Edição 5.687 – 11/07/2022 – SEGUNDA-FEIRA

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.687 – DOURADOS, MS – SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 – 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 085/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARINALVA DE MORAIS BORGES e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARINALVA DE MORAIS BORGES, matrícula 82241-1, ocupante do cargo efetivo e função de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de julho de 2022. ALBINO JOÃO ZANOLLA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente Portaria nº 065/2022/ADM/PREVID de 04 de julho de 2022 GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.687 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 PORTARIA PROCON/DOURADOS Nº 01/2022 Dispõe a presente portaria a respeito da obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis automotivos do Município de Dourados em divulgarem de modo transparente os preços dos combustíveis automotivos praticados em 22/06/2022, nos termos do previsto no Decreto Federal 11.121/2022. O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, órgão da Procuradoria Geral do Município, através do seu Diretor Administrativo, no uso de suas atribuições legais, bem como com base no nas disposições da Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Con- sumidor), no Decreto Federal 2.181/1997, na Lei Municipal 2.454/2001, no Decreto Municipal 313/2021 e demais disposições legais vigentes e pertinentes, RESOLVE, ante o estabelecido no Decreto 11.121, de 06/07/2022, emitir a presente PORTARIA, nos termos a seguir delineados: a) Considerando que a Constituição da República de 1988, em seu art. 5º, XXXII, preceitua que é dever do Estado promover a proteção do consumidor, e em seu art. 170, V, que a ordem econômica deverá observar o princípio da defesa do consumidor; b) Considerando que a política nacional das relações de consumo, com o objetivo de atender às necessidades dos consumidores, o respeito à sua digni- dade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, impõe ao Estado ações governamentais no sentido de proteger efetivamente o consumidor (art. 4º, II, do Código de Defesa do Consumidor); c) Considerando que é direito básico do consumidor, de acordo com o art. 6°, III, do Código de Defesa do Consumidor, obter informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; d) Considerando-se que o Decreto Federal 11.121, de 06/07/2022, publicado no dia 07/07/2022, estabeleceu a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022; e) Considerando-se que cabe ao Procon de Dourados a proteção e defesa dos direitos dos consumidores douradenses, competindo-lhe, dentre outras funções, zelar pela efetividade e cumprimento da legislação consumerista, mediante ações preventivas, repressivas e sancionatórias, fiscalizando e contro- lando a produção, a industrialização e circulação de produtos e serviços, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, nos termos dos arts. 5º, XXXII, e 170, V, e 174 da CRFB/88, arts. 4°, II, “a”, e VI, 55, caput e § 1°, do Código de Defesa do Con- sumidor e arts. 3°, X, 9°, e 18, § 2°, do Decreto Federal 2.181/1997, arts. 2º a 6º da Lei Municipal 2.454/2001 e nos termos do Decreto Municipal 313/2021. Desta forma, este órgão municipal de proteção e defesa do consumidor, objetivando o cumprimento do disposto na legislação consumerista e em especial no Decreto Federal 11.121, de 06 de junho de 2022, resolve: 1) Os revendedores de combustíveis automotivos do Município de Dourados, nos termos do Decreto Federal 11.121/2022, deverão informar aos consum- idores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra; 2) E, para fins de atendimento da informação determinada no item 1 (nos termos do art. 1º, caput e § 1º e § 2º, do Decreto Federal 11.121/2022), os revendedores de combustíveis automotivos do Município de Dourados deverão informar separadamente: I – os preços praticados dos combustíveis auto- motivos; II – o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; III – o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e IV – o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – Cide-combustíveis; 3) Fica observado que, durante o período (prazo) de dez (10) dias corridos a partir da publicação desta portaria, a fiscalização do Procon atuará, para fins de dupla visita, exclusivamente de forma orientativa (art. 38-A do Decreto Federal 2.181/1997), no entanto, após esse período (prazo), caso seja constatada a não observância das disposições do Decreto Federal 11.121/2022, ficarão os revendedores de combustíveis do Município de Dourados sujeitos à lavratura de auto de infração e aplicação das sanções previstas na legislação consumerista. Esta portaria entra em vigor a partir de sua data de publicação e vigerá até o dia 31 de dezembro de 2022. Dourados-MS, 07 de julho de 2022. Antonio Marcos Marques Procurador Municipal Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS RESOLUÇÃO/SEMSUR Nº. 11, DE 07 DE JULHO DE 2022. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. RESCINDIR o Contrato Administrativo, Por conveniência exclusiva do Contratante, dos SERVIDORES CONTRATADOS oriundos do Processo Seletivo no cargo/ função Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio, conforme relação anexa, outrora firmada entre as partes, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Primeira do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de julho de 2022. Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Serviços Urbanos ANEXO RESOLUÇÃO N° 11/2022 NOME DO FUNCIONÁRIO FUNÇÃO LOTAÇÃO VINCULO DATA DE EXONERAÇÃO CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 21/06/2022 FRANCIELE GARCIA ISNARDE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 04/07/2022 JOSEIA MARTINS AQUINO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 01/07/2022 NEYDE FREITAS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 05/07/2022 RESOLUÇÕES PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.687 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 RESOLUÇÃO Nº. 19/SEMAD/DGF, DE 08 DE JULHO DE 2.022. Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 150/2022DL/PMD . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado a servidora Fernanda Gonçalves Garcia – Matricula 114768430-1, para atuar como Fiscal do Contrato n° 150/2022DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação n° 103/2021 – Pregão Eletrônico n° 034/2021, celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa C. CARDOSO BARBOSA – ME. Art. 2º. Fica designada o servidor Robson Elias dos Santos – Matricula 114766295-1, para atuar como Fiscal Suplente do Contrato, a qual atuará nas ausências/indisponibilidade da atuação do fiscal titular. Art. 3º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio do servidor Kleiton Sinski Barbosa – Matrícula: 114763676-1, designado pela Secretaria Municipal de Administração, através do Decreto nº 1.242, de 19 de abril de 2022, publicado no D.O.M. n° 5.635 do dia 26 de Abril de 2022, a qual com- petirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia. Art. 4°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. Dourados (MS), 08 de Julho de 2.022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIALNº 5/2022 A Secretaria Municipal de Administração, por meio do Departamento de Licitação, efetuou alteração no subitem 2.1. do edital em epigrafe, relativo ao Processo nº 149/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de cesta básica, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social”. A alteração processada visa compatibilizar os anexos disponibilizados com a redação descrita no referido subitem, devido a inserção do Anexo IV. Ressalta-se que a alteração em nada compromete a formação dos preços, desta forma, fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame. Dia 19/07/2022 (dezenove de julho do ano de dois mil e vinte dois), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Edital Alterado: Disponível no Departamento de Licitação, conforme endereço su- pracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao-julho-2022”. Informações Adicionais: Telefone (0XX67) 3411- 7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 08 de julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. Processo: nº 85/2022/DL/PMD. Objeto: Aquisição de veículo tipo furgão, zero quilômetro, ano e modelo vigente, objetivando atender o Centro de Controle Zoonoses-CCZ. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 01. Edital: 11/07/2022 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www. gov.br/compras/edital/989073-5-00034-2022”. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Abertura da Proposta: Em 22/07/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. Informações Adicionais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também está disponível na homepage “www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao-julho-2022”. Dourados, 08 de julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE RERRATIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022 O Município de Dourados-MS, através de sua pregoeira, torna público a rerratificação do “RESULTADO DE JULGAMENTO” relativo ao Processo nº 167/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em nuvem, incuído suporte técnico, objetivando atender as necessidades do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Administração”, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 5.685 (Suplementar), página 01, do dia 07/07/2022 e no Diário Oficial do Estado nº 10.887, página 254, do dia 08/07/2022, conforme segue: ONDE SE LÊ: “Pregoeira – Izabel Lemes da Silva. LEIA-SE: “Pregoeira – Laryssa de Vito Rosa.” Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados, 08 de julho de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.687 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 115/2022/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA: LIDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. PROCESSO N°: 95/2022 – CARONA Nº 003/2022. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 081/2021. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO MUNICIPIO DE DOURADOS- MS. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 47.250,00. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 01 de julho de 2022. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO N. 22/2022; DECORRENTE DO PROCES- SO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07/2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N. 5.647 – PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS. 1 – PARTES: Contratante: Município de Dourados – MS, mediante a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e Fundo Municipal de Assistência Social. Contratado: Mara Lúcia Demetrio. 2 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016 e Lei Federal n. 9.717/98, 3 – OBJETO: Contratação de serviços profissionais, mediante processo Seletivo Simplificado – PSS, a serem prestados na Secretaria Municipal de Assistência Social, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. 4 – VIGÊNCIA CONTRATUAL: Fica estipulado entre as partes que o prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses a partir de 01 de julho de 2022 a 01 de janeiro de 2023, podendo ser prorrogado por igual período, mediante apresentação de justificativa da continuidade da situação excepcional, na forma do Art. 2º, §1º, da Lei Complementar Municipal n. 3.990, de 20 de maio de 2016. 5 – DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2022. Dourados – MS, 01 de julho de 2022. DANIELA WEILER WAGNER HALL Secretária Municipal de Assistência Social Prefeitura Municipal de Dourados – MS Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES EIRELI. CNPJ: 37.353.192/0001-20. PROCESSO Nº 020/2022: Pregão Eletrônico nº 008/2022 – Ata de Registro de Preços nº 012/2022 OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 008/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 020/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Gestão Administrativa 2005. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Administração em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município.. DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.687 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 EDITAL nº 007 /FUNSAUD/2022 DE 11 DE JULHO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO OITAVO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do OITAVO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 12 de maio de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 14/07/2022 e 15/07/2022 para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Certidão de Regularidade Cadastral do respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 11 de julho de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD NÍVEL SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação EDER SOFFA PIRES ***.764.***-03 Analista de Controle Interno I 34 3 2º NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II – MANUTENÇAO Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação LUCIANO GARCETE GARCIA ***.443.***-56 Auxiliar de Manutenção 22 3 4º GUILHERME RODRIGUES DA SILVA ***.954.***-28 Auxiliar de Manutenção 18 3 5º ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 14/07/2022 e 15/07/2022 Horário: 07:30h às 10:30h FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.687 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 EDITAL nº 009 /FUNSAUD/2022 DE 11 DE JULHO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEXTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do SEXTO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 12 de maio de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 14/07/2022 e 15/07/2022 para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Certidão de Regularidade Cadastral do respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 11 de julho de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD NÍVEL MÉDIO MOTORISTA Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação MARCELA DA SILVA VAGULA ***.527.***-68 Motorista 40 9,5 3º ROBSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES ***.867.***-60 Motorista 34 4,5 4º ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 14/07/2022 e 15/07/2022 Horário: 07:30h às 10:30h FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.687 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 EDITAL nº017 /FUNSAUD/2022 DE 11 DE JULHO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do TERCEIRO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de fevereiro de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 14/07/2022 e 15/07/2022 para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 11 de julho de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NOME CPF FUNÇÃO IDADE PONTOS CLASSIF FELIPE OLIVEIRA MAHL 070.***.171-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19 0 38º ERICLES ALEIXIO DA SILVA OLIVEIRA 065.***.681-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19 0 39º DANIEL DOS SANTOS PELEGRINI 037.***.441-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19 0 40º MARIA EDUARDA RIBEIRO GARCIA 062.***.611-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18 0 41º ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL VIGIA NOME CPF FUNÇÃO IDADE PONTOS CLASSIF JAQUELINE SOARES PEREIRA 038.***.041-** Vigia 31 5 5º ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 14/07/2022 e 15/07/2022 Horário: 07:30h às 10:30h FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.687 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 PORTARIA Nº 0173/FUNSAUD/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° – REVOGAR a Portaria nº 009/FUNSAUD/2022 de 14 de janeiro de 2022 que gratifica a servidora Fernanda Brazil do Nascimento oriunda do Concurso Público da FUNSAUD objeto do Edital 001/2015, com acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base, conforme Art. 45 § 6º do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroagidos a partir de 15/06/2022, revogados as disposições em contrário. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 0174/FUNSAUD/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° – CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base à servidora Daniela dos Santos Bartolomeu, oriunda do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagidos a partir de 16/06/2022, revogados as disposições em contrário. JARIO JOSE DE LIMA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 0175/FUNSAUD/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1°- Substituir membros nomeados para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA designados pela Portaria nº 0132/FUNSAUD/2022 de 07 de junho de 2022; Art. 2º – Ficam substituídos os membros indicados da Unidade de Pronto Atendimento 24h – UPA – Dr. Afrânio Martins: – Substituir a servidora – Mariana Cristina Jagmin, pela servidora – Aline Rodrigues Vieira; – Substituir a servidora – Mariana Larissa Melo, pela servidora – Selma Tavares de Almeida; – Substituir a servidora – Jane Teixeira dos Santos, pelo servidor – Silvio Ortiz, Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a partir de 22/06/2022, revogados as disposições em contrário. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 18.729.614/0001-74 Ref. Processo de Licitação nº 026/2021 – Pregão Presencial nº 008/2021. FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.687 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021), Larissa Rodrigues Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD e Nikolas Dutra de Macedo Marques, Supervisor à Saúde (PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 124.176,15 (Cento e Vinte Quatro Mil Cento e Setenta e Seis Reais e Quinze Centavos). DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2022 JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI CNPJ Nº 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 097/2020 – Pregão Presencial nº 020/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser- viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAL DO CONTRATO: Valdinéia André Pereira, Supervisora de assitência a saúde do Hospital da Vida (Portaria Nº 86/Funsaud/2015 de 22 de Setembro de 2015), Nacimeire Soares dos Santos, Enfermeira (Admitida em 01/09/2015). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 839,00 (Oitocentos e trinta e nove Reais). DATA DA ASSINATURA: 17 de Junho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 060/2022 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL CONFOR- ME TABELA SUS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89. ADJUDICADO BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI R$ 1.963.497,80 Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 05 de Julho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.687 010 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 063/2022 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS– CARNES (AVES), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva, sagrando-se vencedora no certame em questão, a empresa proponente para os respectivos itens como seguem: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1 e 2. ADJUDICADO ZELLITEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI R$ 18.400,00 Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 06 de Julho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. PORTARIA CMD/RH Nº. 251, de 29 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo RAFAEL ALVES SOARES DOS SANTOS 26/02/2021-2022 16/06/2022 a 15/07/2022 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 264, de 05 de julho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade com o art. 46, §1º, da Lei Complementar nº. 419, de 22 de outubro de 2021, a partir do mês de julho de 2022, à seguinte servidora: Servidor(a) Período Aquisitivo JOZIMAR FERNANDES 11/06/2020-2022 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.687 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 PORTARIA/CMD/RH Nº. 265, de 06 de julho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar LETICIA ELAINE DA SILVA CARVALHO do cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-07), lotada no Gabinete do Vereador Odon Anderson Ebenritter, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de julho de 2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 266, de 06 de julho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear LETICIA ELAINE DA SILVA CARVALHO, no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), lotada no Gabinete do Vereador Odon Anderson Ebenritter, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de julho de 2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 267, de 06 de julho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear RITA CAROLINE CARDOSO ARRUDA MATSUZAKI, no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-07), lotada no Gabinete do Vereador Odon Anderson Ebenritter, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de julho de 2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO FORMA: PRESENCIAL TIPO: MENOR PREÇO CRITÉRIO: POR ITEM PROCESSO Nº: 033/2022/DL/CMD EDITAL Nº: 012/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 002/2022 OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, para realizar a prestação de serviços de fornecimento de itens de decoração de eventos institucionais para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. As especificações, quantidades, condições comerciais e demais informações encontram-se descritas no Termo de Referência e demais anexos, que fazem parte integrante deste edital, independente de transcrição. Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Portaria n° 003/DL/CMD (Legislativa Municipal) de 01.01.2022, tornar público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 26/07/2022, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, certame licitatório para recebimento e abertura das propostas e documentações. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “Transparência” e ícone “Licitações”, ou via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 07 de julho de 2022. Rafael Ferri Cury Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.687 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO FORMA: PRESENCIAL TIPO: MENOR PREÇO CRITÉRIO: POR ITEM PROCESSO Nº: 038/2022/DL/CMD EDITAL Nº: 014/2022 ATA: REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2022 OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços de confecção de material gráfico, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. As especificações, quantidades, condições comerciais e demais informações encontram-se descritas no Termo de Referência e demais anexos, que fazem parte integrante deste edital, independente de transcrição. Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Portaria n° 003/DL/CMD (Legislativa Municipal) de 01.01.2022, tornar público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/07/2022, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, certame licitatório para recebimento e abertura das propostas e documentações. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “Transparência” e ícone “Licitações”, ou via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 07 de julho de 2022. Rafael Ferri Cury Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO FORMA: PRESENCIAL TIPO: MENOR PREÇO CRITÉRIO: POR ITEM PROCESSO Nº: 034/2022/DL/CMD EDITAL Nº: 013/2022 OBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada, para execução de serviços de dedetização, desratização e sanitização do Palácio Jaguaribe (Sede), para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. As especificações, quantidades, condições comerciais e demais informações encontram-se descritas no Termo de Referência e demais anexos, que fazem parte integrante deste edital, independente de transcrição. Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Portaria n° 003/DL/CMD (Legis- lativa Municipal) de 01.01.2022, tornar público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27/07/2022, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, certame licitatório para recebimento e abertura das propostas e documentações. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “Transparência” e ícone “Licitações”, ou via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 07 de julho de 2022. Rafael Ferri Cury Pregoeiro CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER –CMDM ATA Nº 016/2022 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número dezesseis, da décima sexta reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, realizada no dia treze de junho de dois mil e vinte e dois, às oito horas, no modo presencial, conforme Convocação n° 07/2022, de dez de junho de dois mil e vinte e dois. Reuniram-se na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, as seguintes Conselheiras membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2021-2023: Lusmária da Silva Oliveira (Policia Militar de Dourados); Sueli de Oliveira Ramos (Representante Titular da Câmara Municipal de Dourados); Cláudia Rosa Assumpção Pompeu (Representante Suplente Coordenadoria da Mulher); Rosalice Lopes (Representante das Universidades Públicas); Katiany Ja- cinto de Oliveira (Delegacia de Atendimento a Mulher) Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos (SEMAS); Rosana Alexandre da Silva (Suplente do Núcleo das Mulheres Negras); Nagila Ribeiro Petelin (SEMS). Inês B.D. Vieira (Defensoria Pública da Mulher de Dourados) e Angela Maria Plotzki (Entidades Sindicais) .O Conselho reuniu-se para discutir a seguinte pauta: 1. Leitura, alterações e aprovação das atas 14 e 15 das reuniões ordinárias do CMDM; 2 Expediente; 3. Discussão sobre os encaminhamentos feitos pelo conselho e procedimentos adequados; 4. Assuntos gerais (neste item, são conversados com os assuntos que não requerem aprovação do conselho – são assuntos informativos). A Presidenta Lusmária deu abertura a reunião parabenizando as presen- tes pelo comprometimento com o Conselho, apresentando o primeiro ponto de pauta: 1. Leitura, alterações e aprovação das atas. As atas foram discutidas e aprovadas por todas as presentes. 2 Expediente: Foi proposto a inclusão do Ofício 04/2022 – CRAP. Aprovado. 3 . Discussão sobre os encaminhamentos feitos pelo conselho e procedimentos adequados; O assunto foi amplamente discutido, sendo observadas as grandes dificuldades no desenvolvimento das suas funções, por parte das entidades oficialmente instituídas para tal, como falta de profissionais habilitados, recursos financeiros e mesmo instalações inadequadas ou inexistentes para o desempenho mínimo no atendimento as mulheres em situação de vulnerabilidade, inclusive a falta de um local para recolher, mesmo que temporariamente, não existe. Também foi observado, pela conselheira Suely que a política de saúde da mulher também não está acontecendo, a exemplo das laqueaduras a que a mulher teria o direito após o quinto filho. Fato complementado pela conselheira Inês dizendo que o mu- nicípio não faz laqueadura junto ao parto, dificultando ainda mais o procedimento. A conselheira Nagila observou que a fila de esperas é de mais de 200 pessoas, e o procedimento somente é realizado pelo Hospital regional. O HU não realiza mais. Estas questões devem ser divulgadas e denunciadas para que a sociedade tome o devido conhecimento e assim lute por providências. Assim, foi proposto que seja feito um levantamento prévio das verbas municipais destinadas a estes atendimentos e a sua efetiva utilização. Aprovado. Também foi proposto que o Conselho envie um Ofício ao CREAS solicitando infor- mações sobre as políticas públicas, bem como os devidos valores destinados a estas políticas públicas. De onde vem, onde são aplicadas e o total destes valores. APROVADO. Também foi observado que as políticas para as mulheres relativos a vigilância sanitária e habitação também deveriam ser levantados. ATA – CMDM AVISO DE LICITAÇÃO OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.687 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 Diante destas dificuldades relatadas foram propostas e aprovadas pelas conselheiras presentes duas medidas: a) Convocar uma audiência pública onde serão relatadas estas dificuldades, apresentada