Edição 5.653 – 20/05/2022

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.653 – DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 – 26 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1311 DE 17 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4752 de 17 de Dezembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 250.495,16, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.1402.115-339141-Contribuição 28.000,00
12.02.10.302.1432.119-339091-Sentenças Judiciais 222.495,16
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 28.134,84
12.02.10.122.1402.115-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 28.000,00
12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 194.360,32
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Wellington Henrique Rocha de Lima
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Controladoria Geral Do Município
Raphael da Silva Matos
3411-7760
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
DECRETO N° 1.312, DE 17 DE MAIO DE 2022.
“Acrescenta Responsável Tributáriols ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentado como responsável tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica relacionada no Anexo único do presente
Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 17 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
Anexo Único do Decreto n° 1.312, DE 17 DE MAIO DE 2022.
DECRETO Nº 1.314 DE 18 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para responder, pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil”.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegado ao senhor Rodrigo Vitorino da Cruz, matrícula nº 114763512-2, Coordenador de Defesa Civil de Dourados, a competência de competência de
ordenador de despesas da Coordenadoria de Defesa Civil e do Fundo Municipal de Defesa Civil ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos,
assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do
Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 18 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.315 DE 18 DE MAIO DE 2022
“Nomeia os membros, em substituição, para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes- COMCEX.”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo para o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes- COMCEX,
biênio 2020-2022, juntamente com nomeados pelo Decreto n° 2.997 de 13 de novembro de 2020:
Il. Representantes das organizações Governamentais de Âmbitos Federal, Estadual e Municipal:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:
Suplente: Larissa da Silva Barbosa, em substituição a Barbara Marques Rodrigues.
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED:
Suplente: Juliana de Oliveira Lamar Rinisch, em substituição a Cristiani F. Seco Liston.
III. Representantes das Universidades Públicas e Privadas:
a) Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul- UEMS:
Suplente: Flaviany Aparecida Picolli Fontoura, em substituição a Arino Sales Amaral.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 18 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Razão Social
CAE
CNPJ
ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
25078859
01.618.204/0001-53
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
DECRETO N° 1.316, DE 18 DE MAIO DE 2022.
“Revoga nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2022”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogada a nomeação dos servidores Lilian Lourenço Rodrigues e Marcos Aurelio Simplicio Geraldini como membros da Comissão Permanente de Licitação
para o exercício de 2022 no Decreto nº 926 de 03 de janeiro de 2022.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 18 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.317, DE 18 DE MAIO DE 2022.
“Revoga nomeação de membros da Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2022”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogada a nomeação dos servidores Lilian Lourenço Rodrigues e Marcos Aurelio Simplicio Geraldini como membros e pregoeiro da Comissão de
Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2022 no Decreto nº 927 de 03 de janeiro de 2022.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 18 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 663, de 18 de maio de 2022.
“Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o percentual da Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei
Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único.
Dourados (MS), 18 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 663 de 26 de maio de 2022
DECRETOS
SERVIDOR
CARGO
LOTAÇÃO
PERCENTUAL
ATUAL
PERCENTUAL
NOVO
A PARTIR
CLEBERSON LOPES DOS SANTOS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
SEMAD
30%
50%
02/05/2022
JOSE CARLOS DEBOLETO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
SEMAD
40%
50%
02/05/2022
JOSE OTHAWIO DUTRA
ADMINISTRADOR
SEMAD
30%
40%
02/05/2022
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
DECRETO “P” Nº 664, de 19 de maio de 2022.
“ Concede Gratificação por Função de Confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida, o percentual de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação por Função de Confiança, ao servidor Edvan Marcelo Morais Marques, na função de
Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 19 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 665, de 19 de maio de 2022.
“Dispõe sobre a Exoneração de Servidora na PGM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 22 de maio de 2022, a servidora Rose Rizzo Rodrigues, do cargo comissionado símbolo “CAJ-4”, da função de Assessor Jurídico II,
lotada na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de maio de 2022.
Dourados (MS), 19 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 666, de 19 de maio de 2022.
“Dispõe sobre a nomeação de servidora na PGM”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 23 de maio de 2022, a servidora Daliane Cecilia Duarte da Silva, no cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo
CAJ-4, lotada na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de maio de 2022.
Dourados (MS), 19 de maio de 2022
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/05/738/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal SILVIO DA SILVA DIAS, matrícula nº 500755-1, ocupante do cargo efetivo de Auditor fiscal de Tributos Municipais,
lotado (a) na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 29/08/2002 a 28/08/2007,
com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer 353/2022. Constante no Processo Administrativo nº 1.935/2022, pelo período de: 01/06/2022 a 31/08/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETOS
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
Resolução nº. Lp/05/739/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ANGELA MARIA BARBOSA LIMA, matrícula nº 114760226 -1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, lotado
(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 16/01/2004 a 15/01/2009,
com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer 350/2022. Constante no Processo Administrativo nº 1.850/2022, pelo período de: 05/07/2022 a 04/10/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Laf/05/740/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARA DA SILVA VICENTE, matrícula funcional nº. “114772216-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem
remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 354/2022, do Processo
Administrativo nº 1.952/2022 a partir do dia 28/06/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Laf/05/741/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LARISSA DE MOURA SANTOS, matrícula funcional nº. “114771868-1”, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira,
lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 325/2022, do Processo Administrativo nº 1.504/2022 a partir do dia 20/06/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Laf/05/742/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GLAUCIA NEVES EBERHARDT, matrícula funcional nº. “114767052-1”, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutica,
lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 326/2022, do Processo Administrativo nº 1.506/2022 a partir do dia 01/06/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
RESOLUÇÃO Nº. 021/2022/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 17 de maio de 2022.
“ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei
complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa CATUCCI BOUTIQUE DE CARNES EIRELI (BEEF & BEEF CARNES E FRIOS), localizada
na Rua Toshinobu Katayama, 1359, Bairro Vila Planalto, CEP 79.826-110, Dourados-MS, com CNPJ Nº 02.914.452/0001-04, registrado no Serviço de Inspeção Municipal
de Dourados-SIMD sob o Nº. 020, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Gerson Valmir de Lima, com CRMV-MS Nº. 0371.
Artigo 2° – A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de
direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal.
Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ADEMAR ROQUE ZANATTA
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
RESOLUÇÃO/SEMED n. 041 de 10 de Maio de 2022.
“Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro
de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. .
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de
Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 10 de Maio de 2022.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 041/2022/SEMED
EDITAL Nº 06/2022/FUNED
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO
DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED, CNPJ 15.554.975/0001-39 tendo em vista
o disposto da Lei nº 3990 de 20/05/2016, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 04/2022,
conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.648, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Esportes, situado à Rua
Itamarati, nº 100 – Jardim Água Boa, no dia 24 de Maio de 2022 às 08:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 12.2 do referido edital.
ANEXO UNICO
MODALIDADE: HIDROGINÁSTICA
MODALIDADE: NATAÇÃO
Dourados 19 de maio de 2022
Luis Arthur Spinola Castilho
Diretor Presidente -FUNED
RESOLUÇÕES
EDITAIS
Lotar
MARINEIDE BRONEL CORRÊA – Matrícula n. 114762437-1 Assistente de Apoio Educacional, a partir de 10/05/2022, para fins de
regularização da vida funcional na EM Franklin Luiz Azambuja.
