Edição 5.646 – 11/05/2022 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.646 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS – QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 – 18 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
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CERIMONIAL
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Republica-se por incorreção LEI COMPLEMENTAR Nº 429, DE 26 DE ABRIL DE 2022. “Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam concedidos reajustes salariais lineares aos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados nos termos do art. 282 da Lei Comple mentar 107 de 27 de dezembro de 2006, combinado com art. 7º da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e § 4º do art. 38 da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, no percentual de 8% a partir de 1º de abril de 2022, e mais 2,39% até 1º de dezembro de 2022. § 1º. Aos Profissionais do Magistério Municipal de que trata a Lei Complementar nº 118/07 será concedido reajuste de 7,5% no mês de julho de 2022. § 2º. Em cumprimento ao disposto no caput e § 1º deste artigo, as tabelas salariais constantes nos anexos da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006, Leis Complementares nº 118, nº 119 ambas de 31 de dezembro de 2007; Leis Complementares nº 309 e nº 310 ambas de 29 de março de 2016; Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 e Lei Complementar nº 427 de 14 de março de 2022, passam a viger de acordo com os Anexos I, II, III e IV desta Lei. § 3º. Os reajustes de que trata esta lei terão vigência na forma: I – Anexo I com linear de 8%, retroativo a 1º de abril de 2022; II – Anexo II com reajuste de 7,5%, a partir de 1º julho de 2022 para os Profissionais do Magistério Municipal; III – Anexo III com linear de 2,39% a partir de 1º dezembro de 2022; IV – Anexo IV valores dos cargos em comissão da Administração Municipal e funções gratificadas da Lei Complementar 108/06, retroativo a 1º de abril de 2022. § 4º. Aos servidores aposentados e pensionistas aplicam-se os reajustes indicados na forma da presente lei. § 5º. Os servidores contratados terão seus vencimentos reajustados, de acordo com a tabela em que estão inseridos. Art. 2º. O inciso VI do art. 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 40. (…) (…) VI – o Profissional da Educação designado para a função de Secretário de Escola perceberá gratificação de função de confiança pelo exercício de Secretário de Escola, conforme Anexo IX desta Lei Complementar, observada a tipologia da unidade escolar. (…) Art. 3º. Fica criado o Anexo IX na Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, com redações dadas nos Anexos I e II desta Lei Complementar.

LEIS

Prefeito	Alan Aquino Guedes de Mendonça	3411-7664
Vice-Prefeito	Carlos Augusto Ferreira Moreira	3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados	Mariana de Souza Neto	3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social	Diego Zanoni Fontes	3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial	Ginez Cesar Bertin Clemente	3411-7626
Chefe de Gabinete	Alfredo Barbara Neto	3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados	Luis Arthur Spinola Castilho	3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados	Edvan Marcelo Morais	3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados	Jairo José de Lima	3411-7731
Guarda Municipal	Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento	3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados	Wolmer Sitadini Campagnoli	3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd	Theodoro Huber Silva	3427-4040
Procuradoria Geral do Município	Paulo César Nunes da Silva	3411-7761
Secretaria Municipal de Administração	Vander Soares Matoso	3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar	Ademar Roque Zanatta	3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social	Ediana Mariza Bach	3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura	Francisco Marcos Rosseti Chamorro	3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	Cleriston Jose Recalcatti	3426-3672
Secretaria Municipal de Educação	Ana Paula Benitez Fernandes	3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda	Everson Leite Cordeiro	3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica	Wellington Henrique Rocha de Lima	3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas	Luis Gustavo Casarin	3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento	Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)	3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde	Waldno Pereira de Lucena Junior	3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	Romualdo Diniz Salgado Junior	3424-3358
Controladoria Geral Do Município	Raphael da Silva Matos	3411-7760

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.646 – SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022

Art. 4º. Para adequar as despesas da presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares em mais 6% (seis por cento) sobre o valor do Orçamento do Município, Lei 4.752 de 17 de dezembro de 2021, nos termos do disposto nos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64. Parágrafo único. O percentual constante deste artigo só será utilizado, após exaurido o permitido pelo artigo 9º, da Lei 4.752/21. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2022. Dourados, 26 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 429 DE 26 DE ABRIL DE 2022 ANEXO I Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 Anexo I Tabela salarial da Procuradoria Geral do Município Cargos efetivos Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 Anexo II – Tabelas Salariais Dos Servidores Efetivos PADRÃO I – Ensino Fundamental

LEIS

Procuradoria Geral do Município (reajuste de 8%)
Referência	30 H	30 H	30 H	30 H
3ª Classe	2º Classe	1º Classe	Classe Especial
A	R$ 8.300,49	R$ 9.130,55	R$ 10.043,60	R$ 11.047,96
B	R$ 8.715,51	R$ 9.587,07	R$ 10.545,78	R$ 11.600,36
C	R$ 9.151,30	R$ 10.066,43	R$ 11.073,42	R$ 12.180,38
D	R$ 9.608,87	R$ 10.569,75	R$ 11.626,73	R$ 12.789,41
E	R$ 10.089,30	R$ 11.098,24	R$ 12.208,07	R$ 13.428,87
F	R$ 10.593,77	R$ 11.653,15	R$ 12.818,47	R$ 14.100,31
G	R$ 11.123,47	R$ 12.235,82	R$ 13.459,39	R$ 14.805,33
H	R$ 11.679,64	R$ 12.847,60	R$ 14.132,36	R$ 15.545,61
I	R$ 12.263,63	R$ 13.489,98	R$ 14.838,98	R$ 16.322,88

Tabela A (com reajuste de 8%)
Referência	Nível I	Nível II	Nível III	Nível IV
A	R$ 1.171,36	R$ 1.639,89	R$ 2.377,86	R$ 3.447,88
B	R$ 1.229,93	R$ 1.721,89	R$ 2.496,74	R$ 3.620,28
C	R$ 1.291,43	R$ 1.807,98	R$ 2.621,59	R$ 3.801,29
D	R$ 1.355,98	R$ 1.898,38	R$ 2.752,67	R$ 3.991,35
E	R$ 1.423,79	R$ 1.993,30	R$ 2.890,30	R$ 4.190,92
F	R$ 1.494,98	R$ 2.092,98	R$ 3.034,81	R$ 4.400,47
G	R$ 1.569,73	R$ 2.197,63	R$ 3.186,55	R$ 4.620,49
H	R$ 1.648,21	R$ 2.307,51	R$ 3.345,88	R$ 4.851,51
I	R$ 1.730,64	R$ 2.422,89	R$ 3.513,18	R$ 5.094,10

Tabela B (com reajuste de 8%)
Referência	Nível I	Nível II	Nível III	Nível IV
A	R$ 1.753,57	R$ 2.455,00	R$ 3.068,74	R$ 3.682,50
B	R$ 1.841,25	R$ 2.577,75	R$ 3.222,19	R$ 3.866,63
C	R$ 1.933,32	R$ 2.706,63	R$ 3.383,29	R$ 4.059,95
D	R$ 2.029,97	R$ 2.841,97	R$ 3.552,45	R$ 4.262,95

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.646 – SUPLEMENTAR 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022

E	R$ 2.131,47	R$ 2.984,06	R$ 3.730,08	R$ 4.476,10
F	R$ 2.238,05	R$ 3.133,27	R$ 3.916,59	R$ 4.699,90
G	R$ 2.349,95	R$ 3.289,93	R 4.112,41	R$ 4.934,90
H	R$ 2.467,45	R$ 3.454,43	R$ 4.318,03	R$ 5.181,65
I	R$ 2.590,82	R$ 3.627,15	R$ 4.533,94	R$ 5.440,73

Tabela C – – Ensino Fundamental – Agentes Comunitários e Endemias (com reajuste de 8%)
Referência	Nível I	Nível II	Nível III	Nível IV
A	R$ 1.674,00	R$ 2.343,60	R$ 3.281,04	R$ 4.593,46
B	R$ 1.757,70	R$ 2.460,78	R$ 3.445,09	R$ 4.823,13
C	R$ 1.845,59	R$ 2.583,82	R$ 3.617,35	R$ 5.064,28
D	R$ 1.937,87	R$ 2.713,01	R$ 3.798,21	R$ 5.317,50
E	R$ 2.034,75	R$ 2.848,66	R$ 3.988,13	R$ 5.583,37
F	R$ 2.136,50	R$ 2.991,09	R$ 4.187,53	R$ 5.862,54
G	R$ 2.243,32	R$ 3.140,65	R$ 4.396,91	R$ 6.155,67
H	R$ 2.355,49	R$ 3.297,68	R$ 4.616,75	R$ 6.463,45
I	R$ 2.473,26	R$ 3.462,57	R$ 4.847,59	R$ 6.786,62

