Lista de Diários Oficiais

  • cloud_download Edição 5.394 – 19/04/2021 - Segunda-Feira

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    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    DECRETOS
    ANO XXIII / Nº 5.394 DOURADOS, MS
    SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021 – 15 PÁGINAS
    DECRETO Nº 254, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
    “Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenar despesas e movimentar contas do Instituto Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente.”
    O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Fica autorizado ao senhor Wolmer Sitadini Campagnoli, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal do Meio Ambiente ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com o senhor o servidor Antonio Luiz Gavioli responsável pela Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro.
    Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica.
    Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de abril de 2021, revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto nº 61 de 28 de janeiro de 2021.
    Dourados (MS), 13 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    Republica-se por incorreção
    DECRETO Nº 262 DE 13 DE ABRIL 2021.
    “Designa servidor da Fundação de Esportes de Dourados para acompanhar e fiscalizar os contratos.”
    O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Fica designado o servidor Rodrigo Navarro de Mattos, Matrícula nº 114771978-1 como Gestor de Contratos para acompanhar os contratos da Fundação de Esportes de Dourados, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
    Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Dourados (MS), 13 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO N° 264, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
    “Nomeia a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/catálogos/ documentação técnica exigidos nos processos de Licitação da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
    E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    Prefeito
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    3411-7664
    Vice-Prefeito
    Carlos Augusto Ferreira Moreira
    3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    Mariana de Souza Neto
    3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
    Diego Zanoni Fontes
    3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial
    Ginez Cesar Bertin Clemente
    3411-7626
    Chefe de Gabinete
    Alfredo Barbara Neto
    3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados
    Luis Arthur Spinola Castilho
    3424-0363
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    Edvan Marcelo Morais
    3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
    Jairo José de Lima
    3411-7731
    Guarda Municipal
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
    Theodoro Huber Silva
    3427-4040
    Procuradoria Geral do Município
    Paulo César Nunes da Silva
    3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração
    Vander Soares Matoso
    3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
    Ademar Roque Zanatta
    3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Cleriston Jose Recalcatti
    3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação
    Ana Paula Benitez Fernandes
    3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda
    Everson Leite Cordeiro
    3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
    Henrique Sartori de Almeida Prado
    3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas
    Luis Gustavo Casarin
    3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento
    Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
    3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde
    Edvan Marcelo Morais Marques (Interino)
    3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    3424-3358
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.394 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/catálogos/documentação técnica exigidos nos processos de Licitação da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, para o exercício 2021/2024, conforme segue:
    I. Adriana Vieira Vera;
    II. Agnaldo Ferreira da Silva;
    III. Eliseo Alves da Silva;
    IV. Kallen Christiany Miranda Ferreira.
    Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados – MS, 14 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO Nº 265 DE 14 DE ABRIL 2021.
    “Designa servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar para acompanhar e fiscalizar os contratos.”
    O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 67 da Lei Orgânica do Município;
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados como Gestores de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
    V. Agnaldo Ferreira da Silva;
    VI. Guilherme Cardoso Oba;
    VII. João Bosco Ferreira Rocha;
    VIII. Kallen Christiany Miranda Ferreira;
    IX. Luana Lima Almeida Ramos;
    X. Vinícios José Lange Ferreira.
    Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 179/2017, o Decreto nº 352/2017, o Decreto nº 801/2018 e o Decreto nº 2781/2020.
    Dourados (MS), 14 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO Nº 270, DE 15 DE ABRIL DE 2021
    “Dispõe sobre a designação de Diretora Adjunta da Escola Municipal Indigena Agustinho e dá outras providências.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
    CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal n° 840 de 28 de fevereiro de 2018;
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Fica designada a servidora Christiane de Queiroz Aedo de Souza, para exercer a Função de Diretora Adjunta da Escola Municipal Indígena Agustinho, bem como receber a Gratificação de Direção Adjunta, que faz jus.
    Art. 2º. A servidora deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas.
    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos até 31 de dezembro de 2022.
    Dourados (MS), 15 de abril de 2021
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO N° 274, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    “Regulamenta a interdição de estabelecimentos infringentes às medidas restritivas para a prevenção do contágio do coronavirus – Covid-19.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados-MS.
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Os agentes municipais de fiscalização, indicados no Decreto nº 46 de 25 de janeiro de 2021, verificando o descumprimento das medidas restritivas para a prevenção do contágio do coronavirus – Covid-19, efetuarão imediatamente a interdição dos estabelecimentos infringentes e esclarecerão ao responsável acerca da aplicação das cominações legais previstas, fazendo constar estas informações no registro do Boletim de Atendimento.
    § 1º. Os Boletins de Atendimento relativos aos estabelecimentos que possuem alvará serão encaminhados à Secretaria Municipal de Planejamento, que publicará no Diário Oficial os nomes dos estabelecimentos e/ou responsáveis infratores.
    § 2º. Os Boletins de Atendimento relativos aos estabelecimentos que não possuem alvará serão encaminhados à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que publicará no Diário Oficial os nomes dos estabelecimentos e/ou responsáveis infratores.
    Art. 2º Interditado o estabelecimento, pelo período de 07 (sete) dias, será lavrado de Termo de Interdição, e aplicada multa no valor de 90 (noventa) UFERMS.
    § 1º Somente poderá ser retomado o exercício da atividade após o período da interdição e da assinatura de Termo de Responsabilidade Sanitária junto à Secretaria Municipal de Planejamento.
    § 2º. Em caso de desrespeito à interdição e retomando o exercício da atividade sem a assinatura do Termo de Responsabilidade Sanitária, ou em caso de reincidência mesmo após a celebração do Termo de Responsabilidade Sanitária, o estabelecimento será imediatamente fechado pelos fiscais da Central de Fiscalização, ficando suspensas as atividades por prazo de 30 (trinta) dias bem como aplicada em dobro a multa prevista no caput deste artigo.
    §3º. Ficará interditado por prazo indeterminado o estabelecimento flagrado em nova reincidência.
    § 4º. Os fiscais encaminharão o procedimento à Secretaria Municipal de Planejamento para as devidas providências.
    § 5º. Os estabelecimentos sem alvará só poderão voltar a funcionar após a regularização e expedição do competente alvará de funcionamento
    Art. 3º. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos providenciará a lavratura das multas cabíveis aos infratores indicados nos Boletins de Atendimento.
    Parágrafo único: as multas deverão ser recolhidas aos cofres públicos nos prazos legais, sob pena de inscrição em dívida ativa.
    Art. 4º. As medidas previstas neste decreto são aplicáveis quando o descumprimento das normas ocorra no horário de funcionamento, bem como após o encerramento do horário admitido para o funcionamento do estabelecimento.
    Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.789, de 30 de junho de 2020.
    Dourados, 19 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    TERMO DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA (Nome /Razão Social Responsável legal pelo estabelecimento)____________, CNPJ/CPF _____________, Localizado à____ _________________nº _______, Bairro_________________, Município de _________________________________, por ser representante(s) legal(is) :
    (Nome/Razão Social)_________________________________________________, CPF/CNPJ___________________________________, DECLARA que cumprirá todas a exigências do decreto nº 274 de 19/04/2021 para abertura do estabelecimento, bem como a elaboração e aplicação de medidas de biossegurança referentes ao serviço prestado. Que oferecem condições de segurança e higiene para os fins pretendidos. DECLARA, ainda, possuir capacidade financeira suficiente para manutenção das medidas de biossegurança durante a abertura do estabelecimento.
    Local e Data Assinatura(s) e Identificação Personalizada; • A autodeclaração solidária deve ser preenchida pelo responsável legal; • A autodeclaração deve ser protocolada em duas vias; • Preferencialmente deve ser protocolada entregue na Vigilância Sanitária Municipal.
    DECRETO N° 275 DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    “Dispõe sobre medidas restritiva para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID 19.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
    Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 15.644, de 31 de março de 2021;
    DECRETOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.394 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as condições especificadas.
    § 1º. As atividades religiosas, atendida a Lei Municipal nº 4.502 de 15 de maio de 2.020, poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas:
    I. deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto;
    II. deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada;
    III. deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas).
    IV. deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local;
    V. os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas;
    VI. poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da capacidade normal de cada local;
    VII. o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um mero e meio);
    VIII. deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível;
    IX. romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração;
    X. na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento;
    XI. deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19);
    XII. recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco, tais como:
    a) idosos (maiores de 60 anos);
    b) gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e
    c) portadores de doenças crônicas tais como:
    1. Diabetes insulinodependentes;
    2. Insuficiência renal crônica classe IV e V;
    3. Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade;
    4. Portadores de imunodeficiências;
    5. Obesidade mórbida IMC > 40;
    6. Cirrose ou insuficiência hepática;
    7.Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA.
    XIII. após cada reunião o local deve ser higienizado o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio;
    XIV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão;
    XV. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município;
    XVI. os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados.
    XVII. banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual;
    XVIII. não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção;
    XIX. para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima 30% de espaço interno;
    XX. os encontros de catequese e de outras atividades em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas;
    XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; e
    XXII. dar preferência de realização de cultos ou missas online.
    Art. 2º. As academias de ginástica, atendida a Lei Municipal nº 4.568 de 10 de dezembro de 2020, poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas:
    I. poderá haver atendimento todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições;
    II. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município;
    III. os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto;
    IV. não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor;
    V. não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno;
    VI. deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário;
    VII. fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas;
    VIII. deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos;
    IX. fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia;
    X. o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da
    DECRETOSSaúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos;
    XI. não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos;
    XII. as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço;
    XIII. organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento;
    XIV. cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros;
    XV. deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos;
    XVI. medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados
    XVII. interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito;
    XVIII. manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento;
    XIX. respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos
    XX. disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal;
    XXI. disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios;
    XXII. garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro;
    XXIII. não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19;
    XXIV. é obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada.
    Art. 3º. Os estúdios de atividades físicas, atendida a Lei Municipal nº 4.568 de 10 de dezembro de 2020, poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% (trinta por cento) de sua capacidade de lotação, e respeitadas as condições estipulas no art. 2º do presente artigo.
    Art. 4º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários:
    I. Comércio: de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, e aos sábados, das 08h às 16h;
    II. Shopping Center:
    a) de segunda a sábado, lojas das 10h às 21h, e praça de alimentação das 10h às 21h
    b) aos domingos, lojas das 13h as 20h, e praça de alimentação das 10h às 21h.
    III. Mercados e atacados: de segunda a domingo, das 7h30 as 21h; e
    IV. Restaurantes e bares: de segunda a domingo, das 11h às 21h.
    §1º. Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e bares deverão implantar espaçamento mínimo de 2m (dois metros) entre as mesas, e máximo 4 (quatro) cadeiras em cada uma delas, à exceção de quando se tratar de membros de uma mesma família, comprovadamente.
    §2º. O limite de ocupação será de acordo com a área interna do estabelecimento, sendo admitida 1 (uma) pessoa a cada 4m2 (quatro metros quadrados).
    §3º. Fica mantida a vedação à permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, restaurantes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite.
    Art. 5º. Supermercados, hipermercados, atacadistas, mercados e lojas de médio e grande porte deverão:
    I. disponibilizar no interior de suas dependências, álcool a 70%;
    II. deverão fazer aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos, não permitindo a entrada daqueles que apresentarem temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC;
    III. respeitar a ocupação máxima de 50% da lotação;
    IV. fica expressamente vedado o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local;
    V. fica vedado o acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família, sob pena de autuação do estabelecimento;
    VI. recomenda-se a não entrada e permanência de crianças.
    Parágrafo único. A implementação das medidas indicadas neste artigo deverão ser intensificadas e ostensivas,
    Art. 6º. Fica autorizado o funcionamento de conveniências, de segunda a domingo das 11h às 21hs.
    Art. 7º. Fica autorizado o funcionamento da Feira Agroecológica do Parque dos Ipês, mantida a proibição de funcionamento do parque, cabendo à Secretaria de Agricultura Familiar providenciar o isolamento da feira em relação às demais dependências do parque ou zelar para que a proibição seja cumprida, incluindo atendimento drive-thru.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.394 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021
    Art. 8º. Fica autorizada, para realização de atividades físicas orientadas, desde que supervisionadas pela Fundação de Esportes de Dourados, a abertura do espaço público denominado Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão (Jorjão).
    Art. 9º. Fica autorizada, excepcionalmente, desde que cumpridos todos os protocolos de biossegurança, sobretudo o distanciamento social, a realização de solenidades organizadas por órgãos públicos, previamente agendadas e comunicadas à Secretaria Municipal de Saúde.
    § 1º. Fica autorizado a realização de celebrações religiosas de casamento, suas festividades, e eventos que poderão ocorrer com no máximo 50 (cinquenta) pessoas, com distanciamento de 1,5m (um metro e meio) entre elas, além do atendimento das regras prevista no Decreto n° 133, de 24 de fevereiro de 2021.
    § 2º. Os espaços reservados para a prática de jogo de mesa na modalidade sinuca e similares poderão ser liberados desde que respeitado o limite de 50% da ocupação total do ambiente, com a devida higienização dos materiais utilizados.
    § 3º. Fica autorizado o funcionamento de boliches, com limitação de atendimento ao público de, no máximo, 50% da capacidade instalada, e desde que apresentado protocolo de biossegurança previamente à Secretaria Municipal de Saúde.
    Art. 10. Fica suspenso o funcionamento das atividades abaixo relacionadas:
    I. Bibliotecas e museus;
    II. Teatros, cinemas e arenas;
    III. Praças e Parques públicos;
    IV. Saunas; e
    V. Espaços Kids, em qualquer tipo de estabelecimento e local.
    Art. 11. Fica vedada a aglomeração para uso de narguilé, tereré, incluindo o compartilhamento de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação do coronavírus.
    Art. 12. Fica vedada aglomeração de pessoas em qualquer recinto ou local, público ou privado, sob pena de infração ao art. 268, do Código Penal Brasileiro.
    Art. 13. Fica vedado consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros e passeios públicos, à exceção dos estabelecimentos que estejam legalmente autorizados a usar o passeio público, de acordo com o § 6º do art. 126 da Lei nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979.
    Parágrafo único. A partir das 21h fica vedada qualquer forma de venda de bebidas alcoólicas, de forma presencial ou delivery.
    Art. 15. Os estabelecimentos para os quais é exigido Plano de Biossegurança devem manter uma cópia do protocolo no local, para fins de fiscalização.
    Art. 16. Todo e qualquer estabelecimento com acesso ao público deve manter na entrada, em local visível, placa indicando a capacidade máxima de lotação, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste decreto.
    Parágrafo único. As filas que eventualmente se formarem serão de responsabilidade do proprietário do estabelecimento, sob pena de autuação.
    Art. 17. Fica autorizada limitação de circulação de pessoas e veículos em vias públicas, pela AGETRAN ou demais órgãos de fiscalização, a fim de impedir aglomerações de pessoas.
    Art. 18. Os imóveis onde forem flagradas aglomerações ficam sujeitos à multa prevista no art. 186 da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, com lançamento no cadastro imobiliário.
    Art. 19. A fiscalização será realizada pela Central de Fiscalização do Covid, de acordo com o previsto no Decreto n° 46, de 25 de janeiro de 2021.
    Art. 20. Aplica-se no que couber o Decreto Estadual nº 15.644, de 31 de março de 2021.
    Parágrafo único. A realização de atividade e o funcionamento de serviços e empreendimentos autorizados, com ou sem fins econômicos, a exceção dos indicados nos arts. 1º, 2º, 3º e §1º do art. 9º todos deste decreto, fica limitado o atendimento ao público de no máximo, 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade instalada.
    Art. 21. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de 20 de abril de 2021 até 04 de maio 2.021.
    Dourados (MS) 19 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Municipal
    DECRETO Nº 272 DE 16 DE ABRIL DE 2021.
    “Constitui as Comissões Locais de Avaliação de Desempenho e a Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), dos órgãos da Prefeitura Municipal de Dourados, para realização dos procedimentos de Promoção Funcional para o ano de 2021 e para os anos seguintes; e dá outras providências”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
    DECRETOS
    CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 50 ao 52 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 bem como os Artigos 41 ao 44 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e demais normas aplicáveis à espécie.
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Fica regulamentada pelo presente decreto as diretrizes de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Dourados – MS, para fins de apuração de eficiência e Promoção Funcional, de que tratam a Lei Complementar Municipal nº 107, de 27/12/2006 e a Lei Complementar Municipal nº 310, de 29/03/2016.
    §1º. A Avaliação de Desempenho será realizada no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, a qual servirá para aferir a eficiência do servidor no exercício de suas funções na Administração Municipal, para promoção nos termos da legislação, conforme cronograma determinado no presente decreto e, caso a média na pontuação geral anual seja inferior ao conceito regular, a avaliação servirá de base para abertura de processo administrativo disciplinar para apuração de ineficiência, e demissão por insuficiência de desempenho, com direito à ampla defesa, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, e demais normas aplicáveis à espécie, e conforme artigo 44 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
    §2º. O interstício de 03 (três) anos para a Promoção Por Merecimento, e de 05 (cinco) anos para a Promoção Por Antiguidade, serão contados conforme art. 51 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, com processamento nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, e conforme os cronogramas determinados no presente decreto.
    §3º. Para promoção funcional dos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos efetivos e estáveis, do quadro permanente do Município de Dourados-MS (Prefeitura Municipal de Dourados – MS), relativos ao ano de 2021 e anos seguintes, serão consideradas as avaliações de desempenho realizadas no período compreendido de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, nos termos desse Decreto e das demais Legislações aplicáveis ao caso, no intuito de aferir a eficiência e rendimento de cada servidor no desempenho das funções inerentes ao seu cargo e função.
    Art. 2º. A Avaliação de Desempenho será realizada anualmente pelos avaliadores pré-determinados por cada Órgão da Administração Pública, através do Boletim de Avaliação de Desempenho (Anexo I desse Decreto), com fundamento nos seguintes fatores:
    I – qualidade de trabalho: eficiência no desempenho das tarefas de responsabilidade do servidor avaliado, levando em consideração a qualidade dos trabalhos, o nível de confiabilidade, de exatidão, de clareza e de ordem; a utilização correta dos recursos disponíveis, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados na realização de tarefas rotineiras;
    II – produtividade no trabalho: habilidade de desenvolver trabalhos em tempo razoável conforme a complexidade do trabalho, considerando a quantidade, o cumprimento de prazos, bem como a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas, a realização dos trabalhos planejados e o cumprimento de objetivos ou metas;
    III – iniciativa e presteza: aptidão e dedicação do avaliado para tomar decisões, para desempenhar suas atribuições, buscar e indicar alternativas, ou novos padrões, na resolução de problemas de rotina ou imprevistos; apresentar propostas novas e assumir de forma independente desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos; e a disposição em relação aos colegas, às chefias e ao público em geral, no encaminhamento de soluções dos problemas que se apresentam;
    IV – assiduidade e pontualidade: verificação de atrasos injustificados, saídas antecipadas ou durante o expediente, sem autorização ou sem justificativa, e as faltas injustificadas ou não autorizadas no trabalho, por meio dos registros da frequência;
    V – aptidão e capacitação para o exercício do cargo ou função: habilidade do servidor na realização de suas tarefas de maneira correta; realização de estudos, aprendizagem e/ou reciclagem, para realização das funções;
    VI – idoneidade moral: atitudes entendidas como aceitáveis nos padrões sociais, tais como respeitabilidade, honradez, seriedade, dignidade, ética, decoro e outros que representem a moralidade;
    VII – disciplina e zelo funcional: conduta do servidor no exercício da função pública; o respeito às leis, às normas disciplinares, às ordens recebidas, agindo com caráter ético profissional, com probidade, com lealdade, com decoro;
    VIII – chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva: desempenho no exercício de cargo ou função de direção, gerência, chefia ou assessoramento, e na participação e atuação como membro de comissão/órgão colegiado da administração direta, autárquica ou fundacional, da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, ou de Conselhos Municipais;
    IX – aproveitamento em programas de capacitação: eventos de aperfeiçoamento profissional, que contribuam de forma direta ou indireta no aperfeiçoamento pessoal ou na busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, por meio de documento específico que comprove a participação no respectivo evento de capacitação.
    Parágrafo único. O modelo do Boletim de Avaliação de Desempenho dos servidores, constante do presente Decreto, deverá obter publicação e divulgação on-line no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Dourados na rede mundial de computadores, podendo ser atualizado anualmente, para uso dos avaliadores, desde que devidamente publicados em Diário Oficial do Município.
    Art. 3º. O cronograma para processamento da Promoção Funcional fica determinado nos termos do disposto neste artigo, conforme os respectivos interstícios contados da Referência anterior constante do inciso I, do art. 13 c/c art. 30, da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 c/c art. 51 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
    §1º. Para as promoções do ano a serem processadas no mês de janeiro, deverá ser feita a publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade até o dia 15 de janeiro de cada ano, contendo o tempo de serviço na Referência anterior.
    §2º. Para as promoções do ano a serem processadas no mês de julho, será utilizado o Boletim de Avaliação de Desempenho constante do ANEXO I, e deve ser observado o cronograma constante do ANEXO II.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.394 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021
    §3º. As publicações referidas neste artigo ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Administração por meio da Comissão Central de Avaliação e do Departamento de Recursos Humanos.
    §4º. As publicações das pontuações obtidas nos Boletins de Avaliação e as publicações das Promoções Por Merecimento dependerão da entrega, no prazo, conforme cronograma, pelos avaliadores da Comissão Local e Chefia Imediata do local de labor, dos Boletins de Avaliação de Desempenho do respectivo período de avaliação, sob a pena de responsabilidade destes em caso de atraso, por desídia ou outra falta tipificada em legislação vigente.
    Art. 4º. Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pelas Comissões de Avaliação de Desempenho Locais constituídas junto aos respectivos órgãos da Prefeitura Municipal, e pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) junto à Secretaria Municipal de Administração, dentro de suas respectivas competências, a fim de atender à transparência e à ampla defesa em favor dos servidores para melhor controle na realização dos atos pela Administração Municipal.
    §1º As Comissões de Avaliação de Desempenho Locais, serão constituídas por 03 (três) membros efetivos e estáveis, indicados pelos referidos órgãos da administração pública e constantes no anexo III deste Decreto, podendo ser o respectivo quadro alterado anualmente conforme disponibilidade dos órgãos e servidores, desde de que devidamente publicado em Diário Oficial.
    §2º A Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) será integrada por sete membros representantes dos seguintes órgãos da Prefeitura Municipal de Dourados:
    I – DOIS representantes da Secretaria Municipal de Administração, um deles o (a) Diretor (a) do Departamento de Recursos Humanos, que também será o (a) Presidente da CCAD, aplicando-se a exceção constante do §5º deste artigo, conforme o caso;
    II – UM Procurador Municipal representante da Procuradoria Geral do Município;
    III – UM representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior;
    IV – UM representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio;
    V – UM representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e
    VI – UM representante do sindicato dos servidores municipais (SINSEMD).
    §3º. Os membros da Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) serão designados pelo Chefe do Executivo Municipal, dentre os servidores efetivos e estáveis, podendo ser o respectivo quadro alterado anualmente conforme disponibilidade dos órgãos e servidores, desde de que devidamente publicado em Diário Oficial
    §4º. Os membros referidos nos incisos III, IV e V do §1º deste artigo serão indicados pelo (a) Secretário (a) Municipal de Administração; os demais, pelo respectivo órgão ou entidade.
    §5º. Caso o cargo/função de Diretor (a) do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, esteja vago, o (a) Secretário (a) Municipal de Administração designará servidor efetivo e estável lotado na Secretaria Municipal de Administração como segundo membro de que trata o inciso I deste artigo, cabendo ao (à) Secretário (a), ainda, determinar qual deles será o Presidente da Comissão, desde que tenha conceito bom ou excelente na avaliação anterior.
    §6º. As indicações dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI do §1º deste artigo, e os integrantes das Comissões Locais dos órgãos da Prefeitura Municipal deverão recair sobre servidores cuja avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito bom ou excelente.
    §7º. A Secretaria Municipal de Administração designará tantos servidores quantos bastem para auxílio nos trabalhos da Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), para secretariar na redação de atas, de pareceres, arquivamento de documentos e outros atos específicos da Comissão.
    Art. 5º. Compete à Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD):
    I – apoiar os trabalhos dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho Locais dos órgãos ou entidades;
    II – zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos para as avaliações das comissões locais, e para publicações, e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção;
    III – analisar e julgar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, em segunda instância, emitindo parecer para apreciação do Secretário (a) Municipal de Administração em 03 três dias úteis.
    §1º A Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) poderá ouvir os avaliadores e/ou os servidores avaliados para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos interpostos.
    §2º Caberá aos membros da Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), em conjunto ou separadamente, exercer as atribuições destacadas neste artigo e na legislação vigente.
    Art. 6º. Compete às Comissões Locais de Avaliação de Desempenho constituídas junto aos órgãos da Prefeitura Municipal:
    I – proceder à distribuição às respectivas Chefias Imediatas do Boletim de Avaliação de Desempenho disponível no site da Prefeitura Municipal de Dourados, e posterior recepção do Boletim, com a avaliação da Chefia Imediata no prazo estabelecido, e encaminhar à CCAD;
    II – zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção;
    III – orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento do Boletim de Avaliação de Desempenho;
    IV – proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de avaliação dos servidores;
    V – colher o “ciente” do servidor avaliado grafando a respectiva data, assim como orientá-lo quanto ao prazo de 03 (três) dias úteis, a partir de tal cientificação para, querendo, apresentar recurso escrito contra o resultado da avaliação de desempenho
    DECRETOSrealizada pela chefia imediata, devendo ainda orientá-lo quanto à necessidade de fundamentar o recurso, que será dirigido para a própria Comissão Local de Avaliação. Não sendo possível colher o “ciente” do servidor, a Comissão Local deverá certificar com todas as justificativas e explicações no Boletim de Avaliação ou em documento próprio – e observando no Boletim esse documento próprio como anexo -, devendo encaminhar o Boletim à Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) e as justificativas, para que a CCAD/SEMAD publique no Diário Oficial do Município a intimação ao servidor para, em três dias úteis a partir da publicação, se apresentar na CCAD/SEMAD para tomar conhecimento de sua avaliação e, a partir da cientificação, ou do vencimento desses três dias em caso de não comparecimento, passar a correr o prazo de três dias úteis para apresentação de recurso quanto à avaliação feita pela Comissão Local, pena de preclusão;
    VI – analisar e julgar em primeira instância os recursos apresentados, fundamentando as razões da decisão, e notificar o servidor, isto em 03 (três) dias úteis, deve também orientar o servidor não satisfeito com a decisão, que este terá o prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da cientificação para querendo apresentar novo recurso escrito para a (CCAD), devendo conter os motivos pelos quais discorda da decisão da Comissão Local de Avaliação.
    Art. 7º. A Chefia Imediata, e as respectivas Comissões Locais por meio de seus membros, deverão seguir rigorosamente os prazos do Calendário Anual de Avaliação de Desempenho constante do ANEXO II deste decreto, sob a pena de aplicação das sanções administrativas conforme legislação vigente e da incidência do Art. 15 deste Decreto.
    §1º. As avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou do responsável pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado a que este estiver imediatamente subordinado, ou, no impedimento do avaliador, do seu substituto legal ou eventual, inclusive no caso especificado no §6º deste artigo.
    §2º. Feita a avaliação com o devido preenchimento do Boletim de Avaliativo, com as justificativas porventura necessárias, o avaliador colocará a data e assinará o Boletim, e dará ciência da avaliação ao servidor avaliado, que deverá datar e assinar o documento, tendo a partir deste momento, iniciado o prazo de 03 (três) dias úteis para querendo, apresentar recurso administrativo por escrito e mediante protocolo junto à Comissão Local de Avaliação de Desempenho, conforme artigo 8º, acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios, de declarações, testemunhas e/ou qualquer outros meios de prova do alegado.
    §3º. Se o avaliado se recusar a tomar ciência do Boletim de Avaliação de Desempenho, o avaliador juntamente com a Comissão Local de Avaliação deverá relatar os fatos no espaço próprio de observações, ou em documento anexo, datando, e a partir daí terá início da contagem do tempo para apresentar o recurso administrativo conforme §2º acima, e após o prazo de apresentação de recurso administrativo pelo servidor avaliado, a Comissão Local em primeira instância julgará, conforme §4º deste artigo, e encaminhará o Boletim juntamente com as suas razões de decisão para processamento.
    §4º. A Comissão Local, em 02 (dois) dias úteis após o recebimento do recurso, reanalisará o caso e emitirá as razões de sua decisão, posteriormente encaminhará o recurso administrativo, a decisão fundamentada da Comissão e o Boletim de Avaliação para as devidas providências.
    §5º. As irregularidades cometidas pelos avaliadores, principalmente quanto ao atraso no encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e consequentemente à Comissão Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a administração, em razão de sua omissão ou negligência nos termos da legislação.
    §6º. O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob a subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado, quando houver possibilidade, por cada uma delas e o conceito da avaliação anual será feito por meio de média aritmética das avaliações parciais.
    Art. 8º. É facultado ao servidor avaliado discordar da sua avaliação de desempenho, podendo, caso queira, apresentar recurso fundamentado à Comissão Local de Avaliação de Desempenho.
    §1º. Os recursos deverão ser por escrito e fundamentado, serão protocolados em sua respectiva Comissão Local, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de ciência pelo servidor quanto ao contido no Boletim de Avaliação de Desempenho conforme §§2º e 3º do artigo 7º deste decreto.
    §2º. As Razões Recursais deverão ser fundamentadamente apresentadas, pronunciando sobre as possíveis irregularidades observadas pelo servidor e indicando o fator do Boletim de Avaliação de Desempenho questionado ou a eventual irregularidade identificada na apuração.
    §3º. A Comissão Local, conforme for o caso, decorrido o prazo para recurso do servidor, poderá reanalisar o Boletim de Avaliação de Desempenho, independentemente de recurso do avaliado, nos termos do §4º do artigo 7º deste decreto, devendo encaminhar no prazo de dois dias úteis o Boletim de Avaliação, o recurso porventura apresentado, a decisão fundamentada da Comissão e toda a documentação se existente, para Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), para análises e emissão de parecer conclusivo do (a) Secretário (a) Municipal de Administração.
    Art. 9º. A Escala de Pontuação para atribuição dos conceitos de que trata o artigo 42, da Lei Complementar nº 310, de 29/03/2016, será aferida em cada um dos fatores de avaliação indicados nos incisos I a VII, do artigo 41, da referida Lei Complementar nº 310/2016 e repetidos nos incisos I a VII do artigo 2º deste decreto, com notas de 0 (zero) a 5 (cinco) pontos, sendo a escala assim expressa:
    I – Conceito Excelente, pontuação de 5 (cinco) pontos;
    II – Conceito Bom, pontuação de 4 (quatro) pontos;
    III – Conceito Regular, pontuação de 2 (dois) a 3 (três) pontos; e
    IV – Conceito insatisfatório, pontuação de 0 (zero) a 1(um) ponto.
    Art. 10. Para os fins de complementação da pontuação descrita no artigo 9º deste decreto, fica determinado que a avaliação e a pontuação nos fatores constantes nos incisos VIII e IX do artigo 41, da Lei Complementar nº 310, de 29- 03-2016 e indicados nos incisos VIII e IX do artigo 2º deste decreto, serão tratados apenas como pontuação bônus.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.394 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021
    §1º. Os fatores determinados no caput deste artigo, caracteriza-se pela nomeação do servidor em cargo de provimento em comissão com natureza de direção, gerência, chefia ou assessoramento, ou ainda, pela designação do servidor para o exercício de função de confiança devidamente instituída. Esse fator terá a pontuação 1 (um), desde que seja exercido pelo período de no mínimo 06 (seis) meses no período de avaliação, proibida a pontuação proporcional ao tempo de exercício.
    §2º. A pontuação quanto à participação em órgão de deliberação coletiva fica regrada como segue:
    I – Conselhos ou Comissões, exercício por no mínimo 06 (seis) meses no período de avaliação, com prova mediante publicação de nomeação ou designação como membro: 1 (um) ponto, com somatório máximo de 2 (dois) pontos;
    II – Associação de Pais e Mestres (APM) ou colegiado, com exercício por no mínimo 06 (seis) meses no período de avaliação, com prova mediante publicação de nomeação ou designação como membro: 1 (um) ponto;
    §3º. A pontuação quanto ao aproveitamento em programas de capacitação fica regrada como segue:
    I – Pós-graduação ou curso acima de 360h (trezentos e sessenta horas): 2 (dois) pontos, mediante prova de conclusão do curso por documento emitido pela instituição de ensino;
    II – Escolaridade superior à exigida para exercício do cargo: 1 (um) ponto, mediante prova de conclusão no período de avaliação, emitida pela instituição de ensino;
    III – Curso de capacitação, palestra ou evento, com no mínimo 20h (vinte horas): limitado ao máximo de 01 (um) ponto.
    §4º. Não poderá ser utilizada mais de uma pós-graduação, mais de uma escolaridade superior à exigida para exercício do cargo, nem mais de 20h de curso de capacitação, para cômputo de mais pontos dos elencados nos incisos I, II e III, do §3º deste artigo.
    §5º. Para o contido no inciso III do §3º deste artigo, caso o curso, a palestra ou o evento não tenha 20h (vinte horas), poderão ser somadas as cargas horárias para alcançar esse tempo mínimo, porém, a carga horária acima de 20h (vinte horas) não será contada para se obter pontuação maior que 01 (um ponto).
    §6º. As nomeações em cargos de provimento em comissão e/ou nomeações e designações em funções de confiança, para Gerência, Direção, Chefia ou Assessoramento, assim como a participação em órgãos coletivos, e os casos de aproveitamento em programas de capacitação, devem se referir e/ou ser concluídos no período de apuração do Boletim de Avaliação de Desempenho, conforme o caso. A manutenção no cargo de provimento em comissão e/ou na função de confiança será contada em cada período de avaliação, conforme o caso, não havendo necessidade de nova nomeação ou designação.
    §7º. A pontuação máxima somada, de todos os fatores de avaliação relativos ao bônus de que tratam os §§ 1º, 2º e 3º deste artigo e discriminados no Boletim de Avaliação Anual de Desempenho (ANEXO I deste decreto), será de no máximo 3 (três) pontos.
    Art. 11. Os servidores serão promovidos por merecimento ou por antiguidade, conforme artigos 50 a 52 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, e com as regras constantes da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e demais normas aplicáveis a cada caso, contando-se os interstícios do acesso à última Referência.
    Art. 12. O requisito de tempo de serviço para concorrer à Promoção Funcional pelo critério de Merecimento, ou de Antiguidade, será computado em dias corridos, e serão excluídos da contagem os afastamentos do exercício da função ocorridos durante o período de apuração desse interstício, respeitadas as exceções, dentre elas nos casos de afastamento para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, ou de entidade integrante de sua estrutura, bem como as licenças para tratamento da própria saúde até 180 (cento e oitenta) dias no período da apuração, e com obediência ao disposto nos §§2º e 3º do art. 29, da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, e ainda nos seguintes casos:
    I – licenças:
    a) à gestante/maternidade, paternidade, ou por adoção;
    b) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 (sessenta) dias, durante o interstício;
    c) prêmio por assiduidade;
    II – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, tempo esse computável apenas para promoção pelo critério de antiguidade.
    §1°. Não obterá a promoção por merecimento o servidor que no período correspondente às avaliações de desempenho específicas, registrar afastamento por suspensão disciplinar por período superior a 30 (trinta) dias, passando assim à contagem de tempo para promoção por antiguidade. Não obterá a promoção por antiguidade o servidor que no período correspondente ao tempo de serviço para aquisição desse tipo de promoção, registrar afastamento por suspensão disciplinar por período superior a 30 (trinta) dias.
    §2º. Não serão descontados da apuração do tempo de serviço para concorrer à promoção funcional pelo critério de antiguidade, os períodos de afastamento vinculados a convênios de cooperação mútua entre a Prefeitura Municipal e órgão ou entidade da Administração Pública, desde que para prestar serviços estritamente vinculados às atribuições do cargo ou função de concurso.
    §3º. Nos termos do §2º do art. 85 da Lei Orgânica do município, o servidor investido de mandato de representação no sindicato dos servidores municipais, estaduais ou federais será afastado do cargo, emprego ou função, sendo garantida a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, conforme disposto no §3º, do artigo 29 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
    §4º. Nos termos do inciso IV do art. 38 da Constituição Federal, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, e conforme disposto no §4º, do artigo 29 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
    §5° Para fazer jus à promoção pelo critério de merecimento, o servidor será avaliado anualmente, devendo obter média aritmética simples das notas nas três últimas avaliações igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo, conforme disposto nos artigos 36 e 42, da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e demais normas aplicáveis à espécie.
    Art. 13. A promoção se dará mediante ato do (a) Prefeito (a) Municipal, com efeitos a partir de 01 de janeiro ou de 01 julho do ano de promoção, conforme o caso.
    Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo I, o Boletim de
    DECRETOSAvaliação de Desempenho – BAD, a ser preenchido anualmente, e o ANEXO II, Cronograma.
    Parágrafo único. O ano e as datas dos modelos de Boletim de Avaliação de Desempenho de que tratam os ANEXOS I e II deste decreto, deverão ser grafadas considerando os períodos de avaliação e as respectivas datas anuais a que se referem.
    Art. 15. É dever do servidor, juntamente com o avaliador e a Comissão Local, a conferência dos dados constantes (preenchidos) no boletim avaliativo, sob pena de ser a avaliação devolvida à Secretaria de origem com a consequente anulação da nota atribuída, passando a constar em seus assentos funcionais como “servidor não avaliado”.
    §1º. Se o servidor não for avaliado por impossibilidade, a Comissão Local deverá fazer o devido relatório e as justificativas, devendo ser encaminhado à Comissão Central de Avaliação para decisão a respeito, e se a publicação será “servidor não avaliado”, com as devidas consequências jurídicas conforme legislação.
    §2º. Nos casos de afastamentos remunerados, permitidos pela legislação, de forma consecutiva ou alternada dentro do respectivo período anual de avaliação, e que não gerem perda da contagem do tempo de serviço, como Férias, Licença à Gestante, Licença Prêmio Por Assiduidade, Licença Médica que não exceda o prazo máximo permitido, a avaliação de desempenho deverá ser feita repetindo-se as notas da avaliação anterior, devendo constar as ressalvas desses acontecimentos no Boletim de Avaliação de Desempenho ou em documento apartado com observação de sua existência no respectivo Boletim de Avaliação.
    §3º. Nos casos de afastamento para gozo de Licença Para Trato de Interesse Particular (TIP):
    I – se até o dia anterior ao início da Licença TIP o servidor já tiver completados todos os requisitos legais para a promoção funcional, seja por merecimento ou por antiguidade, fica garantido o seu direito à respectiva promoção na data especificada na legislação, mas com direito a receber os benefícios inerentes apenas quando do seu retorno da referida Licença;
    II – no período de afastamento por gozo de Licença TIP ficarão interrompidas as avaliações de desempenho do servidor, assim como a contagem de interstício para promoção, seja por merecimento ou por antiguidade, passando a ser contado novo período a partir do retorno ao serviço, ressalvado o caso do inciso anterior.
    Art. 16. As disposições deste Decreto não se aplicam aos servidores da Carreira de Profissional do Magistério Municipal, de que trata o inciso I, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, e nem aos servidores de outras Carreiras Municipais que porventura possuam regramento específico para a promoção funcional.
    Art. 17. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 2.585 de 07 de maio de 2020, revoga-se também as disposições em contrário.
    Dourados – MS, 16 abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO I DO DECRETO Nº 272 DE 16 DE ABRIL DE 2021. BOLETIM DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO ANO DE AVALIAÇÃO: 2021. Período: 01-01-2020 a 31-12-2020. NOME DO (A) AVALIADO (A) Matrícula Funcional: Data de início do exercício: Cargo e Função: Referência (LETRA): SECRETARIA e Unidade de Lotação: Conceitos e Pontuações (Notas): (art. 42 da Lei Complementar nº 310, de 29-03-2016) Excelente: 5 pontos. Bom: 4 pontos. Regular: 2 a 3 pontos. Insatisfatório: 0 a 1 ponto. Fatores de Avaliação Descrição Pontos (0 a 5) QUALIDADE DE TRABALHO Eficiência no desempenho das tarefas de responsabilidade do servidor avaliado, levando em consideração a qualidade dos trabalhos, o nível de confiabilidade, de exatidão, de clareza e de ordem; a utilização correta dos recursos disponíveis, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados na realização de tarefas rotineiras. PRODUTIVIDADE Habilidade de desenvolver trabalhos em tempo razoável conforme a complexidade do trabalho, considerando a quantidade, o cumprimento de prazos, bem como a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas, a realização dos trabalhos planejados e o cumprimento de objetivos ou metas. INICIATIVA E PRESTEZA Aptidão e dedicação do avaliado para tomar decisões, para desempenhar suas atribuições, buscar e indicar alternativas, ou novos padrões, na resolução de problemas de rotina ou imprevistos; apresentar propostas novas e assumir de forma independente desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos; e a disposição em relação aos colegas, às chefias e ao público em geral, no encaminhamento de soluções dos problemas que se apresentam. ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Verificação de atrasos injustificados, saídas antecipadas ou durante o expediente, sem autorização ou sem justificativa, e as faltas injustificadas ou não autorizadas no trabalho, por meio dos registros da frequência. APTIDÃO E CAPACITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO Habilidade do servidor na realização de suas tarefas de maneira correta; realização de estudos, aprendizagem e/ou reciclagem, para realização das funções. IDONEIDADE MORAL Atitudes entendidas como aceitáveis nos padrões sociais, tais como respeitabilidade, honradez, seriedade, dignidade, ética, decoro e outros que representem a moralidade. DISCIPLINA E ZELO FUNCIONAL Conduta do servidor no exercício da função pública; o respeito às leis, às normas disciplinares, às ordens recebidas, agindo com caráter ético profissional, com probidade, com lealdade, com decoro. TOTAL PONTUAÇÃO BÔNUS (Art. 10 deste decreto) CHEFIA E LIDERANÇA E PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA* Desempenho no exercício de cargo ou função de direção, gerência, chefia ou assessoramento, e na participação e atuação como membro de comissão/órgão colegiado da administração direta, autárquica ou fundacional, da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, ou de Conselhos Municipais, mediante documento de comprovação. APROVEITAMENTO EM PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO* Participação em eventos de aperfeiçoamento profissional, que contribuam de forma direta ou indireta no aperfeiçoamento pessoal ou na busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, por meio de documento específico que comprove a participação no respectivo evento de capacitação. TOTAL Somatório Geral Obs.: ESTE DOCUMENTO DEVE SER IMPRESSO FRENTE E VERSO. ATENTAR AOS PRAZOS. Preencher parte de trás (verso), com as justificativas e outros. Cópias de certificados e diplomas deverão ser apresentadas em FRENTE E VERSO
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.394 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021
    DECRETOS
    ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS JUSTIFICATIVA DA AVALIAÇÃO (esse espaço está reservado para que você insira comentários e justificativas que explicitem as notas dadas.) (Se necessitar, usar folhas em apartado, fazendo a menção disso. Constar assinaturas da Chefia Imediata, da Comissão Local e do Avaliado nas folhas em apartado) OBSERVAÇÕES  SERVIDOR: DOU-ME POR CIENTE DA AVALIAÇÃO ANUAL.  Estou Ciente de Prazo de RECURSO em 03 (três) dias, por escrito. DATA: ____/____/______ Assinatura/Rubrica do (a) Avaliado (a): CHEFIA IMEDIATA: DATA: ____/____/_______ Assinatura e Carimbo da Chefia Imediata ASSINATURA E CARIMBO/NOMES DOS MEMBROS DA COMISSÃO LOCAL: DATA: ____/____/______ Nome: Nome: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO II – CRONOGRAMA – CALENDÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2021 Fases/Etapas Início Final Publicação do Decreto de Avaliação de Desempenho 19/04/2021 19/04/2021 Designação da Comissão Central de Avaliação de Desempenho e das Comissões Locais de Avaliação de Desempenho. Divulgação do Calendário Anual de Avaliação de Desempenho Disponibilização do Boletim de Avaliação de Desempenho on-line Realização e ciência da Avaliação de Desempenho pelos servidores e apuração da pontuação pelas Comissões Locais de Desempenho 19/04/2021 07/05/2021 Protocolo de Recurso da Avaliação de Desempenho junto a Comissão Local 3 dias úteis após a ciência da avaliação, com data limite em 12/05/2021 Encaminhamento da Decisão Fundamentada da Comissão Local, quanto aos recursos. (1ª instância de julgamento) 3 dias úteis após o protocolo do recurso, com data limite em 17/05/2021 Protocolo de Recurso junto a Comissão Central. (2ª instância de julgamento) 3 dias úteis após a ciência da decisão de 1ª instância, com data limite em 20/05/2021 Julgamento dos recursos pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho após recebimento 15 dias úteis, com data limite em 11/06/2021 Protocolo dos Boletins de Avaliação de Desempenho (sem recurso) junto a Comissão Central 19/04/2021 10/05/2021 Protocolo dos Boletins de Avaliação de Desempenho (com recurso) junto a Comissão Central 19/04/2021 20/05/2021 Divulgação do Tempo de Serviço no cargo atual até 14/06/2021 Prazo para a interposição de recurso quanto a contagem do Tempo de Serviço 17/06/2021 Divulgação da pontuação obtida na Avaliação de Desempenho pela CCAD até 30/06/2021 Divulgação do Ato de Promoção até 05/07/2021  Os cumprimentos dos prazos poderão ser alterados devido circunstâncias especiais. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO III – ANEXO I DO DECRETO Nº 272 DE 16 DE ABRIL DE 2021. Dos Membros das Comissões Locais de Avaliação de Desempenho, e a Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), dos Órgãos da Administração Direta do Município de Dourados-MS, para realização dos procedimentos de Avaliação e Promoção Funcional para o ano de 2021 e para os anos seguintes, a que se referem o Artigo 4º deste Decreto. Parte 1 – AS COMISSÕES LOCAIS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FICAM CONSTITUÍDAS DA SEGUINTE FORMA: I – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE DOURADOS – AGETRAN:  ALDA BARBOSA DE RESENDE – Assistente Administrativo, matrícula 81-1;  DELSA CAPISTANA DA COSTA – Agente de Apoio Administrativo, matrícula 87.071-1;  SANDRA ALVES MIGUEL ROLON – Agente de Tráfego e Transporte, matrícula 87.661-1. II – AGÊNCIA MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL – AGEHAB:  ANA LAURA PRAXEDES SOARES – Arquiteta, matrícula 114768395-1;  ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, matrícula 114.760.699-1;  CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS – Arquiteto, matrícula 149.611-4. III – FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS – FUNED:  ANTONIO CARLOS BARBOSA – Profissional do Magistério Municipal, matrícula 114.764.842-2;  VALMOR GERONIMO RANZI JUNIOR – Educador Físico, matrícula 114.771.931-1;  SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO – Agente de Apoio Administrativo, matrícula 88.981-1. IV – GABINETE DA PREFEITA, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM:  JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO – Assistente Administrativo, matrícula 81.691-1;  ONILDO LOPES COELHO – Assistente Administrativo, matrícula: 114.765.801-1;  VERA LUCIA SARTI – Assistente Administrativo, matrícula: 114.760.410-1; V – GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS – GMD:  JOSÉ RUBENS BARBOSA – Guarda Inspetor, matrícula 43.981-1;  ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI – Guarda Inspetor, matrícula 48.201-1; ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS  ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN – Guarda Inspetor, matrícula 47.871-1. VI – GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS – GMD (VIGILANTES):  ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO – Guarda Supervisor, matrícula 90.220-3;  DORISVAL BEZERRA DA SILVA – Vigilante Patrimonial, matrícula 114.763.011-1;  LUCIANO LOPES DA SILVA – Vigilante Patrimonial, matrícula 114.763.445-1. VI – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM:  CLAUDIOMIRA ZARDO PALACIO REVELLO – Engenheiro Químico, matrícula 114.771.906-1;  DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI – Bióloga, matrícula 114.760.681-1;  ORLANDO MARCOS SANTOS VERONEZE – Gestor Ambiental, matrícula 114.771.917-1. VII – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID:  ANA CAROLINA GONINO BARRETO – Assistente Administrativo, matrícula 10;  JANIELI VASCONCELOS DA PAZ – Advogado, matrícula 7;  LEONARDO LANDEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 4. VIII – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM:  ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO – Procuradora 1ª Classe, matrícula 114.766.256-1;  PAULA DE MENDONCA NONATO – Procuradora 1ª Classe, matrícula 114.765.828-1;  SOLANGE SILVA DE MELO – Procuradora Classe Especial, matrícula 114.763.510-1. XI– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD:  CARLOS EDUARDO PARRA – Assistente Administrativo, matrícula: 114.766.528-1;  EBER DE SOUZA MACHADO – Assistente Administrativo, matrícula: 114.761.440-1;  MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA – Assistente Administrativo, matrícula: 114.763.492-1. X – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEMAF:  ELISEO ALVES DA SILVA – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio, matrícula 88.901-1;  BRUNA ESTELAI DE FAVERI MACEDO – Administrador, matrícula 114.771.891-1;  SIRLEI VALDIRENE BEDIN – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio, matrícula 114.760.715-1. XI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS:  ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA – Contadora, matrícula 114.762.188-1;
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.394 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021
    DECRETOS
    ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS  HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS – Assistente Administrativo, matrícula 114.764.058-2;  PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI – Advogado Público, matrícula 114.762.644-2. XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SEMC:  ALESSANDRA DE FATIMA FRANCA – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – Matrícula 501.699-1  DAVILENE DE SOUSA BORGES – Gestor de Processo, matrícula 502.048-2;  EDSON APARECIDO LOPES – Auxiliar de Apoio Educacional, matrícula 87.261-1. XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDES:  ADOLFO RIBEIRO GARCIA – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, matrícula 87.641-1;  EDEVALDO SETIMO CAROLLO – Assistente Administrativo, matrícula 114.762.346-2;  REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO – Assistente Administrativo, matrícula 114.764.621 -2. XIV – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED:  ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA – Auxiliar de Apoio Social, matrícula 87.721-1;  JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA – Assistente de Atividades Educacionais I, matrícula 114.761.666-1;  LUCIENE PORTO – Assistente de Atividades Educacionais I, matrícula 7.141-1. XV – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ:  FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 114.760.082-1;  LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA – Assistente Administrativo, matrícula 114.765.736-1;  DIVINA MENDONÇA – Agente de Apoio Administrativo, matrícula 114.760.381-1 XVI – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEMOP:  MERIELLEN MENANI BRITO HOLANDA – Arquiteto, matrícula 114.771.118-1;  RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA – Assistente Administrativo, matrícula 501.943-1.  KLEITON SINSKI BARBOSA – Assistente Administrativo, matrícula 114.763.676-1; XVII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMS:  DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 114.763.521-1;  FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO – Enfermeira, matrícula 114.764.192-1;  PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS – Assistente Administrativo, matrícula 114.766.546-1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS XVIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR:  ANDREA SIPPERT ARAUJO – Assistente Administrativo, matrícula 82.211-1;  MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO – Assistente Administrativo, matrícula 114.763.277-1;  ELIANNE SILVA BEZERRA – Assistente Administrativo, matrícula 82.401-1. XIX – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN:  CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER – Assistente Administrativo, matrícula 114.763.464-1;  FÁBIO BARBOSA DE SOUZA – Fiscal de Obras, matrícula 114.762.565-1.  FABÍOLA SILVA SABINO – Arquiteto, matrícula 140.531-7 Parte 2 – A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (CCAD) FICA CONSTITUÍDA DA SEGUINTE FORMA: I – GILVONA CAVALCANTE MICAEL, Assistente Administrativo, representante da Secretaria Municipal de Administração; e, também, Presidente da Comissão Central de Avaliação de Desempenho; II – TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA, Analista da Tecnologia da Informação, representante da Secretaria Municipal de Administração; III – ROSANA TINATSU ONO, Procuradora de Classe Especial, representante da Procuradoria Geral do Município; IV – CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, Procurador Classe Especial, lotado na Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; V – ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, Assistente Administrativo, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; VI – ANA NERIS RIBEIRO, Agente de Apoio Administrativo, lotada na Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; VII – ROSA HELENA CATELAN, Fiscal de Tributos Municipais, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD.
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2246 DE 7 DE MARçO DE 2.016
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 143.288,40, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 52.856,89
    12.02.10.124.0122.084-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 10.797,05
    12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 300,00
    12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 243,11
    12.02.10.302.0152.145-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 8.614,98
    12.02.10.304.0172.098-339030-MATERIAL DE CONSUMO 300,00
    12.02.10.304.0172.098-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 4.222,46
    12.02.10.305.0172.101-339030-MATERIAL DE CONSUMO 300,00
    12.02.10.305.0172.101-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 33.411,34
    12.02.10.305.0172.103-339030-MATERIAL DE CONSUMO 300,00
    12.02.10.305.0172.103-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 23.436,10
    12.02.10.331.0172.105-339030-MATERIAL DE CONSUMO 600,00
    12.02.10.331.0172.105-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 7.906,47
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.301.0142.146-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 87.090,04
    12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 8.614,98
    12.02.10.304.0172.098-339030-MATERIAL DE CONSUMO 37.633,80
    12.02.10.304.0172.098-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 300,00
    12.02.10.305.0172.103-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 243,11
    12.02.10.305.0172.103-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 8.506,47
    12.02.10.331.0172.105-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 900,00
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.07/03/2016
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Março de 2.016
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.394 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021
    Resolução nº. Fe/04/616/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, BIANCA KARINA NUGOLI NEVES, matrícula nº “114771157-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 15/04/2021 a 29/04/2021, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.033/2018/SEMAD.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de abril do ano de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Cd/04/618/2021/SEMAD.
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº. 501700-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), sem ônus para a origem, em prorrogação pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 202/2021/DRH/SEMAD.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Cd/04/619/2021/SEMAD.
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AUGUSTO ROBERTO MARCHINI, matricula nº 114760406-1, cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS Nº 11/2021, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 187/2021/DRH/SEMAD.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Cd/04/620/2021/SEMAD.
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES, matrícula funcional nº. 131181-1 ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Câmara Municipal de Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 23.03.2021 a 23.02.2022, em conformidade com o Oficio nº 186/2021/DRH/SEMAD.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Cd/04/622/2021/SEMAD.
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SIRLENE DE SOUZA BENEDITO, matricula funcional nº 114771467-1, cargo de Profissional do Magistério Público Municipal – Professora de Anos Iniciais, 20 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Ivinhema-MS, em contrapartida com o servidor Edisio da Silva Nery Junior, Professor de Projetos Sociais, 20 horas semanais, com ônus para as origens, pelo período data da publicação até 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo n. 344/2021/SEMAD, parecer PGM nº 045/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Cd/04/623/2021/SEMAD.
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARILENE CRISTALDO CAMARGO, matricula funcional nº 114773293-4, cargo de Profissional do Magistério Público Municipal – Professora de Anos Iniciais, 20 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora Regiane Carlos Peixoto, Professora de Ciências, 20 horas semanais, com ônus para as origens, pelo período de 05.02.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo n. 644/2021/SEMAD, parecer PGM nº 220/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.394 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021
    Resolução nº. Cd/04/624/2021/SEMAD.
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZULEIDE PENZO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 42841-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora HONÓRIA CANHETE KASKELIS, Professora de Educação Infantil, 20 horas semanais, com ônus para as origens, pelo período de 07.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo n. 341/2021/SEMAD, parecer PGM nº 041/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Cd/04/625/2021/SEMAD.
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANESSA CARDOSO DA SILVA CASTILHO TENO, matrícula funcional nº 114771602-11, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Física, 20 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora NELY CONCEIÇÃO TORRES, Professora de Educação Infantil, 20 horas semanais, com ônus para as origens, pelo período de 13.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo n. 342/2021/SEMAD, parecer PGM nº 042/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Cd/04/626/2021/SEMAD.
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CEDER a Servidora Pública Municipal ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS, matrícula funcional nº 114762595-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora Eunice Moraes Soares Machado, matrícula 418234, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 212/2021/DRH/SEMAD.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº 055/ 2021 – Sems / Visa.
    Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19 de março de 2021.
    Autuado: Bohemio’s Bar e Espetaria Ltda Me
    CNPJ: 35.171.490/0001-73
    Auto de Infração nº 3404/2021
    Data da Autuação: 06/02/2021
    Data da Decisão: 19/03/2021
    1ª instância.
    Processo nº14/2021
    Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso V e XXII .
    Decisão Final/Penalidade Imposta:
    Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Valdir Sader Gasparotto
    Gerente da Vigilância Sanitária
    RESOLUÇÕES
    AVISO DE COMPRA POR DISPENSA EMERGENCIAL
    AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19
    A Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, através do Departamento Central de Compras informa que esta aberta à cotação de preços para a compra por Dispensa visando aquisição de Insumos Hospitalares para serem utilizados no enfrentamento da COVID-19 no município.
    Interessados deverão fazer download dos arquivos no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, selecionando as opções Empresa > Licitação > Abril, ou entrar em contato através do e-mail compras.fazenda@dourados.ms.gov.br ou pelos telefones (67) 3411-7701 e (67) 98468-6052, para solicitar o envio da cotação de preços e seus anexos, do objeto desta contratação.
    As propostas comerciais deverão ser entregues em envelope lacrado, no dia 22/04/2021 até as 11:00 horas, na Prefeitura Municipal de Dourados, no Departamento Central de Compras, Bloco F, Rua: Coronel Ponciano n° 1700 – Parque dos Jequitibás, CEP: 79.830-220.
    Dourados, 15 de abril de 2021
    Emerson Ricardo Kintschev
    Departamento de Gestão Operacional – Sems
    Vicente Pereira Felizari
    Departamento Central de Compras
    AVISO DE COMPRA POR DISPENSA EMERGENCIAL
    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19
    A Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, através do Departamento Central de Compras informa que esta aberta à cotação de preços para a compra por Dispensa visando aquisição de Medicamentos para serem utilizados no enfrentamento da COVID-19 no município.
    Interessados deverão fazer download dos arquivos no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, selecionando as opções Empresa > Licitação > Abril, ou entrar em contato através do e-mail compras.fazenda@dourados.ms.gov.br ou pelos telefones (67) 3411-7701 e (67) 98468-6052, para solicitar o envio da cotação de preços e seus anexos, do objeto desta contratação.
    As propostas comerciais deverão ser entregues em envelope lacrado, no dia 22/04/2021 até as 08:00 horas, na Prefeitura Municipal de Dourados, no Departamento Central de Compras, Bloco F, Rua: Coronel Ponciano n° 1700 – Parque dos Jequitibás, CEP: 79.830-220.
    Dourados, 15 de abril de 2021
    Emerson Ricardo Kintschev
    Departamento de Gestão Operacional – Sems
    Vicente Pereira Felizari
    Departamento Central de Compras
    LICITAÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.394 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021
    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2021.
    PARTES:
    MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
    CNPJ: 03.155.926/0001-44.
    COMPROMITENTE FORNECEDOR:
    VINICCIUS E LOUISE SERVIÇOS E EVENTOS LTDA.
    CNPJ: 12.110.956/0001-25.
    Valor Total: R$ 348.836,00 (trezentos e quarenta e oito mil e oitocentos e trinta e seis reais).
    PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 048/2020.
    OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de coordenação e arbitragem para atendimento de todas as atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esporte de Dourados – FUNED.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços.
    DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de:
    -Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras;
    -Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras.
    PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
    DATA DE ASSINATURA: 10 de abril de 2021.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2021.
    PARTES:
    MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
    CNPJ: 03.155.926/0001-44.
    COMPROMITENTES FORNECEDORES:
    C KOZAR DOS SANTOS INFO ELETRO.
    CNPJ: 32.314.972/0001-47.
    Valor Total: R$ 11.990,00 (onze mil novecentos e noventa reais).
    LAN TECNOLOGIA EM REDES EIRELI.
    CNPJ: 18.680.580/0001-70.
    Valor Total: R$ 13.552,00 (treze mil quinhentos e cinquenta e dois reais).
    STS COMERCIO VAREJISTA LTDA – EPP.
    CNPJ: 12.706.257/0001-42.
    Valor Total: R$ 9.529,72 (nove mil quinhentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos).
    FAMAHA COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA ME.
    CNPJ: 07.734.851/0001-07.
    Valor Total: R$ 3.197,00 (três mil cento e noventa e sete reais).
    PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 070/2020.
    OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de materiais de informática, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços.
    DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de:
    – Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras;
    – Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras.
    PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
    DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2021.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2021/DL/PMD
    PARTES:
    MUNICÍPIO DE DOURADOS.
    CNPJ: 03.155.926/0001-44.
    ALANA SILVA TEIXEIRA – ME.
    CNPJ: 34.836.266/0001-90.
    PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 010/2021.
    OBJETO: Aquisição de água mineral, para atender as demandas de diversas secretarias atendidas pela Secretaria Municipal de Administração.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso IV, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 010/2021, Processo de Licitação nº. 068/2021/DL/PMD.
    DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
    07.00. – Secretaria Municipal de Administração
    07.01. – Secretaria Municipal de Administração
    4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
    2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
    33.90.30.04. – Gêneros de Alimentação em Geral
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: O contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com cláusula resolutiva, devendo o Contrato ser rescindido quando concluída a licitação para nova aquisição dos galões de água mineral, em conformidade com o disposto no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 19.980,50 (Dezenove mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta centavos).
    GESTOR DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji
    FISCAL DO CONTRATO: Luiz Felipe da Silva Chaves
    DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de de 2021.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATOS
    Item
    Especificação
    Unidade
    Quantidade
    Marca
    Valor
    Unitário
    1
    Serviços de arbitragem (Mínimo 4 árbitros) referente ao Campeonato Interdistrital.
    SERV.
    78

    R$ 302,00
    Categoria: Adulto. Modalidade: Futebol de Campo.
    2
    Serviços de arbitragem (Mínimo 3 árbitros) referente aos Jogos Escolares de Dourados (JED) de 12 a 14 anos e Jogos da Juventude de Dourados (JOJUD) de 15 a 17anos.
    SERV.
    608

    R$ 106,00
    Modalidade: Futsal.
    3
    Serviços de arbitragem (Mínimo 3 árbitros) referente aos Jogos Escolares de Dourados (JED) de 12 a 14 anos e Jogos da Juventude de Dourados (JOJUD) de 15 a 17 anos.
    SERV.
    608

    R$ 110,00
    Modalidade: Handebol
    4
    Serviços de arbitragem (Mínimo 5 árbitros) referente aos JogosEscolares de Dourados (JED) de 12 a 14 anos e Jogos da Juventude de Dourados (JOJUD) de 15 a 17 anos.
    SERV.
    608

    R$ 189,00
    Modalidade: Basquetebol.
    5
    Serviços de arbitragem (Mínimo 3 árbitros) referente aos Jogos Escolares de Dourados (JED) de 12 a 14 anos e Jogos da Juventude de Dourados (JOJUD) de 15 a 17 anos.
    SERV.
    608

    R$ 130,00
    Modalidade: Voleibol
    C KOZAR DOS SANTOS INFO ELETRO
    Item
    Especificação
    Unidade
    Quantidade
    Marca
    Valor
    Unitário
    1
    BATERIA PARA NOBREAK (12V7.0 Ah
    UNID.
    110
    PIONEIRO T12-7F2
    R$ 109,00
    LAN TECNOLOGIA EM REDES EIRELI
    Item
    Especificação
    Unidade
    Quantidade
    Marca
    Valor
    Unitário
    2
    CABO DE REDE CAT5e – Cabo de rede para uso interno, cor azul, categoria 5e, cartificação Anatel, caixa com 305 metros.
    CAIXA
    28
    MPT/ CABO UTP 4P X 24 AWG CAT. 5E AZUL **CMX* C/ 305 MTS
    R$ 484,00
    STS COMERCIO VAREJISTA LTDA – EPP
    Item
    Especificação
    Unidade
    Quantidade
    Marca
    Valor
    Unitário
    3
    Conector de Rede CAT5e – Conector de rede, categoria 5e, embalagem com 100 unidades.
    PEÇA
    31
    FORTREK
    R$ 29,50
    5
    TECLADO USB ABNT2 – Conexão USB, Padrão ABNT2, Versão em Português, compatível com Windows XP, Windows Vista, Windows 7, Windows 8, Windows 10, garantia de 01 ano
    UNID.
    278
    BRAZIL PC
    R$ 30,99
    FAMAHA COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA ME
    Item
    Especificação
    Unidade
    Quantidade
    Marca
    Valor
    Unitário
    4
    MOUSE ÓPTICO – Resolução mínima de 800 DPI, conexão USB, óptico,
    UNID.
    278
    5+ US
    R$ 11,50
    compatível com sistema operacional Windows XP, Windows 7, Windows
    10 ou superior, garantia de 01 ano.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.394 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021
    EXTRATO Nº 004/2021
    PARTES:
    SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    SERVIDORES RELACIONADOS CONFORME ANEXO
    PROCESSO: CONTRATO TEMPORÁRIO
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LC Nº 118/2007
    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
    13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    13.02 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    12.361.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCACAO
    2074 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
    VIGENCIA CONTRATUAL: O PRESENTE INSTRUMENTO VIGORARÁ CONFORME PERIODO INDICADO NA PLANILHA ANEXA, PARA AS FUNÇÕES MENCIONADAS.
    GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    ANEXO EXTRATO Nº 004/2021
    EXTRATOS
    NOME DO FUNCIONARIO
    DATA DE ADMISSÃO
    DATA DE
    EXONERAÇÃO
    NOME DA FUNÇÃO
    ADALBERTO ALVES VIANA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO FISICA
    ADEVIRGIANA FERNANDES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    ADRIELI CAROLINE MARQUES LOPES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO FISICA
    ALICE ROSANE BELOTO BENITES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR GEOGRAFIA
    ALINE ITURVE FRANCO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    AMANDA BRASILEIRO CABRERA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    AMANDA YASMIM MACHADO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR INDIGENA DE HISTORIA
    ANA CAROLINA LIMA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR CIENCIAS
    ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    ANDRE LUCAS CARPES SOARES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR HISTORIA
    ANDREIA ALVES SOARES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    ANDREIA BRAGA DOS SANTOS
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    ANDREIA CANTALIXTO DE MELO
    18/03/21
    03/06/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    ANDREIA PEREIRA ROMAO VEIGA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    BEATRIZ CACERES
    01/03/21
    01/07/21
    COORDENADOR PEDAGOGICO 20 HS
    BRUNA RODRIGUES DA SILVA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    CAMILA ALVES AVILA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    CAROLINE SOUZA COELHO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    CECILIA DA SILVA BARROS
    01/03/21
    23/04/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    CICERO RESENDE NASCIMENTO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR GEOGRAFIA
    CIDIANE GONZAGA PINHEIRO MACIEL
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR MATEMATICA
    CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR CIENCIAS
    CIRLEY ESPINDOLA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR MATEMATICA
    CLEBER DIAS
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR GEOGRAFIA
    CLEBER MARTINS NUNES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    CLEBERSON FERREIRA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA
    CLEIA MACHADO CARDOZO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    CLEONICE REGINALDO SANCHES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    CRISTINA DOS REIS GOMES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    CRISTINA GONCALVES DE SOUZA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    DANIEL RODRIGO CAMPOS DA SILVA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO FISICA
    DANIELA LEDUINO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR GEOGRAFIA
    DANIELA PEREIRA DE SOUZA SANTOS
    01/03/21
    02/04/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    DANIELLI MANFRE DA SILVA PRADO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    DAVID ADER SANTOS LOURENCO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR GEOGRAFIA
    DEISERE DE OLIVEIRA ANTUNES MAGALHAES
    16/03/21
    01/07/21
    PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO
    DEYZIANE GARCIA RAMOS MAMEDE
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    DIEGO ARMANDO DIAS VOSS
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    EDILEUZA MOREIRA DORNELES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO FISICA
    EDIMEIA ALVES LAIER
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    EDINA LUIZA FERRO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    EGIZELE MARIANO DA SILVA
    23/03/21
    01/07/21
    COORDENADOR PEDAGOGICO 20 HS
    ELIANA PARDO LIMA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO FISICA
    ELIANE JUCA DA SILVA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    ELIANE MACEDO DE SOUZA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    ELISANGELA APARECIDA DA SILVA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    ELIZABETE MORAES DE SOUZA CIRELLI
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    ELIZETI MOREIRA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    ERICA ISNARDE
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    EVERTON MARTINS DE MENEZES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    FABIANA CHAVES DA SILVA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO
    01/03/21
    01/07/21
    COORDENADOR PEDAGOGICO 20 HS
    FERNANDA BASILIA PONTES MAMEDE
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR HISTORIA
    FERNANDA MOREIRA BENTO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    FERNANDA RAMOS DA SILVA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO FISICA
    FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    GEISABEL VERON
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA
    GEISE RODRIGUES NUNES
    01/03/21
    01/07/21
    COORDENADOR PEDAGOGICO 20 HS
    GENI DE SANTANA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    GILSON DA SILVA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    GIOVANA BERTOLINO VALERIO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    GISELY MARTINS
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA
    18/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    HELOISA MOREIRA KRUGER
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO FISICA
    IASMIN CRISTINA DOS SANTOS CARMO
    29/03/21
    010/07/2021
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    ILDA PEREIRA DOS SANTOS
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    IVAN ANTONIO JORGE
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    JADE SIMONE LEITE GARCIA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    JAIANE GONCALVES FERREIRA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    JAKELINE JULIAO DA SILVEIRA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR HISTORIA
    JAKELINE SOUZA DE OLIVEIRA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    JANETE DE SOUZA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA
    JANETE FRANCO MARTINS PERES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    JANIO MARQUES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR CIENCIAS
    JAQUELINE AGUIAR MARQUES
    17/03/21
    15/05/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    JAQUELINE DE SOUZA PEIXOTO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA DE MENEZES STEFANELLO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    JAQUELINE OLIVEIRA MACHADO MARQUES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    JESSIANE SANTOS MASSI DE MORAIS
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    JESSICA LOPES DE SOUZA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    JOAO FLORES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR HISTORIA
    JOAO VALADAO BORGES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    JOHNNY DOS SANTOS LIMA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO FISICA
    JORDSON RODRIGUES SANCHES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    JOSE GERMANO DA SILVA FILHO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR GEOGRAFIA
    JOSE MARTINS RAMOS NETO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    JOSIEL MARTINS DA ROCHA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    JOSILAINE MACHADO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    JOSYELE MOREIRA MARQUES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    JUCELIA MARTINS MACHADO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    JUCELIA PEREIRA DA ROCHA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    JULIANA CABANHE AGUERO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    JULIANA DELALIBERA MARTINS
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    JULIANA SERAFINI KOLLING
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA
    19/03/21
    01/07/21
    PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO
    JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    KATIANE GOMES DO AMARAL
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    KELLY DUARTE VERA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR GEOGRAFIA
    KELLY REGINA LIMA CHAVES MARQUES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    LEANDRO SILVA BARRETO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR HISTORIA
    LENINHA HILTON
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    LIDIANE REGINALDO FERNANDES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    LISLAYNE LUIZ CAMARA BONETTI
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    LOURDISLENE BRAGA COSTA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR CIENCIAS
    LUANA MEIRELES QUIRINO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    LUCAS AOKI AGUILERA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR HISTORIA
    LUCELIA APARECIDA DIAS LIMA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    LUCIANA AQUINO CONCIANZA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    LUCIANA MARIA DOS SANTOS
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    LUCIANA PAULINO RIBEIRO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR MATEMATICA
    LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    LUIS EDUARDO PIT
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    LURIAN DE SOUZA MACHADO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    LUZIA VERA ISNARDE
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    LUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    MAIARA BISPO OLIVEIRA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    MARA ESTELA MORAIS GRANJA DINIZ
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR MATEMATICA
    MARCILENE DE ALMEIDA CAMPOS SILVA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR CIENCIAS
    MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR MATEMATICA
    MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    MARIA CARNEUZA FELIX RODRIGUES
    29/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    MARIA EUZEBIA GONCALVES OGEDA MUSSURY
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    MARIELLE DUARTE CARVALHO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    MARILA BARNET LINO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR HISTORIA
    MARILENE DA SILVA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    MARINALVA AVALO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    MARINALVA AVALO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    MARISTELA AQUINO INSFRAM
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    MAYARA ALICE BARBOSA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    MEIRE ALVES CAMPOS
    01/03/21
    23/04/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    MEIREANGELA CONCEICAO DA SILVA CRUZ
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    MICHELLE MARQUES FONSECA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    MYDIANE AQUINO VARGAS
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    MYLEIDE MENESES DE OLIVEIRA MACHADO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR HISTORIA
    NADIA DE SOUZA MARQUES
    01/03/21
    01/07/21
    COORDENADOR PEDAGOGICO 20 HS
    NAIR SANTOS MACHADO SILVA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    NEILA PICCOLI
    29/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    NELSON FRANCISCO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA
    NEUSA CABRINI NOZAKE
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    NOEMI FRANCISCO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA
    PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    RAIANE MOREIRA CARBONARO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    RAICA MARTINS
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO FISICA
    RAISSA MEIRELES DA SILVA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    REGIANE DE ARAUJO LUIZ
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    REGINA APARECIDA MARTINS PECORARI FELICIANO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    REGINA FERREIRA LIMA MARQUES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    RODRIGO MARQUES SIMAO VIANA
    12/03/21
    01/07/21
    PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO
    RONIZE NAIR LANGE MORO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    ROSANIZ MARTINS PONTES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR HISTORIA
    ROSIANY NIZ DE SOUZA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR MATEMATICA
    ROSILEIA FERREIRA DA ROCHA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    SANDRA AGUIAR MACEDO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO FISICA
    SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    SILVANA TOBIAS OLIVEIRA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    SIMONE SANTOS DA SILVA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    SOLANGE APARECIDA OLIVEIRA DE CORDOVA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    SONIA RODRIGUES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA
    SUELI PECARINI HOLSBACH
    01/03/21
    30/06/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    TABITA OLIVEIRA LEITE
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    TACIANE PAULO ROHDT
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    TAHYLA DA SILVA DUARTE
    15/03/21
    13/05/21
    PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
    TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    TALITA RIBEIRO MARTINS
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    TANARA BRITES DE OLIVEIRA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    TANIA FATIMA AQUINO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR GEOGRAFIA
    TANIA INSAURALDE SANABRIA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO FISICA
    TATIANA DOMINGOS MACEDO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    TATIANE ORTIZ RODRIGUES
    01/03/21
    01/07/21
    COORDENADOR PEDAGOGICO 20 HS
    TAYSA DE SOUZA FERREIRA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO FISICA
    THAIS DA SILVA GOMES
    15/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    THAYSA GERONIMO FIALHO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    TISSIANE PEIXOTO VOGARIN
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    VANILZA ALVES NOGUEIRA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR MATEMATICA
    VANUSA AQUINO VARGAS ALVES
    01/03/21
    01/07/21
    COORDENADOR PEDAGOGICO 20 HS
    VERONICA FERNANDES GUABIRABA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    VICENTINA GONCALVES DE ALMEIDA BANHARA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    WALDINEYA SILVA DOS SANTOS VASQUE
    26/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR INTERPRETE
    WELENTON PAULO AMARILIA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA
    WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILARIO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
    WESLEY RICARDO MARTINS
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR EDUCACAO FISICA
    WILLYAM DA SILVA BELIZARIO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA
    ZENILTON FERNANDES
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE ARTES
    ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO
    01/03/21
    01/07/21
    PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.394 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021
    AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
    Ref. Processo de Licitação nº 096/2020 – Tomada de Preços nº 006/2020
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, torna publico o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 096/2020 – Tomada de Preços 006/2020, tendo como objeto a Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM PEDIATRIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida.
    Dourados- MS, 16 de Abril de 2021.
    Thiago Dias Matos
    Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD
    Portaria nº 321/2020
    FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
    TERMO DE RATIFICAÇÃO
    Processo Administrativo Nº 021/2021
    Inexigibilidade Nº 002/2021
    Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo especificada.
    OBJETO: Contratação de Profissional para Ministrar Curso de Aperfeiçoamento dos Servidores do Legislativo Municipal, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS.
    CONTRATADO: IFAG/MS/INSTITUTO DE FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA.
    VALOR: R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais).
    FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta Inexigibilidade, em especial ao Art. 25, inc. II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os PARECERES: JURÍDICO, CONTÁBIL E FINANCEIRO FAVORÁVEIS acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
    Dourados/MS, 13 de abril de 2021.
    Laudir Antonio Munaretto
    Presidente da Câmara Municipal
    DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS
    Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado:
    Órgão repassador
    Nº Convênio
    Nº C/Corrente
    Objeto
    Data do receb.
    Valor R$
    FNAS
    19.528-6
    IGDBF
    25/03/2021.
    26.401,87
    FNAS
    22.292-5
    PISO AC
    31/03/2021.
    20.263,00
    FNAS
    22.292-5
    PISO FIXO MC
    31/03/2021.
    15.204,09
    FNAS
    22.292-5
    PISO TRANSI. M
    31/03/2021.
    4.001,40
    FNAS
    19.532-4
    SERVICO CONV.
    31/03/2021.
    11.303,94
    FNAS
    19.532-4
    PISO BASICO FC
    31/03/2021.
    29.512,76
    FNDE
    12.020-0
    PNAE
    08/04/2021.
    307.750,20
    FNDE
    43.572-4
    SALARIO EDUC.
    15/04/2021.
    396.632,85
    TOTAL
    811.070,11
    Dourados, 16/04/2021
    TERMO DE RATIFICAÇÃO
    PODER LEGISLATIVO
    Ata nº 029/2021:
    Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezoito horas em segunda chamada mediante ao Edital de Convocação fixado no mural do referido estabelecimento de ensino, reuniram-se no Centro de Educação Infantil Manoel Pedro Nolasco pais, e funcionários e todos os membros da Associação de Pais e Mestres (APM) identificados na lista de presença que, assinada por todos, fica fazendo parte integrante da presente Ata para todos os fins de direito, para a Eleição e Posse da nova diretoria da Associação de Pais e Mestres, Conselho Fiscal e Conselho de Centro para o mandato 2021/2024. Presidiu a reunião a atual presidente Célida Alves de Oliveira que apresentou os membros da nova diretoria e em seguida pediu para o secretário Claudeir Figueiredo de Jesus fazer a leitura do Edital de Convocação. Após a leitura a presidente abriu para votação sendo que a nova diretoria foi eleita por aclamação ficando assim constituída: Presidente: Eliane Ribeiro Gonçalves, brasileira, filha de Sônia Maria Ribeiro Gonçalves, natural de Ouro Preto do Oeste-RO, nascida em cinco de junho de mil novecentos e oitenta e oito, casada, profissão funcionária pública, RG: 001.538.339, SEJUSP/MS, CPF: 031.799.021-75, residente e domiciliada à rua Moacir Oliveira de Matos, 1170, no Bairro Flor de Maio, na cidade de Dourados-MS; Vice-presidente: Bruna Saltareli da Silva, brasileira, filha de Daniel da Silva e Cleuza Saltareli da Silva, natural de Dourados-MS, nascida em dez de setembro de mil novecentos e noventa, casada, profissão funcionária pública, RG 1728589 SEJUSP/MS, CPF: 034.871.531-57, residente e domiciliada à rua José Cândido de Melo, 390, no bairro Flor de Maio, na cidade de Dourados-MS 1º secretário: Claudeir Figueiredo de Jesus, brasileiro, filho de José Milton de Figueiredo e Terezinha Figueiredo de Jesus, natural de Fátima do Sul-MS, nascido em oito de dezembro de um mil novecentos e setenta e oito, casado, funcionário público, RG: 001.245.086 SSP/MS, CPF:958.659.261-87, residente e domiciliado à Rua Francisco Luiz Viegas, 350, casa 27, no Bairro Vila Cuiabá, na cidade de Dourados-MS; 2º secretário: Célida Alves de Oliveira, brasileira, filha de Artur de Oliveira Marques e Maria Eugenia de Oliveira, natural de Dourados, MS, nascida em dezoito de novembro de mil novecentos e oitenta e dois, casada, profissão funcionária pública, RG: 001223900, SSP/MS, CPF: 971.915.151-04, residente e domiciliada à rua Delci Matos Rocha, 190, no Bairro Vila Martins, na cidade de Dourados-MS; 1º Tesoureiro: Tatiane Romero, filha de Osvaldo Romero e Ana Rosa de Souza Romero, natural de Campo Mourão-PR, nascida em dezenove de maio de mil novecentos e oitenta e um, casada, profissão funcionária pública, RG: 001.198.398 SSP/MS, CPF:941.526.161-72, residente e domiciliada à rua Paraná, S/N, Distrito de Vila São Pedro, na cidade de Dourados-MS; 2º Tesoureiro: Elmerinda Pereira da Cruz, brasileira, filha de Elizer da Cruz e Enedir Pereira da Cruz, natural de Sidrolândia-MS, nascida em doze de novembro de um mil novecentos e sessenta e seis, casada, funcionária pública, RG:539.349 SSP/MS, CPF:480724001-34, residente e domiciliada à rua Guanabara, 562, no Bairro João Paulo II; Como membros titulares do Conselho Fiscal foram também eleitos e aclamados: 1- Fernanda Souza de Alencar, filha de João Alberto Araújo de Alencar e Orestina Souza de Alencar, natural de Dourados – MS, nascida em onze de dezembro de mil novecentos e oitenta e sete, casada, profissão funcionária pública, RG: 1685732 SEJUSP/MS, CPF: 031.936.091-10, residente e domiciliada à rua Francisco Luiz Viegas, 350, Vila Cuiabá, na cidade de Dourados-MS; 2 – Priscilla Nakamura Sibata, brasileira, filha de Newton Takahashi Sibata e Helga Fumie Nakamura Sibata, natural de Dourados, nascida em quinze de julho de mil novecentos e noventa e três, solteira, profissão funcionária pública, RG: 1461797, SSP/MS,
    ATA – APM
    OUTROS ATOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.394 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021
    CPF:420.431.478-38, residente e domiciliada à rua Major Capilé, 3799, Jardim Caramuru; 3- Luzia Cardoso da Silva, brasileira, filha de Belazi Soares e Maria Silvia Cardoso Soares, natural de Dourados-MS, nascida em dezoito de março de mil novecentos e oitenta, casada, comerciante, RG: 1.058.778 SSP/MS, CPF: 831.472921-34, residente e domiciliada à rua Francisco Luiz Viegas, 350 – casa 56, no bairro Vila Cuiabá, na cidade de Dourados-MS; Suplentes do Conselho Fiscal : 1- Irece Fernandes de Lima Takahara, brasileira, filha de José Fernandes de Lima e Laura Josefa de Freitas, natural de Mirante do Paranapanema-SP, nascida em doze de outubro de um mil novecentos e sessenta e seis, casada, profissão funcionária pública, RG: 000.660.919 SSP/MS, CPF: 475.607.111-20, residente e domiciliada à BR 166, vila, digo, BR 163 Vila São Pedro; 2 – Marli Longo, brasileira, casada, filha de Herminio Pedro Longo e Ledi Franciscão Longo, natural de São Jorge D’Oeste – PR, nascida em vinte e seis de setembro de mil novecentos e setenta e sete, casada, profissão funcionária pública, RG 69650716 SESP/PR, CPF: 026.813.469-32, residente e domiciliada a rua Coronel Noronha, 1355, Jardim Inglaterra na cidade de Dourados-MS; 3 – Jair Pereira Tarlei, brasileiro, filho de José Pereira Tarlei e Aparecida Guerra Tarlei, natural de Caarapó, nascido em trinta de novembro de mil novecentos e setenta e dois, casado, funcionário público, RG: 000.572.537 SSP/MS, CPF: 541.791.221-20, residente e domiciliada à Rua Francisco Luiz Viegas, 350, Vila Cuiabá, na cidade de Dourados-MS. Como membros titulares do Conselho de Centro foram também eleitos e aclamados: 1- Presidente: Antonieta Aliendre Moraes Nascimento, filha de Laudenir Balbuena de Moraes e Maria Manoela Aliendre Moraes, natural de Iguatemi-MS, nascida em três de agosto de mil novecentos e setenta e sete, casada, profissão funcionária pública, RG: 000.939.289 SEJUSP/MS, CPF: 879.319.401-30, residente e domiciliada à Olívio Valdemar Becker, 1236, Parque Alvorada, na cidade de Dourados-MS; 2 – Secretário: Gislaine Souza de Carvalho Cavalheiro, brasileira, filha de Ageu Barbosa de Carvalho e Valdevina Aparecida de Carvalho, natural de Dourados – MS, nascida em quinze de março de mil e novecentos e oitenta e três, casada, funcionária pública, RG: 000.9, digo, RG:001.284.956 SSP/MS, CPF:003.076.281-24, residente e domiciliada à Rua Francisco Luiz Viegas, 350, casa 04, no Bairro Vila Cuiabá, na cidade de Dourados-MS; 3- Representante dos Pais: Keila Leandra Hamura, brasileira, filha de Paulo Hamura Sobrinho e Gicelia de Fátima Paulo Hamura, natural de Roncador – PR, nascida em dezoito de novembro de mil novecentos e oitenta e sete, casada, profissão do lar, RG 96580126 SESP/PR, CPF: 060.594.769-45, residente e domiciliada a rua Moacir Vieira de Matos, 1310, Bairro Flor de Maio na cidade de Dourados-MS; Suplentes do Conselho de Centro: 1 – Cristian Helen de Oliveira Santos Almeida, brasileira, filha de Jovelino dos Santos e Helena Fátima de Oliveira, natural de Dourados-MS, nascida em vinte e um de abril de mil novecentos e oitenta, casada, funcionária pública, RG:1129429 SSP/MS, CPF:869.440.881-34, residente e domiciliada à rua Hiran Pereira de Mattos, 730, no Bairro Vila Industrial na cidade de Dourados-MS; 2- Maria Bethania Pastor de Lima Paulino, brasileira, filha de José Pastor de Lima e Marlene Ximenes de Lima, natural de Dourados-MS, nascida em trinta de julho de mil novecentos e setenta e seis, casada, funcionária pública, RG: 841.293 SEJUSP/MS, CPF: 874.674.881-49, residente e domiciliada à rua Peru, 563, Casa A no bairro Vila Parque das Nações I, na cidade de Dourados-MS; 3 – Carolina Pereira Bonetti, brasileira, filha de Edison Aparecido Bonetti e Dulcineia Pereira Bonetti, natural de Dourados-MS, nascida em vinte e nove de maio de mil novecentos e noventa, solteira, auxiliar administrativa, RG:1590993 SEJUSP/MS, CPF: 026.117.991-80, residente e domiciliada à Rua Flor de Lis, S/N, bairro Flor de Maio, na cidade de Dourados-MS. Os membros foram empossados nesta data para o mandato de um de abril de dois mil e vinte e um a 31, digo, trinta e um de março de dois mil e vinte e quatro. A presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a assembleia. Sendo assim lavro essa Ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes.
    Claudeir Figueiredo de Jesus
    Secretário
    Célida Alves de Oliveira
    Presidente
    Advogado
    ATA – APM
    CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS
    MANDATO 2021-2023
    A Mesa Diretora do Conselho Municipal da Juventude convoca através desta, as eleições para integrantes do Conselho, como dispõe orientações a seguir:
    1 – A eleição será em reunião virtual, em virtude das determinações de distanciamento social por conta da pandemia de Convid-19 e com base na Resolução 06/2021 do CMJ.
    2 – A Reunião de Eleição acontecerá no dia 26/06/2021, a partir das 15 horas, através da plataforma Google Meet, com acesso pelo link: https://meet.google.com/wsb-dgcf-wgn .
    3 – Terão direito a voto na Reunião de Eleição todos os/as jovens residentes no município de Dourados e que tenham de 16 a 30 anos de idade.
    4 – Podem se candidatar a conselheiros/as do CMJ e serão eleitos, jovens que tenham de 16 a 30 anos e que representem os seguintes segmentos/instituições:
    I. 04 (quatro) representantes do Movimento Estudantil, sendo:
    a) 02 (um) representantes do Ensino Médio;
    b) 02 (um) representantes do Ensino Superior.
    II. 02 representantes de entidades religiosas;
    III. 02 representantes das entidades e clubes de serviço;
    IV. 02 representantes de movimentos cultural e desportivo;
    Obs.: Todas as vagas acima se referem a Titulares e cada uma delas tem direito a um Suplente.
    5 – Sobre as inscrições de candidaturas:
    A) As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 05/06/2021 até o momento de início da reunião de eleição via preenchimento da ficha de candidatura (Ficha disponível pelo link: https://forms.gle/PapdAxF3wTiAT5yJ9), onde o/a candidato/a deve enviar cópia de um documento oficial com foto e um ofício da entidade que representa;
    B) No ofício, a entidade, organização, movimento ou coletivo deve declarar que o/a jovem a compõe ou representa e indica-lo/a para o CMJ.
    6 – Disposições finais:
    A) As regras sobre o processo de votação estão dispostas no Regimento Eleitoral (Disponível pelo link: https://mla.bs/0d4e6b28).
    B) Demais informações e determinações sobre o Conselho podem ser encontradas no Regimento Interno (Disponível pelo link: https://mla.bs/074c7928) e na Lei de Criação do CMJ (Disponível pelo link: https://mla.bs/ebb2553b).
    C) Dúvidas e informações podem ser obtidas via e-mail: douradoscmj@gmail.com ou pelos telefones: 67 3411-7144 (fixo) / 67 996 973 763 (WhatsApp).
    Dourados – MS, 14 de abril de 2021.
    Franklin Schmalz da Rosa
    Presidente do CMJ
    CONVOCAÇÃO – CMJ
    BONANCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, portadora do CNPJ: 10.513.998/0010-72, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de SUPERMERCADO, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 2713, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    JOELMA PORTO DE SOUZA DIAS STUDIO DE MUSCULAÇÃO LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de condicionamento físico, academia, localizada na Rua Albino Torraca, n° 21, Jardim América, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
    SÉRGIO ALBE DE SOUZA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a RLO – Renovação da Licença de Operação na atividade de Desentupidora e Auto Fossa, localizada na Rua Itamarati , 1.035 – Jardim Agua Boa, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    VALDOMIRO TERTULIANO DA COSTA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência; Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; Restaurantes e similares, localizada na Rua/Av. AV JOSE ROBERTO TEIXEIRA, N° 1580, Bairro ALTOS DO INDAIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.394 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021
    RESOLUÇÃO N°003/2021/CMDPI
    “Dispõe sobre a prorrogação da validade do registro do Asilo da Velhice Desamparada de Dourados -Lar do Idoso, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.”
    O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 2717 de 29 de novembro de 2004, alterada pela Lei 4087 de 30 de março de 2017, em reunião extraordinária ocorrida no dia 31 de março de 2021, conforme deliberação da Plenária, por unanimidade dos presentes,
    R E S O L V E:
    Art. 1º – Emitir Certificado Provisório de Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, – para o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados- Lar do Idoso, pelo período de 30 dias.
    Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 31 de março de 2021, revogada as disposições em contrário.
    Elizandra Marinho Galdino de Albuquerque
    Presidente do CMDPI
    RESOLUÇÃO N°006/2021/CMDPI
    “Dispõe sobre a aprovação do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do CMDPI/2021.”
    O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 2717 de 29 de novembro de 2004, alterada pela Lei 4087 de 30 de março de 2017, em reunião extraordinária ocorrida no dia 31 de março de 2021, conforme deliberação da Plenária, por unanimidade dos presentes,
    R E S O L V E:
    Art. 1º – Aprovar o calendário anual de reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o ano de 2021, que serão realizadas na terceira quinta- feira de cada mês ás 8:00hs, conforme abaixo:
    MÊS DIA
    ABRIL 15
    MAIO 20
    JUNHO 17
    JULHO 15
    AGOSTO 19
    SETEMBRO 16
    OUTUBRO 21
    NOVEMBRO 18
    DEZEMBRO 16
    Artigo 2º – Reuniões extraordinárias poderão ser marcadas, de acordo com as necessidades de demandas do Conselho.
    Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 31 de março de 2021, revogada as disposições em contrário.
    Elizandra Marinho Galdino de Albuquerque
    Presidente do CMDPI
    RESOLUÇÕES – CMDPI
    Conselho Municipal da Juventude de Dourados
    Resolução 03/2021
    Dispõe sobre a recomposição da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Juventude de Dourados.
    O Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados, reunido no dia 14 de abril de 2021, resolve:
    Art. 1º – Eleger e dar posse, diante das vacâncias em cargos da Mesa Diretora, a conselheira Andressa Valente para o cargo de Vice-Presidenta e a conselheira Áurea Novaes para o cargo de Segunda Secretaria da Mesa Diretora do CMJ para cumprimento do fim do mandato 2019-2021.
    Art. 2º – Atualizar a composição da Mesa Diretora:
    Presidente: Franklin Schmalz da Rosa
    Vice-Presidenta: Andressa Valente
    Primeira Secretária: Élvia Heloisa Meurer Fernandes
    Segunda Secretária: Áurea Novaes
    Dourados – MS, 14 de abril de 2021.
    Franklin Schmalz da Rosa
    Presidente do CMJ
    Conselho Municipal da Juventude de Dourados
    Resolução 04/2021
    Dispõe sobre o calendário de reuniões do Conselho Municipal da Juventude para o primeiro semestre do ano de 2021.
    O Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados, reunido no dia 14 de abril de 2021, resolve:
    Art. 1º – Determinar o calendário de reuniões para o primeiro semestre de 2021:
    Maio: 12/05/2021, às 18 horas, via Google Meet (reunião ordinária).
    Junho: 09/06/2021, às 18 horas, via Google Meet (reunião ordinária/formação para conselheiros e pessoas interessadas).
    Junho: 26/06/2021, às 15 horas, via Google Meet (reunião de eleição).
    Art. 2º – Determinar que, sendo as reuniões abertas à participação de toda a sociedade, que interessados e interessadas em participar solicitem com a antecedência de, pelo menos, três dias úteis, o link da videoconferência através do endereço de e-mail: douradoscmj@gmail.com.
    Dourados – MS, 14 de abril de 2021.
    Franklin Schmalz da Rosa
    Presidente do CMJ
    Conselho Municipal da Juventude de Dourados
    Resolução 05/2021
    Dispõe sobre a recomposição das Comissões Permanentes do Conselho Municipal da Juventude.
    O Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados, reunido no dia 14 de abril de 2021, resolve:
    Art 1º – Recompor as comissões Permanentes do CMJ em virtude dos desligamentos de membros que compõem o conselho.
    Art 2º – Atualizar a composição das Comissões para conhecimento público: Comissão de Assuntos Jurídicos: Élvia Heloisa Fernandes e Mariah Ferrite; Comissão de Assuntos Financeiros: Franklin Schmalz, Élvia Heloisa Fernandes, Áurea Novaes e Andressa Valente; Comissões de Políticas Públicas: Vinicius Ferraz Martins, Áurea Novaes, Kalissa Marcela e Naiara Fonteles; Comissão de Comunicação Social: Ana Elisa Rodrigues, Andressa Valente, Elias de Aquino e Franklin Schmalz.
    Franklin Schmalz da Rosa
    Presidente do CMJ
    Conselho Municipal da Juventude de Dourados
    Resolução 06/2021
    Dispõe sobre adequações das determinações do Regimento Eleitoral do CMJ diante da pandemia.
    Diante do cenário de pandemia de Convid-19 e as medidas de restrição de circulação e aglomeração de pessoas e diante do fato de que o Conselho não tem realizado nenhuma atividade presencial desde o início do contexto pandêmico para respeitar as orientações das autoridades de saúde;
    O Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados, reunido no dia 14 de abril de 2021, resolve:
    Art. 1º – Adequar, como for necessário, as determinações do Regimento Eleitoral do CMJ, a fim de realizar o processo das eleições respeitando as orientações de distanciamento social e evitando aglomerações.
    Art. 2º – Realizar a Reunião de Eleição no formato virtual, através de videoconferência, adequando para tal, os ritos previstos no Regimento Eleitoral de modo a preservar a lisura do processo, assim como garantir a participação de todas as pessoas interessadas.
    Dourados – MS, 14 de abril de 2021.
    Franklin Schmalz da Rosa
    Presidente do CMJ
    RESOLUÇÕES – CMJ
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    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO

    DECRETOS
    Republica-se por incorreção
    DECRETO N° 244, DE 08 DE ABRIL DE 2021.
    “Nomeia a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/
    catálogos/ documentação técnica exigidos nos processos de Licitação da Secretaria
    Municipal de Obras Públicas.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a
    Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/catálogos/
    documentação técnica exigidos nos processos de Licitação da Secretaria Municipal
    de Obras Públicas, conforme segue:
    I. Adelson de Matos Araújo Ferreira;
    II. Celso Itsuo Tarumoto;
    III. Elsie Harumi Fujinaka;
    IV. Fabricio Igor Tonossu;
    V. Geane Benites Carvalho;
    VI. Giselle Andrea de Souza Cazarim;
    VII. José Humberto da Silva;
    VIII. Juan Henry Pompilio Andreus;
    IX. Lucas Augusto Motta Fiorentino;
    X. Marco Aurélio Duarte Alves;
    XI. Meiriéllen Menani Brito Holanda;
    XII. Rafael Rodrigues Echeverria;
    XIII. Ricardo Satochi Takahashi;
    XIV. Rudinei Lopes Magalhães Silva.
    Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica responderão solidariamente por
    todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente,
    devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
    tomada a decisão.
    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados – MS, 08 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município

    ANO XXIII / Nº 5.393 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021 – 43 PÁGINAS
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
    CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
    E-mail:
    diariooficial@dourados.ms.gov.br
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br

    Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664
    Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626
    Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731
    Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
    Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde Edvan Marcelo Morais Marques (Interino) 3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    DECRETO “P” Nº 190 de 16 de abril de 2021
    “Torna sem efeito a exoneração constante no Decreto ¨P¨ nº 175, de 06 de abril
    de 2021”
    O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
    inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Torna sem efeito a nomeação da servidora Mirian Gimenes da Silva, lotada
    na Secretária Municipal de Saúde, cargo Diretor de Unidade de Saúde II, símbolo
    “DGAS-2” constante no anexo único do Decreto ¨P¨ nº 175, de 06 de abril de 2021,
    publicado no Diário Oficial nº 5.385 do dia 06 de abril de 2021.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 06 de abril de 2021.
    Dourados, 16 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 191 de 16 de abril de 2021
    “Torna sem efeito a exoneração constante no Decreto ¨P¨ nº 163, de 26 de março
    de 2021”
    O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
    inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Torna sem efeito a nomeação da servidora Valquiria Espindola dos Santos,
    lotada na Secretária Municipal de Saúde, cargo Diretor de Unidade de Saúde I,
    símbolo “DGAS-1” constante no anexo único do Decreto ¨P¨ nº 163, de 26 de março
    de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.380 do dia 26 de março de 2021.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 26 de março de 2021.
    Dourados, 16 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 192 de 16 de abril de 2021.
    “Dispõe sobre a Exoneração de servidor”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
    uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
    de Dourados,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor Victor Dias Gomes dos Santos,
    do cargo comissionado símbolo “DGA-6”, da função de Assessor III, lotado na
    Secretária Municipal de Saúde.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
    de 12 de abril de 2021.
    Dourados (MS), em 16 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 193 de 16 de abril de 2021.
    “Dispõe sobre a nomeação de servidores”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
    uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
    de Dourados,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores indicados no anexo único,
    para exercerem cargos de provimento em comissão.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo
    único.
    Dourados (MS), em 16 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 194, de 16 de abril de 2021.
    “Concede Gratificação por Função de Confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
    IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Fica concedida, a partir de 16 de abril de 2021, Gratificação por Função de
    Confiança no percentual de 30% (trinta por cento) ao servidor Iago Prado Rachid,
    na função de Assistente de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de
    Educação, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de
    2016.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados, MS, 16 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 195, de 16 de abril de 2021.
    “Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
    IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Fica alterado, a partir de 16 de abril de 2021, o percentual de 30% (trinta
    por cento) para 50% (cinquenta por cento) da Gratificação por Função de Confiança,
    da servidora Sandra Giselly Amaral de Assunção Munhoz, na função de Agente de
    Apoio Administrativo, lotada na Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), com
    base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados, MS, 16 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    DECRETOS

     

    Anexo do Decreto “P” nº 193, de 16 de abril de 2021.
    Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
    CAROLINA DA SILVA BONIATTI ASSESSOR III DGA-6 SEMS 12/04/2021.
    CYRANO MORAIS LOPES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 16/04/2021.
    FERNANDO MENDES DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 FUNED 16/04/2021.
    SILVANO SILVA DIAS ASSESSOR III DGA-6 FUNED 16/04/2021.
    MIRIAN GIMENES DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 06/04/2021.
    VALQUIRIA ESPINDOLA DOS SANTOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 26/03/2021.

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    Republica-se por incorreção.
    RESOLUÇÃO Nº 041/2021/CVP/SEMED
    “Dispõe sobre a substituição do membro para compor a Comissão de Valorização
    dos Profissionais da Educação (CVP).”
    Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no
    uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no § 6º, do Artigo 12°, da
    Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e
    Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS.
    R e s o l v e:
    Art. 1°. Fica nomeada, a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão de
    Valorização dos Profissionais da Educação (CVP), pelo período de 08 de abril de
    2021 a 26 de agosto de 2021.
    I – Representante indicada pela Secretária Municipal de Educação, professora
    Rosemary Borin Cavalheiro, matrículas Nº114762359-1 e Nº114762359-3, em
    substituição à professora Wanda Regina Calabretta Staut;
    Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
    disposições ao contrário.
    Dourados, 08 de abril de 2021.
    Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
    Presidente da CVP
    Ana Paula Benitez Fernandes
    Secretária Municipal de Educação
    Resolução/SEMAS nº 14, de 14 de abril de 2021.
    A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
    são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329,
    de 18 de abril de 2017.
    Considerando a reunião ordinária realizada no dia 11 de março de 2021, na
    Plataforma Online Google Meet, com a deliberação da Plenária do Conselho
    Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA, quanto
    a composição da sua Diretoria.
    R E S O L V E:
    Artigo 1°. Nomear, em substituição, o membro abaixo indicado para compor a
    Diretoria do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados
    – COMSEA, sendo:
    Secretária geral: Andressa Cristina Fonseca, em substituição à Lorraine Aparecida
    Pinto.
    Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de 11 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.
    Dourados-MS, 14 de abril de 2021.
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    Secretária Municipal de Assistência Social.
    Resolução/SEMED n. 43 de 15 de Abril de 2021.
    “Dispõe sobre o concurso de remoção de Profissional do Magistério Municipal
    na categoria Professor para o CEIM Sebastiana Vieira Soares”.
    Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas
    atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica
    do Município de Dourados e considerando o disposto nos Artigos 28 e 29 da Lei
    Complementar n. 118 de 31 de dezembro de 2007,
    R E S O L V E:
    Art. 1º – Iniciar processo de remoção a pedido de Profissionais do Magistério
    Municipal na categoria “Professor”, obedecendo às disposições desta Resolução.
    Art. 2º – A inscrição para o concurso de remoção a pedido será feita pessoalmente
    ou por procurador legalmente constituído entre os dias 19 de Abril de 2021 a 20 de
    Abril de 2021, em horário de expediente, na Unidade Educacional em que o servidor
    detém a lotação do cargo que pretende remover.
    Parágrafo Único: O Diretor/Coordenador da Unidade de Ensino será o
    responsável direcionar os pedidos para a Secretaria Municipal de Educação através
    de Comunicação Interna (CI), contendo todos os requerimentos e solicitações de
    remoção a pedido até o dia 22 de Abril de 2021, até as 13h30. Os requerimentos
    entregues após esta data não serão apreciados.
    Art. 3º – O candidato à remoção deverá, no ato da inscrição, preencher requerimento
    em formulário próprio, conforme Anexo I desta Resolução, e anexar:
    I – Declaração de tempo de serviço da Unidade Educacional onde o candidato está
    em exercício;
    II – Holerite atualizado;
    III – Documento de identidade com foto (cópia);
    IV – Comprovante de residência (cópia).
    §1º A declaração por tempo de serviço deverá ser emitida e assinada pelo
    Responsável da Unidade de Ensino, constando o dia, o mês, o ano e o turno de início
    das atividades na respectiva Unidade, conforme modelo do Anexo II;
    §2º O preenchimento do requerimento deverá considerar a carga horária EM
    SALA. É necessária atenção ao turno de lotação na Unidade e ao NÚMERO e
    RUBRICA da MATRÍCULA. Requerimentos preenchidos incorretamente não serão
    apreciados.
    Art. 4º – As vagas disponibilizadas neste concurso de remoção são decorrentes da
    abertura do CEIM Sebastiana Vieira Soares, localizado à R. Equador, 1635 – Parque
    das Nações I, Dourados – MS, 79841-230.
    Art. 5º – Para fins de classificação para o concurso de remoção a pedido, serão
    observados os seguintes critérios conforme Art. 29 da Lei Complementar n.118 de
    31 de Dezembro de 2007.
    I – Maior tempo de serviço na Unidade Educacional ou no órgão de ensino de onde
    está sendo requerida a remoção;
    II – O Profissional da Educação Municipal mais antigo na função, no Município de
    Dourados, considerando o início da função em concurso;
    III – O que reside mais próximo da Unidade Educacional pleiteada;
    IV – O profissional mais antigo no Serviço Público Municipal de Dourados;
    V – O que apresentar maior idade.
    Art. 6º – Caberá à Direção/Coordenação da Unidade de lotação do servidor
    a divulgação desta Resolução, assim como a instrução do candidato quanto à
    participação no referido concurso.
    Art. 7º – Os trabalhos relativos ao concurso de remoção, previstos nesta resolução,
    ficarão ao cargo do Departamento de Recursos Humanos/SEMED.
    Art. 8º – O Resultado do concurso de remoção será divulgado através do Diário
    Oficial do Município, no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br.
    Art. 9º – Será facultado ao candidato à remoção a pedido, o direito de recurso
    mediante requerimento, protocolado na SEMED no prazo de 2 (dois) dias uteis após
    a divulgação dos resultados.
    Parágrafo Único – Após a publicação do resultado do recurso e classificação final,
    não existirá a possibilidade de reversão da remoção para a lotação anterior.
    Art. 10 – O candidato classificado no concurso de remoção entrará em exercício na
    Unidade no dia 03 de Maio de 2021.
    Art. 11 – As disposições desta Resolução não se aplicam a servidores que estiverem
    em processo de readaptação de função.
    Art. 12 – Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de
    Educação.
    Art. 13 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
    disposições em contrário.
    Dourados/MS, 15 de abril de 2021.
    Ana Paula Benitez Fernandes
    Secretária Municipal de Educação
    ANEXO I (Resolução/SEMED n. 43 de 15 de Abril de 2021)
    Requerimento para concurso de remoção a pedido de profissional do Magistério
    Municipal na Categoria Professor
    Eu__________________________________________________________
    __________ Matrícula/Rubrica:_____________________________, Lotado
    na SEMED, inscrito no CPF n.:___________________________, nascido em
    ____/_____/_____, Nome da mãe: ______________________________________
    ________________________, residente a Rua:_____________________________
    ________________ n.__________ Bairro: _____________________ Cidade:¬¬¬¬
    __________________________ Telefone:_____________________
    Venho por meio deste solicitar a Remoção da Matricula/Rubrica:
    _____________________
    Professor (Área de Conhecimento): ________________________________
    DE:
    PARA:
    Opção 01
    Assinatura do Servidor (a)
    Unidade Escolar:____________________________________________________________
    Carga horária: ____________ Turno: ____________________________________
    Unidade Escolar: CEIM Sebastiana Vieira Soares
    Carga horária (em sala): ____________ Turno: ____________/___________________
    Unidade Escolar:____________________________________________________________
    Carga horária: ____________ Turno: ____________________________________
    RESOLUÇÕES

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    ANEXO II (Resolução/SEMED n. 43 de 15 de Abril de 2021)
    Declaração de Tempo de Serviço
    Declaro que o servidor ____________________________________________
    __________________________ cargo__________________________________
    iniciou suas atividades nesta Unidade de Ensino ____________________________
    ____________________ (nome da Unidade) no dia ____ /____/____.
    Dourados/MS, ____/____/____
    Assinatura e carimbo do responsável pela Unidade Escolar
    ANEXO III (Resolução/SEMED n. 43 de 15 de Abril de 2021)
    VAGAS DISPONÍVEIS NO CEIM SEBASTIANA VIEIRA SOARES
    RESOLUÇÕES

     

    Matutino
    1. Arte 02 horas/aula
    2. Educação Infantil 16 horas/aula
    3. Educação Infantil 16 horas/aula
    4. Educação Infantil 16 horas/aula
    5. Educação Infantil 16 horas/aula
    6. Educação Infantil 16 horas/aula
    7. Educação Infantil 16 horas/aula
    8. Educação Infantil 16 horas/aula
    9. Educação Infantil 16 horas/aula
    10. Educação Infantil 16 horas/aula
    11. Educação Infantil 16 horas/aula
    12. Educação Infantil 16 horas/aula
    13. Educação Infantil 12 horas/aula
    14. Educação Física 02 horas/aula
    15. Língua Inglesa 01 hora/aula
    Vespertino
    1. Arte 02 horas/aula
    2. Educação Infantil 16 horas/aula
    3. Educação Infantil 16 horas/aula
    4. Educação Infantil 16 horas/aula
    5. Educação Infantil 16 horas/aula
    6. Educação Infantil 16 horas/aula
    7. Educação Infantil 16 horas/aula
    8. Educação Infantil 16 horas/aula
    9. Educação Infantil 16 horas/aula
    10. Educação Infantil 16 horas/aula
    11. Educação Infantil 16 horas/aula
    12. Educação Infantil 16 horas/aula
    13. Educação Infantil 12 horas/aula
    14. Educação Física 02 horas/aula
    15. Língua Inglesa 01 hora/aula

     

    EXTRATO DE EMPENHO N° 973/2021.
    PARTES:
    Município de Dourados
    CONTRATANTE: Gráfica e Etiquetas Akatsuka Ltda – EPP
    CNPJ: 06.119.270/0001-00
    PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2021
    OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, objetivando
    atender a Secretaria Municipal de Fazenda.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
    VALOR: R$ 10.640,00 (Dez mil, seiscentos e quarenta reais).
    DATA DE EMPENHO: 14/04/2021.
    Secretaria Municipal de Fazenda
    EXTRATO DE EMPENHO N° 974/2021.
    PARTES:
    Município de Dourados
    CONTRATANTE: Gráfica e Etiquetas Akatsuka Ltda – EPP
    CNPJ: 06.119.270/0001-00
    PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2021
    OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, objetivando
    atender a Secretaria Municipal de Fazenda.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
    VALOR: R$ 3.150,00 (Três mil, cento e cinquenta reais).
    DATA DE EMPENHO: 14/04/2021.
    Secretaria Municipal de Fazenda
    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2021.
    PARTES:
    MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
    CNPJ: 03.155.926/0001-44.
    COMPROMITENTE FORNECEDOR: VINICCIUS E LOUISE SERVIÇOS E
    EVENTOS LTDA.
    CNPJ: 12.110.956/0001-25.
    Valor Total: R$ 348.836,00 (trezentos e quarenta e oito mil e oitocentos e trinta e
    seis reais).
    PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 048/2020.
    OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de coordenação
    e arbitragem para atendimento de todas as atividades esportivas desenvolvidas pela
    Fundação de Esporte de Dourados – FUNED.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
    23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
    Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
    nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
    aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
    1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
    de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos
    da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de
    Registro de Preços.
    DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do
    objeto constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos
    ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições
    estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será
    formalizada através de:
    – Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver
    obrigações futuras;
    – Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando
    presente obrigações futuras.
    PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III
    do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu
    extrato na Imprensa Oficial.
    DATA DE ASSINATURA: 10 de abril de 2021.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATOS

     

    Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
    Unitário
    1 Serviços de arbitragem (Mínimo 4 árbitros)
    referente ao Campeonato Interdistrital.
    SERV. 78 R$ 302,00
    Categoria: Adulto. Modalidade: Futebol de Campo.
    2 Serviços de arbitragem (Mínimo 3 árbitros)
    referente aos Jogos Escolares de Dourados
    (JED) de 12 a 14 anos e Jogos da Juventude de
    Dourados (JOJUD) de 15 a 17anos.
    SERV. 608 R$ 106,00
    Modalidade: Futsal.
    3 Serviços de arbitragem (Mínimo 3 árbitros)
    referente aos Jogos Escolares de Dourados
    (JED) de 12 a 14 anos e Jogos da Juventude de
    Dourados (JOJUD) de 15 a 17 anos.
    SERV. 608 R$ 110,00
    Modalidade: Handebol
    4 Serviços de arbitragem (Mínimo 5 árbitros)
    referente aos JogosEscolares de Dourados
    (JED) de 12 a 14 anos e Jogos da Juventude de
    Dourados (JOJUD) de 15 a 17 anos.
    SERV. 608 R$ 189,00
    Modalidade: Basquetebol.
    5 Serviços de arbitragem (Mínimo 3 árbitros)
    referente aos Jogos Escolares de Dourados
    (JED) de 12 a 14 anos e Jogos da Juventude de
    Dourados (JOJUD) de 15 a 17 anos.
    SERV. 608 R$ 130,00
    Modalidade: Voleibol

     

    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP
    EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
    INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROCESSO N. PARECER ASSUNTO
    MÁRCIA APARECIDA DE BRITO 500693-2 CVP/SEMED 3123 944 PROGRESSÃO FUNCIONAL
    POR ESCOLARIDADE
    Dourados, 09 de Abril de 2021.
    Ana Paula Benitez Fernandes
    Secretária Municipal de Educação

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EXTRATOS
    EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2019/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados/MS
    QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI – EPP
    PROCESSO: Tomada de Preços nº 014/2018
    OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
    (seis) meses, com inicio em 07/03/2021 e previsão de vencimento em 07/09/2021,
    bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses,
    com inicio em 27/01/2021 e previsão de vencimento em 27/08/2021.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
    DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2021.
    Secretaria Municipal de Fazenda.
    EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2020/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados/MS
    PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
    PROCESSO: Tomada de Preços nº 016/2020
    OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 05
    (cinco) meses, com inicio em 28/03/2021 e previsão de vencimento em 28/08/2021,
    bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses,
    com inicio em 23/01/2021 e previsão de vencimento em 23/05/2021.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
    DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2021.
    Secretaria Municipal de Fazenda.

     

    FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
    EDITAL nº. 017/FUNSAUD/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021 DE
    CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
    APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE
    CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
    Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de
    Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
    Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
    Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
    de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
    causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
    Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,
    controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
    disseminação da doença em Dourados;
    Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
    municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus
    – COVID 19;
    Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde,
    realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à
    Saúde do Município de Dourados;
    Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade
    e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19;
    A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
    por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO
    IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Segundo Processo
    Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de 18/05/2020, relacionados
    no Anexo I.
    1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
    Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
    comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru,
    Dourados/MS, NOS DIA 16, 19 e 20 de Abril de 2021, DAS 08:00h AS 11:00h.
    Documentos Necessários:
    – Carteira de identidade (RG);
    – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
    – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
    habilitação profissional para a função;
    – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
    – Título de Eleitor;
    – Comprovante de Quitação Eleitoral;
    – CPF/CIC;
    – Certificado Militar para os homens;
    – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
    – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se
    estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
    – Cópia do cartão vacinação;
    – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
    – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
    – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
    comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
    comprovante apresentado;
    – 01 (uma) foto recente 3 X 4;
    – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
    – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da
    foto e verso);
    – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
    Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada
    no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
    Dourados- MS, 15 de Abril de 2021
    Jairo José de Lima
    Diretor Presidente da FUNSAUD

     

    ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
    Local:FUNSAUD
    Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
    Data:16/04/2021, 19/04/2021 e 20/04/2021
    Hora: 08:00h às 11:00h
    ENFERMEIRO DO TRABALHO
    CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
    ***.385.412-20 MARIA REGINA MENEZES MEDEIROS
    ***.979.291-57 DANIELA DOS SANTOS BARTOLOMEU
    ***.559.421-83 LEANDRO THOMAZ DA SILVA
    ENGENHEIRO DO TRABALHO
    CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
    ***.685.841-91 ELISANDRA DE MELO AZAMBUJA
    ***.935.807-02 LEONARDO DIAS MARTINS
    ***.150.311-75 DAIANE FERREIRA MARQUES DA SILVA
    ASSISTENTE ADMNISTRATIVO
    CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
    ***.163.841-16 RAFAEL LUIZ CINTRA 36º
    ***.303.531-09 TATIANA DA SILVA MAYER 37º
    ***.964.521-19 LETICIA GABRIELLY OLIVEIRA DE DEUS 38º
    ***.998.041-03 MARIA CAROLINA DE SOUZA SILVA 39º
    ***.149.401-71 TAGLIONI TRINDADE DA SILVA 40º

     

    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021
    Partes:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    CNPJ: 20.267.427/0001-68
    Compromitente Fornecedor:
    RINALDI & COGO LTDA – EPP ME
    CNPJ: 07.269.677/0001-79
    Valor: R$ 73.602,00
    COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA
    CNPJ: 78.688.660/0001-02
    Valor: R$ 85.656,00
    POLLO HOSPITALAR LTDA
    CNPJ: 09.204.127/0001-05
    Valor: R$ 413.823,00
    RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A
    SAUDE EIRELI ME
    CNPJ: 35.042.079/0001-06
    Valor: R$ 198.326,40
    Processo de Licitação nº 078/2020 – Pregão Presencial nº 014/2020.
    OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em
    futura e eventual aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades
    e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico e Unidades pertencentes a
    FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e
    ata do Pregão Presencial nº 014/2020.
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD

     

    RINALDI & COGO LTDA – EPP
    Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em
    Reais (R$)
    Unitário Total
    42 ACETATO DE RETINOL (10.000
    UI/G), AMINOÁCIDOS (25
    MG/G), METIONINA (5 MG/G)
    E CLORANFENICOL (5 MG/G)
    EPITEZAN
    Tubo 5.400 CRISTALIA R$ 13,36 R$ 73.602,00
    COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA
    Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em
    Reais (R$)
    Unitário Total
    16 AMICACINA SULFATO 50 MG/
    ML – 2 ML
    Ampolas 6.000 TEUTO R$ 1,35 R$ 8.100,00

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
    Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331,
    de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
    8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
    1990 (Código de Defesa do Consumidor).
    DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos
    objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou
    Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas
    constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente.
    PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
    Imprensa Oficial.
    ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima, Sr. Edson Jose Rinaldi, Sr. Paulo Roberto
    Jobim, Sr. Elvis Aparecido Mariani e Sr. Eduardo Henrique Bosquette.
    DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2021.
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    JAIRO JOSE DE LIMA
    RINALDI & COGO LTDA – EPP ME
    EDSON JOSE RINALDI
    COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA
    PAULO ROBERTO JOBIM
    POLLO HOSPITALAR LTDA
    ELVIS APARECIDO MARIANI
    RF LEITE DIST. DE MED. E PROD. PARA A SAUDE EIRELI ME
    EDUARDO HENRIQUE BOSQUETTE
    Ass.:__________________________ Ass.:_____________________________
    Nome: Nome:
    CPF: CPF:
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2021
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    CS CRUZ MÉDICA EIRELI
    CNPJ/MF sob nº 36.718.279/0001-90
    Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 001/2020.
    OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU
    PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU
    SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME
    DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E
    UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO
    DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO
    EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS
    DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas
    posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS – Lei Federal 8.080 de 19 de
    setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria
    Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988
    As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
    discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro
    instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
    assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado,
    pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao
    número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem
    Reais) pela hora do plantão de segunda a sexta-feira, e R$ 130,00 (Cento e Trinta
    Reais) pela hora do plantão de sábados, domingos e feriados.
    DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2021.
    ANGELA MARIA AZEVEDO CARDOSO MARIN
    DIRETORA TÉCNICA – FUNSAUD
    Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da
    FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014), CONFORME DECRETO
    “P” Nº 136 de 11 de março de 2021
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2021
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    PAOLA L. L. LOPES LTDA
    CNPJ/MF sob nº 39.585.291/0001-62
    Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 001/2020.
    OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU
    PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU
    SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME
    DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E
    UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO
    DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO
    EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS
    DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas
    posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS – Lei Federal 8.080 de 19 de
    setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria
    Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988
    As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
    discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro
    instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
    assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado,
    pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao
    número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem
    Reais) pela hora do plantão de segunda a sexta-feira, e R$ 130,00 (Cento e Trinta
    Reais) pela hora do plantão de sábados, domingos e feriados.
    DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2021.
    ANGELA MARIA AZEVEDO CARDOSO MARIN
    DIRETORA TÉCNICA – FUNSAUD
    Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da
    FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014), CONFORME DECRETO
    “P” Nº 136 de 11 de março de 2021
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2021
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    LUCAS HENRIQUE MATOS DA SILVA LTDA
    CNPJ/MF sob nº 40.690.368/0001-43
    Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 001/2020.
    OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU
    PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU
    SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME
    DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E
    UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO
    DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO
    EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS
    DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas
    posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS – Lei Federal 8.080 de 19 de
    setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria
    Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988
    As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
    discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro
    instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
    assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado,
    pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao
    número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem
    Reais) pela hora do plantão de segunda a sexta-feira, e R$ 130,00 (Cento e Trinta
    Reais) pela hora do plantão de sábados, domingos e feriados.
    DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2021.
    ANGELA MARIA AZEVEDO CARDOSO MARIN
    DIRETORA TÉCNICA – FUNSAUD
    Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da
    FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014), CONFORME DECRETO
    “P” Nº 136 de 11 de março de 2021
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD

     

    23 COLCHICINA 0,5 MG Comprimidos 200 APSEN R$ 1,56 R$ 312,00
    37 METOCLOPRAMIDA 5 MG/ML 2 ML Ampolas 20.000 SANTISA R$ 0,75 R$ 15.000,00
    39 VASOPRESSINA 20 UI/ML Ampolas 360 BIOLAB R$ 26,55 R$ 9.558,00
    43 ACETATO DE RETINOL (10.000
    UI/G), AMINOÁCIDOS (25
    MG/G), METIONINA (5 MG/G)
    E CLORANFENICOL (5 MG/G)
    EPITEZAN
    Tubo 1.800 CRISTALIA R$ 13,62 R$ 24.516,00
    45 ESCOPOLAMINA BROMETO DE
    N-BUTIL 20MG
    AMPOLAS 8.000 FARMACE R$ 2,01 R$ 16.080,00
    48 ESCOPOLAMINA + DIPIRONA GOTAS
    20ML
    Frascos 1.500 HIPOLABOR R$ 8,06 R$ 12.090,00
    POLLO HOSPITALAR LTDA
    Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em
    Reais (R$)
    Unitário Total
    13 FENTANILA 0,05 MG/ML (CITRATO DE
    FENTANILA 0,0785MG/ML) – 10 ML
    Frasco- Ampola 15000 CRISTALIA R$ 10,50 R$ 157.500,00
    17 ANFOTERICINA B 50 MG IV Frasco – Ampola 1725 CRISTALIA R$ 34,69 R$ 59.840,25
    19 BUPIVACAINA CLORIDRATO 0,5% +
    HEMITARTARATO DE EPINEFRINA
    EM EMBALAGEM ESTERIL – 20ML
    Frasco – Ampola 3.000 CRISTALIA R$ 23,16 R$ 69.480,00
    14 FENTANILA 0,05 MG/ML (CITRATO DE
    FENTANILA 0,0785MG/ML) – 10 ML
    Frasco – Ampola 5000 CRISTALIA R$ 10,50 R$ 52.500,00
    18 ANFOTERICINA B 50 MG IV Frasco – Ampola 575 CRISTALIA R$ 34,69 R$ 19.946,75
    20 BUPIVACAINA CLORIDRATO 0,5% +
    HEMITARTARATO DE EPINEFRINA
    EM EMBALAGEM ESTERIL – 20ML
    Frasco – Ampola 1.000 CRISTALIA R$ 23,16 R$ 23.160,00
    15 ALGINATO COLOIDAL (CURATIVO
    REGENERACAO)
    Unidades 120 CONVATEC/SAF R$ 49,00 R$ 5.880,00
    31 FENOBARBITAL 50 MG/ML – 2 ML Ampolas 2.000 CRISTALIA R$ 2,51 R$ 5.020,00
    36 METARAMINOL 10MG/1ML Ampolas 2.200 CRISTALIA R$ 6,28 R$ 13.816,00
    44 FENOBARBITAL AMPOLA 100MG/ML-
    2ML OU 200MG/ML-1ML
    Ampola 2.000 CRISTALIA R$ 2,44 R$ 4.880,00
    46 Clorpromazina 100mg Comprimidos 5.000 CRISTALIA R$ 0,36 R$ 1.800,00
    RF LEITE DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI ME
    Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em
    Reais (R$)
    Unitário Total
    9 AZITROMICINA 500 MG IV Ampolas 1500 ABL R$ 80,00 R$ 120.000,00
    10 AZITROMICINA 500 MG IV Ampolas 500 ABL R$ 80,00 R$ 40.000,00
    32 HALOPERIDOL 5 MG/ML Ampolas 12.000 CRISTALIA R$ 3,05 R$ 36.600,00
    33 IVERMECTINA 6 MG Comprimidos 1.152 VITAMEDIC R$ 1,20 R$ 1.382,40
    41 TOBRAMICINA COLIRIO 3MG Frascos 20 LATINOFARMA R$ 17,20 R$ 344,00

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2021
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
    CNPJ 20.267.427/0001-68
    C.E CARVALHO COMERCIAL – EPP
    CNPJ nº 24.864.422/0001-73
    Processo de Licitação nº 69/2020 – Pregão nº 012/2020
    OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE FISIOTERAPIA, OBJETIVANDO
    ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO
    DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
    As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
    discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro
    instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados.
    FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora
    de Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de
    2021) e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/
    FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021).
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da
    assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 70.406,70 (Setenta Mil Quatrocentos e Seis Reais
    e Setenta Centavos).
    DATA DA ASSINATURA: 09 de Abril de 2021.
    JAIRO JOSE DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD

     

    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
    Ref. Processo de Licitação nº 098/2020 – Tomada de Preços nº 007/2020
    Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal 8.666/93
    de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para a tomada de preços
    em epígrafe, que tem como objeto:
    Objeto: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com
    ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico
    Especializado em NEFROLOGIA em atendimento a pacientes internados no
    Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos
    de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da
    CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da
    Vida
    Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à
    administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta
    FUNSAUD, Sr. Thiago Dias Matos, sangrando-se vencedora no certame em
    questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue:
    Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
    Final, do referido tomada de preços.
    Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
    Dourados – MS, 13 de Abril de 2021.
    Jairo José de Lima
    Diretor Presidente da FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021.
    RESULTADO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
    002/2021
    A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
    intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
    da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº
    10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
    alterações em vigor.
    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
    AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE,
    COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL
    AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À
    REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA PARA UTILIZAÇÃO NA
    UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE
    SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo
    período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas
    e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações,
    condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
    Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
    Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
    processo de adjudicação como segue:
    Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
    administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica
    os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD,
    Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário
    07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos
    trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO
    DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências
    legais cabíveis.
    Dourados–MS, 15 de Abril de 2021.
    Thiago Dias Matos
    Presidente da Comissão Permanente de Licitações da FUNSAUD
    PORTARIA Nº 321/2020/ FUNSAUD
    FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD

     

    Republica-se por incorreção
    PORTARIA Nº 065/FUNSAUD/2021 de 9 de abril de 2021.
    O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
    DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº
    137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
    03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
    de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
    R E S O L V E:
    Art. 1° – EXONERAR, o servidor, CHARLINE ANDRADE, do cargo de
    provimento em comissão de SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE,
    o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 316/FUNSAUD/2020 de
    20 de NOVEMBRO de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/
    FUNSAUD/2018 DE 01 DE NOVEMBRO de 2018.
    Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
    Jairo Jose de Lima
    Diretor Presidente da FUNSAUD
    PORTARIA Nº 69/FUNSAUD/2021 de 15 de Abril de 2021.
    O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
    DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº
    137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
    03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
    de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
    R E S O L V E:
    Art. 1° – NOMEAR, o servidor, RAFAEL FERRI CURY, do cargo de provimento
    em comissão de SUPEVISOR DE ALMOXARIFADO, conforme quadro
    estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018.
    Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a
    partir da data de 12/04/2021, revogados as disposições em contrário.
    Jairo Jose de Lima
    Diretor Presidente da FUNSAUD
    PORTARIA Nº 070/FUNSAUD/2021 de 14 de março de 2021.
    O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
    DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº
    137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
    03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
    de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
    R E S O L V E:
    Art. 1° – Fica nomeada como membro a servidora Juliana Matos Fernandes, em
    substituição a funcionária Angélika dos Santos Mauricio, em período de férias, para
    compor a Comissão de Sindicância Administrativa nº 03/2021.
    Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogados as
    disposições em contrário.
    JAIRO JOSE DE LIMA
    Diretor Presidente da FUNSAUD
    Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021
    FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD

     

    ITENS SITUAÇÃO DOS
    ITENS
    EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO
    1 ADJUDICADO UCM – UNIDADE CRITICA MEDICA LTDA R$ 437.635,00

     

    ITENS SITUAÇÃO
    DOS ITENS
    EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO
    01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,
    10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,
    19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26.
    ADJUDICADO BIOMED MATERIAIS DE
    IMPLANTES CIRÚRGICOS
    EIRELI
    R$ 580.908,61

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
    Processo de Licitação: 301/2020 PE n° 062/2020
    Contrato Número: 239/2020/DL/PMD
    Objeto: Aquisição de veículo, tipo camioneta, zero quilômetro, ano e modelo
    vigente, equipada como viatura, objetivando atender as necessidades da Guarda
    Municipal.
    Contratante: Guarda Municipal
    Contratada: Guará Comércio de Veículos LTDA
    TERMOS
    Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
    encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
    quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
    eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
    (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
    Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data
    de 01/04/2021, sendo o montante executado o valor de R$ 345.000,00 (trezentos e
    quarenta e cinco mil reais).
    Dourados-MS, 15 de Abril de 2021.
    LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO
    Comandante da Guarda Municipal de Dourados
    DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – GMD

     

    ADEMAR PNEUS LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio
    Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental prévia, de instalação e
    operação, para atividade de recauchutagem e vulcanização de pneus, localizado na
    Rua Rio Brilhante, Jardim Rasslem – Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
    de Impacto Ambiental.
    ANDERSON DE ALMEIDA ALBERTONI, CNPJ 37907.669/0001-71, requereu
    do IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO DE
    MERCADORIAS EM GERAL, COM PRECOMINÂNCIA DE PRODUTOS
    ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS, em
    Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    FARMACIA BIG FARMA LTDA torna público que requereu do Instituto de
    Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados ( MS ) a Renovação da
    Licença Simplificada – RLS, para a atividade de comércio varejista de produtos
    farmacêuticos sem manipulação de fórmula, localizada na Rua/Aven.Cafelândia,
    n°790 Bairro Vila Adelina II no município de Dourados, MS. Não foi determinado
    estudo de impacto ambiental.
    J E Machado Comércio de gás – EPP, torna publico que requereu do Instituto de
    meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença Previa (LP), Instalção (LI) e
    Operação (LO), para atividade de comércio varejista de gás liquefeito de petróleo
    GLP – Classe IV, localizada no corredor I, 2330 – Campo Belo II – Dourados – MS.
    Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
    LUIZ FAUSTINO DE ANDRADE 18152295191 torna público que requereu
    do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença de operação para
    atividade de fabricação de artefatos de concreto, cimento e gesso, localizado na Rua
    das Nogueiras nº 3515, Jardim Colibri, Dourados (MS). Não foi determinado estudo
    de impacto ambiental
    PORTMAX TELHAS DOURADOS EIRELI torna Público que requereu do
    Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
    da Licença Simplificada – RLS e a Alteração de Razão Social de JESSIKA DOPKE
    – EPP para PORTMAX TELHAS DOURADOS EIRELI – ARS, para a atividade de
    comércio varejista de telhas com tratamento térmico, localizado na Rua Harrison de
    Figueiredo, n° 290, Bairro Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS).
    Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    VIDRAÇARIA MIROS VIDROS LTDA – ME, torna Público que requereu do
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
    para atividade de comércio varejista de vidros, localizado na Rua Ediberto Celestino
    de Oliveira n° 690, Jardim Água Boa, Dourados, MS. Não foi determinado estudo
    de impacto ambiental.
    W. A TANIZAKI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
    Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
    atividade de COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO
    DE GLP, CLASSE III localizada na AVENIDA ESPLANADA,485,VIVAL DOS
    IPES no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
    Ambiental.
    EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

    OUTROS ATOS

    2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2019/PreviD
    SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE
    SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE AR-CONDICIONADO,
    QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
    DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID E A
    EMPRESA QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP.
    I. DAS PARTES: O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
    SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS – PreviD, inscrito no
    CNPJ sob o nº 08.797.960/0001-36, com sede na Av. Weimar G. Torres, nº. 3.215-
    D, Centro, CEP: 79.800-023, na cidade de Dourados/MS, neste ato representado
    pelo Diretor Presidente, o Senhor THEODORO HUBER SILVA, brasileiro, solteiro,
    servidor público municipal, portador do RG nº 12840378, SSP/MT e do CPF nº
    979.301.131-91, doravante denominado CONTRATANTE; e de outro lado a empresa
    QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ
    sob o nº. 18.759.261/0001-55, com sede na Rua Coronel Noronha, nº 1.340, Vila
    Industrial, CEP 79840-050, na cidade de Dourados/MS, neste ato representada pelo
    Senhor LEANDRO DOS SANTOS QUEIROZ PIVETTA, brasileiro, casado com
    comunhão parcial de bens, Técnico Contábil, portador do RG nº 1194616, Órgão
    emissor SEJUSP/MS e, do CPF nº 723.739.971-34, residente e domiciliado(a) à Rua
    Marechal Randon, nº 905, Vila Industrial, CEP 79840-050, nesta cidade, doravante
    denominada simplesmente CONTRATADA.
    II. FUNDAMENTO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO
    Nº. 012/2019/PREVID é regido pelas cláusulas e condições nele estabelecidas,
    constantes do Processo nº 027/2018/PreviD de Pregão Presencial, Edital nº
    006/2018/PreviD e seus anexos, pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e
    alterações posteriores, com fundamento em seu artigo 57, inciso II e no Art. 3º,
    inciso VII do Decreto Municipal nº 556 de 15 de setembro de 2017.
    1. DO OBJETO DO CONTRATO
    1.1. Constitui objeto do instrumento contratual originário, o Lote III – contratação
    de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva de equipamentos
    de ar-condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
    Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
    2. DO OBJETO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
    2.1. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação por mais 12 (doze)
    meses da vigência contratual inicialmente estabelecida nas Cláusulas 8.1 do 1º
    termo aditivo e na Cláusula 11.1 do instrumento contratual originário, bem como, o
    reajuste dos valores inicialmente estabelecidos nas Cláusulas 3.1 e 4.1 do 1º Termo
    Aditivo, nos termos da Cláusula 8.3. do instrumento contratual originário.
    3. DO VALOR DO CONTRATO
    3.1. Dar-se-á ao presente TERMO ADITIVO contratual o valor global de R$
    37.618,08 (trinta e sete mil, seiscentos e dezoito reais e oito centavos).
    4. DOS PREÇOS E CRITÉRIOS DE REAJUSTES
    4.1. O valor global, constante na cláusula anterior, será composto tal como o
    descrito abaixo, fixados neste instrumento contratual conforme os reajustes de
    valores realizados nos moldes da Cláusula 8.3. do instrumento contratual originário:
    6. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
    6.1. As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da seguinte
    Dotação Orçamentária:
    18.00. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
    18.01. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
    09.272.124. – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
    2.190 – Conservação do Patrimônio Público
    EXTRATO – PREVID

     

    LOTE ÚNICO – MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO
    ITEM DESCRIÇÃO DESCRIÇÃO DO AR-CONDICIONADO QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL VALOR MENSAL
    DOS SERVIÇOS
    SERVIÇOS POR APARELHO (APARELHO)
    1 Prestação de serviços
    de manutenção
    preventiva de
    equipamentos de
    ar-condicionado,
    incluindo materiais
    e equipamentos
    necessários à
    manutenção
    preventiva
    ELECTROLUX Split – 9.000 BTU’s, modelo
    BI09F, 220 V, HI-Wall, Tecnologia Inverter
    1 R$ 174,15 R$ 174,15 R$ 3.134,84
    2 ELECTROLUX Split – 12.000 BTU’s,
    modelo SI12F, c/ controle remoto s/ fio,
    selo de economia de energia Procel
    3 R$ 174,15 R$ 522,45
    3 ELECTROLUX Split – 18.000 BTU’s,
    modelo PI18F, 220 V, HI-Wall
    1 R$ 174,15 R$ 174,15
    4 KOMECO Mini Split -18.000 BTU’s, modelo
    BZS 18FC 2LX, 220 V, HI-Wall
    4 R$ 174,15 R$ 696,60
    5 ELECTROLUX Split – 24.000 BTU’s,
    modelo SI24F, c/ controle remoto s/ fio,
    selo de economia de energia Procel
    1 R$ 174,15 R$ 174,15
    6 SAMSUNG Split – 24.000 BTU’s modelo
    ASV24PSBT
    4 R$ 174,15 R$ 696,60
    7 ELGIN, Split Hi-Wall – 24.000 BTU´s,
    220V, c/ controle remoto s/ fio, Tecnologia
    Inverter, selo de economia Procel, função
    turbo.
    2 R$ 174,15 R$ 348,30
    8 ELECTROLUX Split piso-teto – 36.000
    BTU’s, modelo CI36F, Função turbo scroll
    2 R$ 174,22 R$ 348,44
    VALOR GLOBAL ANUAL R$ 37.618,08

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
    3.3.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos
    Fonte 143000
    Valor: R$ 37.618,08 (trinta e sete mil, seiscentos e dezoito reais e oito centavos)
    7. DA VINCULAÇÃO
    7.1. O presente TERMO ADITIVO está vinculado, para todos os efeitos e
    condições legais, ao Contrato nº 012/2019/PreviD e seus aditivos, ao Processo nº
    027/2018/PreviD de Pregão Presencial – Edital nº 006/2018/PreviD e seus anexos, à
    Nota de Empenho nº 053/2021 e a proposta de preços da CONTRATADA;
    7.2. Cabe a CONTRATADA, observar durante a vigência do contrato que sejam
    cumpridas todas as obrigações assumidas contratualmente, bem como, sejam
    mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação,
    sob pena de notificação extrajudicial e permanecendo a irregularidade, rescisão
    contratual.
    8. DA VIGÊNCIA
    8.1. O prazo de vigência do presente termo aditivo será de 12 (doze) meses,
    iniciando-se em 15 de abril de 2021, até a data de 15 de abril de 2022, podendo ser
    prorrogado ou acrescido nos termos da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores.
    9. DA RATIFICAÇÃO
    9.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no Contrato nº 012/2019/
    PreviD e 1º Termo Aditivo, e mantidas todas as obrigações.
    E por estarem, justos e contratados, assinam o presente termo em 03 (três)
    vias de igual teor e para o mesmo fim, na presença de duas testemunhas para dar
    cumprimento as exigências e formalidades legais.
    Dourados/MS, 13 de abril de 2021.
    THEODORO HUBER SILVA
    INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDORES DO
    MUNICIPIO DE DOURADOS/MS – PREVID
    CONTRATANTE
    LEANDRO DOS SANTOS QUEIROZ PIVETTA
    QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP
    CONTRATADA
    Testemunhas:
    1a.)____________________CPF: ___________________
    2a.)____________________CPF: ___________________
    EXTRATO – PREVID

     

    FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS (FPCD)
    Edital n° 001/2021
    PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DO
    FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS (FPCD) E PARA
    REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL
    DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DOURADOS (CMPC), MS
    A Presidenta da Comissão Especial de Eleição do Fórum Permanente de Cultura
    de Dourados, MS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento
    Interno do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, com a anuência desta
    Comissão Especial, torna público o Processo de Eleição para a Secretaria Executiva
    do Fórum Permanente de Cultura de Dourados e do Conselho Municipal de Políticas
    Culturais que se dará nos seguintes termos.
    1. DAS CIRCUNSTANCIAS ESPECIAIS DO PROCESSO ELEITORAL
    1.1 Em virtude do isolamento social causado pela pandemia de COVID-19 todo o
    processo eleitoral ocorrerá de forma virtual.
    1.2 As pessoas que tiverem dificuldade de acesso à internet que as impeçam de
    realizar qualquer uma das etapas do processo eleitoral descritas no item 1.3 poderão
    entrar em contato com a Comissão Espacial de Eleição através do e-mail fpcd.ms@
    gmail.com ou do whatsapp (67) 99806-2726 até o dia 15 de maio de 2021.
    1.3 As etapas do processo eleitoral a serem realizadas de forma virtual são:
    1.3.1 inscrição ou atualização da inscrição como membro o Fórum Permanente de
    Cultura de Dourados,
    1.3.2 inscrição como canditado(a) a um cargo,
    1.3.3 a própria votação.
    2. DAS HABILITAÇÕES E IMPENDIMENTOS.
    2.1 Os candidatos e os eleitores deverão ser cadastrados como membros do
    FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS.
    2.2 As pessoas que quiserem se candidatar ou ter direito a voto tanto na eleição
    como nas Assembleias do Fórum devem se cadastrar por meio do formulário
    disponível no link https://forms.gle/LgmYpiYxn7dmf1zM9.
    2.3 Todas as pessoas já cadastradas devem atualizar seu cadastro para terem direito
    a voto nesta eleição.
    2.4 É expressamente vedada a candidatura de pessoa que detenha cargo
    comissionado no Poder Público Municipal para compor a Secretaria Executiva
    do Fórum (Art. 7, §2 do Regimento Interno do Fórum Permanente de Cultura de
    Dourados publicado em Diário Oficial, nº 4.449, em 10 de maio de 2017).
    3. DA CANDIDATURA
    3.1 O período de inscrição como candidato vai de 16 de abril à 29 de maio de 2021.
    3.2 A inscrição como candidato deve ser feita online no formulário no link https://
    forms.gle/uqKtNDfi11TA6PAV6, até as 23h 59min do dia 29 de maio de 2021.
    3.3 Para as pessoas cuja dificuldade de acesso à internet representa um impedimento
    para a candidatura, será oferecida uma opção presencial junto à Comissão Especial
    de Eleição. Nesse caso as pessoas deverão entrar em contato com a Comissão
    Espacial de Eleição através do e-mail fpcd.ms@gmail.com ou do whatsapp (67)
    9806-2726 até o dia 15 de maio de 2021.
    3.4 As inscrições realizadas de modo online deverão estar completas, ou seja, todos
    os documentos solicitados no item 7.1 deverão ser inseridos dentro do formulário.
    Caso o candidato opte por fazer a inscrição presencial, os documentos deverão ser
    apresentados para conferência no ato da inscrição.
    3.5 Caso o candidato não apresente os documentos nem em forma online nem
    presencialmente, sua candidatura será inviabilizada.
    4. DA VOTAÇÃO
    4.1 Em virtude do isolamento social o sufrágio será on-line, através de link a
    ser disponibilizado por e-mail para os membros que tenham informado seu e-mail
    quando do cadastro ou de seua atualizaçao, indicado nos itens 2.2 e 2.3.
    4.2 Os membros que têm dificuldade de acesso à internet devem contatar a
    Comissão Especial de Eleição através do e-mail fpcd.ms@gmail.com ou do
    whatsapp (67) 9806-2726 até o dia 15 de maio de 2021.
    4.3 O eleitor votará em apenas 01 (um) candidato(a) para a Secretaria executiva do
    FPCD e 01 (um) candidato(a) para conselheiro no CMPC.
    4.4 O eleitor deverá marcar o nome do(a) candidato(a) escolhido(a) para o FPCD
    ou CMPC, no formulário de votação.
    4.5 A votação ocorrerá no dia 05 de junho de 2021, das 9h às 16h, na plataforma de
    votação que será indicada conforme item 4.1.
    5. DOS ELEITORES
    5.1 São eleitores os membros regularmente inscritos no Fórum Permanente de
    Cultura de Dourados, conforme os itens 2.1, 2.2 e 2.3.
    5.2 Especificamente para a Eleição para Fórum Permanente de Cultura de
    Dourados e Conselho Municipal de Políticas Culturais, só serão aceitas cadastros
    e atualizações de cadastro realizados até as 23h59min do dia 29 de maio de 2021.
    6. DOS CANDIDATOS
    6.1 São elegíveis para o cargos de Secretário(a) Executivo(a), Vice-secretário(a),
    04 (quatro) Assessores(as), e 06 suplentes do Fórum Permanente de Cultura de
    Dourados, e para os cargos de 05 (cinco) Conselheiros(as) Municipais de Políticas
    Culturais e respectivos suplentes, os membros regularmente inscritos no Fórum
    Permanente de Cultura de Dourados conforme o especificado nos itens 2.1, 2.2 e 2.3.
    7. DOS DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO A CANDIDATURA
    7.1 O candidato deverá apresentar:
    a) Cópia do Documento de identificação (RG, CNH ou RNE).
    b) Cópia do Comprovante de Residência datado no máximo de três meses.
    c) Curriculum vitae, comprovando atuação profissional nas áreas artística e/ou
    culturais de no mínimo um ano.
    d) Portadores de tradição e candidatos que representam a cultura popular que
    não têm acesso às redes sociais, ou comprovação física de suas atividades, deverão
    indicar no formulário de inscrição seus vínculos e o espaço onde desenvolvem suas
    atividades.
    7.2 Em caso de inscrição online, não serão aceitas inscrições sem os documentos
    dos itens acima devidamente anexados. Se a inscrição for feita presencialmente, ela
    só terá validade caso o candidato entregue os documentos no ato da inscrição.
    7.3 Em hipótese alguma serão aceitas inscrições que não estejam acompanhadas
    dos documentos e/ou indicações de vínculos com espaços tradicionais pelos
    portadores de tradição.
    8. DAS NORMAS
    8.1 O(A) candidato(a) deverá indicar na ficha de inscrição se deseja concorrer
    a vaga no Fórum Permanente de Cultura, no Conselho Municipal de Políticas
    Culturais, ou em ambos.
    8.2 Em relação à Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Cultura de
    Dourados, o resultado da eleição será considerado verticalmente, de forma que o
    mais votado será eleito para a vaga de Secretário Executivo, o segundo colocado
    eleito para Vice-Secretário, até que todos os cargos titulares e suplentes sejam
    preenchidos.
    8.3 Em relação ao Conselho Municipal de Políticas Culturais, o resultado da
    eleição será considerado horizontalmente, de forma que os 05 (cinco) candidatos
    mais votados serão considerados os Conselheiros eleitos e os 05 (cinco) candidatos
    mais votados na sequência, comporão a suplência.
    8.4 O critério de desempate será o tempo de atuação artística e cultural do candidato
    como apresentado pelo seu curriculum vitae, no ato da inscrição, e para o portador de
    tradição o tempo de vínculo com o espaço cultural que representa. O formulário de
    candidatura on-line preenchido mais de uma vez e que contenha mais de um nome
    para cada cargo, será considerado anulado.
    9. DA APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
    9.1 A apuração dos votos e a divulgação do resultado final desta eleição acontecerá
    na Assembleia de Eleição, a ser realizada virtualmente no dia 05 de junho de 2021, a
    partir das 16h30. O link da assembleia será divulgado pouco antes de sua realização
    pelas redes sociais do Fórum Permanente de Cultura de Dourados.
    10. DAS DÚVIDAS
    10.1 Qualquer dúvida relacionada ao edital, entrar em contato por e-mail fpcd.
    ms@gmail.com ou whatsapp (67) 9806-2726
    Márcia Bortoli Uliana
    Presidenta da Comissão Especial de Eleição
    Fórum Permanente de Cultura de Dourados
    EDITAL – FPCD

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM
    EDITAL nº 02/2020 – IMAM
    LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS
    O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº
    6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n.
    140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas
    licenças e autorizações expedidas durante o período de Janeiro e Fevereiro do ano de 2019.
    DOURADOS – MS, 01 Dezembro de 2020.

     

    Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade
    LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO).
    AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA).
    AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA)
    Studio Dourado AA Atividades de estética e outros serviços de cuidados com
    a beleza.
    Rua Tatsuo Suekane, Nº 375, Parque dos Jequitibás,
    Dourados – MS
    36.172/2019 04/03/23
    Osmair Silveira Goes 35901658809 RAA Bares e outros estabelecimentos especializados em servir
    bebidas.
    Rua Noca Dauzaker, nº685, Jardim Água Boa,
    Dourados- MS
    35.574/2019 02/03/23
    Valdemiro Cavalcante AA Piscicultura de engorda – Sistema semi-intensivo. Sitio Cavalcante, travessão da figueira, macaúba,
    Zona Rural, Dourados – MS
    32.256/2019 02/03/23
    Ozélia Pereira de Araújo 00400154161 AA Comércio varejista de bebidas. Av. Marcelino Pires, 6.035, Vila São Francisco,
    Dourados -MS
    20.140/2019 15/01/23
    Sidinei do Nascimento Souza 51894009134 AA Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos,
    alimentos para animais de estimação, artigos de armarinho
    e papelaria.
    Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 311, Jardim
    Água Boa, Dourados – MS
    35.744/2019 02/03/23
    Disk Chopp Providencia AA Comércio varejista de bebidas, carvão, locação de
    chopeiras, som, iluminação, mesas e cadeiras.
    Avenida Pedro Ortiz, nº125, Santa Fé, Dourados
    – MS
    33.929/2019 09/03/23
    Marcos Takeshi Gani Takahara AA Piscicultura de engorda – sistema semi-intensivo. Parte do Lote 08 da Quadra 52, Rod, BR 163, Vila
    São Pedro.
    32.255/2019 03/03/20
    Lenilson da Silva Luna AA Piscicultura de engorda – sistema semi-intensivo. Sitio Boa Sorte – 7 L, Rodovia Perimetral Norte, Vila
    São Pedro, Dourados – MS
    32.519/2019 09/03/23
    Lucimar Aparecida Barboza – Eireli AA Prestação de serviço e locação de maquinas e terra
    planagem.
    Rua Januário de Araújo, nº745, Jardim Água Boa,
    Dourados -MS
    6.320/2019 05/03/23
    Foco Comércio de Produtos Ópticos LTDA RAA Comércio varejista de artigos de óptica. Rua Toshinobu Katayama, nº553 A, Jardim
    Caramuru, Dourados -MS
    34.404/2019 09/03/23
    Jitumori & Kojima LTDA ME AA Comércio a varejo de peças e acessórios novos para
    veículos automotores.
    Av. Marcelino Pires, nº 2869, Centro, Dourados -MS 22.685/2019 17/03/23
    Centro Recreativo em atividade e ensino sonho
    de aprendiz LTDA
    AA Educação infantil- Pré-escola. Rua Antônio Emilio de Figueiredo, nº 471, Jardim Climax, Dourados -MS 38/078/2019 13/03/23
    FBA Comercio de moveis LTDA – ME AA Comércio varejista de imóveis. Avenida Marcelino Pires, nº 4.130, Sala 02, Centro,
    Dourados -MS
    26.196/2019 12/03/23
    Genilson Brites da Silva ME. AA Comércio a varejo de automóveis, camionetes e utilitários
    usados.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3230, Jardim
    Caramuru, Dourados – MS
    28.283/2019 14/02/23
    Rolim & CIA Sociedade Simples – ME AA Transporte rodoviário de cargas municipal, intermunicipal,
    interestadual e internacional, exceto produtos perigosos e
    mudanças municipais-Escritório.
    Rua Monte Alegre, nº 1793 – sala 04, Jardim
    América, Dourados – MS
    33.899/2019 14/02/23
    Vera Carolina Arrabal – ME AA Comércio varejista de artigos femininos e acessórios. Rua Hayel Bom Faker, Nº2.785, Jardim São Pedro,
    Dourados – MS
    30.024/2019 10/02/23
    Alex Sandro da Silva Maidana- Eireli AA Comércio varejista de artigos de papelaria, material
    escolar, escritório, material de consumo e expediente,
    instalação de equipamentos de informática e ar
    condicionados ( com venda).
    Rua Monte Alegre, nº 3364, Jardim Guanabara,
    Dourados – MS
    6.404/2020 05/03/23
    Famac Móveis para Escritorio e informática
    Eireli – EPP
    AA Comércio varejista de artigos de papelaria Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 2190ª, Centro, Dourados – MS 36.654/2019 28/02/23
    Shekinah Comercio varejista de suprimentos
    de e informática e papelaria em geral LTDA
    AA Comércio varejista de livros, equipamentos e suprimentos
    de informática, telefonia, e comunicação, artigos de
    papelaria.
    R. Onofre Pereira de Matos, nº 2198, Centro,
    Dourados – MS
    36.747/2019 02/03/23
    LR FUNDAÇÕES LTDA EPP AA Escritório (Ponto de referência de empresa que realiza
    obras de terraplanagem e fundação).
    Rua Ciro Melo, 5072, Jardim Guanabara, Dourados
    – MS
    9.527/2020 15/04/23
    VINICIUS BRITO MARQUES NASCIMENTO
    03752897120
    AA Comércio varejista de artigos do vestuário, acessórios e artigos de relojoaria. Rua Monte alegre, 4.730 – Sala 01, Jardim Guanabara, Dourados – MS 8.941/2020 15/04/23
    ELZA APARECIDA PACHECO SOUZA AA Piscicultura de engorda – sistema semi-intensivo. Área “A” Lote 24 da Quadra 37, Distrito de Indápolis,
    Dourados – MS
    33.680/2019 18/04/23
    ANTONIO ROSA DA SILVA AA Piscicultura de engorda – sistema semi-intensivo. Parte do lote 24 da Quadra 37, Distrito de Indápolis,
    Dourados – MS
    33.679/2019 18/04/20
    LUIZ DALMO LANGE SALOMONI AA Sorveteria Avenida Marcelino Pires, 2194, Sala B, Centro
    Dourados – MS
    38.726/2019 17/02/23
    R F DOS SANTOS COMERCIO DE MOVEIS
    – ME
    AA Comercio varejista de moveis. Avenida Weimar Gonçalves torres, 1161, Centro, Dourados – MS 25.890/2019 19/11/22
    BARBOSA & FERTER CONSTRUTORA E
    INCORPORADORA LTDA – EPP
    AA Construtora e Incorporadora Rua Eulália Pires, 1275, Sala 01, Jardim Maringá, Dourados – MS 16.150/2019 18/09/22
    OTICA JV EIRELI – ME AA Comercio varejista de artigos de optica. Rua Presidente Kenedy, 305, Vila Industrial,
    Dourados – MS
    27.597/2019 02/12/22
    J. L. ROBERTO ME AA Comércio varejista especializado de equipamentos e
    suprimentos de informática.
    Rua Floriano Brum, 180, sala B, Vila Maxwell,
    Dourados – MS
    2.644/2019 17/04/22
    NIELTON PEREIRA DA SILVA 04998991132 AA Comercio varejista de peças e acessórios novos para
    motocicletas, motonetas e veículos automotores.
    Rua Harrison de Figueiredo, 505, Jardim Santa
    Maria, Dourados -MS
    38.923/2019 16/04/23
    KOPPERT DO BRASIL HOLDING LTDA AA Comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos,
    fertilizantes e corretivos do solo (Ponto de referência).
    Rodovia BR-156, km 7,5, S/N, Sala 03, Zona rural,
    Dourados-MS
    38.695/2019 16/04/23
    BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES
    CIRURGICOS EIRELI – EPP
    RAA Comercio varejista de artigos médicos e ortopédicos. Rua Hilda Bergo Duarte, 798, Jardim Caramuru, Dourados – MS 36.163/2019 19/03/23
    VINICIUS MANZATO CAMPOS 02687963194 AA Comercio varejista de bebidas – Tabacaria. Rua Leonidas Alem, 2385, Jardim Rasslem,
    Dourados – MS
    6505/2020 08/04/23
    J C BANDEIRA – ME AA Edição de jornais diários on-line. Av. José Roberto Teixeira, 108, Jardim Florida,
    Dourados-MS
    4242/2020 08/04/23
    Natalia Soares Lins Viana 03961148147 AA Comércio varejista de mercadorias em geral, com
    predominância de produtos alimentícios-minimercados,
    mercearia e armazéns.
    Rua Filomeno João Pires, 1667, Vila Ubiratan,
    Dourados-MS
    2863/2020 08/04/23
    T & M OTICA LTDA-ME AA Comercio varejista de artigos de ótica, relojoaria. Av. Marcelino Pires, 3600, loja N L/91, Jardim
    Caramuru, Dourados-MS
    3502/2020 08/04/23
    JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA
    01275715150
    AA Ensino de Dança (Ballet) – Curso. Rua Major Capilé 2608, Sala 13, Jardim Central, Dourados- MS 38845/2019 19/03/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    FRANCISCA DIAS FERREIRA COSTA-ME AA Comercio varejista de artigos de vestuário e acessórios. Rua Monte Alegre, 4800, Vila Icassati, Dourados-MS 29288/2019 22/04/23
    VANDERSON SILVEIRA ALENCASTRO AA Comercio varejista especializado de equipamentos de
    telefonia e comunicação.
    Rua Bela Vista 252, Jardim São Pedro, Dourados
    -MS
    2998/2020 16/04/23
    DENILSO NICOLI EIRELI AA Comercio de ervas de tereré e chimarrão, deposito de
    ervas e entrega de ervas embaladas.
    Rua Noca Dauzaker, 1255, Jardim Água Boa
    Dourados-MS
    9422/2020 16/04/23
    MAIA EDUCACIONAL LTDA AA Prestação de serviços educacionais, nas modalidades
    EaD e Presencial.
    Rua João Rosa Goes, 968, Jardim América,
    Dourados-MS
    8355/2020 16/04/23
    D.C. DA SILVA TRANSPORTE DE CARGAS E
    MUDANÇAS
    AA Transporte de rodoviário de carga, exceto produtos
    perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual,
    internacional.
    Rua Eisei Fujinaka, 1600, Altos do Indaia, Dourados/
    MS
    6007/2020 16/04/20
    WILLYAN MATIAS DE LIMA AA Piscicultura de engorda- sistema semi-intensivo. Lote 30 da Quadra 30 do NCD- Linha do Barreirão,
    Distrito de Indapolis, Dourados-MS
    7835/2020 23/04/23
    GLEICY MIGUAL BRONZATI 01435089111 AA Comercio Varejista de artigos do vestuário e acessórios. Rua Cafelândia, 1315, Jardim Água Boa, Dourados
    MS
    30597/2019 20/01/23
    ANTONIO KATASUCHI HIRAHATA
    04843550159
    AA Mercearia. Rua Ipanema, 198, Jardim Água Boa, Dourados-MS 38431/2019 12/03/23
    FAUSTINO VASQUES ACOSTA 02507653140 AA Conveniência. Rua Acacio Luiz Viegas, 2250, Izidro Pedroso,
    Dourados-MS
    7045/2019 16/04/23
    José da Silva Albuquerque RAA Bar Rua Bela Vista, 835, Jardim Água Boa, Dourados
    – MS
    4328/2020 16/04/23
    FD Produtos de Higiene e Beleza LTDA – EPP AA Comercio varejista de cosméticos, Produtos de perfumaria
    e de higiene pessoal.
    Avenida Marcelino Pires, 1970, Centro Dourdos – MS 4548/2020 16/04/23
    A Insinuante Calçados LTDA – ME AA Comercio varejista de calçados. Avenida Marcelino Pires, 2211, Centro, Dourados
    –MS
    28246/2019 06/03/23
    Eveline Tayane Macedo 01278253122 AA Chaveiro Rua Melvin Jones, 432 (canteiro central), Jardim
    América, Dourados – MS
    2737/2020 16/04/23
    Jair da Silva Barbosa 13954350149 AA Comercio varejista de plantas e flores naturais. Rua Izzat Bussuan, 4085, Vila Rosa, Dourados – MS 34597/2019 30/04/23
    João Crima Pereira Ferreira 89252195149 AA Comércio varejista de produtos de limpeza. Rua Tuiuiu, 1120, Residencial Pantanal, Dourados
    – MS
    34667/2019 30/04/23
    M. I. Agenor Produtos Naturais ME AA Comercio varejista de produtos alimentícios em geral ou
    especializado em produtos alimentícios não especificados
    anteriormente.
    Rua João Damasceno Pires, 1035, Jardim Água Boa,
    Dourados – MS
    36658/2019 16/04/23
    Crimarosti Montagens de Moveis Planejados
    Eireli
    AA Escritório de empresa de serviços de montagem de moveis de qualquer material. Rua Aziz Rasselen, 615, sala 03, Vila Popular, Dourados –MS 36880/2019 16/04/23
    Sandra R. Follmann AA Venda e confecção de artigos de vestuário. Rua Toshinobu Katayama, 1276, Sala A, Vila
    Planalto, Dourados – MS
    8230/2020 16/04/23
    Irineu Teixeira de Lima 50170600149 AA Carro de som. Rua Januario de Araujo, 530, Jardim Agua Boa,
    Dourados – MS
    9057/2020 28/04/23
    Paulo Gonçalves Torres AA Fornecimento de alimentos para empresas – café Rua do Buriti, 530, Estrela Tovy, Dourados – MS 35.609/2018 04/04/22
    Barros Comércio de Cosmético Eireli AA Comercio atacadista de cosmético e produtos perfumaria. Rua Cafelândia, 1840 – Letra C, Jardim Água Boa,
    Dourados – MS
    9170/2020 28/04/20
    LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS)
    Município de Dourados LS Construção de guarita e pórtico de acesso ao Parque
    Municipal do Paragem – Fase 1(guarita, depósito,
    sanitário, cercamento parcial frontal e estacionamento
    externo).
    Rua dos Ingazeiros, nº 3.545, Lote PNP, Parque
    Natural do Paragem, Dourados- MS
    7.242/2020 06/03/23
    Zeta Incorporações e empreendimentos LTDA LS Condomínio Residencial Multifamiliar. Rua Olinda Pires de Almeida, nº 420 , Vila Aurora,
    Dourados -MS
    1.192/2020 03/03/23
    Mercado Cristais Eireli LS Comércio varejista de mercadorias em geral, com
    açougue.
    Rua Machado de Assis, nº 235, Jardim Cristhais,
    Dourados – MS
    26.770/2019 20/02/23
    Hélia Pinto de Araújo Correa Passareli RLS Consultório médico. Rua Mato Grosso, nº2.435, Vila Planalto, Dourados
    -MS
    34.565/2018 20/02/23
    Celio Roberto Stepaniak – ME LS Restaurante e similares. Av. Weimar G. Torres, nº6.043, Vila São Francisco,
    Dourados -MS
    24.596/2019 05/03/23
    LC Engenharia e Construção LTDA LS Pavimentação asfáltica. Rua Austria, Jardim Europa, Dourados – MS 34.529/2019 06/03/23
    Senhorita Restaurante de Comidas Típicas
    Eireli
    LS Restaurante com serviço Completo. Rua Toshinobu Katayama, nº1.166, Vila Planalto, Dourados -MS 29.691/2019 09/03/22
    Coregram Comercio de Ferragens LTDA-ME LS Comércio varejista de ferragens e ferramentas. Av. Weimar Gonçalves Torres, º3.113, Centro,
    Dourados – MS
    35.343/2019 09/03/23
    Dona Nita Comercio de Alimentos LTDA ME LS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Rua Manoel Santiago, nº456, Sala 17B, Jardim
    Itaípu, Dourados -MS
    37.151/2019 12/03/23
    Sigma Industria e comercio de artefatos de
    concreto eireli.
    LS Projeto de construção de imóvel. Rua Ramão Osório, S/N, Quadra 52, Lote 10, Parque das Nações II, Dourados – MS 24.528/2019 10/03/23
    Maria Rosa Palermo Caetano 02707850195 LS Lanchonete, casa de chá sucos e similares. Rua Álvaro Brandão, nº1645, Vila São Francisco,
    Dourados -MS
    23.881/2019 12/03/23
    Dr Med Serviços Médicos S/S LS Consultório médico com procedimento. Rua Presidente Vargas, nº 1.695, sala 308, Vila
    Progresso, Dourados -MS
    34.092/2019 13/03/23
    Dalton Santos Ribeiro ME LS Comércio varejista de equipamentos de telefonia e
    comunicação, reparação e manutenção de equipamentos
    de comunicação.
    Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2.111, Centro,
    Dourados -MS
    18.146/2019 12/03/23
    Bom Futuro Empreendimentos SPE LTDA LS Obras de edificações de uso comum do condomínio. Rua La Spezia, Esquina com a Rua Provence, Lote
    01, Quadra 17, Porto Unique, Dourados -MS
    32.726/2019 12/03/23
    Maria Pereira Pontes da Silva 46475672149 LS Mercado e açougue. Rua Coronel Tiburcio, nº 989, Distrito de Itahum,
    Dourados -MS
    26.569/2019 13/03/23
    Heitor A. dos Santos Almeida EPP LS Restaurante e Similares. Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1222, Vila
    Progresso, Dourados -MS
    22.083/2019 17/02/23
    Ecileia dos Santos Xavier Me LS Comércio varejista de bebidas e de mercadoria em geral.
    Com predominância de produtos alimentícios.
    Rua Antonio Alves Rocha, 1620, Sala 01, Altos do
    Indáia, Dourados – MS
    25.494/2019 28/02/23
    Luis Angel Montenegro Jaramillo LS Atividade odontológica Rua hayel Bom Faker, nº2.784, centro, Dourados
    – MS
    21.125/2019 03/03/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LS Construção da sede da secretaria municipal de educação
    (SEMED)
    Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, 1700,
    Parque dos Jequitibas, Dourados – MS
    7.470/2020 15/04/23
    MERCADO LUMER EIRELI LS Comércio varejista de mercadorias em geral, com
    açougue.
    Rua Joaquim Teixeira Alves, 466, Jardim Climax,
    Dourados – MS
    37.660/2019 18/03/23
    OSMAR ROMEIRA DE SOUZA LS Consultório odontológico. Rua Bela Vista, 283, Jardim São Pedro, Dourados
    – MS
    38.707/2019 20/03/23
    KAROLINY DE ALMEIDA LIMA LS Clinica Odontológica e Protética. Rua Ramona da Silva Pedroso, 315, Vila Santa
    Catarina, Dourados – MS
    37.918/2019 20/03/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    TARUSKA LOUREN DE SOUZA LANGE
    92367070172
    LS Comércio varejista de carnes e mercearia. Comercio varejista de carnes e mercearia. 28.640/2019 18/03/23
    RODRIGO DA SILVA MELO ME. LS Consultório médico restrito a consultas. Rua Firmino Vieira de Matos, 1309 – Sala 2, Vila
    Progresso, Dourados – MS
    36.946/2019 08/04/23
    BATTAGLIN & MOREIRA LTDA ME RLS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Av. Marcelino Pires, 3.600, Q 09, Jardim Caramuru,
    Dourados – MS
    37.208/2019 08/04/23
    E.M. DA COSTA FABRICA DE DOCES E
    SALGADOS – ME
    LS Fabricação de bolos e salgados. Rua Fernando Ferrari, 125, Vila Industrial, Dourados – MS 1382/2020 08/04/23
    VICTOR JORGE GUERREIRO LS Consultório médico. Rua Camilo Hermelindo da Silva, 1201, Vila Planalto,
    Dourados-MS
    28077/2020 08/04/23
    F R PLACAS LTDA LS Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer
    material, exceto luminosos; Fabricação de letras em aço e
    outros metais;
    Rua Alvaro Carlos de Lima, 3700, Parque dos
    Jequitibás, Dourados-MS
    7027/2020 08/04/23
    LUCAS DA S. O. LUNA. LS Comércio varejista de bebidas com consumo no local e
    lanchonete.
    Rua Monte Alegre, 717, Jardim América, Dourados
    MS
    10552/2019 27/02/23
    CENTRO ESPIRITA ANDRE LUIZ RLS Celebração e organização de cultos religiosos. Rua Mohamed Hassan Haji, 835, Parque Alvorada,
    Dourados-MS
    36512/2019 22/04/23
    ORTIZ & FELTRIM LTDA LS Comércio atacadista de produtos farmacêuticos, sem
    manipulação de formulas e sem aplicações.
    Av. Joaquim Teixeira, 2173, sala 104, Centro,
    Dourados-MS
    32868/2019 06/03/23
    ORLANDO ANIVALDO DE LIMA RLS Prestação de serviços odontológicos. Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666- Salas 91 e 93,
    Edificio Adelina Rigotti, Centro, Dourados-MS
    26732/2019 23/03/23
    MATEUS LUIZ SECRETTI 01876012161 LS Serviços de lavagem, Lubrificação e polimento de veículos
    automotora.
    Rua Monte Alegre, 2540, Vila Planalto, Dourados
    MS.
    35354/2019 16/02/20
    CARLOS EDUARDO DA CUNHA BARBOSA
    ME
    LS Atividades de condicionamento físico. Rua João Candido da Câmara, 905, Sala A, Jardim América, Dourados-MS 6329/2020 27/04/23
    JOSILENE VILELLA DE LIMA ROSA LS Clínica odontológica. Rua DR. Wanilton Finamore, 735, Vila Industrial-MS 9429/2020 27/04/23
    Nelsa Helena Corneli LS Avicultura de corte industrial. Rod. Dourados – Caarapó, Km 10, Margem
    esquerda, Zona Rural, Dourados – MS
    1470/2020 16/04/23
    Valdir Hadimi Fuzzi RLS Consultório Médico – com procedimento. Rua João Rosa Góes, 1445, Vila Progresso,
    Dourados – MS
    3039/2020 16/04/23
    Martins & Matoso LTDA – ME LS Instalação e manutenção elétrica; representantes
    comerciais e agentes do comercio de mercadorias em
    geral não especializados; suporte técnico, manutenção e
    outros serviços em tecnologia da informação; reparação
    e manutenção de computadores e de equipamentos
    periféricos.
    Rua Mario Feitosa Rodrigues, 980, Sala A, Altos do
    Indaiá, Dourados – MS
    1832/2020 16/04/23
    Gyorfi e Gyorfi LTDA LS Reparação, manutenção e venda de equipamentos de
    comunicação.
    Rua Monte Alegre, 5671, sla 3, Jardim Guanabara,
    Dourados – MS
    7505/2020 16/04/20
    Pezzarico Comércio de Carnes LTDA LS Comércio varejista de carnes – açougue. Rua Balbina de Matos, 1497, Jardim Climax,
    Dourados –MS
    21948/2020 08/04/20
    Walber & Vaez LTDA LS Restaurante e similares. Av. Presidente Vargas, 185, Jardim América,
    Dourados – MS
    4785/2020 06/04/20
    Esterque & Silva LTDA LS Hamburgueria (Lanchonete, casa de chás, sucos e
    similares).
    Av. Marcelino Pires, 890 – Sala 02, Centro, Dourados
    – MS
    37907/2019 29/04/20
    José Antônio Menegucci RLS Consultório médico. Rua Ciro Melo, 2642, Centro, Dourados-MS 8526/2020 16/04/23
    Ranchão Materiais para Construção LTDA LS Comércio varejista de materiais de construção em geral. Rua vereador Vitorio José Pederiva, 937, Parque do
    Lago, Dourados-MS
    23328/2019 16/04/23
    Suellem ardoso Meireles 02248421109 LS Serviços de manutenção e reparação mecânica de
    veículos automotores.
    Av. Marcelino Pires, 6915, Vila São Francisco,
    Dourados – MS
    35728/2019 23/04/23
    Atilio Porto Soares RLS Revenda de GLP – classe I Rua Mato Grosso, 907, Jardim Santo André,
    Dourados – MS
    6933/2020 23/04/23
    Silva & Felix LTDA LS Comércio varejista de mercadorias em geral, com
    predominância de produtos alimentícios – minimercados
    com açougue.
    Rua Da 2, 2555, Sala 01, Jardim Deoclecio Artuzzi,
    Dourados-MS
    4645/2020 23/04/23
    Jaime David Domingues RLS Médico Clinico. Rua Hayel Bom Faker, 3060, Sala 01, Centro,
    Dourados – MS
    5757/2020 30/04/23
    Auto Escola Nilsinho LTDA RLS Centro de formação de condutores para veículos
    automotores.
    Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2150, Vila
    Industrial Dourados – MS
    5573/2020 16/04/23
    DM TUR Turismo LTDA LS Garagem de empresa de transporte coletivo urbano
    interestadual; Serviço de Transporte de passageiros,
    transporte rodoviário de cargas, Exceto produtos
    perigosos.
    Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2940, Vila
    Industrial, Dourados – MS
    24766/2019 16/04/23
    Raquel Araujo Rupp e Rudolf Rupp LS Consultório odontológico e consultório médico. Rua João Vicente Ferreira, 1672, Jardim América,
    Dourados – MS
    22657/2019 27/04/23
    LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP)
    Loteamento Chen Ying SPE LTDA LP Loteamento social privado – loteamento urbano. Faz. Jen I, Área A, remanescente, desmembrada do
    quinhão 01, matricula 140590, Rua do Descanso,
    1900, Vival dos Ipês, Dourados – MS
    7112/2020 16/04/20
    LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI)
    Obras Sociais Jesus de Nazaré RLI Edificação de escola de nível fundamental. Avenida Vila Roma, nº915, Lote 01, Quadra 04, Vila
    Roma II, Dourados -MS
    35.401/2019 04/03/23
    Município de Dourados RLI Centro de Educação Infantil Municipal. Rua Fradique Correa, Parte da Quadra 03, S/N,
    Distrito de Vila Vargas, Dourados -MS
    33.973/2019 09/03/23
    Município de Dourados RLI Centro de Educação Infantil Municipal. Rua Equador, Lote 01, Quadra 27 A, S/N, Parque
    das Nações I, Dourados -MS
    33.966/2019 09/03/23
    SB Caldeira Empreendimentos Agrários LTDA LI Loteamento, Pavimentação asfáltica, drenagem de águas
    pluviais e estação elevatória de esgoto.
    Imóvel designado por área “A”, desmembrado do
    quinhão 01 no lugar denominado Fazenda Alvorada,
    Zona Rural, Dourados – MS
    27.748/2019 10/03/23
    Munícipio de Dourados RLI Centro Social e Área de Lazer Via Parque, S/N, Loteamento Estrela Guassú,
    Dourados – MS
    36.918/2019 02/03/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS RLI Centro de educação Infantil Municipal. Corredor Público, Lote 01 S/N, Jardim Vitoria I,
    Dourados – MS
    34.888/2019 17/03/23
    CORPAL EMPREENDIMENTOS
    IMOBILIARIOS LTDA
    RLI Drenagem de Águas Pluviais. Avenida Norte/Sul, 1380, Perímetro Urbano, Dourados-MS 29293/2019 22/04/23
    RG ENGENHARIA LTDA LI Construção de condomínio residencial com 12 Blocos –
    144 unidades habitacionais e Pavimentação.
    Rua Buriti, Lote 01 – Quadra 02, Mat. 120.845, Bairro
    Itapitan II, Dourados-MS
    8747/2020 28/04/23
    SÃO BENTO INCORPORADORA LTDA RLI Drenagem de águas Pluviais contemplando bueiro celular
    e pavimentação asfáltica.
    Avenida Pavél, entre o Residencial Cidade Jardim I
    e Residencial Cidade Jardim II, Perímetro Urbano,
    Dourados-MS
    8508/2020 29/04/23
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO
    GROSSO DO SUL S.A.
    LP/LI Interceptor de esgoto do córrego laranja doce, Dourados- MS Diversas Ruas e margem do córrego Laranja doce, Dourados-MS 338/2019 03/04/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO
    GROSSO DO SUL S.A.
    LP/LI Interceptador de esgoto do córrego Laranja doce (Trecho 02). Margem direita do córrego laranja doce, Dourados- MS 1424/2019 06/04/23
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO
    GROSSO DO SUL S.A.
    LP/LI Estação Elevatória de esgoto bruto – EEEB Monaco. Prolongamento da Rua Caiuás s/n, Chacara dos Caiuás, Dourados-MS 11614/2019 06/04/23
    Empresa de saneamento de Mato Grosso do
    Sul S.A.
    LP/LI Coletor tronco de esgoto sanitário (Indaiá – Olinda) Início no cruzamento da Rua Lauro Moraes de Matos
    com a Rua Lindalva Marques Ferreira até a travessia
    do córrego Água Boa, Residenciais Parques do
    Lago II, Estrela Porã I, Estrela Porã II e Vila Roma II,
    Dourados – MS
    31.648/2019 17/04/22
    Empresa de Saneamento de Mato Grosso do
    Sul S.A.
    LP/LI Coletor tronco de esgoto sanitário (Clímax). Início no cruzamento da Rua José Corrêa de
    Almeida com a Rua Noca Dauzacker, Jardim Climax,
    Residencial Guassú, Vila Nossa Senhora Aparecida,
    Cohab II e SEAC II e SEAC I, Dourados – MS
    31645/2019 17/04/22
    LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO)
    Atacadão S.A. RLO Comércio varejista de mercadorias em geral, com
    predominância de produtos alimentícios – Hipermercados.
    Av. Marcelino Pires, 4.822, Vila Industrial, Dourados
    -MS
    27.148/2019 21/02/23
    Eduardo Marcondes Marques 84631694149 LO Auto fossa e desentupidora. Rua Itamarati, Nº1040 fundos, Jardim Água Boa,
    Dourados – MS
    33.585/2019 03/03/23
    Almeida & Silva LTDA – ME LP/LI/LO Fabricação de artefatos de cimento para uso na
    construção, fabricação de caixas de cimento de concreto
    para outros fins.
    Rua Brasil, nº 1195, Vila São Francisco, Dourados
    -MS
    23.730/2019 12/03/23
    V.C.S. Teló Hotel LP/LI/LO Hotel Rua Marcelino Pires, nº 1196, Centro, Dourados -MS 14.965/2019 16/03/23
    Nobile Buffet e Eventos Eireli LP/LI/LO Serviços de organização de feiras, congressos,
    exposições e festas, serviço de alimentação para eventos
    e recepção – Bufê
    Rod. BR 163, KM 267, S/N, lote 10, quadra 4,
    Perímetro Urbano, Dourados -MS
    19.654/2019 12/03/23
    Empreendimento Pague menos S/A LO Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem
    manipulação de fórmulas.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2596, Centro,
    Dourados -MS
    26.208/2019 13/03/23
    Ziy Artigos de decorações eireli-EPP LP/LI/LO Comércio varejista de objeto de decoração, e outros
    artigos de uso pessoal e doméstico não especificado
    anteriormente.
    Rua Firmino Vieira de Matos, nº 2020, Vila
    Progresso, Dourados -MS
    22.244/2019 10/02/23
    Mitra Diocesana de Dourados. LP/LI/LO Templo religioso. Rua Bela Vista, nº 1230, Jardim Água Boa, Dourados
    – MS
    30.771/2019 02/03/23
    Supermercado Nossa Senhora de Fátima
    LTDA
    RLO Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios- Supermercado Rua Monte Castelo, nº1315, Jardim São Pedro, Dourados – MS 22.954/2019 21/02/23
    Básico Materiaispara Construção Eireli – ME LP/LI/LO Comércio varejista de materiais de construção em geral. Rua Carlos Anderson Monteiro de Almeida, nº 885,
    Jardim Guaicurus, Dourados -MS
    14.272/2019 21/02/22
    Ismael das Neves EPP LP/LI/LO Construção de estações e redes de distribuição de energia
    elétrica, depósitos e comercio varejista de artigos diversos.
    Rua Dom Pedro I, nº 785, Vila Ouro Verde, Dourados
    -MS
    25.118/2019 04/03/23
    Açotelha Produtos Siderurgicos LTDA LP/LI/LO Comércio varejista de Ferragens e materiais para
    construção, produtos siderúrgicos, fabricação de telhas,
    aço galvanizado, perfis estruturais, transformação de
    vergalhões em aço armado para construção de colunas,
    vigas e estribos, corte dobra de aços planos.
    Rua Januario de Araujo, Lote A – Quadra 30,
    Dourados – MS
    26.033/2019 04/03/23
    Posto Patrícia Eireli ME RLO Comércio varejista de combustíveis para veículos
    automotores, lubrificantes e troca de óleo.
    Av. Marcelino Pires, nº 2702, Centro, Dourados -MS 1.604/2020 12/03/23
    ADRIANO LEITE DE ALENCASTRO
    81087225191
    RLO Comércio e deposito de sucatas. Rua General Osório, 158, Jardim Independência, Dourados – MS 38.136/2019 15/04/23
    RESTAURANTE DE BASE LTDA – ME RLO Restaurante Rodovia BR 163, Km 05, Zona Rural, Dourados – MS 27.008/2019 15/04/23
    IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA LO Corretagem e administradora de imóveis. Rua Hayel Bom Faker, 2772, Jardim Caramuru,
    Dourados – MS
    9.518/2020 15/04/23
    INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E
    TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL
    LI/LO Instituição de ensino e educação profissional. Rua Filinto muller, 1790, Canaã I, Dourados – MS 18.268/2019 17/03/23
    JOSE ROBERTO DA CONCEIÇÃO LP/LI e LO Área de lazer. Rua Corredor 12, 680 – Lote 19, Quadra 19, Sitiocas
    Campinas Verde, Dourados – MS
    24.537/2019 08/04/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LP/LI/LO Centro de convivência (reforma e atividade). Rua Cafelândia, 770, Lote 02, Quadra 02, Vila
    Adelina I, Dourados – MS
    4.885/2020 06/04/23
    GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA LO Edição e impressão de produtos gráficos. Rua dos Missionários, 696, Vila Lili, Dourados-MS 33670/2019 31/03/23
    PEDERIVA & CIA LTDA-EPP LO Comércio varejista de materiais de construção em geral. Av. Marcelino Pires, 5880, Vila São Francisco,
    Dourados-MS
    19145/2019 18/03/23
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO
    GROSSO DO SUL S.A.
    LO Estação de Tratamento de esgoto- ETE IPÊ. Final da Rua vinte e quatro, s/n, Ipê, Dourados-MS 2421/2020 06/04/23
    K. A. BARBOSA & CIA LTDA LO Confecção e comercio de artigo do vestuário. Rua Álvaro Brandão, 1585-A, Jardim Maracanã,
    Dourados-MS
    38907/2019 23/04/22
    IMOBILIARIA COLMEIA LTDA RLO Gestão e administração de propriedade imobiliária. Rua Camilo Ermelindo da Silva, 910, Centro,
    Dourados-MS
    36137/2019 23/03/22
    CLINICA EVA ATENDIMENTO
    AMBULATORIAL LTDA
    LP/LI/LO Atividades médicas/ exames cardiológicos. Rua Melvin Jones, 1175, Vila Progresso, Dourados- MS 27786/2019 13/03/23
    C. Vale – Cooperativa Agroindustrial RLO Recebimento, beneficiamento e armazenagem temporário
    de grãos.
    Rodovia MS 274, Km 01, Distrito de Indápolis, Zona
    Rural, Dourados-MS
    3084/2020 16/04/23
    Paisagismo Meurer LTDA – EPP LO Cultivo de flores e plantas ornamentais – viveiro de mudas. Rua 08, Lote 01, S/N, Chácara Trevo, Dourados – MS 5992/2020 16/04/23
    Imesul Metalurgica LTDA RLO Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes,
    torres de transmissão, andaimes, telhas, perfilados
    metálicos e estruturas pré moldadas em concreto armado.
    Av. Marcelino Pires, 10155, Chácara Castelo II,
    Dourados – MS
    8.256/2020 16/04/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LP/LI/LO Centro de atendimento a pessoa com deficiência (reforma/
    ampliação e atividade).
    Rua Caiuás, 955, Lote 00, Quadra 01, Altos da Monte
    alegre, Dourados – MS
    4.880/2020 15/04/20
    GUARA COMERCIO DE VEICULOS LTDA LP/LI/LO Comércio de varejo de automóveis, camionetas e utilitários
    novos, mecânica, elétrica e lava jato.
    Av. Marcelino pires, 8360, Jardim Marcia, Dourados
    – MS
    25.279/2019 20/03/23
    Mitra Diocesana de Dourados LP/LI/LO Organização Religiosa – Templo religioso. Rua João Candido, 400, Centro, Dourados-MS 35097/2019 16/04/23
    Electra Comercio de Peças LTDA LP/LI/LO Comércio de peças e acessórios para veículos. Rua Coronel Ponciano, 650, Parque dos Jequitibás,
    Dourados – MS
    32701/2019 13/04/20
    Empresa de Saneamento de Mato Grosso
    do Sul
    LP/LI/LO Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB Flor de Maio. Rua Projetada FM12, 1270, Flor de Maio, Dourados – MS 25743/2019 03/03/23
    Miguel Herminio Pinto Paiva ME RLO Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) –
    Classe IV
    Rua Gonçalo Nunes Siqueira, 1200, Jardim Água
    Boa, Dourados – MS
    1394/2020 13/04/20
    Município de Dourados LO Sistema de Drenagem Urbana. Diversas Ruas, Parque do Lago II (parte) – Setor 03,
    Dourados – MS
    30107/2019 18/03/20

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM
    WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES
    DIRETOR PRESIDENTE
    IMAM – DOURADOS – MS
    EDITAL nº 03/2020 – IMAM
    LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS
    O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº
    6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n.
    140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas
    licenças e autorizações expedidas durante o período de Janeiro e Fevereiro do ano de 2019.
    DOURADOS – MS, 02 de Dezembro de 2020.

     

    Stock Car Veiculos Eireli ME LP/LI/LO Comércio varejista de automóveis, camionetes e utilitários
    usados e novos com serviço de lavagem, lubrificação e
    polimento exclusivamente para veículos destinados a
    venda.
    Av.Marcelino Pires, 4660, Vila Industrial, Dourados
    –MS
    24995/2019 22/04/20
    Lojas Riachuelo S/A RLO Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Av. Marcelino Pires, 1909, Centro, Dourados –MS 32928/2019 22/04/20
    Rural Center Comércio e Representações de
    Maquinas e Equipamentos – EIRELI.
    RLO Comércio e representações de máquinas, equipamentos e produtos agropecuários em geral. Rua Hayel Bom Faker, 1890, Jardim São Pedro, Dourados –MS 33166/2019 23/04/20
    Conemang Conexões e Mangueiras
    Hidráulicas LTDA EPP
    RLO Comércio Varejista de materiais hidráulicos, mangueiras e conexões. Rua Aquidauana, 190, Jardim Caramuru, Dourados – MS 28180/2019 22/04/20
    Regina Maria Oliveira Meyer RLO Avicultura de corte. Rodovia BR 463, Km 04, S/N, Zona Rural, Dourados
    – MS
    38577/2019 23/04/20
    MARIN & CIA LTDA ARS/LO Motéis Rua Floriano Viegas, 710, Jardim Marcia, Dourados
    – MS
    36.637/2019 17/03/23
    Empresa de Saneamento de Mato Grosso do
    Sul S.A.
    ARS/LO Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB Vila Roma Rua Aventino, 1460, Loteamento Vila Roma, Dourados –MS 27987/2019 06/04/20
    Academia de Ginástica Mamuthus LTDA – ME LP/LI/LO Atividade de condicionamento Físico. Rua Albino Torraca, 427, Jardim America, Dourados
    – MS
    27695/2019 23/045/2023
    Irani Eberhard LP/LI/LO Silos e armazéns. Parte da Fazenda Lagoa Rica, Quinhão 03, Rodovia
    MS-270, Dourados – MS
    32809/2019 30/04/23
    Cerdil Centro deRadiologia e Diagnóstico por
    Imagem SS LTDA
    RLO Serviços de mamografia digital, serviços de ultrassonografia e serviços de ressonância magnética. Av. Marcelino Pires, 3600, LE21, LE22, LE23, LE24, Cabeceira Alegre, Dourados – MS 27808/2019 28/04/23
    Meirelles & Souza LTDA ME RLO Aluguel de salão para festas infantis com equipamentos
    recreativos e esportivos.
    Rua Cider Cerzózimo de Souza, 454, Jardim Clímax,
    Dourados – MS
    1390/2020 16/04/23
    A.Silva Torres & CIA LTDA LP/LI/LO Comércio varejista de materiais para construção e
    recuperação de materiais de concreto e madeira.
    Rua Seis, 420, Chácara Califórnia, Dourados – MS 37364/2019 28/04/23
    ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS)
    Wellinton Lopes Figueiredo – ME ARS Fábrica de sorvetes. Rua Dr. Wanilton Finamore, n° 2310, Fundos, Jardim
    dos Estados, Dourados -MS
    37.513/2019 13/03/22
    BARBOSA E MORAES COMERCIO DE
    ALIMENTOS LTDA ME
    ARS Sorveteira Av. Marcelino Pires, 3600, Quiosque 10, Jardim Caramuru, Dourados – MS 9.462/2020 23/03/23
    BARBOSA E MORAES COMERCIO DE
    ALIMENTOS LTDA ME
    ARS Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares. Av. Marcelino Pires, 3600, Loja LA2. LA3 Jardim caramuru, Dourados – MS 9.459/2020 23/03/23
    CASA DE CARNES BIG CARNES LTDA ME ARS Comércio varejista de carnes – Açougue. R. Mozart Calheiros, 2555, Sala D, Conjunto
    Habitacional Izidro Pedroso, Dourados – MS
    2.144/2020 08/04/23
    Center Gás e Água Mineral Eireli ARS Comércio varejista de Gás liquefeito de petróleo (GLP) –
    classe III
    Rua Josué Garcia Pires, 3430, Parque Nova
    Dourado, Dourados – MS
    2251/2020 16/04/20
    Empresa de Saneamento de Mato Grosso do
    Sul S.A.
    ARS Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB Idelfonso Pedroso – MS Lote S, Matricula 141198, Zona Urbana, Dourados – MS 38624/2019 20/03/20
    Yara Martins Rigotti – ME ARS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com
    manipulação de fórmulas., Fabricação de medicamentos
    homeopáticos para uso humano. Fabricação de
    medicamentos para uso veterinário. Comércio varejista de
    produtos farmacêuticos homeopáticos.
    Rua João Rosa Góes, 696, Jardim América,
    Dourados – MS
    3979/2020 30/03/20

     

    Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade
    LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO).
    AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA).
    AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA)
    Raquel Matos Palacio Ribeiro AA Consultório de psicologia. Rua João Candido Câmara, 1342, C, Vila Tonani I,
    Dourados – MS
    8097/2020 07/05/23
    Rodrigo Eduardo dos Santos Comercio de
    Sorvetes LTDA
    AA Comércio varejista de sorvetes e picolés. Rua Peri Carlos Pael Lopes, 1080-D, Jardim Guaicurus, Dourados – MS 2672/2020 17/04/23
    Kaza Produtos de Limpeza Eireli AA Comércio varejista de produtos saneantes
    domissanitários.
    Rua Monte Alegre, 5230, Jardim Guanabara,
    Dourados – MS
    6083/2020 07/05/23
    Milenium Serviço de Organização Logistica LTDA AA Escritório de comercio atacadista de defensivos
    agrícolas – sem depósito e mercadorias no local.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, 265, Sala 01, Jardim
    Tropical, Dourados – MS
    6480/2020 04/05/23
    Caetano Azolin Soares 40551776153 AA Comércio varejista de ferragens e ferramentas. Rua Bela Vista, 689, Sala A, Jardim Água Boa,
    Centro, Dourados – MS
    8609/2020 17/04/23
    Rute Afonso Nascimento 46532099104 AA Comercio varejista de artigos de papelaria. Rua Antonio Alvez Rocha, 389, Jardim Flórida,
    Dourados – MS
    8140/2020 17/04/23
    Ice Cartões Especiais LTDA AA Preparação de documentos e serviços especializados
    de apoio administrativo, Consultoria em tecnologia da
    informação.
    Rua Coronel Ponciano, 600 – Sala Site CNH-ICE,
    Parque dos Jequitibas, Dourados – MS
    9655/2020 06/05/23
    DOURALIMPE PRODUTOS DE LIMPEZA – LTDA AA Comércio varejista de produtos de limpeza. Rua Monte Alegre, nº 126, Jardim Tropical,
    Dourados/MS. CEP: 79.823-030.
    6542/2020 17/04/23
    LORIVAL DOS SANTOS 42164591100 AA Comércio varejista de vidros, outras obras de
    acabamento da construção.
    Rua Clovis Cerzósimo de Souza, 5275, Vila Rosa,
    Dourados – MS.
    16.905/2019 06/09/22
    CARLOS EDUARDO KAVESKI DOS SANTOS
    11116487942.
    AA Fabricação de massas alimentícias Rua dos Missionários, nº 701, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 6.224/2019 05/06/22
    SOL TECH ENERGIA SOLAR – EIRELI AA Escritório – Instalação e Manutenção elétrica (painéis
    solares).
    Rua Wilson Dias Pinho, nº 1.135, Jardim Márcia,
    Dourados – MS.
    23.061/2019 24/09/22

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    JC COMÉRCIO DE ARTIGOS DE SEGURANÇA
    ELETRÔNICA EIRELI
    AA COMÉRCIO VAREJISTA DE APARELHOS ELETRÔNICOS DOMÉSTICOS. Pedro Rigotti, nº 414, Vila Santo André, Dourados – MS. 2.430/2019 06/12/22
    VINICIUS RUFINO DA SILVA AA Condicionamento físico. Rua Nelson de Araújo, nº 189-A, Jardim América,
    Dourados – MS.
    31.052/2019 16/01/23
    ANTONIO FELIX DA SILVA 10732926149 AA Comércio varejista de mercadoria em geral,
    com predominância de produtos alimentícios –
    minimercados, mercearia e armazéns.
    Rua Rangel Torres, nº 1.640, Vila Mary, Dourados
    – MS.
    27.950/2019 13/12/22
    MATEUS FELIPE CARVALHO DA SILVA
    08594475101
    AA Comércio varejista de produtos naturais, alimentícios e artigos diversos. Rua Nely Todeschini, nº 1.130, Jardim Santa Maria, Dourados – MS. 12.448/2020 25/05/23
    PASSO A PASSO EQUOTERAPIA,
    FISIOTERAPIA E PSICOLOGIA LTDA
    AA Clínica de psicologia. Rua Presidente Vargas, nº 1695 – Sala 1002 A, Vila Progresso, Dourados – MS. 11.087/2020 19/05/23
    EMPRESA DOURADENSE DE PRODUTOS
    ORTOPÉDICOS LTDA – EPP
    AA Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos. Rua Mato Grosso, nº 1992, Jardim Caramuru, Dourados-MS. 12.550/2020 27/05/23
    ESTAR BEM PRODUTOS MEDICO
    HOSPITALARES EIRELI
    AA Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios. Rua Major Capilé, 2608, sala 02, Jardim Central, Dourados-MS 11.817/2020 28/05/23
    ACG COMÉRCIO DE TINTAS LTDA AA Comércio varejista de tintas e materiais para pintura. Rua Hayel bom Faker, 2059, Jardim São Pedro,
    Dourados-MS
    12.337/2020 28/05/23
    GEISA VIAPIANA ESPÍNDOLA 07050068918 AA Comércio varejista de cosméticos, produtos de
    perfumaria e de higiene pessoal.
    Rua Major Capilé, 2220, sala 09, Jardim Central,
    Dourados – MS
    12.059/2020 28/05/23
    NATAN JUNIOR VIANA MARTINS 06665988198 AA Comércio varejista de bebidas. Rua Afonso Pena, nº 128, Vila Aurora, Dourados-MS. 12.103/2020 28/05/23
    RDM TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA –
    ME
    AA Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos
    perigosos e mudanças municipais – Escritório – Ponto
    de referência.
    Rod. BR 163, Km 05, Sala 14, Anexo ao Posto da
    Base, Núcleo Colonial de Dourados, Dourados/MS.
    12.637/2020 27/05/23
    LINCON AUGUSTO MACEDO 03235538186 AA Chaveiro. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 571, Banca
    Canteiro, Jardim Caramuru, Dourados – MS.
    12.467/2020 25/05/23
    LINKON WILLYN DOS SANTOS AA Comércio a varejo de automóveis, camionetas e
    utilitários usados.
    Rua Hayel Bon Faker, nº 1.300, Jardim Água Boa,
    Dourados-MS.
    11.410/2020 14/05/23
    JAIR DE JESUS ALVES AA Consultório Médico (sem procedimento). Rua Monte Alegre, nº 1.560, BNH III Plano,
    Dourados-MS.
    10.740/2020 14/05/23
    CASA DAS FLORES LTDA. RAA Comércio varejista de plantas e flores naturais. Rua Hayel Bon Faker, nº 3.080, Salas 2 e 3, Centro,
    Dourados-MS.
    11.112/2020 14/05/23
    BRUNA NOGUEIRA 07108775603 AA Fabricação de doces. Rua Martin Eberhart, nº 1355, Novo Parque Alvorada,
    Dourados – MS.
    10.494/2020 14/05/23
    ROMILSON ORMENI MARQUES AA Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Rua General Osório, nº 205, Jardim Independência,
    Dourados/MS.
    11.462/2020 15/05/23
    SILVANA APARECIDA DE CASTRO – ME AA Comércio varejista de cosméticos, produtos para
    perfumaria e de higiene pessoal.
    Avenida Marcelino Pires, nº 1676, Centro, Dourados/
    MS.
    12.660/2020 27/05/23
    VALOR COMMODITIES – COMÉRCIO
    IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS
    LTDA
    AA Escritório. Rua Cabral, nº 1235, Jardim Guanabara, Dourados
    MS.
    12.316/2020 22/05/23
    ATF EDUCACIONAL LTDA AA Creche e atividades em ensino – reforço escolar. Rua Antonio Spoladore, nº 141, Parque Alvorada,
    Dourados-MS.
    12.101/2020 22/05/23
    NOVO CAMPO PEÇAS E IMPLEMENTOS
    AGRICOLAS LTDA – ME
    AA Comércio varejista de peças para máquinas e equipamentos agrícolas. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5.735, Vila São Francisco, Dourados/MS. 11.815/2020 22/05/23
    A. C. DOS SANTOS PRODUTOS DE
    PERFUMARIA EIRELI
    AA Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Avenida Marcelino Pires, nº 1700, Centro, Dourados/ MS. 11.279/2020 15/05/23
    TAINARA ALVES DE SOUZA AA Gestão e administração da propriedade imobiliária,
    escritório.
    Rua João Damaceno Pires, nº 1120, Jardim Água
    Boa, Dourados/MS.
    10.592/2020 15/05/23
    BARBOZA E SUTIL LTDA AA Comércio varejista de móveis. R. Paulo Almeida Teixeira, nº 295, Parque das
    Nações II, Dourados-MS.
    10.496/2020 14/05/23
    CLECIANE BEZERRA DE SOUZA 78520231187 AA Comércio varejista de artigos do vestuário, acessórios
    e artigos diversos.
    Rua Francisco Luiz Viegas, n° 1.340, Vila São
    Francisco, Dourados-MS.
    11.713/2020 13/05/23
    CARLOS ALBERTO MORITA – ME RAA Comércio varejista de mercadorias em geral, com
    predominância de produtos alimentícios – mercearia.
    Av. Toshinonu Katayama, 864, Centro, Dourados
    – MS
    13.210/2020 10/06/23
    ZAMARIAN MÓVEIS LTDA AA Comércio varejista de moveis. Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 2820, Loja A,
    Centro, Dourados – MS.
    12.663/2020 04/06/23
    MEDICAL 2G MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA AA Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos. Av. Presidente Vargas, n° 855, Sala 108, Galeria
    Dourados Center, Jardim América, Dourados-MS.
    13.421/2020 03/06/23
    LAZARO DORNELES DA CRUZ 31329683153 AA Bares e outros estabelecimentos especializados em
    servir bebida.
    João Vicente Ferreira, nº 3525, Vila Planalto,
    Dourados – MS.
    13.485/2020 03/06/23
    DANIEL CERZÓSIMO CORREIA AA Comércio a varejo de peças e acessórios usados para
    veículos automotores.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5.017, Vila São
    Francisco, Dourados-MS.
    13.402/2020 02/06/23
    MAYUMI MAEDA COSMESTICOS LTDA AA Comércio varejista de cosméticos, produtos de
    perfumaria e de higiene pessoal.
    Rua Onofre Pereira de Matos, nº 2.173, Centro
    Dourados/MS.
    15.359/2020 26/06/23
    L.M. DE MENDONÇA & CIA LTDA – ME RAA Comércio varejista de material elétrico e artigos
    diversos.
    Av. José Roberto Teixeira, nº 200, Jardim Flórida I,
    Dourados – MS.
    15.153/2020 24/06/23
    CLAUDIA REGINA VELOSO DA SILVA
    04254833121
    AA Comércio e confecção de artigos do vestuário e artigos de armarinho. Rua Antonio Emílio de Figueiredo, nº 2.513 – Centro, Dourados-MS. 14.412/2020 24/06/23
    LIVIA ROSA ESPIRITO SANTO 8909125168 AA Comércio varejista de cosméticos, produtos de
    perfumaria e de higiene pessoal.
    Av. Marcelino Pires, nº 1665, Anexo A, Centro,
    Dourados – MS.
    14.992/2020 26/06/23
    PATRICIA MARCOLI GONZAGA AA Comércio varejista de artigos de papelaria,
    equipamentos de informática e suprimentos para
    escritório.
    Rua Monte Alegre, nº 6335, Jardim Guanabara,
    Dourados – MS.
    14.926/2020 26/06/23
    GENIR RONCHONI SALMAZO 02184271152 AA Comércio varejista de bebida. Bares e outros
    estabelecimento especializados em servir bebidas, sem
    entretenimento.
    Monte Castelo, n° 830, Jardim Independência,
    Dourados – MS.
    14.432/2020 19/06/23
    CARLA NASCIMENTO BORBA PAGLIA
    72919531115
    AA Comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação. Av. Marcelino Pires, nº 1475, Centro, Dourados-MS. 12.322/2020 09/06/23
    VALDIR LESCANO GOMES 55816185187 AA Comércio varejista de bebidas. Rua Filomeno João Pires, nº 1336, Vila Ubiratan,
    Dourados – MS.
    12.433/2020 09/06/23
    LISIANE HERBERT 07923680965 AA Salão de cabelereiros, manicure, pedicure. Comércio
    varejista de cosméticos e produtos de perfumaria e de
    higiene pessoal.
    Rua Floriano Peixoto, nº 962, Jardim América,
    Dourados-MS.
    13.496/2020 16/06/23
    JUSSARA DUTRA MACIEL 89587707168 AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral. Rua Iguassu, nº135 – sala 02, Vila Aurora, Dourados
    MS.
    13.491/2020 23/06/23
    MS CONSULTORIA AGRONOMICA LTDA AA Escritório de Treinamento em desenvolvimento
    profissional e gerencial.
    Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, nº 2195, Jardim
    Monte Líbano, Dourados – MS.
    14.107/2020 18/06/23
    LUIS LIDINEI REICHERT 83743162172 AA Instalação de películas insulfilm em veículos. Rua Hayel Bom Faker, nº 1325, Jardim Água Boa,
    Dourados – MS.
    14.155/2020 18/06/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    RICHARD SOARES GONÇALVES AA Comércio varejista especializado em equipamentos de
    telefonia e comunicação, sem manutenção.
    Avenida Marcelino Pires, nº 3.600, Salas L97 e L98,
    Jardim Caramuru, Dourados/MS.
    13.659/2020 19/06/23
    CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA UENO
    05913386108
    AA Comércio varejista de bebidas. Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 1.435, Parque Nova Dourados, Dourados-MS. 13.848/2020 19/06/23
    CENTRO OESTE MONTAGEM DE SILOS E
    SECADORES LTDA-ME
    RAA ESCRITÓRIO – Prestação de serviços de manutenção e reparação de maquinas. Rua José Luiz da Silva, 1.175 – sala 03, Jardim Água Boa, Dourados-MS 10.502/2020 17/06/23
    BARATOHEIN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO
    E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS
    LTDA
    AA Comércio de eletroeletrônicos em geral, principalmente
    smartphones e seus acessórios.
    Rua João Rosa Góes, 437, Jardim América,
    Dourados- MS
    14.014/2020 23/06/23
    CRISTIANE MACHADO DA ROCHA AA Fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional,
    psicologia clínica, consultório, apoio e avaliação
    educacional, preparação de documentos para
    empresas, sem realização de procedimento invasiva.
    Rua Izzat Bussuan, 1788, Vila São Luiz, Dourados
    – MS
    14325/2020 23/06/23
    ITAIPU GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI RAA Representação comercial e instalação de gás. Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 1280, Centro,
    Dourados – MS
    15677/2020 30/06/23
    REGIANE ORMENI MARQUES 01674837143 AA Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Rua Monte Alegre, nº 5.542, Jardim Guanabara,
    Dourados-MS.
    15.605/2020 30/06/23
    TAKEO YAMAKI AA Comércio Varejista de Bebidas, Lanchonetes, Casas de
    Chá, Sucos e Similares.
    AV. Marcelino Pires, nº 1.690, Centro, Dourados-MS. 15.599/2020 30/06/23
    MUNDO DA LUA RECREAÇÕES VIRTUAIS E
    AIRSOFT LTDA.
    AA Comercio varejista de acessórios do vestuário,
    artigos de brinquedos, artigos de pesca e camping,
    artigos esportivos, artigos recreativos e exploração de
    eletrônicos.
    Avenida Marcelino Pires, nº 3.600 – LOJAS 60 E 61,
    Centro, Dourados – MS.
    38.150/2019 16/04/23
    AGRICAMPO PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA. AA Comércio atacadista de peças agrícolas. Av. Marcelino Pires, nº 6.675, Vila São Francisco,
    Dourados-MS.
    9.326/2020 14/05/23
    ALEXANDRA BALDASSO. AA Instrutor de cursos livres. Rua Antônio de Carvalho, nº 1.965, BNH 3º Plano,
    Dourados-MS.
    16.743/2019 14/05/23
    MARIA AURILENE DA SILVA – ME. AA Comércio varejista de alimentos (mercearia). Rua Uirapuru, nº 470, Bnh 4º Plano, Dourados/MS. 3.444/2020 22/05/23
    QUIOSQUE DE CHOPP GOLDEN LTDA – ME. AA Comércio varejista de bebidas. Rua Toshinobu Katayama, n° 800 – Fundos, Jardim
    Caramuru, Dourados/MS.
    7.872/2020 20/05/23
    RUBENS MAGALHÃES CORTEZ. RAA Piscicultura de engorda – sistema semi-intensivo. Rua Ramão Ozório, S/N, Chácara Manancial, Parque
    das Nações II, Dourados/MS.
    1.283/2020 21/05/23
    JAIRSON DE MENEZES PERALTA
    17375487120.
    AA Comércio varejista de produtos alimentícios. Rua Mozart Calheiros, nº 1160, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 2.686/2020 16/04/23
    BETONI ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS
    EIRELI.
    AA Comércio Varejista de automóveis, camionetas e utilitários usados. Rua Bela Vista, nº 330 Jardim Água Boa, Dourados – MS. 37.445/2019 16/04/23
    EDUARDO AFONSO GALVÃO 99131692168. AA BARBEARIA. Rua Monte Alegre, nº 4.718, Jardim Paulista,
    Dourados – MS.
    8.543/2020 20/05/23
    ADRIANA RIBEIRO PETELIN 00418686173 AA Estética e outros serviços de cuidados com a beleza. Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, Sala 06, nº 965,
    Jardim Caramuru, Dourados – MS.
    6.699/2020 12/05/23
    J. PAVAN. AA Comércio varejista de especializado em equipamentos
    de telefonia e comunicação.
    Avenida Marcelino Pires, nº 1739, Letra B, Centro,
    Dourados/MS.
    7.857/2020 17/04/23
    UP SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
    LTDA.
    AA Atividades de Telecomunicações. Rua Guanabara, nº 690, Vila Cuiabá, Dourados-MS. 7.895/2020 21/05/23
    DAYSE DOS REIS GOIS MACHADO DAL LAGO
    RODRIGUES – EIRELI ME.
    AA Comércio varejista de artigos: de joalheria; óptica;
    do vestuário e acessórios, calçados; de viagem, de
    relojoaria e design de interiores.
    Rua Oliveira Marques, nº 1.046 – Jardim Central,
    Dourados-MS.
    9.321/2020 20/05/23
    APARECIDA FRANCISCA DA SILVA EIRELI AA Comércio varejista de artigos esportivos e papelaria. Rua Monte Alegre, nº 4.645, Jardim Paulista,
    Dourados-MS.
    7.670/2020 09/06/23
    SONHOS E MIMOS RECREAÇÃO INFANTIL
    EIRELI.
    AA Recreação e Educação Infantil. Rua General Osório, nº 3.276, Jardim Tropical, Dourados-MS. 37.304/2019 02/06/23
    MARIA A. T. DE CASTRO. AA Comércio varejista de tecidos. Rua Melvin Jones, nº 551, Jardim América,
    Dourados/MS.
    34.233/2019 28/05/23
    MA AUTOMOTIVA E ACESSÓRIOS LTDA. AA Comércio varejista de peças e acessórios para veículos
    automotores.
    Rua Hayel Bon Faker, nº 2063, Jardim São Pedro,
    Dourados-MS.
    37.883/2019 28/05/23
    PAPELARIA E COMERCIAL PAPIRUS LTDA. AA Comércio varejista de artigos de papelaria. Rua Oliveira Marques, nº 3695, Jardim Paulista –
    Dourados/MS.
    5.055/2020 28/05/23
    GHL COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI. AA Comércio varejista de móveis. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2820, Centro,
    Dourados – MS.
    15.676/2019 22/04/23
    GDM GENÉTICA DO BRASIL S. A. AA Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e
    gramas.
    Rua João Damaceno Pires, nº 1.035, Jardim Água
    Boa, Dourados-MS.
    8.685/2020 14/04/23
    LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS)
    Crislei Claudia Capoano LS Atividades de fisioterapia e estética.
    Rodrigo José Rodrigues da Cunha – ME LS Consultório médico. Rua Antônio de Carvalho, 1715, Sala 7, Vila Planalto,
    Dourados – MS
    4603/2020 04/05/23
    Elci Leite de Araujo Betoni – ME RLS Fornecimento de alimentos preparados
    preponderantemente para domiciliar.
    Av. Presidente Vargas, 1858, Vila Progresso,
    Dourados – MS
    7.107/2020 04/05/23
    Comercial Bena Eireli LS Padaria e confeitaria com predominância em revenda.
    Fabricação de produtos de padaria e confeitaria.
    Pizzaria. Serviços de Buffet e alimentação para eventos
    e recepção. Fornecimento de alimentos preparado para
    consumo domiciliar.
    Rua Bertoldo Miranda Barros, 922, Jardim Florida,
    Dourados – MS
    6808/2020 04/05/23
    Sandro Rogério de Souza – ME LS Comércio varejista e atacadista de cosméticos,
    produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Escritório
    de distribuidora de artigos diversos. Comercio varejista
    de vestiário e acessórios. Serviços de promoções de
    vendas. Salão de cabeleireiros, manicure e pedicure.
    Rua Ciro Melo, 2862, Jardim Central, Dourados – MS 35110/2019 04/05/23
    Danielly Calixto dos Santos – Me LS Comércio varejista de GLP – Classe III Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 220, Parque
    das nações II, Dourados – MS
    04/05/23
    Empório D’cota Eireli LS Comércio varejista – mercearia Rua Presidente Vargas, 954, Jardim America,
    Dourados – MS
    31480/2019 16/04/20
    Municipio de Dourados RLS Pavimentação asfáltica. Jardim Guaicurus, aceso ao loteamento João
    Carneiro Alves I, II e III, Setor 08, Dourados – MS
    9852/2020 06/05/23
    Giurizatto Odontologia LTDA-ME LS Clinica Odontológica. Rua Benjamin Constant, 728, Jardim América,
    Dourados-MS
    9619/2020 07/05/23
    Samuel Hermanson Carvalho LS Atividade médica Ambulatorial. Rua Firmino Vieira de Matos, 1200, sala 02, Vila
    Progresso – Dourados – MS
    30350/2019 07/05/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    PEZZINI VOLPATO E GABRIELA PEZZINI
    VOLPATO
    LS Atividade Médica Ambulatorial com Recursos para a
    Realização de Exames Complementares e Pequenos
    Procedimentos.
    AV. Presidente Vargas, 34665/2019 07/05/23
    n° 1.695, sala 708,
    Vila Progresso – Dourados/MS.
    CEP: 79.825-090
    ARIEL DA SILVA TOGOE LS Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1668, Centro,
    Dourados – MS. CEP: 79.801-015.
    38928/2019 07/05/23
    HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS
    MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
    LS Comércio de artigos médicos e hospitalares. Rua Dr. Antonio Emilio Figueiredo, nº 2.020, Centro, Dourados/MS. 38.780/2019 18/03/23
    FARMÁCIA DROGAMIX LTDA – ME LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem
    manipulação de fórmulas.
    Rua Antonio Emilio de Figueiredo, n° 170 – sala 08 e
    09, Jardim Clímax, Dourados – MS.
    31.304/2019 17/03/20
    MARQUES, JUCHEM & RODRIGUES LTDA LS Estética e Beleza. Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1.090, Vila
    Progresso, Dourados – MS.
    26.170/2019 12/03/23
    JULIANO DA SILVA SANTOS – ME. LS Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração. Nilson Vieira de Matos, nº 5.812-A, Vila Cuiabá,
    Dourados – MS.
    29.963/2019 03/03/23
    ELISABETE CASTELON KONKIEWITS –
    MEDICINA INTEGRADA – EIRELI – EPP
    LS Atividade médica ambulatorial com recursos para
    realização de exames complementares. Atividades de
    profissionais da nutrição, psicologia e psicanálises,
    fisioterapia e fonoaudiologia;
    Joaquim Alves Taveira, nº 2.590, Vila Planalto,
    Dourados – MS.
    19.037/2019 19/02/23
    MARINETE MIRANDA 01737413981 LS Salão de beleza com as atuações de cabeleireira,
    manicure, pedicure, comércio de cosméticos, perfumes,
    higiene, vestuário, bijuteria, acessórios e atividade de
    estética.
    Antônio Pedro da Silva, 3018, Sala 01, Distrito de
    Vila Vargas, Dourados – MS.
    32.521/2019 17/03/23
    CRISTALDO & BARROS – LTDA ME. RLS COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
    FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE
    FÓRMULAS;
    Av. Presidente Vargas, n° 1.858, sala02 – Jardim
    Central / Dourados – MS.
    34.832/2019 18/03/23
    BRANCO ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO
    LTDA.
    LS Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores. BRANCO ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA. 13.381/2020 30/06/23
    EDILSON PEREIRA DA SILVA. LS Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares. Avenida Marcelino Pires, nº 4.130, loja 04, Jardim
    Caramuru, Dourados – MS.
    14.760/2020 30/06/23
    LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO DE MELO. LS Restaurante e Similares. AV. Weimar Gonçalves Torres, nº 4.979, Vila São
    Francisco, Dourados – MS.
    14.868/2020 30/06/23
    FÁTIMA SANTANA 77292294987 LS Fornecimento de alimentos preparados
    preponderantemente para consumo domiciliar.
    Rua Josué Garcia Pires, nº 2.785, Parque Nova
    Dourados, Dourados – MS.
    12.167/2020 23/06/23
    A. NOGUEIRA VEIBER EIRELI. LS Comércio varejista de mercadorias em geral,
    com predominância de produtos alimentícios –
    minimercados, mercearias e armazéns.
    Rua Toshinobu Katayama, nº 1.200, Vila Planalto,
    Dourados – MS.
    14.099/2020 16/06/23
    SANTOS & TESSARO LTDA. LS Produção de alimentos congelados. Estrada Porto Wilma, S/N, Fazenda Potreiro Guassu,
    Zona Rural – Dourados/MS.
    13.390/2020 24/06/23
    COSTALONGA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
    LTDA.
    LS Estabelecimento de ensino. Avenida Marcelino Pires, nº 1839, Centro, Dourados/ MS. 14.342/2020 26/06/23
    F B STRADIOTO – ME. LS Comércio varejista de madeira e artefatos. Rua Monte Alegre, n° 4.796, Jardim Guanabara,
    Dourados/MS.
    12.960/2020 05/06/23
    JOSÉ SORIAN DE MACEDO 36820660120 LS Comércio varejista de carnes – açougue. Rua Pedro Celestino, nº 1.218, Jardim Tropical,
    Dourados – MS.
    14.387/2020 19/06/23
    MARCOS ROBERTO VICENTE DOS SANTOS
    – ME.
    LS Fabricação e Reforma de artefatos de tapeçaria.
    Comércio atacadista e varejista de móveis e artigos de
    colchoaria e móveis novos.
    Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, n° 2122,
    Vila Industrial, Dourados – MS.
    14.392/2020 22/06/23
    NAIR DE OLIVEIRA – ME. LS Bar e Lanchonete. Rua Frei Antônio, nº .135, Terra Roxa, Dourados –
    MS.
    14.424/2020 26/06/23
    AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
    EMPREENDIMENTOS.
    LS Revitalização de Área de Utilidade Pública. Rua Manoel Santiago, Lote “ZT” Quadra 13, Jardim dos Estados, Dourados – MS. 14.324/2020 26/06/23
    MARIA ANTÔNIA HADDAD CHIOGNA LS Restaurante Av. Marcelino Pires, n° 3600 – Shopping Av. Center,
    Loja LA 01, Dourados – MS.
    30.729/2020 09/06/23
    CARLOS ROBERTO KAY. LS Consultório odontológico. Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666, 3º Andar, Sala
    34, Centro, Dourados-MS.
    12.079/2020 18/06/23
    GULA´S LANCHES LTDA-ME. LS Lanchonete, casa de chá, suco e similares. Av. Marcelino Pires, nº 1217, Centro, Dourados – MS. 13.938/2020 29/06/23
    JOSE ROBERTO DOS SANTOS BRITO
    60038950120
    LS Serviços de Instalação, Manutenção e Reparação de acessórios para veículos automotores. Rua Filomeno João Pires, nº 1869, Jardim João Paulo II, Dourados – MS. 14.456/2020 26/06/23
    HENTZ & PRETTI LTDA LS Comércio varejista de gás de cozinha – Classe II;
    Comércio varejista de água mineral e conveniência.
    Rua Monte Alegre, nº 4207-A, Jardim Paulista,
    Dourados – MS.
    15.454/2020 30/06/23
    LIZSANDRA MICHELE AROSIO 05105502159 LS Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com
    predominância de produção própria, apenas sob
    encomenda e mediante entrega, sem consumo no local.
    Rua Major Capilé, n° 2550 – Sala 07, Jardim Central,
    Dourados – MS.
    15.607/2020 30/06/23
    CARLOS HENRIQUE BENITEZ CABANHA
    04818020109
    LS Restaurante e similares. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 2.176, Centro, Dourados – MS. 15.124/2020 30/06/23
    LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA
    E CITOPATOLOGIA DRA STELA R. VIDIGAL
    EIRELI – ME.
    LS Laboratório de anatomia patológica e citopatológica. Av. Presidente Vargas, nº 1.430, Jardim Progresso,
    Dourados – MS.
    10.513/2020 08/06/23
    TOP 20 DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. LS Açougue com fabricação de linguiça. Conveniência.
    Comércio varejista e atacadista de carnes e derivados,
    produtos alimentícios e outras mercadorias, com
    consumo no local.
    Rua Hayel Bon Faker, nº 1.350, Jardim Água Boa,
    Dourados – MS.
    10.857/2020 02/06/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LS Revitalização e Urbanização da Rua Liberdade. Rua da Liberdade, trecho entre Rua Monte Castelo e
    Rua Cuiabá, Jardim Londrina, Dourados – MS.
    11.741/2020 05/06/23
    VGM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA. LS Pavimentação Asfáltica. Via Marginal Guaicurus, acesso à Rua Santa Fé,
    Dourados – MS.
    13.008/2020 05/06/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LS Pavimentação Asfáltica. Diversas Ruas, Conjunto Residencial Idelfonso
    Pedroso – 2ª Etapa, Dourados – MS.
    12.238/2020 05/06/23
    F B STRADIOTO – ME. LS Comércio varejista de madeira e artefatos. Rua Monte Alegre, n° 4.796, Jardim Guanabara,
    Dourados/MS.
    12.960/2020 05/06/23
    ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE
    DOURADOS.
    LS Templo religioso. Rua Tibúrcio Olau de Almeida, n° 635, Jardim Santo André, Dourados – MS. 12.950/2020 10/06/23
    PATRICK MICHEL DE LIMA 08508450923 LS Pizzaria. Rua Projetada A2, JP, n° 580 – Fundos, Jardim das
    Primaveras, Dourados – MS.
    13.573/2020 10/06/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    ALUMISOL COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI. LS Montagem de box para banheiro, portas sanfonadas,
    portas e janelas de alumínio, fabricação de artigos de
    serralheria, exceto esquadria, fabricação de esquadrias
    de metal.
    Rua Coronel Ponciano, nº 1.405, Parque Nova
    Dourados – Dourados/MS.
    13.660/2020 10/06/23
    NERI VIDROS LTDA LS Comercio varejista de vidros. Rua Cafêlandia, 1715, Jardim Manoel Resselen,
    Dourados – MS
    13277/2020 04/06/23
    ALVES E XIMENES BAR E LANCHONETE LTDA LS Comércio varejista de açaí. Av. Marcelino Pires, nº 1.051, Centro, Dourados –
    MS.
    12.642/2020 01/06/23
    EDIGAR DIAS DE MORAIS EIRELI – ME. LS Comercio varejista de alimentos, marcado com
    açougue e padaria.
    Rua Projetada I, nº 640, Vila Toscana – Dourados/
    MS.
    9.132/2020 15/05/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LS Reforma de edificação destinada ao Posto da Guarda
    Municipal de Dourados.
    Rua Adelina Rigotti, esquina com Ruas Araguaia e
    Humaitá, Quinhão 01, Área “A”, Jardim São Pedro,
    Dourados – MS.
    12.423/2020 22/05/23
    THAMMY YAMASAKI NODA LS Consultório Odontológico. Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 2.185, Centro,
    Dourados – MS.
    12.178/2020 22/05/23
    ARTESANATO DOURADOS LTDA ME. LS Fabricação de caixas e outros artigos em madeira. Rua Cider Cerzósimo de Souza, 1276, Jardim
    Climax, Dourados – MS
    10.723/2020 13/05/23
    FERNANDES RESTAURANTE E PETISCARIA
    EIRELI ME.
    LS Restaurante, Marmitaria e Petiscaria. Rua Balbina de Matos, 1870, Jardim Tropical, Dourados – MS 11706/2020 20/05/23
    BORGES COMÉRCIO DE UTILIDADES
    DOMÉSTICAS LTDA – ME.
    LS Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e
    domésticos não especificados anteriormente. Comércio
    varejista de ferragens e ferramentas.
    Av. Marcelino Pires, nº 2.484, Centro, Dourados –
    MS.
    10.593/2020 12/05/23
    UGO GIOVENAZZIO BUBA LS Consultório odontológico Rua João Vicente Ferreira, nº 2.185, Vila Planalto,
    Dourados – MS.
    11.954/2020 25/05/23
    ELIANE REGINA FERNANDES – ME LS Comércio varejista especializado em telefonia e
    comunicação. Equipamentos e suprimentos de
    informática, eletrodomésticos e equipamentos de áudio
    e vídeo, reparação e manutenção.
    Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1.697, Sala B, Centro,
    Dourados – MS.
    12.674/2020 28/05/23
    BRUNO SEIJI ARAKAKI LS Consultório médico psiquiatra. Rua Presidente Vargas, nº 1.695, Sala 410, Vila
    Progresso, Dourados – MS.
    11.103/2020 25/05/23
    BRF S.A. LS Mercado com venda de produtos resfriados,
    congelados e em temperatura ambiente destinados a
    consumo humano e animal (ração).
    Av. 04, S/N, Quadra 13, Distrito Industrial, Dourados
    – MS.
    13.041/2020 29/05/23
    MADEPLANT FLORESTAL EIRELI. LS Depósito de madeiras. Rodovia BR-163, Lote 1A e 1B Lardo impar, situado
    no Núcleo Colonial de Dourados, Zona Urbana do
    Distrito Industrial de Vila Vargas, Dourados/MS.
    11.448/2020 21/05/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LS Urbanização de Canteiro Central. Encontro das Ruas Itu, Filinto Muller e Antônio
    Moraes dos Santos, Jardim Márcia, Dourados – MS
    11.722/2020 15/05/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LS Pavimentação Asfáltica. Avenida Vera Lucia Ferreira de Moraes (Parte),
    Loteamento Campina Verde, Dourados – MS.
    11.746/2020 15/05/23
    CLAUDOMIRA OLIVEIRA DE ARAUJO
    57251550130.
    LS Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar. Rua Alvaro Brandão, nº 1.825, Vila São Francisco, Dourados – MS. 12.482/2020 17/06/23
    DROGAMAR MEDICAMENTOS EIRELI. LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem
    manipulação de fórmulas;
    Rua Antônio Amaro de Mattos, nº 5765, Jardim
    Piratininga, Dourados – MS.
    4.683/2020 14/05/23
    ANDREIA RUIZ MENEZES. LS Comércio varejista de mercadorias em geral, com
    predominância de produtos alimentícios – açougue;
    Rua Vereador Aguiar Ferreira de Souza, nº 1675,
    Jardim Água Boa, Dourados – MS.
    8.212/2020 14/05/23
    CRISTIAN PAULO VANZETTO. LS Clínica Odontológica. Rua Januário Araújo, nº 635, Jardim Márcia,
    Dourados/MS.
    8.711/2020 08/05/23
    VISOTINTAS COMERCIO DE TINTAS EIRELI LS Comercio varejista de tintas e materiais para pintura. Rua Hayel Bom Faker, 1150, Jardim Água Boa,
    Dourados/MS
    38938/2019 14/05/23
    SOUZA VIEIRA MARMITARIA EIRELI ME. LS Fornecimento de alimentos preparados
    preponderantemente para consumo domiciliar.
    Rua Toshinobu Katayama, 1520, Sala C, Dourados
    – MS.
    38.749/2019 07/05/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS. LS Secretaria Municipal da Agricultura Familiar (atividade
    + reforma).
    Rua José Luiz da Silva, esquina com a Rua Ramão
    Vital Viana, Lote 01, Quadra 02, Bairro Terra Roxa I,
    Dourados – MS.
    9.860/2020 15/05/23
    BAVARESCO & ANGHIEVISCH LTDA – ME. LS Comercio e representações de insumos agrícolas. Rua Hayel Bon Faker, n° 1000, Jardim Água Boa,
    Dourados – MS.
    36.273/2019 13/05/23
    GONÇALVES E SUDA LTDA. LS Consultórios de Atividades Odontológicas. Rua Monte Alegre, nº 1.217, Jardim América,
    Dourados/MS.
    33.862/2019 14/05/23
    TRANSPORTADORA JORDANA LTDA – ME. LS Transporte de cargas, exceto perigosos e mudança
    (com lavagem de veículos).
    Rua Das Pitangueiras, nº 3.080, Jardim Colibri,
    Dourados – MS.
    34.643/2019 14/05/23
    JOÃO CARLOS CARDOSO JUNIOR ME. LS Comércio a varejo de peças e acessórios novos
    para veículos automotores. Serviço de instalação,
    manutenção e reparação de acessórios para veículos
    automotores.
    Rua Mato Grosso, n° 1.580, Centro, Dourados – MS. 4.915/2020 13/05/23
    RAUL GRIGOLETTI. LS CONSULTÓRIO MÉDICO. Rua Mato Grosso, nº 2.545, Vila Planalto, Dourados
    – MS.
    37.170/2019 13/05/23
    RODRIGO DELLER ME. RLS Clínica de fisioterapia. Rua Hayel Bon Faker, 3995, Vila Planalto, Dourados
    – MS.
    2.577/2020 18/05/23
    MAEDA ESPETARIA LTDA LS Bares e restaurante com entretenimento Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 432, Jardim
    Tropical, Dourados – MS.
    35.417/2019 11/05/23
    C. E. NASU ME. LS Imunização e Controle de Pragas. Rua General Osório, nº 1.987, Centro – Dourados/
    MS.
    3.882/2020 22/05/23
    SIMBIOSE – INDUSTRIA E COMERCIO
    DE FERTILIZANTES E INSUMOS
    MICROBIOLOGICOS LTDA
    LS Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos,
    fertilizantes e corretivos do solo.
    Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº 1.420, Altos do
    Indaiá, Dourados – MS.
    29.857/2019 08/05/23
    EUGENIO FIORUCCI – ME LS Comércio varejista de carnes, fabricação de produtos
    de carne, comercio varejista de mercadorias em
    geral, com predominância de produtos alimentícios
    – minimercados, mercearias e armazéns e comercio
    varejista de bebidas.
    Rua Cafêlandia, nº 1.510, Jardim São Pedro,
    Dourados – MS.
    31.003/2019 22/05/23
    EDIGAR DIAS DE MORAIS EIRELI – ME LS Comércio varejista de alimentos, marcado com
    açougue e padaria.
    Rua Projetada I, nº 640, Vila Toscana – Dourados/
    MS.
    9.132/2020 15/05/23
    JOSE DE OLIVEIRA. LS Reparação e manutenção de equipamentos de
    comunicação; comércio varejista especializado de
    equipamentos de comunicação;
    Rua Camilo Hermelindo da Silva, 395 – A, Jardim
    Caramuru, Dourados – MS.
    21.829/2019 19/05/23
    MEDI ODONTO SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LS Consultório Odontológico. Rua Monte Alegre, 5671, Jardim Guanabara,
    Dourados – MS
    18.033/2019 19/05/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    ACACIO GONZALES JUNIOR PAIS
    90153529172.
    LS Impressão de materiais para uso publicitário, fabricação
    de letras, letreiros e placas de qualquer material exceto
    luminoso, serviço de rótulos, impressão para terceiros,
    gráfica rápida.
    Rua Major Capilé, nº 2.920, Casa 02, Jardim Central,
    Dourados – MS.
    9.063/2020 06/05/23
    KIMURA & GARCIA LTDA – ME. RLS Comercio e reparação de equipamentos de informática Avenida Marcelino Pires, nº 2.874, Centro –
    Dourados/MS.
    7.260/2020 13/05/23
    VALERIA GAZANELLI GIOVENAZZIO BUBA. RLS Consultório Odontológico Rua João Vicente Ferreira, nº 2.185, Vila Planalto,
    Dourados – MS.
    6.322/2020 22/05/23
    VERA LUCIA BAPTISTA BORELLI / DIOGO
    BAPTISTA BORELLI.
    LS Piscicultura, sistema semi-intensivo e aquicultura, produção de larvas ou alevinos. Porto Cambira, MS 156, S/N, Zona Rural, Dourados – MS. 29.052/2019 29/05/23
    MENTA DOCE COMÉRCIO DE DOCES LTDA
    – ME.
    LS Comércio varejista de doces, balas, bombons e
    semelhantes com fabricação de produtos de padaria e
    confeitaria.
    Rua João Cândido Câmara, nº 926, Jardim América,
    Dourados – MS.
    35.391/2019 11/05/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS. LS Pavimentação Asfáltica. Diversas Ruas, Parque dos Coqueiros I (Parte) e
    Parque dos Coqueiros II (Parte) – Parte “A” – Setor
    05, Dourados – MS.
    1.293/2020 24/04/23
    JOÃO AIRTON DOS SANTOS 61861960972. LS Comércio varejista de lubrificantes com troca de óleo. Rua Mato Grosso, n°1860 – Salas A e B, Jardim
    Caramuru, Dourados – MS.
    35.270/2019 24/04/23
    C.A. FORIGO-ME. RLS Comércio atacadista de produtos alimentícios. Rua Cezário Domingues Perez, nº 7.362, Vila
    Guarani, Dourados – MS.
    5.025/2020 02/06/23
    MAXI POPULAR DOURADOS COMÉRCIO DE
    MEDICAMENTOS LTDA.
    RLS Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas. Rua Fernando Ferrari, nº 1.155, Vila Industrial – Dourados/MS. 7.231/2020 09/06/23
    HASEGAWA SERVIÇOS GRAFICOS LTDA – ME. LS Fotocópia e impressões. Rua Mato Grosso, nº 2.197, Vila Planalto –
    Dourados/MS.
    8.071/2020 17/04/23
    DM PEÇAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
    LTDA – EPP.
    RLS Comercio varejista de peças e acessórios novos para maquinas e equipamentos. Rua Hayel Bon Faker, nº 1.370, Jardim Água Boa – Dourados/MS. 8.389/2020 30/06/23
    DELMAR FAVERO 14144557120. RLS Lanchonete, Casa de Chá, de Sucos e Similares. Rua Joaquim dos Santos Veríssimo – nº 1.295,
    Jardim Guanabara, Dourados – MS.
    6.854/2020 17/06/23
    LUZ CRISTINA TAVARES DO AMARAL
    BAPTISTA.
    LS Comércio varejista de materiais de construção; Rua Aurélio Alves da Cruz, n° 375, Chácara Trevo – Dourados/MS. 33.467/2019 23/06/23
    ELPEDIESEL RECUPERADORA DE BOMBAS
    INJETORAS LTDA – ME.
    LS Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Rua Coronel Ponciano, nº 530, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 15.482/2019 19/06/23
    ÁGUA DOURADA CONSTRUÇÃO E
    MANUTENÇÃO PARA POÇOS EIRELI – ME.
    LS Perfuração e construção de poços de água. Rua Aurélio Alves da Cruz, nº 375 (fundos), Chácara Trevo, Dourados – MS. 33.465/2019 26/06/23
    P. D. SOZZI & CIA LTDA. LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem
    manipulação de fórmulas;
    Rua Álvaro Brandão, nº 1510, Jardim Maracanã,
    Dourados – MS.
    33.581/2019 15/06/23
    CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS. LS Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem
    Manipulação de Fórmulas.
    Av. Marcelino Pires, nº 2.554, Centro – Dourados/MS. 7.085/2020 09/06/23
    VINICIUS AMARAL BARBOSA 03884640119. LS Comércio varejista de bebidas; Comércio varejista de
    mercadorias em geral com predominância de produtos
    alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns;
    Padaria e confeitaria com predominância de revenda.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, 313, Jardim Tropical,
    Dourados – MS.
    4.026/2020 09/06/23
    LETICIA REDIVO GUERINI 06355711961. LS Estética e outros serviços de cuidados com a beleza. Rua Amael Pompeu Filho, nº 320, sala 04T, Parque
    Alvorada, Dourados – MS.
    17.738/2019 09/06/23
    VIANA DE MATOS & CIA LTDA ME. LS Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares. Av. Marcelino Pires, S/N, Sala 05, Terminal
    Rodoviário, Dourados-MS.
    38.776/2019 15/06/23
    MONSANTO DO BRASIL LTDA. RLS Pesquisa e Desenvolvimento Experimental em ciências
    físicas e naturais, comércio atacadista de sementes,
    flores, plantas e grama.
    Rodovia BR-163, Km 282 + 1,7 Km a esquerda, S/N,
    Distrito Vila Vargas, Zona Rural, Dourados/MS.
    38.292/2019 10/06/23
    CANTINI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA
    SECADORES E SILOS LTDA.
    LS Comércio varejista de peças, manutenção e reparação
    de máquinas e equipamentos, instalação de máquinas
    e equipamentos industriais, montagem de estruturas
    metálicas, representante comercial.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, 265, Jardim Tropical,
    Dourados – MS.
    2.148/2020 22/06/23
    JOSE LIPE DOS SANTOS ALVES. LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo de GLP
    Classe I.
    Rua Dom João IV, nº 1975, Jardim Monte Líbano,
    Dourados – MS.
    15.547/2019 03/06/23
    COMERCIAL BRAGA EIRELI – ME. LS Mercado – Comercio varejista de mercadorias em geral,
    com predominância de produtos alimentícios.
    Rua H1, n° 2375, Harrisom de Figueiredo, Dourados
    – MS.
    32.448/2019 24/04/23
    EDMILSON NOBRE DA SILVA ME. LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) –
    classe II e água mineral.
    Rua João Pereira Hora, 175, Jardim Guaicurus,
    Dourados – MS.
    38.728/2019 28/05/23
    NANCY GRANZIERA DE OLIVEIRA ME. LS Comércio varejista e manutenção de equipamentos de
    comunicação;
    Av. Joaquim Teixeira Alves, 2026 – SALA 8 , Centro,
    Dourados – MS.
    21.828/2019 16/04/23
    VITAL & VITAL LTDA – ME. LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem
    manipulação de fórmulas. Comércio varejista de
    cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene
    pessoal.
    Av. Esplanada, nº 1.455, Vival dos Ipês, Dourados
    – MS.
    3.666/2020 25/06/23
    LIDIANE MACHINSKI DA GAMA – ME. LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo de GLP
    Classe II, e água.
    Rua Adelina Rigotti, nº 1000, Vila Adelina, Dourados
    – MS.
    30.208/2019 25/06/23
    D.SCOLARI & CIA LTDA – ME. LS Comércio de peças para avicultura e suinocultura. Avenida Marcelino Pires, nº 7285, Jardim Márcia,
    Dourados – MS.
    35.043/2019 30/06/23
    VIVIANE MOURA DE ASSIS 00631431195. LS Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com
    predominância de produção própria.
    Rua Hayel Bon Faker, n° 3060 – Sala 04, Jardim
    Caramuru, Dourados – MS.
    6.202/2020 22/04/23
    SIDINEI LIMA ME. LS Serviços de Manutenção e Reparação Mecânica de
    Veículos Automotores.
    Rua Das Pitangueiras, nº 3.080, Anexo B, Jardim
    Colibri, Dourados – MS.
    27.684/2019 14/05/23
    ADRIANO FERNANDO MARTINS DA SILVA ME. LS Comércio varejista especializado de equipamentos de
    telefonia e comunicação, reparação e manutenção de
    equipamentos de comunicação e computadores.
    Rua Monte Alegre, 4935 B, Jardim Guanabara,
    Dourados-MS.
    38.875/2019 24/04/23
    LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP)
    Kenia Parreira Barbaglia Fonseca Magazine Ltda LP/LI/LO Loja de departamentos e magazine. Rua Melvin Jones, 461, Jardim América, Dourados
    – MS
    5337/2020 06/05/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LP e LI Revitalização e Urbanização da praça e reforma e
    ampliação dos banheiros do Ginásio de Esportes.
    Rua São Paulo esquina com a Rua Rui Barbosa,
    Distrito de Vila Formosa, Dourados – MS.
    7248/2020 22/04/23
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO
    GROSSO DO SUL S.A.
    LP/LI/LO Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB Jequitibás. Rua Floriana Pedroso, esquina com a Avenida
    Francisco Mecchi Filho, Parque dos Jequitibás,
    Dourados – MS.
    34.389/2019 05/05/23
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO
    GROSSO DO SUL S.A.
    LP/LI/LO Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB Terras do Alphaville. Alameda Carandá com Alameda Jequitibá, Terras do Alphaville, Dourados – MS. 34.790/2019 17/04/23
    NEIMAR BEZERRA DE OLIVEIRA / EDUARDO
    JOSÉ MANFIO
    LP/LI Suinocultura em confinamento específica para Unidade Crechário de Leitões – UTCL. Estrada Estância Mãe Rainha – Linha Guasso, S/N – Zona Rural, Dourados-MS. 7.935/2020 04/05/20

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    CLÍNICA VETERINÁRIA MANIA DE BICHO LTDA
    ME.
    LP/LI/LO Higiene e embelezamento de animais domésticos –
    pet shop; consultas e aplicação de vacinas; comércio
    varejista de artigos e alimentos para animais de
    estimação.
    Rua Toshinobu Katayama, n° 1.561, Vila Planalto,
    Dourados – MS.
    32.851/2019 18/03/23
    INCOPAMA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA
    MÓVEIS LTDA.
    LP/LI/LO Depósito fechado de excesso de estoque de chapas de MDF. Rua Cafelândia, 1415, Jardim Manoel Rasslem, Dourados-MS. 25.587/2019 17/03/23
    IGREJA COMUNHÃO E VIDA LP/LI/LO Organização religiosa. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.180, Centro,
    Dourados – MS.
    13.782/2020 16/06/23
    DDR COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS
    HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS LTDA
    LI/LO Comércio varejista de materiais elétricos e de construção. Rua Filomeno João Pires, nº 2518, Parque das Nações I, Dourados – MS. 14.092/2020 18/11/23
    IGREJA MISSIONÁRIA DE DOURADOS LI/LO Organizações Religiosas. Rua Ediberto C. de Oliveira, nº 1450, Vila Sulmate,
    Dourados – MS.
    12.957/2020 19/06/23
    DI FABRICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA LP/LI/LO Comércio varejista de moveis. Avenida Marcelino Pires, n° 6.320, Jardim Márcia –
    Dourados/MS.
    15.445/2020 30/06/23
    BR TUBOS E CONEXÕES LTDA LP/LI/LO Comércio varejista de materiais de construção. Rua Hayel Bon Faker, nº 515, Jardim Água Boa,
    Dourados – MS.
    11.416/2020 30/06/23
    SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
    COMÉRCIO DE DOURADOS
    LP/LI/LO Clubes Sociais, esportivas e similares e atividades de organizações sindicais. Rua Marginal, nº 270, Campo Dourado, Dourados – MS. 14.265/2020 18/06/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LP/LI Macrodrenagem. Córrego Rego D’água, entre a Rua Belo Horizonte e
    a Rua C12, Vila Cachoeirinha, Dourados-MS.
    13.508/2020 09/06/23
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO
    GROSSO DO SUL S.A.
    LP/LI Tanque de Amortização Unidirecional (TAU II) e interligações hidráulicas. Rua Projetada 25 CV (Lote 01, Quadra 44), Sitiocas Campina Verde, Dourados-MS. 13.332/2020 05/06/23
    THAIS FERNANDA DO NASCIMENTO LIMA. LP/LI/LO Serviços de manutenção e reparação mecânica de
    veículos automotores.
    Rua Ramão Escobar, nº 545, Parque dos Jequitibas,
    Dourados – MS.
    30.606/2019 14/05/23
    ENZO YOKOHAMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS
    LTDA.
    LP/LI/LO Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, mecânica, elétrica e lava jato. Av. Marcelino Pires, 8360, Jardim Márcia, Dourados- MS. 25.278/2019 07/05/23
    FREDI SOERGER. LP/LI Avicultura de produção de ovos férteis. Rod. MS 270, Km 35 à esquerda granja Soerger I,
    Zona Rural, Dourados – MS.
    6.710/2020 13/05/23
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO
    GROSSO DO SUL S.A.
    LP/LI/LO Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB Golden Park. Rodovia BR 163, saída para Caarapó, Loteamento Golden Park I, Dourados – MS. 35.845/2019 08/05/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS. LP/LI Reforma de edificação pública e centro social. Rua Nina Gomes da Silva, Quadra 14, Vila Macaúba
    – Sede Distrito de Macaúba, Dourados – MS.
    7.236/2020 20/07/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS. LP/LI Revitalização e Urbanização da praça do Centro Social
    Rural e reforma e ampliação dos banheiros do Ginásio
    de esportes.
    Rua Nina Gomes da Silva esquina com a Rua
    João Gomes, Quadra 14, Vila Distrito de Guassú,
    Dourados – MS.
    7247/2020 20/07/23
    ACACIO GONZALES. LP Abatedouro de Suínos. Cor de Servidão Lado Par, SN, BR 163 Km 277 Lote
    01 J e 01 K Quadra 10, Vila Vargas, Dourados – MS.
    2.560/2020 19/05/23
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO
    GROSSO DO SUL S.A.
    LP/LI/LO Rede Coletora e interceptor de esgoto. Diversos trechos, Cabeceira Alegre, Parque Arnulpho
    Fioravante, Jardim Santo André, Jardim Água Boa,
    Dourados-MS.
    12.964/2020 29/05/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS. LP/LI Sistema de Drenagem Urbana. Diversas Ruas, Parque dos Coqueiros I (Parte)
    e Parque dos Coqueiros II (Parte) – Parte “A”,
    Dourados-MS.
    1.297/2020 29/05/23
    J. GONÇALVES & CIA LTDA – ME. LP/LI/LO Comercio varejista de peças e acessórios novos e
    usados para veículos automotores, reforma de peças
    usadas para comercio varejista.
    Av. Marcelino Pires, nº 6.245, Vila São Francisco,
    Dourados – MS.
    30.892/2018 19/06/23
    BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDA. LP/LI Comércio e Armazenamento de produtos
    agropecuários.
    Rua Aziz Rasselen, nº 76, Vila Popular – Dourados/
    MS.
    9.337/2020 19/05/23
    BARBARA MARIA CAPITÃO VIGARIO MARCHI LP/LI/LO Atividades Veterinárias. Rua Major Capilé, nº 4.055, sala G, Jardim Central –
    Dourados/MS.
    9.336/2020 21/05/23
    LCSA – MOTORES ELÉTRICOS LTDA. LP/LI/LO Manutenção e reparação de geradores,
    transformadores e motores elétricos.
    Rua Silvano Espindola, nº 3735, Parque dos
    Jequitibás, Dourados/MS.
    5.537/2020 01/07/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS. LP e LI Praça urbana. Rua Tomijiro Hiroi, Quadra 06, Lote 03, Alto da Boa
    Vista, Dourados – MS.
    8.115/2020 22/04/23
    LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI)
    Navi Instalação e Manutenção Eireli LI/LO Escritório de engenharia, manutenção de redes
    de distribuição de energia elétrica, geradores,
    transformadores e motores elétricos.
    Rua Mato Grosso, 2343, Jardim Caramuru, Dourados
    – MS
    37172/2019 07/05/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS RLI Reforma da sede do PROCON Rua Joaquim Teixeira Alvez, 772, Quadra 33, Lote, P/
    CD, centro, Dourados – MS
    38.275/2019 17/04/23
    AUTO PEÇAS 1313 LTDA – EPP. LI/LO Comercio varejista de peças e acessórios novos para
    veículos automotores.
    Avenida Marcelino Pires, nº 7.080, Jardim Márcia –
    Dourados/MS
    7065/2020 05/05/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LI Revitalização da Praça Antônio Alves Duarte. Rua Camilo Hermelindo da Silva, esquina com Rua
    Antônio Emílio de Figueiredo, Centro, Dourados –
    MS.
    13.148/2020 01/06/23
    FUJIZAWA & SANTANNA LTDA ME. LI/LO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO – PIZZARIA. Rua Monte Alegre, nº 5.690, Jardim Guanabara,
    Dourados – MS.
    7.831/2020 03/06/23
    T J FÁBRICA DE PNEUS ECOLÓGICOS LTDA
    – ME.
    LI/LO e ARS RECAUCHUTAGEM E VULCANIZAÇÃO DE PNEUS. Rua Pureza Carneiro Alves, nº 1.700, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 13.683/2020 03/06/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS. RLI Sistema de Drenagem Urbana. Avenida Joaquim Azambuja (parte) e demais ruas
    adjacentes, Altos do Indaiá, Dourados-MS.
    4.592/2020 24/04/23
    ZAGAIA INCORPORADORA & CONSTRUTORA
    LTDA.
    RLI Construção de Edifício Residencial Multifamiliar. Rua: Toshinobu Katayama esquina com Rua Iguassu,
    Lote B, Quadra 03, Portal de Dourados, Dourados
    – MS.
    32.846/2019 05/06/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS. RLI Sistema de Drenagem Urbana. Diversas Ruas, Jockey Clube e Adjacências,
    Dourados-MS.
    38.272/2019 24/04/23
    CORPAL VIVAL DOS IPÊS
    EMPREENDIMENTOS LTDA.
    LI/LO Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB Coqueiro. Prolongamento da Rua Benito Benites (Matricula nº 117216), Vival dos Ipês, , Dourados – MS. 17.428/2019 16/06/23
    LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO)
    Lojas Avenida S.A. LO Comercio varejista de artigos do vestuário, acessórios,
    cama, mesa e banho.
    Av. Marcelino Pires, 3600, Loja A5 e L63 à L66 –
    Cabeceira Alegre, Dourados-MS
    7620/2020 07/05/23
    PECPAR – Nutrição animal EIRELI RLO Fabricação e comercio atacadista de alimentos para
    animais.
    Rod. MS 156, S/N, km 7, Distrito Industrial, Dourados
    – MS
    37336/2019 07/05/23
    Sertão Comercial de Equipamentos LTDA RLO Comercio varejista de materiasi para construção geral. Rua Antônio Emilio de Figueiredo, 168, Jardim
    Climax – Dourados/MS
    4572/2020 24/04/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    PARCERIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA RLO Representantes comerciais e agentes do comércio de
    mercadorias em geral para o setor agropecuário com
    depósito (defensores agrícolas, adubos, fertilizantes,
    corretivos e sementes).
    Rua Hayel Bon Faker, nº 950, Jardim Água Boa,
    Dourados – MS.
    11.578/2020 04/06/23
    DEWES & CIA LTDA – EPP RLO Supermercado. Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 360, Parque das
    Nações II, Dourados – MS.
    11.822/2020 08/06/23
    ZENILDO VESTENA RLO Avicultura de corte industrial. Rodovia Dourados – Itahum, Km 39, Chácara Quatro
    Irmãos, S/N, Zona Rural, Dourados/MS.
    13.178/2020 02/06/23
    LIMA & FERRUZZI LTDA ME RLO Atividade médica ambulatorial com recursos para
    realização de exames complementares.
    Rua João Rosa Góes, 1532 Vila Progresso,
    Dourados – MS
    12054/2020 22/06/23
    CONSTRUFORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO
    LTDA – EPP
    RLO Depósito e Beneficiamento de Resíduos. Área Remanescente do lote 194, Jaguapiru, Dourados – MS. 11.855/2020 18/06/23
    GUIMERME FIGUEIRO BELLATO & CIA LTDA. RLO Comércio a varejo de peças e acessórios novos para
    veículos automotores.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5.760, São
    Francisco – Dourados/MS.
    14.814/2020 25/06/23
    LUIZ AFONSO PAIZ RLO Comércio atacadista de cereais e leguminosas
    beneficiados.
    Estrada Estadual Dourados / Itahum, Km 07, S/N,
    Zona Rural, Dourados/MS.
    13.239/2020 26/06/23
    MERCADO PRINCIPAL LTDA – ME LO Supermercado. Rua Antônio Amaro de Matos, 5720, Jardim
    Piratininga, Dourados – MS
    12.839/2019 03/06/23
    REAL SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS
    MOREIRA LTDA – ME
    LO Produção de subprodutos de abate (Preparação
    de carne boina e suína seca, salgada e defumada,
    bacon, salame e linguiça), Fabricação de especiarias,
    temperos e condimentos (sal preparado com alho,
    temperos desidratados); empacotamento e comércio
    atacadista de cereais fracionados e acondicionados
    (alho, milho, amendoim, milho pipoca, farinha, amidos
    e féculas).
    Av. Dom Bosco, nº 2.010, Lote 01, Quadra 05,
    Distrito de Indápolis, Dourados – MS.
    12.724/2020 02/06/23
    DAIANE LAZZARETTI SOUZA LO Rua Monte Alegre, nº 3515, Jardim Paulista, Dourados/
    MS.
    Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo
    (GLP) Classe III.
    4.209/2020 08/05/23
    BERTT HOTELARIA LTDA. LO Serviços de hotelaria. Joaquim Teixeira Alves, 3365, Jardim Caramuru,
    Dourados-MS.
    38.825/2019 11/05/23
    COMPENSADOS DOURADOS LTDA EPP. RLO Comércio varejista de materiais para construção. Av. Weimar Gonçalves Torres, 400, Centro, Dourados
    – MS.
    2.69/2020 13/05/23
    REFRIGERAÇÃO AMARAL LTDA. RLO Comércio de peças e acessórios para refrigeração. Rua Hayel Bon Faker, nº 3.158, Jardim Caramuru,
    Dourados – MS.
    4.498/2020 18/05/23
    LADY LAUNDRY LAVANDERIA LTDA – ME. RLO Lavanderia Industrial Avenida Presidente Vargas, nº 48, Jardim América,
    Dourados-MS, Dourados – MS.
    31.377/2019 12/05/23
    NOTA DEZ EDUCACIONAL DOURADENSE
    LTDA – EPP.
    RLO Educação infantil, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Rua João Rosa Góes, nº 1.760, Vila Progresso, Dourados – MS. 30.018/2019 11/05/23
    COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS
    ALIMENTÍCIOS RS LTDA.
    RLO Padaria, confeitaria, açougue, serviços de Buffet, restaurante e pizzaria. Rua Alfredo Richard Klein, nº 525, Parque Alvorada, Dourados – MS. 35.165/2019 11/05/23
    ADILSON THIESEN BERLESI. RLO Suinocultura em confinamento específica para Unidade
    de Terminação.
    Fazenda Santo Expedito, S/N, Vila Formosa,
    Dourados – MS.
    36.153/2019 22/05/23
    ANTONIO PEREIRA DA SILVA 13927779172. RLO Casa de festas, eventos e lazer. Rua Batista Heringer, nº 250, Parque das Nações II,
    Dourados – MS.
    27.911/2019 20/05/23
    SÃO FRANSISCO SISTEMAS DE SAÚDE
    SOCIEDADE EMPRESA LTDA.
    LO Consultório Médico, emissão de guias e consultas agendadas. Rua Ciro Melo, n° 1470, Jardim Central, Dourados – MS. 28.384/2019 20/05/23
    INCAMPO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
    LTDA.
    RLO Deposito e comercio de produtos agropecuários,
    defensivos agroquímicos, sementes, fertilizantes e
    materiais de construção.
    Avenida São Vicente de Paula, nº 10, Distrito de
    Indápolis, Dourados – MS.
    17.689/2019 29/05/23
    PEDRO DONIZETTI BORTOLO. RLO Suinocultura em confinamento específica para Unidade
    de Terminação – UT.
    Fazenda Santa Clara, Zona Rural, Núcleo Colonial
    de Dourados – MS.
    10.358/2019 20/03/23
    CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
    LTDA.
    LO Loteamento Urbano. Avenida Norte Sul, nº 1.380, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 37.504/2019 05/06/23
    UEMURA E CIA LTDA. LO Cremação de humanos, cremação de animais e capela. Rua Ivo Alves da Rocha, nº 1240, Alto do Indaiá,
    Dourados – MS.
    326/2020 09/06/23
    CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
    LTDA.
    LO Drenagem de Águas Pluviais. Avenida Norte Sul, nº 1.380, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 37.499/2019 10/06/23
    ACADEMIA ATITUDE FITNESS EIRELI. RLO Academia de condicionamento físico. Rua Natal, nº 415, Vila Cuiabá – Dourados/MS. 4.586/2020 10/06/23
    COOPASOL COOPERATIVA AGROPECUÁRIA
    SULMATOGROSSENSE.
    RLO Recebimento, classificação, padronização,
    beneficiamento, armazenamento e comercialização de
    grãos e cereais.
    Rodovia MS 162, Km 12, S/N, Zona Rural, Dourados
    – MS.
    31.977/2019 29/05/23
    RG ENGENHARIA LTDA. LO Construção de Condomínio Residencial com 12 blocos
    – 144 unidades habitacionais e Pavimentação.
    Rua Buriti, Lote 01 – Quadra 02, Mat. 120.845, Bairro
    Itapitan II, Dourados – MS.
    13.060/2020 01/06/23
    ENEAS SALVADOR CORREA. LI/LO Comércio a varejo de peças e acessórios novos e
    usados para veículos automotores (com lavagem de
    peças).
    Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5.150, Vila São
    Francisco, Dourados – MS.
    36.883/2019 28/05/23
    EMBALAGENS LZ LTDA. RLO Comércio de tambores usados, lavagem de veículos e
    troca de óleo.
    Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 1527, Centro,
    Dourados-MS.
    33.582/2019 10/06/23
    CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO
    RAPOSO TAVARES LTDA.
    RLO Centro Educacional. Rua Monte Alegre, nº 3.030, Vila Planalto – Dourados/MS. 1.121/2020 02/06/23
    J. V. Q. ZAMBERLAN ME. LO COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA
    LIMPEZA.
    Rua Cafelândia, nº 1.980, Jardim Rasslem, Dourados
    – MS.
    13.916/2020 03/06/23
    ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA EPP. LO Comércio e recarga de extintores. Rua Joaquim Teixeira Alves, 2880, Centro, Dourados
    – MS.
    7.082/2019 27/04/23
    INSTITUTO NEUROLÓGICO LTDA. RLO Atividade médica ambulatorial restrita a consultas; Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2255, Centro,
    Dourados – MS.
    17.108/2019 16/06/23
    ALARMES ALTERNATIVA LTDA. LO Comércio de eletrônicos e materiais para segurança
    eletrônica;
    Av. Marcelino Pires, nº 585 A, Centro, Dourados –
    MS.
    10.559/2019 23/06/23
    MERCEROL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E
    ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS EIRELI.
    LO Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Avenida Marcelino Pires, n° 3218, Centro, Dourados/ MS. 37.881/2019 04/06/23
    ADALBERTO GARCIA DE OLIVEIRA NETTO
    – ME.
    RLO Motel. Rodovia BR 463, Km 0,5, Chácaras Trevo, Dourados- MS. 2.675/2020 09/06/23
    ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS
    DE DOURADOS.
    RLO Unidade de processamento de materiais recicláveis; Rua Pedro Rigotti, nº 1461, Vila Sulmat, Dourados – MS. 9.858/2020 28/05/23
    MONSANTO DO BRASIL LTDA. RLO Produção de sementes certificadas, exceto de
    forrageiras para pasto.
    Rodovia BR-163, Km 282 + 1,7 Km a esquerda, S/N,
    Sala B, Distrito Vila Vargas, Zona Rural, Dourados/
    MS.
    38.296/2019 10/06/23
    ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
    LTDA.
    LO Loteamento Urbano. Área Remanescente da Parte da Área “AB”,
    desmembrado do Quinhão 01, da Fazenda Alvorada,
    situado no perímetro urbano, Vila Roma II, Dourados
    – MS.
    35.040/2019 19/06/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM
    WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES
    DIRETOR PRESIDENTE
    IMAM – DOURADOS – MS
    EDITAL nº 04/2020 – IMAM
    LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS
    O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº
    6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n.
    140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas
    licenças e autorizações expedidas durante o período de Janeiro e Fevereiro do ano de 2019.
    DOURADOS – MS, 03 deDezembro de 2020.

     

    ANA AMÉLIA ARAÚJO MATOS 01769348123. LO Bar e lanchonete com música ao vivo. Rua Monte Alegre, 3715, Jardim Paulista, Dourados
    – MS
    7.085/2019 17/06/23
    MAXI POPULAR DOURADOS COMÉRCIO DE
    MEDICAMENTOS LTDA.
    LP/LI/LO Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas. Av. José Roberto Teixeira, 695, Jardim Flórida – Dourados/MS. 38.491/2019 28/05/23
    COMERCIAL DE UTILIDADES DOMÉSTICA
    MATEPLAS LTDA.
    LO Comércio varejista de artigos de papelaria e utilidades domésticas em geral. Av. Marcelino Pires, nº 2.230, Centro, Dourados – MS. 27.107/2019 14/05/23
    ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS)
    Walcir Ader Cardozo ME ARS Comercio Varejista de equipamentos de telefonia e
    comunicação.
    Rua Joaquim Teixeira Alves, 2111 – sala 2, Centro,
    Dourados – MS
    35080/2019 06/05/23
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO
    GROSSO DO SUL S.A.
    ARS/RLO Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB Cristhais. Rua Ivo Alves Rocha, s/n, Jardim dos Cristhais II,
    Dourados – MS.
    33.898/2019 05/05/23
    CEP: 79.823-501.
    I J MARCONDES – ME ARS Bar, estabelecimento especializado em servir bebidas,
    com entretenimento, discotecas, danceterias, salões de
    dança e similares.
    Rod. BR 163, S/N, Km 02, Sitioca Campina Verde,
    Dourados – MS.
    13.090/2020 10/06/23
    SECRETTI & ALMEIDA SERVIÇO DE LAVAGEM
    LTDA.
    ARS Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores. Rua Monte Alegre, nº 2.540, Vila Planalto – Dourados/MS. 11.811/2020 08/05/23
    AGROCERES PIC SUINOS LTDA ARS Suinocultura – UPLT – 1.000 matrizes e 12.200
    animais.
    Rodovia BR-463 Km 18, Zona Rural, Dourados-MS 10.859/2020 23/04/23
    LILIAM DE AZAMBUJA FERREIRA MOREIRA ARS ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO,
    ACADEMIA DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO.
    Rua Ponta Porã, nº 1.568, Vila Progresso, Dourados
    – MS.
    10.499/2020 07/05/23
    MEIO PREÇO MEDICAMENTOS EIRELI. ARS Comércio de produtos farmacêuticos, sem
    manipulação.
    Rua Ediberto Celestino de Oliveira, n° 385, Jardim
    Água Boa, Dourados – MS.
    38.747/2019 14/05/23
    N. FERREIRA DA SILVA – MEI. LS e ARS Comércio varejista de animais vivos e de artigos e
    alimentos para animais de estimação.
    Rua Cafelândia, nº 915 – B, Jardim Água Boa,
    Dourados – MS.
    13.429/2020 09/06/23
    MAXI POPULAR DOURADOS COMÉRCIO DE
    MEDICAMENTOS LTDA.
    ARS e RLS Comércio de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas. Rua Bela Vista, n° 1.305, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 5.604/2020 25/06/23

     

    Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade
    LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO).
    AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA).
    AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA)
    TROVATI & MELLO LTDA AA Lanchonete, cafeteria, casa de chá, sucos e similares. Rua Albino Torraca, nº 903, Sala 01, Jardim América,
    Dourados/MS.
    16.903/2019 14/07/23
    ÓTICA DOURADOS EIRELI – ME. AA Comercio varejista de artigos de ótica, joalheria,
    relojoaria, bijuterias, aparelhos e acessórios para
    telefonia celular.
    Rua Professora Antônia Candido de Melo, nº 1.250, Sala
    A, Jardim Água Boa, Dourados/MS.
    16.872/2020 14/07/23
    JULICLEVERSON LIMA MARTINS
    02097292100.
    AA Comércio varejista de cosméticos e perfumaria, venda
    de produtos de maquiagens em geral.
    Rua Fernando Ferrari, nº 930, Vila Industrial, Dourados/
    MS.
    15.013/2020 10/07/23
    MIAGUI ENGENHARIA LTDA. AA Comércio atacadista de outras máquinas e
    equipamentos.
    Rua Mato Grosso, nº 1449 – Sala 01, Centro, Dourados
    MS.
    16.548/2020 15/07/23
    CARAMELO SORVETERIA EIRELI ME AA COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES E BEBIDAS. Rua João Candido Camará, 790 – Letra A, Jardim Central,
    Dourados – MS
    11299/2020 08/07/23
    JEFLISON CANDIDO DE SOUZA
    39012883172.
    AA Bar – sem entretenimento. Rua Oliveira Marques, nº 5722, Vila São Francisco, Dourados – MS. 15.813/2020 07/07/23
    RONIVON ESPINDOLA DA SILVA. AA Bar – sem entretenimento. Rua Raul Frost, nº 2945, Conjunto Habitacional Izidro
    Pedroso, Dourados – MS.
    15.796/2020 07/07/23
    MONTILHA E ESTEVES LTDA. AA Comércio varejista especializado de equipamentos de
    telefonia e comunicação.
    Av. Marcelino Pires, 2060, Centro, Dourados – MS 13184/2020 07/07/23
    EMBRASA DISTRIBUIDORA DE
    BEBIDAS LTDA – ME.
    RAA Conveniência. Rua Oliveira Marques, n – MS. º 725, Jardim Tropical, Dourados 15.074/2020 01/07/23
    FERREIRA E MONTILHA LTDA. AA Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem
    predominância de alimentos.
    Rua Hilda Bergo Duarte, nº 842 – Sala 02, Jardim
    Caramuru, Dourados-MS.
    14.694/2020 01/07/23
    FJ SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO
    EIRELI.
    AA Serviços de refrigeração e similares. Rua Antônio Emilio de Figueiredo, nº 2.781 – Sala 01, Centro, Dourados-MS. 15.747/2020 07/07/23
    DOURADOS VISTORIAS VEICULAR
    LTDA ME
    AA Serviços de inspeção veicular em automóveis. Av. Marcelino Pires, 3915- Jardim Caramuru, Dourados- MS 14379/2020 01/07/23
    R & A EDITORA JORNALISTICA LTDA. AA Edição integrada à impressão de jornais diários. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2.446, Sala 05, Térreo,
    Centro – Dourados/MS.
    16.502/2020 28/07/23
    EVANIR CAMARGO PELOGIA – ME AA Salão de Beleza. Rua Ponta Porã, 1357, Sala 03, Jardim América, Dourados
    – MS
    16259/2020 28/07/23
    OSCAR ROCHA DE ABREU
    04368522842.
    AA Comércio varejista de bebidas e tabacaria. Rua Ponta Porã, nº 390, Vila Aurora, Dourados-MS. 15.098/2020 28/07/23
    TECNO.I SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA
    EIRELI.
    AA Atividade de Informática: Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação. Rua Ciro Melo, nº 2.185, Vila Tonani – Dourados/MS. 16.406/2020 28/07/23
    FRANCISCO DOS SANTOS BEZERRA
    & CIA LTDA.
    AA Padaria com predominância em revenda, mercearia e conveniência. Rua José Martins, nº 290, Vila Cachoeirinha, Dourados- MS. 16.897/2020 28/07/23
    JUAN SEBASTIAN HERNANDEZ
    IDARRAGA 62378258356
    AA Comércio varejista de bebidas – conveniência – e comércio varejista de mercadorias em geral – mercearia. Rua General Osório, nº 87, Jardim Independência – Dourados/MS. 16.980/2020 21/07/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    ABSOLUTA SOLUÇÕES EIRELI. AA Comércio varejista especializado de equipamentos de
    telefonia e comunicação.
    Avenida Marcelino Pires, nº 1405, Edifício Dom Teodardo
    Leitz, Centro, Dourados-MS.
    11.997/2020 17/07/23
    SCHROER & GONÇALVES LTDA. AA Comércio varejista de produtos naturais, orgânicos e
    alimentos funcionais.
    Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2.172, Centro, Dourados/
    MS.
    12.891/2020 24/07/23
    REGINALDO JOSÉ DA SILVA. AA Escritório de contabilidade. Rua João Vicente Ferreira, nº 5440, Jardim Maracanã,
    Dourados-MS.
    16.798/2020 20/07/23
    MARCOS PAULO QUINTANA
    72843462134
    AA Comércio varejista de mercadorias em geral, com
    predominância de produtos alimentícios – minimercados,
    mercearia e armazéns.
    Rua Filomeno João Pires, nº 2.327, Jardim João Paulo
    II – Dourados/MS.
    16.977/2020 21/07/23
    ANA PAULA TEIXEIRA BARBOSA
    06363543185
    AA Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios,
    promoção de vendas e outras atividades de publicidade
    – Carro de som ambulante.
    Rua Raul Frost, nº 2790, Izidro Pedroso, Dourados – MS. 16.477/2020 31/07/23
    ÓTICA LIVIA LTDA. AA Comércio varejista de artigos de óptica; comércio
    varejista de artigos de relojoaria; serviços de
    manutenção em equipamentos ópticos.
    Rua Hilda Bergo Duarte, nº 461, Centro – Dourados/MS. 2.208/2020 23/06/23
    JAIR DE SOUZA MARTINS 81268521191. AA Comércio varejista de hortifrutigranjeiros, comércio de
    mercadorias em geral com predominância em produtos
    alimentícios – Minimercados, mercearias e armazéns.
    Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1140 – Sala 1– Vila
    Santo André, Dourados-MS.
    24.445/2019 01/07/23
    MICHELI TESTON CIPOLLA
    02083737130.
    AA Mercearia. Rua Antônio Cândido de Carvalho, nº 1585, Vila São Francisco, Dourados-MS. 6.210/2020 14/07/23
    PC COMÉRCIO E SERVIÇOS
    DE PRODUTOS MÉDICOS E
    HOSPITALARES EIRELI.
    AA Comércio atacadista de instrumentos e materiais para
    uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Rua Antonio Azambuja, nº 90, Vila Santa Catarina,
    Dourados/MS.
    34.242/2019 16/07/23
    SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI
    – ME.
    AA Comércio Varejista de Produtos Esportivos. Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 2.670, Vila
    Industrial – Dourados/MS.
    3.705/2020 11/08/23
    GILBERTO BATISTA CAMUCI
    87943395115.
    AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral (mercearia). Rua Olinda Pires de Almeida, nº 3325, Vila Rosa, Dourados-MS. 38.044/2019 04/08/23
    JOSÉ NILTON ANTUNES BARBOSA
    04519281130.
    AA Conveniência – sem consumo no local. Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 99 – Parque das
    Nações II, Dourados-MS.
    2.359/2020 29/07/23
    JULIA ALVES DA SILVA LIMA
    03482104182.
    AA Comércio varejista de móveis. Rua Ponta Porã, 6732, Jardim Guanabara, Dourados-MS. 36.338/2019 14/08/23
    MAURO DA SILVA 80179770853. AA Comércio varejista de bebidas. Rua projetada Um, nº 600, Quadra 08, Lote 15, Sitiocas
    Siriam Rasslen, Dourados/MS.
    34.496/2019 20/08/23
    ADILSON ALVES DA SILVA 58224866149. AA Carro de som para fins publicitários, panfleteiro (a),
    promotor de vendas independente.
    Rua Audelino Garcia Camargo, nº 600 – Fundos, Jardim
    Água Boa, Dourados – MS.
    12.928/2019 01/09/23
    MP TREW CHOCOLATES LTDA. AA Comércio varejista de doces, balas, bombons e
    semelhantes.
    Av. Marcelino Pires, nº 3.600 – Sala L-96, Cabeceira
    Alegre, Dourados – MS.
    38.943/2019 09/09/23
    VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA
    MINERAL EIRELI.
    AA Comércio varejista de água mineral. Rua Melvin Jones, nº 797, Jardim América, Dourados-MS. 8.482/2020 27/08/23
    C C ARIAS DOS SANTOS LTDA. AA Comércio varejista de bebidas e comércio varejista de
    mercadorias em lojas de conveniência.
    Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 465, Jardim
    Colibri, Dourados – MS.
    13.029/2020 11/08/23
    OZORIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
    00040655148.
    AA Treinamento em desenvolvimento profissional e
    gerencial.
    Rua Olinda Pires de Almeida, nº 5365, Parque Residencial
    Pelicano, Dourados-MS.
    16.686/2020 04/08/23
    MITRA DIOCESANA DE DOURADOS AA Comércio varejista de livros e artigos religiosos Rua João Cândido da Câmara, nº 400-B, Centro,
    Dourados – MS.
    17.664/2020 06/08/23
    CARLOS APARECIDO MORAIS DA
    SILVA – ME.
    AA Comércio atacadista de embalagens. Comércio
    atacadista de produtos alimentícios em geral. Comércio
    atacadista de produtos de higiene pessoal.
    Rua Noca Dauzaker, n° 840, Jardim Água Boa, Dourados
    – MS.
    17.477/2020 06/08/23
    RAFAEL BENEDETTI – ME. AA Comercio varejista de material elétrico (instalação de
    placas de energia solar), serviços de escritório.
    Avenida José Roberto Teixeira, nº 174, Jardim Flórida,
    Dourados/MS.
    18.095/2020 13/08/23
    TATIANE DA SILVA ROCHA LOURENÇO
    00626382114.
    AA Comércio varejista de bebidas. Rua Monte Alegre, nº 4.790, Jardim Guanabara,
    Dourados/MS.
    17.895/2020 19/08/23
    PAULO ALVES SOBRINHO 58218769153. AA Comércio varejista de bebidas. Rua João Correa Neto, nº 556, Jardim São Pedro,
    Dourados/MS.
    17.887/2020 18/08/23
    QUEILA NONATA DE VASCONCELOS
    REZENDE 51901676153.
    AA Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos. Rua Albino Torraca, 903, Sala 07, Jardim América,
    Dourados-MS.
    18.478/2020 31/08/23
    GUSTAVO MOREIRA OVELAR
    04707020100.
    AA Mercearia e conveniência. Rua Adelina Rigotti, 2325, Jardim Rasslem, Dourados-MS. 18.372/2020 27/08/23
    ANDERSON RODRIGUES SALES
    73498971115.
    AA Publicidade e carro de som. Rua Alipio Anastacio Figueiredo, nº 150, Sitiocas Campina
    Verde, Dourados – MS.
    15.017/2020 20/08/23
    ADRIANO CRISTINO. AA Piscicultura de engorda – sistema semi-intensivo. Chácara Morro dos Ventos, Rodovia Estadual MS-276,
    S/N, Zona Rural, Distrito de Indapolis, Dourados-MS.
    16.581/2020 20/08/23
    JOIAS RUPPEL & CIA LTDA. RAA Prestação de serviço de joalheiro, ourives na fabricação
    e reparação de joias, comércio varejista de joias, semi
    joias, bijuterias e acessórios.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, 2210, Centro, Dourados
    – MS.
    16.398/2020 28/08/23
    VANESSA DOS SANTOS VAGULA – ME. RAA Escritório de prestação de serviços para agricultura,
    preparação de terrenos, cultivo e colheita.
    Av. Marcelino Pires, nº 7.495, sala B, Jardim Márcia –
    Dourados/MS.
    16.702/2020 11/08/23
    ELITE CELULAR LTDA. RAA Comercio varejista especializado em equipamentos de
    telefonia e comunicação.
    Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2.111 (Sala 07), Centro,
    Dourados/MS.
    17.816/2020 06/08/23
    PAILO R. M. FERREIRA RAA Serviços de Comunicação Multimidia – SCM Rua José Luiz da Silva, 870, Jardim Água Boa, Dourados
    MS
    13.078/2020 04/08/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS)
    GOLDEN CELL COMÉRCIO E
    MANUNTENÇÃO DE CELULARES LTDA
    ME
    LS Comercio varejista especializado de equipamentos de
    telefonia e comunicação; Reparação e manutenção de
    equipamentos de comunicação.
    Avenida Joaquim Teixeira Alvez,1985 – Sala 03, Centro,
    Dourados – MS
    16.792/2020 29/07/23
    Minhos & Martins LTDA LS Clinica Odontológica. Av. Weimar Gonçalves Torres, 2226, Centro, Dourados/MS 16911/2020 21/07/23
    EDIVALDO EDUARDO CANDIDO LS Clínica odontológica e protética. Rua João Correia Neto, nº 804, Jardim São Pedro,
    Dourados – MS.
    15.800/2020 21/07/23
    JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA EIRELI LS Comércio varejista especializado de equipamentos
    e suprimentos de informática; Comércio varejista
    especializado de equipamentos de telefonia
    e comunicação; Reparação e manutenção de
    equipamentos de comunicação.
    Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 1.913, Centro,
    Dourados – MS.
    15.223/2020 21/07/23
    BEATRIZ FEITOSA DOS SANTOS LTDA
    – ME.
    LS Serviço de alimentação, pizzaria, exclusivamente para
    entrega em domicílios, sem consumo no local.
    Rua Josué Garcia Pires, nº 2.890, Parque Nova Dourados,
    Dourados – MS.
    13.933/2020 14/07/23
    AQUA FITNESS JUST LTDA – ME. LS Condicionamento físico – Academia. Rua Mozart Calheiros, n° 1.175, Jardim Água Boa,
    Dourados – MS.
    16.241/2020 14/07/23
    GREICIANY SOUZA ALVES 01707070164 LS Comércio a varejo de pneumáticos e câmeras de ar com
    manutenção.
    Rua Eloisa de Mattos Stein, nº 1.485, Jardim Novo
    Horizonte, Dourados – MS.
    13.658/2020 14/07/23
    NEWS BRINDES PROMOCIONAIS LTDA LS Impressão digital de material publicitário e fabricação de
    brindes e produtos corporativos.
    Rua Mato Grosso, nº 890, Vila Santo André, Dourados
    MS.
    11.983/2020 02/07/23
    HELO COMÉRCIO DE ALIMENTOS
    EIRELI
    LS Comércio varejista de mercadorias em geral, com
    predominância de produtos alimentícios, minimercado,
    mercearia e armazéns e atividade de açougue
    Rua Brasil, n° 1295, Vila São Francisco, Dourados – MS. 15.393/2020 06/07/23
    MERCEARIA E PANIFICADORA
    COQUEIROS LTDA
    LS Comércio varejista de mercadorias em geral, com
    predominância de produtos alimentícios;
    Rua João Alves da Rocha, nº 1988, Conjunto Residencial
    Monte Carlo, Dourados – MS.
    16.154/2020 28/07/23
    DEJAIR MARTINS PERES LS Construção civil de imóvel comercial. Av. Marcelino Pires, esquina com Rua Justino De Mattos,
    Lote 85 Quadra 0, Cabeceira Alegre, Dourados – MS.
    13.053/2020 28/07/23
    SUELY MELO SALES – ME LS Padaria e Confeitaria; Comércio varejista de produtos
    alimentícios e Fornecimento de alimentos preparados.
    Rua Filomeno João Pires, nº 1.608, Jardim João Paulo II,
    Dourados – MS.
    15.817/2020 14/07/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LS Construção do Complexo Esportivo e de Lazer do
    Parque Antenor Martins – 1ª Etapa.
    Avenida José Roberto Teixeira, Jardim Flórida, Dourados
    – MS.
    16.821/2020 22/07/23
    GEOVANE PAES RAMOS LS Selaria. Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 1.090, Centro,
    Dourados – MS
    14.748/2020 21/07/23
    IGREJA EVANGÉLICA FONTE DE VIDA
    DE DOURADOS/MS
    LS Atividade Religiosa Rua Ramona da Silva Pedroso, n° 40, Vila Santa Catarina, Dourados – MS. 14.736/2020 10/07/23
    FABIANA BRASILIANA FERREIRA
    98752308120
    LS Comércio varejista de carnes – açougue. Rua Monte Alegre, n° 6835, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 14.979/2020 28/07/23
    MARIA APARECIDA ALEIXO LS Restaurante e similares; Preparação e elaboração de
    pratos para serem servidos em marmitex.
    Rua Rio Brilhante, 667, Jardim Água Boa, Dourados-MS 14.031/2020 24/07/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LS Pavimentação Asfáltica. Rua Projetada A, trecho entre Rua Quero Quero e Rua
    Albatroz. Rua Projetada B, trecho entre Rua Quero Quero
    e Rua Albatroz. Rua Projetada C, trecho entre Rua Quero
    Quero e Rua Albatroz. Rua Projetada D, trecho entre Rua
    Quero Quero e Rua Albatroz.
    16.528/2020 24/07/23
    RICARDO ANDRADE HESPANHOL. RLS Consultório médico ginecológico e obstétrico. Rua Albino Torraca, nº 968, Centro, Dourados – MS. 11.708/2020 23/07/23
    ZANETTE & ZANETTE LTDA RLS Oficina de reparo, torno e solda de peças. Rua João Carneiro Alves, nº 165, Jardim Água Boa,
    Dourados – MS.
    11.292/2020 20/07/23
    LEONILZA PEREIRA DO NASCIMENTO
    DE LIMA 30882168134
    RLS Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios, com manutenção e reparos. Rua Bela Vista, nº 614, Jd Água Boa, Dourados – MS. 14.701/2020 28/07/23
    BERNARDA CANDADO CAVALCANTE
    81702000168.
    LS Serviços de Design de Sobrancelhas, Micropigmentação, Depilação e Maquiagem. R. Raul Frost, 3.230, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados/MS. 28.700/2019 23/06/23
    ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR
    EIRELI.
    LS Consultório médico com procedimento. Rua Melvin Jones, nº 920, Bloco 06, Sala 101, Jd. América, Dourados – MS. 7.994/2020 29/06/23
    CCM – CENTRO MULTIPROFISSIONAL
    LTDA.
    LS Clínica de estética; Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1141 – sala 04, Vila Progresso, Dourados – MS. 37.614/2019 07/07/23
    GEOVANI PEREIRA DOS SANTOS – ME. LS Serviços de manutenção e reparação elétrica de
    veículos automotores e comércio varejista de peças e
    acessórios novos para veículos automotores;
    Rua Demeciano de Mattos Pereira, nº 1263, Jardim Novo
    Horizonte, Dourados – MS.
    2.676/ 2020 07/07/23
    BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS
    – ME.
    LS Comércio varejista de mercadorias em geral, com
    predominância de produtos alimentícios – mercado.
    Rua Frei Antônio, nº 2.375, Canaã II, Dourados – MS. 1.416/2020 03/06/23
    NELSON MOTOS BOX RÁPIDO LTDA. LS Comércio varejista de peças e acessórios para
    motonetas, manutenção, reparação e lavagem.
    Rua Bela Vista, nº 1118, Jardim Água Boa, Dourados/MS. 37.759/2019 25/06/22
    INSTEGEL INSTALADORA ELÉTRICA
    GERMANO LTDA ME.
    RLS Instalação e manutenção elétrica. Av. Weimar Gonçalves Torres, 185, Jardim Clímax, Dourados – MS. 9.668/2020 08/07/23
    MATOS DIAS COMÉRCIO DE
    PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI.
    LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas; Rua Natal, nº 1180 – B, Jardim Ouro Verde, Dourados – MS. 22.978/2019 14/07/23
    BARBOSA & FERTER CONSTRUTORA E
    INCORPORADORA LTDA.
    LS Construção de imóvel multifamiliar e comercial. Rua Balbina de Matos, nº L.R, Q.07, Jardim, Dourados
    – MS.
    9.670/2020 07/07/23
    M. A. DOS S. F. SABINO ME. LS Fornecimento de alimentos preparados
    preponderantemente para consumo domiciliar e
    empresas.
    Rua Fernando Ferrari, nº 827, Vila Industrial, Dourados
    – MS.
    5.394/2020 01/07/23
    SERGIO QUEIROZ DE SOUZA
    55417744115.
    LS Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e
    acessórios, artigos do vestuário e acessórios, reparação
    de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados.
    Rua Cuiabá, 1701, Sala 01, Centro, Dourados-MS. 38.738/2019 13/07/23
    ELÊTRICA NACIONAL LTDA – ME. RLS Comércio varejista de motores elétricos, compressores,
    bombas, entre outros e, manutenção e reparação de
    motores elétricos em geral.
    Rua Coronel Ponciano, nº 2.615, Vila Industrial, Dourados
    – MS.
    38.270/2019 08/07/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    SERGIO DA SILVA GARCIA – ME. LS Serviço de alinhamento e balanceamento de veículos
    automotores.
    Rua Mozart Calheiros, n° 2.360, Izidro Pedroso, Dourados
    – MS.
    38.667/2019 16/07/23
    ALESSANDRA MORAIS DE SOUZA
    03612519123.
    LS Serviços de manutenção e reparação mecânica de
    veículos automotores e comércio varejista de peças.
    Rua Vereador Aguiar de Souza, nº 418, Vila Santo André,
    Dourados – MS.
    8.611/2020 28/07/23
    DANILO PAIOLA DOS SANTOS
    35834041817.
    LS Reparação de computadores e de equipamentos
    periféricos.
    Av. Joaquim Teixeira Alves, 3.020, Sala E, Centro,
    Dourados – MS.
    4.281/2020 21/07/23
    GYORFI E ICASSATTI LTDA. LS Estética e outros serviços de cuidados com a beleza. Avenida Marcelino Pires, nº 3600, Loja L104, Jardim
    Caramuru – Dourados/MS.
    4.729/2020 05/06/20
    LAVA RÁPIDO SAFTCAR LTDA. LS Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de
    veículos automotores.
    Rodovia MS 156, KM 02, S/N, Chácaras Bela Vista,
    Dourados/MS.
    4.398/2020 28/07/23
    AKIRA HASEGAWA ME. RLS Usinagem, tornearia e solda/comércio de peças. Rua Major Capilé, nº 3642, Centro, Dourados/MS. 37.805/2019 10/07/23
    DIEGO DE NORONHA BONFIM
    03743311119.
    LS Comércio varejista de carvão. Corredor Público 15, s/n, Lote 21, Quadra 38, Campo Belo, Dourados – MS. 2.898/2020 28/07/23
    NIELIS FELIX VENIALGO LS Restaurante e Similares – Pizzaria. Rua Presidente Kennedy, nº 920, Vila Industrial, Dourados
    – MS.
    3.532/2020 11/08/23
    CARLOS E. B. COLUCCI. LS Comércio varejista especializado em equipamentos de
    telefonia (cabeamentos) e reparação e suporte técnico;
    Rua Camilo Hermelindo da Silva, 964, Centro, Dourados
    – MS.
    17.082/2019 11/08/23
    BRANDÃO & GAMARRA LTDA LS Comércio varejista de celulares e acessórios para
    celular; Reparos de celulares.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.660, Centro, Dourados
    – MS
    6.488/2020 13/08/23
    ERICA GISELE LOPES DE OLIVEIRA. RLS/ARS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo de GLP
    Classe I, e água.
    Rua Maria Alves da Silva, nº 475, Jardim Guaicurus,
    Dourados – MS.
    35.867/2019 11/08/23
    AUTO ELÉTRICA TECNOCAR LTDA –
    ME.
    RLS Comércio varejista de peças e acessórios novos para
    veículos automotores, reparação e manutenção.
    Rua Presidente Kennedy, nº 145, Centro, Dourados – MS. 6.953/2020 11/08/23
    MM COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS,
    MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE
    BOMBAS INJETORAS EIRELI
    RLS Serviço de manutenção e reparação mecânica de
    veículos automotores, comércio varejista de peças e
    acessórios novos para veículos automotores.
    Rua Rio Brilhante, 2860, Barracão 03, Jardim Rasslem –
    Dourados/MS
    5052/2020 11/08/23
    SILVIA INACIO DA SILVA CORNELI. LS Avicultura de corte industrial. Rod. Dourados – Caarapó, Km 10, s/n, Zona Rural,
    Dourados – MS.
    1.466/2020 05/08/23
    NELSON FRANÇA ALVES JUNIOR. LS Comércio Varejista de Lubrificantes (troca de óleo). Rua Monte Alegre, nº 3.378, Jardim Paulista, Dourados
    – MS.
    34.002/2019 04/08/23
    ANTONIO FERRO JUNIOR. LS Manutenção e Reparação de Motocicletas e Motonetas
    e Comércio varejista de peças e acessórios novos para
    motocicletas e motonetas.
    Rua Lindalva Marques Ferreira, nº 285 – Sala 03, Jardim
    Novo Horizonte, Dourados – MS.
    38.278/2019 04/08/23
    3D MECÂNICA ESPECIALIZADA EM
    CAMINHÕES LTDA – ME.
    LS Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Rua Alameda Sul, Quadra 11, Lote 11, S/N, Jardim Alhambra, Dourados – MS. 26.976/2019 12/08/23
    ANTONIO CARLOS GIMENES
    BERTIPAGLIA.
    LS Avicultura de corte industrial. Sítio Primavera, Zona Rural, Dourados – MS. 22.646/2019 11/08/23
    SINEIDE DA SILVA GOMES – ME. LS Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com
    predominância de produção própria.
    Rua Vilson Gabiatti, nº 2.735, Canaã III, Dourados – MS. 2.681/2020 06/08/23
    R. TIZZATO DE OLIVEIRA & CIA LTDA. LS Restaurante e similares. Rua João Rosa Góes, nº 1593, Vila Progresso, Dourados
    – MS.
    33.723/2018 07/08/23
    ANTONIO CARLOS BARCELOS GODOY
    43674623153.
    LS Serviços de usinagem, tornearia e solda. Av. Marcelino Pires, nº 6.055, Vila São Francisco,
    Dourados – MS.
    27.638/2019 28/07/23
    PSICO SERVIÇOS DE PSICOLOGIA
    LTDA – ME.
    LS Diagnóstico por imagem com uso de radiação, exceto
    tomografia.
    Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 972, Sala 01, Centro,
    Dourados – MS.
    5.991/2019 27/07/23
    CINTIA TETILA COSTA. LS Serviço de serigrafia (silk screen), serviço de estamparia
    e confecção de camisetas e uniformes. Impressão de
    material para uso publicitário. Comércio varejista de
    artigos do vestuário e acessórios.
    Rua Tio Juca, nº 2935, Canaã III, Dourados – MS. 32.872/2019 13/08/23
    MATOS & DONIN LTDA. LS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Rua Toshinobu Katayama, n° 900, Jd. Caramuru,
    Dourados – MS.
    22.107/2019 12/08/23
    VICTOR AUGUSTO PEREIRA
    WONDRACEK LTDA.
    LS Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Avenida Marcelino Pires, n° 244, Jardim Clímax, Dourados/MS. 818/2020 06/08/23
    ARIANA BENITES PADUA. LS Piscicultura, sistema extensivo, aquicultura, produção de
    larvas ou alevinos.
    Porto Cambira, MS 156, S/N, Zona Rural, Dourados – MS. 36.517/2019 13/07/23
    ANGIOCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. LS Ambulatório com recurso para exames e cirurgia. Rua João Rosa Góes, nº 981, Jardim América, Dourados
    – MS.
    5.086/2020 25/08/23
    GIANELLO & VILHARVA TRANSPORTES
    LTDA-ME.
    RLS Garagem de empresa de transporte escolar, coletivo de
    passageiros.
    Rua Albertina de Matos, nº 500, Vila Guarani, Dourados
    – MS.
    25.063/2019 19/08/23
    DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA ME. LS Imunização e Controle de Pragas Rua Aquidauana, nº 690 – Letra A, Jardim Caramuru –
    Dourados/MS.
    34.799/2019 26/08/23
    SEST SERVIÇO SOCIAL DE
    TRANSPORTE.
    LS Clínica odontológica, fisioterapia e pilates. Rua Major Capilé, n° 2.425, Jardim Central, Dourados – MS. 34.964/2020 24/08/23
    CASA DAS TELAS PARANÁ LTDA. RLS Fabricação de produtos de trefilados de metal. Av. Marcelino Pires, nº 632, Jardim Clímax, Dourados –
    MS.
    25.931/2019 04/09/23
    TAKAKO OKADA NATSUMEDA. LS CIRURGIÃO DENTISTA, CLÍNICO GERAL. Rua Hayel Bon Faker, nº 3.450, Jd. Caramuru, Dourados
    – MS.
    25.086/2019 26/08/23
    LOPES E CASTRO LOPES LTDA. LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem
    manipulação de fórmulas;
    Rua Mato Grosso, n° 1121 – salas 01 a 08, Vila Santo
    André, Dourados – MS.
    30.608/2019 25/08/23
    JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
    METALÚRGICO.
    LS Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária (serralheria). Rua Juscelino Kubitschek, nº 1410, Jardim Márcia, Dourados – MS. 14.511/2020 14/08/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    5 IRMÃOS ÁGUA E GÁS EIRELI LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) –
    Classe II e Agua Mineral.
    Rua João Candido da câmara, 66, Jd. América, Dourados
    – MS
    16.786/2020 12/08/23
    BIOMA INDÚSTRIA COMÉRCIO E
    DISTRIBUIÇÃO – EIRELI.
    LS Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo. Rua Maria Feitosa Rodrigues, nº 1420, Sala 02, Altos do Indaia, Dourados – MS. 12.553/2020 11/08/23
    NEVES & MICHALSKI LTDA. LS Fisioterapia. Rua Hayel Bon Faker, nº 3700, Sala 01, Vila Planalto,
    Dourados-MS.
    11.865/2020 14/08/23
    ANA TERESA BARBIETA GUSMÃO DE
    LUCIA.
    LS Consultório médico – com procedimento; Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1189, Vila Progresso, Dourados – MS. 13.048/2020 04/08/23
    RICARDO LUIS DE LUCIA. LS Consultório médico – com procedimento; Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1189, Vila Progresso,
    Dourados – MS.
    13.069/2020 04/08/23
    HENRIQUE LOURENÇO GIROTTO. LS Clínica odontológica. Rua João Rosa Góes, n° 1620, Jardim Progresso,
    Dourados – MS.
    15.777/2020 04/08/23
    L. B. SARRUF EIRELI. LS Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
    em geral, comércio varejista de ferramentas e peças;
    Rua Mozart Calheiros, nº 1140, Jardim Água Boa,
    Dourados – MS.
    15.009/2020 11/08/23
    SOARES & ROCHA COMERCIO DE
    GÁS LTDA
    LS Comércio e deposito de gás liquefeito de petróleo (GLP) Classe II e agua mineral. Rua José de Alencar, 850, Jardim Paulista, Dourados – MS 16675/2020 04/08/23
    UAU WAFFLERIA LANCHONETE LTDA. LS Lanchonete. Rua Monte Alegre, nº 425, Jardim Tropical, Dourados –
    MS.
    10.970/2020 07/08/23
    SUSIN & CIA SS LTDA. LS Posto médico ambulatorial, sem internação Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1.434, Vila Progresso,
    Dourados – MS.
    13.590/2020 06/08/23
    JOSÉ AFONSO DE FRANÇA E OUTRA. LS Construção civil de imóvel comercial. Rua Monte Castelo, nº 1781, Q.18, Lote 20, Jardim São
    Pedro, Dourados – MS.
    19.226/2020 14/08/23
    CENTER TINTAS LTDA. LS Comércio varejista de tintas e materiais para pintura. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 370, Jardim Tropical,
    Dourados – MS.
    12.647/2020 11/08/23
    PLACASUL PLACAS VEICULARES
    LTDA – ME.
    LS Rua Coronel Ponciano, nº 500, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos, comércio varejista de outros
    produtos não especificados anteriormente.
    18.009/2020 18/08/23
    CASSIO PIMENTA RAMOS. LS Consultório odontológico; Rua Josué Garcia Pires, nº 3195, Parque Nova Dourados,
    Dourados – MS.
    16.812/2020 28/08/23
    PADARIA PAO ZAO LTDA – ME. LS Padaria e confeitaria, com produção e revenda de bolos,
    pães, doces e salgados.
    Rua Rio Brilhante, nº 1.895, Jardim Rasslem, Dourados
    – MS.
    17.145/2020 21/08/22
    CASA DE CARNE PRIME EIRELI LS Açougue com fabricação de linguiça. Comércio varejista
    de carnes e derivados, produtos alimentícios, bebidas e
    outras mercadorias, fornecimento de carne assada;
    Rua Raul Frost, nº 2.965, Chácara Castelo II, Dourados
    – MS.
    18.658/2020 20/08/22
    CENTROCOR CLINICA CARDIOLOGICA
    LTDA.
    LS Consultório médico ambulatorial restrito a consulta. Rua Melvin Jones, nº 920, Andar 02, Sala 201, Jardim América, Dourados – MS. 12.171/2020 10/08/23
    IZAIAS CESARIO MARQUES
    99478560115
    LS Marmitaria e restaurante. Rua Manoel Santiago, nº 315, Jardim Universitário, Dourados – MS. 17.136/2020 10/08/23
    PEDÁGIO BORRACHAS E ACESSÓRIOS
    PARA VEÍCULOS LTDA-EPP.
    LS Comércio de peças e acessórios para veículos
    automotores, incluindo serviço de manutenção e
    reparação.
    Av. Marcelino Pires, nº 6.493, Vila São Francisco,
    Dourados – MS.
    17.161/2020 14/08/22
    SONIA RODRIGUES BRAGA
    32241895172.
    LS Restaurante e marmitaria. Rua Frei Antônio, nº 1515, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 10.739/2020 27/08/23
    MOVEMAIS CENTRO DE REABILITAÇÃO
    EM NEURO PEDIATRIA LTDA.
    LS Clínica de fisioterapia. Rua dos Missionários, nº 1150, Jardim Paulista, Dourados- MS. 16.514/2020 27/08/23
    AURIO ROGERIO VERMIEIRO NOIA. LS Reparação e manutenção de equipamentos eletrônicos
    de uso pessoal e doméstico.
    Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 240, Sala B, Parque
    das Nações II – Dourados/MS.
    18.295/2020 26/08/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS. LS Construção de quadra poliesportiva. Rodovia MS 741, Distrito de Picadinha, Dourados – MS. 14.542/2020 26/08/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS. LS Pavimentação Asfáltica. Rua Projetada A, Loteamento Social 07 – Setor 02,
    Dourados – MS.
    16.456/2020 27/08/23
    FELIX E FERREIRA LTDA. LS Açougue. Rua Alberto Leopoldo de La Cruz, nº 2.835, Izidro
    Pedroso, Dourados – MS.
    17.473/2020 25/08/23
    P & B CENTRO ESPECIALIZADO EM
    EMAGRECIMENTO E ESTÉTICA LTDA.
    LS Atividade de clínica estética. Rua Ponta Porã, 1695, Vila Progresso, Dourados-MS. 17.625/2020 26/08/23
    CASA DE CARNE TREVÃO LTDA. LS Comércio varejista de carnes – açougue. Rua Bela Vista, nº 297, Jardim São Pedro, Dourados –
    MS.
    15.788/2020 18/08/23
    JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA OLIVEIRA
    03045001190.
    LS Comércio varejista de artigos e alimentos para animais de estimação. Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 1315 – Lote 05E, Parque das Nações II, Dourados – MS. 16.228/2020 18/08/23
    BALANÇAS DOURADOS EIRELI ME. LS Comércio e reparação de peças eletroeletrônicas. Rua Floriano Brum, 265, Jardim Paulista, Dourados – MS. 10.735/2020 04/08/23
    VILSON GIRELLI – ME. LS Lanchonete, casa de chá, suco e similares. Rua Hayel Bon Faker, nº 1647, Jardim Rigotti, Dourados
    – MS.
    11.288/2020 05/08/23
    RAFAEL GONÇALVES DIAS-EPP RLS Restaurante Rua Balbina de Matos, 2600-07, Jardim Tropical,
    Dourados-MS
    10.743/2020 14/08/23
    SILVANA PEREIRA DA SILVA ME. RLS Lanchonete, casa de chás, sucos e similares. Av. Marcelino Pires, nº 917, Centro, Dourados – MS. 18.345/2020 19/08/23
    MOISES SCHIMITZ PEREIRA – ME. RLS Comércio de artigos e alimentos para animais. Rua Bela Vista, nº 298-B, Jardim São Pedro, Dourados
    – MS.
    11.878/2020 18/08/23
    GEOVANA DOS SANTOS PAGLIARINI. RLS Consultório de fisioterapia Rua Ponta Porã, n° 1568, Jardim América, Dourados –
    MS.
    15.404/2020 18/08/23
    QUERO MAIS INDÚSTRIA E COMERCIO
    DE BOLOS LTDA EPP
    RLS Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Av. Weimar Gonçalves Torres, 2341, Centro, Dourados-MS 15753/2020 25/08/23
    KINGA MOTOS LTDA – ME. RLS Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
    em geral (Oficina de Motos).
    Rua Filomeno João Pires, n° 2507, Parque das Nações I,
    Dourados-MS.
    10.979/2020 26/08/23
    LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP)
    LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI)
    CDM – CENTRO DE DIAGNÓSTICO
    MÉDICO LTDA.
    LI/LO Laboratório Clínico. Rua Hayel Bon Faker, n° 3.200, Jardim Caramuru – Dourados/MS. 19.922/2019 23/06/23
    ALM EMPREENDIMENTOS
    IMOBILIÁRIOS LTDA-ME.
    RLI Loteamento Urbano Um imóvel designado por “Área AP”, remembrado pelo
    lote “Parte da Chácara nº 151” (Matricula 121.234),
    Perímetro Urbano, Dourados-MS.
    1.319/2020 03/07/23
    ENGEPAR ENGENHARIA E
    PARTICIPAÇÕES LTDA.
    LI Loteamento Urbano e pavimentação asfáltica. Área “E-3” Remembrada pela Área “E-2” (Desmembrada
    pela Área “R2-2” e Área “B” (Parte do Remanescente
    do Quinhão 01 da Fazenda Alvorada), Zona Urbana,
    Dourados-MS.
    14.915/2020 09/07/23
    HOTEL BAHAMAS LTDA. LI/LO Hotel. Rua João Cândido da Câmara, nº 750, Centro, Dourados/
    MS
    6.528/2020 16/07/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
    LTDA-ME.
    RLI Loteamento Urbano. Parte do Lote nº 152 – Remanescente do
    desmembramento de Parte do Lote 152 (Matricula
    120.657), Perímetro Urbano, Dourados-MS.
    1.321/2020 03/07/23
    ZANCHETTIN & CIA LTDA – ME. LP/LI Escola de educação infantil, ensino fundamental e
    médio.
    Rua Caiuá, nº 30, Porto Madeiro, Dourados-MS. 6.348/2020 15/07/23
    DUCAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
    LTDA.
    LI/LO Comércio varejista de materiais de construção em geral. Av. Marcelino Pires, nº 6655, Cabeceira Alegre, Dourados
    – MS.
    32.352/2019 31/06/2023
    AUTO POSTO POROROCA XXI LTDA. LP e LI Posto revendedor de combustível. Rod. BR 163, S/N, Área Rural, Dourados – MS. 1.008/2020 24/08/23
    GRAND PARC RESIDENCE & RESORT
    INCORPORADORA SPE.
    RLI e ARS Construção de edifício multifamiliar residencial e
    comercial em alvenaria com 152 apartamentos e 05
    salas comerciais.
    Rua José Domingos Baldasso, Lote 01, Quadra 13,
    Parque Alvorada, Dourados – MS.
    20.725/2020 02/09/23
    LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO)
    JOSÉ JUNIOR PINHEIRO LAVA RÁPIDO LP/LI e LO Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de
    veículos automotores.
    Avenida Guaicurus, n° 3.003, Parque Alvorada, Dourados
    – MS.
    16.346/2020 24/07/23
    MJ SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA – ME. LP/LI/LO Relacionada a esgoto, exceto a gestão de redes,
    prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas e
    desentupimento, escritório de transporte rodoviário de
    produtos perigosos, coleta de resíduos não perigosos.
    Travessa 05, nº 975, Distrito Industrial, Dourados – MS. 13.968/2020 21/07/23
    AUTO ELÉTRICA ALVORADA LTDA. LP, LI, LO Comércio varejista de peças, manutenção e reparação
    elétrica de veículos automotores.
    Rodovia Br 163, nº 7605, Qd 07 Lote 12, Parque das
    Nações, Dourados/MS.
    10.855/2020 21/07/23
    M R DOURADOS UTILIDADES
    DOMÉSTICAS EIRELI.
    LP, LI, LO Comércio Varejista (Loja de variedades). Rua Onofre Pereira de Matos, 2.565, Centro, Dourados
    – MS.
    12.911/2020 21/07/23
    UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA
    DE TRABALHO MÉDICO.
    LO Construção de um conjunto de salas comerciais. Rua Oliveira Marques, nº 2.037, Centro, Dourados – MS. 16.123/2020 09/07/23
    ANTONIO GUERREIRO ALBUQUERQUE LO HOTEL Rua João Eduardo Izidoro, 3035, Vila Vargas, Dourados
    – MS
    14864/2020 07/07/23
    J. C. JORGE – ME. RLO Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis.
    Comércio varejista de doces, balas, bombons e
    semelhantes;
    Av. Marcelino Pires, n° 1.060, Centro, Dourados – MS. 14.421/2020 27/07/23
    RINCÃO COMÉRCIO DE PEÇAS
    AGRICOLAS LTDA.
    RLO Comércio varejista de máquinas, aparelhos, peças para
    tratores e implementos agropecuários.
    Rua Hayel Bom Faker, nº 1005 – A, Jardim Água Boa,
    Dourados-MS.
    13.703/2020 13/07/23
    CONSTRUMAK MATERIAIS DE
    CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
    RLO/ARS Depósito, Triagem e Beneficiamento de Resíduos. Parte da Fazenda Água Boa (área desmembrada) Lote 0,
    Quadra 0, Matrícula 62.339, Zona Rural, Dourados – MS.
    14.125/2020 01/07/23
    G. F. UTILIDADES EIRELI RLO Comércio varejista de artigos de armarinho e utilidades. Av. Marcelino Pires, nº 2.589, Centro, Dourados – MS. 16.073/2020 22/07/23
    GORETHY INDUSTRIA E COMERCIO DE
    LINGERIE – EIRELI EPP.
    RLO Confecção de roupas intimas – Comércio varejista e atacadista de artigos de vestuário. Rua Antonio Candido de Carvalho, 885, Jardim Yoshikawa, Dourados – MS 12215/2020 29/07/23
    NELOIR CORREA FILHO ME RLO Compra, armazenamento e venda de resíduos e sucatas
    metálicas.
    Corredor II, Lote 03, Quadra 04, Sitioca Campina Verde,
    Dourados-MS
    11295/2020 29/07/23
    GIORGE E WERNERSBACH LTDA. LP, LI, LO Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem
    predominância de alimentos ou insumos agropecuários.
    Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso
    pessoal e doméstico. Comércio varejista especializado
    de equipamentos e suprimentos de informática.
    Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2.088, Centro, Dourados
    – MS.
    35.083/2019 29/06/23
    SCARBON – CLÍNICA MÉDICA E
    ODONTOLÓGICA LTDA.
    LP, LI, LO Atividade médica ambulatorial restrita a consultas;
    Atividades odontológicas.
    Rua Hayel Bon Faker, nº 2445, Jardim Caramuru,
    Dourados – MS.
    23.682/2019 01/07/23
    EVERTON LUIZ NASCIMENTO PORTO
    02712702174
    LP, LI, LO Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping. Av. Marcelino Pires, nº 263, Jardim Clímax, Dourados – MS. 7.452/2020 03/07/23
    SENDAS DISTRIBUIDORA S/A RLO Comércio Varejista de Mercadorias em Geral,
    com Predominância de Produtos Alimentícios –
    Supermercado e Comércio Atacadista de Mercadorias
    em Geral.
    Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 785, Conjunto
    Habitacional Terra Roxa, Dourados – MS.
    35.701/2019 16/06/23
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO
    GROSSO DO SUL S.A.
    RLO Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Presídio. Rodovia MS 379, Saída para Panambi, s/n, Perímetro Urbano, Dourados-MS. 8.528/2020 07/07/23
    M. M. MARCONDES – ME. LO Bar, estabelecimento especializado em servir bebidas,
    com entretenimento, discotecas, danceterias, salões de
    dança e similares.
    Rod. BR 163, S/N, Km 02, Sitioca Campina Verde,
    Dourados – MS.
    20.009/2019 10/07/23
    GR GÁS LTDA – ME. LO Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP –
    Classe IV.
    Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº 1360, Altos do Indaiá,
    Dourados/MS.
    31.924/2019 08/07/23
    ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA
    UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE
    DOURADOS.
    LP, LI, LO Atividades de organizações sindicais, clube social
    esportivo e recreativo, oficinas de teatro, músicas e
    outras atividades culturais.
    Rua Passo Fundo, nº 290, Jardim Universitário, Dourados
    – MS.
    33.567/2018 08/07/23
    ASSOCIAÇÃO MINISTERIAL TEMPO
    DE VIDA
    LO Organizações religiosas. Rua Hayel Bom Faker, 2565, Vila Planalto, Dourados-MS 16.522/2020 15/07/23
    MICHELINI E FILHO LTDA. LO Deposito de colchões, moveis e decorações. Rua Rio Brilhante, nº 2.715, Chácara Trevo, Dourados
    – MS.
    16.243/2019 21/07/23
    SENNA DIREÇÕES HIDRÁULICAS
    LTDA – ME.
    RLO Comércio a varejo de peças e acessórios novos para
    veículos automotores. Serviço de manutenção e
    reparação mecânica de veículos automotores.
    Rodovia BR 163, Km 257, s/nº – Trevo da Bandeira,
    Dourados – MS.
    33.117/2019 22/07/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
    GUAICURUS LTDA – EPP.
    LO Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica. Área 1ª – Parte da Fazenda Coqueiro – Matrícula 101.502,
    Dourados – MS.
    2.292/2019 28/07/23
    BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDA. LO Comércio e Armazenamento de produtos agropecuários. Rua Aziz Rasselen, nº 76, Vila Popular, Dourados/MS. 15.209/2020 24/07/23
    SAAD LORENSINI & CIA LTDA. LO Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica. Lote 01, 02, 03 da Quadra 02, Lote 01, 02, da Quadra 03
    e F2 Desmembrado do Lote 03 da Quadra 03, Loteamento
    Terra Dourada IV, Dourados – MS.
    12.108/2019 29/07/23
    SAAD LORENSINI & CIA LTDA. LO Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica. Área R, desmembrado da Terra Amarela, Dourados – MS. 12.107/2019 29/07/23
    AUTO POSTO ANIELLI LTDA EPP. RLO Comércio varejista de combustíveis para veículos
    automotores, troca de óleo, conveniência, salas para
    aluguel e comércio de GLP.
    Av. Marcelino Pires, nº 7250, Jardim Márcia, Dourados
    – MS.
    9.653/2020 01/08/23
    ANDREIA SEIXAS – ME. RLO Serviços de manutenção e reparação mecânica de
    veículos automotores.
    Alameda Fábio, nº 3.020, Jardim Alhambra – Dourados/
    MS.
    9.425/2020 14/08/23
    GUIMARÃES & RODRIGUES LTDA LP/LI/LO Comércio Varejista de Artigos de Uso Doméstico,
    Reparação e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos
    de Uso Pessoal e Doméstico e Filtros.
    Av. Marcelino Pires, nº 2.629, Centro, Dourados – MS 38.494/2019 11/08/23
    COAMO AGROINDUSTRIAL
    COOPERATIVA.
    LI/LO Depósito de calcário agrícola a granel. Rod BR-163, S/N, km 247, Sítio Santa Rosa e Fazenda Água Boa – Dourados/MS. 9.044/2020 23/06/23
    LUIZ FERNANDO NASORRI. RLO Barragem Fazenda Vale do Rio Dourado, Rod. MS 270 Km 18
    à esquerda + 4 Km, Distrito de Itahum, Zona Rural,
    Dourados – MS.
    27.046/2019 03/08/23
    DANILO CARVALHO BRANDÃO. LP/LI/LO Bovinocultura em confinamento, gado de corte. Faz. Bom Princípio e Porto Vilma Parte 02, Distrito do
    Guaçu, Zona Rural, Dourados – MS.
    28.120/2019 06/08/23
    MATRA MÁQUINAS E TRATORES
    AGRÍCOLAS E COMÉRCIO LTDA.
    LP/LI/LO Comércio, Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso agropecuário. Av. Marcelino Pires, nº 5469, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 26.194/2018 06/08/23
    NOSSO GÁS LTDA ME ARS/LO Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo de GLP
    Classe III, Comercio varejista de bebidas.
    Rua Filomeno João Pires, 3.035, Jardim João Paulo II,
    Dourados – MS
    14.354/2020 08/07/23
    COMASUL COMERCIO DE CORREIAS
    E MANGUEIRAS SULMATOGROSSENE
    LTDA.
    LI e LO Comércio varejista de materiais de construção, correias,
    mangueiras e ferramentas.
    Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2.935, Vila Helena,
    Dourados – MS.
    14.769/2020 23/07/23
    LOTEAMENTO COSTA DOURADA
    EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
    SPE LTDA.
    LP/LI Loteamento residencial/condomínio plurifamiliar,
    Pavimentação Asfáltica e Sistema de Drenagem Pluvial.
    Corredor Público Arlindo Borba, nº 1.415, Jardim dos
    Estados, Dourados-MS.
    16.608/2020 28/07/23
    RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
    LTDA-ME.
    LI Drenagem de Águas Pluviais. Parte do Lote nº 152 – Remanescente do
    desmembramento de Parte do Lote 152 (Matricula
    120.657), Perímetro Urbano, Dourados-MS.
    13.192/2020 03/07/23
    ALM EMPREENDIMENTOS
    IMOBILIÁRIOS LTDA-ME.
    LI Drenagem de Águas Pluviais. Um imóvel designado por “Área AP”, remembrado pelo
    lote “Parte da Chácara nº 151” (Matricula 121.234),
    Perímetro Urbano, Dourados-MS.
    13.191/2020 03/07/23
    NILTON CESAR DA SILVA SCHLESNER. LP/LI Suinocultura Terminação. Parte da Fazenda Taquarai Mimoso, Rodovia Indápolis /
    Lagoa Bonita, Km 20, S/N, Distrito de Guassu, Dourados
    – MS.
    15.575/2020 14/07/23
    MERIDIAN RESIDENCE
    INCORPORADORA SPE LTDA.
    LP/LI Construção civil de imóvel multifamiliar e comercial. Rua Oliveira Marques, Lote 14A, Quadra 70, Vila Planalto,
    Dourados-MS.
    12.906/2020 09/07/23
    MIRAGE AÉREO COMBUSTÍVEIS LTDA. RLO Comércio varejista de combustíveis. Av. Guaicurus, S/N, Caixa Postal 198, Aeroporto Municipal,
    Dourados – MS.
    11.571/2020 24/08/23
    IMAMPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO
    DE TUBOS E MANGUEIRAS PLÁSTICAS
    LTDA ME.
    RLO Fabricação de artefatos de material plástico. Rod MS 162, Km 05 – s/nº, Altos da Lagoa, Dourados –
    MS.
    25.311/2018 05/08/23
    CARDIO-VASCULAR DOURADOS
    DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA.
    ARS/RLO Atividade médica ambulatorial com recursos para
    realização de exames complementares.
    Rua João Rosa Góes, nº 770, 3º Andar, Jardim América,
    Dourados-MS.
    1.078/2020 05/08/23
    ROCHA & AZAMBUJA LTDA. RLO Comércio varejista de combustíveis para veículos
    automotores; serviços de lavagem, troca de óleo e
    conveniência.
    Rua Aniz Rasselem, esq com Major Capilé, s/nº, Jardim
    Tropical, Dourados – MS.
    6.551/2019 12/08/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS. LO Sistema de Drenagem Urbana. Sistema de Drenagem Urbana. 4.875/2020 25/08/23
    CARLOS DONIZETE DA ROCHA – ME. LP/LI/LO Fabricação de Artefatos de Cimento para Uso na
    Construção como Postes para Cerca, Tampas de
    Concreto, Tubos, Manilhas, Caixas de Concreto para
    Elétrica/Esgoto, Bebedouros de Concreto e Artefatos
    em Geral.
    R. Major Capilé, nº 8.015, Jardim Caiman, Dourados – MS. 1.589/2020 28/08/23
    COMAGRAN DOURADOS PRODUTOS
    AGROINDUSTRIAIS.
    LP/LI/LO Comércio varejista de ferragens e ferramentas – sem manutenção e reparação de máquinas. Avenida Marcelino Pires, nº 4117, Jardim Caramuru, Dourados-MS. 6.189/2020 01/09/23
    ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE
    CEREAIS LTDA.
    LP/LI/LO Comércio atacadista de cereais e leguminosas
    beneficiadas e importação e revenda (sem
    armazenamento) de fertilizantes.
    Rodovia MS-162, S/N, Armazém 02, KM 07, Zona Rural,
    Dourados-MS.
    31.619/2019 14/10/23
    HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS
    LTDA.
    LO Loja de departamentos: vestuário, alimentícios,
    decorações, utensílios domésticos, calçados, brinquedos
    e artigos de informática.
    Av. Marcelino Pires, nº 4.118, Jardim Caramuru, Dourados
    – MS.
    34.896/2019 26/08/23
    NILSON MOREIRA DAS NEVES. RLO Hotel. Av. Marcelino Pires, nº 6585, Jardim Yoshikwa, Dourados
    – MS.
    27.972/2019 01/10/23
    FERRAGEM ALVORADA LTDA. LP/LI/LO Comércio varejista de materiais de construção em geral. Av. Marcelino Pires, n° 6.245 – A, Vila São Francisco,
    Dourados – MS.
    26.620/2019 25/08/23
    OSMAR RODRIGUES CAIRES / WALTER
    DE FATIMA PEREIRA.
    LO Suinocultura em confinamento especifico para Unidade
    de Terminação – UT.
    Estrada Municipal – Parte Quinhão 09, Sítio Senhora
    Aparecida – Distrito de Guassú, Zona Rural, Dourados
    – MS.
    25.773/2019 24/08/23
    NILCE G.P LEMES. ARS/RLO Hotel com serviço de restaurante. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 2083, Centro, Dourados
    – MS.
    24.066/2019 02/09/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM
    WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES
    DIRETOR PRESIDENTE
    IMAM – DOURADOS – MS
    EDITAL nº 05/2020 – IMAM
    LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS
    O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº
    6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n.
    140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas
    licenças e autorizações expedidas durante o período de Janeiro e Fevereiro do ano de 2020.
    DOURADOS – MS, 04 de Dezembro de 2020.

     

    IGREJA BATISTA BOAS NOVAS. LP, LI e LO Organização religiosa. Atividades de associações de
    defesa de direitos sociais.
    Rua Manoel Rasslem, nº 1.205, Jardim Manoel Rasslem,
    Dourados – MS.
    17.860/2020 12/08/23
    COMID MAQUINAS LTDA. LI/LO Comércio de máquinas agrícolas, insumos e defensivos. Rua Aziz Rasslen, nº 361, Vila Popular, Dourados – MS. 17.749/2020 24/08/23
    JF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. LP/LI/LO Comércio atacadista de bebidas; Rua Ramao Escobar, nº 4365, LOTE 16A, QUADRA 59,
    Parque dos Jequitibas, Dourados – MS.
    16.944/2020 25/08/23
    BIG FACIL MINIMERCADO EIRELI – ME. LP/LI e LO Comércio varejista de mercadorias em geral, com
    predominância de produtos alimentícios – minimercados,
    mercearia e armazéns.
    Rua Manoel Santiago, n° 215, Jardim Universitário,
    Dourados – MS.
    16.178/2020 05/08/23
    WN AUTO PEÇAS E ACESSÓRIO LTDA. LO Comércio a varejo de peças e acessórios novos para
    veículos automotores.
    Avenida Marcelino Pires, nº 3.198, Centro – Dourados/MS. 14.516/2020 10/08/23
    AZTEC MANUTENÇÃO INDUSTRIAL
    LTDA.
    LI, LO Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária. Rua dos Coqueiros, 2.945, Jardim Colibri, Dourados – MS. 13.693/2020 06/08/23
    CLÍNICA MÉDICA SANTA ROSA LTDA. LP, LI e LO Atendimento hospitalar e ambulatorial, com clínico geral
    e pediatra;
    Rua Toshinobu Katayama, nº 197, Vila Planalto, Dourados
    – MS.
    12.967/2020 03/08/23
    PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE
    DOURADOS
    LP, LI e LO Atividades de organizações religiosas ou filosóficas. Rua João Cândido Câmara, 10, Centro, Dourados-MS 17.966/2020 11/089/2023
    AGRODINÂMICA COMERCIO E
    REPRESENTAÇÕES LTDA.
    LI/LO Comércio e depósito de insumos e defensivos agrícolas,
    de adubação do solo e sementes.
    Rua Major Capilé, nº 6.675, Vila São Francisco, Dourados
    – MS.
    17.723/2020 19/08/23
    CIPOLLA & GONZALES LTDA – ME. RLO Indústria e comércio de confecções. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 411, Jardim Caramuru,
    Dourados – MS.
    15.559/2020 05/08/23
    K & M PET SHOP LTDA – ME. RLO Comércio varejista de medicamentos veterinários,
    alojamento, higiene e embelezamento de animais
    domésticos.
    Av. Marcelino Pires, n°4.103, sala 03, Jardim Caramuru,
    Dourados – MS.
    18.262/2020 17/08/23
    ESPÓLIO DE ANNEMARIE PFANN. RLO Silos e armazéns. Rodovia MS-270, S/N, Zona Rural, Dourados – MS. 13.343/2020 14/08/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS. LP e LI Academia de Saúde. Rua Palmeiras (antiga Inocência Osório) esquina com
    a Rua Clóveis Beviláqua, n° 336, Jardim Cuiabazinho,
    Dourados – MS.
    16431/2020 11/08/23
    ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS)
    ALVORADA COMÉRCIO DE ALIMENTOS
    EIRELI.
    ARS Comércio de mercadorias em geral – supermercado. Av. Guaicurus, nº 68, Parque Alvorada, Dourados – MS. 1.032/2020 06/06/23
    NALEPA & MACHADO LTDA. LI/LO/ARS Comércio Varejista de mercadorias em geral –
    Supermercado. Intermediação para o comércio de gás
    GLP, sem depósito.
    Rua Natal, nº 1.100 – Quadra 1, Vila São Francisco,
    Dourados – MS.
    31.147/2019 15/07/23
    IRMÃOS MICHELINI LTDA. ARS Deposito de colchões, moveis e decorações. Rua Rio Brilhante, nº 2.715, Chácara Trevo, Dourados – MS. 26.912/2019 21/07/23
    ARCA DE NOÉ VETERINÁRIA – EIRELI. LI/LO e ARS Pet Shop, banho e tosa e consultório veterinário. Rua Hayel Bon Faker, nº 2130 – Sala 03, Jardim São
    Pedro, Dourados – MS.
    19.895/2020 21/08/23
    CANTERO & MARTINS LTDA. ARS/RLS Pizzaria. Rua Balbina de Matos, nº 1.462, Vila Mattos, Dourados
    – MS.
    18.086/2020 19/08/23
    P M DE LIMA EIRELI. ARS Pizzaria. Rua Projetada A2, JP, n° 580 – Fundos, Jardim das
    Primaveras, Dourados – MS.
    19.024/2020 21/08/23
    BARÃO MARMITARIA DELIVERY LTDA
    – ME.
    ARS Restaurante e similares. Rua Ciro Melo, n° 765, Jardim Tropical, Dourados – MS. 18.934/2020 14/08/23
    FARMACIA HIPERPOPULAR LTDA RLS/ARS Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem
    manipulação de fórmulas.
    Rua Monte Alegre, 5185, Jardim Guanabara-Dourados-MS 16988/2020 10/08/23
    LEOCIR DOS SANTOS VISCOVINI/
    ELDECASTRO SEVILHA
    RLO/ARS Clinica Médica Rua Monte Alegre, 2115, Centro, Dourados-MS 13455/2020 25/08/23
    FARMACIA BIG FARMA LTDA EPP ARS Comércio varejista de Produtos Farmacêuticos, sem
    Manipulação de formula.
    Rua Cafelândia, 790 Vila Adelina II, Dourados-MS 16010/2020 05/08/23

     

    Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade
    LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO).
    AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA).
    AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA)
    BELMONTE & GODINHO LTDA. AA Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de
    Perfumaria e de Higiene Pessoal.
    Rua Hayel Bon Faker, nº 2767, Jardim Caramuru,
    Dourados – MS.
    33.893/2019 29/09/23
    MARIA JOSÉ COSTA DE BARROS. AA Educação infantil – creche e pré-escola Rua Monte Castelo, nº 850, Jardim Independência,
    Dourados – MS.
    27.992/2019 14/10/23
    MARIA JOSÉ COSTA DE BARROS. AA Educação infantil – creche e pré-escola Rua Monte Castelo, nº 850, Jardim Independência,
    Dourados – MS.
    27.992/2019 14/10/23
    RADRY ALIMENTOS EIRELI. AA Comércio de gêneros alimentícios e depósito de erva
    mate.
    Av. José Roberto Teixeira, nº 1.610, Altos do Indaiá,
    Dourados – MS.
    25.078/2018 10/12/21

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    ALFREDO GONÇALVES MENDES
    24927554104.
    AA Bar especializado em servir bebidas. Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 00, LT 01, QD 44, Jardim Água Boa, Dourados-MS. 18.483/2020 03/09/23
    PAULO EDUARDO DE M. BUENO ME. AA Comércio a varejo de automóveis, camionetes e
    utilitários usados.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, 3790, Centro,
    Dourados-MS.
    18.494/2020 10/09/23
    OURO VERDE GUINDASTES LTDA. AA Escritório de Transporte rodoviário de cargas, exceto
    produtos perigosos e mudanças intermunicipal,
    interestadual e internacional; Serviços de operação
    e fornecimentos de equipamentos para transporte e
    elevação de cargas e pessoas para uso em obras;
    Aluguel de máquinas e equipamentos para construção
    sem operador; Comércio atacadista – minerais não
    metálicos; Comércio atacadista – resíduos e sucatas
    metálicas, entrega de jornais, revistas e outras
    publicações; Oficina mecânica de automóveis; Serviços
    de carga e descarga e serviços de lanternagem e
    pintura de automóveis
    Rua Waldomiro de Souza, nº 63, Sala 01, Vila
    Industrial, Dourados – MS.
    21.018/2020 09/09/23
    N. C. PEDROSO ME AA Comércio varejista de mercadorias em loja de
    conveniência.
    Rua Ponta Porã, 275, Vila Aurora-Dourados -MS 19280/2020 02/09/23
    FUKUI CAÇA E PESCA LTDA. AA Comércio varejista de artigos de caça, pesca e
    camping.
    Av. Marcelino Pires, nº 2.695, Centro, Dourados-MS. 17.443/2020 08/09/23
    PETERSON TORQUETTI CAPILE
    GNUTZMAN 02180638140.
    AA Comércio varejista de bebidas, tabacaria, comércio
    varejista de mercadorias em geral, com predominância
    de produtos alimentícios – minimercados, mercearias
    e armazéns.
    Rua João Pereira Hora, 945, Jardim Guaicurus,
    Dourados-MS.
    19.555/2020 25/09/23
    DANIELI ADRIANE DA ROCHA
    99364018168
    AA Comércio varejista de artigos de armarinho, cama, mesa e banho. Rua Firmino Vieira de Matos, 423/sala 01 – Jardim América, Dourados – MS 21361/2020 30/09/23
    ELSON APARECIDO ANDRADE SILVA
    02677683113.
    AA Comércio varejista de mercadorias em geral, minimercados, mercearias e armazéns. Rua Cafelândia, nº 910 – Letra B, Jardim Água Boa, Dourados/MS. 16.681/2020 30/09/23
    JAIR DE CAMPOS – ME. AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral. Rua Machado de Assis, 430, Jardim Cristhais,
    Dourados-MS.
    18.632/2020 21/09/23
    HAI FIOS COSMÉTICOS LTDA. AA Comércio varejista de cosméticos. Av. Marcelino Pires, nº 2.592, Sala C, Centro,
    Dourados – MS.
    21.314/2020 25/09/23
    RAFAEL DE ANDRADE ARAÚJO
    00481763112.
    AA Comércio varejista de bebidas alcoólicas e não alcoólicas. Comércio varejista – mercearia. Rua Manoel Rasselen, nº 945, BNH IV Plano, Dourados – MS. 17.600/2020 22/09/23
    G C ENGENHARIA LTDA. AA Escritório de serviços de Engenharia Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 5015, Andar 01
    – Sala 02, Vila São Francisco, Dourados – MS.
    20.316/2020 25/09/23
    MARIA RITA MONTEIRO 52890830144. AA Comércio varejista de artigos do vestuário e
    acessórios.
    Rua Bela Vista, nº 1245, Jardim Água Boa,
    Dourados/MS.
    20.548/2020 21/09/23
    FERNANDO ARRUDA TORQUETT. AA Comércio a varejo de automóveis, camionetas e
    utilitários usados, comercio sob consignação de
    veículos automotores, motocicletas e motonetas,
    comercio a varejo de motocicletas e motonetas novas
    e usadas, estacionamento de veículos, locação de
    automóveis sem condutor, serviços de escritório
    e apoio administrativo e atividades auxiliares dos
    serviços financeiros.
    Avenida Marcelino Pires, nº 4.625, Vila São
    Francisco, Dourados/MS.
    15.423/2020 21/09/23
    MARIA APARECIDA DA SILVA BARRETO. AA Comércio varejista de mercadorias em geral,
    com predominância de produtos alimentícios –
    minimercados, mercearias e armazéns.
    Rua Filomeno Joao Pires, nº 1768, Vila Ubiratan,
    Dourados-MS.
    19.405/2020 18/09/23
    WESLEI RODRIGUES BANDEIRA
    03333177188.
    AA Comércio varejista de bebidas (Conveniência). Rua Guiana, 1475 – Loja Salão, Parque das Nações, Dourados-MS. 20.355/2020 17/09/23
    ALO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA AA Atividade de teleatendimento, escritório de apoio e
    administrativo, cobrança e informações cadastrais,
    treinamento profissional e gerencial.
    Rua Melvin Jones, n° 690, Jardim América, Dourados
    – MS.
    14.526/2020 10/09/23
    OSEBIO ANDRE DA SILVA 00600659151. AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral,
    bebidas e tabacaria.
    Rua Wilson Dias Pinho, nº 1678, Jardim Márcia,
    Dourados-MS.
    19.373/2020 10/09/23
    NADIR APARECIDA MOREIRA
    78709865187
    AA Mercearia e Conveniência. Rua Derli Paulina da Silva, nº 1.090, Jardim Guaicurus – Dourados/MS. 17.712/2020 10/09/23
    ARIANE OLIVEIRA SILVA 06877217179. AA Comércio varejista artigos do vestuário e acessórios. Rua Frei Antonio, nº 2306, Conjunto Habitacional
    Terra Roxa, Dourados/MS.
    19.582/2020 17/09/23
    LEO PALCOS TENDAS E EVENTOS
    EIRELI.
    AA Aluguel de palcos, coberturas de uso temporário,
    exceto andaimes – serviços de organização de
    feiras, congressos, exposição e festas – instalação e
    manutenção elétrica – montagem e desmontagem de
    andaimes e outras estruturas temporárias – aluguel
    de moveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico
    e pessoal, instrumentos musicais – atividades de
    sonorização e iluminação – produção musical – aluguel
    de outras máquinas e equipamentos comerciais e
    industriais não especificados, sem operador, banheiros
    químicos.
    Rua Filomeno João Pires, n° 3.065, Jardim João
    Paulo II, Dourados – MS.
    22.295/2020 18/09/23
    ARISTON DE PAULA BALBINO
    01245193180.
    RAA Fabricação de gelo comum. Rua Álvaro Brandão, n° 675, Vila Ubiratan, Dourados – MS. 11.949/2020 15/09/23
    EDIVALDO DE FREITAS SANTOS
    59633883172
    RAA Sorveteira Av. Marcelino Pires, 3010, Centro, Dourados-MS 19757/2020 09/09/23
    Marcelo Salmoria ME RAA Comércio varejista de artigos de colchoaria, móveis e
    estofados.
    Av. Marcelino Pires, 2768, Centro, Dourados-MS 19399/2020 09/09/23
    TRANSPORTADORA DEWES LTDA. RAA Escritório de transportadora. Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 370, Parque das
    Nações II, Dourados-MS.
    17.301/2020 08/09/23
    RITTER & GONZALEZ LTDA – EPP. RAA Escritório de Prestadora de Serviços de Manutenção e
    Reparação de Máquinas.
    Rua José Luiz da Silva, n° 1.175, Jardim Água Boa,
    Dourados – MS.
    19.987/2020 23/09/23
    CESTA BÁSICA PARANÁ LTDA – ME. RAA Comércio varejista de produtos varejistas em geral –
    montagem de cesta básica.
    Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, n° 360 – fundos,
    Parque das Nações II, Dourados – MS.
    21.833/2019 17/03/23
    KAREN OLIVER UNIFORMES
    PROFISSIONAIS EIRELI – ME.
    RAA/ARS Confecções de roupas. Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios. Rua dos Missionários, n° 410, Jd. Caramuru, Dourados – MS. 16.959/2020 29/10/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    TORRES E ZEZAK LTDA. RAA Comércio varejista de artigos do vestuário e
    acessórios.
    Rua Oliveira Marques, nº 1900, Sala B, Jardim
    Central, Dourados-MS.
    24.762/2020 29/10/23
    VANDREIA DEFACIO DA SILVA CAMILO
    57249539191.
    RAA Comércio Varejista de Bebidas. Rua Monte Alegre, nº 4650, Jardim Paulista, Dourados – MS. 21.381/2020 26/10/23
    M.Y COLCHÕES LTDA – ME. RAA Comércio varejista de artigos de colchoaria (colchões
    e travesseiros).
    Av. Marcelino Pires, nº 1.721 – Letra A, Centro,
    Dourados/MS.
    25.199/2020 27/10/23
    PEIXOTO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
    LTDA – ME.
    RAA Escritório de Prestação de serviços em locação de
    máquinas com operador, tais como: Retroescavadeira
    e caminhões, comércio varejista de material de
    construções, de rodovias e ferroviária, projetos
    ambientais, manutenções e reparações de tratores
    (agrícola, motores, bombas, cilindros hidraulicos),
    comércio atacadista de resíduos e sucatas metálico,
    reciclagem de sucata de metais ferrosos “ alumínio”,
    reciclagem de alumínio, limpeza de rua, limpeza de
    estradas e acostamento, comercio a varejo de peças e
    acessórios para veículos automotores.
    Rua Aquidauana, nº 1452, Vila Planalto, Dourados
    – MS.
    21.356/2020 21/10/23
    GÊNESIS COMÉRCIO E TECNOLOGIA
    EIRELI-ME
    RAA Desenvolvimento e licenciamento de programas de
    computador customizáveis e aluguel de máquinas e
    equipamentos para escritórios.
    Rua Oliveira Marques, 2360, Jardim Central,
    Dourados/MS
    21747/2020 15/10/23
    GAZETA MS SERVIÇOS
    JORNALISTICOS EIRELI.
    RAA Escritório, redação, edição de jornal, sem impressão
    no local; portais, provedores de conteúdo e outros
    serviços de informação na internet, edição de som,
    serviços de comunicação multimídia, WEB design,
    fotografia e filmagem, jornalistas independentes e
    escritores.
    Rua Bela Vista, nº 815, Jardim Água Boa, Dourados
    MS.
    20.016/2020 08/10/23
    MATHEUS MILAN DE ALMEIDA
    07235871164.
    AA Comércio varejista de bebidas – Conveniência, Mercearia e Tabacaria. Rua Independência, nº 144 – Jardim Independência, Dourados-MS. 24.725/2020 30/10/23
    GABRIEL DOS SANTOS BONETTI
    04952371166.
    AA Comércio Varejista de materiais elétricos e hidráulicos. Rua Mozart Calheiros, nº 2.530 – Letra A. 21.477/2020 19/10/23
    WANDERLEY DOS SANTOS MELO
    EIRELI.
    AA Comércio varejista de produtos saneantes e domissanitários. Rua Lindalva Marques Ferreira, nº 145, Parque do Lago, Dourados-MS. 23.467/2020 15/10/23
    GIOVANY BARRETO MOYA. AA Comércio varejista de artigos de vestuário e
    acessórios.
    Avenida Marcelino Pires, nº 2200, Loja A, Centro,
    Dourados-MS.
    23.312/2020 14/10/23
    JOAO L PEREIRA & CIA LTDA. AA Comércio varejista de artigos diversos. Avenida Hayel Bon Faker, nº 1347, Jardim Água Boa,
    Dourados-MS.
    23.576/2020 15/10/23
    ALEXANDRE RODRIGUES 03731208180. AA Cabeleireiros, manicure e pedicure. Rua Manoel Santiago, nº 4.375, Vila Rosa, Dourados
    – MS.
    17.925/2020 16/10/23
    CLÍNICA DE PSICOLOGIA SÃO MIGUEL
    LTDA
    AA Psicologia e Psicanálise. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 1.190, sala 05, Vila Planalto – Dourados/MS 22.918/2020 02/10/23
    DIEGO PEGO CAVALHEIRO
    00562185160.
    AA Comércio varejista de suprimentos para informática. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1.985, sl 13, Centro, Dourados/MS. 18.798/2020 06/10/23
    ANA PAULA BATISTA DA SILVA HATO
    EIRELI.
    AA Sorveteria. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja Q04, Jardim Caramuru, Dourados-MS. 19.984/2020 05/10/23
    ALCIONE FRANCA DE SOUZA
    02812970103.
    AA Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento. Rua Guanabara, nº 1370, Vila São Francisco, Dourados/MS. 20.701/2020 05/10/23
    LAP COSMÉTICOS LTDA – ME. AA Comércio varejista de artigos de vestuário e
    acessórios.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2752, Centro,
    Dourados – MS.
    21.825/2020 07/10/23
    FANTUCI PARAFUSOS E
    FERRAMENTAS LTDA.
    AA Comércio varejista de ferragens e ferramentas. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 743, Jardim Tropical, Dourados/MS. 22.983/2020 06/10/23
    ROSANGELA DOS SANTOS MENDES
    NASCIMENTO.
    AA Comércio varejista de mercadoria em loja de conveniência. Rua Lindalva Marques Ferreira, nº 520, Residencial Parque do Lago II, Dourados/MS. 17.159/2020 20/10/23
    RONEI DUTRA SANCHES E FILHOS
    LTDA
    AA Escritório de serviços de funerária (PAX) e administrativo de planos. Rua Toshinobu Katayama, nº 428 – Letra A, Jardim Caramuru, Dourados-MS. 24.004/2020 23/10/23
    A N GONÇALVES. AA Creche, pré-escola e outras atividades de ensino
    (hotelzinho).
    Rua Josefa Cavalcante da Silva, nº 505, Vila Santa
    Catarina, Dourados-MS.
    22.452/2020 26/10/23
    ELO – ESPAÇO DE TERAPIAS
    INTEGRADAS LTDA.
    AA Atividades de psicologia, psicanálise, neuropsicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e nutrição. Rua Melvin Jones, nº 1165, Vila Progresso, Dourados-MS. 22.563/2020 26/10/23
    INVIOLÁVEL DOURADOS LTDA – ME. AA Escritório para prestação de serviços de instalação e
    manutenção elétrica; atividades de monitoramento de
    sistemas de segurança eletrônico; Comércio varejista
    de material elétrico, equipamentos e suprimentos
    de informática, equipamentos de áudio e vídeo,
    comunicação e material elétrico.
    Rua Major Capilé, nº 1.250, Jardim Central,
    Dourados-MS.
    19.132/2020 27/10/23
    CULTURE COMÉRCIO DE PEÇAS E
    SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA.
    AA Comércio de peças e equipamentos para agricultura e pecuária. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.685, Vila Maxwell, Dourados-MS. 19.340/2020 26/10/23
    CLEBER ZORNAN DOS SANTOS. AA Piscicultura de engorda – sistema semi-intensivo. Chácara n⁰ 22, Rodovia Estadual MS 274, Zona
    Rural, Distrito de Macaúba, Dourados-MS.
    14.617/2020 28/10/23
    FAUZI ABDUL RAHMAN SALEM – MEI. AA Comércio varejista especializado de equipamentos e
    suprimentos de informática.
    Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1.972, Centro,
    Dourados – MS.
    19.850/2020 13/03/23
    JAIME DIAS DA ROCHA – MEI. AA Comércio varejista de bebidas alcoólicas e não
    alcoólicas – bar.
    Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 4.495, Vila Rosa,
    Dourados-MS.
    33.390/2017 18/09/21
    SILVANIA MARIN NUNES ME. AA Comércio varejista de artigos de joalheria. Rua dos Caiuás, 215 Fundos, Vila Alba, Dourados
    MS.
    1.597/2019 12/09/22
    TRANSPEROBA TRANSPORTE
    RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA.
    AA Escritório de transportadora – transporte rodoviário de cargas municipal, intermunicipal e Interestadual. Rua Mohamad Hassan Haji, nº 133, Parque Alvorada, Dourados-MS. 28.785/2018 14/01/22
    ALCIDES SILVA DOS SANTOS
    77214420104.
    AA Comércio varejista de mercadorias em geral, com
    predominância de produtos alimentícios, minimercados,
    mercearias e armazéns.
    Rua Rancho Alvorada, nº 1121, Quadra 02, Lote 22,
    Sitiocas Alvorada, Dourados-MS.
    7.552/2020 03/11/23
    LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS)
    GILBERTO CARDOSO DOS ANJOS. RLS Comércio varejista de bicicletas e reparação de
    bicicletas.
    Rua Adelina Rigotti, nº 1675, Jardim Rasselen,
    Dourados – MS.
    17.017/2019 08/09/23
    ELETROSERV ASSISTENCIA TÉCNICA
    LTDA.
    RLS Comércio e reparos de peças e ferramentas. Rua Mato Grosso, nº 1859, Vila Santo André, Dourados/MS. 38.917/2019 18/09/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    GUILHERME APRIGLIANO BONINI. LS Clínica Oftalmológica. Rua João Rosa Góes, nº 1.165, Centro, Dourados
    MS.
    30.434/2019 10/09/23
    TEOBALDO VAREIRO RODRIGUES
    SANTOS 89791010153.
    LS Lanchonete. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2665 – Box 03, Centro, Dourados-MS. 28.838/2019 08/09/23
    PEDRO VALMIR PILAR 89779029168. LS Comércio varejista de carne – açougue. Rua Bela Vista, n° 759, Jardim Água Boa, Dourados
    – MS.
    4.310/2020 28/08/23
    PANIFICADORA DA HORA EIRELI ME. LS Padaria e confeitaria com predominância de revenda. Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, 260, Parque das
    Nações II, Dourados – MS.
    32.457/2019 16/09/23
    JD MECANICA LTDA. LS Oficina de Manutenção de Veículos Automotores. Rua Mozart Calheiros, nº 1.025, Jardim Água Boa,
    Dourados – MS.
    28.513/2019 22/09/23
    DOURACLIMA COMÉRCIO E
    MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO
    EIRELI.
    LS Comércio varejista especializado de peças e
    acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para
    uso doméstico, exceto informática e comunicação;
    Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar
    condicionado;
    Rua Hilda Bergo Duarte, nº 704, Jardim Caramuru,
    Dourados – MS.
    28.383/2019 16/09/23
    LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
    DOURADOS LTDA.
    LS Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 285, Centro, Dourados/MS. 6.529/2020 25/09/23
    Laboratório Clínico.
    CLINICA ODONTOLÓGICA JACOMINI
    LTDA.
    LS Clínica odontológica; Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 2890, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 5.618/2019 15/10/23
    VALDENICE GUEVARA DA SILVA. LS Piscicultura de engorda em sistema semi-intensivo e
    Pesque Pague.
    9.436/2020 19/10/23
    Lote n° 34, Quadra n° 51 do NCD, Sítio São Sebastião – Linha do Barreirinho, Distrito de
    Indápolis, Dourados – MS.
    LUCAS PALHANO MARTINS
    05632708101.
    LS Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento. Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 924 e 926, Centro, Dourados – MS. 2.237/2020 13/10/23
    EMANUELLE CAMPOS DE MENEZES
    VIDIGAL
    LS Clínica odontológica. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.111, Centro, Dourados – MS. 35.345/2019 17/03/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LS Centro de Educação Infantil. Marginal Guassú, s/n, Loteamento Social Estrela
    Guassú, Dourados – MS
    11.709/2020 10/09/23
    BIGATÃO & DUNDI LTDA. LS Fabricação de produtos derivados do cacau e
    chocolate. Fabricação de produtos de padaria
    e confeitaria com predominância de produção
    própria. Fabricação de alimentos preparados
    preponderantemente para consumo domiciliar;
    Rua Oliveira Marques, n° 1.757, Jardim Central,
    Dourados – MS.
    20.272/2020 04/09/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LS Serviços de manutenção do edifício do Posto de
    Atendimento Médico (PAM).
    Rua Presidente Kennedy esquina com a Rua Dr.
    Wanilton Finamore, Cabeceira Alegre, Dourados –
    MS.
    13.995/2020 09/09/23
    ELETROSERV ASSISTÊNCIA TÉCNICA
    LTDA ME.
    LS Construção de Imóvel Comercial. Rua Ramão Escobar, nº 4.325, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 19.677/2020 02/09/23
    DOURACOR TINTAS E MATERIAIS DE
    CONSTRUÇÕES LTDA
    LS Comércio varejista de tintas e materiais para pintura e materiais de construção. Rua Fernando Ferrari, 474, Vila Industrial, Dourados- MS 16505/2020 02/09/23
    NAPOLI COMERCIO DE JOIAS LTDA LS Comercio e Fabricação de Joias e Relogios. Rua Dr. Nelson de Araujo, 547, Centro, Dourados
    – MS
    17283/2020 02/09/23
    JONATHAN ASSIS CARDOSO
    02110585137
    LS Reparação e manutenção de equipamentos de telefonia e comunicação. Rua Bela Vista, nº 1.705, Jardim Água Boa, Dourados – MS 15.315/2020 01/09/23
    SOLDAMAQ COMÉRCIO DE
    FERRAMENTAS LTDA.
    LS Comércio de máquinas e ferramentas Rua Hayel Bom Faker, n Dourados – MS. º 1525, Jd. Água Boa, 19.196/2020 02/09/23
    L S V CENTRO ODONTOLÓGICO
    EIRELI.
    LS Clínica odontológica; Rua Presidente Vargas, nº 995 – B, Jardim América, Dourados – MS. 19.981/2020 29/09/23
    FAMILIAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS
    EIRELI.
    LS Comércio varejista de alimentos e açougue. Rua Cafelândia, 1690, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 17.980/2020 23/09/23
    MJ SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA – ME. LS Deposito, transbordo de resíduos (Classe II) e
    ecoponto.
    Travessa 05, nº 1.025, Distrito Industrial, Dourados
    – MS.
    20.480/2020 29/09/23
    L S V CENTRO ODONTOLÓGICO
    EIRELI.
    LS Clínica odontológica; Rua Presidente Vargas, nº 995 – B, Jardim América, Dourados – MS. 19.981/2020 29/09/23
    SANDRA REGINA IMADA AKIMURA,
    PATRICIA SOARES RICHTER, ROSANA
    SANCHES NAKAYAMA E BRUNO
    SHINMA.
    LS Consultório odontológico; Rua João Cândido do Câmara, nº 1067, Centro,
    Dourados – MS.
    19.704/2020 30/09/23
    GENIVALDO PRATES LEITE. LS Comércio varejista de gás liquefeito de Petróleo (GLP)
    – Classe II.
    Rua Lindalva Marques Ferreira, S/N, Lote 01, Quadra
    50, Parque do lago II, Dourados – MS.
    20.598/2020 05/09/23
    CREUZA DA SILVA GUEVARA
    78522358168.
    LS Comércio de alimentos e bebidas e correlatos – lancheria e petiscaria. Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 5.055, Vila Rosa, Dourados – MS. 19.593/2020 22/09/23
    NS EMPREENDIMENTOS E
    PARTICIPAÇÕES LTDA.
    LS Construção de sala comercial para locação. Avenida Marcelino Pires, nº 4785, Centro, Dourados- MS. 20.304/2020 24/09/23
    THIAGO ARAÚJO MUNHOZ. LS Consultório Odontológico. Rua Monte Alegre , nº 1.560, Sala 12, Jardim
    América, Dourados/MS.
    19.273/2020 21/09/23
    MARINEZ OLIVEIRA COSTA LTDA LS Comércio varejista de mercadorias em geral, com
    predominância de produtos alimentícios e açougue.
    Rua Neli Todeschini, nº 1.125, Jardim Santa Maria –
    Dourados/MS.
    19.576/2020 17/09/23
    INSTITUTO DE PSIQUIATRIA E
    REABILITAÇÃO PADOVA LTDA.
    LS Clínica de psiquiatria e terapia ocupacional; Rua Olinda Pires de Almeida, nº 1535, Jardim Itaipu, Dourados – MS. 21.056/2020 15/09/23
    SANTOS E TORRES LTDA. LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
    – Classe II.
    Rua Amael Pompeu Filho, nº 1132, Parque Alvorada,
    Dourados – MS.
    19.710/2020 16/09/23
    BOLOS DO CHEFF PADARIA GOURMET
    LTDA ME
    LS Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Rua Presidente Vargas, 722, Jardim América, Dourados-MS 16785/2020 16/09/23
    M.R. DA SILVA LS Comércio varejista de automóveis, camionetas e
    utilitários usados.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, 4051, Jardim
    Caramuru-Dourados/MS
    18526/2020 08/09/23
    MONTE ALEGRE PEÇAS E
    LUBRIFICANTES LTDA
    LS Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Rua Monte Alegre, nº 3.795-A, Jardim Paulista, Dourados – MS. 16.516/2020 10/09/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS. LS Pavimentação Asfáltica. Diversas Ruas, Jardim Porto Belo (Parte), Jardim
    Parati (Parte) e Jardim Piratininga (Parte), Dourados
    – MS.
    21.287/2019 17/09/22
    JN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA LS Atividade médica ambulatorial com recursos para
    realização de exames complementares.
    Rua Melvin Jones, nº 1.190, consultório 9, Vila
    Progresso, Dourados-MS.
    18.649/2020 10/09/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    BIFE BOM AÇOUGUE E CONVENIÊNCIA
    EIRELI-ME
    RLS Açougue e Conveniência. Rua Fernando Ferrari, n° 548 – A, Vila Industrial, Dourados – MS. 17.458/2020 11/09/23
    KHISTFER WELLITON THALLES
    RODRIGUES 02946981169.
    RLS Lanchonete. Av. Joaquim Teixeira Alves, n Dourados – MS. º 242, Jardim Clímax, 18.993/2020 18/09/23
    ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA RLS Serviços médico e traumatológico, consultas e exames. Rua Camilo Ermelindo da Silva, 1201, Vila Planalto,
    Dourados-MS
    13110/2020 18/09/23
    MARCOS DA SILVA AUTO ELÉTRICA
    LTDA.
    RLS Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores. Rua Oliveira Marques, nº 7.230, Vila São Francisco, Dourados – MS. 19.387/2020 23/09/23
    AILTON R. VASCONCELOS – ME. RLS Comércio varejista de artigos do vestuário e
    acessórios.
    Avenida Marcelino Pires, nº 1711, Centro, Dourados/
    MS.
    18.803/2020 17/09/23
    JANE CAMILA COMANDOLLI
    CHRISTOFANO – ME.
    RLS Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Rua Oliveira Marques, nº 2.220, Jardim Central I – Dourados/MS. 20.841/2020 23/09/23
    JANE CAMILA COMANDOLLI
    CHRISTOFANO – ME.
    RLS Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Rua Oliveira Marques, nº 2.220, Jardim Central I – Dourados/MS. 20.841/2020 23/09/23
    CLORIVAL DE ARAUJO – ME. RLS Comércio varejista de peças e acessórios para
    veículos automotores, mão de obra em reparação e
    manutenção de automóveis, serviços de reparos da
    parte elétrica em automóveis.
    Rua dos Missionários, nº 784, Centro – Dourados/
    MS.
    20.861/2020 30/09/23
    EDNA APARECIDA CORREA E CIA LTDA. RLS Açougue, comércio varejista de carnes com
    fabricação de linguiça, comércio varejista de bebidas
    e mercadorias em geral, fornecimento de produtos
    preparados preponderantemente para consumo
    domiciliar.
    Rua Antonio Luiz Marra, nº 3220, Canaã III,
    Dourados-MS.
    21.142/2020 30/09/23
    L & J COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
    – ME.
    RLS Restaurante, Lanchonetes, Casas de Chá, de Sucos e Similares. Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 1964, Centro, Dourados – MS. 19.917/2020 22/09/23
    GLAUCIA CORREA DO CARMO ROQUE
    01850577137
    RLS Fabricação de artefatos para pesca e esporte. Rua Manuel Santiago, nº 1.730, Vila São Luiz, Dourados – MS. 13.374/2020 01/09/23
    CALF BURGUER- EIRELI – ME. RLS Lanchonete Rua Benjamin Constant, nº 965, Jardim América,
    Dourados – MS.
    14.231/2020 08/09/23
    BIFE BOM AÇOUGUE E CONVENIÊNCIA
    EIRELI – ME
    RLS Açougue e Conveniência. Rua Fernando Ferrari, n° 548 – A, Vila Industrial, Dourados – MS. 17.458/2020 11/09/23
    FRANCO & FILHOS LTDA. RLS Comércio atacadista e varejista de produtos
    ortopédicos.
    Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 1405, Centro,
    Dourados/MS.
    21.643/2020 30/10/23
    POSTO DE ESCAPAMENTOS
    DOURADOS LTDA.
    RLS Comércio de peças e acessórios para veículos – troca de escapamento. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.210, Centro – Dourados/MS. 15.809/2020 28/10/23
    P.S DE SOUZA. RLS Consultório Médico. Rua João Vicente Ferreira, nº 2327 – Sala B, Vila
    Progresso, Dourados – MS.
    13.776/2020 28/10/23
    PASTELARIA NISHI LTDA. RLS Restaurante e similares. Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 5.165, Jardim
    Ouro Verde, Dourados – MS.
    25.021/2020 26/10/23
    IGREJA PENTECOSTAL DO
    EVANGELHO INTERNACIONAL.
    RLS Organização Religiosa. Rua Antônio Alves Rocha, nº 761, Jardim Flórida II, Dourados – MS. 16.393/2020 22/10/23
    CARVALHO E VIANA LTDA – ME. RLS Laboratório Clínico. Rua Firmino Vieira de Matos, nº 865, Centro,
    Dourados – MS.
    17.463/2020 26/10/23
    CASA COLIBRI LTDA – ME. RLS Comércio varejista de pequenos animais domésticos,
    rações e acessórios para animais, ferramentas,
    ferragens, artigos de selaria, montaria, cutelaria e
    jardinagem.
    Av. Weimar Golçalves Torres, nº 2567-A, Centro,
    Dourados – MS.
    21.579/2020 21/10/23
    CLÍNICA RESILIENCY LTDA. RLS Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. Rua Ponta Porã, nº 2.287, Vila Planalto, Dourados
    MS.
    17.188/2020 21/10/23
    GASTROLIFE CENTER S/S. RLS Serviços médicos de endoscopia digestiva alta e
    colonoscopia.
    R. Toshinobu Katayama , nº 1.350, Sala 04, Vila
    Planalto, Dourados – MS.
    17.106/2020 20/10/23
    ROSANGELA GOMES FERREIRA-ME. RLS Comércio varejista de Gás GLP – Classe I. Rua Nely Todesquini, nº 1.305, Jardim Santa Maria,
    Dourados – MS.
    23.154/2020 20/10/23
    BRAGA & AMARAL LTDA – EPP. RLS Restaurante. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja LA09, Shopping
    Avenida Center, Cabeceira Alegre, Dourados – MS.
    21.001/2020 07/10/23
    CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E
    DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA.
    RLS Serviços de diagnóstico por imagem. Rua João Rosa Góes, nº 770, Jardim América, Dourados – MS. 18.001/2020 07/10/23
    CLAUDIA REGINA SIMÕES RODRIGUES
    PEDROSO & CIA LTDA-ME.
    RLS Consultório Médico, Acupuntura e Pilates. Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, nº 1075, Vila Planalto, Dourados – MS. 16.227/2020 15/10/23
    COMERCIAL GALIPHE EIRELI. LS Comércio varejista em equipamentos e suprimentos
    de informática, papelaria e escritório, móveis para
    escritório, reparação e manutenção de computadores e
    equipamentos eletrônicos de uso pessoal e doméstico.
    Rua Major Capilé, nº 3.228, Jardim Central, Dourados
    – MS.
    19.012/2020 16/10/23
    RENATA APARECIDA DA SILVA ME. LS Comércio a varejo de peças e acessórios novos para
    veículos automotores com instalação/troca de baterias.
    Rua Hayel Bon Faker, nº 2.086, Jardim São Pedro,
    Dourados – MS.
    20.329/2020 15/10/23
    ISAIAS DE SOUZA MACHADO LS Construção de galpão comercial. Rua Guarda Municipal Solândia Francisca Miguel,
    s/n, Lote 03, Quadra 15, Parque dos Jequitibás ,
    Dourados – MS
    19541/2020 13/10/23
    EDSON KOJI YWAMOTO, SANDRA
    REGINA IMADA AKIMURA E LUIZA
    NUGOLI DA SILVA RODRIGUES.
    LS Consultório odontológico Rua Maria da Glória, nº 1.180, Vila Industrial,
    Dourados – MS.
    20.199/2020 01/10/23
    ANDREIA OSORIO DE CARVALHO
    QUINTAS 88195481191
    LS Comércio varejista de mercadorias em geral –
    minimercado, mercearia, armazém. Lanchonete, casas
    de chá, sucos e similares.
    Rua Monte Alegre, 5920, Jd. Guanabara, Dourados
    – MS
    20336/2020 07/10/23
    SIVALDO CAVALCANTI DA SILVA. LS Piscicultura de engorda em sistema semi-intensivo e
    Pesque Pague.
    Sitio Santa Clara, Distrito de Indapolis, Dourados –
    MS.
    15.648/2020 01/10/23
    JESSICA RAYSSA MARQUES
    MACHADO.
    LS Consultório odontológico; Rua Mato Grosso, nº 2435, Vila Planalto, Dourados – MS. 16.141/2020 20/10/23
    NANTES ODONTOLOGIA LTDA. LS Consultório odontológico. Rua Monte Alegre, nº 2390, Vila Planalto, Dourados/
    MS.
    21.403/2020 19/10/23
    REGINALDO SATURNINO DA SILVA
    EIRELI.
    LS Comércio varejista de mercadorias em geral, com
    predominância de produtos alimentícios, minimercados,
    mercearia e armazéns, com açougue em anexo.
    Rua Dom Pedro I, nº 2005, Jardim Monte Líbano,
    Dourados-MS.
    21.368/2020 22/10/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    JUNIOR MUNIZ DE ANDRADE – ME. LS Açougue e conveniência R. Gesse da Silva Alencar, nº 1.265, Jardim Dioclécio
    Artuzzi II, Dourados – MS.
    22.126/2020 21/10/23
    NOBUO YAMASHITA. LS Consultório Odontológico Rua Hilda Bergo Duarte, nº 462, Sala 13, Jardim
    Caramuru, Dourados – MS.
    24.156/2020 22/10/23
    ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
    SANTOS 60050870106.
    LS Rua Nely Todeschini, nº 1160-B, Jardim Santa Maria, Dourados – MS. Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares. 24.236/2020 22/10/23
    ROSEMARI FULIOTTO PERES. LS Construção de salão comercial. Rua Hayel Bon Faker esq. com Rua Josué Garcia
    Pires, 755, LT C, QD 85, Jardim Água Boa, Dourados
    – MS.
    21.601/2020 27/10/20
    MARCOVEL COMÉRCIO DE PEÇAS
    AUTOMOTIVAS LTDA ME.
    LS Fabricação de outros produtos de metal não
    especificados anteriormente, comércio atacadista de
    peças novas para veículos automotores.
    Rua Álvaro Brandão, 1090, Vila São Francisco,
    Dourados – MS.
    17.709/2020 26/10/23
    MARIO DOS REIS DA SILVA. LS Irrigação por aspersão em 1,5 ha. Construção de
    tanque de 1.600,00 m² para reservação de água para
    irrigação.
    Chácara Água Fria, Distrito de Indápolis, Zona Rural,
    Dourados – MS
    19.552/2020 27/10/23
    FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA
    LTDA.
    LS Comércio varejista de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal. Avenida Marcelino Pires, nº 2070 – A, Centro – Dourados/MS. 16.391/2020 29/10/23
    EDSON SIQUEIRA AIFFNER
    06179528179.
    LS Fabricação de móveis com predominância de madeira. Rua Rangel Torres, n° 1.823m Jardim dos Estados, Dourados – MS. 20.952/2020 30/10/23
    JVW TRANSPORTES RODOVIARIOS
    LTDA.
    LS Construção de barracão. Rua Alameda Fabio, nº 3285, Jardim Alambra, Dourados/MS. 14/540/2020 30/10/23
    HOLSBACK & HOLSBACK LTDA-ME RLS Comércio e instalação de baterias para veículos
    automotores.
    Av. Marcelino Pires, 360, Jardim Climax, Dourados
    MS
    19.392/2020 19/10/23
    SAMAMBAIA COMÉRCIO DE FLORES
    LTDA – ME.
    RLS Comércio de Plantas e Flores Naturais. Rua Presidente Vargas, nº 662, Centro, Dourados – MS. 35.626/2020 09/11/23
    BERTOSAN ATIVIDADES
    ODONTOLÓGICAS LTDA.
    RLS Clínica odontológica. Rua João Rosa Goes, nº 1170, Vila Progresso, Dourados/MS. 38.951/2020 05/11/23
    NELSON INAREJA DOS SANTOS. LS Consultório odontológico. Rua Humaitá, nº 284 – Jardim Rigotti, Dourados –
    MS.
    33.509/2019 29/10/23
    EDEN BEER RESTAURANTE E
    CHOPERIA – EIRELI.
    LS Comércio varejista de produtos alimentícios em
    geral ou especializado em produtos alimentícios não
    especificados anteriormente; lanchonetes, casas de
    chá, de sucos e similares.
    Rua Floriano Peixoto, nº 598, Jardim América,
    Dourados – MS.
    30.577/2019 28/10/23
    LIGA EQUIPAMENTOS E AUTOMAÇÃO
    INDUSTRIAL LTDA.
    LS Fabricação de máquinas e equipamentos em aço inox
    para agricultura, pecuária, abatedouros e incubatórios,
    sem pintura e galvanoplastia.
    Rua Ramão Escobar, 4525, Parque dos Jequitibás,
    Dourados-MS.
    38.870/2019 10/11/23
    LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP)
    CLAUDIO TAKESHI IGUMA. LP Loteamento Urbano, Pavimentação Asfáltica e Sistema
    de Drenagem Pluvial.
    Área JC3. Parte da Fazenda Cristhais, desmembrado
    da Área B Remanescente – Matricula 148.129,
    Dourados-MS.
    19.537/2020 18/09/23
    VIVERE DO LAGO DOURADOS
    EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
    LP Loteamento Residencial Social Privado. – Ponto IM01: Lat.: 22°14’07,33” S : Long.: 54°51’35,80” O;… 15.521/2020 30/10/23
    LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI)
    MUNICIPIO DE DOURADOS. RLI Sistema de Drenagem Urbana. Alameda das Acácias, Portal de Dourados, Dourados –
    MS.
    7.239/2020 11/09/23
    LEONARDO ALBIERI CALDERON & CIA
    LTDA – ME.
    RLI Construção de Edifício Multifamiliar em alvenaria. Rua Hayel Bon Faker, esquina com Rua Gustavo Adolfo Pavel, Lote 07A, Quadra 07, Dourados-MS. 33.319/2019 15/09/23
    DELTAVILLE SPE 07
    EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
    LTDA.
    RLI Loteamento Urbano. Lote 10 e Lote 11 remembrado dos quinhões 10 e 11
    (mat. 63.836), desmembrado do imóvel quinhão A da
    Fazenda Água Boa, Zona Urbana, Dourados-MS.
    31.013/2018 02/10/23
    DELTAVILLE SPE 07
    EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
    LTDA.
    RLI Pavimentação Asfáltica e Sistema de
    Drenagem Urbana.
    Lote 10 e Lote 11 remembrado dos quinhões 10 e 11
    (mat. 63.836), desmembrado do imóvel quinhão A da
    Fazenda Água Boa, Zona Urbana, Dourados-MS.
    31.330/2018 02/10/23
    DELTAVILLE SPE 07
    EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
    LTDA.
    LI Sistema de Esgotamento Sanitário –
    Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB.
    Lote 10 e Lote 11 remembrado dos quinhões 10 e 11
    (mat. 63.836), desmembrado do imóvel quinhão A da
    Fazenda Água Boa, Zona Urbana, Dourados-MS.
    21.876 02/10/23
    /2018
    SB MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS
    IMOBILIARIOS SPE LTDA.
    LI Loteamento, Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais. Área de terra designada por Gleba 01, desmembrada da Fazenda São Firmino I, área B, Dourados-MS. 27.747/2019 29/05/23
    RESIDENCIAL DOURADOS
    EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
    LTDA.
    LI Loteamento Urbano e Pavimentação
    Asfáltica.
    Matricula 121.632 – Imóvel denominado “Área 1C”,
    desmembrado da Área A Remembrada dos imóveis
    Quinhão 5, 7, 6 e “Área B” remanescente do Quinhão
    4, localizado na faixa de domínio da Rodovia Estadual
    – MS 156 no alinhamento da Rua DA 10, esquina com
    a Rua DA 11 do Residencial Dioclécio Artuzzi I, II, III e
    IV a 482,00 m da Rua Maria Alves da Silva do bairro
    denominado Jardim Guaicurus, Dioclécio Artuzi III e IV,
    Dourados-MS.
    34.138/2019 16/12/22
    GREEN PARK INCORPORADORA SPE
    LTDA.
    LP/LI/LO Edificações e estruturas de uso comum do condomínio do loteamento. Rodovia BR-163, Km 254, Perímetro Urbano – Dourados/ MS. 22.884/2020 29/09/23
    GREEN PARK INCORPORADORA SPE
    LTDA.
    LI Edificações e estruturas de uso comum do condomínio do loteamento. Rodovia BR-163, Km 254, Perímetro Urbano – Dourados/ MS. 22.816/2020 29/09/23
    JPC INCORPORADORA E
    CONSTRUTORA LTDA.
    RLI Loteamento Rural, com vias em revestimento primário e Barragem. Parte da Fazenda São José – Matrícula 96.337, Zona Rural, Dourados – MS. 16.413/2018 17/03/23
    SCHORR & CIA LTDA. LP/LI Construção de escritório e barracão para
    fins de fabricação de estruturas pré-
    moldadas de concreto armado.
    BR 163, KM 276, Parte do Lote 07, Quadra 54, Núcleo
    Colonial de Dourados – Zona Rural, Dourados-MS.
    14.450/2020 08/09/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS. LP/LI Reforma da Escola Municipal Frei Eucário
    Schimidt.
    Rua Antônio de Amaro de Mattos, nº 5.075, Jardim dos
    Estados, Dourados – MS.
    14.543/2020 09/09/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS. LP/LI Centro Social Rural. Rua 07 de Setembro, esquina com Rua das Flores, s/n,
    Distrito de Indápolis, Dourados – MS.
    14.544/2020 09/09/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    MUNICIPIO DE DOURADOS. LP/LI Reforma da Escola Municipal Frei Eucário
    Schimidt.
    Rua Antônio de Amaro de Mattos, nº 5.075, Jardim dos
    Estados, Dourados – MS.
    14.543/2020 09/09/23
    LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO)
    PALETES BARCELONA LTDA – ME. RLO Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens
    de madeira com tratamento fitossanitário – HT;
    Avenida 03, n° 500, Distrito Industrial, Dourados –
    MS.
    8.750/2020 25/08/23
    MATPAR INDUSTRIA, COMERCIO E
    ENGENHARIA LTDA.
    RLO Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série ou sob encomenda. Av. Marcelino Pires, S/N, LT A2, QD 02, Núcleo Colonial – Dourados/MS. 19.174/2019 22/09/23
    SALES ESTACIONAMENTO DE AUTOS
    LTDA.
    LO Estacionamento de veículos. Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 2230, Centro, Dourados-MS. 164/2020 03/09/23
    ABREU & MARIOTTI LTDA ME. LO Clínica veterinária, comércio de medicamentos e
    produtos para animais, banho e tosa, alojamento.
    Rua Oliveira Marques, nº 2.496, Vila Progresso,
    Dourados – MS.
    2.727/2020 14/09/23
    GERALMOTO COMÉRCIO DE PEÇAS E
    SERVIÇOS LTDA.
    LI/LO Comércio de Peças, Manutenção e Reparação de Moto. R. Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 2.690, Vila Industrial, Dourados – MS. 34.001/2019 26/08/23
    P. B LOPES & CIA LTDA. RLO Comércio por atacado de caminhões novos e usados.
    Serviço de manutenção e reparação mecânica de
    veículos automotores. Serviço de borracharia para
    veículos automotores. Serviço de lavagem, lubrificação
    e polimento de veículos automotores.
    Rua Marginal Leste, nº 11.415, Chácara Castelo II,
    Dourados – MS.
    38.586/2019 21/09/23
    PAIOL AGROPECUÁRIA LTDA. RLO Comércio e depósito de defensivos agrícolas. Av. Marcelino Pires, nº 6.925, Jardim Márcia,
    Dourados – MS.
    2.584/2020 30/09/23
    JL LEMOS. LP/LI/LO Manutenção e Reparação de Máquinas e
    Equipamentos para Uso Industrial.
    Rua Wilson Dias Pinho, nº 1.570, Jardim Márcia –
    Dourados/MS.
    34.067/2019 01/10/23
    ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. LO Comércio varejista de mercadorias em geral,
    com predominância de produtos alimentícios –
    Supermercado.
    Avenida José Roberto Teixeira, nº 895, Jardim
    Flórida, Dourados – MS.
    35.305/2019 30/09/23
    R. B. DE MELO & CIA LTDA – ME. RLO Comércio varejista de medicamentos veterinários,
    animais vivos, artigos e alimentos para animais
    de estimação, alojamento, internação, higiene e
    embelezamento de animais.
    Rua Hilda Bergo Duarte, nº 909, Vila Planalto,
    Dourados – MS.
    3.970/2020 01/10/23
    FRIGO DOURADOS ALIMENTOS EIRELI. RLO Abate de animais de grande porte (bovinos). Rodovia BR 163, KM 12, s/nº, Zona Rural, Dourados
    MS.
    18.544/2018 28/10/23
    SINDICATO RURAL DE DOURADOS. RLO Exposições agropecuárias, shows, atividades de
    organizações associativas patronais e empresariais.
    Rua Valério Fabiano, n° 100, Jardim Alhambra –
    Dourados/MS.
    1.599/2020 14/10/23
    OXIGÊNIO MODELO COMÉRCIO DE
    GASES LTDA.
    LO Comércio de gases e envasamento de cilindros. Rua Tatsuo Suekane, n° 180, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 37.572/2019 24/03/23
    SANCRISTO – COLETA DE RESÍDUOS
    EIRELI.
    LO Coleta, armazenamento temporário (transbordo),
    tratamento em incinerador, tratamento em autoclave,
    descontaminação de lâmpadas por bulbox e
    encaminhamento para disposição final de resíduos
    perigosos classe I e não perigosos classe II.
    Rodovia BR 463, Km 12, Zona Rural, Dourados – MS. 38.105/2019 08/04/23
    AGROVETERINÁRIA SÃO FRANCISCO
    LTDA ME.
    LP/LI/LO Pet Shop; Comércio varejista de medicamentos
    veterinários; Comércio varejista de animais vivos;
    Artigos e alimentos para animais de estimação;
    Alojamento, higiene e embelezamento de animais e
    consultório veterinário;
    Rua Floriano Peixoto, n° 1.205, Jardim América,
    Dourados – MS.
    38.094/2019 21/10/23
    CAFÉ PARREIRA TORREFAÇÃO E
    MOAGEM LTDA ME.
    LI/LO Torrefação e moagem de café. BR 163, Rua 03 – nº 90, Quadra 02/Lote 05, Pq Industrial Londrina, Dourados – MS. 7.374/2020 22/10/23
    OXISOLDA COMÉRCIO DE GASES E
    EQUIPAMENTOS LTDA.
    RLO Comércio atacadista de outros produtos químicos
    e petroquímicos não especificados anteriormente;
    comércio e depósito de equipamentos e gases sem
    manipulação.
    Rua Aquidauana, nº 260, Vila Sulmat, Dourados-MS. 9.473/2020 22/10/23
    ADAUTO NUNES DE OLIVEIRA. LO Suinocultura de terminação. Rodovia Panambi Douradina, km 02, Sítio Nossa
    Senhora Aparecida, Dourados/MS.
    33.098/2019 27/10/23
    EDER DE SOUZA VEDOVATO E
    OUTROS.
    LI/LO Silos e armazenagem de grãos. Rodovia Itanhum/Antônio João, Km 07 a direita,
    parte da Fazenda Santa Maria, no lugar denominado
    Fazenda Vista Alegre, Distrito de Itahum, Zona Rural,
    Dourados – MS.
    18.697/2020 23/09/23
    VANIA AURINEIDE SOARES DOS
    SANTOS EIRELI.Q
    LI/LO Comércio de produtos para animais, consultas médicas veterinárias, banho e tosa. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2545, Centro, Dourados – MS. 20.216/2020 02/09/23
    RECANTO DAS ÁGUAS CAMPING LTDA. LI/LO Área de lazer com piscina e espaço para camping. Rua Dr. Mandacaru de Araújo, nº 3.000, Jardim
    Flamboyant, Dourados – MS.
    19.938/2020 30/09/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS. LI/LO Sistema de Drenagem Urbana. Rua Tiburcio Olau de Almeida, Jardim Santo André
    (Parte) e Jardim Del Rey (Parte), Dourados – MS.
    14.545/2020 10/09/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS. LI/LO Sistema de Drenagem Urbana. Rua Leônidas Além (Parte) – Setor 05, Vila Adelina,
    Dourados – MS.
    14.546/2020 10/09/23
    CALECHE COMÉRCIO E SERVIÇOS
    LTDA – ME.
    LP/LI/LO Restaurante e similares. Rodovia Dourados – Itahum, Km 12, Zona Rural, Dourados – MS. 15.912/2020 24/09/23
    IVO CARBONIERI NETO – ME. LP/LI/LO Comércio varejista de materiais de construção e
    hidráulicos em geral.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, 3125, Centro,
    Dourados –MS.
    19.110/2020 16/09/23
    EFICAZ ATACADÃO DA LIMPEZA
    DESCARTÁVEIS E EMBALAGENS
    EIRELI.
    LP, LI e LO Comércio atacadista de outros equipamentos e
    artigos de uso pessoal e doméstico não especificado
    anteriormente.
    Av. Marcelino Pires, nº 7.590, Jardim Márcia,
    Dourados – MS.
    14.673/2020 21/09/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS RLO Policlínica de Atendimento Infantil – PAI. Rua Frei Antônio, nº 3640, Conjunto Habitacional
    Terra Roxa I, Dourados – MS.
    19.682/2020 09/09/23
    COMATRAL EQUIPAMENTOS
    AGRÍCOLAS LTDA – ME.
    RLO Comércio Atacadista de máquinas, aparelhos e
    equipamentos pra uso agropecuário, partes e peça,
    manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
    para agricultura e pecuária.
    Av. Marcelino Pires, n° 6365, Jardim Guarujá,
    Dourados – MS.
    11.902/2020 04/09/23
    AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORA
    MODELO LTDA.
    RLO Comércio no atacado e varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3.126, Centro – Dourados/MS. 20.991/2020 03/09/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS RLO Centro de Convenções – Espaço para reunião,
    palestras, cursos, convenções e atividades do gênero.
    Avenida Guaicurus, Rod. Dourados-Itahum, s/n, Área
    AC da fazenda Alvorada, Dourados – MS.
    18.983/2020 21/09/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    MATPAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
    ENGENHARIA LTDA.
    RLO Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série ou sob encomenda. Av. Marcelino Pires, S/N, LT A2, QD 02, Núcleo Colonial – Dourados/MS. 19.174/2020 22/09/23
    COSME LUCIANO BRIOLI. RLO Avicultura de corte. Fazenda Vista Alegre, Zona Rural, Dourados – MS. 16.026/2020 28/09/23
    APOLI COMÉRCIO DE MADEIRAS
    LTDA-ME.
    RLO Comércio varejista de madeiras e artefatos, comércio varejista de materiais de construção em geral. Rua Lindalva Marques Ferreira, n° 660, Parque do Lago II, Dourados – MS. 15.231/2020 28/09/23
    FACCO COMÉRCIO E
    REPRESENTAÇÕES LTDA
    RLO Comércio de fertilizantes, adubos e sementes. Rua Hayel Bom Faker, 490, Jardim Água Boa, Dourados – MS 20245/2020 09/09/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS RLO Consultas e grupos psicoterapêuticos para usuários de
    álcool e outras drogas.
    Rua Gustavo Adolfo Pavel, 2655, Jardim Vital,
    Dourados – MS.
    21.802/2020 16/09/23
    S. H. TELÓ & CIA LTDA. LO Hotel. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.428, Centro,
    Dourados-MS.
    18.235/2020 26/10/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS. LO Centro de Educação Infantil Municipal. Rua Fradique Correa, parte da quadra 03, s/nº,
    Distrito de Vila Vargas, Dourados – MS.
    19.126/2020 13/10/23
    UNNICA ACADEMIA LTDA. ARS/LO Atividades de condicionamento físico. Rua Pedro Rigotti, nº 413, Vila Santo André,
    Dourados – MS.
    23.568/2020 20/10/23
    ALBERTO BONACINA. LI e LO Clínica veterinária; comércio varejista de produtos
    veterinários, rações, acessórios para animais
    domésticos; e serviço de alojamento, higiene,
    embelezamento de animais domésticos.
    Rua Bela Vista, n° 1.392, Jardim Água Boa,
    Dourados – MS.
    20.574/2020 26/10/23
    SAMI ALIMENTOS EIRELI ME. LI/LO Comércio varejista de laticínios e frios. Rua Presidente Kenedy, nº 290, Vila Industrial,
    Dourados – MS.
    23.912/2020 22/10/23
    MADEPLANT FLORESTAL EIRELI. LI/LO Depósito de madeiras, fabricação de artigos de
    madeira (Cavaco) e Serraria e Desdobramento.
    Rodovia BR-163, Lote 1A e 1B Lardo impar, situado
    no Núcleo Colonial de Dourados, Zona Urbana do
    Distrito Industrial de Vila Vargas, Dourados/MS.
    22.106/2020 16/10/23
    ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A
    CASAS PERNAMBUCANAS.
    LP/LI/LO Comércio varejista – loja de departamento, lojas de
    departamento ou magazines, exceto lojas francas (duty
    free), atividades de intermediação e agenciamento de
    serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
    Avenida Marcelino Pires, nº 1.801, Centro –
    Dourados/MS.
    20.506/2020 30/10/23
    CORPORY ACADEMIA LTDA. LP/LI/LO Atividades de condicionamento físico. Rua João Rosa Góes, n° 1950, Vila Tonani II,
    Dourados – MS.
    19.713/2020 21/10/23
    SILVEIRA CALÇADOS LTDA. LP, LI e LO Venda no atacado e varejo de calçados. Av. Marcelino Pires, nº 6.995, Jardim Márcia,
    Dourados-MS.
    16.924/2020 26/10/23
    IVO CARBONIERI NETO. LP, LI e LO Comércio e depósito de materiais de construção. Rua Jandaia, nº 1580, Jardim Rasslem, Dourados
    MS.
    19.944/2020 22/10/23
    ROGÉRIO AKAMINE 39084620100. LP, LI, LO Reparação mecânica de veículos automotores. Rua Delci Mattos Rocha, nº 35, Vila Santa Catarina,
    Dourados/MS.
    16.284/2020 20/10/23
    JÉSSICA BRONEL DA ROSA ROLIN. LP, LI e LO Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos
    e telhas.
    Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, n° 8515, Zona
    Rural, Dourados/MS.
    16.211/2020 20/10/23
    QUEIROZ DE ALMEIDA COMÉRCIO
    DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
    EIRELI.
    LP, LI e LO Comércio atacadista de materiais de construção em
    geral.
    Av. Marginal Leste, 3.380, Campo Belo III –
    Dourados/MS.
    18.016/2020 06/10/23
    COSTA & BARROS LTDA. LP/LI/LO Supermercado com açougue e padaria. Rua Mário Feitosa Rodrigues, nº 2.280, Jardim dos
    Cristhais, Dourados – MS.
    22.204/2020 13/10/23
    RESTAURANTE COZINHA MINEIRA
    LTDA.
    RLO Restaurante, comércio varejista de bebida, marmitex e serviços de Buffet. Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3.323. 22.031/2020 29/10/23
    GRAN VEICULOS LTDA. RLO Comércio a varejo de automóveis, camionetas e
    utilitários usados.
    Av. Marcelino Pires, 4835 A, Vila São Francisco –
    Dourados/MS.
    24.452/2020 29/10/23
    UNIMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
    PEÇAS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS
    LTDA
    RLO Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
    equipamentos para uso agropecuário.
    Rodovia BR 163 km 256, S/N, Zona Rural, Dourados
    – MS.
    16.044/2020 26/10/23
    FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO
    DO SUL VINTE DE AGOSTO.
    RLO Atividades associativas diversas tais como assistência
    sócia sem alojamento, apoio e serviços educativos às
    fraternidades, promoções, feiras, eventos, reuniões e
    maçonaria.
    Rua General Osório, nº 1.620, Centro – Dourados/
    MS.
    21.980/2020 26/10/23
    TJJE BAR E TABACARIA. RLO Restaurante e petiscaria, bar com entretenimento,
    tabacaria, lanchonete e fornecimento de alimentos para
    consumo domiciliar (marmitaria).
    Rua João Cândido da Câmara, nº 877, Jardim
    América, Dourados/MS.
    14.967/2020 26/10/23
    SUPERMERCADO BOM JARDIM LTDA
    – ME.
    RLO Comércio de mercadorias em geral – supermercado, com fabricação de derivados de carnes. Rua Bela Vista, nº 1290, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 18.981/2020 23/10/23
    AGINDUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – ME.
    RLO Indústria e comércio atacadista de produtos
    alimentícios, empacotamento, envasamento e
    distribuição dos produtos industrializados e importados.
    Rua 08, n°10, Chácara Trevo, Dourados – MS. 11.176/2020 20/10/23
    DELPHOS EDUCACIONAL LTDA ME. RLO Ensino fundamental. Rua Hayel Bon Faker, nº 4270, Jardim Santa Ana,
    Dourados – MS.
    19.922/2020 06/10/23
    VARGAS PETRÓLEO LTDA. RLO Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes,
    lavagem, lubrificação e polimento de veículos
    automotores e conveniência.
    Av. Presidente Vargas, nº 2.600, Centro, Dourados
    – MS.
    10.604/2020 14/10/23
    TAKAO IWASSA. RLO Avicultura de corte. Margem esquerda Córrego Curral de Arame,
    Fazenda Água Boa, S/N, Zona Rural, Dourados-MS.
    17.470/2020 19/10/23
    SILVA PORTO & CIA LTDA – EPP. LP/LI/LO Comércio varejista de revenda de artefatos de madeira,
    principalmente portas, guarnições e batentes.
    Rua Humaitá, nº 30, Jardim São Pedro – Dourados/
    MS.
    24.402/2019 06/11/23
    AÇOTELHA PRODUTOS
    SIDERURGICOS LTDA.
    ARS/LI/LO Indústria metalúrgica de beneficiamento de aço. Rua Ramão Escobar, Quadra 56, Lote A1, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 3698/2020 04/11/23
    COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE
    CANA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
    RLO Comércio e depósito de produtos agropecuários. Rua Alameda Fábio, Nº 3280,Jardim Alhambra, Dourados – MS. 13.972/2020 28/10/23
    ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS)
    DIEMIS GEORGE BOTASSARI,
    ANGÉLICA MARIA ANTONHOLI
    BOTASSARI
    ARS/RLO Clinica médica de dermatologia, psicologia e estética. Rua Presidente Vargas, 1225, Vila Progresso,
    Dourados – MS
    16824/2020 16/09/23
    SR. AÇAIZEIRO COMÉRCIO DE
    SORVETES E AÇAI LTDA – ME.
    ARS/RLS Lanchonetes, casa de chá, de sucos e similares. Av. Marcelino Pires, nº 1166-B, Centro, Dourados – MS. 19.285/2020 18/09/2023
    ELOALDO GONÇALVES DE PAULA. ARS/RLS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
    – Classe I.
    Rua Sergio Arouca, nº 3.935, Sitiocas Campina
    Verde, Dourados – MS.
    15.307/2020 10/09/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM
    WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES
    DIRETOR PRESIDENTE
    IMAM – DOURADOS – MS
    EDITAL nº 06/2020 – IMAM
    LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS
    O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº
    6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n.
    140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas
    licenças e autorizações expedidas durante o período de Janeiro e Fevereiro do ano de 2020.
    DOURADOS – MS, 07 de Dezembro de 2020.

     

    BARÃO MARMITARIA DELIVERY LTDA
    – ME.
    ARS Restaurante e similares. Rua Ciro Melo, n° 763, Jardim Tropical, Dourados – MS. 18.934/2020 04/09/23
    MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS
    CANAÃ LTDA.
    ARS Comércio varejista de móveis, comércio varejista
    especializado de eletrodomésticos e equipamentos de
    áudio e vídeo.
    Rua Ponta Porã, 6732, Jardim Guanabara, Dourados
    – MS.
    23.256/2020 14/10/23
    FARMÁCIA POSANGA LTDA. ARS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com
    manipulação de fórmulas. Comércio varejista de
    produtos farmacêuticos homeopáticos, comércio
    varejista de medicamentos veterinários, comércio
    varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de
    higiene pessoal e atividades de profissionais da área
    de saúde.
    Rua João Rosa Góes, nº 696, Jardim América,
    Dourados – MS.
    23.722/2020 08/10/23
    STUDIO ORTO ODONTOLOGIA LTDA ME ARS CLINICA ODONTOLOGICA Rua Hayel Bom Faker,3450, Vila Planalto, Dourados
    MS
    22910/2020 07/10/23
    FARMÁCIA POSANGA LTDA – ME. ARS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com
    manipulação de fórmulas. Comércio varejista de
    produtos farmacêuticos homeopáticos, comércio
    varejista de medicamentos veterinários, comércio
    varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de
    higiene pessoal e atividades de profissionais da área
    de saúde.
    Av. Weimar Torres, nº 1.666 – sala 01 e 8º andar,
    Centro, Dourados – MS.
    23.736/2020 20/10/23
    CONEXÃO CARIOCA BAR E
    RESTAURANTE LTDA.
    ARS Restaurante com música ao vivo. Rua Albino Torraca, 1195, Vila Progresso, Dourados – MS. 23.586/2020 28/10/23

     

    Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade
    LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO).
    AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA).
    AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA)
    ADALTO TSUTOMU IKEJIRI. AA Piscicultura em sistema semi-intensivo. Rodovia Dourados a Ponta Porã – Km14, s/n, Zona
    Rural, Dourados – MS.
    26.950/2018 23/11/23
    ARMANDO PASSINI. RAA Piscicultura, sistema semi-intensivo. Rodovia Dourados-Caarapó, Fazenda Água Boa,
    Zona Rural, Dourados-MS.
    26.829/2019 24/11/23
    RAFAEL DE ANDRADE ARAÚJO
    00481763112.
    AA Comércio varejista de bebidas alcoólicas e não
    alcoólicas, comércio varejista mercearia, bares e outros
    estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem
    entretenimento.
    Rua Manoel Rasselen, nº 945, BNH IV Plano,
    Dourados – MS.
    17.600/2020 22/09/2023
    HOTELZINHO PARAISO INFANTIL
    LTDA – ME
    AA Alojamento – dormitório, atividades de recreação e lazer Rua Antonio Emílio de Figueiredo, nº 1255, Centro, Dourados-MS 20.558/2020 03/11/23
    A H C MEGURO VEÍCULOS
    AUTOMOTORES LTDA
    AA Comércio a varejo de automóveis, camionetas e
    utilitários usados; Comércio sob consignação de
    veículos automotores; Atividades de intermediação e
    agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto
    imobiliário; Serviços combinados de escritório e apoio
    administrativo
    Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2700, Centro,
    Dourados-MS
    23.696/2020 05/11/23
    RECANTO JÓIAS E PRESENTES
    LTDA
    AA Comércio varejista de joalheria, relojoaria e artigos diversos, Reparação e manutenção de joias Av. Marcelino Pires, nº 2194, Sala A, Centro, Dourados/MS 19.736/2020 04/11/23
    RONILDO SILVA AGUILAR
    88927997115
    AA Comércio varejista de bebidas – Conveniência Rua Cabral, nº 770, Vila Industrial, Dourados/MS 22.799/2020 05/11/23
    FROES & RODRIGUES LTDA AA Comércio varejista de mercadorias em lojas de
    conveniência, comércio de bebidas
    Rua Monte Alegre, nº 3880, Sala 01, Jardim Paulista,
    Dourados/MS
    23.920/2020 06/11/23
    EDIMARCIA MANZATO DA SILVA
    GONÇALVES EIRELI
    AA Comércio varejista de mercadorias em geral com
    predominância de produtos alimentícios e bebidas –
    Conveniência
    Rua Caiuás , nº 986, Vila Esperança, Dourados/MS 19.997/2020 10/11/23
    JOÃO GABRIEL SIMÕES BATALINE
    LTDA ME
    AA Comércio varejista de bebidas – Conveniência, Mercearia e Armazém Rua Antonio Alves Rocha, n°781 – Jardim Flórida, Dourados-MS 18.880/2020 10/11/23
    GRACIEL APOLINARIO D AVILA
    12333279761
    AA Comércio varejista de bebidas – Conveniência Rua Cuiabá , nº 2.409, Centro, Dourados/MS 22.829/2020 10/11/23
    NEPOMUCENO & CIA LTDA EPP AA Comércio varejista de peças e acessórios novos para
    veículos automotores
    Av. Marcelino Pires, nº 3.000 – Centro, Dourados-MS 24.057/2020 11/11/23
    R. R. MOCHI DE OLIVEIRA & CIA
    LTDA
    RAA Comércio varejista de equipamentos de informática Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.071 – A, Centro, Dourados-MS 25.425/2020 16/11/23
    SILVANO DOS REIS GOMES
    293559315
    AA Comércio varejista – bebidas alcoólicas e não alcoólicas Rua Monte Castelo, n°2.062, Jardim São Pedro, Dourados/MS 26.085/2020 17/11/23
    DIGITAL VISTORIAS TECNICAS
    AUTOMOTIVAS LTDA
    AA Serviços de inspeção veicular em automóveis Av. Marcelino Pires, n°243, Jardim Clímax, Dourados/ MS 25.334/2020 17/11/23
    LUCIETE CONDADO CORREA
    DA COSTA e CESAR CORREA DA
    COSTA
    RAA Consultório Médico (sem procedimento) Rua Quintino Bocaiúva, nº 1040, Jardim América,
    Dourados-MS
    22.756/2020 17/11/23
    SIMONE PEREIRA LUNA AA Comércio varejista de mercadorias em geral, com
    predominância de produtos alimentícios
    Rua Antônio Amaro dos Santos, nº 7170, Vila Rosa,
    Dourados-MS
    26.252/2020 19/11/23
    MAURICIO VALENZUELA UE RAA Comércio varejista de mercadorias em geral, mercearia e
    conveniência
    Rua Fernando Ferrari, nº 1150, Vila Industrial,
    Dourados – MS
    20.181/2020 20/11/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    D & B PRODUTOS ÓPTICOS LTDA AA Comércio varejista de artigos de ótica Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2.226, Sala D,
    Centro, Dourados/MS
    23.180/2020 19/11/23
    J. E OZORIO MOVEIS USADOS AA Comércio varejista de móveis Rua Hayel Bon Faker, nº 1.750, Jardim Água Boa,
    Dourados/MS
    20.122/2020 19/11/23
    ERONI DOS SANTOS RAA Piscicultura de engorda comercial em sistema semi
    intensivo
    Rodovia Dourados-Porto Cambira, Km 4, Zona Rural,
    Dourados-MS
    24.603/2020 23/11/23
    ADALTO TSUTOMU IKEJIRI AA Piscicultura em sistema semi-intensivo Rodovia Dourados a Ponta Porã – Km14, s/n, Zona
    Rural, Dourados – MS
    26.950/2018 23/11/23
    CARLOS HENRIQUE DE MELO
    LOURENÇO
    AA Comércio varejista de calçados, vestuário e Rua Monte Alegre, n° 5535 – sala 01, Jardim Guanabara, Dourados/MSacessórios 26.371/2020 23/11/23
    PRIMOS FERRAMENTAS E
    PARAFUSOS LTDA
    AA Comércio varejista de ferragens, ferramentas e artigos diversos Rua Monte Alegre, n° 4303 – C, Jardim Paulista, Dourados/MS 26.504/2020 23/11/23
    HOTELZINHO PARAISO INFANTIL
    LTDA – ME
    AA Alojamento – dormitório, atividades de recreação e lazer Rua Oliveira Marques, nº 2.637, Jardim Central, Dourados-MS 26.783/2020 26/11/23
    ROSALINO ROMEIRO SHIRATA
    44809778134
    AA Comércio varejista de bebidas – Bar Rua Mato Grosso, n° 449, Jardim Água Boa, Dourados – MS 20.795/2020 25/11/23
    PISCINA GOLDEN – COMÉRCIO DE
    PRODUTOS PARA PISCINA LTDA
    AA Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários (produtos para tratamento de piscinas) Rua Presidente Vargas, nº 1.168, Vila Progresso, Dourados-MS 22.773/2020 25/11/23
    MARIA INÊS H. SAKAI ME AA Distribuidora de água mineral Rua Toshinobu Katayama, nº 847, Centro, Dourados
    MS
    26.655/2020 24/11/23
    OSMARINO ALVES TEIXEIRA AA Agenciamento de espaços para publicidade, instalações
    de painéis publicitários
    Rua Coronel Ponciano, nº 2080, 1º Andar – Sala 01,
    Vila Industrial, Dourados-MS
    23.998/2020 30/11/23
    RISSIE COMÉRCIO DE
    CONFECÇÕES EIRELI
    AA Loja de confecções, calçadas e acessórios Rua Cuiabá, ne1.191-A, Centro, Dourados-MS 27.058/2020 30/11/23
    EMS ENERGIA SOLAR E ELETRICA
    LTDA
    AA Representante comercial; comércio varejista de
    equipamentos para sistema de energia solar
    residencial e empresarial; instalação de equipamentos,
    transformadores e motores elétricos; manutenção e
    reparação de maquinas, aparelhos, materiais elétricos e
    equipamentos eletroeletrônicos
    Rua Oliveira Marques, nº 2.079, Sala 03, Jardim
    Central, Dourados – MS
    21.294/2020 30/11/23
    DOURA HIDRO PRESTADORA DE
    SERVIÇOS LTDA – ME.
    RAA Prestação de serviços de perfuração e construção de poços de água. Av. Marcelino Pires, 6625, Vila São Francisco, Dourados – MS. 21.107/2020 14/12/23
    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
    CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA
    RAA Instituição de ensino, associações de defesa de direitos sociais. Rua Dom João VI, 2850, Bloco A, Jardim Aydê, Dourados/MS. 19.335/2020 11/12/23
    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
    CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA
    EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
    RAA Instituição de ensino, associações de defesa de direitos
    sociais
    ua Dom João VI, 2850, Bloco A, Jardim Aydê,
    Dourados/MS
    19.335/2020 11/12/23
    DOURA HIDRO PRESTADORA DE
    SERVIÇOS LTDA – ME
    RAA Prestação de serviços de perfuração e construção de poços de água Av. Marcelino Pires, 6625, Vila São Francisco, Dourados – MS 21.107/2020 14/12/23
    FABRICIO DUARTE JARÁ AA Atividades de condicionamento físico Rua Toshinobu Katayama, nº 1.520, Vila Planalto,
    Dourados – MS
    17.655/2020 18/12/23
    SB DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS
    ELÉTRICOS LTDA
    AA Comércio atacadista de material elétrico Rua Aurélio Alves da Cruz, n° 425, Chácaras Trevo, Dourados-MS 27.575/2020 14/12/23
    CLAITON FERNANDES DE LIMA
    86080563134
    AA Comércio varejista de mercadorias em geral, com
    predominância de produtos alimentícios – minimercado,
    mercearia, armazéns
    Rua Fernando Ferrari, nº 510 / Loja Frente – Vila
    Industrial, Dourados-MS
    26.807/2020 09/12/23
    SONIA AP LIMA ME AA Comércio Varejista de rodo, vassouras e materiais de
    limpeza
    Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 602 – Jardim
    Água Boa, Dourados-MS
    26.901/2020 09/12/23
    CAMPOS & PIRES LTDA – ME AA Comércio de hortifrutigranjeiros (ovos) Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5.361, Vila São
    Francisco, Dourados – MS
    21.310/2020 04/12/23
    ASSOCIAÇÃO AMARO
    TAEKWONDO
    AA Taekwondo (arte marcial coreana) Rua Onófre Pereira de Matos, nº 1.986, Centro, Dourados – MS 28.069/2020 10/12/23
    NUTRI ESPORTES EIRELI AA Comércio varejista de produtos alimentícios em
    geral, artigos esportivos, médicos e ortopédicos, web
    design, serviços de organização de feiras, congressos,
    exposições e festas, atividades de condicionamento físico
    Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2.185, sala 03,
    Centro, Dourados – MS
    22.832/2020 04/12/23
    KLEBERTON HIROSHI URA AA Piscicultura, sistema semi-intensivo (exceto produção de
    alevinos)
    Rodovia BR 163, Km 279 a direita, Fundos, Chácara
    Pedacinho do Céu, Distrito de Vila Vargas, Dourados
    MS
    25.759/2020 14/12/23
    SINDICATO RURAL DE DOURADOS AA Piscicultura de engorda em sistema semi-intensivo Rua Valério Fabiano, nº 100, Jardim Alhambra,
    Dourados – MS
    20.604/2020 15/12/23
    ADOBE ASSESSORIA DE
    SERVICOS CADASTRAIS S. A
    AA Atividade de cobranças e Informações Cadastrais Rua Firmino Vieira de Matos, nº 558, Sala 01, Jardim América, Dourados/MS 26.632/2020 03/12/23
    AGUERO E MAEDA LTDA AA Comércio varejista de artigos diversos Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 5685, Vila São
    Francisco, Dourados-MS
    25.246/2020 03/12/23
    ROSELY TEIXEIRA DE FARIA
    MARIANO – ME
    AA Edição de revistas, filmes para publicidade, vídeos e programas de televisão Rua Hayel Bon Faker, n° 3830, Vila Planalto, Dourados/MS 26.653/2020 03/12/23
    ROGÉRIO DOS SANTOS
    ELEUTÉRIO 00935426159
    AA Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios Rua Clotilde Holidio Pedroso, n° 880, Jardim Deoclécio Artuzzi, Dourados – MS 20.921/2020 03/12/23
    SOBAGARA PRODUTOS
    TERAPÊUTICOS LTDA
    AA Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico Rua João Rosa Góes, nº 1105, Vila Progresso, Dourados-MS 21.615/2020 01/12/23
    LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS)
    HUMBERTO TELES DA LUZ. LS Auto Center, alinhamento e balanceamento. Rua Coronel Noronha, Lote 01, Quadra 155, nº 750,
    Vila Industrial, Dourados – MS.
    13.785/2019 12/11/23
    PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS
    PIRES.
    LS Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório;
    Recarga de cartuchos para equipamentos de informática;
    Reparação e manutenção de computadores e
    equipamentos periféricos.
    Rua Rio Brilhante, nº 1.265, Jardim Água Boa,
    Dourados – MS.
    34.423/2019 11/11/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS. LS Cruzeiro, Museu e Centro de Convivência Agrícola. Rodovia MS 276, Lote 23, Qd 52, Distrito de
    Indápolis, Dourados – MS.
    5.065/2018 11/11/23
    PENAJO SERVIÇOS DE
    BORRACHARIA LTDA.
    LS Serviço de manutenção, reparação (borracharia). Rua Pedro Celestino, nº 405, Jardim América, Dourados-MS. 4.024/2020 19/11/23
    STERIBIO ESTERILIZAÇÃO
    DE MATERIAIS MÉDICOS
    HOSPITALARES LTDA
    LS Esterilização de materiais hospitalares Rua Firmino Vieira De Matos, nº 813, Jardim América,
    Dourados – MS.
    9.457/2020 27/11/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    RUSIVELTER WILLER SARACHO
    JARA.
    LS Restaurante e similares, lanchonetes, casas de chá,
    de sucos e similares; Bares e outros estabelecimentos
    especializados em servir bebidas, com entretenimento
    (música ao vivo); Fornecimento de alimentos preparados
    preponderantemente para consumo domicilar;
    Monte Castelo, nº 1541, Jardim São Pedro, Dourados
    – MS.
    23.754/2019 26/11/23
    MAICON ALVES CARVALHO
    01034452185.
    LS Lanchonete, casa de chás, sucos e similares. Rua Bela Vista, nº 1.745, Jardim Água Boa, Dourados-MS. 24.622/2019 25/11/23
    WALDIR GONÇALVES JUNIOR ME. RLS Consultório odontológico Av. Marcelino Pires, nº 1.918, Centro, Dourados –
    MS.
    27.255/2019 23/11/23
    INSETPRAG DESINSETIZAÇÃO
    LTDA.
    LS Imunização e Controle de Pragas Urbanas. Rua Mato Grosso, 2.099, Jardim Caramuru – Dourados/MS. 35.721/2019 10/12/23
    ELDER LUIZ TORCHI 01132449162. LS lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Rua Cornélia Cerzosimo de Souza, nº 1.838 – Vila
    Aurora, Dourados – MS.
    34.663/2019 09/12/23
    BARBOSA & FARIAS LTDA ME LS Mercado com açougue Rua Ponta Porã, 6671, Jardim Guanabara, Dourados
    – MS
    21.648/2020 18/11/23
    GUILERME ANGELO MACHADO
    08152235954
    LS Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores Rua Fernando Ferrari, n°832, Vila Industrial, Dourados – MS 19.568/2020 18/11/23
    RENOVA AGRO VETERINARIA LTDA LS Comércio varejista de medicamentos veterinários, rações
    e produtos para animais de estimação
    Avenida Marcelino Pires, nº 6290, Jardim Márcia,
    Dourados-MS
    17.254/2020 18/11/23
    MARA TAKYANY PORTELA DOS
    SANTOS
    LS Restaurante e similares Avenida Marcelino Pires, nº 1297, Sala B2, Centro, Dourados-MS 24.989/2020 18/11/23
    LAÉRCIO PADOIN LS Construção de galpões comerciais Rua Salete Terezinha Hartemann, nº 530, Lote 84D,
    Parte da Chácara 84, Chácaras Califórnia, Dourados
    MS
    24.904/2020 19/11/23
    LUIZ CARLOS DA COSTA ABAID RLS Consultório odontológico, cirurgião dentista Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.666, Sala 13,
    Centro, Dourados – MS
    24.673/2020 19/11/23
    KS SERVIÇOS MÉDICOS S/S e
    ELISANGELA SALETE SOLIGO
    KIMURA
    LS Consultório Médico Av. Presidente Vargas, nº 1695, 2º Andar, Sala 204,
    Edifício Medical Center, Vila Progresso, Dourados
    – MS
    25.504/2020 20/11/23
    MULTIMARCAS COMÉRCIO DE
    LUBRIFICANTES LTDA
    RLS Comércio varejista de lubrificantes com troca de óleo Avenida Marcelino Pires, nº 2851, Centro, Dourados/ MS 22.325/2020 19/11/23
    CLAUDIO VINICIUS SCHIAVONI
    HENRIQUES
    LS Bar e tabacaria Rua Monte Alegre, n° 475 – sala 05 e 06, Jardim Tropical, Dourados – MS 24.346/2020 19/11/23
    RECUPERADORA E RETIFICA
    MULT SOLDAS LTDA
    RLS Recondicionamento e retifica de motores veiculares Rua Josué Garcia Pires, nº 2.350, Parque Nova Dourados – Dourados/MS 19.167/2020 20/11/23
    A. DE OLIVEIRA FERNANDES – ME LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem
    manipulação de fórmulas, e de cosméticos, produtos de
    perfumaria e de higiene pessoal
    Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 3510, Vila Rosa,
    Dourados-MS
    25.608/2020 20/11/23
    L.S ALVES – ME LS Comercio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários
    usados
    Rua Hayel Bon Faker, nº 650, Jardim Água Boa,
    Dourados – MS
    12.191/2020 20/11/23
    M.L. CORONEL LS Comércio e manutenção de equipamentos de
    comunicação
    Rua Vereador Vitório José Pederiva, n° 930, Jardim
    Flórida – Dourados/MS
    14.932/2020 23/11/23
    PANIFICADORA E CONFEITARIA
    DO REI EIRELI ME
    LS Fabricação de produtos de padaria e confeitaria. Comércio Varejista de mercadorias em geral Rua Cláudio Goelzer, n° 834 – L17 Q75, Parque Alvorada, Dourados – MS 26.394/2020 23/11/23
    ALCEU ANTUNES BITTENCOURT
    EIRELI – ME
    LS Mercearia Rua Odalíria Olegário Oliveira, nº 225, Residencial Monte Carlos, Dourados – MS 17.448/2020 24/11/23
    JOÃO CARLOS BOTTAN – ME RLS Restaurante, lanchonete e similares BR 163, KM 13, S/N, Vila São Pedro, Dourados – MS 26.735/2020 30/11/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS RLS Centro de Referência Especializado de Assistência Social
    – CREAS
    Rua Treze de Maio, s/n, Vila Martins, Dourados – MS 21.800/2020 26/11/23
    LUIZ FERNANDO T. GONÇALVES
    LTDA
    LS Reparação e manutenção de equipamentos eletrônicos de
    uso pessoal e doméstico, computadores e equipamento
    periféricos, e comércio varejista especializado de
    eletrodomésticos e equipamento de áudio e vídeo,
    equipamentos e suprimentos de informática
    Rua Cuiabá, nº 1185, Centro, Dourados-MS 25.114/2020 26/11/23
    INNOVA LTDA LS Depósito e comércio de adubos e fertilizantes, e escritório
    de vendas de produtos agrícolas (agrotóxicos)
    Rod. BR 163, S/N, km 254, sala 02, Área Rural,
    Dourados – MS
    16.333/2019 27/11/23
    A.J SOLDA DOURADO LS Serviço de manutenção, reparação e reposição de peças
    novas e usadas para veículos automotores
    Rua Francisca Alves de Lima, s/n, Chácara Califórnia
    – Dourados/MS
    26.356/2020 27/11/23
    SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL
    INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
    LS Comércio atacadista de tintas, vernizes, solvente e similares Avenida Marcelino Pires, nº 5505, Vila São Francisco, Dourados-MS 25.127/2020 27/11/23
    LOPES & STEFANELO LTDA LS Escritório de Comercio atacadista de madeira e produtos
    derivados
    Rua Eisi Fujinaka, nº 920, Altos do Indaiá, Dourados/
    MS
    26.066/2020 25/11/23
    FERNANDO MEDEIROS DE
    CASTILHO 01840828110
    LS Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico
    não especificado anteriormente, instalação e manutenção
    elétrica, serviços de vigilância e segurança
    Rua Esthon Marques, nº 2800, Parque Nova
    Dourados, Dourados-MS
    23.319/2020 26/11/23
    ADENILTON MOREIRA DE
    ANDRADE ME
    LS COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
    FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE
    FÓRMULAS
    Rua Caiuás, N° 85, sala 1 A 03 – Vila Esperança /
    Dourados – MS
    25.416/2020 26/11/23
    CINTIA FERNANDA MEIRA
    CARDOSO CORREA
    RLS CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, CIRURGIÃO DENTISTA Rua Melvin Jones, nº 920, térreo – Sala 04, Vila Progresso, Dourados – MS 24.282/2020 24/11/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LS Pavimentação Asfáltica Diversas Ruas, Chácaras Caiuás (parte), Hyran P.
    Matos e Vila Aracy (parte) – Setor 12, Dourados – MS
    25.683/2020 30/11/23
    KRAUSS & LIMA LTDA LS Laboratório de anatomia patológica e citológica;
    Laboratório Clínico
    Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1090, Vila Planalto,
    Dourados – MS
    20.731/2020 30/11/23
    PAOLLA FERREIRA ALVES – ME LS Consultório odontológico Rua Mato Grosso, nº 1.889, 2º Andar, Sala 02, Jd.
    Caramuru, Dourados – MS
    17.045/2020 30/11/23
    FARMACIA SALMAZO LTDA LS Serviços de comércio varejista de produtos farmacêuticos,
    sem manipulação de fórmulas, e aplicação de
    medicamentos
    Rua Amael Pompeu Filho, n°320, sala 01, Parque
    Alvorada, Dourados/MS
    26.723/2020 30/11/23
    NEUROCLIN DOURADOS –
    CLINICA DE NEUROCIRURGIA E
    NEUROLOGIA S/S (MARCEL ROZIN
    PIEROBON, IRINEU RENZI JUNIOR,
    DANIO JORGE PINHO DERIGGI,
    VICENTE DE PAULO MARTINS
    COELHO JUNIOR)
    LS Consultório Médico Rua João Rosa Góes, n°981 – sala 03 e salas, Jardim
    América, Dourados-MS
    18.587/2020 16/11/23
    DROGARIA ULTRAPOPULAR DE
    DOURADOS TERRA ROXA EIRELI
    LS Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas Rua Frei Antonio, nº 2995, Conjunto Habitacional Terra Roxa, Dourados-MS 24.827/2020 16/11/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    JOSÉ RAUL ESPINOSA CACHO LS Consultório Médico Rua Joaquim Alves Taveira, nº 1940, Vila Tonani II,
    Dourados – MS
    21.232/2020 17/11/23
    DOURALOG TRANSPORTE E
    LOGISTICA LTDA
    LS Depósito e armazém atacadista de estocagem de matéria- prima ou manufaturada em geral Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2.948, Centro, Dourados/MS 24.481/2020 17/11/23
    AGRO M&M REPRESENTAÇÃO
    AGROPECUÁRIA LTDA
    LS Depósito e comércio de produtos agropecuários Avenida Marcelino Pires, nº 240, Jardim Clímax, Dourados-MS 24.075/2020 17/11/23
    SANTANA & AMANCIO LTDA RLS Comércio varejista de mercadorias em geral, alimentos,
    açougue e fabricação de produtos de carne
    Rua Manoel Santiago, 136, Jardim Ytaparai,
    Dourados – MS
    25.378/2020 16/11/23
    IMAVET IMAGINOLOGIA
    VETERINÁRIA ESPECIALIZADA
    LTDA
    LS Atividades veterinárias Rua Melvin Jones, nº 863, Sala 02, Vila Progresso,
    Dourados – MS
    19.383/2020 03/11/23
    IMPÉRIO DA CARNE LTDA LS Açougue com fabricação de linguiça e outros produtos de
    carne, comercio varejista de carnes e derivados, produtos
    alimentícios, laticínios, frios e mercadorias em geral
    Rua Amael Pompeu Filho, nº 1.395, Parque Alvorada
    – Dourados/MS
    24.782/2020 03/11/23
    HORTIFRUTI SANTO ANTÔNIO
    LTDA – ME
    LS Comércio varejista de hortifrutigranjeiros e de
    mercadorias em geral, com predominância de produtos
    alimentícios – Minimercados, mercearias e armazéns
    Rua Monte Castelo, nº 871, Jardim Independência,
    Dourados – MS
    22.478/2020 05/11/23
    PRISCILA ZEMPULSKI DOSSI LS Atividades médicas em consultório Rua Toshinobu Katayama, nº 1305, Consultório 3,
    Vila Planalto, Dourados – MS
    22.162/2020 06/11/23
    B&G ESTÉTICA AVANÇADA LTDA LS Estética e serviços de cuidados com a beleza Rua Oliveira Marques, nº 1686, Jardim Central,
    Dourados-MS
    23.327/2020 06/11/23
    GUSTAVO MARTINS DIAS LS Consultório odontológico Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 1311 – sala 14,
    Centro, Dourados – MS
    17.042/2020 06/11/23
    AZEVEDO BARROS & CIA LTDA
    – ME
    RLS Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou
    especializado em produtos alimentícios não especificados
    anteriormente
    Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2.153, Centro,
    Dourados – MS
    23.080/2020 09/11/23
    CANHETE & CIA LTDA LS Comércio Varejista de hortifrutigranjeiros e comércio
    varejista de mercadorias em geral com predominância
    de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e
    armazéns
    Rua Álvaro Brandão, nº 1605, Vila São Francisco,
    Dourados-MS
    24.649/2020 10/11/23
    RESIDENCIAL DOURADOS
    EMPREENDIMENTOS
    IMOBILIARIOS LTDA
    LS Canteiro de obras Rua GV13, esquina com Rua DA13, Lotes, 01, 02,
    03, 04, 05, 06, 17, 18 e 19 da Quadra 31, Residencial
    Green Ville I, Dourados – MS
    23.341/2020 10/11/23
    FERNANDA GRAZIELLY
    GONÇALVES PERES 03945842107
    LS Restaurante Rua Ponta Porã, nº 215 – Fundos, Vila Aurora, Dourados – MS 22.782/2020 10/11/23
    AMINE WIENER VASCONCELLOS
    HADDAD
    RLS Consultório Médico Rua Firmino Vieira de Matos, n° 1309 – sala 02, Vila Progresso, Dourados – MS 24.720/2020 10/11/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS RLS Pavimentação Asfáltica Avenida Joaquim Luiz Azambuja e ruas adjacentes,
    Altos do Indaiá – Setor 03, Dourados – MS
    26.401/2020 10/11/23
    C V SELARIA LTDA LS Fabricação de artefatos de couro não especificados
    anteriormente
    Avenida Marcelino Pires, nº 4503, Vila São Francisco,
    Dourados-MS
    23.477/2020 11/11/23
    RAFAEL APARECIDO DE ALMEIDA
    03608181105
    LS Lanchonete, casa de chás, sucos e similares Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 1705, Box 01, Centro, Dourados – MS 20.222/2020 11/11/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS RLS Pavimentação Asfáltica Diversas Ruas, Jardim das Primaveras – Setor 01, ,
    Dourados – MS
    26.416/2020 10/11/23
    MOARA INDUSTRIA E COMERCIO
    DE EMBUTIDOS LTDA
    LS Fabricação de produtos de carne Rua 05, Quadra G, s/n, Chácaras Califórnia – Dourados/MS 24.807/2020 11/11/23
    BERTA & BERTA LTDA – ME RLS Reparação e Manutenção de Equipamentos
    Eletroeletrônicos
    Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 250, Jardim
    Tropical, Dourados – MS
    12.290/2020 13/11/23
    QUIOSQUE DE CHOPP GOLDEN
    LTDA – ME
    RLS Lanchonetes, casa de chá, de sucos e similares Avenida Marcelino Pires, nº 3600, Quiosque 11, Jardim Caramuru, Dourados – MS 26.491/2020 13/11/23
    LUIS EDUARDO PIT – ME LS Fisioterapia Rua Mato Grosso, nº 2664 – Anexo a fábrica de
    eventos, Jardim Caramuru, Dourados-MS
    22.140/2020 03/11/23
    DALLAQUA & MESSIAS LTDA LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) –
    Classe II e Comércio de água mineral
    Rua Alegrete, nº 635, Jardim Jóquei Clube, Dourados
    – MS
    25.582/2020 03/11/23
    MILTON TATSUMI NAKAMURA. RLS Lanchonete, casa de chás, sucos e similares. Rua Hayel Bon Faker, nº 2818-A, Centro, Dourados
    – MS.
    19.971/2020 01/12/23
    PERALTA & PORTO CARRERO
    LTDA.
    RLS Locação de máquinas e equipamentos industriais. Av. Marcelino Pires, n° 1075, Centro, Dourados-MS. 25.960/2020 01/12/23
    RENATO KAZUO NACANICHI – ME RLS Serviço de solda sem serralheria. Rua Palmeiras, n°929, Jardim Água Boa, Dourados
    MS
    27.154/2020 14/12/23
    VALÉRIA DO LAGO PAREJA
    GUERRA.
    RLS CONSULTÓRIO COM PROCEDIMENTO, MÉDICO CLÍNICO. Rua Olinda Pires de Almeida, nº 1.780, Bairro Universitário, Dourados – MS. 23.900/2020 14/12/23
    ROZIN & PIEROBON LTDA. RLS Consultório médico. Rua João Rosa Goes, nº 981, Sala 01, Jardim
    América, Dourados-MS.
    24.096/2020 14/12/23
    CENTRO DE FISIOTERAPIA
    PHYSIO VITAE LTDA ME.
    RLS Clínica de fisioterapia. Rua João Vicente Ferreira, 1815, Centro, Dourados- MS. 18.674/2020 04/12/23
    CANTINA BRASILEIRA EIRELI. RLS Fornecimento de alimentos preparados
    preponderantemente para empresas.
    Rua Joaquim Alves Taveira, nº 1970, Vila Planalto,
    Dourados-MS.
    23.990/2020 15/12/23
    J. G. LOPES DA SILVEIRA
    CARIMBOS LTDA – ME.
    ARS/RLS Serviço de gravação de carimbos. Rua João Rosa Góes, nº 291 – Sala 10, Jardim América – Dourados/MS. 15.728/2020 17/12/23
    SATIE YASUNAKA YURI & CIA
    LTDA – ME.
    RLS Padaria e confeitaria. Rua Monte Alegre, n Dourados/MS. º 5215, Jardim Ouro Verde – 22.808/2020 09/12/23
    ROSANGELA RODRIGUES ARAM
    – ME.
    RLS Estética e outros cuidados com a beleza. Rua Major Capilé, nº 1.272, Centro, Dourados-MS. 26649/2020 10/12/23
    SALA GRILL RESTAURANTE E
    LANCHONETE LTDA-ME
    RLS Restaurante e similares. Av. Marcelino Pires, LA-12, 3.600, Cabeceira Alegre, Shopping Avenida Center, Dourados – MS 26649/2020 09/12/23
    ALESSANDRO SOARES – ME. RLS Salão de Beleza. Rua Hayel Bom Faker, nº 4585, BNH III Plano,
    Dourados – MS.
    11.937/2020 18/12/23
    VALÉRIA DO LAGO PAREJA
    GUERRA.
    RLS CONSULTÓRIO COM PROCEDIMENTO, MÉDICO CLÍNICO. Rua Olinda Pires de Almeida, nº 1.780, Bairro Universitário, Dourados – MS. 23.900/2020 14/12/23
    CONVENIÊNCIA CERRADO LTDA LS Conveniência, bar, café e lanchonete Av. Marcelino Pires, ne2.508-A,Centro Dourados-MS 28.463/2020 17/12/23
    GEMELLI LAVA RÁPIDO LTDA LS Serviços de lavagem automotiva de veículos automotores Rod. BR 163, km 267, S/N, Núcleo Colonial de
    Dourados, Dourados/MS
    17.316/2020 17/12/23
    LUCIA LUZITANI LS Loja de confecções e bar Av. Lindalva Marques Correa, n°370, Parque do Lago
    II,Dourados-MS
    24.480/2020 10/12/23
    EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE
    ARTEFATIOS DE METAIS LTDA
    LS Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer
    material, exceto luminoso, serviços de tratamentos e
    revestimentos em metais e comércio varejista de outros
    produtos não especificados anteriormente
    Av. Marcelino Pires, nº 6.280, Jardim Márcia,
    Dourados – MS
    27.747/2020 04/12/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 41 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    MARTINS E FARIAS LTDA LS Consultório médico ambulatorial restrito a consultas e
    exames complementares; Consultório odontológico
    Rua Onofre Pereira de Matos, n° 2040, Centro,
    Dourados/MS
    21.457/2020 15/12/23
    RODRIGO BORGES DE MORAES
    00215378105
    LS Restaurante e similares Av. Joaquim Texeira Alves, n°2.860, Centro, Dourados-MS 16.715/2020 16/12/23
    ORLANDA APARGATO PINHEIRO
    03786824150
    LS Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares; Restaurante, bar e lanchonete Rua Hayel Bon Faker, nº 1360, Jardim Água Boa – Dourados/MS 25.508/2020 03/12/23
    KLINSMANN GYORFI ROHLING LS Atividade Odontológica Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 6185, Vila São
    Francisco, Dourados – MS
    21.964/2020 02/12/23
    ROSALINO BENITES 72690593149 LS Serviço de borracharia para veículos automotores Rua Mozart Calheiros, nº 2.515, Conjunto habitacional
    Izidro Pedroso – Dourados/MS
    20.769/2020 03/12/23
    FUNDAÇÃO PIO XII LS Consultório médico com procedimento Rua Presidente Vargas, nº 1695, Vila Progresso,
    Dourados – MS
    21.875/2020 02/12/23
    DEWES & CIA LTDA – EPP LS Obra de construção civil para prédio comercial Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 360, Parque das
    Nações II, Dourados-MS
    18.111/2020 01/12/23
    MARIA DE FÁTIMA FATURETO
    BORGES
    LS Consultório médico pediátrico Av. Presidente Vargas, nº 1.215, Jardim Progresso, Dourados – MS 18.786/2020 01/12/23
    MARCAS FAMOSAS DE
    LUBRIFICANTES EIRELLI
    LS Serviço de reparação, manutenção de veículos automotores Av. Marcelino Pires, nº 509, Jardim Clímax, Dourados – MS 19.993/2020 01/12/23
    LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP)
    RV EMPREENDIMENTOS
    IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
    LP Loteamento Urbano e Pavimentação asfáltica denominado como “Loteamento Flor de Maio III” Rua Guanabara, Lote X2, Quadra 01, Parque das Nações I, Dourados – MS 26.221/2020 18/11/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LP Usina de Triagem de Resíduos – UTR Rodovia Dourados/Porto Cambira, Km 16, Aterro
    Sanitário, Distrito Industrial, Dourados – MS
    29.485/2020 09/12/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LP Usina de Resíduos da Construção Civil e Demolição
    (URCCD)
    Rodovia Dourados/Porto Cambira, Km 16, Aterro
    Sanitário, Distrito Industrial, Dourados – MS
    29.509/2020 09/12/23
    LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI)
    CONCREVALE CONCRETOS LTDA
    – EPP.
    RLI Preparação de massa de concreto e argamassa para
    construção, fabricação de tubos de concreto.
    Rodovia BR-463, Km 07, Trevo da MS 379, s/n, Perímetro
    Urbano, Dourados-MS.
    28.855/2019 12/11/23
    PAULO CESAR DOS SANTOS
    FIGUEIREDO
    LP/LI Irrigação por Aspersão – Pivô Central Fazenda São Thiago, MS – 162, Rodovia Dourados/ Itahum, Km 53, Zona Rural, Dourados – MS 25.353/2020 16/11/23
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE
    MATO GROSSO DO SUL S.A
    LP/LI Ampliação do sistema de esgotamento sanitário, por meio
    de implantação de 69.248,56 metros de rede coletora
    de esgoto, 2.662 ligações domiciliares e uma travessia
    de 202,57 metros, diâmetro de 300mm, sob o córrego
    Laranja Doce
    Diversos trechos, Jardim Mônaco, Dourados-MS 24.589/2020 13/11/23
    TERRA DIESEL DISTRIBUIDORA DE
    COMBUSTIVEL LTDA
    LP/LI Comércio atacadista de combustíveis realizado por
    transportador retalhista (T.R.R.), comercio atacadista de
    lubrificantes, graxas e filtros
    Rua 07, Lote Chácara 65, Chácara Califórnia, Dourados – MS 27.003/2020 23/11/23
    CENTRO AUTOMOTIVO PONTUAL
    EIRELI
    LP/LI Comércio a varejo de peças e acessórios novos para
    veículos automotores; Serviços de manutenção e
    reparação mecânica de veículos automotores
    Rua Alcides José Macedo, Quadra 28, Lote 00, Chácara
    Califórnia– Dourados/MS
    21.388/2020 25/11/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LP Usina de Triagem de Resíduos – UTR Rodovia Dourados/Porto Cambira, Km 16, Aterro Sanitário,
    Distrito Industrial, Dourados – MS
    29.485/2020 09/12/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LP Usina de Resíduos da Construção Civil e Demolição
    (URCCD)
    Rodovia Dourados/Porto Cambira, Km 16, Aterro Sanitário,
    Distrito Industrial, Dourados – MS
    29.509/2020 09/12/23
    MUNICIPIO DE DOURADOS LP/LI Sistema de Drenagem Urbana Diversas Ruas, Chácaras Caiuás, Dourados-MS 23.686/2020 17/12/23
    LAR URBANISMO E
    EMPREENDIMENTOS LTDA
    LP/LI Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica Área “A”, desmembrado da Área 02, desmembrado da Fazenda
    Coqueiro, Matricula nº 138.035 – Mat. N°109.879, Zona Urbana,
    Dourados-MS
    19.732/2020 18/12/23
    LEIDIANE DE SOUZA MOREIRA ME LP/LI Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP),
    classe III
    Av Pavel, n° 2.160, Residencial Cidade Jardim I, Dourados – MS 21.625/2020 09/12/23
    LAR URBANISMO E
    EMPREENDIMENTOS LTDA
    LP/LI Loteamento Residencial Social Privado – Construção de 407 casas com 47,08 metros quadrados cada Área “A”, desmembrado da Área 02, desmembrado da Fazenda Coqueiro, Matricula nº 138.035 – Mat. N°109.879, Zona Urbana,
    Dourados-MS
    19.788/2020 18/12/23
    FRANZOLIN INCORPORADORA
    LTDA
    LP/LI Construção de residencial multifamiliar Avenida Presidente Varfas, Quadra 09, Lote 02, Vila Tonani I, Dourados-MS 29.385/2020 17/12/23
    AGROCERES PIC SUINOS LTDA LI Suinocultura – UPLT – Unidade Produtora de Leitão e
    Terminação – 1.100 matrizes e 12.591 animais
    Rod. BR – 463, Km 18, Fazenda Santa Ilda, Zona Rural,
    Dourados – MS
    25.693/2020 01/12/23
    CONDOMINIO RESIDENCIAL
    SOLARIS
    LP/LI Sistema de Drenagem Urbana Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, nº 3245, Vila Planalto, Dourados-MS 26.654/2020 02/12/23
    LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO)
    LINDOMAR HENRIQUE DE SOUZA
    98446770172.
    LP/LI/LO Bar e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento. Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 5725 – fundos, Vila São Francisco, Dourados – MS. 36.115/2019 16/11/23
    RCJ COMERCIO DE PRODUTOS
    HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI
    – ME.
    LP/LI/LO Comércio varejista de hortifrutigranjeiros, bebidas e produtos alimentícios em geral. Rua Major Capilé, nº 1.814, Jardim Central, Dourados – MS. 38.283/2019 13/11/23
    Nome fantasia: CASA HORTIFRUTI.
    MARCOS ISAMU OSHIRO & CIA
    LTDA.
    RLO Comércio varejista de hortifrutigranjeiros. Av. Marcelino Pires, n° 5980, Vila Ubiratan, Dourados – MS. 26.701/2019 12/11/23
    LONDRES MACHADO. RLO Irrigação por aspersão. Rodovia BR 463, Km 18, Zona Rural, Dourados – MS 26.674/2018 12/11/23
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
    DE SAÚDE DE DOURADOS –
    FUNSAUD.
    LP/LI/LO Hospital. Toshinobu Katayama, n° 949, Centro, Dourados –
    MS.
    29.126/2019 25/11/23
    PAVIMAX ARTEFATOS DE CIMENTO
    LTDA.
    ARS/LI/LO Fabricação de artefatos de cimento, concreto, fibrocimento, gesso e revestimento. Avenida Catão Otaviano, s/n, Jardim Alhambra, Dourados – MS. 17.652/2019 28/09/23
    INSTITUTO DE ESTÉTICA CORPUS
    EIRELI.
    LP/LI/LO SERVIÇO DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE
    CUIDADO COM A BELEZA (CONSULTÓRIO MÉDICO,
    ORTOMOLECULAR, NUTRICIONISTA, SALÃO DE
    BELEZA).
    Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1.297, Vila
    Progresso, Dourados – MS.
    5.153/2019 25/11/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 42 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM

     

    LORENSINI & CIA LTDA. RLI Loteamento Urbano, Pavimentação Asfáltica e Drenagem. Área A-1, desmembrado do LT Área A, desmembrado
    de parte das chácaras 168 e 169, Matrícula 138.069,
    Riviera Residence Dourados, Dourados – MS.
    2.413/2020 26/11/23
    DAL VESCO INDUSTRIA,
    COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE
    MÓVEIS DE MADEIRA LTDA.
    RLO Fabricação de móveis com predominância de madeira. Rua Ipanema, nº 258, Jardim Rigotti, Dourados – MS. 5.041/2020 17/12/20
    LAR COOPERATIVA
    AGROINDUSTRIAL.
    RLO Recepção, beneficiamento, armazenagem e expedição de cereais e depósito e comércio de agrotóxicos. Rua Amparo, s/n, Distrito de Itahum, Dourados – MS. 14.191/2019 09/12/23
    MITRA DIOCESANA DE
    DOURADOS.
    LP/LI/LO Organização Religiosa – Templo religioso. Rua Ramão Osório, nº 768, Vila São Bras, Dourados – MS. 12.706/2020 04/12/23
    AUTO POSTO MORIÁ LTDA. LI/LO Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes
    automotivos.
    Rua Cuiabá, nº 1.295, Centro, Dourados – MS. 21.943/2019 18/12/23
    TAKAO IWASSA RLO Avicultura de corte Margem esquerda Córrego Curral de Arame,
    Fazenda Água Boa, S/N, Zona Rural, Dourados-MS
    17.470/2020 19/10/23
    VISÃO OFTALMOLOGIA LTDA ME LP/LI/LO Atividade médica ambulatorial restrita a consulta Rua João Vicente Ferreira, nº 1.215, Vila Progresso,
    Dourados – MS
    19.589/2020 09/11/23
    RODRIGO RICHARDSON DE
    MATOS ARAUJO
    LP/LI/LO Condicionamento físico Rua Albino Torraca, nº 2275, Vila Progresso, Dourados – MS 23.397/2020 04/11/23
    TODIMO MATERIAIS PARA
    CONSTRUÇÃO S.A
    LP/LI/LO Comércio varejista de materiais de construção não
    especificados anteriormente; Representantes comerciais
    e agentes do comércio de madeira, material de
    construção e ferragens, comercio varejista de artigos de
    iluminação; outras sociedades de participação, exceto
    holdings
    Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3939, Centro,
    Dourados-MS
    23.546/2020 05/11/23
    COMUNIDADE VINHEDO
    DOURADOS – MS
    LP/LI/LO Templo Religioso Rua Josué Garcia Pires, nº 2.410, Parque Nova Dourados, Dourados – MS 20.837/2020 09/11/23
    CORONA INDÚSTRIA, COMÉRCIO
    E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
    DE ALIMENTOS EIRELI – ME
    LI/LO Empacotamento, distribuição e comércio de erva mate Rua Argentino Marques de Matos, 3500 B, Jd.
    Mônaco, Dourados-MS
    24.932/2020 12/11/23
    AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORA
    MODELO LTDA
    LP/LI/LO Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores Rua Aquidauana, nº 555, Jardim Caramuru – Dourados/MS 26.113/2020 17/11/23
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE
    MATO GROSSO DO SUL S.A
    RLO Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB Idelfonso Pedroso Prolongamento da Rua Renê Miguel, Quadra 07, Lote 01, Conjunto Habitacional Idelfonso Pedroso,
    Dourados – MS
    20.635/2020 03/11/23
    PRIMEIRA LINHA ACABAMENTOS
    EIRELI
    LO Comércio varejista de materiais de construção em geral Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2.329, Centro, Dourados-MS 26.498/2020 17/11/23
    QUIMISUL PRODUTOS PARA
    LIMPEZA EIRELI
    RLO Comércio varejista e atacadista de produtos saneantes domissanitários Rua Hayel Bon Faker, 1.250 , Jardim Água Boa, Dourados – MS 22.980/2020 18/11/23
    MARIA LURDES TOGOE FINAMOR
    MORIKAVA
    LP/LI/LO Área de lazer Rua José de Alencar, s/n, QD 25, LT 01, Chácara dos Caiuás, Dourados – MS 23.766/2020 19/11/23
    DELGADO & MANTELLI LTDA LO Comércio varejista de equipamentos e suprimentos de
    informática e manutenção de computadores
    Rua Hayel Bon Faker, nº 3.065, Centro, Dourados-MS 14.575/2020 19/11/23
    BANCO BRADESCO S.A LP/LI/LO Bancos múltiplos com carteira comercial Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1.861, Centro,
    Dourados – MS
    21.130/2020 19/11/23
    ASSOCIAÇÃO DA IGREJA
    METODISTA – QUINTA REGIÃO
    ECLESIÁSTICA
    RLO Organização religiosa – Igreja Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2214, Centro,
    Dourados – MS
    12.353/2020 23/11/23
    SUELLEN FRANCO LIMA LO Atividades veterinárias Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, n° 1415, Vila
    Progresso, Dourados – MS
    24.979/2020 23/11/23
    COMERCIO DE BEBIDAS GRAN
    DOURADOS LTDA
    RLO Comércio atacadista de bebidas Rod. BR 163, Km 268, Lote 12 e 13, Quadra 04, s/n, Núcleo Colonial, Dourados – MS 25.574/2020 23/11/23
    SANTANA CAMINHÕES LTDA – ME RLO Estacionamento de veículos, comércio de automóveis Rua Coronel Ponciano, nº 51, Jardim Colibri,
    Dourados – MS
    18.772/2020 30/11/23
    CENTER GÁS E ÁGUA MINERAL
    EIRELI
    RLO Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe IIII Rua Josué Garcia Pires, n° 3430, Parque Nova Dourados, Dourados – MS 21.416/2020 26/11/23
    EDUARDO CAVAZZINI LO Licença de Operação Parcial: Núcleo I – Suinocultura em
    confinamento específica para Unidade de Terminação –
    UT com capacidade de 6.000 animais
    Rodovia Indápolis/ Lagoa Bonita, Km 20, Distrito de
    Guassu, Km 20, Distrito de Guassu, Zona Rural,
    Dourados – MS
    27.089/2020 26/11/23
    D. B. NUNES LTDA LP/LI/LO Compra, separação, enfardamento de materiais
    recicláveis (papel/plástico e papelão)
    Rua Jandaia, n° 1605, Jardim Rasslem, Dourados
    – MS
    25.218/2020 30/11/23
    SK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA
    DE AUTOPEÇAS LTDA
    LP, LI, LO Comércio atacadista e representante comercial de
    peças e acessórios novos para veículos automotores,
    pneumáticos e câmaras de ar, lubrificantes, baterias,
    ferragens e ferramentas, comércio varejista de outros
    artigos de uso pessoal e doméstico
    Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 300,
    Parque dos Jequitibás, Dourados – MS
    23.874/2020 30/11/23
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE
    MATO GROSSO DO SUL S.A
    LO Interceptor de esgoto Margem esquerda do Córrego Água Boa, Dourados- MS 20.169/2020 30/11/23
    DEBORAH EVELLYN DA SILVA LP/LI/LO Clínica veterinária Rua Albino Torraca, nº 842 – 1º andar, Jardim
    América, Dourados – MS
    13.872/2020 30/11/23
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE
    MATO GROSSO DO SUL S.A
    RLO Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB Vila Toscana Prolongamento da Rua Lindalva Marques Ferreira, s/n, Vila Toscana, Dourados – MS 24.559/2020 04/11/20
    MURAKAMI & MURAKAMI LTDA RLO Comércio varejista de mercadorias em geral Rua Eulália Pires, n° 2845, Jardim Clímax, Dourados
    – MS
    15.785/2020 09/11/23
    BRAS FRUTY COMÉRCIO
    DE PRODUTOS
    HORTIFRUTIGRANJEIROS
    RLO Comércio varejista e atacadista de hortifrutigranjeiros Rua Monte Alegre, n° 3905, Altos da Monte Alegre,
    Dourados – MS
    25.176/2020 11/11/23
    SITIA COMÉRCIO DE CEREAIS
    LTDA
    RLO Comércio atacadista de cereais Rodovia BR 163, S/N, KM 906, Distrito de Vila São Pedro, Dourados – MS 15.637/2020 11/11/23
    CONDOMÍNIO SHOPPING AVENIDA
    CENTER DOURADOS
    RLO Shopping Center Av. Marcelino Pires, nº 3.600, Cabeceira Alegre, Dourados – MS 26.329/2020 21/11/23
    BANCO BRADESCO S/A LO Bancos múltiplos com carteira comercial Av. Marcelino Pires, nº 1.785, Centro, Dourados – MS 19.698/2020 16/11/23
    FORTBRAS AUTOPEÇAS S.A RLO Comércio por atacado e a varejo de peças e acessórios
    para veículos automotores, holdings de instituições não
    financeiras
    Av. Marcelino Pires, 4273 E, Jardim Caramuru,
    Dourados – MS
    18.247/2020 03/12/23
    C. VALE COOPERATIVA
    AGROINDUSTRIAL
    RLO Depósito e comércio de produtos agropecuários, agrotóxicos e insumos agrícolas Av. Marcelino Pires, nº 6.380, Jardim Márcia, Dourados – MS 15.692/2020 03/12/23
    M. A. COUTINHO RLO Comércio e vulcanização de pneus para veículos, reforma
    de pneumáticos usados
    Av. Marcelino Pires, 7475, Jardim Caiman, Dourados
    – MS
    21.513/2020 01/12/23
    CLÍNICA SÃO CAMILO LTDA RLO Laboratório de análises clínicas Rua João Rosa Góes, Nº 805, Centro, Dourados –
    MS
    28.186/2020 18/12/23

     

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.393 43 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS – IMAM
    WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES
    DIRETOR PRESIDENTE
    IMAM – DOURADOS – MS

     

    INCOPAMA COMÉRCIO DE
    MATERIAIS PARA MÓVEIS LTDA
    RLO Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente Rua Cuiabá, nº 2.374, Centro, Dourados – MS 28.042/2020 16/12/23
    SEICHO-NO-IE DO BRASIL RLO Templo religioso, organização religiosa e filosófica Rua Monte Alegre, nº 2.270, Centro, Dourados – MS 29.412/2020 18/12/23
    VFS SUPERMERCADO – EIRELI RLO Comércio de mercadorias em geral; supermercado com
    açougue e padaria
    Rua Eulalia Pires, nº 898, Vila Almeida, Dourados
    – MS
    21.014/2020 14/12/23
    MEDI NUCLEAR DOURADOS
    DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM
    LTDA – EPP
    RLO Clínica médica Rua João Rosa Góes, nº 1.525, Vila Progresso,
    Dourados – MS
    28.277/2020 16/12/23
    PERRONI & MORO LTDA RLO Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes Rua Coronel Ponciano, S/Nº, Parque Nova Dourados,
    Dourados – MS
    12.941/2020 17/12/23
    PERRONI & MORO LTDA RLO Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes Av. Marcelino Pires, SN, Vila Guarani, Dourados – MS 14.336/2020 17/12/23
    UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR
    IMAGEM DE DOURADOS LTDA
    RLO Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação
    ionizante, exceto tomografia. Serviços de diagnóstico
    por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto
    ressonância magnética. Serviços de diagnóstico por
    registro – ECG e EEG, e outros exames análogos
    Rua Ciro Melo, nº 2.059, Vila Tonani I, Dourados-MS 21.152/2020 04/12/23
    JOÃO AFONSO LANGE RLO Avicultura de corte industrial Rodovia BR 163 Km 25, S/N, Zona Rural, Dourados/
    MS
    19.217/2020 18/12/23
    MONTE ALEGRE DERIVADOS DE
    PETROLEO LTDA
    RLO Comércio de combustíveis e lubrificantes – postos revendedores Rua Monte Alegre, nº 4.310, Lote 19 e 20, Quadra 01, Jardim Ouro Verde, Dourados – MS 19.548/2020 14/12/23
    JOSEF PFANN FILHO, ROBERTO
    PFANN E ROSALYE PFANN
    DERNARDI
    LO Silos e armazéns Rodovia MS-270, S/N, Zona Rural, Dourados – MS 24.755/2020 18/12/23
    GENIAL MÁQUINAS AGRÍCOLAS
    LTDA – ME
    LP/LI/LO Comércio varejista de outros produtos não especificados
    anteriormente, comercialização de máquinas agrícolas,
    aluguel, venda
    Al. Norte, S/N, quadra 10, lote 10, Jardim Alhambra,
    Dourados – MS
    19.359/2020 11/12/23
    SUPERMERCADO FORTALEZA
    LTDA
    LO Supermercado com açougue Rua Cuiabá, nº 1025, Centro, Dourados-MS 24.701/2020 09/12/23
    AGLAE APARECIDA RABELLO DA
    ROCHA JUSTINO 56754078987
    LP/LI/ LO Manutenção e reparação de equipamentos e
    produtos eletrônicos em geral e outras atividades de
    telecomunicações não especificadas anteriormente
    Rua Ponta Porã, n° 6.791, Jardim Guanabara,
    Dourados – MS
    16.464/2020 16/12/23
    KEP TRUCK ALINHAMENTO E
    BALANCEAMENTO LTDA
    LP/LI/ LO Serviço de alinhamento e balanceamento, reparação,
    manutenção mecânica, lavagem, lubrificação e polimento
    de veículos automotores, inclusive caminhões, ônibus
    e veículos pesados. Comércio varejista de peças
    e acessórios novos e usados, inclusive tacógrafo,
    pneumáticos e câmaras de ar para veículos automotores
    Rod. MS 156, Km 02, Lote 13, Quadra 13, Chácara
    Bela Vista, Dourados – MS
    30.568/2020 17/12/23
    C-TED BRASIL CLUBE DE TIRO
    LTDA
    LP/LI/ LO Clube social e esportivo, festas e eventos, restaurantes e similares Rua Mato Grosso, nº 1.587, Sala 01, Jardim Caramuru, Dourados – MS 27.856/2020 14/12/23
    CARLOS ALBERTO SEGALIN,
    BERNARDO ROSSA SEGALIN
    E CARLOS ALBERTO ROSSA
    SEGALIN
    LO Avicultura Fazenda Segalin’s, Zona Rural, Dourados – MS 25.740/2020 16/12/23
    FRIDA SOERGER LO Avicultura de produção de ovos férteis Rod. MS 270, Km 35 à esquerda granja Soerger I,
    Zona Rural, Dourados – MS
    29.576/2020 14/12/23
    GM CASA DE FESTA EIRELI – ME LP/LI/ LO Casa de festas e eventos Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4.070, Jardim
    Caramuru, Dourados – MS
    28.707/2020 02/12/23
    INSTITUTO DOS OLHOS
    DOURADOS LTDA
    LP/LI/ LO Atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades
    para atendimento a urgências; atividade médica
    ambulatorial com recursos para realização de exames
    complementares
    Rua Mato Grosso, nº 320, Jardim Água Boa,
    Dourados – MS
    14.134/2020 02/12/23
    RESIDENCIAL DOURADOS
    EMPREENDIMENTOS
    IMOBILIARIOS LTDA
    LP/LI/ LO Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB Área “A” – Remembrada pelos quinhões 4 e 5-A,
    Residencial Esplanada, Dourados – MS
    16.656/2020 03/12/23
    RESIDENCIAL DOURADOS
    EMPREENDIMENTOS
    IMOBILIARIOS LTDA
    LP/LI/ LO Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB Área “A” – Remembrada pelos quinhões 4 e 5-A,
    Residencial Esplanada, Dourados – MS
    16.660/2020 03/12/23
    NERY DOS SANTOS SIQUEIRA
    – ME
    LP/LI/ LO Condicionamento físico (fitness); ginástica; musculação;
    aeróbica; alongamento corporal; atividade de instrutores
    de educação física (personal trainer)
    Rua Mozart Calheiros, nº 2.940, Box 04, Conjunto
    Habitacional Izidro Pedroso, Dourados – MS
    15.547/2020
    ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS)
    VARGAS DISTRIBUIDORA DE GAS
    – LTDA
    ARS Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Classe III Av. Principal, nº 2.885, Residencial Greenville, Dourados/MS 23.604/2020 30/10/23
    UTIDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS
    DELIVERY LTDA ME
    RLS/ARS Restaurante, bar e comércio de produtos alimentícios/ delivery Rua Mato Grosso, n°2.310, Jardim Caramuru, Dourados-MS 16.331/2020 30/10/23
    RLR DISTRIBUIDORA DE SUCOS
    E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
    DOURADOS EIRELI
    ARS Comércio atacadista de produtos alimentícios e comércio
    varejista de bebidas
    Rua Nilson Vieira de Mattos, n° 5.240, Vila Cuiabá,
    Dourados – MS
    25.984/2020 16/11/23
    JULYETTE DURIGON CACERES
    OKADA – ME
    RAA/ARS Confecção de acessórios de vestiário em geral Rua Cuiabá, nº 1.469, Centro, Dourados/MS 18.156/2020 27/11/23
    COOPERATIVA DE CRÉDITO,
    POPANÇA E INVESTIMENTOS DO
    CENTRO DO MATO GROSSO DO
    SUL – SICREDI CENTRO SUL MS
    RLO/ARS Cooperativa de crédito mútuo- agência bancária Rua Weimar Gonçalves Torres,n°1.445, Centro
    Dourados/MS
    22.992/2020 17/12/23
    GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS
    LTDA
    ARS Comércio de automóveis, manutenção e reparação de veículos RODOVIA BR 163, Parque das Nações I, nº 2.100, Dourados – MS 4.438/2020 11/12/23

     

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    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    DECRETOS
    ANO XXIII / Nº 5.392 DOURADOS, MS
    QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021 – 29 PÁGINAS
    DECRETO N° 253, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
    “Nomeia a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/catálogos/ documentação técnica exigidos nos processos de Licitação da Secretaria Municipal de Planejamento.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/catálogos/documentação técnica exigidos nos processos de Licitação da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme segue:
    I. Cibele Silveira Doffinger;
    II. Rebeca Andreatta;
    III. Enio Alencar da Silva;
    IV. Caio Matheus Torres de Souza.
    Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados – MS, 13 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO Nº 255, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
    “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único do presente Decreto.
    Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da estabilidade constante no anexo único, revogadas as disposições em contrário.
    Dourados (MS), 13 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
    E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    Prefeito
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    3411-7664
    Vice-Prefeito
    Carlos Augusto Ferreira Moreira
    3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    Mariana de Souza Neto
    3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
    Diego Zanoni Fontes
    3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial
    Ginez Cesar Bertin Clemente
    3411-7626
    Chefe de Gabinete
    Alfredo Barbara Neto
    3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados
    Luis Arthur Spinola Castilho
    3424-0363
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    Edvan Marcelo Morais
    3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
    Jairo José de Lima
    3411-7731
    Guarda Municipal
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
    Theodoro Huber Silva
    3427-4040
    Procuradoria Geral do Município
    Paulo César Nunes da Silva
    3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração
    Vander Soares Matoso
    3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
    Ademar Roque Zanatta
    3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Cleriston Jose Recalcatti
    3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação
    Ana Paula Benitez Fernandes
    3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda
    Everson Leite Cordeiro
    3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
    Henrique Sartori de Almeida Prado
    3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas
    Luis Gustavo Casarin
    3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento
    Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
    3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde
    Edvan Marcelo Morais Marques (Interino)
    3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    3424-3358
    ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 255, 13 DE ABRIL DE 2021
    Secretaria Municipal de Educação – SEMED
    Matrícula
    Rúbrica
    Servidor
    Data de Exercício
    Data da Estabilidade
    114.772.140
    1
    Adriano Fachiano Rodrigues
    11/12/2017.
    11/12/2020.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.392 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021
    DECRETO N.º 256, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
    “Nomeia em substituição membros, para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para o biênio 2020 a 2022, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 2.435, de 03 de março de 2020:
    I – Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados:
    Titular: Wolmer Sitadini Campagnoli em substituição ao senhor a Rudolf Guimarães da Rocha;
    Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
    Dourados, 13 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO Nº 257, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
    “Nomeia para substituição membros do Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.110 de 27 de novembro de 2015:
    I. Farmacêutico Vice – Presidente:
    – Melissa Cristina Bento Brandolis em substituição a servidora Flávia Patussi Correia Sacchi.
    II. Farmacêutico Relator:
    – Flávia Patussi Correia Sacchi em substituição a servidora Melissa Cristina Bento Brandolis.
    Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 13 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO Nº 258, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
    “Homologa o Regimento Interno da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT)”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
    D E C R E T A:
    Art. 1°. Fica homologado o Regimento Interno da Comissão de Farmácia e Terapêutica, conforme anexos do presente Decreto.
    Art. 2º Ficam criados os §1º e 2º no art. 2º do Decreto nº 1.464, de 26 de novembro de 2014, com a seguinte redação:
    Art. 2º.
    §1º A seleção de medicamentos deve ser compreendida como um processo contínuo, multidisciplinar, participativo, e que deve se desenvolver tendo como base a eficácia, segurança, qualidade e o impacto econômico. Por isso, a criação de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT se constitui em uma das principais estratégias para a tomada de decisão dos medicamentos que farão parte do elenco padronizado em uma instituição.
    §2º O papel da CFT ultrapassa as fronteiras da seleção e padronização, abrangendo a educação permanente da equipe da saúde e a promoção do uso racional de medicamentos.
    Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o anexo único do Decreto n° 1.464 de 26 de novembro de 2014.
    Dourados (MS), 13 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    ANEXO I DO DECRETO Nº 258, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
    REGIMENTO INTERNO
    I. FINALIDADE:
    Art. 1º – Trata-se de uma comissão colegiada de caráter permanente, consultivo, normativo, educativo e deliberativo responsável por elaborar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), indicando as alterações necessárias no propósito de selecionar os medicamentos mais adequados a atender as necessidades dos pacientes, prescritores e programas e por promover o uso racional de medicamentos, devendo assessorar diretamente o Secretário Municipal de Saúde em assuntos relacionados a esta área, com o intuito de promover uma assistência de qualidade à saúde no município de Dourados.
    Art. 2º – O caráter deliberativo é exclusivamente a revisão da relação municipal de medicamentos básicos, REMUME.
    Art. 3º – O caráter consultivo, normativo e educativo se refere a todas as questões que envolvam discussões no que diz respeito à assistência e atenção farmacêutica na rede pública, cabendo aos seus membros à elaboração de protocolos com o objetivo de promover o uso racional de medicamentos.
    Art. 4º – Para execução de suas atividades, a CFT instalará, sempre que necessário, Câmaras Técnicas, que se estruturarão em Grupos de Trabalho, atendendo a demandas legais e/ou institucionais.
    Art. 5º – A Comissão de Farmácia e Terapêutica tem por finalidade conduzir o processo de seleção de medicamentos e demais produtos farmacêuticos no município e Dourados, colaborando com as políticas e práticas de utilização de medicamentos.
    § 1º – Para alcançar essa meta, a CFT tem os seguintes objetivos:
    I. Estabelecer critérios normatizados e coerentes de seleção de medicamentos e demais produtos farmacêuticos com bom perfil de segurança e boa relação custo efetividade.
    II. Incentivar a identificação, notificação, monitorização e prevenção de reações adversas a medicamentos e erros de medicação.
    II. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE MEDICAMENTOS
    Art. 6º – Para seleção da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) a CFT observará os seguintes critérios de inclusão:
    I. considerar a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, bem como os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde como referência, para a seleção de medicamentos e demais produtos farmacêuticos;
    II. incluir somente medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA, em conformidade com a legislação sanitária Federal, Estadual e Municipal;
    III. observar os critérios de dispensação das formas farmacêuticas e suas concentrações com o objetivo de garantir aos usuários o uso racional de medicamentos, levando em consideração a faixa etária, dose administrada, fracionamento ou multiplicação de dose;
    IV. observar aspectos fármaco-epidemiológicos;
    V. escolher os medicamentos através dos seus princípios ativos, obrigatoriamente denominados pela DCB-Denominação Comum Brasileira;
    VI. observar os valores terapêuticos devidamente comprovados com base na melhor evidência em seres humanos destacando-se a segurança, eficácia;
    VII. reduzir o custo de aquisição, observado os critérios de controle de qualidade e as normas de boas práticas de fabricação das indústrias, bem como de controle de armazenamento e transporte.
    III. COMPOSIÇÃO:
    Art. 7º- A composição da comissão não obedecerá limite fixo de representantes, devendo os membros possuir conhecimento técnico, distribuídos idealmente de forma multi e interdisciplinar, abrangendo farmacêuticos, médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, nutricionistas e demais profissionais da área de saúde. No mínimo 50% dos membros integrantes da comissão devem ser servidores públicos efetivos (concursados/estatutários).
    Art. 8º- A Comissão de Farmácia e Terapêutica será composta por:
    I. Membros executores:
    a) Farmacêutico (a) Presidente (a);
    b) Farmacêutico (a) Vice-Presidente (a);
    c) Farmacêutico (a) Relator (a);
    DECRETOS
    Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
    Matrícula
    Rúbrica
    Servidor
    Data de Exercício
    Data da Estabilidade
    114.766.244
    4
    Livia Maria Bissacotti Brandão Pereira
    05/02/2018.
    05/02/2021.
    114.765.592
    4
    Potira de Aguiar
    29/01/2018.
    29/01/2021.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.392 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021
    d) Secretaria Executiva.
    II. Membros consultores:
    a) Cargos Natos e Profissionais de Saúde Titulares
    b) Convidados;
    Art. 9º. Compete à Presidência
    I – dirigir os trabalhos e as reuniões da Comissão de Farmácia e Terapêutica;
    II – nomear os grupos necessários para a realização de projetos, trabalhos e atividades da comissão entre seus membros;
    III – convocar as reuniões para a revisão da CFT com ampla divulgação entre os seus membros;
    IV – trabalhar em conjunto com o Núcleo de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, na efetivação da assistência e atenção farmacêutica no âmbito do SUS;
    V – definir o local e o horário das reuniões;
    Art. 10. Compete à Vice-Presidente
    I – substituir em caso de ausência ou renúncia a Presidência;
    II – prestar assessoria a Presidência sempre que necessário ou quando solicitada;
    Art. 11. Compete à Relatora
    I – substituir em caso de ausência ou renúncia a Vice-Presidente;
    II – prestar assessoria a Coordenação sempre que necessário ou quando solicitada;
    III – elaborar as atas das reuniões da CFT;
    Art. 12. Compete à Secretaria Executiva:
    I – auxiliar os trabalhos da CFT;
    II – manter os documentos da CFT em ordem;
    III – participar efetivamente das comissões da CFT;
    IV – auxiliar a relatoria na elaboração das atas da CFT;
    Art. 13. Os membros dos cargos natos e os profissionais de saúde titulares são aqueles que integram o organograma da Secretaria Municipal de Saúde e que possuem cadeira na Comissão de Farmácia e Terapêutica e irão colaborar, subsidiar e sugerir a adoção de medidas para a melhoria da qualidade dos serviços da rede pública, participando efetivamente dos grupos de trabalho formado em razão da necessidade da discussão da melhoria da assistência farmacêutica, sendo os seguintes cargos (no mínimo um membro de cada núcleo):
    I. Gerente do Núcleo de Assistência Farmacêutica – NAF;
    II. Farmacêutico Responsável pela Farmácia da Saúde Mental;
    III. Farmacêutico Responsável pela Farmácia SAE/IST;
    IV. Farmacêutico responsável pela Central de Assistência Farmacêutica – CAF;
    V. Farmacêutico responsável pela URMI;
    VI. Médicos (convidados);
    VII. Representante do Departamento Atenção Especializada;
    VIII. Representante da Atenção Básica;
    IX. Representante da Saúde Bucal;
    X. Nutricionista;
    XI. Demais profissionais de saúde e de outras instituições.
    IV. COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS TÉCNICAS E GRUPOS DE TRABALHO DA CFT
    Art. 14 – As Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho são de composição multiprofissional, constituída por membros designados segundo as necessidades identificadas pela CFT para subsidiar a análise de temas específicos de medicamentos ou produtos farmacêuticos, o planejamento e avaliação de políticas relacionadas à utilização de medicamentos e medidas de promoção do uso racional de medicamentos, com funções de:
    I. elaborar parecer técnico científico sobre o tema específico solicitado pela CFT, na forma de relatório em que conste recomendação para encaminhamento;
    II. realizar outras atividades técnicas e avaliações solicitadas pela CFT.
    Art. 15 – A CFT de Dourados-MS conta com o apoio técnico da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica – CTAF, que tem por finalidade elaborar pareceres técnicos científicos em resposta às demandas judiciais e processos de solicitação de medicamentos feitos à Secretaria Municipal de Saúde – SEMS e encaminhados a esta Câmara via assessoria jurídica da SEMS.
    Art. 16 – A composição da CTAF obedecerá a limite fixo de representantes, formada por três farmacêuticos com conhecimento técnico, e que terão a responsabilidade de atender semanalmente as demandas judiciais emitindo os respectivos pareceres técnicos.
    V. MANDATO:
    Art. 17 – Todos os membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica tem mandato de dois anos, coincidente com o mandato da Presidência, sendo permitida a recondução por um período igual e consecutivo.
    Art. 18 – A rescisão de mandato poderá ocorrer por interesse do membro ou da instituição.
    Art. 19 – A perda automática do mandato ocorrerá por falta não justificada a três reuniões consecutivas.
    Art. 20 – A relação dos membros de cada mandato deverá ser publicada através de portaria do Secretário em Diário Oficial a cada dois anos, bem como a substituição de qualquer membro, a qualquer momento.
    Art. 21 – Todos os membros deverão assinar termo de isenção (anexo 1), no qual afirmem ausência de conflitos de interesse, principalmente no que se referem a vínculos empregatícios ou contratuais, compromissos e obrigações com indústrias farmacêuticas produtoras e distribuidoras de medicamentos e insumos, que resultem em obtenção de remunerações, benefícios ou vantagens pessoais.
    Art. 22 – Os membros da CFT não poderão receber brindes, prêmios ou outras vantagens pessoais, proporcionados pela indústria farmacêutica e/ou por distribuidoras de medicamentos.
    VI. FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO:
    Art. 23 – Deverão ocorrer reuniões periódicas, com data, local e horário previamente definidos e informados, sendo no mínimo uma reunião bimestral.
    Art. 24 – As reuniões deverão ter início no máximo 30 minutos depois do horário estipulado com pelo menos metade dos membros executores presentes.
    Art. 25 – As decisões da comissão serão tomadas após aprovação por meio de votação aberta e justificada por maioria simples dos membros presentes.
    Art. 26 – Os pareceres técnicos e demais atividades da CFT serão distribuídos para execução entre seus membros, de forma paritária, seguindo um calendário previamente definido.
    Parágrafo único: O membro responsável por emitir um parecer deverá apresentá-lo a comissão dentro do prazo preestabelecido.
    Art. 27 – Poderão ser convidados outros profissionais especialistas para participar das reuniões, desde que autorizados em plenária prévia.
    Art. 28 – Cada reunião da comissão deverá ser registrada em ata resumida e arquivada contendo: data e hora da mesma, nome e assinatura dos membros presentes, resumo do expediente e decisões tomadas.
    Art. 29 – A comissão poderá receber solicitações externas de revisão da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais através de um formulário próprio (anexo 2), que deve estar com todos os campos preenchidos e ter anexado pelo menos três estudos que embasem o pedido realizado.
    Parágrafo único: A cada processo de atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais a comissão deverá definir um período para recebimento dos formulários de solicitação externa.
    Art. 30 – Os assuntos tratados pela comissão deverão ser guardados em sigilo ético por todos os membros.
    Art. 31 – Além das reuniões ordinárias poderão ser realizadas reuniões extraordinárias para tratar de assuntos que exijam discussões emergentes ou urgentes, podendo ser convocadas pelo Secretário Municipal, pelo presidente ou por pelo menos dois terços dos membros da comissão.
    Art. 32 – A ausência de um membro em três reuniões consecutivas sem justificativa ou ainda seis reuniões não consecutivas sem justificativa durante 12 meses gera sua exclusão automática.
    VI. ATRIBUIÇÕES:
    Art. 33 – São atribuições da Comissão de Farmácia e Terapêutica:
    I. elaborar e atualizar periodicamente a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais;
    II. estabelecer critérios de inclusão e exclusão para padronização de medicamentos;
    III. aprovar a inclusão ou exclusão de medicamentos padronizados por iniciativa própria ou por solicitação externa mediante preenchimento de formulário específico;
    IV. incentivar o uso dos nomes dos medicamentos pela denominação Comum Brasileira (DCB);
    V. revisar periodicamente as normas de prescrição;
    VI. validar protocolos de tratamento elaborados pelos diferentes serviços;
    VII. organizar a comunicação interna de divulgações da ANVISA, exclusão de alguns itens, boletins, dentre outros;
    VIII. promover ações que estimulem o uso racional de medicamentos e atividades de farmacovigilância;
    IX. garantir o cumprimento de suas resoluções mantendo estreita relação com o corpo clínico;
    X. assessorar o Secretário Municipal de Saúde em assuntos de sua competência;
    XI. elaborar um guia farmacêutico a ser divulgado em todos os serviços da Secretaria Municipal de Saúde, com atualizações periódicas, sempre que necessário, contendo minimamente os medicamentos padronizados e seus devidos grupos farmacológicos;
    XII. definir anualmente metas de melhoria de suas estratégias, sempre buscando a qualidade com atuação em Educação Permanente;
    XIII. desenvolver atividades de caráter técnico-científico com fins de subsidiar conhecimentos relevantes a Instituição.
    Art. 34 – São atribuições do presidente da CFT, além de outras instituídas neste regimento ou que decorram de suas funções ou prerrogativas:
    I. aprovar previamente a pauta das reuniões;
    II. convocar e presidir as reuniões;
    III. representar a comissão junto ao Secretário Municipal de Saúde, ou indicar seu representante;
    IV. subscrever todos os documentos e resoluções da comissão previamente aprovados pelos membros desta;
    V. fazer cumprir o regimento.
    Art. 35 – São atribuições do Vice Presidente:
    DECRETOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.392 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021
    I. colaborar com o Presidente no cumprimento da missão e objetivos da CFT e no exercício de suas funções;
    II. substituir o Presidente no exercício de suas funções quando do seu impedimento.
    Art. 36 – São atribuições e competências da secretaria da Comissão:
    I. organizar a pauta das reuniões;
    II. receber e protocolar os processos e expedientes;
    III. conferir o preenchimento dos Formulários de Solicitação Externa recebidos;
    IV. lavrar a ata das reuniões;
    V. convocar os membros da comissão para as reuniões determinadas pelo coordenador;
    VI. organizar e manter o arquivo da comissão;
    VII. preparar a correspondência;
    VIII. realizar outras funções determinadas pelo coordenador relacionadas ao serviço desta secretaria.
    Art. 37 – São atribuições de todos os membros da Comissão:
    I. comparecer às reuniões convocadas, proferir voto ou pareceres;
    II. estudar e relatar nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem atribuídas pelo Presidente;
    III. colaborar com os trabalhos da Comissão;
    IV. divulgar junto a seus pares as deliberações da Comissão;
    V. apresentar proposições sobre as questões atinentes à Comissão;
    VI. requerer votação de matéria em regime de urgência;
    VII. substituir a presidência nos seus impedimentos por delegação escrita ou verbal.
    VIII. DISPOSIÇÕES GERAIS:
    Art. 38 – Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pelos membros da CFT, em conjunto com seu presidente e se necessário com o Secretário Municipal de Saúde.
    Art. 39 – Este regimento poderá ser alterado por eventuais exigências de adoção de novas legislações pertinentes ao assunto.
    Art. 40 – Todos os protocolos, pareceres e decisões aprovados pela CFT serão validados e divulgados mediante publicação em Diário oficial do Município – Órgão de Divulgação Oficial de Dourados/MS.
    DECRETO Nº 260, DE 13 DE ABRIL DE 2021
    “Designa os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar os contratos da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED.”.
    O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
    Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar os contratos que a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED faz parte como contratante ou interveniente, para o exercício 2021/2024:
    I. Antonio Carlos Barbosa;
    II. Sandra Giselly Amaral de Assunção Munhoz;
    III. Valmor Gerônimo Ranzi Junior.
    Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
    Dourados (MS), 13 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO N° 261, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
    “Nomeia a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/catálogos/ documentação técnica exigidos nos processos de Licitação da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/catálogos/
    DECRETOS
    ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO II TERMO DE ISENÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSE • Nome: • Cargo: • Você, ou alguém de sua família, tem interesse financeiro ou de outra ordem em empresa farmacêutica ou de equipamentos para a saúde, o qual possa constituir potencial conflito de interesses? Sim ____ Não ___ • Você teve, nos últimos 4 anos, emprego ou outra relação profissional com empresa farmacêutica ou distribuidora de medicamentos? Sim ____ Não ___ • Se você respondeu “sim” a alguma das questões, dê, por favor, detalhes a seguir. Tipo de vínculo/ relacionamento (patentes, empregos, brindes, pagamentos, consultorias, palestras): Nome da empresa: Pertence a você, sua família ou grupo de trabalho? O interesse é vigente no momento atual? Sim ____ Não ____ Se “não”, quando cessou o interesse? • Existe algum outro fato que possa afetar sua objetividade e independência nas decisões tomadas pela CFT? • Declaro que as informações acima são corretas e que não há qualquer outra situação que represente real, potencial ou aparente conflito de interesses por mim conhecida. • Declaro que informarei se houver qualquer mudança nessas circunstâncias. • Assinatura: ________________________________________ • Data: __/___/____ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS www.dourados.ms.gov.br Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Tel.: 411-7666 –Dourados-MS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA Formulário para solicitação de alteração na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais PROPOSTA DE: Inclusão Exclusão Substituição DESCRIÇÃO DO PRODUTO: Nome Genérico (DCB ou DCI): s Forma Farmacêutica: Concentração: Consta da última edição da RENAME? Sim Não DADOS FARMACOLÓGICOS Grupo(s) Farmacológico(s) (ATC): Principais indicações terapêuticas: Contra-indicações, precauções e toxicidade relacionadas ao uso deste medicamento: JUSTIFICATIVA DA SOLICITAÇÃO Solicitações de inclusão e substituição Extensão do uso (dados epidemiológicos) Dose Diária: Pediátrica Adultos Duração do tratamento: O medicamento proposto pode ser comparado com outros produtos do mesmo grupo ou classe terapêutica constante da RENAME? Sim, qual(is) Não Resumo das evidências clínicas e/ou econômicas que justifiquem a solicitação (eficácia, efeitos colaterais, contra-indicações, precauções, toxicidade, custo/benefício, custo médio do tratamento, etc.), com as referências bibliográficas. Solicitações de exclusão Resumo das evidências clínicas, econômicas e/ou epidemiológicas que justifiquem a solicitação (extensão do uso, eficácia, efeitos colaterais, contra-indicações, precauções, toxicidade, custo/benefício, custo médio do tratamento, etc.), com as referências bibliográficas. DADOS DO PROPONENTE Autor da solicitação (nome e cargo): Lotação: Local: Data: Assinatura do autor da solicitação:__________________________________________________ Assinatura da chefia imediata: _____________________________________________________ Anexar cópia das referências bibliográficas empregadas. Ver sugestões para consultas. Glossário e Sugestões para Consultas Bibliográficas DCB e DCI são siglas usadas para designar a denominação genérica, de acordo com a Denominação Comum Brasileira ou a Denominação Comum Internacional, respectivamente. A Lista das DCBs pode ser acessada em http://www.anvisa.gov.br/hotsite/farmacopeiabrasileira/dcb.htm RENAME é a abreviatura para a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. ATC é a sigla usada para o sistema de Classificação Anatômica Terapêutica Química (AnatomicalTherapeuticChemical), recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a realização de estudos farmcoepidemiológicos. Neste sistema, os medicamentos são alocados em diferentes grupos, de acordo com seus locais de ação e suas características terapêuticas e químicas. ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – www.anvisa.gov.br/scriptsweb/Medicamento.HTM Dose Diária Definida (DDD) – http://www.whocc.no/atcddd/ Sugestões para consultas bibliográficas: www.cochrane.bvsalud.org – www.bireme.br – http://bpreco.saude.gov.br – www.who.int – www.bnf.org – www.fda.gov – www.who-umc.org – www.nice.org.uk – www.medscape.com (DrugInfo) – www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed – http://amb.connectmed.com.br (Consensos nacionais e internacionais e Diretrizes da Associação Médica Brasileira)
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.392 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021
    documentação técnica exigidos nos processos de Licitação da Fundação de Esportes de Dourados, conforme segue:
    I. Antonio Carlos Barbosa;
    II. Sandra Giselly Amaral de Assunção Munhoz;
    III. Valmor Gerônimo Ranzi Junior;
    IV. Rodrigo Navarro de Mattos.
    Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados – MS, 13 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO Nº 262 DE 13 DE ABRIL 2021.
    “Designa servidor da Fundação de Esportes de Dourados para acompanhar e fiscalizar os contratos.”
    O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Fica designado o servidor Rodrigo Navarro de Mattos, Matrícula nº 114771978-1 como Gestor de Contratos para acompanhar os contratos da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
    Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Dourados (MS), 13 de abril de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO N° 263, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
    “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
    D E C R E T A:
    Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2019-2021, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.082, de 29 de agosto 2019:
    Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres:
    Titular: Mariana Gomes da Rocha, em substituição à Sonia Maria Rodriguês.
    Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Dourados, 13 de abril de 2021
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETOS
    PORTARIA N.º07 /GMD/2021
    O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
    R E S O L V E:
    Art. 1.º – Publicar Resultado da reclassificação Anual dos Guardas Municipais, referente ao exercício 2020.
    PORTARIAS
    INSPETOR GERAL
    Nome
    Pontuação
    Comportamento
    1
    Wayne César Ruiz
    179
    EXCEPCIONAL
    2
    Elizabeth Souza Penha
    179
    EXCEPCIONAL
    GUARDA MUNICIPAL INSPETOR 1.ª CLASSE
    1
    João Vicente Chencarek
    194
    EXCEPCIONAL
    2
    Crislaine da Silva de Andrade
    193
    EXCEPCIONAL
    3
    Orlean Catellan Teixeira
    191
    OTIMO
    4
    Ademir Martins
    189
    EXCEPCIONAL
    5
    Divaldo Machado de Menezes
    184
    EXCEPCIONAL
    6
    Arnaldo Barbosa Ferreira
    184
    EXCEPCIONAL
    7
    Silvio Reginaldo Peres Costa
    184
    EXCEPCIONAL
    8
    Elizelda Freitas da Costa
    183
    EXCEPCIONAL
    9
    Wilson Binsfeld
    179
    EXCEPCIONAL
    10
    Nivaldo Gamarra
    179
    EXCEPCIONAL
    GUARDA MUNICIPAL INSPETOR 2.ª CLASSE
    11
    Tércio Antônio Oliveira Carvalho
    184
    EXCEPCIONAL
    12
    Luiza Ibanhes
    184
    EXCEPCIONAL
    13
    José Rubens Barbosa
    179
    EXCEPCIONAL
    14
    Samuel Vieira de Lima
    179
    EXCEPCIONAL
    15
    Vanderly Pedro de Lima
    179
    EXCEPCIONAL
    16
    Eugênio Mendes
    179
    EXCEPCIONAL
    17
    Aparecida Abreu Dias
    179
    EXCEPCIONAL
    18
    Moisés Gonçalves de Souza
    179
    EXCEPCIONAL
    19
    Evaldo Eliandro de Souza
    179
    EXCEPCIONAL
    20
    Luiz Sérgio Gabriel
    179
    EXCEPCIONAL
    21
    Dirceu Aparecido Martins Arbués
    179
    EXCEPCIONAL
    GUARDA MUNICIPAL INSPETOR 3.ª CLASSE
    22
    João Augusto Dourado Alves
    181
    EXCEPCIONAL
    23
    Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujji
    180
    EXCEPCIONAL
    24
    Maria Aparecida dos Santos
    179
    EXCEPCIONAL
    25
    Acácio Kobus Júnior
    179
    EXCEPCIONAL
    26
    Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza
    179
    EXCEPCIONAL
    27
    Agnaldo Ribeiro da Silva
    178
    EXCEPCIONAL
    28
    Valdeci da Silva
    178
    EXCEPCIONAL
    29
    Jonecir dos Santos Ferreira
    177
    EXCEPCIONAL
    30
    Sérgio Mondadori
    175
    EXCEPCIONAL
    31
    Porfírio Arguelho Riveiro Júnior
    175
    EXCEPCIONAL
    32
    Claudia Vieira da Silva Ortega
    175
    EXCEPCIONAL
    33
    Ivonete da Silva
    173
    EXCEPCIONAL
    34
    Angela Cristina Decian de Pellegrin
    170
    EXCEPCIONAL
    35
    Maria Ercília de Medeiros Oliveira
    170
    EXCEPCIONAL
    36
    Zilda Aparecida Rodrigues Ramires
    170
    EXCEPCIONAL
    37
    Israel Paulo Moisés de Oliveira
    170
    EXCEPCIONAL
    38
    Eleandro Aparecido Miqueletti
    170
    EXCEPCIONAL
    39
    Odair Faleiro da Silva Junior
    170
    EXCEPCIONAL
    40
    Itamar de Jesus Pires
    170
    EXCEPCIONAL
    41
    Marcos Cezar da Silva Leite
    170
    EXCEPCIONAL
    42
    Ademar Cabral de Araújo
    170
    EXCEPCIONAL
    43
    Weslei Henklain Ferruzzi
    170
    EXCEPCIONAL
    44
    Márcio Teles Arguelho
    167
    EXCEPCIONAL
    45
    Iva Cirqueira do Nascimento Rocha
    167
    EXCEPCIONAL
    46
    Olavo Henrique dos Santos
    160
    EXCEPCIONAL
    47
    Nilson Araújo Figueredo
    159
    ÓTIMO
    48
    Gustavo Franco Félix
    157
    OTIMO
    49
    Paulo Cezar Alves Barroso
    147
    EXCEPCIONAL
    GUARDA MUNICIPAL SUBISNPETOR
    50
    Aires Luiz de Lima
    189
    EXCEPCIONAL
    51
    Luiz Carlos Gama dos Santos
    179
    EXCEPCIONAL
    52
    Alvanei Souza Pereira
    179
    EXCEPCIONAL
    53
    Gerson Pereira Borges Júnior
    174
    EXCEPCIONAL
    54
    Antônio Nunes de Lima
    171
    ÓTIMO
    55
    João Taylor Leite Aranda
    170
    EXCEPCIONAL
    56
    Carla da Silva Silveira
    170
    EXCEPCIONAL
    57
    Marcos Antonio de Brito
    170
    EXCEPCIONAL
    58
    Juvenal Costa dos Santos
    170
    EXCEPCIONAL
    59
    Rosimeire Ferreira Costa
    170
    EXCEPCIONAL
    60
    Euclides Mazurkevitz
    170
    EXCEPCIONAL
    61
    Lourival Freitas Santos
    170
    EXCEPCIONAL
    62
    Laura Rodrigues Patrício
    170
    EXCEPCIONAL
    63
    César de Camargo Leme
    170
    EXCEPCIONAL
    64
    Eunice Gonçalves Gomes
    170
    EXCEPCIONAL
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.392 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021
    Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
    Dourados/MS, 13 de abril de 2021.
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    Comandante da GMD
    Portaria de Benefício nº. 025/2021/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 022/2021/PREVID
    “Retifica a Portaria de Benefício nº. 022/2021/PREVID que concedeu Aposentadoria à DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA e ratifica seus demais termos.”
    DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
    Considerando que na Portaria 022/2021/PREVID, de Concessão de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA, constaram de forma equivocada os dispositivos legais que fundamentaram a concessão do referido benefício e seu reajuste anual, o Diretor Presidente desta Autarquia:
    R E S O L V E:
    Art. 1º – Onde constou: “Art. 1º – […] com proventos integrais, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006”; passe a constar: “Art. 1º – […] com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da
    PORTARIAS
    65
    Margareth Chaves Lopes
    170
    EXCEPCIONAL
    66
    Sônia Regina Pinheiro
    169
    EXCEPCIONAL
    67
    Lindalva dos Santos Oliveira
    169
    EXCEPCIONAL
    68
    Gledson Gimenes dos Santos
    166
    EXCEPCIONAL
    69
    Daniel Alves dos Santos
    163
    EXCEPCIONAL
    70
    Jonas dos Santos Valiente
    163
    EXCEPCIONAL
    71
    Atoapes Dias Martins
    161
    EXCEPCIONAL
    72
    Adriano de Souza Valiente
    147
    BOM
    73
    Roberto Alves da Silva
    170
    EXCEPCIONAL
    74
    Adriana Araújo Alonso
    169
    EXCEPCIONAL
    75
    Luziett de Araújo Oliveira
    169
    EXCEPCIONAL
    76
    Patrícia Pires da Silva
    169
    EXCEPCIONAL
    77
    Alair Teixeira Rodrigues
    161
    EXCEPCIONAL
    78
    José Ferreira Lopes Filho
    161
    EXCEPCIONAL
    79
    Odair Alves Teixeira
    153
    EXCEPCIONAL
    GUARDA MUNICIPAL SUPERVISOR
    80
    Adriana Narciso Simão Reis
    179
    EXCEPCIONAL
    81
    Ademir Ribeiro
    153
    EXCEPCIONAL
    82
    Cleber Augusto Soares Júnior
    146
    OTIMO
    83
    Antônio Carlos de Oliveira Barreto
    146
    EXCEPCIONAL
    84
    Adriano Santos de Jesus
    146
    EXCEPCIONAL
    85
    Josimar Cavalcante de Oliveira
    146
    EXCEPCIONAL
    86
    Kleber Juliano de Almeida
    141
    EXCEPCIONAL
    87
    Marcelo de Brito
    141
    EXCEPCIONAL
    88
    Marcos Augusto de Alencastro Silva
    141
    EXCEPCIONAL
    89
    Liliane Kelly Oliveira Santos Cardoso
    141
    EXCEPCIONAL
    90
    Jamil da Costa Matos
    141
    EXCEPCIONAL
    91
    Rodriano Fernandes
    141
    EXCEPCIONAL
    92
    Liliane Graziele Cespedes de Souza
    141
    EXCEPCIONAL
    93
    Rodrigo Vitorino da Cruz
    141
    EXCEPCIONAL
    94
    Michelly Mendes da Silva
    141
    EXCEPCIONAL
    95
    Inacio Domingos de Souza
    141
    EXCEPCIONAL
    96
    Jean Pierre Sott
    141
    EXCEPCIONAL
    97
    Elaine Cristina Barbosa Silveira
    141
    EXCEPCIONAL
    98
    Robervaldo Soares da Silva
    138
    EXCEPCIONAL
    99
    Adão Viegas Martins
    136
    ÓTIMO
    GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE
    100
    Fábio Luis Comelli
    112
    BOM
    101
    Leidy Dayane dos Santos Rodrigues
    107
    BOM
    102
    Gustavo Alberto Pereira dos Anjos
    107
    BOM
    103
    Daniel Brunetto Cari
    107
    BOM
    104
    Fabio Telles David
    107
    BOM
    105
    Ana Paula da Silva Gonzales
    107
    BOM
    106
    Jadir da Rosa Luiz
    107
    BOM
    107
    Lucas Messala dos Santos Gomes
    107
    BOM
    108
    Rafael Pereira da Silva de Souza
    107
    BOM
    109
    Camila da Silva Coimbra
    107
    BOM
    110
    Wenderson de Oliveira Muniz
    107
    BOM
    111
    Elivelton Moreira de Farias
    107
    BOM
    112
    Elvis Fernandes Ferreira Lima
    107
    BOM
    113
    Luiz Henrique Muhl de Carvalho
    107
    BOM
    114
    Juliana dos Santos Pereira Cari
    107
    BOM
    115
    Ariane Francisca Romero
    107
    BOM
    116
    Márcio dos Santos Barcelos
    107
    BOM
    117
    Felipe Porto de Oliveira
    107
    BOM
    118
    César Augusto Sestari
    107
    BOM
    119
    Jonatan Calebe Diniz Costa
    107
    BOM
    120
    Fernando Henrique Miguelão da Silva
    107
    BOM
    121
    Rubia Cristina Wachter Rocha
    107
    BOM
    122
    Miriam dos Santos Ricco
    107
    BOM
    123
    Jonas Laier Nogueira Junior
    107
    BOM
    124
    Eduardo Mendes Rocha
    107
    BOM
    125
    Leandro de Souza Silva
    107
    BOM
    126
    Cristiano de Souza Nonato
    107
    BOM
    127
    Augusto Cueva Ramalheiro
    107
    BOM
    128
    Rodrigo Acunha Ferreira
    107
    BOM
    129
    Marcio Rocha Escobilha Rodrigues
    107
    BOM
    130
    Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos
    107
    BOM
    131
    Reginaldo Pirolo
    107
    BOM
    132
    Allan Vieira Raidan
    107
    BOM
    133
    Suzane Carvalho da Silva
    107
    BOM
    134
    Carmem Paiva Azambuja
    107
    BOM
    135
    Renata Moreira da Silva
    107
    BOM
    136
    Rosane Johann Braun
    107
    BOM
    137
    Alisson Bruno Nogueira Hermann
    107
    BOM
    138
    Tamires Marques do Amaral
    107
    BOM
    139
    Samuel Roldino Gonçale
    107
    BOM
    140
    Helio Soares de Oliveira
    107
    BOM
    141
    Osny Alves de Oliveira
    107
    BOM
    142
    Máximo William Caetano Rocha
    107
    BOM
    143
    Wagner Souza da Silva
    107
    BOM
    144
    Nilson da Silva Junior
    107
    BOM
    145
    Guilherme Pinto Vieira
    107
    BOM
    146
    Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha
    107
    BOM
    GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE
    147
    Solange Gomes Lysik
    107
    BOM
    148
    Douglatio de Sousa Brito da Cruz
    107
    BOM
    149
    Waldenilson Pereira Cabral
    107
    BOM
    150
    Mauricio Firmino de Andrade
    107
    BOM
    151
    Willian Santos Rodrigues
    107
    BOM
    152
    Nadia Rosa dos Santos
    107
    BOM
    153
    Adilson Sanches da Silva
    107
    BOM
    154
    Barbara Pivetta Queiroz
    107
    BOM
    155
    Giovanna Aparecida Bezerra Duarte
    107
    BOM
    156
    Daniel Leite Monteiro
    107
    BOM
    157
    Cauê Alexandre Anderson Serra
    107
    BOM
    158
    Stefano Patrick Moura
    107
    BOM
    159
    Maria Sonia Marques de Oliveira
    107
    BOM
    160
    Leonardo Zanatta Munarini
    107
    BOM
    161
    Fernando Moreira da Silva
    107
    BOM
    162
    Robson Santos de Oliveira
    107
    BOM
    163
    Jhonatan Acosta Constancio
    107
    BOM
    164
    Attilano Ramires Angoneze
    107
    BOM
    165
    Silvio Melgarejo de Oliveira
    107
    BOM
    166
    Wellington Luiz Benedito Ostemberg
    107
    BOM
    167
    Anderson de Sousa Lagoa
    107
    BOM
    168
    Cassiano Ramos Torales
    107
    BOM
    169
    Jefferson Esmerio dos Santos
    107
    BOM
    170
    Renan Matia Ribeiro
    107
    BOM
    171
    Giovanna Cleunice Muglia
    107
    BOM
    172
    Luis Paulo de Paula Daniel
    107
    BOM
    173
    Jackeline de Souza Andrade
    107
    BOM
    174
    Adriano Rodrigues Pinheiro
    107
    BOM
    175
    Jose Ailton Melo do Nascimento
    107
    BOM
    176
    Rodrigo Soares Barros
    107
    BOM
    177
    Luiz Henrique Roberto da Silva
    107
    BOM
    178
    Bruno Gonçalves Aguilieri
    107
    BOM
    179
    André Luiz Gonçalves de Souza
    107
    BOM
    180
    Jhonys Abreu Santana
    107
    BOM
    181
    Marcos Matheus Leivas Leite
    107
    BOM
    182
    Rafael Felipe Ide Vieira
    107
    BOM
    183
    Gleyce Kelly Arevalo Zulato
    105
    BOM
    184
    Jean Carlos Freitas dos Santos
    105
    BOM
    185
    Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano
    103
    BOM
    186
    Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues
    103
    BOM
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.392 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021
    Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005”.
    Art. 2º – Ratificam-se os demais termos da referida portaria.
    Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados/MS, 12 de abril de 2021.
    THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
    Diretor Presidente Diretora de Benefícios
    Portaria de Benefício nº. 026/2021/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 024/2021/PREVID
    “Retifica a Portaria de Benefício nº. 024/2021/PREVID que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA e ratifica seus demais termos.”
    DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
    Considerando que na Portaria de Benefício nº 024/2021/PREVID, publicada em 07 de abril de 2021, que Concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA, constou errado o número da referida Portaria, o Diretor Presidente desta Autarquia:
    R E S O L V E:
    Art. 1º – Onde constou: “Portaria de Benefício nº 0242/2021/PREVID”, passe a constar: “Portaria de Benefício nº 024/2021/PREVID”.
    Art. 2º – Ratificam-se os demais termos da referida portaria.
    Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados/MS, 13 de abril de 2021.
    THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
    Diretor Presidente Diretora de Benefícios
    PORTARIA Nº 033/2021/ADM/PREVID
    O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
    R E S O L V E:
    Art. 1º Cancelar o gozo de 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares concedido à servidora pública municipal MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA, matrícula nº. 3, ocupante do cargo de Contador Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, no período de: 05/04/2021 a 19/04/2021, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2019/2020, conforme disposto na Portaria nº027/2021/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial do Município nº5.389, página 05, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados/MS, 14 de abril de 2021.
    THEODORO HUBER SILVA
    Diretor Presidente
    PORTARIA Nº 030/2021/ADM/PREVID
    “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. ROSELY DEBESA DA SILVA ABREU, matrícula nº19551, e dá outras providências”
    O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores.
    R E S O L V E:
    Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF aos rendimentos da Sra. ROSELY DEBESA DA SILVA ABREU, matrícula nº19551, aposentada PreviD, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº47/2005 e Art.65 da Lei Complementar Municipal n.º108/2006; conforme disposto no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95.
    Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção em conformidade com a Instrução Normativa nº 1500 de 29 de outubro de 2014, art. 6º, inc. II, § 4º, alínea “a”.
    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 18 de setembro 2019.
    Dourados-MS, 12 de abril de 2021.
    THEODORO HUBER SILVA
    Diretor Presidente
    PORTARIA Nº 031/2021/ADM/PREVID
    “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. ROSANGELA GONÇALVES CESAR, matrícula nº33691, e dá outras providências”
    O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores.
    R E S O L V E:
    Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF aos rendimentos da Sra. ROSANGELA GONÇALVES CESAR, matrícula nº33691, aposentada PreviD, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº47/2005 e Art.65 da Lei Complementar Municipal n.º108/2006; conforme disposto no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95.
    Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção em conformidade com a Instrução Normativa nº 1500 de 29 de outubro de 2014, art. 6º, inc. II, § 4º, alínea “a”.
    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 09 de novembro de 2020.
    Dourados-MS, 12 de abril de 2021.
    THEODORO HUBER SILVA
    Diretor Presidente
    PORTARIA Nº 032/2021/ADM/PREVID
    “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. ROSA HELENA CATELAN, matrícula nº20411, e dá outras providências”
    O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores.
    R E S O L V E:
    Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF aos rendimentos da Sra. ROSA HELENA CATELAN, matrícula nº20411, aposentada PreviD, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº47/2005 e Art.65 da Lei Complementar Municipal n.º108/2006; conforme disposto no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95.
    Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção em conformidade com a Instrução Normativa nº 1500 de 29 de outubro de 2014, art. 6º, inc. II, § 4º, alínea “a”.
    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11 de setembro de 2019.
    Dourados-MS, 12 de abril de 2021.
    THEODORO HUBER SILVA
    Diretor Presidente
    Portaria de Benefício nº 027/2021/PREVID
    “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ELIZABETH SOUZA PENHA e dá outras providências”.
    DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
    R E S O L V E:
    Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula 44281-1, ocupante do cargo efetivo de Inspetora-Geral, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 103/2019, artigo 92, §1º, I, da Lei Orgânica Municipal, e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
    Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o artigo 70 da Lei Complementar Municipal 108/2006 e artigo 40, § 8º da Constituição Federal.
    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
    Dourados/MS, 13 de abril de 2021.
    THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
    Diretor Presidente Diretora de Benefícios
    PORTARIAS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.392 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021
    RESOLUÇÕES
    RESOLUÇÃO Nº 04/GMD/2021
    O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XIII do Estatuto da GMD ( Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007),
    R E S O L V E:
    Art. 1º – Publicar que o Recurso Administrativo da penalidade aplicada ao servidor ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA, matrícula nº 44141-1, referente à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 09/2017, foi DEFERIDO, conforme DECISÃO do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Dourados, ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA.
    Art. 2º – Ao Departamento Administrativo para registros e demais providências.
    Art. 3º – À Corregedoria, para os devidos fins.
    Publique-se.
    Registre-se.
    Intime-se.
    Cumpra-se.
    Sede da Guarda Municipal de Dourados, 14 de Abril de 2021.
    LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO
    Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS
    Termo de Retificação
    Resolução nº 046/ 2021 – Sems / Visa.
    Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 30 de março de 2021.
    Autuado: Joelma Porto de Souza Dias Studio de Musculação Ltda
    CNPJ: 36.037.405/0001-41
    Auto de Infração nº 3256/2021
    Data da Autuação: 10/03/2021
    Data da Decisão: 30/03/2021
    1ª instância.
    Processo nº8/2021
    Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II , XXXII , XXXIII e o Decreto Municipal nº129 de 24 de fevereiro de 2021.
    De acordo com o artigo 326, inciso III e artigo 336 inciso I: Aplica-se a penalidade de MULTA 14 UFERMS, Corresponde o valor de (Quinhentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos).
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Valdir Sader Gasparotto
    Gerente da Vigilância Sanitária
    Termo de Retificação
    Resolução nº 047/ 2021 – Sems / Visa.
    Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17 de março de 2021.
    Autuado: Rodrigo Borges de Moraes -MEI
    CNPJ: 34.187.774/0001-95
    Auto de Infração nº 3073/2021
    Data da Autuação: 26/02/2021
    Data da Decisão: 17/03/2021
    1ª instância.
    Processo nº30/2021
    Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e o Decreto Municipal 129 de 24 de fevereiro de 2021.
    Decisão Final/Penalidade Imposta:
    De acordo com o artigo 326, inciso III e artigo 336 inciso II Aplica-se a penalidade de MULTA 90 UFERMS, Corresponde o valor de 3.400,20 (três mil e quatrocentos reais e 20 centavos).
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Valdir Sader Gasparotto
    Gerente da Vigilância Sanitária
    Resolução nº 051/ 2021 – Sems / Visa.
    Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17 de março de 2021.
    Autuado: LUCAS DA S O LUNA ME
    CNPJ: 32.200.922/0001-39
    Auto de Infração nº 3020/2021
    Data da Autuação: 29/01/2021
    Data da Decisão: 17/03/2021
    1ª instância.
    Processo nº9/2021
    Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e o Decreto Municipal 57 de 27/01/2021, art.3º inciso IV, §1º e §4º e art.9º; Decreto Estadual 15.582 de 21 de janeiro de 2021 e Lei Federal nº14.019 de 02 de julho de 2020.
    Decisão Final/Penalidade Imposta:
    De acordo com o artigo 326, inciso III e artigo 336 inciso II Aplica-se a penalidade de MULTA 90 UFERMS, Corresponde o valor de 3.400,20 (três mil e quatrocentos reais e 20 centavos).
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Valdir Sader Gasparotto
    Gerente da Vigilância Sanitária
    Resolução nº 053/ 2021 – Sems / Visa.
    Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 14 de abril de 2021.
    Autuado: Gabrielle Espindola Vargas
    CNPJ: 37.534.680/0001-26
    Auto de Infração nº 3262/2021
    Data da Autuação: 01/04/2021
    Data da Decisão: 14/04/2021
    1ª instância.
    Processo nº40/2021
    Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII .
    Decisão Final/Penalidade Imposta:
    Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Valdir Sader Gasparotto
    Gerente da Vigilância Sanitária
    DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2021
    Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
    EDITAIS
    Número_Processo
    Quadra
    Lote
    Bairro
    Inscricao
    000411/20
    ADAO VIANA DE MATOS
    QUINHAO 04
    AREA A
    CHACARA 59 – PARTE
    00052311011000-6
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 9.760,13
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 9.431,10
    000420/20
    ADELMO PRADELA
    11
    11
    GIRASSOL – JD
    00013314220000-2
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.789,83
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.686,14
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 4.667,57
    000437/20
    ADEMIR MARTINS
    16
    13
    JOQUEI CLUBE – JD
    00063943010000-4
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 512,93
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 492,73
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.392 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021
    EDITAIS
    DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 999,60
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 490,43
    000455/20
    ADRIANA DE MELO
    25
    11
    HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE
    00058434170000-5
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,76
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,25
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,03
    000459/20
    ADRIANA ROPPA
    170
    7
    CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
    02012405160000-8
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 176,17
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 166,50
    000492/20
    AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
    P
    5
    EULALIA PIRES – CONJ. HABITACI
    00044722150000-8
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 151,96
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 148,65
    000498/20
    AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS
    7
    6
    TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI
    00056321210000-9
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 510,49
    000499/20
    AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS
    6
    22
    TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI
    00056322060000-7
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 310,17
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 299,69
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 299,57
    000515/20
    AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS
    14
    26
    TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI
    00055311020000-7
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 552,19
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 533,42
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 369,11
    000558/20
    ALBERTINO CHAVES
    94
    19
    AGUA BOA – JARDIM
    00045202090000-5
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.004,29
    000559/20
    ALBERTO CARLOS VAN SUYPENE
    4
    19
    ICASSATI – VL
    00021611190000-9
    DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.142,00
    000611/20
    ALINE NANTES ORTIZ OZORIO
    5
    16
    ITALIA – JD
    00042404070000-6
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 620,49
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 599,79
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 600,05
    000614/20
    ALINE SILVA SANTANA
    33
    24
    HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE
    00058351050000-0
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,76
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,25
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,03
    000649/20
    ALVES E ASSIS LTDA
    11
    24
    RINCAO I – PARQUE
    00064642220000-6
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 56,41
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 135,18
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 134,11
    000650/20
    ALVES E ASSIS LTDA
    12
    15
    RINCAO I – PARQUE
    00064652130000-9
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,80
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 135,18
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 134,11
    000651/20
    ALVES E ASSIS LTDA
    13
    12
    RINCAO I – PARQUE
    00064662100000-7
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,80
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 135,18
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 134,11
    000672/20
    AMAURY ESPINDOLA DA TRINDADE
    45
    5
    CLIMAX – JARDIM
    00041417080000-3
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.718,98
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.527,26
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.524,05
    000735/20
    ANALEIA LINARES HOKI
    116
    9
    AGUA BOA – JARDIM
    00045132190000-6
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 422,91
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 595,60
    000735/20
    ANALEIA LINARES HOKI
    116
    9
    AGUA BOA – JARDIM
    00045132190000-6
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 422,91
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 595,60
    000758/20
    ANDRE RODRIGUES MENEZES
    8
    1
    FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
    05013433243000-0
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 277,63
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 275,59
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 272,89
    000773/20
    ANDREIA RAMOS DE ALMEIDA
    14
    A
    SANTA BRIGIDA – JD
    00022521091012-5
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 629,63
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 623,72
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 621,71
    000855/20
    ANTONIO DE OLIVEIRA JUSTINO
    4A
    6
    PANAMBI – DIST.
    04011312337000-7
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 118,60
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 121,66
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 116,06
    000859/20
    ANTONIO FERREIRA LIMA JUNIOR
    0
    AREA X3
    FAZENDA ALVORADA – PARTE
    00013731012024-7
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 336,04
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 331,05
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 329,49
    000895/20
    ANTONIO RODRIGUES DE LIMA
    9
    6
    NOVO HORIZONTE – JARDIM
    00042924060000-6
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 702,75
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.392 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 680,09
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 678,32
    001131/20
    ASSOCIAÇAO OLIMPICA DE KARATE DE CONTATO DE D
    0
    AREA B
    IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
    00052301022000-4
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.864,23
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.767,93
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.784,96
    001159/20
    AURO DIAS FILHO
    6
    16
    LARANJA DOCE – JARDIM
    00034122160000-7
    DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.785,42
    DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.670,37
    001160/20
    AURO DIAS FILHO
    6
    21
    LARANJA DOCE – JARDIM
    00034122210000-8
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 414,14
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 399,05
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 399,26
    001232/20
    CARLA ROSSELIN MEDINA
    2
    P/ C 105
    CHACARA – PARTE
    00020552010153-5
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.210,22
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.169,84
    001391/20
    CICERO CARDOSO DE SOUZA (ESPOLIO)
    82
    6
    AGUA BOA – JARDIM
    00044222220000-7
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.055,06
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.019,12
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.017,62
    001403/20
    CLARICE SOUZA FERREIRA MOREIRA
    5
    19
    NOVA DOURADOS – PQ.
    00054411180000-9
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,59
    001474/20
    CLEUZA DIAS DOS SANTOS
    F
    3
    ROSA – VL
    00022225080000-8
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.624,07
    001487/20
    CLUBE DE MAES MARIA APARECIDA PEDROSSIAN
    8
    12
    INDIO – VL
    00022235090000-4
    DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.682,64
    DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.855,75
    001918/20
    COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS – CD
    2
    2
    ANTONIO JOAO – CJ. HABITACIONA
    00011512020000-1
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 896,78
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 894,20
    001946/20
    CONCEICAO MARTA FELIPE
    O
    4
    CAMPO DOURADO
    00048214040000-1
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.195,26
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.155,51
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.151,74
    001958/20
    CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
    4
    9
    RESIDENCIAL AIMORE
    00056339090000-1
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.761,55
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.702,99
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.697,50
    001995/20
    CREUZA PEREIRA WINKLER VASQUES
    29
    1
    DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
    00059572070000-9
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 204,84
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 198,05
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 198,14
    002054/20
    DAVID LUPIAO FERNANDES
    55
    GJ
    CENTRO
    00040222170000-7
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.545,69
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.458,38
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.451,01
    002068/20
    DEMENCIO FONSECA
    23
    13
    FLORIDA I – JD
    00010685130000-1
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 567,55
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 578,30
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 577,74
    002113/20
    DOMINGOS CIPRIANO DA SILVA
    3
    5
    SEAC I – VL
    00044632120000-8
    DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.682,64
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 248,42
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 248,83
    002180/20
    EDMILSON DOS SANTOS
    2
    12
    LONDINA – JD
    00042531100000-3
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 374,63
    Saldo Parcelamento – 2017 – 233,81
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 619,25
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 619,39
    002206/20
    EDUARDO COSTA FELIX E OUTROS
    1
    14
    SEAC I – VL
    00044634160000-1
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 100,16
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 163,51
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 164,11
    002293/20
    ELIZABETE SANTANA BONIFACIO DIAS E/OU
    10
    3
    FAZENDA ALVORADA – PARTE
    00011436100000-2
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 669,60
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 724,97
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 70,10
    002323/20
    ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA
    18A
    12
    CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO
    00054622290000-8
    Saldo Parcelamento – 2017 – 870,97
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 408,54
    Saldo Parcelamento – 2019 – 346,17
    002492/20
    EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
    68
    15
    NOVO HORIZONTE – JARDIM
    00044801150000-0
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 763,57
    EDITAIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.392 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 742,13
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 742,80
    002503/20
    EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
    18
    5
    NOVO HORIZONTE – JARDIM
    00042945050000-8
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.780,29
    002616/20
    ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES
    11
    9
    SANTA HERMINIA – VL
    00031326130000-9
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.115,65
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.038,33
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.039,17
    DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.633,97
    002623/20
    ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES
    10
    9
    SANTA HERMINIA – VL
    00031335160000-1
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 794,92
    Saldo Parcelamento – 2017 – 853,26
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 767,14
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 765,24
    000124/20
    FABIO GOMES DA SILVA E/OU
    136
    16
    NACOES II – PARQUE DAS
    00063211170000-7
    Saldo Parcelamento – 2016 – 249,15
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 492,11
    002720/20
    FABIO SATURNINO FERREIRA BARROS
    8
    B
    CHACARAS TREVO
    00048121011087-4
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 336,06
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 324,83
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 323,17
    002723/20
    FABIOLA RAMOA SIQUEIRA
    22
    20A
    FLORIDA I – JD
    00010686201000-0
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 286,44
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 285,77
    002725/20
    FABRICIO PAULINO DA SILVA
    16
    5
    RINCAO I – PARQUE
    00064611040000-0
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,80
    000300/20
    FAGNER TIAGO DE LIMA
    25
    22
    DOS JEQUITIBAS – PARQUE
    00055507160000-0
    Saldo Parcelamento – 2016 – 437,51
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 834,11
    Saldo Parcelamento – 2019 – 777,65
    002751/20
    FERNANDO DIAS GOMES
    39
    17
    FLORIDA II – JD
    00010702170000-5
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.507,09
    Saldo Parcelamento – 2017 – 782,24
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.616,48
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.611,74
    002759/20
    FIDELINA VAZ
    49
    D
    CENTRO
    00040323060000-0
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.818,20
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.754,23
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.747,53
    002802/20
    FRANCISCO DE JESUS SALES
    6
    9
    NACOES I – PARQUE DAS
    00061255130000-2
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.055,93
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 891,79
    002826/20
    FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
    0
    F2
    KAIROS II – COND. RESIDENCIAL
    00048102210002-6
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 220,26
    003172/20
    GESSE OZORIO SILVA
    9
    10
    RIGOTTI – JD
    00042132060000-7
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 794,49
    Saldo Parcelamento – 2017 – 1.391,10
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 768,63
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 764,08
    000139/20
    GILZA SIQUEIRA SANTOS
    13
    5
    BRASILIA – JD
    00060234050000-4
    Saldo Parcelamento – 2016 – 315,36
    Saldo Parcelamento – 2018 – 336,16
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 558,02
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 555,43
    003211/20
    GISLAINE FREITAS
    4
    4
    JARDIM PARATI
    00023623150000-2
    DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 856,50
    003215/20
    GISLAYNE CORREIA DA SILVA PERALTA
    47
    12
    DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
    00059570260000-6
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 128,88
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,26
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 189,25
    003216/20
    GISLAYNE SOUZA LIMA
    19
    P/01
    PIRATININGA – JD
    00023621190001-3
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 586,99
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 567,21
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 564,32
    003232/20
    GRACIELA INSALRALDI DAS CHAGAS
    C
    18
    CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
    02013553231000-2
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 191,01
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 184,43
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 183,60
    003505/20
    HELIO ITIRO SAKAGUTI
    10
    12
    CHACARA CIDELIS
    00058413120000-6
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 902,20
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 876,50
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 869,31
    000144/20
    HISSATI NAKAMURA
    127
    10
    AGUA BOA – JARDIM
    00046301180000-7
    EDITAIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.392 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021
    Saldo Reparcelamento – 2016 – 642,04
    Saldo Parcelamento – 2018 – 928,02
    003592/20
    ILEI VIEIRA LOPES
    2
    14
    ROMA II – VILA
    00044702160000-9
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 48,98
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 248,02
    003598/20
    IMOBILIARIA GARAVELO LTDA
    32
    12
    PIRATININGA – JD
    00023642110000-5
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 732,94
    DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.052,08
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 709,83
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 703,09
    003637/20
    IRENE MARIA LASCH OHLAND
    46
    4
    AGUA BOA – JARDIM
    00043131240000-0
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.665,62
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.575,31
    003663/20
    ISAIAS SOUZA DE OLIVEIRA GOMES
    15
    3
    TOSCANA – VILA
    00043601040002-4
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 284,32
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 274,95
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 274,29
    003728/20
    IZIDRO DE FREITAS CANCADO
    22
    10
    FLORIDA I – JD
    00010686100000-0
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 797,51
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 772,41
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 765,50
    000154/20
    JAIR VIEIRA DOS SANTOS
    114
    14
    NACOES II – PARQUE DAS
    00062423150000-4
    Saldo Parcelamento – 2016 – 200,27
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 479,48
    Saldo Parcelamento – 2018 – 29,17
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 476,76
    003763/20
    JANAINA FREITAS DA SILVA
    1
    1
    ROMA – VILA
    00044726024202-2
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 190,29
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 477,32
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 475,47
    003779/20
    JARBAS MARINHO GALDINO
    22
    3
    ARAPONGAS – VL
    00021523030000-7
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 620,92
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 600,19
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 598,24
    003786/20
    JEAN MESSIAS CARDOSO
    5
    P/4 E 5
    MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S
    05013524292000-6
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 86,28
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 81,10
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 83,79
    003787/20
    JEAN MESSIAS CARDOSO
    5
    4
    MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S
    05013524284000-2
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 222,14
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 213,66
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 253,82
    003792/20
    JEFERSON SANTOS DA SILVA
    10
    15
    JOAO PAULO II – JD
    00061114150000-3
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 650,26
    Saldo Parcelamento – 2017 – 244,09
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 628,58
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 625,58
    003862/20
    JOAO PAULO CARVALHO DE MOURA
    12
    14
    COLIBRI – JD
    00057423150000-4
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.106,25
    Saldo Parcelamento – 2017 – 848,64
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.068,86
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.064,30
    003918/20
    JONNYBEL HARLEY DELGADO ALVARENGA E ESPOSA
    11
    6
    JOAO PAULO II – JD
    00061115060000-7
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 892,99
    Saldo Parcelamento – 2017 – 2.765,78
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 863,80
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 858,87
    004023/20
    JOSE JACSON SOARES DE OLIVEIRA
    A
    14
    FAZENDA ALVORADA – PARTE
    00010741030000-8
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 928,08
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 709,46
    004062/20
    JOSE OLIMPIO DE ALMEIDA
    31
    22
    OURO VERDE – JD
    21721110000
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.041,97
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.006,68
    004079/20
    JOSE ROBERTO CORTES BUZZIO
    0
    AREA 01
    CHACARA 82 E 85 – PARTE
    00023204110006-0
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 323,98
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 304,85
    004080/20
    JOSE ROBERTO CORTES BUZZIO
    0
    AREA 01
    CHACARA 82 E 85 – PARTE
    00023204110007-8
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 324,41
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 305,36
    004081/20
    JOSE ROBERTO CORTES BUZZIO
    0
    AREA 01
    CHACARA 82 E 85 – PARTE
    00023204110008-6
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 324,84
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 305,64
    004082/20
    JOSE ROBERTO CORTES BUZZIO
    0
    AREA 01
    CHACARA 82 E 85 – PARTE
    00023204110009-4
    EDITAIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.392 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 320,96
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 302,04
    004083/20
    JOSE ROBERTO CORTES BUZZIO
    0
    AREA 01
    CHACARA 82 E 85 – PARTE
    00023204110010-8
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 320,81
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 301,84
    004084/20
    JOSE ROBERTO CORTES BUZZIO
    0
    AREA 01
    CHACARA 82 E 85 – PARTE
    00023204110014-1
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 318,66
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 299,79
    004096/20
    JOSE SERGIO DE ALMEIDA PEREIRA
    0
    AREA X3
    FAZENDA ALVORADA – PARTE
    00013731014021-3
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 336,04
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 162,30
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 329,49
    004199/20
    KATIA REGINA ALVES
    13
    32
    RINCAO I – PARQUE
    00064662300000-4
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,80
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 135,18
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 134,11
    004209/20
    KELY PRISCILA PEGORARI DA SILVA
    127
    5
    INDUSTRIAL – VL
    00050524050000-0
    Saldo Parcelamento – 2017 – 596,12
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.761,30
    Saldo Parcelamento – 2018 – 2.212,18
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.958,25
    004219/20
    KLEYDISON CESAR MARTINS
    0
    AREA 3-C3
    FAZENDA ALVORADA – PARTE
    00013745010073-7
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 341,52
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 329,97
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 328,46
    004260/20
    LENI MARA RIBEIRO
    4
    1
    JARDIM PARATI
    00023623120000-9
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 722,29
    Saldo Parcelamento – 2017 – 919,08
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 888,40
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 874,86
    004376/20
    LOURIVAL MOREIRA VIANA
    50
    15
    PLANALTO – VILA
    00020221110000-4
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.342,91
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.232,42
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.219,61
    004385/20
    LUCAS MARTIANO BORGES
    38
    8
    AYDE – JARDIM
    00023661022000-8
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 298,81
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 288,33
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 287,06
    004412/20
    LUCIMAR PEREIRA RIBEIRO
    0
    02C
    CHACARA LXV (65) – PARTE
    00052531111000-0
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 553,56
    004416/20
    LUCINEIA LEAL
    162
    12
    CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
    02011455020000-8
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 709,07
    004469/20
    LUIZ RUFINO DA SILVA E OUTRA
    17
    F
    MONTE LIBANO – JD
    00022622165000-4
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 449,23
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 434,19
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 436,91
    004514/20
    MANOEL FERREIRA
    69
    0
    CHACARA CALIFORNIA
    00063503020000-9
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.097,03
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.984,30
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.970,63
    004552/20
    MARCELO SZYMCZAK
    160
    1
    CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
    02011551240000-1
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 161,05
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 151,40
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 144,43
    004579/20
    MARCIO ROGERIO DE MOIRA
    18
    7
    ALTO DAS PAINEIRAS
    00024121110000-5
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.506,22
    Saldo Parcelamento – 2017 – 10.439,18
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.863,44
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.847,39
    004594/20
    MARCOS CESAR DE MORAES
    11
    15
    GOLDEN PARK RESIDENCE
    00049102150000-1
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.572,93
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.132,12
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.113,22
    004595/20
    MARCOS CESAR DE MORAES
    12
    1
    GOLDEN PARK RESIDENCE
    00049101010000-7
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.753,55
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.491,83
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.470,70
    004596/20
    MARCOS CESAR DE MORAES
    12
    15
    GOLDEN PARK RESIDENCE
    00049101150000-9
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.751,46
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.487,77
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.466,57
    004683/20
    MARIA DO CARMO BARROS
    2
    P/03
    NORTE – VL
    00023433040001-8
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.003,29
    EDITAIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.392 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 969,78
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 964,49
    004755/20
    MARIA SALETE DA COSTA SOUZA E ESPOSO
    A
    17
    ROSA – VL
    00022245250000-5
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 482,44
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 466,50
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 466,44
    004784/20
    MARILU SEMIZAQUI
    D
    7
    CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
    02013550095000-6
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 149,91
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 144,71
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 144,04
    004785/20
    MARILU SZYMCZAK