Edição 5.673 – 21/06/2022

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.673 – DOURADOS, MS – TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 – 15 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
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RESOLUÇÕES
Rerratificação da Resolução nº. Av/04/571/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 477/2022/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 762/2022, tendo como requerente a
servidora NELCI FERREIRA VASCONCELOS,
R E S O L V E:
Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/04/571/2022/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – N° 5.633 – Página 02, do dia 20 de abril de 2022.
Onde consta: Processo Administrativo nº 758/2022; Passe a constar: Processo Administrativo nº 762/2022.
Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de junho de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Daniela Weiler Wagner Hall
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Wellington Henrique Rocha de Lima
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Controladoria Geral Do Município
Raphael da Silva Matos
3411-7760
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.673 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022
Rerratificação da Resolução nº. Ret.Av/04/771/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 372/2022/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 259/2021, tendo como requerente a
servidora SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA,
R E S O L V E:
Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Ret.Av/04/771/2022/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – N° 5.658 – Página 03, do dia 27 de maio
de 2022. Onde consta, Averbação do Tempo de Serviço de “3.019” (três mil e dezenove) dias; Passe a constar, Averbação do Tempo de Serviço de 2.928
(dois mil, novecentos e vinte e oito) dias.
Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de junho de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ret.Av/06/928/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução n° Av/09/1783/13/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal efetiva MARINALVA CARVALHO DAUZACHER,
matrícula nº 85781-2, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de “2.183” (dois mil, cento e oitenta e três) dias de serviços prestados à órgãos vinculados ao INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social), no (s) período (s) compreendidos de: 03/08/1987 a 11/01/1993; 01/05/1993 a 18/09/1993 e de 01/02/1994 a 01/02/1994, para
fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 1177/2013, constante no Processo Administrativo nº 1587/13, a partir de 03/09/2013, que passe a
constar: Averbação do Tempo de Serviço de “2.183” (dois mil, cento e oitenta e três) dias de serviços prestados à órgãos vinculados ao INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social), no (s) período (s) compreendidos de: 03/08/1987 a 11/01/1993; 01/05/1993 a 18/09/1993 e de 01/12/1993 a 01/02/1994, para
fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 1177/2013, constante no Processo Administrativo nº 1587/13, a partir de 03/09/2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de Junho de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução/SEMAS nº 94, de 15 de junho de 2022.
“Nomeia Gestor das Parceria junto as Organizações da Sociedade Civil – OSC””
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de
abril de 2017.
Considerando a necessidade de nomear gestor das parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil – OSC e o Município de Dourados, com
interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social.
RESOLVE:
Artigo 1° Nomeia a servidora Ledi Ferla, matricula n. 501756, em substituição à servidora Ana Paula de Campos Arruda, lotada na Secretaria Munici
pal de Assistência Social, para exercer a função de Gestor das Parcerias, mediante Termos de Colaboração ou de Fomento; nos termos da Lei Federal n°
13.019/2014 e Decreto Municipal n. 2710/2016.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução n. 83/2022; publicada no Diário Oficial n. 5.631 de 18 de abril
de 2022, bem como demais disposições em sentido contrário.
Dourados-MS, 15 de junho de 2022.
Daniela Weiler Wagner Hall
Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.673 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022
Resolução/SEMAS nº. 95, de 15 de junho de 2022.
Nomeia membro para compor a Comissão de Seleção das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC, no Município de Dourados, de
acordo com o Decreto Municipal nº 2.710, de 24 de novembro de 2016 e Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014.”
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições, conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a servidora, abaixo relacionada, para compor a Comissão de Seleção das Parcerias, órgão colegiado destinado a processar e julgar
os chamamentos públicos, exercício 2022:
I – Tania Mara Teodoro de Oliveira Teixeira, em substituição à Ana Paula de Campos Arruda;
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Dourados-MS, 15 de junho de 2022.
Daniela Weiler Wagner Hall
Secretária Municipal de Assistência Social
Resolução/SEMAS nº. 96, de 15 de junho de 2022.
“Nomeia membro para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil
– OSC, no Município de Dourados, nos termos do Decreto Municipal nº 2.710, de 24 de novembro de 2016 e Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de
2014.”
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições, conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica nomeada a servidora, abaixo relacionada, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado que irá monitorar e avaliar
as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil – OSC; exercício 2022:
I – Potyara Arguelho Mota, em substituição à Danielly de Oliveira Santos Moreira;
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Dourados-MS, 15 de junho de 2022.
Daniela Weiler Wagner Hall
Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO/SEMS Nº 030/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. RESCINDIR o Contrato Administrativo, Por conveniência exclusiva do Contratante, a partir de 01/06/2022, do SERVIDOR CONTRATADO
Pedro Henrique Matana Gondim, no cargo/função Médico Generalista outrora firmada entre as partes, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Primeira
do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e
irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente
adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a 01 de junho de 2022.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 15 de junho de 2022.
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.673 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022
Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 72/2022/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de equipamento de proteção e segurança
(colete balístico), por meio de recursos financeiros federais transferidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através do Convênio/Plataforma
+Brasil nº 918111/2021. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente TAMTEX CONFECCAO E COMERCIO DE MA
LHAS LTDA. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu
cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.
Dourados, 13 de junho de 2022.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/2022
Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 18/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a
eventual execução de serviços de confecção de carimbos, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. RESULTADO: O certame teve
como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA.-EPP, nos itens 01, 02, 04, 05, 07, 11, 12 e 13;
SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA.-ME, nos itens 03, 06, 08, 09, 10, 14, 15, 16 e 17. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura
do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonân
cia com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002.
Dourados, 14 de junho de 2022.
Izabel Lemes da Silva
Pregoeira
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 182/2022/FEAS
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim
E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer–Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23.
Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado a serviços oferecem acolhimento
de criança e adolescente provisório casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou respon
sáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com
a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101) sendo oferecido em aspecto semelhante ao de
uma residência, (tem capacidade para atender até 20 em cada unidade). O auxílio financeiro de cofinancimento de 40 metas será utilizado ao pagamento
de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
Valor: O valor desta parceria, é de R$ 106.490,90 (cento e seis mil, quatrocentos e noventa reais e noventa centavos) o qual será repassado em 8 (oito)
parcelas, sendo a primeira no valor R$ 13.311,38(treze mil, trezentos e onze reais e trinta e oito centavos) e as demais parcelas no o valor de R$ 13.311,36
(treze mil, trezentos e onze reais e trinta e seis centavos) o qual será repassado em parcela única proveniente ao Fundo Estadual Assistência Social.
Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividade da Assistência Social
2.143– Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 666– Fonte: 182000
VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2022 a 30 de Abril 2023.
Amarilda de Jesus Alves Amorim
Secretária Municipal de Assistência Social-Interina
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 187/2022/FNAS
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim
E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer–Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23.
Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado a serviços oferecem acolhimento
de criança e adolescente provisório casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou respon
sáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com
a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101) sendo oferecido em aspecto semelhante ao de
uma residência, (com a capacidade para atender até 20 crianças e adolescentes em cada unidade). O auxílio financeiro de cofinancimento de 40 metas será
utilizado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta, conforme plano de trabalho.
Valor: O valor desta parceria, é de R$ 15.898,19 (quinze mil, oitocentos noventa oito reais e dezenove centavos) o qual será repassado em parcela única
proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social.
Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividade da Assistência Social
2.143– Proteção Social Especial de Alta Complexidade
EXTRATOS
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.673 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 623– Fonte: 129000
VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2022 a 31 de Julho 2022.
Amarilda de Jesus Alves Amorim
Secretária Municipal de Assistência Social-Interina
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ALAÍDE MARIA ZABLOSKI BARUFFI, HELDER BARUFFI, NELSON ELI PRADO E NILTON CESAR CORBALAN GUSMAN.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 042/2020
OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 12 meses, com início em 31/05/2022 e previsão de vencimento em
31/05/2023, bem como a prorrogação da vigência do contrato acrescentará o montante de R$138.130,80 (cento e trinta e oito mil e cento e trinta reais e
oitenta centavos), considerando reajuste de 15,2590%, passando o valor do aluguel a ser pago mensalmente de R$ 11.525,90 (onze mil e quinhentos e
vinte e cinco reais e noventa centavos), perfazendo assim novo valor global de R$ 378.130,80 (trezentos e setenta e oito mil e cento e trinta reais e oitenta
centavos)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual com início em 01/07/2022 e previsão de vencimento em 31/12/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 07 meses, com início em 01/06/2022 e previsão de vencimento em
01/01/2023, com acréscimo de valor na ordem de R$ 405.412,00 (quatrocentos e cinco mil e quatrocentos e doze reais) para o período prorrogado, perfa
zendo novo valor global de R$3.185.380,00 (três milhões e cento e oitenta e cinco mil e trezentos e oitenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2022/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
SULAMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2021.
OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico – Financeiro, alterando o valor unitário do Itens 01 e 02, passando para R$ 19,49 (dezenove reais
e quarenta e nove centavos) o valor unitário, gerando um aumento na ordem de R$5.090,00 (cinco mil e noventa reais), perfazendo novo valor global na
importância de R$ 19.490,00 (dezenove mil e quatrocentos e noventa reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO NO DIÁRIO Nº 5.656 SUPLEMENTAR
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2018.
ONDE CONSTA:
OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 7 meses, com inicio em 25/05/2022 e previsão de vencimento em 25/12/2022,
bem como valor estimado para o prazo da vigência da prorrogação da ordem R$ 2.119.946,28 (dois milhões e cento e dezenove mil e novecentos e quarenta
e seis reais e vinte e oito centavos), perfazendo assim montante global de R$ 9.880.547,21 (nove milhões e oitocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta
e sete reais e vinte e um centavos) e alteração do preâmbulo do contrato, no tocante a representação legal da contratada, na pessoa Tamires Cristina Candido.
PASSA A CONSTAR:
OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 7 meses, com inicio em 25/05/2022 e previsão de vencimento em 25/12/2022,
bem como valor estimado para o prazo da vigência da prorrogação da ordem R$ 2.119.946,29 (dois milhões e cento e dezenove mil e novecentos e quarenta
e seis reais e vinte e nove centavos), perfazendo assim montante global de R$ 9.880.547,22 (nove milhões e oitocentos e oitenta mil e quinhentos e qua
renta e sete reais e vinte e dois centavos) e alteração do preâmbulo do contrato, no tocante a representação legal da contratada, na pessoa Tamires Cristina
Candido.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.673 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022
EDITAL 003/FUNSAUD/2022 DE 21 DE JUNHO DE 2022
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado
pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely
Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de
14 de Maio de 2014, torna PÚBLICO: O RESULTADO PARCIAL do OITAVO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de
candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 001 /FUNSAUD/2022 de 02 de junho
de 2022, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no item 8.2 do referido Edital. O recurso deverá ser dirigido
Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados conforme item 7 do referido Edital.
NÍVEL SUPERIOR
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I
Nome
CPF
Cargo
PCD
Idade
Pontos
Classificação
EDER SOFFA PIRES
***.764.***-03
Analista de Controle
Interno
34
3
1º
NÍVEL MÉDIO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Nome
CPF
Cargo
PCD
Idade
Pontos
Classificação
JAILZA CASTRO DE ANDRADE
***.621.***-20
Técnico de Enfermagem
55
25
1º
RUTE RODRIGUES DA COSTA
***.251.***-53
Técnico de Enfermagem
47
22
2º
LUANA DE SOUZA PASQUETO CASTILHO
***.928.***-74
Técnico de Enfermagem
32
22
3º
MARCIA BRITO LOPES
***.125.***-11
Técnico de Enfermagem
39
21
4º
EVA GONÇALVES
***.927.***-68
Técnico de Enfermagem
51
20
5º
IVANILDE SILVA SANTOS
***.736.***-87
Técnico de Enfermagem
41
20
6º
KENIDA VAREIRO JARA IZIDA
***.702.***-49
Técnico de Enfermagem
49
19
7º
MARIA CELIA RIBEIRO IZIDORO
***.605.***-15
Técnico de Enfermagem
64
17
8º
REGIANE MACHADO OLIVEIRA
***.707.***-74
Técnico de Enfermagem
25
17
9º
ADRIANA DA SILVA
