Edição 5.639 – 02/05/2022

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.639 – DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 – 44 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
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Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
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LEI COMPLEMENTAR Nº 430, DE 27 ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Município
de Dourados e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 5º, o art. 29, o art. 34 e o art. 38.B da Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do
Município de Dourados e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 5º. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal será dirigido pelo Diretor de Administração Tributária e Fiscal, designado para a função pelo chefe do Poder
Executivo, escolhido entre os integrantes do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais com no mínimo três anos de efetivo exercício.
§ 1º. Até a designação definitiva pelo Chefe do Poder Executivo para a função de Diretor de Administração Tributária e Fiscal, o Secretário Municipal de Fazenda indicará
um servidor, atendendo os requisitos constantes no caput deste artigo, para designação interina de exercício da função.
§ 2º. O servidor designado para a função de Diretor de Administração Tributária e Fiscal fará jus a Gratificação por Função de Confiança correspondente a 18% (dezoito por
cento) da Referência “I”, Classe V da tabela de vencimentos de Auditor Fiscal de Tributos, vedada acumulação com gratificação de mesma natureza.
§ 3º. O Auditor Fiscal de Tributos Municipais designado para desempenho da função de Diretor de Administração Tributária e Fiscal fará jus ao adicional de produtividade
fiscal, apurado com base na média dos valores percebidos pelos demais membros da carreira.
(…)
Art. 29. (…)
(…)
§ 6°.B – O Auditor Fiscal de Tributos Municipais ou o Fiscal de Tributos Municipais somente se nomeado para cargo em comissão de direção, gerência e assessoramento
nos níveis de DGA-3 a DGA-5 no âmbito do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, fará jus ao adicional de produtividade fiscal, que será apurado com base na
média dos valores percebidos pelos demais membros da carreira.
(…)
LEIS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Ediana Mariza Bach
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Wellington Henrique Rocha de Lima
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Controladoria Geral Do Município
Raphael da Silva Matos
3411-7760
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
Art. 34. (…)
(…)
§ 6°. O VDC percebido pelo servidor, não poderá ser superior a 30% (trinta por cento) da referência “I”, classe V da tabela de Auditor Fiscal de Tributos Municipais.
(…)
Art. 38.B – O Grupo Administração Tributária é composto por 30 (trinta) cargos efetivos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e 02 (dois) cargos efetivos de Fiscal de
Tributos Municipais.
(…)
Art. 2º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 431, DE 27 ABRIL DE 2022.
“Altera dispositivos na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 e na Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, e revoga dispositivo na Lei Com
plementar nº 329 de 18 de abril de 2017.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 90.A na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de
suas autarquias e fundações públicas passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 90.A – O servidor público efetivo nomeado para exercício de cargo de Secretário Municipal, ou equivalente, poderá fazer opção pela percepção integral do vencimento
do cargo de carreira, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de gratificação sobre o valor do subsídio correspondente ao cargo para o qual for nomeado.
Art. 2º. O art. 55.A da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Mu
nicipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 55.A. O servidor público efetivo nomeado para exercício de cargo de Secretário Municipal, ou equivalente, poderá fazer opção pela percepção integral do vencimento
do cargo de carreira, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de gratificação sobre o valor do subsídio correspondente ao cargo para o qual for nomeado.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022, revogadas disposições em contrário
em especial o inciso III do art. 67 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017.
Dourados (MS), 27 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 27 ABRIL DE 2022.
“Cria dispositivo na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Mu
nicipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o art. 79.A na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Pre
feitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, com a seguinte redação:
Art. 79.A. O servidor investido em cargo previsto nesta lei, e designado ao exercício de atribuições de função no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU
cumprirá sua jornada de trabalho, total mensal, mediante escala de serviço, inclusive aos sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno, conforme regulamento,
sem prejuízo do devido período de descanso.
Art. 2º. O Anexo III da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, passa a vigorar com aas seguinte alterações:
ANEXO III – TABELA PLANTÃO DE SERVIÇO
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEIS
Cargo
Plantão Presencial – valor por hora
Plantão de Transferência – valor até 12 horas
Valor pago por hora excedente do plantão de transferência
Motorista de Ambulância I
R$ 21,00
R$ 252,00
R$ 21,00
Motorista de Ambulância II
R$ 21,00
R$ 252,00
R$ 21,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
LEI Nº 4.826 DE 27 DE ABRIL DE 2022.
“Cria dispositivos à Lei nº. 3.990 de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária excep
cional interesse público.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Ficam criados os incisos X, XI, XII e XIII no art. 7º na Lei nº. 3.990 de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para
atender necessidade temporária excepcional interesse público, com a seguinte redação:
Art. 7º. (…)
(…)
X – Gratificação pelo exercício em local de difícil acesso.
XI – Produtividade, na forma lei;
XII – Plantão, na forma da lei.
XIII – Gratificação especial Saúde Distritos, na forma da lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 27 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.827 DE 27 DE ABRIL DE 2022.
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Dourados/MS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo
regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Dourados/MS, o Regime de Previdência Complementar – RPC, a que se referem os §14, §15 e §16 do artigo 40 da
Constituição Federal.
Parágrafo único. O valor dos benefícios de aposentadoria e pensão devido pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS aos servidores públicos titulares de cargos
efetivos, incluídas suas autarquias e fundações, que ingressarem no serviço público do município de Dourados/MS a partir da data de início da vigência do Regime de Previ
dência Complementar de que trata esta Lei, não poderá superar o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Art. 2º O Município de Dourados é o patrocinador do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar de que trata esta Lei, sendo representado pelo Chefe
do Executivo municipal que poderá delegar esta competência.
Parágrafo único. A representação de que trata o caput deste artigo compreende poderes para a celebração de convênio de adesão e suas alterações, retirada de patrocínio,
transferência de gerenciamento e para manifestação acerca da aprovação ou da alteração de plano de benefícios de que trata esta Lei e demais atos correlatos.
Art. 3º O Regime de Previdência Complementar de que trata esta Lei terá vigência e será aplicado aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, incluídas suas
autarquias e fundações, que ingressarem no serviço público a partir da data de:
I – publicação da autorização, pelo órgão fiscalizador de que trata a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, do convênio de adesão do patrocinador ao plano de
benefícios previdenciário administrado pela entidade fechada de previdência complementar; ou
II – início de vigência convencionada no convênio de adesão firmado com a entidade fechada de previdência complementar.
Art. 4º A partir do início de vigência do Regime de Previdência Complementar de que trata esta Lei, independentemente da inscrição do servidor como participante no
plano de benefícios oferecido, aplicar-se-á o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, às
aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS do município de Dourados/MS aos segurados definidos no parágrafo único do art. 1º.
Art. 5º Os servidores definidos no parágrafo único do art. 1º desta Lei que tenham ingressado no serviço público até a data anterior ao início da vigência do Regime de
Previdência Complementar poderão, mediante prévia e expressa opção, aderir ao Regime de Previdência Complementar, na forma a ser regulada por lei específica, no prazo
máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da vigência do Regime de Previdência Complementar.
Parágrafo único. O exercício da opção a que se refere o caput deste artigo é irrevogável e irretratável, devendo observar o disposto no art. 4º desta Lei.
Art. 6º O Regime de Previdência Complementar de que trata o art. 1º será oferecido por meio de adesão a Plano de Benefícios já existente ou plano próprio em entidade
de previdência complementar.
CAPÍTULO II
DO PLANO DE BENEFÍCIOS
Seção I
Das Linhas Gerais do Plano de Benefícios
Art. 7º O plano de benefícios previdenciário estará descrito em regulamento, observadas as disposições das pertinentes Leis Complementares, e dos normativos decorren
tes desses diplomas legais, e deverá ser oferecido, obrigatoriamente, a todos os servidores e membros do Município de Dourados de que trata o art. 3º desta Lei.
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
Art. 8º O Município de Dourados somente poderá ser patrocinador de plano de benefícios estruturado na modalidade de contribuição definida, cujos benefícios programa
dos tenham seu valor permanentemente ajustado à reserva constituída em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o resultado líquido
de sua aplicação, os valores aportados, resgatados e/ou portados e os benefícios pagos.
§ 1º. O plano de que trata o caput deste artigo deverá prever benefícios não programados que:
I – assegurem pelo menos, os benefícios decorrentes dos eventos invalidez e morte do participante; e
II – sejam estruturados unicamente com base em reserva acumulada em favor do participante.
§ 2º. Na gestão dos benefícios de que trata o § 1º deste artigo, o plano de benefícios previdenciários poderá prever a contratação de cobertura de risco adicional junto à
sociedade seguradora, desde que tenha custeio específico.
§ 3º. O plano de que trata o caput deste artigo poderá prever cobertura de sobrevivência do assistido, desde que contratada junto à sociedade seguradora.
Seção II
Do Patrocinador
Art. 9º O Município de Dourados é o responsável pelo aporte de contribuições e pelas transferências das contribuições descontadas dos seus servidores ao plano de bene
fícios previdenciário, observado o disposto nesta Lei, no convênio de adesão e no regulamento.
§ 1º. As contribuições devidas pelo patrocinador deverão ser pagas, de forma centralizada, pelos poderes, incluídas suas autarquias e fundações, e em hipótese alguma po
derão ser superiores às contribuições normais dos participantes.
§ 2º. O Município de Dourados será considerado inadimplente em caso de descumprimento, por quaisquer dos poderes, incluídas suas autarquias e fundações, de qualquer
obrigação prevista no convênio de adesão e no regulamento do plano de benefícios.
Art. 10 Deverão estar previstas, expressamente, nos instrumentos jurídicos cabíveis ao plano de benefícios administrado pela entidade de previdência complementar, cláu
sulas que estabeleçam no mínimo:
I – a não existência de solidariedade do Ente Federativo, enquanto patrocinador, em relação a outros patrocinadores; instituidores, averbadores; planos de benefícios e enti
dade de previdência complementar;
II – os prazos de cumprimento das obrigações pelo patrocinador e das sanções previstas para os casos de atraso no envio de informações cadastrais de participantes e assis
tidos, de pagamento ou do repasse das contribuições;
III – que o valor correspondente à atualização monetária e aos juros suportados pelo patrocinador por atraso de pagamento ou de repasse de contribuições será revertido à
conta individual do participante a que se referir a contribuição em atraso;
IV – eventual valor de aporte financeiro, a título de adiantamento de contribuições, a ser realizado pelo Ente Federativo;
V – as diretrizes com relação às condições de retirada de patrocínio ou rescisão contratual e transferência de gerenciamento da administração do plano de benefícios previ
denciário;
VI – o compromisso da entidade de previdência complementar de informar a todos os patrocinadores vinculados ao plano de benefícios sobre o inadimplemento de patroci
nador em prazo superior a noventa dias no pagamento ou repasse de contribuições ou quaisquer obrigações, sem prejuízo das demais providências cabíveis.
Art. 11 Sem prejuízo de responsabilização e das demais penalidades previstas nesta Lei e na legislação aplicável, as contribuições recolhidas com atraso estarão sujeitas à
atualização e aos acréscimos, nos termos do regulamento do respectivo plano de benefícios.
Seção III
Dos Participantes
Art. 12 Podem se inscrever como participantes do Plano de Benefícios todos os servidores do município de Dourados.
Art. 13 Poderá permanecer inscrito no respectivo plano de benefícios o participante que:
I – esteja cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas empresas públicas e
sociedades de economia mista;
II – esteja afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração, inclusive para o exercício de mantado eletivo em qualquer
dos entes da federação;
III – optar pelo benefício proporcional diferido ou autopatrocínio, na forma do regulamento do plano de benefícios.
§ 1º. O regulamento do plano de benefícios disciplinará as regras para a manutenção do custeio do plano de benefícios, observada a legislação aplicável.
§ 2º. Havendo cessão com ônus para o cessionário subsiste a responsabilidade do patrocinador em recolher junto ao cessionário e repassar a contribuição ao plano de bene
fícios, nos mesmos níveis e condições que seriam devidos pelo patrocinador, na forma definida no regulamento do respectivo plano.
§ 3º. Havendo cessão com ônus para o cedente, o patrocinador arcará com a sua contribuição ao plano de benefícios.
§ 4º. O patrocinador arcará com a sua contribuição, somente, quando o afastamento ou a licença do cargo efetivo se der sem prejuízo do recebimento da remuneração.
Art. 14 Os servidores referidos no art. 3º desta Lei, com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social,
serão automaticamente inscritos no respectivo plano de benefícios de previdência complementar desde a data de entrada em exercício.
§ 1º. É facultado aos servidores referidos no caput deste artigo manifestarem a ausência de interesse em aderir ao plano de benefícios patrocinado pelo Município de Dou
rados, sendo seu silêncio ou inércia, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após sua inscrição automática na forma do caput deste artigo, reconhecida como aceitação tácita à
inscrição.
§ 2º. Na hipótese de a manifestação de que trata o § 1º deste artigo ocorrer no prazo de até cento e oitenta dias da data da inscrição automática, fica assegurado o direito à
restituição integral das contribuições vertidas, a ser paga em até sessenta dias do pedido de anulação atualizadas nos termos do regulamento.
§ 3º. A anulação da inscrição prevista no § 1º deste artigo e a restituição prevista no § 2º deste artigo não constituem resgate.
§ 4º. No caso de anulação da inscrição prevista no § 1º deste artigo, a contribuição aportada pelo patrocinador será devolvida à respectiva fonte pagadora no mesmo prazo
da devolução da contribuição aportada pelo participante.
§ 5º. Sem prejuízo ao prazo para manifestação da ausência de interesse em aderir ao plano de benefícios, fica assegurado ao participante o direito de requerer, a qualquer
tempo, o cancelamento de sua inscrição, nos termos do regulamento do plano de benefícios.
Seção IV
Das Contribuições
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
Art. 15 As contribuições do patrocinador e do participante incidirão sobre a base de cálculo das contribuições ao RPPS estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº
108/2006 que exceder o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, observado o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.
§ 1º. A alíquota da contribuição do participante será por ele definida, observado o disposto no regulamento do plano de benefícios.
§ 2º. Os participantes poderão realizar contribuições facultativas ou adicionais, de caráter voluntário, sem contrapartida do Patrocinador, na forma do regulamento do plano
de benefícios.
Art. 16 O patrocinador somente se responsabilizará por realizar contribuições em contrapartida às contribuições normais dos participantes que atendam, concomitantemen
te, às seguintes condições:
I – sejam segurados do RPPS, na forma prevista no art. 1º ou art. 5º desta Lei; e
II – recebam subsídios ou remuneração que exceda o limite máximo a que se refere o art. 4º desta Lei, observado o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.
§ 1º. A contribuição do patrocinador será paritária à do participante sobre a parcela que exceder o limite máximo a que se refere o parágrafo único do art. 1º desta Lei.
§ 2º. Observadas as condições previstas no § 1º deste artigo e no disposto no regulamento do plano de benefícios, a contribuição do patrocinador não poderá exceder ao
percentual de 8,5% (oito por cento e meio).
§ 3º. Os participantes que não se enquadrem nas condições previstas nos incisos I e II do caput deste artigo não terão direito à contrapartida do Patrocinador.
§ 4º. Sem prejuízo ao disposto no caput deste artigo, o Patrocinador deverá realizar o repasse das contribuições descontadas diretamente da remuneração ou subsídio dos
participantes a ele vinculados, inclusive daqueles que, embora não enquadrados no inciso II deste artigo, estejam inscritos no plano de benefícios.
§ 5º. Sem prejuízo às demais penalidades e responsabilidades previstas nesta Lei e na legislação aplicável, as contribuições recolhidas com atraso estarão sujeitas à atualiza-
ção monetária e consectários de mora estabelecidos no Convênio, regulamento e plano de custeio do respectivo plano de benefícios, ficando o Patrocinador desde já autorizado
a adotar as providências necessárias para o regular adimplemento de suas obrigações junto ao plano de benefícios.
Art. 17 A entidade de previdência complementar administradora do plano de benefícios manterá controle individual das reservas constituídas em nome do participante e
registro das contribuições deste e dos patrocinadores.
Seção V
Do Processo de Seleção da Entidade
Art. 18 A escolha da entidade de previdência responsável pela administração do Plano de Benefícios será precedida de processo seletivo conduzido com impessoalidade,
publicidade e transparência e que contemple requisitos de qualificação técnica e economicidade indispensáveis à garantia da boa gestão dos planos de benefícios.
§ 1º. O processo de escolha da entidade de previdência responsável pela administração do Plano de Benefícios será acompanhado por Grupo de Trabalho integrado por
servidores indicados e nomeados pelo Chefe do Executivo.
§ 2º. A relação jurídica com a entidade será formalizada por convênio de adesão, com vigência por prazo indeterminado.
§ 3º. O processo seletivo poderá ser realizado em cooperação com outros Municípios desde que seja demonstrado o efetivo cumprimento dos requisitos estabelecidos no
caput deste artigo.
Seção VI
Do Acompanhamento do Regime de Previdência Complementar
Art. 19 O Poder Executivo deverá instituir um Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar (CAPC) nos termos da legislação vigente e na forma regulamen
tada pelo município de Dourados.
§ 1º. Compete ao CAPC acompanhar a gestão dos planos de previdência complementar, os resultados do plano de benefícios, recomendar a transferência de gerenciamento,
manifestar-se sobre alterações no regulamento do plano, além de outras atribuições e responsabilidades definidas em regulamento na forma do caput.
§ 2º. O Poder Executivo poderá, alternativamente ao comando do caput, delegar as competências descritas no §1º deste artigo ao órgão ou conselho já devidamente instituído
no âmbito dos regimes próprios de previdência social desde que assegure a representação dos participantes.
§ 3º. O CAPC terá composição de no máximo 09 (nove) membros dentre representantes dos participantes assistidos, e do patrocinador, cabendo a este a indicação do Con
selheiro-Presidente, não sendo este incluído como representante de que trata o § 5º deste artigo.
§ 4º. Os membros do CAPC deverão ter formação superior completa, e atender aos requisitos técnicos mínimos e experiência profissional definidos em regulamento pelo
Município de Dourados na forma do caput.
§ 5º. Serão indicados como representantes do patrocinador: dois servidores efetivos do Poder Executivo; um servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD; e um servidor efetivo do Poder Legislativo municipal.
§ 6º. Os quatro representantes dos participantes e assistidos serão indicados pelos sindicatos representantes dos municípios.
§ 7º. Os integrantes do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar (CAPC) devem ser servidores públicos efetivos e estáveis e atenderão aos seguintes re
quisitos mínimos:
I – não ter sofrido condenação criminal ou incidido em algumas das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64,
de 18 de maio de 1990, observados os critérios e prazos previstos na referida Lei Complementar;
II – possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais;
III – possuir comprovada experiência no exercício da atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria;
IV – ter formação superior.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 20 As nomeações de novos servidores de cargo efetivo do município de Dourados que possuam a remuneração ou subsídio do cargo acima dos valores do limite máxi
mo estabelecido para os benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, ficam condicionadas ao início da vigência do Regime de Previdência
Complementar, previsto na forma do art. 3º desta Lei, ressalvadas as nomeações das áreas de educação, saúde e segurança.
Art. 21 Fica o Poder Executivo autorizado a promover aporte inicial para atender às despesas decorrentes da adesão ou da instituição do plano de benefício previdenciário
de que trata esta Lei.
Parágrafo único. O Poder Executivo fica autorizado a aportar recursos adicionais para atender as despesas administrativas do respectivo plano de benefícios enquanto as taxas
fixadas no regulamento ou no plano de custeio, revistas anualmente, forem insuficientes ao seu suprimento.
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 27 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 1.218 DE 08 DE ABRIL DE 2022.
“Transforma sem aumento de despesa, cargos de provimento em comissão”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 63 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes cargos:
01 (um) cargo de Diretor de Departamento, símbolo: DGA-3; 01 (um) cargo de Assessor I, símbolo DGA-03, 01 (um) cargo de Gerente Núcleo, símbolo DGA-5 e 01 (um)
cargo de Assessor IV, símbolo: DGA-07, em 01 (um) cargo de Assessor Especial I, Símbolo DGA-01.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2022.
Dourados (MS), em 08 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
DECRETO N° 1.242, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
“Nomeia equipe de Gestores e Fiscais de Contratos da Secretaria Municipal de Administração”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes servidores para comporem a equipe de Gestores e Fiscais de Contratos da Secretaria Municipal de Administração:
– Cleison Marin;
– Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt;
– Eduarda Zaurisio Lima;
– Eliane Alves dos Santos;
– Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino;
– Fábio José Espíndola Sandim;
– Fernanda Gonçalves Garcia;
– Gabriel Tebaldi de Jesus;
– Gilvona Cavalcante Micael;
– Gracielly França de Brito Pagnocelli;
– Izabel Lemes da Silva;
– Jeniffer Daiany dos Santos;
– José Carlos Deboleto;
– José Othawio Dutra;
– Kleiton Sinski Barbosa;
– Leandro Marques Borba;
– Lucia Fernandes de Oliveira;
– Luiz Eduardo Caetano;
– Luiz Felipe da Silva Chaves;
– Maria Aparecida da Silva;
– Markus Vitorio Padovan;
– Marta Cardoso;
– Mirian Yumi Joboji;
– Neidivaldo Francisco Médice;
– Renato Antonio Martins Mathias;
– Robson Elias dos Santos;
– Sidnei Lemos Filho;
– Suely de Oliveira Ramos;
– Tammi Juliene Leite de Aguiar;
– Tatiane Cimara Araújo Ikeda;
– Thiago Pires de Almeida;
– Vinicius Silva Soares.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto n° 421, de 14 de junho de 2021, e suas
alterações.
Dourados (MS), 19 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
DECRETO N° 1.248, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
“Constitui a Comissão Especial para realização do concurso público de cargos do quadro de servidores da Administração Pública do Município de Dourados.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos Termos de Ajustamento de Condutas – TAC Inquérito Civil n° 06.2020.00001220-4/17PJ-DOU e Inquérito Civil n°
06.2020.00001221-5/17PJ-DOU, para realização de concurso público;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento dos atos internos e externos relativos à execução de Certame Público para preenchimentos de vagas na Administração
Pública;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Concurso Público, subordinada à Secretaria Municipal de Administração, com a finalidade de coordenar, fiscalizar, julgar
os casos omissos ou duvidosos, planejar e controlar as atividades pertinentes à realização de concurso público, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados.
Parágrafo Único – A Comissão Especial de Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso
Público.
Art. 2º A Comissão Especial terá como integrantes os membros abaixo:
I. Gilvona Cavalcante Micael – SEMAD;
II. Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino;
III. César Augusto Rasslan Camara – PGM;
IV. Alessandro Maldonado dos Reis – SEMED;
V. Terezinha Aparecida Piva Esposito – SEMED;
VI. Marlayne Mendes Wolf Viegas – SEMS
VII. Zeli Aparecida Aguero Sanches – SEMS
Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida pela servidora Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino e a vice-presidência pela servidora Gilvona Cavalcante
Micael.
Art. 3º Aplicam-se aos membros das comissões e os seus parentes consanguíneos ou por afinidade os motivos de suspeição e de impedimento para a participação no Con
curso Público.
§1º – Constituem motivo de suspeição ou impedimento:
I – A existência de candidatos funcionalmente vinculados à comissão do Concurso Público, ou cônjuge, companheiro ou parente em 1º grau, inclusive, cuja inscrição haja
sido deferida.
II – Não poderão participar do Concurso Público, os membros da comissão deste certame e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas objetivas, assim como
seus parentes consanguíneos em primeiro grau.
§2º – Os motivos de suspeição e de impedimento deverão ser comunicados ao Presidente da Comissão do Concurso Público, por escrito, até 03 (três) dias úteis após a publi
cação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.
§3º – Os membros da Comissão do Concurso Público, no seu afastamento, serão substituídos pelos suplentes, designados por Decreto Municipal em até três dias.
Art. 4º A referida comissão deverá praticar os seguintes atos:
I. Proceder o levantamento dos dados referentes aos cargos, nomenclaturas, número de vagas criadas e ocupadas, no quadro de pessoal;
II. Examinar e aprovar o teor do edital referente ao Regulamento e demais atos do concurso público;
III. Fornecer subsídios e dar apoio à entidade responsável pela realização das provas do concurso público;
IV. Fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços relacionados ao concurso, inclusive o processo de registro do edital junto ao Tribunal de Contas do Município;
V. Divulgar a lista dos inscritos, as inscrições não homologadas ou canceladas, a convocação dos candidatos para provas de títulos, se houver, e os resultados parciais do
concurso;
VI. Expedir correspondências e comunicações, assinadas pelo presidente, referente às atividades inerentes à realização do concurso público.
VII. Analisar os recursos interpostos e decidir em última instância administrativa, e publicar a decisão no Diário Oficial do Município;
§1º – As decisões da Comissão Especial serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quando for necessário;
§2º – As atas dos trabalhos da comissão serão assinadas conjuntamente por todos os membros.
Art. 5º A Comissão Especial, ora constituída, supervisionará o Concurso, respeitando a regulamentação geral de concursos, as disposições legais em vigor e tomará todas
as providências necessárias à sua fiel execução e julgamento nos prazos estipulados.
Art. 6º A Comissão acompanhará o cumprimento fiel do Edital do Concurso Público, cabendo à Prefeita Municipal, a homologação e a publicação do mesmo, divulgan
do-o através dos meios de comunicação disponíveis no Município e publicação nos meios oficiais.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Administração, fornecerá em caráter prioritário à Comissão Especial do Concurso Público, todo suporte administrativo, técnico e ope
racional necessário ao desempenho de suas atribuições.
Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
DECRETO Nº 1.249, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre investidura de área pelo senhor Aniano Aréco e senhora Leusa Baggio Areco”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dou
rados,
Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Processo Administrativo nº 22.901/2020 e os documentos nele acostados;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica o senhor Aniano Areco e senhora Leusa Baggio Areco, investidos na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita:
ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA:
Um terreno determinado por uma SOBRA DE ÁREA da quadra na quadra 03 (três), situado no Loteamento denominado “Jardim Bará”, perímetro urbano desta cidade, com
área de 44,80m2 (quarenta e quatro vírgula oitenta metros quadrados), situado na rua Pedro Celestino, portanto lado impar, distante 60,00 metros da rua Ponta Porã, formato
irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Ao Norte – 34,47 metros com o lote parte da Chácara 25 (matricula nº 11.389) da quadra 02 do Loteamento Jardim Zeina;
Ao Sul – 34,54 metros com o Lote 07 (matricula nº 38.247) da quadra 03 do Jardim Bará;
Ao Leste – 2,55 metros com a Rua Pedro Celestino.
Ao Oeste – 0,25 metros com parte do lote denominado lote parte da Chácara 25 (matricula nº 10.585) da quadra 02 do Loteamento Jardim Zeina.
Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão de Avalição em: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais), devidamente quitado através das Guias DAM nº
153551643 em 11/04/2022, 153551726 em 11/04/2022, 153551767 em 11/04/2022, 153551783 em 11/04/2022 e 153551817 em .11/04/2022
Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.250, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre investidura de área pelo senhor Orlando de Oliveira”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dou
rados,
Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Processo Administrativo nº 22.306/2016 e os documentos nele acostados;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica o senhor Orlando de Oliveira, investido na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita:
ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA:
Uma área designada “Sobra de área pertencente a PMD” Zona Urbana, Dourados -MS, medindo área de 62,50 m2 (sessenta e dois virgula cinquenta metros quadrados),
encravada na quadra, formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Ao Norte – 12,50 metros com parte do lote denominado parte de chácara 62 (matr. 53.928);
Ao Sul – 12,50 metros com parte de chácara 62 (matr. 70.889);
Ao Leste – 5,00 metros com parte do lote denominado parte de chácara 62 (matr. 32.651)
Ao Oeste – 5,00 metros com o lote denominado por parte de chácara 05, desmembrado da parte de chácara 62 (61.914).
Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão de Avalição em: R$ 26.731,16 (vinte e seis mil reais setecentos e trinta e um reais e dezesseis centavos), devidamente
quitado através da Guia DAM nº 154315220 em 20/04/2022.
Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
DECRETO N° 1.251, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
“Nomeia, em substituição, membros do Núcleo Gestor Participativo do Plano Diretor.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município; e
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados para compor o Núcleo Gestor Participativo do Plano Diretor, juntamente com os membros
nomeados através do Decreto n° 2.950, de 13 de outubro de 2020:
I. indicações de Entidades Governamentais:
a) Secretaria Municipal de Cultura:
Suplente: Jocelânia dos Santos Oliveira, em substituição a Jorge Nilson Nunes dos Santos Júnior
II. Indicações de Entidades Não Governamentais:
b) Entidades de classe:
1. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MS:
Suplente: Osvaldo Vitor de Souza Júnior, em substituição a Luiza Borges Silva Thé Freire
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.252, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
“Nomeia em substituição membro para a Equipe Técnica Municipal (ETM – Temática) para acompanhar a revisão do Plano Diretor de Dourados.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeados em substituição os membros abaixo relacionados para compor a Equipe Técnica Municipal (ETM – Temática) para acompanhar a revisão do Plano
Diretor de Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 306 de 28 de abril de 2021.
I. representante da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Wellyinton Gomes Cassemiro, em substituição a Marcio Fortini;
Suplente: Adilson Josemar Puhl, em substituição a José Roberto Carli.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.254 DE 26 DE ABRIL DE 2022.
“Nomeia, em substituição, os membros do Conselho Municipal de Proteção dos Animais”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Proteção dos Animais, para o biênio 2020 a 2022,
juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.825, de 17 de agosto de 2022, conforme segue:
I. representante da OAB, membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais:
Titular: Paulo Marcos Ferriol Fossati, em substituição a Rosalina de Souza Santos;
Suplente: Pietra Escobar Yano, em substituição a Eduardo Monteiro Correa
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 26 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
DECRETO Nº 1.258 DE 28 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre jornada de serviço em regime de escala de plantão no âmbito de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a natureza essencial do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU-192;
Considerando que o serviço do SAMU é oferecido de forma ininterrupta 24 horas nos 365 dias do ano;
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica instituída e regulamentada a jornada de serviço em regime de escalas de plantões para os servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –
SAMU-192, considerado o serviço em turnos ininterruptos de revezamento, com as devidas compensações de horas de descaso.
§ 1°. Para efeito do disposto no caput deste artigo, consideram-se as seguintes escalas de plantão de revezamento:
a) jornada de 06 horas diárias, totalizando 30 horas semanais, para servidor que exerce função de Técnico Auxiliar de Regulação Médica (TARM), no período diurno;
b) jornada de 12×60 horas: sendo 12 horas de jornada de plantão de trabalho com 60 horas de descanso interjornadas, para servidor que exerce função de Rádio-Operador
(RO) no período diurno e noturno e TARM no período noturno;
c) jornada de 12×60 horas: sendo 12 horas de jornada de plantão com 60 horas de descanso interjornadas, para servidor que exerce função de Enfermeiro, de Técnico de
Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e que tripulam a Motolância.
d) jornada de 24×96 horas: sendo 24 horas de jornada em plantão com 96 horas de descanso interjornada, para o servidor que exerce a função de Socorrista/Condutor de
Ambulância, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiros, e que tripulam as viaturas sob gerenciamento do SAMU 192.
§ 1º. Os servidores que exercem função de Médico Regulador e Médico Intervencionista no SAMU seguirão escala de horário indicada pela Coordenação Geral do SAMU
192 e Secretaria Municipal de Saúde.
§ 2°. O cumprimento das jornadas em escalas de plantão e descanso intrajornadas deverá ser registrado e fiscalizado pelas coordenações do SAMU 192, em conjunto com o
setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde.
§ 3º. Os servidores do setor administrativo do SAMU seguirão o horário e jornada indicados pela Secretaria Municipal de Saúde, respeitada a jornada de 30 horas semanais,
fixada no artigo 75 da Lei Complementar n° 310, de 29 de março de 2016.
§ 4°. Observadas as peculiaridades do serviço de urgência e emergência, poderão ser empregados outras formas de escala, devidamente motivados pelo Coordenador do Ser
viço de Atendimento Móvel de Emergência (SAMU), após manifestação da Coordenação de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados e ratificação
do gestor responsável pelo Departamento a que o órgão SAMU esteja vinculado.
§ 5º. O intervalo mínimo interjornadas é de 12 (doze) horas.
Art. 2º. Observados as compensações de horas de descanso previstas neste decreto, a jornada de trabalho dos servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU) deve respeitar o limite total carga horária mensal de cada cargo e função fixadas na Lei Complementar n° 310, de 29 de março de 2016.
Art. 3º. O cumprimento da jornada de trabalho em escalas de plantão e descanso não impede a realização de plantões de serviço na forma da lei.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), de 28 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
Resolução nº. Disp/04/662/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “02” (dois) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de
30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Abril de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DECRETOS
RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 04/662/2022/SEMAD
FOLGA DE 02 (DOIS) DIAS
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA DO SERV ELEIT.
ATEMIZIA JANAINA COSTA BAZAN
DEVIGO
114773587-1
SEMED
22/04/2022 A 23/04/2022
01/10/2020
CARULINA GOMES DE MENEZES
114771873-1
IMAM
03/03/2022 A 04/03/2022
28/09/2020
CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ
114765642-8
SEMED
26/04/2022 A 27/04/2020
26/09/2020
CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ
114765642-8
SEMED
28/04/2022 A 29/04/2020
15/11/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
DELENIR APARECIDA R DO PRADO
80891-1
SEMED
13/04/2022 E 20/04/2022
03/11/2020
DELENIR APARECIDA R DO PRADO
80891-1
SEMED
18/04/2022 E 19/04/2022
13/11/2020
EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA
114766298-1
SEMAS
03/03/2022 A 04/03/2022
15/11/2020
ELCIO VERMIERO GONCALVES
114760204-3
SEMED
25/04/2022 E 27/04/2022
22/10/2020
ELIZETE FERREIRA GOMES
DE SOUZA
114761323-1
SEMAS
21/03/2022 A 22/03/2022
31/10/2020
ELIZETE FERREIRA GOMES
DE SOUZA
114761323-1
SEMAS
23/03/2022 A 24/03/2022
15/11/2020
Resolução nº. Disp/04/668/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30
de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Abril de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução n. Rm/04/645/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal ROSA MARIA DOLORES ARNAL, matricula 114775959-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir 08/03/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/04/646/2022/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o Servidor Público Municipal Edinei Capeiro Lopes, matrícula funcional nº 114775816-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério
Municipal, Professor de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais
junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Cristhiane Lima Leite, matricula 383801, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com
ônus para as origens, pelo período da data da publicação até 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 299/2022/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 04/668/2022/SEMAD
FOLGA DE 01(UM) DIA
NOME
DECRETOS
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA DO SERVIÇO
ELEITORAL
TARIK CAZEIRO EL KADRI
114774157-1
IMAM
18/03/2022
15/11/2020
CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS
114769514-1
AGETRAN
02/03/2022
08/08/2016
LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA
88511-1
SEMED
01/03/2022
28/10/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
Resolução nº. Cd/04/647/2022/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER a Servidora Pública Municipal Glaucineide Silva de Souza, matrícula funcional nº 114766877-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do
Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços
profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Marinalva Maria da Silva, matricula 383901, Professora de Anos Iniciais,
20 horas, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação até 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 300/2022/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Ret./04/0658/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe.03/0366/2022/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.620, do dia 30/03/2022.
ONDE CONSTA:
PASSE A CONSTAR:
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/04/661/2022/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETORNAR a Servidora Pública Municipal EUNICE SANTOS LIMA, matricula 81871-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, cedida ao Instituto
de Previdência Social dos Servidores de Dourados (PREVID), sem ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd. 12/1823/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial de
22/12/2021, para sua lotação de origem, Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/05/2022, em conformidade com o Ofício nº 306/2022/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
131491-1
Cleberson Lopes dos Santos
2018-2019
26/04/2022 – 10/05/2022
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
131491-1
Cleberson Lopes dos Santos
2018-2019
04/05/2022 – 18/05/2022
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
Edital de Eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n°07/2021
Expedido, em 28/04/2022
Prazo de dilação do Edital: 20 dias
A Procuradoria Geral do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procu
radores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 20° (vigésimo) dia subsequente a data final de dilação deste edital, desde que devidamente publicado no Diário Ofi
cial do Município de Dourados, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos do ano
de 2005, findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, localizado
na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n° 1910, Dourados/MS, para requerer, as suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos
administrativos abaixo relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do
Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de vinte (20) dias, e, divulgado uma vez a
Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS.
Dourados/MS, 28/04/2022.
Antonio Marcos Marques
Procurador Municipal
Diretor Administrativo do Procon de Dourados
EDITAIS
PROCESSO
CONSUMIDOR
FORNECEDOR
1821/2005
DEISY TIEME ISHY TAVEIRA
TIM CELULAR S/A
