Edição 5.639 – 02/05/2022

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.639 – DOURADOS, MS – SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 – 44 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
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LEI COMPLEMENTAR Nº 430, DE 27 ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Município
de Dourados e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 5º, o art. 29, o art. 34 e o art. 38.B da Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do
Município de Dourados e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 5º. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal será dirigido pelo Diretor de Administração Tributária e Fiscal, designado para a função pelo chefe do Poder
Executivo, escolhido entre os integrantes do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais com no mínimo três anos de efetivo exercício.
§ 1º. Até a designação definitiva pelo Chefe do Poder Executivo para a função de Diretor de Administração Tributária e Fiscal, o Secretário Municipal de Fazenda indicará
um servidor, atendendo os requisitos constantes no caput deste artigo, para designação interina de exercício da função.
§ 2º. O servidor designado para a função de Diretor de Administração Tributária e Fiscal fará jus a Gratificação por Função de Confiança correspondente a 18% (dezoito por
cento) da Referência “I”, Classe V da tabela de vencimentos de Auditor Fiscal de Tributos, vedada acumulação com gratificação de mesma natureza.
§ 3º. O Auditor Fiscal de Tributos Municipais designado para desempenho da função de Diretor de Administração Tributária e Fiscal fará jus ao adicional de produtividade
fiscal, apurado com base na média dos valores percebidos pelos demais membros da carreira.
(…)
Art. 29. (…)
(…)
§ 6°.B – O Auditor Fiscal de Tributos Municipais ou o Fiscal de Tributos Municipais somente se nomeado para cargo em comissão de direção, gerência e assessoramento
nos níveis de DGA-3 a DGA-5 no âmbito do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, fará jus ao adicional de produtividade fiscal, que será apurado com base na
média dos valores percebidos pelos demais membros da carreira.
(…)

LEIS

Prefeito	Alan Aquino Guedes de Mendonça	3411-7664
Vice-Prefeito	Carlos Augusto Ferreira Moreira	3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados	Mariana de Souza Neto	3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social	Diego Zanoni Fontes	3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial	Ginez Cesar Bertin Clemente	3411-7626
Chefe de Gabinete	Alfredo Barbara Neto	3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados	Luis Arthur Spinola Castilho	3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados	Edvan Marcelo Morais	3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados	Jairo José de Lima	3411-7731
Guarda Municipal	Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento	3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados	Wolmer Sitadini Campagnoli	3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd	Theodoro Huber Silva	3427-4040
Procuradoria Geral do Município	Paulo César Nunes da Silva	3411-7761
Secretaria Municipal de Administração	Vander Soares Matoso	3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar	Ademar Roque Zanatta	3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social	Ediana Mariza Bach	3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura	Francisco Marcos Rosseti Chamorro	3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	Cleriston Jose Recalcatti	3426-3672
Secretaria Municipal de Educação	Ana Paula Benitez Fernandes	3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda	Everson Leite Cordeiro	3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica	Wellington Henrique Rocha de Lima	3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas	Luis Gustavo Casarin	3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento	Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)	3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde	Waldno Pereira de Lucena Junior	3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	Romualdo Diniz Salgado Junior	3424-3358
Controladoria Geral Do Município	Raphael da Silva Matos	3411-7760

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

Art. 34. (…)
(…)
§ 6°. O VDC percebido pelo servidor, não poderá ser superior a 30% (trinta por cento) da referência “I”, classe V da tabela de Auditor Fiscal de Tributos Municipais.
(…)
Art. 38.B – O Grupo Administração Tributária é composto por 30 (trinta) cargos efetivos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e 02 (dois) cargos efetivos de Fiscal de
Tributos Municipais.
(…)
Art. 2º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 431, DE 27 ABRIL DE 2022.
“Altera dispositivos na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 e na Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, e revoga dispositivo na Lei Com
plementar nº 329 de 18 de abril de 2017.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 90.A na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de
suas autarquias e fundações públicas passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 90.A – O servidor público efetivo nomeado para exercício de cargo de Secretário Municipal, ou equivalente, poderá fazer opção pela percepção integral do vencimento
do cargo de carreira, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de gratificação sobre o valor do subsídio correspondente ao cargo para o qual for nomeado.
Art. 2º. O art. 55.A da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Mu
nicipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 55.A. O servidor público efetivo nomeado para exercício de cargo de Secretário Municipal, ou equivalente, poderá fazer opção pela percepção integral do vencimento
do cargo de carreira, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de gratificação sobre o valor do subsídio correspondente ao cargo para o qual for nomeado.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022, revogadas disposições em contrário
em especial o inciso III do art. 67 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017.
Dourados (MS), 27 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 27 ABRIL DE 2022.
“Cria dispositivo na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Mu
nicipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o art. 79.A na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Pre
feitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, com a seguinte redação:
Art. 79.A. O servidor investido em cargo previsto nesta lei, e designado ao exercício de atribuições de função no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU
cumprirá sua jornada de trabalho, total mensal, mediante escala de serviço, inclusive aos sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno, conforme regulamento,
sem prejuízo do devido período de descanso.
Art. 2º. O Anexo III da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, passa a vigorar com aas seguinte alterações:
ANEXO III – TABELA PLANTÃO DE SERVIÇO
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município

LEIS

Cargo	Plantão Presencial – valor por hora	Plantão de Transferência – valor até 12 horas	Valor pago por hora excedente do plantão de transferência
…	…	…	…
Motorista de Ambulância I	R$ 21,00	R$ 252,00	R$ 21,00
Motorista de Ambulância II	R$ 21,00	R$ 252,00	R$ 21,00
…	…	…	…

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

LEI Nº 4.826 DE 27 DE ABRIL DE 2022.
“Cria dispositivos à Lei nº. 3.990 de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária excep
cional interesse público.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Ficam criados os incisos X, XI, XII e XIII no art. 7º na Lei nº. 3.990 de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para
atender necessidade temporária excepcional interesse público, com a seguinte redação:
Art. 7º. (…)
(…)
X – Gratificação pelo exercício em local de difícil acesso.
XI – Produtividade, na forma lei;
XII – Plantão, na forma da lei.
XIII – Gratificação especial Saúde Distritos, na forma da lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 27 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.827 DE 27 DE ABRIL DE 2022.
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Dourados/MS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo
regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Dourados/MS, o Regime de Previdência Complementar – RPC, a que se referem os §14, §15 e §16 do artigo 40 da
Constituição Federal.
Parágrafo único. O valor dos benefícios de aposentadoria e pensão devido pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS aos servidores públicos titulares de cargos
efetivos, incluídas suas autarquias e fundações, que ingressarem no serviço público do município de Dourados/MS a partir da data de início da vigência do Regime de Previ
dência Complementar de que trata esta Lei, não poderá superar o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Art. 2º O Município de Dourados é o patrocinador do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar de que trata esta Lei, sendo representado pelo Chefe
do Executivo municipal que poderá delegar esta competência.
Parágrafo único. A representação de que trata o caput deste artigo compreende poderes para a celebração de convênio de adesão e suas alterações, retirada de patrocínio,
transferência de gerenciamento e para manifestação acerca da aprovação ou da alteração de plano de benefícios de que trata esta Lei e demais atos correlatos.
Art. 3º O Regime de Previdência Complementar de que trata esta Lei terá vigência e será aplicado aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, incluídas suas
autarquias e fundações, que ingressarem no serviço público a partir da data de:
I – publicação da autorização, pelo órgão fiscalizador de que trata a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, do convênio de adesão do patrocinador ao plano de
benefícios previdenciário administrado pela entidade fechada de previdência complementar; ou
II – início de vigência convencionada no convênio de adesão firmado com a entidade fechada de previdência complementar.
Art. 4º A partir do início de vigência do Regime de Previdência Complementar de que trata esta Lei, independentemente da inscrição do servidor como participante no
plano de benefícios oferecido, aplicar-se-á o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, às
aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS do município de Dourados/MS aos segurados definidos no parágrafo único do art. 1º.
Art. 5º Os servidores definidos no parágrafo único do art. 1º desta Lei que tenham ingressado no serviço público até a data anterior ao início da vigência do Regime de
Previdência Complementar poderão, mediante prévia e expressa opção, aderir ao Regime de Previdência Complementar, na forma a ser regulada por lei específica, no prazo
máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da vigência do Regime de Previdência Complementar.
Parágrafo único. O exercício da opção a que se refere o caput deste artigo é irrevogável e irretratável, devendo observar o disposto no art. 4º desta Lei.
Art. 6º O Regime de Previdência Complementar de que trata o art. 1º será oferecido por meio de adesão a Plano de Benefícios já existente ou plano próprio em entidade
de previdência complementar.
CAPÍTULO II
DO PLANO DE BENEFÍCIOS
Seção I
Das Linhas Gerais do Plano de Benefícios
Art. 7º O plano de benefícios previdenciário estará descrito em regulamento, observadas as disposições das pertinentes Leis Complementares, e dos normativos decorren
tes desses diplomas legais, e deverá ser oferecido, obrigatoriamente, a todos os servidores e membros do Município de Dourados de que trata o art. 3º desta Lei.

LEIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

Art. 8º O Município de Dourados somente poderá ser patrocinador de plano de benefícios estruturado na modalidade de contribuição definida, cujos benefícios programa
dos tenham seu valor permanentemente ajustado à reserva constituída em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o resultado líquido
de sua aplicação, os valores aportados, resgatados e/ou portados e os benefícios pagos.
§ 1º. O plano de que trata o caput deste artigo deverá prever benefícios não programados que:
I – assegurem pelo menos, os benefícios decorrentes dos eventos invalidez e morte do participante; e
II – sejam estruturados unicamente com base em reserva acumulada em favor do participante.
§ 2º. Na gestão dos benefícios de que trata o § 1º deste artigo, o plano de benefícios previdenciários poderá prever a contratação de cobertura de risco adicional junto à
sociedade seguradora, desde que tenha custeio específico.
§ 3º. O plano de que trata o caput deste artigo poderá prever cobertura de sobrevivência do assistido, desde que contratada junto à sociedade seguradora.
Seção II
Do Patrocinador
Art. 9º O Município de Dourados é o responsável pelo aporte de contribuições e pelas transferências das contribuições descontadas dos seus servidores ao plano de bene
fícios previdenciário, observado o disposto nesta Lei, no convênio de adesão e no regulamento.
§ 1º. As contribuições devidas pelo patrocinador deverão ser pagas, de forma centralizada, pelos poderes, incluídas suas autarquias e fundações, e em hipótese alguma po
derão ser superiores às contribuições normais dos participantes.
§ 2º. O Município de Dourados será considerado inadimplente em caso de descumprimento, por quaisquer dos poderes, incluídas suas autarquias e fundações, de qualquer
obrigação prevista no convênio de adesão e no regulamento do plano de benefícios.
Art. 10 Deverão estar previstas, expressamente, nos instrumentos jurídicos cabíveis ao plano de benefícios administrado pela entidade de previdência complementar, cláu
sulas que estabeleçam no mínimo:
I – a não existência de solidariedade do Ente Federativo, enquanto patrocinador, em relação a outros patrocinadores; instituidores, averbadores; planos de benefícios e enti
dade de previdência complementar;
II – os prazos de cumprimento das obrigações pelo patrocinador e das sanções previstas para os casos de atraso no envio de informações cadastrais de participantes e assis
tidos, de pagamento ou do repasse das contribuições;
III – que o valor correspondente à atualização monetária e aos juros suportados pelo patrocinador por atraso de pagamento ou de repasse de contribuições será revertido à
conta individual do participante a que se referir a contribuição em atraso;
IV – eventual valor de aporte financeiro, a título de adiantamento de contribuições, a ser realizado pelo Ente Federativo;
V – as diretrizes com relação às condições de retirada de patrocínio ou rescisão contratual e transferência de gerenciamento da administração do plano de benefícios previ
denciário;
VI – o compromisso da entidade de previdência complementar de informar a todos os patrocinadores vinculados ao plano de benefícios sobre o inadimplemento de patroci
nador em prazo superior a noventa dias no pagamento ou repasse de contribuições ou quaisquer obrigações, sem prejuízo das demais providências cabíveis.
Art. 11 Sem prejuízo de responsabilização e das demais penalidades previstas nesta Lei e na legislação aplicável, as contribuições recolhidas com atraso estarão sujeitas à
atualização e aos acréscimos, nos termos do regulamento do respectivo plano de benefícios.
Seção III
Dos Participantes
Art. 12 Podem se inscrever como participantes do Plano de Benefícios todos os servidores do município de Dourados.
Art. 13 Poderá permanecer inscrito no respectivo plano de benefícios o participante que:
I – esteja cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas empresas públicas e
sociedades de economia mista;
II – esteja afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração, inclusive para o exercício de mantado eletivo em qualquer
dos entes da federação;
III – optar pelo benefício proporcional diferido ou autopatrocínio, na forma do regulamento do plano de benefícios.
§ 1º. O regulamento do plano de benefícios disciplinará as regras para a manutenção do custeio do plano de benefícios, observada a legislação aplicável.
§ 2º. Havendo cessão com ônus para o cessionário subsiste a responsabilidade do patrocinador em recolher junto ao cessionário e repassar a contribuição ao plano de bene
fícios, nos mesmos níveis e condições que seriam devidos pelo patrocinador, na forma definida no regulamento do respectivo plano.
§ 3º. Havendo cessão com ônus para o cedente, o patrocinador arcará com a sua contribuição ao plano de benefícios.
§ 4º. O patrocinador arcará com a sua contribuição, somente, quando o afastamento ou a licença do cargo efetivo se der sem prejuízo do recebimento da remuneração.
Art. 14 Os servidores referidos no art. 3º desta Lei, com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social,
serão automaticamente inscritos no respectivo plano de benefícios de previdência complementar desde a data de entrada em exercício.
§ 1º. É facultado aos servidores referidos no caput deste artigo manifestarem a ausência de interesse em aderir ao plano de benefícios patrocinado pelo Município de Dou
rados, sendo seu silêncio ou inércia, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após sua inscrição automática na forma do caput deste artigo, reconhecida como aceitação tácita à
inscrição.
§ 2º. Na hipótese de a manifestação de que trata o § 1º deste artigo ocorrer no prazo de até cento e oitenta dias da data da inscrição automática, fica assegurado o direito à
restituição integral das contribuições vertidas, a ser paga em até sessenta dias do pedido de anulação atualizadas nos termos do regulamento.
§ 3º. A anulação da inscrição prevista no § 1º deste artigo e a restituição prevista no § 2º deste artigo não constituem resgate.
§ 4º. No caso de anulação da inscrição prevista no § 1º deste artigo, a contribuição aportada pelo patrocinador será devolvida à respectiva fonte pagadora no mesmo prazo
da devolução da contribuição aportada pelo participante.
§ 5º. Sem prejuízo ao prazo para manifestação da ausência de interesse em aderir ao plano de benefícios, fica assegurado ao participante o direito de requerer, a qualquer
tempo, o cancelamento de sua inscrição, nos termos do regulamento do plano de benefícios.
Seção IV
Das Contribuições

LEIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

Art. 15 As contribuições do patrocinador e do participante incidirão sobre a base de cálculo das contribuições ao RPPS estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº
108/2006 que exceder o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, observado o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.
§ 1º. A alíquota da contribuição do participante será por ele definida, observado o disposto no regulamento do plano de benefícios.
§ 2º. Os participantes poderão realizar contribuições facultativas ou adicionais, de caráter voluntário, sem contrapartida do Patrocinador, na forma do regulamento do plano
de benefícios.
Art. 16 O patrocinador somente se responsabilizará por realizar contribuições em contrapartida às contribuições normais dos participantes que atendam, concomitantemen
te, às seguintes condições:
I – sejam segurados do RPPS, na forma prevista no art. 1º ou art. 5º desta Lei; e
II – recebam subsídios ou remuneração que exceda o limite máximo a que se refere o art. 4º desta Lei, observado o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.
§ 1º. A contribuição do patrocinador será paritária à do participante sobre a parcela que exceder o limite máximo a que se refere o parágrafo único do art. 1º desta Lei.
§ 2º. Observadas as condições previstas no § 1º deste artigo e no disposto no regulamento do plano de benefícios, a contribuição do patrocinador não poderá exceder ao
percentual de 8,5% (oito por cento e meio).
§ 3º. Os participantes que não se enquadrem nas condições previstas nos incisos I e II do caput deste artigo não terão direito à contrapartida do Patrocinador.
§ 4º. Sem prejuízo ao disposto no caput deste artigo, o Patrocinador deverá realizar o repasse das contribuições descontadas diretamente da remuneração ou subsídio dos
participantes a ele vinculados, inclusive daqueles que, embora não enquadrados no inciso II deste artigo, estejam inscritos no plano de benefícios.
§ 5º. Sem prejuízo às demais penalidades e responsabilidades previstas nesta Lei e na legislação aplicável, as contribuições recolhidas com atraso estarão sujeitas à atualiza-
ção monetária e consectários de mora estabelecidos no Convênio, regulamento e plano de custeio do respectivo plano de benefícios, ficando o Patrocinador desde já autorizado
a adotar as providências necessárias para o regular adimplemento de suas obrigações junto ao plano de benefícios.
Art. 17 A entidade de previdência complementar administradora do plano de benefícios manterá controle individual das reservas constituídas em nome do participante e
registro das contribuições deste e dos patrocinadores.
Seção V
Do Processo de Seleção da Entidade
Art. 18 A escolha da entidade de previdência responsável pela administração do Plano de Benefícios será precedida de processo seletivo conduzido com impessoalidade,
publicidade e transparência e que contemple requisitos de qualificação técnica e economicidade indispensáveis à garantia da boa gestão dos planos de benefícios.
§ 1º. O processo de escolha da entidade de previdência responsável pela administração do Plano de Benefícios será acompanhado por Grupo de Trabalho integrado por
servidores indicados e nomeados pelo Chefe do Executivo.
§ 2º. A relação jurídica com a entidade será formalizada por convênio de adesão, com vigência por prazo indeterminado.
§ 3º. O processo seletivo poderá ser realizado em cooperação com outros Municípios desde que seja demonstrado o efetivo cumprimento dos requisitos estabelecidos no
caput deste artigo.
Seção VI
Do Acompanhamento do Regime de Previdência Complementar
Art. 19 O Poder Executivo deverá instituir um Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar (CAPC) nos termos da legislação vigente e na forma regulamen
tada pelo município de Dourados.
§ 1º. Compete ao CAPC acompanhar a gestão dos planos de previdência complementar, os resultados do plano de benefícios, recomendar a transferência de gerenciamento,
manifestar-se sobre alterações no regulamento do plano, além de outras atribuições e responsabilidades definidas em regulamento na forma do caput.
§ 2º. O Poder Executivo poderá, alternativamente ao comando do caput, delegar as competências descritas no §1º deste artigo ao órgão ou conselho já devidamente instituído
no âmbito dos regimes próprios de previdência social desde que assegure a representação dos participantes.
§ 3º. O CAPC terá composição de no máximo 09 (nove) membros dentre representantes dos participantes assistidos, e do patrocinador, cabendo a este a indicação do Con
selheiro-Presidente, não sendo este incluído como representante de que trata o § 5º deste artigo.
§ 4º. Os membros do CAPC deverão ter formação superior completa, e atender aos requisitos técnicos mínimos e experiência profissional definidos em regulamento pelo
Município de Dourados na forma do caput.
§ 5º. Serão indicados como representantes do patrocinador: dois servidores efetivos do Poder Executivo; um servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD; e um servidor efetivo do Poder Legislativo municipal.
§ 6º. Os quatro representantes dos participantes e assistidos serão indicados pelos sindicatos representantes dos municípios.
§ 7º. Os integrantes do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar (CAPC) devem ser servidores públicos efetivos e estáveis e atenderão aos seguintes re
quisitos mínimos:
I – não ter sofrido condenação criminal ou incidido em algumas das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64,
de 18 de maio de 1990, observados os critérios e prazos previstos na referida Lei Complementar;
II – possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais;
III – possuir comprovada experiência no exercício da atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria;
IV – ter formação superior.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 20 As nomeações de novos servidores de cargo efetivo do município de Dourados que possuam a remuneração ou subsídio do cargo acima dos valores do limite máxi
mo estabelecido para os benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, ficam condicionadas ao início da vigência do Regime de Previdência
Complementar, previsto na forma do art. 3º desta Lei, ressalvadas as nomeações das áreas de educação, saúde e segurança.
Art. 21 Fica o Poder Executivo autorizado a promover aporte inicial para atender às despesas decorrentes da adesão ou da instituição do plano de benefício previdenciário
de que trata esta Lei.
Parágrafo único. O Poder Executivo fica autorizado a aportar recursos adicionais para atender as despesas administrativas do respectivo plano de benefícios enquanto as taxas
fixadas no regulamento ou no plano de custeio, revistas anualmente, forem insuficientes ao seu suprimento.
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 27 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município

LEIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 1.218 DE 08 DE ABRIL DE 2022.
“Transforma sem aumento de despesa, cargos de provimento em comissão”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 63 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes cargos:
01 (um) cargo de Diretor de Departamento, símbolo: DGA-3; 01 (um) cargo de Assessor I, símbolo DGA-03, 01 (um) cargo de Gerente Núcleo, símbolo DGA-5 e 01 (um)
cargo de Assessor IV, símbolo: DGA-07, em 01 (um) cargo de Assessor Especial I, Símbolo DGA-01.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2022.
Dourados (MS), em 08 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
DECRETO N° 1.242, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
“Nomeia equipe de Gestores e Fiscais de Contratos da Secretaria Municipal de Administração”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes servidores para comporem a equipe de Gestores e Fiscais de Contratos da Secretaria Municipal de Administração:
– Cleison Marin;
– Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt;
– Eduarda Zaurisio Lima;
– Eliane Alves dos Santos;
– Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino;
– Fábio José Espíndola Sandim;
– Fernanda Gonçalves Garcia;
– Gabriel Tebaldi de Jesus;
– Gilvona Cavalcante Micael;
– Gracielly França de Brito Pagnocelli;
– Izabel Lemes da Silva;
– Jeniffer Daiany dos Santos;
– José Carlos Deboleto;
– José Othawio Dutra;
– Kleiton Sinski Barbosa;
– Leandro Marques Borba;
– Lucia Fernandes de Oliveira;
– Luiz Eduardo Caetano;
– Luiz Felipe da Silva Chaves;
– Maria Aparecida da Silva;
– Markus Vitorio Padovan;
– Marta Cardoso;
– Mirian Yumi Joboji;
– Neidivaldo Francisco Médice;
– Renato Antonio Martins Mathias;
– Robson Elias dos Santos;
– Sidnei Lemos Filho;
– Suely de Oliveira Ramos;
– Tammi Juliene Leite de Aguiar;
– Tatiane Cimara Araújo Ikeda;
– Thiago Pires de Almeida;
– Vinicius Silva Soares.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto n° 421, de 14 de junho de 2021, e suas
alterações.
Dourados (MS), 19 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município

DECRETOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

DECRETO N° 1.248, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
“Constitui a Comissão Especial para realização do concurso público de cargos do quadro de servidores da Administração Pública do Município de Dourados.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos Termos de Ajustamento de Condutas – TAC Inquérito Civil n° 06.2020.00001220-4/17PJ-DOU e Inquérito Civil n°
06.2020.00001221-5/17PJ-DOU, para realização de concurso público;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento dos atos internos e externos relativos à execução de Certame Público para preenchimentos de vagas na Administração
Pública;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Concurso Público, subordinada à Secretaria Municipal de Administração, com a finalidade de coordenar, fiscalizar, julgar
os casos omissos ou duvidosos, planejar e controlar as atividades pertinentes à realização de concurso público, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados.
Parágrafo Único – A Comissão Especial de Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso
Público.
Art. 2º A Comissão Especial terá como integrantes os membros abaixo:
I. Gilvona Cavalcante Micael – SEMAD;
II. Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino;
III. César Augusto Rasslan Camara – PGM;
IV. Alessandro Maldonado dos Reis – SEMED;
V. Terezinha Aparecida Piva Esposito – SEMED;
VI. Marlayne Mendes Wolf Viegas – SEMS
VII. Zeli Aparecida Aguero Sanches – SEMS
Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida pela servidora Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino e a vice-presidência pela servidora Gilvona Cavalcante
Micael.
Art. 3º Aplicam-se aos membros das comissões e os seus parentes consanguíneos ou por afinidade os motivos de suspeição e de impedimento para a participação no Con
curso Público.
§1º – Constituem motivo de suspeição ou impedimento:
I – A existência de candidatos funcionalmente vinculados à comissão do Concurso Público, ou cônjuge, companheiro ou parente em 1º grau, inclusive, cuja inscrição haja
sido deferida.
II – Não poderão participar do Concurso Público, os membros da comissão deste certame e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas objetivas, assim como
seus parentes consanguíneos em primeiro grau.
§2º – Os motivos de suspeição e de impedimento deverão ser comunicados ao Presidente da Comissão do Concurso Público, por escrito, até 03 (três) dias úteis após a publi
cação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.
§3º – Os membros da Comissão do Concurso Público, no seu afastamento, serão substituídos pelos suplentes, designados por Decreto Municipal em até três dias.
Art. 4º A referida comissão deverá praticar os seguintes atos:
I. Proceder o levantamento dos dados referentes aos cargos, nomenclaturas, número de vagas criadas e ocupadas, no quadro de pessoal;
II. Examinar e aprovar o teor do edital referente ao Regulamento e demais atos do concurso público;
III. Fornecer subsídios e dar apoio à entidade responsável pela realização das provas do concurso público;
IV. Fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços relacionados ao concurso, inclusive o processo de registro do edital junto ao Tribunal de Contas do Município;
V. Divulgar a lista dos inscritos, as inscrições não homologadas ou canceladas, a convocação dos candidatos para provas de títulos, se houver, e os resultados parciais do
concurso;
VI. Expedir correspondências e comunicações, assinadas pelo presidente, referente às atividades inerentes à realização do concurso público.
VII. Analisar os recursos interpostos e decidir em última instância administrativa, e publicar a decisão no Diário Oficial do Município;
§1º – As decisões da Comissão Especial serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quando for necessário;
§2º – As atas dos trabalhos da comissão serão assinadas conjuntamente por todos os membros.
Art. 5º A Comissão Especial, ora constituída, supervisionará o Concurso, respeitando a regulamentação geral de concursos, as disposições legais em vigor e tomará todas
as providências necessárias à sua fiel execução e julgamento nos prazos estipulados.
Art. 6º A Comissão acompanhará o cumprimento fiel do Edital do Concurso Público, cabendo à Prefeita Municipal, a homologação e a publicação do mesmo, divulgan
do-o através dos meios de comunicação disponíveis no Município e publicação nos meios oficiais.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Administração, fornecerá em caráter prioritário à Comissão Especial do Concurso Público, todo suporte administrativo, técnico e ope
racional necessário ao desempenho de suas atribuições.
Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município

DECRETOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

DECRETO Nº 1.249, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre investidura de área pelo senhor Aniano Aréco e senhora Leusa Baggio Areco”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dou
rados,
Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Processo Administrativo nº 22.901/2020 e os documentos nele acostados;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica o senhor Aniano Areco e senhora Leusa Baggio Areco, investidos na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita:
ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA:
Um terreno determinado por uma SOBRA DE ÁREA da quadra na quadra 03 (três), situado no Loteamento denominado “Jardim Bará”, perímetro urbano desta cidade, com
área de 44,80m2 (quarenta e quatro vírgula oitenta metros quadrados), situado na rua Pedro Celestino, portanto lado impar, distante 60,00 metros da rua Ponta Porã, formato
irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Ao Norte – 34,47 metros com o lote parte da Chácara 25 (matricula nº 11.389) da quadra 02 do Loteamento Jardim Zeina;
Ao Sul – 34,54 metros com o Lote 07 (matricula nº 38.247) da quadra 03 do Jardim Bará;
Ao Leste – 2,55 metros com a Rua Pedro Celestino.
Ao Oeste – 0,25 metros com parte do lote denominado lote parte da Chácara 25 (matricula nº 10.585) da quadra 02 do Loteamento Jardim Zeina.
Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão de Avalição em: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais), devidamente quitado através das Guias DAM nº
153551643 em 11/04/2022, 153551726 em 11/04/2022, 153551767 em 11/04/2022, 153551783 em 11/04/2022 e 153551817 em .11/04/2022
Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.250, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre investidura de área pelo senhor Orlando de Oliveira”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dou
rados,
Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Processo Administrativo nº 22.306/2016 e os documentos nele acostados;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica o senhor Orlando de Oliveira, investido na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita:
ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA:
Uma área designada “Sobra de área pertencente a PMD” Zona Urbana, Dourados -MS, medindo área de 62,50 m2 (sessenta e dois virgula cinquenta metros quadrados),
encravada na quadra, formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Ao Norte – 12,50 metros com parte do lote denominado parte de chácara 62 (matr. 53.928);
Ao Sul – 12,50 metros com parte de chácara 62 (matr. 70.889);
Ao Leste – 5,00 metros com parte do lote denominado parte de chácara 62 (matr. 32.651)
Ao Oeste – 5,00 metros com o lote denominado por parte de chácara 05, desmembrado da parte de chácara 62 (61.914).
Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão de Avalição em: R$ 26.731,16 (vinte e seis mil reais setecentos e trinta e um reais e dezesseis centavos), devidamente
quitado através da Guia DAM nº 154315220 em 20/04/2022.
Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município

DECRETOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

DECRETO N° 1.251, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
“Nomeia, em substituição, membros do Núcleo Gestor Participativo do Plano Diretor.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município; e
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados para compor o Núcleo Gestor Participativo do Plano Diretor, juntamente com os membros
nomeados através do Decreto n° 2.950, de 13 de outubro de 2020:
I. indicações de Entidades Governamentais:
a) Secretaria Municipal de Cultura:
Suplente: Jocelânia dos Santos Oliveira, em substituição a Jorge Nilson Nunes dos Santos Júnior
II. Indicações de Entidades Não Governamentais:
b) Entidades de classe:
1. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MS:
Suplente: Osvaldo Vitor de Souza Júnior, em substituição a Luiza Borges Silva Thé Freire
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.252, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
“Nomeia em substituição membro para a Equipe Técnica Municipal (ETM – Temática) para acompanhar a revisão do Plano Diretor de Dourados.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeados em substituição os membros abaixo relacionados para compor a Equipe Técnica Municipal (ETM – Temática) para acompanhar a revisão do Plano
Diretor de Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 306 de 28 de abril de 2021.
I. representante da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Wellyinton Gomes Cassemiro, em substituição a Marcio Fortini;
Suplente: Adilson Josemar Puhl, em substituição a José Roberto Carli.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.254 DE 26 DE ABRIL DE 2022.
“Nomeia, em substituição, os membros do Conselho Municipal de Proteção dos Animais”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Proteção dos Animais, para o biênio 2020 a 2022,
juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.825, de 17 de agosto de 2022, conforme segue:
I. representante da OAB, membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais:
Titular: Paulo Marcos Ferriol Fossati, em substituição a Rosalina de Souza Santos;
Suplente: Pietra Escobar Yano, em substituição a Eduardo Monteiro Correa
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 26 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município

DECRETOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

DECRETO Nº 1.258 DE 28 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre jornada de serviço em regime de escala de plantão no âmbito de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a natureza essencial do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU-192;
Considerando que o serviço do SAMU é oferecido de forma ininterrupta 24 horas nos 365 dias do ano;
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica instituída e regulamentada a jornada de serviço em regime de escalas de plantões para os servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –
SAMU-192, considerado o serviço em turnos ininterruptos de revezamento, com as devidas compensações de horas de descaso.
§ 1°. Para efeito do disposto no caput deste artigo, consideram-se as seguintes escalas de plantão de revezamento:
a) jornada de 06 horas diárias, totalizando 30 horas semanais, para servidor que exerce função de Técnico Auxiliar de Regulação Médica (TARM), no período diurno;
b) jornada de 12×60 horas: sendo 12 horas de jornada de plantão de trabalho com 60 horas de descanso interjornadas, para servidor que exerce função de Rádio-Operador
(RO) no período diurno e noturno e TARM no período noturno;
c) jornada de 12×60 horas: sendo 12 horas de jornada de plantão com 60 horas de descanso interjornadas, para servidor que exerce função de Enfermeiro, de Técnico de
Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e que tripulam a Motolância.
d) jornada de 24×96 horas: sendo 24 horas de jornada em plantão com 96 horas de descanso interjornada, para o servidor que exerce a função de Socorrista/Condutor de
Ambulância, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiros, e que tripulam as viaturas sob gerenciamento do SAMU 192.
§ 1º. Os servidores que exercem função de Médico Regulador e Médico Intervencionista no SAMU seguirão escala de horário indicada pela Coordenação Geral do SAMU
192 e Secretaria Municipal de Saúde.
§ 2°. O cumprimento das jornadas em escalas de plantão e descanso intrajornadas deverá ser registrado e fiscalizado pelas coordenações do SAMU 192, em conjunto com o
setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde.
§ 3º. Os servidores do setor administrativo do SAMU seguirão o horário e jornada indicados pela Secretaria Municipal de Saúde, respeitada a jornada de 30 horas semanais,
fixada no artigo 75 da Lei Complementar n° 310, de 29 de março de 2016.
§ 4°. Observadas as peculiaridades do serviço de urgência e emergência, poderão ser empregados outras formas de escala, devidamente motivados pelo Coordenador do Ser
viço de Atendimento Móvel de Emergência (SAMU), após manifestação da Coordenação de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados e ratificação
do gestor responsável pelo Departamento a que o órgão SAMU esteja vinculado.
§ 5º. O intervalo mínimo interjornadas é de 12 (doze) horas.
Art. 2º. Observados as compensações de horas de descanso previstas neste decreto, a jornada de trabalho dos servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU) deve respeitar o limite total carga horária mensal de cada cargo e função fixadas na Lei Complementar n° 310, de 29 de março de 2016.
Art. 3º. O cumprimento da jornada de trabalho em escalas de plantão e descanso não impede a realização de plantões de serviço na forma da lei.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), de 28 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município

Resolução nº. Disp/04/662/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “02” (dois) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de
30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Abril de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração

RESOLUÇÕES

DECRETOS

RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 04/662/2022/SEMAD
FOLGA DE 02 (DOIS) DIAS
NOME	MATRICULA	SECRETARIA	DATA DA FOLGA	DATA DO SERV ELEIT.
ATEMIZIA JANAINA COSTA BAZAN DEVIGO	114773587-1	SEMED	22/04/2022 A 23/04/2022	01/10/2020
CARULINA GOMES DE MENEZES	114771873-1	IMAM	03/03/2022 A 04/03/2022	28/09/2020
CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ	114765642-8	SEMED	26/04/2022 A 27/04/2020	26/09/2020
CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ	114765642-8	SEMED	28/04/2022 A 29/04/2020	15/11/2020

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

DELENIR APARECIDA R DO PRADO	80891-1	SEMED	13/04/2022 E 20/04/2022	03/11/2020
DELENIR APARECIDA R DO PRADO	80891-1	SEMED	18/04/2022 E 19/04/2022	13/11/2020
EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA	114766298-1	SEMAS	03/03/2022 A 04/03/2022	15/11/2020
ELCIO VERMIERO GONCALVES	114760204-3	SEMED	25/04/2022 E 27/04/2022	22/10/2020
ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA	114761323-1	SEMAS	21/03/2022 A 22/03/2022	31/10/2020
ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA	114761323-1	SEMAS	23/03/2022 A 24/03/2022	15/11/2020

Resolução nº. Disp/04/668/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30
de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Abril de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução n. Rm/04/645/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal ROSA MARIA DOLORES ARNAL, matricula 114775959-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir 08/03/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/04/646/2022/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o Servidor Público Municipal Edinei Capeiro Lopes, matrícula funcional nº 114775816-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério
Municipal, Professor de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais
junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Cristhiane Lima Leite, matricula 383801, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com
ônus para as origens, pelo período da data da publicação até 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 299/2022/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 04/668/2022/SEMAD
FOLGA DE 01(UM) DIA
NOME	DECRETOS	SECRETARIA	DATA DA FOLGA	DATA DO SERVIÇO ELEITORAL
TARIK CAZEIRO EL KADRI	114774157-1	IMAM	18/03/2022	15/11/2020
CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS	114769514-1	AGETRAN	02/03/2022	08/08/2016
LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA	88511-1	SEMED	01/03/2022	28/10/2018

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

Resolução nº. Cd/04/647/2022/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER a Servidora Pública Municipal Glaucineide Silva de Souza, matrícula funcional nº 114766877-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do
Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços
profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Marinalva Maria da Silva, matricula 383901, Professora de Anos Iniciais,
20 horas, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação até 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 300/2022/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Ret./04/0658/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe.03/0366/2022/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.620, do dia 30/03/2022.
ONDE CONSTA:
PASSE A CONSTAR:
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/04/661/2022/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETORNAR a Servidora Pública Municipal EUNICE SANTOS LIMA, matricula 81871-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, cedida ao Instituto
de Previdência Social dos Servidores de Dourados (PREVID), sem ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd. 12/1823/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial de
22/12/2021, para sua lotação de origem, Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/05/2022, em conformidade com o Ofício nº 306/2022/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração

RESOLUÇÕES

Matrícula	Servidor	Aquisição	Período de Gozo
131491-1	Cleberson Lopes dos Santos	2018-2019	26/04/2022 – 10/05/2022

Matrícula	Servidor	Aquisição	Período de Gozo
131491-1	Cleberson Lopes dos Santos	2018-2019	04/05/2022 – 18/05/2022

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

Edital de Eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n°07/2021
Expedido, em 28/04/2022
Prazo de dilação do Edital: 20 dias
A Procuradoria Geral do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procu
radores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 20° (vigésimo) dia subsequente a data final de dilação deste edital, desde que devidamente publicado no Diário Ofi
cial do Município de Dourados, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos do ano
de 2005, findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, localizado
na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n° 1910, Dourados/MS, para requerer, as suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos
administrativos abaixo relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do
Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de vinte (20) dias, e, divulgado uma vez a
Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS.
Dourados/MS, 28/04/2022.
Antonio Marcos Marques
Procurador Municipal
Diretor Administrativo do Procon de Dourados

EDITAIS

PROCESSO	CONSUMIDOR	FORNECEDOR
1821/2005	DEISY TIEME ISHY TAVEIRA	TIM CELULAR S/A
1822/2005	NELVIA GUNTZEL	A.M. ADRIANO LIVROS – ME – SIP
1823/2005	JOSE ROBERTO FERRAZ	GABRIELA MODAS E COURO LTDA
1824/2005	MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA	TELEMS CELULAR
1825/2005	ANA PAULA VILLA GONÇALVES	ENERSUL S/A
1826/2005	ANDRESSA MARTIN ROSA	DAL COSTA FORMATURAS S/C LTDA
1827/2005	MOACIR CEARA	TELEMS CELULAR – VIVO
1828/2005	MARIA DE LOURDES DOS SANTOS	CREDICARD BANCO S/A
1829/2005	JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS	CREDICARD BANCO S/A
1831/2005	WYLLE SOARES CAMARGO	TELEMS CELULAR S/A
FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA	BRASIL TELECOM S/A
1833/2005	JOSÉ O. DE MORAIS	GRUPO INVESTTY BRAZIL – INTERMEDIAÇÕES DE BENS
1834/20058	AVENI LUIZ DE SOUZA	TELEMS CELULAR S/A
1835/2005	CLAUDEMIR DEFANTE	BRASIL TELECOM S/A
1834/2005	EXPEDITO ALVES DO NASCIMENTO	CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CENTRO
1837/2005	JUVENAL ALVES DE OLIVRIRA	ENERSUL
1838/2005	MARILDA DUTRA PAIM	TELEMS CELULAR S/A
1839/2005	TIAGO FRANÇA	NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
1840/2005	ROSENIR MARIA GOMES NASCIMENTO	MAGAZINE LUIZA S/A
1841/2005	PRISCILLA ELY VIEIRA	SERGIO LUIZ CHIARELLO
1842/2005	RICARDO DE JESUS RIBEIRO	TELELISTAS REGIÃO 02 LTDA
1843/2005	BEN HUR IWAZAKI DE LIMA	TELEMS CELULAR S/A
1844/2005	RENATO FABIANO CINTRA	AMERICEL S/A
1845/2005	PLINIO DE OLIVEIRA RIBAS	TELEMS CELULAR
1846/2005	MARIA MARTA POVIDAIK CAMATA	CAMPAIVA COMERCIO DE SISTEMA DE ALARMES LTDA
1847/2005	APARECIDA DELURDE R. DE MORAES MAIA	BRASIL TELECOM S/A
1848/2005	IZOLINA RIBEIRO FÉLIX	UNIMED CAMPO GRANDE MS
1850/2005	MARIA L. N. DA SILVA	TELEMS CELULAR S/A
1852/2005	ADRIANO X. MENDONÇA	REFRIGERAÇÃO DOURADOS
1853/2005	LEONARDO F. DANIEL	TIM CELULAR S/A
1855/2005	FABIOLA N. PRADO DE LIMA	TELEMS CELULAR S/A
1856/2005	ODALGIRO SILVA DE SOUZA	NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
1857/2005	DIOGO DE OLIVEIRA MUNARIN	TELEMS CELULAR S/A
1858/2005	MARIA DE LURDES B. DUARTE	A.M. ADRIANO LIVROS ME
1859/2005	AMAZILDE DE CASTRO SANTOS	CIA – CENTRO DE IDIOMAS E INFORMÁTICA AVANÇADA
1860/2005	JULIANA F. BRIOLI	TELEMS CELULAR S/A
1861/2005	GIVALDO DE SOUZA ASSIS	MR COMÉRCIO DE VIDROS
1862/2005	ROSELI DA SILVA FURLANI	ELLITE INFORMÁTICA LTDA ME
1863/2005	PAULA DA SILVA COLHADO	TIM CELULAR S/A
1864/2005	VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA	ENERSUL
1865/2005	CHRISTIANO AUGUSTO FIGUEROI EBLING	BRASIL TELECOM S/A
1866/2005	LUIZA ASSUNTA BRUNETTO	TELEMS CELULAR S/A

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

1867/2005	VALDEIR ALVES DE MOURA	MAGAZINE LUIZA S/A
1868/2005	ANTONIO CABREIRA RAMIRES	SANESUL
1869/2005	MAIRA CAMILA ERNANDES	TELEMS CELULAR
1870/2005	MARCELO TIBURCIO REZANDE	TELEMS CELULAR – CAMPO GRANDE
1871/2005	CERVULO JULIÃO DE F. DA SILVA	BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1872/2005	JULIO FERNANDES DA SILVA	AR ASSESSORIA JURÍDICA
1873/2005	PAULO SERGIO CASTELHEIRA	AD LISTAS ADMINISTRADORA DE LISTAS TELEFONICA REGIO NAL LTDA ME
1874/2005	JAIR AMARAL DA SILVA	MOVEIS ROMERA
1876/2005	RAMÃO ELIAS CÁCERES	GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA
1877/2005	WENDEL WAGNER MARTINS NOGUEIRA	14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1878/2005	CELSO TAISSUKE OKADA	MOVEIS ROMERA LTDA
1879/2005	NOEL FARIAS RODRIGUES	SAÚDE ANIMAL
1880/2005	ANA PAULA GIMENES VEGA	DINIZ E BACHEGA LTDA
1881/2005	VILMA M. PADOVANI FRANCO	TELEMS CELULAR S/A
1882/2005	TAYSSE ESCOBAR	AMERICEL S/A
1883/2005	LESLIE E. R. DA SILVA	CHIP CELULAR E INFORMÁTICA
1884/2005	TEREZA A. DA SILVA	CASA VITORIA
1885/2005	EDSON BEZERRA DA SILVA	MAGAZINE LUIZA
1886/2005	RUTH CARMO MELGAREJO MARQUES	TELEMS CELULAR S/A
1887/2005	ELVITON ROCHA DE MATOS	PONTO INICIAL CORRETORA DE S. E CAPITALIZAÇÃO
1888/2005	DANIELLE AUGUSTA STORCH RIBEIRO	TELEMS CELULAR MS
1889/2005	ROSANA E. A. CANDIA	GAZIN COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
1890/2005	FLAVIO T. ALVEAR	BRASIL TELECOM S/A
1891/2005	ROBERTO ANDRADE RUBIO	VIVO – TELEMS CELULAR
1892/2005	RAMONA DO ROSÁRIO ARIAS	TELEMS CELULAR S/A
1893/2005	DINORA MARILAN G. BALLARDIN	TELEMS CELULAR
1894/2005	CLIVIA R. MOITAL BATISTA	TELEMS CELULAR S/A
1895/2005	ISABEL C. TRAJBER	TELEMS CELULAR S/A
1895/2005	ISABEL C. TRAJBER	TELEMS CELULAR S/A
1896/2005	DAVI CORREA MARTINS	TELEMS CELULAR S/A
1898/2005	JOSÉ M. DO NASCIMENTO	BANCO CRUZEIRO DO SUL
1900/2005	MARCIA YUKO HONDA	TELEMS CELULAR S/A
1901/2005	JACKSON B. DE OLIVEIRA	TIM CELULAR S/A
1899/2005	DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA	VIA CABO TV
1902/2005	MARIA V. DA SILVA	AMERICEL S/A
1903/2005	SANDRA MARA GOMES	MAGAZINE LUIZA S/A
1904/2005	SOZINO F. ESTEVO	TELEMS CELULAR S/A
1905/2005	IOLANDO P. DE SOUZA	TELEMS CELULAR S/A
1906/2005	JOSÉ P. DE ALMEIDA L. JÚNIOR	JOVÍ CALÇADOS LTDA
1907/2005	DALTRO C. HICKMAM	BRASIL TELECOM S/A
1908/2005	EUGÊNIO C. R. ELLI FILHO	CINE OURO BRANCO
1909/2005	MARINEZ DE OLIVEIRA	CAMPAIVA COMÉRCIO DE SISTEMAS DE ALARMES LTDA
1911/2005	WALDEMAR MANOEL RODRIGUES	MULTI SERVICE
1912/2005	MARCIO M. VAS	TELEMS CELULAR S/A
1914/2005	HENRIQUE J. DE SOUZA OLIVEIRA	TELEMS CELULAR
1915/2005	IVONE LIMA MARTINS	ASSOCIAÇÃO POP EMPRESTIMO PERNAMBUCO
1919/2005	ELCIO A. TOMAZ DA SILVA	TELEMS CELULAR
1917/2005	SEBASTIÃO GOMES DA SILVA	TELEMS CELULAR
1919/2005	BLANCHE MARIA TORRES	FABIO ALEX DE SOUZA ME
1920/2005	TEREZINHA B. DE MORAES	TELEMS CELULAR S/A
1923/2005	ODINALVA ALVARES	BANCO DO BRASIL S/A
1921/2005	LUCIANO ADOLFO SILVA	NARA MOTOS COM.EXPOR. E IMPOR. DE VEICULOS LTDA
1924/2005	LOURENÇO CUSTODIO JORGE	TELEMS CELULAR S/A
1925/2005	EDVALDO PRANDINA	BRASIL TELECOM S/A
1926/2005	CARLINE HARMA HOOGERHEIDE	BRASIL TELECOM S/A

