Edição 5.676 – 24/06/2022

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.676 – DOURADOS, MS – SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 – 20 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
Republique-se por incorreção
DECRETO “P” Nº 544, de 14 de fevereiro de 2022.
“Torna pública a revogação de Gratificação Secretária de CEIM da servidora Ivone Alves Ferreira”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica
do Município de Dourados:
Considerando a CI nº 79/2022/DRH/SEMED e 540/2022/DRH/SEMED;
Considerando a necessidade de regularização de vida funcional;
D E C R E T A
Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de fevereiro de 2022, a designação para exercer a função de Secretária do CEIM Recanto Raizes, a servidora Ivone
Alves Ferreira, matrícula funcional nº 90404 -1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2022.
Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Daniela Weiler Wagner Hall
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Wellington Henrique Rocha de Lima
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Controladoria Geral Do Município
Raphael da Silva Matos
3411-7760
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.676 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022
DECRETO “P” Nº 678 de 30 de maio de 2022.
“Reintegração de servidora”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
CONSIDERANDO o disposto na Decisão do Processo Administrativo nº 1901/2022/SEMAD;
D E C R E T A:
Art. 1º Reintegra, a partir de 24 de maio de 2022, a servidora Keilla Gomes Borges, na função de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Muni
cipal de Saúde, devido ao retorno da servidora que estava afastada em decorrência de posse no cargo de Agente Penitenciário Estadual, junto a AGEPEN,
conforme Edital nº 17/2020 – SAD/SEJUSP/AGEPEN/2015, de 18 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 10.282,
conforme Decreto nº 267 de 22 de setembro de 2020, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, processo admi
nistrativo nº 3870/2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24 de maio de 2022.
Dourados (MS), 30 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 679, de 30 de maio de 2022
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacio
nados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 30 de maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 679, de 30 de maio de 2022
DECRETOS
MAT.
SERVIDOR
CARGO
PORTARIA
DE BENEFÍCIO
A PARTIR DE:
1311-2
LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
052/2022
10/05/2022
32111-1
ELMIRA DE MATOS SILVA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
051/2022
09/05/2022
62211-1
JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
049/2022
09/05/2022
79641-1
MARLI ROSA ROMERA MINELLI
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
044/2022
03/05/2022
30241-1
JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA
CIRURGIAO DENTISTA
046/2022
03/05/2022
28711-1
MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
048/2022
03/05/2022
31791-1
FRANCISCO LUIZ DE FREITAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO
056/2022
16/05/2022
22941-2
PATRICIA AMARAL
CIRURGIAO DENTISTA
047/2022
03/05/2022
79351-1
GISLENE BEZERRA DA SILVA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
045/2022
03/05/2022
143271-2
ORTENCIA VAZ GABRIEL
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
051/2022
16/05/2022
30011-1
APOLINARIA ORTIZ
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
055/2022
16/05/2022
83461-1
SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
043/2022
03/05/2022
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.676 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022
DECRETO “P” Nº 687, de 06 de junho de 2022.
“Torna pública a revogação de Gratificação Secretária de Escola da servidora Luciene Pais Palhano”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica
do Município de Dourados:
Considerando a Portaria nº 062/2022/PREVID;
Considerando a necessidade de regularização de vida funcional;
D E C R E T A
Art. 1º Fica revogada, a partir de 31 de maio de 2022, a designação para exercer a função de Secretária da Escola Municipal Professora Iria Lucia W
Konze, a servidora Luciene Pais Palhano, matrícula funcional nº 7131 -1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de maio de 2022.
Dourados (MS), 06 de junho de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 693, de 07 de junho de 2022.
“Torna pública a designação de Gratificação de Secretária de Escola da servidora Kelly Cristina Rodrigues Guerreiro Aristides”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica
do Município de Dourados:
Considerando Comunicação Interna nº 545/2022/DRH/SEMED;
Considerando a necessidade de regularização de vida funcional;
D E C R E T A
Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de junho de 2022, a designação para exercer a função de Secretária do Escola Professora Iria Lucia Wilhelm
Konzen, de Tipologia B, a servidora Kelly Cristina Rodrigues Guerreiro Aristides, matrícula funcional nº 114761378 -1, lotada na Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2022.
Dourados (MS), 07 de junho de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 701, de 20 de junho de 2022.
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal);
D E C R E T A:
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio proba
tório do novo cargo público, a contar de 21 de junho de 2022, a servidora Bruna Lais Alcará de Morais, em decorrência da posse no cargo de Enfermeiro,
junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Diario Oficial nº 6762, de 20 de maio de 2022, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complemen
tar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 2894/2022.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da
vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de junho de 2022.
Dourados (MS), 20 de junho de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.676 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022
DECRETO “P” Nº 702, de 20 de junho de 2022.
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal);
D E C R E T A:
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio pro
batório do novo cargo público, a contar de 09 de maio de 2022, a servidora Rubia Cristina Wachter Rocha, em decorrência da posse no cargo de Técnico
Administrativo, junto a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, através do Dário Oficial nº 10819, pagina 210 de 03 de maio de 2022, com funda
mento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 1739/2022.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da
vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09 de maio de 2022.
Dourados (MS), 20 de junho de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 704, de 22 de junho de 2022.
“Dispõe sobre a Exoneração de Servidora na SEMAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 14 de junho de 2022, a servidora Larissa Ferreira Pedrozo Silveira, do cargo comissionado símbolo “DGA-
6”, da função de Assessor III, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14 de junho de 2022.
Dourados (MS), 22 de junho de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 705, de 22 de junho de 2022.
“Dispõe sobre a Exoneração de Servidora na SEMAF”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 20 de junho de 2022, a servidora Joice Portela da Silva, do cargo comissionado símbolo “DGA-5”, da função
de Gerente de Núcleo, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de junho de 2022.
Dourados (MS), 22 de junho de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.676 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022
DECRETO “P” Nº 706, de 22 de junho de 2022.
“Exonera servidor – Jonathan Sanches de Oliveira Souza”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 20 de junho de 2022, Jonathan Sanches de Oliveira Souza, do cargo de provimento efetivo de Agente Co
munitário de Saúde, categoria “B”, nível “I”, matrícula funcional Nº 114771948 -1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c
Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de junho de 2022.
Dourados (MS), 22 de junho de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 707, de 21 de junho de 2022.
