Edição 5.654 – 23/05/2022

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.654 – DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 – 15 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1207 DE 6 DE ABRIL DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 14.994.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 14.994.000,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/04/2022,revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Abril de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Ediana Mariza Bach
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Wellington Henrique Rocha de Lima
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Controladoria Geral Do Município
Raphael da Silva Matos
3411-7760
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1208 DE 6 DE ABRIL DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.594.409,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 800,00
12.02.10.124.1412.116-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.700,00
12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 1.395.195,03
12.02.10.304.1451.026-449052-Equipamento E Material Permanente 196.714,77
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 2.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/04/2022, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Abril de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1210 DE 7 DE ABRIL DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.360.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.1402.115-339141-Contribuição 3.360.000,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/04/2022, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Abril de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1211 DE 7 DE ABRIL DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 86.206,74, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.1402.115-339141-Contribuição 86.206,74
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.1421.022-449052-Equipamento E Material Permanente 63.777,27
12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 22.429,47
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/04/2022, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Abril de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.395.195,03
12.02.10.305.1452.129-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 196.714,77

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1236 DE 18 DE ABRIL DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 44.834,07, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 4.514,31
12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 40.319,76
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/04/2022, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Abril de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1244 DE 20 DE ABRIL DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 20.928,22, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 1.576,17
12.02.10.124.1412.116-339030-Material de Consumo 139,96
12.02.10.302.1432.119-339030-Material de Consumo 2.987,91
12.02.10.302.1432.120-339030-Material de Consumo 253,88
12.02.10.303.1442.124-339030-Material de Consumo 208,31
12.02.10.304.1452.128-339030-Material de Consumo 15.761,99
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 3.336,18
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/04/2022, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Abril de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
12.02.10.122.1402.114-339014-Diárias – Civil 90,00
12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 444,00
12.02.10.301.1421.022-449052-Equipamento E Material Permanente 3.980,31
12.02.10.301.1422.118-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 40.319,76
12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.576,17
12.02.10.302.1432.120-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 253,88
12.02.10.304.1452.128-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.761,99

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1247 DE 25 DE ABRIL DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 60,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.304.1452.128-339014-Diárias – Civil 60,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.1402.114-339093-Indenizações E Restituições 60,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/04/2022, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Abril de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1253 DE 26 DE ABRIL DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.1431.023-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.1431.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/04/2022, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Abril de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1257 DE 27 DE ABRIL DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.181.619,78, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.1432.121-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 1.181.619,78
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.1432.119-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 1.181.619,78
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/04/2022, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Abril de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1260 DE 28 DE ABRIL DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.119.745,43, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 3.676,46
12.02.10.122.1402.114-339093-Indenizações E Restituições 4.897,45
12.02.10.301.1422.118-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 263,25
12.02.10.302.1432.119-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 41.194,81
12.02.10.303.1442.124-339030-Material de Consumo 14.618,02
12.02.10.303.1442.125-339032-Material de Distribuição Gratuita49.150,00
12.02.10.305.1452.129-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 5.000.000,00
12.02.10.305.1452.129-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.945,44
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/04/2022, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Abril de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº. Ret.Av/03/347/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº Av/11/3002/10/SEMAD que concedeu a Servidora Pública Municipal efetiva SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES, matrícula
funcional nº. “501326-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de “4.828” (quatro mil, oitocentos e vinte e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 01/02/1993 a 23/02/1993; 01/03/1994 a 23/12/1994; 01/02/1995 a 23/12/1995; 01/02/1996 a 23/12/1996; 01/02/1997 a 23/12/1997; 01/02/1998 a 23/12/1998; 01/02/2001
a 31/12/2001; 07/05/2002 a 31/12/2002; 05/02/2003 a 31/12/2003; 02/02/2004 a 31/12/2004; 01/02/2005 a 31/12/2005; 01/02/2006 a 31/12/2006; 01/02/2007 a 31/12/2008;
06/03/2009 a 11/07/2009; 28/07/2009 a 31/12/2009; 18/02/2010 a 10/07/2010 e de 27/07/2010 a 20/09/2010 passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 5.018 (cinco
mil, e dezoito) dias de serviços prestados a esta municipalidade, nos períodos compreendido de: 01/02/1993 a 23/02/1993; 01/03/1994 a 23/12/1994; 01/02/1995 a 23/12/1995;
01/02/1996 a 23/12/1996; 01/02/1997 a 23/12/1997; 01/02/1998 a 23/12/1998; 01/02/2001 a 31/12/2001; 07/05/2002 a 31/12/2002; 05/02/2003 a 31/12/2003; 02/02/2004 a
31/12/2004; 01/02/2005 a 31/12/2005; 01/02/2006 a 31/12/2006; 01/02/2007 a 31/12/2008; 06/03/2009 a 11/07/2009; 28/07/2009 a 31/12/2009; 18/02/2010 a 10/07/2010 e
de 27/07/2010 a 20/09/2010; conforme Certidão nº. Ct./02/800/2.000/SEMAD e em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 174/2022, constante do Processo Administrativo nº. 2.249/2010.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de Maio de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DECRETOS
12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.897,45
12.02.10.301.1422.118-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 49.413,25
12.02.10.302.1432.119-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 41.194,81
12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 14.618,02
12.02.10.304.1452.128-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 5.000.000,00
12.02.10.304.1452.128-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.676,46
12.02.10.305.1452.129-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.945,44

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
RESOLUÇÃO Nº. 15/SEMAD/DGF, DE 19 DE MAIO DE 2.022.
Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 134/2022/DL/PMD.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designado o servidor Robson Elias dos Santos – Matricula 114766295-1, para atuar como Fiscal do Contrato n° 134/2022DL/PMD, proveniente do Processo
de Licitação n° 140/2022/DL/PMD – Dispensa de licitação n° 020/2022, celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa FABIULA RODRIGUES SORIANI – ME.
Art. 2º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio do servidor Luiz Felipe da Silva Chaves – Matricula 114772963-3, designado pela Secretaria Municipal de
Administração, através do DECRETO Nº 1.242, DE 19 DE ABRIL DE 2022, publicada no D.O.M. n° 5.639 do dia 02 de Maio de 2022, a qual competirá dirimir as dúvidas
que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia.