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

1927/2005	ELIANE ALMEIDA BOTIGELLI	BRASIL TELECOM S/A
1928/2005	SANDRA MORELLI RIBEIRO	TELECOM CELULAR S/A
1929/2005	NALEPA & MACHADO LTDA	TELEMS CELULAR
1930/2005	EZEQUIAS LUIZ DE MATOS	TELEMS CELULAR S/A
1931/2005	CÁSSILA A. O. BONATO	BRASIL TELECOM S/A
1932/2005	ANDEA A. RIBEIRO	COSTA FERREIRA & CIA LTDA
1933/2005	MANOEL TENORIO SANTOS	ENERSUL
1934/2005	CHOITI TAKAHASHI	TELEMS CELULAR S/A
1935/2005	ROSA MARIA T. VILAVERDE	TELEMS CELULAR MS
1936/2005	REGIANE MARIO	J &A A DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
1937/2005	MARINUZA VIEIRA PANCOTI	BV FINANCEIRAS S/A
1938/2005	MARIA MADALENA FREITAS	GABRIELA MODA E COURO LTDA
1939/2005	VALÉRIA ESTRADA CASTRO	TELEMS CELULAR S/A
1940/2005	PAULO ROBERTO CESARIO	TELEMS CELULAR S/A
VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA	TELEMS CELULAR S/A
2088/2005	ANDREIA DA SILVA O. OLIVEIRA	TELEMS CELULAR S/A
2089/2005	IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS	MAGAZINE LUIZA
2090/2005	VICTO L. B. TELLES// FLAVIO V. DA SILVA	GLOBAL TELECOM S/A
2091/2005	FABIANE DE OLIVEIRA VICK	TELEMS CELULAR MS
2092/2005	RENATO M. RIBEIRO	SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A
2093/2005	RENATO MARTINS RIBEIRO	PONTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
2110/2005	DENISE BATISTA NEVES	PONTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
2106/2005	EUNICE DE OLIVEIRA LIMA	TELEMS CELULAR S/A
2107/2005	ADRIANO BERTA MANFRE	BRASIL TELECOM S/A
2109/2005	DILMA DA SILVA	ENERSUL
2111/2005	IRENILDA AP. GONÇALVES DE SOUZA	SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A
2112/2005	EMA MARGARETE DA SILVA	BANCO BRADESCO S/A
2087/2005	LUIZ SORIAN DE MACEDO	TELEMS CELULAR S/A
2144/2005	ANTONIO G. L. DA SILVA	TELEMS CELULAR S/A
2145/2005	ANA C. DOS SANTOS	MAGAZINE LUIZA S/A
2146/2005	JULIANO AGUIAR PEREIRA	BRASIL TELECOM S/A
2113/2005	AMÉRICO GOMES CAMARGO	TELEMS CELULAR S/A
2114/2005	RICARDO FERNANDES SIMÕES	CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
2115/2005	ROSIMEIRE BRITES DA SILVA	SOUZA & DUSSEL LTDA ME
2117/2005	TEREZINHA DE LIMA	SIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO
2118/2005	LUCIANA TARGAS DA SILVA	CAAMS – CAIXA DE ASSISTENCIA ADV. MS
2119/2005	ANA LÚCIA LEMES NUNES SILVA	HOSPITAL MATER REI LTDA
2120/2005	DIEGO ANDRÉ MIGUEL RAMALHO	PONTO INICIAL CORRETPRA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
2121/2005	DIEGO MIGUEL RAMALHO	SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO
2122/2005	FERNANDO CAZARIN MENDES	BACHEGA & CIA LTDA
2123/2005	RONEY CABREIRA DA ROCHA	MIX GELATERIA
2124/2005	ALESSANDRO MARTINS DOS SANTOS	ENERSUL DOURADOS
2125/2005	EDNALDO VITURINO DA SILVA	COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA
2126/2005	EZEQUIEL DE ALMEIDA SANTANA	GAZIN COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMESTIICOS LTDA
2128/2005	DORVINO BORGES MIGUEL	BRASIL TELECOM S/A
2127/2005	DELCI VIEIRA DA SILVA	CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
2129/2005	FABRICIO VIEIRA DOS SANTOS	BRASIL TELECOM S/A
2130/2005	ELIANDRO CAMURÇA DA SILVA	PONTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS
2131/2005	ELIANDRO CAMURÇA DA SILVA	SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
2094/2005	AGNALDO PEIXOTO	ENERSUL
2095/2005	CARLOS PEREZ	ENERSUL S/A
2095/2005	JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES	APARECIDO SOBRAL ME
2096/2005	GERALDO GAÚNA	DOURANET COMPUTADORES LTDA
2098/2005	ROSIMEIRE F. DA SILVA	CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2099/2005	GLEISON DA SILVA MARTINS	ABV COM. DE ALIMENTOS LTDA
2100/2005	PEDRO BATISTOTI JÚNIOR	CREDCARD S/A2101/2005

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

2101/2005	JOÃO CHALITA NARS	BANCO DO BRASIL
2102/2005	ELAINE SATSUKO YAMADA	TELEMS CELULAR S/A
2103/2005	ROSEMERY AP. DOS SANTOS PINTO	IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA
2104/2005	IRENILDA AP. GONÇALVES DE SOUZA	PONTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS
2159/2005	HELÁRIO VENDRUSCOLO	TELEMS CELULAR S/A
2161/2005	JACINTA CASSAL MOREIRA	BRASIL TELECOM
2160/2005	VALDETE ALVES DE SOUZA	ROSELI & CIA LTDA
2132/2005	SIMONE ANTUNES PEREIRA	TIM CELULAR S/A
2133/2005	JOSÉ MAURO QUIJADA	BANCO DO BRASIL S/A
2134/2005	EDNILSON CORREIA GONÇALVES	PONTO INICIAL CORRETORA DE SEG. E CAPITALIZAÇÃO
2135/2005	DINIZ E ALÉM CELULARES LTDA	ALARMES ALTERNATIVA LTDA
2136/2005	THAIS DA SILVA DUTRA	GAZIN COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO LTDA
2137/2005	MARLUCI M. DO AMARAL PANAGE	TELEMS CELULAR S/A
2138/2005	SEBASTIÃO M. DE MELO LEMOS	BRASIL TELECOM S/A
2139/2005	EDILSON SPOLODOR	SACOPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA
2162/2005	ANTONIO BENEDITO DE FARIA	BRASIL TELECOM CELULAR S/A
2180/2005	FERNANDO RODRIGUES	TELETEL EDE NACIONAL DE COM. PROD. TELECOMUNICA- ÇÕES LTDA
2147/2005	MARIANO ALVES VIEIRA	ACE SEGURADORA S/A
2148/2005	CLEBER AUGUSTO SOARES	HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA
1913/2005	SEBASTIÃO ROSA VIEIRA	TIM CELULAR S/A
2335/2005	HELENA MEURER RINALDI	BRASIL TELECOM S/A
1830/2005	MÁRCIO LEANDRO PENHA	MAGAZINE LUIZA S/A
1832/2005	JOSÉ REBUSSI JUNIOR	TIM CELULAR S/A
0109-000.143-0	ANA MARIA BONATO	EDITORA ABRIL S/A
1963/2005	ADAILTON COELHO DOS SANTOS	PONTO INICIAL CORRETORA DE S. E CAPITALIZAÇÃO
2533/2005	ROSANA MORALES P. RAMIRES	IKEDA HALL E CIA LTDA
1968/2005	JEFERSON GODOY	CASSI – PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
1975/2005	RENATA DA SILVA GARCIA	EDIORA VENEZA DE CATÁLOGOS
2058/2005	SIDNEY TOMPSON R. RIBEIRO	PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO
2062/2005	DOUGLAS MATOS DE OLIVEIRA	FIAT ADM DE CONSÓRCIO LTDA
2069/2005	GILMAR SANTOS SOUTO	PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
2072/2005	ELIZETE ARANDA DOS SANTOS	PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO LTDA
2079/2005	RONALDO SOARES DOS SANTOS	PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
2108/2005	JOSÉ ROBERTO VIEIRA	PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
2156/2005	JAQUELINE GEIZE BENITES	BRASIL TELECOM CELULAR S/A
2172/2005	ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA	BANCO DO BRASIL S/A
2183/2005	CINDY PIRES DE CARVALHO	VALMIR VEÍCULOS
2187/2005	MÁRCIA YAMAKAWA HIGASHI ABRE	SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DOURADOS LTDA
2225/2005	ROGERIO DOS SANTOS NASCIMENTO	PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
2231/2005	MÁRIO SIDNEY CORRADI	BRASIL TELECOM S/A
2257/2005	JOVENIL VIEIRA RODRIGUES	BRASIL TELECOM S/A
2284/2005	RONALDO F. AJALA	DISK LAZER SALÃO DE FESTAS
2293/2005	IRACEMA P. TIBÚRCIO	IMPORT. EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA
1922/2005	DAGOBERTO RODRIGUES	TIM CELULAR S/A
1941/2005	JERIVALDO TELES	SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVAÇÕES
1949/2005	MARIA JOS´DA SILVA CARVALHO	PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
1962/2005	PEDRO MARTINS DE LIMA	PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
1851/2005	DIRCEU QUEIROZ TEIXEIRA	BRASIL TELECOM S/A
1854/2005	PATRICIA NOVAIS DA SILVA	CLAJU ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
1875/2005	IGOR V. M. NOGUEIRA	TELEMS CELULAR S/A
1897/2005	CELIS DOS SANTOS	ADVNCED ELETRONICS DO BRASIL LTDA
1910/2005	JOSÉ BERNARDES DE PAULA	TELEMS CELULAR S/A
2318/2005	MILTON ALESSANDRO DA ROCHA CHAVES	MERCADOLIVRE COM. LTDA
2370/2005	HEITOR P. RAMOS	BRASIL TELECOM S/A
2404/2005	FÁBIO ANTONIO SILVA	TELEMS CELULAR S/A

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

2437/2005	ROSIMEIRE NOVAIS SILVA	TELEMS CELULAR S/A
2464/2005	RODRIGO DE OLIVEIRA OZÓRIO	IKEDA HALL & CIA LTDA
2472/2005	CELSO M. BAZZANO	BRASIL TELECOM S/A
2514/2005	GLADERO CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA	BRASIL TELECOM S/A
2516/2005	JOÃO JOSÉ MARTINS	PEREIRA E COREIA LTDA
1918/2005	SELMA RODRIGUES DE SOUZA	MULTIBENS ELETRO ELETRONICOS LTDA
2163/2005	RENATO DANTAS RIGHETO	TELEMS CELULAR S/A
2164/2005	VIRO JOSE KONZEN	TELEMS CELULAR S/A
2165/2005	MARIA DE FÁTMA V. AZEVEDO	IMADEL MADEIRAS PARA ACABAMENTO
2166/2005	ANDREZ RUARA	ELETRONICA S.A LTDA
2168/2005	ADOLFO M. MULINA	DINIZ E ALEM CELULARES LTDA
2169/2005	VERA LUCIA DE OLIVEIRA	BRASIL TELECOM S/A
2170/2005	ENY APARECIDA A. S. RAMOS	BIGOLIN FERRAGENS E MAT. DE CONSTRUÇÕES LTDA
2171/2005	HEVERTON H. DA SILVA	NIPPON AR CONDICIONADO E ACESS LTDA
2174/2005	EVANDRO RUIZ ROCHA	AD LISTA ADM DE LISTA TELEFONICA REGIONAL LTDA
2175/2005	SUZANA NOGUEIRA DE FRANÇA	TELEMS CELULAR S/A
2176/2005	PATRICK STORCH RIBEIRO	DOURAMOTO COMÉRCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA
2177/2005	NORIVAL MARIANO	TELEMS CELULAR
2178/2005	DELMIRO DE OLIVEIRA M. FIGUEIREDO	TELEMS CELULAR
2179/2005	CELESTINO DE OLIVEIRA FURTADO	CREDICARD BANCO S/A
2157/2005	BLANCHE MARIA TORRES	COMPENSADOS DOURADOS LTDA
2158/2005	EDUARDO A. DA SILVEIRA	TELEMS CELULAR S/A
2140/2005	VALMIR M. MARQUES	SLIMBRASIL.COM
2141/2005	MARIA A. DA SILVA	MAGAZINE LUIZA S/A
2142/2005	GERALDO M. PUPIN	ITAUCRED
2143/2005	SEBASTIÃO GOMES DA SILVA	BELL SOUTH TELECOMUNICAÇÕES
2173/2005	EDILEUZA DE S. DE JESUS FRANCA	ESCOLA PREPARATORIA AS TRES ARMAS
2392/2005	WALTER DE SOUZA MEDEIROS	TIM CELULAR S/A
2393/2005	SERVINO G. KOVALKI	AD LISTAS ADM DE LISTA TELEFONICA REGIONAL LTDA
2394/2005	JOSE R. CORTES BUZZIOS	CIA ITAULEASING – GRUPO ITAÚ
2384/2005	EDILSON F. DA SILVA	ÉVORA COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
2383/2005	CARLINDA F. GUIMARÃES	SCALA PORTÕES ELETRONICOS LTDA
2385/2005	ROMI M. C. DO AMARAL	BRASIL TELECOM S/A
2386/2005	MAURO A. DA SILVA	AD LISTA ADM DE LISTA TELEFONICA REGIONAL LTDA
2364/2005	EVANDRO SOUZA ALBERTINI	AMERICEL S/A
2365/2005	SANDRO EDUARDO KUSHIDA	ENERSUL S/A
2366/2005	MARINETE M. DO NASCIMENTO OLIVEIRA	EMBRATEL
2367/2005	CILENE T. CORDEIRO	CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2368/2005	CILENE T. CORDEIRO	AMÉRICA EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA
2369/2005	MARCIA DA SILVA ESTELAI	AMERICEL S/A
2371/2005	BRIGIDO IBANHES	BRASIL TELECOM S/A
2372/2005	DANIEL MEURER	EMETEL EDITORA DE LISTAS E GUIAS ESTADUAIS LTDA
2373/2005	LUIZ CARLOS VINCENTIN	TELEMS CELULAR S/A
2376/2005	RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS	CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
2374/2005	ERIC FIEDLER	TELEMS CELULAR S/A
2377/2005	JOÃO PAULO MACHADO DE ARAUJO	TELEMS CELULARE S/A
2378/2005	JEAN CARLOS CAMPOS	TIM CELULAR S/A
2379/2005	IVONE PITTERI VALDEZ	BRASIL TELECOM S/A
2380/2005	ALCIDIA LOPES DE OLIVEIRA	SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A
2381/2005	SHIRLEY Z. PEREZ	BRASIL TELECOM S/A
2382/2005	ALCEU M. TELES	TELEMS CELULAR S/A
2337/2005	JOSÉ L. MATRAXIA	CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
2336/2005	ROMILDO DA SILVA PEREIRA	ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JOSAFATH
2333/2005	RANIEL COUTINHO DOS REIS	BRASIL TELECOM S/A
2334/2005	JUCELINO MIZUGUTI	EDITORA PEIXES S/A
2353/2005	MARIA ILZA DE ALMEIDA	BRASIL TELECOM S/A

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

2352/2005	CLEUZILEIA L. DE O. BARROS	ENERSUL
2351/2005	PATRICIA BRUNING	EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA
2350/2005	IRIMAR COSTA FERREIRA	MAGAZINE LUIZA S/A
2349/2005	ROSILDA INOCÊNCIA BORGES	TELEMS CELULAR S/A
2348/2005	GILBERTO CARLOS ARENDT	AMERICEL S/A
1941/2005	JUCILENE AP. MANFRE LOPES	TELEMS CELULAR
1942/2005	ILTON DA SILVA ALVES	MAGAZINE LUIZA S/A
1943/2005	JORGE ABBIAZZETE	GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A
1944/2005	ROSANGELA G. SCOCA ROCHA	ENERSUL
1945/2005	ELIANE S. RESENDE	TELEMS CELULAR S/A
1946/2005	EDMILSON A. CARDOSO	UNICARD BANCO MULTIPLICO
1948/2005	CIRLEI DOS SANTOS MATTOS	UNIMED DE DOURADOS/MS
2046/2005	ELIAMSME MARIA ALVES DAMKE	IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
2047/2005	ELIANSNE M. ALVES DAMKE	SANESUL
2048/2005	ARI DA SILVA NETO	TIM CELULAR S/A
2049/2005	MARCELO D. VIEIRA	CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
2050/2005	MARIA J. V. DA SILVA	ENERSUL
2051/2005	EDSON R. C. NOGUEIRA	TELEMS CELULAR S/A
2052/2005	VIVIANE P. SOLOVIOFF	AJURYCABA CORTEZ DE LUCENA
2053/2005	SUELI AP. DE OLIVEIRA SOUZA	BANCO ITAU S/A
2054/2005	DOUGLAS MATOS DE OLIVEIRA	AMERICEL S/A
2055/2005	JOSILAINE SILVA	TELEMS CELULAR S/A
2056/2005	JUSCILENE G. LIMA	BANCO DO BRASIL S/A
2057/2005	ELADIO D. ORTIZ	A3 VEICULOS
2060/2005	KLEBER B. CORREA	SANESUL
2061/2005	DOUGLAS MATOS DE OLIVEIRA	14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
2063/2005	SATORU NAYA	BRASIL TELECOM S/A
2064/2005	ANA FERREIRA	GLOBAL TELECOM LTDA
2065/2005	MILTON CAPETTA	TELEMS CELULAR S/A
2066/2005	EVELYN P. DA SILVA	BRASIL TELECOM S/A
2067/2005	JACIMAR P. MARTINS	TELEMS CELULAR S/A
2070/2005	SAMIA MAROUF ABDEL JALIF	TELEMS CELULAR VIVO
2071/2005	GENARIO DA COSTA MATOS NETO	TELEMS CELULAR S/A
2073/2005	MARIA CATARINA P. CAPETTA	TIM CELULAR S/A
2074/2005	ADELIA DE ARAUJO RODRIGUES	TELEMS CELULAR
2075/2005	JOAQUIM JOSE DA SILVA	ENERSUL
2076/2005	ANDERSON S. DE ALMEIDA	RESTAURANTE O CASARÃO
2077/2005	SILVIO APARECIDO DA SILVA	CREDICARD BANCO S/A
2084/2005	EDNALDO JOSÉ NEVES	TELEMS CELULAR S/A
2085/2005	JOSÉ AP. TEAGO	BANCO BMG S/A
2078/2005	SILVIO AP. DA SILVA	EDITORA GLOBO S/A
2080/2005	JANIELE BARROS DE ARAUJO	TELEMS CELULAR S/A
2081/2005	CHARLES FINIZOLA ONO	DROGACITY FARMACEUTICA LTDA
2082/2005	ROBERTA FERRI	SANESUL
2083/2005	ROBERTO A. L. FERNANDES	REALDERS DIGEST BRASIL LTDA
1457/2005	RICARDO GONÇALVES	CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
1456/2005	ROSANA DE O. PALHANO SOARES	BRASIL TELECOM S/A
1455/2005	LUCILA ORTIZ ROA	MOVEIS USADOS JB
1454/2005	ANDRESSA DE SOUZA FIGUEIREDO	BRASIL TELECOM S/A
1453/2005	GENI ALVES MARCOLINO	ENERSUL
1437/2005	INEZ DE OLIVEIRA MARTINS AMARAL	ITAUCARD FINANCEIRA S/A
1436/2005	NARI BOCCHI	BRASIL TELECOM S/A
1435/2005	JOSILAINE SILVA	TELEMS CELULAR S/A
1434/2005	NEUZA NUNES DOS SANTOS LUPARDI	EDITORA VENEZA – SITES E EMAILS
1433/2005	FABIANA R. MORENO	14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1432/2005	ROBERTO DE MATTOS	TERRA NETWORKS BRASIL S/A