“Torna pública a designação de Gratificação de Secretária de Escola da servidora Jociclea Mendonsa da Costa”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica
do Município de Dourados:
Considerando Comunicação Interna nº 580/2022/DRH/SEMED;
Considerando a necessidade de regularização de vida funcional;
D E C R E T A
Art. 1º Fica designada, a partir de 08 de junho de 2022, a designação para exercer a função de Secretária da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo,
de Tipologia A, a servidora Jociclea Mendonsa da Costa, matrícula funcional nº 114760570 -1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de junho de 2022.
Dourados (MS), 21 de junho de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1397 DE 13 DE JUNHO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 19.923,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orça
mentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 200,00
12.02.10.301.1422.118-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 400,00
12.02.10.303.1442.124-339032-Material de Distribuição Gratuita 19.323,50
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.1412.117-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 600,00
12.02.10.303.1442.125-339032-Material de Distribuição Gratuita 19.323,50
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Junho de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.676 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1402 DE 20 DE JUNHO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C RE T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 6.874,40, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orça
mentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 374,40
12.02.10.122.1412.117-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
12.02.10.302.1432.119-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Junho de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO “P” Nº627 de 03 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre readaptação definitiva de função de servidores”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função aos servidores relacionados no Anexo Único deste decreto, em conformidade com a Lei Com
plementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 nos termos dos respectivos Processos Administrativos.
Art. 2º Os servidores readaptados passarão a ocupar as novas funções, as quais terão respeitados a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o
provimento do cargo, além da equivalência de vencimentos ou da remuneração.
Art. 3º Todos os servidores readaptados definitivamente deverão ser submetidos a perícia médica anualmente para confirmação do laudo pericial.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Dourados, MS, 30 de maio 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETOS
12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 374,40
12.02.10.301.1422.118-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 6.500,00
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 627 /2022 DE MAIO DE 2022.
READAPTAÇÃO DEFINITIVA
SERVIDORA
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
DANUSA ALBUQUERQUE VEGA
114761988-2
447/2022
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
E.M. IZABEL MUZZI FIORAVANTI
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
33 H
01/04/2022
SERVIDORA
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
EDNA MARIA M. DE SOUZA BARBOSA
114766288-1
2.198/2022
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.676 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
AGENTE COM. DE SAÚDE C/RESTRIÇÕES
CENTRO DE CONTROLE DE
ZOONOSES – CCZ
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
40 H
01/04/2021
SERVIDORA
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
ELENICE ARRUDA DA SILVA
114762402-1
2.196/2022
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
E.M. NEIL FIORAVANTI
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
30 H
01/04/2022
SERVIDORA
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
ELIANE GOMES XAVIER
114762048-1
1755/2022
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE MERENDEIRA
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
E.M. PROFESSORA AVANI CARGNE
LUTTI FEHLAUER
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
30 H
02/05/2022
SERVIDORA
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE
8842100-1
2.487/2022
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
E.M. ETALÍVIO PENZO
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
30 H
01/04/2022
SERVIDORA
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
EVA MARIA CARVALHO SANTOS
501717-1
448/2022
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE MERENDEIRA
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
E.M. PREFEITO RUY GOMES
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
30 H
01/04/2022
SERVIDORA
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
FATIMA APARECIDA DA SILVA
88951-1
2.197/2022
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
E.M. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
30 H
01/04/2022
SERVIDORA
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.676 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022
LUCIANA MAURA DE ALENCAR
114761841-2
2.488/2022
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSORA DE ARTES
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
CEIM CLARINDA MATTOS E SOUZA
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
20 H
01/04/2022
SERVIDORA
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
NATALIA SILVA DE OLIVEIRA
88011-1
544/2022
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
E.M. VER. ALBERTINA PEREIRA DE
MATOS
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
30 H
01/04/2022
SERVIDORA
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA
71291-1
1.556/2022
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
EDUCAÇÃO INFANTIL
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
E.M. WEIMAR GONÇALVES TORRES
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
20 H
01/04/2022
SERVIDORA
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR
114762773-2
2.489/2022
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
LACTARISTA
CEIM DALVA VERA MARTINES
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
30 H
01/04/2022
SERVIDORA
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RO
DRIGUES
114762340-1
2.490/2022
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSORA DE ARTES
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROF.ª DE SALA DE TEC. EDUCACIONAL
E.M. PREFEITO LUIZ ANTÔNIO
ALVARES GONÇALVES
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
20 H
29/05/2022
SERVIDORA
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
ZENIR INOCENCIA BORGES L. ROCHA
114762131-1
2.199/2022
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
E.M AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ
CAPELLI
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
30 H
01/04/2022
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.676 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 710 de 24 de junho de 2022.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único.
Dourados (MS), 24 de junho de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 710, de 24 de junho de 2022.
DECRETO “P” Nº 711 de 24 de junho de 2022.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único.
Dourados (MS), 24 de junho de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 711, de 24 de junho de 2022.
DECRETO “P” Nº 712, de 24 de junho de 2022.
“ Concede Gratificação por Função de Confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida, o percentual de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação por Função de Confiança, a servidora Rosane Aparecida Fritzen D
Sampaio Ferraz, na função de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310
de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 24 de junho de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
SERVIDOR
CARGO
SIMBOLO
LOTAÇÃO
ANDRE MAJELA PUPIN
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAD
ELSIE HARUMI FUJINAKA
ASSESSOR I
DGA-3
SEMOP
TASSIANE OLIVEIRA GAI
ASSESSOR I
DGA-3
SEPLAN
ELIANA PEIXOTO FERREIRA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEPLAN
JUAREZ ALVES SILVA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMSUR
FABIANO PEREIRA DE SOUZA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMSUR
MIGUEL TEIXEIRA LEMOS
ASSESSOR III
DGA-6
SEMSUR
JUDIVAN OLIVEIRA DE ANDRADE
ASSESSOR III
DGA-6
SEMSUR
SERVIDOR
CARGO
SIMBOLO
LOTAÇÃO
ANDRE MAJELA PUPIN
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMAD
TASSIANE OLIVEIRA GAI
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEPLAN
JORGE ARINALDO PEREIRA DA SILVA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.676 010 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022
EDITAL Nº. 076/2022 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, instituída mediante resolução/SEMS nº
024 de 08 de junho de 2022, torna pública a relação dos candidatos inscritos no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Edital 074/2022 de 08 de junho
de 2022, publicado na edição 5.669 do Diário Oficial do Município de Dourados, conforme anexo I:
Dourados, 22 de junho de 2022.
