Lista de Diários Oficiais

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.815 – DOURADOS, MS – SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 – 16 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 005/2023/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula n.º 5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2021/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 22 de fevereiro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de janeiro de 2023. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.815 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº. Av/01/219/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, GEORDANO CLERISTON ROVEDA, matrícula funcional nº 114762303-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Ser- viço de “614” (seiscentos e quatorze) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período compreendido de: 04/08/2017 a 09/04/2019, no cargo de Profissional do Magistério Municipal, conforme certidão nº 39, fornecida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dou- rados-MS – PREVID, emitida em 12/12/2022, que serão considerados para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 007/2023, constante no Processo Administrativo nº. 4.980/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/241/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, CICERO MENDES GUERRA, matrícula funcional nº 114765359-1, ocupante do cargo efetivo de AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.171” (quatro mil, cento e setenta e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06001240.1.00167/22-4, emitida em 03/08/2022, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1988 a 29/02/1988 (Per. Contr. CNIS 1), 02/09/1993 a 31/10/1993 (Per. Contr. CNIS 8), 01/12/1993 a 31/01/1996 (Per. Contr. CNIS 9), 01/03/1996 a 30/11/1999 (Per. Contr. CNIS 10), 01/12/1999 a 30/04/2003 (Per. Contr. CNIS 12), 01/06/2003 a 31/12/2004 (Per. Contr. CNIS 14), 01/08/2005 a 31/08/2005 (Per. Contr. CNIS 25) e de 01/07/2009 a 31/08/2009 (Per. Contr. CNIS 30), de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; em conformidade com o artigo 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 008/2023, constante no Processo Administrativo nº. 4.982/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/01/243/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR, matrícula funcional nº 114771796-2, ocupante do cargo efetivo de ADMINISTRADOR, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “762” (setecentos e sessenta e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período compreendido de: 04/05/2017 a 05/06/2019, no cargo de Assistente Ad- ministrativo, conforme certidão nº 41, fornecida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS – PREVID, emitida em 22/12/2022, que serão considerados para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 013/2023, constante no Processo Administrativo nº. 5.126/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.815 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº.Lm.01/206/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Rerratificar parte da Resolução nº. Lm/11/1.459/2022/SEMAD publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – Nº. 5.792 de 16 de dezembro de 2022 – pág. 08, onde Concede aos Servidores Públicos Municipais, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao lançamento em NOVEMBRO/2022. Onde Consta: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE GMD 66 15/11/2022 A 19/01/2023 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE GMD 33 04/02/2023 A 08/03/2023 Passe a constar: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE GMD 114 15/11/2022 A 08/03/2023 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESULTADO FINAL PROJETO RENASCE “Palco para Todos” EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022/SEMC – SELEÇÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO de Academia/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de Dança: Balé clássico; Jazz; Dança do Ventre; Dança contemporânea; Breakdance; dentre outras e nas áreas de Artes Visuais: Desenho artístico; Desenho de mangá e Arte para Crianças LISTA ABAIXO os prestadores de serviço que serão chamados para a formalização do vínculo contratual a Prefeitura Municipal de Dourados, neste ato representado para Secretaria Municipal de Cultura de acordo com as indicações da Comissão Permanente de Chamada Pública publicizadas nas Atas: 001 – publicada dia 20 de Janeiro e 002 – publicada dia 27 de Janeiro: 1. PROPONENTE: Academia de Ballet Anna Pavlowa (Academia de Ballet Anna Pavlowa LTDA – ME) inscrita no CNPJ sob o nº. 14.238.736/0001-07; 2. PROPONENTE: Academia de Dança Maria Ester (M & M Dança LTDA), inscrita no CNPJ sob o nº: 11.554.690/0001-47; 3. PROPONENTE: Escola de Ballet Ebacisa (Cicera dos Santos 43698255120), inscrita no CNPJ sob o nº: 36.226.707-0001-68; 4. PROPONENTE: Entreartes Espaço de Convivência Artística (Rosimeire Santos Vardasca Milan), inscrita no CNPJ sob o nº: 13.568.312/0001-48; 5. PROPONENTE: Beco das Artes (Flavia Nunes Mattos e Souza 04289740154) inscrita no CNPJ sob o nº: 17.062.968/0001-45; 6. PROPONENTE: Studio Jacy Brasileiro (Jacyene Brasileiro Mantarraia 01275715150), inscrita no CNPJ sob o nº: 30.601154/0001-08; 7. PROPONENTE: Studio Tiaki (Vivian Iwamato 03029040186), inscrita no CNPJ sob o nº: 32.541.358/0001-18; 8. PROPONENTE: Sucata Cultural (Instituto de Desenvolvimento artístico e social sucata cultural), inscrita no CNPJ sob o nº: 28.386.189/0001-11 9. PROPONENTE: Associação Cultural Casulo (Amigues do Casulo), inscrita no CNPJ sob o nº: 26.726.368/0001-25; 10. PROPONENTE: Instituto Máximo (Instituto Máximos), inscrita no CNPJ sob o nº: 46.250.662/0001-10; 11. PROPONENTE: Blanche Maria Torres & Cia LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº: 100075053; 12. PROPONENTE: Projeto Doce Sonho Ballet (30.884.876 Larissa de Souza Heicheberg), inscrita no CNPJ sob o nº: 30.884.876/0001-09; 13. PROPONENTE: Fernandes & Assis LTDA. (Arte na Cozinha), inscrita no CNPJ sob o nº: 15.245.031/0001-80; 14. PROPONENTE: IDAC (Instituto para o Desenvolvimento da Arte e da Cultura), inscrita no CNPJ sob o nº: 07.382.034/0001-37. Francisco Marcos Rosseti Chamorro Secretário Municipal de Cultura EDITAIS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.815 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS 002/2023. A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, para que obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no presente Edital. Dourados MS, 25 de Janeiro 2023. Márcio Antonio do Nascimento Secretário SEMSUR EDITAL Nº 09/2023/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 24 DE JANEIRO DE 2023 – PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL – INSPETOR DE PÁTIO. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 07/2023/SEMED de 24 de Janeiro de 2023 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Inspetor de Pátio, a comparecerem no dia 31 de Janeiro de 2023, impreterivelmente no horário definido neste Edital, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79839-506. 2. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, e deverão apresentar os documentos indicados no Anexo II deste Edital. 2.1. Os candidatos que já atuaram como Inspetor de Pátio no ano de 2022 NÃO precisarão apresentar os documentos elencados no Anexo II. 3. No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. Dourados, 26 de Janeiro de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I Data: 31/01/2023 Hora: 08:00 Class Nome Data Nascimento Pontos 121 Maria Eduarda Garcia De Brito 18/02/2002 70 122 Lusielle Portugal Duarte 04/08/2002 70 123 Vinicius Montalvão Melo Zoffoli De Aguiar 23/11/2002 70 124 Tereza Cândida de Souza 19/11/1960 60 125 Ivone De Souza Neves 17/04/1975 60 126 Márcia Cristina Alves Vidal De Figueiredo 03/08/1975 60 127 Nilda Ferreira Da Silva 08/02/1977 60 128 Marlete Medina De Souza 05/01/1978 60 129 Jorginete Silva De Souza 22/04/1982 60 130 Ana Alice Nobre De Souza Oliveira 17/02/1987 60 131 Aryelle Ayala Correa 26/08/1992 60 132 Rafael Cinturion De Souza 05/11/1992 60 133 Agda Da Silva Gonçalves 18/07/1993 60 134 Bruno Lira De Arruda 27/04/1995 60 135 Fernanda Caroline Barbosa Barreiro 14/08/1997 60 136 Jacira Siqueira Barbosa 16/06/1998 60 137 Gabriel da Silva Oliveira de Barros 09/01/1999 60 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.815 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 138 Nathália Andrade Da Silva 19/11/1999 60 139 Luana Alencar Gomes 10/08/2000 60 140 Thauane Gabriele Dias Pereira 04/03/2001 60 141 Amanda Pereira Gomes 08/03/2001 60 142 Hudson Prudencio Da Silva 29/06/2001 60 143 Yolli Kare Caparoz Souza 10/09/2001 60 144 Artemio Guilherme Bezerra Rolim 01/05/2002 60 145 Ana Carolina Sussel Mariano 07/08/2002 60 146 Rosineide De Souza Silva 31/10/1980 50 147 Erika Cristiane De Freitas 27/12/1980 50 148 Luciane Silva Campos 28/12/1980 50 149 Maria Bezerra Borges Magalhães 11/12/1983 50 150 Pricila Barbosa Garcia 26/06/1985 50 151 Elaine Borges Ossuna 26/04/1986 50 152 Marcia Santos Da Silva 08/03/1988 50 153 Aline Ferreira Fonseca De Alencar 22/11/1988 50 154 Joel Da Rosa 03/08/1989 50 155 Luciana Rodrigues De Macedo 28/07/1990 50 156 Josiane Lima Da Silva 28/11/1990 50 157 Caroline Pereira Silva Oliveira 17/10/1991 50 158 Janaine Ramos Da Silva Castro 13/05/1994 50 159 Kelly Tamara Brasil 29/11/1994 50 160 Ana Beatriz Viegas De Andrade Jacinto 25/02/1995 50 161 Bruna Karolyna Ramalho Fonseca Miranda 13/04/1995 50 162 Beatriz Santos Souza 30/04/1996 50 163 Julia Karolina Batista Cândido 25/06/1996 50 164 Rafaela Fernandes Barbosa Castilho 17/09/1996 50 165 Leticia Dionizia Da Silva 27/10/1999 50 166 Helouise Gomes Batista 12/02/2000 50 167 Vitoria Gabriella Costa de Souza de Medeiros 14/06/2000 50 168 Joao Paulo Pereira Lopes 09/11/2000 50 169 Maria Vitoria Costa Lima De Aquino 09/12/2000 50 170 Polyana Fazioni Silva 13/12/2000 50 171 Joao Paulo Vidal Ortiz Da Rocha 04/09/2001 50 172 Thalita Machado Narciso 22/03/2002 50 173 Ruan Da Silva Barbosa 24/03/2002 50 174 Graziela Vargas 21/04/2002 50 175 Matheus Oliveira Ramires 22/12/2002 50 176 Gabrielly Castro Pereira 03/01/2003 50 177 Eduarda Alencar Pereira 16/01/2003 50 178 Geovana Marques Da Silva 15/02/2003 50 179 Maria Vitória Dusilek 13/06/2003 50 180 Geovanna Salvino De Lima 09/08/2003 50 Data: 31/01/2023 Hora: 11:00 h Class. Nome Data Nascimento Pontos 181 Luzia Souza Da Silva Freire 19/04/1971 40 182 Neusa Maria Barbosa 25/02/1977 40 183 Marta Gomes Francato Paulo 08/07/1980 40 184 Milian Silva Reis Machado 25/11/1982 40 185 Cristiane Pereira Fernandes 25/04/1983 40 186 Elisame Cavalcante De Oliveira 18/01/1985 40 187 Adriana Oliveira Souza De Lima 01/12/1985 40 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.815 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 188 Andrielle Calabria Maciel 09/09/1986 40 189 Camila Izabelly Siqueira 29/10/1986 40 190 Priscila Ramos Valerio Sanabria 24/09/1988 40 191 Sonia Benites Ogeda 19/10/1989 40 192 Daiane Da Silva Marques 07/06/1994 40 193 Kaila Raiane Honorio Da Silva 25/08/1994 40 194 Mônica Ramires Ribeiro 01/02/1995 40 195 Isabela Chaves Da Conceição 13/10/1996 40 196 Milena Efigênio Cabreira 20/11/1998 40 197 Igor Ramos Couto 07/03/2000 40 198 Isabela Chaves Santos 08/02/2001 40 199 Fernanda Canhete Kaskelis 06/03/2001 40 200 Lisiane Alberti Catalano 09/09/2001 40 201 Rafaella De Paula Araújo 10/02/2003 40 202 Eloiza Pereira Souza 15/12/2003 40 203 Ana Maria Da Silva Souza 05/02/1965 30 204 Mare Terezinha Chaves Ramires 04/03/1966 30 205 Jassineia Barbosa Soares 11/09/1968 30 206 Cristina Aquino Lima 18/06/1972 30 207 Jiseli Aparecida Roa Varela 23/08/1975 30 208 Sandra Maura Do Nascimento 05/01/1977 30 209 Eliane Da Mota Feitosa Pereira 28/01/1978 30 210 Márcia Aparecida Martins De Souza 27/11/1978 30 211 Regiane Cristina De Souza Carvalho 01/03/1980 30 212 Gildete Matias Da Graça Marques 01/07/1980 30 213 Kely Priscila Pegorari Da Silva 12/09/1980 30 214 Gisele Alves Da Silva Motta 28/01/1981 30 215 Keila Maria Mathias 24/02/1981 30 216 Suzamar Moreira Do Nascimento 26/09/1981 30 217 Meirislaine De Sousa Porto 01/09/1982 30 218 Alexandre Souza Da Silva 07/07/1983 30 219 Damaris Floriano De Matos Silva 11/05/1985 30 220 Silvana Oliveira Dias 13/05/1985 30 221 Josilene Santos Da Silva 21/05/1985 30 222 Adrielle Assunção Cruz 16/03/1986 30 223 Viviane Pereira Lopes 21/01/1987 30 224 Aline Matoso Felini 03/04/1987 30 225 Ligiane Amaral Neves 18/07/1987 30 226 Gislayne Terra Do Amaral 26/07/1987 30 227 Gislaine Ribeiro Da Silva 14/09/1987 30 228 Emanuelli Aparecida De Souza Alencar 14/10/1987 30 229 Thiago Jerônimo Trindade 31/08/1988 30 230 Barbara Regina De Oliveira 03/04/1990 30 231 Juliana Rocha Vincoleto 22/06/1990 30 232 Thais Sales Dos Santos 15/01/1991 30 233 Janaina Freitas Da Silva 25/07/1992 30 234 Tais Benites Soares 30/10/1992 30 235 Valdécia Rocha De Moura Dos Santos 19/03/1993 30 236 Josielle Rayane Jati Siqueira 25/09/1993 30 237 Claudia Ferreira Garcia 07/11/1993 30 238 Beatriz Cristina De Oliveira 11/03/1994 30 239 Juliana Pereira Ferreira 20/05/1994 30 240 Sandy Cardeal De Lima 16/09/1994 30 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.815 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO – CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG); – CPF (CADASTRO DE PESSOSA FÍSICA) – 01(UMA) FOTO FOTOGRAFIA 3 X 4 RECENTE – TÍTULO DE ELEITOR – CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO – CARTEIRA DE TRABALHO (PÁGINA DA FOTO E VERSO) – CERTIDÃO MILITAR (PARA HOMENS) – CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ACOMPANHADA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO (MENORES DE 05 ANOS) OU ATESTADO DE ESCOLARIDADE (SE ESTIVEREM EM IDADE ESCOLAR) – CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PIS/PASEP OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO POSSUÍREM INSCRIÇÃO NO PIS/PASEP PREENCHERÃO A DECLARAÇÃO PARA O CADASTRAMENTO NO ATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DA INSCRIÇÃO (SOLICITAR NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E NO BANCO DO BRASIL). – SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF, EXPEDIDO PELA RECEITA FEDERAL; Site: www.receita.fazenda.gov.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEIS DA JUSTIÇA ESTADUAL; Site: www.tjms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL; Site: www.tjms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL; Site: www.jfms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMES ELEITORAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL; Site: www.tse.jus.br – CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL; Site: www.tse.jus.br – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (LUZ OU TELEFONE), NO NOME DO SERVIDOR OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ACOMPANHADO DE DECLARAÇÃO ASSINADA PELO TITULAR DO COMPROVANTE APRESENTADO; EDITAL Nº 10/2023/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 24 DE JANEIRO DE 2023 – PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL – INSPETOR DE PÁTIO. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 07/2023/SEMED de 24 de Janeiro de 2023 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Inspetor de Pátio, a comparecerem no dia 01 de Fevereiro de 2023, impreterivelmente no horário definido neste Edital, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79839-506. 2. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, e deverão apre- sentar os documentos indicados no Anexo II deste Edital. 2.1. Os candidatos que já atuaram como Inspetor de Pátio no ano de 2022 NÃO precisarão apresentar os documentos elencados no Anexo II. 3. No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. Dourados, 26 de Janeiro de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I Data: 01/02/2023 Hora: 08:00 Class Nome Data Nascimento Pontos 241 Gislaine Dos Santos Da Silva 11/12/1994 30 242 Clementino Mariano Da Silva 24/12/1994 30 243 Sander Mariano da Silva 24/12/1994 30 244 Patrícia Dos Santos Pereira Lemos 26/01/1995 30 245 Sophia Lara De Freitas Zambalde 09/02/1995 30 246 Michelle Caroline De Lima Teodoro 05/03/1995 30 247 Letícia de Souza Nascimento 16/01/1996 30 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.815 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 248 Ana Carolina Bispo Dos Santos 01/07/1996 30 249 Fabiana Silva Viana 24/05/1997 30 250 Vivian De Lima Moreira 04/08/1997 30 251 Italo Camargo De Oliveira 17/12/1997 30 252 Juliana Natalia Costa 25/12/1997 30 253 Milena Reginaldo Machado 02/05/1998 30 254 Camila Camata De Lima 11/06/1998 30 255 Maria Eduarda Almeida Silva 23/07/1998 30 256 Claudecir Ferreira Garcia 08/12/1998 30 257 Willian Matheus Silva Meurer 05/03/1999 30 258 Tainá Alves Da Cruz Carlos 08/04/1999 30 259 Ana Beatriz Ferreira Gomes 21/04/1999 30 260 Paulo Vinicius Gonçalves Ligeron 04/09/1999 30 261 Paola Stefani Borges 06/10/1999 30 262 Vinícius Gabriel Barbosa Moraes 19/11/1999 30 263 Onilva De Lima Nunes 22/12/1999 30 264 Paula De Souza Arruda 21/01/2000 30 265 Mileny Da Silva Maciel 15/03/2000 30 266 Karine Helena Peixoto 02/12/2000 30 267 Waleria De Mello Ribas Nunes Da Silva 26/01/2001 30 268 Mariana Valério Barros 31/01/2001 30 269 Danielly Da Silva Martins 17/04/2001 30 270 Caroline Batista Dos Santos 05/07/2001 30 271 Renan Dos Santos Lesme 09/07/2001 30 272 Giovana Gonçalves Silva 07/11/2001 30 273 Gabriel Rodrigues Gregorio 27/03/2002 30 274 Rafaela Vitoria Basso 03/04/2002 30 275 Anna Letícia Cavalcante Gossler 18/05/2002 30 276 Evely Santana Sales 21/09/2002 30 277 Rafael Gustavo Martins Borges 05/10/2002 30 278 Victtor Hugo Peres Pereira 11/03/2003 30 279 Julia Perez Klein 19/03/2003 30 280 Lavínia Sanches Azarias 04/06/2003 30 281 Gabriela Cristina Da Silva Rodrigues 14/06/2003 30 282 Patrick Eduardo Zanon Maciel 26/07/2003 30 283 Anny Gabrielly Maluff De Carvalho Rébula 14/08/2003 30 284 Vitória Regina Caetano De Paula 09/11/2003 30 285 Izadora Moreira Rodrigues 01/12/2003 30 286 Isabel Alves Da Silva Pereira 26/12/2003 30 287 Anna Victoria Feitosa Marques 07/01/2004 30 288 Karen Yasmin Dos Santos Almeida 08/01/2004 30 289 Vitoria De Paula 04/02/2004 30 290 Maria Luiza Gonçalves 06/02/2004 30 291 Mariana Roberta Martins Dutra 19/03/2004 30 292 Estéfhany Amaral Vezu 02/05/2004 30 293 Jaqueline Ortiz Alves 10/05/2004 30 294 Vitoria Ellen Alves Dos Reis 10/05/2004 30 295 Sabrina Dias Ribeiro Gomes 31/05/2004 30 296 Rayssa Kaylaine De Melo Macedo 26/06/2004 30 297 Flavia Leite Espíndola 27/06/2004 30 298 Marcella Luanna Oliveira Fagundes 01/08/2004 30 299 Hellen Osbourne Zanon Stein 07/08/2004 30 300 Marinalva Lopes E Silva 20/10/1963 20 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.815 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 Data: 01/02/2023 Hora: 11:00 h Class. Nome Data Nascimento Pontos 301 Janete Lopes Da Silva 18/02/1971 20 302 Sônia Maria De Souza 04/08/1971 20 303 Ana Lucia De Souza 30/05/1972 20 304 Milene Cristina Mendes Lopes 15/03/1979 20 305 Eunice Bastos Da Silva 31/07/1979 20 306 Cláudia Clarinda De Souza 15/10/1980 20 307 Sandra Chaves De França 06/01/1981 20 308 Luzia De Carvalho Teles 21/09/1981 20 309 Cely Grizante Da Cruz 30/05/1982 20 310 Jovana Aparecida Santos Vargas 24/09/1982 20 311 Tatiane Da Silveira Conceição 23/12/1983 20 312 Rosangela Batista Dos Santos 05/02/1985 20 313 Adriana Alves 16/02/1985 20 314 Rodimeire Francelino Da Silva Lima 31/03/1985 20 315 Eliane Faustino Do Nascimento Souza 27/07/1985 20 316 Fabio Jose Gonçalves De Melo 22/02/1986 20 317 Liliane Adriele De Camargo 13/10/1986 20 318 Katiana Jose Do Nascimento 25/02/1987 20 319 Juliana Cerelli De Oliveira 27/05/1988 20 320 Jéssica Araújo Andrade Cabreira 05/11/1988 20 321 Fernanda Oliveira Da Silva 13/09/1989 20 322 Mayara Siqueira Horbach 07/11/1989 20 323 Aline Pereira Gonçalves 21/02/1990 20 324 Josiane Soares Brito 20/12/1991 20 325 Graziele Aparecida Rodrigues Souza 03/09/1992 20 326 Claudinei Ribeiro Ramos 21/09/1992 20 327 Edileuza Santos Ligeron 26/02/1994 20 328 Juliana Neres Matos 24/04/1995 20 329 Evelyn Alves Piveta 23/01/1996 20 330 Nathalia Alves De Campos 07/09/1996 20 331 Luana Suelem Dos Santos Silva 04/02/1997 20 332 Mariane Nunes Da Cruz 25/04/1997 20 333 Juliene Ramires Machado 07/06/1997 20 334 Aleixo Ramirez Martins 12/11/1998 20 335 Gislaine Dayane Da Silva Ferreira 07/03/1999 20 336 Stefany Sanches Rodrigues 02/04/2000 20 337 Maikele Dos Santos Vieira 08/05/2001 20 338 Vitoria Marques Thomé 27/07/2001 20 339 Laura Rodrigues Dos Santos 17/12/2001 20 340 Rhayany Aparecida Ferreira Muniz 11/05/2002 20 341 Andressa Almeida Bernardes Gonçalves 22/12/2002 20 342 Ryan Martins Da Silva 29/05/2003 20 343 Victoria Karoline Tezolin De Carvalho 23/06/2003 20 344 José Germano Da Silva Filho 16/02/1954 10 345 Wanderley Batista Dos Santos 03/02/1956 10 346 Geraldo Durado De Sena 09/03/1956 10 347 Elizabete Matos Lencina 08/06/1958 10 348 Edvaldo Souza Marques 18/08/1958 10 349 Izabel Gonçalves Davi 17/10/1959 10 350 Isabel Pereira Da Rocha 04/09/1960 10 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.815 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 351 Sônia Aperecida Da Silva Amorim 18/08/1961 10 352 Dirce Faria Ribeiro Dos Santos 10/10/1961 10 353 Lucinda Bigas 22/10/1961 10 354 Darcy Benites Prados Laranjeira 29/01/1962 10 355 Serlim Brigida Vezzú 28/02/1962 10 356 Marlene Sulina Moreira 08/10/1962 10 357 Jane Aparecida Viegas Batista 08/11/1962 10 358 Roselyce Muniz Cardoso 03/01/1963 10 359 Roberto Seama 29/07/1963 10 360 Engracia Siqueira Fernandes Ikezumi 02/10/1963 10 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO – CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG); – CPF (CADASTRO DE PESSOSA FÍSICA) – 01(UMA) FOTO FOTOGRAFIA 3 X 4 RECENTE – TÍTULO DE ELEITOR – CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO – CARTEIRA DE TRABALHO (PÁGINA DA FOTO E VERSO) – CERTIDÃO MILITAR (PARA HOMENS) – CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ACOMPANHADA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO (MENORES DE 05 ANOS) OU ATESTADO DE ESCOLARIDADE (SE ESTIVEREM EM IDADE ESCOLAR) – CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PIS/PASEP OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO POSSUÍREM INSCRIÇÃO NO PIS/PASEP PREENCHERÃO A DECLARAÇÃO PARA O CADASTRAMENTO NO ATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DA INSCRIÇÃO (SOLICITAR NA CAI- XA ECONÔMICA FEDERAL E NO BANCO DO BRASIL). – SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF, EXPEDIDO PELA RECEITA FEDERAL; Site: www.receita.fazenda.gov.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEIS DA JUSTIÇA ESTADUAL; Site: www.tjms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL; Site: www.tjms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL; Site: www.jfms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMES ELEITORAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL; Site: www.tse.jus.br – CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL; Site: www.tse.jus.br – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (LUZ OU TELEFONE), NO NOME DO SERVIDOR OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ACOMPANHADO DE DECLARAÇÃO ASSINADA PELO TITULAR DO COMPROVANTE APRESENTADO; AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2022 PROCESSO Nº 294/2022/DL/PMD Comunicamos a reabertura da licitação em epigrafe anteriormente suspensa, com item de ampla participação e itens destinados exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, tendo por objeto a “formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de equipamentos de refrigeração, médico hospitalar, laboratoriais, odontológicos e materiais hospitalares e de processamento de dados, em cumprimento a emenda impositiva e emenda parlamentar, objetivando atender a Atenção Especializada e Atenção Básica”, adotando como critério de julgamento o “Menor Preço” por item. Recebimento das Propostas: Das 09h do dia 30/01/2023 às 09h do dia 09/02/2023. Abertura e Julgamento das Propostas: Às 09h do dia 09/02/2023. Início da Sessão de Disputa: Às 09h15min do dia 09/02/2023. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL “bllcompras.com/home/login”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O edital pode ser consultado nos seguintes endereços eletrônicos: “bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1” e “cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView”; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.815 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO NO DIÁRIO Nº 5800 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES – EPP PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2021. ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos itens 26 e 35, gerando um acréscimo de R$5.160,00 (cinco mil e cento e sessenta reais), passando o valor global do contrato a ser R$ 99.704,00 (noventa e nove mil e setecentos e quatro reais). PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos itens 26 e 35, gerando um acréscimo de R$5.160,00 (cinco mil e cento e sessenta reais), passando o valor global do contrato a ser R$ 99.704,00 (noventa e nove mil e setecentos e quatro reais), assim como prorrogação da vigência con- tratual com inicio em 01/01/2023 e previsão de vencimento em 03/05/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 134/2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETA PARENTERAL, PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3 e 4 ADJUDICADO CLÍNICA NUTRICIONAL LTDA R$ 507.750,00 Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 26 de Janeiro de 2023. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira – Portaria nº 331/2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 005/2023. OBJETO: COTAÇÃO DE PREÇOS DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADE ADQUIRIDA, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE VICTOR LIBORIO MOLINA QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO- FUNSAUD EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.815 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais) Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 002/2023. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 25 de Janeiro de 2023. DANIELY HELOISE TOLEDO Diretora Administrativa – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 149 DE 16 DE MARÇO DE 2021 Em Substituição ao Presidente de acordo com Art.22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) RGF FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO- FUNSAUD ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Poder Legislativo Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Setembro até Dezembro – 3º Quadrimestre/2022 LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" 25/01/2023 10:57 – R$ 1,00 Nº DESPESA COM PESSOAL Despesas Liquidadas (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A Jan/2022 Fev/2022 Mar/2022 Abr/2022 Mai/2022 Jun/2022 Jul/2022 Ago/2022 Set/2022 Out/2022 Nov/2022 Dez/2022 TOTAL (ÚLTIMOS PAGAR NÃO 12 MESES) (a) 1 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.211.759,69 1.594.940,49 1.375.210,77 1.380.292,76 1.410.536,87 1.415.457,10 1.747.289,06 1.415.091,27 1.406.199,03 1.413.162,62 1.191.583,40 3.006.632,12 18.568.155,18 0,00 2 Pessoal Ativo 1.211.759,69 1.594.940,49 1.375.210,77 1.380.292,76 1.410.536,87 1.415.457,10 1.747.289,06 1.415.091,27 1.406.199,03 1.413.162,62 1.191.583,40 3.006.632,12 18.568.155,18 0,00 3 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.012.365,18 1.365.700,56 1.147.195,53 1.150.703,23 1.176.511,68 1.187.165,67 1.518.383,22 1.187.408,01 1.180.457,92 1.179.182,25 1.176.987,93 2.356.477,96 15.638.539,14 0,00 4 Obrigações Patronais 199.394,51 229.239,93 228.015,24 229.589,53 234.025,19 228.291,43 228.905,84 227.683,26 225.741,11 233.980,37 14.595,47 650.154,16 2.929.616,04 0,00 5 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 13.958,57 245.839,09 17.177,45 9.668,86 26.079,62 30.224,53 52.272,85 13.184,92 25.197,80 1.729,24 36.402,50 445.268,01 917.003,44 0,00 11 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 13.958,57 245.839,09 17.177,45 9.668,86 26.079,62 30.224,53 52.272,85 13.184,92 25.197,80 1.729,24 36.402,50 122.141,99 593.877,42 0,00 12 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 323.126,02 323.126,02 0,00 13 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 1.197.801,12 1.349.101,40 1.358.033,32 1.370.623,90 1.384.457,25 1.385.232,57 1.695.016,21 1.401.906,35 1.381.001,23 1.411.433,38 1.155.180,90 2.561.364,11 17.651.151,74 0,00 Nº APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada 16 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 1.205.693.335,84 100,10 17 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.190.000,00 0,10 18 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 0,00 19 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI)² 1.204.503.335,84 100,00 20 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 17.651.151,74 1,47 21 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 6% da RCL Ajustada (VII) 72.270.200,15 6,00 22 LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) – (X) = (0,95*IX) 68.656.690,14 5,70 23 LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – (XI) = (0,90*IX) 65.043.180,14 5,40 Nº TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte % Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b – a) Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b – d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f – a) Limite (h) = (a) % DTP (i) 24 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP³ 6,00 1,47 (4,53) (1,51) 2,98 6,00 0,00 6,00 6,00 Nº PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (ART. 15 DA LC 178/2021) Percentual 25 Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)¹ 6,00 26 DTP em 2021 (XII) (%) 1,47 27 Excedente em 2021 (XIII) = (XII – IX) (%) (4,53) 28 Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) (0,45) Nº TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (ART. 15 DA LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 29 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)² 1.001.158.302,35 1.204.503.335,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII)³ 15.443.622,17 17.651.151,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31 % DTP (VIII/VII) 1,54 1,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Usuário: ALESSANDRO CORREIA PAULOVICH Página: 1 / 2 Fonte: Sistema de Contabildade – N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Usuário: ALESSANDRO CORREIA PAULOVICH Página: 2 / 2 ALESSANDR O CORREIA PAULOVICH: 0168508591 1 Assinado de forma digital por ALESSANDRO CORREIA PAULOVICH:016850 85911 Dados: 2023.01.25 11:00:52 -04’00’ Assinatura digital de LUCY VANDA PALACIO ALVES MARQUES:51942488149 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI v5, CN=AC SOLUTI Multipla v5 Motivo: Sou o autor deste documento Data: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 12:10:13 Assinatura digital de LAUDIR ANTONIO MUNARETTO:35701684172 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, CN=AC ONLINE RFB v5 Motivo: Sou o autor deste documento Data: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 12:11:00 PODER LEGISLATIVO Fonte: Sistema de Contabildade – N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Usuário: ALESSANDRO CORREIA PAULOVICH Página: 2 / 2 ALESSANDR O CORREIA PAULOVICH: 0168508591 1 Assinado de forma digital por ALESSANDRO CORREIA PAULOVICH:016850 85911 Dados: 2023.01.25 11:00:52 -04’00’ Assinatura digital de LUCY VANDA PALACIO ALVES MARQUES:51942488149 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI v5, CN=AC SOLUTI Multipla v5 Motivo: Sou o autor deste documento Data: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 12:10:13 Assinatura digital de LAUDIR ANTONIO MUNARETTO:35701684172 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, CN=AC ONLINE RFB v5 Motivo: Sou o autor deste documento Data: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 12:11:00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.815 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 RGF ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Poder Legislativo Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Setembro até Dezembro – 3º Quadrimestre/2022 LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" 25/01/2023 10:57 – R$ 1,00 Nº IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade de Caixa Bruta (a) Obrigações Financeiras Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da Inscrição em RP Não Processados RP Empenhados e Não Liquidados do Exercício (g) Empenhos Não Liquidados Cancelados (Não Inscritos por Insuficiência DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A RP Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b) RP Liquidados e Não Pagos Do Exercício (c) RP Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) 1 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 5.058.055,18 0,00 0,00 0,00 55.534,30 5.002.520,88 5.002.520,88 0,00 0,00 2 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3 Recursos Vinculados ao RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4 Recursos de Operação de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 Outros Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 TOTAL (III) = (I + II) 5.058.055,18 0,00 0,00 0,00 55.534,30 5.002.520,88 5.002.520,88 0,00 0,00 Nota Explicativa QUANTO AO VALOR REGISTRADO EM “DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS”, VALOR DE R$ 55.534,30, REFERE-SE AOS RENDIMENTOS FINANCEIROS AFERIDOS NO MÊS DE DEZEMBRO/2022, O QUAL FOI DEVOLVIDO AOS COFRES DO MUNICÍPIO NO MÊS DE JANEIRO/2023. Fonte: Sistema de Contabildade – N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Usuário: ALESSANDRO CORREIA PAULOVICH Página: 1 / 1 ALESSANDR O CORREIA PAULOVICH:0 1685085911 Assinado de forma digital por ALESSANDRO CORREIA PAULOVICH:016850 85911 Dados: 2023.01.25 11:01:59 -04’00’ Assinatura digital de LAUDIR ANTONIO MUNARETTO:35701684172 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, CN=AC ONLINE RFB v5 Motivo: Sou o autor deste documento Data: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 12:14:16 Assinatura digital de LAUDIR ANTONIO MUNARETTO:35701684172 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, CN=AC ONLINE RFB v5 Motivo: Sou o autor deste documento Data: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 12:18:27 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Poder Legislativo Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Setembro até Dezembro – 3º Quadrimestre/2022 LRF, Art. 48 25/01/2023 10:58 – R$ 1,00 Nº RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Valor Até o Quadrimestre/Se mestre 1 Receita Corrente Líquida 1.205.693.335,84 2 Receita Corrente líquida Ajustada 1.204.503.335,84 Nº DESPESA COM PESSOAL Valor % Sobre a RCL Ajustada 3 Despesa Total com Pessoal – DTP 17.651.151,74 0,00 4 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 6% 72.270.200,15 6,00 5 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) – 5,7% DA RCL 68.656.690,14 5,70 6 LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – 5,4% DA RCL 65.043.180,14 5,40 Nº RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADAS DO EXERCÍCIO) 7 Valor Total 5.002.520,88 5.002.520,88 Fonte: Sistema de Contabildade – N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Usuário: ALESSANDRO CORREIA PAULOVICH Página: 1 / 1 ALESSANDR O CORREIA PAULOVICH: 0168508591 1 Assinado de forma digital por ALESSANDRO CORREIA PAULOVICH:016850 85911 Dados: 2023.01.25 11:02:33 -04’00’ Assinatura digital de LAUDIR ANTONIO MUNARETTO:35701684172 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, CN=AC ONLINE RFB v5 Motivo: Sou o autor deste documento Data: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 12:20:47 Assinatura digital de LUCY VANDA PALACIO ALVES MARQUES:51942488149 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI v5, CN=AC SOLUTI Multipla v5 Motivo: Sou o autor deste documento Data: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 12:21:25 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.815 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 DIVULGAÇÃO DA CONTRARAZÃO E DO RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES PROJETO RENASCE ”Palco para Todos” ATA Nº. 002 da Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura – DECRETO Nº 1.585, DE 19 DE AGOSTO DE 2022, referente ao EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022/SEMC – SELEÇÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO de Academia/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de Dança: Balé clássico; Jazz; Dança do Ventre; Dança contemporânea; Breakdance; dentre outras e Artes Visuais: Desenho artístico; Desenho de mangá e Arte para Crianças. Às 11h00min horas do dia vinte e cinco do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e três, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, situada na Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura, nomeada pelo decreto nº 1.585, de 19 de agosto de 2022, com a finalidade de avaliar a documentação referente aos Recursos para inscrições indeferidas do Edital de Chamada Pública nº 005/2022/SEMC – seleção pública de credenciamento de academia/studio e demais entidades de ensino nas áreas de dança: balé clássico; jazz; dança do ventre; dança contemporânea; breakdance; dentre outras e artes visuais: desenho artístico; desenho de mangá e arte para crianças. Abertos os trabalhos da comissão, deu-se início à sessão de verificação da autenticidade dos documentos encaminhados pelas ACADEMIA/STUDIO E DEMAIS ENTIDADES DE ENSINO, destacando-se abaixo a avaliação: PROPONENTE: Associação Cultural Casulo (Amigues do Casulo), inscrita no CNPJ sob o nº: 26.726.368/0001-25, constatou-se que a academia/studio e/ou demais entidade de ensino encaminhou dentro do envelope lacrado a documentação pertinente e compatível com o objeto do recurso, portanto a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura declara que o pedido de credenciamento foi DEFERIDO; PROPONENTE: Instituto Máximo (Instituto Máximos), inscrita no CNPJ sob o nº: 46.250.662/0001-10, constatou-se que a academia/studio e/ou demais entidade de ensino encaminhou dentro do envelope lacrado a documentação pertinente e compatível com o objeto do recurso, portanto a Comissão Perma- nente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura declara que o pedido de credenciamento foi DEFERIDO; PROPONENTE: Blanche Maria Torres & Cia LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº: 100075053 constatou-se que a academia/studio e/ou demais entidade de ensino encaminhou dentro do envelope lacrado a documentação pertinente e compatível com o objeto do recurso, portanto a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura declara que o pedido de credenciamento foi DEFERIDO com uma ressalva – A Comissão recomenda que seja entregue antes da assinatura do contrato o Alvará de Funcionamento que a proponente indicou já ter solicitado de acordo com o requerimento de Alvará Provisório anexado no recurso, assim no que tange o art.13.4, bem como art. 8.1 a formalização do vinculo contratual ocorrerá seguindo todas as condições previstas nesta Chamada Pública. PROPONENTE: Projeto Doce Sonho Ballet (30.884.876 Larissa de Souza Heicheberg), inscrita no CNPJ sob o nº: 30.884.876/0001-09 constatou-se que a academia/studio e/ou demais entidade de ensino encaminhou dentro do envelope lacrado a documentação pertinente e compatível com o objeto do recurso, portanto a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura declara que o pedido de credenciamento foi DEFERIDO com uma pendência – A Comissão realizará em até 10(dez) dias uteis, uma visita in loco a fim para comprovar efetivamente as condições mínimas exigidas na modalidade Danças, tais como: barras; espelhos, piso e climatização adequada previsto no Art. 7.7 do Edital, sendo assim no que tange o art.13.1 a formalização do vinculo contratual ocorrerá seguindo todas as condições previstas nesta Chamada Pública. PROPONENTE: Fernandes & Assis LTDA. (Arte na Cozinha), inscrita no CNPJ sob o nº: 15.245.031/0001-80, constatou-se que a academia/studio e/ou demais entidade de ensino encaminhou dentro do envelope lacrado a documentação pertinente e compatível com o objeto do recurso, portanto a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura declara que o pedido de credenciamento foi DEFERIDO com uma ressalva – A Comissão recomenda que seja entregue antes da assinatura do contrato a carta de anuência/autorização do cacique e da FUNAI dando ciência da realização do Projeto RENASCE ”Palco para Todos” no local, assim no que tange o art.13.4, bem como art. 8.1 a formalização do vinculo contratual ocorrerá seguindo todas as condições previstas nesta Chamada Pública. PROPONENTE: IDAC (Instituto para o Desenvolvimento da Arte e da Cultura), inscrita no CNPJ sob o nº: 07.382.034/0001-37, constatou-se que a academia/studio e/ou demais entidade de ensino encaminhou dentro do envelope lacrado a documentação pertinente e compatível com o objeto do recurso, portanto a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura declara que o pedido de credenciamento foi DEFERIDO com uma pendência – A Comissão realizará em até 10(dez) dias uteis, uma visita in loco a fim para comprovar efetivamente as condições mínimas exigidas na modalidade Artes Visuais, tais como: mesas; cadeiras e climatização adequada previsto no Art. 7.8 do Edital, bem como recomenda que seja entregue antes da assinatura do contrato a carta de anuência/autorização do cacique e da FUNAI dando ciência da realização do Projeto RENASCE ”Palco para Todos” no local, sendo assim no que tange o art.13.1 a formalização do vinculo contratual ocorrerá seguindo todas as condições previstas nesta Chamada Pública. Finalizando os trabalhos os membros da Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura encerram a presente ata que será anexada ao Processo de seleção pública de credenciamento de academia/studio e demais entidades de ensino nas áreas de dança: balé clássico; jazz; dança do ventre; dança contemporânea; breakdance; dentre outras e artes visuais: desenho artístico; desenho de mangá e arte para crianças, _________________________________________ Marcelo Ribeiro Costa Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura DECRETO Nº 1.585, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. _________________________________________ Jocelania dos Santos Oliveira Souza Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura DECRETO Nº 1.585, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. _________________________________________ Taiane Oliveira Fonseca Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura DECRETO Nº 1.585, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ATA – SEMC OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.815 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 ATA Nº 01/2023 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25/01/2023 Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta: Finalização do balancete financeiro do mês de agosto de 2022, e análise do balancete financeiro do mês de setembro de 2022 (folhas de pagamentos e investimentos). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Titular, Solange Silva de Melo, Nilson Araújo Figueredo, José Carlos Pereira Mascarenhas, e José Vieira Filho, e os suplentes Acácio Kobus Junior, Henrique José de Souza Oliveira e Vivian Aparecida de Araújo Lima, e a secretária Fernanda Aran Colman Batista Barros, os Conselheiros José Roberto Barbosa e Lucy Vanda Palácio Alves Marques justificaram ausência. Constatado quórum, foi dado início a reunião onde os Conselheiros encerraram a análise do balancete do mês de agosto de 2022 (folhas de pagamentos e investimentos), o qual foi apro- vado, depois deram início a análise do balancete do mês de setembro de 2022, sendo aprovado o balancete e folha de pagamentos, ficando investimentos para ser finalizado na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Fernanda Aran Colman Batista Barros, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Solange Silva de Melo Nilson Araújo Figueredo José Carlos Pereira Mascarenhas José Vieira Filho Acácio Kobus Junior Vivian Aparecida de Araújo Lima Henrique José de Souza Oliveira Ata nº. 001/2023/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Ana Paula Machado da Silva, Dhiego Troquez e Gislaine Aparecida Alves Brito, designados, respectivamente, pelas Portarias doze de dois mil e vinte e dois, publicada no Diário Oficial número cinco mil quinhentos e noventa, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e dois e sessenta e quatro de dois mil e vinte e dois, publicado no Diário Oficial número cinco mil seiscentos e oitenta e dois, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 001/2023/PreviD, de Dispensa de Licitação nº 001/2023/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, tendo como critério de julgamento o menor valor global orçado. Assim, declarou esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi apresentada pela empresa ALANA SILVA TEIXEIRA 05888068543, inscrita no CNPJ nº 34.836.266/0001-90. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa que apresentou o primeiro menor preço pelo valor global da proposta, a qual esta Comissão Permanente de Licitação deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 25 de janeiro de 2023. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Ana Paula Machado da Silva Dhiego Troquez Membro Membro Gislaine Aparecida Alves Brito Membro EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO, DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA ROSA DOURADOS, 25 de janeiro de 2023 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com a Presidente da Associação dos moradores da Vila Rosa, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 26 de fevereiro de 2023, na sede da associação de moradores da Vila Rosa, situado na Rua Ivinhema, nº 3721, Vila Rosa, Dourados/MS, entre 9:00 hs e 15:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicados pelas chapas inscritas em no Maximo dez dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comis- são Eleitoral da UDAM até o dia 15 de fevereiro de 2023 até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 15:00 e 17:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerro- gativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regu- larização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EDITAIS DE CONVOCAÇÃO – UDAM ATAS – PREVID DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.815 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO, DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JOÃO PAULO II DOURADOS, 25 de janeiro de 2023 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com a Presidente da Associação dos moradores da Vila Rosa, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 26 de fevereiro de 2023, na Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão, situado na Rua Filomeno João Pires, nº 1460, João Paulo II, Dourados/MS, entre 8:00 hs e 16:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicados pelas chapas inscritas em no Maximo dez dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comis- são Eleitoral da UDAM até o dia 15 de fevereiro de 2023 até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 15:00 e 17:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerro- gativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regu- larização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO, DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE ALVORADA DOURADOS, 25 de janeiro de 2023 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com a Presidente da Associação dos moradores da Vila Rosa, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplen- tes desse Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 05 de março de 2023, na Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo, situado na Rua Amael Pompeo, nº 360, Parque Alvorada, Dourados/MS, entre 8:00 hs e 15:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicados pelas chapas inscritas em no Maximo dez dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comis- são Eleitoral da UDAM até o dia 23 de fevereiro de 2023 até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 15:00 e 17:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerro- gativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regu- larização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO Regiane Dutra Fonseca torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Casa de Festas e Eventos, localizado na Rua Eloisa de Matos Stein, Lote 13, Quadra 14 – Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSE ANTONIO MENEGUCCI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada, para a ativida- de médica ambulatorial restrita a consultas, outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente, atividades de serviços de complemen- tação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente localizada na Rua Ciro Melo, nº 2620, Jardim Central, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Empresa BERTUCCI CLINICA LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza e odontologias, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3228, no bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS DE CONVOCAÇÃO – UDAM EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.814 – DOURADOS, MS – QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 – 48 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 1.020, de 18 de janeiro de 2023. “Exonera servidora – Celina Rueda Magrini Bezerra” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, por falecimento, a partir de 05 de janeiro de 2023, Celina Rueda Magrini Bezerra, do cargo Agente de Serviços de Saúde, categoria “H”, nível “003”, matrícula funcional Nº 87041 – 1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2023. Dourados (MS), 18 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº Fe/01/0124/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de fevereiro/2023. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/0124/2023 – 15 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO 2020-2021 03/02/2023 – 17/02/2023 114774099-1 MARCELO COLMAN POLDO 2020-2021 06/02/2023 – 20/02/2023 114765230-7 MARCIA COSME NONATO 2021-2022 01/02/2023 – 15/02/2023 114760646-1 MARIANA DE SOUZA NETO 2020-2021 16/02/2023 – 02/03/2023 87661-1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON 2019-2020 06/02/2023 – 20/02/2023 87661-1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON 2020-2021 21/02/2023 – 07/03/2023 Controladoria Geral do Município Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766653-5 RAPHAEL DA SILVA MATOS 2021-2022 27/02/2023 – 13/03/2023 Guarda Municipal – GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 2021-2022 05/02/2023 – 19/02/2023 114772427-1 EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS 2020-2021 20/02/2023 – 06/03/2023 114772483-1 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA 2021-2022 13/02/2023 – 27/02/2023 43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 2021-2022 06/02/2023 – 20/02/2023 114772416-1 FABIO LUIS COMELLI 2020-2021 05/02/2023 – 19/02/2023 114772425-1 MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES 2020-2021 05/02/2023 – 19/02/2023 114768505-2 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 2020-2021 05/02/2023 – 19/02/2023 47931-1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 2021-2022 20/02/2023 – 06/03/2023 114772424-1 SUZANE CARVALHO DA SILVA 2020-2021 20/02/2023 – 06/03/2023 Instituto do Meio Ambiente de Dourados- IMAM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114775108-1 BIANCA BONI DIAS 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 114774513-1 DOUGLAS NUNES DE MORAIS 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 Procuradoria Geral do Município – PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 2019-2020 23/02/2023 – 09/03/2023 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2020-2021 23/02/2023 – 09/03/2023 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2021-2022 01/02/2023 – 15/02/2023 114775210-1 RAYMUNDO MARTINS DE MATOS 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA 2018-2019 06/02/2023 – 20/02/2023 114771103-3 THALIS ANTONIO CORREA DINIZ 2021-2022 01/02/2023 – 15/02/2023 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI 2020-2021 02/02/2023 – 16/02/2023 Secretaria Municipal de Administração – SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502183-3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES 2020-2021 03/02/2023 – 17/02/2023 114774943-1 ELIANE ALVES DOS SANTOS 2020-2021 22/02/2023 – 08/03/2023 114772455-1 ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS 2020-2021 03/02/2023 – 17/02/2023 114773782-1 JENIFFER DAIANY DOS SANTOS 2020-2021 03/02/2023 – 17/02/2023 114775302-1 LEIRIANE SANCHES DE OLIVEIRA 2021-2022 23/02/2023 – 09/03/2023 114774703-1 MARISE HELENA NUNES ALONSO 2021-2022 22/02/2023 – 08/03/2023 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÕES 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 2022-2023 03/02/2023 – 17/02/2023 Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771853-5 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA 2021-2022 01/02/2023 – 15/02/2023 114771853-5 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA 2022-2023 23/02/2023 – 09/03/2023 501993-6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM 2021-2022 06/02/2023 – 20/02/2023 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER 2019-2020 23/02/2023 – 09/03/2023 114766508-1 CINTIA CAROLINE COELHO 2022-2023 23/02/2023 – 09/03/2023 114771867-1 CRISTIANE CAMPOS DE ANDRADE 2021-2022 23/02/2023 – 09/03/2023 114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES PINA 2021-2022 27/02/2023 – 13/03/2023 114775044-1 ELIZABETE MOREIRA ARAR 2022-2023 03/02/2023 – 17/02/2023 114772705-1 FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA ASSUNCAO 2021-2022 23/02/2023 – 09/03/2023 114772703-1 HAYANNA ALVES MOTTA 2022-2023 27/02/2023 – 13/03/2023 114772693-1 HILKA MYRLA GONCALVES MARTINS 2021-2022 06/02/2023 – 20/02/2023 114768974-2 IVANIA AUXILIADORA PAIXAO DE SOUZA 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 114771877-1 LAIZA PIVA MAZARO 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 114770292-2 MARIA DE FATIMA FERREIRA 2022-2023 06/02/2023 – 20/02/2023 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 2020-2021 01/02/2023 – 15/02/2023 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 2021-2022 23/02/2023 – 09/03/2023 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 114760455-1 ROSANA NUNES RODRIGUES 2021-2022 09/02/2023 – 23/02/2023 114772634-1 TANIA SANTOS BERNARDES 2021-2022 23/02/2023 – 09/03/2023 114772676-1 TEREZINHA CARDOSO DE SOUZA 2022-2023 23/02/2023 – 09/03/2023 114774890-1 VANIA REGINA GARCIA 2021-2022 27/02/2023 – 13/03/2023 Secretaria Municipal de Cultura – SEMC Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768350-3 MICAELA RUFINO ZANONATO 2022-2023 23/02/2023 – 09/03/2023 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87641-1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 2020-2021 06/02/2023 – 20/02/2023 114775261-1 KARINE KOBILARZ DO NASCIMENTO 2021-2022 23/02/2023 – 09/03/2023 Secretaria Municipal de Educação – SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2021-2022 27/02/2023 – 13/03/2023 114763445-1 LUCIANO LOPES DA SILVA 2019-2020 20/02/2023 – 06/03/2023 114762373-1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA 2021-2021 01/02/2023 – 15/02/2023 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO 2022-2022 01/02/2023 – 15/02/2023 114774983-1 RENATA DA SILVA PEREIRA 2020-2021 22/02/2023 – 08/03/2023 Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81481-1 CARMEM PALACIO 2021-2022 23/02/2023 – 09/03/2023 114774151-1 FERNANDO CAZARIN MENDES 2020-2021 01/02/2023 – 15/02/2023 114774151-1 FERNANDO CAZARIN MENDES 2021-2022 16/02/2023 – 02/03/2023 46051-1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA 2020-2021 06/02/2023 – 20/02/2023 87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 2020-2021 13/02/2023 – 27/02/2023 87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 2021-2022 28/02/2023 – 14/03/2023 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÕES 20201-6 VILSON DANTAS 2019-2020 06/02/2023 – 20/02/2023 Secretaria Municipal de Obras Publicas – SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 73691609-2 DIEGO FAUSTINO ALVES 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2019-2020 23/02/2023 – 09/03/2023 114772591-1 RICARDO SATOSHI TAKAHASHI 2020-2021 03/02/2023 – 17/02/2023 Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771117-1 WALESCA MEDEIROS DALMAGRO 2020-2021 03/02/2023 – 17/02/2023 Secretaria Municipal de Saúde – SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES 2020-2021 22/02/2023 – 08/03/2023 114764917-5 ADRIANA CASTILHO CARDOSO 2021-2022 06/02/2023 – 20/02/2023 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES 2020-2021 03/02/2023 – 17/02/2023 114764521-1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO 2018-2019 10/02/2023 – 24/02/2023 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 114763152-2 ALISON LEMES FERREIRA 2021-2022 14/02/2023 – 28/02/2023 114773466-1 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA 2021-2022 14/02/2023 – 28/02/2023 141571-5 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 2020-2021 23/02/2023 – 09/03/2023 114764205-1 ANDREIA FERREIRA SILVA 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 502109-3 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 2022-2022 06/02/2023 – 20/02/2023 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES 2021-2021 06/02/2023 – 20/02/2023 114772531-1 ATILA NUNES CALUMBY 2021-2022 06/02/2023 – 20/02/2023 501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2020-2021 01/02/2023 – 15/02/2023 114769357-3 CLARINIE BARBARA FORTUNATTI 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 2021-2022 27/02/2023 – 13/03/2023 114760286-1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 2021-2022 01/02/2023 – 15/02/2023 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 2022-2023 06/02/2023 – 20/02/2023 116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 114773469-1 DANIELLE CRISTINA NEVES NEGRI 2021-2022 01/02/2023 – 15/02/2023 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 2019-2019 01/02/2023 – 15/02/2023 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 2021-2022 06/02/2023 – 20/02/2023 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2021-2022 22/02/2023 – 08/03/2023 130551-2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 2021-2022 04/02/2023 – 18/02/2023 114763393-2 EDNA DOS SANTOS ALVAREZ 2020-2021 01/02/2023 – 15/02/2023 114772172-1 ELAINE MAGALHAES 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 149251-3 ELENIR PEREIRA CUNHA 2022-2022 01/02/2023 – 15/02/2023 114763661-1 ELIANA POLOTO 2021-2022 06/02/2023 – 20/02/2023 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO 2019-2020 01/02/2023 – 15/02/2023 85241-3 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO 2021-2022 01/02/2023 – 15/02/2023 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 114775008-1 FABIANA CHAGAS COELHO 2022-2023 01/02/2023 – 15/02/2023 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2021-2022 01/02/2023 – 15/02/2023 73690621-2 FELIPE MATTEUS IBANHES DO AMARAL 2021-2022 23/02/2023 – 09/03/2023 114772025-1 FERNANDA BERALDO BARROS 2020-2021 01/02/2023 – 15/02/2023 114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 2021-2022 06/02/2023 – 20/02/2023 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÕES 114771778-1 GENESIS DE MOURA SOUZA 2020-2020 01/02/2023 – 15/02/2023 114774165-1 GIULIANE KILL SOUZA 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 114775749-1 IZABEL DE LIMA FONSECA 2021-2022 06/02/2023 – 20/02/2023 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 2021-2022 01/02/2023 – 15/02/2023 114770201-2 JESSIKA MAYARA SOUZA FRANCO 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 114775681-1 JOCIANE DE SOUZA MARQUES 2021-2022 01/02/2023 – 15/02/2023 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 2022-2022 23/02/2023 – 09/03/2023 114775858-1 KAMILA NARDONI LOPES 2022-2023 27/02/2023 – 13/03/2023 114764418-1 KATIA GIANLUPI LOPES 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES 2022-2023 27/02/2023 – 13/03/2023 114771863-1 LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA PAULO 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 89841-1 LEIA SOUZA PEREIRA PINHO 2020-2021 23/02/2023 – 09/03/2023 114772937-3 LETICIA LOPES DOS SANTOS 2021-2022 01/02/2023 – 15/02/2023 114768575-2 LIDINALVA DOS SANTOS RICCO 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 114766244-4 LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDAO PEREIRA 2021-2022 02/02/2023 – 16/02/2023 114764282-1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI 2021-2022 01/02/2023 – 15/02/2023 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA 2021-2022 06/02/2023 – 20/02/2023 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS 2019-2020 03/02/2023 – 17/02/2023 114771527-1 MARCIO JUSTINO VILA NOVA DE SOUZA 2019-2020 02/02/2023 – 16/02/2023 114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA 2021-2022 06/02/2023 – 20/02/2023 114760088-1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS 2020-2021 10/02/2023 – 24/02/2023 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 2021-2022 22/02/2023 – 08/03/2023 114762120-1 MAURY APARECIDO GARCIA 2020-2021 03/02/2023 – 17/02/2023 114771929-1 MAYARA BEZERRA DA SILVA 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 114763347-1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 2021-2022 01/02/2023 – 15/02/2023 114774164-1 MICHELE CRISTINE COSTA VIEIRA 2022-2023 03/02/2023 – 17/02/2023 114775161-1 MILTON DO CANTO PALMA JUNIOR 2021-2022 01/02/2023 – 15/02/2023 114771957-1 MONICA CARNEIRO ZANAN SILVA 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL 2020-2021 22/02/2023 – 08/03/2023 114775597-1 NEIDE MEDEIROS DA PAIXAO 2021-2022 06/02/2023 – 20/02/2023 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS GABELONI 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO ROSA 2021-2022 23/02/2023 – 09/03/2023 114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA 2020-2021 01/02/2023 – 15/02/2023 114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA 2021-2022 16/02/2023 – 02/03/2023 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS 2021-2022 06/02/2023 – 20/02/2023 114766114-1 RIVALDO RAMOS 2020-2021 15/02/2023 – 01/03/2023 501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO 2019-2020 01/02/2023 – 15/02/2023 114763467-5 ROSANA DAINEZ SOZZI 2022-2023 27/02/2023 – 13/03/2023 114774162-1 ROSANGELA APARECIDA SUZANA BARBARA 2021-2022 27/02/2023 – 13/03/2023 83481-1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA 2021-2022 06/02/2023 – 20/02/2023 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 2018-2019 01/02/2023 – 15/02/2023 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 2019-2020 16/02/2023 – 02/03/2023 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2021-2022 23/02/2023 – 09/03/2023 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUIRRE 2020-2021 23/02/2023 – 09/03/2023 85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2021-2022 20/02/2023 – 06/03/2023 501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2021-2022 20/02/2023 – 06/03/2023 114760260-1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA 2022-2023 15/02/2023 – 01/03/2023 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 2021-2022 23/02/2023 – 09/03/2023 114766279-1 SILVIO SANCHES DANTAS 2020-2021 06/02/2023 – 20/02/2023 83191-1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 2020-2021 20/02/2023 – 06/03/2023 151121-3 SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA 2020-2020 03/02/2023 – 17/02/2023 75561-3 SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA 2021-2021 03/02/2023 – 17/02/2023 114765029-3 SUZIDELIS MOREIRA 2020-2021 16/02/2023 – 02/03/2023 114775824-1 TAISA DE ALMEIDA C. F. FERREIRA 2022-2023 03/02/2023 – 17/02/2023 114765864-1 TATIANE MACHADO 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 501184-2 URIAS SATURNINO 2021-2022 23/02/2023 – 09/03/2023 83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO SILVA 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 114763009-1 VALSIR CANELA CORREA 2020-2021 15/02/2023 – 01/03/2023 114774990-1 VANESSA MENEGATTI MARCONDES 2020-2021 01/02/2023 – 15/02/2023 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2021-2022 01/02/2023 – 15/02/2023 114766293-1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO 2020-2021 01/02/2023 – 15/02/2023 114766293-1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO 2021-2022 16/02/2023 – 02/03/2023 114766037-1 WILLIAN SOUZA PRADO 2020-2021 15/02/2023 – 01/03/2023 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2020-2021 03/02/2023 – 17/02/2023 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114775349-1 VALMIR DA SILVA 2021-2022 03/02/2023 – 17/02/2023 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº Fe/01/0125/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de fevereiro/2023. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e tres dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/0125/2023 – 30 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768468-1 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS 2020-2021 01/02/2023 – 02/03/2023 290019-2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI 2019-2020 01/02/2023 – 02/03/2023 Guarda Municipal de Dourados – GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764319-5 ARIANE FRANCISCA ROMERO 2021-2022 05/02/2023 – 06/03/2023 43921-1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO 2021-2022 05/02/2023 – 06/03/2023 114764167-1 JAMIL DA COSTA MATOS 2021-2022 05/02/2023 – 06/03/2023 114772421-1 LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO 2020-2021 05/02/2023 – 06/03/2023 44081-1 MOISES GONCALVES DE SOUZA 2021-2022 05/02/2023 – 06/03/2023 44271-1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 2021-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 2021-2022 05/02/2023 – 06/03/2023 114772473-1 ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA 2021-2022 05/02/2023 – 06/03/2023 44181-1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 2020-2021 05/02/2023 – 06/03/2023 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114775033-1 ADEMAR ROQUE ZANATTA 2022-2023 01/02/2023 – 02/03/2023 Secretaria Municipal de Administração – SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762709-1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 2021-2022 05/02/2023 – 06/03/2023 114775385-1 ALESSANDRO SILVA JARA 2021-2022 23/02/2023 – 24/03/2023 88451-1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 2022-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 114774997-1 GILMAR FERNANDES 2021-2022 05/02/2023 – 06/03/2023 33871-1 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE 2014-2015 23/02/2023 – 24/03/2023 73689777-2 RONY MAURICIO BENVENUTTI 2022-2023 06/02/2023 – 07/03/2023 114766393-2 VERUSKA REZENDE SOARES 2021-2022 13/02/2023 – 14/03/2023 Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 2021-2022 27/02/2023 – 28/03/2023 73691681-3 IGOR GOMES GONCALVES 2021-2022 06/02/2023 – 07/03/2023 114761979-1 JOAO PAULO DA SILVA 2021-2022 16/02/2023 – 17/03/2023 114767572-3 RAQUEL DA SILVA PEREIRA CRUZ 2021-2022 09/02/2023 – 10/03/2023 501768-3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 2019-2020 09/02/2023 – 10/03/2023 Secretaria Municipal de Educação – SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760490-2 ABRAO CONCIANZA AQUINO 2016-2017 06/02/2023 – 07/03/2023 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA 2019-2020 01/02/2023 – 02/03/2023 83601-1 AUREA RIBEIRO DA SILVA 2021-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 114771516-2 BIANCA SANTOS SANTANA 2022-2022 24/02/2023 – 25/03/2023 114764519-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA 2021-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 84981-1 CLAUDEMIRO PEREIRA 2021-2022 06/02/2023 – 07/03/2023 14774456-2 DALCI DE MATOS SOUZA 2021-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 114762757-1 DEVANI JOSE DA SILVA 2020-2021 05/02/2023 – 06/03/2023 114773108-3 DIRCE RODRIGUES DE CASTRO 2021-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÕES 84351-1 EDGAR DE MORAES JERONIMO 2020-2021 05/02/2023 – 06/03/2023 114766415-1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE 2022-2023 06/02/2023 – 07/03/2023 79551-1 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 2020-2021 01/02/2023 – 02/03/2023 86621-1 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS 2020-2021 06/02/2023 – 07/03/2023 73691233-5 IONE DOS SANTOS MARQUES MANVAILER 2021-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 114771607-2 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 2022-2022 06/02/2023 – 07/03/2023 84511-1 PEDRO DO NASCIMENTO 2021-2022 05/02/2023 – 06/03/2023 148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 2022-2022 08/02/2023 – 09/03/2023 114774616-1 RAQUEL DA SILVA ARAUJO 2021-2022 28/02/2023 – 29/03/2023 114766443-1 RICARDO VENANCIO DA SILVA 2022-2023 05/02/2023 – 06/03/2023 114765227-1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 2022-2022 08/02/2023 – 09/03/2023 114762126-1 TATIANE SILVA BRITO 2020-2021 10/02/2023 – 11/03/2023 73691094-5 THIAGO DA SILVA MELLO 2021-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 114766426-1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO 2022-2023 05/02/2023 – 06/03/2023 147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2022-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2022-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 114761380-1 ZILMA ALVES DE SOUZA 2020-2021 01/02/2023 – 02/03/2023 Secretaria Municipal de Saúde – SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763134-1 ADAO PEREIRA DA SILVA 2021-2022 06/02/2023 – 07/03/2023 114764254-1 ADRIANO CARVALHO LEITE 2021-2022 05/02/2023 – 06/03/2023 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 2021-2022 05/02/2023 – 06/03/2023 114767242-2 ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS 2021-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 2022-2023 01/02/2023 – 02/03/2023 114766254-6 CLAUDIA PEREIRA BOM 2021-2022 06/02/2023 – 07/03/2023 85361-1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO 2021-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 114764207-1 DEIVID PAULO MORAES CORREA 2020-2021 06/02/2023 – 07/03/2023 114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 2021-2022 02/02/2023 – 03/03/2023 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS 2021-2022 05/02/2023 – 06/03/2023 84591-1 ERONES FERREIRA DE ASSIS 2013-2014 05/02/2023 – 06/03/2023 47561-3 GLENIO GONCALVES RIBEIRO 2020-2020 06/02/2023 – 07/03/2023 114766711-1 IGO DA SILVA FERREIRA 2020-2021 02/02/2023 – 03/03/2023 114773555-1 ISABELA ROCHA IZIDORO 2021-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 114773643-1 ISAIAS DA SILVA LEMOS 2021-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 2020-2021 01/02/2023 – 02/03/2023 114762098-2 JANAINA PAULINO SIQUEIRA 2021-2022 27/02/2023 – 28/03/2023 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 2018-2019 05/02/2023 – 06/03/2023 83741-1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO 2021-2022 05/02/2023 – 06/03/2023 114760684-3 JOSE MARIO DIAS 2020-2021 05/02/2023 – 06/03/2023 500951-1 KLEYTON JOSE DE FREITAS 2022-2023 01/02/2023 – 02/03/2023 114769989-3 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA 2022-2023 02/02/2023 – 03/03/2023 114767018-2 LUCIMARA SILVA DE SOUZA 2021-2022 23/02/2023 – 24/03/2023 75791-3 MADALENA SAMPAIO PRIMO 2021-2021 01/02/2023 – 02/03/2023 73691021-2 MARA LIDIA LOPES CABREIRA 2021-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 2021-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 2021-2022 06/02/2023 – 07/03/2023 114761051-1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS 2021-2022 13/02/2023 – 14/03/2023 69391-3 MARLENE GIMENE 2022-2022 06/02/2023 – 07/03/2023 114762942-1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 2021-2022 06/02/2023 – 07/03/2023 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 2021-2022 06/02/2023 – 07/03/2023 114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 2021-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 2021-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 2019-2020 23/02/2023 – 24/03/2023 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA 2021-2022 23/02/2023 – 24/03/2023 114773513-1 RONE APARECIDO DIAS BARBOSA 2021-2022 06/02/2023 – 07/03/2023 114760245-1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 2022-2023 01/02/2023 – 02/03/2023 114763100-1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR 2020-2021 05/02/2023 – 06/03/2023 114767535-1 SIMONE GOMES ALVES 2021-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 114775109-1 SIMONE MARTINS DE PAULA 2021-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 86031-1 SOENIR BORGES GOMES 2021-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA 2022-2022 01/02/2023 – 02/03/2023 114772527-1 WILLIAN FRANCISCO DINIZ 2019-2020 06/02/2023 – 07/03/2023 114766283-1 ZILDA APARECIDA BOMFIM GONCALVES 2020-2021 23/02/2023 – 24/03/2023 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16041-1 ALDAIR SOUSA FREITAS 2021-2022 06/02/2023 – 07/03/2023 89181-1 MAURO MORINIGO RODRIGUES 2021-2022 15/02/2023 – 16/03/2023 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº Fe/12/2008/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Coletivas, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Janeiro/2023. Esta resolução complementa aquela publicada no Diário Oficial do Município nº 5.796 de 23/12/2022, as folhas 32/80. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 04, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. “Regulamenta o acesso ao Tratamento Fora de Domicílio Intermunicipal”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando a Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicilio no Sistema Único de Saúde – SUS, com inclusão dos procedimentos específicos na tabela de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SIA/SUS e dá outras providências. R E S O L V E: Art. 1º. Regulamentar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o acesso ao Tratamento Fora de Domicilio (TFD) intermunicipal. Art. 2º. O TFD intermunicipal tem por objetivo organizar o fluxo de acesso aos serviços fora de domicílio e garantir o deslocamento de usuários resi- dentes no Município de Dourados que por ordem médica forem encaminhados para tratamento de saúde e/ou exames de diagnose e terapia nas referências pactuadas em outros municípios situados no território do Estado de Mato Grosso do Sul. §1º. O TFD intermunicipal será concedido, exclusivamente, a pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do Sistema Único de Saúde (SUS). §2º. A inclusão do usuário no respectivo serviço só será autorizada quando exauridos todos os recursos diagnósticos e terapêuticos disponíveis ao SUS no Município de Dourados e as condições do usuário requererem a sua remoção para localidades com parques tecnológicos mais avançados, que sejam referência formal, de acordo com as diretrizes do Componente Municipal do Complexo Regulador, dentro do Estado de Mato Grosso do Sul. §3º. O procedimento solicitado deverá constar da Tabela SIGTAP do SUS e ser realizado por serviço da rede pública ou conveniada/contratada do SUS. §4º. O TFD intermunicipal só será autorizado quando houver garantia de atendimento no município de referência, com horário e data previamente definidos. Art. 3º. A solicitação de acesso ao TFD intermunicipal de deverá ser realizada, pelo paciente ou seu representante, presencialmente na Central de Regulação de Acesso ao TFD Intermunicipal, mediante a apresentação de: I. Guia de Assistência Especializada ou APAC, contendo: a) Patologia e respectivo código da Classificação Internacional de Doenças – 10ª Revisão (CID 10); RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2008/2022 – 30 Dias – Complementar Secretaria Municipal de Educação – SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762595-3 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS2022-2022 02/01/2023 – 31/01/2023 148671-7 LUCIMAR GONÇALVES SANTANA 2022-2022 02/01/2023 – 31/01/2023 501714-1 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA 2022-2022 02/01/2023 – 31/01/2023 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 b) Especificação do exame e/ou consulta especializada; c) Quadro clínico completo / exame físico; d) Carimbo e assinatura do médico; e) Cópia de todos os exames e laudos, não devendo ser incluídas imagens originais II. Cópia do Cartão Nacional de Saúde. III. Comprovante de endereço. IV. Cópia do RG, CPF ou Certidão de Nascimento. Parágrafo único. Todas as solicitações devem seguir o protocolo específico da Central de Regulação Ambulatorial do município de referência e o protocolo de acesso regulamentado por especialidade requerida. Art. 4º. A solicitação de transporte para TFD intermunicipal deverá ser realizada, pelo paciente ou seu representante, presencialmente na Central de Regulação de Acesso ao TFD Intermunicipal, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias em relação a data agendada para o atendimento no município de referência, exceto em casos de agendamento em vagas excedentes, mediante a apresentação de: I. Cópia do documento comprobatório de agendamento; II. Cópia do Cartão Nacional de Saúde cadastrado ou atualizado no Município de Dourados; III. Cópia do RG, CPF ou Certidão de Nascimento. §1º. A inclusão do paciente no transporte para TFD intermunicipal compreende vagas em transporte rodoviário coletivo (ônibus, van ou micro-ônibus) disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde. §2º. A inclusão do paciente em transporte especial (ambulância ou veículo de passeio) será realizada com base em laudo médico, quando assim for reco- mendado ante o seu quadro clínico, devendo a Central de Regulação de Acesso ao TFD Intermunicipal realizar a devida solicitação de veículo para o Núcleo de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde. §3º. O Núcleo de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde deverá dispor de registros das viagens realizadas, encaminhando mensalmente o relatório das respectivas viagens para a Central de Regulação de Acesso ao TFD Intermunicipal, para fins de faturamento e análise de fluxo. §4º. Será permitida a inclusão de acompanhante nos casos em que houver indicação médica, esclarecendo o porquê da impossibilidade do paciente se deslocar desacompanhado. §5º. Em deslocamentos em que o paciente necessite ficar fora do município por mais de 03 (três) dias deverá ser apresentado documento comprobatório de atendimento programado, se houver. §6º. O Tratamento Fora do Domicílio Intermunicipal fornecerá o deslocamento para tratamento, incluindo a ida e a volta. §7º. Quando impossibilitado de realizar viagem intermunicipal por meio do transporte rodoviário coletivo (ônibus, van ou micro-ônibus) disponibilizado pelo município, o paciente deverá apresentar laudo médico que justifique o seu deslocamento por meio de outro meio de transporte. §8º. Ocorrendo a alta hospitalar, o hospital deverá solicitar para a Central de Regulação de Acesso ao TFD Intermunicipal, via e-mail oficial, a solicitação de transporte do paciente, contendo o seu nome completo, número do cartão SUS, telefone de contato, se acamado ou não, e dados de seu acompanhante, se houver, para após a solicitação de transporte ser emitida e direcionada ao Núcleo de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde para atendimento. §9º. A Central de Regulação de Acesso ao TFD Intermunicipal funcionará de segunda à sexta-feira, no horário compreendido entre às 7h30 e 13h30. Art. 5º. Poderá ser concedida ajuda de custo para alimentação e pernoite ao paciente e seu acompanhante, residentes no Município de Dourados, nos casos em que comprovadamente haja a necessidade de permanência fora do domicílio, na hipótese de hipossuficiência econômica comprovada por meio de cadastro no programa da Secretaria Nacional do Cadastro Único – SECAD. §1º. Será permitido o pagamento de ajuda de custo ao acompanhante do paciente nos casos em que houver indicação médica, devidamente justificada, no formulário próprio do Programa "Tratamento Fora do Domicílio – TFD e/ou pacientes com idade inferior a 18 anos completos e superiores a 60 anos completo, conforme dispõe a legislação federal pertinente. §2º. A concessão de ajuda de custo somente será autorizada pelo Departamento Financeiro de acordo com disponibilidade orçamentária. §3º. Quando o pedido de ajuda de custo for indeferido, o Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados encaminhará a docu- mentação indeferida com a respectiva justificativa para a Central de Regulação de Acesso ao TFD Intermunicipal. §4º. Será autorizado apenas 1 (um) acompanhante, maior de 18 (dezoito) anos, capacitado física e mentalmente, parente ou responsável legal do paciente. §5º. Quando se tratar de lactente, menor de 01 (um) ano de idade, e a mãe for deficiente física ou mental, com incapacidade de expressão ou compreensão, devidamente comprovada por laudo médico, poderá ocorrer, excepcionalmente, o acompanhamento e a estada de um segundo acompanhante. Art. 6º. Fica expressamente vedada a liberação de ajuda de custo para: I – deslocamentos inferiores a 50 km (cinquenta quilômetros) de distância e para atendimentos agendados para ida e volta na mesma data; II – pagamento de diárias à usuários encaminhados por meio do serviço que permaneçam hospitalizados no município de referência; III – visitas ao usuário hospitalizado; IV – pagamento de diárias à usuários que não comprovarem hipossuficiência econômica; V – usuários que se deslocarem sem a autorização prévia do órgão gestor no Município. Art. 7º. Poderão ser autorizados os procedimentos a seguir, cuja descrição e valor constam da Tabela Unificada do SUS: RESOLUÇÕES 1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO PROCEDIMENTO DESCRIÇÃO VALOR 08.03.01.001-0 Ajuda de custo p/alimentação/pernoite de paciente. A ajuda de custo para alimentação/pernoite destinada ao paciente durante o período de deslocamento para tratamento especializado, fora do domicílio, em conformidade com a legislação vigente. R$24,75 08.03.01.002-8 Ajuda de custo p/alimentação de paciente s/pernoite. A ajuda de custo para alimentação é destinada ao paciente, durante o período de deslocamento para tratamento especializado, fora de seu domicílio, em conformidade com a normatização vigente. R$ 8,40 08.03.01.004-4 Ajuda de custo p/alimentação/pernoite de acompanhante. A ajuda de custo para alimentação é destinada ao acompanhante durante o período de deslocamento em que a companha o paciente para tratamento especializado, fora de seu domicílio, em conformidade com as normatizações vigentes. R$24,75 08.03.01.005-2 Ajuda de custo p/ alimentação de acompanhante. A ajuda de custo para alimentação é destinada ao acompanhante, durante o período de deslocamento em que acompanha o paciente para tratamento especializado, fora de seu domicílio, em conformidade com as normatizações vigentes. R$ 8,40 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 Art. 8º. O pagamento da ajuda de custo será efetuado, conforme o caso, por meio de depósito em conta corrente ou poupança em nome do paciente ou do seu representante legal. Art. 9º. A Secretaria Municipal de Saúde, via Central de Regulação de Acesso TFD Intermunicipal, deverá manter controle e registro dos deslocamentos de usuários enquadrados no TFD objetivando a fiscalização do Conselho Municipal de Saúde e demais órgãos de controle interno e externo. Art. 10. Por ato próprio, será designada Comissão Técnica do Tratamento Fora do Domicílio para atuar na análise e deliberação de pedidos de inclusão no Programa "Tratamento Fora do Domicílio – TFD" formulados à Secretaria Municipal de Saúde. §1º. A Comissão, sempre que necessário, poderá solicitar exames ou documentos que complementem a análise de cada caso. §2º. A Comissão será composta por 01 (um) profissional médico, por 01 (um) profissional enfermeiro e por 01 (um) profissional assistente social. §3º. O mandato dos membros da Comissão será de 02 (dois) anos, sendo permitidas sucessivas reconduções. §4º.O desempenho das funções de membro da Comissão será gratuito. Art. 11. São objetivos da Comissão Técnica do Tratamento Fora do Domicílio: I – Atestar a real necessidade do paciente ser enquadrado no Tratamento Fora do Domicílio – TFD; II – Atestar se a unidade médico-hospitalar cogitada é a única referência para o tratamento a ser realizado ou se existem outras unidades com capacitação técnica adequada para o atendimento com mais fácil acessibilidade e melhores custos operacionais; III – Atestar a necessidade de gastos com alimentação, pernoite, acompanhante, entre outros; IV – Atestar outras peculiaridades inerentes a cada caso que possam elucidar a imprescindibilidade do atendimento indicado. Art. 12. Quando o tratamento de saúde exigir o deslocamento interestadual do paciente residente no Município de Dourados, a Central de Regulação de Acesso TFD Intermunicipal deverá providenciar a abertura de procedimento de TFD interestadual, conforme a versão mais recente do Manual Estadual do Tratamento Fora de Domicílio aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul. §1º. Ocorrendo o disposto no "caput" deste artigo, o Município de Dourados somente se responsabilizará pelo deslocamento do paciente no trajeto compreendido entre sua residência até o local de embarque determinado pela Secretaria Estadual de Saúde. §2º. Nos casos em que o paciente estiver impossibilitado de realizar a viagem interestadual por meio dos transportes fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde, o paciente deverá apresentar laudo médico que justifique o seu deslocamento por meio de outro meio de transporte, o qual será enviado ao ente estadual para análise e resposta. Art. 13. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 14. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2023. Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 05, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. “Designa membros para compor a Comissão Técnica do Tratamento Fora do Domicílio”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Muni- cípio; Considerando a Resolução/Sems nº 04, de 23 de janeiro de 2023; R E S O L V E: Art. 1º. Designar os servidores a seguir relacionados para atuarem na Comissão Técnica do Tratamento Fora do Domicílio, prevista na RESOLUÇÃO/ SEMS Nº 04, DE23 DEJANEIRO DE 2023. I. Profissional Médico: Marcelo Pansera; II. Profissional Enfermeiro: Vagner da Silva Costa; III. Profissional Assistente Social: Adriana Souza. Art. 2º. A Comissão será presidida pela Profissional Assistente Social Adriana Souza. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2023. Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº. Con/01/0254/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao Servidor Público Municipal, ELAINE DA SILVA MAZARIM, matrícula 82741-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional (SEMFAZ), 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2020/2021, no período de 23/01/2023 a 06/02/2023, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme CI nº 02/23/CAC/SEMFAZ protocolada em 23/01/2023 na SEMAD-RH. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e tres dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2023 A Diretora Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo nº 13 da Lei Complementar nº 427 de 14 de março de 2022. R E S O L V E: CONSIDERANDO o despacho homologatório proferido no bojo dos autos nº 2.735/2022 que considerou aberta vaga e sugeriu a progressão do GM melhor colocado e que preencha os requisitos legais para acesso a vaga, com base no Decreto “P” N 513, de 05 de janeiro de 2022 que dispõe sobre vacância de cargo; CONSIDERANDO o Parecer 001/2023 proferido nos autos nº 2.735/2022 que esclarece que a referida progressão se dará pelo critério de merecimento, haja vista que não há hipótese de preterição no caso dos autos; CONSIDERANDO a necessidade de retificação do Decreto nº 1.282 de 06 de maio de 2022 diante do despacho e do parecer proferidos nos autos administrativos nº 2.735/2022 para que se faça constar a nova data de progressão funcional com relação ao servidor que preencheu os requisitos legais para acesso a vaga em 07 de janeiro de 2022, com efeitos funcionais e financeiros a esta data. Art. 1º – Publicar aptidão para promoção pela modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de Merecimento, em conforme o quadro abaixo: Guarda Municipal de Supervisor para Guarda Municipal Subinspetor: 1- Adriano Santos de Jesus Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos funcionais e financeiros retroativos a 07 de janeiro de 2022. Dourados/MS, 24 de janeiro de 2023 Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Diretora Geral da Guarda Municipal RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 EDITAL Nº 03 DE JANEIRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS QUE ATUEM NA POLÍTICA SOCIOASSISTENCIAL PARA TRABALHAR COM MIGRANTES E REFUGIADOS ORIUNDOS DO FLUXO MIGRATÓRIO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS, que institui a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e define entre as provisões dos serviços de proteção social básica e proteção social especial, a promoção de apoio e proteção à população atingida pelas situações de migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento; CONSIDERANDO que a Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, estabelece os parâmetros e procedimentos relativos ao cofinanciamento federal para oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências e a Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do MDS, regulamenta o cofinanciamento federal do SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo; CONSIDERANDO a Resolução nº 7, de 17 de maio de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Resolução nº 12, de 11 de junho de 2013, do CNAS, que dispõem sobre os parâmetros e critérios para a transferências de recursos do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório para diversos estados e municípios, provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela, e a necessidade de assegurar medidas de assistência emergencial aos indivíduos venezuelanos que estão em situação de risco pessoal e social; e CONSIDERANDO o ofício nº 1019/2022/SEDS/SNAS/GAB/CAAD/MC, que informa a aprovação pela área técnica, do plano de aplicação do Muni- cípio de Dourados, referente a oferta de ações socioassistenciais em decorrência do recebimento de migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório; Resolve selecionar pessoal para obtenção de cadastro de reserva para contratação temporária, conforme necessidade, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, para trabalhar com migrantes e refugiados oriundos do fluxo migratório. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regulado pelas normas contidas no presente edital e será coordenado pela Comissão Organizadora de Seleção do Processo Seletivo, nomeada pela Secretária Municipal de Assistência Social. 1.2 O presente Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recur- sos humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS em atenção ao disposto na Lei 3.990 de 20 de maio de 2016, Lei 4.629 de 08 de junho de 2021 e Lei 310 de 29 de março de 2016, sendo que a função, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.3 Os contratos celebrados terão duração de 06 (seis) meses, admitida prorrogação por igual período, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. 1.4 Os horários mencionados no presente edital obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5 O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo VI deste Edital. 1.6 A seleção dos candidatos será realizada mediante a seguinte etapa: a) inscrição presencial, com entrega de documentação. b) avaliação de títulos, com base nos dados informados no Anexo V. 1.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, referentes ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 03/2023 no Diário Oficial do Município. 1.8 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.9 Somente serão contratados os candidatos que, no ato da assinatura do contrato, apresentarem todos os documentos elencados no item 8.3. 2. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- EDITAL 01/2023: Ser brasileiro nato ou naturalizado; Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e idade máxima de 75 anos; Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga. Inscrição no órgão de classe da categoria profissional, ativo, sem restrições – não sendo aceitos protocolos, requisições ou solicitações de registro; Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou municipal, salvo acumulação admitida na Constituição Federal e desde que haja compatibilidade de horários; Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); 2.2 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; 2.3 Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; 2.4 O (a) candidato (a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovada (o), mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas no Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal localizado a Rua Coronel Ponciano 1700 Parque dos Jequitibás nos dias constantes no anexo VI, no horário das 08h00min até as 14h00min. As informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 03/2023 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1, sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 3.2 Antes de realizar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no Processo Seletivo Simplificado estabelecido neste Edital. 3.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 3.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 03/2023, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.5. Não será permitido o ingresso de pessoas que estejam em pleno gozo de licença, como: Licença prêmio, licença maternidade, afastamento por doença, tratamentos médicos e/ ou questões particulares; 3.6. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato. 4. DOS CANDIDATOS PCD 4.1. Os candidatos com deficiências, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência. 4.2. Em cumprimento a Lei Complementar Nº 107, de 27 De dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Municipais ser-lhes-á reservado 10% (dez por cento) das vagas oferecidas. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas com deficiências aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos com deficiências, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 9508/2018, particularmente em seu art. 2º, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos critérios de aprovação. 4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item 4.2 resultarem em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei. 4.7. As vagas oferecidas as pessoas com deficiências não preenchidas serão destinadas aos demais candidatos, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, a junta médica indicada pela Comissão Organizadora de Seleção terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 4.9. Os candidatos com deficiências que forem aprovados, participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.10. O candidato inscrito como pessoa com deficiência, deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.10.1. Deverá ser anexado junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID10, bem como a provável causa da deficiência. 5. DA SELEÇÃO E PROVA DE TÍTULOS 5.1. O critério de seleção será objetivo, por meio de prova de títulos específicos na área de atuação, e experiência profissional na área, que será aplicada conforme pontuação no anexo V. Mediante apresentação dos seguintes documentos: I) Documentos para inscrição: a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão do ensino médio, para vagas de ensino médio e superior para as vagas de ensino superior). d) Para pessoas com deficiências, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital. II) Documentos para a prova de títulos: a) Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão do Ensino Superior, conforme disposto no anexo V. b) Certificado ou declaração de conclusão de curso de qualificação e capacitação profissional relacionados à função e atribuições a que concorre a uma vaga com carga horária e quando dispor, porcentagem de aproveitamento, conforme disposto no anexo V. c) Declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado e, devidamente assinado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício) que comprovem tempo de serviço prestado na função e atribuições a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação, na ocorrência de períodos em aberto (onde não haja o registro de termino), deverá ser apresentado declaração atualizada indicando que o profissional ainda se encontra em exercício, não sendo considerados para fins de pontuação o período em que não ocorra a clara comprovação do tempo de serviço, sendo considerados para pontuação somente o semestre ininterrupto, conforme disposto no anexo V. 5.2 Deverão ser entregues em um único ato, cópia dos documentos e títulos, mediante apresentação dos originais sendo que toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope sem timbre de responsabilidade do candidato que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.2.1 Deverá conter na frente do envelope a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme anexo III. 5.2.2 O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos, conforme anexo IV. 5.2.3 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.2.4 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.3 A Prova de títulos valerá no mínimo 0 (zero) e no máximo 100 (cem) pontos, sendo de caráter classificatório, realizada de acordo com o disposto no anexo V. 5.4. A análise e avaliação de títulos serão feitas pela Comissão Organizadora de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 03/2023. 6. DOS RECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser interpostos em data fixada conforme anexo VI deste edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado, constando a qualificação completa do recorrente, dirigido a Comissão Organizadora de Seleção do Processo Seletivo, sendo que o protocolo da interposição do recurso deve ser realizado nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Pq. Dos Jequitibás na cidade de Dourados/MS, Edifício anexo, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “6.2” no horário das 8h00m às 11h00m. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 6.4. Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi entregue à época da inscrição, devendo os documentos a serem anexados ao recurso servirem para esclarecer ou complementar os dados dos títulos apresentados ou das declarações já entregues. 6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Organizadora de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 03/2023, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão indeferidos. 6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Considerar-se-á pontuação final, para efeito de classificação, o resultado da pontuação total obtida na prova de títulos e experiência profissional; 7.3. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente o candidato que: a) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; b) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) tiver Maior Idade. 7.4. O resultado do processo seletivo será homologado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br), conforme cronograma anexo VI. 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, conforme necessidade da Administração, obedecendo-se, em todo caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 8.2. O não comparecimento do candidato nos termos em que for convocado será considerada como desistência, independente de notificação prévia. 8.3. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar os originais e cópia dos seguintes documentos: Carteira de identidade (RG); Comprovante de escolaridade; (fundamental completo); Extrato de Inscrição do PIS/PASEP; (Caixa Econômica/Banco do Brasil); Cartão SUS; Título de Eleitor; Certidão de Quitação Eleitoral; – http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes; Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Certificado Militar (para os homens); Certidão de Nascimento ou casamento; Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); Certidão Negativa Cível e Criminal (Federal, Estadual); – https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 (Justiça Estadual) – http://www.jfms.jus. br/csp/jfmsint/reqcertidao.csp (Justiça Federal) Certidão Negativa Eleitoral; – http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes Certidão negativa do Tribunal de Contas da União – https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:117204042975021::::P3_TIPO:CPF Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – http://www.tce.ms.gov.br/certidao-negativa Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; Atestado de Saúde Ocupacional. Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). Conta no Banco do Bradesco: cópia da frente e verso do cartão onde consta número da Agencia e da Conta Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988); 8.3.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos; 8.3.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais; 8.3.3. A não apresentação de quaisquer documentos relacionados acima, inviabilizará a celebração do contrato. 8.4. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato administrativo nos termos do Art.37, inciso IX da Consti- tuição Federal. 9. DO PRAZO DE VALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 06 (seis) meses, a contar da homologação da Secretaria Municipal de Assistência Social publicado no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos legais. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. O processo seletivo, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. 10.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades da Administração e nos termos elucidados por este edital. 10.3. Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.4. O candidato será responsável pela exatidão e veracidade das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato terá o contrato encerrado. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 10.5. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às etapas do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 03/2023, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.6. O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao processo seletivo simplificado, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 10.7 Será admitida apenas uma inscrição por candidato, caso ocorra duplicidade, será considerada a inscrição que tiver sido realizada primeiro. 10.8. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seleti- vo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.9. A Secretaria Municipal de Assistência Social formalizará a convocação através de Edital de convocação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICA- DO – EDITAL 03/2023, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado, sob sua inteira responsabilidade. 10.10. O(A) candidato(a) selecionado(a) nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão con- siderados(as) desistentes, seguindo a convocação do(a) candidato(a) subsequente pela ordem de classificação. 10.11. A Secretaria de Assistência Social reserva-se ao direito de convocar e nomear os candidatos, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação e o prazo de validade estabelecido no item 9, de acordo com suas necessidades, serviços e disponibilidade de dotação orçamentária suficiente para tal. 10.12. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, o que se dará por publicação oficial de Edital Complementar. 10.13. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem a partir deste Edital serão remetidos, apreciados e resolvidos pela Comissão Organizadora de Seleção. 10.14. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados – MS. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital. Dourados/MS, 20 de Janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I DOS CARGOS/FUNÇÕES, ESCOLARIDADE/REQUISITOS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS: CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Assistente Administrativo Cadastro de reserva Nível Médio Completo 30h R$ 1.959,73 Orientador Social (a) Cadastro de Reserva Nível Médio Completo 30h R$ 1.959,73 Assistente Social Cadastro de reserva Nível superior em Serviço Social; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função se for o caso. 30h R$ 5.066,11 Psicólogo (a) Cadastro de reserva Nível superior em Psicologia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função se for o caso. 30h R$ 5.066,11 Pedagogo (a) Cadastro de Reserva Nível Superior em Pedagogia 30h R$ 5.066,11 ANEXO II DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CARGO/FUNÇÃO ATRIBUIÇÕES DO CARGO Assistente Administrativo Executar tarefas administrativas nos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS; Operar sistemas administrativos e microcomputadores; Prestar informações aos usuários; Analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas e gráficos; Executar outras atividades afins. Orientador Social Facilitar o processo de integração dos coletivos sob sua responsabilidade; Mediar os processos em grupo, fomentando a participação democrática dos usuários e sua organização; Acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades; Participar, juntamente com o técnico de referência dos CRAS de reuniões com as famílias; Participar de reuniões sistemáticas e das capacitações do Serviço; desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários; assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; apoiar e participar no planejamento das ações; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; apoiar no processo de mobilização e cam- panhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda; apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários; informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 Assistente Social Atuar de forma interdisciplinar tanto na proteção social básica no PAIF, como na proteção social espe- cial de alta complexidade, acompanhando famílias e indivíduos imigrantes acolhidos temporariamente, em atenção as orientações específicas de sua profissão, oportunizando o acesso dos usuários às seguranças socioassistenciais de acolhida, segurança de renda, de autonomia, de convivência familiar e comunitário e de apoio e auxílio; realização de encaminhamentos às famílias usuárias das unidades da assistência social; Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; Mediação de grupos de famílias do PAIF; Elaboração do Plano de Acompanhamento Fami- liar; Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelas unidades de assistência social e/ou pessoas de referência, com vistas ao resgate ou fortalecimento de vínculos; Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; Referenciar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, o cadastro único, os programas de transferência de renda e de in- clusão produtiva; Articulações, discussões, planejamento e desenvolvimento de atividades com outros pro- fissionais da rede; Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Alimentação de sistema de informação e registro das ações desenvolvidas; Realização de encaminhamentos para a rede socioassistencial, e órgãos de defesa de direito; Avaliação das ações e resultados atingidos e planejamento de ações e acompanhamento dos usuários, estratégias de resposta às demandas; Realizar a concessão de benefícios eventuais conforme demanda de acordo com os parâmetros previsto na LOAS, em consonância com as diretrizes da Lei Municipal; Psicólogo (a) Atuar de forma interdisciplinar tanto na proteção social básica no PAIF, como na proteção social espe- cial de alta complexidade, acompanhando famílias e indivíduos imigrantes acolhidos temporariamente, em atenção as orientações específicas de sua profissão, em relação à psicologia social, oportunizando o acesso dos usuários às seguranças socioassistenciais de acolhida, segurança de renda, de autonomia, de convivên- cia familiar e comunitário e de apoio e auxílio; realização de encaminhamentos às famílias usuárias das uni- dades da assistência social; realizar o planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as caracterís- ticas do território de abrangência do CRAS; Mediação de grupos de famílias do PAIF; Elaboração do Plano de Acompanhamento Familiar; Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelas unidades de assistência social e/ou pessoas de referência, com vistas ao resgate ou fortalecimento de vínculos; Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; Referenciar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, o cadastro único, os programas de transferência de renda e de inclusão produtiva; Articulações, discussões, planejamento e desenvolvimento de atividades com outros profissionais da rede; Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Alimentação de sistema de informação e registro das ações desenvolvidas; Realização de encaminhamentos para a rede socioassistencial, e órgãos de defesa de direito; Avaliação das ações e resultados atingidos e planejamento de ações e acompanhamento dos usuários, estratégias de resposta às demandas; Realizar a concessão de benefícios eventuais conforme demanda de acordo com os parâmetros previsto na LOAS, em consonância com as diretrizes da Lei Municipal; Pedagogo (a) Atuar de forma interdisciplinar tanto na proteção social básica no PAIF, como na proteção social espe- cial de alta complexidade, acompanhando famílias e indivíduos imigrantes acolhidos temporariamente, em atenção as orientações específicas de sua profissão, oportunizando o acesso dos usuários às seguranças socioassistenciais de acolhida, de autonomia, de convivência familiar e comunitária; Atuar como técnico/a de referência dos Serviços de Convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), coordenando e planejando ações do Serviço, em conjunto com os orientadores sociais; Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações do SCFV; Definir, junto com a equipe técnica os meios e as ferramentas teórico/metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência. Planejar e ministrar palestras, participar de encontros e outros eventos sócio educativos, Efetuar orientação pedagógica, acompanhar as avaliações dos trabalhos desen- volvidos. Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimento para garantir a efetiva- ção da referência e contrarreferência dos usuários do território. EDITAIS ANEXO III ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL – SEMAS – 03/2023 Inscrição n.: I. CARGO/FUNÇÃO ( ) 01-Assistente Administrativo ( ) 02 Orientador Social ( ) 03 Assistente Social ( ) 04 Psicólogo ( ) 05 Pedagogo II. DADOS PESSOAIS 1. Nome: (preencher nome completo sem abreviatura com letra legível): 3. Data de Nascimento _____ / _____ / _____ 4. R.G. 5. Órgão Emissor 6. U.F. 7. C.P.F.: 8. Telefone Fixo: 9. Telefone Celular: 10. Endereço (logradouro): 11. N°: 12. Complemento: 13. Bairro: 14. Cidade: 15. UF: 16. CEP: 17. Email: 18. É Pessoa com Deficiência: ( ) Sim – especificar:______________________________________________________ ( ) Não ( ) Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital nº. 03/2023 que rege este Processo Seletivo na legislação pertinente. ( ) Declaro, ainda, que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se convocado, para contratação, apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato. Dourados-MS, ___/___/____ Horário: __________ Assinatura do candidato:___________________________________ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS ANEXO IV COMPROVANTE DA ENTREGA DE TÍTULOS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/SEMAS/2023 Nº da inscrição: ______________ Função a que concorre: ___________________________ Nome do Candidato: ______________________________________________________________________ Relação dos títulos entregues conforme disposto no item 5.3 do edital: ___________________ _______________________________________ Assinatura do Candidato Assinatura do resp. pelo recebimento Dourados-MS, _____, de ________ de 2023 Horário:______________ Descrição dos documentos da inscrição Documentos para inscrição: Quantidade de páginas apresentadas Documento de identificação com foto CPF Comprovação de escolaridade (diploma, certificado de conclusão de nível médio, superior e pós graduação de acordo com a função) Documentos para a prova de títulos (ensino superior e/ou pós graduação, de acordo com a função e cursos de capacitação) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício). ANEXO V AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO Itens Títulos Nível Médio Pontuação Unitária Máxima 01 Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação de nível superior, reconhecido pelo MEC; b) Diploma, Certificado ou declaração original de conclusão de curso de Pós Graduação em Nível de Especialização – lato sensu, com carga horária de 360 horas, específico da área de atuação, reconhecido pelo MEC; TOTAL 10 pontos a)01 b)01 a) 6,0 b) 4,0 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a) Cursos de Capacitação Profissional (cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop), específicos da área de atuação, relacionados à Função a que concorre a uma vaga com carga horária igual ou superior a 20 horas e no mínimo 75% de aproveitamento. Serão considerados apenas os cursos realizados entre o ano de 2017 até a data de publicação deste edital. TOTAL 60 pontos 06 60 03 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de serviço, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo; b) Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identificação do candidato e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área específica do cargo. TOTAL 30 pontos 2,5 (para cada 12 meses ininterruptos trabalhados) 30 TOTAL DE PONTOS: 100 PONTOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR Itens Títulos Nível Superior Pontuação Unitária Máxima 01 Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Pós Graduação em nível de Doutorado, específico da área de atuação; b) Diploma, Certificado ou declaração original de conclusão de Pós Graduação em nível de Mestrado, específico da área de atuação; c) Diploma, certificado ou Declaração original de conclusão de Pós Graduação em nível de Especialização com carga horária mínima de 360 horas, específico da área de atuação; TOTAL 10 pontos a)01 b)01 c)01 a)5,0 b)3,0 c)2,0 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a) Cursos de Capacitação Profissional (cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop), relacionados à Função a que concorre a uma vaga com carga horária igual ou superior a 20 horas e no mínimo 75% de aproveitamento. Serão considerados apenas os cursos realizados entre o ano de 2017 até a data de publicação deste edital. TOTAL 60 pontos 06 60 03 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de serviço, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo; b) Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identificação do candidato e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área específica do cargo. TOTAL 30 pontos 2,5 (para cada 12 meses ininterruptos trabalhados) 30 TOTAL DE PONTOS: 100 PONTOS ANEXO VI CRONOGRAMA * Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br. ETAPA DATAS PREVISTAS Divulgação do Edital 26/01/2023 Inscrição e entrega de documentação 30 e 31/01/2023 Resultado Preliminar 07/02/2023 Interposição de Recurso 09/02/2023 Resultado final e homologação 16/02/2023 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS 002/2023. A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, para que obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no presente Edital. Dourados MS, 25 de Janeiro 2023. Márcio Antonio do Nascimento Secretário SEMSUR EDITAL Nº 06/2023/SEMED DECISÃO DE RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INSPETOR DE PÁTIO. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Tornar Público as decisões proferidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, regulamentada pela Resolução n. 163 de 26 de novembro de 2019, aos recursos interpostos pelos candidatos contra o Edital n. 04/2023/SEMED de 18 de Janeiro de 2023, de acordo com o anexo I deste edital. Dourados, 24 de Janeiro de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS ANEXO I NOME RECURSO ALESSANDRA ARGUELHO PALACIOS DEFERIDO ALEX SANDRO NETO DE OLIVEIRA DEFERIDO ANA CAROLINE BISPO DOS SANTOS DEFERIDO ARIANA DA SILVA NUNES INDEFERIDO ARIANE VIEIRA FONSECA DEFERIDO BÁRBARA VITÓRIA DA SILVA DEFERIDO CINTIA TATIANE DA SILVA DEFERIDO CRISTIANE VASCONCELOS NOGUEIRA DEFERIDO DAIANE DA SILVA MARQUES DEFERIDO DANIELLE NUNES DA CRUZ DEFERIDO DARLI MARTINS INDEFERIDO DENISE ANGELICA AGUILERA GUILHERME DEFERIDO DIUSA CALIXTRO ORTIZ INDEFERIDO EDVALDO SOUZA MARQUES DEFERIDO ELIANE DA MOTA FEITOSA PEREIRA INDEFERIDO ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA DEFERIDO ELISABETE PETRY SUTEL INDEFERIDO ELLEN DA SILVA MENDES INDEFERIDO ELVIA DAYANA FRANÇA DUARTE INDEFERIDO ERIKA CHRISTIANE DE FREITAS PAIVA INDEFERIDO EUNICE BASTOS DA SILVA INDEFERIDO EVELYN ALVES PIVETA DEFERIDO FABIO JOSÉ DE MELO DEFERIDO FRANCIANNE SOUZA SOARES GOMES DEFERIDO GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA DE BARROS DEFERIDO GEDRIELI VAREIRO FLORES FERREIRA DEFERIDO GIOVANNA EMILY PEZZARICO MACHADO DEFERIDO GLACIELI NASCIMENTO DE LIMA INDEFERIDO GRAZIELA VARGAS DEFERIDO GYSLAINE TERRA DO AMARAL DEFERIDO ISABELLY ARAUJO SOUZA INDEFERIDO IZABELLA PRATES FARIAS DE SOUZA DEFERIDO JOELMA TIAGO DE SOUZA DEFERIDO JULIA KAROLINA BATISTA CÂNDIDO INDEFERIDO JULIANA DA SILVA DEFERIDO KATIANA JOSÉ DO NASCIMENTO DEFERIDO KELLY TAMARA BRASIL INDEFERIDO LAURA CAVALCANTE GUIDIO ALVES DEFERIDO LAURA NIZ DOS REIS DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 EDITAL N° 007/2023/SEMED Classificação Final do processo seletivo simplificado regulamentado pelo EDITAL Nº 140/2022/SEMED, para contratação temporária de inspetor de pátio. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R e s o l v e: Tornar público, a classificação final do resultado do processo seletivo simplificado, regulamentado pelo EDITAL Nº 140/2022/SEMED, de 13 de dezembro de 2022, destinado a contratação temporária de inspetor de pátio para atuar no âmbito das Unidades Escolares Urbanas, Indígenas e do Campo, da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 24 de janeiro de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS LEINER FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS INDEFERIDO LUCAS GONÇALVES PEDROZO DEFERIDO LUSIELLE PORTUGAL DUARTE DEFERIDO MARIA CLAUDIA CENTURIÃO ZARATINI INDEFERIDO MARIA IZABEL DOS SANTOS PEDROSA DEFERIDO MARIANA LIMA DE ARAUJO OLIVEIRA DEFERIDO MARIROSI VIEIRA OLIVEIRA DEFERIDO MARLETE MEDINA DE SOUZA DEFERIDO MIRIAN COSTA PONCIANO LIMA DEFERIDO MÔNICA RAMIRES RIBEIRO DEFERIDO REINALDO RODRIGUES LOURENÇO DEFERIDO ROSIANE RODRIGUES DE QUEIROZ DEFERIDO SANDRA CHAVES DE FRANÇA INDEFERIDO SIMONE DA SILVA FIGUEREDO DEFERIDO SONIA MARIA DE SOUZA SILVA INDEFERIDO STEFANI AMARAL DA COSTA DEFERIDO SUZANA LIMA DE SANTANA INDEFERIDO TEREZA CÂNDIDA DE SOUZA DEFERIDO THAINÃ NEVES LEÃO INDEFERIDO THALITA MACHADO NARCISO DEFERIDO VANESSA CALISTO DE ABREU DEFERIDO VITÓRIA GABRIELLA COSTA DE SOUZA MEDEIROS DEFERIDO YASMIM LORRAINE NOLAÇO DE SOUSA DEFERIDO Class. Nome Data Nascimento Pontos 1 Marli Ferreira Além Da Mota 25/02/1970 100 2 Luanda Aparecida Santana De Souza 01/07/1976 100 3 Cristina Santana Valdez 13/05/1979 100 4 Marcela Da Silva Rojas 16/11/1979 100 5 Alex Sandro Neto De Oliveira 15/02/1982 100 6 Wagner Silva Do Nascimento 05/08/1988 100 7 Roseli Rodrigues Marques 16/12/1989 100 8 Daniela Benites De Oliveira 21/10/1990 100 9 Sara Cristina Dias Oviedo Lopes 28/01/1991 100 10 Edvania De Oliveira Neves 17/07/1992 100 11 Lucas Gonçalves Pedrozo 15/04/1993 100 12 Denise Pereira Da Silva 05/05/1993 100 13 Gedrieli Vareiro Flores Ferreira 08/11/1994 100 14 Carla Barbosa Dos Santos 08/07/1995 100 15 Maria Cristina De Almeida Pereira 11/02/1996 100 16 Rafaela Cavalcante Guidio Alves 08/03/1996 100 17 Reinaldo Rodrigues Lourenço 24/05/1996 100 18 Daniela Portugal Duarte Bueno 02/06/1996 100 19 Maryane Ferreira Ramos Rebeque 27/06/1996 100 20 Gessica Isnarde Almeida 20/09/1996 100 21 Laila Lorena Ferreira Santiago 27/11/1996 100 22 Maria Gabriela Menezes De Oliveira 07/05/1997 100 23 Mirella Garcia Benites Da Silva 13/06/1997 100 24 Gabrielly Gomes Assunção 02/06/1998 100 25 Vanessa Benites Loubert 17/08/1998 100 26 Marcelo Jorge Pereira 18/03/1999 100 27 José Lucas Kamilo De Souza Rodrigues 26/04/1999 100 28 Cristiane Goncalves Leite 05/05/1999 100 29 Laura Cavalcante Guidio Alves 27/01/2000 100 30 Thiago Oliveira Da Silva Santos 14/03/2000 100 31 Lais Primo Da Silva 09/06/2000 100 32 Willian Miranda 06/07/2000 100 33 Amanda Rodrigues Bessa 13/08/2000 100 34 Quezia Caroline Silveira 09/02/2001 100 35 Pamela Talita Valdez De Lima 30/04/2001 100 36 Gabriela Pedrosa Matesco 06/06/2001 100 37 Polyana Nelvo Riquena 28/07/2001 100 38 Maria Fernanda Flores Correia 06/11/2001 100 39 Margarida Nunes Moreira 10/06/1966 80 40 Reginaldo Gonçalves De Lima 09/11/1968 80 41 Márcia Cristina Sena Da Silva 18/05/1972 80 42 Eva Lopes Da Silva Santos 01/02/1976 80 43 Elaine Nugolli De Oliveira 16/10/1983 80 44 Dileide Ferreira Camilo 10/06/1984 80 45 Daiane Suely Trindade De Souza Brachmann 01/01/1986 80 46 Mayara Teodoro De Oliveira 28/08/1987 80 47 Clicye Lorrane Oliveira 29/08/1989 80 48 Nadiane Amaral Neves 17/05/1990 80 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS 49 Erica Blanco Da Silva 07/06/1993 80 50 Danielli Andrade Viegas 02/01/1995 80 51 Vanessa Pereira Dos Santos 25/02/1995 80 52 Davi Gabriel Silva Terra 24/10/1996 80 53 Edgar Davi Goncalves 14/11/1996 80 54 Daniely Oliveira Pereira 02/03/1998 80 55 Thaynara Ynsaurralde De Moreira 06/04/1998 80 56 Aline Dos Santos Almeida 24/07/1999 80 57 Lucas Matheus Moreira Monteiro 29/01/2000 80 58 Lais Niz Dos Reis 09/02/2000 80 59 Laura Niz dos Reis 09/02/2000 80 60 Vivian Ferreira Da Costa Silva 20/03/2000 80 61 Carlos Eduardo Viegas Mercado 27/05/2000 80 62 Mariana Matias Figueredo 04/08/2000 80 63 Yasmim Lorraine Nolaço De Sousa 30/08/2000 80 64 Giovana Da Silva 01/11/2000 80 65 Thalyta Cabral E Silva 12/10/2001 80 66 Sarah Gauna Rocha 09/12/2001 80 67 Ariton Antonio Marques Centurião 10/10/2002 80 68 Andréia Irala Alves 23/06/1974 70 69 Elisangela Junqueira Dos Santos 27/10/1978 70 70 Solange Aparecida Campioni Da Silva 04/10/1979 70 71 Fabiani Andrade Portela Rodrigues 17/06/1980 70 72 Marta Souza Silva Vaz 26/06/1980 70 73 Laura Elaine Pereira Mendes Da Silva 28/02/1981 70 74 Alequessandra Sanches Bartolomeu 31/10/1981 70 75 Vanessa De Liz 06/07/1982 70 76 Vilma Do Carmo 03/11/1982 70 77 Roseli Nunes Ferreira 04/11/1984 70 78 Eliane Almeida De Oliveira 14/02/1985 70 79 Lucimar Gomes Da Silva 18/02/1985 70 80 Patricia Ferrari Martins 09/07/1985 70 81 Vanda Da Silva Rodrigues 26/11/1985 70 82 Cristina Da Silva 08/04/1986 70 83 Danielle Nunes da Cruz 24/01/1987 70 84 Josiane Peixoto 19/03/1988 70 85 Paula Renata Da Silva Souza 15/08/1988 70 86 Evilin Maiara Da Cruz Do Nascimento 27/09/1988 70 87 Amanda Arcegaleandro 09/11/1988 70 88 Adrieli Fernandes De Moura 01/02/1990 70 89 Jessica Da Silva Soares Liborio 25/07/1990 70 90 Jaqueline Batista Dos Santos 18/10/1990 70 91 Denise Romão Dos Santos 17/12/1990 70 92 Erica Gonçalves Teixeira 18/06/1991 70 93 Willian Moreira Costa 31/01/1992 70 94 Maria Taciane Lopes Juliao Vilela 02/04/1992 70 95 Rosangela De Lima Bueno 02/02/1994 70 96 Natália De Souza Figueiredo 08/02/1994 70 97 Chrislaine Bambil Da Costa 24/03/1994 70 98 Tamires Cristina Martins Dutra 23/04/1994 70 99 Sandi Bianca Ferreira Borges 03/10/1994 70 100 Silvani Ribeiro Dos Santos 24/04/1995 70 Class. Nome Data Nascimento Pontos 1 Marli Ferreira Além Da Mota 25/02/1970 100 2 Luanda Aparecida Santana De Souza 01/07/1976 100 3 Cristina Santana Valdez 13/05/1979 100 4 Marcela Da Silva Rojas 16/11/1979 100 5 Alex Sandro Neto De Oliveira 15/02/1982 100 6 Wagner Silva Do Nascimento 05/08/1988 100 7 Roseli Rodrigues Marques 16/12/1989 100 8 Daniela Benites De Oliveira 21/10/1990 100 9 Sara Cristina Dias Oviedo Lopes 28/01/1991 100 10 Edvania De Oliveira Neves 17/07/1992 100 11 Lucas Gonçalves Pedrozo 15/04/1993 100 12 Denise Pereira Da Silva 05/05/1993 100 13 Gedrieli Vareiro Flores Ferreira 08/11/1994 100 14 Carla Barbosa Dos Santos 08/07/1995 100 15 Maria Cristina De Almeida Pereira 11/02/1996 100 16 Rafaela Cavalcante Guidio Alves 08/03/1996 100 17 Reinaldo Rodrigues Lourenço 24/05/1996 100 18 Daniela Portugal Duarte Bueno 02/06/1996 100 19 Maryane Ferreira Ramos Rebeque 27/06/1996 100 20 Gessica Isnarde Almeida 20/09/1996 100 21 Laila Lorena Ferreira Santiago 27/11/1996 100 22 Maria Gabriela Menezes De Oliveira 07/05/1997 100 23 Mirella Garcia Benites Da Silva 13/06/1997 100 24 Gabrielly Gomes Assunção 02/06/1998 100 25 Vanessa Benites Loubert 17/08/1998 100 26 Marcelo Jorge Pereira 18/03/1999 100 27 José Lucas Kamilo De Souza Rodrigues 26/04/1999 100 28 Cristiane Goncalves Leite 05/05/1999 100 29 Laura Cavalcante Guidio Alves 27/01/2000 100 30 Thiago Oliveira Da Silva Santos 14/03/2000 100 31 Lais Primo Da Silva 09/06/2000 100 32 Willian Miranda 06/07/2000 100 33 Amanda Rodrigues Bessa 13/08/2000 100 34 Quezia Caroline Silveira 09/02/2001 100 35 Pamela Talita Valdez De Lima 30/04/2001 100 36 Gabriela Pedrosa Matesco 06/06/2001 100 37 Polyana Nelvo Riquena 28/07/2001 100 38 Maria Fernanda Flores Correia 06/11/2001 100 39 Margarida Nunes Moreira 10/06/1966 80 40 Reginaldo Gonçalves De Lima 09/11/1968 80 41 Márcia Cristina Sena Da Silva 18/05/1972 80 42 Eva Lopes Da Silva Santos 01/02/1976 80 43 Elaine Nugolli De Oliveira 16/10/1983 80 44 Dileide Ferreira Camilo 10/06/1984 80 45 Daiane Suely Trindade De Souza Brachmann 01/01/1986 80 46 Mayara Teodoro De Oliveira 28/08/1987 80 47 Clicye Lorrane Oliveira 29/08/1989 80 48 Nadiane Amaral Neves 17/05/1990 80 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 X DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS 101 Eveline Aparecida Neves Capoano 16/01/1996 70 102 Maria Izabel Dos Santos Pedrosa 12/03/1996 70 103 Camila Cristina Da Silva Vialle 05/05/1996 70 104 Juliana Silva Flor 13/09/1996 70 105 Beatriz Pegorado Lara Carvalho De Oliveira 29/06/1997 70 106 Franciele De Almeida Mendes 13/09/1997 70 107 Juliana Ribeiro Garcia 23/01/1998 70 108 Milena Ferreira Dos Santos 19/04/1998 70 109 Sergio Henrique Emidio Cavalcante 10/08/1998 70 110 Gisele Estercio Jeronimo 02/09/1998 70 111 Ellen Caroline Neves Capoano 20/10/1999 70 112 Deborah Nunes Barrios 23/10/1999 70 113 Antonio Patrick Silva De Matos 17/01/2000 70 114 João Antônio Rozeghini Ferreira 25/02/2000 70 115 Patrick Leite Oliveira 10/08/2000 70 116 Amanda Christovam Silva 29/12/2000 70 117 Maria Cláudia Alencar Gatto 17/04/2001 70 118 Mirelly Lorraine Dos Santos Marques 23/06/2001 70 119 Giovana Emily Pezzarico Machado 26/11/2001 70 120 Giovanna Vitória Teixeira Brito Silva 08/01/2002 70 121 Maria Eduarda Garcia De Brito 18/02/2002 70 122 Lusielle Portugal Duarte 04/08/2002 70 123 Vinicius Montalvão Melo Zoffoli De Aguiar 23/11/2002 70 124 Tereza Cândida de Souza 19/11/1960 60 125 Ivone De Souza Neves 17/04/1975 60 126 Márcia Cristina Alves Vidal De Figueiredo 03/08/1975 60 127 Nilda Ferreira Da Silva 08/02/1977 60 128 Marlete Medina De Souza 05/01/1978 60 129 Jorginete Silva De Souza 22/04/1982 60 130 Ana Alice Nobre De Souza Oliveira 17/02/1987 60 131 Aryelle Ayala Correa 26/08/1992 60 132 Rafael Cinturion De Souza 05/11/1992 60 133 Agda Da Silva Gonçalves 18/07/1993 60 134 Bruno Lira De Arruda 27/04/1995 60 135 Fernanda Caroline Barbosa Barreiro 14/08/1997 60 136 Jacira Siqueira Barbosa 16/06/1998 60 137 Gabriel da Silva Oliveira de Barros 09/01/1999 60 138 Nathália Andrade Da Silva 19/11/1999 60 139 Luana Alencar Gomes 10/08/2000 60 140 Thauane Gabriele Dias Pereira 04/03/2001 60 141 Amanda Pereira Gomes 08/03/2001 60 142 Hudson Prudencio Da Silva 29/06/2001 60 143 Yolli Kare Caparoz Souza 10/09/2001 60 144 Artemio Guilherme Bezerra Rolim 01/05/2002 60 145 Ana Carolina Sussel Mariano 07/08/2002 60 146 Rosineide De Souza Silva 31/10/1980 50 147 Erika Cristiane De Freitas 27/12/1980 50 148 Luciane Silva Campos 28/12/1980 50 149 Maria Bezerra Borges Magalhães 11/12/1983 50 150 Pricila Barbosa Garcia 26/06/1985 50 151 Elaine Borges Ossuna 26/04/1986 50 152 Marcia Santos Da Silva 08/03/1988 50 153 Aline Ferreira Fonseca De Alencar 22/11/1988 50 154 Joel Da Rosa 03/08/1989 50 155 Luciana Rodrigues De Macedo 28/07/1990 50 156 Josiane Lima Da Silva 28/11/1990 50 157 Caroline Pereira Silva Oliveira 17/10/1991 50 158 Janaine Ramos Da Silva Castro 13/05/1994 50 159 Kelly Tamara Brasil 29/11/1994 50 160 Ana Beatriz Viegas De Andrade Jacinto 25/02/1995 50 161 Bruna Karolyna Ramalho Fonseca Miranda 13/04/1995 50 162 Beatriz Santos Souza 30/04/1996 50 163 Julia Karolina Batista Cândido 25/06/1996 50 164 Rafaela Fernandes Barbosa Castilho 17/09/1996 50 165 Leticia Dionizia Da Silva 27/10/1999 50 166 Helouise Gomes Batista 12/02/2000 50 167 Vitoria Gabriella Costa de Souza de Medeiros 14/06/2000 50 168 Joao Paulo Pereira Lopes 09/11/2000 50 169 Maria Vitoria Costa Lima De Aquino 09/12/2000 50 170 Polyana Fazioni Silva 13/12/2000 50 171 Joao Paulo Vidal Ortiz Da Rocha 04/09/2001 50 172 Thalita Machado Narciso 22/03/2002 50 173 Ruan Da Silva Barbosa 24/03/2002 50 174 Graziela Vargas 21/04/2002 50 175 Matheus Oliveira Ramires 22/12/2002 50 176 Gabrielly Castro Pereira 03/01/2003 50 177 Eduarda Alencar Pereira 16/01/2003 50 178 Geovana Marques Da Silva 15/02/2003 50 179 Maria Vitória Dusilek 13/06/2003 50 180 Geovanna Salvino De Lima 09/08/2003 50 181 Luzia Souza Da Silva Freire 19/04/1971 40 182 Neusa Maria Barbosa 25/02/1977 40 183 Marta Gomes Francato Paulo 08/07/1980 40 184 Milian Silva Reis Machado 25/11/1982 40 185 Cristiane Pereira Fernandes 25/04/1983 40 186 Elisame Cavalcante De Oliveira 18/01/1985 40 187 Adriana Oliveira Souza De Lima 01/12/1985 40 188 Andrielle Calabria Maciel 09/09/1986 40 189 Camila Izabelly Siqueira 29/10/1986 40 190 Priscila Ramos Valerio Sanabria 24/09/1988 40 191 Sonia Benites Ogeda 19/10/1989 40 192 Daiane Da Silva Marques 07/06/1994 40 193 Kaila Raiane Honorio Da Silva 25/08/1994 40 194 Mônica Ramires Ribeiro 01/02/1995 40 195 Isabela Chaves Da Conceição 13/10/1996 40 196 Milena Efigênio Cabreira 20/11/1998 40 197 Igor Ramos Couto 07/03/2000 40 198 Isabela Chaves Santos 08/02/2001 40 199 Fernanda Canhete Kaskelis 06/03/2001 40 200 Lisiane Alberti Catalano 09/09/2001 40 201 Rafaella De Paula Araújo 10/02/2003 40 202 Eloiza Pereira Souza 15/12/2003 40 203 Ana Maria Da Silva Souza 05/02/1965 30 204 Mare Terezinha Chaves Ramires 04/03/1966 30 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 X DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS 205 Jassineia Barbosa Soares 11/09/1968 30 206 Cristina Aquino Lima 18/06/1972 30 207 Jiseli Aparecida Roa Varela 23/08/1975 30 208 Sandra Maura Do Nascimento 05/01/1977 30 209 Eliane Da Mota Feitosa Pereira 28/01/1978 30 210 Márcia Aparecida Martins De Souza 27/11/1978 30 211 Regiane Cristina De Souza Carvalho 01/03/1980 30 212 Gildete Matias Da Graça Marques 01/07/1980 30 213 Kely Priscila Pegorari Da Silva 12/09/1980 30 214 Gisele Alves Da Silva Motta 28/01/1981 30 215 Keila Maria Mathias 24/02/1981 30 216 Suzamar Moreira Do Nascimento 26/09/1981 30 217 Meirislaine De Sousa Porto 01/09/1982 30 218 Alexandre Souza Da Silva 07/07/1983 30 219 Damaris Floriano De Matos Silva 11/05/1985 30 220 Silvana Oliveira Dias 13/05/1985 30 221 Josilene Santos Da Silva 21/05/1985 30 222 Adrielle Assunção Cruz 16/03/1986 30 223 Viviane Pereira Lopes 21/01/1987 30 224 Aline Matoso Felini 03/04/1987 30 225 Ligiane Amaral Neves 18/07/1987 30 226 Gislayne Terra Do Amaral 26/07/1987 30 227 Gislaine Ribeiro Da Silva 14/09/1987 30 228 Emanuelli Aparecida De Souza Alencar 14/10/1987 30 229 Thiago Jerônimo Trindade 31/08/1988 30 230 Barbara Regina De Oliveira 03/04/1990 30 231 Juliana Rocha Vincoleto 22/06/1990 30 232 Thais Sales Dos Santos 15/01/1991 30 233 Janaina Freitas Da Silva 25/07/1992 30 234 Tais Benites Soares 30/10/1992 30 235 Valdécia Rocha De Moura Dos Santos 19/03/1993 30 236 Josielle Rayane Jati Siqueira 25/09/1993 30 237 Claudia Ferreira Garcia 07/11/1993 30 238 Beatriz Cristina De Oliveira 11/03/1994 30 239 Juliana Pereira Ferreira 20/05/1994 30 240 Sandy Cardeal De Lima 16/09/1994 30 241 Gislaine Dos Santos Da Silva 11/12/1994 30 242 Clementino Mariano Da Silva 24/12/1994 30 243 Sander Mariano da Silva 24/12/1994 30 244 Patrícia Dos Santos Pereira Lemos 26/01/1995 30 245 Sophia Lara De Freitas Zambalde 09/02/1995 30 246 Michelle Caroline De Lima Teodoro 05/03/1995 30 247 Letícia de Souza Nascimento 16/01/1996 30 248 Ana Carolina Bispo Dos Santos 01/07/1996 30 249 Fabiana Silva Viana 24/05/1997 30 250 Vivian De Lima Moreira 04/08/1997 30 251 Italo Camargo De Oliveira 17/12/1997 30 252 Juliana Natalia Costa 25/12/1997 30 253 Milena Reginaldo Machado 02/05/1998 30 254 Camila Camata De Lima 11/06/1998 30 255 Maria Eduarda Almeida Silva 23/07/1998 30 256 Claudecir Ferreira Garcia 08/12/1998 30 257 Willian Matheus Silva Meurer 05/03/1999 30 258 Tainá Alves Da Cruz Carlos 08/04/1999 30 259 Ana Beatriz Ferreira Gomes 21/04/1999 30 260 Paulo Vinicius Gonçalves Ligeron 04/09/1999 30 261 Paola Stefani Borges 06/10/1999 30 262 Vinícius Gabriel Barbosa Moraes 19/11/1999 30 263 Onilva De Lima Nunes 22/12/1999 30 264 Paula De Souza Arruda 21/01/2000 30 265 Mileny Da Silva Maciel 15/03/2000 30 266 Karine Helena Peixoto 02/12/2000 30 267 Waleria De Mello Ribas Nunes Da Silva 26/01/2001 30 268 Mariana Valério Barros 31/01/2001 30 269 Danielly Da Silva Martins 17/04/2001 30 270 Caroline Batista Dos Santos 05/07/2001 30 271 Renan Dos Santos Lesme 09/07/2001 30 272 Giovana Gonçalves Silva 07/11/2001 30 273 Gabriel Rodrigues Gregorio 27/03/2002 30 274 Rafaela Vitoria Basso 03/04/2002 30 275 Anna Letícia Cavalcante Gossler 18/05/2002 30 276 Evely Santana Sales 21/09/2002 30 277 Rafael Gustavo Martins Borges 05/10/2002 30 278 Victtor Hugo Peres Pereira 11/03/2003 30 279 Julia Perez Klein 19/03/2003 30 280 Lavínia Sanches Azarias 04/06/2003 30 281 Gabriela Cristina Da Silva Rodrigues 14/06/2003 30 282 Patrick Eduardo Zanon Maciel 26/07/2003 30 283 Anny Gabrielly Maluff De Carvalho Rébula 14/08/2003 30 284 Vitória Regina Caetano De Paula 09/11/2003 30 285 Izadora Moreira Rodrigues 01/12/2003 30 286 Isabel Alves Da Silva Pereira 26/12/2003 30 287 Anna Victoria Feitosa Marques 07/01/2004 30 288 Karen Yasmin Dos Santos Almeida 08/01/2004 30 289 Vitoria De Paula 04/02/2004 30 290 Maria Luiza Gonçalves 06/02/2004 30 291 Mariana Roberta Martins Dutra 19/03/2004 30 292 Estéfhany Amaral Vezu 02/05/2004 30 293 Jaqueline Ortiz Alves 10/05/2004 30 294 Vitoria Ellen Alves Dos Reis 10/05/2004 30 295 Sabrina Dias Ribeiro Gomes 31/05/2004 30 296 Rayssa Kaylaine De Melo Macedo 26/06/2004 30 297 Flavia Leite Espíndola 27/06/2004 30 298 Marcella Luanna Oliveira Fagundes 01/08/2004 30 299 Hellen Osbourne Zanon Stein 07/08/2004 30 300 Marinalva Lopes E Silva 20/10/1963 20 301 Janete Lopes Da Silva 18/02/1971 20 302 Sônia Maria De Souza 04/08/1971 20 303 Ana Lucia De Souza 30/05/1972 20 304 Milene Cristina Mendes Lopes 15/03/1979 20 305 Eunice Bastos Da Silva 31/07/1979 20 306 Cláudia Clarinda De Souza 15/10/1980 20 307 Sandra Chaves De França 06/01/1981 20 308 Luzia De Carvalho Teles 21/09/1981 20 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS 309 Cely Grizante Da Cruz 30/05/1982 20 310 Jovana Aparecida Santos Vargas 24/09/1982 20 311 Tatiane Da Silveira Conceição 23/12/1983 20 312 Rosangela Batista Dos Santos 05/02/1985 20 313 Adriana Alves 16/02/1985 20 314 Rodimeire Francelino Da Silva Lima 31/03/1985 20 315 Eliane Faustino Do Nascimento Souza 27/07/1985 20 316 Fabio Jose Gonçalves De Melo 22/02/1986 20 317 Liliane Adriele De Camargo 13/10/1986 20 318 Katiana Jose Do Nascimento 25/02/1987 20 319 Juliana Cerelli De Oliveira 27/05/1988 20 320 Jéssica Araújo Andrade Cabreira 05/11/1988 20 321 Fernanda Oliveira Da Silva 13/09/1989 20 322 Mayara Siqueira Horbach 07/11/1989 20 323 Aline Pereira Gonçalves 21/02/1990 20 324 Josiane Soares Brito 20/12/1991 20 325 Graziele Aparecida Rodrigues Souza 03/09/1992 20 326 Claudinei Ribeiro Ramos 21/09/1992 20 327 Edileuza Santos Ligeron 26/02/1994 20 328 Juliana Neres Matos 24/04/1995 20 329 Evelyn Alves Piveta 23/01/1996 20 330 Nathalia Alves De Campos 07/09/1996 20 331 Luana Suelem Dos Santos Silva 04/02/1997 20 332 Mariane Nunes Da Cruz 25/04/1997 20 333 Juliene Ramires Machado 07/06/1997 20 334 Aleixo Ramirez Martins 12/11/1998 20 335 Gislaine Dayane Da Silva Ferreira 07/03/1999 20 336 Stefany Sanches Rodrigues 02/04/2000 20 337 Maikele Dos Santos Vieira 08/05/2001 20 338 Vitoria Marques Thomé 27/07/2001 20 339 Laura Rodrigues Dos Santos 17/12/2001 20 340 Rhayany Aparecida Ferreira Muniz 11/05/2002 20 341 Andressa Almeida Bernardes Gonçalves 22/12/2002 20 342 Ryan Martins Da Silva 29/05/2003 20 343 Victoria Karoline Tezolin De Carvalho 23/06/2003 20 344 José Germano Da Silva Filho 16/02/1954 10 345 Wanderley Batista Dos Santos 03/02/1956 10 346 Geraldo Durado De Sena 09/03/1956 10 347 Elizabete Matos Lencina 08/06/1958 10 348 Edvaldo Souza Marques 18/08/1958 10 349 Izabel Gonçalves Davi 17/10/1959 10 350 Isabel Pereira Da Rocha 04/09/1960 10 351 Sônia Aperecida Da Silva Amorim 18/08/1961 10 352 Dirce Faria Ribeiro Dos Santos 10/10/1961 10 353 Lucinda Bigas 22/10/1961 10 354 Darcy Benites Prados Laranjeira 29/01/1962 10 355 Serlim Brigida Vezzú 28/02/1962 10 356 Marlene Sulina Moreira 08/10/1962 10 357 Jane Aparecida Viegas Batista 08/11/1962 10 358 Roselyce Muniz Cardoso 03/01/1963 10 359 Roberto Seama 29/07/1963 10 360 Engracia Siqueira Fernandes Ikezumi 02/10/1963 10 361 Tania Aparecida Ferreira 02/10/1963 10 362 Francisca Elvira Rey Leguizamon Mendes 04/11/1963 10 363 Maria Aparecida Garcia Moreira 22/11/1963 10 364 Rosemar Gonçalves De Oliveira Cardoso 28/03/1964 10 365 Rosemar Miguel Neto Seabra 01/05/1964 10 366 Marilene Gonçalves De Oliveira Almiron 18/06/1964 10 367 Eugenita Margarida De Santana 23/07/1964 10 368 Josefa Da Silva Santos 08/09/1964 10 369 Francisca Esmeralda Ajala 01/10/1964 10 370 João Luiz Bueno 12/11/1964 10 371 Jurandi Da Silva Xeres Beltrame 28/01/1965 10 372 Sueli Borges De Jesus 30/04/1965 10 373 Silvana Cambuhy 05/05/1965 10 374 Aparecida Cristina Zanco De Araujo 18/06/1965 10 375 Cledina Teixeira Dos Santos 10/07/1965 10 376 Marilza Ferreira 23/07/1965 10 377 Maria Do Carmo De Oliveira 03/12/1965 10 378 Selma Da Conceicao Nogueira Da Silva 08/12/1965 10 379 Helena Nizete Marino 02/01/1966 10 380 Rosely Batista Dias 03/02/1966 10 381 Iolanda Gonçalves Teixeira Dutra 13/02/1966 10 382 Marizete Cardozo 16/02/1966 10 383 Silvane Pereira Do Nascimento Schumann 28/02/1966 10 384 Edina Santos Da Silva 11/03/1966 10 385 Maria Das Dores Silva 08/04/1966 10 386 Ubaldo Gonçalves 16/05/1966 10 387 Eleni Evaristo Da Silva 06/07/1966 10 388 Silvia Calvis Teixeira Filha Azambuja 13/07/1966 10 389 Geni De Santana 24/07/1966 10 390 Solange Aparecida Marques De Oliveira 01/10/1966 10 391 Ivete De Lima 03/10/1966 10 392 Zilair Pereira Lima 21/10/1966 10 393 Neide Gomes Camargo 11/02/1967 10 394 Marise Soares Silva 11/03/1967 10 395 Ivone Monteiro Da Silva 17/03/1967 10 396 Lus Marina Spoladore Catellan 22/05/1967 10 397 Cristina Cueva Da Silva 25/05/1967 10 398 Jucirene Cardoso Medeiros 02/07/1967 10 399 Vera Lucia De Souza 08/09/1967 10 400 Claudineia Carvalho Meneguini 21/10/1967 10 401 Elisia Aparecida Da Silva Reis Tavares 31/10/1967 10 402 Rosely Amaral Franco Cazini 01/01/1968 10 403 Isabel Cristina Colman Ferreira 12/03/1968 10 404 Dulce De Souza E Silva 16/03/1968 10 405 Fatima Rosana Barbosa Do Prado 06/04/1968 10 406 Leonidas Vieira Alves 02/06/1968 10 407 Carla Ligia Tôrres Varela 15/06/1968 10 408 Diva Maria Severino Chaves 22/07/1968 10 409 Alessandra Arguelho Palácios 24/08/1968 10 410 Eliane Vilela Rocha 12/09/1968 10 411 Regina Luiza Dos Santos Lesme 10/10/1968 10 412 Orlanda Dionizia Lopes 05/12/1968 10 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS 413 Maria Lucia Oliveira Coca 25/01/1969 10 414 Rosiane Rodrigues de Queiroz 29/01/1969 10 415 Maria Rita De Azevedo Da Cruz 12/02/1969 10 416 Leia Prado De Avila Viel 19/02/1969 10 417 Marcia Ribeiro Da Silva Santos 10/05/1969 10 418 Maria Lucia Da Silva Matheus 15/05/1969 10 419 Elis Regina Dos Santos Silveira 28/05/1969 10 420 Ednacé Matos Teixeira 09/07/1969 10 421 Maria Elizabete De Lima 23/07/1969 10 422 Lia Paulo De Castro Dos Santos 07/08/1969 10 423 Solange Lopes Da Silva 30/08/1969 10 424 Faustina Tereza Loubet Pires 03/10/1969 10 425 Claudiceia Moura Da Silva 26/11/1969 10 426 Sandra Regina Luzia Da Silva 13/12/1969 10 427 Leila Cristina Nolasco Dos Santos 14/12/1969 10 428 Norma Penzo Da Silva 22/12/1969 10 429 Felipa Louveira De Assis Chaves 21/02/1970 10 430 Elizete Da Silva Mendes 18/07/1970 10 431 Roseli Freira Batista 18/07/1970 10 432 Ademicio José Dos Santos 12/09/1970 10 433 Edneuza Ribeiro Da Silva Oliveira 31/10/1970 10 434 Marlene Marrele Gonçalves 11/11/1970 10 435 Walter Roberto Correia 14/11/1970 10 436 Maria Deuzelite De Carvalho 18/11/1970 10 437 Simone Espindola Oliveira 21/11/1970 10 438 Cacilda Nobre De Souza 23/01/1971 10 439 Ilton Ezequiel Do Nascimento 08/03/1971 10 440 Zilda Dos Reis Santos Coutinho 16/05/1971 10 441 Marinalva Fidelis De Oliveira 15/07/1971 10 442 Ivete Flores Garcete Nascimento 28/08/1971 10 443 Vanusa Ribeiro De Araujo Nascimento 22/10/1971 10 444 Elis Regina Costa Gomes Soares 01/12/1971 10 445 Maysa Marcia Coronel 03/02/1972 10 446 Cristiane Pereira Da Silva 29/05/1972 10 447 Rosilene Pereira De Souza 11/06/1972 10 448 Maria Marta Da Silva Pereira 30/06/1972 10 449 Iza Santos Lima 09/07/1972 10 450 Marlene Dos Anjos Ribeiro Scheuer 30/07/1972 10 451 Adairton Coelho Dos Santos 21/08/1972 10 452 Lindinei Renou De Lacerda Reis 03/10/1972 10 453 Rozemar Sales Do Nascimento 23/10/1972 10 454 Givalda De Jesus Sá Dutra 26/10/1972 10 455 Juliana De Melo Vogt 04/12/1972 10 456 Ivone Nunes Da Silva 17/12/1972 10 457 Durce Cardoso Dos Santos 26/12/1972 10 458 Sara Da Silva Dantas 25/01/1973 10 459 Jesuina Rodrigues Moreira 08/02/1973 10 460 Carolina Marques Miranda Soares 23/02/1973 10 461 Susemar Aparecida Santos 04/03/1973 10 462 Lenira Bispo Da Silva Santos 14/03/1973 10 463 Elisângela Mann Barbosa 10/04/1973 10 464 Conceição Aparecida Ramos 20/04/1973 10 465 Jovelina Binuta Da Silva Ribeiro 22/05/1973 10 466 Maria Helena De Araujo Souza 02/07/1973 10 467 Maria Vania Da Conceição Pereira Dos Santos 18/07/1973 10 468 Jane De Ramos Ribeiro 04/08/1973 10 469 Rosana Monteiro Pinto Silva 11/08/1973 10 470 Liane Souza da Silva 04/11/1973 10 471 Belica Machado Da Silva 17/11/1973 10 472 Roseli Vieira Da Silva 25/11/1973 10 473 Rosimeire Franco Dias 25/11/1973 10 474 Sergio De Souza Oliveira 01/12/1973 10 475 Laudicéia Da Silva Menêzes 06/12/1973 10 476 Adenilza Antonia Da Silva 12/12/1973 10 477 Maria Da Paz Conceição Ancelmo Silva 20/12/1973 10 478 Evonete De Souza Ferreira 22/12/1973 10 479 Eliane Lopes 22/01/1974 10 480 Elisabete Petry Sutel 04/02/1974 10 481 Neyla Elena Arenas Rodriguez 15/05/1974 10 482 Sueli Aparecida De Souza Gonçalves 19/05/1974 10 483 Valdirene De Fatima Dos Santos 02/07/1974 10 484 Dalva De Matos Souza 05/08/1974 10 485 Jailma Barboza De Melo 08/08/1974 10 486 Ramona Gomes Da Rocha 12/09/1974 10 487 Vanuza Lopes Da Silva 24/09/1974 10 488 Ana Lucia Da Silva Santos 02/10/1974 10 489 Vera Lucia De Lima 14/12/1974 10 490 Adriana Ferreira 22/12/1974 10 491 Eliane Alves De Almeida 10/01/1975 10 492 Cleide Germana De Oliveira Silva 13/02/1975 10 493 Silene Costa Silva 29/03/1975 10 494 Lindineia Da Silva Garcia 13/05/1975 10 495 Ivonete Lourenço De Oliveira Costa 04/06/1975 10 496 Regina Rodrigues De Carvalho 03/07/1975 10 497 Ana Maria Torres Martines 04/07/1975 10 498 Sueli Pereira De Souza Tavares 04/07/1975 10 499 Andreia Bigas De Lima Jacob 12/07/1975 10 500 Adailton Castro De Souza 21/07/1975 10 501 Deneide Missias Dos Santos 26/07/1975 10 502 Silvana Andrade Da Silva 08/08/1975 10 503 Wilson Nunes Pereira 30/08/1975 10 504 Noemi Da Costa Oliveira 01/11/1975 10 505 Ivanete Pereira Da Silva Corrêa 30/11/1975 10 506 Silmara Cristina Tavares Teles 28/12/1975 10 507 Cleonice Dos Santos Nolaço 06/01/1976 10 508 Ivanilde Pereira Da Silva 05/03/1976 10 509 Rosileide Beltrão Da Silva 25/03/1976 10 510 Erivan Luiz De Oliveira 07/05/1976 10 511 Noely Cardoso 11/05/1976 10 512 Antonio Januário Da Silva 15/05/1976 10 513 Evonete Ramos Lopes 27/05/1976 10 514 Susana Da Silva Machado Ferreira 29/05/1976 10 515 Josiane Silva Santos 04/06/1976 10 516 Celma Cristina Silva Araujo 05/06/1976 10 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS 517 Silvia Aparecida Chaves Costa 12/06/1976 10 518 Cristiana Lopes Amaral 22/06/1976 10 519 Marilucia Mesquita Silva 21/07/1976 10 520 Elaine Da Silva Carvalho 13/09/1976 10 521 Paulo Cesar Cardoso Dos Santos 14/09/1976 10 522 Sandra Ribeiro Da Silva 16/09/1976 10 523 Rozicler Flrist Dantas 15/10/1976 10 524 Andreia Dos Santos Siqueira 08/11/1976 10 525 Rosilene Dos Santos Cavalcante 28/11/1976 10 526 Sirlei Barboza Duarte 07/12/1976 10 527 Edna Evaristo Da Silva 15/12/1976 10 528 Rosimeire Dos Santos 01/01/1977 10 529 Rosane Aparecida Rodrigues Marciano Bartolomeu 31/01/1977 10 530 Marli Barbosa Filho 20/02/1977 10 531 Sandra Mara Alves Vidal De Figueiredo Neto 23/03/1977 10 532 Raquel Espindola Bezerra Venturin 03/04/1977 10 533 Eduardo Machado De Oliveira 22/04/1977 10 534 Jussara Da Silva Cavalcante 14/05/1977 10 535 Marcia Nair Marques Pires 28/05/1977 10 536 Rosilene Santana Da Silva 28/05/1977 10 537 Eliana Macedo Medeiros Silva 23/06/1977 10 538 Silvania Medeiros Dos Santos 23/06/1977 10 539 Marcilene Zaneli Ribeiro 13/08/1977 10 540 Rosangela Mariana Da Silva 24/08/1977 10 541 Lorenco Rodrigues Da Silva 07/10/1977 10 542 Claudia Carlos Silva 27/10/1977 10 543 Roseleny Dorneles De Oliveira Santana 14/11/1977 10 544 Lucimara Gomes Dos Santos 07/12/1977 10 545 Diomar Recalde 16/12/1977 10 546 Thanize Conticeli Teodosio De Oliveira 25/12/1977 10 547 Claudio Ruiz Machado 09/01/1978 10 548 Luciane Aki Miazaki 28/03/1978 10 549 Celia Cristine Pires De Mattos 24/04/1978 10 550 Rozalina Mathias Moura 13/05/1978 10 551 Cleonice Vieira Da Silva 18/05/1978 10 552 Rosimeri Ferreira De Vitt 21/05/1978 10 553 Roseli Ferreira Da Silva 26/05/1978 10 554 Keila Cristina Dos Santos Souza 27/05/1978 10 555 Gessi Rossat Simao 14/06/1978 10 556 Ricardo De Andrade Chencarek 21/06/1978 10 557 Luciana Medeiros Dos Santos Camilo 22/06/1978 10 558 Maristela Da Silva Machado 13/08/1978 10 559 Simone Alencar Da Silva Carvalho 22/08/1978 10 560 Ana Marques Pereira 22/09/1978 10 561 Sara Cristina Amaral Silva 28/09/1978 10 562 Elisangela Gomes De Lima 25/10/1978 10 563 Sueli Lima De Oliveira 28/10/1978 10 564 Rozimeire Da Cunha Souza 05/11/1978 10 565 Luciana Silva Oliveira Fagundes 09/11/1978 10 566 Lucimar Segovia Da Silva Souza 17/11/1978 10 567 Neiva Costa Machado 15/12/1978 10 568 Josemara Correa Almeida 20/12/1978 10 569 Nivaneide Gomes De Moraes 22/01/1979 10 570 Edi Ferreira Alves 24/01/1979 10 571 Leila Quintino Pereira Batista 06/03/1979 10 572 Rute Sales De Souza Alves 12/03/1979 10 573 Simone Bitencourt Munhoz 12/03/1979 10 574 Roseli Borges Rozendo 22/03/1979 10 575 Ines Neves Reis 01/04/1979 10 576 Valcinei Luna De Moraes 01/04/1979 10 577 Angela Sorrilha Souza 30/06/1979 10 578 Solange Aparecida Da Silva 02/07/1979 10 579 Denis Greiki Almeida 28/08/1979 10 580 Janete Da Silva Gonçalves 14/09/1979 10 581 Sherla Aparecida Martins 15/09/1979 10 582 Andreia Vilhalva Ramos 23/09/1979 10 583 Carmem Leatrice Alves Marcelino 23/10/1979 10 584 Andreia Lescano 02/11/1979 10 585 Andreia Paula 20/12/1979 10 586 Antoniely Andrade Martins 08/01/1980 10 587 Cleide Pereira Da Silva Santos 06/03/1980 10 588 Silvana Silva Do Nascimento 09/03/1980 10 589 Lysa Luciene Do Amaral Vieira 20/03/1980 10 590 Sonia Regina Goncalves De Melo Matos 01/04/1980 10 591 Rosimar Nascimento Da Silva Oliveira 03/04/1980 10 592 Nilza Zanan Da Silva Pitteri 20/04/1980 10 593 Geniuson Alves De Barros 04/06/1980 10 594 Rozenilda Teixeira Dos Santos 14/06/1980 10 595 Carina Francisco Alves 10/07/1980 10 596 Lylian Camargo Alminio 31/07/1980 10 597 Vilene Aparecida Da Silva 23/08/1980 10 598 Alecsandra Maria De Barros 17/09/1980 10 599 Marta Rocha Da Silva 20/09/1980 10 600 Alexandrina Maria Da Silva Medeiros 23/10/1980 10 601 Elisangela Vilaplana Da Silva 24/10/1980 10 602 Simone Aparecida Luiz 18/12/1980 10 603 Elaine Barbosa De Araujo 28/12/1980 10 604 André Da Macena Brito 02/01/1981 10 605 Carla Dantas Da Silva 06/01/1981 10 606 Aguida Guevara De Souza Rodrigues 09/01/1981 10 607 Cleonir Menezes Da Silva 20/01/1981 10 608 Rosileide Valezio De Souza 15/02/1981 10 609 Silene Da Silva Souza Oliveira 17/03/1981 10 610 Sirley Dos Santos Mattos Filho Rocha 20/03/1981 10 611 Leonice Alves De Campos 26/03/1981 10 612 Marcilene Barbosa 27/03/1981 10 613 Wilmar Ferreira Barbosa 05/04/1981 10 614 Marina Da Costa 07/04/1981 10 615 Marina Paz Dos Santos 02/05/1981 10 616 Marina Novaes Prudencio Dos Santos 06/05/1981 10 617 Diusa Calixtro Ortiz 23/05/1981 10 618 Mirian Costa Ponciano Lima 26/05/1981 10 619 Gisele Lehn 30/05/1981 10 620 Cleonice De Souza Duarte 31/05/1981 10 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS 621 Elisangela Dias Costa Oliveira 31/05/1981 10 622 Marcela Gonçalves Da Silva 04/07/1981 10 623 Elizabety Aparecida Felisberto Dias 01/08/1981 10 624 Vanessa Kovacs Lacerda 09/08/1981 10 625 Marirosi Vieira Oliveira 20/08/1981 10 626 Tatiana Maria De Pinheiro Freitas 22/08/1981 10 627 Flavia Santos Magrine Danta 16/09/1981 10 628 Lucimara Dos Santos Rosa 30/09/1981 10 629 Marcos David Miranda Caetano 08/10/1981 10 630 Maria Batista Da Conceiçao 22/10/1981 10 631 Rozeli Lopes Da Silva 18/11/1981 10 632 Elisangela De Araújo Batista Yamamoto 04/12/1981 10 633 Joice Kelly Da Silva Bruno Dos Santos 09/01/1982 10 634 Nikely Rodrigues Castro Bertozo 12/01/1982 10 635 Elvia Dayana França Duarte 18/01/1982 10 636 Lucimar Francelino Correa 27/01/1982 10 637 Marcia Beraldo Da Silva Matos 16/02/1982 10 638 Vicélia Do Nascimento Silva 13/03/1982 10 639 Valquiria Janaina Rodrigues Vitor 16/03/1982 10 640 Juliana Verão De Carvalho Souza 01/04/1982 10 641 Luciana Soares Alves 04/05/1982 10 642 Maria Claudia Centurião Zaratini 08/05/1982 10 643 Sabrina Do Nascimento Stropa 01/06/1982 10 644 Maria Aparecida Teixeira Simões 15/06/1982 10 645 Luciana De Oliveira Morato 27/06/1982 10 646 Vanessa Nagata De Oliveira Mizuguti 15/07/1982 10 647 Ana Paula Rodrigues De Carvalho 03/08/1982 10 648 Cleumar Melgarejo De Araújo Silva 09/08/1982 10 649 Elisangela Souza Da Silva 27/09/1982 10 650 Sandra Regina Gonçalves 04/10/1982 10 651 Nilse Soares Gonçalves 21/10/1982 10 652 Marlene Lino Dos Santos Silva 31/10/1982 10 653 Juliano Dos Santos Feliciano 10/11/1982 10 654 Carla Dos Anjos Lima 18/11/1982 10 655 Cristiane Lourenço Gomes 25/11/1982 10 656 Everton Ferreira De Castro 27/11/1982 10 657 Keli Silva Pinheiro Barbosa 05/12/1982 10 658 Gesiane Martiniano Soares 08/12/1982 10 659 Milena Correa De Paula 08/01/1983 10 660 Luciana Castro Da Silva 11/01/1983 10 661 Dalila Santos Lautert 18/01/1983 10 662 Vania Moreira Da Silva 01/02/1983 10 663 Geise Da Silva Faustino 02/02/1983 10 664 Solange Alves Dias De Souza 12/02/1983 10 665 Veronice Mendonça 13/02/1983 10 666 Cristiane Da Silva Serafim 10/03/1983 10 667 Andréa Vanessa Natividade De Sales 21/03/1983 10 668 Marcio Martins 29/03/1983 10 669 Patricia Lucena Araujo 05/04/1983 10 670 Leiliani Rodrigues Sapiencia 15/04/1983 10 671 Jaqueline Benites Dos Santos 30/04/1983 10 672 Ana Lucia Cirilo Da Silva 01/05/1983 10 673 Patricia De Castro Portilho 12/05/1983 10 674 Edna Alves Dos Reis 14/05/1983 10 675 Glades Cristaldo Cabreira 20/05/1983 10 676 Patrícia Dos Santos Pinto 07/06/1983 10 677 Michelli Mello Dos Santos 03/07/1983 10 678 Cristiane Aparecida Batista 09/07/1983 10 679 Marly Fernandes Silva Nascimento 16/09/1983 10 680 Silvia Dias Aguero 15/10/1983 10 681 Marilei Rodrigues Alves 01/11/1983 10 682 Ana Lucia Figueiredo Biga 14/11/1983 10 683 Fatima Campos De Carvalho 17/11/1983 10 684 Maiby Teodoro De Oliveira 30/11/1983 10 685 Elenir Monteiro De Lima 19/12/1983 10 686 Jusicelia De Arujo Luna 22/12/1983 10 687 Meirelane Calixtro Bambil 12/01/1984 10 688 Jaqueline Ferreira Rodrigues Fuhr 21/02/1984 10 689 Rubenice Costa Teixeira 04/03/1984 10 690 Elizete De Andrade Silva 15/04/1984 10 691 Erbes Ribeiro Beatriz 05/06/1984 10 692 Edneia Machado Da Silva 28/06/1984 10 693 Luciana Custodio De Souza 10/07/1984 10 694 Luciana Dos Santos Balbuena 16/07/1984 10 695 Elenice Vieira Dos Santos 03/08/1984 10 696 Ligia Maria Gaia Ribeiro Da Cruz 29/08/1984 10 697 Rosicleia Da Silva Machado Vermieiro 12/09/1984 10 698 Gand Grosskopff 23/09/1984 10 699 Jóice Dias De Almeida Bernardes 20/10/1984 10 700 Elisangela Da Silva Santos 30/10/1984 10 701 Andréia Dias Dos Santos 19/11/1984 10 702 Jackeline Pereira Dos Santos De Paula 22/11/1984 10 703 Juliana Pereira Dos Santos 06/12/1984 10 704 Silmere Cristaldo Rios 29/12/1984 10 705 Miriam Persia Matos Dos Santos 07/01/1985 10 706 Gisele Batista Santana 08/01/1985 10 707 Tatiane Fernandes 09/01/1985 10 708 Gislene Cabanhe Da Silva Mascarenhas 12/01/1985 10 709 Rosiane Pereira Rodrigues 11/02/1985 10 710 Elisangela Dos Santos Benitez Andrade 04/03/1985 10 711 Rose Jorge Aquino 04/03/1985 10 712 Tatiane Silva Gomes 08/03/1985 10 713 Fábio Lopes De Oliveira Alencar 09/03/1985 10 714 Leandro Ortiz 30/03/1985 10 715 Elizia Marques De Souza 10/04/1985 10 716 Fabiana Messa Rodrigues 16/04/1985 10 717 Michelly Barbosa Chamorro 09/05/1985 10 718 Maria Do Carmo Pergher 18/05/1985 10 719 Josielli Arlete De Souza 21/05/1985 10 720 Josilene Santos Da Silva 21/05/1985 10 721 Gislaine Moreira De Souza 20/06/1985 10 722 Juliana Santos Matos 14/07/1985 10 723 Abigair Da Silva Soares 15/07/1985 10 724 Juliana Pereira De Oliveira 31/07/1985 10 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS 725 Vanessa Aparecida Miranda 06/08/1985 10 726 Silvana Duarte Da Silva Da Costa 01/10/1985 10 727 Alice Dos Santos Limeira 06/10/1985 10 728 Elaine Aparecida Dos Santos Silva 10/10/1985 10 729 Francieli De Almeida Ludolfo 04/11/1985 10 730 Tatiane Lima Dos Reis 24/11/1985 10 731 Elizangela Alves Gonçalves 28/11/1985 10 732 Sandra Fernandes De Almeida 03/12/1985 10 733 Izabella Prates Farias 05/01/1986 10 734 Francielli Dos Santos Lauer 16/01/1986 10 735 Josiele Aparecida De Moura Banheti 19/01/1986 10 736 Keila Pereira Da Silva 06/02/1986 10 737 Andressa Krause 14/02/1986 10 738 Rosicleia Lima Da Silva 27/02/1986 10 739 Ediléia Chimenes Barbosa 07/03/1986 10 740 Claudineia Nolacio Borges 12/03/1986 10 741 Ligiane Alves Rocha Ortega 12/03/1986 10 742 Ligia Patricia Xavier 19/03/1986 10 743 Flaviana Calistro Jara Oliveira 22/04/1986 10 744 Diana Marino De Souza 28/04/1986 10 745 Joyce Marques Ferreira 04/05/1986 10 746 Jucilene Da Silva Macedo 12/06/1986 10 747 Priscila Leoterio Braga 05/07/1986 10 748 Lucimara Carvalho Maldonado Roberto 11/07/1986 10 749 Cristina Moreira De Souza 04/08/1986 10 750 Tatiane Santiago De Almeida Cavalcante 05/08/1986 10 751 Patricia Alves Ferreira 09/08/1986 10 752 Giordana Teixeira 24/09/1986 10 753 Adriana Barbosa Romero 29/09/1986 10 754 Lady Dayana Oliveira Da Silva Rosa 30/09/1986 10 755 Elizangela Da Silva Freitas 07/10/1986 10 756 Elaine Da Silva Carvalho 17/10/1986 10 757 Zenaide Aparecida Pereira Da Silva 17/10/1986 10 758 Marcelo Oliveira 22/10/1986 10 759 Natallye Anny Pedroso Gabeloni 23/10/1986 10 760 Elaine Leite Da Silva Lima 09/11/1986 10 761 Jane Michele Anhasco Roman 09/11/1986 10 762 Edlaine Pereira Dos Santos 15/11/1986 10 763 Gislaine Lopes Da Silva 30/11/1986 10 764 Taina Medina Lopes 04/12/1986 10 765 Juliana Da Silva 10/12/1986 10 766 Marcilene Viana Queiros 20/12/1986 10 767 Patricia Celia De Alencar Campos 09/04/1987 10 768 Fernanda Bortolanza Insabrald 27/04/1987 10 769 Ana Flávia Ferreira Da Silva Gracioto 24/05/1987 10 770 Aparecida Fernanda Pinheiro Firmino 29/06/1987 10 771 Simone da Silva Figueredo 03/07/1987 10 772 Gislaine Lopes Libório 06/07/1987 10 773 Adrieli Santos Ribeiro 10/07/1987 10 774 Gislaine Amaro 12/07/1987 10 775 Francielly Barboza De Paula 04/08/1987 10 776 Nivalcir Martins Freitas 11/08/1987 10 777 Rosana Raquel Balbuena Vera 29/08/1987 10 778 Edimar Jorge Reinaldo 08/09/1987 10 779 Priscila Francisco 16/09/1987 10 780 Viviane Souza Santos 10/10/1987 10 781 Thamires Souza Santos 11/10/1987 10 782 Daiany Aparecida De Oliveira Freire 16/10/1987 10 783 Thays Dayany Belarmino Ribeiro 04/11/1987 10 784 Marcia Fernanda Da Silva 24/11/1987 10 785 Raquel Pereira Da Silva 16/12/1987 10 786 Keylla Oliveira Da Silva 30/12/1987 10 787 Joziane De Azevedo Cruz 02/01/1988 10 788 Maria Janicleide Clementino 09/02/1988 10 789 Glcieli Nascimento De Lima 09/03/1988 10 790 Salma De Oliveira Pena 19/03/1988 10 791 Ellen Mayna Martins Da Silva Bronzati 23/04/1988 10 792 Jenifer Ribeiro Gomes 08/05/1988 10 793 Mariane Giló Dos Santos Demamann Borges 08/05/1988 10 794 Francielly Costa Felipe 10/05/1988 10 795 Aneide Araújo Rodrigues 16/05/1988 10 796 Marluce Palhano Chaves 24/05/1988 10 797 Wirlane Cardoso Da Silva De Quadros 24/05/1988 10 798 Maria Janaine De Brito 27/05/1988 10 799 Francisca Regileide Da Costa Silva 05/06/1988 10 800 Rosangela Alves Silva 08/06/1988 10 801 Samara Matheus Barbosa 11/07/1988 10 802 Luciana Aparecida Soares Lopes 26/07/1988 10 803 Tiago Teixeira Machado 02/08/1988 10 804 Geisielly Sousa De Oliveira 07/08/1988 10 805 Marciely Venancio Da Costa 29/08/1988 10 806 Adriana Alves Gonçalves 31/08/1988 10 807 Luciana Cardoso Sampaio 25/09/1988 10 808 Robson Santos Alves 30/09/1988 10 809 Priscila Aparecida Da Silva Santos 12/10/1988 10 810 Ana Claudia Prado Soares 17/10/1988 10 811 Denise Angélica Aguilera Guilherme 22/10/1988 10 812 Greice Kely Goncalves De Souza 11/11/1988 10 813 Zaine Gobetti Do Nascimento Bispo 05/12/1988 10 814 Cristiane Vasconcelos Nogueira 07/01/1989 10 815 Lidiane Ramão Paim 12/01/1989 10 816 Aline Mamede Silva 13/01/1989 10 817 Letícia Almeida Leite Santos 29/01/1989 10 818 Regiane Clementino Dos Santos Melo 12/02/1989 10 819 Dioezer Gomes Da Silva 01/03/1989 10 820 Milena De Assis Balbuena 06/03/1989 10 821 Daiane Pereira Borges Carlota 21/03/1989 10 822 Dandara Karla Rodrigues Moreira 26/03/1989 10 823 Gessica Da Silva Patricio 07/04/1989 10 824 Denilza Nunes Braga 14/04/1989 10 825 Aldivania Fulaneto Cavicchiolli 10/05/1989 10 826 Evilin Sabrine Silva Nascimento 25/05/1989 10 827 Keila Cristina Da Silva 03/06/1989 10 828 Joyce Barrios Fernandes 21/07/1989 10 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS 829 Edilaine Fernandes De Barros 22/08/1989 10 830 Daniela Santos Coutinho 26/08/1989 10 831 Marcus Teixeira Machado 26/08/1989 10 832 Fernanda Maria Da Conceicao Martins 18/09/1989 10 833 Ana Gonçalves Sousa 26/09/1989 10 834 Tatiane Franco Dias 01/10/1989 10 835 Edimar Silva Soares 03/10/1989 10 836 Eliane Olimpio Dos Santos 05/10/1989 10 837 Rosana De Lima Bueno 30/10/1989 10 838 Daniela Da Silva Santos 02/11/1989 10 839 Fabiana Ribeiro Da Silva 07/12/1989 10 840 Antonia Luzia Da Conceição Oliveira 13/12/1989 10 841 Pâmela De Oliveira Dias 11/01/1990 10 842 Vanessa Rodeline Ribeiro Coquetti 03/02/1990 10 843 Aline Francielli Da Silva Dutra 09/02/1990 10 844 Crislaine Pereira Da Silva 12/02/1990 10 845 Andrelaine Ferreira Lourenço 11/03/1990 10 846 Sandra Regina Aparecida De Aguiar Silva 18/03/1990 10 847 Fernanda Alves Barbosa 06/04/1990 10 848 Francieli Cristina De Souza 18/04/1990 10 849 Thainã Neves Leão 13/05/1990 10 850 Leticia Lopes Vermieiro 25/05/1990 10 851 Larissa Candido Zereal 01/06/1990 10 852 Leiner Ferreira De Oliveira Santos 02/06/1990 10 853 Patricia Nayara Lopes Matos 12/06/1990 10 854 Carla Vaz Ardigo 16/06/1990 10 855 Michele Vieira Pena 28/06/1990 10 856 Diana Cardoso Da Silva Benitez 04/07/1990 10 857 Aline Cristina Machado Honorato 05/07/1990 10 858 Monica Cruzes Martins 07/07/1990 10 859 Cesar Augusto Cesco Ribeiro 12/07/1990 10 860 Alessandra Rogeria Romeiro Lescano 27/07/1990 10 861 Fabiana Severino Gonçalves 27/07/1990 10 862 Luzia Vanessa Marengo Miranda 15/08/1990 10 863 Larissa Coelho Vanzin 01/09/1990 10 864 Mônica Santos Lima 13/09/1990 10 865 Thais Dorneles Cabulão Machado 29/09/1990 10 866 Fernanda Luna Meireles Paula 17/10/1990 10 867 Juliana Pinheiro De Araujo 19/11/1990 10 868 Giseli Lima De Sousa 30/11/1990 10 869 Vanessa Gonçalves Brufatto 09/12/1990 10 870 Amanda Oliveira Sarate 15/01/1991 10 871 Rafaela Silveira Cardoso 11/02/1991 10 872 Julio Cezar Martins Teixeira 15/02/1991 10 873 Elaine Santos Ferreira 05/03/1991 10 874 Aniele Cristina Dos Santos 14/03/1991 10 875 Janaina Caetano De Almeida 17/03/1991 10 876 Rosimery Maria Dos Santos Morais 22/03/1991 10 877 Ana Claudia Miranda Da Silva 01/04/1991 10 878 Lidiane Yuki Oshima 02/04/1991 10 879 Arialda Gonçalves Da Silva 18/04/1991 10 880 Dayane Cardoso Vilasboas 08/06/1991 10 881 Kely Souza Gomes 25/06/1991 10 882 Jakeline Veloso Rocha 29/06/1991 10 883 Jessiane Freitas 29/06/1991 10 884 Maressa Pereira Rosa Chaves 30/06/1991 10 885 Ilana Silva Santos 09/07/1991 10 886 Jessica Rafael Magro 12/08/1991 10 887 Sonali Adrieli Camargo 10/09/1991 10 888 Geisieli Bernardo Dos Santos 22/09/1991 10 889 Kelly Mara Olimpio Dos Santos 27/09/1991 10 890 Bianca De Freitas 12/10/1991 10 891 Tais Machado Silva 17/10/1991 10 892 Juliana Tamar Vieira Leandro De Oliveira 15/11/1991 10 893 Ana Paula Vieira Fernandes 03/12/1991 10 894 Eliana De Souza Ferreira Teodoro 07/12/1991 10 895 Jael Quintino Pereira Filha 19/12/1991 10 896 Beatriz Palácio De Oliveira 24/12/1991 10 897 Jóice Paez 07/01/1992 10 898 Janaína Matos Dos Santos Triches 13/02/1992 10 899 Thamires Rolim Novais 01/04/1992 10 900 Lais Vasconcelos Cerqueira 04/04/1992 10 901 Jessica De Araujo Espindola 27/04/1992 10 902 Diandra Aparecida da Silva Teixeira 06/05/1992 10 903 Tatiane Teixeira Machado 20/05/1992 10 904 Lara Cristina Camargo 23/05/1992 10 905 Renata Oliveira Souza Alves 14/06/1992 10 906 Jâine Lima De Jesus Sena Dalberio 28/06/1992 10 907 Vera Lucia Alves Martins 06/07/1992 10 908 Hudson Teixeira Dos Santos 11/07/1992 10 909 Realino Faustino De Oliveira Junior 15/08/1992 10 910 Nagila Fernanda Nunes Da Silva 18/08/1992 10 911 Leiza Da Silva Barboza 19/08/1992 10 912 Beatriz Oliveira Cuenca 05/09/1992 10 913 Taiane Rodrigues Ruiz 04/10/1992 10 914 Ian Lourenço 14/10/1992 10 915 Viviane Rodrigues Porto 26/10/1992 10 916 Dayane Ramalho Martins 29/10/1992 10 917 Ana Paula Silva Honorato Rocha 26/11/1992 10 918 Andriely Pegorari Catellan Teixeira 26/11/1992 10 919 Raquel Almeida Prado Miguel Schumann 17/12/1992 10 920 Ana Mara Dos Santos Egidio 29/12/1992 10 921 Joao Vitor Fabro Das Virgens 20/01/1993 10 922 Alessandra Rossate Medina 26/01/1993 10 923 Vanessa Fiel Oliveira 03/02/1993 10 924 Joice Dos Santos Avalo 17/03/1993 10 925 Erica Lino De Souza 22/04/1993 10 926 Marilene Guslinski Pires 09/06/1993 10 927 Priscila Ferreira Fonseca 11/06/1993 10 928 Cintia Ferreira 27/06/1993 10 929 Elcineide Gimenez De Matos 09/07/1993 10 930 Lorrane Mourão Brites 12/07/1993 10 931 Rosilene Batista Dos Santos Silva Fernandes 16/07/1993 10 932 Francianne Souza Soares Gomes 10/08/1993 10 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS 933 Iara Da Silva Pinheiro Costa 14/08/1993 10 934 Lucas De Oliveira Ribeiro 27/08/1993 10 935 Flavia Ferreira Bernardo 10/09/1993 10 936 Suzana Lima De Santana 28/09/1993 10 937 Debora Lescano Ramos 03/10/1993 10 938 Frank Cegildo Da Silva Junior 24/11/1993 10 939 Letícia Cardoso Nascimento 27/11/1993 10 940 Camila Caroline Araujo Martins 03/12/1993 10 941 Debora Silva Moreira 16/12/1993 10 942 Gisele Alencar Oliveira Defácio 17/01/1994 10 943 Cintia Tatiane Da Silva 28/01/1994 10 944 Francisca Carla Meneses Da Silva 10/02/1994 10 945 Laís Oliveira Silva 11/02/1994 10 946 Camila Alves Boico Martins 20/02/1994 10 947 Cristiane Sanches Da Silva 01/03/1994 10 948 Isabelle Pereira Alencar 20/03/1994 10 949 Vanessa Dos Santos Lima 08/04/1994 10 950 Aline Ortiz Dos Santos 22/04/1994 10 951 Franciele Da Conceição Martins 28/04/1994 10 952 Aline Bogarin Roa 09/05/1994 10 953 Jackeline De Moraes Ribeiro 09/05/1994 10 954 Suellen Dos Santos Cardozo 13/06/1994 10 955 Fernanda Santos de Jesus Veiga 26/06/1994 10 956 Bianca Dutra Da Rosa 30/06/1994 10 957 Byanka Pedrosa Lageano 14/07/1994 10 958 Aline Dos Santos Ramos 03/09/1994 10 959 Adriane Assunção Rezende Brasil 09/09/1994 10 960 Caroline De Oliveira Guimarães 07/11/1994 10 961 Tamires Medina Silva 27/11/1994 10 962 Vanessa Ladeia Moysés 06/01/1995 10 963 Cristiana Tavares Rocha 26/01/1995 10 964 Bartira Marques Bronel De Freitas 30/01/1995 10 965 Matheus Ribeiro Da Silva 31/01/1995 10 966 Claudia Romeira Gomes 18/02/1995 10 967 Sara Mancin 22/02/1995 10 968 Taina Candido Zereal 02/03/1995 10 969 Alex Rodrigo Cardoso Vilasboas 06/04/1995 10 970 Daniele Caetano De Lima 13/04/1995 10 971 Fernanda Fernandes Dos Santos 16/04/1995 10 972 Marcelo Alves De Souza Oliveira 20/04/1995 10 973 Eduardo Aparecido Rodrigues Dos Santos 04/05/1995 10 974 Fernanda Magalhães Nunes Martiniano 15/05/1995 10 975 Julie Anne De Souza Lima Cunha 15/05/1995 10 976 Maria Rafaela Lopes Ferreira 18/05/1995 10 977 Rafaela Rocha Soares 22/05/1995 10 978 Edilaine Rebello Pereira Alves 07/07/1995 10 979 Aline Cristina Santos Silva 10/07/1995 10 980 Taini Regina Castro Jose 13/07/1995 10 981 Bruna Aragão Do Nascimento 14/07/1995 10 982 Bruna Klein Perez 23/07/1995 10 983 Luciela Gomez Da Silva 25/08/1995 10 984 Amanda Pereira Machado 27/09/1995 10 985 Fernanda De Almeida Melo Dos Santos 22/10/1995 10 986 Amarildo Benites Garcia 21/12/1995 10 987 Bianca Araujo Padilha 01/01/1996 10 988 Daniela Machado Rodrigues 09/01/1996 10 989 Alex Nascimento Ferreira 21/01/1996 10 990 Edimara Santos Ligeron 21/01/1996 10 991 Mayla Pereira De Moraes 29/01/1996 10 992 Franciele Pereira Do Nascimento Da Silva 11/02/1996 10 993 Tainá De Souza Aquino 24/02/1996 10 994 Mateus Monteiro Rocha E Silva 14/03/1996 10 995 Zilma De Oliveira Pavão 25/03/1996 10 996 Thiago Nunes Amorim 04/04/1996 10 997 Luiz Victor Ferreira Saldivar 15/05/1996 10 998 Adriana De Souza Da Silveira 03/06/1996 10 999 Kenia Francelino Pereira 19/07/1996 10 1000 Vanessa Calisto de Abreu 24/07/1996 10 1001 Michele Ferreira Marques 22/08/1996 10 1002 Rafaela Beatriz Da Silva Ribeiro 15/09/1996 10 1003 Victoria Cristina De Oliveira 27/09/1996 10 1004 Isabela Neiva Dos Santos 04/11/1996 10 1005 Bruno Espindola Passos 06/11/1996 10 1006 Isabella Gomes Blans 16/11/1996 10 1007 Joice Francieli Alves De Oliveira 30/11/1996 10 1008 Stefani Amaral da Costa 16/12/1996 10 1009 Ana Luiza Alminio Pereira Fries 18/12/1996 10 1010 Bruna Dos Santos Cheres 27/01/1997 10 1011 Alissa Bruna Da Silva Souza 03/03/1997 10 1012 Jaqueline Da Silva Santos 13/04/1997 10 1013 Thaynara Salvino De Lucena 16/04/1997 10 1014 Renata Maria Ferreira Muniz 05/05/1997 10 1015 Daiane Da Silva Flores 13/05/1997 10 1016 Lariane Amarilla Morel 27/05/1997 10 1017 Artur Sergio Santana Garcia 02/06/1997 10 1018 Cristiane Da Silva Ozório 03/06/1997 10 1019 Gislayne Carolayne Marques Ribeiro 05/06/1997 10 1020 Adrieli Cristina Moreira Leme 17/06/1997 10 1021 Ana Karolina Guerra Da Silva 23/06/1997 10 1022 Karlen Galdino Martins 04/07/1997 10 1023 Thalia Catia Gomes 04/08/1997 10 1024 Pietra Silva Farias 04/09/1997 10 1025 Taiane Rodrigues De Oliveira 07/09/1997 10 1026 Amanda Oliveira Fonseca 06/10/1997 10 1027 Melissia Da Silva Barreto 03/11/1997 10 1028 Heloisa Borges De Oliveira Neves 01/12/1997 10 1029 Liliane Caetano De Souza Oliveira 22/12/1997 10 1030 Mylena Freitas Araujo 06/01/1998 10 1031 Milena Ribeiro Dos Santos 20/01/1998 10 1032 Suzana Vasques Vieira 25/02/1998 10 1033 Leticia Dos Santos De Jesus 29/03/1998 10 1034 Carolina Cardoso Loubet Nugoli 07/04/1998 10 1035 Cassila Ribeiro Maciel 08/04/1998 10 1036 Andressa Teixeira Azambuja 05/06/1998 10 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS 1037 Tainara Da Silva Alvares 20/06/1998 10 1038 Amanda Oliveira Simões 23/06/1998 10 1039 Karoline Silva Santos 07/07/1998 10 1040 Kennifer Daiany Renovato Da Silva Santos 30/07/1998 10 1041 Natiele Primo Barbosa Bartnikovski 15/08/1998 10 1042 Brenda Hawany Oliveira Amorim 10/09/1998 10 1043 Ana Paula Dos Santos Alves 28/09/1998 10 1044 Josiele Da Silva Macedo 01/10/1998 10 1045 Diovana Da Silva 04/11/1998 10 1046 Jenifer Da Silva Santos 12/11/1998 10 1047 Izabel Cristina Da Silva Cavalcante 17/11/1998 10 1048 Natan Gobi De Carvalho 30/11/1998 10 1049 Aline Ester Dos Santos Lemos 02/12/1998 10 1050 Thays De Oliveira Mistral 26/12/1998 10 1051 Ederson Inacio De Souza 02/01/1999 10 1052 Dhenifer Soares De Lima 18/01/1999 10 1053 Emanuel Do Nascimento Santana 19/01/1999 10 1054 Aline Waldes De De Araujo 20/01/1999 10 1055 Camila De Oliveira Guimarães 04/04/1999 10 1056 Renata Simplicio Ortiz 22/04/1999 10 1057 Aniely Yasmini Macedo Meireles 27/04/1999 10 1058 Gabrielle Martimiano 03/05/1999 10 1059 Adrieli Domingues Dos Santos 04/05/1999 10 1060 Ligia Palhano Ribeiro 05/05/1999 10 1061 Pamela Cris Furtado Augusto 11/05/1999 10 1062 Nadijane De Oliveira Santos 21/05/1999 10 1063 Natália Sanches Novaes 24/05/1999 10 1064 Ingrid Talia Barbosa De Barros 25/05/1999 10 1065 Karen Leticia Maldonado Paim 29/05/1999 10 1066 Emanuelle Pereira Da Silva 30/05/1999 10 1067 Kleyton Dos Santos Caldeira 07/07/1999 10 1068 Matheus Soares Guevara Alves 26/07/1999 10 1069 Isabelly Medeiros Camilo 27/07/1999 10 1070 Claudinei Bruno Martins Borges 04/08/1999 10 1071 Ariane Vieira Fonseca 01/09/1999 10 1072 Rafaela Florencio Rodrigues 02/09/1999 10 1073 Michaelen Ribeiro Cardoso Costa 05/09/1999 10 1074 Jaine Fernandes De Aquino 11/10/1999 10 1075 Mariany Amaral Vezu 20/10/1999 10 1076 Luana Lima Lopes 21/10/1999 10 1077 Cintia Machado De Jesus 09/11/1999 10 1078 Sara Da Silva Souza 21/11/1999 10 1079 Heriques Silva Dos Santos 02/12/1999 10 1080 Amanda Da Silva Lima 04/12/1999 10 1081 Paola De Brito Domingos 01/01/2000 10 1082 Gabriellen Dos Santos Cardozo 13/02/2000 10 1083 Mileny Hillary De Barros 02/03/2000 10 1084 Gisele Silva De Oliveira 21/03/2000 10 1085 Amanda Assunção Rezende Brasil 26/03/2000 10 1086 Luiz Carlos Blanco Gauto 06/04/2000 10 1087 Jainy Iris De Souza 08/05/2000 10 1088 Darli Martins 22/05/2000 10 1089 Tamires Martins Varjão 29/05/2000 10 1090 Sara Caetano De Souza 29/06/2000 10 1091 Kemily Marques Silva Santos 10/07/2000 10 1092 Gabrielly Pesconi Espindola 11/07/2000 10 1093 Debora Felix Gonçalves De Oliveira 01/09/2000 10 1094 Giovanna Vitoria Otto Lescano 06/09/2000 10 1095 Estevania De Souza Carvalho 19/09/2000 10 1096 Sheila Angelica Brites De Carvalho 28/09/2000 10 1097 Victor Manoel Amaral Caetano 08/11/2000 10 1098 Nathalia Bezerra Neves 15/12/2000 10 1099 Beatriz Honorato Meira 23/12/2000 10 1100 Matheus Gabriel Souza Martins 23/03/2001 10 1101 Samya Vitória Oliveira De Souza 12/04/2001 10 1102 Giovanna Maria Souza Rocha 30/05/2001 10 1103 Izabely Ferreira Barbosa 09/06/2001 10 1104 Debora De Jesus Santos 12/06/2001 10 1105 Maria Fernanda Ramalho Da Silva 28/06/2001 10 1106 Nathan Dos Santos Ferreira 20/07/2001 10 1107 Bianca Oliveira Rojas 22/08/2001 10 1108 Francine Morel De Souza 10/09/2001 10 1109 Sara Evelyn Marques Da Silva 04/10/2001 10 1110 Eduarda Esteves 04/11/2001 10 1111 Alef Lima De Oliveira 29/11/2001 10 1112 Giovana Teixeira Batista 06/02/2002 10 1113 Leticia Almeida Dos Santos 27/02/2002 10 1114 Laura Alves Monteiro 13/03/2002 10 1115 Amanda Santana Alves 05/04/2002 10 1116 Camila Cramolisk De Oliveira 12/05/2002 10 1117 Caroline Nascimento Devecchi 11/07/2002 10 1118 Nicolli Lorena Gabilan Arguelho 11/07/2002 10 1119 Barbara Vitoria Da Silva 26/07/2002 10 1120 Edilayne Caroline Silva Do Prado 27/08/2002 10 1121 Leticia Gabrielly Mourão Silva Marcelino 16/09/2002 10 1122 Silmara Fernandes Dantas 07/10/2002 10 1123 Midiã Yasmin Gonçalves Teixeira 21/10/2002 10 1124 Allan Jaydson De Souza Guimarães 22/10/2002 10 1125 Izabela Batista Dos Santos 14/12/2002 10 1126 Debora Novaes Dos Santos 08/02/2003 10 1127 Elizabeth Adorno Da Silva 10/02/2003 10 1128 Kaylane Benites Fagundes Prates 13/02/2003 10 1129 Pamela Patricia Gomes Gauna 06/03/2003 10 1130 Isabella Cristina Lopes Gonçalves 25/04/2003 10 1131 Kamila Vitoria Rivas Pontes 26/04/2003 10 1132 Amanda Natieli Dos Santos Borges 30/05/2003 10 1133 Raquel Batista Nascimento 30/05/2003 10 1134 Suélem Geronimo Pontes 05/06/2003 10 1135 Amanda Sayuri Takahara 20/06/2003 10 1136 Mariana Lima de Araujo Oliveira 20/06/2003 10 1137 Mábyla Pereira Araújo Souza 07/07/2003 10 1138 Giovanna Cardoso Teodoro 08/09/2003 10 1139 Gustavo Sozzi Bom 23/09/2003 10 1140 Diullieny Vitória De França Silva 07/10/2003 10 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS 1141 João Gabriel Zanon Santos 28/10/2003 10 1142 Ana Laura Peixoto De Oliveira 02/11/2003 10 1143 Emilly Cristyne Alves Dos Santos 05/11/2003 10 1144 Áriny Kaminy Souza Da Silva 14/11/2003 10 1145 Graziele Bartnikoviski Miranda 10/12/2003 10 1146 Pablo Henrique Takara Dos Santos 15/12/2003 10 1147 Amanda Bispo Escalante De Jesus 10/01/2004 10 1148 Leonardo Porfirio Bogarim 12/02/2004 10 1149 Diego De Souza Marques 24/02/2004 10 1150 Karolaine Soares De Lima 24/02/2004 10 1151 Giovanna Cardoso De Souza 08/05/2004 10 1152 Kauã Henrique de Oliveira Marques 25/05/2004 10 1153 Laisa Nunes Da Silva 18/06/2004 10 1154 Jussara Domingos Calça 29/06/2004 10 1155 Nathally De Figueiredo Pedroso 27/07/2004 10 1156 Emily Vitoria Paraguassu Gil 07/08/2004 10 1157 Sthefany Velloso Da Cruz 26/09/2004 10 1158 Luiz Henrique Braga Carvalho 25/10/2004 10 1159 Talita Ferreira Felix 26/10/2004 10 1160 Talita Pereira Sanches 29/10/2004 10 1161 Débora Lima Siqueira 31/10/2004 10 1162 Maria Luiza Rufino Rosa 07/11/2004 10 1163 Kelly Isadora Rodrigues Leite 29/11/2004 10 1164 Ana Paula Ferreira Dos Santos 17/12/2004 10 1165 Ana Luiza Dos Santos Sotolani 18/12/2004 10 1166 Gabriela Ferreira Martins Mota 30/01/2005 10 1167 Laldicéia Dos Santos Benjamim 17/12/1968 5 1168 Silmara Furtado Da Silva 15/11/1988 5 1169 Viviane de Avilla e Silva 11/01/1996 5 1170 Beatriz Dos Santos Mendes 13/05/2001 5 1171 Jaine França Marques 21/11/2001 5 1172 Jackeline Luiz Romeiro 03/02/2003 5 1173 Marcio Renan Ybamiah De Souza Peixoto 28/05/2003 5 1174 Isabelly Araujo Souza 17/10/2003 5 1175 Beatriz Ferreira Romão 10/12/2003 5 1176 Luana De Alencar Wolmann 06/01/2004 5 1177 Vitória Valquíria Greff Gonçalves 27/01/2004 5 1178 Emily Suzana De Morais 06/02/2004 5 1179 Amanda Silva Morais Lopes 03/06/2004 5 1180 Luciano Matias De Oliveira 17/06/2004 5 1181 Nicóle Lourdes Da Silva Gomes 23/06/2004 5 1182 Rayssa Cordeiro Pires 26/06/2004 5 1183 Amanda Bigas Leite 03/07/2004 5 1184 Ana Beatriz Gonçalves De Lima 20/07/2004 5 1185 Renata Sofia Chaves Fernandes 19/08/2004 5 1186 Vitor Camilo De Almeida 17/09/2004 5 1187 Pâmela Isabela Correia Silva 08/10/2004 5 1188 Gabriela Dos Santos Ribeiro 12/10/2004 5 1189 Adriely Lino Dos Santos Silva 13/10/2004 5 1190 Harrison Luiz Amaral Caetano 19/10/2004 5 1191 Leticia Dos Santos Da Silva 11/11/2004 5 1192 Paulo Marcelo Nunes Da Silva 30/11/2004 5 1193 Geovanna Schultz Ribeiro 06/12/2004 5 1194 Kymberlly Isabely Correa Palhano 06/12/2004 5 1195 Camila Sanabria Machado Vera 08/12/2004 5 1196 Anny Karinny De Almeida Macêdo 29/12/2004 5 1197 Ramona Souza Dos Santos 09/10/1963 0 1198 Marizete Dos Santos 13/08/1964 0 1199 Maíra Palhano Chaves 18/02/1965 0 1200 Maria Izabel Paula Ds Silva Santos 08/06/1966 0 1201 Edina Mara Gourlart De Matos 14/07/1967 0 1202 Jocilene Da Silva Lipman Krutul 29/07/1969 0 1203 Valéria Souza Santana 14/11/1969 0 1204 Neusaly Amaral Franco 10/05/1970 0 1205 Valcinea Bongiovani 17/12/1972 0 1206 Rozeni Franco Soares Silva 29/10/1973 0 1207 Adriana Lourenço Dauto 08/01/1974 0 1208 Rosimeire Boeira De Araujo 09/12/1977 0 1209 Marta Lima Fernandes De Almeida 10/10/1978 0 1210 Maria Das Neves Moreira Da Silva 19/12/1978 0 1211 Audinéia Moreira Da Silva 03/03/1979 0 1212 Marisete Rosa De Souza 10/06/1980 0 1213 Maria Cleonice Sanches Barbosa Dos Santos 10/08/1981 0 1214 Eslaine Diniz Servin 03/10/1981 0 1215 Lidia Mercedes Rivas 22/12/1981 0 1216 Reginalda Ribas Cabreira 06/01/1982 0 1217 Claudineia Rodrigues Da Silva 02/04/1982 0 1218 Roseni Da Costa Santana 07/07/1982 0 1219 Adriana Roberdo De Melo Cardoso 01/09/1984 0 1220 Maria Regina Lima Cardoso Dos Santos 07/09/1985 0 1221 Lidinalva Gonçalves Dos Santos 17/07/1986 0 1222 Jheini Aparecida Nunes Da Silveira 11/09/1986 0 1223 Cristina Nayani De Almeida Macedo 11/06/1987 0 1224 Juliana Barros Da Silva 17/06/1988 0 1225 Jéssica Cabulão Oliveira 28/09/1988 0 1226 Geisiane Afonso Nascimento 29/09/1988 0 1227 Adenize Dantas Lacerda 13/03/1989 0 1228 Lidia Iva Bastos De Lima 23/07/1989 0 1229 Leticia Pavao Rodrigues 13/06/1990 0 1230 Joelma Tiago de Souza 04/07/1990 0 1231 Douglas Martins Nunes 13/08/1991 0 1232 Lennon Roldan De Amorim De Morais 07/01/1992 0 1233 Jucelia Trindade Dos Santos 28/02/1992 0 1234 Keila Aparecida Nunes 12/03/1992 0 1235 Vanessa Valerio Santos 13/03/1992 0 1236 Ariana Da Silva Nunes 18/05/1993 0 1237 Éllen Miriã Diniz Servin 22/11/1993 0 1238 Gessica Rodrigues Primo 20/12/1993 0 1239 Daiane Candido De Carvalho 17/08/1994 0 1240 Franciely Gomes Martins 24/10/1994 0 1241 Naiara Massi Da Silva 14/04/1995 0 1242 Thais Gonçalves Da Silva 17/06/1995 0 1243 Jennifer De Sena Lucca 28/06/1995 0 1244 Estela Maris Martins Sanches 06/10/1995 0 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS 1245 Amanda Patricia Ajala Dos Santos 19/10/1995 0 1246 Bianca Lins Machado 31/10/1995 0 1247 Tainá Souza Da Cruz 26/05/1996 0 1248 Indianara Carolina Dos Santos 20/12/1996 0 1249 Bianca Vera Marchioli 12/09/1997 0 1250 Igor Gonçalves Dutra 20/11/1997 0 1251 Luana Da Silva Lima 08/04/1998 0 1252 Ana Caroline Andrade Mendes 13/06/1998 0 1253 Luana Gonçalves Nunes Rodrigues 08/08/1998 0 1254 Suzana Maiara Da Silva 07/10/1998 0 1255 Leticia Bueno Da Silva 26/03/1999 0 1256 Nathalia Cabreira Lopes 29/01/2000 0 1257 Nathiely Naiara Aguero De Souza 23/02/2001 0 1258 Kelson Miguel Do Amaral Ernesto 10/09/2002 0 1259 Eliane Lopes Ribeiro 13/09/2002 0 1260 Maria Eduarda Azevedo Nunes 27/02/2003 0 1261 Tatielly Amelia Vaz Padilha 25/03/2003 0 1262 Ana Clara Alencar De Oliveira 25/10/2003 0 1263 Yasmim Júlia Brito Dias 29/10/2004 0 PESSOA COM DEFICIÊNCIA Class. Nome Data de Nascimento Ponto 1 Denise Braga Garcia 07/01/1988 70 2 Larissa da Silva Cassiolato 09/06/1999 10 3 Miguel Angelo Milan Alves 28/03/2004 10 4 Leni Aparecida da Silva 25/08/1975 0 INDEFERIDOS Nome Data de Nascimento Situação Ellen da Silva Mendes 10/10/2005 Indeferido Leonardo Rodrigues Machado 23/12/2005 Indeferido Leticia Borges Santos 14/04/2005 Indeferido Luana Moreira Da Silva 18/10/2006 Indeferido Maria Eduarda Silveira Dos Santos 21/08/2005 Indeferido Nilexys Jose Orozco 04/06/1991 Indeferido Vinicius Rodrigues Dos Santos 20/03/2005 Indeferido Willians Rodrigues Massi 04/04/2005 Indeferido DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 EDITAL Nº 08/2023/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 24 DE JANEIRO DE 2023 – PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL – INSPETOR DE PÁTIO. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 07/2023/SEMED de 24 de Janeiro de 2023 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Inspetor de Pátio, a comparecerem no dia 30 de Janeiro de 2023, impreterivelmente no horário definido neste Edital, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79839-506. 2. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, e deverão apresentar os documentos indicados no Anexo II deste Edital. 2.1. Os candidatos que já atuaram como Inspetor de Pátio no ano de 2022 NÃO precisarão apresentar os documentos elencados no Anexo III. 3. No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. Dourados, 25 de Janeiro de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I Data: 30/01/2023 Hora: 08:00 Class. Nome Data Nascimento Pontos 1 Marli Ferreira Além Da Mota 25/02/1970 100 2 Luanda Aparecida Santana De Souza 01/07/1976 100 3 Cristina Santana Valdez 13/05/1979 100 4 Marcela Da Silva Rojas 16/11/1979 100 5 Alex Sandro Neto De Oliveira 15/02/1982 100 6 Wagner Silva Do Nascimento 05/08/1988 100 7 Roseli Rodrigues Marques 16/12/1989 100 8 Daniela Benites De Oliveira 21/10/1990 100 9 Sara Cristina Dias Oviedo Lopes 28/01/1991 100 10 Edvania De Oliveira Neves 17/07/1992 100 11 Lucas Gonçalves Pedrozo 15/04/1993 100 12 Denise Pereira Da Silva 05/05/1993 100 13 Gedrieli Vareiro Flores Ferreira 08/11/1994 100 14 Carla Barbosa Dos Santos 08/07/1995 100 15 Maria Cristina De Almeida Pereira 11/02/1996 100 16 Rafaela Cavalcante Guidio Alves 08/03/1996 100 17 Reinaldo Rodrigues Lourenço 24/05/1996 100 18 Daniela Portugal Duarte Bueno 02/06/1996 100 19 Maryane Ferreira Ramos Rebeque 27/06/1996 100 20 Gessica Isnarde Almeida 20/09/1996 100 21 Laila Lorena Ferreira Santiago 27/11/1996 100 22 Maria Gabriela Menezes De Oliveira 07/05/1997 100 23 Mirella Garcia Benites Da Silva 13/06/1997 100 24 Gabrielly Gomes Assunção 02/06/1998 100 25 Vanessa Benites Loubert 17/08/1998 100 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 35 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 26 Marcelo Jorge Pereira 18/03/1999 100 27 José Lucas Kamilo De Souza Rodrigues 26/04/1999 100 28 Cristiane Goncalves Leite 05/05/1999 100 29 Laura Cavalcante Guidio Alves 27/01/2000 100 30 Thiago Oliveira Da Silva Santos 14/03/2000 100 31 Lais Primo Da Silva 09/06/2000 100 32 Willian Miranda 06/07/2000 100 33 Amanda Rodrigues Bessa 13/08/2000 100 34 Quezia Caroline Silveira 09/02/2001 100 35 Pamela Talita Valdez De Lima 30/04/2001 100 36 Gabriela Pedrosa Matesco 06/06/2001 100 37 Polyana Nelvo Riquena 28/07/2001 100 38 Maria Fernanda Flores Correia 06/11/2001 100 39 Margarida Nunes Moreira 10/06/1966 80 40 Reginaldo Gonçalves De Lima 09/11/1968 80 41 Márcia Cristina Sena Da Silva 18/05/1972 80 42 Eva Lopes Da Silva Santos 01/02/1976 80 43 Elaine Nugolli De Oliveira 16/10/1983 80 44 Dileide Ferreira Camilo 10/06/1984 80 45 Daiane Suely Trindade De Souza Brachmann 01/01/1986 80 46 Mayara Teodoro De Oliveira 28/08/1987 80 47 Clicye Lorrane Oliveira 29/08/1989 80 48 Nadiane Amaral Neves 17/05/1990 80 49 Erica Blanco Da Silva 07/06/1993 80 50 Danielli Andrade Viegas 02/01/1995 80 51 Vanessa Pereira Dos Santos 25/02/1995 80 52 Davi Gabriel Silva Terra 24/10/1996 80 53 Edgar Davi Goncalves 14/11/1996 80 54 Daniely Oliveira Pereira 02/03/1998 80 55 Thaynara Ynsaurralde De Moreira 06/04/1998 80 56 Aline Dos Santos Almeida 24/07/1999 80 57 Lucas Matheus Moreira Monteiro 29/01/2000 80 58 Lais Niz Dos Reis 09/02/2000 80 59 Laura Niz dos Reis 09/02/2000 80 60 Vivian Ferreira Da Costa Silva 20/03/2000 80 Data: 30/01/2023 Hora: 12:00 h Class. Nome Data Nascimento Pontos 61 Carlos Eduardo Viegas Mercado 27/05/2000 80 62 Mariana Matias Figueredo 04/08/2000 80 63 Yasmim Lorraine Nolaço De Sousa 30/08/2000 80 64 Giovana Da Silva 01/11/2000 80 65 Thalyta Cabral E Silva 12/10/2001 80 66 Sarah Gauna Rocha 09/12/2001 80 67 Ariton Antonio Marques Centurião 10/10/2002 80 68 Andréia Irala Alves 23/06/1974 70 69 Elisangela Junqueira Dos Santos 27/10/1978 70 70 Solange Aparecida Campioni Da Silva 04/10/1979 70 71 Fabiani Andrade Portela Rodrigues 17/06/1980 70 72 Marta Souza Silva Vaz 26/06/1980 70 73 Laura Elaine Pereira Mendes Da Silva 28/02/1981 70 74 Alequessandra Sanches Bartolomeu 31/10/1981 70 75 Vanessa De Liz 06/07/1982 70 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 36 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 76 Vilma Do Carmo 03/11/1982 70 77 Roseli Nunes Ferreira 04/11/1984 70 78 Eliane Almeida De Oliveira 14/02/1985 70 79 Lucimar Gomes Da Silva 18/02/1985 70 80 Patricia Ferrari Martins 09/07/1985 70 81 Vanda Da Silva Rodrigues 26/11/1985 70 82 Cristina Da Silva 08/04/1986 70 83 Danielle Nunes da Cruz 24/01/1987 70 84 Josiane Peixoto 19/03/1988 70 85 Paula Renata Da Silva Souza 15/08/1988 70 86 Evilin Maiara Da Cruz Do Nascimento 27/09/1988 70 87 Amanda Arcegaleandro 09/11/1988 70 88 Adrieli Fernandes De Moura 01/02/1990 70 89 Jessica Da Silva Soares Liborio 25/07/1990 70 90 Jaqueline Batista Dos Santos 18/10/1990 70 91 Denise Romão Dos Santos 17/12/1990 70 92 Erica Gonçalves Teixeira 18/06/1991 70 93 Willian Moreira Costa 31/01/1992 70 94 Maria Taciane Lopes Juliao Vilela 02/04/1992 70 95 Rosangela De Lima Bueno 02/02/1994 70 96 Natália De Souza Figueiredo 08/02/1994 70 97 Chrislaine Bambil Da Costa 24/03/1994 70 98 Tamires Cristina Martins Dutra 23/04/1994 70 99 Sandi Bianca Ferreira Borges 03/10/1994 70 100 Silvani Ribeiro Dos Santos 24/04/1995 70 101 Eveline Aparecida Neves Capoano 16/01/1996 70 102 Maria Izabel Dos Santos Pedrosa 12/03/1996 70 103 Camila Cristina Da Silva Vialle 05/05/1996 70 104 Juliana Silva Flor 13/09/1996 70 105 Beatriz Pegorado Lara Carvalho De Oliveira 29/06/1997 70 106 Franciele De Almeida Mendes 13/09/1997 70 107 Juliana Ribeiro Garcia 23/01/1998 70 108 Milena Ferreira Dos Santos 19/04/1998 70 109 Sergio Henrique Emidio Cavalcante 10/08/1998 70 110 Gisele Estercio Jeronimo 02/09/1998 70 111 Ellen Caroline Neves Capoano 20/10/1999 70 112 Deborah Nunes Barrios 23/10/1999 70 113 Antonio Patrick Silva De Matos 17/01/2000 70 114 João Antônio Rozeghini Ferreira 25/02/2000 70 115 Patrick Leite Oliveira 10/08/2000 70 116 Amanda Christovam Silva 29/12/2000 70 117 Maria Cláudia Alencar Gatto 17/04/2001 70 118 Mirelly Lorraine Dos Santos Marques 23/06/2001 70 119 Giovana Emily Pezzarico Machado 26/11/2001 70 120 Giovanna Vitória Teixeira Brito Silva 08/01/2002 70 PESSOA COM DEFICIÊNCIA Class. Nome Data de Nascimento Ponto 1 Denise Braga Garcia 07/01/1988 70 2 Larissa da Silva Cassiolato 09/06/1999 10 3 Miguel Angelo Milan Alves 28/03/2004 10 4 Leni Aparecida da Silva 25/08/1975 0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 37 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO – CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG); – CPF (CADASTRO DE PESSOSA FÍSICA) – 01(UMA) FOTO FOTOGRAFIA 3 X 4 RECENTE – TÍTULO DE ELEITOR – CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO – CARTEIRA DE TRABALHO (PÁGINA DA FOTO E VERSO) – CERTIDÃO MILITAR (PARA HOMENS) – CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ACOMPANHADA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO (MENORES DE 05 ANOS) OU ATESTADO DE ESCOLARIDADE (SE ESTIVEREM EM IDADE ESCOLAR) – CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PIS/PASEP OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO POSSUÍREM INSCRIÇÃO NO PIS/PASEP PREENCHERÃO A DECLARAÇÃO PARA O CADASTRAMENTO NO ATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DA INSCRIÇÃO (SOLICITAR NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E NO BANCO DO BRASIL). – SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF, EXPEDIDO PELA RECEITA FEDERAL; Site: www.receita.fazenda.gov.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEIS DA JUSTIÇA ESTADUAL; Site: www.tjms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL; Site: www.tjms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL; Site: www.jfms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMES ELEITORAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL; Site: www.tse.jus.br – CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL; Site: www.tse.jus.br – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (LUZ OU TELEFONE), NO NOME DO SERVIDOR OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ACOMPANHADO DE DECLARAÇÃO ASSINADA PELO TITULAR DO COMPROVANTE APRESENTADO; RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 6/2022 PROCESSO Nº 328/2022/DL/PMD A Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado da licitação em epígrafe, tendo por objeto a “contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais da zona rural do Município de Dourados-MS, a saber: Lote 01 – Zona Leste e Lote 02 – Zona Oeste”, declarando como vencedora nos lotes 01 e 02, a proponente GERA-OBRAS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 24 de janeiro de 2023. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2022 PROCESSO Nº 302/2022/DL/PMD A pregoeira torna público o resultado da licitação em epígrafe, tendo por objeto a “formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material farmacológico, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”, declarando como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA EIRELI, no item 01; C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME, no item 44; CIRURGIA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 19, 21, 27, 28 e 40; CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA., no item 18; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., no item 37; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 05, 07, 08, 09, 22, 29, 33, 34, 35, 39, 41 e 42; DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR EIRELI, no item 31; INOVAMED HOSPITALAR LTDA., nos itens 17, 26 e 43; LA DALLAPORTA JUNIOR, nos itens 10, 11, 12 e 14; MEDILAR IMP. DISTR. PROD. MEDICO HOSPITALARES S/A, nos itens 03, 23 e 24; PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 16 e 20; SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, nos itens 04 e 30. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, deverão no momento da assinatura do contrato, apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. A pregoeira informa, ainda, que os itens 02, 06, 13, 25, 32, 36 e 38 foram considerados FRACASSADOS e o item 15 DESERTO, sendo assim, persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 20 de janeiro de 2023. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 38 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 81/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02 e inciso VI, do art. 13, do Decreto Federal n° 10.024/19, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 231/2022/DL/PMD, cujo objeto trata a presente licitação tem por objeto a Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral (marmitex), objetivando atender demanda de diversas unidades coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: CAMPOS EVENTOS E COMÉRCIO EIRELI ME lote: 1 no valor total de R$611.973,00 (seiscentos e onze mil e novecentos e setenta e três reais); SETE PECADOS DE COSTELA LTDA lote: 2 no valor total de R$178.772,00 (cento e setenta e oito mil e setecentos e setenta e dois reais). Dourados (MS), 23 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPROMITENTES FORNECEDORES: MULTI WORK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 42.456.341/0001-16. Valor Total: R$ 1.855,00 (um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais). N&N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 42.351.193/0001-75. Valor Total: R$ 39.411,41 (trinta e nove mil quatrocentos e onze reais e quarenta e um centavos). RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. CNPJ: 11.352.270/0001-88. Valor Total: R$ 257.475,00 (duzentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais). ATLÂNTICO BC PRODUTOS PARA SAÚDE – EIRELI. CNPJ: 35.626.812/0001-21. Valor Total: R$ 178.230,00 (cento e setenta e oito mil duzentos e trinta reais). PRIORITTÁ PRODUTOS HOSPITALARES – EIRELI. CNPJ: 29.700.587/0001-23. Valor Total: R$ 734,50 (setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). INOVACOES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 32.138.304/0001-06. Valor Total: R$ 24.934,59 (vinte e quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). EMERSON NUNES DO EGITO – MEI. CNPJ: 37.182.085/0001-86. Valor Total: R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais). GO VENDAS ELETRÔNICAS EIRELI. CNPJ: 36.521.392/0001-81. Valor Total: R$ 2.653,71 (dois mil seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos). PROCESSO Nº 226/2022: Pregão Eletrônico nº 054/2022. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de material de hospitalar e laboratorial, objetivando atender a Atenção Primária, SAMU, Unidades Especializadas, IST/AIDS, TB/HANS, Vigilância Epimediológica, Vigilância Sanitária, Imunização e Centro de Controle de Zoonoses, vinculados a Rede Municipal de Saúde. MULTI WORK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 03 BARBEADOR DESCARTÁVEL. . Cabo emborrachado, duas lâminas e fita lubrificante. Embalagem 02 unidade. UNID. 530 BIC UNIDADE R$ 3,50 EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 39 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 N&N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 07 HIPOCLORITO DE SÓDIO A 1,0%, FRASCO PLÁSTICO HIPOCLO- RITO DE SÓDIO A 1,0%. Base de hipoclorito de Sódio concentração de 1,0% para uso de desinfecção hospitalar, apresentação em frasco plástico opaco PEAD2 resistente e segura constando dados de identificação, lote, fabricação, validade e registro na Anvisa LITRO 8784 Prolink Frasco R$ 2,88 19 SACO PLÁSTICO PARA EMBALAGEM 30X40 CM TRANSPAR- ENTE, EMABALAGEM DE 1KG SACO PLÁSTICO PARA EMBALA- GEM – saco plástico para embalagem, de polietileno de baixa densidade, não reciclado, atóxico e inodoro, medindo no mínimo 30 x 40 cm, espes- sura mínima de 0,20 mm, transparente, isento de ranhuras, rebarbas, furos e partículas pretas, deve ser rigorosamente sem impurezas, isento de insetos, fuligem, pontos de carbonização, contendo na rotulagem, nome do fabricante, data de fab- ricação, validade, quantidade e dimensões. Embalagem de 1 kg. PACOTE 215 Santa Maria Pacote R$ 31,80 20 SACO PLÁSTICO PARA EMBALAGEM 50X70 CM TRANSPAR- ENTE, EMABALAGEM DE 1KG SACO PLÁSTICO PARA EMBALA- GEM – saco plástico para embalagem, de polietileno de baixa densidade, não reciclado, atóxico e inodoro, medindo no mínimo 50×70 cm, espessura mínima de 0,015 mm, transparente, isento de ranhuras, rebarbas, furos e partículas pretas, deve ser rigorosamente sem impurezas, isento de insetos, fuligem, pontos de carbonização, contendo na rotulagem, nome do fabri- cante, data de fabricação, validade, quantidade e dimensões. Embalagem de 1 kg. PACOTE 251 Santa Maria Pacote R$ 28,99 RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 08 SACO PARA LIXO HOSPITALAR 100 LITROS – Saco plástico lixo, capaci- dade 100 litros, cor branco leitoso. Dimensões mínima: largura 70 cm, altura 100cm e densidade mínima de 10 micra. Embalagem de 100 unidades. UNID. 2.328 JUREMA R$ 43,20 12 SACO PARA LIXO HOSPITALAR 50 LITROS – Saco plástico lixo, capaci- dade 50 litros, cor branco leitoso. Dimensões mínimas: 60 X 75 mm (L X A) e densidade mínima de 8 micra. Embalagem com 100 unidades. PACOTE 3.547 JUREMA R$ 24,30 RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (COTA RESERVADA – 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 09 SACO PARA LIXO HOSPITALAR 100 LITROS – Saco plástico lixo, capacidade 100 litros, cor branco leitoso. Dimensões mínima: largura 70 cm, altura 100cm e densidade mínima de 10 micra. Embalagem de 100 unidades. UNID. 777 JUREMA R$ 43,20 13 SACO PARA LIXO HOSPITALAR 50 LITROS – Saco plástico lixo, capacidade 50 litros, cor branco leitoso. Dimensões mínimas: 60 X 75 mm (L X A) e densidade mínima de 8 micra. Embalagem com 100 unidades. PACOTE 1.183 JUREMA R$ 24,30 RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 17 SACO ESTERILIZAÇÃO – saco esterilização, material polipropileno, capacidade 20 litros, com as medidas de 0,60 cm de comprimento x 40 cm largura, cor transparente levemente opaca resistente à temperatura de 134ºc PACOTE 700 PREMIUM R$ 12,00 ATLÂNTICO BC PRODUTOS PARA SAÚDE – EIRELI (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 10 SACO PARA LIXO HOSPITALAR 30 LITROS – Saco plástico lixo, capacidade 30 litros, cor branco leitoso. Dimensões mínimas: largura 50 cm, altura 60 e densidade mínima de 7 micra. Embalagem com 100 unidades. PACOTE 6.899 RAVA RAVA R$ 20,00 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 40 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 ATLÂNTICO BC PRODUTOS PARA SAÚDE – EIRELI (COTA RESERVADA – 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 11 SACO PARA LIXO HOSPITALAR 30 LITROS – Saco plástico lixo, capacidade 30 litros, cor branco leitoso. Dimensões mínimas: largura 50 cm, altura 60 e densidade mínima de 7 micra. Embalagem com 100 unidades. PACOTE 2.300 RAVA RAVA R$ 17,50 PRIORITTÁ PRODUTOS HOSPITALARES – EIRELI (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 14 ALMOTOLIA DE PLÁSTICO AMBAR 500ML – com tampa, composta de 3partes: bisnaga, bico rosqueador e tampa: confeccionada inteiramente em plástico apropriado, resistente, flexível, bisnaga inteiriça, cor âmbar, com paredes uniformes em sua espessura e diâmetro regular em toda extensão: bico confeccionado em plástico flexível, provido de encaixe adequado para fechamento perfeito: rosqueador confeccionado em plástico rígido provido de rosca, proporcionando perfeito encaixe de bisnaga: tampa confeccionada em plástico rígido. UNID. 136 JPROLAB R$ 4,50 18 ALMOTOLIA PLÁSTICA PARA SOLUÇÃO – BRANCO LEITOSO 500ml – com tampa, composta de 3partes: bisnaga, bico rosqueador e tampa: confeccionada inteiramente em plástico apropriado, resistente, flexível, bisnaga inteiriça, cor âmbar, com paredes uniformes em sua espessura e diâmetro regular em toda extensão: bico confeccionado em plástico flexível, provido de encaixe adequado para fechamento perfeito: rosqueador confeccionado em plástico rígido provido de rosca, proporcionando perfeito encaixe de bisnaga: tampa confeccionada em plástico rígido. UNID. 25 JPROLAB R$ 4,90 INOVACOES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 15 PRESERVATIVO MÉDIO SEM LUBRIFICANTE – MÉDIO PRESERVATIVO MÉDIO SEM LUBRIFICANTE – não lubrificado, confeccionado com borracha de látex natural vulcanizado, possui ponta com reservatório para espermas tipo liso, opaco, largura nominal 52 mm, comprimento mínimo 160 mm, capacidade volumétrica 15,0 a 40,0dm3, para uso em exames internos, a embalagem deverá apresentar externamente os dados de identificação e procedência fabricação/validade. CAIXA 500 MADEITEX CAIXA R$ 48,60 21 SACO PLÁSTICO PARA EMBALAGEM 20X30 CM TRANSPARENTE, EMABALAGEM DE 1KG SACO PLÁSTICO PARA EMBALAGEM – saco plástico para embalagem, de polietileno de baixa densidade, não reciclado, atóxico e inodoro, medindo no mínimo 20×30 cm, espessura mínima de 0,10 mm, transparente, isento de ranhuras, rebarbas, furos e partículas pretas, deve ser rigorosamente sem impurezas, isento de insetos, fuligem, pontos de carbonização, contendo na rotulagem, nome do fabricante, data de fabricação, validade, quantidade e dimensões. Embalagem de 1 kg. PACOTE 33 NOVAPLAT PACOTE R$ 19,23 EMERSON NUNES DO EGITO – MEI (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 24 LANTERNA PORTATIL, ALUMÍNIO, LED, POTENCIA MÍNIMA DE 500W, 1400 LUMENS, BIVOLT LANTERNA PORTATIL, confeccionada em material alu- mínio, com Iluminação LED; Padrões de luminosidade forte, fraco e intermitente; Alcance mínimo: 300 metros; Potência mínima: 500 watts; Fluxo luminoso mínimo: 1400 lúmens. Funcionamento a bateria recarregável; Acionamento em botão traseiro ou lateral; À prova dʼágua; Foco regulável • Itens inclusos no equipamento: Carrega- dor bivolt (110/220 v) de bateria com plugue de tomada; Carregador de bateria com plugue para acendedor veicular 12 v; Adaptador para pilhas; Comprimento médio de aproximadamente 20 cm; Peso máximo: 300 g. Garantia mínima 60 dias. UNID. 200 VONDER 8075 R$ 53,00 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 41 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 GO VENDAS ELETRÔNICAS EIRELI (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 26 CAIXA TÉRMICA – 5 LITROS Caixa térmica material em polietileno, com alça para facilitar o transporte, com tampa articulada, capacidade de 5 Litros, di- mensão mínima 20 x 18 x 24 cm UNID. 53 SOPRANO 5 Litros R$ 50,07 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos produtos/materiais/equipamentos constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 18 de janeiro de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM IN- TERVENIÊNCIA DO GABINETE DO PREFEITO E DE OUTRO LADO O GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA MAJOR GAMA. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ n° 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Gabinete do Prefeito PREFEITO: Alan Aquino Guedes de Mendonça CPF: 013.473.961-28 FAVORECIDO: Grêmio Recreativo e Escola de Samba Unidos da Major Gam CNPJ n° 02.019.503/0001-34 PRESIDENTE: Salim Kamel Ribeiro Ruiz CPF: 256.274.571-04 OBJETO: Conjugação de esforços das instituições signatárias, na intenção de promover uma homenagem a cidade de Dourados/MS através do samba enredo do carnaval de Corumbá/MS, divulgar a história da maior cidade do interior do estado de MS, alavancar o carnaval em Dourados e região, colocar o município em posição de destaque por meio do incentivo à cultura, lazer e tradição. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 5 (cinco) meses, contados da data de 25/10/2022, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 24/01/2023 GABINETE ATO CONVOCATÓRIO Nº 03/2023/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER DE SUPLÊNCIA PARA ATUAR NO ANO LETIVO DE 2023 – RESOLUÇÃO/SEMED Nº 088 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS. A SECRETÁRIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os professores classificados no Ato Classificatório n. 02/2022/SEMED de 16 de Janeiro de 2023 – Seleção de Professores em Caráter de Suplência para atuar no Ano Letivo de 2023, no dia 27 de Janeiro a partir das 14h00, conforme datas e horários dispostos no anexo único, para apresentação do quadro de vagas e lotação dos profissionais, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. O professor no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o professor não se apresente no dia, local e horário estabelecido, perderá o direito a escolha. 3. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o professor comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida. DEMAIS ATOS / ATO CONVOCATÓRIO – SEMED EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 42 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 3.1 Deverá o professor, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas. Deverá o candidato fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do documento para Secretaria Municipal de Educação. 4. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 25 de Janeiro de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Data: 27/01/2023 Hora: 14:00 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS Ordem Professor 37 Jaqueline Sachs Milan 38 Danielly Chiare 39 Isabel Suellem Bueno Lopes Marques 40 Douglas de Lima 41 Ilda Aparecida Silva Egidio 42 Gisele Sibele Cordeiro 43 Gessica Santana Caires 44 Gisele Coleti Sobrinho 45 Cássia Pena Araujo Data: 27/01/2023 Hora: 14:30 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL Ordem Professor 41 Jessyka Kelly Martins Samaniotto 42 Andressa Rosa Nelvo da Silva 43 Jaqueline Garcia Mendonça Correa 44 Mary Ane de Souza 45 Gleice Martins Gimenez 46 Naiara Cristina de Caires 47 Marcia Monteiro Chaves 48 Elizete Rosa Vieira 49 Viviane Angelica Reis 50 Viviane Angelica Reis Pissinati Vieira 51 Joziani Gonçalves de Araújo 52 Vanilda Martins da Silva 53 Naiara Dantas Piteri 54 Adriane Afonso 55 Jhulieli de Matos Rosim DEMAIS ATOS / ATO CONVOCATÓRIO – SEMED DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 43 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 CHAMADA PÚBLICA DOS CONTEMPLADOS DO LOTE URBANIZADO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no cadastro nacional de pessoas Jurídicas –CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com a interveniência da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no cadastro nacional de pessoas Jurídicas sob o n° 21.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa na Rua Antonio Emilio de Figueiredo nº. 1910, Cen- tro, por intermédio de seu Diretor Presidente, Diego Zanoni Fontes, NOTIFICA neste ato os candidatos sorteados do Lote Urbanizado , abaixo listados, a comparecer a esta Agência Municipal de Habitação – localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo n 1910,Centro. Os contemplados abaixo relacionados não estão sendo encontrados pela equipe da Agência de Habitação, portanto, deverão comparecer na Agência Municipal de Habitação, setor de Serviço Social, para regularizar/sanar pendências, no prazo máximo de 10(dez) dias corridos, a contar da data desta publicação, sob pena de desclassificação, e substituição. Para maiores informações, entrar em contato com a equipe de Serviço Social da Prefeitura Municipal de Habitação e Interesse Social de Dourados, no telefone (67) 99809- 6673. NOME CPF ARILAINE OLIVEIRA SARATI DA SILVA xxx.514.581-xx Dourados MS, 24 de Janeiro de 2023 Diego Zanoni Fontes Diretor Presidente da AGEHAB TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Eletrônico nº 037/2022 Processo de Licitação nº 037/2022 Contrato Número: 275/2022/DL/PMD Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de equipamentos de refrigeração, equipamentos de informática, eletroeletrônicos, aparelhos e utensílios de uso domésticos, objetivando atender diversas escolas municipais, por meio de recursos financeiros transferidos pelo Governo do Estado através do Convênio nº 29.977/2020, com a devida contrapartida do Município. Contratada: ADELIO DE OLIVEIRA PEREIRA 54208734191 CNPJ: 31.788.699/0001-20. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado no valor de R$ 53.790,08 (cinquenta e três mil e setecentos e noventa reais e oito centavos) Dourados-MS, 20 de janeiro de 2023. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo Administrativo nº 001/2021, RDC – I, nº 0001/2021, Processo de Licitação nº 305/2021 Contrato Número: 179/2021/DL/PMD Objeto: Aquisição de mobiliários em geral, para atender as Unidades Escolares, através da adesão ao Processo Administrativo n° 001/2021, RDC – I, nº 0001/2021, Registro de Preços nº 001/2021, Ata de Registro de Preços nº 08-B/2021, realizado pelo Consóricio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS. Contratada: EDUTEC SALAS, EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA SPE LTDA CNPJ: 41.346.262/0001-90 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado no valor de R$ 86.800,00 (oitenta e seis mil e oitocentos reais). Dourados-MS, 20 de janeiro de 2023. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – SEMED DEMAIS ATOS / CHAMADA PÚBLICA – AGEHAB DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 44 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Eletrônico nº 039/2022 Processo de Licitação nº 144/2022 Contrato Número: 294/2022/DL/PMD Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de equipamentos de processamento de dados (kit computador) objetivando atender as escolas municipais "Etalivio Penzo", "Clarice Bastos Rosa", "Profª Clori Benedetti de Freias", "Vereadora Albertina Pereira de Matos" e "Frei Eucário Schmitti", por meio de recursos financeiros transferidos pelo Governo do Estado através do Convênio nº 30.048/2020/SEE/MS, com a devida contrapartida do Município. Contratada: MB INFORMATICA LTDA CNPJ: 10.335.363/0001-31 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado no valor de R$ 86.800,00 (oitenta e seis mil e oitocentos reais). Dourados-MS, 20 de janeiro de 2023. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação Republica-se por incorreção TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Eletrônico nº 012/2022 Processo de Licitação nº 081/2022 Contrato Número: 139/2022/DL/PMD Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (computador desktop) para atender a Escola Municipal "Coronel Firmino Vieira de Matos", com recursos provenientes do Convênio nº 30.838 firmado com o Governo do Estado e a devida contrapartida do Município. Contratada: PSA TECNOLOGIA E DISTRIBUIÇÃO – EIRELI . CNPJ: 30.282.572/0001-71 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogá- vel quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado no valor de R$ 37.860,00 (trinta e sete mil e oitocentos e sessenta reais). Dourados-MS, 20 de janeiro de 2023. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 139/2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNADO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS – OPME, COM ENTREGA PARCELADA, NECESSÁRIOS PARA AS REALIZAÇÕES DE NEUROCIRURGIAS CONFORME TABELA SUS, PARA UTILIZAÇÃO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD E/OU UNIDADE COOPERADA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – SEMED DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 45 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2 e 3 ADJUDICADO ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA R$ 229.946,96 4, 5 e 6 DESERTO – – Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 25 de Janeiro de 2023. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira – Portaria nº 331/2022 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2022 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO PREGÃO PRESENCIAL 002/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO 014/2022 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE S. E. OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA – ME. Objeto: Reequilíbrio de preços dos itens nº 13, 19, 20, 22 e 25 do Contrato nº 066/2022 de 13 de abril de 2022, originada pelo Pregão nº 002/2022, conforme requerido pela empresa S. E. OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA – ME. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados em cumprimento ao Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93 e legislação correlata torna público o Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato nº 066/2022, resultante do Pregão Presencial nº 002/2022. O referido contrato foi firmado com a empresa S. E. OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA – ME, e considerando necessidade de realinhar o valor do produto e manutenção do Reequilíbrio Financeiro, passando a ter novo preço os seguintes itens: Do Reequilíbrio Econômico Financeiro: Item 13: Valor acordado no contrato: R$ 6,00 (Seis Reais) Valor com Reajuste: R$ 12,65 (Doze reais e sessenta e cinco centavos) Item 19: Valor acordado no contrato: R$ 6,10 (Seis Reais e Dez centavos) Valor com Reajuste: R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos) Item 20: Valor acordado no contrato: R$ 7,35 (sete Reais e trinta e cinco centavos) Valor com Reajuste: R$ 10,45 (Dez Reais e Quarenta e cinco centavos) Item 22: Valor acordado no contrato: R$ 7,15 (Sete Reais e quinze centavos) Valor com Reajuste: R$ 9,80 (nove reais e oitenta centavos) Item 25: Valor acordado no contrato: R$ 5,70 (Sete reais e setenta centavos) Valor com Reajuste: R$ 9,99 (Nove reais e noventa e nove centavos) Do Valor: R$ 13.032,34 (Treze Mil e Trinta e Dois Reais e Trinta e Quatro Centavos). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros pela Secretária de Saúde Municipal de Dourados à Fundação de Serviço de Saúde Dourados, por meio do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022), ou outro instrumento que venha a substituí-lo. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E PREVISÃO CONTRATUAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 c/c Clausula Quinta, item 5.2.1. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original Dourados/ MS, 20 de Janeiro de 2023. DANIELY HELOISE TOLEDO Diretora Administrativa – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 149 DE 16 DE MARÇO DE 2021 “Em substituição legal do Diretor Presidente – art. 22, par. único, Decreto n. 1072 de 14/05/2014”. FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 46 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2023 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA CNPJ: 78.688.660/0001-02 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros pela Secretária de Saúde Municipal de Dourados à Fundação de Serviço de Saúde Dourados, por meio do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022), ou outro instrumento que venha a substituí-lo. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Thiago Dias Matos, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022), Ieda Paiva, Farmacêutica FUNSAUD (22 DE JUNHO DE 2022) e Pierre Louis Munoz Mejia Demenjour, Supervisor de Almoxarifado, (PORTARIA Nº 0194/ FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.197,50 (Vinte e Um Mil Cento e Noventa e Sete Reais e Cinquenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 24 de Janeiro de 2023. DANIELY HELOISE TOLEDO Diretora Administrativa – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 149 DE 16 DE MARÇO DE 2021 “Em substituição legal do Diretor Presidente – art. 22, par. único, Decreto n. 1072 de 14/05/2014”. EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2023 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI CNPJ: 24.595.557/0001-80 Ref. Processo de Licitação nº 093/2022 – Pregão Presencial nº 024/2022. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022). O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Thiago Dias Matos, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022), Pierre Louis Munoz Mejia Demenjour, Supervisor de Almoxarifado, (PORTARIA Nº 0194/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022) e Nikolas Dutra de Macedo Marques, Supervisor à Saúde (PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.840,70 (Hum Mil Oitocentos e Quarenta Reais e Setenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2023. DANIELY HELOISE TOLEDO Diretora Administrativa – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 149 DE 16 DE MARÇO DE 2021 “Em substituição legal do Diretor Presidente – art. 22, par. único, Decreto n. 1072 de 14/05/2014”. FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 47 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº 35, de 20 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar os servidores abaixo relacionados, lotados no gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 20 de janeiro de 2023. NOME CARGO DATA DA EXONERAÇÃO Ana Paula Duarte Assessor Parlamentar V (AGP-05) 30/01/2023 João Pinheiro Filho Assessor Parlamentar II (AGP-02) 25/01/2023 Renata Chaparro da Rocha Assessor Parlamentar VIII (AGP-08) 30/01/2023 Solange Costa Assessor Parlamentar III (AGP-03) 30/01/2023 Suely de Oliveira Ramos Assessor Parlamentar VI (AGP-06) 30/01/2023 Taila Janiele Gomes da Silva Assessor Parlamentar IX (AGP-09) 30/01/2023 Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto Assessor Parlamentar II (AGP-02) 30/01/2023 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 36, de 24 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear FERNANDA FRANCINE PELICIARI, no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-VI), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 23 de janeiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade DOURADOS – MS ATA – 02/2022 DE ASSEMBLEIA PARA PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA APM REALIZADA EM 19/12/2022. Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte dois às oito horas reuniram-se em assembleia extraordinária nas dependências da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade situada na Rua Maria de Carvalho nº 560, Jardim Água Boa, com objetivo de informar os membros e a comunidade escolar a prorrogação do mandato da APM (Associação de Pais e Mestres) e dos Conselhos desta Unidade Escolar até 31 do mês de dezembro de 2024, conforme Lei n° 4.916, de 29 de setembro de 2022, publicada em 05 de outubro de 2022. Em ato de seguimento o diretor Diogo Ferreira de Moraes abriu a reunião falando da importância do órgão para a Unidade Escolar, o qual tem propósito principal deliberar, consultar e gerenciar os atos e efeitos no andamento da organização administrativa e financeira. A prorrogação do mandato foi aprovada pelos membros e comunidade presente, até ao final do ano de 2024, seguin- te ordem: A Direção é Membro Nato: Diogo Ferreira de Mores e Sandra Santos de Oliveira; Presidente: Lilian Sales Santos; Vice Presidente: Maria Pereira dos Santos; Primeira secretária: Lucineide Pais Palhano Fraile; Segunda secretária: Elza Angelo de Araujo Costa; Primeira tesoureira: Meiracles Mariano Dias Mendonça; Segunda tesoureira: Eunilda Miranda Vasconcelos de Moraeis; Primeira Conselheira: Giovana Maria Gadani; Segundo Conselheiro: Ma- rio Luiz Alves Junior; Terceira Conselheira: Adriana Ruiz Menezes. Ficando acordado que as reuniões ordinárias serão realizadas semestralmente, sempre que houver necessidade os membros serão convocados para reuniões extraordinárias. Nada mais havendo a ser tratada a reunião foi encerrada e a Ata foi lavrada e assinada por mim Lucineide Pais Palhano Fraile e assinada pelos demais membros eleitos. Conselho Escolar período do mandato até 31 do mês de dezembro de 2024. Adriana Bragagnollo Paranhos – Presidente Valdir Luiz Steffen Beatriz Lopes Russo Raquel Blanco Aquino Cleusa Francisca de Souza Rodrigo dos Reis Meiracles Mariano Dias Mendonça Edi Michele Almeida Gonçalves Carneiro Adriana Ruiz Menezes Eunilda Miranda Vasconcelos de Moraeis Ana Rita Schievenin de Oliveira Lucas Vasconcelos Moraeis ATA – APM PODER LEGISLATIVO OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.814 48 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 Conselho Didático Pedagógico período do mandato até 31 do mês de dezembro de 2024. Ângela Maria dos Santos Flavio Verona Casado Cristiane Cândia de Oliveira Conselho Fiscal período do mandato até 31 do mês de dezembro de 2024 Giovana Maria Gadani Mario Luiz Alves Junior Adriana Ruiz Menezes ATA nº 08/2022 Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados MS Ao(s) 13 (treze) dia(s) do mês de Dezembro de 2022, às 09 horas, ocorreu a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE DOURADOS-MS, reunião presencial na Secretaria Municipal de Cultura, com a participação dos seguintes conselheiros: representantes da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC: Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro; Vice-presidente: Jocelãnia dos Santos Oliveira Souza; representante e titular do Instituto Municipal do Meio Ambiente – IMAM: Sergilaine de Matos da Silva; representante e suplente da Secretaria Municipal da Educação – SEMED: Mariana Morato de Miranda Teixeira; representante e titular da Secretaria de Planejamento – SEPLAN: Ivan Barrios da Vila; representante e titular do Grupo Literário Arandu: Carlos Magno Mieres Amarilha; representante e suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento – SEMDES: Tathiane de Castro Rosa e com falta justificada: a representante e titular da Universidade Estadual de MS – UEMS: Camila de Brito Antonucci Benatti Braga. A reunião foi iniciada com a vice-presidente: Jocelãnia dos Santos Oliveira Souza, dando boas-vindas aos Conselheiros e em seguida relata o assunto a ser discutido na seguinte pauta: 1 – Ajuizamento da Ação Pública nº 5001461-64.2022.4.03.6002, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Dourados/MS, proposta pelo Ministério Público Federal sobre medidas de proteção do Imóvel componente do patrimônio histórico e cultural localizados na malha ferroviária dos municípios de Dourados e Maracajú – MS, quais sejam, Estações Ministro Pestana, Itahum, Presidente Dutra e Imóvel designado “Turma 148”, situado no KM 146+45m da linha férrea Bauru – Ponta Porã, tombados pela Lei Estadual nº 1.735/97. Em seguida a palavra foi passada para o Presidente do Conselho: Francisco Marcos Rosseti Chamorro, que fez menção sobre a situação patrimonial do prédio da Estação Ferroviária de Itahum, ramal de Ponta Porã, km 225,626 MS, à partir das informações constantes na ação em questão que, nos anos de 2019/2020 a Fundação de Cultura encaminhou à Procuradoria Geral da União alguns documentos pertinentes ao caso, entre eles correspondências/notificações enviadas para a SPU, como também levantamento fotográfico realizado pela gerência do patrimônio sobre o estado dos referidos bens, bem como os documentos referentes à proposta de revitalização encaminhada pelo município de Maracajú-MS e que agora estão sendo solicitadas informações sobre o andamento deste projeto, bem como informações pertinentes ao caso e que possa auxiliar na defesa do Estado, especialmente se houve alguma tratativa sobre a revitalização, preservação, limpeza dos bens acima mencionados, com o município de Dourados e com a União Federal ou com DNIT. Após todos os conselheiros ficarem cientes do assunto, o presidente e titular Francisco Marcos Rosseti Chamorro, sugeriu aos conselheiros que fosse feito uma visita ao local do referido patrimônio tombado e todos concordaram. A data da visita foi definida para 19 (dezenove) de Janeiro de 2023, para averiguarem a situação do mesmo e a partir dessa visita, serem definidos quais caminhos serão tomados quanto à revitalização do patrimônio. Sem mais a tratar, a vice-presidente Jocelãnia dos Santos O. Souza agradeceu a participação e presença de todos e foi encerrada a reunião. Assinam a presente Ata: Francisco Marcos Rosseti Chamorro Jocelãnia dos Santos Oliveira Souza Sergilaine de Matos da Silva Mariana Morato de Miranda Teixeira Ivan Barrios da Vila Carlos Magno Mieres Amarilha Tathiane de Castro Rosa MDV COMÉRCIO DE SUCATA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas, localizada na Avenida Marcelino Pires, n⁰ 8505, Vila São Fran- cisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FAUSTINO E BRIZOLA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação e Clínica veterinária, localizada na Rua Constâncio Luiz da Silva, Nº 920, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OREONN – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS E QUÍMICAS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho, localizada na Avenida 02, quadra 09, lote 00, s/n, Distrito Industrial, Dourados/MS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELPEDIESEL RECUPERADORA DE BOMBAS INJETORAS LTDA ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS) para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Coronel Ponciano, Nº 530, Parque Jequitibás, no Município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARCIELE HALL SHIGUEO ZANATA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para Atividades odontológicas e Serviços de prótese dentária, localizada na Rua Presidente Vargas, Nº 1330, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ATA – CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ATA – APM

