Edição 5.647 – 12/05/2022

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.647 – DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 – 47 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
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Republica-se por incorreção
LEI COMPLEMENTAR Nº 429, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
“Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam concedidos reajustes salariais lineares aos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados nos termos do art. 282 da Lei Comple
mentar 107 de 27 de dezembro de 2006, combinado com art. 7º da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e § 4º do art. 38 da Lei Complementar 108 de 26 de
dezembro de 2006, no percentual de 8% a partir de 1º de abril de 2022, e mais 2,39% até 1º de dezembro de 2022.
§ 1º. Aos Profissionais do Magistério Municipal de que trata a Lei Complementar nº 118/07 será concedido reajuste de 7,5% no mês de julho de 2022.
§ 2º. Em cumprimento ao disposto no caput e § 1º deste artigo, as tabelas salariais constantes nos anexos da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006, Leis
Complementares nº 118, nº 119 ambas de 31 de dezembro de 2007; Leis Complementares nº 309 e nº 310 ambas de 29 de março de 2016; Lei Complementar nº 329 de 18 de
abril de 2017 e Lei Complementar nº 427 de 14 de março de 2022, passam a viger de acordo com os Anexos I, II, III e IV desta Lei.
§ 3º. Os reajustes de que trata esta lei terão vigência na forma:
I – Anexo I com linear de 8%, retroativo a 1º de abril de 2022;
II – Anexo II com reajuste de 7,5%, a partir de 1º julho de 2022 para os Profissionais do Magistério Municipal;
III – Anexo III com linear de 2,39% a partir de 1º dezembro de 2022;
IV – Anexo IV valores dos cargos em comissão da Administração Municipal e funções gratificadas da Lei Complementar 108/06, retroativo a 1º de abril de 2022.
§ 4º. Aos servidores aposentados e pensionistas aplicam-se os reajustes indicados na forma da presente lei.
§ 5º. Os servidores contratados terão seus vencimentos reajustados, de acordo com a tabela em que estão inseridos.
Art. 2º. O inciso VI do art. 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 40. (…)
(…)
VI – o Profissional da Educação designado para a função de Secretário de Escola perceberá gratificação de função de confiança pelo exercício de Secretário de Escola,
conforme Anexo IX desta Lei Complementar, observada a tipologia da unidade escolar.
(…)
Art. 3º. Fica criado o Anexo IX na Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, com redações dadas nos Anexos I e II desta Lei Complementar.
LEIS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Ediana Mariza Bach
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Wellington Henrique Rocha de Lima
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Controladoria Geral Do Município
Raphael da Silva Matos
3411-7760
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
Art. 4º. Para adequar as despesas da presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares em mais 6% (seis por cento) sobre
o valor do Orçamento do Município, Lei 4.752 de 17 de dezembro de 2021, nos termos do disposto nos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64.
Parágrafo único. O percentual constante deste artigo só será utilizado, após exaurido o permitido pelo artigo 9º, da Lei 4.752/21.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2022.
Dourados, 26 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 429 DE 26 DE ABRIL DE 2022
ANEXO I
Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016
Anexo I
Tabela salarial da Procuradoria Geral do Município
Cargos efetivos
Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016
Anexo II – Tabelas Salariais Dos Servidores Efetivos
PADRÃO I – Ensino Fundamental
LEIS
Procuradoria Geral do Município (reajuste de 8%)
Referência
30 H
30 H
30 H
30 H
3ª Classe
2º Classe
1º Classe
Classe Especial
A
R$ 8.300,49
R$ 9.130,55
R$ 10.043,60
R$ 11.047,96
B
R$ 8.715,51
R$ 9.587,07
R$ 10.545,78
R$ 11.600,36
C
R$ 9.151,30
R$ 10.066,43
R$ 11.073,42
R$ 12.180,38
D
R$ 9.608,87
R$ 10.569,75
R$ 11.626,73
R$ 12.789,41
E
R$ 10.089,30
R$ 11.098,24
R$ 12.208,07
R$ 13.428,87
F
R$ 10.593,77
R$ 11.653,15
R$ 12.818,47
R$ 14.100,31
G
R$ 11.123,47
R$ 12.235,82
R$ 13.459,39
R$ 14.805,33
H
R$ 11.679,64
R$ 12.847,60
R$ 14.132,36
R$ 15.545,61
I
R$ 12.263,63
R$ 13.489,98
R$ 14.838,98
R$ 16.322,88
Tabela A (com reajuste de 8%)
Referência
Nível I
Nível II
Nível III
Nível IV
A
R$ 1.171,36
R$ 1.639,89
R$ 2.377,86
R$ 3.447,88
B
R$ 1.229,93
R$ 1.721,89
R$ 2.496,74
R$ 3.620,28
C
R$ 1.291,43
R$ 1.807,98
R$ 2.621,59
R$ 3.801,29
D
R$ 1.355,98
R$ 1.898,38
R$ 2.752,67
R$ 3.991,35
E
R$ 1.423,79
R$ 1.993,30
R$ 2.890,30
R$ 4.190,92
F
R$ 1.494,98
R$ 2.092,98
R$ 3.034,81
R$ 4.400,47
G
R$ 1.569,73
R$ 2.197,63
R$ 3.186,55
R$ 4.620,49
H
R$ 1.648,21
R$ 2.307,51
R$ 3.345,88
R$ 4.851,51
I
R$ 1.730,64
R$ 2.422,89
R$ 3.513,18
R$ 5.094,10
Tabela B (com reajuste de 8%)
Referência
Nível I
Nível II
Nível III
Nível IV
A
R$ 1.753,57
R$ 2.455,00
R$ 3.068,74
R$ 3.682,50
B
R$ 1.841,25
R$ 2.577,75
R$ 3.222,19
R$ 3.866,63
C
R$ 1.933,32
R$ 2.706,63
R$ 3.383,29
R$ 4.059,95
D
R$ 2.029,97
R$ 2.841,97
R$ 3.552,45
R$ 4.262,95
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
E
R$ 2.131,47
R$ 2.984,06
R$ 3.730,08
R$ 4.476,10
F
R$ 2.238,05
R$ 3.133,27
R$ 3.916,59
R$ 4.699,90
G
R$ 2.349,95
R$ 3.289,93
R 4.112,41
R$ 4.934,90
H
R$ 2.467,45
R$ 3.454,43
R$ 4.318,03
R$ 5.181,65
I
R$ 2.590,82
R$ 3.627,15
R$ 4.533,94
R$ 5.440,73
Tabela C – – Ensino Fundamental – Agentes Comunitários e Endemias (com reajuste de 8%)
Referência
Nível I
Nível II
Nível III
Nível IV
A
R$ 1.674,00
R$ 2.343,60
R$ 3.281,04
R$ 4.593,46
B
R$ 1.757,70
R$ 2.460,78
R$ 3.445,09
R$ 4.823,13
C
R$ 1.845,59
R$ 2.583,82
R$ 3.617,35
R$ 5.064,28
D
R$ 1.937,87
R$ 2.713,01
R$ 3.798,21
R$ 5.317,50
E
R$ 2.034,75
R$ 2.848,66
R$ 3.988,13
R$ 5.583,37
F
R$ 2.136,50
R$ 2.991,09
R$ 4.187,53
R$ 5.862,54
G
R$ 2.243,32
R$ 3.140,65
R$ 4.396,91
R$ 6.155,67
H
R$ 2.355,49
R$ 3.297,68
R$ 4.616,75
R$ 6.463,45
I
R$ 2.473,26
R$ 3.462,57
R$ 4.847,59
R$ 6.786,62
PADRÃO 2 – Ensino Médio
LEIS
Tabela A (com reajuste de 8%)
Referência
Nível I
Nível II
Nível III
A
R$ 1.913,99
R$ 2.775,29
R$ 4.024,17
B
R$ 2.009,70
R$ 2.914,05
R$ 4.225,38
C
R$ 2.110,19
R$ 3.059,75
R$ 4.436,65
D
R$ 2.215,70
R$ 3.212,74
R$ 4.658,48
E
R$ 2.326,47
R$ 3.373,39
R$ 4.891,40
F
R$ 2.442,80
R$ 3.542,05
R$ 5.135,98
G
R$ 2.564,94
R$ 3.719,15
R$ 5.392,79
H
R$ 2.693,20
R$ 3.905,10
R$ 5.662,41
I
R$ 2.827,86
R$ 4.100,36
R$ 5.945,53
Tabela B (com reajuste de 8%)
Referência
Nível I
Nível II
Nível III
A
R$ 2.143,67
R$ 3.108,32
R$ 4.507,07
B
R$ 2.250,84
R$ 3.263,73
R$ 4.732,42
C
R$ 2.363,40
R$ 3.426,92
R$ 4.969,04
D
R$ 2.481,56
R$ 3.598,26
R$ 5.217,49
E
R$ 2.605,64
R$ 3.778,17
R$ 5.478,36
F
R$ 2.735,92
R$ 3.967,08
R$ 5.752,29
G
R$ 2.872,71
R$ 4.165,43
R$ 6.039,89
H
R$ 3.016,34
R$ 4.373,71
R$ 6.341,90
I
R$ 3.167,16
R$ 4.592,40
R$ 6.658,99
Tabela C (reajuste de 8%)
Referência
Nível I
Nível II
Nível III
A
R$ 3.371,10
R$ 4.045,32
R$ 4.854,39
B
R$ 3.539,66
R$ 4.247,59
R$ 5.097,11
C
R$ 3.716,65
R$ 4.459,96
R$ 5.351,96
D
R$ 3.902,48
R$ 4.682,97
R$ 5.619,56
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
E
R$ 4.097,61
R$ 4.917,12
R$ 5.900,55
F
R$ 4.302,48
R$ 5.162,96
R$ 6.195,57
G
R$ 4.517,61
R$ 5.421,11
R$ 6.505,35
H
R$ 4.743,49
R$ 5.692,17
R$ 6.830,61
I
R$ 4.980,67
R$ 5.976,77
R$ 7.172,15
PADRÃO 3: Ensino Superior
LEIS
Tabela A (reajuste de 8%)
Referência
Nível I
Nível II
A
R$ 4.947,86
R$ 7.174,41
B
R$ 5.195,25
R$ 7.533,13
C
R$ 5.455,03
R$ 7.909,79
D
R$ 5.727,78
R$ 8.305,29
E
R$ 6.014,16
R$ 8.720,55
F
R$ 6.314,87
R$ 9.156,56
G
R$ 6.630,62
R$ 9.614,40
H
R$ 6.962,14
R$ 10.095,12
I
R$ 7.310,26
R$ 10.599,88
Tabela B (reajuste de 8%)
Referência
Nível I
Nível II
A
R$ 6.365,07
R$ 9.229,36
B
R$ 6.683,33
R$ 9.690,83
C
R$ 7.017,49
R$ 10.175,36
D
R$ 7.368,35
R$ 10.684,13
E
R$ 7.736,79
R$ 11.218,34
F
R$ 8.123,62
R$ 11.779,25
G
R$ 8.529,79
R$ 12.368,20
H
R$ 8.956,29
R$ 12.986,63
I
R$ 9.404,11
R$ 13.635,96
Tabela C (reajuste de 8%)
Referência
Nível I
Nível II
A
R$ 8.715,51
R$ 10.022,84
B
R$ 9.151,29
R$ 10.524,00
C
R$ 9.608,87
R$ 11.050,19
D
R$ 10.089,30
R$ 11.602,70
E
R$ 10.593,77
R$ 12.182,83
F
R$ 11.123,47
R$ 12.791,98
G
R$ 11.679,64
R$ 13.431,57
H
R$ 12.263,63
R$ 14.103,15
I
R$ 12.876,79
R$ 14.808,31
Tabela D (reajuste de 8%)
Referência
Nível I
Nível II
A
R$ 9.896,06
R$ 10.885,65
B
R$ 10.390,82
R$ 11.429,94
C
R$ 10.806,47
R$ 12.001,45
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
D
R$ 11.238,73
R$ 12.601,52
E
R$ 11.688,29
R$ 13.231,58
F
R$ 12.155,81
R$ 13.893,16
G
R$ 12.642,02
R$ 14.587,82
H
R$ 13.147,74
R$ 15.317,22
I
R$ 13.673,64
R$ 16.083,08
Tabela E (reajuste de 8%)
Referência
Nível I
Nível II
A
R$ 6.819,20
R$ 9.887,82
B
R$ 7.160,15
R$ 10.382,21
C
R$ 7.518,15
R$ 10.901,31
D
R$ 7.894,08
R$ 11.446,39
E
R$ 8.288,77
R$ 12.018,72
F
R$ 8.703,21
R$ 12.619,64
G
R$ 9.138,37
R$ 13.250,63
H
R$ 9.595,28
R$ 13.913,16
I
R$ 10.075,05
R$ 14.608,81
Tabela F (reajuste de 8%)
Referência
Nível I
Nível II
A
R$ 6.827,14
R$ 9.899,37
B
R$ 7.168,50
R$ 10.394,34
C
R$ 7.526,94
R$ 10.914,05
D
R$ 7.903,38
R$ 11.459,76
E
R$ 8.298,45
R$ 12.032,74
F
R$ 8.713,35
R$ 12.634,38
G
R$ 9.149,04
R$ 13.266,09
H
R$ 9.606,48
R$ 13.929,41
I
R$ 10.086,81
R$ 14.625,88
Tabela G (reajuste de 8%)
Referência
Nível I
Nível II
A
R$ 6.819,20
R$ 9.887,82
B
R$ 7.160,15
R$ 10.382,21
C
R$ 7.518,15
R$ 10.901,31
D
R$ 7.894,08
R$ 11.446,39
E
R$ 8.288,77
R$ 12.018,72
F
R$ 8.703,21
R$ 12.619,64
G
R$ 9.138,37
R$ 13.250,63
H
R$ 9.595,28
R$ 13.913,16
I
R$ 10.075,05
R$ 14.608,81
Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007
Anexo V
LEIS
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL – 20 HS – REAJUSTE DE 8% – 04/2022
1
1,1
1,15
1,2
1,25
1,3
1,38
1,4
A
B
C
D
E
F
G
H
L-I
0,4
R$ 1.404,71
R$ 1.545,18
R$ 1.615,42
R$ 1.685,65
R$ 1.755,89
R$ 1.826,12
R$ 1.938,50
R$ 1.966,59
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
N-I
0,65
R$ 1.747,15
R$ 1.921,87
R$ 2.009,22
R$ 2.096,58
R$ 2.183,94
R$ 2.271,30
R$ 2.411,07
R$ 2.446,01
C-I
0,85
R$ 2.284,74
R$ 2.513,21
R$ 2.627,45
R$ 2.741,69
R$ 2.855,93
R$ 2.970,16
R$ 3.152,94
R$ 3.198,64
P-I
1
R$ 2.687,92
R$ 2.956,71
R$ 3.091,11
R$ 3.225,50
R$ 3.359,90
R$ 3.494,30
R$ 3.709,33
R$ 3.763,09
P-II
1,1
R$ 2.956,71
R$ 3.252,38
R$ 3.400,22
R$ 3.548,05
R$ 3.695,89
R$ 3.843,72
R$ 4.080,26
R$ 4.139,39
P-III
1,15
R$ 3.091,11
R$ 3.400,22
R$ 3.554,78
R$ 3.709,33
R$ 3.863,89
R$ 4.018,44
R$ 4.265,73
R$ 4.327,55
P-IV
1,3
R$ 3.494,30
R$ 3.843,73
R$ 4.018,45
R$ 4.193,16
R$ 4.367,88
R$ 4.542,59
R$ 4.822,13
R$ 4.892,02
ESPECIALISTA EM EDUCACAO – 40 HS (REAJUSTE DE 8%)
1
1,1
1,15
1,2
1,25
1,3
1,38
1,4
A
B
C
D
E
F
G
H
P-I
1
R$ 5.375,85
R$ 5.913,44
R$ 6.182,23
R$ 6.451,02
R$ 6.719,81
R$ 6.988,60
R$ 7.418,67
R$ 7.526,19
P-II
1,1
R$ 5.913,44
R$ 6.504,78
R$ 6.800,46
R$ 7.096,13
R$ 7.391,80
R$ 7.687,47
R$ 8.160,55
R$ 8.278,82
P-III
1,15
R$ 6.182,23
R$ 6.800,45
R$ 7.109,56
R$ 7.418,68
R$ 7.727,79
R$ 8.036,90
R$ 8.531,48
R$ 8.655,12
P-IV
1,3
R$ 6.988,61
R$ 7.687,47
R$ 8.036,90
R$ 8.386,33
R$ 8.735,76
R$ 9.085,19
R$ 9.644,28
R$ 9.784,05
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 33 HS (REAJUSTE DE 8%)
1
1,1
1,15
1,2
1,25
1,3
1,38
1,4
A
B
C
D
E
F
G
H
P-I
1
R$ 4.435,40
R$ 4.878,94
R$ 5.100,71
R$ 5.322,48
R$ 5.544,25
R$ 5.766,02
R$ 6.120,85
R$ 6.209,56
P-II
1,1
R$ 4.878,94
R$ 5.366,83
R$ 5.610,78
R$ 5.854,73
R$ 6.098,68
R$ 6.342,62
R$ 6.732,94
R$ 6.830,52
P-III
1,15
R$ 5.100,71
R$ 5.610,78
R$ 5.865,82
R$ 6.120,85
R$ 6.375,89
R$ 6.630,92
R$ 7.038,98
R$ 7.140,99
P-IV
1,3
R$ 5.766,02
R$ 6.342,62
R$ 6.630,92
R$ 6.919,22
R$ 7.207,53
R$ 7.495,83
R$ 7.957,11
R$ 8.072,43
Anexo VI
LEIS
Assistente de Apoio Educacional – Ensino Médio (reajuste 8%)
Referência
ASE – I
ASE – II
ASE – III
A
R$ 1.913,99
R$ 2.775,29
R$ 4.024,17
B
R$ 2.009,70
R$ 2.914,05
R$ 4.225,38
C
R$ 2.110,19
R$ 3.059,75
R$ 4.436,65
D
R$ 2.215,70
R$ 3.212,74
R$ 4.658,48
E
R$ 2.326,47
R$ 3.373,39
R$ 4.891,40
F
R$ 2.442,80
R$ 3.542,04
R$ 5.135,98
G
R$ 2.564,94
R$ 3.719,15
R$ 5.392,79
H
R$ 2.693,20
R$ 3.905,10
R$ 5.662,41
I
R$ 2.827,86
R$ 4.100,36
R$ 5.945,53
Agente de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (Reajuste de 8%)
Referência
AGE-I
AGE-II
AGE-III
AGE-IV
A
R$ 1.171,36
R$ 1.639,89
R$ 2.377,86
R$ 3.447,88
B
R$ 1.229,93
R$ 1.721,89
R$ 2.496,74
R$ 3.620,28
C
R$ 1.291,43
R$ 1.807,98
R$ 2.621,59
R$ 3.801,29
D
R$ 1.355,98
R$ 1.898,38
R$ 2.752,67
R$ 3.991,35
E
R$ 1.423,79
R$ 1.993,30
R$ 2.890,30
R$ 4.190,92
F
R$ 1.494,98
R$ 2.092,98
R$ 3.034,81
R$ 4.400,47
G
R$ 1.569,73
R$ 2.197,63
R$ 3.186,55
R$ 4.620,49
H
R$ 1.648,21
R$ 2.307,51
R$ 3.345,88
R$ 4.851,51
I
R$ 1.730,64
R$ 2.422,89
R$ 3.513,18
R$ 5.094,10
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
Auxiliar de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 8%)
Referência
AUE-I
AUE-II
AUE-III
AUE-IV
A
R$ 1.171,36
R$ 1.639,89
R$ 2.377,86
R$ 3.447,88
B
R$ 1.229,93
R$ 1.721,89
R$ 2.496,74
R$ 3.620,28
C
R$ 1.291,43
R$ 1.807,98
R$ 2.621,59
R$ 3.801,29
D
R$ 1.355,98
R$ 1.898,38
R$ 2.752,67
R$ 3.991,35
E
R$ 1.423,79
R$ 1.993,30
R$ 2.890,30
R$ 4.190,92
F
R$ 1.494,98
R$ 2.092,98
R$ 3.034,81
R$ 4.400,47
G
R$ 1.569,73
R$ 2.197,63
R$ 3.186,55
R$ 4.620,49
H
R$ 1.648,21
R$ 2.307,51
R$ 3.345,88
R$ 4.851,51
I
R$ 1.730,64
R$ 2.422,89
R$ 3.513,18
R$ 5.094,10
Agente de Serviços Educacionais – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 8%)
Referência
GSE-I
GSE-II
GSE-III
GSE-IV
A
R$ 1.171,36
R$ 1.639,89
R$ 2.377,86
R$ 3.447,88
B
R$ 1.229,93
R$ 1.721,89
R$ 2.496,74
R$ 3.620,28
C
R$ 1.291,43
R$ 1.807,98
R$ 2.621,59
R$ 3.801,29
D
R$ 1.355,98
R$ 1.898,38
R$ 2.752,67
R$ 3.991,35
E
R$ 1.423,79
R$ 1.993,30
R$ 2.890,30
R$ 4.190,92
F
R$ 1.494,98
R$ 2.092,98
R$ 3.034,81
R$ 4.400,47
G
R$ 1.569,73
R$ 2.197,63
R$ 3.186,55
R$ 4.620,49
H
R$ 1.648,21
R$ 2.307,51
R$ 3.345,88
R$ 4.851,51
I
R$ 1.730,64
R$ 2.422,89
R$ 3.513,18
R$ 5.094,10
Auxiliar de Serviços Agropecuários – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 8%)
Referência
ASA-I
ASA-II
ASA-III
ASA-IV
A
R$ 1.171,36
R$ 1.639,89
R$ 2.377,86
R$ 3.447,88
B
R$ 1.229,93
R$ 1.721,89
R$ 2.496,74
R$ 3.620,28
C
R$ 1.291,43
R$ 1.807,98
R$ 2.621,59
R$ 3.801,29
D
R$ 1.355,98
R$ 1.898,38
R$ 2.752,67
R$ 3.991,35
E
R$ 1.423,79
R$ 1.993,30
R$ 2.890,30
R$ 4.190,92
F
R$ 1.494,98
R$ 2.092,98
R$ 3.034,81
R$ 4.400,47
G
R$ 1.569,73
R$ 2.197,63
R$ 3.186,55
R$ 4.620,49
H
R$ 1.648,21
R$ 2.307,51
R$ 3.345,88
R$ 4.851,51
I
R$ 1.730,64
R$ 2.422,89
R$ 3.513,18
R$ 5.094,10
Anexo VI.A
LEIS
Gestor de Ações Educacionais –Ensino Superior (reajuste de 8%)
Referência
Nível I
Nível II
A
R$ 4.947,86
R$ 7.174,41
B
R$ 5.195,25
R$ 7.533,13
C
R$ 5.455,03
R$ 7.909,79
D
R$ 5.727,78
R$ 8.305,29
E
R$ 6.014,16
R$ 8.720,55
F
R$ 6.314,87
R$ 9.156,56
G
R$ 6.630,62
R$ 9.614,40
H
R$ 6.962,14
R$ 10.095,12
I
R$ 7.310,26
R$ 10.599,88
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
Anexo VIII
Anexo IX
Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007
Anexo I
Lei Complementar nº 427, de 14 de março de 2022
Anexo VI
LEIS
SECRETÁRIOS DE CEIM – reajuste de 8%
FG-1 (Secretário de CEIM de Tipologia – A)
R$ 562,15
FG-2 (Secretário de CEIM de Tipologia – B)
R$ 499,65
FG-3 (Secretário de CEIM de Tipologia – C)
R$ 438,11
SECRETÁRIOS DE ESCOLA – com reajuste de 8%
Secretário de Escola – Tipologia A
R$ 1.297,33
Secretário de Escola – Tipologia B
R$ 1.167,59
Secretário de Escola – Tipologia C
R$ 1.037,86
Secretário de Escola – Tipologia D
R$ 908,13
Secretário de Escola – Tipologia E
R$ 713,52
Secretário de Escola – Tipologia F
R$ 583,79
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (reajuste de 8%)
Referência
CLASSES
I
II
III
IV
V
A
R$ 5.702,50
R$ 5.987,68
R$ 6.287,05
R$ 6.601,39
R$ 6.931,53
B
R$ 5.987,68
R$ 6.287,05
R$ 6.601,39
R$ 6.931,52
R$ 7.278,06
C
R$ 6.287,05
R$ 6.601,39
R$ 6.931,52
R$ 7.278,06
R$ 7.641,97
D
R$ 6.601,39
R$ 6.931,52
R$ 7.278,06
R$ 7.641,97
R$ 8.024,08
E
R$ 6.931,52
R$ 7.278,06
R$ 7.641,97
R$ 8.024,08
R$ 8.425,29
F
R$ 7.278,06
R$ 7.641,97
R$ 8.024,08
R$ 8.425,29
R$ 8.846,58
G
R$ 7.641,97
R$ 8.024,08
R$ 8.425,29
R$ 8.846,58
R$ 9.288,89
H
R$ 8.024,08
R$ 8.425,29
R$ 8.846,58
R$ 9.288,89
R$ 9.753,31
I
R$ 8.425,29
R$ 8.846,58
R$ 9.288,89
R$ 9.753,31
R$ 10.240,96
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (com reajuste de 8%)
Referência
CLASSES
I
II
III
IV
V
A
R$ 7.603,33
R$ 7.983,57
R$ 8.382,73
R$ 8.801,87
R$ 9.242,02
B
R$ 7.983,57
R$ 8.382,73
R$ 8.801,87
R$ 9.242,02
R$ 9.704,09
C
R$ 8.382,73
R$ 8.801,87
R$ 9.242,02
R$ 9.704,09
R$ 10.189,29
D
R$ 8.801,87
R$ 9.242,02
R$ 9.704,09
R$ 10.189,29
R$ 10.698,76
E
R$ 9.242,02
R$ 9.704,09
R$ 10.189,29
R$ 10.698,76
R$ 11.233,71
F
R$ 9.704,09
R$ 10.189,29
R$ 10.698,76
R$ 11.233,71
R$ 11.795,45
G
R$ 10.189,29
R$ 10.698,76
R$ 11.233,71
R$ 11.795,45
R$ 12.385,18
H
R$ 10.698,76
R$ 11.233,71
R$ 11.795,45
R$ 12.385,18
R$ 13.004,40
I
R$ 11.233,71
R$ 11.795,45
R$ 12.385,18
R$ 13.004,40
R$ 13.654,61
Reajuste de 8%
Guarda Municipal Tabela A (13,5% entre as classes)
Guarda Municipal Tabela B(7,8% entre as classes)
Referência
Guarda 3ª
Guarda 2ª
Guarda 1ª
Guarda
Supervisor
Guarda Sub
Inspetor
Inspetor 3ª
Inspetor 2ª
Inspetor 1ª
Inspetor Área
Divisão Inspetor
Inspetor Geral
A
R$ 3.070,95
R$ 3.485,53
R$ 3.956,07
R$ 4.490,14
R$ 5.096,31
R$ 5.493,82
R$ 5.922,34
R$ 6.384,29
R$ 6.882,26
R$ 7.419,07
R$ 7.997,76
B
R$ 3.224,49
R$ 3.659,80
R$ 4.153,88
R$ 4.714,65
R$ 5.351,13
R$ 5.768,50
R$ 6.218,45
R$ 6.703,48
R$ 7.226,36
R$ 7.790,02
R$ 8.397,64
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
C
R$ 3.385,72
R$ 3.842,79
R$ 4.361,57
R$ 4.950,38
R$ 5.618,68
R$ 6.056,92
R$ 6.529,37
R$ 7.038,66
R$ 7.587,68
R$ 8.179,52
R$ 8.817,53
D
R$ 3.555,01
R$ 4.034,93
R$ 4.579,65
R$ 5.197,90
R$ 5.899,62
R$ 6.359,77
R$ 6.855,85
R$ 7.390,59
R$ 7.967,06
R$ 8.588,51
R$ 9.258,41
E
R$ 3.732,76
R$ 4.236,68
R$ 4.808,63
R$ 5.457,79
R$ 6.194,60
R$ 6.677,77
R$ 7.198,63
R$ 7.760,12
R$ 8.365,42
R$ 9.017,91
R$ 9.721,33
F
R$ 3.919,39
R$ 4.448,51
R$ 5.049,06
R$ 5.730,68
R$ 6.504,33
R$ 7.011,65
R$ 7.558,56
R$ 8.148,12
R$ 8.783,68
R$ 9.468,82
R$ 10.207,38
G
R$ 4.115,36
R$ 4.670,94
R$ 5.301,51
R$ 6.017,22
R$ 6.829,54
R$ 7.362,25
R$ 7.936,50
R$ 8.555,54
R$ 9.222,87
R$ 9.942,25
R$ 10.717,75
H
R$ 4.321,13
R$ 4.904,48
R$ 5.566,59
R$ 6.318,08
R$ 7.171,02
R$ 7.730,36
R$ 8.333,32
R$ 8.983,32
R$ 9.684,01
R$ 10.439,38
R$ 11.253,64
I
R$ 4.537,19
R$ 5.149,71
R$ 5.844,92
R$ 6.633,98
R$ 7.529,57
R$ 8.116,87
R$ 8.749,98
R$ 9.432,49
R$ 10.168,21
R$ 10.961,35
R$ 11.816,32
GUARDA MUNICIPAL TABELA EM EXTINÇÃO – REAJUSTE DE 8%
Referência
Inspetor 3ª
Inspetor 2ª
Inspetor 1ª
Inspetor Área
Inspetor Divisão
Inspetor Geral
A
R$ 3.843,10
R$ 4.554,08
R$ 5.396,58
R$ 6.394,95
R$ 7.578,02
R$ 8.979,95
B
R$ 4.035,26
R$ 4.781,78
R$ 5.666,41
R$ 6.714,70
R$ 7.956,92
R$ 9.428,95
C
R$ 4.237,02
R$ 5.020,87
R$ 5.949,73
R$ 7.050,43
R$ 8.354,76
R$ 9.900,40
D
R$ 4.448,87
R$ 5.271,92
R$ 6.247,22
R$ 7.402,96
R$ 8.772,50
R$ 10.395,41
E
R$ 4.671,32
R$ 5.535,51
R$ 6.559,58
R$ 7.773,10
R$ 9.211,13
R$ 10.915,19
F
R$ 4.904,88
R$ 5.812,29
R$ 6.887,56
R$ 8.161,76
R$ 9.671,68
R$ 11.460,95
G
R$ 5.150,13
R$ 6.102,90
R$ 7.231,94
R$ 8.569,85
R$ 10.155,27
R$ 12.033,99
H
R$ 5.407,63
R$ 6.408,05
R$ 7.593,53
R$ 8.998,34
R$ 10.663,03
R$ 12.635,69
I
R$ 5.678,02
R$ 6.728,45
R$ 7.973,21
R$ 9.448,26
R$ 11.196,18
R$ 13.267,48
ANEXO II (7,5%)
LEIS
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL – 20 HS – reajuste de 7,5% – 07/2022
1
1,1
1,15
1,2
1,25
1,3
1,38
1,4
A
B
C
D
E
F
G
H
L-I
0,4
R$ 1.510,07
R$ 1.661,08
R$ 1.736,58
R$ 1.812,08
R$ 1.887,59
R$ 1.963,09
R$ 2.083,90
R$ 2.114,10
N-I
0,65
R$ 1.878,19
R$ 2.066,01
R$ 2.159,92
R$ 2.253,83
R$ 2.347,74
R$ 2.441,65
R$ 2.591,90
R$ 2.629,47
C-I
0,85
R$ 2.456,10
R$ 2.701,71
R$ 2.824,51
R$ 2.947,32
R$ 3.070,13
R$ 3.192,93
R$ 3.389,42
R$ 3.438,54
P-I
1
R$ 2.889,51
R$ 3.178,46
R$ 3.322,94
R$ 3.467,41
R$ 3.611,89
R$ 3.756,36
R$ 3.987,52
R$ 4.045,31
P-II
1,1
R$ 3.178,47
R$ 3.496,32
R$ 3.655,24
R$ 3.814,16
R$ 3.973,09
R$ 4.132,01
R$ 4.386,29
R$ 4.449,86
P-III
1,15
R$ 3.322,94
R$ 3.655,23
R$ 3.821,38
R$ 3.987,53
R$ 4.153,68
R$ 4.319,82
R$ 4.585,66
R$ 4.652,12
P-IV
1,3
R$ 3.756,37
R$ 4.132,01
R$ 4.319,83
R$ 4.507,64
R$ 4.695,46
R$ 4.883,28
R$ 5.183,79
R$ 5.258,92
ESPECIALISTA EM EDUCACAO – 40 HS (reajuste de 7,5%)
1
1,1
1,15
1,2
1,25
1,3
1,38
1,4
A
B
C
D
E
F
G
H
P-I
1
R$ 5.779,04
R$ 6.356,94
R$ 6.645,90
R$ 6.934,85
R$ 7.223,80
R$ 7.512,75
R$ 7.975,08
R$ 8.090,66
P-II
1,1
R$ 6.356,94
R$ 6.992,63
R$ 7.310,48
R$ 7.628,33
R$ 7.946,18
R$ 8.264,02
R$ 8.772,58
R$ 8.899,72
P-III
1,15
R$ 6.645,90
R$ 7.310,49
R$ 7.642,78
R$ 7.975,08
R$ 8.307,38
R$ 8.639,67
R$ 9.171,34
R$ 9.304,26
P-IV
1,3
R$ 7.512,75
R$ 8.264,02
R$ 8.639,66
R$ 9.015,30
R$ 9.390,94
R$ 9.766,58
R$ 10.367,59
R$ 10.517,85
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 33 HS (reajuste de 7,5%)
1
1,1
1,15
1,2
1,25
1,3
1,38
1,4
A
B
C
D
E
F
G
H
P-I
1
R$ 4.768,06
R$ 5.244,87
R$ 5.483,27
R$ 5.721,67
R$ 5.960,07
R$ 6.198,48
R$ 6.579,92
R$ 6.675,28
P-II
1,1
R$ 5.244,87
R$ 5.769,36
R$ 6.031,60
R$ 6.293,84
R$ 6.556,09
R$ 6.818,33
R$ 7.237,92
R$ 7.342,82
P-III
1,15
R$ 5.483,27
R$ 6.031,60
R$ 6.305,76
R$ 6.579,92
R$ 6.854,09
R$ 7.128,25
R$ 7.566,91
R$ 7.676,58
P-IV
1,3
R$ 6.198,48
R$ 6.818,33
R$ 7.128,25
R$ 7.438,18
R$ 7.748,10
R$ 8.058,02
R$ 8.553,90
R$ 8.677,87
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
ANEXO III (2,39%)
Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016
Anexo I
Tabela salarial da Procuradoria Geral do Município
Cargos efetivos
Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016
Anexo II – Tabelas Salariais Dos Servidores Efetivos
PADRÃO I – Ensino Fundamental
LEIS
Procuradoria Geral do Município (reajuste de 2,39%)
Referência
30 H
30 H
30 H
30 H
3ª Classe
2º Classe
1º Classe
Classe Especial
A
R$ 8.498,87
R$ 9.348,77
R$ 10.283,64
R$ 11.312,01
B
R$ 8.923,81
R$ 9.816,20
R$ 10.797,82
R$ 11.877,61
C
R$ 9.370,02
R$ 10.307,02
R$ 11.338,07
R$ 12.471,49
D
R$ 9.838,52
R$ 10.822,36
R$ 11.904,61
R$ 13.095,08
E
R$ 10.330,43
R$ 11.363,49
R$ 12.499,84
R$ 13.749,82
F
R$ 10.846,96
R$ 11.931,66
R$ 13.124,83
R$ 14.437,31
G
R$ 11.389,32
R$ 12.528,26
R$ 13.781,07
R$ 15.159,18
H
R$ 11.958,78