PADRÃO 2 – Ensino Médio

LEIS

Tabela A (com reajuste de 8%)
Referência	Nível I	Nível II	Nível III
A	R$ 1.913,99	R$ 2.775,29	R$ 4.024,17
B	R$ 2.009,70	R$ 2.914,05	R$ 4.225,38
C	R$ 2.110,19	R$ 3.059,75	R$ 4.436,65
D	R$ 2.215,70	R$ 3.212,74	R$ 4.658,48
E	R$ 2.326,47	R$ 3.373,39	R$ 4.891,40
F	R$ 2.442,80	R$ 3.542,05	R$ 5.135,98
G	R$ 2.564,94	R$ 3.719,15	R$ 5.392,79
H	R$ 2.693,20	R$ 3.905,10	R$ 5.662,41
I	R$ 2.827,86	R$ 4.100,36	R$ 5.945,53

Tabela B (com reajuste de 8%)
Referência	Nível I	Nível II	Nível III
A	R$ 2.143,67	R$ 3.108,32	R$ 4.507,07
B	R$ 2.250,84	R$ 3.263,73	R$ 4.732,42
C	R$ 2.363,40	R$ 3.426,92	R$ 4.969,04
D	R$ 2.481,56	R$ 3.598,26	R$ 5.217,49
E	R$ 2.605,64	R$ 3.778,17	R$ 5.478,36
F	R$ 2.735,92	R$ 3.967,08	R$ 5.752,29
G	R$ 2.872,71	R$ 4.165,43	R$ 6.039,89
H	R$ 3.016,34	R$ 4.373,71	R$ 6.341,90
I	R$ 3.167,16	R$ 4.592,40	R$ 6.658,99

Tabela C (reajuste de 8%)
Referência	Nível I	Nível II	Nível III
A	R$ 3.371,10	R$ 4.045,32	R$ 4.854,39
B	R$ 3.539,66	R$ 4.247,59	R$ 5.097,11
C	R$ 3.716,65	R$ 4.459,96	R$ 5.351,96
D	R$ 3.902,48	R$ 4.682,97	R$ 5.619,56

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.646 – SUPLEMENTAR 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022

E	R$ 4.097,61	R$ 4.917,12	R$ 5.900,55
F	R$ 4.302,48	R$ 5.162,96	R$ 6.195,57
G	R$ 4.517,61	R$ 5.421,11	R$ 6.505,35
H	R$ 4.743,49	R$ 5.692,17	R$ 6.830,61
I	R$ 4.980,67	R$ 5.976,77	R$ 7.172,15

PADRÃO 3: Ensino Superior

LEIS

Tabela A (reajuste de 8%)
Referência	Nível I	Nível II
A	R$ 4.947,86	R$ 7.174,41
B	R$ 5.195,25	R$ 7.533,13
C	R$ 5.455,03	R$ 7.909,79
D	R$ 5.727,78	R$ 8.305,29
E	R$ 6.014,16	R$ 8.720,55
F	R$ 6.314,87	R$ 9.156,56
G	R$ 6.630,62	R$ 9.614,40
H	R$ 6.962,14	R$ 10.095,12
I	R$ 7.310,26	R$ 10.599,88

Tabela B (reajuste de 8%)
Referência	Nível I	Nível II
A	R$ 6.365,07	R$ 9.229,36
B	R$ 6.683,33	R$ 9.690,83
C	R$ 7.017,49	R$ 10.175,36
D	R$ 7.368,35	R$ 10.684,13
E	R$ 7.736,79	R$ 11.218,34
F	R$ 8.123,62	R$ 11.779,25
G	R$ 8.529,79	R$ 12.368,20
H	R$ 8.956,29	R$ 12.986,63
I	R$ 9.404,11	R$ 13.635,96

Tabela C (reajuste de 8%)
Referência	Nível I	Nível II
A	R$ 8.715,51	R$ 10.022,84
B	R$ 9.151,29	R$ 10.524,00
C	R$ 9.608,87	R$ 11.050,19
D	R$ 10.089,30	R$ 11.602,70
E	R$ 10.593,77	R$ 12.182,83
F	R$ 11.123,47	R$ 12.791,98
G	R$ 11.679,64	R$ 13.431,57
H	R$ 12.263,63	R$ 14.103,15
I	R$ 12.876,79	R$ 14.808,31

Tabela D (reajuste de 8%)
Referência	Nível I	Nível II
A	R$ 9.896,06	R$ 10.885,65
B	R$ 10.390,82	R$ 11.429,94
C	R$ 10.806,47	R$ 12.001,45

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.646 – SUPLEMENTAR 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022

D	R$ 11.238,73	R$ 12.601,52
E	R$ 11.688,29	R$ 13.231,58
F	R$ 12.155,81	R$ 13.893,16
G	R$ 12.642,02	R$ 14.587,82
H	R$ 13.147,74	R$ 15.317,22
I	R$ 13.673,64	R$ 16.083,08

Tabela E (reajuste de 8%)
Referência	Nível I	Nível II
A	R$ 6.819,20	R$ 9.887,82
B	R$ 7.160,15	R$ 10.382,21
C	R$ 7.518,15	R$ 10.901,31
D	R$ 7.894,08	R$ 11.446,39
E	R$ 8.288,77	R$ 12.018,72
F	R$ 8.703,21	R$ 12.619,64
G	R$ 9.138,37	R$ 13.250,63
H	R$ 9.595,28	R$ 13.913,16
I	R$ 10.075,05	R$ 14.608,81

Tabela F (reajuste de 8%)
Referência	Nível I	Nível II
A	R$ 6.827,14	R$ 9.899,37
B	R$ 7.168,50	R$ 10.394,34
C	R$ 7.526,94	R$ 10.914,05
D	R$ 7.903,38	R$ 11.459,76
E	R$ 8.298,45	R$ 12.032,74
F	R$ 8.713,35	R$ 12.634,38
G	R$ 9.149,04	R$ 13.266,09
H	R$ 9.606,48	R$ 13.929,41
I	R$ 10.086,81	R$ 14.625,88

Tabela G (reajuste de 8%)
Referência	Nível I	Nível II
A	R$ 6.819,20	R$ 9.887,82
B	R$ 7.160,15	R$ 10.382,21
C	R$ 7.518,15	R$ 10.901,31
D	R$ 7.894,08	R$ 11.446,39
E	R$ 8.288,77	R$ 12.018,72
F	R$ 8.703,21	R$ 12.619,64
G	R$ 9.138,37	R$ 13.250,63
H	R$ 9.595,28	R$ 13.913,16
I	R$ 10.075,05	R$ 14.608,81

Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 Anexo V

LEIS

PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL – 20 HS – REAJUSTE DE 8% – 04/2022
1	1,1	1,15	1,2	1,25	1,3	1,38	1,4
A	B	C	D	E	F	G	H

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.646 – SUPLEMENTAR 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022

L-I	0,4	R$ 1.404,71	R$ 1.545,18	R$ 1.615,42	R$ 1.685,65	R$ 1.755,89	R$ 1.826,12	R$ 1.938,50	R$ 1.966,59
N-I	0,65	R$ 1.747,15	R$ 1.921,87	R$ 2.009,22	R$ 2.096,58	R$ 2.183,94	R$ 2.271,30	R$ 2.411,07	R$ 2.446,01
C-I	0,85	R$ 2.284,74	R$ 2.513,21	R$ 2.627,45	R$ 2.741,69	R$ 2.855,93	R$ 2.970,16	R$ 3.152,94	R$ 3.198,64
P-I	1	R$ 2.687,92	R$ 2.956,71	R$ 3.091,11	R$ 3.225,50	R$ 3.359,90	R$ 3.494,30	R$ 3.709,33	R$ 3.763,09
P-II	1,1	R$ 2.956,71	R$ 3.252,38	R$ 3.400,22	R$ 3.548,05	R$ 3.695,89	R$ 3.843,72	R$ 4.080,26	R$ 4.139,39
P-III	1,15	R$ 3.091,11	R$ 3.400,22	R$ 3.554,78	R$ 3.709,33	R$ 3.863,89	R$ 4.018,44	R$ 4.265,73	R$ 4.327,55
P-IV	1,3	R$ 3.494,30	R$ 3.843,73	R$ 4.018,45	R$ 4.193,16	R$ 4.367,88	R$ 4.542,59	R$ 4.822,13	R$ 4.892,02