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.813 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS – QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 – 03 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 1.011 de 17 de janeiro de 2023. “Exonera servidor lotado na SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerado, o Servidor Enildo Marinho de Albuquerque, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotado na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO “P” Nº 1.012 de 17 de janeiro de 2023. “Nomeia servidor lotado na SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, o Servidor Enildo Marinho de Albuquerque, no cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo “DGA4”, lotado na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.013 de 17 de janeiro de 2023. “Nomeia servidora lotado na SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeada, a Servidora Elaine Seren Prates, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotada na Secre- taria Municipal de Administração. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.029 de 23 de janeiro de 2023. “Exonera servidora lotada na SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerada, por falecimento, a partir de 17 de janeiro de 2023, a Servidora Keila Gomes Areco, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo “DGA-6”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de janeiro de 2023. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.030 de 24 de janeiro de 2023. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 – SUPLEMENTAR – 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 1.030, de 24 de janeiro de 2023. SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR JARCI CAVANHA DE FRETIAS CRESPAN ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 PGM 25/01/2023 JAQUELINE MARIANA SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEGOV 25/01/2023 DECRETO “P” Nº 1.031 de 24 de janeiro de 2023. “Exonera servidora lotada na Controladoria” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerada, a pedido, a partir de 09 de janeiro de 2023, a Servidora Katiussia Gomes dos Santos, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Controladoria, símbolo “DGA-4”, lotada na Controladoria Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de janeiro de 2023. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.032 de 24 de janeiro de 2023. “Nomeia servidor lotado na SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, o Servidor Paulo Ferreira do Nascimento, no cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo “DGA-4”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL N° 001/2023/SEMS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, faz saber que, a contar da publicação do presente aviso, estará aberta CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES que tenham por escopo a prestação de serviços de serviços de saúde na área de APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA. Todos os interessados deverão apresentar para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução/SEMS nº. 42, de 25 de outubro de 2017, a documentação exigida segundo as especificações do edital. A documentação deverá ser entregue de segundas ás sextas-feiras, no horário de 08h às 11h , na Secretaria Municipal de Saúde (Núcleo de Contratos em Ações de Saúde/Departamento de Gestão Estratégica), localizada na Rua Coronel Ponciano, nº. 900, Parque dos Jequitibás, CEP: 79.840-505, nesta cidade de Dourados. O Edital encontra-se disponível para consulta e download no sitio oficial do Município de Dourados “www.dourados.ms.gov.br” , e , alternativamente , também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (pen-drive ou congênere). Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3410-5510 e/ou (67) 98163-0289 e/ou através do email ncas.sems@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS 24 de Janeiro de 2023 Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde DECRETOS DEMAIS ATOS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – SEMS

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.813 – DOURADOS, MS – QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 – 28 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 002/2023/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA e dá outras providên- cias.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA, matrícula 82431- 1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de janeiro de 2023. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 Portaria de Benefício nº 001/2023/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA ROSA DE GODOY BORGES e dá outras providências. ” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA ROSA DE GODOY BORGES, matrícula 32361-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de janeiro de 2023. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução n. Rm/01/186/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o Servidor Público Municipal MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES, matricula 114766252-4, ocupante do cargo de Assessor I, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 04/01/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/01/0195/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula 43811-1, cargo de Guarda Inspetor de 1ª Classe (GMD), 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 20202021, no período de 20/01/2023 a 03/02/2023 (DO nº 5796 de 23/12/2022, pag. 80, Resolução nº. Fe nº 12/2009/2022/SEMAD), conforme CI nº 08/2023/GMD protocolada na SEMAD/RH em 12/01/2023, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 RESOLUÇÕES PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº. Laf/01/246/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIANA FERREIRA SIMOES BRANDAO NUNES, matrícula funcional nº. “114767170-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 081/2023, do Processo Administrativo nº 176/2023 a partir do dia 01/02/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de janeiro do ano de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/01/247/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal WILLIAM LEITE DA SILVA matrícula nº 61381-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/02/2005 a 31/01/2010 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 067/2023. Constante no Processo Administrativo nº 122/2023, pelo período de: 01/02/2023 a 30/04/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de janeiro do ano de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/01/0248/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, CRISTHIAN DE JESUS LELIS, matrícula 114763887-5, cargo de Gestor de Educação e Segurança para o Transito (AGETRAN), 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2019/2020, no período de 09/01/2023 a 23/01/2023 e 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2020/2021, no período de 24/01/2023 a 07/02/2023 (DO nº 5796 de 29/09/2022, pag. 18, Resolução nº. Fe nº 12/2009/2022/SEMAD), nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº Can/01/0249/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, KATIUSCIA PILE DANTAS, matrícula 114771698-2, cargo de Profissional do Magisterio Municipal (SEMED), 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2022/2022, no período de 02/01/2023 a 31/01/2023 (DO nº 5796 de 23/12/2022, pag. 32, Resolução nº. Fe nº 12/2008/2022/SEMAD), conforme CI nº 064/2023/SEMED protocolada em 20/01/2023, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução nº Can/01/0250/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, NATANY GARCIA DE SOUZA, matrícula 114770665-2, cargo de Profissional do Magisterio Municipal (SEMED), 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2022/2022, no período de 02/01/2023 a 31/01/2023 (DO nº 5796 de 23/12/2022, pag. 32, Resolução nº. Fe nº 12/2008/2022/SEMAD), nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução nº. Int/01/0251/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: INTERROMPER o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA, matrícula 114761973-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional (SEMED), período de férias solicitado de 02/01/2023 à 31/01/2023, 30 (trinta) dias de ferias coletivas, referente ao período aquisitivo 2022/2022, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.796, Resolução nº Fe/12/2008/2022/SEMAD, dia 23/12/2022, a interrupção se dará a partir do dia 13/01/2023, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº. Int/01/0252/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: INTERROMPER o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALINE NUNES VILALBA, matrícula 114772082-3, ocupante do cargo de Profissional do Magisterio Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 02/01/2023 à 31/01/2023, 30 (trinta) dias de ferias coletivas, referente ao período aquisitivo 2022/2022, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.796, Resolução nº Fe/12/2008/2022/SEMAD, dia 23/12/2022, a interrupção se dará a partir do dia 11/01/2023, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução nº. Int/01/0253/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: INTERROMPER o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA, matrícula 87041-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde (SEMS), período de férias solicitado de 02/01/2023 à 31/01/2023, 30 (trinta) dias de ferias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2021/2022, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.796, Resolução nº Fe/12/2010/2022/SEMAD, dia 23/12/2022, a interrupção se dará a partir do dia 05/01/2023, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução nº 001/2023 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 09 de Setembro de 2022. Autuado: Instituto Bel Guerra LTDA. CNPJ/CPF: 42.782.393/0002-63. Auto de Infração nº 23427/2021 Data da Autuação: 09/09/2022 Data da Decisão: 13/10/2022 1ª instância. Processo nº 78/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 335; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – incisos IV e V, Art. 340. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº 002/2023 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 21 de Setembro de 2022. Autuado: Unigran Educacional. CNPJ/CPF: 03.361.110/0001-77. Auto de Infração nº 2996/2021 Data da Autuação: 21/09/2022 Data da Decisão: 04/11/2022 1ª instância. Processo nº 80/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 325; Art. 326; Art. 335; Art. 336; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – incisos IV e V, Art. 340 e Art. 341 – inciso XXII. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Silvia Regina Bosso Diretora de Vigilância em Saúde EDITAL – DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL – PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequi- tibás, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Administração, vem por meio deste divulgar o RESULTADO FINAL do Processo de Seleção de Estagiários, nos termos do Edital n.º 03/2022. 1.1 CLASSIFICAÇÃO FINAL: 1.1.1 Considerando a classificação final do Processo de Seleção – Edital n.º 03/2022, segue o Anexo I deste Edital. 1.2 DA CONVOCAÇÃO: 1.2.1 Os candidatos aprovados serão CONVOCADOS EM EDITAL ESPECÍFICO, pelo CIEE conforme solicitação da Prefeitura Municipal de Dourados, de acordo com a ordem de classificação e surgimento de vagas, sendo que essa convocação se dará por meio de: a) Publicação em Diário Oficial do Município; b) Em caráter apenas complementar, por contato telefônico e via e-mail, conforme dados fornecidos na ficha de inscrição; 1.2.2 Os demais procedimentos seguirão no Edital n.º 03/2022 – Processo Seleção de Estagiários. Dourados, 23 de Janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO I LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL (ARQUIVOS .pdf) EDITAIS RESOLUÇÕES RESULTAOD FINAL PREFEITURA DE DOURADOS EDITAL 03/2022 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – EDITAL 03/2022 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL – ENSINO MÉDIO/TÉCNICO – AMPLA CONCORRÊNCIA – PUBLICADA EM 20/01/2023 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" NOME CURSO LOCIAS DE ESTÁGIO PORTUGUÊS INFORMÁTICA DOADOR DE SANGUE PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ANA MARIA VIANA ROCHA ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 7 8 NÃO 15 1 GIOVANNA CRISTHINE SCHUEROFF DA SILVA ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 7 6 NÃO 13 2 NICOLE DAUTO MARQUES ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 7 5 NÃO 12 3 HELOISA LIMA VILELLA ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 6 5 NÃO 11 4 MAINY DIAS OLIVEIRA ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 6 5 NÃO 11 5 NICAELA ROBERTA ROCHA ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 5 6 NÃO 11 6 MARCIO VALÉRIO GONÇALVES ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 5 6 NÃO 11 7 MARIA FERNANDA DOS SANTOS DIAS ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 5 6 NÃO 11 8 DANIELLE VITORIA FERNANDES COSTA ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 5 6 NÃO 11 9 ALANYS EDUARDA FERREIRA ARAUJO ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 4 7 NÃO 11 10 JOÃO PEDRO DA SILVA MARQUES ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 7 3 NÃO 10 11 TAYSSA MARTINS MOURA ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 6 4 NÃO 10 12 AKZA MELISSA ALVES FERREIRA ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 6 4 NÃO 10 13 LETICIA VITÓRIA DANIEL RODRIGUES ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 5 5 NÃO 10 14 JULLIE DE OLIVEIRA SANTANA ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 5 5 NÃO 10 15 ANA JÚLIA GONÇALVES DE ARAÚJO ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 4 6 NÃO 10 16 INGRID MIKAELLY DOS SANTOS BRITO ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 7 2 NÃO 9 17 CAMILA WULFF CARVALHO ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 6 3 NÃO 9 18 IRAN JACSON FERREIRA SOARES ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 6 3 NÃO 9 19 SAEUN VITÓRIA FERREIRA DA ROSA ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 5 4 NÃO 9 20 JULIO CESAR DE AQUINO MACIEL ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 5 4 NÃO 9 21 GABRIEL ESPINOZA MAGRINI ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 5 4 NÃO 9 22 FELIPE PEREIRA GONÇALVES ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 4 5 NÃO 9 23 HEVELYN DOS REIS RODRIGUES ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 3 6 NÃO 9 24 JOÃO PAULO CUSTÓDIO ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 3 6 NÃO 9 25 BEATRIZ SILVA MANDACARI ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 5 3 NÃO 8 26 IGOR FRANÇA AZEVEDO ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 4 4 NÃO 8 27 NATHALIA OLIVEIRA GONÇALVES ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 4 4 NÃO 8 28 ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO DE SOUZA ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 3 5 NÃO 8 29 HELEN BEATRIZ MORAES DE ALMEIDA ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 3 5 NÃO 8 30 CAIO ERTZOGUE FLEGR ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 1 7 NÃO 8 31 MATEUS ALBINO DE MACEDO MATOS ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 3 4 NÃO 7 32 JOÃO PEDRO MEDEIROS CAMILO ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 3 4 NÃO 7 33 ESTER DE OLIVEIRA DA SILVA CASTRO ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 3 4 NÃO 7 34 GABRIELI CABANHE REINOZO ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 3 4 NÃO 7 35 MARCELY LIMA LOPES ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 3 3 NÃO 6 36 TALIA DA CRUZ CARLOS ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 3 3 NÃO 6 37 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS RESULTAOD FINAL PREFEITURA DE DOURADOS EDITAL 03/2022 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – EDITAL 03/2022 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL – ENSINO MÉDIO/TÉCNICO – AMPLA CONCORRÊNCIA – PUBLICADA EM 20/01/2023 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" NOME CURSO LOCIAS DE ESTÁGIO PORTUGUÊS INFORMÁTICA DOADOR DE SANGUE PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO RENATO GUILHERME VIEIRA FURTADO DE LIMA ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 3 3 NÃO 6 38 LUDIMILA FERNANDES SAVALA ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 2 4 NÃO 6 39 ANNY GABRIELI RAMOS PECARINI ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 2 4 NÃO 6 40 EDUARDO DE LIMA BONETTI ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 1 5 NÃO 6 41 AMANDA NOGUEIRA DOS SANTOS ENSINO MÉDIO/EJA – VESPERTINO DOURADOS – MS 8 8 NÃO 16 1 DIANA RAFAELA DOS SANTOS MORAES ENSINO MÉDIO/EJA – VESPERTINO DOURADOS – MS 9 6 NÃO 15 2 YASMIN HILARIO DA ROCHA ENSINO MÉDIO/EJA – VESPERTINO DOURADOS – MS 8 7 NÃO 15 3 LUDIMILLA SOARES RAMOS ENSINO MÉDIO/EJA – VESPERTINO DOURADOS – MS 6 9 NÃO 15 4 MARIA EDUARDA TORRACA RODRIGUES ENSINO MÉDIO/EJA – VESPERTINO DOURADOS – MS 8 6 NÃO 14 5 YONÁ GONÇALVES DA CRUZ ENSINO MÉDIO/EJA – VESPERTINO DOURADOS – MS 5 6 NÃO 11 6 WELLINGTON JOSÉ SOUZA SILVA ENSINO MÉDIO/EJA – VESPERTINO DOURADOS – MS 4 5 NÃO 9 7 EMANOELLY RAMOS CARVALHO ENSINO MÉDIO/EJA – VESPERTINO DOURADOS – MS 3 6 NÃO 9 8 MATHEUS CARDOSO LOPES ENSINO MÉDIO/EJA – VESPERTINO DOURADOS – MS 3 6 NÃO 9 9 ISABELE DOS ANJOS SANTANA ENSINO MÉDIO/EJA – VESPERTINO DOURADOS – MS 5 3 NÃO 8 10 JÉSSICA CLEMENTE DOS SANTOS ENSINO MÉDIO/EJA – VESPERTINO DOURADOS – MS 4 4 NÃO 8 11 MARIA EDUARDA SILVA DIAS ENSINO MÉDIO/EJA – VESPERTINO DOURADOS – MS 4 3 NÃO 7 12 TAYSSA GABRIELLY DOS SANTOS XIMENES ENSINO MÉDIO/EJA – VESPERTINO DOURADOS – MS 3 4 NÃO 7 13 VITOR CAMILO DE ALMEIDA ENSINO MÉDIO/EJA – VESPERTINO DOURADOS – MS 3 4 NÃO 7 14 LETÍCIA FERREIRA COLMAN ENSINO MÉDIO/EJA – VESPERTINO DOURADOS – MS 3 3 NÃO 6 15 VIVIANE DOS SANTOS LIEBICH DE SOUZA ENSINO MÉDIO/EJA – VESPERTINO DOURADOS – MS 3 3 NÃO 6 16 TAMIRES CORREA CAMARA ENSINO MÉDIO/EJA – VESPERTINO DOURADOS – MS 2 4 NÃO 6 17 BEATRIZ RODRIGUES ALFREDO ENSINO MÉDIO/EJA – VESPERTINO DOURADOS – MS 1 5 NÃO 6 18 JAIANE DE SOUZA VILLALBA ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DISTRITO DE INDÁPOLIS – MS 3 4 NÃO 7 1 HENRIQUE ALBUQUERQUE DOS SANTOS ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DISTRITO DE VILA SÃO PEDRO – MS 3 3 NÃO 6 1 EULER FELIPE RIBEIRO RODRIGUES ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DISTRITO DE VILA VARGAS – MS 6 3 NÃO 9 1 ALANA MARQUES WAMBACH ENSINO MÉDIO/EJA – VESPERTINO DISTRITO DE VILA VARGAS – MS 5 6 NÃO 11 1 POLIANA RIBEIRO BERTOLINO ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO MISSÃO CAIUÁ – MS 3 4 NÃO 7 1 THAÍS ARAUJO DE ANDRADE TÉCNICO EM INFORMÁTICA DOURADOS – MS 5 6 NÃO 11 1 GIOVANNA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA TÉCNICO EM INFORMÁTICA DOURADOS – MS 4 7 NÃO 11 2 NICÓLE LOURDES DA SILVA GOMES TÉCNICO EM INFORMÁTICA DOURADOS – MS 5 5 NÃO 10 3 GUILHERME RUSSO SANDIM TÉCNICO EM INFORMÁTICA DOURADOS – MS 4 6 NÃO 10 4 PEDRO HENRIQUE KAIPER SILVA TÉCNICO EM INFORMÁTICA DOURADOS – MS 3 4 NÃO 7 5 RESULTADO FINAL PREFEITURA DE DOURADOS EDITAL 03/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – EDITAL 03/2022 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL – ENSINO MÉDIO/TÉCNICO – PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PUBLICADA EM 20/01/2023 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" NOME CURSO LOCAIS DE ESTÁGIO PORTUGUÊS INFORMÁTICA DOADOR DE SANGUE PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FELIPE PEREIRA GONÇALVES ENSINO MÉDIO/EJA – MATUTINO DOURADOS – MS 4 5 NÃO 9 1 1 RESULTADO FINAL PREFEITURA DE DOURADOS EDITAL 03/2022 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – EDITAL 03/2022 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL – SUPERIOR – AMPLA CONCORRÊNCIA – PUBLICADA EM 20/01/2023 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" NOME CURSO LOCIAS DE ESTÁGIO PORTUGUÊS INFORMÁTICA CONHECIMENTOS GERAIS DOADOR DE SANGUE PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO SOFIA OLIVEIRA ESTIGARRIBIA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DOURADOS – MS 5 2 2 NÃO 9 1 VITOR WILLI DUARTE DE AMORIM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DOURADOS – MS 2 2 2 NÃO 6 2 ADRIELI MORAIS ROSA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOURADOS – MS 2 2 2 NÃO 6 1 MARIANA MANZATO TEBAR AGRONOMIA DOURADOS – MS 4 1 3 NÃO 8 1 HELOISA DELGADO MENEZES ARQUITETURA E URBANISMO DOURADOS – MS 7 4 2 NÃO 13 1 LUANA MARCELA FERREIRA ARAGÃO ARQUITETURA E URBANISMO DOURADOS – MS 7 2 3 NÃO 12 2 THAIS DOS SANTOS LEMOS ARQUITETURA E URBANISMO DOURADOS – MS 5 4 1 NÃO 10 3 BRUNA LETICIA FERREIRA DE OLIVEIRA ARQUITETURA E URBANISMO DOURADOS – MS 5 3 1 NÃO 9 4 ISABELA SANGALLI DE CARVALHO ARQUITETURA E URBANISMO DOURADOS – MS 5 2 2 NÃO 9 5 VITORIA DE OLIVEIRA BORGES ARQUITETURA E URBANISMO DOURADOS – MS 3 1 2 NÃO 6 6 WENNER OKIYAMA CAIÇARA ARQUITETURA E URBANISMO DOURADOS – MS 1 1 4 NÃO 6 7 KAMILA DE OLIVEIRA LOPES PIMENTEL ARQUIVOLOGIA DOURADOS – MS 5 3 2 NÃO 10 1 ALINE DOMINGOS DE SOUZA ARTES CÊNICAS DOURADOS – MS 6 2 2 NÃO 10 1 NICOLE BARRETO PAIVA ARTES CÊNICAS DOURADOS – MS 4 2 3 NÃO 9 2 PAULO OTAVIO RIBEIRO DELGADO ARTES CÊNICAS DOURADOS – MS 4 2 3 NÃO 9 3 IZADORA MOREIRA RODRIGUES ARTES CÊNICAS DOURADOS – MS 4 2 3 NÃO 9 4 DAVI DA ROCHA LIMA ARTES CÊNICAS DOURADOS – MS 3 2 4 NÃO 9 5 IGOR GABRIEL FREIRO ALVES ARTES CÊNICAS DOURADOS – MS 4 3 1 NÃO 8 6 BIANCA PERB0NI OLIVEIRA ARTES CÊNICAS DOURADOS – MS 3 3 2 NÃO 8 7 ADRIAN SILVA DE PAULA ARTES CÊNICAS DOURADOS – MS 3 0 4 NÃO 7 8 RAFAEL DE SOUZA NUNES ARTES VISUAIS DOURADOS – MS 2 2 2 NÃO 6 1 ANA KAROLINA GARCIA MATOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS DOURADOS – MS 8 3 2 NÃO 13 1 GLEICY KELLY MESSIAS LAURO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DOURADOS – MS 5 3 4 NÃO 12 2 MICHEL VENANCIO CASTRO DA SILVA CIÊNCIAS CONTÁBEIS DOURADOS – MS 2 4 1 NÃO 7 3 ALEX AKIO ORTEGA YOTSUI CIÊNCIAS CONTÁBEIS DOURADOS – MS 4 1 1 NÃO 6 4 RAFAEL CRISTALDO VILHALBA CIÊNCIAS ECONÔMICAS DOURADOS – MS 7 3 2 NÃO 12 1 GIOVANNY LOUREIRO FERNANDES DO NASCIMENTO CIÊNCIAS ECONÔMICAS DOURADOS – MS 6 2 2 NÃO 10 2 BEATRIZ BENITEZ LEITE CIÊNCIAS SOCIAIS DOURADOS – MS 8 3 3 NÃO 14 1 ELISEU GONCALVES ALENCAR CIÊNCIAS SOCIAIS DOURADOS – MS 5 4 4 NÃO 13 2 ALEX SANDRO NETO DE OLIVEIRA CIÊNCIAS SOCIAIS DOURADOS – MS 7 2 1 NÃO 10 3 ELAINE BORGES OSSUNA CIÊNCIAS SOCIAIS DOURADOS – MS 3 4 0 NÃO 7 4 ANNA CLARA BRITO SMITH CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – LICENCIATURA DOURADOS – MS 7 5 3 NÃO 15 1 VITORIA VICTOR VIEIRA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – LICENCIATURA DOURADOS – MS 3 1 2 NÃO 6 2 GUILHERME DA COSTA SOUSA DIREITO DOURADOS – MS 9 4 3 NÃO 16 1 JOÃO PEDRO MOREL GONÇALVES DIREITO DOURADOS – MS 6 5 5 NÃO 16 2 ADEMIR LUCAS AMORIM DOS SANTOS DIREITO DOURADOS – MS 6 4 4 NÃO 14 3 PEDRO OLYMPYO NASCIMENTO AMORIM DIREITO DOURADOS – MS 10 1 2 NÃO 13 4 AMON OLIVEIRA DA SILVA DIREITO DOURADOS – MS 8 3 2 NÃO 13 5 LETICIA RIBEIRO MOLEIRO DIREITO DOURADOS – MS 6 4 3 NÃO 13 6 NILK MARY GONÇALVES DA COSTA DIREITO DOURADOS – MS 6 4 2 NÃO 12 7 PRISCILLA GRACIELA LULA MONTEIRO DIREITO DOURADOS – MS 6 2 4 NÃO 12 8 AMANDA GIOVANA SILVA PEREIRA DIREITO DOURADOS – MS 7 2 2 NÃO 11 9 ELTON CRISTIAN TSURUDA WIGGERS DIREITO DOURADOS – MS 6 2 3 NÃO 11 10 ISADORA MARQUES FERREIRA DIREITO DOURADOS – MS 7 1 2 NÃO 10 11 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS RESULTADO FINAL PREFEITURA DE DOURADOS EDITAL 03/2022 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – EDITAL 03/2022 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL – SUPERIOR – AMPLA CONCORRÊNCIA – PUBLICADA EM 20/01/2023 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" NOME CURSO LOCIAS DE ESTÁGIO PORTUGUÊS INFORMÁTICA CONHECIMENTOS GERAIS DOADOR DE SANGUE PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO EDILAYNE CAROLINE SILVA DO PRADO DIREITO DOURADOS – MS 8 0 1 NÃO 9 12 JOAO VITOR FERREIRA FELL DIREITO DOURADOS – MS 6 0 3 NÃO 9 13 SANDYLARA PEREIRA DOS SANTOS DIREITO DOURADOS – MS 5 1 3 NÃO 9 14 SIDINEI DOS SANTOS DIREITO DOURADOS – MS 4 3 2 NÃO 9 15 ANDRESSA SABALA GOMES DIREITO DOURADOS – MS 3 3 3 NÃO 9 16 GABRIELLA MAALDONADO OLIVEIRA DIREITO DOURADOS – MS 5 1 2 NÃO 8 17 LUCÉLIA BATISTA RODRIGUES DIREITO DOURADOS – MS 5 2 0 NÃO 7 18 HIGOR GOMEZ FERREIRA DIREITO DOURADOS – MS 5 0 2 NÃO 7 19 SILAS APARECIDO DA SILVA DIREITO DOURADOS – MS 4 2 1 SIM 7 20 CASSIA GALDINO MARTINS DIREITO DOURADOS – MS 4 2 1 NÃO 7 21 ANGELINA JOLIE DOS SANTOS DIREITO DOURADOS – MS 3 3 1 NÃO 7 22 NATHALIA ALVES DE CAMPOS DIREITO DOURADOS – MS 3 3 1 NÃO 7 23 LAURA DE BARROS CAVALCANTE DIREITO DOURADOS – MS 3 2 2 NÃO 7 24 ANA GABRIELA MORENO CASTILLO DIREITO DOURADOS – MS 3 1 3 NÃO 7 25 MATHEUS FELIPE CAVALCANTE DIREITO DOURADOS – MS 4 0 2 NÃO 6 26 HENRIQUE MORENO PEREZ DIREITO DOURADOS – MS 2 2 2 NÃO 6 27 MARIANA SELVINA DIAS DA SILVA EDUCAÇÃO ESPECIAL LICENCIATURA DOURADOS – MS 6 2 3 NÃO 11 1 MILLA DANTAS OLIVEIRA EDUCAÇÃO FÍSICA BACHARELADO DOURADOS – MS 9 2 3 NÃO 14 1 DENISE SOUZA BRITO EDUCAÇÃO FÍSICA BACHARELADO DOURADOS – MS 6 1 0 NÃO 7 2 YASMIM REIS ACOSTA EDUCAÇÃO FÍSICA BACHARELADO DOURADOS – MS 4 1 1 NÃO 6 3 MATHEUS MONTEIRO CARDOSO EDUCAÇÃO FÍSICA LICENCIATURA DOURADOS – MS 8 3 5 NÃO 16 1 VINÍCIUS MONTALVÃO MELO ZOFFOLI DE AGUIAR EDUCAÇÃO FÍSICA LICENCIATURA DOURADOS – MS 7 4 3 NÃO 14 2 PÂMELA TALITA VALDEZ DE LIMA EDUCAÇÃO FÍSICA LICENCIATURA DOURADOS – MS 6 4 4 NÃO 14 3 LIRIANNY FRANCO EDUCAÇÃO FÍSICA LICENCIATURA DOURADOS – MS 6 3 3 NÃO 12 4 GABRIEL RODRIGUES GREGORIO EDUCAÇÃO FÍSICA LICENCIATURA DOURADOS – MS 8 2 1 NÃO 11 5 CAROLAINE PEREIRA DA SILVA EDUCAÇÃO FÍSICA LICENCIATURA DOURADOS – MS 4 2 3 NÃO 9 6 PEDRO PAULO NUNES DE LIMA EDUCAÇÃO FÍSICA LICENCIATURA DOURADOS – MS 5 3 0 NÃO 8 7 THALYTA CABRAL E SILVA EDUCAÇÃO FÍSICA LICENCIATURA DOURADOS – MS 3 3 0 NÃO 6 8 EMILY ORTIZ SANTANA ENFERMAGEM DOURADOS – MS 6 3 3 NÃO 12 1 JHONY VALERIANO PEREIRA ENFERMAGEM DOURADOS – MS 4 2 3 NÃO 9 2 THUANNY SANTOS OLIVEIRA ENFERMAGEM DOURADOS – MS 6 2 0 NÃO 8 3 JULIMARI PRANDINA MOREIRA ENFERMAGEM DOURADOS – MS 5 1 2 NÃO 8 4 HENRIQUE.BATISTA21 ENFERMAGEM DOURADOS – MS 2 4 2 NÃO 8 5 RAYSSA LAYZA GONÇALVES DE SOUZA ENFERMAGEM DOURADOS – MS 3 2 2 NÃO 7 6 MARIA FERNANDA PEDROSO DE OLIVEIRA ENFERMAGEM DOURADOS – MS 3 2 2 NÃO 7 7 VITORIA BITENCOURT DA SILVA ENGENHARIA AMBIENTAL DOURADOS – MS 10 5 5 NÃO 20 1 RAMAO PALACIO NETO ENGENHARIA AMBIENTAL DOURADOS – MS 6 3 2 NÃO 11 2 EMERSON DA PAZ MARCON ENGENHARIA AMBIENTAL DOURADOS – MS 5 2 2 SIM 9 3 VINÍCIUS BARBOSA MOURÃO ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO DOURADOS – MS 4 4 5 NÃO 13 1 EVALDO ADAIR SILVA JÚNIOR ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO DOURADOS – MS 6 3 3 NÃO 12 2 YASMIM DOMINGUE FELIX ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO DOURADOS – MS 6 0 1 SIM 7 3 GIOVANA DA SILVA OLAZAR ENGENHARIA CIVIL DOURADOS – MS 10 5 5 NÃO 20 1 MARCOS ANTÔNIO BARRETO JÚNIOR ENGENHARIA CIVIL DOURADOS – MS 9 3 3 NÃO 15 2 RESULTADO FINAL PREFEITURA DE DOURADOS EDITAL 03/2022 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – EDITAL 03/2022 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL – SUPERIOR – AMPLA CONCORRÊNCIA – PUBLICADA EM 20/01/2023 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" NOME CURSO LOCIAS DE ESTÁGIO PORTUGUÊS INFORMÁTICA CONHECIMENTOS GERAIS DOADOR DE SANGUE PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DÉBORA MORENO PEREZ ENGENHARIA CIVIL DOURADOS – MS 8 3 4 NÃO 15 3 MARIA CLARA COUTINHO LIBRAIZ ENGENHARIA CIVIL DOURADOS – MS 9 2 3 NÃO 14 4 RAPHAEL SOARES ERBES ENGENHARIA CIVIL DOURADOS – MS 6 4 3 NÃO 13 5 FELIPE ESCOBAR MANDU ENGENHARIA CIVIL DOURADOS – MS 6 3 4 NÃO 13 6 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA ENGENHARIA CIVIL DOURADOS – MS 5 2 3 NÃO 10 7 BRUNO MACHADO DE SOUZA ENGENHARIA CIVIL DOURADOS – MS 4 2 4 NÃO 10 8 MARCOS PAULO SANTOS SOUZA ENGENHARIA DE ENERGIA DOURADOS – MS 5 3 3 NÃO 11 1 LUCA DOS SANTOS GARCIA ENGENHARIA DE ENERGIA DOURADOS – MS 3 2 4 NÃO 9 2 LUANE NATHALYNE DA SILVA ENGENHARIA FLORESTAL DOURADOS – MS 9 2 0 NÃO 11 1 CAIO RAMOS MARQUES ENGENHARIA DE SOFTWARE DOURADOS – MS 9 4 5 NÃO 18 1 NICOLLY VERMIEIRO FERREIRA ENGENHARIA DE SOFTWARE DOURADOS – MS 7 3 3 NÃO 13 2 BRUNO MENDES PIRES ENGENHARIA DE SOFTWARE DOURADOS – MS 6 3 3 NÃO 12 3 GIOVANNA EVELYN DONATO DE BRITO FARMÁCIA DOURADOS – MS 8 3 2 NÃO 13 1 DANIELLY SALLES GIMENES FARMÁCIA DOURADOS – MS 5 3 4 NÃO 12 2 DANIELY LEITE MARTINS FARMÁCIA DOURADOS – MS 4 2 1 NÃO 7 3 LUCAS GONCALVES DE ALEXANDRIA FARMÁCIA DOURADOS – MS 3 1 2 NÃO 6 4 TAMIRIS MARTINS VARJÃO FISIOTERAPIA DOURADOS – MS 8 5 2 SIM 15 1 ANA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES FISIOTERAPIA DOURADOS – MS 7 3 4 SIM 14 2 ANA CLARA SOUSA SILVA LEITE FISIOTERAPIA DOURADOS – MS 7 2 3 SIM 12 3 ANNA KAROLINA ALVARES SARCO FISIOTERAPIA DOURADOS – MS 7 3 0 NÃO 10 4 MARIA EDUARDA SILVA DE OLIVEIRA FISIOTERAPIA DOURADOS – MS 6 3 1 NÃO 10 5 JULIENE RODRIGUES PINHEIRO FISIOTERAPIA DOURADOS – MS 5 2 1 NÃO 8 6 GIOVANA FERNANDES ARZAMENDIA FISIOTERAPIA DOURADOS – MS 3 2 2 NÃO 7 7 ANA CARLA BARBOSA CARDOSO GEOGRAFIA (BACHARELADO) DOURADOS – MS 7 3 1 NÃO 11 1 WILLIAN MOREIRA COSTA GEOGRAFIA – LICENCIATURA DOURADOS – MS 3 2 1 NÃO 6 1 PIETRA CESÁRIO BUSS HISTÓRIA DOURADOS – MS 4 4 5 NÃO 13 1 JOAO VITOR ARAUJO DA SILVA HISTÓRIA DOURADOS – MS 8 3 1 NÃO 12 2 RAISSA SILVEIRA BUSS HISTÓRIA DOURADOS – MS 7 0 3 NÃO 10 3 TIAGO ZORZI DA SILVA HISTÓRIA DOURADOS – MS 5 2 3 NÃO 10 4 VITORIA REGINA CAETANO DE PAULA HISTÓRIA DOURADOS – MS 5 1 3 NÃO 9 5 FABRINO OLMEDO RODRIGUES HISTÓRIA DOURADOS – MS 6 0 0 NÃO 6 6 FLÁVIA LEITE ESPINDOLA HISTÓRIA DOURADOS – MS 4 0 2 NÃO 6 7 ANA CAROLINA MENEGASSI ROCHA LETRAS DOURADOS – MS 8 2 1 SIM 11 1 RAFAEL SIQUEIRA VARGAS LETRAS DOURADOS – MS 8 1 2 NÃO 11 2 DANIEL KLEIN E LIMA RAMOS LETRAS DOURADOS – MS 6 2 3 NÃO 11 3 JUSSARA DOS SANTOS SILVA LETRAS DOURADOS – MS 5 1 3 NÃO 9 4 YAN PETRUS BARBOSA DE OLIVEIRA LETRAS DOURADOS – MS 3 1 4 NÃO 8 5 JOSIELLE RAYANE JATI FERREIRA LETRAS DOURADOS – MS 5 1 0 NÃO 6 6 DEBORAH PRISCILA MATTOSO LETRAS/LIBRAS DOURADOS – MS 7 2 2 NÃO 11 1 MARIA CAMILA DE SOUSA SANTOS MATEMÁTICA DOURADOS – MS 5 3 2 NÃO 10 1 MARIA VITÓRIA DUSILEK MATEMÁTICA DOURADOS – MS 4 1 4 NÃO 9 2 ANNY GABRIELLY MALUFF DE CARVALHO REBULA MATEMÁTICA DOURADOS – MS 5 1 1 NÃO 7 3 JOÃO RODRIGUES JOTA NETO MATEMÁTICA DOURADOS – MS 5 0 2 NÃO 7 4 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS RESULTADO FINAL PREFEITURA DE DOURADOS EDITAL 03/2022 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – EDITAL 03/2022 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL – SUPERIOR – AMPLA CONCORRÊNCIA – PUBLICADA EM 20/01/2023 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" NOME CURSO LOCIAS DE ESTÁGIO PORTUGUÊS INFORMÁTICA CONHECIMENTOS GERAIS DOADOR DE SANGUE PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO JOÃO PAULO VIDAL ORTIZ ROCHA MATEMÁTICA DOURADOS – MS 4 2 1 NÃO 7 5 TALITA MAGALHÃES LOPES NUTRIÇÃO DOURADOS – MS 7 1 2 NÃO 10 1 MARIA RENATA ANTUNES CRISPIM NUTRIÇÃO DOURADOS – MS 6 3 1 NÃO 10 2 ELAINE DA SILVA DANTAS NUTRIÇÃO DOURADOS – MS 2 2 2 NÃO 6 3 ISABELI TAVEIRA DE SOUZA PEDAGOGIA DOURADOS – MS 7 4 4 NÃO 15 1 LAISA DE OLIVEIRA SANTIAGO PEDAGOGIA DOURADOS – MS 7 4 2 NÃO 13 2 LUCIANA PATRICIA DE OLIVEIRA PEDAGOGIA DOURADOS – MS 7 3 3 NÃO 13 3 LETICIA DIONIZIA DA SILVA PEDAGOGIA DOURADOS – MS 7 1 4 NÃO 12 4 LEONARDO RODRIGUES MACHADO PEDAGOGIA DOURADOS – MS 8 1 2 NÃO 11 5 GLAUCIANE DA SILVA FERREIRA PEDAGOGIA DOURADOS – MS 6 3 2 NÃO 11 6 GLAUCIA MARQUES AMARAL PEDAGOGIA DOURADOS – MS 8 2 0 NÃO 10 7 ANNA VICTORIA FEITOSA MARQUES PEDAGOGIA DOURADOS – MS 6 2 1 NÃO 9 8 MARIA ROSINEIDE TENORIO FERNANDES PEDAGOGIA DOURADOS – MS 4 2 3 NÃO 9 9 CASSIA GONCALVES ALENCAR PEDAGOGIA DOURADOS – MS 7 1 0 NÃO 8 10 KEITE APARECIDA DE LIMA BLANCO DOS SANTOS PEDAGOGIA DOURADOS – MS 5 1 2 NÃO 8 11 NICOLE FERNANDA DOS SANTOS COSTA PEDAGOGIA DOURADOS – MS 5 1 2 NÃO 8 12 SONIA VIEIRA CAVANHA PEDAGOGIA DOURADOS – MS 4 1 3 NÃO 8 13 GRAZIELA YAMAMOTO MORASSUTI PEDAGOGIA DOURADOS – MS 4 2 1 NÃO 7 14 DAIANY NASCIMENTO RAMOS PEDAGOGIA DOURADOS – MS 4 1 2 NÃO 7 15 JUCICÉIA COSTA DA CRUZ PEDAGOGIA DOURADOS – MS 3 2 2 NÃO 7 16 ADRIANA ALVES DA ROCHA PEDAGOGIA DOURADOS – MS 5 1 0 NÃO 6 17 ANA CAROLINE BISPO DOS SANTOS PEDAGOGIA DOURADOS – MS 4 2 0 NÃO 6 18 WASHINTON BLANCO RIBEIRO PEDAGOGIA DOURADOS – MS 4 2 0 NÃO 6 19 JANAINE RAMOS DA SILVA PEDAGOGIA DOURADOS – MS 4 1 1 NÃO 6 20 GABRIELE OLIVEIRA CAVALHEIRO PEDAGOGIA DOURADOS – MS 3 1 2 NÃO 6 21 MARIA VITORIA DE SOUZA PEREIRA PEDAGOGIA DOURADOS – MS 3 1 2 NÃO 6 22 GISLAINE DOS SANTOS DA SILVA PEDAGOGIA DOURADOS – MS 2 3 1 NÃO 6 23 LARISSA STEFANY DOS SANTOS SILVA PEDAGOGIA DOURADOS – MS 2 3 1 NÃO 6 24 TAINA CRISTINA CAMPOS PROCESSOS GERENCIAIS DOURADOS – MS 6 3 3 SIM 12 1 ANA BEATRIZ CLEMENTINO AGUILLAR PSICOLOGIA DOURADOS – MS 7 4 4 NÃO 15 1 RAFAELLA LISBOA TEIXEIRA PSICOLOGIA DOURADOS – MS 6 3 4 NÃO 13 2 JÚLIA SILVA ZACARIAS PSICOLOGIA DOURADOS – MS 8 2 2 NÃO 12 3 BÁRBARA BATTISTOTTI VIEIRA PSICOLOGIA DOURADOS – MS 6 2 4 NÃO 12 4 ELIZEU DE SOUZA ALVES PSICOLOGIA DOURADOS – MS 4 3 5 NÃO 12 5 LEONAM LOMBA DE FARIAS PSICOLOGIA DOURADOS – MS 7 1 3 NÃO 11 6 JOEL APARECIDO DE OLIVEIRA MACIEL JUNIOR PSICOLOGIA DOURADOS – MS 6 2 3 NÃO 11 7 MARIA EDUARDA NUNES RAMPAZO PSICOLOGIA DOURADOS – MS 6 2 1 NÃO 9 8 KÁLITA NOÉLY GONÇALVES DOS SANTOS PSICOLOGIA DOURADOS – MS 4 1 3 NÃO 8 9 EMILY COLMAN PSICOLOGIA DOURADOS – MS 6 1 0 NÃO 7 10 ADRIEL RODRIGUES LOUZANO SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DOURADOS – MS 6 5 5 NÃO 16 1 VITOR SOUZA DA CONCEIÇÃO SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DOURADOS – MS 6 4 3 NÃO 13 2 TIAGO RAMOS MARTINS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DOURADOS – MS 6 1 4 NÃO 11 3 GUSTAVO SOZZI BOM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DOURADOS – MS 5 3 3 NÃO 11 4 RESULTADO FINAL PREFEITURA DE DOURADOS EDITAL 03/2022 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – EDITAL 03/2022 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL – SUPERIOR – AMPLA CONCORRÊNCIA – PUBLICADA EM 20/01/2023 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" NOME CURSO LOCIAS DE ESTÁGIO PORTUGUÊS INFORMÁTICA CONHECIMENTOS GERAIS DOADOR DE SANGUE PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO SAMUEL MENDES FONTINELE ROLOFF SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DOURADOS – MS 2 3 4 NÃO 9 5 ANDRESSA COLIN BARBOSA SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DOURADOS – MS 5 1 2 NÃO 8 6 ALEXSANDER SOUZA DA COSTA SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DOURADOS – MS 4 1 3 NÃO 8 7 DIOGO GONÇALVES FREIRE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DOURADOS – MS 3 3 2 NÃO 8 8 DANIEL MAXI DE SOUZA LEITE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DOURADOS – MS 4 2 0 NÃO 6 9 MAÍRA PROCÓPIO MACHADO TURISMO DOURADOS – MS 6 1 4 NÃO 11 1 AMANDA GROPO DE OLIVEIRA TURISMO DOURADOS – MS 6 2 2 NÃO 10 2 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA TURISMO DOURADOS – MS 3 2 1 NÃO 6 3 ANDRESSA PEREIRA ARAUJO ENGENHARIA AMBIENTAL/SANITÁRIA DOURADOS – MS 7 5 5 NÃO 17 1 ANA CARLA CAMARGO LOUBET ENGENHARIA AMBIENTAL/SANITÁRIA DOURADOS – MS 4 3 3 NÃO 10 2 JHONATHAN FLORES BARBOSA ENGENHARIA AMBIENTAL/SANITÁRIA DOURADOS – MS 6 3 0 NÃO 9 3 ANA CARLA CARDOZO DOS SANTOS ENGENHARIA AMBIENTAL/SANITÁRIA DOURADOS – MS 5 2 0 NÃO 7 4 LARISSA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA MEDICINA VETERINÁRIA DOURADOS – MS 3 4 2 NÃO 9 1 KAMILY VITORIA MENDONÇA SOARES MEDICINA VETERINÁRIA DOURADOS – MS 5 1 2 NÃO 8 2 GUILHERME DA SILVA LIMA PUBLICIDADE E PROPAGANDA DOURADOS – MS 6 1 2 NÃO 9 1 MARILUCI APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES RADIOLOGIA DOURADOS – MS 6 5 3 NÃO 14 1 VITORIA CAROLINA PINHEIRO ALBUQUERQUE RADIOLOGIA DOURADOS – MS 7 2 4 NÃO 13 2 BEATRIZ VITT CALIXTRO RADIOLOGIA DOURADOS – MS 3 1 3 NÃO 7 3 LUCAS OLIVEIRA SGARAVATTI RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 8 3 5 NÃO 16 1 MARIA CLARA DISARO RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 8 3 5 NÃO 16 2 ISABELLA LACERDA CAVALCANTE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 8 2 4 NÃO 14 3 WILLIAN LEMOS DA SILVA RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 7 4 3 NÃO 14 4 ANDREY NUNES SILVA PEREIRA RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 8 4 1 NÃO 13 5 RAFAEL ARMOA ALVES RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 8 3 2 NÃO 13 6 AUGUSTA ALEGRIA PEDROSO RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 7 3 3 NÃO 13 7 MILENY NOLASCO NEVES RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 6 3 2 NÃO 11 8 LUCAS YOITI MATSUMOTO COUTO RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 6 2 2 NÃO 10 9 STELA KUHNEN RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 6 2 2 NÃO 10 10 LUIZA EDUARDA NUNES FIALHO RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 6 1 3 NÃO 10 11 ALICE RAMOS DE MORAES RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 5 0 5 NÃO 10 12 MARIA LUIZA NOGUEIRA VANDERLEI RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 4 3 3 NÃO 10 13 OSMAR FERREIRA RAMOS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 6 1 2 NÃO 9 14 BRUNA YOSHIMI HASEBE KOMATSU RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 5 2 2 NÃO 9 15 MARIA VITÓRIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 5 1 3 NÃO 9 16 DAVI TADAYUKI FUZZI HIGIOKA RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 4 2 3 NÃO 9 17 BRENDO TADAYUKI VIEIRA KAMEI RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 6 1 1 NÃO 8 18 HELLEN YUKAREN SASAOKA AOKI RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 6 1 1 NÃO 8 19 JESSICA FERREIRA GUIMARAES RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 4 2 2 NÃO 8 20 EDA BARACAT DA SILVA TEIXEIRA RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 4 2 1 NÃO 7 21 DEBORA NOVAES DOS SANTOS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 3 3 1 NÃO 7 22 JESSICA ALVES DOS SANTOS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 3 2 2 NÃO 7 23 RAFAELLY DOS SANTOS NASCIMENTO RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 5 1 0 NÃO 6 24 EDUARDO GARCIA GUIMARÃES RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 3 1 2 NÃO 6 25 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 EDITAL Nº. 01/2023 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da sua Secretaria Municipal de Administração, torna público, a realização de Processo Seletivo SIMPLIFICADO, destinado a selecionar candidatos, mediante contratação temporária, para preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para o quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – PMD, de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regulado pelas normas contidas no presente edital e será coordenado pela Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo, nomeada pela Secretaria Municipal de Administração. 1.2 O presente Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS em atenção ao disposto na Lei 3.990 de 20 de maio de 2016, Lei 4.629 de 08 de junho de 2021 e Lei 310 de 29 de março de 2016, sendo que a função, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.3 Os contratos celebrados terão duração de 12 (doze) meses, admitida prorrogação na forma da Lei. 1.4 Os horários mencionados no presente edital obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5 O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo V deste Edital. 1.6 A seleção dos candidatos será realizada mediante a seguinte etapa: a) inscrição presencial, com entrega de documentação. b) avaliação de títulos, com base nos dados informados no Anexo IV. 1.7 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023 no Diário Oficial do Município. 