Edição 5.642 – 05/05/2022

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.642 – DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 – 28 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariosegov@dourados.ms.gov.br
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http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETO Nº 1.263 DE 29 DE ABRIL DE 2022.
“Revoga a concessão de incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal – PDE, criado Lei n° 3.532, de 13 de março de 2012 a empresa
Douraglass Indústria e Comercio de Vidros Ltda.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando oficio expedido pela empresa Douraglass Indústria e Comercio de Vidros Ltda a Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico por meio do qual
informa a desistência de imóvel doado pelo Município torna-se necessária a revogação dos benefícios fiscais concedidos;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam revogados os benefícios fiscais concedidos à empresa Douraglass Indústria e Comércio de Vidros, CNPJ sob o n° 07.210.771/0001-52, através do Decreto
nº 862 de 02 de dezembro de 2021
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 862 de 02 de dezembro de 2021
Dourados – MS, 29 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Ediana Mariza Bach
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Wellington Henrique Rocha de Lima
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Controladoria Geral Do Município
Raphael da Silva Matos
3411-7760
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
DECRETO “P” Nº 628, de 04 de maio de 2022.
“Vacância de cargo”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 31 de março de 2022, o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados
em decorrência do falecimento da servidora Ana Paula dos Santos Viegas de Almeida, matrícula funcional nº “114761148 -3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos
termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de março de 2022.
Dourados (MS), 04 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 629, de 04 de maio de 2022.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor na SEMAF”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada, a servidora Joice Portela da Silva, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de
Agricultura Familiar.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 04 de maio de 2022
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 630, de 04 de maio de 2022.
“Dispõe sobre a Exoneração de servidor na SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, o servidor Anderson Alves de Lima, do cargo comissionado símbolo “DGAS-1”, da função de Diretor de Unidade de Saúde I, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 04 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
DECRETO “P” Nº 631, de 05 de maio de 2022.
“Dispõe sobre a Exoneração de servidor na AGEHAB”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, servidor Marcus Vinicius da Silva Souza, do cargo comissionado símbolo “DGA-3”, da função de Diretor de Administração e Finanças, lotado na
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 632, de 05 de maio de 2022.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor na GAB”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado, o servidor Marcus Vinicius da Silva Souza, no cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo DGA-2, lotado no Gabinete do
Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de maio de 2022
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 633, de 05 de maio de 2022
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
D E C R E T A
Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo
Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 633, de 05 de maio de 2022
DECRETOS
MAT.
SERVIDOR
CARGO
PORTARIA
DE BENEFÍCIO
A PARTIR DE:
40141-1
INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
036/2022
04/04/2022
50901-1
MARLI MARIA ZEMOLIN
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
033/2022
04/04/2022
43781-1
ANTONIO NUNES DE LIMA
GUARDA MUNICIPAL SUBINSPETOR
035/2022
04/04/2022
31501-1
ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
034/2022
04/04/2022
44231-1
WAYNE CESAR RUIZ
INSPETOR MUNICIPAL INSPETOR GERAL
037/2022
04/04/2022
46001-1
ERALDO FUCHS VIANA
ENGENHEIRO CIVIL
032/2022
04/04/2022
64251-1
LUZIA PERES
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
036/2022
06/04/2022
40071-1
SILVANA DOS SANTOS
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
039/2022
06/04/2022
29891-1
ADELINA TESTON
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
040/2022
12/04/2022
501661-4
VALDECI CANDIDO STOLTE
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
041/2022
12/04/2022
85381-2
JAMAL NASSER HADDAD
MEDICO
042/2022
26/04/2022
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
DECRETO “P” Nº 607, de 25 de abril de 2022.
“Dispõe sobre a Exoneração de Servidor na Secretaria Municipal de Assistência Social”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 18 de abril de 2022, o servidor Jefferson Carlos dos Santos, do cargo comissionado símbolo “DGA-4”, da função de Assessor
de Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2022.
Dourados (MS), 01 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 634, de 05 de maio de 2022.
“Demite servidor efetivo – Renato Oliveira Garcez Vidigal”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Disciplinar 1480/2016;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica demitido nos termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 741/2021, conforme flsl. 203 a 205, Renato Oliveira Garcez Vidigal, matrícula funcional nº
“114765426-8”, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Médico”, classe “A”, nível “001”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroativo a 26 de abril de 2022.
Dourados (MS), 05 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 635, de 05 de maio de 2022.
“Dispõe sobre a Exoneração de servidor na SEMAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, o servidor Fabio Alex de Souza, do cargo comissionado símbolo “DGA-5”, da função de Gerente de Núcleo, lotado na Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
DECRETO “P” Nº 636, de 05 de maio de 2022.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor na SEMAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado, o servidor Ademar Alves da Silva, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotado na Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de maio de 2022
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 637, de 05 de maio de 2022.
“Dispõe sobre a Exoneração de servidora na SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a servidora Valquíria Espindola dos Santos Matoso, do cargo comissionado símbolo “DGA-5”, da função de Gerente de Núcleo, lotada na Secre
taria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 638, de 05 de maio de 2022.
“Dispõe sobre a nomeação de servidora na SEMS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada, a servidora Valquíria Espindola dos Santos Matoso, no cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade de Saúde I, símbolo DGAS-1,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de maio de 2022
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº 27/GMD/2022
A Diretora Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o nº 13 da Lei Complementar nº 427 de 14 de março de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1.º – Publicar Resultado da Reclassificação Anual dos Guardas Municipais, referente ao exercício 2021.
PORTARIAS
INSPETOR GERAL
Classificação
Nome
Pontuação
Comportamento
01
Wayne César Ruiz
183
EXCEPCIONAL
GUARDA MUNICIPAL INSPETOR 1.ª CLASSE
01
João Vicente Chencarek
198
EXCEPCIONAL
02
Orlean Catellan Teixeira
198
EXCEPCIONAL
03
Crislaine da Silva de Andrade
197
EXCEPCIONAL
04
Ademir Martins
193
EXCEPCIONAL
05
Divaldo Machado de Menezes
188
EXCEPCIONAL
06
Arnaldo Barbosa Ferreira
188
EXCEPCIONAL
07
Silvio Reginaldo Peres Costa
188
EXCEPCIONAL
08
Elizelda Freitas da Costa
187
EXCEPCIONAL
09
Nivaldo Gamarra
183
EXCEPCIONAL
10
Wilson Binsfeld
176
BOM
GUARDA MUNICIPAL INSPETOR 2.ª CLASSE
11
Tércio Antônio Oliveira Carvalho
188
EXCEPCIONAL
12
Luiza Ibanhes
188
EXCEPCIONAL
13
José Rubens Barbosa
183
EXCEPCIONAL
14
Samuel Vieira de Lima
183
EXCEPCIONAL
15
Vanderly Pedro de Lima
183
EXCEPCIONAL
16
Eugênio Mendes
183
EXCEPCIONAL
17
Aparecida Abreu Dias
183
EXCEPCIONAL
18
Moisés Gonçalves de Souza
183
EXCEPCIONAL
19
Evaldo Eliandro de Souza
183
EXCEPCIONAL
20
Luiz Sérgio Gabriel
183
EXCEPCIONAL
21
Dirceu Aparecido Martins Arbués
183
EXCEPCIONAL
22
Jonecir dos Santos Ferreira
181
EXCEPCIONAL
GUARDA MUNICIPAL INSPETOR 3.ª CLASSE
23
João Augusto Dourado Alves
185
EXCEPCIONAL
24
Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujji
184
EXCEPCIONAL
25
Maria Aparecida dos Santos
183
EXCEPCIONAL
26
Acácio Kobus Júnior
183
EXCEPCIONAL
27
Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza
183
EXCEPCIONAL
28
Agnaldo Ribeiro da Silva
182
EXCEPCIONAL
29
Márcio Teles Arguelho
181
EXCEPCIONAL
30
Sérgio Mondadori
179
EXCEPCIONAL
31
Porfírio Arguelho Riveiro Júnior
179
EXCEPCIONAL
32
Claudia Vieira da Silva Ortega
179
EXCEPCIONAL
33
Ivonete da Silva
177
EXCEPCIONAL
34
Luiz Carlos Gama dos Santos
176
BOM
35
Ângela Cristina Decian de Pellegrin
174
EXCEPCIONAL
36
Maria Ercília de Medeiros Oliveira
174
EXCEPCIONAL
37
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires
174
EXCEPCIONAL
38
Israel Paulo Moisés de Oliveira
174
EXCEPCIONAL
39
Eleandro Aparecido Miqueletti
174
EXCEPCIONAL
40
Odair Faleiros da Silva Junior
174
EXCEPCIONAL
41
Itamar de Jesus Pires
174
EXCEPCIONAL
42
Marcos Cezar da Silva Leite
174
EXCEPCIONAL
43
Ademar Cabral de Araújo
174
EXCEPCIONAL
44
Weslei Henklain Ferruzzi
174
EXCEPCIONAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
45
Iva Cirqueira do Nascimento Rocha
171
EXCEPCIONAL
46
Daniel Alves dos Santos
168
EXCEPCIONAL
47
Olavo Henrique dos Santos
164
EXCEPCIONAL
48
Nilson Araújo Figueredo
163
EXCEPCIONAL
49
Gustavo Franco Félix
160
OTIMO
50
Paulo Cezar Alves Barroso
144
BOM
GUARDA MUNICIPAL SUBISNPETOR
51
Aires Luiz de Lima
193
EXCEPCIONAL
52
Alvanei Souza Pereira
183
EXCEPCIONAL
53
Gerson Pereira Borges Júnior
178
EXCEPCIONAL
54
Antônio Nunes de Lima
174
ÓTIMO
55
João Taylor Leite Aranda
174
EXCEPCIONAL
56
Carla da Silva Silveira
174
EXCEPCIONAL
57
Marcos Antonio de Brito
174
EXCEPCIONAL
58
Juvenal Costa dos Santos
174
EXCEPCIONAL
59
Rosimeire Ferreira Costa
174
EXCEPCIONAL
60
Euclides Mazurkevitz
174
EXCEPCIONAL
61
Lourival Freitas Santos
174
EXCEPCIONAL
62
Laura Rodrigues Patrício
174
EXCEPCIONAL
63
César de Camargo Leme
174
EXCEPCIONAL
64
Eunice Gonçalves Gomes
174
EXCEPCIONAL
65
Margareth Chaves Lopes
174
EXCEPCIONAL
66
Roberto Alves da Silva
174
EXCEPCIONAL
67
Sônia Regina Pinheiro
173
EXCEPCIONAL
68
Lindalva dos Santos Oliveira
173
EXCEPCIONAL
69
Adriana Araújo Alonso
173
EXCEPCIONAL
70
Luziett Araújo de Oliveira
172
EXCEPCIONAL
71
Patrícia Pires da Silva
172
EXCEPCIONAL
72
Gledson Gimenes dos Santos
167
OTIMO
73
Jonas dos Santos Valiente
167
EXCEPCIONAL
74
Alair Teixeira Rodrigues
165
EXCEPCIONAL
75
José Ferreira Lopes Filho
165
EXCEPCIONAL
76
Odair Alves Teixeira
157
EXCEPCIONAL
77
Ademir Ribeiro
154
ÓTIMO
78
Adriano de Souza Valiente
150
OTIMO
79
Antônio Carlos de Oliveira Barreto – vacância
150
EXCEPCIONAL
80
Cleber Augusto Soares Júnior
149
EXCEPCIONAL
GUARDA MUNICIPAL SUPERVISOR
81
Adriana Narciso Simão Reis
182
EXCEPCIONAL
82
Adriano Santos de Jesus
150
EXCEPCIONAL
83
Josimar Cavalcante de Oliveira
150
EXCEPCIONAL
84
Kleber Juliano de Almeida
145
EXCEPCIONAL
85
Marcelo de Brito
145
EXCEPCIONAL
86
Marcos Augusto de Alencastro Silva
145
EXCEPCIONAL
87
Liliane Kelly Oliveira Santos Cardoso
145
EXCEPCIONAL
88
Jamil da Costa Matos
145
EXCEPCIONAL
89
Rodriano Fernandes
145
EXCEPCIONAL
90
Liliane Graziele Cespedes de Souza
145
EXCEPCIONAL
91
Rodrigo Vitorino da Cruz
145
EXCEPCIONAL
92
Michelly Mendes da Silva
145
EXCEPCIONAL
93
Inacio Domingos de Souza
145
EXCEPCIONAL
94
Jean Pierre Sott
145
EXCEPCIONAL
95
Elaine Cristina Barbosa Silveira
145
EXCEPCIONAL
96
Adão Viegas Martins
139
ÓTIMO
GUARDA MUNICIPAL 2ª CLASSE
97