ESPECIALISTA EM EDUCACAO – 40 HS (REAJUSTE DE 8%)
1	1,1	1,15	1,2	1,25	1,3	1,38	1,4
A	B	C	D	E	F	G	H
P-I	1	R$ 5.375,85	R$ 5.913,44	R$ 6.182,23	R$ 6.451,02	R$ 6.719,81	R$ 6.988,60	R$ 7.418,67	R$ 7.526,19
P-II	1,1	R$ 5.913,44	R$ 6.504,78	R$ 6.800,46	R$ 7.096,13	R$ 7.391,80	R$ 7.687,47	R$ 8.160,55	R$ 8.278,82
P-III	1,15	R$ 6.182,23	R$ 6.800,45	R$ 7.109,56	R$ 7.418,68	R$ 7.727,79	R$ 8.036,90	R$ 8.531,48	R$ 8.655,12
P-IV	1,3	R$ 6.988,61	R$ 7.687,47	R$ 8.036,90	R$ 8.386,33	R$ 8.735,76	R$ 9.085,19	R$ 9.644,28	R$ 9.784,05

PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 33 HS (REAJUSTE DE 8%)
1	1,1	1,15	1,2	1,25	1,3	1,38	1,4
A	B	C	D	E	F	G	H
P-I	1	R$ 4.435,40	R$ 4.878,94	R$ 5.100,71	R$ 5.322,48	R$ 5.544,25	R$ 5.766,02	R$ 6.120,85	R$ 6.209,56
P-II	1,1	R$ 4.878,94	R$ 5.366,83	R$ 5.610,78	R$ 5.854,73	R$ 6.098,68	R$ 6.342,62	R$ 6.732,94	R$ 6.830,52
P-III	1,15	R$ 5.100,71	R$ 5.610,78	R$ 5.865,82	R$ 6.120,85	R$ 6.375,89	R$ 6.630,92	R$ 7.038,98	R$ 7.140,99
P-IV	1,3	R$ 5.766,02	R$ 6.342,62	R$ 6.630,92	R$ 6.919,22	R$ 7.207,53	R$ 7.495,83	R$ 7.957,11	R$ 8.072,43

Anexo VI

LEIS

Assistente de Apoio Educacional – Ensino Médio (reajuste 8%)
Referência	ASE – I	ASE – II	ASE – III
A	R$ 1.913,99	R$ 2.775,29	R$ 4.024,17
B	R$ 2.009,70	R$ 2.914,05	R$ 4.225,38
C	R$ 2.110,19	R$ 3.059,75	R$ 4.436,65
D	R$ 2.215,70	R$ 3.212,74	R$ 4.658,48
E	R$ 2.326,47	R$ 3.373,39	R$ 4.891,40
F	R$ 2.442,80	R$ 3.542,04	R$ 5.135,98
G	R$ 2.564,94	R$ 3.719,15	R$ 5.392,79
H	R$ 2.693,20	R$ 3.905,10	R$ 5.662,41
I	R$ 2.827,86	R$ 4.100,36	R$ 5.945,53

Agente de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (Reajuste de 8%)
Referência	AGE-I	AGE-II	AGE-III	AGE-IV
A	R$ 1.171,36	R$ 1.639,89	R$ 2.377,86	R$ 3.447,88
B	R$ 1.229,93	R$ 1.721,89	R$ 2.496,74	R$ 3.620,28
C	R$ 1.291,43	R$ 1.807,98	R$ 2.621,59	R$ 3.801,29
D	R$ 1.355,98	R$ 1.898,38	R$ 2.752,67	R$ 3.991,35
E	R$ 1.423,79	R$ 1.993,30	R$ 2.890,30	R$ 4.190,92
F	R$ 1.494,98	R$ 2.092,98	R$ 3.034,81	R$ 4.400,47
G	R$ 1.569,73	R$ 2.197,63	R$ 3.186,55	R$ 4.620,49
H	R$ 1.648,21	R$ 2.307,51	R$ 3.345,88	R$ 4.851,51
I	R$ 1.730,64	R$ 2.422,89	R$ 3.513,18	R$ 5.094,10

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Auxiliar de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 8%)
Referência	AUE-I	AUE-II	AUE-III	AUE-IV
A	R$ 1.171,36	R$ 1.639,89	R$ 2.377,86	R$ 3.447,88
B	R$ 1.229,93	R$ 1.721,89	R$ 2.496,74	R$ 3.620,28
C	R$ 1.291,43	R$ 1.807,98	R$ 2.621,59	R$ 3.801,29
D	R$ 1.355,98	R$ 1.898,38	R$ 2.752,67	R$ 3.991,35
E	R$ 1.423,79	R$ 1.993,30	R$ 2.890,30	R$ 4.190,92
F	R$ 1.494,98	R$ 2.092,98	R$ 3.034,81	R$ 4.400,47
G	R$ 1.569,73	R$ 2.197,63	R$ 3.186,55	R$ 4.620,49
H	R$ 1.648,21	R$ 2.307,51	R$ 3.345,88	R$ 4.851,51
I	R$ 1.730,64	R$ 2.422,89	R$ 3.513,18	R$ 5.094,10

Agente de Serviços Educacionais – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 8%)
Referência	GSE-I	GSE-II	GSE-III	GSE-IV
A	R$ 1.171,36	R$ 1.639,89	R$ 2.377,86	R$ 3.447,88
B	R$ 1.229,93	R$ 1.721,89	R$ 2.496,74	R$ 3.620,28
C	R$ 1.291,43	R$ 1.807,98	R$ 2.621,59	R$ 3.801,29
D	R$ 1.355,98	R$ 1.898,38	R$ 2.752,67	R$ 3.991,35
E	R$ 1.423,79	R$ 1.993,30	R$ 2.890,30	R$ 4.190,92
F	R$ 1.494,98	R$ 2.092,98	R$ 3.034,81	R$ 4.400,47
G	R$ 1.569,73	R$ 2.197,63	R$ 3.186,55	R$ 4.620,49
H	R$ 1.648,21	R$ 2.307,51	R$ 3.345,88	R$ 4.851,51
I	R$ 1.730,64	R$ 2.422,89	R$ 3.513,18	R$ 5.094,10

Auxiliar de Serviços Agropecuários – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 8%)
Referência	ASA-I	ASA-II	ASA-III	ASA-IV
A	R$ 1.171,36	R$ 1.639,89	R$ 2.377,86	R$ 3.447,88
B	R$ 1.229,93	R$ 1.721,89	R$ 2.496,74	R$ 3.620,28
C	R$ 1.291,43	R$ 1.807,98	R$ 2.621,59	R$ 3.801,29
D	R$ 1.355,98	R$ 1.898,38	R$ 2.752,67	R$ 3.991,35
E	R$ 1.423,79	R$ 1.993,30	R$ 2.890,30	R$ 4.190,92
F	R$ 1.494,98	R$ 2.092,98	R$ 3.034,81	R$ 4.400,47
G	R$ 1.569,73	R$ 2.197,63	R$ 3.186,55	R$ 4.620,49
H	R$ 1.648,21	R$ 2.307,51	R$ 3.345,88	R$ 4.851,51
I	R$ 1.730,64	R$ 2.422,89	R$ 3.513,18	R$ 5.094,10

Anexo VI.A

LEIS

Gestor de Ações Educacionais –Ensino Superior (reajuste de 8%)
Referência	Nível I	Nível II
A	R$ 4.947,86	R$ 7.174,41
B	R$ 5.195,25	R$ 7.533,13
C	R$ 5.455,03	R$ 7.909,79
D	R$ 5.727,78	R$ 8.305,29
E	R$ 6.014,16	R$ 8.720,55
F	R$ 6.314,87	R$ 9.156,56
G	R$ 6.630,62	R$ 9.614,40
H	R$ 6.962,14	R$ 10.095,12
I	R$ 7.310,26	R$ 10.599,88

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.646 – SUPLEMENTAR 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022

Anexo VIII Anexo IX Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007 Anexo I Lei Complementar nº 427, de 14 de março de 2022 Anexo VI

LEIS

SECRETÁRIOS DE CEIM – reajuste de 8%
FG-1 (Secretário de CEIM de Tipologia – A)	R$ 562,15
FG-2 (Secretário de CEIM de Tipologia – B)	R$ 499,65
FG-3 (Secretário de CEIM de Tipologia – C)	R$ 438,11

SECRETÁRIOS DE ESCOLA – com reajuste de 8%
Secretário de Escola – Tipologia A	R$ 1.297,33
Secretário de Escola – Tipologia B	R$ 1.167,59
Secretário de Escola – Tipologia C	R$ 1.037,86
Secretário de Escola – Tipologia D	R$ 908,13
Secretário de Escola – Tipologia E	R$ 713,52
Secretário de Escola – Tipologia F	R$ 583,79

