EDIÇÃO 5.850 – 22/03/2023 – QUARTA-FEIRA

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.850 – DOURADOS, MS – QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 – 49 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/03/509/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, RUTE MENINO TORRES DA SILVA, matrícula funcional nº 501617-3, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “976” (novecentos e setenta e seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 21039070.1.00264/22-0, emitida em 21/09/2022, no período compreendido de: 08/02/1999 a 31/12/1999 (Estado de Mato Grosso do Sul); 07/02/2000 a 31/12/2000 (Estado de Mato Grosso do Sul); 12/02/2001 a 31/12/2001 (Estado de Mato Grosso do Sul), todos em função não cadastrada, de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; em conformidade com o artigo 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 161/2023, constante no Processo Administrativo nº. 456/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Rafael Sabino de Oliveira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº.Av/03/510/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CLARICE ANTUNES DE LIMA, matrícula funcional nº 114760205-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “498” (quatrocentos e noventa e oito) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00033/10-0, emitida em 11/02/2010, no período compreendido de: 01/08/1983 a 28/10/1983 (Comercial de Ferragens Cofebral LTDA), na função de Auxiliar de Escritório; 01/02/1984 a 21/05/1984 (Jose Vieira de Aguiar) na função de Caixa ; 01/10/1984 a 30/03/1985 (Etalivio Penzo), na função de Secretária e de 01/03/1992 a 24/06/1992 (Cooperativa Agropecuária e Industrial), na função de Caixa, de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; em conformidade com o artigo 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 159/2023, constante no Processo Administrativo nº. 443/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Disp/03/511/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 03/511/2023/SEMAD FOLGA DE 02(DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALISON BENITES RODRIGUES 114765746-2 SEMED 21/11/2022 E 22/11/2022 30/10/2022 ALISON BENITES RODRIGUES 114765746-10 SEMED 21/11/2022 E 22/11/2022 30/10/2022 JAIR PEREIRA TARLEI 114760336-1 SEMED 01/12/2022 E 02/12/2022 27/10/2022 MALDINI ARCE ESCOBAR 114776422-1 SEMED 16/11/2022 E 17/11/2022 02/10/2022 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 114760129-1 SEMED 05/12/2022 E 06/12/2022 14/09/2022 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 114760129-1 SEMED 07/12/2022 E 09/12/2022 02/10/2022 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 114760129-1 SEMED 12/12/2022 E 13/12/2022 30/10/2022 RENATA GONCALVES LOPES 114763747-15 SEMED 01/12/2022 E 02/12/2022 01/10/2022 RENATA GONCALVES LOPES 114763747-15 SEMED 09/12/2022 E 12/12/2022 02/10/2022 ROBISON RODRIGUES 114762931-1 SEMED 08/11/2022 E 09/11/2022 30/10/2020 ROBISON RODRIGUES 114762931-1 SEMED 10/11/2022 E 11/11/2022 15/11/2020 UBALDO GONCALVES 114761226-5 SEMED 07/11/2022 E 08/11/2022 24/10/2022 UBALDO GONCALVES 114761226-5 SEMED 09/11/2022 E 16/11/2022 30/10/2022 UBALDO GONCALVES 114761226-5 SEMED 17/11/2022 E 18/11/2022 02/10/2022 ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 114770325-10 SEMED 24/11/2022 E 25/11/2022 30/10/2022 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº. Disp/03/512/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/513/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS, matrícula funcional nº 114764058-2, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.686” (dois mil, seiscentos e oitenta e seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 08021190.1.00017/23-7, emitida em 06/02/2023, no período compreendido de: 25/01/1982 a 01/02/1983 (Comercial Gentil Moreira S.A); 02/10/1987 a 22/10/1987 (Protege Administração de Cobr. E Cartões de Crédito Ltda); 01/11/1987 a 25/07/1990 (Olivero Comércio de Calçados Ltda); 01/09/1990 a 18/09/1991 (Olivero Comércio de Calçados Ltda) e de 01/11/2004 a 30/04/2007 (Per. Contr. CNIS 5), todos em função administrativa, de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; em conformidade com o artigo 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 174/2023, constante no Processo Administrativo nº. 554/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/525/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo, CLOVIS IRALA, matrícula funcional nº “501995-4”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.703” (mil setecentos e três) dias, de serviços prestados, conforme Certidão de Tempo de Serviço Militar Protocolo n.º: 002/2023, fornecida pelo Ministério da Defesa-Exército Brasileiro, emitida em 17/02/2023, na função de Cabo, no período compreendido de: 02/02/1987 a 01/10/1991; somente para fins de aposentadoria em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, em conformidade com o Parecer nº. 209/2023, constante no Processo Administrativo nº. 681/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 03/512/2023/SEMAD FOLGA DE 01(UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. GENUIR CIVA FAQUI 501526-2 SEMED 11/11/2022 11/09/2022 JAIR PEREIRA TARLEI 114760336-1 SEMED 05/12/2022 30/10/2022 SIDNEI SANCHES ROGERIO 114760241-1 SEMED 11/11/2022 02/10/2022 SILVIA EFIGENIA NATAL 114772034-10 SEMED 30/11/2022 13/09/2022 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº. Lest/03/526/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CAMILA BENITES BIELESKI MORE, matrícula funcional nº. “114771115-3” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), prorrogação da “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 29/03/2023 a 04/10/2023, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 411/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de março do ano de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/03/0515/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, SILVIA MARA DOS SANTOS, matrícula 114760625-1, cargo de Assistente de Apoio Educacional (SEMED), 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2021/2022, no período de 15/03/2023 a 13/04/2023 (DO nº 5831 de 23/02/2023, pag. 12, Resolução nº. Fe nº 02/0341/2023/SEMAD), nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/03/0516/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao Servidor Público Municipal, PATRICIA VANDIRA DOS SANTOS LIMA, matrícula 114769025-2, ocupante do cargo de Médico (SEMS), 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2021/2022, no período de 13/03/2023 a 27/03/2023, conforme CI nº 396/2023, protocolada em 16/03/2023, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº. Con/03/0527/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao Servidor Público Municipal, MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES, matrícula 114766252-4, ocupante do cargo de Assessor I (SEMAD), 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2022/2023, no período de 01/03/2023 a 30/03/2023, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rev/03/0503/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores público municipal, relacionados no anexo I (Cargo efetivo de ensino fundamental); no anexo II (Cargo efetivo de ensino medio); 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-03-2023. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração EDITAL Nº 42/2023/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 138/2022/SEMED DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 138/2022/SEMED de 07 de Dezembro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2023, a comparecerem no dia 23 de Março de 2023, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s), Institutos Federais e Ministério da Educação. 