LTDA RAFAEL SIMIONATO SUSIN PODER LEGISLATIVO EXTRATO CONTRATO Processo Administrativo Nº 013/2022 Pregão Presencial Nº 003/2022 Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratada: ENGELUGA Engenharia Eireli/ME (CNPJ 22.034.572/0001-24). Objeto: A presente licitação tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada, em engenharia e/ou arquitetura, para elaboração de projetos básicos e executivos, visando proceder a Reforma e Ampliação do Edifício Palácio Jaguaribe (Sede) da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contemplam o item acima, para elaboração de Projetos Básicos e Executivos: I - estudos técnicos, II - emissão de laudos técnicos, III - planilhas orçamentárias de quantitativos, IV - custos unitários, V - cronograma físico-financeiro, VI - memoriais descritivos e VII - especificações técnicas, e todos os demais atos necessários para execução e conclusão dos serviços, conforme descrito no Termo de Referência (TR) documento parte integrante do processo licitatório. Todos os projetos objeto deste estudo deverão abarcar a totalidade da área de 3.969,38 m², a qual é distribuída em três pisos somados da edificação existente a reformar com a edificação a ser construída, sendo 1.410,15 m² no pavimento térreo, 1.172,60 m² no 1o pavimento e 1.386,63 m² no 2o pavimento, conforme croquis arquitetônicos anexos ao estudo preliminar. Contrato: 003/2022/DL/CMD – datado de 28 de abril de 2022. Valor: R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais). Vigência: 28 de abril de 2022 a 26 de julho de 2022. Dotação: 01.01.01.031.101-2.108.19.3.3.9.0.39.00.100000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Gestor de Contrato: Lucas de Castro Garcete (Matrícula Nº 6994-2). Fiscal de Contrato: Luciano Fernandes de Oliveira (matrícula n.6666-6) Ordenador de Despesa: Laudir Antonio Munaretto. OUTROS ATOS AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 010/2022/PreviD EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 3/2022 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base no Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tendo como critério o “Menor Preço” – Apurado pelo MENOR VALOR, tendo como critério de julgamento o menor valor da taxa administrativa (por estagiário)), destinada EXCLUSIVAMENTE às Microempresas e Pequenas Empresas (MPE´s), cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de agente de integração para atuar como mediador na seleção, operacionalização e gerenciamento de estudantes em cursos de ensino médio (regular/técnico/profissionalizante) e de ensino superior vinculados à estrutura de ensino público e privado, para preenchimento do número de vagas de estágio curricular supervisionado, em conformidade com as condições e especificações des critas no Edital e anexos. O recebimento das Propostas de Preços e Documentação, pela pregoeira e equipe de apoio, ocorrerá em sessão pública, às 09:30h (horário de Brasília) do dia 13/05/2022, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site institucional do PreviD www.previd. ms.gov.br, selecionando as opções: Prestação de Contas> Licitações > Licitações em Aberto > Edital 2022; mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd. ms.gov.br ou no próprio portal www.gov.br/compras, selecionando as opções: Consultas > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “927965”. Informações poderão ser obtidas no endereço Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, CEP: 79.800-025, Dourados/MS, no endereço eletrônico supracitado e pelo telefone (067) 3033-9640 ou (067) 3033-9638. Dourados/MS, 28 de abril de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO CONTRATO AVISO DE LICITAÇÃO - PREVID FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 43 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 Ata COMTUR 003/2022 Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às oito horas e quinze minutos, via Google Meet, foi realizada a terceira reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR e estavam presentes em reunião remota o vice-presidente Giovani Dal Molin (CDL) que a presidiu, os conselheiros titulares do COMTUR, Camila de Brito Antonucci Benatti Braga (UEMS), Celeste Venâncio (MS Receptivo), Herlon Moreira Cabral (SEMOP), Rejane Sináila Delvalle Morinigo (SEMDES), as participantes Tathiane de Castro Rosa (SEMDES) e Viviana Modesto Alves (Shopping Avenida Center). A reunião teve a seguinte pauta: Dados sobre o perfil do consumidor do Shopping Avenida Center. O Senhor vice - presidente do COMTUR, Giovane Dal Molin saudou a todos os presentes e declarou aberta a reunião, informou que o presidente Clecio Tina não pôde participar devido a um compromisso, também declarou que a campanha do comércio do dia das mães já está com a divulgação pronta, e iniciará no dia primeiro de maio, enviou a arte aos membros do conselho no grupo de whatsapp. Dando início a pauta a ser discutida, passou a palavra para Viviana informar os dados levantados do Shopping. Viviana iniciou falando que a forma possível para o levantamento de dados sobre o perfil do consumidor do Shopping são informações das campanhas promocionais que acontecem nas datas comemorativas, pois acontece o acesso às informações através dos cadastros de troca de cupom por brinde. Declarou que analisou a última campanha que aconteceu próximo ao natal durante o período de seis de novembro de dois mil e vinte e um até o dia vinte e quatro de dezembro do mesmo ano onde obteve as seguintes informações: dois mil quinhentos e vinte e duas pessoas são do nosso estado de Mato Grosso do Sul, vinte e uma pessoas são do estado de Mato Grosso, vinte e uma de São Paulo, dezoito do Paraná, seis do Rio Grande do Sul, três de Rondônia, três do Acre, três de Minas Gerais, dois do Rio de Janeiro e dois não identificaram o estado. Passou a informação que dentro do nosso estado de Mato Grosso do Sul ficou da seguinte forma: Dourados com mil seiscentos e setenta pessoas, Ponta Porã com setenta e oito, Maracaju com setenta e quatro pessoas, Rio Brilhante setenta e três, Itaporã com sessenta e um, Caarapó com cinquenta e dois, Fátima do Sul cinquenta e um, Ivinhema com trinta e sete, Amambai trinta e um e Campo Grande com vinte e sete. Quando separou por bairro da cidade de Dourados aparece o Parque Alvorada com cento e oito, Jardim Água Boa com cento e cinco, Jardim América com sessenta e três, Jardim Paulista cinquenta e sete, Centro com quarenta e sete,Vila Rosa quarenta e cinco, Vila Industrial quarenta e seis, Jardim Tropical trinta e sete, Jardim Caramuru trinta e sete, Jardim Raslem quarenta e um. Se forem