ATA Nº. 03/2022
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, com início às oito horas, foi realizada reunião extraordinária do Conselho Municipal de Acompanha
mento e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na
sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Delfino Garrido, nº 100 Vila Industrial, Dourados – MS, presidida pelo conselheiro Sr. Diogo Ferreira Moraes.
Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Cristina
Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Jussara Heck Vital, representante dos professores da Educação Básica da Rede Municipal de Educação;
Thânia Van Suypene, representante de pis de estudantes da Rede Municipal de Ensino; Nilva Silva Soares, representante de professores de escolas indígenas municipais;
Sergio Paulo Lima dos Santos, representante do Poder Executivo; Deborah Salette Fernandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educação; Mariana Aparecida
Cordeiro Pinto, representante das escolas do campo; Patrícia Roberta da Silva Cavalheiro e Amarildo Jonas Ricci, representantes de Organizações da Sociedade Civil. Tendo
os seguintes pontos de pauta: Pauta: Leitura da ATA Nº. 01/2022; Leitura e aprovação do Parecer sobre as contas – Exercício 2021. O presidente cumprimentou a todos, expôs
a pauta e esclareceu a necessidade de a convocação extraordinária. Explicou que o Sistema próprio de prestação de contas – SIOPE não abriu para a validação do relatório do
6º bimestre, devido a atualizações de ordem sistêmica e metodológica para o envio do período, impossibilitando que os municípios enviassem a transmissão das prestações de
conta, assim, também não abriu para a validação do CACS. Sendo assim, foi preciso fazer o parecer, digitalmente, com base nos demonstrativos já disponibilizados, para fins
de aprovação e assinatura dos conselheiros, seguido de publicação em Diário Oficial e; envio ao Tribunal de Contas pelo órgão responsável. Após os esclarecimentos, leitura
da ATA e do PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – Nº 01/2022, o Conselho atesta o conhecimento
das contas e dá parecer favorável à APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, das contas exercício 2021 para o balanço de 2021, até que a solicitação de acesso aos documentos
solicitados (Oficio nº 04/2022), destinado a SEMAD e, cópia do Contrato nº 179/2021/DL/PMD, referente a aquisição dos mobiliários com recursos do FUNDEB) para ave
riguação do quantitativo, bem como ao acompanhamento de sua distribuição às escolas e CEIMs, solicitado à SEMED, via Ofício nº 03/2022), sejam respondidos. Nada mais
eu, Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente Ata, registrada em duas páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes.
ATA Nº. 04/2022
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, com início às oito horas, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na sala
de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Delfino Garrido, nº 100 Vila Industrial, Dourados – MS, presidida pelo conselheiro Sr. Diogo Ferreira Moraes.
Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Cristina
Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Jussara Heck Vital, representante dos professores da Educação Básica da Rede Municipal de Educação;
Thânia Van Suypene, representante de pis de estudantes da Rede Municipal de Ensino; Sergio Paulo Lima dos Santos, representante do Poder Executivo; Deborah Salette Fer
nandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educação; Patrícia Roberta da Silva Cavalheiro, representante de Organizações da Sociedade Civil e Ana Maria Magro
Lino, representante dos servidores técnico-administrativos da escolas de Rede Municipal de Ensino. Tendo os seguintes pontos de pauta: Pauta: Leitura das Atas de números
02 e 03/2022; Leitura do Ofício nº 089/FIN/SEMED/2022; Leitura do Ofício nº 099/FIN/SEMED/2022; Análise das contas do PNATE, PESTALOZZI e APAE – 2021. O
presidente cumprimentou a todos, expôs a pauta e passou a palavra para a conselheira Cristina para a leitura das Atas do mês anterior. Após a leitura das Atas, as mesmas
foram aprovadas havendo a necessidade, contudo, de correção do nome de um conselheiro nas Atas 02 e 03, bem como do horário de reunião na Ata nº 02. Assim, as mesmas
serão revisadas e assinadas na próxima reunião. O presidente passou à segunda pauta e fez a leitura do Ofício nº 089/FIN/SEMED/2022 o qual trata-se do encaminhamento
de cópia do Contrato nº 179/2021/DL/PMD e seus respectivos aditivos, referente a aquisição dos mobiliários com recursos do FUNDEB, bem como a informação de que o
mobiliário foi empenhado com recurso de 2021 para entrega e pagamento em 2022, não sendo, portanto, objeto de análise no contexto das contas exercício 2021. Ressalta,
ainda, que o Conselho será informado quanto a chegada e distribuição dos mobiliários. Na análise do Contrato, a conselheira Ana Maria Magro questionou sobre para quais
escolas irão as cadeiras executivas fixas e as giratórias, a longaria de 03 lugares, bem como as mesas em “L” especificamente. O presidente ressalta que há a necessidade de
aguardar as informações da SEMED sobre a distribuição dos mobiliários para que o Conselho possa fazer as devidas averiguações sobre quantidades e local de distribuição.
Diante o conteúdo do Ofício mencionado, os conselheiros presentes consideram oportuno retificar o parecer sobre as contas exercício 2021, haja vista o atendimento ao Oficio
nº 03/CACS/FUNDEB/2022, destinado a SEMED, bem como considerando a informação de que embora os recursos utilizados para aquisição de mobiliários sejam de 2021,
a análise sobre os mesmos deverá ser feita no exercício 2022, pois os mobiliários estão sendo recebidos e pagos no presente ano. Assim sendo, a análise quanto a execução
dos recursos em pauta, serão feitas em 2022. Em seguida passou-se a leitura do Ofício nº 099/FIN/SEMED/2022 o qual consta anexo cópia de notas de empenho e pagamento
referentes ao período de 01 de janeiro a 08 de abril, incluindo lista e notas fiscais dos mobiliários recebidos até a presente data. Informa, ainda, que os mobiliários recebidos
até então, encontram-se no depósito da SEMED. Ficou acordado que a análise das notas de empenho e pagamento referentes ao período de 01 de janeiro a 08 de abril serão
feitas na próxima reunião, mas que a fiscalização quanto a distribuição dos mobiliários terá início assim que o Conselho receber a lista de distribuição. Logo após, passou-se
a análise das contas do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE/2021) no que compete ao demonstrativo de receita e despesa, execução e pagamentos. Verificou-se
que havia um saldo de R$2.297,75 (dois mil e duzentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), o valor recebido em 2021 foi de R$720.520,93 (setecentos e vinte
mil e quinhentos e vinte reais e noventa e três centavos), o rendimento de aplicação financeira foi de R$7.246,15 (sete mil e duzentos e quarenta e seis reais e quinze centavos),
totalizando R$730.064,83 (setecentos e trinta mil e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos). Destes, foram executados, conforme notas apresentadas, R$552.731,46
(quinhentos e cinquenta e dois mil e setecentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), ficando um saldo de R$177.333,37 (cento e setenta e sete mil e trezentos e trinta
e três reais e trinta e sete centavos) a ser reprogramado para o exercício 2022. Diante do demonstrativo e das notas apresentadas as quais constatam os gastos, este Conselho
considera aprovada as contas do PNATE 2021. Contudo, ficou acordado entre os conselheiros que sendo lotado em escolas onde passa o transporte escolar, realizar uma entre
vista com os alunos e gestores para avaliação da qualidade do transporte no que concerne: ao acesso e segurança; entrevista com o motorista e averiguação interna dos ônibus
para constatar a manutenção dos equipamentos de segurança, limpeza e aspectos gerais, tais como condições dos assentos, entre outros. Ficou acordado que será enviado aos
conselheiros um questionário que deverá ser preenchido nas entrevistas. Em seguida passou-se a análise das prestações de contas dos recursos financeiros provenientes do
FUNDEB recebidos pelas entidades Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados – APAE (Termo de Colaboração nº 102/2021, com validade de trinta e um
de março e término em 31de dezembro de 2021) e; Associação Pestalozzi de Dourados – PESTALOZZI (Termo de Colaboração nº 103/2021, com validade de trinta e um de
março e término em 31de dezembro de 2021). Verificou-se que a APAE recebeu um valor total de R$404.808,00 (quatrocentos e quatro mil e oitocentos e oito reais), repassado
em 9 (nove) parcelas mensais, primeira entrada de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil) e as demais de R$44.976,00 (quarenta e quatro mil e novecentos e setenta e seis reais).
PESTALOZZI recebeu o total de R$363.600,00 (trezentos e sessenta e três mil e seiscentos reais), repassado em 9 (nove) parcelas de R$40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos
reais). Na análise das notas apresentadas não se constatou nenhuma irregularidade na execução dos recursos financeiros, assim, considera-se aprovadas as contas. No entanto,
os conselheiros fizeram vistas quanto a legalidade de aplicação do recurso no pagamento de profissionais de saúde, por exemplo. Sendo assim, ficou acordado a necessidade
de visitas as entidades e a solicitação de documentos, junto a SEMED e às entidades, que comprovem tal legalidade. Nada mais eu, Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei
a presente Ata, registrada em três páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes.
ATA Nº. 15/2021
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às oito horas, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na sala
de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Delfino Garrido, nº 100 Vila Industrial, Dourados – MS, presidida pelo Sr. Diogo Moraes. Estiveram presentes os
seguintes conselheiros: Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Thânia Van Suypene, represen
tante de pais de estudantes da Rede Municipal de Ensino; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Patrícia Roberta da Silva Cavalheiro
(titular) e Amarildo Jonas Ricci (titular), representantes de organizações da sociedade civil; Deborah Salette Fernandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educa-
ção; Jussara Heck Vidal (titular) e Elizangela Tiago da Maia (suplente), ambas representantes dos professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino; Mariana
Aparecida Cordeiro Pinto, representante das Escolas do Campo e; Ana Maria Magro, representante de servidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal.
Tendo os seguintes pontos de pauta: 1- Rateio do FUNDEB; 2 – Planejamento e agenda 2022. O presidente cumprimentou a todos. Os conselheiros iniciaram lembrando sobre
a Lei de criação do conselho o qual ainda estava em trâmite na Câmara, no entanto, foi esclarecido que a Lei N° 4.611 DE 24 DE MARÇO DE 2021) já foi aprovada, bem
como o termo de posse dos conselheiros (DECRETO Nº 277, DE 20 DE ABRIL DE 2021), no D.O de 24 de março de 2021 e 22 de abril de 2021, respectivamente. Ficou
acordado o envio de um Oficio a Câmara a fim de esclarecer os trâmites. Em seguida passou a pauta a solicitação do rateio do Fundeb em consideração ao saldo atual. A con
selheira Elizangela salienta que o Sindicato está realizando estudo sobre o que tem sido gasto com os recursos da educação. A prefeitura enviou para o Simted, as notas de
pagamento, realizando uma perspectiva das fol=has de pagamneto de dezembro e de aneiro que ainda não foram executadas, em janeiro é menor porque encerra os contratos
e não tem direito às férias porque recebem mensalmente. Do cálculo que o Simted fez teria que sobrar, pelo menos, R$13.000,000,00 (treze milhões) e, teria que sobrar os
recursos do PREVID, que era em torno de 800,000,00 (oitocentos mil), que não está mais sendo pago, pagou-se janeiro, inclusive tem que ser devolvido, pois esse recurso tem
que ser pago aposentadoria e pensões. Além de que comparando o déficit fatorial, gastos com transporte, teria que ter pelo menos 40 milhões. E os 5%, fazendo o cálculo
sobre os 20%, conforme debate da CNTE, porque o fundo é constituído de 20% e o 5% não necessita, especialmente, ir para o FUNDO, mas tem que ser aplicado na valori
zação e desenvolvimento de ensino. Verifica-se que os recursos do Fundeb cresceram em torno de 12%, com aumento de recursos de aproximadamente 30 milhões, exercício
2021. Enfim, se for fazer o calculo de tudo, a sobra ficaria em trono de 85 milhões, considerando os 5%, a economia do déficit fatorial do Previd e o cálculo da folha. Verifi
ca-se, ainda que embora, a partir de julho, os administrativos educacionais foram colocados na folha recebimento Fundeb, aumentando de 8 milhões para 11 milhões. Portan
to, para a carta aberta colocaria que há sobra de recursos, mas não especificar valores. Os conselheiros afirmam a necessidade de fazer um estudo das folhas de pagamento,
|