Nome
RG
TOTAL
Suelen Maiara Medeiros da Silva
001819690
45
Nome
RG
TOTAL
Natalia de Lurdes Luna
2222884
44
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
EDITAL Nº. 067/2022 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
– Edital nº 034/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.555, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde,
situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 25 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital.
Dourados/MS, 19 de maio de 2022
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº. 068/2022 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
– Edital nº 057/2022, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.648, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde,
situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 25 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital.
Dourados/MS, 19 de maio de 2022.
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
EDITAIS
NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS
class.
Protocolo
Nome
CPF
49º
A302
ALMERINDA RIBEIRO DOS SANTOS
***846351**
50º
A350
ISABELA SOARES DE OLIVEIRA
***838.411**
51º
A503
MARIANA LARISSA MELO
***227.901**
52º
A129
ERIKA SANTOS SILVA
***033712**
53º
A191
VANY ALVES DE JESUS MARTINS
***136101**
54º
A166
ANA BEATRIZ VIEGAS DE ANDRADE JACINTO
***069651**
NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS
class.
Protocolo
Nome
CPF
59º
A348
MAYARA FERREIRA SILVA
***260031**
60º
A213
VIVIAN TAIANY DA SILVA
***328.191**
Médico Ortopedista 30 horas
Classificação
Nome
Protocolo
CPF
Gabriel Faria Cerqueira
E: 010
***234.699**
Matheus de Barros Carvalho
E: 004
***356.356**
Medico Reumatologista – 30 horas
Classificação
Nome
Protocolo
CPF
Ricardo Batista Gouveia
E: 008
***367.371**
Médico Neurologista – 20 Horas
Classificação
Nome
Protocolo
CPF
Camila Moraes Eberhardt
E: 009
***234.851**
Médico – 20 horas
Classificação
Nome
Protocolo
CPF
Junior Lima Bezerra
E: 006
***809.662**
Gabriela de Almeida
E: 007
***715.851**
Nycolle Bueno Garcia
E: 002
***501.351**
Médico – 40 horas
Classificação
Nome
Protocolo
CPF
Laura Virginia Zocolaro
AP 026
***435751**
Simbal Perroni
AP 012
***709518**
Rodrigo Gomes Bortolanza
AP 025
***062921**
Odilon Kelvis Reis De Souza
AP 023
***739651**
Flavio Jardim Gomes
AP 004
***122151**
Marcelo Freitas
AP 031
***231631**
Ricardo Zemolin Figueiredo
AP 021
***798991**
Claudino Shiguenori Da Cruz Mizoguchi
AP 015
***846381**
Leonardo Morais Sossai
AP 024
***395239**
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
EDITAL Nº. 069/2022 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
– Edital nº 011/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.486, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde,
situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 26 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital.
Dourados/MS, 19 de maio de 2022
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº. 070/2022 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA o candidato classificado conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
– Edital nº 026/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.538, para comparecer no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde,
situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 26 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital.
Dourados/MS, 19 de maio de 2022
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº. 071/2022 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
– Edital nº 026/2022, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.600, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde,
situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 26 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital.
Dourados/MS, 19 de maio de 2022
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
EDITAIS
CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem (30h)
Classificação Geral
Protocolo
Nome
CPF
44
904763C9
KATIUCI CORREIA MARTINS
***.831901**
45
099F324A
MICHELE URASAKI SILVA ZOCCA
***.983598**
CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem APS (40h)
Classificação Geral
Protocolo
Nome
CPF
49
32BD3DAA
LUCIVANIA MARQUES DA SILVA SALVIANO
***.074641**
50
94
VALDEREIS BANDEIRA MAGALHÃES
***.501261**
51
5373E2AE
CAROLLINE MARCELA SIMPLICIO
***.168821**
CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO 40H
Classificação Geral
Protocolo
Nome
CPF
33º
354
DANIELLE TEIXEIRA ALBERTINI
***849.591**
CARGO/FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA 40H
Classificação Geral
Protocolo
Nome
CPF
221
LARISSA FRAGNAN CRISTOFARI
***137.541**
CARGO/FUNÇÃO: PSICÓLOGO 30H
Classificação Geral
Protocolo
Nome
CPF
15º
025
JUCILENE APARECIDA MANFRÉ LOPES NÓIA
***822.271**
16º
257
JAQUELINE SOUZA VENTURA
***137.359**
17º
131
LUIZ HENRIQUE ARRUDA DIAS
***809.771**
NÍVEL SUPERIOR – CIRURGIÃO DENTISTA 40 HORAS
Classificação
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
56
ISABELLE SANTOS DE OLIVEIRA
***553961**
12/08/1992
10º
17
DANIELI LAGUNA FRANCISCO
***257051**
29/01/1988
11º
15
FERNANDO MAURO FRANCA RENESTO
***807958**
15/04/1965
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
EDITAL Nº. 072/2022 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
– Edital nº 034/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.555, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde,
situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 26 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital.
Dourados/MS, 19 de maio de 2022
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 011/2022
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93, inciso
XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02 e inciso VI, do art. 13, do Decreto Federal n° 10.024/19, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação
em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que
compõem o Processo n° 76/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias, logradouros,
parques, praças e espaços públicos do Município de Dourados-MS, nestes inclusos escolas, unidades de saúde e Centros de Educação Infantil-CEIM’s, com o fornecimento
de todos os equipamentos, máquinas, implementes, veículos, ferramentas, combustíveis, equipe técnica com trabalhadores habilitados e com experiência bem como demais
insumos que se fizerem necessários para prestar os serviços, «Pregao_Objeto»resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em
favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA pelo valor global de R$ 15.863.999,90 (quinze
milhões, oitocentos e sessenta e três mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).
Dourados (MS), 20 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 139/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLLI
CNPJ N°: 01.292.581/0001-45
Responsável Legal: presidente DANIEL CHAGAS SILVEIRA
CPF Nº: 966.002.411-87
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 140/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO
CNPJ N°: 00.671.551/0001-87
Responsável Legal: ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA
CPF Nº: 006.603.801-45
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 58.538,00 (Cinquenta e oito mil quinhentos e trinta e oito reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 58.538,00
(Cinquenta e oito mil quinhentos e trinta e oito reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EDITAIS
LICITAÇÕES
EXTRATOS
NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 01
Class.
Protocolo
Nome Completo
CPF
13º
L111
ROSANGELA DE JESUS CASSEMIRO
***926.811**
NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 02
Class.