1822/2005
NELVIA GUNTZEL
A.M. ADRIANO LIVROS – ME – SIP
1823/2005
JOSE ROBERTO FERRAZ
GABRIELA MODAS E COURO LTDA
1824/2005
MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA
TELEMS CELULAR
1825/2005
ANA PAULA VILLA GONÇALVES
ENERSUL S/A
1826/2005
ANDRESSA MARTIN ROSA
DAL COSTA FORMATURAS S/C LTDA
1827/2005
MOACIR CEARA
TELEMS CELULAR – VIVO
1828/2005
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
CREDICARD BANCO S/A
1829/2005
JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
CREDICARD BANCO S/A
1831/2005
WYLLE SOARES CAMARGO
TELEMS CELULAR S/A
FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA
BRASIL TELECOM S/A
1833/2005
JOSÉ O. DE MORAIS
GRUPO INVESTTY BRAZIL – INTERMEDIAÇÕES DE BENS
1834/20058
AVENI LUIZ DE SOUZA
TELEMS CELULAR S/A
1835/2005
CLAUDEMIR DEFANTE
BRASIL TELECOM S/A
1834/2005
EXPEDITO ALVES DO NASCIMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CENTRO
1837/2005
JUVENAL ALVES DE OLIVRIRA
ENERSUL
1838/2005
MARILDA DUTRA PAIM
TELEMS CELULAR S/A
1839/2005
TIAGO FRANÇA
NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
1840/2005
ROSENIR MARIA GOMES NASCIMENTO
MAGAZINE LUIZA S/A
1841/2005
PRISCILLA ELY VIEIRA
SERGIO LUIZ CHIARELLO
1842/2005
RICARDO DE JESUS RIBEIRO
TELELISTAS REGIÃO 02 LTDA
1843/2005
BEN HUR IWAZAKI DE LIMA
TELEMS CELULAR S/A
1844/2005
RENATO FABIANO CINTRA
AMERICEL S/A
1845/2005
PLINIO DE OLIVEIRA RIBAS
TELEMS CELULAR
1846/2005
MARIA MARTA POVIDAIK CAMATA
CAMPAIVA COMERCIO DE SISTEMA DE ALARMES LTDA
1847/2005
APARECIDA DELURDE R. DE MORAES MAIA
BRASIL TELECOM S/A
1848/2005
IZOLINA RIBEIRO FÉLIX
UNIMED CAMPO GRANDE MS
1850/2005
MARIA L. N. DA SILVA
TELEMS CELULAR S/A
1852/2005
ADRIANO X. MENDONÇA
REFRIGERAÇÃO DOURADOS
1853/2005
LEONARDO F. DANIEL
TIM CELULAR S/A
1855/2005
FABIOLA N. PRADO DE LIMA
TELEMS CELULAR S/A
1856/2005
ODALGIRO SILVA DE SOUZA
NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
1857/2005
DIOGO DE OLIVEIRA MUNARIN
TELEMS CELULAR S/A
1858/2005
MARIA DE LURDES B. DUARTE
A.M. ADRIANO LIVROS ME
1859/2005
AMAZILDE DE CASTRO SANTOS
CIA – CENTRO DE IDIOMAS E INFORMÁTICA AVANÇADA
1860/2005
JULIANA F. BRIOLI
TELEMS CELULAR S/A
1861/2005
GIVALDO DE SOUZA ASSIS
MR COMÉRCIO DE VIDROS
1862/2005
ROSELI DA SILVA FURLANI
ELLITE INFORMÁTICA LTDA ME
1863/2005
PAULA DA SILVA COLHADO
TIM CELULAR S/A
1864/2005
VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA
ENERSUL
1865/2005
CHRISTIANO AUGUSTO FIGUEROI EBLING
BRASIL TELECOM S/A
1866/2005
LUIZA ASSUNTA BRUNETTO
TELEMS CELULAR S/A
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
1867/2005
VALDEIR ALVES DE MOURA
MAGAZINE LUIZA S/A
1868/2005
ANTONIO CABREIRA RAMIRES
SANESUL
1869/2005
MAIRA CAMILA ERNANDES
TELEMS CELULAR
1870/2005
MARCELO TIBURCIO REZANDE
TELEMS CELULAR – CAMPO GRANDE
1871/2005
CERVULO JULIÃO DE F. DA SILVA
BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1872/2005
JULIO FERNANDES DA SILVA
AR ASSESSORIA JURÍDICA
1873/2005
PAULO SERGIO CASTELHEIRA
AD LISTAS ADMINISTRADORA DE LISTAS TELEFONICA REGIO
NAL LTDA ME
1874/2005
JAIR AMARAL DA SILVA
MOVEIS ROMERA
1876/2005
RAMÃO ELIAS CÁCERES
GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA
1877/2005
WENDEL WAGNER MARTINS NOGUEIRA
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1878/2005
CELSO TAISSUKE OKADA
MOVEIS ROMERA LTDA
1879/2005
NOEL FARIAS RODRIGUES
SAÚDE ANIMAL
1880/2005
ANA PAULA GIMENES VEGA
DINIZ E BACHEGA LTDA
1881/2005
VILMA M. PADOVANI FRANCO
TELEMS CELULAR S/A
1882/2005
TAYSSE ESCOBAR
AMERICEL S/A
1883/2005
LESLIE E. R. DA SILVA
CHIP CELULAR E INFORMÁTICA
1884/2005
TEREZA A. DA SILVA
CASA VITORIA
1885/2005
EDSON BEZERRA DA SILVA
MAGAZINE LUIZA
1886/2005
RUTH CARMO MELGAREJO MARQUES
TELEMS CELULAR S/A
1887/2005
ELVITON ROCHA DE MATOS
PONTO INICIAL CORRETORA DE S. E CAPITALIZAÇÃO
1888/2005
DANIELLE AUGUSTA STORCH RIBEIRO
TELEMS CELULAR MS
1889/2005
ROSANA E. A. CANDIA
GAZIN COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
1890/2005
FLAVIO T. ALVEAR
BRASIL TELECOM S/A
1891/2005
ROBERTO ANDRADE RUBIO
VIVO – TELEMS CELULAR
1892/2005
RAMONA DO ROSÁRIO ARIAS
TELEMS CELULAR S/A
1893/2005
DINORA MARILAN G. BALLARDIN
TELEMS CELULAR
1894/2005
CLIVIA R. MOITAL BATISTA
TELEMS CELULAR S/A
1895/2005
ISABEL C. TRAJBER
TELEMS CELULAR S/A
1895/2005
ISABEL C. TRAJBER
TELEMS CELULAR S/A
1896/2005
DAVI CORREA MARTINS
TELEMS CELULAR S/A
1898/2005
JOSÉ M. DO NASCIMENTO
BANCO CRUZEIRO DO SUL
1900/2005
MARCIA YUKO HONDA
TELEMS CELULAR S/A
1901/2005
JACKSON B. DE OLIVEIRA
TIM CELULAR S/A
1899/2005
DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA
VIA CABO TV
1902/2005
MARIA V. DA SILVA
AMERICEL S/A
1903/2005
SANDRA MARA GOMES
MAGAZINE LUIZA S/A
1904/2005
SOZINO F. ESTEVO
TELEMS CELULAR S/A
1905/2005
IOLANDO P. DE SOUZA
TELEMS CELULAR S/A
1906/2005
JOSÉ P. DE ALMEIDA L. JÚNIOR
JOVÍ CALÇADOS LTDA
1907/2005
DALTRO C. HICKMAM
BRASIL TELECOM S/A
1908/2005
EUGÊNIO C. R. ELLI FILHO
CINE OURO BRANCO
1909/2005
MARINEZ DE OLIVEIRA
CAMPAIVA COMÉRCIO DE SISTEMAS DE ALARMES LTDA
1911/2005
WALDEMAR MANOEL RODRIGUES
MULTI SERVICE
1912/2005
MARCIO M. VAS
TELEMS CELULAR S/A
1914/2005
HENRIQUE J. DE SOUZA OLIVEIRA
TELEMS CELULAR
1915/2005
IVONE LIMA MARTINS
ASSOCIAÇÃO POP EMPRESTIMO PERNAMBUCO
1919/2005
ELCIO A. TOMAZ DA SILVA
TELEMS CELULAR
1917/2005
SEBASTIÃO GOMES DA SILVA
TELEMS CELULAR
1919/2005
BLANCHE MARIA TORRES
FABIO ALEX DE SOUZA ME
1920/2005
TEREZINHA B. DE MORAES
TELEMS CELULAR S/A
1923/2005
ODINALVA ALVARES
BANCO DO BRASIL S/A
1921/2005
LUCIANO ADOLFO SILVA
NARA MOTOS COM.EXPOR. E IMPOR. DE VEICULOS LTDA
1924/2005
LOURENÇO CUSTODIO JORGE
TELEMS CELULAR S/A
1925/2005
EDVALDO PRANDINA
BRASIL TELECOM S/A
1926/2005
CARLINE HARMA HOOGERHEIDE
BRASIL TELECOM S/A
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
1927/2005
ELIANE ALMEIDA BOTIGELLI
BRASIL TELECOM S/A
1928/2005
SANDRA MORELLI RIBEIRO
TELECOM CELULAR S/A
1929/2005
NALEPA & MACHADO LTDA
TELEMS CELULAR
1930/2005
EZEQUIAS LUIZ DE MATOS
TELEMS CELULAR S/A
1931/2005
CÁSSILA A. O. BONATO
BRASIL TELECOM S/A
1932/2005
ANDEA A. RIBEIRO
COSTA FERREIRA & CIA LTDA
1933/2005
MANOEL TENORIO SANTOS
ENERSUL
1934/2005
CHOITI TAKAHASHI
TELEMS CELULAR S/A
1935/2005
ROSA MARIA T. VILAVERDE
TELEMS CELULAR MS
1936/2005
REGIANE MARIO
J &A A DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
1937/2005
MARINUZA VIEIRA PANCOTI
BV FINANCEIRAS S/A
1938/2005
MARIA MADALENA FREITAS
GABRIELA MODA E COURO LTDA
1939/2005
VALÉRIA ESTRADA CASTRO
TELEMS CELULAR S/A
1940/2005
PAULO ROBERTO CESARIO
TELEMS CELULAR S/A
VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA
TELEMS CELULAR S/A
2088/2005
ANDREIA DA SILVA O. OLIVEIRA
TELEMS CELULAR S/A
2089/2005
IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS
MAGAZINE LUIZA
2090/2005
VICTO L. B. TELLES// FLAVIO V. DA SILVA
GLOBAL TELECOM S/A
2091/2005
FABIANE DE OLIVEIRA VICK
TELEMS CELULAR MS
2092/2005
RENATO M. RIBEIRO
SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A
2093/2005
RENATO MARTINS RIBEIRO
PONTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
2110/2005
DENISE BATISTA NEVES
PONTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
2106/2005
EUNICE DE OLIVEIRA LIMA
TELEMS CELULAR S/A
2107/2005
ADRIANO BERTA MANFRE
BRASIL TELECOM S/A
2109/2005
DILMA DA SILVA
ENERSUL
2111/2005
IRENILDA AP. GONÇALVES DE SOUZA
SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A
2112/2005
EMA MARGARETE DA SILVA
BANCO BRADESCO S/A
2087/2005
LUIZ SORIAN DE MACEDO
TELEMS CELULAR S/A
2144/2005
ANTONIO G. L. DA SILVA
TELEMS CELULAR S/A
2145/2005
ANA C. DOS SANTOS
MAGAZINE LUIZA S/A
2146/2005
JULIANO AGUIAR PEREIRA
BRASIL TELECOM S/A
2113/2005
AMÉRICO GOMES CAMARGO
TELEMS CELULAR S/A
2114/2005
RICARDO FERNANDES SIMÕES
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
2115/2005
ROSIMEIRE BRITES DA SILVA
SOUZA & DUSSEL LTDA ME
2117/2005
TEREZINHA DE LIMA
SIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO
2118/2005
LUCIANA TARGAS DA SILVA
CAAMS – CAIXA DE ASSISTENCIA ADV. MS
2119/2005
ANA LÚCIA LEMES NUNES SILVA
HOSPITAL MATER REI LTDA
2120/2005
DIEGO ANDRÉ MIGUEL RAMALHO
PONTO INICIAL CORRETPRA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
2121/2005
DIEGO MIGUEL RAMALHO
SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO
2122/2005
FERNANDO CAZARIN MENDES
BACHEGA & CIA LTDA
2123/2005
RONEY CABREIRA DA ROCHA
MIX GELATERIA
2124/2005
ALESSANDRO MARTINS DOS SANTOS
ENERSUL DOURADOS
2125/2005
EDNALDO VITURINO DA SILVA
COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA
2126/2005
EZEQUIEL DE ALMEIDA SANTANA
GAZIN COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMESTIICOS LTDA
2128/2005
DORVINO BORGES MIGUEL
BRASIL TELECOM S/A
2127/2005
DELCI VIEIRA DA SILVA
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
2129/2005
FABRICIO VIEIRA DOS SANTOS
BRASIL TELECOM S/A
2130/2005
ELIANDRO CAMURÇA DA SILVA
PONTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS
2131/2005
ELIANDRO CAMURÇA DA SILVA
SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
2094/2005
AGNALDO PEIXOTO
ENERSUL
2095/2005
CARLOS PEREZ
ENERSUL S/A
2095/2005
JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES
APARECIDO SOBRAL ME
2096/2005
GERALDO GAÚNA
DOURANET COMPUTADORES LTDA
2098/2005
ROSIMEIRE F. DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2099/2005
GLEISON DA SILVA MARTINS
ABV COM. DE ALIMENTOS LTDA
2100/2005
PEDRO BATISTOTI JÚNIOR
CREDCARD S/A2101/2005
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
2101/2005
JOÃO CHALITA NARS
BANCO DO BRASIL
2102/2005
ELAINE SATSUKO YAMADA
TELEMS CELULAR S/A
2103/2005
ROSEMERY AP. DOS SANTOS PINTO
IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA
2104/2005
IRENILDA AP. GONÇALVES DE SOUZA
PONTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS
2159/2005
HELÁRIO VENDRUSCOLO
TELEMS CELULAR S/A
2161/2005
JACINTA CASSAL MOREIRA
BRASIL TELECOM
2160/2005
VALDETE ALVES DE SOUZA
ROSELI & CIA LTDA
2132/2005
SIMONE ANTUNES PEREIRA
TIM CELULAR S/A
2133/2005
JOSÉ MAURO QUIJADA
BANCO DO BRASIL S/A
2134/2005
EDNILSON CORREIA GONÇALVES
PONTO INICIAL CORRETORA DE SEG. E CAPITALIZAÇÃO
2135/2005
DINIZ E ALÉM CELULARES LTDA
ALARMES ALTERNATIVA LTDA
2136/2005
THAIS DA SILVA DUTRA
GAZIN COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO LTDA
2137/2005
MARLUCI M. DO AMARAL PANAGE
TELEMS CELULAR S/A
2138/2005
SEBASTIÃO M. DE MELO LEMOS
BRASIL TELECOM S/A
2139/2005
EDILSON SPOLODOR
SACOPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA
2162/2005
ANTONIO BENEDITO DE FARIA
BRASIL TELECOM CELULAR S/A
2180/2005
FERNANDO RODRIGUES
TELETEL EDE NACIONAL DE COM. PROD. TELECOMUNICA-
ÇÕES LTDA
2147/2005
MARIANO ALVES VIEIRA
ACE SEGURADORA S/A
2148/2005
CLEBER AUGUSTO SOARES
HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA
1913/2005
SEBASTIÃO ROSA VIEIRA
TIM CELULAR S/A
2335/2005
HELENA MEURER RINALDI
BRASIL TELECOM S/A
1830/2005
MÁRCIO LEANDRO PENHA
MAGAZINE LUIZA S/A
1832/2005
JOSÉ REBUSSI JUNIOR
TIM CELULAR S/A
0109-000.143-0
ANA MARIA BONATO
EDITORA ABRIL S/A
1963/2005
ADAILTON COELHO DOS SANTOS
PONTO INICIAL CORRETORA DE S. E CAPITALIZAÇÃO
2533/2005
ROSANA MORALES P. RAMIRES
IKEDA HALL E CIA LTDA
1968/2005
JEFERSON GODOY
CASSI – PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
1975/2005
RENATA DA SILVA GARCIA
EDIORA VENEZA DE CATÁLOGOS
2058/2005
SIDNEY TOMPSON R. RIBEIRO
PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO
2062/2005
DOUGLAS MATOS DE OLIVEIRA
FIAT ADM DE CONSÓRCIO LTDA
2069/2005
GILMAR SANTOS SOUTO
PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
2072/2005
ELIZETE ARANDA DOS SANTOS
PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO LTDA
2079/2005
RONALDO SOARES DOS SANTOS
PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
2108/2005
JOSÉ ROBERTO VIEIRA
PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
2156/2005
JAQUELINE GEIZE BENITES
BRASIL TELECOM CELULAR S/A
2172/2005
ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
2183/2005
CINDY PIRES DE CARVALHO
VALMIR VEÍCULOS
2187/2005
MÁRCIA YAMAKAWA HIGASHI ABRE
SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DOURADOS LTDA
2225/2005
ROGERIO DOS SANTOS NASCIMENTO
PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
2231/2005
MÁRIO SIDNEY CORRADI
BRASIL TELECOM S/A
2257/2005
JOVENIL VIEIRA RODRIGUES
BRASIL TELECOM S/A
2284/2005
RONALDO F. AJALA
DISK LAZER SALÃO DE FESTAS
2293/2005
IRACEMA P. TIBÚRCIO
IMPORT. EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA
1922/2005
DAGOBERTO RODRIGUES
TIM CELULAR S/A
1941/2005
JERIVALDO TELES
SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVAÇÕES
1949/2005
MARIA JOS´DA SILVA CARVALHO
PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
1962/2005
PEDRO MARTINS DE LIMA
PONTO INICIAL C. DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
1851/2005
DIRCEU QUEIROZ TEIXEIRA
BRASIL TELECOM S/A
1854/2005
PATRICIA NOVAIS DA SILVA
CLAJU ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
1875/2005
IGOR V. M. NOGUEIRA
TELEMS CELULAR S/A
1897/2005
CELIS DOS SANTOS
ADVNCED ELETRONICS DO BRASIL LTDA
1910/2005
JOSÉ BERNARDES DE PAULA
TELEMS CELULAR S/A
2318/2005
MILTON ALESSANDRO DA ROCHA CHAVES
MERCADOLIVRE COM. LTDA
2370/2005
HEITOR P. RAMOS
BRASIL TELECOM S/A
2404/2005
FÁBIO ANTONIO SILVA
TELEMS CELULAR S/A
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
2437/2005
ROSIMEIRE NOVAIS SILVA
TELEMS CELULAR S/A
2464/2005
RODRIGO DE OLIVEIRA OZÓRIO
IKEDA HALL & CIA LTDA
2472/2005
CELSO M. BAZZANO
BRASIL TELECOM S/A
2514/2005
GLADERO CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA
BRASIL TELECOM S/A
2516/2005
JOÃO JOSÉ MARTINS
PEREIRA E COREIA LTDA
1918/2005
SELMA RODRIGUES DE SOUZA
MULTIBENS ELETRO ELETRONICOS LTDA
2163/2005
RENATO DANTAS RIGHETO
TELEMS CELULAR S/A
2164/2005
VIRO JOSE KONZEN
TELEMS CELULAR S/A
2165/2005
MARIA DE FÁTMA V. AZEVEDO
IMADEL MADEIRAS PARA ACABAMENTO
2166/2005
ANDREZ RUARA
ELETRONICA S.A LTDA
2168/2005
ADOLFO M. MULINA
DINIZ E ALEM CELULARES LTDA
2169/2005
VERA LUCIA DE OLIVEIRA
BRASIL TELECOM S/A
2170/2005
ENY APARECIDA A. S. RAMOS
BIGOLIN FERRAGENS E MAT. DE CONSTRUÇÕES LTDA
2171/2005
HEVERTON H. DA SILVA
NIPPON AR CONDICIONADO E ACESS LTDA
2174/2005
EVANDRO RUIZ ROCHA
AD LISTA ADM DE LISTA TELEFONICA REGIONAL LTDA
2175/2005
SUZANA NOGUEIRA DE FRANÇA
TELEMS CELULAR S/A
2176/2005
PATRICK STORCH RIBEIRO
DOURAMOTO COMÉRCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA
2177/2005
NORIVAL MARIANO
TELEMS CELULAR
2178/2005
DELMIRO DE OLIVEIRA M. FIGUEIREDO
TELEMS CELULAR
2179/2005
CELESTINO DE OLIVEIRA FURTADO
CREDICARD BANCO S/A
2157/2005
BLANCHE MARIA TORRES
COMPENSADOS DOURADOS LTDA
2158/2005
EDUARDO A. DA SILVEIRA
TELEMS CELULAR S/A
2140/2005
VALMIR M. MARQUES
SLIMBRASIL.COM
2141/2005
MARIA A. DA SILVA
MAGAZINE LUIZA S/A
2142/2005
GERALDO M. PUPIN
ITAUCRED
2143/2005
SEBASTIÃO GOMES DA SILVA
BELL SOUTH TELECOMUNICAÇÕES
2173/2005
EDILEUZA DE S. DE JESUS FRANCA
ESCOLA PREPARATORIA AS TRES ARMAS
2392/2005
WALTER DE SOUZA MEDEIROS
TIM CELULAR S/A
2393/2005
SERVINO G. KOVALKI
AD LISTAS ADM DE LISTA TELEFONICA REGIONAL LTDA
2394/2005
JOSE R. CORTES BUZZIOS
CIA ITAULEASING – GRUPO ITAÚ
2384/2005
EDILSON F. DA SILVA
ÉVORA COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
2383/2005
CARLINDA F. GUIMARÃES
SCALA PORTÕES ELETRONICOS LTDA
2385/2005
ROMI M. C. DO AMARAL
BRASIL TELECOM S/A
2386/2005
MAURO A. DA SILVA
AD LISTA ADM DE LISTA TELEFONICA REGIONAL LTDA
2364/2005
EVANDRO SOUZA ALBERTINI
AMERICEL S/A
2365/2005
SANDRO EDUARDO KUSHIDA
ENERSUL S/A
2366/2005
MARINETE M. DO NASCIMENTO OLIVEIRA
EMBRATEL
2367/2005
CILENE T. CORDEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2368/2005
CILENE T. CORDEIRO
AMÉRICA EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA
2369/2005
MARCIA DA SILVA ESTELAI
AMERICEL S/A
2371/2005
BRIGIDO IBANHES
BRASIL TELECOM S/A
2372/2005
DANIEL MEURER
EMETEL EDITORA DE LISTAS E GUIAS ESTADUAIS LTDA
2373/2005
LUIZ CARLOS VINCENTIN
TELEMS CELULAR S/A
2376/2005
RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
2374/2005
ERIC FIEDLER
TELEMS CELULAR S/A
2377/2005
JOÃO PAULO MACHADO DE ARAUJO
TELEMS CELULARE S/A
2378/2005
JEAN CARLOS CAMPOS
TIM CELULAR S/A
2379/2005
IVONE PITTERI VALDEZ
BRASIL TELECOM S/A
2380/2005
ALCIDIA LOPES DE OLIVEIRA
SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A
2381/2005
SHIRLEY Z. PEREZ
BRASIL TELECOM S/A
2382/2005
ALCEU M. TELES
TELEMS CELULAR S/A
2337/2005
JOSÉ L. MATRAXIA
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
2336/2005
ROMILDO DA SILVA PEREIRA
ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JOSAFATH
2333/2005
RANIEL COUTINHO DOS REIS
BRASIL TELECOM S/A
2334/2005
JUCELINO MIZUGUTI
EDITORA PEIXES S/A
2353/2005
MARIA ILZA DE ALMEIDA
BRASIL TELECOM S/A
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
2352/2005
CLEUZILEIA L. DE O. BARROS
ENERSUL
2351/2005
PATRICIA BRUNING
EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA
2350/2005
IRIMAR COSTA FERREIRA
MAGAZINE LUIZA S/A
2349/2005
ROSILDA INOCÊNCIA BORGES
TELEMS CELULAR S/A
2348/2005
GILBERTO CARLOS ARENDT
AMERICEL S/A
1941/2005
JUCILENE AP. MANFRE LOPES
TELEMS CELULAR
1942/2005
ILTON DA SILVA ALVES
MAGAZINE LUIZA S/A
1943/2005
JORGE ABBIAZZETE
GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A
1944/2005
ROSANGELA G. SCOCA ROCHA
ENERSUL
1945/2005
ELIANE S. RESENDE
TELEMS CELULAR S/A
1946/2005
EDMILSON A. CARDOSO
UNICARD BANCO MULTIPLICO
1948/2005
CIRLEI DOS SANTOS MATTOS
UNIMED DE DOURADOS/MS
2046/2005
ELIAMSME MARIA ALVES DAMKE
IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
2047/2005
ELIANSNE M. ALVES DAMKE
SANESUL
2048/2005
ARI DA SILVA NETO
TIM CELULAR S/A
2049/2005
MARCELO D. VIEIRA
CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
2050/2005
MARIA J. V. DA SILVA
ENERSUL
2051/2005
EDSON R. C. NOGUEIRA
TELEMS CELULAR S/A
2052/2005
VIVIANE P. SOLOVIOFF
AJURYCABA CORTEZ DE LUCENA
2053/2005
SUELI AP. DE OLIVEIRA SOUZA
BANCO ITAU S/A
2054/2005
DOUGLAS MATOS DE OLIVEIRA
AMERICEL S/A
2055/2005
JOSILAINE SILVA
TELEMS CELULAR S/A
2056/2005
JUSCILENE G. LIMA
BANCO DO BRASIL S/A
2057/2005
ELADIO D. ORTIZ
A3 VEICULOS
2060/2005
KLEBER B. CORREA
SANESUL
2061/2005
DOUGLAS MATOS DE OLIVEIRA
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
2063/2005
SATORU NAYA
BRASIL TELECOM S/A
2064/2005
ANA FERREIRA
GLOBAL TELECOM LTDA
2065/2005
MILTON CAPETTA
