Edição 5.659 – 30/05/2022

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.659 – DOURADOS, MS – SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 – 54 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br
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http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 675, de 27 de maio de 2022.
“Rerratifica o Decreto “P” nº 671, de 26 de maio de 2022.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do
Município,
D E CR E T A:
Art. 1º. Fica rerratificado o anexo único do Decreto “P” nº 671, publicado no Diário Oficial nº 5.657, 26 de maio de 2022, conforme abaixo:
Onde consta no Anexo Único do Decreto nº 671 de 26/05/2022:
Passa a constar no Anexo Único do Decreto nº 671 de 26/05/2022:
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos.
Dourados (MS), 27 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de:
CAMILA HONORIO DA SILVA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMFAZ
02/05/2022
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de:
CAMILA HONORIO DA SILVA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMFAZ
01/06/2022
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Daniela Weiler Wagner Hall
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Wellington Henrique Rocha de Lima
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Controladoria Geral Do Município
Raphael da Silva Matos
3411-7760
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
DECRETO “P” Nº 676, de 27 de maio de 2022.
“Dispõe sobre a Exoneração de Servidora na SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a servidora Maria Eduarda Batista dos Santos, do cargo comissionado símbolo “DGA-6”, da função de Assessor III, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 677 de 27 de maio de 2022.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único.
Dourados (MS), 27 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 677, de 27 de maio de 2022.
DECRETOS
SERVIDOR
CARGO
SIMBOLO
LOTAÇÃO
STELLA MARY ESTECHE PAVAO
ASSESSOR III
DGA-6
SEMS
MARIA LUIZA MACHADO DE MATOS
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
KATIUCE MOURA MOREIRA
DIRETOR DE SAUDE INDIGENA
DGAI-5
GAB
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
Republica-se por incorreção
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 16, DE 25 DE MAIO DE 2022.
“Publica o Manual de Procedimento Operacional Padrão para as Unidades Básicas e Equipes de Estratégia da Saúde e Saúde da Família”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Mu
nicípio;
R E S O L V E:
Art. 1º. Publicar o Manual de Procedimento Operacional Padrão para as Unidades Básicas e Equipes de Estratégia da Saúde e Saúde da Família.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 de maio de 2022.
Waldno Pereira de Lucena Júnior
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÕES
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO
NÚMERO
POP – 01
DATA DA VALIDAÇÃO
DATA DA REVISÃO
Volume I
IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE
EXECUTANTE: Todos profissionais envolvidos no cuidado
OBJETIVO: Atender a meta internacional de Segurança de Identificação do Paciente respaldada pelo Programa Nacional de Segurança do Paciente e
garantir a correta identificação do usuário, a fim de reduzir a ocorrência de eventos adversos.
MATERIAIS: cartão SUS, documento com foto, quando menor de idade, apresentar certidão de nascimento. No caso de transgêneros fazer o uso do
nome social. Em situações onde a identidade do paciente não estiver disponível ou não houver a informação do nome completo, poderão ser utilizados o
número do prontuário e as características físicas mais relevantes, como sexo e raça.
Processo
Recursos Humanos
Envolvidos
Descrição do processo
Exigir cartão SUS e documento com foto
Recepção
1-Solicitar ao paciente e/ou acompanhante que confirme os dados – nome com
pleto ou nome social, nome da mãe e data de nascimento (solicitar no mínimo dois
identificadores).****solicitar em todos os atendimentos.
Confirmar a identificação do paciente antes
do cuidado e na dispensação de medicamentos
e insumos
Todos profissionais
envolvidos no cuidado.
1-Apresentar-se ao paciente; 2-Ao executar o cuidado deve-se conferir os dados
com paciente ou seu acompanhante, perguntando-lhe o nome completo ou nome
social e nome da mãe ou data de nascimento.
Urgência/emergência
Todos profissionais
envolvidos no cuidado.
Nos casos de pacientes/vítimas sem documentação, identificá-los com carac
terísticas físicas (sexo, raça, cicatrizes, tatuagens).
Transferência
Todos profissionais
envolvidos no cuidado.
Nos casos de pacientes/vítimas sem documentação, identificá-los com carac
terísticas físicas (sexo, raça, cicatrizes, tatuagens), ficando de responsabilidade do
serviço social realizar busca ativa de informações.
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO
NÚMERO
POP – 02
DATA DA VALIDAÇÃO
DATA DA REVISÃO
Volume I
PRÁTICA DE HIGIENE DAS MÃOS
EXECUTANTE: Todos profissionais envolvidos no cuidado.
OBJETIVO: Remover a microbiota transitória da pele para prevenção e controle de infecção no contato direto com o paciente.
MATERIAIS: Lavatório de mãos com torneira, sabonete líquido, papel toalha, álcool 70% (líquido ou gel)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
Processo
Recursos Humanos
Envolvidos
Descrição do processo
Descrição do procedimento (água
e sabão)
Todos
1 – Abrir a torneira e molhar as mãos, evitando encostar-se na pia;
2 – Aplicar na palma da mão quantidade suficiente de sabão líquido para cobrir todas as
superfícies das mãos (seguir quantidade recomendada pelo fabricante);
3 – Ensaboar as palmas das mãos, friccionando-as entre si;
4 – Esfregar a palma da mão direita contra o dorso da mão esquerda entrelaçando os dedos
e vice-versa;
5 – Entrelaçar os dedos e friccionar os espaços interdigitais;
6 – Esfregar o dorso dos dedos de uma mão com a palma da mão oposta, segurando os
dedos, com movimento de vai-e-vem e vice-versa;
7 – Esfregar o polegar direito, com o auxílio da palma da mão esquerda, utilizando-se movi
mento circular e vice-versa;
8 – Friccionar as polpas digitais e unhas da mão esquerda contra a palma da mão direita,
fechada em concha, fazendo movimento circular e vice-versa;
9 – Esfregar o punho esquerdo, com o auxílio da palma da mão direita, utilizando movimen
to circular e vice-versa;
10 – Enxaguar as mãos, retirando os resíduos dos dedos para os punhos;
11 – Evitar contato direto das mãos ensaboadas com a torneira;
12 – Enxugar as mãos com papel toalha;
13 – Fechar a torneira acionando o pedal; com o cotovelo ou utilizar o papel toalha. Nunca
use as mãos.
Descrição do procedimento
(preparação alcóolica)
Todos
1 – Aplique uma quantidade suficiente de preparação alcóolica em uma mão em
forma de concha para cobrir todas as superfícies das mãos;
2 – Friccione as palmas das mãos entre si;
3 – Friccione a palma de mão direita contra o dorso da mão esquerda, entrelaçando
os dedos e vice-versa;
4 – Friccione a palma das mãos entre si com os dedos entrelaçados;
5 – Friccione o dorso dos dedos de uma mão com a palma da mão oposta, segurando os
dedos, com movimento vai-e-vem e vice-versa;
6 – Friccione o polegar esquerdo com o auxílio da palma da mão direita, utilizando-se de
movimento circular e vice-versa;
7 – Friccione as polpas digitais e unhas da mão direita contra a palma da mão esquerda,
fazendo um movimento circular e vice-versa;
8 – Quando estiverem secas, suas mãos estarão seguras.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO
NÚMERO
POP – 03
DATA DA VALIDAÇÃO
DATA DA REVISÃO
Volume I
SEGURANÇA NA PRESCRIÇÃO, USO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS.
