Edição 5.653 – 20/05/2022

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.653 – DOURADOS, MS – SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 – 26 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1311 DE 17 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 250.495,16, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.115-339141-Contribuição 28.000,00 12.02.10.302.1432.119-339091-Sentenças Judiciais 222.495,16 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal

DECRETOS

12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 28.134,84
12.02.10.122.1402.115-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 28.000,00
12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 194.360,32

Prefeito	Alan Aquino Guedes de Mendonça	3411-7664
Vice-Prefeito	Carlos Augusto Ferreira Moreira	3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados	Mariana de Souza Neto	3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social	Diego Zanoni Fontes	3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial	Ginez Cesar Bertin Clemente	3411-7626
Chefe de Gabinete	Alfredo Barbara Neto	3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados	Luis Arthur Spinola Castilho	3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados	Edvan Marcelo Morais	3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados	Jairo José de Lima	3411-7731
Guarda Municipal	Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento	3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados	Wolmer Sitadini Campagnoli	3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd	Theodoro Huber Silva	3427-4040
Procuradoria Geral do Município	Paulo César Nunes da Silva	3411-7761
Secretaria Municipal de Administração	Vander Soares Matoso	3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar	Ademar Roque Zanatta	3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social	Elizete Ferreira Gomes de Souza	3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura	Francisco Marcos Rosseti Chamorro	3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	Cleriston Jose Recalcatti	3426-3672
Secretaria Municipal de Educação	Ana Paula Benitez Fernandes	3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda	Everson Leite Cordeiro	3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica	Wellington Henrique Rocha de Lima	3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas	Luis Gustavo Casarin	3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento	Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)	3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde	Waldno Pereira de Lucena Junior	3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	Romualdo Diniz Salgado Junior	3424-3358
Controladoria Geral Do Município	Raphael da Silva Matos	3411-7760

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

DECRETO N° 1.312, DE 17 DE MAIO DE 2022. “Acrescenta Responsável Tributáriols ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado como responsável tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica relacionada no Anexo único do presente Decreto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Anexo Único do Decreto n° 1.312, DE 17 DE MAIO DE 2022. DECRETO Nº 1.314 DE 18 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidor para responder, pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao senhor Rodrigo Vitorino da Cruz, matrícula nº 114763512-2, Coordenador de Defesa Civil de Dourados, a competência de competência de ordenador de despesas da Coordenadoria de Defesa Civil e do Fundo Municipal de Defesa Civil ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.315 DE 18 DE MAIO DE 2022 “Nomeia os membros, em substituição, para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes- COMCEX.”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo para o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes- COMCEX, biênio 2020-2022, juntamente com nomeados pelo Decreto n° 2.997 de 13 de novembro de 2020: Il. Representantes das organizações Governamentais de Âmbitos Federal, Estadual e Municipal: a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Suplente: Larissa da Silva Barbosa, em substituição a Barbara Marques Rodrigues. b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: Suplente: Juliana de Oliveira Lamar Rinisch, em substituição a Cristiani F. Seco Liston. III. Representantes das Universidades Públicas e Privadas: a) Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul- UEMS: Suplente: Flaviany Aparecida Picolli Fontoura, em substituição a Arino Sales Amaral. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município

DECRETOS

Razão Social	CAE	CNPJ
ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA	25078859	01.618.204/0001-53

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

DECRETO N° 1.316, DE 18 DE MAIO DE 2022. “Revoga nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2022” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogada a nomeação dos servidores Lilian Lourenço Rodrigues e Marcos Aurelio Simplicio Geraldini como membros da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2022 no Decreto nº 926 de 03 de janeiro de 2022. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.317, DE 18 DE MAIO DE 2022. “Revoga nomeação de membros da Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2022” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogada a nomeação dos servidores Lilian Lourenço Rodrigues e Marcos Aurelio Simplicio Geraldini como membros e pregoeiro da Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2022 no Decreto nº 927 de 03 de janeiro de 2022. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 663, de 18 de maio de 2022. “Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o percentual da Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 18 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 663 de 26 de maio de 2022

DECRETOS

SERVIDOR	CARGO	LOTAÇÃO	PERCENTUAL ATUAL	PERCENTUAL NOVO	A PARTIR
CLEBERSON LOPES DOS SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	SEMAD	30%	50%	02/05/2022
JOSE CARLOS DEBOLETO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	SEMAD	40%	50%	02/05/2022
JOSE OTHAWIO DUTRA	ADMINISTRADOR	SEMAD	30%	40%	02/05/2022

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

DECRETO “P” Nº 664, de 19 de maio de 2022. “ Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, o percentual de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação por Função de Confiança, ao servidor Edvan Marcelo Morais Marques, na função de Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 665, de 19 de maio de 2022. “Dispõe sobre a Exoneração de Servidora na PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 22 de maio de 2022, a servidora Rose Rizzo Rodrigues, do cargo comissionado símbolo “CAJ-4”, da função de Assessor Jurídico II, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de maio de 2022. Dourados (MS), 19 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 666, de 19 de maio de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidora na PGM”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 23 de maio de 2022, a servidora Daliane Cecilia Duarte da Silva, no cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo CAJ-4, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de maio de 2022. Dourados (MS), 19 de maio de 2022 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração

Resolução nº. Lp/05/738/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal SILVIO DA SILVA DIAS, matrícula nº 500755-1, ocupante do cargo efetivo de Auditor fiscal de Tributos Municipais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 29/08/2002 a 28/08/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 353/2022. Constante no Processo Administrativo nº 1.935/2022, pelo período de: 01/06/2022 a 31/08/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração

DECRETOS

RESOLUÇÕES

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

Resolução nº. Lp/05/739/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ANGELA MARIA BARBOSA LIMA, matrícula nº 114760226 -1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 16/01/2004 a 15/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 350/2022. Constante no Processo Administrativo nº 1.850/2022, pelo período de: 05/07/2022 a 04/10/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/05/740/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARA DA SILVA VICENTE, matrícula funcional nº. “114772216-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 354/2022, do Processo Administrativo nº 1.952/2022 a partir do dia 28/06/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/05/741/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LARISSA DE MOURA SANTOS, matrícula funcional nº. “114771868-1”, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 325/2022, do Processo Administrativo nº 1.504/2022 a partir do dia 20/06/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/05/742/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GLAUCIA NEVES EBERHARDT, matrícula funcional nº. “114767052-1”, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutica, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 326/2022, do Processo Administrativo nº 1.506/2022 a partir do dia 01/06/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração

RESOLUÇÕES

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

RESOLUÇÃO Nº. 021/2022/SIMD/SEMAF. Dourados – MS, 17 de maio de 2022. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa CATUCCI BOUTIQUE DE CARNES EIRELI (BEEF & BEEF CARNES E FRIOS), localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1359, Bairro Vila Planalto, CEP 79.826-110, Dourados-MS, com CNPJ Nº 02.914.452/0001-04, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 020, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Gerson Valmir de Lima, com CRMV-MS Nº. 0371. Artigo 2° – A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO/SEMED n. 041 de 10 de Maio de 2022. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. . Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de Maio de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 041/2022/SEMED

EDITAL Nº 06/2022/FUNED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED, CNPJ 15.554.975/0001-39 tendo em vista o disposto da Lei nº 3990 de 20/05/2016, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 04/2022, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.648, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Esportes, situado à Rua Itamarati, nº 100 – Jardim Água Boa, no dia 24 de Maio de 2022 às 08:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 12.2 do referido edital. ANEXO UNICO MODALIDADE: HIDROGINÁSTICA MODALIDADE: NATAÇÃO Dourados 19 de maio de 2022 Luis Arthur Spinola Castilho Diretor Presidente -FUNED

RESOLUÇÕES

EDITAIS

Lotar

MARINEIDE BRONEL CORRÊA – Matrícula n. 114762437-1 Assistente de Apoio Educacional, a partir de 10/05/2022, para fins de regularização da vida funcional na EM Franklin Luiz Azambuja.

Nome	RG	TOTAL
Suelen Maiara Medeiros da Silva	001819690	45

Nome	RG	TOTAL
Natalia de Lurdes Luna	2222884	44

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

EDITAL Nº. 067/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 034/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.555, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 25 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 19 de maio de 2022 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº. 068/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 057/2022, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.648, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 25 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 19 de maio de 2022. WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde

EDITAIS

NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS
class.	Protocolo	Nome	CPF
49º	A302	ALMERINDA RIBEIRO DOS SANTOS	***846351**
50º	A350	ISABELA SOARES DE OLIVEIRA	***838.411**
51º	A503	MARIANA LARISSA MELO	***227.901**
52º	A129	ERIKA SANTOS SILVA	***033712**
53º	A191	VANY ALVES DE JESUS MARTINS	***136101**
54º	A166	ANA BEATRIZ VIEGAS DE ANDRADE JACINTO	***069651**
NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS
class.	Protocolo	Nome	CPF
59º	A348	MAYARA FERREIRA SILVA	***260031**
60º	A213	VIVIAN TAIANY DA SILVA	***328.191**

Médico Ortopedista 30 horas
Classificação	Nome	Protocolo	CPF
1º	Gabriel Faria Cerqueira	E: 010	***234.699**
2º	Matheus de Barros Carvalho	E: 004	***356.356**
Medico Reumatologista – 30 horas
Classificação	Nome	Protocolo	CPF
1º	Ricardo Batista Gouveia	E: 008	***367.371**
Médico Neurologista – 20 Horas
Classificação	Nome	Protocolo	CPF
1º	Camila Moraes Eberhardt	E: 009	***234.851**
Médico – 20 horas
Classificação	Nome	Protocolo	CPF
1º	Junior Lima Bezerra	E: 006	***809.662**
2º	Gabriela de Almeida	E: 007	***715.851**
3º	Nycolle Bueno Garcia	E: 002	***501.351**
Médico – 40 horas
Classificação	Nome	Protocolo	CPF
1º	Laura Virginia Zocolaro	AP 026	***435751**
2º	Simbal Perroni	AP 012	***709518**
3º	Rodrigo Gomes Bortolanza	AP 025	***062921**
4º	Odilon Kelvis Reis De Souza	AP 023	***739651**
5º	Flavio Jardim Gomes	AP 004	***122151**
6º	Marcelo Freitas	AP 031	***231631**
7º	Ricardo Zemolin Figueiredo	AP 021	***798991**
8º	Claudino Shiguenori Da Cruz Mizoguchi	AP 015	***846381**
9º	Leonardo Morais Sossai	AP 024	***395239**

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

EDITAL Nº. 069/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 011/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.486, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 26 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 19 de maio de 2022 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº. 070/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA o candidato classificado conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 026/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.538, para comparecer no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 26 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 19 de maio de 2022 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº. 071/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 026/2022, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.600, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 26 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 19 de maio de 2022 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde

EDITAIS

CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem (30h)
Classificação Geral	Protocolo	Nome	CPF
44	904763C9	KATIUCI CORREIA MARTINS	***.831901**
45	099F324A	MICHELE URASAKI SILVA ZOCCA	***.983598**
CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem APS (40h)
Classificação Geral	Protocolo	Nome	CPF
49	32BD3DAA	LUCIVANIA MARQUES DA SILVA SALVIANO	***.074641**
50	94	VALDEREIS BANDEIRA MAGALHÃES	***.501261**
51	5373E2AE	CAROLLINE MARCELA SIMPLICIO	***.168821**

CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO 40H
Classificação Geral	Protocolo	Nome	CPF
33º	354	DANIELLE TEIXEIRA ALBERTINI	***849.591**
CARGO/FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA 40H
Classificação Geral	Protocolo	Nome	CPF
5º	221	LARISSA FRAGNAN CRISTOFARI	***137.541**
CARGO/FUNÇÃO: PSICÓLOGO 30H
Classificação Geral	Protocolo	Nome	CPF
15º	025	JUCILENE APARECIDA MANFRÉ LOPES NÓIA	***822.271**
16º	257	JAQUELINE SOUZA VENTURA	***137.359**
17º	131	LUIZ HENRIQUE ARRUDA DIAS	***809.771**

NÍVEL SUPERIOR – CIRURGIÃO DENTISTA 40 HORAS
Classificação	Protocolo	Nome	CPF	Nascimento
9º	56	ISABELLE SANTOS DE OLIVEIRA	***553961**	12/08/1992
10º	17	DANIELI LAGUNA FRANCISCO	***257051**	29/01/1988
11º	15	FERNANDO MAURO FRANCA RENESTO	***807958**	15/04/1965

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

EDITAL Nº. 072/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 034/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.555, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 26 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 19 de maio de 2022 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 011/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93, inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02 e inciso VI, do art. 13, do Decreto Federal n° 10.024/19, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 76/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias, logradouros, parques, praças e espaços públicos do Município de Dourados-MS, nestes inclusos escolas, unidades de saúde e Centros de Educação Infantil-CEIM’s, com o fornecimento de todos os equipamentos, máquinas, implementes, veículos, ferramentas, combustíveis, equipe técnica com trabalhadores habilitados e com experiência bem como demais insumos que se fizerem necessários para prestar os serviços, «Pregao_Objeto»resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA pelo valor global de R$ 15.863.999,90 (quinze milhões, oitocentos e sessenta e três mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Dourados (MS), 20 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 139/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal: presidente DANIEL CHAGAS SILVEIRA CPF Nº: 966.002.411-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 140/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal: ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA CPF Nº: 006.603.801-45 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 58.538,00 (Cinquenta e oito mil quinhentos e trinta e oito reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 58.538,00 (Cinquenta e oito mil quinhentos e trinta e oito reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação

EDITAIS

LICITAÇÕES

EXTRATOS

NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 01
Class.	Protocolo	Nome Completo	CPF
13º	L111	ROSANGELA DE JESUS CASSEMIRO	***926.811**
NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 02
Class.	Protocolo	Nome Completo	CPF
14º	L242	TABATA CLOTILDE DE MATOS VIEIRA	***960.461**

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 155/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ EDUARDO CANUTO ESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO CPF Nº: 575.988.430-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 3.000,00 (Três mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 3.000,00 (Três mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 141/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDINO NEVES CORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: NATALIA DE OLIVEIRA FREITAS CPF Nº: 034.071.761-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA:A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 142/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AURORA PEDROSO DE CAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: presidente ALINE REGINA DA SILVA CPF Nº: 021.691.121-46 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 65.200,00 (Sessenta e cinco mil e duzentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ R$ 65.200,00 (Sessenta e cinco mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 143/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES

EXTRATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: NATHALLY LORETA MIRANDA RIBEIRO CPF Nº: 015.724.561-67 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 144/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: ADILSON MUNHOZ CPF Nº: 662.485.821-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 24.250,00 (Vinte quatro mil duzentos e cinquenta reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 24.250,00 (Vinte quatro mil duzentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 145/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINKLER CPF Nº: 842.608.661-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 146/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS CNPJ: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: TALITA MACEDO DOS REIS SOARES

EXTRATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

CPF Nº:014.495.641-19 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 147/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DOM AQUINO CORRÊA CNPJ: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: ELIZANGELA SOARES DA SILVA CPF Nº: 025.186.451-01 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 55.862,00 (Cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 55.862,00 (Cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 148/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: LILIANE PEREIRA FRASSON CPF Nº: 728.001.781-91 OBJETO Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 25.000,00 (Vinte Cinco mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 25.000,00 (Vinte Cinco mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 149/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES CNPJ: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: BERNARDINO BRITES VARGAS CPF Nº: 726.734.941-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação.

EXTRATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 150/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: ROSANGELA PEREIRA SERAFIM CPF Nº: 014.484.091-01 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 151/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORÃ CNPJ: 07.998.5576/0001-39 Responsável Legal: ADALBERTO ALVES VIANA CPF Nº: 489.083.471-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 152/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ÍRIA LÚCIA WILHELM KONZEN CNPJ: 09.911.897/0001-44 Responsável Legal: JANAINA CALISTRO DA SILVA CPF Nº: 026.626.741-64 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 96.500,00 (Noventa e seis mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 96.500,00 (Noventa e seis mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 153/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI CNPJ: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: THIAGO RODRIGUES MACHADO CPF Nº: 026.522.981-27 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 154/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MURTINHO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: LUIZ GUSTAVO BEM IMADA CPF Nº: 702.969.871-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 156/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: VILMA ROBERTO SALES CARVALHO CPF Nº: 652.457.251-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 9.000,00 (Nove mil reais). VIGÊNCIA:A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 157/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA CNPJ: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM CPF Nº: 600.529.961-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação

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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 158/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA CNPJ: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal: ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA CPF Nº: 001.015.451-50 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 159/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI CNPJ: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal: REGIANE CARLOS PEIXOTO MOREIRA CPF Nº: 719.950.301-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 43.320,00 (Quarenta e três mil trezentos e vinte reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 43.320,00 (Quarenta e três mil trezentos e vinte reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 160/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANCHIETA CNPJ: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: FABIANO RODELINE COQUETTI CPF Nº: 954.804.041-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 14.250,00 (Quatorze mil duzentos e cinquenta reais), que será repassado em 01 (uma) parcela R$ 14.250,00 (Quatorze mil duzentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N°161/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ÁLVARO BRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: SONIA MARIA DA ROCHA CPF Nº: 862.495.331-68 OBJETO Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). VIGÊNCIA:A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação

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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 162/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES CNPJ: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA CPF Nº: 866.285.261-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 163/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO RUY GOMES CNPJ: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO CPF Nº: 039.422.581-37 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 9.250,00 (Nove mil duzentos e cinquenta reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 9.250,00 (Nove mil duzentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 164/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO CNPJ: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: JORGE SOARES DA MOTA CPF Nº: 436.781.491-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação

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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 165/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CENTRO DE EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA 20 DE DEZEMBRO CETRAC CNPJ: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: ANDREA GARCIA SIMÕES CPF Nº: 003.258.121-10 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 9.000,00 (Nove mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 166/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CNPJ: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: ANTONIA MARA BARBOSA DA ROSA CARNEIRO CPF Nº: 797.896.171-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 167/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA CPF Nº: 910.559.381-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação

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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N°168/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ROTARY DOUTOR NELSON DE ARAUJO CNPJ N°: 01.104.660/0001-85 Responsável Legal: JOÃO XAVIER DE CAMPOS JUNIOR CPF Nº: 448.200.971-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 32.600,00 (Trinta e dois mil e seiscentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 32.600,00 (Trinta e dois mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 169/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ETALÍVIO PENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: DRIELE MARIANE AJALA DOS REIS CPF Nº:047.935.301-84 OBJETO:Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA:A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 037/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SULAMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2021. OBJETO: Faz-se necessário a Inclusão da dotação orçamentária: 11.00- Secretária Municipal de Assistência Social 11.02- Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programas de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social 2.144- Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo 2.142- Proteção Social Especial de Média Complexidade 33.90.30.00 – Material de Consumo 2.143- Proteção Social Especial de Alta Complexidade 33.90.30.00 – Material de Consumo 2.141 – Gestão do Cadastro único e do Programa Bolsa Família – PBF 33.90.30.00 – Material de Consumo 2.139 – Manutenção das Atividades do Controle Social 33.90.30.00 – Material de Consumo 11.00 – Secretária Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social 2.134 – Desenvolvimento dos Programas de Investimentos Sociais 33.90.30.00 – Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração.

EXTRATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS VITORIA COMERCIO DE AGUA MINERAL EIRELI Processo: Dispensa de Licitação 031/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS A FIM DE ATENDER A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, c/c com o parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do Processo de Licitação nº 049/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio de termo de ajuste de contas, a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital da Vida e UPA Dr. Afrânio Martins, até assinatura de contrato gestão. FISCAIS DO CONTRATO: Gládis Lemes Dias Santana (responsável financeiro e/ou contábil – portaria Nº 029/FUNSAUD/2019 de 08 de março de 2019) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.136,40 (Quatro Mil Cento e Trinta e Seis Reais e Quarenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 18 de Maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 PODER LEGISLATIVO

PORTARIA CMD/RH Nº. 227, de 16 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a seguinte servidora:

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 228, de 17 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a seguinte servidora:

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 229, de 17 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a seguinte servidora:

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE

FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD

PORTARIAS LEGISLATIVAS

Servidor(a):	Período Aquisitivo	Período de Gozo
MAYARA BARROS PAGANI	06/04/2021-2022	16/05/2022 a 15/06/2022

Servidor(a):	Período Aquisitivo	Período de Gozo
GEZIANE VARGAS VIEGAS	13/01/2021-2022	06/06/2022 a 05/07/2022

Servidor(a):	Período Aquisitivo	Período de Gozo
JUCELIA HILARIA DOS SANTOS	20/01/2021-2022	11/07/2022 a 09/08/2022

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Forma: Presencial Edital nº 006/2022/DL/CMD Processo nº 016/2022/DL/CMD Tipo: Menor Preço Critério: Por item Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise da Controladoria e Procuradoria Geral da Câmara Municipal, Ata da Sessão do Certame, e demais documentos, que compõe a Contratação de pessoa jurídica, para aquisição de 02 (dois) veículos SUV, ano/modelo 2022/2022, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em tela, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da Proponente Adjudicada GUARÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ 28.832.656/0001-90), valor unitário negociado R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), perfazendo um valor global de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). Dourados/MS, 19 de maio de 2022. Laudir Antonio Munaretto Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 028/2022 Inexigibilidade Nº 008/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo especificada. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para ministrar curso de aperfeiçoamento presencial servidor público e vereadores, tema: “Fiscalização Tributária Municipal – Teoria e Prática”, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratado: IFAG/MS – Instituto de Formação e Assessoria em Gestão Pública Ltda (CNPJ 37.229.916/0001-28). Valor: R$ 1.580,00 (um mil, quinhentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta inexigibilidade, em especial ao Art. 25, inc. II c/c Art. 13 inc. VI da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres: Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 19 de maio de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO CONTRATO Processo Administrativo Nº 060/2021 Inexigibilidade Nº 019/2021 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADA: NBM & Advogados Associados. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica e parlamentar, para atender as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: 23 de maio de 2022 até 22 de novembro de 2022 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais). VALOR MENSAL: 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO: 01.01-01.031.101.2.108.16.3.3.9.0.35.00.100000 – Serviços Consultoria – Pessoa Jurídica. GESTOR CONTRATO: Aline Ramos Gonçalves Matheussi (Matrícula 6986-1) FISCAL CONTRATO: Carlos Augusto de Melo Pimentel (Matrícula 6933-1) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inc. II da Lei 8.666/93 ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO CONTRATO

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

ATA Nº 05/2022 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18/05/2022 Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta: Análise do Balancete Financeiro e Folha de Pagamento do mês de janeiro de 2022. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, representante do Sindicato da Guarda Municipal; José Roberto Barbosa, representante do Executivo Municipal; Ivo Campos da Silva, como representante dos Aposentados do Sindicato dos Trabalhadores da Educação; Vivian Aparecida de Araújo Lima, como representante do Executivo Municipal e Gislaine Aparecida Alves, como representante do SIMTED. Os Conselheiros Henrique José de Souza Oliveira e Luciana Moisés de Oliveira justificaram suas ausências. Constatado quórum, a Presidente deste Conselho, senhora Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, deu início a reunião, onde foram analisados o Balancete Financeiro encaminhado em prazo extemporâneo de acordo com o Comunicado n.°08/2022/TCE/MS e a Folha de Pagamento do mês de janeiro de 2022. Após análise, não havendo nenhuma irregularidade com o Balancete Financeiro do mês de janeiro, o mesmo foi aprovado pelos Conselheiros presentes, e a Folha de Pagamento do mês de janeiro ficará para posterior análise e aprovação dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Zilda Aparecida Rodrigues Ramires José Roberto Barbosa Ivo Campos da Silva Vivian Aparecida de Araújo Lima Gislaine Aparecida Alves Brito

CMDU Ata de n° 493/2021 (18/05/2022) Ao dia dezoito do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois (18/05/2022), reuniram-se em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Fabio Barbosa de Souza – Presidente, representante da Seplan; Danilo de Arruda Bernal (suplente) representante do Departamento de Fiscalização de Obras, Siguimar Gonçalves (suplente) representante da Agetran, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das imobiliárias, Neilton José Barbosa (titular) representante da Semsur, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Rosimeire F. da Silva (suplente) representante da Vigilância Sanitária, Wanilton Finamore Neto (titular) representante do IMAM, Meiriellen Menani Brito Holanda (suplente) representante da SEMOP, Caryne Correia da Silva Matos (titular). A reunião ocorreu de forma presencial com a apresentação e votação dos processos em pauta. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Talyta da Silva Paiva Moreira, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada pelo presidente Fabio Barbosa de Souza. 01- Folha de Consulta de Processo n° 9666/2022 Requerente: HENRIQUE DE ALMEIDA. Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira, comercio varejista de móveis, reparação de artigos mobiliário. Endereço: Rua Av. Marcelino Pires, 480, Lote: 01, Quadra: F, Centro, Insc: 00.04.04.02.050.000, área do terreno 700,00m², Área Central Principal I- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 02- Folha de Consulta de Processo n° 9828/2022 Requerente: GUSTAVO MASSARANDUBA BERENYI. Requer: Bar e congeneres, com entretenimento independente, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, comercio varejista de bebidas, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresa, restaurante e similares, casas de festas e eventos. Endereço: Rua Dos Caiuas, 727, Altos do Monte Alegre, Lote: 07, Quadra: 07, Insc: 00.02.14.23.090.000, área do terreno 504,00 m², Área de Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 03- Folha de Consulta de Processo n° 9487/2021 Requerente: NILSON ROCHA DE OLIVEIRA. Requer: Decoração, lapidação, gravação, verificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal, aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardosia e outras pedras, fabricação de produtos de cerâmicos não- refratários não especificados anteriormente. Endereço: Rua Av. Jose Roberto Teixeira, 1347, Jardim Florida I Lote: 02, Quadra: 21, Insc: 00.01.06.87.020.000, área do terreno 200,00 m², Area de Uso Misto- Via Estrutural Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com parecer da agetran, licença ambiental e habite-se. 04- Folha de Consulta de Processo n° 10187/2022 Requerente: NILSON ROCHA DE OLIVEIRA. Requer: Decoração, lapidação, gravação, verificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal, aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardosia e outras pedras, fabricação de produtos de cerâmicos não- refratários não especificados anteriormente. Endereço: Rua Joaquim Luiz Azambuja, 15, Jardim Das Primaveras, Lote: 02, Quadra: 01, Insc: 00.01.10.21.110.000, área do terreno 390,00 m² Aréa de Uso Misto- Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental e habite-se. 05- Folha de Consulta de Processo n° 10033/2022 Requerente: Z4 INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA. Requer: Igreja. Endereço: Rua Av. Marcelino Pires, S/N, Vila Helena, Lote: P/CHAC 42, Quadra: A,B, Insc: 00.05.02.02.010.000, Já tem estacionamento, Área Especial de Centro- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 06- Folha de Consulta de Processo n° 10530/2022