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

1438/2005	CARLOS ALBERTO REGGIANE	TERRA NETWORKS BRASIL S/A
1439/2005	ROSIMEIRE I. BENITES	DURAN & CAMPOS LTDA
1440/2005	OSVALDO BENITES E SILVA	LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA
1441/2005	CAROLINA AUGUSTI GUALDI SANTANA	MULTIVENDAS COM. REP. E SERVIÇOS
1442/2005	LUIS A. M. PERENHAS	SANESUL
1443/2005	SERGIO T. DE ALMEIDA NAKAMURA	BRASIL TELECOM S/A
1472/2005	JOÃO MATIAS DA SILVA	CREDICARD BANCO S/A
1489/2005	MARCELO A. TEIXEIRA	BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1490/2005	GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA	CONFORTEC
1431/2005	CARLOS F. RAMOS	AMERICEL S/A
1450/2005	RAFAEL ROJAS	TIM CELULAR S/A
1449/2005	ARMANDO MATOS PALACIO	EDITORA PEIXES S/A
1448/2005	EDUARDO F. LUNA	CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1447/2005	GENESIA B. DE LIMA	PONTO CERTO UTILIDADE DOMÉSTICAS LTDA
1446/2005	NELSON T. DE BARROS	AMERICEL S/A
1445/2005	ZENIO G. LOURO	ULISSES AUTOMÓVEIS
1444/2005	ROSIMEIRE B. DA SILVA	BRASIL TELECOM S/A
1460/2005	GELSON A. DE ASSIS	CASA RURAL
1459/2005	RODRIGO LAVRATTI	TELEMS CELULAR S/A
1458/2005	NADIA V. PANCOTI	TELEMS CELULAR S/A
1502/2005	EDERSON J. ENGLER	AD LISTA TELEFONICA REGIONAL LTDA ME
1501/2005	SHIRLEY ALMEIDA LIMA	BRASIL TELECOM S/A
1500/2005	PEDRO DA COSTA OLIVEIRA	BRASIL TELECOM S/A
1499/2005	ALEXANDRE H. DE SOUZA	MIZUNO E PRADO LTDA
1498/2005	MIRALDA B. ONO	SETA CONSTRUTORA
1496/2005	ALZENIR S. AMARAL	MAGAZINE LUIZA
1495/2005	KARINNA L. FIALHO GARCIA	BRASIL TELECOM S/A
1494/2005	LUCIANO R. MIRANDA	MASTR CHECK SERVIÇO DE INFORMÇÃO COMERCIAL
1493/2005	CALICEU A. MORCHE	PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA
1452/2005	VALTER ORLANDO ONEDO	TELEMS CELULAR S/A
1471/2005	ROBERTO C. STATELLA MARTINS	UNIGRAN
1470/2005	JOSÉ MARIA R. MATOS	ENERSUL
1469/2005	ISRAEL B. DE OLIVEIRA	SANESUL
1468/2005	KLEBER R. LOPES	BRASIL TELECOM S/A
1467/2005	PEDRO B. JUNIOR	GRUPO COMUNICAÇÃO TRÊS S/A
1465/2005	WILSON M. LEITE	TELEMS CELULAR S/A
14664/2005	ELZA E. PINHEIRO	BANCO DO BRASIL S/A
1463/2005	EVELYN H. MARTINEZ	TELEMS CELULAR S/A
1462/2005	IDENOR MACHADO	TELEMS CELULAR S/A
1461/2005	GILVAM B. RAULINO	BRASIL TELECOM S/A
1503/2005	BETINHIA DE ARAUJO MIRANDA	VIACREDI PRESTADOR DE SERVIÇO SC LTDA
1474/2005	VITORINO DE PLANTA DA SILVA	ENERSUL
1476/2005	OSMAEL M. PEREIRA	TELEMS CELULAR S/A
1477/2005	ROSALINO BAIRROS	ENERSUL
1478/2005	VINICIUS FELIPE FAIAO	BRASIL TELECOM S/A
1479/2005	JOSÉ MAURO QUIJADA	CASSEMS
1480/2005	MARCIA H. F. GELD	PUBLITEL EDITORA DE LISTA LTDA
1481/2005	IRANETE S. DE OLIVEIRA	TELEMS CELULAR S/A
1482/2005	SHIRLEY DE OLIVEIRA M. CORREA	TELEMS CELULAR S/A
1484/2005	GREGORIO A. CHIMENES LIMA	BANCO FINASA S/A
1483/2005	ROSILDA DOS SANTOS	IRINALDO DEVECCHUI
1485/2005	MARIA A. DE MACEDO	BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1487/2005	RONDINELI BARBOSA	BRASIL TELECOM S/A
1486/2005	WALDIR F. L. JUNIOR	CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
1488/2005	EDVALDO DE OLIVEIRA COSMO	TIM CELULAR S/A
2400/2005	JOE JOAQUIM E. NETO	TELEMS CELULAR S/A

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

1607/2005	MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS	A.M. ADRIANO LIVROS ME
1608/2005	LUCIANA T. DA CUNHA	EDITORA PEIXES LTDA
1609/2005	MILDA ELIAS MARINHO	SOUZA & DUSSEL LTDA ME
1610/2005	MARLON T. CASTILHO	PONTOINICIAL CORRETORA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
1611/2005	NELSON H. INOUE	SOC. DE APOIO AO DESENV. DA EDUC. E CULTURA
1612/2005	VALDIVINO DE JESUS VITAL	UNILANCE ADM DE CONSÓRCIOS S/A
1613/2005	ALESSANDRO DOS SANTOS COSTA	CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/A LTDA
1615/2005	GINO SILVA	MAXCOB COBRANÇA DE TÍTULOS E DÍVIDAS LTDA EPP
1616/2005	LUIZ DO NASCIMENTO	ENERSUL S/A
1617/2005	CLOVIS DE SOUZA SILVEIRA	TELEMS CELULAR VIVO
1618/2005	ADRIANA GASPARETTO BROLLO	TELEMS CELULAR S/A
1619/2005	ANA MARIA DA CRUZ	BRASIL TELECOM S/A
1620/2005	JORGE MAURICIO DA SILVA	AM ADRIANO LIVROS ME
1621/2005	KELLY PRISCILA R. GUERREIRO	TELEMS CELULAR S/A
2329/2005	PEDRO M. F. PINTO	GRANDOURADOD VEÍCULOS LTDA
2347/2005	GERSON P. BORGES	BANCO BRADESCO S/A
2346/2005	KLEBER V. DE ANDRADE	TELEMS CELULAR S/A
2345/2005	MARCOO AURÉLIO DA SILVA	FIORAVANTI & LIMA LTDA
2344/2005	ROSALINA S. FURUCHO	TELEMS CELULAR S/A
2343/2005	ELIENAI DE ARRUDA DOS SANTOS	BRASIL TELECOM S/A
2341/2005	EDSON JORGE DE O. VIEGAS	TIM CELULAR S/A
2342/2005	MANOEL ALVES DA COSTA	PEDRO A. LOPES
2340/2005	JOÃO FAVA NETO	MAGAZINE LUIZA S/A
2338/2005	EDILSON AP. MARQUES VAZ	HSBC (BRASIL) CONSÓRCIO LTDA
2363/2005	JOSE R. GOMES DA ROCHA	TELEMS CELULAR S/A
2362/2005	ODIMAR ASSIS FREITAS	MAGAZINE LUIZA S/A
2361/2005	SEBASTIÃO A. DE REZENDE	BRASIL TELECOM S/A
2360/2005	TATIANA R. R. HERZOG	BRASIL TELECOM S/A
2358/2005	MARINALVA LOPES DA SILVA	TIM CELULAR S/A
2356/2005	CARLOS DE PAULA S. TORRES	TELEMS CELULAR S/A
2355/2005	JOÃO DE MORAES TORRES	MR COMÉRCIO DE VIDROS LTDA
2354/2005	ASTROGILDA DE AZEVEDO A. GOMES	BRASIL TELECOM S/A
2357/2005	GLÓRIA LINA DOS SANTOS SILVA	ENDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
2359/2005	PEDRO B. JUNIOR	BRASIL TELECOM S/A
2339/2005	PEDRO M. FERREIRA PINTO	GRANDOURADOS VEÍCULOS LTDA
1505/2005	MIYO TANAKA FUJISAWA	HIDRO DOURADOS POÇOS ARTESIANOS LTDA
1506/2005	JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA	BANCO BRADESCO S/A
1507/2005	THAYARA P. C. A. PINTO	TELEMS CELULAR S/A
1508/2005	JANETE A. R. CAMUCI	TAPEÇARIA DO MAURO
1509/2005	MANOEL B. PENA	AUTO CENTER MC 1510/2005
1510/2005	MARCOS T. DE OLIVEIRA	UNIÃO SUL BRA. DA IGREJA ADVENTISTA DO 7° DIA
1511/2005	EDWHAY V. C. DA SIOVA	HOTEL GOOLDEN
1512/2005	EDENALDO ESTEVAM	LOJAS RIACHUELO S/A
1514/2005	DANIELLE S. DE AMORIM	GABI CALÇÇADOS LTDA
1515/2005	ADAIR A. SOTT	TECSAT TRANSPORTAL F.M. LTDA
1516/2005	JOANA D’ARC C. CABREIRA	ABV COMERCIO DE ALIMENTOS
1517/2005	RENATO JORGE	CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1518/2005	JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA	BRASIL TELECOM S/A
1519/2005	FLAVIO H. PEREIRA	TELEMS CELULAR S/A
1520/2005	ADRIAN LEDUINO	TELEMS CELULAR S/A
1521/2005	GILBERTO RUDAH ZANIN	ENERSUL
2391/2005	ANDERSON DOS REIS SIMON	DINIZ E ALÉM CELULARES LTDA
2390/2005	ELIANI M. MANOEL	AMERICEL S/A
2389/2005	ARISTIDES APARECIDO C. DA SILVA	ENERSUL
2388/2005	JOSÉ R. MACHADO GONÇALVES	TELEMS CELULAR S/A
2387/2005	PEDRO DE MELO FRANCO	TELEMS CELULAR S/A

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

2396/2005	MARLENE DOS SANTOS MENDES	MAGAZINE LUIZA S/A
2397/2005	ISRAEL V. DE OLIVEIRA	TELEMS CELULAR S/A
2399/2005	ADAILTO R. DIAS	BRASIL TELECOM S/A
2398/2005	VALDEMAR L. DE VASCONCELOS	AD LISTA ADM D LISTA TELEFONICA REGIONAL LTDA
489/2005	JOSÉ JORGE ALVES DOS SANTOS	SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A
490/2005	ANDREIA N. DA SILVA	ENERSUL
491/2005	RAIMUNDA DA SILVA MARTINS	LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS
492/2005	JOÃO DA ROCHA	AIRTON DIAS DOS SANTOS (CORRETOR)
493/2005	DINORAH BAPTISTA ALVES	AMERICEL S/A
494/2005	ANTONIO C. BENITES DA SILVA	AMERICEL S/A
495/2005	SHEILA G. AGASSI DE OLIVEIRA MORE	VIVO TELEMS CELULAR
496/2005	ALESSANDRO PACITO MORALES	SOARES E AGSTINI LTDA
497/2005	TIAGO PASQUARELLI	EDITORA GLOBO S/A
498/2005	LILIAN VARGAS MACEDO	IMOBILIÁRIA COLMÉIA LTDA
499/2005	EDSON ROBERTO FIEGENBAUN MARQUES	TELEMS BRASIL TELECOM S/A
500/2005	REGINA ALVES CAVALHEIRO	TELEMS CELULAR S/A
501/2005	LUIZ GUSTAVO B. BORDIN	14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
502/2005	LUIZ GUSTAVO B. BORDIN	TELEMS TELECOM S/A
503/2005	SOLANGE T. YANES DO NASCIMENTO	FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO PIONEIRA LTDA
504/2005	ADELAIDE CORREA MARTINS	TELEMS BRASIL TELECOM S/A
505/2005	MARIA DE FÁTIMA BESEN	TELEMS BRASIL TELECOM S/A
506/2005	ELZIRA FERLE MARRA	UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
507/2005	OEDIO NOGUEIRA	TARUMÃ BATERIA
508/2005	PAULO ALVES DA SILVA	ENERSUL S/A
509/2005	GISLAINE DA SILVA ROSA	BRASIL TELECOM S/A
550/2005	RENATA G. VARGAS	MULTIBRAS S/A
510/2005	DARCILEY A. DE CARVALHO	TELEMS CELULAR S/A
511/2005	NERES CELIA PEREIRA	ENERSUL S/A
512/2005	MARIA HONÓRIA DA SILVA PELEGRINI	GAZIN COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
513/2005	DORALIA ROCHA SALDANHA	ENERSUL S/A
514/2005	RICARDO MORAES DA SILVA	CAIXA SEGURADORA S/A
515/2005	LETÍCIA APARECIDA REGHIN	CLARO – AMERICEL S/A
560/2005	SANDRA R. MENEZES S. DE SOUZA	TELEMS BRASIL TELECOM S/A
561/2005	ELZA ELIAS RODRIGUES	EMBRATEL
562/2005	WOLFGANG FRANZ LEO OTOKAR HERZOG	IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
563/2005	ISRAEL B. DE OLIVEIRA	BANCO ITAÚ S/A
564/2005	JOÃO AFONSO LANGE	TELEMS BRASIL TELECOM S/A
565/2005	ADEMIL BERNANRDES	BRASIL TELECOM S/A
566/2005	GILBERTO ANDRADE DA SILVA	CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
567/2005	MIRIAN E. J. OSAKU	TELEMS CELULAR S/A
568/2005	LENI APARECIDA DA SILVA	CREDICARD S/A
569/2005	DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS	ENERSUL S/A
570/2005	REGIS M. KEGLER	LEDSON ELETRÔNICA
571/2005	OSVALDO GUERINO	IMOBILIARIA CONTINENTAL
572/2005	MOISÉS DA SILVA SOARES	MAGAZINE LUIZA S/A
574/2005	ARIOVALDO DE OLIVEIRA	TELEMS CELULAR S/A
575/2005	ALICE LUCLECIA S. MARTINS	GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A
576/2005	APARECIDO VIEIRA RODRIGUES	AMERICEL S/A
577/2005	ILIDIA ANTONIO SILVA ANANIAS	AMERICEL S/A
578/2005	VALDIR VOLPATO	HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA
579/2005	ANTONIO VICENTE DA SILVA	DETRAN
580/2005	BERINALDO BUENO	VIAÇÃO MOTTA LTDA
581/2005	JULIANO B. MARIANI	SOCIEDADE DE APOIO AO DESEN. DA EDUC. E CULTURA
582/2005	JURACI PAULO	EDWALDO BELLA DE ARAÚJO
583/2005	MARIA M. DA SILVA NUNES	EMBRATEL
584/2005	SILVANIA S. SGÁRIA	AMERICEL S/A

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

516/2005	DORACI M. DE BASTOS	SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A
517/2005	ROSIMEIRE G. M. MELO	SANESUL S/A
518/2005	LUIZ G. TARGA MOREIRA	TELEMS CELULAR S/A
519/2005	JOSÉ ESAÚ DE SOUZA	VIVO TELEMS CELULAR
520/2005	ARI SILVEIRA ALMEIDA	TELEMS BRASIL TELECO S/A
521/2005	MALAQUIAS MOREIRA DE MENEZES	TELEMS BRASIL TELECOM S/A
522/2005	CHRITIAN COLLINS KUEHN	SANESUL S/A
523/2005	LOURDES RAMONA ALVES AZAMBUJA	EMPRESPI & A LTDA
524/2005	MATILDE XIMENES DE MOURA	TOP CELULAR
525/2005	MURILO GODOY	VIVO TELEMS CELULAR
526/2005	JAIR AMARO	TELEMS BRASILTELECOM S/A
527/2005	FRANCISCO R. CAMILO	MAGAZINE LUIZA S/A
528/2005	EDINO DA SILVA OLIVEIRA	COMERCIAL DE REFRIGERAÇÃO PANA OESTE LTDA
529/2005	JEFERSON P. DA ROCHA	TELEMS CELULAR S/A
530/2005	ALVARINA MARIA DA SILVA	CAIXA ECONOMICA FEDERAL
531/2005	JOÃO J. M. MARQUES	BRASIL TELECOM S/A
532/2005	KARLAN KASSIO RADWANSKI	STARCELL
533/2005	SILVIO DA SILVA ARAÚJO	TELEMS CELULAR S/A
534/2005	WALESKA FERNANDES DE OLIVEIRA	AMERICEL S/A
535/2005	JOSÉ RAMÃO RIBEIRO	ENERSUL
615/2005	WILSON MARCHESIN	TELEMS BRASIL TELECOM S/A
614/2005	APARECIDO JOSÉ DA SILVA	EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTOS DAS GAIVO TAS LTDA
613/2005	JISELIA GARCIA SANTANA	TELEMS BRASIL TELECOM S/A
612/2005	MARIA HELENA A. RECLADE	TELEMS BRASIL TELECOM S/A
611/2005	PAULO DE SOUZA VALERIO	RV VEÍCULOS LTDA
610/2005	ROSA P. CARDUCCI	TELEMS BRASIL TELECOM S/A
609/2005	WAGNER P. RICARTH	TELEMS BRASIL TELECOM S/A
608/2005	MARA MOREIRA ANDRADE GUERRA	BANCO BRADESCO S/A
607/2005	MARA NUNES MOREIRA	SERRALHERIA METAL REIS
606/2005	LUCIEL P. DE OLIVEIRA	TELEMS CELULAR S/A
605/2005	CRISTINA ROSETY CHAMORRO	TELEMS CELULAR S/A
604/2005	ILTON DA SILVA ALVES	MAGAZINE LUIZA S/A
603/2005	CRISTINA ROSETY CHAMORRO	SENETEL
602/2005	ELVIS ZACHERT	AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
601/2005	LUIZ GOMES DAS NEVES	TELEMS BRASIL TELECOM S/A
600/2005	MARIA JOSÉ DE CASTRO GARCETE	TELEMS S/A
599/2005	ALEXANDRE DOBBINS AZAMBUJA	AMERICEL S/A
598/2005	ALESSANDRA ZANÁRIO DA SILVA	AMERICEL S/A
597/2005	MÁRCIA DOS SANTOS	TELEMS CELULAR S/A
596/2005	TUIUIU INDUSTRIA E INST. ELETRICAS LTDA	TIM CELULAR S/A
595/2005	AUGUSTINHO ANTONIO DA SILVA	TELEMS BRASIL TELECOM S/A
594/2005	FRANCISCO S. TARGAS TROTA	TELEMS BRASIL TELECOM S/A
593/2005	GILMAR B. MARTINEZ	TELEGUIA BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA
592/2005	OCIMAR C. DE SOUZA	AMERICEL S/A
591/2005	JERRI ADRIANO RODRIGUES	TELEMS BRASIL TELECOM S/A
590/2005	PATRÍCIA LANGE	TELEMS CELULAR S/A
589/2005	PETHERSON LAWRENCE TANCREDI	14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
588/2005	CRISTIANE HANN DE OLIVEIRA	TELEMS CELULAR S/A
588/2005	CRISTIANE HANNA DE OLIVEIRA	TELEMS CELULAR S/A
587/2005	WOLGA BETINA S. LEHMANN	TELEMS BRASIL TELECOM S/A
586/2005	DANILO GODOY	TELEMS CELULAR S/A
585/2005	MARIO R. CARDOSO	TELEMS BRASIL TELECOM S/A
558/2005	PROCON DOURADOS/ATO DE OFÍCIO	LAIDES GIONGO FARIA RASSLAN – ALASKA SORVETES
557/2005	JU RACI DE ALMEIDA RIGOTTI	TELEMS CELULAR S/A
556/2005	CHARLES FRACASSO	TELEMS CELULAR S/A

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

555/2005	CLAUDENIR ALVES DOS SANTOS	LEDSON ELETRÔNICA
554/2005	SOELI MARIA PETRINI	TELEMS CELULAR S/A
553/2005	EDSON L. OLIVEIRA AZEVEDO	14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
552/2005	CÍCERO F. DA SILVA	BRASIL BOOKSHOP EDITORA DE LIVROS
550/2005	MICHEL F. DE OLIVEIRA	ENDO MOTO
549/2005	PAULO ITAMAR B. HORTA	TELEMS CELULAR S/A
548/2005	SIMÃO VALENSUELA	NV ASSESSORIA TÉCNICA LTDA
547/2005	ELIAS PEDRO DA SILVA	E. XAVIER COM. MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – EPP
546/2005	ELISANGELA RAIMUNDO GRANJEIRO	SANESUL
545/2005	MARIA NAZARETH BERTO DE OLIVEIRA	TELEMS BRASIL TELECOM S/A
544/2005	RESPASIANO RODRIGUES S/A	AON AFFINITY DO BRASIL
543/2005	MAURO AZOLIM SOARES	ENERSUL
542/2005	RODRIGO O. NOGUEIRA MAGALHÃES	TIM CELULAR S/A
541/2005	DIOLINDA DE LOURDES COSTA	ENERSUL S/A
540/2005	IVONIR DALSASSO DE BARROS	BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
539/2005	ELISANGELA DE MELO NASCIMENTO	TELEMS – BRASIL TELECOM S/A
538/2005	SUELEN ARIOTTI	GRUPO D COMUNICAÇÃO TRÊS S/A
537/2005	OSÉIAS JOSÉ FERBONIO	SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO
536/2005	DAVI CORREA MARTINS	TELEMS CELULAR S/A
1357/2005	MILTON ARAÚJO DA SILVA	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA
1331/2005	IRINEU RIBEIRO	SANVEST COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA
1318/2005	JOSÉ VALMIR PINHEIRO	BRASIL TELECOM S/A
1466/2005	PEDRO BATISTOTI JUNIOR	CREDICARD BANCO S/A
1149/2005	JOSE APARECIDO DE ALMEIDA	SANESUL S/A
1451/2005	OSMAR REGINATO	BRASIL TELECOM S/A
2283/2005	GERALDO MAGELA MASSOCA	ENERSUL
359/2005	CARLOS ALBERTO S. CAPILÉ	14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A182/2005
1182/2005	NEURO CORRENT	DORANET COMPUTADORES LTDA
188/2005	CASA PARAGUAIA DE DOURADOS	ENERSUL S/A
363/2005	ODETE MENDES	GAZIN COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS
367/2005	CARLA BECKER	IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
389/2005	AMILTON C. DOS SNATOS	UNIBANCO S/A
439/2005	RODOLFO WERNER	14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
551/2005	DELMIRA DOS SANTOS SOUZA	TELEMS BRASIL TELECOM S/A
640/2005	CARLA LIGIA T. VARELA	CAMPAIVA COMÉRCIO DE SISTEMAS DE ALARMES LTDA
651/2005	MAGDA LOPES SILVA	TELEMS CELULAR S/A
795/2005	ALDINO CECCONELLO	WILHELM & CIA LTDA EPP
916/2005	CAROLINA V. BITANTE	CONVENTO & CARDIA LTDA
918/2005	VALDIR AMERICO KERMESSI	SANESUL S/A
1189/2005	MARIA NAARENA DE SOUZA ELIAS	BANCO BMG S/A
1203/2005	LAURA MARIA PINTO	TOLDOS PARAISO
1277/2005	NEIZA FEKSA LUTZ	CAMPAIVA COMÉRCIO DE SISTEMAS DE ALARMES LTDA
1150/2005	ALICE R. DE OLIVEIRA	EMPRESPI & A LTDA
1155/2005	MARCELO FIGUEIREDO	TIM CELULAR S/A
1096/2005	DAVID R. DANIEL	CAMPAIVA COM. DE SISTEMAS DE ALRMES LTDA
1080/2005	NEILA PICOLLI BORGES	TOLDOS PARAISO

Edital de Eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n°07/2021
Expedido, em 28/04/2022
Prazo de dilação do Edital: 20 dias
A Procuradoria Geral do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus pro
curadores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 20° (vigésimo) dia subsequente a data final de dilação deste edital, desde que devidamente publicado no Diário
Oficial do Município de Dourados, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos
do ano de 2005, findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados,
localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Dourados/MS, para requerer, as suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos
administrativos abaixo relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo
do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de vinte (20) dias, e, divulgado uma
vez a Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014 , Dou
rados/MS.

