Edição 5.644 – 09/05/2022

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.644 – DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 – 17 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1275 DE 4 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 82.454,54, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orça
mentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 2.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 92,80
12.02.10.122.1402.115-339141-Contribuição 58.500,00
12.02.10.301.1422.118-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 582,00
12.02.10.301.1422.118-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 21.279,74
12.02.10.124.1412.116-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 92,80
12.02.10.301.1422.118-339030-Material de Consumo 582,00
12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 79.779,74
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Ediana Mariza Bach
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Wellington Henrique Rocha de Lima
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Controladoria Geral Do Município
Raphael da Silva Matos
3411-7760
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.644 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº. 02/SEMAD/DGO, DE 05 DE MAIO DE 2.022.
Designa servidores para comporem a equipe de planejamento para a contratação de empresa para organização, planejamento e realização do concurso público destinado ao
preenchimento de vagas do quadro de servidores da Administração Pública do Município de Dourados.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo para comporem a Equipe de Planejamento da contratação de empresa para organização, planejamento e realização do con
curso público destinado ao preenchimento de vagas do quadro de servidores da Administração Pública do Município de Dourados:
Integrante Demandante: Alessandro Maldonado dos Reis, Matrícula 114764292-1;
Integrante Demandante: Terezinha Aparecida Piva Esposito, Matrícula 33681-1;
Integrante Demandante: Marlayne M. Wolf Viegas, Matrícula 114762783-2;
Integrante Demandante: Zeli Aparecida Aguero Sanches, Matrícula 114767354-2;
Integrante Demandante: Gilvona Cavalcante Micael, Matricula 114760909-1;
Integrante técnico: Elizandra Marinho De Albuquerque Galdino, Matricula 86.941-1;
Integrante administrativo: Mirian Yumi Joboji, Matrícula 114763296-1.
Art. 2º. A equipe de planejamento terá como atribuição a elaboração dos estudos técnicos preliminares, documento que formaliza a primeira etapa do planejamento de uma
contratação, que caracteriza determinada necessidade, descreve as análises realizadas em termos de requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais caracte
rísticas, dando base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Dourados -MS, 05 de maio de 2.022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº. 03/SEMAD/DGO, DE 05 DE MAIO DE 2.022.
Designa servidores para comporem a equipe de planejamento para a contratação de empresa especializada para fornecimento de internet banda larga por meio de link dedi
cado via fibra óptica, com redundância, visando atender a Prefeitura Municipal de Dourados.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo para comporem a Equipe de Planejamento da contratação de empresa especializada para fornecimento de internet banda larga
por meio de link dedicado via fibra óptica, com redundância, visando atender a Prefeitura Municipal de Dourados:
Integrante técnico: André Majela Pupin, Matrícula 114767004-4;
Integrante técnico: Cleison Marin, Matrícula 114775132-1
Integrante administrativo: Mirian Yumi Joboji, Matrícula 114763296-1.
Art. 2º. A equipe de planejamento terá como atribuição a elaboração dos estudos técnicos preliminares, documento que formaliza a primeira etapa do planejamento de uma
contratação, que caracteriza determinada necessidade, descreve as análises realizadas em termos de requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais caracte
rísticas, dando base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Dourados -MS, 05 de maio de 2.022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Portaria de Benefício nº. 049/2022/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA e dá outras providências.”
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA, matrícula 62211-1, ocupante do cargo
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Sala de Tecnologia Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS,
com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em confor
midade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de maio de 2022.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 050/2022/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 076/2021/PREVID
“Retifica a Portaria de Benefício nº. 076/2021/PREVID que concedeu Pensão Temporária à ANNA LETHYCIA PORTO DOS SANTOS e ratifica seus demais termos.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
Considerando Parecer Jurídico elaborado pelo setor Jurídico deste Instituto de Previdência, nº 034/2022, que concluiu pela alteração do marco inicial para o pagamento da
pensão temporária concedida a ANNA LETHYCIA PORTO DOS SANTOS, o Diretor Presidente desta Autarquia:
R E S O L V E:
Art. 1º – No artigo 1º, §1º, onde constou: O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006,
e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal; passe a constar: O benefício será devido a partir da data do requerimento do mesmo neste Instituto
de Previdência, por força do artigo 53, II, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.644 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022
Art. 2º – No artigo 2º, onde constou: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 09 de maio de 2017; passe a constar: Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de dezembro de 2020.
Art. 3º – Ratificam-se os demais termos da referida portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de maio de 2022.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 051/2022/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELMIRA DE MATOS SILVA e dá outras providências. ”
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELMIRA DE MATOS SILVA, matrícula 32111-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
de Apoio Educacional, e função de Auxiliar de Serviços Educacionais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com funda
mento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em confor
midade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de maio de 2022.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Resolução nº. Disp/04/655/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de
30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Abril de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/04/656/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30
de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Abril de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
PORTARIAS
RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 04/655/2022/SEMAD
FOLGA DE 02(DOIS) DIAS
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA DO SERV
ELEITORAL
FABIANE DE SOUZA CANTIDIO
114764186-1
SEMS
21/03/2022 E 22/03/2022
02/11/2020
FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN
114760408-1
SEMS
16/03/2022 A 17/03/2022
11/11/2020
MARCELA DOS SANTOS BARBOSA
114772169-1
SEMS
03/03/2022 E 04/03/2022
02/11/2020
RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 04/656/2022/SEMAD
FOLGA DE 01(UM) DIA
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA DO SERVIÇO
ELEITORAL
FABIANE DE SOUZA CANTIDIO
114764186-1
SEMS
23/03/2022
15/11/2020
JOSE MARIO DIAS
114760684-3
SEMS
20/03/2022
15/11/2020
LUCIANO MATHEUSSI
501175-2
SEMS
04/03/2022
11/11/2020
LUCIANO MATHEUSSI
71791-1
SEMS
04/03/2022
11/11/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.644 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022
Resolução nº. Lp/05/688/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ, matrícula nº 114760378-1, ocupante do cargo efetivo de A gente de Apoio
Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 02/02/2004
a 01/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal),
com base no Parecer 321/2022. Constante no Processo Administrativo nº 1.432/2022, pelo período de: 12/05/2022 a 11/08/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de maio do ano de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Laf/04/690/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SANDRA GISELLY AMARAL ASSUNCAO, matrícula funcional nº. “ 88981-1”, ocupante do cargo efetivo de Agente
de Apoio Administrativo, lotado (a) na Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remunera-
ção”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 328/2022, do Processo Administrativo nº
1.548/2022 a partir do dia 16/05/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de maio do ano de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lest/05/691/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BARBARA MARQUES RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114771878-1” ocupante do cargo efetivo de Psicólogo
Indigena, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em PSICOLOGIA, pela
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 09/05/2022 a 09/05/2023, conforme artigos 152 a 160 da Lei Comple
mentar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 1.167/2022/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de maio do ano de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 018/2022/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 02 de maio de 2022.
“ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei com
plementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
RESOLVE:
Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa REAL SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS MOREIRA LTDA (REAL SABOR ALIMENTOS),
localizada na Avenida Dom Bosco, Lote 01 Quadra 05, Distrito De Indápolis, CEP 79.868-000, Dourados-MS, com CNPJ Nº 16.611.551/0001-21, registrado no Serviço de
Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 035, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Anderson Brondani Vendrus
colo, com CRMV-MS Nº. 5030.
Artigo 2° – A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de
direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal.
Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ADEMAR ROQUE ZANATTA
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.644 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022
Resolução nº. Laf/04/698/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SUELLEN PEREIRA CORDEIRO, matrícula funcional nº. “114765306-5”, ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remu
neração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 346/2022, do Processo Administrativo
nº 1.765/2022 a partir do dia 09/05/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de maio do ano de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
R
EDITAL Nº 03/2022/FUNED
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO
DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
O Diretor Presidente de Esporte de Dourados, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Retificar o Edital de Processo Simplificado para Contratação de Profissional de Educação Física, Edital nº. 002/2022 – como segue:
Onde torna público a homologação dos inscritos no Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de Educadores Físicos,
para atuarem na execução das ações estabelecidas no Programa Peixinhos Dourados na Modalidade de Hidroginástica, onde se lê:
MODALIDADE: HIDROGINÁSTICA
Leia se:
MODALIDADE: HIDROGINÁSTICA
Dourados 05 de maio de 2022
Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado 2022/FUNED
Luis Arthur Spinola Castilho
Presidente
Rodrigo Navarro de Matos Sandra Giselly A Assunção Valmor G. Ranzi Junior
Membro Membro Membro
EDITAIS
RESOLUÇÕES
Nome
RG
Cicera dos Santos Marcondes
529825
Cinthia Alves Zancanaro
2057238
Constância de Araújo Donato
1766823
Geovane Fernandes dos Santos
2053828
Julia Konorat de Souza
001644309
Junior Gomes Camilo
001554691
Leneilda Ferreira da Cruz
1319764
Natalia de Lurdes Luna
2222884
Robson Molina Marques
1381996
Suelen Maiara Medeiros da Silva
001819690
Tainara Eliseu Bello
001829647
Nome
RG
Amauri Santana Paulovic
2366728
Cicera dos Santos Marcondes
529825
Cinthia Alves Zancanaro
2057238
Constância de Araújo Donato
1766823
Geovane Fernandes dos Santos
2053828
Julia Konorat de Souza
001644309
Junior Gomes Camilo
001554691
Leneilda Ferreira da Cruz
1319764
Natalia de Lurdes Luna
2222884
Robson Molina Marques
1381996
Suelen Maiara Medeiros da Silva
001819690
Tainara Eliseu Bello
001829647
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.644 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022
EDITAL Nº. 59/2022 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, instituída mediante resolução/SEMS nº 12/2022 de 28 de
Abril de 2022, torna público a relação dos candidatos inscritos, referente ao processo seletivo simplificado Edital n° 057/2022 de 28 de Abril de 2022, publicado na edição
5.638 do Diário Oficial do Município de Dourados, conforme anexo:
Dourados, 06 de Abril de 2022
Fabio dos Santos Hortelan
Presidente da Comissão
EDITAIS
RESULTADO PROCESSO SELETIVO EDITAL 057/2022
Médico Ortopedista 30 horas
Nome
Protocolo
CPF
Nascimento
1-Formação
2-Capacitação
3-Tempo
Serviço
Total Pontos
PNE
DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO
Caio Cesar Secci
E: 005
***020.199**
18/03/1992.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Gabriel Faria Cerqueira
E: 010
***234.699**
08/01/1990.
10
8
16
34
NÃO
SIM
Matheus de Barros Carvalho
E: 004
***356.356**
10/04/1992.
0
8
24
32
NÃO
SIM
Medico Reumatologista – 30 horas
Nome
Protocolo
CPF
Nascimento
1-Formação
2-Capacitação
3-Tempo
Serviço
Total Pontos
PNE
DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO
Ricardo Batista Gouveia
E: 008
***367.371**
15/01/1977.
20
0
0
20
NÃO
SIM
Médico Neurologista – 20 Horas
Nome
Protocolo
CPF
Nascimento
1-Formação
2-Capacitação
3-Tempo
Serviço
Total Pontos
PNE
DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO
Camila Moraes Eberhardt
E: 009
***234.851**
20/11/1993.
0
24
0
24
NÃO
SIM
Médico – 20 horas
Nome
Protocolo
CPF
Nascimento
1-Formação
2-Capacitação
3-Tempo
Serviço
Total Pontos
PNE
DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO
Gabriela de Almeida
E: 007
***715.851**
08/10/1992.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Junior Lima Bezerra
E: 006
***809.662**
19/06/1988.
20
0
0
20
NÃO
SIM
Nycolle Bueno Garcia
E: 002
***501.351**
26/06/1996.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Medico – 30 horas
Nome
Protocolo
CPF
Nascimento
1-Formação
2-Capacitação
3-Tempo
Serviço
Total Pontos
PNE
DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO
Gabriel Morilhas Corrêa da Costa
E: 001
***698.661**
08/12/1988.
10
0
16
26
NÃO
SIM
Ingrid Alves Rottava
E: 003
***850.859**
27/03/1997.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Silvana de Oliveira Castro
E: 011
***986.661**
06/03/1996.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Médico – 40 horas
Nome
Protocolo
CPF
Nascimento
1-Formação
2-Capacitação
3-Tempo
Serviço
Total Pontos
PNE
DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO
Aline Oliveira De Andrade
AP 022
***478961**
17/10/1998.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Aline Pereira Foletto
AP 016
***955661**
20/12/1998.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Amanda Neres De Almeida Moraes
AP 007
***226541**
19/02/1993.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Amanda Silva Pacheco Duarte
AP 018
***193731**
19/02/1998.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Ana Beatriz Dos Santos Matsubara
AP 014
***411001**
16/09/1997.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Ana Maria Pickler
AP 020
***311969**
10/09/1996.
0
0
0
0
NÃO
SIM
André Luiz Dutra Cesar
AP 010
***744631**
19/03/1995.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Bianca Gomes Pereira
AP 001
***772511**
19/04/1996.
0
8
0
8
NÃO
SIM
Bruno Hellmann Claudino
AP 029
***236291**
05/02/1996.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Claudino Shiguenori Da Cruz Mizoguchi
AP 015
***846381**
05/10/1994.
0
8
0
8
NÃO
SIM
Daniela Vieira De Paula
AP 027
***465048**
12/12/1994.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Delmice Aidi
AP 028
***235511**
30/12/1997.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Fernando Henrique Nyland
AP 008
***394141**
05/10/1996.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Flavio Jardim Gomes
AP 004
***122151**
24/08/1988.
0
8
0
8
NÃO
SIM
Gabriel Ferrari Bogoni
AP 002
***408761**
12/02/1995.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Gabriel Piovesan Baticini
AP 019
***002461**
20/02/1998.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Giulia Camyla Santos Chies Miranda
AP 009
***819991**
14/07/1998.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Jordanna Ferreira Vitor
AP 005
***815491**
18/02/1995.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Juliano Vitorino Da Cruz
AP 003
***708921**
27/07/1995.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Laura Virginia Zocolaro
AP 026
***435751**
23/03/1981.
10
40
0
50
NÃO
SIM
Leonardo Morais Sossai
AP 024
***395239**
07/11/1995.
0
8
0
8
NÃO
SIM
Maldini Gabriel Leonardo Da Silva Verner
AP 006
***301511**
06/07/1996.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Marcelo Freitas
AP 031
***231631**
15/08/1990.
0
8
0
8
NÃO
SIM
Maria Cecilia Berner
AP 017
***623517**
24/10/1997.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Mateus Abreu Milani
AP 013
***590261**
05/06/1996.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Nilson Henrique Da Silva
AP 030
***537691**
17/03/1998.
0
0
0
0
NÃO
SIM
Odilon Kelvis Reis De Souza
AP 023
***739651**
21/02/1988.
0
8
0
8
NÃO
SIM
Ricardo Zemolin Figueiredo
AP 021
***798991**
15/08/1991.
0
8
0
8
NÃO
SIM
Rodrigo Gomes Bortolanza
AP 025
***062921**
25/11/1981.
10
8
0
18
NÃO
SIM
Simbal Perroni
AP 012
***709518**
28/04/1946.
0
8
40
48
NÃO
SIM
Thayna Alves Coimbra
AP 011
***301841**
29/04/1996.
0
0
0
0
NÃO
SIM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.644 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 045/2022
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 205/2021/FUNSAUD
07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsid
iariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
– OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO
NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12
(doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos
no Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) com
preendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD – https://www.funsaudtransparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Lici
tações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 23 de Maio de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados/MS, 06 de Maio de 2022.
GISELE MANVAILER SILVA
Pregoeira – Portaria nº 205/2021
AVISO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 050/2022 – Pregão Presencial nº 010/2022
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 0205/2021/FUN
SAUD 07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
– OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEIRO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) com
preendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD – https://www.funsaudtransparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Lici
tações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 20 de Maio de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados – MS, 06 de Maio de 2022.
GISELE MANVAILER SILVA
Pregoeira – Portaria nº 205/2021
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022
Comunicamos que a licitação em epígrafe foi declarada “deserta”, face à ausência de interessados, motivo pelo qual o prazo foi reaberta. Comunicamos, ainda, que foi real
izada alteração dos subitens “2.2.” e “7.4.” do edital e das subclausulas “2.4.” e “17.2” da Minuta de Contrato. PROCESSO: nº 51/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro
Parque dos Jequibitás (parte), Município de Dourados – MS, com recursos do contrato de repasse Nº 906530/2020/MDR/CAIXA. TIPO: Menor Preço, tendo como critério
de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. NOVA DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 30/05/2022 (trinta de maio do ano de dois mil e vinte dois), às
08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM,
sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço
supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou
pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados, 06 de maio de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N° 3/2022
Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: n° 78/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a contratação de em
presa especializada, operadora turística ou agência de turismo para prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual, com motorista, sob o regime
de fretamento, a fim de atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-Funed. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária, a proponente
TALISE BAGANHA STEFANELLO. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder
seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documen
tos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo
4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002.
Dourados, 29 de abril de 2022.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.644 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2022/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
DOURA-HIDRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – ME.
CNPJ: 05.961.810/0001-28.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 012/2022.
OBJETO: Aquisição e instalação de bomba d’água, objetivando atender as necessidades do CRAS Indígena, da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 012/2022, Processo
de Licitação nº. 092/2022/DL/PMD.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social8.244.150. – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência
Social2144. – Proteção Social Básica33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis 44.90.52.15. – Equipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos
VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2022.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.763,00 (Três mil e setecentos e sessenta e três reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Assistência Social em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste
Extrato no Diário Oficial do Município.
DATA DE ASSINATURA: 05 de maio de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2022/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.944.371/0001-04.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 032/2021 – Ata de Registro de Preços nº 001/2022.
OBJETO: Aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 032/2021, no correspondente Termo de Referência, bem
como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 220/2021, que integram este
instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde12.02. – Fundo Municipal de Saúde10.303.144. – Assistência Farmacêutica2124. – Aquisição de Medicamentos Pactuados Tripartite
(REMUME e Protocolos)33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro 2022.
VALOR DO CONTRATO: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021).
FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho (idem).
DATA DE ASSINATURA: 26 de abril de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2022/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA – ME.CNPJ: 07.451.191/0001-57.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 081/2020 – Ata de Registro de Preços nº 012/2021.
OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, material/equipamento de comunicação (placar eletrônico), medalhas e troféus.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de
20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 081/2020 –
Ata de Registro de Preços nº 012/2021 – constante do Processo de Licitação nº 147/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação13.03. – Fundação de Esportes de Dourados27.811.124. – Esporte e Lazer para Todos2072. – Fomento ao Esporte Escolar e de
Rendimento33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas
VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2022.
VALOR DO CONTRATO: R$ 21.889,60 (vinte e um mil e oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Valmor Gerônimo Ranzi Júnior (Decreto nº 260, de 13 de abril de 2021, publicado em 15/04/2021).
DATA DE ASSINATURA: 25 de abril de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.644 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº 105/FUNSAUD/2022 de 05 de maio de 2022.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137
de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio
de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR o servidor Anderson Alves de Lima, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência
conforme Ata 002/2019 do Conselho Curador de 04 de setembro de 2019.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 05/05/2022, revogados as disposições em contrário.
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2021 DE 03/05/2021
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
FG COPIADORAS EIRELI – ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Da Vigência Contratual, referente à contratação de serviço de cópias reprográficas com fornecimento de cinquenta (50) máquinas
fotocopiadoras multifuncionais (copiadora /impressora /scanner/fax) digitais, a laser, monocromáticas, com reposição de todas as peças e suprimentos, exceto papel, na quan
tidade necessária e suficiente par atender à demanda dos serviços para os diversos setores da FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 006/2021 – Processo de Licitação
nº 014/2021.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato nº 047/2021 em 03/05/2022, respeitando os termos do Artigo
57, II da Lei nº 8.666/93.
Fiscais do contrato: Angelo Doná (Coordenador de Tecnologia de Informação)- (portaria Nº 035/Funsaud/2017 de 12 de Janeiro de 2017), Mauricio Rodrigues Martins,
(Supervisor Tecnologia da Informação) – (Portaria Nº 265/Funsaud/2020 de 22 de setembro de 2020).
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniela Delgado e Jairo Jose de Lima
Dourados – MS, 03 de maio 2022.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
Diretor Presidente – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FG COPIADORAS EIRELI – ME
DANIELA DELGADO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2020 DE 30/04/2020
Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD
Biomega Medicina Diagnostica LTDA
Objeto: Prorrogação do Contrato nº 028/2020 de 30 de abril de 2020, referente à contratação de estabelecimento de saúde para a execução de serviços de laboratório de
análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, segundo os encaminhamentos feitos pela FUNSAUD, de acordo com as normas
e diretrizes do SUS, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2020 – Processo de Licitação nº 005/2020.
Da Vigência: Fica renovado o prazo do referido contrato em 12 (doze) meses, contado a partir do encerramento do primeiro termo aditivo ao contrato nº 028/2020 em
30/04/2022. Portanto tendo a sua vigência até o dia 30/04/2023, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Fiscais do contrato: Murilo Ricardo Cano Dalmazo (Biomédico), Manoela Canoff Buzzachera (Biomédico), Blenda Flávia Silva Jara (Coordenador Administrativa – Hos
pital da Vida) e Claudio Braulino da Silva (Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência).
Assinantes: Jairo José de Lima e Eduardo Antônio Pires Cardoso
Dourados/MS, 29 de Abril de 2022.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA
Eduardo Antônio Pires Cardoso
Republica-se por incorreção
EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2022
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
CNPJ 20.267.427/0001-68
S. E. OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA – ME
Onde lia-se: CNPJ nº 528.733.901-15
Passa a ler: CNPJ nº 03.880.880/0001-26
Processo de Licitação nº 014/2022 – Pregão nº 002/2022
OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição fornecimentos de PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO HORTIFRUTIGRANJEIRO para utilização
nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível.
FISCAIS DO CONTRATO: Doraci Sales da Costa, Nutricionista Responsável – SND/HV – FUNSAUD (PORTARIA Nº 074/FUNSAUD/2020 de 14 de maio de 2020);
Lucimar da Rosa Dutra, Nutricionista Responsável – SND/UPA – FUNSAUD (PORTARIA Nº 076/FUNSAUD/2020 de 14 de maio de 2020); Blenda Flavia Silva Jara, Coor
denadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2021 de 11 de fevereiro de 2021); Roberto Hochica Coordenador Administrativo – Unidade De
Pronto Atendimento – UPA 24H PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 92.684,00 (noventa e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais).
DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2022.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.644 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 08/2022
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá
ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a
regularização do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios,
com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias úteis para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina
a lei.
Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas ao remetente, com
os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
631/2022
20813
Adelino Bossa
Rua Ipanema, Q-06, L-22/ Jd. Rigotti
606/2022
7706
Ademar Tochilo Inouye
Rua Manoel Santiago, Q-A, L-11/ Vila Santa Helena
577/2022
8751
Antonio Carlos Biffi
Rua Sonia Maria Lange Volpato,
Q-74, L-36/ Pq. Alvorada
590/2022
36781
Antonio José da Silva
Rua Januário de Araujo, Q-08,
L-17/ Jd.Márcia
629/2022
56451
Antonio Valentin Rosada
Rua Emi9r Candia, Q-17, L-03/ BNH II Plano
572/2022
2915
Celia Ventura Duarte Fernandes
Rua Manoel João Ferreira, Q-49,
L-14/ Altos do Indaiá
597/2022
16858
Celio Barbosa
Rua Francisco Luiz Viegas, Q-17,
L-05/ Jd. Guanabara
672/2022
11701
Chigasu Nasu e Outros
Rua Aquidauana, Q-06, L-11/ Vila Planalto
585/2022
2421
Christianne Piraja Fuganti
Rua 11, Q-25, L-04/ Altos do Indaiá
623/2022
17948
Claudio do nascimento Garcia
Rua Teodoro Capilé, Q-07, L-10/ Vila Nova Esperança
580/2022
5497
Construtora e Incorporadora Caarapo LTDA
Rua Menote Marqus de Mattos,
Q-01, L-05/ Pq. Alvorada
581/2022
5496
Construtora e Incorporadora Caarapo LTDA
Rua Menote Marqus de Mattos,
Q-01, L-04/ Pq. Alvorada
690/2022
2878
Coralice Teodoro Barbosa
Rua Manoel João Ferreira, Q-18,
L-18/ Altos do Indaiá
692/2022
2877
Cristina Yamakawa Higashi
Rua Manoel João Ferreira, Q-59,
L-16/ Altos do Indaiá
693/2022
2876
Cristina Yamakawa Higashi
Rua Manoel João Ferreira, Q-59,
L-15/ Altos do Indaiá
520/2022
34779
Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA
Rua Derli Paulina da Silva, Q-28,
L-20/ Jd. Guaicurus
599/2022
91617
Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas
Rua Lauro Moraes de Mattos, Q-23, L-AREA 01A/ Jd. Novo Horizonte
604/2022
50467
Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas
Rua Honoria Osorio Leite, Q-77,
L-04/ Jd. Novo Horizonte
583/2022
66573
Espolio de Edward Pertal Tapias
Rua Eikishi Sakaguti, Q-05, L-21/ Jd. das Primaveras
587/2022
16336
Espolio de Magdalena da Camara Rocha
Rua Oliveira Marques, Q-01, L-01/ Jd. Leste
615/2022
391
Espolio de Magdalena da Camara Rocha
Rua Firmino Vieira de Matos, Q-00, L-P/48 /Parte Chácara 48
616/2022
52360
Espolio de Magdalena da Camara Rocha
Rua Firmino Vieira de Matos, Q-00, L-00 /Parte Chácara 48
633/2022
24840
Espolio de Magdalena da Camara Rocha
Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vila Vista Alegre
543/2022
66625
Espolio de Maria José de Azambuja Peral e Outros
Av. Joaquim Luiz Azambuja, Q-07, L-04/ Jd. das Primaveras
591/2022
36434
Francisco Pereira Barros
Rua Juscelino Kubstcheck, Q-18,
L-03/ Jd. Márcia
592/2022
36433
Francisco Pereira Barros
Rua Juscelino Kubstcheck, Q-18,
L-02/ Jd. Márcia
636/2022
83091
Fundo de Arrendamento Residencial – FAR
Rua Abilio de Mattos Pedroso, Q-07, L-04/ Walter Brandão da Silva
602/2022
8645
Isidora Fonseca Duarte
Rua Martin Eberhatr, Q-72, L-01/ Pq. Alvorada
612/2022
8013
Jaqueline Matos de Oliveira
Rua Manoel Santiago, Q-02, L-22/ Jd. Itaipu
660/2022
26118
Jeferson Sadao Comarella Meguro
Rua João Beltran, Q-128, L-09/ Vila Industrial
610/2022
8360
Jony Massaranduba Menesses
Rua Franco Cinato, Q-05, L-11/ Chácara Flora
622/2022
57781
Jorge Sebastião dos Santos e Outros
Rua José Fernandes Junior, Q-03, L-08/ Vila Santa Herminia
582/2022
66444
Jose Edvaldo Gonzales Lopes
Avenida Joaquim Luiz Azambuja,
Q-02, L-03/ Jd. das Primaveras
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.644 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022
603/2022
49549
José Gonçalves Rabelo e Outra
Rua Ananias Artman Rolim, Q-41,
L-20/ Jd. Novo Horiaonte
579/2022
35974
Jose Irineu Antonio e Outros
Rua 07 de Setembro, Q-06, L-10/ Vila Guarani
573/2022
66805
Josefa Mendonça de Camargo
Rua A2, Q-12, L-11/ Jd. das Primaveras
614/2022
47415
Ligia Yuri Yamasaki
Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, Q-45, L-PI/J /Centro
588/2022
36607
Matpar Industria e Comércio de Engenharia LTDA
Rua Vereador Ataulfo de Mattos,
Q-14, L-15/ Vila Guarani
571/2022
2889
Nara Liane Arandt e Outros
Rua Manoel João Ferreira, Q-49,
L-02/ Altos do Indaiá
663/2022
46870
Nilce Alves de Almeida
Rua Bela Vista, Q-90, L-18/ Jd. Água Boa
575/2022
9183
Parque Alvorada Empreendimentos LTDA
Rua Martin Eberhart, Q-69, L-06/ Pq. Alvorada
576/2022
9181
Parque Alvorada Empreendimentos LTDA
Rua Martin Eberhart, Q-69, L-04/ Pq. Alvorada
609/2022
44097
Pascoal Moreira da Silva
Rua Porto Alegre, Q-12, L-14/ Jardim Itália
639/2022
47905
Paulo Sergio da Silva
Rua Lauro Moraes de Mattos, Q-23, L-11/ Pq. do Lago II
624/2022
17939
Pedro Barbosa
Rua Bento Pereira de Matos, Q-07, L-20/ Vila Nova Esperança
584/2022
2349
Pedro Fernandes da Silva
Rua Takeo Takimoto, Q-44, L-01/ Altos da Indaiá
570/2022
126584
Pedro Ivo Franco de Freitas
Rua Frei Hugolino Becker, Q-10,
L-09A, Alto da Boa Vista
628/2022
59420
Prudencio Campos Leite Filho
Rua Prudencio Campos Leite Filho, Q-Q, L-02/ Conj. Hab. Eulalia Pires
551/2022
103767
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua C, Q-04, L-01/ Res. Ildefonso Pedroso
552/2022
103769
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua C, Q-04, L-02/ Res. Ildefonso Pedroso
553/2022
103770
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua C, Q-04, L-03/ Res. Ildefonso Pedroso
554/2022
103771
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua C, Q-04, L-04/ Res. Ildefonso Pedroso
555/2022
103772
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua C, Q-04, L-05/ Res. Ildefonso Pedroso
556/2022
103774
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua C, Q-04, L-06/ Res. Ildefonso Pedroso
557/2022
103775
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua C, Q-04, L-07/ Res. Ildefonso Pedroso
558/2022
103776
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua C, Q-04, L-08/ Res. Ildefonso Pedroso
559/2022
103777
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua C, Q-04, L-09/ Res. Ildefonso Pedroso
560/2022
103781
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua C, Q-04, L-11/ Res. Ildefonso Pedroso
561/2022
103782
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua C, Q-04, L-12/ Res. Ildefonso Pedroso
563/2022
106507
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Garrincha, Q-73, L-14/ Res. Esplanada
564/2022
106380
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-70, L-10/ Res. Esplanada
565/2022
106378
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-70, L-09/ Res. Esplanada
566/2022
106371
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-70, L-06/ Res. Esplanada
567/2022
106373
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-70, L-07/ Res. Esplanada
568/2022
106366
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-70, L-02/ Res. Esplanada
569/2022
106816
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Flamingo, Q-87, L-03/ Res. Esplanada
621/2022
106075
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Perdiz, Q-61, L-04/ Residencial Esplanada
578/2022
8715
Rodrigo Alex Potrich
Rua Sonia Maria Lange Volpato,
Q-73, L-16/ Pq. Alvorada
2148/2021
104115
Rodrigo Daniel Santos e Outros
Rua Nelson Manuel da Silva, Q-10, L-P/10 /Jd. Carisma
617/2022
57472
Roque Dewes e Outros
Rua Oliveira Marques, Q-20A,
L-15/Jd. Maracanã
613/2022
73093
Silvio Correa de Assunção
Rua Austria, Q-11, L-22/ Jd. Mônaco
662/2022
29270
Valdo Alves Rodrigues
Rua Maria de Carvalho, Q-65, L-19/ Jd. Água Boa
Dourados, 06 de Maio de 2022.
Luis Carlos Luciano Junior
Médico Veterinário
CRMV – MS – 06229
Coordenador do Centro Controle de Zoonoses – Dourados – MS
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.644 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES 08/2022
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários a efetuarem a regularização dos seus imóveis, atentando para as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias úteis para a realização das melhorias acima citadas e caso não sejam realizadas, serão
aplicada autuação, conforme determina a lei.
Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas ao remetente, com
os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – CCZ
NOTIFICAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
2180/2022
92625
Aldemir Lopes Ferreira
Euclides da Cunha, Q-12, L-23/ Jd. Cristhais I
1594/2022
9506
Alexandre Magno Calegari Paulino
Rua João Demamann Filho, Q-89,
L-35/ Pq. Alvorada
1702/2022
101606
Andrea Carvalho de Lima
Rua Arthur Frantz, Q-85, L-17A/ Pq. Alvorada
2172/2022
92415
Andrea Staciarini Rodrigues e Outros
Machado de Assis, Q-05, L-18/ Jd. Cristhais I
2174/2022
92414
Andrea Staciarini Rodrigues e Outros
Machado de Assis, Q-05, L-17/ Jd. Cristhais I
2175/2022
92411
Andrea Staciarini Rodrigues e Outros
Machado de Assis, Q-05, L-14/ Jd. Cristhais I
1093/2022
92106
Antonio Mazotti Neto e Outros
Rua Antonio Spoladore, Q-20, L-03/ Novo Pq. Alvorada
1038/2022
35757
Ayao Yokota e Outros
Rua Guanabara, Q-02, L-01/ Jd. João Paulo II
1712/2022
51066
Carlos Henrique Martins Ornelas
Rua Demeciano de Mattos Pereira,
Q-30, L-17/ Pq. do Lago II
1722/2022
59485
Cassia Andrea Rodrigues
José Luiz da Silva, Q-170, L-17/ Jd. Água Boa
2013/2022
114336
Cesar Roberto Dierings e Outros
Rua Aurora Augusta de Mattos, Q-01, L-07/ Jd. das palmeiras
1648/2022
97247
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Rua Irma Joselia Thomas, Q-02,
L-17/ Altos da Boa Vista
1649/2022
97248
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Rua Irma Joselia Thomas, Q-02,
L-18/ Altos da Boa Vista
1677/2022
6018
Daniel Ataides Rech
Rua Alfredo Richard Klein, Q-31,
L-11/ Pq. Alvorada
2238/2022
114709
Daniel Melo de Matos
Rua Casimiro de Abreu, Q-08, L-08/ Jd. Cristhais II
1752/2022
59119
Delipe Pontes do Nascimento
Rua Mediterrâneo, Q-04, L-17/ Jd. Londrina
1155/2022
2786
Denise Albina Maier Piveta
Rua Sadamu Minohara, Q-45, L-02/ Altos do Indaiá
90/2022
321
Deracy Moraes Tobias
Avenida Deputado Weimar Torres,
Q-04, L-D/ Centro
1049/2022
37232
Diorgenio Barreto
Rua Guanabara, Q-30, L-A/ Jd. João Paulo II
2166/2022
92350
Dourados Vent Eventos LTDA
Mario Feitoso Rodrigues, Q-03 L-02/ Jd. Cristhais I
1263/2022
6973
Edacir Dalpiaz
Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-11, L-09/ Pq. Res. Monte
Carlo
1184/2022
11809
Edeltrudes da Silva
Rua João Vicente Ferreira, Q-04,
L-21/ Jd. Paulista
1442/2022
2429
Edna Gauto de Aguiar
Rua Edna Ayres da Silva, Q-12, L-04/ Altos do Indaiá
1399/2022
88905
Elisangela Adriana Bordão Prette e Outros
Rua Ranulfo Saldivar, Q-04, L-14/ Res. Santa Fé
1261/2022
29318
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Rua Docelina Mattos Freitas, Q-03,
L-02/ Pq. Dos Coqueiros
1473/2022
33640
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Ruas das Figueiras, Q-20, L-15/ Jd. Colibri
1474/2022
33516
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Ruas das Amoreiras, Q-14, L-08/ Jd. Colibri
1795/2022
30482
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Rua Idelfonso Pedroso, Q-11, L-09/ Pq. dos Jequitibás
1798/2022
29541
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Rua Gavino Meirelles, Q-05, L-16/ Pq. dos Jequitibás
1970/2022
32599
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Rua Tatsue Suekane, Q-41, L-06/ Parque dos Jequitibás
2253/2022
89600
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Rua Ernesto de Mattos Carvalho, Q-00, L-00/ Parte Fazenda Coqueiros
236/2022
36128
Empreendimentos Imobiliários Villa Rica LTDA
Rua Jaime Moreira, Q-04, L-05/ Jd. João Paulo II
2063/2022
80043
Espolio de Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi
Rua Antonio Amaro Mattos, Q-04,
L-11/ Jd. Parati
1510/2022
40351
Espolio de Filomeno João Pires Filho
Rua Anuncia Salvadora Colman,
Q-70, L-03/ Pq. Das nAções II
1511/2022
40352
Espolio de Filomeno João Pires Filho
Rua Anuncia Salvadora Colman,
Q-70, L-04/ Pq. Das nAções II
1720/2022
76501
Espolio de Koya Yoshikawa
Avenida Weimar G. Torres, Q-04,
L-C/ Jd. Yoshikawa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.644 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022
2183/2022
57336
Espolio de Lina Cabreira
Rua Pedro Rechi, Q-26, L-17/ Jd. Piratininga
2052/2022
57904
Espolio de Lontina Gonçalves Meireles
Rua Henrique Cyrillo Correa, Q-41, L-14/ Jd. Ayde
2024/2022
19042
Espolio Lydia Fioravanti Dias
Rua Traira, Q-03, L-06/ Jd. Laranja Doce
2025/2022
18968
Espolio Lydia Fioravanti Dias
Rua Projetada, Q-01, L-10/ Jd. Laranja Doce
2186/2022
19037
Espolio Lydia Fioravanti Dias
Rua Traira, Q-03, L-01/ Jd. Laranja Doce
1505/2022
19432
Euclides da Silveira Oliveira
Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-K, L-P/13 /Centro
1404/2022
88917
Felipe Pereira Perez
Rua Santa Fé, Q-05, L-10/ Res. Santa Fé
1435/2022
41071
Francisco Candido Ferreira Filho
Rua Assai, Q-22, L-15/ Jd. Jóquei Clube
1286/2022
37197
Gilberto Dourado Braga
Rua Jose Davi, Q-26, L-12/ Jd. João Paulo II
2059/2022
15497
Gilberto Gloor
Rua Antonio Amaro Mattos, Q-18, L-07/ Jd. Piratininga
1397/2022
89335
Gilmara Fatima Saldanha dos Santos e Outros
Rua Alfredo Richard Klein, Q-26, L-11/ Res. Santa Fé
1367/2022
36177
Givaldo Cordeiro Calado
Rua Darcy Pedroso de Almeida, Q-18, L-09/ Vila Ubiratan
2139/2022
67059
Grazieli Waldow de Oliveira
Rua Antonio Moraes dos Santos, Q-03, L-02 Jd. Marília
1458/2022
90199
Hilaria Martins
Rua Manoel Domingos da Silva, Q-37, L-03/ Diclecio Artuzi II
2157/2022
92547
Horacio Carneiro da Luz e Outros
Rua Euclides da Cunha, Q-10, L-21/ Jd. Cristhais I
2159/2022
92546
Horacio Carneiro da Luz e Outros
Rua Euclides da Cunha, Q-10, L-20/ Jd. Cristhais I
2184/2022
15656
Imobiliária Garavelo LTDA
Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-25, L-12/ Jd. Piratininga
2047/2022
105299
Ismael Ribeiro da Matta Filho e Outros
Rua Perdiz, Q-45, L-11/ Residencial Esplanada
1610/2022
97307
Janaina Casali
Rua Orestes D’Avila Lima, Q-05, L-10/ Alto da Boa Vista
1056/2022
2831
Joceli Teresinha de Almeida
Rua Bernardina Valeria Bitencourt, Q-58, L-09/ Altos do Indaiá
2236/2022
114948
Jorge Ferreira Neto
Rua Basilio da Gama, Q-13, L-07/ Jd. Cristhais II
1379/2022
37414
Kazuko Koga Hirota
Rua João Borges, Q-13, L-04/ Jd. João Paulo II
1632/2022
97227
Kelly Araujo Fortaleza
Rua Irma Joselia Thomas, Q-01, L-21/ Alto da Boa Vista
1530/2022
122893
Kelly Ribas Dalla Barba
Rua Ranullfo Saldivar, Q-31, L-B2/ Pq. Alvorada
2055/2022
18448
Ladiodete de Souza Ribeiro Togue
Rua Dr. Jozone Pedroso de Camargo, Q-41, L-13/ Jd. Ayde
1707/2022
36296
Leonardo Rodrigues Caramori
Rua Wilson Dias de Pinho, Q-24, L-03/ Jd. Márcia
233/2022
724
Ligia Yuri Yamasaki
Rua Floriano Peixoto, Q-09, L-17/ Vila N. Sra. Aparecida
1190/2022
25101
Luci Ancantu
Rua Uirapuru, Q-02, L-02/ BNH IV Plano
2170/2022
92421
Luis Paulo Fernandes
Eisei Fujinaka, Q-05, L-24/ Jd. Cristhais I
1237/2022
37340
Luiz Ferreira Torres
Rua Vereador Ataulfo de Mattos, Q-16, L-03/ Jd. Brasília
2076/2022
114247
Luiz Henrique Foganholo
Rua Dourado, Q-20, L-10/ Flor de Lis
1602/2022
97362
Marcos Koji Hiroi e Outros
Rua Dom Teodardo Leitz, Q-09, L-03/ Alto da Boa Vista
1613/2022
97299
Marcos Koji Hiroi e Outros
Rua Alto da Boa Vista, Q-05, L-02/ Alto da Boa Vista
1614/2022
97359
Marcos Koji Hiroi e Outros
Rua Frei Hugolino Becker, Q-08, L-09/ Alto da Boa Vista
1156/2022
2790
Marisa Daniele Scheres
Rua Sadamu Minohara, Q-45, L-06/ Altos do Indaiá
1356/2022
51146
Marlene Pereira Kamamura
Rua Abilio de Mattos Pedroso, Q-37, L-16/ Res. Pq. do Lago II
1389/2022
54793
Martins & Vieira LTDA
Rua Olivio Waldemar Becker, Q-88, L-12/ Pq. Alvorada
1689/2022
5807
Matrus Construtora e Incorporadora LTDA ME
Rua José Domingos Baldasso, Q-10, L-J/ Pq. Alvorada
1437/2022
14926
Mauro S. Martins
Rua Manoel Santiago, Q-01, L-F/ Vila Aracy
1378/2022
77434
Mirage Aero Combustível LTDA
Rua Hayel Bon faker, Q-04, L-A/ Vila Tonani I
1213/2022
45899
Nabih Afif Rizk
Rua Leonidas Alem, Q-113, L-16/ Jd. Água Boa
1078/2022
22555
Nelson de Melo Oliveira
Rua General Osório, Q-05, L-05/ Jd. Nana
1719/2022
50959
Nereide Donassolo
Rua Horácio Marques Mattos, Q-43, L-16/ Pq. Do lago II
1531/2022
1905
Netmicro Informatica LTDA
Avenida José Roberto Teixeira, Q-21, L-05/ Jd. Flórida I
2249/2022
14102
Ormeciano de Castro
Ponta Grossa, Q-00, L-00/ Parte Chácara
2255/2022
14038
Parte da Chácara 117
Rua Ponta Grossa, Q-00, L-00/ Parte Chácara
1734/2022
9397
Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca
Rua Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-22/ Pq. Alvorada
1735/2022
9508
Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca
Rua Olivio Waldemar Becker, Q-89, L-01/ Pq. Alvorada
1148/2022
2370
Ramona de Avila Pereira
Eikishi Sakaguti, Q-44, L-16/ Altos do Indaiá
2137/2022
67036
Reginaldo Manoel Moreira e Outros
Rua Ceres, Q-04, L-02/ Jd. Marília
1524/2022
105524
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Bem Te Vi, Q-50, L-04/ Res. Esplanada
1672/2022
104918
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Juriti, Q-34, L-17/ Res. Esplanada
1673/2022
104913
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Juriti, Q-34, L-12/ Res. Esplanada
1725/2022
105895
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-57, L-18/ Res. Esplanada
1726/2022
105906
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-57, L-25/ Res. Esplanada
1727/2022
105821
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-57, L-01/ Res. Esplanada
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – CCZ
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.644 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022
1728/2022
105898
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-57, L-19/ Res. Esplanada
1729/2022
105903
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-57, L-22/ Res. Esplanada
1730/2022
105907
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-57, L-26/ Res. Esplanada
1731/2022
105921
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-58, L-05/ Res. Esplanada
1732/2022
105932
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-58, L-12/ Res. Esplanada
2036/2022
106545
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Garrincha, Q-74, L-18/ Res. Esplanada
2037/2022
106861
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Bem Te Vi, Q-53, L-11/ Res. Esplanada
2038/2022
105310
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Perdiz, Q-45, L-04/ Res. Esplanada
2039/2022
106442
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-71, L-20/ Res. Esplanada
2040/2022
106767
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Tucano, Q-84, L-21/ Res. Esplanada
2041/2022
104706
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Jaçanã, Q-54, L-10/ Res. Esplanada
2042/2022
105981
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Tucano, Q-59, L-06/ Res. Esplanada
2043/2022
106713
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Avenida Esplanada, Q-82, L-08/ Res. Esplanada
2044/2022
104888
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Cardeal, Q-33, L-09/ Res. Esplanada
2045/2022
104797
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Jaburu, Q-28, L-24/ Res. Esplanada
2078/2022
104321
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Azulão, Q-11, L-04/ Res. Esplanada
2187/2022
105267
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Perdiz, Q-43, L-12/ Res. Esplanada
1630/2022
91426
RM Participações em Sociedades Comerciais
Rua 20 de Dezembro, Q-34, L-B/ Vila Vista Alegre
1046/2022
2869
Roberto Claus
Rua 34, Q-59, L-08/ Altos do Indaiá
1047/2022
2870
Roberto Claus
Rua Manoel João Ferreira, Q-59, L-09/ Altos do Indaiá
1053/2022
2868
Roberto Claus
Rua 34, Q-59, L-07/ Altos do Indaiá
1054/2022
2867
Roberto Claus
Rua 34, Q-59, L-06/ Altos do Indaiá
1210/2022
2866
Roberto Claus
Rua 34, Q-59, L-05/ Altos do Indaiá
1698/2022
16687
Rodney Douglas Areco Gonzales e Outros
Rua Prefeito João Vicente Ferreira, Q-G, L-09/ Jd. Maipu
1126/2022
88838
Rosa Isabel Qualiotto Dias e Outros
Rua Santa Fé, Q-01, L-09/ Res. Santa Fé
1080/2022
5699
Rose Mara Ribeiro Brandão
Rua Cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L-04/ Jd. D. Valéria
836/2022
17216
Salustio Muniz Cardoso
Rua Izzat Bussusan, Q-33, L-10/ Jd. Maracanã
1478/2022
24385
Sebastiana Souza Dutra
Rua Frei Antônio, Q-59, L-05/ Vila Cachoeirinha
1508/2022
85723
Sergio Roberto de Matos e Outros
Rua Projetada Dois, Q-10, L-12/ Vera
422/2022
91553
Simone Ramos Coelho dos Santos e Outros
Rua Pedro Rechi, Q-04, L-14/ Jd. Porto Belo
1045/2022
56327
Sonia Eliete de Souza Reis
Rua João Vicente Ferreira, Q-23, L-02/ Jd. Ouro Verde
1615/2022
97334
Tatiana Bueno de Godoy Barbosa
Rua Dom Teodardo Leitz, Q-07, L-07/ Alto da Boa Vista
1443/2022
63457
Theodoro Syroka e Outros
Rua 20 de Dezembro,Q-00, L-00/ Jd. Água Boa
1745/2022
6767
União Federal (Fazendo Nacional)
Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada
1746/2022
6768
União Federal (Fazendo Nacional)
Rua Amael Pompeu Filho, Q-46,
L-18/ Pq. Alvorada
1705/2022
8854
Vanessa de Figueiredo
Rua Olivio Waldemar Becker, Q-84,
L-22/ Pq. Alvorada
1742/2022
6186
Vicenzina Palombo
Rua Amael Pompeu Filho, Q-49,
L-26/ Pq. Alvorada
1289/2022
8110
Walter dos Santos Magalhães Junior
Rua Manoel Santiago, Q-07, L-C/ Bairro Jardim
1290/2022
8109
Walter dos Santos Magalhães Junior
Rua Manoel Santiago, Q-07, L-B/ Bairro Jardim
94/2022
95617
Willian dos Santos Costa
Rua Santiago Arevalo, Q-06, L-29/ Pq. Rincão I
1604/2022
97372
Yukio Hiroi e Outros
Rua Dom Teodardo Leitz, Q-10, L-02/ Alto da Boa Vista
1621/2022
97354
Yukio Hiroi e Outros
Rua Frei Hugolino Becker, Q-08,
L-05/ Alto da Boa Vista
2053/2022
57905
Zuleica Stein Arrida Herzog
Rua Henrique Cyrillo Correa, Q-41,
L-12/ Jd. Ayde
Dourados, 06 de Maio de 2022
Luis Carlos Luciano Junior
Médico Veterinário
CRMV – MS – 06229
Coordenador Centro de Controle de Zoonoses – Dourados – MS
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – CCZ
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.644 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022
PORTARIA/CMD/RH Nº. 212, de 05 de maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à seguinte servidora:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 213, de 05 de maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Rescindir Contrato Temporário de Trabalho de LIGIA GALANDO MONTILHA no cargo de Técnico Administrativo (ADM-VI), do Quadro de Provimento em
Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 05 de maio de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO N° 035/2021/CMD
REVISÃO PROPOSTA DE PREÇO
Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS (CNPJ 15.469.091/0001-86).
Contratada: Karen Oliver Uniformes Profissionais Eireli (CNPJ 05.074.839/0001-98).
Objeto: Primeiro Termo Aditivo, proveniente ao reequilíbrio econômico-financeiro (Revisão Proposta de Preço), referente a contratação de pessoa jurídica, para registro de
preço, para fornecimento de uniformes, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
Contrato: Nº 035/2021/CMD – Processo Licitatório Nº 055/2021.
Vigência: 30.11.2021 à 29.11.2022.
Valor Inicial: R$ 15.079,35 (quinze mil, setenta e nove reais e trinta e cinco centavos).
Valor Revisado: R$ 18.124,74 (dezoito mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos).
Valor da Diferença: R$ 3.045,39 (três mil, quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos).
Percentual Aprovado: 20,1957%.
Fundamentação: art. 65, inc. II “d” da Lei nº 8666/93.
Ordenador De Despesa: Laudir Antonio Munaretto.
OUTROS ATOS
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM – ATA Nº 011/2022
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata de número onze, da terceira reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM, realizada no dia 28 de janeiro de dois mil e vinte e dois, às
oito horas, no modo on line, conforme Convocação n° 02/2022, de 26 de janeiro de dois mil e vinte e dois. Reuniram-se na sala, endereço https://meet.google.com/ems-jmi
p-zmd, as seguintes Conselheiras membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2021-2023: Lusmária da Silva Oliveira (Representante Titular
da. Policia Militar de Dourados); Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto (Representante Suplente da OAB/MS); Loreni Giordani (Representante Titular da OAB/MS); Rosalice
Lopes (Representante das Universidades Públicas); Camila (Representante Suplente da SEMS); Inês B.D. Vieira (Representante Titular da Defensoria Pública da Mulher
de Dourados); Cláudia Rosa Assumpção Pompeu (Representante Suplente Coordenadoria da Mulher); Katiany Jacinto de Oliveira (Representante Titular da Delegacia de
Atendimento a Mulher); Lucimar de Souza Arguelho ( Representante Titular do Núcleo de Mulheres Negras); Sarita Ribeiro da Silva (Representante Suplente da Câmara
Municipal de Dourados); Kelli Cristina Pretti Barbosa de Matos (Representante Titular SEMAS); A Sra. Presidenta, deu início a reunião as oito horas e quinze minutos, com
quórum, sendo apresentados os itens da pauta conforme convocação: 1.Revisao e correção do texto da proposta de Lei do Regimento Interno e encaminhamento para aprova-
ção; 2. Assuntos gerais 1. Revisão e correção do texto da proposta de Lei do Regimento Interno e encaminhamento para aprovação. A Sra. Presidente expos as membras do
EXTRATO
ATAS – CMDM
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Servidor(a):
Período Aquisitivo
Período de Gozo
LUCIANA MOISÉS DE OLIVEIRA
03/03/2020-2021
06/05 a 20/05/2022
PODER LEGISLATIVO

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.644 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022
Conselho presentes, que o texto da Lei foi encaminhado para a SEMAS, pela Casa dos Conselhos. Ao receberem a proposta, o corpo jurídico convidou a diretoria do conselho
para conversar e propor algumas alterações. Assim, o jurídico foi ouvido e, considerando a importância do documento, foi decidido que as alterações propostas seriam levadas
ao Conselho. Considerando a urgência, foi marcada uma reunião extraordinária para tratar exclusivamente deste assunto e poder ser encaminhado o mais rapidamente possível.
A presidenta também observou que o jurídico da SEMAS não fez alterações significativas, apenas adequações nos vocabulários e/ou correções gramaticais e de expressão.
Isto posto, o assunto foi colocado em discussão, sendo aprovadas as alterações propostas pelo jurídico. No final, foi discutida a inclusão, na Lei da proposta de exclusão de
entidades do conselho. Considerando a “legalidade” e/ou complexidade de administração deste ponto, ele ficou para ser averiguado pela mesa diretora sua legalidade e assim,
incluir ou não na proposta de Lei. Assim, as alterações propostas foram aprovadas e, consequentemente, incorporadas ao novo texto da proposta de Lei, pelas presentes, ob
servando apenas a inclusão ou não do item que será verificado pena mesa diretora. 2. Assuntos gerais. Não foram observados assuntos gerais. Não tendo mais nada a tratar,
deu-se por encerrada a reunião, sendo que eu, Lusmária da Silva Oliveira, presidi e secretariei a reunião deste Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será
assinada por mim e as Conselheiras presentes.
Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto
Loreni Giordani
Rosalice Lopes
Camila Nunes Duarte
Inês B.D. Vieira
Cláudia Rosa Assumpção Pompeu
Katiany Jacinto de Oliveira
Lucimar de Souza Arguelho
Sarita Ribeiro da Silva
Kelli Cristina Pretti Barbosa de Matos
Lusmária da Silva Oliveira
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM – ATA Nº 012/2022
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número doze, da décima segunda reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, realizada no dia quatorze de fevereiro de dois mil e
vinte e dois, às oito horas, no modo on line, na Plataforma Online Google Mett, conforme Convocação n° 03/2022, de nove de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Reuni
ram-se na sala, endereço meet.google.com/cwu-fbze-kas, as seguintes Conselheiras membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2021-2023:
Lusmária da Silva Oliveira (Representante Titular da. Policia Militar de Dourados);Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto (Representante Suplente da OAB/MS); Kelli Cristina
Pretti Barbosa de Matos (Representante Titular SEMAS);Sueli de Oliveira Ramos (Representante Titular da Câmara Municipal de Dourados); Cláudia Rosa Assumpção Pom
peu (Representante Suplente Coordenadoria da Mulher); Angela Maria Plotzki (Representante das Entidades Sindicais- SINTEF); Adma Cristhina S. de Oliveira (represen
tante Mulheres na política) Lidiane Dauzacker Estgigarribia(Representante Suplente da Delegacia de Atendimento à Mulher);Loreni Giordani (Representante Titular da OAB/
MS); Rosalice Lopes (Representante das Universidades Públicas); Lucimar de Souza Arguelho ( Representante Titular do Núcleo de Mulheres Negras). A reunião foi iniciada
às oito horas e quinze minutos, com quórum, sendo apresentados os itens da pauta conforme convocação: 1º- Leitura, alterações e aprovação da ata; 2º- Expediente ; 3º – Ofi
cio 03/2022, de 28/01/2022, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para mulheres – REDECOOR; 4º – Alteração Data da reunião de outubro, que está marcado em
um feriado prolongado; 5º – Oficio 07/2022, de 28/01/2022, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para mulheres – REDECOOR; 6º – Assuntos gerais (neste item,
são conversados com os assuntos que não requerem aprovação do conselho – são assuntos informativos). Ao dar inicio a reunião, a senhora presidente cumprimentou a todas
e solicitou que fosse feita a leitura da ata.1º- Leitura, alterações e aprovação da ata; A ata foi lida e aprovada sem alterações. 2º- Expediente. A mesa solicitou a inclusão do
assunto da numeração das atas, propondo que seja adotado o sistema de numeração continuada. Item discutido e incluso na Pauta. 3º – Oficio 03/2022, de 28/01/2022, da
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para mulheres – REDECOOR. As conselheiras presentes consideraram que, embora o ofício tenha sido encaminhado como
Institucional, o teor do mesmo é de cunho pessoal. Assim, a senhora Presidente observou apenas alguns assuntos pertinentes ao conselho que foram apontados no oficio supra
citado: 01. “Houve ¨mora” no regimento”. A Sra. Presidente observou que o Conselho trabalhou exaustivamente, inclusive com reuniões extraordinárias, para elaborar e en
caminhar a proposta de Lei e do Regimento dentro do prazo proposto. Os mesmos elaborados e aprovados em reunião extraordinária em dez de dezembro de dois mil e vinte
e um. 2. “Não houve publicidade na reunião…” A referida reunião era apenas para a mesa diretora e ocorreu na Casa dos Conselhos, com conhecimento da coordenação da
casa. A mesa diretora foi comunicada e se fez presente. 03. “Dia nacional de Visibilidade Trans e o Conselho não se manifestou”. Foi Observado que o Conselho é composto
por representantes de entidades, visando discutir suas práticas e valorizá-las. Não é papel do Conselho coordenar ações. Estas são atividades próprias das entidades. A Conse
lheira Keli, representando da Redcoor, observou que a entidade tem um número muito reduzido de pessoas, além de pouco preparo para atender as demandas. Observou
também que, a demanda é muito grande, porém, pela falta de mão de obra e capacidade técnica, muitas não chegam a entidade. A Conselheira Loreni, fazendo uso da palavra,
parabenizou a Sra Presidente e também a conselheira Kelly pela sinceridade e transparência. “Aquietou meu coração”. A Conselheira Lucimar, fez uso da palavra e observou
também que “não existe estado democrático onde uma só pessoa é representa um grupo. “Se seu trabalho é coordenação da mulher… Se quer trabalho bem feito… Não aponte
o dedo. Faça. Não devemos desmerecer o trabalho, mas não deve haver centralização. Envolva os demais e deixe-os agir”. A Conselheira Rosalice observou: “é preocupante
o tom. É preciso separa o emocional do racional” e propôs encaminhamento: não só dar resposta oficia, mas, o conselho deve se posicionar diante do prefeito. A Conselheira
Loreni, propôs que a legislação seja mais estuda. Assim, ficou aprovado, conforme proposta da Conselheira Kely, com anuência da sra. Presidente, que seja encaminhado um
oficio ao prefeito, solicitando providências para que a REDCOOR seja melhor atendida, principalmente, com um número maior de servidores. 04 ‘Foi chamada para ligar luz,
arrumar cadeiras e ligar ar condicionado”. Ninguém pediu nada. Foi tudo feito por livre e espontânea vontade. Com relação a estes postos, a Conselheira Kelly sugeriu cons
truir uma resposta formal. Aprovado. Com relação as questões pessoais que foram observadas no oficio supra citado, a conselheira Rosalice, propôs, e foi aclamada a propos
ta, que seja marcada uma reunião extraordinária para que sejam feitos os esclarecimentos devidos. Deverá ser feito um oficio, convidando a Senhora Mariana, também
membro deste Conselho, para que participe e se esclareça. “Somos um coletivo. Sem diálogo não dá para trabalhar em grupo”, observou Conselheira Adma. Proposta apro
vada por unanimidade. 4º – Alteração Data da reunião de outubro, que está marcado em um feriado prolongado. Foi aprovado, por unanimidade pelas conselheiras presentes,
o dia 17/10, como data para a realização da reunião ordinária de outubro/2022. 5º – Oficio 07/2022, de 28/01/2022, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para
mulheres – REDECOOR. As conselheiras consideraram prejudicada a presente pauta, visto que a parte diretamente interessada não estava presente, tampouco sua represen
tante oficial. Assim, foi proposta pela presidente da mesa a retirada de pauta do assunto. Aprovado por unanimidade. 6. Expediente. Proposta de numeração das atas em siste
ma de numeração continuada. O assunto foi abordado, considerando que o Conselho é uma entidade perene, as atas devem manter uma numeração continuada. As convocações
podem ser numeradas anualmente. Porém, as atas criam uma continuidade e transparência das ações do Conselho. Foi consensual a numeração continuada das atas a partir
desta data. A Conselheira Loreni observou também que, como acontece nos grandes grupos institucionais, as atas aprovadas em assembleia, podem ser assinadas apenas pela
mesa diretora. Aprovado. Assim, a Casa será informada destes procedimentos burocráticos a serem adotados pelo Conselho – numeração das atas em modo continuada e a
assinatura apenas pela mesa diretora. 7º – Assuntos gerais. 1. A Conselheira Kely oficiou as conselheiras sobre o trabalho da Redcoor e AVON que é responsável pelo atendi
mento de mulheres com violência doméstica, em que Dourados é uma das poucas cidades do Estado que tem o programa, com hotel especifico, para até 15 dias, para atender
as mulheres em estado vulnerável. Porém, falta divulgação para este programa. Rosalice questionou: como poderíamos ajudar?. A Sra. Keli observou que a divulgação, de
cada conselheira, em sua base, já traria uma grande divulgação e apoio as mulheres. Assim, as conselheiras colocaram-se a disposição, inclusive para reunir e serem melhor
esclarecidas a respeito deste programa para melhor divulgar. 2. Sra. Presidente, informou as conselheiras que, do dia de hoje, haverá uma reunião na Câmara Municipal a
respeito da Lei, que foi entregue na semana passada e que deverá ser encaminhada para votação na Câmara, sendo que a mesa diretora irá participar desta reunião. Não tendo
mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo que eu, Angela Maria Plotzki, secretária deste Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assina
da por mim, a Presidente e as Conselheiras presentes.
Sueli de Oliveira Ramos (Representante Titular da Câmara Municipal de Dourados);
Angela Maria Plotzki, (secretária)
Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto (Representante Suplente da OAB/MS);
Adma Cristhina S. de Oliveira (representante Mulheres na politica)
Lidiane Dauzacker Estgigarribia(Representante Suplente da Delegacia de Atendimento a Mulher);
Loreni Giordani (Representante Titular da OAB/MS);
Rosalice Lopes (Representante das Universidades Públicas);
Lucimar de Souza Arguelho ( Representante Titular do Núcleo de Mulheres Negras)
Kelli Cristina Pretti Barbosa de Matos (Representante Titular SEMAS)
Cláudia Rosa Assumpção Pompeu (Representante Suplente Coordenadoria da Mulher
Lusmária da Silva Oliveira (Presidente)
ATAS – CMDM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.644 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022
A Telefônica Brasil S/A – TBRA, inscrita no CNPJ 02.558.157/0682-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para as atividades de escritório administrativo e manutenção eletrônica (CP 74306), localizada
na Rua Pedro Rigotti, nº 585, Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
de Operação nº 12.899/2019, para a atividade de Recepção, Beneficiamento, Armazenagem e Expedição de Cereais, localizada na Travessa Travessão da Figueira – Núcleo
Colonial de Dourados, Distrito de Panambi, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MAX ARTIGOS MILITARES & CIVIS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada –
LS, para atividade de confecção de artigos do vestuário e acessórios; estamparia e comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping, localizada na Rua Fernando Ferrari,
n° 125 A, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PRO FITNESS TREINAMENTO PERSONALIZADO EIRELI ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação
de LS – RLS, para atividade de condicionamento físico, localizado na Rua Av Weimar Goncalves Torres, 1345, Centro – sala 01, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CROPFIELD DO BRASIL INDUSTRIA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a
Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI, Licença de Operação – LO para atividade comercio e armazenamento de defensivos agrícolas, localizado na Avenida Guaicu
rus, nº 1760, Residencial Oshiro – Lotes 09 e 10, quadra 04, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DINAMICO CENTRAL DE CURSOS LTDA- COLÉGIO INTERAGIR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Auto
rização Ambiental – AA, para atividade de Educação Infantil – Pré –Escolar . Localizada na Rua Toshinobu Katayama , nº 1428 – Vila Planalto, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
PATRICIA CLARES CALDEIRÃO 01173300198, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplifica
da – LS, para atividade de comércio varejista de carnes – açougues, localizada na Avenida São Vicente de Paula, nº 15, Distrito de Indápolis, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LUIZ DALMO LANGE – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental – RAA, para
a atividade de SORVETERIA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 2.194 LETRA B – CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
FREAR AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ 25.210.893/0001-20, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambien
tal – AA, para a atividade de 45.30-7-03 – Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores e 45.30-7-04 Comercio a varejo de peças e acessórios
usados para veículos automotores, localizada na RUA JOSUE GARCIA PIRES, n° 3470 SALA 02 – PARQUE NOVA DOURADOS, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VANDERLEI PEREIRA LIMA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a ativi
dade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA EM PRODUTOS ALIMENTICIO, MINIMERCADOS E MERCEARIA.
Localizada na AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº4.792 Bairro, JARDIM MONTE ALEGRE no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CHOCOMAX COMÉRCIO DE DOCES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA,
para a atividade de Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, localizada na Avenida Guaicurus, nº 500, sala 20, anexo ao Atacado Leve Max – Bairro Parque
Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE REATIVAÇÃO, ALTERAÇÃO ESTATUTARIA INCLUSÃO DE NO
VOS BAIRROS, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA INDUSTRIAL.
EDITAL 001/2022
BIENIO 2022/2024.
Os associados contemplados nos incisos I,II e III art.33° do Estatuto Social da Associação de Moradores da Vila Industrial que abaixo subscrevem, em razão de inexistência
de representante legal e inatividade da associação, convoca todos os moradores do bairro acima citado a participarem de Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 20
de maio de 2022, na Rua Negreiros n° 125, com início às 19h: 00 min, em primeira convocação, com a presença de 50% + 1 dos moradores do bairro supramencionado, ou
às 19h: 30 min, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos:
Reativação da Associação de Moradores da Vila Industrial ;
Analise e aprovação dos Estatuto social com inclusão dos bairros, Vila Vieira e Santa Catarina;
Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
I – os trabalhos serão abertos por um dos subscritores, passando em seguida a condução da assembleia bem como, do processo eleitoral para comissão composta de mora
dores associados constituída no inicio dos trabalhos da assembleia.
II – A forma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os cargos,
nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações com
plementares contidas no cadastro.
III – As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e)
Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes.
IV – As inscrições das chapas, deverão ser feitas uma hora e meia após declarada aberta assembleia, em formulário a ser fornecido ao interessados no ato da abertura dos
trabalhos e mediante expediente dirigido aos membros da comissão de condução da assembleia .
VI – Poderão compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação de Moradores da Vila Industrial,
desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. Condição vedada
aos membros que compõe a comissão eleitoral.
VII – A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita excepcionalmente por aclamação.
VIII, A chapa que obtiver o maior número de votos, será a eleita, em caso de empate, será eleita a chapa do candidato a Presidente com maior idade, isso também será válido
ao Conselho Fiscal, com direito à posse imediata à contagem dos votos.
IX – Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que
vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé
pública.
X – Os membros da comissão, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas inscritas para
o pleito. Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita.
Dourados, 28 de abril de 2022.
Maria Aparecida Lima de Souza Zenaide Ghiraldeli de Souza Janete Bernardino da Silva
Moradora/Associada Moradora/Associada Moradora/Associada
EDITAL / ELEIÇÕES – VILA INDUSTRIAL
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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