R$ 13.154,66
R$ 14.470,12
R$ 15.917,15
I
R$ 12.556,73
R$ 13.812,39
R$ 15.193,63
R$ 16.713,00
Tabela A (com reajuste de 2,39%)
Referência
Nível I
Nível II
Nível III
Nível IV
A
R$ 1.199,36
R$ 1.679,08
R$ 2.434,69
R$ 3.530,28
B
R$ 1.259,33
R$ 1.763,04
R$ 2.556,41
R$ 3.706,80
C
R$ 1.322,30
R$ 1.851,19
R$ 2.684,25
R$ 3.892,14
D
R$ 1.388,39
R$ 1.943,75
R$ 2.818,46
R$ 4.086,74
E
R$ 1.457,82
R$ 2.040,94
R$ 2.959,38
R$ 4.291,08
F
R$ 1.530,71
R$ 2.143,00
R$ 3.107,34
R$ 4.505,64
G
R$ 1.607,25
R$ 2.250,15
R$ 3.262,71
R$ 4.730,92
H
R$ 1.687,60
R$ 2.362,66
R$ 3.425,85
R$ 4.967,46
I
R$ 1.772,00
R$ 2.480,80
R$ 3.597,15
R$ 5.215,85
Tabela B (com reajuste de 2,39%)
Referência
Nível I
Nível II
Nível III
Nível IV
A
R$ 1.795,48
R$ 2.513,67
R$ 3.142,08
R$ 3.770,51
B
R$ 1.885,26
R$ 2.639,36
R$ 3.299,20
R$ 3.959,04
C
R$ 1.979,53
R$ 2.771,32
R$ 3.464,15
R$ 4.156,98
D
R$ 2.078,49
R$ 2.909,89
R$ 3.637,35
R$ 4.364,83
E
R$ 2.182,41
R$ 3.055,38
R$ 3.819,23
R$ 4.583,08
F
R$ 2.291,54
R$ 3.208,16
R$ 4.010,20
R$ 4.812,23
G
R$ 2.406,11
R$ 3.368,56
R$ 4.210,70
R$ 5.052,84
H
R$ 2.526,42
R$ 3.536,99
R$ 4.421,23
R$ 5.305,49
I
R$ 2.652,74
R$ 3.713,84
R$ 4.642,30
R$ 5.570,76
TABELA C – – Ensino Fundamental – Agentes Comunitários e Endemias (COM reajuste de 2,39%)
Referência
Nível I
Nível II
Nível III
Nível IV
A
R$ 1.714,01
R$ 2.399,61
R$ 3.359,46
R$ 4.703,24
B
R$ 1.799,71
R$ 2.519,59
R$ 3.527,43
R$ 4.938,40
C
R$ 1.889,70
R$ 2.645,58
R$ 3.703,81
R$ 5.185,32
D
R$ 1.984,19
R$ 2.777,85
R$ 3.888,99
R$ 5.444,59
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
E
R$ 2.083,38
R$ 2.916,74
R$ 4.083,45
R$ 5.716,81
F
R$ 2.187,56
R$ 3.062,58
R$ 4.287,61
R$ 6.002,65
G
R$ 2.296,94
R$ 3.215,71
R$ 4.502,00
R$ 6.302,79
H
R$ 2.411,79
R$ 3.376,49
R$ 4.727,09
R$ 6.617,93
I
R$ 2.532,37
R$ 3.545,33
R$ 4.963,45
R$ 6.948,82
PADRÃO 2 – Ensino Médio
PADRÃO 3: Ensino Superior
LEIS
Tabela A (com reajuste de 2,39%)
Referência
Nível I
Nível II
Nível III
A
R$ 1.959,73
R$ 2.841,62
R$ 4.120,35
B
R$ 2.057,73
R$ 2.983,70
R$ 4.326,37
C
R$ 2.160,62
R$ 3.132,88
R$ 4.542,69
D
R$ 2.268,66
R$ 3.289,52
R$ 4.769,82
E
R$ 2.382,07
R$ 3.454,01
R$ 5.008,30
F
R$ 2.501,18
R$ 3.626,70
R$ 5.258,73
G
R$ 2.626,24
R$ 3.808,04
R$ 5.521,68
H
R$ 2.757,57
R$ 3.998,43
R$ 5.797,74
I
R$ 2.895,45
R$ 4.198,36
R$ 6.087,63
Tabela B (com reajuste de 2,39%)
Referência
Nível I
Nível II
Nível III
A
R$ 2.194,90
R$ 3.182,61
R$ 4.614,79
B
R$ 2.304,64
R$ 3.341,73
R$ 4.845,52
C
R$ 2.419,89
R$ 3.508,82
R$ 5.087,80
D
R$ 2.540,87
R$ 3.684,26
R$ 5.342,19
E
R$ 2.667,91
R$ 3.868,47
R$ 5.609,29
F
R$ 2.801,31
R$ 4.061,89
R$ 5.889,77
G
R$ 2.941,37
R$ 4.264,98
R$ 6.184,24
H
R$ 3.088,43
R$ 4.478,24
R$ 6.493,47
I
R$ 3.242,86
R$ 4.702,16
R$ 6.818,14
Tabela C (reajuste de 2,39%)
Referência
Nível I
Nível II
Nível III
A
R$ 3.451,67
R$ 4.142,00
R$ 4.970,41
B
R$ 3.624,26
R$ 4.349,11
R$ 5.218,93
C
R$ 3.805,48
R$ 4.566,55
R$ 5.479,87
D
R$ 3.995,75
R$ 4.794,89
R$ 5.753,87
E
R$ 4.195,54
R$ 5.034,64
R$ 6.041,57
F
R$ 4.405,31
R$ 5.286,35
R$ 6.343,64
G
R$ 4.625,58
R$ 5.550,67
R$ 6.660,83
H
R$ 4.856,86
R$ 5.828,21
R$ 6.993,86
I
R$ 5.099,71
R$ 6.119,61
R$ 7.343,56
Tabela A (reajuste de 2,39%)
Referência
Nível I
Nível II
A
R$ 5.066,11
R$ 7.345,88
B
R$ 5.319,42
R$ 7.713,17
C
R$ 5.585,41
R$ 8.098,83
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
D
R$ 5.864,67
R$ 8.503,79
E
R$ 6.157,90
R$ 8.928,97
F
R$ 6.465,80
R$ 9.375,40
G
R$ 6.789,09
R$ 9.844,18
H
R$ 7.128,54
R$ 10.336,39
I
R$ 7.484,98
R$ 10.853,22
Tabela B (reajuste de 2,39%)
Referência
Nível I
Nível II
A
R$ 6.517,20
R$ 9.449,94
B
R$ 6.843,06
R$ 9.922,44
C
R$ 7.185,21
R$ 10.418,55
D
R$ 7.544,45
R$ 10.939,48
E
R$ 7.921,70
R$ 11.486,46
F
R$ 8.317,77
R$ 12.060,77
G
R$ 8.733,65
R$ 12.663,80
H
R$ 9.170,35
R$ 13.297,01
I
R$ 9.628,87
R$ 13.961,86
Tabela C (reajuste de 2,39%)
Referência
Nível I
Nível II
A
R$ 8.923,81
R$ 10.262,39
B
R$ 9.370,01
R$ 10.775,52
C
R$ 9.838,52
R$ 11.314,29
D
R$ 10.330,43
R$ 11.880,00
E
R$ 10.846,96
R$ 12.474,00
F
R$ 11.389,32
R$ 13.097,71
G
R$ 11.958,78
R$13.752,58
H
R$ 12.556,73
R$ 14.440,22
I
R$ 13.184,55
R$ 15.162,23
Tabela D (reajuste de 2,39%)
Referência
Nível I
Nível II
A
R$ 10.132,58
R$ 11.145,82
B
R$ 10.639,16
R$ 11.703,12
C
R$ 11.064,74
R$ 12.288,28
D
R$ 11.507,34
R$ 12.902,70
E
R$ 11.967,64
R$ 13.547,81
F
R$ 12.446,33
R$ 14.225,21
G
R$ 12.944,16
R$ 14.936,47
H
R$ 13.461,97
R$ 15.683,30
I
R$ 14.000,44
R$ 16.467,47
Tabela E (reajuste de 2,39%)
Referência
Nível I
Nível II
A
R$ 6.982,18
R$ 10.124,14
B
R$ 7.331,28
R$ 10.630,34
C
R$ 7.697,83
R$ 11.161,85
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
D
R$ 8.082,75
R$ 11.719,96
E
R$ 8.486,87
R$ 12.305,97
F
R$ 8.911,22
R$ 12.921,25
G
R$ 9.356,78
R$ 13.567,32
H
R$ 9.824,61
R$ 14.245,68
I
R$ 10.315,84
R$ 14.957,96
Tabela F (reajuste de 2,39%)
Referência
Nível I
Nível II
A
R$ 6.990,31
R$ 10.135,96
B
R$ 7.339,83
R$ 10.642,76
C
R$ 7.706,83
R$ 11.174,90
D
R$ 8.092,27
R$ 11.733,65
E
R$ 8.496,78
R$ 12.320,32
F
R$ 8.921,60
R$ 12.936,34
G
R$ 9.367,70
R$ 13.583,15
H
R$ 9.836,07
R$ 14.262,32
I
R$ 10.327,88
R$ 14.975,44
Tabela G (reajuste de 2,39%)
Referência
Nível I
Nível II
A
R$ 6.982,18
R$ 10.124,14
B
R$ 7.331,28
R$ 10.630,34
C
R$ 7.697,83
R$ 11.161,85
D
R$ 8.082,75
R$ 11.719,96
E
R$ 8.486,87
R$ 12.305,97
F
R$ 8.911,22
R$ 12.921,25
G
R$ 9.356,78
R$ 13.567,32
H
R$ 9.824,61
R$ 14.245,68
I
R$ 10.315,84
R$ 14.957,96
Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007
Anexo V
LEIS
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL – 20 HS – reajuste de 2,39% – 12/2022
1
1,1
1,15
1,2
1,25
1,3
1,38
1,4
A
B
C
D
E
F
G
H
L-I
0,4
R$ 1.546,16
R$ 1.700,78
R$ 1.778,08
R$ 1.855,39
R$ 1.932,70
R$ 2.010,01
R$ 2.133,70
R$ 2.164,62
N-I
0,65
R$ 1.923,07
R$ 2.115,38
R$ 2.211,53
R$ 2.307,68
R$ 2.403,84
R$ 2.499,99
R$ 2.653,84
R$ 2.692,30
C-I
0,85
R$ 2.514,80
R$ 2.766,28
R$ 2.892,02
R$ 3.017,76
R$ 3.143,50
R$ 3.269,24
R$ 3.470,42
R$ 3.520,72
P-I
1
R$ 2.958,57
R$ 3.254,43
R$ 3.402,36
R$ 3.550,28
R$ 3.698,21
R$ 3.846,14
R$ 4.082,83
R$ 4.142,00
P-II
1,1
R$ 3.254,43
R$ 3.579,87
R$ 3.742,59
R$ 3.905,32
R$ 4.068,04
R$ 4.230,76
R$ 4.491,11
R$ 4.556,20
P-III
1,15
R$ 3.402,36
R$ 3.742,60
R$ 3.912,71
R$ 4.082,83
R$ 4.252,95
R$ 4.423,07
R$ 4.695,26
R$ 4.763,30
P-IV
1,3
R$ 3.846,15
R$ 4.230,77
R$ 4.423,07
R$ 4.615,38
R$ 4.807,69
R$ 4.999,99
R$ 5.307,69
R$ 5.384,61
ESPECIALISTA EM EDUCACAO – 40 HS (reajuste de 2,39%)
1
1,1
1,15
1,2
1,25
1,3
1,38
1,4
A
B
C
D
E
F
G
H
P-I
1
R$ 5.917,16
R$ 6.508,88
R$ 6.804,73
R$ 7.100,59
R$ 7.396,45
R$ 7.692,31
R$ 8.165,68
R$ 8.284,02
P-II
1,1
R$ 6.508,88
R$ 7.159,77
R$ 7.485,21
R$ 7.810,66
R$ 8.136,10
R$ 8.461,54
R$ 8.982,25
R$ 9.112,43
P-III
1,15
R$ 6.804,73
R$ 7.485,20
R$ 7.825,44
R$ 8.165,68
R$ 8.505,91
R$ 8.846,15
R$ 9.390,53
R$ 9.526,62
P-IV
1,3
R$ 7.692,31
R$ 8.461,54
R$ 8.846,16
R$ 9.230,77
R$ 9.615,39
R$ 10.000,00
R$ 10.615,39
R$ 10.769,23
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 33 HS (reajuste de 2,39%)
1
1,1
1,15
1,2
1,25
1,3
1,38
1,4
A
B
C
D
E
F
G
H
P-I
1
R$ 4.882,02
R$ 5.370,22
R$ 5.614,32
R$ 5.858,42
R$ 6.102,52
R$ 6.346,63
R$ 6.737,19
R$ 6.834,83
P-II
1,1
R$ 5.370,22
R$ 5.907,24
R$ 6.175,75
R$ 6.444,26
R$ 6.712,77
R$ 6.981,29
R$ 7.410,90
R$ 7.518,31
P-III
1,15
R$ 5.614,32
R$ 6.175,75
R$ 6.456,47
R$ 6.737,18
R$ 7.017,90
R$ 7.298,62
R$ 7.747,76
R$ 7.860,05
P-IV
1,3
R$ 6.346,63
R$ 6.981,29
R$ 7.298,62
R$ 7.615,96
R$ 7.933,29
R$ 8.250,62
R$ 8.758,35
R$ 8.885,28
Anexo VI
LEIS
Assistente de Apoio Educacional – Ensino Médio (reajuste 2,39%)
Referência
ASE – I
ASE – II
ASE – III
A
R$ 1.959,73
R$ 2.841,62
R$ 4.120,35
B
R$ 2.057,73
R$ 2.983,70
R$ 4.326,37
C
R$ 2.160,62
R$ 3.132,88
R$ 4.542,69
D
R$ 2.268,66
R$ 3.289,52
R$ 4.769,82
E
R$ 2.382,07
R$ 3.454,01
R$ 5.008,30
F
R$ 2.501,18
R$ 3.626,70
R$ 5.258,73
G
R$ 2.626,24
R$ 3.808,04
R$ 5.521,68
H
R$ 2.757,57
R$ 3.998,43
R$ 5.797,74
I
R$ 2.895,45
R$ 4.198,36
R$ 6.087,63
Agente de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%)
Referência
AGE-I
AGE-II
AGE-III
AGE-IV
A
R$ 1.199,36
R$ 1.679,08
R$ 2.434,69
R$ 3.530,28
B
R$ 1.259,33
R$ 1.763,04
R$ 2.556,41
R$ 3.706,80
C
R$ 1.322,30
R$ 1.851,19
R$ 2.684,25
R$ 3.892,14
D
R$ 1.388,39
R$ 1.943,75
R$ 2.818,46
R$ 4.086,74
E
R$ 1.457,82
R$ 2.040,94
R$ 2.959,38
R$ 4.291,08
F
R$ 1.530,71
R$ 2.143,00
R$ 3.107,34
R$ 4.505,64
G
R$ 1.607,25
R$ 2.250,15
R$ 3.262,71
R$ 4.730,92
H
R$ 1.687,60
R$ 2.362,66
R$ 3.425,85
R$ 4.967,46
I
R$ 1.772,00
R$ 2.480,80
R$ 3.597,15
R$ 5.215,85
Auxiliar de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%)
Referência
AUE-I
AUE-II
AUE-III
AUE-IV
A
R$ 1.199,36
R$ 1.679,08
R$ 2.434,69
R$ 3.530,28
B
R$ 1.259,33
R$ 1.763,04
R$ 2.556,41
R$ 3.706,80
C
R$ 1.322,30
R$ 1.851,19
R$ 2.684,25
R$ 3.892,14
D
R$ 1.388,39
R$ 1.943,75
R$ 2.818,46
R$ 4.086,74
E
R$ 1.457,82
R$ 2.040,94
R$ 2.959,38
R$ 4.291,08
F
R$ 1.530,71
R$ 2.143,00
R$ 3.107,34
R$ 4.505,64
G
R$ 1.607,25
R$ 2.250,15
R$ 3.262,71
R$ 4.730,92
H
R$ 1.687,60
R$ 2.362,66
R$ 3.425,85
R$ 4.967,46
I
R$ 1.772,00
R$ 2.480,80
R$ 3.597,15
R$ 5.215,85
Agente de Serviços Educacionais – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%)
Referência
GSE-I
GSE-II
GSE-III
GSE-IV
A
R$ 1.199,36
R$ 1.679,08
R$ 2.434,69
R$ 3.530,28
B
R$ 1.259,33
R$ 1.763,04
R$ 2.556,41
R$ 3.706,80
C
R$ 1.322,30
R$ 1.851,19
R$ 2.684,25
R$ 3.892,14
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
D
R$ 1.388,39
R$ 1.943,75
R$ 2.818,46
R$ 4.086,74
E
R$ 1.457,82
R$ 2.040,94
R$ 2.959,38
R$ 4.291,08
F
R$ 1.530,71
R$ 2.143,00
R$ 3.107,34
R$ 4.505,64
G
R$ 1.607,25
R$ 2.250,15
R$ 3.262,71
R$ 4.730,92
H
R$ 1.687,60
R$ 2.362,66
R$ 3.425,85
R$ 4.967,46
I
R$ 1.772,00
R$ 2.480,80
R$ 3.597,15
R$ 5.215,85
Auxiliar de Serviços Agropecuários – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%)
Referência
ASA-I
ASA-II
ASA-III
ASA-IV
A
R$ 1.199,36
R$ 1.679,08
R$ 2.434,69
R$ 3.530,28
B
R$ 1.259,33
R$ 1.763,04
R$ 2.556,41
R$ 3.706,80
C
R$ 1.322,30
R$ 1.851,19
R$ 2.684,25
R$ 3.892,14
D
R$ 1.388,39
R$ 1.943,75
R$ 2.818,46
R$ 4.086,74
E
R$ 1.457,82
R$ 2.040,94
R$ 2.959,38
R$ 4.291,08
F
R$ 1.530,71
R$ 2.143,00
R$ 3.107,34
R$ 4.505,64
G
R$ 1.607,25
R$ 2.250,15
R$ 3.262,71
R$ 4.730,92
H
R$ 1.687,60
R$ 2.362,66
R$ 3.425,85
R$ 4.967,46
I
R$ 1.772,00
R$ 2.480,80
R$ 3.597,15
R$ 5.215,85
Anexo VI.A
Anexo VIII
Secretários de CEIM – reajuste de 2,39%
Anexo IX
Secretários de Escola – reajuste de 2,39%
LEIS
Gestor de Ações Educacionais – Ensino Superior (reajuste de 2,39%)
Referência
Nível I
Nível II
A
R$ 5.066,11
R$ 7.345,88
B
R$ 5.319,42
R$ 7.713,17
C
R$ 5.585,41
R$ 8.098,83
D
R$ 5.864,67
R$ 8.503,79
E
R$ 6.157,90
R$ 8.928,97
F
R$ 6.465,80
R$ 9.375,40
G
R$ 6.789,09
R$ 9.844,18
H
R$ 7.128,54
R$ 10.336,39
I
R$ 7.484,98
R$ 10.853,22
FG-1 (Secretário de CEIM de Tipologia – A)
R$ 575,59
FG-2 (Secretário de CEIM de Tipologia – B)
R$ 511,59
FG-3 (Secretário de CEIM de Tipologia – C)
R$ 448,58
Secretário de Escola – Tipologia A
R$ 1.328,33
Secretário de Escola – Tipologia B
R$ 1.195,49
Secretário de Escola – Tipologia C
R$ 1.062,66
Secretário de Escola – Tipologia D
R$ 929,83
Secretário de Escola – Tipologia E
R$ 730,58
Secretário de Escola – Tipologia F
R$ 597,75
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007.
Anexo I
Lei Complementar nº 427, de 14 de março de 2022
Anexo VI
LEIS
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (reajuste de 2,39%)
Referência
CLASSES
I
II
III
IV
V
A
R$ 5.838,79
R$ 6.130,79
R$ 6.437,31
R$ 6.759,16
R$ 7.097,19
B
R$ 6.130,79
R$ 6.437,31
R$ 6.759,16
R$ 7.097,18
R$ 7.452,01
C
R$ 6.437,31
R$ 6.759,16
R$ 7.097,18
R$ 7.452,01
R$ 7.824,61
D
R$ 6.759,16
R$ 7.097,18
R$ 7.452,01
R$ 7.824,61
R$ 8.215,86
E
R$ 7.097,18
R$ 7.452,01
R$ 7.824,61
R$ 8.215,86
R$ 8.626,65
F
R$ 7.452,01
R$ 7.824,61
R$ 8.215,86
R$ 8.626,65
R$ 9.058,01
G
R$ 7.824,61
R$ 8.215,86
R$ 8.626,65
R$ 9.058,01
R$ 9.510,89
H
R$ 8.215,86
R$ 8.626,65
R$ 9.058,01
R$ 9.510,89
R$ 9.986,41
I
R$ 8.626,65
R$ 9.058,01
R$ 9.510,89
R$ 9.986,41
R$ 10.485,72
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (com reajuste de 2,39%)
Referência
CLASSES
I
II
III
IV
V
A
R$ 7.785,05
R$ 8.174,38
R$ 8.583,08
R$ 9.012,23
R$ 9.462,90
B
R$ 8.174,38
R$8.583,08
R$ 9.012,23
R$ 9.462,90
R$ 9.936,02
C
R$ 8.583,08
R$ 9.012,23
R$ 9.462,90
R$ 9.936,02
R$ 10.432,81
D
R$ 9.012,23
R$ 9.462,90
R$ 9.936,02
R$ 10.432,81
R$ 10.954,46
E
R$ 9.462,90
R$ 9.936,02
R$ 10.432,81
R$ 10.954,46
R$ 11.502,20
F
R$ 9.936,02
R$ 10.432,81
R$ 10.954,46
R$ 11.502,20
R$ 12.077,36
G
R$ 10.432,81
R$ 10.954,46
R$ 11.502,20
R$ 12.077,36
R$ 12.681,19
H
R$ 10.954,46
R$ 11.502,20
R$ 12.077,36
R$ 12.681,19
R$ 13.315,21
I
R$ 11.502,20
R$ 12.077,36
R$ 12.681,19
R$ 13.315,21
R$ 13.980,96
Reajuste de 2,39%
Guarda Municipal Tabela A (13,5% entre as classes)
Guarda Municipal Tabela B(7,8% entre as classes)
Referência
Guarda 3ª
Guarda 2ª
Guarda 1ª
Guarda
Supervisor
Guarda Sub
Inspetor
Inspetor 3ª
Inspetor 2ª
Inspetor 1ª
Inspetor Área
Divisão Inspetor
Inspetor Geral
A
R$ 3.144,35
R$ 3.568,83
R$ 4.050,62
R$ 4.597,45
R$ 5.218,11
R$ 5.625,12
R$ 6.063,88
R$ 6.536,87
R$ 7.046,75
R$ 7.596,39
R$ 8.188,91
B
R$ 3.301,56
R$ 3.747,27
R$ 4.253,16
R$ 4.827,33
R$ 5.479,02
R$ 5.906,37
R$ 6.367,07
R$ 6.863,69
R$ 7.399,07
R$ 7.976,20
R$ 8.598,34
C
R$ 3.466,64
R$ 3.934,63
R$ 4.465,81
R$ 5.068,69
R$ 5.752,97
R$ 6.201,68
R$ 6.685,42
R$ 7.206,88
R$ 7.769,03
R$ 8.375,01
R$ 9.028,27
D
R$ 3.639,97
R$ 4.131,36
R$ 4.689,10
R$ 5.322,13
R$ 6.040,62
R$ 6.511,77
R$ 7.019,70
R$ 7.567,23
R$ 8.157,47
R$ 8.793,78
R$ 9.479,69
E
R$ 3.821,97
R$ 4.337,94
R$ 4.923,56
R$ 5.588,23
R$ 6.342,65
R$ 6.837,37
R$ 7.370,68
R$ 7.945,59
R$ 8.565,35
R$ 9.233,44
R$ 9.953,67
F
R$ 4.013,06
R$ 4.554,83
R$ 5.169,73
R$ 5.867,64
R$ 6.659,78
R$ 7.179,23
R$ 7.739,21
R$ 8.342,86
R$ 8.993,61
R$ 9.695,12
R$ 10.451,34
G
R$ 4.213,72
R$ 4.782,58
R$ 5.428,22
R$ 6.161,03
R$ 6.992,77
R$ 7.538,21
R$ 8.126,18
R$ 8.760,02
R$ 9.443,30
R$ 10.179,87
R$ 10.973,90
H
R$ 4.424,41
R$ 5.021,70
R$ 5.699,63
R$ 6.469,08
R$ 7.342,41
R$ 7.915,12
R$ 8.532,49
R$ 9.198,02
R$ 9.915,46
R$ 10.688,88
R$ 11.522,60
I
R$ 4.645,63
R$ 5.272,79
R$ 5.984,61
R$ 6.792,53
R$ 7.709,53
R$ 8.310,86
R$ 8.959,10
R$ 9.657,93
R$ 10.411,23
R$ 11.223,33
R$ 12.098,73
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
Guarda Municipal – Tabela em extinção – reajuste de 2,39%
Referência
Inspetor 3ª
Inspetor 2ª
Inspetor 1ª
Inspetor Área
Inspetor Divisão
Inspetor Geral
A
R$ 3.934,95
R$ 4.662,92
R$ 5.525,56
R$ 6.547,79
R$ 7.759,13
R$ 9.194,57
B
R$ 4.131,70
R$ 4.896,06
R$ 5.801,84
R$ 6.875,18
R$ 8.147,09
R$ 9.654,30
C
R$ 4.338,28
R$ 5.140,87
R$ 6.091,93
R$ 7.218,94
R$ 8.554,44
R$ 10.137,02
D
R$ 4.555,20
R$ 5.397,92
R$ 6.396,53
R$ 7.579,89
R$ 8.982,16
R$ 10.643,86
E
R$ 4.782,96
R$ 5.667,81
R$ 6.716,35
R$ 7.958,88
R$ 9.431,28
R$ 11.176,06
F
R$ 5.022,11
R$ 5.951,20
R$ 7.052,17
R$ 8.356,83
R$ 9.902,83
R$ 11.734,87
G
R$ 5.273,22
R$ 6.248,76
R$ 7.404,78
R$ 8.774,67
R$ 10.397,98
R$ 12.321,60
H
R$ 5.536,87
R$ 6.561,20
R$ 7.775,02
R$ 9.213,40
R$ 10.917,88
R$ 12.937,68
I
R$ 5.813,72
R$ 6.889,26
R$ 8.163,77
R$ 9.674,07
R$ 11.463,77
R$ 13.584,57
ANEXO IV
Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006
Anexo I – Cargos – Diretoria Executiva Previd
Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016
Anexo II
Dos Cargos em Comissão da Procuradoria Geral
Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017
Anexo III – Valores de Vencimentos de Cargos em Comissão
LEIS
CARGOS – DIRETORIA EXECUTIVA
CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
Diretor Presidente
DAP- 01
1
R$ 13.900,00
Diretor Administrativo
DAP- 02
1
R$ 8.900,00
Diretor de Benefícios
DAP- 02
1
R$ 8.900,00
Diretor Financeiro
DAP- 02
1
R$ 8.900,00
Anexo III – Funções de Confiança Previdenciárias – com reajuste
FCP – 1
R$ 1.754,00
FCP – 2
R$ 1.276,60
FCP – 3
R$ 957,00
FCP – 4
R$ 638,00
CAJ-01
R$ 7.839,23
CAJ-03
R$ 3.755,33
CAJ-04
R$ 2.652,06
VALORES DE VENC DE CARGOS EM COMISSÃO
DGA- 01
R$ 13.900,00
DGA- 02
R$ 8.900,00
DGA- 03
R$ 6.200,00
DGA- 04
R$ 3.879,59
DGA- 05
R$ 2.715,68
DGA- 06
R$ 1.900,97
DGA- 07
R$ 1.508,77
DAC – 01
R$ 2.715,68
DGAI – 03
R$ 6.200,00
DGAI – 04
R$ 3.879,59
DGAI – 05
R$ 2.715,68
DGAS – 01
R$ 6.200,00
DGAS – 02
R$ 3.879,59
DGAS – 03
R$ 2.715,68
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1287 DE 9 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 718.533,74, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orça
mentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.1401.028-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00
12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 28.079,25
12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0,01
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1297 DE 10 DE MAIO DE 2.022
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4752 de 17 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 412.135,54, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETOS
12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0,01
12.02.10.122.1402.114-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 2.027,06
12.02.10.122.1402.114-339092-Despesas de Exercícios Anteriores 114.661,04
12.02.10.122.1402.115-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 457.200,00
12.02.10.124.1412.116-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 2.022,69
12.02.10.301.1422.118-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 450,00
12.02.10.301.1422.118-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 36.894,26
12.02.10.302.1432.119-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 21.284,13
12.02.10.302.1432.120-339030-Material de Consumo 90,00
12.02.10.302.1432.120-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 4.970,18
12.02.10.303.1442.124-339030-Material de Consumo 18.635,54
12.02.10.303.1442.125-339032-Material de Distribuição Gratuita49.150,00
12.02.10.304.1452.128-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 1.013,53
12.02.10.305.1452.129-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 10.135,30
12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 94.661,04
12.02.10.122.1402.115-339141-Contribuição 457.200,00
12.02.10.301.1422.118-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 36.894,26
12.02.10.302.1432.119-339030-Material de Consumo 40.628,63
12.02.10.302.1432.119-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 450,00
12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.776,00
12.02.10.302.1432.120-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.060,18
12.02.10.303.1442.124-339032-Material de Distribuição Gratuita18.635,54
12.02.10.305.1452.129-339030-Material de Consumo 1.013,53
12.02.10.305.1452.129-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.135,30
12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.071,10
12.02.10.302.1432.119-339030-Material de Consumo 160.000,00
12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 65.000,00
12.02.10.302.1432.120-339030-Material de Consumo 92.064,44

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
12.02.10.302.1432.120-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 35.000,00
12.02.10.304.1452.128-339030-Material de Consumo 50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orça
mentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.1432.121-335041-Contribuições 160.000,00
12.02.10.302.1432.121-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100.000,00
12.02.10.303.1442.124-339030-Material de Consumo 3.709,33
12.02.10.304.1452.128-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 26.109,31
12.02.10.305.1452.129-339030-Material de Consumo 624,31
12.02.10.305.1452.129-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.568,39
12.02.10.305.1452.129-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 23.890,69
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Maio de 2.022
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
Portaria nº. 008/2022/AGETRAN
A Diretora Presidente da AGETRAN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio
de 2014 e no Decreto nº 20 de 06 de abril de 2021.
CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 8º da Lei Municipal nº. 1.632, de 06 de Julho de 1990;
CONSIDERANDO a Portaria 04/2022 a qual convoca todos os taxistas para a Vistoria Anual;
CONSIDERANDO a Portaria 07/2022 a qual estabelecia novo prazo para apresentação dos documentos e vistoria dos veiculos;
CONSIDERANDO que até a presente data os taxistas abaixo relacionados, não compareceram a esta Agência de Trânsito para realizar a vistoria e regularizar o Alvará e
Selo de Vistoria;
R e s o l v e:
Art.1º: Aplicar a CASSAÇÃO DA CONCESSÃO que da direito de exercer suas atividades de exploração dos serviços de táxi no Municipio de Dourados, aos taxistas abaixo
relacionados:
RG NOME
13 Charles Dressler
34 Agentino dos Santos
75 Nailda da Silva Barros
96 Airton Barboza sa Silva
101 Marcos Gomes de Paula
104 Norivaldo Soares dos Santos
Parágrafo Único – Os veiculos deverão ter suas placas na categoria ALUGUEL substituidas imediante por placa comum, podendo ter seus veiculos recolhidos, caso seja
identificado a manutenção da placa vermelha. Necessário ainda a descaracterização do veículo, retirada de taximetro, luminoso e adesivo de identificação.
Art.2º – Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na legislação vigentes.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 03 de Maio de 2022.
Mariana de Souza Neto
Diretora Presidente AGETRAN
PORTARIAS
DECRETOS
12.02.10.302.1432.119-335041-Contribuições 52.371,80
12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 34.205,72
12.02.10.302.1432.119-339092-Despesas de Exercícios Anteriores 5.486,92
12.02.10.305.1452.129-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 369,07
12.02.10.305.1452.129-339093-Indenizações E Restituições 2.800,00

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
RESOLUÇÃO Nº. 019/2022/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 11 de maio de 2022.
“ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei com
plementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT EIRELI (CASA DE CARNE SIMENTAL), localizada na
Rua Toshinobu Katayama, 1020, Bairro Vila Planalto, CEP 79.826-110, Dourados-MS, com CNPJ Nº 03.567.602/0001-13, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de
Dourados-SIMD sob o Nº. 014, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Dr. Alexandre Dobbins Azambuja, com CRMV-MS
Nº. 2145.
Artigo 2° – A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de
direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal.
Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ADEMAR ROQUE ZANATTA
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
EDITAIS
RESOLUÇÕES
EDITAL Nº. 07/2022 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da sua Secretaria Municipal de Administração, torna público realização de Processo Seletivo SIMPLIFICADO, destinado a
selecionar candidatos, mediante contratação temporária, para preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para o quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados – PMD, de acordo com as normas e condições seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regulado pelas normas contidas no presente edital e será coordenado pela Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo,
nomeada pela Secretaria Municipal de Administração.
1.2 O presente Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS em atenção ao disposto na Lei 3.990 de 20 de maio de 2016, Lei 4.629 de 08 de junho de 2021 e Lei 310 de 29 de março de
2016, sendo que a função, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital.
1.3 Os contratos celebrados terão duração de 06 meses, admitida prorrogação na forma da Lei.
1.4 Os horários mencionados no presente edital obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.5 O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo V deste Edital.
1.6 A seleção dos candidatos será realizada mediante a seguinte etapa:
a) inscrição presencial, com entrega de documentação.
b) avaliação de títulos, com base nos dados informados no Anexo IV.
1.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, referentes ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 07/2022 no Diário
Oficial do Município.
1.8 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição
da República Federativa do Brasil de 1988.
1.9 Somente serão contratados os candidatos que, no ato da assinatura do contrato, apresentarem todos os documentos elencados no item 8.3.
2. DOS REQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- EDITAL 07/2022:
– Ser brasileiro nato ou naturalizado;
– Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis;
– Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
– Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e idade máxima de 75 anos;
– Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga.
– Inscrição no órgão de classe da categoria profissional, ativo, sem restrições – não sendo aceitos protocolos, requisições ou solicitações de registro;
– Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou municipal, salvo acumulação admitida na Constituição Federal e desde que haja compatibilidade
de horários;
– Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);
2.2 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados;
2.3 Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1;
2.4 O (a) candidato (a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovada (o), mesmo que
o fato for constatado posteriormente.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas no Bloco B do Centro Administrativo Municipal localizado a Rua Coronel Ponciano 1700 Parque dos Jequitibás
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
nos dias constantes no anexo V, com distribuição de senhas no horário das 08h00min até as 11h00min. As informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira respon
sabilidade do candidato, ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 07/2022 o direito de eliminar aquele
que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1, sem prejuízo das sanções
administrativas civis e penais aplicáveis.
3.2 Antes de realizar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no Processo Seletivo Simplificado estabe
lecido neste Edital.
3.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
3.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PROCESSO SELE
TIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 07/2022, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.5. Não será permitido o ingresso de pessoas que estejam em pleno gozo de licença, como: Licença prêmio, licença maternidade, afastamento por doença, tratamentos
médicos e/ ou questões particulares;
3.6. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de
inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato.
4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição
Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência
de que são portadores.
4.2. Em cumprimento a Lei Complementar Nº 107, de 27 De dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Municipais ser-lhes-á reservado 10% (dez por cento) das vagas
oferecidas.
4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado
inclusive o número de candidatos já nomeados.
4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas
alterações.
4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 9508/2018, particularmente em seu art. 2º, par
ticiparão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos critérios de aprovação.
4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item 4.2 resultarem em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei.
4.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se
à ordem de classificação.
4.8. Quando da admissão, a junta médica indicada pela Comissão Especial de Seleção terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou
incapacidade para o exercício do cargo.
4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva clas
sificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação.
4.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda,
especificar sua situação/condição no ato da Inscrição.
4.10.1. Deverá ser anexado junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID10, bem como a provável causa da deficiência.
5. DA SELEÇÃO E PROVA DE TÍTULOS
5.1. O critério de seleção será objetivo, por meio de prova de títulos específicos na área de atuação, e experiência profissional na área, que será aplicada conforme pontuação
no anexo IV. Mediante apresentação dos seguintes documentos:
I) Documentos para inscrição:
a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão do ensino fundamental).
d) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital.
II) Documentos para a prova de títulos:
a) Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão do ensino Fundamental, conforme disposto no anexo IV.
b) Certificado ou declaração de conclusão de curso de qualificação e capacitação profissional relacionados à função e atribuições a que concorre a uma vaga com carga
horária e quando dispor, porcentagem de aproveitamento, conforme disposto no anexo IV.
c) Declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado e, devidamente assinado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro em
pregatício) que comprovem tempo de serviço prestado na função e atribuições a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação, na ocorrência
de períodos em aberto (onde não haja o registro de termino), deverá ser apresentado declaração atualizada indicando que o profissional ainda se encontra em exercício, não
sendo considerados para fins de pontuação o período em que não ocorra a clara comprovação do tempo de serviço, sendo considerados para pontuação somente o semestre
ininterrupto.
5.2 Deverão ser entregue em um único ato, cópia dos documentos e títulos, mediante apresentação dos originais sendo que toda a documentação deverá ser acondicionada
em envelope sem timbre de responsabilidade do candidato que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber.
5.2.1 Deverá conter na frente do envelope a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme anexo II.
5.2.2 O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos
títulos (anexo III).
5.2.3 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído.
5.2.4 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1 ensejará no indeferimento da inscrição.
5.3 A Prova de títulos valerá no mínimo 0 (zero) e no máximo 100 (cem) pontos, sendo de caráter classificatório, realizada de acordo com o disposto no anexo IV.
5.4. A análise e avaliação de títulos serão feitas pela Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 07/2022.
6. DOS RECURSOS
6.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) da publicação com erro ou omissão.
6.2. Os recursos deverão ser interpostos em data fixada conforme anexo V deste edital.
6.3. O recurso deverá ser digitado, constando a qualificação completa do recorrente, dirigido a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo, sendo que o protocolo
da interposição do recurso deve ser realizado nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Pq. Dos Jequitibás na
cidade de Dourados/MS, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “6.2” no horário das 8h00m às 11h00m.
6.4. Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi enviado à época da inscrição, devendo os documentos a serem anexados ao
recurso servirem para esclarecer ou complementar os dados dos títulos apresentados ou das declarações já entregues.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 07/2022, digitado em duas vias, e assinado;
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão indeferidos.
6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final.
7.2. Considerar-se-á pontuação final, para efeito de classificação, o resultado da pontuação total obtida na prova de títulos e experiência profissional;
7.3. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente o candidato que:
a) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
b) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica);
c) obtiver maior pontuação em formação profissional;
d) tiver maior idade.
7.4. O resultado do processo seletivo será homologado pela Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.
ms.gov.br), conforme cronograma anexo V.
8. DA CONTRATAÇÃO
8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, conforme necessidade
da Administração, obedecendo-se, em todo caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital.
8.2. O não comparecimento do candidato nos termos em que for convocado será considerada como desistência, independente de notificação prévia.
8.3. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar os originais e cópia dos seguintes documentos:
a) Carteira de identidade (RG);
b) Comprovante de escolaridade; (fundamental completo);
c) Extrato de Inscrição do PIS/PASEP; (Caixa Econômica/Banco do Brasil);
d) Cartão SUS;
e) Título de Eleitor;
f) Certidão de Quitação Eleitoral; – http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes
g) Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
h) Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes;
i) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
j) Certificado Militar (para os homens);
k) Certidão de Nascimento ou casamento;
l) Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
m) Certidão Negativa Cível e Criminal (Federal, Estadual); – https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 (Justiça Estadual) – http://www.jfms.jus.br/csp/jfmsint/
reqcertidao.csp (Justiça Federal)
n) Certidão Negativa Eleitoral; – http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes
o) Certidão negativa do Tribunal de Contas da União – https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:117204042975021::::P3_TIPO:CPF
p) Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – http://www.tce.ms.gov.br/certidao-negativa
q) Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
r) 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
s) Atestado de Saúde Ocupacional.
t) Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
u) Conta no Banco do Bradesco: cópia da frente e verso do cartão onde consta número da Agencia e da Conta
v) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos
XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988);
8.3.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos;
8.3.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais;
8.3.3. A não apresentação de quaisquer documentos relacionados acima, inviabilizará a celebração do contrato.
8.4. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato administrativo nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal.
9. DO PRAZO DE VALIDADE
9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 06 (seis) meses, a contar da homologação da Secretaria Municipal de Administração publicado no Diário Oficial do
Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos legais.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O processo seletivo, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e demais Secretarias.
10.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer
caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades da Administração e nos termos elucidados
por este edital.
10.3. Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que não cumprir os requisitos deste Edital;
10.4. O candidato será responsável pela exatidão e veracidade das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades em qualquer
declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o
candidato terá o contrato encerrado.
10.5. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às etapas do PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – EDITAL 07/2022, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS.
10.6. O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao
processo seletivo simplificado, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
10.7 Será admitida apenas uma inscrição por candidato, caso ocorra, será considerada a inscrição que tiver sido realizada primeiro.
10.8. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse
fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados.
10.9. A Secretaria Municipal de Administração formalizará a convocação através de Edital de convocação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 07/2022,
devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado, sob sua inteira responsabilidade.
10.10. O(A) candidato(a) selecionado(a) nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desis
tentes, seguindo a convocação do(a) candidato(a) subsequente pela ordem de classificação.
10.11. A Secretaria de Administração reserva-se ao direito de convocar e nomear os candidatos, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação e o prazo de validade
estabelecido no item 9, de acordo com suas necessidades, serviços e disponibilidade de dotação orçamentária suficiente para tal.
10.12. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, o que se dará por publicação oficial de Edital Com
plementar.
10.13. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem a partir deste Edital serão remetidos, apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção.
10.14. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados – MS.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital.
Dourados/MS, 10 de Maio de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
ANEXO II
EDITAIS
Função
Quantidade
de vagas
Carga
horária
semanal
Vencimento
Base
Pré-requisitos
Atribuições
Auxiliar de Serviços
de Manutenção e Apoio:
60
40h
R$ 1.561,81
Ensino
Fundamental
completo
Executar serviços de limpeza e de conservação de instalações, de móveis
e de utensílios em geral; manter a boa aparência, a higiene e a conserva-
ção dos locais de trabalho; coletar o lixo e acondicioná-lo em recipientes
apropriados para depositá-los, posteriormente em lixeiras, em incinerador
ou em outro local previamente definido; recolher e zelar pela perfeita con
servação e limpeza de equipamentos e utensílios utilizados para a execução
do trabalho, cuidando para evitar danos e perdas dos mesmos; manter os
móveis encerados; utilizar os equipamentos de proteção e os de segurança
do trabalho; zelar pela ordem e pelo asseio do local de trabalho; manusear
e dominar máquinas industriais (de lavar, de lustrar, de aspirar pó, etc);
responsabilizar-se por móveis, instalações, máquinas, equipamentos e uten
sílios durante a limpeza; executar tarefas de jardinagem de borracharia e
copa/cozinha; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do
serviço e orientação superior.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 07/2022 Inscrição n.:
I. CARGO/FUNÇÃO
( ) 01-Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
II. DADOS PESSOAIS
1. Nome: (preencher nome completo sem abreviatura com letra legível):
3. Data de Nascimento
_____ / _____ / _____
4. R.G. 5. Órgão Emissor 6. U.F.
7. C.P.F.: 8. Telefone Fixo: 9. Telefone Celular:
10. Endereço (logradouro): 11. N°:
12. Complemento:
13. Bairro: 14. Cidade: 15. UF:
16. CEP: 17. Email:
18. É Portador de Necessidades Especiais:
( ) Sim
especificar:______________________________________________________
( ) Não
( ) Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital nº. 07/2022 que rege este Processo Seletivo
na legislação pertinente.
( ) Declaro, ainda, que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se convocado,
para contratação, apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade
e profissionais para assinar o contrato.
Dourados-MS, ___/___/____ Horário: __________
Assinatura do candidato:___________________________________

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
ANEXO III
COMPROVANTE DA ENTREGA DE TÍTULOS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 07/SEMAD/2022
Nº da inscrição: ______________
Função a que concorre: ___________________________
Nome do Candidato: ________________________________________________________________________
Relação dos títulos entregues conforme disposto no item 5.3 do edital:
_______________ _______________________________________
Assinatura do Candidato Assinatura do responsável pelo recebimento
Dourados-MS, _____, de ________ de 2022
Horário:______________
ANEXO IV
AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS
PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
EDITAIS
Descrição dos documentos da inscrição
Documentos para inscrição:
Quantidade de paginas apresentadas
Documento de identificação com foto
CPF
Comprovação de escolaridade (diploma, certificado de conclusão de nível fundamenta ou médio de acordo com a função)
Documentos para a prova de títulos (ensino médio ou superior de acordo com a função e cursos de capacitação)
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício).
Itens
Títulos
Pontuação
Unitária
(pontos)
Máxima
(pontos)
01
Formação Profissional:
Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de nível Médio ou Superior completo.
5
10
02
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados:
Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga e/ou específicos da área de ser
viços gerais, com carga horária igual ou superior a 20 horas e no mínimo 75% de aproveitamento. Serão considerados
apenas os cursos realizados entre o ano de 2016 até a data de publicação deste edital.
10
40
03
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício),
que comprovem tempo de serviço prestado na Função de serviços gerais, em que conste o período de início e término
da atuação.
4 por semestre
ininterrupto até o
limite de 5 semestre
20
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga, específico em serviços gerais.
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício),
que comprovem tempo de serviço prestado na Função de serviços gerais, em que conste o período de início e término
da atuação
6 por semestre
ininterrupto até o
limite de 5 semestre
30
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2022
Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 38/2022/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração, equipamentos de informática,
mobiliário e materiais de uso pedagógico, objetivando atender a Escola Municipal “Bernardina Corrêa de Almeida” e Escola Municipal “Joaquim Murtinho”, com recursos
provenientes de Convênio nº 30863/2021, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do Município. RESULTADO: O certame teve como vencedoras
e adjudicatárias as proponentes: MAQUITEC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., no item 01; J.L CARAIS MÓVEIS E BRINQUEDOS LTDA., nos itens 03, 04
e 08; MULTI QUADROS E VIDROS LTDA.-ME, no item 06; L.L SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., no item 07. A pregoeira informa,
ainda, que os itens 05 e 09 foram considerados fracassados e o item 02 foi considerado deserto, sendo assim, havendo interesse, a Secretaria requerente poderá realizar novo
processo licitatório para aquisição dos itens que ficaram sem atendimento neste certame. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar
os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital
e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002.
Dourados, 09 de maio de 2022.
Izabel Lemes da Silva
Pregoeira
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 143/2022/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 022/2022, com funda
mento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI,
do mesmo diploma legal.
Objeto: Contratação de empresa para realização de sondagem (SPT) para futura construção de 01 (uma) ponte de concreto armado para transposição do Córrego Laranja
Doce, na Rua Hayel Bon Faker.
CONTRATADA:
RETA ENGENHARIA LTDA – ME.
CNPJ: 03.242.569/0001-51
Endereço: Rua Major Capilé, nº 80, Jardim Tropical
Município: Dourados/MS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.116. – Programa de Desenvolvimento de Serviços de Engenharia e Obras Públicas.
2052. – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária e Rede Drenagem Municipal
33.90.39.02 – Serviços Técnicos Profissionais
Valor: R$ 1.248,00 (Um mil e duzentos e quarenta e oito reais)
Publique-se.
Dourados-MS, 10 de maio de 2022.
LUÍS GUSTAVO CASARIN
Secretário Municipal de Obras Públicas
LICITAÇÕES
EDITAIS
ANEXO V
CRONOGRAMA
* Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site:
www.dourados.ms.gov.br.
ETAPA
DATAS PREVISTAS
Divulgação do Edital
12/05/2022
Inscrição e entrega de documentação
16,17,18,19/05/2022
Resultado Preliminar
24/05/2022
Interposição de Recurso
26/05/2022
Resultado final e homologação
30/05/2022
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DO EMPENHO Nº 283, 284
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 105/2022/FMAS
REFERENTE EMENDA IMPOSITIVA 093/2021
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim
E a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto – CEIA, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58
Presidente: Laércio Pereira dos Santos
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em
grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho
social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e
permanente, conforme plano de trabalho.
Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que irá ser repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social.
Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social
2.144 – Proteção Social Básica
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 987 – Fonte: 100000
44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 990 – Fonte: 100000
VIGÊNCIA: 01 de Abril a 31 de Dezembro de 2022
EMPENHO: Nº 283 e 284 de 09/05/2022
Amarilda de Jesus Alves Amorim
Secretária Municipal de Assistência Social Interina
EXTRATO DO EMPENHO Nº 047/2022
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 170/2022/FMIS
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim
E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer –Instituto de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23.
Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, serviços oferecem acolhimento provisório de crianças e
adolescentes nos casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicias, auxílio financeiro destinado a aquisição de serviços de terceiros referente ao pagamento de
aluguel do imóvel para acolhimento de crianças do sexo masculino, conforme plano de trabalho.
Valor: O valor total desta parceria, será de valor R$ 36.000,00(Trinta e seis mil reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas iguais de R$3.000,00(três mil reais), com
recurso Fundo Municipal Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais – FIS
Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social.
2.134 – Desenvolvimento do Programa de Investimentos Sociassistenciais
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 478 – Fonte: 181000
VIGÊNCIA: 02 Maio de 2022 a 30 de Abril de 2023
EMPENHO: Nº 047 de 09/05/2022
Amarilda de Jesus Alves Amorim
Secretária Municipal de Assistência Social Interina
EXTRATO DO EMPENHO Nº 282
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 179/2022/FNAS
REFERENTE EMENDA PARLAMENTAR Nº 40860009/2021
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim
E a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto – CEIA, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58
Presidente: Laércio Pereira dos Santos
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em
grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho
social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e
serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), que irá ser repassado em parcela única, com recurso provenientes do Fundo Municipal Assistência
Social repassados do pelo Fundo Nacional da Assistência Social por meio de Emenda Parlamentar Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social
2.144 – Proteção Social Básica
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1396– Fonte: 129311
VIGÊNCIA: 02 de maio a 30 de Abril de 2023
EMPENHO: Nº 282 de 09/05/2022
Amarilda de Jesus Alves Amorim
Secretária Municipal de Assistência Social Interina
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
EDITAL 001/2022/FUNSAUD DE 12 DE MAIO DE 2022
Sexto Processo Seletivo Simplificado
Para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária
Profissionais de nível superior, médio e fundamental para atuarem nas unidades da FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de
nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretor Administrativo, nomeado pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021, Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei
Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA:
Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Funda-
ção de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial
do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória
durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 006/FUNSAUD/2022 será regulado pelas normas contidas no presente edital.
1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários
para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir a ne
cessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da carência de pessoal.
1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 006/FUNSAUD/2022 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profis
sionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e a remuneração constam no
Anexo I deste Edital.
1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital.
1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório.
1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 006/FUN
SAUD/2022, no Site oficial do Diário Oficial de Dourados.
DOS REQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PSCR 006/FUNSAUD/2022:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) Ter idade máxima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga;
f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade
de horários;
g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou condenado em processo administrativo disciplinar.
h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados;
i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das
necessidades da FUNSAUD;
j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional no ato da contratação;
k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função;
l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital;
m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.2;
n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for
constatado posteriormente.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados.
As inscrições serão realizadas nos dias 16/05/2022 e 17/05/2022 exclusivamente na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados.
Após o encerramento do período de inscrição do candidato não serão aceitos quaisquer pedido para alteração.
Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não
cabendo recurso desta decisão.
É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da
República Federativa do Brasil de 1988.
A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR 006/FUN
SAUD/2022, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre.
A ficha de inscrição, constante no Anexo III, deverá ser entregue na sede da FUNSAUD, junto com a documentação exigida para a inscrição, sendo que as informações
prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/006/FUNSAUD/2022 o direito de
eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.8 sem prejuízo
das sanções administrativas civis e penais aplicáveis.
A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios.
O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição, que deverá ser entregue conforme item 5.8
4 . DOS CANDITATOS COM DEFICIÊNCIA
4.1 Os candidatos com deficiência (PCD), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei
nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são
portadores.
4.2 . Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias
discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo de cadastro de reserva, será observado o mesmo critério definido no item 5.8,
observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
4.4. Consideram-se pessoas com deficiência àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
4.5. Os candidatos com deficiência são resguardados as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste
processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação.
4.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para Pessoa Com Deficiência. Se inferior
a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo
ou função.
4.7 As vagas oferecidas as pessoas com deficiência não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de deficiência, obedecendo-se à ordem de classificação.
4.8 Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspon
dente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causada deficiência.
4.9 Os candidatos com deficiência que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figu
rarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação.
4.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PCD;
4.11 O candidato inscrito como portador de deficiência deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especifi
car sua situação/condição no ato da inscrição.
4.12 Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência.
4.13 Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que terá
decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PCD o
candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.
4.14 Após o contrato do candidato portador deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez.
4.15 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PCD, estas serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com estrita
observância da ordem classificatória.
5 . DA SELEÇÃO
5.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento:
5.2. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço: Rua Toshinobu Katayama, 820, Vila Caramuru, Dourados – MS.
5.3. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante 1(uma) cópia dos documentos acompanhada dos originais.
5.4 A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do candidato.
5.5. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante procuração com reconhecimento de firma.
5.6 Não serão aceitos documentos entregues via correspondência, e-mail, fax ou quaisquer meios eletrônicos.
5.7 Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum.
5.8 Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos original (para conferência) e 1(uma) cópia para efetivar a inscrição e entrega de títulos;
a) Registro de identidade (RG);
b) CPF/ CIC;
c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário a
apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico;
d) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
e) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.12 deste edital;
6 . Atenção para o cronograma de entrega das inscrições e prova de títulos conforme documentação exigida no item 5.8
INSCRIÇÃO E ENTREGA DE TÍTULOS:
6.1. Após o recebimento das inscrições e dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído.
6.2 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na data conforme item 5.8 e item 6 ou fora do prazo determinado ensejará no indeferimento da inscrição.
6.3. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados.
6.4 Para os cargos de nível superior e técnico somente serão pontuados os títulos apresentados referentes às experiências profissionais realizadas após a colação de grau no
curso de formação do cargo a que concorre à vaga.
6.5 A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo:
6.6 . AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS:
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIA
CARGO/FUNÇÃO
HORÁRIO
LOCAL
16/05/2022
17/05/2022
* Médico do Trabalho
* Analista de Controle Interno I
* Analista de Controle Interno II
* Técnico de Segurança do Trabalho
* Técnico em Edificação Predial
* Técnico de Informática
*Assistente Administrativo
*Cozinheiro
*Motorista
* Vigia
* Auxiliar de Cozinha
* Auxiliar de Serviços Gerais I
* Auxiliar de Serviços Gerais II
* Copeira
* Telefonista
08h às 11h
Rua Toshinobu Katayama, 820 Jardim Caramuru, Cep-79806-030
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR
FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ITENS
TÍTULOS
PONTUAÇÃO
UNITÁRIA
MÁXIMA
01
FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado.
01
5,0
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado
01
3,0
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização –
lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
01
2,0
TOTAL
10
02
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS:
a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, especí-
ficos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima.
02
30
b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, espe
cíficos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 80 a 99 horas.
02
20
c) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, especí-
ficos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 79horas.
02
10
TOTAL
60
03
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO ONLINE:
a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, especí-
ficos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima.
01
5
b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, espe
cíficos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 99 horas.
01
5
TOTAL
10
04
TEMPO DE SERVIÇO:
Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Original ou cópia em papel tim
brado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de serviço, devendo constar
o período com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo.
0,5 (para cada 12
meses trabalhados)
20
Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do res
ponsável pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identificação do
candidato e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área específica do cargo.
Total
TOTAL DE PONTOS
100
ITENS
TÍTULOS
PONTUAÇÃO
UNITÁRIA
MÁXIMA
01
FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado
01
5,0
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização –
lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
01
3,0
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso em nível de Graduação Superior
01
2,0
TOTAL
100
02
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS:
a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, especí-
ficos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima.
02
30
b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, espe
cíficos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 80 a 99 horas.
02
20
c) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, especí-
ficos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 79horas.
02
10
TOTAL
60
03
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO ONLINE:
a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, especí-
ficos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima.
01
5
b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, espe
cíficos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 99 horas.
01
5
TOTAL
10
04
TEMPO DE SERVIÇO:
Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Original ou cópia em papel tim
brado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de serviço, devendo constar
o período com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo.
0,5 (para cada 12
meses trabalhados)
20
Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do res
ponsável pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identificação do
candidato e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área específica do cargo.
TOTAL
20
TOTAL DE PONTOS
100
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL:
6.6.1 Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem
ilegíveis, mesmo que parcialmente.
6.6.2 As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues.
6.6.3 São consideradas informações necessárias nos documentos: a) carga horária; b) período de curso; c) nome da Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) assinatura
do responsável da instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático para os Eventos de capacitação;
6.6.4 Não serão computados certificados de estágio, monitoria, bolsas de estudos, serviço voluntário, curso preparatório, visita técnica ou viagem cultural e tempo de serviço
concomitante. Também não serão consideradas as participações em eventos como ministrante, colaborador/organizador, autor ou instrutor;
6.6.5 Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez;
6.6.6 Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de carga horária de mais de um título para o mesmo item;
6.6.7 Não serão considerados os títulos cuja carga horária seja incompatível com o período de realização da atividade;
6.6.8 Não serão consideradas as disciplinas cursadas isoladamente nos cursos de graduação ou pós- graduação;
6.6.9 Todo documento, expedido em língua estrangeira, somente será considerado quando traduzido para Língua Portuguesa, por tradutor público;
6.6.10 Os documentos de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação, expedidos em língua estrangeira, deverão ser revalidados por Instituição de Ensino Superior
no Brasil, conforme art. 48 da Lei nº 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
6.6.11 A Comissão de Avaliação da Prova de Títulos não analisará documentos que não expressem com clareza o objetivo do evento, associado ao cargo;
6.6.12 O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado através do Diário Oficial de Dourados.
6.7 A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída con
forme a tabela do item 6.6.
6.8 Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação necessária do item 5.8.
6.9 A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional – folha de rosto e
da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término
da atuação.
6.10 O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título implicará na sua desclassificação.
7. DOS RECURSOS
7.1 Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
c) da publicação com erro ou omissão.
7.2 Os recursos deverão ser entregues conforme item 7 e fixado no Anexo II deste Edital.
7.3 O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados na sede da
FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados.
a) O recurso deverá ser entregue em envelope lacrado e identificado para a análise da Comissão Especial do VI Processo Seletivo de Cadastro de Reserva e o resultado será
publicado conforme cronograma disponível no Anexo II.
7.4 Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos
anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo.
7.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR 006/FUNSAUD/ 2022 na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados;
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
7.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos.
7.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente através do Diário Oficial de Dourados.
8. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ITENS
TÍTULOS
PONTUAÇÃO
UNITÁRIA
MÁXIMA
01
FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação superior.
01
7,0
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Ensino Médio
01
3,0
TOTAL
10
02
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS:
a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos
da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima.
02
30
b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos
da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 80 a 99 horas.
02
20
c) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos
da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 79horas.
02
10
TOTAL
60
03
TEMPO DE SERVIÇO:
Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Original ou cópia em papel timbrado,
com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de serviço, devendo constar o período
com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo.
0,5 (para
cada 12 meses
trabalhados)
30
Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsá-
vel pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identificação do candidato
e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área específica do cargo.
TOTAL
30
TOTAL DE PONTOS
100
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
8.1 A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final.
8.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade inferior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 006/FUNSAUD/2022, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
8.3 O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA e Diretora Administrativa, DANIELY HELOISE TOLEDO, da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial de Dourados.
9. DA CONTRATAÇÃO
9.1 Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação, exclusivamente, por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na
medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do Processo Seletivo de Cadastro
de Reserva constante deste Edital.
9.2 A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
9.3 O candidato convocado se apresentará junto à sede, Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, em
data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.
9.4 O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação pessoal, ocasionando a convocação do
próximo candidato classificado.
9.5 Fazer declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37,
incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988).
9.5.1 Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos.
9.5.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) cópia e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais.
9.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme a necessidade da FUNSAUD, sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos do
Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.
9.7 Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado para realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que especifique
aptidão física para o cargo que concorre;
9.8 Aos candidatos portadores de deficiência, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação.
9.9 Conforme portaria do Ministério do Trabalho nº 384/1992: Art. 2º Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em
serviço quando ocorrida dentro dos 90 (noventa) dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.
9.10 A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das seguintes situações:
a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público;
b) retorno do empregado afastado (substituído);
c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura;
d) Demais situações previstas na CLT.
10. DO PRAZO DE VALIDADE
10.1 O processo seletivo terá validade pelo período de 01 (um) ano, a contar da homologação do Diretor Presidente e o Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação por igual período e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O PSCR 006/FUNSAUD/2022, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
11.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado tempora
riamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades da Administração.
11.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará
a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
11.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR 006/FUN
SAUD/2022, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial de Dourados.
11.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR 006/
FUNSAUD/2022.
11.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse
fim, a homologação publicada no Diário Oficial de Dourados.
11.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame,
ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção.
11.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento de Pessoal e Gestão de
Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.
11.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer
irregularidade nos documentos apresentados.
11.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital;
11.11. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação
apurada.
11.12. A Comissão Especial de Seleção do PSCR 006/FUNSAUD/2022, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar
informações e/ou esclarecimentos aos candidatos.
11.13. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecio
nados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente;
11.14. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSCR 006/FUNSAUD/2022, no Diário Oficial, ( https://do.dourados.ms.gov.br/ ) deven
do o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado.
11.15. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato
subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão.
11.16. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades
ou dos serviços por ela administrados.
11.17. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo Diário Oficial de Dourados.
11.18. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até
a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente.
11.19. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado.
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
11.20. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados – MS.
Dourados/MS, 12 de maio de 2022.
ANEXO I – TABELA DE FUNÇÕES
I – PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
Jairo Jose de Lima Daniely Heloise Toledo
Diretor Presidente – FUNSAUD Diretora Administrativa – FUNSAUD
CARGO/
FUNÇÃO
VAGAS
ESCOLARIDADE/
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Médico do
Trabalho
01
Nível superior em
Medicina e Especiali
zação em Medicina do
Trabalho, registro no
órgão fiscalizador da
área de atuação da res
pectiva função.
Realizar consulta e atendimento médico, exames, levantar hipóte
ses diagnósticas, solicitar exames complementares, interpretar dados
de exame clínico e complementares, diagnosticar estado de saúde de
colaboradores, discutir diagnóstico, prognóstico e tratamento com
colaboradores, responsáveis e familiares.Planejar e prescrever trata
mento aos colaboradores, praticar intervenções, receitar drogas, me
dicamentos e fitoterápicos. Realizar exames para admissão, retorno ao
trabalho, periódicos, e demissão dos servidores. Implementar medi
das de segurança e proteção do trabalhador, promover campanhas de
saúde. Elaborar e executar ações para promoção da saúde e ministrar
tratamentos preventivos. Realizar os procedimentos de readaptação
funcional instruindo a administração da Instituição para mudança de
atividade do servidor. Participar juntamente com outros profissionais,
da elaboração e execução de programas de proteção à saúde do traba
lhador, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho,
os fatores de insalubridade, de fadiga e outros. Participar, conforme
a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comis
sões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar
relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar de
programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas perti
nentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas
de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências
para o exercício da função.
20h
R$ 8.600,00
Analista de
Controle Inter
no I
Cadastro
de Reserva
Nível superior em
Ciências Contábeis;
registro no órgão fis
calizador da área de
atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações, de qualquer nível de complexi
dade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dou
rados, no âmbito individual e coletivo, realizando a gestão contábil
através da avaliação e análise de documentos, elaborando estudos
técnicos em matérias de contabilidade. Realizar assessoramento a Di
retoria executiva da FUNSAUD em processo administrativos e judi
ciais. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia
e eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal,
bem como da aplicação dos recursos. Realizar trabalhos que exijam
conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e outras de
mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determina
das. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamenta
doras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas
para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sá-
bados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar
dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de
saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com ante
cedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de
suas funções.
44h
R$ 2.873,00
Analista de
Controle Inter
no II
Cadastro
de Reserva
Nível superior em
Administração, Di
reito ou
Economia; registro
no
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função
Desenvolver um conjunto de ações, de qualquer nível de comple
xidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados, no âmbito individual e coletivo, realizando atividades que
envolvam o planejamento, supervisão e coordenação, com o intuito
de controlar a aplicação e utilização regular dos recursos e bens nas
áreas de gestão de pessoas, orçamento, finanças e patrimônio, compre
endendo a avaliação dos resultados alcançados, análise e registro de
documentos, bem como auditoria. Realizar
assessoramento a Diretoria executiva da FUNSAUD em processos
administrativos e judiciais. Realizar trabalhos que exijam conheci
mentos básicos e/ou específicos de informática e outras de mesma na
tureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas. Seguir
protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação
de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, obser
vadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender
unidades de saúde, por escalas de plantão,
inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno.
Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos traba
lhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer,
com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvi
mento de suas funções.
44h
R$ 2.873,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
CARGO/
FUNÇÃO
VAGAS
ESCOLARIDADE/ REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
HORÁRIA SEMANAL CARGA
VENCIMENTO (R$)
Técnico de
Segurança do
Trabalho
C a d a s t r o
de Reserva
Nível médio completo;
Curso técnico em
Segurança do Traba
lho;
Registro na delegacia
Regional do Trabalho.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na
qual estiver e normas regulamentadoras, observadas as disposições le
gais. Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visan
do assegurar condições que eliminem ou inserido, bem como as atribui-
ções específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas
técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidente de trabalho, ob
servando o cumprimento de toda a legislação pertinente, dentre outras
atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados,
no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e
aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedên
cia, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas
funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com
sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h
R$1.212,00
Técnico em
E d i f i c a ç ã o
Predial
C a d a s t r o
de Reserva
Nível médio completo;
Curso de Técnico em
Edificação. Registro no
órgão
Fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na
qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com
o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fun
dação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras,
observadas as disposições legais. Realizar levantamento topográfico: le
vantamento planialtimétrico; elaborar desenho topográfico; desenvolver
planilhas de cálculo; locar obras; conferir cotas e medidas. Desenvolver
projetos sob supervisão: Coletar dados do local; interpretar projetos;
elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas; elaborar
projetos arquitetônicos; desenvolver projeto de estrutura de concreto;
elaborar projetos de estrutura metálica, instalações hidrossanitárias,
elétricas, telefônicas, de prevenção e combate à incêndios, de ar condi
cionado e cabeamento estruturado. Legalizar projetos e obras: Conferir
projetos; selecionar documentos para legalização da obra; encaminhar
projetos para aprovação junto aos órgãos competentes; controlar prazo
de documentação; organizar arquivo técnico. Executar a Manutenção
predial e de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e
coleta de água, esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer dispo
sitivos hidráulicos; Realizar pequenos reparos e executar trabalhos de
acabamentos em superfícies internas e externas. Manter as condições
de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços solicitados
inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por
escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período
diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimo
ramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o
material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções.
Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua com
petência, quando solicitada ou verificado a necessidade.
44h
R$1.212,00
Técnico em
Informática
C a d a s t r o
de Reserva
Nível médio completo;
curso técnico em infor
mática.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na
qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo
com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentado
ras, observadas as disposições legais. Suporte à microinformática, insta
lando, configurando e montando microcomputadores e seus periféricos
de maneira isolada, em rede local ou com acesso à Internet; Programa-
ção de microcomputadores, conciliando linguagens e ambientes de pro
gramação com estruturas de dados a fim de gerar e manter softwares e o
treinamento dos usuários de sistemas; Suporte a redes de computadores,
identificando meios, dispositivos e padrões de comunicação, bem como
montando e administrando serviços e funções de servidores e clientes
de rede; Planejar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar projetos em
informática; Conhecer e desenvolver processos de documentação de
projetos de estruturas físicas de redes; Conhecer técnicas de modela
gem de dados; Interpretar e avaliar projetos de sistemas; Implementar
as estruturas modeladas usando um banco de dados; Desenvolver apli
cativos utilizando metodologias orientadas a objetos; Conhecimento de
metodologias e técnicas para desenvolvimento de políticas de segurança
em diversos níveis de estrutura lógica e física, para a implementação de
meios de prevenção e proteção da informação; programação avançada
de microcomputadores com o uso de banco de dados, implementando
projetos de desenvolvimento de softwares voltados para a Internet e para
os ambientes corporativos; Aplicar normas, métodos, técnicas e proce
dimentos no desenvolvimento de softwares; Adequar-se às mudanças
tecnológicas no campo da informática. Executar tarefas para atender
unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos
e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de ca
pacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com
antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento
de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acor
do com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h
R$ 1.212,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
Assistente
Administra
tivo
C a d a s t r o
de Reserva
Nível Médio Completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na
qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo
com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentado
ras, observadas as disposições legais. Executar tarefas de atendimento
ao público tanto externo à instituição, quanto a área de trabalho ou uni
dade administrativa, conforme a política de humanização do SUS, Au
xiliar o usuário, fornecendo informações gerais e orientações. Realizar o
registro dos dados específicos da função, executar tarefas pertinentes a
área de atuação utilizando-se de equipamentos e programas de informá-
tica. Registrar informações técnicas e administrativas, referentes ao SUS
e atividades de saúde em relatórios planilhas; Receber, registrar, classi
ficar, atuar e controlar a tramitação e distribuição de processos e docu
mentos; Operacionalizar equipamentos e sistemas tecnológicos e rotinas
de computação, digitação de textos, planilhas e operação de todos os
equipamentos de informática e telefonia. Executar serviços administra
tivos especializados na área da saúde e conforme a necessidade do setor
atividades relacionadas aos recursos humanos, financeira, orçamentária,
administrativa geral, patrimônio, material, compras e comunicação ad
ministrativa e Elaborar boletins de produção e afins, condizentes com o
tipo de atividade desenvolvida pela unidade de saúde. Executar tarefas
para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sába
dos, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos
programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde.
Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao de
senvolvimento de suas funções.
44h
R$ 1.212,00
Cozinheiro
C a d a s t r o
de Reserva
Nível Médio Completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na
qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo
com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamenta
doras, observadas as disposições legais. Confeccionar, junto ao nutri
cionista, cardápios e receitas, Buscar sempre a melhoria das condições
nutricionais; Coordenar a elaboração dos cardápios, observando rigida
mente o cardápio estabelecido e as normas técnicas; Avaliar a qualidade
da matéria-prima; Primar pelas normas de saúde de higiênico sanitá-
rias, para manutenção da qualidade dos alimentos e conservação das
dependências internas da cozinha, despensa, utensílios e equipamentos;
Controlar o tempo de preparo; Garantir a higiene do local de trabalho;
realizar a degustação dos pratos antes de serem encaminhados à distri
buição; Conferir o kit de materiais para a execução do trabalho; Solicitar
materiais necessários ao almoxarifado; Executar o cardápio do dia; Co
ordenar os auxiliares de cozinha se for o caso; trabalhar em equipe se for
o caso; servir as refeições; Verificar o funcionamento de equipamentos e
comunicar a necessidade de manutenção ou conserto; Separar ingredien
tes e instrumentos necessários ao preparo; Contribuir para o controle do
estoque, fornecendo informações sobre todos os materiais dele retirados
para sua utilização; Comunicar imediatamente a constatação de gêneros
impróprios para o consumo ou que possam causar algum perigo à saúde
dos usuários do serviço de alimentação; Orientar o pré-preparo, o pre
paro, e a distribuição dos alimentos, bem dispensar adequadamente os
restos da produção e distribuição dos alimentos; Orientar os funcioná-
rios da cozinha quanto ao desenvolvimento de suas atividades; Atender
com urbanidade (delicadeza) os usuários; Requerer, com antecedência,
o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas fun-
ções; Manter boa apresentação e higiene pessoal; Prestar informações
referentes às suas atribuições sempre que solicitado; Não permitir a
presença de pessoas estranhas ao serviço no interior da cozinha; Zelar
pelo patrimônio sob a sua guarda direta. Executar tarefas para atender
unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos
e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaboração
de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou ve
rificada a necessidade. Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou
determinadas pelo superior imediato.
44h
R$ 1.212,00
Motorista
C a d a s t r o
de Reserva
Nível médio completo,
CNH categoria “D”
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na
qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo
com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentado
ras, observadas as disposições legais. Conduzir veículos para transpor
te de pessoas, cargas e documentos, Observando as regras básicas de
segurança de trânsito e direção preventiva, zelar pela conservação do
veículo, verificando as condições de limpeza, óleo, água, combustível,
bateria, pneus e sistema elétrico, e relatar as ocorrências para fins de
reparos e revisões periódicas. Auxiliar nos atos de primeiros socorros
e conduzir ambulância no transporte de doentes e apoiar a remoção e
transporte do doente de ambulância para maca. Executar tarefas para
atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados,
domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos pro
gramas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde.
Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao de
senvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de acordo com
sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h
1.212,00
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 35 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
Vigia
de Reserva C a d a s t r o
Nível médio completo; Curso de vigilante
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na
qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo
com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamenta
doras, observadas as disposições legais. Fazer rondas de inspeção em
intervalos fixados (escalas de serviço), adotando providências com a
finalidade de evitar roubos, incêndios e danos às instalações e materiais
sob sua guarda e zelar pelo patrimônio mantendo limpo e organizado o
ambiente de trabalho; auxiliar na manutenção da rede física; fiscalizar a
entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso
ao local que estiver sob sua responsabilidade, verificar as autorizações
para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não
autorizadas, verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas,
levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quais
quer irregularidades verificadas, percorrendo e Inspecionando as
dependências do imóvel que estiver protegendo. Executar tarefas para
atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados,
domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos pro
gramas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde.
Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao
desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres
técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verifica
da a necessidade. Comprovação do curso de vigilante.
44h
R$ 1.212,00
III – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
CARGO/
FUNÇÃO
VAGAS
ESCOLARIDADE/ REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
HORÁRIA SEMANAL CARGA
VENCIMENTO (R$)
Auxiliar de
Cozinha
C a d a s t r o
de Reserva
Nível
Fundamental
Completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe
na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acor
do com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas
pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regula
mentadoras, observadas as disposições legais. Auxiliar o cozinheiro
no preparo das refeições; Separar ingredientes e instrumentos neces
sários ao preparo; Iniciar o preparo do cardápio; Processar os alimen
tos conforme orientações do cozinheiro; trabalhar em equipe se for o
caso; servir as refeições; Realizar serviços de limpeza e esterilização
de pratos, talheres, utensílios e vasilhames de cozinha e de prepara-
ção de refeições; Guardar, controlar e zelar pela conservação de gê-
neros alimentícios adquiridos e consumidos; Operar diversos tipos de
aparelhos de preparação de alimentos e fogões; Zelar pela segurança
individual e coletiva; Manter o ambiente de trabalho limpo e organi
zado. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno
e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento
dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos
necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual esti
ver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência,
quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h
R$ 1.212,00
Auxiliar
Serviços
Gerais I
Higienização e
Hotelaria
C a d a s t r o
de Reserva
Nível
Fundamental
Completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe
na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o dis
posto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Funda-
ção de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras,
observadas as disposições legais. Realizar as ações de higienização,
organização, controle e conservação de mobiliários, máquinas, ob
jetos e congêneres das Unidades de Atendimento da FUNSAUD.
Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais
necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos.
Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde.
Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua.
Avaliar e selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento,
realizando reparos e consertos através do manuseio de máquina de
costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem, secagem,
passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição
de coleta e entrega de roupas para a lavanderia. Executar tarefas para
atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados,
domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos pro
gramas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde.
Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao
desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de acordo
com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h
R$ 1.212,00
Auxiliar de
Serviços
Gerais II
Manutenção
C a d a s t r o
Reserva
Nível
Fundamental
Completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equi
pe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de
acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabe
lecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas
regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar servi-
ços de reparos/consertos de elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria
e alvenaria, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando
peças, componentes e equipamentos. Conservar , vidros e fachadas,
limpar recintos e acessórios. Trabalhar seguindo normas de segurança,
higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Executar tarefas para
atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados,
domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos pro
gramas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde.
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de rela
tórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada
a necessidade.
44h
R$ 1.212,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 36 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
Copeira
de Reserva C a d a s t r o
Nível
fundamental
completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe
na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acor
do com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas
pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regula
mentadoras, observadas as disposições legais. Organizar e executar
ações e serviços de copa e cozinha. Realizar atividade de recebimento
conferência, transporte e distribuição de alimentos e materiais. Aque
cer, preparar e distribuir dietas à pacientes e comensais de acordo com
o cardápio elaborado pela nutricionista. Abastecer carros de transporte
com os componentes de dietas normais e especiais, além das louças
e utensílios necessários à distribuição das refeições. Preparar o local
e materiais destinados à distribuição das refeições dos comensais.
Recolher, higienizar e esterilizar louças, materiais acessórios e equi
pamentos. Proceder à higienização e abastecimentos de bebedouros.
Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado. Executar tarefas
para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sá-
bados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar
dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de
saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o
adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elabora-
ção de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada
ou verificada a necessidade.
44h
R$ 1.212,00
Telefonista
C a d a s t r o
de Reserva
Nível
fundamental
completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe
na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acor
do com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas
pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regula
mentadoras, observadas as disposições legais. Operar equipamentos
de PABX, atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefôni
cas, Auxiliar o usuário, fornecendo informações gerais e orientações.
Realizar o registro dos dados específicos da função, mantendo atuali
zada a relação de contatos. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados,
no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação
e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antece
dência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de
suas funções. Elaboração de relatórios de acordo com sua competên
cia, quando solicitada ou verificada a necessidade.
36h
R$ 1.212,00
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo 006/FUNSAUD/2022 de Cadastro de Reserva:
*Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial de Dourados (https://do.dourados.ms.gov.br/).
ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DATA
EVENTO
12/05/2022
Publicação do Edital
16/05/2022 e 17/05/2022
Período de Inscrição Geral e entrega de documentos e título
24/05/2022
Resultado Parcial da Prova de Título
26/05/2022
Recurso da Prova de Título
30/05/2022
Resultado do Recurso
02/06/2022
Homologação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 37 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
EDITAL 001/2022/FUNSAUD DE 16 DE MAIO DE 2022
Sétimo Processo Seletivo Simplificado
Para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária
Profissionais de nível superior, médio e fundamental para atuarem nas unidades da FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de
nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretor Administrativo, nomeado pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021, Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei
Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA:
Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Funda-
ção de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial
do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória
durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 007/FUNSAUD/2022 será regulado pelas normas contidas no presente edital.
1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários
para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir a ne
cessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da carência de pessoal.
1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 007/FUNSAUD/2022 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profis
sionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e a remuneração constam no
Anexo I deste Edital.
1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital.
1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório.
1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 007/FUN
SAUD/2022, no Site oficial do Diário Oficial de Dourados.
DOS REQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PSCR 007/FUNSAUD/2022:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) Ter idade máxima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga;
f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade
de horários;
g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou condenado em processo administrativo disciplinar.
h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados;
i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das
necessidades da FUNSAUD;
j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional no ato da contratação;
k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função;
l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital;
m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.2;
n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for
constatado posteriormente.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados.
As inscrições serão realizadas nos dias 19/05/2022 e 20/05/2022 exclusivamente na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados.
Após o encerramento do período de inscrição do candidato não serão aceitos quaisquer pedido para alteração.
Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não
cabendo recurso desta decisão.
É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da
República Federativa do Brasil de 1988.
A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR 007/FUN
SAUD/2022, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre.
A ficha de inscrição, constante no Anexo III, deverá ser entregue na sede da FUNSAUD, junto com a documentação exigida para a inscrição, sendo que as informações
prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/007/FUNSAUD/2022 o direito de
eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.8 sem prejuízo
das sanções administrativas civis e penais aplicáveis.
A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios.
O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição, que deverá ser entregue conforme item 5.8
4 . DOS CANDITATOS COM DEFICIÊNCIA
4.1 Os candidatos com deficiência (PCD), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei
nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são
portadores.
4.2 . Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias
discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 38 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo de cadastro de reserva, será observado o mesmo critério definido no item 5.8,
observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
4.4. Consideram-se pessoas com deficiência àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
4.5. Os candidatos com deficiência são resguardados as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste
processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação.
4.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para Pessoa Com Deficiência. Se inferior
a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo
ou função.
4.7 As vagas oferecidas as pessoas com deficiência não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de deficiência, obedecendo-se à ordem de classificação.
4.8 Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspon
dente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causada deficiência.
4.9 Os candidatos com deficiência que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figu
rarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação.
4.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PCD;
4.11 O candidato inscrito como portador de deficiência deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especifi
car sua situação/condição no ato da inscrição.
4.12 Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência.
4.13 Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que terá
decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PCD o
candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.
4.14 Após o contrato do candidato portador deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez.
4.15 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PCD, estas serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com estrita
observância da ordem classificatória.
5 . DA SELEÇÃO
5.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento:
5.2. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço: Rua Toshinobu Katayama, 820, Vila Caramuru, Dourados – MS.
5.3. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante 1(uma) cópia dos documentos acompanhada dos originais.
5.4 A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do candidato.
5.5. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante procuração com reconhecimento de firma.
5.6 Não serão aceitos documentos entregues via correspondência, e-mail, fax ou quaisquer meios eletrônicos.
5.7 Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum.
5.8 Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos original (para conferência) e 1(uma) cópia para efetivar a inscrição e entrega de títulos;
a) Registro de identidade (RG);
b) CPF/ CIC;
c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário a
apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico;
d) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
e) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.12 deste edital;
6 . Atenção para o cronograma de entrega das inscrições e prova de títulos conforme documentação exigida no item 5.8
INSCRIÇÃO E ENTREGA DE TÍTULOS:
6.1. Após o recebimento das inscrições e dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído.
6.2 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na data conforme item 5.8 e item 6 ou fora do prazo determinado ensejará no indeferimento da inscrição.
6.3. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados.
6.4 Para os cargos de nível superior e técnico somente serão pontuados os títulos apresentados referentes às experiências profissionais realizadas após a colação de grau no
curso de formação do cargo a que concorre à vaga.
6.5 A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo:
6.6 . AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS:
FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIA
CARGO/FUNÇÃO
HORÁRIO
LOCAL
19/05/2022
20/05/2022
* Assistente Social
* Biomédico
* Enfermeiro
* Farmacêutico
* Fisioterapeuta
* Nutricionista
* Técnico de Imobilização Ortopédica
* Técnico de Radiologia
* Técnico em Hemoterapia
* Auxiliar de Farmácia
08h às 11h
Rua Toshinobu Katayama, 820 Jardim Caramuru, Cep-79806-030
ITENS
TÍTULOS
PONTUAÇÃO
UNITÁRIA
MÁXIMA
01
FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado.
01
5,0
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 39 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado
01
3,0
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização –
lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
01
2,0
TOTAL
10
02
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS:
a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, especí-
ficos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima.
02
30
b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, especí-
ficos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 80 a 99 horas.
02
20
c) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, especí-
ficos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 79horas.
02
10
TOTAL
60
03
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO ONLINE:
a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, especí-
ficos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima.
01
5
b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, especí-
ficos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 99 horas.
01
5
TOTAL
10
04
TEMPO DE SERVIÇO:
Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Original ou cópia em papel tim
brado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de serviço, devendo constar o
período com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo.
0,5 (para cada
12 meses traba
lhados)
20
Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do res
ponsável pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identificação do
candidato e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área específica do cargo.
Total
TOTAL DE PONTOS
100
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
A) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO:
ITENS
TÍTULOS
PONTUAÇÃO
UNITÁRIA
MÁXIMA
1
FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mes
trado
1
5
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Espe
cialização –
lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
1
3
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação Superior
1
2
TOTAL 10
2
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS:
a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou
workshop,
específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima.
2
30
b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou
workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 80 a 99 horas.
2
20
c) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou
workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 79horas.
2
10
TOTAL 60
3
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO ONLINE:
a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou
workshop,
específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima.
1
5
b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou
workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 99 horas.
1
5
TOTAL 10
4
TEMPO DE SERVIÇO:
Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Original ou cópia em
papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de servi-
ço, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo.
0,5 (para
cada 12 meses
trabalhados)
Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e ca
rimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a
página de identificação do candidato e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área
específica do cargo.
20
Total 20
TOTAL DE PONTOS
100
B) FUNÇÃO DE NÍVEL FUNDAMENTAL:
ITENS
TÍTULOS
PONTUAÇÃO
UNITÁRIA
MÁXIMA
1
FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação superior.
1
7
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Ensino Médio
1
3
TOTAL 10
2
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS:
a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou
workshop,
específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima.
2
30
b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou
workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 80 a 99 horas.
2
20
c) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou
workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 79horas.
2
10
TOTAL 60
3
TEMPO DE SERVIÇO:
Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Original ou cópia em
papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de servi-
ço, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo.
0,5 (para
cada 12 meses
trabalhados)
Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e ca
rimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a
página de identificação do candidato e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área
específica do cargo.
30
Total 30
TOTAL DE PONTOS
100
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 40 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
6.6.1 Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem
ilegíveis, mesmo que parcialmente.
6.6.2 As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues.
6.6.3 São consideradas informações necessárias nos documentos: a) carga horária; b) período de curso; c) nome da Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) assinatura
do responsável da instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático para os Eventos de capacitação;
6.6.4 Não serão computados certificados de estágio, monitoria, bolsas de estudos, serviço voluntário, curso preparatório, visita técnica ou viagem cultural e tempo de serviço
concomitante. Também não serão consideradas as participações em eventos como ministrante, colaborador/organizador, autor ou instrutor;
6.6.5 Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez;
6.6.6 Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de carga horária de mais de um título para o mesmo item;
6.6.7 Não serão considerados os títulos cuja carga horária seja incompatível com o período de realização da atividade;
6.6.8 Não serão consideradas as disciplinas cursadas isoladamente nos cursos de graduação ou pós- graduação;
6.6.9 Todo documento, expedido em língua estrangeira, somente será considerado quando traduzido para Língua Portuguesa, por tradutor público;
6.6.10 Os documentos de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação, expedidos em língua estrangeira, deverão ser revalidados por Instituição de Ensino Superior
no Brasil, conforme art. 48 da Lei nº 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
6.6.11 A Comissão de Avaliação da Prova de Títulos não analisará documentos que não expressem com clareza o objetivo do evento, associado ao cargo;
6.6.12 O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado através do Diário Oficial de Dourados.
6.7 A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída con
forme a tabela do item 6.6.
6.8 Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação necessária do item 5.8.
6.9 A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional – folha de rosto e
da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término
da atuação.
6.10 O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título implicará na sua desclassificação.
7. DOS RECURSOS
7.1 Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
c) da publicação com erro ou omissão.
7.2 Os recursos deverão ser entregues conforme item 7 e fixado no Anexo II deste Edital.
7.3 O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados na sede da
FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados.
a) O recurso deverá ser entregue em envelope lacrado e identificado para a análise da Comissão Especial do VI Processo Seletivo de Cadastro de Reserva e o resultado será
publicado conforme cronograma disponível no Anexo II.
7.4 Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos
anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo.
7.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR 007/FUNSAUD/ 2022 na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados;
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
7.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos.
7.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente através do Diário Oficial de Dourados.
8. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
8.1 A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final.
8.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade inferior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 007/FUNSAUD/2022, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
8.3 O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA e Diretora Administrativa, DANIELY HELOISE TOLEDO, da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial de Dourados.
9. DA CONTRATAÇÃO
9.1 Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação, exclusivamente, por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na
medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do Processo Seletivo de Cadastro
de Reserva constante deste Edital.
9.2 A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
9.3 O candidato convocado se apresentará junto à sede, Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, em
data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.
9.4 O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação pessoal, ocasionando a convocação do
próximo candidato classificado.
9.5 Fazer declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37,
incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988).
9.5.1 Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos.
9.5.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) cópia e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais.
9.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme a necessidade da FUNSAUD, sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos do
Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.
9.7 Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado para realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que especifique
aptidão física para o cargo que concorre;
9.8 Aos candidatos portadores de deficiência, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação.
9.9 Conforme portaria do Ministério do Trabalho nº 384/1992: Art. 2º Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em
serviço quando ocorrida dentro dos 90 (noventa) dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.
9.10 A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das seguintes situações:
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 41 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público;
b) retorno do empregado afastado (substituído);
c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura;
d) Demais situações previstas na CLT.
10. DO PRAZO DE VALIDADE
10.1 O processo seletivo terá validade pelo período de 01 (um) ano, a contar da homologação do Diretor Presidente e o Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação por igual período e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O PSCR 007/FUNSAUD/2022, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
11.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado tempora
riamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades da Administração.
11.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará
a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
11.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR 007/FUN
SAUD/2022, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial de Dourados.
11.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR 007/
FUNSAUD/2022.
11.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse
fim, a homologação publicada no Diário Oficial de Dourados.
11.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame,
ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção.
11.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento de Pessoal e Gestão de
Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.
11.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer
irregularidade nos documentos apresentados.
11.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital;
11.11. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação
apurada.
11.12. A Comissão Especial de Seleção do PSCR 007/FUNSAUD/2022, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar
informações e/ou esclarecimentos aos candidatos.
11.13. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecio
nados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente;
11.14. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSCR 007/FUNSAUD/2022, no Diário Oficial, ( https://do.dourados.ms.gov.br/ ) deven
do o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado.
11.15. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato
subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão.
11.16. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades
ou dos serviços por ela administrados.
11.17. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo Diário Oficial de Dourados.
11.18. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até
a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente.
11.19. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado.
11.20. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados – MS.
Dourados/MS, 16 de maio de 2022.
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
Jairo Jose de Lima Daniely Heloise Toledo
Diretor Presidente – FUNSAUD Diretora Administrativa – FUNSAUD
ANEXO I – TABELA DE FUNÇÕES
I – PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO/
VAGAS
ESCOLARIDADE/
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
HORÁRIA CARGA
VENCIMENTO
(R$)
FUNÇÃO
REQUISITOS
SEMANAL
Assistente
Social
Cadastro de
Reserva
Nível superior em Serviço
Social; registro no órgão fis
calizador da área de atuação
da respectiva função
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, confor
me demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e co
letivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multipro
fissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental,
por meio de práticas assistenciais e/ou administrativo-gerenciais. Prestar serviços sociais
orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres, ser
viços e recursos sociais e programas de educação em saúde; Providenciar a documen
tação necessária para identificação do usuário e encaminhamento à assistência; Orientar
familiares quanto aos procedimentos funerários e benefícios previdenciários; Notificar
os órgãos competentes sempre que houver suspeita ou confirmação de negligência, maus
tratos e/ou violência contra qualquer usuário; Fazer contato com os órgãos competentes
para providenciar remoção de pacientes que necessitem de encaminhamento para Unida
des Hospitalares, Centrais de Triagem e recepção ou Abrigos. Seguir protocolos e outras
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas
para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e fe
riados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimora
mento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com
antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções.
30h
R$ 1.960,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 42 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
Enfermeiro
Cadastro de
Reserva
Nível Superior em enfer
magem; registro no órgão
fiscalizador da área de atua-
ção da respectiva função
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade,
conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito indi
vidual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agra
vos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação
em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica,
sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/geren
ciais. Realizar assistência de Enfermagem seguindo protocolos e outras normativas
técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas re
gulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para
atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e fe
riados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e apri
moramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos.
44h
R$ 2.873,00
Biomédico
Cadastro de
Reserva
Nível superior em biomedi
cina; registro no órgão fisca
lizador da área de atuação da
respectiva função.
Realizar pesquisas sobre todas as formas de vida, efetuando estudos e experiên
cias com espécimes biológicos, para incrementar os conhecimentos científicos e des
cobrir suas aplicações em vários campos, como medicina e áreas afins, classificando
-os, para permitir o estudo da evolução e das doenças das espécies e outras questões.
Realizar assistência seguindo protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas
pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, ob
servadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades
de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período
diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos tra
balhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antece
dência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções.
44h
R$ 2.873,00
Farmacêu
tico
Cadastro de
Reserva
Nível superior em
Preparar, manipular e acondicionar insumos farmacêuticos e/ou para uso no diagnós
tico laboratorial em geral, bem como orientar as unidades quanto ao uso, à diluição e à
armazenagem de medicamentos. Realizar exames laboratoriais, análises clínicas, análi
ses microbiológicas e imunológicas. Supervisionar e controlar o estoque, distribuição
e consumo de drogas e medicamentos, de acordo com a legislação vigente. Verificar
as prescrições médicas, avaliando as possíveis interações, medicamentos e/ou efeitos
colaterais das drogas prescritas. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qual
quer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de
saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da
saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância
em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/
ou administrativas/gerenciais. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabele
cidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras,
observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades
de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período
diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos tra
balhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antece
dência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções.
44h
R$ 2.873,00
Farmácia; registro no
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Fisiotera
peuta
Cadastro de
Reserva
Nível superior em Fisiote
rapia; registro no
forme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, con
e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diag
nóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe
multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e
ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Avaliar
o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente,
de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame de funcionali
dade, elaborando o diagnóstico, prescrevendo, ministrando e supervisionando terapias
conforme a necessidade do paciente. Seguir protocolos e outras normativas técnicas
estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamen
tadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender
unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no
período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento
dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com an
tecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções.
30h
R$ 1.960,00
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Nutricio
nista
Cadastro de
Reserva
Nível superior em Nutrição;
registro no órgão fiscalizador
da área de atuação da respec
tiva função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, con
forme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual
e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diag
nóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe
44h
R$ 2.873,00
multiprofissional. Prescrever e supervisionar a administração de dietas e demais ações
relacionadas à dietoterapia. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sa
nitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais.
Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da
profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, in
clusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos pro
gramas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios
e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada
ao desenvolvimento de suas funções
II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
CARGO/
VAGAS
ESCOLARIDADE/
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA
HORÁRIA
VENCIMENTO
(R$)
FUNÇÃO
REQUISITOS
SEMANAL
Técnico
em Hemote
rapia
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inse
rido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e nor
mativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e nor
mas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter conhecimento específico do
funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e
captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos
testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões
e ter conhecimento específico da legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas
para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e
feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimo
ramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quanti
dade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres
técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h
R$ 1.212,00
curso técnico em Banco
de Sangue
(Hemoterapia); registro
no órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Técnico
em Imobili
zação Orto
pédica
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver in
serido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos
e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Confeccionar e retirar
aparelhos gessados, talas gessadas e enfeixamentos com uso de material convencio
nal e sintético. Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais; Pre
parar e executar trações cutâneas; Auxiliar o médico ortopedista na instalação de tra-
ções esqueléticas e nas manobras de reduções manuais; Preparar sala para realização
de procedimentos; Realizar manobras de redução manual punções e infiltrações, dentre
outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde,
por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e no
turno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de
saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcio
namento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres téc
nicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h
R$ 1.808,00
Curso de Técnico em
Imobilização Ortopédica e
registro no órgão fiscalizador
da área de atuação da respec
tiva função.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 43 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo 007/FUNSAUD/2022 de Cadastro de Reserva:
*Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial de Dourados (https://do.dourados.ms.gov.br/).
ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DATA
EVENTO
16/05/2022
Publicação do Edital
19/05/2022 e 20/05/2022
Período de Inscrição Geral e entrega de documentos e título
27/05/2022
Resultado Parcial da Prova de Título
31/05/2022
Recurso da Prova de Título
03/06/2022
Resultado do Recurso
08/06/2022
Homologação
Técnico em
Radiologia
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
Curso Técnico em Radiolo
gia; Registro no órgão Fis
calizador da área de Atuação
da respectiva função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protoco
los e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dou
rados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Operar aparelho
de RX na realização dos diversos tipos de exames diagnósticos, executando todas as
técnicas de exames gerais e especiais de sua competência, manusear soluções quími
cas e substâncias radioativas; revelar filmes, Trabalhar nas câmaras claras e escuras,
zelar pela conservação dos equipamentos radiográficos, mantendo a área de trabalho
organizada, auxiliar na assistência ao paciente. Executar tarefas para atender unidades
de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período
diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos tra
balhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequa
da ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técni
cos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
24h
R$ 1.808,00
III – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO/
VAGAS
ESCOLARIDADE/
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
HORÁRIA CARGA
VENCIMENTO
(R$)
FUNÇÃO
REQUISITOS
SEMANAL
Auxiliar de
Farmácia
Cadastro de
Reserva
Nível Fundamental Com
pleto
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver in
serido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar tarefas de aten
dimento ao público; auxiliar nos serviços de cadastro de pacientes, controle de estoque
de medicamentos e materiais de uso médico-hospitalar das unidades de saúde; auxiliar
nos procedimentos de compras, controle de material e patrimônio; participar de cur
sos e capacitações relacionadas às atribuições do cargo; auxiliar outras tarefas de apoio
administrativo voltadas para o cumprimento das finalidades da administração. Execu
tar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados,
domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capa
citação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o
material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de
relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h
R$ 1.212,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 44 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2022
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao
disposto no artigo 24, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 046/2022.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO BANCO
DE SANGUE DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, PELO PERÍODO DE
12 (DOZE) MESES.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
OESTE MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ n° 28.69.066/0001-57
Valor total: R$ 3.654,08 (Três Mil Seiscentos Cinquenta e Quatro Reais e Oito Centavos).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 005/2021.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados por meio de termo de ajuste de contas, a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital da Vida e UPA Dr. Afrânio Martins, até assinatura de
contrato gestão.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 09 de Maio de 2022.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
CHAMADA PÚBLICA DOS CONTEMPLADOS DO LOTE URBANIZADO
MUNICÍPIODEDOURADOS-MS,pessoajurídicadedireitopúblico,devidamenteinscrito no cadastro nacional de pessoas Jurídicas–CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com
ainterveniênciadaAGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL,
autarquiamunicipal,inscritanocadastronacionaldepessoasJurídicassobon°21.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa na Rua Antonio Emilio de Figueiredonº.1910,
Centro, por intermédio de seuDiretor Presidente, Diego Zanoni Fontes, NOTIFICA nesteato os candidatos remanescentes, sorteados do Lote Urbanizado , abaixo listados, a
comparecer aesta Agência Municipal de Habitação – localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo n1910,Centro.
Os contemplados abaixo relacionados não estão sendo encontrados pela equipe da Agência deHabitação, portanto, deverão comparecer na Agência Municipal de Habitação,
setor de ServiçoSocial,paraaapresentaçãodadocumentaçãoabaixomencionada,e/ouregularizar/sanarpendências, no prazo máximo de 10(dez) dias corridos, a contar da data
desta publicação, sobpenade desclassificação, e substituição.
DOCUMENTOSÁAPRESENTAR:
CopiaslegíveisdoRG(oucarteiradetrabalho,ouCNH)CPF,eTitulodeEleitor;
SolteirosouConviventes:CertidãodeNascimento.Casados:CertidãodeCasamento;
DivorciadosouseparadosJudicialmente:CertidãodecasamentocomAverbaçãodeDivorcio/separação;
Viúvos:CertidãodeÓbito;
AtestadoMedico,Legível quecomproveDeficiência-comEspécie,GrauouNíveldeDeficiênciae a CID;
ComprovantedeRendaparaTrabalhoFormal;
ComprovantedeResidência;
Obs:Trazercopiaseoriginaisdosdocumentos,econjugueemcasosdecasadose/ouconviventes,necessário que os dois estejam presentes.
Paramaioresinformações,entraremcontatocomaequipedeServiçoSocialdaPrefeituraMunicipaldeHabitaçãoeInteresseSocialdeDourados,notelefone(67)99809-6673.
DouradosMS,09deMaiode2022
Diego Zanoni Fontes
DiretorPresidentedaAGEHAB
DEMAIS ATOS / CHAMADA PÚBLICA – AGEHAB
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
Nome
CPF
Colocação
JUNEMEZARODRIGUES
***.739.491-**
150
NEUZASIMIONATO
***.583.869-**
151
NOELYAGUIRREDESOUZASANTOS
***.636.511-**
155
VALDENIRAAGUSTINHODASILVA
***.274.151-**
157
CAMILADOSREISSOBRINHO
***.006.291-**
160
THAINADASILVAPEDROSO
***.657.061-**
162
GISELEDOSSANTOS
***.777.641-**
163
MARIARITAROMEROORTIZ
***.522.821-**
179
LEIDIANEFERREIRADUPONTBENOVIT
***.262.161-**
181
HELENARAMIRESARGUELHO
***.418.311-**
182
ANACAROLINEPEREIRASANTOS
***.000.341-**
183
MARIADELURDESITELVINADASILVA
***.167.021-**
186
ILDAMARQUESBOGADO
***.238.251-**
187
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 45 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
PORTARIA CMD/RH Nº. 219, de 10 de maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a seguinte servidora:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº. 220, de 10 de maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
Republica-se por incorreção.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2022/RH/CMD
PARTES:
Câmara Municipal de Dourados
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratações de profissionais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 4.092 de 02 de maio de 2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 31.90.11 / 31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. Podendo ser prorrogado por igual
período e rescindido a qualquer tempo, bastando a mera comunicação entre as partes.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.334,21 (Advogado), R$ 4.469,95 (Técnico Administrativo).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Lucas de Castro Garcete – Diretor da Administração Geral
ANEXO EXTRATO Nº 005/2022
EXTRATO DO CONTRATO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Servidor(a):
Período Aquisitivo
Período de Gozo
NEUZA ALVES PRACIDELLI
05/04/2021-2022
16/05/2022 a 14/06/2022
Servidor(a):
Período Aquisitivo
Período de Gozo
ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS
19/05/2021-2022
30/05/2022 a 28/06/2022
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA EXERCICIO
DATA DE EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
Ligia Galando Montilha
Advogado
06/05/2022
05/11/2022
Câmara Municipal de Dourados
Ana Maria Silva Fuchs
Técnico Administrativo
06/05/2022
05/11/2022
Câmara Municipal de Dourados
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 46 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
ATA Nº 002/22
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número dois, ao décimo oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (18/03/2022), reuniram-se às 08:00 horas, por meio da plataforma online Google
Meet, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob direção da Sra.
Claudia Gonçalves de Lima (representante UFGD), e a presença dos seguintes conselheiros: 1) Andressa Cristina Fonseca (representante SEMS); 2) Danielly de Oliveira
Santos Moreira (representante SEMAS); 3) João Batista dos Santos (representante Sindicato dos Bancários); 4) Antônio Paulo Ribeiro (representante APOMS); 5) Kallen
Christiany Miranda Ferreira (representante SEMAF); 6) Eneida Gonçalves Vasconcelos (representante AGRAER). 1ª Pauta – Aprovação de Calendário de Reuniões para o ano
de 2022 (de acordo com calendário de reuniões presente neste documento): Claudia inicia a reunião abrindo a votação para definição das datas a serem realizadas as reuniões
do conselho. O quórum decidiu por realizar as reuniões toda segunda sexta-feira do mês às 08:00 horas. Desta forma, deliberou-se que a data da próxima reunião ordinária será
dia 08 de abril de 2022, às 08:00 horas. Ficou acordado que antes de cada reunião, será feita uma discussão através de nosso grupo no WhatsApp, para a decisão se a reunião
será realizada de forma presencial ou online e que pelo menos uma reunião semestral será feita presencialmente. 2ª Pauta – Campanha de monitoramento da alimentação
escolar em Dourados/MS: Antônio e Danielly relatam a necessidade de envio de ofício à SEMED para que indiquem um representante para participar do COMSEA. Antônio
relata que a atual forma de divulgação das chamadas públicas da agricultura familiar, somente através de Diário Oficial, é insuficiente para que todos os agricultores tenham
conhecimento. Kallen justifica que as chamadas são divulgadas através de Diário Oficial. Eneida e João corroboram com a fala do Antônio de que a divulgação deveria ser
feita de maneira ampla. Antônio sugere a participação do COMSEA, bem como de outros órgãos e conselhos no certame da chamada pública. 3ª Pauta – Monitoramento da
situação de Insegurança Alimentar e Nutricional no município de Dourados/MS: Antônio enfatiza que a participação ativa do profissional nutricionista no PNAE é de extrema
importância, principalmente no atual contexto de insegurança alimentar e nutricional agravado pela pandemia. Fica acordado que será feita uma reunião com pauta da merenda
escolar e serão convidados os conselhos relacionados e representantes da SEMED. 4ª Pauta – Proposta de alterações no Regimento Interno do conselho: o quórum delibera
para que seja agendada uma reunião extraordinária com pauta única para discutir essas alterações. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Andressa
Cristina Fonseca, secretária geral do COMSEA, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados
presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2022
Andressa Cristina Fonseca
Secretária geral do COMSEA
Claudia Gonçalves de Lima
Presidente do COMSEA
Antônio Paulo Ribeiro
Titular da Associação dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul (Apoms)
João Batista dos Santos
Titular Sindicato Dos Bancários
Kallen Christiany Miranda Ferreira
Titular Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Eneida Gonçalves Vasconcelos
Titular AGRAER
VIEIRA & SANT’ANA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Simplificada – LS para atividade
de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, 625, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ACESSÍVEL MOTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para ativi
dade de SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E OFICINAS CORRELATAS DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, localizada na Rua MONTE ALEGRE n°
3544 – Bairro JARDIM PAULISTA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ADILSON DOMINGOS DE OLIVEIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Simplificada – RLS, para atividade de CIRURGIÃO DENTISTA, CLÍNICO GERAL, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, sala 11, 1862, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA – COMSEA
DATA
HORÁRIO
08/04/2022
08:00 horas
13/05/2022
08:00 horas
10/06/2022
08:00 horas
08/07/2022
08:00 horas
12/08/2022
08:00 horas
09/09/2022
08:00 horas
14/10/2022
08:00 horas
11/11/2022
08:00 horas
09/12/2022
08:00 horas
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.647 47 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
RESTAURANTE MANDAKARU LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), A Licença Simplificada – LS,
para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas, Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos ali
mentícios – minimercados, mercearias e armazéns, Restaurantes e similares, Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê, Fornecimento de alimentos preparados
preponderantemente para consumo domiciliar, localizado na rua Bela Vista, 795, Jardim Água Boa (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
F.G. ARTEMAN – ME, CNPJ n° 10.761.079/0002-08, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICOS localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 2680, SALA E, Centro, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Raia Drogasil S/A. CNPJ: 61.585.865/2925-00, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação – LO, para atividades Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de formulas. Localizado na rua Iguassu Nº 1975. Vila São Luiz no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Supermercado Compre Bem + LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplifica
da (LS), para atividade de comércio varejista de gêneros alimentícios, com açougue e padaria, localizada na Rua General Osório– Nº 203 – VILA ERONDINA, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ORGANOSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADUBOS ORGÂNICOS LTDA torna público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a
Renovação da Licença de Operação RLO, para atividade de Coleta, Armazenamento temporário e Fabricação de Adubos Orgânicos ou Biológicos através da Compostagem
de Resíduos Sólidos Classe II – A Não Inertes, localizada no Sitio Santa Helena, Quadra 23, Lote 03 na Linha do Potrerito, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados, MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental – EIA.
BAYER S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO,
para atividade de PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS, localizada na estrada do barreirinho, KM 08, s/n, núcleo
colonial de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MARCIO ALCINO ZEULI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para ativi
dade de Projeto de Construção de Imóveis (Comercial), localizada na Rua Tatsuo Suekane, Quadra 40, Lote 17, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FLÁVIO ANTÔNIO ROBERTO RIBAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS)
para atividade de Consultório Médico Com Procedimento, localizada na Avenida Presidente Vargas, Nº 1695, Sala 910, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LUX SUN PARK HOTEL LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO,
para atividade de Restaurante, localizada na Rua Monte Alegre, 1825, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MARIA ISABEL CABREIRA GODOI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simpli
ficada – LS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 3075, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
RURAL AGRÍCOLA ESPUMOSO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para a atividade de “Construção de residencial multifamiliar”, localizada na Rua Professora Maria de Lourdes Silva Ferreira, Lote B, Quadra 03 – Bairro Residencial Parizotto,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambi
ental Simplificada – LS, para a atividade de “Construção de residencial multifamiliar”, localizada na Rua Evódio Carneiro da Cunha, Lote C, Quadra 44 – Bairro Residencial
Bonanza, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambien
tal Simplificada – LS, para a atividade de “Construção de residencial multifamiliar”, localizada na Rua Professora Maria de Lourdes Silva Ferreira, Lote D, Quadra 03 – Bairro
Residencial Parizotto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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