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

Dourados/MS, 28/04/2022.
Antonio Marcos Marques
Procurador Municipal
Diretor Administrativo do Procon de Dourados

EDITAIS

PROCESSO

CONSUMIDOR

FORNECEDOR

1053/2005	NEIRE DA SILVA P. P. DOS SANTOS	ANTONIO GILMAR MOREIRA
1030/2005	EDUARDO FRANCISCO JNIOR	TAM
1028/2005	ROMARIO CELSO FORTES FRANCISCO	BV FINANCEIRA S/A
1024/2005	THIAGO DE ARRUDA SANSALONI	AMERICEL S/A
965/2005	RODOLFO WERNER	14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
919/2005	HÉLIO LOPES DA SILVA	SANESUL S/A
1423/2005	ODILA S. LANGE	SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÕES INTEGRADA S/A
1383/2005	ANNA C. R. COALHO	TELEMS CELULAR S/A
1371/2005	LUIZ A. COUTO	BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1573/2005	ANDERSON C. DOS SANTOS	BRASIL TEELCOM CELULAR S/A
1546/2005	ENGEMAX ENGENHARIA LTDA	TIM CELULAR S/A
1535/2005	LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA	HILL COLLOR PRODUÇÕES
1513/2005	ALEXANDRE FERNANDES BOMURA	BANCO DO BRASIL S/A
1504/2005	CREONIS NOIA VAREIRO	AMERICEL S/A
1491/2005	DALTRO FELTRIN	IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
1475/2005	OSMAEL MOURA PEREIRA	SOUZA & DUSSEL LTDA
1716/2005	VALTER E. LOHMANN	BANCO FIAT S/A
1679/2005	ERCILIA SANAE MATUBARA	ANDERSON SCARABELLO – ME
1675/2005	MARIA C. DIAS SILVEIRA	PONTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS
1659/2005	ELIZABETH MARIA BARROS	GRUPO INVESTY BRAZIL INTERMEDIAÇÃO BENS LTDA
1614/2005	ELIZABETE VELTER	LOJAS RIACHUELO S/A
1733/2005	JUAREZ T. MATTOS	BRASIL TELECOM S/A
1718/2005	IVONETE F. SILVA	EDITORA VENEZA
1761/2005	EDITE SOUZA DE OLIVEIRA RIBEIRO	A.M. ADRIANO LIVROS – ME SIP
1806/2005	TAMARA V. ALVES C. DE OLIVEIRA	BRASIL TELECOM S/A
1751/2005	EDNS M. DOS SANTOS	TELEMS CELULAR S/A
1752/2005	MARIELLA M. C. MENEZES	TELEMS CELULAR S/A
1736/2005	MAYCON H. NOVAES	ELIZABETE APARECIDA RUBINT ME
1770/2005	DARCI C. DE OLIVEIRA	TELEMS CELULAR S/A
1769/2005	HERNANI C. PEREIRA	INSTANTFATBLOCKBRASIL.COM
1768/2005	ENIO ALVES NUNES	FOTO CINE PRUDENTE
1766/2005	MARCELO DIAS VIEIRA	BRASIL TELECOM S/A
1765/2005	THATIANE DA SILVA PEDROSO	A.M. ADRIANO LIVROS ME
1743/2005	LAURO ANDRADE VILELA	CINERAL ELETRONICA DA AMAZONIA S/A
1773/2005	NEIDE ALVES DOS REIS SIMON	UNIMED DE DOURADOS/MS
1774/2005	MARIA FELIX DOS SANTOS IEYASU	BRASIL TELECOM S/A
1775/2005	ANA ALVES DA SILVA	ENERSUL
1809/2005	APARECIDO SANTIAGO DE ARUJO	PAX SERVIÇOS POSTUMOS SÃO FRANCISCO S/C
1810/2005	MARCO ANTONIO DA SILVEIRA AGOSTINI	TIM CELULAR S/A
1811/2005	MARIA AP. D MOURA SOUZA	TELEMS CELULAR – VIVO
1812/2005	MARCOS BRAGA MARANHÃO	LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA – DOURADOS
1817/2005	ERICO G. STEFANELO	SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
1816/2005	RAMONA DO ROSÁRIO ARIAS	VIDRAÇARIA SÃO JOÃO
1815/2005	VERGINIA AP. LENCINA DA CRUZ	IMOBILIARIA 1000 IMÓVEIS LTDA
1763/2005	JOSÉ ALENCAR NOVACHINSCKI	BRASIL TELECOM S/A
1762/2005	RUTE GONÇALVES RAMOS	COLÉGIO D. PEDRO II
1760/2005	VALDEILIR JOSE PINTO	MAGAZINE LUIZA S/A
1759/2005	OSENO GOIS DE FIGUEIREDO	TELEMS CELULAR S/A
1758/2005	FILIPNA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA	TELEMS CELULAR S/A
1757/2005	FRANCISCO TAVARES DE SANTANA	BRASIL TELECOM

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

1764/2005	DAIANE MARILU RANZI	BANCO DO BRASIL S/A
1814/2005	ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA	TELEMS CELULAR
1813/2005	PAULO V. RAMIRES	BRASIL TELECOM S/A
1819/2005	ALICE T. TORQUATO	JAIRO DE JESUS PEREIRA
1818/2005	LIZETE DAS GRAÇAS C. DE ARAUJO	TELEMS CELULAR S/A
2003/2005	EZANGELA DA SILVA SOUZA	TELEMS CELULAR S/A
1734/2005	SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS	CAMPAIVA COMÉRCIO DE SISTEMA DE ALARMES
1732/2005	SIDMAR SOARES DE BARROS	PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA
1731/2005	YASUO ARAI	UNIMED DOURADOS
1727/2005	JOSINEIDE DE JESUS BRAZ	HARBOR EMPREENDIMENTOS E ADM. DE IMÓVEIS LTDA
1728/2005	ALINE M. NOGUEIRA	RIKOUROS
1729/2005	ROMULO DA SILVA BARBOSA	BANCO DIBENS S/A
1730/2005	MAURICIO FRAGNAN	TELEMS CELULAR S/A
1726/2005	JUSSIMARA MATOS SOUZA	MAGAZINE LUIZA S/A
1724/2005	KLEBER V. DE ANDRADE	TELEMS CELULAR
1723/2005	PAULO DAINEZ SOZZI	CLASSITEL EDITORA DE LISTA LTDA
1721/2005	HELENA RIBEIRO	BANCO DO BRASIL S/A
1722/2005	SILVIO LUIZ DURIGON	TELEMS CELULAR S/A
1771/2005	MILEIDE CAMARGO	PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICOS LTDA
1772/2005	TATIANE F. DE MELO	JPS ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA
1756/2005	FRANCISCO TAVARES DE SANTANA	EMBRATEL
1820/2005	ISABEL GERALDO CANO	BRASIL TELECOM
1745/2005	EDILCE ELENA BOMEDIANO DE OLIVEIRA	BRASIL TELECOM CELULAR S/A
2014/2005	LAUCIDIO G. DE MORAIS	GRUPO SAÚDE E VIDA
2013/2005	JOAQUIM P. SOBRINHO	CREFISA S/A
2012/2005	SALVADOR ELISON A. PEDROSO	W.N. AUTO PEÇAS E ACESSÓRIO LTDA
2011/2005	INALDO G. BRANDÃO	MARTINS COM. SERV. E DISTRIBUIÇÃO S/A
2004/2005	CAMILA P. A. DOS SANTOS	ALDA SIRTOLI BERTOTTO – IMOBILIARIA AMÉRICA
2005/2005	KEILA F. NONATO	TEKEMS CELULAR S/A
2006/2005	LEOMAR P. DA SILVA L. VINCHIGUERRA	UTILFERTIL FERTILIZANTES
2015/2005	DEVANIL MARCONATO	BRASIL TELECOM S/A
2007/2005	ALISON L. FERREIRA	BANCO DO BRASIL S/A
2009/2005	ALAERCIO D. BARBOSA	TELEMS CELULAR S/A
2010/2005	JADINA CRISTIANE DASSOLER	BRASIL TELECOM S/A
1744/2005	BERNADINA DE FRANÇA FARIA	AM ADRIANO LIVROS ME
1747/2005	MARCOS P. P. DE ALENCAR	PONTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
1746/2005	ANDRÉIA DE SOUZA MELLO	ACM ASSESSORIA JURÍDICA S/A
1748/2005	MARCOS P. P. DE ALENCAR	SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A1750/2005
1750/2005	JOSÉ ESAÚ DE SOUZA	TELEMS CELULAR S/A
1749/2005	JEAN G. V. BOAS	BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1735/2005	ÉDER ROMERO	TELEMS CELULAR S/A
0111.006.494.4	RAPHAEL F. DA SILVA	GRUPO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
2024/2005	MARIA DE SOCORRO GOMES	VOCÊ.COM CELULARES E ACESSÓRIOS
2023/2005	PAULO SERGIO FERNANDES ROSAS	MAGAZINE LUIZA S/A
2022/2005	JEFERSON DA COSTA CELHEIROS	E.R. SILVA ESTOFADOS
01130029090	TATIELLY B. MACIEL	SINDICATO RURAL DE DOURADOS
2021/2005	WILMA T. J. DOURADOS	BRASIL TELECOM S/A
01100010820	JOSEFA DE SANTANA PEREIRA	UA SEG. SEGUROS S/A
01100009255	CARLOS ALEXANDRE DE PAULA	BANCO BRADESCO S/A
01100021658	VANDUIR S. CAVALCANTE	MAGAZINE LUIZA S/A
2020/2005	ANDREIA P. DOS SANTOS	TIM CELULAR S/A
2019/2005	APARECIDA A. DO NASCIMENTO	BRASIL TELECOM S/A
2018/2005	JUCICLEIDE MATTOS HOLANDA	NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
2017/2005	MARIZA DOS SANTOS GONÇALVES	CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
2016/2005	SIDNEY ALVES DE SÁ	AMERICA ONLINE
1755/2005	IRENE S. LEMOS	TELEMS CELULAR S/A

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

1754/2005	ERMESON DE OLIVEIRA HERNANDES	SLIMBRASIL.COM
1753/2005	MAYKO DOBBINS AZAMBUJA	TELEMS CELULAR S/A
1741/2005	AGNALDO TREVISAM	MULTIGUIAS INFORMAÇÕES E GUIAS LTDA
01100021218	RAQUEL B. DE SOLZA	UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
1739/2005	VANDERLEI MONTEIRO	14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1740/2005	TALLITA C. BENATTI	TIM CELULAR S/A
1738/2005	EMY SARUWATARI	TELEMS CELULAR S/A
1737/2005	CLAUDIO GOMES DOS SANTOS	GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A
1742/2005	AILTON DA SILVA	GAZIM COM. DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
1807/2005	ROSANGELA T. DE MATOS KINTSHEV	BRASIL TELECOM S/A
1808/2005	CLEIDE DOS SANTOS PAVÃO	GRUPO INVESTY BRAZIL LTDA
1804/2005	ESMENIDA DE SOUZA FIGUEIREDO	MAGAZINE LUIZA S/A
1803/2005	SHIRO CADOIA	ENERSUL S/A
2196/2005	LENITA T. DE LIMA LANGE	TELEMS CELULAR S/A
2395/2005	ROSA MARIA M. BUSSUAN	TELEMS CELULAR S/A
1783/2005	MARIA LÚCIA TORMES	BANCO DO BRASIL
1782/2005	LORISVALDO DA SILVA	ENERSUL S/A
1781/2005	ROZANA C. VIEIRA	GRUPO SAÚDE E VIDA
1780/2005	JUAREZ V. DE MELO JUNIOR	DINIZ E ALEM CELULARES
1778/2005	ROSA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA	AMERICEL S/A
1779/2005	HELLIET A. BRACHMANN	CREDICARD BANCO S/A
1777/2005	JOSÉ E. DOS SANTOS SILVA	FININVEST S/A
1776/2005	VALDIR P. DE AZEVEDO	TELEMS CELULAR S/A
182/2005	CASSIA M. HECK VIDAL	CREDICARD BANCO S/A
1801/2005	ROZALIA O. DE CARVALHO VILLELA	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A
1800/2005	SHIRLEY M. DE OLIVEIRA DA ROSA	NALEPA E MACHADO LTDA
1799/2005	JULIANE C. DETERS	BRASIL TELECOM S/A
1798/2005	MARIA DE F. C. E SILVA	TELEMS CELULAR S/A
1797/2005	PAULO JOSE DE SOUZA	BRASIL TELECOM S/A
1796/2005	SUELI AP. DA SILVA	BRASIL TELECOM S/A
1795/2005	MARCELO D. VIEIRA	SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A
1794/2005	MARIA DE LOURDES A. DE SOUZA	TELEMS CELULAR
1793/2005	MARCELO DIAS VIEIRA	ARTHUR L. TECIDOS S/A
1792/2005	JOSÉ L. FERREIRA FEITOSA	BRASIL TELECOM S/A
1791/2005	HELENA M. RINALDI	MAGAZINE LUIZA S/A
1790/2005	AIRTON L. PICETTI	AMERICA EDITORA DE CATALOGOS
1789/2005	JANAÍNA NUNES ALVES	TELEMS CELULAR S/A
1788/2005	CARLOS MARIO WENDISCH	TELEMS CELULAR S/A
1787/2005	TIAGO ORTIZ GOMES	UNIVERSO ONLINE LTDA
1786/2005	CLAUDIO JOSÉ BACHEGA	CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
1785/2005	MARIO L. P. JUNIOR	RADECK DISTRI. DE BEBIDAS LTDA
1784/2005	IVONE DE AZAMBUJA FERREIRA	TELEMS CELULAR S/A
1970/2005	ALEXSANDRO D. MANJABOSCO	GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A
1969/2005	AMADOR TEIXEIRA PEREIRA	COMASUL COM. DE CORREAS E MANGUEIRAS LTDA
1967/2005	JOÃO R. P. WUST	CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
1966/2005	JOSIVALDO C. RAMALHO	BANCO DO BRASIL S/A
1965/2005	CAIO A. F. MOREIRA	TIM CELULAR S/A
1964/2005	HELENA M. RINALDI	TELEMS
191/2005	JOICE R. R. DE FREITAS	BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1960/2005	HÉLIO CÉZAR L. RAMOS	TELEMS CELULAR S/A
1959/2005	CLAUDIO LAZZAROTTO	14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1958/2005	CLEUSA DE JESUS MESQUISTA	CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
1957/2005	SELEY TERESINHA DAMETTO	CALL CENTER EDITORA E LISTAS E GUIAS
1956/2005	GERCINO LEMOS DOS SANYTOS	ENERSUL
1955/2005	MARCOS G. FREITAS	ENERSUL
1954/2005	ODILIO E. OLIVEIRA	CASAS BAHIA

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

1953/2005	ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA	CASA ABHIA COMERCIAL LTDA
1952/2005	HELENA TAKEHARA	TELEMS CELULAR S/A
1951/2005	MARIO E. R. SILVA	AMERICEL S/A
1950/2005	MAURO S. TEIXEIRA	BELL SOUTH TELECOMUNICAÇÕES LTDA
2086/2005	AGLAUBERTO B. SALES	TELEMS CELULAR
2045/2005	MIGUEL PAZA	TELEMS CELULAR S/A
2043/2005	ANA FERREIRA	EMBRATEL S/A
2044/2005	MARINA FERREIRA	AMERICEL S/A
1981/2005	SUELI AP. DA SILVA FERREIRA	TELEMS CELULAR
1980/2005	SIMONE DE OLIVEIRA ROCHA	EDITORA GLOBO
1982/2005	MARIA V. S. MOURÃO	ENERSUL S/A
1983/2005	AUZENIR P. DE CASTRO	TELEMS CELULAR S/A
1984/2005	JOÃO B. P. DOS SANTOS	TELEMS CELULAR S/A
1992/2005	GENECI P. AGUIAR	BM CAR AUTO ESTUFA LTDA
1996/2005	LUIZ JOSE DA CONCEIÇÃO	BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1997/2005	ROMARIO CELSO FORTES FRANCISCO	SANESUL S/A
1999/2005	NAIR PINHEIRO BONET	ENERSUL S/A
2000/2005	JESSÉ MASSI DE MORAIS	TELEMS CELULAR S/A
2001/2005	AMANCIO CARBONARIO	EDITORA PEIXES S/A
1990/2005	VALDETE O. LOPES	MAGAZINE LUIZA S/A
1991/2005	VANESSA R. DE SOUZA	AMERICEL S/A
1990/2005	VALDETE OLIVEIRA LOPES	MAGAZINE LUIZA S/A
2001/2005	AMANCIO CARBONARIO	EDITORA PEIXES S/A
2000/2005	JESSÉ MASSI DE MORAIS	TELEMS CELULAR S/A
1999/2005	NAIR PINHEIRO BONET	ENERSUL S/A
1997/2005	ROMARIO CELSO FORTES FRANCISCO	SANESUL S/A
1996/2005	LUIZ JOSE DA CONCEIÇÃO	BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1992/2005	GENECI PONSE AGUIAR	BM CAR AUTO ESTUFA LTDA
1984/2005	JOÃO BATISTAA PEDROSO DOS SANTOS	TELEMS CELULAR S/A
1983/2005	AUZENIR PEREIRA DE CASTRO	TELEMS CELULAR S/A
1982/2005	MARIA VAN SUYPENE MOURÃO	ENERSUL S/A
1998/2005	RUTH NOGUEIRA DA SILVA	CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
1998/2005	BENICIO JOSÉ DOS SANTOS	AMERICEL S/A
1987/2005	TÂNIA MARIA MARTINS DE MATTOS	TELEMS CELULAR S/A
1989/2005	JOHNES ANICETO SANTANA	BANCO DO BRASIL S/A
1986/2005	TÂNIA MARIA MARTIN DE MATTOS	TELEMS CELULAR S/A
1980/2005	SIMONE DE OLIVEIRA ROCHA	EDITORA GLOBO
1981/2005	SUELI APARECIDA DA SILVA FERREIRA	TELEMS CELULAR S/A
1979/2005	NILSA JUDITE PASSOS	TIM CELULAR S/A
2045/2005	MIGUEL PAZA	TELEMS CELULAR S/A
2043/2005	ANA FERREIRA	EMBRATEL – EMPRESSA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
2044/2005	MARINA FERREIRA	AMERICEL S/A
1977/2005	JOÃO CARLOS SILVEIRA RODRIGUES	ENERSUL S/A
1978/2005	ESKEL PATRICIA BRAZ DO AMARAL PAIM	CASSEMSCX. DE ASSIT. DOS SERV. DE MATO GROSSO DO SUL
1953/2005	ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA	CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
1954/2005	ODILIO ERCILIO OLIVEIRA	CASAS BAHIA
1955/2005	MARCOS GONÇALVES FREITAS	ENERSUL S/A
1952/2005	HELENA TAKEHARA	TELEMS CELULAR S/A
1950/2005	MAURO SOARES TEIXEIRA	BELL SOUTH TELECOMUNICAÇÕES
1951/2005	MARIO EDUARDO ROCHA SILVA	AMERICEL S/A
1972/2005	FABIANA RIBEIRO MORENO	VIA SAT ANTENAS PARABÓLICAS E ALARMES RESIDENCIAIS
1974/2005	MARIANO ALVES VIERA	ENERSUL S/A
1973/2005	HARUO IWAMOTO	BRASIL TELECOM
1976/2005	ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA	MAGAZINE LUIZA S/A
2086/2005	AGLAUBERTO BENICIO SALES	TELEMS CELULAR

