DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.676 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 - 20 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republique-se por incorreção DECRETO “P” Nº 544, de 14 de fevereiro de 2022. “Torna pública a revogação de Gratificação Secretária de CEIM da servidora Ivone Alves Ferreira”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a CI nº 79/2022/DRH/SEMED e 540/2022/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de fevereiro de 2022, a designação para exercer a função de Secretária do CEIM Recanto Raizes, a servidora Ivone Alves Ferreira, matrícula funcional nº 90404 -1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2022. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 DECRETO “P” Nº 678 de 30 de maio de 2022. “Reintegração de servidora” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, CONSIDERANDO o disposto na Decisão do Processo Administrativo nº 1901/2022/SEMAD; D E C R E T A: Art. 1º Reintegra, a partir de 24 de maio de 2022, a servidora Keilla Gomes Borges, na função de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Muni cipal de Saúde, devido ao retorno da servidora que estava afastada em decorrência de posse no cargo de Agente Penitenciário Estadual, junto a AGEPEN, conforme Edital nº 17/2020 – SAD/SEJUSP/AGEPEN/2015, de 18 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 10.282, conforme Decreto nº 267 de 22 de setembro de 2020, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, processo admi nistrativo nº 3870/2020. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24 de maio de 2022. Dourados (MS), 30 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 679, de 30 de maio de 2022 “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacio nados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 679, de 30 de maio de 2022 DECRETOS MAT. SERVIDOR CARGO PORTARIA DE BENEFÍCIO A PARTIR DE: 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 052/2022 10/05/2022 32111-1 ELMIRA DE MATOS SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 051/2022 09/05/2022 62211-1 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 049/2022 09/05/2022 79641-1 MARLI ROSA ROMERA MINELLI PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 044/2022 03/05/2022 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA CIRURGIAO DENTISTA 046/2022 03/05/2022 28711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 048/2022 03/05/2022 31791-1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 056/2022 16/05/2022 22941-2 PATRICIA AMARAL CIRURGIAO DENTISTA 047/2022 03/05/2022 79351-1 GISLENE BEZERRA DA SILVA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 045/2022 03/05/2022 143271-2 ORTENCIA VAZ GABRIEL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 051/2022 16/05/2022 30011-1 APOLINARIA ORTIZ AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 055/2022 16/05/2022 83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 043/2022 03/05/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 DECRETO “P” Nº 687, de 06 de junho de 2022. “Torna pública a revogação de Gratificação Secretária de Escola da servidora Luciene Pais Palhano”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a Portaria nº 062/2022/PREVID; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A Art. 1º Fica revogada, a partir de 31 de maio de 2022, a designação para exercer a função de Secretária da Escola Municipal Professora Iria Lucia W Konze, a servidora Luciene Pais Palhano, matrícula funcional nº 7131 -1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de maio de 2022. Dourados (MS), 06 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 693, de 07 de junho de 2022. “Torna pública a designação de Gratificação de Secretária de Escola da servidora Kelly Cristina Rodrigues Guerreiro Aristides”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando Comunicação Interna nº 545/2022/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de junho de 2022, a designação para exercer a função de Secretária do Escola Professora Iria Lucia Wilhelm Konzen, de Tipologia B, a servidora Kelly Cristina Rodrigues Guerreiro Aristides, matrícula funcional nº 114761378 -1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2022. Dourados (MS), 07 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 701, de 20 de junho de 2022. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio proba tório do novo cargo público, a contar de 21 de junho de 2022, a servidora Bruna Lais Alcará de Morais, em decorrência da posse no cargo de Enfermeiro, junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Diario Oficial nº 6762, de 20 de maio de 2022, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complemen tar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 2894/2022. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de junho de 2022. Dourados (MS), 20 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 DECRETO “P” Nº 702, de 20 de junho de 2022. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio pro batório do novo cargo público, a contar de 09 de maio de 2022, a servidora Rubia Cristina Wachter Rocha, em decorrência da posse no cargo de Técnico Administrativo, junto a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, através do Dário Oficial nº 10819, pagina 210 de 03 de maio de 2022, com funda mento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 1739/2022. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09 de maio de 2022. Dourados (MS), 20 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 704, de 22 de junho de 2022. “Dispõe sobre a Exoneração de Servidora na SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 14 de junho de 2022, a servidora Larissa Ferreira Pedrozo Silveira, do cargo comissionado símbolo “DGA6”, da função de Assessor III, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14 de junho de 2022. Dourados (MS), 22 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 705, de 22 de junho de 2022. “Dispõe sobre a Exoneração de Servidora na SEMAF” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 20 de junho de 2022, a servidora Joice Portela da Silva, do cargo comissionado símbolo “DGA-5”, da função de Gerente de Núcleo, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de junho de 2022. Dourados (MS), 22 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 DECRETO “P” Nº 706, de 22 de junho de 2022. “Exonera servidor – Jonathan Sanches de Oliveira Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 20 de junho de 2022, Jonathan Sanches de Oliveira Souza, do cargo de provimento efetivo de Agente Co munitário de Saúde, categoria “B”, nível “I”, matrícula funcional Nº 114771948 -1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de junho de 2022. Dourados (MS), 22 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 707, de 21 de junho de 2022. “Torna pública a designação de Gratificação de Secretária de Escola da servidora Jociclea Mendonsa da Costa”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando Comunicação Interna nº 580/2022/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A Art. 1º Fica designada, a partir de 08 de junho de 2022, a designação para exercer a função de Secretária da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, de Tipologia A, a servidora Jociclea Mendonsa da Costa, matrícula funcional nº 114760570 -1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de junho de 2022. Dourados (MS), 21 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1397 DE 13 DE JUNHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 19.923,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orça mentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200,00 12.02.10.301.1422.118-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400,00 12.02.10.303.1442.124-339032-Material de Distribuição Gratuita 19.323,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1412.117-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600,00 12.02.10.303.1442.125-339032-Material de Distribuição Gratuita 19.323,50 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Junho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1402 DE 20 DE JUNHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C RE T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 6.874,40, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orça mentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 374,40 12.02.10.122.1412.117-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 12.02.10.302.1432.119-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Junho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº627 de 03 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre readaptação definitiva de função de servidores” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006; D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função aos servidores relacionados no Anexo Único deste decreto, em conformidade com a Lei Com plementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 nos termos dos respectivos Processos Administrativos. Art. 2º Os servidores readaptados passarão a ocupar as novas funções, as quais terão respeitados a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o provimento do cargo, além da equivalência de vencimentos ou da remuneração. Art. 3º Todos os servidores readaptados definitivamente deverão ser submetidos a perícia médica anualmente para confirmação do laudo pericial. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 30 de maio 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS 12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 374,40 12.02.10.301.1422.118-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 6.500,00 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 627 /2022 DE MAIO DE 2022. READAPTAÇÃO DEFINITIVA SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 114761988-2 447/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA E.M. IZABEL MUZZI FIORAVANTI CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 33 H 01/04/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº EDNA MARIA M. DE SOUZA BARBOSA 114766288-1 2.198/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COM. DE SAÚDE C/RESTRIÇÕES CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 40 H 01/04/2021 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº ELENICE ARRUDA DA SILVA 114762402-1 2.196/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL E.M. NEIL FIORAVANTI CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 H 01/04/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº ELIANE GOMES XAVIER 114762048-1 1755/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL E.M. PROFESSORA AVANI CARGNE LUTTI FEHLAUER CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 H 02/05/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 8842100-1 2.487/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL E.M. ETALÍVIO PENZO CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 H 01/04/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº EVA MARIA CARVALHO SANTOS 501717-1 448/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL E.M. PREFEITO RUY GOMES CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 H 01/04/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº FATIMA APARECIDA DA SILVA 88951-1 2.197/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA E.M. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 H 01/04/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 2.488/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA CEIM CLARINDA MATTOS E SOUZA CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 20 H 01/04/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 88011-1 544/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA E.M. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 H 01/04/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 71291-1 1.556/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA E.M. WEIMAR GONÇALVES TORRES CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 20 H 01/04/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114762773-2 2.489/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA CEIM DALVA VERA MARTINES CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 H 01/04/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RO DRIGUES 114762340-1 2.490/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROF.ª DE SALA DE TEC. EDUCACIONAL E.M. PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 20 H 29/05/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº ZENIR INOCENCIA BORGES L. ROCHA 114762131-1 2.199/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL E.M AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 H 01/04/2022 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 DECRETOS DECRETO “P” Nº 710 de 24 de junho de 2022. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 24 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 710, de 24 de junho de 2022. DECRETO “P” Nº 711 de 24 de junho de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 24 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 711, de 24 de junho de 2022. DECRETO “P” Nº 712, de 24 de junho de 2022. “ Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, o percentual de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação por Função de Confiança, a servidora Rosane Aparecida Fritzen D Sampaio Ferraz, na função de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ANDRE MAJELA PUPIN GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD ELSIE HARUMI FUJINAKA ASSESSOR I DGA-3 SEMOP TASSIANE OLIVEIRA GAI ASSESSOR I DGA-3 SEPLAN ELIANA PEIXOTO FERREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEPLAN JUAREZ ALVES SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR FABIANO PEREIRA DE SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR MIGUEL TEIXEIRA LEMOS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR JUDIVAN OLIVEIRA DE ANDRADE ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ANDRE MAJELA PUPIN ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD TASSIANE OLIVEIRA GAI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN JORGE ARINALDO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 010 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 EDITAL Nº. 076/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, instituída mediante resolução/SEMS nº 024 de 08 de junho de 2022, torna pública a relação dos candidatos inscritos no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Edital 074/2022 de 08 de junho de 2022, publicado na edição 5.669 do Diário Oficial do Município de Dourados, conforme anexo I: Dourados, 22 de junho de 2022. Vagner da Silva Costa Presidente da Comissão ANEXO I EDITAIS CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO 40 HORAS Inscrição Nome Completo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos 010 ALESSANDRA CARVALHO DOS SANTOS ***589.021** 16/04/1984 0 40 0 40 008 ALINE OLIVEIRA DE ANDRADE ***487.961** 17/10/1998 0 16 0 16 031 ALINE PEREIRA FOLETTO ***955.661** 20/12/1998 0 0 0 0 002 AMANDA NÉRES DE ALMEIDA MORAES ***226.541** 19/02/1993 0 8 0 8 034 AMANDA SILVA PACHECO DUARTE ***193.731** 19/02/1998 0 0 0 0 004 ANA BEATRIZ DOS SANTOS MATSUBARA ***411.001** 16/09/1997 0 24 0 24 011 ANA MARIA PICKLER ***311.969** 10/09/1996 0 0 0 0 038 ANDERSON SOCRATES FREITAS DOS SANTOS ***950.741** 24/09/1979 0 0 16 16 037 ANNA CAROLINA VALIO OLIVEIRA ***119.761** 21/10/1993 0 0 0 0 015 ANTONIO TOSHIO KURATA ARCE ***620.021** 01/09/1996 0 32 0 32 018 ARANTXA DELLATORRE MARTINS ***991.351** 06/09/1990 0 16 0 16 006 BIANCA GOMES PEREIRA ***772.511** 19/04/1996 0 40 0 40 024 BRUNA RAYANE DE SOUSA LIMA ***119.465** 21/04/1990 0 0 0 0 028 BRUNO HELLMANN CLAUDINO ***236.291** 05/02/1996 0 0 0 0 013 DANIELA VIEIRA DE PAULA ***465.048** 12/12/1994 0 16 0 16 017 DURSULINO LOPES NETO ***599.926** 10/01/1985 0 0 0 0 023 FERNANDO ASATO ***100.801** 15/10/1965 0 0 32 32 026 FERNANDO HENRIQUE NYLAND ***394.141** 05/10/1996 0 8 0 8 005 GABRIEL FERRARI BOGONI ***408.761** 12/02/1995 0 0 0 0 035 GABRIEL PIOVESAN BOTICINI ***002.461** 20/02/1998 0 0 0 0 025 GIULIA CAMÚLA SANTOS CHIES MIRANDA ***819.991** 14/07/1998 0 8 0 8 036 GLAUCIA MORENO MACHADO ***643.471** 01/09/1978 10 40 40 90 016 GUSTAVO AUGUSTO MOTA FITZ ***451.561** 08/04/1996 0 40 0 40 030 JEANINE RODRIGUES AJALA ***370.291** 25/08/1993 0 8 12 20 014 JORDANNA FERREIRA VITOR ***815.491** 18/02/1995 0 40 0 40 009 JULIANO VITORINO DA CRUZ ***708.921** 27/07/1985 0 8 0 8 021 LIDIANE MACHINSKI DA GAMA DE MATOS ***433.811** 17/11/1981 0 40 0 40 033 LIDIANE MARQUES CORREIA ***003.421** 26/08/1997 0 16 0 16 022 LUIZ RICARDO DE MELO RODRIGUES BORGES ***698.381** 03/04/1985 0 16 0 16 007 MARILIZA MONGELOS CARDOSO ***773.301** 14/02/1997 0 0 0 0 003 MATEUS ABREU MILANI ***590.261** 05/06/1996 0 24 0 24 019 MAURICIO CORRÊA HERNANDES ***972.378** 04/05/1984 0 40 8 48 027 NILSON HENRIQUE DA SILVA ***537.691** 17/03/1998 0 0 0 0 032 PAMELLA PAZ GARCIA ***392.481** 08/03/1993 0 32 0 32 020 RAUL FELIPE GARCIA SILVA ***845.856** 18/05/1991 0 16 0 16 029 SILVANA DE OLIVEIRA CASTRO ***986.661** 06/03/1996 0 0 0 0 012 THAYNÁ ALVES COIMBRA ***301.841** 29/04/1996 0 0 0 0 001 YARA SANCHES SOUZA ***092.441** 31/03/1991 0 0 0 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022/SEMC/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 43ª FESTA JUNINA DE DOURADOS RESULTADO DO EDITAL O PRESIDENTE da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC torna PUBLICO o resultado do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022/SEMC/PMD, SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO 43ª FESTA JUNINA DE DOURADOS”. Por atender plenamente os critérios estipulados no presente Edital, foi aceita a proposta do Associação Comercial e Empresarial de Dourados ACED, no valor de R$ R$ 199.150,00 (cento e noventa e nove mil, cento e cinquenta reais). Dourados, 24 de Junho de 2022. Francisco Marcos Rosseti Chamorro Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Publicas da Secretária Municipal de Cultura Andiara Pacco Coquemala Membro Davilene de Sousa Borges Membro EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 06/2022, de 23 de Junho de 2022. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado no CAE - Cadastro de Atividade Econômica junto à Prefeitura Municipal de Dourados, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFI CADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Júlia Graciéla de Oliveira Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE PROCESSO ADM. DÉBITO Aldemir D. dos Santos - ME Sócios: Aldemir Dias dos Santos - ME 1000137020 6.728/2022 R$ 199,34 Aline Cristiane Rodrigues da Silva Sócios: Aline Cristiane Rodrigues da Silva 1000050618 9.665/2022 R$ 798,01 D. Scolari & Cia Ltda - ME Sócios: Graciela Schimit de Souza Scolari, Dirceu Escolari 1000196507 536/2022 R$ 23.830,12 Eurovias Engenharia Eireli Sócios: Ricardo Juttel 1000203457 27.213/2021 R$ 35.439,39 Marcos Botassini & Cia Ltda Sócios: Marcos Botassini, Marcela Botassini 1000073979 34.896/2018 R$ 1.905,00 M & O Embelezamento de Animais Ltda Sócios: Claudelane Pereira de Araujo, Ozeias Rosa de Oliveira 1000225850 30.671/2021 R$ 1.237,74 Meirelez Representações Agrícolas Eireli - Epp Sócios: Cesar Ramão Lopez Meirelez 1000184150 26.113/2021 R$ 416.837,37 Motel Kaima II Ltda Sócios: Adalberto de Oliveira Netto, Renato Garcia de Oliveira 1000221498 23.248/2021 R$ 4.110,30 Motel Kaima II Ltda Sócios: Adalberto de Oliveira Netto, Renato Garcia de Oliveira 1000221498 12.101/2021 R$ 594,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 A pregoeira torna público que o procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 94/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “aquisição de equipa mento de proteção e segurança (armamento), por meio de recursos financeiros federais transferidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através do Convênio/Plataforma +Brasil nº 918111/2021”, restou fracassado. O resultado foi lavrado em Ata e ratificado pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 415/2022/PGM. Sendo assim, persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Depar tamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados, 15 de junho de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022 Comunicamos a reabertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. Comunicamos, ainda, que, atendendo solicitação da Secretaria Mu nicipal de Administração, órgão requisitante, efetuou-se alterações ao edital em epigrafe. Processo: nº 107/2022/DL/PMD. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a contratação de Serviços Móvel Pessoal (SMP) pós-pago com sistema gerenciador para controle interno de todas as linhas contratadas, visando atender as Secretarias e Autarquias da Prefeitura de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Total de Itens Licitados: 02. Edital: 24/06/2022 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Ad ministrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.gov.br/compras/ edital/989073-5-00024-2022”. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Abertura da Proposta: Em 07/07/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. Informações Adicionais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@doura dos.ms.gov.br”. O edital também está disponível na homepage “www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao-junho-2022”. Dourados, 23 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2022 O Município de Dourados-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, informa que, até ulterior deliberação, fica suspenso o certame lici tatório em epígrafe, referente ao Processo nº 115/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “aquisição de scanners de alta performance e de última geração, ob jetivando atender demanda do Órgão de Defesa do Consumidor - PROCON”. O referido ato atende solicitação da Assessoria de Planejamento e Assessoria Jurídica - PROCON, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 256/2022) e se dá pela necessidade de prazo para análise de pedido de esclarecimento encaminhado por empresa interessada na participação no presente certame. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 22 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2022 O Município de Dourados-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, informa que, houve deliberação do procedimento licitatório emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul pelo DESPACHO DSP - G.MCM - 95/2022, conforme consta nos autos. Desta forma, torna público o resultado da licitação em epígrafe, relativo ao Processo nº 52/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Avenida Lindolfo Lange (entre a Rodovia BR-163 e Rua Lazio), no prolongamento da Avenida Décio Martins Capilé (entre a Rua Fiumicino e Rua Bolivar Loureiro Rocha) e obra de arte especial (ponte) na transposição sobre o Córrego Água Boa, no prolongamento da Avenida Décio Martins Capilé, na região da Vila Roma - Município de Doura dos-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 896060/2019/MDR/CAIXA“. O certame teve como vencedora a proponente ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Dourados, 07 de junho de 2022. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 21/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documen tos que compõem o Processo n° 72/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de equipamento de proteção e segurança (colete balístico), por meio de recursos financeiros federais transferidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através do Convênio/Plataforma +Brasil nº 918111/2021, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: TAMTEX CONFECCAO E COMERCIO DE MALHAS LTDA pelo valor global de R$ 195.830,00 (Cento e noventa e cinco mil oito centos e trinta reais). Dourados (MS), 22 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO EMPENHO Nº 373/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO 184/2022/FEAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados–Lar do Idoso inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Leonel José Freire Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direi tos e melhorias na qualidade de vida, O auxílio financeiro de cofinancimento de 40 metas será utilizado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta e despesas, e aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil, oitocentos reais) o qual será repassado em parcela 8(oito) parcelas, sendo o valor de R$ 9.600,00(nove mil seiscentos reais), recurso proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. VIGÊNCIA: 02 Maio de 2022 a 30 de Abril de 2023 EMPENHO: Nº 373 de 14/06/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO Nº 374/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO 191/2022/FEAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall E o Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02.019.254/0017-44. Presidente: Antônia Soares da Silva Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento a prestação de serviços, entidade civil filantrópica, de caráter assistencial, serviços Acolhimento destinado a adultos acima de 30 anos e idosos, do sexo masculino, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, que vivem em situação de vulnerabilidade social, a fim de garantir proteção integral. O auxílio financeiro será utilizado ao pagamento de despesas de aquisição de material de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 46.666,80 (quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais oitenta centavos) o qual será repassado em parcela 8(oito) parcelas, no valor iguais de R$ 5.833,35 (Cinco mil, oitocentos e trinta três reais e trinta e cinco), recurso proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. VIGÊNCIA: 02 Maio de 2022 a 30 de Abril de 2023 EMPENHO: Nº 374 de 14/06/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social PORTARIA Nº 0144/FUNSAUD/2022 DE 23 DE JUNHO DE 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR a servidora Andreia Cabral de Almeida no cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Assistência à Saúde – da Unidade de Pronto Atendimento - UPA – Dr. Afrânio Martins conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 de 01 de novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 23/06/2022 revogados as disposições em contrário. Jairo Jose de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATOS FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 EDITAL nº 014 /FUNSAUD/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do TERCEIRO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de fevereiro de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 28/06/2022 e 29/06/2022 para apresentarem a documentação exigida: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Carteira de Trabalho - CTPS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão Negativa Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 24 de junho de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NOME CPF FUNÇÃO IDADE PONTOS CLASSIF BIANCA CORRÊA COSTA COELHO 084.***.307-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 0 23º CINTIA ROSA DA SILVA 034.***.221-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 0 24º ANA GABRIELLY DE CASTRO F. BOICO 016.***.971-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 0 25º SEBASTIANA ROSA DA SILVA 020.***.041-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 0 26º ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 28/06/2022 e 29/06/2022 Horário: 07:30h às 10:30h DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS AURÉLIO DE ALMEIDA FARIA - ME. Ref. Processo de Licitação nº056/2022- Dispensa de Licitação nº 034/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA E CARVÃO ATIVO, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTES À FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da Dispensa de Licitação nº 034/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. FISCAIS DO CONTRATO: LARISSA RODRIGUES PIMENTEL (Farmacêutica - Central de Abastecimento Farmacêutico), PAULO NOBUO TANA MATI (Coordenador de Almoxarifado – FUNSAUD) E TAÍS RODRIGUES ALVES (Supervisora de Almoxarifado- FUNSAUD). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.796,00 (Onze Mil Setecentos e Noventa e Seis Reais). Dourados – MS, 21de Junho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 11/2022 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularização do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e in servíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias úteis para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento - sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 969/2022 16703 Adão Tiomi Holimi Toque Rua Natal, Q-09, L-19/Jardim Guanabara 763/2022 41993 Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos Rua Belmiro Barroso da Silva, Q-26, L-05/Izidro Pedroso 966/2022 38975 Altair Cardoso Rua Patrocínio Victor Garcia, Q-47, L-11/Parque das Nações II 982/2022 110659 Angela Picoli Garay Rua Julio Cesar Desiderato Vieira, Q-15, L-28/Chacara Castelo I 964/2022 85608 Antonia Alves de Alencar Rua Projetada Dois, Q-05, L-16/Vera 962/2022 35757 Ayao Yokota e outros Rua Guanabara, Q-02, L-01/Jardim João Paulo II 658/2022 40019 Carlos Zanzi Pisoni Rua Maria Rita de Almeida, Q-141, L-16/Parque das Nações 965/2022 85782 Cristiano Lima de França Rua Tubarão, Q-13, L-22/Vera 974/2022 31332 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-26, L-12/Parque dos Jequitibás 975/2022 32598 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Tatsuo Suekane, Q-41, L-05/Parque dos Jequitibás 976/2022 89600 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Ernesto de Matos Carvalho, Q-00, L-00/Parte Fazenda Co queiros 723/2022 22575 Engef Construtora e Incorporadora LTDA Rua Apeninos, Q-07, L-10/Vila Almeida 773/2022 37864 Espolio de Amilton Holsback e outros Rua Guiana, Q-33, L-15/Parque das Nações I 997/2022 80043 Espolio de Feliciano Marchetti e Irinaldo Devecchi Rua Antonio Amaro Martins, Q-04, L-11/Jardim Parati 947/2022 40351 Espolio de Filomeno João Pires Rua Anuncia Salvadora Colman, Q-0070, L-000007/Parque das Nações II 948/2022 40352 Espolio de Filomeno João Pires Rua Anuncia Salvadora Colman, Q-0070, L-000004/Parque das Nações II 1000/2022 57336 Espolio De Lima Cabreira Rua Pedro Rechi, Q-26, L-17/Jardim Piratininga 973/2022 19042 Espolio Lydia Fioravanti Dias Rua Traíra, Q-03, L-06/Laranja Doce 972/2022 19432 Euclides de Silveira Oliveira Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-K, L-P/13/Centro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 968/2022 17431 Fatima Roque dos Santos e outros Rua Joaquim de Barros, Q-24, L-25/Canaã V 971/2022 59119 Felipe Pontes do Nascimento Rua Mediterrâneo, Q-04. L-17/Jardim Londrina 946/2022 41071 Francisco Candido Ferreira Filho Rua Assai, Q-22, L-15/Joquei Clube 755/2022 7003 Franz Maciel Mendes Rua João Davino Falcão, Q-12, L-25/Monte Carlo 804/2022 67317 Hilda Fonseca do Amaral Rua Ignacia de Mattos Brandão, Q-23, L-17/Parque do Lago II 999/2022 105299 Ismael Ribeiro da Matta Filho e outros Rua Perdiz, Q-45, L-11/Residencial Esplanada 701/2022 39428 Jairson Calixto Cardoso Rua Manoel Correia Filho, Q-128, L-09/Parque das Nações II 659/2022 48228 João Bosco da Silva Rua Waldomiro De Souza, Q-P/124, L-00/Chacara Parte 761/2022 49130 João Ferreira de Macedo e Catarina Barbosa Rua Aliva Cortez de Lucena, Q-2B, L-08/Jardim Maracanã 963/2022 40873 José da Silva e outros Rua Altamira, Q-24, L-16/Joquei Clube 932/2022 37414 Kazuko Konga Hirota Rua João Borges, Q-0013, L-0004/João Paulo II 960/2022 122893 Kelly Ribas Dalla Barba Rua Ranulfo Saldivar, Q-31, L-B2/Parque Alvorada 949/2022 36296 Leonardo Rodrigues Caramori Rua Wilson Dias de Pinho, Q-24, /L-03/Jardim Marcia 924/2022 37340 Luiz Ferreira Torres Vereador Ataulfo de Mattos, Q-16, L-03/Jardim Brasilia 776/2022 61335 Luiz Pinto de Moraes Rua Elio Ferreira Barbosa, Q-67ª, L-36/Vila São Braz 673/2022 55683 Manoel Menino da Silva e outros Rua Major Capílé, Q-04, L-15/Jardim Ouro Verde 928/2022 97299 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Alto da Boa Vista, Q-05, L-02/Alto da Boa Vista 958/2022 97362 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Teodardo Leitz, Q-09, L-03/Alto Da Boa Vista 959/2022 97359 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Teodardo Leitz, Q-08, L-09/Alto Da Boa Vista 996/2022 14926 Mauro S. Martins Rua Manoel Santiago, Q-01, L-F/Vila Aracy 933/2022 77434 Mirage Aero Combustivel LTDA Rua Hayel Bom Faker, Q-4, L-A/Vila Tonani I 998/2022 1905 Netmicro Informática LTDA Av. José Roberto Teixeira, Q-21, L-05/Jardim Florida I 682/2022 8508 Oswaldo dos Santos Soares Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-60, L-19/Parque Alvorada 732/2022 2963 Oswaldo Nardini Junior Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-04/Altos do Indaiá 980/2022 40862 Raimundo Ponciano Rua Alfenas, Q-29, L-05/Jardim Joquei Clube 939/2022 105898 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-57, L-19, Residencial Esplanada 940/2022 105921 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-58, L-05, Residencial Esplanada 942/2022 105906 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-57, L-25, Residencial Esplanada 943/2022 105895 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-57, L-18, Residencial Esplanada 944/2022 105821 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-58, L-12, Residencial Esplanada 945/2022 105932 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-58, L-12, Residencial Esplanada 983/2022 104913 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Juriti, Q-34, L-12, Residencial Esplanada 984/2022 104918 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Juriti, Q-34, L-178, Residencial Esplanada 985/2022 105310 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Perdiz, Q-45, L-04, Residencial Esplanada 986/2022 104888 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Cardeal, Q-33, L-09, Residencial Esplanada 987/2022 105267 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Perdiz, Q-43, L-12, Residencial Esplanada 988/2022 106713 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Juriti, Q-34, L-12, Residencial Esplanada 989/2022 104797 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Juriti, Q-34, L-12, Residencial Esplanada 990/2022 106757 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-84, L-10, Residencial Esplanada 991/2022 104716 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Jaburu, Q-24, L-15, Residencial Esplanada 992/202 104121 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Av. Planalto, Q-03, L-05, Residencial Esplanada 993/2022 104119 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Av. Planalto, Q-03, L-03, Residencial Esplanada 994/2022 104223 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Biguá, Q-07, L-15, Residencial Esplanada 681/2022 9056 Ricardo Kubitza Henrique e outros Rua Martins Eberhart, Q-65, L-35/Parque Alvorada 934/2022 2869 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-06/Altos do Indaiá 935/2022 2870 Roberto Claus Rua Manoel João Ferreira, Q-59, L-09/Altos do Indaiá 936/2022 2868 Roberto Claus Rua Manoel João Ferreira, Q-59, L-07/Altos do Indaiá 937/2022 2867 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-06/Altos do Indaiá 938/2022 2866 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-05/Altos do Indaiá 926/2022 16687 Rodney Douglas Areco Gonzalez e outros Prefeito João Vicente Ferreira, Q-G, L-09/Jardim Maipu 923/2022 17216 Salustio Muniz Cardoso Rua Izzat Bussuan, Q-33, L-10/Jardim Maracanã 754/2022 48878 Satomi Shibata Urano Rua Rangel Torres,Q-17, L-09/Jardim Ouro Verde 759/2022 12757 Sebastião Paulo de Azevedo (Espólio) Rua Joaquim Alves Taveira, Q-33, L-18/Jardim Ouro Verde DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 995/2022 63457 Theodoro Syroka e outros Rua 20 de Dezembo, Q-00, L-00/Jardim Agua Boa 951/2022 6768 Uniao Federal (Fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/Parque Alvorada 952/2022 6767 Uniao Federal (Fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/Parque Alvorada 950/2022 6186 Vicenzina Palombo Rua Amael Pompeu Filho, Q-49, L-26/Parque Alvorada 925/2022 95617 William dos Santos Costa Rua Santiago Arevalo, Q-06, L-29/Parque Rincão I 956/2022 97354 Yukio Hiroi e outros Rua Frei Hugolino Becker, Q-08, L-05/Alto Da Boa Vista 957/2022 97372 Yukio Hiroi e outros Rua Teodardo Leitz, Q-10, L-02/Alto Da Boa Vista Dourados, 22 de Junho de 2022. Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Coordenador do Centro Controle de Zoonoses Dourados - MS EDITAL DE NOTIFICAÇÕES 11/2022 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários a efetuarem a regularização dos seus imóveis, atentando para as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e in servíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias úteis para a realização das melhorias acima citadas e caso não sejam realizadas, serão aplicada autuação, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento - sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2578/2022 16868 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e outros Rua Joaquim Alves Taveira, Q-S, L-07/Jardim Maipu 2414/2022 18456 Adriano Appelt e outros Rua Paissandu, Q-46, L-07/Jardim Ayde 2668/2022 7082 Alexssander Christiano Ferreira Rua João Alves Rocha, Q-16, L-07/Parque Residencial Monte Carlo 2643/2022 6805 Ana Paula Marangoni Palhano Rua MC-02, Q-03, L-09/ Residencial Monte Carlo 2644/2022 6806 Ana Paula Marangoni Palhano Rua MC-02, Q-03, L-10/ Residencial Monte Carlo 2725/2022 6921 Andre Lattouf Velloso e outros Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-09, L-21/ Residencial Monte Carlo 2567/2022 31757 Antonio Bispo de Oliveira Rua Vilso Gabiatti, Q-25, L-15/Jardim Canaã III 2631/2022 125947 Celestina Militão Rua Marcelino de Jesus Gonçalves, Q-F, L-P/14/Vila Rosa 2573/2022 53144 Cleuza Dias dos Santos Rua Marcelino de Jesus Gonçaklves, Q-F, L-13/Vila Rosa 2278/2022 19399 Demosthenes Palieraqui e outros Rua Onofre Pereira de Mattos, Q-17, L-08/Jardim Climax 2689/2022 7140 Edevaldo Alves Rocha João Alves Rocha, Q-18, L-14/ Residencial Monte Carlo 2680/2022 9576 Elisangela Bomfim de Oliveira Rua Alcides João de Souza, Q-22, L-19/Residencial Monte Carlo 2566/2022 47280 Elizabeth Silva de Oliveira Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Q-57, L-11/Jardim Agua Boa 2319/2022 36214 Enezio Pereira de Souza Rua Vereador Ataulfo de Matos, Q-45, L-03/`Parque das Nações I 2574/2022 59054 Espolio de José Paes de Oliveira Rua Amancio Aquino, Q-09, L-17/Jardim Independencia 2560/2022 18963 Espolio de Manoel da Silva e outros Rua Edesio Nogueira, Q-01, L-05/Jardim Laranja Doce 2642/2022 6809 Euridice Maria Dundi Rua MC-02, Q-03, L-13/Residencial Monte Carlo 2173/2022 93207 Expansão Incorporação e Empreendimentos LTDA Rua Geni Ferreira Milan, Q-15, L-01A/Prol. Do jardim Girassol 2496/2022 11406 Fernando Barbosa de Rezende Rua Oliveira Marques, Q-15, L-08/Jardim Ouro Verde 2608/2022 4149 Filinto Gonçalves de Souza Rua Joaquim Alves Taveira, Q-11, L-12/Vila Matos 2686/2022 7007 Gleice Quellen Lemes Vasconcelos Rua João Alves Rocha, Q-13, L-14/Residencial Monte Carlo 2316/2022 53879 Helena nascimento de Lima Pacheco Rua Allan Kardec, Q-01, L-08/Panambi Vera 2565/2022 32125 Hiury Simao Guimaraes e outros Rua Vilso Gabiatti, Q-30, L-13/Jardim Canaã III 2720/2022 7152 Isaias Ferreira Monte e Esposa Rua João Alves Rocha, Q-19, L-04/ Residencial Monte Carlo 2625/2022 60425 João Correa Rua João Correa Neto, Q-15, L-10/Jardim Santo André 2559/2022 38476 João Rodrigues de Oliveira Prof. Maria Aparecida G. Cerq., Q-132, L-20/Parque das Nações II 2531/2022 72338 Joderly Dias do Prado Junior e outros Rua Alamedas Das Flores, Q-04, L-06/Jardim Aline DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 2034/2022 10535 José Joel Sabura Rua Oliveira Marques, Q-04, L-P/22/Jd. Caramuru 2557/2022 27351 José Yoshio Imal Rua Fernando Ferrari, Q-167, L-05/Vila industrial 2513/2022 89945 L.C. Braga Incorporadora Consultoria e Enge nharia Rua Gesse da Silva Alencar, Q-21, /l-07/Residencial Dioclecio Artuzi II 2075/2022 113828 Leandro Claudino da Silva Rua Pintado, Q-12, L-18/Flor de Lis 2596/2022 72333 Luciana Silva Martins e outros Rua Alameda das Flores Q-04, L-02/Jardim Aline 2657/2022 6845 Magno Gonçalves dos Santos Greff Benites e outros Rua Geronimo Marque de Mattos, Q-05, L-01/ Edevaldo Alves Rocha 2176/2022 92620 Maria Lucia de Oliveira Rua Machado de Assis. Q-12, L-18/Jardim Cristhais I 2564/2022 47520 Minelvina Maria de Lima Silva Rua Josué Garcia Pires, Q-160, L-09/Jardim Agua Boa 2597/2022 63658 Nelida Machado Muller Rua Coronel Ponciano, Q-02, L-05/Residencial Continental 2577/2022 7504 Odilo Renato Petinari Rua Camburiu, Q-10, L-01/BNH III Plano 2143/2022 92508 Osmar Maia Filho Rua Eisei Fujinaka, Q-09, L-02/jardim Cristhais I 2673/2022 7095 Paulo Roberto Beltramin da Fonseca Rua Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-17, L-24/Monte Carlo 2721/2022 7027 Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca Carlo Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-14, L-20/ Residencial Monte 2282/2022 104371 Paulo Sergio Alves de Lima Av. Esplanada, Q-12, L-15/Residencial Esplanada 2684/2022 6914 Priscon Construtora LTDA Rua João Davino Falcão, Q-08, L-01/Parque Residencial Monte Carlo 2601/2022 60766 Rafael Lutz Cabral Rua Pureza Carneiro Alves, Q-68, L-26/Jardim Agua Boa 2457/2022 54663 Raquel Thronicke Ribeiro Rua Iguassu, Q-01, L-03/Jardim Santa Ana 2584/2022 104201 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Bigua, Q-06, L-15/Residencial Esplanada 2585/2022 104200 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Bigua, Q-06, L-14/Residencial Esplanada 2586/2022 104190 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Bigua, Q-06, L-07/Residencial Esplanada 2587/2022 104189 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Av. Esplanada, Q-06, L-06/Residencial Esplanada 2588/2022 104087 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Curicaca, Q-01, L-18/Residencial Esplanada 2589/2022 104084 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Curicaca, Q-01, L-15/Residencial Esplanada 2590/2022 104083 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Bigua, Q-01, L-14/Residencial Esplanada 2591/2022 106862 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Bem-Te-Vi, Q-53, L-12/Residencial Esplanada 2611/2022 104158 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Curicaca, Q-04, L-13/Residencial Esplanada 2612/2022 104157 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Curicaca, Q-04, L-12/Residencial Esplanada 2613/2022 104161 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Curicaca, Q-04, L-15/Residencial Esplanada 2615/2022 106404 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Tororo, Q-70, L-26/Residencial Esplanada 2616/2022 105892 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Tororo, Q-70, L-26/Residencial Esplanada 2628/2022 104070 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Bigua, Q-01, L-06/Residencial Esplanada 2629/2022 104068 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Bigua, Q-01, L-05/Residencial Esplanada 2630/2022 104063 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Bigua, Q-01, L-02/Residencial Esplanada 2417/2022 44487 Sergio Takamassa Kitagawa Rua Manoel Rasselen, Q-04, L-15/ BNH IV Plano 2575/2022 44768 Severino Alves e outros Rua Ernesto de Mattos Carvalho, Q-77, L-07/Jardim Agua Boa 2568/2022 31071 Sonia Rosa de Souza Gonçalves Rua Adão Geraldo Rondon Pereira, Q-07, L-23/Jardim Canaã III 2698/2022 9775 TCAL – Engenharia LTDA Rua José Joel Sabura, Q-34, L-15/ Residencial Monte Carlo DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 2674/2022 7094 Tiago Martelli Monte Carlo Rua Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-17, L-23/Residencial 2290/2022 24034 Valdomiro Alves Marques e outros Rua Gonçalo Nunes Siqueira, Q-136, L-23/Jardim Agua Boa 2483/2022 79794 Vania Marin Nishioka Rua Hiran Pereira de Mattos. Q-05, L-16/Chacara 108 – parte 2484/2022 79793 Vania Marin Nishioka Rua Hiran Pereira de Mattos. Q-05, L-15/Chacara 108 – parte 2346/2022 77765 Viana e Rocha LTDA Rua Sebastião Delalibera, Q-04. L-20/jardim Vitória I 2678/2022 9583 Viana e Rocha Ltda Rua Alcides João de Souza, Q-22, L-26/Residencial Monte Car lo 1998/2022 114862 Yashi Sakimoto de Miranda Rua Portugal, Q-12, L-20/Jardim das Palmeiras Dourados, 22 de Junho de 2022 Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Coordenador Centro de Controle de Zoonoses Dourados - MS PODER LEGISLATIVO PORTARIA/CMD/RH Nº. 245, de 22 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar FRANCIELE DA SILVA BONETTI MATEUS do cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-07), lotado no Gabinete do Vereador Lau dir Antônio Munaretto, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de julho de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 246, de 22 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear FRANCIELE DA SILVA BONETTI MATEUS, no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-06), do Quadro de Provi mento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de julho de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 247, de 22 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear AILTON DOS SANTOS, no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-07), lotado no Gabinete do Vereador Laudir Antonio Munaretto, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de julho de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA/CMD/RH Nº. 248, de 22 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à seguinte ser vidora: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Emenda a Lei Orgânica nº 75, de 20 de junho 2022. Altera o § 3º do artigo 18 da Lei Orgânica do Município. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica: Art. 1º. O § 3º do artigo 18 da Lei Orgânica do Município, passa a vigorar com a redação: Art. 18 […] [...] § 3º - Fica fixado em 20 (vinte) dias úteis o prazo para que o Chefe do Poder Executivo ou responsáveis pelos órgãos da Administração direta e indireta do Município prestem as informações solicitadas direto ao Parlamentar na Câmara Municipal, com cópia à Mesa Diretora do Poder Legislativo. I – as informações referentes aos Requerimentos devem ser prestadas de forma clara, objetiva, abordando precisamente todos os pontos suscitados pelo Parlamentar, importando em infração político-administrativa, nos termos da lei: a recusa, a prestação de informações falsas ou incompletas, a não obser vância do conteúdo requerido ou o não atendimento no prazo determinado; II – o prazo determinado no § 3º poderá ser prorrogado por 10 (dez) dias úteis, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o Parlamentar requerente. Art. 2º. Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de junho de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Ver. Jucemar Almeida Arnal - Solidariedade Presidente Vice-presidente Ver. Juscelino Rodrigues Cabral - PSDB Verª Liandra Ana Brambilla - PTB 1º Secretário 2ª Secretária OUTROS ATOS FRÓES & LIMA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio de equipamentos ELETRÔNICOS, MANUTENÇÃO DE CELULAR, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2.168, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KOSUKE ONO portadora do CNPJ: 03.615.044/0001-14 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dou rados (MS), a LS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de MERCEARIA localizada na Avenida Marcelino Pires , Nº2620, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OTICA GABY LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos de ótica, localizada na Avenida Marcelino Pires, 2353 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi de terminado Estudo de Impacto Ambiental. NAUIR FERREIRA 28532406149 portadora do CNPJ: 20.022.863/0001-77 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Doura dos – IMAM de Dourados (MS), a LS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de BORRACHARIA localizada na Rua João Rosa Goes , Nº129, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SPORT.COM COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME portadora do CNPJ 12.587.187/0001-50, torna Público que REQUEREU do Institu to de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RAA- Renovação de AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS , Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1451, sala 1, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POSITRON ENGENHARIA ELETRICA E ARQUITETURA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade principal de Comércio varejista de material elétrico, e atividade secundária de construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica, Instalação e manutenção elétrica, Instalações de sistema de prevenção contra incêndio, Serviços de arquitetura, Serviços de engenharia, Promoção de vendas, localizada na Rua Vilson Gabiatti, 3070B – Canaã 3, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EMENDA A LOM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo TATIANI LAZZARINI MARÇAL 13/01/2020-2021 11/07/2022 a 20/07/2022