ATA – PREVID

ATA – CMDU

OUTROS ATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

Requerente: COMUNIDADE EVANGELICA SHEKINA. Requer: Organização religiosa- igreja Endereço: Rua Josué Garcia Pires, S/N, Parque Nova Dourados, Lote: 13, Quadra: 10, Insc: 00.05.44.22.240.000, área do terreno 420,00 m², Área de Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 07- Folha de Consulta de Processo n° 10335/2022 Requerente: BRX SERVIÇOS DE LIMPEZAS E REPAROS DA CONSTRUÇÃO. Requer: Administração de alugueis de imóveis próprios, participações em empresas não financeiras, incorporação de empreendimentos imobiliários, serviços de conservação e limpeza de ambientes, prédios e domicílios, instalações sanitárias, hidráulicas e de gás, reparação, instalação e manutenção elétrica, obras de acabamento da construção, serviços de pintura de edifícios, reparos e instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer natureza. Endereço: Rodovia BR 163- Parte da Fazenda Agua Boa, S/N, Área Rural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se. 08- Folha de Consulta de Processo n° 9972/2022 Requerente: JOAQUIM NONATO DOS SANTOS. Requer: Comercio varejista de cestas básicas, comercio varejista de produtos alimentícios. Endereço: Rodovia BR 163, S/N, Frei Chico (Distrito de Vila São Pedro), Lote: 01, Quadra: 03, Insc: 05.01.34.05.207.000 área do terreno 249,00 m² , Distrito- Eixo Principal Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 09- Folha de Consulta de Processo n° 4635/2022 Requerente: ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Requer: Projeto de Contrução. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, S/N, Jardim Agua Boa, Lote: 11A, Quadra: 32, área da edificação 8.135,81 m², Área Especial de Serviço- Eixo de Suporte Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança (EIV) e medida mitigadora 10- Folha de Consulta de Processo n° 10666/2022 Requerente: ROTA OESTE MÁQUINAS LTDA. Requer: Atividade Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplanagem, mineração e construção; partes e peças, atividade manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas.33.14-7-16 – Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas. manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplanagem, pavimentação e construção,exceto tratores, comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças, aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador, representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves. Endereço: Rua Av. Marcelino Pires, 6720, Vila Guarani, Lote: 02, Quadra: 03, área da edificação 400,00 m², Área Central Secundaria I – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se. 11- Folha de Consulta de Processo n° 10754/2022 Requerente: WELINTON SILVA CARDOSO. Requer: Restaurantes e similares, lanchonetes, casa de chá, de sucos e similares, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento. Endereço: Rua Av. José Roberto Teixeira, S/N, Jardim Florida I, Lote: 11, Quadra: 20, Insc: 00.01.16.01.110.000, área da edificação 400,00 m² Área Uso Misto- Via Coletora/ Via Estrutural Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com musica interna, anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 12- Folha de Consulta de Processo n° 10545/2022 Requerente: CASSIANO DA SILVA LIMA. Requer:COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS – MINIMARCADOS, MERCEARIAS E ARMEZENS; COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS; COMNERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTICIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SEMILARES; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING, ISCAS VIVAS. Endereço: Rua Av. Dom Bosco, 1815, Distrito de Indapolis, Lote: 01, Quadra: 03, Insc: 06.01.24.03.142.000, Distrito Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 13- Folha de Consulta de Processo n° 11130/2022 Requerente: CLEBER AUGUSTO DA SILVA RAMIRES. Requer: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento ( musica ao vivo), comercio varejista de bebidas lanchonetes, casas de chá, sucos e similares. Já funciona está trocando de dono. Endereço: Rua Gaspar Alencastro, 200, Jardim Paulista, Lote: 0, Quadra: 0, Insc: 00.02.03.03.020 Área Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 14- Folha de Consulta de Processo n° 7174/2021 Requerente: ALLAN POSTAUE SANTOS. ( REQUERENTE ENTROU COM RECURSO) Requer: Comércio varejista de bebidas ; Tabacaria ;Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1348, Vila Sulmat, Lote: 10, Quadra: P, Insc: 00.05.02.32.170.000, área do terreno 625,00 m², Area Central Principal II- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com a musica interna, anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se.

ATA – CMDU

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

15- Folha de Consulta de Processo n° 12036/2022 Requerente: KALBRAZ IND COM PRODUTOS QUIMICOS LTDA-ME. Requer: Fabricação de outros produtos químicos não esterificados anteriormente impermeabilização em obras de engenharia civil. Endereço: Rua Mario Feitosa Rodrigues 1160, Altos do Indaia, Lote: I Quadra: 02, Insc: 00.01.08.41.111.000, área do terreno 616,00 m², Zona Especial de Interesse Industrial- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 16- Folha de Consulta de Processo n° 11814/2022 Requerente: RYAN FERREIRA VIEIRA. Requer: FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES. Endereço: Rua Brasil, 1505, Jardim Maipu, Lote: 19, Quadra: G, Insc: 00.03.11.05.120.000, área do terreno 400,00 m², Área Central Secundario I- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Desfavorável, pelo lote ser pequeno e entorno possuir muitas residências. 17- Folha de Consulta de Processo n° 11855/2022 Requerente: TRUBELO EQUIPAMENTOS E PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA. Requer: Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas; Comércio varejista de material elétrico; Comércio varejista de ferragens e ferramentas; Comércio varejista de materiais hidráulicos; Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática; Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação; Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; Comércio varejista de calçados; Comércio varejista de equipamentos para escritório. Endereço: Rua Izidro Pedroso, 120, Cabeceira Alegre, Lote: A2, Quadra: 91, Insc: 00.02.05.01.074.000, área do terreno 390,00 m², Área Especial de Centro- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Retirado da pauta para mais informações, quanto as maquinas a serem vendidas no atacado (especificar), se terá depósito de mercadorias no local e transito de caminhões. 18- Folha de Consulta de Processo n° 12268/2022 Requerente: VEGINALDO LUNA DE MORAES. Requer: FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA ,FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO; FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NACONSTRUCAO; – FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DECONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES; CONSTRUCAO DE EDIFICIOS; OBRAS DE ALVENARIA; COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL. Endereço: Rua Alcides Jose de Macedo, S/N, Parte de Fazenda, Lote: Área 06, Quadra: 0, Insc: 00.06.38.41.025.000, Área de Uso Misto- Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se. 19- Folha de Consulta de Processo n° 11939/2022 Requerente: LIMPA ENTULHO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Requer: Transporte, depósito, segregação de resíduos de construção civil. Endereço: Rua Marginal BR 163, S/N, Jardim Alhambra, Lote: 20, Quadra: 07, Insc: 00.06.16.13.110, área do terreno 1.000 m², Zona Especial Interesse Industrial- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se. 20- Folha de Consulta de Processo n° 12314/2022 Requerente: EZIO RICARDO TOLDO. Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira, serviços de montagem de móveis de qualquer material. Endereço: Rua Dr. Wanilton Finamore, S/N, Jardim dos Estados, Lote: 08, Quadra: 17, Insc: 00.02.35.11.010.000, área do terreno 382,70 m² , Área de Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental e habite-se. 21- Folha de Consulta de Processo n° 12278/2022 Requerente: LOCADORA DE VEICULOS GRANDOURADOS LTDA-EPP Requer: SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSICOES E FESTAS; CASAS DE FESTAS E EVENTOS; PRODUÇÃO DE ESPETACULOS DE DANÇA; ARTES DENICAS, ESPETACULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; PRODUÇÃO MUSICAL; PRODUÇÃO TEATRAL. Endereço: Rua Cyro Mello, 2155, Vila Tonani I, Lote: 9E, Quadra: 01, Insc: 00.01.11.01.106.000, área do terreno 375.00 m² , Área Central Principal I- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança (EIV), licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 22- Folha de Consulta de Processo n° 12315/2022 Requerente: ERICA KIST MEI. Requer: Casas de festas e eventos, comercio varejista de bebidas. Endereço: Av. Marcelino Pires, 200, Jardim Climax, Lote: 19, Quadra: 15, Insc: 00.04.05.01.040, Área Central Principal I- Eixo Principal Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 23- Folha de Consulta de Processo n° 10716/2021 Requerente: KAZUO FRANCO UEMURA. Requer: Loteamento; área institucional. Endereço: Rua Uruguai, 325, Parque Das Nações I, Lote: K, Quadra: 01, Insc: 00.06.22.01.031.000, Área de Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável. FABIO BARBOSA DE SOUZA DIRETOR DE DEPARTAMENTO PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 493-2022 – 18/05/2022