Fábio Luis Comelli
113
BOM
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
98
Leidy Dayane dos Santos Rodrigues
108
BOM
99
Gustavo Alberto Pereira dos Anjos
108
BOM
100
Daniel Brunetto Cari
108
BOM
101
Fabio Telles David
108
BOM
102
Ana Paula da Silva Gonzales
108
BOM
103
Jadir da Rosa Luiz
108
BOM
104
Lucas Messala dos Santos Gomes
108
BOM
105
Rafael Pereira da Silva de Souza
108
BOM
106
Camila da Silva Coimbra
108
BOM
107
Wenderson de Oliveira Muniz
108
BOM
108
Elivelton Moreira de Farias
108
BOM
109
Elvis Fernandes Ferreira Lima
108
BOM
110
Luiz Henrique Muhl de Carvalho
108
BOM
111
Juliana dos Santos Pereira Cari
108
BOM
112
Ariane Francisca Romero
108
BOM
113
Márcio dos Santos Barcelos
108
BOM
114
Felipe Porto de Oliveira
108
BOM
115
César Augusto Sestari
108
BOM
116
Jonatan Calebe Diniz Costa
108
BOM
117
Fernando Henrique Miguelão da Silva
108
BOM
118
Rubia Cristina Wachter Rocha
108
BOM
119
Miriam dos Santos Ricco
108
BOM
120
Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano
108
BOM
121
Jonas Laier Nogueira Junior
108
BOM
122
Jean Carlos Freitas dos Santos
108
BOM
123
Eduardo Mendes Rocha
108
BOM
124
Leandro de Souza Silva
108
BOM
125
Cristiano de Souza Nonato
108
BOM
126
Augusto Cueva Ramalheiro
108
BOM
127
Rodrigo Acunha Ferreira
108
BOM
128
Marcio Rocha Escobilha Rodrigues
108
BOM
129
Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos
108
BOM
130
Reginaldo Pirolo
108
BOM
131
Suzane Carvalho da Silva
108
BOM
132
Carmem Paiva Azambuja
108
BOM
133
Renata Moreira da Silva
108
BOM
GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE
134
Allan Vieira Raidan – Afastamento para etapa de concurso
108
BOM
135
Rosane Johann Braun
108
BOM
136
Alisson Bruno Nogueira Hermann
108
BOM
137
Tamires Marques do Amaral
108
BOM
138
Samuel Roldino Gonçale
108
BOM
139
Helio Soares de Oliveira
108
BOM
140
Osny Alves de Oliveira
108
BOM
141
Máximo William Caetano Rocha
108
BOM
142
Wagner Souza da Silva
108
BOM
143
Guilherme Pinto Vieira
108
BOM
144
Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha
108
BOM
145
Solange Gomes Lysik
108
BOM
146
Douglatio de Sousa Brito da Cruz
108
BOM
147
Waldenilson Pereira Cabral
108
BOM
148
Mauricio Firmino de Andrade
108
BOM
149
Willian Santos Rodrigues
108
BOM
150
Nadia Rosa dos Santos
108
BOM
151
Adilson Sanches da Silva
108
BOM
152
Barbara Pivetta Queiroz
108
BOM
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
153
Giovanna Aparecida Bezerra Duarte
108
BOM
154
Daniel Leite Monteiro
108
BOM
155
Cauê Alexandre Anderson Serra
108
BOM
156
Stefano Patrick Moura
108
BOM
157
Maria Sonia Marques de Oliveira
108
BOM
158
Leonardo Zanatta Munarini
108
BOM
159
Fernando Moreira da Silva
108
BOM
160
Robson Santos de Oliveira
108
BOM
161
Jhonatan Acosta Constancio
108
BOM
162
Silvio Melgarejo de Oliveira
108
BOM
163
Wellington Luiz Benedito Ostemberg
108
BOM
164
Anderson de Sousa Lagoa
108
BOM
165
Cassiano Ramos Torales
108
BOM
166
Jefferson Esmerio dos Santos
108
BOM
167
Renan Matia Ribeiro
108
BOM
168
Giovanna Cleunice Muglia
108
BOM
169
Jackeline de Souza Andrade
108
BOM
170
Adriano Rodrigues Pinheiro
108
BOM
171
Jose Ailton Melo do Nascimento
108
BOM
172
Gleyce Kelly Arevalo Zulato
108
BOM
173
Rodrigo Soares Barros
108
BOM
174
Luiz Henrique Roberto da Silva
108
BOM
175
Bruno Gonçalves Aguilieri
108
BOM
176
André Luiz Gonçalves de Souza
108
BOM
177
Jhonys Abreu Santana
108
BOM
178
Marcos Matheus Leivas Leite
108
BOM
179
Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues
104
BOM
180
Nilson da Silva Junior
102
BOM
181
Luís Paulo de Paula Daniel
102
BOM
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 03 de maio de 2022.
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
Diretora Geral da GMD
PORTARIA Nº 045/2022/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Mu
nicipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Cancelar o gozo de 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, concedido à servidora pública municipal SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA, do quadro efetivo
do PreviD, matrícula n.º 8, ocupante do cargo de Advogada Previdenciária, no período de: 25/04/2022 a 24/05/2022, referente ao período aquisitivo 2020/2021, conforme
disposto na Portaria n.º 035/2022/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial do Município n.º 5.622, página 14, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 03 de maio de 2022.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 046/2022/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Mu
nicipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora pública municipal SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA, matrícula nº. 8, ocupante do cargo de Advogada Previdenciária, do quadro efetivo
do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2020/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107
de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 09 de maio de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS 03 de maio de 2022.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
Resolução nº. Ldf/04/584/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, SIMONE ESTER EIDT, matrícula nº. “144031-1”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRE
TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “07” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/02/2022 a 21/02/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da
decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 184/2022, constante no Processo Administrativo nº. 673/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de Abril de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/04/585/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, SIMONE ESTER EIDT, matrícula nº. “144031-2”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRE
TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “07” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/02/2022 a 21/02/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da
decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 184/2022, constante no Processo Administrativo nº. 673/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de Abril de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/04/586/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO, matrícula nº.“502181-1”, ocupante do cargo de Assistente de Apoio
Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/02/2022 a 15/03/2022, com base no relatório de
visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 185/2022, constante no Processo Administrativo nº.
674/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de Abril de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/04/587/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTTOLANO, matrícula nº. “39731-1”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério
Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “07” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/02/2022 a 16/02/2022, com base no relatório de visita
do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 186/2022, constante no Processo Administrativo nº. 680/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de Abril de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
Resolução nº. Ldf/04/588/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, ANDERSON DE SOUZA CALIXTO, matrícula nº. “114768498-1”, ocupante do cargo de Agente De Fiscalização De Trânsito
Municipal, lotado na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/02/2022 a
02/03/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 190/2022, cons
tante no Processo Administrativo nº. 733/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de Abril de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/04/589/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA ANGELA DA SILVA, matrícula nº. “114763439-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA no período matutino todas as terças e sextas-feiras,
no horário das 10h ás 10h45min, por um período de 1 (um) ano, a partir da data de 01/04/2022, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de
20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar
Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001,
será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Nos termos da decisão do Secretario Municipal de Administração, com base no Relatório de visita do PROAS
e em conformidade com o Parecer nº. 204/2022, constante no Processo Administrativo nº. 677/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de Abril de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/04/590/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, TANIA DA TRINDADE VISCARDI, matrícula nº. “500942-2”, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na SECRETARIA MU
NICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143
e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/03/2022 a 11/03/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário
Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 206/2022, constante no Processo Administrativo nº.774/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de Abril de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/04/591/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES, matrícula funcional nº. “114772440-1” ocupante do cargo de Guarda Municipal 2ª.
Classe, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/03/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de Abril de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
Resolução nº/Lp/04/592/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES, matrícula funcional nº. “114772440-1” ocupante do cargo de Guarda Municipal
2ª. Classe, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “15” (quinze) dias de “Prorrogação da Licença Paternidade” a partir de 06/03/2022, com fulcro no
artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), utilizando da Lei Federal n°11.770 de 09/09/2008, nos termos da decisão do Secretário
Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 211/2022 constante no Processo Administrativo nº. 792/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de Abril de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/04/669/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES, matrícula funcional nº. 501300-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIO
NAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “671” (seiscentos e setenta
e um) dias de serviços prestados ao Governo do Estado, que serão considerados para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº 1209/2011/AGEPREV emitida em
06/04/2011, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/09/2000 a 03/02/2002; 01/01/2003 a 09/02/2003; 01/01/2004 a 08/02/2004; 01/01/2005 a 31/01/2005 e de 23/12/2006
a 31/01/2007; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e nos termos do Parecer nº. 217/2022, constante
no Processo Administrativo nº. 1942/2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de Abril de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lest/05/686/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KEILA VIALLI MARTINS COELHO, matrícula funcional nº. “114771622-3” ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em
Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 02/05/2022 a 02/05/2023, conforme artigos 152 a 160 da
Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 1.055/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de maio do ano de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lest/05/687/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISIANE NATIVIDADE DE SALES, matrícula funcional nº. “114761408-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado Profis
sional em Rede Nacional – PROLETRAS em Letras, pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 02/05/2022
a 31/12/2022, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 1.054/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de maio do ano de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
RESOLUÇÃO N° 026/2022/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a substituição e nomeação da Comissão de Avaliação dos Profissionais em Mandato Classista e afastados para Licença Estudo e dá outras providências”.
Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Parágrafo único, do artigo 16, da Lei
Complementar Nº 268 de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 e Lei Complementar
nº 118, de 31 de dezembro de 2007, que trata do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Art. 1°. A Comissão de Avaliação será composta por 03 (três) membros efetivos indicados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED, sendo:
I. 01 (um) Docente: Ataulfo Alves Stein Neto;
II. 01 (um) Coordenador Pedagógico: Célia Reginaldo Faustino;
III. 01 (um) Representante do Grupo de Apoio a Gestão Educacional: Alexandre Soares Gonçalves para substituir a servidora Jeanice Maia Mendes da Silva.
§ 1º. O mandato dos membros da Comissão será de 02 (dois) anos, podendo haver recondução desde que eleitos em Assembléia da entidade.
§ 2º. Os membros indicados pela entidade de classe para comporem a Comissão terão o direito de participar da reunião de avaliação durante sua jornada de trabalho.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito de substituição, a partir do dia 13 de abril de 2022 a maio de 2023, revogado as disposições
em contrário.
Dourados, 02 de Maio de 2022.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N° 027/2022/CVP/SEMED
“Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente aos anos de 2020
a 2022 e dá outras providências.”
Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Com
plementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a
RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 18 de Outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar as pontuações e as médias dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente aos períodos de Março de 2020 a Março
de 2022 (1º, 2º, 3º e 4º Período), conforme Anexo Único desta Resolução;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 02 de Maio de 2022.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
Resolução/SEMAS nº 84, de 04 de maio de 2022.
“Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n.119/2022/DL/PMD”
A Secretária Municipal de Assistência Social – Em substituição, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 119/2022/DL/PMD, oriundo do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços – Planejamento n. 081/2021 – SEPLAG, Processo n. 095/2022, Carona n. 003/2022, firmado com a Empresa Líder Notebooks Comércio
e Serviços LTDA.
a) Gestor do Contrato: Liziane de Souza Taveira.
b) Fiscal do Contrato: Michel de Souza Lima.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados-MS, 04 de maio de 2022.
Amarilda de Jesus Alves Amorim
Secretaria Municipal de Assistência Social – Em Substituição
RESOLUÇÕES
ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO N° 027/2022/CVP/SEMED
PONTUAÇÕES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
ADMITIDOS EM MARÇO DE 2020
MATRÍCULA
NOME DO (A) SERVIDOR (A)
ADMISSÃO
PERÍODOS
MEDIA
TOTAL
1
114766564-8
Elaine Aparecida Amaral Silva De Moura
13/03/2020
265
265
265
273
265
1068
2
114769112-5
Malvina Auxiliadora Benites De Oliveira
13/03/2020
265
265
265
265
265
1060
3
114773293-4
Marilene Cristaldo Camargo
11/03/2020
265
263
261
265
263,5
1054
4
114771659 – 5
Rafael Ramos Da Silva
12/03/2020
257
265
261
263
261,5
1046
5
114771003-5
Thais Da Silva Gomes
11/03/2020
257
261
265
265
262
1048
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
Resolução/SEMAS nº 85, de 04 de maio de 2022.
“Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n.037/2022/DL/PMD”
A Secretária Municipal de Assistência Social – Em substituição, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 037/2022/DL/PMD, oriundo do Pregão
Eletrônico n. 018/2021, Processo n. 075/2021, firmado com a Empresa Sulamerica Indústria e Comércio de Papéis LTDA.
a) Gestor do Contrato: Liziane de Souza Taveira.
b) Fiscal do Contrato: Nilza de Jesus dos Anjos Santana.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados-MS, 04 de maio de 2022.
Amarilda de Jesus Alves Amorim
Secretaria Municipal de Assistência Social – Em Substituição
Resolução nº.Lm/04/463/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados.
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo
MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de ABRIL/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de abril de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANEXO RESOLUÇÃO Nº. LM/04/463/2.022/SEMAD
MATRICULA
NOME
LOTAÇÃO
DIAS
PERÍODO
114763561-2
ADAO VIEGAS MARTINS
GMD
15
07/04/2022 A 21/04/2022
114760599-1
ADEMAR RODRIGUES ALVES
SEMED
5
04/04/2022 A 08/04/2022
114760599-1
ADEMAR RODRIGUES ALVES
SEMED
2
12/04/2022 A 13/04/2022
47921-1
ADRIANA ARAUJO ALONSO
GMD
8
30/03/2022 A 06/04/2022
114760028-1
ADRIANA DE ALMEIDA TELES
SEMS
40
07/04/2022 A 16/05/2022
114761581-1
ADRIANA IZABEL MACEDO
SMES
7
12/04/2022 A 18/04/2022
114762371-1
ADRIANA LIMA DOS SANTOS
SEMED
5
19/04/2022 A 23/04/2022
114766613-1
ADRIANA SARAIVA GONÇALVES
SEMED
21
04/04/2022 A 24/04/2022
43731-1
ADRIANO DE SOUZA VALIENTE
GMD
182
05/04/2022 A 03/10/2022
114764734-7
ADRIENE CRISTINA ASSUNÇÃO DOS SANTOS
SEMED
5
18/04/2022 A 22/04/2022
501273-2
AGUILERA DE SOUZA
SEMED
14
06/04/2022 A 19/04/2022
501273-4
AGUILERA DE SOUZA
SEMED
14
06/04/2022 A 19/04/2022
114762028-6
ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO
SEMS
5
08/04/2022 A 12/04/2022
90436-1
ALEXANDRA OSSHIRO
SEMS
1
01/04/2022
90436-1
ALEXANDRA OSSHIRO
SEMS
3
04/04/2022 A 06/04/2022
11476147-2
ALICE MORGANA FIORI GEBARA
SEMED
30
05/04/2022 A 04/05/2022
114770018-17
ALINE SILVA CARDOSO
SEMED
5
07/04/2022 A 11/04/2022
501762-1
ANA CARLA MARTINS ALVES
SEMED
30
04/04/2022 A 03/05/2022
73691271-3
ANA CLAUDIA RUIZ
SEMED
7
12/04/2022 A 18/04/2022
42991-1
ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA
SEMED
20
11/04/2022 A 30/04/2022
114773968-6
ANDERSON ALVES DE LIMA
SEMS
5
06/04/2022 A 10/04/2022
114773968-6
ANDERSON ALVES DE LIMA
SEMS
7
12/04/2022 A 18/04/2022
114774597-1
ANDERSON FIALHO MAACHAR
IMAM
12
18/04/2022 A 29/04/2022
80481-1
ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA
SEMED
15
07/04/2022 A 21/04/2022
114768256-2
ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA
SEMED
4
18/04/2022 A 22/04/2022
114768256-14
ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA
SEMED
4
18/04/2022 A 22/04/2022
114763070-2
ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO
SEMED
90
01/04/2022 A 29/06/2022
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
85441-2
ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA
SEMED
4
11/04/2022 A 14/04/2022
43801-1
APARECIDA ABREU DIAS
GMD
60
19/03/2022 A 17/05/2022
114764319-5
ARIANE FRANCISCA ROMERO
GMD
4
15/04/2022 A 18/04/2022
114775976-1
ARTUR SERGIO SANTANA GARCIA
SEMED
15
06/04/2022 A 20/04/2022
501776-1
AURENICE SALOMONE DA MATTA
SEMED
10
08/04/2022 A 17/04/2022
114771554-8
BRUNO COSTA PONCIANO
SEMED
15
09/04/2022 A 23/04/2022
114764484-1
CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA
SEMED
15
11/04/2022 A 25/04/2022
114769832-6
CAMILA RIBEIRO DRESCH
SEMED
5
19/04/2022 A 24/04/2022
85291-1
CARLISE MICHEL PIRES
SEMS
6
26/04/2022 A 01/05/2022
114771764-3
CASSIA PENA ARAUJO
SEMED
7
08/03/2022 A 14/03/2022
114771764-3
CASSIA PENA ARAUJO
SEMED
7
20/04/2022 A 26/04/2022
114771764-2
CASSIA PENA ARAUJO
SEMED
7
20/04/2022 A 26/04/2022
86681-1
CELIA DE JESUS DA SILVA
SEMED
15
11/04/2022 A 25/04/2022
114769103-7
CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA
SEMED
7
19/04/2022 A 25/04/2022
114769103-8
CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA
SEMED
7
19/04/2022 A 25/04/2022
73081-1
CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO
SEMED
30
17/03/2022 A 15/04/2022
114774708-1
CLAUDINEI FREITAS JARDIM
SEMS
15
01/04/2022 A 15/04/2022
114764054-1
CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO
SEMED
9
30/03/2022 A 07/04/2022
114764054-1
CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO
SEMED
15
08/04/2022 A 22/04/2022
114763596-2
CLEICE ROBERTA ZIMIANI
SEMED
30
14/03/2022 A 12/04/2022
43811-1
CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE
GMD
5
07/04/2022 A 11/04/2022
114762479-1
CRISTIANE DE LIMA SILVA
SEMS
15
31/03/2022 A 14/04/2022
114765754-2
CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS
SEMFAZ
5
04/04/2022 A 08/04/2022
114765645-13
CRISTINA DOS REIS GOMES
SEMED
12
18/04/2022 A 29/04/2022
114763521-1
DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA
SEMS
14
08/04/2022 A 21/04/2022
114761972-1
DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO
SEMED
15
28/03/2022 A 11/04/2022
114761972-1
DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO
SEMED
10
13/04/2022 A 22/04/2022
114774886-1
DIEGO VICTOR DE FREITAS MESQUITA
SEMS
12
31/03/2022 A 11/04/2022
114771381-1
DILCIANE MARIA MARAFON
SEMED
7
31/03/2022 A 06/04/2022
114771381-1
DILCIANE MARIA MARAFON
SEMED
3
07/04/2022 A 09/04/2022
114771381-1
DILCIANE MARIA MARAFON
SEMED
2
11/04/2022 A 12/04/2022
43841-1
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
GMD
4
12/04/2022 A 15/04/2022
85951-2
DONIZETI ALVES FELIPE
SEMED
7
09/04/2022 A 15/04/2022
114769833-13
DOUGLAS DE LIMA
SEMED
6
04/04/2022 A 09/04/2022
114769833-14
DOUGLAS DE LIMA
SEMED
6
04/04/2022 A 09/04/2022
501337-4
DURCELINA COELHO SANTANA
SEMED
4
11/04/2022 A 14/04/2022
501337-14
DURCELINA COELHO SANTANA
SEMED
4
11/04/2022 A 14/04/2022
501769-4
EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA
SEMED
15
04/04/2022 A 18/04/2022
114765491-12
EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO
SEMS
7
31/03/2022 A 06/04/2022
90440-3
ELENITA DE FREITAS HEINRICH
SEMED
30
25/03/2022 A 23/04/2022
90440-8
ELENITA DE FREITAS HEINRICH
SEMED
15
25/03/2022 A 08/04/2022
114765253-3
ELIANE MARINHO DA SILVA
SEMS
15
17/03/2022 A 31/03/2022
114769513-2
ELISANGELA MARA DE ALENCAR
SEMS
4
01/04/2022 A 04/04/2022
501156-2
ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS
SEMS
30
06/04/2022 A 05/05/2022
500965-2
ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA
SEMS
13
01/04/2022 A 13/04/2022
114771525-4
ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS
SEMED
5
08/04/2022 A 12/04/2022
501778-1
EVAILDA MARIA BONINI
SEMED
2
31/03/2022 A 01/04/2022
501778-1
EVAILDA MARIA BONINI
SEMED
7
07/04/2022 A 13/04/2022
114761285-4
FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO
SEMED
90
23/03/2022 A 20/06/2022
114771901-1
GABRIELLE REGINA MIGUEL BARBOSA
IMAM
30
04/04/2022 A 03/05/2022
114767015-1
GEISLENE PINHA DA SILVA FEITOSA
SEMED
30
04/04/2022 A 03/05/2022
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
71511-1
GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO
SEMED
60
24/03/2022 A 22/05/2022
71511-3
GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO
SEMED
60
24/03/2022 A 22/05/2022
114760265-1
GILSON DOS SANTOS RODRIGUES
SEMED
101
03/04/2022 A 12/07/2022
114771592-2
GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA
SEMED
5
30/03/2022 A 03/04/2022
114771592-13
GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA
SEMED
5
30/03/2022 A 03/04/2022
114771592-13
GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA
SEMED
10
13/04/2022 A 22/04/2022
114771592-2
GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA
SEMED
15
13/04/2022 A 27/04/2022
500190-2
GISLENE DE MATOS SILVA
SEMED
30
28/03/2022 A 26/04/2022
80041-1
GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE
SEMED
4
22/04/2022 A 25/04/2022
80041-4
GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE
SEMED
4
22/04/2022 A 25/04/2022
114766011-1
GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA
SEMS
5
18/04/2022 A 22/04/2022
114763499-2
HELAINE NONATO CAMILO
SEMAS
30
23/03/2022 A 21/04/2022
114762133-1
IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA
SEMED
6
07/04/2022 A 12/04/2022
114766049-1
ISAU DE OLIVEIRA
PGM
30
07/04/2022 A 06/05/2022
114762710-1
IVETE SOUZA LIMA GARCIA
SEMED
90
22/03/2022 A 19/06/2022
501220-2
IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI
SEMED
15
13/04/2022 A 27/04/2022
114776037-1
JAILTON BARBOSA ROSA
SEMED
15
30/03/2022 A 13/04/2022
114764167-1
JAMIL DA COSTA MATOS
GMD
5
26/04/2022 A 30/04/2022
501296-4
JANE MARY BENITES ORTIZ
SEMED
5
17/04/2022 A 21/04/2022
501296-10
JANE MARY BENITES ORTIZ
SEMED
5
17/04/2022 A 21/04/2022
79571-1
JAQUELINE MARIA SCHEWENBER NEVES
SEMED
5
18/04/2022 A 22/04/2022
79571-2
JAQUELINE MARIA SCHEWENBER NEVES
SEMED
5
18/04/2022 A 22/04/2022
114773115-7
JEFERSON ANDRADE FREITAS
SEMED
4
19/04/2022 A 22/04/2022
114773865-1
JENIFFER KLEIA RODRIGUES SANCHES
SEMS
30
23/03/2022 A 21/04/2022
114771471-1
JHONATAN ACOSTA CONSTANCIO
GMD
7
04/04/2022 A 10/04/2022
114760587-1
JOSE BONFIM DOS REIS
SEMAD
7
02/04/2022 A 08/04/2022
21591-1
JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA
SEMSUR
30
03/04/2022 A 02/05/2022
141241-2
JOSE JOAQUIM DE SOUZA
SEMAF
20
04/04/2022 A 23/04/2022
75751-3
JOSEFA MOREIRA DA SILVA
SEMS
20
30/03/2022 A 18/04/2022
114766845-2
JOSEMAR DA SILVA FERREIRA
SEMAS
6
08/04/2022 A 13/04/2022
114762170-1
JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA
SEMED
5
18/04/2022 A 22/04/2022
114765697-6
JOSIANE PEREIRA SANTOS
SEMED
6
08/04/2022 A 13/04/2022
114765697-13
JOSIANE PEREIRA SANTOS
SEMED
6
08/04/2022 A 13/04/2022
114767053-1
JULIANA CLAUDIA CONTE
SEMS
7
06/04/2022 A 12/04/2022
114770639-2
JULIANA LOPES TRINDADE PATRICIO
SEMED
8
03/04/2022 A 10/04/2022
114768734-2
KARIELLY RAMIREZ BOEIRA
SEMED
7
20/04/2022 A 26/04/2022
114768734-11
KARIELLY RAMIREZ BOEIRA
SEMED
7
20/04/2022 A 26/04/2022
114765013-3
KARLA RODRIGUES MORAES DE OLIVEIRA
SEMS
15
31/03/2022 A 15/04/2022
114771701-7
KATIA ALINE DA COSTA
SEMED
6
18/04/2022 A 26/04/2022
114771701-7
KATIA ALINE DA COSTA
SEMED
4
24/04/2022 A 27/04/2022
114760001-1
KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS
SEMAS
30
04/04/2022 A 03/05/2022
114762380-1
LAIDE SPERTI
SEMED
7
30/03/2022 A 05/04/2022
114767740-4
LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENCO
SEMED
30
21/03/2022 A 19/04/2022
114760593-1
LEANDRA LURDES JACOMELLI
SEMED
8
14/04/2022 A 21/04/2022
501761-1
LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS
SEMED
5
18/02/2022 A 25/02/2022
81371-1
LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA
SEMAD
15
18/04/2022 A 02/05/2022
114772474-1
LEONARDO ZANATTA MUNARINI
GMD
7
14/04/2022 A 20/04/2022
114772474-1
LEONARDO ZANATTA MUNARINI
GMD
7
21/04/2022 A 27/04/2022
114771782-1
LIANE DE SOUZA GONÇALVES
SEMS
10
11/04/2022 A 20/02/2022
114772489-1
LICINIA CATIA CANDIA GALAN
SEMED
10
22/04/2022 A 01/05/2022
146991-2
LINDIANE KEYLA DA SILVA
SEMED
30
14/03/2022 A 12/04/2022
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
501561-2
LOIDE AQUINO XIMENES
SEMED
8
12/04/2022 A 19/04/2022
501561-13
LOIDE AQUINO XIMENES
SEMED
8
12/04/2022 A 19/04/2022
501449-4
LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO
SEMED
15
08/04/2022 A 22/04/2022
501449-9
LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO
SEMED
15
08/04/2022 A 22/04/2022
114774754-2
LUANA SOUZA PEDREIRO
SEMED
15
04/04/2022 A 18/04/2022
79521-1
LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO
SEMED
30
24/03/2022 A 22/04/2022
79521-2
LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO
SEMED
30
24/03/2022 A 22/04/2022
114772122-4
LUCIANA BERBEL RODRIGUES
SEMED
15
16/03/2022 A 30/03/2022
114762427-1
LUCIANA DE SOUZA
SEMED
13
11/04/2022 A 23/04/2022
114762427-3
LUCIANA DE SOUZA
SEMED
13
11/04/2022 A 23/04/2022
114761504-4
LUCIANA MOURAO FERREIRA KLAUCK
SEMED
5
12/04/2022 A 16/04/2022
114764109-2
LUCIANE DAINEZ SOZZI
SEMS
120
28/03/2022 A 25/07/2022
114769970-2
LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO
SEMED
8
07/04/2022 A 14/04/2022
114769970-12
LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO
SEMED
8
07/04/2022 A 14/04/2022
84231-1
LUCIO NUNES RIBEIRO
SEMED
30
27/03/2022 A 25/04/2022
32181-1
LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA
SEMED
7
11/04/2022 A 17/04/2022
114766677-6
LUZIA SOUZA DA SILVA FREIRE
SEMED
15
07/04/2022 A 21/04/2022
114772080-3
MAIARA SILVA PRESTES
SEMED
11
19/04/2022 A 29/04/2022
114772080-13
MAIARA SILVA PRESTES
SEMED
11
19/04/2022 A 29/04/2022
114763714-2
MARCELA GUARIZO DA SILVA
SEMED
61
02/02/2022 A 03/04/2022
114772375-9
MARCIA REGINA DO NASCIMENTO
SEMED
6
09/04/2022 A 14/04/2022
114772375-9
MARCIA REGINA DO NASCIMENTO
SEMED
8
18/04/2022 A 25/04/2022
114760554-2
MARCILENE FERREIRA CARDOSO GUIMARAES
SEMED
5
18/04/2022 A 22/04/2022
114760339-1
MARCIO ROBERTO BERTON CAMILO
SEPLAN
14
12/04/2022 A 25/04/2022
114762998-2
MARCOS FERREIRA LUNA
SEMED
7
18/04/2022 A 24/04/2022
114764110-2
MARGARETE RAMOS DO AMARAL
SEMS
60
12/04/2022 A 10/06/2022
47981-1
MARGARETH CHAVES LOPES
GMD
15
01/04/2022 A 15/04/2022
114764955-11
MARIA CARNEUZA FELIX RODRIGUES
SEMED
4
12/04/2022 A 15/04/2022
501959-3
MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LU
CAS
SEMS
10
30/03/2022 A 08/04/2022
130271-3
MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES
SEMS
5
06/04/2022 A 10/04/2022
130271-3
MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES
SEMS
10
11/04/2022 A 20/04/2022
114774299-2
MARIA IVONE DA COSTA
SEMED
14
18/04/2022 A 01/05/2022
114764194-1
MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA
SEMS
7
13/04/2022 A 19/04/2022
87051-1
MARIA MADALENA PEREIRA
SEMAD
6
07/04/2022 A 12/04/2022
501886-2
MARIA NERCI DE LIMA STEIN
SEMED
4
12/04/2022 A 15/04/2022
48651-1
MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES
SEMS
10
24/04/2022 A 03/05/2022
114764430-1
MARIELE DE SOUZA SANCHES
SEMED
7
04/04/2022 A 10/04/2022
114760143-1
MARILENE APARECIDA SOARES VILPO DA ROCHA
SEMS
90
30/03/2022 A 27/06/2022
24041-1
MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA
SEMS
1
01/04/2022
24041-1
MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA
SEMS
60
04/04/2022 A 02/06/2022
114765223-2
MARIO EDUARDO ROCHA SILVA
SEMS
4
05/04/2022 A 08/04/2022
114770565-2
MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS
SEMED
20
30/03/2022 A 18/04/2022
47121-1
MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA
SEMS
15
05/04/2022 A 19/04/2022
114762134-1
MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA
SEMED
30
11/03/2022 A 09/04/2022
114772493-1
MARLUCE MARTINS FERREIRA
SEMED
5
05/04/2022 A 09/04/2022
153331-1
MARTA PEREIRA DA SILVA
SEMED
30
31/03/2022 A 29/04/2022
114773191-1
MAYARA PAULA DA SILVA HORTELAN
SEMS
10
20/04/2022 A 29/04/2022
114762569-7
MICHELI ALVES MACHADO
SEMED
15
12/04/2022 A 26/04/2022
114768134-12
MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA
SEMED
1
01/04/2022
114768134-12
MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA
SEMED
3
03/04/2022 A 05/04/2022
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
114768134-12
MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA
SEMED
11
06/04/2022 A 16/04/2022
114768134-4
MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA
SEMED
15
06/04/2022 A 20/04/2022
114769100-2
NAGYLLA ROSA DOS SANTOS
SEMED
4
19/04/2022 A 22/04/2022
114760609-1
NILDA LEONOR SILVEIRA
SEMED
30
30/03/2022 A 28/04/2022
114760628-1
NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA
SEMED
10
13/04/2022 A 22/04/2022
87491-1
ONIZETE LOURENÇO DE SOUZA PADILHA
SEMED
6
07/04/2022 A 12/04/2022
73690071-2
PATRICIA GODOY MATIAS
SEMS
24
08/04/2022 A 01/05/2022
73690071-2
PATRICIA GODOY MATIAS
SEMS
7
01/04/2022 A 07/04/2022
47951-1
PATRICIA PIRES DA SILVA
GMD
7
20/04/2022 A 26/04/2022
114775834-1
REGINA APARECIDA DOS SANTOS
SEMS
15
02/04/2022 A 16/04/2022
114760268-1
REINALDO ANTONIO VALENTIM
SEMED
10
11/04/2022 A 20/04/2022
114760268-8
REINALDO ANTONIO VALENTIM
SEMED
10
11/04/2022 A 20/04/2022
114760268-1
REINALDO ANTONIO VALENTIM
SEMED
4
21/04/2022 A 24/04/2022
114760268-8
REINALDO ANTONIO VALENTIM
SEMED
4
21/04/2022 A 24/04/2022
114765303-3
RONISE NUNES DOS SANTOS
SEMED
5
18/04/2022 A 22/04/2022
114765303-9
RONISE NUNES DOS SANTOS
SEMED
5
18/04/2022 A 22/04/2022
114765954-10
ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES
SEMS
15
29/03/2022 A 12/04/2022
114760661-1
ROSANGELA AQUINO MAGALHÃES
SEMED
10
11/04/2022 A 20/04/2022
114764052-1
ROSANGELA CARVALHO DAMBROS
SEMED
90
30/03/2022 A 27/06/2022
114767351-3
ROSANGELA MARQUES DA SILVA FREITAS
SEMFAZ
15
22/03/2022 A 05/04/2022
114775439-1
ROSEANE SENAS SILVA
SEMED
14
07/04/2022 A 20/04/2022
79721-1
ROSEMEIRE LOPES
SEMED
7
17/04/2022 A 23/04/2022
79721-6
ROSEMEIRE LOPES
SEMED
7
17/04/2022 A 23/04/2022
114775914-1
ROSENI MARIA PERES
SEMS
15
04/04/2022 A 18/04/2022
114761822-1
ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO
SEMS
60
04/04/2022 A 02/06/2022
114762988-1
RUBENS FELIX DA CRUZ
SEMED
30
29/03/2022 A 27/04/2022
114764256-3
SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO
SEMS
4
08/04/2022 A 11/04/2022
82781-1
SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA
SEMED
5
04/04/2022 A 08/04/2022
114760728-2
SEVERINA MARIA ROBERTO
SEMED
5
21/04/2022 A 25/04/2022
114760728-13
SEVERINA MARIA ROBERTO
SEMED
5
21/04/2022 A 25/04/2022
114764232-1
SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA
SEMS
10
08/04/2022 A 17/04/2022
114765086-3
SIMONI PIRES DA SILVA
SEMS
5
14/02/2022 A 18/02/2022
114764572-1
SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO
SEMED
14
31/03/2022 A 14/04/2022
502086-4
SOLANGE RIBEIRO DA SILVA
SEMED
15
05/04/2022 A 19/04/2022
114765306-5
SUELLEN PEREIRA CORDEIRO
SEMED
29
08/04/2022 A 06/05/2022
114765306-3
SUELLEN PEREIRA CORDEIRO
SEMED
29
08/04/2022 A 06/05/2022
114771993-5
TAMARA STEIN NALLINI
SEMS
5
28/03/2022 A 01/04/2022
114765032-3
TANIA JACQUELINE DA SILVA
SEMS
7
01/04/2022 A 07/04/2022
83211-1
TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE
SEMED
5
12/04/2022 A 16/04/2022
500944-2
TATIANE ROMERO DE SOUZA
SEMED
30
29/03/2022 A 27/04/2022
114762780-5
VALDENIRA TEREZINHA DE MELO OLIVEIRA
SEMED
15
22/03/2022 A 05/04/2022
114772177-1
VALDIZIA CRUZ GONÇALVES FERNANDES
SEMS
30
06/04/2022 A 05/05/2022
114765070-3
VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO
SEMS
13
22/03/2022 A 03/04/2022
114765070-3
VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO
SEMS
30
04/04/2022 A 03/05/2022
73688998-2
VIVIANE MARIA DA CONCEIÇÃO
SEMAS
4
18/04/2022 A 21/04/2022
147911-1
WANDA REGINA CALABRETTA STAUT
SEMED
60
15/04/2022 A 13/06/2022
147911-3
WANDA REGINA CALABRETTA STAUT
SEMED
60
15/04/2022 A 13/06/2022
114760674-1
WYLLE SOARES CAMARGO
SEMS
90
16/03/2022 A 13/06/2022
89941-1
ZELINDA ARAUJO VIANA
SEMS
5
09/04/2022 A 13/04/2022
114760247-1
ZILDA DE FATIMA BRITO
SEMED
5
17/04/2022 A 21/04/2022
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
Resolução Rev.Lm nº.464/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados.
R E S O L V E:
REVOGAR parte da Resolução n°. Lm/03/183/2022/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.625 – Ano XXIII do dia 06/04/2022 na pág. n° 20, que
concedeu Licença médica para Tratamento de saúde a servidora MIKA KELLY KIMURA, matrícula 114775820-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, considerando
lançamento equivocado de atestado médico.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de abril de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº 004 DE ABRIL DE 2022.
ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.
Considerando a proximidade do DIA DAS MÃES ;
Considerando a necessidade de incentivo do comércio local.
Considerando a solicitação dos comerciantes que almejam fomentar suas vendas neste período;
Considerando que há a possibilidade prevista em lei quanto à ocupação do passei publico, respeitados os limites desta;
Considerando tratar-se de período específico, esta Secretaria, por meio do Departamento de Fiscalização e Posturas,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar, de forma excepcional, somente para o período de 05/05/2022 a 10/05/2022, para que sejam utilizados os passeios públicos/ calçadas para a exposição dos
produtos, desde que não prejudique a circulação dos pedestres, nos seguintes termos:
I. Respeitados os condicionantes legais, por analogia ao uso de mesas e cadeiras( artigo 126 do Código de Posturas Municipal);
II. Ocuparem apenas a parte do passeio correspondente à testada do estabelecimento interessado;
III. Deixarem, livre para o trânsito público, uma faixa de passeio não inferior a dois metros, respeitando área suficiente para a passagem de cadeirantes e usuários do piso tátil;
IV. A área de colocação dos expositores de produtos nos passeios públicos deverá respeitar as seguintes medidas, a partir da testada do estabelecimento:
a) Para uso dos passeios públicos de largura compreendida entre 3,20m e 4,00m a faixa máxima destinada aos expositores será igual a 1,20m.
b) Para uso dos passeios públicos de largura superiores a 4,00m e iguais ou inferiores a 6,00m a faixa máxima autorizada ao uso será de 2,00m.
c) Para uso dos passeios públicos de largura superior a 6,00m a faixa mínima destinada ao livre trânsito de pedestres será igual a 40% da largura do passeio.
V. Deverá ainda respeitar a guia da calçada que deverá permanecer desimpedida.
ART. 2º Haverá fiscalização orientadora pelo o Departamento de Fiscalização e Posturas, para saneamento de dúvidas por parte dos comerciantes e de quem mais se fizer
necessário.
Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação.
Dourados-MS, 05 de abril de 2022
ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR
Secretario Municipal de Serviços Urbanos
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022
Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 12/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de engenharia para execução da obra de reforma da Escola Municipal “Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara”, no Município de Dourados-MS.
TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 06/06/2022 (seis de junho do ano de dois mil e vinte dois),
às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM,
sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço
supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou
pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados, 04 de maio de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2022
Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 6/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de engenharia para execução da obra de reforma da Escola Municipal “Januário Pereira de Araújo”, no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço,
tendo como critério de julgamento o valor global. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 23/05/2022 (vinte e três de maio do ano de dois mil e vinte dois), às 8h (oito
horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua
Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado,
ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados, 04 de maio de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2022
Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 11/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de engenharia para execução da obra de reforma do Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) “Décio Rosa Bastos”, no Município de Dourados-
-MS. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 24/05/2022 (vinte e quatro de maio do ano de dois
mil e vinte dois), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, con
forme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67)
3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados, 04 de maio de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
LICITAÇÕES
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
Comunicamos que a licitação em epígrafe foi declarada “deserta”, face à ausência de interessados, motivo pelo qual o prazo foi reaberto. Comunicamos, ainda, que a Secre
taria Municipal de Obras Públicas efetuou a atualização dos valores orçados inicialmente. PROCESSO: nº 50/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de engenharia para execução da drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Chácara Cidélis (parte) – setor I e rua Leônidas além (parte)
– setor II, no Município de Dourados – MS, com recursos do contrato de repasse nº 900343/2020/MDR/CAIXA. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o
valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. NOVA DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 25/05/2022 (vinte e cinco de maio do ano de dois mil e vinte dois), às 08h (oito
horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua
Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado,
ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados, 04 de maio de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2021
A pregoeira informa, que o item 02, relativo ao Processo nº 96/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da ”formalização de ata de registro de preços visando a eventual prestação
de serviços de desintetização, descupinização e desratização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”, foi considerado fracassado, conforme
consta nos autos. Sendo assim, fica sem atendimento neste certame, havendo interesse, a Secretaria requerente poderá realizar novo processo licitatório para aquisição do item
que ficou sem atendimento neste certame.
Dourados, 02 de maio de 2022.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912439947
PARTES:
Município de Dourados/MS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 008/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 03/05/2022 e previsão de vencimento em 03/05/2023,
bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no montante de R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentos e vinte mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO I ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 109/2021/FEAS
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIA: EDIANA MARIZA BACH
CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS CNPJ 03.746.641/0001-88
PRESIDENTE: LEONEL JOSÉ FREIRE
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Alterar a cláusula 8ª (oitava) do Termo de Colaboração N° 109/2021
CLÁUSULA SEGUNDA : DA VIGÊNCIA
Prorroga-se a vigência da parceria até 30 de Junho de 2022.
Dourados – MS, 20 de Abril 2022.
EDIANA MARIZA BACH
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO I ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 110/2021/FNAS
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIA: EDIANA MARIZA BACH
CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS CNPJ 03.746.641/0001-88
PRESIDENTE: LEONEL JOSÉ FREIRE
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Alterar a cláusula 8ª (oitava) do Termo de Colaboração N° 110/2021
CLÁUSULA SEGUNDA : DA VIGÊNCIA
Prorroga-se a vigência da parceria até 30 de Junho de 2022.
Dourados – MS, 20 de Abril 2022.
EDIANA MARIZA BACH
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº 100/2022/FUNSAUD de 03 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto P nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14
de maio de 2014, no uso de suas atribuições:
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), que tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Considerando que o prontuário médico é um documento elaborado pelo profissional e é uma ferramenta fundamental para seu trabalho. Nele constam, de forma organizada
e concisa, todos os dados relativos ao paciente, como seu histórico familiar, anamnese, descrição e evolução de sintomas e exames, além das indicações de tratamentos e
prescrições. Feito no consultório ou hospital, o prontuário é composto de informações valiosas tanto para o paciente como para o próprio médico.
Considerando que apesar da terminologia “prontuário médico”, este documento é de propriedade do paciente, que tem total direito de acesso e pode solicitar cópia. Ao
médico e ao estabelecimento de saúde cabe sua a elaboração e a guarda.
R E S O L V E:
Artigo 1º – Regulamentar o fluxo de solicitação de cópias de prontuários para demandas internas da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, nos seguintes termos:
I – Após a finalização do prontuário médico, o mesmo será entregue ao setor do faturamento da unidade, para as providências necessárias ao faturamento de atendimento e
procedimentos médicos.
II – Concluído o processo de faturamento e prontuário médico segue para arquivo, sob responsabilidade do Serviço de Arquivo Médico e Estatístico – SAME.
III – Para solicitação de cópias para demandas internas, serão seguidos os critérios seguintes:
a) A solicitação será feita no setor do faturamento, mediante preenchimento de formulário próprio.
b) O acesso será somente por cópia, sendo vedada a retirada do setor responsável de prontuário médico na via original.
c) A solicitação de acesso ao prontuário para resolver demanda interna da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, deverá ser devidamente justificada.
d) O prazo para entrega é de 30 (trinta) dias.
§1º – Em caso de solicitação de cópias de prontuários médicos para elaboração de defesa em processos judiciais o prazo de entrega será reduzido conforme a necessidade da
Assessoria Jurídica, para cumprimento do prazo judicial.
Artigo 2º – Regulamentar o fluxo de solicitação de cópias de prontuários referente à demanda espontânea de pacientes das unidades administradas da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados, nos seguintes termos:
I – A solicitação do prontuário será realizada por meio do formulário próprio e serão juntados os documentos de identificação do paciente ou responsável legal.
II – Estão autorizados a solicitar e receber a cópia do prontuário médico:
a) O próprio paciente;
b) Responsável legal quando em posse de documentação confirmatória.
c) Representante autorizado pelo paciente, por meio de procuração com poderes específicos para o fim de retirada de cópia de prontuário médico.
III – É compreendido como responsável legal o indivíduo dotado do poder de representar a pessoa natural menor de idade ou incapaz ou quando em posse de documentação
confirmatória do poder representativo, nos termos do que dispõe o Conselho Federal de Medicina na Resolução nº 1.821/07.
IV – A entrega da cópia do prontuário médico será feita mediante a assinatura de termo de responsabilidade pelas informações médicas do paciente.
Artigo 3º – A solicitação de cópias de prontuário médicos será feita nas unidades, Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h Dr. Afrânio Martins, sendo
que para entrega da copia solicitada tem o prazo mínimo é de 30 dias e o máximo de 90 dias.
§único: O atendimento será realizado nas unidades, toda segunda, quarta e sexta-feira, das 08:00h às 11:00h.
Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
Diretor Presidente – FUNSAUD
Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021
PORTARIA Nº 103/2021/FUNSAUD de 03 de maio de 2022
O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições
e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear Fábio Maciel Loureiro, em substituição a Iane de Souza para desempenhar as atividades de Presidente da Comissão Permanente responsável pela condução
de sindicância e de processos administrativos disciplinares no âmbito da FUNSAUD.
Art. 2º. Destituir da Comissão Permanente os membros, Iane de Souza, Silviane Krokosz e Luciana dos Santos Mattos.
Art. 3º. Nomear na qualidade de membros da Comissão Permanente, Camila Tonico Gomes, Mariana Larissa Melo e Junia Angelica Benites.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 03 de maio de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº 101/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022
O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições
e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014.
Considerando o pedido de desligamento de membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, recebido no dia 18/04/2022 e tendo
em vista a dificuldade em realizar a imediata substituição.
R E S O L V E:
Art. 1º. Suspender os prazos de conclusão dos processos administrativos e sindicâncias sob responsabilidade da Comissão Permanente de Processo Administrativo Discipli
nar e Sindicância, até ulterior decisão.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 18/04/2022.
Dourados, 03 de maio de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente – FUNSAUD
PORTARIA Nº 102/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022
O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições
e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014.
R E S O L V E:
Artigo 1º – Alterar a redação da Portaria 201/FUNSAUD/2021 de 24 de novembro 2021, que institui e disciplina a Comissão Permanente Responsável pela condução de
sindicância e de processos administrativos disciplinares no âmbito da FUNSAUD, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º – A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar é composta por 07 (sete) membros titulares, escolhidos entre os servidores da FUN
SAUD, designados pelo Diretor Presidente.
§5º – Revogado.
Art. 5º A Comissão tem caráter permanente, funcionando sempre com todos os componentes presentes, a cada sindicância ou processo administrativo disciplinar instaurado
o presidente da comissão designará por rodízio entre os membros, os que farão parte da instrução e conclusão naquele processo, sendo designados no mínimo 02 membros,
o Presidente fará parte de todos os processos.
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ratificados os demais termos da portaria 201/FUNSAU/2021 e revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 03 de maio de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento
de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, CAPUT e Inciso I do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de
junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
do PROCESSO nº 040/2022.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE FRESAS E BROCAS PARA EQUIPAMENTO MÉDICO PERTENCENTE À
FUNSAUD (CRANIÓTOMO DA MARCA MACOM), UTILIZADO NO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa MACOM INSTRUMENTAL CIRURGICO INDUSTRIAL LTDA – CNPJ
n° 59.650.556/0001-76, cujo valor total do contrato é R$ 33.750,00 (Trinta e Três Mil e Setecentos e Cinquenta Reais).
Fundamento Legal: Artigo 25, Caput e inciso I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
Justificativa anexada nos autos do referenciado.
As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados/ MS, 03 de Maio de 2022.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 183 DE 15DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2022
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
AGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI
CNPJ: 24.595.557/0001-80
Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021
OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas
unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível.
O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista.
FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021); Tais Rodriguês
Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021) e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2021 de 08
de Março de 2021).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 39.168,75 (Trinta e Nove Mil, Cento e Sessenta e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2022.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2022
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
SAFE MEDICAL – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME
CNPJ sob o nº 14.197.433/0001-93
Ref. Processo de Licitação nº 32/2021 – Pregão Presencial nº 010/2021.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários à
realização de neurocirurgias destinada ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível.
FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de 25 de
SETEMBRO de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de Souza Santos
– Diretor Técnico Médico – Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021)
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 9.900,00 (nove mil novecentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2022.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2022
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
CNPJ 20.267.427/0001-68
ZELLITEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI,
CNPJ 10.144.274/0001-08
Processo de Licitação nº 018/2022 – Pregão Presencial nº 003/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEIS, SOB
O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOU
RADOS – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível.
FISCAIS DO CONTRATO: Doraci Sales da Costa, Nutricionista Responsável – SND/HV – FUNSAUD (PORTARIA Nº 074/FUNSAUD/2020 de 14 de maio de 2020);
Lucimar da Rosa Dutra, Nutricionista Responsável – SND/UPA – FUNSAUD (PORTARIA Nº 076/FUNSAUD/2020 de 14 de maio de 2020); Blenda Flavia Silva Jara, Coor
denadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2021 de 11 de fevereiro de 2021); Roberto Hochica Coordenador Administrativo – Unidade De
Pronto Atendimento – UPA 24H PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021 e Claudio Braulino Da Silva Gerente em Linha Assistencial de Urgência e
Emergência (PORTARIA Nº 170/FUNSAUD/2021 de 18 de outubro de 2021).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 107.517,29 (Cento e Sete Mil Quinhentos e Dezessete Reais e Vinte e Nove Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2022.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
Resolução nº 167, de 02 de maio de 2022.
“Dispõe sobre alterações na Resolução nº 156, de 12 de abril de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, e considerando ainda, o disposto no artigo
20 inciso II “m” , todos do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução.
Art. 1º O § 3º do artigo 1º da Resolução nº 156, de 12 de abril de 2021, passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º […]
[…]
§ 3º – Consideram-se despesas de viagem os gastos julgados imprescindíveis à realização do serviço objeto da viagem ou serviços especiais ou eventuais que exigem pronto
pagamento, os quais possam vir a comprometer o alcance do resultado da missão e que não estejam cobertos pelas diárias recebidas.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de maio de 2022
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo Nº 025/2022
Inexigibilidade Nº 007/2022
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de
20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo especificada.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para renovar a apólice do seguro dos veículos Chevrolet Cobalt (placa NRZ3653); Renault Duster (placa RWA6J69) e
Chevrolet Cobalt (HTO2515), para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS.
Contratado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (CNPJ 61.198.164/0001-60).
Valor: R$ 5.782,99 (cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos).
FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta inexigibilidade, em especial ao Art. 25, inc. I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os
Pareceres: Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
Dourados/MS, 04 de maio de 2022.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATADA: Lupa Comunicação Ltda.
OBJETO: Contratação de uma Agência de Propaganda para a prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto
de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação
e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de
qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO: de 09 de maio de 2022 até 08 de maio de 2023.
VALOR: R$ 2.264.863,58 (dois milhões e duzentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos).
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 023/2017, Concorrência 001/2017.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, Inc. II da Lei 8.666/93.
ORDENADOR DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
PODER LEGISLATIVO

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS – FMSP –
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2022
ATA n° 02/2022/FMSP –
Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, com início às 08h00min, na sala da Diretoria-Geral da Guarda Municipal de Dou
rados-MS, localizada no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, N° 4120, Jardim Caramuru, teve
início a reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública Do Município De Dourados (FMSP). Se fizeram presentes os seguintes Membros do
Conselho, nomeados conforme Decreto Nº 338 de 10 de maio de 2021, publicado no diário oficial do município de 17 de maio de 2021: Liliane Graziele Cespedes de Souza
Nascimento, Diretora-Geral da Guarda Municipal de Dourados; Hernandes Vidal Oliveira, Conselheiro Titular representante da Secretaria de Fazenda; Tayla Campos Wes
chenfelder, Conselheira Titular representante da Procuradoria Geral do Municipio; Orlean Catellan Teixeira, Conselheiro Titular representante do SINGMD. A reunião teve
como pautas: o acompanhamento de licitação para aquisição de fardamento, motocicletas e computadores; a deliberação para a aprovação de processo de inexigibilidade para
aferição de bafômetro, de contrapartida para aquisição de motocicletas, aquisição de rádios transceptores digitais e; a prestação de contas do convênio 131/2020-IMAM. Inicia
da a reunião a Diretora-Geral da Guarda Municipal e Presidente do Conselho, solicitou auxílio do diretor Administrativo da Guarda Municipal o Inspetor Eleandro Aparecido
Miqueletti que informou sobre a necessidade e o andamento dos processos para aquisição de motocicletas, computadores e fardamento para a instituição (08h20min). Na
ocasião Hernandes Vidal Oliveira comentou sobre aos impactos de equipamentos/máquinas ruins e o Inspetor Miqueletti ressaltou os poucos computadores novos existentes
na Guarda Municipal, provenientes de doações. Posteriormente, às 08h30min, o Inspetor Miqueletti passou a debater o processo de inexigibilidade para aferição de bafômetro,
no valor de R$ 2.275,89 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), conforme orçamento apresentado em reunião. Também foram alvos de debate a
contrapartida para aquisição de 03 (três) motocicletas, com recursos do FMSP, através de convênio Plataforma +Brasil – Proposta nº 5563/2022, com provável valor de con
trapartida de R$ 3.489,50 (três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), visto que no processo de aquisição poderá ocorrer alteração de valores e o valor
a ser liberado via convênio será de apenas R$ 100.000,00 (cem mil reais), assim ao valor que ultrapassar esse limite se propõe que seja custeado com recursos do FMSP e; a
aquisição de rádios transceptores digitais em processo licitatório em conjunto com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito – Agetran e Defesa Civil, com cotações ainda
a serem formalizadas, conforme quantidades apresentadas em reunião – foi apresentada a necessidade prévia de aquisição de aproximadamente 01 (um) transceptor fixo (cen
tral), 15 (quinze) transceptores móveis (viatura), 40 (quarenta) transceptores portáteis, 20 (vinte) baterias extra, com valor total aproximado, baseado em cotação preliminar,
em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), valor este que poderá sofrer alterações em virtude de adequação de quantidade e cotação oficial no processo. Após deliberação
foram aprovadas, pelos presentes todas as propostas supramencionadas. Por fim, foi debatida e analisada pelos membros a prestação de contas do convênio nº 131/2020-IMAM
para o repasse de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a aquisição de veículos caracterizados como viatura e equipamentos diversos. Diante disso, o Inspetor Miqueletti
esclareceu que foram adquiridas 02 (duas) viaturas ano 2020/2021 – L200 Triton GL 2.4 4×4 MT no valor total de 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais) e um aparelho
GPS Portátil GARMIN 64SX, no valor de R$ 3.899,00 (três mil, oitocentos e noventa e nove reais), restando um saldo de R$ 216,63 (duzentos e dezesseis reais e sessenta
e três centavos) até 26.04.2022 para ser devolvido ao IMAM, no entanto, a prestação de contas tem que seguir o rito próprio, portanto solicitou-se autorização para prestar
contas deste convênio, caso não haja interesse em sua prorrogação. Após deliberação, ficaram autorizados os procedimentos de prestação de contas final do convênio. Nada
mais havendo a relatar eu, Elvis Fernandes Ferreira Lima, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.
Dourados-MS, 26 de abril de 2022.
Hernandes Vidal Oliveira Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
Orlean Catellan Teixeira Tayla Campos Weschenfelder
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS – FMSP –
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2022
ATA n° 02/2022/FMSP –
Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, com início às 08h00min, na sala da Diretoria-Geral da Guarda Municipal de Dou
rados-MS, localizada no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, N° 4120, Jardim Caramuru, teve
início a reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública Do Município De Dourados (FMSP). Se fizeram presentes os seguintes Membros do
Conselho, nomeados conforme Decreto Nº 338 de 10 de maio de 2021, publicado no diário oficial do município de 17 de maio de 2021: Liliane Graziele Cespedes de Souza
Nascimento, Diretora-Geral da Guarda Municipal de Dourados; Hernandes Vidal Oliveira, Conselheiro Titular representante da Secretaria de Fazenda; Tayla Campos Wes
chenfelder, Conselheira Titular representante da Procuradoria Geral do Municipio; Orlean Catellan Teixeira, Conselheiro Titular representante do SINGMD. A reunião teve
como pautas: o acompanhamento de licitação para aquisição de fardamento, motocicletas e computadores; a deliberação para a aprovação de processo de inexigibilidade para
aferição de bafômetro, de contrapartida para aquisição de motocicletas, aquisição de rádios transceptores digitais e; a prestação de contas do convênio 131/2020-IMAM. Inicia
da a reunião a Diretora-Geral da Guarda Municipal e Presidente do Conselho, solicitou auxílio do diretor Administrativo da Guarda Municipal o Inspetor Eleandro Aparecido
Miqueletti que informou sobre a necessidade e o andamento dos processos para aquisição de motocicletas, computadores e fardamento para a instituição (08h20min). Na
ocasião Hernandes Vidal Oliveira comentou sobre aos impactos de equipamentos/máquinas ruins e o Inspetor Miqueletti ressaltou os poucos computadores novos existentes
na Guarda Municipal, provenientes de doações. Posteriormente, às 08h30min, o Inspetor Miqueletti passou a debater o processo de inexigibilidade para aferição de bafômetro,
no valor de R$ 2.275,89 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), conforme orçamento apresentado em reunião. Também foram alvos de debate a
contrapartida para aquisição de 03 (três) motocicletas, com recursos do FMSP, através de convênio Plataforma +Brasil – Proposta nº 5563/2022, com provável valor de con
trapartida de R$ 3.489,50 (três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), visto que no processo de aquisição poderá ocorrer alteração de valores e o valor
a ser liberado via convênio será de apenas R$ 100.000,00 (cem mil reais), assim ao valor que ultrapassar esse limite se propõe que seja custeado com recursos do FMSP e; a
aquisição de rádios transceptores digitais em processo licitatório em conjunto com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito – Agetran e Defesa Civil, com cotações ainda
a serem formalizadas, conforme quantidades apresentadas em reunião – foi apresentada a necessidade prévia de aquisição de aproximadamente 01 (um) transceptor fixo (cen
tral), 15 (quinze) transceptores móveis (viatura), 40 (quarenta) transceptores portáteis, 20 (vinte) baterias extra, com valor total aproximado, baseado em cotação preliminar,
em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), valor este que poderá sofrer alterações em virtude de adequação de quantidade e cotação oficial no processo. Após deliberação
foram aprovadas, pelos presentes todas as propostas supramencionadas. Por fim, foi debatida e analisada pelos membros a prestação de contas do convênio nº 131/2020-IMAM
para o repasse de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a aquisição de veículos caracterizados como viatura e equipamentos diversos. Diante disso, o Inspetor Miqueletti
esclareceu que foram adquiridas 02 (duas) viaturas ano 2020/2021 – L200 Triton GL 2.4 4×4 MT no valor total de 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais) e um aparelho
GPS Portátil GARMIN 64SX, no valor de R$ 3.899,00 (três mil, oitocentos e noventa e nove reais), restando um saldo de R$ 216,63 (duzentos e dezesseis reais e sessenta
e três centavos) até 26.04.2022 para ser devolvido ao IMAM, no entanto, a prestação de contas tem que seguir o rito próprio, portanto solicitou-se autorização para prestar
contas deste convênio, caso não haja interesse em sua prorrogação. Após deliberação, ficaram autorizados os procedimentos de prestação de contas final do convênio. Nada
mais havendo a relatar eu, Elvis Fernandes Ferreira Lima, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.
Dourados-MS, 26 de abril de 2022.
Hernandes Vidal Oliveira Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
Orlean Catellan Teixeira Tayla Campos Weschenfelder
ATAS – FMSP
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
ATA Nº. 01/2022
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO FÍSICO E AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
No dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às nove horas e trinta minutos, reuniram-se os membros da Comissão de Levantamento Físico e Avaliação
de Bens Imóveis da Prefeitura Municipal de Dourados no Auditório do Município de Dourados, tendo como objetivo discutir sobre: Abertura da Reunião – Secretário de
Administração; CI nº 11/2022/AGBPP/SEMAD – Encaminha novo Relatório de registros de imóveis do Sistema Patrimonial e Contábil; Apresentação do Plano de Trabalho/
Cronograma e Fluxograma da Comissão do ano de 2022;Prévia Trabalhos Comissão de Imóveis 2022. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão: José dos Santos
da Silva – Presidente da Comissão, Rodrigo Vinnicius Leite de Almeida – representante da SEPLAN, Luciana Fernandes Mendes – Representante da PGM, Anielthon H. Ba
ggio Areco – Representante da SEMOP, Jaime Ribeiro de Santana Junior – Representante da SEMFAZ, Ana Laura Pracides Soares e Joaquim L. F. Quintana – Representantes
da AGEHAB, Auro Cesar Caimar, Ana Paula Barbosa Coelho, Enildo Marinho de Albuquerque e Cassemiro Miranda da Silva – Representantes da SEMAD. O Secretário de
Administração Vander Matoso justificou ausência, em razão de agenda urgente com Prefeito Municipal, além do membro Henrique José de Souza Oliveira que encontra-se
de férias. Iniciada a reunião, o Presidente da Comissão, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação. Em seguida, foi dada a palavra ao Assessor do Departamento
de Gestão Patrimonial, que cumprimentou a todos os presentes e informou a respeito das diretrizes do Setor para 2022. Após fez uso da palavra a Ana Paula, que fez expla
nação das rotinas administrativas e tratativas que são necessárias para a execução dos processos de lançamentos de registros de imóveis no sistema patrimonial e contábil, e
que o patrimônio está com parte dos trabalhos da comissão e que aguarda a estruturação para que venha assumir o que efetivamente competente os mesmos no que refere-se
o levantamento e avaliação de todos os imóveis desta Municipalidade. Na continuidade o Presidente da Comissão Jose dos Santos da Silva, fez breve relato dos trabalhos,
apresentando o Plano de Trabalho/Cronograma e Fluxograma da Comissão, vez que o mesmo já havia sido encaminhado a todos, que após explanação foram aprovados e será
posto em execução. O membro Jaime Ribeiro, fez o relato das suas demandas, tendo priorizado pelo deficit de pessoal o IPTU 2022, a taxa coleta de lixo e recadastramento de
aposentados e pensionistas que tem direito a isenções. A meta estipulada é de avaliar os 1.240 imóveis, de acordo com este Plano de Trabalho e Cronograma ora apresentado
e aprovado, quais são os encaminhamentos através da CI. Nº 11/2022/AGBPP/SEMAD de 25 de janeiro de 2022. A metodologia a ser utilizada será conforme processos já
montados e demais a serem realizados pelo setor competente. Consistirá no método adoção dos seguintes: Comparativo de Mercado, que atualmente é o mais utilizado que
consiste em pesquisar as ofertas de mercado e as comparar com o imóvel que está sendo avaliado, além de levantamentos realizados pela Universidade Federal da Grande
Dourados – UFGD, e também poderá se utilizar quando imóvel possuir avaliação recente, a correção utilizando-se dos índices inflacionários dos últimos 12 meses, aplicando-
-se IPCA. Os casos complexos, que exijam visitas “in loco”, para pesquisar as amostras (no mínimo 3) e através das pesquisas em site de imobiliárias e demais consultores da
cidade, também serão recorrentes por esta Comissão. Outras medidas, serão a adoção dos anexos 1 e 2, sendo: 1) identificação, localização e amostras imóveis e 2) planilha
de cálculos avaliação de imóveis, estas já foram implementadas em alguns laudos de 2021, e doravante constará em todos as avaliações desta comissão. Outro método a ser
adotado para 2022, será a confecção de um Fluxograma, para melhor identificar e corrigir as rotinas de trabalho, além do objetivo principal que é a padronização dos trabalhos
desta Comissão. estão atribuídos a competência de efetivamente avaliar, os membros: José dos Santos da Silva, Henrique José de Souza Oliveira e Auro Cesar Caimar. Contudo
analise de fluxos recentes, entendeu-se a necessidade de ampliar estes membros avaliadores, e necessário se faz a criação de ao menos mais um grupo de trabalho, fincando
definido que este novo grupo será os membros Anielthon H. Baggio Areco, Enildo Marinho de Albuquerque e José dos Santos da Silva. Já o cronograma será trimestral, sendo
310 processos avaliados e devidamente encaminhados Gestão Patrimônio para inserção no sistema, até primeira quinzena subsequente ao término do respectivo trimestre.
Ainda ficou pautado os seguintes assuntos da reunião: os pontos pendentes ou dificuldades enfrentadas deverão produzir documento de Gestão contendo nossos obstáculos que
impedem o pleno funcionamento, do fluxo ou o desenvolvimento normal de nossos trabalhos, pois os gargalos nos limitam a capacidade final de produção; Parecer PGM – so
bre Loteamentos Sociais; acrescentar ou suprimir ao Plano De Trabalho novas propostas ao mesmo; Agenda da Próxima Reunião contar com Secretários. Nada mais havendo
a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Jose dos Santos da Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
José dos Santos da Silva – Presidente da Comissão
Rodrigo Vinnicius Leite de Almeida – representante da SEPLAN
Luciana Fernandes Mendes – Representante da PGM
Anielthon H. Baggio Areco – Representante da SEMOP
Jaime Ribeiro de Santana Junior – Representante da SEMFAZ
Ana Laura Pracides Soares – Representantes da AGEHAB
Joaquim L. F. Quintana – Representante da AGEHAB
Auro Cesar Caimar – Representante da SEMAD
Ana Paula Barbosa Coelho – Representante da SEMAD
Enildo Marinho de Albuquerque – Representante da SEMAD
Cassemiro Miranda da Silva – Representante da SEMAD
NORBERTO DE OLIVEIRA CAVALHEIRO NETO – ME (Comercial Oliveira), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dou
rados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental – RAA n° 14.990/2019, para atividade de Comércio de ferragens e ferramentas, localizada na Rua General Osório, 310,
Vila Erondina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NORBERTO DE OLIVEIRA CAVALHEIRO NETO – ME (Comercial Oliveira), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dou
rados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental – RAA n° 14.990/2019, para atividade de Comércio de ferragens e ferramentas, localizada na Rua General Osório, 310,
Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CONTATO E CONTATO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de Cabeleireiros, manicure e pedicure; Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, localizada na Rua Av Dom Redovino, n° 1135
– Bairro Ecoville, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RENATA CRISTINA BRUSCHI CERVEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para atividade de consultório odontológico com recursos para procedimentos cirúrgicos, localizado na Rua Presidente Vargas, n. 1695 – sala 1002, Medical Center, Vila
Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
POSTO GAÚCHO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade
de COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 5.295 – Bairro: Ca
beceira Alegre – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PHARMACIA GALGANI LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO),
para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas, localizada na AV. Weimar Gonçalves Torres, nº 2.188 – Bairro: Centro – no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA – SEMAD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
Retificação: COMERCIAL TOP LIDER LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Licença Ambiental
Simplificada (LS) para a atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, Comércio varejista de laticínios e frios e Comércio varejista de mercadorias em
geral, localizada na Rua Manoel Gabriel da Costa, Nº 560, Jardim Flórida, no município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
TOMIO TARUMOTO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Ins
talação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de: Clínica Veterinária; Higiene e Embelezamento de Animais domésticos; Comercio Varejista de Medicamentos
Veterinários; Comercio Varejista de Animais Vivos e de Artigos e Alimentos para Animais de Estimação, localizada na Rua. Hayel Bom Faker, nº 375 – Letra E – Bairro:
Jardim Rasslem – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AGOSTINI ODONTOLOGIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Simplificada – RLS,
para a atividade de Consultório Odontológico, localizada na Rua Ponta Porã, n° 2355 – Bairro Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
PRTS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental
prévia, instalação e operação para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado na AV. Marcelino Pires, n° 3027, centro,
Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
DOURAMOTORS VEÍCULOS LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença Ambiental de Operação
n° 18.697/2019 para atividade de comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, com oficina mecânica, lavagem, funilaria e pintura de veículos, localizado
na Av. Marcelino Pires n° 8805, Cabeceira Alegre, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO, DA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ÁGUA BOA E BRASIL 500
DOURADOS, 03 de maio de 2022
O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com a Presidente da Associação dos moradores do Jardim Água Boa e Brasil 500, no uso de suas atribuições
estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse Conselho.
O processo eleitoral ocorrerá no dia 5 de junho de 2022, no pavilhão de eventos, situado na Rua W 14, Jardim Água boa, Dourados/MS, entre 9:00 hs e 15:00hs. Havendo
somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação.
A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicados pelas chapas ins
critas em no Maximo dez dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes.
Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais
deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal
além das certidões negativas criminais.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da
UDAM até o dia 25 de maio de 2022 até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM
situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 08:00 e 11:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone
(67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando
vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente
poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa.
A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado
no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome,
contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impe
didos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato
ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato.
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos docu
mentos das chapas proclamadas eleitas.
José Nunes
PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO, DA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ÁGUA BOA
DOURADOS, 03 de maio de 2022
O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com a Presidente da Associação dos moradores do Jardim Água Boa, no uso de suas atribuições estatutárias
convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse Conselho. O processo
eleitoral ocorrerá no dia 5 de junho de 2022, no pavilhão de eventos, situado na Rua W 14, Jardim Água boa, Dourados/MS, entre 9:00 hs e 15:00hs. Havendo somente uma
chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação.
A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicados pelas chapas ins
critas em no Maximo dez dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes.
Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais
deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal
além das certidões negativas criminais.
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO – UDAM
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.642 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da
UDAM até o dia 25 de maio de 2022 até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM
situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 08:00 e 11:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone
(67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando
vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente
poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa.
A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado
no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome,
contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impe
didos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato
ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato.
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos docu
mentos das chapas proclamadas eleitas.
José Nunes
PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Eletrônico: 025/2021
Contrato Número: 159/2021/DL/PMD
Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar a coleta e análises não compostas de água e solo, com apresentação de relatórios técnicos referentes a contami
nação gerada por curtume no município de Dourados –MS.
Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados
Contratada: SANAGUA TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DERIVATIVOS DE PETRÓLEO LTDA.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas
as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº
8.666/93).
Sendo assim, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).
Dourados-MS, 25 de abril de 2022
Wolmer Sitadini Campagnoli
Diretor Presidente – IMAM
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Carona: 003/2021
Contrato Número: 177/2021/DL/PMD
Objeto: Aquisição de um par de Receptores GNSS RTK.
Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados
Contratada: SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas
as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº
8.666/93).
Sendo assim, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 108.899,00 (cento e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais).
Dourados-MS, 25 de abril de 2022
Wolmer Sitadini Campagnoli
Diretor Presidente – IMAM
TERMOS DE ENCERRAMENTO – IMAM
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO – UDAM
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