Edição 5.671 – 15/06/2022

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.671 – DOURADOS, MS – QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 – 54 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
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DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1273 DE 03 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 123.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.1502.143-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 81.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
11.02.08.244.1502.143-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
11.02.08.244.1502.144-449052-Equipamento E Material Permanente 32.000,00
11.02.08.122.1502.138-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 70.000,00
11.02.08.244.1502.144-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 53.000,00
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Daniela Weiler Wagner Hall
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Wellington Henrique Rocha de Lima
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Controladoria Geral Do Município
Raphael da Silva Matos
3411-7760
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1276 DE 04 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro,Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 210.000 –
Recursos diret.Arrec.(Adm.Ind. e Fundos) no valor de R$ 1.212.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 04 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1277 DE 04 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 36.183,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentá-
ria(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.1502.134-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 36.183,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.1502.134-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 36.183,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 04 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1286 DE 09 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, da Fonte de Recursos 271.000 – Multas de Trânsito
no valor de R$ 72.156,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.1112.055-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 60.000,00
15.06.15.452.1112.055-449040-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 12.156,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
15.04.15.122.1222.066-319004-Contratação Por Tempo Determinado 182.000,00
15.04.15.122.1222.066-449052-Equipamento E Material Permanente 240.000,00
15.04.15.451.1222.068-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00
15.04.15.451.1222.068-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 750.000,00

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1289 DE 10 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 216.000 – Cont.Interv.Dominio
Econômico-CIDE, no valor de R$ 14.469,70 para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1162.052-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 14.469,70
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1290 DE 10 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 270.000 – Compensações Financ.
Recursos Naturais, no valor de R$ 284.623,99 para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1162.052-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 284.623,99
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1291 DE 10 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 270.074 – Fundo Especial de
Petróleo, no valor de R$ 2.212.791,84 para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1162.052-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.212.791,84
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1292 DE 10 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 280.000 – Transferências do
Estado – FUNDERSUL, no valor de R$ 6.681.247,06, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1162.052-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 6.681.247,06
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1293 DE 10 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 290.000 – Operações de Crédito
Internas, no valor de R$ 172.079,25, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1162.052-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 172.079,25
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1294 DE 10 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 223.000 – Transf.de Conv.União/
Outros, no valor de R$ 1.956.462,57, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1162.053-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.956.462,57
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1298 DE 11 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 251.000 – FMMA – Fundo Mu
nicipal do Meio Ambiente, no valor de R$ 4.052,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.03 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.03.18.542.1342.095-449040-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.052,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1299 DE 11 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 210.000 – Recursos diret.Arrec.
(Adm.Ind. e Fundos), no valor de R$ 109.404,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
15.04.15.122.1222.066-449040-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 109.404,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1306 DE 13 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 34.052,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentá-
ria(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.126.1101.006-449040-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 20.000,00
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1272.076-449040-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.052,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.1112.019-449040-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.126.1101.006-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1272.078-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.052,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.1112.019-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1307 DE 13 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.396.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 70.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.306.1122.027-339030-Material de Consumo 3.000.000,00
13.01.12.361.1122.029-339030-Material de Consumo 326.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1081.004-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1308 DE 13 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 42.272,36 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentá-
ria(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1122.029-339030-Material de Consumo 42.272,36
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1122.029-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 42.272,36
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
13.01.12.361.1122.029-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 326.500,00
13.01.12.365.1122.033-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000.000,00

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1309 DE 16 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 5.908.270,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01.01.031.1011.001-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.440.600,00
01.01.01.031.1012.001-319004-Contratação Por Tempo Determinado 335.720,00
01.01.01.031.1012.001-339030-Material de Consumo 250.000,00
01.01.01.031.1012.001-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 50.000,00
01.01.01.031.1012.001-339035-Serviços de Consultoria 100.000,00
01.01.01.031.1012.001-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 731.950,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1310 DE 16 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 898.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.1432.119-339091-Sentenças Judiciais 898.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1142.007-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 898.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
01.01.01.031.1012.001-319003-Pensões 950,00
01.01.01.031.1012.001-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 1.007.270,00
01.01.01.031.1012.001-319016-Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 950,00
01.01.01.031.1012.001-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 14.950,00
01.01.01.031.1012.001-339037-Locação de Mão de Obra 950,00
01.01.01.031.1012.001-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 950,00
01.01.01.031.1012.001-339049-Auxilio – Transporte 950,00
01.01.01.031.1012.001-339092-Despesas de Exercícios Anteriores 9.950,00
01.01.01.031.1012.001-339093-Indenizações E Restituições 49.950,00
01.01.01.031.1012.001-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 78.900,00
01.01.01.031.1012.001-449052-Equipamento E Material Permanente 300.000,00
01.01.01.031.1012.001-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 950,00
01.01.01.031.1012.001-469073-Correção Monetária Ou Cambial da Divida 950,00
01.01.01.031.1012.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.440.600,00

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1313 DE 17 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.122.1072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.122.1072.024-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1323 DE 20 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.200.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.1111.038-336045-Subvenção Econômica 3.200.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1302.087-339091-Sentenças Judiciais 3.200.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1324 DE 20 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 200.000 – Recursos Ordinários
no valor de R$ 3.200.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1302.087-339091-Sentenças Judiciais 3.200.000,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1337 DE 26 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orça
mentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 10.000.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.1112.017-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1338 DE 27 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 99.800,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentá-
ria(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.02 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.02.16.122.1312.088-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 99.800,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.02 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.02.16.122.1312.089-339030-Material de Consumo 19.800,00
08.02.16.122.1312.089-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
08.02.16.122.1312.089-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1339 DE 27 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 010 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.27.812.1242.071-319004-Contratação Por Tempo Determinado 150.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.27.122.1242.070-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 150.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1340 DE 27 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 210.000 – Recursos diret.Arrec.
(Adm.Ind. e Fundos) no valor de R$ 70.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.02 – FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
03.02.14.422.1322.091-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 70.000,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1341 DE 27 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 271.000 – Multas de Trânsito,
no valor de R$ 20.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.1112.055-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1342 DE 27 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.005.437,20 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.1042.012-449052-Equipamento E Material Permanente 75.000,00
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01.23.122.1182.059-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1122.028-335041-Contribuições 752.145,20
13.01.12.365.1122.033-335041-Contribuições 128.292,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.1042.013-339030-Material de Consumo 75.000,00
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01.23.122.1182.059-335041-Contribuições 50.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.365.1122.034-335041-Contribuições 700.000,00
13.01.12.365.1122.034-339030-Material de Consumo 180.437,20
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1348 DE 30 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 200.000 – Recursos Ordinários,
no valor de R$ 2.426,12, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1332.093-319013-Obrigações Patronais 2.426,12
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1349 DE 30 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 200.000 – Recursos Ordinários,
no valor de R$ 11.076,58, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.27.122.1242.070-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 11.076,58
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1350 DE 30 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 200.000 – Recursos Ordinários,
no valor de R$ 1.909,22, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.02 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.02.16.122.1312.088-319113-Obrigações Patronais 1.909,22
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1351 DE 30 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 200.000 – Recursos Ordinários,
no valor de R$ 509,59 para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.1112.054-319013-Obrigações Patronais 509,59
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1360 DE 31 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso 165.000 – Transf. Un.ref.
Ces.Pré-Sal 13885/2019, no valor de R$ 12.283,70, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1142.007-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 12.283,70
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1367 DE 01 DE JUNHO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R ET A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 1.977.139,42 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.368.1122.031-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.977.139,42
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.368.1122.031-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.977.139,42
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 01 de Junho de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1368 DE 02 DE JUNHO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.1112.054-319004-Contratação Por Tempo Determinado 100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 de Junho de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
15.06.15.452.1112.054-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
15.06.15.452.1112.055-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
15.06.15.452.1112.056-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1369 DE 02 DE JUNHO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.000.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1162.052-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 de Junho de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1378 DE 06 DE JUNHO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 620.550,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1362.105-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.1152.050-449052-Equipamento E Material Permanente 618.550,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1362.105-339014-Diárias – Civil 2.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1171.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 618.550,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 06 de Junho de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
08.01.15.451.1171.013-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000.000,00
08.01.15.451.1171.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1379 DE 07 DE JUNHO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 73.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentá-
ria(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.1042.012-319004-Contratação Por Tempo Determinado 13.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-319004-Contratação Por Tempo Determinado 50.000,00
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01.22.661.1192.061-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.1042.013-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 13.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.005-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01.23.122.1182.059-335041-Contribuições 10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 de Junho de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1380 DE 07 DE JUNHO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 11.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentá-
ria(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1332.093-319004-Contratação Por Tempo Determinado 11.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1332.094-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 de Junho de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1381 DE 07 DE JUNHO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 271.000 – Multas de Trânsito,no
valor de R$ 2.659.420,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.1112.055-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Fisica 56.420,00
15.06.15.452.1112.055-449052-Equipamento E Material Permanente 2.603.000,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 de Junho de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1390 DE 09 DE JUNHO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 418.418,78 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 de Junho de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO “P” Nº 700, de 15 de junho de 2022.
“ Concede Gratificação por Função de Confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida, o percentual de 40% (quarenta por cento) da Gratificação por Função de Confiança, a servidora Elisandra Carolina Almeida
Martins de Souza, na função de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, com base no Art. 62, II da Lei Complementar
nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 15 de junho de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETOS
11.02.08.244.1502.142-449052-Equipamento E Material Permanente 279.000,00
11.02.08.244.1502.144-449052-Equipamento E Material Permanente 139.418,78
11.02.08.244.1502.142-339030-Material de Consumo 40.000,00
11.02.08.244.1502.142-339032-Material de Distribuição Gratuita 50.000,00
11.02.08.244.1502.142-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
11.02.08.244.1502.143-339030-Material de Consumo 50.000,00
11.02.08.244.1502.143-339032-Material de Distribuição Gratuita 50.000,00
11.02.08.244.1502.143-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
11.02.08.244.1502.144-339030-Material de Consumo 50.000,00
11.02.08.244.1502.144-339032-Material de Distribuição Gratuita 40.000,00
11.02.08.244.1502.144-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
11.02.08.244.1502.145-339032-Material de Distribuição Gratuita 78.418,78

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO
DECRETO “P” Nº 690 de 07 de junho de 2022.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único.
Dourados (MS), 07 de junho de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 690, de 07 de junho de 2022.
REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO
DECRETO “P” Nº 695 de 09 de junho de 2022.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único.
Dourados (MS), 09 de junho de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 695, de 09 de junho de 2022.
DECRETOS
SERVIDOR
CARGO
SIMBOLO
LOTAÇÃO
CAROLINE GONCALVES SOARES DE JESUS
ASSESSOR III
DGA-6
SEMS
GABRIELLY FERNANDA FRANCO SANTANA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMS
INGRID FARIAS LEITE BISPO
ASSESSOR III
DGA-6
SEMS
MARCOS PAULO NETO DE OLIVEIRA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMS
MARIANA SOUZA ALMEIDA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMS
SARA BEZERRA DE LIMA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMS
WESLEY RIBEIRO FERREIRA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMS
WELITON DE OLIVEIRA PISANO
ASSESSOR II
DGA-5
SEMS
PRISCILA MEIRELES SANTOS
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
AMANDA BONATO XAVIER
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II
DGAS-2
SEMS
SERVIDOR
CARGO
SIMBOLO
LOTAÇÃO
LIZIANE DE SOUZA TAVEIRA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DGA-3
SEMAS
IONICE OLIVEIRA DA SILVA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAS
DANIELLE NUNES DA CRUZ
ASSESSOR III
DGA-6
SEMAS
ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMAS
DAIANE MARILU RANZI
ASSESSOR I
DGA-3
SEMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
Portaria de Benefício nº. 077/2022/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ADRIANA SOTOMA e dá outras providências.”
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ADRIANA SOTOMA, matrícula 66291-1, ocupante do cargo efetivo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com pro
ventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 13 de junho de 2022.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria Benefício Nº 078/2022/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora SONIA D’ARC SOARES GIMENES e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora SONIA D’ARC SOARES GIMENES, matrícula 501672-4,
ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, e função de Professora de Sala de Tecnologia Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados – MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III,
“a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, anterior a Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c com o
Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da
Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional
nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 13 de junho de 2022.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 079/2022/PREVID
“Concede Aposentadoria Compulsória à servidora EVANIR ESCOBAR CARNEIRO e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo artigo 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor EVANIR ESCOBAR CARNEIRO, matrícula 501832-1, ocupante do cargo efetivo e função
de Agente de Apoio Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
com fundamento no artigo 40, §1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 88/2015, anterior à Emenda Consti
tucional nº. 103/2019, c/c os artigos 48 e 69 da Lei Complementar Municipal 108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal e artigo 1º, §5º da
Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, §8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional
nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de maio de 2022, data em que implementou a idade
de 75 (setenta e cinco) anos.
Dourados/MS, 14 de junho de 2022.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícos
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
Portaria nº 016/2022/AGETRAN
A Diretora Presidente da AGETRAN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº
3.786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 179 de 06 de abril de 2021.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 as alterações da Lei nº 13.281 de 04 de maio de 2016;
CONSIDERANDO a Deliberação nº 523/19/CETRAN;
CONSIDERANDO a Portaria nº 094/17/DENATRAN;
CONSIDERANDO a Portaria nº 150/21/DENATRAN;
R E S O L V E:
Art. 1º Credenciar os servidores da Polícia Militar/MS abaixo citados, a fim de executar a Fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas
administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, tendo em vista a conclusão do curso de
formação para Agente de Fiscalização de Trânsito, conforme o que segue:
Curso de Formação com validade para o período de: 26/11/2021 à 26/11/2024
Dourados, 13 de junho de 2022
Mariana de Souza Neto
Diretora Presidente
AGETRAN – Dourados/MS
RESOLUÇÃO/SEMS Nº27, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
“Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Mu
nicípio;
Considerando Decreto nº 1.281, de 05 de maio de 2022, que designa servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de
Saúde.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar os servidores a seguir relacionados para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente do Contrato nº 070/2022/DL/PMD
– Processo nº 261/2020 – Pregão Eletrônico nº 057/2020, firmado com a empresa HOSPLIFE Comércio de Equipamentos Hospitalares LTDA.
§1º Fabio Roberto dos Santos Hortelan – fiscal titular;
§2º Marlayne Mendes Wolf Viegas – fiscal suplente.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de abril de 2022.
Dourados (MS), 13 de junho de 2022.
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIAS
RESOLUÇÕES
RELAÇÃO DO AGENTE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
MATRÍCULA
NOME
48443202-1
Luiz Eduardo Buchmann Kettenhuber
9780002-2
Nilson de Castro Cardoso
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
RESOLUÇÃO/SEMS Nº28, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
“Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Mu
nicípio;
Considerando Decreto nº 1.281, de 05 de maio de 2022, que designa servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de
Saúde.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar os servidores a seguir relacionados para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente do Contrato nº 024/2022/DL/PMD
– Processo nº 276/2021 – Dispensa de Licitação nº 049/2021, firmado com a empresa Ericka Mayara de Monti – ME.
§1º Sergio Henrique Martins Roas – fiscal titular;
§2º Elza Irala Gonzales – fiscal suplente.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26 de maio de 2022.
Dourados (MS), 13 de junho de 2022.
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº29, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
“Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Mu
nicípio;
Considerando Decreto nº 1.281, de 05 de maio de 2022, que designa servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de
Saúde.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar os servidores a seguir relacionados para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente do Contrato nº 073/2022/DL/PMD
– Processo nº 261/2020 – Pregão Eletrônico nº 057/2020, firmado com a empresa M.H.M do Couto Comercial.
§1º Fabio Roberto dos Santos Hortelan – fiscal titular;
§2º Marlayne Mendes Wolf Viegas – fiscal suplente.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de abril de 2022.
Dourados (MS), 13 de junho de 2022.
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
Republica-se por incorreção
RESOLUÇÃO/SEMED nº 046, de 09 de junho de 2022.
“Dispõe sobre a Regulamentação dos Serviços de Professor de Apoio Pedagógico Educacional /APE para Educação Especial nas Unidades de Ensino da
Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS e dá outras providências.”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso de
suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; e,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 205 e seguintes da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 58 e seguintes da Lei Federal n. 9.394/1996;
CONSIDERANDO a Lei Federal n. 10.436/2002;
CONSIDERANDO o Decreto Federal n. 5.626/2005;
CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência).
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar Municipal n. 118/2007;
CONSIDERANDO o disposto no inciso V do artigo 18 da Lei Complementar Municipal n. 329/2017;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, resultado do amplo processo de discussão promovi
do pelo Grupo de Trabalho – Portaria Ministerial N. 555/2007, constituído por professores pesquisadores da área da educação especial, sob a coordenação
da Secretaria de Educação Especial do MEC – SEESP/MEC;
CONSIDERANDO a Nota Técnica n. 19/2010 – MEC/SEESP/GAB, cujo assunto trata de questões relacionadas aos profissionais de apoio para alunos
com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados nas escolas comuns da rede pública de ensino;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.448 de 23 de maio de 2011 que institui no âmbito do município de Dourados a política municipal de inclusão
das Pessoas com Deficiência, transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação.
CONSIDERANDO a Deliberação COMED Nº 080 de 16 de junho 2014 que Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento da Educação Básica, nas
etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Sistema Municipal de Ensino de Dourados e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Deliberação COMED 125, de 06 de junho de 2017 que Dispõe sobre normas para modalidade Educação Especial, na Educação
Básica, no Sistema de Ensino de Dourados e dá outras providências.
CONSIDERANDO o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como a necessidade de se promover a inclusão social e a cidadania do aluno da Rede
Municipal de Ensino de Dourados que possua alguma necessidade educativa especial,
R E S O L V E:
Art. 1º Regulamentar e organizar os serviços de Professor de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial (APE) para alunos Público-Alvo da
Educação Especial (PAEE).
§ 1º. Ao serviço de Professor de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial (APE) será também garantido estágio para acadêmicos que estejam
cursando preferencialmente o 3º semestre de cursos superiores de licenciaturas na área da Educação.
§ 2º São considerados público-alvo da Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida:
I – educandos com deficiência, conforme definido pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência;
II – educandos com transtornos globais do desenvolvimento, incluídos os educandos com transtorno do espectro autista, conforme definido pela Lei nº
12.764, de 27 de dezembro de 2012; e
III – educandos com altas habilidades ou superdotação que apresentem desenvolvimento ou potencial elevado em qualquer área de domínio, isolada ou
combinada, criatividade e envolvimento com as atividades escolares.
Art. 2º Os serviços de Professor de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial serão realizados por profissionais da educação que atuarão
nas unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados nas seguintes funções específicas:
I – Professor de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial sala de aula regular;
II – Professor de Apoio Pedagógico Educacional Itinerante domiciliar ou hospitalar;
III – Professor de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial Bilingue (Libras/Língua Portuguesa) em sala de aula regular (para alunos do
Berçário ao 5º ano);
IV– Tradutor Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) (para alunos do 6º ao 9 ano e EJA);
V – Guia-Intérprete.
Parágrafo Único: O Professor de Apoio Pedagógico Educacional (APE) da Educação Especial será contratado com a seguinte carga horária: 20 horas.
Art. 3º O Professor de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial atuará no ensino regular, onde estão matriculados os alunos com defici-
ência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e/ou superdotação que apresentam dificuldades significativas no processo de interação,
comunicação e de autonomia para a execução das atividades pedagógicas, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal, nas etapas da Educação Básica e
nas modalidades da Educação Indígena, Educação do Campo e Educação de Jovens e Adultos.
Art. 4º O Professor de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial atuará na sala de aula comum em que encontra-se matriculado aluno Público
Alvo da Educação Especial que comprovadamente necessite de mediação. Atuará como mediador nas atividades pedagógicas, na execução de atividades
lúdicas, recreativas , adequações e adaptações de materiais, bem como na alimentação, higiene e locomoção , atendendo, quando necessário, individual
mente o educando com deficiência que não realiza essas atividades com independência e autonomia.
I – aluno com deficiência física que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física;
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
II – aluno com deficiência múltipla, caracterizada pela associação de duas ou mais deficiências;
III- aluno com deficiência auditiva ou surdez;
IV- aluno om deficiência intelectual, caracterizada por limitações significativas,
tanto no desenvolvimento intelectual como conduta adaptativa, na forma expressa em habilidades práticas, sociais e conceituais;
V – aluno com deficiência visual, perda total ou parcial da visão, congênita ou adquirida, variando com o nível ou acuidade visual: cegueira, baixa visão,
e que necessitem de auxílio nas atividades de locomoção, higiene e alimentação;
VII – alunos com surdocegueira;
VII – aluno com Transtornos do Espectro Autista (TEA), caracterizado por um quadro de alterações no desenvolvimento com déficits consistentes na in
teração social e comunicação social, déficits na reciprocidade socioemocional, comportamento reduzido de interesses, dificuldades na resposta da interação
social, anormalidade no contato visual, adesão inflexível a rotinas, hiper-reatividade a estímulos sensoriais (som, paladar). A caracterização de espectro se
dá devido às diferenças em níveis apresentados por cada indivíduo;
VIII– aluno que apresenta dificuldade de acompanhamento das atividades curriculares por condições e limitações específicas de saúde, impossibilitado
de locomoção e mobilização parcial ou total, temporária ou permanente.
Art. 5º O Professor de serviço de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial atuará de forma articulada com os professores que ministram aulas
para o público alvo mencionado nos incisos do art. 1º desta Resolução e com os profissionais da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), atendendo ainda
as solicitações e determinações do Setor da Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º O Professor de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial contribuirá com a produção, adaptação e adequação de materiais, seleção
de recursos específicos, em função das necessidades do educando, em conformidade com o planejamento elaborado pelos professores dos diversos com
ponentes curriculares do ensino regular.
Parágrafo Único. O Professor de Apoio Pedagógico Educacional e o Estagiário da Educação Especial serão contratados para trabalhar integralmente de
acordo com a carga horária diária e semanal de acordo com contrato de trabalho, devendo permanecer na sala ou outro espaço em que o aluno, juntamente
com sua turma, estiver durante todo o período regular.
Art. 7º Fica delimitado o campo de atuação dos profissionais da seguinte forma:
I – O Professor de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial em sala de aula regular: atuará na turma em que o aluno público alvo da educação
especial, encontra-se matriculado, a partir do Pré I da Educação Infantil, em sala de aula comum e desde que comprovado por laudo médico;
II – Professor de Apoio Pedagógico Educacional Itinerante domiciliar ou hospitalar: atuará no atendimento domiciliar ou hospitalar ao aluno devidamente
matriculado na Rede Municipal de Ensino que esteja impossibilitado de frequentar a Unidade de Ensino, devido à mobilidade reduzida, temporária ou
permanente e desde que comprovado por laudo médico com informações relativas à condição do aluno a partir de 30 dias ininterruptos; quando se tratar de
atendimento ao aluno com surdez, o Professor de Apoio Pedagógico Educacional Itinerante deverá comprovar proficiência em LIBRAS;
III – Tradutor Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS): atuará no atendimento do aluno surdo em sala de aula comum desde que o aluno possua
laudo médico comprovando a necessidade;
IV – Intérprete Mediador da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS): atuará como mediador -quando se tratar de aluno em processo de aquisição da
Língua de Sinais, através de atividades contextualizadas em conformidade com o planejamento elaborado pelos professores dos diversos componentes
curriculares do ensino regular em que o público alvo se encontra matriculado;
V – Guia-Intérprete: atuará no atendimento ao aluno surdocego, em sala de aula comum, desde que comprovado por laudo médico, atuando também como
mediador.
Art. 8º. Ao Estagiário no Apoio Educacional será garantido o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curri
cular, objetivando o desenvolvimento do estagiário para a vida cidadã e para o trabalho.
Parágrafo Único: O Estagiário no Apoio Educacional atuará junto aos alunos público alvo da Educação Especial – PAEE em que a legislação não pre
coniza o serviço de um dos profissionais elencados no art. 2º I a V da presente Resolução, de forma a auxiliar o trabalho dos professores dos diversos
componentes curriculares do ensino regular em que o aluno público alvo se encontra matriculado.
Art. 9º. Os profissionais mencionados nos incisos I a V do art. 2º da presente Resolução desempenharão suas funções de forma conjunta com os pro
fessores dos diversos componentes curriculares do ensino regular em que o aluno público alvo encontra-se matriculado, considerando o grau de atenção,
autonomia e dependência exigida pelo aluno, atuando como mediadores nas atividades escolares, na execução de atividades lúdicas, recreativas, de ali
mentação, higiene, locomoção e adaptações de materiais, atendendo, quando necessário, individualmente o educando com deficiência que não realiza essas
atividades com independência.
Parágrafo Único: O Estagiário também cumprirá com a determinação do art. 9º da presente Resolução, sempre com a supervisão e orientação do professor
do ensino regular, com a participação da coordenação pedagógica e do profissional da sala de recursos multifuncionais da Unidade de Ensino ou Polo.
Art. 10. Quanto às responsabilidades dos pais ou responsável:
I – O pai ou responsável pelo aluno deverá informar, apresentar e entregar cópia do laudo médico com Código Internacional de Doenças (CID 10 ou CID
11) descrito, no ato da matrícula;
II – Ciência que o Professor de Apoio Pedagógico Educacional ou Estagiário será solicitado pela Unidade de Ensino a partir da entrega da documentação
comprobatória na Unidade de Ensino. O Professor de Apoio Pedagógico Educacional ou Estagiário será designado, se necessário, após avaliação técnica
da documentação comprobatória pelo Setor da Educação Especial.
Art. 11. Para solicitar um dos profissionais elencados nos incisos I a V do art. 1º da presente Resolução, bem como a necessidade de Estagiário, deverá a
direção da Unidade de Ensino elaborar Requerimento individual direcionado para a titular da Secretaria Municipal de Educação/Setor da Educação Espe
cial com as seguintes informações:
I – dados da Unidade de Ensino (nome da escola, endereço, telefone, endereço eletrônico);
II – dados da turma em que o aluno se encontra matriculado (ano/turma/período, quantidade de alunos matriculados);
III – dados da direção e coordenação da turma (nome completo e telefone dos profissionais);
RESOLUÇÕES
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IV – relatório acadêmico detalhado do aluno acompanhado do laudo médico e demais documentos que julgar pertinente;
V – Cópia do Laudo médico e Relatório Pedagógico do Professor que atua na Sala de Recursos Multifuncionais ou Conselho Didático Pedagógico da
Unidade de Ensino.
VII – A Unidade de Ensino terá prazo de até 03 (três) dias úteis após a matrícula do aluno novo Público Alvo da Educação Especial (e entrega da cópia do
laudo médico com Código Internacional de Doenças-CID), para solicitação dos profissionais elencados nos incisos I a V do art. 1º da presente Resolução .
VIII – Para o aluno cuja imprescindibilidade ao Professor de Apoio Pedagógico Educacional já é de conhecimento da Unidade de Ensino e ou pelo Setor
de Educação Especial da SEMED a solicitação deverá ocorrer imediatamente.
Art. 12. Ao receber o Requerimento de solicitação de contratação do Professor de Apoio Pedagógico Educacional ou Estagiário, deverá a Secretária
Municipal de Educação encaminhá-lo imediatamente para o Setor da Educação Especial para que a equipe técnica do setor façam a devida análise.
§1º . Recebido o requerimento, o Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, terá o prazo máximo de até 08 (oito) dias úteis para
concluir a análise do pedido e encaminhar o professor classificado no Processo Seletivo Simplificado, nos casos necessários.
§ 2º. Após a análise e, uma vez comprovada a necessidade de contratação do profissional elencado nos incisos I a V do art. 1º da presente Resolução, o
Setor de Educação Especial emitirá Parecer quanto à contratação do Apoio Pedagógico Educacional, levando em consideração cada caso e sua especifici
dade, bem como justificará os casos de improcedência.
§ 3º. Uma vez realizado o contrato do profissional pela titular da Secretaria Municipal de Educação, em hipótese alguma a direção da Unidade de Ensino
está autorizada a dispensá-lo, exceto se o profissional contratado demonstrar rendimento insatisfatório, o qual deverá ser comprovado documentalmente
pela Direção e Conselho Escolar da Unidade de Ensino, garantindo ao contratado o direito da ampla defesa e contraditório.
§ 4º. Ao receber a solicitação para rescisão contratual, deverá a titular da Secretaria Municipal de Educação tomar as providências jurídicas para decisão
e fazer os encaminhamentos necessários.
Art. 13. Não é de atribuição do Apoio Pedagógico Educacional e do Estagiário assumir a sala de aula comum e nem se responsabilizar pelo ensino do
aluno, bem como elaborar instrumentos avaliativos.
Parágrafo Único: O Profissional Apoio Pedagógico Educacional e/ou Estagiário da Educação Especial não poderá desempenhar nenhuma outra função
na Unidade de Ensino senão aquela para a qual foi designado, conforme seu campo de atuação.
Art. 14. Na eventual falta do(s) aluno(s) com deficiência em determinado dia(s) letivo(s), o profissional de Apoio Pedagógico Educacional e/ou o Es
tagiário da Educação Especial permanecerá na sala de aula comum, auxiliando os professores dos diversos componentes curriculares do ensino regular,
adequando ou adaptando materiais para o uso em sala de aula.
Art. 15. São atribuições da Unidade de Ensino que possui aluno público alvo da Educação Especial matriculado:
I – organizar horário para que o Profissional de Apoio Pedagógico Educacional e/ou o Estagiário da Educação Especial participe dos momentos de plane
jamentos dos professores dos diversos componentes curriculares do ensino regular, sempre que possível;
II – disponibilizar os meios e recursos para a produção, adequação e adaptação de materiais de acordo com o planejamento dos professores dos diversos
componentes curriculares do ensino regular, observando as necessidades e especificidades do educando e objetivando seu desenvolvimento escolar;
III – acompanhar as atividades do Profissional Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial com a supervisão e orientação do Setor de Educação
Especial da SEMED e do professor da Sala de Recursos Multifuncionais.
§ 1º Deverá a Unidade de Ensino considerar as especificidades, o grau de atenção, autonomia e dependência exigida pelo (s) aluno (s) PAEE para orga
nizar o ensalamento dos mesmos em quantitativo adequado para o atendimento às metodologias pedagógicas específicas e necessidades pessoais;
§ 2º Para a disponibilização de mais de 01(um) Apoio Pedagógico Educacional em uma mesma sala de aula, somente o Setor da Educação Especial, após
avaliação dos casos específicos, dará parecer favorável a contratação de mais de 01(um) profissional.
§ 3° Após observação, avaliação diagnóstica, relatório da professora do Atendimento Educacional Especializado – AEE e parecer pedagógico da coorde
nadora da turma em que está matriculado o aluno, será designado mais 01 (um) Apoio Pedagógico Educacional , se necessário.
§4º Quando na mesma turma estiver matriculado aluno com Deficiência Auditiva (surdo) ou com deficiência visual (cego), ou surdocego, comprovada a
necessidade de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial específico para as referidas deficiências e alunos PAEE com outras deficiências, serão
contratados Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial específicos e distintos para cada deficiência descrita neste artigo.
Art. 16. A equipe do Setor da Educação Especial da SEMED fará avaliação específica sobre a necessidade de se manter determinado profissional de Apoio
Pedagógico Educacional da Educação Especial , devendo ocorrer remanejamentos ou outros tipos de modificações quando julgarem pertinentes para alunos
Público Alvo da Educação Especial com orientação médica específica.
Art. 17. Para atuar como Professor no serviço de Apoio Educacional da Educação Especial na Educação Infantil, nos termos desta Resolução, o candidato
DEVERÁ preencher os seguintes requisitos:
a) Professores de Educação Infantil:
– Centro de Educação Infantil Municipal – Berçário à Pré-Escola
– Escolas Municipais – Pré-Escola
I – Ter formação de nível superior em licenciatura, preferencialmente, em Pedagogia;
II – Ter Pós-Graduação lato sensu com carga horária mínima de 360 horas em em nível de especialização em Educação Especial, ou em uma de suas
áreas: Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação, Atendimento Educacional Especializado;
III – Cursos, com carga horária mínima de 40 horas, de Capacitação e Formação Continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Esta
duais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, na área da educação especial, a partir de 2017 até 2022;
IV – Estar classificado no processo seletivo simplificado para a contratação temporária de Professor de Apoio Pedagógico Educacional da Educação
Especial, realizado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 18. Para atuar como Professor no serviço de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial, nos anos iniciais do ensino fundamental e EJA
, nos termos desta Resolução, o candidato DEVERÁ preencher os seguintes requisitos:
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
a) Professores de Anos Iniciais:
– 1º ao 5º anos
– 1ª e 2ª Fase da Educação de Jovens e Adultos (EJA)
I – Ter formação de nível superior em licenciatura, preferencialmente, em Pedagogia;
II – Ter Pós-Graduação lato sensu com carga horária mínima de 360 horas em em nível de Especialização em Educação Especial, ou em uma de suas
áreas: Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação, Atendimento Educacional Especializado.
III – Cursos, com carga horária mínima de 40 horas, de Capacitação e Formação Continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Esta
duais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, na área da Educação Especial, a partir de 2017 até 2022.
IV – Estar classificado no processo seletivo simplificado para a contratação temporária de Professor para o Serviço de Apoio Pedagógico Educacional
da Educação Especial, realizado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 19. Para atuar como Professor no serviço de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial, nos anos finais do Ensino Fundamental e EJA ,
nos termos desta Resolução, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I – Ter formação de nível superior em licenciatura, preferencialmente, em Pedagogia;
II – ter Pós-Graduação lato sensu com carga horária mínima de 360 horas em em nível de Especialização em Educação Especial, ou em uma de suas áreas:
Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação, Atendimento Educacional Especializado;
III – Cursos, com carga horária mínima de 40 horas, de Capacitação e Formação Continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Esta
duais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, na área da Educação Especial, a partir de 2017 até 2022;
IV – Estar classificado no processo seletivo simplificado para a contratação temporária de Professor para o Serviço de Apoio Pedagógico Educacional
da Educação Especial realizado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 20. Não poderá atuar como Professor no serviço de Apoio Educacional da Educação Especial os profissionais que estiverem nas seguintes situações:
I-encontrar-se de licença para tratamento de saúde;
II-aposentado em dois cargos públicos de professor;
III-servidor público readaptado;
IV – professor titular de 40 horas ou dois cargos públicos.
Art. 21. Devem ser observados os seguintes critérios para a designação de professor contratado classificado no processo seletivo para o serviço de Apoio
Pedagógico Educacional da Educação Especial:
I – Para atuar como professor no serviço de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial em sala de aula comum ou Professor Itinerante domi
ciliar ou hospitalar para aluno público alvo matriculado na Educação Infantil e Anos Iniciais do 1º ao 5º Ano, o professor classificado no processo seletivo
deverá ser formado preferencialmente em Pedagogia;
II – Para atuar professor no serviço de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial em sala de aula comum ou Professor Itinerante domiciliar
ou hospitalar para aluno público alvo matriculado em turmas do 6º ao 9º Ano, o professor classificado no processo seletivo interessado deverá ser formado
em curso superior de licenciatura na área de Exatas ou Humanas.
Art. 22. Para atuar como Tradutor Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Intérprete Mediador da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e
Guia-Intérprete, o interessado deverá possuir obrigatoriamente graduação em Licenciatura Plena em Educação Especial ou Pedagogia ou Letras Libras
Licenciatura, ou Pedagogia Bilingue, ou em outras áreas do conhecimento desde que acrescido de curso de pós-graduação em nível de especialização
em Educação Especial,
Especialização em Libras: Tradução e Interpretação Libras/Língua Portuguesa ou Docência em Libras, ou Especialização em Educação Especial com
foco na surdez ou ou em uma de suas áreas: Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação, Atendimento
Educacional Especializado.
I – Em todos os casos, o candidato deverá possuir certificação de Proficiência linguística em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), por meio de exame
oficial, que pode ser comprovada através de Bacharelado Letras Libras, Prolibras para Docencia Libras-Lingua portuguesa Prolibras para Tradução e In
terpretação em nível superior, Prolibras para Tradução e Interpretação em nível médio ou Avaliação realizada pelo Centro de Capacitação de Profissionais
da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) realizado a partir de 2015, cursos de formação de tradutor-intérprete em nível básico,
intermediário e avançado com carga horária mínima de 100 horas.
Parágrafo Único: Exclusivamente para o Guia-Intérprete, o mesmo deverá possuir curso de formação de Guia-intérprete devidamente registrado pela
instituição promotora do evento.
Art. 23. Além da exigência mencionada no § 1° do art. 1º desta Resolução, quanto ao Estagiário, deverão ainda ser observados os seguintes critérios:
I – para atuar no acompanhamento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental, deve preferencialmente estar cursando 3º
semestre de Pedagogia;
II – para atuar no acompanhamento ao aluno dos Anos Finais (6º ao 9º) do Ensino Fundamental, deve estar cursando o 3º semestre de Licenciaturas de
áreas específicas da Educação.
Art. 24. A direção da Unidade de Ensino deverá divulgar a presente Resolução em local visível para conhecimento da comunidade escolar.
Art. 25. É dever da direção da Unidade de Ensino promover a orientação necessária para os pais de alunos público alvo desta Resolução a fim de se ga
rantir ao aluno uma educação inclusiva de qualidade.
Art. 26. A direção das Unidades de Ensino não tem autorização para contratar professor e/ou estagiário para atuar no serviço de Apoio Pedagógico Edu
cacional da Educação Especial, devendo qualquer interessado respeitar a normatização da presente Resolução.
Art. 27. Os casos omissos serão resolvidos junto ao Setor de Educação Especial com a ratificação da Secretária Municipal de Educação.
Art. 28. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário, em especial a Resolução nº 005
de 27 de janeiro de 2022.
Dourados/MS, 09 de junho de 2022
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
Resolução nº.Av/06/874/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo, ELIAS RAMOS DE LIMA, matrícula funcional nº “5371-8”, ocupante do cargo de Profissional do
Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.457” (três mil, quatrocentos e cin
quenta e sete) dias de serviços prestados a esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição Protocolo nº. 26001250.1.00365/22-0, emi
tida em 18/04/2022, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos períodos compreendidos de: 13/02/2008 a 11/07/2008; 29/07/2008 a
31/12/2008; 04/02/2009 a 10/07/2009; 28/07/2009 a 31/12/2009; 03/02/2010 a 10/07/2010; 27/07/2010 a 18/12/2010; 14/02/2011 a 08/07/2011; 26/07/2011
a 17/12/2011; 01/02/2012 a 06/07/2012; 24/07/2012 a 30/11/2012; 01/02/2013 a 06/07/2013; 23/07/2013 a 19/12/2013; 03/02/2014 a 27/06/2014;
15/07/2014 a 19/12/2014; 02/02/2015 a 10/07/2015; 28/07/2015 a 31/07/2015; 01/08/2015 a 19/12/2015; 03/02/2016 a 08/07/2016; 26/07/2016 a
19/12/2016; 06/02/2017 a 07/07/2017; 14/02/2020 a 03/12/2020; 08/02/2021 a 01/07/2021 e de 19/07/2021 a 09/12/2021 para fins de Adicional de Tempo
de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, em conformidade com o Parecer nº.432/2022, constante no Processo Administrativo nº.
1.413/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de Junho de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/892/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva SIRLEI ROSA MACHADO, matrícula funcional nº 114769834-9 ocupante do cargo efetivo de Especia
lista em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “604” (seiscentos e quatro) dias de serviços
prestados à esta municipalidade, no período compreendido de: 10/04/2019 a 03/12/2020, conforme certidão nº 4, fornecida pelo Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados-MS – PREVID, emitida em 21/06/2021, que serão considerados para fins de Adicional de Tempo de
Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 433/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.628/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de Junho de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/06/901/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, SIRLEI ROSA MACHADO, matrícula funcional nº “114769834-9”, ocupante do cargo de ESPECIA
LISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.838” (três mil, oitocentos e trinta
e oito) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS e a esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição Protocolo nº.
10021010.1.00757/21-6, emitida em 21/10/2021, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos períodos compreendidos de: 10/07/2002
a 31/12/2003; 01/01/2004 a 31/12/2004; 03/01/2005 a 31/12/2008; 01/01/2014 a 31/01/2014; 02/02/2015 a 10/07/2015; 28/07/2015 a 31/07/2015;
01/08/2015 a 31/10/2015; 01/11/2015 a 18/12/2015; 15/02/2016 a 12/02/2019 e de 13/02/2019 a 31/03/2019, para fins de Adicional de Tempo de Serviço,
Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
descontados os períodos de: 11/02/2019 a 12/02/2019 e de 01/04/2019 a 10/04/2019, pois estão em concomitância com a própria Certidão e com o pedido
de averbação feito através do Processo Administrativo nº 1.628 de 29/04/2022, nos termos da decisão do Secretário Municipal e, em conformidade com o
Parecer nº.434/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.629/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de Junho de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
Resolução nº. Ret.Av/06/902/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução n° Av/05/1846/04/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal efetiva CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO,
matrícula nº 73081-1, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de “549” (quinhentos e quarenta e nove) dias de serviços prestados à esta municipalidade, nos
períodos compreendidos de: 15/05/1998 a 23/12/1999 , para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade
com o artigo 141, incisos I, II e III da Lei Complementar nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 444/04, constante do
Processo Administrativo nº 998/04, a partir de 06 de maio de 2004, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de “549” (quinhentos e quarenta e
nove) dias de serviços prestados à esta municipalidade, nos períodos compreendidos de: 15/05/1998 a 23/12/1998 e de 01/02/1999 a 23/12/1999, para fins
de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 141, incisos I, II e III da Lei Complementar nº 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 444/04, constante do Processo Administrativo nº 998/04, a partir de 06 de maio de 2004.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de Junho de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 025/2022/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 10 de junho de 2022.
“ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do
artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ABEVE ALBINO TORRACA),
localizada na Rua Albino Torraca, 903, Bairro Jardim América, CEP 79.803-020, Dourados-MS, com CNPJ Nº 04.757.459/0004-38, registrado no Serviço
de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 072, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Francieli
Sordi Montagna, com CRMV-MS Nº. 4517.
Artigo 2° – A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as van
tagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal.
Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ADEMAR ROQUE ZANATTA
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
RESOLUÇÃO Nº. 026/2022/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 13 de junho de 2022.
“ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do
artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa EDNA APARECIDA CORREA E CIA LTDA (ESPETINHOS DUBON), lo
calizada na Rua Antônio Luiz Marra, 3220, Bairro Canaã, CEP 79.840-496, Dourados-MS, com CNPJ Nº 14.587.644/0001-32, registrado no Serviço de
Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 041, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Carlos
Eduardo Lopes Dutra, com CRMV-MS Nº. 4217.
Artigo 2° – A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as van
tagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal.
Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ADEMAR ROQUE ZANATTA
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
RESOLUÇÃO Nº. 027/2022/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 13 de junho de 2022.
“ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do
artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa BOUTIQUE DA CARNE COMERCIO DE CARNES LTDA (BOUTIQUE
DA CARNE), localizada na Avenida Planalto, 1485, Bairro Esplanada, CEP 79.837-338, Dourados-MS, com CNPJ Nº 38.276.490/0001-26, registrado no
Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 067, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr.
Carlos Eduardo Lopes Dutra, com CRMV-MS Nº. 4217.
Artigo 2° – A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as van
tagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal.
Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ADEMAR ROQUE ZANATTA
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
RESOLUÇÃO N° 047/2022/CVP/SEMED
“Divulga as pontuações e médias obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal,
referente aos anos de 2019 a 2022 e dá outras providências.”
Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16
da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006,
regulam entada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 18 de Outubro de 2018.
R E S O L V E:
Art. 1º Divulgar as pontuações e as médias dos Profissionais do Magistério Público Municipal que encerram o Estágio Probatório, referente aos períodos
de Maio de 2019 a Maio de 2022 (1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Período), conforme Anexo Único desta Resolução;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 13 de Junho de 2022.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
Resolução nº Ret./06/0887/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe. 01/0100/2022/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.580, folhas 02, do dia 28/01/2022.
ONDE CONSTA:
PASSE A CONSTAR:
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de junho de 2022.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO N°047/2022/CVP/SEMED
PONTUAÇÕES E MÉDIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE ENCERRAM O ESTÁGIO PROBATÓRIO
PERÍODO DE MAIO DE 2019 A MAIO DE 2022
Nº
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
ADMISSÃO
PERÍODO
MÉDIA
TOTAL
1º
2º
3º
4º
5º
6º
1
114761111-7
Gislaine Aparecida da
Silva Rodrigues
23/05/2019
265
265
265
265
265
265
265
1.590
2
501547-9
Jucelia Ferreira da Silva
Rodrigues
21/05/2019
273
271
265
265
273
261
268
1.608
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
114763531-2
KATIA CALHEIROS DE MELO
2019-2020
07/02/2022 – 21/02/2022
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
114763531-2
KATIA CALHEIROS DE MELO
2019-2020
07/02/2022 – 13/02/2022
114763531-2
KATIA CALHEIROS DE MELO
2020-2021
14/02/2022 – 21/02/2022
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
RESOLUÇÕES
Resolução n. Rm/06/889/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal EDIVANIA FARIAS DE ARAUJO, matricula 114775137-2, ocupante do cargo de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 11/05/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução n. Rm/06/890/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO, matricula 114760339-1, ocupante do cargo de Arqui
teto, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), a partir de 01/06/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução n. Rm/06/891/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal LUIZ FERNANDO PORTO SAIS, matricula 114776408-1, ocupante do cargo de Assessor IV, da
Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 09/06/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
RESOLUÇÕES
Resolução nº Can/06/0911/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, SORRAYLLAH JIMENEZ ALVES (SEMED), matricula nº 73692130-3, ocupante
do cargo de Gerente de Nucleo, 30 (trinta) dias, solicitadas de 01/06/2022 a 30/06/2022, período aquisitivo 2021/2022, publicado no Diário Oficial do
Município nº 5.657 Resolução nº Fe/05/0382/2022/SEMAD, pag. 08, dia 26/05/2022, conforme CI nº 575/2022/SEMS protocolada em 10/06/2022 na
SEMAD/RH, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Int/06/0912/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
INTERROMPER o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SARA BEZERRA DE LIMA, matrícula 114772759-2, ocupante do cargo
de Assessor III (SEMS), período de férias solicitado de 01/06/2022 à 15/06/2022, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2021/2022, publicado no
Diário Oficial do Município nº 5.657, Resolução nº Fe/05/0381/2022/SEMAD, pag. 07, dia 26/05/2022, a interrupção se dará a partir do dia 08/06/2022,
conforme exoneração publicada através do Decreto “P” nº 690 de 07/06/2022 (DO n. 5666 de 08/06/2022), nos termos do artigo 126, da Lei Complementar
n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2022 SEPLAN de 10/05/2022
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam
as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital,
sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Julia Graciela de Oliveira
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
EDITAIS
Número
Processo
Contribuinte/ Débito
Quadra
Lote
Bairro
Inscrição
1.572/2020
Mirian Benites Cordeiro
Autos Seplan/2020- 6.787,98
24
20
Parque- 79823-260 Dourados-MS Olivio Waldemar Becker,647 Alvorada-
00.06.50.15.090.000-1
1.577/2020
Edecildo Sabino da Silva
Autos do Seplan/2020- 4.355,92
32
03
Colombia, 1610 79.841-470 Nações I Parque das Dourados-MS
00.06.14.22.030.000-1
1.477/2018
Manoel Alves Gondim
Autos Seplan/2018 – 2.293,64
B
02
081 Centro Dourados-MS Av. Deputado Weimarr Torres,668 79820-
00.01.04.01.060.000-0
1.607/2020
Espolio de Lauro Machado de Souza
Autos SEplan/2020- 1.088,98
01
17
–VL Dourados-MS Mato Grosso, 2664 79.826-130 Corumba
00.02.12.31.030.000-9
1.551/2020
Igreja Presbiteriana de Dourados
Autos Seplan/2020- 13.957,10
16
001A
–VL Dourados-MS Cafelandia, 1730 79.812-020 Vista Alegre
00.04.72.01.100.000-0
1.260/2021
Magdalena da Câmara Rocha
(Espolio)
Autos Seplan/2021- 2.572,37
32
19
Firmino Vieira de Matos, 872 – 79.804-010
Centro Dourados-MS
00.05.71.32.020.000-1
1.258/2021
Ilson de Oliveira da Silva
Autos do Seplan/2021- 18.887,57
36
17A
Rua C, 90 Residencial Caiman
00.05.97.23.171.000-8
1.261/2021
Manoel Lobo de Menezes
Autos do Seplan/2021- 15.549,60
K
18
Caramuru Jd. Dourados-MSRosa-VL Humberto de Campos-671, 79.806-090
00.02.22.07.010.000-8
1.254/2021
Damião Ferreira Silva
Autos do Seplan/2021 4.503,47
113
P/113
114
Ponta Porã, 6231-79833-160 Dourados-MS
Pelicano Parque Residencial
00.03.11.44.020.000-2
1.224/2021
Corpal e Inc. e Constru. Ltda/Almin
da C. de Souza
Auto Seplan/2021- 4.008,09
12
14
Av. Marcelino Pires, 3440- Centro Doura
dos-MS
00.03.07.33.110.000-9
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
EDITAIS
Republica-se por incorreção
EDITAL Nº 68/2022/SEMED
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE APOIO PEDAGÓGICIO
EDUCACIONAL/APE PARA ATUAR NOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS URBANAS, DO CAMPO E INDÍGENAS.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37,
inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, torna público a abertura das
inscrições do Processo Seletivo Simplificado a fim de compor o cadastro reserva para contratação temporária de profissional habilitado, no âmbito das
Unidades de Ensino – Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil– da Rede Municipal de Ensino de Dourados para atuar como Apoio Pedagógico
Educacional – doravante APE – nos Serviços da Educação Especial, durante o ano letivo de 2022.
1– DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
O Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores será regido por este Edital, terá validade para o segundo semestre de 2022,
sob a supervisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado e do Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação/SEMED.
1.1 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição.
1.2 O Processo Seletivo Simplificado será para atribuição de aulas por contrato administrativo por prazo determinado, conforme artigos 56 a 60 da Lei
Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a critério da Administração Pública Municipal.
1.3 As inscrições para professores em Unidades de Ensino do Campo e Indígenas serão feitas exclusivamente para as mesmas, devendo o interessado
informar a opção no ato da inscrição, em campo próprio.
1.4 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br.
1.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados
no Diário Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br.
1.6 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para
exercer a função a que concorre.
2 – DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, disponível em www.selecao.semed.dourados.ms.gov.br nos dias 15, 16 e 17
de junho de 2022, sem possibilidade de prorrogação. O início das inscrições se dará às 00h01 do dia 15 de junho e serão encerradas às 23h59 do dia 17 de
junho de 2022.
2.1.1 É de inteira RESPONSABILIDADE do candidato o preenchimento e a VERACIDADE das informações inseridas no ato da inscrição.
2.1.2 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição eletrônica e enviar em plataforma devida conforme identificado neste edital. Logo após a confir
mação do envio, o candidato poderá imprimir o comprovante de inscrição.
2.1.3 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computa
dores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
2.1.4 As funções do APE, a que se refere este edital são os seguintes:
I – Professor Mediador em sala de aula regular;
II – Professor Itinerante, domiciliar ou hospitalar;
III – Tradutor Intérprete de Libras;
IV – Intérprete Mediador de Libras;
V – Guia-Intérprete
2.2 Das inscrições para candidatos com deficiência:
2.2.2 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplifica
do, sob sua inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem, no ato da lotação, com laudo médico ou atestado expedido
por médico especialista, a espécie, o grau ou o nível de deficiência.
2.2.3 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas surgidas as pessoas com de deficiência, ficando a contratação vinculada à ordem de
classificação dos deficientes, à capacidade de exercício das atribuições do cargo e da função pretendida.
2.3 Das inscrições para Unidades de Ensino no Campo:
2.3.1 Os candidatos deverão optar, no momento da inscrição, por concorrer às vagas nas Unidades de Ensino Urbanas, do Campo (Escolas Rurais) ou
Indígenas, sendo permitida somente uma das três opções.
2.3.2 Optando pelas escolas no campo, terão preferência aqueles que residirem no distrito em que a escola está situada ou mais próximo do mesmo.
2.3.3 Encerrada a chamada dos candidatos classificados para as Escolas no Campo, as vagas poderão ser atribuídas aos candidatos classificados para as
Escolas Urbanas.
2.3.4 Escolas Municipais no Campo:
a) E.M. Agrotécnica Pe. André Capélli
b) E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos
c) E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva
d) E.M. Dom Aquino Corrêa
e) E.M. Fazenda Miya – pólo
f) E.M Francisco Meireles
g) E.M. Geraldino Neves Corrêa
h) E.M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté
i) E.M. Pe. Anchieta
j) E.M. Pref. Ruy Gomes
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
EDITAIS
2.4 Das inscrições para Unidades de Ensino Indígenas:
2.4.1 Os candidatos deverão optar, no momento da inscrição, por concorrer às vagas nas Unidades de Ensino Urbanas, do Campo (Escolas Rurais) ou
Indígenas, sendo permitida somente uma das três opções.
2.4.2 Para atuar nas Unidades de Ensino Indígenas terão preferência:
a) Indígenas falantes de pelo menos uma das línguas indígenas maternas.
b) Indígenas não falantes das línguas indígenas maternas.
c) Não Indígenas falantes de pelo menos uma das línguas indígenas maternas.
d) Não indígenas não falantes das línguas indígenas maternas, com experiência na Educação Escolar Indígena.
2.4.3 Encerrada a chamada de todos os candidatos classificados para as Escolas Indígenas, as vagas poderão ser atribuídas aos candidatos classificados
para as Escolas Urbanas.
2.4.4 Escolas Municipais Indígenas:
a) E.M.I Agustinho
b) E.M.I Araporã
c) E.M.I Lacu’i Roque Isnarde
d) E.M. Pai Chiquiro – Chiquito Pedro
e) E.M. Ramão Martins
f) E.M. Tengatuí Marangatú
3 – DA HABILITAÇÃO
3.1 Para atuar como profissional APE, na Educação Especial, nos termos da RESOLUÇÃO/SEMED nº 046, de 09 de junho de 2022, o interessado deverá
preencher os seguintes requisitos:
I – Ter formação de nível superior em licenciatura, preferencialmente, em Pedagogia;
II- Ter Pós-Graduação lato sensu com carga horária mínima de 360 horas em nível de especialização em Educação Especial, ou em uma de suas áreas:
Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação, Atendimento Educacional Especializado.
III – Possuir domínio das diferentes tecnologias de informação, comunicação alternativa/aumentativa e tecnologia assistiva.
3.2 Para atuar como Tradutor Intérprete de Libras, Intérprete Mediador de Libras ou Guia-Intérprete, o interessado deverá possuir obrigatoriamente pos
suir obrigatoriamente graduação em Licenciatura Plena em Educação Especial ou Pedagogia ou Letras Libras Licenciatura, ou Pedagogia Bilingue, ou em
outras áreas do conhecimento desde que acrescido de curso de pós-graduação em nível de especialização em Educação Especial,
Especialização em Libras: Tradução e Interpretação Libras/Língua Portuguesa ou Docência em Libras, ou Especialização em Educação Especial com
foco na surdez ou ou em uma de suas áreas: Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação, Atendimento Edu
cacional Especializado.
I – Em todos os casos, o candidato deverá possuir certificação de Proficiência linguística em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), por meio de exame
oficial, que pode ser comprovada através de Bacharelado Letras Libras, Prolibras para Docencia Libras-Lingua portuguesa Prolibras para Tradução e In
terpretação em nível superior, Prolibras para Tradução e Interpretação em nível médio ou Avaliação realizada pelo Centro de Capacitação de Profissionais
da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) realizado a partir de 2015, cursos de formação de tradutor-intérprete em nível básico,
intermediário e avançado com carga horária mínima de 100 horas.
