Edição 5.689 – 13/07/2022 – QUARTA-FEIRA

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.689 – DOURADOS, MS – QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 – 25 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.409 DE 23 DE JUNHO DE 2022. “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros – COMAFRO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e D E C R E T A: Art. 1° – Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros – COMAFRO, juntamente com demais nomeados pelo Decreto nº 164, de 08 de março de 2021, para o biênio 2021 a 2023: I – Representante de Entidades do Movimento Negro Organizado: Titular: Luciano Fernandes de Oliveira – GRUPO TEZ, em substituição à Danielle Ferreira. II – Representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: Titular: Taita Araujo Martins Rodrigues, em substituição à Cristina Fátima Pires Ávila Santana; Suplente: Izabel Cristina Pereira Dias, em substituição à Rose Cristiani Franco Liston. III – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB: Suplente: Alyne Joyce dos Santos Koehler, em substituição à Vivian Tomaz de Oliveira. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.434, DE 30 DE JUNHO DE 2022. “Declara estáveis no serviço público servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da estabilidade constante no anexo único, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 30 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO ENCERRAMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTABILIDADE MATRÍCULA NOME DO(A) SERVIDOR(A) ADMISSÃO ESTABILIDADE 114761111-7 Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues 23/05/2019 23/05/2022 114772217-2 Jessica Benites Tarlei 19/04/2018 19/04/2022 501547-9 Jucelia Ferreira Gonçalves 21/05/2019 21/05/2022 DECRETOS Resolução SEMDES N°. 001/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CLERISTON JOSE RECALCATTI, NO USO DAS ATRIBUI- ÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR 214 DE 25 DE ABRIL DE 2013. R E S O L V E: Artigo 1° – Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem como GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES. Edevaldo Sétimo Carollo, Matricula 114762346-2 Rejane Sináila Delvalle Morinigo Matricula 114764621-2 Elainne Maria Echague Peres Pereira Matricula 114765836-1 Fabio Roberto Cordeiro Da Silva Matricula 114775267-1 Elcio Minoru Tanizaki Matricula 114765699-5 Wilson Vieira de Lima Matricula 114767363-6 Adolfo Ribeiro Garcia Matricula 87641-1 Tathiane De Castro Rosa Matricula 114775124-1 Artigo 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogando a Resolução SEMDES nº 002/2021. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Dourados/MS, 11 de Julho de 2022. CLERISTON JOSE RECALCATTI Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 RESOLUÇÃO Nº. 20/SEMAD/DGF, DE 11 DE JULHO DE 2.022. Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 154/2022/DL/PMD. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado a servidora Fernanda Gonçalves Garcia – Matricula 114768430-1, para atuar como Fiscal do Contrato n° 154/2022DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação n° 020/2022 – Pregão Eletrônico n° 008/2022, celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES EIRELI. Art. 2º. Fica designada o servidor Robson Elias dos Santos – Matricula 114766295-1, para atuar como Fiscal Suplente do Contrato, a qual atuará nas ausências/indisponibilidade da atuação do fiscal titular. Art. 3º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio do servidor Kleiton Sinski Barbosa – Matrícula: 114763676-1, designado pela Secretaria Municipal de Administração, através do Decreto nº 1.242, de 19 de abril de 2022, publicado no D.O.M. n° 5.635 do dia 26 de Abril de 2022, a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia. Art. 4°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. Dourados (MS), 11 de Julho de 2.022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 001/2022/SEMC FRANCISCO MARCOS ROSSETI CHAMORRO, Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e de acordo com o Decreto 1.427 de 29 de junho de 2022, CAPÍTULO V – DA ANÁLISE TÉCNICA DOS PROJETOS – Artigo 15 – Caput, e CAPÍTULO VI – DA APRECIAÇÃO DE PROJETOS PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS – Artigo 19 – Caput, R E S O L V E: Artigo 1º: Nomear a Comissão de Análise Técnica de Projetos – CAT do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural (FIP), que será integrada por Anaia Beatriz Cappi – Coordenadora; Daiane Garcia Theobald – Gestora Analista; Davilene de Sousa Borges – Gestora Analista e Jocelânia dos Santos Oliveira Souza – Assistente Administrativa. Artigo 2º: Nomear a Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos Culturais do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural (FIP), que será integrada por: Izabel Andrade de Souza Pereira, Márcia Bortolli Uliana e Norato Marques de Oliveira, indicados pelo Conselho Municipal de Cultura; e Anaia Beatriz Cappi e Andiara Pacco Coquemala, indicadas pela Secretaria Municipal de Cultura. Artigo 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dourados, 11 de julho de 2022. Francisco Marcos Rosseti Chamorro Secretário Municipal de Cultura RESOLUÇÃO Nº 055/2022/CVP/SEMED “Tornar sem efeito a publicação de Progressão Funcional por Escolaridade da servidora MARCIA APARECIDA DE BRITO, e dá outras providências.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7 º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS, CONSIDERANDO o contido na Resolução Ret. Nº 082/CVP/SEMED/2010, publicado em Diário Oficial – ano XII – Nº 2.807, pág. 05 do dia 28 de Julho de 2010, a servidora MARCIA APARECIDA DE BRITO, matrícula Nº 500693-2 obteve Progressão Funcional do Nível PI para PIII a partir de 03-06-2010; CONSIDERANDO o contido na Resolução Nº 049/2022/CVP/SEMED, publicado em Diário Oficial – ano XXIII – Nº 5.674, pág. 04 do dia 22 de junho de 2022, Progressão Funcional da servidora Márcia Aparecida de Brito, matrícula Nº 500693-2, admitida em 14/05/2008, do Nível PI para PII, com direito a partir de 03-04-2021; R E S O L V E: Art. 1º. Torna-se sem efeito a Progressão Funcional por Escolaridade publicada no Diário Oficial– ano XXIII – Nº 5.674, pág. 04 do dia 22 de junho de 2022, mantendo a publicação do Diário Oficial – ano XII – Nº 2.807, pág. 05 do dia 28 de Julho de 2010. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 07 de Julho de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 Resolução nº. Laf/06/1050/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, WELLINGTON LUIZ BENEDITO OSTEMBERG, matrícula funcional nº. “114772428-1”, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal 3° Classe, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 538/2022, do Processo Administrativo nº 3.164/2022 a partir do dia 24/06/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de junho do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rev/07/1117/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores público municipal, relacionados no anexo I (Cargo efetivo de ensino fundamental), anexo II (Cargo efetivo de ensino médio), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-07-2022. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1082/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO, matricula 114769693-3, ocupante do cargo de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/07/2022. RESOLUÇÕES ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº 07/1117/SEMAD/2022 – ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.762.011 1 Alesandro Luiz Amaral Franco SEMED Graduação 5% 114.762.002 1 Crislaine Avila da Costa Souza SEMS Graduação 5% 501.395 3 Denir Marques Olvieta Santana SEMED Ensino Fundamental 5% 114.762.012 1 Lindalva Pinheiro de Andrade MAchado SEMED Graduação 5% ANEXO II – RESOLUÇÃO Nº 07/1117/SEMAD/2022 – ENSINO MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 81.291 1 Jeferson Porto da Silva SEMAD Graduação 5% 86.611 2 Noemia Nogueira Oliveira SEMED Graduação 5%DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos Cinco (05) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1083/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal DAISY DA ROSA VARGAS GONCALVES, matricula 114767012-6, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir 01/07/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos Cinco (05) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1084/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal JOAO LUIS PONCIANO SOARES, matricula 114766843-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Procuradoria Geral do Município (PGM), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/06/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos Cinco (05) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1085/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal MAIRA BRAGA BARBOSA, matricula 114768714-3, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 29/06/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos Cinco (05) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 Resolução n. Rm/07/1086/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal CLAUDINEI FREITAS JARDIM, matricula 114774708-1, ocupante do cargo de Contador, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 30/06/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos Cinco (05) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1087/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal DAIANE MARILU RANZI, matricula 114762610-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), a partir de 09/06/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos Cinco (05) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/07/1110/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, JAMILTON BARBOSA ROSA matrícula funcional nº. “73689681-3”, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/06/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 Resolução nº.Lt/07/1111/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA APARECIDA SILVA GODOY matrícula funcional nº. “114771448-3” ocupante do cargo de Assessor III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEMDES), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu pai: Sylvio Godoy, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 02/07/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1112/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA FARIA GONCALVES matrícula funcional nº. “114771909-1” ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu pai: Dirceu Goncalves Filho, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 28/05/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/07/1113/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, PAULA DIANA MORAGA GARRIDO, matrícula funcional nº. “114771418-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/07/2022 a 30/12/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 Resolução nº. Lg/07/1114/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal contratada (segundo vínculo), PAULA DIANA MORAGA GARRIDO, matrícula funcional nº. “114771418-10”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “Licença à Gestante”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/07/2022 a 31/10/2022”; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/07/1121/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA, matrícula funcional nº. “114770765-5” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/07/2022 a 30/12/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1122/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA matrícula funcional nº. “114760636-1” ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 02 (dois) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu cunhado: Mauro Miguel de Moraes, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 20/06/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 Resolução nº.Gl/07/1123/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, FABIANA BAGGIO CASSEL matrícula funcional nº. “114775002-1”, ocupante do cargo de Assessor Especial I, lotada no GABINETE DO PREFEITO, “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/06/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1124/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA matrícula funcional nº. “90409-2” ocupante do cargo de Auxiliar de Odontologia, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu irmão: Mauro Miguel de Moraes, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 20/06/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1125/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES matrícula funcional nº. “114762942-1” ocupante do cargo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua mãe: Nelci Faustina de Lima, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 15/06/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 010 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 Resolução nº.Lt/07/1126/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS matrícula funcional nº. “88221-1” ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua mãe: Rosa Fialho Barbosa, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 20/06/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1127/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GEISA MARQUES DE AMORIM matrícula funcional nº. “114765769-1” ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu pai: Jose Gomes de Amorim, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 18/06/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/07/1128/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CEZAR NASCIMENTO CARVALHO, matrícula funcional nº. “114766469-1” ocupante do cargo de Agente de Serviços Educacionais, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de “Prorrogação da Licença Paternidade” a partir de 19/06/2022, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), utilizando da Lei Federal n°11.770 de 09/09/2008, nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 533/2022 constante no Processo Administrativo nº. 3. 108/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 04 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 Resolução nº.Av/07/1156/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal efetiva, MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, matrícula funcional nº “7731-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇO DE SAUDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.084” (dois mil, e oitenta e quatro) dias, de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 08001290.1.00691/21-8 emitida em 19/06/2022, nos períodos compreendidos de: 09/06/1986 A 30/12/1986 – ( BWS engenharia LTDA), 02/04/1990 A 31/07/1990( Unigran Educacional), 03/03/1995 A 13/11/1995 (Câmara Municipal de Dourados) e de 14/04/2003 A 31/05/2007 – (Câmara dos Deputados), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração e Parecer nº 548/2022 constante no Processo Administrativo nº. 3.133/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 029/2022/SIMD/SEMAF. Dourados – MS, 07 de julho de 2022. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329, de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro do estabelecimento Fábrica de Conservas: É DE CASA LINGUIÇAS GOURMET LTDA – ME (É DE CASA LINGUIÇAS GOURMET), CNPJ 44.422.753/0001-60, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD, sob número 077 (zero setenta e sete). Artigo 2° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUIÇA MISTA 131/2022/SIMD Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo em etiquetas adesivas plástica de polipropileno, embalagem lacrada selada a vácuo. Quantidade acondicionada de 700g. PRODUTO CONGELADO. 2 LINGUIÇA MISTA COM QUEIJO 132/2022/SIMD Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo em etiquetas adesivas plástica de polipropileno, embalagem lacrada selada a vácuo. Quantidade acondicionada de 700g. PRODUTO CONGELADO. 3 LINGUIÇA MISTA COM QUEIJO E BACON 133/2022/SIMD Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo em etiquetas adesivas plástica de polipropileno, embalagem lacrada selada a vácuo. Quantidade acondicionada de 700g. PRODUTO CONGELADO. 