Edição 5341 – 29/01/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO

DECRETOS

DECRETO Nº 59 DE 28 DE JANEIRO DE 2021. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Fazenda para acompanhar e fiscalizar os contratos.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme segue: – Alex Sandro Pereira Sabino; – Antonio Carlos Quequeto; – Claudio Matos Leite; – Duhan Tramarim Sgaravatti; – Jaime Ribeiro de Santana Junior; – José Roberto Barbosa; – Luis Carlos Silva Vilalba; – Marcio Fernandes Vilela Rodrigues; – Josielli Sotolani da Silva; – Maria Aparecida da Silva; – Norato Marques de Oliveira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 28 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município

DECRETO Nº 60 DE 28 DE JANEIRO DE 2021. “Designa servidores do Instituto do Meio Ambiente de Dourados para acompanhar e fiscalizar os contratos.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar os contratos da Instituto do Meio Ambiente de Dourados, conforme segue: I – Gelson Lino Braga Bueno como Gestor de Contrato II – Anderson Fialho Maachar como Fiscal de Contrato. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 28 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município

ANO XXIII / Nº 5.341 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021 – 12 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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Prefeito	Alan Aquino Guedes de Mendonça	3411-7664
Vice-Prefeito	Carlos Augusto Moreira	3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados	Mariana de Souza Neto (Interina)	3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social	Diego Zanoni Fontes	3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial	Ginez Cesar Bertin Clemente	3411-7626
Chefe de Gabinete	Alfredo Barbara Neto	3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados	Antônio Carlos Barbosa (Interino)	3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados	3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados	Milton Batista Pedreira Junior	3411-7731
Guarda Municipal	Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento	3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados	Rudolf Guimarães da Rocha (Interino)	3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd	Theodoro Huber Silva	3427-4040
Procuradoria Geral do Município	Paulo César Nunes da Silva	3411-7761
Secretaria Municipal de Administração	Raphael da Silva Matos (Interino)	3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar	Ademar Roque Zanatta	3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social	Elizete Ferreira Gomes de Souza	3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura	Francisco Marcos Rosseti Chamorro	3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	Cleriston Jose Recalcatti	3426-3672
Secretaria Municipal de Educação	Ana Paula Benitez Fernandes	3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda	Claudio Matos Leite (interino)	3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica	Henrique Sartori de Almeida Prado	3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas	Luis Gustavo Casarin	3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento	Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)	3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde	Frederico de Oliveira Weissinger	3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	Romualdo Diniz Salgado Junior	3424-3358

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.341 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021
DECRETO Nº 61, DE 28 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas do Instituto Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado ao senhor Rudolf Guimarães da Rocha Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com o senhor o servidor Antonio Luiz Gavioli responsável pela Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 62 DE 28 DE JANEIRO DE 2021. “Designa servidor para responder pelo Departamento de Administração e Finanças da Agência Municipal de Transporte e Trânsito”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Jorge Rodrigues de Castro, para responder pelo Departamento de Administração e Finanças da Agência Municipal de Transporte e Trânsito. Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 28 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município	DECRETO Nº 63 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Agência Municipal de Transporte e Trânsito” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegada a Sra. Mariana de Souza Neto, Diretora Presidente interina da Agência Municipal de Transporte e Trânsito a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com o senhor Jorge Rodrigues de Castro. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 11 de 06 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 28 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 062 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. “Exonera Mário César Marques Galeano – SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º – Fica exonerado, a partir de 29 de janeiro de 2021, Mário César Marques Galeano, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Governo Interino, símbolo “DGA-1”, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 29 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino
DECRETOS

PORTARIA Nº 15/CORR/GMD/2021 “Substitui o Presidente da Comissão Sindicante instaurada pela Portaria nº 30/CORR/GMD/2019, de 04 de Dezembro de 2019, alterada pela Portaria nº 14/ CORR/GMD/2020, de 21 de Setembro de 2020, em função do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Dourados”. O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º – Substituir o Presidente da Comissão Sindicante da Sindicância n° 25/2019 instaurada pela Portaria nº 30/CORR/GMD/2019 de 04 de Dezembro de

2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.069 de 09 de Dezembro de 2019, fl. 06, conforme segue: substituir o servidor MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA, matrícula nº 44041-1 pelo servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1, que passa a presidir a Comissão Sindicante, mantendo-se os demais membros, conforme alteração feita pela Portaria nº 14/CORR/GMD/2020 de 21 de Setembro de 2020, publicada na fl. 03 do Diário Oficial do Município nº 5.257, de 24 de Setembro de 2020. Art. 2º – Ficam ratificados os demais termos estabelecidos nas Portarias nº 30/ CORR/GMD/2019 e n° 14/CORR/GMD/2020. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 28 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS

PORTARIAS

RESOLUÇÕES

Resolução nº. Lg/01/165/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANE ALVARENGA SOUZA, matrícula funcional nº. “114768911-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/01/2021 a 14/05/2021”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/05/2021, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração – Interino Resolução nº.Lg/01/166/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA BRITO DE ANDRADE, matrícula funcional nº. “501827-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.341 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021
DECRETO “P” Nº 063 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Secretário Municipal de Governo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º – Fica nomeado, a partir de 29 de janeiro de 2021, Henrique Sartori de Almeida Prado, para o cargo de “Secretário Municipal de Governo”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 29 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino	DECRETO “P” Nº 064 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Mário César Marques Galeano – SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º – Fica nomeado, a partir de 29 de janeiro de 2021, Mário César Marques Galeano, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 29 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino
DECRETOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.341 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021
na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “21/01/2021 a 19/07/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração – Interino Resolução nº.Av/01/167/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA, matrícula funcional nº 501348-5, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.094” ( um mil, noventa e quatro) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 12021080.1.00031/21-6 emitida em 14/01/2021, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de 01/09/1985 a 16/01/1987 (M K Supermercados Ltda), 01/07/1987 a 02/07/1988 (M K Supermercados Ltda) e de 21/08/2006 a 31/03/2007 (Município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 055/2021, constante no Processo Administrativo nº. 152/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração – Interino Resolução nº.Av/01/168/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114763105-2, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.017” ( três mil e dezessete) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 08001290.1.00269/21-4 emitida em 13/01/2021, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de 03/08/1981 a 23/10/1981 (Village Construções e Comercio Ltda), 24/11/1981 a 15/12/1982 (INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL), 24/07/1985 a 30/11/1985 (BONFIGLIOLI COMERCIAL E CONSTRUTORA S/A), 17/01/1986 a 22/06/1986 (AZEVEDO & TRAVASSOS S/A), 23/06/1986 a 23/06/1986 (CONSTRUTORA FUNDASA S/A), 29/01/1987 a 31/08/1987 (OMNIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A), 20/10/1987 a 14/12/1989 (PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPERBOM INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA), 01/02/1999 a 31/12/1999 (MUNICPIO DE NIOAQUE), 01/01/2000 a 30/04/2001 (MUNICPIO DE NIOAQUE), 06/03/2003 a 31/12/2003 (MUNICPIO DE NIOAQUE) e de 01/10/2007 a 18/02/2008 (Município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 054/2021, constante no Processo Administrativo nº. 152/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.	Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração – Interino Resolução nº.Lt/01/169/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDECI DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114760561 -1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração – Interino Resolução/SEMAS nº 07, de 28 de janeiro de 2021. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomear a Comissão para Análise e Seleção de Profissionais, para Contratação Temporária no Enfrentamento da Pandemia do COVID 19. R E S O L V E: Art. 1º – Nomear a Comissão de Análise e Seleção de profissionais que irão trabalhar no enfrentamento à pandemia COVID 19, exercício 2021, sendo: I – Ana Paula de Campos Arruda; II – Ediana Mariza Bach; III – Elizete Ferreira Gomes de Souza; IV – Márcia Floriano; V – Tania Mara Teodoro de Oliveira Teixeira. Parágrafo único: A servidora Elizete Ferreira Gomes de Souza irá presidir a presente Comissão. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 28 de janeiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social Resolução/SEMAS nº. 05, de 28 de janeiro de 2021. Nomeia membros para compor a Comissão de Seleção das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC, no Município de Dourados, de acordo com o Decreto Municipal nº 2.710, de 24 de novembro de 2016 e Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014.” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeadas as servidoras, abaixo relacionada, para compor a Comissão de Seleção das Parcerias, órgão colegiado destinado a processar e julgar os chamamentos públicos; exercício 2021: I – Ana Paula de Campos Arruda; II – Helaine Nonato Camilo; III – Jaina Garcia Duarte Guirardi. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 28 de janeiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÕES

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.341 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021
Resolução/SEMAS nº. 04, de 28 de janeiro de 2021. “Nomeia membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC, no Município de Dourados, de acordo com o Decreto Municipal nº 2.710, de 24 de novembro de 2016 e Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014.” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeadas as servidoras, abaixo relacionadas, para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado que irá monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil – OSC; exercício 2021: I – Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicer; II – Maria Elenice Vasconcelos da Paz; III – Potyara Arguelho Mota. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 28 de janeiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO/SEMED n. 14 de 26 de Janeiro de 2021. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores Públicos Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de Janeiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação	ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 14/2021 SEMED Lotar Clenilda Maria Fernandes Carneiro – Matrícula n. 114768093-2 – Professora de Centro de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – Sobreposta de: CEIM Pedro da Silva Mota – 33 Horas Matutino – Vaga Sobreposta a Débora de Andrade Maldonado, em readaptação de função. Para: CEIM Pedro da Silva Mota – 33 Horas Matutino – Vaga Remanescente de Concurso decorrente da readaptação definitiva de Débora de Andrade Maldonado, em 22.10.2019. Lotar Marcel dos Santos Borba – Matrícula n. 114768176-2 – Professor de Arte, a partir de 03/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente na E.M. Etalivio Penzo – 02 horas/aula Vespertino. Resolução/SEMAS nº 06, de 28 de janeiro de 2021. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomear, em substituição, gestor das parcerias firmadas com interveniência desta Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014. R E S O L V E: Artigo 1° Nomear a servidora Márcia Floriano, em substituição a servidora Graziela Gonçalves, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Gestor das Parcerias, a serem firmadas pelo Município com as Organizações da Sociedade Civil – OSC, com interveniência desta Secretaria Municipal de Assistência Social, através de Termos de Colaboração ou de Fomento, com poderes de controle e fiscalização. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/01/2021, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 28 de janeiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÕES

EDITAL Nº 08 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 – PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS QUE ATUEM NA POLÍTICA SOCIOASSISTENCIAL PARA TRABALHAR NO ENFRETAMENTO A PANDEMIA COVID – 19. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município. Torna público a CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA, conforme ordem de classificação das inscrições deferidas, de acordo com o Edital nº 02 de 01 de julho de 2020, publicadas em diário oficial. Deverão comparecer no Núcleo de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, bloco anexo, na data e horário abaixo informados, para a entrevista e deverão portar consigo todas as documentações relacionadas, no anexo I.

Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social

EDITAIS

Data: 02 de Fevereiro de 2021
CARGO: CUIDADOR SOCIAL
NOME	CLASSIFICAÇÃO	HORÁRIO DA ENTREVISTA
EDILAMAR DE SOUZA	18	8h
NAYARA MONTEIRO FREIRE MURAKAMI	19	8h
DAIANE MAGALHÃES DA SILVA	20	8h
WELBER SANCHES FERREIRA	21	8h
DANIELA MACHADO RODRIGUES	22	8h
FABÍOLA FERNANDES DOS SANTOS	23	8h
EDERSON BENITES LIMA	24	8h

Anexo I

DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS (cópias)

CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG)

COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (HISTÓRICO ESCOLAR)

CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PIS/PASEP

TÍTULO DE ELEITOR

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

CARTÃO DO CPF

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF, expedido pela Receita Federal

CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEIS, CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL E ELEITORAL

CERTIFICADO MILITAR (homens)

CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CERTIDÃO DE CASAMENTO (se for casada/o)

CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS

CARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL, NO PRÓPRIO NOME OU ACOMPANHADO DE DECLARAÇÃO ASSINADA PELO TITULAR DO COMPROVANTE APRESENTADO

CARTEIRA DE TRABALHO (PÁGINA DA FOTO E VERSO)

01 FOTO 3X4 RECENTE

EDITAL Nº 01/2021/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a sua atribuição de fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, sendo executados conforme aprovação por esta municipalidade e ainda a apresentação de habite-se de construção existente, visando garantir a sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando as vistorias realizadas por seu corpo efetivo, foram identificadas a falta de documentação obrigatória presencialmente nas obras descritas no anexo único deste edital, sendo assim identificados os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, e emitidas as respectivas notificações e embargos – autos de infração para apresentação de defesa em prazo hábil. Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar nº 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Dessa forma, ficou evidenciado na vistoria o não atendimento, pelo(s) infrator(es) / e ou responsável(is), à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no na Lei Complementar Municipal nº 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze)

dias úteis a partir desta publicação, para impugnação de lançamento das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser protocolada, dentro do prazo citado acima, no Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900, devendo ser analisada por comissão julgadora instruída para a devida finalidade. Dourados – MS, 28 de janeiro de 2021. Henrique Jose de Souza Oliveira Fiscal de Obras – Matrícula 114760277-1

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.341 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

EDITAIS

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
T S CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 19/02/2021 e previsão de vencimento em 19/11/2021, bem como
prorrogar o prazo para execução dos serviços por mais 12 (doze) meses com início em 25/10/2020 e previsão de vencimento em 25/10/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 01/2021/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Proprietário/Responsável / Cadastro Imobiliário/ Notificação	Bairro da Obra	Nome da Rua	Lote(s)	Quadra	Inscr. Imobiliária	Notificação Nº da	Embargo Nº do	Infração	Valor da Multa
CARLOS CASAGRANDE POLEIS	CHÁCARA IPÊ	BR 163, KM 1	CHÁCARA 24	00.05.91.01.010.000	6448	1759	Art. 182.A da Lei Complementar 205/12	R$ 38.251,50
CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / HEBRON IGREJA EM CÉLULA	CIDADE JARDIM I	CLAUDIO FIORAMONTE, ESQ. AV. PÁVEL	01	06	00.04.60.36.010.000	7822	5267	Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei	R$ 4.735,90
CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / ROBERTO FERREIRA LEITE	CIDADE JARDIM I	ALBANO ZANETTI	22	24	00.04.48.25.100.000	7559	2246	Art. 182.A da Lei Complementar 205/12	R$ 2.714,04
CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / LEANDRO RODRIGUES BARBOSA	CIDADE JARDIM I	RECIEL FIORAVANTE	12	65	00.04.49.66.010.000	6999	1996	Art. 182.A da Lei Complementar 205/12	R$ 2.732,25
CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA	CIDADE JARDIM I	ISABEL FIORAMONTE PINHATA	04	76	00.04.49.50.140.000	9180	5782	Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei	R$ 4.013,13
CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA	CIDADE JARDIM I	ISABEL FIORAMONTE PINHATA	04	76	00.04.49.50.140.000	9182	5784	Art. 30 da Lei 1391/86	R$ 5.464,50
CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA	CIDADE JARDIM I	ISABEL FIORAMONTE PINHATA	04	76	00.04.49.50.140.000	9183	5785	Complementar 205/12 Art. 92 da Lei	R$ 5.464,50
CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA	CIDADE JARDIM I	NATALINA FIORAMONTE BIZELLI	10	78	00.04.49.48.080.000	7835	5295	Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei	R$ 1.639,35
CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA / ALMINDA C. SOUZA	CHÁCARA CASTELO I	SANTA PAULINA	14	12	00.03.07.33.110.000	7180	2045	Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei	R$ 3.242,27
CORPAL VIVAL DOS IPES EMPREENDIMENTOS LTDA / ALDECIR JOSE DE SANTANA	VIVAL DOS IPES	BLUMENAU	10	49	00.05.97.33.090.000	6340	1716	Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei	R$ 5.063,77
DAMIÃO PEREIRA DA SILVA	RESIDENCIAL PELICANO	PROJETADA A	01	113	00.03.11.44.020.000	6532	1702	Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei	R$ 3.643,00
EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO / MIGUEL ANGELO LESCANO VILHALBA	JARDIM CLÍMAX	OLIVEIRA MARQUES	H	02	00.01.04.24.010.000	10857	6672	Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei	R$ 1.120,22
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA	RESIDENCIAL DOURADOS	PROJETADA 15 CV	04	A	00.04.84.08.040.000	6909	1806	Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei	R$ 2.185,80
ILSON DE OLIVEIRA DA SILVA	VIVAL DOS IPES	MARGINAL	17A	36	00.05.97.23.171.000	6742	1902	Art. 182.A da Lei Complementar 205/12	R$ 15.278,74
IVONE RITA MARAFON / JOÃO VITOR RAMOS DA SILVA e CARLOS EDUARDO RAMOS DA SILVA	BNH IV PLANO (Fazenda Água Boa)	UIRAPURU	18	15	00.04.63.43.310.000	6432	1724	Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei	R$ 3.278,70
L A A TORRACA – ME / PRISCILA DAMIELLY AZEVEDO DOS SANTOS	CRISTHAIS I	MARIO QUINTANA	14B	14	00.01.29.36.113.000	6995	1975	Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei	R$ 1.092,90
LUCIANO CRUZ FERREIRA e ROSELI RIBEIRO DA SILVA	JARDIM NOVO HORIZONTE	LAURO MORAES DE MATOS	22	20	00.04.29.43.220.000	7302	2072	Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei	R$ 7.468,15
MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO)	VISTA ALEGRE	ROUXINOL	19	32	00.05.71.32.020.000	6434	1723	Art. 182.A da Lei Complementar 205/12	R$ 2.080,88
MANOEL LOBO DE MENEZES	VILA ROSA	IZATT BUSSUAN	18	K	00.02.22.07.010.000	7248	2083	Art. 182.A da Lei Complementar 205/12	R$ 12.578,55
MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA	VILA CUIABÁ	VER. ATAULFO DE MATOS, ESQ. RUA PAISSANDÚ	15	09	00.06.01.31.120.000	6971	1965	Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei	R$ 8.160,32
MARIANGELA MENDONÇA NOGUEIRA	CENTRO	WEIMAR GONÇALVES TORRES	P/B	02	00.01.03.02.030.000	10862	6737	Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei	R$ 4.094,73
MAXMILLIAM SOARES COSTA	JARDIM GUAICURUS	CLAUDIOMIRO MARTINS	23	35	00.05.85.19.110.000	6713	1808	Art. 182.A da Lei Complementar 205/12	R$ 2.790,90
PRISCILA SALDIVAR DA SILVA ALMEIDA e DOUGLAS CESAR HIROSHI DE ALMEIDA	ALTOS DO INDAIA	SADAMU MINOHARA	05	45	00.01.09.11.340.000	9846	6573	Complementar 205/12 Art. 119 da Lei	R$ 5.464,50
PRISCILA SALDIVAR DA SILVA ALMEIDA e DOUGLAS CESAR HIROSHI DE ALMEIDA	ALTOS DO INDAIA	SADAMU MINOHARA	05	45	00.01.09.11.340.000	9845	6565	Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei	R$ 1.467,04
ROSELITA CIQUEIRA DA SILVA e LUIZ CARLOS CIQUEIRA DA SILVA / SANDRA MATOS MADRID	JARDIM CLÍMAX	CASTRO ALVES	19	39	00.04.14.15.040.000	5626	2086	Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei	R$ 4.007,30

EXTRATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.341 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

EXTRATO DO CONTRATO N° 01/2021/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 e 30 horas), Assistente Administrativo (30 e 40 horas), Enfermeiro (40 horas), Auxiliar de Enfermagem (40 horas), Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (30, 40 e 12×36 horas), Técnico de Enfermagem (40 horas), Técnico de Radiologia (24 horas) e Cirurgião Dentista (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Médico 20 horas); R$ 6314,07 (Médico 30 horas); R$ 2.362,95 (Assistente Administrativo 40 horas); R$ 1772,21 (Assistente Administrativo 30 horas); R$ 6.108,31 (Enfermeiro 40 horas); R$ 2.362,95 (Auxiliar de Enfermagem 40 horas); R$ 2.646,49 (Técnico de Enfermagem 40 horas); R$ 1.984,88 (Técnico de Radiologia 24 horas) e R$ 8.418,76 (Cirurgião Dentista 40 horas); R$ 1.446,12 (Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio 40 e 12×36 horas); R$ 1.084,59 Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio 30 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DO CONTRATO N° 02/2021/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 horas), Enfermeiro (30 horas), Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (30 e 40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.

EXTRATOS

ANEXO EXTRATO N° 01/2021
NOME DO FUNCIONARIO	NOME DA FUNÇÃO	DATA EXERCICIO	DATA DE EXONERAÇÃO	NOME DO SETOR
MICHELE SOARES DA SILVA	AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 30 HORAS	06/01/21	05/01/22	VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
ANDREIA VILHAUVA RAMOS	AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS	20/01/21	19/01/22	INDAPOLIS
TAISSA GONÇALVES LEAL	MÉDICO 30 HORAS	13/01/21	12/01/22	VIGILANCIA EM SAUDE
NEUZA OLIVEIRA CASSIMIRO SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS	06/01/21	05/01/22	PARQUE DAS NAÇÕES II
MATEUS GONÇALVES DA SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	04/01/21	03/07/21	VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
RAFAEL BORTOLON ARCAS	ENFERMEIRO 40 HORAS	04/01/21	03/07/21	ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID
JOÃO EDUARDO PINHO	ENFERMEIRO 40 HORAS	04/01/21	03/07/21	ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID
RAQUEL DA SILVA CANETE	AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40 HORAS	04/01/21	03/07/21	ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID
BRENDA BARROS LANGE	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	04/01/21	03/07/21	VIGILANCIA SANITARIA
ANDERSON ALVES DE LIMA	ENFERMEIRO 40 HORAS	06/01/21	05/10/21	PAM
JAILZA CASTRO DE ANDRADE	TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS	06/01/21	05/01/22	JARDIM CARISMA
IGOR HENRIQUE MATOSO CARAVANTE	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	04/01/21	03/07/21	VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
ANA CLAUDIA RODRIGUES NOVAES	AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 30 HORAS	06/01/21	05/01/22	PREVENÇÃO E CONTROLEDAS IST/AIDS E HEPAT VIRAIS
TEREZA FERREIRA DE SOUZA	AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 12X36 HORAS	20/01/21	19/01/22	IZIDRO PEDROSO
FABIANA MARTINS INACIO	AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 30 HORAS	17/01/21	16/01/22	COEM
ADRIANA TERRA BONFIM	AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 12X36 HORAS	07/01/21	06/01/22	RESIDENCIA TERAPEUTICA
JESSICA CABULAO OLIVEIRA	AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 30 HORAS	07/01/21	06/01/22	CLINICA DE ATENDIMENTO A MULHER
MAYCON HENRIQUE NOVAES SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	04/01/21	03/07/21	VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
ISABEL PEREIRA DA ROCHA	AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 30 HORAS	20/01/21	19/01/22	COEM
SAMUEL PEREIRA POLONI	TECNICO DE RADIOLOGIA 24 HORAS	04/01/21	03/07/21	PAM
LUCILENE LIMA DOS SANTOS	AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS	21/01/21	19/08/21	NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS
JUNIOR VASCONCELOS	MÉDICO PEDIATRA 20 HORAS	04/01/21	03/01/22	SECRETARIA: 30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 08 UBS VILA ROSA
MATEUS CASTRO BARBOSA DOS SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	04/01/21	03/07/21	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 16 PAM
GISELLI MATOS DE LIMA GOMES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	04/01/21	03/07/21	VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
TAMARA STEIN NALLINI FERNANDES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	04/01/21	03/07/21	ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID
JAYNE CAMARGO MATOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	04/01/21	03/07/21	ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID
MARCOS CAVALHEIRO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	04/01/21	03/07/21	ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID
JOEDER PALHANO BARBOSA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS	04/01/21	03/07/21	NUCLEO DE ALMOXARIFADO
GLADIS MARQUES DE VASCONCELOS LEAN	MÉDICO 20 HORAS	04/01/21	31/12/21	ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID
ROSA HELENA BENITES DOMINGUES	TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS	06/01/21	05/01/22	VILA ROSA
JACKSON FARHA LEIVA	CIRURGIÃO DENTISTA 40 HORAS	15/01/21	14/01/22	JOQUEI CLUBE
BIANCA VIEIRA TEIXEIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS	04/01/21	03/07/21	NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS
SANDRA LOPES LUZI	TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS	06/01/21	05/01/22	CABECEIRA ALEGRE

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.341 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Médico 20 horas); R$ 4.581,17 (Enfermeiro 30 horas); R$ 1.446,12 (Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio 40 horas); R$ 1.084,59 Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio 30 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 03/2021/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (30 e 40 horas), Enfermeiro (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.314,07 (Médico 30 horas); R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$ 6.108,31 (Enfermeiro 40 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 04/2021/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico (40 horas) e Assistente Administrativo (40 horas), para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

EDITAIS

ANEXO EXTRATO N° 02/2021
NOME DO FUNCIONARIO	NOME DA FUNÇÃO	DATA EXERCICIO	DATA DE EXONERAÇÃO	NOME DO SETOR
TATIELY FELIPE ALMEIDA	MÉDICA 20 HORAS	06/01/2021.	05/01/2022.	IDELFONSO PEDROSO
JOSIENE DA CRUZ RODRIGUES TEIXEIRA	ENFERMEIRA30 HORAS	07/01/2021.	06/07/2021.	DEPARTAMENTO TECNICO E PLANEJAMENTO
MARIA DO CARMO SILVA COSTA	AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS	20/01/2021.	19/01/2022.	VILA MACAUBA
NAIR ZANATA ALVES	AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 30 HORAS	10/01/2021.	09/01/2022.	BEM TI VI

ANEXO EXTRATO N° 03/2021
NOME DO FUNCIONARIO	NOME DA FUNÇÃO	DATA EXERCICIO	DATA DE EXONERAÇÃO	NOME DO SETOR
LEANDRO THOMAZ DA SILVA	ENFERMEIRO 40 HORAS	04/01/2021.	03/07/2021.	VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
JULIANA DAMASCENO CAMPESTRINI	MÉDICO 40 HORAS	06/01/2021.	05/01/2022.	IDELFONSO PEDROSO
PAULA CARDOSO PEREIRA	MÉDICO 30 HORAS	08/01/2021.	07/01/2022.	SANTO ANDRE

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.341 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

EXTRATOS

12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$ 2.362,95 (Assistente Administrativo 40 horas); GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 05/2021/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Sandro Barreto dos Santos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico (20 horas) para atender a necessidade de pessoal no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), pois trata-se de unidade de saúde especializada e diferenciada que se destina ao atendimento de urgência e emergência, desta forma, a unidade necessita de diversas equipes de trabalho, as quais não são supridas totalmente com servidores efetivos, devido ao quantitativo não ser suficiente, o que gera a necessidade de execução de contratações temporárias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2145 – Serviço de Atendimento Móvel SAMU 31.90.04.01- Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Médico 20 horas); GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS GUARÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 062/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 01/04/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA – EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 28/01/2021 e previsão de vencimento em 28/09/2021, bem como prorrogar o prazo para execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses com início em 04/11/2020 e previsão de vencimento em 04/04/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda.

ANEXO EXTRATO N° 04/2021
NOME DO FUNCIONARIO	NOME DA FUNÇÃO	DATA EXERCICIO	DATA DE EXONERAÇÃO	NOME DO SETOR
RAFAEL ARANDA DOS SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	20/01/2021.	19/07/2021.	VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
SUELLEN GONÇALVES MOURA	MÉDICA 40 HORAS	18/01/2021.	17/01/2022.	IDELFONSO PEDROSO

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.341 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

EXTRATOS

Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 087/2020 – Concorrência nº 001/2020 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para a concorrência em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA GERAL em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Presidente da comissão permanente de licitação desta FUNSAUD, Sr. Thiago Dias Matos, sagrando-se vencedora no certame em questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue:

Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido concorrência. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 15 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P”Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO	MATRICULA	SETOR	N. PROC.	ASSUNTO
BRENDA LIVEA DIAS LINS	—————	——-	3.988/2019	SOLICITAÇÃO DE POSSE AO CARGO DE PROFESSOR (A)
DONIZETI ALVES FELIPE	85951-2	SEMED	1.953/2018	RECURSO IMPROVIDO E INDEFERIDO REFERENTE AO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
JANE ALVES DE SOUZA	114770086-4	SEMED	2.533/2018	RECURSO IMPROVIDO. MANTIDA A DECISÃO DE GOZO DE LICENÇA ADOÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº LA/11/2.020/2018/SEMAD
GBOEX- PREVIDENCIA	—————	——–	1.683/2019	CREDENCIAMENTO DE CONVÊNIOS
SINSEMD	—————	——–	761/2015	CREDENCIAMENTO DE CONVÊNIOS

ITENS	SITUAÇÃO DOS ITENS	EMPRESA VENCEDORA	VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO
1	ADJUDICADO	G.C.D. GRUPO DE CIRURGIA DOURADOS LTDA	R$ 1.490.389,90

TERMO DE ENCERRAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD Modalidade: Pregão Eletrônico nº 24/2019/DL/PMD Ata de Registro de Preços: 39/2019 Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas (manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS). Contratante: Município de Dourados Contratadas: RPF Comercial Eireli – EPP Ficapoços Fios & Cabos Ltda – EPP Comercial Vanguardeira Eireli – EPP Mastersul Equipamentos de Segurança Ltda – EPP RP da Silva Segurança do Trabalho – ME Fermachine Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli – EPP

Liceri Comércio de Produtos em Geral Ltda Sempre Nova Distribuidora de Ferragens Ltda Luz e Cia Eireli Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento da Ata de Registro de Preços em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos celebrados com base na referida Ata de Registros de Preços, com eficácia liberatória de todas as obrigações dos contratados, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados, 22 de janeiro de 2021. Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Serviços Urbanos

FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD

PORTARIA CMD/RH Nº. 116 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Cleber Luiz Jara no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE

PORTARIA CMD/RH Nº. 118 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Daniel Felix dos Santos no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE

PORTARIAS LEGISLATIVAS

PODER LEGISLATIVO

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.341 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA CMD/RH Nº. 119 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Franciele da Silva Bonetti no cargo de Chefe da Recepção da Presidencia (DAS-5) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 121 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Francisco Cabral Gomes no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-4) no Gabinete do Vereador Jucelino Cabral do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 07 de janeiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 123 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Joao Paulo dos Santos no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6) no Gabinete do Vereador Diogo Castilho do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 125 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Luiz Fernando Soares Mantovani no cargo de Assessor Tecnico (DAS-4)) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 126 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Jose Gomes de Oliveira no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6)) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 129 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Vanilda Alves Valintin no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6)) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE	PORTARIA CMD/RH Nº. 132 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Luiz Carlos de Souza no cargo de Assessor Especial da Adminsitração Geral (DAS-6)) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 134 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Paulo Henrique Paes Oliveira no cargo de Assessor da Procuradoria Geral (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 135 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Anderson Morais Moreira no cargo de Assessor Financeiro (DAS- 6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 18 de janeiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 136 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Sandra Noro no cargo de Assessor Especial de Administração Geral (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 18 de janeiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 137 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Luiz Carlos Poyer no cargo de Assessor da Administração Geral (DAS-4) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 14 de janeiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 138 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Alfredo Marques de Andrade no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 14 de janeiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.341 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA CMD/RH Nº. 139 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Dayene do Nascimento Cavalheiro no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 14 de janeiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 140 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Julia Graciela Rafael no cargo de Chefe do Setor Audiovisual	(DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 14 de janeiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 141 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Valdecir da Silva Bottini no cargo de Chefe do Setor de arquivo (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 14 de janeiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 008/2021/DL/CMD DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE STREAMING PARA SESSÕES ORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. CONTRATADO: WESLEY GUSTAVO MARTINS DA ROCHA – MEI – CNPJ 21.558.072/0001-29

Rua Palmeiras, nº 1280, Jardim São Pedro, Dourados/MS. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria……………………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade……………………….: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade………….: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário…: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 15.750,00 (Quinze mil setecentos e cinquenta reais). Dourados/MS, 28 de janeiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO CONTRATO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.469.091/0001- 86; TCO PANIFICADORA LTDA, CNPJ 10.299.939/0001-52. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, com vista a atender as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, Solenidades Institucionais, Reuniões Técnicas e de Comissões da Câmara Municipal de Dourados

CONTRATO: 005/2021/DL/CMD, 29 de janeiro de 2021. VALOR: R$ 13.510,00 (treze mil e quinhentos e dez reais). VIGÊNCIA: 29 de janeiro de 2021 até 30 de abril de 2021. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.00.00.100 – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 006/2021/DL/CMD, Dispensa nº 006/2021 ORDENADORA DE DESPESA: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO

FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD

J. R. SERVIÇOS ESTÉTICOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTÉTICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CABELEIREIRO, MANICURE E PEDICURE E COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. localizada na Rua Floriano Peixoto, 874, Jardim América no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELPHOS EDUCACIONAL LTDA ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Ensino Médio, localizada na Rua/Av. Olinda Pires de Almeida, 1805 – Bairro Vila São Luiza, no município de Dourados (MS). Válida até 13/01/2024. EVANDRO VINICIUS BATISTA MACIESKI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO DE GLP CLASSE , localizada na Rua CIRO MELO , 5491,JARDIM GUANABARA no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO73409499172, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO DE GLP CLASSE II E AGUA, localizada na Rua EURIDES DE MATTOS PEDROSO,2790,JARDIM NOVO HORIZONTE , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRAOSLOG – TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Transporte

Rodoviário de carga, exceto produtos perigosos, mudanças, intermunicipal, interestadual, internacional e comércio atacadista de mercadorias em geral. Localizada junto a Avenida Lauro Dierings, Nº 120 Sala 02, Distrito Industrial, CEP 79.804-970, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIVERE DO LAGO DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para Atividades de Barramento de 2,5 há, COD: 341, localizada na Quinhão A, nº 1.360, Chácara Alvorada no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIVERE DO LAGO DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI) para Atividades de Sistema de Drenagem Urbana, 4.844 Metros Lineares COD: 255ª localizada na Quinhão A, nº 1.360, Chácara Alvorada no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIVERE DO LAGO DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI) para Atividades de Pavimentação Asfáltica de 5.911,40 Metros Lineares, COD: 255C localizada na Quinhão A, nº 1.360, Chácara Alvorada no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIVERE DO LAGO DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) para Atividades de Loteamento Residencial Social Privado, 259.409,29 m², COD: 249 localizada na Quinhão A, nº 1.360, Chácara Alvorada no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

OUTROS ATOS