EXECUTANTE: Todos profissionais do serviço de saúde
OBJETIVO: Seguir os nove certos na administração de medicamentos (paciente certo, medicamento certo, via certa, hora certa, dose certa, documen
tação certa, forma certa, resposta certa).
Processo
Recursos Humanos
Envolvidos
Descrição do processo
Paciente certo
Equipe de enfermagem,
farmácia e prescritores.
Conferir o nome completo, cartão SUS e a prescrição.
Medicamento Certo
1 – Conferir se o nome do medicamento que tem em mãos é o que está prescrito, antes de ser admin
istrado;
2 – Verificar possíveis alergias;
3 – Registrar em prontuário e, notificar todos os fatos descritos pelo paciente/cuidador ou observado
pela equipe, sejam eles reações adversas, efeitos colaterais ou erros de medicação.
Via certa
Equipe de enfermagem,
farmácia e prescritores.
1 – Identificar a via de administração prescrita.
2 – Verificar se a via de administração prescrita é a via tecnicamente recomendada para administrar
determinado medicamento.
3 – Lavar as mãos antes do preparo e administração do medicamento.
4 – Verificar se o diluente (tipo e volume) foi prescrito e se a velocidade de infusão foi estabelecida,
analisando sua compatibilidade com a via de administração e com o medicamento em caso de admin
istração por via endovenosa.
Avaliar a compatibilidade do medicamento com os produtos para a saúde utilizados para sua admin
istração (seringas, cateteres, sondas, equipos, e outros).
5 – Identificar no paciente qual a conexão correta para a via de administração prescrita em caso de
administração por sonda nasogástrica, nasoentérica ou via parenteral.
6 – Realizar a antissepsia do local da aplicação para administração de medicamentos por via paren
teral.
7 – Esclarecer todas as dúvidas com a supervisão de enfermagem, prescritor ou farmacêutico previa
mente à administração do medicamento.
8 – Esclarecer as dúvidas de legibilidade da prescrição diretamente com o prescritor.
Hora certa
1 – Preparar o medicamento de modo a garantir que a sua administração seja feita sempre no horário
e data corretos garantindo adequada resposta terapêutica.
2 – Preparar o medicamento no horário oportuno e de acordo com as recomendações do fabricante,
assegurando-lhe estabilidade.
3 – A antecipação ou o atraso da administração em relação ao horário e/ou data predefinido somente
poderá ser feito com o consentimento do enfermeiro, farmacêutico e do prescritor.
Dose certa
1 – Conferir atentamente a dose prescrita para o medicamento.
Doses escritas com “zero”, “vírgula” e “ponto” devem receber atenção redobrada, conferindo as
dúvidas com o prescritor sobre a dose desejada, pois podem redundar em doses 10 ou 100 vezes su
periores à desejada.
2 – Certificar-se de que a infusão programada é a prescrita para aquele paciente.
3 -Verificar a unidade de medida utilizada na prescrição, em caso de dúvida ou medidas imprecisas
(colher de chá, colher de sopa, ampola), consultar o prescritor e solicitar a prescrição de uma unidade
de medida do sistema métrico.
4 – Conferir a velocidade de gotejamento, a programação e o funcionamento das bombas de infusão
contínua em caso de medicamentos de infusão contínua.
5 – Realizar dupla checagem dos cálculos para o preparo e programação de bomba para adminis
tração de medicamentos potencialmente perigosos ou de alta vigilância.
6 – Medicamentos de uso “se necessário” deverão, quando prescritas, ser acompanhadas da dose,
posologia e condição de uso.
7 – Não deverão ser administrados medicamentos em caso de prescrições vagas como: “fazer se
necessário”, “conforme ordem médica” ou “a critério médico”. Solicitar complementação do prescri
tor, para possibilitar a administração.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
Registro certo
1 – Registrar na prescrição o horário da administração do medicamento.
2 -Checar o horário da administração do medicamento a cada dose.
3 – Registrar em prontuário todas as ocorrências relacionadas aos medicamentos, tais como adiamen
tos, cancelamentos, desabastecimento, recusa do paciente e eventos adversos.
4 – Esclarecer dúvidas sobre a razão da indicação do medicamento, sua posologia ou outra infor
mação antes de administrá-lo ao paciente junto ao prescritor.
5 – Orientar o paciente sobre qual medicamento está sendo administrado (nome), justificativa da
indicação, efeitos esperados e aqueles que necessitam de acompanhamento e monitorização.
6 -Garantir ao paciente o direito de conhecer o aspecto (cor e formato) dos medicamentos que está
recebendo, a frequência com que será ministrado, bem como sua indicação, sendo esse conhecimento
útil na prevenção de erro de medicação.
Forma certa
1 – Checar se o medicamento a ser administrado possui a forma farmacêutica e via administração
prescrita.
2 – Checar se a forma farmacêutica e a via de administração prescrita estão apropriadas à condição
clínica do paciente.
3 – Sanar as dúvidas relativas à forma farmacêutica e a via de administração prescrita junto ao enfer
meiro, farmacêutico ou prescritor.
4 – A farmácia deve disponibilizar o medicamento em dose unitária ou manual de diluição, preparo
e administração de medicamentos.
Resposta certa
1 – Observar cuidadosamente o paciente, para identificar, quando possível, se o medicamento fez o
efeito desejado.
2 – Registrar em prontuário e informar ao prescritor, todos os efeitos diferentes (em intensidade e
forma) do esperado para o medicamento.
3 – Deve-se manter clara a comunicação com o paciente e/ou cuidador.
4 – Considerar a observação e relato do paciente e/ou cuidador sobre os efeitos dos medicamentos
administrados, incluindo respostas diferentes do padrão usual.
5 – Registrar todos os parâmetros de monitorização adequados (sinais vitais, glicemia capilar.).
*** Todo evento adverso, administrações incorretas deverão ser notificadas.
Observações gerais
-Estabelecer protocolos institucionais de administração de medicamentos e atualizá-los periodicamente;
-Utilizar materiais e técnicas assépticas para administrar medicamentos por via intravenosa e para outras vias que exijam esse tipo de técnica;
-Registrar, conforme protocolo da instituição, todas as ações imediatamente após a administração do medicamento;
– O enfermeiro deve supervisionar o preparo e a administração de medicamentos realizados por técnicos e auxiliares de enfermagem;
-Orientar os pacientes para exames e/ou jejum que possam interferir com a administração do medicamento;
-Registrar adequadamente a omissão de dose e comunicar ao enfermeiro;
-Adequar os horários de administração dos medicamentos à rotina de uso já estabelecida pelo paciente, sempre que possível;
-Evitar, dentro do possível, interações medicamento-medicamento e medicamento-alimento quando realizar o aprazamento de medicamentos;
– Discutir a prevenção das interações medicamentosas com a equipe multiprofissional;
-Registrar e orientar o paciente quanto aos medicamentos suspensos para que não haja a administração dos mesmos;
-Padronizar o armazenamento adequado e a identificação completa e clara de todos os medicamentos que estão sob a guarda da equipe de enfermagem;
-Monitorar a temperatura da geladeira de acondicionamento de medicamentos, observando-se o parâmetro mínimo e máximo de temperatura diariamente,
sanando dúvidas com o farmacêutico;
-Organizar local adequado para o preparo de medicamentos, preferencialmente sem fontes de distração e que permita ao profissional concentrar-se na
atividade que está realizando. A instituição deve disponibilizar e atualizar guias de prevenção de incompatibilidades entre fármacos e soluções e guias de
diluição de medicamentos;
– Solicitar revisão por um colega sempre que calcular dose para medicamentos potencialmente perigosos ou medicamentos de alta vigilância;
-Fazer consultas ao farmacêutico e em fontes de informações atualizadas e idôneas em caso de dúvidas sobre o nome do medicamento, posologia, indi
cações, contraindicações, precauções de uso, preparo e administração;
-Utilizar instrumentos de medida padrão no preparo de medicamentos (ex: seringas milimetradas) para medir doses com exatidão;
-Administrar medicamento por ordem verbal somente em caso de emergência, utilizando método de dupla checagem para administração com registro por
escrito da ordem verbal;
-Registrar corretamente a administração do medicamento prescrito no prontuário do paciente, certificando que foi administrado ao paciente e evitando a
duplicação da administração do medicamento por outro profissional e;
– Informar ao paciente e à família sobre eventuais incidentes relacionados à terapia medicamentosa, registrando-os em prontuário e notificando-os à
Gerência de Riscos e/ou ao Núcleo de Segurança do Paciente.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO
NÚMERO
POP – 04
DATA DA VALIDAÇÃO
DATA DA REVISÃO
Volume I
CIRURGIA SEGURA
EXECUTANTE: Todos profissionais do serviço de saúde
OBJETIVO: determinar as medidas a serem implantadas para reduzir a ocorrência de incidentes, eventos adversos e a mortalidade cirúrgica, possibil
itando o aumento da segurança na realização de procedimentos cirúrgicos, no local correto e no paciente correto.
MATERIAIS:
Processo
Recursos Humano Envolvido
Descrição do processo
Antes da cirurgia
Enfermagem e /ou Médico e Dentista
1 – Verificar disponibilidade do local para realização do procedimento;
2 – Verificar a disponibilidade de instrumentos, equipamentos e insumos;
3 – Confirmar identificação do paciente, tipo de procedimento, sítio cirúrgico e consenti
mento informado;
4 – Confirmar verbalmente a identificação do paciente, tipo de procedimento, sítio cirúrgi
co e assinatura do consentimento informado;
** no caso de crianças ou pacientes incapacitados, o tutor ou familiar poderá assinar.
5 – Verificar sinais vitais;
6 – Verificar exames complementares;
7 – Verificar/contar instrumentais, compressas, agulhas e equipamentos;
8 – Verificar se possui alergias;
9 – Demarcar sítio cirúrgico (caso em que o procedimento cirúrgico envolve lateralidade,
múltiplas estruturas ou múltiplos níveis);
10 – Verificar as alergias;
11 – Verificar a realização de profilaxia antimicrobiana (quando necessário).
Após Cirurgia
Enfermagem
Médico e/ou Dentista
1 – Verificar a contagem de instrumentais, compressas e agulhas;
2 – Confirmar a identificação da amostra (onde deve conter nome completo do paciente,
local da retirada e quantidade de peça);
3 – Documentar problemas com equipamentos;
4 – Realizar orientações de cuidados pós-operatórios ao paciente.
5 – Finalizar checklist.
Observações Gerais:
**** frasco (retirado central de exames)
Solicitação: nome do paciente completo;
Peça retirada (local);
Quantidade de peça e;
Enviar o frasco devidamente preenchido + solicitação médica.
RESOLUÇÕES
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO
NÚMERO
POP – 05
DATA DA VALIDAÇÃO
DATA DA REVISÃO
Volume I
PREVENÇÃO DE QUEDAS
EXECUTANTE: Todos profissionais do serviço de saúde
OBJETIVO: Reduzir a ocorrência de queda de pacientes nos pontos de assistência e o dano dela decorrente, por meio da implantação/implementação
de medidas que contemplem a avaliação de risco do paciente, garantam o cuidado multiprofissional em um ambiente seguro, e promovam a educação do
paciente, familiares e profissionais.
MATERIAIS:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
Processo
Recursos Humano
Envolvido
Descrição do processo
Orientação sobre o risco de queda
1 – Realizar orientação do risco de queda durante a permanência na unidade.
2 – Orientar pacientes e familiares sobre as medidas preventivas individuais e fornecer
material educativo específico quando disponível.
Identificação e redução de fatores de
risco para quedas
1 – Identificar os seguintes fatores: pisos inadequados, mobiliário (cadeiras, grade de
proteção), iluminação insuficiente, obstáculos na área de circulação (equipamentos, ma
teriais e entulho, imobiliários, degraus), movimentação segura dos pacientes, falta de
acessibilidade, falta de sinalização( durante limpeza, portas de vidro).
2 – Reduzir os fatores de risco identificados através de ações como:
Sinalizações (porta de vidro, degraus, pisos molhados, materiais e/ou equipamentos
com defeitos);
Mudança de mobiliários;
Adequar iluminação e;
Treinamento com equipe de limpeza.
Seguranca do paciente durante a
assistência de enfermagem
1 – Alocar o paciente próximo ao posto de Enfermagem, se possível;
2 – Avaliar nível de confiança do paciente para deambulação;
3 – Avaliar a independência e a autonomia para deambulação e a necessidade de uti
lização de dispositivo de marcha do paciente (por exemplo, andador, muleta e bengala);
4 – Orientar paciente e acompanhante para somente levantar do leito acompanhado por
profissional da equipe de cuidado, mesmo na presença de acompanhante;
5 – Orientar o paciente e acompanhante sobre os efeitos colaterais e as interações me
dicamentosas que podem apresentar ou potencializar sintomas (por exemplo: vertigens,
tonturas, sonolência, sudorese excessiva, palidez cutânea, mal estar geral, alterações vi
suais e alteração dos reflexos), que aumentam o risco de queda.
6 – Alocar os equipamentos/dispositivos de maneira a facilitar a movimentação do paci
ente no leito ou a sua saída (grades e degraus);
7 – Em caso de hipotensão postural – Orientar o paciente a levantar-se progressivamente
(elevar a cabeceira 30°, sentar-se no leito com os pés apoiados no chão por 5 minutos),
antes de sair da cama com ajuda de profissional da equipe de cuidado;
8 – Avaliar risco psiquiátrico e psicológicos.
Segurança do paciente no domicilio
Garantir a segurança do paciente identificando fatores de risco para queda:
a) Demográfico: crianças < 5 anos e idosos > 65 anos.
b) Psico-cognitivos: declínio cognitivo, depressão ou ansiedade.
c) Condições de saúde e presença de doenças crônicas: acidente vascular cerebral
prévio, hipotensão postural, tontura, convulsão, síncope, dor intensa, baixo índice de
massa corpórea, quadro de anemia, insônia, incontinência ou urgência miccional, incon
tinência ou urgência para evacuação, artrite, osteoporose, alterações metabólicas (como,
por exemplo, hipoglicemia).
d) Funcionalidade: dificuldade no desenvolvimento das atividades da vida diária, neces
sidade de dispositivo de auxílio à marcha; fraqueza muscular e articular, amputação de
membros inferiores e deformidades nos membros inferiores.
e) Comprometimento sensorial: visão, audição ou tato.
f) Equilíbrio corporal: marcha alterada.
g) Uso de medicamentos: Benzodiazepínicos, antiarrítmicos, anti-histamínicos, antip
sicóticos, antidepressivos, digoxina, diuréticos, laxativos, relaxantes musculares, vaso
dilatadores, hipoglicemiantes orais, insulina e polifarmácia (uso de quatro ou mais me
dicamentos).
h) Obesidade severa.
i) História prévia de queda
Realizar orientações ao paciente, familiares, cuidador ****colocar informativo da car
tilha do idosos
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO
NÚMERO
POP – 06
DATA DA VALIDAÇÃO
DATA DA REVISÃO
Volume I
ÚLCERA POR PRESSÃO
EXECUTANTE: Todos profissionais do serviço de saúde
OBJETIVO: Promover a prevenção da ocorrência de úlcera por pressão (UPP) e outras lesões da pele.
A manutenção da integridade da pele dos pacientes acamados e/ou com a mobilidade restrita tem por base o conhecimento e a aplicação de medidas de
cuidado relativamente simples. A maioria das recomendações para avaliação da pele e as medidas preventivas podem ser utilizadas de maneira universal,
ou seja, tem validade tanto para a prevenção de úlcera por pressão (UPP) como para quaisquer outras lesões da pele.
MATERIAIS: conforme disponibilidade de materiais
Processo
Recursos Humanos Envolvido
Descrição do processo
Identificação de risco de úlcera por
pressão de todos os pacientes acamados
e com restrição de mobilidade.
Todos os profissionais de saúde
Identificar:
a) mobilidade;
b) incontinência;
c) déficit sensitivo e;
d) estado nutricional, incluindo desidratação (identificação visual e/ou
referida).
Avaliação e aplicação de escala de risco
de úlcera por pressão de todos os pacien
tes acamados e com restrição de mobil
idade.
Equipe de assistência (Equipe de
Saúde da Família e NASF)
Avaliar:
a) mobilidade;
b) incontinência;
c) déficit sensitivo e;
d) estado nutricional, incluindo desidratação Aplicar:
a) Escala de Braden e Escala de Braden Q.
Atenção domiciliar: autocuidado e
cuidadores.
Familiares, cuidadores, amigos e rede
de apoio.
Utilizar de colchão especial ou de coxins, como colchão de espuma do
tipo caixa de ovo ou colchão d’água;
Utilizar apoio ( travesseiros, coxins ou espumas) na altura da panturril
ha afim de erguer os pés e proteger os calcanhares;
Manter higiene corporal;
Hidratar diariamente a pele do paciente com hidratantes e umectantes
e;
Manter nutrição adequada para favorecer a cicatrização dos tecidos
Atenção domiciliar: profissionais da as
sistência a saúde
Equipe de assistência (Equipe de
Saúde da Família e NASF)
Aplicar Escala de Braden e Braden Q (anexo)
Seguir as recomendações das medidas preventivas conforme a classi
ficação do risco: Risco baixo (15 a 18 pontos na escala de Braden). 1-
Seguir cronograma de mudança de decúbito ( relógio anexo); 2-estimular
e orientar a mobilização ( ativa e passiva); 3-Proteção das proeminências
ósseas; 4-Manejo da umidade, nutrição, fricção e cisalhamento, bem
como uso de superfícies de redistribuição de pressão. Risco moderado
(13 a 14 pontos na escala de Braden). 1-Continuar as intervenções do
risco baixo; 2- Orientar mudança de decúbito com posicionamento a
30°. Risco alto (10 a 12 pontos na escala de Braden). 1-Continuar as
intervenções do risco moderado; 2- Intensificar mudança de decúbito;
3-Utilizar coxins de espuma para facilitar a lateralização a 30º. Risco
muito alto (≤ 9 pontos na escala de Braden). 1-Continuar as intervenções
do risco alto; 2- Realizar manejo da dor.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 010 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 17, DE 27 DE MAIO DE 2022.
Designa servidor para atuar como Gerente do Núcleo de Imunização.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Mu
nicípio;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES, matrícula funcional nº 83471-1, para atuar como Gerente do Núcleo de Imu
nização.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 16 de maio de 2022.
Dourados (MS), 27 de Maio de 2022.
Waldno Pereira de Lucena Júnior
Secretário Municipal de Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 12, DE 25 DE MAIO DE 2022
Por não ser localizado no endereço cadastral e, consequentemente, ineficazes as tentativas de notificar pessoalmente ou por via postal, em conformidade
com o artigo 370, § 1º, 374 e 375, I, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, o Departamento de
Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação para dar ciência ao sujeito passivo ERISMAR ROBERTO PITTARELLO
& CIA LTDA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ nº 00.694.665/0001-42, e no Cadastro de Atividades Econômicas Municipal – CAE
nº 21368007, sob administração do sócio Erismar Roberto Pittarello, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF n° 048.246.148-99, da lavratura, contra
si, dos Autos de Lançamento e Imposição de Multa – ALIM n° 5, 6, 7, 8 e 9/2022, para constituir, de ofício, crédito tributário referente a Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente em conformidade com o art. 229 do CTM, art. 1º da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, e
art. 156, III, da Constituição Federal, apurado em levantamento fiscal efetuado em cumprimento à Ordem de Serviço n° 9/2022, documentado em Processo
n° 7.849/2022, e aplicar penalidades imputáveis pelo não recolhimento do tributo, conforme detalhado no Anexo Único deste edital.
Fica o autuado INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário constituído
e da multa imposta, podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa administrativa a ser juntada aos respectivos processos indicados no Anexo Único, nos
termos dos art. 453, 469 a 472 do CTM.
O sujeito passivo ou seu representante legal, munido de identificação, poderá retirar via impressa dos ALIM e seus respectivos anexos demonstrativos,
bem como obter vista dos processos, junto ao Núcleo de Fiscalização e Auditoria, do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, localizado no 2º
andar da Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 309, Centro – Dourados – MS.
A não apresentação de defesa no prazo legal ensejará a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados, sendo o processo encaminhado para imediato
julgamento, nos termos do art. 454 do CTM.
Norato Marques de Oliveira
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Mailing Feng Shu Man
Auditora Fiscal de Tributos Municipais
Matrícula 500912
ANEXO ÚNICO
EDITAIS
RESOLUÇÕES
Número do
Processo
Número
do ALIM
Fundamentação Legal da
Penalidade / Multa
Valor Principal
do ISSQN
Valor dos
Encargos de
Mora
Valor da Multa
(Penalidade)
Valor do
ALIM
Atualizado até
17/05/2022
12.614 / 2022
5 / 2022
Art. 35 da LC 123/2006 c/c art. 44, I,
da Lei 9430/1996
R$ 1.400,76
R$ 657,37
R$ 1.050,58
R$ 3.108,71
12.631 / 2022
6 / 2022
Art. 35 da LC 123/2006 c/c art. 44, I,
da Lei 9430/1996
R$ 1.882,30
R$ 752,07
R$ 1.411,71
R$ 4.046,08
12.643 / 2022
7 / 2022
Art. 35 da LC 123/2006 c/c art. 44, I,
da Lei 9430/1996
R$ 1.856,67
R$ 636,02
R$ 1.392,50
R$ 3.885,19
12.651 / 2022
8 / 2022
Art. 35 da LC 123/2006 c/c art. 44, I,
da Lei 9430/1996
R$ 2.106,27
R$ 635,52
R$ 1.579,71
R$ 4.321,50
12.673 / 2022
9 / 2022
Art. 35 da LC 123/2006 c/c art. 44, I,
da Lei 9430/1996
R$ 86,90
R$ 25,48
R$ 65,17
R$ 177,55
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 011 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
EDITAL Nº 64/2022/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 07 DE FEVEREI
RO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118,
de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 07/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação
Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem no dia 01 de Junho de 2022, impreterivelmente no ho
rário definido de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme
o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital.
O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples
legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados
somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e
Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo
Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos
falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente res
ponsabilização nos termos da legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não compa
recimento torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação
solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Doura
dos/MS.
Dourados, 26 de Maio de 2022.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
Data: 01/06/2022
Horário: 08:30
EDITAIS
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
431º
MARIANA DE MATOS GOMES
432º
MARINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS CHIARE
433º
SUELI RODRIGUES PEREIRA
434º
JANE MARY GARCIA MATTOS CARVALHO
435º
SIMONE APARECIDA DE BARROS ESPÍNDOLA
436º
LUCIMARA GOMES DOS SANTOS
437º
ANA LICE GOMES PEDRO
438º
PAOLA YURIE NOZU BAGORDACHE
439º
CRISTIANE LUMI DE OLIVEIRA KAMEYA
440º
ELINEUZA SANTANA RODRIGUES
441º
CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA
442º
LOANA SILVA BATISTA PEREIRA
443º
VALÉRIA MOURA ALBUQUERQUE SANTANA
444º
SOLANGE PADILHA MOISÉS
445º
MIRELLA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
446º
TATIANA AKEMI DE LIMA TOMIZAWA PINZAN
447º
NICELE BRITO PIMENTEL
448º
BRUNA ALVES DOS SANTOS
449º
DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES
450º
JANAINA VIEIRA CARVALHO
Data: 01/06/2022
Horário: 09:30
Data: 01/06/2022
Horário: 10:30
Data: 01/06/2022
Horário: 11:00
Data: 01/06/2022
Horário: 11:30
Data: 01/06/2022
Horário: 12:30
EDITAIS
DISCIPLINA: CIÊNCIAS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
101º
SELTON JORDAN VITAL BATISTA
102º
ELIZABETH ROCHA CORRÊA
103º
NATHALIA MICKELLY ANDRADE DE LIMA
104º
ERIKA LUIZA BORGES FRANK
105º
CRISTIANE FERNANDES
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
36º
RAMONA LESCANO LIMA
37º
FRANCIONE BARBOSA DA SILVA
38º
ANGELA MARIA BORGES DA SILVA
39º
ELIZANE CAROLLO PINA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL
PESSOA COM DEFICIÊNCIA | AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
2º
ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
40º
LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO
41º
ANDREIA VIVIANI GOMEZ
42º
CÉLIA REGINA DE SOUZA
43º
LUZIA CESARIA MARQUES DE ANDRADE
44º
MANOELA CONCEIÇÃO ARGUELHO LOPES
45º
PAULA ANDREIA COSTA DA ROCHA
46º
DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA
47º
MARIA DA SILVA FRAGNAN
48º
LUCIENE NEVES CLAUDINO
49º
REGINA ANDRADE SILVA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
50º
LUCIANA ALAMAN MARTINS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
51º
SIRLENE POLONI
52º
FLÁVIA SARAIVA MOTA
53º
MARIA APARECIDA ROCHA DE FREITAS PEREIRA
54º
ELISANGELA SANTOS DA SILVA
55º
ADILINA MENEZES FRANCISCO
56º
MARIA JOSÉ DOS SANTOS PROVÁSIO
57º
THAÍS ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA WENDLAND
58º
MARINALVA FLORES VALENSUELA
59º
CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTANA VILAÇA
Data: 01/06/2022
Horário: 13:30
Data: 01/06/2022
Horário: 14:00
Data: 01/06/2022
Horário: 15:00
EDITAIS
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL
PESSOA COM DEFICIÊNCIA | AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
3º
REGINA NOVAES PALMA RODRIGUES
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
60º
MAGDA GUEVARA DE SOUZA
61º
RAFAELA LEONARDO DA SILVA BERLOFFA
62º
LENITA BEUKHOF
63º
VANEZA DA SILVA FREITAS SAYÃO
64º
AICIR DOS SANTOS VILHARVA
65º
MARINEIDE LANZA DA SILVA
66º
FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS
67º
REGIANE FARIAS PAULA
68º
VALDINEIA BRAGA DE OLIVEIRA MOZER
69º
ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO
70º
MARIA APARECIDA GONÇALVES
71º
ANAZIRA CESARIA MARQUES
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
93º
RUDINEI JOSE PIVETTA
94º
LETÍCIA DOS SANTOS RODRIGUES
95º
BRENDA NATALLY MILTON ZANCHETTA
96º
DANIELA REGINA CESARIO
97º
IVONE DA SILVA MARTINS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022
Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 72/2022/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de equipa
mento de proteção e segurança (colete balístico), por meio de recursos financeiros federais transferidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
através do Convênio/Plataforma +Brasil nº 918111/2021. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. TOTAL DE ITENS
LICITADOS: 04. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 30/05/2022 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço
eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.
ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA
DA PROPOSTA: Em 13/06/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67)
3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados, 27 de maio de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022
Comunicamos a abertura da licitação em epígrafe, destinada exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempre
endedor Individual. PROCESSO: nº 18/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual execução de serviços de
confecção de carimbos, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do
item. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 17. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 30/05/2022 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação,
localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-
-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na home
page “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do
edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 14/06/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados, 27 de maio de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022
O Município de Dourados-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, informa que, até ulterior deliberação, fica suspenso o certame licitató-
rio em epígrafe, referente ao Processo nº nº 12/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de en
genharia para execução da obra de reforma da Escola Municipal “Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara”, no Município de Dourados-MS. O referido
ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 604/2022) e se
dá pela necessidade de prazo para adequações técnicas do edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada
por meio de publicação na Imprensa Oficial. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados, 27 de maio de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE SUSPENSÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2022
O Município de Dourados-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, informa que, até ulterior deliberação, fica suspenso o certame licitató-
rio em epígrafe, referente ao Processo nº nº 8/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de enge
nharia para execução da obra de reforma da Escola Municipal “Izabel Muzzi Fioravanti”, no Município de Dourados-MS. O referido ato atende solicitação
da Secretaria Municipal de Obras Públicas, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 604/2022) e se dá pela necessidade de
prazo para adequações técnicas do edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação
na Imprensa Oficial. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados, 27 de maio de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE SUSPENSÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2022
O Município de Dourados-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, informa que, até ulterior deliberação, fica suspenso o certame licitatório
em epígrafe, referente ao Processo nº nº 9/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia
para execução da obra de reforma do Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) “Ramão Vital Viana”, no Município de Dourados-MS. O referido
ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 604/2022) e se
dá pela necessidade de prazo para adequações técnicas do edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada
por meio de publicação na Imprensa Oficial. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados, 27 de maio de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE EMPENHO N° 005/2022.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Segurança Pública
CONTRATANTE: Elec Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição Ltda
CNPJ: 07.791.107/0001-44
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2022
OBJETO: Contratação de empresa para manutenção, calibração e verificação INMETRO do Etilômetros BAF 300, objetivando atender as necessidades
da Guarda Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 25, Inciso I.