4 LINGUIÇA MISTA COM QUEIJO E GOIABADA 134/2022/SIMD Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo em etiquetas adesivas plástica de polipropileno, embalagem lacrada selada a vácuo. Quantidade acondicionada de 700g. PRODUTO CONGELADO. 5 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA COM QUEIJO 135/2022/SIMD Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo em etiquetas adesivas plástica de polipropileno, embalagem lacrada selada a vácuo. Quantidade acondicionada de 700g. PRODUTO CONGELADO. 6 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA COM PIMENTA BIQUINHO 136/2022/SIMD Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo em etiquetas adesivas plástica de polipropileno, embalagem lacrada selada a vácuo. Quantidade acondicionada de 700g. PRODUTO CONGELADO. 7 LINGUIÇA DE CARNE SUÍNA COM QUEIJO, RÚCULA E TOMATE 137/2022/SIMD Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo em etiquetas adesivas plástica de polipropileno, embalagem lacrada selada a vácuo. Quantidade acondicionada de 700g. PRODUTO CONGELADO. 8 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA – CORTES NO CONHAQUE 138/2022/SIMD Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo em etiquetas adesivas plástica de polipropileno, embalagem lacrada selada a vácuo. Quantidade acondicionada de 0,500 A 2Kg. PRODUTO RESFRIADO. 9 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA – CORTES NA MOSTARDA 139/2022/SIMD Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo em etiquetas adesivas plástica de polipropileno, embalagem lacrada selada a vácuo. Quantidade acondicionada de 0,500 A 2Kg. PRODUTO RESFRIADO. Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/ 2022- IMAM/ 01-07-2022 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Sujeito Passivo CNP Endereço Cadastrado Número Processo Débito Aristeu Valentin Pereira 460.103.350-00 Massao Iguma,517- Alto do Indaiá Dourados-MS 012849/2021 TA/2021 – 390,34 DIVIDA ATIVA-MULNatan Junior Viana Martins 066.659.881-98 Afonso Pena, 210 – Vila Aurora 79.823-120 Dourados-MS 005854/2021 TA/2021 – 535,66 DIVIDA ATIVA-MULCondominio Residencial Porto Seguro 23.338.109/0001-39 Monte Alegre, 2060 – Vila Planalto-79.826-040 Dourados-MS 003389/2021 DIVIDA ATIVA MULTA/2021 – 1.199,49 Hernani Mangueira da Silva 139.535.081-72 Amael Pompeu Filho, 644-Parque Alvorada 79.823-370 Dourados-MS 003357/2021 /2021 – 2.899,52 DIVIDA ATIVA MULTA Wilson Mario Abrão Abdalla 063.026.299-34 Joaquim Alves Taveira, 3220-VL. Planto 79.800-000 – Dourados-MS 003376/2021 /2021 – 315,96 DIVIDA ATIVA MULTA Edmar de Souza 771.510.031-53 Horacio Vicente de Almeida- Doutor, 3015 Jardim Europa-79826-540-Dourados-MS 003379/2021 /2021 330,29 DIVIDA ATIVA MULTA Leticia Souza Correa 403.196.008-58 Antonio de Carvalho, 2520-BNH III Plano 003674/2020 DIVIDA ATIVA MULTA /2020 – 521,04 Helvio Pasquarelli Junior 055.961.928-64 Quintino Bocaiuva, 717 – Centro 79.824-120 Dourados-MS 012735/2021 DIVIDA ATIVA MULTA /2021 – 1.616,37 Francisco Candido Ferreira Filho 367.282.921-87 Rua MC3 115 Resid. Monte Carlo- 79.800-00 Dourados-MS 00029652/2020 /2021 – 429,55 DIVIDA ATIVA MULTA Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaia Ltda 15.477.524/0001-45 Firmino Vieira de Matos, 423 – 79.804-010 013043-2021 /2021 – 267,76 DIVIDA ATIVA MULTA Antonio Genivaldo Segovia-MEI 13.976.290/0001-55 Monte Alegre, 4685 – 1 Paulista Jardim 79.830-070- Dourados-MS 005782-2020 TA/2020 – 2.694,35 DIVIDA ATIVA MULBeline Nascimento Chaves 366.613.091-72 João Rosa Goes, 635 – Bairro America – JD. 79.800.000 – Dourados-MS 001314/2020 TA/2020 – 1.834,36 DIVIDA ATIVA MULGlaudson Junior da Silva 003.884.521-02 Vespasiano da Silva Rocha, 885- Jardim Guaicurus Dourados-ms 001635/2020 DIVIDA ATIVA MULT/2020 – 468,47 Neuza Maria Brambila de Souza 518.577.741-91 Mato Grosso, 2664- III Planalto – Vila 79.806-040 – Dourados -MS 03682/2020 TA/2020 – 543,33 DIVIDA ATIVA MULRusivelter Willer Saracho Jara- Espetinho D´Hora 31.971.099/0001-00 Monte Castelo, 1541- Jardim São Pedro 79800- 000 Dourados-MS 007102/2020 DIVIDA ATIVA MULTA/2020 – 1.354,02 Douglas Pereira de Barros 078.119.161-00 Bolivar Loureiro Rocha, 315 – Vila Cachoeirinha Dourados-MS 001617/2020 DIVIDA ATIVA MULT/2020 – 805,59 LS Veiculos Ltda 07.379.260/0001-69 Av .Marcelino Pires, 3449- 1 Caramuru – Jardim 79.830-001 017961/2020 DIVIDA ATIVA MULTA/2020 – 1.334,08 Igreja Evangelica Assembleia de Deus de M 03.266.947/0001-37 Delfino Garrido, 1023 – Cabeceira Alegre- 79.802-030 – Dourados-MS 005783/2020 MULT/2020 – 1.356,97 DIVIDA ATIVA Rogerio Romero da Silva 894.102.031-04 Gaspar Alencastro, 451- 1 Paulista -Jardim 79.830-140 Dourados-MS 025352/2020 MULT/2020 – 2.062,57 DIVIDA ATIVA Cesar Henrique Gomes Araújo 047.228.961-60 Manoel Santiago, 1.500 – vila São Luiz 79.825-150 Dourados MS 001339/2020 MULT/2020 – 402,46 DIVIDA ATIVA Alexandre Nivaldo da Silva 037.093.904-27 dra 06 Lote 2 Vival do Castelo –Dourados-MS Nossa Senhora de Lourdes S/N Copm. Qua- 016857/2021 MULT/2021 – 628,59 DIVIDA ATIVA Agro Bonser- Com. e Repres. Ltda 01.940.196/0001-67 Manoel Santiago, 1319- BNH IIIPlano 79.825-150 Dourados-MS 023726/2021 MULT/2021 – 430,02 DIVIDA ATIVA Julia Graciela de Oliveira Matrícula 114760695-1 EDITAISDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2022- PFJ Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Sujeito Passivo CNP Endereço Cadastrado Número Processo Débito A&A Construtora e Incorporadora Eireli-EPP 12.362.814/0001-55 000 Dourados-MS Major Capilé, 2103 Jd Central 79800- 21.801/2021 DIVIDA ATIVA-MULTA/2021 – 10.059,99 A&A Construtora e Incorporadora Eireli-EPP 12.362.814/0001-55 000 Dourados-MS Major Capilé, 2103 Jd Central 79800- 15675/2021 DIVIDA ATIVA-MULTA/2021 – 70.133,25 Júlia Graciéla de Oliveira Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAL Nº 79/2022/SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES ESPECÍFICO DE LÍNGUA INGLESA O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, torna público a abertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado a fim de compor o cadastro reserva para contratação temporária de professores habilitados para a disciplina de Língua Inglesa, no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino de Dourados de acordo com este Edital. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores será regido por este Edital, terá validade para o segundo semestre do ano letivo de 2022, sob a supervisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. 1.3 O Processo Seletivo Simplificado será para atribuição de aulas por contrato administrativo por prazo determinado, conforme artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a critério da Administração Pública Municipal. 1.4 As inscrições para professores em Unidades Escolares no Campo serão feitas exclusivamente para as mesmas, devendo o interessado informar a opção no ato da inscrição, em campo próprio. 1.5 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br 1.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br 1.7 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 2 – DAS INSCRIÇÕES 2.1 A inscrição será realizada realizadas presencialmente no departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Dourados, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220, no dia 18 de JULHO de 2022, no horário das 08h00 às 13h00, sem possibilidade de prorrogação. 2.1.1 É de inteira RESPONSABILIDADE do candidato o preenchimento e a VERACIDADE das informações inseridas no ato da inscrição, cabendo a Comissão do Processo Seletivo Simplificado o direito de excluir desse Processo Seletivo aquele que prestar informações inverídicas, dolosa ou culposamente, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo de responder pela prática do crime previsto no artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos causados ao Município de Dourados. 2.1.2 Antes de realizar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação do Processo Seletivo Simplificado estabelecido neste Edital. 