separado por gênero o total de consumidores ficou a quantidade de um mil seiscentos e setenta e uma pessoas feminino e oitocentos e noventa e sete masculino e quarenta e duas não identificaram. Quando separados por faixa etária ficou da seguinte forma: trinta e um a quarenta anos a quantidade de oitocentos e sessenta e cinco pessoas, quarenta e um a cinquenta anos , seiscentos e vinte e cinco, vinte e um a trinta anos, quinhentos e cinquenta e três pessoas, cinquenta e um a sessenta anos, trezentos e vinte e duas pessoas, sessenta e um a setenta anos, cento e trinta e cinco, setenta e um a oitenta anos, vinte e três pessoas, oitenta e um a noventa anos, oito pessoas, onze a vinte anos, setenta e oito pessoas. Logo após Rejane comentou que analisando os números a maior parte dos consumidores de fora são da região da Grande Dourados, Viviana disse que este número de consumidores de fora é ainda maior, pois nem todos que compram nas lojas realizaram a troca do cupom pelo brinde, não entrando assim nestes números. Giovane afirmou que analisando em porcentagem, eles representam um número expressivo, comentou também do sucesso do evento que o Shopping promoveu do Museu do Videogame Itinerante, Viviana confirmou que foi um grande sucesso e que passaram pelo shopping durante os dias do evento um total de noventa e oito mil setecentos e cinco pessoas. Giovane questionou sobre as pesquisas que serão realizadas sobre o perfil do consumidor da cidade, Rejane afirmou que ainda precisam traçar algumas diretrizes e esta construção está sendo realizada com a UEMS, representada pela professora Dores Cristina, e acredita que para a próxima reunião já tenha informações. Camila questionou se existe algum site com informações turísticas do município, Rejane afirmou que o site oficial da cidade que contemplam informações turísticas já está ativo, ressaltou também a importância de chamar novamente as instituições que integram do Conselho e que não estão mais participando das reuniões, trazendo união ao setor e força no desenvolvimento das ações. Nada mais havendo a tratar, o senhor vice-presidente encerrou a reunião às nove horas, agradecendo a presença de todos, assim foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo senhor vice- presidente e por todos os presentes. _____________________________ __________________________________ Giovani Dal Molin Camila de Brito Antonucci Benatti Braga _____________________________ ___________________________________ Celeste Venâncio Herlon Moreira Cabral _____________________________ Rejane Sináila Delvalle Morinigo Ata nº. 008/2022/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo Landeira, Albino João Zanolla, Gislaine Aparecida Alves Brito e Dhiego Troquez, designados pela Portaria doze de dois mil e vinte e dois, publicada no Diário Oficial número cinco mil quinhentos e noventa, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 009/2022/PreviD, de Dispensa de Licitação nº 006/2022/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, tendo como critério de julgamento o menor valor global orçado. Assim, declarou esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi apresentada pela empresa ECOVIL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.050.421/0001-95. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa que apresentou o segundo menor preço pelo valor global da proposta, a qual esta Comissão Permanente de Licitação deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 28 de abril de 2022. ATA - PREVID ATA - COMTUR Leonardo Landeira Albino João Zanolla Presidente Membro Dhiego Troquez Gislaine Aparecida Alves Brito Membro Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.639 44 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 POSTO DE SERVIÇO SANTO ANTÔNIO LTDA (POSTO SANTO ANTÔNIO), torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação e Operação - LI/LO, para comércio varejista de posto de combustíveis para veículos automotores, localizado na Avenida Guaicurus, n° 820, bairro Parque Alvorada, no município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL inscrito no CNPJ 02.168.202/0033-50, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Atacadista de alimentos para animais, localizada no escritório com endereço a Rodovia MS 156 – KM 7, AREA A e B, S/N, Zona Rural, no município de Dourados – MS, CEP 79.833-970. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A. C. F. REIS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Autorização Ambiental, para a atividade de comércio varejista de artigos de óptica, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 1619, Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MENEZCAR SERVIÇOS LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de manutenção e serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, localizado na Rua Delfino Garrido, nº375, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FEDERAL CLUBE DE CACA E TIRO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de clubes sociais, esportivos e similares, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 250, Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG Engenharia LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para atividade de Loteamento Urbano, com pavimentação asfáltica executado na Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo (Perimetral Norte), Lote G, Matrícula: 105.292, no município de Dourados- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, torna público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação - LI e Licença de Operação LO, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios – Supermercado e comércio atacadista de mercadorias em geral, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira n° 785, Bairro: Conjunto habitacional Terra Roxa, no Município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental – EIA. OPTICA THEA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos diversos, localizada na Rua Hayel Bon Faker n° 2784 - Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). não foi determinado estudo de impacto ambiental. SHD Sistema Hidráulicos e Peças LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados - MS, a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de Manutenção e Reparação de Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos, localizada na Rua: Marginal Leste – Nº 2860 – Sitiocas Campo Belo III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELIANI PUGLIESI DOS SANTOS 65378946115 - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 2900, Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL