QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.802 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Edmilson Dias de Morais ......................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ...........................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos...........................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.195 DE 08, DE JULHO DE 2010. Secretário Municipal de Educação “Regularização de Vida Funcional e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.995, DE 08 DE JUNHO DE 2010. confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de regularizar a vida funcional de servidores efetivos Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Elenice Santos Gonçalves, do Grupo do Magistério Público Municipal quanto as suas lotações, tendo em vista o matrícula 5321-1, Classe E, Nível PII, professor (a) do Ensino Fundamental de Anos cargo/ função para o qual foi nomeado em virtude de aprovação em Concurso Público, Iniciais, lotada na Educação de Jovens e Adultos - EJA, com 20 h/a semanais na EM DECRETA Clarice Bastos Rosa no turno Noturno para o turno Vespertino, Anos Iniciais do Ensino Art. 1º Ficam lotados os Servidores do Grupo do Magistério Público Municipal, Regular, na mesma Unidade Escolar, a contar de 16 de junho de 2010. descritos no Anexo Único deste Decreto, que estão exercendo suas funções na Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Maria Aparecida Martins Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, Sala de Tecnologia Educacional, de Lima, matrícula 7611-1, Classe H, Nível PII, professor (a) do Ensino Fundamental de Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal, Escola Clínica Arco Íris (Associação Anos Iniciais, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 20 h/a semanais na Pestalozzi de Dourados) e Escola Maria Julia Ribeiro (Associação de Pais e Amigos EM Etalivio Penzo no turno Noturno para o turno Matutino, Anos Iniciais do Ensino dos Excepcionais – APAE). Regular, na mesma Unidade Escolar, a contar de 16 de junho de 2010. Art. 2º Cabe a Secretaria Municipal de Educação fazer o acompanhamento da Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Josefa Silva dos Santos lotação dos Profissionais do Grupo do Magistério Público Municipal de forma a evitar Canini, matrícula 6771-1, Classe H, Nível PII, professor (a) do Ensino Fundamental de lotação fora de concurso e também das suas Unidades de Ensino. Anos Iniciais, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 20 h/a semanais da §1º Constatada a mudança da lotação para unidade que impossibilite a efetivação EM Weimar Gonçalves Torres no turno Noturno para EM Luiz Antonio Alvarez da mesma, cabe a Secretaria Municipal de Educação tomar as providências cabíveis e, Gonçalves no turno Matutino, Anos Iniciais do Ensino Regular, a contar de 16 de junho caso necessário, fazer a remoção ex officio do servidor. de 2010. §2º A lotação do profissional do Magistério Público Municipal deverá ser feita Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Maria Aparecida somente pela Secretaria Municipal de Educação, cabendo a esta, a elaboração do ato Rodrigues Cardoso, matrícula 7471-1, Classe G, Nível PI, professor (a) do Ensino normativo para fins de publicação em Diário Oficial do Município. Fundamental de Anos Iniciais, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 20 h/a Art. 3º Os profissionais do Grupo do Magistério Público Municipal deverão ter semanais do turno noturno da EM Lóide Bonfim Andrade para EM Arthur Campos Melo lotação em sala de aula, conforme objeto de concurso público. no turno Matutino, Anos Iniciais do Ensino Regular, a contar de 16 de junho de 2010. §1º Os profissionais do Grupo do Magistério Público Municipal poderão ser Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Ivanilda Lobo de Menezes cedidos temporariamente e/ ou terem exercício temporário na Educação de jovens e Ortega, matrícula 6311- 1, Classe G, Nível PII, professor (a) do Ensino Fundamental de Adultos, Associações Educacionais, Sala de Tecnologia Municipal, Secretaria Anos Iniciais, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA ,com 20 h/a semanais na Municipal de Educação e Núcleo de tecnologia Municipal e para Projetos Temporários EM Lóide Bonfim Andrade no turno noturno para o turno Matutino, Anos Iniciais do da Secretaria Municipal de Educação. Ensino Regular na mesma Unidade Escolar, a contar de 16 de junho de 2010. §2º A cedência para outros Órgãos Públicos deverá obedecer ao que determina a Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Janete Maria Schnorr legislação vigente. Favero, matrícula 6421-1, Classe F, Nível PII, professor (a) do Ensino Fundamental de §3º Ocorrendo a cedência de que trata o §1º do Art. 3º, ao servidor, enquanto Anos Iniciais, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 20 h/a semanais da cedido, é garantida a lotação na unidade de ensino conforme o cargo/função para o qual EM Profª Efantina de Quadros no turno noturno para EM Iria Lucia no turno Matutino, foi nomeado. Anos Iniciais do Ensino Regular, a contar de 16 de junho de 2010. §4º O servidor cedido deverá assinar Termo de Cedência na Secretaria Municipal Fica lotada , para fins de regularização da vida funcional, Benedita Soares de de Educação, a qual constará o início e o término da mesma, consoante a autorização Almeida, matrícula 4321-1, Classe F, Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental do Secretário Municipal de Educação e com a ciência do representante do órgão em de Anos Iniciais, lotada na Escola Maria Julia Ribeiro Associação de Pais e Amigos dos que o servidor ficará a disposição. Excepcionais APAE, com 20 h/a semanais para EM Lóide Bonfim Andrade no turno Art.4º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Vespertino, Anos Iniciais do Ensino Regular, a contar de 16 de junho de 2010. Art.5º Este Decreto entra em vigor a partir de 16 de junho de 2010, revogadas as Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Elizabeth Pereira Soley, disposições em contrário. matrícula 5441-1, Classe F, Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental de Anos Dourados-MS, 08 de julho de 2010 Iniciais, lotada na Escola Maria Julia Ribeiro Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE, com 20 h/a semanais para EM Pref. Álvaro Brandão no turno Ari Valdecir Artuzi Matutino, Anos Iniciais do Ensino Regular, a contar de 16 de junho de 2010. Prefeito Municipal de Dourados Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Suely Barbosa Macedo, matrícula 10301-1, Classe E , Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental de Anos Alziro Arnal Moreno Iniciais, lotada na Sala de Tecnologia Educacional da EM Etalivio Penzo no turno Procurador Geral do Município Matutino, com 20 h/a semanais para o turno Vespertino, Anos Iniciais do Ensino Regular na mesma Unidade Escolar, a contar de 16 de junho de 2010. Edmilson Dias de Morais Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Valéria Aparecida Ribeiro, Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.802 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2010 DECRETOS matrícula 10571-1, Classe F, Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental de Camargo, com 20 h/a semanais no turno Vespertino, para EM Weimar Gonçalves Torres, Anos Iniciais, lotada no Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal no turno no turno Vespertino, Anos Iniciais do Ensino Regular, a contar de 16 de junho de 2010. Matutino, com 20 h/a semanais para a EM Franklin Luiz Azambuja no turno Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Solange Maria Conticeli Vespertino, Anos Iniciais do Ensino Regular, a contar de 16 de junho de 2010. Teodósio, matrícula 10131-1, Classe E, Nível P II, professor (a) do Ensino Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Valéria Aparecida Fundamental de Anos Iniciais, lotada na Escola Maria Julia Ribeiro Associação de Pais e Ribeiro, matrícula 10571-3, Classe A, Nível P II, professor (a) do Ensino Amigos dos Excepcionais APAE, com 20 h/a semanais para EM Aurora Pedroso de Fundamental de Anos Iniciais, lotada no Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal Camargo no turno Vespertino, Anos Iniciais do Ensino Regular, a contar de 16 de junho no turno Vespertino , com 20 h/a semanais para a EM Geraldino Neves Correa – de 2010. IAME, no turno Matutino, Anos Iniciais do Ensino Regular, a contar de 16 de junho Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Sirlei Mendonça dos de 2010. Santos Soares, matrícula 10081-1, Classe G, Nível PII, professor (a) do Ensino Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Léia Cardoso Vieira Fundamental de Anos Iniciais, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 20 Oliveira, matrícula 6891-1, Classe F, Nível P II, professor (a) do Ensino horas h/a semanais na EM Armando Campos Belo do turno Noturno para o turno Fundamental de Anos Iniciais, lotada no Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal Vespertino, Anos Iniciais do Ensino Regular da mesma Unidade Escolar, a contar de 16 no turno Vespertino, com 20 h/a semanais para a EM Arthur Campos Melo no turno de junho de 2010. Vespertino, Anos Iniciais do Ensino Regular, a contar de 16 de junho de 2010. Fica lotada , para fins de regularização da vida funcional, Maria Aparecida da Silva Fica lotado, para fins de regularização da vida funcional, Eudes Nascimento da Estulano, matrícula 7531-1, Classe G, Nível P II , professor (a) de Educação Infantil, Silva, matrícula 33381-1, Classe D, Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental lotada na Sala de Tecnologia Educacional da EM Manoel Santiago de Oliveira, com 20 de Anos Iniciais, lotado na Sala de Tecnologia Educacional da EM Etalivio Penzo no h/a semanais no turno Matutino, para o CEIM Recanto da Criança no turno Vespertino, turno Vespertino, com 20 h/a semanais para a EM Profª Clori Benedetti de Freitas no a contar de 16 de junho de 2010. turno Vespertino, Anos Iniciais do Ensino Regular, a contar de 16 de junho de 2010. Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Maria Elza de França da Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Maria Daniela da Silva, Silva, matrícula 70891-1, Classe D, Nível P II, professor (a) de Educação Infantil, matrícula 34931-2, Classe F, Nível PII, professor (a) do Ensino Fundamental de Anos lotada na Escola Clínica Arco Iris Associação Pestalozzi de Dourados, com 20 h/a Iniciais, lotada no Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal, com 40 h/a semanais semanais para o Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã no turno para a EM Prefeito Luiz Antonio Àlvarez Gonçalves no turno Matutino e Vespertino, Vespertino , a contar de 16 de junho de 2010. Anos Iniciais do Ensino Regular, a contar de 16 de junho de 2010. Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Dilene Dutra Paulon, Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Marlene Florencio de matrícula 80861-3, Classe A, Nível P II, professor (a) de Educação Infantil, lotada na Miranda Vasconcelos, matrícula 40051-1, Classe D, Nível PII, professor (a) do Ensino Sala de Tecnologia Educacional da EM Frei Eucario Shimit, com 20 h/a semanais no Fundamental de Anos Iniciais, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 20 turno Vespertino, para o Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro, h/a semanais da EM Manoel Santiago de Oliveira do turno noturno para o turno no turno Vespertino, a contar de 16 de junho de 2010. Matutino, Anos Iniciais do Ensino Regular na mesma Unidade Escolar, a contar de 16 Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Maria Venceslau da Silva de junho de 2010. Soares, matrícula 114760062-2, Classe A, Nível P I, professor (a) de Educação Infantil, Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Sandra Bispo da Silva, lotada na Sala de Tecnologia Educacional da EM Padre Anchieta, com 20 h/a semanais matrícula 39661-1, Classe E, Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental de Anos no turno Matutino, para EM Etalivio Penzo, no turno Vespertino, a contar de 16 de junho Iniciais, lotada na Sala de Tecnologia Educacional da EM Joaquim Murtinho no turno de 2010. Matutino, com 20 h/a semanais para o turno Vespertino, Anos Iniciais do Ensino Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Angelita Aparecida da Regular na mesma Unidade Escolar, a contar de 16 de junho de 2010. Silva Barros, matrícula 501503-4, Classe A, Nível P II, professor (a) de Educação Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Osanea Marques Rosa, Infantil, lotada na Sala de Tecnologia Educacional da EM Cel. Firmino Vieira de Matos, matrícula 39891-1, Classe F, Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental de Anos com 20 h/a semanais no turno Vespertino, para o Centro de Educação Infantil Municipal Iniciais, lotada na Escola Clínica Arco Iris Associação Pestalozzi de Dourados, com 20 Etalivio Penzo, no turno Vespertino, a contar de 16 de junho de 2010. h/a semanais para EM Manoel Santiago de Oliveira no turno Vespertino, Anos Iniciais Fica lotada , para fins de regularização da vida funcional, Nadilla Nelly Leal da do Ensino Regular, a contar de 16 de junho de 2010. Silva, matrícula 114762725-1, Classe A, Nível P I, professor (a) de Educação Infantil, Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Emilia Maria Silva, lotada na Sala de Tecnologia Educacional da EM Bernardina Correa de Almeida, com 20 matrícula 42881-1, Classe D, Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental de Anos h/a semanais no turno Matutino, para o Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Iniciais, lotada na Escola Clínica Arco Iris Associação Pestalozzi de Dourados, com 20 Marques, no turno Vespertino, a contar de 16 de junho de 2010. h/a semanais para EM Izabel Muzzi no turno Vespertino, Anos Iniciais do Ensino Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Neide Aparecida Gaiofato Regular, a contar de 16 de junho de 2010. Carneiro , matrícula 1651-1, Classe G , Nível PII, professor (a) de Educação Infantil, Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Maria Verônica de lotada na Escola Maria Julia Ribeiro Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Souza, matrícula 68121-1, Classe D, Nível PII, professor (a) do Ensino Fundamental APAE, com 20 h/a semanais para o Centro de Educação Infantil Municipal Paulo de Anos Iniciais, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA com 20 h/a semanais Gabiatti no turno Vespertino, a contar de 16 de junho de 2010. da EM Januário Pereira de Araújo no turno noturno para o turno vespertino no Ensino Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Sonia Aparecida Regular na mesma Unidade Escolar, a contar de 16 de junho de 2010. Hernandes De Souza , matrícula 10151-1, Classe G, Nível P II, professor (a) do Ensino Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Irene Quaresma Fundamental de Ciências , lotada na Sala de Tecnologia Educacional, com 20 h/a Azevedo Viana, matrícula 80951-2, Classe D, Nível PIII, professor (a) do Ensino semanais na EM Aurora Pedroso de Camargo do turno Matutino para a EM Profª Efantina Fundamental de Anos Iniciais, lotada no Núcleo de Tecnologia Educacional de Quadros com 12 h/a turno Matutino e para EM Prefeito Luiz Antonio Álvares Municipal, com 20 h/a semanais do turno vespertino para a EM Neil Fioravante no Gonçalves com 06 h/a no turno Matutino, a contar de 16 de junho de 2010. turno Vespertino, Anos Iniciais do Ensino Regular, a contar de 16 de junho de 2010. Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Rosana Carolina Franque, Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Vera Farias de Souza, matrícula 31421-1, Classe F, Nível PI, professor (a) do Ensino Fundamental de matrícula 66351-1, Classe C, Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental de Anos Ciências, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA ,com 08 h/a semanais da EM Iniciais, lotada na Sala de Tecnologia Educacional da EM Januario Pereira de Araujo Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para EM Armando Campos Belo com 09 no turno Matutino, com 20 h/a semanais para o turno Vespertino, Anos Iniciais do horas h/a semanais no turno Vespertino, a contar de 16 de junho de 2010. Ensino Regular na mesma Unidade Escolar, a contar de 16 de junho de 2010. Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Maria Nilma da Silva Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Marli Viegas Machado, Almeida, matrícula 69891-1, Classe C, Nível PI, professor (a) do Ensino Fundamental matrícula 68001-1, Classe E, Nível PII, professor (a) do Ensino Fundamental de Anos de Ciências, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 06 h/a semanais da EM Iniciais, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 20 h/a semanais da EM Etalivio Penzo no turno Noturno para EM Etalivio Penzo com 06 horas h/a semanais, no Profª Efantina de Quadros no turno noturno para EM Prefeito Luiz Antonio Álvares turno Noturno no Ensino Regular e para EM Neil Fioravante com 03 horas h/a semanais Gonçalves no turno Matutino, Anos Iniciais do Ensino Regular, a contar de 16 de junho no turno Matutino, a contar de 16 de junho de 2010. de 2010. Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Tânia Cristina Gianello, Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Laurinda Aparecida da matrícula 69791-1, Classe C , Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental de Silva, matrícula 79421-1, Classe D, Nível PII, professor (a) do Ensino Fundamental de Ciências , lotada na Sala de Tecnologia Educacional, com 20 h/a semanais na EM Maria Anos Iniciais, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 20 h/a semanais da da Conceição Angélica do turno Matutino para EM Neil Fioravante com 06 h/a no turno EM Januario Pereira de Araujo do turno noturno para o turno vespertino, Anos Iniciais Matutino e para EM Armando Campos Belo com 12 h/a no turno Matutino, a contar de 16 do Ensino Regular na mesma Unidade Escolar, a contar de 16 de junho de 2010. de junho de 2010. Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Denise Pinheiro Vieira, Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Nelci Maria Wolf matrícula 79701-1, Classe C, Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental de Brachmann, matrícula 85841-2, Classe D, Nível P II, professor (a) do Ensino Anos Iniciais, lotada na Sala de Tecnologia Educacional da EM Maria da Rosa Fundamental de Ciências, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 20 h/a Antunes da Silveira Câmara, com 20 h/a semanais no turno Matutino, para a EM semanais da EM Weimar Gonçalves Torres no turno Noturno para EM Maria da Lóide Bonfim Andrade no turno Vespertino, Anos Iniciais do Ensino Regular, a Conceição Angélica com 09 horas h/a semanais, no turno Vespertino, e para EM contar de 16 de junho de 2010. Januario Pereira deAraujo com 08 h/a, sendo: 06 h/a de Ciências no turno Noturno no Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Kátia Nakamura, Ensino Regular e 02 h/a de Ensino Religioso no turno Noturno no Ensino Regular, a matrícula 146791-1, Classe C, Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental de contar de 16 de junho de 2010. Anos Iniciais, lotada na Sala de Tecnologia Educacional da EM Pref. Álvaro Brandão, Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Dielma de Souza Borges, com 20 h/a semanais no turno Matutino, para a EM Profª Maria da Conceição matrícula 78631-1, Classe C , Nível P III, professor (a) do Ensino Fundamental de Angélica no turno Matutino, Anos Iniciais do Ensino Regular, a contar de 16 de junho Ciências, lotada na Sala de Tecnologia Educacional na EM Neil Fioravante, com 20 h/a de 2010. semanais para a EM Clarice Bastos Rosa com 06 h/a no turno Noturno no Ensino Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Suziana Regina Bett, Regular, para EM Armando Campos Belo com 06 h/a semanais no turno Vespertino e matrícula 114762741-1, Classe A, Nível P I, professor (a) do Ensino Fundamental de para EM Pref. Álvaro Brandão com 06 h/a semanais no turno Matutino, a contar de 16 Anos Iniciais, lotada na Sala de Tecnologia Educacional da EM Aurora Pedroso de de junho de 2010. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.802 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2010 DECRETOS Fica Lotado, para fins de regularização da vida funcional, José Antonio Baenas Fundamental de Língua Inglesa, lotado na Sala de Tecnologia Educacional, com 20 horas Jacomeli, matrícula 31481-1, Classe F, Nível PI, professor (a) do Ensino h/a semanais da EM Laudemira Coutinho de Melo, no turno Vespertino para EM Fundamental de História, lotado na Educação de Jovens e Adultos – EJA com 02 h/a Laudemira Coutinho de Melo, com 04 h/a semanais no turno Matutino, para EM semanais da EM Armando Campos Belo para EM Etalivio Penzo com 03 horas h/a Clarice Bastos Rosa com 06 h/a no turno Matutino, para EM Efantina de Quadros com semanais de Ensino Religioso no turno Vespertino a contar de 16 de junho de 2010. 02 h/a semanais no turno Matutino e para EM Luiz Antonio Alvarez Gonçalves com 06 Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Dinorá Marilan Gubert h/a semanais no turno Matutino, a contar de 16 de junho de 2010. Balardin, matrícula 79951-2, Classe D, Nível PII, professor (a) do Ensino Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Sonia Maria Ferreira Fundamental de História, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 04 h/a Araújo Santos, matrícula 501627-4, Classe A, Nível PII, professor (a) do Ensino semanais de história e 02 h/a semanais de Ensino Religioso da EM Rosa Antunes da Fundamental de Língua Inglesa, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 08 Silveira Câmara para EM Clarice Bastos Rosa com 03 h/a semanais de história no h/a semanais da EM Clarice Bastos Rosa para EM Profª Maria da Conceição Angélica turno Noturno do ensino regular e 01 h/a semanal de Ensino Religioso no turno com 04 h/a semanais no turno Vespertino, a contar de 16 de junho de 2010. Noturno do Ensino Regular e para EM Rosa Antunes da Silveira Câmara com 03 h/a Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Janet Peres Woeth, semanais de Ensino Religioso no turno Matutino, a contar de 16 de junho de 2010. matrícula 114760723-1, Classe B, Nível PII, professor (a) do Ensino Fundamental de Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Dinorá Marilan Gubert Língua Inglesa, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 04 h/a semanais da Balardin, matrícula 79951-4, Classe A, Nível PII, professor (a) do Ensino EM Armando Campos Belo para 04 h/a semanais de Ensino Religioso no turno Fundamental de História, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA com 09 h/a Matutino no Ensino Regular na mesma Unidade Escolar, a contar de 16 de junho de 2010. semanais sendo 08 h/a semanais de História e 01 h/a semanal de Ensino Religioso na Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Jucileide Alves Pereira EM Clarice Bastos Rosa do turno Noturno para 07 h/a semanais de Ensino Religioso, Ayres, matrícula 114760497-2, Classe A, Nível P II, professor (a) do Ensino sendo 03 no turno Noturno do ensino regular e 04 h/a semanais no turno Matutino da Fundamental de Língua Inglesa, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 08 mesma Unidade Escolar, a contar de 16 de junho de 2010. h/a semanais da EM Weimar Gonçalves Torres no turno noturno e com 08 h/a semanais Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Clenir Salete Alves na EM Januario Pereira de Araújo no turno Noturno para EM Lóide Bonfim Andrade Zandoná, matrícula 143331-1, Classe C, Nível PII, professor (a) do Ensino com 02horas h/a semanais no turno vespertino, para EM Etalivio Penzo com 06 h/a Fundamental de História, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA com 04 h/a semanais no turno Vespertino e para EM Januario Pereira de Araújo com 04 h/a semanais semanais da EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara no turno Noturno para de no turno Noturno no Ensino Regular e 02 h/a semanais no turno Matutino, a contar de EM Etalivio Penzo com 06 horas h/a semanais no turno Noturno no Ensino Regular, a 16 de junho de 2010. contar de 16 de junho de 2010. Fica Lotado, para fins de regularização da vida funcional, Fabio Augusto Moreno Fica Lotado, para fins de regularização da vida funcional, Ronaldo Ferreira Murcia, matrícula 22551-1, Classe F, Nível PII, professor (a) do Ensino Fundamental de Gomes, matrícula 114764104-1, Classe A, Nível PII, professor (a) do Ensino Educação Física, lotado na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 04 horas h/a Fundamental de História, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 04 h/a semanais na EM Januario Pereira de Araujo do turno noturno para o turno Noturno com semanais da EM Januario Pereira de Araujo no turno Noturno para EM Etalivio 04 h/a semanais no Ensino Regular na mesma Unidade Escolar, a contar de 16 de junho Penzo com 03 h/a semanais no turno Matutino e para EM Padre Anchieta com 09 h/a de 2010. no turno Matutino/ Vespertino a contar de 16 de junho de 2010. Fica Lotado, para fins de regularização da vida funcional, Jussiley Soares Cardoso, Fica lotada, para fins de regularização da vida funcional, Irene Quaresma matrícula 74291-1, Classe D, Nível PI, professor (a) do Ensino Fundamental de Azevedo Viana, matrícula 67951-1, Classe D, Nível P III, professor (a) do Ensino Educação Física, lotado na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 04 h/a semanais da Fundamental de História, lotada no Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal, EM Maria da Conceição Angélica para EM Clarice Bastos Rosa, com 04 horas h/a com 20 h/a semanais do turno Matutino para a EM Neil Fioravante com 12 h/a sendo: semanais no turno Matutino, a contar de 16 de junho de 2010. 06 h/a de História no turno Matutino e 06 h/a de Ensino Religioso no turno Matutino e Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Edna Sales Pires, para EM Januario Pereira de Araujo com 06 h/a no turno Noturno no Ensino Regular, a matrícula 56931-1, Classe D, Nível PII, professor (a) do Ensino Fundamental de contar de 16 de junho de 2010. Educação Física, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 06 h/a semanais no Fica Lotado, para fins de regularização da vida funcional, Elizeu Bastos de turno noturno na EM Etalivio Penzo, para 06 horas h/a semanais, sendo 02 h/a no turno Oliveira, matrícula 5451-1, Classe H, Nível PII, professor (a) do Ensino Fundamental vespertino, 02 h/a semanais no turno Matutino e 02 h/a no turno Noturno no Ensino de Geografia, lotado na Educação de Jovens e Adultos – EJA com 08 h/a semanais da Regular na mesma Unidade Escolar, a contar de 16 de junho de 2010. EM Etalivio Penzo turno Noturno para EM Profª Maria da Conceição Angélica com 09 Fica Lotado, para fins de regularização da vida funcional, Neliton de Almeida horas h/a semanais, no turno Vespertino, a contar de 16 de junho de 2010. Simões , matrícula 114762321-1, Classe A, Nível P I, professor (a) do Ensino Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Fátima Verão Souza, Fundamental de Educação Física , lotado na Sala de Tecnologia Educacional, com 20 h/a matrícula 34821-1, Classe D, Nível PI, professor (a) do Ensino Fundamental de semanais na EM Ruy Gomes, no turno Matutino, para EM Profª Clori Benedeti de Geografia, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA com 08 h/a semanais da EM Freitas com 20 horas semanais no turno Matutino, a contar de 16 de junho de 2010. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara no turno Noturno para EM Luiz Antonio Fica Lotado, para fins de regularização da vida funcional, Paulo Almeida, matrícula Alvarez Gonçalves com 09 horas h/a semanais no turno matutino, a contar de 16 de 114762339-1, Classe A, Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental de Educação junho de 2010. Física , lotado na Sala de Tecnologia Educacional, com 20 h/a semanais na EM Fica Lotado, para fins de regularização da vida funcional, Rael da Silva, Laudemira Coutinho de Melo, no turno Matutino, para EM Manoel Santiago de matrícula 86141-1, Classe C, Nível PII, professor (a) do Ensino Fundamental de Oliveira com 04 h/a semanais no turno Matutino e para EM Profª Maria da Conceição Geografia, lotado na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 06 h/a semanais da EM Angélica com 04 h/a semanais no turno Matutino, a contar de 16 de junho de 2010. Weimar Gonçalves Torres no turno Noturno para EM Januario Pereira de Araujo com Fica Lotado, para fins de regularização da vida funcional, Ariomar Soares Silva, 06 horas h/a semanais no turno Noturno no Ensino Regular, a contar de 16 de junho de matrícula 114762727-1, Classe A, Nível PI, professor (a) do Ensino Fundamental de 2010. Educação Física, lotado na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 04 h/a semanais da Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Maria Ivone de Sousa, EM Lóide Bonfim Andrade para EM Weimar Gonçalves Torres com 06 horas h/a matrícula 48331-1, Classe D, Nível PII, professor (a) do Ensino Fundamental de semanais, sendo 04 h/a no turno Matutino e 02 h/a no turno vespertino, a contar de 16 de Geografia, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 04 h/a semanais da EM junho de 2010. Armando Campos Belo no turno noturno para EM Pref. Ruy Gomes com 03 horas h/a semanais de Geografia no turno Vespertino e 03 h/a semanais de História no turno Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Mariza de Fátima Barros Vespertino, a contar de 16 de junho de 2010. Araújo Caimar, matrícula 501242-6, Classe A, Nível PII, professor (a) do Ensino Fica Lotado, para fins de regularização da vida funcional, Leonardo Freitas Fundamental de Educação Física, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA com 04 Nunes, matrícula 34841-1, Classe D, Nível PII, professor (a) do Ensino Fundamental h/a semanais da EM Weimar Gonçalves Torres para EM Manoel Santiago com 02 h/a de Geografia, lotado na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 04 h/a semanais da semanais no turno Matutino, a contar de 16 de junho de 2010. EM Clarice Bastos Rosa para EM Etalivio Penzo com 06 horas h/a semanais no turno Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Osvaldo Sebastião Dario, Noturno no Ensino Regular, a contar de 16 de junho de 2010. matrícula 40191-1 Classe F, Nível PII, professor (a) do Ensino Fundamental de Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Jussara de Paula Matemática, lotado na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 20 h/a semanais na EM Almeida Marques , matrícula 114762474-1 , Classe A, Nível P II, professor (a) do Clarice Bastos Rosa do turno noturno para o turno Noturno no Ensino Regular na mesma Ensino Fundamental de Geografia , lotado na Sala de Tecnologia Educacional, com 20 Unidade Escolar, a contar de 16 de junho de 2010. h/a semanais da EM Weimar Gonçalves Torres, no turno Matutino para EM Efantina Fica lotado, para fins de regularização da vida funcional, Márcio José Cunha de de Quadros com 20 h/a semanais no turno Matutino, a contar de 16 de junho de 2010. Oliveira, matrícula 61131-1, Classe D, Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental Fica Lotado, para fins de regularização da vida funcional, Edvaldo Attílio de Matemática, lotado no Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal no turno Machado, matrícula 86161-1, Classe C, Nível P II, professor (a) do Ensino Matutino, com 20 h/a semanais para a EM Neil Fioravante com 20 h/a semanais no Fundamental de Geografia , lotado na Sala de Tecnologia Educacional, com 20 h/a turno Matutino, a contar de 16 de junho de 2010. semanais da EM Armando Campos Belo, para EM Profª Efantina de Quadros com Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Mary Elisa Rosa Romera, 10 h/a semanais no turno Matutino, e para EM Armando Campos Belo com 10 h/a matrícula 79301-1, Classe C, Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental de semanais no turno Matutino, a contar de 16 de junho de 2010. Matemática , lotada na Sala de Tecnologia Educacional, com 20 h/a semanais na EM Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Aline Morales Moreti Joaquim Murtinho, no turno Vespertino, para EM Profª Clori Benedetti de Freitas com Cavalcante, matrícula 74241-2, Classe A, Nível PII, professor (a) do Ensino 20 h/a semanais no turno Matutino, a contar de 16 de junho de 2010. Fundamental de Língua Inglesa, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Luzia Maria da Silva 08 h/a semanais da EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara e 08 h/a da EM Casturino, matrícula 85731-2, Classe D, Nível PII, professor (a) do Ensino Etalivio Penzo para EM Etalivio Penzo com 04 h/a semanais, no turno Noturno no Fundamental de Matemática, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 16 h/a Ensino Regular, a contar de 16 de junho de 2010. semanais no turno noturno na EM Etalivio Penzo para 15 horas h/a semanais no turno Fica Lotado, para fins de regularização da vida funcional, Mateus de Araújo Vespertino e 03 h/a semanais de Ensino Religioso no turno Vespertino na mesma Martins, matrícula 114760908-1, Classe B, Nível P I, professor (a) do Ensino Unidade Escolar, a contar de 16 de junho de 2010. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.802 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2010 DECRETOS Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Raquel Jardim Barreto Educacional, com 20 h/a semanais na EM Weimar Gonçalves Torres, para EM Cel de Andrade, matrícula 114762320-1 , Classe A, Nível P II, professor (a) do Ensino Firmino Vieira de Matos com 10 h/a semanais no turno Matutino e para EM Efantina de Fundamental de Matemática , lotada na Sala de Tecnologia Educacional, com 20 h/a Quadros com 06 h/a semanais no turno Matutino, a contar de 16 de junho de 2010. semanais na EM Pref. Álvaro Brandão, no turno Vespertino, para EM Profª Maria da Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Lindaura Herculano Conceição Angélica com 20 h/a semanais no turno Vespertino no Ensino Regular e, a Caires Torres, matrícula 114762155-2, Classe A, Nível P II, professor (a) do Ensino contar de 16 de junho de 2010. Fundamental de Educação Artística, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Luciane Aparecida 04 h/a semanais da EM Lóide Bonfim Andrade para EM Arthur Campos Melo com 02 Carboni Alonso, matrícula 72151-3, Classe A, Nível PII, professor (a) do Ensino horas h/a semanais, no turno Matutino, a contar de 16 de junho de 2010. Fundamental de Matemática, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 12 Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Cléa de Sousa Paz h/a semanais no turno noturno na EM Weimar Gonçalves Torres, para 15 h/a Agueiro, matrícula 114764054-1, Classe A, Nível PII, professor (a) do Ensino semanais no turno Matutino na mesma Unidade Escolar, a contar de 16 de junho de Fundamental de Educação Artística, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 2010. 04 h/a semanais na EM Etalivio Penzo, para 02 h/a no turno Noturno no Ensino Regular Fica Lotado, para fins de regularização da vida funcional, Geordano Cleriston na mesma Unidade Escolar , a contar de 16 de junho de 2010. Roveda, matrícula 114762303-1, Classe A, Nível PII, professor (a) do Ensino Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Walquiria Lucia Santos Fundamental de Matemática, lotado na Sala de Tecnologia Educacional, com 20 h/a Costa, matrícula 502161-2, Classe A, Nível PII, professor (a) do Ensino Fundamental semanais na EM Clarice Bastos Rosa, no turno Vespertino, para EM Elza Farias com de Educação Artística, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 04 h/a 08 h/a semanais sendo: 05 h/a semanais de Matemática no turno Matutino e 03 h/a semanais de Ensino Religioso na EM Weimar Gonçalves Torres para EM Profª Maria da semanais de Ensino Religioso e para EM Januario Pereira de Araújo com 10 h/a Conceição Angélica com 04 horas h/a semanais, no turno Matutino, a contar de 16 de semanais no turno Noturno no Ensino Regular, a contar de 16 de junho de 2010. junho de 2010. Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Mariolinda Rosa Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Sueli Cristina Pompeu Romera Ferraz, matrícula 79161-1, Classe C, Nível P II,professor (a) do Ensino Ishibashi Silva , matrícula 114761334-2 , Classe A, Nível P II, professor (a) do Fundamental de Língua Portuguesa, lotada na Sala de Tecnologia Educacional, com Ensino Fundamental de Educação Artística, lotada na Educação de Jovens e Adultos – 20 h/a semanais da EM Bernardina Correa de Almeida, no turno Vespertino, para EM EJA, com 09 h/a semanais na EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, para EM Agrotécnica André Capelli com 24 h/a semanais no turno Matutino/ Vespertino, a Sócrates Câmara com 04 h/a no turno Vespertino e para EM Manoel Santiago com 04 contar de 16 de junho de 2010. h/a semanais, sendo 02 h/a semanais no turno Matutino e 02 h/a semanais no turno Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Edinéia Gonsalves de Vespertino, a contar de 16 de junho de 2010. Aguiar Silva, matrícula 79271-1, Classe D, Nível P II, professor (a) do Ensino Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Adriana Ferreira Pedroso, Fundamental de Língua Portuguesa, lotada na Sala de Tecnologia Educacional, com matrícula 114762306-1 , Classe A, Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental de 20 h/a semanais da EM Neil Fioravante, para EM Januário Pereira de Araújo com 20 Educação Artística, lotada no Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal, com 20 h/a h/a semanais no turno Matutino, a contar de 16 de junho de 2010. semanais, para EM Armando Campos Belo com 06 h/a de Ensino Religioso no turno Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Rute Soares Castro e Matutino, a contar de 16 de junho de 2010. Silva , matrícula 85921-1, Classe D, Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental de Língua Portuguesa , lotada no Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal, com 20 h/a no turno Noturno, para EM Januário Pereira de Araújo com DECRETO N° 1.212 DE 15 DE JULHO DE 2010. 10 h/a semanais no turno Matutino e para EM Profª Efantina de Quadros com 10 h/a semanais no turno Matutino, a contar de 16 de junho de 2010. “Nomeia membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Fica Lotado, para fins de regularização da vida funcional, Antonio Justino Galvão Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2010/2013”. Neto, matrícula 144471-1, Classe C, Nível P I, professor (a) do Ensino Fundamental O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no de Língua Portuguesa , lotado na Sala de Tecnologia Educacional, com 20 h/a inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; semanais da EM Efantina de Quadros, no turno Matutino , para EM Etalivio Penzo Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro com 20 h/a semanais no turno Matutino, a contar de 16 de junho de 2010. de 2006; Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Ângela Maria dos Considerando a indicação, por parte da Câmara Municipal de Dourados, do Santos, matrícula 77781-1, Classe D, Nível P II, professor (a) do Ensino Executivo Municipal e dos Sindicatos os quais os servidores representam, Fundamental de Língua Portuguesa , lotada na Sala de Tecnologia Educacional, com D E C R E T A: 20 h/a semanais da EM Clarice Bastos Rosa, no turno noturno, para EM Etalivio Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Penzo com 10 h/a semanais no turno Noturno no Ensino Regular e para EM Maria da membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Conceição Angélica, com 10 h/a semanais no turno Vespertino, a contar de 16 de Município de Dourados/Ms – PREVID para o exercício de 2010 a 2013, conforme segue: junho de 2010. I – MEMBROS TITULARES Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Liliane Mara de a) Representantes do Executivo Municipal: Albuquerque matrícula 114762341-1, Classe A, Nível P II, professor (a) do Ensino Sônia Maria Ferreira Fundamental de Língua Portuguesa, lotada na Sala de Tecnologia Educacional, com Marlene Florêncio de Miranda Vasconcelos 20 h/a semanais na EM Franklin Luiz Azambuja, para EM Profª Clori Benedetti de b) Representante da Câmara Municipal de Dourados: Freitas com 20 h/a semanais no turno Matutino, a contar de 16 de junho de 2010. Adão da Silva Freitas Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Maria Cervantes c) Representantes dos Servidores Ativos: Cervantes Santos matrícula 153981-1, Classe C, Nível P II, professor (a) do Ensino Elisângela Thiago da Maia – SIMTED Fundamental de Língua Portuguesa, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, Marcos Augusto Alencastro Silva - SINGMD com 08 horas h/a semanais na EM Profª Clori Benedetti de Freitas no turno Noturno e d) Representantes dos Inativos e Pensionistas: EM Armando Campos Belo com 08 h/a semanais no turno Noturno, para EM Maria Antoninha de Resende Armando Campos Belo, com 05 h/a semanais no turno Vespertino, a contar de 16 de II – MEMBROS SUPLENTES: junho de 2010. Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Ezilda Batista da Silva, a) Representantes do Executivo Municipal: matrícula 33571-1, Classe F, Nível PII, professor (a) do Ensino Fundamental de Inácio Cabreira Dias Educação Artística, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 06 h/a Cláudio Matos Leite semanais da EM Weimar Gonçalves Torres para na EM Efantina de Quadros com 06 h/a semanais, sendo 04 h/a no turno Matutino e 02 h/a semanais no turno Vespertino b) Representante da Câmara Municipal de Dourados: no Ensino Regular, a contar de 16 de junho de 2010. Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Sandra Regina Fiori, matrícula 114760479-1, Classe B, Nível PII, professor (a) do Ensino Fundamental de c) Representantes dos Servidores Ativos: Educação Artística, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 06 h/a Valéria Ribeiro Lopes de Assis - SIMTED semanais da EM Januario Pereira de Araujo para EM Aurora Pedroso de Camargo, Rosimeire Ferreira Costa - SINGMD com 06 horas h/a semanais sendo 04 h/a no turno Matutino e 02 h/a no turno Vespertino, a contar de 16 de junho de 2010. d) Representantes dos Inativos e Pensionistas: Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Meire de Falco Lima, Geraldo Teodoro da Costa matrícula 114760711-1, Classe B, Nível P I, professor (a) do Ensino Fundamental de Educação Artística , lotada na Sala de Tecnologia Educacional, com 20 h/a Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as semanais na EM Lóide Bonfim Andrade, para EM Profª Clori Benedetti de Freitas disposições em contrário. com 10 h/a semanais no turno Vespertino e para EM Weimar Gonçalves Torres, com Dourados - MS, 15 de julho de 2010. 06 h/a semanais, no turno Vespertino , a contar de 16 de junho de 2010. Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Ruth Esteves de Souza Ari Valdecir Artuzi Matos Rodrigues, matrícula 114762340-1, Classe A, Nível P II, professor (a) do Prefeito Ensino Fundamental de Educação Artística , lotada na Sala de Tecnologia Educacional, com 20 h/a semanais na EM Januário Pereira de Araújo, para EM Alziro Arnal Moreno Fazenda Myia com 10 h/a semanais no turno Matutino, e para EM Januario Pereira de Procurador Geral do Município Araújo com 06 h/a semanais no turno Matutino, a contar de 16 de junho de 2010. Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Sandra Márcia Palma Tatiane Cristina da Silva Moreno Mattos e Souza , matrícula 114761410-3, Classe A, Nível P II, professor (a) do Secretária Municipal de Administração Ensino Fundamental de Educação Artística , lotada na Sala de Tecnologia Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.802 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2010 DECRETOS DECRETO Nº. 1.214, DE 19 DE JULHO DE 2010. - Inácio Cabreira Dias IV - Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita: “Nomeia membros da Comissão de Arrolamento e Inventário dos Bens Móveis da - Jorge Rodrigues de Castro; Prefeitura Municipal de Dourados”. - Antonio Carlos Quequeto. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso Parágrafo único: A presente comissão nomeada pelo Caput deste artigo será II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, presidida pela servidora Lenir do Nascimento Blans. Considerando o disposto no decreto nº. 3287, de 12 de novembro de 2004; Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as D E C R E T A: disposições em contrário. Art. 1º - Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem a Dourados (MS), 19 de julho de 2010. Comissão de Arrolamento e Inventário dos Bens Móveis da Prefeitura Municipal de Dourados, conforme segue: Ari Valdecir Artuzi I - Representantes da Secretaria Municipal de Gestão Pública: Prefeito - Lenir do Nascimento Blans - José Carlos Deboletto, Tatiane Cristina da Silva Moreno - Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt Secretária Municipal de Administração II - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: - Valdeir Alves Boasorte, Alziro Arnal Moreno III - Representante do Gabinete do Prefeito: Procurador Geral do Município RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.982/10/SEMAD ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias, na função de Agente de Combate de Vetores de Campo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Registre-se. de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Publique-se. Orgânica do Município de Dourados, Cumpra-se. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de julho (07) do DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E ano de dois mil e dez (2010). PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 91 (noventa e um) dias de falta ao serviço, cometida pelo servidor público municipal Tatiane Cristina da Silva Moreno SILVIO ALESSANDRO DOS SANTOS, matrícula funcional nº “501041-4”, Secretária Municipal de Administração EDITAIS MATRA - MÁQUINAS E TRATORES AGRÍCOLAS INDÚSTRIA E EDIVALDO CICERO DA CUNHA, torna público que requereu do Instituto de COMÉRCIO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para Comércio de todo e Simplificada – “LAS”, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semiqualquer tipo de veículo a motor, tratores, implementos, máquinas industriais, óleos, Intensivo em área inundável de 10.950,00 m², localizada no Lote N° 11 da Quadra N° 38lubrificantes em geral, combustíveis, insumos básicos para agricultura, mantendo Distrito de Indapolis – Município de Dourados(MS), Não foi determinado estudo de também oficina própria para manutenção dos equipamentos supra mencionados, bem impacto Ambiental como industrialização, mecânica, metalúrgica e caldeiraria em geral, prestação de serviço de representação comercial de produtos de terceiros, importação e exportação de veículos, máquinas e implementos agrícolas, peças e acessórios em geral localizada Edital / SEMS/VISA na Av. Marcelino Pires, 5469 - Bairro - Cabeceira Alegre - Dourados/MS. A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento JOSÉ CLAUDIO LANGE, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de FERNANDES GOMES DOS SANTOS, denominada Farmácia Katayama, situada à Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LAS” N° Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2537 - Centro – CNPJ – 15.560.527/0001-48, para à 053/2010, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, com dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” validade de 03 anos a partir de 15 de julho de 2010, localizada na Chácara Lange- (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Distrito de Macaúba– Município de Dourados(MS), Registre-se; Publique-se; ARNALDO SATURNINO DOS SANTOS, torna público que recebeu do Cumpra-se. Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Dourados, 20 de julho de 2010. Ambiental Simplificada – “LAS” N° 052/2010, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, com validade de 03 anos a partir de 15 de julho Dr. Valdir Sader Gasparotto de 2010, localizada na Fazenda Mangue Seco-Distrito de Macaúba Município de Gerente interino da Vigilância Sanitária Dourados(MS), LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de TOMADA DE PREÇOS Nº 031/2010 Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que obtido no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, mediante promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo requerimento e o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica e/ou “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 322/2010/DL/PMD, conforme segue. do CD para gravação dos arquivos fornecidos. Informações complementares serão OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de locação de máquinas fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço reprográficas multifuncionais (copiadora / impressora / scanner/ fax), devidamente eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. instaladas, que estejam em linha de produção de última geração, e sejam novas, de Dourados (MS), 19 de julho de 2010. primeiro uso, incluindo o serviço de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, bem como fornecimento de todos os insumos e peças (cilindros, toner, TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO revelador), exceto papel, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Secretária Municipal de Administração Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/08/2010 (seis de agosto do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na AVISO DE ALTERAÇÃO Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2010 sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretária alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da CI 653/2010 efetuou no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação alterações no edital em epígrafe relativo ao Processo n° 256/2010/DL/PMD, cujo objeto Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.802 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2010 LICITAÇÕES trata da registro de preços objetivando a aquisição futura de material farmacológico e supracitado. hospitalar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Não havendo mudança de informações que impliquem na formulação da proposta, a segue. da data de julgamento desta licitação permanece inalterada. •Excluir o inciso IV do item 4.2 do Edital; Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 •Excluir o item 4.3 do edital e seus incisos; e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. •Substituir no Edital, a expressão “medicamento (s)”, por “material (is) Dourados (MS), 20 de julho de 2010. farmacológico (s)”, no item 4.2 (incisos III, VI); item 4.4; item 4.5; item 5.10.1; item 10.1; item 12.4 e item 15.1 (incisos II, III e IV). Permanecem inalteradas as demais disposições do referido edital e anexos no que TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO não conflitarem com as deste AVISO, que passa a fazer parte integrante do edital Secretária Municipal de Administração EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05.02 – Fundação de Cultura e Desporto 366/2009/DCL/PMD 04.122.105 – Esporte: Direito de Todos 2.116 – Administração Geral da Funced PARTES: 33.90.30.11 – Material de processamento de dados Município de Dourados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias contados a partir da Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. data da assinatura do Contrato. PROCESSO: Concorrência Pública n° 003/2009. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.471,00 (sete mil quatrocentos e setenta e um OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual e de execução dos reais). serviços, por mais 210 (duzentos e dez) dias, com início em 21/06/2010 e previsão de DATA DE ASSINATURA: 19 de julho de 2010. vencimento em 16/01/2011 (Lote 05). Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2010. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Secretaria Municipal de Administração. 200/2010/DL/PMD PARTES: EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Município de Dourados 364/2009/DCL/PMD Farma Real Medicamentos Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 092/2010. PARTES: OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em Município de Dourados decorrência da necessidade de acréscimo sobre a aquisição de medicamentos e produtos JN Engenharia Ltda. da Tabela ABC Farma. PROCESSO: Concorrência Pública n° 003/2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual e de execução dos Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. serviços, por mais 210 (duzentos e dez) dias, com início em 21/06/2010 e previsão de DATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2010. vencimento em 16/01/2011 (Lote 02). Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2010. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Secretaria Municipal de Administração. CONTRATO Nº 245/2010/DL/PMD PARTES: EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2010/DL/PMD Município de Dourados Centromed Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda. PARTES: PROCESSO: Pregão Eletrônico nº. 001/2010. Município de Dourados OBJETO: Aquisição de materiais de procedimentos (hospitalares e laboratoriais) Engepar Engenharia e Participações Ltda. para atender o Município de Dourados por meio da Ata de Registro de Preços – Pregão PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2010. Presencial nº. 013/2010 da Prefeitura Municipal de Corumbá. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção LICITAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº. de unidades habitacionais/ local: Loteamento Social – Residencial “Ipê Roxo” – 013/2010, da Prefeitura Municipal de Corumbá. Jardim Novo Horizonte/ Parque do Lago II – Município de Dourados-MS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.014 – Atendimento Básico a Saúde 08.00 – Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas 2.090 – Atenção a Rede Básica de Saúde 08.02 – Fundo Municipal de Habitação Popular 10.302.015 – Atenção Especializada 16.482.117 – Programa de Habitação Popular 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 1.055 – Implantação de Programas Habitacionais 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.51.00 – Obras e Instalações 33.90.30.24 – Material Hospitalar 44.90.51.02 – Edificações 33.90.30.10 – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses contados a partir da data da VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses. assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 77.800,24 (setenta e sete mil oitocentos reais e vinte VALOR DO CONTRATO: R$ 3.831.502,17 (três milhões oitocentos e trinta e e quatro centavos). um mil quinhentos e dois reais e dezessete centavos). DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2010. DATA DE ASSINATURA: 20 de julho de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2010/DL/PMD CONTRATO Nº 246/2010/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados Daniel Teixeira da Costa Junior ME Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 070/2010. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº. 001/2010. OBJETO: Aquisição de material de processamento de dados para atender as OBJETO: Aquisição de materiais de procedimentos (hospitalares e laboratoriais) necessidades da Fundação Cultural e de Esportes de Dourados, nos seus diversos para atender o Município de Dourados por meio da Ata de Registro de Preços – Pregão Departamentos. Presencial nº. 013/2010 da Prefeitura Municipal de Corumbá. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LICITAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 013/2010, da Prefeitura Municipal de Corumbá. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.014 – Atendimento Básico a Saúde 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 2.090 – Atenção a Rede Básica de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 10.301.014 – Atendimento Básico a Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 2.090 – Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo 10.302.015 – Atenção Especializada 33.90.30.24 – Material Hospitalar 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses. 33.90.30.24 – Material Hospitalar VALOR DO CONTRATO: R$ 236.751,80 (duzentos e trinta e seis mil 33.90.30.10 – Material de Expediente setecentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2010. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.039,00 (quarenta e sete mil e trinta e nove reais). Secretaria Municipal de Administração. DATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2010. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO CONTRATO Nº 247/2010/DL/PMD EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO CONTRATO Nº 250/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PARTES: Comercial Isototal Ltda. Município de Dourados PROCESSO: Pregão Eletrônico nº. 001/2010. Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de materiais de procedimentos (hospitalares e PROCESSO: Pregão Eletrônico nº. 001/2010. laboratoriais) para atender o Município de Dourados por meio da Ata de Registro de OBJETO: Aquisição de materiais de procedimentos (hospitalares e laboratoriais) Preços – Pregão Presencial nº. 013/2010 da Prefeitura Municipal de Corumbá. para atender o Município de Dourados por meio da Ata de Registro de Preços – Pregão LICITAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº. Presencial nº. 013/2010 da Prefeitura Municipal de Corumbá. 013/2010, da Prefeitura Municipal de Corumbá. LICITAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 013/2010, da Prefeitura Municipal de Corumbá. 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.014 – Atendimento Básico a Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.090 – Atenção a Rede Básica de Saúde 10.301.014 – Atendimento Básico a Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.090 – Atenção a Rede Básica de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 10.302.015 – Atenção Especializada 33.90.30.00 – Material de Consumo 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses. 33.90.30.10 – Material de Expediente VALOR DO CONTRATO: R$ 18.966,56 (dezoito mil novecentos e sessenta e VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses. seis reais e cinqüenta e seis centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 448.691,20 (quatrocentos e quarenta e oito mil DATA DE ASSINATURA: 08 de julho de 2010. seiscentos e noventa e um reais e vinte centavos). Secretaria Municipal de Administração. DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2010. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO CONTRATO Nº 248/2010/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados PARTES: Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. Município de Dourados PROCESSO: Pregão Eletrônico nº. 001/2010. NHY Serviços Ltda-ME OBJETO: Aquisição de materiais de procedimentos (hospitalares e PROCESSO: Pregão Presencial n° 011/2009. laboratoriais) para atender o Município de Dourados por meio da Ata de Registro de OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em Preços – Pregão Presencial nº. 013/2010 da Prefeitura Municipal de Corumbá. decorrência do acréscimo sobre a contratação de empresa para fornecimento de LICITAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº. passagens aéreas e terrestres para atender diversas Secretarias desta municipalidade, 013/2010, da Prefeitura Municipal de Corumbá. bem como a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 06 (seis) meses, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com início em 18/07/2010 e previsão de vencimento em 13/01/2011. 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 12.02 – Fundo Municipal de Saúde Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 10.301.014 – Atendimento Básico a Saúde DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2010. 2.090 – Atenção a Rede Básica de Saúde Secretaria Municipal de Administração. 10.302.015 – Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 33.90.30.00 – Material de Consumo EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33.90.30.24 – Material Hospitalar 420/2009/DCL/PMD 33.90.30.10 – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses. PARTES: VALOR DO CONTRATO: R$ 347.365,56 (trezentos e quarenta e sete mil Município de Dourados trezentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos). Urbis – Instituto de Gestão Pública. DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2010. PROCESSO: Pregão Presencial n° 130/2009. Secretaria Municipal de Administração. OBJETO: Faz-se necessário a adequação quanto à especificação do objeto referente ao subitem 2.2 b, do anexo III (termo de referência) do Contrato n° 420/2009/DCL/PMD, passando a vigorar com a seguinte redação: EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO “Levantamento e revisão dos créditos do município, a título do INSS – Instituto CONTRATO Nº 249/2010/DL/PMD Nacional de Seguridade Social, para compensação dos mesmos créditos, em função de recolhimento indevido ou pagos a maior no período compreendido entre fevereiro de PARTES: 1998 a dezembro de 2009, dos seguintes itens: Município de Dourados a)Subsidio pagos a título de cargos eletivos; Nacional Comercial Hospitalar Ltda. b)Valores pagos a titulo de férias e adicional de 1/3 sobre as férias; PROCESSO: Pregão Eletrônico nº. 001/2010. c)Valores pagos nos quinze primeiros dias de afastamento do funcionário por OBJETO: Aquisição de materiais de procedimentos (hospitalares e doença ou acidente.” laboratoriais) para atender o Município de Dourados por meio da Ata de Registro de FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Preços – Pregão Presencial nº. 013/2010 da Prefeitura Municipal de Corumbá. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. LICITAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº. DATA DE ASSINATURA: 14 de junho de 2010. 013/2010, da Prefeitura Municipal de Corumbá. Secretaria Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.802 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.802 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2010 OUTROS ATOS Ata de Reunião do CMD de nº 1.566/2010, em nome de AÇOTELHA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA, N° 004/2010 – 14/07/2010 obteve parecer favorável quanto à doação de uma área de até 8.000 m² no D.I.D, conforme projeto e disponibilidade, em substituição à área anterior de 4.000 m². A Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, às quatorze horas e décima nona carta consulta de nº 16.099/2010, em nome de DOURASOFT DO trinta minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Agricultura, BRASIL – ME, obteve parecer favorável a doação de uma área de até 1.000 m², Indústria e Comércio, sito à Rua Coronel Ponciano, hum mil e setecentos, em conforme projeto e disponibilidade. A vigésima carta consulta de nº 16.134/2010, em Dourados-MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença nome de NEIVO RICARDO, obteve parecer favorável do conselho quanto à doação de dos seguintes conselheiros: Maurício Rodrigues Peralta – Presidente do CMD e uma área de até 2.000 m², conforme disponibilidade da Prefeitura. A vigésima primeira Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Cezario de Figueiredo carta consulta de nº 3.535/2010, em nome de SERRALHERIA ORRIGO LTDA, Neto – SEMFI; Vinicius A. Cassiano – SEPLAN; Geraldo Edson Dantas Vieira – obteve parecer favorável do Conselho quanto a doação de uma área de até 2.000 m² no BANCO DO BRASIL; Jelly Makoto Nakagaki – UEMS; Vamilton Furtado dos DID, conforme projeto e disponibilidade. A vigésima segunda carta consulta de nº Santos Junior – SEBRAE; Jair Inocêncio de Ávila – Sindicato dos Contabilistas; 3.987/2010, em nome de TRANSPORTADORA DEWES LTDA, obteve parecer Maria Izabel de Aguiar – Sindicato Patronal dos Hospitais e Estabelecimentos de favorável à doação de uma área de até 2.000 m², conforme disponibilidade da Saúde de Dourados; Antônio Nogueira – ACED; Cláudia Christina Torraca de Prefeitura, condicionada à desistência dos benefícios anteriores ou poderá optar Freitas - AEAD e Adriano Vasconcelos Cavalcante – SEMFI. Após as considerações somente pelos benefícios concedidos anteriormente. A vigésima terceira carta consulta iniciais, o Presidente submeteu ao Conselho a criação de um Pólo de Indústrias de nº 20.044/2010, em nome de Z4 INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA, teve ligadas ao setor Sucroalcooleiro na região de Vila Vargas, sendo a criação do Pólo seu pedido indeferido pelo conselho. A vigésima quarta carta consulta de nº aprovada sem ressalvas. Esteve presente na reunião do CMD a gerente do SEBRAE 37.937/2009, em nome de EXCLAIM TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, Neire Colman que convidou os conselheiros para participar da Feira do obteve aprovação do conselho quanto à viabilidade econômica e documentos Empreendedor a ser realizada em Campo Grande nos dias 22 a 25 de Julho. O apresentados. A vigésima quinta carta consulta de nº 15.368/2010 em nome de GRUPO Presidente do Conselho ressaltou a importância do evento e da participação dos PÃO DE AÇÚCAR (EXTRA HIPERMERCADOS), obteve aprovação dos conselheiros neste evento que também é apoiado pela Prefeitura Municipal de documentos apresentados bem como da viabilidade econômica do empreendimento. Dourados. Em seguida fez-se a leitura da ata de reunião do CMD nº 003/2010, sendo Foi exposta aos conselheiros a questão das lanchonetes presentes no Distrito Industrial a mesma aprovada sem ressalvas pelo conselho. Na sequência foram analisadas as de Dourados. O CMD sugeriu a criação de um espaço destinado à prestação de serviços seguintes cartas consultas: A primeira carta consulta analisada de nº 9.433/2010, em aos empreendimentos presentes no D.I.D., como por exemplo: lanchonetes, nome de VALDIRENE BARATELLA (Casa da Mandioca), obteve aprovação do borracharias e outros. O presidente do conselho tratará do assunto com o Governo do Conselho quanto à viabilidade econômica e documentos apresentados. A segunda Estado através de contato a ser realizado com a SEPROTUR. Nada mais tendo a tratar, carta consulta analisada de nº 16.717/2010, em nome de CIARAMA o Presidente encerrou a reunião às 16:45 hs. Eu, secretário do conselho, Diogo Felliphe AGROPECUÁRIA LTDA, foi solicitada a apresentação do projeto e revisão do da Silva Maluf Ferreira, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo tamanho da área solicitada para posterior análise do Conselho. A terceira carta conselho, será assinada por mim e pelo Presidente. consulta analisada de nº 16.837/2010, em nome de ORLANDO V. GARCIA Dourados-MS, 14 de julho de 2010. (DOURAVAL ASSIST. TRATORES), foi solicitado o projeto e fotos da instalação atual para a próxima reunião do Conselho. A quarta carta consulta analisada de nº Maurício Rodrigues Peralta 12.897/2010, em nome de COMBASE CONSTRUTORA LTDA, obteve aprovação Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento dos documentos apresentados e da viabilidade econômica do empreendimento e parecer favorável à isenção de 100% do ISSQN sobre a construção sem prejuízo dos Diogo Felliphe S. Maluf Ferreira benefícios já aprovados pelo conselho anteriormente (terraplanagem, compactação Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento de 02 terrenos e isenção de IPTU por até 02 anos na área a ser ampliada). A quinta carta consulta de nº 17.752/2010, em nome de JVW TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, obteve parecer favorável do conselho quanto à doação de Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, área de até 2.000 m², conforme disponibilidade da Prefeitura. A sexta carta consulta exercício de 2010. analisada de nº 20.847/2009 em nome de CONCREMAR ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA, obteve aprovação do Conselho quanto à viabilidade econômica Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, no e os documentos apresentados. A sétima carta consulta de nº 18.366/2010, em nome Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e de VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, teve o seu pedido cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a indeferido. A oitava carta consulta analisada de nº 15.034/2010, em nome de Presidência do Vereador Sidlei Alves da Silva-DEM, tendo como primeiro Secretário INCORPORADORA ALFER LTDA, obteve parecer favorável do conselho quanto Vereador Humberto Teixeira Junior-PDT. Além dos citados estavam presentes os à isenção de 30% do ISSQN sobre a obra considerando o investimento a ser Vereadores: Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio Bonatto, Edvaldo de Melo realizado e vinculado a utilização de mão-de-obra local e compra de material de Moreira – Edvaldo Moreira (PDT); Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT); construção em Dourados. A nona carta consulta analisada de nº 11.190/2010, em Gino José Ferreira-Gino Ferreira, Marcelo Luiz Lima Barros-Marcelo Barros e Paulo nome de TIJOPEK TIJOLOS ECOLÓGICOS, obteve parecer favorável do Henrique Amos Ferreira -Paulo Henrique Bambu (DEM); José Carlos Cimatti PereiraConselho quanto à doação de área de até 3.000 m² no Distrito Industrial de Dourados José Carlos Cimatti (PSB); José Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia (PSDB) e Julio (D.I.D), conforme projeto e disponibilidade, em substituição ao parecer anterior da Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Ausência justificada da Vereadora Délia Razuk área de 2.000 m² e aprovação dos documentos apresentados e da viabilidade (PMDB). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou econômica do empreendimento. A décima carta consulta analisada de nº iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Expediente reduzido – Projeto de Lei 11.191/2010, em nome de ÔNIX PEDRAS E MÁRMORES LTDA, obteve Orçamentária em Pauta. Foi aprovada sem emendas a Ata da 18ª Sessão Ordinária. aprovação dos documentos apresentados e da viabilidade econômica do Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei empreendimento. O conselho indeferiu a solicitação de reconsideração do tamanho Complementar nº 014/10-PGM, que altera dispositivos da Lei Complementar nº de área para 2.000 m², mantida a área aprovada anteriormente de 1.000 m². A décima 117/2007, alterada pela Lei Complementar nº 157/2010; b) Mensagem de Projeto de primeira carta consulta de nº 18.822/2010, em nome de INDÚSTRIA DE Lei nº 025/10-PGM, que revoga a Lei nº 3.066/2008 que autorizou o executivo a doar ESTOFADOS ZELU’S, obteve parecer favorável do conselho quanto à doação de área de terras pertencentes ao município à A P Esposito & Cia Ltda; c) Mensagem de área de até 4.000 m², conforme disponibilidade da Prefeitura. A décima segunda Projeto de Lei nº 026/10-PGM do Poder Executivo que altera e revoga dispositivos da carta consulta analisada de nº 18.823/2010, em nome de SÓ COLCHÕES LTDA, Lei nº 2.513/2002, que instituiu o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD; d) teve seu pedido indeferido pelo conselho. A décima terceira carta consulta analisada Mensagem de Projeto de Lei do Poder Executivo nº 027/10-PGM, revogando a Lei nº de nº 12.676/2010, em nome de SEARA ALIMENTOS S.A, obteve aprovação do 2.902/2006, que autorizou a doação de área de terras à empresa Brasil Ecodiesel conselho quanto à viabilidade econômica e documentos apresentados. A décima Industria e Comercio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S/A e a Lei nº 2.974/2007 quarta carta consulta analisada de nº 18.881/2010, em nome de TEIXEIRA que prorrogou o prazo; e) Diversos Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, obteve parecer favorável quanto à isenção do Executiva – Fundo Municipal de Saúde, informando a liberação de recursos para ISSQN sobre a obra. A décima quinta carta consulta analisada de nº 9.434/2010, em Programas no Município; f) comunicado do Ministério da Educação – Fundo nome de SULINA TRATORES, obteve aprovação do conselho quanto à viabilidade Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos econômica e documentos apresentados. A décima sexta carta consulta de nº destinados à Prefeitura para pagamentos de Programas; g) Oficio do Gabinete do 19.721/2010, em nome de INCODRAL COMPONENTES HIDRÁULICOS Deputado Estadual José Teixeira, encaminhando cópia de solicitação de benfeitorias LTDA, obteve parecer favorável do conselho quanto à doação de área de até 5.000 para o município de Dourados; h) Ofício nº 059/10/Gab. da Vereadora Délia Razuk m², conforme projeto e disponibilidade. A décima sétima carta consulta de nº justificando sua ausência na Sessão; i) Ofício nº 060/2010/Gab. da Vereadora Délia 15.833/2010, em nome de MARIANO CANDIDO DE ARRUDA (TURIS Razuk de acordo com as normas regimentais, solicita que em virtude da sua ausência, HOTEL), obteve aprovação quanto a viabilidade econômica e documentos não seja prejudicada a votação da sua emenda ao Projeto de Lei nº 13/2010 (038)-LDO. apresentados e teve indeferido seu pedido de reconsideração do tempo de isenção de Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes IPTU para 7 exercícios, sendo mantido os benefícios anteriores( Isenção de ISSQN Vereadores: Aurélio Bonatto apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os sobre a construção e isenção de IPTU por até 3 anos). A décima oitava carta consulta n°s 2210 a 2215; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.802 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2010 OUTROS ATOS protocolados sob os n°s 2216 e 2222; Edvaldo Moreira apresentou 4 indicações e 4 estadual e municipal respondendo preposições dos Senhores Vereadores. Foram moções protocoladas sob os n°s 2223 a 2230; Gino Ferreira apresentou 1 apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes requerimento e 1 indicação protocolados sob os n°s 2231 e 2232; Humberto Teixeira Vereadores: Aurélio Bonatto apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os Junior apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2233 a 2237; José n°s 2398 a 2402; Delia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os Carlos Cimatti apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2238 a n°s 2403 a 2407; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações protocolados 2241; Zezinho da Farmácia apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção sob os n°s 2408 e 2410; Edvaldo Moreira apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 protocolados sob os n°s 2242 a 2248; Julio Artuzi apresentou 4 indicações moção protocolados sob os n°s 2411 a 2416; Gino Ferreira apresentou 1 projeto de lei protocoladas sob os n°s 2249 a 2252; Marcelo Barros apresentou 1 requerimento e 1 requerimento protocolados sob os n°s 2417 e 2418; Humberto Teixeira Junior protocolado sob o n° 2253; Paulo Henrique Bambu apresentou 3 indicações apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2419 a 2422; José Carlos Cimatti protocoladas sob os nºs 2254 a 2256; Sidlei Alves apresentou 2 projetos de leis, 5 apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2423 a 2426; Zezinho da indicações e 6 moções protocolados sob os nºs 2257 a 2269. Usaram a Tribuna de Farmácia apresentou 1 projeto de emenda a LOM, 4 indicações e 2 moções acordo com artigo 168 do RI os Vereadores: Dirceu Longhi, Zezinho da Farmácia, protocolados sob os n°s 2427 a 2433; Julio Artuzi apresentou 4 indicações e 1 moção José Carlos Cimatti, Edvaldo Moreira, Julio Artuzi, Marcelo Barros. A Sessão foi protocoladas sob os n°s 2434 a 2438; Marcelo Barros apresentou 1 indicação e 1 moção suspensa para entrega de Moção Legislativa a Diretoria do Instituto de Previdência protocoladas sob os n°s 2439 e 2440; Paulo Henrique Bambu apresentou 3 indicações Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, pela reeleição nos protocoladas sob os nºs 2441 a 2443; Sidlei Alves apresentou 2 indicações e 5 moções respectivos cargos, para o triênio 2010/2013 proposta pelo Vereador Dirceu Longhi. protocoladas sob os nºs 2444 a 2450. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Usou a Tribuna o Diretor Presidente do PreviD, Senhor Laércio Arruda que Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos agradeceu os Vereadores pela homenagem. O Senhor Presidente despachou os competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos deliberação. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para minutos, usaram da Tribuna os Vereadores: Gino Ferreira, Paulo Henrique Bambu, deliberação. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) Marcelo Barros, Dirceu Longhi, Aurélio Bonatto, Sidlei Alves, Delia Razuk, Zezinho minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Edvaldo Moreira, Marcelo Barros, Gino da Farmácia, Edvaldo Moreira, Julio Artuzi, Humberto Teixeira Junior e José Carlos Ferreira, Zezinho da Farmácia, Aurélio Bonatto e Humberto Teixeira Junior, que Cimatti, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. DIA: I. PROJETO EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (prioridade de pauta PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (prioridade de pauta – Art. – Art. 131, par. 1º. III do RI): a) Projeto de Lei nº 038/2010 (013) de autoria do Poder 131, par. 1º. III do RI): a) Projeto de Lei nº 038/2010 (013) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2011 – emendas em anexo. II. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E de 2011 – emendas em anexo; b) Projeto de Lei nº 049/2010 de autoria do Vereador VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 052/2010 de autoria do Vereador Zezinho da José Carlos Cimatti, que denomina Walter Brandão da Silva o Conjunto Residencial Farmácia denominando Praça Albano Mariano, a praça do Canaã I/Estrela Hory. III. Altos do Alvorada, localizado no Parque do Lago II; c) Projeto de Lei nº 058/2010 PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei de autoria do Vereador Sidlei Alves que dispõe sobre a Semana de Combate e Complementar nº 006/2010 (005) de autoria do Poder Executivo, que altera Conscientização do Uso de Drogas e Substâncias Entorpecentes, no âmbito do dispositivo da lei 1067/1979 – Código de Posturas – emenda em anexo; b) Projeto de município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 028/2010 de autoria do Vereador Lei nº 036a/2010 de autoria do Vereador José Carlos Cimatti que institui a Semana Marcelo Barros, que Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município a Municipal de Preservação e Diagnóstico do Câncer a ser realizada anualmente. IV. Feira Livre. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto de Lei Complementar nº 006/2010 (005) de autoria do Poder Executivo, que altera Legislativo nº 003/2010 de autoria dos Vereadores José Carlos Cimatti e Delia Razuk, dispositivo da lei 1067/1979 – Código de Posturas – emenda em anexo; b) Projeto de que dispõe sobre a criação do Premio Ildefonso Ribeiro da Silva e dá outras Lei nº 052/2010 de autoria do Vereador Zezinho da Farmácia denominando Praça providências. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei n° 038/2010 (013) foi Albano Mariano, a praça do Canaã I/Estrela Hory. Submetidos a deliberação: O aprovado, em terceira votação, com as respectivas emendas. O Projeto de Lei nº Projeto de Lei n° 038/2010 (013) foi aprovado, em segunda votação, com as 052/2010 foi aprovado, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de respectivas emendas. Os Projetos de Leis nºs 049, 058 e 028/2010 foram aprovados, Adiamento da Votação ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2010 (005, por quatro em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei sessões. O Projeto de Lei nº 036a/2010 foi aprovado, em primeira votação. O Projeto Complementar nº 006/2010 (005). O Projeto de Lei nº 052/2010 foi aprovado, em de Decreto Legislativo nº 003/2010 foi aprovado, em única votação. Os primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. pelos membros da Mesa Diretora. Sidlei Alves da Silva Sidlei Alves da Silva Vereador Presidente Vereador Presidente José Carlos de Souza José Carlos de Souza Vereador Vice-Presidente Vereador Vice-Presidente Humberto Teixeira Junior Humberto Teixeira Junior Vereador 1º Secretário Vereador 1º Secretário Aurélio Luciano Pimentel Bonatto Aurélio Luciano Pimentel Bonatto Vereador 2º Secretário Vereador 2º Secretário Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2010. exercício de 2010. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezenove no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e horas, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Sidlei Alves da Silva-DEM, tendo como Dourados, sob a Presidência do Vereador Sidlei Alves da Silva-DEM, tendo como primeiro Secretário Vereador Humberto Teixeira Junior-PDT. Além dos citados primeiro Secretário Vereador Humberto Teixeira Junior-PDT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio estavam presentes os Vereadores: Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio Bonatto, Edvaldo de Melo Moreira – Edvaldo Moreira (PDT); Délia Godoy RazukBonatto, Edvaldo de Melo Moreira – Edvaldo Moreira (PDT); Délia Godoy Razuk- Délia Razuk (PMDB); Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT); Gino José Délia Razuk (PMDB); Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT); Gino José Ferreira-Gino Ferreira e Paulo Henrique Amos Ferreira -Paulo Henrique Bambu Ferreira-Gino Ferreira, Marcelo Luiz Lima Barros-Marcelo Barros e Paulo (DEM); José Carlos Cimatti Pereira-José Carlos Cimatti (PSB); José Carlos de SouzaHenrique Amos Ferreira -Paulo Henrique Bambu (DEM); José Carlos Cimatti Zezinho da Farmácia (PSDB) e Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Ausente Pereira-José Carlos Cimatti (PSB); José Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia Vereador Marcelo Luiz Lima Barros - Marcelo Barros. Havendo a presença da maioria (PSDB) e Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: aprovada sem emendas a Ata da 20ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes Expediente reduzido – Projeto de Lei Orçamentária em Pauta. Foi aprovada sem expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo enviando Projeto de Lei emendas a Ata da 19ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes Complementar nº 014/10/PGM, que altera os incisos VII e VIII do artigo 40 da Lei recebidos: a) diversos Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Complementar nº 118/2007; b) Mensagem do Poder Executivo de Veto Integral ao Fundo Municipal de Saúde, informando a liberação de recursos para Programas no Projeto de Lei nº 40/2010, que denominou Rua Alvino Alves Ribeiro a atual Rua Onze Município; b) comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional de do Altos do Indaiá; c) diversos Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados à Executiva – Fundo Municipal de Saúde, informando a liberação de recursos para Prefeitura para pagamentos de Programas; c) diversos oficios da esfera federal, Programas no Município; d) comunicado do Ministério da Educação – Fundo Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.802 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2010 OUTROS ATOS Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos Rodoviários Ltda, para implantação de industria; c) diversos Telegramas do destinados à Prefeitura para pagamentos de Programas; e) oficio do deputado Zé Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Municipal de Saúde, informando a Teixeira encaminhando cópia de solicitação de benfeitorias para o município; f) liberação de recursos para Programas no Município; d) comunicado do Ministério da Carta Aberta da Câmara Municipal de Dourados à Universidade Federal da Grande Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação Dourados manifestando apoio à UFGD para implantação de um Instituto de de recursos destinados à Prefeitura para pagamentos de Programas; e) oficio do Estudos Europeus em consórcio com a requerente Universidade de Brasília; g) Deputado Zé Teixeira encaminhando cópia de solicitação de benfeitorias para o diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal respondendo preposições município; f) Comunicado da Prefeitura Municipal informando que o Vereador dos Senhores Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo Edvaldo Moreira é o Líder do Prefeito nesta Casa; g) diversos oficios da esfera federal, 168, do RI, pelos seguintes Vereadores: Aurélio Bonatto apresentou 4 indicações e 1 estadual e municipal respondendo preposições dos Senhores Vereadores. Foram moção protocoladas sob os n°s 2544 a 2548; Delia Razuk apresentou 1 apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2549 a 2553; Dirceu Longhi Vereadores: Aurélio Bonatto apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 4 moções apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2554 a protocolados sob os n°s 2669 a 2676; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 2558; Edvaldo Moreira apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção indicações protocolados sob os n°s 2677 a 2681; Edvaldo Moreira apresentou 4 protocolados sob os n°s 2559 a 2564; Gino Ferreira apresentou 1 indicação indicações protocoladas sob os n°s 2682 a 2685; Humberto Teixeira Junior apresentou protocolada sob o n° 2565; Humberto Teixeira Junior apresentou 4 indicações 4 indicações protocoladas sob os n°s 2686 a 2689; José Carlos Cimatti apresentou 4 protocoladas sob os n°s 2566 a 2569; José Carlos Cimatti apresentou 1 projeto de indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2690 a 2694; Zezinho da Farmácia decreto legislativo e 2 indicações protocolados sob os n°s 2570 a 2572; Zezinho da apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2695 a 2698; Julio Artuzi apresentou 4 Farmácia apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2573 a 2577; indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2699 a 2703; Marcelo Barros apresentou Julio Artuzi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2578 a 2581; Sidlei 1 projeto de lei, 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 2704 a 2708; Alves apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 5 moções protocoladas sob os nºs Paulo Henrique Bambu apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2709 a 2711; 2582 a 2591. Usaram a Tribuna de acordo com artigo 168 do RI os Vereadores: Délia Sidlei Alves apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas sob os nºs 2712 a 2719. Razuk, Dirceu Longhi e Edvaldo Moreira. O Senhor Presidente despachou os O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE EXPEDIENTE: De deliberação. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da Tribuna os Vereadores: Délia minutos, usaram da Tribuna os Vereadores: José Carlos Cimatti, Gino Ferreira, Razuk, Paulo Henrique Bambu, José Carlos Cimatti, Dirceu Longhi, Julio Artuzi, Délia Razuk, Dirceu Longhi, Edvaldo Moreira, Aurélio Bonatto, Humberto Zezinho da Farmácia, Gino Ferreira e Edvaldo Moreira, que discorreram sobre Teixeira Junior e Zezinho da Farmácia, que discorreram sobre assuntos de assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM SEGUNDA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 059/2010 (22) de DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 036a/2010 de autoria do Vereador autoria do Poder Executivo, que o autoriza a desafetar e permutar o imóvel de sua José Carlos Cimatti que institui a Semana Municipal de Preservação e Diagnóstico propriedade com parte do imóvel do Saudade Esporte Clube; b) Projeto de Lei nº do Câncer a ser realizada anualmente. II. PROJETOS EM PRIMEIRA 032/2010 de autoria dos Vereadores Sidlei Alves e Humberto Teixeira Junior, que DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 059/2010 (22) de autoria do Poder proíbe o uso de pulseiras coloridas no ambiente escolar e dá outras providências; c) Executivo, que o autoriza a desafetar e permutar o imóvel de sua propriedade com Projeto de Lei nº 051/2010 de autoria do Vereador Edvaldo Moreira, que dispõe sobre parte do imóvel do Saudade Esporte Clube; b) Projeto de Lei nº 032/2010 de autoria a obrigatoriedade de tratamento de assepsia da areia contida nas áreas destinadas ao dos Vereadores Sidlei Alves e Humberto Teixeira Junior, que proíbe o uso de lazer e recreação infantil, existentes em locais públicos ou privados. II. PROJETOS pulseiras coloridas no ambiente escolar e dá outras providências; c) Projeto de Lei EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº nº 051/2010 de autoria do Vereador Edvaldo Moreira, que dispõe sobre a 012/2010 (14) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei obrigatoriedade de tratamento de assepsia da areia contida nas áreas destinadas ao Complementar nº117/2007-alterada pela Lei Complementar nº 157/2010; b) Projeto lazer e recreação infantil, existentes em locais públicos ou privados. Submetidos a de Lei Complementar nº 013/2010 (15) de autoria do Poder Executivo, que transforma deliberação: O Projeto de Lei nº 036a/2010 foi aprovado, em segunda votação. Os os empregos públicos criados pelas Leis nºs 2.922/2006 e 3.010/2007 em cargos Projetos de Leis nºs 059, 032 e 051/2010 foram aprovados, em primeira votação. Os públicos e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 060/2010 (023) de autoria do Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Em virtude do jogo Poder Executivo, que altera e cria dispositivo da Lei nº 2.850/2010 que dispõe sobre o da Seleção Brasileira, pela Copa do Mundo, a Sessão Ordinária do dia vinte e oito, controle da febre amarela e da dengue no Município; d) Projeto de Lei nº 062/2010 segunda-feira, foi realizada dia vinte e nove de junho, terça-feira, no mesmo horário. (018) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar área de terras pertencentes Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada ao município à empresa Visocril Indústria e Comércio da Tintas Ltda; e) Projeto de Lei a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos nº 066/2010 (025) de autoria do Poder Executivo, que revoga a lei 3.066/2008 que membros da Mesa Diretora. doou área de terras a empresa A P Esposito & Cia Ltda; f) Projeto de Lei nº 069/2010 (027) de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 2.902/2006 que doou área de Sidlei Alves da Silva terras a empresa Brasil Ecodiesel Industria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vereador Presidente Vegetais S/A e a Lei nº 2.974/2007, que prorrogou o prazo estabelecido no art. 2º da lei de doação; g) Projeto de Lei nº 053/2010 de autoria do Vereador Gino Ferreira que José Carlos de Souza dispõe sobe a publicidade da proibição da venda à crianças e adolescentes dos Vereador Vice-Presidente produtos que especifica em conformidade com os artigos 81, 242, 243 e 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente; h) Projeto de Lei nº 071/2010 de autoria do Humberto Teixeira Junior Vereador Sidlei Alves denominando Nicola Sotolani a rua Projetada 23 – AI do Altos Vereador 1º Secretário do Indaiá. III. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2010 de autoria dos Vereadores José Carlos Cimatti e Délia Aurélio Luciano Pimentel Bonatto R a z u k i n s t i t u i o Concurso Público para escolha do Hino Oficial da Câmara Municipal Vereador 2º Secretário de Dourados. Submetidos a deliberação Os Projetos de Leis nºs 059(22), 032 e 051/2010 foram aprovados, em segunda votação. Foram aprovados Requerimentos de Adiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 012 (014) e ao Projeto de Lei nº Ata da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, 066/2010 (025), por duas sessões. Foi aprovado por maioria Requerimento de exercício de 2010. Adiamento ao Projeto de Lei nº 069/2010 (027), por duas sessões, com voto contrário do Vereador Edvaldo Moreira. O Projeto de Lei Complementar nº 013/2010 (015) foi Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, no aprovado, em primeira votação. Os projetos de Leis nºs 060 (023), 062 (018), 053 e Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa 071/2010 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, 002/2010 foi aprovado, em única votação. Os Requerimentos e as Moções foram sob a Presidência do Vereador Sidlei Alves da Silva-DEM, tendo como primeiro aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela Secretário Vereador Humberto Teixeira Junior-PDT. Além dos citados estavam presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e presentes os Vereadores: Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio Bonatto, aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Edvaldo de Melo Moreira – Edvaldo Moreira (PDT); Délia Godoy Razuk-Délia Razuk (PMDB); Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT); Gino José Sidlei Alves da Silva Ferreira-Gino Ferreira, Marcelo Luiz Lima Barros - Marcelo Barros e Paulo Vereador Presidente Henrique Amos Ferreira -Paulo Henrique Bambu (DEM); José Carlos Cimatti Pereira-José Carlos Cimatti (PSB); José Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia José Carlos de Souza (PSDB) e Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Havendo a presença da totalidade Vereador Vice-Presidente dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 21ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes Humberto Teixeira Junior expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo enviando Projeto de Lei nº Vereador 1º Secretário 028/10/PGM, que autoriza a prorrogação da concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros; b) Mensagem do Poder Executivo enviando Projeto de Lei Aurélio Luciano Pimentel Bonatto nº 029/10/PGM, que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que menciona e Vereador 2º Secretário repassá-lo sob forma de doação simples a empresa ICCAP Implementos