2.1.3 Após a inscrição do candidato não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.1.4 A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA – EDITAL 69/2022/ SEMED, sobre quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 2.1.5 A ocorrência de irregularidade praticada pelo candidato, apurada em qualquer fase do processo de seleção, implicará em sua desclassificação e/ou na rescisão do respectivo contrato. 2.1.6 A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e libera- ção do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato. 2.1.7 O candidato deverá apresentar ORIGINAL e CÓPIA do diploma e dos títulos que deseja pontuar no Processo Seletivo. 2.1.8 As funções a que se refere este edital é a seguinte: a) Professores de Língua Inglesa: Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA 2.2 Da habilitação. 2.2.1 Professor com habilitação específica: a) Língua Inglesa: Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Inglês; 2.3 Das inscrições para candidatos com deficiência: 2.3.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem, no ato da lotação, com laudo médico ou atestado expedido por médico especialista, a espécie, o grau ou o nível de deficiência. EDITAISDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 2.3.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas surgidas aos portadores de deficiência, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes, à capacidade de exercício das atribuições do cargo e da função pretendida. 2.4 Das inscrições para Unidades Escolares no Campo: 2.4.1 Os candidatos deverão optar, no momento da inscrição, por concorrer às vagas nas Unidades Escolares Urbanas ou no Campo (Escolas Rurais), sendo permitida somente uma dessas duas opções. 2.4.2 Optando pelas escolas no campo, terão preferência aqueles que residirem no distrito em que a escola está situada ou mais próximo do mesmo. 2.4.3 O candidato que optar pelas escolas no campo terá que escolher até 03 (três) Unidades Escolares no Campo, próximas a sua residência. 2.4.4 Encerrada a chamada dos candidatos classificados para as Escolas no Campo, as vagas poderão ser atribuídas aos candidatos classificados para as Escolas Urbanas. 2.4.5 Escolas Municipais no Campo: a) E.M. Agrotécnica Pe. André Capélli b) E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos c) E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva d) E.M. Dom Aquino Corrêa e) E.M. Fazenda Miya – pólo f) E.M. Geraldino Neves Corrêa g) E.M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté h) E.M. Pe. Anchieta i) E.M. Pref. Ruy Gomes 3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PONTUAÇÃO: 3.1 São considerados documentos de titulação: 3.1.1 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de doutorado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 720 horas, na área de Educação; 3.1.2 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de mestrado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 3.1.3 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de pós-graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 3.1.4 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Institutos Federais, Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 80 horas, NÃO SOMATÓRIO, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.1.5 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Institutos Federais, Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 40 horas, NÃO SOMATÓRIO, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.1.6 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Institutos Federais, Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 20 horas, NÃO SOMATÓRIO, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.2 Os candidatos classificados serão chamados de acordo com o número de vagas e conforme conveniência da Secretaria de Educação, para apresentação e entrega da documentação informada no ato da inscrição, devendo apresentar documento original e cópia simples legível. 3.3 Os títulos entregues no ato da inscrição serão avaliados e, caso não se enquadrem nas exigências deste edital para pontuação, serão desconsiderados na somatória geral. 4 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 4.1 O processo seletivo será classificatório. 4.2 Consta no Anexo I do presente edital tabela com valores de pontuação de cada critério. 4.3 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo. 4.4 A listagem com a classificação dos professores cadastrados será publicada no Diário Oficial em ordem decrescente da nota final. 5 – DO RECURSO 5.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220, das 07h30 às 13h30. 5.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail. 5.3 No recurso deverá constar: 5.3.1 Nome do candidato 5.3.2 Cópia da ficha de inscrição 5.3.3 Função pretendida no ato da inscrição 5.3.4 Motivo do recurso 5.4 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Secretaria Municipal de Educação, e publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br 6 – DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS 6.1 Candidato que, mediante avaliação médica, não se encontre em perfeitas condições de saúde física e mental para o exercício da função de docência na Rede Municipal de Ensino. 6.2 Ocupante de cargo público que implique em acumulação ilegal de cargo. 6.3 Ocupante de função de professor com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas. 6.4 Professor de apoio educacional ou professor intérprete. 6.5 Que não comprove habilitação para área de atuação. 6.6 Servidor que esteja readaptado provisória ou definitivamente. 6.7 Servidor cedido para outros órgãos ou unidades diversas da Prefeitura Municipal de Dourados. 6.8 Servidor licenciado ou afastado de suas funções, por qualquer motivo. 6.9 Servidor aposentado: a) Compulsoriamente b) Por invalidez EDITAISDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 6.10 Servidor público do quadro administrativo. 6.11 Militar ou estrangeiro não naturalizado. 7 – DA CHAMADA 7.1 No ato da chamada, o candidato deverá apresentar documento de identificação com foto. 7.2 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente ELIMINADO, sendo chamado o candidato subsequente. 7.3 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo comparecer IMEDIATAMENTE à escola. O não comparecimento imediato tornará sem efeito a contratação. 7.4 A chamada será publicada no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br 7.5 A jornada de trabalho do professor será de até 20 (vinte) horas semanais, podendo ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, condicionada à conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Educação. 7.6 Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados obrigar-se-ão a compensar a carga horária e os conteúdos das disciplinas para as quais foram contratados. 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste Edital, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pelas informações prestadas. 8.2 É vedada a realização de dois contratos simultâneos, com o mesmo contratado. 8.3 Em casos específicos e devidamente apreciados, a Secretaria Municipal de Educação poderá autorizar contratação superior a 20 (vinte) horas e inferior a 30 (trinta) horas. 8.4 O professor poderá ser contratado novamente nos seguintes casos: a) No caso de novas licenças legais do mesmo professor, priorizando a prática/ metodologia de ensino, desde que solicitado por meio de requerimento próprio, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação. b) Nos casos em que o professor tenha seu vínculo contratual encerrado antes do final do ano letivo, ele voltará para o final da lista classificatória, mediante requerimento próprio, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação, na devida ordem de protocolo. 8.5 A contratação do candidato estará condicionada ao ano letivo de 2022, com rescisão contratual durante o recesso escolar. 8.6 O professor, participante desse processo seletivo, que demonstrar rendimento insatisfatório, devidamente comprovado pela Direção e Conselho da Unidade Escolar, terá seu contrato rescindido, mediante ampla defesa e contraditório. 8.7 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação. Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera expectativa de direito para a chamada em caráter temporário. 