ATA – CMDU

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE DOURADOS/MS Lei nº 2.093 de 16/09/1996 ATA nº 002/2022 REUNIÃO ORDINÁRIA Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, reuniram-se na sala de reuniões do Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura Familiar, sito à Rua José Luiz da Silva, 3350, Terra Roxa, em Dourados/MS, os conselheiros abaixo relacionados para segunda reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e dois do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR. O Presidente do CMDR, Ademar Roque Zanatta, declara aberta a segunda reunião cumprimentando os Conselheiros presentes, agradecendo a presença de todos. Ele faz a leitura da ATA da primeira reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Após leitura, a ATA foi aprovada por unanimidade. Em seguida faz a leitura da ATA da primeira reunião extraordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Após leitura, a ATA foi aprovada por unanimidade. Em seguida informou que a Secretaria Municipal de Agricultura ainda carece de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e ferramentas como roçadeira costal, EPI, banheiro químico, motosserra, por exemplo. Quando ocorrem demandas por esses bens, tem recorrido inclusive a outras secretarias. Diz que através do Governo do Estado de MS, a SEMAF irá receber nos próximos dias dois tratores com carretas agrícolas, uma pá carregadeira, distribuidor de insumos, calcareadeira, e picadeira/ensiladeira de forragens. O conselheiro Fernando perguntou se esses equipamentos ficarão com a SEMAF. Zanatta respondeu que todo equipamento que vier para o Município, será do Município, e reafirma que a Secretaria os disponibilizará às associações que estiverem aptas a firmarem o competente termo de cessão e que justificarem a necessidade e compatibilidade dos equipamentos com o número de associados e área a ser cultivada entre outros critérios. O envio sistemático de relatório de utilização dos bens para a SEMAF passará a ser de extrema importância para permanência dos equipamentos cedidos. Dando continuidade, informa que estão presentes na reunião o Sr. Weimar e o Sr. Ramão, ambos representantes da Comunidade Negra Rural Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira, e o Sr. Valmir presidente da associação do Assentamento Lagoa Grande que vieram, como ouvintes, para justificarem os pedidos já protocolados na SEMAF, de cedência de tratores e equipamentos e implementos agrícolas para suas associações. O Sr. Ramão, para justificar a necessidade de máquinas e implementos agrícolas, informou que a associação da Comunidade Negra Rural Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira possui cento e noventa e seis famílias associadas, sendo dezoito famílias que moram no quilombo, que tem quarenta e um hectares agricultáveis disponíveis. Esclareceu que além dessa área já disponível, existe uma área bem maior de mil cento e cinquenta hectares que, segundo ele, pertence à Comunidade Quilombola cujo processo reivindicatório encontra-se no atual momento no Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, informou que os quilombolas estão aguardando a resolução da problemática descrita, na espera que a referida área retorne para sua comunidade. Ramão contou que a Associação já foi cessionária de um trator cedido pela Prefeitura que auxiliou sobremaneira. Enquanto perdurou a cedência do trator, que atendia aos quilombolas e aos agricultores familiares da vizinhança, eles conseguiram movimentar sua produção de hortaliças, chegando a colocar uma banca na UFGD, entregavam de casa em casa, participaram da Feira do Parque dos Ipês, venderam para merenda escolar pelo PNAE, e venderam pelo PAA. Quando o termo de cessão foi rescindo o trator destinado à outra associação, os quilombolas ficaram com dificuldades novamente para suprir a necessidade dos seus serviços de mecanização e cultivo. Comprometeu-se a utilizar as máquinas e implementos a serem cedidos, nas áreas dos quilombolas e nas áreas dos agricultores vizinhos, com preferência os das regiões da picadinha, cerrito e adjacências. O conselheiro Cleyton Marcelino do Guassú pergunta ao Sr. Ramão quantas famílias precisam desse trator para o desenvolvimento da produção e se a associação tem conhecimento dos custos de manutenção dessa máquina. O Sr. Ramão respondeu que são dezoito famílias em quarenta e um hectares e que a associação realizará as manutenções necessárias com um caixa mantido pela associação. A conselheira Kallen disse que é muito relevante o compromisso do Sr. Ramão em atender inclusive produtores não associados, considerando ser custoso para a Prefeitura deslocar um equipamento ( trator) para atender produtores vizinhos do Quilombo, considerando que muito próximo a comunidade teria um trator cedido disponível. Por outro lado, frisou que a produção dos não associados, não pode ser contabilizada no CNPJ da associação. Os conselheiros Cleyton e a própria Kallen sugeriram que façam uma alteração em seu estatuto para inserir os vizinhos do quilombo na associação. Kallen disse não ter dúvida que, inserindo-os legalmente, lhes dará mais força e representatividade. Para além dessa fala, a conselheira Kallen, orienta que com a tão esperada chegada desse equipamento a produção possa aumentar e ter escala , inclusive para continuarem suas vendas em feiras locais, bem como participando dos processos de venda Institucional. Ramão informou que tratará esse assunto em reunião com os associados e colocará em ata. O Presidente reforça que a cessão de bens propicia benefícios aos produtores, mas há obrigações a cumprir, a exemplo da manutenção dos bens e o relatório de atividades. O conselheiro Cleyton reforça que o pedido do Quilombo é um pedido realizado há muito tempo. Na sequência o Sr. Valmir cumprimenta a todos os conselheiros. Em nome do Assentamento Lagoa Grande, informa que a tempo estão reivindicando uma patrulha mecanizada para atender cento e cinquenta e uma famílias numa área de quatro mil cento e onze hectares, com lotes variados, não sendo padronizados. Conta que possuem vários grupos de produção no assentamento que precisam produzir e estão sentindo a falta de maquinas e implementos para incremento da produção e a consequente redução da renda dos assentados. Explica que a patrulha não atenderá somente aos sócios, mas todos os assentados, sendo que cento e vinte já são associados. Pede a compreensão de todos para aprovação dessa cessão. Zanatta informou que os equipamentos que ainda estão de posse da Associação do Assentamento Lagoa Grande são muito antigos e se encontram em desuso, sendo considerados tecnicamente inservíveis e economicamente inviável sua manutenção, estão sendo devolvidos à Prefeitura para serem leiloados. A conselheira Kallen informou que o Assentamento Lagoa Grande não tem só a associação que o Sr. Valmir representa, mas que há três associações no assentamento. Tem a associação representada pelo Sr. Valmir, a do Leite e a do Cerrado. O Sr. Valmir informa que, antes, a produção do assentamento era noventa e cinco por cento de leite, e hoje é noventa e seis por cento de soja e milho, com o total de área cultivada de quatro mil e duzentos hectares. O Conselheiro Anderson perguntou se é o produtor que está cultivando ou está arrendando os lotes. O Sr. Valmir respondeu que alguns assentados desenvolveram mais e outros menos, outros com produção de subsistência; há muitas pessoas idosas, outras os filhos vieram para a cidade por que não terem mais como sobreviver com a pouca renda. Assim, muitas terras são arrendadas para outros assentados residentes do assentamento. Essa é a realidade do Assentamento. Zanatta colocou em votação se os conselheiros concordam que duas patrulhas sejam disponibilizadas para essas duas associações. Os conselheiros aprovaram a cessão das patrulhas para a Associação do Assentamento Lagoa Grande para a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Dezidério Felipe de Oliveira, por unanimidade. Zanatta passa para pauta que trata da obtenção da cessão da unidade da Companhia Nacional Abastecimento – CONAB em favor do Município de Dourados. Informa que tinha conhecimento que a unidade estava inativa e seria alienada (leiloada) pelo Governo Federal, através do MAPA. Assim, foi realizada a gestão junto ao ministério para obter a cessão do imóvel. Já foi confirmada a cessão em favor do Município e CONAB está preparando a documentação necessária para entrega formal. Para obter o parecer favorável à cessão, foi apresentado pela SEMAF uma proposta para ocupação da área de sessenta mil metros quadrados, que consiste na remoção de todas as edificações existentes, dando lugar para a construção de prédios a fim de acomodar órgãos federais, estaduais e municipais voltados para o agro e para o ambiente. A princípio o complexo denominar-se-á CIDADE AGROAMBIENTAL. Há previsão para que no dia vinte e cinco do mês de março de dois mil e vinte e dois a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA Tereza Cristina, venha entregar a unidade pessoalmente ao Município de Dourados. Ressalta que estará solicitando do Gabinete que constitua uma comissão técnica para tratar da viabilidade ou não da proposta. Concomitantemente solicitará que a mesma comissão, durante a vigência do Termo de Cessão, elabore um Plano Diretor específico para toda aquela área e conduza o projeto. O conselheiro e Professor André Luís questiona sobre a viabilidade da proposta que consiste em alienar e desmontar a estrutura da CONAB e aproveitar somente o terreno. Ele entende que isso poderia onerar a Prefeitura. Sugeriu que uma vez de posse do imóvel pelo município, este poderia ser alienado da forma integral como está, o que para ele seria mais proveitoso, visto que a estrutura da CONAB comporta organizações muito maiores. O Professor se coloca à disposição para auxiliar nos estudos da cessão da CONAB. Zanatta informa que, por conta do zoneamento urbano, a atividade de recepção, limpeza, secagem e armazenamento de grãos naquele local não é mais permitida e, portanto, toda aquela estrutura construída, naquele local não tem outra destinação senão coloca-la a venda para remoção. O presidente reforça que todas essas questões deverão ser

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avaliadas por uma comissão para ser dada a melhor e mais vantajosa operacionalização para essa transferência de patrimônio. Disse que já há entendimentos no executivo, direcionando para que o projeto seja desenvolvido mediante um plano diretor específico., e que a conclusão desse plano diretor orientará sobre a permanência do espaço ao final dos vinte e quatro meses. Zanatta informa sobre o evento de apresentação do projeto Desenvolve Dourados, pelo prefeito Alan Guedes, que está previsto para acontecer ainda neste mês, no Centro de Convenções, localizado na Av. Guaicurus, onde serão anunciados aproximadamente quinhentos milhões de reais em obras. Continuando, passa para a próxima pauta que trata da situação das seis pontes de madeira existentes nas estradas vicinais do Município onde circulam basicamente veículos nas atividades de escoamento da produção da agricultura. A ponte de concreto do Travessão da quinta linha já está licitada e será construída, pelo município. Assim, faz a proposta para que os conselheiros levantem, além dessas seis, se há outras pontes de madeira que estejam em estradas vicinais e necessitem da substituição por pontes de concretos, para, como conselho municipal, fazer a reivindicação das melhorias. O conselheiro Fernando destacou a preocupação com os transtornos viários que estas substituições provocam. Sugere que não sejam interditadas as estradas durante a construção das novas pontes, permitindo que os agricultores continuem transitando durante o período das obras. O Presidente passa para a pauta da proposta da “Marca” do CMDR, apresentando as duas artes desenvolvidas para escolha de uma. Uma arte aprovada, por unanimidade. Zanatta informa que ainda existem associações que não se regularizaram e que tais pendencias impedem que bens do município sejam colocados à disposição destas entidades. Reforça que a Diretoria de Logística da SEMAF em conjunto com o Setor de Patrimônio Central do Município estão adotando o princípio legal de que, qualquer patrimônio que não estiver acobertados legalmente por termos de cessão, deverá ser recolhido para o pátio da Prefeitura. Na sequência, informa que já está em estágio final de entendimento, a celebração do Acordo de Cooperação Técnica com o MAPA para disponibilização de dois médicos veterinários pelo Município, tendo em vista a solicitação do Ministério, cujo plano de trabalho prevê ações, visando a mútua conjugação de esforços, no âmbito da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, auxiliando nos procedimentos ante mortem e post mortem dos animais nos frigoríficos da BRF e JBS, em Dourados. Prossegue, informando sobre a proposta da cobertura da Feira Central João Totó da Câmara já aprovada e celebrada por meio do Contrato de Repasse nº 923622/2021. Fala acerca do Programa de Apoio às Comunidades Indígenas do MS – Proacin que seria para a Safra de Inverno/2022, mas que ainda não foi celebrado. Em contato com a Agraer formalmente foi informado que o programa será executado na safra de verão 2022/2023. Passa a informar sobre a regularização das Feiras Municipais “itinerantes” das quais estão sendo feitos seus layouts a fim de cadastrar, posicionar os feirantes corretamente, regulamentar a atividade e finalmente conceder o alvará ou permissão para exercer a atividade naqueles locais..Informa que vem se reunindo e insistindo para que os feirantes se organizem em associação. Relembrou do projeto da Cidade Agroecológica Regional Integrada – CIDAGRI, do qual realizou tratativas com a Ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entregando inclusive o Projeto Executivo e Arquitetônico, solicitando a disponibilização de recursos para construção do complexo. Por fim, Zanatta comunicou acerca da distribuição por meio de chamada pública de vinte estufas de produção de hortaliças adquiridas pela transferência de recursos de emenda parlamentar, por meio de Contrato de Repasse nº 872732/2018, para produção em ambiente protegido. Essas estufas deverão integrar o projeto Dourados Produz Agroecológico. Seguindo, passa a tratar da recém criada Câmara Técnica de Sanidade Animal – CTSA e convida o seu presidente Vinicius para comunicar sobre o a atuação da Câmara. O veterinário Vinicius explica que, a própria Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do MS – Iagro publicou uma resolução contendo as atribuições e finalidades da Câmara, que no geral, mostra que a função é de prestar um apoio à Iagro no âmbito municipal. Dificilmente farão algo muito prático, até por questões de limitações financeiras, de equipamentos e de material, e que provavelmente trabalharão no sentido de dar uma sustentação à Iagro e com a educação sanitária. Entende que provavelmente terão que chegar onde a Iagro não consegue chegar com essas informações de defesa sanitária. A Iagro já demonstrou o desejo de fazer uma reunião com a CTSA, que provavelmente será sua primeira reunião ordinária. Assim que feita, a ata será apresentada ao CMDR. A Inspetora Local da Iagro em Dourados, Sra. Nara, informa que tem uma dificuldade muito grande de chegar nos assentamentos e nas aldeias, e assim, sugere que celebrem uma ação nas aldeias e nos assentamentos, pois a Iagro foi no ano passado atrás de acesso, mas não teve abertura, nem apoio e nem retorno para poderem vacinar de forma gratuita na região. Sugere então uma união para conseguir facilitar a relação da Iagro com o produtor. Zanatta passa a tratar da Câmara Técnica de Crédito Fundiário – CTCF, informando que já foram realizadas inúmeras reuniões das que estavam previstas, pela empresa contratada com apoio da SEMAF, mas que ainda não foi concretizado nenhum projeto e nenhuma aquisição efetiva de terra por meio do programa Terra Brasil. Solicita ao conselheiro Paulo Sérgio, presidente da CTCF, que informe ao Conselho quaisquer novidade. Na sequência informa sobre a substituição do suplente da Cergrand, que passa ser Antônio Freire, desejando boas vindas e agradecendo a presença. O presidente encerra a reunião e agradece a presença de todos. ______________________________ _________________________________ Ademar Roque Zanatta (titular) Guilherme Cardoso Oba (suplente) Sec. Mun. de Agricultura Familiar Sec. Mun. de Agricultura Familiar Presidente do CMDR ______________________________________ __________________________________ Kallen Christiany Miranda Ferreira (titular) Vinicius José Lange Ferreira (suplente) Sec. Mun. de Agricultura Familiar Sec. Mun. de Agricultura Familiar _________________________________ ______________________________ Elias Ishy de Mattos (titular) Antonio Freire (suplente) Câmara Municipal de Dourados CERGRAND _____________________________ ________________________________ Walteir Luiz Betoni (titular) André Luís Duarte Goneli (suplente) UEMS UFGD _________________________________ __________________________________ Eneida Gonçalves Vasconselos (titular) Anderson Souza de Almeida (titular) AGRAER SECAF ______________________________ _________________________________ Fernando Gabriel Bolsoni (titular) José Osni Veríssimo de Barros (titular) AGROMACAÚBA ARDASCA __________________________________________ ____________________________ Cleyton Marcelino Teixeira de Souza (titular) Márcio Akira Ito (titular) APRAF EMBRAPA _________________________________ Paulo Sérgio Belmonte Gomes (titular) BANCO DO BRASIL

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AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 012/2022/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para, nos termos da Lei nº 8.666/1993, atender a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO ELETRÔNICO, QUE DEVERÁ SER EXECUTADO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, DE FORMA ININTERRUPTA. O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd.ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9640; 3033-9638; 3033-9637; 3033-9643. Prazo para envio das propostas: 07 (sete) dias, a contar do recebimento do Formulário de Cotação, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública. Dourados/MS, 18 de maio de 2022. ALBINO JOÃO ZANOLLA Diretor Administrativo

TINOCO & TINOCO LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de comércio varejista de baterias, peças e acessórios novos para veículos automotores, manutenção e reparação elétrica e de acessórios para veículos automotores, localizado na Rua Onofre Pereira de Matos, nº2.488, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WEST FERTILIZANTES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI, Licença de Operação – LO, para atividade comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, localizado na Rua Ramão Osório, nº750, Vila São Braz, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOTOCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLS para atividade de comércio varejista de pneus, peças e acessórios para veículos automotores; reparação e manutenção mecânica de automóveis e motocicletas, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1928, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RICARDO PEDRA LOURENÇO, LUCIANA CAPELLO ROMEIRA, JACQUELINE GLAYCE LUZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para a atividade de cirurgião dentista – clínico geral, localizada na Rua João Cândido da Câmara, nº 1.235, Jardim Central, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ODETH PEREIRA FIGUEIREDO – ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS) para a atividade de Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar e Restaurante, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, Nº 1327, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Elias Alves Viana 93313853153, devidamente inscrito no CNPJ 28.433.069/0001-28, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns; Comércio varejista de bebidas. Localizada na Rua Monte Alegre, 6655, Jardim Guanabara, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

AVISO DE COTAÇÃO – PREVID

EDITAIS LICENÇA AMBIENTAL