Edição 5.660 – 31/05/2022

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.660 – DOURADOS, MS – TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 – 24 PÁGINAS

Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
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LEIS

LEI Nº 4.835 DE 24 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre o programa adote um animal – Lei Xispita – no âmbito do Município de Dourados- MS.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o Programa Municipal Adote um animal – Lei Xispita, com o objetivo de incentivar pessoas físicas e/ou jurídicas a contribuírem
para a melhoria da qualidade e quantidade de adoções de animais domésticos em situação de abandono ou recolhidos em abrigos municipal ou voluntários.
Parágrafo único. Para fins desta lei consideram-se animais domésticos, cães e gatos que dependam da tutela humana para sobrevivência e bem-estar.
Art. 2º. O Programa Adote um Animal será composto de ações preventivas, educativas e de assistência aos animais referidos no parágrafo único art. 1º.
Parágrafo único. A participação das pessoas físicas e/ou jurídicas no programa poderá ser da seguinte forma:
I – doação de serviços (banho, tosa etc);
II – atendimento veterinário em tratamento clínico, cirúrgico, castração, medicação, consulta e demais necessidades;
III – doação de insumos e equipamentos necessários para funcionamento de espaços que abrigam os animais (ração, produtos de limpeza, medicamentos,
produtos para pets).
Art. 3º. As pessoas físicas e/ou jurídicas poderão, em parceria com o Poder Público ou com seu apoio, organizar ações relativas ao bem-estar animal,
como feiras de adoção e campanhas educativas sobre guarda responsável.
Parágrafo único. VETADO
Art. 4º. As ações e campanhas poderão ser municipais ou intermunicipais.
Art. 5º. As ações e campanhas poderão contar com apoio de entidades filantrópicas, organizações não governamentais, universidades públicas e privadas,
órgãos e poderes públicos municipal, estadual e federal.

Prefeito	Alan Aquino Guedes de Mendonça	3411-7664
Vice-Prefeito	Carlos Augusto Ferreira Moreira	3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados	Mariana de Souza Neto	3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social	Diego Zanoni Fontes	3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial	Ginez Cesar Bertin Clemente	3411-7626
Chefe de Gabinete	Alfredo Barbara Neto	3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados	Luis Arthur Spinola Castilho	3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados	Edvan Marcelo Morais	3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados	Jairo José de Lima	3411-7731
Guarda Municipal	Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento	3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados	Wolmer Sitadini Campagnoli	3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd	Theodoro Huber Silva	3427-4040
Procuradoria Geral do Município	Paulo César Nunes da Silva	3411-7761
Secretaria Municipal de Administração	Vander Soares Matoso	3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar	Ademar Roque Zanatta	3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social	Daniela Weiler Wagner Hall	3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura	Francisco Marcos Rosseti Chamorro	3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	Cleriston Jose Recalcatti	3426-3672
Secretaria Municipal de Educação	Ana Paula Benitez Fernandes	3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda	Everson Leite Cordeiro	3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica	Wellington Henrique Rocha de Lima	3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas	Luis Gustavo Casarin	3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento	Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)	3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde	Waldno Pereira de Lucena Junior	3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	Romualdo Diniz Salgado Junior	3424-3358
Controladoria Geral Do Município	Raphael da Silva Matos	3411-7760

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

Art. 6º. As pessoas físicas ou jurídicas participantes, promotoras, cooperantes e correalizadoras poderão divulgar, com fins promocionais, publicitários e
de marketing as ações praticadas em benefícios da ação ou campanha local, intermunicipal ou regional a ser realizada dentro do Programa Municipal Adote
um Animal, bem como divulgar como se deu seu apoio, cooperação, realização, ou ajuda à ação ou campanha “Adote um animal” por sua pessoa jurídica
e ou pessoa física.
Parágrafo único. As pessoas físicas poderão usar o nome que são conhecidos ou apelidos/pseudônimos, bem como o seu nome social ou nome em que é
conhecido na causa animal nas ações do Programa.
Art. 7º. Os animais participantes dos eventos ou campanhas de adoções, realizadas dentro do Programa deverão estar vermifugados e vacinados.
§ 1º Sem prejuízo e respeitada a Lei nº 3.180/2008 que dispõe sobre a posse responsável, o bem-estar animal, o controle de natalidade e a proteção de
populações animais no Município, nos eventos e/ou campanhas realizados dentro do Programa deverão ser entregues certificados de adoção contendo as
informações de procedência do animal, pessoa física ou jurídica que encaminhou, e atestado pelo organizador de que o animal atende ao disposto no “caput”
deste artigo.
§ 2º As entidades ou pessoas físicas que realizaram a ações ou campanhas vinculadas ao programa poderão cadastrar os receptores dos animais doados
para acompanhamento pós-adoção e as medidas educativas de bons tratos animais.
Art. 8º. A cooperação não implicará ônus de nenhuma natureza para o Poder Público, nem concederá quaisquer prerrogativas aos cooperantes, além
daquelas previstas nesta Lei.
§ 1º. Aos participantes e voluntários não implicam vínculo empregatício de nenhuma natureza com o poder público por nenhuma das partes.
§ 2º. A coordenação do Programa Municipal terá o apoio dos membros titulares do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais de Dourados.
Art. 9º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.
Art. 10. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 11. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 24 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município

DECRETO Nº 1.319, DE 19 DE MAIO DE 2022.
“Nomeia os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –PREVID.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município;
Conforme Decreto n°. 1075 de 12 de setembro de 2012 e Resolução 001/2021/C.C./PreviD do Conselho Curador do PreviD;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PREVID, os servidores abaixo relacionados, conforme segue:
I – Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados como membro nato:
– Theodoro Huber Silva
II – Diretor Financeiro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados como membro nato:
– Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
III – Representante do Conselho Curador:
– José dos Santos da Silva
IV – Representantes dos servidores, aprovados em reunião do Conselho Curador:
– Andréa Londero Bonatto;
– Luiz Constâncio Pena de Moraes.
– Luis Carlos Rodrigues Morais;
– Orlando Conceição Malheiros.
Parágrafo único. Designa o senhor Theodoro Huber Silva, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Doura
dos, para responder como gestor de recursos do PREVID, perante a Secretaria de Previdência Social.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2022, revogadas disposições em contrário, em
especial o Decreto 327, de 06 de maio de 2021.
Dourados (MS), 19 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município

DECRETOS

LEIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

DECRETO N° 1.320 DE 19 DE MAIO DE 2022.
“Designa, em substituição, servidora para responder por setor da Secretaria Municipal de Fazenda”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada, em substituição, a servidora abaixo relacionada para responder por setor da Secretaria Municipal de Fazenda, juntamente com os
servidores designados pelo Decreto n° 653, de 14 de setembro de 2021:
I. Departamento de Administração Tributária e Fiscal:
a. Núcleo de Administração da Dívida Ativa:
Júlia Graciéla de Oliveira, em substituição a Marcio Fernandes Vilela Rodrigues
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2022.
Dourados (MS), 19 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.321, DE 19 DE MAIO DE 2022.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da
Lei Orgânica do Município.
Considerando, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a aquisição por “menor preço” na modalidade Pregão, protocolo eletrônico n° 2019/2022, requisição n° 2386/2022, pedido
104/2022 para contratação de serviços de informática abaixo relacionados para atender a Secretaria Municipal de Administração:
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 19 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.322, DE 20 DE MAIO DE 2022.
“Cria dispositivo no Decreto 998 de 07 de fevereiro de 2022 que regulamenta a Lei Complementar n° 413, de 25 de agosto de 2021.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da
Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criado o art. 20.A no Decreto 998 de 07 de fevereiro de 2022 que regulamenta a Lei Complementar n° 413, de 25 de agosto de 2021 que
criou a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos no Município de Dourados, com a seguinte redação:
Art. 20.A. Nas hipóteses do art. 9º deste decreto, excepcionalmente no exercício 2022, o vencimento das parcelas se dará todo dia 15 (quinze), ou primeiro
dia útil subsequente.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 20 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município

DECRETOS

Descrição	Un. Med.	Qtde.
Licença – Solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em computação em nuvem com armazenamento mínimo de 15 (quinze) GB. Funcionalidades mínimas: e-mail, Calendário, Editores, Video Chamada, Chat, Drive compartilhado. Suporte técnico incluído.	UNID.	18.000

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

DECRETO N° 1.325, DE 23 DE MAIO DE 2022.
“Altera disposição no Decreto nº 370 de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras pro
vidências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. O inciso II do art. 1º do Decreto 370 de 02 de julho de 2001 que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras
providências, passa a vigorar acrescido da alínea ‘g’ com a seguinte redação:
§ 1º- (…)
II – (…)
(…)
g) empresas administradoras e processadoras de cartões de crédito e benefícios.
Art. 2º. Fica acrescido o inciso V ao art. 2º ao Decreto 370/2006 com a seguinte redação:
Art. 2º (…)
(…)
V – Para empresas administradoras e processadoras de cartões de crédito e benefícios:
1. requerimento assinado pelo respectivo representante legal, com comprovante de sua identidade e CPF;
2. cópia do estatuto ou do contrato social constitutivo da personalidade jurídica devidamente registrado e da ata da eleição ou do ato de nomeação da
última diretoria;
3. cadastro nacional de pessoas jurídicas – CNPJ;
4. confirmação de que possui carteira de empréstimos ou financiamento de cunho estritamente social, com taxa inferior à praticada no mercado ou que
seja menor ou igual à utilizada por entidade que já possua código em folha de pagamento com o mesmo objetivo;
5. comprovação que possui sucursal instalada no Estado de Mato Grosso do Sul, com autonomia e responsabilização pelo gerenciamento do sistema;
6. prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal;
7. prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
8. outros documentos que a Administração municipal entender indispensáveis.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 23 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.326, DE 23 DE MAIO DE 2022.
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da
Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função,
por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da estabilidade constante no anexo único.
Dourados (MS), 23 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município

DECRETOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

Anexo Único

DECRETOS

Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN
Matrícula	Rúbrica	Servidor	Cargo	Data de Exercício	Data da Estabilidade
114773448	1	Alvaro Elias Candia Vaz	Assistente Administrativo	01/04/2019	01/04/2022

Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Matrícula	Rúbrica	Servidor	Cargo	Data de Exercício	Data da Estabilidade
114773445	1	Jurandi Pereira da Silva Junior	Assistente Administrativo	29/03/2019	29/03/2022

Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Matrícula	Rúbrica	Servidor	Cargo	Data de Exercício	Data da Estabilidade
73689068	2	Erico da Cruz Lira	Assistente Administrativo	28/01/2019	28/01/2022
114768610	3	Paula Thais Aparecida Pequeno Feitosa	Assistente Social	29/03/2019	29/03/2022

Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN
Matrícula	Rúbrica	Servidor	Cargo	Data de Exercício	Data da Estabilidade
114769030	2	Marcio Ribeiro Garcia	Assistente Administrativo	29/03/2019	29/03/2022
114773443	1	Patrick Wesley Fagundes Hidalgo Gomes	Fiscal de Obras	29/03/2019	29/03/2022
114773441	1	Sandra Maria Mores	Fiscal de Obras	29/03/2019	29/03/2022

Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
Matrícula	Rúbrica	Servidor	Cargo	Data de Exercício	Data da Estabilidade
144121	4	Adriana Pereira de Souza	Assistente Social	29/03/2019	29/03/2022
114773465	1	Adriana Souza Duarte	Psicólogo	01/04/2019	01/04/2022
114773466	1	Ana Carla Tamisari Pereira	Enfermeira	01/04/2019	01/04/2022
114773467	1	Ana Paula da Silva Lima	Auxiliar de Odontologia	01/04/2019	01/04/2022
114773551	1	Andreia Lidia Matos Marques	Enfermeiro	10/04/2019	10/04/2022
114773468	1	Andressa Cristina Fonseca	Nutricionista	01/04/2019	01/04/2022
114770969	2	Anne Caroline Genes Nunes	Nutricionista	01/04/2019	01/04/2022
114773553	1	Carolina Queiroz da Silva	Farmaceutico	08/04/2019	08/04/2022
114771107	3	Daniele dos Santos Alesio	Assistente Administrativo	01/04/2019	01/04/2022
114773469	1	Danielle Cristina Neves Negri	Assistente Administrativo	29/03/2019	29/03/2022
114773554	1	Daniely Tieko Masunaga	Fisioterapeuta	17/04/2019	17/04/2022
114773470	1	Diego Silva de Castro	Cirurgião Dentista	01/04/2019	01/04/2022
114768331	2	Djalma Xavier Furtado	Agente de Endemias	02/05/2019	02/05/2022
114773640	1	Elvis Teixeira Salvani	Agente de Endemias	02/05/2019	02/05/2022
85241	3	Elza Maria de Queiroz Venancio de Paula	Cirurgião Dentista	28/03/2019	28/03/2022
114773486	1	Emerson Rodrigo Jaques Acosta	Assistente Administrativo	01/04/2019	01/04/2022
114773484	1	Fabio Domingues	Cirurgião Dentista	02/04/2019	02/04/2022
73690621	2	Felipe Matteus Ibanhes do Amaral	Assistente Administrativo	29/03/2019	29/03/2022
114773492	1	Fernando do Nascimento Carneiro	Cirurgião Dentista	01/04/2019	01/04/2022
114773500	1	Flavia Thais Silva de Assis	Assistente Administrativo	01/04/2019	01/04/2022
73690376	2	Giovane Costa dos Santos Rodrigues	Assistente Administrativo	01/04/2019	01/04/2022
114768589	2	Gislaine Regina Bergamo Godoy	Assistente Social	08/04/2019	08/04/2022
114773555	1	Isabela Rocha Izidoro	Psicologo	15/04/2019	15/04/2022
114773643	1	Isaias da Silva Lemos	Agente de Endemias	02/05/2019	02/05/2022
501008	7	Ivo Jorge Benites	Agente de Endemias	02/05/2019	02/05/2022
114772288	3	Jaqueline da Silva Ferreira	Agente de Endemias	02/05/2019	02/05/2022
73689681	3	Jamilton Barbosa Rosa	Agente Comunitário de Saúde	02/04/2019	02/04/2022
114773504	1	Jaqueline dos Santos de Arruda	Assistente Administrativo	01/04/2019	01/04/2022

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

114773556	1	Jessimara Liz Benites Martinelle Maldonado	Fisioterapeuta	11/04/2019	11/04/2022
114770773	3	Josiane Rodrigues dos Santos Verão	Agente de Endemias	02/05/2019	02/05/2022
114773557	1	Josilene Oliveira Brite	Auxiliar de Farmácia	11/04/2019	11/04/2022
114762034	8	Kelly Vanessa Barbosa Felix	Assistente Administrativo	01/04/2019	01/04/2022
114767018	2	Lucimara Silva de Souza	Enfermeiro	08/04/2019	08/04/2022
114773639	1	Marcelo Gonçalves da Silva	Agente de Endemias	02/05/2019	02/05/2022
114773642	1	Marcus Henrique Landeira	Agente de Endemias	02/05/2019	02/05/2022
114765257	4	Michelli Vilhalva Chagas Oro Gonçalves	Enfermeiro	10/04/2019	10/04/2022
114769467	3	Natalie Jamile Ferreira de Oliveira	Auxiliar de Odontologia	01/04/2019	01/04/2022
73690071	2	Patricia Godoy Matias	Assistente Administrativo	01/04/2019	01/04/2022
114773625	1	Pedro Henrique de Souza Alencar	Agente de Endemias	02/05/2019	02/05/2022
114773512	1	Regiane Silva Costa	Agente Comunitário de Saúde	02/04/2019	02/04/2022
114773516	1	Ricardo Martinz Filipini	Cirurgião Dentista	02/04/2019	02/04/2022
114773513	1	Rone Aparecido Dias Barbosa	Psicologo	01/04/2019	01/04/2022
114773515	1	Rosana Alves	Assistente Social	01/04/2019	01/04/2022
114773560	1	Rosilene da Silva Moraes Vaz	Auxiliar de Odontologia	08/04/2019	08/04/2022
114769081	5	Solange Balbino Gonçalves	Agente de Endemias	02/05/2019	02/05/2022
114773644	1	Valdeilton Trindade	Agente de Endemias	02/05/2019	02/05/2022
114773506	1	Vanessa Maria Lima	Agente Comunitário de Saúde	02/04/2019	02/04/2022

