DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.706 – EXTRAORDINÁRIO – DOURADOS, MS – SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 – 05 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERI- MONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DECRETO “P” Nº 775, de 05 de agosto de 2022. “Alteração de percentual de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterada, a Gratificação por Função de Confiança, da servidora Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro, passando de 30% (trinta por cento) para 50% (cinquenta por cento), lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de agosto de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 – EXTRAORDINÁRIO – 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO “P” Nº 776 de 05 de agosto de 2022. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 14 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 776, de 05 de agosto de 2022. SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO MARCELO OKADA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS FABRICIO DA SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS ELSIE HARUMI FUJINAKA ASSESSOR I DGA-3 SEMAD TASSIANE OLIVEIRA GAI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMOP DECRETO “P” Nº 777 de 05 de agosto de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 04 de agosto de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 777, de 05 de agosto de 2022. SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO FABRICIO DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS EMERSON RICARDO KINTSCHEV DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS ELSIE HARUMI FUJINAKA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD TASSIANE OLIVEIRA GAI ASSESSOR I DGA-3 SEMOP RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 – EXTRAORDINÁRIO – 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO “P” Nº 778, de 05 de agosto de 2022. “Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 05 de agosto de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 778 de 05 de agosto de 2022 SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ ASSISTENTE SOCIAL SEMAS 30% MARCELO OKADA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 40% TASIANE FERREIRA PRESTES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 50% DECRETO “P” Nº 779, de 05 de agosto de 2022. “Alteração de percentual de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterada, a Gratificação por Função de Confiança, do servidor Gabriel Tebaldi de Jesus, passando de 40% (quarenta por cento) para 50% (cinquenta por cento), lotada na Secretaria Municipal de Administração, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de agosto de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 – EXTRAORDINÁRIO – 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 Resolução n. Rm/08/1298/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal MICAELA RUFINO ZANONATO, matricula 114768350-3, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir data da publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 011/2022/SEMS DAS PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas, tendo em vista documentação juntada nos autos do Processo Administrativo nº 013/2022/DGE/SEMS, tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO à Contratada relativo à execução de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,na Competência 07/2022, sem cobertura contratual , considerando os parâmetros previstos no Plano Operativo do extinto Contrato de Gestão n° 001/2014/ SEMS., bem como diante o reajuste de valor de incentivo estadual conforme previsto no Oficio n° 1800/DGAE/GAB/SES/2022. Constitui ainda objeto do presente termo, o pagamento de serviços realizados na Competência 07/2022 referente a disponibilização de 10 (dez) Leitos de UTI ADULTO e 05 (cinco) Leitos Clínicos visando o enfrentamento ao COVID -19. DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dá-se ao presente termo o valor de R$ 7.007.888,53 (sete milhões, sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta a três centavos). Conforme segue: RESOLUÇÕES EXTRATOS Página 2 de 3 Fls.____________________ Prot. E.________________ Rub.__________________ Proc.__________________ Descrição Valor por Fonte Total Rec. Federal Rec. Estadual Rec. Municipal Remuneração dos Serviços Executados na Competência 07/2022 com Base no Anexo Técnico – Plano Operativo do Extinto Contrato de Gestão n° 001/014/SEMS R$ 2.555.488,53 R$ 1.125.000,00 R$ 750.000,00 R$ 4.430.488,53 Reajuste de incentivo Estadual – Ofício n° 1800/DGAE/GAB/SES/2022 R$ – R$ 1.666.000,00 R$ – R$ 1.666.000,00 Subtotal R$ 2.555.488,53 R$ 2.791.000,00 R$ 750.000,00 R$ 6.096.488,53 Descrição N° de Leitos N° Diárias Valor Unitário (Diária/Leito/Disponibilidade Valor Total Fonte de Financiamento Total Rec. Federal Rec. Estadual Rec. Municipal Rec. Federal Rec. Estadual Rec. Municipal Diária de Leito de UTI ADULTO – COVID (07/2022) 10 310 R$ – R$ 2.690,00 R$ – R$ – R$ 8333.900,00 R$ – R$ 833.900,00 Diária de Leito de Clínico Adulto – COVID (07/2022) 5 155 R$ – R$ 220,00 R$ 280,00 R$ – R$ 34.100,00 R$ 43.400,00 R$ 75.500,00 Subtotal 465 R$ – R$ 868.000,00 R$ 43.400,00 R$ 911.400,00 Total Geral R$ 2.555.488,53 R$ 3.659.000,00 R$ 793.400,00 R$ 7.007.888,53 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 – EXTRAORDINÁRIO – 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 As despesas decorrentes da execução do objeto correrão a cargo da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.122 – Serviços de Saúde na Área Hospitalar e Ambulatorial – Especialização Urgência e Emergência – FUNSAUD 33.91.41.00 – Contribuição 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.115 – Enfrentamento de Emergência – COVID 19 33.91.41.00 – Contribuição DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais do artigo 63, § 2°, I, da Lei n.º 4.320/64, princípio da vedação ao enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, E Parecer Jurídico n° 524/2022/PGM da Procuradoria Geral do Município. Data da Assinatura: 05 de agosto de 2022. Secretaria Municipal de Saúde. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 209/2022/SEMS/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ: 20.267.427/0001-68. PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto inserir e integrar a FUNSAUD na rede de serviços de saúde do município de Dourados, definindo relações e responsabilidades entre os signatários para a:I -Fixação de objetivos, indicadores de resultado e metas a serem alcançadas pela CONTRATADA;II -Definição da forma de organização administrativa para que a CONTRATADA possa, com autonomia de gestão, realizar o planejamento, a organização, a operacionalização e demais atos de gestão e logística de unidades públicas de saúde;III -Execução de ações e serviços nas áreas de urgência, emergência e atenção especializada, em sintonia com as necessidades de saúde da população da Região de Saúde de Dourados, com as políticas públicas de saúde e com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A execução do objeto deverá seguir o Plano Operativo constante no Anexo Técnico, que a este Contrato ora se integra e cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento, aceitando-o independente de transcrição, considerando-o suficiente para, em complemento a este Contrato, definir a sua extensão. Não está inserida no objeto do presente contrato a delegação da gestão de unidades públicas voltadas à atenção básica em saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Municipal n. 245/2014, das disposições que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, e, no que couber, pelas disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Fundo Municipal de Saúde12.02. – Secretaria Municipal de Saúde10.302.143 – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb..2.122 – Serviços de Saúde na Área Hospitalar e Ambulatorial – Especialização Urgência e Emergência – FUNSAUD33.91.41.00 – Contribuição VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Complementar n° 245/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.157.862,36 (setenta e nove milhões cento e cinquenta e sete mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos ). FISCAL DO CONTRATO: Maria Piva Fujino (Resolução/SEMS nº 29, de 03 de agosto de 2021). FISCAL DO CONTRATO (SUPLENTE): Wando Capistana da Silva (idem). DATA DE ASSINATURA: 05 de agosto de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS