EDIÇÃO 5.703 – 02/08/2022 – TERÇA-FEIRA

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.703 – DOURADOS, MS – TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 – 23 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 4.870 DE 29 DE JULHO DE 2022. “Institui o mês Maio Furta-cor, com o objetivo de conscientizar, incentivar e promover a saúde mental materna.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Institui o Mês Maio Furta-cor, com o objetivo de conscientizar, incentivar e promover a saúde mental materna, passando esta data integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º. Durante o mês poderão ser realizadas campanhas envolvendo os órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, federações e a sociedade civil organizada, com a realização de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, destacando a importância da saúde mental materna. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 LEI Nº 4.871 DE 29 DE JULHO DE 2022. “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio aos Policiais Penais e seus familiares e amigos – AAPP-MS, inscrita no CNPJ sob nº 43.609.880/0001-00. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.872 DE 29 DE JULHO DE 2022. “Institui o Projeto Palco Dourados no Município e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Projeto Palco Dourados para a apresentação dos artistas locais: cantores, grupos, corais, bandas, atores, dançarinos, instrumentistas e similares, visando atrair, valorizar, fomentar, promover e divulgar os trabalhos, a fim de que, sempre que possível, possam apresentar seus talentos em eventos promovidos pelo Município. Art. 2º. A apresentação se dará de acordo com o interesse da Administração Pública, seguindo previamente a relação dos artistas locais cadastrados anualmente, junto à Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), em período e data a ser divulgado pela própria secretaria. Art. 3º. Todas as apresentações serão voluntárias sem ônus ao Município, que ficará responsável pela divulgação do evento e atração cultural. Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução da presente lei, se houver, correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 29 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.873 DE 29 DE JULHO DE 2022. “Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Arautos do Rei Jesus, inscrita no CNPJ nº 27.511.760/0001-10. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEISDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 LEI Nº 4.874 DE 29 DE JULHO DE 2022. “Institui o Dia Municipal do Policial Militar.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Policial Militar a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho, passando a data integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2°. Nesta data serão homenageados os Policiais Militares, sendo agraciados os veteranos, reformados e/ou da reserva no Município. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.875 DE 29 DE JULHO DE 2022. “Reconhece no âmbito do Município o risco da atividade e ameaça à integridade física dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecido no Município o risco da atividade e ameaça à integridade física dos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores – CACs. Art. 2º Fica instituído o Dia do Caçador, Atirador e Colecionador – CACs, a ser comemorado anualmente no dia 03 de agosto, passando esta data integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º Na data mencionada no artigo 2º, fica autorizada a realização de eventos públicos e privados no Município que fomentem, valorizem e divulguem atividades de esclarecimentos das leis e normativas aplicáveis aos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores – CACs Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.876 DE 29 DE JULHO DE 2022. “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho, passando a data integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º O Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, tem por objetivo estimular a discussão e o aprofundamento de temas ligados ao combate a intolerância, o preconceito e os crimes de ódio motivados por LGBTfobia no Município, através de realização de debates, seminários, palestras, fóruns técnicos, dinâ- micas de grupos e outras ministradas por profissionais qualificados, visando sempre estimular a participação ativa da população na discussão e contribuição para uma sociedade mais equânime e humana. Art. 3º Para execução desta lei o Executivo Municipal está autorizado a celebrar convênios com entidades públicas e privadas, nos limites da legislação. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEISDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO Nº 1492 DE 22 DE JULHO DE 2022. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal – PDE, criado Lei n° 3.532, de 13 de março de 2012 à empresa ABV Comércio de Alimentos Ltda.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o inciso V, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD em reunião de 12/07/2022, ATA nº 003/2010 publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 14/07/2022, n° 5.690, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 16.279/2022. D E C R E T A: Art. 1º. Fica concedida à empresa ABV Comércio de Alimentos Ltda, CNPJ sob o n° 04.757.459/0001-95, o seguinte incentivo fiscal: I – Isenção de IPTU por 04 exercícios do imóvel de Mat. 158.578; II – Isenção do ISSQN sobre a obra de 7.482,78m². Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.500, DE 25 DE JULHO DE 2022. “Dispõe sobre a designação de servidoras municipais em exercício na Coordenação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designadas para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil as servidoras contratadas mencionadas no Anexo Único. Art. 2º. As servidoras mencionadas no Anexo Único deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a 09/07/2022 a 31/12/2022. Dourados (MS), 25 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DESIGNAÇÃO DE COORDENADORES ADMNISTRATIVOS PEDAGÓGICOS NOME DO SERVIDOR UNIDADE DE EXERCÍCIO C H ADRIANA MARQUES DOS SANTOS CEIM PROFº MÁRIO KUMAGAI 40H AMANDA ELLEN RODRIGUES CEIM CLAUDINA SILVA TEIXEIRA 40H ANDREA DE VITO ROS CEIM MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA SECHI 40H ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWA CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 40H GISLAINE DE OLIVEIRA IAHN SANTOS CEIM MARIA DE NAZARÉ 40H JOANA DARC CASTILHO CABREIRA CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 40H LAIS DOS SANTOS MOTTA PEREIRA CEIM PROFº BERTILO BINSFELD 40H LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA CEIM PROFª LUCIA LICHT MARTINS 40H LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES CEI MARIA ALICE SILVESTRE 40H MARI ELENICE PELLIN CEIM RECANTO DA CRIANÇA 40H MEIRE DAIANA GONÇALVES DA SILVA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 40H TAMARA ANTUNES TEIXEIRA CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS 40H DECRETOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO Nº 1.503, DE 26 DE JULHO DE 2022. “Nomeia, em substituição, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição, membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 364, de 20 de maio de 2021, para o Biênio 2021 a 2023: I – Banco Do Brasil S.A: Titular: Eduardo Campos em substituição a André Brecailo Kloeckner; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.504 DE 26 DE JULHO DE 2022. “Nomeia em substituição membro para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Fundação de Esporte de Dourados para monitorar e a avaliar os termos de fomento e de colaboração celebrados com organizações da sociedade civil” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1°. Fica designada a servidora Daiane Marilu Ranzi em substituição a Antonio Carlos Barbosa para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Fundação de Esporte de Dourados – FUNED para monitorar e a avaliar os termos de fomento e de colaboração celebrados com organizações da sociedade civil, juntamente com demais nomeados pelo decreto nº 200, de 19 de março de 2021. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de julho de 2022 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1506 DE 26 DE JULHO DE 2022. “Revoga e designa servidoras efetivas na função de Coordenadora Administrativa Pedagógica de CEIM”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município; Considerando o Decreto n° 937, de 07 de janeiro de 2022; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam revogadas as designações das servidoras efetivas Claudia Regiane Motyczka Finck como Coordenadora Administrativo Pedagógico do CEIM Argemira Rodrigues Barbosa e Darlene Duarte Chaves como Coordenadora Administrativo Pedagógico do CEIM Geny Ferreira Milan a partir de 25/07/2022. Art. 2º. Fica designada a servidora efetiva Denize Portolann de Moura Martins para exercer a função de Coordenadora Administrativa Pedagógica do CEIM Geny Ferreira Milan, pelo período de 25/07/2022 a 31/12/2022, bem como com o recebimento da gratificação. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/07/2022. Dourados (MS), 26 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO Nº 1507 DE 26 DE JULHO DE 2022. “Designa servidores contratados na função de Coordenadores Administrativos Pedagógicos de CEIMs”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados para exercer a função de Coordenadores Administrativos Pedagógicos de Centros de Educação Infantil os servidores contratados Maria Ilza Lopes do Nascimento como Coordenadora Administrativa Pedagógica no CEIM Prof.ª Argemira Rodrigues Barbosa e Laenen Amarilia Morél como Coordenadora Administrativa Pedagógica no CEIM Prof.ª Isilda Aparecida dos Santos Souza no período de 25/07/2022 a 31/07/2022. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/07/2022. Dourados (MS), 26 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.509, DE 27 DE JULHO DE 2022. “Designa Fiscal de Convênio entre o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – Detran/MS e o Município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Jonecir dos Santos Ferreira, mat. 43961-1, como fiscal do Convênio n° 32.094/2022/Detran-MS e do Plano de Trabalho a este vinculado, resultante do Processo n° 31/047.717/2022, do qual são partícipes o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – Detran/ MS e o Município de Dourados, através do Fundo Municipal de Segurança Pública, tendo como objeto a conjugação de esforços para provisão de recursos financeiros destinados à aquisição de veículos automotores para uso da Guarda Municipal de Dourados na fiscalização de trânsito nas vias municipais. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.510 DE 27 DE JULHO DE 2022. “Designa servidores para como fiscais e gestores de contrato da Guarda Municipal.