DECRETO N° 1.327 DE 23 DE MAIO DE 2022
“Nomeia, em substituição, membros para comporem o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo para o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, juntamente com nomeados pelo
Decreto n° 2.367, de 27 de janeiro de 2020:
I – Secretaria de Assistência Social
Titular: Ivoneide Messias da Cruz, em substituição a Ângela Maria Barbosa Lima;
Suplente: Vanessa Mayara Todero Gonçalves, em substituição a Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 23 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.328 DE 23 DE MAIO DE 2022.
“Designa servidores para como fiscais e gestores de contrato da Guarda Municipal.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Hélio Soares de Oliveira, mat. 114.772.414-1 como fiscal de contrato e o servidor Maximo William Caetano Rocha,
mat. 114.770.296-2 como fiscal suplente do contrato resultante do processo licitatório para aquisição de rádios transceptores, conforme processo de proto
colo eletrônico n° 2.247/2022.
Art. 2º. Ficam designados os servidores Kalyana Gianello Santini, mat. 114.771.856-1 e Eleandro Aparecido Miqueletti, mat. 48.201-1, como gestores
do contrato mencionado no artigo 1°.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município

DECRETOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

DECRETO Nº 1.329 DE 23 DE MAIO DE 2022.
“Designa servidora para responder como Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica a designada a servidora Márcia Floriano, para responder como Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,
em substituição à Ekelis Cris Pires Sales Pina.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16 de maio de 2022, revogadas as disposições em con
trário, em especial o Decreto nº 379, de 24 de maio de 2021.
Dourados, MS, 23 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.330 DE 23 DE MAIO DE 2022.
“Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
CMDPD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 525, de 22 de julho de 2021:
a) Representantes das Instituições de Ensino Superior:
Titular: Ana Paula e Fernandes (UFGD), em substituição a Fernanda Martins de Brito;
Art. 2º. Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 23 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.331, 23 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre a homologação do deferimento de Progressão Funcional.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da
Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no Art. 54 da Lei Complementar nº 309, de 29 de março de 2016;
Considerando a Resolução de nº 05/747/2022, que tornou sem efeito a Resolução nº. Adc/05/912/18/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município
nº 4.693 – pág. 04 do dia 18/05/2018, referente ao Processo 956/2018;
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica homologada a Progressão Funcional da servidora pública municipal, pois satisfeitos os requisitos dos Artigos 54 da Lei Complementar n°
309 de 29 de março de 2016, conforme anexo único deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.331, 23 DE MAIO DE 2022

DECRETOS

MATRICULA	SERVIDOR	CARGO	CLASSE ANTERIOR	CLASSE ATUAL	A PARTIR	ADMIN PROC.
114765828-1	Paula de Mendonça Nonato	Procurador Municipal	2ª Classe (nível 2)	1ª Classe (Nível 3)	23/04/2018	956/2018
114765828-1	Paula de Mendonça Nonato	Procurador Municipal	1ª Classe (nível 3)	Classe Especial (Nível 4)	23/04/2022	1.619/2022

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

DECRETO Nº 1.332, 24 DE MAIO DE 2022.
“Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da
Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados, para exercício
de mandato durante o biênio 2022-2024, conforme segue:
I. Representantes do Fórum dos Usuários do Sistema Único de Saúde (FUPSUS):
a) Membros Titulares:
1. Adeir Archanjo de Mota;
2. Áurea Florêncio de Ávila;
3. Raul Lidio Pedroso Verão;
4. Dhelliane Christina Romanini do Prado;
5. Cleudimara Reginaldo;
6. Cezário de Figueirede Neto;
7. José Mauro Quijada;
8. Maria Aparecida Palmeira;
b) Entidades Suplentes:
– 1ª Suplência: Primeira Igreja Batista: Joel Martins da Silva.
II. Trabalhadores em Saúde:
a) Membros Titulares:
1. Genivaldo Dias da Silva;
2. Jhonatan Willian da Silva;
3. Geraldo da Silva Souza;
4. Sergio Ricardo Jacon;
b) Entidades Suplentes:
– 1ª Suplência: Conselho Regional de Serviço Social (CRESS): Eliane Fernandes Dantas.
III. Representantes do Fórum de Governo e Prestadores do SUS:
a) Titular: Secretaria Municipal de Saúde (nato): Waldno Pereira Lucena Junior;
Suplente: Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo;
b) Titular: Governo Municipal (nato): Vagner da Silva Costa;
Suplente: Maria Piva Fujino;
c) Hospital da Missão Caiuá: Ester Camilo Alves;
d) Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD): Paula Bravo Branquinho;
e) 1ª Suplência Mackenzie Hospital Evangélico – Dr. E Sra. Goldsby King: Cenilse Lima Silva Berbert.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de maio de 2022
Dourados, MS, 23 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município

DECRETOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

DECRETO N° 1.344, DE 27 DE MAIO DE 2022.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da
Lei Orgânica do Município.
Considerando, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a aquisição por “menor preço” na modalidade Pregão, protocolo eletrônico n° 735/2022, requisição n° 004/2022, pedido 002/2022
para aquisição de bens de informática abaixo relacionados para atender a o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON:
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 27 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.345, DE 27 DE MAIO DE 2021.
“Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de Cultura para monitorar e a avaliar parcerias com organizações da
sociedade civil para a realização da 43ª Festa Junina de Dourados”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da
Lei Orgânica do Município;
Considerando, o disposto na Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal n° 2.710/2016;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criada a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de Cultura para monitorar e a avaliar parcerias com organizações
da sociedade civil para a realização da 43ª Festa Junina de Dourados, sendo composta pelos seguintes membros:
I – Titulares:
– Francisco Marcos Rosseti Chamorro;
– Marcelo Ribeiro Costa;
– Davilene de Sousa Borges.
II – Suplentes:
– Edson Aparecido Lopes
– Jocelania dos Santos Oliveira Souza
– Guilherme Silva Sotolani
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município

DECRETOS

Item	Descrição	Quantidade
01	APARELHO SCANNER (ATUALIZAÇÃO 2018) Suportar sistemas operacionais antigos e recentes; Tipo do scanner AAD; Interface deve suportar USB 3.0 (USB 2.0 também disponível); Possuir tela de LCD para exibir as configurações de digitalização, o nº de folhas e status de erro; Modo de Digitalização Simplex e Duplex – colorido, escala de cinza e preto e branco; Capacidade de entrada mínimo de 80 folhas com realimentação contínua; Resolução de saída no mínimo 1200dpi; Volume diário de folhas de no míni mo 4000 folhas; Detecção de alimentação múltipla: sensor ultrassônico para detecção de alimentação múltipla, sensor de detecção de papel; Velocidade de digitalização no mínimo de 60 páginas por minuto (200/300dpi) para simplex e 120 imagens por minuto (200/300dpi) para duplex; Alimentação: AC 100 até 240v; Consumo máximo 38w; Resolução ótica de no mínimo 600dpi; Alinhamento automático de imagem – compactação JPEG através de hardware – correção automática de orientação -90º, 90º e 180º – detecção automática da orientação do documento – detecção automática de cores – detecção automática de tamanho do documento – difusão erro – i-DTC – DTC-Avançado – pontilhamento – ênfase na imagem – remoção de abas – remoção automática de páginas em branco – remoção de orifícios – remoção de tramas (moiré) – remoção eletrônica de cores – saída multi imagem (preto e branco/colorida e preto e branco/tons cinza) – separação horizontal automática da imagem – sRGB; Itens inclusos: Bandeja de entrada – cabo de força – cabo USB – DVD-ROM de instalação – fonte de alimentação externa; Tamanho dos documentos mínimo no AAD 50.8 x 54 mm – máximo no AAD 216 x 355.6 mm – documentos longos de 216 x 5.588 mm – suporta a digitalização de docu mentos A3 através de folha de transporte – espessura do papel 27 até 413 g/m² – 1,4 mm ou menos para cartão plástico.	08

