Edição 5.673 – 21/06/2022

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.673 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 – 15 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Av/04/571/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 477/2022/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 762/2022, tendo como requerente a servidora NELCI FERREIRA VASCONCELOS, R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/04/571/2022/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – N° 5.633 – Página 02, do dia 20 de abril de 2022. Onde consta: Processo Administrativo nº 758/2022; Passe a constar: Processo Administrativo nº 762/2022. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.673 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 Rerratificação da Resolução nº. Ret.Av/04/771/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 372/2022/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 259/2021, tendo como requerente a servidora SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA, R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Ret.Av/04/771/2022/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – N° 5.658 – Página 03, do dia 27 de maio de 2022. Onde consta, Averbação do Tempo de Serviço de “3.019” (três mil e dezenove) dias; Passe a constar, Averbação do Tempo de Serviço de 2.928 (dois mil, novecentos e vinte e oito) dias. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret.Av/06/928/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Retificar a Resolução n° Av/09/1783/13/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal efetiva MARINALVA CARVALHO DAUZACHER, matrícula nº 85781-2, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de “2.183” (dois mil, cento e oitenta e três) dias de serviços prestados à órgãos vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no (s) período (s) compreendidos de: 03/08/1987 a 11/01/1993; 01/05/1993 a 18/09/1993 e de 01/02/1994 a 01/02/1994, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 1177/2013, constante no Processo Administrativo nº 1587/13, a partir de 03/09/2013, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de “2.183” (dois mil, cento e oitenta e três) dias de serviços prestados à órgãos vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no (s) período (s) compreendidos de: 03/08/1987 a 11/01/1993; 01/05/1993 a 18/09/1993 e de 01/12/1993 a 01/02/1994, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 1177/2013, constante no Processo Administrativo nº 1587/13, a partir de 03/09/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 94, de 15 de junho de 2022. “Nomeia Gestor das Parceria junto as Organizações da Sociedade Civil – OSC”” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomear gestor das parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil – OSC e o Município de Dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Artigo 1° Nomeia a servidora Ledi Ferla, matricula n. 501756, em substituição à servidora Ana Paula de Campos Arruda, lotada na Secretaria Munici pal de Assistência Social, para exercer a função de Gestor das Parcerias, mediante Termos de Colaboração ou de Fomento; nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 2710/2016. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução n. 83/2022; publicada no Diário Oficial n. 5.631 de 18 de abril de 2022, bem como demais disposições em sentido contrário. Dourados-MS, 15 de junho de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.673 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 Resolução/SEMAS nº. 95, de 15 de junho de 2022. Nomeia membro para compor a Comissão de Seleção das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC, no Município de Dourados, de acordo com o Decreto Municipal nº 2.710, de 24 de novembro de 2016 e Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014.” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições, conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada a servidora, abaixo relacionada, para compor a Comissão de Seleção das Parcerias, órgão colegiado destinado a processar e julgar os chamamentos públicos, exercício 2022: I – Tania Mara Teodoro de Oliveira Teixeira, em substituição à Ana Paula de Campos Arruda; Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Dourados-MS, 15 de junho de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social Resolução/SEMAS nº. 96, de 15 de junho de 2022. “Nomeia membro para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC, no Município de Dourados, nos termos do Decreto Municipal nº 2.710, de 24 de novembro de 2016 e Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014.” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições, conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeada a servidora, abaixo relacionada, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado que irá monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil – OSC; exercício 2022: I – Potyara Arguelho Mota, em substituição à Danielly de Oliveira Santos Moreira; Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Dourados-MS, 15 de junho de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO/SEMS Nº 030/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. RESCINDIR o Contrato Administrativo, Por conveniência exclusiva do Contratante, a partir de 01/06/2022, do SERVIDOR CONTRATADO Pedro Henrique Matana Gondim, no cargo/função Médico Generalista outrora firmada entre as partes, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Primeira do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a 01 de junho de 2022. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de junho de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.673 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022 Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 72/2022/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de equipamento de proteção e segurança (colete balístico), por meio de recursos financeiros federais transferidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através do Convênio/Plataforma +Brasil nº 918111/2021. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente TAMTEX CONFECCAO E COMERCIO DE MA LHAS LTDA. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Dourados, 13 de junho de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/2022 Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 18/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual execução de serviços de confecção de carimbos, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA.-EPP, nos itens 01, 02, 04, 05, 07, 11, 12 e 13; SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA.-ME, nos itens 03, 06, 08, 09, 10, 14, 15, 16 e 17. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonân cia com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados, 14 de junho de 2022. Izabel Lemes da Silva Pregoeira EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 182/2022/FEAS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer–Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado a serviços oferecem acolhimento de criança e adolescente provisório casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou respon sáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101) sendo oferecido em aspecto semelhante ao de uma residência, (tem capacidade para atender até 20 em cada unidade). O auxílio financeiro de cofinancimento de 40 metas será utilizado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Valor: O valor desta parceria, é de R$ 106.490,90 (cento e seis mil, quatrocentos e noventa reais e noventa centavos) o qual será repassado em 8 (oito) parcelas, sendo a primeira no valor R$ 13.311,38(treze mil, trezentos e onze reais e trinta e oito centavos) e as demais parcelas no o valor de R$ 13.311,36 (treze mil, trezentos e onze reais e trinta e seis centavos) o qual será repassado em parcela única proveniente ao Fundo Estadual Assistência Social. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividade da Assistência Social 2.143– Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 666– Fonte: 182000 VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2022 a 30 de Abril 2023. Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social-Interina EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 187/2022/FNAS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer–Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado a serviços oferecem acolhimento de criança e adolescente provisório casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou respon sáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101) sendo oferecido em aspecto semelhante ao de uma residência, (com a capacidade para atender até 20 crianças e adolescentes em cada unidade). O auxílio financeiro de cofinancimento de 40 metas será utilizado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta, conforme plano de trabalho. Valor: O valor desta parceria, é de R$ 15.898,19 (quinze mil, oitocentos noventa oito reais e dezenove centavos) o qual será repassado em parcela única proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividade da Assistência Social 2.143– Proteção Social Especial de Alta Complexidade EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.673 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 623– Fonte: 129000 VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2022 a 31 de Julho 2022. Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social-Interina EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ALAÍDE MARIA ZABLOSKI BARUFFI, HELDER BARUFFI, NELSON ELI PRADO E NILTON CESAR CORBALAN GUSMAN. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 042/2020 OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 12 meses, com início em 31/05/2022 e previsão de vencimento em 31/05/2023, bem como a prorrogação da vigência do contrato acrescentará o montante de R$138.130,80 (cento e trinta e oito mil e cento e trinta reais e oitenta centavos), considerando reajuste de 15,2590%, passando o valor do aluguel a ser pago mensalmente de R$ 11.525,90 (onze mil e quinhentos e vinte e cinco reais e noventa centavos), perfazendo assim novo valor global de R$ 378.130,80 (trezentos e setenta e oito mil e cento e trinta reais e oitenta centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2018. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual com início em 01/07/2022 e previsão de vencimento em 31/12/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2017. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 07 meses, com início em 01/06/2022 e previsão de vencimento em 01/01/2023, com acréscimo de valor na ordem de R$ 405.412,00 (quatrocentos e cinco mil e quatrocentos e doze reais) para o período prorrogado, perfa zendo novo valor global de R$3.185.380,00 (três milhões e cento e oitenta e cinco mil e trezentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SULAMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2021. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico – Financeiro, alterando o valor unitário do Itens 01 e 02, passando para R$ 19,49 (dezenove reais e quarenta e nove centavos) o valor unitário, gerando um aumento na ordem de R$5.090,00 (cinco mil e noventa reais), perfazendo novo valor global na importância de R$ 19.490,00 (dezenove mil e quatrocentos e noventa reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO NO DIÁRIO Nº 5.656 SUPLEMENTAR EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2018. ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 7 meses, com inicio em 25/05/2022 e previsão de vencimento em 25/12/2022, bem como valor estimado para o prazo da vigência da prorrogação da ordem R$ 2.119.946,28 (dois milhões e cento e dezenove mil e novecentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), perfazendo assim montante global de R$ 9.880.547,21 (nove milhões e oitocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos) e alteração do preâmbulo do contrato, no tocante a representação legal da contratada, na pessoa Tamires Cristina Candido. PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 7 meses, com inicio em 25/05/2022 e previsão de vencimento em 25/12/2022, bem como valor estimado para o prazo da vigência da prorrogação da ordem R$ 2.119.946,29 (dois milhões e cento e dezenove mil e novecentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos), perfazendo assim montante global de R$ 9.880.547,22 (nove milhões e oitocentos e oitenta mil e quinhentos e qua renta e sete reais e vinte e dois centavos) e alteração do preâmbulo do contrato, no tocante a representação legal da contratada, na pessoa Tamires Cristina Candido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.673 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 EDITAL 003/FUNSAUD/2022 DE 21 DE JUNHO DE 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICO: O RESULTADO PARCIAL do OITAVO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 001 /FUNSAUD/2022 de 02 de junho de 2022, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no item 8.2 do referido Edital. O recurso deverá ser dirigido Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados conforme item 7 do referido Edital. NÍVEL SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação EDER SOFFA PIRES ***.764.***-03 Analista de Controle Interno 34 3 1º NÍVEL MÉDIO TÉCNICO DE ENFERMAGEM Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação JAILZA CASTRO DE ANDRADE ***.621.***-20 Técnico de Enfermagem 55 25 1º RUTE RODRIGUES DA COSTA ***.251.***-53 Técnico de Enfermagem 47 22 2º LUANA DE SOUZA PASQUETO CASTILHO ***.928.***-74 Técnico de Enfermagem 32 22 3º MARCIA BRITO LOPES ***.125.***-11 Técnico de Enfermagem 39 21 4º EVA GONÇALVES ***.927.***-68 Técnico de Enfermagem 51 20 5º IVANILDE SILVA SANTOS ***.736.***-87 Técnico de Enfermagem 41 20 6º KENIDA VAREIRO JARA IZIDA ***.702.***-49 Técnico de Enfermagem 49 19 7º MARIA CELIA RIBEIRO IZIDORO ***.605.***-15 Técnico de Enfermagem 64 17 8º REGIANE MACHADO OLIVEIRA ***.707.***-74 Técnico de Enfermagem 25 17 9º ADRIANA DA SILVA ***.224.***-67 Técnico de Enfermagem 42 15 10º DEYSE IRALA ARECO ***.559.***-70 Técnico de Enfermagem 36 15 11º VANESSA HARTHCOPF DE OLIVEIRA ***.465.***-67 Técnico de Enfermagem 34 15 12º MAYARA PEREIRA MARINHO ***.767.***-52 Técnico de Enfermagem 22 15 13º IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA ***.303.***-00 Técnico de Enfermagem 53 14 14º JOAO MARCOS LEANDRO COSTA ***.490.***-00 Técnico de Enfermagem 52 14 15º GICELIA PINHEIRO DOS ANJOS ***.285.***-87 Técnico de Enfermagem 49 14 16º VERA LUCIA ALVES ***.287.***-48 Técnico de Enfermagem 40 14 17º TATIANA MARTINS PONTES ***.980.***-49 Técnico de Enfermagem 37 14 18º ELIANA MELGAREJO DE OLIVEIRA ***.292.***-49 Técnico de Enfermagem 44 13 19º LUCIANA DE LIMA SILVA ***.488.***-68 Técnico de Enfermagem 43 13 20º JOSIVANE FELICIANO MACHADO ***.200.***-62 Técnico de Enfermagem 31 13 21º ROGELIO CARNEIRO FUCHS ***.492.***-20 Técnico de Enfermagem 42 12 22º ROSIMEIRE APARECIDA FERMIANO DA SILVA FAVERO ***.959.***-87 Técnico de Enfermagem 41 12 23º THAIS DO AMARAL CRISPIM ***.156.***-14 Técnico de Enfermagem 30 12 24º MARLY FONSECA DO AMARAL ***.056.***-20 Técnico de Enfermagem 55 11 25º JOCILENE MESSIAS CARDOSO ***.853.***-00 Técnico de Enfermagem 40 11 26º MARIA FLORINDA MARQUES ***.681.***-06 Técnico de Enfermagem 40 11 27º JESSICA DA SILVA ***.653.***-30 Técnico de Enfermagem 29 11 28º FABIULA ESTELLAI FELIX ***.312.***-96 Técnico de Enfermagem 23 11 29º ZILDA SOUZA ***.701.***-68 Técnico de Enfermagem 54 10 30º ROSELI VILELA DA SILVA ***.811.***-68 Técnico de Enfermagem 49 10 31º MARINES ALVES DOS SANTOS ***.102.***-49 Técnico de Enfermagem 39 10 32º LITIELI DA SILVA RAMOS ***.574.***-13 Técnico de Enfermagem 32 10 33º CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA ***.849.***-53 Técnico de Enfermagem 57 9 34º MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS ***.230.***-00 Técnico de Enfermagem 58 8 35º ALEXANDRA PORTES GONÇALVES ***.151.***-87 Técnico de Enfermagem 43 8 36º LIDIANE GONÇALVES CAMPOS ***.490.***-13 Técnico de Enfermagem 42 8 37º ROSA HELENA BENITES DOMINGUES ***.489.***-88 Técnico de Enfermagem 41 8 38º FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.673 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA MORAIS ***.955.***-02 Técnico de Enfermagem 60 7 39º QUEYLA BESEN ***.709.***-00 Técnico de Enfermagem 40 7 40º CARLOS EDUARDO DA SILVA BATISTA ***.680.***-19 Técnico de Enfermagem 37 7 41º LINDOMAR FREITAS ***.934.***-85 Técnico de Enfermagem 37 7 42º FABIANA MORAES PORTUGAL ***.899.***-58 Técnico de Enfermagem 33 7 43º ZENILDE MARQUES DE ALMEIDA ***.809.***-34 Técnico de Enfermagem 67 6 44º SONIA MARIA BENICIA DE OLIVEIRA ***.611.***-72 Técnico de Enfermagem 61 6 45º NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA ***.305.***-72 Técnico de Enfermagem 53 6 46º VALDEMIRA DA SILVA MARTINS ***.88.***-10 Técnico de Enfermagem 49 6 47º EMANUELLI MOREIRA MARETOLI ***.854.***-98 Técnico de Enfermagem 22 6 48º IRACEMA MAGRINI ***.041.***-00 Técnico de Enfermagem 65 5 49º NOEMIR DE SOUZA NUNES FERREIRA ***.776.***-91 Técnico de Enfermagem 55 5 50º SERGIO SILVA SANTOS ***.572.***-15 Técnico de Enfermagem 53 5 51º CICERA RIBEIRO DOS SANTOS ***.371.***-68 Técnico de Enfermagem 47 5 52º TANIA MARA DA SILVA GABRIEL ***.330.***-82 Técnico de Enfermagem 46 5 53º SUNICLEY GREFFE GONÇALVES ***.058.***-49 Técnico de Enfermagem 44 5 54º ANA CLAUDIA DOMENI GOMES ***.708.***-91 Técnico de Enfermagem 42 5 55º JACQUELINE GRAZIELE DA SILVA NERY ***.184.***-97 Técnico de Enfermagem 40 5 56º ADRIANA BARBOSA MURGI ***.020.***-66 Técnico de Enfermagem 39 5 57º MARIA CLAUDIA LOPES ***.188.***-58 Técnico de Enfermagem 38 5 58º ALINE TEIXEIRA LEAL ***.689.***-68 Técnico de Enfermagem 38 5 59º PATRICIA VIEIRA DA SILVA ***.351.***-88 Técnico de Enfermagem 30 5 60º LIDIA AVILA DA CRUZ ***.183.***-72 Técnico de Enfermagem 60 4 61º ENISIA ORTIZ GARCIA ***.462.***-83 Técnico de Enfermagem 51 4 62º MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS ***.073.***-20 Técnico de Enfermagem 45 4 63º JENIFER BATHU SOARES ***.684.***-00 Técnico de Enfermagem 39 4 64º MARIA RAMONA DA SILVA ***.476.***-91 Técnico de Enfermagem 58 3 65º VALDECI FERREIRA DOS SANTOS SILVA ***.544.***20 Técnico de Enfermagem 48 3 66º GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA ***.071.***-78 Técnico de Enfermagem 44 3 67º ROSALINA FLORIANO DE MATOS BARBOSA ***.203.***-68 Técnico de Enfermagem 43 3 68º ANTONIA VIVIANE DA SILVA ***.689.***-20 Técnico de Enfermagem 40 3 69º ELISANE BISPO DA SILVA BATISTA ***.051.***-64 Técnico de Enfermagem 35 3 70º JANAINA BUENO DA SILVA DE PAULA CUNHA ***.147.***-30 Técnico de Enfermagem 35 3 71º JUCIAM MARTINS ***.655.***-24 Técnico de Enfermagem 30 3 72º NAIARA DE MELO RIBEIRO ***.511.***-35 Técnico de Enfermagem 27 3 73º CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA ***.246.***-14 Técnico de Enfermagem 48 2 74º CLAUDIO GOMES FERREIRA ***.788.***-40 Técnico de Enfermagem 46 2 75º SONIA DE ASSIS HONORATO ***.838.***-87 Técnico de Enfermagem 46 2 76º KATIUSCI DE BRITO ANDRADE LIMA ***.241.***-01 Técnico de Enfermagem 42 2 77º MYCAELY MARTINS MACHADO ***.964.***-44 Técnico de Enfermagem 32 2 78º LOYS REGINA PEREIRA GOMES ***.253.***-20 Técnico de Enfermagem 26 2 79º SILVIA MARA DA CRUZ TOBIAS ***.385.***-10 Técnico de Enfermagem 53 1 80º MARA DA ROCHA CAVALHEIRO ***.835.***-91 Técnico de Enfermagem 49 1 81º EDVALDA VALENSUELA BOGADO ***.811.***-59 Técnico de Enfermagem 47 1 82º IVANEIDE OSORIO DOS SANTOS ***.286.***-15 Técnico de Enfermagem 47 1 83º IVONE LOPES DOS SANTOS ***.314.***-01 Técnico de Enfermagem 41 1 84º LUCIANE ALVES ***.001.***-68 Técnico de Enfermagem 40 1 85º ANDREIA CARLOTA RADIS AJALA ***.877.***-72 Técnico de Enfermagem 37 1 86º WILLIANSMAR AMARAL FRANCO ***.007.***-05 Técnico de Enfermagem 35 1 87º JESSICA SOARES DA SILVA ***.335.***-00 Técnico de Enfermagem 30 1 88º IRACEMA DE MEDEIROS SILVA ***.829.***-68 Técnico de Enfermagem 56 0 Desclassificado ROSEMARY SILVA ARAUJO ***.638.***-34 Técnico de Enfermagem 56 0 Desclassificado FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.673 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 ALMIRO JOBE PORTO CARDOSO ***.433.***-20 Técnico de Enfermagem 54 0 Desclassificado NEILA BASTOS PEREIRA ***.229.***-87 Técnico de Enfermagem 46 0 Desclassificado ANGELITA JUVENAL ***.362.***-49 Técnico de Enfermagem 43 0 Desclassificado JOELMA DE CARVALHO DA CONCEIÇÃO ***.090.***-44 Técnico de Enfermagem 42 0 Desclassificado ELISANGELA PEREIRA BATISTA ***.774.***-28 Técnico de Enfermagem 40 0 Desclassificado MARIA SUELI FERREIRA DE OLIVEIRA ***.681.***-82 Técnico de Enfermagem 39 0 Desclassificado ROSANGELA CACHO FERREIRA ***.764.***-03 Técnico de Enfermagem 37 0 Desclassificado GLACIELE BRONEL FERREIRA ***.671.***-62 Técnico de Enfermagem 36 0 Desclassificado JESSICA RENATA SIVIERO ***.929.***71 Técnico de Enfermagem 30 0 Desclassificado KAREN DE SOUZA MACEDO ***.707.***-74 Técnico de Enfermagem 28 0 Desclassificado RENATA CAROLINA GONÇALVES PORTILHO ***.266.***-96 Técnico de Enfermagem 27 0 Desclassificado KARINY DE OLIVEIRA CAROLA ***.457.***-97 Técnico de Enfermagem 25 0 Desclassificado LARISSA APARECIDA MAMEDES RODRI GUES ***.785.***-43 Técnico de Enfermagem 25 0 Desclassificado VANESSA SILVA MARKOSKI ***.438.***-58 Técnico de Enfermagem 24 0 Desclassificado JULIANA DOS SANTOS ***.904.***-88 Técnico de Enfermagem 22 0 Desclassificado DENISE MARQUES LIMEIRA ***.011.***-49 Técnico de Enfermagem 38 forme item 6.4 Indeferido con TÉCNICO DE INFORMÁTICA Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação ROMULO DA SILVA ANUNCIAÇÃO ***.182.***-77 Técnico de Informática 37 5 CLAUDINEIA ARAUJO FERNANDES ***.732.***-09 Técnico de Informática 30 Indeferido conforme item 5.8 alinea c MARCIO BIZO DE ANDRADE ***.350.***-17 Técnico de Informática 27 Indeferido conforme item 5.8 alinea c TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação GILSON CEZAR PEDROSA NOVAES ***.847.***-72 Técnico de Segurança do Trabalho 44 3 1º COZINHEIRO Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação VALDEIR GOMES DA SILVA ***.953.***-00 Cozinheiro 48 7 1º VALNIRDA PEREIRA DE SOUZA ***.897.***-04 Cozinheiro 59 2 2º MIRIA LIVRADA RODRIGUES RUIZ ***.730.***-00 Cozinheiro 48 1 3º Nível Fundamental AUXILIAR DE MANUTENÇÃO Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação LOURIVALDO NASCIMENTO ***.189.***-04 Auxiliar de manutenção X 55 4 1º EDNALDO ROBERTO CASTANHARO ***.656.***-72 Auxiliar de manutenção 44 4 2º SUELEM NASCIMENTO MARTINS ***.138.***-83 Auxiliar de manutenção 28 3 3º LUCIANO GARCETE GARCIA ***.443.***-56 Auxiliar de manutenção 22 3 4º GUILHERME RODRIGUES DA SILVA ***.954.***-28 Auxiliar de manutenção 18 3 5º EDINA TEIXEIRA XAVIER ***.194.***-51 Auxiliar de manutenção 36 0 Desclassificada WELLYNGTON SANTOS NUNES ***.471.***-62 Auxiliar de manutenção 32 0 Desclassificada * Data para recurso : 22/06/2022 – conforme item 8 do edital Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.673 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA Nº 137 FUNSAUD/2022 de 20 de junho de 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: Considerando a Portaria nº 197/FUNSAUD/2021 de 22 de novembro de 2021 incumbida de apurar – no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado – eventuais infrações administrativas as obrigações contratuais praticadas no contrato nº 062/2021. R E S O L V E: Art. 1º Extrato de Processo Administrativo Sancionador. DECISÃO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIRO JOSE DE LIMA Diretor Presidente da FUNSAUD Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 033/2022 – Tomada de Preços nº 003/2022 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para a To mada de Preços em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA VASCULAR em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida e responsabilidade técnica em CIRURGIA VAS CULAR no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Presidente da Co missão Permanente de Licitação da FUNSAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva sangrando-se vencedora no certame em questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Tomada de Preços. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 13 de Junho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 056/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA E CARVÃO ATIVADO, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTES À FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: AURELIO DE ALMEIDA FARIA – ME CNPJ n° 01.527.530/0001-55 Valor total: R$ 11.796,00 (Onze Mil Setecentos e Noventa e Seis Reais). Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 034/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta dos repasses mensais encaminhados pela Prefeitura Municipal de Dourados, por meio de Con trato de Gestão, Termo de Ajuste de Contas, ou outro instrumento legal cabível a manter as atividades prestadas. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 15 de Junho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD Processo Portaria Decisão PAS 006/2021 Portaria nº 197/2021 Pena de Advertência ITENS SITUAÇÃO DO ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 01 ADJUDICADO DUARTE & FRANCESCHI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S R$ 657.098,55 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.673 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 OESTE MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPTIALARES LTDA CNPJ: 28.069.066/0001-57 Ref. Processo de Licitação nº 028/2022 – Pregão Presencial nº 004/2022. OBJETO: aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021 e Larissa Rodrigues Pimentel – Farmacêutica CAF FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.681,50 (vinte quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 2.012/2019, FAZ SABER ao servidor público municipal, Uellinton Oliveira dos Reis, nomeado para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, que no processo em epígrafe, em que figura como requerido, foi o mesmo procurado e não localizado, estando atualmente em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único, da Lei 107/2006, fica o mesmo CITADO para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia (arts. 218 e 231 da Lei 107/2006) acerca dos seguintes atos e fatos: Utilização indevida de veículo ofícial do Programa Bolsa Família, modelo Ford Fiesta, cor branca, placa HTO-2483, que estava sob sua responsabilidade para atendimentos a população, em campanhas eleitorais visando a obtenção de votos para o candidado que o servidor apoiava; Suposto extravio da planilha de registro de utilização de veículo e controle de percurso e quilometragem, referente ao mês de outubro, período em que o servidor estaria utilizando o veículo de maneira indevida; Coagir os moradores da Aldeia Indígina Jaguapiru a votarem em seu candidato, alegando que poderiam perder seu benefíco do Bolsa Família se assim não fizessem; Em mensagem de áudio, enviada por aplicativo de mensagem, o servidor afirma quecaso o condidato que ele apoiava não fosse eleito, não haveria mais atendimentos do Programa Bolsa Família, naquela localidade para a população. Transgredindo em tese o artigo 186, incisos I, II, III, VII, IX, X e XII ; artigo 187 incisos IV, XII, XV, XVIII e XX e artigo 205, incisos IV e XIV, todos da Lei Complementar n. 107/2006, em observância a Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral), art. 73 inciso I, além de outros que porventura sejam aplicáveis ao caso conforme a ser apurado no procedimento. Fica, também, advertido de que na hipótese de não apresentação de resposta no prazo legal, ser-lhe-á decretada a sua revelia (art. 229, Lei 107/2006 ), bem como designado Defensor para promover a defesa (art. 237, §2º, Lei 107/2006). Do que para ciência do acusado, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 228, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 09 de junho de 2022. César Augusto Rasslan Câmara Presidente CPSP DEMAIS ATOS / EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO – CPSP FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD Pessoa a ser citada: Uellinton Oliveira dos Reis Lotação: Matrícula Funcional: Cargo/função: SEMAS 5114771382-1 Gerente de Núcleo DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.673 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA Nº. 243, de 20 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de junho de 2022, à seguinte servidora: Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE EDITAL DE SEMINÁRIO O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 2882/2022 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o II Seminário de Capacitação das Entidades do Terceiro Setor no dia 24/06/2022, a partir das 19:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 20 de junho de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, torna público, que será realizada Audiência Pública para discussão do Plano Cicloviário do Município, no dia 22/06/2022, a partir das 19:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 20 de junho de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente EDITAL DE SEMINÁRIO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTARIA LEGISLATIVA Servidor(a) PERÍODO AQUISITIVO JOZIMAR FERNANDES 11/06/2017-2022 PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.673 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 ATA N. 21/2022/CMDCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número vinte e um. Na data de 24 de maio de 2022, reuniram-se às 08:00 horas, os membros empossados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA biênio 2022-2024, na Casa dos Conselhos, para reunião extraordinária: Estavam presentes na reunião os seguintes conselheiros: 1) Ruan Jacob Bianchi Aguiar (representante titular SEMAS); 2)Wiliam Rocha de Matos(re presentante suplente SEMAS);3) Antônio Carlos Barbosa (representante titular FUNED); 4) Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva (representante titular da SEMS); 5) Marcos Souza (representante suplente da SEMS); 6) Mateus Ferrari Luz (representante titular da SEGOV)); 7) Simone Brasil Chamorro (representante titular das entidades que promovem o atendimento á criança e adolescente); 8) Marcio Vitor Ferreira (representante titular das entidades que promovem o atendimento à criança e adolescente); 9) Mirna Juliana Oliveira Martins ( Representante titular do NUCRESS); 10) Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos ( representante suplente do NUCRESS). 11) Monica Roberta Marin de Medeiros (representante titular das entidades que promovem o atendimento á criança e adolescente); 12) Adalto Veronesi (representante titular da OAB) 13) Priscila Chumacher (representante suplente das entidades que promovem o atendimento a criança e adolescente) 14) Daniela Olmos Lopes ( representante suplente das entidades que promovem o atendimento a criança e adolescente). Iniciados os trabalhos pela seguinte ordem: 1. leitura e aprovação da ata 019/020. 2. Definição de presidente e relator das comissões. Em tempo, a plenária decidiu por unanimidade acrescentar as conselheiras Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos e Monica Roberta Marin Medeiros na comissão de Sindicância. Para comissão de Sindicância fica como Presidente o membro nomeado Adalto Veronesi, sendo que para Relator Monica Roberta Marin de Medeiros. Para Comissão de Seleção fica nomeado como Presidente Mateus Ferrari Luz e como Relator Ruan Jacob Bianchi Aguiar. Para a Comissão de Monitoramento fica nomeado como presidente Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva e como relatora Mirna Juliana Oliveira Martins. Após isto, obedecendo a previsão do artigo 61 da Lei 13.219, fica nomeado como gestor de parceria o membro Mateus Ferraria Luz. Ato continuo, passamos a deliberar sobre o oficio do MP, sobre a Audiência Pública que será realizada no dia 25 de maio, as 14h. Após longa discussão da plenária, considerando a experiência negativa do lar Renascer e IAME enfrentadas pelo município, decide-se: A criação do serviço república pelo poder público municipal poderia apresentar as mesmas dificuldades do serviço de acolhimento do Lar Renascer e IAME, motivo pelo qual não foi visto, a princípio, como a melhor solução para o atendimento desse público. Diante disso, foi acolhida a ideia de que o jovem, em decorrência da maioridade civil seja incluído como prioridade, no serviço de habitação do munícipio e encaminhado para atendimento nos CRAS do território. Foi feita a leitura do oficio enviado pela Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo, onde solicita-se a indicação de dois membros do CMDCA para fazer parte desta comissão, sendo decidido por unanimidade o membro Adalto Veronesi e Mirna Juliana Oliveira Martins. Fica também deliberado que a conselheira Mirna Juliana Oliveira Martins ocupará da cadeira de titular do CMDCA junto ao COMCEX, sendo suplente Marcos de Souza. Ainda, atendendo ao oficio enviado pelo presidente do FUNDEB, fica deliberado que será feita uma reunião com os Conselheiros Tutelares para saber o motivo da não participação dos membros indicados na reunião do CACS FUNDEB. Pauta para a próxima reunião: 1- Oficio da secretaria municipal de Saúde sobre o Plano Operativo Municipal de atenção integral a saúde dos adolescentes em conflito com lei, em regime de internação provisória na unidade Laranja Doce. 2- Oficio da Semas sobre elaboração e envio de plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitário. As 10h25 encerra-se esta reunião Extraordinária. Eu Adalto Veronesi, ____________________________, secretário, digitei e assino esta ata. Abaixo, assinaram os presentes. Dourados, 24 de maio de 2022. ___________________________ ___________________________ Ruan Jacob Bianchi Aguiar Wiliam Rocha de Matos Representante Titular SEMAS Representante Suplente SEMAS ___________________________ _________________________ Antônio Carlos Barbosa Marcos Souza Representante Titular FUNED Representante Suplente SEMS ___________________________ ___________________________ Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva Mateus Ferrari Luz Representante Titular SEMS Representante Titular SEGOV _________________________ ________________________________ Simone Brasil Chamorro Priscila Schumacher de Lima Representante Titular(CEIA) Representante Suplente(Ação Familiar) ___________________________ ___________________________________ Monica Roberta Marin de Medeiros Daniela Olmos Lopes Representante Titular (Lar Santa Rita) Representante Suplente( Instituto Fuziy) _________________________ _________________________ Marcio Vitor Ferreira Mirna Juliana Oliveira Martins Representante Titular (Casa Criança Feliz) Representante Titular NUCRESS _________________________ ___________________________________ Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos Adalto Veronesi Representante Suplente NUCRESS Representante Titular OAB ATA N. 22/2022/CMDCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número vinte e dois. Na data de 31 de maio de 2022, reuniram-se às 08:00 horas, os membros empossados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA biênio 2022-2024, na Casa dos Conselhos, para reunião extraordinária: Estavam presentes na reunião os seguintes conselheiros: 1) Ruan Jacob Bianchi Aguiar (representante titular SEMAS); 2) Willian Rocha de Matos (re presentante suplente SEMAS); 3) Antonio Carlos Barbosa (representante titular FUNED); 4) Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva (representante titular da SEMS); 5) Marcos de Souza (representante suplente da SEMS); 6) Mateus Ferrari Luz (representante titular da SEGOV)); 7) Marcio Vitor Ferreira (representante titular das entidades que promovem o atendimento à criança e adolescente); 8) Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (representante suplente do NUCRESS); 9) Adalto Veronesi (representante titular da OAB). Iniciados os trabalhos pela seguinte ordem: 1. leitura e aprovação da ata 021/2022. 2. – Oficio da secretaria municipal de Saúde sobre o Plano Operativo Municipal de atenção integral a saúde dos adolescentes em conflito com lei, em regime de internação provisória na unidade Laranja Doce. A Plenária do Conselho deliberou por convidar a Assistente Social Adriana dos Santos Souza, responsável pela elaboração do Plano Operativo Municipal, para realizar explanação perante o CMDCA, em data a ser futuramente definida. 3. Substituição Conselheiro Tutelar – CACS-FUNDEB: o Conselheiro Tiago explicou que por conta do desajuste de horário não foi possível participar das reuniões que tem sido realizada na parte da tarde. O Conselheiro Tutelar manifestou o interesse em continuar como membro titular. A plenária do CMDCA deliberou por encaminhar referido ofício ao Conselho Tutelar Centro para que proceda com a resposta do ofício da CACS-FUNDEB. ATAS – CMDCA OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.673 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 4. Atendimento Aldeia Bororó: O Conselheiro Tutelar Tiago apresentou mapa da divisão de Dourados/Itaporã da aldeia indígena Bororó e solicitou fosse dialogado com o CMDCA de Itaporã para ajustar o atendimento socioassistencial, visto que o Conselho Tutelar é órgão requisitador de serviços. A Plenária do CMDCA deliberou que o Conselheiro Tiago oficie-se por escrito ao CMDCA essa demanda para análise. 5 – Pauta para a próxima reunião: Oficio da Semas sobre elaboração e envio de plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitário e explanação da assistente social Adriana sobre o Plano Operativo Municipal de Atenção à Saúde. As 11h encerra-se esta reunião Extraordinária. Eu Adalto Veronesi, __________________________, secretário, digitei e assino esta ata. Abaixo, assinaram os presentes. Dourados, 24 de maio de 2022. _____________________________ ________________________________________ Ruan Jacob Bianchi Aguiar Willian Rocha de Matos Representante Titular SEMAS Representante Suplente SEMAS ___________________________ _______________________________________ Antonio Carlos Barbosa Mateus Ferrari Luz Representante Titular FUNED Representante Titular SEGOV _______________________________________ ____________________________________________ Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva Marcos Souza Representante Titular SEMS Representante Suplente da SEMS ____________________________ _______________________________________________ Marcio Vitor Ferreira Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos Representante Titular (Casa Criança Feliz) Representante Suplente NUCRESS _________________________ Adalto Veronesi Representante Titular OAB ATA N. 23/2022/CMDCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número vinte e três. Na data de 06 de junho de 2022, reuniram-se às 08:00 horas, os membros empossados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA biênio 2022-2024, na Casa dos Conselhos, para reunião extraordinária: Estavam presentes na reunião os seguintes conselheiros: 1) Ruan Jacob Bianchi Aguiar (representante titular SEMAS); 2) Willian Rocha de Matos (re presentante suplente SEMAS); 3) Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva (representante titular da SEMS); 4) Marcos de Souza (representante suplente da SEMS); 5) Adalto Veronesi (representante titular da OAB); 6) Juliana de Oliveira Lamar Reinich (representante da SEMED); 7) Mirna Juliana Oliveira Martins (representante do NUCRESS). Iniciados os trabalhos pela seguinte ordem: 1. leitura e aprovação da ata 022/2022. 2. – Em atenção ao convite feito à Assistente Social Adriana dos Santos Souza, responsável pela elaboração do Plano Operativo Municipal, para realizar explanação perante o CMDCA sobre o Plano Operativo Municipal de atenção integral a saúde dos adolescentes em conflito com lei, em regime de internação provisória na unidade Laranja Doce, a mesma atendeu ao convite, estando presente nesta data para explanar sobre o mesmo da seguinte forma: Escla rece que o presente plano é do ano de 2014, que atente a PNAISARI instituída pela Portaria Interministerial nº 1.426 e Portaria MS/SAS nº 340, atualizada pela Portaria nº 2 de 28/09/207, e que o mesmo tem o fito de implementar um sistema de saúde eficaz para os internos, sendo que alguns atendimentos que não são prestados dentro da unidade, por equipe contratada especificamente para estas funções, e serão feitos pelas unidades de saúde municipais. Que a presente certificação para o plano se dá para que a Secretaria de Saúde Municipal esteja habilitada para receber o valor de R$ 192.510,00, via Ministério da Saúde, para implementação destes serviços junto a UNEI masculina, e feminina. Esclarece que tais ações já são prestadas, porém, tal repasse é um plus na prestação dos serviços. Por unanimidade, a plenária resolve Aprovar o Plano Operativo Municipal de atenção integral a saúde dos adolescentes em conflito com lei, em regime de internação provisória na unidade Laranja Doce, ressalvando que a questão referente a equipes técnicas e habilitação do serviço é de atribuição e análise do conselho municipal de saúde. 3 – Oficio da Semas sobre elaboração e envio de plano Municipal de Convivência Familiar. Tendo em vista a extensão do assunto, fica deliberado que a discussão sobre este tema ficará para a próxima reunião. Ainda, fica deliberado pela Plenária, buscar uma agenda junto a Secretária Municipal da Assistên cia Social para que a mesma participe das discussões sobre o tema. 4 – Férias da Secretária Janaína. A partir do dia 20 de junho, a mesma entrará em gozo férias de quinze dias. Fica deliberado que a abertura do e-mail será feita pela Coordenadora da Casa, a senhora Marli, a qual encaminhará as demandas para o presidente deste Conselho. 5 – ITAU Social. Através de Oficio, o mesmo informa que detém a quantia de cerca de 250 mil reais para investir em projetos sociais das OSCs deste município. Fica deliberado que a discussão sobre este tema ficará para a próxima reunião. 6 – Esteve presente nesta plenária Ana Aline dos Reis, coordenadora do Comitê Municipal de Enfretamento da Violência Sexual de Crianças e Adoles centes, COMCEX, a qual fez explanação sobre as atribuições deste Comitê, bem como sobre a importância da parceria do COMCEX com o CMDCA, tendo em vista que o CMDCA engloba o COMCEX. Ainda, foi apresentada necessidade do referido Comitê na divulgação de material sobre exploração sexual, bem como sobre os canais de atendimento, sendo necessário a impressão de material. Fica deliberado que a referida Coordenadora deverá consultar e apresentar três orçamentos de impressão do material necessário, bem como apresentação de plano de ação das atividades do Comitê. 7 – Fica registrado a informação emitida pela Secretaria de Assistência Social, que os projetos apresentados e aprovados pelas OSCs, já estão sendo liberados. Pauta para a próxima reunião: 1 – Análise do Edital do ITAU Social. 2 – Oficio da Semas sobre elaboração e envio de plano Municipal de Convivência Familiar. As 11h encerra-se esta reunião Extraordinária. Eu Adalto Veronesi, ____________________________, secretário, digitei e assino esta ata. Abaixo, assinaram os presentes. Dourados, 06 de junho de 2022. _____________________________ ________________________________________ Ruan Jacob Bianchi Aguiar Willian Rocha de Matos Representante Titular SEMAS Representante Suplente SEMAS ___________________________ _______________________________________ Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva Juliana de Oliveira Lasmar Reinish Representante Titular SEMS Representante Suplente SEMED ____________________________ ________________________________ Adalto Veronesi Mirna Juliana Oliveira Martins Representante Titular OAB Representante Titular NUCRESS ___________________________________ Marcos de Souza Representante suplente da SEMS ATAS – CMDCA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.673 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 ATA N. 02/2022 DOS TRABALHOS DA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Aos treze dias (13) do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e vinte minutos (9h20), reuniram-se em sessão ordinária, na sede do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, CEP 79.830-010, Dourados/MS, os seguintes membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados: Wolmer Sitadini Campagnoli (IMAM), Janaína Pereira Rocha (IMAM) e Claudia Vieira da Silva Ortega (GMA). A reunião foi presidida pelo Sr. Wolmer Sitadini Campagnoli e teve como pauta: 1. aprovação de valor para aquisição de licença vitalícia do ZWCAD; 2. aprovação de valor para aquisição de estação de trabalho workstation. Com a palavra, o presidente cumprimentou a todos e deu início a reunião. A conselheira Janaína Pereira Rocha discorreu sobre os itens da pauta, apresentou as especificações dos equipamentos e informou que as aquisições atenderão demandas do IMAM. Após dirimidas as dúvidas, os conselheiros presentes vo taram e aprovaram os seguintes valores: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para aquisição de licença vitalícia do ZWCAD e R$ 24.140,00 (vinte e quatro mil, cento e quarenta reais) para aquisição de estação de trabalho workstation. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Orlando Marcos Santos Veroneze, lavrado a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes, sendo encaminhada posteriormente para publicação no Diário Oficial do Município. Wolmer Sitadini Campagnoli – Presidente Janaína Pereira Rocha – Membro Claudia Vieira da Silva Ortega – Membro Marcos Antonio da Silva Ferreira – Ausência Justificada Fabiana Baggio Cassel – Ausência Justificada Orlando Marcos Santos Veroneze – Secretário ATA Nº 11/2022 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SER VIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM SETE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS . Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Reunião com os Senhores Cesar Domingos e Victor Eduardo Longo Maitan representantes da Instituição Itaú Asset Management; 2) Credenciamento de Instituições Financeiras; 3) Revisão do Edital de Credenciamento; 4) Credenciamento das Instituições anualmente; 5) Plataforma LDB; e 6) Informações sobre o fundo FIDC PREMIUM CNPJ nº 06.018.364/0001-85. Estavam presentes os seguintes membros: Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Sil va, Luis Carlos Rodrigues Morais, Márcio Fernandes Vilela Rodrigues e Theodoro Huber Silva. Os membros, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Orlando Conceição Malheiros justificaram sua ausência. Constatado quórum deu-se início à reunião. A Sra. Andréa apresentou o Sr. Victor Eduardo Longo Maitan, representante da empresa ITAÚ ASSET MANAGEMENT e este passou a palavra ao Sr Cesar Domingos que comentou sobre o cenário global e apresen tou dados da economia mundial do ano de dois mil e quinze a dois mil e vinte e um. Ao analisar a carteira do Instituto, pontuou alguns ativos disponíveis com potencial de atingir a meta atuarial. Destacou que a instabilidade gerada pela pandemia e pela guerra entre Rússia e Ucrânia acelerou o processo de inflação na maioria dos países, pressionando a taxa de juros. Diante desse cenário a renda variável apresentou alta volatilidade e um baixo desempenho nos últimos meses, não sendo uma boa opção para o curto prazo. Dito isso, foram apresentados alguns fundos de investimentos que se enquadram na Resolução vigente e podem ser incorporados à carteira do Instituto, e que, posteriormente, serão encaminhados ao Comitê de Investimentos para análise e tomada de decisões. Ao que se refere ao segundo assunto da pauta, ficaram aprovados o credenciamento das seguintes Instituições Financeiras: AZ QUEST INVESTI MENTOS LTDA., CNPJ nº 04.506.394/0001-05, Processo nº 013/2022 como Gestor de Carteira, nota IQG-RP1; O PATRIARCA AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº 17.706.116/0001-43, Processo nº 011/2022 como Agente Autônomo; e PRIVATIZA AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ nº 00.840.515/0001-08, Processo nº 012/2022. Quanto ao credenciamento da BEM DISTRIBUI DORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 00.066.670/0001-00, Processo nº 014/2022, os membros do Comitê decidiram por encaminhar tal Processo para o Conselho Curador, visto que falta apenas um documento para conclusão do credenciamento, sendo que tal documento já fora solicitado à Instituição, visando a renovação em tempo hábil. Tendo sido aprovado por todos os presentes, tais processos seguirão para aprovação do Conselho Curador. Quanto ao Edital de Credenciamento, o Sr. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues apresentou alguns pontos que necessitam ser alterados, ficando deliberado que serão enviados aos membros do Comitê de Investimentos e discutidos nas próximas reuniões. A respeito do quarto assunto pautado, foi proposto e aprovado por todos os presentes que os credenciamentos serão renovados no decorrer do ano sem alterações. O Sr. Márcio também abordou sobre o sistema da empresa LDB PRÓ-GESTÃO LTDA – EPP e foi proposto ao Comitê uma reunião com o Sr. Marcos, representante da empresa, para explanação sobre a posição nos primeiros quatro meses de dois mil e vinte e dois, bem como explicações sobre a possibilidade de investimentos na compra direta de títulos públicos. Com a palavra, a Sra. Andréa apresentou o comunicado de fato relevante emitido pela administradora FINAXIS CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A sobre o fundo FIDC PREMIUM-SR CNPJ nº 06.018.364/0001-85. No último exercício social, houve mudança no escritório contratado para patrocinar os interesses do Fundo nas ações judiciais, o que gerou aprimoramento na troca de informações relevantes. Diante desse cenário, foi necessário revisar o registro no ativo sob a rubrica contábil “Outros Créditos” que apresentava o montante de R$ 43.088.289,06 (quarenta e três milhões, oitenta e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e seis centavos) gerando assim um impacto negativo no patrimônio. Após essa revisão, o valor da cota do Fundo na data de encerramento do exercício em 31/05/2022 foi impactado, passando o patrimônio líquido total do Fundo para R$ 31.641.325,94 (trinta e um milhões, seiscentos e quarente e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos) gerando, assim, uma desvalorização. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Andréa Londero Bonatto fez as considerações finais e encerrou a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. ATA – PREVID ATA – IMAM Andréa Londero Bonatto Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Vice-Presidente Membro Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva Secretário Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.673 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 CHECK DIESEL SERVIÇOS DE INJECAO ELETRONICA LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI, Licença de Operação – LO, para atividade de manutenção e reparação de geradores, transfor madores e motores elétricos, acessórios para veículos automotores e parte elétrica de veículos automotores, localizado na Rua Hayel Bon Faker, nº335, lote 02 quadra 14, Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAGRADO SABOR EIRELI ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade Restaurantes e similares, localizado na Av Marcelino Pires, nº 3095, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIEGO VALENZUELA LOPES EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Reno vação Licença Simplificada – RLS, para a atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios-minimer cados, mercearias e armazéns com açougue, localizado na Av. Pedro Ortiz, n° 225, Bairro Santa Fé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUTORA MAYOR LTDA – EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RLO RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de CONSTRUTORA, FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PRÉ MOLDADO DE CON CRETO, localizada na Rua Corredor Público 15, n° 575, Sitiocas Campo Belo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DANDOLLE GELATERIA NATURAL LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis (Cód. Ativ. 183), localizada na Av. Weimar G. Torres, 1547, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PLANACON CONSTRUTORA LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Execução de Obras de Pavimentação, Terraplanagem, Drenos e Obras de Fundação, Oficina Mecânica e Lavador de Veículos – COD: 448, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 4.955, Jardim Europa, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDA GOERGEM ROWER LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Am biental – AA, para a atividade de Comércio varejista de chocolates, doces, balas, confeitos, bombons e semelhantes e Lanchonetes, casas de chá, de sucos e semelhantes, localizada na Rua Albino Torraca, nº 903 Sala 03 Bairro Jardim América no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS ROWER LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de chocolates, doces, balas, confeitos, bombons e semelhantes e Lanchonetes, casas de chá, de sucos e semelhantes, localizada na Rua Major Capilé, nº 4025 Salão Comercial 03 Bairro Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BONJOUR OTICA E ACESSORIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de: Comércio varejista de artigos de óptica; localizada na Av. Weimar Goncalves Torres nº 1914, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. C.HOKI DA COSTA & CIA LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Serviços de comunicação multimídia-SCM. Internet via rádio, localizada na Rua José de Alencar n° 725, Jardim Paulista, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Kelly de Almeida Barros, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – RAA, para a atividade de COM. VAREJ. DE BEBIDAS; TABACARIA; COM. VARJ. DE MERC. EM GERAL, COM PRED. DE PROD. ALIM. MIMIMER CADOS, MERCEARIAS ARMAZENS; COM. VEREJ. DE OUTROS PROD. NÃO ESPECFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua/Av. Floriano Viegas nº 1545 – Bairro Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GEAN DE SOUZA FERNANDES. (RESTAURANTE DA NEIDE) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES localizada na Rua Projetada “D” n. 1945, Jardim Ipê Roxo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2022 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 010/2022 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA LTDA. CNPJ: 06.947.853/0001-11 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 APROVAÇÃO: ATA Nº 10/2022 DO DIA 24/05/2022 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 10/2022 DO DIA 09/06/2022 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 06/06/2022 – 06/06/2023 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE – PREVID EXTRATO – PREVID EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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