Protocolo
Nome Completo
CPF
14º
L242
TABATA CLOTILDE DE MATOS VIEIRA
***960.461**
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 155/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ EDUARDO CANUTO ESTOLANO-PEREQUETÉ
CNPJ N°: 08.741.235/0001-46
Responsável Legal: MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO
CPF Nº: 575.988.430-15
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 3.000,00 (Três mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 3.000,00 (Três mil reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 141/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDINO NEVES CORRÊA-POLO
CNPJ N°: 03.897.125/0001-54
Responsável Legal: NATALIA DE OLIVEIRA FREITAS
CPF Nº: 034.071.761-04
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA:A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 142/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AURORA PEDROSO DE CAMARGO
CNPJ N°: 00.671.542/0001-96
Responsável Legal: presidente ALINE REGINA DA SILVA
CPF Nº: 021.691.121-46
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 65.200,00 (Sessenta e cinco mil e duzentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ R$ 65.200,00 (Sessenta e
cinco mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 143/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA
CNPJ N°: 00.671.543/0001-30
Responsável Legal: NATHALLY LORETA MIRANDA RIBEIRO
CPF Nº: 015.724.561-67
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 52.500,00 (Cinquenta e
dois mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 144/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS
CNPJ N°: 33.120.759/0001-67
Responsável Legal: ADILSON MUNHOZ
CPF Nº: 662.485.821-49
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 24.250,00 (Vinte quatro mil duzentos e cinquenta reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 24.250,00 (Vinte quatro
mil duzentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 145/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA
CNPJ N°: 26.857.029/0001-88
Responsável Legal: ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINKLER
CPF Nº: 842.608.661-68
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 146/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS
CNPJ: 00.671.547/0001-19
Responsável Legal: TALITA MACEDO DOS REIS SOARES
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
CPF Nº:014.495.641-19
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 147/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DOM AQUINO CORRÊA
CNPJ: 15.657.122/0001-22
Responsável Legal: ELIZANGELA SOARES DA SILVA
CPF Nº: 025.186.451-01
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 55.862,00 (Cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 55.862,00
(Cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 148/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA-POLO
CNPJ N°: 15.394.562/0001-34
Responsável Legal: LILIANE PEREIRA FRASSON
CPF Nº: 728.001.781-91
OBJETO Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 25.000,00 (Vinte Cinco mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 25.000,00 (Vinte Cinco mil reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 149/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES
CNPJ: 01.814.232/0001-46
Responsável Legal: BERNARDINO BRITES VARGAS
CPF Nº: 726.734.941-20
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 150/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
CNPJ N°: 36.817.401/0001-86
Responsável Legal: ROSANGELA PEREIRA SERAFIM
CPF Nº: 014.484.091-01
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 151/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORÃ
CNPJ: 07.998.5576/0001-39
Responsável Legal: ADALBERTO ALVES VIANA
CPF Nº: 489.083.471-00
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 152/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ÍRIA LÚCIA WILHELM KONZEN
CNPJ: 09.911.897/0001-44
Responsável Legal: JANAINA CALISTRO DA SILVA
CPF Nº: 026.626.741-64
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 96.500,00 (Noventa e seis mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 96.500,00 (Noventa e seis
mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 153/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI
CNPJ: 00.671.555/0001-65
Responsável Legal: THIAGO RODRIGUES MACHADO
CPF Nº: 026.522.981-27
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 154/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MURTINHO
CNPJ N°: 00.671.562/0001-67
Responsável Legal: LUIZ GUSTAVO BEM IMADA
CPF Nº: 702.969.871-15
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 156/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO
CNPJ N°: 37.212.941/0001-07
Responsável Legal: VILMA ROBERTO SALES CARVALHO
CPF Nº: 652.457.251-34
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 9.000,00 (Nove mil reais).
VIGÊNCIA:A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 157/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA
CNPJ: 09.676.170/0001-65
Responsável Legal: ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM
CPF Nº: 600.529.961-15
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 158/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA
CNPJ: 33.752.346/0001-03
Responsável Legal: ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA
CPF Nº: 001.015.451-50
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 159/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI
CNPJ: 01.335.531/0001-06
Responsável Legal: REGIANE CARLOS PEIXOTO MOREIRA
CPF Nº: 719.950.301-63
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 43.320,00 (Quarenta e três mil trezentos e vinte reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 43.320,00 (Quarenta e três
mil trezentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 160/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANCHIETA
CNPJ: 24.664.377/0001-03
Responsável Legal: FABIANO RODELINE COQUETTI
CPF Nº: 954.804.041-72
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 14.250,00 (Quatorze mil duzentos e cinquenta reais), que será repassado em 01 (uma) parcela R$ 14.250,00 (Quatorze mil duzentos
e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N°161/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ÁLVARO BRANDÃO
CNPJ N°: 33.752.270/0001-08
Responsável Legal: SONIA MARIA DA ROCHA
CPF Nº: 862.495.331-68
OBJETO Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).
VIGÊNCIA:A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 162/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES
CNPJ: 13.425.518/0001-19
Responsável Legal: ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA
CPF Nº: 866.285.261-00
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 163/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO RUY GOMES
CNPJ: 24.664.278/0001-21
Responsável Legal: TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO
CPF Nº: 039.422.581-37
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 9.250,00 (Nove mil duzentos e cinquenta reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 9.250,00 (Nove mil duzentos e
cinquenta reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 164/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO
CNPJ: 15.469.141/0001-25
Responsável Legal: JORGE SOARES DA MOTA
CPF Nº: 436.781.491-20
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 165/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CENTRO DE EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA 20 DE DEZEMBRO
CETRAC
CNPJ: 08.898.317/0001-07
Responsável Legal: ANDREA GARCIA SIMÕES
CPF Nº: 003.258.121-10
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 9.000,00 (Nove mil reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 166/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL
CNPJ: 24.644.437/0001-26
Responsável Legal: ANTONIA MARA BARBOSA DA ROSA CARNEIRO
CPF Nº: 797.896.171-00
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 167/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA
CNPJ N°: 24.664.682/0001-03
Responsável Legal: PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA
CPF Nº: 910.559.381-68
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N°168/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ROTARY DOUTOR NELSON DE ARAUJO
CNPJ N°: 01.104.660/0001-85
Responsável Legal: JOÃO XAVIER DE CAMPOS JUNIOR
CPF Nº: 448.200.971-72
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 32.600,00 (Trinta e dois mil e seiscentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 32.600,00 (Trinta e dois mil e
seiscentos reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 169/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ETALÍVIO PENZO
CNPJ N°: 00.671.562/0001-67
Responsável Legal: DRIELE MARIANE AJALA DOS REIS
CPF Nº:047.935.301-84
OBJETO:Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos
reais). VIGÊNCIA:A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 037/2022/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
SULAMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2021.
OBJETO: Faz-se necessário a Inclusão da dotação orçamentária:
11.00- Secretária Municipal de Assistência Social
11.02- Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.150 – Programas de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social
2.144- Proteção Social Básica
33.90.30.00 – Material de Consumo
2.142- Proteção Social Especial de Média Complexidade
33.90.30.00 – Material de Consumo
2.143- Proteção Social Especial de Alta Complexidade
33.90.30.00 – Material de Consumo
2.141 – Gestão do Cadastro único e do Programa Bolsa Família – PBF
33.90.30.00 – Material de Consumo
2.139 – Manutenção das Atividades do Controle Social
33.90.30.00 – Material de Consumo
11.00 – Secretária Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social
2.134 – Desenvolvimento dos Programas de Investimentos Sociais
33.90.30.00 – Material de Consumo
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2022
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
VITORIA COMERCIO DE AGUA MINERAL EIRELI
Processo: Dispensa de Licitação 031/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS A FIM DE ATENDER A FUNDAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, c/c com o parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do Processo de Licitação nº 049/2022.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados por meio de termo de ajuste de contas, a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital da Vida e UPA Dr. Afrânio Martins, até assinatura de
contrato gestão.
FISCAIS DO CONTRATO: Gládis Lemes Dias Santana (responsável financeiro e/ou contábil – portaria Nº 029/FUNSAUD/2019 de 08 de março de 2019)
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.136,40 (Quatro Mil Cento e Trinta e Seis Reais e Quarenta Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 18 de Maio de 2022.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA CMD/RH Nº. 227, de 16 de maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a seguinte servidora:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº. 228, de 17 de maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a seguinte servidora:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº. 229, de 17 de maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a seguinte servidora:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Servidor(a):
Período Aquisitivo
Período de Gozo
MAYARA BARROS PAGANI
06/04/2021-2022
16/05/2022 a 15/06/2022
Servidor(a):
Período Aquisitivo
Período de Gozo
GEZIANE VARGAS VIEGAS
13/01/2021-2022
06/06/2022 a 05/07/2022
Servidor(a):
Período Aquisitivo
Período de Gozo
JUCELIA HILARIA DOS SANTOS
20/01/2021-2022
11/07/2022 a 09/08/2022
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão
Forma: Presencial
Edital nº 006/2022/DL/CMD
Processo nº 016/2022/DL/CMD
Tipo: Menor Preço
Critério: Por item
Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise da Controladoria e Procuradoria Geral da Câmara Municipal, Ata da Sessão do Certame, e demais documentos,
que compõe a Contratação de pessoa jurídica, para aquisição de 02 (dois) veículos SUV, ano/modelo 2022/2022, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL
DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em tela, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da Proponente Adjudicada GUARÁ
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ 28.832.656/0001-90), valor unitário negociado R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), perfazendo um valor global de R$
276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais).
Dourados/MS, 19 de maio de 2022.
Laudir Antonio Munaretto
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo Nº 028/2022
Inexigibilidade Nº 008/2022
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de
20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo especificada.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para ministrar curso de aperfeiçoamento presencial servidor público e vereadores, tema: “Fiscalização Tributária
Municipal – Teoria e Prática”, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS.
Contratado: IFAG/MS – Instituto de Formação e Assessoria em Gestão Pública Ltda (CNPJ 37.229.916/0001-28).
Valor: R$ 1.580,00 (um mil, quinhentos e oitenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta inexigibilidade, em especial ao Art. 25, inc. II c/c Art. 13 inc. VI da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância com os Pareceres: Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma
legal.
Dourados/MS, 19 de maio de 2022.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO CONTRATO
Processo Administrativo Nº 060/2021
Inexigibilidade Nº 019/2021
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATADA: NBM & Advogados Associados.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica e parlamentar, para atender as necessidades da
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: 23 de maio de 2022 até 22 de novembro de 2022
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais).
VALOR MENSAL: 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).
DOTAÇÃO: 01.01-01.031.101.2.108.16.3.3.9.0.35.00.100000 – Serviços Consultoria – Pessoa Jurídica.
GESTOR CONTRATO: Aline Ramos Gonçalves Matheussi (Matrícula 6986-1)
FISCAL CONTRATO: Carlos Augusto de Melo Pimentel (Matrícula 6933-1)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inc. II da Lei 8.666/93
ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO CONTRATO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
ATA Nº 05/2022 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18/05/2022
Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta: Análise do Balancete Financeiro e Folha de Pagamento do
mês de janeiro de 2022. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, representante do Sindicato da Guarda Municipal;
José Roberto Barbosa, representante do Executivo Municipal; Ivo Campos da Silva, como representante dos Aposentados do Sindicato dos Trabalhadores da Educação;
Vivian Aparecida de Araújo Lima, como representante do Executivo Municipal e Gislaine Aparecida Alves, como representante do SIMTED. Os Conselheiros Henrique José
de Souza Oliveira e Luciana Moisés de Oliveira justificaram suas ausências. Constatado quórum, a Presidente deste Conselho, senhora Zilda Aparecida Rodrigues Ramires,
deu início a reunião, onde foram analisados o Balancete Financeiro encaminhado em prazo extemporâneo de acordo com o Comunicado n.°08/2022/TCE/MS e a Folha
de Pagamento do mês de janeiro de 2022. Após análise, não havendo nenhuma irregularidade com o Balancete Financeiro do mês de janeiro, o mesmo foi aprovado pelos
Conselheiros presentes, e a Folha de Pagamento do mês de janeiro ficará para posterior análise e aprovação dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião, tendo eu, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires José Roberto Barbosa
Ivo Campos da Silva Vivian Aparecida de Araújo Lima
Gislaine Aparecida Alves Brito
CMDU
Ata de n° 493/2021
(18/05/2022)
Ao dia dezoito do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois (18/05/2022), reuniram-se em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes
membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Fabio Barbosa de Souza – Presidente, representante da Seplan; Danilo de Arruda Bernal (suplente)
representante do Departamento de Fiscalização de Obras, Siguimar Gonçalves (suplente) representante da Agetran, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das
imobiliárias, Neilton José Barbosa (titular) representante da Semsur, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Rosimeire F. da Silva (suplente) representante
da Vigilância Sanitária, Wanilton Finamore Neto (titular) representante do IMAM, Meiriellen Menani Brito Holanda (suplente) representante da SEMOP, Caryne Correia da
Silva Matos (titular). A reunião ocorreu de forma presencial com a apresentação e votação dos processos em pauta. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Talyta da Silva
Paiva Moreira, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada pelo presidente Fabio Barbosa de Souza.
01- Folha de Consulta de Processo n° 9666/2022
Requerente: HENRIQUE DE ALMEIDA.
Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira, comercio varejista de móveis, reparação de artigos mobiliário.
Endereço: Rua Av. Marcelino Pires, 480, Lote: 01, Quadra: F, Centro, Insc: 00.04.04.02.050.000, área do terreno 700,00m², Área Central Principal I- Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se.
02- Folha de Consulta de Processo n° 9828/2022
Requerente: GUSTAVO MASSARANDUBA BERENYI.
Requer: Bar e congeneres, com entretenimento independente, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, comercio varejista de
bebidas, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresa, restaurante e similares, casas de festas e eventos.
Endereço: Rua Dos Caiuas, 727, Altos do Monte Alegre, Lote: 07, Quadra: 07, Insc: 00.02.14.23.090.000, área do terreno 504,00 m², Área de Uso Misto- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se.
03- Folha de Consulta de Processo n° 9487/2021
Requerente: NILSON ROCHA DE OLIVEIRA.
Requer: Decoração, lapidação, gravação, verificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal, aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore,
granito, ardosia e outras pedras, fabricação de produtos de cerâmicos não- refratários não especificados anteriormente.
Endereço: Rua Av. Jose Roberto Teixeira, 1347, Jardim Florida I Lote: 02, Quadra: 21, Insc: 00.01.06.87.020.000, área do terreno 200,00 m², Area de Uso Misto- Via
Estrutural
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com parecer da agetran, licença ambiental e habite-se.
04- Folha de Consulta de Processo n° 10187/2022
Requerente: NILSON ROCHA DE OLIVEIRA.
Requer: Decoração, lapidação, gravação, verificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal, aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore,
granito, ardosia e outras pedras, fabricação de produtos de cerâmicos não- refratários não especificados anteriormente.
Endereço: Rua Joaquim Luiz Azambuja, 15, Jardim Das Primaveras, Lote: 02, Quadra: 01, Insc: 00.01.10.21.110.000, área do terreno 390,00 m² Aréa de Uso Misto- Via
Estrutural.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental e habite-se.
05- Folha de Consulta de Processo n° 10033/2022
Requerente: Z4 INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA.
Requer: Igreja.
Endereço: Rua Av. Marcelino Pires, S/N, Vila Helena, Lote: P/CHAC 42, Quadra: A,B, Insc: 00.05.02.02.010.000, Já tem estacionamento, Área Especial de Centro- Eixo
Principal.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se.
06- Folha de Consulta de Processo n° 10530/2022
ATA – PREVID
ATA – CMDU
OUTROS ATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
Requerente: COMUNIDADE EVANGELICA SHEKINA.
Requer: Organização religiosa- igreja
Endereço: Rua Josué Garcia Pires, S/N, Parque Nova Dourados, Lote: 13, Quadra: 10, Insc: 00.05.44.22.240.000, área do terreno 420,00 m², Área de Uso Misto- Via
Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se.
07- Folha de Consulta de Processo n° 10335/2022
Requerente: BRX SERVIÇOS DE LIMPEZAS E REPAROS DA CONSTRUÇÃO.
Requer: Administração de alugueis de imóveis próprios, participações em empresas não financeiras, incorporação de empreendimentos imobiliários, serviços de conservação
e limpeza de ambientes, prédios e domicílios, instalações sanitárias, hidráulicas e de gás, reparação, instalação e manutenção elétrica, obras de acabamento da construção,
serviços de pintura de edifícios, reparos e instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer natureza.
Endereço: Rodovia BR 163- Parte da Fazenda Agua Boa, S/N, Área Rural.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se.
08- Folha de Consulta de Processo n° 9972/2022
Requerente: JOAQUIM NONATO DOS SANTOS.
Requer: Comercio varejista de cestas básicas, comercio varejista de produtos alimentícios.
Endereço: Rodovia BR 163, S/N, Frei Chico (Distrito de Vila São Pedro), Lote: 01, Quadra: 03, Insc: 05.01.34.05.207.000 área do terreno 249,00 m² , Distrito- Eixo Principal
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se.
09- Folha de Consulta de Processo n° 4635/2022
Requerente: ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Requer: Projeto de Contrução.
Endereço: Rua Hayel Bon Faker, S/N, Jardim Agua Boa, Lote: 11A, Quadra: 32, área da edificação 8.135,81 m², Área Especial de Serviço- Eixo de Suporte
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança (EIV) e medida mitigadora
10- Folha de Consulta de Processo n° 10666/2022
Requerente: ROTA OESTE MÁQUINAS LTDA.
Requer: Atividade Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplanagem, mineração e construção; partes e peças, atividade manutenção e reparação de
máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas.33.14-7-16 – Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas. manutenção e reparação
de máquinas e equipamentos de terraplanagem, pavimentação e construção,exceto tratores, comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados
anteriormente; partes e peças, aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, aluguel de outras máquinas e
equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador, representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos,
embarcações e aeronaves.
Endereço: Rua Av. Marcelino Pires, 6720, Vila Guarani, Lote: 02, Quadra: 03, área da edificação 400,00 m², Área Central Secundaria I – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se.
11- Folha de Consulta de Processo n° 10754/2022
Requerente: WELINTON SILVA CARDOSO.
Requer: Restaurantes e similares, lanchonetes, casa de chá, de sucos e similares, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento, bares
e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.
Endereço: Rua Av. José Roberto Teixeira, S/N, Jardim Florida I, Lote: 11, Quadra: 20, Insc: 00.01.16.01.110.000, área da edificação 400,00 m² Área Uso Misto- Via Coletora/
Via Estrutural
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com musica interna, anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se.
12- Folha de Consulta de Processo n° 10545/2022
Requerente: CASSIANO DA SILVA LIMA.
Requer:COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS – MINIMARCADOS, MERCEARIAS
E ARMEZENS; COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS; COMNERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM
PRODUTOS ALIMENTICIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SEMILARES; COMERCIO VAREJISTA
DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING, ISCAS VIVAS.
Endereço: Rua Av. Dom Bosco, 1815, Distrito de Indapolis, Lote: 01, Quadra: 03, Insc: 06.01.24.03.142.000, Distrito
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se.
13- Folha de Consulta de Processo n° 11130/2022
Requerente: CLEBER AUGUSTO DA SILVA RAMIRES.
Requer: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento ( musica ao vivo), comercio varejista de bebidas lanchonetes, casas de chá,
sucos e similares. Já funciona está trocando de dono.
Endereço: Rua Gaspar Alencastro, 200, Jardim Paulista, Lote: 0, Quadra: 0, Insc: 00.02.03.03.020 Área Uso Misto- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se.
14- Folha de Consulta de Processo n° 7174/2021
Requerente: ALLAN POSTAUE SANTOS. ( REQUERENTE ENTROU COM RECURSO)
Requer: Comércio varejista de bebidas ; Tabacaria ;Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.
Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1348, Vila Sulmat, Lote: 10, Quadra: P, Insc: 00.05.02.32.170.000, área do terreno 625,00 m², Area Central Principal II- Via
Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com a musica interna, anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se.
ATA – CMDU
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
15- Folha de Consulta de Processo n° 12036/2022
Requerente: KALBRAZ IND COM PRODUTOS QUIMICOS LTDA-ME.
Requer: Fabricação de outros produtos químicos não esterificados anteriormente impermeabilização em obras de engenharia civil.
Endereço: Rua Mario Feitosa Rodrigues 1160, Altos do Indaia, Lote: I Quadra: 02, Insc: 00.01.08.41.111.000, área do terreno 616,00 m², Zona Especial de Interesse
Industrial- Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se.
16- Folha de Consulta de Processo n° 11814/2022
Requerente: RYAN FERREIRA VIEIRA.
Requer: FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES.
Endereço: Rua Brasil, 1505, Jardim Maipu, Lote: 19, Quadra: G, Insc: 00.03.11.05.120.000, área do terreno 400,00 m², Área Central Secundario I- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Desfavorável, pelo lote ser pequeno e entorno possuir muitas residências.
17- Folha de Consulta de Processo n° 11855/2022
Requerente: TRUBELO EQUIPAMENTOS E PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA.
Requer: Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores;
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas; Comércio varejista de material elétrico;
Comércio varejista de ferragens e ferramentas; Comércio varejista de materiais hidráulicos; Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação; Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;
Comércio varejista de calçados; Comércio varejista de equipamentos para escritório.
Endereço: Rua Izidro Pedroso, 120, Cabeceira Alegre, Lote: A2, Quadra: 91, Insc: 00.02.05.01.074.000, área do terreno 390,00 m², Área Especial de Centro- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Retirado da pauta para mais informações, quanto as maquinas a serem vendidas no atacado (especificar), se terá depósito de mercadorias no local e
transito de caminhões.
18- Folha de Consulta de Processo n° 12268/2022
Requerente: VEGINALDO LUNA DE MORAES.
