DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.975 – SUPEMENTAR – DOURADOS, MS – QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2023 – 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 01, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO ABERTURA DE INSCRIÇÕES O INSTITUTO DE PREVIDËNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS – PREVID em conformidade com a Lei n.º 11.788/2008, tendo em vista o contrato celebrado com a Super Estágios faz saber que será realizado Processo Seletivo online destinado ao preenchimento de vagas no Programa de Estágio, para ingresso de estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em curso de ensino médio e ensino superior, o qual se regerá de acordo com as instruções especiais contidas neste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade do Agente de Integração Super Estágios Ltda ,obedecidas às regras deste Edital. 1.2. O processo seletivo público é regido por este Edital e executado pela Comissão Organizadora e Examinadora, através da Super Estágios. 1.3. O processo seletivo público destina-se ao provimento de vagas de estágio conforme discriminado neste Edital, além de outras vagas que vierem a ser disponibilizadas pela PREVID e cadastro de reserva, observando-se o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal. 1.4. O processo seletivo tem validade de 01 (um) ano, a contar da data da divulgação da homologação do resultado final, após o julgamento dos recursos, podendo ser prorrogado a critério da PREVID, por igual período. 1.5. O estagiário desenvolverá suas atividades no âmbito do PREVID, em unidades compatíveis com seu tipo de formação acadêmica, possibilitando-lhes vivenciar, na prática, os conhecimentos teóricos adquiridos. 1.6. Para participar do programa de estágio da PREVID, deverá ser observada a Lei nº 11.788/2008, Contrato 010/2022/PREVID 1º Termo Aditivo, PREGÃO ELETRÔNICO 003/2022/PREVID e demais normas que vierem a ser expedidas sobre a matéria. Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Ademar Roque Zanatta 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Joaquim Soares 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Rafael Sabino de Oliveira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Luiz Constancio Pena Moraes 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.975 – SUPEMENTAR 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2023 1.7. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a PREVID, nem com a Super Estágios, e sua realização dar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio celebrado entre o Estudante, a Instituição de Ensino e Concedente de Estágios, emitido pelo Agente de Integração Super Estágios. 1.8. Os estagiários receberão a título de bolsa auxílio, a importância mensal de R$1.143,40 para estudantes do ensino superior e médio regular/Profissionalizante. O estagiário receberá auxílio transporte no valor de R$68,60, não fazendo jus ao auxílio durante a realização da atividade não presencial. 1.8.1. O estagiário faz jus à bolsa auxílio, auxílio transporte e o seguro contra acidentes pessoais conforme determina a Lei 11.788/2008. 1.9. Aduração do estágio não poderá exceder 2 (dois) anos. 1.10 É assegurado ao estagiário,sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 01(um) ano, um período de recesso remunerado de 30(trinta) dias por ano estagiado. 1.11 No caso de desligamento do estagiário, o pagamento da bolsa e do auxílio transporte será proporcional aos dias estagiados, com os descontos devidos, acrescido da indenização de período de recesso remunerado não gozado. 1.12 A jornada diária do estágio será de 06(seis) horas diárias, sendo 30 (trinta) horas semanais, no horário de funcionamento do PreviD, sendo o horário das 07:30h as 13:30h. 1.13 Não poderão participar do processo seletivo para a realização de estágio não obrigatório: 1.13.1 O ocupante de cargo, emprego ou função vinculado aos órgãos ou às entidades da administração pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios; 1.13.2 O militar da União, dos Estados ou do Distrito Federal; 1.13.3 O titular de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal; 1.13.4 O servidor da PREVID e da Prefeitura Municipal de Dourados. 1.14 Estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. 1.15 Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. 1.16 Os anexos deste Edital têm os seguintes conteúdos: – Anexo I – Conteúdo Programático – Anexo II – Cronograma – Anexo III – Formulário para Interposição de Recursos 2. VAGAS E PRÉ REQUISITOS: 2.1. Poderão participar do processo seletivo os alunos regularmente matriculados e com frequência no Ensino Médio Regular e Profissionalizante, devendo comprovar, à época do início do estágio, estar cursando no máximo o 2º ano e ter completado 16 (dezesseis) anos de idade. 2.2. Para nível superior Geral, poderão participar do processo seletivo os alunos regularmente matriculados do 1º semestre até o 6º semestre e com frequência em curso de graduação em Administração, Direito ou Ciências Contábeis. 2.3. Para nível superior Área Jurídica, poderão participar do processo seletivo os alunos regularmente matriculados a partir do 6º semestre e com frequência em curso de graduação em Direito. 2.4. Para nível superior Área de TI e afins, poderão participar do processo seletivo os alunos regularmente matriculados a partir do 3º semestre e com frequência em curso de graduação em Curso superior relacionado à área de Tecnologia da Informação. 2.5. Aos candidatos com deficiência serão reservados 10% (dez por cento) do total de vagas de estágio, cuja ocupação considerará as competências e necessidades especiais do estagiário e as atividades e necessidades próprias das unidades da PREVID, em obediência ao art. 17, § 5º, da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. 2.5.1. O interessado deverá sinalizar em seu perfil (painel do estudante) na página da Super Estagios que deseja concorrer como cotista no ato da inscrição e anexar, à documentação o laudo médico detalhado, com validade máxima de 12 (doze) meses antes do término das inscrições. Neste laudo deve constar expressamente qual deficiência se enquadra na previsão do art.3º e seus incisos do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, contendo a assinatura e o carimbo com o número do CRM do médico responsável por sua emissão. 2.5.2. Na falta do relatório médico ou não contendo as informações acima indicadas o candidato poderá concorrer na ampla concorrência, sendo eliminado da lista específica. 2.5.3. Em caso de necessidade de tratamento diferenciado no dia da prova, o candidato deverá requerê-lo por e-mail para super.ms@superestagios.com. br, no ato da sua inscrição, indicando as condições diferenciadas de que necessita para sua realização. 2.5.4. O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial ampliada ou da leitura de sua prova, poderá efetuar zoom na página da prova. 2.5.5. A solicitação de condições especiais, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade. 2.5.6. Os candidatos com deficiência participarão do processo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, dia, horário e local de realização das provas. 2.5.7. O candidato classificado em vaga destinada a estudante com deficiência terá seu nome publicado em lista específica e em lista geral de classificação. 2.5.8. As convocações dos candidatos com deficiência obedecerão aos seguintes critérios 2.5.8.1. O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso será o 5º (quinto) convocado para ocupar a vaga de estágio aberta para a qual se inscreveu. 2.5.8.2. Os demais candidatos com deficiência serão convocados em intervalos de 10 (dez) posições, de modo que o segundo colocado seja o 15º (décimo quinto) convocado, o terceiro colocado seja o 25º (vigésimo quinto) convocado e assim sucessivamente. 2.6. A duração do estágio dar-se-á pelo prazo mínimo de 01 (um) ano e pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, improrrogáveis, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência, conforme a ressalva do Art. 11 daLei nº 11.788/2008. 2.7. Somente serão aceitos estudantes dos cursos que estejam relacionados diretamente com as atividades das Unidades da PREVID onde são ofertadas as oportunidades de estágio. 2.8. A realização de estágio, nos termos da Lei 11.788/2008, aplica-se a estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável, conforme art. 4º da Lei nº11.788/2008. 2.9. É obrigatório ao estudante anexar no ato da convocação a declaração de matrícula e frequência regular em curso de ensino superior ou médio, que sejam vinculados às redes de ensino reconhecidas pelo MEC. 2.9.1. Deverá constar expressamente no documento o período que o candidato está cursando, em conformidade com este Edital. Caso não constem essas informações, o documento não será validado, podendo ser eliminado. 2.9.2. Os documentos citados deverão ser atualizados e ter sido emitidos nos últimos 30 (trinta) dias. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.975 – SUPEMENTAR 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2023 3. CURSOS E LOCAL DE ESTÁGIO 3.1. O processo seletivo irá selecionar candidatos para os seguintes cursos: 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 As inscrições serão gratuitas e realizadas somente pelo site da SUPER ESTÁGIOS www.superestagios.com.br, iniciando no dia 04/09/2023 às 9:00h (horário de Brasília) ininterruptamente até 22/09/2023, às 23h59 (horário de Brasília) 4.1.1. As dúvidas serão dirimidas pelo e-mail: super.ms@superestagios.com.br. 4.2. São condições para inscrição do candidato: 4.2.1. Preencher os requisitos de que trata o item 2 do presente Edital; 4.2.2. Conhecer e estar de acordo com todas as exigências deste Edital e normas que regem o Programa de Estágio da PREVID. 4.3. A inscrição no processo Seletivo, através do portal da Super Estagios, implica o pleno conhecimento e aceite, pelo candidato , do Edital e de toda a legislação vigente que rege o Programa de Estagio da PREVID. 4.4. Possíveis alterações somente poderão ser feitas até o deferimento da inscrição. Uma vez deferida, não será permitida qualquer alteração. 4.5. Após a verificação de conformidade da inscrição com todos os requisitos estabelecidos neste Edital, o candidato receberá um e-mail da SUPER ES- TÁGIOS de deferimento da inscrição que estará disponível no painel do estudante no portal da SUPER ESTÁGIOS. 4.6. O deferimento de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato até a realização da prova. 4.7. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, inclusive os contatos de telefone e e-mail. Caso seja constatada fraude de qualquer natureza, a inscrição será indeferida, independentemente da fase em que este se encontre. 4.8. A PREVID e a SUPER ESTÁGIOS não se responsabilizarão por inscrição não efetivadas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação que impossibilitem a transferência de dados do e-mail ou de seus anexos ou a impressão dos documentos. 4.9. É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento da ficha de inscrição. 5. DAS PROVAS E CLASSIFICAÇÃO 5.1. O processo seletivo será realizado exclusivamente na modalidade ONLINE. 5.2. Até 01 (um) dia antes da data da prova, a Super Estágios enviará ao candidato um aviso, por e-mail, sobre o procedimento de acesso para a realização da prova. 5.3. No início do teste, o candidato deverá DECLARAR, via portal da Super Estágios, que é ele quem realizará a prova e que as informações prestadas são verdadeiras, sob pena de responsabilidade nos termos da legislação. 5.4. O ambiente virtual da prova estará disponível para o candidato no dia 29/09/2023 a partir das 8:00h, para a sua realização até as 17:00h (horário local de MS). 5.5. O candidato terá 2 (dois) minutos para responder e salvar cada questão. 5.6. Ao acessar a prova online, o candidato apenas poderá sair da página (desconectar) após a conclusão de todas as questões. 5.7. A desconexão por qualquer motivo acarretará na perda de 01 (uma) questão. Ao realizar nova conexão, a questão não será visualizada e sua resposta será nula, sem direito a substituição da questão. 5.8. Após a conclusão das questões ou término do tempo previsto, a prova não poderá mais ser acessada. 5.9. Realizada e deferida a inscrição no site da Super Estágios para a vaga que deseja concorrer, o candidato estará apto a realizar a prova online, que deverá ser concluída no decorrer do período descrito no item 5.4. 5.9.1. Não serão aplicadas provas em data ou horários diferentes do estabelecido neste edital. Às 17:00h a prova será automaticamente finalizada e não serão computadas as questões não respondidas. 5.10. As provas serão realizadas sem consulta a qualquer material. Durante a prova o candidato poderá utilizar apenas um dispositivo eletrônico para acessar a prova e a página eletrônica da Super Estágios. São vedadas a comunicação entre candidatos ou terceiros e a utilização de aparelhos eletrônicos para fins de consulta (telefone celular, etc). 5.11. Caso o candidato acesse outra página/site durante a realização da prova, haverá desconexão na transmissão de dados e o candidato deverá realizar novo acesso. Nesse caso, será observado o disposto no item 5.8 deste Edital. 5.12. O candidato que não tiver dispositivo eletrônico para a realização da prova deverá, no dia da inscrição no certame, comunicar por e-mail (super.ms@ superestagios.com.br) à Super Estágios, que avaliará a situação e auxiliará o candidato. 5.13. O candidato que não realizar a prova online ou realizá-la em desconformidade com este edital será automaticamente eliminado do processo seletivo. Os candidatos que não realizarem ou realizarem de forma incompleta ou extemporânea uma ou mais etapas do processo de seleção, serão automaticamente eliminados. 5.14. O processo seletivo de estagiários do ensino médio constará de prova composta de 30 (trinta) questões objetivas, com 05 (cinco) alternativas cada, distribuídas pelas seguintes áreas de conhecimento: EDITAIS Áreas Cursos Administrativa e Afins. Ensino Médio Regular/ Profissionalizante Administrativa e Afins. Direito Ciências Contábeis Administração Área de TI e Afins Curso superior relacionado à área de Tecnologia da Informação Jurídica Direito ANEXO II – CRONOGRAMA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.975 – SUPEMENTAR 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2023 – 10 (dez) de Língua Portuguesa; – 05 (cinco) de Raciocínio Lógico-Matemático; – 05 (cinco) de Conhecimentos Básicos de Informática; – 10 (dez) de Conhecimentos Gerais; 5.15. Cada questão valerá 01 (um) ponto, sendo que a prova de ensino médio valerá 30 (trinta) pontos. 5.16. O processo seletivo de estagiários de ensino superior constará de prova composta de 30 (trinta) questões objetivas, com 05 (cinco) alternativas cada, distribuídas pelas seguintes áreas de conhecimento: – 10(dez)deLínguaPortuguesa; – 05(cinco)deRaciocínioLógico-matemático; – 05(cinco) de Conhecimentos Básicos de informática – 10(dez)de ConhecimentosEspecíficos. 5.17. Cada questão de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-matemático e Conhecimentos Gerais valerá 01(um) ponto e cada questão de Conhecimentos Específicos valerá 02 (dois) pontos, sendo que a prova de ensino superior valerá 40 (quarenta) pontos. 5.18. O gabarito será divulgado no painel do estudante no portal da Super Estágiose os resultados do Processo Seletivo serão divulgados no portal www. superestagios.com.br, conforme cronograma previsto no Anexo II deste Edital. 5.19. Após análise dos recursos o resultado final será divulgado no portal www.superestagios.com.br 5.20. A homologação do Processo Seletivo se dará com resultado final. 6. DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS: 6.1. A divulgação do resultado final será por curso, por ordem de classificação decrescente de notas, em listas separadas por localidade de opção para a realização do estágio. 6.2. Será eliminado o candidato a estágio que não atingir, no mínimo, 30% (trinta por cento) do total das questões ou que zerar alguma das matérias. 6.3. Apurada a nota final serão usados os seguintes critérios de desempate, pela seguinte ordem: 6.3.1. Para os candidatos de ensino médio, maior pontuação em Língua Portuguesa; 6.3.2. Para os candidatos de ensino superior, maior pontuação em Conhecimentos Específicos; 6.3.3. 2° critério para todos os candidatos, maior idade. 7. RECURSOS 7.1. Os prazos para a interposição de recursos estão estabelecidos no cronograma do Anexo II deste Edital. 7.2. Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações do gabarito serão respondidas por e-mail, contendo resposta individual a cada candidato, e as alterações no gabarito divulgadas no portal da Super Estágios. 7.3. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes ou intempestivos serão preliminarmente indeferidos. 7.4. Se o exame de recursos resultar em anulação de uma questão da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 7.5. Não será aceito recurso via postal, via fax, whatssap ou ainda fora do prazo. 7.6. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo. 7.7. A Super Estágios não se responsabiliza por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 7.8. Os recursos devem ser enviados por e-mail, conforme formulário contido no Anexo III, para o seguinte endereço: super.ms@superestagios.com.br 8. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 8.1. O gabarito será divulgado no painel do estudante no portal da Super Estágios e os resultados do Processo Seletivo serão divulgados no portal www. superestagios.com.br, conforme cronograma previsto no Anexo II deste Edital. 8.2. Após análise dos recursos de que tratam o Capítulo 7, o resultado final do processo seletivo será divulgado no referido portal. 9. PREENCHIMENTO DAS VAGAS, ADMISSÃO E CONVOCAÇÃO 9.1. O preenchimento das vagas obedecerá rigorosamente a ordem de classificação final que será por curso de opção do candidato para a realização do estágio. 