Art. 3°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Dourados (MS), 19 de Maio de 2.022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Con/05/0745/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RODRIGO DE MELLO TOSTA, matrícula 81991-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMAD), o
período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 17/05/2022 a 15/06/2022, referente ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126,
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Con/05/0746/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 114770901-3, ocupante do cargo de Médico (SEMS),
o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 17/05/2022 a 15/06/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022, conforme CI nº 775/2022
protocolada na SEMAD em 13/05/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Int/05/0748/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
INTERROMPER o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS, matrícula 82611-1, ocupante do cargo de As
sistente Administrativo (SEMS), período de férias solicitado de 02/05/2022 à 31/05/2022, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário
Oficial do Município nº 5.637, Resolução nº Fe/04/0582/2022/SEMAD, pag. 12, dia 28/04/2022, a interrupção se dará a partir do dia 18/05/2022, conforme CI nº 184/2022,
protocolada na SEMAD em 18/05/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
Resolução nº. Rev/05/0749/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados no anexo I Cargo efetivo de ensino médio, 05% (CINCO POR CENTO),
de acordo com o Artigo 69 da Lei Complementar nº 218 de 10 de maio de 2013, a partir de 01-05-2022.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
EDITAL Nº 60/2022/SEMED
LISTA FINAL DOS CANDIDATOS APTOS PARA A II FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL
NO ÂMBITO DO PROGRAMA MS ALFABETIZA
A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Tornar público, a lista final dos candidatos aptos para a II fase do Processo Seletivo Simplificado para a função de Formador Municipal no âmbito do Programa MS Alfabetiza.
Dourados, 20 de maio de 2022.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal
n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 145/2022/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 006/2022, com
fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
Objeto: Contratação de empresa para manutenção, calibração e verificação INMETRO do Etilômetros BAF 300, objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal
de Dourados.
CONTRATADA:
ELEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA
CNPJ: 07.791.107/0001-44
Endereço: Rua 26 de Novembro, nº 79, Centro – Tremembe/SP
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04.00. – Guarda Municipal de Dourados
04.02. – Fundo Municipal de Segurança Pública
06.181.105. – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social, Preservação da Vida e do Patrimônio Público
2016. – Conservação do Patrimônio Público
33.90.39.53. – Serviço de Aferição, Calibração ou Padronização de Equipamentos e Similares
Valor: R$ 2.275,89 (Dois mil e duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos)
Publique-se.
Dourados-MS, 19 de maio de 2022.
LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO
Comandante da Guarda Municipal – Município de Dourados
EDITAIS
LICITAÇÕES
RESOLUÇÕES
CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO PARA FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MS ALFABETIZA
1
Andreia dos Santos Oliveira Coelho Vanzin
2
Daniela Bergmann Wagner
3
Francisca Cristaldo Rivas
4
Gessica Souza Recaldes
5
Gladis Ester Saracho Frank
6
Mônica de Souza Silva
7
Rose Maria da Silva Nascimento
8
Rosimar Camacho da Silva
9
Thais Alessandra Ribeiro Oliveira Wendland
ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº 05/0749/SEMAD/2022 – ENSINO MÉDIO
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
SECRETARIA
ESCOLARIDADE
PERCENTUAL
47.811
1
CESAR DE CAMARGO LEME
GMD
GRADUAÇÃO
5%
48.191
1
EUCLIDES MARZUKEVITZ
GMD
GRADUAÇÃO
5%
48.161
1
GERSON BORGES JUNIOR
GMD
GRADUAÇÃO
5%
47.691
1
ROSIMEIRE FERREIRA COSTA
GMD
GRADUAÇÃO
5%
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº 106/2022/FUNSAUD de 17 de maio de 2022
O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições
e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 027/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser conduzido pela Comissão Permanente responsável
pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº 103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022.
Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 027/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade
superior.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 17 de maio de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente – FUNSAUD
EDITAL nº004 /FUNSAUD/2022 DE 23 DE MAIO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E AP
TOS DO QUARTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRE
TO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do QUARTO Processo Seletivo
de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de fevereiro de 2022, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dou
rados/MS, nos dias 26/05/2022 e 27/05/2022 para apresentarem a documentação exigida:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Carteira de Trabalho – CTPS
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Certidão Negativa Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
*Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 23 de maio de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Nome
CPF
Cargo
Pontos
Idade
Classif
LUIZ FERNANDO SELAIA DO NASCIMENTO CHAVES
027.***.871-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
95
31
NILDA NOBRE DE SOUZA RODRIGUES
421.***.891-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
50
54
ODETE RAMOS FERREIRA
930.***.734-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
50
45
REGINA ANISIA DOS REIS
015.***.761-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
50
37
GILMAR DE ARAUJO BANDEIRA
008.***.791-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
50
36
JOCELI GONÇALVEZ DE GONÇALVES DE LIMA
770.***.291-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
45
47
DEBORA SOUZA VOZNI
037.***.461-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
40
29
WILSON BATISTA DA SILVA
049.***.451-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
35
27
JESSICA DENIZ NUNES
048.***.631-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
20
28
MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA ALVES
729.***.581-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10
45
10º
ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data: 26/05/2022 e 27/05/2022
Horário: 07:30h às 10:30h
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
EDITAL nº008 /FUNSAUD/2022 DE 23 DE MAIO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E AP
TOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRE
TO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do TERCEIRO Processo Seletivo
de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de fevereiro de 2022, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dou
rados/MS, nos dias 26/05/2022 e 27/05/2022 para apresentarem a documentação exigida:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Carteira de Trabalho – CTPS
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Certidão Negativa Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
*Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 23 de maio de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 021/2022 – Tomada de Preços nº 001/2022
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para a concorrência em epígrafe,
que tem como objeto:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA MÉDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES POR ENDOSCOPIA DIAGNÓSTICA E
TERAPÊUTICA, COLONOSCOPIA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA E BRONCOSCOPIA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA, PARA ATENDER A DEMANDA DO
HOSPITAL DA VIDA, UNIDADE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAUD.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Gisele
Manvailer Silva, sangrando-se vencedora no certame em questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido concorrência.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 18 de Maio 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021.
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
COPEIRA
NOME
CPF
FUNÇÃO
IDADE
PONTOS
CLASSIF
JESSICA OLIVEIRA DA SILVA
050.***.521-**
COPEIRA
28
20
ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data: 26/05/2022 e 27/05/2022
Horário: 07:30h às 10:30h
ITENS
SITUAÇÃO DOS ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO
01
ADJUDICADO
ENDOGASTRO LTDA
R$ 551.880,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL 013/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO 47/2021
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA
Objeto: Reequilíbrio de preços registrados no Item 235 – Descrição: Metronidazol 0,5 Bolsa 100ml Solução Injetável do contrato nº 133/2021 de 11 de Novembro de 2021,
originada pelo Pregão nº 013/2021, conforme requerido pela empresa CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA.