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

1971/2005	FABIANA RIBEIRO MORENO	BRASIL TELECOM S/A
2028/2005	EDMILSON DOMINGOS RIBAS DE OLIVEIRA	LOJAS RIACHUELO S/A
2029/2005	CLAUDIR MARTINS DA ROCHA	LIVIA DONNINI CARNEIRO CONFECÇÕES – ME
2470/2005	JOSE CARLOS MARTINELLI	TELEMS CELULAR S/A
2469/2005	PAULO VAGNER DA SILVA GONÇALVES	DESPACHANTE POLYANA
2401/2005	LUANA ORTEGA MARQUETTI	TIM CELULAR
2404/2005	TATIANA LOPES GALHARDO	TELEMS CELULAR S/A
2403/2005	SUELI DE SOUZA RIBEIRO	TIM CELULAR S/A
2405/2005	EUDES ASSIS LOPES	TIM CELULAR
2406/2005	LUIZ CARLOS CNATEIRO MANSO	INFOELETRONICOS
2409/2005	JOSE GONÇALVES FILHO	BRASIL TELECOM S/A
2433/2005	ROBERTO PUSCH DE SOUZA	TELEMS CELULAR S/A
2434/2005	ADEMIR SOILVA JUNIOR	14 BASIL TELECOM CELULAR S/A
2435/2005	LUIZ ANTONIO F BELLUCCI	SAKAGUTI E SAKAGUTI LTDA
2436/2005	EDNA DA CONCEIÇÃO ARAUJO	BRASIL TELCOM
2440/2005	PATRÍCIA CRISTINA STATELLA MARTINS	TELEMS CELULAR S/A
2441/2005	GLEYSE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO	ECT EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
2442/2005	ARDELI FRANCISCO DE SÁ	BANCO ITAÚ S/A
2443/2005	AMADEU BERNADINO DA SILVA	BANCO DO BRASIL S/A
2444/2005	IZABEL CARMI TRAJBER	BRASIL TELECOM S/A
2445/2005	ADERLI FRANCISCO DE SÁ	BRASIL TELECOM S/A
2446/2005	AMÁLIA ALES MIRANDA	BRASIL TELECOM CELULAR
2447/2005	LUIZ ANTONIO PEREIRA FIEL	ENERSUL
2448/2005	MARIA EDENIR DOS REIS	SENAI
2451/2005	ANTONIO DA SILVA	BRASIL TELECOM
2452/2005	JOÃO PAULO DE JESUS	BRASIL TELECOM
2453/2005	MARLEIDE APARECIADA FERREIRA	TELEMS CELULAR
2454/2005	MARIA SIRLEI RIZO	TELEMS CELULAR S/A
2455/2005	HUGO ALBUQUERQUE VEGA	SANTO FREITA & CIA
2456/2005	ROMMEL PADOVAN BRANQUINHO	VIAÇÃO MOTTA LTDA
2424/2005	WILSON MATOS DA SILVA	BANCO BRADESCO
2425/2005	DAIANY SAMPAIO CARNAÚBA DE MATOS	PEREIRA & CORREIA LTDA
2426/2005	NILZIA VIANA BOAVENTURA	BRASIL TELECOM S/A
2427/2005	ALENCAR DE FREITAS GOUVEIA	TELEMS CELULAR S/A
2428/2005	ELIZEU ALOIS SHNORR	FUJI YAMA DO BRASIL IND.COM DE AP. DE FISIOTERAPIA
2423/2005	JOANA RIBEIRO DE SOUZA	BRASIL TELECOM
2429/2005	CLAUDETE DE MARCHI CASTRO MORREIRA	SERPRODATA SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE DADOS
2430/2005	PAULA ALMEIDA DOS SANTOS	ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES
2431/2005	LUCIMEIRE AKEMI MIYAZAKI	ENERSUL
2471/2005	RESPAZIANORODRIGES DA SILVA	SOLDMAQ COMERCIO DE FERRAMENTAS
2474/2005	ADEIR PAULINO DE OLIVEIRA	DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
2475/2005	LUIZA CORDEIRO DA SILVA	BRASIL TELECOM
2476/2005	HELIO DINIZ MAGALHAES	CAIXA SEGIRADORA S/A
2477/2005	NILVO CORDEIRO CARVALHO	MAGAZINE LUIZA
2478/2005	JOEL MOREIRA DE LIMA	TOLDOS PARAISO
2080/2005	ELIANE REGINA B. PEREIRA	CASA BAHIA
2501/2005	ANTONIO APARECIDO PINTO	NOKIA BRASIL
2502/2005	SILVIO SENA DOS SANTOS	BRSIL TELECOM
2030/2005	CARLA CRISTINA SERRANTE	BRASIL TELECOM S/A
2032/2005	ANA CAROLINA SACCO	BRASIL TELECOM S/A
2031/05	GINACARLIS MARKS	BANCO DO BRASIL AG.0052
1957/2005	SELEY TERESINHA DAMETTO	CALL CENTER EDITORA E LISTAS E GUIAS
1958/2005	CLEUSA DE JESUS MESQUITA	CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
1959/2005	CLAUDIO LAZZAROTTO	14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1959/2005	GERCINO LEMOS DOS SANTOS	ENERSUL
2027/2005	VEISE REGINA MORO	TIM CELULAR S/A

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

2026/2005	INOCÊNCIO JOAQUIM	ENERSUL S/A
2025/2005	KATIA LOPES GONÇALVES	TELEMS CELULAR S/A
2033/2005	ADINILSON MOREIRA COSTA	PONTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
2034/2005	FRANCISCO PRATES DA SILVA	EDITORA GLOBO
2036/2005	PAULO PEREIRA DE CARVALHO	TIM CELULAR S/A
2037/2005	PAULO ALVES ANSELMO	TELEMS CELULAR
2041/2005	OLIVIA OVIEDO DE CASTRO	BANCO BRADESCO S/A
2040/2005	GERALDO MARGELO PEREIRA	MARIA JOSÉ AZAMBUJA PERAL
2039/2005	MARIO ROCHA CARDOSO	BRASIL TELECOM
2038/2005	JOSÉ FELICIANO DE PAIVA FILHO	BRASIL TELECOM S/A
1960/2005	HÉLIO CÉSAR LABOISSIER RAMOS	TELEMS CELULAR S/A
1961/2005	JOICE RAITMAN RODRIGUES DE FREITAS	BRASIL TELECOM S/A
1964/2005	HELENA MEURER RINALDI	TELEMS S/A
1965/2005	CAIO ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA	TIM CELULAR S/A
1966/2005	JOSIVALDO CRUZ RAMALHO	BANCO DO BRASIL S/A
1967/2005	JOÃO ROBERTO PEDROSO WUST	CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
1969/2005	AMADOR TEIXEIRA PEREIRA	COMASUL
1970/2005	ALESSANDRO DANIEL MANJABOSCO	GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A
1784/2005	IVONE DE AZAMBUJA PEREIRA	TELEMS CELULAR S/A
1785/2005	MARIO LUIZ PEREIRA JUNIOR	RADEK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
1786/2005	CLÁUDIO JOSÉ BACHEGA	CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
1787/2005	TIAGO ORTIZ GOMES	UNIVERSO ON LINE
1788/2005	CARLOS MARIO WENDSCH	TELEMS CELULAR S/A
1789/2005	JANAÍNA NUNES ALVES	TELEMS CELULAR S/A
1790/2005	AIRTON LUIZ PICETTI	AMERICA EDITORA DE CATALOGOS
1791/2005	HELENA MEURER RINALDI	MAGAZINE LUIZA S/A
1737/2005	CLÁUDIO GOMES DOS SANTOS	GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A
2395/2005	ROSA MARIA MAKSOUD BUSSUAN	TELEMS CELULAR S/A
2196/2005	LENITA TEREZINHA DE LIMA LANGE	TELEMS CELULAR S/A
1803/2005	SHIRO CADOIA	ENERSUL S/A
1804/2005	ESMENIDA DE SOUSA FIGUEIREDO	MAGAZINE LUIZA S/A
1808/2005	CLEIDE DOS SANTOS PAVÃO	INTERMEDIAÇÃO DE BENS LTDA
1807/2005	ROSÂNGELA TOLEDO DE MATOS KINTSHEV	BRASIL TELECOM S/A
1742/2005	AILTON DA SILVA	GAZIM
1780/2005	JUAREZ VIEIRA MELO JUNIOR	DINIZ E ALEM CELULARES
1781/2005	ROZANA CASTRO VIEIRA	GRUPO SAÚDE E VIDA
2410/2005	WANDERLEI DE ALMEIDA SILVA	CASAS BAHIA
2412/2005	ELISABETE MARIA SOCCOL	NACIONAL EXPRESSO LTDA
2413/2005	RODRIGO GODOY BENTO	TELEMS CELULAR
2414/2005	MARIO SPINDOLA PEREIRA	BRASIL TELECOMCELULAR S/A
2415/2005	EDMAR PEREIRA PÁDUA	MAGAZINE LUIZA S/A
2416/2005	RODRIGO GOMES BORTOLANZA	TELEMS CELULAR S/A
2417/2005	ROZIANE TORRACA	ARIANE CONFECÇÕES
2418/2005	MARIO VIEIRA VERDASCA	BRASIL TELECOM S/A
2419/2005	CLEUSA LIMA BIAGI	TELEMS CELULAR S/A
2420/2005	IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA	BRASIL TELECOM
2421/2005	IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA	CREDICARD BANCO S/A
2422/2005	TAIS VILAS BOAS	TELEMS CELULAR
2457/2005	ADÃO RIBEIRO DOS SANTOS	PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS
2458/2005	AFONSO LUNA DE ALENCAR	CASA BAHIA
2459/2005	ANA PAULA HONÓRIA DO AMARAL	TELEMS CELULAR
2460/2005	MARCOS GERSON DE BRITO CORREA	MAGAZINE LUIZA S/A
2461/2005	AIDIR ROBERTA NANTES	CONSULTORIO ODONTOGICO VOLTE A SORRIR
2462/2005	MARIA APARECIDA FERNANDES	CONSORCIO NACIONAL LUIZA SC LTDA
2463/2005	SILMARA DOURADO MORAES	TELEMS CELULAR
2465/2005	VINICIUS FERRI FLORES	TELEMS CELULAR

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

2466/2005	APARECIDA ALVES DE BRITO	HSBC BANK BRASIL S/A
2467/2005	HAROLDO DE BARROS LOPES	TELEMS CELULAR
2468/2005	ANDERSON JULIANO GOMES	TELEMS CELULAR
1782/2005	LORISVALDO DA SILVA	ENERSUL S/A
1783/2005	MARIA LÚCIA TORMES	BANCO DO BRASIL
1802/2005	CASSIA MARIA HECK VIDAL	CREDCARD BANCO S/A
1776/2005	VALDIR PINTO DE AZEVEDO	TELEMS CELULAR S/A
1777/2005	JOSÉ ELIZEU DOS SANTOS SILVA	FINIVEST S/A
1779/2005	HELLIET ARAIN BRCHMANN	CREDICARD BANCO S/A
1778/2005	ROSA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA	AMERICEL S/A
1792/2005	JOSÉ LEONILTON FERREIRA FEITOSA	BRASIL TELECOM S/A
1793/2005	MARCELO DIAS VIEIRA	ARTHUR L. TECIDOS S/A
1794/2005	MARIA DE LOURES ALBUQUERQUE DE SOUZA	TELEMS CELULAR S/A
1795/2005	MARCELO DIAS VIEIRA	SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
1796/2005	SUELI APARECIDA DA SILVA	BRASIL TELECOM S/A
1797/2005	PAULO JOSÉ DE SOUSA	BRASIL TELECOM S/A
1798/2005	MARIA DE FATIMA CORDEIRO E SILVA	TELEMS CELULAR S/A
1799/2005	JULIANE CRISTINA DETERS	BRASIL TELECOM S/A
1800/2005	SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA DA ROSA	NALEPA E MACHADO LTDA
1801/2005	ROZALIA OLIVEIRA DE CARVALHO VILLELA	EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA S/A
1738/2005	EMY SARUWATARI	TELEMS CELULAR S/A
1740/2005	TALLITA COSTA BENATTI	TIM CELULAR S/A
2042/2005	CRISTINA GAVILAN	NELSON PASCOALOTO
1739/2005	VANDERLEI MONTEIRO	14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1741/2005	AGNALDO TREVISAN	MULTIGUIAS INFORMAÇÕES E GUIAS LTDA
1753/2005	MAYKO DOBBIS AZAMBUJA	TELEMS CELULAR S/A
1754/2005	EMERSON DE OLIVEIRA HERNANDES	SLIMBRASIL.COM
1755/2005	IRENE SOARES LEMOS	TELEMS CELULAR S/A
2015/2005	DEVANIL MARCONATO	BRASIL TELECOM S/A
1744/2005	BERNADINA DE FRANÇA FARIA	AM ADRIANO LIVROS ME
2010/2005	JÁDINA CRISTIANE DASSOLER	BRASIL TELECOM S/A
2009/2005	ALAERCIO DIAS BARBOSA	TELEMS CELULAR S/A
2007/2005	ALISON LEMES FERREIRA	BANCO DO BRASIL S/A
2006/2005	LEOMAR PEREIRA DA SILVA LOPES VICHIGUERRA	UTIL FERTILIZANTES
2005/2005	KEILA FERNANDA NONATO	TELEMS CELULAR S/A
2004/2005	CAMILA PANZENTTI ALONSO DOS SANTOS	IMOBILIÁRIA AMÉRICA
2011/2005	LINALDO GONDIM BRANDÃO	MARTINS COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO
2012/2005	SALVADOR ELISON AGUILERA PEDROSO	W.N AUTO PEÇAS E ACESSORIO LTDA
1746/2005	ANDRÉIA DE SOUZA MELLO	ACM ACESSORIA JURIDICA S/A
1747/2005	MARCOS PAULO PRADO DE ALENCAR	PONTO INICIAL CORRETORA
2016/2005	SIDNEY ALVES DE SÁ	AMERICA ON-LINE – AOL
2017/2005	MARIZA DOS SANTOS GONÇALVES	CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
2018/2005	JUCICLEIDE MATTOS HOLANDA	NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA
2019/2005	APARECIDA ALVES DO NACIMENTO	BRASIL TELECOM S/A
2020/2005	ANDREIA PEREIRA DOS SANTOS	TIM CELULAR S/A
2021/2005	WILMA TEREZINHA JOAQUIM DOURADO	BRASIL TELECOM S/A
2022/2005	JEFERSON DA COSTA CALHEIROS	E.R. SILVA ESTOFADOS
2023/2005	PAULO SERGIO FERNANDES ROSAS	MAGAZINELUIZA S/A
024/2005	MARIA DE SOCORRO GOMES	VOCE.COM CELULARES E ACESSORIOS – DINIZ E ALEM CELU LARES LTDA
1735/2005	ÉDER ROMERO	TELEMS CELULAR S/A
1749/2005	JEAN GUTEMBER VILAS BOAS	BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1750/2005	JOSE ESAU DE SOUZA	TELEMS CELULAR S/A
1748/2005	MARCOS PAULO PRADO DE ALENCAR	SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
1764/2005	DAIANE MARILU RANZI	BANCO DO BRASIL S/A
1757/2005	FRANCISCO TAVARES DE SANTANA	BRASIL TELECOM

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

1758/2005	FILIPNA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA	TELEMS CELULAR S/A
1759/2005	OSENO GOIS DE FIGUEIREDO	TELEMS CELULAR S/A
1760/2005	VALDEILIR JOSE PINTO	MAGAZINE LUIZA S/A
1762/2005	RUTE GONÇALVES RAMOS	COLEGIO D. PEDRO II
1763/2005	JOSE ALENCAR NOVACHINSCKI	BRASIL TELECOM S/A
1815/2005	VERGINIA APARECIDA LENCINA DA CRUZ	IMOBILIARIA 1000 IMOVEIS LTDA
1818/2005	LIZETE DAS GRAÇAS CENSI DE ARAUJO	TELEMS CELULAR S/A
1819/2005	ALICE TETSLAFF TORQUATO	JAIRO DE JESUS PEREIRA
1818/2005	PAULO VILHALBA RAMIRES	BRASIL TELECOM S/A
1814/2005	ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA	TELEMS CELULAR S/A
1731/2005	YASUO ARAI	UNIMED DOURADOS
1782/2005	SIDMAR SOARES DE BARROS	PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICOS STDA
1734/2005	SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS	CAMPAIVA COMERCIO DE SISTEMAS DE ALARMES
2003/2005	EZANGELA DA SILVA SOUZA	TELEMS CELULAR S/A
1772/2005	TATIANE FERREIRA DE MELO	JPS ARTIGOS E VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
2013/2005	JOAQUIM PEREIRA SOBRINHO	CREFISA S.A
2014/2005	LAMCIDIO GERÔNIMO DE MORAIS	GRUPO SAUDE E VIDA
1745/2005	EDILCE ELENA BOMEDIANO DE OLIVEIRA	BRASIL TELECOM S/A
1820/2005	ISABEL GERALDO CANO	BRASIL TELECOM S/A
1756/2005	FRANCISCO TAVARES DE SANTANA	EMBRATEL
1771/2005	MILEIDE CAMARGO	PONTO CERTO
1722/2005	SILVIO LUIZ DURIGON	TELEMS CELULAR S/A
1721/2005	HELENA RIBEIRO	BANCO DO BRASIL S/A
1723/2005	PAULO DAINEZ SOZZI	CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA
1724/2005	KLEBER VIEIRA DE ANDRADE	TELEMS CELULAR
1726/2005	JUSSIMARA MATOS SOUZA	MAGAZINE LUIZA
1730/2005	MAURICIO FRAGNAN	TELEMS CELULAR S/A
1729/2005	ROMULO DA SILVA BARBOSA	BANCO DIBENS S/A
1728/2005	ALINE MARQUES NOGUEIRA	RIKOUROS
1727/2005	JOSINEIDE DE JESUS BRAZ	HARBOR EMPREE
1816/2005	RAMONA DO ROSÁRIO ARIAS	VIDRAÇARIA SÃO JOÃO
1817/2005	ERICO GIRANDELO STEFANELO	SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
1812/2005	MARCOS BRAGA MARANHÃO	LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA
1811/2005	MARIA APARECIDA DE MOURA SOUZA	TELEMSS CELULAR S/A
1810/2005	MARCO ANTONIO DE SILVEIRA AGOSTINI	TIM CELULAR S/A
1809/2005	APARECIDO SANTIAGODE ARAUJO	PAX SERVIÇOS POSTUMOS SÃO FRANCISCO S/C – LTDA
1775/2005	ANA ALVES DA SILVA	ENERSUL
1774/2005	MARIA FELIX DOS SANTOS IEYASU	BRASIL TELECOM S/A
1773/2005	NEIDE ALVES DOS REIS SIMON	UNIMED DE DOURADOS/ MS
1743/2005	LAURO ANDRADE VILELA	CINERAL ELETRONICA DA AMAZONIA S/A
1765/2005	THATIANE DA SILVA PEDROSO	M. ADRIANO LIVROS – ME – SIP
1766/2005	MARCELO DIAS VIEIRA	BRASIL TELECOM S/A
1768/2005	ENIO ALVES NUNES	FOTO CINE PRUDENTE
1769/2005	HERNANI CAVALCANTI PEREIRA	INSTANTFATBLOCKBRASIL.COM
1770/2005	DARCI COSTA DE OLIVEIRA	TELEMS CELULAR S/A
1736/2005	MAYCON HENRIQUE NOVAES	ELIZABETE APARECIDA RUBINT- ME
1752/2005	MARIELLA MARQUES COGORNO MENEZES	TELEMS CELULAR S/A
1751/2005	EDNA MANARI DOS SANTOS	TELEMS CELULAR S/A
1513/2005	ALEXANDRE FERNANDES BOMURA	BANCO DO BRASIL S/A
1535/2005	LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA	HILL COLLOR PRODUÇÕES
1546/2005	ENGEMAX ENGENHARIA LTDA	TIM CELULAR S/A
1573/2005	ANDERSON CARLOS DOS SANTOS	BRASIL TELECOM S/A
1675/2005	MARIA CRISTINA DIAS SILVEIRA	POTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
1679/2005	ERCILIA SABAE MATUBARA	ANDERSON SCARABELLO – ME
1716/2005	VALTER ENRNESTO LOHOMANN	BANCO FIAT S/A

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

1475/2005	OSMAEL MOURA PEREIRA	SOUZA & DUSSEL LTDA
1491/2005	DALTRO FELTRIN	IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
1504/2005	CREONIS NOIA VAREIRO	AMERICEL S/A
1659/2005	ELIZABETH MARIA BAROS	GRUPO INVESTY BRAZIL INTERMEDIAÇÃO BENS LTDA
1614/2005	ELIZABETE VELTER	LOJAS RIACHUELO S/A
1761/2005	EDITE SOUZA DE OLIVEIRA RIBEIRO	M. ADRIANO LIVROS – ME – SIP
1718/2005	IVONETE FERREIRA SILVA	EDITORA VENEZA – SITES E EMAILS
1733/2005	JUAREZ TAVORA MATTOS	BRASIL TELECOM S/A
1806/2005	TAMARA VIANA ALVES CORREA DE OLIVEIRA	BRASIL TELECOM S/A
2002/2005	LEONILDO PRETTI JUNIOR	PERKAL AUTOMOVEIS LTDA
01110-002.121-8	RAQUEL BOSSAN DE SOLZA	UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
0110-002.165-8	VANDUIR SIQUEIRA CAVALCANTE	MAGAZINELUIZA S/A
0110-000.925-5	CARLOS ALEXANDRE DE PAULA	BANCO BRADESCO S/A
0110-001.082-0	JOSEFA DE SANTANA PEREIRA	UA SEG SEGUROS S/A
01110069178	BRUNO FRANCO DE GODOI	BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
0111.006.082-5	ANDERSON FABIANO PRETTI	BANCO ITAULEASING S/A
0111-004.946-8	EZEQUIAS JOSE DE CARVALHO	BANCO BRADESCO S/A
0111-007.090-4	MARLI REGINA ZEFFIRO ANTONIAZI	COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO/EXTRA HIPER MERCADO
0111-005.649-8	ELIZEU FOLLMAN	ENERSUL S/A
0111005797-3	NEUZA DOS SANTOS VIEIRA	ORTIZ & FINCK LTDA
0111-005.367-7	LEANDRO FREITAS NUNES	COMPANHIA EXTRA DE DISTRIBUIÇÃO
0111-007.064-1	FERNANDO CARLOS MESSIAS	BANCO BRADESCO S/A
0111-004.715-9	ANA CRISTINA CASTILHO SACHEZ	BV LEASING S/A
0111-044.328-4	GENIVALDO DOS SANTOS	BRADESCO CARTÕES S/A
0111-005.919-0	DINÁ ADELINA DE CARVALHO VIANA	SOLABS DIAGNÓSTICA LTDA
0111-005.294-5	CARLOS BULHER	ARTHUR CARDOSO DA SILVA ME.
0111.006.778-1	JOSÉ VANILDO DA SILVA	SUSANA ALVES PORTES ME
0111.006.946-5	MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA	CARLOS ANDRE BOTELHO
0111-005.342-2	JOÃO FRANCISCO DO NACIMENTO	ARTHUR CARDOSO DA SILVA ME
0111-004.134-8	DANILSA CAMARGO BALIEIRO DE SOUZA	AMERICEL S/A
0111-004.255-2	CENTOR DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TOP CAR	PLANETA CELULARES S/A
0111-003.873-2	TRANSPORTADORA VERON LTDA	TELLONLINE EDITORA BRASIL LTDA
0111.006.596-3	DUCATTI & TEIXEIRA LTDA	SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
0111.006.494-4	RAPHAEL FERRARI DA SILVA	GRUPO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
0111.005.387-0	ALESSANDRA DO CARMO NACIMENTO	ARTHUR CARDOSO DA SILVA ME
0111.006.713-0	AMARILDO AVELAR	BANCO BRADESCO S/A
0111.006.266-0	ANDRE DIONES DE SOUZA CARDOSO	BANCO BRADESCO S/A
0111.006.559-0	MARCILENE CLEMANTINO DE LIMA	BANCO ITAUCARD S/A
0113-002.909-0	TATIELLY BIFFI MACIEL	SINDICATO RURAL DE DOURADOS
1586/2005	THAIS MENEZES BARBOSA	TELEMS CELULAR S/A
1587/2005	MARIA GOMES DOS SANTOS MELO	MOVEIS ROMERA LTDA
1588/2005	JUSIANE REGINA BASSO	BRASIL TELECOM S/A
1589/2005	MARIA MIRIAN ARAGÃO LIMA	MASTER SEMI JOIAS
1590/2005	IZABEL DE MOURA PEREIRA	TELEMS CELULAR S/A
1591/2005	DENDRY NERY DE OLIVEIRA ZAMBUJA	TELEMS CELULAR S/A
1592/2005	RUBENS NUNES DA SILVA	BANCO CITIBANK S/A
1593/2006	ANDREA MENDES MOTA CARNEIRO	LIBÓRIO E FILHO LTDA
1594/2005	OSENO GOIS FIGUEIREDO	TELEMS CELULAR S/A
1595/2005	AWLDETE ALVES DE SOUZA	PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
1596/2005	MIRIAN EMIKO GRITOMORE OFAKO	BELL SOUTH TELECOMUNICAÇÕES
1597/05	SÉRGIO RICARDO RIBAS SASS	GLOBO.COM
1597/2005	CAROLINE CASSOL	TELEMS CELULAR S/A
1598/2005	MIRIAN EMIKO GRITOMORE OFAKO	CLASS EDITORA LTDA
1599/2005	RAFAEL DE OLIVEIRA	CHIP CELULARES E INFORMATICA