Vagner da Silva Costa
Presidente da Comissão
ANEXO I
EDITAIS
CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO 40 HORAS
Inscrição
Nome Completo
CPF
Nascimento
1-Formação
2-Capacitação
3-Tempo
Serviço
Total
Pontos
010
ALESSANDRA CARVALHO DOS SANTOS
***589.021**
16/04/1984
0
40
0
40
008
ALINE OLIVEIRA DE ANDRADE
***487.961**
17/10/1998
0
16
0
16
031
ALINE PEREIRA FOLETTO
***955.661**
20/12/1998
0
0
0
0
002
AMANDA NÉRES DE ALMEIDA MORAES
***226.541**
19/02/1993
0
8
0
8
034
AMANDA SILVA PACHECO DUARTE
***193.731**
19/02/1998
0
0
0
0
004
ANA BEATRIZ DOS SANTOS MATSUBARA
***411.001**
16/09/1997
0
24
0
24
011
ANA MARIA PICKLER
***311.969**
10/09/1996
0
0
0
0
038
ANDERSON SOCRATES FREITAS DOS SANTOS
***950.741**
24/09/1979
0
0
16
16
037
ANNA CAROLINA VALIO OLIVEIRA
***119.761**
21/10/1993
0
0
0
0
015
ANTONIO TOSHIO KURATA ARCE
***620.021**
01/09/1996
0
32
0
32
018
ARANTXA DELLATORRE MARTINS
***991.351**
06/09/1990
0
16
0
16
006
BIANCA GOMES PEREIRA
***772.511**
19/04/1996
0
40
0
40
024
BRUNA RAYANE DE SOUSA LIMA
***119.465**
21/04/1990
0
0
0
0
028
BRUNO HELLMANN CLAUDINO
***236.291**
05/02/1996
0
0
0
0
013
DANIELA VIEIRA DE PAULA
***465.048**
12/12/1994
0
16
0
16
017
DURSULINO LOPES NETO
***599.926**
10/01/1985
0
0
0
0
023
FERNANDO ASATO
***100.801**
15/10/1965
0
0
32
32
026
FERNANDO HENRIQUE NYLAND
***394.141**
05/10/1996
0
8
0
8
005
GABRIEL FERRARI BOGONI
***408.761**
12/02/1995
0
0
0
0
035
GABRIEL PIOVESAN BOTICINI
***002.461**
20/02/1998
0
0
0
0
025
GIULIA CAMÚLA SANTOS CHIES MIRANDA
***819.991**
14/07/1998
0
8
0
8
036
GLAUCIA MORENO MACHADO
***643.471**
01/09/1978
10
40
40
90
016
GUSTAVO AUGUSTO MOTA FITZ
***451.561**
08/04/1996
0
40
0
40
030
JEANINE RODRIGUES AJALA
***370.291**
25/08/1993
0
8
12
20
014
JORDANNA FERREIRA VITOR
***815.491**
18/02/1995
0
40
0
40
009
JULIANO VITORINO DA CRUZ
***708.921**
27/07/1985
0
8
0
8
021
LIDIANE MACHINSKI DA GAMA DE MATOS
***433.811**
17/11/1981
0
40
0
40
033
LIDIANE MARQUES CORREIA
***003.421**
26/08/1997
0
16
0
16
022
LUIZ RICARDO DE MELO RODRIGUES BORGES
***698.381**
03/04/1985
0
16
0
16
007
MARILIZA MONGELOS CARDOSO
***773.301**
14/02/1997
0
0
0
0
003
MATEUS ABREU MILANI
***590.261**
05/06/1996
0
24
0
24
019
MAURICIO CORRÊA HERNANDES
***972.378**
04/05/1984
0
40
8
48
027
NILSON HENRIQUE DA SILVA
***537.691**
17/03/1998
0
0
0
0
032
PAMELLA PAZ GARCIA
***392.481**
08/03/1993
0
32
0
32
020
RAUL FELIPE GARCIA SILVA
***845.856**
18/05/1991
0
16
0
16
029
SILVANA DE OLIVEIRA CASTRO
***986.661**
06/03/1996
0
0
0
0
012
THAYNÁ ALVES COIMBRA
***301.841**
29/04/1996
0
0
0
0
001
YARA SANCHES SOUZA
***092.441**
31/03/1991
0
0
0
0
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.676 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022/SEMC/PMD
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA
43ª FESTA JUNINA DE DOURADOS
RESULTADO DO EDITAL
O PRESIDENTE da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC torna PUBLICO o resultado do EDITAL
DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022/SEMC/PMD, SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO 43ª FESTA
JUNINA DE DOURADOS”.
Por atender plenamente os critérios estipulados no presente Edital, foi aceita a proposta do Associação Comercial e Empresarial de Dourados ACED, no
valor de R$ R$ 199.150,00 (cento e noventa e nove mil, cento e cinquenta reais).
Dourados, 24 de Junho de 2022.
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Publicas da Secretária Municipal de Cultura
Andiara Pacco Coquemala
Membro
Davilene de Sousa Borges
Membro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 06/2022, de 23 de Junho de 2022.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o
presente Edital de notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado no CAE – Cadastro de Atividade Econômica junto
à Prefeitura Municipal de Dourados, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFI
CADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso
os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Júlia Graciéla de Oliveira
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
EDITAIS
SUJEITO PASSIVO
CAE
PROCESSO
ADM.
DÉBITO
Aldemir D. dos Santos – ME
Sócios: Aldemir Dias dos Santos – ME
1000137020
6.728/2022
R$ 199,34
Aline Cristiane Rodrigues da Silva
Sócios: Aline Cristiane Rodrigues da Silva
1000050618
9.665/2022
R$ 798,01
D. Scolari & Cia Ltda – ME
Sócios: Graciela Schimit de Souza Scolari, Dirceu Escolari
1000196507
536/2022
R$ 23.830,12
Eurovias Engenharia Eireli
Sócios: Ricardo Juttel
1000203457
27.213/2021
R$ 35.439,39
Marcos Botassini & Cia Ltda
Sócios: Marcos Botassini, Marcela Botassini
1000073979
34.896/2018
R$ 1.905,00
M & O Embelezamento de Animais Ltda
Sócios: Claudelane Pereira de Araujo, Ozeias Rosa de Oliveira
1000225850
30.671/2021
R$ 1.237,74
Meirelez Representações Agrícolas Eireli – Epp
Sócios: Cesar Ramão Lopez Meirelez
1000184150
26.113/2021
R$ 416.837,37
Motel Kaima II Ltda
Sócios: Adalberto de Oliveira Netto, Renato Garcia de Oliveira
1000221498
23.248/2021
R$ 4.110,30
Motel Kaima II Ltda
Sócios: Adalberto de Oliveira Netto, Renato Garcia de Oliveira
1000221498
12.101/2021
R$ 594,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.676 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022
A pregoeira torna público que o procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 94/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “aquisição de equipa
mento de proteção e segurança (armamento), por meio de recursos financeiros federais transferidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através
do Convênio/Plataforma +Brasil nº 918111/2021”, restou fracassado. O resultado foi lavrado em Ata e ratificado pela Procuradoria Geral do Município
através do Parecer Jurídico nº 415/2022/PGM. Sendo assim, persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize buscando
idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Depar
tamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS.
Dourados, 15 de junho de 2022.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022
Comunicamos a reabertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. Comunicamos, ainda, que, atendendo solicitação da Secretaria Mu
nicipal de Administração, órgão requisitante, efetuou-se alterações ao edital em epigrafe. Processo: nº 107/2022/DL/PMD. Objeto: Formalização de ata
de registro de preços visando a contratação de Serviços Móvel Pessoal (SMP) pós-pago com sistema gerenciador para controle interno de todas as linhas
contratadas, visando atender as Secretarias e Autarquias da Prefeitura de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor
global. Total de Itens Licitados: 02. Edital: 24/06/2022 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Ad
ministrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.gov.br/compras/
edital/989073-5-00024-2022”. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Abertura da Proposta: Em 07/07/2022, às 09 horas, no
Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. Informações Adicionais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@doura
dos.ms.gov.br”. O edital também está disponível na homepage “www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao-junho-2022”.
Dourados, 23 de junho de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2022
O Município de Dourados-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, informa que, até ulterior deliberação, fica suspenso o certame lici
tatório em epígrafe, referente ao Processo nº 115/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “aquisição de scanners de alta performance e de última geração, ob
jetivando atender demanda do Órgão de Defesa do Consumidor – PROCON”. O referido ato atende solicitação da Assessoria de Planejamento e Assessoria
Jurídica – PROCON, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 256/2022) e se dá pela necessidade de prazo para análise de
pedido de esclarecimento encaminhado por empresa interessada na participação no presente certame. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca
da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados, 22 de junho de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
O Município de Dourados-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, informa que, houve deliberação do procedimento licitatório emitida
pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul pelo DESPACHO DSP – G.MCM – 95/2022, conforme consta nos autos. Desta forma, torna
público o resultado da licitação em epígrafe, relativo ao Processo nº 52/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de engenharia para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Avenida Lindolfo Lange (entre a Rodovia
BR-163 e Rua Lazio), no prolongamento da Avenida Décio Martins Capilé (entre a Rua Fiumicino e Rua Bolivar Loureiro Rocha) e obra de arte especial
(ponte) na transposição sobre o Córrego Água Boa, no prolongamento da Avenida Décio Martins Capilé, na região da Vila Roma – Município de Doura
dos-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 896060/2019/MDR/CAIXA“. O certame teve como vencedora a proponente ENGEPAR
– ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa
vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.
Dourados, 07 de junho de 2022.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 21/2022
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal
n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e
após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documen
tos que compõem o Processo n° 72/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de equipamento de proteção e segurança (colete balístico), por meio de
recursos financeiros federais transferidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através do Convênio/Plataforma +Brasil nº 918111/2021, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA: TAMTEX CONFECCAO E COMERCIO DE MALHAS LTDA pelo valor global de R$ 195.830,00 (Cento e noventa e cinco mil oito
centos e trinta reais).
Dourados (MS), 22 de junho de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.676 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DO EMPENHO Nº 373/2022
TERMO DE COLABORAÇÃO 184/2022/FEAS
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall
E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados–Lar do Idoso inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88.
Presidente: Leonel José Freire
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento para idosos com 60 anos
ou mais, de ambos os sexos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direi
tos e melhorias na qualidade de vida, O auxílio financeiro de cofinancimento de 40 metas será utilizado ao pagamento de despesas com pessoal assim como
encargos e indenizações desta e despesas, e aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil, oitocentos reais) o qual será repassado em parcela 8(oito) parcelas, sendo o
valor de R$ 9.600,00(nove mil seiscentos reais), recurso proveniente do Fundo Estadual Assistência Social.
VIGÊNCIA: 02 Maio de 2022 a 30 de Abril de 2023
EMPENHO: Nº 373 de 14/06/2022
Daniela Weiler Wagner Hall
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO Nº 374/2022
TERMO DE COLABORAÇÃO 191/2022/FEAS
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall
E o Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02.019.254/0017-44.
Presidente: Antônia Soares da Silva
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento a prestação de serviços,
entidade civil filantrópica, de caráter assistencial, serviços Acolhimento destinado a adultos acima de 30 anos e idosos, do sexo masculino, cujos vínculos
familiares estejam rompidos ou fragilizados, que vivem em situação de vulnerabilidade social, a fim de garantir proteção integral. O auxílio financeiro será
utilizado ao pagamento de despesas de aquisição de material de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 46.666,80 (quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais oitenta centavos) o qual será repassado em
parcela 8(oito) parcelas, no valor iguais de R$ 5.833,35 (Cinco mil, oitocentos e trinta três reais e trinta e cinco), recurso proveniente do Fundo Estadual
Assistência Social.
VIGÊNCIA: 02 Maio de 2022 a 30 de Abril de 2023
EMPENHO: Nº 374 de 14/06/2022
Daniela Weiler Wagner Hall
Secretária Municipal de Assistência Social
PORTARIA Nº 0144/FUNSAUD/2022 DE 23 DE JUNHO DE 2022.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo
Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art.
22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR a servidora Andreia Cabral de Almeida no cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Assistência à Saúde – da Unidade
de Pronto Atendimento – UPA – Dr. Afrânio Martins conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 de 01 de novembro de 2018.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 23/06/2022 revogados as disposições em contrário.
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATOS
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.676 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022
EDITAL nº 014 /FUNSAUD/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA,
CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados
e aptos do TERCEIRO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de fevereiro de 2022, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, Dourados/MS, nos dias 28/06/2022 e 29/06/2022 para apresentarem a documentação exigida:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Carteira de Trabalho – CTPS
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Certidão Negativa Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular
do comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
*Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 24 de junho de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NOME
CPF
FUNÇÃO
IDADE
PONTOS
CLASSIF
BIANCA CORRÊA COSTA COELHO
084.***.307-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
40
0
23º
CINTIA ROSA DA SILVA
034.***.221-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
37
0
24º
ANA GABRIELLY DE CASTRO F. BOICO
016.***.971-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
36
0
25º
SEBASTIANA ROSA DA SILVA
020.***.041-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
35
0
26º
ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data: 28/06/2022 e 29/06/2022
Horário: 07:30h às 10:30h
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.676 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2022
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
AURÉLIO DE ALMEIDA FARIA – ME.
Ref. Processo de Licitação nº056/2022- Dispensa de Licitação nº 034/2022.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA E
CARVÃO ATIVO, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTES À FUNSAUD, PELO PERÍ-
ODO DE 12 (DOZE) MESES.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos da Dispensa de Licitação nº 034/2022.
As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão.
FISCAIS DO CONTRATO: LARISSA RODRIGUES PIMENTEL (Farmacêutica – Central de Abastecimento Farmacêutico), PAULO NOBUO TANA
MATI (Coordenador de Almoxarifado – FUNSAUD) E TAÍS RODRIGUES ALVES (Supervisora de Almoxarifado- FUNSAUD).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 11.796,00 (Onze Mil Setecentos e Noventa e Seis Reais).
Dourados – MS, 21de Junho de 2022.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 11/2022
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa
escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP
79837-066. As notificações exigiram a regularização do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias:
conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e in
servíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias úteis para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis,
conforme determina a lei.
Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas
ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
969/2022
16703
Adão Tiomi Holimi Toque
Rua Natal, Q-09, L-19/Jardim Guanabara
763/2022
41993
Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos
Rua Belmiro Barroso da Silva, Q-26, L-05/Izidro Pedroso
966/2022
38975
Altair Cardoso
Rua Patrocínio Victor Garcia, Q-47, L-11/Parque das Nações II
982/2022
110659
Angela Picoli Garay
Rua Julio Cesar Desiderato Vieira, Q-15, L-28/Chacara Castelo I
964/2022
85608
Antonia Alves de Alencar
Rua Projetada Dois, Q-05, L-16/Vera
962/2022
35757
Ayao Yokota e outros
Rua Guanabara, Q-02, L-01/Jardim João Paulo II
658/2022
40019
Carlos Zanzi Pisoni
Rua Maria Rita de Almeida, Q-141, L-16/Parque das Nações
965/2022
85782
Cristiano Lima de França
Rua Tubarão, Q-13, L-22/Vera
974/2022
31332
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-26, L-12/Parque dos Jequitibás
975/2022
32598
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Rua Tatsuo Suekane, Q-41, L-05/Parque dos Jequitibás
976/2022
89600
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Rua Ernesto de Matos Carvalho, Q-00, L-00/Parte Fazenda Co
queiros
723/2022
22575
Engef Construtora e Incorporadora LTDA
Rua Apeninos, Q-07, L-10/Vila Almeida
773/2022
37864
Espolio de Amilton Holsback e outros
Rua Guiana, Q-33, L-15/Parque das Nações I
997/2022
80043
Espolio de Feliciano Marchetti e Irinaldo Devecchi
Rua Antonio Amaro Martins, Q-04, L-11/Jardim Parati
947/2022
40351
Espolio de Filomeno João Pires
Rua Anuncia Salvadora Colman, Q-0070, L-000007/Parque das
Nações II
948/2022
40352
Espolio de Filomeno João Pires
Rua Anuncia Salvadora Colman, Q-0070, L-000004/Parque das
Nações II
1000/2022
57336
Espolio De Lima Cabreira
Rua Pedro Rechi, Q-26, L-17/Jardim Piratininga
973/2022
19042
Espolio Lydia Fioravanti Dias
Rua Traíra, Q-03, L-06/Laranja Doce
972/2022
19432
Euclides de Silveira Oliveira
Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-K, L-P/13/Centro
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.676 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022
968/2022
17431
Fatima Roque dos Santos e outros
Rua Joaquim de Barros, Q-24, L-25/Canaã V
971/2022
59119
Felipe Pontes do Nascimento
Rua Mediterrâneo, Q-04. L-17/Jardim Londrina
946/2022
41071
Francisco Candido Ferreira Filho
Rua Assai, Q-22, L-15/Joquei Clube
755/2022
7003
Franz Maciel Mendes
Rua João Davino Falcão, Q-12, L-25/Monte Carlo
804/2022
67317
Hilda Fonseca do Amaral
Rua Ignacia de Mattos Brandão, Q-23, L-17/Parque do Lago II
999/2022
105299
Ismael Ribeiro da Matta Filho e outros
Rua Perdiz, Q-45, L-11/Residencial Esplanada
701/2022
39428
Jairson Calixto Cardoso
Rua Manoel Correia Filho, Q-128, L-09/Parque das Nações II
659/2022
48228
João Bosco da Silva