a documentação e encaminhamentos que o conselho tem desenvolvido bem como os dados financeiros pertinentes. A proponente Kely sugeriu o mês de agosto para a sua realização. APROVADO. b) desenvolver uma campanha interna, entre as entidades representadas no Conselho para a aquisição, por meio de doações, de kits de higiene, roupas e até alimentos, para serem disponibilizadas para as instituições que atendem as mulheres. Aprovado. Também, como um dos assuntos a serem proposto para a audiência pública seria o atendimento também do agressor, trabalho já realizado em outros municípios, mas que em Dourados não tem. A proposta já foi levada ao TJ da cidade, segundo a conselheira Rosalice, através de um projeto da UFGD, porém, foi rejeitado pelo judiciário. Seria interessante um trabalho para os homens também, tipo o programa Amor Exigente ou AAA. Ficou combinado uma agenda entre as Conselheiras Inês e Rosalice, com a Secretária do Juiz Alessandro, Sra. Paula, para conversar sobre a importância do desenvolvimento de projetos que envolvam os homens agressores em um tratamento, como medida protetiva, para terça-feira próxima, no final da tarde. 4. Ofício 04/2022 – CRAP. A conselheira Inês propôs que seja feita ampla divulgação das novidades da Lei. A conselheira Rosana sugeriu que seja verificada a disponibilidade de profissionais de psiquiatria, neurologia e psicologia na rede para atendimento, conforme proposto na lei. 4.Assuntos Gerais. Ficou combinado que alguns representantes deste conselho, acompanhados da sra. Presidenta, participarão da pré-agenda da câmara de vereadores, com intuito de agilizar o encaminhamento e aprovação da Lei e do Regimento deste Conselho, encaminhados àquela Instituição no início do ano. Também foi pré definida data para o recolhimento do material da arrecadação, a ser realizado em reunião extraordinária dia 27/06/2022, nesta Casa. Nada mais havendo a tratar, eu Angela Maria Plotzki, Secretária, registrei a presente ata, que após lida e aprovada em plenária, será assinada por mim e a Presidenta. Angela Maria Plotzki, (Secretária) _______________________________________________ Lusmária da Silva Oliveira (Presidenta)___________________________________________ PEREIRA & PACHECO LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares com entretenimento (música), localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 1476, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KI FRANGO ROTISSERIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Sim- plificada – LS, para atividade de restaurante e marmitaria, localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira, n° 455, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOÃO REIS FERNANDES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada para atividade de consultório médico com procedimento, localizada na Rua Melvin Jones, nº 920, Sala 303, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Eugenia Irala, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de BAR E LANCHONETE, localizada na Rua Bertoldo Miranda Barros – Bairro Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. L. B. DE LIMA E CIA LTDA, INSCRITO NO CNPJ: 45.240.749/0001-44, VEM ATRAVEZ DESTA REQUERER A LICENÇA SIMPLIFICADA, PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES, DEVIDAMENTO ENQUADRADA NA LS (LICENÇA SIMPLIFICADA), LOCALIZADO SITO RUA DOS MISSIONARIOS, Nº405, JARDIM CARAMURU, DOURADOS-MS. Almeida Peças LTDA. CNPJ: 46.133.091/0001-34, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividades de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitário usados, localizado na rua Projetada 25CV Nº 1410 Sitiocas Campina Verde no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BORTOLON & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade Hoteleira localizada na Rua EULALIA PIRES, Nº 1793 – Jardim Clímax, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DÉBORA MEURER DECOR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de plantas e flores naturais, localizada na rua Eisei Fujinaka 702, bairro Alto do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAERCIO PADOIN inscrito no CPF: 405.015.401-30 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de GALPÃO COMERCIAL para Construção, localizada na Rua Armando Augusto Zanatta nº 3.040 – Bairro: Chácara nº 59 – Quadra: Parte de Chácara nº 59 Lote: Lote D, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TRUBELO EQUIPAMENTOS E PECAS INDUSTRIAIS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de: Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar; Comércio a varejo de pe- ças e acessórios novos para motocicletas e motonetas; Comércio varejista de material elétrico; Comércio varejista de ferragens e ferramentas; Comércio varejista de materiais hidráulicos; Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática; Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação; Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; Comércio varejista de calçados; Comércio varejista de equipamentos para escritório, localizada na Rua Isidoro Pedroso nº 120, Vila Alba, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SANTO CANTO HAMBURGUERIA E PETISCARIA LTDA , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a LS (licença simplificada), da empresa com nome fantasia SANTO CANTO sito à Rua Ponta Porã, nº. 705, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CIBELE MANFRE DOS SANTOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de ferragens e ferramentas, localizada na AV WEIMAR GONÇALVES TORRES, 869, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ATA – CMDM

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