Parágrafo único: Exclusivamente, o Guia-Intérprete deverá apresentar Certificado de Formação de Guia-intérprete, devidamente registrado pela institui-
ção promotora do evento.
3.3 Identificar-se com o público alvo da Educação Especial e com a dimensão da proposta de atuação que envolve a função de APE.
3.4 Ter disponibilidade para participar das formações continuadas, palestras, fóruns, cursos e encontros oferecidos pelo Setor de Educação Especial da
SEMED.
4– DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PONTUAÇÃO:
4.1 São considerados documentos de titulação:
4.1.1 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de doutorado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 720 horas, na área de Edu
cação;
4.1.2 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de mestrado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educa-
ção;
4.1.3 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de pós-graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas em Educação
Especial (segunda especialização).
4.1.4 Certificado devidamente registrado pelo órgão competente.
4.2 Para contagem de pontos de tempo de serviço, será considerado o tempo de serviço prestado especificamente como professor de apoio pedagógico
da Educação Especial. A Declaração do tempo de serviço deverá ser emitida pelas próprias Unidades de Ensino e assinada pelo(a) Gestor(a) da Unidade.
4.3 Durante o período de inscrição poderá o candidato editar suas informações no site. Após o término do período, a ficha de inscrição torna-se inalterável.
4.4 Os candidatos classificados serão chamados de acordo com o número de vagas e conforme conveniência da Secretaria de Educação, para apresentação
e entrega da documentação informada no ato da inscrição, devendo apresentar documento original e cópia simples legível.
4.5 O candidato será ELIMINADO do Processo Seletivo se NÃO COMPROVAR os títulos (documentos) informados no ato da inscrição quando chama
do por essa Secretaria, não cabendo recurso.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
EDITAIS
5 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
5.1 O processo seletivo será classificatório.
5.2 Consta no Anexo I do presente edital tabela com valores de pontuação de cada critério.
5.3 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de
inscrição neste Processo Seletivo.
5.4 A listagem com a classificação dos professores cadastrados será publicada no Diário Oficial em ordem decrescente da nota final.
6 – DO RECURSO
6.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado preli
minar em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás,
Dourados – MS, CEP 79830-220, das 07h30 às 13h30.
6.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail.
6.3 No recurso deverá constar:
6.3.1 Nome do candidato
6.3.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site
6.3.3 Função pretendida no ato da inscrição
6.3.4 Motivo do recurso
6.4 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Secretaria Municipal de Edu
cação, e publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br
7 – DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS
7.1 Candidato que, mediante avaliação médica, não se encontre em perfeitas condições de saúde física e mental para o exercício da função de docência
na Rede Municipal de Ensino.
7.2 Ocupante de cargo público que implique em acumulação ilegal de cargo.
7.3 Ocupante de função de professor com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas.
7.4 Que não comprove habilitação para área de atuação.
7.5 Servidor que esteja readaptado provisória ou definitivamente.
7.6 Servidor cedido para outros órgãos ou unidades diversas da Prefeitura Municipal de Dourados.
7.7 Servidor licenciado ou afastado de suas funções, por qualquer motivo.
7.8 Servidor aposentado:
a) Compulsoriamente
b) Por invalidez
7.9 Servidor público do quadro administrativo.
7.10 Militar ou estrangeiro não naturalizado.
8– DA CARGA HORÁRIA
8.1 A lotação do APE considerado apto para o exercício da função será com carga horária de 20 horas.
8.2 O profissional APE será contratado para trabalhar integralmente de acordo com a carga horária diária e semanal do aluno, devendo permanecer com
o aluno durante todo o período regular em que o mesmo estiver na Unidade de Ensino.
9 – DA CHAMADA
9.1 No ato da chamada, o candidato deverá apresentar documento de identificação com foto.
9.2 O candidato, no ato da chamada, deverá obrigatoriamente apresentar comprovante da habilitação (original e cópia legível), de acordo com as exigên
cias estabelecidas na legislação e neste edital, e originais e cópias legíveis dos títulos (documentos) informados no ato da inscrição.
9.3 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente ELIMINADO, sendo chamado o candidato subsequente.
9.4 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo comparecer IMEDIATAMENTE à escola. O não comparecimento
imediato tornará sem efeito a contratação.
9.5 A chamada será publicada no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br
9.6 Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados obrigar-se-ão a compensar a carga horária e os conteúdos das disciplinas para as quais
foram contratados.
10– DA REVOGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO
10.1 O APE poderá ter a convocação revogada, a qualquer tempo, nos casos descritos a seguir:
a) por interesse próprio, com antecedência mínima de trinta dias, para não haver prejuízo das atividades desenvolvidas;
b) por interesse, necessidade e/ou conveniência da Administração Pública;
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
EDITAIS
c) por inaptidão ao desempenho da função, comprovada pela direção da Unidade de Ensino, através de exposição dos motivos registrada em ata redigida
pela Direção e Conselho da Unidade de Ensino, cabendo ao professor APE ampla defesa e contraditório;
d) por inaptidão ao desempenho da função, verificada pelo Setor de Educação Especial da SEMED, com base em relatórios de acompanhamento de de
sempenho e avaliações realizadas por técnicos do Setor de Educação Especial;
e) quando o aluno que estiver sendo atendido pelo APE for transferido para outra Rede de Ensino e na Rede Municipal de Ensino não possuir outro aluno
para redirecionar o acompanhamento do APE.
11 – DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste Edital, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se
pelas informações prestadas.
11.2 É vedada a realização de dois contratos simultâneos, com o mesmo contratado.
11.3 A contratação do candidato estará condicionada ao segundo semestre do ano de 2022.
11.4 O professor, participante desse processo seletivo, que demonstrar rendimento insatisfatório, devidamente comprovado pela Direção e Conselho da
Unidade Escolar, terá seu contrato rescindido, mediante ampla defesa e contraditório.
11.5 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação. Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação,
sendo condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato
mera expectativa de direito para a chamada em caráter temporário.
11.6 O professor que não quiser ou não puder assumir aulas, assinará o termo de desistência do processo seletivo, em formulário próprio, fornecido pela
Secretaria Municipal de Educação, estando ELIMINADO do Processo Seletivo.
11.7 O professor a quem forem atribuídas aulas temporárias, que desistir ou não comparecer à Unidade de Ensino designada, estará ELIMINADO desse
processo seletivo, ficando vedado de participar do Processo Seletivo referente ao ano subsequente.
11.8 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias.
11.09 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais perante a Secretaria Municipal de Educação.
11.10 Os casos omissos serão resolvidos pelo Setor de Educação Especial com a ratificação da Secretária Municipal de Educação.
11.11 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 13 de junho de 2022.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I DO EDITAL 68/2022/SEMED
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS
1.3
relacionada à Educação Especial
(segunda especialização).
histórico devidamente
registrado pelo órgão
competente
01 10
N° ESPECIFICAÇÃO DOS
TÍTULOS
COMPROVANTE QUANT.
MÁXIMA
VALOR
UNITÁRIO
PONTOS
MÁXIMO
1. Graduação e/ou Pós-graduação
45
1.1 Título de Doutor em área
relacionada à Educação
Diploma, certificado ou
histórico devidamente
registrado pelo órgão
competente
01 20
1.2 Título de Mestre em área
relacionada à Educação
Diploma, certificado ou
histórico devidamente
registrado pelo órgão
competente
01 15
Especialização em área
Diploma, certificado ou
2
Cursos
C
de
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671
1.3
(segunda especialização).
34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
registrado pelo órgão
competente
01 10
EDITAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02/2022
PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS
A Prefeitura Municipal de Dourados – MS e o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE nos termos da Lei nº 11.788/08, de 25 de setembro de 2008,
torna pública a retificação do Edital nº. 02/2022 referente a realização de Processo Seletivo de prova online para preenchimento de vagas e formação de
cadastro de reserva para estágio remunerado, conforme abaixo descrito.
1 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
1.1 – Considerando o disposto no item 7.4 do Edital nº. 02/2022, que se refere ao período mínimo de estágio (06 meses), fica alterado o ANEXO I – DAS
LOCALIDADES E DOS CURSOS, em especifico ao CURSO DE ENSINO MÉDIO – MATRICULADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO, que passa a
constar da seguinte forma:
Dourados-MS, 15 de Junho de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
ENSINO MÉDIO (VAGA – MATUTINO)
1º ao 2º ano
10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
ENSINO MÉDIO (VAGA – VESPERTINO)
1º ao 2º ano
CADASTRO DE RESERVA
2
Educação , com carga horária
mínima de 60 horas, na área da
Educação Especial, a partir de
2017 até 2022.
1.6
Cursos de Capacitação e
Formação Continuada, ofertados
por Universidades, Faculdades,
Secretarias Estaduais de Educação
e Secretarias Municipais de
Educação , com carga horária
mínima de 40 horas, na área da
Educação Especial, a partir de
2017 até 2022.
Certificado ou
Declaração
devidamente registrado
pelo órgão competente
02 01
3.
Tempo de Serviço
(Prestado especificamente na
Educação Especial).
40
1 ano Declaração emitida pela
Unidade de Ensino. 03
2 a 3 anos Declaração emitida pela
Unidade de Ensino. 05
4 a 5 anos Declaração emitida pela
Unidade de Ensino. 07
6 a 9 anos Declaração emitida pela
Unidade de Ensino. 10
10 anos ou mais Declaração emitida pela
Unidade de Ensino. 15
Somatória dos anos de experiência 40
TOTAL DE PONTOS
100
1
Especialização em área
relacionada à Educação Especial
Diploma, certificado ou
histórico devidamente
2
Cursos de
Capacitação/Formação
Continuada
15
1.4
Cursos de Capacitação e
Formação Continuada, ofertados
por Universidades, Faculdades,
Secretarias Estaduais de Educação
e Secretarias Municipais de
Educação, com carga horária
mínima de 80 horas, na área da
educação especial, a partir de 2017
até 2022.
Certificado ou
Declaração
devidamente registrado
pelo órgão competente
02 04
1.5
Cursos de Capacitação e
Formação Continuada, ofertados
por Universidades, Faculdades,
Secretarias Estaduais de Educação
e Secretarias Municipais de
Certificado ou
Declaração
devidamente registrado
pelo órgão competente
02 2,5
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 1826/2022.
PARTES:
Município de Dourados
CONTRATANTE: GIROLUX MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME
CNPJ: 32.316.461/0001-64
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2022
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
VALOR: R$ 4.109,92 (Quatro mil e cento e nove reais e noventa e dois centavos).
DATA DE EMPENHO: 14/06/2022.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE EMPENHO N° 1827/2022.
PARTES:
Município de Dourados
CONTRATANTE: ELÉTRICA ZAN LTDA
CNPJ: 15.525.934/0004-67
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2022
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
VALOR: R$ 5.014,72 (Cinco mil e quatorze reais e setenta e dois centavos).
DATA DE EMPENHO: 14/06/2022.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE EMPENHO N° 1828/2022.
PARTES:
Município de Dourados
CONTRATANTE: GIROLUX MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME
CNPJ: 32.316.461/0001-64
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2022
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
VALOR: R$ 548,06 (Quinhentos e quarenta e oito reais e seis centavos).
DATA DE EMPENHO: 14/06/2022.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DO EMPENHO Nº 357,358/2022
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 112/2022/FMAS
REFERENTE EMENDA IMPOSITIVA 110/2021
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall
E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer–Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23.
Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado a serviços oferecem acolhimento
provisório para crianças e adolescente nos casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou
responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio
com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101), auxílio financeiro destinado aquisição de
materiais de consumo e permanente e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
Valor: O valor desta parceria, é de R$ 10.000,00(Dez mil, reais) o qual será repassado em parcela única proveniente ao Fundo Municipal Assistência So
cial. Com contrapartida financeira da Organização da sociedade Civil-OSC no valor de R$ 97,00 (noventa e sete reais), totalizando o valor geral da parceria
de R$ 10.097,00 (Dez mil e noventa sete reais).
VIGÊNCIA: 04 de Abril de 2022 a 31 de dezembro 2022.
EMPENHO: Nº 357,358 de 09/06/2022
Daniela Weiler Wagner Hall
Secretária Municipal de Assistência Social
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
EXTRATOS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 113/2022/FMAS
REFERENTE EMENDA IMPOSITIVA 059/2021
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Ediana Mariza Bach
E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer–Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23.
Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado a serviços oferecem acolhimento
provisório para crianças e adolescente nos casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou
responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio
com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101), auxílio financeiro destinado aquisição de
materiais de consumo e permanente, conforme plano de trabalho.
Valor: O valor desta parceria, é de R$ 5.500,00(cinco mil, quinhentos reais) o qual será repassado em parcela única proveniente ao Fundo Municipal
Assistência Social.
Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividade da Assistência Social
2.143– Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 620– Fonte: 100000
4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 622 – Fonte: 100000
VIGÊNCIA: 04 de Abril de 2022 a 31 de dezembro 2022.
Ediana Mariza Bach
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO Nº 359,360/2022
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 114/2022/FMAS
REFERENTE EMENDA IMPOSITIVA 82,106,125/2021
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall
E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer–Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23.
Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado a serviços oferecem acolhimento
provisório para crianças e adolescente nos casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou
responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio
com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101), auxílio financeiro destinado aquisição de
materiais permanente e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
Valor: O valor desta parceria, é de R$ 19.000,00(Dezenove mil, reais) o qual será repassado em parcela única proveniente ao Fundo Municipal Assis
tência Social.
VIGÊNCIA: 04 de Abril de 2022 a 31 de dezembro 2022.
EMPENHO: Nº359,360 de 09/06/2022
Daniela Weiler Wagner Hall
Secretária Municipal de Assistência Social
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 190/2022/FNAS
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim
E o Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02.019.254/0017-44.
Presidente: Antônia Soares da Silva
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento a prestação de serviços,
entidade civil filantrópica, de caráter assistencial, serviços Acolhimento destinado a adultos acima de 30 anos e idosos, do sexo masculino, cujos vínculos
familiares estejam rompidos ou fragilizados, que vivem em situação de vulnerabilidade social, a fim de garantir proteção integral. O auxílio financeiro será
utilizado ao pagamento de despesas de aquisição de serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 2.936,75 (Dois mil, novecentos e trinta e seis reais setenta e cinco centavos) que será repassando em parcela
única, recurso proveniente do Fundo Nacional Assistência Social.
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.150 – Programa Desenvolvimento das Atividades Social.
2.143– Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 623 Fonte: 129000
VIGÊNCIA: 02 Maio de 2022 a 31 de Julho de 2022
Amarilda de Jesus Alves Amorim
Secretária Municipal de Assistência Social Interina
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N° 004/2022/SEMS
DAS PARTES:
Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde
FISIOCLÍNICA CARDIOPULMONAR MM LTDA. – ME – CNPJ 09.050.405/0001-09
DO OBJETO:
O Município de Dourados, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, reconhece o dever de indenizar a CREDORA, conforme documentação juntada
nos autos do Processo Administrativo n° 007/2022/DGE/SEMS, referente à procedimentos executados nas Competências 08 e 09/2017, estas dentro da
cobertura do Contrato n° 516/2016/Dl/PMD, porém sem a devida liquidação da despesa e respectivo pagamento. Tem-se ainda como o objeto, pagamento
de valores devidos referente a serviços realizados sem cobertura contratual, sendo estes executados nas Competências 11 e 12/2017 e 01 e 02/2018
DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO:
Dá-se ao presente termo o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), conforme segue:
As despesas decorrentes da execução do objeto correrão a cargo da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. Fundo Municipal de Saúde
10.302.143 – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
2.119 Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção á Saúde Ambulatorial
33.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 114041 e 102000
Continuação EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N° 004/2022/SEMS
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais do artigo 63, § 2° ,I, da Lei n.º 4.320/64,
principio da vedação ao enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, e Parecer Jurídico n° 314/2022/PGM da Procuradoria Geral do Município.
Data da Assinatura: 16 de maio de 2022.
Secretaria Municipal de Saúde.
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
CBB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2019.
OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico – Financeiro, alterando o valor unitário do Item 01, que tem saldo de 325 toneladas, com acrésci
mo de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento), passando para R$ 5.761,43 (cinco mil e setecentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos)
o valor unitário da tonelada, gerando um aumento na ordem de R$ 63.319,75 (sessenta e três mil e trezentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos),
perfazendo novo valor global na importância de R$1.872.464,75 (um milhão e oitocentos e setenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e
setenta e cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de junho 2022
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2022/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
CNPJ: 04.607.970/0001-00.
PROCESSO Nº 051/2022:
Tomada de Preços nº 002/2022.
Competência
Valor Tabela SUS
Valor Complementar
Total
Agosto/2017
R$ 178,08
R$ 2.481,92
R$ 2.660,00
Setembro/2017
R$ 82,68
R$ 1.152,32
R$ 1.235,00
Novembro/2017
R$ 114,48
R$ 1.595,52
R$1.710,00
Dezembro/2017
R$ 57,24
R$ 797,76
R$ 855,00
Janeiro/2018
R$ 44,52
R$ 620,48
R$ 665,00
Fevereiro/2018
R$ 31,80
R$ 443,20
R$ 475,00
Totais
R$ 508,80
R$ 7.091,20
R$ 7.600,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
EXTRATOS
OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, si
nalização viária e calçamento no bairro Parque dos Jequibitás (parte), Município de Dourados – MS, com recursos do contrato de repasse Nº 906530/2020/
MDR/CAIXA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei
Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já
entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 002/2022, bem como , nas obrigações assumidas
pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 051/2022, que integram este instrumento,
independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie.
Este instrumento foi precedido de licitação, conforme dispõe a alínea “b” do inciso I do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.116. – Programa de Desenvolvimento de Serviços de Engenharia e Obras Públicas
2052. – Implementação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária e Rede de Drenagem
44.90.51.03. – Galerias e Pavimentações
VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O presente instrumento terá vigência pelo prazo de 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.200.915,95 (três milhões duzentos mil novecentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), a ser pago conforme o
Cronograma Geral.
FISCAL DO CONTRATO: Celso Itsuo Tarumoto (Decreto nº 134, de 24 de fevereiro de 2021, publicado em 10/03/2021).
DATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL 005/FUNSAUD/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA,
nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de
2021 , Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICO: O RESULTADO FINAL do SÉTIMO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que
se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 001 /FUN
SAUD/2022 de 12 de maio de 2022, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no item 8.2 do referido Edital.