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Maximo William Caetano Rocha, mat. 114.770.296-2 como fiscal de contrato e o servidor Hélio Soares de Oliveira, mat. 114.772.414-1, como fiscal suplente do contrato resultante do processo licitatório para manutenção da frota. Art. 2º. Ficam designados os servidores Kalyana Gianello Santini, mat. 114.771.856-1 e Eleandro Aparecido Miqueletti, mat. 48.201-1, como gestores do contrato mencionado no artigo 1°. Art. 3º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO N° 1.511 DE 27 DE JULHO DE 2022 “Nomeia em substituição membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, juntamente com demais nomeados pelo Decreto n° 790, de 10 de novembro de 2021, conforme segue: I – representantes do Ensino e Pesquisa Oficial: Suplente: Vinicius de Oliveira Ribeiro em substituição ao senhor Homero Scalon Filho (UEMS) Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.512, DE 27 DE JULHO DE 2022. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam acrescentados como responsáveis tributários ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo único do presente Decreto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Anexo Único do decreto n° 1.512, de 27 de julho de 2022. Razão Social CAE CNPJ Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 25075588 07.775.847/0001-97 Supervisão Regional I.D. B. – RCO 25075788 14.604.079/0001-74 Ronaldo Mendes Nunes – ME 25076951 12.964.423/0001-00 Cooperativa de Credito Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul – SICREDI CENTRO-SUL MS 25078794 26.408.161/0025-80 Construtora Menin Ltda 25076639 55.662.811/0004-92 Master Class Participações e Assessoria 25076905 09.152.386/0001-21 Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica- MS 25076081 03.015.475/0001-40 Instituto Educacional Wings – ME 25076983 21.354.849/0001-33 Reno Empreendimento e Part. Ltda 25075659 07.838.636/0001-56 DECRETO Nº 1.513 DE 27 DE JULHO DE 2022. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 576 de 12 de agosto de 2021: I – Governamental: a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titular: Marcelo Flegr em substituição a Jaina Garcia Duarte Guirardi; Art. 2º. Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de julho de 2022. Dourados – MS, 27 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO “P” Nº 765, de 25 de julho de 2022. “Exonera servidora – Vania Cristina Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 22 de julho de 2022, Vania Cristina Silva, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, categoria “C”, nível “AGE 2”, matrícula funcional Nº 114773740-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de julho de 2022. Dourados (MS), 25 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 770, de 01 de agosto de 2022. “Dispõe sobre a Exoneração de Servidor na SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, o servidor Daniel Macedo Matos da Silva, do cargo comissionado símbolo “DGA-5”, da função de Gerente de Núcleo, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 01 de agosto de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 771 de 01 de agosto de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 01 de agosto de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 771, de 01 de agosto de 2022. SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO DANIEL MACEDO MATOS DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEGOV VANESSA ESPINDOLA VELASCO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ DECRETOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO “P” Nº 759, de 22 de julho de 2022. “Exonera servidor – Geraldo Resende Pereira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 22 de julho de 2022, Geraldo Resende Pereira, do cargo de provimento efetivo de Médico, categoria “C”, nível “001”, matrícula funcional Nº 49411 -1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme pedido no processo administrativo nº 3.504/2022. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO N°1.526, DE 02 DE AGOSTO DE 2022. “Designa servidora para atuar como Chefe do Gabinete do Prefeito”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1°. Fica designada a servidora Fabiana Baggio Cassel para atuar como Chefe do Gabinete do Prefeito em substituição ao senhor Alfredo Barbara Neto. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Portaria de Benefício nº. 093/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES e dá outras providências.” DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES, matrícula 48651-1, ocupante do cargo efetivo e função de Enfermeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de agosto de 2022. ALBINO JOÃO ZANOLLA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente Portaria nº 065/2022/ADM/PREVID de 04 de julho de 2022 GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIAS DECRETOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 010 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 Resolução n. Rm/08/1266/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal TASSIANE OLIVEIRA GAI, matricula 114771346-3, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento , da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Secretaria Municipal de Obras Publicas (SEMOP)), a partir de 09/07/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1268/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal SANDRA FERNANDES DA SILVA, matricula 114775299-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir data da publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/1175/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO, matrícula funcional nº. “146971-6”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “07”(sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/06/2022 a 18/06/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 562/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.128/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/1176/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal IVANI EUVIRA DA ROCHA, matrícula funcional nº. “72751-2”, ocupante do cargo de Profissional do Magisté- rio Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “05”(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/06/2022 a 11/06/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 563/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.129/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 011 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 Resolução nº. Ldf/07/1177/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764334-1”, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “30”(trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/06/2022 a 20/07/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 565/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.139/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/1178/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal LETICIA LEITE LIMA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114772500-1”, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “07”(sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/06/2022 a 23/06/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 570/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.158/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/1179/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal SOLANGE GALINDO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760679-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “05”(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saú- de de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/06/2022 a 20/06/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 571/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.159/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 Resolução nº. Ldf/07/1180/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE, matrícula funcional nº. “501860-1”, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “12”(doze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saú- de de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/06/2022 a 28/06/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 572/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.163/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/1181/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal ANGELA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula funcional nº. “502150-3”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “07”(sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/06/2022 a 27/06/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 574/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.172/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/1182/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal MARIA ROSA DE GODOY BORGES, matrícula funcional nº. “32361-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “04”(quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saú- de de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/06/2022 a 25/06/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 575/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.173/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 Resolução nº. Ldf/07/1183/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal MARITA ALVES FERREIRA SILVA, matrícula funcional nº. “114763048-2”, ocupante do cargo de Profissional de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “30”(trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/06/2022 a 19/07/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 576/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.174/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/1184/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal ROSANA AEDO MORALES, matrícula funcional nº. “114764971-2”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal Indígena, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “05”(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/06/2022 e 21/06/2022 a 24/06/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 577/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.175/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/1185/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE, matrícula funcional nº. “87811-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “08”(oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/05/2022 a 17/05/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 578/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.176/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 Resolução nº. Ldf/07/1187/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA WANDSCHEER, matrícula funcional nº. “38-2”, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “07”(sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/06/2022 a 11/06/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 558/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.040/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/1188/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal RENATA GRADELA, matrícula funcional nº. “73351-1”, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “05”(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/06/2022 a 10/06/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 559/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.041/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/1189/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI, matrícula funcional nº. “114764476-1”, ocupante do cargo de Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “15”(quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/06/2022 a 04/07/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 566/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.143/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 Resolução nº. Ldf/07/1190/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CLEBERSON LOPES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “131491-1”, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), “07”(sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saú- de de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/06/2022 a 26/06/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 579/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.186/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/1191/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal LUCIMARA FERREIRA DIAS, matrícula funcional nº. “114762051-1”, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada no Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), “10”(dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/06/2022 a 01/07/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 567/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.144/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/1192/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal JOSE LUIZ DE ASSIS FILHO, matrícula funcional nº. “114772344-2”, ocupante do cargo Técnico de Radiologia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “10”(dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/02/2022 a 13/02/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 586/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.772/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 Resolução nº.Lt/07/1193/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DAIANE GARCIA THEOBALD, matrícula funcional nº. “114775065-1” ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu pai: Dário Jose Theobald, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 09/07/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/07/1195/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal STIVES MIGLIORINI, matrícula funcional nº. “114775098-1” ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/07/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/07/1208/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, TATIANE SILVA BRITO, matrícula funcional nº. “114762126-1” ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/07/2022 a 10/01/2023”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 RESOLUÇÃO/SEMAS nº 101, de agosto de 2022. Cria a Força Tarefa do Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico no Município de Dourados. A Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Dourados – MS (SEMAS), no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de ampliar a oferta de atendimento para o Cadastramento e Atualização de Dados do Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico. R E S O L V E: Artigo 1º – Fica criada a Força Tarefa do CadÚnico pelo período de 06 (seis) meses, com início em 02/08/2022 e término em 31/01/2023. Artigo 2º – Os trabalhos serão realizados pelos servidores do município de Dourados, devidamente habilitados como entrevistadores sociais do Cadastro Único, mediante pagamento de horas extras. Artigo 3º – A força tarefa concentrará os trabalhos, no espaço do Poupa Tempo, localizado à Rua Salviano Pedroso, nº 1050, Jardim Água Boa, na cidade de Dourados todas as terças-feiras, das 13:30 às 17:30 horas e aos sábados das 7:30 às 13:30 horas, pelos entrevistadores sociais. Artigo 4º – O atendimento ocorrerá mediante agendamento feito pela coordenação da força tarefa, que obedecerá os seguintes critérios: I – Beneficiário que apresenta alguma inconsistência do cadastro, devidamente convocado pelo Ministério da Cidadania nos processos de Averiguação, Revisão e Focalização Cadastral; II – Beneficiário que não tenha efetuado atualização do cadastro nos últimos 2 anos; III – Cidadão que necessite realizar cadastramento para obtenção de benefício de transferência de renda, em especial o Benefício de Prestação Continuada BPC. Artigo 5º – As servidoras Ivoneide Messias da Cruz e Tasiane Ferreira Prestes serão, respectivamente, coordenadora titular e adjunta e serão responsáveis pela operacionalização da Força Tarefa que contará com a supervisão do Coordenador Municipal do CadÚnico, Sr. Edivaldo Corrêa de Oliveira. Artigo 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 01 de agosto de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social Resolução/SEMAS nº 102, de 01 de Agosto de 2022. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião ordinária realizada no dia 13 de Julho de 2022 – ata n. 002/2022, com a deliberação da Plenária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, quanto a composição da sua Diretoria. R E S O L V E: Artigo 1°. Nomear os membros abaixo indicados para compor a Diretoria do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro- -brasileiros – COMAFRO, biênio 2021 a 2023, sendo: Presidente: Jhonatans Adriano Oliveira 1ª Secretário: Beatriz Honorato Meira 2º Secretário: Fernando dos Santos Maciel. Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de Julho de 2022, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 01 de Agosto de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social Resolução/SEMAS nº 103, de 25 de julho de 2022. “Nomeia Fiscal dos Contratos n° 056, 057 e 058/2022/DL/PMD” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 Art. 1º Fica nomeado o servidor, abaixo relacionado, para atuar, respectivamente, como Fiscal dos Contratos n° 056, 057 e 058/2022/DL/PMD, oriundos do Pregão Eletrônico n. 044/2021, Processo de Licitação n. 272/2021, firmado com as Empresas J.L.CARAIS MÓVEIS E BRINQUEDOS LTDA; NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA E T. NAVA COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI. a) Fiscal do Contrato: Marcus Vinícius Figueredo Neias Almeida, em substituição a Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicer. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 25 de julho de 2022. Dourados-MS, 29 de julho de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EDITAL Nº. 87/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, instituída mediante resolução/SEMS nº 032/2022 de 15 de julho de 2022, torna pública a relação de inscritos e classificação dos candidatos no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Edital 075/2022 de 18 de julho de 2022, publicado na edição 5.694 do Diário Oficial do Município de Dourados, conforme anexo: Dourados, 01 de agosto de 2022. Fabio Roberto dos Santos Hortelan Presidente da Comissão EDITAIS RESOLUÇÕES CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO EDITAL 075/2022 Médico Psiquiatra 30 horas Classificação Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO 1º MURILO CARDOSO OLIVEIRA E: 004 ***246.811** 14/02/1989. 0 16 0 16 NÃO SIM Medico Reumatologista – 30 horas Classificação Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO 1º FERNANDO ASATO E:002 ***100.801** 15/10/1965. 0 0 40 40 NÃO SIM Médico Ultrassonografista – 20 Horas Classificação Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO 1º EDUARDO DA SILVA BOM E: 001 ***326.117** 06/01/1981. 0 0 4 4 NÃO SIM Médico – 20 horas Classificação Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO 1º MALDINI GABRIEL LEONOARDO DA SILVA VERNER E:005 ***301.511** 06/07/1996. 0 32 0 32 NÃO SIM 2º CARLOS EDUARDO GIL SARZI E:007 ***893.709** 29/03/1984. 0 0 12 12 NÃO SIM 3º YARA SANCHES SOUZA E:003 ***092.441** 31/03/1991. 0 0 0 0 NÃO SIM 4º NIKOLAS MARTINS SILVA E:006 ***545.751** 08/01/1996. 0 0 0 0 NÃO SIM 5ª WESLEY OGUSUKU REGIANI E: 008 ***301.278** 08/01/1997. 0 0 0 0 NÃO SIM RELAÇÃO DE INCRITOS PROCESSO SELETIVO EDITAL N° 075/2022 Nome Protocolo Função/Cargo CPF Nascimento Formação Capacitação Serviço Tempo Pontos Total PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO CARLOS EDUARDO GIL SARZI E: 007 Médico20 horas ***893.709** 29/03/1984. 0 0 12 12 NÃO SIM EDUARDO DA SILVA BOM E: 001 Medico Ultrassonografista ***326.117** 06/01/1981. 0 0 4 4 NÃO SIM FERNANDO ASATO E: 002 Medico Reumatologista ***100.801** 15/10/1965. 0 0 40 40 NÃO SIM MALDINI GABRIEL LEONOARDO DA SILVA VERNER E: 005 Medico 20 horas ***301.511** 06/07/1996. 0 32 0 32 NÃO SIM MURILO CARDOSO OLIVEIRA E: 004 Medico Psiquiatra ***246.811** 14/02/1989. 0 16 0 16 NÃO SIM NIKOLAS MARTINS SILVA E: 006 Medico 20 horas ***545.751** 08/01/1996. 0 0 0 0 NÃO SIM WESLEY OGUSUKU REGIANI E: 008 Medico 20 horas ***301.278** 08/01/1997. 0 0 0 0 NÃO SIM YARA SANCHES SOUZA E: 003 Medico 20 horas ***092.441** 31/03/1991. 0 0 0 0 NÃO SIMDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, com itens de ampla participação e itens destinados exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Processo: nº 173/2022/DL/PMD. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material de proteção e segurança, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 02/08/2022 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.gov.br/compras/edital/989073-5-00036-2022”. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Abertura da Proposta: Em 15/08/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. Informações Adicionais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também está disponível na homepage “www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao-agosto-2022”. Dourados, 29 de julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 25/2022 A pregoeira torna público o resultado do julgamento da licitação em epígrafe, relativo ao Processo nº 88/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “formalização de Ata de Registro de Preços visando a eventual aquisição de ar condicionado, incluso serviços de instalação, objetivando atender necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade”, declarando a proponente LLIMA ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. vencedora e adjudicatária dos itens 01 a 16. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Os autos do processo permanecerão com vistas franqueada aos interessados. Dourados, 28 de julho de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 33/2022 A pregoeira torna público o resultado do julgamento da licitação em epígrafe, relativo ao Processo nº 106/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de regularização fundiária, objetivando atender a Agência Municipal de Habitação e Interesse Social-Agehab”, declarando vencedora e adjudicatária a proponente LEGALIZA BRASIL GESTÃO TERRITORIAL GEOTECONOLOCIA LTDA. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Os autos do processo permanecerão com vistas franqueada aos interessados. Dourados, 28 de julho de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 200/2022/FNAS EMENDA PARLAMENTAR Nº 202240860009 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall E o Associação de Pais e Amigos dos Autista da Grande Dourados- AAGD – inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67. Presidente: Francisco Sobrinho de Brito Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros-dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, as pessoas e suas famílias, com deficiência com algum grau de dependência (autismo e múltipla deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas famílias. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro a aquisição de material de consumo e serviços de terceiros, para custear atendimento de usuários conforme, plano de trabalho. 3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 100.000,00(Cem mil reais), o qual será repassado em parcela única, com recurso provenientes do Fundo Municipal Assistência Social repassados do pelo Fundo Nacional da Assistência Social por meio de Emenda Parlamentar. 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividade da Assistência Social 2.142–Proteção Social Especial de Média Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1518 – Fonte: 129311 VIGÊNCIA: 01 Agosto de 2022 a 31 de Julho de 2023 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 201/2022/FNAS EMENDA PARLAMENTAR Nº 202240860009 Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall E a Casa Criança Feliz inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98 Presidente: Edmilson de Souza Ozório Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Valor: Valor: o valor total desta parceria será de R$ 100.000,00(Cem mil reais), o qual será repassado em parcela única, com recurso provenientes do Fundo Municipal Assistência Social repassados do pelo Fundo Nacional da Assistência Social por meio de Emenda Parlamentar. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividade da Assistência Social 2.144–Proteção Social Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1521 – Fonte: 129311 VIGÊNCIA: 01 Agosto de 2022 a 31 de Julho de 2023 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 203/2022/FNAS EMENDA PARLAMENTAR Nº 202239640016 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall E a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-03 Presidente: Maria Adelaide Zarpelon de Osti Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros-dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, a jovens e adultos, de ambos os sexos com deficiência com algum grau de dependência (auditiva, visual, intelectual, física, autismo e múltipla deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas famílias. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro a destinado ao pagamento de aquisição de materiais de consumo conforme, plano de trabalho. 3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 50.000,00(Cem mil reais), o qual será repassado em parcela única, com recurso provenientes do Fundo Municipal Assistência Social repassados do pelo Fundo Nacional da Assistência Social por meio de Emenda Parlamentar. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividade da Assistência Social 2.142–Proteção Social Especial de Média Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1518 – Fonte: 129311 VIGÊNCIA: 01 Agosto de 2022 a 31 de Julho de 2023. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO) Ref. Processo de Licitação nº 073/2022 – Tomada de Preços nº 004/2022. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Presidente da Comissão Permanente de Licitação e demais membros designados pela PORTARIA 0205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS- na forma Presencial – tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. – OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA DE URGÊNCIA, emergência e responsabilidade técnica em Odontologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento odontológico será realizado na Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins. – INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD – https://www.funsaudtransparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br – HABILITAÇÃO PRÉVIA: Para que as LICITANTES possam participar da presente licitação, as mesmas deverão apresentar, junto ao Departamento de Licitação da FUNSAUD situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, até o 3º (terceiro) dia anterior à data limite do recebimento das propostas, ou seja, até o dia 16/08/2022 das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, a documentação exigida no item 08 do edital. – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 19 DE AGOSTO 2022, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados – MS, 01 de Agosto de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Presidente da CPL – Portaria nº 205/2021 FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA TOMADA DE PREÇOS nº 004/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 067/2022 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Presidente da Comissão Permanente de Licitações designados pela PORTARIA Nº 205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021, torna publico o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 073/2022 – Tomada de Preços 004/2022, tendo como objeto o Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA DE URGÊNCIA, emergência e responsabilidade técnica em Odontologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento odontológico será realizado na Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins. Dourados- MS, 01 de Agosto de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Presidente da CPL – Portaria nº 205/2021 FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 074/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CLIMATIZADORES DE ARES INSTALADO NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA FUNSAUD, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS, E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO, E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ESTEVAN RODRIGO DO SANTOS 28983134836 CNPJ – 40.180.603/0001-37 Valor Total: R$ 6.500,00 (Seis Mil Quinhentos Reais) Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 043/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 29 de Julho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUDDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 PORTARIA CMD/RH Nº. 285, de 01 de agosto de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo LUCAS DE CASTRO GARCETE 10/03/2021 – 2022 05/09/2022 – 05/10/2022 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Ata nº. 012/2022/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Dhiego Troquez, designados pela Portaria doze de dois mil e vinte e dois, publicada no Diário Oficial número cinco mil quinhentos e noventa, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos avaliaram o Processo nº 015/2022/PreviD, de Dispensa de Licitação nº 009/2022/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada prestação de serviços de emissão de certificado digital e-CPF, tipo A-3 (padrão ICP-Brasil) com e sem fornecimento de token (USB), com validade de 36 (trinta e seis) meses, tendo como critério de julgamento o menor valor global orçado. Ante as razões expostas no Despacho nº 026/2022/ADM/LIC esta Comissão de Licitação declara que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi apresentada pela empresa CENIN SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 10.871.091/0001-94. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa que apresentou a melhor proposta, a qual esta Comissão Permanente de Licitação deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 01 de agosto de 2022. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Dhiego Troquez Membro ATA – PREVID PORTARIA LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO OUTROS ATOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.703 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 Purimada Produtos Agropecuários LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comercio Varejista – Produtos Agropecuários em Geral, localizada na Rua Doutor Nelson de Araújo, 350, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Eletrolav Assistência Técnica Ltda – ME, (Eletrolav) torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a renovação de licença ambiental simplificada (RLS), para atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas e reparação e manutenção em equipamentos eletrônicos, situado a Av. Joaquim Teixeira Alves, 2865 – Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLARO S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM Dourados (MS), Autorização Ambiental (AA), para atividade de Telefonia móvel celular – CNAE 6120501, localizada na AV. Marcelino Pires, 3600, (Shopping Avenida Center) loja L5, L6 e LE19, LE20 Jd. Caramuru, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLARO S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM Dourados (MS), Licença de Operação (LO), para atividade de Telefonia móvel celular – CNAE 6120501, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, 805, Jd. Caramuru, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Sorveteria & Cafeteria Monte Líbano Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade lanchonete casas de chás, sucos e similares, localizada na rua Dom João VI, 1720 – Jardim Monte LíbanoDourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Santa Helena Agropecuária LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Irrigação por Aspersão em área de 138,99 hectares, localizada no imóvel rural denominado Fazenda Sombreirito – Quinhão A, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERST – CENTRO AGRONÔMICO DE PESQUISA E TECNOLOGIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS, PESQUISA FAZENDA EXPERIMENTAL, localizada na Rodovia BR 163, km 268 a direita estrada do barreirinho Km 10, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e jornalistas filiados da TV Ponta Porã que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 04 de agosto de 2022, com primeira chamada às 18h30, na sede do Sinjorgran, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, para iniciar a discussão em torno da seguinte pauta: – Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2022/2023 dos trabalhadores da TV Ponta Porã. Dourados (MS), 01 de agosto de 2022 João Carlos Torraca Brandão Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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