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 010 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

DECRETO Nº 1.346, DE 27 DE MAIO DE 2022.
“Nomeia a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura, composta pelos seguintes membros:
Titulares:
– Marcelo Ribeiro Costa;
– Daiane Garcia Theobald;
– Daliane Cecukua Duarte da Silva.
Suplentes:
– Anaia Beatriz Cappi;
– Railda Maria da Silva Ferreira;
– Taiane Oliveira Fonseca.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto nº 394, de 28 de maio de 2021.
Dourados (MS), 27 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO/SEMSUR Nº. 07, DE 25 DE MAIO DE 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. RESCINDIR o Contrato Administrativo, Por conveniência exclusiva do Contratante, dos SERVIDORES CONTRATADOS oriundos do Processo
Seletivo no cargo/ função Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio, conforme relação anexa, outrora firmada entre as partes, o que fazem com fulcro na
Cláusula Décima Primeira do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste
ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se
rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura,
judicial ou extrajudicial.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 25 de maio de 2022.
Romualdo Diniz Salgado Junior
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
ANEXO RESOLUÇÃO N° 07/2022

RESOLUÇÕES

DECRETOS

NOME DO FUNCIONÁRIO	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	VINCULO	DATA DE EXONERAÇÃO
ANSELMA MOURA	AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO	SEMSUR	CONTRATO	19/05/2022
LETICIA DOS SANTOS DE JESUS	AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO	SEMSUR	CONTRATO	17/05/2022

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

Resolução/SEMAS nº 91, de 27 de maio de 2022.
“Nomeia Gestor e Fiscal dos Contratos n.056, 057 e 058/2022/DL/PMD”
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de
abril de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal dos Contratos n. 056, 057 e 058/2022/DL/
PMD, oriundos do Pregão Eletrônico n. 044/2021, Processo de Licitação n. 272/2021, firmado com as Empresas J.L.CARAIS MÓVEIS E BRINQUEDOS
LTDA; NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA E T. NAVA COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI.
a) Gestor do Contrato: Érico da Cruz Lira;
b) Fiscal do Contrato: Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicer.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, Revogada a Resolução/SEMAS n. 82, de 08 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial
do Município n. 5.628, de 11 de abril de 2022.
Dourados-MS, 27 de maio de 2022.
Daniela Weiler Wagner Hall
Secretária Municipal de Assistência Social
Resolução n.Rf/05/715/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXOS I e II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao
serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de maio de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração

RESOLUÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 05/715/2022 – ANEXO I
Matricula	Nome	Secretaria	Horas E Minutos	Ref mês e Ano
114768497-1	ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES	AGETRAN	4H E 38 MIN	ABRIL/2022
114768498-1	ANDERSON DE SOUZA CALIXTO	AGETRAN	38MIN	ABRIL/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 05/715/2022 ANEXO II
Matricula	Nome	Secretaria	Quantidade de Dias	Ref. Dias	Ref. mês e Ano
114775338-1	ADEMIR PEDROSO DA SILVA	SEMAS	1	11	ABRIL/2022
114775207-1	ADRIANA FEITOZA DOS SANTOS GONCALVES	SEMED	1	21	ABRIL/2022
114762390-1	ALCIR RODRIGUES MEDINA	SEMED	2	21, 25	ABRIL/2022
114776319-1	ALINE CECILIA SILVEIRA VERA ORTIZ	SEMED	9	01, 13, 27 A 03/05	ABRIL/2022
73692163-1	ANA KAROLINA GUERRA DA SILVA	SEMED	1	26	ABRIL/2022
114768475-1	ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO	AGETRAN	1	01	ABRIL/2022
114768498-1	ANDERSON DE SOUZA CALIXTO	AGETRAN	5	10, 11, 14, 17, 18	ABRIL/2022
114768482-1	ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA	AGETRAN	1	25	ABRIL/2022
501947-1	ANDRE LUIS FREITAS TETILA	SEMS	12	18 A 29	ABRIL/2022
114761914-1	ANDREIA AMBROSIO	SEMED	2	07, 08	MARÇO/2022
114775049-1	ANGELA MARIA RAMALHO MARTINS GARCIA	SEMS	02	12 E 13	ABRIL/2022

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

114775335-1	AUGUSTO CESAR WEILER	SEMSUR	1	08	ABRIL/2022
114773910-2	CATALINA SILVA	SEMS	1	01	ABRIL/2022
114764373-1	CLAUDIA ROSA DOS SANTOS	SEMS	30	01 A 30	ABRIL/2022
114775960-1	DAIANE DA SILVA MARQUES	SEMED	1	11	ABRIL/2022
149381-1	DARCI LIMA	SEMAS	1	24	ABRIL/2022
114766902-2	ELAINE DE MORAES RIBEIRO	SEMED	2	12, 13	ABRIL/2022
114769513-2	ELISANGELA MARA DE ALENCAR	SEMS	1	11	ABRIL/2022
146331-1	ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA	SEMAS	27	01, 04, 05, 07 A 30	ABRIL/2022
20581-1	ELISEU ALOIS SCHNORR	SEMFAZ	1	04	ABRIL/2022
114776080-1	ELOIZA PEREIRA SOUZA	SEMED	1	12	ABRIL/2022
114775269-1	EVILIN SABRINE SILVA NASCIMENTO	SEMED	1	19	ABRIL/2022
114770058-2	GENI CONCEICAO DA SILVA	SEMDE	1	19	ABRIL/2022
114775653-1	GEOVANNA SALVINO DE LIMA	SEMED	1	21	ABRIL/2022
114761016-1	GRACIELY ABREU DIAS WOLFF	SEMS	1	06	ABRIL/2022
114766393-2	IGOR GOMES GONCALVES	SEMAS	1	20	ABRIL/2022
114776032-1	IVETH ARIEL DA SILVA	SEMED	1	25, 26,27	ABRIL/2022
114772162-2	JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS	SEMS	1	26	ABRIL/2022
114762106-1	JOAO BATISTA PONTES TINOCO	SEMS	1	30	ABRIL/2022
114760330-1	JOSIAS CARMONA	SEMED	1	18	ABRIL/2022
114769693-1	JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO	SEMAD	2	08, 11	ABRIL/2022
114762179-2	KAREN SANCHES RODRIGUES	SEMED	1	26	ABRIL/2022
114762375-1	KATIANA RODRIGUES NUNES	SEMED	30	01 A 30	ABRIL/2022
114763920-4	KENIDE DE SOUZA MORAIS	SEMAS	2	18, 19	ABRIL/2022
114762398-1	LANIE DUEK	SEMED	2	27, 29	ABRIL/2022
151551-3	LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA	SEMS	01	06	ABRIL/2022
81371-1	LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA	SEMAD	1	04	ABRIL/2022
73689550-2	LUCIANI MARQUES BENEDITO	SEMS	05	12, 13, 18 A 20	ABRIL/2022
114762947-1	LUCIANO MARTINS	SEMED	30	01 A 30	ABRIL/2022
114763104-1	LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA	SEMS	1	21	ABRIL/2022
79861-1	MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS	SEMED	1	11	ABRIL/2022
114774791-2	MARIA EDUARDA BATISTA DOS SANTOS	SEMS	18	13 A 30	ABRIL/2022
114762930-1	MARINILVA SAMPATTI NAZARETH	SEMAS	30	01 A 30	ABRIL/2022
114772842-1	MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS	SEMS	1/2	18	ABRIL/2022
114772842-1	MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS	SEMS	1	19	ABRIL/2022
114768350-3	MICAELA RUFINO ZANONATO	SEMS	03	11 A 13	ABRIL/2022
114766993-2	NAYARA FONSECA DE CARVALHO	IMAM	1	25	ABRIL/2022
71291-1	NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA	SEMED	2	13, 28	ABRIL/2022
22941-2	PATRICIA AMARAL	SEMS	2	07 E 08	ABRIL/2022
22941-1	PATRICIA AMARAL	SEMS	2	07 E 08	ABRIL/2022
85171-1	PAULA MIYASAKI	SEMS	1/2	25	ABRIL/2022
85171-1	PAULA MIYASAKI	SEMS	05	26 A 30	ABRIL/2022
85171-1	PAULA MIYASAKI	SEMS	9	01 A 09	MAIO/2022
114766147-3	PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS	AGETRAN	3	18, 19, 20	ABRIL/2022
114761533-8	QUEYLA BESEN	SEMS	1	01	ABRIL/2022
114775058-1	RAFAEL MATIAS FIGUEREDO	SEMAS	2	01, 04	ABRIL/2022
114776283-1	RAFAELA DA SILVA ARAGAO	SEMED	3	18, 19, 20	ABRIL/2022
129951-3	REGINALDO ARGUELO	SEMS	02 – 1/2	20 E 28	ABRIL/2022
84821-1	RIVELINO VERA BARROS	SEMS	1	08	ABRIL/2022
114773515-1	ROSANA ALVES	SEMS	1	04	MARÇO/2022
114770912-3	ROSANA GABRIELA PEREIRA VELASQUES	SEMED	2	20, 21	ABRIL/2022
88961-1	ROSELI PATRICIO RODRIGUES	SEMS	13	08 A 20	ABRIL/2022
47294-2	RUBIA FERREIRA FEITOSA	SEMED	2	28, 29	ABRIL/2022
84881-1	SANDRO MARQUES MAIZ	GMD	30	01 A 30	ABRIL/2022