TELEMS CELULAR S/A
2066/2005
EVELYN P. DA SILVA
BRASIL TELECOM S/A
2067/2005
JACIMAR P. MARTINS
TELEMS CELULAR S/A
2070/2005
SAMIA MAROUF ABDEL JALIF
TELEMS CELULAR VIVO
2071/2005
GENARIO DA COSTA MATOS NETO
TELEMS CELULAR S/A
2073/2005
MARIA CATARINA P. CAPETTA
TIM CELULAR S/A
2074/2005
ADELIA DE ARAUJO RODRIGUES
TELEMS CELULAR
2075/2005
JOAQUIM JOSE DA SILVA
ENERSUL
2076/2005
ANDERSON S. DE ALMEIDA
RESTAURANTE O CASARÃO
2077/2005
SILVIO APARECIDO DA SILVA
CREDICARD BANCO S/A
2084/2005
EDNALDO JOSÉ NEVES
TELEMS CELULAR S/A
2085/2005
JOSÉ AP. TEAGO
BANCO BMG S/A
2078/2005
SILVIO AP. DA SILVA
EDITORA GLOBO S/A
2080/2005
JANIELE BARROS DE ARAUJO
TELEMS CELULAR S/A
2081/2005
CHARLES FINIZOLA ONO
DROGACITY FARMACEUTICA LTDA
2082/2005
ROBERTA FERRI
SANESUL
2083/2005
ROBERTO A. L. FERNANDES
REALDERS DIGEST BRASIL LTDA
1457/2005
RICARDO GONÇALVES
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
1456/2005
ROSANA DE O. PALHANO SOARES
BRASIL TELECOM S/A
1455/2005
LUCILA ORTIZ ROA
MOVEIS USADOS JB
1454/2005
ANDRESSA DE SOUZA FIGUEIREDO
BRASIL TELECOM S/A
1453/2005
GENI ALVES MARCOLINO
ENERSUL
1437/2005
INEZ DE OLIVEIRA MARTINS AMARAL
ITAUCARD FINANCEIRA S/A
1436/2005
NARI BOCCHI
BRASIL TELECOM S/A
1435/2005
JOSILAINE SILVA
TELEMS CELULAR S/A
1434/2005
NEUZA NUNES DOS SANTOS LUPARDI
EDITORA VENEZA – SITES E EMAILS
1433/2005
FABIANA R. MORENO
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1432/2005
ROBERTO DE MATTOS
TERRA NETWORKS BRASIL S/A
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
1438/2005
CARLOS ALBERTO REGGIANE
TERRA NETWORKS BRASIL S/A
1439/2005
ROSIMEIRE I. BENITES
DURAN & CAMPOS LTDA
1440/2005
OSVALDO BENITES E SILVA
LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA
1441/2005
CAROLINA AUGUSTI GUALDI SANTANA
MULTIVENDAS COM. REP. E SERVIÇOS
1442/2005
LUIS A. M. PERENHAS
SANESUL
1443/2005
SERGIO T. DE ALMEIDA NAKAMURA
BRASIL TELECOM S/A
1472/2005
JOÃO MATIAS DA SILVA
CREDICARD BANCO S/A
1489/2005
MARCELO A. TEIXEIRA
BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1490/2005
GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA
CONFORTEC
1431/2005
CARLOS F. RAMOS
AMERICEL S/A
1450/2005
RAFAEL ROJAS
TIM CELULAR S/A
1449/2005
ARMANDO MATOS PALACIO
EDITORA PEIXES S/A
1448/2005
EDUARDO F. LUNA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1447/2005
GENESIA B. DE LIMA
PONTO CERTO UTILIDADE DOMÉSTICAS LTDA
1446/2005
NELSON T. DE BARROS
AMERICEL S/A
1445/2005
ZENIO G. LOURO
ULISSES AUTOMÓVEIS
1444/2005
ROSIMEIRE B. DA SILVA
BRASIL TELECOM S/A
1460/2005
GELSON A. DE ASSIS
CASA RURAL
1459/2005
RODRIGO LAVRATTI
TELEMS CELULAR S/A
1458/2005
NADIA V. PANCOTI
TELEMS CELULAR S/A
1502/2005
EDERSON J. ENGLER
AD LISTA TELEFONICA REGIONAL LTDA ME
1501/2005
SHIRLEY ALMEIDA LIMA
BRASIL TELECOM S/A
1500/2005
PEDRO DA COSTA OLIVEIRA
BRASIL TELECOM S/A
1499/2005
ALEXANDRE H. DE SOUZA
MIZUNO E PRADO LTDA
1498/2005
MIRALDA B. ONO
SETA CONSTRUTORA
1496/2005
ALZENIR S. AMARAL
MAGAZINE LUIZA
1495/2005
KARINNA L. FIALHO GARCIA
BRASIL TELECOM S/A
1494/2005
LUCIANO R. MIRANDA
MASTR CHECK SERVIÇO DE INFORMÇÃO COMERCIAL
1493/2005
CALICEU A. MORCHE
PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA
1452/2005
VALTER ORLANDO ONEDO
TELEMS CELULAR S/A
1471/2005
ROBERTO C. STATELLA MARTINS
UNIGRAN
1470/2005
JOSÉ MARIA R. MATOS
ENERSUL
1469/2005
ISRAEL B. DE OLIVEIRA
SANESUL
1468/2005
KLEBER R. LOPES
BRASIL TELECOM S/A
1467/2005
PEDRO B. JUNIOR
GRUPO COMUNICAÇÃO TRÊS S/A
1465/2005
WILSON M. LEITE
TELEMS CELULAR S/A
14664/2005
ELZA E. PINHEIRO
BANCO DO BRASIL S/A
1463/2005
EVELYN H. MARTINEZ
TELEMS CELULAR S/A
1462/2005
IDENOR MACHADO
TELEMS CELULAR S/A
1461/2005
GILVAM B. RAULINO
BRASIL TELECOM S/A
1503/2005
BETINHIA DE ARAUJO MIRANDA
VIACREDI PRESTADOR DE SERVIÇO SC LTDA
1474/2005
VITORINO DE PLANTA DA SILVA
ENERSUL
1476/2005
OSMAEL M. PEREIRA
TELEMS CELULAR S/A
1477/2005
ROSALINO BAIRROS
ENERSUL
1478/2005
VINICIUS FELIPE FAIAO
BRASIL TELECOM S/A
1479/2005
JOSÉ MAURO QUIJADA
CASSEMS
1480/2005
MARCIA H. F. GELD
PUBLITEL EDITORA DE LISTA LTDA
1481/2005
IRANETE S. DE OLIVEIRA
TELEMS CELULAR S/A
1482/2005
SHIRLEY DE OLIVEIRA M. CORREA
TELEMS CELULAR S/A
1484/2005
GREGORIO A. CHIMENES LIMA
BANCO FINASA S/A
1483/2005
ROSILDA DOS SANTOS
IRINALDO DEVECCHUI
1485/2005
MARIA A. DE MACEDO
BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1487/2005
RONDINELI BARBOSA
BRASIL TELECOM S/A
1486/2005
WALDIR F. L. JUNIOR
CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
1488/2005
EDVALDO DE OLIVEIRA COSMO
TIM CELULAR S/A
2400/2005
JOE JOAQUIM E. NETO
TELEMS CELULAR S/A
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
1607/2005
MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS
A.M. ADRIANO LIVROS ME
1608/2005
LUCIANA T. DA CUNHA
EDITORA PEIXES LTDA
1609/2005
MILDA ELIAS MARINHO
SOUZA & DUSSEL LTDA ME
1610/2005
MARLON T. CASTILHO
PONTOINICIAL CORRETORA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
1611/2005
NELSON H. INOUE
SOC. DE APOIO AO DESENV. DA EDUC. E CULTURA
1612/2005
VALDIVINO DE JESUS VITAL
UNILANCE ADM DE CONSÓRCIOS S/A
1613/2005
ALESSANDRO DOS SANTOS COSTA
CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/A LTDA
1615/2005
GINO SILVA
MAXCOB COBRANÇA DE TÍTULOS E DÍVIDAS LTDA EPP
1616/2005
LUIZ DO NASCIMENTO
ENERSUL S/A
1617/2005
CLOVIS DE SOUZA SILVEIRA
TELEMS CELULAR VIVO
1618/2005
ADRIANA GASPARETTO BROLLO
TELEMS CELULAR S/A
1619/2005
ANA MARIA DA CRUZ
BRASIL TELECOM S/A
1620/2005
JORGE MAURICIO DA SILVA
AM ADRIANO LIVROS ME
1621/2005
KELLY PRISCILA R. GUERREIRO
TELEMS CELULAR S/A
2329/2005
PEDRO M. F. PINTO
GRANDOURADOD VEÍCULOS LTDA
2347/2005
GERSON P. BORGES
BANCO BRADESCO S/A
2346/2005
KLEBER V. DE ANDRADE
TELEMS CELULAR S/A
2345/2005
MARCOO AURÉLIO DA SILVA
FIORAVANTI & LIMA LTDA
2344/2005
ROSALINA S. FURUCHO
TELEMS CELULAR S/A
2343/2005
ELIENAI DE ARRUDA DOS SANTOS
BRASIL TELECOM S/A
2341/2005
EDSON JORGE DE O. VIEGAS
TIM CELULAR S/A
2342/2005
MANOEL ALVES DA COSTA
PEDRO A. LOPES
2340/2005
JOÃO FAVA NETO
MAGAZINE LUIZA S/A
2338/2005
EDILSON AP. MARQUES VAZ
HSBC (BRASIL) CONSÓRCIO LTDA
2363/2005
JOSE R. GOMES DA ROCHA
TELEMS CELULAR S/A
2362/2005
ODIMAR ASSIS FREITAS
MAGAZINE LUIZA S/A
2361/2005
SEBASTIÃO A. DE REZENDE
BRASIL TELECOM S/A
2360/2005
TATIANA R. R. HERZOG
BRASIL TELECOM S/A
2358/2005
MARINALVA LOPES DA SILVA
TIM CELULAR S/A
2356/2005
CARLOS DE PAULA S. TORRES
TELEMS CELULAR S/A
2355/2005
JOÃO DE MORAES TORRES
MR COMÉRCIO DE VIDROS LTDA
2354/2005
ASTROGILDA DE AZEVEDO A. GOMES
BRASIL TELECOM S/A
2357/2005
GLÓRIA LINA DOS SANTOS SILVA
ENDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
2359/2005
PEDRO B. JUNIOR
BRASIL TELECOM S/A
2339/2005
PEDRO M. FERREIRA PINTO
GRANDOURADOS VEÍCULOS LTDA
1505/2005
MIYO TANAKA FUJISAWA
HIDRO DOURADOS POÇOS ARTESIANOS LTDA
1506/2005
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
BANCO BRADESCO S/A
1507/2005
THAYARA P. C. A. PINTO
TELEMS CELULAR S/A
1508/2005
JANETE A. R. CAMUCI
TAPEÇARIA DO MAURO
1509/2005
MANOEL B. PENA
AUTO CENTER MC 1510/2005
1510/2005
MARCOS T. DE OLIVEIRA
UNIÃO SUL BRA. DA IGREJA ADVENTISTA DO 7° DIA
1511/2005
EDWHAY V. C. DA SIOVA
HOTEL GOOLDEN
1512/2005
EDENALDO ESTEVAM
LOJAS RIACHUELO S/A
1514/2005
DANIELLE S. DE AMORIM
GABI CALÇÇADOS LTDA
1515/2005
ADAIR A. SOTT
TECSAT TRANSPORTAL F.M. LTDA
1516/2005
JOANA D’ARC C. CABREIRA
ABV COMERCIO DE ALIMENTOS
1517/2005
RENATO JORGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1518/2005
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA
BRASIL TELECOM S/A
1519/2005
FLAVIO H. PEREIRA
TELEMS CELULAR S/A
1520/2005
ADRIAN LEDUINO
TELEMS CELULAR S/A
1521/2005
GILBERTO RUDAH ZANIN
ENERSUL
2391/2005
ANDERSON DOS REIS SIMON
DINIZ E ALÉM CELULARES LTDA
2390/2005
ELIANI M. MANOEL
AMERICEL S/A
2389/2005
ARISTIDES APARECIDO C. DA SILVA
ENERSUL
2388/2005
JOSÉ R. MACHADO GONÇALVES
TELEMS CELULAR S/A
2387/2005
PEDRO DE MELO FRANCO
TELEMS CELULAR S/A
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
2396/2005
MARLENE DOS SANTOS MENDES
MAGAZINE LUIZA S/A
2397/2005
ISRAEL V. DE OLIVEIRA
TELEMS CELULAR S/A
2399/2005
ADAILTO R. DIAS
BRASIL TELECOM S/A
2398/2005
VALDEMAR L. DE VASCONCELOS
AD LISTA ADM D LISTA TELEFONICA REGIONAL LTDA
489/2005
JOSÉ JORGE ALVES DOS SANTOS
SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A
490/2005
ANDREIA N. DA SILVA
ENERSUL
491/2005
RAIMUNDA DA SILVA MARTINS
LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS
492/2005
JOÃO DA ROCHA
AIRTON DIAS DOS SANTOS (CORRETOR)
493/2005
DINORAH BAPTISTA ALVES
AMERICEL S/A
494/2005
ANTONIO C. BENITES DA SILVA
AMERICEL S/A
495/2005
SHEILA G. AGASSI DE OLIVEIRA MORE
VIVO TELEMS CELULAR
496/2005
ALESSANDRO PACITO MORALES
SOARES E AGSTINI LTDA
497/2005
TIAGO PASQUARELLI
EDITORA GLOBO S/A
498/2005
LILIAN VARGAS MACEDO
IMOBILIÁRIA COLMÉIA LTDA
499/2005
EDSON ROBERTO FIEGENBAUN MARQUES
TELEMS BRASIL TELECOM S/A
500/2005
REGINA ALVES CAVALHEIRO
TELEMS CELULAR S/A
501/2005
LUIZ GUSTAVO B. BORDIN
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
502/2005
LUIZ GUSTAVO B. BORDIN
TELEMS TELECOM S/A
503/2005
SOLANGE T. YANES DO NASCIMENTO
FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO PIONEIRA LTDA
504/2005
ADELAIDE CORREA MARTINS
TELEMS BRASIL TELECOM S/A
505/2005
MARIA DE FÁTIMA BESEN
TELEMS BRASIL TELECOM S/A
506/2005
ELZIRA FERLE MARRA
UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
507/2005
OEDIO NOGUEIRA
TARUMÃ BATERIA
508/2005
PAULO ALVES DA SILVA
ENERSUL S/A
509/2005
GISLAINE DA SILVA ROSA
BRASIL TELECOM S/A
550/2005
RENATA G. VARGAS
MULTIBRAS S/A
510/2005
DARCILEY A. DE CARVALHO
TELEMS CELULAR S/A
511/2005
NERES CELIA PEREIRA
ENERSUL S/A
512/2005
MARIA HONÓRIA DA SILVA PELEGRINI
GAZIN COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
513/2005
DORALIA ROCHA SALDANHA
ENERSUL S/A
514/2005
RICARDO MORAES DA SILVA
CAIXA SEGURADORA S/A
515/2005
LETÍCIA APARECIDA REGHIN
CLARO – AMERICEL S/A
560/2005
SANDRA R. MENEZES S. DE SOUZA
TELEMS BRASIL TELECOM S/A
561/2005
ELZA ELIAS RODRIGUES
EMBRATEL
562/2005
WOLFGANG FRANZ LEO OTOKAR HERZOG
IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
563/2005
ISRAEL B. DE OLIVEIRA
BANCO ITAÚ S/A
564/2005
JOÃO AFONSO LANGE
TELEMS BRASIL TELECOM S/A
565/2005
ADEMIL BERNANRDES
BRASIL TELECOM S/A
566/2005
GILBERTO ANDRADE DA SILVA
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
567/2005
MIRIAN E. J. OSAKU
TELEMS CELULAR S/A
568/2005
LENI APARECIDA DA SILVA
CREDICARD S/A
569/2005
DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS
ENERSUL S/A
570/2005
REGIS M. KEGLER
LEDSON ELETRÔNICA
571/2005
OSVALDO GUERINO
IMOBILIARIA CONTINENTAL
572/2005
MOISÉS DA SILVA SOARES
MAGAZINE LUIZA S/A
574/2005
ARIOVALDO DE OLIVEIRA
TELEMS CELULAR S/A
575/2005
ALICE LUCLECIA S. MARTINS
GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A
576/2005
APARECIDO VIEIRA RODRIGUES
AMERICEL S/A
577/2005
ILIDIA ANTONIO SILVA ANANIAS
AMERICEL S/A
578/2005
VALDIR VOLPATO
HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA
579/2005
ANTONIO VICENTE DA SILVA
DETRAN
580/2005
BERINALDO BUENO
VIAÇÃO MOTTA LTDA
581/2005
JULIANO B. MARIANI
SOCIEDADE DE APOIO AO DESEN. DA EDUC. E CULTURA
582/2005
JURACI PAULO
EDWALDO BELLA DE ARAÚJO
583/2005
MARIA M. DA SILVA NUNES
EMBRATEL
584/2005
SILVANIA S. SGÁRIA
AMERICEL S/A
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
516/2005
DORACI M. DE BASTOS
SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A
517/2005
ROSIMEIRE G. M. MELO
SANESUL S/A
518/2005
LUIZ G. TARGA MOREIRA
TELEMS CELULAR S/A
519/2005
JOSÉ ESAÚ DE SOUZA
VIVO TELEMS CELULAR
520/2005
ARI SILVEIRA ALMEIDA
TELEMS BRASIL TELECO S/A
521/2005
MALAQUIAS MOREIRA DE MENEZES
TELEMS BRASIL TELECOM S/A
522/2005
CHRITIAN COLLINS KUEHN
SANESUL S/A
523/2005
LOURDES RAMONA ALVES AZAMBUJA
EMPRESPI & A LTDA
524/2005
MATILDE XIMENES DE MOURA
TOP CELULAR
525/2005
MURILO GODOY
VIVO TELEMS CELULAR
526/2005
JAIR AMARO
TELEMS BRASILTELECOM S/A
527/2005
FRANCISCO R. CAMILO
MAGAZINE LUIZA S/A
528/2005
EDINO DA SILVA OLIVEIRA
COMERCIAL DE REFRIGERAÇÃO PANA OESTE LTDA
529/2005
JEFERSON P. DA ROCHA
TELEMS CELULAR S/A
530/2005
ALVARINA MARIA DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
531/2005
JOÃO J. M. MARQUES
BRASIL TELECOM S/A
532/2005
KARLAN KASSIO RADWANSKI
STARCELL
533/2005
SILVIO DA SILVA ARAÚJO
TELEMS CELULAR S/A
534/2005
WALESKA FERNANDES DE OLIVEIRA
AMERICEL S/A
535/2005
JOSÉ RAMÃO RIBEIRO
ENERSUL
615/2005
WILSON MARCHESIN
TELEMS BRASIL TELECOM S/A
614/2005
APARECIDO JOSÉ DA SILVA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTOS DAS GAIVO
TAS LTDA
613/2005
JISELIA GARCIA SANTANA
TELEMS BRASIL TELECOM S/A
612/2005
MARIA HELENA A. RECLADE
TELEMS BRASIL TELECOM S/A
611/2005
PAULO DE SOUZA VALERIO
RV VEÍCULOS LTDA
610/2005
ROSA P. CARDUCCI
TELEMS BRASIL TELECOM S/A
609/2005
WAGNER P. RICARTH
TELEMS BRASIL TELECOM S/A
608/2005
MARA MOREIRA ANDRADE GUERRA
BANCO BRADESCO S/A
607/2005
MARA NUNES MOREIRA
SERRALHERIA METAL REIS
606/2005
LUCIEL P. DE OLIVEIRA
TELEMS CELULAR S/A
605/2005
CRISTINA ROSETY CHAMORRO
TELEMS CELULAR S/A
604/2005
ILTON DA SILVA ALVES
MAGAZINE LUIZA S/A
603/2005
CRISTINA ROSETY CHAMORRO
SENETEL
602/2005
ELVIS ZACHERT
AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
601/2005
LUIZ GOMES DAS NEVES
TELEMS BRASIL TELECOM S/A
600/2005
MARIA JOSÉ DE CASTRO GARCETE
TELEMS S/A
599/2005
ALEXANDRE DOBBINS AZAMBUJA
AMERICEL S/A
598/2005
ALESSANDRA ZANÁRIO DA SILVA
AMERICEL S/A
597/2005
MÁRCIA DOS SANTOS
TELEMS CELULAR S/A
596/2005
TUIUIU INDUSTRIA E INST. ELETRICAS LTDA
TIM CELULAR S/A
595/2005
AUGUSTINHO ANTONIO DA SILVA
TELEMS BRASIL TELECOM S/A
594/2005
FRANCISCO S. TARGAS TROTA
TELEMS BRASIL TELECOM S/A
593/2005
GILMAR B. MARTINEZ
TELEGUIA BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA
592/2005
OCIMAR C. DE SOUZA
AMERICEL S/A
591/2005
JERRI ADRIANO RODRIGUES
TELEMS BRASIL TELECOM S/A
590/2005
PATRÍCIA LANGE
TELEMS CELULAR S/A
589/2005
PETHERSON LAWRENCE TANCREDI
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
588/2005
CRISTIANE HANN DE OLIVEIRA
TELEMS CELULAR S/A
588/2005
CRISTIANE HANNA DE OLIVEIRA
TELEMS CELULAR S/A
587/2005
WOLGA BETINA S. LEHMANN
TELEMS BRASIL TELECOM S/A
586/2005
DANILO GODOY
TELEMS CELULAR S/A
585/2005
MARIO R. CARDOSO
TELEMS BRASIL TELECOM S/A
558/2005
PROCON DOURADOS/ATO DE OFÍCIO
LAIDES GIONGO FARIA RASSLAN – ALASKA SORVETES
557/2005
JU RACI DE ALMEIDA RIGOTTI
TELEMS CELULAR S/A
556/2005
CHARLES FRACASSO
TELEMS CELULAR S/A
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
555/2005
CLAUDENIR ALVES DOS SANTOS
LEDSON ELETRÔNICA
554/2005
SOELI MARIA PETRINI
TELEMS CELULAR S/A
553/2005
EDSON L. OLIVEIRA AZEVEDO
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
552/2005
CÍCERO F. DA SILVA
BRASIL BOOKSHOP EDITORA DE LIVROS
550/2005
MICHEL F. DE OLIVEIRA
ENDO MOTO
549/2005
PAULO ITAMAR B. HORTA
TELEMS CELULAR S/A
548/2005
SIMÃO VALENSUELA
NV ASSESSORIA TÉCNICA LTDA
547/2005
ELIAS PEDRO DA SILVA
E. XAVIER COM. MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – EPP
546/2005
ELISANGELA RAIMUNDO GRANJEIRO
SANESUL
545/2005
MARIA NAZARETH BERTO DE OLIVEIRA
TELEMS BRASIL TELECOM S/A
544/2005
RESPASIANO RODRIGUES S/A
AON AFFINITY DO BRASIL
543/2005
MAURO AZOLIM SOARES
ENERSUL
542/2005
RODRIGO O. NOGUEIRA MAGALHÃES
TIM CELULAR S/A
541/2005
DIOLINDA DE LOURDES COSTA
ENERSUL S/A
540/2005
IVONIR DALSASSO DE BARROS
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
539/2005
ELISANGELA DE MELO NASCIMENTO
TELEMS – BRASIL TELECOM S/A
538/2005
SUELEN ARIOTTI
GRUPO D COMUNICAÇÃO TRÊS S/A
537/2005
OSÉIAS JOSÉ FERBONIO
SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO
536/2005
DAVI CORREA MARTINS
TELEMS CELULAR S/A
1357/2005
MILTON ARAÚJO DA SILVA
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA
1331/2005
IRINEU RIBEIRO
SANVEST COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA
1318/2005
JOSÉ VALMIR PINHEIRO
BRASIL TELECOM S/A
1466/2005
PEDRO BATISTOTI JUNIOR
CREDICARD BANCO S/A
1149/2005
JOSE APARECIDO DE ALMEIDA
SANESUL S/A
1451/2005
OSMAR REGINATO
BRASIL TELECOM S/A
2283/2005
GERALDO MAGELA MASSOCA
ENERSUL
359/2005
CARLOS ALBERTO S. CAPILÉ
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A182/2005
1182/2005
NEURO CORRENT
DORANET COMPUTADORES LTDA
188/2005
CASA PARAGUAIA DE DOURADOS
ENERSUL S/A
363/2005
ODETE MENDES
GAZIN COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS
367/2005
CARLA BECKER
IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
389/2005
AMILTON C. DOS SNATOS
UNIBANCO S/A
439/2005
RODOLFO WERNER
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
551/2005
DELMIRA DOS SANTOS SOUZA
TELEMS BRASIL TELECOM S/A
640/2005
CARLA LIGIA T. VARELA
CAMPAIVA COMÉRCIO DE SISTEMAS DE ALARMES LTDA
651/2005
MAGDA LOPES SILVA
TELEMS CELULAR S/A
795/2005
ALDINO CECCONELLO
WILHELM & CIA LTDA EPP
916/2005
CAROLINA V. BITANTE
CONVENTO & CARDIA LTDA
918/2005
VALDIR AMERICO KERMESSI
SANESUL S/A
1189/2005
MARIA NAARENA DE SOUZA ELIAS
BANCO BMG S/A
1203/2005
LAURA MARIA PINTO
TOLDOS PARAISO
1277/2005
NEIZA FEKSA LUTZ
CAMPAIVA COMÉRCIO DE SISTEMAS DE ALARMES LTDA
1150/2005
ALICE R. DE OLIVEIRA
EMPRESPI & A LTDA
1155/2005
MARCELO FIGUEIREDO
TIM CELULAR S/A
1096/2005
DAVID R. DANIEL
CAMPAIVA COM. DE SISTEMAS DE ALRMES LTDA
1080/2005
NEILA PICOLLI BORGES
TOLDOS PARAISO
Edital de Eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n°07/2021
Expedido, em 28/04/2022
Prazo de dilação do Edital: 20 dias
A Procuradoria Geral do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus pro
curadores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 20° (vigésimo) dia subsequente a data final de dilação deste edital, desde que devidamente publicado no Diário
Oficial do Município de Dourados, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos
do ano de 2005, findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados,
localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Dourados/MS, para requerer, as suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos
administrativos abaixo relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo
do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de vinte (20) dias, e, divulgado uma
vez a Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014 , Dou
rados/MS.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
Dourados/MS, 28/04/2022.
Antonio Marcos Marques
Procurador Municipal
Diretor Administrativo do Procon de Dourados
EDITAIS
PROCESSO
CONSUMIDOR
FORNECEDOR
1053/2005
NEIRE DA SILVA P. P. DOS SANTOS
ANTONIO GILMAR MOREIRA
1030/2005
EDUARDO FRANCISCO JNIOR
TAM
1028/2005
ROMARIO CELSO FORTES FRANCISCO
BV FINANCEIRA S/A
1024/2005
THIAGO DE ARRUDA SANSALONI
AMERICEL S/A
965/2005
RODOLFO WERNER
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
919/2005
HÉLIO LOPES DA SILVA
SANESUL S/A
1423/2005
ODILA S. LANGE
SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÕES INTEGRADA S/A
1383/2005
ANNA C. R. COALHO
TELEMS CELULAR S/A
1371/2005
LUIZ A. COUTO
BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1573/2005
ANDERSON C. DOS SANTOS
BRASIL TEELCOM CELULAR S/A
1546/2005
ENGEMAX ENGENHARIA LTDA
TIM CELULAR S/A
1535/2005
LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA
HILL COLLOR PRODUÇÕES
1513/2005
ALEXANDRE FERNANDES BOMURA
BANCO DO BRASIL S/A
1504/2005
CREONIS NOIA VAREIRO
AMERICEL S/A
1491/2005
DALTRO FELTRIN
IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
1475/2005
OSMAEL MOURA PEREIRA
SOUZA & DUSSEL LTDA
1716/2005
VALTER E. LOHMANN
BANCO FIAT S/A
1679/2005
ERCILIA SANAE MATUBARA
ANDERSON SCARABELLO – ME
1675/2005
MARIA C. DIAS SILVEIRA
PONTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS
1659/2005
ELIZABETH MARIA BARROS
GRUPO INVESTY BRAZIL INTERMEDIAÇÃO BENS LTDA
1614/2005
ELIZABETE VELTER
LOJAS RIACHUELO S/A
1733/2005
JUAREZ T. MATTOS
BRASIL TELECOM S/A
1718/2005
IVONETE F. SILVA
EDITORA VENEZA
1761/2005
EDITE SOUZA DE OLIVEIRA RIBEIRO
A.M. ADRIANO LIVROS – ME SIP
1806/2005
TAMARA V. ALVES C. DE OLIVEIRA
BRASIL TELECOM S/A
1751/2005
EDNS M. DOS SANTOS
TELEMS CELULAR S/A
1752/2005
MARIELLA M. C. MENEZES
TELEMS CELULAR S/A
1736/2005
MAYCON H. NOVAES
ELIZABETE APARECIDA RUBINT ME
1770/2005
DARCI C. DE OLIVEIRA
TELEMS CELULAR S/A
1769/2005
HERNANI C. PEREIRA
INSTANTFATBLOCKBRASIL.COM
1768/2005
ENIO ALVES NUNES
FOTO CINE PRUDENTE
1766/2005
MARCELO DIAS VIEIRA
BRASIL TELECOM S/A
1765/2005
THATIANE DA SILVA PEDROSO
A.M. ADRIANO LIVROS ME
1743/2005
LAURO ANDRADE VILELA
CINERAL ELETRONICA DA AMAZONIA S/A
1773/2005
NEIDE ALVES DOS REIS SIMON
UNIMED DE DOURADOS/MS
1774/2005
MARIA FELIX DOS SANTOS IEYASU
BRASIL TELECOM S/A
1775/2005
ANA ALVES DA SILVA
ENERSUL
1809/2005
APARECIDO SANTIAGO DE ARUJO
PAX SERVIÇOS POSTUMOS SÃO FRANCISCO S/C
1810/2005
MARCO ANTONIO DA SILVEIRA AGOSTINI
TIM CELULAR S/A
1811/2005
MARIA AP. D MOURA SOUZA
TELEMS CELULAR – VIVO
1812/2005
MARCOS BRAGA MARANHÃO
LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA – DOURADOS
1817/2005
ERICO G. STEFANELO
SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
1816/2005
RAMONA DO ROSÁRIO ARIAS
VIDRAÇARIA SÃO JOÃO
1815/2005
VERGINIA AP. LENCINA DA CRUZ
IMOBILIARIA 1000 IMÓVEIS LTDA
1763/2005
JOSÉ ALENCAR NOVACHINSCKI
BRASIL TELECOM S/A
1762/2005
RUTE GONÇALVES RAMOS
COLÉGIO D. PEDRO II
1760/2005
VALDEILIR JOSE PINTO
MAGAZINE LUIZA S/A
1759/2005
OSENO GOIS DE FIGUEIREDO
TELEMS CELULAR S/A
1758/2005
FILIPNA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
TELEMS CELULAR S/A
1757/2005
FRANCISCO TAVARES DE SANTANA
BRASIL TELECOM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
1764/2005
DAIANE MARILU RANZI
BANCO DO BRASIL S/A
1814/2005
ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA
TELEMS CELULAR
1813/2005
PAULO V. RAMIRES
BRASIL TELECOM S/A
1819/2005
ALICE T. TORQUATO
JAIRO DE JESUS PEREIRA
1818/2005
LIZETE DAS GRAÇAS C. DE ARAUJO
TELEMS CELULAR S/A
2003/2005
EZANGELA DA SILVA SOUZA
TELEMS CELULAR S/A
1734/2005
SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS
CAMPAIVA COMÉRCIO DE SISTEMA DE ALARMES
1732/2005
SIDMAR SOARES DE BARROS
PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA
1731/2005
YASUO ARAI
UNIMED DOURADOS
1727/2005
JOSINEIDE DE JESUS BRAZ
HARBOR EMPREENDIMENTOS E ADM. DE IMÓVEIS LTDA
1728/2005
ALINE M. NOGUEIRA
RIKOUROS
1729/2005
ROMULO DA SILVA BARBOSA
BANCO DIBENS S/A
1730/2005
MAURICIO FRAGNAN
TELEMS CELULAR S/A
1726/2005
JUSSIMARA MATOS SOUZA
MAGAZINE LUIZA S/A
1724/2005
KLEBER V. DE ANDRADE
TELEMS CELULAR
1723/2005
PAULO DAINEZ SOZZI
CLASSITEL EDITORA DE LISTA LTDA
1721/2005
HELENA RIBEIRO
BANCO DO BRASIL S/A
1722/2005
SILVIO LUIZ DURIGON
TELEMS CELULAR S/A
1771/2005
MILEIDE CAMARGO
PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICOS LTDA
1772/2005
TATIANE F. DE MELO
JPS ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA
1756/2005
FRANCISCO TAVARES DE SANTANA
EMBRATEL
1820/2005
ISABEL GERALDO CANO
BRASIL TELECOM
1745/2005
EDILCE ELENA BOMEDIANO DE OLIVEIRA
BRASIL TELECOM CELULAR S/A
2014/2005
LAUCIDIO G. DE MORAIS
GRUPO SAÚDE E VIDA
2013/2005
JOAQUIM P. SOBRINHO
CREFISA S/A
2012/2005
SALVADOR ELISON A. PEDROSO
W.N. AUTO PEÇAS E ACESSÓRIO LTDA
2011/2005
INALDO G. BRANDÃO
MARTINS COM. SERV. E DISTRIBUIÇÃO S/A
2004/2005
CAMILA P. A. DOS SANTOS
ALDA SIRTOLI BERTOTTO – IMOBILIARIA AMÉRICA
2005/2005
KEILA F. NONATO
TEKEMS CELULAR S/A
2006/2005
LEOMAR P. DA SILVA L. VINCHIGUERRA
UTILFERTIL FERTILIZANTES
2015/2005
DEVANIL MARCONATO
BRASIL TELECOM S/A
2007/2005
ALISON L. FERREIRA
BANCO DO BRASIL S/A
2009/2005
ALAERCIO D. BARBOSA
TELEMS CELULAR S/A
2010/2005
JADINA CRISTIANE DASSOLER
BRASIL TELECOM S/A
1744/2005
BERNADINA DE FRANÇA FARIA
AM ADRIANO LIVROS ME
1747/2005
MARCOS P. P. DE ALENCAR
PONTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
1746/2005
ANDRÉIA DE SOUZA MELLO
ACM ASSESSORIA JURÍDICA S/A
1748/2005
MARCOS P. P. DE ALENCAR
SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A1750/2005
1750/2005
JOSÉ ESAÚ DE SOUZA
TELEMS CELULAR S/A
1749/2005
JEAN G. V. BOAS
BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1735/2005
ÉDER ROMERO
TELEMS CELULAR S/A
0111.006.494.4
RAPHAEL F. DA SILVA
GRUPO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
2024/2005
MARIA DE SOCORRO GOMES
VOCÊ.COM CELULARES E ACESSÓRIOS
2023/2005
PAULO SERGIO FERNANDES ROSAS
MAGAZINE LUIZA S/A
2022/2005
JEFERSON DA COSTA CELHEIROS
E.R. SILVA ESTOFADOS
01130029090
TATIELLY B. MACIEL
SINDICATO RURAL DE DOURADOS
2021/2005
WILMA T. J. DOURADOS
BRASIL TELECOM S/A
01100010820
JOSEFA DE SANTANA PEREIRA
UA SEG. SEGUROS S/A
01100009255
CARLOS ALEXANDRE DE PAULA
BANCO BRADESCO S/A
01100021658
VANDUIR S. CAVALCANTE
MAGAZINE LUIZA S/A
2020/2005
ANDREIA P. DOS SANTOS
TIM CELULAR S/A
2019/2005
APARECIDA A. DO NASCIMENTO
BRASIL TELECOM S/A
2018/2005
JUCICLEIDE MATTOS HOLANDA
NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
2017/2005
MARIZA DOS SANTOS GONÇALVES
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
2016/2005
SIDNEY ALVES DE SÁ
AMERICA ONLINE
1755/2005
IRENE S. LEMOS
TELEMS CELULAR S/A
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
1754/2005
ERMESON DE OLIVEIRA HERNANDES
SLIMBRASIL.COM
1753/2005
MAYKO DOBBINS AZAMBUJA
TELEMS CELULAR S/A
1741/2005
AGNALDO TREVISAM
MULTIGUIAS INFORMAÇÕES E GUIAS LTDA
01100021218
RAQUEL B. DE SOLZA
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
1739/2005
VANDERLEI MONTEIRO
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1740/2005
TALLITA C. BENATTI
TIM CELULAR S/A
1738/2005
EMY SARUWATARI
TELEMS CELULAR S/A
1737/2005
CLAUDIO GOMES DOS SANTOS
GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A
1742/2005
AILTON DA SILVA
GAZIM COM. DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
1807/2005
ROSANGELA T. DE MATOS KINTSHEV
BRASIL TELECOM S/A
1808/2005
CLEIDE DOS SANTOS PAVÃO
GRUPO INVESTY BRAZIL LTDA
1804/2005
ESMENIDA DE SOUZA FIGUEIREDO
MAGAZINE LUIZA S/A
1803/2005
SHIRO CADOIA
ENERSUL S/A
2196/2005
LENITA T. DE LIMA LANGE
TELEMS CELULAR S/A
2395/2005
ROSA MARIA M. BUSSUAN
TELEMS CELULAR S/A
1783/2005
MARIA LÚCIA TORMES
BANCO DO BRASIL
1782/2005
LORISVALDO DA SILVA
ENERSUL S/A
1781/2005
ROZANA C. VIEIRA
GRUPO SAÚDE E VIDA
1780/2005
JUAREZ V. DE MELO JUNIOR
DINIZ E ALEM CELULARES
1778/2005
ROSA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA
AMERICEL S/A
1779/2005
HELLIET A. BRACHMANN
CREDICARD BANCO S/A
1777/2005
JOSÉ E. DOS SANTOS SILVA
FININVEST S/A
1776/2005
VALDIR P. DE AZEVEDO
TELEMS CELULAR S/A
182/2005
CASSIA M. HECK VIDAL
CREDICARD BANCO S/A
1801/2005
ROZALIA O. DE CARVALHO VILLELA
EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A
1800/2005
SHIRLEY M. DE OLIVEIRA DA ROSA
NALEPA E MACHADO LTDA
1799/2005
JULIANE C. DETERS
BRASIL TELECOM S/A
1798/2005
MARIA DE F. C. E SILVA
TELEMS CELULAR S/A
1797/2005
PAULO JOSE DE SOUZA
BRASIL TELECOM S/A
1796/2005
SUELI AP. DA SILVA
BRASIL TELECOM S/A
1795/2005
MARCELO D. VIEIRA
SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A
1794/2005
MARIA DE LOURDES A. DE SOUZA
TELEMS CELULAR
1793/2005
MARCELO DIAS VIEIRA
ARTHUR L. TECIDOS S/A
1792/2005
JOSÉ L. FERREIRA FEITOSA
BRASIL TELECOM S/A
1791/2005
HELENA M. RINALDI
MAGAZINE LUIZA S/A
1790/2005
AIRTON L. PICETTI
AMERICA EDITORA DE CATALOGOS
1789/2005
JANAÍNA NUNES ALVES
TELEMS CELULAR S/A
1788/2005
CARLOS MARIO WENDISCH
TELEMS CELULAR S/A
1787/2005
TIAGO ORTIZ GOMES
UNIVERSO ONLINE LTDA
1786/2005
CLAUDIO JOSÉ BACHEGA
CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
1785/2005
MARIO L. P. JUNIOR
RADECK DISTRI. DE BEBIDAS LTDA
1784/2005
IVONE DE AZAMBUJA FERREIRA
TELEMS CELULAR S/A
1970/2005
ALEXSANDRO D. MANJABOSCO
GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A
1969/2005
AMADOR TEIXEIRA PEREIRA
COMASUL COM. DE CORREAS E MANGUEIRAS LTDA
1967/2005
JOÃO R. P. WUST
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
1966/2005
JOSIVALDO C. RAMALHO
BANCO DO BRASIL S/A
1965/2005
CAIO A. F. MOREIRA
TIM CELULAR S/A
1964/2005
HELENA M. RINALDI
TELEMS
191/2005
JOICE R. R. DE FREITAS
BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1960/2005
HÉLIO CÉZAR L. RAMOS
TELEMS CELULAR S/A
1959/2005
CLAUDIO LAZZAROTTO
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1958/2005
CLEUSA DE JESUS MESQUISTA
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
1957/2005
SELEY TERESINHA DAMETTO
CALL CENTER EDITORA E LISTAS E GUIAS
1956/2005
GERCINO LEMOS DOS SANYTOS
ENERSUL
1955/2005
MARCOS G. FREITAS
ENERSUL
1954/2005
ODILIO E. OLIVEIRA
CASAS BAHIA
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
1953/2005
ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA
CASA ABHIA COMERCIAL LTDA
1952/2005
HELENA TAKEHARA
TELEMS CELULAR S/A
1951/2005
MARIO E. R. SILVA
AMERICEL S/A
1950/2005
MAURO S. TEIXEIRA
BELL SOUTH TELECOMUNICAÇÕES LTDA
2086/2005
AGLAUBERTO B. SALES
TELEMS CELULAR
2045/2005
MIGUEL PAZA
TELEMS CELULAR S/A
2043/2005
ANA FERREIRA
EMBRATEL S/A
2044/2005
MARINA FERREIRA
AMERICEL S/A
1981/2005
SUELI AP. DA SILVA FERREIRA
TELEMS CELULAR
1980/2005
SIMONE DE OLIVEIRA ROCHA
EDITORA GLOBO
1982/2005
MARIA V. S. MOURÃO
ENERSUL S/A
1983/2005
AUZENIR P. DE CASTRO
TELEMS CELULAR S/A
1984/2005
JOÃO B. P. DOS SANTOS
TELEMS CELULAR S/A
1992/2005
GENECI P. AGUIAR
BM CAR AUTO ESTUFA LTDA
1996/2005
LUIZ JOSE DA CONCEIÇÃO
BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1997/2005
ROMARIO CELSO FORTES FRANCISCO
SANESUL S/A
1999/2005
NAIR PINHEIRO BONET
ENERSUL S/A
2000/2005
JESSÉ MASSI DE MORAIS
TELEMS CELULAR S/A
2001/2005
AMANCIO CARBONARIO
EDITORA PEIXES S/A
1990/2005
VALDETE O. LOPES
MAGAZINE LUIZA S/A
1991/2005
VANESSA R. DE SOUZA
AMERICEL S/A
1990/2005
VALDETE OLIVEIRA LOPES
MAGAZINE LUIZA S/A
2001/2005
AMANCIO CARBONARIO
EDITORA PEIXES S/A
2000/2005
JESSÉ MASSI DE MORAIS
TELEMS CELULAR S/A
1999/2005
NAIR PINHEIRO BONET
ENERSUL S/A
1997/2005
ROMARIO CELSO FORTES FRANCISCO
SANESUL S/A
1996/2005
LUIZ JOSE DA CONCEIÇÃO
BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1992/2005
GENECI PONSE AGUIAR
BM CAR AUTO ESTUFA LTDA
1984/2005
JOÃO BATISTAA PEDROSO DOS SANTOS
TELEMS CELULAR S/A
1983/2005
AUZENIR PEREIRA DE CASTRO
TELEMS CELULAR S/A
1982/2005
MARIA VAN SUYPENE MOURÃO
ENERSUL S/A
1998/2005
RUTH NOGUEIRA DA SILVA
CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
1998/2005
BENICIO JOSÉ DOS SANTOS
AMERICEL S/A
1987/2005
TÂNIA MARIA MARTINS DE MATTOS
TELEMS CELULAR S/A
1989/2005
JOHNES ANICETO SANTANA
BANCO DO BRASIL S/A
1986/2005
TÂNIA MARIA MARTIN DE MATTOS
TELEMS CELULAR S/A
1980/2005
SIMONE DE OLIVEIRA ROCHA
EDITORA GLOBO
1981/2005
SUELI APARECIDA DA SILVA FERREIRA
TELEMS CELULAR S/A
1979/2005
NILSA JUDITE PASSOS
TIM CELULAR S/A
2045/2005
MIGUEL PAZA
TELEMS CELULAR S/A
2043/2005
ANA FERREIRA
EMBRATEL – EMPRESSA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
S/A
2044/2005
MARINA FERREIRA
AMERICEL S/A
1977/2005
JOÃO CARLOS SILVEIRA RODRIGUES
ENERSUL S/A
1978/2005
ESKEL PATRICIA BRAZ DO AMARAL PAIM
CASSEMSCX. DE ASSIT. DOS SERV. DE MATO GROSSO DO SUL
1953/2005
ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
1954/2005
ODILIO ERCILIO OLIVEIRA
CASAS BAHIA
1955/2005
MARCOS GONÇALVES FREITAS
ENERSUL S/A
1952/2005
HELENA TAKEHARA
TELEMS CELULAR S/A
1950/2005
MAURO SOARES TEIXEIRA
BELL SOUTH TELECOMUNICAÇÕES
1951/2005
MARIO EDUARDO ROCHA SILVA
AMERICEL S/A
1972/2005
FABIANA RIBEIRO MORENO
VIA SAT ANTENAS PARABÓLICAS E ALARMES RESIDENCIAIS
1974/2005
MARIANO ALVES VIERA
ENERSUL S/A
1973/2005
HARUO IWAMOTO
BRASIL TELECOM
1976/2005
ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA
MAGAZINE LUIZA S/A
2086/2005
AGLAUBERTO BENICIO SALES
TELEMS CELULAR
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
1971/2005
FABIANA RIBEIRO MORENO
BRASIL TELECOM S/A
2028/2005
EDMILSON DOMINGOS RIBAS DE OLIVEIRA
LOJAS RIACHUELO S/A
2029/2005
CLAUDIR MARTINS DA ROCHA
LIVIA DONNINI CARNEIRO CONFECÇÕES – ME
2470/2005
JOSE CARLOS MARTINELLI
TELEMS CELULAR S/A
2469/2005
PAULO VAGNER DA SILVA GONÇALVES
DESPACHANTE POLYANA
2401/2005
LUANA ORTEGA MARQUETTI
TIM CELULAR
2404/2005
TATIANA LOPES GALHARDO
TELEMS CELULAR S/A
2403/2005
SUELI DE SOUZA RIBEIRO
TIM CELULAR S/A
2405/2005
EUDES ASSIS LOPES
TIM CELULAR
2406/2005
LUIZ CARLOS CNATEIRO MANSO
INFOELETRONICOS
2409/2005
JOSE GONÇALVES FILHO
BRASIL TELECOM S/A
2433/2005
ROBERTO PUSCH DE SOUZA
TELEMS CELULAR S/A
2434/2005
ADEMIR SOILVA JUNIOR
14 BASIL TELECOM CELULAR S/A
2435/2005
LUIZ ANTONIO F BELLUCCI
SAKAGUTI E SAKAGUTI LTDA
2436/2005
EDNA DA CONCEIÇÃO ARAUJO
BRASIL TELCOM
2440/2005
PATRÍCIA CRISTINA STATELLA MARTINS
TELEMS CELULAR S/A
2441/2005
GLEYSE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO
ECT EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
2442/2005
ARDELI FRANCISCO DE SÁ