NÍVEL SUPERIOR
ASSISTENTE SOCIAL
Nome
CPF
Cargo
PCD
Idade
Pontos Total
Classificação
ALANA NAIAD ALMEIDA LINS RIBEIRO
***.657.***-20
Assistente Social
Não
35
21,5
1º
POLLYANA VIEIRA SANCHES
***.787.***-86
Assistente Social
Não
35
14
2º
MARGARIDA CLEIDE DA ROSA CRISTALDO
***.038.***-68
Assistente Social
Não
61
13
3º
LUIZ ABADIO LIMA CATELAN
***.253+***-87
Assistente Social
Não
43
10
4º
ALESSANDRA VAZ RAMIRES
***.256.***-72
Assistente Social
Não
42
6
5º
JAQUELINE ROCHA DA SILVA RIBEIRO
***.685.***-22
Assistente Social
Não
37
5
6º
ROSANA FERREIRA DA SILVA
***.842.***-49
Assistente Social
Não
49
3
7º
MARIA APARECIDA FROES
***.431.***-00
Assistente Social
Não
52
1
8º
BIOMÉDICO
Nome
CPF
Cargo
PCD
Idade
Pontos Total
Classificação
MARIA JOELMA ALVES DA SILVA VALEJO
***.990.***-97
Biomédico
Não
43
40
1º
WILSON GENTIL
***.729.***-30
Biomédico
Não
71
9
2º
PATRIELY CLEMENCIA MONTEIRO
***.351.***-75
Biomédico
Não
27
2,5
3º
ENFERMEIRO
Nome
CPF
Cargo
PCD
Idade
Pontos Total
Classificação
LOURIVAL FEREIRA DOS SANTOS
***.619.***-00
Enfermeiro
Não
42
62
1º
ROSELI RIBEIRO DA SILVA
***.825.***-04
Enfermeiro
Não
45
55,5
2º
CLAUDIO BRAULINO DA SILVA
***.920.***-62
Enfermeiro
Não
36
54
3º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
JULIANA RIBAS FERREIRA
***.293.***-00
Enfermeiro
Não
42
47
4º
RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA
***.314.***-33
Enfermeiro
Não
38
44
5º
MARCELO GUENZER
***.514.***-00
Enfermeiro
Não
50
36
6º
ROSELI EVANGELISTA DO NASCIMENTO
***.000.***-36
Enfermeiro
Não
35
33
7º
LUCILENE CHAMORRO DOS SANTOS
***.857.***-87
Enfermeiro
Não
43
27
8º
MARCIO DOS SANTOS COSTA
***.804.***-20
Enfermeiro
Não
43
27
9º
CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA
***.955.***-34
Enfermeiro
Não
41
25,5
10º
GESSICA CRIVELARO DA ROZA
***.650.***-00
Enfermeiro
Não
32
25,5
11º
IVONE FERREIRA DA SILVA
***.831.***-34
Enfermeiro
Não
53
21
12º
SHEILA CRISTINA LIMA
***.756.***-58
Enfermeiro
Não
38
20,5
13º
ANDREIA CABRAL DE ALMEIDA
***.909.***-15
Enfermeiro
Não
43
18,5
14º
SOLANGE GUEIROS FELIPE
***.416.***-49
Enfermeiro
Não
46
17,5
15º
ANALICE DE OLIVEIRA DANTAS
***.687.***-49
Enfermeiro
Não
41
17,5
16º
DANUBIA ISLANDIA OLIVEIRA SILVA
***.017.***-50
Enfermeiro
Não
35
16,5
17º
KEVERSON RESENDE PEREIRA
***.796.***-65
Enfermeiro
Não
30
16
18º
GEDSON ARAUJO GOMES
***.905.***-00
Enfermeiro
Não
49
15
19º
FERNANDA FONSECA DA ROCHA RIBEIRO
***.307.***-57
Enfermeiro
Não
33
15
20º
ADINILSON MOREIRA COSTA
***.833.***-49
Enfermeiro
Não
44
14
21º
KATIUCIA FERREIRA PEDROSA
***.886.***-68
Enfermeiro
Não
40
14
22º
CARLA BRAUN
***.390.***-34
Enfermeiro
Não
39
14
23º
RAQUEL ELISA MAKERT
***.968.***-33
Enfermeiro
Não
32
13,5
24º
ADRIANA AMARILLA CRISTALDO SARMENTO
***.347.***-03
Enfermeiro
Não
38
13
25º
MARCELA COELHO DA CRUZ
***.162.***-91
Enfermeiro
Não
38
13
26º
EDNA MANZATO DE SOUZA
***206.***-59
Enfermeiro
Não
46
12,5
27º
JULIANA ALVES TEIXEIRA BORGES
***.872.***-57
Enfermeiro
Não
31
12
28º
KAROLINE CRISTINE BRESSAN CAETANO
***967.***-85
Enfermeiro
Não
28
12
29º
MILENA MACEDO DE ALMEIDA
***.524.***-09
Enfermeiro
Não
28
12
30º
ORTENCIA DE MATOS
***.360.***-20
Enfermeiro
Não
49
10,5
31º
VANIA APARECIDA DA SILVA
***.613.***-09
Enfermeiro
Não
36
10
32º
JAQUELINE CAMARA PREGUIÇA
***.122.***-61
Enfermeiro
Não
34
10
33º
KAMYLLA DOS SANTOS SANT’ANA FERNANDES
***.801.***-84
Enfermeiro
Não
33
10
34º
EDINALVA DA SILVA OLIVEIRA
***.474.***-70
Enfermeiro
Não
27
10
35º
GUSTAVO APARECIDO VIEIRA
***.538.***-03
Enfermeiro
Não
23
10
36º
LARISSA LIMA NERES MARTINS
***.404.***-40
Enfermeiro
Não
23
10
37º
BEATRIZ RODRIGUES SILVA
***.328.***-80
Enfermeiro
Não
22
10
38º
SILVANA FONTES TREVISAN
***.035.***-87
Enfermeiro
Não
46
9,5
39º
DANILA CARRION DA CRUZ
***.904.***-17
Enfermeiro
Não
39
9,5
40º
PATRICIA MARQUES ASSUNÇÃO MACEDO
MEIRELES
***.390.***-67
Enfermeiro
Não
30
8,5
41º
ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS
***.853.***-00
Enfermeiro
Não
55
8
42º
ELIS REGINA BRAZ PEDROZA DE FRANCA
***.898.***-05
Enfermeiro
Não
45
7
43º
MARCO ANTONIO DA SILVA
***.654.***-49
Enfermeiro
Não
40
7
44º
HENDA MARY BASSANI DIAS
***.451.***-04
Enfermeiro
Não
46
6,5
45º
ANNA CAROLINA BUZATT FELISBERTO SEGATEL
***.140.***-00
Enfermeiro
Não
37
6
46º
ANA PAULA DA SILVA ARAUJO
***.143.***-08
Enfermeiro
Não
36
5,5
47º
JANAINA DE ANDRADE MACIEL
***.857.***-79
Enfermeiro
Não
32
5,5
48º
TALITA DO NASCIMENTO BRONZATI
***.189.***-12
Enfermeiro
Não
30
5,5
49º
AMANDA COLILIA NOGUEIRA
***.382.***-93
Enfermeiro
Não
23
5,5
50º
ALENCAR FERREIRA DE LIMA
***.065.***-20
Enfermeiro
Não
51
5
51º
LUIZ FERNANDO SELAIA DO NASCIMENTO
CHAVES
***.258.***-78
Enfermeiro
Não
32
5
52º
IGOR LIBERT URBIETA
***.481.***-24
Enfermeiro
Não
26
5
53º
ANA CAROLINA DA SILVA FREIRE
***.905.***-77
Enfermeiro
Não
23
5
54º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
JOICE MICHELI BENITES
***.868.***-49
Enfermeiro
Não
39
4,5
55º
JAQUELINE FOPPA
***.756.***-91
Enfermeiro
Não
32
4,5
56º
LIZ GRACIELA DOMINGUES GONZALES
***.414.***-10
Enfermeiro
Não
29
4
57º
ADRIANE MOURA DIONISIO
***.053.***-20
Enfermeiro
Não
42
3,5
58º
ROSANGELA AUGUSTO
***.163.***-53
Enfermeiro
Não
48
2,5
59º
MICHELE SANAE HIRAHATA
***.507.***-57
Enfermeiro
Não
37
2,5
60º
LIGIA VERAS MEDEIROS
***.773.***-69
Enfermeiro
Não
35
2,5
61º
REINALDO ALVES SANTANA
***.831.***-77
Enfermeiro
Não
50
2
62º
ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO
***.154.***-87
Enfermeiro
Não
40
2
63º
FRANCIELE DA SILVA PEREIRA MACARIO
***.816.***-47
Enfermeiro
Não
36
2
64º
FERNANDA SOUSA DA SILVA
***.337.***-10
Enfermeiro
Não
35
1,5
65º
ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA
***.410.***-15
Enfermeiro
Não
52
1
66º
ANA PAULA VIEIRA
***.035.***-97
Enfermeiro
Não
31
1
67º
GIOVANI NARCISO MENDES
***.343.***-13
Enfermeiro
Não
34
0,5
68º
FARMACÊUTICO
Nome
CPF
Cargo
PCD
Idade
Pontos Total
Classificação
IEDA PAIVA
***.745.***-15
Farmacêutico
Não
41
21
1º
MARLENE RAMOS GOMEZ
***.2345.***-93
Farmacêutico
Não
33
20,5
2º
DANIELA RABELO SOARES
***.632.***-41
Farmacêutico
Não
45
13
3º
MARYELLE AP. MENDONÇA NOGUEIRA AOKI
***.515.***-62
Farmacêutico
Não
33
12,5
4º
GEANE DA SILVA MAIA
***.929.***-20
Farmacêutico
Não
37
8,5
5º
PAULA NAYARA SÁ DE SIQUEIRA
***.274.***-01
Farmacêutico
Não
31
2
6º
FISIOTERAPEUTA
Nome
CPF
Cargo
PCD
Idade
Pontos Total
Classificação
IDELIR DE FATIMA CHARAVA
***.052.***-23
Fisioterapeuta
Não
36
27
1º
MICHELI SILVA ALVES
***.524.***-93
Fisioterapeuta
Não
32
23
2º
PRISCILA DE FIQUEIREDO ARAUJO
***.064.***-29
Fisioterapeuta
Não
26
21
3º
JESSICA MARQUES MINANTE DA SILVA
***.632.***-01
Fisioterapeuta
Não
35
15
4º
EVERLYN SUELEN BISPO SANT’ANA
***.504.***-71
Fisioterapeuta
Não
39
9
5º
DIOGENES GUADAGNUCCI JUNIOR
***.212.***-20
Fisioterapeuta
Não
38
8,5
6º
CLAUDIA REGINA PERATELLI MENDES
***.734.***-20
Fisioterapeuta
Não
50
8
7º
ALINE KASSIA DA SILVA ARANTES GONÇALVES
***.550.***-03
Fisioterapeuta
Não
30
8
8º
ANDERSON ALVES MACHADO
***.327.***-44
Fisioterapeuta
Não
28
8
9º
FABIO FREITAS AJALA
***.970.***-12
Fisioterapeuta
Não
36
5,5
10º
FRANCIENE RODRIGUES DOS SANTOS
***.147.***-00
Fisioterapeuta
Não
27
5,5
11º
LETICIA BARBOZA DA SILVA
***.099.***-10
Fisioterapeuta
Não
23
5
12º
NATALIA LOUVEIRA DE ASSIS CHAVES
***.484.***-11
Fisioterapeuta
Não
23
5
13º
KAMILLA GERALDO PALMA
***.116.***-66
Fisioterapeuta
Não
36
4,5
14º
MARIA GORETE OLIVEIRA SILVA DOS REIS
***.125.***-20
Fisioterapeuta
Não
51
2
15º
GUILHERME MATHEUS NANTES SOUZA
***.484.***-10
Farmacêutico
Não
22
2
16º
FATIMA ALZIRA DOS SANTOS NOGUEIRA
***.455.***-49
Fisioterapeuta
Não
48
1
17º
NUTRICIONISTA
Nome
CPF
Cargo
PCD
Idade
Pontos Total
Classificação
HANNA VERGINIO NOGUEIRA
***.408.***-92
Nutricionista
Não
24
37
1º
ANA PAULA DINIZ CARVALHO
***.009.***-91
Nutricionista
Não
43
26
2º
CAMILLA DE ALMEIDA SOARES
***.383***-37
Nutricionista
Não
29
12,5
3º
MARISA KLEIN E LIMA RAMOS
***.448.***-04
Nutricionista
Não
46
12
4º
LUCIANA NONATO XAVIER
***.977.***-36
Nutricionista
Não
33
12
5º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
POLIANA DE BRITO DOMINGOS
***.489.***-13
Nutricionista
Não
23
12
6º
KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS SATER
***.463.***-87
Nutricionista
Não
42
9
7º
YASMIM PUSSI STRADA DE OLIVEIRA
***.639.***-24
Nutricionista
Não
28
9
8º
NEILY CEZANA SILVA ROMEIRO
***.513.***-91
Nutricionista
Não
47
7
9º
JAQUELINE ARGUELHO DE SOUZA LIMA
***615.***-92
Nutricionista
Não
38
4
10º
ANIELE GIACOBBO
***.741.***-10
Nutricionista
Não
30
4
11º
DIRCE CLEIDE MEDINA ZANDONA
***.201.***-89
Nutricionista
Não
27
2
12º
ELAINE DA COSTA CHAVES
***.422.***-58
Nutricionista
Não
29
1
13º
LETICIA ALINE SANTOS BATISTA
***.483.***-13
Nutricionista
Não
25
1
14º
ANA CAROLINA ZEMOLIN FIQUEIREDO
***.491.***-23
Nutricionista
Não
26
0,5
15º
NÍVEL MÉDIO
TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA
Nome
CPF
Cargo
PCD
Idade
Pontos Total
Classificação
ELIANA GOMES VIEIRA
***.745.***-00
Tec de Imobiliza-
ção Ortopédica
Não
46
11,5
1º
VERGILIO SANTOS MENDES
***.290.***-00
Tec de Imobiliza-
ção Ortopédica
Não
43
11,5
2º
ADILSON FERNANDO DE MORAES BALBINO
***.045.***-11
Tec de Imobiliza-
ção Ortopédica
Não
46
7,5
3º
ZENÓBIO ARANDA ALÉM ORTEGA
***.491.***-91
Tec de Imobiliza-
ção Ortopédica
Não
49
2,5
4º
MARINEIDE ROSA GALINDO
***.203.***-72
Tec de Imobiliza-
ção Ortopédica
Não
48
0,5
5º
TÉCNICO DE RADIOLOGIA
Nome
CPF
Cargo
PCD
Idade
Pontos Total
Classificação
MARIANA LARISSA MELO
***.227.***-12
Técnico de Ra
diologia
Não
29
40
1º
AIESKA GOURLAT DE ALMEIDA
***.380.***-79
Técnico de Ra
diologia
Não
29
23
2º
ANA MARIA PEREIRA DA SILVA DA SILVA MOTA
***.304.***-59
Técnico de Ra
diologia
Não
34
21
3º
CRISTINA DA SILVA SOUZA ARANDA
***.335.***-16
Técnico de Ra
diologia
Não
37
17,5
4º
KARINE VASCONCELOS
***.740.***-66
Técnico de Ra
diologia
Não
36
17
5º
JOAQUIM JUNIO DO VALE
***.845.***-04
Técnico de Ra
diologia
Não
40
13,5
6º
ANDRÉ VIANA DE QUEIROZ
***.887.***-09
Técnico de Ra
diologia
Não
34
12,5
7º
MARIELLY BRITO ALCANTARA
***.372.***-37
Técnico de Ra
diologia
Não
28
12
8º
WESLEY SERGIO ARAUJO LIMA
***.031.***-06
Técnico de Ra
diologia
Não
27
12
9º
AGUINALDO DE SOUZA SANTOS
***.892.***-00
Técnico de Ra
diologia
Não
44
8
10º
RAÍZA THAIMENE RAMOS ORTIZ DE BRITO
***.864.***-28
Técnico de Ra
diologia
Não
27
8
11º
AURELIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
***.613.***-15
Técnico de Ra
diologia
Não
44
7
12º
RODRIGO DUARTE DIAS
***.391.***-98
Técnico de Ra
diologia
Não
31
7
13º
FELIPE DOS SANTOS BARBOSA
***.834.***-80
Técnico de Ra
diologia
Não
35
5
14º
DAYANE TARGINO DE OLIVEIRA
***.550.***79
Técnico de Ra
diologia
Não
30
5
15º
CONSTÂNCIA DE ARAUJO DONATO
***.782.***-46
Técnico de Ra
diologia
Não
29
5
16º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
BRUNO DE SOUZA PEREIRA
***.621.***-18
Técnico de Ra
diologia
Não
33
2,5
17º
JACKSON MEDINA DOS SANTOS
***.624.***-94
Técnico de Ra
diologia
Não
32
2
18º
JAQUELINE DA SILVA SOUZA PEREIRA
***.464.***-36
Técnico de Ra
diologia
Não
33
1,5
19º
Nível Fundamental
AUXILIAR DE FARMÁCIA
Nome
CPF
Cargo
PCD
Idade
Pontos Total
Classificação
ELISABETI TIMOTIO DO NASCIMENTO SILVA
***.073.***-91
Auxiliar de Far
mácia
Não
50
21,5
1º
PEDRO HENRIQUE DE MELO RIBEIRO
***.628.***-23
Auxiliar de Far mácia –
Não
22
19,5
2º
SANDRA DOS SANTOS BARROS
***.931.***-53
Auxiliar de Far
mácia
Não
49
18
3º
JOSIANE MODESTO DE QUEROS
***.609.***-53
Auxiliar de Far mácia –
Não
42
18
4º
SYNARA MAYARA DA SILVA LIEBICH
***.877.***-38
Auxiliar de Far
mácia
Não
26
10,5
5º
DANIELA IBANHES CABREIRA
***.305.***-61
Auxiliar de Far
mácia
Não
25
10
6º
ALANA GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA
***.672.***-39
Auxiliar de Far mácia –
Não
23
10
7º
ANA CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA
***.281.***-25
Auxiliar de Far
mácia
Não
43
7,5
8º
HELRISSON RIBEIRO SILVA
***.854.***-08
Auxiliar de Far
mácia
Não
32
7
9º
BIANCA CORREA COSTA COELHO
***.334.***-93
Auxiliar de Far
mácia
Não
41
6,5
10º
ANTONIA LIMA ARAUJO MIRANDA
***.685.***-53
Auxiliar de Far
mácia
Não
55
3
11º
ROSANGELA ADRIANA LIMA
***.777.***-20
Auxiliar de Far
mácia
Não
43
3
12º
SANDRA ARAGÃO
***.416.***-20
Auxiliar de Far
mácia
Não
43
3
13º
ELVIA DAYANA FRANCA DUARTE
***.910.***-51
Auxiliar de Far
mácia
Não
40
3
14º
JOCIELE NEVES LIRAS
***.821.***-71
Auxiliar de Far
mácia
Não
33
3
15º
BIANCA CASTRO DE SOUZA
***.532.***-52
Auxiliar de Far
mácia
Não
29
3
16º
FELIPE SILVA SANTOS
***…849.***-32
Auxiliar de Far
mácia
Não
27
3
17º
DANIELE CAETANO DE LIMA
***.443.***-90
Auxiliar de Far
mácia
Não
27
3
18º
CAMILA ARAUJO DE MORAES
***.397.***-07
Auxiliar de Far
mácia
Não
25
3
19º
GLESYANE LOPES REIS DO NASCIMENTO
***.569.***-01
Auxiliar de Far
mácia
Não
24
3
20º
MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS
***.774.***-84
Auxiliar de Far
mácia
Não
21
3
21º
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
EDITAL nº 006 /FUNSAUD/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO SEXTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA,
CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados
e aptos do SEXTO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 12 de maio de 2022, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, Dourados/MS, nos dias 20/06/2022 e 21/06/2022 para apresentarem a documentação exigida:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Certidão de Regularidade Cadastral do respectivo órgão de classe;
– Carteira de Trabalho – CTPS
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Certidão Negativa Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular
do comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
*Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 15 de junho de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
NÍVEL SUPERIOR
Médico do Trabalho
Nome
CPF
Cargo
PCD
Idade
Pontos
Classificação
ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO
***.480.***-62
Médico do Trabalho
39
2,5
1º
Analista de Controle Interno II
Nome
CPF
Cargo
PCD
Idade
Pontos Total
Classificação
DENISE PEREIRA DE MELO
***.120.***-90
Analista de Controle
Interno II
X
49
35
1º
Nível Médio
Técnico de Segurança do Trabalho
Nome
CPF
Cargo
PCD
Idade
Pontos Total
Classificação
LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA CHIERON
***.127.***-98
Técnico de Segurança
do Trabalho
38
5
1º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
Motorista
Nome
CPF
Cargo
PCD
Idade
Pontos Total
Classificação
ADAMS ORIS MARTINS DE LIMA
***.797.***.-00
Motorista
38
17
1º
Nível Fundamental
Auxiliar de Serviços Gerais I
Nome
CPF
Cargo
PCD
Idade
Pontos Total
Classificação
NILZA MARIA TRINDADE
***.767.***-53
Auxiliar de Serviços
Gerais I
62
7,5
1º
KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
***.437.***-14
Auxiliar de Serviços
Gerais I
35
4,5
2º
HERICA GREFF MONTEIRO
***.829.***-75
Auxiliar de Serviços
Gerais I
34
4,5
3º
MARILEIDE ROSA GALINDO
***.474.***-04
Auxiliar de Serviços
Gerais I
45
3,5
4º
NATHIELLI KAROLINE DA SILVA TOZZO
***.662.***-11
Auxiliar de Serviços
Gerais I
22
3,5
5º
ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data: 20/06/2022 e 21/06/2022
Horário: 07:30h às 10:30h
PORTARIA Nº 0136/FUNSAUD/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo
Decreto “P” Nº 137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art.
22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
Considerando o feriado de Corpus Christi instituído pela Lei nº 2.965, de 06 de junho de 2007, que ocorrerá no dia 16 de junho de 2022;
CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi publicado pela Portaria ME nº 14.817 de 20 de dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387 de 08 de junho de 2022 da Prefeitura Municipal de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO somente nos serviços administrativos da sede da FUNSAUD, localizada a Rua Toshinobu Katayama, nº
820, Jardim Caramuru e Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF no dia 17 de junho, ressaltando que cada Coordenador e/ou Encarregado de Setor
deverá disponibilizar um número de telefone para eventuais emergências.
Parágrafo único: A decisão a que se refere o caput não se estende aos demais profissionais lotados nas unidades do Hospital da Vida e Unidade de Pronto
Atendimento Dr. Afrânio Martins, todos os profissionais destas unidades supracitadas deverão trabalhar, independentemente do cargo, setor e horário, sem
qualquer pagamento de adicional.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dourados – MS, 15 de junho de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2022
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal
8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICI
TAÇÃO do PROCESSO nº 038/2022.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS DESTINADOS À MANU
TENÇÃO DOS BANHEIROS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA, ADMINISTRADA PELA FUNSAUD.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
BR TUBOS E CONEXÕES LTDA
CNPJ n° 15.582.089/0001-19
Valor total: R$ 640,00 (Seiscentos e Quarenta Reais).
MATFER EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA
CNPJ n° 33.692.255/0001-11
Valor total: R$ 554,00 (Quinhentos e Cinquenta e Quatro Reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Servi-
ços de Saúde de Dourados por meio de termo de ajuste de contas, a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital da Vida e UPA Dr.
Afrânio Martins, até assinatura de contrato gestão.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o
presente expediente devidamente autuado e arquivado.·.
Dourados – MS, 10 de Junho de 2022.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 052/2022
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alter
ações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto:
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES
PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de
12 (doze) meses, e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e
demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira
desta FUNSAUD, Sr. Gisele Manvailer Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como
seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 07 de Junho de 2022.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
Diretor Presidente – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021.
FUNDAÇÕES /TERMO DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL
DO LOTE (R$)
ESTIMADO
1, 9, 10, 13, 17, 18, 20, 25, 26, 27,
28, 35, 47, 48, 56 e 60.
ADJUDICADO
RES LTDA VILLA MED COM E IMPORTAÇÃO PROD HOSPITALA-
R$ 638.749,00
44, 46, 54 e 55.
ADJUDICADO
LTDA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS
R$ 270.500,00
45
ADJUDICADO
DIMENSÃO COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPI
TALARES LTDA
R$ 51.150,00
49 e 50.
FRACASSADOS
–
–
2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 14, 15, 16,
19, 21, 22, 23, 24, 29, 30, 31, 32, 33,
34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 51,
52, 53, 57, 58, 59 e 61.
DESERTOS
–
–
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2022
Partes:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ: 20.267.427/0001-68
Compromitente Fornecedor:
MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA
CNPJ: 44.873.952/0001-95
Valor: R$ 260.491,91
Processo de Licitação nº 045/2022 – Pregão Presencial nº 009/2022.
OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de materiais elétricos para infraestrutura e
manutenção nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, pro
postas de preços e ata do Pregão Presencial nº 009/2022.
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
6
BARRASMENTO DE COBRE TRIFÁSICO COM 20 RAMIFI
CAÇÕES PADRÃO L
UNIDADES
10
ELETROMAR
175,00 R$
1.750,00 R$
17
CABO FLEXÍVEL 10 MM².
UNIDADES
300
LED FILL
R$ 10,59
R$
3.177,00
18
CABO FLEXÍVEL ISOLAÇÃO 450/750 V CLASSE DE EN
CORDOAMENTO 2, ISOLAMENTO À BASE DE PVC ANTI-
-CHAMA, CLASSE TÉRMICA 70ºC, SEÇÃO 1,5MM²
METROS
500
LED FILL
R$ 1,59
R$ 795,00
19
CABO FLEXÍVEL ISOLAÇÃO 450/750 V CLASSE DE EN
CORDOAMENTO 2, ISOLAMENTO À BASE DE PVC ANTI-
-CHAMA, CLASSE TÉRMICA 70ºC, SEÇÃO 2,5MM²
METROS
1000
LED FILL
R$ 2,35
R$
2.350,00
20
CABO FLEXÍVEL ISOLAÇÃO 450/750 V CLASSE DE EN
CORDOAMENTO 2, ISOLAMENTO À BASE DE PVC ANTI-
-CHAMA, CLASSE TÉRMICA 70ºC, SEÇÃO 4MM²
METROS
500
LED FILL
R$ 3,76
R$
1.880,00
21
CABO FLEXÍVEL ISOLAÇÃO 450/750 V CLASSE DE EN
CORDOAMENTO 2, ISOLAMENTO À BASE DE PVC ANTI-
-CHAMA, CLASSE TÉRMICA 70ºC, SEÇÃO 6MM²
METROS
300
LED FILL
R$ 5,84
R$
1.752,00
22
CABO PP 2,5MM² – 750V – 3 CONDUTORES
METROS
300
LED FILL
R$ 8,24
R$
2.472,00
23
CABO PP 2X2,5MM².
UNIDADES
300
LED FILL
R$ 6,20
R$
1.860,00
24
CABO PP 2X4,00MM².
UNIDADES
200
LED FILL
R$ 10,20
R$
2.040,00
25
CABO PP 3X2,5MM².
UNIDADES
400
LED FILL
R$ 8,65
R$
3.460,00
41
CANALETA EM PVC PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA APA
RENTE, DIMENSÕES 20 X 10 MM, 2,10M DE COMPRIMEN
TO COM DUPLA FACE NA COR BRANCA
BARRAS
50
ILUMI
R$ 8,83
R$ 441,50
42
CANALETA EM PVC PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA APA
RENTE, DIMENSÕES 50 X 20 MM, 2,10M DE COMPRIMEN
TO COM DUPLA FACE NA COR BRANCA
BARRAS
50
ILUMI
R$ 31,00
R$
1.550,00
43
CANALETA SISTEMA X 20X10MM 2,10M DE COMPRI
MENTO SEM DIVISÓRIA COM DUPLA FACE NA COR
BRANCA.
UNIDADES
100
ILUMI
R$ 7,48
R$ 748,00
48
CHUVEIRO ELÉTRICO 127V X 5.500 WATTS.
UNIDADES
50
LORENZETTI
R$ 71,40
R$
3.570,00
49
CHUVEIRO ELÉTRICO 220V X 5.550 WATTS.
UNIDADES
150
LORENZETTI
R$ 71,40
R$
10.710,00
60
CONTATORA TRIPOLAR 18A
METROS
5
SOPRANO
R$ 74,00
R$ 370,00
61
CONTATORA TRIPOLAR 25A
UNIDADES
5
SOPRANO
R$
110,00
R$ 550,00
62
CONTATORA TRIPOLAR 35A
UNIDADES
5
SOPRANO
R$
138,00
R$ 690,00
63
CORDOALHA DE COBRE NU E ISOLADORES P/ PÁRA-
-RAIOS, SEÇÃO 35
METROS
200
INTELLI
R$ 34,00
6.800,00 R$
89
DIMMER UNIVERSAL BIVOLT
UNIDADES
100
SOPRANO
R$ 21,12
R$
2.112,00
90
DISJUNTOR DIN 16 A
UNIDADES
50
SOPRANO
R$ 9,50
R$ 475,00
91
DISJUNTOR DIN 20 A
UNIDADES
50
SOPRANO
R$ 9,50
R$ 475,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 47 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
92
DISJUNTOR DIN 25 A
UNIDADES
50
SOPRANO
R$ 9,50
R$ 475,00
93
DISJUNTOR DIN 32 A
UNIDADES
50
SOPRANO
R$ 9,50
R$ 475,00
94
DISJUNTOR DIN 40 A
UNIDADES
50
SOPRANO
R$ 9,50
R$ 475,00
95
DISJUNTOR DIN BIPOLAR 16 A
UNIDADES
50
SOPRANO
R$ 36,00
R$
1.800,00
96
DISJUNTOR DIN BIPOLAR 20 A
UNIDADES
50
SOPRANO
R$ 36,00
R$
1.800,00
97
DISJUNTOR DIN BIPOLAR 25 A
UNIDADES
50
SOPRANO
R$ 36,00
R$
1.800,00
98
DISJUNTOR DIN BIPOLAR 32 A
UNIDADES
50
SOPRANO
R$ 36,00
R$
1.800,00
99
DISJUNTOR DIN BIPOLAR 40 A
UNIDADES
50
SOPRANO
R$ 36,00
R$
1.800,00
100
DISJUNTOR DIN TRIPOLAR 16 A
UNIDADES
50
SOPRANO
R$ 51,40
R$
2.570,00
101
DISJUNTOR DIN TRIPOLAR 20 A
UNIDADES
50
SOPRANO
R$ 51,40
R$
2.570,00
102
DISJUNTOR DIN TRIPOLAR 25 A
UNIDADES
50
SOPRANO
R$ 51,40
R$
2.570,00
103
DISJUNTOR NEMA BIPOLAR 15 A.
UNIDADES
20
SOPRANO
R$ 37,00
R$ 740,00
104
DISJUNTOR NEMA BIPOLAR 20 A.
UNIDADES
20
SOPRANO
R$ 37,00
R$ 740,00
105
DISJUNTOR NEMA BIPOLAR 30 A.
UNIDADES
20
SOPRANO
R$ 37,00
R$ 740,00
106
DISJUNTOR NEMA MONOPOLAR 20 A.
UNIDADES
20
SOPRANO
R$ 10,00
R$ 200,00
107
DISJUNTOR NEMA MONOPOLAR 25 A.
UNIDADES
20
SOPRANO
R$ 10,00
R$ 200,00
108
DISJUNTOR NEMA MONOPOLAR 30 A.
UNIDADES
20
SOPRANO
R$ 10,00
R$ 200,00
109
DISJUNTOR NEMA TRIPOLAR 20 A
UNIDADES
20
SOPRANO
R$ 52,00
R$
1.040,00
110
DISJUNTOR NEMA TRIPOLAR 30 A
UNIDADES
20
SOPRANO
R$ 52,00
R$
1.040,00
111
DISJUNTOR NEMA TRIPOLAR 40 A
UNIDADES
20
SOPRANO
R$ 52,00
R$
1.040,00
112
DISJUNTOR TRIPOLAR TERMOMAGNÉTICO DE 100A
PADRÃO AMERICANO
UNIDADES
5
SOPRANO
155,00 R$
R$ 775,00
113
DISJUNTOR TRIPOLAR TERMOMAGNÉTICO DE 100A
PADRÃO EUROPEU
UNIDADES
5
SOPRANO
155,00 R$
R$ 775,00
114
DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO DE SURTO 175V – 45KA
UNIDADES
10
SOPRANO
R$ 65,00
R$ 650,00
138
FITA ISOLANTE ANTI CHAMA 19MM X 20M.
UNIDADES
200
DECORLUX
R$ 6,60
R$
1.320,00
139
FITA ISOLANTE DE ALTA FUSÃO 10M.
UNIDADES
50
DECORLUX
R$ 25,00
R$
1.250,00
145
INTERRUPTOR E TOMADA, DUAS TECLAS PARALELO E
UMA TOMADA DOIS PÓLOS 10 A – 250 V
UNIDADES
10
PLUZIE
R$ 13,00
R$ 130,00
146
INTERRUPTOR E TOMADA, DUAS TECLAS SIMPLES E
UMA TOMADA DOIS PÓLOS 10 A – 250 V
UNIDADES
10
PLUZIE
R$ 13,00
R$ 130,00
147
INTERRUPTOR E TOMADA, UMA TECLA PARALELO E
UMA TOMADA DOIS PÓLOS UNIVERSAL 10 A – 250 V
UNIDADES
10
PLUZIE
R$ 8,70
R$ 87,00
148
INTERRUPTOR E TOMADA, UMA TECLA SIMPLES E
UMA TOMADA DOIS PÓLOS UNIVERSAL 10 A – 250 V
UNIDADES
10
PLUZIE
R$ 8,70
R$ 87,00
149
INTERRUPTOR E TOMADA, UMA TECLA SIMPLES, UMA
TECLA PARALELO E UMA TOMADA, DOIS PÓLOS PARA
PINOS REDONDOS 10 A – 250 V
UNIDADES
10
PLUZIE
R$ 8,70
R$ 87,00
151
INTERRUPTOR, DUAS TECLAS PARALELO 10 A – 250 V
UNIDADES
10
PLUZIE
R$ 9,00
R$ 90,00
152
INTERRUPTOR, DUAS TECLAS SIMPLES 10 A – 250 V
UNIDADES
30
PLUZIE
R$ 9,00
R$ 270,00
153
INTERRUPTOR, DUAS TECLAS SIMPLES E UMA TECLA
PARALELO 10 A – 250 V
UNIDADES
10
PLUZIE
R$ 12,50
R$ 125,00
154
INTERRUPTOR, TRÊS TECLAS PARALELO 10 A – 250 V
UNIDADES
10
PLUZIE
R$ 12,50
R$ 125,00
155
INTERRUPTOR, TRÊS TECLAS SIMPLES 10 A – 250 V
UNIDADES
20
PLUZIE
R$ 12,50
R$ 250,00
158
INTERRUPTOR, UMA TECLA PARALELO 10 A – 250 V
UNIDADES
10
PLUZIE
R$ 6,00
R$ 60,00
159
INTERRUPTOR, UMA TECLA SIMPLES 10 A – 250 V
UNIDADES
30
PLUZIE
R$ 6,00
R$ 180,00
160
INTERRUPTOR, UMA TECLA SIMPLES E DUAS TECLAS
PARALELO 10 A – 250 V
UNIDADES
10
PLUZIE
R$ 12,50
R$ 125,00
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 48 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
161
INTERRUPTOR, UMA TECLA SIMPLES E UMA TECLA PA
RALELO 10 A – 250 V
UNIDADES
10
PLUZIE
R$ 12,50
R$ 125,00
172
LÂMPADA ELETRÔNICA ESPIRAL 35W X 127V BASE
E-27.
UNIDADES
300
GALAXY
R$ 46,00
13.800,00 R$
173
LÂMPADA ELETRÔNICA ESPIRAL 45W X 127V BASE
E-27.
UNIDADES
300
GALAXY
R$ 64,00
19.200,00 R$
174
LÂMPADA ELETRÔNICA ESPIRAL 65W X 127V BASE
E-27.
UNIDADES
300
GALAXY
149,80 R$
44.940,00 R$
175
LÂMPADA FLUORESCENTE T5 28W X 127 6.500K (BRAN
CA).
UNIDADES
100
KIAN
R$ 40,96
4.096,00 R$
178
LÂMPADA LED 30W MULTITENSÃO BASE E27 BRANCA
FRIA 6500K, FLUXO LUMINOSO 2400LM
UNIDADES
400
GALAXY
R$ 30,00
12.000,00 R$
179
LÂMPADA LED 50W MULTITENSÃO BASE E27 BRANCA
FRIA 6500K, FLUXO LUMINOSO 4000LM
UNIDADES
300
GALAXY
R$ 62,92
18.876,00 R$
180
LÂMPADA MISTA 250W BASE E40 SEM REATOR
UNIDADES
60
OUROLUX
R$ 31,50
R$
1.890,00
181
LAMPADA MISTA OVOIDE 500W E40
UNIDADES
40
OUROLUX
R$ 42,97
R$
1.718,80
182
LUMINARIA CALHA COMERCIAL ALETADA PARA LAM
PADA LED T8 120CM DE SOBREPOR PARA DUAS LÂMPA
DAS
UNIDADES
100
LUMEPETRO
R$
144,00
R$
14.400,00
183
LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA 2X8W
UNIDADES
100
INTELBRAS
R$ 17,65
R$
1.765,00
184
LUMINÁRIA TIPO TARTARUGA PAREDE TETO COM SO
QUETE E27
UNIDADES
50
LUMEPETRO
R$ 23,84
1.192,00 R$
204
PLAFON DE PVC BRANCO – COM SOQUETE DE PORCE
LANA E-27.
UNIDADES
100
DEMI
R$ 5,50
R$ 550,00
205
PLUG 3P+T 32A/250V IP44 9H
UNIDADES
10
INTERNEED
R$ 36,00
R$ 360,00
206
PLUGUE FÊMEA 2P+T 10 A.
UNIDADES
100
INTERNEED
R$ 4,75
R$ 475,00
207
PLUGUE FÊMEA 2P+T 20 A.
UNIDADES
200
INTERNEED
R$ 4,75
R$ 950,00
208
PLUGUE MACHO 2P+T 10 A.
UNIDADES
200
INTERNEED
R$ 4,75
R$ 950,00
209
PLUGUE MACHO 2P+T 20 A.
UNIDADES
200
INTERNEED
R$ 4,75
R$ 950,00
210
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ EM CHAPA DE AÇO
DE EMBUTIR, ATÉ 24 DIVISÕES MODULARES
UNIDADES
3
GOMES
512,21 R$
1.536,63 R$
211
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ EM CHAPA DE AÇO
DE EMBUTIR, ATÉ 32 DIVISÕES MODULARES
UNIDADES
3
GOMES
655,72 R$
1.967,16 R$
212
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ EM CHAPA DE AÇO
DE EMBUTIR, ATÉ 64 DIVISÕES MODULARES
UNIDADES
2
GOMES
1.604,00 R$
3.208,00 R$
213
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ EM CHAPA DE AÇO
DE SOBREPOR, ATÉ 16 DIVISÕES MODULARES
UNIDADES
3
GOMES
432,91 R$
1.298,73 R$
214
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ EM CHAPA DE AÇO
DE SOBREPOR, ATÉ 32 DIVISÕES MODULARES
UNIDADES
2
GOMES
575,25 R$
1.150,50 R$
215
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ EM CHAPA DE AÇO
DE SOBREPOR, ATÉ 64 DIVISÕES MODULARES, DIMEN
SÕES EXTERNAS 973 X 405 X 95 MM
UNIDADES
2
GOMES
R$
1.874,40
R$
3.748,80
216
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ EM PVC DE EMBU
TIR, ATÉ 16 DIVISÕES MODULARES
UNIDADES
2
GOMES
R$ 85,23
R$ 170,46
217
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ EM PVC DE EMBU
TIR, ATÉ 8 DIVISÕES MODULARES
UNIDADES
2
GOMES
R$ 37,44
R$ 74,88
221
REFLETOR MICRO LED 200W BRANCO FRIO IP66 COM
SUPORTE
UNIDADES
15
REMANCI
235,29 R$
3.529,35 R$
222
REFLETOR MICRO LED 400W BRANCO FRIO IP66 COM
SUPORTE
UNIDADES
15
REMANCI
498,14 R$
7.472,10 R$
223
RELE FOTOELÉTRICO COM BASE
UNIDADES
50
EXATRON
R$ 21,00
R$
1.050,00
224
RELÉ FOTOELÉTRICO TEMPORIZADO COM BASE,
1000W BIVOLT
UNIDADES
100
MARGIRIUS
R$ 71,95
7.195,00 R$
232
SOQUETE DE PORCELANA ROSCA E-27.
UNIDADES
100
DECORLUX
R$ 2,61
R$ 261,00
233
SUPORTE BALANÇO PARA ELETROCALHA 100X75
UNIDADES
50
ELETROMAR
R$ 8,68
R$ 434,00
234
SUPORTE BALANÇO PARA ELETROCALHA 200X100
UNIDADES
50
ELETROMAR
R$ 3,00
R$ 150,00
257
TOMADA 2P+T 10 A MODULAR.
UNIDADES
200
PLUZIE
R$ 6,00
R$
1.200,00
258
TOMADA 2P+T 20 A DUPLA MODULAR.
UNIDADES
150
PLUZIE
R$ 9,30
R$
1.395,00
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 49 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
259
TOMADA 2P+T 20 A MODULAR.
UNIDADES
200
PLUZIE
R$ 6,20
R$
1.240,00
260
TOMADA DE EMBUTIR 2P+T 32A/250V IP44 6H
UNIDADES
10
PLUZIE
R$ 45,00
R$ 450,00
261
TOMADA DOIS PÓLOS MAIS TERRA 20 A – 250 V
UNIDADES
200
PLUZIE
R$ 6,20
R$
1.240,00
262
TOMADA SISTEMA X 2P+T 10 A DUPLA. (COMPLETA)
UNIDADES
100
PLUZIE
R$ 10,00
R$
1.000,00
263
TOMADA SISTEMA X 2P+T 20 A SIMPLES. (COMPLETA)
UNIDADES
100
PLUZIE
R$ 7,70
R$ 770,00
264
TOMADA UNIVERSAL DOIS PÓLOS 10 A – 250 V
UNIDADES
200
PLUZIE
R$ 5,47
R$
1.094,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complemen
tar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078,
de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos
ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento
equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima e Sr. Carlos Alberto Mendonça Junior.
DATA DE ASSINATURA: 13 de Junho de 2022.
______________________________________________________
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
Promitente Fornecedor:
______________________________________________________________
MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA
Testemunhas:
PODER LEGISLATIVO
Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legis
latura, exercício de 2022.
Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e nove minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires,
três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir
Antonio Munaretto (Laudir Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) PSDB. Estavam presentes os
Vereadores Dr. Diogo Silveira Castilho (Dr. Diogo Castilho), Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim), Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) e
Sergio Nogueira – PSDB; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD; Elias Ishy de Mattos
(Elias Ishy) PT; Fabio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB;
Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos;
Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) Progressistas; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul)
– MDB. Ausência justificada do Vereador Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa) União Brasil. Havendo a presença da maioria dos Vereadores
o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino
do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 9ª Sessão Ordinária, por unanimidade dos presentes. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos:
a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo
com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1579 a 1581; Daniel Junior apre
sentou 2 projetos de lei, 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1582 a 1587; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações,
protocolados sob nº 1588 a 1593; Dr. Diogo Castilho apresentou 1 requerimento, protocolado sob nº 1594; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 1 indica-
ção e 1 moção, protocolados sob os n°s 1595 a 1597; Fabio Luis apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1598 a 1603; Jânio
Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1604 e 1605; Juscelino Cabral apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s
1606 a 1611; Laudir Munaretto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1612 a 1617; Lia Nogueira apresentou 2 requerimentos
e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1618 a 1623; Liandra da Saúde apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1624 a 1629;
Marcão da Sepriva apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1630; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os
n°s 1631 a 1635; Márcio Pudim apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1636 a 1641; Mauricio
Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1642 a 1645; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 indicação, protocolados sob
nº 1646 a 1652; Rogério Yuri apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1653 a 1656; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e
2 moções, protocolados sob os n°s 1657 a 1664; Infra-assinados apresentaram 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1665 e 1666. Falaram
de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Fabio Luis, Lia Nogueira, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Dr. Diogo Castilho, Daniela Hall, Márcio Pudim,
Olavo Sul, Sergio Nogueira e Juscelino Cabral. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Conforme acordo de lideranças não hou
ve intervalo. A Presidência solicitou ao 1º Secretário que apresentasse as matérias destinadas a ordem do dia: I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1.
PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 038/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui a Campanha Perma
nente de Orientação, Prevenção e Conscientização do Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e Síndrome do Pânico. Submetido à deliberação, o
Projeto de Lei nº 038/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votoção, com três ausências; b) Projeto de
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Ass.: ___________________________________
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Nome:
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 50 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
Lei nº 039/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Infarto e dá outras providências.
Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 039/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votoção, com
duas ausências; c) Projeto de Lei nº 041/2022, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que declara de utilidade pública a Associação Moto Clube Moto Trilha
Dourados, inscrita no CNPJ sob nº19.796.619/0001-82. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 041/2022, após a discussão, foi aprovado por unani
midade dos presentes em segundo turno de votoção, com uma ausência; d) Projeto de Lei nº 047/2022, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que dispõe
sobre a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares e dá outras providências. O Projeto de Lei nº
047/2022, foi retirado da Pauta pelo autor, de acordo com as normas regimentais. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emen
da à Lei Orgânica n° 002/2022, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que altera o §3º do Art. 18 da Lei Orgânica de Dourados. Submetido à delibera-
ção, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com
uma ausência; b) Projeto de Lei Complementar nº 006/2022, de autoria do Vereador Fábio Luis, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 413,
de 25 de agosto de 2021; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos pre
sentes em primeiro turno de votação, com uma ausência; c) Projeto de Lei nº 46/2022, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a implan
tação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 48/2022, de autoria do Vereador Juscelino Cabral,
que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Dourados/MS, o Dia dos Leões, em homenagem aos membros do Lions Club Internacional,
a ser comemorado anualmente no dia 16 de abril. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 046 e 048/2022, após a discussão, foram aprovados por
unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência; e) Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do Vereador Rogério Yuri, que
dispõe sobre o Programa Adote um Animal – Lei Xispita, no âmbito do Município – Emenda anexa. O Projeto de Lei nº 050/2022, foi retirado da Pauta
pelo autor, de acordo com as normas regimentais. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022,
de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que concede Título de Cidadão Douradense ao Dr. Marcus Faria Costa, em reconhecimento aos bons e relevantes
serviços prestados ao Município; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde, que concede Título de Cidadão
Douradense ao Dr. Frederico de Oliveira Weissinger, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022, de
autoria da Vereadora Liandra da Saúde, que concede Diploma de Jubileu de Algodão à Cooperativa Douradense de Transporte de Cargas – DOURACOOP,
alusivo aos 2 anos de sua fundação; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral, que concede Título de Cidadão
Benemérito ao Dr. Claudio Rogério Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2022, de
autoria do vereador Márcio Pudim, que concede Diploma de Jubileu de Madeira ao Jornal MGS News, alusivo aos 5 anos de sua fundação; f) Projeto de
Decreto Legislativo nº 010/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim, que concede Diploma de Jubileu de Níquel ao Jornal Folha de Dourados, alusivo
aos 54 anos de sua fundação; g) Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2022, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Diploma de Jubileu de Brilhan
te à Escola Municipal Joaquim Murtinho, alusivo aos 75 anos de sua fundação. Submetidos à deliberação, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 003, 006,
007, 008, 009, 010 e 011/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em único turno de votação, com duas ausências; h)
Projeto de Resolução de nº 001/2022, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que dispõe sobre a divulgação pela Câmara Municipal de Dourados de
frases estimulando as campanhas permanentes e datas comemorativas do Município e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Reso
lução nº 001/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com duas ausências. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de
Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências,
bem como o Requerimento dos Vereadores Infra-assinados incluído na Pauta, de acordo com as normas regimentais. Esgotada a Pauta a Presidência agra
deceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às dezoito horas e três minutos, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Ver. Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade
Presidente Vice-presidente
Ver. Juscelino Rodrigues Cabral – PSDB Verª Liandra Ana Brambilla – PTB
1º Secretário 2ª Secretária
Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legis
latura, exercício de 2022.
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino
Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador
Laudir Antonio Munaretto (Laudir Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) PSDB. Estavam presentes
os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa) União Brasil; Dr. Diogo Silveira Castilho (Dr. Diogo Castilho), Éderson Márcio Ramos
(Márcio Pudim), Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira), Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB; Daniel Teixeira da
Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Fabio Luis da Silva (Fabio
Luis) Republicanos; Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e
Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mau
ricio Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou inicia
da a Sessão. A seguir o Edil Daniel Junior fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de
Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. A Presidência informou que os vereadores
Elias Ishy e Liandra da Saúde participaram desta Sessão Ordinária de forma virtual, através da plataforma digital – zoom, de acordo como as normas regi
mentais e Portaria/Presidência nº 002 de 11/03/2022. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 10ª Sessão Ordinária, por unanimidade dos
presentes. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicação Interna do Gabinete da Vereadora Lia Nogueira informando sua filiação no
Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB; b) Comunicação Interna do Gabinete do Vereador Marcão da Sepriva informando sua ausência nesta
sessão, em virtude de agenda com o Governador Reinaldo Azambuja, em Campo Grande; c) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal con
tendo respostas de proposições dos vereadores; Oficio nº SEGOV indicando os Vereadores Sergio Nogueira e Mauricio Lemes como Líder e Vice-líder do
Executivo nesta Casa. Tribuna Livre: Senhores Alcino Moura Ornevo e Cristian Paulo Vanzetto, profissionais da saúde pública, que discorreram sobre a
gratificação especial de saúde dos Distritos. Falaram sobre o assunto da Tribuna Livre os Vereadores Rogério Yuri, Creusimar Barbosa, Olavo Sul, Márcio
Pudim e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Cemar Arnal apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 1743 a 1746; Creusimar Barbosa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1747 a 1750; Daniel Junior apresen
tou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1751 a 1754; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nº 1755 a 1760; Dr.
Diogo Castilho apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os nºs 1761 a 1763; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 3 indicações, pro
tocolados sob os n°s 1764 a 1767; Fabio Luis apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1768 a 1772; Jânio Miguel apresentou 2
indicações, protocoladas sob os n°s 1773 e 1774; Juscelino Cabral apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1775 a 1779; Laudir
Munaretto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1780 a 1783; Lia Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s
1784 a 1789; Liandra da Saúde apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1790 a 1794; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimen
tos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1795 a 1797; Márcio Pudim apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1798 a 1803;
Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1804 a 1807; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nº
1808 a 1813; Rogério Yuri apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1814 a 1817; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1818 a 1826. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Creusimar Barbosa, Olavo Sul, Ro
gério Yuri, Laudir Munaretto, Márcio Pudim, Fabio Luis, Mauricio Lemes, Daniel Junior, Sergio Nogueira e Juscelino Cabral. O Senhor Presidente despa
chou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimen
tos à Ordem do Dia para deliberação. Conforme acordo de lideranças não houve intervalo. A Presidência solicitou ao 1º Secretário que apresentasse as
matérias destinadas a ordem do dia: I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Comple
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 51 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
mentar nº 006/2022, de autoria do Vereador Fábio Luis, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021. Submetido à
deliberação, o Requerimento de Adiamento por duas Sessões ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimida
de; b) Projeto de Lei nº 46/2022, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligen
te e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 48/2022, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Muni
cípio de Dourados/MS, o Dia dos Leões, em homenagem aos membros do Lions Club Internacional, a ser comemorado anualmente no dia 16 de abril.
Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 046 e 048/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. 2.
PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 (01), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos
na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal.
Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 (01), após a discussão, foi aprovado por
unanimidade. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 (01), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único
de votação, em regime de urgência especial; b) Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 (04), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração
de dispositivos na Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Município de Dou
rados e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 (04), após a discussão, foi aprovado por unanimida
de em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do Vereador Rogério Yuri, que dispõe sobre o Programa Adote um Animal – Lei
Xispita, no âmbito do Município – Emenda anexa. Submetidos à deliberação, as Emendas nºs 01 e 02/2022 ao Projeto de Lei nº 050/2022, após a discussão,
foram aprovadas por unanimidade. A Emenda nº 02/2022 ao Projeto de Lei nº 050/2022 recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legisla-
ção e Redação. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 050/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação. 3.
MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por
unanimidade. O Vereador Marcão da Sepriva chegou no início da ordem do dia. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a
Sessão, às dezoito horas e dez minutos, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Ver. Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade
Presidente Vice-presidente
Ver. Juscelino Rodrigues Cabral – PSDB Verª Liandra Ana Brambilla – PTB
1º Secretário 2ª Secretária
Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legis
latura, exercício de 2022.
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e nove minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marceli
no Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador
Laudir Antonio Munaretto (Laudir Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) PSDB. Estavam presentes
os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa) União Brasil; Dr. Diogo Silveira Castilho (Dr. Diogo Castilho), Éderson Márcio Ramos
(Márcio Pudim), Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira), Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB; Daniel Teixeira da
Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Fabio Luis da Silva (Fabio
Luis) Republicanos; Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e
Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mau
ricio Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou inicia
da a Sessão. A seguir o Edil Juscelino Cabral fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra
de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. A Presidência informou que o Vereador
Marcelo Mourão participou desta Sessão Ordinária de forma virtual, através da plataforma digital – zoom, de acordo como as normas regimentais e Porta
ria/Presidência nº 002 de 11/03/2022. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 11ª Sessão Ordinária, por unanimidade dos presentes. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores.
Tribuna Livre: Doutora Andréa Aleixo, representante do Movimento Bike Viva, que discorreu sobre as ações a serem desenvolvidas visando criar melhores
condições de segurança aos ciclistas do estado. Falaram sobre o assunto da Tribuna Livre os Vereadores Mauricio Lemes, Laudir Munaretto, Fabio Luis,
Sergio Nogueira e Juscelino Cabral. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Cemar Arnal
apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1862 a 1864; Creusimar Barbosa apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1865
a 1869; Daniel Junior apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1870 e 1871; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados
sob nº 1872 a 1877; Dr. Diogo Castilho apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os nºs 1878 a 1880; Elias Ishy apresentou 2 requeri
mentos, protocolados sob os n°s 1881 e 1882; Fabio Luis apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1883 a 1885; Jânio Miguel
apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1886 e 1887; Juscelino Cabral apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os
n°s 1888 a 1893; Laudir Munaretto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1894 a 1898; Lia Nogueira apresentou 2 requerimen
tos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1899 a 1904; Liandra da Saúde apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 projeto de resolução, 1 requeri
mento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1905 a 1912; Marcão da Sepriva apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1913 e 1914;
Marcelo Mourão apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1915 a 1917; Márcio Pudim apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s
1918 a 1921; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 1922 a 1926; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indica-
ções, protocolados sob nº 1927 a 1932; Rogério Yuri apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1933 a 1936; Sergio Nogueira apresentou 2 requeri
mentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1937 a 1942; Infra-assinados apresentaram 2 moções, protocolados sob os n°s 1943 e 1944. Falaram de
acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Fabio Luis, Lia Nogueira, Rogério Yuri, Olavo Sul, Laudir Munaretto, Elias Ishy, Márcio Pudim, Sergio No
gueira e Juscelino Cabral. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções
aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. A Sessão foi suspensa para entrega de homenagens as várias
personalidades. De acordo com as normas regimentais foi concedido intervalo de trinta minutos. Reaberta a Sessão a Presidência solicitou ao 1º Secretário
que apresentasse as matérias destinadas a ordem do dia: I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 (04), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 119 de
31 de dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Município de Dourados e dá outras providências. Submetido à deli
beração, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 (04), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação,
com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do Vereador Rogério Yuri, que dispõe sobre o Programa Adote um Animal – Lei Xispita, no
âmbito do Município – Emendas anexas. Submetidas à deliberação, as Emendas nºs 01 e 02/2022 ao Projeto de Lei nº 050/2022, após a discussão, foram
aprovadas por unanimidade dos presentes com uma ausência. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 050/2022, após a discussão, foi aprovado por
unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Com
plementar nº 036/2021 (22), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2.006 e na Lei
Complementar nº 310 de 29 de março de 2.016, e revoga dispositivo na Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2.017. Submetido à deliberação, o
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 036/2022 (22), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com
uma ausência. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 036/2022 (22), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes
em única discussão e votação em regime de urgência especial, com uma ausência; b) Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 (03), de autoria do Poder
Executivo, que cria dispositivo na Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2.016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de
servidores da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras
providências. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 (03), após a discussão, foi
aprovado por unanimidade dos presentes, com uma ausência. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 (03), após a discussão,
foi aprovado por unanimidade dos presentes em única discussão e votação em regime de urgência especial, com uma ausência; c) Projeto de Lei Comple
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 52 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
mentar nº 013/2022 substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 (06), de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste geral de venci
mentos aos servidores do Município. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 subs
titutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 (06), após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação, a Emenda nº 01/2022
ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 (06), após a discussão, foi aprovada por unanimi
dade, com parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 013/2022
substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 (06), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em única discussão e votação em regime
de urgência especial; d) Projeto de Lei nº 045/2022 (03), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos à Lei nº 3.099 de 20 de maio de 2.016, que
dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária excepcional interesse público. Submetido à deliberação,
o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 045/2022 (03), após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação, o
Projeto de Lei nº 045/2022 (03), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em única discussão e votação em regime de urgência especial; e) Projeto
de Lei nº 049/2022 (08), de autoria do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município; fixa o limite máximo
para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência que o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a Plano de Benefícios
de Previdência Complementar – Emenda anexa. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 049/2022 (08), após
a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 049/2022 (08), após a discussão, foi aprovada
por unanimidade dos presentes, com uma ausência. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 049/2022 (08), após a discussão, foi aprovado por unani
midade dos presentes em única discussão e votação em regime de urgência especial, com uma ausência. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTA-
ÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022, de autoria do Vereador Márcio Pudim, que concede Diploma de Jubileu de Prata à Igreja Evangélica
Pentecostal O Brasil Para Cristo – OBPC, alusivo aos 25 anos de sua fundação. Submetido à deliberação, Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022, após
a discussão, foi aprovado por unanimidade em única discussão e votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à
deliberação Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências. Recebido pela Presidência através
do Vereador Fabio Luis documento solicitando abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI Robótica. O Presidente despachou para protocolo no
próximo dia útil e após para providências. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte horas e dezessete mi
nutos, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Ver. Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade
Presidente Vice-presidente
Ver. Juscelino Rodrigues Cabral – PSDB Verª Liandra Ana Brambilla – PTB
1º Secretário 2ª Secretária
PORTARIA CMD/RH Nº. 242, de 09 de junho de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Designar, para o setor de Licitação da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 02 de junho de 2022, a seguinte servidora:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO
Processo Administrativo Nº 029/2022
Dispensa Nº 012/2022
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATADA: Jara Gesso Ltda/ME.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para o fornecimento de materiais e execução de serviços específicos para adequação de setores
da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
VALOR INICIAL CONTRATO: R$ 9.837,00 (nove mil, oitocentos e trinta e sete reais).
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 2.459,25 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos).
PORCENTAGEM DO ACRÉSCIMO: 25,00% (vinte e cinco por cento).
VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 12.296,25 (doze mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte cinco centavos).
DOTAÇÃO: 01.01.01.031.101-2.002.29.3.3.9.0.39.00.100000 – Outros Serv. Terceiros PJ.
GESTOR: Lucas de Castro Garcete (Matrícula 6994-2).
FISCAL: Humberto Henrique Martins Dias (Matrícula 7043-1).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, Inc. II, §1º da Lei 8.666/93.
ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
PORTARIA LEGISLATIVA
EXTRATO
Servidor(a)
Cargo
Amanda Barbosa de Oliveira
Agente de Cerimonial
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 53 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM – ATA Nº 014/2022
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número quatorze, da décima quarta reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, realizada no dia onze de abril
de dois mil e vinte e dois, às oito horas, no modo presencial, conforme Convocação n° 04/2022, de onze de abril de dois mil e vinte e dois. Reuniram-se
na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, as seguintes Conselheiras membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2021-
2023: Lusmária da Silva Oliveira (Policia Militar de Dourados); Sueli de Oliveira Ramos (Representante Titular da Câmara Municipal de Dourados);
Cláudia Rosa Assumpção Pompeu (Representante Suplente Coordenadoria da Mulher); Rosalice Lopes (Representante das Universidades Públicas); Ro
sana Alexandre da Silva Suplente do Núcleo das Mulheres Negras; Inês B.D. Vieira (Defensoria Pública da Mulher de Dourados) e Angela Maria Plotzki
(Entidades Sindicais) . O Conselho reuniu-se para discutir a seguinte pauta: 1. Leitura das atas 11,12 e 13; 2 Ofício nº 05./2022 – VIVA MULHER; 3.
Estudo e análise para requerimento de substituição de Conselheiras; 4. Apresentação pesquisa prioridade 2022 (Profa. Rosalice);5. Assuntos Gerais. A
Presidenta, Lusmária, deu abertura a reunião, parabenizando as presentes pelo comprometimento com o Conselho e apresentou o primeiro ponto de pauta:
: 1. Leitura das atas 11,12 e 13. Aprovadas por unanimidade pelas Conselheiras presentes. 2 Ofício nº 05./2022 – VIVA MULHER. A senhora presidenta
fez a leitura do Oficio e abriu para discussão. A Conselheira Inês observou que a Casa abrigo não existe mais. Foi kum projeto do governo estadual e
federal, porém, devido a pouca demanda, foi se tornando obsoleta, inviável de ser mantida. Observou que, o regime estabelecido para as mulheres que ali
eram acolhidas, era inconveniente para a realidade da grande maioria da população feminina como: não poder usar telefone, não poder frequentar o seu
trabalho, não poder passar o endereço para ninguém, … “como se fosse um cárcere mesmo” Foi inaugurada a Casa da Mulher Brasileira, também com
regras que dificultam a dinâmica da vida da mulher. A proposta do hotel é boa, porém não tem estrutura para atender. Além disso, observou, que o Viva
Mulher não atende usuárias de droga, remédios para depressão etc. A conselheira Rosalice, propôs o encaminhamento de documento com “balanço” com
tudo que não está atendendo as mulheres. A conselheira Inês, observou que faltam alternativas, inclusive na saúde pública. Observação complementada
pela conselheira Suely, que observou que não existe assistente social e demais aparelhamento adequado nos órgãos responsáveis para atender as mulheres.
A Conselheira Eny colocou que os “Regulamentos devem ser discutidos. A Mulher precisa. É preciso discutir as regras de modo a poder atender adequa
damente. O programa AVON, em seu programa não acolhe mulher que usem remédios de tarja preta, drogas etc. Inês confirma: Falta um programa que
atenda mulheres com estes problemas. A Conselheira Katiany observou que é muito difícil atender as mulheres por não haver um programa assistência
e psicológico adequado, visto que a grande maioria oscila muito em seu procedimento – faz registro, depois retira, depois faz novamente. Pior ainda
porque o programa Viva Mulher só tem uma psicóloga e não tem assistente social, completou Suely. A conselheira Claudia frisou que “faz tempo que a
Coordenadoria das Mulheres não tem assistente social, não tem psicóloga sem estagiário sequer. A rede não dispõe de carro ou motorista , trabalhando em
situação realmente caótica. Rosalice Observou que Dourados dispõe de três cursos de psicologia, fornecendo ao mercado, pelos menos, sessenta novovs
profissionais anualmente. Poderia ser criado um espaço na casa para que os estagiários pudessem atuar e assim ajudar as equipes. Ao que a conselheira Inês
observou que, sem um profissional efetivo no local, não há como estabelecer uma equipe de estagiários, devido a responsabilidade técnica da profissão.
Com supervisão de um profissional, então sim, seria uma excelente medida. A Conselheira Inês, frisou que as mulheres retiram, muitas vezes a denún
cia. O que foi complementado pela Conselheira Eny apontando que estudos mostram que a pessoa volta atrás, pelo menos sete vezes. Observando assim
que precisaria de um acompanhamento psicológico neste período – incluindo o agressor. Neste aspecto, a Conselheira Rosalice relatou que desenvolveu
um projeto na Universidade que buscava preencher esta lacuna, fazendo um trabalho de, pelo menos vinte encontros da família. Porém, este projeto,
apresentado ao jurídico, foi rejeitado pelo Juiz da 4ª vara de execução criminal de Dourados. Projetos semelhantes são desenvolvidos em Campo Grande
(Capital) e outras cidades do Estado. Porém, Dourados não tem. Eny propôs que sejam verificadas as regras das casas, a possibilidade de flexibilização,
acompanhamento psicológico a mulher e a família. Katiany sugeriu que o programa da UFGD, coordenado pela Conselheira Rosalice, e/ou programas
semelhantes, sejam propostos e encaminhados. A Conselheira Inês observou que há “conflitos de interesses sim e corroborou com as propostas das con
selheiras, propondo que seja feito um trabalho conjunto entre a UNIVERSIDADE, A DEFENSORIA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Ressaltando que a
Casa da Mulher Brasileira (que não é só indígena, como comumente se supõe), já resolveria muitos problemas de acolhimento as mulheres. Já tem até o
terreno – é só impulsionar este projeto. E complementou sua fala, dizendo, que seria interessante um projeto como politica publica, apresentado e discutido
em audiência publica para encaminhar um projeto de Lei para atender também o agressor., a família da vítima. Eny complementou que seria interessante
discutir também o atendimento pela Lei Maria da Penha a mulheres trans. Diante do exposto no oficio e discutido o assunto, a senhora Presidente propôs
encaminhar o oficio 05 para a SEMAS. Se não houver gestão, o conselho retomará o assunto e buscará medidas cabíveis. Aprovado por unanimidade pelas
presentes. A proposta sustentada pelas conselheiras Suely, Roseli, Inês, Katiani e Eny, de encaminhar um projeto de politicas publicas, envolvendo diversos
segmentos e que atendam também ao agressor e família da vítima, ficou para ser estudado e encaminhado devidamente, com o apoio e aplausos de todas
as conselheiras presentes. 3. Estudo e análise para requerimento de substituição de Conselheiras. Foi proposto e aprovado que sejam envido um oficio
do Conselho para as Conselheiras ausentes assim como ao órgão a qual representam, solicitando substituição. 4. Apresentação pesquisa prioridade 2022
(Profa. Rosalice); A professora Rosalice apresentou o resultado da pesquisa e observou que o assunto que teve maior indicação, foi a questão indígena.
Assim, como primeiro assunto a ser desenvolvido pelo conselho em 2022, seria a questão das mulheres indígenas. Para isto, ficou proposto que sejam con
vidadas para serem ouvidas e, a partir de suas demandas, o conselho irá discutir e encaminhar as suas avaliações e propor providências cabíveis. 5. Assuntos
Gerais. Não houve apresentação de novos assuntos. Nada mais havendo a tratar, eu Angela Maria Plotzki, Secretária, registrei a presente ata, que após lida
e aprovada em plenária, será assinada por mim e a Presidenta.
Angela Maria Plotzki (secretária)
Lusmária da Silva Oliveira (Presidenta)
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM – ATA Nº 015/2022
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número quinze, da décima quinta reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, realizada no dia treze de maio de
dois mil e vinte e dois, às oito horas, no modo presencial, conforme Convocação n° 06/2022, de dez de maio de dois mil e vinte e dois. Reuniram-se na
sala de reuniões da Casa dos Conselhos, as seguintes Conselheiras membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2021-2023:
Lusmária da Silva Oliveira (Policia Militar de Dourados);
Sueli de Oliveira Ramos (Representante Titular da Câmara Municipal de Dourados); Adma Cristhina S. de Oliveira (Representante do Movimento Or
ganizado de Mulheres de Dourados); Cláudia Rosa Assumpção Pompeu (Representante Suplente Coordenadoria da Mulher); Edith Martin (Representante
substituta do Núcleo de Mulheres Indígenas); Loreni Giordani (OAB-MS); Rosalice Lopes (Representante das Universidades Públicas); Katiany Jacinto
de Oliveira (Delegacia de Atendimento a Mulher) Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos (SEMAS); Rosana Alexandre da Silva (Suplente do Núcleo das
Mulheres Negras); Nagila Ribeiro Petelin (SEMS). Inês B.D. Vieira (Defensoria Pública da Mulher de Dourados) e Angela Maria Plotzki (Entidades
Sindicais) .O Conselho reuniu-se para discutir a seguinte pauta: 1. Leitura, alterações e aprovação da ata; 2 Expediente; 3. Importância da participação de
entidades representativas no CMDM; 4. Informações e procedimentos pertinentes a rede de atendimento à mulher em Dourados-MS; 5. Oficio 01/2022
ao Conselho CMDM – Profa. Dra. Maria de Lourdes Dutra; 6. Assuntos gerais (neste item, são conversados com os assuntos que não requerem aprovação
do conselho – são assuntos informativos).
A Presidenta Lusmária deu abertura a reunião parabenizando as presentes pelo comprometimento com o Conselho e convidou, Rosana Alexandre da Silva
(Suplente do Núcleo das Mulheres Negras), para secretariar “ad doc” a presente reunião, em substituição a secretária, ausente por isolamento sanitário). A
seguir apresentou o primeiro ponto de pauta: 1. Leitura, alterações e aprovação da ata. A pedido da secretaria da casa o ponto foi retirado de pauta, por con
senso das conselheiras presentes. 2 Expediente; não houve inclusão de novos pontos de pauta. 3. Importância da participação de entidades representativas
no CMDM . Foi proposto a discussão da participação de entidades religiosas, ou agentes de combate a endemias e comunitárias; 4. Informações e procedi
mentos pertinentes a rede de atendimento à mulher em Dourados-MS. . Foi relatada a situação da Rede, sobre sua precarização. Sem assistente social, falta
de vínculos profissionais, falta de estrutura para atender as mulherem em situação de vulnerabilidade e violência. 5. Oficio 01/2022 ao Conselho CMDM
ATAS – CMDM
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.671 54 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022
– Profa. Dra. Maria de Lourdes Dutra; O assunto foi discutido e observou-se a importância de desenvolver um trabalho referente as mulheres sofrem vio
lência. Foi feita uma Proposta de trabalho: Projeto (Acolher) Metendo a Colher, mulheres vítimas de violência na cidade de Dourados. Fazer a divulgação
de cartilhas, como o passo a passo onde a mulher pode ser acolhida. Foi observado também que, através do curso de Psicologia da UFGD, as mulheres
tenham acesso as informações, em linguagem acessível, a ser distribuído nos postos de saúde. A Sra. presidenta, compartilhou com as conselheiras que
foi protocolado oficio junto a SEMAS, relatando o problemas observados. A Conselheira Keli fez um breve relato sobre o programa VIVA MULHER. .Foi
proposta que seja feita uma Campanha do Poder público, para atender mulheres que sofrem de violência, fato dificultado pela falta de uma coordenadoria
política para mulheres. O assunto já foi protocolado junto ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Dourados, porém, ainda não houve respostas. Também
foi feita a sugestão de que a Delegacia da Mulher deveria funcionar 24 horas, ininterruptas. Também foi observada a importância de haver uma fiscalização
das verbas para violência doméstica, contra mulheres. Onde está esse dinheiro?: Onde está sendo aplicado? Foi sugerido que: sejam feitas campanhas em
supermercados. E a importância de ser elaborado um “mapa” onde a violência contra mulheres é maior na cidade; além de levantamentos de atuação dos
serviços realizados contra violência 6. Assuntos Gerais. . Foi observado que a reunião foi mista, havendo a participação de três conselheiras on line (Adma,
Inês e Angela. Nada mais havendo a tratar, eu Rosana Alexandre da Silva, Secretária ad doc, registrei a presente ata, que após lida e aprovada em plenária,
será assinada por mim e a Presidenta.
Rosana Alexandre da Silva (Secretária ad doc )
Lusmária da Silva Oliveira (Presidenta)
ROLMETAL METALÚRGICA EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada – LS, para atividade de fabricação de artigos de serralheria, localizada na Rua Bela Vista, nº 1.005, Jardim Água Boa, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LEON DENISS GREFF MIGUITA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental –
(AA), para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Óptica, Localizado junto a Rua DRº Camilo Ermelindo da Silva N° 451, Centro, Município de
Dourados MS, CEP 79.806-010. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
J M NASCIMENTO ROCHA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para atividade de Depósito e Co
mércio Atacadista de material elétrico, máquinas e equipamentos para uso industrial e materiais de construção em geral, localizada na Av. Marcelino Pires,
nº 8.800 ANEXO B, Bairro Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JONATHAN CEZAR YOKOYAMA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Am
biental – AA, para a atividade de PRESTADOR DE SERVIÇOS E FOTOCOPIAS E IMPRESSÃO, localizada na rua Pastor Braff N° 240 – Bairro COHA
FABA III Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Auto
rização Ambiental – AA, para atividade de COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS E CORRELATOS – CONVENIÊNCIA, localizada na Rua Vinte
de Dezembro nº 400, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
L.R. SUPERMERCADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação (LO), para a atividade de Supermercado com açougue, localizado na Rua Fernando Ferrari, 810, Vila Industrial, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARCELO EDUARDO PIRES DAQUINTO– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença simplificada – LS, para o Comércio e depósito de materiais de construção, localizada na Rua Amael Pompeu Filho, 190, Parque Alvorada, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SILVA & TORRES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA,
para a atividade de COBRANÇAS E INFORMAÇOES CADASTRAIS, localizada na Rua/Av. Rua Cuiaba,1353 – Bairro Centro, no município de Dou
rados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PAULO SILVA DE MENEZES LTDA & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação da Licença Ambiental Simplificada, para a Atividade de Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores -Serviços de
manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores – Comércio a varejo
de pneumáticos e câmaras-de-ar, localizada na Rua Monte Alegre, 4330, Jardim Paulista, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
CAMPOS & GIACOMETTI LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a licença ambiental simplificada
para atividade de lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizado na Rua Oliveira Marques n° 3532 sala 05, Jardim Paulista, Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
NASCIMENTO & CAETANO LTDA – ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a licença ambiental simpli
ficada, para atividade de comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, manutenção, localizado na Rua Quitino Bocaiuva
n° 1166, Jardim América, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MAAC TRATORES, PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS –
IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de reparação e comercio de implementos agrícolas, peças e lubrificantes, localizado na ROD BR-163,
nº7320 – Divisa com Jd. Alhambra, Parque das Nações, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CAIO CESAR CAMIOLI DE LIMA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambien
tal – AA, para a atividade de Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens e serviços de engenharia,
localizada na Rua/Av. Mato Grosso, 838 – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ATAS – CMDM
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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