RESOLUÇÕES

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

114760314-1	SIDA OLIVEIRA	SEMED	30	01 A 30	ABRIL/2022
502193-1	SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA	SEMED	1	20	ABRIL/2022
87691-1	SOLANGE MORAES PALACIO	SEMS	30	01 A 30	ABRIL/2022
114775322-1	STEFANY NASCIMENTO CARDOSO	SEMED	1	01	ABRIL/2022
114760317-1	TEODORA SANCHES GONCALVES	SEMED	1	12	ABRIL/2022
73691622-3	TERLYE FONSECA BRANDAO SANTOS	SEMED	1	25	ABRIL/2022
114760299-1	VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA	SEMS	01	01	ABRIL/2022
151291-3	VERA LUCIA CORADINI SILVA	SEMS	3	28 A 30	ABRIL/2022
151291-3	VERA LUCIA CORADINI SILVA	SEMS	11	01 A 11	MAIO/2022
114775859-1	VERONICA DE AMORIM PEREIRA	SEMAS	1	27	ABRIL/2022
114766393	VERUSKA REZENDE SOARES	SEMAS	1	29	ABRIL/2022
114760313-1	VILANI FERNANDES CARNEIRO	SEMED	30	01 A 30	ABRIL/2022
114776235-1	VIVANE RODRIGUES PORTO	SEMED	1	19	ABRIL/2022
114764907-5	VIVIANE MANTOVANI MARTINES	SEMED	1	12	ABRIL/2022
89941-1	ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES	SEMS	1	14	ABRIL/2022

EXTRATO DO EMPENHO N° 141/2022/FMAS
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
CLÁUDIA LANGE DE LIMA
PROCESSO: Termo de Adesão nº 001/PMD/SEMAS/SFA
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 001/PMD/SEMAS/SFA, que possui como
objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 4.669/2021 de 01 de Setembro
de 2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 4.669 de 01 de Setembro de 2021.
VALOR: R$ 12.120,00 (Doze mil, Cento e Vinte Reais).
RESERVA: 106 de 28 de Março de 2022
DATA DO EMPENHO: 29/03/2022.
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO N° 142/2022/FMAS
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
DÉBORA DE ANDRADE MALDONADO
PROCESSO: Termo de Adesão nº 014/PMD/SEMAS/SFA
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 014/PMD/SEMAS/SFA, que possui como
objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 4.669/2021 de 01 de Setembro
de 2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 4.669/2021 de 01 de Setembro de 2021.
VALOR: R$ 10.082,00 (Dez Mil e Oitenta e dois Reais).
RESERVA: 107 de 28 de Março de 2022.
DATA DO EMPENHO: 29/03/2022.
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO N° 143/2022/FMAS
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
ALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS
PROCESSO: Termo de Adesão nº 013/PMD/SEMAS/SFA
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 013/PMD/SEMAS/SFA, que possui como
objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal 4.669/2021 de 01 de Setembro
de 2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 4.669/2021 de 01 de Setembro de 2021.
VALOR: R$ 9.090,00 (Nove Mil e Noventa Reais ).
RESERVA: 108 de 28de Março de 2022.
DATA DO EMPENHO: 29/03/2022.
Secretaria Municipal de Assistência Social

EXTRATOS

RESOLUÇÕES

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

EXTRATO DO EMPENHO N° 144/2022/FMAS
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
RIENE LARA WITER DA SILVA
PROCESSO: Termo de Adesão nº 012/PMD/SEMAS/SFA
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 012/PMD/SEMAS/SFA, que possui como
objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 4.669/2021 de 01 de Setembro
de 2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 4.669/2021 de 01 de Setembro de 2021.
VALOR: R$ 12.120,00 (Doze Mil, Cento e Vinte Reais).
RESERVA: 109 de 28 de Março de 2022.
DATA DO EMPENHO:29/03/2022.
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO N° 145/2022/FMAS
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
EDER RODRIGUES DE SOUZA
PROCESSO: Termo de Adesão nº 011/PMD/SEMAS/SFA
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 011/PMD/SEMAS/SFA, que possui como
objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 4.669/2021 de 01 de Setembro
de 2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 4.669/2021 de 01 de Setembro de 2021.
VALOR: R$ 9.090,00 (Nove Mil e Noventa Reais).
RESERVA: 110 de 28 de Março de 2022.
DATA DO EMPENHO: 29/03/2022.
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO N° 146/2022/FMAS
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
ISABELA DOS SANTOS CARDOSO
PROCESSO: Termo de Adesão nº 008/PMD/SEMAS/SFA
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 008/PMD/SEMAS/SFA, que possui como
objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 4.669/2021 de 01 de Setembro
de 2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 4.669/2021 de 01 de Setembro de 2021.
VALOR: R$ 9.090,00 (Nove Mil e Noventa Reais).
RESERVA: 111 de 28 de Março de 2022.
DATA DO EMPENHO: 29/03/2022
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2022/GMD ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURAN-
ÇA PÚBLICA-SEJUSP/MS, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-
-SED/MS, MUNICIPIO DE DOURADOS/MS E A GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
PARTES: O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrito no CNPJ N° 15.412.257/0001-28 por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Se
gurança Pública, inscrita no CNPJ N° 03.015.475/0001-40, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ N°
03.219.233/0001-78, com a interveniência da Secretaria de Estado de Educação/MS, inscrita no CNPJ N° 04.150.335/0001-47 e de outro lado o Município
de Dourados, inscrito no CNPJ N° 03.155.926/0001-44, com a interveniência da Guarda Municipal de Dourados/MS.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Mútua entre a Polícia Militar do estado de Mato Grosso do Sul e a Guarda Municipal de Dourados, para a
realização de rondas e ações de prevenção primária à violência nas escolas estaduais de ensino localizadas no Município de Dourados/MS
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura podendo ser prorrogado no interesse das
partes, mediante termo aditivo, por até 60 (sessenta) meses.
DATA ASSINATURA: 13 de maio de 2022.
ASSINAM: Antonio Carlos Videira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS.
Marcos Paulo Gimenez
Comandante Geral da PMMS.
Maria Cecília Amendola da Motta
Secretária de Estado de Educação/MS.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados/MS
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS

EXTRATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, COM A
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
PARTES: O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrito no CNPJ N° 15.412.257/0001-28 por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Se
gurança Pública, inscrita no CNPJ N° 03.015.475/0001-40, e do outro lado o MUNICIPIO DE DOURADOS/MS, inscrito no CNPJ nº 03.155.926/0001-44.
OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, não onerosa, tem por objetivo modernizar e ampliar o Sistema Integrado de Radiocomu
nicação, compartilhando equipamentos, serviços e infraestrutura, contribuindo assim para o desenvolvimento das ações de segurança pública no âmbito
do município.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura podendo ser prorrogado no
interesse das partes, mediante termo aditivo.
DATA ASSINATURA: 17 de maio de 2022.
ASSINAM: Antonio Carlos Videira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados/MS
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, COM A
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, E O
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM A INTERVENIÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
PARTES: O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrito no CNPJ N° 15.412.257/0001-28 por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Se
gurança Pública, inscrita no CNPJ N° 03.015.475/0001-40, e do outro lado o MUNICIPIO DE DOURADOS/MS, inscrito no CNPJ nº 03.155.926/0001-44,
com interveniência da Guarda Municipal de Dourados/MS.
OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem por objetivo a conjunção de esforços entre os partícipes para viabilizar e apoiar o
processo de segurança pública, por meio do espelhamento remoto de imagens de videomonitoramento das vias públicas municipais e compartilhamento do
sistema de videomonitoramento desenvolvido pela SEJUPS/MS para a Guarda Municipal de Dourados/MS.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura podendo ser prorrogado no
interesse das partes, mediante termo aditivo.
DATA ASSINATURA: 19 de maio de 2022.
ASSINAM: Antonio Carlos Videira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados/MS.
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS
EXTRATO DO EMPENHO Nº 02,03/2022
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 171/2022/FMDCA
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados- APAE– inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93
Presidente: Jose Carlos Calemes,
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA promover
a promoção dos direitos de criança e adolescentes, na prestação de serviços socioassistenciais de promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos
humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. Na realização de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como
práticas para desenvolvimento de crianças e adolescentes. E facilitando o acesso a políticas públicas de qualidade que garantam direitos humanos de crian-
ças, adolescentes e suas famílias e que contemplem a superação das desigualdades, afirmação da diversidade com promoção da equidade e inclusão social.
E Incentivar ações para abranger e alcançar a promoção dos direitos à saúde, educação, desenvolvimento social, cultura, esporte e lazer e da população de
crianças e adolescentes. Termo de Colaboração destina a aquisição de materiais de consumo e permanente e de despesas com pessoal assim como encargos
e indenizações desta, conforme plano de trabalho.
3.Valor: O valor total de R$ 75.391,77 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos) o qual será repassado em parcela
única, proveniente do Fundo Municipal da Criança e Adolescente.
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
14.243.148 – Programa de Defesa e Garantia de Direitos para Crianças e Adolescente.
1.031– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvimentos em Âmbito Governamental e não Governamental.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1364 – Fonte: 250000
– Auxílios Ficha: 1522 – Fonte: 250000
VIGÊNCIA: 10 de Maio a 30 de Abril de 2023
EMPENHO: Nº 02 e 03 de 24/05/2022
Daniela Weiler Wagner Hall
Secretária Municipal de Assistência Social

EXTRATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

EXTRATO DO EMPENHO Nº 04/2022
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 172/2022/FMDCA
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall
Associação de Pais e Amigos dos Autista da Grande Dourados- AAGD – inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67.
Presidente: Francisco Sobrinho de Brito
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços socioassistenciais de promover a promoção dos direitos de
criança e adolescentes, na prestação de serviços socioassistenciais de promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e
adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. E incentivar a realização de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como práticas para
desenvolvimento de crianças e adolescentes. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro para custeio destinado a aquisição de materiais
de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3.Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 75.391,77 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos), que irá ser repassado
em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social.
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
14.243.148 – Programa de Defesa e Garantia de Direitos para Crianças e Adolescente.
1.031– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvimentos em Âmbito Governamental e não Governamental.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1364 – Fonte: 250000
VIGÊNCIA: 02 de Maio a 30 de Abril de 2023
EMPENHO: Nº 04 de 24/05/2022
Daniela Weiler Wagner Hall
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO Nº 05,06/2022
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 173/2022/FMDCA
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall
Ação Família Cristã – inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69.
Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Municipal do Direito da Criança e Adolescente – FMDCA para
a prestação de serviços socioassistenciais de promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da
família, da sociedade e do Estado. E incentivar a realização de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como práticas para desenvolvimento de
crianças e adolescentes. O presente Termo de Colaboração destina ao auxílio financeiro para custeio com a aquisição de materiais de consumo e permanente
e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3.Valor: O valor total de R$ 75.391,77 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos) o qual será repassado em parcela
única, proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
14.243.148 – Programa de Defesa e Garantia de Direitos para Crianças e Adolescente.
1.031– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvimentos em Âmbito Governamental e não Governamental.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1364 – Fonte: 250000
44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1522 – Fonte: 250000
VIGÊNCIA: 02 de Maio a 30 de Abril de 2023
EMPENHO: Nº 05 e 06 de 24/05/2022
Daniela Weiler Wagner Hall
Secretária Municipal de Assistência Social-Interina
EXTRATO DO EMPENHO Nº 07/2022
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 174/2022/FMDCA
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall
Casa Criança Feliz – inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98,
Presidente: Edmilson de Souza Ozório,
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria: Repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA para a prestação
de serviços socioassistenciais de promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família,

EXTRATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

da sociedade e do Estado. E incentivara realização de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como práticas para desenvolvimento de crianças e
adolescentes. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro para custeio, destinado a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros,
conforme plano de trabalho.
3.Valor: O valor total de R$ 75.391,77 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos) o qual será repassado em parcela
única, proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
14.243.148 – Programa de Defesa e Garantia de Direitos para Crianças e Adolescente.
1.031– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvimentos em Âmbito Governamental e não Governamental.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1364 – Fonte: 250000
VIGÊNCIA: 18 de Abril de 2022 a 17 de Abril de 2023
EMPENHO: Nº 07 de 24/05/2022
Daniela Weiler Wagner Hall
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO Nº 08/2022
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 175/2022/FMDCA
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária- Daniela Weiler Wagner Hall
Lar de Crianças Santa Rita, – inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001-84
Presidente: Fernando Rodrigues da Silva
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria: Repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA para a prestação
de serviços socioassistenciais de promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da
sociedade e do Estado. E incentivara realização de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como práticas para desenvolvimento de crianças e ado
lescentes. O presente Termo de Colaboração, auxílio financeiro para custeio destinado a aquisição de materiais permanente, conforme plano de trabalho.
3.Valor: O valor total de R$ 75.391,77 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos) o qual será repassado em parcela
única, proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
14.243.148 – Programa de Defesa e Garantia de Direitos para Crianças e Adolescente.
1.031– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvimentos em Âmbito Governamental e não Governamental.
44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1522 – Fonte: 250000
VIGÊNCIA: 18 de Abril de 2022 a 17 de Abril de 2023
EMPENHO: Nº 08 de 24/05/2022
Daniela Weiler Wagner Hall
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO Nº 09/2022
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 177/2022/FMDCA
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall
Instituto Crescer – inscrita no CNPJ/MF nº 33.601.996/0001-40
Presidente: Davi Caetano da Silva
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria: Repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA para a prestação
de serviços socioassistenciais de promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família,
da sociedade e do Estado. E incentivara realização de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como práticas para desenvolvimento de crianças e
adolescentes. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro para custeio destinado a aquisição de serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3.Valor: O valor total de R$ 75.391,70 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta centavos) o qual será repassado em parcela única,
proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
14.243.148 – Programa de Defesa e Garantia de Direitos para Crianças e Adolescente.
1.031– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvimentos em Âmbito Governamental e não Governamental.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1364 – Fonte: 250000
VIGÊNCIA: 18 de Abril de 2022 a 17 de Abril de 2023
EMPENHO: 09 de 24/05/2022
Daniela Weiler Wagner Hall
Secretária Municipal de Assistência Social

EXTRATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

EXTRATO DO EMPENHO Nº 10,11/2022
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 178/2022/FMDCA
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária – Daniela Weiler Wagner Hall
Instituto Ginasloucos – inscrita no CNPJ/MF nº 01.950.971/0001-65,
Presidente: Luiz Fernando Viegas Colete,
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria: Repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA para a prestação
de serviços socioassistenciais de promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da
sociedade e do Estado. E incentivar a realização de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como práticas para desenvolvimento de crianças e ado
lescentes de 6 (seis) a 17 (dezessete anos e 11 meses) expostas a situações de risco e vulnerabilidades sociais como miséria, baixo desempenho escolar, vio
lência sexual, trabalho infantil entre outros e estimular a participação no esporte, através do ginalouquinhos com ginástica artística e cidadania. O presente
Termo de Colaboração auxílio financeiro para custeio destinado a aquisição de material permanente e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3.Valor: O valor total de R$ 75.391,77 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos) o qual será repassado em parcela
única, proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
14.243.148 – Programa de Defesa e Garantia de Direitos para Crianças e Adolescente.
1.031– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvimentos em Âmbito Governamental e não Governamental.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1364 – Fonte: 250000
44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1522 – Fonte: 250000
VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2022 a 02 de Maio de 2023
EMPENHO: Nº 10,11 de 24/05/2022
Daniela Weiler Wagner Hall
Secretária Municipal de Assistência Social – Interina
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO O DIÁRIO Nº 5.651
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2021/DL/PMD
ONDE CONSTA:
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2020/DL/PMD
PASSA A CONSTAR:
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2021/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONSTRUTORA PAE ENGENHARIA
PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2021
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo e supressão contratual sendo o item 01 – remanejamento de serviços com acrés
cimo e supressão contratual sendo que o item 01 – será acrescida a Cifra de R$175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais) , e o item 02 – será
decrescido a cifra de R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.

EXTRATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

PORTARIA Nº 107/2022/FUNSAUD de 17 de maio de 2022
O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso
de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 028/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser con
duzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº
103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022.
Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 028/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a
critério da autoridade superior.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 17 de maio de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente – FUNSAUD
PORTARIA Nº 108/2022/FUNSAUD de 17 de maio de 2022
O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso
de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 029/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser con
duzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº
103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022.
Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 029/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a
critério da autoridade superior.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 17 de maio de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente – FUNSAUD
PORTARIA Nº 114/2022/FUNSAUD de 17 de maio de 2022
O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso
de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 030/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser con
duzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº
103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022.
Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 030/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a
critério da autoridade superior.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 17 de maio de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente – FUNSAUD

FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

PORTARIA Nº 118/2022/FUNSAUD de 18 de maio de 2022
O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso
de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 031/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser con
duzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº
103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022.
Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 031/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a
critério da autoridade superior.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 18 de maio de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente – FUNSAUD
PORTARIA Nº 119/2022/FUNSAUD de 18 de maio de 2022
O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso
de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 032/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser con
duzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº
103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022.
Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 032/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a
critério da autoridade superior.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 18 de maio de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente – FUNSAUD
PORTARIA Nº 120/2022/FUNSAUD de 18 de maio de 2022
O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso
de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 033/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser con
duzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº
103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022.
Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 033/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a
critério da autoridade superior.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 18 de maio de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente – FUNSAUD

FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD

PORTARIA Nº 121/2022/FUNSAUD de 18 de maio de 2022
O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso
de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar nº 024/2022 para apurar irregularidade de servidor referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser
conduzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria
nº 103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022.
Art. 2º. O prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 024/2022 não excederá 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado uma
única vez por igual período, a critério da autoridade superior.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 18 de maio de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente – FUNSAUD
PORTARIA Nº 125/2022/FUNSAUD de 26 de maio de 2022
O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso
de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 034/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser con
duzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº
103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022.
Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 034/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a
critério da autoridade superior.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 26 de maio de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente – FUNSAUD
PORTARIA Nº 126/2022/FUNSAUD de 26 de maio de 2022
O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso
de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 035/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser con
duzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº
103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022.
Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 035/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a
critério da autoridade superior.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 26 de maio de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente – FUNSAUD

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD

PORTARIA Nº 127/2022/FUNSAUD de 26 de maio de 2022
O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso
de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 036/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser con
duzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº
103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022.
Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 036/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a
critério da autoridade superior.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 26 de maio de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente – FUNSAUD
PORTARIA Nº 0129/FUNSAUD/2022 DE 31 DE MAIO DE 2022.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo
Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art.
22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR a servidora Raquel Godoy Freitas, no cargo de provimento em comissão de Supervisora de Higienização e Hotelaria conforme quadro
estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 de 01 de novembro de 2018.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a partir da data de 27/05/2022, revogados as disposições em
contrário.
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD

RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 045/2022
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados
o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de
21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA INFRAESTRUTURA E
MANUTENÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo
período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especifi
cações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e
concluiu o processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados
fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS,
no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior
da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis
Dourados–MS, 27 de Maio de 2022.
GISELE MANVAILER SILVA
Pregoeira Oficial – FUNSAUD
PORTARIA 205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021

FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD

ITENS	SITUAÇÃO DOS ITENS	EMPRESA VENCEDORA	VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO
6, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 41, 42, 43, 48, 49, 60, 61, 62, 63, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 138, 139, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 152, 153, 154, 155, 158, 159, 160, 161, 172, 173, 174, 175, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 221, 222, 223, 224, 232, 233, 234, 257, 258, 259, 260 261, 262, 263 e 264.	ADJUDICADO	MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA	R$ 260.491,91
1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 44, 45, 46, 47, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 140, 141, 142, 143, 144, 150, 156, 157, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 176, 177, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 218, 219, 220, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 265.	DESERTOS	–	–

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD

TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2022
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no
artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 058/2022.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E BENS DESCARTÁVEIS, OBJETI
VANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUN
SAUD, PARA SEREM UTILIZADOS POR UM PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL EM ANDAMENTO, EM DECORRÊNCIA DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGIS
TRADOS NA ARP PELO ATUAL FORNECEDOR.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
EMBALE COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA
CNPJ: 37.527.264/0001-08
Valor Total: R$ 561,15 (Quinhentos e Sessenta e Hum Reais e Quinze Centavos)
POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 18.729.614/0001-74
Valor Total: R$ 1021,50(Hum Mil e Vinte e Hum Reais e Cinquenta Centavos )
EFICAZ ATACADAO DA LIMPEZA DESCARTÁVEIS E EMBALAGENS EIRELI
CNPJ: 35.564.775/0001-74
Valor Total: R$ 39.832,15 (Trinta e Nove Mil e Oitocentos e Trinta e Dois Reais e Quinze Centavos)
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 035/2022.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Servi-
ços de Saúde de Dourados por meio de termo de ajuste de contas, a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital da Vida e UPA Dr.
Afrânio Martins, até assinatura de contrato gestão.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o
presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 27 de Maio de 2022.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
OUTROS ATOS

Mário de Almeida / Andiara Nascimento Almeida Rodrigues / Leopoldo Henrique Nascimento Almeida / Mário Henrique Nascimento Almeida, torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP) e a Licença de Instalação (LI), para
atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade Produtora de Desmamados com capacidade para alojar 3.700 matrizes, localizada na
Fazenda Casa Caiada situada no lugar denominado Fazenda Cervo Galheiro – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
José Ronaldo Spinola Barbosa e Vania Alves da Silva Spinola Barbosa, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença Prévia de Instalação – LP/LI nº 9.426/2022, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de
Terminação – UT, com capacidade para alojamento de 6.000 animais, localizada na Núcleo Colonial de Dourados – Zona Rural, no Município de Dourados
– MS. Válida até 27/05/2025.
ANTÔNIO MARCIO WINCLER ROSSATTI – MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de reparação e conserto de mobiliário, localizada na Rua Cabral, 1585, Jd. Guanabara, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Raia Drogasil S/A. CNPJ: 61.585.865/2972-27, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS,
a Licença Simplificada – LS, para atividades Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de formulas. Localizado na Rua Elia Khalil
Saad com Av. Dom Redovino, N:1.830, Bairro Ecoville no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Shalom Posto de Molas Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental
Simplificada (LAS), para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (somente suspensão) localizados na Av.
Marginal Guaicurus, 1745 – Vival dos Ipês- Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.660 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

ERIKA HARADA ODONTOLOGIA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada
– LAS, para atividade de Consultório Odontológico, localizada na Rua Amael Pompeu Filho, nº 300 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SOLAR HIDRA SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS E HIDRÁULICAS LTDA EPP, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), o Projeto de Licença Ambiental: Autorização Ambiental – AA, para serviço de comércio varejista de materiais hidráulicos,
elétricos, equipamentos para instalações elétricas e térmicas, manutenção e reparação de máquinas, hidráulicas, sanitárias e de gás, representantes comer
ciais, agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado e promoção de vendas, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 5.976, sala 02, Vila
Industrial, no município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LAERCIO PADOIN inscrito no CPF: 405.015.401-30 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de GALPÃO COMERCIAL para Construção, localizada na Rua Armando Augusto Zanatta
nº 2.950 – Bairro: Chácara nº 59 – Quadra: Parte de Chácara nº 59 Lote: Lote A, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
RODRIGO AUGUSTO GRESSLER torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a licença ambiental simplificada
para atividade de lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte n° 702, Jardim Caramuru, Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
ODEGAS CONVENIÊNCIA E LOUNGE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Am
biental – AA, para a atividade de VENDA DE BEBIDAS EM GERAL, INCLUINDO BEBIDAS ALCOOLICAS, REFRIGERANTES, SUCOS, ENERGÉ-
TICOS. VENDA DE ALGUNS PRODUTOS DE NECESSIDADE BÁSICAS E RESIDENCIAIS, localizada na Rua/Av.MONTE ALEGRE Nº 475 – Bair
ro JARDIM TROPICAL/GUANABARA, esquina com Eulalia pires, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EXTRATO DO CONTRATO N. º 010/2022/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa: SUPER ESTÁGIOS LTDA
CNPJ Nº: 11.320.576/0001-52
PROCESSO: nº 010/2022/PreviD; Pregão Eletrônico, Edital nº. 003/2022/PREVID.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de agente de integração para atuar como mediador na seleção, operacionalização e
gerenciamento de estudantes em cursos de ensino médio (regular/técnico/profissionalizante) e de ensino superior vinculados à estrutura de ensino público e
privado, para preenchimento do número de vagas de estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. I, da Lei 10.520/2002, Art I, da Lei 10.024/2019 e alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.126 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.079 – Manutenção das Atividades do PreviD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.69 – Serviço de Administração de Estágio
Fonte -143000
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato.
FISCAL DE CONTRATO: Silvana Cordeiro Lacerda
FISCAL DE CONTRATO SUBSTITUTO: Cláudia Fontanelle Viana
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
NOTA DE EMPENHO: nº 104/2022
DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2022.
VALOR GLOBAL: R$ 11.160,00 (Onze mil, cento e sessenta reais)
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DOS MORADORES DO DISTRITO DE MACAÚBA
Dourados, 25 de maio de 2022
A Presidente da UDAM em conformidade como estatuto social convoca todos os moradores residentes no distrito de macaúba para participarem da as
sembleia geral a ser realizada no dia 26 de junho de 2022 na rua Crispalo Ferreira da Silva, S/N nas dependências do Ginásio Poliesportivo entre 09:00 e
15:00 horas havendo só uma chapa inscrita no escritório da UDAM a eleição será por aclamação com a seguinte ordem do dia;
1- Discussão e Aprovação do Estatuto Social;
2- Eleição da Primeira Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
3- Posse dos Eleitos;
4- Informe Gerais e Encerramento;
A comissão que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, e representante da comunidade, que serão indicados pelas
chapas inscritas para o pleito.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido ao presi
dente do núcleo e da Comissão Eleitoral da UDAM José Nunes de Souza até as 17:00 horas do dia 06 de junho de 2022, no escritório da UDAM situado
na Rua Cuiabá, nº 1459, Centro, Dourados/MS.
Atenciosamente,
Jose Nunes
PRESIDENTE DA UDAM

EXTRATO – PREVID

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM

Edição 5.660 – 31/05/2022

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.660 – DOURADOS, MS – TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 – 24 PÁGINAS

LEIS

Prefeito

Alan Aquino Guedes de Mendonça

3411-7664

Vice-Prefeito

Carlos Augusto Ferreira Moreira

3411-7665

Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados

Mariana de Souza Neto

3424-2005

Agência Municipal de Habitação e Interesse Social

Diego Zanoni Fontes

3411-7745

Assessoria de Comunicação e Cerimonial

Ginez Cesar Bertin Clemente

3411-7626

Chefe de Gabinete

Alfredo Barbara Neto

3411-7664

Fundação de Esportes de Dourados

Luis Arthur Spinola Castilho

3424-0363

Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados

Edvan Marcelo Morais

3410-3000

Fundação de Serviços de Saúde de Dourados

Jairo José de Lima

3411-7731

Guarda Municipal

Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento

3424-2309

Instituto do Meio Ambiente de Dourados

Wolmer Sitadini Campagnoli

3428-4970

Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd

Theodoro Huber Silva

3427-4040

Procuradoria Geral do Município

Paulo César Nunes da Silva

3411-7761

Secretaria Municipal de Administração

Vander Soares Matoso

3411-7105

Secretaria Municipal de Agricultura Familiar

Ademar Roque Zanatta

3411-7299

Secretaria Municipal de Assistência Social

Daniela Weiler Wagner Hall

3411-7710

Secretaria Municipal de Cultura

Francisco Marcos Rosseti Chamorro

3411-7709

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Cleriston Jose Recalcatti

3426-3672

Secretaria Municipal de Educação

Ana Paula Benitez Fernandes

3411-7158

Secretaria Municipal de Fazenda

Everson Leite Cordeiro

3411-7107

Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica

Wellington Henrique Rocha de Lima

3411-7672

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Luis Gustavo Casarin

3411-7112

Secretaria Municipal de Planejamento

Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)

3411-7788

Secretaria Municipal de Saúde

Waldno Pereira de Lucena Junior

3410-5500

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Romualdo Diniz Salgado Junior

3424-3358

Controladoria Geral Do Município

Raphael da Silva Matos

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.660 – DOURADOS, MS – TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 – 24 PÁGINAS

Licença – Solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em computação em nuvem
com armazenamento mínimo de 15 (quinze) GB. Funcionalidades mínimas: e-mail, Calendário, Editores, Video
Chamada, Chat, Drive compartilhado. Suporte técnico incluído.