Rua Waldomiro De Souza, Q-P/124, L-00/Chacara Parte
761/2022
49130
João Ferreira de Macedo e Catarina Barbosa
Rua Aliva Cortez de Lucena, Q-2B, L-08/Jardim Maracanã
963/2022
40873
José da Silva e outros
Rua Altamira, Q-24, L-16/Joquei Clube
932/2022
37414
Kazuko Konga Hirota
Rua João Borges, Q-0013, L-0004/João Paulo II
960/2022
122893
Kelly Ribas Dalla Barba
Rua Ranulfo Saldivar, Q-31, L-B2/Parque Alvorada
949/2022
36296
Leonardo Rodrigues Caramori
Rua Wilson Dias de Pinho, Q-24, /L-03/Jardim Marcia
924/2022
37340
Luiz Ferreira Torres
Vereador Ataulfo de Mattos, Q-16, L-03/Jardim Brasilia
776/2022
61335
Luiz Pinto de Moraes
Rua Elio Ferreira Barbosa, Q-67ª, L-36/Vila São Braz
673/2022
55683
Manoel Menino da Silva e outros
Rua Major Capílé, Q-04, L-15/Jardim Ouro Verde
928/2022
97299
Marcos Koji Hiroi e outros
Rua Alto da Boa Vista, Q-05, L-02/Alto da Boa Vista
958/2022
97362
Marcos Koji Hiroi e outros
Rua Teodardo Leitz, Q-09, L-03/Alto Da Boa Vista
959/2022
97359
Marcos Koji Hiroi e outros
Rua Teodardo Leitz, Q-08, L-09/Alto Da Boa Vista
996/2022
14926
Mauro S. Martins
Rua Manoel Santiago, Q-01, L-F/Vila Aracy
933/2022
77434
Mirage Aero Combustivel LTDA
Rua Hayel Bom Faker, Q-4, L-A/Vila Tonani I
998/2022
1905
Netmicro Informática LTDA
Av. José Roberto Teixeira, Q-21, L-05/Jardim Florida I
682/2022
8508
Oswaldo dos Santos Soares
Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-60, L-19/Parque Alvorada
732/2022
2963
Oswaldo Nardini Junior
Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-04/Altos do Indaiá
980/2022
40862
Raimundo Ponciano
Rua Alfenas, Q-29, L-05/Jardim Joquei Clube
939/2022
105898
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-57, L-19, Residencial Esplanada
940/2022
105921
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-58, L-05, Residencial Esplanada
942/2022
105906
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-57, L-25, Residencial Esplanada
943/2022
105895
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-57, L-18, Residencial Esplanada
944/2022
105821
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-58, L-12, Residencial Esplanada
945/2022
105932
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-58, L-12, Residencial Esplanada
983/2022
104913
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Juriti, Q-34, L-12, Residencial Esplanada
984/2022
104918
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Juriti, Q-34, L-178, Residencial Esplanada
985/2022
105310
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Perdiz, Q-45, L-04, Residencial Esplanada
986/2022
104888
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Cardeal, Q-33, L-09, Residencial Esplanada
987/2022
105267
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Perdiz, Q-43, L-12, Residencial Esplanada
988/2022
106713
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Juriti, Q-34, L-12, Residencial Esplanada
989/2022
104797
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Juriti, Q-34, L-12, Residencial Esplanada
990/2022
106757
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Gaivota, Q-84, L-10, Residencial Esplanada
991/2022
104716
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Jaburu, Q-24, L-15, Residencial Esplanada
992/202
104121
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Av. Planalto, Q-03, L-05, Residencial Esplanada
993/2022
104119
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Av. Planalto, Q-03, L-03, Residencial Esplanada
994/2022
104223
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Biguá, Q-07, L-15, Residencial Esplanada
681/2022
9056
Ricardo Kubitza Henrique e outros
Rua Martins Eberhart, Q-65, L-35/Parque Alvorada
934/2022
2869
Roberto Claus
Rua 34, Q-59, L-06/Altos do Indaiá
935/2022
2870
Roberto Claus
Rua Manoel João Ferreira, Q-59, L-09/Altos do Indaiá
936/2022
2868
Roberto Claus
Rua Manoel João Ferreira, Q-59, L-07/Altos do Indaiá
937/2022
2867
Roberto Claus
Rua 34, Q-59, L-06/Altos do Indaiá
938/2022
2866
Roberto Claus
Rua 34, Q-59, L-05/Altos do Indaiá
926/2022
16687
Rodney Douglas Areco Gonzalez e outros
Prefeito João Vicente Ferreira, Q-G, L-09/Jardim Maipu
923/2022
17216
Salustio Muniz Cardoso
Rua Izzat Bussuan, Q-33, L-10/Jardim Maracanã
754/2022
48878
Satomi Shibata Urano
Rua Rangel Torres,Q-17, L-09/Jardim Ouro Verde
759/2022
12757
Sebastião Paulo de Azevedo (Espólio)
Rua Joaquim Alves Taveira, Q-33, L-18/Jardim Ouro Verde
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.676 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022
995/2022
63457
Theodoro Syroka e outros
Rua 20 de Dezembo, Q-00, L-00/Jardim Agua Boa
951/2022
6768
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/Parque Alvorada
952/2022
6767
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/Parque Alvorada
950/2022
6186
Vicenzina Palombo
Rua Amael Pompeu Filho, Q-49, L-26/Parque Alvorada
925/2022
95617
William dos Santos Costa
Rua Santiago Arevalo, Q-06, L-29/Parque Rincão I
956/2022
97354
Yukio Hiroi e outros
Rua Frei Hugolino Becker, Q-08, L-05/Alto Da Boa Vista
957/2022
97372
Yukio Hiroi e outros
Rua Teodardo Leitz, Q-10, L-02/Alto Da Boa Vista
Dourados, 22 de Junho de 2022.
Luis Carlos Luciano Junior
Médico Veterinário
CRMV – MS – 06229
Coordenador do Centro Controle de Zoonoses
Dourados – MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES 11/2022
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários a efetuarem a regularização dos seus imóveis, atentando para as seguintes melhorias:
conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e in
servíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias úteis para a realização das melhorias acima citadas e caso não sejam
realizadas, serão aplicada autuação, conforme determina a lei.
Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas
ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
NOTIFICAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
2578/2022
16868
Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e outros
Rua Joaquim Alves Taveira, Q-S, L-07/Jardim Maipu
2414/2022
18456
Adriano Appelt e outros
Rua Paissandu, Q-46, L-07/Jardim Ayde
2668/2022
7082
Alexssander Christiano Ferreira
Rua João Alves Rocha, Q-16, L-07/Parque Residencial Monte
Carlo
2643/2022
6805
Ana Paula Marangoni Palhano
Rua MC-02, Q-03, L-09/ Residencial Monte Carlo
2644/2022
6806
Ana Paula Marangoni Palhano
Rua MC-02, Q-03, L-10/ Residencial Monte Carlo
2725/2022
6921
Andre Lattouf Velloso e outros
Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-09, L-21/ Residencial
Monte Carlo
2567/2022
31757
Antonio Bispo de Oliveira
Rua Vilso Gabiatti, Q-25, L-15/Jardim Canaã III
2631/2022
125947
Celestina Militão
Rua Marcelino de Jesus Gonçalves, Q-F, L-P/14/Vila Rosa
2573/2022
53144
Cleuza Dias dos Santos
Rua Marcelino de Jesus Gonçaklves, Q-F, L-13/Vila Rosa
2278/2022
19399
Demosthenes Palieraqui e outros
Rua Onofre Pereira de Mattos, Q-17, L-08/Jardim Climax
2689/2022
7140
Edevaldo Alves Rocha
João Alves Rocha, Q-18, L-14/ Residencial Monte Carlo
2680/2022
9576
Elisangela Bomfim de Oliveira
Rua Alcides João de Souza, Q-22, L-19/Residencial Monte Carlo
2566/2022
47280
Elizabeth Silva de Oliveira
Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Q-57, L-11/Jardim Agua Boa
2319/2022
36214
Enezio Pereira de Souza
Rua Vereador Ataulfo de Matos, Q-45, L-03/`Parque das Nações I
2574/2022
59054
Espolio de José Paes de Oliveira
Rua Amancio Aquino, Q-09, L-17/Jardim Independencia
2560/2022
18963
Espolio de Manoel da Silva e outros
Rua Edesio Nogueira, Q-01, L-05/Jardim Laranja Doce
2642/2022
6809
Euridice Maria Dundi
Rua MC-02, Q-03, L-13/Residencial Monte Carlo
2173/2022
93207
Expansão Incorporação e Empreendimentos
LTDA
Rua Geni Ferreira Milan, Q-15, L-01A/Prol. Do jardim Girassol
2496/2022
11406
Fernando Barbosa de Rezende
Rua Oliveira Marques, Q-15, L-08/Jardim Ouro Verde
2608/2022
4149
Filinto Gonçalves de Souza
Rua Joaquim Alves Taveira, Q-11, L-12/Vila Matos
2686/2022
7007
Gleice Quellen Lemes Vasconcelos
Rua João Alves Rocha, Q-13, L-14/Residencial Monte Carlo
2316/2022
53879
Helena nascimento de Lima Pacheco
Rua Allan Kardec, Q-01, L-08/Panambi Vera
2565/2022
32125
Hiury Simao Guimaraes e outros
Rua Vilso Gabiatti, Q-30, L-13/Jardim Canaã III
2720/2022
7152
Isaias Ferreira Monte e Esposa
Rua João Alves Rocha, Q-19, L-04/ Residencial Monte Carlo
2625/2022
60425
João Correa
Rua João Correa Neto, Q-15, L-10/Jardim Santo André
2559/2022
38476
João Rodrigues de Oliveira
Prof. Maria Aparecida G. Cerq., Q-132, L-20/Parque das Nações II
2531/2022
72338
Joderly Dias do Prado Junior e outros
Rua Alamedas Das Flores, Q-04, L-06/Jardim Aline
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.676 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022
2034/2022
10535
José Joel Sabura
Rua Oliveira Marques, Q-04, L-P/22/Jd. Caramuru
2557/2022
27351
José Yoshio Imal
Rua Fernando Ferrari, Q-167, L-05/Vila industrial
2513/2022
89945
L.C. Braga Incorporadora Consultoria e Enge
nharia
Rua Gesse da Silva Alencar, Q-21, /l-07/Residencial Dioclecio
Artuzi II
2075/2022
113828
Leandro Claudino da Silva
Rua Pintado, Q-12, L-18/Flor de Lis
2596/2022
72333
Luciana Silva Martins e outros
Rua Alameda das Flores Q-04, L-02/Jardim Aline
2657/2022
6845
Magno Gonçalves dos Santos Greff Benites e
outros
Rua Geronimo Marque de Mattos, Q-05, L-01/ Edevaldo Alves
Rocha
2176/2022
92620
Maria Lucia de Oliveira
Rua Machado de Assis. Q-12, L-18/Jardim Cristhais I
2564/2022
47520
Minelvina Maria de Lima Silva
Rua Josué Garcia Pires, Q-160, L-09/Jardim Agua Boa
2597/2022
63658
Nelida Machado Muller
Rua Coronel Ponciano, Q-02, L-05/Residencial Continental
2577/2022
7504
Odilo Renato Petinari
Rua Camburiu, Q-10, L-01/BNH III Plano
2143/2022
92508
Osmar Maia Filho
Rua Eisei Fujinaka, Q-09, L-02/jardim Cristhais I
2673/2022
7095
Paulo Roberto Beltramin da Fonseca
Rua Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-17, L-24/Monte Carlo
2721/2022
7027
Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca
Carlo Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-14, L-20/ Residencial Monte
2282/2022
104371
Paulo Sergio Alves de Lima
Av. Esplanada, Q-12, L-15/Residencial Esplanada
2684/2022
6914
Priscon Construtora LTDA
Rua João Davino Falcão, Q-08, L-01/Parque Residencial Monte
Carlo
2601/2022
60766
Rafael Lutz Cabral
Rua Pureza Carneiro Alves, Q-68, L-26/Jardim Agua Boa
2457/2022
54663
Raquel Thronicke Ribeiro
Rua Iguassu, Q-01, L-03/Jardim Santa Ana
2584/2022
104201
Residencial Dourados Empreendimentos
Imobiliarios
Rua Bigua, Q-06, L-15/Residencial Esplanada
2585/2022
104200
Residencial Dourados Empreendimentos
Imobiliarios
Rua Bigua, Q-06, L-14/Residencial Esplanada
2586/2022
104190
Residencial Dourados Empreendimentos
Imobiliarios
Rua Bigua, Q-06, L-07/Residencial Esplanada
2587/2022
104189
Residencial Dourados Empreendimentos
Imobiliarios
Av. Esplanada, Q-06, L-06/Residencial Esplanada
2588/2022
104087
Residencial Dourados Empreendimentos
Imobiliarios
Rua Curicaca, Q-01, L-18/Residencial Esplanada
2589/2022
104084
Residencial Dourados Empreendimentos
Imobiliarios
Rua Curicaca, Q-01, L-15/Residencial Esplanada
2590/2022
104083
Residencial Dourados Empreendimentos
Imobiliarios
Rua Bigua, Q-01, L-14/Residencial Esplanada
2591/2022
106862
Residencial Dourados Empreendimentos
Imobiliarios
Rua Bem-Te-Vi, Q-53, L-12/Residencial Esplanada
2611/2022
104158
Residencial Dourados Empreendimentos
Imobiliarios
Rua Curicaca, Q-04, L-13/Residencial Esplanada
2612/2022
104157
Residencial Dourados Empreendimentos
Imobiliarios
Rua Curicaca, Q-04, L-12/Residencial Esplanada
2613/2022
104161
Residencial Dourados Empreendimentos
Imobiliarios
Rua Curicaca, Q-04, L-15/Residencial Esplanada
2615/2022
106404
Residencial Dourados Empreendimentos
Imobiliarios
Rua Tororo, Q-70, L-26/Residencial Esplanada
2616/2022
105892
Residencial Dourados Empreendimentos
Imobiliarios
Rua Tororo, Q-70, L-26/Residencial Esplanada
2628/2022
104070
Residencial Dourados Empreendimentos
Imobiliarios
Rua Bigua, Q-01, L-06/Residencial Esplanada
2629/2022
104068
Residencial Dourados Empreendimentos
Imobiliarios
Rua Bigua, Q-01, L-05/Residencial Esplanada
2630/2022
104063
Residencial Dourados Empreendimentos
Imobiliarios
Rua Bigua, Q-01, L-02/Residencial Esplanada
2417/2022
44487
Sergio Takamassa Kitagawa
Rua Manoel Rasselen, Q-04, L-15/ BNH IV Plano
2575/2022
44768
Severino Alves e outros
Rua Ernesto de Mattos Carvalho, Q-77, L-07/Jardim Agua Boa
2568/2022
31071
Sonia Rosa de Souza Gonçalves
Rua Adão Geraldo Rondon Pereira, Q-07, L-23/Jardim Canaã III
2698/2022
9775
TCAL – Engenharia LTDA
Rua José Joel Sabura, Q-34, L-15/ Residencial Monte Carlo
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.676 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022
2674/2022
7094
Tiago Martelli
Monte Carlo Rua Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-17, L-23/Residencial
2290/2022
24034
Valdomiro Alves Marques e outros
Rua Gonçalo Nunes Siqueira, Q-136, L-23/Jardim Agua Boa
2483/2022
79794
Vania Marin Nishioka
Rua Hiran Pereira de Mattos. Q-05, L-16/Chacara 108 – parte
2484/2022
79793
Vania Marin Nishioka
Rua Hiran Pereira de Mattos. Q-05, L-15/Chacara 108 – parte
2346/2022
77765
Viana e Rocha LTDA
Rua Sebastião Delalibera, Q-04. L-20/jardim Vitória I
2678/2022
9583
Viana e Rocha Ltda
Rua Alcides João de Souza, Q-22, L-26/Residencial Monte Car
lo
1998/2022
114862
Yashi Sakimoto de Miranda
Rua Portugal, Q-12, L-20/Jardim das Palmeiras
Dourados, 22 de Junho de 2022
Luis Carlos Luciano Junior
Médico Veterinário
CRMV – MS – 06229
Coordenador Centro de Controle de Zoonoses
Dourados – MS
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA/CMD/RH Nº. 245, de 22 de junho de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar FRANCIELE DA SILVA BONETTI MATEUS do cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-07), lotado no Gabinete do Vereador Lau
dir Antônio Munaretto, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de julho de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 246, de 22 de junho de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear FRANCIELE DA SILVA BONETTI MATEUS, no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-06), do Quadro de Provi
mento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de julho de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 247, de 22 de junho de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear AILTON DOS SANTOS, no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-07), lotado no Gabinete do Vereador Laudir Antonio Munaretto,
do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de julho de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.676 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA/CMD/RH Nº. 248, de 22 de junho de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à seguinte ser
vidora:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
Emenda a Lei Orgânica nº 75, de 20 de junho 2022.
Altera o § 3º do artigo 18 da Lei Orgânica do Município.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica:
Art. 1º. O § 3º do artigo 18 da Lei Orgânica do Município, passa a vigorar com a redação:
Art. 18 […]
[…]
§ 3º – Fica fixado em 20 (vinte) dias úteis o prazo para que o Chefe do Poder Executivo ou responsáveis pelos órgãos da Administração direta e indireta
do Município prestem as informações solicitadas direto ao Parlamentar na Câmara Municipal, com cópia à Mesa Diretora do Poder Legislativo.
I – as informações referentes aos Requerimentos devem ser prestadas de forma clara, objetiva, abordando precisamente todos os pontos suscitados pelo
Parlamentar, importando em infração político-administrativa, nos termos da lei: a recusa, a prestação de informações falsas ou incompletas, a não obser
vância do conteúdo requerido ou o não atendimento no prazo determinado;
II – o prazo determinado no § 3º poderá ser prorrogado por 10 (dez) dias úteis, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o Parlamentar
requerente.
Art. 2º. Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de junho de 2022.
Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Ver. Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade
Presidente Vice-presidente
Ver. Juscelino Rodrigues Cabral – PSDB Verª Liandra Ana Brambilla – PTB
1º Secretário 2ª Secretária
OUTROS ATOS
FRÓES & LIMA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LAS), para atividade de Comércio de equipamentos ELETRÔNICOS, MANUTENÇÃO DE CELULAR, localizada na Rua Joaquim Teixeira
Alves, 2.168, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
KOSUKE ONO portadora do CNPJ: 03.615.044/0001-14 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dou
rados (MS), a LS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de MERCEARIA localizada na Avenida Marcelino Pires , Nº2620, Centro,
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
OTICA GABY LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Comércio varejista de artigos de ótica, localizada na Avenida Marcelino Pires, 2353 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi de
terminado Estudo de Impacto Ambiental.
NAUIR FERREIRA 28532406149 portadora do CNPJ: 20.022.863/0001-77 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Doura
dos – IMAM de Dourados (MS), a LS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de BORRACHARIA localizada na Rua João Rosa Goes
, Nº129, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SPORT.COM COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME portadora do CNPJ 12.587.187/0001-50, torna Público que REQUEREU do Institu
to de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RAA- Renovação de AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para a atividade de COMÉRCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS , Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1451, sala 1, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
POSITRON ENGENHARIA ELETRICA E ARQUITETURA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)
– IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade principal de Comércio varejista de material elétrico, e atividade secundária de construção de
estações e redes de distribuição de energia elétrica, Instalação e manutenção elétrica, Instalações de sistema de prevenção contra incêndio, Serviços de
arquitetura, Serviços de engenharia, Promoção de vendas, localizada na Rua Vilson Gabiatti, 3070B – Canaã 3, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental
EMENDA A LOM
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Servidor(a):
Período Aquisitivo
Período de Gozo
TATIANI LAZZARINI MARÇAL
13/01/2020-2021
11/07/2022 a 20/07/2022
share