EDIÇÃO 5.698 – 26/07/2022 – TERÇA-FEIRA

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.698 – DOURADOS, MS – TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 – 26 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 723, de 05 de julho de 2022 “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 723, de 05 de julho de 2022 MAT. SERVIDOR CARGO PORTARIA DE BENEFÍCIO A PARTIR DE: 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 065/2022/PREVID 02/06/2022 84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 066/2022/PREVID 02/06/2022 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 064/2022/PREVID 02/06/2022 66291-1 ADRIANA SOTOMA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 077/2022/PREVID 15/06/2022 501672-4 SONIA DARC SOARES GIMENES PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 078/2022/PREVID 15/06/2022 501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 079/2022/PREVID 15/06/2022 32551-1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 074/2022/PREVID 10/06/2022 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS CIRURGIAO DENTISTA 073/2022/PREVID 10/06/2022 32851-1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 071/2022/PREVID 10/06/2022 32081-1 JOSEFA ALVES DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 072/2022/PREVID 10/06/2022 60671-1 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 075/2022/PREVID 10/06/2022 79511-3 MARIA BENIGNA DE ARAUJO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO 076/2022/PREVID 13/06/2022 80081-1 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO 060/2022/PREVID 01/06/2022 42711-1 CIRLENE BIAGI DE LIMA PIVETA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 059/2022/PREVID 01/06/2022 31411-1 NAVAIR MARQUES PEREIRA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 058/2022/PREVID 01/06/2022 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ AUXILIAR DE ENFERMAGEM 063/2022/PREVID 01/06/2022 23871-1 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 061/2022/PREVID 01/06/2022 7131-1 LUCIENE PAIS PALHANO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 062/2022/PREVID 01/06/2022 33881-1 ELVIO ELOY LOPES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 068/2022/PREVID 02/06/2022 114762380-1 LAIDE SPERTI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 069/2022/PREVID 02/06/2022 80561-1 MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 067/2022/PREVID 02/06/2022 DECRETO “P” Nº 744, de 11 de julho de 2022. “Concede Percentual de Chefia de Procuradoria Especializada”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida o percentual de 20% (vinte por cento) referente Chefia de Procuradoria Especializada, ao servidor Lenilson Almeida da Silva, em substituição ao servidor Antônio Marcos Marques, no período de 11 a 25 de julho de 2022, com base no Art. 17 e 64, da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de julho de 2022 a 02 de julho de 2022. Dourados (MS), 11 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 752, de 21 de julho de 2022. “ Revoga Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 25 de julho de 2022, o percentual de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação por Função de Confiança, do servidor Anízio de Souza dos Santos, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado na Agencia Municipal Habitação de Interesse Social – , com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de julho de 2022. Dourados (MS), 21 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 DECRETO “P” Nº 753, de 21 de julho de 2022. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 12 de julho de 2022, ao servidor Julio Cezar Moreti, em decorrência da posse no cargo de Tecnico de Laboratório – Informatica, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, publicado em 10 de junho de 2022, através da portaria nº 635, pag. 2/3, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 3243/2022. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12 de julho de 2022. Dourados (MS), 21 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 754, de 22 de julho de 2022. “Exonera servidora – Marilia Pizetta” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 22 de julho de 2022, Marilia Pizetta, do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Florestal, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114773740-1, lotada no Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efetios a partir de 22 de julho de 2022. Dourados (MS), 22 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 755, de 22 de julho de 2022. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 25 de julho de 2022, a servidora Jacqueline dos Santos, em decorrência da posse no cargo de Auditor de Serviços de Saúde – Enfermeiro, junto a Secretaria de Estado de Saúde – SES, publicado em 08 de julho de 2022, através do Edital nº 01/2022 – SAD/SES/2022, pag. 118, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 3465/2022. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de julho de 2022. Dourados (MS), 22 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 PORTARIA Nº 071/2022/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao servidor LEONARDO LANDEIRA, do quadro de pessoal do PreviD, matrícula nº.4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº103/2019, no período de: 15/07/2022 a 21/07/2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2022. Dourados-MS, 22 de julho de 2022. ALBINO JOÃO ZANOLLA Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente Resolução nº Fe/07/1159/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Agosto/2022. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES PORTARIAS ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1159/2022 – 15 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768478-1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER 2020-2021 15/08/2022 – 29/08/2022 114768494-1 ELIANA DOS SANTOS SILVA 2020-2021 01/08/2022 – 15/08/2022 114768494-1 ELIANA DOS SANTOS SILVA 2021-2022 16/08/2022 – 30/08/2022 88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 2020-2021 01/08/2022 – 15/08/2022 88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 2021-2022 16/08/2022 – 30/08/2022 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL – ASSECOM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114774853-3 MARCOS CAVALHEIRO 2021-2022 16/08/2022 – 30/08/2022 114775090-1 MYRELLI MENEZES VASQUES 2021-2022 01/08/2022 – 15/08/2022DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 RESOLUÇÕES Guarda Municipal – GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44251-1 ACACIO KOBUS JUNIOR 2020-2021 20/08/2022 – 03/09/2022 114772445-1 BRUNO GONÇALVES AGUILIERE 2020-2021 05/08/2022 – 19/08/2022 114772458-1 FERNANDO HENRIQUE MIGUELAO DA SILVA 2019-2020 05/08/2022 – 19/08/2022 114772436-1 GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA 2020-2021 11/08/2022 – 25/08/2022 114772452-1 JHONYS ABREU SANTANA 2019-2020 05/08/2022 – 19/08/2022 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 2020-2021 18/08/2022 – 01/09/2022 114772421-1 LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO 2019-2020 20/08/2022 – 03/09/2022 114771827-1 RENATA MOREIRA DA SILVA 2020-2021 20/08/2022 – 03/09/2022 44241-1 WILSON BINSFELD 2019-2020 05/08/2022 – 19/08/2022 Procuradoria Geral do Município – PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2020-2021 22/08/2022 – 05/09/2022 114765828-1 PAULA DE MENDONCA NONATO 2021-2022 02/08/2022 – 16/08/2022 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2018-2019 01/08/2022 – 15/08/2022 87081-1 RUTE RODRIGUES GONÇALVES 2020-2021 08/08/2022 – 22/08/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768430-2 FERNANDA GONCALVES GARCIA 2021-2022 19/08/2022 – 02/09/2022 114772708-1 KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA 2021-2022 23/08/2022 – 06/09/2022 114774703-1 MARISE HELENA NUNES ALONSO 2021-2022 08/08/2022 – 22/08/2022 114762949-1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA 2017-2018 22/08/2022 – 05/09/2022 114762949-1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA 2018-2019 06/09/2022 – 20/09/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEMAF Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772518-1 LUANA LIMA ALMEIDA RAMOS 2020-2021 01/08/2022 – 15/08/2022 114771944-1 GUILHERME CARDOSO OBA 2020-2021 01/08/2022 – 15/08/2022 Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771853-5 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA 2021-2022 02/08/2022 – 16/08/2022 114771867-1 CRISTIANE CAMPOS DE ANDRADE 2020-2021 01/08/2022 – 15/08/2022 114769170-2 ERICA CHISTIANE GABRIEL 2021-2022 01/08/2022 – 15/08/2022 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 2021-2022 23/08/2022 – 06/09/2022 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2021-2022 01/08/2022 – 15/08/2022 114766595-3 KARINA TSUMORI MOTOMIYA 2021-2022 15/08/2022 – 29/08/2022 114772639-1 LUIS ANTONIO VASQUES MIRANDA 2021-2022 23/08/2022 – 06/09/2022 114766869-1 LUIZ RONALDO SANTANA 2020-2021 08/08/2022 – 22/08/2022 89251-1 MARIA INES LIMA NOVAES 2020-2021 01/08/2022 – 15/08/2022DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 RESOLUÇÕES 114766240-4 MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS 2021-2022 05/08/2022 – 19/08/2022 114772643-1 MARIVANIA DELGADO PACHECO 2021-2022 22/08/2022 – 05/09/2022 114764927-3 TALITA ROLIM DA SILVA 2021-2022 23/08/2022 – 06/09/2022 114771876-1 TATIANE MARTINS GOMES 2020-2021 16/08/2022 – 30/08/2022 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114775267-1 