***.224.***-67
Técnico de Enfermagem
42
15
10º
DEYSE IRALA ARECO
***.559.***-70
Técnico de Enfermagem
36
15
11º
VANESSA HARTHCOPF DE OLIVEIRA
***.465.***-67
Técnico de Enfermagem
34
15
12º
MAYARA PEREIRA MARINHO
***.767.***-52
Técnico de Enfermagem
22
15
13º
IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA
***.303.***-00
Técnico de Enfermagem
53
14
14º
JOAO MARCOS LEANDRO COSTA
***.490.***-00
Técnico de Enfermagem
52
14
15º
GICELIA PINHEIRO DOS ANJOS
***.285.***-87
Técnico de Enfermagem
49
14
16º
VERA LUCIA ALVES
***.287.***-48
Técnico de Enfermagem
40
14
17º
TATIANA MARTINS PONTES
***.980.***-49
Técnico de Enfermagem
37
14
18º
ELIANA MELGAREJO DE OLIVEIRA
***.292.***-49
Técnico de Enfermagem
44
13
19º
LUCIANA DE LIMA SILVA
***.488.***-68
Técnico de Enfermagem
43
13
20º
JOSIVANE FELICIANO MACHADO
***.200.***-62
Técnico de Enfermagem
31
13
21º
ROGELIO CARNEIRO FUCHS
***.492.***-20
Técnico de Enfermagem
42
12
22º
ROSIMEIRE APARECIDA FERMIANO DA
SILVA FAVERO
***.959.***-87
Técnico de Enfermagem
41
12
23º
THAIS DO AMARAL CRISPIM
***.156.***-14
Técnico de Enfermagem
30
12
24º
MARLY FONSECA DO AMARAL
***.056.***-20
Técnico de Enfermagem
55
11
25º
JOCILENE MESSIAS CARDOSO
***.853.***-00
Técnico de Enfermagem
40
11
26º
MARIA FLORINDA MARQUES
***.681.***-06
Técnico de Enfermagem
40
11
27º
JESSICA DA SILVA
***.653.***-30
Técnico de Enfermagem
29
11
28º
FABIULA ESTELLAI FELIX
***.312.***-96
Técnico de Enfermagem
23
11
29º
ZILDA SOUZA
***.701.***-68
Técnico de Enfermagem
54
10
30º
ROSELI VILELA DA SILVA
***.811.***-68
Técnico de Enfermagem
49
10
31º
MARINES ALVES DOS SANTOS
***.102.***-49
Técnico de Enfermagem
39
10
32º
LITIELI DA SILVA RAMOS
***.574.***-13
Técnico de Enfermagem
32
10
33º
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA
***.849.***-53
Técnico de Enfermagem
57
9
34º
MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS
***.230.***-00
Técnico de Enfermagem
58
8
35º
ALEXANDRA PORTES GONÇALVES
***.151.***-87
Técnico de Enfermagem
43
8
36º
LIDIANE GONÇALVES CAMPOS
***.490.***-13
Técnico de Enfermagem
42
8
37º
ROSA HELENA BENITES DOMINGUES
***.489.***-88
Técnico de Enfermagem
41
8
38º
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.673 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022
MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA
MORAIS
***.955.***-02
Técnico de Enfermagem
60
7
39º
QUEYLA BESEN
***.709.***-00
Técnico de Enfermagem
40
7
40º
CARLOS EDUARDO DA SILVA BATISTA
***.680.***-19
Técnico de Enfermagem
37
7
41º
LINDOMAR FREITAS
***.934.***-85
Técnico de Enfermagem
37
7
42º
FABIANA MORAES PORTUGAL
***.899.***-58
Técnico de Enfermagem
33
7
43º
ZENILDE MARQUES DE ALMEIDA
***.809.***-34
Técnico de Enfermagem
67
6
44º
SONIA MARIA BENICIA DE OLIVEIRA
***.611.***-72
Técnico de Enfermagem
61
6
45º
NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA
***.305.***-72
Técnico de Enfermagem
53
6
46º
VALDEMIRA DA SILVA MARTINS
***.88.***-10
Técnico de Enfermagem
49
6
47º
EMANUELLI MOREIRA MARETOLI
***.854.***-98
Técnico de Enfermagem
22
6
48º
IRACEMA MAGRINI
***.041.***-00
Técnico de Enfermagem
65
5
49º
NOEMIR DE SOUZA NUNES FERREIRA
***.776.***-91
Técnico de Enfermagem
55
5
50º
SERGIO SILVA SANTOS
***.572.***-15
Técnico de Enfermagem
53
5
51º
CICERA RIBEIRO DOS SANTOS
***.371.***-68
Técnico de Enfermagem
47
5
52º
TANIA MARA DA SILVA GABRIEL
***.330.***-82
Técnico de Enfermagem
46
5
53º
SUNICLEY GREFFE GONÇALVES
***.058.***-49
Técnico de Enfermagem
44
5
54º
ANA CLAUDIA DOMENI GOMES
***.708.***-91
Técnico de Enfermagem
42
5
55º
JACQUELINE GRAZIELE DA SILVA NERY
***.184.***-97
Técnico de Enfermagem
40
5
56º
ADRIANA BARBOSA MURGI
***.020.***-66
Técnico de Enfermagem
39
5
57º
MARIA CLAUDIA LOPES
***.188.***-58
Técnico de Enfermagem
38
5
58º
ALINE TEIXEIRA LEAL
***.689.***-68
Técnico de Enfermagem
38
5
59º
PATRICIA VIEIRA DA SILVA
***.351.***-88
Técnico de Enfermagem
30
5
60º
LIDIA AVILA DA CRUZ
***.183.***-72
Técnico de Enfermagem
60
4
61º
ENISIA ORTIZ GARCIA
***.462.***-83
Técnico de Enfermagem
51
4
62º
MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS
***.073.***-20
Técnico de Enfermagem
45
4
63º
JENIFER BATHU SOARES
***.684.***-00
Técnico de Enfermagem
39
4
64º
MARIA RAMONA DA SILVA
***.476.***-91
Técnico de Enfermagem
58
3
65º
VALDECI FERREIRA DOS SANTOS SILVA
***.544.***20
Técnico de Enfermagem
48
3
66º
GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA
***.071.***-78
Técnico de Enfermagem
44
3
67º
ROSALINA FLORIANO DE MATOS BARBOSA
***.203.***-68
Técnico de Enfermagem
43
3
68º
ANTONIA VIVIANE DA SILVA
***.689.***-20
Técnico de Enfermagem
40
3
69º
ELISANE BISPO DA SILVA BATISTA
***.051.***-64
Técnico de Enfermagem
35
3
70º
JANAINA BUENO DA SILVA DE PAULA
CUNHA
***.147.***-30
Técnico de Enfermagem
35
3
71º
JUCIAM MARTINS
***.655.***-24
Técnico de Enfermagem
30
3
72º
NAIARA DE MELO RIBEIRO
***.511.***-35
Técnico de Enfermagem
27
3
73º
CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA
***.246.***-14
Técnico de Enfermagem
48
2
74º
CLAUDIO GOMES FERREIRA
***.788.***-40
Técnico de Enfermagem
46
2
75º
SONIA DE ASSIS HONORATO
***.838.***-87
Técnico de Enfermagem
46
2
76º
KATIUSCI DE BRITO ANDRADE LIMA
***.241.***-01
Técnico de Enfermagem
42
2
77º
MYCAELY MARTINS MACHADO
***.964.***-44
Técnico de Enfermagem
32
2
78º
LOYS REGINA PEREIRA GOMES
***.253.***-20
Técnico de Enfermagem
26
2
79º
SILVIA MARA DA CRUZ TOBIAS
***.385.***-10
Técnico de Enfermagem
53
1
80º
MARA DA ROCHA CAVALHEIRO
***.835.***-91
Técnico de Enfermagem
49
1
81º
EDVALDA VALENSUELA BOGADO
***.811.***-59
Técnico de Enfermagem
47
1
82º
IVANEIDE OSORIO DOS SANTOS
***.286.***-15
Técnico de Enfermagem
47
1
83º
IVONE LOPES DOS SANTOS
***.314.***-01
Técnico de Enfermagem
41
1
84º
LUCIANE ALVES
***.001.***-68
Técnico de Enfermagem
40
1
85º
ANDREIA CARLOTA RADIS AJALA
***.877.***-72
Técnico de Enfermagem
37
1
86º
WILLIANSMAR AMARAL FRANCO
***.007.***-05
Técnico de Enfermagem
35
1
87º
JESSICA SOARES DA SILVA
***.335.***-00
Técnico de Enfermagem
30
1
88º
IRACEMA DE MEDEIROS SILVA
***.829.***-68
Técnico de Enfermagem
56
0
Desclassificado
ROSEMARY SILVA ARAUJO
***.638.***-34
Técnico de Enfermagem
56
0
Desclassificado
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.673 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022
ALMIRO JOBE PORTO CARDOSO
***.433.***-20
Técnico de Enfermagem
54
0
Desclassificado
NEILA BASTOS PEREIRA
***.229.***-87
Técnico de Enfermagem
46
0
Desclassificado
ANGELITA JUVENAL
***.362.***-49
Técnico de Enfermagem
43
0
Desclassificado
JOELMA DE CARVALHO DA CONCEIÇÃO
***.090.***-44
Técnico de Enfermagem
42
0
Desclassificado
ELISANGELA PEREIRA BATISTA
***.774.***-28
Técnico de Enfermagem
40
0
Desclassificado
MARIA SUELI FERREIRA DE OLIVEIRA
***.681.***-82
Técnico de Enfermagem
39
0
Desclassificado
ROSANGELA CACHO FERREIRA
***.764.***-03
Técnico de Enfermagem
37
0
Desclassificado
GLACIELE BRONEL FERREIRA
***.671.***-62
Técnico de Enfermagem
36
0
Desclassificado
JESSICA RENATA SIVIERO
***.929.***71
Técnico de Enfermagem
30
0
Desclassificado
KAREN DE SOUZA MACEDO
***.707.***-74
Técnico de Enfermagem
28
0
Desclassificado
RENATA CAROLINA GONÇALVES PORTILHO
***.266.***-96
Técnico de Enfermagem
27
0
Desclassificado
KARINY DE OLIVEIRA CAROLA
***.457.***-97
Técnico de Enfermagem
25
0
Desclassificado
LARISSA APARECIDA MAMEDES RODRI
GUES
***.785.***-43
Técnico de Enfermagem
25
0
Desclassificado
VANESSA SILVA MARKOSKI
***.438.***-58
Técnico de Enfermagem
24
0
Desclassificado
JULIANA DOS SANTOS
***.904.***-88
Técnico de Enfermagem
22
0
Desclassificado
DENISE MARQUES LIMEIRA
***.011.***-49
Técnico de Enfermagem
38
forme item 6.4 Indeferido con
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Nome
CPF
Cargo
PCD
Idade
Pontos
Classificação
ROMULO DA SILVA ANUNCIAÇÃO
***.182.***-77
Técnico de Informática
37
5
CLAUDINEIA ARAUJO FERNANDES
***.732.***-09
Técnico de Informática
30
Indeferido
conforme item
5.8 alinea c
MARCIO BIZO DE ANDRADE
***.350.***-17
Técnico de Informática
27
Indeferido
conforme item
5.8 alinea c
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Nome
CPF
Cargo
PCD
Idade
Pontos
Classificação
GILSON CEZAR PEDROSA NOVAES
***.847.***-72
Técnico de Segurança do
Trabalho
44
3
1º
COZINHEIRO
Nome
CPF
Cargo
PCD
Idade
Pontos
Classificação
VALDEIR GOMES DA SILVA
***.953.***-00
Cozinheiro
48
7
1º
VALNIRDA PEREIRA DE SOUZA
***.897.***-04
Cozinheiro
59
2
2º
MIRIA LIVRADA RODRIGUES RUIZ
***.730.***-00
Cozinheiro
48
1
3º
Nível Fundamental
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO
Nome
CPF
Cargo
PCD
Idade
Pontos
Classificação
LOURIVALDO NASCIMENTO
***.189.***-04
Auxiliar de manutenção
X
55
4
1º
EDNALDO ROBERTO CASTANHARO
***.656.***-72
Auxiliar de manutenção
44
4
2º
SUELEM NASCIMENTO MARTINS
***.138.***-83
Auxiliar de manutenção
28
3
3º
LUCIANO GARCETE GARCIA
***.443.***-56
Auxiliar de manutenção
22
3
4º
GUILHERME RODRIGUES DA SILVA
***.954.***-28
Auxiliar de manutenção
18
3
5º
EDINA TEIXEIRA XAVIER
***.194.***-51
Auxiliar de manutenção
36
0
Desclassificada
WELLYNGTON SANTOS NUNES
***.471.***-62
Auxiliar de manutenção
32
0
Desclassificada
* Data para recurso : 22/06/2022 – conforme item 8 do edital
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.673 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº 137 FUNSAUD/2022 de 20 de junho de 2022.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo
Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
Considerando a Portaria nº 197/FUNSAUD/2021 de 22 de novembro de 2021 incumbida de apurar – no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado
– eventuais infrações administrativas as obrigações contratuais praticadas no contrato nº 062/2021.
R E S O L V E:
Art. 1º Extrato de Processo Administrativo Sancionador.
DECISÃO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 033/2022 – Tomada de Preços nº 003/2022
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para a To
mada de Preços em epígrafe, que tem como objeto:
Objeto: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico
Especializado em CIRURGIA VASCULAR em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida e responsabilidade técnica em CIRURGIA VAS
CULAR no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional
em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Presidente da Co
missão Permanente de Licitação da FUNSAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva sangrando-se vencedora no certame em questão, a empresa proponente para
o respectivo item como segue:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Tomada de Preços.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 13 de Junho de 2022.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2022
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao
disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 056/2022.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA E
CARVÃO ATIVADO, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTES À FUNSAUD, PELO
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
AURELIO DE ALMEIDA FARIA – ME
CNPJ n° 01.527.530/0001-55
Valor total: R$ 11.796,00 (Onze Mil Setecentos e Noventa e Seis Reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 034/2022.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta dos repasses mensais encaminhados pela Prefeitura Municipal de Dourados, por meio de Con
trato de Gestão, Termo de Ajuste de Contas, ou outro instrumento legal cabível a manter as atividades prestadas.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o
presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 15 de Junho de 2022.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
Processo
Portaria
Decisão
PAS 006/2021
Portaria nº 197/2021
Pena de Advertência
ITENS
SITUAÇÃO DO
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO
01
ADJUDICADO
DUARTE & FRANCESCHI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S
R$ 657.098,55
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.673 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2022
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
OESTE MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPTIALARES LTDA
CNPJ: 28.069.066/0001-57
Ref. Processo de Licitação nº 028/2022 – Pregão Presencial nº 004/2022.
OBJETO: aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O Contratante se reserva no direito de, a
seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista.
FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021)
Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021 e Larissa Rodrigues Pimentel – Farmacêutica CAF FUNSAUD.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 24.681,50 (vinte quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2022.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 2.012/2019, FAZ SABER ao servidor público
municipal, Uellinton Oliveira dos Reis, nomeado para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, lotado na Secretaria Municipal
de Assistência Social-SEMAS, que no processo em epígrafe, em que figura como requerido, foi o mesmo procurado e não localizado, estando atualmente
em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único, da Lei 107/2006, fica o mesmo CITADO para, querendo, no prazo
de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia (arts. 218 e 231 da Lei 107/2006) acerca dos seguintes atos e fatos:
Utilização indevida de veículo ofícial do Programa Bolsa Família, modelo Ford Fiesta, cor branca, placa HTO-2483, que estava sob sua responsabilidade
para atendimentos a população, em campanhas eleitorais visando a obtenção de votos para o candidado que o servidor apoiava;
Suposto extravio da planilha de registro de utilização de veículo e controle de percurso e quilometragem, referente ao mês de outubro, período em que o
servidor estaria utilizando o veículo de maneira indevida;
Coagir os moradores da Aldeia Indígina Jaguapiru a votarem em seu candidato, alegando que poderiam perder seu benefíco do Bolsa Família se assim
não fizessem;
Em mensagem de áudio, enviada por aplicativo de mensagem, o servidor afirma quecaso o condidato que ele apoiava não fosse eleito, não haveria mais
atendimentos do Programa Bolsa Família, naquela localidade para a população.
Transgredindo em tese o artigo 186, incisos I, II, III, VII, IX, X e XII ; artigo 187 incisos IV, XII, XV, XVIII e XX e artigo 205, incisos IV e XIV, todos
da Lei Complementar n. 107/2006, em observância a Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral), art. 73 inciso I, além de outros que porventura sejam aplicáveis ao
caso conforme a ser apurado no procedimento.
Fica, também, advertido de que na hipótese de não apresentação de resposta no prazo legal, ser-lhe-á decretada a sua revelia (art. 229, Lei 107/2006
), bem como designado Defensor para promover a defesa (art. 237, §2º, Lei 107/2006). Do que para ciência do acusado, é expedido o presente edital de
citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 228, parágrafo único, da Lei complementar
Municipal 107/2006.
Dourados – MS, 09 de junho de 2022.
César Augusto Rasslan Câmara
Presidente CPSP
DEMAIS ATOS / EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO – CPSP
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
Pessoa a ser citada:
Uellinton Oliveira dos Reis
Lotação:
Matrícula Funcional:
Cargo/função:
SEMAS
5114771382-1
Gerente de Núcleo
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.673 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº. 243, de 20 de junho de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de
dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de junho de 2022, à seguinte servidora:
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
EDITAL DE SEMINÁRIO
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, em atendimento ao
Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 2882/2022 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o
II Seminário de Capacitação das Entidades do Terceiro Setor no dia 24/06/2022, a partir das 19:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à
Avenida Marcelino Pires, 3495.
Câmara Municipal de Dourados, 20 de junho de 2022.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da
Câmara, torna público, que será realizada Audiência Pública para discussão do Plano Cicloviário do Município, no dia 22/06/2022, a partir das 19:00h, no
Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Câmara Municipal de Dourados, 20 de junho de 2022.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
EDITAL DE SEMINÁRIO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PORTARIA LEGISLATIVA
Servidor(a)
PERÍODO AQUISITIVO
JOZIMAR FERNANDES
11/06/2017-2022
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.673 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022
ATA N. 21/2022/CMDCA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata de número vinte e um. Na data de 24 de maio de 2022, reuniram-se às 08:00 horas, os membros empossados no Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente –CMDCA biênio 2022-2024, na Casa dos Conselhos, para reunião extraordinária:
Estavam presentes na reunião os seguintes conselheiros: 1) Ruan Jacob Bianchi Aguiar (representante titular SEMAS); 2)Wiliam Rocha de Matos(re
presentante suplente SEMAS);3) Antônio Carlos Barbosa (representante titular FUNED); 4) Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva (representante titular
da SEMS); 5) Marcos Souza (representante suplente da SEMS); 6) Mateus Ferrari Luz (representante titular da SEGOV)); 7) Simone Brasil Chamorro
(representante titular das entidades que promovem o atendimento á criança e adolescente); 8) Marcio Vitor Ferreira (representante titular das entidades
que promovem o atendimento à criança e adolescente); 9) Mirna Juliana Oliveira Martins ( Representante titular do NUCRESS); 10) Keli Cristina Pretti
Barbosa de Mattos ( representante suplente do NUCRESS). 11) Monica Roberta Marin de Medeiros (representante titular das entidades que promovem
o atendimento á criança e adolescente); 12) Adalto Veronesi (representante titular da OAB) 13) Priscila Chumacher (representante suplente das entidades
que promovem o atendimento a criança e adolescente) 14) Daniela Olmos Lopes ( representante suplente das entidades que promovem o atendimento a
criança e adolescente).
Iniciados os trabalhos pela seguinte ordem: 1. leitura e aprovação da ata 019/020. 2. Definição de presidente e relator das comissões. Em tempo, a plenária
decidiu por unanimidade acrescentar as conselheiras Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos e Monica Roberta Marin Medeiros na comissão de Sindicância.
Para comissão de Sindicância fica como Presidente o membro nomeado Adalto Veronesi, sendo que para Relator Monica Roberta Marin de Medeiros. Para
Comissão de Seleção fica nomeado como Presidente Mateus Ferrari Luz e como Relator Ruan Jacob Bianchi Aguiar. Para a Comissão de Monitoramento
fica nomeado como presidente Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva e como relatora Mirna Juliana Oliveira Martins. Após isto, obedecendo a previsão
do artigo 61 da Lei 13.219, fica nomeado como gestor de parceria o membro Mateus Ferraria Luz. Ato continuo, passamos a deliberar sobre o oficio do
MP, sobre a Audiência Pública que será realizada no dia 25 de maio, as 14h. Após longa discussão da plenária, considerando a experiência negativa do
lar Renascer e IAME enfrentadas pelo município, decide-se: A criação do serviço república pelo poder público municipal poderia apresentar as mesmas
dificuldades do serviço de acolhimento do Lar Renascer e IAME, motivo pelo qual não foi visto, a princípio, como a melhor solução para o atendimento
desse público. Diante disso, foi acolhida a ideia de que o jovem, em decorrência da maioridade civil seja incluído como prioridade, no serviço de habita-
ção do munícipio e encaminhado para atendimento nos CRAS do território. Foi feita a leitura do oficio enviado pela Comissão Municipal Intersetorial de
Atendimento Socioeducativo, onde solicita-se a indicação de dois membros do CMDCA para fazer parte desta comissão, sendo decidido por unanimidade o
membro Adalto Veronesi e Mirna Juliana Oliveira Martins. Fica também deliberado que a conselheira Mirna Juliana Oliveira Martins ocupará da cadeira de
titular do CMDCA junto ao COMCEX, sendo suplente Marcos de Souza. Ainda, atendendo ao oficio enviado pelo presidente do FUNDEB, fica deliberado
que será feita uma reunião com os Conselheiros Tutelares para saber o motivo da não participação dos membros indicados na reunião do CACS FUNDEB.
Pauta para a próxima reunião: 1- Oficio da secretaria municipal de Saúde sobre o Plano Operativo Municipal de atenção integral a saúde dos adolescentes
em conflito com lei, em regime de internação provisória na unidade Laranja Doce. 2- Oficio da Semas sobre elaboração e envio de plano Municipal de
Convivência Familiar e Comunitário. As 10h25 encerra-se esta reunião Extraordinária. Eu Adalto Veronesi, ____________________________, secretário,
digitei e assino esta ata. Abaixo, assinaram os presentes. Dourados, 24 de maio de 2022.
___________________________ ___________________________
Ruan Jacob Bianchi Aguiar Wiliam Rocha de Matos
Representante Titular SEMAS Representante Suplente SEMAS
___________________________ _________________________
Antônio Carlos Barbosa Marcos Souza
Representante Titular FUNED Representante Suplente SEMS
___________________________ ___________________________
Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva Mateus Ferrari Luz
Representante Titular SEMS Representante Titular SEGOV
_________________________ ________________________________
Simone Brasil Chamorro Priscila Schumacher de Lima
Representante Titular(CEIA) Representante Suplente(Ação Familiar)
___________________________ ___________________________________
Monica Roberta Marin de Medeiros Daniela Olmos Lopes
Representante Titular (Lar Santa Rita) Representante Suplente( Instituto Fuziy)
_________________________ _________________________
Marcio Vitor Ferreira Mirna Juliana Oliveira Martins
Representante Titular (Casa Criança Feliz) Representante Titular NUCRESS
_________________________ ___________________________________
Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos Adalto Veronesi
Representante Suplente NUCRESS Representante Titular OAB
ATA N. 22/2022/CMDCA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata de número vinte e dois. Na data de 31 de maio de 2022, reuniram-se às 08:00 horas, os membros empossados no Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente –CMDCA biênio 2022-2024, na Casa dos Conselhos, para reunião extraordinária:
Estavam presentes na reunião os seguintes conselheiros: 1) Ruan Jacob Bianchi Aguiar (representante titular SEMAS); 2) Willian Rocha de Matos (re
presentante suplente SEMAS); 3) Antonio Carlos Barbosa (representante titular FUNED); 4) Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva (representante titular
da SEMS); 5) Marcos de Souza (representante suplente da SEMS); 6) Mateus Ferrari Luz (representante titular da SEGOV)); 7) Marcio Vitor Ferreira
(representante titular das entidades que promovem o atendimento à criança e adolescente); 8) Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (representante suplente
do NUCRESS); 9) Adalto Veronesi (representante titular da OAB).
Iniciados os trabalhos pela seguinte ordem:
1. leitura e aprovação da ata 021/2022.
2. – Oficio da secretaria municipal de Saúde sobre o Plano Operativo Municipal de atenção integral a saúde dos adolescentes em conflito com lei, em
regime de internação provisória na unidade Laranja Doce. A Plenária do Conselho deliberou por convidar a Assistente Social Adriana dos Santos Souza,
responsável pela elaboração do Plano Operativo Municipal, para realizar explanação perante o CMDCA, em data a ser futuramente definida.
3. Substituição Conselheiro Tutelar – CACS-FUNDEB: o Conselheiro Tiago explicou que por conta do desajuste de horário não foi possível participar das
reuniões que tem sido realizada na parte da tarde. O Conselheiro Tutelar manifestou o interesse em continuar como membro titular. A plenária do CMDCA
deliberou por encaminhar referido ofício ao Conselho Tutelar Centro para que proceda com a resposta do ofício da CACS-FUNDEB.
ATAS – CMDCA
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.673 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022
4. Atendimento Aldeia Bororó: O Conselheiro Tutelar Tiago apresentou mapa da divisão de Dourados/Itaporã da aldeia indígena Bororó e solicitou fosse
dialogado com o CMDCA de Itaporã para ajustar o atendimento socioassistencial, visto que o Conselho Tutelar é órgão requisitador de serviços. A Plenária
do CMDCA deliberou que o Conselheiro Tiago oficie-se por escrito ao CMDCA essa demanda para análise.
5 – Pauta para a próxima reunião: Oficio da Semas sobre elaboração e envio de plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitário e explanação da
assistente social Adriana sobre o Plano Operativo Municipal de Atenção à Saúde.
As 11h encerra-se esta reunião Extraordinária.
Eu Adalto Veronesi, __________________________, secretário, digitei e assino esta ata. Abaixo, assinaram os presentes. Dourados, 24 de maio de 2022.
_____________________________ ________________________________________
Ruan Jacob Bianchi Aguiar Willian Rocha de Matos
Representante Titular SEMAS Representante Suplente SEMAS
___________________________ _______________________________________
Antonio Carlos Barbosa Mateus Ferrari Luz
Representante Titular FUNED Representante Titular SEGOV
_______________________________________ ____________________________________________
Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva Marcos Souza
Representante Titular SEMS Representante Suplente da SEMS
____________________________ _______________________________________________
Marcio Vitor Ferreira Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos
Representante Titular (Casa Criança Feliz) Representante Suplente NUCRESS
_________________________
Adalto Veronesi
Representante Titular OAB
ATA N. 23/2022/CMDCA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata de número vinte e três. Na data de 06 de junho de 2022, reuniram-se às 08:00 horas, os membros empossados no Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente –CMDCA biênio 2022-2024, na Casa dos Conselhos, para reunião extraordinária:
Estavam presentes na reunião os seguintes conselheiros: 1) Ruan Jacob Bianchi Aguiar (representante titular SEMAS); 2) Willian Rocha de Matos (re
presentante suplente SEMAS); 3) Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva (representante titular da SEMS); 4) Marcos de Souza (representante suplente
da SEMS); 5) Adalto Veronesi (representante titular da OAB); 6) Juliana de Oliveira Lamar Reinich (representante da SEMED); 7) Mirna Juliana Oliveira
Martins (representante do NUCRESS).
Iniciados os trabalhos pela seguinte ordem:
1. leitura e aprovação da ata 022/2022.
2. – Em atenção ao convite feito à Assistente Social Adriana dos Santos Souza, responsável pela elaboração do Plano Operativo Municipal, para realizar
explanação perante o CMDCA sobre o Plano Operativo Municipal de atenção integral a saúde dos adolescentes em conflito com lei, em regime de interna-
ção provisória na unidade Laranja Doce, a mesma atendeu ao convite, estando presente nesta data para explanar sobre o mesmo da seguinte forma: Escla
rece que o presente plano é do ano de 2014, que atente a PNAISARI instituída pela Portaria Interministerial nº 1.426 e Portaria MS/SAS nº 340, atualizada
pela Portaria nº 2 de 28/09/207, e que o mesmo tem o fito de implementar um sistema de saúde eficaz para os internos, sendo que alguns atendimentos que
não são prestados dentro da unidade, por equipe contratada especificamente para estas funções, e serão feitos pelas unidades de saúde municipais. Que a
presente certificação para o plano se dá para que a Secretaria de Saúde Municipal esteja habilitada para receber o valor de R$ 192.510,00, via Ministério da
Saúde, para implementação destes serviços junto a UNEI masculina, e feminina. Esclarece que tais ações já são prestadas, porém, tal repasse é um plus na
prestação dos serviços. Por unanimidade, a plenária resolve Aprovar o Plano Operativo Municipal de atenção integral a saúde dos adolescentes em conflito
com lei, em regime de internação provisória na unidade Laranja Doce, ressalvando que a questão referente a equipes técnicas e habilitação do serviço é de
atribuição e análise do conselho municipal de saúde.
3 – Oficio da Semas sobre elaboração e envio de plano Municipal de Convivência Familiar. Tendo em vista a extensão do assunto, fica deliberado que a
discussão sobre este tema ficará para a próxima reunião. Ainda, fica deliberado pela Plenária, buscar uma agenda junto a Secretária Municipal da Assistên
cia Social para que a mesma participe das discussões sobre o tema.
4 – Férias da Secretária Janaína. A partir do dia 20 de junho, a mesma entrará em gozo férias de quinze dias. Fica deliberado que a abertura do e-mail será
feita pela Coordenadora da Casa, a senhora Marli, a qual encaminhará as demandas para o presidente deste Conselho.
5 – ITAU Social. Através de Oficio, o mesmo informa que detém a quantia de cerca de 250 mil reais para investir em projetos sociais das OSCs deste
município. Fica deliberado que a discussão sobre este tema ficará para a próxima reunião.
6 – Esteve presente nesta plenária Ana Aline dos Reis, coordenadora do Comitê Municipal de Enfretamento da Violência Sexual de Crianças e Adoles
centes, COMCEX, a qual fez explanação sobre as atribuições deste Comitê, bem como sobre a importância da parceria do COMCEX com o CMDCA,
tendo em vista que o CMDCA engloba o COMCEX. Ainda, foi apresentada necessidade do referido Comitê na divulgação de material sobre exploração
sexual, bem como sobre os canais de atendimento, sendo necessário a impressão de material. Fica deliberado que a referida Coordenadora deverá consultar
e apresentar três orçamentos de impressão do material necessário, bem como apresentação de plano de ação das atividades do Comitê.
7 – Fica registrado a informação emitida pela Secretaria de Assistência Social, que os projetos apresentados e aprovados pelas OSCs, já estão sendo
liberados.
Pauta para a próxima reunião:
1 – Análise do Edital do ITAU Social.
2 – Oficio da Semas sobre elaboração e envio de plano Municipal de Convivência Familiar.
As 11h encerra-se esta reunião Extraordinária.
Eu Adalto Veronesi, ____________________________, secretário, digitei e assino esta ata. Abaixo, assinaram os presentes. Dourados, 06 de junho de
2022.
_____________________________ ________________________________________
Ruan Jacob Bianchi Aguiar Willian Rocha de Matos
Representante Titular SEMAS Representante Suplente SEMAS
___________________________ _______________________________________
Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva Juliana de Oliveira Lasmar Reinish
Representante Titular SEMS Representante Suplente SEMED
____________________________ ________________________________
Adalto Veronesi Mirna Juliana Oliveira Martins
Representante Titular OAB Representante Titular NUCRESS
___________________________________
Marcos de Souza
Representante suplente da SEMS
ATAS – CMDCA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.673 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022
ATA N. 02/2022 DOS TRABALHOS DA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
Aos treze dias (13) do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e vinte minutos (9h20), reuniram-se em sessão ordiná-
ria, na sede do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, CEP 79.830-010,
Dourados/MS, os seguintes membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados: Wolmer Sitadini Campagnoli (IMAM),
Janaína Pereira Rocha (IMAM) e Claudia Vieira da Silva Ortega (GMA). A reunião foi presidida pelo Sr. Wolmer Sitadini Campagnoli e teve como pauta:
1. aprovação de valor para aquisição de licença vitalícia do ZWCAD; 2. aprovação de valor para aquisição de estação de trabalho workstation. Com a
palavra, o presidente cumprimentou a todos e deu início a reunião. A conselheira Janaína Pereira Rocha discorreu sobre os itens da pauta, apresentou as
especificações dos equipamentos e informou que as aquisições atenderão demandas do IMAM. Após dirimidas as dúvidas, os conselheiros presentes vo
taram e aprovaram os seguintes valores: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para aquisição de licença vitalícia do ZWCAD e R$ 24.140,00 (vinte e quatro mil,
cento e quarenta reais) para aquisição de estação de trabalho workstation. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a
presente reunião, tendo eu, Orlando Marcos Santos Veroneze, lavrado a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim e pelos demais
conselheiros presentes, sendo encaminhada posteriormente para publicação no Diário Oficial do Município.
Wolmer Sitadini Campagnoli – Presidente
Janaína Pereira Rocha – Membro
Claudia Vieira da Silva Ortega – Membro
Marcos Antonio da Silva Ferreira – Ausência Justificada
Fabiana Baggio Cassel – Ausência Justificada
Orlando Marcos Santos Veroneze – Secretário
ATA Nº 11/2022 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SER
VIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM SETE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta:
1) Reunião com os Senhores Cesar Domingos e Victor Eduardo Longo Maitan representantes da Instituição Itaú Asset Management; 2) Credenciamento de
Instituições Financeiras; 3) Revisão do Edital de Credenciamento; 4) Credenciamento das Instituições anualmente; 5) Plataforma LDB; e 6) Informações
sobre o fundo FIDC PREMIUM CNPJ nº 06.018.364/0001-85. Estavam presentes os seguintes membros: Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Sil
va, Luis Carlos Rodrigues Morais, Márcio Fernandes Vilela Rodrigues e Theodoro Huber Silva. Os membros, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Orlando
Conceição Malheiros justificaram sua ausência. Constatado quórum deu-se início à reunião. A Sra. Andréa apresentou o Sr. Victor Eduardo Longo Maitan,
representante da empresa ITAÚ ASSET MANAGEMENT e este passou a palavra ao Sr Cesar Domingos que comentou sobre o cenário global e apresen
tou dados da economia mundial do ano de dois mil e quinze a dois mil e vinte e um. Ao analisar a carteira do Instituto, pontuou alguns ativos disponíveis
com potencial de atingir a meta atuarial. Destacou que a instabilidade gerada pela pandemia e pela guerra entre Rússia e Ucrânia acelerou o processo de
inflação na maioria dos países, pressionando a taxa de juros. Diante desse cenário a renda variável apresentou alta volatilidade e um baixo desempenho nos
últimos meses, não sendo uma boa opção para o curto prazo. Dito isso, foram apresentados alguns fundos de investimentos que se enquadram na Resolução
vigente e podem ser incorporados à carteira do Instituto, e que, posteriormente, serão encaminhados ao Comitê de Investimentos para análise e tomada de
decisões. Ao que se refere ao segundo assunto da pauta, ficaram aprovados o credenciamento das seguintes Instituições Financeiras: AZ QUEST INVESTI
MENTOS LTDA., CNPJ nº 04.506.394/0001-05, Processo nº 013/2022 como Gestor de Carteira, nota IQG-RP1; O PATRIARCA AGENTE AUTÔNOMO
DE INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº 17.706.116/0001-43, Processo nº 011/2022 como Agente Autônomo; e PRIVATIZA AGENTES AUTÔNOMOS
DE INVESTIMENTOS SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ nº 00.840.515/0001-08, Processo nº 012/2022. Quanto ao credenciamento da BEM DISTRIBUI
DORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 00.066.670/0001-00, Processo nº 014/2022, os membros do Comitê decidiram por
encaminhar tal Processo para o Conselho Curador, visto que falta apenas um documento para conclusão do credenciamento, sendo que tal documento já
fora solicitado à Instituição, visando a renovação em tempo hábil. Tendo sido aprovado por todos os presentes, tais processos seguirão para aprovação do
Conselho Curador. Quanto ao Edital de Credenciamento, o Sr. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues apresentou alguns pontos que necessitam ser alterados,
ficando deliberado que serão enviados aos membros do Comitê de Investimentos e discutidos nas próximas reuniões. A respeito do quarto assunto pautado,
foi proposto e aprovado por todos os presentes que os credenciamentos serão renovados no decorrer do ano sem alterações. O Sr. Márcio também abordou
sobre o sistema da empresa LDB PRÓ-GESTÃO LTDA – EPP e foi proposto ao Comitê uma reunião com o Sr. Marcos, representante da empresa, para
explanação sobre a posição nos primeiros quatro meses de dois mil e vinte e dois, bem como explicações sobre a possibilidade de investimentos na compra
direta de títulos públicos. Com a palavra, a Sra. Andréa apresentou o comunicado de fato relevante emitido pela administradora FINAXIS CORRETORA
DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A sobre o fundo FIDC PREMIUM-SR CNPJ nº 06.018.364/0001-85. No último exercício social, houve
mudança no escritório contratado para patrocinar os interesses do Fundo nas ações judiciais, o que gerou aprimoramento na troca de informações relevantes.
Diante desse cenário, foi necessário revisar o registro no ativo sob a rubrica contábil “Outros Créditos” que apresentava o montante de R$ 43.088.289,06
(quarenta e três milhões, oitenta e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e seis centavos) gerando assim um impacto negativo no patrimônio. Após essa
revisão, o valor da cota do Fundo na data de encerramento do exercício em 31/05/2022 foi impactado, passando o patrimônio líquido total do Fundo para
R$ 31.641.325,94 (trinta e um milhões, seiscentos e quarente e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos) gerando, assim, uma
desvalorização. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Andréa Londero Bonatto fez as considerações finais e encerrou a reunião, tendo eu, Theodoro Huber
Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
ATA – PREVID
ATA – IMAM
Andréa Londero Bonatto Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Vice-Presidente Membro
Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva
Secretário Membro
Luis Carlos Rodrigues Morais
Membro

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.673 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022
CHECK DIESEL SERVIÇOS DE INJECAO ELETRONICA LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS
– IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI, Licença de Operação – LO, para atividade de manutenção e reparação de geradores, transfor
madores e motores elétricos, acessórios para veículos automotores e parte elétrica de veículos automotores, localizado na Rua Hayel Bon Faker, nº335, lote
02 quadra 14, Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SAGRADO SABOR EIRELI ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Simplificada – LS,
para atividade Restaurantes e similares, localizado na Av Marcelino Pires, nº 3095, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
DIEGO VALENZUELA LOPES EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Reno
vação Licença Simplificada – RLS, para a atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios-minimer
cados, mercearias e armazéns com açougue, localizado na Av. Pedro Ortiz, n° 225, Bairro Santa Fé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
CONSTRUTORA MAYOR LTDA – EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RLO
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de CONSTRUTORA, FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PRÉ MOLDADO DE CON
CRETO, localizada na Rua Corredor Público 15, n° 575, Sitiocas Campo Belo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
DANDOLLE GELATERIA NATURAL LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis (Cód. Ativ. 183), localizada na Av. Weimar
G. Torres, 1547, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PLANACON CONSTRUTORA LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Operação (LO), para atividade de Execução de Obras de Pavimentação, Terraplanagem, Drenos e Obras de Fundação, Oficina Mecânica e Lavador de
Veículos – COD: 448, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 4.955, Jardim Europa, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
FERNANDA GOERGEM ROWER LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Am
biental – AA, para a atividade de Comércio varejista de chocolates, doces, balas, confeitos, bombons e semelhantes e Lanchonetes, casas de chá, de sucos
e semelhantes, localizada na Rua Albino Torraca, nº 903 Sala 03 Bairro Jardim América no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
MARCOS ROWER LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de Comércio varejista de chocolates, doces, balas, confeitos, bombons e semelhantes e Lanchonetes, casas de chá, de sucos e semelhantes,
localizada na Rua Major Capilé, nº 4025 Salão Comercial 03 Bairro Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
BONJOUR OTICA E ACESSORIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Autorização Ambiental – AA, para a atividade de: Comércio varejista de artigos de óptica; localizada na Av. Weimar Goncalves Torres nº 1914, Centro,
Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
C.HOKI DA COSTA & CIA LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA),
para atividade de Serviços de comunicação multimídia-SCM. Internet via rádio, localizada na Rua José de Alencar n° 725, Jardim Paulista, Dourados – MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Kelly de Almeida Barros, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – RAA,
para a atividade de COM. VAREJ. DE BEBIDAS; TABACARIA; COM. VARJ. DE MERC. EM GERAL, COM PRED. DE PROD. ALIM. MIMIMER
CADOS, MERCEARIAS ARMAZENS; COM. VEREJ. DE OUTROS PROD. NÃO ESPECFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua/Av.
Floriano Viegas nº 1545 – Bairro Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GEAN DE SOUZA FERNANDES. (RESTAURANTE DA NEIDE) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES localizada na Rua Projetada “D” n. 1945, Jardim
Ipê Roxo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EXTRATO DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2022
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 010/2022
MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA LTDA.
CNPJ: 06.947.853/0001-11
CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1
APROVAÇÃO: ATA Nº 10/2022 DO DIA 24/05/2022 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 10/2022 DO DIA 09/06/2022 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID
VALIDADE: 06/06/2022 – 06/06/2023
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
EXTRATO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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