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (reajuste de 8%)
Referência	CLASSES
I	II	III	IV	V
A	R$ 5.702,50	R$ 5.987,68	R$ 6.287,05	R$ 6.601,39	R$ 6.931,53
B	R$ 5.987,68	R$ 6.287,05	R$ 6.601,39	R$ 6.931,52	R$ 7.278,06
C	R$ 6.287,05	R$ 6.601,39	R$ 6.931,52	R$ 7.278,06	R$ 7.641,97
D	R$ 6.601,39	R$ 6.931,52	R$ 7.278,06	R$ 7.641,97	R$ 8.024,08
E	R$ 6.931,52	R$ 7.278,06	R$ 7.641,97	R$ 8.024,08	R$ 8.425,29
F	R$ 7.278,06	R$ 7.641,97	R$ 8.024,08	R$ 8.425,29	R$ 8.846,58
G	R$ 7.641,97	R$ 8.024,08	R$ 8.425,29	R$ 8.846,58	R$ 9.288,89
H	R$ 8.024,08	R$ 8.425,29	R$ 8.846,58	R$ 9.288,89	R$ 9.753,31
I	R$ 8.425,29	R$ 8.846,58	R$ 9.288,89	R$ 9.753,31	R$ 10.240,96

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (com reajuste de 8%)
Referência	CLASSES
I	II	III	IV	V
A	R$ 7.603,33	R$ 7.983,57	R$ 8.382,73	R$ 8.801,87	R$ 9.242,02
B	R$ 7.983,57	R$ 8.382,73	R$ 8.801,87	R$ 9.242,02	R$ 9.704,09
C	R$ 8.382,73	R$ 8.801,87	R$ 9.242,02	R$ 9.704,09	R$ 10.189,29
D	R$ 8.801,87	R$ 9.242,02	R$ 9.704,09	R$ 10.189,29	R$ 10.698,76
E	R$ 9.242,02	R$ 9.704,09	R$ 10.189,29	R$ 10.698,76	R$ 11.233,71
F	R$ 9.704,09	R$ 10.189,29	R$ 10.698,76	R$ 11.233,71	R$ 11.795,45
G	R$ 10.189,29	R$ 10.698,76	R$ 11.233,71	R$ 11.795,45	R$ 12.385,18
H	R$ 10.698,76	R$ 11.233,71	R$ 11.795,45	R$ 12.385,18	R$ 13.004,40
I	R$ 11.233,71	R$ 11.795,45	R$ 12.385,18	R$ 13.004,40	R$ 13.654,61

Reajuste de 8%
Guarda Municipal Tabela A (13,5% entre as classes)	Guarda Municipal Tabela B(7,8% entre as classes)
Referência	Guarda 3ª	Guarda 2ª	Guarda 1ª	Guarda Supervisor	Guarda Sub Inspetor	Inspetor 3ª	Inspetor 2ª	Inspetor 1ª	Inspetor Área	Divisão Inspetor	Inspetor Geral
A	R$ 3.070,95	R$ 3.485,53	R$ 3.956,07	R$ 4.490,14	R$ 5.096,31	R$ 5.493,82	R$ 5.922,34	R$ 6.384,29	R$ 6.882,26	R$ 7.419,07	R$ 7.997,76
B	R$ 3.224,49	R$ 3.659,80	R$ 4.153,88	R$ 4.714,65	R$ 5.351,13	R$ 5.768,50	R$ 6.218,45	R$ 6.703,48	R$ 7.226,36	R$ 7.790,02	R$ 8.397,64

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.646 – SUPLEMENTAR 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022

C	R$ 3.385,72	R$ 3.842,79	R$ 4.361,57	R$ 4.950,38	R$ 5.618,68	R$ 6.056,92	R$ 6.529,37	R$ 7.038,66	R$ 7.587,68	R$ 8.179,52	R$ 8.817,53
D	R$ 3.555,01	R$ 4.034,93	R$ 4.579,65	R$ 5.197,90	R$ 5.899,62	R$ 6.359,77	R$ 6.855,85	R$ 7.390,59	R$ 7.967,06	R$ 8.588,51	R$ 9.258,41
E	R$ 3.732,76	R$ 4.236,68	R$ 4.808,63	R$ 5.457,79	R$ 6.194,60	R$ 6.677,77	R$ 7.198,63	R$ 7.760,12	R$ 8.365,42	R$ 9.017,91	R$ 9.721,33
F	R$ 3.919,39	R$ 4.448,51	R$ 5.049,06	R$ 5.730,68	R$ 6.504,33	R$ 7.011,65	R$ 7.558,56	R$ 8.148,12	R$ 8.783,68	R$ 9.468,82	R$ 10.207,38
G	R$ 4.115,36	R$ 4.670,94	R$ 5.301,51	R$ 6.017,22	R$ 6.829,54	R$ 7.362,25	R$ 7.936,50	R$ 8.555,54	R$ 9.222,87	R$ 9.942,25	R$ 10.717,75
H	R$ 4.321,13	R$ 4.904,48	R$ 5.566,59	R$ 6.318,08	R$ 7.171,02	R$ 7.730,36	R$ 8.333,32	R$ 8.983,32	R$ 9.684,01	R$ 10.439,38	R$ 11.253,64
I	R$ 4.537,19	R$ 5.149,71	R$ 5.844,92	R$ 6.633,98	R$ 7.529,57	R$ 8.116,87	R$ 8.749,98	R$ 9.432,49	R$ 10.168,21	R$ 10.961,35	R$ 11.816,32

GUARDA MUNICIPAL TABELA EM EXTINÇÃO – REAJUSTE DE 8%
Referência	Inspetor 3ª	Inspetor 2ª	Inspetor 1ª	Inspetor Área	Inspetor Divisão	Inspetor Geral
A	R$ 3.843,10	R$ 4.554,08	R$ 5.396,58	R$ 6.394,95	R$ 7.578,02	R$ 8.979,95
B	R$ 4.035,26	R$ 4.781,78	R$ 5.666,41	R$ 6.714,70	R$ 7.956,92	R$ 9.428,95
C	R$ 4.237,02	R$ 5.020,87	R$ 5.949,73	R$ 7.050,43	R$ 8.354,76	R$ 9.900,40
D	R$ 4.448,87	R$ 5.271,92	R$ 6.247,22	R$ 7.402,96	R$ 8.772,50	R$ 10.395,41
E	R$ 4.671,32	R$ 5.535,51	R$ 6.559,58	R$ 7.773,10	R$ 9.211,13	R$ 10.915,19
F	R$ 4.904,88	R$ 5.812,29	R$ 6.887,56	R$ 8.161,76	R$ 9.671,68	R$ 11.460,95
G	R$ 5.150,13	R$ 6.102,90	R$ 7.231,94	R$ 8.569,85	R$ 10.155,27	R$ 12.033,99
H	R$ 5.407,63	R$ 6.408,05	R$ 7.593,53	R$ 8.998,34	R$ 10.663,03	R$ 12.635,69
I	R$ 5.678,02	R$ 6.728,45	R$ 7.973,21	R$ 9.448,26	R$ 11.196,18	R$ 13.267,48

ANEXO II (7,5%)

LEIS

PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL – 20 HS – reajuste de 7,5% – 07/2022
1	1,1	1,15	1,2	1,25	1,3	1,38	1,4
A	B	C	D	E	F	G	H
L-I	0,4	R$ 1.510,07	R$ 1.661,08	R$ 1.736,58	R$ 1.812,08	R$ 1.887,59	R$ 1.963,09	R$ 2.083,90	R$ 2.114,10
N-I	0,65	R$ 1.878,19	R$ 2.066,01	R$ 2.159,92	R$ 2.253,83	R$ 2.347,74	R$ 2.441,65	R$ 2.591,90	R$ 2.629,47
C-I	0,85	R$ 2.456,10	R$ 2.701,71	R$ 2.824,51	R$ 2.947,32	R$ 3.070,13	R$ 3.192,93	R$ 3.389,42	R$ 3.438,54
P-I	1	R$ 2.889,51	R$ 3.178,46	R$ 3.322,94	R$ 3.467,41	R$ 3.611,89	R$ 3.756,36	R$ 3.987,52	R$ 4.045,31
P-II	1,1	R$ 3.178,47	R$ 3.496,32	R$ 3.655,24	R$ 3.814,16	R$ 3.973,09	R$ 4.132,01	R$ 4.386,29	R$ 4.449,86
P-III	1,15	R$ 3.322,94	R$ 3.655,23	R$ 3.821,38	R$ 3.987,53	R$ 4.153,68	R$ 4.319,82	R$ 4.585,66	R$ 4.652,12
P-IV	1,3	R$ 3.756,37	R$ 4.132,01	R$ 4.319,83	R$ 4.507,64	R$ 4.695,46	R$ 4.883,28	R$ 5.183,79	R$ 5.258,92

ESPECIALISTA EM EDUCACAO – 40 HS (reajuste de 7,5%)
1	1,1	1,15	1,2	1,25	1,3	1,38	1,4
A	B	C	D	E	F	G	H
P-I	1	R$ 5.779,04	R$ 6.356,94	R$ 6.645,90	R$ 6.934,85	R$ 7.223,80	R$ 7.512,75	R$ 7.975,08	R$ 8.090,66
P-II	1,1	R$ 6.356,94	R$ 6.992,63	R$ 7.310,48	R$ 7.628,33	R$ 7.946,18	R$ 8.264,02	R$ 8.772,58	R$ 8.899,72
P-III	1,15	R$ 6.645,90	R$ 7.310,49	R$ 7.642,78	R$ 7.975,08	R$ 8.307,38	R$ 8.639,67	R$ 9.171,34	R$ 9.304,26
P-IV	1,3	R$ 7.512,75	R$ 8.264,02	R$ 8.639,66	R$ 9.015,30	R$ 9.390,94	R$ 9.766,58	R$ 10.367,59	R$ 10.517,85

PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 33 HS (reajuste de 7,5%)
1	1,1	1,15	1,2	1,25	1,3	1,38	1,4
A	B	C	D	E	F	G	H
P-I	1	R$ 4.768,06	R$ 5.244,87	R$ 5.483,27	R$ 5.721,67	R$ 5.960,07	R$ 6.198,48	R$ 6.579,92	R$ 6.675,28
P-II	1,1	R$ 5.244,87	R$ 5.769,36	R$ 6.031,60	R$ 6.293,84	R$ 6.556,09	R$ 6.818,33	R$ 7.237,92	R$ 7.342,82
P-III	1,15	R$ 5.483,27	R$ 6.031,60	R$ 6.305,76	R$ 6.579,92	R$ 6.854,09	R$ 7.128,25	R$ 7.566,91	R$ 7.676,58
P-IV	1,3	R$ 6.198,48	R$ 6.818,33	R$ 7.128,25	R$ 7.438,18	R$ 7.748,10	R$ 8.058,02	R$ 8.553,90	R$ 8.677,87

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.646 – SUPLEMENTAR 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022

ANEXO III (2,39%) Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 Anexo I Tabela salarial da Procuradoria Geral do Município Cargos efetivos Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 Anexo II – Tabelas Salariais Dos Servidores Efetivos PADRÃO I – Ensino Fundamental PADRÃO 2 – Ensino Médio

LEIS

Procuradoria Geral do Município (reajuste de 2,39%)
Referência	30 H	30 H	30 H	30 H
3ª Classe	2º Classe	1º Classe	Classe Especial
A	R$ 8.498,87	R$ 9.348,77	R$ 10.283,64	R$ 11.312,01
B	R$ 8.923,81	R$ 9.816,20	R$ 10.797,82	R$ 11.877,61
C	R$ 9.370,02	R$ 10.307,02	R$ 11.338,07	R$ 12.471,49
D	R$ 9.838,52	R$ 10.822,36	R$ 11.904,61	R$ 13.095,08
E	R$ 10.330,43	R$ 11.363,49	R$ 12.499,84	R$ 13.749,82
F	R$ 10.846,96	R$ 11.931,66	R$ 13.124,83	R$ 14.437,31
G	R$ 11.389,32	R$ 12.528,26	R$ 13.781,07	R$ 15.159,18
H	R$ 11.958,78	R$ 13.154,66	R$ 14.470,12	R$ 15.917,15
I	R$ 12.556,73	R$ 13.812,39	R$ 15.193,63	R$ 16.713,00

Tabela A (com reajuste de 2,39%)
Referência	Nível I	Nível II	Nível III	Nível IV
A	R$ 1.199,36	R$ 1.679,08	R$ 2.434,69	R$ 3.530,28
B	R$ 1.259,33	R$ 1.763,04	R$ 2.556,41	R$ 3.706,80
C	R$ 1.322,30	R$ 1.851,19	R$ 2.684,25	R$ 3.892,14
D	R$ 1.388,39	R$ 1.943,75	R$ 2.818,46	R$ 4.086,74
E	R$ 1.457,82	R$ 2.040,94	R$ 2.959,38	R$ 4.291,08
F	R$ 1.530,71	R$ 2.143,00	R$ 3.107,34	R$ 4.505,64
G	R$ 1.607,25	R$ 2.250,15	R$ 3.262,71	R$ 4.730,92
H	R$ 1.687,60	R$ 2.362,66	R$ 3.425,85	R$ 4.967,46
I	R$ 1.772,00	R$ 2.480,80	R$ 3.597,15	R$ 5.215,85

TABELA C – – Ensino Fundamental – Agentes Comunitários e Endemias (COM reajuste de 2,39%)
Referência	Nível I	Nível II	Nível III	Nível IV
A	R$ 1.714,01	R$ 2.399,61	R$ 3.359,46	R$ 4.703,24
B	R$ 1.799,71	R$ 2.519,59	R$ 3.527,43	R$ 4.938,40
C	R$ 1.889,70	R$ 2.645,58	R$ 3.703,81	R$ 5.185,32
D	R$ 1.984,19	R$ 2.777,85	R$ 3.888,99	R$ 5.444,59
E	R$ 2.083,38	R$ 2.916,74	R$ 4.083,45	R$ 5.716,81
F	R$ 2.187,56	R$ 3.062,58	R$ 4.287,61	R$ 6.002,65
G	R$ 2.296,94	R$ 3.215,71	R$ 4.502,00	R$ 6.302,79
H	R$ 2.411,79	R$ 3.376,49	R$ 4.727,09	R$ 6.617,93
I	R$ 2.532,37	R$ 3.545,33	R$ 4.963,45	R$ 6.948,82

Tabela A (com reajuste de 2,39%)
Referência	Nível I	Nível II	Nível III
A	R$ 1.959,73	R$ 2.841,62	R$ 4.120,35

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.646 – SUPLEMENTAR 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022

B	R$ 2.057,73	R$ 2.983,70	R$ 4.326,37
C	R$ 2.160,62	R$ 3.132,88	R$ 4.542,69
D	R$ 2.268,66	R$ 3.289,52	R$ 4.769,82
E	R$ 2.382,07	R$ 3.454,01	R$ 5.008,30
F	R$ 2.501,18	R$ 3.626,70	R$ 5.258,73
G	R$ 2.626,24	R$ 3.808,04	R$ 5.521,68
H	R$ 2.757,57	R$ 3.998,43	R$ 5.797,74
I	R$ 2.895,45	R$ 4.198,36	R$ 6.087,63

Tabela B (com reajuste de 2,39%)
Referência	Nível I	Nível II	Nível III
A	R$ 2.194,90	R$ 3.182,61	R$ 4.614,79
B	R$ 2.304,64	R$ 3.341,73	R$ 4.845,52
C	R$ 2.419,89	R$ 3.508,82	R$ 5.087,80
D	R$ 2.540,87	R$ 3.684,26	R$ 5.342,19
E	R$ 2.667,91	R$ 3.868,47	R$ 5.609,29
F	R$ 2.801,31	R$ 4.061,89	R$ 5.889,77
G	R$ 2.941,37	R$ 4.264,98	R$ 6.184,24
H	R$ 3.088,43	R$ 4.478,24	R$ 6.493,47
I	R$ 3.242,86	R$ 4.702,16	R$ 6.818,14

Tabela C (reajuste de 2,39%)
Referência	Nível I	Nível II	Nível III
A	R$ 3.451,67	R$ 4.142,00	R$ 4.970,41
B	R$ 3.624,26	R$ 4.349,11	R$ 5.218,93
C	R$ 3.805,48	R$ 4.566,55	R$ 5.479,87
D	R$ 3.995,75	R$ 4.794,89	R$ 5.753,87
E	R$ 4.195,54	R$ 5.034,64	R$ 6.041,57
F	R$ 4.405,31	R$ 5.286,35	R$ 6.343,64
G	R$ 4.625,58	R$ 5.550,67	R$ 6.660,83
H	R$ 4.856,86	R$ 5.828,21	R$ 6.993,86
I	R$ 5.099,71	R$ 6.119,61	R$ 7.343,56

PADRÃO 3: Ensino Superior

LEIS

Tabela A (reajuste de 2,39%)
Referência	Nível I	Nível II
A	R$ 5.066,11	R$ 7.345,88
B	R$ 5.319,42	R$ 7.713,17
C	R$ 5.585,41	R$ 8.098,83
D	R$ 5.864,67	R$ 8.503,79
E	R$ 6.157,90	R$ 8.928,97
F	R$ 6.465,80	R$ 9.375,40
G	R$ 6.789,09	R$ 9.844,18
H	R$ 7.128,54	R$ 10.336,39
I	R$ 7.484,98	R$ 10.853,22

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.646 – SUPLEMENTAR 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022

Tabela B (reajuste de 2,39%)
Referência	Nível I	Nível II
A	R$ 6.517,20	R$ 9.449,94
B	R$ 6.843,06	R$ 9.922,44
C	R$ 7.185,21	R$ 10.418,55
D	R$ 7.544,45	R$ 10.939,48
E	R$ 7.921,70	R$ 11.486,46
F	R$ 8.317,77	R$ 12.060,77
G	R$ 8.733,65	R$ 12.663,80
H	R$ 9.170,35	R$ 13.297,01
I	R$ 9.628,87	R$ 13.961,86

Tabela C (reajuste de 2,39%)
Referência	Nível I	Nível II
A	R$ 8.923,81	R$ 10.262,39
B	R$ 9.370,01	R$ 10.775,52
C	R$ 9.838,52	R$ 11.314,29
D	R$ 10.330,43	R$ 11.880,00
E	R$ 10.846,96	R$ 12.474,00
F	R$ 11.389,32	R$ 13.097,71
G	R$ 11.958,78	R$13.752,58
H	R$ 12.556,73	R$ 14.440,22
I	R$ 13.184,55	R$ 15.162,23

Tabela D (reajuste de 2,39%)
Referência	Nível I	Nível II
A	R$ 10.132,58	R$ 11.145,82
B	R$ 10.639,16	R$ 11.703,12
C	R$ 11.064,74	R$ 12.288,28
D	R$ 11.507,34	R$ 12.902,70
E	R$ 11.967,64	R$ 13.547,81
F	R$ 12.446,33	R$ 14.225,21
G	R$ 12.944,16	R$ 14.936,47
H	R$ 13.461,97	R$ 15.683,30
I	R$ 14.000,44	R$ 16.467,47

Tabela E (reajuste de 2,39%)
Referência	Nível I	Nível II
A	R$ 6.982,18	R$ 10.124,14
B	R$ 7.331,28	R$ 10.630,34
C	R$ 7.697,83	R$ 11.161,85
D	R$ 8.082,75	R$ 11.719,96
E	R$ 8.486,87	R$ 12.305,97
F	R$ 8.911,22	R$ 12.921,25
G	R$ 9.356,78	R$ 13.567,32
H	R$ 9.824,61	R$ 14.245,68
I	R$ 10.315,84	R$ 14.957,96

LEIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.646 – SUPLEMENTAR 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022

Tabela F (reajuste de 2,39%)
Referência	Nível I	Nível II
A	R$ 6.990,31	R$ 10.135,96
B	R$ 7.339,83	R$ 10.642,76
C	R$ 7.706,83	R$ 11.174,90
D	R$ 8.092,27	R$ 11.733,65
E	R$ 8.496,78	R$ 12.320,32
F	R$ 8.921,60	R$ 12.936,34
G	R$ 9.367,70	R$ 13.583,15
H	R$ 9.836,07	R$ 14.262,32
I	R$ 10.327,88	R$ 14.975,44

Tabela G (reajuste de 2,39%)
Referência	Nível I	Nível II
A	R$ 6.982,18	R$ 10.124,14
B	R$ 7.331,28	R$ 10.630,34
C	R$ 7.697,83	R$ 11.161,85
D	R$ 8.082,75	R$ 11.719,96
E	R$ 8.486,87	R$ 12.305,97
F	R$ 8.911,22	R$ 12.921,25
G	R$ 9.356,78	R$ 13.567,32
H	R$ 9.824,61	R$ 14.245,68
I	R$ 10.315,84	R$ 14.957,96

Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 Anexo V

LEIS

PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL – 20 HS – reajuste de 2,39% – 12/2022
1	1,1	1,15	1,2	1,25	1,3	1,38	1,4
A	B	C	D	E	F	G	H
L-I	0,4	R$ 1.546,16	R$ 1.700,78	R$ 1.778,08	R$ 1.855,39	R$ 1.932,70	R$ 2.010,01	R$ 2.133,70	R$ 2.164,62
N-I	0,65	R$ 1.923,07	R$ 2.115,38	R$ 2.211,53	R$ 2.307,68	R$ 2.403,84	R$ 2.499,99	R$ 2.653,84	R$ 2.692,30
C-I	0,85	R$ 2.514,80	R$ 2.766,28	R$ 2.892,02	R$ 3.017,76	R$ 3.143,50	R$ 3.269,24	R$ 3.470,42	R$ 3.520,72
P-I	1	R$ 2.958,57	R$ 3.254,43	R$ 3.402,36	R$ 3.550,28	R$ 3.698,21	R$ 3.846,14	R$ 4.082,83	R$ 4.142,00
P-II	1,1	R$ 3.254,43	R$ 3.579,87	R$ 3.742,59	R$ 3.905,32	R$ 4.068,04	R$ 4.230,76	R$ 4.491,11	R$ 4.556,20
P-III	1,15	R$ 3.402,36	R$ 3.742,60	R$ 3.912,71	R$ 4.082,83	R$ 4.252,95	R$ 4.423,07	R$ 4.695,26	R$ 4.763,30
P-IV	1,3	R$ 3.846,15	R$ 4.230,77	R$ 4.423,07	R$ 4.615,38	R$ 4.807,69	R$ 4.999,99	R$ 5.307,69	R$ 5.384,61

ESPECIALISTA EM EDUCACAO – 40 HS (reajuste de 2,39%)
1	1,1	1,15	1,2	1,25	1,3	1,38	1,4
A	B	C	D	E	F	G	H
P-I	1	R$ 5.917,16	R$ 6.508,88	R$ 6.804,73	R$ 7.100,59	R$ 7.396,45	R$ 7.692,31	R$ 8.165,68	R$ 8.284,02
P-II	1,1	R$ 6.508,88	R$ 7.159,77	R$ 7.485,21	R$ 7.810,66	R$ 8.136,10	R$ 8.461,54	R$ 8.982,25	R$ 9.112,43
P-III	1,15	R$ 6.804,73	R$ 7.485,20	R$ 7.825,44	R$ 8.165,68	R$ 8.505,91	R$ 8.846,15	R$ 9.390,53	R$ 9.526,62
P-IV	1,3	R$ 7.692,31	R$ 8.461,54	R$ 8.846,16	R$ 9.230,77	R$ 9.615,39	R$ 10.000,00	R$ 10.615,39	R$ 10.769,23

PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 33 HS (reajuste de 2,39%)
1	1,1	1,15	1,2	1,25	1,3	1,38	1,4
A	B	C	D	E	F	G	H
P-I	1	R$ 4.882,02	R$ 5.370,22	R$ 5.614,32	R$ 5.858,42	R$ 6.102,52	R$ 6.346,63	R$ 6.737,19	R$ 6.834,83
P-II	1,1	R$ 5.370,22	R$ 5.907,24	R$ 6.175,75	R$ 6.444,26	R$ 6.712,77	R$ 6.981,29	R$ 7.410,90	R$ 7.518,31
P-III	1,15	R$ 5.614,32	R$ 6.175,75	R$ 6.456,47	R$ 6.737,18	R$ 7.017,90	R$ 7.298,62	R$ 7.747,76	R$ 7.860,05
P-IV	1,3	R$ 6.346,63	R$ 6.981,29	R$ 7.298,62	R$ 7.615,96	R$ 7.933,29	R$ 8.250,62	R$ 8.758,35	R$ 8.885,28

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.646 – SUPLEMENTAR 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022

Anexo VI

LEIS

Assistente de Apoio Educacional – Ensino Médio (reajuste 2,39%)
Referência	ASE – I	ASE – II	ASE – III
A	R$ 1.959,73	R$ 2.841,62	R$ 4.120,35
B	R$ 2.057,73	R$ 2.983,70	R$ 4.326,37
C	R$ 2.160,62	R$ 3.132,88	R$ 4.542,69
D	R$ 2.268,66	R$ 3.289,52	R$ 4.769,82
E	R$ 2.382,07	R$ 3.454,01	R$ 5.008,30
F	R$ 2.501,18	R$ 3.626,70	R$ 5.258,73
G	R$ 2.626,24	R$ 3.808,04	R$ 5.521,68
H	R$ 2.757,57	R$ 3.998,43	R$ 5.797,74
I	R$ 2.895,45	R$ 4.198,36	R$ 6.087,63

Agente de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%)
Referência	AGE-I	AGE-II	AGE-III	AGE-IV
A	R$ 1.199,36	R$ 1.679,08	R$ 2.434,69	R$ 3.530,28
B	R$ 1.259,33	R$ 1.763,04	R$ 2.556,41	R$ 3.706,80
C	R$ 1.322,30	R$ 1.851,19	R$ 2.684,25	R$ 3.892,14
D	R$ 1.388,39	R$ 1.943,75	R$ 2.818,46	R$ 4.086,74
E	R$ 1.457,82	R$ 2.040,94	R$ 2.959,38	R$ 4.291,08
F	R$ 1.530,71	R$ 2.143,00	R$ 3.107,34	R$ 4.505,64
G	R$ 1.607,25	R$ 2.250,15	R$ 3.262,71	R$ 4.730,92
H	R$ 1.687,60	R$ 2.362,66	R$ 3.425,85	R$ 4.967,46
I	R$ 1.772,00	R$ 2.480,80	R$ 3.597,15	R$ 5.215,85

Auxiliar de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%)
Referência	AUE-I	AUE-II	AUE-III	AUE-IV
A	R$ 1.199,36	R$ 1.679,08	R$ 2.434,69	R$ 3.530,28
B	R$ 1.259,33	R$ 1.763,04	R$ 2.556,41	R$ 3.706,80
C	R$ 1.322,30	R$ 1.851,19	R$ 2.684,25	R$ 3.892,14
D	R$ 1.388,39	R$ 1.943,75	R$ 2.818,46	R$ 4.086,74
E	R$ 1.457,82	R$ 2.040,94	R$ 2.959,38	R$ 4.291,08
F	R$ 1.530,71	R$ 2.143,00	R$ 3.107,34	R$ 4.505,64
G	R$ 1.607,25	R$ 2.250,15	R$ 3.262,71	R$ 4.730,92
H	R$ 1.687,60	R$ 2.362,66	R$ 3.425,85	R$ 4.967,46
I	R$ 1.772,00	R$ 2.480,80	R$ 3.597,15	R$ 5.215,85

Agente de Serviços Educacionais – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%)
Referência	GSE-I	GSE-II	GSE-III	GSE-IV
A	R$ 1.199,36	R$ 1.679,08	R$ 2.434,69	R$ 3.530,28
B	R$ 1.259,33	R$ 1.763,04	R$ 2.556,41	R$ 3.706,80
C	R$ 1.322,30	R$ 1.851,19	R$ 2.684,25	R$ 3.892,14
D	R$ 1.388,39	R$ 1.943,75	R$ 2.818,46	R$ 4.086,74
E	R$ 1.457,82	R$ 2.040,94	R$ 2.959,38	R$ 4.291,08
F	R$ 1.530,71	R$ 2.143,00	R$ 3.107,34	R$ 4.505,64
G	R$ 1.607,25	R$ 2.250,15	R$ 3.262,71	R$ 4.730,92
H	R$ 1.687,60	R$ 2.362,66	R$ 3.425,85	R$ 4.967,46
I	R$ 1.772,00	R$ 2.480,80	R$ 3.597,15	R$ 5.215,85

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.646 – SUPLEMENTAR 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022

Auxiliar de Serviços Agropecuários – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%)
Referência	ASA-I	ASA-II	ASA-III	ASA-IV
A	R$ 1.199,36	R$ 1.679,08	R$ 2.434,69	R$ 3.530,28
B	R$ 1.259,33	R$ 1.763,04	R$ 2.556,41	R$ 3.706,80
C	R$ 1.322,30	R$ 1.851,19	R$ 2.684,25	R$ 3.892,14
D	R$ 1.388,39	R$ 1.943,75	R$ 2.818,46	R$ 4.086,74
E	R$ 1.457,82	R$ 2.040,94	R$ 2.959,38	R$ 4.291,08
F	R$ 1.530,71	R$ 2.143,00	R$ 3.107,34	R$ 4.505,64
G	R$ 1.607,25	R$ 2.250,15	R$ 3.262,71	R$ 4.730,92
H	R$ 1.687,60	R$ 2.362,66	R$ 3.425,85	R$ 4.967,46
I	R$ 1.772,00	R$ 2.480,80	R$ 3.597,15	R$ 5.215,85

Anexo VI.A Anexo VIII Secretários de CEIM – reajuste de 2,39% Anexo IX Secretários de Escola – reajuste de 2,39% Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007. Anexo I

LEIS

Gestor de Ações Educacionais – Ensino Superior (reajuste de 2,39%)
Referência	Nível I	Nível II
A	R$ 5.066,11	R$ 7.345,88
B	R$ 5.319,42	R$ 7.713,17
C	R$ 5.585,41	R$ 8.098,83
D	R$ 5.864,67	R$ 8.503,79
E	R$ 6.157,90	R$ 8.928,97
F	R$ 6.465,80	R$ 9.375,40
G	R$ 6.789,09	R$ 9.844,18
H	R$ 7.128,54	R$ 10.336,39
I	R$ 7.484,98	R$ 10.853,22

FG-1 (Secretário de CEIM de Tipologia – A)	R$ 575,59
FG-2 (Secretário de CEIM de Tipologia – B)	R$ 511,59
FG-3 (Secretário de CEIM de Tipologia – C)	R$ 448,58

Secretário de Escola – Tipologia A	R$ 1.328,33
Secretário de Escola – Tipologia B	R$ 1.195,49
Secretário de Escola – Tipologia C	R$ 1.062,66
Secretário de Escola – Tipologia D	R$ 929,83
Secretário de Escola – Tipologia E	R$ 730,58
Secretário de Escola – Tipologia F	R$ 597,75

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (reajuste de 2,39%)
Referência	CLASSES
I	II	III	IV	V
A	R$ 5.838,79	R$ 6.130,79	R$ 6.437,31	R$ 6.759,16	R$ 7.097,19
B	R$ 6.130,79	R$ 6.437,31	R$ 6.759,16	R$ 7.097,18	R$ 7.452,01
C	R$ 6.437,31	R$ 6.759,16	R$ 7.097,18	R$ 7.452,01	R$ 7.824,61
D	R$ 6.759,16	R$ 7.097,18	R$ 7.452,01	R$ 7.824,61	R$ 8.215,86
E	R$ 7.097,18	R$ 7.452,01	R$ 7.824,61	R$ 8.215,86	R$ 8.626,65

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.646 – SUPLEMENTAR 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022

F	R$ 7.452,01	R$ 7.824,61	R$ 8.215,86	R$ 8.626,65	R$ 9.058,01
G	R$ 7.824,61	R$ 8.215,86	R$ 8.626,65	R$ 9.058,01	R$ 9.510,89
H	R$ 8.215,86	R$ 8.626,65	R$ 9.058,01	R$ 9.510,89	R$ 9.986,41
I	R$ 8.626,65	R$ 9.058,01	R$ 9.510,89	R$ 9.986,41	R$ 10.485,72

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (com reajuste de 2,39%)
Referência	CLASSES
I	II	III	IV	V
A	R$ 7.785,05	R$ 8.174,38	R$ 8.583,08	R$ 9.012,23	R$ 9.462,90
B	R$ 8.174,38	R$8.583,08	R$ 9.012,23	R$ 9.462,90	R$ 9.936,02
C	R$ 8.583,08	R$ 9.012,23	R$ 9.462,90	R$ 9.936,02	R$ 10.432,81
D	R$ 9.012,23	R$ 9.462,90	R$ 9.936,02	R$ 10.432,81	R$ 10.954,46
E	R$ 9.462,90	R$ 9.936,02	R$ 10.432,81	R$ 10.954,46	R$ 11.502,20
F	R$ 9.936,02	R$ 10.432,81	R$ 10.954,46	R$ 11.502,20	R$ 12.077,36
G	R$ 10.432,81	R$ 10.954,46	R$ 11.502,20	R$ 12.077,36	R$ 12.681,19
H	R$ 10.954,46	R$ 11.502,20	R$ 12.077,36	R$ 12.681,19	R$ 13.315,21
I	R$ 11.502,20	R$ 12.077,36	R$ 12.681,19	R$ 13.315,21	R$ 13.980,96

Lei Complementar nº 427, de 14 de março de 2022 Anexo VI

LEIS

Reajuste de 2,39%
Guarda Municipal Tabela A (13,5% entre as classes)	Guarda Municipal Tabela B(7,8% entre as classes)
Referência	Guarda 3ª	Guarda 2ª	Guarda 1ª	Guarda Supervisor	Guarda Sub Inspetor	Inspetor 3ª	Inspetor 2ª	Inspetor 1ª	Inspetor Área	Divisão Inspetor	Inspetor Geral
A	R$ 3.144,35	R$ 3.568,83	R$ 4.050,62	R$ 4.597,45	R$ 5.218,11	R$ 5.625,12	R$ 6.063,88	R$ 6.536,87	R$ 7.046,75	R$ 7.596,39	R$ 8.188,91
B	R$ 3.301,56	R$ 3.747,27	R$ 4.253,16	R$ 4.827,33	R$ 5.479,02	R$ 5.906,37	R$ 6.367,07	R$ 6.863,69	R$ 7.399,07	R$ 7.976,20	R$ 8.598,34
C	R$ 3.466,64	R$ 3.934,63	R$ 4.465,81	R$ 5.068,69	R$ 5.752,97	R$ 6.201,68	R$ 6.685,42	R$ 7.206,88	R$ 7.769,03	R$ 8.375,01	R$ 9.028,27
D	R$ 3.639,97	R$ 4.131,36	R$ 4.689,10	R$ 5.322,13	R$ 6.040,62	R$ 6.511,77	R$ 7.019,70	R$ 7.567,23	R$ 8.157,47	R$ 8.793,78	R$ 9.479,69
E	R$ 3.821,97	R$ 4.337,94	R$ 4.923,56	R$ 5.588,23	R$ 6.342,65	R$ 6.837,37	R$ 7.370,68	R$ 7.945,59	R$ 8.565,35	R$ 9.233,44	R$ 9.953,67
F	R$ 4.013,06	R$ 4.554,83	R$ 5.169,73	R$ 5.867,64	R$ 6.659,78	R$ 7.179,23	R$ 7.739,21	R$ 8.342,86	R$ 8.993,61	R$ 9.695,12	R$ 10.451,34
G	R$ 4.213,72	R$ 4.782,58	R$ 5.428,22	R$ 6.161,03	R$ 6.992,77	R$ 7.538,21	R$ 8.126,18	R$ 8.760,02	R$ 9.443,30	R$ 10.179,87	R$ 10.973,90
H	R$ 4.424,41	R$ 5.021,70	R$ 5.699,63	R$ 6.469,08	R$ 7.342,41	R$ 7.915,12	R$ 8.532,49	R$ 9.198,02	R$ 9.915,46	R$ 10.688,88	R$ 11.522,60
I	R$ 4.645,63	R$ 5.272,79	R$ 5.984,61	R$ 6.792,53	R$ 7.709,53	R$ 8.310,86	R$ 8.959,10	R$ 9.657,93	R$ 10.411,23	R$ 11.223,33	R$ 12.098,73

Guarda Municipal – Tabela em extinção – reajuste de 2,39%
Referência	Inspetor 3ª	Inspetor 2ª	Inspetor 1ª	Inspetor Área	Inspetor Divisão	Inspetor Geral
A	R$ 3.934,95	R$ 4.662,92	R$ 5.525,56	R$ 6.547,79	R$ 7.759,13	R$ 9.194,57
B	R$ 4.131,70	R$ 4.896,06	R$ 5.801,84	R$ 6.875,18	R$ 8.147,09	R$ 9.654,30
C	R$ 4.338,28	R$ 5.140,87	R$ 6.091,93	R$ 7.218,94	R$ 8.554,44	R$ 10.137,02
D	R$ 4.555,20	R$ 5.397,92	R$ 6.396,53	R$ 7.579,89	R$ 8.982,16	R$ 10.643,86
E	R$ 4.782,96	R$ 5.667,81	R$ 6.716,35	R$ 7.958,88	R$ 9.431,28	R$ 11.176,06
F	R$ 5.022,11	R$ 5.951,20	R$ 7.052,17	R$ 8.356,83	R$ 9.902,83	R$ 11.734,87
G	R$ 5.273,22	R$ 6.248,76	R$ 7.404,78	R$ 8.774,67	R$ 10.397,98	R$ 12.321,60
H	R$ 5.536,87	R$ 6.561,20	R$ 7.775,02	R$ 9.213,40	R$ 10.917,88	R$ 12.937,68
I	R$ 5.813,72	R$ 6.889,26	R$ 8.163,77	R$ 9.674,07	R$ 11.463,77	R$ 13.584,57

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.646 – SUPLEMENTAR 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022

ANEXO IV Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006 Anexo I – Cargos – Diretoria Executiva Previd Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 Anexo II Dos Cargos em Comissão da Procuradoria Geral Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 Anexo III – Valores de Vencimentos de Cargos em Comissão

LEIS

CARGOS – DIRETORIA EXECUTIVA
CARGO	SÍMBOLO	QUANT.	VENCIMENTO
Diretor Presidente	DAP- 01	1	R$ 13.900,00
Diretor Administrativo	DAP- 02	1	R$ 8.900,00
Diretor de Benefícios	DAP- 02	1	R$ 8.900,00
Diretor Financeiro	DAP- 02	1	R$ 8.900,00

Anexo III – Funções de Confiança Previdenciárias – com reajuste
FCP – 1	R$ 1.754,00
FCP – 2	R$ 1.276,60
FCP – 3	R$ 957,00
FCP – 4	R$ 638,00

CAJ-01	R$ 7.839,23
CAJ-03	R$ 3.755,33
CAJ-04	R$ 2.652,06

VALORES DE VENC DE CARGOS EM COMISSÃO
DGA- 01	R$ 13.900,00
DGA- 02	R$ 8.900,00
DGA- 03	R$ 6.200,00
DGA- 04	R$ 3.771,82
DGA- 05	R$ 2.640,25
DGA- 06	R$ 1.848,17
DGA- 07	R$ 1.466,86
DAC – 01	R$ 2.640,25
DGAI – 03	R$ 5.388,33
DGAI – 04	R$ 3.771,82
DGAI – 05	R$ 2.640,25
DGAS – 01	R$ 6.200,00
DGAS – 02	R$ 3.771,82
DGAS – 03	R$ 2.640,25

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.646 – SUPLEMENTAR 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022

DECRETO Nº 1.279 DE 04 DE MAIO DE 2022. “Revoga decreto que designa servidor para responder como Coordenador de Defesa Civil de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 50 de 26 de janeiro de 2021, que designa o servidor Jamil da Costa Matos, para responder como Coordenador de Defesa Civil de Dourados. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.301 DE 11 DE MAIO DE 2022. “Designa servidor para responder como Coordenador de Defesa Civil de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Rodrigo Vitorino da Cruz, mat. 114763512-2, para responder como Coordenador de Defesa Civil de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.302, DE 11 DE MAIO DE 2022. “Declara estável no serviço público servidora profissional do magistério público municipal” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam declaradas estáveis no serviço público municipal, as servidoras Ana Cristina Siqueira da Silva e Ana Paula Cavalcante de Oliveira, por terem sido aprovadas no Estágio Probatório, conforme consta abaixo: Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 19/05/2003 e 10/12/2002, conforme reconhecido no processo judicial autos n° 0804194-62.2021.8.12.0002, 2ª Vara dos Juizado Especial Cível de Dourados. Dourados (MS), 11 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. RETA ENGENHARIA LTDA – ME. CNPJ: 03.242.569/0001-51. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 023/2022. OBJETO: Contratação de empresa para realização de sondagem (SPT) para futura construção de 01 (uma) ponte de concreto armado para transposição do Córrego Laranja Doce, na Rua Hayel Bon Faker. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso IV, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 023/2022, Processo de Licitação nº. 143/2022/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas15.451.116 – Programa de Desenvolvimento de Serviços de Engenharia e Obras Públicas2.052 – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária e Rede Drenagem Municipal33.90.39.02. – Serviços Técnicos Profissionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: O contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da decretação da situação de emergência, nos termos do art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, com cláusula resolutiva, podendo ser o Contrato rescindido quando concluída a licitação para nova contratação dos serviços correspondentes. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.248,00 (Um mil e duzentos e quarenta e oito reais). FISCAL DO CONTRATO: José Humberto da Silva (Decreto nº 134, de 24 de fevereiro de 2021, publicado em 10/03/2021). DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração.

EXTRATOS

DECRETOS

Matrícula	R	Servidora	Cargo	Data de Exercício	Data da Estabilidade
80961	1	Ana Cristina Siqueira da Silva	Assistente Administrativa	19/05/2000	19/05/2003
77151	1	Ana Paula Cavalcante de Oliveira	Assistente Administrativa	10/12/1999	10/12/2002