FABIO ROBERTO CORDEIRO DA SILVA 2021-2022 01/08/2022 – 15/08/2022 114775261-1 KARINE KOBILARZ DO NASCIMENTO 2021-2022 01/08/2022 – 15/08/2022 Secretaria Municipal de Educação – SEMED Matricula Servidor: 114764292-1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 2020-2021 22/08/2022 – 05/09/2022 114772487-1 ANDRESSA FREIRE DOS SANTOS 2020-2021 15/08/2022 – 29/08/2022 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2019-2020 22/08/2022 – 05/09/2022 114766098-1 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 2021-2021 08/08/2022 – 22/08/2022 114766703-8 CRISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 2020-2021 16/08/2022 – 30/08/2022 502069-2 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 2021-2021 01/08/2022 – 15/08/2022 114773153-3 ELISIA FATIMA DE LIMA PAZ 2021-2022 24/08/2022 – 07/09/2022 114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ 2021-2021 01/08/2022 – 15/08/2022 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 2021-2022 17/08/2022 – 31/08/2022 80061-2 IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS 2020-2020 01/08/2022 – 15/08/2022 6381-1 JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA 2020-2021 17/08/2022 – 31/08/2022 73689138-2 JHEYCIENY CAROLINY SILVEIRA DE SOUZA 2021-2022 01/08/2022 – 15/08/2022 114770404-2 JOSIANE RAMOS DA SILVA 2021-2022 01/08/2022 – 15/08/2022 42761-1 KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES 2021-2021 15/08/2022 – 29/08/2022 82871-1 KELI CRISTINA DA SILVA 2021-2022 01/08/2022 – 15/08/2022 114764407-1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE 2020-2021 01/08/2022 – 15/08/2022 81971-1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA 2021-2021 01/08/2022 – 15/08/2022 114762998-2 MARCOS FERREIRA LUNA 2021-2022 01/08/2022 – 15/08/2022 85851-1 SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA 2021-2021 29/08/2022 – 12/09/2022 502087-4 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO 2021-2021 15/08/2022 – 29/08/2022 83211-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE 2021-2022 17/08/2022 – 31/08/2022 Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771807-1 ADRIANA AQUINO REINOZO 2019-2020 15/08/2022 – 29/08/2022 500756-1 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 2020-2021 02/08/2022 – 16/08/2022 114773620-1 BERNARDO BARTMEYER NETO 2020-2021 01/08/2022 – 15/08/2022 82741-1 ELAINE DA SILVA MAZARIM 2020-2021 29/08/2022 – 12/09/2022 114763074-2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 2019-2020 01/08/2022 – 15/08/2022 114763505-1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR 2017-2018 05/08/2022 – 19/08/2022 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2020-2021 08/08/2022 – 22/08/2022DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 RESOLUÇÕES Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47411-4 ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA 2019-2020 01/08/2022 – 15/08/2022 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2018-2019 19/08/2022 – 02/09/2022 114772138-1 HERLON MOREIRA CABRAL 2020-2021 25/08/2022 – 08/09/2022 114767280-4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD 2019-2020 08/08/2022 – 22/08/2022 Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16331-2 DANIEL NERY 2021-2022 01/08/2022 – 15/08/2022 114768384-1 HOMERO SARTORI PROENÇA 2021-2022 01/08/2022 – 15/08/2022 114764374-8 ROSMARI COVATTI 2021-2022 09/08/2022 – 23/08/2022 Secretaria Municipal de Saúde – SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO 2019-2020 01/08/2022 – 15/08/2022 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 2020-2021 15/08/2022 – 29/08/2022 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA 2020-2021 08/08/2022 – 22/08/2022 114765038-3 AMANDA SERRANO GONCALVES 2021-2022 01/08/2022 – 15/08/2022 114773466-1 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA 2020-2021 01/08/2022 – 15/08/2022 114764205-1 ANDREIA FERREIRA SILVA 2021-2022 16/08/2022 – 30/08/2022 114770969-2 ANNE CAROLINE GENES NUNES 2021-2022 15/08/2022 – 29/08/2022 3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2017-2018 01/08/2022 – 15/08/2022 114763945-2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA 2021-2022 09/08/2022 – 23/08/2022 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM 2020-2021 29/08/2022 – 12/09/2022 114760662-2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 2020-2021 08/08/2022 – 22/08/2022 114760662-2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 2021-2022 23/08/2022 – 06/09/2022 85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2020-2021 23/08/2022 – 06/09/2022 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI 2019-2020 10/08/2022 – 24/08/2022 114773553-1 CAROLINA QUEIROZ DA SILVA 2020-2021 08/08/2022 – 22/08/2022 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 2020-2021 15/08/2022 – 29/08/2022 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 2021-2022 15/08/2022 – 29/08/2022 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 2021-2022 01/08/2022 – 15/08/2022 116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 2021-2022 01/08/2022 – 15/08/2022 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 2019-2020 15/08/2022 – 29/08/2022 149251-3 ELENIR PEREIRA CUNHA 2021-2021 17/08/2022 – 31/08/2022 114764287-3 ELISANGELA CARVALHO 2020-2021 17/08/2022 – 31/08/2022 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 2018-2019 01/08/2022 – 15/08/2022 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2021-2022 09/08/2022 – 23/08/2022 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 2020-2021 16/08/2022 – 30/08/2022 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 2020-2021 08/08/2022 – 22/08/2022 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 2021-2022 15/08/2022 – 29/08/2022 82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO DA SILVA 2019-2020 02/08/2022 – 16/08/2022 502060-1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 2018-2019 29/08/2022 – 12/09/2022DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 RESOLUÇÕES 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 2019-2020 08/08/2022 – 22/08/2022 114760529-3 GENI DA SILVA FREITAS CRUZ 2021-2021 01/08/2022 – 15/08/2022 114772530-1 GIORDANA NUNES DE SANTANA GOMES 2019-2020 01/08/2022 – 15/08/2022 114763211-2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS 2021-2022 19/08/2022 – 02/09/2022 114773865-1 JENIFFER KLEIA RODRIGUES SANCHES 2020-2021 16/08/2022 – 30/08/2022 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES 2020-2021 29/08/2022 – 12/09/2022 114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 2020-2021 08/08/2022 – 22/08/2022 114763531-1 KATIA CALHEIROS DE MELO 2020-2021 17/08/2022 – 23/08/2022 34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2019-2020 01/08/2022 – 15/08/2022 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2021-2022 29/08/2022 – 12/09/2022 114761151-5 LUIZ ROBERTO BRIATO DE MELO 2021-2022 05/08/2022 – 19/08/2022 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 2020-2021 08/08/2022 – 22/08/2022 114774842-4 MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA 2021-2022 03/08/2022 – 17/08/2022 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 2020-2021 02/08/2022 – 16/08/2022 63491-1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA 2020-2021 09/08/2022 – 23/08/2022 114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA 2021-2022 20/08/2022 – 03/09/2022 88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA MARQUES 2020-2021 15/08/2022 – 29/08/2022 501957-2 MARIA PIVA FUJINO 2019-2020 01/08/2022 – 15/08/2022 82441-1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO 2020-2021 15/08/2022 – 29/08/2022 90409-2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2021-2022 08/08/2022 – 22/08/2022 114764446-1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA 2020-2021 17/08/2022 – 31/08/2022 114772541-1 MAURICIO HIDEMI SHIMADA 2020-2021 22/08/2022 – 05/09/2022 114762120-1 MAURY APARECIDO GARCIA 2019-2020 22/08/2022 – 05/09/2022 114767337-6 MICAIAS CONDE SIMOES 2021-2022 15/08/2022 – 29/08/2022 114763291-3 MICHELE CRISTINA CARVALHO 2021-2022 22/08/2022 – 05/09/2022 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA 2018-2019 01/08/2022 – 15/08/2022 501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 2019-2020 15/08/2022 – 29/08/2022 22941-2 PATRICIA AMARAL 2020-2021 08/08/2022 – 22/08/2022 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS LIMA 2020-2021 22/08/2022 – 05/09/2022 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES 2020-2021 05/08/2022 – 19/08/2022 73351-1 RENATA GRADELA 2021-2022 02/08/2022 – 16/08/2022 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2019-2020 02/08/2022 – 16/08/2022 41751-2 ROBERTO VEIGA ALVA 2020-2021 01/08/2022 – 15/08/2022 501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO 2019-2020 01/08/2022 – 15/08/2022 90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 2020-2021 01/08/2022 – 15/08/2022 90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 2021-2022 16/08/2022 – 30/08/2022 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 2020-2021 01/08/2022 – 15/08/2022 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 2021-2022 16/08/2022 – 30/08/2022 114764256-3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 2021-2022 23/08/2022 – 06/09/2022 85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2021-2022 08/08/2022 – 22/08/2022 501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2021-2022 08/08/2022 – 22/08/2022 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 2021-2022 15/08/2022 – 29/08/2022 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO 2018-2019 22/08/2022 – 05/09/2022 114761473-1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2021-2022 10/08/2022 – 24/08/2022DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 Resolução nº Fe/07/1158/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Agosto/2022. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1158/2022 – 20 Dias Secretaria Municipal de Saúde – SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500937-2 Rui de Lima 2021-2022 01/08/2022-20/08/2022 Resolução nº Fe/07/1160/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Agosto/2022. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 114774175-1 TAISSA GONÇALVES LEAL 2020-2021 17/08/2022 – 31/08/2022 114764262-3 TATIANA ALVES RODRIGUES 2021-2022 22/08/2022 – 05/09/2022 114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 2020-2021 17/08/2022 – 31/08/2022 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO 2021-2022 08/08/2022 – 22/08/2022 114760106-1 VANUSA DA SILVA 2020-2021 01/08/2022 – 15/08/2022 114761874-4 VIRLENE TEIXEIRA DE LIMA 2021-2022 29/08/2022 – 12/09/2022 114772527-1 WILLIAN FRANCISCO DINIZ 2018-2019 08/08/2022 – 22/08/2022 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 73690406-3 JULIANA DE LIMA ARAUJO 2021-2022 18/08/2022 – 01/09/2022 114773437-1 NEILTON JOSE BARBOSA 2020-2021 15/08/2022 – 29/08/2022DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1160/2022 – 30 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114775104-2 LUAN FERREIRA STROPPA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114771302-2 SAULO LUIZ PATRICIO SABINO 2021-2022 22/08/2022 – 20/09/2022 83021-1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 2020-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 GABINETE DO PREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38001-1 EDMIR HIDALGO MORAIS 2016-2017 01/08/2022 – 30/08/2022 114768515-3 MILTON JOSE RIBEIRO JUNIOR 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 Guarda Municipal – GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761676-3 ANDERSON DE SOUSA LAGOA 2020-2021 05/08/2022 – 03/09/2022 114768505-2 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 2019-2020 05/08/2022 – 03/09/2022 114772476-1 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA 2020-2021 05/08/2022 – 03/09/2022 Procuradoria Geral do Município – PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 73692076-2 ELAINE DE OLIVEIRA SILVA 2020-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 90501-5 MARLEI SOARES MIRANDA 2020-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88451-1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 2021-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 114765695-1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 2018-2019 01/08/2022 – 30/08/2022 90091-1 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 2021-2022 05/08/2022 – 03/09/2022 81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2021-2022 03/08/2022 – 01/09/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEMAF Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 13461-1 JOAO TEXEIRA DOS SANTOS 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763004-2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS 2020-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 114760202-1 EDMIR DE SOUZA 2020-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 82261-1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 2019-2020 15/08/2022 – 13/09/2022 114761979-1 JOAO PAULO DA SILVA 2020-2021 05/08/2022 – 03/09/2022 141331-3 MARIA DAS GRACAS FERREIRA 2020-2021 16/08/2022 – 14/09/2022 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico – SEMDES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 2019-2020 01/08/2022 – 30/08/2022DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 RESOLUÇÕES Secretaria Municipal de Educação – SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501473-4 ADELIA APARECIDA DA SILVA 2021-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 114772859-3 ADRIANA ALVES DOS SANTOS 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114769934-3 ADRIANA DOS SANTOS AVILA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114775274-1 ANA CAROLINA BARBOSA VIEGA 2021-2022 03/08/2022 – 01/09/2022 114760687-1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA 2020-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA 2019-2019 01/08/2022 – 30/08/2022 114773268-3 DAIANE CAMARGO SANTANA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114770668-5 DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 83861-1 DONIZETI ZATI 2021-2022 05/08/2022 – 03/09/2022 114762423-1 EDERSON GOMES DOS SANTOS 2020-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 132431-4 ELI ROSA LARA DA SILVA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 501514-4 ELIAS MOREIRA 2021-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 114768787-5 ELISANGELA PEREZ SANTOS 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114772596-4 ELIZANGELA LOPES DOS SANTOS 2021-2022 08/08/2022 – 06/09/2022 114760596-1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114762969-1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO 2020-2021 05/08/2022 – 03/09/2022 83981-1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA 2020-2021 05/08/2022 – 03/09/2022 114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 2020-2021 05/08/2022 – 03/09/2022 131131-1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS 2021-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 114775228-1 IZABEL PEREIRA DOS SANTOS 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114761921-2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS 2020-2021 05/08/2022 – 03/09/2022 502144-2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 2021-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 114771935-1 JESSICA BRONDANI DA SILVA 2021-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 84491-1 JOAO DE SOUZA CARVALHO 2021-2022 05/08/2022 – 03/09/2022 114773339-2 JESSICA MENANI CASTRO 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114774402-2 JOSE APARECIDO SIQUEIRA DE LIMA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 6711-1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 2021-2022 05/08/2022 – 03/09/2022 131451-1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 2019-2020 01/08/2022 – 30/08/2022 86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 2020-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 114773230-3 LUCIANA DA SILVA SANTOS 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114770556-5 LUCILIA BONINI DIAS 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 2021-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 153571-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 2021-2022 05/08/2022 – 03/09/2022 90430-4 MARCELO GALVAO DE MORAES 2021-2022 05/08/2022 – 03/09/2022 114774547-2 MARIA APARECIDA RAMALHO 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114773055-3 MARIA CLEIDE DE FARIAS 2021-2022 03/08/2022 – 01/09/2022 114775244-1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FARIAS 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114775177-1 MARIA ELANI CABREIRA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114775246-1 MARIA JOSE PETELIN SILVA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114775138-1 MARIANA MORATO DE MIRANDA TEIXEIRA 2021-2022 31/08/2022 – 29/09/2022 114767558-4 MARIANE VIANA GONÇALVES 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114774545-2 MAURISA SOUZA GOIS ALMEIDA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 RESOLUÇÕES 114765210-3 NILDA ELIAS MARINHO 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114760598-2 NILSON CARDOSO RAMIREZ 2019-2020 05/08/2022 – 03/09/2022 114760321-1 NIVALDO DA SILVA 2019-2020 01/08/2022 – 30/08/2022 114773135-3 REGIANE DA SILVA PEREIRA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114775237-1 ROSANGELA DIAS DE OLIVEIRA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114775180-1 ROSELENA DO CARMO COSTA ALVES FERREIRA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 86571-1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114762043-6 SIMONE ALENCAR DA SILVA CARVALHO 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114770054-3 SOLANGE FREITAS 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114760704-1 TANIA APARECIDA LOURENCO 2021-2022 02/08/2022 – 31/08/2022 114775268-1 VALDENICE COSTA DA SILVA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 90402-2 VANUZA MIGUEL RAMALHO DOS SANTOS 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 82841-1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 2020-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 26771-1 WILSON BALBINO DA SILVA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114761380-1 ZILMA ALVES DE SOUZA 2019-2020 01/08/2022 – 30/08/2022 Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760381-1 DIVINA MENDONCA 2019-2020 08/08/2022 – 06/09/2022 114774705-1 EVERTON DA SILVA CAMARGO 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 2021-2022 16/08/2022 – 14/09/2022 Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 2020-2021 08/08/2022 – 06/09/2022 Secretaria Municipal de Saúde – SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 85051-1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114764253-3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE 2020-2021 15/08/2022 – 13/09/2022 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA 2020-2021 29/08/2022 – 27/08/2022 114772528-1 CAMILA SALMORIA 2019-2020 22/08/2022 – 20/09/2022 84221-1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA 2021-2022 05/08/2022 – 03/09/2022 46271-6 CLODOALDO RODRIGUES BORGES 2018-2019 15/08/2022 – 13/09/2022 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2020-2021 15/08/2022 – 13/09/2022 114761653-4 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA 2021-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 114765842-3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO 2019-2020 01/08/2022 – 30/08/2022 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 2020-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 88291-2 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NOGUEIRA 2019-2020 01/08/2022 – 30/08/2022 114773185-1 ELAINE PEREIRA DE SIQUEIRA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 2021-2022 08/08/2022 – 06/09/2022 114764236-2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114767532-1 GEOVANI JULIO SCANFERLA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114771820-1 GLEYSON OLSEN RODRIGUES APOLONIO 2019-2020 01/08/2022 – 30/08/2022 86321-2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 2020-2021 01/08/2022 – 30/08/2022DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 Resolução nº Can/07/1205/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, Lurdes Gabriel da Silva (SEMS), matricula nº 32151-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saude, 10 (dez) dias, solicitadas de 28/06/2022 a 27/07/2022, período aquisitivo 2020/2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.657 Resolução nº Fe/05/0382/2022/SEMAD, pag. 08, dia 26/05/2022, a partir de 18/07/2022, conforme Portaria de Beneficio nº 090/2022/PreviD, que concedeu aposentadoria à servidora, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Ret./07/1206/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: RESOLUÇÕES 114763094-1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE 2019-2020 06/08/2022 – 04/09/2022 114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114771809-1 JOSILENE NELY DO NASCIMENTO WOLFART 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114772201-1 JOSY SALATINI 2021-2022 15/08/2022 – 13/09/2022 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA 2021-2021 08/08/2022 – 06/09/2022 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA 2020-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO 2018-2019 01/08/2022 – 30/08/2022 78841-3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 2021-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 114772842-1 MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 129891-3 MARISTELA KUHN 2021-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 114774966-1 NAYARA ANDRADE DE OLIVEIRA 2020-2021 08/08/2022 – 06/09/2022 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO 2020-2021 06/08/2022 – 04/09/2022 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 2020-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 114760899-3 SANDRA FREITAS 2021-2021 02/08/2022 – 31/08/2022 114767536-1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 114760780-3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 2019-2020 01/08/2022 – 30/08/2022 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2020-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 114765292-2 VALTER DA SILVA FERREIRA 2020-2021 01/08/2022 – 30/08/2022 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114775335-1 AUGUSTO CESAR WEILER 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 22391-1 DAVI FONSECA DA SILVA 2020-2021 08/08/2022 – 06/09/2022 26781-1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA 2021-2022 01/08/2022 – 30/08/2022 25651-1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO 2020-2021 08/08/2022 – 06/09/2022DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe. 06/0924/2022/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.680, folhas 07, do dia 30/06/2022. ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 500892-1 Norato Marques de Oliveira 2018/2019 11/07/2022 – 25/07/2022 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 500892-1 Norato Marques de Oliveira 2018/2019 11/07/2022 – 16/07/2022 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de julho de 2022. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº. 100, de 21 de julho de 2022. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de atualização da listagem de Gestores e Fiscais de Contratos, para acompanhamento dos contratos inerentes a Secretaria Municipal de Assistência Social, para o exercício 2022. Considerando a necessidade de atualização da listagem dos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, para o exercício de 2022. R E S O L V E: Artigo 1°. Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Gestores de Contratos, para o exercício 2022, sendo eles: I – Ângela Maria Freitas de Souza; II – Camila Domingues de Souza; III – Érico da Cruz Lira; IV – Jorge Paulino Grosch; V – Márcio Prudenciano Angélico; Artigo 2°. Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscais de Contratos, para o exercício 2022, sendo eles: I – Carmem Lúcia Alves Motta; II – Cristiane Campos de Andrade; III – Christiana Aguilar Vieira; IV – Danielly de Oliveira Santos Moreira; V – Edvaldo Corrêa de Oliveira; VI – Edineia de Arruda Ferreira; VII – Ekelis Cris Pires Sales Pina; VIII – Helaine Nonato Camilo; IX – Irineu Ribeiro; X – Ivânia Auxiliadora Paixão de Souza; XI – Ivoneide Messias da Cruz; XII – Joossandra Cruz Gonçalves Maria; XIII – Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos; XIV – Ledi Ferla; XV – Marcela Catelã Pereira da Silva; XVI – Marco Antônio Souza Silva; XVII – Marcus Vinícius Figueredo Neias Almeida; XVIII – Margarete Medina Maciel; XIX – Maria de Fátima Medeiros; XX – Maria Elenice Vasconcelos da Paz; XXI – Marisia de Paula Brandão Martins; XXII – Marivania Pacheco Delgado; XXIII – Marly Maria Morgenrotti; XXIV – Marta Pereira Rebeque; XXV – Michel de Souza Lima; XXVI – Nilza de Jesus dos Anjos Santana; XXVII – Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon; XXVIII – Regina Helena Vargas Valente de Alencar; XXIX – Shirley Flores Zarpelon; XXX – Sinivaldo dos Santos; XXXI – Tania Mara Teodoro de Oliveira Teixeira; Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em sentido contrário. Dourados-MS, 21 de julho de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretaria Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 Resolução nº Sd/07/612/22 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, nos termos da CI n. 184/2022/GAB/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/07/1202/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: RETORNAR, a partir de 29/06/2022 da cedência por permuta a servidora Pública Municipal ELIZA HISAKO NISIMURA IMAI, matrícula funcional nº 114775818-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Gloria de Dourados-MS, em contrapartida com a servidora ELIBIA SHALON PADILHA DA SILVA, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, conforme CI nº 631/2022/DRH/SEMED e OF Nº 511/2022/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2022- PFJ 18-07-2022 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Sujeito Passivo CNP Endereço Cadastrado Processo Número Débito Pórtico Engenharia Ltda EPP 33.155.425/0001-29 79.823-30 Dourados-MS Monte Alegre, 1217 Jd. Tropical Cep 15255/2022 – 5.723,66 DIVIDA ATIVA-MULTA/2022 Pórtico Engenharia Ltda EPP 33.155.425/0001-29 79.823-30 Dourados-MS Monte Alegre, 1217 Jd. Tropical Cep 15253/2022 – 15.266,37 DIVIDA ATIVA-MULTA/2022 Tecnoforte Sistemas de Refrigeração Eireli 21.613.975/0001-65 Rua Neves Armond, 140 Comp. Sala 103- Praia de Sua- Vitória/ES Cep 29.052-280. 2535/21 DIVIDA ATIVA-MULTA/2021 – 21.614,60 Tecnoforte Sistemas de Refrigeração Eireli 21.613.975/0001-65 Rua Neves Armond, 140 Comp. Sala 103- Praia de Sua- Vitória/ES Cep 29.052-280. 2355/21 DIVIDA ATIVA-MULTA/2021 – 44.647,31 Júlia Graciéla de Oliveira Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 EDITAIS Edital Nº 011/2022/SEMS/DVS/CCZ A Prefeitura Municipal de Dourados através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) que, dentre outras funções, fiscaliza o cumprimento da Lei 3965 de 22 de Fevereiro de 2016 que dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras, no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas, bem como animais sinantrópicos peçonhentos ou não. Encontram-se multados os imóveis abaixo descritos. Os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para defesa ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada exclusivamente via correios, com aviso de recebimento (A.R.) ou via SEDEX, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. Proprietário/ Responsável Logradouro Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$ Abrigo Empreendimentos Imobiliários – Eireli Rua Sabino Miranda da Silva Res. Oliveira II 12 B 132821 00.05.25.73.061.000-1 1266/2022 699/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Abrigo Empreendimentos Imobiliários – Eireli Rua Cabral Res. Oliveira II 11 17 79478 00.05.25.72.140.000-8 1276/2022 700/2022 Art 14º Art 2º R$ 1.600,00 Adelino Bossa Rua Ipanema Jd. Rigotti 06 22 20813 00.04.21.11.180.000-3 844/2022 631/2022 Art 14º Art 2º R$ 1.600,00 Alvino Vitorino Rua Apolonia Melo Jd. Canaã I 25 18 18606 00.03.32.15.100.000-7 1218/2022 756/2022 Art 2º R$ 800,00 Antonio Carlos Biffi Rua Sonia Maria Lande Volpato Pq. Alvorada 74 36 8751 00.01.35.32.180.000-0 702/2022 577/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Antonio Valentin Rosada Rua Emir Candia BNH II Plano 17 03 56451 00.02.21.28.150.000-8 182/2022 629/2022 Art 2º R$ 800,00 Aparecida Joaquim da Silva Rua Ramão Osorio Pq. das Nações II 63A 17 40034 00.06.34.22.110.000-0 1482/2022 775/2022 Art 2º R$ 800,00 Carlos Cesar Gazal Mahmoud Rua Gustavo Adolfo Pavel Jd. D. Valéria 03 09 5687 00.01.24.24.030.000-2 1081/2022 666/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Carlos Cesar Gazal Mahmoud Rua Antonio Spoladore Pq. Alvorada 20 29 5885 00.01.25.21.130.000-6 1087/2022 665/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Rua Ateide de Souza Leitão Pq. Do Lago II 30 13 50744 00.04.27.55.100.000-4 1701/2022 740/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Rua Fradique Correa Ferreira Pq. do Lago II 24 14 51065 00.04.27.46.110.000-0 1710/2022 741/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira Pq. do Lago II 48 04 51166 00.04.37.37.010.000-4 1582/2022 789/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira Pq. do Lago II 48 03 51167 00.04.37.37.240.000-5 1583/2022 788/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira Pq. do Lago II 48 02 51168 00.04.37.37.230.000-0 1580/2022 791/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira Pq. do Lago II 48 01 51169 00.04.37.37.220.000-6 1581/2022 790/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Chigusa Nasu e Outros Rua Aquidauana Vila Planalto 06 11 11701 00.02.12.13.060.000-4 1082/2022 672/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Christianne Piraja Fuganti Rua 11 Altos do Indaiá 25 04 2421 00.01.08.32.270.000-2 942/2022 585/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Claudio do Nascimento Garcia Rua Teodoro Capilé Vila Nova Espe rança – 07 10 17948 00.03.13.57.140.000-1 1026/2022 623/2022 Art 2º R$ 800,00 Claudio takeshi Iguma e Outros Rua Clarice Lispector Jd. Cristhais II 18 22 115061 00.01.29.84.080.000-7 1243/2022 696/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Coralice Teodoro Barbosa Rua Manoel João Ferreira Altos do Indaiá 48 18 2878 00.01.09.16.260.000-3 1061/2022 690/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Daniella Anair Evelyn Domingos Folle e Outros Rua Martin Eberhart Pq. Alvorada 63 25 8565 00.01.35.12.070.000-9 1288/2022 705/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Elda Holsback Rolon Rua Purcino Felix dos Santos Jd. Ipiranga 01 06 14809 00.02.32.05.140.000-7 631/2022 635/2022 Art 2º R$ 800,00 Empreendimentos Imobiliá- rios Rigotti LTDA Rua Alfenas Jd. Joquei Clube 29 06 40863 00.06.39.11.180.000-9 1269/2022 718/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Espolio de Edward Peral Tapias Rua Eikishi Sakaguti Jd. das Prima veras – 05 21 66573 00.01.10.25.230.000-2 782/2022 583/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Walter Evangelista da Silva Pq. das Nações II 70 12 40348 00.06.34.53.010.000-5 1165/20222 676/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Walter Evangelista da Silva Pq. das Nações II 70 08 40356 00.06.34.53.090.000-1 1168/2022 679/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Walter Evangelista da Silva Pq. das Nações II 70 09 40357 00.06.34.53.100.000-4 1167/2022 678/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Rua Oliveira Marques Jardim Leste 01 01 16336 00.03.02.37.190.000-5 737/2022 587/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Rua Floriano Brum Parte Chácara 101 00 Área B 99578 00.02.14.21.011.000-0 1208/2022 715/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Maria José de Azambuja Peral e Outros Avenida Joaquim Luiz Azambuja Jd. das Primaveras 07 04 66625 00.01.10.27.120.000-0 775/2022 543/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 EDITAIS Francisco Pereira Barros Rua Juscelino Kubstcheck Jardim Marcia 18 02 36433 00.06.03.13.210.000-3 893/2022 592/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Hildebrando Menezes Almeida Rua Barão do Rio Branco Vila São Jose 03 07 8445 00.01.35.01.170.000-8 5139/2021 262/2022 Art 2º R$ 800,00 Isidora Fonseca Duarte Rua Martin Eberhart Pq. Alvorada 72 01 8645 00.01.35.21.150.000-2 976/2022 602/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Jair Rosa de Almeida Rua Jose Luiz da Silva Jd. Água Boa 113 19 23446 00.04.53.31.090.000-6 1201/2022 671/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Jony Massaranduba Meneses Rua Franco Cinato Chácara Flora 05 11 8360 00.01.34.53.040.000-7 622/2022 610/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Jorge Sebastião dos Santos e Outros Rua Jose Fernandes Junior Vila Santa Hermínia 03 08 57781 00.03.13.42.030.000-8 1028/2022 622/2022 Art 2º R$ 800,00 Jose Maria do Nascimento e Outros Rua Anuncia Salvadora Colman Pq. das Nações II 141 04 40012 00.06.34.21.060.000-7 1226/2022 714/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Josefa Mendonça de Camargo Rua A2 Jd. das Primaveras 12 11 66805 00.01.10.32.050.000-8 765/2022 573/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Lenadro Ramos Laureti Rua Martin Eberhart Res. Santa Fé 19 09 88544 00.01.37.27.090.000-0 1132/2022 684/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Marcos Koji Hiroi e Outros Rua Frei Hugolino Becker Alto da Boa Vista 04 10 97288 00.01.52.44.090.000-9 1637/2022 782/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria de Lurdes Nunes Rua General Osorios Jd. Maringá 05 08 20452 00.04.14.11.080.000-7 1262/2022 724/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Moacir Pereira Junior Rua Izauro Alves do Amaral Altos do Indaiá 48 01 2862 00.01.09.16.090.000-0 1052/2022 689/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Nelson Tasujo Junior e Outros Rua Eduardo Cersozimo de Souza Res. Santa Fé 08 04 88984 00.01.37.08.040.000-6 1413/2022 806/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Norma Catalina Romanos Rua Coronel Noronha Vila Industrial 141 22 26855 00.05.14.03.120.000-3 1750/2022 750/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Rua Martin Eberhart Pq. Alvorada 69 04 9181 00.01.36.32.220.000-5 700/2022 576/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Patricia Pereira de Araujo e Outros Rua Santa Fé Res. Santa Fé 11 09 88803 00.01.37.38.090.000-4 1139/2022 683/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Pedro Barbosa Rua Bento Pereira de Matos Vila Nova Esperança 07 20 17939 00.03.13.57.020.000-9 1027/2022 624/2022 Art 2º R$ 800,00 Prudencio Campos Leite Filho Rua Prudencio Campos Leite Filho Conj. Hab. Eulalia Pires Q 02 59420 00.04.47.01.200.000-6 849/2022 628/2022 Art 2º R$ 800,00 Residencial Dourados Empreend. Imobiliários Rua C Res. Idelfonso Pedroso 04 01 103767 00.05.83.95.010.000-0 660/2022 551/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreend. Imobiliários Rua C Res. Idelfonso Pedroso 04 02 103769 00.05.83.95.020.000-4 661/2022 552/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreend. Imobiliários Rua C Res. Idelfonso Pedroso 04 03 103770 00.05.83.95.030.000-9 662/2022 553/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreend. Imobiliários Rua C Res. Idelfonso Pedroso 04 04 103771 00.05.83.95.040.000-3 663/2022 554/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreend. Imobiliários Rua C Res. Idelfonso Pedroso 04 05 103772 00.05.83.95.050.000-8 664/2022 555/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreend. Imobiliários Rua C Res. Idelfonso Pedroso 04 06 103774 00.05.83.95.060.000-2 665/2022 556/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreend. Imobiliários Rua C Res. Idelfonso Pedroso 04 07 103775 00.05.83.95.070.000-7 666/2022 557/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreend. Imobiliários Rua C Res. Idelfonso Pedroso 04 08 103776 00.05.83.95.080.000-1 667/2022 558/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreend. Imobiliários Rua C Res. Idelfonso Pedroso 04 09 103777 00.05.83.95.090.000-6 668/2022 559/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreend. Imobiliários Rua C Res. Idelfonso Pedroso 04 11 103781 00.05.83.95.110.000-3 670/2022 560/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreend. Imobiliários Rua C Res. Idelfonso Pedroso 04 12 103782 00.05.83.95.120.000-8 671/2022 561/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreend. Imobiliários Rua Gaivota Res. Esplanada 70 06 106371 00.06.50.85.070.000-5 877/2022 566/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreend. Imobiliários Rua Gaivota Res. Esplanada 70 07 106373 00.06.50.85.080.000-0 878/2022 567/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreend. Imobiliários Rua Gaivota Res. Esplanada 70 09 106378 00.06.50.85.100.000-7 879/2022 565/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreend. Imobiliários Rua Gaivota Res. Esplanada 70 10 106380 00.06.50.85.110.000-7 880/2022 564/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Seikichi Oshiro e Outros Rua Osman Ahmad Gebara Res. Oshiro 03 03 123137 00.01.27.14.180.000-1 1309/2022 697/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Silvana Simao Rua Rouxinol BNH IV Plano 27 17 25292 00.04.73.22.320.000-0 1220/2022 703/2022 Art 2º R$ 800,00 Silvio Correa de Assunção Rua Austria Jd. Mônaco 11 22 73093 00.02.51.14.220.000-7 804/2022 613/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Valter Galende Rua Ranulfo Saldivar Res. Santa Fé 04 13 88900 00.01.27.58.130.000-7 1401/2022 735/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Zuleide Bezerra Costa de Oliveira e Outros Rua Manoel Correia Filho Pq. das Nações II 127 10 39319 00.06.32.12.110.000-2 1388/2022 803/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV- MS 06229 Centro de Controle de Zoonoses Dourados – MSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPROMITENTES FORNECEDORES: COMERCIAL MALLONE LTDA CNPJ: 00.589.733/0001-03. Valor Total: R$ 176.640,00 (cento e setenta e seis mil e seiscentos e quarenta reais). PROCESSO Nº 017/2022: Pregão Presencial nº 002/2022. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de kit natalidade, em atendimento a famílias assistidas pelos programas socioassistenciais coordenados Secretaria Municipal de Assistência Social. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 01 KIT NATALIDADE Contendo os seguintes itens: -Banheira de Bebê 28 litros (01 unidade): Banheira bebê, 28 litros – Possui válvula de segurança que facilita o esvaziamento da banheira, encosto para bebê, apoio para depositar o sabonete e o shampoo, apoio anatômico no fundo da banheira, capacidade 28 litros, comprimento:73 cm, largura: 44 cm e altura: 23cm. Nas cores Branco, Amarelo, Azul Claro e/ou Verde. -Body de Manga Curta – M (01 unidade): Body de manga curta, 100% algodão, Tamanho M, gola expansível, abotoamento por botões de pressão localizados nas entrepernas. Nas cores Branco, Amarelo e/ou Verde. -Body de Manga Curta – G (01 unidade): Body de manga curta, 100% algodão, Tamanho G, gola expansível, abotoamento por botões de pressão localizados nas entrepernas. Nas cores Branco, Amarelo e/ou Verde. -Body de Manga Longa – M (01 unidade): Body de manga longa, 100% algodão, tamanho M, gola expansível, abotoamento por botões de pressão localizados nas entrepernas. Nas cores Branco, Amarelo e/ou Verde. -Body de Manga Longa – G (01 unidade)Body de manga longa, 100% algodão, tamanho G, gola expansível, abotoamento por botões de pressão localizados nas entrepernas. Nas cores Branco, Amarelo e/ou Verde. -Cobertor Antialérgico de Bebê (01 unidade): Cobertor antialérgico para bebê. 100% algodão. Medindo no mínimo 1,10cm x 90cm. Cores sugeridas: Cinza, Amarelo e/ou Verde. -Macacão Manga Longa – M (01 unidade): Macacão com Pé Reversível e cós elástico. Enxoval de bebê confeccionado em Malha 100% Algodão, tecido macio ao toque da pele do bebê com estampas delicadas. Possui o fechamento por botões na frente, o que facilita a troca do bebê. Tamanho: M. Nas cores Branco, Amarelo e/ou Verde. Modelo: Verão. Manga longa calça longa. -Macacão Manga Longa – G (01 unidade): Macacão com Pé Reversível e cós elástico. Enxoval de bebê confeccionado em Malha 100% Algodão, tecido macio ao toque da pele do bebê com estampas delicadas. Possui o fechamento por botões na frente, o que facilita a troca do bebê. Tamanho: G. Nas cores Branco, Amarelo e/ou Verde. Modelo: Verão. Manga longa calça longa. -Cueiro Liso (01 unidade) Cueiro liso, medindo 1,00cm x 80cm, 100% algodão. Nas cores Branco, Amarelo e/ou Verde. -Par de Meia Infantil (02 unidades): Par de Meias 100% Algodão, tamanho 0-6 meses. Nas cores Branco, Amarelo e/ou Verde. -Pacote Fraldas Descartáveis – P (01 unidade): -Fraldas descartáveis, Tamanho P, pacote com 10 unidades, gel ultra absorvente, com barreiras lateral antivazamentos, prática, anatômica e confortável com polpa de celulose, gel polímero super absorvente, elásticos, filme de polietileno, fibras de polipropileno e adesivo termoplástico, tecido interno macio. Na embalagem deverão estar impressos todos os dados do fabricante, lote e validade. -Pacote Fraldas Descartáveis – M (01 unidade) Fraldas descartáveis. Tamanho M, pacote com 08 unidades, gel ultra absorvente, com barreiras lateral antivazamentos, prática, natômica e confortável com polpa de celulose, gel polímero super absorvente, elásticos, filme de polietileno, fibras de polipropileno e adesivo termoplástico, tecido interno macio. Na embalagem deverão estar impressos todos os dados do fabricante, lote e validade. -Toalhas Fralda (02 unidades): Toalhas fralda, medindo 1,10cm x 70cm, 100% algodão, na cor branca. -Kit Mijão – M (01 unidade): Kit composto por no mínimo 2 culotes (mijão) com pé reversível e cós elástico. Modelagem: ajustada. Pé: reversível. Cós: elástico. Composição: 100% algodão. Tamanho M. Nas cores Branco, Amarelo e/ou Verde. – Kit Mijão – G (01 unidade) Kit composto por no mínimo 2 culotes (mijão) com pé reversível e cós elástico. Modelagem: ajustada. Pé: reversível. Cós: elástico. Composição: 100% algodão. Tamanho G. Nas cores Branco, Amarelo e/ou Verde. Kit devidamente montado e acondicionado dentro da banheira plástica, com esta embalada em saco plástico transparente fechado e selado com fita, em kit individual, contendo todos os itens da descrição que o compõe. UNID. 960 TRITEC/KARINE… CONFORME PROPOSTA R$ 184,00 R$ 176.640,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DECISÃO PAD/SIND. Data Instauração Requerido/Interessado Decisão do Exmo. Sr. Prefeito PAD. 4.694/2020 REVISÃO 27.11.2020 JHONES ANICETO SANTANA REVISÃO IMPROCEDENTE PAD. 1.512/2019 13.05.2019 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS DEMISSÃO PAD. 455/2019 19.02.2019 JOSIAS CARMONA EM MULTA SUSPENSÃO DE 30 DIAS CONVERTIDO Dourados-MS – MS, 22 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. TALISE BAGANHA STEFANELLO. CNPJ: 29.410.862/0001-74. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2022 – Ata de Registro de Preços nº 014/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada, operadora turística ou agência de turismo para prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual, com motorista, sob o regime de fretamento, a fim de atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Presencial nº 003/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 078/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.03. – Fundação de Esportes de Dourados 27.122.124. – Esporte e Lazer para Todos 2070. – Administração Geral da Fundação 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 151.700,00 (cento e cinquenta e um mil e setecentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Valmor Gerônimo Ranzi Júnior (Decreto nº 260, de 13 de abril de 2021, publicado em 15/04/2021). DATA DE ASSINATURA: 22 de julho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO EMPENHO 448/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO 192/2022/FNAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall E o Associação de Pais e Amigos dos Autista da Grande Dourados- AAGD – inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67. Presidente: Francisco Sobrinho de Brito Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros-dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, as pessoas e suas famílias, com deficiência com algum grau de dependência (autismo e múltipla deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas famílias. O presente Termo de Colaboração que tem como objeto repasse financeiro para cumprimento de serviços socioassistenciais pela rede privada, para custear 30 atendimento de usuários conforme, plano de trabalho. 3.Valor: o valor total de R$ 3.506,20(Três mil, quinhentos e seis reais e vinte centavos) o qual será repassado em parcela única proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. 4. VIGÊNCIA: 15 Junho de 2022 a 15 de Setembro de 2022 5. EMPENHO: Nº 448 de 11/07/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 EXTRATO DO EMPENHO Nº 450/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO 193/2022/FNAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Jose Carlos Calemes Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros-dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, a jovens e adultos, de ambos os sexos com deficiência com algum grau de dependência (auditiva, visual, intelectual, física, autismo e múltipla deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas famílias. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro a destinado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta e aquisição de materiais de consumo, para custear 60 atendimento de usuários conforme, plano de trabalho. 3.Valor: o valor total de R$ 7.012,40 (Sete mil, doze reais e quarenta centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. 4. VIGÊNCIA: 15 Junho de 2022 a 15 de junho de 2023 5. EMPENHO: Nº 450 de 13/07/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO Nº 462/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO 194/2022/FNAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall E a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-03. Presidente: Maria Adelaide Zarpelon de Osti Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros-dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, a jovens e adultos, de ambos os sexos com deficiência com algum grau de dependência (auditiva, visual, intelectual, física, autismo e múltipla deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas famílias. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro para cumprimento de serviços socioassistênciais pela rede privada, para custear 60 atendimento de usuários conforme, plano de trabalho. 3.Valor: o valor total de R$ 7.012,40 (Sete mil, doze reais e quarenta centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. 4. VIGÊNCIA: 15 Junho de 2022 a 15 de Setembro de 2022 5. EMPENHO: Nº 462 de 22/07/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO Nº 447/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO 195/2022/FEAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall E o Associação de Pais e Amigos dos Autista da Grande Dourados- AAGD – inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67. Presidente: Francisco Sobrinho de Brito Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros-dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, as pessoas e suas famílias, com deficiência com algum grau de dependência (autismo e múltipla deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas famílias. O presente Termo de Colaboração que tem como objeto repasse financeiro para cumprimento de serviços socioassistenciais pela rede privada, para custear 30 atendimento de usuários conforme, plano de trabalho. 3.Valor: o valor total de R$ R$ 36.334,84(Trinta e seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) o qual será repassado em 7(sete) parcelas sendo a primeira no valor R$ 5.190,70(cinco mil, cento e noventa reais e setenta centavos) e as demais parcelas no valor R$ 5.190,69 (cinco mil, cento e noventa reais e sessenta e nove centavos), proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. 4. VIGÊNCIA: 15 Junho de 2022 a 15 de junho de 2023 5. EMPENHO: Nº 447 de 11/07/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO Nº 451/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO 196/2022/FEAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall E a Associação de Pais E Amigos dos Excepcionais Dourados- APAE, inscrita no CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Jose Carlos Calemes Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros-dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, a jovens e adultos, de ambos os sexos com deficiência com algum grau de dependência (auditiva, visual, intelectual, física, autismo e múltipla deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas famílias. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro a destinado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta e aquisição de materiais de consumo, para custear 60 atendimento de usuários conforme, plano de trabalho. 3.Valor: o valor total de R$ 60.795,64 (sessenta mil setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos) o qual será repassado em 7 (sete) parcelas, sendo a primeira parcela no valor R$ 8.685,10 (oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), e as demais parcelas no valor R$ 8.685,09(oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e nove centavos), proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS 4.VIGÊNCIA: 15 Junho de 2022 a 15 de junho de 2023 5.EMPENHO: Nº 451 de 13/07/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO Nº 461/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO 197/2022/FEAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall E a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-03. Presidente: Maria Adelaide Zarpelon de Osti Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros-dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, a jovens e adultos, de ambos os sexos com deficiência com algum grau de dependência (auditiva, visual, intelectual, física, autismo e múltipla deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas famílias. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro para cumprimento de serviços socioassistênciais pela rede privada, para custear 60 atendimento de usuários conforme, plano de trabalho. 3.Valor: O valor total de R$ 60.795,64 (Sessenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos) o qual será repassado em 7 (sete) parcelas, sendo a primeira o valor R$ 8.685,10(oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), e as demais parcelas no valor R$ 8.685,09(oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e nove centavos), proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS VIGÊNCIA: 15 Junho de 2022 a 15 de junho de 2023 EMPENHO: Nº 461 de 22/07/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA INEXIGILIBIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a OSC Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67, pessoas jurídicas de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 479/2022, tem com objeto, a prestação de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros-dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, a jovens e adultos, de ambos os sexos com deficiência com algum grau de dependência (auditiva, visual, intelectual, física, autismo e múltipla deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas famílias. O processo de elegibilidade para dar legalidade ao pagamento da indicação transferência voluntária de Recurso Federal de Custeio para a Organização da Sociedade Civil, conforme está descrito a seguir: Programação número 500370220220004, recurso tipo emenda parlamentar (nº:202240860001), de autoria do parlamentar Soraya Thronicke em favor da Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD. Essa OSC irá receber o valor de R$ 100.000,00(Cem mil reais) o qual será repassado em parcela única, por meio de Termos de Parceria, que serão executados com recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. O referido valor foi autorizado na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, sendo para tanto a inexigibilidade do chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 20 de Julho de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência SocialDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 EXTRATOS EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil-OSC CASA CRIANÇA FELIZ inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98, pessoas jurídicas de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 478/2022 tem com objeto, prestam serviços de convivência e fortalecimento de vínculos voltada para criança e adolescente como centro de todo e qualquer desenvolvimento do processo, promovendo o convívio em grupo cultivando a educação, inspirando-se nos princípios da liberdade e no ideal de solidariedade humana, visando sempre o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, de conhecimentos, habilidades, a formação de bons hábitos e dos valores éticos, morais e culturais da criança e do adolescente. O processo de inexigibilidade para dar legalidade ao pagamento da indicação transferência voluntária de Recurso Federal de Custeio para a Organização da Sociedade Civil, conforme está descrito a seguir: Programação número 500370220220001, recurso tipo emenda parlamentar (nº:202240860009), de autoria do parlamentar Soraya Thronicke em favor do CASA CRIANÇA FELIZ para aquisição de materiais de consumo e serviço de terceiro, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social FMAS o referido valor foi autorizado na Lei Orçamentária Municipal n°4.752 de 17 de Dezembro 2021, sendo para tanto a inexigibilidade do chamamento público. Essa OSC irá receber o valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) o qual será repassado em parcela única, por meio do Termos de Colaboração, em conformidade com o plano de trabalho, previamente aprovado pela Administração Pública. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 20 de Julho de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA INEXIGILIBIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados – APAE inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua General Osório, 3625 Jardim Itaipu, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 480/2022, tem com objeto, a prestação de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros-dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, a jovens e adultos, de ambos os sexos com deficiência com algum grau de dependência (auditiva, visual, intelectual, física, autismo e múltipla deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas famílias. O processo de elegibilidade para dar legalidade ao pagamento da indicação transferência voluntária de Recurso Federal de Custeio para a Organização da Sociedade Civil, conforme está descrito a seguir: Programação número 500370220220002, recurso tipo emenda parlamentar (nº:202239640016), de autoria do parlamentar Dr. Luiz Ovando em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados – APAE. Essa OSC irá receber o valor de R$ 50.000,00(Cinquenta mil reais) o qual será repassado em parcela única, por meio de Termos de Parceria, que serão executados com recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro a aquisição de materiais de consumo, conforme plano de trabalho. O referido valor foi autorizado na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 01 de Dezembro 2021, sendo para tanto a inexigibilidade do chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 20 de Julho de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA INEXIGILIBIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil-OSC “ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS ” – inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-03, pessoas jurídicas de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 481/2022, tem com objeto, a prestação de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros-dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, a jovens e adultos, de ambos os sexos com deficiência com algum grau de dependência (auditiva, visual, intelectual, física, autismo e múltipla deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas famílias. O processo de elegibilidade para dar legalidade ao pagamento da indicação transferência voluntária de Recurso Federal de Custeio para a Organização da Sociedade Civil, conforme está descrito a seguir: Programação número 500370220220002, recurso tipo emenda parlamentar (nº:202239640016), de autoria do parlamentar Dr. Luiz Ovando em favor da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS. Essa OSC irá receber o valor de R$ 50.000,00(Cinquenta mil reais) o qual será repassado em parcela única, por meio de Termos de Parceria, que serão executados com recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro a aquisição de materiais de consumo, conforme plano de trabalho. O referido valor foi autorizado na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 01 de Dezembro 2021, sendo para tanto a inexigibilidade do chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 20 de Julho de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência SocialDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 292/2018/DL/PMD EMPRESA CONTRATADA: ANFER CONTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 197/2018. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2018. OBJETO: EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALICE IGÍNIO MARTINS (ENTRE RUA PROJETADA 03 E RUA ANÁPOLES); RUA AIMORÉS (ENTRE RUA PROJETADA 03 E RUA ANÁPOLES); RUA ASSAÍ (ENTRE RUA PROJETADA 03 E RUA ANÁPOLES), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 1.425.948,83. VALOR REAJUSTE: R$ 59.905,27. FONTE DE RECURSO: CONTRATO DE REPASSE Nº 849667/2017/MDR/CAIXA, CONTRAPARTIDA E RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 21 de julho de 2022. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 005/2021/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 394/2020/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 034/2020. OBJETO: EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CALÇAMENTO COM ACESSIBILIDADE NO BAIRRO SITIOCAS CAMPINA VERDE (PARTE), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 847.515,11. VALOR REAJUSTE: R$ 14.597,14. FONTE DE RECURSO: CONTRATO DE REPASSE Nº 895386/2019/MDR/CAIXA, CONTRAPARTIDA E RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 20 de julho de 2022. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EDITAL nº009 /FUNSAUD/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO OITAVO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do OITAVO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 12 de maio de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nosdias 28/07/2022 e 29/07/2022 para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -Certidão de Regularidade Cadastral do respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos,CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUDDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 26 de julho de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD NÍVEL MÉDIO COZINHEIRO Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação VALNIRDA PEREIRA DE SOUZA ***.897.***-04 Cozinheiro 59 2 2º ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 28/07/2022 e 29/07/2022 Horário: 07:30h às 10:30h e 13:30h às 16h EDITAL nº012 /FUNSAUD/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEXTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos doSEXTOProcesso Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 12 de maio de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nosdias 28/07/2022 e 29/07/2022 para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -Certidão de Regularidade Cadastral do respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos,CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 26 de julho de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUDDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação MICHELLE CHRISTINE DA COSTA SILVA ***.979.***-72 Auxiliar de Serviços Gerais I 42 1,5 10º BRUNA SILVA BORBA ***.290.***-94 Auxiliar de Serviços Gerais I 25 1,5 11º GISELY DA SILVA ROSA ***.791.***-53 Auxiliar de Serviços Gerais I 38 0,5 12º ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 28/07/2022 e 29/07/2022 Horário: 07:30h às 10:30h EDITAL nº018/FUNSAUD/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos doTERCEIROProcesso Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de fevereiro de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nosdias 28/07/2022 e 29/07/2022para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos,CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 26 de julho de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL NÍVEL FUNDAMENTAL COPEIRA NOME CPF FUNÇÃO IDADE PONTOS CLASSIF ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS 447.***.961-** COPEIRA 54 0 7º ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 28/07/2022 e 29/07/2022 Horário: 07:30h às 10:30hDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.698 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 ATA – DEFESA CIVIL ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e dezoito minutos, nas dependências da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil situada à Rua Joaquim Teixeira Alves, s/n, Parque Antenor Martins, Dourados-MS, em sessão extraordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto n. 292 de 25 de junho de 2009, estando presentes os seguintes conselheiros abaixo subscritos designados pelo Decreto n. 166 de 08 de março de 2021, Decreto n. 599 de 25 de Agosto de 2021, Decreto n. 777 de 05 de Novembro de 2021, Decreto n. 942 de 12 de janeiro de 2022 e Decreto n. 1.226 de 11 de abril de 2022: Ronaldo Marques Sobrinho, Gustavo Franco Felix – vice-presidente e primeiro secretário deste conselho respectivamente, José Roberto Carli, Sandra Maria Mores, Nelcioni Lacerda Duarte, Tiago Normanha Jara Maria de Lourdes Artuzi. Ainda, presentes nesta reunião: Rodrigo Vitorino da Cruz – Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil e Johnes Aniceto Santana – Diretor Administrativo. O Senhor vice-presidente iniciou a reunião cumprimentando os presentes expondo a pauta a ser tratada: análise e aprovação do Estudo Técnico Preliminar e orçamento para a aquisição de dois radiocomunicadores fixos para as viaturas da Defesa Civil e cinco radiocomunicadores portáteis para atender as necessidades de comunicação de emergência, integrando a comunicação entre as instituições: Defesa Civil, Guarda Municipal e Agetran. Passada a palavra para o Coordenador Sr. Rodrigo Vitorino da Cruz que fez a seguinte explana- ção: Pontou sobre a questão das compras dos rádios comunicadores que estão sendo adquiridos pela guarda municipal, defesa civil e agetran, integrando a comunicação, modernizando a comunicação para o sistema digital o que vem ao encontro da necessidade atual. Fez menção ao mês de outubro do ano passado, quando houve evento adverso o que causou pane no sistema de comunicação. Tenente Lacerda complementou que no dia do incêndio do viveiro, houve danos na rede de fibra ótica que causou problemas na comunicação da Polícia Militar. Pontuou que o rádio é um equipamento essencial para comunicação em áreas de difícil acesso. Rodrigo lembrou que no ano passado, as equipes que estavam atuando na cidade tiveram dificuldade em direcionar as atividades pela dificuldade em comunicar-se com outras instituições. Conselheiro Felix pontuou sobre a pouca distância do sistema analógico que o rádio possui para comunicar-se. Conselheiro Tiago questionou sobre o estudo técnico preliminar, orçamentos e demais questões administrativas relacionadas à aquisição. O Coordenador informou que a quantidade atual é a mínima necessária para atender a demanda, pensando nas questões de economia versus administração dos recursos. Coordenador informou que estamos aproveitando a licitação da Guarda Municipal para aquisição dos equipamentos e que esta fase inicial se faz necessária a aprovação do conselho para prosseguimento no processo administrativo de licitação. Após outras discussões, o senhor vice-presidente colocou em votação e por unanimidade os presentes APROVARAM sem ressalvas o Estudo Técnico Preliminar e orçamento para aquisição dos radiocomunicadores objeto desta reunião extraordinária. Após, o senhor vice-presidente ofereceu oportunidade para os presentes se manifestarem, não havendo nada mais a acrescentar. Às nove horas e cinquenta minutos, o vice-presidente do conselho deu por encerrada a reunião. Eu, Gustavo Franco Felix, lavrei esta ata, que após lida, analisada e aprovada, foi assinada por mim e demais presentes. Gustavo Franco Felix 1º Secretário Ronaldo Marques Sobrinho Vice-presidente Maria de Lourdes Artuzi Sandra Maria Mores Tiago Normanha Jara José Roberto Carli Rodrigo Vitorino da Cruz Nelcioni Lacerda Duarte Johnes Aniceto Santana LILIAN DE SOUZA TAVEIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de, Consultório de Enfermagem, com os seguintes atendimentos: Consulta de Enfermagem para idoso, adulto e adolescente, Coleta de exames preventivo, aplicação de medicação, Curativos, Retirada de pontos, Cateterismo vesical, Nebulização, Práticas integrativas, Escalda pés, Aromaterapia, lavagem auricular localizada na Rua: Cuiabá, esquina com a rua da Liberdade, número:1660, Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IGREJA EVANGÉLICA MISSÕES BRASA VIVA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a renovação da licença ambiental de operação n° 22.396/2019, para atividades de organizações religiosas ou filosóficas, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves n°2329, Centro, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARINA ALVES DOS SANTOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para atividade de bar, lanchonete e similares, localizada na Rua Monte Castelo, nº 2080, Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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