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

1600/2005	CLAUDINOR PEDRO NASCIMENTO	CREDICARD BANCO S/A
1601/05	CHARLES FRACASSO	TIM CELULAR S/A
1603/2005	AMÁLIA ALVES MIRANDA	14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1604/2005	SEBASTIÃO MORENO	EDITRA TRÊS
1605/2005	MARIA ZEFERINA MARIN VANZETTO	ITAÚ SEGUROS S/A
1606/2005	VALDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA	EDITORA PEIXES
1575/2005	TÂNIA MARA DA SILVA RODRIGUES	M. ADRIANO LIVROS- ME- SIP
1576/2005	ELIANE GIL DUARTE RAMIRES GOMES	BIANCA CALÇADOS LTDA
1577/2005	SOLANGE BETTINI ZORZATTO FORTES	TELEMS CELULAR S/A
1578/2005	DENAIR AVILA MORALES GONDER	AVON COSMETICOS LTDA
1580/2005	REGINALDO TORRES CADEIRA	TIM CELULAR S/A
1581/2005	JOSÉ ROBERTO VICTOR DE ARAUJO	TELEMS CELULAR S/A
1583/2005	DIEGO JARA PIRES	TIM CELULAR S/A
1584/2005	FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA	NOKIA DO BRASILLTECNOLOGIA LTDA
1585/2005	CARLA BECKER	BRASIL TELECOM S/A
1564/2005	DIVINA ROSA ASSUNÇÃO	BRASIL TELECOM S/A
1566/2005	JOYCE ALENCAR SANTOS	GRUPO SAUDE E VIDA
1567/2005	BRÍGIDA DULCINEIA SILVA	CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO
1568/2005	BRÍGIDA DULCINEIA SILVA	EDITORA GLOBO
1569/20050	APARECIDA BATISTA DA SILVA	CREDICARD BANCO S/A
1570/2005	LUIZ CESAR PALMEIRA DE BRITO	SOCIEDADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
1571/2005	EDNA JORGE	AMERICEL S/A
1572/2005	HORIE KUROKI ITO	TELEMS CELULAR S/A
1574/2005	TEH WAI CHIN	IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
1541/2005	JULIANO THOMAZ GIOVENARDI	GRUPO E VIDA
1542/2005	ANA PAULA THOMAZ GIOVERNADI	GRUPO E VIDA
1543/2005	TEREZINHA MACIEL	PONTO CERTO
1544/2005	CLAUDIO GOMES DOS SANTOS	TELEMS CELULAR S/A
1545/2005	MAURICIO DUÓ	CASA BAHIA
1547/2005	CLAUDIO AUGUSTO BRASIL GONDER	TIM CELULAR S/A
1548/2005	FABIANE PAIM DE MATOS	TELEMS CELULAR S/A
1549/2005	ALCINO CHAVES DA TRINDADE	NACIONAL VIRTUA PUBLICIDADE
1550/005	DAVI CORREA MARTINS	TELEMS CELULAR S/A
1551/2005	ENOC DA SILVA COSTA	CROMODINAMICA
1552/2005	MARTA LUCIA ALVES	CONFIANÇA IMOVEIS
1553/2005	ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINH0	TELEMS CELULAR S/A
1554/2005	MIGUEL CARNEIRO DE OLIVEIRA	TELEMS CELULAR
1555/2005	PROCON DOURADOS	ANLU ARTIGOS DO VESTUARIO
1556/2005	PROCON DOURADOS	JOSE AUGUSTO PAULINO DE BARROS
1557/2005	PROCON DOURADOS	JOMALU CONFECÇOES
1558/2005	JOSE VILA	TELEMS CELULAR S/A
1559/2005	JORGE LUIS MARTINS RADEKE	BRASIL TELECOM S/A
1560/2005	GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA	DOURAMOTO COMERCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA
1561/2005	MARIA NEUZA DA SILVA ANTUNES	CREDICARD BANCO S/A
1562/2005	ANDREIA PEREIRA DO AMARAL	METAL IMPERIAL MIRASSOL
1563/2005	SÔNIA PERUCI DOS SANTOS	TIM CELULAR S/A
1522/2005	ROBSON SANTOS GUTIERREZ	GENTE LIVRE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
1523/2005	ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA	BANCO ITAÚ S/A
1524/2005	FAGNER MARTINS SIMÃO	CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO
1525/2005	MARILDA DUTRA PAIM	TIM CELULAR S/A
1526/2005	MOACYR ALEXANDRE	ENERSUL S/A
1527/2005	ALEXSSANDRO LOPES DA SILVA	SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO
1528/2005	JOÃO JOSÉ DA SILVA	M. ADRIANO LIVROS
1529/2005	CREUZA ROSA DUARTE	M. ADRIANO LIVROS
1530/2005	BENEDITO PEREIRA RAMOS	CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

1531/2005	CAROLINA EZABEL FERREIRA DA SILVA	BRASIL TELECOM S/A
1532/2005	VINICIUS DE ASSIS LIRA KUPFER	SOCIEDADE EDUCACIONAL MATOGROSSENSE
1533/2005	CASSEMIRO MIRANDA DA SILVA	BV FINACEIRA S/A
1534/2005	MARIA DA ROCHA LIMA	ELETRÔNICA SATÉLITE
1536/2005	ADAILTON DE CARVALHO	ANUNCEL AR ESCRITORIO DE COBRANÇA E PUBLICIDADE
1537/2005	GIULIANNO DE DEUS GEROMINI	TELEMS CELULAR S/A
1538/2005	LAUDICEIA OLIVEIRA FIGUEIRA	SOUZA & DUSSEEL LTDA
1539/2005	FÁBIO DOS SANTOS RIBEIRO	TELEMS CELULAR S/A
1540/2005	EDERSON MOREIRA	CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C

EDITAL N° 52/2022/SEMED
CONVOVAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXI
LIAR APOIO EDUCACIONAL.
A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município.
Resolve:
Convocar os candidatos classificados no Edital nº 27/2022/ SEMED, de 24 de fevereiro de 2022, destinado à contratação temporária de auxiliar de apoio educacional, para
comparecerem nos dias 03, 04 e 05 de maio de 2022, impreterivelmente no horário estabelecido neste Edital, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro
Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79839-506, para apresentação de documentos e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme
número de vagas existentes e ordem de classificação.
Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexos I, II e III deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o docu
mento de identificação com foto e documentos que comprovem a experiência profissional para contagem de pontos. (Original e Cópia)
No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo toda
documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação.
Dourados, 28 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
DATA: 03/05/2022
HORA: 08:00h

EDITAIS

Classificação do Cargo – SERVENTE
Portador de necessidades especiais – NÃO
CLASS.	NOME	CPF	TEMP UNI	TEMP OUT	IDADE	PONTUAÇÃO

401	BEATRIZ GOMES FELIX	*.833.591-	1	21	1
402	KETLIN FERNANDA FARIAS COUTINHO	*.319.931-	1	20	1
403	LAURIANI RODRIGUES DOS SANTOS	*.740.741-	1	18	1
404	WELLEN SILVA PEREIRA	*.022.651-	1	18	1
405	MARA CAMACHO DE ALMEIDA	*.687.540-	0	63	0
406	CONCILIA DOS SANTOS	*.806.611-	0	60	0
407	TANIA APARECIDA FERREIRA	*.444.591-	0	58	0
408	LUCIA BARRIOS BENITES	*.039.691-	0	58	0
409	JOSEFA VILALBA DA SILVA SANTOS	*.903.281-	0	56	0
410	NILDA ROSA DA SILVA BAREIROZ	*.834.401-	0	54	0
411	MARIA CLEIDE LAURINDO BARBOSA DANTAS	*.649.701-	0	53	0
412	MARILÚCIA DE LIMA	*.340.171-	0	53	0
413	MERCEDES CARLOS	*.032.941-	0	52	0
414	ANDRÉIA ESPÍNDOLA AMORIM	*.381.901-	0	50	0
415	ANDREA CARNEIRO BOTTI	*.611.431-	0	49	0
416	ROSELANE RODRIGUES DOS SANTOS	*.996.631-	0	49	0
417	MARIA HELENA DE ARAÚJO SOUZA	*.012.921-	0	48	0
418	CRSTIANE VERUSSA MENDONÇA	*.768.691-	0	48	0
419	CAROLINA MARQUES MIRANDA SOARES	*.245.491-	0	48	0
420	VALDIRENE DE FATIMA DOS SANTOS	*.733.841-	0	47	0
421	JOSEANE SILVA SANTOS	*.179.035-	0	45	0

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

422	MÁRCIA ROGINA PEDROSO PEREIRA	*.344.801-	45
423	MARIA ANGELICA BOLIVAR DIAZ	*.325.292-	45
424	VALKIRIA MOREIRA DA SILVA	*.387.908-	45
425	IVANILDE PEREIRA DA SILVA	*.393.461-	45
426	MARIA CRISTINA FERREIRA OLIMPIO	*.917.981-	44
427	NEY LONGO RODRIGUES	*.822.171-	44
428	ELIZANE APARECIDA DE SOUZA SABINO	*.725.491-	44
429	ALESSANDRA MORAIS SILVA	*.135.501-	44
430	IZABEL FONSECA DOS SANTOS	*.228.701-	44
431	LUCIA ALVES QUEIROZ	*.757.531-	43
432	MARILZA DE PAULA TEIXEIRA	*.113.871-	43
433	EDNA APARECIDA RAMOS MACENA	*.370.281-	42
434	DENIS GREIKI ALMEIDA	*.782.581-	42
435	ELIZETE MENEZES DE ALMEIDA	*.927.601-	42
436	TEREZA DA SILVA GONÇALVES	*.480.451-	40
437	ADRIANA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO	*.831.071-	40
438	ANA PAULA DE SOUZA PIGARI MELO	*.189.711-	40
439	ELIANE DE MORAES	*.154.121-	40
440	KATIACACERES	*.568.141-	40
441	KEILA CRISTINA DE SOUZA CEOBANIUC ARAUJO	*.498.561-	40
442	EUCLIDES ALVES DA SILVA	*.691.641-	39
443	LILIAN DE LIMA ACOSTA	*.964.721-	39
444	JOELMA CRISTIANE DA SILVA	*.953.661-	39
445	MELINA APARECIDA SILVA	*.307.581-	39
446	JANAINA SILVA BARBOSA	*.543.101-	39
447	ALESSANDRA BORGES DA SILVA	*.241.771-	39
448	MARCELA DE ALENCAR DINIZ	*.332.508-	39
449	ANA LUCIA FIGUEIREDO BIGAS	*.595.911-	38
450	PATRICIA TENÓRIO DELGADO	*.121.221-	38
451	JOHNATHAN GOMES FIGUEREDO	*.103.361-	38
452	ELAINE DE MORAES RIBEIRO	*.991.921-	38
453	BRUNA CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA	*.461.568-	38
454	ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA	*.463.171-	38
455	ADELCIA DA SILVA	*.997.251-	38
456	SANDRA MARANI	*.772.869-	38
457	ANDREIA CABULAO ORTEGA	*.265.431-	38
458	LUCIMAR SALES DA SILVA	*.916.161-	38
459	VIVIAN LOPES DOS SANTOS CAMILO	*.435.571-	37
460	MARI MARTINES	*.681.061-	37
461	DEBORA CARDOSO ESPINOSA DUARTE	*.646.331-	37
462	LUCILENE ALVES DE QUEIROZ	*.248.851-	37
463	CRISTINA APARECIDA DA SILVA	*.536.441-	37
464	ALESSANDRA ALENCAR DINIZ SANTANA	*.374.721-	37
465	ANELITA ESTEVAM DE SOUZA	*.215.431-	36
466	01054223122	*.542.231-	36
467	FRANCISCA AJALA PEDROSO	*.254.011-	36
468	JOSÉ TOMAZ PRUDÊNCIO	*.708.501-	36
469	DIORGIELE DA SILVA MIRANDA	*.558.811-	35
470	DANIELE ALVES ELIAS	*.111.518-	35
471	WILLIANSMAR AMARAL FRANCO	*.007.551-	35
472	GISLEINE DOS ANJOS BARBOSA	*.109.011-	35
473	JAQUELINE DOS SANTOS GALEANO	*.255.731-	35
474	DENISE CARDOSO ESPINOSA RODA	*.716.851-	35
475	RAFAELA VIEIRA DA SILVA	*.184.441-	34
476	ROSIMEIREDOMINGUESCRISPIM	*.936.321-	34
477	PRISCILA RAMOS VALERIO SANABRIA	*.477.461-	33

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

478	PATRÍCIA FREITAS SASS	*.578.761-	33
479	YESSICA SOLIZ ARREDONDO	*.264.531-	33
480	LUMA BRÍGIDA GAUTO PANSERA CRUZ	*.441.251-	33
481	ANA PAULA DA SILVA BEZERRA	*.631.111-	33
482	PATRICIA ROCHA MOLINA LIBORIO	*.575.221-	32
483	LUCIANA DOS SANTOS	*.226.631-	32
484	JOYCE BARRIOS FERNANDES	*.235.011-	32
485	MAGNO TEIXEIRA	*.444.701-	32
486	CRISTIANE CABREIRA FERNANDES	*.820.131-	32
487	JUNIOR LOPES DE SOUZA	*.918.721-	31
488	LAURYANNE CAMPOS	*.549.291-	31
489	LETICIA LOPES VERMIEIRO	*.685.081-	31
490	RAQUEL MORALES MACHADO DE OLIVEIRA	*.366.261-	31
491	TAMIRES NATÁLIA SANTOS DA SILVA	*.712.821-	30
492	NATALIA ORBIETA BICUDO	*.585.311-	30
493	MIRELI DE SOUZA ARAUJO	*.556.711-	30
494	RAISSA THAIANA ARIOSE	*.427.721-	30
495	ALINE CONCEIÇÃO VIEIRA	*.948.271-	30

ANEXO II
DATA: 04/05/2022
HORA: 08:00h

EDITAIS

Classificação do Cargo – SERVENTE
Portador de necessidades especiais – NÃO
CLASS.	NOME	CPF	TEMP UNI	TEMP OUT	IDADE	PONTUAÇÃO

496	GEISYHELEN RAYANE ANTUNES ALVES	*.757.391-	30
497	FERNANDO OLVIETA FERREIRA	*.173.541-	29
498	THAÍS FRANCIELLI CASADIA	*.410.041-	29
499	LIDIANE CORIM FRIAS	*.188.961-	29
500	SIANE ARCE OLIVEIRA	*.701.961-	29
501	EDILEUZA PEDROSO DA SILVA	*.163.971-	29
502	MARCIA NASCIMENTO NUGOLI	*.005.301-	29
503	ANA JULIA MOURA	*.664.981-	29
504	FÁBIA DE JESUS DA SILVA	*.950.954-	29
505	SAMARA RODRIGUES CASTRO	*.769.761-	29
506	KAMILLA MARIA RODRIGUES	*.445.509-	29
507	PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA	*.268.961-	29
508	ADRIANA DAMAZIO GAMA	*.866.751-	29
509	LEIZA DA SILVA BARBOZA	*.668.972-	29
510	CARLA DE OLIVEIRA	*.935.311-	29
511	FRANCISCA CARLA MENESES DA SILVA	*.986.031-	28
512	AMANDA MOLINA DE ALMEIDA GOBETTI	*.084.071-	28
513	MARILDA CARDOSO DOS SANTOS PIRES	*.176.161-	28
514	LUCAS JULIÃO DA SILVA	*.588.841-	27
515	JAQUELINE DOS SANTOS LOPES	*.266.841-	27
516	JAQUELINE GUEDES DE OLIVEIRA	*.756.621-	27
517	MAIARA SILVA CASTELO	*.287.221-	27
518	JAQUELINE PEREIRA DA SILVA	*.621.891-	27
519	ALESSANDRA DA SILVA	*.949.471-	27
520	TATIANA MEIRELES RIBEIRO	*.855.131-	26
521	RENATA SILVA COSTA	*.660.101-	26
522	LEIDIANE MARQUES DE OLIVEIRA	*.746.811-	26
523	FABÍOLA DANIEL SANCHES DE SOUZA	*.707.681-	26
524	FERNANDA DE ALMEIDA MELO DOS SANTOS	*.716.541-	26
525	JOYCE PADILHA DE SOUZA	*.193.461-	26

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

526	IZABELA HELENA SILVEIRA	*.252.411-	26
527	INGRID NADILLE MENEZES FERREIRA	*.410.011-	26
528	EMELLI CRISTINE MATOS CARVALHO ESTELLAI	*.602.481-	26
529	VITORIA HOLOSBACK PRADO	*.451.901-	25
530	TALITA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA	*.692.321-	25
531	BIANCA COSTA PEREIRA	*.927.321-	25
532	TAYNARA ALVES	*.453.511-	25
533	MARIA CLAUDIA DA SILVA TORRICO	*.969.031-	25
534	EDILEIDE DA SILVA BISPO	*.435.201-	25
535	JHONE DUARTE	*.175.571-	25
536	VALÉRIA DA CRUZ LIMA ALVAREZ	*.999.891-	25
537	VANUZA MOURA FERREIRA	*.637.931-	25
538	LILIAN ANTONIO CORREIA SILVA	*.535.601-	24
539	ANA STEFANE DA SILVA PEREIRA	*.075.531-	24
540	MELISSIA DA SILVA BARRETO	*.643.251-	24
541	AMANDA LOUVEIRA NAZARETH	*.773.951-	24
542	JENIFFER SILVA SANTOS	*.700.471-	24
543	SANDRA CABREIRA GONÇALVES	*.036.881-	24
544	MARIANA NAZARETH DE LIMA	*.544.791-	24
545	MATHEUS CASTRO DE SOUSA	*.424.541-	24
546	LIZARAZUL ESCOBAR	*.129.911-	23
547	ELIDA CARVALHO SANTOS	*.471.521-	23
548	CASSIANE OLIVEIRA SOARES	*.463.041-	23
549	LARIZA CAROLINA CARDOZO GOMES	*.932.941-	23
550	JAYNE KAROLINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA	*.096.951-	23
551	MARIA EDUARDA ALMEIDA SILVA	*.736.028-	23
552	ANA LAURA ORTGEA DOS SANTOS PALHANO	*.183.071-	23
553	JOYCE HELLEN REGINALDO DE SOUZA	*.121.201-	23
554	CLEMARA FERNANDES ARAÚJO	*.026.641-	23
555	RUTE REGO DOS SANTOS	*.069.021-	23
556	MILENA BENITES OLIVEIRA	*.436.781-	22
557	JULIA NUNES BARBOSA	*.903.431-	22
558	AMANDA SILVA CABANHE	*.803.621-	22
559	ANA CARLA CASTRO DOS SANTOS	*.068.381-	22
560	LUCAS GAMA DA SILVA	*.437.102-	22
561	MONIZI RODRIGUES MARTINS	*.862.471-	22
562	MARIANI PIRES AMARILIA	*.975.711-	22

563	NICHELE MERCES SILVA	*.203.721-	21
564	LUARA TEREZINHA DA SILVA	*.371.201-	21
565	THAIS RIBEIRO MORAES	*.515.421-	21
566	LETÍCIA FELICIANO FLORES	*.480.851-	21
567	RAISSA FABIANE MOREIRA RODRIGUES	*.269.951-	21
568	CAROLAINE GOMES	*.231.221-	21
569	DAIANE VIEIRA MARTINS	*.278.831-	21
570	LUCINEIA RAMOS DE OLIVEIRA	*.381.481-	20
571	BEATRIZ DOS SANTOS MENDES	*.906.041-	20
572	CARLOS AUGUSTO REGINALDO DE SOUZA	*.121.291-	20
573	GUSTAVO DE ARAUJO SOUZA	*.439.291-	20
574	CATIELI LESCANO ISNARDE	*.919.221-	20
575	MALDINI ARCE ESCOBAR	*.144.591-	20
576	SAMARA APARECIDA DA SILVA	*.623.501-	20
577	KELEN EDUARDA ALMEIDA DE BRITO	*.976.151-	19
578	LILIAN DE MATOS RODRIGUES	*.288.151-	19
579	JAMILSON GARCIA MACHADO	*.189.591-	19
580	KAROLINA KEIDANN KEITEL	*.351.351-	19

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

581	CAILANE LEITE LEDESMA	*.899.411-	0	0	19	0
582	TAIDE FERNANDES VELASQUES	*.828.121-	0	0	19	0
583	MAYARA APARECIDA DA SILVA	*.284.471-	0	0	18	0
584	ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUZA	*.875.531-	0	0	18	0
585	BABIANE MARTINS ALVARENGA	*.639.811-	0	0	18	0
586	KAUANY SILVA MIRANDA FERREIRA	*.969.401-	0	0	18	0
587	RÔMULO CAVALHEIRO AQUINO	*.348.841-	0	0	18	0
588	JOICE ADORNO DA LUZ	*.878.531-	0	0	18	0
589	DOUGLAS FONSECA ALVES	*.428.091-	0	0	17	0
15-02-2022 08:04:31

ANEXO III
DATA: 05/05/2022
HORA: 08:00h

EDITAIS

Classificação do Cargo – ZELADOR
Portador de necessidades especiais – NÃO
CLASS.	NOME	CPF	TEMP UNI	TEMP OUT	IDADE	PONTUAÇÃO

181	ELIANE RIBEIRO DE MATTOS	*.929.761-	1	0	42	1
182	AUTA BEATRIZ SILVA ROCHA	*.264.691-	1	0	41	1
183	MARCOS JOSE NUNES	*.684.701-	1	0	40	1
184	ROSILEIDE VALEZIO DE SOUZA	*.556.001-	1	0	40	1
185	WELMA BISPO ESCALANTE DE JESUS	*.481.501-	1	0	38	1
186	ALINE VASQUES GONÇALVES CABREIRA	*.846.811-	1	0	37	1
187	MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA	*.146.641-	1	0	31	1
188	ARIANE TEIXEIRA NETTO	*.643.051-	1	0	29	1
189	DAIARA CASTRO FERNANDES	*.113.441-	1	0	26	1
190	JAQUELINE DA SILVA SANTOS	*.457.071-	1	0	24	1
191	VANESSA DE OLIVEIRA FREIRE	*.930.451-	1	0	24	1
192	ELIANA DE MEDEIROS SANTOS	*.736.081-	0	1	46	1
193	LUCIMAR PEREIRA COSTA JOBBINS	*.756.311-	0	1	44	1
194	SHIRLEY LUZIA DE CARVALHO	*.105.571-	0	1	41	1
195	ANTONIO GERMANO BRITO	*.778.846-	0	1	40	1
196	CELY GRIZANTE DA CRUZ	*.756.281-	0	1	39	1
197	VANDERSON PEREIRA CALHEIROS	*.236.721-	0	1	39	1
198	MARIA DIANA PEREIRA MARIANO	*.242.791-	0	1	36	1
199	CRISTIANE DE SOUZA BRITES	*.726.981-	0	1	35	1
200	EDUARDO RATIER PEREIRA	*.886.201-	0	1	35	1
201	WALISON ESPINDOLA ORTEGA ALVES	*.881.201-	0	1	33	1
202	ROBERTA OLIVEIRA DE SOUZA	*.228.845-	0	1	32	1
203	ADRIANA ANGELICA DOS SANTOS LIMA	*.281.921-	0	1	32	1
204	ALINE SAMPAIO RIBEIRO	*.261.211-	0	1	32	1
205	JESSICA OLIVEIRA DA SILVA	*.936.521-	0	1	28	1
206	FRANK MORALES MACHADO	*.669.561-	0	1	24	1
207	JARDEL RODRIGUES FIGUEIREDO	*.161.141-	0	1	22	1
208	LUCIENE ALENCASTRO DOS SANTOS	*.935.571-	0	1	22	1
209	JULIO CESAR TSUKAGOSHI DE OLIVEIRA	*.648.601-	0	1	21	1
210	SULMAIA SEVERINO RICARTE	*.297.401-	0	1	20	1
211	MARIA DE FÁTIMA CARLOS DE MELLO	*.216.801-	0	0	63	0
212	DALCI RODRIGUES DOS SANTOS	*.134.221-	0	0	63	0
213	NILTON ANTÔNIO VITAL	*.125.151-	0	0	59	0
214	LUIZ ANTÔNIO DA MOTTA NEVES	*.505.251-	0	0	58	0
215	MARIA ROSÂNGELA BRISOLA DOMINGUES	*.837.021-	0	0	56	0
216	MARGARIDA NUNES MOREIRA	*.912.581-	0	0	55	0
217	NEIDE GOMES CAMARGO	*.615.951-	0	0	54	0

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

218	ANA LÚCIA RIBEIRO	*.528.368-	53
219	DORVALINA DE CARVALHO PINTO	*.144.001-	53
220	DILENE MENDES SANTANA SILVA	*.591.911-	53
221	MARIA APARECIDA SILVA	*.248.861-	52
222	CLEIDE CRISTALDO DOS SANTOS	*.447.701-	51
223	DERCINEI ALMEIDA FERREIRA ANTUNES	*.691.601-	50
224	MARLEIDE FARIA LUGO NUNES	*.047.321-	49
225	MARÍA CLARITZA OCHUTTO VIDAL	*.646.152-	49
226	DINHO JUCA DOS SANTOS	*.786.101-	48
227	JANE DE RAMOS RIBEIRO	*.797.768-	48
228	AMAURICIO ARAUJO DE SOUSA	*.214.821-	48
229	ROSÂNGELA APARECIDA ESCAIONE DE OLIVEIRA	*.826.121-	48
230	LINDALVA ANGELO BATISTA	*.892.711-	46

TERMO DE RATIFICAÇÃO – A
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.°
138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 279/2021/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 013/2021, com
fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI,
do mesmo diploma legal.
Objeto: Contratação da empresa visando a realização de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia e Procedimentos Cirúrgicos
Eletivos, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referenciada de usuários da
Macrorregião, tendo em vista seu credenciamento nos Projetos Examina MS e Opera MS.
CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE – HOSPITAL EVANGÉLICO DRº E SRª GOLDSBY KING
CNPJ: 03.604.782/0001-66
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, nº 81, Centro – Dourados/MS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg.
2121. – Implementação e Manutenção dos Serviços Hospitalares
33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 2.199.347,04 (Dois milhões e cento e noventa e nove mil e trezentos e quarenta e sete reais e quatro centavos)
Publique-se.
Dourados-MS, 28 de abril de 2022.
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
Município de Dourados

EXTRATO DE EMPENHO N° 226/2022.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Assistência Social
CONTRATANTE: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA – EPP
CNPJ: 04.096.738/0001-55
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2022
OBJETO: Aquisição de livros e revistas, objetivando atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 25, Inciso I.
VALOR: R$ 21.546,50 (Vinte e um mil e quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).
DATA DE EMPENHO: 28/04/2022.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2022/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
HM LINCK – ME.
CNPJ: 00.660.664/0001-87.

LICITAÇÕES

EXTRATOS

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

PROCESSO Nº 176/2021: Pregão Eletrônico nº 030/2021 – Ata de Registro de Preços nº 029/2021.
OBJETO: Aquisição de camara fria de vacinas, em atendimento a Unidade Reguladora de Medicamentos e Insumos-URMI.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 030/2021, no correspondente Termo de Referência, bem
como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 176/2021, que integram este
instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.144. – Assistência Farmacêutica
1025. – Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos e Mobiliários na Assistência Farmacêutica
10.305.145. – Sistema de Vigilância em Saúde
1027. – Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos e Mobiliários na Vigilância em Saúde
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro 2022.
VALOR DO CONTRATO: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa (idem)
DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
Republica-se por incorreção
EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2022/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
CIRÚRGICA ITAMBÉ – EIRELI – EPP.
CNPJ: 26.847.096/0001-11.
PROCESSO Nº 190/2021: Pregão Presencial nº 002/2021 – Ata de Registro de Preços nº 002/2021.
OBJETO: Aquisição de aparelho de uso doméstico, material hospitalar, gêneros de alimentação hospitalar e produtos alimentícios nutricionais, em atendimento a Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Presencial nº 002/2021, no correspondente Termo de Referência, bem
como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 190/2021, que integram este
instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.144. – Assistência Farmacêutica
2127. – Aquisição de Alimentos para Fins Especiais – Dietas Enterais
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial e com término em 31 de dezembro de 2022.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021).
FISCAL DO CONTRATO: Fabiane Odete Ertzogue Rudio Flegr (idem)
DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
Republica-se por incorreção
EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2022/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP.
CNPJ: 05.155.405/0001-12.
PROCESSO Nº 190/2021: Pregão Presencial nº 002/2021 – Ata de Registro de Preços nº 002/2021.
OBJETO: Aquisição de aparelho de uso doméstico, material hospitalar, gêneros de alimentação hospitalar e produtos alimentícios nutricionais, em atendimento a Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Presencial nº 002/2021, no correspondente Termo de Referência, bem
como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 190/2021, que integram este
instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie.

EXTRATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 41 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.142. – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde
2118. – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde
10.303.144. – Assistência Farmacêutica
2127. – Aquisição de Alimentos para Fins Especiais – Dietas Enterais
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial e com término em 31 de dezembro de 2022.
VALOR DO CONTRATO: R$ 107.013,00 (cento e sete mil e treze reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021).
FISCAL DO CONTRATO: Fabiane Odete Ertzogue Rudio Flegr (idem)
DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 098/2022/FUNSAUD de 28 de abril de 2022
O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições
e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias a Sindicância Administrativa nº 014/2021.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 28 de abril de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente – FUNSAUD

RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 035/2022
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da
Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO
DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMEN
TOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA CONFORME TABELA SUS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze)
meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo
de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com
vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das
13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 29 de Abril de 2022.
GISELE MANVAILER SILVA
Pregoeira – Portaria nº 205/2021

FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD

FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD

EXTRATOS

ITENS	SITUAÇÃO DOS ITENS	EMPRESA VENCEDORA	VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26.	ADJUDICADO	BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI	R$ 748.539,05

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 42 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2020 DE 30/04/2020
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
SUSIN & CIA SS LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência, referente à contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacio
nalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida e respons
abilidade técnica em cirurgia de cabeça e pescoço no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de
fiscalização profissional em geral, a todos os atendidos pela CONTRATANTE, sendo que o atendimento será realizado no Hospital da Vida, oriundo da Tomada de Preço nº
004/2019 – Processo de Licitação nº 115/2019.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do vencimento do primeiro termo aditivo ao contrato Nº 050/2020, respeitando os termos do
Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
Fiscais do contrato: Claudio Braulino da Silva– Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência, Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Hospital da Vida, José
Raul Espinosa Cacho – Diretor Clinico Hospital da Vida.
Gestores do contrato: Leila Lara Silva Escobar, Coordenadora de Qualidade, (Lotada no setor de Contratos – Funsaud), Portaria Nº 144/ Funsaud/2021 de 01 de setembro de
2021, Gisele Manvailer Silva, Supervisora de Processos de Compras e Contratos, Portaria Nº 037 de 08 de março de 2021 e Maria Aparecida Moraes, Supervisora de Processos
de Compras e Contratos, Portaria Nº 153/Funsaud/2021 de 14 de setembro de 2021.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do contrato original.
Assinantes: Jairo José de Lima / Rafael Simionato Susin
Assinatura: 28 de abril de 2022
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
SUSIN & CIA SS LTDA
RAFAEL SIMIONATO SUSIN
PODER LEGISLATIVO

EXTRATO CONTRATO
Processo Administrativo Nº 013/2022
Pregão Presencial Nº 003/2022
Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS.
Contratada: ENGELUGA Engenharia Eireli/ME (CNPJ 22.034.572/0001-24).
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada, em engenharia e/ou arquitetura, para elaboração de projetos básicos e executivos,
visando proceder a Reforma e Ampliação do Edifício Palácio Jaguaribe (Sede) da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contemplam o item acima, para elaboração
de Projetos Básicos e Executivos: I – estudos técnicos, II – emissão de laudos técnicos, III – planilhas orçamentárias de quantitativos, IV – custos unitários, V – cronograma
físico-financeiro, VI – memoriais descritivos e VII – especificações técnicas, e todos os demais atos necessários para execução e conclusão dos serviços, conforme descrito no
Termo de Referência (TR) documento parte integrante do processo licitatório. Todos os projetos objeto deste estudo deverão abarcar a totalidade da área de 3.969,38 m², a qual
é distribuída em três pisos somados da edificação existente a reformar com a edificação a ser construída, sendo 1.410,15 m² no pavimento térreo, 1.172,60 m² no 1o pavimento
e 1.386,63 m² no 2o pavimento, conforme croquis arquitetônicos anexos ao estudo preliminar.
Contrato: 003/2022/DL/CMD – datado de 28 de abril de 2022.
Valor: R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais).
Vigência: 28 de abril de 2022 a 26 de julho de 2022.
Dotação: 01.01.01.031.101-2.108.19.3.3.9.0.39.00.100000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Gestor de Contrato: Lucas de Castro Garcete (Matrícula Nº 6994-2).
Fiscal de Contrato: Luciano Fernandes de Oliveira (matrícula n.6666-6)
Ordenador de Despesa: Laudir Antonio Munaretto.
OUTROS ATOS

AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº. 010/2022/PreviD
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 3/2022
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base no Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 10.520/02, Dec. Mun.
nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tendo como critério o “Menor Preço” – Apurado pelo
MENOR VALOR, tendo como critério de julgamento o menor valor da taxa administrativa (por estagiário)), destinada EXCLUSIVAMENTE às Microempresas e Pequenas
Empresas (MPE´s), cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de agente de integração para atuar
como mediador na seleção, operacionalização e gerenciamento de estudantes em cursos de ensino médio (regular/técnico/profissionalizante) e de ensino superior vinculados à
estrutura de ensino público e privado, para preenchimento do número de vagas de estágio curricular supervisionado, em conformidade com as condições e especificações des
critas no Edital e anexos. O recebimento das Propostas de Preços e Documentação, pela pregoeira e equipe de apoio, ocorrerá em sessão pública, às 09:30h (horário de Brasília)
do dia 13/05/2022, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site institucional do PreviD www.previd.
ms.gov.br, selecionando as opções: Prestação de Contas> Licitações > Licitações em Aberto > Edital 2022; mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd.
ms.gov.br ou no próprio portal www.gov.br/compras, selecionando as opções: Consultas > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “927965”.
Informações poderão ser obtidas no endereço Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, CEP: 79.800-025, Dourados/MS, no endereço eletrônico supracitado e
pelo telefone (067) 3033-9640 ou (067) 3033-9638.
Dourados/MS, 28 de abril de 2022.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente

EXTRATO CONTRATO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREVID

FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 43 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

Ata COMTUR 003/2022
Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às oito horas e quinze minutos, via Google Meet, foi realizada a terceira reunião ordinária do Conselho Municipal de
Turismo de Dourados – COMTUR e estavam presentes em reunião remota o vice-presidente Giovani Dal Molin (CDL) que a presidiu, os conselheiros titulares do COMTUR,
Camila de Brito Antonucci Benatti Braga (UEMS), Celeste Venâncio (MS Receptivo), Herlon Moreira Cabral (SEMOP), Rejane Sináila Delvalle Morinigo (SEMDES), as
participantes Tathiane de Castro Rosa (SEMDES) e Viviana Modesto Alves (Shopping Avenida Center). A reunião teve a seguinte pauta: Dados sobre o perfil do consumidor
do Shopping Avenida Center. O Senhor vice – presidente do COMTUR, Giovane Dal Molin saudou a todos os presentes e declarou aberta a reunião, informou que o presidente
Clecio Tina não pôde participar devido a um compromisso, também declarou que a campanha do comércio do dia das mães já está com a divulgação pronta, e iniciará no
dia primeiro de maio, enviou a arte aos membros do conselho no grupo de whatsapp. Dando início a pauta a ser discutida, passou a palavra para Viviana informar os dados
levantados do Shopping. Viviana iniciou falando que a forma possível para o levantamento de dados sobre o perfil do consumidor do Shopping são informações das campanhas
promocionais que acontecem nas datas comemorativas, pois acontece o acesso às informações através dos cadastros de troca de cupom por brinde. Declarou que analisou a
última campanha que aconteceu próximo ao natal durante o período de seis de novembro de dois mil e vinte e um até o dia vinte e quatro de dezembro do mesmo ano onde
obteve as seguintes informações: dois mil quinhentos e vinte e duas pessoas são do nosso estado de Mato Grosso do Sul, vinte e uma pessoas são do estado de Mato Grosso,
vinte e uma de São Paulo, dezoito do Paraná, seis do Rio Grande do Sul, três de Rondônia, três do Acre, três de Minas Gerais, dois do Rio de Janeiro e dois não identificaram
o estado. Passou a informação que dentro do nosso estado de Mato Grosso do Sul ficou da seguinte forma: Dourados com mil seiscentos e setenta pessoas, Ponta Porã com
setenta e oito, Maracaju com setenta e quatro pessoas, Rio Brilhante setenta e três, Itaporã com sessenta e um, Caarapó com cinquenta e dois, Fátima do Sul cinquenta e um,
Ivinhema com trinta e sete, Amambai trinta e um e Campo Grande com vinte e sete. Quando separou por bairro da cidade de Dourados aparece o Parque Alvorada com cento
e oito, Jardim Água Boa com cento e cinco, Jardim América com sessenta e três, Jardim Paulista cinquenta e sete, Centro com quarenta e sete,Vila Rosa quarenta e cinco, Vila
Industrial quarenta e seis, Jardim Tropical trinta e sete, Jardim Caramuru trinta e sete, Jardim Raslem quarenta e um. Se forem separado por gênero o total de consumidores
ficou a quantidade de um mil seiscentos e setenta e uma pessoas feminino e oitocentos e noventa e sete masculino e quarenta e duas não identificaram. Quando separados por
faixa etária ficou da seguinte forma: trinta e um a quarenta anos a quantidade de oitocentos e sessenta e cinco pessoas, quarenta e um a cinquenta anos , seiscentos e vinte e
cinco, vinte e um a trinta anos, quinhentos e cinquenta e três pessoas, cinquenta e um a sessenta anos, trezentos e vinte e duas pessoas, sessenta e um a setenta anos, cento e
trinta e cinco, setenta e um a oitenta anos, vinte e três pessoas, oitenta e um a noventa anos, oito pessoas, onze a vinte anos, setenta e oito pessoas. Logo após Rejane comentou
que analisando os números a maior parte dos consumidores de fora são da região da Grande Dourados, Viviana disse que este número de consumidores de fora é ainda maior,
pois nem todos que compram nas lojas realizaram a troca do cupom pelo brinde, não entrando assim nestes números. Giovane afirmou que analisando em porcentagem, eles
representam um número expressivo, comentou também do sucesso do evento que o Shopping promoveu do Museu do Videogame Itinerante, Viviana confirmou que foi um
grande sucesso e que passaram pelo shopping durante os dias do evento um total de noventa e oito mil setecentos e cinco pessoas. Giovane questionou sobre as pesquisas que
serão realizadas sobre o perfil do consumidor da cidade, Rejane afirmou que ainda precisam traçar algumas diretrizes e esta construção está sendo realizada com a UEMS,
representada pela professora Dores Cristina, e acredita que para a próxima reunião já tenha informações. Camila questionou se existe algum site com informações turísticas do
município, Rejane afirmou que o site oficial da cidade que contemplam informações turísticas já está ativo, ressaltou também a importância de chamar novamente as institui-
ções que integram do Conselho e que não estão mais participando das reuniões, trazendo união ao setor e força no desenvolvimento das ações. Nada mais havendo a tratar, o
senhor vice-presidente encerrou a reunião às nove horas, agradecendo a presença de todos, assim foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo
senhor vice- presidente e por todos os presentes.
_________
Giovani Dal Molin Camila de Brito Antonucci Benatti Braga
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Celeste Venâncio Herlon Moreira Cabral
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Rejane Sináila Delvalle Morinigo

Ata nº. 008/2022/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID.
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se
os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo Landeira, Albino João Zanolla,
Gislaine Aparecida Alves Brito e Dhiego Troquez, designados pela Portaria doze de dois mil e vinte e dois, publicada no Diário Oficial número cinco mil quinhentos e noventa,
de onze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 009/2022/PreviD, de Dispensa de Licitação
nº 006/2022/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, tendo como critério de julgamento
o menor valor global orçado. Assim, declarou esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi apresentada pela empresa ECOVIL
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.050.421/0001-95. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa que apresentou o segundo menor
preço pelo valor global da proposta, a qual esta Comissão Permanente de Licitação deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a
documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista.
Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da
assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao
processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida
e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 28 de abril de 2022.

ATA – PREVID

ATA – COMTUR

Leonardo Landeira Albino João Zanolla
Presidente Membro
Dhiego Troquez Gislaine Aparecida Alves Brito
Membro Membro

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 44 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

POSTO DE SERVIÇO SANTO ANTÔNIO LTDA (POSTO SANTO ANTÔNIO), torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação e Operação – LI/LO, para comércio varejista de posto de combustíveis para veículos automotores, localizado na Avenida
Guaicurus, n° 820, bairro Parque Alvorada, no município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL inscrito no CNPJ 02.168.202/0033-50, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) –
IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio Atacadista de alimentos para animais, localizada no escritório com endereço a Rodovia MS 156 – KM
7, AREA A e B, S/N, Zona Rural, no município de Dourados – MS, CEP 79.833-970. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
A. C. F. REIS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Autorização Ambiental, para a atividade de comércio
varejista de artigos de óptica, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 1619, Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MENEZCAR SERVIÇOS LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade de
manutenção e serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, localizado na Rua Delfino Garrido, nº375, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FEDERAL CLUBE DE CACA E TIRO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação
– LI e Licença de Operação – LO, para atividade de clubes sociais, esportivos e similares, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 250, Jardim Rasslem, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RG Engenharia LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para atividade de Loteamento
Urbano, com pavimentação asfáltica executado na Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo (Perimetral Norte), Lote G, Matrícula: 105.292, no município de Dourados- MS. Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, torna público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação –
LO, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios – Supermercado e comércio atacadista de mercadorias em
geral, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira n° 785, Bairro: Conjunto habitacional Terra Roxa, no Município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental – EIA.
OPTICA THEA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio
varejista de artigos diversos, localizada na Rua Hayel Bon Faker n° 2784 – Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
SHD Sistema Hidráulicos e Peças LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Renovação da Licença
de Operação – RLO, para atividade de Manutenção e Reparação de Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos, localizada na Rua: Marginal Leste – Nº 2860 – Sitiocas Campo
Belo III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ELIANI PUGLIESI DOS SANTOS 65378946115 – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS,
localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 2900, Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

Edição 5.639 – 02/05/2022

LEIS

Prefeito

Alan Aquino Guedes de Mendonça

3411-7664

Vice-Prefeito

Carlos Augusto Ferreira Moreira

3411-7665

Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados

Mariana de Souza Neto

3424-2005

Agência Municipal de Habitação e Interesse Social

Diego Zanoni Fontes

3411-7745

Assessoria de Comunicação e Cerimonial

Ginez Cesar Bertin Clemente

3411-7626

Chefe de Gabinete

Alfredo Barbara Neto

3411-7664

Fundação de Esportes de Dourados

Luis Arthur Spinola Castilho

3424-0363

Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados

Edvan Marcelo Morais

3410-3000

Fundação de Serviços de Saúde de Dourados

Jairo José de Lima

3411-7731

Guarda Municipal

Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento

3424-2309

Instituto do Meio Ambiente de Dourados

Wolmer Sitadini Campagnoli

3428-4970

Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd

Theodoro Huber Silva

3427-4040

Procuradoria Geral do Município

Paulo César Nunes da Silva

3411-7761

Secretaria Municipal de Administração

Vander Soares Matoso

3411-7105

Secretaria Municipal de Agricultura Familiar

Ademar Roque Zanatta

3411-7299

Secretaria Municipal de Assistência Social

Ediana Mariza Bach

3411-7710

Secretaria Municipal de Cultura

Francisco Marcos Rosseti Chamorro

3411-7709

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Cleriston Jose Recalcatti

3426-3672

Secretaria Municipal de Educação

Ana Paula Benitez Fernandes

3411-7158

Secretaria Municipal de Fazenda

Everson Leite Cordeiro

3411-7107

Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica

Wellington Henrique Rocha de Lima

3411-7672

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Luis Gustavo Casarin

3411-7112

Secretaria Municipal de Planejamento

Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)

3411-7788

Secretaria Municipal de Saúde

Waldno Pereira de Lucena Junior

3410-5500

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Romualdo Diniz Salgado Junior

3424-3358

Controladoria Geral Do Município

Raphael da Silva Matos

3411-7760

ATEMIZIA JANAINA COSTA BAZAN
DEVIGO