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados em cumprimento ao Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93 e legislação correlata torna público o Reequilíbrio econômico-financeiro do
Contrato nº 133/2021, resultante do Pregão Presencial nº 013/2021. O referido contrato foi firmado com a empresa CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA A SAUDE LTDA, e considerando necessidade de realinhar o valor do medicamento e manutenção do reequilíbrio financeiro, passando a ter novo preço o seguinte item:
Compromissário Fornecedor: CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 39.610.184/0001-47
Item 235 – Descrição: Metronidazol 0,5 Bolsa 100ml Solução Injetável
Preço Acordado no contrato: R$ 5,04 (Cinco Reais e Quatro Centavos)
Preço Com Reajuste: R$ 6,30 (Seis Reais e Trinta Centavos)
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Jairo José de Lima e Wantuir Hartel Rodriguês Leite
Dourados, 10 Maio de 2022
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA
WANTUIR HARTEL RODRIGUÊS LEITE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2022
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 02.520.829/0001-40
Ref. Processo de Licitação nº 047/2021– Pregão Presencial nº 13/2021.
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível.
FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Larissa Rodrigues
Pimentel – Farmacêutica CAF FUNSAUD.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 17 de Maio de 2022.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
PODER LEGISLATIVO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2023
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, com início às dez horas e três minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida
Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública os Vereadores Sergio Nogueira e Marcos Roberto Soares, respectivamente, Vice-Presidente e Membro da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, com o Secretário Municipal de Fazenda – Everson Leite Cordeiro e o Senhor Antonio Carlos Quequeto – Con
tador do Município, para em cumprimento a Lei Complementar n° 101/2000 realizar a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023. Ausência justificada da Verea
dora Daniela Weiler Wagner Hall, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município edição nº 5.650 de
17/05/2022. O Vereador Sergio Nogueira presidiu os trabalhos esclarecendo aos presentes a finalidade da audiência, posteriormente concedeu a palavra ao Secretário Munici
pal de Fazenda para suas considerações. Após foi passada a palavra ao representante Executivo, Senhor Antonio Carlos Quequeto para fazer a apresentação dos relatórios. Foi
explanado sobre as Diretrizes Orçamentárias no que diz respeito: Instrumento de Planejamento; Objetivo Macro; Metas e prioridades da Administração. Após a apresentação
foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual
foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes.
Ver. Sergio Nogueira Ver. Marcos Roberto Soares
Vice-presidente Com. Perm. Fin. Orçamentos Membro Com. Perm. Fin. e Orçamentos
Everson Leite Cordeiro Antonio Carlos Quequeto
Secretário Mun. de Fazenda Contador do Município
ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
PORTARIA CMD/RH Nº. 230 de 19 de maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 20 de maio de 2022, os seguintes servidores lotados no Gabinete da
Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 231, de 19 de maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear LETICIA DA SILVA FERREIRA, no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, do Quadro
de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 20 de maio de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 232, de 19 de maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO, no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall,
do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 20 de maio de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 233, de 19 de maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear LETICIA ELAINE DA SILVA CARVALHO, no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-07), lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner
Hall, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 20 de maio de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo Nº 029/2022
Dispensa Nº 012/2022
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de
20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Dispensa de Licitação da despesa abaixo especificada.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para o fornecimento de materiais e execução de serviços específicos para adequação de setores da CÂMARA MUNI
CIPAL DE DOURADOS – MS.
Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS.
Contratada: JARA Gesso Ltda (CNPJ 20.635.758/0001-03).
Valor: R$ 9.837,00 (nove mil, oitocentos e trinta e sete reais).
Fundamentação: Procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao Art. 24 – inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres
Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
Dourados/MS, 19 de maio de 2022.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Servidor(a)
Cargo
Jorge da Silva
Assessor Parlamentar VII (AGP-07)
Paulo Ferreira do Nascimento
Assessor Parlamentar IV (AGP-04)
Leticia Elaine da Silva Carvalho
Assessor Parlamentar VI (AGP-06)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos
do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Ofício nº 1491/2022/DAL/SEGOV/PMD, torna público que será realizada Audiência Pública para prestação de contas
do 1º Quadrimestre e do 2º Bimestre de 2022, no dia 31/05/2022, à partir das 10:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Câmara Municipal de Dourados, 16 de maio de 2022.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do
Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Ofício nº 0348/2022/GAB/SEMS torna público que será realizada a Audiência Pública para Apresentação do Relatório do
1º Quadrimestre de 2022, no dia 24/05/2022, a partir das 9:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Câmara Municipal de Dourados, 16 de maio de 2022.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso I, § 2º do art. 181 do Regimento interno
da Câmara, em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Juscelino Cabral, protocolado sob o n° 2456/2022 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será
realizada Sessão Solene em homenagem aos formandos do curso de agentes de fiscalização de trânsito de Dourados, no dia 26/05/2022, a partir das 18:00 h, no Plenário da
Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Câmara Municipal de Dourados, 17 de maio de 2022.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
OUTROS ATOS
ATA Nº. 02/2022
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, com início às quatorze horas, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na sala
de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Delfino Garrido, nº 100 Vila Industrial, Dourados – MS, presidida pelo conselheiro Sr. Diogo Ferreira Moraes.
Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Cristina
Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Nilva Silva Soares, representante de professores de escolas indígenas municipais; Ana Maria Magro
Lino, representante de servidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal; Sergio Paulo Lima dos Santos, representante do Poder Executivo; Deborah Salette
Fernandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educação; Mariana Aparecida Cordeiro Pinto, representante das escolas do campo. Tendo os seguintes pontos de
pauta: Leitura e aprovação das atas n. 015/2021 e Ata n. 01/2022; Carta Aberta/Rateio Fundeb; Retomada do planejamento de visitas as escolas para análise de documentação;
Retomada da organização dos grupos de estudo das folhas de pagamento; Análise do Contrato 179/2021/DL/PMD publicado no D.O de 15/12/2021 (aquisição de mobiliários
com recursos do FUNDEB); Reavaliação do parecer sobre as contas do exercício 2021. O presidente cumprimentou a todos, expôs a pauta e abriu para possível inclusão de
pauta. Após lidas e aprovadas as Atas, passou-se a discussão do contrato 179/2022, o qual não foi respondido oficialmente, assim o presidente ressalta que a fiscalização quanto
a qualidade e entrega dos mobiliários só poderá ser feita depois de o Conselho ser informado sobre o recebimento e distribuição, oficialmente. Que o contrato foi entregue sem
oficializar. Referente a questão, a conselheira Deborah lembra que o relato dos gestores era que o ano escolar de 2022 começaria com os novos mobiliários, considerando que
muitas salas de aula não têm mobiliário suficiente (mesa e cadeira) para atender a demanda de crianças, a conselheira relata que esta é a realidade de sua própria sala de aula.
A conselheira Ana Maria contesta os valores dos mobiliários e solicita uma pesquisa de preços para averiguação dos valores comerciais. Referente as cadeiras empilháveis, o
presidente ressalta que estão chegando e sendo depositadas no Polem da Escola Lóide Bonfim para distribuir às escolas, e que logo o CACS seja informado oficialmente sobre
a distribuição faz-se importante que os conselheiros se organizem para a averiguar a qualidade do produto, bem como a quantidade, conforme consta no contrato. Referente à
reavaliação do parecer sobre as contas do exercício 2021, confirmou-se o parecer anterior, haja vista a falta de resposta dos ofícios nº 03 e 04/2022, ambos expedidos em 03 de
fevereiro de 2022. Quanto a carta aberta, não foi feita em tempo hábil, mas ainda propuseram a elaboração de uma carta a sociedade douradense expondo e divulgando o valor
recebido e a execução do recurso do FUNDEB. Prosseguindo, conclui-se que para planejar as visitas as escolas para análise de documentação, é necessário que os conselheiros
tenham em mãos a lista de profissionais de cada escola e CEIM que recebem pelo FUNDEB, mas que a SEMAD ainda não enviou resposta do Ofício n. 04/2022/CACS, na to
talidade. Constatou-se, na presente reunião, que a SEMAD envio, via E-mail, dia dez de março, às oito horas e quarenta e oito minutos, resposta de alguns itens. Contudo, afir
mou que o item 4, deve ser solicitado a SEMED, sendo: relação, por escola e CEIM, dos professores e administrativos que recebem pelo Fundeb, sendo: Readaptados; Apoios
educacionais que atuam em sala de aula, incluindo turno de trabalho; Professores que atuam como AEE – Atendimento Educacional Especializado; Professores que atuaram no
Programa de Recuperação da Aprendizagem; Em licença médica; Em licença maternidade; Cedidos a outras instituições; Aposentados em 2021. Assim, ficou acordado enviar
à SEMED, um ofício solicitando as informações, bem como a relação de profissionais por escola e CEIM, haja vista que para as visitas é necessário ter a relação em mãos. No
que concerne aos grupos de estudo das folhas de pagamento ficou acordado que será organizado após o encerramento da greve, considerando que alguns conselheiros fazem
parte do movimento. Nada mais eu, Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente Ata, registrada em duas páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes.
ATAS – CACS
EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
ATA Nº. 03/2022
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, com início às oito horas, foi realizada reunião extraordinária do Conselho Municipal de Acompanha
mento e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na
sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Delfino Garrido, nº 100 Vila Industrial, Dourados – MS, presidida pelo conselheiro Sr. Diogo Ferreira Moraes.
Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Cristina
Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Jussara Heck Vital, representante dos professores da Educação Básica da Rede Municipal de Educação;
Thânia Van Suypene, representante de pis de estudantes da Rede Municipal de Ensino; Nilva Silva Soares, representante de professores de escolas indígenas municipais;
Sergio Paulo Lima dos Santos, representante do Poder Executivo; Deborah Salette Fernandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educação; Mariana Aparecida
Cordeiro Pinto, representante das escolas do campo; Patrícia Roberta da Silva Cavalheiro e Amarildo Jonas Ricci, representantes de Organizações da Sociedade Civil. Tendo
os seguintes pontos de pauta: Pauta: Leitura da ATA Nº. 01/2022; Leitura e aprovação do Parecer sobre as contas – Exercício 2021. O presidente cumprimentou a todos, expôs
a pauta e esclareceu a necessidade de a convocação extraordinária. Explicou que o Sistema próprio de prestação de contas – SIOPE não abriu para a validação do relatório do
6º bimestre, devido a atualizações de ordem sistêmica e metodológica para o envio do período, impossibilitando que os municípios enviassem a transmissão das prestações de
conta, assim, também não abriu para a validação do CACS. Sendo assim, foi preciso fazer o parecer, digitalmente, com base nos demonstrativos já disponibilizados, para fins
de aprovação e assinatura dos conselheiros, seguido de publicação em Diário Oficial e; envio ao Tribunal de Contas pelo órgão responsável. Após os esclarecimentos, leitura
da ATA e do PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – Nº 01/2022, o Conselho atesta o conhecimento
das contas e dá parecer favorável à APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, das contas exercício 2021 para o balanço de 2021, até que a solicitação de acesso aos documentos
solicitados (Oficio nº 04/2022), destinado a SEMAD e, cópia do Contrato nº 179/2021/DL/PMD, referente a aquisição dos mobiliários com recursos do FUNDEB) para ave
riguação do quantitativo, bem como ao acompanhamento de sua distribuição às escolas e CEIMs, solicitado à SEMED, via Ofício nº 03/2022), sejam respondidos. Nada mais
eu, Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente Ata, registrada em duas páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes.
ATA Nº. 04/2022
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, com início às oito horas, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na sala
de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Delfino Garrido, nº 100 Vila Industrial, Dourados – MS, presidida pelo conselheiro Sr. Diogo Ferreira Moraes.
Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Cristina
Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Jussara Heck Vital, representante dos professores da Educação Básica da Rede Municipal de Educação;
Thânia Van Suypene, representante de pis de estudantes da Rede Municipal de Ensino; Sergio Paulo Lima dos Santos, representante do Poder Executivo; Deborah Salette Fer
nandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educação; Patrícia Roberta da Silva Cavalheiro, representante de Organizações da Sociedade Civil e Ana Maria Magro
Lino, representante dos servidores técnico-administrativos da escolas de Rede Municipal de Ensino. Tendo os seguintes pontos de pauta: Pauta: Leitura das Atas de números
02 e 03/2022; Leitura do Ofício nº 089/FIN/SEMED/2022; Leitura do Ofício nº 099/FIN/SEMED/2022; Análise das contas do PNATE, PESTALOZZI e APAE – 2021. O
presidente cumprimentou a todos, expôs a pauta e passou a palavra para a conselheira Cristina para a leitura das Atas do mês anterior. Após a leitura das Atas, as mesmas
foram aprovadas havendo a necessidade, contudo, de correção do nome de um conselheiro nas Atas 02 e 03, bem como do horário de reunião na Ata nº 02. Assim, as mesmas
serão revisadas e assinadas na próxima reunião. O presidente passou à segunda pauta e fez a leitura do Ofício nº 089/FIN/SEMED/2022 o qual trata-se do encaminhamento
de cópia do Contrato nº 179/2021/DL/PMD e seus respectivos aditivos, referente a aquisição dos mobiliários com recursos do FUNDEB, bem como a informação de que o
mobiliário foi empenhado com recurso de 2021 para entrega e pagamento em 2022, não sendo, portanto, objeto de análise no contexto das contas exercício 2021. Ressalta,
ainda, que o Conselho será informado quanto a chegada e distribuição dos mobiliários. Na análise do Contrato, a conselheira Ana Maria Magro questionou sobre para quais
escolas irão as cadeiras executivas fixas e as giratórias, a longaria de 03 lugares, bem como as mesas em “L” especificamente. O presidente ressalta que há a necessidade de
aguardar as informações da SEMED sobre a distribuição dos mobiliários para que o Conselho possa fazer as devidas averiguações sobre quantidades e local de distribuição.
Diante o conteúdo do Ofício mencionado, os conselheiros presentes consideram oportuno retificar o parecer sobre as contas exercício 2021, haja vista o atendimento ao Oficio
nº 03/CACS/FUNDEB/2022, destinado a SEMED, bem como considerando a informação de que embora os recursos utilizados para aquisição de mobiliários sejam de 2021,
a análise sobre os mesmos deverá ser feita no exercício 2022, pois os mobiliários estão sendo recebidos e pagos no presente ano. Assim sendo, a análise quanto a execução
dos recursos em pauta, serão feitas em 2022. Em seguida passou-se a leitura do Ofício nº 099/FIN/SEMED/2022 o qual consta anexo cópia de notas de empenho e pagamento
referentes ao período de 01 de janeiro a 08 de abril, incluindo lista e notas fiscais dos mobiliários recebidos até a presente data. Informa, ainda, que os mobiliários recebidos
até então, encontram-se no depósito da SEMED. Ficou acordado que a análise das notas de empenho e pagamento referentes ao período de 01 de janeiro a 08 de abril serão
feitas na próxima reunião, mas que a fiscalização quanto a distribuição dos mobiliários terá início assim que o Conselho receber a lista de distribuição. Logo após, passou-se
a análise das contas do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE/2021) no que compete ao demonstrativo de receita e despesa, execução e pagamentos. Verificou-se
que havia um saldo de R$2.297,75 (dois mil e duzentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), o valor recebido em 2021 foi de R$720.520,93 (setecentos e vinte
mil e quinhentos e vinte reais e noventa e três centavos), o rendimento de aplicação financeira foi de R$7.246,15 (sete mil e duzentos e quarenta e seis reais e quinze centavos),
totalizando R$730.064,83 (setecentos e trinta mil e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos). Destes, foram executados, conforme notas apresentadas, R$552.731,46
(quinhentos e cinquenta e dois mil e setecentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), ficando um saldo de R$177.333,37 (cento e setenta e sete mil e trezentos e trinta
e três reais e trinta e sete centavos) a ser reprogramado para o exercício 2022. Diante do demonstrativo e das notas apresentadas as quais constatam os gastos, este Conselho
considera aprovada as contas do PNATE 2021. Contudo, ficou acordado entre os conselheiros que sendo lotado em escolas onde passa o transporte escolar, realizar uma entre
vista com os alunos e gestores para avaliação da qualidade do transporte no que concerne: ao acesso e segurança; entrevista com o motorista e averiguação interna dos ônibus
para constatar a manutenção dos equipamentos de segurança, limpeza e aspectos gerais, tais como condições dos assentos, entre outros. Ficou acordado que será enviado aos
conselheiros um questionário que deverá ser preenchido nas entrevistas. Em seguida passou-se a análise das prestações de contas dos recursos financeiros provenientes do
FUNDEB recebidos pelas entidades Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados – APAE (Termo de Colaboração nº 102/2021, com validade de trinta e um
de março e término em 31de dezembro de 2021) e; Associação Pestalozzi de Dourados – PESTALOZZI (Termo de Colaboração nº 103/2021, com validade de trinta e um de
março e término em 31de dezembro de 2021). Verificou-se que a APAE recebeu um valor total de R$404.808,00 (quatrocentos e quatro mil e oitocentos e oito reais), repassado
em 9 (nove) parcelas mensais, primeira entrada de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil) e as demais de R$44.976,00 (quarenta e quatro mil e novecentos e setenta e seis reais).
PESTALOZZI recebeu o total de R$363.600,00 (trezentos e sessenta e três mil e seiscentos reais), repassado em 9 (nove) parcelas de R$40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos
reais). Na análise das notas apresentadas não se constatou nenhuma irregularidade na execução dos recursos financeiros, assim, considera-se aprovadas as contas. No entanto,
os conselheiros fizeram vistas quanto a legalidade de aplicação do recurso no pagamento de profissionais de saúde, por exemplo. Sendo assim, ficou acordado a necessidade
de visitas as entidades e a solicitação de documentos, junto a SEMED e às entidades, que comprovem tal legalidade. Nada mais eu, Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei
a presente Ata, registrada em três páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes.
ATA Nº. 15/2021
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às oito horas, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na sala
de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Delfino Garrido, nº 100 Vila Industrial, Dourados – MS, presidida pelo Sr. Diogo Moraes. Estiveram presentes os
seguintes conselheiros: Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Thânia Van Suypene, represen
tante de pais de estudantes da Rede Municipal de Ensino; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Patrícia Roberta da Silva Cavalheiro
(titular) e Amarildo Jonas Ricci (titular), representantes de organizações da sociedade civil; Deborah Salette Fernandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educa-
ção; Jussara Heck Vidal (titular) e Elizangela Tiago da Maia (suplente), ambas representantes dos professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino; Mariana
Aparecida Cordeiro Pinto, representante das Escolas do Campo e; Ana Maria Magro, representante de servidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal.