Requer: FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA ,FABRICACAO DE ARTEFATOS DE
CIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO; FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NACONSTRUCAO; – FABRICACAO DE OUTROS
ARTEFATOS E PRODUTOS DECONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS
SEMELHANTES; CONSTRUCAO DE EDIFICIOS; OBRAS DE ALVENARIA; COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL.
Endereço: Rua Alcides Jose de Macedo, S/N, Parte de Fazenda, Lote: Área 06, Quadra: 0, Insc: 00.06.38.41.025.000, Área de Uso Misto- Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se.
19- Folha de Consulta de Processo n° 11939/2022
Requerente: LIMPA ENTULHO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
Requer: Transporte, depósito, segregação de resíduos de construção civil.
Endereço: Rua Marginal BR 163, S/N, Jardim Alhambra, Lote: 20, Quadra: 07, Insc: 00.06.16.13.110, área do terreno 1.000 m², Zona Especial Interesse Industrial- Eixo
Principal.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se.
20- Folha de Consulta de Processo n° 12314/2022
Requerente: EZIO RICARDO TOLDO.
Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira, serviços de montagem de móveis de qualquer material.
Endereço: Rua Dr. Wanilton Finamore, S/N, Jardim dos Estados, Lote: 08, Quadra: 17, Insc: 00.02.35.11.010.000, área do terreno 382,70 m² , Área de Uso Misto- Via
Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental e habite-se.
21- Folha de Consulta de Processo n° 12278/2022
Requerente: LOCADORA DE VEICULOS GRANDOURADOS LTDA-EPP
Requer: SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSICOES E FESTAS; CASAS DE FESTAS E EVENTOS; PRODUÇÃO DE
ESPETACULOS DE DANÇA; ARTES DENICAS, ESPETACULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; PRODUÇÃO
MUSICAL; PRODUÇÃO TEATRAL.
Endereço: Rua Cyro Mello, 2155, Vila Tonani I, Lote: 9E, Quadra: 01, Insc: 00.01.11.01.106.000, área do terreno 375.00 m² , Área Central Principal I- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança (EIV), licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se.
22- Folha de Consulta de Processo n° 12315/2022
Requerente: ERICA KIST MEI.
Requer: Casas de festas e eventos, comercio varejista de bebidas.
Endereço: Av. Marcelino Pires, 200, Jardim Climax, Lote: 19, Quadra: 15, Insc: 00.04.05.01.040, Área Central Principal I- Eixo Principal
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se.
23- Folha de Consulta de Processo n° 10716/2021
Requerente: KAZUO FRANCO UEMURA.
Requer: Loteamento; área institucional.
Endereço: Rua Uruguai, 325, Parque Das Nações I, Lote: K, Quadra: 01, Insc: 00.06.22.01.031.000, Área de Uso Misto- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável.
FABIO BARBOSA DE SOUZA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 493-2022 – 18/05/2022
ATA – CMDU
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE DOURADOS/MS
Lei nº 2.093 de 16/09/1996
ATA nº 002/2022
REUNIÃO ORDINÁRIA
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, reuniram-se na sala de reuniões do Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura Familiar, sito à Rua
José Luiz da Silva, 3350, Terra Roxa, em Dourados/MS, os conselheiros abaixo relacionados para segunda reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e dois do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR.
O Presidente do CMDR, Ademar Roque Zanatta, declara aberta a segunda reunião cumprimentando os Conselheiros presentes, agradecendo a presença de todos.
Ele faz a leitura da ATA da primeira reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Após leitura, a ATA foi aprovada por unanimidade. Em seguida faz a leitura da ATA
da primeira reunião extraordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Após leitura, a ATA foi aprovada por unanimidade. Em seguida informou que a Secretaria Municipal de
Agricultura ainda carece de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e ferramentas como roçadeira costal, EPI, banheiro químico, motosserra, por exemplo. Quando
ocorrem demandas por esses bens, tem recorrido inclusive a outras secretarias. Diz que através do Governo do Estado de MS, a SEMAF irá receber nos próximos dias dois
tratores com carretas agrícolas, uma pá carregadeira, distribuidor de insumos, calcareadeira, e picadeira/ensiladeira de forragens.
O conselheiro Fernando perguntou se esses equipamentos ficarão com a SEMAF.
Zanatta respondeu que todo equipamento que vier para o Município, será do Município, e reafirma que a Secretaria os disponibilizará às associações que estiverem aptas a
firmarem o competente termo de cessão e que justificarem a necessidade e compatibilidade dos equipamentos com o número de associados e área a ser cultivada entre outros
critérios. O envio sistemático de relatório de utilização dos bens para a SEMAF passará a ser de extrema importância para permanência dos equipamentos cedidos.
Dando continuidade, informa que estão presentes na reunião o Sr. Weimar e o Sr. Ramão, ambos representantes da Comunidade Negra Rural Quilombola Dezidério Felipe
de Oliveira, e o Sr. Valmir presidente da associação do Assentamento Lagoa Grande que vieram, como ouvintes, para justificarem os pedidos já protocolados na SEMAF, de
cedência de tratores e equipamentos e implementos agrícolas para suas associações.
O Sr. Ramão, para justificar a necessidade de máquinas e implementos agrícolas, informou que a associação da Comunidade Negra Rural Quilombola Dezidério Felipe
de Oliveira possui cento e noventa e seis famílias associadas, sendo dezoito famílias que moram no quilombo, que tem quarenta e um hectares agricultáveis disponíveis.
Esclareceu que além dessa área já disponível, existe uma área bem maior de mil cento e cinquenta hectares que, segundo ele, pertence à Comunidade Quilombola cujo processo
reivindicatório encontra-se no atual momento no Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, informou que os quilombolas estão aguardando a resolução da problemática descrita,
na espera que a referida área retorne para sua comunidade. Ramão contou que a Associação já foi cessionária de um trator cedido pela Prefeitura que auxiliou sobremaneira.
Enquanto perdurou a cedência do trator, que atendia aos quilombolas e aos agricultores familiares da vizinhança, eles conseguiram movimentar sua produção de hortaliças,
chegando a colocar uma banca na UFGD, entregavam de casa em casa, participaram da Feira do Parque dos Ipês, venderam para
merenda escolar pelo PNAE, e venderam pelo PAA. Quando o termo de cessão foi rescindo o trator destinado à outra associação, os quilombolas ficaram com dificuldades
novamente para suprir a necessidade dos seus serviços de mecanização e cultivo. Comprometeu-se a utilizar as máquinas e implementos a serem cedidos, nas áreas dos
quilombolas e nas áreas dos agricultores vizinhos, com preferência os das regiões da picadinha, cerrito e adjacências.
O conselheiro Cleyton Marcelino do Guassú pergunta ao Sr. Ramão quantas famílias precisam desse trator para o desenvolvimento da produção e se a associação tem
conhecimento dos custos de manutenção dessa máquina.
O Sr. Ramão respondeu que são dezoito famílias em quarenta e um hectares e que a associação realizará as manutenções necessárias com um caixa mantido pela associação.
