EDIÇÃO 5.706 – 05/08/2022 – SEXTA-FEIRA

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.706 – DOURADOS, MS – SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 – 37 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1343 DE 27 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 201.000 – Rec.de Impostos e Transf.Imp. – Educação, no valor de R$ 460,26, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1122.028-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 460,26 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1356 DE 30 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, da fonte 200.000 Recursos Ordinários no valor de R$ 7.459.885,85, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.01 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.01.04.122.1302.086-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 969.446,23 03.01.04.122.1302.086-319013-Obrigações Patronais 23.082,21 03.01.04.122.1302.086-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.654,13 03.01.04.122.1302.086-319113-Obrigações Patronais 74.944,47 0400 – GUARDA MUNICIPAL 04.01 – GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.1042.012-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 1.579.397,12 04.01.06.181.1042.012-319113-Obrigações Patronais 213.134,15 0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1362.104-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 282.773,54 05.01.04.122.1362.104-319013-Obrigações Patronais 52.295,41 05.01.04.122.1362.104-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 12.316,76 05.01.04.122.1362.104-319113-Obrigações Patronais 3.649,66 05.01.04.122.1362.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 34.093,11 05.01.04.122.1362.105-319013-Obrigações Patronais 4.351,50 05.01.04.122.1362.105-319113-Obrigações Patronais 998,44 05.01.04.122.1392.111-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 2.715,68 05.01.04.122.1392.111-319013-Obrigações Patronais 597,44 05.02 – ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1022.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 162.176,74 05.02.04.131.1022.101-319013-Obrigações Patronais 27.567,63 05.02.04.131.1022.101-319113-Obrigações Patronais 4.041,08 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1072.022-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 193.742,41 06.01.04.123.1072.022-319013-Obrigações Patronais 10.371,47 06.01.04.123.1072.022-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.335,91 06.01.04.123.1072.022-319113-Obrigações Patronais 15.169,14 06.01.04.129.1072.023-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 482.062,61 06.01.04.129.1072.023-319013-Obrigações Patronais 8.775,07 06.01.04.129.1072.023-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.821,89 06.01.04.129.1072.023-319113-Obrigações Patronais 54.715,56 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 883.462,59 07.01.04.122.1082.004-319013-Obrigações Patronais 36.931,05 07.01.04.122.1082.004-319113-Obrigações Patronais 76.077,90 07.01.04.122.1082.004-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 43.479,05 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.1152.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 307.894,80 08.01.04.122.1152.050-319013-Obrigações Patronais 16.015,27 08.01.04.122.1152.050-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 45.641,03 08.01.04.122.1152.050-319113-Obrigações Patronais 30.792,84 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1272.075-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 147.924,01 09.01.20.122.1272.075-319013-Obrigações Patronais 12.690,45 09.01.20.122.1272.075-319113-Obrigações Patronais 11.015,32 1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 10.01.23.122.1182.059-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 81.341,57 10.01.23.122.1182.059-319013-Obrigações Patronais 10.094,31 10.01.23.122.1182.059-319113-Obrigações Patronais 3.377,98 1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.1502.136-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 40.133,55 11.01.08.122.1502.136-319013-Obrigações Patronais 2.466,59 11.01.08.122.1502.136-319113-Obrigações Patronais 2.552,79 11.01.08.243.1482.137-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 103.869,10 11.01.08.243.1482.137-319013-Obrigações Patronais 13.233,94 11.01.08.243.1482.137-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.092,79 11.01.08.243.1482.137-319113-Obrigações Patronais 4.971,93 1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.1112.018-319004-Contratação Por Tempo Determinado 78.089,53 14.01.15.452.1112.018-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 486.156,29 14.01.15.452.1112.018-319013-Obrigações Patronais 52.609,53 14.01.15.452.1112.018-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.758,99 14.01.15.452.1112.018-319113-Obrigações Patronais 36.180,53 1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.1212.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 434.565,88 15.01.04.122.1212.064-319013-Obrigações Patronais 20.832,20 15.01.04.122.1212.064-319113-Obrigações Patronais 41.382,88 1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.122.1132.037-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 81.023,29 17.01.13.122.1132.037-319013-Obrigações Patronais 8.476,76 17.01.13.122.1132.037-319113-Obrigações Patronais 4.468,45 1900 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 19.01 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 19.01.04.124.1062.026-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 92.360,19 19.01.04.124.1062.026-319013-Obrigações Patronais 4.243,42 19.01.04.124.1062.026-319113-Obrigações Patronais 7.449,69 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1494 DE 25 DE JULHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.161.663,66 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 70.000,00 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1162.052-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1122.028-335041-Contribuições 18.110,00 13.01.12.361.1122.028-339030-Material de Consumo 60.000,00 13.01.12.361.1122.028-339030-Material de Consumo 13.553,66 DECRETOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota- ção(ões) orçamentária(s): 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.004-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1162.052-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 590.000,00 08.01.15.451.1162.052-339093-Indenizações E Restituições 410.000,00 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1122.028-449052-Equipamento E Material Permanente 13.553,66 13.01.12.365.1122.034-319013-Obrigações Patronais 18.110,00 13.01.12.365.1122.034-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 50.000,00 13.01.12.365.1122.034-339032-Material de Distribuição Gratuita 10.000,00 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Julho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1495 DE 25 DE JULHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 242.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.1152.050-449052-Equipamento E Material Permanente 242.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota- ção(ões) orçamentária(s): 1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1142.007-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 242.000,00 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Julho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1496 DE 25 DE JULHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentá- ria(s): 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1311.018-339030-Material de Consumo 15.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota- ção(ões) orçamentária(s): 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1311.018-339032-Material de Distribuição Gratuita 15.000,00 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Julho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1497 DE 25 DE JULHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da fonte de Recursos 271.000 – Multas de Trânsito no valor de R$ 239.650,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.1112.055-449052-Equipamento E Material Permanente 239.650,00 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Julho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1498 DE 25 DE JULHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da fonte de Recursos 293.000 – Alienação de Bens Imóveis, no valor de R$ 295.923,88, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.1152.050-449052-Equipamento E Material Permanente 295.923,88 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Julho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1501 DE 25 DE JULHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação da fonte de recursos 155.311 – Transf. União decor de emendas parlamentar individual, no valor de R$ 351.733,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 – GUARDA MUNICIPAL 04.01 – GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.1042.012-449052-Equipamento E Material Permanente 351.733,00 Art.2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Julho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1502 DE 25 DE JULHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 – GUARDA MUNICIPAL 04.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 04.02.06.181.1052.015-449052-Equipamento E Material Permanente 300.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota- ção(ões) orçamentária(s): 0400 – GUARDA MUNICIPAL 04.01 – GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.1042.012-449052-Equipamento E Material Permanente 300.000,00 Art.3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Julho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1515 DE 27 DE JULHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 223.000 – Transf.de Conv.União/ Outros no valor de R$ 21.306,32, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1162.052-339093-Indenizações E Restituições 21.306,32 Art.2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Julho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1519 DE 29 DE JULHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.302.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 – GUARDA MUNICIPAL 04.01 – GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.1042.012-319013-Obrigações Patronais 2.500,00 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 13.01.12.361.1122.028-319004-Contratação Por Tempo Determinado 4.000.000,00 13.01.12.361.1122.028-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 300.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota- ção(ões) orçamentária(s): 0400 – GUARDA MUNICIPAL 04.01 – GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.1042.012-319113-Obrigações Patronais 2.500,00 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1122.028-319113-Obrigações Patronais 4.300.000,00 Art.3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Julho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1520 DE 29 DE JULHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 22.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentá- ria(s): 1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.1112.054-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 22.500,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota- ção(ões) orçamentária(s): 1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.1112.054-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 22.500,00 Art.3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Julho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1521 DE 29 DE JULHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 5.093.133,22 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1122.042-319013-Obrigações Patronais 5.000.000,00 13.02.12.361.1122.043-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 73.133,22 13.02.12.365.1122.046-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 20.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota- ção(ões) orçamentária(s): 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.365.1122.046-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 20.000,00 13.02.12.365.1122.047-319004-Contratação Por Tempo Determinado 5.000.000,00 13.02.12.365.1122.048-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00 13.02.12.365.1122.048-319013-Obrigações Patronais 1.000,00 DECRETOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 13.02.12.365.1122.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00 13.02.12.367.1122.049-335041-Contribuições 133,22 13.02.12.367.1122.049-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 20.000,00 13.02.12.368.1121.012-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica 10.000,00 13.02.12.368.1121.012-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 40.000,00 Art.3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Julho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1522 DE 29 DE JULHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 224.000 – Transf.de Conv.Estado/Educaçãono valor de R$ 100.823,16, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1122.028-449052-Equipamento E Material Permanente 100.823,16 Art.2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Julho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal PORTARIA Nº 073/2022/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 013/2022/PREVID, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de gestão e abastecimento de combustíveis (gasolina comum e etanol) mediante sistema eletrônico, com cartão magnético, em postos de rede credenciada, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Designar o servidor LEONARDO LANDEIRA como substituto legal, nos momentos de ausência da fiscal do contrato supracitado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de agosto de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Resolução nº.Lm/07/667/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de JULHO/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 de agosto de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração PORTARIAS RESOLUÇÕES DECRETOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 ANEXO RESOLUÇÃO Nº. LM/07/667/2.022/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO GMD 52 05/04/2022 A 25/05/2022 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMED 4 21/06/2022 A 24/06/2022 114771702-3 ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA SEMED 5 28/06/2022 A 02/07/2022 114771702-5 ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA SEMED 5 28/06/2022 A 02/07/2022 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONÇALVES SEMED 30 06/06/2022 A 05/07/2022 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONÇALVES SEMED 30 06/07/2022 A 04/08/2022 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO SEMED 45 08/07/2022 A 21/08/2022 25601-1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA SEMED 10 20/07/2022 A 29/07/2022 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO SEMS 10 14/07/2022 A 23/07/2022 81-1 ALDA BARBOSA DE RESENDE AGETRAN 90 01/07/2022 A 28/09/2022 114771971-1 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO SEMS 7 11/07/2022 A 17/07/2022 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS SEMED 30 14/06/2022 A 13/07/2022 114775947-1 ALINE ROZA DA SILVA DURIGON SEMS 6 05/07/2022 A 10/07/2022 114775947-1 ALINE ROZA DA SILVA DURIGON SEMS 5 13/07/2022 A 17/07/2022 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES SEMS 76 06/06/2022 A 20/08/2022 114774623-1 ALINE XAVIER DOS SANTOS SEMS 30 23/06/2022 A 22/07/2022 114771618-3 ALINY SILVA FERNANDES SEMED 30 13/06/2022 A 12/07/2022 89561-1 ANA APARECIDA DE ARAUJO GMD 30 23/06/2022 A 22/07/2022 502061-4 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA SEMED 5 04/07/2022 A 08/07/2022 502061-6 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA SEMED 5 04/07/2022 A 08/07/2022 114763687-7 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES SEMED 20 20/06/2022 A 09/07/2022 114763687-3 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES SEMED 20 20/06/2022 A 09/07/2022 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ SEMS 30 30/06/2022 A 29/07/2022 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES SEMED 7 27/06/2022 A 03/07/2022 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES SEMED 60 08/07/2022 A 05/09/2022 114769637-10 ANA MARIA LUNA SEMED 2 06/07/2022 A 07/07/2022 114762188-1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA SEMAS 5 27/06/2022 A 01/07/2022 114772599-2 ANA PAULA MADEIRO SEMS 7 04/07/2022 A 10/07/2022 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 30 04/07/2022 A 02/08/2022 73691283-2 ANDREIA APARECIDA MATOS FERREIRA SEMED 11 21/06/2022 A 01/07/2022 114762052-1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS SEMED 15 15/06/2022 A 29/06/2022 114762052-1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS SEMED 6 30/06/2022 A 05/07/2022 114762052-1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS SEMED 7 06/07/2022 A 12/07/2022 114762052-1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS SEMED 6 13/07/2022 A 18/07/2022 114764205-1 ANDREIA FERREIRA DA SILVA SEMS 4 19/07/2022 A 24/07/2022 114773551-1 ANDREIA LIDIA MATOS MARQUES SEMS 7 25/07/2022 A 31/07/2022 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 5 08/07/2022 A 12/07/2022 114775074-2 ANDRESSA FREIRE BARBOZA SEMS 5 11/07/2022 A 15/07/2022 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON SEMED 5 04/07/2022 A 08/07/2022 80181-4 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON SEMED 5 04/07/2022 A 08/07/2022 114762989-1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA SEMED 14 15/07/2022 A 28/07/2022 114772644-1 ANGELO LUIZ SORGATTO SEMAS 5 25/07/2022 A 29/07/2022 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO SEMED 21 30/06/2022 A 20/07/2022 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES PGM 5 20/06/2022 A 24/06/2022 114771921-1 ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO SEMS 4 04/07/2022 A 07/07/2022 114775976-1 ARTUR SERGIO SANTANA GARCIA SEMED 7 28/06/2022 A 04/07/2022 114762145-1 AUREA GOMES SANTOS SEMED 7 30/06/2022 A 06/07/2022 114762145-1 AUREA GOMES SANTOS SEMED 2 07/07/2022 A 08/07/2022 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER SEMAS 7 01/07/2022 A 07/07/2022 152411-1 AUREO SALES SOARES SEMED 4 24/06/2022 A 02/07/2022 152411-3 AUREO SALES SOARES SEMED 4 24/06/2022 A 02/07/2022 87001-1 AURORA FERREIRA DE SANTE SEMED 7 04/07/2022 A 10/07/2022 114773987-3 BENICIA BENITES CARMONA SEMAS 5 11/07/2022 A 15/07/2022 114772132-3 BIANCA CAVALHEIRO GARROS SEMED 5 26/07/2022 A 30/07/2022 RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 010 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 114772132-10 BIANCA CAVALHEIRO GARROS SEMED 5 26/07/2022 A 30/07/2022 83041-1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS SEMS 10 08/07/2022 A 17/07/2022 114775822-1 BRUNO CESAR FERNANDES SEMS 5 28/06/2022 A 02/07/2022 114773447-1 CAMILA LANER TORRES IMAM 14 27/06/2022 A 10/07/2022 114773447-1 CAMILA LANER TORRES IMAM 30 08/07/2022 A 06/08/2022 114769832-6 CAMILA RIBEIRO DRESCH SEMED 14 21/06/2022 A 04/07/2022 114769832-6 CAMILA RIBEIRO DRESCH SEMED 30 05/07/2022 A 03/08/2022 501964-1 CAROLINA RUIZ BENTO SEMED 60 29/06/2022 A 27/08/2022 114771764-2 CASSIA PENA ARAUJO SEMED 1 30/06/2022 114771764-2 CASSIA PENA ARAUJO SEMED 8 02/07/2022 A 09/07/2022 114771764-3 CASSIA PENA ARAUJO SEMED 1 30/06/2022 114771764-3 CASSIA PENA ARAUJO SEMED 6 02/07/2022 A 07/07/2022 114765674-1 CATIA DA SILVA SEMED 30 06/06/2022 A 05/07/2022 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS SEMED 15 23/06/2022 A 07/07/2022 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS SEMED 15 06/07/2022 A 20/07/2022 145271-4 CELIA FLORENCIANO SEMAS 4 18/07/2022 A 21/07/2022 114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SEMED 7 04/07/2022 A 10/07/2022 114772163-1 CILENE DA SILVA BEZERRA ESCURRA SEMS 5 04/07/2022 A 08/07/2022 114768386-1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA AGEHAB 09 22/06/2022 A 30/06/2022 114770587-3 CLAUDETE VIEIRA MORENO SEMS 5 24/06/2022 A 28/06/2022 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO SEMS 60 07/07/2022 A 04/09/2022 114770765-5 CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA SEMED 12 22/06/2022 A 03/07/2022 114772581-1 CLAUDIA OLSEN MATOS PEREIRA SEMS 64 16/07/2022 A 17/09/2022 150391-3 CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS SEMS 10 14/07/2022 A 23/07/2022 114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO SEMED 20 17/06/2022 A 06/07/2022 114774761-3 CLEDER ROBERTO DA ROCHA SEMS 6 28/06/2022 A 03/07/2022 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI SEMED 20 24/06/2022 A 13/07/2022 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI SEMED 5 25/07/2022 A 29/07/2022 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA SEMED 30 09/06/2022 A 08/07/2022 143331-14 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA SEMED 15 09/06/2022 A 23/06/2022 114775863-1 CONSORCIA SALINA SEMS 6 19/07/2022 A 24/07/2022 114776309-1 CRISTIANE APARECIDA NUNES DOS SANTOS SEMED 5 28/06/2022 A 02/07/2022 114765260-2 CRISTIANE RODRIGUES SEMED 7 26/07/2022 A 01/08/2022 114765260-10 CRISTIANE RODRIGUES SEMED 7 26/07/2022 A 01/08/2022 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 4 15/06/2022 A 18/06/2022 114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA SEMS 31 01/07/2022 A 31/07/2022 114772451-1 DANIEL BRUNETTO CARI GMD 30 14/06/2022 A 13/07/2022 114772137-12 DANIELI CAZINI DE ALMEIDA SEMED 5 27/06/2022 A 01/07/2022 114767481-9 DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO SEMED 4 04/07/2022 A 07/07/2022 114762099-1 DANIELLY BUSS SEMED 30 09/06/2022 A 08/07/2022 114774188-1 DANIELLY PERENTEL MIRANDA SEMAS 15 24/06/2022 A 08/07/2022 114769354-2 DEBORA LETICIA LINS MARTINS SEMED 30 10/06/2022 A 09/07/2022 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI SEMED 30 06/07/2022 A 04/08/2022 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA SEMS 7 07/07/2022 A 13/07/2022 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA SEMS 5 01/07/2022 A 05/07/2022 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA SEMS 15 05/07/2022 A 19/07/2022 79701-1 DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA SEMED 3 22/06/2022 A 24/06/2022 79701-1 DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA SEMED 5 28/06/2022 A 02/07/2022 114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA SEMS 7 20/07/2022 A 26/07/2022 114772092-10 DIEGO ARMANDO DIAS VOSS SEMED 4 05/07/2022 A 08/07/2022 39431-1 DILSON CANDIDO DE SÁ SEPLAN 7 06/07/2022 A 12/07/2022 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE SEMED 10 27/07/2022 A 05/08/2022 114769533-7 DORALINA GARCIA DE LIMA SEMED 10 29/06/2022 A 08/07/2022 114769533-8 DORALINA GARCIA DE LIMA SEMED 10 29/06/2022 A 08/07/2022 114769833-13 DOUGLAS DE LIMA SEMED 3 15/06/2022 A 17/06/2022 114769833-13 DOUGLAS DE LIMA SEMED 3 26/06/2022 A 28/06/2022 RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 114769833-15 DOUGLAS DE LIMA SEMED 3 15/06/2022 A 17/06/2022 114769833-15 DOUGLAS DE LIMA SEMED 3 26/06/2022 A 28/06/2022 114767459-2 DULCILENA GONÇALVES HAJIME SEMS 7 14/07/2022 A 20/07/2022 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH SEMAS 7 20/07/2022 A 26/07/2022 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA SEMS 7 21/07/2022 A 27/07/2022 114763578-1 EDINEIA SOARES CORIN PGM 7 21/07/2022 A 27/07/2022 83151-1 EDNA SEVERINA DA SILA SEMS 90 14/06/2022 A 11/09/2022 501967-1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO SEMS 7 13/07/2022 A 19/07/2022 114764517-3 EDUARDA KELLI MATTOS VENANCIO SEMED 5 25/07/2022 A 29/07/2022 114764517-12 EDUARDA KELLI MATTOS VENANCIO SEMED 4 26/07/2022 A 29/07/2022 114766958-1 EKLELIS CRIS PIRES SALES PINA SEMAS 15 01/07/2022 A 15/07/2022 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA SEMS 30 06/06/2022 A 05/07/2022 114766026-10 ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA SEMED 4 29/06/2022 A 02/07/2022 114766026-13 ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA SEMED 4 29/06/2022 A 02/07/2022 114761663-1 ELAINE SILVA PEREIRA SEMED 15 21/06/2022 A 05/07/2022 114761663-1 ELAINE SILVA PEREIRA SEMED 29 06/07/2022 A 03/08/2022 114768442-2 ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES SEMED 10 26/07/2022 A 04/08/2022 114768442-15 ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES SEMED 10 26/07/2022 A 04/08/2022 114760494-6 ELEANE COSTA DOS REIS SEMED 12 27/06/2022 A 08/07/2022 149251-3 ELENIR PEREIRA CUNHA SEMS 10 28/06/2022 A 07/07/2022 114762367-1 ELIANE APARECIDA SANTOS SEMED 5 27/06/2022 A 01/07/2022 85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES SEMED 30 07/06/2022 A 06/07/2022 87441-1 ELIANE LOPES PAVAO SEMED 8 01/07/2022 A 08/07/2022 501180-1 ELIANE OSSHIRO SEMS 6 14/07/2022 A 19/07/2022 501180-1 ELIANE OSSHIRO SEMS 3 20/07/2022 A 22/07/2022 114761918-2 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS SEMED 90 21/06/2022 A 18/09/2022 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU SEMED 15 24/06/2022 A 08/07/2022 81501-1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS SEMFAZ 14 15/06/2022 A 28/06/2022 114767485-5 ELIZANGELA LEME DOS REIS SEMED 5 30/06/2022 A 04/07/2022 114767485-5 ELIZANGELA LEME DOS REIS SEMED 2 05/07/2022 A 06/07/2022 114774914-1 ELOY APARECIDO MACIEL GARCIA SEMS 7 28/06/2022 A 04/07/2022 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA SEMED 60 29/06/2022 A 27/08/2022 114760713-1 ELZA DA SILVA RAMOS SEMFAZ 7 04/07/2022 A 10/07/2022 114761885-1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA SEMED 45 20/07/2022 A 02/09/2022 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS 5 18/07/2022 A 22/07/2022 5541-2 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO SEMED 180 14/06/2022 A 10/12/2022 114768865-2 EMANUELE BERNAL SEMED 5 04/07/2022 A 08/07/2022 114760916-1 EMERSON MATOS RODRIGUES SEMED 5 28/06/2022 A 02/07/2022 114771703-4 ERENITA SANDRA DA SILVA SEMED 4 05/07/2022 A 08/07/2022 114771703-8 ERENITA SANDRA DA SILVA SEMED 4 05/07/2022 A 08/07/2022 114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA SEMS 90 30/06/2022 A 27/09/2022 114761545-3 EUNICE LIEBELT SEMS 60 20/07/2022 A 17/09/2022 114760615-1 EVA RAMIRES SEMED 26 24/06/2022 A 19/07/2022 114775212-1 EVANILDA DAS NEVES SEMED 15 29/06/2022 A 13/07/2022 500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA SEMED 15 22/06/2022 A 06/07/2022 114767040-4 FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS SEMED 4 05/07/2022 A 08/07/2022 114767040-12 FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS SEMED 4 05/07/2022 A 08/07/2022 114775267-1 FABIO ROBERTO CORDEIRO DA SILVA SEMDES 6 11/07/2022 A 16/07/2022 89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO SEMAD 10 01/07/2022 A 10/07/2022 114771750-10 FERNANDA DE SOUZA LOPES SEMED 15 28/06/2022 A 12/07/2022 114771750-5 FERNANDA DE SOUZA LOPES SEMED 30 28/06/2022 A 27/07/2022 114773492-1 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 5 18/07/2022 A 22/07/2022 114775748-1 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS SEMS 7 04/07/2022 A 10/07/2022 114763974-2 FLORINICE DA SILVA CARVALHO SEMED 7 05/07/2022 A 11/07/2022 114763974-7 FLORINICE DA SILVA CARVALHO SEMED 3 05/07/2022 A 07/07/2022 114772889-1 FRANCIELLY CLECIANI BARBA SEMS 5 25/07/2022 A 29/07/2022 RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 114761285-4 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMED 30 21/06/2022 A 20/07/2022 114771901-1 GABRIELLE REGINA MIGUEL BARBOSA IMAM 20 05/07/2022 A 24/07/2022 73690653-4 GABRIELLY MARIA SILVA SEMED 5 24/06/2022 A 28/06/2022 114771696-5 GEISE VASCONCELOS SEMED 10 27/06/2022 A 11/07/2022 114771696-9 GEISE VASCONCELOS SEMED 10 27/06/2022 A 06/07/2022 153501-2 GESSI DE LIMA SEMED 4 27/06/2022 A 30/06/2022 68111-1 GESSI DE LIMA SEMED 4 27/06/2022 A 30/06/2022 114772836-1 GISLAINE ALEXANDRA LESCANO SEMS 5 04/07/2022 A 08/07/2022 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA SEMED 9 30/06/2022 A 08/07/2022 114771592-13 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA SEMED 9 30/06/2022 A 08/07/2022 114769202-19 GISLAINE MARQUES FERREIRA SEMED 15 30/06/2022 A 14/07/2022 114761494-1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO SEMED 7 30/06/2022 A 06/07/2022 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA SEMS 5 07/07/2022 A 11/07/2022 114774165-1 GIULIANE KILL SOUZA SEMS 4 11/07/2022 A 14/07/2022 114776021-1 GIVALDA DE JESUS SA DUTRA SEMED 15 23/06/2022 A 07/07/2022 114769203-2 GLEYCE KELLY AREVALO ZULATO GMD 30 05/07/2022 A 03/08/2022 114772101-3 GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA SEMED 6 06/07/2022 A 11/07/2022 80041-1 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE SEMED 4 25/07/2022 A 28/07/2022 80041-4 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE SEMED 4 25/07/2022 A 28/07/2022 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO SEMAS 19 13/07/2022 A 31/07/2022 114760720-1 ILDA ARAUJO SEMED 30 14/06/2022 A 13/07/2022 114765601-3 IRAIDES TRINDADE RENOVATO SEMED 3 02/07/2022 A 04/07/2022 114765601-3 IRAIDES TRINDADE RENOVATO SEMED 4 26/07/2022 A 29/07/2022 114765601-7 IRAIDES TRINDADE RENOVATO SEMED 3 02/07/2022 A 04/07/2022 114765601-8 IRAIDES TRINDADE RENOVATO SEMED 4 26/07/2022 A 29/07/2022 114761603-2 IRENI PEDROSA NOVAES SEMED 29 08/07/2022 A 05/08/2022 114761603-8 IRENI PEDROSA NOVAES SEMED 15 08/07/2022 A 22/07/2022 83251-1 IVANILDA MARIA DE CASTRO SEMED 20 01/07/2022 A 20/07/2022 13191-1 IVANIR JOAO MENDES SEMED 1 24/06/2022 13191-1 IVANIR JOAO MENDES SEMED 5 28/06/2022 A 02/07/2022 13191-1 IVANIR JOAO MENDES SEMED 7 04/07/2022 A 10/07/2022 114761671-2 IZAURA BARROS LOPES CARRASCOSA SEMED 7 25/06/2022 A 01/07/2022 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES SEMAD 30 20/06/2022 A 19/07/2022 114760336-1 JAIR PEREIRA TARLEI SEMED 34 06/06/2022 A 09/07/2022 114760336-1 JAIR PEREIRA TARLEI SEMED 30 08/07/2022 A 06/08/2022 114771537-1 JANAINA FATIMA DE MELO SEMAS 15 14/07/2022 A 28/07/2022 114772342-10 JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA SEMED 5 30/06/2022 A 04/07/2022 114764958-6 JAQUELINE SACHS MILAN SEMED 30 08/07/2022 A 06/08/2022 114764958-7 JAQUELINE SACHS MILAN SEMED 15 08/07/2022 A 22/07/2022 114774591-2 JELIANE MARTINS DOS SANTOS CRUZ SEMED 4 03/07/2022 A 06/07/2022 114774591-2 JELIANE MARTINS DOS SANTOS CRUZ SEMED 6 22/07/2022 A 27/07/2022 114770201-2 JESSIKA MAYARA SOUZA FRANCO SEMS 3 27/06/2022 A 29/06/2022 114772471-1 JHONATAN ACOSTA CONSTANCIO GMD 30 21/06/2022 A 20/07/2022 114772263-7 JOAO VALADAO BORGES SEMED 7 29/06/2022 A 05/07/2022 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA SEMAD 5 25/07/2022 A 29/07/2022 21591-1 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA SEMSUR 60 28/06/2022 A 26/08/2022 34471-1 JOSE CARLOS DA MOTA SEMS 5 06/07/2022 A 10/07/2022 114770482-14 JOSE GERMANO DA SILVA FILHO SEMED 2 06/07/2022 A 07/07/2022 114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA SEMS 7 04/07/2022 A 10/07/2022 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA SEMED 19 10/07/2022 A 28/07/2022 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA SEMS 30 22/06/2022 A 21/07/2022 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA SEMS 26 22/07/2022 A 16/08/2022 151031-3 JOSEFINA DA SILVA ARAUJO SEMS 30 08/07/2022 A 06/08/2022 114776047-1 JOSIANE PEIXOTO SEMED 5 26/06/2022 A 30/06/2022 114776047-1 JOSIANE PEIXOTO SEMED 1 24/06/2022 114771809-1 JOSILENE NELY DO NASCIMENTO WOLFAT SEMS 6 05/07/2022 A 10/07/2022 RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 114760348-1 JOSIMEI PEDROTTI WOLF SEMED 14 27/06/2022 A 10/07/2022 114760348-2 JOSIMEI PEDROTTI WOLF SEMED 14 27/06/2022 A 10/07/2022 114775856-1 JOSIVALDO DOURADO VIANA FARIAS SEMS 7 06/07/2022 A 12/07/2022 114769578-2 JOZIANI GONÇALVES DE ARAUJO SEMED 7 05/07/2022 A 11/07/2022 114769578-11 JOZIANI GONÇALVES DE ARAUJO SEMED 3 05/07/2022 A 07/07/2022 114770543-4 JUAREZ FERREIRA DE MOURA SEMED 15 13/07/2022 A 27/07/2022 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN SEMS 4 19/07/2022 A 22/07/2022 114766595-3 KARINA TSUMORI MOTOMIYA SEMAS 6 10/07/2022 A 15/07/2022 114772076-1 KARINE SCHWINGEL LANGE SEMED 21 21/06/2022 A 11/07/2022 114772076-1 KARINE SCHWINGEL LANGE SEMED 10 22/07/2022 A 31/07/2022 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS SEMED 5 05/07/2022 A 09/07/2022 114762332-5 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS SEMED 3 05/07/2022 A 07/07/2022 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMS 30 02/07/2022 A 31/07/2022 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO SEMS 5 27/06/2022 A 01/07/2022 114771625-2 KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA SEMED 7 23/07/2022 A 29/07/2022 114771625-6 KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA SEMED 4 26/07/2022 A 29/07/2022 114770096-15 KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU SEMED 5 03/07/2022 A 07/07/2022 114771477-4 KELLY CRISTINA RIOS SEMED 25 24/06/2022 A 18/07/2022 114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO SEMS 5 03/07/2022 A 07/07/2022 114768212-3 KELY CRISTINA ZOLET SEMS 14 12/07/2022 A 25/07/2022 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA SEMAD 7 29/06/2022 A 05/07/2022 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA SEMAD 10 22/07/2022 A 31/07/2022 114765177-1 LAURICE CORREA DE BARROS SEMED 30 13/06/2022 A 12/07/2022 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS SEMS 6 20/07/2022 A 25/07/2022 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS SEMS 14 06/07/2022 A 19/07/2022 114768031-9 LENILZA FLORES DA SILVA SEMED 8 27/05/2022 A 03/06/2022 114760658-11 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA SEMED 8 30/06/2022 A 07/07/2022 114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA SEMED 10 30/06/2022 A 09/07/2022 114771782-1 LIANE DE SOUZA GONÇALVES SEMS 60 05/07/2022 A 02/09/2022 114764933-2 LIDIANE AZAMBUJA DA SILVA FERREIRA SEMS 14 29/06/2022 A 12/07/2022 114772490-1 LIGIANE PAVIN LOURENCAO SEMED 8 20/07/2022 A 27/07/2022 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE SEMED 30 08/06/2022 A 07/07/2022 114768185-1 LUA INDIANARA MELLO CAVALHEIROS SEMS 30 20/06/2022 A 19/07/2022 501291-9 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA SEMED 5 28/06/2022 A 02/07/2022 501291-9 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA SEMED 10 13/06/2022 A 22/06/2022 501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES SEMED 7 30/06/2022 A 06/07/2022 501770-6 LUCI MARA VIEGAS PIRES SEMED 7 30/06/2022 A 06/07/2022 114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO SEMED 5 04/07/2022 A 08/07/2022 114769989-3 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA SEMS 5 27/06/2022 A 01/07/2022 114768941-8 LUCIANA LOUVEIRA MATOSO SEMED 75 01/07/2022 A 13/09/2022 69821-1 LUCINEIA DE SOUZA SEMED 5 04/07/2022 A 08/07/2022 69821-11 LUCINEIA DE SOUZA SEMED 5 04/07/2022 A 08/07/2022 114774423-2 LUCINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS ALVES SEMAS 5 20/07/2022 A 24/07/2022 114772963-3 LUIZ FELIPE DA SILVA CHAVES SEMAD 4 21/07/2022 A 24/07/2022 114770022-3 LUIZ HENRIQUE ARRUDA DIAS SEMS 7 0/07/2022 A 07/07/2022 114761930-1 LUIZA MARTINEZ RIZ SEMED 6 05/07/2022 A 10/07/2022 88871-1 LUZIA FARIAS BISERRA SEMAS 5 27/06/2022 A 01/07/2022 88871-1 LUZIA FARIAS BISERRA SEMAS 8 22/07/2022 A 29/07/2022 131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA SEMED 45 07/06/2022 A 21/07/2022 48021-1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA GMD 6 22/07/2022 A 27/07/2022 500998-4 MAJID MOHAMAD GHADIE SEMS 45 01/07/2022 A 14/08/2022 86361-1 MALVINA BIGAS SEMED 5 01/07/2022 A 05/07/2022 114768579-2 MARCELLE ALESSANDRA SANTOS PEREIRA AGEHAB 8 20/07/2022 A 28/07/2022 114762946-2 MARCIA FLORIANO SEMAS 10 11/07/2022 A 20/07/2022 71561-1 MARCIA REGINA FERNANDES SEMED 7 04/07/2022 A 10/07/2022 71561-3 MARCIA REGINA FERNANDES SEMED 7 04/07/2022 A 10/07/2022 RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 61131-1 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA SEMED 4 04/07/2022 A 07/07/2022 81181-2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA GMD 10 01/07/2022 A 10/07/2022 82891-1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA SEMED 10 05/07/2022 A 14/07/2022 150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE SEMS 30 07/07/2022 A 05/08/2022 114771453-1 MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA AMARAL SEMED 7 25/07/2022 A 31/07/2022 114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS SEMS 5 25/07/2022 A 29/07/2022 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA SEMED 7 04/07/2022 A 10/07/2022 114760407-1 MARIA APARECIDA DA SILVA SEMAD 30 29/06/2022 A 28/07/2022 149131-3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMS 60 09/06/2022 A 07/08/2022 114770223-1 MARIA APARECIDA SABINO SEMFAZ 5 01/07/2022 A 05/07/2022 114764799-3 MARIA AUGUSTA ROSA PGM 15 07/07/2022 A 21/07/2022 501260-8 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 19 18/06/2022 A 06/07/2022 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO SEMS 10 20/07/2022 A 29/07/2022 114768626-3 MARIA DE LOURDES SOUZA SEMS 5 29/06/2022 A 03/07/2022 502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA SEMED 26 15/06/2022 A 10/07/2022 114763277-1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO SEMSUR 30 28/06/2022 A 27/07/2022 114762061-1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS SEMAS 45 17/06/2022 A 31/07/2022 89681-1 MARIA IVANICE MAGALHÃES SEMED 5 12/05/2022 A 16/05/2022 114774299-2 MARIA IVONE DA COSTA SEMED 5 30/06/2022 A 04/07/2022 73690692-2 MARIA LUIZA SOUZA SEMED 15 24/06/2022 A 08/07/2022 114767434-16 MARIA LUZIA SOARES DA SILVA SEMS 5 04/07/2022 A 08/07/2022 114767434-16 MARIA LUZIA SOARES DA SILVA SEMS 7 20/07/2022 A 26/07/2022 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I SEMED 35 08/06/2022 A 12/07/2022 501886-2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN SEMED 15 22/06/2022 A 06/07/2022 81571-1 MARIANNE SILVA SEMED 30 13/06/2022 A 12/07/2022 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA SEMS 7 04/07/2022 A 10/07/2022 114772113-8 MARILENE PALUMBO ZANATA SEMED 5 28/06/2022 A 02/07/2022 114774704-1 MARILIA BALBUENA DE ALMEIDA SEMFAZ 4 26/07/2022 A 29/07/2022 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ CARVALHO SEMS 90 27/06/2022 A 24/09/2022 131201-1 MARINALVA PEREIRA SEMED 5 25/07/2022 A 29/07/2022 150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA SEMS 45 03/07/2022 A 16/08/2022 501578-4 MARINETE NELVO NUNES SEMED 6 29/06/2022 A 04/07/2022 501578-11 MARINETE NELVO NUNES SEMED 6 29/06/2022 A 04/07/2022 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH SEMAD 4 30/06/2022 A 03/07/2022 501242-6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR SEMED 11 01/07/2022 A 11/07/2022 114764049-1 MARLA SZYMCZAK ARIOSE SEMED 4 29/06/2022 A 02/07/2022 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA SEMS 4 28/06/2022 A 01/07/2022 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA SEMS 7 07/07/2022 A 13/07/2022 114770565-2 MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS SEMED 5 27/06/2022 A 01/07/2022 114770565-11 MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS SEMED 5 27/06/2022 A 01/07/2022 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 30 14/06/2022 A 13/07/2022 153331-1 MARTA PEREIRA DA SILVA SEMED 15 15/06/2022 A 29/06/2022 114763335-9 MARTA SALVADORA COLMAN SEMED 7 22/07/2022 A 28/07/2022 18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA SEMS 5 18/07/2022 A 22/07/2022 114762942-1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES SEMS 15 01/07/2022 A 15/07/2022 114774196-2 MAX DEMBO MARTINS ESTEVES SEMS 7 05/07/2022 A 11/07/2022 114765167-2 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE SEMED 15 25/06/2022 A 09/07/2022 114770902-10 MAYCON JORGE ULISSES SARAIVA FARINHA SEMED 4 26/07/2022 A 29/07/2022 114760289-1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA SEMS 7 07/07/2022 A 13/07/2022 114761569-7 MICHELI ALVES MACHADO SEMAS 5 06/07/2022 A 10/07/2022 114761569-7 MICHELI ALVES MACHADO SEMAS 10 18/07/2022 A 27/07/2022 114775466-2 MICHELLE SOTOLANI CORREIA SIMOES SEMED 10 28/06/2022 A 07/07/2022 114768134-4 MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA SEMED 10 21/07/2022 A 30/07/2022 114768134-14 MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA SEMED 5 26/07/2022 A 30/07/2022 114774981-1 MILCA GANDINE BUENO DA SILVA SEMED 6 30/06/2022 A 05/07/2022 114774981-4 MILCA GANDINE BUENO DA SILVA SEMED 6 30/06/2022 A 05/07/2022 RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 114765352-5 MIRIAN GIMENES DA SILVA SEMS 4 28/06/2022 A 01/07/2022 114761049-1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA SEMED 7 27/06/2022 A 03/07/2022 501264-2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS SEMED 8 01/07/2022 A 08/07/2022 114763296-1 MIRIAN YUMI JOBOJI SEMAD 8 20/07/2022 A 28/07/2022 114769100-2 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS SEMED 30 21/06/2022 A 20/07/2022 114769100-2 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS SEMED 10 26/07/2022 A 04/08/2022 114772695-1 NATALI FRANCISCO MIYAZAKI SEMAS 7 14/07/2022 A 20/07/2022 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA SEMS 8 15/07/2022 A 22/07/2022 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 45 24/06/2022 A 07/08/2022 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA SEMED 10 27/06/2022 A 06/07/2022 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO SEMS 7 27/07/2022 A 02/08/2022 15011-1 ODAIR DE CASSIO AGETRAN 45 04/07/2022 A 17/08/2022 501343-4 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA SEMED 30 05/07/2022 A 03/08/2022 114760831-9 OTANIRA FERREIRA SEMS 5 11/07/2022 A 15/07/2022 114760831-9 OTANIRA FERREIRA SEMS 1 08/07/2022 32501-1 OTILIA MOLINA DA SILVA SEMED 30 02/06/2022 A 01/07/2022 114775853-1 PABLO RODRIGO ALVES SEMS 12 06/06/2022 A 17/06/2022 114765131-2 PAOLA YURIE NOZU BAGORDACHE SEMS 7 08/07/2022 A 14/07/2022 73690071-2 PATRICIA GODOY MATIAS SEMS 90 05/07/2022 A 02/10/2022 73690071-2 PATRICIA GODOY MATIAS SEMS 30 06/06/2022 A 05/07/2022 114771644-3 PATRICIA SATIE MURAKAMI TAKAHASHI SEMED 10 23/06/2022 A 02/07/2022 114771597-3 PAULA ANDREIA COSTA DA ROCHA SEMED 30 09/06/2022 A 08/07/2022 114764079-2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS SEMED 5 27/06/2022 A 01/07/2022 150561-3 PAULINA LOURDES RICALDE SEMS 90 09/06/2022 A 06/09/2022 114760515-1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA SEMS 5 08/07/2022 A 12/07/2022 73691313-3 PRISCILA MEIRELES SANTOS SEMS 14 01/07/2022 A 14/07/2022 83491-1 PRISCILA ROSA DE ASSUNPÇÃO COSTA SEMS 2 05/07/2022 A 06/07/2022 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA SEMAS 30 04/07/2022 A 02/08/2022 114763479-1 RACHEL CALEGAO COSTA SEMED 13 27/06/2022 A 09/07/2022 114763479-3 RACHEL CALEGAO COSTA SEMED 13 27/06/2022 A 09/07/2022 114765071-2 RAFAEL PIRES ARANTES SEMED 5 27/06/2022 A 01/07/2022 114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN SEMED 120 18/06/2022 A 15/10/2022 114760585-4 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO SEMED 5 28/06/2022 A 02/07/2022 114760585-2 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO SEMED 5 28/06/2022 A 02/07/2022 114760611-1 REGINA DA SILVA SEMED 30 09/06/2022 A 08/07/2022 114770757-2 RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS SEMED 4 27/07/2022 A 30/07/2022 114770757-4 RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS SEMED 4 27/07/2022 A 30/07/2022 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO SEMS 17 05/07/2022 A 21/07/2022 73688991-2 ROGERIA FINAMOR MANGEIRA SEMED 5 18/06/2022 A 22/06/2022 114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA SEMS 7 08/07/2022 A 14/07/2022 131241-2 ROSA GOMES DE SOUZA SEMS 6 04/07/2022 A 09/07/2022 89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS SEMED 15 30/06/2022 A 14/07/2022 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBROS SEMED 65 28/06/2022 A 31/08/2022 78261-1 ROSANGELA FERREIRA LUZ SEMED 4 26/07/2022 A 29/07/2022 78261-2 ROSANGELA FERREIRA LUZ SEMED 4 26/07/2022 A 29/07/2022 124091-1 ROSELEI DA SILVA SEMS 7 01/07/2022 A 07/07/2022 114762504-4 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO SEMED 5 28/06/2022 A 02/07/2022 114762504-2 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO SEMED 5 28/06/2022 A 02/07/2022 9821-1 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI SEMED 5 04/07/2022 A 08/07/2022 129981-3 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS SEMS 7 21/07/2022 A 27/07/2022 114760123-1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO ASSIS SEMS 30 05/07/2022 A 03/08/2022 114771498-2 SANDRA PASCHOAL FRANCISCO SEMFAZ 5 18/07/2022 A 22/07/2022 114769449-5 SANDRA REGINA CORDEIRO SEMS 7 19/07/2022 A 25/07/2022 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS SEMS 5 22/06/2022 A 26/06/2022 84751-1 SEBASTIAO RAMAO BRITO SEMS 27 03/07/2022 A 29/07/2022 114765305-4 SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA SEMED 10 30/06/2022 A 09/07/2022 RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 114765305-10 SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA SEMED 8 30/06/2022 A 07/07/2022 114765305-4 SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA SEMED 5 26/07/2022 A 30/07/2022 114765305-11 SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA SEMED 5 26/07/2022 A 30/07/2022 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES SEMS 7 29/06/2022 A 05/07/2022 114763100-1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR SEMS 7 24/07/2022 A 30/07/2022 114771039-4 SILENE DA SILVA SOUZA OLIVEIRA SEMED 5 04/07/2022 A 08/07/2022 114774913-1 SILVANO TEODORO DE SOUZA AGETRAN 5 15/07/2022 A 19/07/2022 114775874-1 SILVIA IRENE KILL SOUZA SEMS 4 11/07/2022 A 14/07/2022 114761846-2 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO SEMED 30 13/06/2022 A 12/07/2022 114770884-4 SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA SEMED 17 14/06/2022 A 30/06/2022 501469-10 SILVIA REGINA BUENO SEMED 15 20/06/2022 A 04/07/2022 79661-2 SILVINA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 60 25/06/2022 A 23/08/2022 114762735-3 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO SEMED 15 22/06/2022 A 06/07/2022 10081-1 SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES SEMED 7 11/07/2022 A 17/07/2022 10081-6 SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES SEMED 7 11/07/2022 A 17/07/2022 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES SEMED 21 10/06/2022 A 30/06/2022 114767017-3 SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ SEMED 15 18/07/2022 A 01/08/2022 114763148-8 SONIA REGINA CAMPANHOLI SEMED 7 28/06/2022 A 04/07/2022 114763148-13 SONIA REGINA CAMPANHOLI SEMED 7 28/06/2022 A 04/07/2022 114764183-3 STELA RAMOS FELIX SEMED 5 30/06/2022 A 04/07/2022 114764183-10 STELA RAMOS FELIX SEMED 5 30/06/2022 A 04/07/2022 114768491-1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE AGETRAN 10 01/07/2022 A 10/07/2022 114765227-1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA SEMED 30 06/06/2022 A 05/07/2022 114776284-1 SUELLEN DOS SANTOS CARDOZO SEMED 4 04/07/2022 A 07/07/2022 114762741-3 SUZIANA REGINA BETT SEMED 15 25/04/2022 A 09/05/2022 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT SEMED 15 25/04/2022 A 09/05/2022 114769193-2 SYNAILLA NAYARA DA SILVA DENGO SEMED 30 24/06/2022 A 23/07/2022 114769193-12 SYNAILLA NAYARA DA SILVA DENGO SEMED 15 24/06/2022 A 08/07/2022 114774175-1 TAISSA GONÇALVES LEAL SEMS 6 11/07/2022 A 16/07/2022 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SEMS 5 27/06/2022 A 01/07/2022 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SEMS 5 26/07/2022 A 30/07/2022 114760624-1 TANIA MADALENA CARDOSO SEMED 30 01/07/2022 A 30/07/2022 114775953-1 TATIANE AGUEIRO SANABRIA RODRIGUES SEMED 5 27/06/2022 A 01/07/2022 114762126-1 TATIANE SILVA BRITO SEMED 5 11/07/2022 A 15/07/2022 114762126-1 TATIANE SILVA BRITO SEMED 10 30/06/2022 A 09/07/2022 86011-1 TEREZA CIRELLE RODRIGUES DE SOUZA SEMS 5 15/07/2022 A 19/07/2022 86011-1 TEREZA CIRELLE RODRIGUES DE SOUZA SEMS 5 20/07/2022 A 24/07/2022 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEMFAZ 4 04/07/2022 A 07/07/2022 114760566-6 THALITA DA SILVA GOMES FELINI SEMS 44 24/07/2022 A 05/09/2022 114763731-2 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA SEMED 5 28/06/2022 A 02/07/2022 114773605-2 THAYS OLIVEIRA FRATTA SEMS 4 04/07/2022 A 07/07/2022 114776152-1 TIAGO DE MELO LEAL AGETRAN 6 10/07/2022 A 15/07/2022 89091-3 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHÃES SEMS 5 13/07/2022 A 17/07/2022 114776057-1 VALERIA APARECIDA LIMA RODRIGUES SEMED 7 06/06/2022 A 12/06/2022 114761944-2 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SEMED 7 05/07/2022 A 11/07/2022 501701-1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO SEMED 30 08/06/2022 A 07/07/2022 114766058-5 VANESSA MAYARA TODERO GONÇALVES SEMAS 7 18/07/2022 A 24/07/2022 114762130-1 VANIA MATOS RODRIGUES SEMED 5 27/06/2022 A 01/07/2022 114772176-1 VANINA BATISTA DE OLIVEIRA SEMS 7 18/07/2022 A 24/07/2022 114764337-1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT SEMED 30 20/06/2022 A 19/07/2022 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA SEMS 14 07/07/2022 A 20/07/2022 114775859-1 VERONICA DE AMORIM PEREIRA SEMAS 4 13/07/2022 A 16/07/2022 114770487-2 VERONICE MENDONÇA SEMED 10 05/07/2022 A 14/07/2022 114771117-1 WALESCA MEDEIROS DALMAGRO SEPLAN 5 11/07/2022 A 15/07/2022 114771117-1 WALESCA MEDEIROS DALMAGRO SEPLAN 7 04/07/2022 A 10/07/2022 114775331-2 WALLESKA MARINHO ATAIDE SEMS 6 06/06/2022 A 11/06/2022 RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT SEMED 60 13/06/2022 A 11/08/2022 147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT SEMED 60 13/06/2022 A 11/08/2022 114770084-4 WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS SEMED 5 04/07/2022 A 08/07/2022 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA SEMED 10 04/07/2022 A 13/07/2022 114776012-1 WILLIAN MILHORANCA PERICOLO SEMED 6 30/05/2022 A 04/06/2022 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM SEMS 7 28/04/2022 A 04/05/2022 114760686-1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA SEMSUR 14 20/06/2022 A 03/07/2022 114760686-1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA SEMSUR 12 14/07/2022 A 25/07/2022 Resolução n.Rf/07/1120/2022/SEMAD Vander Soares Matoso – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 07/1120/2022 ANEXO I Matricula Nome Secretaria Quantidade de Dias Referência dos dias Ref. mês e Ano 114775207-1 ADRIANA FEITOZA DOS SANTOS GONCALVES SEMED 1 24 JUNHO/2022 73691560-4 ALEIXO RAMIREZ MARTINS SEMED 1 15 JUNHO/2022 114775488-1 ALEXSANDRA GOMES MARTINS SEMS 05 20 A 24 JUNHO/2022 114776319-1 ALINE CECILIA SILVEIRA VERA ORTIZ SEMED 3 06 á 08 JUNHO/2022 114765087-3 ALINE MATHEUS COSTA SEMS 1 07 JUNHO/2022 114775826-1 ALINY REBERTE SEMS 05 20 A 24 JUNHO/2022 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES SEMS 10 11 A 20 ABRIL/2022 73692163-3 ANA KAROLINA GUERRA DA SILVA SEMED 1 21 JUNHO/2022 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 02 21 E 29 JUNHO/2022 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA AGETRAN 04 01, 06, 17 E 22 JUNHO/2022 114775049-1 ANGELA MARIA RAMALHO MARTINS GARCIA SEMS 01 14 JUNHO/2022 114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 09 22 A 30 JUNHO/2022 114776358-1 ARNALDO BENITES DIAS SEMSUR 02 10 E 27 JUNHO/2022 114776358-1 ARNALDO BENITES DIAS SEMSUR 1/2 9 JUNHO/2022 73691538-3 BRUNA GRAZIELLE TOBIAS IFRAN SEPLAN 01 03 JUNHO/2022 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 01 15 JUNHO/2022 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA SEMED 1 30 JUNHO/2022 114770587-3 CLAUDETE VIEIRA MORENO SEMS 2 29 E 30 JUNHO/2022 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 24 01 A 24 FEVEREIRO/2022 114776217-1 CLEIDEMAR DE SOUZA DOURADO SEMED 1 22 JUNHO/2022 73690512-2 DIANE BOTELHO DIVINO SEMS 1/2 08 JUNHO/2022 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS SEMS 01 10 JUNHO/2022 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 12 01, 19 A 29 ABRIL/2022 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 11 21 A 31 MARÇO/2022 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS SEMS 01 10 JUNHO/2022 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SEMAS 30 01 A 30 JUNHO/2022 114776080-1 ELOIZA PEREIRA SOUZA SEMED 1 14 JUNHO/2022 114768488-1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR AGETRAN 1 26 JUNHO/2022 RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 1 10 JUNHO/2022 114775748-1 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS SEMS 05 24 A 28 JUNHO/2022 114771388-2 HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA SEPLAN 01 29 JUNHO/2022 73691681-3 IGOR GOMES GONCALVES SEMAS 01 24 JUNHO/2022 114774257-2 IVONETE DA COSTA SILVA SEMED 1/2 14 JUNHO/2022 114775742-1 IZABELA CALIANDRA MARQUES DOS SANTOS SEMED 1/2 14 JUNHO/2022 114773339-2 JESSICA MENANI DE CASTRO SEMED 3 22,23 E 27 JUNHO/2022 114769693-3 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO SEMAD 1 13 JUNHO/2022 114769946-2 JULIANE TEIXEIRA BARBOSA BICA SEMED 2 17 á18 JUNHO/2022 114769946-2 JULIANE TEIXEIRA BARBOSA BICA SEMED 2 13 E 14 JUNHO/2022 114776350-1 JULIETE DE OLIVEIRA LOPES SEMSUR 01 03 JUNHO/2022 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 01 á 30 JUNHO/2022 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 1 17 JUNHO/2022 114771568-3 LILIANE RIBEIRO FERREZIN SEMS 03 08, 09 E 21 JUNHO/2022 114766480-1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO SEMS 1/2 01 JUNHO/2022 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 25 01 á 25 JUNHO/2022 114773913-2 MARCEL URSINOS CATELAN SEMS 05 20 A 24 JUNHO/2022 114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS SEMS 07 09 A 15 JUNHO/2022 34651-1 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER SEMS 01 30 JUNHO/2022 114769661-2 MARIA LUIZA MACHADO DE MATOS SEMS 03 01 A 03 JUNHO/2022 114769661-2 MARIA LUIZA MACHADO DE MATOS SEMS 1/2 06 JUNHO/2022 114776007-1 MARITANIA APARECIDA MARTINS SEMED 1 28 JUNHO/2022 114774545-2 MAURISA SOUZA GOIS ALMEIDA SEMED 1 17 JUNHO/2022 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL SEMS 09 02 A 10 MAIO/2022 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA SEMS 03 08 A 10 JUNHO/2022 114768151-10 MONIZE CORREA SARAIVA FONSECA SEMED 1 23 JUNHO/2022 114760242-1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO SEMSUR 1 08 JUNHO/2022 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 1 20 JUNHO/2022 129931-3 PAULO DE GOES SEMS 05 02 A 06 MAIO/2022 114775058-1 RAFAEL MATIAS FIGUEREDO SEMAS 1 30 JUNHO/2022 114775045-1 REBECA ANDREATTA VIGNE SEPLAN 05 24 A 28 JUNHO/2022 114773157-3 ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA SEMS 01 15 JUNHO/2022 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ SEMAD 30 01 A 30 JUNHO/2022 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA SEMS 11 20 A 30 JUNHO/2022 114776041-1 SERGIO HENRIQUE EMIDIO CAVALCANTE SEMED 1 20 JUNHO/2022 114760314-1 SIDA OLIVEIRA SEMED 30 01 á 30 JUNHO/2022 114776042-1 SILVANA RIBEIRO DA SILVA SEMED 1 23 JUNHO/2022 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 30 01 A 30 JUNHO/2022 86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES DE SOUZA SEMS 5 09 A 13 JUNHO/2022 73691622-3 TERLYE FONSECA BRANDAO SANTOS SEMED 1 22 JUNHO/2022 114776397-1 THAIASMIN GONCALVES DE OLIVEIRA SEMSUR 1 03 JUNHO/2022 114762511-2 VALCILENE SILVA PEDRO SEMED 30 01 á 30 JUNHO/2022 114774068-3 VANESSA JULIANA MARTINS SEMS 12 06 A 15, 20 E 27 JUNHO/2022 114774068-3 VANESSA JULIANA MARTINS SEMS 3 – 1/2 22 A 24 JUNHO/2022 114762396-1 VANIA CRISTINA SILVA SEMED 22 01 á 22 JUNHO/2022 114776399-1 VANILDO TEIXEIRA PAVAO SEMSUR 1/2 09 JUNHO/2022 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 30 01 á 30 JUNHO/2022 Resolução nº.Av/07/1199/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal efetiva, CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº “20251-1”, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Municipais, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), Averbação do Tempo de Serviço de “1.241” ( mil, duzentos e quarenta e um) dias de serviços prestados, conforme Certidão de Tempo de Contribuição Protocolo nº. 23001060.1.00560/22-2, emitida em 06/04/2022, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a TERMOCON AR CONDICIONADO LTDA nos períodos compreendidos de: 09/02/1989 a 03/02/1990; somente para fins de aposentadoria e ao MUNICIPIO DE DOURADOS-MS o período de 01/05/1990 a 01/10/1992, para fins de Adicional RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, em conformidade com o Parecer nº. 547/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.351/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. 07/1242/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REVOGAR a Resolução n° Av/2/344/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.876 – Ano XXI do dia 26/02/2019, pág. n° 02, que concedeu ao Servidor Público Municipal Luiz Alexandre Bela Farage, Averbação do Tempo de Serviço de 1.964 (mil, novecentos e sessenta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 22/08/1997 a 06/01/2003 (na função de médico), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 106/2019, constante no Processo Administrativo n° 372/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de Julho do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1243/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo, LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, matrícula funcional nº “500928-2”, ocupante do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.014” (dois mil e quatorze) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS e a esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição Protocolo nº. 06021010.1.00079/19-4, emitida em 17/05/2022, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos períodos compreendidos de: 01/06/1978 a 31/08/1978 – Sociedade de Educa- ção Integral e de Assistência Social, função: Professor; 22/08/1997 a 30/06/2001 – Município de Dourados-MS, função: Encarregado de Serviço Médico; 01/08/2001 a 31/12/2002 – Município de Dourados-MS, função: Encarregado de Serviço Médico, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, em conformidade com o Parecer nº.531/2022, constante no Processo Administrativo nº. 2.359/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 27 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1244/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA, matrícula funcional nº 501972-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.823” (três mil, oitocentos e vinte e três) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período compreendido de: 01/04/2007 a 17/09/2017, na função de Auxiliar de Odontologia, conforme certidão nº 9, fornecida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS – PREVID, emitida em 04/04/2022, que serão considerados para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 556/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.615/2022. RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Disp/07/1245/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 07/1245/2022/SEMAD FOLGA DE 01(UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERVIÇO ELEITORAL MARCELO PIVETTA 114772164-1 SEMS 30/06/2022 13/11/2020 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 114765735-1 SEMS 17/06/2022 15/11/2020 MARILIA PIZETTA 114773740-1 IMAM 22/06/2022 15/11/2020 ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER 114773911-2 SEMS 24/06/2022 24/09/2020 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Disp/07/1246/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 07/1246/2022/SEMAD FOLGA DE 02(DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERVIÇO ELEIORAL. CARULINA GOMES DE MENEZES 114771873-1 IMAM 20/06/2022 E 21/06/2022 15/11/2020 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 86921-2 SEMS 10/06/2022 E 13/06/2022 14/11/2020 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 86921-2 SEMS 14/06/2022 E 15/06/2022 15/11/2020 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 149191-2 SEMS 14/06/2022 E 15/06/2022 28/10/2018 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/08/1252/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SILVIA MARA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114760625-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.327” (três mil, trezentos e vinte e sete) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00068/14-1, emitida em 06/05/2014, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/07/1980 a 06/01/1983, 18/03/1983 a 12/10/1983, 09/12/1986 a 19/06/1988, 01/08/1988 a 01/03/1990, 02/03/1990 a 30/04/1990, 01/07/1990 a 30/11/1990, 01/02/1991 a 30/09/1991, 01/11/1991 a 31/12/1991, 01/03/1992 a 31/08/1992, 01/10/1992 a 30/06/1993 e de 01/08/1993 a 31/10/1993, de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 539/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.095/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 01 de Agosto de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1253/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo, ANTONIO GOMES DE BARROS, matrícula funcional nº “114766396-11 ”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “6.073” (seis mil e setenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS e a esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribui- ção Protocolo nº. 21031060.1.00109/22-0, emitida em 10/06/2022, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos períodos compreendidos de: 01/03/1994 a 04/07/1995 (Mario Jorge Vieira de Almeida); 10/12/1997 a 08/01/1998 (W.P. Representações Comerciais Ltda); 02/10/2000 a 04/04/2001 (Master Intermediações Ltda); 01/11/2001 a 30/11/2002 (L.F. da Silva & Cia Ltda); 05/05/2003 a 30/10/2009 (Endo Comércio de Veículos Ltda), todos os períodos acima sem função cadastrada; e os períodos a seguir, prestados a esta municipalidade, na função do Magistério Municipal: 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017, 15/03/2018 a 13/07/2018, 31/07/2018 a 31/10/2018, 01/11/2018 a 19/12/2018, 11/02/2019 a 31/03/2019, 01/04/2019 a 28/06/2019, 17/07/2019 a 15/08/2019, 16/08/2019 a 14/09/2019, 16/09/2019 a 13/11/2019, 17/02/2020 a 16/07/2020, 17/07/2020 a 08/08/2020 e de 09/08/2020 a 30/11/2020, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, em conformidade com o Parecer nº. 541/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.096/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 01 de Agosto de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret.Av/08/1256/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Retificar a Resolução n° Av/09/1360/2017/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 4.532, do dia 06/09/2017, pág. 02, que concedeu à Servidora Pública Municipal efetiva ELVIRA ROSA DE SOUZA, matrícula nº 78651-1, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL-2, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: “no(s) período (s) compreendido (s) de: 01/12/1978 a 30/06/1981, 02/05/1985 a 31/08/1985, 17/10/1985 a 27/12/1985, 02/05/1992 a 02/02/1994, 01/06/1994 a 08/08/1995, 01/04/1996 a 13/03/1997 e de 16/12/1998 a 31/12/1998” , que passe a constar: “no(s) período (s) compreendido (s) de: 01/12/1978 a 30/06/1981, 02/05/1985 a 31/08/1985, 17/10/1985 a 27/12/1985, 02/05/1992 a 02/02/1994, 01/06/1994 a 08/08/1995, 01/04/1996 a 16/03/1997 e de 16/12/1998 a 31/12/1998”, conforme parecer n. 799/2017, constante no Processo Administrativo n. 2.135/2017. Ficam ratificados os demais termos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 01 de Agosto de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de AdministraçãoDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/08/1267/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA, matrícula funcional nº 46051-1, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), Averbação do Tempo de Serviço de “273” (duzentos e setenta e três) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período compreendido de: 01/06/1998 a 28/02/1999, no Cargo de Provimento em Comissão Símbolo ADI, conforme Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) nº 360/2022, emitida em 13-04-2022 pelo Município de Dourados por meio do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e no CNPJ do extinto Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – DOURAPREV, que era parte da estrutura organizacional do Município de Dourados. Dias de serviços prestados que serão considerados para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107, de 27-12-2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme consta da documentação do Processo Administrativo nº. 1.766/2022, Parecer nº. 581/ 2022/SEMAD/Jurídico, e decisão do Secretário Municipal de Administração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Agosto de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can./08/1270/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal EUNICE LIEBELT, matrícula funcional nº “114761545-3” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referentes aos dias 10 e 13 de maio/2022, publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – nº 5.681 de 01 de julho de 2022 – págs. 15 a 16, na Resolução N.Rf/06/850/2022/SEMAD, conforme CI n°1187/2022/SEMS , sendo restituído o valor na folha de agosto/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de agosto de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm.1131/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Rerratificar parte da Resolução nº. Lm/06/664/SEMAD publicada no Diário Oficial – Ano XXIII/Nº. 5.681 de 01 de julho de 2022 – pág. 22, onde Concede aos Servidores Públicos Municipais, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao lançamento em JUNHO/2022. Onde Consta: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114764085-2 EDINIUZE CALDERAO GERMANO RIBEIRO SEMED 5 05/06/2022 A 09/06/2022 Passe a constar: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114764085-2 EDINIUZE CALDERAO GERMANO RIBEIRO SEMED 5 06/06/2022 A 10/06/2022 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de AdministraçãoDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 RESOLUÇÕES Resolução/SEMAS nº 103, de 01 de Agosto de 2022. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião ordinária realizada no dia 13 de Julho de 2022 – ata n. 002/2022, com a deliberação da Plenária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, quanto a composição da sua Diretoria. RESOLVE: Artigo 1°. Nomear os membros abaixo indicados para compor a Diretoria do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro- -brasileiros – COMAFRO, biênio 2021 a 2023, sendo: Vice-Presidente: Jhonatans Adriano Oliveira 1ª Secretário: Beatriz Honorato Meira 2º Secretário: Fernando dos Santos Maciel. Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de Julho de 2022, ficando revogada a Resolução/ SEMAS n. 102, de 01 de agosto de 2022. Dourados-MS, 04 de Agosto de 2022. Rerratificação da Resolução nº. Av/9/1.841/2019/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 531/2022/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 2.359/2022, tendo como requerente o servidor LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/9/1.841/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – N° 5.024 – Página 03, do dia 02 de outubro de 2019. Onde consta: Averbação de Tempo de Serviço de “775” (setecentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº 106021010.1.00079/19-4 emitida em 20/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/06/1978 a 31/08/1978, 16/07/1982 a 30/10/1983 e de 01/01/1985 a 31/07/1985; Passe a constar: Averbação de Tempo de Serviço de “684” (seiscentos e oitenta e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº 06021010.1.00079/19-4 emitida em 20/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 16/07/1982 a 30/10/1983 (01 ano, 03 meses e 15 dias) PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL e de 01/01/1985 a 31/07/1985 (07 meses) PER. CONTR. CNIS. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/Ad/06/963/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Retificar a Resolução n°. Ad/01/11/2021/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal, DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES, matrícula funcional nº 114764425-7, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: matrícula funcional nº 81661-2, passe a constar: matrícula funcional nº 114764425-7; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 829/2020/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 4.813/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de AdministraçãoDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 EDITAIS EDITAL Nº 91/2022/SEMED CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 80/2022/SEMED, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Tornar público, a classificação final do processo seletivo simplificado, regulamentado pelo EDITAL Nº 80/2022/SEMED, de 08 de Junho de 2022, destinado à contratação temporária de professores de Língua Inglesa, da rede Municipal de Ensino de Dourados. Dourados, 25 de Julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA 2022 ESCOLA URBANA DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 LUCIENE NEVES CLAUDINO ***.206.6**-** 45 55 2 JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA ***.976.5**-** 44 55 3 CÁSSIA DAIANA MECHINK BENITES ***.444.6**-** 31 36 4 EDSON FERREIRA DE MATOS ***.267.4**-** 35 28 5 REJANE GONÇALVES SOUZA ***.567.6**-** 32 21 6 ANA LUIZA DEBESSA LOPES DE ABREU ***.929.9**-** 27 13 7 GIULIANA RENATA MARTINS DA SILVA ***.451.7**-** 29 12 8 PÂMELA REGINA DE SOUZA MARTINS ***.183.0**-** 31 0 CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA 2022 ESCOLA RURAL DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 CRISTIAM APARECIDO MACHADO LEMOS ***.582.0**-** 27 55 EDITAL Nº 92/2022/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 07/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem no dia 08 de Agosto de 2022, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado.DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 EDITAIS 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 01 de Agosto de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Data: 08/08/2022 Horário: 09:00 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 476º LAIZ CALIXTO LIMA CORRÊA 477º ANELISE CAMPOS OLIVEIRA 478º ADRIANA RUIZ MENEZES 479º VANIELI LOUVEIRA GONÇALVES 480º DÉBORA OLIVEIRA DE JESUS 481º APARECIDA SILVA DE ALMEIDA 482º HORACILDA ROCHA 483º CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA 484º ÉDINA CHAVES ALENCAR 485º LUCIMAR COSTA GOMES 486º MARCIA REGINA GONÇALVES MARQUES MIZUGUTTI 487º ROSE APARECIDA DOS SANTOS 488º LÚCIA CHAVES CÁCERES 489º ELAINE CRISTINA MEDEIROS SIQUEIRA 490º JULIANA SOARES DE OLIVEIRA 491º ALAIDE DE OLIVEIRA CABANHA 492º ANA LUCIA MACHADO BENITES ZANATA 493º ELMA BEZERRA DOS SANTOS GOMES 494º JULIANE COELHO HERNANDES 495º JEANE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA 496º NATÁLIE PEREZ FORTUNATO 497º MAYARA FERREIRA DE SOUZA 498º JESSICA RIBEIRO CARDOSO 499º VANESSA ARAUJO ALVES 500º ISABELA SILVA DE CARVALHO 501º MARISA APARECIDA FARIAS CAPILÉ 502º ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA 503º VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR 504º NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 505º ROSANGELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 506º ANA PAULA MARQUES AGUIAR 507º MÁRCIO BORGES BRANDÃO 508º KASSIA REGINA MARIANO DA SILVA LEMES 509º ANA ANTONIA AREVALOS 510º TALITA RIBEIRO MARTINS 511º JAKSON XAVIER MARTINSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 EDITAIS 512º WALDINEYA SILVA DOS SANTOS VASQUE 513º BELISA BENEDITA FROMHERZ FURTADO DA SILVA 514º VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 515º TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA Data: 08/08/2022 Horário: 10:00 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 96º PAULO HENRIQUE DIAS DE ALENCAR 97º JOÃO LEONEL MEDINA RAMOS 98º IGOR STEFANES FRANÇA NASCIMENTO 99º ALINE FUSGHEIRA PEREIRA 100º LECIANI B CARNEIRO 101º RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA 102º MICHEL VERÃO DE ARAUJO 103º CÍCERA DOS SANTOS MARCCONDES 104º LUSLENE GENARA SILVA BRAGA 105º ALEXSANDRO NORATO DA SILVA 106º DAWISON FREITAS MARQUES 107º LUANNY ANDRESSA VITORIO DE SANTANA 108º ROSENO DOS SANTOS OLIVEIRA DE ANDRADE 109º EDUARDO LINCOLN MENDONÇA DE OLIVEIRA CARDOSO 110º MELQUISEDEQUE DA SILVA MORAES 111º KATIUSCE DE SOUZA FREITAS 112º JOÃO VICTOR DE TARELHO PITTARELLO 113º LÍDIO NUNES VERÃO NETO 114º WANDELEI OLIVEIRA DOS SANTOS 115º RAFAÉLA MARCOMINI VILELLA 116º MARIANNE SOARES DE LIMA 117º ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA 118º MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA CRUZ SILVA 119º LARISSA DA SILVA SARATE 120º LUANNA SANTOS PEREIRA 121º BARBARA BEATRIZ VILAR 122º ANDERSON ALVES MORALES 123º ARLEI FERREIRA RAMOS 124º LUIZ HENRIQUE POLONI 125º STELLY WINNY RONDINA 126º MILENA DOS SANTOS PEIXOTO 127º CAMILA CRISTINE ALVES DE VASCONCELLOS CABRAL 128º WANIO CESAR LUNA 129º CLEBERSON ALENCAR ARAUJO 130º DENISE CAMINHA DIAS 131º CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA 132º ANA BEATRIZ ROZEGHINI FERREIRA 133º EUDES FERNANDES DOS SANTOS 134º TAIS RODRIGUES RIBEIRO 135º TALISSON HENRIQUE FERREIRA 136º KATIUSCIA SOCORRO CAMARGO 137º ALLAN DECIAN CARVALHO 138º JOSÉ TOMAZ PRUDENCIO 139º LUCAS AZEVEDO GONÇALVES 140º CASSIO DINIZ SILVADIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 EDITAIS Data: 08/08/2022 Horário: 12:00 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 49º ALIDIA MARQUES ROSÁRIO 50º REGIANE FERREIRA ARAUJO RODRIGUES 51º ANDREIA DA SILVA ALVES 52º DOUGLAS SILVA FERNANDES 53º EUCINEIA ARTHEMAN DE MELO MENEGATTI Data: 08/08/2022 Horário: 13:00 DISCIPLINA: ARTE AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 113º CRISLAYNE RODRIGUES SILVA 114º RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS 115º CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA 116º RAQUEL ALMEIDA PRADO MIGUEL SCHUMANN 117º CELESTINA MILITÃO 118º SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES 119º NADIANE ELOISA CORDEIRO 120º MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 121º LEIDJENY ALVES DA SILVA 122º SANDELY ELIS CAMPIDELLI MARINHO 123º DIANE ALINE GAUCHINHO CARVALHO 124º MÁRCIA DE PAULA VARGAS RODRIGUES GOMES 125º ANDRÉIA BORGES DE OLIVEIRA 126º JAMIL JUNIOR VERON RODRIGUES 127º DANIELA TOBIAS GABIATTI 128º ÉVELI MONIQUE SCHAEDLER 129º NADIA FERREIRA DA SILVA 130º LAÍSE CRISTINA GUIMARÃES ROSSATO KERMAUNAR Data: 08/08/2022 Horário: 13:30 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 100º ANGELA MARIA DA SILVA DIAS 101º DELMA EUGÊNIA DE ARAÚJO 102º NILCÉIA PEREIRA DA SILVA 103º ALESSANDRA FLAVIA DE MORAES DA SILVA 104º JULIANA MACHADO DOS SANTOS RODELINI 105º DANIELLI RAMOS CARDOSO 106º REGIANE MENANI DIAS 107º EDINÉIA SOARES DA SILVA 108º JOSINEIDE DOS SANTOS UEDA 109º MARLEISER AGUILERA 110º ANA LUCIA SARTARELO 111º LUCINEIDE DE SOUZA FIGUEIREDO 112º LUCIANA LOUVEIRA MATOSO 113º HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI 114º ELIETE CORREIA DE BARROSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 EDITAIS 115º ELIANE PEREIRA OLIVEIRA 116º HELISANGELA MAGALHÃES NONATO 117º GISELE DOS SANTOS CARVALHO 118º ELAINE CRISTINA MUNIZ E SILVA 119º DULCINEIA ALVES DA SILVA 120º LUCIANA DE ALMEIDA PACHECO SOUZA 121º BEATRIZ JURACI ALVES RIBEIRO 122º LILIANA FERNANDES FERREIRA 123º FLAVIANA CALISTRO JARA OLIVEIRA 124º SILVIA REGINA BUENO 125º MARIA GLADIS PLESCH DEVES EDITAL Nº 93/2022/SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES ESPECÍFICO DE LÍNGUA INGLESA – EDITAL N. 79 DE 08 DE JUNHO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 79/2022/SEMED de 08 de Junho de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem no dia 09 de Agosto de 2022, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área, para atribuição de aulas E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 41 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 03 de Agosto de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Data: 09/08/2022 Horário: 09:00 DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º LUCIENE NEVES CLAUDINO 2º JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA 3º CÁSSIA DAIANA MECHINK BENITES 4º EDSON FERREIRA DE MATOS 5º REJANE GONÇALVES SOUZA 6º ANA LUIZA DEBESSA LOPES DE ABREU 7º GIULIANA RENATA MARTINS DA SILVA 8º PÂMELA REGINA DE SOUZA MARTINSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 Edital de Notificação – Procon/Dourados/MS n° 22.06.0188.001.00250.3 Expedido, em 29/07/2022, nos autos do processo administrativo do Procon de Dourados/MS, abaixo relacionado. Prazo do Edital: 10 dias – Prazo para defesa: 10 dias Nos termos da legislação consumerista, a direção administrativa do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/ MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADA a fornecedora (reclamada): ALFA TOLDOS, nome fantasia: ALFA TOLDOS, CNPJ sob nº 35.836.951/0001-80, com endereço: Rua Jandáia – BRCAO 3 – nº 390, bairro: Jardim Rasslem, CEP 79813-270, cidade: Dourados – Estado: MS, por estar em lugar incerto e desconhecido, por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos ou por ter se recusado a receber a notificação, para ciência de que foi instaurado em seu desfavor o processo administrativo (reclamatória) sobº 220601880010025-301, em razão de reclamação apresentada pelo consumidor(a) Lucas do Carmo Sobrinho Souza (05100023155). Diante do que o PROCON de DOURADOS/MS, com fundamento no art. 55, § 4º, da Lei Federal nº 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal nº 2.181/97, c/c arts. 2º, §§ 7º e 9º, 5º, § 4º, 6º, e 7º, § 8º, do Decreto Municipal 313/2021, CONVOCA o fornecedor acima qualificado para comparecer na audiência de conciliação designada para o dia 02/09/2022, às 08:00 horas, em sua sede localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Fica a fornecedora notificada de que, além de comparecer na audiência supracitada, deverá apresentar as informa- ções sobre as questões de interesse do(a) consumidor(a), resguardado o segredo industrial, e que sendo NOTIFICADA com prazo inferior a dez dias da data de audiência, terá o prazo de dez dias, contados a partir do recebimento desta notificação, para apresentar informações escritas a respeito da questão de interesse do(a) consumidor(a). Decorrida a audiência, este órgão apreciará de forma definitiva a fundamentação da reclamação do consumidor, para efeito de sua inclusão nos Cadastros Estadual e Nacional de Reclamação Fundamentada, nos termos do art. 44 da Lei nº 8.078/90, prosseguindo o trâmite do presente processo administrativo nos termos dos artigos 39 e ss do Decreto Federal 2.181/1997. O fornecedor, caso pessoa jurídica, deverá ser representado por sócio munido de cópia do contrato social ou estatuto com ata da última assembléia da empresa ou por preposto devidamente habilitado por aquele. “O fornecedor de produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos” (art. 34 da Lei Federal nº 8.078/1990). Fica o fornecedor cientificado de que a recusa ao comparecimento ou o desrespeito às determinações e/ou às convocações do Procon de Dourados, Órgão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) caracteriza crime de desobediência e infração ao Código de Defesa do Consumidor, na forma do art. 330 do Código Penal c/c artigos 55, §4º, e 56 da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 7º, § 8º, e 38, § 1º, do Decreto Municipal 313/2021, ficando a autoridade administrativa com poderes para aplicar as sanções administrativas cabíveis. Ficando, ainda, ciente a reclamada de que se o fornecedor não apresentar defesa (impugnação) formal presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados no mencionado processo administrativo (art. 7º, § 2º, do Decreto Municipal 313/2021). O presente edital será, por extrato, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Antonio Marcos Marques Procurador Municipal / Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 151/2020/DL/PMD PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA: CONSTRUTORA PECINI EIRELI – ME PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 174/2020. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2020. OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS DE REFORMA DE EDIFICAÇÃO DESTINADA AO POSTO DA GUARDA MUNICIPAL – LOCAL: FEIRA LIVRE CENTRAL – MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 526.610,38. VALOR REAJUSTE CONTRATUAL: R$ 51.172,11. FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS E FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 29 de julho de 2022. Procuradoria Geral do Município. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 148/2021/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: CONSTRUTORA PECINI EIRELI – ME. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 063/2021. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2021. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE REFORMA DE EDIFICAÇÕES NAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “PAULO GABIATTI”, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 87.469,24. FONTE DE RECURSO: SALÁRIO EDUCAÇÃO. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 29 de julho de 2022. Secretaria Municipal de Educação. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EDITAIS EXTRATOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 EXTRATO I ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 189/2022/FNAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIA: DANIELA WEILER WAGNER HALL CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS CNPJ 03.746.641/0001-88 PRESIDENTE: LEONEL JOSÉ FREIRE CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Alterar a cláusula 8ª (oitava) do Termo de Colaboração N° 189/2022 CLÁUSULA SEGUNDA : DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência da parceria até 30 de Agosto de 2022. Dourados – MS, 2 de Agosto 2022. DANIELA WEILER WAGNER HALL Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO I ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 190/2022/FNAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIA: DANIELA WEILER WAGNER HALL CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS CNPJ 02019254/0017-44 PRESIDENTE: ANTÔNIA SOARES DA SILVA CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Alterar a cláusula 8ª (oitava) do Termo de Colaboração N° 190/2022 CLÁUSULA SEGUNDA : DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência da parceria até 30 de Agosto de 2022. Dourados – MS, 02 de Agosto 2022. DANIELA WEILER WAGNER HALL Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. LEO PALCOS TENDAS E EVENTOS EIRELI. CNPJ: 12.695.851/0001-85.. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 007/2022. OBJETO: Contratação de serviços de sonorização, compreendendo o fornecimento de equipamentos e sua operacionalização, para atender eventos da Prefeitura de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 007/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 048/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00. – Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial05.02. – Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial4.131.102. – Programa de Efetividade na Comunicação Oficial2101. – Administração da Assessoria de Comunicação33.90.39. – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 89.980,00 (oitenta e nove mil e novecentos e oitenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ginez César da Silva Clemente (Decreto nº 89, de 08 de fevereiro de 2021, publicado em 14/05/2021). DATA DE ASSINATURA: 03 de agosto de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOSDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 EDITAL nº 011 /FUNSAUD/2022 DE 05 DE AGOSTO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SÉTIMO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDIATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do SÉTIMO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 12 de maio de 2022, relacionados no Anexo I. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 09/08/2022 e 10/08/2022 para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Certidão de Regularidade Cadastral do respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 05 de agosto de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD NÍVEL SUPERIOR Fisioterapeuta Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação DIOGENES GUADAGNUCCI JUNIOR ***.212.***-20 Fisioterapeuta Não 38 8,5 6º CLAUDIA REGINA PERATELLI MENDES ***.734.***-20 Fisioterapeuta Não 50 8 7º ALINE KASSIA DA SILVA ARANTES GONÇALVES ***.550.***-03 Fisioterapeuta Não 30 8 8º ANDERSON ALVES MACHADO ***.327.***-44 Fisioterapeuta Não 28 8 9º FABIO FREITAS AJALA ***.970.***-12 Fisioterapeuta Não 36 5,5 10º FRANCIENE RODRIGUES DOS SANTOS ***.147.***-00 Fisioterapeuta Não 27 5,5 11º LETICIA BARBOZA DA SILVA ***.099.***-10 Fisioterapeuta Não 23 5 12º NÍVEL MÉDIO TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação ELIANA GOMES VIEIRA ***.745.***-00 Tec de Imobilização Ortopédica Não 46 11,5 1º VERGILIO SANTOS MENDES ***.290.***-00 Tec de Imobilização Ortopédica Não 43 11,5 2º ADILSON FERNANDO DE MORAES BALBINO ***.045.***-11 Tec de Imobilização Ortopédica Não 46 7,5 3º NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar de Farmácia Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação ELVIA DAYANA FRANCA DUARTE ***.910.***-51 Auxiliar de Farmácia Não 40 3 14º ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 09/08/2022 e 10/08/2022 Horário: 07:30h às 10:30h FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUDDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2022. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 086/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CONTRASTE RADIOLÓGICO, DESTINADO A PACIENTES DURANTE EXAMES DE TOMOGRAFIA REALIZADOS NO HOSPITAL DA VIDA, UNIDADE ADMINISTRADA PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: PROMERCANTIL LTDA CNPJ – 19.756.096/0001-40 VALOR – R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais) Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 048/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Anexo o Termo de Ajuste de Contas, a fim de subsidiar os recursos das despesas. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 03 de Agosto de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº049/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 088/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO LIDOCAÍNA DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: CRISTALIA PRODUTOS QUIMÍCOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ sob nº 44.734.671/0001-51 Valor total: R$ 4.990,00 (Quatro Mil e Novecentos e Noventa Reais) Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 049/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 03 de Agosto de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS ESTEVAN RODRIGO DO SANTOS 28983134836 PROCESSO: Dispensa de Licitação 043/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CLIMATIZADORES DE ARES CONDICIONADOS INSTALADO NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA FUNSAUD, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS, E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 063/2021. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. FISCAIS DO CONTRATO: Daniel Doff Sotta (Gerente da Funsaud) e Luciano Henrique Duarte Barbosa, (Supervisor de Assistência à Saúde). Vigência Contratual: 02 (dois) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. Valor do Contrato: R$ 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais). Dourados/MS, 29 de Julho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUDDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 DECISÃO 51/2022 Processo Administrativo nº 11.142/2021 Requerente: Clube Indaiá Assunto: Revisão de valor A decisão de fls. 203-206 anulou a cláusula do instrumento pactuado que previa a isenção tributária em relação ao IPTU e determinou o reconhecimento de crédito em face do requerente, bem como a avaliação realizada pela Comissão de Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Planejamento nos autos, que apurou o valor da servidão administrativa contratualizada entre as partes. Em virtude disso, DETERMINO o reconhecimento de crédito em favor do requerente (Clube Indaiá, CNPJ n° 03.617.933/0001-10) no valor da avaliação realizada pela Comissão supracitada, a fl. 254. Após a publicação encaminhem-se os autos a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Fazenda para providências de estilo. Centro Administrativo Municipal de Dourados-MS, 5 de agosto de 2022. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito da Cidade de Dourados-MS Ata da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, exercício de 2022. Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e dezessete minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto (Laudir Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) PSDB. Estavam presentes os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa) União Brasil; Dr. Diogo Silveira Castilho (Dr. Diogo Castilho), Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim), Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira), Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Fabio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Odon Anderson Ebenritter (Tio Bubi) PSD; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a sessão. A seguir o Edil Cemar Arnal fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. A Presidência comunicou que os vereadores Elias Ishy e Mauricio Lemes participaram desta Sessão Ordinária de forma virtual, através da plataforma digital – zoom, de acordo como as normas regimentais e Portaria/Presidência nº 002 de 11/03/2022. Foi respeitado um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Jairo de Quadros Filho. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 21ª Sessão Ordinária, por unanimidade dos presentes. Foram lidos os seguintes expedientes: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhor Flávio Eduardo Almeida, Superintendente do Conselho Regional de Química – 20ª Região, que discorreu sobre a importância do profissional e a data comemorativa do Dia Nacional do Químico. Falaram referente o assunto da tribuna os Vereadores Juscelino Cabral, Sergio Nogueira e Rogério Yuri; b) Senhora Daniela Weiler Wagner Hall, Secretária Municipal de Assistência Social, que discorreu sobre o Projeto de Lei nº 124/2022 (11), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município. Falaram referente o assunto da tribuna os Vereadores Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e Juscelino Cabral. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações 1 moção, protocolados sob os n°s 92 a 95 e 97; Laudir Munaretto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 98 a 102; Jânio Miguel apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 103 a 106; Daniel Junior apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 107 a 110; Marcão da Sepriva apresentou 1 projeto de lei, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os n°s 111, 112 e 147; Rogério Yuri apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 113, 162 a 165; Tio Bubi apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 114 a 119; Creusimar Barbosa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 120 a 123; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 124 a 131; Fabio Luis apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 125-A a 130-A; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 131 a 136; Cemar Arnal apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 137 a 140; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 141 a 146; Juscelino Cabral apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 148 a 152; Lia Nogueira apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 153 a 157; Márcio Pudim apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 158 a 161; Liandra da Saúde apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 166 a 173; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 174 a 180 e 179-A; Dr. Diogo Castilho apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 181 e 182. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Jânio Miguel, Márcio Pudim, Cemar Arnal, Laudir Munaretto, Creusimar Barbosa, Rogério Yuri, Tio Bubi, Marcelo Mourão, Daniel Junior, Fabio Luis, Olavo Sul, Sergio Nogueira e Juscelino Cabral. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Conforme acordo de lideranças não teve intervalo. A Presidência solicitou ao 1º Secretário que apresentasse as matérias destinadas a ordem do dia: I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 065/2022 (09), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências – LDO – Emenda anexa. Submetida à deliberação, a Emenda nº 05 ao Projeto de Lei nº 065/2022 (09), após a discussão, foi rejeitada por maioria dos presentes com 11 votos contrários e uma ausência. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 065/2022 (09) após a discussão, foi aprovado por maioria dos presentes com 05 votos contrários e uma ausência, em terceiro turno de votação. 2. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Parcial nº 009/2022 (07), de autoria do Poder Executivo, que veta FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD PODER LEGISLATIVO ATAS – SESSÕES ORDINÁRIASDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 parcialmente o Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do Vereador Rogério Yuri, que dispõe sobre o Programa Adote um Animal – Lei Xispita, no âmbito do Município. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Parcial nº 009/2022 (07), após a discussão, foi mantido por unanimidade, em único turno de votação; b) Projeto de Veto Integral nº 010/2022 (06), de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria dos Vereadores Márcio Pudim e Lia Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação periódica do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Integral nº 010/2022 (06), após a discussão, foi rejeitado por maioria dos presentes com 10 votos contrários e duas ausências, em único turno de votação. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria do Vereador Creusimar Barbosa, que dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados em Hipermercados e Supermercados, para atender às necessidades dos cadeirantes e dá outras providências; Submetida à deliberação, a Emenda ao Projeto de Lei nº 037/2022, após a discussão, foi aprovado por maioria com um voto contrário, em único turno de votação. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 037/2022, após a discussão, foi aprovado por maioria dos presentes com uma ausência, em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 095/2022, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que assegura às pessoas com deficiência auditiva ou surdas, o direito a acompanhante ou atendente pessoal, bem como estabelece que as instituições de saúde públicas e privadas, localizadas no âmbito do Município, disponibilizem os meios adequados para a garantia do acesso à informação durante o atendimento e tratamento médico; c) Projeto de Lei nº 099/2022, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que dispõe o combate ao desperdício e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 095 e 099/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência. O Presidente passou a Presidência ao vice durante a votação dos Projetos de Lei nºs 095 e 099/2022, de acordo com as normas regimentais. 4. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 124/2022 (11), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Dourados e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 124/2022 (11), após a discussão, foi aprovado por maioria com 5 votos contrários. Submetido à deliberação, as Emendas nºs 01. 02 e 03 ao Projeto de Lei nº 124/2022 (11), após a discussão, obteve o seguinte resultado: Emenda nº 01 foi aprovada por unanimidade dos presentes com duas ausências; Emenda nº 02 foi aprovada por unanimidade; Emenda nº 03 foi aprovada por unanimidade dos presentes com uma ausência. Obs: As emendas nºs 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei nº 124/2022 (11) receberam parecer verbal favorável à tramitação, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 124/2022 (11), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes com uma ausência, em turno único de votação, em regime de urgência especial; b) Projeto de Lei nº 082/2022, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Mês de Maio Furta-Cor, com o objetivo de conscientizar, incentivar e promover a saúde mental materna; c) Projeto de Lei nº 101/2022, de autoria do Vereador Marcio Pudim, que institui no Município o Projeto Palco Dourados e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 113/2022, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Policial Militar, a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 082, 101 e 113/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência. O Presidente passou a Presidência ao vice durante a votação dos Projetos de Lei nºs 082, 101 e 113/2022, de acordo com as normas regimentais; e) Projeto de Lei nº 097/2022, de autoria do Vereador Márcio Pudim, que declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Policiais Penais e seus familiares e amigos – AAPP-MS, inscrita no CNPJ sob nº 43.609.880/0001-00; f) Projeto de Lei nº 102/2022, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que declara de Utilidade Pública a Igreja Batista Arautos do Rei Jesus, inscrita no CNPJ sob nº 27.511.760/0001-10. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 097 e 102/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência; O Presidente passou a Presidência ao vice durante a votação dos Projetos de Lei nºs 097 e 102/2022, de acordo com as normas regimentais; g) Projeto de Lei nº 120/2022, de autoria do Vereador Cemar Arnal, que denomina Rua Leila Lodrão Fiori, a Rua Projetada K, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Residencial Jatey; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 120/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência; h) Projeto de Lei nº 126/2022, de autoria do Vereador Fábio Luis, que reconhece no âmbito do Município o risco da atividade e ameaça à integridade física dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 126/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; i) Projeto de Lei nº 128/2022, de autoria do Vereador Rogério Yuri, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 128/2022, após a discussão, foi aprovado por maioria dos presentes com 5 votos contrários, em primeiro turno de votação e seis ausências. 5. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2022, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Sergio Augusto Porto Ribeiro, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2022, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Diploma de Jubileu de Ouro ao casal João Alves dos Santos e Doracy Moraes dos Santos, alusivo aos 50 anos de união matrimonial. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decretos Legislativo nºs 040 e 041/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em turno único de votação, com seis ausências. 6. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes com seis ausências. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte horas e cinquenta e seis minutos, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Ver. Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade Presidente Vice-presidente Ver. Juscelino Rodrigues Cabral – PSDB Verª Liandra Ana Brambilla – PTB 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, exercício de 2022. Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e dois minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto (Laudir Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) PSDB. Estavam presentes os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa) União Brasil; Dr. Diogo Silveira Castilho (Dr. Diogo Castilho), Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim), Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira), Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Fabio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman Miguel (Jânio ATAS – SESSÕES ORDINÁRIASDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 Miguel) e Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Odon Anderson Ebenritter (Tio Bubi) PSD; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a sessão. A seguir o Edil Mauricio Lemes fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 22ª Sessão Ordinária, por unanimidade dos presentes. Foram lidos os seguintes expedientes: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, o Sistema Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o Instituto do Meio Ambiente de Dourados- IMAM; c) Mensagem de Projeto de Veto nº 09/2022, de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 075/2022, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que institui a assistência técnica pública e gratuita para projetos e construções de habitação de interesse social para famílias de baixa renda; d) Mensagem de Projeto de Lei nº 17/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 1.277 de 27 de outubro de 1.983 e na Lei nº 1.530 de 30 de novembro de 1.988; e)Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 193 e 194; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 4 moções, protocoladas sob os n°s 195 a 202; Creusimar Barbosa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 203 a 206; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 207 a 210 e 232 a 235; Marcão da Sepriva apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 211; Daniel Junior apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 212 a 214; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 215 a 217; Fabio Luis apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 218 a 222; Cemar Arnal apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 223 a 226; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 227 a 231; Márcio Pudim apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os nºs 236 a 239; Laudir Munaretto apresentou 2 projetos de lei e 4 indicações, protocolados sob os nºs 241 a 245; Rogério Yuri apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 246, 247 e 275; Dr. Diogo Castilho apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 248 e 249; Lia Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 250 a 255; Tio Bubi apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 256 a 261; Liandra da Saúde apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 262 a 266; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 267 a 274; Juscelino Cabral apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 276 a 279. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Elias Ishy, Creusimar Barbosa, Fabio Luis, Tio Bubi, Dr. Diogo Castilho, Marcelo Mourão, Lia Nogueira, Márcio Pudim, Mauricio Lemes, Rogério Yuri, Olavo Sul, Laudir Munaretto, Sergio Nogueira e Juscelino Cabral. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Conforme acordo de lideranças não teve intervalo. A Presidência solicitou ao 1º Secretário que apresentasse as matérias destinadas a ordem do dia: a Presidência suspendeu a sessão por 15 minutos para entrega de honrarias. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 082/2022, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Mês de Maio Furta-cor, com o objetivo de conscientizar, incentivar e promover a saúde mental materna; b) Projeto de Lei nº 101/2022, de autoria do Vereador Márcio Pudim, que institui no Município o Projeto Palco Dourados e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 113/2022, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Policial Militar, a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 082, 101 e 113/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. O Presidente passou a Presidência ao vice durante a votação dos Projetos de Lei nºs 082, 101 e 113/2022, de acordo com as normas regimentais; d) Projeto de Lei nº 097/2022, de autoria do Vereador Márcio Pudim, que declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Policiais Penais e seus familiares e amigos – AAPP-MS, inscrita no CNPJ sob nº 43.609.880/0001- 00; e) Projeto de Lei nº 102/2022, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que declara de Utilidade Pública a Igreja Batista Arautos do Rei Jesus, inscrita no CNPJ sob nº 27.511.760/0001-10. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 097 e 102/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. O Presidente passou a Presidência ao vice durante a votação dos Projetos de Lei nºs 097 e 102/2022, de acordo com as normas regimentais; f) Projeto de Lei nº 120/2022, de autoria do Vereador Cemar Arnal, que denomina Rua Leila Lodrão Fiori, a Rua Projetada K, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Residencial Jatey; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 120/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; g) Projeto de Lei nº 126/2022, de autoria do Vereador Fábio Luis, que reconhece no âmbito do Município o risco da atividade e ameaça à integridade física dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 126/2022, após a discussão, foi aprovado por maioria dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência; h) Projeto de Lei nº 128/2022, de autoria do Vereador Rogério Yuri, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 128/2022, após a discussão, foi aprovado por maioria dos presentes em segundo turno de votação, com 7 votos contrários e uma ausência. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 084/2022, de autoria do Vereador Elias Ishy, que determina que os documentos digitais públicos e oficiais sejam disponibilizados no formato PDF pesquisável, em formato DOC ou similar. – Emendas Anexas. Submetidas à deliberação, as Emendas nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 084/2022, após a discussão, foram aprovadas por unanimidade dos presentes com uma ausência. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 084/2022, após a discussão, foi rejeitado por maioria, com voto de desempate da Presidência. Os Vereadores Sergio Nogueira e Marcelo Mourão retificaram o voto de acordo com as normas regimentais; b) Projeto de Lei nº 107/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera redação do Art. 1º da Lei nº 2.809 de 05 de dezembro de 2.005, que dispõe sobre denominação de rua; c) Projeto de Lei nº 117/2022, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dourados Rodeio Festival, a ser realizado anualmente no mês de abril; d) Projeto de Lei nº 118/2022, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que institui o Programa Municipal de conscientização e políticas públicas voltadas às pessoas com restrição alimentar na Rede de Ensino Municipal e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 122/2022, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que altera dispositivos na Lei nº 4.522 de 03 de agosto de 2020, que regulamenta a instalação em vias públicas, passeios e espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de posteamento e afins e dá outras providências. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 107, 117, 118 e 122/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. Obs: O Presidente passou a presidência ao vice durante a votação do Projeto de Lei nº 122/2022, de acordo com as normas regimentais. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às dezenove horas e vinte minutos, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Ver. Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade Presidente Vice-presidente Ver. Juscelino Rodrigues Cabral – PSDB Verª Liandra Ana Brambilla – PTB 1º Secretário 2ª Secretária ATAS – SESSÕES ORDINÁRIASDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 053/2022 Dispensa Nº 020/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO da despesa abaixo especificada. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para fornecimento de molduras, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratada: ANTONIO BARRETO DE LIMA (04.182.090/0001-30), valor total R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao “caput” do Art. 24 – inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres: Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 04 de agosto de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Forma: Presencial Edital nº 013/2022/DL/CMD Processo nº 034/2022/DL/CMD Tipo: Menor Preço Critério: Por item Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise da Controladoria e Procuradoria Geral da Câmara Municipal, Ata da Sessão do Certame, e demais documentos, que compõe a Contratação de pessoa jurídica especializada, para execução de serviços de dedetização, desratização e sanitização do Palácio Jaguaribe (Sede), para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da Proponente Adjudicada INSETPRAG DESINSETIZAÇÃO LTDA (CNPJ 16.665.794/0001-42), sendo que o valor negociado para os itens 01 e 02 perfazem um total de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Dourados/MS, 04 de agosto de 2022. Laudir Antonio Munaretto Presidente da Câmara Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Forma: Presencial Edital nº 014/2022/DL/CMD Processo nº 038/2022/DL/CMD Tipo: Menor Preço Critério: Por item Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise da Controladoria e Procuradoria Geral da Câmara Municipal, Ata da Sessão do Certame, e demais documentos, que compõe a Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços de confecção de material gráfico, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das Proponentes Adjudicadas: GRÁFICA E EDITORA PAPELGRAF LTDA ME, CNPJ/MF (07.435.625.0001/25) sendo que o valor negociado para os itens 07, 16, 40, 46, 48 perfazem um total de R$ 39.905,00 (trinta e nove mil novecentos e cinco reais); GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP, CNPJ/MF (06.119.270.0001/00) sendo que o valor negociado para os itens 05, 06, 18, 23, 31, 37, 38, 41, 43, 47, 55 perfazem um total de R$ 131.838,90 (cento e trinta e um mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa centavos); SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA -EPP CNPJ/MF (15.405.202.0001/90) sendo que o valor negociado para os itens 02, 03, 08, 10, 11, 12, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 33, 34, 36, 49, 51, 52, 54 perfazem um total de R$ 292.963,91(duzentos e noventa e dois reais novecentos e sessenta e três reais e noventa e um reais); SANTOS E ALVES LTDA, CNPJ/MF (34.690.598.0001/00) sendo que o valor negociado para os itens 01, 04, 09, 13, 14, 15, 29, 32, 35, 39, 42, 44, 45, 50, 53, 56 perfazem um total de R$ 193.110,00 (cento e dezenove mil cento e dez reais). Dourados/MS, 04 de agosto de 2022. Laudir Antonio Munaretto Presidente da Câmara Municipal AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃODIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.706 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2022 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Forma: Presencial Edital nº 012/2022/DL/CMD Processo nº 033/2022/DL/CMD Tipo: Menor Preço Critério: Por item Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise da Controladoria e Procuradoria Geral da Câmara Municipal, Ata da Sessão do Certame, e demais documentos, que compõe a Contratação de pessoa jurídica, para realizar a prestação de serviços de fornecimento de itens de decoração de eventos institucionais para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da Proponente Adjudicada HERITON LUIZE SPOLADOR (CNPJ 33.359.000/0001.31), sendo que o valor negociado para os itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 perfazem um total de R$ 39.764,00 (trinta e nove mil setecentos e sessenta e quatro reais), itens 01, 09, 10, 11 restaram fracassados. Dourados/MS, 04 de agosto de 2022. Laudir Antonio Munaretto Presidente da Câmara Municipal Erasmo Eggert / Ivonete Felen Marculino, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº 10.892/2022, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade Crechário de Leitão – UCL, com capacidade para alojamento de 23.000 leitões, localizada na Rodovia MS 274, km 33 – Distrito Guassu – Fazenda União Quinhão 01 – Área Desmembrada – Zona Rural, no Município de Dourados – MS. Válida até 02/08/2025. Mário de Almeida / Andiara Nascimento Almeida Rodrigues / Leopoldo Henrique Nascimento Almeida / Mário Henrique Nascimento Almeida, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI nº 14.707/2022, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade Produtora de Desmamados, com capacidade para alojamento de 3.700 matrizes, localizada na Fazenda Casa Caiada situada no lugar denominado Fazenda Cervo Galheiro – Zona Rural, no Município de Dourados – MS. Válida até 01/08/2025. HADDAD CLINICA MÉDICA S.S LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de Clínica médica e odontológica; Exames Clínicos e tratamentos dentários, COD. 347, localizada a Rua Oliveira Marques, nº 1935, Jardim Tropical, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ISMAEL ALMEIDA SANTOS ME, cujo nome fantasia ALMEIDA CAR, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a seguinte renovação de licença ambiental: Licença Simplificada, para serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, serviços de borracharia para veículos automotores, comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores, comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar, localizado na Rua dos Missionários, n° 431, Jardim Caramuru, no município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTER EMBALAGENS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EMBALAGENS, EMBALAGENS PLASTICAS E DE PAPEL, EM GERAL E ARTIGOS PLASTICOS PARA ADORNOS, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n°1504, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MOACIR ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, REPARAÇÃO E MANUTENCÇÃO DE APARELHOS DE CELULAR, localizada Rua Joaquim Teixeira Alves, 2111, sala C, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PARADA LEGAL DO PILEQUINHO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LS) para atividade de RESTAURANTE e SIMILARES, localizada na AV. GUAICURUS, 3003, PARQUE ALVORADA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPRESA DE RADIODIFUSAO DINAMICA FM LTDA -EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Emissora de Rádio, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres,1666 – sala 103 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONEXAO MULTI ASSISTENCIA LTDA, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licen- ça Simplificada (LS), para serviço de reparação e manutenção de equipamentos de comunicação, localizada na Rua Doutor Nelson de Araújo, n°350, andar 01 sala 04, Jardim América, no município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO OUTROS ATOS EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL