Edição 5.645 – 10/05/2022

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.645 – DOURADOS, MS – TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 – 28 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
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Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
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DECRETO “P” Nº 639, de 05 de maio de 2022.
“ Concede Gratificação por Função de Confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida, a partir de 07 de abril de 2022, o percentual de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação por Função de Confiança, ao servidor Marcio Grei Alves
Vidal de Figueiredo, na função de Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de
2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração

DECRETOS

Prefeito	Alan Aquino Guedes de Mendonça	3411-7664
Vice-Prefeito	Carlos Augusto Ferreira Moreira	3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados	Mariana de Souza Neto	3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social	Diego Zanoni Fontes	3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial	Ginez Cesar Bertin Clemente	3411-7626
Chefe de Gabinete	Alfredo Barbara Neto	3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados	Luis Arthur Spinola Castilho	3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados	Edvan Marcelo Morais	3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados	Jairo José de Lima	3411-7731
Guarda Municipal	Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento	3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados	Wolmer Sitadini Campagnoli	3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd	Theodoro Huber Silva	3427-4040
Procuradoria Geral do Município	Paulo César Nunes da Silva	3411-7761
Secretaria Municipal de Administração	Vander Soares Matoso	3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar	Ademar Roque Zanatta	3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social	Ediana Mariza Bach	3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura	Francisco Marcos Rosseti Chamorro	3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	Cleriston Jose Recalcatti	3426-3672
Secretaria Municipal de Educação	Ana Paula Benitez Fernandes	3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda	Everson Leite Cordeiro	3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica	Wellington Henrique Rocha de Lima	3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas	Luis Gustavo Casarin	3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento	Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)	3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde	Waldno Pereira de Lucena Junior	3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	Romualdo Diniz Salgado Junior	3424-3358
Controladoria Geral Do Município	Raphael da Silva Matos	3411-7760

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

Portaria de Benefício nº 052/2022/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA e dá outras providências. ”
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA, matrícula 1311-2, ocupante do cargo efetivo e
função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Con
stitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em confor
midade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 09 de maio de 2022.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios

Resolução nº.Av/05/596/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal, GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114769271-3, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.062” (mil, e sessenta e dois)
dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e a esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Con
tribuição n° 23001060.1.02121/21-8 emitida em 10/11/2021, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/07/2013
a 02/12/2013; (Sesc administração Regional Do Estado do MS); 02/03/2014 a 27/06/2014 (Municipio de Dourados); 15/07/2014 a 19/12/2014 (Municipio de Dourados);
02/02/2015 a 10/07/2015 (Municipio de Dourados); 28/07/2015 a 31/07/2015 (Municipio de Dourados); 01/08/2015 a 31/08/2015 (Municipio de Dourados); 01/09/2015 a
31/10/2015 (Municipio de Dourados); 01/11/2015 a 18/12/2015 ( Municipio de Dourados); 03/02/2016 a 08/07/2016 (Municipio de Dourados); 26/07/2016 a 31/07/2016
(Municipio de Dourados); 01/08/2016 a 19/12/2016 (Municipio de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade
com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 279/2022, constante no Processo Administrativo nº.
968/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de Maio de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/05/654/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal, GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNCAO, matrícula funcional nº 114769097-8, ocupante do cargo efetivo de PRO
FISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.736” (quatro mil,
setecentos e trinta e seis) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e a esta municipalidade, conforme
Certidão de Tempo de Contribuição n° 1799899018 emitida em 20/01/2021, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 10/06/2002 a 29/01/2004 (Mansono & Mansono Ltda); 01/09/2006 a 31/10/2007 (Zig Zag Comercio de Aviamentos Ltda); 02/01/2009 a 21/08/2012 (Drogaria Dragaci
ty); 16/10/2012 a 18/02/2013 (Empredimentos Pague Menos S/A); 03/02/2014 a 30/06/2014 (Município de Dourados); 15/07/2014 a 31/12/2014 (Município de Dourados);
02/02/2015 a 31/07/2015 (Municipio de Dourados); 01/08/2015 a 31/12/2015 (Município de Dourados); 03/02/2016 a 31/07/2016 (Município de dourados); 01/08/2016 a
31/12/2016 (Municipio de Dourados); 01/01/20017 a 31/02/2017 (Municipio de Dourados); 01/03/2017 a 31/07/2017 (Municipio de Dourados); 01/08/2017 a 02/08/2017
(Municipio de Dourados); 01/09/2017 a 31/12/2017 (Municipio de Dourados); 05/02/2018 a 31/07/2018 (Municipio de Itaporã); 01/08/2018 a 20/12/2018 (Municipio de
Itaporã); 01/03/2019 a 28/06/2019 (Secretaria Municipal de Educação de Dourados); 16/07/2019 a 30/11/2019 (Secretaria Municipal de Educação de Dourados); 03/02/2020
a 16/07/2020 (Secretaria Municipal de Educação de Dourados); 17/07/2020 a 03/12/2020 (Município de Dourados) e de 01/11/2004 a 31/01/2005 (Per. Contr. CNIS2); para
fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 290/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.173/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de Maio de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração

RESOLUÇÕES

PORTARIAS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

RESOLUÇÃO Nº. 14/SEMAD/DGF, DE 09 DE MAIO DE 2.022.
Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 129/2022/DL/PMD.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designada a servidora Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt – Matricula 114765695-1, para atuar como Fiscal do Contrato n° 129/2022DL/PMD,
proveniente do Processo de Licitação n° 121/2022/DL/PMD – Dispensa de licitação n° 016/2022, celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa DANILO LIMA
DOS REIS – ME.
Art. 2º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio da servidora Fernanda Gonçalves Garcia – Matricula 114768430-1, designado pela Secretaria Municipal de
Administração, através do DECRETO Nº 1.242, DE 19 DE ABRIL DE 2022, publicada no D.O.M. n° 5.639 do dia 02 de Maio de 2022, a qual competirá dirimir as dúvidas
que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia.
Art. 3°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Dourados (MS), 09 de Maio de 2.022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Con/05/0693/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FABIOLA RAMOA SIQUEIRA, matrícula 114774683-1, ocupante do cargo de Médico (SEMS), o período de 15
(quinze) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 16/05/2022 a 30/05/2022, referente ao período aquisitivo 2020/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Com
plementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Can/05/0711/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (SEMS), matricula nº 83191-1, ocupante do
cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias, solicitadas de 02/05/2022 a 16/05/2022, período aquisitivo 2019/2020, e, 15 (quinze) dias, solicitadas de 17/05/2022 a
31/05/2022, período aquisitivo 2020/2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.637 Resolução nº Fe/04/0581/2022/SEMAD, pag. 11, dia 28/04/2022, conforme CI
nº 682/22/SEMS protocolada em 04/05/2022 na SEMAD/RH, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº 069/2022 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DE
CISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 25 de Agosto de 2021.
Autuado: Bruno Ricardo Rodrigues Konrath.
CNPJ/CPF: 30.273.170/0001-00
Auto de Infração nº 25/2021
Data da Autuação: 25/08/2021

RESOLUÇÕES

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

Data da Decisão: 15/09/2021
1ª instância.
Processo nº 19/2021 – Central de Fiscalização
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decreto Municipal nº 404 de 28 de Maio de 2021 – Artigo 2º.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326; Art. 328; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – incisos IV e V. Decreto Municipal nº 404 de 28 de Maio de 2021 – Artigo
1º, §2º – incisos I, II, III e IV. Decreto Municipal nº 574, de 12 de Agosto de 2021, artigos 2º – §1º e Artigo 14.
Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Silvia Regina Bosso
Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde
Resolução nº 070/2022 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DE
CISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 29 de Maio de 2021.
Autuado: C. C. Arias dos Santos LTDA.
CNPJ/CPF: 36.581.941/0001-03
Auto de Infração nº 3331/2021
Data da Autuação: 29/05/2021
Data da Decisão: 19/07/2021
1ª instância.
Processo nº 75/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326; Art. 328; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – incisos IV e V. Decreto Municipal nº 385, de 25 de maio de 2021, artigo
12. Decreto Estadual nº 15.644, de 31 de março de 2021, em seu artigo 1º, inciso III – letra b.
Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
Resolução nº 071/2022 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DE
CISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10 de Janeiro de 2022.
Autuado: Chirurgia Magna Medicina Especializada LTDA.
CNPJ/CPF: 28.285.360/0001-04
Auto de Infração nº 2837/2022
Data da Autuação: 10/01/2022
Data da Decisão: 26/01/2022
1ª instância.
Processo nº 03/2022
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326; Art. 328; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – incisos IV e V; Art. 336.
Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
Resolução nº 072/2022 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DE
CISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19 de Janeiro de 2022.
Autuado: Health Labor Diagnostica Eireli.
CNPJ/CPF: 18.394.322/0001-28
Auto de Infração nº 3440/2021
Data da Autuação: 19/01/2022
Data da Decisão: 09/02/2022
1ª instância.
Processo nº 10/2022
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII.

RESOLUÇÕES

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326; Art. 328; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – incisos IV e V; Art. 336.
Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
Resolução nº 073/2022 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DE
CISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11 de Abril de 2022.
Autuado: Doutor Clinica Odontológica do Povo Dourados LTDA.
CNPJ/CPF: 39.227.007/0001-34
Auto de Infração nº 2841/2021
Data da Autuação: 11/04/2022
Data da Decisão: 05/05/2022
1ª instância.
Processo nº 41/2022
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – inciso V. RDC nº 63/11, em seu artigo 10.
Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 – inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
Resolução/SEMED n. 38 de 09 de Maio de 2022
“Dispõe sobre nomeação da Comissão de Seleção Municipal do Processo Seletivo Simplificado para escolha do Professor Formador para atuar no âmbito do Pro
grama MS Alfabetiza”.
Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos
I e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no Artigo 44, inciso III, da Lei Complementar n. 118 de 31 de dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º nomear membros, conforme anexo único, para compor a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, de acordo com o Edital 55/2022/SEMED, de 09 de Maio de 2022.
Art. 2º Essa Comissão será responsável por supervisionar, conferir, analisar e julgar os recursos impetrados pelos participantes desse processo seletivo e conferir os docu
mentos informados na inscrição.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 09 de Maio de 2022.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO – Resolução n. 38 de 09 de Maio de 2022
Presidente da Comissão: Ana Paula Benitez Fernandez
Membros:
Adriana Rodrigues de Oliveira Miqueletti
Alessandro Maldonado dos Reis
Cícera Pereira de Lima
Clóvis Augusto Niiyama
Fabiana Honório do Amaral
Izabel Cristina Pereira Dias
Jânio Cesar da Silva Amaro
Marcia Escobar Alencar
Maria Augustha Espíndola Domingues de Oliveira Figueiredo
Taita Araújo Martins Rodrigues
Juliana de Oliveira Lasmar Reinisch
Resolução nº Adc/05/0685/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL
DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme reque
rimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/05/2022.
Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração

RESOLUÇÕES

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

RESOLUÇÕES

ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 05/0685/SEMAD/2022 – Deferidos
MATRICULA	R	NOME_SERVIDOR	CARGO	FUNÇÃO	SECRETARIA	CURSO
114773466	1	Ana Carla Tamisari Pereira	Enfermeira	Enfermeira	SEMS	Pós-Graduação de Enfermagem Obstétrica – Faculdade Iguaçu – PA nº 1451/2022	5%
114773467	1	Ana Paula da Silva Lima	Auxiliar de Odontologia	Auxiliar de Odontologia	SEMS	Curso Técnico em Saúde Bucal – Nivel Médio – IEGRAN – PA nº 1233/2022	5%
86.901	1	Angela Maria Galindo Scocca	Agente de Serviços de Saúde	Agente de Serviços de Saúde	SEMS	Pós-Graduação Administração de Recursos Humanos no Setor Público – FAVENI – PA nº 1286/2022	5%
114.769.514	1	Catharina Ignez Vasconcellos	Agente de Proteção da Avia- ção Civil	Agente de Proteção da Aviação Civil	AGETRAN	1389/2022 Pós-Graduação de Planejamento e Gestã no Transito – FAVENI – PA nº	5%
114.765.011	1	Claudia Janayna Carollo	Enfermeira	Enfermeira	SEMS	Pós-Graduação em Saude da Família (Saúde) – FAVENI – PA nº 1331/2022	5%
114.773.446	1	Cristiano Garcia Rodrigues	Geógrafo	Geógrafo	IMAM	Pós-Graduação em Georreferênciamento de Imóveis Rurais – UNYLEYA – PA nº 1230/2022	5%
114.762.610	2	Daiane Marilu Ranzi	Assistente Administrativo	Assessor I	SEMAS	Pós-Graduação em Gestão Púlica – FAVENI – PA nº 1239/2022	5%
114.760.681	1	Daniela da Silveira Sangalli	Biólogo	Biólogo	IMAM	Pós-Graduação em Educação Ambiental – IPEMIG – PA nº 1493/2022	5%
114.773.469	1	Danielle Cristina Neves Negri	Assistente Administrativo	Assistente Administrativo	SEMS	Pós-Graduação em Administração de Recursos Humanos no Setor Público – FAVENI – PA nº 1296/2022	5%
114.773.470	1	Diego Silva de Castro	Cirurgião Dentista	Cirurgião Dentista	SEMS	Pós-Graduação em Residencia Integrada Multiprofissional em Saude – UFMS – PA nº 1232/2022	5%
114.761.959	1	Edina da Silva Prudencio Oliveira	Auxiliar de Apoio Educacional	Servente	SEMED	Pós-Graduação em Educação Especial – Rhema – PA nº 1541/2022	5%
500.985	1	Elaine Satsuko Fuziki Yamada	Fonoaudióloga	Fonoaudióloga	SEMS	Pós-Graduação em Disturbio da Fala e da Linguagem – FUTURA – PA nº 1311/2022	5%
114.768.494	1	Eliana dos Santos Silva	Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal	Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal	AGETRAN	Pós-Graduação em Trânsito – FAVENI – PA nº 1261/2022	5%
114.769.170	2	Erica Chistiane Gabriel	Assistente Social Indígena	Assistente Social Indígena	SEMAS	Pós-Graduação em Psicologia do Aconselhamento Familiar e Escolar – IPEMIG – PA nº 1457/2022	5%
86.401	1	Evangelina Carvalho da Silva	Auxiliar de Apoio Educacional	Servente	SEMED	Pós-Graduação em Educação Infantil e Anos Iniciais – FAVENI – PA nº 1545/2022	5%
114.773.484	1	Fabio Domingues	Cirurgião Dentista	Cirurgião Dentista	SEMS	Mestrado em Odontologia – UNOPAR – PA nº 1510/2022	5%
114.772.836	1	Gislaine Alexandra Lescano	Assistente Administrativo	Assistente Administrativo	SEMS	Pós-Graduação em Atenção Básica em Saúde da Familia – UFMS – PA nº 1312/2022	5%
114.761.921	2	Jairo Batista dos Santos	Agente de Serviços Educa cional	Vigilante Patrimonial	SEMED	ção do Pedagogo na Avaliação Diagnóstica – FAVENI – PA nº 1546/2022 Pós-Graduação em Educação Especial e Inclusiva com Enfase na Atua-	5%
114.773.504	1	Jaqueline dos Santos de Arruda	Assistente Administrativo	Assistente Administrativo	SEMS	Pós-Graduação de Engenharia de Segurança do Trabalho – UNIDERP – PA nº 1313/2022	5%
114.766.487	1	Kleberson Trevisan Pires	Auxiliar de Enfermagem	Auxiliar de Enfermagem	SEMS	Pós-Graduação em Gestão Hospitalar e Gestão Empresarial – FUTURA – PA nº 676/2022	5%
114.767.018	2	Lucimara Silva de Souza	Enfermeiro	Enfermeiro	SEMS	Pós-Graduação de Gestão em Saúde Pública – FUTURA – PA nº 1422/2022	5%
114.772.444	1	Luiz Henrique Roberto da Silva	Guarda Municipal 3ª Classe	Guarda Municipal 3ª Classe	GMD	Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal – UNIGRAN – PA nº 1522/2022	5%
114.769.030	2	Marcio Ribeiro Garcia	Assistente Administrativo	Assistente Administrativo	SEPLAN	Graduação de Geografia – UFGD – PA nº 1637/2022	5%
114.773.559	1	Marco Aurelio Duarte Alves	Engenheiro Elétrico	Engenheiro Elétrico	SEMOP	Mestrado em Engenharia Elétrica – UFMS – PA nº 1309/2022	5%
114.762.384	1	Maria Pereira dos Santos	Auxiliar de Apoio Educacional	Auxiliar de Serviços Edu cacionais	SEMED	PA nº 1411/2022 Graduação de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos – UNAR –	5%
114.768.477	3	Marisa Gomes	Psicologa	Psicologa	SEMAS	Pós-Graduação de Psicologia Jurídica – Universidade Candido Mendes – PA nº 1189/2022	5%
83.011	1	Meiracles Mariano Dias Mendonça	Assistente de Apoio Educa cional	Assistente de Atividades Educacionais I	SEMED	Pós-Graduação em Recursos Humanos – FAVENI – PA nº 1410/2022	5%
501.685	2	Milton Cassuci Tavares	Auditor Fiscal de Tributo Municipal	Auditor Fiscal de Tributo Municipal	SEMFAZ	1450/2022 Pós-Graduação em Auditoria e Controladoria – FAVENI – PA nº	5%
131.321	1	Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro	Assistente Administrativo	Assistente Administrativo	SEMFAZ	Pós-Graduação de Gestão das Organizações Publicas e Privadas – FAVENI – PA nº 1294/2022	5%
114.766.467	1	Samuel Menegon Fronza	Agente de Serviços Educacional	Vigilante Patrimonial	SEMED	Graduação de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos – UNIRAN – PA nº 1330/2022	5%
83.211	1	Tania Maria de Oliveira Vicente	Assistente de Apoio Educacional	Assistente de Atividades Educacionais I	SEMED	Anos Iniciais – FAVENI – PA nº 1543/2022 Pós-Graduação em Ludopedagogia e Literatura na Educação Infantil e	5%
114.772.204	1	Vania Patricia Schadeck	Enfermeiro	Enfermeiro	SEMS	Pós-Graduação em Saude Pública – Escola de Saúde Pública Dr. Jorge David Nasser – PA nº 1324/2022	5%
83.021	1	Vilma Teixeira de Paula	Assistente Administrativo	Assistente Administrativo	AGETRAN	Pós-Graduação em Psicologia do Transito – FAVENI – PA nº 1639/2022	5%
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 05/0685/SEMAD/2022 – Indeferidos
MATRICULA	R	NOME_SERVIDOR	CARGO	FUNÇÃO	SECRETARIA	MOTIVO DO INDEFERIMENTO
73.690.502	2	Maira Regiane Fernandes Ca pelaxio	Agente Comunitário de Saúde	Agente Comunitário de Saúde	SEMS	exigências da Legislação Municipal. Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme
114773560	1	Rosilene da Silva Moraes Vaz	Auxiliar de Odontologia	Auxiliar de Odontologia	SEMS	Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal.

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 03/2022
“Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários referente ao Edital nº. 02/2021 e Edital nº. 01/2022”
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato repre
sentado pela Secretária Municipal de Administração, Sr. Vander Soares Matoso, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários,
nos termos do Edital nº. 02/2021 e Edital nº. 01/2022.
DA CONVOCAÇÃO
Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as necessidades do Município de Dourados/MS.
A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega da documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I (Edital n.º 02/2021),
Anexo II e Anexo III (Edital nº. 01/2022) deste Edital.
Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para cada curso e ordem de classificação especificadas nos Anexos I, II e III.
Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas nos Anexos I, II e III, deste Edital, no endereço discriminado no item 1.6, para a devida lotação e
entrega dos documentos, conforme a relação de documentos abaixo, para formalizar o vínculo de estágio:
RG e CPF (cópia)
Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de um responsável maior de idade.
Não serão admitidos estudantes menores de 16 anos.
Comprovante de residência atual
PIS/Pasep ou NIS (cópia)
Atestado/Declaração de Matrícula – Original e Atualizado (nos casos de atestado/declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura digital).
Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato)
Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco, o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta.
Endereço para a lotação e o protocolo dos documentos:
Endereço para a entrega da documentação, conforme relação com os nomes dos candidatos do Anexo I (Edital nº. 02/2021) e Anexo II (Edital nº 01/2022) – Secretaria
Municipal de Administração – Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás – Núcleo de Estágio-BLOCO C – Horário de Atendimento ao Público: 07:30 as 12:30 hs.
Endereço para a entrega da documentação, conforme relação com os nomes dos candidatos do Anexo III (Edital nº. 01/2022) – Secretaria Municipal de Educação – Rua
Pedro Leite de Farias, nº. 3805, Parque dos Jequitibás – Horário de Atendimento ao Público: 08:00 as 12:00 hs.
Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem 1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo.
Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação aguardando o surgi
mento de vaga compatível.
O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, até a data no qual foi convocado para compa
recer na entrega dos documentos de contratação, devendo realizar a solicitação ao CIEE através do email eucandidato@ciee.ong.br
Somente serão aceitos os pedidos de realocação que forem encaminhados até o horário das 23hs59min do dia no qual o candidato foi convocado.
Será desclassificado o candidato que enviar a solicitação após esse prazo.
DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO
Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no Núcleo de Estágio, o CIEE Dourados confeccionará o Termo de Compromisso de Estágio e enviará
para o email informado pelo candidato;
O Candidato deverá imprimir 04 (quatro) vias do Termo de Compromisso de Estágio e providenciar as assinaturas necessárias.
A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino e via Prefeitura
Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes informações:
Identificação do estagiário e do curso;
Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício;
Valor da Bolsa mensal;
Carga Horária;
Duração do Estágio;
Direitos e deveres da concedente, da instituição e do estagiário;
Condições de desligamento;
Menção do contrato ou convênio a que se vincula;
Qualificação e assinatura dos subscreventes;
Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição de ensino.
É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao Núcleo de
Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados.
Dourados, 06 de Maio de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração

EDITAIS

ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 02/2021
Data:	16/05/2022.
Curso:	AGRONOMIA – AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	JAIRO OLIVEIRA DE BRITO
Data:	16/05/2022.
Curso:	AGRONOMIA – AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	KARINE RENATA VINCENSI
2	2	YURI ELIAS BARBARA