A conselheira Kallen disse que é muito relevante o compromisso do Sr. Ramão em atender inclusive produtores não associados, considerando ser custoso para a Prefeitura
deslocar um equipamento ( trator) para atender produtores vizinhos do Quilombo, considerando que muito próximo a comunidade teria um trator cedido disponível. Por
outro lado, frisou que a produção dos não associados, não pode ser contabilizada no CNPJ da associação. Os conselheiros Cleyton e a própria Kallen sugeriram que
façam uma alteração em seu estatuto para inserir os vizinhos do quilombo na associação. Kallen disse não ter dúvida que, inserindo-os legalmente, lhes dará mais força e
representatividade. Para além dessa fala, a conselheira Kallen, orienta que com a tão esperada chegada desse equipamento a produção possa aumentar e ter escala , inclusive
para continuarem suas vendas em feiras locais, bem como participando dos processos de venda Institucional.
Ramão informou que tratará esse assunto em reunião com os associados e colocará em ata.
O Presidente reforça que a cessão de bens propicia benefícios aos produtores, mas há obrigações a cumprir, a exemplo da manutenção dos bens e o relatório de atividades.
O conselheiro Cleyton reforça que o pedido do Quilombo é um pedido realizado há muito tempo.
Na sequência o Sr. Valmir cumprimenta a todos os conselheiros. Em nome do Assentamento Lagoa Grande, informa que a tempo estão reivindicando uma patrulha
mecanizada para atender cento e cinquenta e uma famílias numa área de quatro mil cento e onze hectares, com lotes variados, não sendo padronizados. Conta que possuem
vários grupos de produção no assentamento que precisam produzir e estão sentindo a falta de maquinas e implementos para incremento da produção e a consequente redução
da renda dos assentados. Explica que a patrulha não atenderá somente aos sócios, mas todos os assentados, sendo que cento e vinte já são associados. Pede a compreensão
de todos para aprovação dessa cessão. Zanatta informou que os equipamentos que ainda estão de posse da Associação do Assentamento Lagoa Grande são muito antigos e se
encontram em desuso, sendo considerados tecnicamente inservíveis e economicamente inviável sua manutenção, estão sendo devolvidos à Prefeitura para serem leiloados.
A conselheira Kallen informou que o Assentamento Lagoa Grande não tem só a associação que o Sr. Valmir representa, mas que há três associações no assentamento. Tem
a associação representada pelo Sr. Valmir, a do Leite e a do Cerrado.
O Sr. Valmir informa que, antes, a produção do assentamento era noventa e cinco por cento de leite, e hoje é noventa e seis por cento de soja e milho, com o total de área
cultivada de quatro mil e duzentos hectares.
O Conselheiro Anderson perguntou se é o produtor que está cultivando ou está arrendando os lotes.
O Sr. Valmir respondeu que alguns assentados desenvolveram mais e outros menos, outros com produção de subsistência; há muitas pessoas idosas, outras os filhos vieram
para a cidade por que não terem mais como sobreviver com a pouca renda. Assim, muitas terras são arrendadas para outros assentados residentes do assentamento. Essa é a
realidade do Assentamento.
Zanatta colocou em votação se os conselheiros concordam que duas patrulhas sejam disponibilizadas para essas duas associações.
Os conselheiros aprovaram a cessão das patrulhas para a Associação do Assentamento Lagoa Grande para a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de
Dezidério Felipe de Oliveira, por unanimidade.
Zanatta passa para pauta que trata da obtenção da cessão da unidade da Companhia Nacional Abastecimento – CONAB em favor do Município de Dourados. Informa que
tinha conhecimento que a unidade estava inativa e seria alienada (leiloada) pelo Governo Federal, através do MAPA. Assim, foi realizada a gestão junto ao ministério para
obter a cessão do imóvel. Já foi confirmada a cessão em favor do Município e CONAB está preparando a documentação necessária para entrega formal. Para obter o parecer
favorável à cessão, foi apresentado pela SEMAF uma proposta para ocupação da área de sessenta mil metros quadrados, que consiste na remoção de todas as edificações
existentes, dando lugar para a construção de prédios a fim de acomodar órgãos federais, estaduais e municipais voltados para o agro e para o ambiente. A princípio o complexo
denominar-se-á CIDADE AGROAMBIENTAL. Há previsão para que no dia vinte e cinco do mês de março de dois mil e vinte e dois a Ministra da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – MAPA Tereza Cristina, venha entregar a unidade pessoalmente ao Município de Dourados. Ressalta que estará solicitando do Gabinete que constitua uma
comissão técnica para tratar da viabilidade ou não da proposta. Concomitantemente solicitará que a mesma comissão, durante a vigência do Termo de Cessão, elabore um
Plano Diretor específico para toda aquela área e conduza o projeto.
O conselheiro e Professor André Luís questiona sobre a viabilidade da proposta que consiste em alienar e desmontar a estrutura da CONAB e aproveitar somente o terreno.
Ele entende que isso poderia onerar a Prefeitura. Sugeriu que uma vez de posse do imóvel pelo município, este poderia ser alienado da forma integral como está, o que para
ele seria mais proveitoso, visto que a estrutura da CONAB comporta organizações muito maiores. O Professor se coloca à disposição para auxiliar nos estudos da cessão da
CONAB.
Zanatta informa que, por conta do zoneamento urbano, a atividade de recepção, limpeza, secagem e armazenamento de grãos naquele local não é mais permitida e, portanto,
toda aquela estrutura construída, naquele local não tem outra destinação senão coloca-la a venda para remoção. O presidente reforça que todas essas questões deverão ser
ATA – CMDR
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avaliadas por uma comissão para ser dada a melhor e mais vantajosa operacionalização para essa transferência de patrimônio. Disse que já há entendimentos no executivo,
direcionando para que o projeto seja desenvolvido mediante um plano diretor específico., e que a conclusão desse plano diretor orientará sobre a permanência do espaço ao
final dos vinte e quatro meses.
Zanatta informa sobre o evento de apresentação do projeto Desenvolve Dourados, pelo prefeito Alan Guedes, que está previsto para acontecer ainda neste mês, no Centro de
Convenções, localizado na Av. Guaicurus, onde serão anunciados aproximadamente quinhentos milhões de reais em obras.
Continuando, passa para a próxima pauta que trata da situação das seis pontes de madeira existentes nas estradas vicinais do Município onde circulam basicamente veículos
nas atividades de escoamento da produção da agricultura.
A ponte de concreto do Travessão da quinta linha já está licitada e será construída, pelo município. Assim, faz a proposta para que os conselheiros levantem, além dessas seis,
se há outras pontes de madeira que estejam em estradas vicinais e necessitem da substituição por pontes de concretos, para, como conselho municipal, fazer a reivindicação
das melhorias.
O conselheiro Fernando destacou a preocupação com os transtornos viários que estas substituições provocam. Sugere que não sejam interditadas as estradas durante a
construção
das novas pontes, permitindo que os agricultores continuem transitando durante o período das obras.
O Presidente passa para a pauta da proposta da “Marca” do CMDR, apresentando as duas artes desenvolvidas para escolha de uma. Uma arte aprovada, por unanimidade.
Zanatta informa que ainda existem associações que não se regularizaram e que tais pendencias impedem que bens do município sejam colocados à disposição destas
entidades. Reforça que a Diretoria de Logística da SEMAF em conjunto com o Setor de Patrimônio Central do Município estão adotando o princípio legal de que, qualquer
patrimônio que não estiver acobertados legalmente por termos de cessão, deverá ser recolhido para o pátio da Prefeitura.
Na sequência, informa que já está em estágio final de entendimento, a celebração do Acordo de Cooperação Técnica com o MAPA para disponibilização de dois médicos
veterinários pelo Município, tendo em vista a solicitação do Ministério, cujo plano de trabalho prevê ações, visando a mútua conjugação de esforços, no âmbito da inspeção
industrial e sanitária de produtos de origem animal, auxiliando nos procedimentos ante mortem e post mortem dos animais nos frigoríficos da BRF e JBS, em Dourados.
Prossegue, informando sobre a proposta da cobertura da Feira Central João Totó da Câmara já aprovada e celebrada por meio do Contrato de Repasse nº 923622/2021. Fala
acerca do Programa de Apoio às Comunidades Indígenas do MS – Proacin que seria para a Safra de Inverno/2022, mas que ainda não foi celebrado. Em contato com a Agraer
formalmente foi informado que o programa será executado na safra de verão 2022/2023. Passa a informar sobre a regularização das Feiras Municipais “itinerantes” das quais
estão sendo feitos seus layouts a fim de cadastrar, posicionar os feirantes corretamente, regulamentar a atividade e finalmente conceder o alvará ou permissão para exercer
a atividade naqueles locais..Informa que vem se reunindo e insistindo para que os feirantes se organizem em associação. Relembrou do projeto da Cidade Agroecológica
Regional Integrada – CIDAGRI, do qual realizou tratativas com a Ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entregando inclusive o Projeto Executivo
e Arquitetônico, solicitando a disponibilização de recursos para construção do complexo. Por fim, Zanatta comunicou acerca da distribuição por meio de chamada pública de
vinte estufas de produção de hortaliças adquiridas pela transferência de recursos de emenda parlamentar, por meio de Contrato de Repasse nº 872732/2018, para produção em
ambiente protegido. Essas estufas deverão integrar o projeto Dourados Produz Agroecológico.
Seguindo, passa a tratar da recém criada Câmara Técnica de Sanidade Animal – CTSA e convida o seu presidente Vinicius para comunicar sobre o a atuação da Câmara.
O veterinário Vinicius explica que, a própria Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do MS – Iagro publicou uma resolução contendo as atribuições e
finalidades da Câmara, que no geral, mostra que a função é de prestar um apoio à Iagro no âmbito municipal. Dificilmente farão algo muito prático, até por questões de
limitações financeiras, de equipamentos e de material, e que provavelmente trabalharão no sentido de dar uma sustentação à Iagro e com a educação sanitária. Entende que
provavelmente terão que chegar onde a Iagro não consegue chegar com essas informações de defesa sanitária. A Iagro já demonstrou o desejo de fazer uma reunião com a
CTSA, que provavelmente será sua primeira reunião ordinária. Assim que feita, a ata será apresentada ao CMDR.
A Inspetora Local da Iagro em Dourados, Sra. Nara, informa que tem uma dificuldade muito grande de chegar nos assentamentos e nas aldeias, e assim, sugere que celebrem
uma ação nas aldeias e nos assentamentos, pois a Iagro foi no ano passado atrás de acesso, mas não teve abertura, nem apoio e nem retorno para poderem vacinar de forma
gratuita na região. Sugere então uma união para conseguir facilitar a relação da Iagro com o produtor.
Zanatta passa a tratar da Câmara Técnica de Crédito Fundiário – CTCF, informando que já foram realizadas inúmeras reuniões das que estavam previstas, pela empresa
contratada com apoio da SEMAF, mas que ainda não foi concretizado nenhum projeto e nenhuma aquisição efetiva de terra por meio do programa Terra Brasil. Solicita ao
conselheiro Paulo Sérgio, presidente da CTCF, que informe ao Conselho quaisquer novidade.
Na sequência informa sobre a substituição do suplente da Cergrand, que passa ser Antônio Freire, desejando boas vindas e agradecendo a presença.
O presidente encerra a reunião e agradece a presença de todos.
______________________________ _________________________________
Ademar Roque Zanatta (titular) Guilherme Cardoso Oba (suplente)
Sec. Mun. de Agricultura Familiar Sec. Mun. de Agricultura Familiar
Presidente do CMDR
______________________________________ __________________________________
Kallen Christiany Miranda Ferreira (titular) Vinicius José Lange Ferreira (suplente)
Sec. Mun. de Agricultura Familiar Sec. Mun. de Agricultura Familiar
_________________________________ ______________________________
Elias Ishy de Mattos (titular) Antonio Freire (suplente)
Câmara Municipal de Dourados CERGRAND
_____________________________ ________________________________
Walteir Luiz Betoni (titular) André Luís Duarte Goneli (suplente)
UEMS UFGD
_________________________________ __________________________________
Eneida Gonçalves Vasconselos (titular) Anderson Souza de Almeida (titular)
AGRAER SECAF
______________________________ _________________________________
Fernando Gabriel Bolsoni (titular) José Osni Veríssimo de Barros (titular)
AGROMACAÚBA ARDASCA
__________________________________________ ____________________________
Cleyton Marcelino Teixeira de Souza (titular) Márcio Akira Ito (titular)
APRAF EMBRAPA
_________________________________
Paulo Sérgio Belmonte Gomes (titular)
BANCO DO BRASIL
ATA – CMDR
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
AVISO DE COTAÇÃO
PROCESSO Nº 012/2022/PreviD
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para, nos termos da Lei nº
8.666/1993, atender a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO ELETRÔNICO, QUE
DEVERÁ SER EXECUTADO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, DE FORMA ININTERRUPTA.
O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd.ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9640;
3033-9638; 3033-9637; 3033-9643.
Prazo para envio das propostas: 07 (sete) dias, a contar do recebimento do Formulário de Cotação, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública.
Dourados/MS, 18 de maio de 2022.
ALBINO JOÃO ZANOLLA
Diretor Administrativo
TINOCO & TINOCO LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de
comércio varejista de baterias, peças e acessórios novos para veículos automotores, manutenção e reparação elétrica e de acessórios para veículos automotores, localizado na
Rua Onofre Pereira de Matos, nº2.488, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
WEST FERTILIZANTES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI,
Licença de Operação – LO, para atividade comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, localizado na Rua Ramão Osório, nº750, Vila
São Braz, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MOTOCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença
Ambiental Simplificada – RLS para atividade de comércio varejista de pneus, peças e acessórios para veículos automotores; reparação e manutenção mecânica de automóveis
e motocicletas, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1928, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RICARDO PEDRA LOURENÇO, LUCIANA CAPELLO ROMEIRA, JACQUELINE GLAYCE LUZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para a atividade de cirurgião dentista – clínico geral, localizada na Rua João Cândido da Câmara, nº 1.235, Jardim
Central, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ODETH PEREIRA FIGUEIREDO – ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Ambiental Simplificada (RLS) para a atividade de Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar e Restaurante, localizada na
Avenida Joaquim Teixeira Alves, Nº 1327, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Elias Alves Viana 93313853153, devidamente inscrito no CNPJ 28.433.069/0001-28, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
(MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados,
mercearias e armazéns; Comércio varejista de bebidas. Localizada na Rua Monte Alegre, 6655, Jardim Guanabara, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
AVISO DE COTAÇÃO – PREVID
EDITAIS LICENÇA AMBIENTAL
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