8.8 O professor (efetivo e não efetivo) que não quiser ou não puder assumir aulas, assinará o termo de desistência do processo seletivo, em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, estando ELIMINADO do Processo Seletivo. 8.9 O professor a quem forem atribuídas aulas temporárias, que desistir ou não comparecer à Unidade Escolar designada, estará ELIMINADO desse processo seletivo, ficando vedado de participar do Processo Seletivo referente ao ano subsequente. 8.10 O professor que assumir aulas em mais de uma Unidade Escolar não poderá abandonar parcialmente as aulas, estando condicionado a deixá-las todas, observando o disposto no item 8.9. 8.11 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 8.12 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais perante a Secretaria Municipal de Educação. 8.13 As contratações de professores para a Educação Especial e Educação Escolar Indígena serão realizadas por meio de seleção própria. 8.14 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. 8.15 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de Junho de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I DO EDITAL 68/2022/SEMED QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃODE TÍTULOS N° ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS COMPROVANTE MÁXIMO QUANT. UNITÁRIO VALOR MÁXIMO PONTOS 1. Pós-graduação 1.1 Título de Doutor em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 01 25 1.2 Título de Mestre em área relacionada à 65 Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 01 20 1.3 Título de Especialista em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 02 10 2. Curso de Capacitação / Formação Continuada 2.1 2.1 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Institutos Federais, Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 80 horas, na área da educação, a partir de 2017 até 2022. Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 03 06 35 EDITAISDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 2.2 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Institutos Federais, Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 40 horas, na área da educação, a partir de 2017 até 2022. Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente 03 04 2.3 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Institutos Federais, Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 20 horas, na área da educação, a partir de 2017 até 2022. Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 05 01 TOTAL DE PONTOS 100 EDITAL Nº 80/2022/SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES ESPECÍFICO DE LÍNGUA INGLESA O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, torna público a abertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado a fim de compor o cadastro reserva para contratação temporária de professores habilitados para a disciplina de Língua Inglesa, no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino de Dourados de acordo com este Edital. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores será regido por este Edital, terá validade para o segundo semestre do ano letivo de 2022, sob a supervisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. 1.3 O Processo Seletivo Simplificado será para atribuição de aulas por contrato administrativo por prazo determinado, conforme artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a critério da Administração Pública Municipal. 1.4 As inscrições para professores em Unidades Escolares no Campo serão feitas exclusivamente para as mesmas, devendo o interessado informar a opção no ato da inscrição, em campo próprio. 1.5 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br 1.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br 1.7 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 2 – DAS INSCRIÇÕES 2.1 A inscrição será realizada realizadas presencialmente no departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Dourados, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220, no dia 18 de JULHO de 2022, no horário das 08h00 às 13h00, sem possibilidade de prorrogação. 2.1.1 É de inteira RESPONSABILIDADE do candidato o preenchimento e a VERACIDADE das informações inseridas no ato da inscrição, cabendo a Comissão do Processo Seletivo Simplificado o direito de excluir desse Processo Seletivo aquele que prestar informações inverídicas, dolosa ou culposamente, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo de responder pela prática do crime previsto no artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos causados ao Município de Dourados. 2.1.2 Antes de realizar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação do Processo Seletivo Simplificado estabelecido neste Edital. 2.1.3 Após a inscrição do candidato não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.1.4 A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA – EDITAL 69/2022/ SEMED, sobre quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 2.1.5 A ocorrência de irregularidade praticada pelo candidato, apurada em qualquer fase do processo de seleção, implicará em sua desclassificação e/ou na rescisão do respectivo contrato. 2.1.6 A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e libera- ção do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato. 2.1.7 O candidato deverá apresentar ORIGINAL e CÓPIA do diploma e dos títulos que deseja pontuar no Processo Seletivo. 2.1.8 As funções a que se refere este edital é a seguinte: a) Professores de Língua Inglesa: Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA 2.2 Da habilitação. 2.2.1 Professor com habilitação específica: a) Língua Inglesa: Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Inglês; 2.3 Das inscrições para candidatos com deficiência: 2.3.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem, no ato da lotação, com laudo médico ou atestado expedido por médico especialista, a espécie, o grau ou o nível de deficiência. 2.3.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas surgidas aos portadores de deficiência, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes, à capacidade de exercício das atribuições do cargo e da função pretendida. EDITAISDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 2.4 Das inscrições para Unidades Escolares no Campo: 2.4.1 Os candidatos deverão optar, no momento da inscrição, por concorrer às vagas nas Unidades Escolares Urbanas ou no Campo (Escolas Rurais), sendo permitida somente uma dessas duas opções. 2.4.2 Optando pelas escolas no campo, terão preferência aqueles que residirem no distrito em que a escola está situada ou mais próximo do mesmo. 2.4.3 O candidato que optar pelas escolas no campo terá que escolher até 03 (três) Unidades Escolares no Campo, próximas a sua residência. 2.4.4 Encerrada a chamada dos candidatos classificados para as Escolas no Campo, as vagas poderão ser atribuídas aos candidatos classificados para as Escolas Urbanas. 2.4.5 Escolas Municipais no Campo: a) E.M. Agrotécnica Pe. André Capélli b) E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos c) E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva d) E.M. Dom Aquino Corrêa e) E.M. Fazenda Miya – pólo f) E.M. Geraldino Neves Corrêa g) E.M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté h) E.M. Pe. Anchieta i) E.M. Pref. Ruy Gomes 3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PONTUAÇÃO: 3.1 São considerados documentos de titulação: 3.1.1 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de doutorado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 720 horas, na área de Educação; 3.1.2 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de mestrado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 3.1.3 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de pós-graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 3.1.4 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Institutos Federais, Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 80 horas, NÃO SOMATÓRIO, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.1.5 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Institutos Federais, Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 40 horas, NÃO SOMATÓRIO, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.1.6 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Institutos Federais, Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 20 horas, NÃO SOMATÓRIO, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.2 Os candidatos classificados serão chamados de acordo com o número de vagas e conforme conveniência da Secretaria de Educação, para apresentação e entrega da documentação informada no ato da inscrição, devendo apresentar documento original e cópia simples legível. 3.3 Os títulos entregues no ato da inscrição serão avaliados e, caso não se enquadrem nas exigências deste edital para pontuação, serão desconsiderados na somatória geral. 4 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 4.1 O processo seletivo será classificatório. 4.2 Consta no Anexo I do presente edital tabela com valores de pontuação de cada critério. 4.3 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo. 4.4 A listagem com a classificação dos professores cadastrados será publicada no Diário Oficial em ordem decrescente da nota final. 5 – DO RECURSO 5.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220, das 07h30 às 13h30. 5.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail. 5.3 No recurso deverá constar: 5.3.1 Nome do candidato 5.3.2 Cópia da ficha de inscrição 5.3.3 Função pretendida no ato da inscrição 5.3.4 Motivo do recurso 5.4 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Secretaria Municipal de Educação, e publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br 6 – DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS 6.1 Candidato que, mediante avaliação médica, não se encontre em perfeitas condições de saúde física e mental para o exercício da função de docência na Rede Municipal de Ensino. 6.2 Ocupante de cargo público que implique em acumulação ilegal de cargo. 6.3 Ocupante de função de professor com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas. 6.4 Professor de apoio educacional ou professor intérprete. 6.5 Que não comprove habilitação para área de atuação. EDITAISDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 6.6 Servidor que esteja readaptado provisória ou definitivamente. 6.7 Servidor cedido para outros órgãos ou unidades diversas da Prefeitura Municipal de Dourados. 6.8 Servidor licenciado ou afastado de suas funções, por qualquer motivo. 6.9 Servidor aposentado: a) Compulsoriamente b) Por invalidez 6.10 Servidor público do quadro administrativo. 6.11 Militar ou estrangeiro não naturalizado. 7 – DA CHAMADA 7.1 No ato da chamada, o candidato deverá apresentar documento de identificação com foto. 7.2 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente ELIMINADO, sendo chamado o candidato subsequente. 7.3 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo comparecer IMEDIATAMENTE à escola. O não comparecimento imediato tornará sem efeito a contratação. 7.4 A chamada será publicada no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br 7.5 A jornada de trabalho do professor será de até 20 (vinte) horas semanais, podendo ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, condicionada à conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Educação. 7.6 Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados obrigar-se-ão a compensar a carga horária e os conteúdos das disciplinas para as quais foram contratados. 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste Edital, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pelas informações prestadas. 8.2 É vedada a realização de dois contratos simultâneos, com o mesmo contratado. 8.3 Em casos específicos e devidamente apreciados, a Secretaria Municipal de Educação poderá autorizar contratação superior a 20 (vinte) horas e inferior a 30 (trinta) horas. 8.4 O professor poderá ser contratado novamente nos seguintes casos: a) No caso de novas licenças legais do mesmo professor, priorizando a prática/ metodologia de ensino, desde que solicitado por meio de requerimento próprio, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação. b) Nos casos em que o professor tenha seu vínculo contratual encerrado antes do final do ano letivo, ele voltará para o final da lista classificatória, mediante requerimento próprio, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação, na devida ordem de protocolo. 8.5 A contratação do candidato estará condicionada ao ano letivo de 2022, com rescisão contratual durante o recesso escolar. 8.6 O professor, participante desse processo seletivo, que demonstrar rendimento insatisfatório, devidamente comprovado pela Direção e Conselho da Unidade Escolar, terá seu contrato rescindido, mediante ampla defesa e contraditório. 8.7 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação. Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera expectativa de direito para a chamada em caráter temporário. 8.8 O professor (efetivo e não efetivo) que não quiser ou não puder assumir aulas, assinará o termo de desistência do processo seletivo, em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, estando ELIMINADO do Processo Seletivo. 8.9 O professor a quem forem atribuídas aulas temporárias, que desistir ou não comparecer à Unidade Escolar designada, estará ELIMINADO desse processo seletivo, ficando vedado de participar do Processo Seletivo referente ao ano subsequente. 8.10 O professor que assumir aulas em mais de uma Unidade Escolar não poderá abandonar parcialmente as aulas, estando condicionado a deixá-las todas, observando o disposto no item 8.9. 8.11 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 8.12 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais perante a Secretaria Municipal de Educação. 8.13 As contratações de professores para a Educação Especial e Educação Escolar Indígena serão realizadas por meio de seleção própria. 8.14 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. 8.15 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de Julho de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I DO EDITAL 80/2022/SEMED QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃODE TÍTULOS N° ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS COMPROVANTE MÁXIMO QUANT. UNITÁRIO VALOR MÁXIMO PONTOS 1. Pós-graduação 1.1 Título de Doutor em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 01 25 65 1.2 Título de Mestre em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 01 20 1.3 Título de Especialista em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 02 10 EDITAISDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 2. Curso de Capacitação / Formação Continuada 2.1 2.1 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Institutos Federais, Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 80 horas, na área da educação, a partir de 2017 até 2022. Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 03 06 2.2 35 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Institutos Federais, Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 40 horas, na área da educação, a partir de 2017 até 2022. Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente 03 04 2.3 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Institutos Federais, Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 20 horas, na área da educação, a partir de 2017 até 2022. Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 05 01 TOTAL DE PONTOS 100 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. Processo: nº 146/2022/DL/PMD. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da obra de reforma da Escola Municipal “Professora Avani Cargnelutti Ferhauer”, no Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 15/08/2022 (quinze de agosto do ano de dois mil e vinte dois), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Edital: Disponível no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao-julho-2022”. Informações Adicionais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 12 de julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. Processo: nº 150/2022/DL/PMD. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material de proteção e material de sinalização visual e afins, objetivando atender a Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 13/07/2022 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.gov.br/compras/edital/989073-5-00035-2022”. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Abertura da Proposta: Em 27/07/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. Informações Adicionais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também está disponível na homepage “www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao-julho-2022”. Dourados, 12 de julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 195/2022/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 029/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Sede e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação e Arquivo Municipal da Secretaria Municipal de Administração. LOCADOR: RADEKE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. LICITAÇÕES EDITAISDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 CNPJ: 13.985.710/0001-60 Endereço: Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1912, Sala A, Andar 1, Centro Município: Dourados/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Gestão Administrativa. 2005. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Valor: R$ 287.760,00 (Duzentos e oitenta e sete mil e setecentos e sessenta reais) Publique-se. Dourados-MS, 11 de julho de 2022. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 195/2022/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 029/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Sede e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação e Arquivo Municipal da Secretaria Municipal de Administração. LOCADOR: RADEKE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. CNPJ: 13.985.710/0001-60 Endereço: Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1912, Sala A, Andar 1, Centro Município: Dourados/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.112 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 2028. – Manutenção, Pessoal e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Valor: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) Publique-se. Dourados-MS, 11 de julho de 2022. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 195/2022/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 029/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Sede e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação e Arquivo Municipal da Secretaria Municipal de Administração. LOCADOR: RADEKE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. CNPJ: 13.985.710/0001-60 Endereço: Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1912, Sala A, Andar 1, Centro Município: Dourados/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.140 – Programa de Gestão Administrativa da SEMS. 2114 – Manutenção das Atividades Administrativas 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Valor: R$ 957.240,00 (Novecentos e cinquenta e sete mil e duzentos e quarenta reais) Publique-se. Dourados-MS, 11 de julho de 2022. WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD EDITAL 002/2022/FUNSAUD DE 11 DE JULHO DE 2022 Nono Processo Seletivo Simplificado Para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária Profissionais de nível superior, médio e fundamental para atuarem nas unidades da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretor Administrativo, nomeado pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021, Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA: A PRORROGAÇÃO do Cronograma de realização do Processo Seletivo 009/FUNSAUD/2022 de Cadastro de Reserva, Edital 001/2022 de 23 de junho de 2022. ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo 009/FUNSAUD/2022 de Cadastro de Reserva: DATA EVENTO 23/06/2022 Publicação do Edital 28 a 30/06 Período de Inscrição Geral e entrega de documentos e título 18/07/2022 Resultado Parcial da Prova de Título – Prorrogado 20/07/2022 Recurso da Prova de Título – Prorrogado 22/07/2022 Resultado do Recurso – Prorrogado 26/07/2022 Homologação – Prorrogado *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial de Dourados (https://do.dourados.ms.gov.br/). Jairo Jose de Lima Diretor Presidente – FUNSAUD EDITAL nº 007 /FUNSAUD/2022 DE 11 DE JULHO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SÉTIMO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do SÉTIMO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 12 de maio de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 14/07/2022 a 15/07/2022 para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Certidão de Regularidade Cadastral do respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 11 de julho de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUDDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD NÍVEL SUPERIOR FARMACÊUTICO Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação MARLENE RAMOS GOMEZ ***.2345.***-93 Farmacêutico Não 33 20,5 2º DANIELA RABELO SOARES ***.632.***-41 Farmacêutico Não 45 13 3º MARYELLE AP. MENDONÇA NOGUEIRA AOKI ***.515.***-62 Farmacêutico Não 33 12,5 4º GEANE DA SILVA MAIA ***.929.***-20 Farmacêutico Não 37 8,5 5º Nível Fundamental AUXILIAR DE FARMÁCIA Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação SYNARA MAYARA DA SILVA LIEBICH ***.877.***-38 Auxiliar de Farmácia Não 26 10,5 5º DANIELA IBANHES CABREIRA ***.305.***-61 Auxiliar de Farmácia Não 25 10 6º ALANA GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA ***.672.***-39 Auxiliar de Farmácia Não 23 10 7º ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 14/07/2022 e 15/07/2022 Horário: 07:30h às 17h EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA CNPJ: 05.439.635/0004-56 Ref. Processo de Licitação nº 047/2021– Pregão Presencial nº 013/2021. OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021, Larissa Rodrigues Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD e Nikolas Dutra de Macedo Marques, Supervisor à Saúde (PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 232.685,00 ( Duzentos e Trinta e Dois Mil, Seiscentos e Oitenta e Cinco Reais). DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 COMERCIAL MALLONE LTDA CNPJ: 00.589.733/0001-03 Ref. Processo de Licitação nº 112/2021– Pregão Presencial nº 032/2021. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (expediente) e insumos de escritório, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. declarados desertos e fracassados no pregão presencial 14/2021. FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUDDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021, Larissa Rodrigues Pimentel – Farmacêutica CAF FUNSAUD e Nikolas Dutra de Macedo Marques, Supervisor à Saúde (PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 39.186,13 (Trinta e Nove Mil Cento e Oitenta e Seis Reais e Treze Centavos). DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BRIATO COMERCIO MÉDICO-HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI – EPP CNPJ: 03.321.370/0001-19 Ref. Processo de Licitação nº 072/2021 – Pregão Presencial nº 018/2021. Objeto: Aquisição de fios cirúrgicos, telas e hemostáticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021, Larissa Rodrigues Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD e Nikolas Dutra de Macedo Marques, Supervisor à Saúde (PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.757,88 (Dez Mil Setecentos e Cinquenta e Sete Reais e Oitenta e Oito Centavos). DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA CNPJ: 78.688.660/0001-02 Ref. Processo de Licitação nº 072/2021 – Pregão Presencial nº 018/2021. Objeto: Aquisição de fios cirúrgicos, telas e hemostáticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021, Larissa Rodrigues Pimentel – Farmacêutica CAF FUNSAUD e Nikolas Dutra de Macedo Marques, Supervisor à Saúde (PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.697,52 (Trinta e Quatro Mil Seiscentos e Noventa e Sete Reais e Cinquenta e Dois Centavos). DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 076/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇA PARA CONSERTO EM AUTOCLAVE DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA QUE SE ENCONTRA DANIFICADAS, POR PROBLEMAS MECÂNICOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ANESTERILAV COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA ME CNPJ n° 36.780.922/0001-06 Valor total: R$ 6.420,00 (Seis Mil e Quatrocentos e Vinte Reais) Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 044/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Anexo o Termo de Ajuste de Contas, afim de subsidiar os recursos da despesas. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 08 de Julho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 045/2022 Inexigibilidade Nº 011/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo especificada. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para revisão programada de quilometragem (40.000 km) preventiva e corretiva do veículo Toyota, ETIOS HB ano 2019/2020, QAO-9763, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratada: Douramotors Veículos Ltda (CNPJ 02.199.684/0001-28). Valor: R$ 1.419,68 (mil quatrocentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos). Fundamentação: Procedimentos adotados nesta Inexigibilidade, em especial ao Art. 25 inc. I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Relatórios e Pareceres Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis, acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 12 de julho de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal ATA Nº. 002/2022 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às 8h50min (oito horas e cinquenta minutos), na sala do Diretor-Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB reuniu-se ordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com os seguintes membros: Diego Zanoni Fontes (Diretor-Presidente), Rodrigo Rodrigues de Lima (Representante da AGEHAB), Luciane Mendes (Representante da PGM), Rudiney Alves da Silva (Representante da UDAM), Andréia Alonso Ajala (Representante da UDAM), Jackson Jotaro Takahachi (Representante das Universidades Particulares) e Maristela Toko Barros (Representante do CREA/MS), para tratar das seguintes pautas: 01) Mudanças na forma de distribui- ção dos kits de materiais de construção do Projeto Lotes Humanizados; 02) Balanço dos projetos desenvolvidos pela AGEHAB. O Diretor-Presidente da AGEHAB explanou aos presentes em relação à mudança de público-alvo, bem como os benefícios trazidos pela mudança, sem prejuízo da manutenção das pessoas já contempladas. Dito isso, o Presidente do Conselho apresentou a proposta de alteração na forma de distribuição de kits aos contemplados. O modelo proposto consiste em não mais distribuir kits aos contemplados do novo público-alvo, de forma que o valor de R$ 1.220.000,00 (hum milhão duzentos e vinte mil reais) serão distribuídos somente aos beneficiários egressos do Assentamento Ouro Fino e Comunidade Ibiza, de forma a oportunizar a estes maiores condições de conclusão da obra. PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO OUTROS ATOS ATA – CMHISDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.689 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 ATA – CMHIS Feitas as considerações relativas a proposta, ouvidas as observações dos demais conselheiros e sanadas as dúvidas, foi aberta a votação, todos os presentes manifestaram-se em acordo com a prestação de contas apresentada. No item seguinte da pauta, o Diretor de Articulação Social e Mobilização Comunitária explicou os projetos encabeçados pela AGEHAB, bem como em que fase de aprovação estão cada um dos projetos. O Presidente agradeceu a presença do(a)s Conselheiro(a)s e deu por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Gabriel Lopes Zani Carrascosa, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Conselheiro(a)s Presentes: – Diego Zanoni Fontes – Rodrigo Rodrigues de Lima – Andréia Alonso Ajala – Rudiney Alves da Silva – Maristela Toko de Barros – Jackson Jotaro Takahachi – Luciane F. Mendes Conselheiro(a)s ausentes: – Maristela Toko de Barros – Andréia Alonso Ajala – Luciane F. Mendes ATA Nº 13/2022 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM CINCO DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS. Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Credenciamento de Instituições Financeiras; e 2) Reunião com o Sr. José Aparecido Costa de França. Estavam presentes os seguintes membros: José dos Santos da Silva, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Márcio Fernandes Vilela Rodrigues, Luis Carlos Rodrigues Morais, Theodoro Huber Silva e Orlando Conceição Malheiros. A Sra. Andréa Londero Bonatto justificou sua ausência. Iniciada a reunião, o Sr. Márcio, apresentou os processos de credenciamento das seguintes instituições financeiras: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ nº 90.400.888/0001-42, Processo nº 015/2022, índice de qualidade de gestão RP1 e ITAÚ UNIBANCO ASSET MANAGEMENT LTDA., CNPJ nº 40.430.971/0001-96, Processo nº 019/2022, índice de qualidade de gestão RP1. Tais processos serão encaminhados posteriormente ao Conselho Curador para homologação. Com a palavra, o Sr. José Aparecido Costa de França da empresa Privatiza Agentes Autônomos de Investimentos S.S., iniciou sua fala com uma análise histórica da carteira do Instituto e discorreu sobre estratégias para mitigar os riscos e evitar realizar prejuízos nos investimentos. O mesmo ainda mapeou o cenário global e nacional, sugerindo cautela neste momento pois a incerteza quanto às eleições deste ano impactará grandemente o cenário econômico. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Orlando fez as considerações finais e encerrou a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Orlando Conceição Malheiros Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Presidente Membro Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva Secretário Membro Luiz Constâncio Pena de Moraes Luis Carlos Rodrigues Morais Membro Membro OTICA PERFIL LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos de óptica, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 1.930 – Sala 08 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UEMURA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Serviços de Funerárias; Planos de Auxílio Funeral; Gestão e manutenção de Cemitérios; Serviços de Sepultamento; Serviços de somatoconservação; Atividades Funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente; Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas; Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; Serviços de Cremação (cremação de cadáveres humano e animal), localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 158 – Bairro Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLÍNICA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO NADIELLY DE ALMEIDA LIMA EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS), para as ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA, localizada na Rua João Vicente Ferreira, N. 1.223, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INSTITUTO EDUCACIONAL WINGS LTDA – EPP – ESCOLA WINGS EDUCAÇÃO INFANTIL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da razão social de Luiz Vitor Gomes Cestaria – Escola Infantil Wings para Instituo Educacional Wings Ltda- EPP – Escola Wings Educação Infantil e requer a Licença de Operação – LO, localizada na Av. Dom Redovino, Quadra D, Lote 06 A, nº 1255, Porto Madero, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ELITE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada (LS) para atividade de comércio de materiais de construção em geral, localizada na rua Eurides de Matos Pedroso, 1.735, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IDEAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EMPILHADEIRAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Manutenção de Máquinas motrizes diversas, oficina mecânica de automóveis, serviços de reboque, localizada na Rua: Peri Carlos Pael Lopes, 1630 – Bairro Vival dos Ipês, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA – PREVID EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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