Tendo os seguintes pontos de pauta: 1- Rateio do FUNDEB; 2 – Planejamento e agenda 2022. O presidente cumprimentou a todos. Os conselheiros iniciaram lembrando sobre
a Lei de criação do conselho o qual ainda estava em trâmite na Câmara, no entanto, foi esclarecido que a Lei N° 4.611 DE 24 DE MARÇO DE 2021) já foi aprovada, bem
como o termo de posse dos conselheiros (DECRETO Nº 277, DE 20 DE ABRIL DE 2021), no D.O de 24 de março de 2021 e 22 de abril de 2021, respectivamente. Ficou
acordado o envio de um Oficio a Câmara a fim de esclarecer os trâmites. Em seguida passou a pauta a solicitação do rateio do Fundeb em consideração ao saldo atual. A con
selheira Elizangela salienta que o Sindicato está realizando estudo sobre o que tem sido gasto com os recursos da educação. A prefeitura enviou para o Simted, as notas de
pagamento, realizando uma perspectiva das fol=has de pagamneto de dezembro e de aneiro que ainda não foram executadas, em janeiro é menor porque encerra os contratos
e não tem direito às férias porque recebem mensalmente. Do cálculo que o Simted fez teria que sobrar, pelo menos, R$13.000,000,00 (treze milhões) e, teria que sobrar os
recursos do PREVID, que era em torno de 800,000,00 (oitocentos mil), que não está mais sendo pago, pagou-se janeiro, inclusive tem que ser devolvido, pois esse recurso tem
que ser pago aposentadoria e pensões. Além de que comparando o déficit fatorial, gastos com transporte, teria que ter pelo menos 40 milhões. E os 5%, fazendo o cálculo
sobre os 20%, conforme debate da CNTE, porque o fundo é constituído de 20% e o 5% não necessita, especialmente, ir para o FUNDO, mas tem que ser aplicado na valori
zação e desenvolvimento de ensino. Verifica-se que os recursos do Fundeb cresceram em torno de 12%, com aumento de recursos de aproximadamente 30 milhões, exercício
2021. Enfim, se for fazer o calculo de tudo, a sobra ficaria em trono de 85 milhões, considerando os 5%, a economia do déficit fatorial do Previd e o cálculo da folha. Verifi
ca-se, ainda que embora, a partir de julho, os administrativos educacionais foram colocados na folha recebimento Fundeb, aumentando de 8 milhões para 11 milhões. Portan
to, para a carta aberta colocaria que há sobra de recursos, mas não especificar valores. Os conselheiros afirmam a necessidade de fazer um estudo das folhas de pagamento,
ATAS – CACS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
visto que subiu muito, de forma injustificada, nos últimos meses. Segundo informação, foram contratados professores para substituir os estagiários, em falta, em um período
de 29 dias, com valor de R$2.600,00 (20h). A conselheira Deborah explica que a contratação ocorreu, pois não se estava atendendo a Deliberação COMED/080 em que se
estabelece que o professor deve ter um auxiliar, e que devido a demanda, não tem conseguido o estagiário. Na sala que tem criança com deficiência é necessário um apoio para
auxiliar na locomoção, higiene e alimentação, bem como as outras salas que não possuem crianças, respeitando a Deliberação, correndo o risco de responderem judicialmen
te caso não prestem esse serviço de auxiliar de sala. A alternativa, então, foi contratar professor temporário para atender a situação urgente. No entanto, o valor a mais não se
justifica, haja vista que o valor dos contratados fica em torno dos 3 milhões e o gasto mensal com atestados não ultrapassavam os 100 mil reais, na gestão passada. Assim, ficou
acordado solicitar relação de: professores efetivos; relação dos contratados, profissionais administrativos que recebem pelos 70% e pelos 30% em 2021; relação por escola e
CEIM, dos professores e administrativos que recebem pelo Fundeb/2021, incluindo readaptados, professores de apoio educacional (AE), professores que atuam na Sala de
Recursos Multifuncionais; professores que atuaram no Programa Municipal de Recuperação da Aprendizagem (PRA); em licença maternidade; em licença médica; cedidos a
outras instituições (APAE, PESTALOZZI, AAGD); aposentadorias 2021; relação dos professores que assumiram concurso em 2021, por escola e CEIM. Ressalta-se que o
valor que o secretário de governo apresentou não batem, assim, será apresentada no inicio de 2022, ao conselho, a planilha de pagamento. São valores que divergem, assim, é
necessário comparar os relatórios do SIOPE com as notas de pagamento. A conselheira Cristina apresentou os relatórios até o 5º semestre, bem como o adicional suplementar,
que vem a mais na conta do Fundeb e que não constava no orçamento. Ficou acordado, ainda, as visitas em lócus às escolas, em fevereiro de 2022, para fazer a comparação
dos meses específicos. Com relação ao planeamento para 2022: carta aberta, ofícios. Mais uma vez o conselheiro Amarildo Ricci se manifesta quanto a carta enquanto reivin
dicação, mas como forma de informativo, pois entende que o Simted deve se utilizar desta carta para reforçar a reinvindicação. O papel do CACS, segundo ele, é de aprovar
e orientar, mas não de reivindicar. A conselheira Elizangela ressalta que a Lei Nacional determina que o recurso do Fundeb é para valorização dos profissionais da educação e
neste sentido é viável a manifestação do CACS. Em seguida passou-se a organização do calendário/agenda de reuniões do CACS. Ficou acordado que serão alternadamente
(um mês nas segundas quartas-feiras de manhã, às 8h e; outra, nas segundas quintas-feiras, às14 horas), na Casa dos conselhos. Esclareceu-se que esta gestão do conselho se
encerra em janeiro de 2023 e que a próxima gestão será de 4 anos, que o trabalho dos conselheiros é voluntário, para os casos de professores conselheiros é pago um substitu
to. Os conselheiros acreditam na necessidade de reivindicar um ressarcimento, por ser um trabalho de muita responsabilidade, de gastos de transporte e combustível. Em se
guida, passou-se a organização dos grupos de estudo e visitas, por polo, no máximo 5 (cinco), com a utilização de transporte à SEMED, aproveitando a localidade das escolas
e residência dos conselheiros de forma a facilitar a visitação, sempre em dupla, desde que não trabalhe na própria escola em que está lotada. Ficou acordado enviar oficio às
entidades participantes solicitando substituição de conselheiros que não frequentam as reuniões. Foi constatado, ainda, que alguns diretores recebiam a mais que o prefeito,
sendo ilegal, e que na lista do Fundeb somava o valor total, se houve devolução, não deveria constar essa diferença, pois o máximo era de 13 mil; aposentados ainda constan
do na folha, tem que ser investigado. A conselheira Cristina ressaltou que os relatórios de novembro e dezembro, segundo informação da Secretaria de Finanças, só sairão em
fevereiro para a análise e elaboração do parecer final, exercício 2021. Nada mais a tratar, às dez horas e trinta minutos encerrou-se a reunião. Eu, Cristina Fátima Pires Ávila
Santana lavrei a presente Ata, registrada em quatro páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes.
ATA Nº. 09/2022
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS EM 19 DE MAIO DE 2022.
No dia dezenove de maio de dois mil e vinte e dois, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador na sala de reunião do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e pelo Skype, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir as
solicitações realizadas pelo memorando n.º 540/2022/PREVID sobre: A) Apresentação pela Diretoria do Planejamento do PreviD para o ano de 2022; B) Instituição de Co
missão Permanente de Apuração e Revisão da Concessão e da Manutenção dos Benefícios Previdenciários; C) Aditamento ou nova contratação de empresa especializada
em serviços de limpeza e higienização predial; D) Resolução sobre o uso de assinatura eletrônica no âmbito dos atos e processos administrativos do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; E) Credenciamento de Instituições Financeiras: SCHORDER INVESTMENT MANAGEMENT BRASIL
LTDA CNPJ 92.886.662/0001-29 NOTA RP1. Aprovada no dia 12/05/2022; BANCO J. SAFRA S.A CNPJ 03.017.667/0001-20 NOTA RP1; ITAÚ UNIBANCO S.A CNPJ
60.701.190/0001-04 NOTA RP1. Estavam presentes presencialmente os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, Blavett da Rocha Fucks, Sonia Maria
Ferreira, Keila Jonair Soares Pieto, Irene Quaresma Azevedo Viana e José dos Santos da Silva. Os membros Marcia Adriana Fokura e Dilma Canedo da Silva participaram da
reunião via remoto. Também participaram da reunião os Diretores Theodoro Huber Silva, Albino João Zanolla, Gleicir Mendes Carvalho e Márcio Fernandes Vilela Rodrigues.
Os membros do Conselho Curador José Vieira Filho, Solange Tumelero, João Vicente Chencarek, Ana Rose Vieira e Eugênio Mendes justificaram suas ausências. Iniciada a
reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para delibe
ração. Tendo as pautas sido aprovadas por todos os presentes. Em seguida, com a palavra o Diretor Presidente Theodoro Huber Silva, junto dos demais Diretores presentes
apresentaram aos Conselheiros o Planejamento do PreviD para o ano de 2022, sendo aprovado como prioridades concurso público, aquisição de computadores e certificação
de Diretores e Conselheiros. Assim, outros processos serão postergados. Ainda com a palavra, o Diretor Theodoro Huber Silva apresentou aos Conselheiros a Portaria nº
044/2022/ADM/PREVID, publicada em diário oficial nº 5.643 no dia seis de maio de dois mil e vinte e dois, que dispõe sobre a Instituição de Comissão Permanente de Apu
ração e Revisão da Concessão e da Manutenção dos Benefícios Previdenciário. Seguidamente, com a palavra o Diretor Administrativo, senhor Albino João Zanolla apresentou
aos Conselheiros os processos de compras com os seguintes objetos: O aditamento ou nova contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e higienização predial
e a Resolução sobre o uso de assinatura eletrônica no âmbito dos atos e processos administrativos. Ambos os objetos visa atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Após análise, o Conselho deliberou por aprovar o aditamento ou nova contratação supramencionada e a Reso
lução sobre o uso de assinatura eletrônica. Em seguida, com a palavra o Diretor Financeiro, Márcio Fernandes Vilela Rodrigues apresentou aos Conselheiros o Credenciamento
de Instituições financeiras: SCHORDER INVESTMENT MANAGEMENT BRASIL LTDA CNPJ 92.886.662/0001-29 NOTA RP1. Aprovada no dia 12/05/2022; BANCO J.
SAFRA S.A CNPJ 03.017.667/0001-20 NOTA RP1 e ITAÚ UNIBANCO S.A CNPJ 60.701.190/0001-04 NOTA RP1. Que após a averiguação dos Conselheiros, os mesmos
deliberaram pela aprovação dos Credenciamentos de Instituições Financeiras. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira e a estagiaria
Carolina de Paula Silva lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Hélio do Nascimento José dos Santos da Silva
Blavett da Rocha Fucks Sonia Maria Ferreira
Keila Jonair Soares Pieto Irene Quaresma Azevedo Viana
Marcia Adriana Fokura Dilma Canedo da Silva
ATA Nº03/2022 – REUNIÃO DO FÓRUM DOS TRABALHADORES DE SAÚDE DE DOURADOS/MS
Aos seis (06) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sala da Ouvidoria do SUS, atualmente na rua Jose Roberto Teixeira, s/nº, vila popular, CEP
79.822-090, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), com início às nove (09) horas, em reunião ordinária. Reuniram-se os/as representantes das respecti
vas entidades neste fórum: Maria Elza Silva de Almeida (SINDRACSE) e Laura Vanini Dutra (SIMSEMD) ambas do Biênio 2020-2022; Eliane Fernandes Dantas (CRESS)
– Secretária; Geraldo da Silva Souza (SINTSEP/MS); Genivaldo Dias da Silva (SINDENF/MS) – Coordenador; Jhonatan Willian da Silva (SINDRACSE) e Sergio Ricardo
Jacon (ACDGD), biênio 2022-2024. Satisfeito o requisito do quorum, nos termos do artigo 11 do Regimento Interno do Fórum dos Trabalhadores em Saúde, foi declarada
aberta a sessão a seguinte pauta: 1)Requerimento do CRESS; 2)Informes. O Genivaldo coordenou a sessão, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à
reunião, fez a leitura do requerimento da Sra. Eliane, representante do CRESS, solicitando nova eleição da plenária por elegibilidade do pleito por não seguir o rito regimento
interno do fórum, abriu espaço para o debate, onde Eliane fez leitura do regimento interno do fórum em seu artigo 12 e explanou que não tinha conhecimento da existência do
regimento interno do fórum somente do regimento interno do conselho municipal de saúde e ainda que não houve a leitura do regimento do fórum no ato da eleição somente
leitura do regimento do conselho e mesmo que o resultado final seja o mesmo deverá ser cumprido todo o rito regimentar. O coordenador Genivaldo fez a leitura do artigo
13 e 14 do mesmo regimento enfatizando que não houve erro e que o conhecimento legal da lei conforme o artigo 21 do código penal é inescusável e a todos os regimentos
estão publicados em Diário Oficial. Abrindo espaço para fala dos membros. Laura diz discordar do requerimento por achar o ato legitímo mas que foi desorganizado; Ser
gio discorda do requerimento por ter sido ato legítimo, porem poderia dizer que o único equivoco e/ou vírgula seria não ter realizado por voto secreto, mas afirma que nas
eleições anteriores deste fórum não foram lidos os regimentos e sempre foi em voto aberto, fala essa compartilhada pela Elza; Jhonatan diz que no dia a maioria concordou
com a recondução dos membros e do voto ser aberto e discorda do requerimento. Após a fala de todos Eliane argumentou que para ter maior publicidade precisamos iniciar
essa nova gestão seguindo todos os ritos para que não tenha dúvidas no futuro. O coordenador disse que a requerente não traz nenhum argumento para novo pleito. Coloca
em votação aos membros respeitando os pilares da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência: quem aceita o requerimento se manifeste e quem não
aceita mantenha-se como está, sendo 4 (quatro) votos não aceite ao requerimento e (1) um voto de aceite ao requerimento. 2) informes: repassando a ata da eleição realizada
no dia quatorze (14) no mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022) para todos se tiverem de acordo assinarem, informando que ainda não havia publicado a
ata devido o requerimento solicitado pela Eliane Dantas. O coordenador explanou a necessidade dos membros deste fórum se fazerem presente no dia 07 e 08/04 na plenária
de saúde mental, sendo que os membros: Jhonatan, Elza e Laura diz que estarão lá, Eliane informou não poder ir, pois está sozinha no setor (ouvidoria do SUS) e não poderá
fechar o setor. Elza pediu fala para informar aos membros que na unidade de saúde a qual trabalha falta papel sulfite, papel higiênico e que estão fazendo “vaquinha” entre os
funcionários para comprar o mínimo de insumo, buscando um posicionamento do conselho. Encerrados os assuntos e não havendo nada mais a tratar, eu, Eliane Fernandes
Dantas, secretária executiva, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo coordenador e demais membros presentes a esta reunião e que
posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município.
ATA – PREVID
ATA – FÓRUM DOS TRABALHADORES DE SAÚDE
ATAS – CACS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
R. Aparecido dos Santos – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de Autorização ambiental (RAA) para
atividade de comércio Varejista de peças e acessórios para veículos automotores, localizado na Av. Marcelino Pires, 1166 – Centro – Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
CÉU AZUL PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, CNPJ 26.633.597/0001-03, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para a atividade de construção civil de imóvel comercial e para atividade de administração de imóveis
próprios, localizada na Rua Cuiabá N. 2202, Quadra 02, Lote 09, Jardim São Pedro Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FARMACIA SANTA RITA LTDA, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para
serviço de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal,
localizada na Rua Pedro Gomes de Souza, n°2295, Bairro Estrela Porã, no município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MARIA MARLENE DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E DOCES, BAR, localizada na Rua/Av. Ramão Osorio nº 490 – Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA – Plano Municipal de Educação.
A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação, representada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Edu
cação, Decreto nº 184 de 15 de março de 2022, torna público que realizará Audiência Pública onde apresentará o Relatório de Monitoramento e Avaliação do biênio 2020/2021
do Plano Municipal de Educação. Data 31 de Maio de 2022, das 8:00 horas às 12:00 horas na Câmara Municipal de Dourados-MS.
Dourados, 13 de Maio de 2022.
Atenciosamente,
Cristina Fátima Pires Ávila Santana
Coordenadora Geral da CMMA/PME
RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO
Processo nº. 010/2022/PreviD
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2022
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio do pregoeiro, no uso de suas atribuições, o resul
tado do julgamento, referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de agente de integração para atuar como mediador na seleção, operacionalização
e gerenciamento de estudantes em cursos de ensino médio (regular/técnico/profissionalizante) e de ensino superior vinculados à estrutura de ensino público e privado, para
preenchimento do número de vagas de estágio curricular supervisionado. Tendo em vista, o término do prazo recursal, conforme preconiza o art. 46 do Decreto 10.024 de
20 de setembro de 2019 e item 15.13. do Edital, deu-se por encerrado o prazo para a interposição de recurso, resultando-se, assim, na decadência de interposição do mesmo.
Assim, o Pregoeiro, dentro dos moldes legais, DELIBERA pela empresa vencedora e adjudicatária a proponente descrita na tabela abaixo, atendendo as exigências editalícias,
bem como, a Lei 10.520/2002, L.C. 123/2006, L.C. Mun. 331/2017 e Dec. Mun. 3.447/2005. A empresa vencedora será previamente comunicada para assinatura do contrato:
Dourados/MS, 20 de maio de 2022.
ANA CAROLINA GONINO BARRETO
PREGOEIRA
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN)
CONVOCAÇÃO
O Sinjorgran (Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados), em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único de seus Estatutos Sociais,
convoca sua diretoria e jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 28
de maio de 2022, com primeira chamada às 10h, com a seguinte ordem do dia:
– Aprovação de novos filiados
– Reajuste da mensalidade
– Plano de ação para o 2º semestre/22
– Eleições na Fenaj
Dourados (MS), 19 de maio de 2022
João Carlos Torraca Brandão
Presidente do Sinjorgran
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – SEMED
RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO – PREVID
CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
LOTE
OBJETO
EMPRESA
CNPJ
TAXA ADMINISTRATIVA
(POR ESTAGIÁRIO)
VALOR
GLOBAL
Único
Contratação de Agente de integração para operacionalizar o
Programa de Estágios do PreviD, compreendendo a realização
do processo seletivo para preenchimento de vagas e formação
de cadastro de reserva, convocação, contratação e acompanha
mento de estágio não obrigatório, realização de convênios com
as Instituições de Ensino e fornecimento de seguro contra aci
dentes de pessoais, em observância à Lei nº 11.788/2008.
Super Estágios
Ltda – EPP
11.320.576/0001-52
R$31,00
R$11.160,00
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