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. EDITAIS RESOLUÇÕES ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº 03/0503/SEMAD/2023 – ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.762.371 1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS SEMED GRADUAÇÃO 5% 114762366 1 JACIRA LIMA DE SOUZA SEMED GRADUAÇÃO 5% 114760764 3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES S LUCIO SEMED GRADUAÇÃO 5% 114762187 1 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO SEMED GRADUAÇÃO 5% ANEXO II – RESOLUÇÃO Nº 03/0503/SEMAD/2023 – ENSINO MEDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.762.403 1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA SEMED POS-GRADUAÇÃO 5% DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 21 de Março de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Data: 23/03/2023 Horário: 10:30 DISCIPLINA: MATEMÁTICA ÁREA URBANA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 3º JANAINA SACHS MILAN AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2023 Comunicamos a abertura da dispensa eletrônica em epigrafe, com itens destinados ampla participação. Processo: nº 085/2023/DL/PMD. Objeto: Con- tratação de empresa especializada para prestação de serviços de dosimetria radiológica individual, em atendimento a Atenção Primária, Unidades Espe- cializadas e IST/AIDS, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Acolhimento das Propostas: A partir das 09h do dia 22/03/2023. Início da Sessão Pública: Às 09h do dia 28/03/2023. Início da Disputa: Das 09h do dia 28/03/2023 às 15h do dia 28/03/2023. Local: Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Disponibilidade do Edital: No Portal de Compras do Governo Federal – “https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/ comprasnet-web/public/dispensas/acompanhamento-compra?compra=98907306000132023”, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP “https:// pncp.gov.br/app/”, ou ainda, na homepage cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView”. Informações Adicionais: Telefone (0XX67) 3411-7126 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 042/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0072023 O Município de Dourados-MS, através de sua pregoeira, torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, tendo por objeto a “Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais elétricos e hidráulicos para manutenção predial, objetivando atender diversas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Dourados-MS., declarando como vencedora e adjudicatária nos lotes 36, 37, 41, 42, 43, 44, 45, 48 e 49, a proponente COTEPOSTES POSTES E TRANSFORMADORES ELÉTRICOS LTDA., e vencedora e adjudicatária nos lotes 78, 79, 84, 88, 89, 90, 115, 116, 156, 157 e 161, a proponente FCA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA., e vencedora e adjudicatária nos lotes 106, 142, 145, 150 e 151, a proponente L. A. COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA., e vencedora e adjudicatária nos lotes 12, 23, 58, 59, 72, 73, 77, 94, 114, 141, 143 e 144, a proponente CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA., e vencedora e adjudicatária nos lotes 9, 10, 11, 17, 19, 34, 35, 38, 46, 47, 50, 60 e 63, a proponente MENDONCA JUNIOR COMERCIAL LTDA., e vencedora e adjudicatária nos lotes 25, 32, 33, 75, 81, 85, 93, 96, 97, 101, 103, 107, 121, 122, 123, 124, 125, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 148, 149, 152, 153, 154, 155 e 159, a proponente L.CP. ARTIGOS DE ARMARINHOS EIRELI – ME., e vencedora e adjudicatária no lote 105, a proponente PJ ILUMINAÇÃO LTDA – ME., e vencedora e adjudicatária nos lotes 4, 5, 6, 27, 57, 69, 71, 76, 95, 104, 111, 112, 119, 140, 146 e 162, a proponente INFANTARIA COMERCIAL EIRELI., e vencedora e adjudicatária nos lotes 24, 28 e 80, a proponente DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., e vencedora e adjudicatária nos lotes 1, 2, 3, 7, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 29, 31, 39, 40, 51, 52, 53, 54, 64, 65, 66, 82, 83, 100, 102, 158 e 160, a proponente GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS LTDA., e vencedora e adjudicatária nos lotes 8, 22, 26, 30, 55, 56, 61, 62, 67, 68, 70, 74, 86, 87, 91, 92, 98, 99, 108, 109, 110, 113, 117, 118, 120, 126, 139 e 147, a proponente LICITAR COM E DIST DE MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS LTDA. Nota 1: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul Nota 2: As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados-MS, 21 de março de 2023. Izabel Lemes da Silva Pregoeira LICITAÇÕES EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 028/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023 O Município de Dourados-MS, através de sua pregoeira, torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, tendo por objeto a “Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP (P-13 e P-45), abrangendo vasilhames e carga de gás, objetivando atender demandas da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação., declarando como vencedora e adjudicatária nos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06, a proponente DAIANE LAZZARETTI SOUZA. Nota 1: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul Nota 2: As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados-MS, 16 de março de 2023. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 004/2023 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02 e inciso VI, do art. 13, do Decreto Federal n° 10.024/19, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 007/2023/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material odontológico (broca e lima), objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI pelo valor global de R$ 329.984,83 (trezentos e vinte e nove mil e novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), DENTAL MARIA LTDA-ME. pelo valor global de R$ 37.177,93 (trinta e sete mil e cento e setenta e sete reais e noventa e três centavos), DENTAL SHOW – COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES EIRELI – EPP. pelo valor global de R$ 8.138,00 (oito mil e cento e trinta e oito reais) e MORETI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI. pelo valor global de R$ 263.519,00 (duzentos e sessenta e três mil e quinhentos e dezenove reais). Dourados (MS), 10 de março de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 079/2023/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 006/2023, com fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação de câmeras de monitoramento nos cruzamentos semaforizados do Município, visando a fiscalização e controle do trânsito, sob responsabilidade da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN. CONTRATADA: ELETROSINAL TECNOLOGIA EIRELI CNPJ: 03.420.234/0001-86 Endereço: Av. Carlos Correia Borges, nº 678, Sala A, Zona 40 Cidade: Maringá/PR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.111. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2055. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: R$ 2.310.000,00 (Dois milhões e trezentos e dez mil reais) Publique-se. Dourados-MS, 20 de março de 2023. MARIANA DE SOUZA NETO Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Município de Dourados LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 EXTRATO DE EMPENHO N° 634/2023. PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: LIDER TECH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME CNPJ: 34.021.620/0001-29 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2023 OBJETO: Aquisição de sacolas personalizadas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. VALOR: R$ 16.820,00 (Dezesseis mil e oitocentos e vinte reais). DATA DE EMPENHO: 23/02/2023. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO N° 02/2023/RH/SEMAD PARTES: Secretaria Municipal de Administração Servidores relacionados conforme Anexo Único PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais: Médico do Trabalho (30 horas Semanais), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07,01 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108 – Programa de Gestão Administrativa 20.04 – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria 31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para o cargo mencionado. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.982,18 Médico do Trabalho (30 horas Semanais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo Único NOME DO FUNCIONÁRIO NOME DA FUNÇÃO DATA DE EXERCÍCIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR Adriano de Souza Santos Médico do Trabalho 06 de Fevereiro de 2023 06 de Fevereiro de 2024 SEMAD EXTRATO DO 20° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CBB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2019. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico – Financeiro, alterando o valor unitário do Item 01, que tem saldo de 150 toneladas, com decréscimo de -5,12%, passando para R$3.849,41(Três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos) o valor unitário da tonelada, gerando um decréscimo de R$31.159,50 (Trinta e um mil, cento e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), perfazendo novo valor global na importância de R$608.571,00 (Seiscentos e oito mil, quinhentos e setenta e um reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de março 2023 Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 01/03/2023 09:36:35 Página: 1 de 4 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 121106 Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.532.168,78 347.887.227,16 12000000 Contribuições 1.222.661,78 24.393.866,35 13000000 Receita Patrimonial 1.530.177,79 18.764.468,24 16000000 Receita de Serviços 0,00 853.000,00 17000000 Transferências Correntes 37.153.165,45 422.753.540,03 19000000 Outras Receitas Correntes 265.108,57 4.010.113,88 917000000 (-) Dedução de Transferências Correntes (5.900.394,30) (75.233.167,49) Subtotal Retificado: 63.802.888,07 743.429.048,17 Receita Capital 21000000 Operações de Crédito 0,00 930.706,32 22000000 Alienação de Bens 7.609,18 819.111,59 24000000 Transferências de Capital 195.260,13 5.995.235,52 Subtotal Retificado: 202.869,31 7.745.053,43 Receita Retificada: 64.005.757,38 751.174.101,60 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 25.516.570,25 461.312.499,65 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 25.516.570,25 461.312.499,65 01 – Depósitos e Consignações 006 – C E F Financiamento Particular 522.343,69 5.566.473,54 015 – Conv Siems 241,01 3.104,35 019 – I R R F 1.522.146,96 14.388.170,99 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 616.770,24 4.777.467,50 022 – I N S S Pessoa Juridica 512.712,35 3.694.051,69 023 – I N S S Folha de Pagamento 434.195,11 3.591.386,71 025 – Pensao Judicial 49.527,84 535.811,60 027 – Simted 2 102.534,83 1.024.657,85 028 – Sinsemd 1 17.040,97 201.263,46 030 – Unimed 273.055,15 3.151.524,41 031 – Vale Transporte 1.298,45 15.121,36 034 – Cassems 1.927.407,80 21.009.051,00 035 – Contribuicao Ms Previ 530,17 6.892,21 036 – Bb Financiamento Particular 1.171.118,45 13.364.611,58 040 – Uniodonto 29.101,68 341.842,68 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado 02 – Judiciária 0,00 9.050.554,40 04 – Administração 5.320.367,78 85.227.517,75 06 – Segurança Pública 1.992.410,14 24.684.428,45 08 – Assistência Social 198.183,82 2.266.533,34 09 – Previdência Social 689.779,57 39.584.882,43 12 – Educação 10.374.862,42 169.374.935,12 13 – Cultura 121.771,48 1.716.082,56 15 – Urbanismo 5.619.540,17 75.708.255,70 20 – Agricultura 236.957,88 3.157.150,25 22 – Indústria 2.905,97 52.900,00 23 – Comércio e Serviços 128.648,34 3.560.666,16 25 – Energia 0,00 25.695.910,36 28 – Encargos Especiais 831.142,68 21.232.683,13 Subtotal: 25.516.570,25 461.312.499,65 *Liquidação de Despesa: 47.074.255,69 451.561.883,40 * TIPO 1 46.807.277,09 421.011.476,15 * TIPO 2 266.978,60 30.550.407,25 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 419.670.291,48 50.500.320,57 419.670.291,48 *Anulação OP – TIPO 2: (555.457,60) 0,00 (555.457,60) Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 31.617.779,09 315.132,57 31.617.779,09 *Anulação OP – TIPO 3: (30.046,10) 0,00 (30.046,10) Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 01 – Depósitos e Consignações 006 – C E F Financiamento Particular 520.552,50 5.508.652,36 015 – Conv Siems 241,01 3.104,35 019 – I R R F 3.076.781,50 13.700.554,83 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 616.770,24 4.777.467,50 022 – I N S S Pessoa Juridica 10.155,15 3.191.494,49 023 – I N S S Folha de Pagamento 373.376,87 3.317.136,47 025 – Pensao Judicial 59.827,84 527.163,60 027 – Simted 2 99.701,14 1.004.842,32 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 01/03/2023 09:36:35 Página: 2 de 4 01 – Depósitos e Consignações 042 – Alvara Sanitario 8.605,00 206.341,00 044 – I N S S S 13 Salario 0,00 171.911,05 051 – Ipssd Prev Propria 984.306,99 12.273.641,65 058 – Fd Urb outorga Onerosa 131.559,63 1.499.036,15 068 – Detran Ressarcimento de Multas 426,23 1.611,54 069 – Multas Por Auto de Infracao Sanitaria 534,93 41.773,58 073 – Bmg Cartao de Credito 52.635,26 475.083,90 077 – Zurich Minas Brasil Seguros S a 61.438,93 701.490,22 083 – Bradesco Financiamento Particular 2.209.299,00 23.969.643,33 084 – Pananmericano Financiamento Particular 32.920,82 480.817,99 086 – Sindicato Regional dos Agentes Comunitarios de Sau 11.544,13 132.615,27 087 – Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso Do Sul 367,50 3.710,00 088 – Assoc dos Adv E Procuradores Publicos Do Mun de 1.950,00 23.400,00 089 – Banco Daycoval Financiamento 8.472,56 109.404,86 090 – Banco Daycoval Cartao de Credito 28.451,62 259.978,61 093 – Sindicato da Enfermagem da Grande Dourados E Regia 8.092,04 93.411,16 099 – Banco Santander S a financiamento Particular 401.552,53 3.380.872,88 101 – Hstu Servicos de Saude 42.349,00 458.793,98 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda 12.187,90 111.572,45 104 – Sicredi Centro Sul Ms 82.663,27 850.498,58 105 – Penhora Judicial Trt 24 Regiao 0,00 1.548,33 106 – Penhora Judicial Just Federal 1 Grau 0,00 7.957,87 107 – Penhora Judicial Sinsemd 0,00 8.460,66 108 – Penhora 4 Vara Civel jairo de Osti 606,00 7.272,00 112 – Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana 304,49 3.653,88 01 – Depósitos e Consignações 028 – Sinsemd 1 16.963,55 200.486,07 030 – Unimed 273.035,91 3.136.051,16 031 – Vale Transporte 971,75 13.667,00 033 – Inss Pessoa Fisica 0,00 2.074,52 034 – Cassems 1.918.736,33 20.817.478,93 035 – Contribuicao Ms Previ 1.060,34 6.601,57 036 – Bb Financiamento Particular 1.167.702,36 13.236.959,62 040 – Uniodonto 28.810,08 339.539,04 042 – Alvara Sanitario 12.331,00 207.119,00 044 – I N S S S 13 Salario 171.911,04 171.911,04 051 – Ipssd Prev Propria 3.253.170,16 11.932.046,74 058 – Fd Urb outorga Onerosa 166.109,94 1.432.252,34 068 – Detran Ressarcimento de Multas 205,17 1.185,31 069 – Multas Por Auto de Infracao Sanitaria 6.192,08 41.834,49 073 – Bmg Cartao de Credito 42.729,23 466.496,95 077 – Zurich Minas Brasil Seguros S a 60.898,76 697.290,67 083 – Bradesco Financiamento Particular 2.193.487,55 23.760.784,58 084 – Pananmericano Financiamento Particular 33.079,08 481.440,97 086 – Sindicato Regional dos Agentes Comunitarios de Sau 11.544,13 132.615,27 087 – Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso Do Sul 367,50 3.710,00 088 – Assoc dos Adv E Procuradores Publicos Do Mun de 1.950,00 23.400,00 089 – Banco Daycoval Financiamento 8.472,56 109.395,94 090 – Banco Daycoval Cartao de Credito 24.604,51 255.604,94 093 – Sindicato da Enfermagem da Grande Dourados E Regia 8.092,04 93.411,16 099 – Banco Santander S a financiamento Particular 369.395,91 3.309.067,50 101 – Hstu Servicos de Saude 41.356,37 453.387,98 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda 11.871,29 109.365,57 104 – Sicredi Centro Sul Ms 80.035,99 862.601,92 106 – Penhora Judicial Just Federal 1 Grau 0,00 8.668,67 107 – Penhora Judicial Sinsemd 0,00 8.460,66 108 – Penhora 4 Vara Civel jairo de Osti 606,00 7.216,00 112 – Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana 304,49 3.653,88 118 – Bancoob Financiamento Particular 7.624,54 67.120,68 120 – 5 Vara Civel de Cascavel 0,00 1.312,39 121 – Fd Urb outorga Onerosa Divida Ativa 0,00 324.579,68 122 – Fd Urb outorga Onerosa Divida Ativa Multas 0,00 7.280,90 123 – Banco Itau Unibanco Financ Particular 4.013,99 22.589,82 124 – Devol de Termo de Colaboracao Divida Ativa Fm 0,00 4.292,18 125 – Devol de Termo de Colaboracao Divida Ativa Mult 0,00 432,82 126 – 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms 203,09 2.416,18 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 01/03/2023 09:36:35 Página: 3 de 4 01 – Depósitos e Consignações 118 – Bancoob Financiamento Particular 7.624,54 69.714,03 120 – 5 Vara Civel de Cascavel 0,00 1.060,94 123 – Banco Itau Unibanco Financ Particular 4.013,99 24.098,65 124 – Devol de Termo de Colaboracao Divida Ativa Fm 0,00 0,00 125 – Devol de Termo de Colaboracao Divida Ativa Mult 0,00 0,00 126 – 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms 203,09 2.416,18 127 – 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms 0,00 3.200,00 129 – 2 Vara Trt de Dourados ms jadir N Netto 0,00 22.969,15 133 – Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia 541,22 6.494,64 134 – 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia 0,00 4.342,68 136 – Penhora Trt 24 Regiao servidora Michele S Nogue 333,00 3.146,68 137 – Penhora Trt 24 Regiao servidor Alfredo Barbara N 2.069,25 25.502,77 141 – Sicoob Horizonte Financiamento Particular 787,98 16.622,29 142 – Bradesco Cartao de Credito 61.474,27 441.228,91 143 – Penh Trt 24 Michele Nogueira 2Desconto 333,00 3.146,68 145 – Penhora TJ MS Servidor Alvanei S Pereira 366,66 4.399,92 147 – Prover Odontologia 1.718,10 7.569,60 148 – Previdencia Propria Nova Alvorada do Sul PREVNAS 403,80 1.569,11 149 – Penh TRT 24 Rg 2 Desc Maria Crist Cervantes 0,00 1.470,76 150 – Penhora TRT 24° reg Serv Rafael A Cardoso 752,76 4.175,86 154 – Penhora Sinsemd em favor de Robson L da Paixao 834,68 5.164,63 155 – 2 Penh TRT 24 Reg Serv Regilaine Ap dos San 845,00 1.690,00 156 – Penh 24 Rg Ser Elizabet Ferreira Mazarim 1.097,79 3.510,24 159 – Inst de Prev do Mun de Paranhos 938,27 2.814,81 160 – Penhora TRT 5 Regiao Serv Jemima Firmo 544,70 1.089,40 Subtotal: 11.345.174,63 117.603.329,80 03 – Ativo Realizável 999 – Diversos 94.548,32 558.946,34 Subtotal: 94.548,32 558.946,34 04 – Transferências Financeiras 107 – TRANSFERENCIA 1.893.993,26 1.895.374,35 Subtotal: 1.893.993,26 1.895.374,35 05 – Diversos 006 – Devolucao de Duodecimo A Prefeitura 10,55 5.011.173,89 999 – Diversos 18.050,44 218.188,23 Subtotal: 18.060,99 5.229.362,12 Total: 38.868.347,45 586.599.512,26 01 – Depósitos e Consignações 127 – 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms 0,00 3.200,00 133 – Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia 541,22 6.494,64 134 – 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia 0,00 4.342,68 136 – Penhora Trt 24 Regiao servidora Michele S Nogue 333,00 3.124,39 137 – Penhora Trt 24 Regiao servidor Alfredo Barbara N 2.069,25 24.899,51 141 – Sicoob Horizonte Financiamento Particular 934,14 16.768,45 142 – Bradesco Cartao de Credito 50.699,31 427.192,53 143 – Penh Trt 24 Michele Nogueira 2Desconto 333,00 3.124,39 145 – Penhora TJ MS Servidor Alvanei S Pereira 366,66 4.033,26 147 – Prover Odontologia 1.693,20 7.071,60 148 – Previdencia Propria Nova Alvorada do Sul PREVNAS 449,89 1.165,31 149 – Penh TRT 24 Rg 2 Desc Maria Crist Cervantes 0,00 1.470,76 150 – Penhora TRT 24° reg Serv Rafael A Cardoso 752,76 4.879,19 154 – Penhora Sinsemd em favor de Robson L da Paixao 834,68 5.164,63 155 – 2 Penh TRT 24 Reg Serv Regilaine Ap dos San 845,00 2.535,00 156 – Penh 24 Rg Ser Elizabet Ferreira Mazarim 804,15 2.412,45 159 – Inst de Prev do Mun de Paranhos 1.876,54 1.876,54 160 – Penhora TRT 5 Regiao Serv Jemima Firmo 544,70 544,70 Subtotal: 14.738.320,49 115.306.520,09 04 – Transferências Financeiras 107 – TRANSFERENCIA 23.176.689,99 240.170.471,04 109 – TRANSFERENCIA 0,00 16.375,69 111 – TRANSFERENCIA 2.075.000,00 2.457.924,93 Subtotal: 25.251.689,99 242.644.771,66 05 – Diversos 999 – Diversos 3.064.778,83 36.839.383,27 Subtotal: 3.064.778,83 36.839.383,27 Total: 93.870.242,45 846.078.745,59 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 108.479.043,26 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 138.874.072,94 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 01/03/2023 09:36:35 Página: 4 de 4 Vinculado 1.675.121,85 Total Saldo Exercício Anterior: 110.154.165,11 Total Geral Receita: 1.447.927.778,97 Vinculado 1.662.460,79 Total Saldo Mês Anterior: 140.536.533,73 Total Geral Despesa: 1.447.927.778,97 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 03/03/2023 14:14:38 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 121231 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 13000000 Receita Patrimonial 18.940,32 162.811,80 17000000 Transferências Correntes 5.000,00 1.544.359,25 19000000 Outras Receitas Correntes 155.900,25 311.938,06 Subtotal Retificado: 179.840,57 2.019.109,11 Receita Retificada: 179.840,57 2.019.109,11 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 18.282,90 2.473.822,44 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 18.282,90 2.473.822,44 01 – Depósitos e Consignações 019 – I R R F 73,54 797,00 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 327,50 1.310,00 Subtotal: 401,04 2.107,00 03 – Ativo Realizável 999 – Diversos 500,00 12.085,57 Subtotal: 500,00 12.085,57 05 – Diversos 999 – Diversos 700,00 3.914,43 Subtotal: 700,00 3.914,43 Total: 19.883,94 2.491.929,44 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado 08 – Assistência Social 18.282,90 2.473.822,44 Subtotal: 18.282,90 2.473.822,44 *Liquidação de Despesa: 370.976,33 1.275.574,60 * TIPO 1 369.106,38 1.088.491,50 * TIPO 2 1.869,95 187.083,10 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 1.089.097,50 386.486,01 1.089.097,50 *Anulação OP – TIPO 2: (1.212,00) 0,00 (1.212,00) Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 187.083,10 3.998,90 187.083,10 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 01 – Depósitos e Consignações 019 – I R R F 73,54 797,00 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 327,50 1.310,00 064 – Inss Produtor Rural Pessoa Fisica 0,00 93,00 Subtotal: 401,04 2.200,00 05 – Diversos 999 – Diversos 0,00 16.000,00 Subtotal: 0,00 16.000,00 Total: 390.885,95 1.294.380,60 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 1.128.849,49 Vinculado 0,00 Total Saldo Exercício Anterior: 1.128.849,49 Total Geral Receita: 5.639.888,04 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 1.871.685,00 Vinculado 0,00 Total Saldo Mês Anterior: 1.871.685,00 Total Geral Despesa: 5.639.888,04 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 17/02/2023 14:04:39 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 120925 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 13000000 Receita Patrimonial 29,92 285,71 Subtotal Retificado: 29,92 285,71 Receita Retificada: 29,92 285,71 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 0,00 24.948,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 0,00 24.948,00 03 – Ativo Realizável 999 – Diversos 0,00 1.330,00 Subtotal: 0,00 1.330,00 04 – Transferências Financeiras 120 – TRANSFERENCIA 0,00 25.368,00 Subtotal: 0,00 25.368,00 Total: 0,00 51.646,00 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado 06 – Segurança Pública 0,00 24.948,00 Subtotal: 0,00 24.948,00 *Liquidação de Despesa: 0,00 24.948,00 * TIPO 1 0,00 24.948,00 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 24.948,00 0,00 24.948,00 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 05 – Diversos 999 – Diversos 0,00 1.330,00 Subtotal: 0,00 1.330,00 Total: 0,00 26.278,00 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 2.479,09 Vinculado 0,00 Total Saldo Exercício Anterior: 2.479,09 Total Geral Receita: 54.410,80 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 3.184,80 Vinculado 0,00 Total Saldo Mês Anterior: 3.184,80 Total Geral Despesa: 54.410,80 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 17/02/2023 13:49:16 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 120924 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Retificada: 0,00 0,00 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa Banco Vinculado Total Saldo Exercício Anterior: Total Geral Receita: 0,00 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa Banco Vinculado Total Saldo Mês Anterior: Total Geral Despesa: 0,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 17/02/2023 13:41:27 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 120923 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 13000000 Receita Patrimonial 11.391,85 107.547,69 17000000 Transferências Correntes 45.500,00 573.570,53 19000000 Outras Receitas Correntes 0,00 3.608,88 Subtotal Retificado: 56.891,85 684.727,10 Receita Retificada: 56.891,85 684.727,10 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 28.232,00 631.466,09 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 28.232,00 631.466,09 Total: 28.232,00 631.466,09 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado 14 – Direitos da Cidadania 28.232,00 631.466,09 Subtotal: 28.232,00 631.466,09 *Liquidação de Despesa: 13.832,00 616.988,09 * TIPO 1 13.832,00 616.988,09 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 616.988,09 13.832,00 616.988,09 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 Total: 13.832,00 616.988,09 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 1.249.133,88 Vinculado 0,00 Total Saldo Exercício Anterior: 1.249.133,88 Total Geral Receita: 2.565.327,07 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 1.316.872,89 Vinculado 0,00 Total Saldo Mês Anterior: 1.316.872,89 Total Geral Despesa: 2.565.327,07 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 01/03/2023 12:33:38 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 121128 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 421,09 13000000 Receita Patrimonial 12.079,38 125.624,93 17000000 Transferências Correntes 18.077,60 229.018,52 Subtotal Retificado: 30.156,98 355.064,54 Receita Retificada: 30.156,98 355.064,54 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 0,00 217.449,87 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 0,00 217.449,87 01 – Depósitos e Consignações 019 – I R R F 0,00 1.743,82 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 0,00 9.365,89 022 – I N S S Pessoa Juridica 0,00 26.186,63 Subtotal: 0,00 37.296,34 03 – Ativo Realizável 999 – Diversos 3.096,00 17.922,21 Subtotal: 3.096,00 17.922,21 05 – Diversos 999 – Diversos 904,00 8.177,79 Subtotal: 904,00 8.177,79 Total: 4.000,00 280.846,21 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado 14 – Direitos da Cidadania 0,00 217.449,87 Subtotal: 0,00 217.449,87 *Liquidação de Despesa: 4.833,38 362.210,36 * TIPO 1 3.964,02 198.496,57 * TIPO 2 869,36 163.713,79 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 198.496,57 6.233,18 198.496,57 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 163.713,79 2.117,99 163.713,79 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 01 – Depósitos e Consignações 019 – I R R F 0,00 1.743,82 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 0,00 9.365,89 022 – I N S S Pessoa Juridica 0,00 26.186,63 Subtotal: 0,00 37.296,34 04 – Transferências Financeiras 116 – TRANSFERENCIA 71.517,64 71.517,64 Subtotal: 71.517,64 71.517,64 05 – Diversos 999 – Diversos 0,00 26.100,00 Subtotal: 0,00 26.100,00 Total: 79.868,81 497.124,34 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 1.415.981,34 Vinculado 0,00 Total Saldo Exercício Anterior: 1.415.981,34 Total Geral Receita: 2.051.892,09 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 1.337.317,88 Vinculado 0,00 Total Saldo Mês Anterior: 1.337.317,88 Total Geral Despesa: 2.051.892,09 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 01/03/2023 12:55:47 Página: 1 de 2 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 121130 Unidade Gestora: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 13000000 Receita Patrimonial 5.876,32 60.536,45 Subtotal Retificado: 5.876,32 60.536,45 Receita Retificada: 5.876,32 60.536,45 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 349.090,78 4.227.189,92 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 349.090,78 4.227.189,92 01 – Depósitos e Consignações 006 – C E F Financiamento Particular 2.009,01 20.317,28 019 – I R R F 45.062,09 418.081,61 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 1.090,70 3.716,72 022 – I N S S Pessoa Juridica 1.999,66 6.526,92 023 – I N S S Folha de Pagamento 3.034,52 38.493,92 025 – Pensao Judicial 1.971,62 24.034,17 030 – Unimed 977,18 11.659,60 034 – Cassems 6.158,89 63.594,39 036 – Bb Financiamento Particular 4.320,25 43.432,18 044 – I N S S S 13 Salario 0,00 2.505,51 051 – Ipssd Prev Propria 28.352,22 350.684,94 077 – Zurich Minas Brasil Seguros S a 11,05 132,60 083 – Bradesco Financiamento Particular 17.194,08 190.622,40 118 – Bancoob Financiamento Particular 0,00 916,60 142 – Bradesco Cartao de Credito 0,00 324,19 Subtotal: 112.181,27 1.175.043,03 03 – Ativo Realizável 999 – Diversos 178,82 724,69 Subtotal: 178,82 724,69 04 – Transferências Financeiras 113 – TRANSFERENCIA 0,00 224,42 117 – TRANSFERENCIA 573.468,06 4.209.586,94 Subtotal: 573.468,06 4.209.811,36 Total: 1.034.918,93 9.612.769,00 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado 18 – Gestão Ambiental 349.090,78 4.227.189,92 Subtotal: 349.090,78 4.227.189,92 *Liquidação de Despesa: 385.502,81 3.987.732,43 * TIPO 1 385.502,81 3.969.183,42 * TIPO 2 0,00 18.549,01 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 3.932.608,12 417.231,21 3.932.608,12 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 49.876,01 0,00 49.876,01 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 01 – Depósitos e Consignações 006 – C E F Financiamento Particular 2.009,01 19.036,63 019 – I R R F 67.887,65 400.114,85 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 1.090,70 3.716,72 022 – I N S S Pessoa Juridica 0,00 4.527,26 023 – I N S S Folha de Pagamento 2.980,84 38.065,99 025 – Pensao Judicial 3.861,94 23.756,86 030 – Unimed 977,18 11.593,04 034 – Cassems 5.771,91 62.047,78 036 – Bb Financiamento Particular 4.320,25 39.601,16 044 – I N S S S 13 Salario 2.505,51 2.505,51 051 – Ipssd Prev Propria 54.656,09 347.545,17 077 – Zurich Minas Brasil Seguros S a 11,05 132,60 083 – Bradesco Financiamento Particular 17.194,08 187.390,97 118 – Bancoob Financiamento Particular 0,00 1.145,75 142 – Bradesco Cartao de Credito 0,00 619,39 Subtotal: 163.266,21 1.141.799,68 05 – Diversos 999 – Diversos 0,00 724,69 Subtotal: 0,00 724,69 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 01/03/2023 12:55:47 Página: 2 de 2 Total: 580.497,42 5.125.008,50 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 675.235,54 Vinculado 196,07 Total Saldo Exercício Anterior: 675.431,61 Total Geral Receita: 10.348.737,06 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 996.342,57 Vinculado 196,07 Total Saldo Mês Anterior: 996.538,64 Total Geral Despesa: 10.348.737,06 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 17/02/2023 12:47:30 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 120922 Unidade Gestora: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 13000000 Receita Patrimonial 56.410,03 59.725,30 Subtotal Retificado: 56.410,03 59.725,30 Receita Retificada: 56.410,03 59.725,30 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 587.996,58 Vinculado 0,00 Total Saldo Exercício Anterior: 587.996,58 Total Geral Receita: 647.721,88 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 647.721,88 Vinculado 0,00 Total Saldo Mês Anterior: 647.721,88 Total Geral Despesa: 647.721,88 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 01/03/2023 15:51:19 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 121139 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS À PRODUÇÃO ARTISTICA E CULTURAL DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 13000000 Receita Patrimonial 451,53 823,37 19000000 Outras Receitas Correntes 1.351,16 1.688,46 Subtotal Retificado: 1.802,69 2.511,83 Receita Retificada: 1.802,69 2.511,83 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 0,00 195.000,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 0,00 195.000,00 04 – Transferências Financeiras 125 – TRANSFERENCIA 195.000,00 195.000,00 Subtotal: 195.000,00 195.000,00 Total: 195.000,00 390.000,00 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado 13 – Cultura 0,00 195.000,00 Subtotal: 0,00 195.000,00 *Liquidação de Despesa: 0,00 195.000,00 * TIPO 1 0,00 195.000,00 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 195.000,00 195.000,00 195.000,00 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 15.000,00 0,00 15.000,00 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 Total: 195.000,00 210.000,00 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 17.805,63 Vinculado 0,00 Total Saldo Exercício Anterior: 17.805,63 Total Geral Receita: 410.317,46 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 5.317,46 Vinculado 0,00 Total Saldo Mês Anterior: 5.317,46 Total Geral Despesa: 410.317,46 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 02/03/2023 08:54:20 Página: 1 de 2 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 121160 Unidade Gestora: AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.684,12 385.807,16 13000000 Receita Patrimonial 116.477,31 813.339,45 17000000 Transferências Correntes 0,00 3.138.225,66 19000000 Outras Receitas Correntes 489.829,06 5.723.534,71 Subtotal Retificado: 635.990,49 10.060.906,98 Receita Retificada: 635.990,49 10.060.906,98 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 2.106.184,23 14.536.588,41 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 2.106.184,23 14.536.588,41 01 – Depósitos e Consignações 006 – C E F Financiamento Particular 4.410,61 51.291,55 019 – I R R F 34.526,70 384.651,98 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 403,00 37.481,64 022 – I N S S Pessoa Juridica 0,00 21.629,34 023 – I N S S Folha de Pagamento 8.517,40 86.200,78 028 – Sinsemd 1 584,71 6.536,54 030 – Unimed 1.917,42 26.027,04 031 – Vale Transporte 310,89 2.804,97 033 – Inss Pessoa Fisica 886,60 8.408,40 034 – Cassems 16.471,55 213.151,17 036 – Bb Financiamento Particular 12.787,33 144.385,13 040 – Uniodonto 612,36 6.065,28 044 – I N S S S 13 Salario 0,00 6.121,71 051 – Ipssd Prev Propria 33.820,13 430.362,40 073 – Bmg Cartao de Credito 603,20 3.604,75 077 – Zurich Minas Brasil Seguros S a 493,56 3.333,73 083 – Bradesco Financiamento Particular 38.108,90 375.490,59 084 – Pananmericano Financiamento Particular 66,28 2.862,90 090 – Banco Daycoval Cartao de Credito 1.056,07 6.182,60 099 – Banco Santander S a financiamento Particular 1.344,13 12.322,19 101 – Hstu Servicos de Saude 0,00 420,00 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda 144,99 870,90 104 – Sicredi Centro Sul Ms 574,38 5.660,96 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado 15 – Urbanismo 2.106.184,23 14.536.588,41 Subtotal: 2.106.184,23 14.536.588,41 *Liquidação de Despesa: 1.169.809,74 11.115.789,59 * TIPO 1 1.169.809,74 11.066.252,25 * TIPO 2 0,00 49.537,34 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 11.012.811,36 1.400.185,29 11.012.811,36 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 92.699,89 0,00 92.699,89 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 01 – Depósitos e Consignações 006 – C E F Financiamento Particular 4.410,61 50.675,62 019 – I R R F 57.926,23 375.626,80 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 403,00 37.481,64 022 – I N S S Pessoa Juridica 0,00 21.629,34 023 – I N S S Folha de Pagamento 8.723,47 83.079,64 028 – Sinsemd 1 571,05 6.454,54 030 – Unimed 1.917,42 26.090,80 031 – Vale Transporte 308,40 2.599,68 033 – Inss Pessoa Fisica 886,60 8.036,60 034 – Cassems 16.236,08 214.185,04 036 – Bb Financiamento Particular 12.069,18 143.517,32 040 – Uniodonto 612,36 5.861,16 044 – I N S S S 13 Salario 6.121,71 6.121,71 051 – Ipssd Prev Propria 67.161,20 427.171,67 073 – Bmg Cartao de Credito 292,96 3.389,60 077 – Zurich Minas Brasil Seguros S a 493,56 2.913,94 083 – Bradesco Financiamento Particular 38.108,90 361.587,26 084 – Pananmericano Financiamento Particular 66,28 3.237,27 090 – Banco Daycoval Cartao de Credito 528,04 5.644,98 099 – Banco Santander S a financiamento Particular 1.344,13 11.798,34 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 02/03/2023 08:54:20 Página: 1 de 2 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 121160 Unidade Gestora: AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.684,12 385.807,16 13000000 Receita Patrimonial 116.477,31 813.339,45 17000000 Transferências Correntes 0,00 3.138.225,66 19000000 Outras Receitas Correntes 489.829,06 5.723.534,71 Subtotal Retificado: 635.990,49 10.060.906,98 Receita Retificada: 635.990,49 10.060.906,98 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 2.106.184,23 14.536.588,41 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 2.106.184,23 14.536.588,41 01 – Depósitos e Consignações 006 – C E F Financiamento Particular 4.410,61 51.291,55 019 – I R R F 34.526,70 384.651,98 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 403,00 37.481,64 022 – I N S S Pessoa Juridica 0,00 21.629,34 023 – I N S S Folha de Pagamento 8.517,40 86.200,78 028 – Sinsemd 1 584,71 6.536,54 030 – Unimed 1.917,42 26.027,04 031 – Vale Transporte 310,89 2.804,97 033 – Inss Pessoa Fisica 886,60 8.408,40 034 – Cassems 16.471,55 213.151,17 036 – Bb Financiamento Particular 12.787,33 144.385,13 040 – Uniodonto 612,36 6.065,28 044 – I N S S S 13 Salario 0,00 6.121,71 051 – Ipssd Prev Propria 33.820,13 430.362,40 073 – Bmg Cartao de Credito 603,20 3.604,75 077 – Zurich Minas Brasil Seguros S a 493,56 3.333,73 083 – Bradesco Financiamento Particular 38.108,90 375.490,59 084 – Pananmericano Financiamento Particular 66,28 2.862,90 090 – Banco Daycoval Cartao de Credito 1.056,07 6.182,60 099 – Banco Santander S a financiamento Particular 1.344,13 12.322,19 101 – Hstu Servicos de Saude 0,00 420,00 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda 144,99 870,90 104 – Sicredi Centro Sul Ms 574,38 5.660,96 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado 15 – Urbanismo 2.106.184,23 14.536.588,41 Subtotal: 2.106.184,23 14.536.588,41 *Liquidação de Despesa: 1.169.809,74 11.115.789,59 * TIPO 1 1.169.809,74 11.066.252,25 * TIPO 2 0,00 49.537,34 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 11.012.811,36 1.400.185,29 11.012.811,36 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 92.699,89 0,00 92.699,89 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 01 – Depósitos e Consignações 006 – C E F Financiamento Particular 4.410,61 50.675,62 019 – I R R F 57.926,23 375.626,80 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 403,00 37.481,64 022 – I N S S Pessoa Juridica 0,00 21.629,34 023 – I N S S Folha de Pagamento 8.723,47 83.079,64 028 – Sinsemd 1 571,05 6.454,54 030 – Unimed 1.917,42 26.090,80 031 – Vale Transporte 308,40 2.599,68 033 – Inss Pessoa Fisica 886,60 8.036,60 034 – Cassems 16.236,08 214.185,04 036 – Bb Financiamento Particular 12.069,18 143.517,32 040 – Uniodonto 612,36 5.861,16 044 – I N S S S 13 Salario 6.121,71 6.121,71 051 – Ipssd Prev Propria 67.161,20 427.171,67 073 – Bmg Cartao de Credito 292,96 3.389,60 077 – Zurich Minas Brasil Seguros S a 493,56 2.913,94 083 – Bradesco Financiamento Particular 38.108,90 361.587,26 084 – Pananmericano Financiamento Particular 66,28 3.237,27 090 – Banco Daycoval Cartao de Credito 528,04 5.644,98 099 – Banco Santander S a financiamento Particular 1.344,13 11.798,34 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 02/03/2023 08:54:20 Página: 2 de 2 01 – Depósitos e Consignações 147 – Prover Odontologia 74,70 423,30 Subtotal: 157.714,91 1.836.289,85 03 – Ativo Realizável 999 – Diversos 12.063,29 25.019,05 Subtotal: 12.063,29 25.019,05 04 – Transferências Financeiras 126 – TRANSFERENCIA 1.433.997,80 10.181.799,33 Subtotal: 1.433.997,80 10.181.799,33 05 – Diversos 999 – Diversos 3.474,35 14.817,53 Subtotal: 3.474,35 14.817,53 Total: 3.713.434,58 26.594.514,17 01 – Depósitos e Consignações 101 – Hstu Servicos de Saude 0,00 479,00 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda 144,99 725,91 104 – Sicredi Centro Sul Ms 574,38 5.537,80 147 – Prover Odontologia 74,70 348,60 Subtotal: 218.975,25 1.804.194,26 04 – Transferências Financeiras 121 – TRANSFERENCIA 123.239,31 1.300.632,85 Subtotal: 123.239,31 1.300.632,85 05 – Diversos 999 – Diversos 0,00 39.866,58 Subtotal: 0,00 39.866,58 Total: 1.742.399,85 14.250.204,94 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 5.668.692,75 Vinculado 203.124,28 Total Saldo Exercício Anterior: 5.871.817,03 Total Geral Receita: 42.527.238,18 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 13.537.320,55 Vinculado 203.124,28 Total Saldo Mês Anterior: 13.740.444,83 Total Geral Despesa: 42.527.238,18 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 03/03/2023 15:38:01 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 121242 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Retificada: 0,00 0,00 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa Banco Vinculado Total Saldo Exercício Anterior: Total Geral Receita: 0,00 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa Banco Vinculado Total Saldo Mês Anterior: Total Geral Despesa: 0,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 X BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 17/02/2023 09:47:24 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 120919 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Retificada: 0,00 0,00 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa Banco Vinculado Total Saldo Exercício Anterior: Total Geral Receita: 0,00 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa Banco Vinculado Total Saldo Mês Anterior: Total Geral Despesa: 0,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 02/03/2023 09:28:27 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 121163 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 13000000 Receita Patrimonial 461.011,50 5.080.813,26 Subtotal Retificado: 461.011,50 5.080.813,26 Receita Retificada: 461.011,50 5.080.813,26 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 04 – Transferências Financeiras 128 – TRANSFERENCIA 1.286.980,77 1.286.980,77 Subtotal: 1.286.980,77 1.286.980,77 Total: 1.286.980,77 1.286.980,77 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 5.739.105,58 Vinculado 0,00 Total Saldo Exercício Anterior: 5.739.105,58 Total Geral Receita: 10.819.918,84 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 9.532.938,07 Vinculado 0,00 Total Saldo Mês Anterior: 9.532.938,07 Total Geral Despesa: 10.819.918,84 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 02/03/2023 10:51:14 Página: 1 de 2 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 121174 Unidade Gestora: AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 13000000 Receita Patrimonial 2.148,22 20.183,21 Subtotal Retificado: 2.148,22 20.183,21 Receita Retificada: 2.148,22 20.183,21 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 131.553,75 3.140.930,60 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 131.553,75 3.140.930,60 01 – Depósitos e Consignações 006 – C E F Financiamento Particular 1.622,49 30.843,89 019 – I R R F 15.101,29 180.077,43 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 5.410,00 11.242,44 023 – I N S S Folha de Pagamento 4.960,57 53.676,38 028 – Sinsemd 1 0,00 233,44 034 – Cassems 2.269,54 25.606,52 036 – Bb Financiamento Particular 2.626,58 26.404,48 040 – Uniodonto 0,00 291,60 044 – I N S S S 13 Salario 0,00 4.294,79 051 – Ipssd Prev Propria 6.332,23 100.066,71 083 – Bradesco Financiamento Particular 2.925,92 56.944,68 099 – Banco Santander S a financiamento Particular 524,85 1.829,86 101 – Hstu Servicos de Saude 0,00 2.234,55 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda 0,00 955,95 Subtotal: 41.773,47 494.702,72 03 – Ativo Realizável 999 – Diversos 0,00 6.826,50 Subtotal: 0,00 6.826,50 04 – Transferências Financeiras 128 – TRANSFERENCIA 1.338.477,84 3.159.396,87 Subtotal: 1.338.477,84 3.159.396,87 05 – Diversos 999 – Diversos 0,00 4.073,50 Subtotal: 0,00 4.073,50 Total: 1.511.805,06 6.805.930,19 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado 16 – Habitação 131.553,75 3.140.930,60 Subtotal: 131.553,75 3.140.930,60 *Liquidação de Despesa: 250.468,65 2.069.879,55 * TIPO 1 250.468,65 2.069.879,55 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 2.051.807,01 271.148,52 2.051.807,01 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 14.301,39 0,00 14.301,39 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 01 – Depósitos e Consignações 006 – C E F Financiamento Particular 2.747,60 30.966,80 019 – I R R F 27.769,38 173.270,30 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 5.410,00 11.242,44 023 – I N S S Folha de Pagamento 5.033,01 52.402,77 028 – Sinsemd 1 0,00 266,38 034 – Cassems 2.224,84 25.308,12 036 – Bb Financiamento Particular 2.626,58 25.850,67 040 – Uniodonto 29,16 291,60 044 – I N S S S 13 Salario 4.294,79 4.294,79 051 – Ipssd Prev Propria 15.909,77 99.447,97 083 – Bradesco Financiamento Particular 3.881,50 57.507,47 099 – Banco Santander S a financiamento Particular 524,85 1.305,01 101 – Hstu Servicos de Saude 66,00 2.501,57 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda 0,00 1.090,95 Subtotal: 70.517,48 485.746,84 05 – Diversos 999 – Diversos 0,00 10.900,00 Subtotal: 0,00 10.900,00 Total: 341.666,00 2.562.755,24 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 02/03/2023 10:51:14 Página: 2 de 2 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 56.399,68 Vinculado 672,79 Total Saldo Exercício Anterior: 57.072,47 Total Geral Receita: 6.883.185,87 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 1.178.827,24 Vinculado 672,79 Total Saldo Mês Anterior: 1.179.500,03 Total Geral Despesa: 6.883.185,87 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 16/02/2023 14:47:43 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 120904 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 13000000 Receita Patrimonial 5,42 52,67 Subtotal Retificado: 5,42 52,67 Receita Retificada: 5,42 52,67 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 518,50 Vinculado 0,00 Total Saldo Exercício Anterior: 518,50 Total Geral Receita: 571,17 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 571,17 Vinculado 0,00 Total Saldo Mês Anterior: 571,17 Total Geral Despesa: 571,17 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Termo de Rescisão de contrato que entre si celebram o Município de Dourados e Maria Zilda Padilha de Oliveira O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.155.926/0001- 44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás, mediante a interveniência da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração Vander Soares Matoso, brasileiro, casado, residente na Rua das Jaqueiras, n° 2860, Bairro: Jardim Colibri, nesta cidade de Dourados – MS, portador RG sob o nº 914684 SEJUSP/MS e inscrito no CPF/MF nº 691.888.901-04 e, de outro lado a Senhora Maria Zilda Padilha de Oliveira, Brasileira, Solteira, portador do RG nº 34117 SSP/MS, inscrito no CPF/MF nº CPF 366.550.661-15, residente e domiciliado(a) na RUA: Rua Paissandu, n° 805, no Bairro Vila Cuiabá,, na cidade de Dourados – MS, contratada para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio, 40 horas semanais Departamento de Gestão Financeira, por mútuo e comum acordo, resolvem rescindir o Contrato Administrativo por prazo determinado outrora firmado entre as partes pelo período de 06/06/2022 à 03/06/23, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Segunda do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde a partir de 01/03/23, serão devidamente adimplidas, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Segunda do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. E, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor. Dourados (MS), 01 de Março de 2023. _________________________________ Secretário Municipal de Administração ____________________________________ Contratado Testemunhas: 1._________________________ CPF:__________________ 2. ________________________ CPF: __________________ TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Termo de Rescisão de contrato que entre si celebram o Município de Dourados e Maria Dirce de Souza O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.155.926/0001- 44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás, mediante a interveniência da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração Vander Soares Matoso, brasileiro, casado, residente na Rua das Jaqueiras, n° 2860, Bairro: Jardim Colibri, nesta cidade de Dourados – MS, portador RG sob o nº 914684 SEJUSP/MS e inscrito no CPF/MF nº 691.888.901-04 e, de outro lado a Senhora Maria Dirce de Souza, Brasileira, Divorciada, portador do RG 137534 SEJUSP/MS, inscrito no CPF/MF nº CPF 048.705.178-50, residente e domiciliado(a) na RUA: Cezario Domingues Peres, n° 5970, no Bairro Jardim Cuiabá, na cidade de Dourados – MS, contratada para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio, 40 horas semanais Departamento de Gestão Financeira, por mútuo e comum acordo, resolvem rescindir o Contrato Administrativo por prazo determinado outrora firmado entre as partes pelo período de 06/06/2022 à 03/06/23, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Segunda do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde a partir de 01/03/23, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Segunda do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. E, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor. Dourados (MS), 01 de Março de 2023. _________________________________ Secretário Municipal de Administração __________________________________ Contratado Testemunhas: 1._________________________ CPF:__________________ 2._________________________ CPF: __________________ DEMAIS ATOS / TERMOS DE RESCISÃO DE CONTRATO – SEMAD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 PORTARIA Nº 059/2023/FUNSAUD de 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições: Considerando que a nova Lei de Licitações n. 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021, que revoga a Lei 8.666/93 e que, a administração direta, autárquica e fundacional, durante o prazo de 02 (dois) anos, deverá adotar exclusivamente o mencionado no Diploma Legal; Considerando que a Lei em questão terá sua vigência iniciada a partir de 1° de abril de 2023 e levando em conta a necessidade desta Fundação se adaptar à nova legislação; Considerando a aprovação pelo Conselho Curador da FUNSAUD, em reunião extraordinária realizada no dia 09/03/2023, para alteração da estrutura do quadro de encarregados de gestão de que trata o inciso II do artigo 47, do Decreto Municipal nº 1.072/2014 – Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. R E S O L V E: Artigo 1º – Alterar no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, a estrutura do quadro de encarregados de gestão de que trata o inciso II do artigo 47 do Decreto Municipal nº 1.072/2014 – Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, para que sejam incluídas as seguintes alterações: DEMAIS ATOS / LISTA BENEFICIADOS – CONJUNTO HABITACIONAL EULÁLIA PIRES FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS NOTIFICA RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS O Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452 de 20 de março de 1.997, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste município, da liberação de recursos financeiros proveniente do Governo Federal, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNDE 12.020-0 MERENDA ESCOLAR – PNAE 15/03/2023 457.447,20 FNDE 43.572-4 SALARIO EDUCAÇÃO – PARC 02/2023 17/03/2023 633.866,20 TOTAL 1.091.313,40 Dourados, 21/03/2023 ______________________________ VILSON DANTAS Diretor de Convênios PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NÚCLEO DE CONVÊNIOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Conforme Lei Federal nº 13.465/2017, Art. 28, Inciso V, a Prefeitura Municipal de Dourados – MS publica a Lista dos Beneficiados da CRF-001/2023 do CONJUNTO HABITACIONAL EULÁLIA PIRES, da cidade de DOURADOS – MS, requerimento realizado pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul e emitida por este Município. QUANTI. BENEFICIARIO CPF CÔNJUGE CPF QUADRA LOTE 1. JOSE ROBERTO DA CONCEIÇÃO ###.###.251-00 VALDECI DA SILVA ###.###.201-00 K 14 2. FERNANDO LOPES DO NASCIMENTO ###.###.131-78 ARIANE GUEIROS TRINDADE ###.###.221-39 Q 10 3. 3. YVONE MARIA CATELLAN ###.###.271-87 R 18 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR ###.###.681-41 ALINE OLIVEIRA ROQUE ###.###.161-08 R 18 ALINE CATELLAN WOLOBUFF DA SILVA ###.###.411-15 R 18 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 Cargos extintos Salário dos cargos extintos Cargos novos Setor de lotação Salário dos novos cargos Impacto financeiro Coordenador de Compras de Licitações R$ 6.240,00 Coordenador de Planejamento de Compras Planejamento de compras R$ 6.240,00 Não há Analista de Planejamento Planejamento de compras R$ 3.840,00 R$ 3.840,00 Supervisor de Licitação R$ 3.840,00 Coordenador de Licitação Licitação R$ 6.240,00 R$ 2.400,00 Agente de Contratação Licitação R$ 3.840,00 R$ 3.840,00 Parágrafo Único – A extinção de cargos de que trata o quadro de encarregados de gestão, acima disposto, não interfere na nomeação dos empregados ocupantes dos cargos atingidos pela modificação. Artigo 2º – Estabelecer a graduação de nível superior, como qualificação mínima para todos os cargos criados por esta Portaria. Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 14/03/2023, revogadas as disposições em contrário. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021 EDITAL nº 020 /FUNSAUD/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEXTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do SEXTO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 12 de maio de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 27/03/2023 e 28/03/2023 das 07:30h às 10:30h para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -Certidão de Regularidade Cadastral do respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos,CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, de 22 de março de 2023. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I NÍVEL FUNDAMENTAL Telefonista Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação ESTEFANE SUZANE CAMARGO MACEDO ***.240.***-00 Telefonista 27 10,5 3º ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 27/03/2023 e 28/03/2023 Horário: 07:30h às 10:30h FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 47 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2023 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 012/2023 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEIRO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Srª. Gisele Manvailer Silva, sagrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 ADJUDICADO L. SANTI R$ 183.012,74 Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 20 de Março de 2023. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitente Fornecedor: ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ: 03.785.610/0001-36 Valor: R$ 145.560,00 Processo de Licitação nº 011/2023 – Pregão Presencial nº 005/2023. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários à realização de neurocirurgias destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 005/2023. ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 2 MALHA DE TITÂNIO. UNIDADE 12 SIGNO R$ 1.850,00 R$ 22.200,00 3 SUBSTITUTO DURAL ABSORVÍVEL E BASE DE COLÁGENO, TAMANHO. 5X5. UNIDADE 12 TECHNODRY R$ 4.500,00 R$ 54.000,00 4 SUBSTITUTO DURAL ABSORVÍVEL E BASE DE COLÁGENO, TAMANHO MÍNIMO 7,5X 7,5. UNIDADE 12 LYOPLANT-AESCULAP R$ 4.850,00 R$ 58.200,00 6 CAMPO CIRÚRGICO AUTOADESIVO, ESTÉRIL, USO ÚNICO ÁREA TOTAL MÍNIMA DE 65 CM X 65 CM, ÁREA ADESIVA INCISIONAL MEDINDO 60 CM X 45 CM (+/- 5 CM). MATERIAL DE FÁCIL MANUSEIO, RESISTENTE, MALEÁVEL, SEM IRRITANTES DÉRMICOS, QUE PROPICIE ADESIVIDADE SEGURA E PERMITA A RETIRADA SEM TRAUMA E SEM DEIXAR RESÍDUOS NA PELE. DEVERÁ ATENDER À LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM COM ABERTURA ASSÉPTICA, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, LOTE E VALIDADE DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO. UNIDADE 60 SMITH & NEPHEW R$ 186,00 R$ 11.160,00 Valor Total R$ 145.560,00 FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 48 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes das contratações dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima e Sr. Gabriel Santos Holtman. Dourados-MS, 20 de Março de 2023. ______________________________________________________ FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Promitentes Fornecedores: __________________________________________________________________________ ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA Testemunhas: Ass.: ___________________________________ Ass.: ____________________________________ Nome: Nome: CPF: CPF: PORTARIA/CMD/RH Nº. 145, de 15 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade com o art. 46, §1º, da Lei Complementar nº. 419, de 22 de outubro de 2021, aos seguintes servidores: Servidor(a) PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DA CONCESSÃO APARECIDA ALVES 01/02/2021-2023 Março/2023 RAFAEL ALVES SOARES DOS SANTOS 26/02/2021-2023 Março/2023 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 146, de 15 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear ELIANE BARBOSA BUZATT no cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-008), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Tania Cristina da Silva, a partir de 02 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 49 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 PORTARIA/CMD/RH Nº 147, de 15 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir do mês de março de 2023, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo Percentual VENÂNCIO RIBEIRO QUEIROS 27/03/2018-2023 5% LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES 01/03/2018-2023 5% NEIDE HARAN PENZO 06/03/2018-2023 5% Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 148, de 20 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear JOÃO LUIZ DE ARAUJO no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-007), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Rogério Yuri Farias Kirtschev, a partir de 01 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com o inciso IV do Art. 181 do Regimento Interno, em atendimento à proposição do Vereador Daniel Junior, torna público que será realizada Sessão Solene em Homenagem ao Dia Municipal do Marceneiro, no dia 22/03/2023, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados/MS, sito à Avenida Marcelino Pires, n. 3495. 21 de março de 2023. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente ATA DE Nº 003/2023 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU Aos Quinze dias do mês de Março do ano de Dois mil e vinte e três (15/03/2023), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às oito e meia horas 08h30min, com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbaniza- ção – FMU: Romualdo Diniz Salgado Junior (Presidente do Conselho Fiscalizador), Adriana Benicio Toneloto, (representante titular do Departamento de Urbanismo/Seplan), Nei Fernando da Silva Karling (Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano/CMDU), Jeniffer Naiara de lima Lopes, (Representante dos Órgãos Seccionais- SEGOV). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1- Reserva no valor aproximado de R$ 472.000,00 para custear Aquisição de Veículos Automotores e Motocicletas. 2- Reserva no valor apro- ximado de R$ 850.000,00 para custear Aquisição de Sistema de Gestão Territorial -ESRI. 3- Reserva no valor aproximado de R$ 20.000,00 para custear Licença vitalícia de programas para gerenciar banco de dados (NAVICAT) e integrar sistemas (Duas extensões do programa ZWCAD). 4- Reserva no valor aproximado de R$ 120.000,00 para custear Aquisição de equipamentos topográficos (Estação Total), GPS de Navegação, GPS PPK e Drone. 5- Reserva no valor aproximado de R$ 160.000,00 para custear aquisição de Computadores, Monitores e peças de reposição para computador de mesa. 6- Reserva aproximada no valor de R$ 7.000,00 para custear aquisição de Trenas manuais e a Laser. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 15 de Março de 2023. Romualdo Diniz Salgado Junior Presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização Adriana Benicio Toneloto Galvão Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Nei Fernando da Silva Karling Representante do Conselho Municipal de Diretrizes Urbana/CMDU Jeniffer Naiara de lima Lopes, (Representante dos Órgãos Seccionais- SEGOV) EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA – FMU PORTARIAS LEGISLATIVAS OUTROS ATOS

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