BANCO ITAÚ S/A
2443/2005
AMADEU BERNADINO DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
2444/2005
IZABEL CARMI TRAJBER
BRASIL TELECOM S/A
2445/2005
ADERLI FRANCISCO DE SÁ
BRASIL TELECOM S/A
2446/2005
AMÁLIA ALES MIRANDA
BRASIL TELECOM CELULAR
2447/2005
LUIZ ANTONIO PEREIRA FIEL
ENERSUL
2448/2005
MARIA EDENIR DOS REIS
SENAI
2451/2005
ANTONIO DA SILVA
BRASIL TELECOM
2452/2005
JOÃO PAULO DE JESUS
BRASIL TELECOM
2453/2005
MARLEIDE APARECIADA FERREIRA
TELEMS CELULAR
2454/2005
MARIA SIRLEI RIZO
TELEMS CELULAR S/A
2455/2005
HUGO ALBUQUERQUE VEGA
SANTO FREITA & CIA
2456/2005
ROMMEL PADOVAN BRANQUINHO
VIAÇÃO MOTTA LTDA
2424/2005
WILSON MATOS DA SILVA
BANCO BRADESCO
2425/2005
DAIANY SAMPAIO CARNAÚBA DE MATOS
PEREIRA & CORREIA LTDA
2426/2005
NILZIA VIANA BOAVENTURA
BRASIL TELECOM S/A
2427/2005
ALENCAR DE FREITAS GOUVEIA
TELEMS CELULAR S/A
2428/2005
ELIZEU ALOIS SHNORR
FUJI YAMA DO BRASIL IND.COM DE AP. DE FISIOTERAPIA
2423/2005
JOANA RIBEIRO DE SOUZA
BRASIL TELECOM
2429/2005
CLAUDETE DE MARCHI CASTRO MORREIRA
SERPRODATA SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE DADOS
2430/2005
PAULA ALMEIDA DOS SANTOS
ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES
2431/2005
LUCIMEIRE AKEMI MIYAZAKI
ENERSUL
2471/2005
RESPAZIANORODRIGES DA SILVA
SOLDMAQ COMERCIO DE FERRAMENTAS
2474/2005
ADEIR PAULINO DE OLIVEIRA
DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
2475/2005
LUIZA CORDEIRO DA SILVA
BRASIL TELECOM
2476/2005
HELIO DINIZ MAGALHAES
CAIXA SEGIRADORA S/A
2477/2005
NILVO CORDEIRO CARVALHO
MAGAZINE LUIZA
2478/2005
JOEL MOREIRA DE LIMA
TOLDOS PARAISO
2080/2005
ELIANE REGINA B. PEREIRA
CASA BAHIA
2501/2005
ANTONIO APARECIDO PINTO
NOKIA BRASIL
2502/2005
SILVIO SENA DOS SANTOS
BRSIL TELECOM
2030/2005
CARLA CRISTINA SERRANTE
BRASIL TELECOM S/A
2032/2005
ANA CAROLINA SACCO
BRASIL TELECOM S/A
2031/05
GINACARLIS MARKS
BANCO DO BRASIL AG.0052
1957/2005
SELEY TERESINHA DAMETTO
CALL CENTER EDITORA E LISTAS E GUIAS
1958/2005
CLEUSA DE JESUS MESQUITA
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
1959/2005
CLAUDIO LAZZAROTTO
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1959/2005
GERCINO LEMOS DOS SANTOS
ENERSUL
2027/2005
VEISE REGINA MORO
TIM CELULAR S/A
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
2026/2005
INOCÊNCIO JOAQUIM
ENERSUL S/A
2025/2005
KATIA LOPES GONÇALVES
TELEMS CELULAR S/A
2033/2005
ADINILSON MOREIRA COSTA
PONTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
2034/2005
FRANCISCO PRATES DA SILVA
EDITORA GLOBO
2036/2005
PAULO PEREIRA DE CARVALHO
TIM CELULAR S/A
2037/2005
PAULO ALVES ANSELMO
TELEMS CELULAR
2041/2005
OLIVIA OVIEDO DE CASTRO
BANCO BRADESCO S/A
2040/2005
GERALDO MARGELO PEREIRA
MARIA JOSÉ AZAMBUJA PERAL
2039/2005
MARIO ROCHA CARDOSO
BRASIL TELECOM
2038/2005
JOSÉ FELICIANO DE PAIVA FILHO
BRASIL TELECOM S/A
1960/2005
HÉLIO CÉSAR LABOISSIER RAMOS
TELEMS CELULAR S/A
1961/2005
JOICE RAITMAN RODRIGUES DE FREITAS
BRASIL TELECOM S/A
1964/2005
HELENA MEURER RINALDI
TELEMS S/A
1965/2005
CAIO ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA
TIM CELULAR S/A
1966/2005
JOSIVALDO CRUZ RAMALHO
BANCO DO BRASIL S/A
1967/2005
JOÃO ROBERTO PEDROSO WUST
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
1969/2005
AMADOR TEIXEIRA PEREIRA
COMASUL
1970/2005
ALESSANDRO DANIEL MANJABOSCO
GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A
1784/2005
IVONE DE AZAMBUJA PEREIRA
TELEMS CELULAR S/A
1785/2005
MARIO LUIZ PEREIRA JUNIOR
RADEK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
1786/2005
CLÁUDIO JOSÉ BACHEGA
CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
1787/2005
TIAGO ORTIZ GOMES
UNIVERSO ON LINE
1788/2005
CARLOS MARIO WENDSCH
TELEMS CELULAR S/A
1789/2005
JANAÍNA NUNES ALVES
TELEMS CELULAR S/A
1790/2005
AIRTON LUIZ PICETTI
AMERICA EDITORA DE CATALOGOS
1791/2005
HELENA MEURER RINALDI
MAGAZINE LUIZA S/A
1737/2005
CLÁUDIO GOMES DOS SANTOS
GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A
2395/2005
ROSA MARIA MAKSOUD BUSSUAN
TELEMS CELULAR S/A
2196/2005
LENITA TEREZINHA DE LIMA LANGE
TELEMS CELULAR S/A
1803/2005
SHIRO CADOIA
ENERSUL S/A
1804/2005
ESMENIDA DE SOUSA FIGUEIREDO
MAGAZINE LUIZA S/A
1808/2005
CLEIDE DOS SANTOS PAVÃO
INTERMEDIAÇÃO DE BENS LTDA
1807/2005
ROSÂNGELA TOLEDO DE MATOS KINTSHEV
BRASIL TELECOM S/A
1742/2005
AILTON DA SILVA
GAZIM
1780/2005
JUAREZ VIEIRA MELO JUNIOR
DINIZ E ALEM CELULARES
1781/2005
ROZANA CASTRO VIEIRA
GRUPO SAÚDE E VIDA
2410/2005
WANDERLEI DE ALMEIDA SILVA
CASAS BAHIA
2412/2005
ELISABETE MARIA SOCCOL
NACIONAL EXPRESSO LTDA
2413/2005
RODRIGO GODOY BENTO
TELEMS CELULAR
2414/2005
MARIO SPINDOLA PEREIRA
BRASIL TELECOMCELULAR S/A
2415/2005
EDMAR PEREIRA PÁDUA
MAGAZINE LUIZA S/A
2416/2005
RODRIGO GOMES BORTOLANZA
TELEMS CELULAR S/A
2417/2005
ROZIANE TORRACA
ARIANE CONFECÇÕES
2418/2005
MARIO VIEIRA VERDASCA
BRASIL TELECOM S/A
2419/2005
CLEUSA LIMA BIAGI
TELEMS CELULAR S/A
2420/2005
IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA
BRASIL TELECOM
2421/2005
IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA
CREDICARD BANCO S/A
2422/2005
TAIS VILAS BOAS
TELEMS CELULAR
2457/2005
ADÃO RIBEIRO DOS SANTOS
PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS
2458/2005
AFONSO LUNA DE ALENCAR
CASA BAHIA
2459/2005
ANA PAULA HONÓRIA DO AMARAL
TELEMS CELULAR
2460/2005
MARCOS GERSON DE BRITO CORREA
MAGAZINE LUIZA S/A
2461/2005
AIDIR ROBERTA NANTES
CONSULTORIO ODONTOGICO VOLTE A SORRIR
2462/2005
MARIA APARECIDA FERNANDES
CONSORCIO NACIONAL LUIZA SC LTDA
2463/2005
SILMARA DOURADO MORAES
TELEMS CELULAR
2465/2005
VINICIUS FERRI FLORES
TELEMS CELULAR
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
2466/2005
APARECIDA ALVES DE BRITO
HSBC BANK BRASIL S/A
2467/2005
HAROLDO DE BARROS LOPES
TELEMS CELULAR
2468/2005
ANDERSON JULIANO GOMES
TELEMS CELULAR
1782/2005
LORISVALDO DA SILVA
ENERSUL S/A
1783/2005
MARIA LÚCIA TORMES
BANCO DO BRASIL
1802/2005
CASSIA MARIA HECK VIDAL
CREDCARD BANCO S/A
1776/2005
VALDIR PINTO DE AZEVEDO
TELEMS CELULAR S/A
1777/2005
JOSÉ ELIZEU DOS SANTOS SILVA
FINIVEST S/A
1779/2005
HELLIET ARAIN BRCHMANN
CREDICARD BANCO S/A
1778/2005
ROSA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA
AMERICEL S/A
1792/2005
JOSÉ LEONILTON FERREIRA FEITOSA
BRASIL TELECOM S/A
1793/2005
MARCELO DIAS VIEIRA
ARTHUR L. TECIDOS S/A
1794/2005
MARIA DE LOURES ALBUQUERQUE DE SOUZA
TELEMS CELULAR S/A
1795/2005
MARCELO DIAS VIEIRA
SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
1796/2005
SUELI APARECIDA DA SILVA
BRASIL TELECOM S/A
1797/2005
PAULO JOSÉ DE SOUSA
BRASIL TELECOM S/A
1798/2005
MARIA DE FATIMA CORDEIRO E SILVA
TELEMS CELULAR S/A
1799/2005
JULIANE CRISTINA DETERS
BRASIL TELECOM S/A
1800/2005
SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA DA ROSA
NALEPA E MACHADO LTDA
1801/2005
ROZALIA OLIVEIRA DE CARVALHO VILLELA
EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA S/A
1738/2005
EMY SARUWATARI
TELEMS CELULAR S/A
1740/2005
TALLITA COSTA BENATTI
TIM CELULAR S/A
2042/2005
CRISTINA GAVILAN
NELSON PASCOALOTO
1739/2005
VANDERLEI MONTEIRO
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1741/2005
AGNALDO TREVISAN
MULTIGUIAS INFORMAÇÕES E GUIAS LTDA
1753/2005
MAYKO DOBBIS AZAMBUJA
TELEMS CELULAR S/A
1754/2005
EMERSON DE OLIVEIRA HERNANDES
SLIMBRASIL.COM
1755/2005
IRENE SOARES LEMOS
TELEMS CELULAR S/A
2015/2005
DEVANIL MARCONATO
BRASIL TELECOM S/A
1744/2005
BERNADINA DE FRANÇA FARIA
AM ADRIANO LIVROS ME
2010/2005
JÁDINA CRISTIANE DASSOLER
BRASIL TELECOM S/A
2009/2005
ALAERCIO DIAS BARBOSA
TELEMS CELULAR S/A
2007/2005
ALISON LEMES FERREIRA
BANCO DO BRASIL S/A
2006/2005
LEOMAR PEREIRA DA SILVA LOPES VICHIGUERRA
UTIL FERTILIZANTES
2005/2005
KEILA FERNANDA NONATO
TELEMS CELULAR S/A
2004/2005
CAMILA PANZENTTI ALONSO DOS SANTOS
IMOBILIÁRIA AMÉRICA
2011/2005
LINALDO GONDIM BRANDÃO
MARTINS COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO
2012/2005
SALVADOR ELISON AGUILERA PEDROSO
W.N AUTO PEÇAS E ACESSORIO LTDA
1746/2005
ANDRÉIA DE SOUZA MELLO
ACM ACESSORIA JURIDICA S/A
1747/2005
MARCOS PAULO PRADO DE ALENCAR
PONTO INICIAL CORRETORA
2016/2005
SIDNEY ALVES DE SÁ
AMERICA ON-LINE – AOL
2017/2005
MARIZA DOS SANTOS GONÇALVES
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
2018/2005
JUCICLEIDE MATTOS HOLANDA
NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA
2019/2005
APARECIDA ALVES DO NACIMENTO
BRASIL TELECOM S/A
2020/2005
ANDREIA PEREIRA DOS SANTOS
TIM CELULAR S/A
2021/2005
WILMA TEREZINHA JOAQUIM DOURADO
BRASIL TELECOM S/A
2022/2005
JEFERSON DA COSTA CALHEIROS
E.R. SILVA ESTOFADOS
2023/2005
PAULO SERGIO FERNANDES ROSAS
MAGAZINELUIZA S/A
024/2005
MARIA DE SOCORRO GOMES
VOCE.COM CELULARES E ACESSORIOS – DINIZ E ALEM CELU
LARES LTDA
1735/2005
ÉDER ROMERO
TELEMS CELULAR S/A
1749/2005
JEAN GUTEMBER VILAS BOAS
BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1750/2005
JOSE ESAU DE SOUZA
TELEMS CELULAR S/A
1748/2005
MARCOS PAULO PRADO DE ALENCAR
SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
1764/2005
DAIANE MARILU RANZI
BANCO DO BRASIL S/A
1757/2005
FRANCISCO TAVARES DE SANTANA
BRASIL TELECOM
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
1758/2005
FILIPNA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
TELEMS CELULAR S/A
1759/2005
OSENO GOIS DE FIGUEIREDO
TELEMS CELULAR S/A
1760/2005
VALDEILIR JOSE PINTO
MAGAZINE LUIZA S/A
1762/2005
RUTE GONÇALVES RAMOS
COLEGIO D. PEDRO II
1763/2005
JOSE ALENCAR NOVACHINSCKI
BRASIL TELECOM S/A
1815/2005
VERGINIA APARECIDA LENCINA DA CRUZ
IMOBILIARIA 1000 IMOVEIS LTDA
1818/2005
LIZETE DAS GRAÇAS CENSI DE ARAUJO
TELEMS CELULAR S/A
1819/2005
ALICE TETSLAFF TORQUATO
JAIRO DE JESUS PEREIRA
1818/2005
PAULO VILHALBA RAMIRES
BRASIL TELECOM S/A
1814/2005
ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA
TELEMS CELULAR S/A
1731/2005
YASUO ARAI
UNIMED DOURADOS
1782/2005
SIDMAR SOARES DE BARROS
PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICOS STDA
1734/2005
SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS
CAMPAIVA COMERCIO DE SISTEMAS DE ALARMES
2003/2005
EZANGELA DA SILVA SOUZA
TELEMS CELULAR S/A
1772/2005
TATIANE FERREIRA DE MELO
JPS ARTIGOS E VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
2013/2005
JOAQUIM PEREIRA SOBRINHO
CREFISA S.A
2014/2005
LAMCIDIO GERÔNIMO DE MORAIS
GRUPO SAUDE E VIDA
1745/2005
EDILCE ELENA BOMEDIANO DE OLIVEIRA
BRASIL TELECOM S/A
1820/2005
ISABEL GERALDO CANO
BRASIL TELECOM S/A
1756/2005
FRANCISCO TAVARES DE SANTANA
EMBRATEL
1771/2005
MILEIDE CAMARGO
PONTO CERTO
1722/2005
SILVIO LUIZ DURIGON
TELEMS CELULAR S/A
1721/2005
HELENA RIBEIRO
BANCO DO BRASIL S/A
1723/2005
PAULO DAINEZ SOZZI
CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA
1724/2005
KLEBER VIEIRA DE ANDRADE
TELEMS CELULAR
1726/2005
JUSSIMARA MATOS SOUZA
MAGAZINE LUIZA
1730/2005
MAURICIO FRAGNAN
TELEMS CELULAR S/A
1729/2005
ROMULO DA SILVA BARBOSA
BANCO DIBENS S/A
1728/2005
ALINE MARQUES NOGUEIRA
RIKOUROS
1727/2005
JOSINEIDE DE JESUS BRAZ
HARBOR EMPREE
1816/2005
RAMONA DO ROSÁRIO ARIAS
VIDRAÇARIA SÃO JOÃO
1817/2005
ERICO GIRANDELO STEFANELO
SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
1812/2005
MARCOS BRAGA MARANHÃO
LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA
1811/2005
MARIA APARECIDA DE MOURA SOUZA
TELEMSS CELULAR S/A
1810/2005
MARCO ANTONIO DE SILVEIRA AGOSTINI
TIM CELULAR S/A
1809/2005
APARECIDO SANTIAGODE ARAUJO
PAX SERVIÇOS POSTUMOS SÃO FRANCISCO S/C – LTDA
1775/2005
ANA ALVES DA SILVA
ENERSUL
1774/2005
MARIA FELIX DOS SANTOS IEYASU
BRASIL TELECOM S/A
1773/2005
NEIDE ALVES DOS REIS SIMON
UNIMED DE DOURADOS/ MS
1743/2005
LAURO ANDRADE VILELA
CINERAL ELETRONICA DA AMAZONIA S/A
1765/2005
THATIANE DA SILVA PEDROSO
M. ADRIANO LIVROS – ME – SIP
1766/2005
MARCELO DIAS VIEIRA
BRASIL TELECOM S/A
1768/2005
ENIO ALVES NUNES
FOTO CINE PRUDENTE
1769/2005
HERNANI CAVALCANTI PEREIRA
INSTANTFATBLOCKBRASIL.COM
1770/2005
DARCI COSTA DE OLIVEIRA
TELEMS CELULAR S/A
1736/2005
MAYCON HENRIQUE NOVAES
ELIZABETE APARECIDA RUBINT- ME
1752/2005
MARIELLA MARQUES COGORNO MENEZES
TELEMS CELULAR S/A
1751/2005
EDNA MANARI DOS SANTOS
TELEMS CELULAR S/A
1513/2005
ALEXANDRE FERNANDES BOMURA
BANCO DO BRASIL S/A
1535/2005
LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA
HILL COLLOR PRODUÇÕES
1546/2005
ENGEMAX ENGENHARIA LTDA
TIM CELULAR S/A
1573/2005
ANDERSON CARLOS DOS SANTOS
BRASIL TELECOM S/A
1675/2005
MARIA CRISTINA DIAS SILVEIRA
POTO INICIAL CORRETORA DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO
1679/2005
ERCILIA SABAE MATUBARA
ANDERSON SCARABELLO – ME
1716/2005
VALTER ENRNESTO LOHOMANN
BANCO FIAT S/A
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
1475/2005
OSMAEL MOURA PEREIRA
SOUZA & DUSSEL LTDA
1491/2005
DALTRO FELTRIN
IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
1504/2005
CREONIS NOIA VAREIRO
AMERICEL S/A
1659/2005
ELIZABETH MARIA BAROS
GRUPO INVESTY BRAZIL INTERMEDIAÇÃO BENS LTDA
1614/2005
ELIZABETE VELTER
LOJAS RIACHUELO S/A
1761/2005
EDITE SOUZA DE OLIVEIRA RIBEIRO
M. ADRIANO LIVROS – ME – SIP
1718/2005
IVONETE FERREIRA SILVA
EDITORA VENEZA – SITES E EMAILS
1733/2005
JUAREZ TAVORA MATTOS
BRASIL TELECOM S/A
1806/2005
TAMARA VIANA ALVES CORREA DE OLIVEIRA
BRASIL TELECOM S/A
2002/2005
LEONILDO PRETTI JUNIOR
PERKAL AUTOMOVEIS LTDA
01110-002.121-8
RAQUEL BOSSAN DE SOLZA
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
0110-002.165-8
VANDUIR SIQUEIRA CAVALCANTE
MAGAZINELUIZA S/A
0110-000.925-5
CARLOS ALEXANDRE DE PAULA
BANCO BRADESCO S/A
0110-001.082-0
JOSEFA DE SANTANA PEREIRA
UA SEG SEGUROS S/A
01110069178
BRUNO FRANCO DE GODOI
BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
0111.006.082-5
ANDERSON FABIANO PRETTI
BANCO ITAULEASING S/A
0111-004.946-8
EZEQUIAS JOSE DE CARVALHO
BANCO BRADESCO S/A
0111-007.090-4
MARLI REGINA ZEFFIRO ANTONIAZI
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO/EXTRA HIPER
MERCADO
0111-005.649-8
ELIZEU FOLLMAN
ENERSUL S/A
0111005797-3
NEUZA DOS SANTOS VIEIRA
ORTIZ & FINCK LTDA
0111-005.367-7
LEANDRO FREITAS NUNES
COMPANHIA EXTRA DE DISTRIBUIÇÃO
0111-007.064-1
FERNANDO CARLOS MESSIAS
BANCO BRADESCO S/A
0111-004.715-9
ANA CRISTINA CASTILHO SACHEZ
BV LEASING S/A
0111-044.328-4
GENIVALDO DOS SANTOS
BRADESCO CARTÕES S/A
0111-005.919-0
DINÁ ADELINA DE CARVALHO VIANA
SOLABS DIAGNÓSTICA LTDA
0111-005.294-5
CARLOS BULHER
ARTHUR CARDOSO DA SILVA ME.
0111.006.778-1
JOSÉ VANILDO DA SILVA
SUSANA ALVES PORTES ME
0111.006.946-5
MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA
CARLOS ANDRE BOTELHO
0111-005.342-2
JOÃO FRANCISCO DO NACIMENTO
ARTHUR CARDOSO DA SILVA ME
0111-004.134-8
DANILSA CAMARGO BALIEIRO DE SOUZA
AMERICEL S/A
0111-004.255-2
CENTOR DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TOP CAR
PLANETA CELULARES S/A
0111-003.873-2
TRANSPORTADORA VERON LTDA
TELLONLINE EDITORA BRASIL LTDA
0111.006.596-3
DUCATTI & TEIXEIRA LTDA
SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
0111.006.494-4
RAPHAEL FERRARI DA SILVA
GRUPO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
0111.005.387-0
ALESSANDRA DO CARMO NACIMENTO
ARTHUR CARDOSO DA SILVA ME
0111.006.713-0
AMARILDO AVELAR
BANCO BRADESCO S/A
0111.006.266-0
ANDRE DIONES DE SOUZA CARDOSO
BANCO BRADESCO S/A
0111.006.559-0
MARCILENE CLEMANTINO DE LIMA
BANCO ITAUCARD S/A
0113-002.909-0
TATIELLY BIFFI MACIEL
SINDICATO RURAL DE DOURADOS
1586/2005
THAIS MENEZES BARBOSA
TELEMS CELULAR S/A
1587/2005
MARIA GOMES DOS SANTOS MELO
MOVEIS ROMERA LTDA
1588/2005
JUSIANE REGINA BASSO
BRASIL TELECOM S/A
1589/2005
MARIA MIRIAN ARAGÃO LIMA
MASTER SEMI JOIAS
1590/2005
IZABEL DE MOURA PEREIRA
TELEMS CELULAR S/A
1591/2005
DENDRY NERY DE OLIVEIRA ZAMBUJA
TELEMS CELULAR S/A
1592/2005
RUBENS NUNES DA SILVA
BANCO CITIBANK S/A
1593/2006
ANDREA MENDES MOTA CARNEIRO
LIBÓRIO E FILHO LTDA
1594/2005
OSENO GOIS FIGUEIREDO
TELEMS CELULAR S/A
1595/2005
AWLDETE ALVES DE SOUZA
PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
1596/2005
MIRIAN EMIKO GRITOMORE OFAKO
BELL SOUTH TELECOMUNICAÇÕES
1597/05
SÉRGIO RICARDO RIBAS SASS
GLOBO.COM
1597/2005
CAROLINE CASSOL
TELEMS CELULAR S/A
1598/2005
MIRIAN EMIKO GRITOMORE OFAKO
CLASS EDITORA LTDA
1599/2005
RAFAEL DE OLIVEIRA
CHIP CELULARES E INFORMATICA
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
1600/2005
CLAUDINOR PEDRO NASCIMENTO
CREDICARD BANCO S/A
1601/05
CHARLES FRACASSO
TIM CELULAR S/A
1603/2005
AMÁLIA ALVES MIRANDA
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
1604/2005
SEBASTIÃO MORENO
EDITRA TRÊS
1605/2005
MARIA ZEFERINA MARIN VANZETTO
ITAÚ SEGUROS S/A
1606/2005
VALDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
EDITORA PEIXES
1575/2005
TÂNIA MARA DA SILVA RODRIGUES
M. ADRIANO LIVROS- ME- SIP
1576/2005
ELIANE GIL DUARTE RAMIRES GOMES
BIANCA CALÇADOS LTDA
1577/2005
SOLANGE BETTINI ZORZATTO FORTES
TELEMS CELULAR S/A
1578/2005
DENAIR AVILA MORALES GONDER
AVON COSMETICOS LTDA
1580/2005
REGINALDO TORRES CADEIRA
TIM CELULAR S/A
1581/2005
JOSÉ ROBERTO VICTOR DE ARAUJO
TELEMS CELULAR S/A
1583/2005
DIEGO JARA PIRES
TIM CELULAR S/A
1584/2005
FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA
NOKIA DO BRASILLTECNOLOGIA LTDA
1585/2005
CARLA BECKER
BRASIL TELECOM S/A
1564/2005
DIVINA ROSA ASSUNÇÃO
BRASIL TELECOM S/A
1566/2005
JOYCE ALENCAR SANTOS
GRUPO SAUDE E VIDA
1567/2005
BRÍGIDA DULCINEIA SILVA
CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO
1568/2005
BRÍGIDA DULCINEIA SILVA
EDITORA GLOBO
1569/20050
APARECIDA BATISTA DA SILVA
CREDICARD BANCO S/A
1570/2005
LUIZ CESAR PALMEIRA DE BRITO
SOCIEDADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
E CULTURA
1571/2005
EDNA JORGE
AMERICEL S/A
1572/2005
HORIE KUROKI ITO
TELEMS CELULAR S/A
1574/2005
TEH WAI CHIN
IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
1541/2005
JULIANO THOMAZ GIOVENARDI
GRUPO E VIDA
1542/2005
ANA PAULA THOMAZ GIOVERNADI
GRUPO E VIDA
1543/2005
TEREZINHA MACIEL
PONTO CERTO
1544/2005
CLAUDIO GOMES DOS SANTOS
TELEMS CELULAR S/A
1545/2005
MAURICIO DUÓ
CASA BAHIA
1547/2005
CLAUDIO AUGUSTO BRASIL GONDER
TIM CELULAR S/A
1548/2005
FABIANE PAIM DE MATOS
TELEMS CELULAR S/A
1549/2005
ALCINO CHAVES DA TRINDADE
NACIONAL VIRTUA PUBLICIDADE
1550/005
DAVI CORREA MARTINS
TELEMS CELULAR S/A
1551/2005
ENOC DA SILVA COSTA
CROMODINAMICA
1552/2005
MARTA LUCIA ALVES
CONFIANÇA IMOVEIS
1553/2005
ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINH0
TELEMS CELULAR S/A
1554/2005
MIGUEL CARNEIRO DE OLIVEIRA
TELEMS CELULAR
1555/2005
PROCON DOURADOS
ANLU ARTIGOS DO VESTUARIO
1556/2005
PROCON DOURADOS
JOSE AUGUSTO PAULINO DE BARROS
1557/2005
PROCON DOURADOS
JOMALU CONFECÇOES
1558/2005
JOSE VILA
TELEMS CELULAR S/A
1559/2005
JORGE LUIS MARTINS RADEKE
BRASIL TELECOM S/A
1560/2005
GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA
DOURAMOTO COMERCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA
1561/2005
MARIA NEUZA DA SILVA ANTUNES
CREDICARD BANCO S/A
1562/2005
ANDREIA PEREIRA DO AMARAL
METAL IMPERIAL MIRASSOL
1563/2005
SÔNIA PERUCI DOS SANTOS
TIM CELULAR S/A
1522/2005
ROBSON SANTOS GUTIERREZ
GENTE LIVRE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
1523/2005
ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA
BANCO ITAÚ S/A
1524/2005
FAGNER MARTINS SIMÃO
CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO
1525/2005
MARILDA DUTRA PAIM
TIM CELULAR S/A
1526/2005
MOACYR ALEXANDRE
ENERSUL S/A
1527/2005
ALEXSSANDRO LOPES DA SILVA
SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO
1528/2005
JOÃO JOSÉ DA SILVA
M. ADRIANO LIVROS
1529/2005
CREUZA ROSA DUARTE
M. ADRIANO LIVROS
1530/2005
BENEDITO PEREIRA RAMOS
CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
1531/2005
CAROLINA EZABEL FERREIRA DA SILVA
BRASIL TELECOM S/A
1532/2005
VINICIUS DE ASSIS LIRA KUPFER
SOCIEDADE EDUCACIONAL MATOGROSSENSE
1533/2005
CASSEMIRO MIRANDA DA SILVA
BV FINACEIRA S/A
1534/2005
MARIA DA ROCHA LIMA
ELETRÔNICA SATÉLITE
1536/2005
ADAILTON DE CARVALHO
ANUNCEL AR ESCRITORIO DE COBRANÇA E PUBLICIDADE
1537/2005
GIULIANNO DE DEUS GEROMINI
TELEMS CELULAR S/A
1538/2005
LAUDICEIA OLIVEIRA FIGUEIRA
SOUZA & DUSSEEL LTDA
1539/2005
FÁBIO DOS SANTOS RIBEIRO
TELEMS CELULAR S/A
1540/2005
EDERSON MOREIRA
CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C
EDITAL N° 52/2022/SEMED
CONVOVAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXI
LIAR APOIO EDUCACIONAL.
A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município.
Resolve:
Convocar os candidatos classificados no Edital nº 27/2022/ SEMED, de 24 de fevereiro de 2022, destinado à contratação temporária de auxiliar de apoio educacional, para
comparecerem nos dias 03, 04 e 05 de maio de 2022, impreterivelmente no horário estabelecido neste Edital, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro
Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79839-506, para apresentação de documentos e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme
número de vagas existentes e ordem de classificação.
Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexos I, II e III deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o docu
mento de identificação com foto e documentos que comprovem a experiência profissional para contagem de pontos. (Original e Cópia)
No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo toda
documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação.
Dourados, 28 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
DATA: 03/05/2022
HORA: 08:00h
EDITAIS
Classificação do Cargo – SERVENTE
Portador de necessidades especiais – NÃO
CLASS.
NOME
CPF
TEMP
UNI
TEMP
OUT
IDADE
PONTUAÇÃO
401
BEATRIZ GOMES FELIX
***.833.591-**
0
1
21
1
402
KETLIN FERNANDA FARIAS COUTINHO
***.319.931-**
0
1
20
1
403
LAURIANI RODRIGUES DOS SANTOS
***.740.741-**
0
1
18
1
404
WELLEN SILVA PEREIRA
***.022.651-**
0
1
18
1
405
MARA CAMACHO DE ALMEIDA
***.687.540-**
0
0
63
0
406
CONCILIA DOS SANTOS
***.806.611-**
0
0
60
0
407
TANIA APARECIDA FERREIRA
***.444.591-**
0
0
58
0
408
LUCIA BARRIOS BENITES
***.039.691-**
0
0
58
0
409
JOSEFA VILALBA DA SILVA SANTOS
***.903.281-**
0
0
56
0
410
NILDA ROSA DA SILVA BAREIROZ
***.834.401-**
0
0
54
0
411
MARIA CLEIDE LAURINDO BARBOSA DANTAS
***.649.701-**
0
0
53
0
412
MARILÚCIA DE LIMA
***.340.171-**
0
0
53
0
413
MERCEDES CARLOS
***.032.941-**
0
0
52
0
414
ANDRÉIA ESPÍNDOLA AMORIM
***.381.901-**
0
0
50
0
415
ANDREA CARNEIRO BOTTI
***.611.431-**
0
0
49
0
416
ROSELANE RODRIGUES DOS SANTOS
***.996.631-**
0
0
49
0
417
MARIA HELENA DE ARAÚJO SOUZA
***.012.921-**
0
0
48
0
418
CRSTIANE VERUSSA MENDONÇA
***.768.691-**
0
0
48
0
419
CAROLINA MARQUES MIRANDA SOARES
***.245.491-**
0
0
48
0
420
VALDIRENE DE FATIMA DOS SANTOS
***.733.841-**
0
0
47
0
421
JOSEANE SILVA SANTOS
***.179.035-**
0
0
45
0
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
422
MÁRCIA ROGINA PEDROSO PEREIRA
***.344.801-**
0
0
45
0
423
MARIA ANGELICA BOLIVAR DIAZ
***.325.292-**
0
0
45
0
424
VALKIRIA MOREIRA DA SILVA
***.387.908-**
0
0
45
0
425
IVANILDE PEREIRA DA SILVA
***.393.461-**
0
0
45
0
426
MARIA CRISTINA FERREIRA OLIMPIO
***.917.981-**
0
0
44
0
427
NEY LONGO RODRIGUES
***.822.171-**
0
0
44
0
428
ELIZANE APARECIDA DE SOUZA SABINO
***.725.491-**
0
0
44
0
429
ALESSANDRA MORAIS SILVA
***.135.501-**
0
0
44
0
430
IZABEL FONSECA DOS SANTOS
***.228.701-**
0
0
44
0
431
LUCIA ALVES QUEIROZ
***.757.531-**
0
0
43
0
432
MARILZA DE PAULA TEIXEIRA
***.113.871-**
0
0
43
0
433
EDNA APARECIDA RAMOS MACENA
***.370.281-**
0
0
42
0
434
DENIS GREIKI ALMEIDA
***.782.581-**
0
0
42
0
435
ELIZETE MENEZES DE ALMEIDA
***.927.601-**
0
0
42
0
436
TEREZA DA SILVA GONÇALVES
***.480.451-**
0
0
40
0
437
ADRIANA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO
***.831.071-**
0
0
40
0
438
ANA PAULA DE SOUZA PIGARI MELO
***.189.711-**
0
0
40
0
439
ELIANE DE MORAES
***.154.121-**
0
0
40
0
440
KATIACACERES
***.568.141-**
0
0
40
0
441
KEILA CRISTINA DE SOUZA CEOBANIUC ARAUJO
***.498.561-**
0
0
40
0
442
EUCLIDES ALVES DA SILVA
***.691.641-**
0
0
39
0
443
LILIAN DE LIMA ACOSTA
***.964.721-**
0
0
39
0
444
JOELMA CRISTIANE DA SILVA
***.953.661-**
0
0
39
0
445
MELINA APARECIDA SILVA
***.307.581-**
0
0
39
0
446
JANAINA SILVA BARBOSA
***.543.101-**
0
0
39
0
447
ALESSANDRA BORGES DA SILVA
***.241.771-**
0
0
39
0
448
MARCELA DE ALENCAR DINIZ
***.332.508-**
0
0
39
0
449
ANA LUCIA FIGUEIREDO BIGAS
***.595.911-**
0
0
38
0
450
PATRICIA TENÓRIO DELGADO
***.121.221-**
0
0
38
0
451
JOHNATHAN GOMES FIGUEREDO
***.103.361-**
0
0
38
0
452
ELAINE DE MORAES RIBEIRO
***.991.921-**
0
0
38
0
453
BRUNA CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA
***.461.568-**
0
0
38
0
454
ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA
***.463.171-**
0
0
38
0
455
ADELCIA DA SILVA
***.997.251-**
0
0
38
0
456
SANDRA MARANI
***.772.869-**
0
0
38
0
457
ANDREIA CABULAO ORTEGA
***.265.431-**
0
0
38
0
458
LUCIMAR SALES DA SILVA
***.916.161-**
0
0
38
0
459
VIVIAN LOPES DOS SANTOS CAMILO
***.435.571-**
0
0
37
0
460
MARI MARTINES
***.681.061-**
0
0
37
0
461
DEBORA CARDOSO ESPINOSA DUARTE
***.646.331-**
0
0
37
0
462
LUCILENE ALVES DE QUEIROZ
***.248.851-**
0
0
37
0
463
CRISTINA APARECIDA DA SILVA
***.536.441-**
0
0
37
0
464
ALESSANDRA ALENCAR DINIZ SANTANA
***.374.721-**
0
0
37
0
465
ANELITA ESTEVAM DE SOUZA
***.215.431-**
0
0
36
0
466
01054223122
***.542.231-**
0
0
36
0
467
FRANCISCA AJALA PEDROSO
***.254.011-**
0
0
36
0
468
JOSÉ TOMAZ PRUDÊNCIO
***.708.501-**
0
0
36
0
469
DIORGIELE DA SILVA MIRANDA
***.558.811-**
0
0
35
0
470
DANIELE ALVES ELIAS
***.111.518-**
0
0
35
0
471
WILLIANSMAR AMARAL FRANCO
***.007.551-**
0
0
35
0
472
GISLEINE DOS ANJOS BARBOSA
***.109.011-**
0
0
35
0
473
JAQUELINE DOS SANTOS GALEANO
***.255.731-**
0
0
35
0
474
DENISE CARDOSO ESPINOSA RODA
***.716.851-**
0
0
35
0
475
RAFAELA VIEIRA DA SILVA
***.184.441-**
0
0
34
0
476
ROSIMEIREDOMINGUESCRISPIM
***.936.321-**
0
0
34
0
477
PRISCILA RAMOS VALERIO SANABRIA
***.477.461-**
0
0
33
0
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
478
PATRÍCIA FREITAS SASS
***.578.761-**
0
0
33
0
479
YESSICA SOLIZ ARREDONDO
***.264.531-**
0
0
33
0
480
LUMA BRÍGIDA GAUTO PANSERA CRUZ
***.441.251-**
0
0
33
0
481
ANA PAULA DA SILVA BEZERRA
***.631.111-**
0
0
33
0
482
PATRICIA ROCHA MOLINA LIBORIO
***.575.221-**
0
0
32
0
483
LUCIANA DOS SANTOS
***.226.631-**
0
0
32
0
484
JOYCE BARRIOS FERNANDES
***.235.011-**
0
0
32
0
485
MAGNO TEIXEIRA
***.444.701-**
0
0
32
0
486
CRISTIANE CABREIRA FERNANDES
***.820.131-**
0
0
32
0
487
JUNIOR LOPES DE SOUZA
***.918.721-**
0
0
31
0
488
LAURYANNE CAMPOS
***.549.291-**
0
0
31
0
489
LETICIA LOPES VERMIEIRO
***.685.081-**
0
0
31
0
490
RAQUEL MORALES MACHADO DE OLIVEIRA
***.366.261-**
0
0
31
0
491
TAMIRES NATÁLIA SANTOS DA SILVA
***.712.821-**
0
0
30
0
492
NATALIA ORBIETA BICUDO
***.585.311-**
0
0
30
0
493
MIRELI DE SOUZA ARAUJO
***.556.711-**
0
0
30
0
494
RAISSA THAIANA ARIOSE
***.427.721-**
0
0
30
0
495
ALINE CONCEIÇÃO VIEIRA
***.948.271-**
0
0
30
0
ANEXO II
DATA: 04/05/2022
HORA: 08:00h
EDITAIS
Classificação do Cargo – SERVENTE
Portador de necessidades especiais – NÃO
CLASS.
NOME
CPF
TEMP
UNI
TEMP
OUT
IDADE
PONTUAÇÃO
496
GEISYHELEN RAYANE ANTUNES ALVES
***.757.391-**
0
0
30
0
497
FERNANDO OLVIETA FERREIRA
***.173.541-**
0
0
29
0
498
THAÍS FRANCIELLI CASADIA
***.410.041-**
0
0
29
0
499
LIDIANE CORIM FRIAS
***.188.961-**
0
0
29
0
500
SIANE ARCE OLIVEIRA
***.701.961-**
0
0
29
0
501
EDILEUZA PEDROSO DA SILVA
***.163.971-**
0
0
29
0
502
MARCIA NASCIMENTO NUGOLI
***.005.301-**
0
0
29
0
503
ANA JULIA MOURA
***.664.981-**
0
0
29
0
504
FÁBIA DE JESUS DA SILVA
***.950.954-**
0
0
29
0
505
SAMARA RODRIGUES CASTRO
***.769.761-**
0
0
29
0
506
KAMILLA MARIA RODRIGUES
***.445.509-**
0
0
29
0
507
PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA
***.268.961-**
0
0
29
0
508
ADRIANA DAMAZIO GAMA
***.866.751-**
0
0
29
0
509
LEIZA DA SILVA BARBOZA
***.668.972-**
0
0
29
0
510
CARLA DE OLIVEIRA
***.935.311-**
0
0
29
0
511
FRANCISCA CARLA MENESES DA SILVA
***.986.031-**
0
0
28
0
512
AMANDA MOLINA DE ALMEIDA GOBETTI
***.084.071-**
0
0
28
0
513
MARILDA CARDOSO DOS SANTOS PIRES
***.176.161-**
0
0
28
0
514
LUCAS JULIÃO DA SILVA
***.588.841-**
0
0
27
0
515
JAQUELINE DOS SANTOS LOPES
***.266.841-**
0
0
27
0
516
JAQUELINE GUEDES DE OLIVEIRA
***.756.621-**
0
0
27
0
517
MAIARA SILVA CASTELO
***.287.221-**
0
0
27
0
518
JAQUELINE PEREIRA DA SILVA
***.621.891-**
0
0
27
0
519
ALESSANDRA DA SILVA
***.949.471-**
0
0
27
0
520
TATIANA MEIRELES RIBEIRO
***.855.131-**
0
0
26
0
521
RENATA SILVA COSTA
***.660.101-**
0
0
26
0
522
LEIDIANE MARQUES DE OLIVEIRA
***.746.811-**
0
0
26
0
523
FABÍOLA DANIEL SANCHES DE SOUZA
***.707.681-**
0
0
26
0
524
FERNANDA DE ALMEIDA MELO DOS SANTOS
***.716.541-**
0
0
26
0
525
JOYCE PADILHA DE SOUZA
***.193.461-**
0
0
26
0
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
526
IZABELA HELENA SILVEIRA
***.252.411-**
0
0
26
0
527
INGRID NADILLE MENEZES FERREIRA
***.410.011-**
0
0
26
0
528
EMELLI CRISTINE MATOS CARVALHO ESTELLAI
***.602.481-**
0
0
26
0
529
VITORIA HOLOSBACK PRADO
***.451.901-**
0
0
25
0
530
TALITA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA
***.692.321-**
0
0
25
0
531
BIANCA COSTA PEREIRA
***.927.321-**
0
0
25
0
532
TAYNARA ALVES
***.453.511-**
0
0
25
0
533
MARIA CLAUDIA DA SILVA TORRICO
***.969.031-**
0
0
25
0
534
EDILEIDE DA SILVA BISPO
***.435.201-**
0
0
25
0
535
JHONE DUARTE
***.175.571-**
0
0
25
0
536
VALÉRIA DA CRUZ LIMA ALVAREZ
***.999.891-**
0
0
25
0
537
VANUZA MOURA FERREIRA
***.637.931-**
0
0
25
0
538
LILIAN ANTONIO CORREIA SILVA
***.535.601-**
0
0
24
0
539
ANA STEFANE DA SILVA PEREIRA
***.075.531-**
0
0
24
0
540
MELISSIA DA SILVA BARRETO
***.643.251-**
0
0
24
0
541
AMANDA LOUVEIRA NAZARETH
***.773.951-**
0
0
24
0
542
JENIFFER SILVA SANTOS
***.700.471-**
0
0
24
0
543
SANDRA CABREIRA GONÇALVES
***.036.881-**
0
0
24
0
544
MARIANA NAZARETH DE LIMA
***.544.791-**
0
0
24
0
545
MATHEUS CASTRO DE SOUSA
***.424.541-**
0
0
24
0
546
LIZARAZUL ESCOBAR
***.129.911-**
0
0
23
0
547
ELIDA CARVALHO SANTOS
***.471.521-**
0
0
23
0
548
CASSIANE OLIVEIRA SOARES
***.463.041-**
0
0
23
0
549
LARIZA CAROLINA CARDOZO GOMES
***.932.941-**
0
0
23
0
550
JAYNE KAROLINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
***.096.951-**
0
0
23
0
551
MARIA EDUARDA ALMEIDA SILVA
***.736.028-**
0
0
23
0
552
ANA LAURA ORTGEA DOS SANTOS PALHANO
***.183.071-**
0
0
23
0
553
JOYCE HELLEN REGINALDO DE SOUZA
***.121.201-**
0
0
23
0
554
CLEMARA FERNANDES ARAÚJO
***.026.641-**
0
0
23
0
555
RUTE REGO DOS SANTOS
***.069.021-**
0
0
23
0
556
MILENA BENITES OLIVEIRA
***.436.781-**
0
0
22
0
557
JULIA NUNES BARBOSA
***.903.431-**
0
0
22
0
558
AMANDA SILVA CABANHE
***.803.621-**
0
0
22
0
559
ANA CARLA CASTRO DOS SANTOS
***.068.381-**
0
0
22
0
560
LUCAS GAMA DA SILVA
***.437.102-**
0
0
22
0
561
MONIZI RODRIGUES MARTINS
***.862.471-**
0
0
22
0
562
MARIANI PIRES AMARILIA
***.975.711-**
0
0
22
0
563
NICHELE MERCES SILVA
***.203.721-**
0
0
21
0
564
LUARA TEREZINHA DA SILVA
***.371.201-**
0
0
21
0
565
THAIS RIBEIRO MORAES
***.515.421-**
0
0
21
0
566
LETÍCIA FELICIANO FLORES
***.480.851-**
0
0
21
0
567
RAISSA FABIANE MOREIRA RODRIGUES
***.269.951-**
0
0
21
0
568
CAROLAINE GOMES
***.231.221-**
0
0
21
0
569
DAIANE VIEIRA MARTINS
***.278.831-**
0
0
21
0
570
LUCINEIA RAMOS DE OLIVEIRA
***.381.481-**
0
0
20
0
571
BEATRIZ DOS SANTOS MENDES
***.906.041-**
0
0
20
0
572
CARLOS AUGUSTO REGINALDO DE SOUZA
***.121.291-**
0
0
20
0
573
GUSTAVO DE ARAUJO SOUZA
***.439.291-**
0
0
20
0
574
CATIELI LESCANO ISNARDE
***.919.221-**
0
0
20
0
575
MALDINI ARCE ESCOBAR
***.144.591-**
0
0
20
0
576
SAMARA APARECIDA DA SILVA
***.623.501-**
0
0
20
0
577
KELEN EDUARDA ALMEIDA DE BRITO
***.976.151-**
0
0
19
0
578
LILIAN DE MATOS RODRIGUES
***.288.151-**
0
0
19
0
579
JAMILSON GARCIA MACHADO
***.189.591-**
0
0
19
0
580
KAROLINA KEIDANN KEITEL
***.351.351-**
0
0
19
0
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
581
CAILANE LEITE LEDESMA
***.899.411-**
0
0
19
0
582
TAIDE FERNANDES VELASQUES
***.828.121-**
0
0
19
0
583
MAYARA APARECIDA DA SILVA
***.284.471-**
0
0
18
0
584
ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUZA
***.875.531-**
0
0
18
0
585
BABIANE MARTINS ALVARENGA
***.639.811-**
0
0
18
0
586
KAUANY SILVA MIRANDA FERREIRA
***.969.401-**
0
0
18
0
587
RÔMULO CAVALHEIRO AQUINO
***.348.841-**
0
0
18
0
588
JOICE ADORNO DA LUZ
***.878.531-**
0
0
18
0
589
DOUGLAS FONSECA ALVES
***.428.091-**
0
0
17
0
15-02-2022 08:04:31
ANEXO III
DATA: 05/05/2022
HORA: 08:00h
EDITAIS
Classificação do Cargo – ZELADOR
Portador de necessidades especiais – NÃO
CLASS.
NOME
CPF
TEMP
UNI
TEMP
OUT
IDADE
PONTUAÇÃO
181
ELIANE RIBEIRO DE MATTOS
***.929.761-**
1
0
42
1
182
AUTA BEATRIZ SILVA ROCHA
***.264.691-**
1
0
41
1
183
MARCOS JOSE NUNES
***.684.701-**
1
0
40
1
184
ROSILEIDE VALEZIO DE SOUZA
***.556.001-**
1
0
40
1
185
WELMA BISPO ESCALANTE DE JESUS
***.481.501-**
1
0
38
1
186
ALINE VASQUES GONÇALVES CABREIRA
***.846.811-**
1
0
37
1
187
MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA
***.146.641-**
1
0
31
1
188
ARIANE TEIXEIRA NETTO
***.643.051-**
1
0
29
1
189
DAIARA CASTRO FERNANDES
***.113.441-**
1
0
26
1
190
JAQUELINE DA SILVA SANTOS
***.457.071-**
1
0
24
1
191
VANESSA DE OLIVEIRA FREIRE
***.930.451-**
1
0
24
1
192
ELIANA DE MEDEIROS SANTOS
***.736.081-**
0
1
46
1
193
LUCIMAR PEREIRA COSTA JOBBINS
***.756.311-**
0
1
44
1
194
SHIRLEY LUZIA DE CARVALHO
***.105.571-**
0
1
41
1
195
ANTONIO GERMANO BRITO
***.778.846-**
0
1
40
1
196
CELY GRIZANTE DA CRUZ
***.756.281-**
0
1
39
1
197
VANDERSON PEREIRA CALHEIROS
***.236.721-**
0
1
39
1
198
MARIA DIANA PEREIRA MARIANO
***.242.791-**
0
1
36
1
199
CRISTIANE DE SOUZA BRITES
***.726.981-**
0
1
35
1
200
EDUARDO RATIER PEREIRA
***.886.201-**
0
1
35
1
201
WALISON ESPINDOLA ORTEGA ALVES
***.881.201-**
0
1
33
1
202
ROBERTA OLIVEIRA DE SOUZA
***.228.845-**
0
1
32
1
203
ADRIANA ANGELICA DOS SANTOS LIMA
***.281.921-**
0
1
32
1
204
ALINE SAMPAIO RIBEIRO
***.261.211-**
0
1
32
1
205
JESSICA OLIVEIRA DA SILVA
***.936.521-**
0
1
28
1
206
FRANK MORALES MACHADO
***.669.561-**
0
1
24
1
207
JARDEL RODRIGUES FIGUEIREDO
***.161.141-**
0
1
22
1
208
LUCIENE ALENCASTRO DOS SANTOS
***.935.571-**
0
1
22
1
209
JULIO CESAR TSUKAGOSHI DE OLIVEIRA
***.648.601-**
0
1
21
1
210
SULMAIA SEVERINO RICARTE
***.297.401-**
0
1
20
1
211
MARIA DE FÁTIMA CARLOS DE MELLO
***.216.801-**
0
0
63
0
212
DALCI RODRIGUES DOS SANTOS
***.134.221-**
0
0
63
0
213
NILTON ANTÔNIO VITAL
***.125.151-**
0
0
59
0
214
LUIZ ANTÔNIO DA MOTTA NEVES
***.505.251-**
0
0
58
0
215
MARIA ROSÂNGELA BRISOLA DOMINGUES
***.837.021-**
0
0
56
0
216
MARGARIDA NUNES MOREIRA
***.912.581-**
0
0
55
0
217
NEIDE GOMES CAMARGO
***.615.951-**
0
0
54
0
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
218
ANA LÚCIA RIBEIRO
***.528.368-**
0
0
53
0
219
DORVALINA DE CARVALHO PINTO
***.144.001-**
0
0
53
0
220
DILENE MENDES SANTANA SILVA
***.591.911-**
0
0
53
0
221
MARIA APARECIDA SILVA
***.248.861-**
0
0
52
0
222
CLEIDE CRISTALDO DOS SANTOS
***.447.701-**
0
0
51
0
223
DERCINEI ALMEIDA FERREIRA ANTUNES
***.691.601-**
0
0
50
0
224
MARLEIDE FARIA LUGO NUNES
***.047.321-**
0
0
49
0
225
MARÍA CLARITZA OCHUTTO VIDAL
***.646.152-**
0
0
49
0
226
DINHO JUCA DOS SANTOS
***.786.101-**
0
0
48
0
227
JANE DE RAMOS RIBEIRO
***.797.768-**
0
0
48
0
228
AMAURICIO ARAUJO DE SOUSA
***.214.821-**
0
0
48
0
229
ROSÂNGELA APARECIDA ESCAIONE DE OLIVEIRA
***.826.121-**
0
0
48
0
230
LINDALVA ANGELO BATISTA
***.892.711-**
0
0
46
0
TERMO DE RATIFICAÇÃO – A
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.°
138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 279/2021/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 013/2021, com
fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI,
do mesmo diploma legal.
Objeto: Contratação da empresa visando a realização de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia e Procedimentos Cirúrgicos
Eletivos, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referenciada de usuários da
Macrorregião, tendo em vista seu credenciamento nos Projetos Examina MS e Opera MS.
CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE – HOSPITAL EVANGÉLICO DRº E SRª GOLDSBY KING
CNPJ: 03.604.782/0001-66
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, nº 81, Centro – Dourados/MS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg.
2121. – Implementação e Manutenção dos Serviços Hospitalares
33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 2.199.347,04 (Dois milhões e cento e noventa e nove mil e trezentos e quarenta e sete reais e quatro centavos)
Publique-se.
Dourados-MS, 28 de abril de 2022.
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
Município de Dourados
EXTRATO DE EMPENHO N° 226/2022.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Assistência Social
CONTRATANTE: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA – EPP
CNPJ: 04.096.738/0001-55
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2022
OBJETO: Aquisição de livros e revistas, objetivando atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 25, Inciso I.
VALOR: R$ 21.546,50 (Vinte e um mil e quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).
DATA DE EMPENHO: 28/04/2022.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2022/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
HM LINCK – ME.
CNPJ: 00.660.664/0001-87.
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
PROCESSO Nº 176/2021: Pregão Eletrônico nº 030/2021 – Ata de Registro de Preços nº 029/2021.
OBJETO: Aquisição de camara fria de vacinas, em atendimento a Unidade Reguladora de Medicamentos e Insumos-URMI.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 030/2021, no correspondente Termo de Referência, bem
como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 176/2021, que integram este
instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.144. – Assistência Farmacêutica
1025. – Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos e Mobiliários na Assistência Farmacêutica
10.305.145. – Sistema de Vigilância em Saúde
1027. – Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos e Mobiliários na Vigilância em Saúde
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro 2022.
VALOR DO CONTRATO: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa (idem)
DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
Republica-se por incorreção
EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2022/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
CIRÚRGICA ITAMBÉ – EIRELI – EPP.
CNPJ: 26.847.096/0001-11.
PROCESSO Nº 190/2021: Pregão Presencial nº 002/2021 – Ata de Registro de Preços nº 002/2021.
OBJETO: Aquisição de aparelho de uso doméstico, material hospitalar, gêneros de alimentação hospitalar e produtos alimentícios nutricionais, em atendimento a Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Presencial nº 002/2021, no correspondente Termo de Referência, bem
como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 190/2021, que integram este
instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.144. – Assistência Farmacêutica
2127. – Aquisição de Alimentos para Fins Especiais – Dietas Enterais
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial e com término em 31 de dezembro de 2022.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021).
FISCAL DO CONTRATO: Fabiane Odete Ertzogue Rudio Flegr (idem)
DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
Republica-se por incorreção
EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2022/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP.
CNPJ: 05.155.405/0001-12.
PROCESSO Nº 190/2021: Pregão Presencial nº 002/2021 – Ata de Registro de Preços nº 002/2021.
OBJETO: Aquisição de aparelho de uso doméstico, material hospitalar, gêneros de alimentação hospitalar e produtos alimentícios nutricionais, em atendimento a Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Presencial nº 002/2021, no correspondente Termo de Referência, bem
como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 190/2021, que integram este
instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 41 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.142. – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde
2118. – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde
10.303.144. – Assistência Farmacêutica
2127. – Aquisição de Alimentos para Fins Especiais – Dietas Enterais
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial e com término em 31 de dezembro de 2022.
VALOR DO CONTRATO: R$ 107.013,00 (cento e sete mil e treze reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021).
FISCAL DO CONTRATO: Fabiane Odete Ertzogue Rudio Flegr (idem)
DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 098/2022/FUNSAUD de 28 de abril de 2022
O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições
e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias a Sindicância Administrativa nº 014/2021.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 28 de abril de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente – FUNSAUD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 035/2022
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da
Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO
DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMEN
TOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA CONFORME TABELA SUS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze)
meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo
de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com
vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das
13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 29 de Abril de 2022.
GISELE MANVAILER SILVA
Pregoeira – Portaria nº 205/2021
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
EXTRATOS
ITENS
SITUAÇÃO
DOS ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL DO
LOTE (R$) ESTIMADO
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26.
ADJUDICADO
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI
R$ 748.539,05
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 42 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2020 DE 30/04/2020
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
SUSIN & CIA SS LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência, referente à contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacio
nalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida e respons
abilidade técnica em cirurgia de cabeça e pescoço no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de
fiscalização profissional em geral, a todos os atendidos pela CONTRATANTE, sendo que o atendimento será realizado no Hospital da Vida, oriundo da Tomada de Preço nº
004/2019 – Processo de Licitação nº 115/2019.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do vencimento do primeiro termo aditivo ao contrato Nº 050/2020, respeitando os termos do
Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
Fiscais do contrato: Claudio Braulino da Silva– Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência, Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Hospital da Vida, José
Raul Espinosa Cacho – Diretor Clinico Hospital da Vida.
Gestores do contrato: Leila Lara Silva Escobar, Coordenadora de Qualidade, (Lotada no setor de Contratos – Funsaud), Portaria Nº 144/ Funsaud/2021 de 01 de setembro de
2021, Gisele Manvailer Silva, Supervisora de Processos de Compras e Contratos, Portaria Nº 037 de 08 de março de 2021 e Maria Aparecida Moraes, Supervisora de Processos
de Compras e Contratos, Portaria Nº 153/Funsaud/2021 de 14 de setembro de 2021.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do contrato original.
Assinantes: Jairo José de Lima / Rafael Simionato Susin
Assinatura: 28 de abril de 2022
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
SUSIN & CIA SS LTDA
RAFAEL SIMIONATO SUSIN
PODER LEGISLATIVO
EXTRATO CONTRATO
Processo Administrativo Nº 013/2022
Pregão Presencial Nº 003/2022
Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS.
Contratada: ENGELUGA Engenharia Eireli/ME (CNPJ 22.034.572/0001-24).
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada, em engenharia e/ou arquitetura, para elaboração de projetos básicos e executivos,
visando proceder a Reforma e Ampliação do Edifício Palácio Jaguaribe (Sede) da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contemplam o item acima, para elaboração
de Projetos Básicos e Executivos: I – estudos técnicos, II – emissão de laudos técnicos, III – planilhas orçamentárias de quantitativos, IV – custos unitários, V – cronograma
físico-financeiro, VI – memoriais descritivos e VII – especificações técnicas, e todos os demais atos necessários para execução e conclusão dos serviços, conforme descrito no
Termo de Referência (TR) documento parte integrante do processo licitatório. Todos os projetos objeto deste estudo deverão abarcar a totalidade da área de 3.969,38 m², a qual
é distribuída em três pisos somados da edificação existente a reformar com a edificação a ser construída, sendo 1.410,15 m² no pavimento térreo, 1.172,60 m² no 1o pavimento
e 1.386,63 m² no 2o pavimento, conforme croquis arquitetônicos anexos ao estudo preliminar.
Contrato: 003/2022/DL/CMD – datado de 28 de abril de 2022.
Valor: R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais).
Vigência: 28 de abril de 2022 a 26 de julho de 2022.
Dotação: 01.01.01.031.101-2.108.19.3.3.9.0.39.00.100000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Gestor de Contrato: Lucas de Castro Garcete (Matrícula Nº 6994-2).
Fiscal de Contrato: Luciano Fernandes de Oliveira (matrícula n.6666-6)
Ordenador de Despesa: Laudir Antonio Munaretto.
OUTROS ATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº. 010/2022/PreviD
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 3/2022
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base no Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 10.520/02, Dec. Mun.
nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tendo como critério o “Menor Preço” – Apurado pelo
MENOR VALOR, tendo como critério de julgamento o menor valor da taxa administrativa (por estagiário)), destinada EXCLUSIVAMENTE às Microempresas e Pequenas
Empresas (MPE´s), cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de agente de integração para atuar
como mediador na seleção, operacionalização e gerenciamento de estudantes em cursos de ensino médio (regular/técnico/profissionalizante) e de ensino superior vinculados à
estrutura de ensino público e privado, para preenchimento do número de vagas de estágio curricular supervisionado, em conformidade com as condições e especificações des
critas no Edital e anexos. O recebimento das Propostas de Preços e Documentação, pela pregoeira e equipe de apoio, ocorrerá em sessão pública, às 09:30h (horário de Brasília)
do dia 13/05/2022, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site institucional do PreviD www.previd.
ms.gov.br, selecionando as opções: Prestação de Contas> Licitações > Licitações em Aberto > Edital 2022; mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd.
ms.gov.br ou no próprio portal www.gov.br/compras, selecionando as opções: Consultas > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “927965”.
Informações poderão ser obtidas no endereço Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, CEP: 79.800-025, Dourados/MS, no endereço eletrônico supracitado e
pelo telefone (067) 3033-9640 ou (067) 3033-9638.
Dourados/MS, 28 de abril de 2022.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO CONTRATO
AVISO DE LICITAÇÃO – PREVID
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 43 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
Ata COMTUR 003/2022
Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às oito horas e quinze minutos, via Google Meet, foi realizada a terceira reunião ordinária do Conselho Municipal de
Turismo de Dourados – COMTUR e estavam presentes em reunião remota o vice-presidente Giovani Dal Molin (CDL) que a presidiu, os conselheiros titulares do COMTUR,
Camila de Brito Antonucci Benatti Braga (UEMS), Celeste Venâncio (MS Receptivo), Herlon Moreira Cabral (SEMOP), Rejane Sináila Delvalle Morinigo (SEMDES), as
participantes Tathiane de Castro Rosa (SEMDES) e Viviana Modesto Alves (Shopping Avenida Center). A reunião teve a seguinte pauta: Dados sobre o perfil do consumidor
do Shopping Avenida Center. O Senhor vice – presidente do COMTUR, Giovane Dal Molin saudou a todos os presentes e declarou aberta a reunião, informou que o presidente
Clecio Tina não pôde participar devido a um compromisso, também declarou que a campanha do comércio do dia das mães já está com a divulgação pronta, e iniciará no
dia primeiro de maio, enviou a arte aos membros do conselho no grupo de whatsapp. Dando início a pauta a ser discutida, passou a palavra para Viviana informar os dados
levantados do Shopping. Viviana iniciou falando que a forma possível para o levantamento de dados sobre o perfil do consumidor do Shopping são informações das campanhas
promocionais que acontecem nas datas comemorativas, pois acontece o acesso às informações através dos cadastros de troca de cupom por brinde. Declarou que analisou a
última campanha que aconteceu próximo ao natal durante o período de seis de novembro de dois mil e vinte e um até o dia vinte e quatro de dezembro do mesmo ano onde
obteve as seguintes informações: dois mil quinhentos e vinte e duas pessoas são do nosso estado de Mato Grosso do Sul, vinte e uma pessoas são do estado de Mato Grosso,
vinte e uma de São Paulo, dezoito do Paraná, seis do Rio Grande do Sul, três de Rondônia, três do Acre, três de Minas Gerais, dois do Rio de Janeiro e dois não identificaram
o estado. Passou a informação que dentro do nosso estado de Mato Grosso do Sul ficou da seguinte forma: Dourados com mil seiscentos e setenta pessoas, Ponta Porã com
setenta e oito, Maracaju com setenta e quatro pessoas, Rio Brilhante setenta e três, Itaporã com sessenta e um, Caarapó com cinquenta e dois, Fátima do Sul cinquenta e um,
Ivinhema com trinta e sete, Amambai trinta e um e Campo Grande com vinte e sete. Quando separou por bairro da cidade de Dourados aparece o Parque Alvorada com cento
e oito, Jardim Água Boa com cento e cinco, Jardim América com sessenta e três, Jardim Paulista cinquenta e sete, Centro com quarenta e sete,Vila Rosa quarenta e cinco, Vila
Industrial quarenta e seis, Jardim Tropical trinta e sete, Jardim Caramuru trinta e sete, Jardim Raslem quarenta e um. Se forem separado por gênero o total de consumidores
ficou a quantidade de um mil seiscentos e setenta e uma pessoas feminino e oitocentos e noventa e sete masculino e quarenta e duas não identificaram. Quando separados por
faixa etária ficou da seguinte forma: trinta e um a quarenta anos a quantidade de oitocentos e sessenta e cinco pessoas, quarenta e um a cinquenta anos , seiscentos e vinte e
cinco, vinte e um a trinta anos, quinhentos e cinquenta e três pessoas, cinquenta e um a sessenta anos, trezentos e vinte e duas pessoas, sessenta e um a setenta anos, cento e
trinta e cinco, setenta e um a oitenta anos, vinte e três pessoas, oitenta e um a noventa anos, oito pessoas, onze a vinte anos, setenta e oito pessoas. Logo após Rejane comentou
que analisando os números a maior parte dos consumidores de fora são da região da Grande Dourados, Viviana disse que este número de consumidores de fora é ainda maior,
pois nem todos que compram nas lojas realizaram a troca do cupom pelo brinde, não entrando assim nestes números. Giovane afirmou que analisando em porcentagem, eles
representam um número expressivo, comentou também do sucesso do evento que o Shopping promoveu do Museu do Videogame Itinerante, Viviana confirmou que foi um
grande sucesso e que passaram pelo shopping durante os dias do evento um total de noventa e oito mil setecentos e cinco pessoas. Giovane questionou sobre as pesquisas que
serão realizadas sobre o perfil do consumidor da cidade, Rejane afirmou que ainda precisam traçar algumas diretrizes e esta construção está sendo realizada com a UEMS,
representada pela professora Dores Cristina, e acredita que para a próxima reunião já tenha informações. Camila questionou se existe algum site com informações turísticas do
município, Rejane afirmou que o site oficial da cidade que contemplam informações turísticas já está ativo, ressaltou também a importância de chamar novamente as institui-
ções que integram do Conselho e que não estão mais participando das reuniões, trazendo união ao setor e força no desenvolvimento das ações. Nada mais havendo a tratar, o
senhor vice-presidente encerrou a reunião às nove horas, agradecendo a presença de todos, assim foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo
senhor vice- presidente e por todos os presentes.
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Giovani Dal Molin Camila de Brito Antonucci Benatti Braga
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Celeste Venâncio Herlon Moreira Cabral
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Rejane Sináila Delvalle Morinigo
Ata nº. 008/2022/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID.
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se
os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo Landeira, Albino João Zanolla,
Gislaine Aparecida Alves Brito e Dhiego Troquez, designados pela Portaria doze de dois mil e vinte e dois, publicada no Diário Oficial número cinco mil quinhentos e noventa,
de onze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 009/2022/PreviD, de Dispensa de Licitação
nº 006/2022/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, tendo como critério de julgamento
o menor valor global orçado. Assim, declarou esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi apresentada pela empresa ECOVIL
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.050.421/0001-95. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa que apresentou o segundo menor
preço pelo valor global da proposta, a qual esta Comissão Permanente de Licitação deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a
documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista.
Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da
assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao
processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida
e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 28 de abril de 2022.
ATA – PREVID
ATA – COMTUR
Leonardo Landeira Albino João Zanolla
Presidente Membro
Dhiego Troquez Gislaine Aparecida Alves Brito
Membro Membro

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.639 44 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
POSTO DE SERVIÇO SANTO ANTÔNIO LTDA (POSTO SANTO ANTÔNIO), torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação e Operação – LI/LO, para comércio varejista de posto de combustíveis para veículos automotores, localizado na Avenida
Guaicurus, n° 820, bairro Parque Alvorada, no município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL inscrito no CNPJ 02.168.202/0033-50, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) –
IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio Atacadista de alimentos para animais, localizada no escritório com endereço a Rodovia MS 156 – KM
7, AREA A e B, S/N, Zona Rural, no município de Dourados – MS, CEP 79.833-970. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
A. C. F. REIS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Autorização Ambiental, para a atividade de comércio
varejista de artigos de óptica, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 1619, Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MENEZCAR SERVIÇOS LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade de
manutenção e serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, localizado na Rua Delfino Garrido, nº375, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FEDERAL CLUBE DE CACA E TIRO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação
– LI e Licença de Operação – LO, para atividade de clubes sociais, esportivos e similares, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 250, Jardim Rasslem, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RG Engenharia LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para atividade de Loteamento
Urbano, com pavimentação asfáltica executado na Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo (Perimetral Norte), Lote G, Matrícula: 105.292, no município de Dourados- MS. Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, torna público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação –
LO, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios – Supermercado e comércio atacadista de mercadorias em
geral, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira n° 785, Bairro: Conjunto habitacional Terra Roxa, no Município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental – EIA.
OPTICA THEA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio
varejista de artigos diversos, localizada na Rua Hayel Bon Faker n° 2784 – Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
SHD Sistema Hidráulicos e Peças LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Renovação da Licença
de Operação – RLO, para atividade de Manutenção e Reparação de Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos, localizada na Rua: Marginal Leste – Nº 2860 – Sitiocas Campo
Belo III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ELIANI PUGLIESI DOS SANTOS 65378946115 – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS,
localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 2900, Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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