9.2. A convocação pela Super Estágios será realizada por e-mail, WhatsApp ou telefone, devendo o estudante manter seu cadastro no portal da Super Estágios atualizado. O estudante é responsável por todas as informações de contato contidas em seu cadastro na Super Estágios. 9.3. O candidato convocado deverá responder por escrito o interesse ou não pela vaga a ser preenchida, no prazo de 48 horas, a contar do horário do envio do e-mail de convocação. 9.4. Caso não haja resposta à convocação, considerar-se-á o candidato reclassificado para o final da lista, podendo ser convocado apenas uma segunda vez. 9.5. Não manifestando interesse na segunda convocação, nos termos do item 9.3, o candidato será desclassificado. 9.6. A data de início do estágio será definida PREVID. 9.7. Os estudantes convocados deverão apresentar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas da data da convocação prevista no item 9.3, os seguintes documentos, sem exceção: – Cédula de identidade (RG); – Cartão de Identificação de Contribuinte ou outro documento que aponte seu número decadastrocomo pessoafísica(CPF); EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.975 – SUPEMENTAR 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2023 – Comprovante e/ou Declaração de matrícula oficial expedida em no máximo 30 (trinta) dias pelaInstituição de Ensino, informando a série e/ou semestre do curso em que o candidato seencontra regularmentematriculado comprovando situação escolar. 9.8 Para emissão do Termo de Compromisso de Estágio o candidato deverá apresentar a documentação exigida de acordo com todas as exigências do item 9.7 deste Edital. 9.9 O Termo de Compromisso de Estágio, a ser disponibilizado ao candidato no portal da Super Estágios, deverá ser assinado pelo estudante, pela instituição de ensino e pela concedente,e, no caso de menor de idade,é necessária a assinatura do representante legal. 9.10 O estudante terá o prazo de 06 (seis) dias úteis após a disponibilização do Termo de Compromisso de Estágio para iniciar o estágio, podendo fazê-lo somente após colhidas todas as assinaturas exigidas no item 9.9 e anexado o Termo de Compromisso no portal da Super Estágios.Outros documentos que se tornarem necessários poderão ser exigidos posteriormente,devendo ser entregues pelo candidato no prazo estabelecido. 10. DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. Para participar do processo seletivo, o candidato deverá ter pleno conhecimento das informações previstas neste Edital e na Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes. 10.2. A aprovação no processo seletivo gera ao candidato apenas a expectativa de convocação para preencher uma vaga de estágio, ficando a concretização do ato condicionado à existência ou ao surgimento de vaga durante o período de validade do processo seletivo, observada ainda a conveniência da PREVID. 10.3. A convocação dos candidatos ocorrerá em número compatível com a disponibilidade orçamentária e a existência de vagas de estágios livres. 10.4. Caso aprovado, o candidato deverá manter atualizados seu endereço de e-mail e telefone junto a Super Estágios, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização de seus dados. 10.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e Examinadora deste Processo Seletivo Público da Super Estágios, que poderá rever seus próprios atos, de ofício ou por solicitação do candidato. 10.6. Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Super Estágios por meio do e- mail super.ms@superestagios.com.br. Campo Grande, 04 de Setembro de 2023. ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR (CONHECIMENTOS BÁSICOS) Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos; Textualidade e estilo; Norma culta e variantes; Coesão e coerência; Denotação e conotação; Figuras de linguagem; Vícios de linguagem; Fonética e fonologia: ortografia, acentuação gráfica, crase; Morfologia: classes de palavras e suas flexões; Sintaxe: pontuação, concordância e regência verbal e nominal, colocação pronominal; Correspondência administrativa: Declaração, Requerimento, Memorando, Ofício, Portaria, Relatório, Ata e demais tipos de comunicação administrativa. Raciocínio-Lógico-Matemático: Números inteiros e racionais: operação (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); Expressões numéricas; Múltiplos e divisores de números naturais; Frações; Razão