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

EDITAIS

Data:	16/05/2022.
Curso:	DIREITO – AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	45	JAYNE RODRIGUES MOTA
2	46	MARCOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
3	47	ARIELI MAKINO SATO
4	49	HELOISA LUIZE SPOLADOR
5	50	RICARDO JOSE MOREIRA JUNIOR
6	51	JOAO PEDRO PEREIRA RIBEIRO
7	52	LEONARDO SILVA RODRIGUES
8	53	LUCCA PARISI E LIMA
9	54	MATHEUS MARCELO MEDINA SILVA
10	55	IGOR GOIS DE OLIVEIRA
11	56	VYTHORYA JHENNYFER DA SILVA SALES
12	57	DÉBORA OBREGAM NOGUEIRA
13	58	GABRIEL MACIEL LANGE VOLPATO
14	59	DEBORAH BRUNA OLIVEIRA ÁVILA
15	60	VITÓRIA DA SILVA SANTOS
16	61	CRISTIANY COSTA MORAES
17	62	EVELYN LARISSA DA SILVA SANTOS
18	63	AMÍLCAR FERREIRA LIMA
Data:	16/05/2022.
Curso:	EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO) – AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	3	JOSÉ IONE DOS SANTOS ARAGÃO
Data:	16/05/2022.
Curso:	ENFERMAGEM – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	MARIA EDUARDA BERALDO WANDSCHEER
2	2	ÁGATHA NIELING
3	3	JESSICA AZEVEDO MONTEIRO
4	4	LORENA NÓBREGA DOS SANTOS
5	5	MARIA EDUARDA FRANCO
6	6	BEATRIZ CLARO AGUERO
7	7	TAUANY FLOR OLIVEIRA
8	8	FERNANDO BORGES RODRIGUES PAZ
9	9	BRUNO SOUSA DE OLIVEIRA
10	10	EMANUELLE DE MORAIS
11	11	ELIANE AGUIAR FERREIRA
12	12	ANA MARIA TORRES MAZARIM
13	13	SABRINE FERREIRA SOARES ORTEGA
14	14	ROSILEIA LOUREIRO NUNES
15	15	SERGIO KENDI PEREIRA ABE
16	16	ARIELI DOS SANTOS DE OLIVEIRA
17	17	MYLLENA ELICKER WUSCH
Data:	16/05/2022.
Curso:	ENGENHARIA AMBIENTAL – AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	MARIA EDUARDA MORAIS RODRIGUES
2	2	CRISTIANE MARIZANI DA SILVA
Data:	16/05/2022.
Curso:	ENGENHARIA FLORESTAL – AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	BEATRIZ CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Data:	16/05/2022.
Curso:	ENGENHARIA DE SOFTWARE – AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	CARLOS HENRIQUE VENDRAMINI PIPPUS
2	2	CHIARA PALOMA COSTA VASCONCELOS CARVAJAL
3	3	LUCA MUSSI JUST

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

EDITAIS

Data:	16/05/2022.
Curso:	ENSINO MÉDIO – AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO VESPERTINO
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	29	VANESSA COSTA DE OLIVEIRA
2	30	VICTOR HUGO FROMHERZ DA SILVA
3	31	RICARTI JOAQUIM DE LIMA SOARES
4	32	PEDRO HENRIQUE LINO TOMÁZ
5	33	RENAN DUARTE LEITE
6	34	DAIANY DE LURDES LUNA
7	35	ISAQUE GABRIEL DA SILVA SANTOS
8	36	GABRIELY BALSALOBRE ARECO
9	37	HITALO ESPINDOLA ARECO
Data:	16/05/2022.
Curso:	FARMÁCIA – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	RAFAELA DA SILVA SOUZA
2	2	ARYANE FERREIRA DE MATOS
3	3	GIOVANNA EDUARDA MACHADO
4	4	ANA LUISA DA SILVA FERREIRA
5	5	MARIA VALQUIRIA MENDONCA
Data:	16/05/2022.
Curso:	GESTÃO AMBIETAL – AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	JOSE N DIBA IMBANDU
Data:	16/05/2022.
Curso:	GESTÃO AMBIENTAL – AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	KEISSY SOUZA DOS SANTOS
2	2	PATRICIA REGINA DE SOUZA
3	3	PAOLA CAMARGO SARTORI
4	4	BEATRIZ DOS ANJOS GENEROSO
5	5	MAIARA DOS SANTOS
6	6	DOUGLAS FERNANDO SILVA DUTRA
Data:	16/05/2022.
Curso:	LETRAS-LIBRAS – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	DIEGO ALEXANDRE HACKL
Data:	16/05/2022.
Curso:	MEDICINA VETERINÁRIA – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	5	SUELEN DE FREITAS
2	6	YASMIN GABRIELLY PEREIRA DEBESA
3	7	LEANDRO ALEX MONDADORI VAREIRO
4	8	PRISCILA DE MELLO SILVA
5	9	CHRISTIELLEN AGUILERA
6	10	JAWILTON DA SILVA GOMES
7	11	MARIANA ARAUJO FRAILE
8	12	AMANDA SOARES SOUZA
Data:	16/05/2022.
Curso:	NUTRIÇÃO – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	EDSON HENRIQUE CARDOSO OLIVEIRA
2	2	GABRIELA COELHO CADORE
Data:	16/05/2022.
Curso:	SERVIÇO SOCIAL – AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

EDITAIS

ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	MARIA GABRIELA DA SILVA PEREIRA
2	2	EISDRA DE SOUZA GURGEL
3	3	LUCIANA MARCIA AGUIAR BEZERRA
4	4	EMANUELA ANDRADE DOS SANTOS
5	5	WILMAR FERREIRA BARBOSA
6	6	FRANCILEIA PEREIRA DE OLIVEIRA
7	7	JÉSSICA CAROLINE RIBEIRO BISNFELD
8	8	LUIS CESAR ALMEIDA SILVA
Data:	16/05/2022.
Curso:	TECNOLOGIA EM JOGOS DIGITAIS – AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	5	MILENA DOS SANTOS PEIXOTO
2	6	GABRIEL DE ARAUJO LUIZ
Data:	16/05/2022.
Curso:	TURISMO – AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	EMILLY MOREIRA LESCANO
2	2	ISABELY CAROLINE PORTELA FRANCO
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 01/2022
Data:	17/05/2022.
Curso:	ARQUITETURA E URBANISMO – AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	2	ALAN VICTOR BARROS GODOY
2	3	BÁRBARA VITÓRIA DA SILVA
Data:	17/05/2022.
Curso:	ENGENHARIA CIVIL – AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	HAMILTON MARCOS NOGUEIRA DIAS
2	2	AMANDA DOS SANTOS GODOY
3	3	MARIA GABRIELA LAZARINI
4	4	GABRIELLI CASTRO GIMENES
5	5	ANA CRISTINA DE SOUZA
6	6	LETÍCIA DO NASCIMENTO ROCHA
7	7	BRUNNA VIETCZINSKI BAZZANO
8	8	VINICIUS SANTOS PIAI
9	9	EDER LOPES DOS SANTOS
10	10	LARISSA DOS SANTOS BITENCOURT
Data:	17/05/2022.
Curso:	SISTEMA DE INFORMAÇÃO – AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	2	GUILHERME PAIVA NOGUEIRA
2	3	EDUARDO MIYASAKI
3	4	MATHEUS RIBEIRO DA SILVA
4	5	FELIPE LEVISKI MEDEIROS
Data:	17/05/2022.
Curso:	TECNOLOGIA EM JOGOS DIGITAIS – AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	PEDRO AUGUSTO DA ROCHA SILVA
2	2	DANIEL SANTOS DA SILVA
Data:	17/05/2022.
Curso:	ENSINO MÉDIO – DISTRITO *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga:	DISTRITO	DISTRITO DE ITAHUM – AGC/AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	ANNY KARINNY DE ALMEIDA MACÊDO

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

EDITAIS

2	2	FLAVIANO MONTEIRO PENAJO
Data:	17/05/2022.
Curso:	ENSINO MÉDIO – ALDEIAS *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga:	ALDEIA INDÍGENA	ALDEIA BORORÓ – AGC/AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	2	EDIMAR BETIO BARBOSA JUNIOR
2	3	MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS
3	4	ESTEFANY OLIVEIRA DA SILVA
4	5	FERNANDA BARTOLO TARIFA PEREIRA
5	6	BÁRBARA FRANÇA SELAJA FARIAS
6	7	INGRID MIKAELLY DOS SANTOS BRITO
7	8	ANA CAROLINA GONÇALVES ITURVE – ESTUDA MATUTINO
8	9	DHYONATHAN JULIÃO FERNANDES
9	10	EBONY RATIER BALDESSAR
10	11	RENAN CABREIRA DE SOUZA-ESTUDA VESPERTINO
11	12	MARIA ANTONIA OLIVEIRA CHAMORRO
12	13	RONIVALDO FERNANDES-ESTUDA NOTURNO
13	14	LAYNNE SABRINA DA CRUZ ALVES
14	15	RAIANE DA SILVA BARBOSA -ESTUDA NOTURNO
Data:	17/05/2022.
Curso:	ENSINO MÉDIO – ALDEIAS *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga:	ALDEIA INDÍGENA	ALDEIA JAQUAPIRÚ – AGC/AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	3	MARIA VITÓRIA CABREIRA NERES
ANEXO III
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 01/2022
Data:	16/05/2022.
Curso:	ARTES CÊNICAS – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	BIANCA PERB0NI OLIVEIRA
2	2	AMANDA DOS SANTOS MOREIRA
3	3	VIVIANE RASSA DA COSTA
4	4	NATALIE MELODY CHAVEZ SOARES
5	5	KARINE HELENO PEIXOTO
6	6	NICOLE BARRETO PAIVA
7	7	PRESLEY FELYPE RIBEIRO DOS SANTOS
8	8	DAISY VITORIA OLIVEIRA E SILVA
Data:	16/05/2022.
Curso:	CIÊNCIAS VISUAIS – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	RAFAEL ROCHA SOARES
Data:	16/05/2022.
Curso:	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	GISELE SILVA DE OLIVEIRA
Data:	16/05/2022.
Curso:	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	ISAMARA CARVALHO FERREIRA
2	2	LUCAS SANTOS CHIROSA
3	4	PAMELA RENATA PERALTA GASS
4	5	FRANCIELI CARLOS DE OLIVEIRA
5	6	JESSICA AZEVEDO MONTEIRO
Data:	16/05/2022.
Curso:	CIÊNCIAS SOCIAIS – AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	ESTER BALBINO DA SILVA

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

EDITAIS

Data:	16/05/2022.
Curso:	CIÊNCIAS SOCIAIS – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	YURI MIGUEL LUIZ FERNANDES
2	2	ARTEMIO GUILHERME BEZERRA ROLIN
3	3	MATHEUS MIRANDA ROCHA
4	4	INGRID CAROLI CRUZ
5	6	DÉBORA EMILENE DE OLIVEIRA ORTEGA
6	7	TAINARA CAVALCANTE MARÇAL
7	8	JACIARA SIQUEIRA BARBOSA
8	9	EDINALVA MOREL
Data:	16/05/2022.
Curso:	EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) – AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	MATHEUS OLIVEIRA RAMIRES
Data:	16/05/2022.
Curso:	EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	AIRANA SILVA DE SOUZA
2	3	PEDRO PAULO NUNES DE LIMA
3	4	CESAR AUGUSTO PEREIRA SOUZA
4	5	VINÍCIUS MONTALVÃO MELO ZOFFOLI DE AGUIAR
5	6	LUCAS ALBERTO DO NASCIMENTO
6	7	MAYCON RYAN CONDE DOS SANTOS
7	8	EDGAR DAVI GONCALVES
8	9	AMANDA CHRISTOVAM SILVA
Data:	16/05/2022.
Curso:	GEOGRAFIA (LICENCIATURA) – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	ARITON ANTONIO MARQUES CENTURIAO
2	2	GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA DE BARROS
3	3	WILLIAN MOREIRA COSTA
4	4	ODAIR ALVES DA SILVA
5	5	EVERTON PEREIRA SALES
6	6	NATÁLIA CASSIANE DOS SANTOS
Data:	16/05/2022.
Curso:	HISTORIA – AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	HERIQUES SILVA DOS SANTOS
Data:	16/05/2022.
Curso:	HISTÓRIA – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	ALINE POLICARPO ROTTA
2	2	ADRIANE MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ
3	3	LUIZ CARLOS BLANCO GAUTO
4	4	LUCAS MATHEUS MOREIRA MONTEIRO
5	5	PAOLA DE BRITO DOMINGOS
6	6	JACQUES JOSEPH NEMR
7	7	GIOVANNA VITÓRIA TEIXEIRA BRITO SILVA
8	8	FABIO DA SILVA LOURENCO
9	9	JOAO VITOR ARAUJO DA SILVA
10	10	VINICIUS GABRIEL BARBOSA MORAES
11	11	CINDIA BALDONADO BUENO
12	12	GIOVANNA MARIA SOUZA ROCHA
13	13	MARIA EDUARDA DE LIMA GONCALVES
14	14	EDER ANTONIO CORREIA SILVA
15	15	CLARA ALICE NEPOMUCENO
16	16	MATHEUS POLAK MORIMOTO

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

EDITAIS

17	17	GABRIELA VIANNA LONGHI
Data:	16/05/2022.
Curso:	LETRAS – AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	GEOVANNA SALVINO DE LIMA
Data:	16/05/2022.
Curso:	LETRAS – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	NATIELE GAMARRA MATOZO
2	2	LAURA LOPES DOS SANTOS MELO
3	3	MARIA LUIZA OLIVEIRA E SILVA
4	4	ANA PAULA DA SILVA NUNES
5	6	LEIDINEIA DA CRUZ
6	7	HANJU CEDEÑO LIMA
7	8	JOYCE FELICIANO DE PAIVA
8	9	LARISSA MONTALVÃO MELO ZOFFOLI DE AGUIAR
Data:	17/05/2022.
Curso:	LETRAS – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	10	ROSEMEIRE FELIX OLIVEIRA
2	11	LEONE BENEDITO DE HOLANDA
3	12	LUSIELLE PORTUGAL DUARTE
4	13	ALEXANDRE SOUZA DA SILVA
5	14	JANETE DA SILVA GONÇALVES
Data:	17/05/2022.
Curso:	MATEMÁTICA – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	NARA MACHADO ROCKENBACH
2	2	WINE CAROLINI SILVEIRA SILVA
3	3	GABRIELA LEITE CUSTÓDIO
4	4	LUIZ FELIPE LOPES ORTIZ
5	5	LAINNE HELOISE RIBEIRO TAGARA
6	6	ALYNE DUARTE
7	7	ANGELO MARCIO BERNARDES JÚNIOR
8	8	EMILLY ANTUNES SIMIONATTO
9	9	MARIA VITÓRIA DUSILEK
10	10	MARCELO JORGE PEREIRA
11	11	VIVIAN DE LIMA MOREIRA
12	12	VITORIA SOUZA DE OLIVEIRA
13	13	LEONARDO FARIAS DE SOUZA NOGUEIRA
Data:	17/05/2022.
Curso:	PEDAGOGIA – AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	MARIA DA SILVA
Data:	17/05/2022.
Curso:	PEDAGOGIA – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	MARIANA MATIAS FIGUEIREDO
2	2	JULIA PEREZ KLEIN
3	3	YOLLI KARÊ CAPAROZ SOUZA
4	4	LUANA ALENCAR GOMES
5	5	LUCIANA LEÃO LIMA
6	6	MARTA RAMIRES SOUZA
7	7	LETÍCIA ROCHA NUNES
8	8	DARLA M. B. ANTUNES
9	9	MICHELLE CAROLINE DE LIMA TEODORO
10	10	MICHELE OLIVEIRA SOARES
11	11	LARISSA LIRA MARCELINO

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

EDITAIS

12	12	ELOIZA PEREIRA SOUZA
13	13	ERIKA CHRISTIANE DE FREITAS PAIVA
14	14	TEREZA CANDIDA DE SOUZA
15	15	FERNANDA LUNA MEIRELES PAULA
16	16	KAILA RAIANE HONORIO DA SILVA
17	17	JOSINEIA DE LIMA ROCHA
18	18	ANA CAROLINA DA SILVA CARREGARO
19	19	ALINE RODRIGUES DA SILVA LOPES
20	20	CAROLINE DA SILVA OLVEIRA
Data:	17/05/2022.
Curso:	PEDAGOGIA – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	21	MARIA EDUARDA GARCIA DE BRITO
2	22	ELLEN CAROLINE NEVES CAPOANO
3	23	ISABELLA MACEDO ARCHILLA
4	24	MIRELLY LORRAINE DOS SANTOS MARQUES
5	25	MARIA VITORIA COSTA LIMA DE AQUINO
6	26	SARAH GAUNA ROCHA
7	27	ELAINE BORGES OSSUNA
8	28	JESSICA DA SILVA SOARES LIBORIO
9	29	JAQUELINE BATISTA DOS SANTOS
10	30	TAYNARA FERNANDES DURAN
11	31	QUEZIA CAROLINE SILVEIRA
12	32	ERICA GONÇALVES TEIXEIRA
13	33	LETICIA DIONIZIA DA SILVA
14	34	JANAÍNA TAHINA CAPARROZ DOS SANTOS AMARAL
15	35	JULIANA KAROLAYNE SILVA CORREA
16	36	YASMIM LORRAINE NOLACO DE SOUSA
17	37	GIOVANA EMILY PEZZARICO MACHADO
18	38	MARIA EDUARDA SILVA DE PAULA
19	39	PATRICIA BENITEZ CANDIA
20	40	LAIZA AZEVEDO DA SILVA
21	41	SARA CRISTINA DIAS OVIEDO LOPES
22	42	LILIANE CAETANO DE SOUZA
23	43	JOSE FELIPE DA SILVA SANTANA
24	44	JOELBA MEDEIROS DO NASCIMENTO DA SILVA
25	45	SOLANGE REZENDE
26	46	STEPHANIE TELES LIMA
27	47	MARIANA VALERIO BARROS
Data:	18/05/2022.
Curso:	PEDAGOGIA – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga:	DOURADOS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	48	ALESSANDRA DA SILVA
2	49	ELOIZA BEATRIZ RAMOS CARDOSO
3	50	EVELYN CHAVES DA ROCHA
4	51	GRACIELA VIEIRA DA SILVA
5	52	ANA PAULA SILVA DE ALMEIDA
6	53	ELIZABETH ACOSTA RIBEIRO ANTUNES
7	54	ELISANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS
8	55	TAIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
9	56	ARIANE MACHADO VICENTE ALMEIDA
10	57	JULIA KAROLINA BATISTA CANDIDO
11	58	IGOR RAMOS COUTO
12	59	PATRICIA ROJAS PEREIRA DUARTE
13	60	RAFAELA FERNANDA BARBOZA CASTILHO
14	61	KARINA SALINAS OCAMPOS
15	62	SANDRA SILVEIRA MORALES
16	63	AMANDA ARCEGA LEANDRO
17	64	LARISSA STEFANY DOS SANTOS SILVA
18	65	LUCIENE BRONZATE GOMES
19	67	CASSIA GONCALVES ALENCAR
20	68	ISLANI APARECIDA LIMA ALVES
21	69	BRUNA RODRIGUES SOARES
22	70	GEOVANA MARQUES DA SILVA
23	71	IZABELA OLIVEIRA BALLENZUELA
24	72	ROSÂNGELA GOMES DA SILVA
25	73	LUCELIA OSORIO SILVA

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

EDITAL Nº. 060/2022 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
– Edital nº 011/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.486, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde,
situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 16 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital.

EDITAIS

CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem (30h)
Classificação Geral	Protocolo	Nome	CPF
43	128	MADALENA MENEZES DA SILVA	*.033071

26	74	CRISTIANE DA SILVA OZORIO
27	75	ELIANE DA SILVA VARGAS
28	76	ADENIZE DANTAS LACERDA
29	77	CRISLAINE ALVES DA SILVA LIMA
30	78	EDNA ALVES DOS REIS
31	79	SUZANA LIMA DE SANTANA
32	80	LUCINEIA PEREIRA DE SOUZA FERNANDES
33	81	SILMARA SANTOS DA SILVA
34	82	SARA GABRIELE DA COSTA BAPTISTA
35	83	ADRIANA DE LIMA BRITO
36	84	RAQUEL CAVALCANTE SILVEIRA DE LIMA
37	85	GRAZIELA VARGAS
38	86	PATRICIA FERRARI MARTINS
39	87	APARECIDA CANDIDO FEITOSA DE SOUZA
40	88	GIOVANA GONÇALVES SILVA
41	89	ROSELI BORGES ROZENDO
42	90	ANA CAROLINE PIRES DA SILVA
43	91	LUCIMAR FRANCELINO CORREA
44	92	ROSELI NUNES FERREIRA
45	93	CLICYE LORRANE OLIVEIRA
46	94	BRUNA LETICIA DE OLIVEIRA NUNE
47	95	ELIANE BRITO DA SILVA
48	96	JANAINA DA SILVA FERREIRA
49	97	VANDERLEIA SACARDO
50	98	GLAUCIENE GOMES DOS SANTOS CORONEL
51	99	LUANA CAVANHA GONÇALVES
52	100	ANA PAULA AROS
53	101	JANETE MORAES DA ROSA
54	102	RENATA GOMES DO AMARAL
Data:	18/05/2022.
Curso:	LETRAS
Cidade/Distrito da vaga:	DISTRITO	DISTRITO DE VILA VARGAS – CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	LAIS PRIMO DA SILVA
2	2	TAUANE MARIA DE LIMA
Data:	18/05/2022.
Curso:	PEDAGOGIA
Cidade/Distrito da vaga:	DISTRITO	DISTRITO DE VILA VARGAS – CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	MILENA FERREIRA DOS SANTOS
2	2	MARYANE FERREIRA RAMOS REBEQUE
3	3	DAYSE DE BARROS ALVES
4	4	SOLANGE BARBOSA DA SILVA SANTOS
5	5	CATARINA SHAFTO
Data:	18/05/2022.
Curso:	PEDAGOGIA
Cidade/Distrito da vaga:	DISTRITO	DISTRITO DE ITAHUM – E.M. JOSÉ EDUARDO C. ESTOLANO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1	1	CRISTIANIR RODRIGUES BENITES DA SILVA
2	2	ADRIANA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO
3	3	VALERIA CLARA NORILLER

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem APS (40h)
Classificação Geral	Protocolo	Nome	CPF
45	9E93EFD0	MARISTELA VALEJO MOREIRA	*.933291
46	F3E8754B	WELLINGTON FERREIRA GOMES	*.917241
47	C65B2768	CRISTIANA ESTEVES POLDO BENOVIT	*.269691
48	717DAB88	MARIA DE LOURDES SOUZA	*.609271

Dourados/MS, 09 de maio de 2022
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº. 061/2022 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
– Edital nº 034/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.555, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde,
situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 16 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital.
Dourados/MS, 09 de maio de 2022
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº. 062/2022 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA o candidato classificado conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
– Edital nº 026/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.538, para comparecer no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde,
situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 16 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital.
Dourados/MS, 09 de maio de 2022
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde

EDITAIS

NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS
class.	Protocolo	Nome	CPF
36º	A489	TAISA SUEMY DE LIMA TOMIZAWA	*514571
37º	A008	MATEUS GONCALVES DA SILVA	*810.381
38º	A079	MARCIA REGINA PEREIRA	*089851
39º	A141	SINDERLÉIA LIAS DA SILVA	*353291
40º	A255	LEONARDO CONCEIÇÃO GOMES SERAFIM	*274241
41º	A043	TAIS BENITES SOARES	*956311
42º	A334	GABRIEL HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA	*818521
43º	A167	KASSIA RODRIGUES MORAES DE OLIVIERA	*686821
44º	A283	ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO	*896621
45º	A497	DEISIMAR DE LIMA BRITO	*356.911
46º	A229	RENATA VERÃO BRITO	*248231
47º	A228	KALYNCA MORGANA AMADOR	*006281
48º	A278	LUCIANI MARQUES BENEDITO	**013181
NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS
class.	Protocolo	Nome	CPF
58º	A366	CAMILA DA CRUZ LIMA ALBUQUERQUE	*547321

CARGO/FUNÇÃO: FONOAUDIÓLOGO 30H
Classificação	Protocolo	Nome	CPF
6º	239	WALLESKA MARINHO ATAÍDE	*831.473
CARGO/FUNÇÃO: PSICOLOGO 30H
Classificação	Protocolo	Nome	CPF
13º	050	PRISCILA JOYCE VIEIRA DO AMARAL	*651.521
14º	211	JAMILI RODRIGUES BALESTRIN	*488.921

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

EDITAL Nº. 063/2022 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
– Edital nº 041/2022, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.622, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde,
situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 16 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital.
Dourados/MS, 09 de maio de 2022.
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº 54/2022/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 –
PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro
de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 07/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profes
sores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem no dia 11 de Maio de 2022, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área,
para apresentação de documentos, atribuição de aulas E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de
acordo com o Anexo Único desse Edital.
O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos
de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação
(escolas e ceim’s).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simpli
ficado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso
implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem
efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela
Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS.
Dourados, 04 de Maio de 2022.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
Data: 11/05/2022
Horário: 08:30

EDITAIS

Medico Ginecologista – 20 Horas
Classificação	Nome	Protocolo	CPF	Nascimento
4º	Thais Barini de Campos	E: 004	*578.301	02/05/1995

DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha	Candidato
356º	LUZIA SOUZA DA SILVA FREIRE
357º	MARIA SAMPAIO DA COSTA
358º	LUCIANA DA CUNHA SANTOS
359º	SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA
360º	ELIANE DE SOUZA RODRIGUES

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

361º	JURANDIR LIMA
362º	CRISTIANE DOS ALVES DOS SANTOS
363º	ELIZABETH DE CARVALHO
364º	ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO
365º	ANA LEIDE PEREIRA DE BARROS CORIN
366º	EDVANIA MORENO PEREIRA FERRAZ
367º	SILVANIA APARECIDA GOMES
368º	ELIANE MOURA DA SILVA
369º	JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA
370º	REGIANE DE ARAÚJO LUIZ

Data: 11/05/2022
Horário: 09:30
Data: 11/05/2022
Horário: 10:30

EDITAIS

DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha	Candidato
371º	ALINY COELHO DA SILVA DUARTE
372º	JOSE AUGUSTO GAUNA DE ALENCAR
373º	CRISTIANE DE JESUS LOPES
374º	EDINEIA GONÇALVES SANTOS
375º	ANA CLÁUDIA DE SOUZA LOPES ALVES
376º	SIRLEY DOS SANTOS GUEIROS BERNARDO
377º	JULIO CIRILO BERTO
378º	SANDRA REGINA BUSCH VERGUTZ
379º	VILMA DA SILVA LIMA
380º	ILZA BEATRIZ MARTINES
381º	ANTONIA AJALA RODELINE
382º	CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA
383º	ELIANE MACEDO DE SOUZA
384º	URCELY SIMONE NASCIMENTO RIBEIRO
385º	JOANA DARC CASTILHO CABREIRA

DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha	Candidato
386º	MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI
387º	VERA MARTA FUCHS ESCURRA
388º	JAQUELINE DA SILVA PEDROSO GUTIERRES
389º	VALTENOR DE QUEIROZ MARQUES JUNIOR
390º	LEANDRO RODRIGUES BRITO
391º	PRISCILA CORDEIRO DA SILVEIRA
392º	TAÍS MONTEIRO COSTA
393º	JOSANE PRESTES ALMEIDA
394º	EDICLEIA LIMA DE OLIVEIRA
395º	MARISOL BRUFATTO MAGALHAES
396º	EUGENIA LUCIENE GONÇALVES OGEDA CHICARINO
397º	MARILDA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA
398º	LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA
399º	CELANIRA RODRIGUES BOEIRA RIBEIRO
400º	LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA RAMOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

Data: 11/05/2022
Horário: 11:30
Data: 11/05/2022
Horário: 13:00
Data: 11/05/2022
Horário: 14:00

EDITAIS

DISCIPLINA: HISTÓRIA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha	Candidato
38º	LEILA CRISTINA NOLASCO DOS SANTOS
39º	RAFAEL LEONEL CAIRES
40º	ISABELY CRISTINA NUGOLI NEVES
41º	JULIANA OLIVEIRA MAGALHÃES FAQUI
42º	SANTIERRE LUIS KREWER SOTT
43º	LARISSA BENAGIO CAMPOS
44º	JULIANA NUNES DA SILVA
45º	IVANEIDE TEREZINHA MINOZZO
46º	ISIS DE OLIVEIRA GOMES FLORES
47º	EVANDRO DA SILVA MIRANDA
48º	SÓCRATES BENITES DE OLIVEIRA
49º	AMANDA AQUINO BRAGA
50º	MARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA

DISCIPLINA: HISTÓRIA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha	Candidato
51º	ODETE MARIA BRASILEIRO
52º	MIRIAN ASSUNÇÃODE OLIVEIRA
53º	DIEGO ABELINO JOSÉ MAXIMO MOREIRA
54º	LUCIANE CAPOANO DAGOSTINI
55º	ALAN LUIZ JARA
56º	JHON WILKER PRATES DOS SANTOS
57º	FERNANDA SIQUEIRA ORTIZ FERNANDO
58º	LETICIA VICENTINA NUNES ZANDONA
59º	LEANDRO SILVA BARRETO
60º	GUILHERME LUIS GENERAL MIRANDA

DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha	Candidato
26º	SOLANGE APARECIDA FURTADO
27º	GIZELLI CALDEIRA NANTES PALACIO
28º	THAYNARA CRISTINA SOUZA SANTOS
29º	RUTNÉIA DE ÁVILA PEREIRA
30º	GRAZIELLI ALVES DE LIMA
31º	ADRIELI APARECIDA SVINAR OLIVEIRA
32º	FATIMA NEIDE LIMA TOLEDO
33º	CYNARA ALMEIDA AMARAL PIRUK
34º	ALEXANDRE MARTINS PINHO
35º	DAMI
36º	ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA
37º	FLAVIA CRISTINA BATISTA DA ROCHA DA SILVA

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

Data: 11/05/2022
Horário: 15:00
Data: 11/05/2022
Horário: 16:00
EDITAL Nº 55/2022/SEMED
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA MS ALFABETIZA – TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO DA CRIANÇA, PARA A CONSTITUI-
ÇÃO DO BANCO RESERVA DE COLABORADORES PARA A FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL
A Prefeitura Municipal de Dourados, em regime de colaboração com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, conforme estabelecido pela Lei n. 5724, de
23 de setembro de 2021, torna pública, a seleção e cadastro de servidores públicos para atuarem como colaboradores no Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização
da Criança, na função de Formador Municipal – área de Alfabetização: 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, com o intuito de realizar ações pedagógicas a partir de formações
continuadas de professores, conforme estabelecido neste Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em regime de colaboração com a Secretaria de Estado de Educação de
Mato Grosso do Sul, conduzido e executado pela Comissão de Seleção Municipal, visando a constituição do Banco Reserva de Profissionais Colaboradores para a Função de
Formador Municipal, no âmbito do Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança.
O candidato selecionado fará parte do Banco de Reserva de Colaboradores do Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança e poderá ser chamado para o
desenvolvimento e a execução da função de Formador Municipal do Programa, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
As bolsas serão devidas pela dedicação de 20 (vinte) horas semanais ao Programa, sem prejuízo da carga horária relativa ao cargo já ocupado pelo servidor.
Para fins desta seleção, o número de Formador Municipal dependerá do quantitativo de professores regentes inscritos na Formação Continuada “Trilhando Caminhos para
o Processo de Alfabetização em MS’’, sendo o mínimo de 10 (dez) inscritos no município para que se tenha a concessão de um formador. Ressalta-se que em caso de redução
do quantitativo de professores nas turmas formadas, poderá haver diminuição no número de formadores.
O Colaborador na função de Formador Municipal terá direito ao percebimento de bolsa, nos termos previstos no Decreto Estadual n. 15.896, de 14 de março de 2022.
O pagamento da bolsa ocorrerá por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, provenientes do incremento de
arrecadação tributária, nos termos do art. 212 da Constituição Federal.
Fica assegurado à comissão organizadora da Secretária Municipal o direito de cancelar, no todo ou em parte, esta seleção, mediante justificativa, sem que caiba, em decor
rência dessa medida, qualquer indenização, compensação ou reclamação dos participantes.
2. DOS REQUISITOS
2.1. O candidato deverá atender aos seguintes critérios:
a) deverá ser servidor público, profissional da educação, preferencialmente efetivo;
b) possuir Licenciatura em Pedagogia com habilitação em Anos Iniciais do Ensino Fundamental ou equivalente;
c) ter experiência comprovada no magistério, de no mínimo 3 (três) anos;

EDITAIS

DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha	Candidato
38º	CINDDY DANIELA LIMA TRAGUETA
39º	ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA
40º	FRANCIELI EFIGENIO CABREIRA
41º	CRISTIENE OLIVEIRA RIBEIRO
42º	EDNA ALVES DE CAMPOS
43º	SANDRA APARECIDA DE LIMA PAZ
44º	ANDRESSA MEYRIELEN BILÓ ROQUE
45º	CRISTIAM APARECIDO MACHADO LEMOS
46º	LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO
47º	SARA GUEDES BURGOS MONTEZUMA
48º	BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA ARAGÃO

DISCIPLINA: MATEMÁTICA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha	Candidato
56º	ELIDA FERREIRA LACERDA
57º	EDNA FRAILE FERREIRA
58º	ADRIANA BERTOLETI BEZERRA DE MENEZES
59º	NATÁLIA IRYNA DE SANT’ANA BRANDÃO
60º	LINDOMAR RECO
61º	RODRIGO SARATE MACHADO
62º	CRISTIANE TROMBINI BISPO
63º	CRISTYE SILVA GOMES
64º	RANDERSON SOARES ESCOBAR
65º	MARIA HELENA RIBEIRO BRANDAO

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

d) ter disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para se dedicar a função de Formador Municipal, inclusive aos finais de semana;
e) ter disponibilidade para realizar estudos que fundamentam as atividades do Programa;
f) atender todas as atribuições de Formador Municipal;
g) Não acumular o recebimento de bolsa de outros órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal.
3. DAS ATRIBUIÇÕES DO FORMADOR MUNICIPAL
3.1. Responsabilizar-se pelo processo de formação dos professores do município (rede estadual e municipais) das turmas atendidas pelo Programa em que estiver alocado.
3.2. Realizar acompanhamento pedagógico em consonância com as visitas realizadas pelo Coordenador Municipal do Programa.
3.3. Orientar os professores quanto a organização de registros de apoio à elaboração de relatórios sobre as ações do Programa e mapeamento de boas práticas.
3.4. Incentivar a participação dos professores nos encontros formativos.
3.5. Criar estratégias com o coordenador municipal no acompanhamento do processo de formação continuada dos professores.
3.6. Dar suporte às estratégias de acompanhamento das formações adotadas pela SED-MS no âmbito do Programa.
3.7. Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos, bem como dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando necessário,
intervenções pedagógicas.
3.8. Cumprir a agenda e a carga horária total propostas para as formações, conforme definido em conjunto com o Coordenador Municipal.
3.9. Ser assíduo e pontual nos encontros de formação.
3.10. Ser Formador e Tutor dos professores no Sistema Moodle.
3.11. Operacionalizar os encontros formativos de acordo com as orientações da SED-MS e da Secretaria Municipal de Educação.
3.12. Participar das ações vinculadas ao Programa, promovidas pela SED-MS e pela Secretaria Municipal de Educação.
3.13. Participar de todas as reuniões e encontros formativos realizados pela SED-MS e pela Secretaria Municipal de Educação, vinculadas ao Programa.
3.14. Enviar plano de trabalho, relatórios mensais de bolsa, lista de frequência das formações realizadas, conforme orientações da SED-MS.
3.15. Cumprir os prazos relacionados às formações do Programa.
4. DO PROCESSO SELETIVO
4.1. Será de competência do município instituir uma comissão de seleção que coordenará e organizará o processo seletivo, realizando as atividades de análise documental,
julgamentos, análise de recursos e entrevista.
4.2. Todas as etapas, deste Edital, deverão ser amplamente divulgadas no município, garantindo a transparência do processo.
4.3. Os eventuais casos, não contemplados pelo Edital, serão analisados pela comissão de seleção de cada município.
4.4. A seleção dos Formadores Municipais será feita com instrumentos classificatórios, de acordo com os critérios estabelecidos no item 6 deste Edital
4.5. A classificação obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo candidato.
4.6. Havendo empate entre os candidatos classificados, o desempate obedecerá a seguinte ordem, devendo a decisão ocorrer no primeiro item que estabelecer a diferença: ter
maior tempo de experiência no magistério; obtiver maior pontuação na avaliação curricular (Prova de Títulos); ter maior idade.
5. DA INSCRIÇÃO
5.1. Os candidatos deverão realizar a inscrição através do link www.seleção.semed.dourados.ms.gov.br, no período 11 e 12/05/2022 até às 17 horas, respeitado o horário
oficial de Mato Grosso do Sul;
5.2. Não haverá a cobrança de taxa para inscrição e participação neste Processo Seletivo.
5.3. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
5.4. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato.
5.5. O município de opção do candidato deverá estar em consonância com a sua atual lotação.
5.6. O candidato ao cadastro reserva de Formador Municipal deverá preencher adequadamente o formulário de inscrição no prazo estipulado no cronograma e, apresentar
as cópias dos documentos ,abaixo relacionados, juntamente com os documentos solicitados na Primeira Etapa : Análise Curricular, conforme previsto no cronograma:
a) Documento oficial de identificação com foto;
b) CPF;
c) Holerite atualizado;
d) Diploma de conclusão de nível superior conforme estabelecido no item dos requisitos;
e) Comprovação de experiência profissional no magistério, de no mínimo 03 (três) anos. Para comprovação de experiência no magistério, somente serão aceitos os seguintes
documentos: a) No setor privado: cópia da carteira de trabalho, ou equivalente, ou declaração do Diretor do Estabelecimento de Ensino informando o período do contrato
(início e fim, se for o caso), com a descrição da espécie do serviço realizado e a identificação das atividades desenvolvidas. b) No setor público: cópia da carteira funcional,
termo de posse ou cabeçalho do holerite, que indiquem a data de ingresso no serviço público.
5.7. Não serão aceitos documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados ou qualquer documento digital sem certificação.
5.8. Não serão aceitas as inscrições realizadas em desacordo com as normas, os prazos e os procedimentos especificados neste Edital, sendo vedada a inscrição condicional,
extemporânea ou por qualquer outro meio que não o previsto no presente regulamento.
5.9. A comissão organizadora, não se responsabilizará por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestiona
mento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
6. DOS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO
6.1. Os candidatos devidamente inscritos participarão do processo de seleção, que constará de 02 (duas) etapas de caráter classificatório, sendo a primeira etapa “Análise
Curricular” e a segunda etapa “Entrevista”, de acordo com os critérios abaixo.
6.1.1 Primeira Etapa: Análise Curricular
Esta etapa será realizada obrigatoriamente de forma presencial, no respectivo município para o qual o candidato se inscreveu.
O candidato deverá apresentar os documentos originais comprobatórios, exigidos e anexados no ato da inscrição.
O candidato deverá apresentar os títulos originais e comprobatórios, a concorrer pontos na etapa de análise curricular, de acordo com o quadro de pontuação descrito no
Anexo I.
A autenticação será feita no ato da entrega, apresentando a cópia e o original dos documentos, ao responsável pela seleção, o qual ao autenticar, conferindo com o original,
assume administrativa, civil e criminalmente a responsabilidade pela autenticação.
Não serão considerados os pontos que excederem ao valor máximo estabelecido em cada item do quadro de pontuação para avaliação curricular (Anexo I), bem como os que
não corresponderem às características estabelecidas em cada item.
Os pontos obtidos na primeira etapa serão somados aos pontos da segunda etapa, a fim de classificação do candidato no processo seletivo.

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

O candidato será eliminado sumariamente, se não apresentar a documentação comprobatória completa ou apresentá-la de forma inverídica.
6.1.2 Segunda Etapa: Entrevista
Esta etapa será realizada obrigatoriamente de forma presencial, no respectivo município para o qual o candidato se inscreveu.
Nesta etapa, a entrevista será conduzida pela Comissão de Seleção Municipal, de acordo com os critérios estabelecidos no ANEXO I deste Edital.
Os pontos obtidos na entrevista serão somados aos pontos da primeira etapa a fim de classificação do candidato.
6.2. Será considerado aprovado o candidato que obtiver média final, resultado da soma dos pontos obtidos na primeira e segunda etapa, igual ou superior a 20 (vinte) pontos.
6.3. Os resultados finais das duas etapas serão homologados pela Secretaria Municipal de Educação por meio de uma relação, em ordem de classificação, com nomes dos
servidores públicos considerados aptos, neste processo seletivo.
6.4. O candidato poderá interpor recurso à Comissão de Seleção Municipal:
No prazo de 1(um) dia, contado a partir da data de publicação do resultado de cada etapa, por meio de protocolo na Secretaria Municipal de Dourados/MS.
O recurso deverá ser individual com menção ao Item em que o candidato se julgar prejudicado, devidamente fundamentado, devendo indicar os números do CPF, na referida
solicitação;
Será indeferido, sumariamente, o pedido de recurso não fundamentado, que possuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessários à identificação do candidato;
Em hipótese alguma, será concedido pedido de revisão de recurso.
7. DAS VAGAS
7.1. Os candidatos selecionados serão convocados pela Secretaria Municipal de Educação para atuar como Formador Municipal de acordo com as necessidades do muni
cípio.
7.2. A aprovação no processo seletivo não garante a imediata participação no Programa.
7.3. O número de vagas poderá sofrer alterações de acordo com a demanda de cada município, ficando sob a responsabilidade da Comissão de Seleção a adequação propor
cional ao número de professores inscritos na Formação Continuada.
7.4. Os aprovados que não forem convocados, constituirão o cadastro reserva de Colaboradores do Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança na função
de Formador Municipal.
7.5. O tempo de vigência do vínculo ao Programa será definido no Termo de Compromisso, podendo ser prorrogado pela SED-MS, conforme limite máximo previsto em
legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no âmbito dos eixos do Programa.
8. DO CRONOGRAMA
O cronograma das fases do presente processo será estabelecido e divulgado pela Secretaria de Municipal de Educação, por meio do Diário Oficial do Município.
9. DO PAGAMENTO DAS BOLSAS
9.1. O Formador Municipal receberá R$ 700,00 (setecentos) mensais durante o tempo da vigência do Termo de Compromisso.
9.2. O valor da bolsa será creditado diretamente na conta bancária (conta corrente ou poupança) do profissional da educação, que deverá ser informada no momento da
assinatura do Termo de Compromisso.
9.3. Caso haja alteração nos dados bancários do colaborador após a assinatura do Termo de Compromisso, os dados da nova conta deverão ser imediatamente informados à
Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar à SED-MS.
9.4. A SED-MS poderá cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do colaborador, das obrigações
constantes no Termo de Compromisso.
9.5. O tempo de vigência do Termo de Compromisso poderá ser prorrogado pela comissão organizadora, conforme limite máximo previsto em legislação.
9.6. O desligamento do profissional, que atua no âmbito do Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança, na função de formador local, poderá ocorrer nos
termos previstos pela Resolução/SED n. 4.020, de 1º de abril de 2022.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. O candidato quando chamado no processo seletivo deverá assinar o Termo de Compromisso.
10.2. Os casos omissos no presente Edital serão analisados e resolvidos pela Comissão de Seleção Municipal.
10.3. Fica reservado à SED-MS e a Secretaria Municipal de Educação o direito de homologar, prorrogar, revogar ou anular o presente Edital.
10.4. O prazo de validade deste processo seletivo será de até 2 (dois) anos, contados da data de publicação deste Edital.
Dourados, 09 de maio de 2022.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação

EDITAIS

Atividade/ Fase	Descrição	Período
Fase I: Inscrições	Publicação do Edital	10/05/2022
Período de Inscrições	11 e 12/05/2022
Publicação da relação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo	17/05/2022
Prazo para interposição de recurso – Fase I – protocolar na Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS, situada à Rua Pedro Leite de Farias, n.3805, Parque dos Jequitibás. Das 7:30 às 13 horas	18/05/2022
Lista final de candidatos aptos para a Fase II, após análise de recurso.	20/05/2022
Fase II: Seleção	“Etapa 1: Análise Curricular” e apresentação dos documentos conforme descrito no item 5.6,- será realizada de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS, situada à Rua Pedro Leite de Farias, n.3805, Parque dos Jequitibás. Das 7:30 às 13 horas	23 e 24/05/2022
“Etapa 2: Entrevista – será realizada de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS, situada à Rua Pedro Leite de Farias, n.3805, Parque dos Jequitibás. Das 7:30 às 13 horas	23 e 24/05/2022
Divulgação dos resultados preliminares das Etapas 1 e 2	26/05/2022
Período recursal – protocolar na Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS, situada à Rua Pedro Leite de Farias, n.3805, Parque dos Jequitibás. Das 7:30 às 13 horas	27/05/2022
Publicação do resultado dos recursos	31/05/2022
Classificação final	Publicação da Classificação Final dos candidatos aprovados em todas as fases e homologação do Processo Seletivo	31/05/2022

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

ANEXO I
QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR
CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA ENTREVISTA
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DOURADOS
PROGRAMA MS ALFABETIZA – TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO DA CRIANÇA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – FORMADOR MUNICIPAL
FICHA DE INSCRIÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome:_______________________________ Data de Nascimento //
Sexo: ( ) Masc. ( ) Fem.
Nacionalidade: Naturalidade: UF:
CPF: RG: Órgão Exp.: UF:
Endereço:
Bairro: Cidade: CEP:
Tel. Res.: ( ) Trab.: ( )_ Cel.: ( )
E-mail:
2. FORMAÇÃO ACADÊMICA
Curso de Graduação:
Instituição:
UF: Ano Conclusão:
Pós-Graduação: ________
Instituição: _
UF: Ano Conclusão: _
3. ATIVIDADES PROFISSIONAIS ATUAIS
Instituição em que trabalha:
Endereço completo:
Rede de ensino: Municipal ( ) Estadual ( ) Federal ( )
Carga horária semanal:
4. TEMPO DE EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO: Anos
Declaro que CONCORDO com todas as exigências contidas no Edital, e estou CIENTE das condições
estabelecidas, para a função à qual concorre, e que, se forem constatadas irregularidades, a qualquer
momento, nos documentos por mim apresentados, serei eliminado deste processo seletivo.
( ) SIM ( ) NÃO
Assinatura do (a) candidato (a)

EDITAIS

Item	Formação Acadêmica	documentos avaliados Quantidade máxima de	Pontuação Unitária	Pontuação Máxima
I	Diploma devidamente registrado e/ou declaração de conclusão, desde que acompanhada do histórico, de curso de pós-graduação em nível de Doutorado – stricto sensu, na área de educação.	1	4	4
II	Diploma devidamente registrado e/ou declaração de conclusão, desde que acompanhada do histórico, de curso de pós-graduação em nível de Mestrado – stricto sensu, na área de educação	1	3	3
III	Certificado, devidamente registrado de conclusão de curso de pós-gradua- ção em nível de especialização – lato sensu, na área de educação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas e/ou declaração de conclu são, desde que acompanhada do histórico e/ou áreas afins.	1	2	2
IV	Certificados de curso de formação continuada relacionada à prática docente, expedido por instituição oficialmente reconhecida com carga horária mínima de 40 horas, com data de realização nos últimos 5 anos.	3	2	6
V	Experiência comprovada no magistério, computando-se 1 (um) ponto por ano, a partir de 3 (três) anos já exigidos no item Requisitos, limitando- se ao máximo de 5 (cinco) pontos.	5	1	5
TOTAL DE PONTOS	11	–	20

CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA ENTREVISTA	PONTUAÇÃO
I	Conhecimento do Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança (Lei Nº 5.724, de 23 de setembro de 2021)	5
II	Conhecimento das atribuições do Formador Municipal, relacionadas no item 4 deste Edital	5
III	Domínio de conhecimentos relacionados à alfabetização	5
IV	Capacidade de expressão e organização do raciocínio.	5
TOTAL DA PONTUAÇÃO MÁXIMA OBTIDA NA ENTREVISTA	20

Vínculo Empregatício: Efetivo ( ) Convocado ( )
Função atual na Escola ou na Instituição:
( ) Professor (a) ( ) Coordenador (a) ( ) Pedagógico (a) ( ) Outro

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

EXTRATO DE EMPENHO N° 034/2022.
PARTES:
Município de Dourados
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social
CONTRATANTE: MADEIREIRA SUCUPIRA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA – ME
CNPJ: 29.025.628/0001-23
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2022
OBJETO: Aquisição de estacas de balaústre, objetivando atender os Lotes Urbanizados da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
VALOR: R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais).
DATA DE EMPENHO: 03/05/2022.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE EMPENHO N° 280/2022.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Assistência Social
CONTRATANTE: AIALA EVENTOS EIRELI – ME
CNPJ: 10.862.668/0001-00
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2022
OBJETO: Aquisição de tenda sanfonada, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
VALOR: R$ 3.399,00 (Três mil e trezentos e noventa e nove reais).
DATA DE EMPENHO: 06/05/2022.
Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2022
Partes:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ: 20.267.427/0001-68
Compromitente Fornecedor:
ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT EIRELI EPP
CNPJ: 03.567.602/0001-13
Valor: R$ 56.960,00
Processo de Licitação nº 031/2022 – Pregão Presencial nº 005/2022.
OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futuro e eventual fornecimento de produtos de gêneros alimentícios – Carnes (Bovina e Aves),
objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de
preços e ata do Pregão Presencial nº 005/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03
de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuári
os da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima e Sr. Antônio Antunes Bittencourt.
DATA DE ASSINATURA: 05 de Maio de 2022.
__
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
Promitente Fornecedor:
_
ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT EIRELI EPP
Testemunhas:

FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD

EXTRATOS

ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT EIRELI EPP
Item	Especificação	Unid.	Qtd.	Marca	Preço Expresso em Reais (R$)
Unitário	Total
2	CARNE BOVINA (ACEM) – sendo que os cortes devem ser conforme a solici tação da nutrição, os cortes e preparo da mesma deve ser feito com no máximo 12 horas de antecedência a entrega. Produto não transgênico. Deve apresentar odor agradável, possuir consistência firme, não apresentar manchas escuras ou verdes, não deve estar pegajosa, não deve apresentar inervações ou contra pesos (gordura em excesso).	KG	800	IN NATURA	R$ 33,20	R$ 26.560,00
3	CARNE BOVINA (MIOLO DE PALETA) – Cortada conforme a solicitação da Nutrição, os cortes e preparo da mesma deve ser feito com no máximo 12 horas de antecedência a entrega. Produto não transgênico deve apresentar odor agradável. Possuir consistência firme, não apresentar manchas escuras ou verdes, não deve estar pegajosa, não deve apresentar inervações ou contra pesos (gorduras em ex cesso)	KG	800	IN NATURA	R$ 38,00	R$ 30.400,00

Ass.: ___________________________________	Ass.: ____________________________________
Nome:	Nome:
CPF:	CPF:

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2022
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
CNPJ 20.267.427/0001-68
ITS MATERIAL CIRURGICO EIRELI
CNPJ nº 00.581.295/0001-37
Processo de Licitação nº 037/2022 – Inexigibilidade nº 003/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS EM PERFURADORES ÓSSEOS DA
MARCA MICRODENT DE PROPRIEDADE DA FUNSAUD, PARA SUPRIR A NECESSIDADE TÉCNICA DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 25, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo nº 037/2022.
As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão.
FISCAIS DO CONTRATO: Daniel Doff Sotta (Gerente da Funsaud) e Michele Schvarcz Gasparotto (Encarregado de Infraestrutura e Logística). LUCIANO HENRIQUE
DUARTE BARBOSA
(Supervisor de Assistência á Saúde) e Tiago De Moura Matos (Responsável de infraestrutura e logística).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato, ou até a efetiva entrega do equipamento.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.386,53 (Três Mil Trezentos e Oitenta e Seis Reais e Cinquenta e Três Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2022.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2022
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
CNPJ 20.267.427/0001-68
MACOM INSTRUMENTAL CIRURGICO INDUSTRIAL LTDA
CNPJ nº 59.650.556/0001-76
Processo de Licitação nº 040/2022 – Inexigibilidade nº004/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE FRESAS E BROCAS PARA EQUIPAMENTO MÉDICO PERTENCENTE À
FUNSAUD (CRANIÓTOMO DA MARCA MACOM), UTILIZADO NO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 25, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo nº 040/2021.
As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão.
FISCAIS DO CONTRATO: Daniel Doff Sotta (Gerente da Funsaud) e Michele Schvarcz Gasparotto (Encarregado de Infraestrutura e Logística). LUCIANO HENRIQUE
DUARTE BARBOSA
(Supervisor de Assistência á Saúde) e Tiago De Moura Matos (Responsável de infraestrutura e logística).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, ou até a efetiva entrega dos itens.
VALOR DO CONTRATO: R$ 33.750,00 (Trinta e Três Mil e Setecentos e Cinquenta Reais).
Dourados – MS, 06 de Maio de 2022.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 183 DE 15DE MARÇO DE 2021

Data: 09/05/2022
Local: Sala de reunião da Funsaud e online.
Aos nove dias do mês de maio do ano de 2022, as 08h, realizada de forma presencial e online reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD, sob a previdência do Sr. Everaldo Dias Leite, com a participação dos seguintes conselheiros, Carlos Alberto Longo – Conselheiro Munici
pal de Saúde, Raíssa Moreira R. Uehara – Ordem dos advogados do Brasil, Paulo Cesar Nunes da Silva – Conselheiro do Governo Municipal, Claudinei dos Santo Moreira
– Conselheiro dos Trabalhadores da FUNSAUD – Edvan Marcelo M. Marques – Conselheiro Municipal de Saúde, Maria Piva Fujino – Conselheira Suplente, Wellington
Rocha de Lima – Conselheiro Suplente. A pauta da reunião é a discussão e aprovação do contrato de gestão. Aberta a reunião, foi apresentado a minuta do contrato de gestão
a ser efetuado com o Município de Dourados, colocado em votação foi aprovado com a abstenção do Conselheiro Carlos Alberto Longo. Nada mais havendo para tratar, O
Presidente deu por encerrada a presente reunião às 9h, tendo eu, Alisson D. M. Machado, lavrado a presente Ata, a qual segue assinada por mim e pelos demais participantes.
Everaldo Leite Dias__________________
Carlos Alberto Longo
Raíssa Moreira R. Uehara_
Paulo Cesar Nunes da Silva
Claudinei dos Santo Moreira_
Edvan Marcelo M. Marques
Maria Piva Fujino
Wellington Rocha de Lima ___________
PODER LEGISLATIVO

PORTARIA/CMD/RH Nº. 214, de 06 de maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Contratar LIGIA GALANDO MONTILHA para executar a função de Advogada, como prestadora de serviços temporários para atender à necessidade em função de
vacância do cargo da Câmara Municipal de Dourados MS (art. 37, inc. IX da CF/88, c/c art. 92 da LOM, c/c artigos 2º, inc. I, e 4º, inc. I, da Lei nº 4.092 de 02 maio de 2017),
pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 06 de maio de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE

FUNDAÇÕES / ATA / CONSELHO CURADOR – FUNSAUD

PORTARIAS LEGISLATIVAS

FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

PORTARIA/CMD/RH Nº. 215, de 06 de maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Contratar ANA MARIA SILVA FUCHS para executar a função de Técnico Administrativo, como prestadora de serviços temporários para atender à necessidade em
função de vacância do cargo da Câmara Municipal de Dourados MS (art. 37, inc. IX da CF/88, c/c art. 92 da LOM, c/c artigos 2º, inc. I, e 4º, inc. I, da Lei nº 4.092 de 02 maio
de 2017), pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 06 de maio de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 216, de 06 de maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar FERNANDA MELLO CORDEIRO do cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-01), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do Quadro
de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 05 de maio de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 217, de 06 de maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar JOÃO FERREIRA DA ROCHA FILHO do cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-03), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do
Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 05 de maio de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 218, de 06 de maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear JOÃO FERREIRA DA ROCHA FILHO, no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-01), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do Quadro
de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 06 de maio de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2022/RH/CMD
PARTES:
Câmara Municipal de Dourados
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratações de profissionais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 4.092 de 02 de maio de 2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 31.90.11 / 31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. Podendo ser prorrogado por igual
período e rescindido a qualquer tempo, bastando a mera comunicação entre as partes.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.334,21 (Advogado), R$ 4.469,95 (Técnico Administrativo).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Lucas de Castro Garcete – Diretor da Administração Geral
ANEXO EXTRATO Nº 005/2022

EXTRATO DO CONTRATO

PORTARIAS LEGISLATIVAS

NOME DO FUNCIONARIO	NOME DA FUNÇÃO	DATA EXERCICIO	DATA DE EXONERAÇÃO	NOME DO SETOR
Ligia Galando Montilha	Advogado	06/05/2022	08/09/2022	Câmara Municipal de Dourados
Ana Maria Silva Fuchs	Técnico Administrativo	05/11/2022	05/11/2022	Câmara Municipal de Dourados

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
ATA nº 05/2022
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD/RH, os servidores membros da Comissão Especial,
criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargos e/ou funções exercidas pelos servidores com a nova escolari
dade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes – Representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael; Representando a PGM:
o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara, justificou ausência por atestado médico; Representando a SEMAD: Eliane Alves dos Santos; Repre
sentando a GMD: Laura Rodrigues Patrício; Representando a SEMED: Jouze Kelly Oliveira de Sousa; Representando a SEMS: Sandra Regina Imada Akimura.Deliberações:
Foram analisados pela comissão os processos administrativos protocolados em abril do ano de dois mil e vinte e dois, constantes nos anexos I e II da Resolução nº
Adc/05/0685/2022/SEMAD.
Ainda, foram analisados os seguintes pedidos de análise de compatibilidade;
– Flávia Thais Silva de Assis, matrícula 114775500-1, cargo de Assistente Administrativo (SEMS), pede a análise da compatibilidade de seu cargo/função com o curso de
Pós-Graduação EAD em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, 750 h/a; Pós-Graduação em Saúde Mental, 750 h/a; Pós-Graduação de Gestão de Saude Pública,
750 h/a; Pós-Graduação em Saúde Pública, 750 h/a. Após análise a comissão considera compatíveis os cursos apresentados com o cargo/função da servidora.
Por fim, foram reanalisados os processos administrativos:
– PA nº 749/2022, servidor Alisson Bruno Nogueira Hermann, matricula nº 114771850-2, cargo de Guarda Municipal de 3ª Classe (GMD). Pede a reconsideração da decisão,
pois conforme documentos em anexo, o ultimo beneficio de incentivo a capacitação concedido ao servidor, embora tenha sido publicado e lançado em outubro/2019, teve
seus efeitos retroativos a 01/03/2019, portanto, há mais de três anos, preenchendo os requisitos para nova concessão. Logo, defere-se o pedido de beneficio de incentivo a
capacitação ao servidor, com efeitos retroativos a 01/04/2022, considerando o protocolo no mês de março/2022.
– PA nº 1033/2022, servidor Janete de Melo Oliveira, matricula nº 114762116-1, cargo de Auxiliar de Odontologia (SEMS). Pede a reconsideração da decisão de indeferi
mento, justificando que realiza trabalho nas escolas junto com crianças e adolescentes, entendendo ser o titulo compatível com seu cargo e função. Após analise, a Comissão
mantém a decisão de indeferimento por incompatível o titulo apresentado pela servidora com o cargo/função na forma da Legislação Municipal vigente. Encaminhe-se o
processo para a PGM para análise e decisão.
– PA nº 503/2022, servidor Sidiney Marques Sorrilha, matricula nº 114760255-1, cargo de Motorista de Veículo Pesado (SEMSUR). Passa sob analise novamente pela
Comissão, em virtude de constatar-se que, apesar de deferido o pedido de adicional de incentivo por ser o curso apresentado compativel com o cargo e função, o servidor so
terá direito a novo beneficio de incentivo a capacitação em 01/01/2023, ou seja, após o intersticio de três anos da ultima concessão, conforme Legislação Municipal vigente.
Motivo pelo qual indefere-se o beneficio, remetendo-se o processo ao arquivo.
Próxima reunião, conforme calendário será realizada no mês de março: 09/06/2022, com possibilidade de alteração. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a
reunião às dez horas e vinte minutos e, eu, Eliane Alves dos Santos, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes.
Eliane Alves dos Santos
Repr. SEMAD – Secretária

GEOVANI SILVA GOMES 01761469118 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Ins
talação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de serviços de usinagem, tornearia e solda, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores,
localizado na Rua Eikishi Sakaguti, 500, Altos do Indaiá – Quadra 74, Lote 05, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
A UNIVERSITARIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação de
AA – RAA, para atividade comercio varejista de artigos de papelaria, localizado na Rua João Candido da Câmara, nº464, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RODRIGUES DA SILVA & CIA LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença de Operação – LO para ativi
dade de comercio varejista de materiais de construção em geral, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº950, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
SANTA MONICA – TUBOS E CONEXOES LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Simplificada –
LS, para atividade comercio varejista de materiais hidráulicos, elétricos, ferragens e ferramentas, localizado na Avenida Weimar Goncalves Torres, nº 5015, Vila São Francisco,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOSE LUIZ DE ARAUJO – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Simplificada (LS), para atividade de Comercio Varejista de
vidros, localizado na Rua: JOSUÉ GARCIA PIRES, 550, Jd Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Residencial Querência Empreendimentos Imobiliários LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Insta
lação (LI) para atividade de Loteamento Urbano, a ser executado no Quinhão 01, desmembrado do Quinhão 13 da Fazenda Coqueiro- Matrícula nº 63.827, no município de
Dourados- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

ATA – COMISSÃO ESPECIAL – SEMAD

Gilvona Cavalcante Micael Sandra Regina Imada Akimura
Representante da SEMAD Representante da SEMS
Laura Rodrigues Patrício Jouze Kelly Oliveira de Sousa
Representante da GMD Representante da SEMED
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.645 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022

RODRIGO BUCKER RUIZ CLINICA ODONTOLÓGICA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Clínica Odontológica, Comércio varejista de cosméticos e produtos de perfumaria, Atividades de Estética e outros Serviços
de Cuidados com Saúde e Beleza, localizada na Major Capilé, N. 1965 – Bairro Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença
de Operação Nº 5.323/2019, para a atividade de Recepção, Beneficiamento, Armazenagem e Expedição de Cereais e Depósito e Comércio de agrotóxicos, localizada na Rod.
Indápolis, Km 08, Linha Guaçu – Distrito de Indápolis no Município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
FABIANO MARCELO DIAZ DE LA CUADRA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença
Ambiental – RLS, para a atividade de Comércio Varejista de Artigos de Iluminação, localizada na Rua/Av.Mato Grosso, 1745-A – Bairro Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LEONARDO LUCENA MATTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de BAR COM MUSICA AO VIVO, localizada na Rua/Av. GUAICURUS, KM 05, MARGEM ESQUERDA, SENTIDO CENTROAEROPORTO-Bairro ALTOS DA LA
GOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CENTERFORT SEGURANÇA E PROTEÇÃO LTDA – CNPJ 59.759.241/0002-42, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM,
a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Vigilância armada e desarmada, localizada na Rua/Av. Salviano Pedroso Nº 321, Bairro – Parque Nova Dourados, no mu
nicípio de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SOARES E KIMURA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para a atividade
de Educação infantil – creche e outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente, localizada na Rua Demeciano de Mattos Pereira, 2690, Jardim Novo
Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

ATA DE Nº 010 DA CMMA-PME/SEMED
ATA DE REUNIÃO
No dia, 10 de março de 2022, às 8h, se reuniram de modo Remoto por intermédio da Plataforma Meet os membros da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do
Plano Municipal de Educação (CMMA/PME) de Dourados-MS: Cristina Fátima Ávila Santana (coordenadora CMMA), Elis Regina dos Santos Viegas (Secretária executiva
CMMA), Claudinéia Rodrigues Cardoso Ribeiro (representante SED), Roseane Arce Romeiro (representante Supervisão Técnica SEMED), Luciene Martins Ferreira Rocha
(representante Simted), Bruna Caroline Camargo (representante UEMS), Elizabete Velter Borges (representante Unigran), Terezinha Aparecida Piva Sposito (representante
Educação Especial SEMED) Luciane Fernandes Mendes (representante Procuradoria Geral do Município) Luci Marques Pereira Troian (representante FME), Mariana Apare
cida Cordeiro Pinto (representantes CACS), Édio Felipe Valério (representantes Educação Indígena). A professora Cristina (coordenadora geral CMMA) iniciou os trabalhos
saudando a todos e explanando de forma geral a pauta prevista, conforme ofício convocatório: Relatório de Avaliação 2020/2021; Dados de distorção idade-série (INEP);
Alteração Regimento Interno; Novos membros (pedido junto ao CMDCA); Audiência pública; Cartório de Registro (resposta); UFGD (resposta); Secretaria Municipal de
Finanças (resposta); Encaminhamentos gerais. A Professora Cristina na sequência apresentou a primeira pauta referente à análise do Relatório no que se refere aos indicadores
(2020/2021), ponto que serviu para dar continuidade a pauta 2. Os aspectos levantados sobre “distorção idade-série” serviram para evidenciar a preocupação dos membros
quanto os percentuais identificados entre as escolas municipais e estaduais, que no caso destas redes está acima da média nacional, a Coordenadora Pedagógica Luciene mani
festou-se sobre a questão ao apontar que se trata de uma problemática antiga, mas que de fato nunca teve um direcionamento adequado; outros membros indicaram caminhos
para pensar sobre isso, como: programa de aceleração da aprendizagem, reforço escolar, estreitar diálogo junto as famílias, consultar as escolas sobre estratégias, desenvolver
avaliação diagnóstica (quais fatores tem contribuído para a repetência? Emocionais? Dificuldades ou Transtornos de aprendizagem?), rever as formações continuadas, orien
tação específica as escolas indígenas; buscar alternativas para a recomposição das aprendizagens. Na terceira pauta foi indicada e aprovada a alteração Regimento Interno
(novos membros). Na sequência, a pauta seguinte tratou da estruturação da Audiência Pública, momento em que foi solicitado o envolvimento dos membros na sua realização,
assim se dispuseram: Mariana, Luciane, Cristina, Elis Regina, Bruna, Claudineia, Elizabete, Luci. Por fim as pautas seguintes foram abordadas de modo conjunto (Cartório
de Registro, UFGD, Secretaria Municipal de Finanças), o que serviu para pensar no cruzamento de informações, a exemplo dos dados do Cartório de Registros, quantitativo
de matrículas, lista de espera, ainda sobre ausência de dados orçamentários específicos no que tange a rede estadual, o que evidencia a dificuldade da CMMA em levantar
e comparar dados em relação a Meta 20. Seguindo para o término da reunião “encaminhamentos gerais”, concluídas as considerações e agradecimentos pela participação
dos presentes na reunião, foi informado que a presente Ata seria finalizada posteriormente, assim como as assinaturas seriam coletadas depois. Encerradas as explanações e
ponderações por parte da coordenadora geral e demais membros da CMMA-PME, finalizou-se a pauta prevista para a reunião e demais encaminhamentos. Sem mais nesse
momento, eu, Elis Regina dos Santos Viegas, afirmo serem verdadeiras as informações aqui relatadas em 3 (três) páginas.
Dourados, 10 de março de 2022.
Local: Plataforma Meet.

ATA / CMMA-PME – SEMED

EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

Cristina Fátima Ávila Santana	Elis Regina dos Santos Viegas
Claudinéia Rodrigues Cardoso Ribeiro	Roseane Arce Romeiro
Luciene Martins Ferreira Rocha	Luci Marques Pereira Troian
Bruna Caroline Camargo	Elizabete Velter Borges
Terezinha Aparecida Piva Sposito	Luciane Fernandes Mendes
Mariana Aparecida Cordeiro Pinto	Édio Felipe Valério

Edição 5.645 – 10/05/2022

DECRETOS

Prefeito

Alan Aquino Guedes de Mendonça

3411-7664

Vice-Prefeito

Carlos Augusto Ferreira Moreira

3411-7665

Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados

Mariana de Souza Neto

3424-2005

Agência Municipal de Habitação e Interesse Social

Diego Zanoni Fontes

3411-7745

Assessoria de Comunicação e Cerimonial

Ginez Cesar Bertin Clemente

3411-7626

Chefe de Gabinete

Alfredo Barbara Neto

3411-7664

Fundação de Esportes de Dourados

Luis Arthur Spinola Castilho

3424-0363

Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados

Edvan Marcelo Morais

3410-3000

Fundação de Serviços de Saúde de Dourados

Jairo José de Lima

3411-7731

Guarda Municipal

Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento

3424-2309

Instituto do Meio Ambiente de Dourados

Wolmer Sitadini Campagnoli

3428-4970

Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd

Theodoro Huber Silva

3427-4040

Procuradoria Geral do Município

Paulo César Nunes da Silva

3411-7761

Secretaria Municipal de Administração

Vander Soares Matoso

3411-7105

Secretaria Municipal de Agricultura Familiar

Ademar Roque Zanatta

3411-7299

Secretaria Municipal de Assistência Social

Ediana Mariza Bach

3411-7710

Secretaria Municipal de Cultura

Francisco Marcos Rosseti Chamorro

3411-7709

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Cleriston Jose Recalcatti

3426-3672

Secretaria Municipal de Educação

Ana Paula Benitez Fernandes

3411-7158

Secretaria Municipal de Fazenda

Everson Leite Cordeiro

3411-7107

Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica

Wellington Henrique Rocha de Lima

3411-7672

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Luis Gustavo Casarin

3411-7112

Secretaria Municipal de Planejamento

Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)

3411-7788

Secretaria Municipal de Saúde

Waldno Pereira de Lucena Junior

3410-5500

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Romualdo Diniz Salgado Junior

3424-3358

Controladoria Geral Do Município

Raphael da Silva Matos

3411-7760

Pós-Graduação de Enfermagem Obstétrica – Faculdade Iguaçu – PA nº
1451/2022

Curso Técnico em Saúde Bucal – Nivel Médio – IEGRAN – PA nº
1233/2022

Pós-Graduação Administração de Recursos Humanos no Setor Público –
FAVENI – PA nº 1286/2022

Agente de Proteção da Avia-
ção Civil

Agente de Proteção da
Aviação Civil

Pós-Graduação em Saude da Família (Saúde) – FAVENI – PA nº
1331/2022