VALOR: R$ 2.275,89 (Dois mil e duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).
DATA DE EMPENHO: 26/05/2022.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2022/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
CONSTRUTORA MARASSI LTDA – ME.
CNPJ: 18.803.708/0001-46.
PROCESSO Nº 045/2022: Pregão Eletrônico nº 009/2022.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de substituição e instalação de calha, com fornecimento de chapas galvanizadas, barras de
cano, cotovelos e condutores para atender o Bloco “C” e do “D” do Centro Administrativo Municipal da Prefeitura de Dourados-CAM..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições
da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 009/2022, no correspondente
Termo de Referência e anexos pertinentes, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos
constantes do Processo de Licitação nº 045/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. Secretaria Municipal de Administração
07.01. Secretaria Municipal de Administração
4.122.108. Programa de Gestão Administrativa
2005. Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.39.06. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL:
Este Contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no inciso
II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 43.900,00 (quarenta e três mil e novecentos reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Administração em Resolução própria, a ser publicada após a
divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município.
DATA DE ASSINATURA: 26 de maio de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 149/2021/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Coliseu Participações LTDA
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 038/2021
OBJETO: Faz-se necessário a Inclusão na cláusula Décima Terceira, o item 13.01 do contrato originário:
Onde consta:
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
2.068- Manutenção do Conselho Municipal de Educação
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha Orçamentária : 402
Fonte: 101.000 (Recursos Próprios)
Passa a constar :
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.368.112 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
2.031 – Salário Educação
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RGF
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RGF
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RGF
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RGF
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RGF
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RGF
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 41 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 42 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 43 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 44 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 45 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 46 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 47 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 48 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 49 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº 122/2022/FUNSAUD de 26 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo
Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores: Valdinéia André Pereira, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida (PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de
25 de SETEMBRO de 2015) e Nacimeire Soares dos Santos, Enfermeira (Admitida em 01/09/2015) para atuarem como fiscais de contratos responsáveis
pelo acompanhamento da execução do contrato a seguir especificados:
*Processo de Licitação nº 097/2020 – Pregão Presencial nº 020/2020
Objeto Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato
de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias ortopédicas e bucomaxilofacial
*Processo de Licitação nº 002/2021 – Pregão Presencial nº 002/2021
Objeto: Aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários
à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade hospital da vida pertencente à fundação de serviços de saúde de dourados – fun
saud.
*Processo de Licitação nº 039/2021 – Pregão Presencial nº 011/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato
de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias ortopédicas e bucomaxilofacial conforme tabela sus.
*Processo de Licitação nº 77/2021 – Pregão Presencial nº 021/2021.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega par
celada, necessários à realização de neurocirurgias destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados – FUNSAUD.
Art. 2º – Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação sejam juntadas a todos os processos administrativos com os quais guardem relação.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de Publicação com efeitos retroativos a 01 de abril de 2022.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
CONTRATO
EMPRESA
007/2022
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI
084/2021
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI
151/2021
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI
CONTRATO
EMPRESA
046/2021
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI
089/2021
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI
121/2021
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI
008/2022
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI
CONTRATO
EMPRESA
078/2021
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI
153/2021
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI
CONTRATO
EMPRESA
061/2022
ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 50 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº 123/2022/FUNSAUD de 26 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo
Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores: Keila Cristina Benitez, Supervisora de Higienização e Hotelaria (Portaria nº 093/Funsaud/2022 de 18 de abril de 2022),
Blenda Flavia Silva Jara, Coordenadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2021 de 11 de Fevereiro de 2021), e Virginia
Maria Magrini, Gerente de Integração e Desenvolvimento (Portaria nº 092/FUNSAUD/2022 de 07 abril de 2022) para atuarem como fiscais de contratos
responsáveis pelo acompanhamento da execução do contrato a seguir especificados:
* Processo de Licitação nº 029/2020 – Pregão Presencial nº 006/2020
Objeto Contratação de empresa especializada para coleta, transporte, incineração e destinação final de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSS), dos
grupos A – INFECTANTE, B – QUÍMICO, E – PERFURO-CORTANTE, para que sejam encaminhados para o local de tratamento que atenda os requisitos
e os padrões técnicos da ANVISA – RDC 306/04 E CONAMA – RESOLUÇÃO 358/04, alem dos padrões técnicos da ABNT e normativas ambientais,
visando atender às necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
* Processo de Licitação nº 057/2019 – Pregão Presencial nº 018/2019
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR EM ATENDIMENTO AO HOS
PITAL DA VIDA, E UPA, UNIDADES DA FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua
utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a
prestação destes serviços pelo período estimado de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de
Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
Art. 2º – Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação sejam juntadas a todos os processos administrativos com os quais guardem relação.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de Publicação com efeitos retroativos a 18 de abril de 2022.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
PORTARIA Nº 128/2022/FUNSAUD de 26 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo
Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores: Keila Cristina Benitez, Supervisora de Higienização e Hotelaria (Portaria nº 093/Funsaud/2022 de 18 de abril de 2022),
Blenda Flavia Silva Jara, Coordenadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2021 de 11 de Fevereiro de 2021), e Virginia
Maria Magrini, Gerente de Integração e Desenvolvimento (Portaria nº 092/FUNSAUD/2022 de 07 abril de 2022) para atuarem como fiscais de contratos
responsáveis pelo acompanhamento da execução do contrato a seguir especificados:
* Presencial nº 21/2019 – Processo de Licitação nº 72/2019.
Objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas e vetores, compreendendo os serviços de desinsetização,
dedetização, descupinização, desratização, conforme quantidades estimadas e demais especificações, visando atender às necessidades de manutenção da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Art. 2º – Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação sejam juntadas a todos os processos administrativos com os quais guardem relação.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de Publicação com efeitos retroativos a 18 de abril de 2022.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
CONTRATO
EMPRESA
065/2020
SANCRISTO – COLETA DE RESIDUOS EIRELI
CONTRATO
EMPRESA
123/2019
GLOBAL SERV BUFFET COMERCIO E SERVICOS LTDA
CONTRATO
EMPRESA
141/2019
Impacto Comércio e Serviços Urbanos e Rurais LTDA ME
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 51 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
EDITAL 003/2022/FUNSAUD DE 30 DE MAIO DE 2022
SEXTO Processo Seletivo Simplificado
Para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária
Profissionais de nível superior, médio e fundamental para atuarem nas unidades da FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado
pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de março de 2021, Daniely
Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, torna PÚBLICA:
A PRORROGAÇÃO do Cronograma de realização do Processo Seletivo 006/FUNSAUD/2022 de Cadastro de Reserva, Edital 001/2022 de 12 de maio
de 2022.
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo 006/FUNSAUD/2022 de Cadastro de Reserva:
*Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial de Dourados (https://do.dourados.ms.gov.br/).
Jairo Jose de Lima Daniely Heloise Toledo
Diretor Presidente – FUNSAUD Diretora Administrativa – FUNSAUD
EDITAL nº005 /FUNSAUD/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO QUARTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA,
CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados
e aptos do QUARTO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de fevereiro de 2022, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, Dourados/MS, nos dias 02/06/2022 e 03/06/2022 para apresentarem a documentação exigida:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Carteira de Trabalho – CTPS
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Certidão Negativa Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular
do comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
*Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 30 de maio de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DATA
EVENTO
12/05/2022
Publicação do Edital
16/05/2022 e 17/05/2022
Período de Inscrição Geral e entrega de documentos e título
24/05/2022
Resultado Parcial da Prova de Título
26/05/2022
Recurso da Prova de Título
08/06/022
Resultado do Recurso – Prorrogado
13/06/2022
Homologação – Prorrogada
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 52 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Nome
CPF
Cargo
Pontos
Idade
Classif
GEISE BEL DANIEL DE LIMA
006.***.371-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10
39
11º
ANA GLAUCIA ELIAS DA SILVA
018.***.241-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10
37
12º
GEUSA RAMOS VIEIRA
024.***.801-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10
36
13º
NEUSA DE ANDRADE ARAUJO
829.***.601-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
0
51
14º
KATIA MIRIAN COSTA BOGADO
764.***.261-**
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
0
47
15º
ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data: 02/06/2022 e 03/06/2022
Horário: 07:30h às 10:30h
EXTRATO 3° TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
CONTRATADO: N & A Informática Eireli – EPP, CNPJ Nº 07.700.699/0001-41.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenças de uso de softwares aplicativos (cessão de uso mensal), com servi-
ços de conversão de base de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e a atualização das licenças, para atender a Câmara
Municipal de Dourados / MS.
PRORROGAÇÃO PRAZO: 03.06.2022 à 02.06.2023
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 164.450,00 (cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais).
VALOR MENSAL: R$ 14.950,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais)
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2001-3.4.90.40.00.00 – Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica.
LICITAÇÃO: Processo 045/2019/CMD, Contrato 025/2019/CMD
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inc. II da Lei 8.666/93.
ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto
OUTROS ATOS
ATA Nº 019/2022/CMDCA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata de número dezenove , ao décimo segundo dia do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e dois (12/05/2022), reuniram-se às 11:00 horas, os
novos membros empossados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA biênio 2022-2024, no Auditório da Prefeitura
Municipal de Dourados, para reunião extraordinária, com pauta única :mesa diretora, iniciou-se pela Secretária Municipal de Assistência Social, explican
do aos novos conselheiros a importância deste conselho, com a presença dos seguintes conselheiros: 1) Ruan Jacob Bianchi Aguiar (representante titular
SEMAS); 2)Wilian Rocha de Matos(representante suplente SEMAS);3) Antônio Carlos Barbosa (representante titular FUNED); 4)Valmor Geronimo
Ranzi Junior ( representante suplente Funed) 5)Sonia Virginia Ferreira Souza (representante titular da SEMED); 6) Juliana de Oliveira Lasmar Reinisch
( representante suplente SEMED) 6) Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva (representante titular da SEMS); 7) Marcos Souza (representante suplente
da SEMS); 8) Mateus Ferrari Luz (representante titular da SEGOV)); 9) Simone Brasil Chamorro (representante titular das entidades que promovem o
atendimento á criança e adolescente); 10) Priscila Schumacher de Lima (representante suplente das entidades que promovem o atendimento a criança e
adolescente); 11) Monica Roberta Marin de Medeiros (representante titular das entidades que promovem o atendimento á criança e adolescente);12) Da
niela Olmos Lopes(representante suplente das entidades que promovem o atendimento a criança e adolescente ); 13) Marcio Vitor Ferreira (representante
titular das entidades que promovem o atendimento á criança e adolescente); 14) Mirna Juliana Oliveira Martins ( Representante titular do NUCRESS); 15)
Keli Cristina Pretti Barbosa ( representante suplente do NUCRESS); 16) Adalto Veronesi ( representante titular da OAB); 17) Edson Alves do Bonfim (
representante suplente da OAB). A Secretária de Assistência Social Ediana Mariza Bach, Coordenação da Casa dos Conselhos, Marly Maria Morgenrotti
Ferreira e a Secretária Executiva da Casa dos Conselhos Janaina F. de Melo também estavam presentes na reunião. Destaca-se que o CMDCA teve seu
mandato vencido na data 28/04/2022 por meio do decreto nº 2.563, publicado em Diário Oficial Municipal no dia 28/04/2020, no dia 03/05/2022 o cole
giado se formou com novas indicações dos segmentos. Durante a reunião, primeiramente, todos os novos conselheiros se apresentaram, informando seus
locais de representação. Seguiram com a indicação e votação da Mesa Diretora (sendo Presidente, Vice- Presidente, Secretário) do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA. Por unanimidade, os escolhidas pelos conselheiros presentes para ocuparem os cargos de Presidência:
Ruan Jacob Bianchi Aguiar; Vice – Presidente: Monica Roberta Marin de Medeiros); Secretário: Adalto Veronesi. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por
encerrada a reunião, eu, Janaina Fatima de Melo, Secretária Executiva da Casa dos Conselhos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada
por mim, coordenadora da Casa dos Conselhos pela Mesa Diretora e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
EXTRATO
ATA – CMDCA
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 53 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
Ruan Jacob Bianchi Aguiar Wilian Rocha de Matos
Representante Titular SEMAS Representante Suplente SEMAS
Antônio Carlos Barbosa Valmor Gerônimo Ranzi Junior
Representante Titular FUNED Representante Suplente FUNED
Sonia Virginia Ferreira Souza Juliana de Oliveira Lasmar Reinisch
Representante Titular SEMED Representante Suplente SEMED
Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva Mateus Ferrari Luz
Representante Titular SEMS Representante Titular SEGOV
Simone Brasil Chamorro Priscila Schumacher de Lima
Representante Titular(CEIA) Representante Suplente(Ação Familiar)
Monica Roberta Marin de Medeiros Daniela Olmos Lopes
Representante Titular (Lar Santa Rita) Representante Suplente( Instituto Fuziy)
Marcio Vitor Ferreira Mirna Juliana Oliveira Martins
Representante Titular (Casa Criança Feliz) Representante Titular NUCRESS
Keli Cristina Pretti Barbosa Adalto Veronesi
Representante Suplente NUCRESS Representante Titular OAB
Edson Alves do Bonfim
Representante Suplente OAB
Marly Maria Morgenrotti Ferreira Janaina Fatima de Melo
Coordenadora Casa dos Conselhos Secretária Executiva Casa dos Conselhos
ATA N. 20/2022/CMDCA
Reunião Ordinária
No dia 17 de maio de 2022 reuniram-se na Casa dos Conselhos os membros do Conselho Municipal de Direitos do Direito da Criança e do Adolescen
te, pelos seguintes representantes: Presidente: Ruan Jacob Bianchi Aguiar, Vice-Presidente: Mônica Roberta Marin de Medeiros e demais Conselheiros
Willian Rocha de Matos, Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva, Marcos de Souza, Juliana de Oliveira Lasmar Reinish, Antonio Carlos Barbosa, Simone
Brasil Chamorro, Daniela Olmos Lopes, Márcio Vitor Ferreira, Ana Cláudia Pereira da Silva Brito, Ana Tilde dos Santos Holsbach Silva Brito, Edson
Alves do Bonfim e Adalto Veronesi. Iniciado os trabalhos pela seguinte ordem: 1: leitura e aprovação da ata anterior n. 019/2022. O Conselheiro Willian
sugeriu que as atas fossem numeradas e datadas na última folha. Foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade para que todas as próximas atas
sigam esse parâmetro. 2- Leitura do expediente e comunicação. 2.1 – O Presidente explicou sobre a necessidade de criação da Comissão de Monitoramento
e Avaliação Por unanimidade, os escolhidos pelos Conselheiros presentes para ocuparem a Comissão de Monitoramento e Avaliação Ana Tilde dos Santos
Holsbach da Silva e Juliana de Oliveira Lasmar Reinish, Mirna Juliana Oliveira Martins podendo haver partição dos demais conselheiros. 2.2 – O Presiden
te também chamou a atenção para a necessidade de criação da Comissão de Seleção, nos termos do inciso X, do artigo 2º da Lei 13.019. Por unanimidade
foram escolhidos os membros Ruan Jacob Bianchi Aguiar, Mateus Ferrari Luz, Edson Alves do Bonfin, Willian Rocha de Matos e Marcos de Souza. 2.3
– Seguindo a recomendação do artigo 17 do Regimento Interno do CMDCA, ficou deliberado a criação de Comissão de Sindicância, sendo escolhidos por
unanimidade os conselheiros Adalto Veronesi, Mirna Juliana Oliveira Martins, Edson Alves do Bonfim, Marcio Vitor Ferreira e Simone Brasil Chamorro.
Fica registrado a leitura de Oficio enviado pelo vereador Sergio Nogueira, convidando a todos os membros para participarem do II seminário Municipal
de Prevenção e Enfrentamento das Violências e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Fica também registrado a leitura de oficio enviado pelo
Ministério Público Estadual para se fazer saber a todos que no dia 25/05/22 será realizada Discussão de Encaminhamentos referentes as políticas públicas
voltadas ao atendimento de jovens em situação de desproteção social e abandono familiar após o desligamento se serviço de acolhimento em decorrência
de maioridade civil. Após longa discussão pelos membros presentes, fica deliberado uma nova Reunião Extraordinária opara o dia 24 as 8h para discussão
sobre complementação do fundo municipal, nomeação de gestor de parceria, discussão sobre serviço de acolhimento em decorrência de maioridade civil.
Às 10h25 encerra-se esta Reunião Ordinária. Eu Adalto Veronesi, ____________________secretário, digitei e assino esta ata. Assinaram abaixo os presen
tes. Dourados/MS, dia 17 de maio de 2022.
Ruan Jacob Bianchi Aguiar Wiliam Rocha de Matos
Representante Titular SEMAS Representante Suplente SEMAS
Antônio Carlos Barbosa Edson Alves do Bonfim
Representante Titular FUNED Representante Suplente OAB
Monica Roberta Marin de Medeiros Daniela Olmos Lopes
Representante Titular (Lar Santa Rita) Representante Suplente( Instituto Fuziy)
Marcio Vitor Ferreira
Representante Titular (Casa Criança Feliz)
ATA – CMDCA
Juliana de Oliveira Lasmar Reinish Mirna Juliana Oliveira Martins
Representante Suplente SEMED Representante Titular NUCRESS
Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva Marcos de Souza
Representante Titular SEMS Representante Suplente SEMS
Simone Brasil Chamorro Adalto Veronesi
Representante Suplente(Ação Familiar) Representante Titular da OBA

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.659 54 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
JR GÁS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, a Licença Previa – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Ope
ração – LO, para atividade de comércio varejista de GLP – CLASSE III. Comércio Varejista de Bebidas – Água Mineral, localizado na Rua Josué Garcia
Pires, 3070, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Renovação de Licença Prévia (RLP), para atividade de
Revitalização da Usina Filinto Muller, localizado na Rua Albino Torraca, Parte do lote 22, Bairro Vila Santa Helena, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
AGROPECUÁRIA FUJI LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Instalação – LI e Licença de Operação – LO para atividade de Comércio e beneficiamento de grãos, fabricação de ração e comércio e depósito de materiais
adversos, localizada no Prolongamento da Av. Marcelino Pires, nº 8.800, Bairro Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
JR PEÇAS E SOLUÇOES AGRICOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de peças e acessórios para equipamentos agrícolas e agropecuário, localizada na Avenida Weimar
Gonçalves Torres, 5989, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARIANO, GUIMARAES & CIA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Altera-
ção da Razão Social de MARIANO & GUIMARAES LTDA PARA MARIANO, GUIMARAES & CIA LTDA, para as atividades de Comércio Atacadista
e varejista de lubrificantes com serviços de troca de óleo de veículos automotores, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 485, Jardim
Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SANDRA ARAÚJO DE OLIVEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 2.447, Centro
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com a Lei Federal nº 8.242, de 12 de Outubro de 199, e Lei Complementar Municipal nº 226, de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento
Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 24 de maio de 2022, registrado em Ata 21/2022.
RESOLUÇÃO 012/2022
Considerando a necessidade de nomear, gestor das parcerias firmadas com interveniência desta Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos
da Lei Federal n° 13.019/2014.
R E S O L V E:
Artigo 1° Nomear Mateus Ferrari Luz, lotado na Secretaria Municipal de Governo de Dourados, para exercer a função de Gestor de Parceria do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, a serem firmadas pelo Município com as Organizações da Sociedade Civil – OSC, através
de Termos de Colaboração ou de Fomento, com poderes de controle e fiscalização.
Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Com efeitos retroativos a 24 de Maio de 2022.
Dourados-MS, 26 de maio de 2022.
Ruan Jacob Bianchi Aguiar
PRESIDENTE DO CMDCA.
Resolução Nº 013/2022/CMDCA.
“Dispõe sobre a nomeação de novos Membros nas comissões permanentes do CMDCA.”
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226, de 09 de setembro de 2013, e Regimento Interno deste Conselho; em deliberação da plenária
do Conselho em reunião ordinária do dia 24 de maio de 2022, registrado em Ata 21/2022.
Resolve:
Art. 1º Aprovar a nova constituição das comissões de Sindicância, Seleção e Monitoramento e Avaliação.
Comissão de Sindicância:
Presidente: Adalto Veronesi (Não Governamental- OAB);
Relatora: Mônica Roberta Marin Medeiros (Não Governamental- FMEAS;
Conselheiros: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos (Não Governamental- NUCRESS); Mirna Juliana Oliveira Martins (Não Governamental – NU
CRESS); Edson Alves do Bonfim (Não Governamental- NUCRESS); Márcio Vitor Ferreira (Não Governamental- FMEAS); Simone Brasil Chamorro
(Não Governamental- FMEAS).
Comissão de Seleção:
Presidente: Mateus Ferrari Luz (Governamental- SEGOV);
Relator: Ruan Jacob Bianchi Aguiar (Governamental- SEMAS);
Conselheiros: Edson Alves do Bonfim (Não Governamental- OAB); Willian Rocha de Matos (Governamental- SEMAS); Marcos de Souza (Governa
mental- SEMS).
Comissão de Monitoramento e Avaliação
Presidente: Ana Tilde dos Santos Holsbach (Governamental- SEMS);
Relatora: Mirna Juliana Oliveira Martins (Não Governamental -NUCRESS);
Conselheira: Juliana de Oliveira Lasmar Reinish (Governamental- SEMED).
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de maio de 2022.
Dourados/MS, 26 de maio de 2022.
Ruan Jacob Bianchi Aguiar
PRESIDENTE DO CMDCA.
RESOLUÇÕES – CMDCA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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