e proporção; Regra de Três; Porcentagem; Sistemas de medidas; Resolução lógica de situações problema. Conhecimentos Gerais: Conceitos: Estado e Nação, Constituição, Democracia e Cidadania; Brasil: forma, regime e níveis de governo, sistema politico e a divisão de Poderes; Conhecimentos marcantes do cenário cultural, político, científico, econômico e social no Brasil e no mundo; Análise dos principais conflitos nacionais e mundiais; Assuntos de interesse geral, nacional ou internacional, amplamente veiculados nos últimos 12 meses pela imprensa falada, escrita ou televisiva, de circulação nacional ou local. Constituição Federal de 1988 – Dos Tribunais Regionais Federais e da Justiça Federal – arts. 106 a 110. Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus – Resolução n. 147/2011 do Conselho da Justiça Federal. Conhecimentos Informática Básica: Conhecimentos básicos de microinformática; internet e Intranet; Pacotes de aplicativos Suíte de escritório (Microsoft Office 2010 e superiores); noções sobre segurança na internet; segurança da informação; tipos e meios de armazenamento; conhecimentos de sistemas operacionais MS Windows (XP e 7); conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos. ENSINO SUPERIOR – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Administração: Abordagens clássicas, burocrática e sistema de administração; Funções da Administração: planejamento, organização, direção e controle; Cultura organizacional; Teorias motivacionais; Princípios da administração pública e Noções de Licitação Pública: Modalidades, dispensa, inexigibilidade, pregão, contratos e compras. Direito Àrea Geral: Direito Constitucional: Redemocratização do Brasil e Constituição Federal de 1988. Preâmbulo. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Nacionalidade. Organização do Estado. Da Administração Pública. Organização dos Poderes. Ordem social. Assistência Social. Disposições Constitucionais Gerais. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Direito Previdenciário: Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Orientação dos Tribunais Super iores. Regime Próprio de Previdência Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Segurados obrigatórios: servidores públicos de- tentores de cargo de provimento efetivo. Filiação e inscrição. Conceito e características. Manutenção e Perda da qualidade de segurado. Dependentes. Lei Complementar Municipal nº 108/2006, Criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados. Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo. Administração Pública Direta e Indireta. Poderes da Administração Pública. Atos Administrativos. Servidores Públicos. Processo administrativo. Licitações e Contratos Administrativos. Concessão e Permissão de Serviços Públicos. Responsabilidade do estado. Controle da administração pública. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.975 – SUPEMENTAR 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2023 Direito Àrea Jurídica: Direito Constitucional: Redemocratização do Brasil e Constituição Federal de 1988. Preâmbulo. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Nacionalidade. Organização do Estado. Da Administração Pública. Organização dos Poderes. Ordem social. Assistência Social. Disposições Constitucionais Gerais. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Direito Civil e Processual Civil: Lei de Introdução ao Código Civil. Parte Geral do Código Civil e Teoria Geral do Processo. Atos processuais. Controle da Administração Pública (espécie, conceito e alcance). Controle legislativo. Controle judicial. Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Direito Tributário: Atividade financeira do Estado. Fontes do direito tributário. Vigência e aplicação da legislação tributária. Tributo. Espécies tributárias. Sistema tributário nacional. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar. Obrigação tributária. Fato gerador. Impostos federais, estaduais e municipais. Administração tributária. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Infrações tributárias. Direito Previdenciário: Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Orientação dos Tribunais Super iores. Regime Próprio de Previdência Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Segurados obrigatórios: servidores públicos detentores de cargo de provimento efetivo. Filiação e inscrição. Conceito e características. Manutenção e Perda da qualidade de segurado. Dependentes. Lei Complementar Municipal nº 108/2006, Criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados. Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo. Administração Pública Direta e Indireta. Poderes da Administração Pública. Atos Administrativos. Servidores Públicos. Processo administrativo. Licitações e Contratos Administrativos. Concessão e Permissão de Serviços Públicos. Responsabilidade do estado. Controle da administração pública. Contabilidade: CONTABILIDADE GERAL: Noções gerais. PATRIMÔNIO: equação patrimonial. situação liquida do patrimônio. Origens e aplicabilidade de recursos. Formação de Patrimônio liquido e suas variações. ESCRITURAÇÃO. DEMONOSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. Demonstração das murações do patrimônio líquido. Demonstração das origens e aplicações de reservas e notas explicativas sobre demonstrações contábeis. CONTABILIDADE PÚBLICA: Noções básicas. ORÇAMENTO PÚBLICO: Noções básicas. Área da Informática: Conceitos básicos e fundamentais de processamento de dados. Organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores. Números binários,aritmética binária e lógica digital. HARDWARE: Componentes básicos de um computador padrão IBM-PC (processador, memória, placa-mãe, etc.). Tipos de discos e agrupamentos (JBOD, RAID0, RAID1 e RAID5). Tipos e características de impressoras. Componentes, características, funções, funcionamento dos computadores e periféricos, instalação e manutenção. SUÍTES DE ESCRITÓRIO E SISTEMAS OPERACIONAIS: Carac- terísticas e tipos de softwares, funções e operação dos aplicativos de escritório (Microsoft Office 2019: Word, Excel e PowerPoint. Sistemas operacionais Windows Server (2003, 2008, 2012 R2), Windows (7, 8 e 10): Conceitos básicos, configuração, recursos, comandos e utilitários. Conceitos básicos de máquinas virtuais (VMware e Hyper-V). REDE DE COMPUTADORES: Conceitos básicos; Meios de transmissão; Tipos e topologias de redes. Protocolo TCP/IP (fundamentos, arquitetura, protocolos IP, DNS, ICMP, Telnet). Redes LAN/WAN, Wireless. Cabeamento estruturado e não-estruturado. Redes virtuais privadas (VPN). INTERNET: Conceitos de Internet e Intranet. Formas de conexão. Correio eletrônico (SMTP, POP3, IMAP). Ferramentas de navegação, protocolo HTTP, DNS, DHCP. Servidores HTTP(Apache e Tomcat).Conceitos de Proxy Web. SEGURANÇA: Conceitos básicos. Cópias de segurança, vírus e antivírus. Conexões HTTP seguras (https). DESENVOLVIMENTO: Noções de programação estruturada. Noções de programação orientada a objetos. Linguagens Java, SQL e UML. Conceitos de desenvolvimento WEB: JavaScript, HTML, CSS. Aplicações Java WEB (Servlets e JSP). EDITAIS CRONOGRAMA PREVID/MS Abertura do processo seletivo. 04/09/2023 Período de Inscrições. 04/09/2023 a 22/09/2023 Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas – Parcial 25/09/2023 Prazo de recurso das inscrições indeferidas 25/09/2023 a 26/09/2023 Resposta dos resultados dos recursos das inscrições indeferidas aos estagiários via e-mail. 26/09/2023 Envio do aviso, por e-mail, sobre o procedimento de acesso para a realização da prova e Passo a Passo da realização da Prova on-line. 27/09/2023 Aplicação das Provas – Horário: 08:00 às 16:59:59 (horário LOCAL de Mato Grosso do Sul) 29/09/2023 Publicação do gabarito da prova no painel do candidato. 02/10/2023 Prazo para Recurso contra as questões (prova/gabarito) via e-mail 02/10/2023 a 04/10/2023 Prazo Resposta dos recursos das questões (prova/gabarito) via e-mail do candidato. 06/10/2023 Divulgação do resultado final – 06/10/2023 Início das convocações. 09/10/2023 * Datas sujeitas à alterações * Quando houver hora, utilizar hora local. Áreas Cursos Administrativa e Afins. Ensino Médio Regular/ Profissionalizante Administrativa e Afins. Direito Ciências Contábeis Administração Área de TI e Afins Curso superior relacionado à área de Tecnologia da Informação Jurídica Direito ANEXO II – CRONOGRAMA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.975 – SUPEMENTAR 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2023 EDITAIS ANEXO III FORMULÁRIO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EU, , portador do RG n. , e CPF n. , apresento RECURSO referente á questão abaixo, sob as penas da Lei, e regras estabelecidas em Edital. Matéria: Número da Questão: Resposta Marcada pelo Candidato: Resposta divulgada no Gabarito: Argumentação do recurso/solicitação do candidato: , de de . Assinatura do candidato Assinatura do assistente (se menor de idade)