1.8 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.9 Somente serão contratados os candidatos que, no ato da assinatura do contrato, apresentarem todos os documentos elencados no item 8.3. 2. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- EDITAL 01/2023: Ser brasileiro nato ou naturalizado; Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e idade máxima de 75 anos; Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga. Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou municipal, salvo acumulação admitida na Constituição Federal e desde que haja compatibilidade de horários; Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); 2.2 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; 2.3 Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; EDITAIS RESULTADO FINAL PREFEITURA DE DOURADOS EDITAL 03/2022 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – EDITAL 03/2022 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL – SUPERIOR – AMPLA CONCORRÊNCIA – PUBLICADA EM 20/01/2023 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" NOME CURSO LOCIAS DE ESTÁGIO PORTUGUÊS INFORMÁTICA CONHECIMENTOS GERAIS DOADOR DE SANGUE PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO GABRIEL ANASTACIO DA CRUZ SERVIÇOS JURÍDICOS DOURADOS – MS 4 2 0 NÃO 6 1 PRISCILA FERNANDES CORREA NETO SERVIÇO SOCIAL DOURADOS – MS 4 4 3 NÃO 11 1 FRANCINETE VERAS DE MELO SERVIÇO SOCIAL DOURADOS – MS 5 2 2 NÃO 9 2 KEICIANE PINHEIRO PEIXOTO SERVIÇO SOCIAL DOURADOS – MS 4 3 1 NÃO 8 3 VIVIANE VERMIEIRO LOPES PEDAGOGIA MS – DOURADOS – DISTRITO DE BARRERINHOS 4 2 2 NÃO 8 1 KASSILA HELENA NAZARETH EDUCAÇÃO FÍSICA LICENCIATURA MS – DOURADOS – DISTRITO DE ITAHUM 5 2 2 NÃO 9 1 JAQUELINE DO AMARAL BARBOSA PEDAGOGIA MS – DOURADOS – DISTRITO DE ITAHUM 8 3 1 NÃO 12 1 MARIA LUIZA MUNHOZ MATOS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – LICENCIATURA MS – DOURADOS – DISTRITO DE VILA MACAÚBA 5 1 2 NÃO 8 1 TAINÃ NEVES LEÃO ARTES VISUAIS MS – DOURADOS – DISTRITO DE VILA VARGAS 4 2 0 NÃO 6 1 EDILENE DE MELLO MACEDO EDUCAÇÃO FÍSICA LICENCIATURA MS – DOURADOS – DISTRITO DE VILA VARGAS 8 4 3 NÃO 15 1 MARYANE FERREIRA RAMOS REBEQUE PEDAGOGIA MS – DOURADOS – DISTRITO DE VILA VARGAS 4 2 0 NÃO 6 1 MILENA APARECIDA MINGOTTI DA COSTA PEDAGOGIA MS – DOURADOS – MISSÃO CAIUÁ 3 1 3 NÃO 7 1 CARLOS EDUARDO CALIXTO LIMA HISTÓRIA MS – DOURADOS – ALDEIA INDÍGENA DE BORORÓ 2 2 2 NÃO 6 1 CLENIZE SANABRIO ISNARDE LETRAS MS – DOURADOS – ALDEIA INDÍGENA DE BORORÓ 3 2 2 NÃO 7 1 RAFAEL GUSTAVO MARTINS BORGES EDUCAÇÃO FÍSICA LICENCIATURA MS – DOURADOS – ALDEIA INDÍGENA DE JAQUAPIRÚ 3 2 5 NÃO 10 1 CAMILA BASILIO HORTÊNCIO ENFERMAGEM MS – DOURADOS – ALDEIA INDÍGENA DE JAQUAPIRÚ 2 1 3 NÃO 6 1 RESULTADO FINAL PREFEITURA DE DOURADOS EDITAL 03/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – EDITAL 03/2022 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL – SUPERIOR – NEGROS (PRETOS OU PARDOS) – PUBLICADA EM 20/01/2023 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" NOME DATA DE NASCIMENTO CURSO LOCAIS DE ESTÁGIO PORTUGUÊS INFORMÁTICA CONHECIMENTOS GERAIS DOADOR DE SANGUE PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ISADORA MARQUES FERREIRA 10/06/2003 DIREITO DOURADOS – MS 7 1 2 NÃO 10 1 NATHALIA ALVES DE CAMPOS 07/09/1996 DIREITO DOURADOS – MS 3 3 1 NÃO 7 2 EVALDO ADAIR SILVA JÚNIOR 23/07/1993 ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO DOURADOS – MS 6 3 3 NÃO 12 1 VITORIA REGINA CAETANO DE PAULA 09/11/2003 HISTÓRIA DOURADOS – MS 5 1 3 NÃO 9 1 LEONARDO RODRIGUES MACHADO 23/12/2005 PEDAGOGIA DOURADOS – MS 8 1 2 NÃO 11 1 KÁLITA NOÉLY GONÇALVES DOS SANTOS 26/06/2002 PSICOLOGIA DOURADOS – MS 4 1 3 NÃO 8 1 OSMAR FERREIRA RAMOS 12/10/1995 RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 6 1 2 NÃO 9 1 MARIA VITÓRIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA 25/11/2003 RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOURADOS – MS 5 1 3 NÃO 9 2 1 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 2.4 O (a) candidato (a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovada (o), mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas no Auditório do Centro Administrativo Municipal, localizado a Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, nos dias constantes no anexo V, com distribuição de senhas no horário das 08h00min até as 11h00min. As informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1, sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 3.2 Antes de realizar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no Processo Seletivo Simplificado estabelecido neste Edital. 3.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.5. Não será permitido o ingresso de pessoas que estejam em pleno gozo de licença, como: Licença prêmio, licença maternidade, afastamento por doença, tratamentos médicos e/ ou questões particulares; 3.6. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato. 4. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 4.1. As Pessoas Com Deficiência (PCD), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento a Lei Complementar Nº 107, de 27 De dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Municipais ser-lhes-á reservado 10% (dez por cento) das vagas oferecidas. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Às Pessoas Com Deficiência (PCD), resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 9508/2018, particularmente em seu art. 2º, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos critérios de aprovação. 4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item 4.2 resultarem em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei. 4.7. As vagas oferecidas as Pessoas Com Deficiência (PCD) não preenchidas serão destinadas aos candidatos não deficientes, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, a junta médica indicada pela Comissão Especial de Seleção terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 4.9. As Pessoas Com Deficiência (PCD) que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.10. O candidato inscrito como Pessoa Com Deficiência (PCD) deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.10.1. Deverá ser anexado junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID10, bem como a provável causa da deficiência. 5. DA SELEÇÃO E PROVA DE TÍTULOS 5.1. O critério de seleção será objetivo, por meio de prova de títulos específicos na área de atuação, e experiência profissional na área, que será aplicada conforme pontuação no anexo IV. Mediante apresentação dos seguintes documentos: I) Documentos para inscrição: a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão do ensino fundamental). d) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital. II) Documentos para a prova de títulos: a) Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão do ensino Fundamental, conforme disposto no anexo IV. b) Certificado ou declaração de conclusão de curso de qualificação e capacitação profissional relacionados à função e atribuições a que concorre a uma vaga com carga horária e quando dispor, porcentagem de aproveitamento, conforme disposto no anexo IV. c) Declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado e, devidamente assinado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício) que comprovem tempo de serviço prestado na função e atribuições a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação, na ocorrência de períodos em aberto (onde não haja o registro de termino), deverá ser apresentado declaração atualizada indicando que o profissional ainda se encontra em exercício, não sendo considerados para fins de pontuação o período em que não ocorra a clara comprovação do tempo de serviço, sendo considerados para pontuação somente o semestre ininterrupto. 5.2 Deverão ser entregue em um único ato, cópia dos documentos e títulos, mediante apresentação dos originais sendo que toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope sem timbre de responsabilidade do candidato que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.2.1 Deverá conter na frente do envelope a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme anexo II. 5.2.2 O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos (anexo III). 5.2.3 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.2.4 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1 ensejará no indeferimento da inscrição. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 5.3 A Prova de títulos valerá no mínimo 0 (zero) e no máximo 100 (cem) pontos, sendo de caráter classificatório, realizada de acordo com o disposto no anexo IV. 5.4. A análise e avaliação de títulos serão feitas pela Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023. 6. DOS RECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser interpostos em data fixada conforme anexo V deste edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado, constando a qualificação completa do recorrente, dirigido a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo, sendo que o protocolo da interposição do recurso deve ser realizado nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Pq. Dos Jequitibás na cidade de Dourados/MS, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “6.2” no horário das 8h00m às 11h00m. 6.4. Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi enviado à época da inscrição, devendo os documentos a serem anexados ao recurso servirem para esclarecer ou complementar os dados dos títulos apresentados ou das declarações já entregues. 6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão indeferidos. 6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Considerar-se-á pontuação final, para efeito de classificação, o resultado da pontuação total obtida na prova de títulos e experiência profissional; 7.3. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente o candidato que: a) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; b) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); c) obtiver maior pontuação em formação profissional; d) tiver maior idade. 7.4. O resultado do processo seletivo será homologado pela Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br), conforme cronograma anexo V. 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, conforme necessidade da Administração, obedecendo-se, em todo caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 8.2. O não comparecimento do candidato nos termos em que for convocado será considerada como desistência, independente de notificação prévia. 8.3. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar os originais e cópia dos seguintes documentos: Carteira de identidade (RG); Comprovante de escolaridade; (fundamental completo); Extrato de Inscrição do PIS/PASEP; (Caixa Econômica/Banco do Brasil); Cartão SUS; Título de Eleitor; Certidão de Quitação Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes; Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes; Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Certificado Militar (para os homens); Certidão de Nascimento ou casamento; Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); Certidão Negativa Cível e Criminal (Federal, Estadual); https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 (Justiça Estadual) – http://www.jfms.jus. br/csp/jfmsint/reqcertidao.csp (Justiça Federal); Certidão Negativa Eleitoral; http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes; Certidão negativa do Tribunal de Contas da União – https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:117204042975021::::P3_TIPO:CPF; Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – http://www.tce.ms.gov.br/certidao-negativa; Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; Atestado de Saúde Ocupacional; Carteira de Trabalho (Página da foto e verso); Conta no Banco do Bradesco: cópia da frente e verso do cartão onde consta número da Agencia e da Conta; Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988); 8.3.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos; EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 8.3.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais; 8.3.3. A não apresentação de quaisquer documentos relacionados acima, inviabilizará a celebração do contrato. 8.4. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato administrativo nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal. 9. DO PRAZO DE VALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses, a contar da homologação da Secretaria Municipal de Administração publicado no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos legais. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. O processo seletivo, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e demais Secretarias. 10.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades da Administração e nos termos elucidados por este edital. 10.3. Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.4. O candidato será responsável pela exatidão e veracidade das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato terá o contrato encerrado. 10.5. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às etapas do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.6. O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao processo seletivo simplificado, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 10.7 Será admitida apenas uma inscrição por candidato, caso ocorra mais de uma, será considerada a inscrição que tiver sido realizada primeiro. 10.8. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.9. A Secretaria Municipal de Administração formalizará a convocação através de Edital de convocação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado, sob sua inteira responsabilidade. 10.10. O(A) candidato(a) selecionado(a) nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação será considerado(a) desistente, seguindo a convocação do(a) candidato(a) subsequente pela ordem de classificação. 10.11. A Secretaria de Administração reserva-se ao direito de convocar e nomear os candidatos, obedecendo criteriosamente a ordem de classificação e o prazo de validade estabelecido no item 9, de acordo com suas necessidades, serviços e disponibilidade de dotação orçamentária suficiente para tal. 10.12. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, o que se dará por publicação oficial de Edital Complementar. 10.13. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem a partir deste Edital serão remetidos, apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção. 10.14. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados – MS. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital. Dourados/MS, 17 de Janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS ANEXO I Função Quantidade de vagas Carga horária semanal Vencimento Base Pré-requisitos Atribuições Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio: 09 40h R$ 1.599,14 Ensino Fundamental completo Executar serviços de limpeza e de conservação de instalações, de móveis e de utensílios em geral; manter a boa aparência, a higiene e a conservação dos locais de trabalho; coletar o lixo e acondicioná-lo em recipientes apropriados para depositá-los, posteriormente em lixeiras, em incinerador ou em outro local previamente definido; recolher e zelar pela perfeita conservação e limpeza de equipamentos e utensílios utilizados para a execução do trabalho, cuidando para evitar danos e perdas dos mesmos; manter os móveis encerados; utilizar os equipamentos de proteção e os de segurança do trabalho; zelar pela ordem e pelo asseio do local de trabalho; manusear e dominar máquinas industriais (de lavar, de lustrar, de aspirar pó, etc); responsabilizar-se por móveis, instalações, máquinas, equipamentos e utensílios durante a limpeza; executar tarefas de jardinagem de borracharia e copa/cozinha; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior. Função Quantidade de vagas Carga horária semanal Vencimento Base Pré-requisitos Atribuições Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio: 20 30h R$1.199,36 Ensino Fundamental completo Executar serviços de limpeza e de conservação de instalações, de móveis e de utensílios em geral; manter a boa aparência, a higiene e a conservação dos locais de trabalho; coletar o lixo e acondicioná-lo em recipientes apropriados para depositálos, posteriormente em lixeiras, em incinerador ou em outro local previamente definido; recolher e zelar pela perfeita conservação e limpeza de equipamentos e utensílios utilizados para a DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS execução do trabalho, cuidando para evitar danos e perdas dos mesmos; manter os móveis encerados; utilizar os equipamentos de proteção e os de segurança do trabalho; zelar pela ordem e pelo asseio do local de trabalho; manusear e dominar máquinas industriais (de lavar, de lustrar, de aspirar pó, etc); responsabilizar-se por móveis, instalações, máquinas, equipamentos e utensílios durante a limpeza; executar tarefas de jardinagem de borracharia e copa/cozinha; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023 Inscrição n.: I. CARGO/FUNÇÃO ( ) 01-Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio II. DADOS PESSOAIS 1. Nome: (preencher nome completo sem abreviatura com letra legível): 3. Data de Nascimento _____ / _____ / _____ 4. R.G. 5. Órgão Emissor 6. U.F. 7. C.P.F.: 8. Telefone Fixo: 9. Telefone Celular: 10. Endereço (logradouro): 11. N°: 12. Complemento: 13. Bairro: 14. Cidade: 15. UF: 16. CEP: 17. Email: 18. É Portador de Necessidades Especiais: ( ) Sim – especificar:______________________________________________________ ( ) Não ( ) Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital nº. 01/2023 que rege este Processo Seletivo na legislação pertinente. ( ) Declaro, ainda, que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se convocado, para contratação, apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato. Dourados-MS, ___/___/____ Horário: __________ Assinatura do candidato:___________________________________ ANEXO II ANEXO III COMPROVANTE DA ENTREGA DE TÍTULOS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/SEMAD/2023 Nº da inscrição: ______________ Função a que concorre: ___________________________ Nome do Candidato: ________________________________________________________________________ Relação dos títulos entregues conforme disposto no item 5.3 do edital: _____________________________________ Assinatura do Candidato Assinatura do responsável pelo recebimento Dourados-MS, _____, de ________ de 2023. Horário:______________ Descrição dos documentos da inscrição Documentos para inscrição: Quantidade de paginas apresentadas Documento de identificação com foto CPF Comprovação de escolaridade (diploma, certificado de conclusão de nível fundamenta ou médio de acordo com a função) Documentos para a prova de títulos (ensino médio ou superior de acordo com a função e cursos de capacitação) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício). DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS ANEXO II ANEXO III COMPROVANTE DA ENTREGA DE TÍTULOS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/SEMAD/2023 Nº da inscrição: ______________ Função a que concorre: ___________________________ Nome do Candidato: ________________________________________________________________________ Relação dos títulos entregues conforme disposto no item 5.3 do edital: _____________________________________ Assinatura do Candidato Assinatura do responsável pelo recebimento Dourados-MS, _____, de ________ de 2023. Horário:______________ Descrição dos documentos da inscrição Documentos para inscrição: Quantidade de paginas apresentadas Documento de identificação com foto CPF Comprovação de escolaridade (diploma, certificado de conclusão de nível fundamenta ou médio de acordo com a função) Documentos para a prova de títulos (ensino médio ou superior de acordo com a função e cursos de capacitação) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício). ANEXO IV AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL Iten s Títulos Pontuação Unitária (pontos) Máxima (pontos) 01 Formação Profissional: Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de nível Médio ou Superior completo. 10 30 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga e/ou específicos da área de serviços gerais, com carga horária igual ou superior a 20 horas e no mínimo 75% de aproveitamento. Serão considerados apenas os cursos realizados entre o ano de 2016 até a data de publicação deste edital. 10 40 03 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função de serviços gerais, em que conste o período de início e término da atuação. 6 por semestre ininterrupt o até o limite de 5 semestre 30 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS ANEXO V CRONOGRAMA * Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br. ETAPA DATAS PREVISTAS Divulgação do Edital 25/01/2023 Inscrição e entrega de documentação 01,/02/02/2023 Resultado Preliminar 07/02/2023 Interposição de Recurso 08/02/2023 Resultado final e homologação 13/02/2023 1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL Nº.07/2023 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 34/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.555, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 31 de janeiro de 2023 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 03 Classificação Nome CPF 9º LUSCILEIDE ALVES LOPES SANTOS ***380.991** 10º ELIANA DE MEDEIROS SANTOS ***736.081** 11º ROSIMARA GOMES DE SOUZA ***178.471** 12º LUCIA BARRIOS BENITES ***039.691** AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 05 Classificação Nome CPF 9º DAIANE DA SILVA FLORES ***796.991** 10º CAMILA CAROLAYNE DIAS ENGENIO ***451371** AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 08 Classificação Nome CPF 2º MARCIA BORGES LEITE ***305551** Dourados/MS, 23 de janeiro de 2023. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 PROCESSO Nº 006/2023 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, com itens de ampla participação e itens destinados exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, tendo por objeto a “formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material odontológico, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”, adotando como critério de julgamento o “Menor Preço” por item. Recebimento das Propostas: Das 09h do dia 26/01/2023 às 09h do dia 07/02/2023. Abertura e Julgamento das Propostas: Às 09h do dia 07/02/2023. Início da Sessão de Disputa: Às 09h15min do dia 07/02/2023. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL “bllcompras.com/home/ login”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O edital pode ser consultado nos seguintes endereços eletrônicos: “bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1” e “cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView”; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2022 A Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado da licitação em epígrafe, relativo ao Processo n° 346/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obra/serviço de construção e instalação de pontos de ônibus em diversos locais da cidade de Dourados-MS, declarando como vencedora a proponente RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora deverá no momento de a assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. Dourados-MS, 19 de janeiro de 2023. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 78/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02 e inciso VI, do art. 13, do Decreto Federal n° 10.024/19, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 303/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de medicamentos (material de distriuição gratuita), objetivando atender demanda e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI pelo valor global de R$ 144.120,00 (cento e quarenta e quatro mil e cento e vinte reais), ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA pelo valor global de R$ 128.063,60 (cento e vinte e oito mil sessenta e três reais e sessenta centavos), CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA pelo valor global de R$ 280.830,00 (duzentos e oitenta mil e oitocentos e trinta reais), INOVAMED HOSPITALAR LTDA pelo valor global de R$ 235.930,00 (duzentos e trinta e cinco mil e novecentos e trinta reais), CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor global de R$ 211.600,00 (duzentos e onze mil e seiscentos reais); DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA pelo valor global de R$ 262.139,20 (duzentos e sessenta e dois mil e cento e trinta e nove reais e vinte centavos); DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor global de R$ 232.900,00 (duzentos e trinta e dois mil e novecentos reais); ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELLI ME pelo valor global de R$ 240.970,00 (duzentos e quarenta mil e novecentos e setenta reais); COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA pelo valor global de R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais); FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais); SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA pelo valor global de R$ 60.300,00 (sessenta mil e trezentos reais); MULTIFARMA COMERCIAL LTDA pelo valor global de R$ 66.640,00 (sessenta e seis mil seiscentos e quarenta reais); PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor global de R$ 396.550,00 (trezentos e noventa e seis mil e quinhentos e cinquenta reais) e DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA pelo valor global de R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais) Dourados (MS), 23 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 79/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02 e inciso VI, do art. 13, do Decreto Federal n° 10.024/19, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 264/2022/DL/PMD, cujo objeto trata a presente licitação tem por objeto a Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal e ar medicinal), em atendimento as necessidades das unidades, setores e órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, sendo: Atenção Primária, Unidades Especializadas, SAMU e SAD (Serviço de Atendimento Domiciliar), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA pelo valor global de R$ 354.127,80 (trezentos e cinquenta e quatro mil e cento e vinte e sete reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 18 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPROMITENTES FORNECEDORES: ESPORTIVA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA. CNPJ: 45.972.435/0001-36. Valor Total: R$ 60.577,50 (sessenta mil quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHOS EIRELI – ME. CNPJ: 08.979.413/0001-71. Valor Total: R$ 171.291,50 (cento e setenta e um mil duzentos e noventa e um reais e cinquenta centavos). ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA. CNPJ: 14.323.297/0001-30. Valor Total: R$ 12.090,00 (doze mil e noventa reais). STS COMERCIO VAREJISTA LTDA – EPP. CNPJ: 12.706.257/0001-42. Valor Total: R$ 24.016,50 (vinte e quatro mil e dezesseis reais e cinquenta centavos). PROCESSO Nº 227/2022: Pregão Eletrônico nº 060/2022. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de materiais esportivos e afins, objetivando atender as Academias de Saúde coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde. ESPORTIVA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 07 BOLA CRAVO – fabricada em material emborrachado. Tamanho: 9cm. Registro na AN- VISA. UNID. 110 NEDEL NEDEL R$ 15,00 08 BOLA DE BASQUETE OFICIAL – 75-78 cm, 600-650 gr., câmara airbility, matrizada, microfibra, miolo slip system removível e lubrificado UNID. 42 SPORTS SPORTS R$ 45,00 10 BOLA DE VOLEIBOL OFICIAL – 65-67 cm, 260-280 gr., câmara airbility, matrizada, microfibra, miolo slip system removível e lubrificado; UNID. 22 NEDEL NEDEL R$ 52,50 12 BOLA MEDICINAL 4KG Bola medicinal, material: sintético, peso: 4 kg, aplicação: ginás- tica e treinamento desportivo. UNID. 42 NEDEL NEDEL R$ 127,50 13 BOLA MEDICINAL 7KG BOLA MEDICINAL (MEDICINE BALL) 7KG – Fabricada em material sintético. Câmara de ar em butil. Miolo de válvula removível. Peso 7KG. UNID. 40 NEDEL NEDEL R$ 195,00 14 BOLA PARA PILATES. MODELO BOLA SUÍÇA 65CM BOLA PARA PILATES. MODELO BOLA SUÍÇA 65CM – Diâmetro 65CM. Antiderrapante. Carga mínima suportada: 300kg. UNID. 104 NEDEL NEDEL R$ 67,50 EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 15 BOLA PARA PILATES. MODELO BOLA SUÍÇA 75CM BOLA PARA PILATES – MODELO BOLA SUÍÇA 75CM. Diâmetro 75CM. Antiderrapante. Carga mínima suportada: 300kg. UNID. 104 NEDEL NEDEL R$ 75,00 17 CANELEIRA 2 KG – tipo peso de areia. Revestimento em nylon ajuste em velcro. Peso 2kg. UNID. 210 NEDEL NEDEL R$ 30,00 20 ESCADA DE AGILIDADE E TREINAMENTO FUNCIONAL – Composta por tiras de nylon e corpo de plástico. Distância entre os degraus 40cm. Dimensões aproximadas 5,50 X 0,50m. UNID. 52 NEDEL NEDEL R$ 45,00 22 KIT PRATO DEMARCATÓRIO – TIPO CHAPÉU CHINÊS – Fabricado em polímero siliconado. Kit deve conter no mínimo 12 unidades com cores sortidas e 1 suporte porta-cones. Dimensões aproximadas 19X19X5 cm. UNID. 75 NEDEL NEDEL R$ 34,50 23 TÁBUA DE EQUILIBRIO E PROPRICEPÇÃO – Fabricada em madeira de reflorestamento envernizada, formato retangular, com piso antiderrapante. Peso mínimo suportado: 250kg. Dimensões mínimas aproximadas: 57X40X10 cm. UNID. 105 ARKNS ARKNS R$ 105,00 24 BOLA CRESPA 8 CM BOLA CRESPA 8 CM – Fabricada em borracha natural. Tamanho: 8 cm.Registro na ANVISA UNID. 212 NEDEL NEDEL R$ 15,00 25 RODA PARA ABDOMINAL (24X20X20 CM)- PLÁSTICO RÍGIDO, ERGONÔMICO, PARA ATÉ 120KG. Roda para abdominal: Material em plástico com apoio ergonômico para as mãos, roda com superfície rugosa para maior estabilidade. Peso do produto: 550g e peso suportado 120 kg. Dimensões: (CxLxA): 24 x 20 x 20cm. UNID. 55 NEDEL NEDEL R$ 45,00 L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHOS EIRELI – ME (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 01 BOCAL DE USO ORAL E DESCARTÁVEL PARA PEAK FLOW ADULTO Bo- cal de uso oral e descartável para peak flow adulto. Pacote com 100 unidades. PACOTE 750 PROARLIFE R$ 147,82 L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHOS EIRELI – ME (COTA RESERVADA – 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 02 BOCAL DE USO ORAL E DESCARTÁVEL PARA PEAK FLOW ADULTO Bocal de uso oral e descartável para peak flow adulto. Pacote com 100 unidades. PACOTE 250 PROARLIFE R$ 147,82 L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHOS EIRELI – ME (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 03 PEAK- FLOW AVALIADOR DO PICO DE FLUXO NA FASE EXPIRATORIA COM BOCAIS – INFANTIL- (PEAK FLOW METER ASSESS) – DESCARTÁVELPEAK- FLOW AVALIADOR DO PICO DE FLUXO NA FASE EXPIRATORIA COM BOCAIS – INFANTIL- (PEAK FLOW METER ASSESS) – DESCARTÁVEL Peak- Flow avaliador do pico de fluxo na fase expiratoria com bocais – infantil- (peak flow meter assess), decartável. UNID. 100 MEDICATE R$ 120,29 09 BOLA DE BORRACHA Nº10 BOLA DE BORRACHA Nº10 – Atóxica e sem cheiro. Dimensões mínimas: 16 cm de diâmetro e 48 a 50 cm de circunferência. Com válvula e miolo lubrificável e substituível. Aprovada pelo INMETRO. UNID. 200 WINNER R$ 18,62 11 BOLA MEDICINAL (MEDICINE BALL) – Fabricada em borracha matrizada. Câmara de ar em butil. Miolo de válvula removível. Peso 3 KG. UNID. 46 WINNER R$ 95,80 18 CORDAS DE NYLON TRANÇADO – Com 2,5m de comprimento, pegadores em madeira. Cor a definir. UNID. 210 GOLDEN R$ 15,77 ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 06 COLCHONETE, EM ESPUMA, AZUL. COLCHONETE: em espuma, revesti- do de napa ou corino, cor azul. Dimensão mínima 100C x 60L x 3E cm. Densidade de no mínimo 30. Registro de certificação pelo INMETRO. UNID. 310 COLCHONETE D33 R$ 39,00 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 STS COMERCIO VAREJISTA LTDA – EPP (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 04 BOCAL DESCARTÁVEL, ESPIROMETRIA, DIMENSÕES 3X7, PAPE- LÃO, INDIVIDUAL. BOCAL DESCARTÁVEL, APLICAÇÃO USO EM ESPIROMETRIA, DIMENSÕES DIÂMETRO 3CM, COMPRIMENTO 7CM, MATERIAL PAPELÃO,PLASTIFICADO ÁREA EXTERNA, TIPO EMBA- LAGEM INDIVIDUAL. PACOTE COM 100 UNIDADES. 100 PACOTE PROARLIFE R$ 89,12 05 ADESIVO AURICULAR – PONTO DE CRISTAL Material para acupuntura com ponto de cristal para auriculoterapia possuindo 60 adesivos em fita microporosa na cor da pele ou bege 400 CARTELA DUX R$ 7,43 21 KIT CONE DEMARCATÓRIO – Fabricado em polipropileno rígido. Kit deve conter no mínimo 20 unidades com cores sortidas. Dimensões aproximadas: largura 12,5cm; altura: 22,5 cm. 125 UNID. KEERSPORTS R$ 97,06 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos produtos/materiais/equipamentos constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publi- cação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 23 de janeiro de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPROMITENTES FORNECEDORES: DICAPEL PAPÉIS E EMBALAGENS LTDA. CNPJ: 83.413.591/0003-18. Valor Total: R$ 373.760,40 (trezentos e setenta e três mil setecentos r sessenta reais e quarenta centavos). SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. CNPJ: 37.189.304/0001-59. Valor Total: R$ 124.541,97 (cento e vinte e quatro mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos). PROCESSO Nº 232/2022: Pregão Eletrônico nº 057/2022. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. DICAPEL PAPÉIS E EMBALAGENS LTDA (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 01 PAPEL SULFITE A4 – alcalino, branco, medindo 210,0mm x 297,0mm, gramatura de no mínimo 75g/m². Embalagem em papel plastificado resistente à umidade. Resma com 500 folhas. RESMA 19.266 CHAMEX SOLUTION/SYLVAMO R$ 19,40 SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (COTA RESERVADA – 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 02 PAPEL SULFITE A4 – alcalino, branco, medindo 210,0mm x 297,0mm, gramatura de no mínimo 75g/m². Embalagem em papel plastificado resistente à umidade. Resma com 500 folhas. RESMA 6.423 ABC PAPÉIS R$ 19,39 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos produtos/materiais/equipamentos constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publi- cação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 20 de janeiro de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 003/2023/DOURADOS/GLÓRIA DE DOURADOS – MS. EXTRATO DE CONVÊNIO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com o MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS – MS, com a finalidade de estabelecer permuta de servidores públicos municipais em caráter gratuito. PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITO: Alan Aquino Guedes de Mendonça. CPF-MF nº 013.473.961-28. Segundo (a) Convenente: MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS – MS CNPJ-MF: 03.155.942/0001-37 REPRESENTANTE: Aristeu Pereira Nantes. CPF-MF nº 390.266.041-49 FUNDAMENTO LEGAL: As partes supra identificadas ajustaram, e por este instrumento celebram um Termo de Convênio de Cooperação Mútua com fundamento legal nas disposições consubstanciadas na Lei 837/2006, além das demais matérias pertinentes ao assunto. OBJETO: Constitui o objeto do presente Convênio o estabelecimento de condições de cooperação mútua, através de cedência de pessoal, promovendo intercâmbio especializado e técnico, desenvolvendo efetiva conjugação de esforços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos crité­ rios estabelecidos e de acordo com a conveniência administrativa. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado, desde que as partes se manifestem em tempo hábil. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2023. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 001/2023-SEGOV EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023-SEGOV, QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA – SEGOV E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO DAS IGREJAS BATISTAS DO SUL DO MATO GROSSO DO SUL – ASSIBAS. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica – SEGOV SECRETÁRIO – Wellington Henrique Rocha de Lima CPF – 051.154.631-99 CONVENENTE: Associação das Igrejas Batistas de Mato Grosso do Sul – ASSIBAS CNPJ nº 03.361.813/0001-03 DIRETOR-PRESIDENTE: Marcos Alves Fonseca CPF – 560.201.551-53 OBJETO: Apoio financeiro do Municipio a Associação das Igrejas Batistas do Sul de Mato Grosso do Sul com a finalidade de manutenção do funcionamento das atividades desenvolvidas. VALOR: O valor do presente Termo é de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 03 (três) meses a partir de 07/01/2023 a 07/04/2023, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 24/01/2023 SEMFA/Núcleo de Convênios DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS EXTRATOS NOTIFICA RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS O Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452 de 20 de março de 1.997, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste município, da liberação de recursos financeiros proveniente do Governo Federal, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNDE 43.572-4 SALARIO EDUCAÇÃO – PARC 12/2022 19/01/2023 868.928,51 TOTAL 868.928,51 Dourados, 24/01/2023 ______________________________ VILSON DANTAS Diretor de Convênios PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NÚCLEO DE CONVÊNIOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 ATO CONVOCATÓRIO Nº 02/2023/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER DE SUPLÊNCIA PARA ATUAR NO ANO LETIVO DE 2023 – RESOLUÇÃO/SEMED Nº 088 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPO- RÁRIAS. A SECRETÁRIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os professores classificados no Ato Classificatório n. 02/2022/SEMED de 16 de Janeiro de 2023 – Seleção de Professores em Caráter de Suplência para atuar no Ano Letivo de 2023, no dia 27 de Janeiro a partir das 8h30, conforme datas e horários dispostos no anexo único, para apresentação do quadro de vagas e lotação dos profissionais, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O professor no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o professor não se apresente no dia, local e horário estabelecido, perderá o direito a escolha. 3. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o professor comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida. 3.1 Deverá o professor, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas. Deverá o candidato fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do documento para Secretaria Municipal de Educação. 4. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Doura- dos/MS. Dourados, 23 de Janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação DEMAIS ATOS / ATO CONVOCATÓRIO – SEMED ANEXO ÚNICO Data: 27/01/2023 Hora: 08:30 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Ana Paula da Silva da Rosa Costa 19/07/2007 03/03/1983 2 Flávio de Paula 06/02/2017 17/05/1986 3 Marta Pereira de Almeida 09/02/2018 03/11/1976 4 Anderson de Olveira Echeverria 09/02/2018 24/02/1980 5 Sheila Marques Oliveira 12/09/2018 27/03/1986 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA ESPECÍFICO INDÍGENA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Cristiane Rodrigues 06/02/2017 19/07/1983 Data: 27/01/2023 Hora: 09:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS Ordem Professor 22 Clair Terezinha Lindner 23 Camila Fernanda Oliveira Souza 24 Eliane Aparecida Oliveira de Meira 25 Regina Andrade Silva 26 Lourdislene Braga Costa 27 Rosimar Ferreira Luna 28 Debora Cavalcante de Matos Dias 29 Vanesca da Silva Ribeiro Aranda 30 Taiana Verissimo de Oliveira Lima 31 Regiane de Santana Vieira 32 Rosana Bortolanza Insabrald 33 Maristela Izeppi 34 Maria Lucia da Silva Giacometti 35 Marcia Michele Borghardt de Vargas 36 Vanusa Vieira Bonini da Silva DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 DEMAIS ATOS / ATO CONVOCATÓRIO – SEMED Data: 27/01/2023 Hora: 12:00 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL Ordem Professor 21 Andreia Cantalixto de Melo 22 Simone Aparecida da Silva 23 Ana Cristina Simões Chaves 24 Idia Gauna Camargo de Campos 25 Marlene Santo Pietro 26 Jacimara Aparecida Mendes 27 Walgistela Ponse Aguiar Blanco 28 Celma Espindola Torquato 29 Maria Ivone Costa 30 Damáris Cristina Vital Nogueira Gueiros 31 Roberta Martins de Araujo 32 Casturina Martins de Ayala Nishi 33 Edilene dos Santos Silva Candido 34 Bianca Camacho de Almeida 35 Caroline Petit Aragão 36 Carla Viviane de Mendonça Faker 37 Mariutschka Aridiane Soneto Guimarães Lupinetti 38 Karina Ferreira de Souza França Oliveira 39 Fernanda Souza de Alencar 40 Daiane da Silva Kuno Data: 27/01/2023 Hora: 13:00 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA Ordem Professor 1 Marled Quadra Riquelme 2 Ariomar Soares Silva 3 Inaldi Marcia Silva 4 Erika Chaves Fumagalli Dalbosco 5 Michel Verão de Araujo 6 Tamirys dos Santos Lino 7 André Nunes da Costa 8 Rafael Douglas da Silva DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 002/2023 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularização do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias úteis para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2250/2022 132046 ANTONIO FERNANDO GAIGA RUA OLINDA PIRES DE ALMEIDA, Q-04, L-C/PARQUE ALVORADA 2187/2022 3975 ANTONIO SOARES TEIXEIRA RUA GOIAS, Q-02, L-06/BNH 1 PLANO 2186/2022 60414 ARMINDO EDI SHWEICH RUA MONTE CASTELO, Q-19, L-20C/JARDIM SÃO PE- DRO 2194/2022 42465 ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS GRÁFICOS DA GRANDE DOURADOS RUA LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZARM Q-20, L-00/ PARQUE NOVA DOURADOS 2184/2022 80983 CARLOS ROBERTO RAMPIM CIDER CERZOSIMO DE SOUZA, Q-00, L-01/JARDIM UNIVERSITARIO 2165/2022 25202 CEPEGE – CENTRO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA GERALD RUA IRACEMA, Q-17, L-17/BNH IV PLANO 2174/2022 7763 DEMOSTHENES PALIERAQUI RUA FIRMINO VIEIRA DE MATOS, Q-B, L-03/VILA SAN- TA HELENA 2234/2022 31410 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA RUA GUARDA MUN. HELENA RECALDE, Q-30, L-14A/ PARQUE DOS JEQUITIBÁS 2236/2022 31262 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA RUA ANDRELINO PINTO GONÇALVES, Q-23, L-11/PARQUE DOS JEQUITIBÁS 2238/2022 31259 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA RUA MIGUEL GUILHERME DA SILVA, Q-22, L-04/PARQUE DOS JEQUITIBÁS 2241/2022 30550 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA RUA DR. AUREO GARCIA RIBEIRO, Q-15, L-010/PARQUE DOS JEQUITIBÁS 2127/2022 34806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA RUA DERLI PAULA DA SILVA, Q-32, L-07/JARDIM GUAICURUS 2128/2022 34805 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICU- RUS LTDA RUA DERLI PAULA DA SILVA, Q-32, L-06/JARDIM GUAI- CURUS 2247/2022 22575 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA RUA APENINOS. Q-07. L-10/VILA ALMEIDA 2164/2022 44623 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA RUA GENERAL OSORIO, Q-07, L-06/JARDIM NANA 2239/2022 30548 JOSE ANIR SILVEIRA RODRIGUES E OUTROS RUA DR. AUREO GARCIA RIBEIRO, Q-15, L-08/PARQUE DOS JEQUITIBÁS 2172/2022 28639 JOSE APARECIDO DA SILVA RUA JOAO DAMASCENO PIRES, Q-27, L-12/JARDIM AGUA BOA 2240/2022 30549 KAMILA TIEMI KIBO DOS REIS RUA DR. AUREO Garcia ribeiro, q-15, L-09/PARQUE DOS JEQUITIBÁS 2149/2022 51407 KAZUO UEHARA RUA HILDA BERGO DUARTE, Q-14, L-10/VILA PLANAL- TO 2208/2022 12432 PEDRO DE MELO FRANCO RUA JOAO VICENTE DE FERREIRA, Q-28, L-02/JARDIM OURO VERDE 2145/2022 41764 RICARDO DA MATA REIS RUA SILVIA DE ARAUJO MORAES, Q-40, L-12/PARQUE NOVA DOURADOS 2119/2022 73107 RICARDO DUCCI RUA ALAMEDA 07, Q-14, L-28/JARDIM MONACO 2244/2022 143515 SEIRI EMPREEDIMENTOS S/S LTDA RUA PROJETADA A – JI, Q-02, L-04/JARDIM ITAMARACÁ II 2245/2022 143500 SEIRI EMPREEDIMENTOS S/S LTDA RUA DAS IRIS, Q-01, L-02/JARDIM ITAMARACÁ II 2195/2022 85341 SIMONE PALACIO RIBEIRO RUA NOE DE MELLO, Q-12. L-21/RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI I 2193/2022 42616 VANIA NANCI DE OLIVEIRA GONÇALVES RUA FAVORINO CORREIA, Q-31, L-26/CONJ. HAB. IZIDRO PEDROSO Dourados, 23 de Janeiro de 2022. Priscila da Silva Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES 002/2023 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários a efetuarem a regularização dos seus imóveis, atentando para as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias úteis para a realização das melhorias acima citadas e caso não sejam realizadas, será aplicada autuação, conforme determina a lei. Os proprietários listados foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5657/2022 60673 ALI FUGENCIO POSTAUE RUA RIO BRILHANTE, Q-27, L-14/JARDIM AGUA BOA 5731/2022 6832 ANTONIO DITUO HATTTORI JUNIOR E OUTROS RUA MC 03, Q-04, L-13/PARQUE RESIDENCIAL MONTE CARLO 5807/2022 91904 ANTONIO ALVES DE SOUZA RUA MUSTAFA SALEH ABSO SATER, Q-09, L-15/ NOVO PARQUE ALVORADA 5815/2022 88823 ANTONIO ALVES DE SOUZA RUA BOM JESUS, Q-01, L-14/RESIDENCIAL SANTA FÉ 5742/2022 59694 DEVAIR GUERRA E OUTROS RUA ALAMEDA DAS SAFIRAS, Q-J , L-40/CAMPO DOURADO 5541/2022 11446 ELIANE TARAMELI CESTARO DA COSTA E OUTROS AV. WEIMAR TORRES, Q-01, L-07/JARDIM OURO VERDE 5808/2022 91902 EVERTOM BARBOSA SALMAZO E OUTROS RUA MUSTAFA SALEH ABSO SATER, Q-09, L-13/ NOVO PARQUE ALVORADA 5728/2022 97935 GUSTAVO DE LAZARI MENDES RUA FRANCISCO LUIZ VIEGAS, Q-15, L-01/FLOR DE MAIO 5655/2022 7169 HELIO SHIROMOTO RUA HAYEL BOM FAKER, Q-25, L-01/BNH III PLANO 5671/2022 56111 JANUARIO MANOEL CAPAONO RUA PREF. JOAO VICENTE DE FERREIRA, Q-06, L-03/ JARDIM PAULISTA 5672/2022 498630 JOAO ERNESTO MATTOZO LUCHIM RUA MARIA GOMES DA FONSECA, Q-28, L-04/PARQUE DO LAGO II 5720/2022 6966 JONIS ALVES DEMAMANN E OUTROS RUA GERONIMO MARQUES DE MATOS, Q-11, L-03/ MONTE CARLO 5629/2022 6704 JOSE VALDIR DE MOURA E OUTROS RUA AMAEL POMPEU FILHO, Q-48, L-25/PARQUE ALVORADA 5630/2022 6703 JOSE VALDIR DE MOURA E OUTROS RUA AMAEL POMPEU FILHO, Q-48, L-24/PARQUE ALVORADA 5662/2022 60564 LARISETE MELO RUA PALMEIRAS, Q-09, L-19/JARDIM AGUA BOA 5748/2022 14624 MARCIA REGINA MAXIMIANO SILVA ALAMEDA DOS EUCALIPTOS, Q-17, L-12/PORTAL DE DOURADOS 5749/2022 57038 MARCIA REGINA MAXIMIANO SILVA ALAMEDA DOS EUCALIPTOS, Q-17, L-P/11/PORTAL DE DOURADOS 5668/2022 27690 MARCOS BELARMINO NEVES E OUTROS RUA RIO BRILHANTE, Q-21, L-14/JARDIM AGUA BOA 5666/2022 17868 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA RUA BOCAJA, Q-02, L-12/VILA NOVA ESPERANÇA 5723/2022 6972 REGINALDO MANOEL MOREIRA RIA ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO, Q-11, L-08/MONTE CARLO 5708/2022 106792 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA FLAMINGO, Q-86, L-01/RESIDENCIAL ESPLANADA 5709/2022 106508 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA SABIA, Q-73, L-15/RESIDENCIAL ESPLANADA 5710/2022 106816 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA FLAMINGO, Q-87, L-13/RESIDENCIAL ESPLANADA 5711/2022 106507 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDI- MENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA GARRINCHA, Q-73, L-14/RESIDENCIAL ESPLA- NADA 5745/2022 91870 SAAD LORENSINI E CIA LTDA RUA MUSTAFA SALEH ABDO SATER, Q-06, L-32/ NOVO PARQUE ALVORADA 5747/2022 99736 SERGIO JOSE E OUTROS RODOVIA BR 163. Q-00. L-00/FAZENDA CURRAL DE ARAME 5581/2022 9105 WELINGTON JOAO SANTIAGO RAMOS RUA EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA, Q-66, L-13/ PARQUE ALVORADA Dourados, 23 de Janeiro de 2023 Priscila da Silva Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA N° 013/2023/FUNSAUD de 19 janeiro de 2023. A DIRETORA ADMINISTRATIVA DANIELY HELOISE TOLEDO, EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL DO DIRETOR PRESIDENTE NOS TERMOS DO ART.22,§ÚNICO, DECRETO MUNICIPAL N°1.072/2014. Em conformidade com a Lei Complementar N° 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto n° 1.072, de 14 de maio 2014, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1º. Tornar público o resultado dos seguintes Processos Administrativos de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares: DECISÃO Processo Portaria Decisão Sindicância nº 050/2022 Portaria nº 276/2022 Arquivamento Sindicância nº 008/2022 Portaria nº 044/2022 Arquivamento Sindicância nº 013/2022 Portaria nº 051/2022 Arquivamento Sindicância nº 034/2022 Portaria nº 125/2022 Arquivamento Sindicância nº 028/2022 Portaria nº 107/2022 Arquivamento PAD nº 024/2022 Portaria nº 121/2022 Arquivamento com encaminhamento para abertura de Sindicância Administrativa Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, em 19 de janeiro de 2023. Daniely Heloise Toledo Diretora Administrativa Decreto “P” n.149 de 16 de março de 2021 Em substituição legal do Diretor Presidente (art.22, parágrafo único, Decreto n. 10.72 de 14/05/2014). PORTARIA Nº 017/2023/FUNSAUD de 20 DE JANEIRO DE 2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVA DANIELY HELOISE TOLEDO, EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL DO DIRETOR PRESIDENTE NOS TERMOS DO ART. 22, §ÚNICO, DECRETO MUNICIPAL Nº 1.072/2014. Em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Artigo 1º – Nomear THAYANE MAGALHAES RODRIGUES em substituição a MARIA EDUARDA RIBEIRO GARCIA, para exercer as atividades de membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DANIELY HELOISE TOLEDO Diretora Administrativa – FUNSAUD Em substituição legal do Diretor Presidente (art. 22, §único, Decreto Municipal nº 1.072/2014) PORTARIA Nº 018, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. A DIRETORA ADMINISTRATIVA DANIELY HELOISE TOLEDO, EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL DO DIRETOR PRESIDENTE NOS TERMOS DO ART. 22, §ÚNICO, DECRETO MUNICIPAL Nº 1.072/2014. Em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º – Recompor o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador nº 018/2022 designada pela Portaria nº 336/2022 de 15 de Dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº 5.795 em 22 de Dezembro de 2022, ante as razões apresentadas nos autos pela Comissão Processante. Esta Portaria entra em vigor no dia 23 de Janeiro de 2023. DANIELY HELOISE TOLEDO Diretora Administrativa – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 149 DE 16 DE MARÇO DE 2021 “Em substituição legal do Diretor Presidente – art. 22, par. único, Decreto n. 1072 de 14/05/2014”. FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.813 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2022 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 109/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 INOVAMED HOSPITALAR LTDA CNPJ: 12.889.035/0001-02 Ref. Processo de Licitação nº 109/2021 – Pregão Presencial nº 030/2021. Objeto: O presente Termo tem como objeto o Reequilíbrio de preços registrados dos itens 160 (NITROPRUSSETO DE SÓDIO; 25 MG/ML; SOLUÇÃO INJETÁVEL. UF: AMPOLA_2 ML) e o item 215 (VASOPRESSINA; 20UI/ML AMPOLA 1ML INJETAVEL) do contrato 055/2022 de 09 de março de 2022, originado pelo Pregão nº 030/2021, conforme requerido pela empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA DO REEQUILIBRIO ECONOMICO FINACEIRO Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos itens 160 (NITROPRUSSETO DE SÓDIO; 25 MG/ML; SOLUÇÃO INJETÁVEL. UF: AM- POLA_2 ML) e o item 215 (VASOPRESSINA; 20UI/ML AMPOLA 1ML INJETAVEL) do Contrato nº 055/2022 de 09 de março de 2022, em face da negociação empreendida entre as partes, o presente termo aditivo fica alterado e reajustado o preço dos itens 160 e 215. Item 160 Preço Acordado no contrato: R$ 15,85 (Quinze Reais e Oitenta e Cinco Centavos) Preço Com Reajuste: R$ 21,00 (Vinte e Um Reais) Item 215 Preço Acordado no contrato: R$ 21,99 (Vinte e Um Reais e Noventa e Nove Centavos) Preço Com Reajuste: R$ 24,30 (Vinte e Quatro Reais e Trinta Centavos) O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao aumento no contrato é de R$ 16.022,00 (dezesseis mil e vinte e dois reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E PREVISÃO CONTRATUAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 c/c Clausula Quinta, item 5.2.1. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022), ou outro instru- mento que venha a substituí-lo. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAL DO CONTRATO: Thiago Dias Matos, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022), Ieda Paiva, Farmacêutica FUNSAUD (22 DE JUNHO DE 2022) e Nikolas Dutra de Macedo Marques, Supervisor à Saúde (PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 202). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Dourados/MS, 20 de Janeiro de 2023. DANIELY HELOISE TOLEDO Diretora Administrativa – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 149 DE 16 DE MARÇO DE 2021 “Em substituição legal do Diretor Presidente – art. 22, par. único, Decreto n. 1072 de 14/05/2014”. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 24 e inciso I do Estatuto do SINGMD CONVOCA todos os sindicalizados em pleno gozo de seus direitos sindicais a comparecerem a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 01 de fevereiro de 2023 (quarta-feira), com início às 14 horas em primeira convocação, e às 14h30 em segunda convocação, na sede social do SINGMD à Rua Corredor Público K, n. 1670, Sitioca Campo Belo III. Pautas: 1. Prestação de contas 2022; 2. Aprovação do orçamento de 2023; 3. Substituição do tesoureiro; 4. Reajuste anual do valor pago ao advogado e data base para o reajuste; 5. Atualização da alíquota do valor pago pelo sindicalizado ao sindicato; 6. Dívida dos sindicalizados; 7. Assuntos diversos Dourados-MS, 24 de janeiro de 2023 José Ferreira Lopes Filho Presidente do SINGMD COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de loteamento urbano, localizada na Rua/Av Rancho San Diego, matrícula nº 97.028, Fazenda Coqueiro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SINGMD EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD OUTROS ATOS

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.812 – DOURADOS, MS – TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 – 14 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.928, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. “Designa servidores para atuarem como Prepostos do Município.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis juntamente com os servidores designados pelo Decreto nº 44, de 22 de janeiro de 2021: I. representantes do Instituto de Meio Ambiente de Dourados:: – Anderson Fialho Maachar; – Carulina Gomes de Menezes; – Italo Franco Ribeiro; – Nayara Fonseca de Carvalho; – Orlando Marcos Santos Veronese; – Rudolf Guimarães da Rocha. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de janeiro de 2023. Dourados – MS, 23 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.812 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 004/2023/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal ROZANGELA DA MATTA DINIZ, matrícula nº. 114761429-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, nos dias: 19/01/2023 e 20/01/2023, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 22/10/2020 e 15/11/2020, nos termos do art. 98, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de janeiro de 2023. Dourados-MS, 18 de janeiro de 2023. ALBINO JOÃO ZANOLLA Diretor Administrativo (Em substituição legal ao Diretor Presidente) Resolução nº.Av/01/204/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES, matrícula funcional nº 501300-15, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.438” (quatro mil, quatrocentos e trinta e oito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme CTC Protocolo nº. 10001070.1.00043/22-7, emitida em 20/11/2022, no período compreendido de: 01/03/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 11/02/2008 a 11/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 04/02/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/05/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 23/01/2012 a 31/12/2012, 01/02/2013 a 31/05/2013, 01/06/2013 a 31/12/2013, 02/01/2014 a 31/12/2014, 12/01/2015 a 30/06/2015, 08/07/2015 a 31/12/2015, 08/01/2016 a 08/07/2016, 14/07/2016 a 30/12/2016, 01/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017, 15/03/2018 a 13/07/2018, 01/04/2019 a 28/06/2019, 16/07/2019 a 19/12/2019, 03/02/2020 a 16/07/2020, 17/07/2020 a 30/11/2020, 01/12/2020 a 22/12/2020, 08/02/2021 a 17/05/2021, 18/05/2021 a 01/07/2021 e de 19/07/2021 a 12/12/2021, todos na função de Professora de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 1.018/2022, constante no Processo Administrativo nº. 4.893/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de Janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/216/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA, matrícula funcional nº 501233-5, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “884” (oitocentos e oitenta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme CTC Protocolo nº. 26001250.1.00929/22-0, emitida em 29/11/2022, no período compreendido de: 01/08/1991 a 14/07/1993 (Município de Dourados), na função de Serviços Gerais e de 15/05/2000 a 31/10/2000 (Fundação de Promoção e Assistência Social de Dourados), sem função cadastrada, de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei a Com- plementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 1.054/2022, constante no Processo Administrativo nº. 4.931/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 18 de Janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração PORTARIAS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.812 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº.Av/01/244/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, FERNANDA DE SOUZA LOPES, matrícula funcional nº 114771750-5, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “383” (trezentos e oitenta e três)) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme CTC Protocolo nº. 08001290.1.03587/22-5, emitida em 17/12/2022, no período compreendido de: 01/04/2017 a 31/05/2017, 01/06/2017 a 31/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017, 15/12/2017 a 31/01/2018 (válido a partir do dia 20/12/2017), 20/12/2017 a 31/03/2018 (válido a partir do dia 01/02/2018), 04/03/2018 a 18/04/2018 (válido a partir do dia 01/04/2018), todos em função não cadastrada, de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 010/2023, constante no Processo Administrativo nº. 5.083/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 1, de 20 de janeiro de 2023. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião ordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2023 – ata n. 05/2023, nomeando o Presidente, Vice-Presidente e Secretario da Comissão Organizadora do Processo Seletivo voltada as ações socioassistenciais aos migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório; R E S O L V E : Artigo 1°. Nomear os membros abaixo indicados para compor as seguinte funções na Comissão Organizadora do Processo Seletivo voltada as ações socioassistenciais aos migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório Presidente: Ruan Jacob Bianchi Aguiar Vice-Presidente: Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária: Maira Braga Barbosa Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de janeiro de 2023. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.812 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO/SEMED n. 003 de 20 de janeiro de 2023. “Dispõe sobre as Remoções de Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional nas categorias “Assistente de Apoio Educacional”, “Agente de Apoio Educacional” e “Auxiliar de Apoio Educacional” para a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Resultado de recursos dos pedidos de remoção dos (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais do Grupo de Apoio à Gestão Educacional, constantes no Anexo I desta resolução. Art. 2º. Remover a pedido os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais do Grupo de Apoio à Gestão Educacional, constantes no Anexo II desta resolução, com efeitos a partir de 01/02/2023. Art. 3º Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 20 de janeiro de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº 003/SEMED/2023 RESULTADO DE RECURSO Nº NOME MATRÍCULA CARGO UNIDADE DE ORIGEM RESULTADO 1º TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 114760624-1 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL CEIM PROFª CLARINDA DE MATOS E SOUZA DEFERIDO ANEXO II – RESOLUÇÃO Nº 003/SEMED/2023 CLASSIFICAÇÃO FINAL Nº NOME MATRÍCULA CARGO UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO 1º SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 502193-1 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA – VÔ CAZUZA 2º ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI 114760419-2 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL CEIM RECANTO RAÍZES CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI 3º LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 114762050-1 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI 4º MAEVE LEAL ALCANTU 114761642-1 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN EM NEIL FIORAVANTI 5º CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 502127-1 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 6º MARINALVA PEREIRA 131201-1 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL EM WEIMAR GONÇALVES TORRES EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 7º TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 114760624-1 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL CEIM PROFª CLARINDA DE MATOS E SOUZA CEIM MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA SECHI 8º ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 114762057-1 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL CEIM RECANTO DA CRIANÇA CEIM SÃO FRANCISCO 9º CARMEM DIANA MOURA ARCE 114774977-2 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA EM PEDRO PALHANO RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.812 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 01/2023, de 20 de Janeiro de 2023. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado no CAE – Cadastro de Atividade Econômica junto à Prefeitura Municipal de Dourados, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE PROCESSO ADM. DÉBITO Mauro Cesar Texeira Teodoro Socios: Mauro Cesar Texeira Teodoro 25074805 4.717/2019 R$ 7.246,98 RENATA RIBEIRO DA SILVA Sócios: RENATA RIBEIRO DA SILVA 25077891 17.970/2020 R$ 3.038,44 E. C. MARTINE LTDA Socios: EDUARDO CABRAL MARTINE 100165993 19.215/2022 R$ 1.134,50 RESTAURANTE E MARMITARIA EMPORIO LTDA Socios: TELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA Elder Rodrigues de Oliveira 100166033 19.545/2021 R$ 716,49 V12 VEICULOS LTDA Socios: JOAO RICARDO MARQUES VILELA 1000245176 21.192/2021 R$ 4.747,16 Elaine Cristina Sousa Aguilar – ME Socios: ELAINE CRISTINA SOUSA AGUILAR 1000178495 21.830/2022 R$ 1.864,97 RAIO X MOVEL RADIOLOGIA LTDA Socios: EDUARDO DE SOUZA LEITE Rodrigo Moraes Semeghini 1000219760 22.356/2021 R$ 1.206,96 CUIDAMAIS ASSISTENCIA DOMICILIAR EIRELI EPP Socios: MARIO SERGIO VASQUES DORNELES 1000202310 24.328/2022 R$ 1.419,16 Nivya S.A. Soares – ME Socios: Nivya Sybelle Andrade Soares 1000216320 24.386/2021 R$ 2.687,91 RICHARD EDGAR SILVA DA CRUZ ME Socios: RICHARD EDGAR SILVA DA CRUZ 1000221870 26.914/2021 R$ 3.209,64 Mário Américo Gonçalves Saveriano – ME Socios: Mário Américo Gonçalves Saveriano 1000184100 27.156/2022 R$ 1.885,87 A. CAMPOS TRANSPORTES – EIRELI Socios: Antonio Campos 100162639 27.154/2022 R$ 2.425,78 JS CORRETORA DE IMOVEIS LTDA Socios: Joao Moreira Silveira LOHANA SILVA ELIAS 1000238544 27.172/2022 R$ 1.514,02 K M MONTAGEM E MANUTENCAO DE SECADORES E SILOS LTDA Socios: Kleber Vicente Cantini 100187070 28.334/2022 R$ 1.046,04 Joel Simas Esquivel – ME Socios: Joel Simas Esquivel 1000162432 28.377/2022 R$ 1.855,05 Waldir Gonçalves Junior ME Socios: Waldir Gonçalves Junior 1000059674 29.337/2022 R$ 1.641,61 CONFIANCA COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Socios: GELSON GONÇALVES VIANA 1000218861 31.776/2021 R$ 1.213,71 Júlia Graciéla de Oliveira Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.812 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 EDITAL Nº 05/2023/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 139, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1.Convocar os candidatos classificados no Edital n. 139/2022/SEMED de 07 de Dezembro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores para as Escolas Indígenas, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2023, a comparecerem nos dias 26 e 27 de janeiro de 2023, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com os Anexos I e II desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente DESCLASSIFICADO. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsa- bilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 24 de janeiro de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I Data: 26/01/2023 Horário: 08:00 PROFESSOR: ANOS INICIAIS CLASS. NOME INDÍGENA CPF IDADE PONTOS 1 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES S ***.7477134-** 41 54.50 2 MARISTELA AQUINO INSFRAM S ***.9699172-** 42 49.50 3 MARISTELA MARTINS MACHADO S ***.5687172-** 53 43.50 4 ELIETE MOREIRA MARQUES S ***.0376134-** 52 43.50 5 TIRZA AEDO DOS SANTOS S ***.4224187-** 49 43.50 6 CRISTIANE RODRIGUES S ***.4672160-** 39 43.50 7 ELIZETI MOREIRA S ***.9106153-** 53 42.50 8 GEISE RODRIGUES NUNES S ***.4947191-** 41 42.50 9 ZELIA REGINA BENITES S ***.4631153-** 47 41.00 10 MYDIANE AQUINO VARGAS S ***.1752138-** 36 40.50 11 NÁDIA DE SOUZA MARQUES S ***.2782168-** 43 39.50 12 VANUSA AQUINO VARGAS ALVES S ***.4969155-** 32 39.50 13 ALINE ITURVE FRANCO S ***.0507178-** 31 38.50 14 TATIANE ORTIZ RODRIGUES S ***.9443185-** 36 38.50 15 ZENILTON FERNANDES S ***.5992199-** 35 37.50 16 ROSANA AEDO MORALES S ***.8687125-** 36 36.50 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.812 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 17 ELIZANGELA MORALES GARCIA S ***.5709105-** 35 36.50 18 FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO S ***.0721145-** 31 35.50 19 CAMILA PAULO DOS SANTOS FERREIRA S ***.5493141-** 36 35.50 20 JOSYELE MOREIRA MARQUES S ***.7195117-** 22 35.50 21 SUELI RODRIGUES PEREIRA S ***.7380115-** 57 35.00 22 BRUNA RODRIGUES DA SILVA S ***.9973103-** 29 35.00 23 JESSICA FREITAS S ***.9283144-** 32 34.50 24 CAMILA ALVES AVILA S ***.4472128-** 30 34.50 25 CRISTIANE DE JESUS LOPES S ***.5050137-** 28 34.50 26 ALINE GERONIMO DE SOUZA S ***.7139165-** -1 34.50 27 CÉLIA CABREIRA S ***.2697168-** 51 33.00 28 JUCELIA MARTINS MACHADO S ***.1793191-** 40 32.50 29 ERNESTO FERNANDES ORTIZ S ***.1333109-** 38 31.50 30 CLEBER MARTINS NUNES S ***.2613142-** 38 31.50 Data: 26/01/2023 Horário: 11:00 PROFESSOR: ANOS INICIAIS CLASS. NOME INDÍGENA CPF IDADE PONTOS 31 RAIANE MOREIRA CARBONARO S ***.9665122-** 27 31.00 32 RAISSA MEIRELES DA SILVA S ***.5480179-** 22 31.00 33 LUZIA VERA ISNARDE S ***.8524172-** 41 30.50 34 JANE ALVARENGA SOUZA S ***.2991178-** 35 29.50 35 JOSILAINE MACHADO S ***.3716172-** 40 28.50 36 ELIANE JUCA DA SILVA S ***.4752176-** 34 26.00 37 ELIANE VARGAS SAMUDIO S ***.8383110-** 36 26.00 38 DALVA PAULO VALLEJO S ***.7854168-** 65 25.50 39 LENINHA HILTON S ***.0533136-** 32 24.50 40 JOANY FREITAS VALERIO COSTA S ***.2993161-** 35 24.00 41 GILSON DA SILVA S ***.1368133-** 24 23.50 42 KELLYN MARIANO SILVA S ***.1162157-** 30 22.50 43 JAIANE GONÇALVES FERREIRA S ***.6115114-** 29 22.00 44 KEILLA NAYARA AQUINO DE OLIVEIRA S ***.9654103-** 33 22.00 45 EDSON BENITES AREVALO S ***.6508121-** 40 20.00 46 BEATRIZ CÁCERES S ***.9961138-** 33 19.50 47 JAQUELINE DE SOUZA PEIXOTO S ***.2018121-** 36 19.50 48 ÉRICA ISNARDE S ***.9750147-** 33 19.50 49 TISSIANE PEIXOTO VOGARIN S ***.9704137-** 31 18.00 50 TACIANE PAULO ROHDT S ***.2048190-** 38 18.00 51 IONE GABRIEL AEDO S ***.6366139-** 34 18.00 52 DEYZIANE GARCIA RAMOS MAMEDE S ***.1873182-** 33 18.00 53 CAROLINA SANCHES RODRIGUES S ***.0791180-** 28 18.00 54 LUANA MEIRELES QUIRINO S ***.6229127-** 27 18.00 55 INEIA ARCE GONCALVES S ***.8236165-** 33 17.00 56 OSVALDO LEMES FERREIRA S ***.3043605-** 53 17.00 57 CAROLINE SOUZA COELHO S ***.5347137-** 25 17.00 58 NATALIA JOAQUIM S ***.7954190-** 32 15.00 59 CRISLAINE VERA MACHADO S ***.7003104-** 30 15.00 60 TANARA BRITES DE OLIVEIRA S ***.3544128-** 27 14.50 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.812 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 ANEXO II Data: 27/01/2023 Horário: 08:00 PROFESSOR: EDUCAÇÃO INFANTIL CLASS. NOME INDÍGENA CPF IDADE PONTOS 1 SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS DAS VIRGENS S ***.1834182-** 37 43.50 2 LENILZA FLORES DA SILVA S ***.5096103-** 32 42.50 3 ADRIELI CAROLINE MARQUES LOPES BENITEZ S ***.0423107-** 26 41.50 4 ADEVIRGIANA FERNANDES S ***.0488106-** 29 31.50 5 JOSIEL MARTINS DA ROCHA S ***.6656187-** 38 31.00 6 ILDA PEREIRA DOS SANTOS S ***.2068187-** 58 25.00 7 GISELY MARTINS S ***.3646185-** 35 22.00 8 JOSABEL VALÉRIO ÁVILA S ***.2339184-** 26 21.00 9 VALDINEIA JORGE AQUINO S ***.2378169-** 34 20.50 10 CLEIA MACHADO CARDOZO S ***.5081120-** 41 18.50 11 MIRIAM MAMEDE RODRIGUES S ***.1854145-** 36 15.00 12 LIDIANE REGINALDO FERNANDES S ***.6189103-** 30 15.00 PROFESSOR: ARTE CLASS. NOME INDÍGENA CPF IDADE PONTOS 1 JAKELINE SOUZA DE OLIVEIRA S ***.5168149-** 45 39.50 2 VANESSA AMARILIA HIRTO S ***.0575186-** 27 33.50 3 EDILENE AÊDO JERÔNIMO S ***.3638120-** 43 30.50 4 VALDENIR MARTINS PONTES S ***.4280172-** 41 29.50 5 JUCIRA DE ALMEIDA S ***.7236188-** 32 28.50 6 GEISABEL VERON S ***.1632174-** 40 27.50 7 THAYSA GERONIMO FIALHO S ***.0491102-** 27 23.50 8 SARA SILVA SOARES S ***.6731158-** 23 12.00 PROFESSOR: CIÊNCIAS DA NATUREZA CLASS. NOME INDÍGENA CPF IDADE PONTOS 1 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS S ***.0733153-** 46 43.50 2 MARY ROSA MORALES S ***.2799173-** 32 42.50 3 MARILDO DA SILVA PEDRO S ***.7086118-** 31 36.50 4 JANIO MARQUES S ***.4288115-** 41 32.00 5 LUCIANA AQUINO CONCIANZA S ***.6086101-** 32 24.50 6 LUIZ FELIPE MARTINS S ***.8254105-** 25 18.00 PROFESSOR: EDUCAÇÃO FÍSICA CLASS. NOME INDÍGENA CPF IDADE PONTOS 1 VALDEMIRA MENDES S ***.0155104-** 44 47.00 2 JOSIAS AEDO MARQUES S ***.5808172-** 52 43.50 3 EDILEUZA MOREIRA DORNELES S ***.4298187-** 40 43.50 4 TATTIANE SOUZA DE OLIVEIRA BATTAGLIN S ***.0675134-** 42 39.50 5 ARACY VARGAS S ***.8314172-** 58 36.00 6 ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS S ***.7827115-** 41 32.00 7 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE S ***.6778153-** 45 31.50 8 NORMA RICARTE CARMONA S ***.9548100-** 44 29.50 9 RAMÃO GABRIEL BERNADO S ***.4052104-** 43 27.50 10 RAICA MARTINS S ***.3446100-** 48 27.00 11 JULIA RODRIGUES PINHEIRO S ***.6308189-** 22 18.00 12 JÉSSICA ARAÚJO S ***.7760174-** 30 16.50 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.812 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 Data: 27/01/2023 Horário: 11:00 PROFESSOR: GEOGRAFIA CLASS. NOME INDÍGENA CPF IDADE PONTOS 1 DIANA DAVILÃ DA SILVA S ***.6114106-** 34 38.50 2 TÃNIA FATIMA AQUINO S ***.7788115-** 40 24.50 3 ANALIZE GAUTO S ***.8232198-** 26 12.00 PROFESSOR: HISTÓRIA CLASS. NOME INDÍGENA CPF IDADE PONTOS 1 ROSANIZ MARTINS PONTES S ***.6590182-** 52 27.50 2 FERNANDA BASILIA PONTES MAMEDE S ***.5537102-** 31 27.00 3 ALISTON DANIEL MARQUES S ***.6506133-** 26 19.50 4 DALILA DUARTE MARIANO S ***.9888188-** 28 15.50 5 JOSEMAR DE SOUZA SANTOS S ***.4801198-** 31 15.00 6 ATANÁZIO CORRÊA JÚNIOR S ***.8047129-** 36 12.50 PROFESSOR: GEOGRAFIA CLASS. NOME INDÍGENA CPF IDADE PONTOS 1 DIANA DAVILÃ DA SILVA S ***.6114106-** 34 38.50 2 TÃNIA FATIMA AQUINO S ***.7788115-** 40 24.50 3 ANALIZE GAUTO S ***.8232198-** 26 12.00 PROFESSOR: LÍNGUA PORTUGUESA CLASS. NOME INDÍGENA CPF IDADE PONTOS 1 IANARA VALESCA DE SOUZA S ***.7359156-** 30 43.50 2 EMISLENE SILVA MARIANO S ***.9024100-** 41 41.50 3 EGIZELE MARIANO DA SILVA S ***.9083120-** 39 39.00 4 SONIA RODRIGUES S ***.4528134-** 43 38.50 5 ALINE DA SILVA ESPINDOLA CABREIRA S ***.6453166-** 29 38.50 6 ROSILENE DA SILVA MORAIS SOUZA S ***.4885153-** 48 36.50 7 SANDRA SAMUDIO RODRIGUES S ***.9424194-** 41 29.50 PROFESSOR: MATEMÁTICA CLASS. NOME INDÍGENA CPF IDADE PONTOS 1 VALDENIR DE SOUZA S ***.1279153-** 40 50.50 2 ELIEZER MARIANO JORGE S ***.8888147-** 29 34.50 3 RIBELINO ESCOBAR S ***.0971104-** 43 32.50 4 ROSANIA RIBEIRO BERTOLINO S ***.9763100-** 40 29.50 5 IVANUZA DA SILVA PEDRO S ***.9666104-** 31 26.50 6 LUCIANE CARMONA NIMBU S ***.1947156-** 36 15.00 7 MARIANO DURAN VERA S ***.4333120-** 44 15.00 8 RAQUEL FELICIANO AQUINO S ***.9439102-** 26 10.50 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.812 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 PROCESSO Nº 1/2023/DL/PMD Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada à ampla participação, tendo por objeto a “contratação de empresa especializada na captação de dados variáveis e sistematização de dados de cadastros imobiliário e econômico, objetivando a confecção e impressão de carnês convencionais e auto- -envelopados referentes à cobrança de Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TCRS) no Município de Dourados-MS”, adotando como critério de julgamento o “Menor Preço” global. Recebimento das Propostas: Das 09h do dia 25/01/2023 às 09h do dia 06/02/2023. Abertura e Julgamento das Propostas: Às 09h do dia 06/02/2023. Início da Sessão de Disputa: Às 09h15min do dia 06/02/2023. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL “bllcompras.com/home/login”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O edital pode ser consultado nos seguintes endereços eletrônicos: “bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1” e “cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView”; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 144/2021/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: PAE ENGENHARIA EIRELI. CONTRATO Nº. 144/2021/DL/PMD. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 172/2021. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE Nº. 001/2021. OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA PARA A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NINA GOMES DA SILVA/MS-247 (PARTE) E INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE EMISSÁRIO ATÉ O CORPO FLUVIAL ATRAVÉS DA RODOVIA MS-247, NO DISTRITO DE MACAÚBA/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 97.400,73. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 10 de janeiro de 2023. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 155/2020/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: GERA-OBRAS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 035/2019. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 004/2019. OBJETO: EXECUÇÃO DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E RETIRADA DE ENTULHOS EM DIVERSOS LOCAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 3.633.415,06. VALOR REAJUSTE: R$ 421.366,11. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 10 de janeiro de 2023. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 135/2022/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: RETA ENGENHARIA LTDA. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2022 OBJETO: REALIZAÇÃO DE SONDAGEM (SPT) PARA FUTURA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PONTE DE CONCRETO ARMADO PARA TRANSPOSIÇÃO DO CÓRREGO LARANJA DOCE, NA RUA HAYEL BON FAKER. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 751,14. TERMOS: Em decorrência da expiração do prazo contratual, em 11/10/2022, cabe registrar o encerramento do contrato. Data da Assinatura: 10 de janeiro de 2023. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.812 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 132/2022/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: JV ENGENHARIA EIRELI. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 87/2022. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2022. OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PONTE DE CONCRETO SOBRE O CÓRREGO LARANJA LIMA, NO TRAVESSÃO DA 5ª LINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 644.438,22. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 17 de janeiro de 2023. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATOS REPUBLICAÇÃO / BALANCETES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.812 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO / BALANCETES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.812 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2022 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL 22/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO 78/2021 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAUD CNPJ: 20.267.427/0001-68 DIMENSÃO COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.924.435/0001-10 Objeto: O presente termo tem como objeto o reequilíbrio de preços registrados nos itens 265 e 275 do contrato nº 169/2022 de 05 de outubro de 2022, originado pelo Pregão nº 22/2021, conforme requerido pela empresa DIMENSÃO COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados em cumprimento ao Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93 e legislação correlata torna público o Reequilíbrio econômico-financeiro no Contrato nº 169/2021, resultante do Pregão Presencial nº 22/2021. O referido contrato foi firmado com a empresa DIMENSÃO COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, e considerando necessidade de realinhar o valor do produto e manutenção do reequilíbrio financeiro. Do Reequilíbrio Econômico Financeiro: Item: 265 Preço acordado no contrato: R$ 5,44 (cinco reais e quarenta e quatro centavos) Preço com reajuste: R$7,60 (Sete Reais e Sessenta Centavos) Item 275 Preço acordado no contrato: R$ 77,16 (setenta e sete reais e dezesseis centavos) Preço com reajuste: R$ 90,85 (Noventa Reais e Oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E PREVISÃO CONTRATUAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 c/c Clausula Quinta, item 5.2.1. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022), ou outro instrumento que venha a substituí-lo. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Dourados/MS, 20 de Janeiro de 2023 DANIELY HELOISE TOLEDO Diretora Administrativa – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 149 DE 16 DE MARÇO DE 2021 “Em substituição legal do Diretor Presidente – art. 22, par. único, Decreto n. 1072 de 14/05/2014”. DIMENSÃO COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ELVIS APARECIDO MARIANI UNIÃO COMERCIO DE PNEUS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Previa (LP), de Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de reforma de pneumáticos usados. Serviços de Borracharia, localizada na ROD BR 163 S/N KM 263.94, Parque das Nações, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SILVA & MARTINS PNEUMATICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Previa (LP), de Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de reforma de pneumáticos usados. Serviços de Borracharia, localizada na ROD BR 163 S/N KM 263.9, Parque das Nações, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ELINE COSTA BITES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para a atividade de CLINICA ODONTOLOGICA COD: 352, localizada na Rua/Av. Antônio de Carvalho, nº 1204 – Bairro Vila Tonanni I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELINE COSTA BITES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para a ativi- dade de CLINICA ODONTOLOGICA COD: 352, localizada na Rua/Av. Antônio de Carvalho, nº 1204 – Bairro Vila Tonanni I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.812 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 PROBIO PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializados em produtos alimentícios não especificados, localizada na Rua Oliveira Marques, nº 1705- D – Jardim Central , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MARCELL STEIGER ROMIE JARDIM COMÉRCIO DE RECICLAGEM LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação – LP/LI/LO, para atividade de comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas, localizada na Rua Marginal Leste, nº 3030, Chácara Castelo I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.EDITAL HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO, para a atividade de Loteamento, Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Rua Dom Redovino, Matrícula n° 138.647, Loteamento Hectares Park & Resort, zona urbana, no município de Dourados-MS. EDITALSB MONTE SIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO, para a atividade de Loteamento, Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais, localizada no Loteamento Monte Sião, zona urbana, no município de Dourados-MS. INSTEGEL INSTALADORA ELETRICA GERMANO LTDA -ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Instalação e manutenção elétrica, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 185 – Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Empresa ELETRODOM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MATERIAIS ELÉTRICOS Ltda., torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade Reparação, manutenção e comércio de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos de uso pessoal e doméstico, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3228, no bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M&M LAVANDERIA LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade lavanderias, localizado na Rua Presidente Vargas, Nº 860, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. METAL CORTE E DOBRA DE ACO LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI, Licença de Operação – LO, para atividade SERVIÇO DE CORTE E DOBRA DE METAIS, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, Nº 440, Parque dos Jequitibás, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PICOLI ALUMINIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI e Licença de Operação (LO), para atividade de Comercio Varejista, atacadista e fabricação de artigos de metal, localizado na Rua Major Capilé, 6.615 – Vila Sao Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem S/S Ltda torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença de Operação – RLO 27.808/2019, para a atividade de Serviços de Mamografia digital, serviços de ultrassonografia, serviços de ressonância magnética, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3.600, lojas LE21/LE22/LE23 e LE24 – Cabeceira Alegre, no município de Dourado/MS. Válida até 03/10/2019. PARCERIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença de Operação (RLO) para atividade de representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral para o setor agropecuário com depósito (defensores agrícolas, adubos, fertilizantes, corretivos e sementes), localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 950, Jardim Água Boa, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MUNDO ENCANTADO BUFFET LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Casas de festas e eventos; Serviços de Buffet; Serviços de alimentação para eventos e recepções; Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, localizada na Rua Bom Jesus, nº 190, Residencial Santa Fé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.811 – DOURADOS, MS – SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 – 16 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 1.023 de 20 de janeiro de 2023. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 1.023, de 20 de janeiro de 2023. SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR RAFAEL WISLEI DOMINGUES ASSESSOR II DGA-5 SEGOV 25/01/2023 HAIKE GABRIELA WAGNER ALLES ASSESSOR II DGA-5 SEGOV 25/01/2023 ROGERIO COSMO DE ALMEIDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 25/01/2023 MARCIA FERNANDA AYRES JANUARIO ASSESSOR II DGA-5 SEMFAZ 25/01/2023 Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.811 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO “P” Nº 1.024, de 20 de janeiro de 2023. “Concede Percentual de Chefia de Procuradoria Especializada”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, a partir de 04 janeiro de 2023, o percentual de 20% (vinte por cento) referente Chefia de Procuradoria Especializada, ao servidor Lenilson Almeida da Silva, com base no Art. 17 e 64, da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2023. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.025, de 20 de janeiro de 2023. “Torna pública a designação da servidora Sandra Regina Tasca da Silva como Secretária de Escola”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a CI nº 59/2023/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A Art. 1º Fica designada, a partir de 16 de dezembro de 2022, para exercer a função de Secretária da Escola Municipal Joaquim Murtinho, tipologia C, a servidora Sandra Regina Tasca da Silva, matrícula funcional nº 82701 -1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de dezembro de 2022. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.026, de 20 de janeiro de 2023. “Torna pública a designação da servidora Juliana Borges Lange como Secretária de Ceim”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a CI nº 69/2023/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2023, para exercer a função de Secretária do CEIM Vitorio Fedrizzi, tipologia C, a servidora Juliana Borges Lange, matrícula funcional nº 114.762.385-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.811 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO “P” Nº 1.027 de 20 de janeiro de 2023. “Exonera servidor lotado na PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerado, a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2023, o Servidor FERNANDO GUIMARAES, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo “DGA-4”, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2023. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Reint/01/210/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HEVELYN MINHOS DE MATOS CAETANO, matrícula funcional nº 114769639-3, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer n º 62/2023, do Processo Administrativo nº. 67/2023, a partir do dia 01/02/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.811 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº. Laf/01/211/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES, matrícula funcional nº. “114762474-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 056/2023, do Processo Administrativo nº 57/2023 a partir do dia 01/02/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de janeiro do ano de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/01/212/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FLAVIANE FARIA GONCALVES, matrícula funcional nº. “114771441-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 057/2023, do Processo Administrativo nº 58/2023 a partir do dia 01/02/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de janeiro do ano de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/01/213/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KELLY ADRIENE PAZ ROSA, matrícula funcional nº. “114771840-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), prorrogação de mais 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 039/2023, do Processo Administrativo nº. 14/2023 a partir do dia 02/02/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.811 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS 1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL Nº.03/2023 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 34/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.555, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 31 de janeiro de 2023 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 01 Classificação Nome CPF 25º TALITA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA ***692.321** AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 05 Classificação Nome CPF 8º EUNICE BASTOS DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO ***718.101** AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 06 Classificação Nome CPF 23º ROSELI DOS PASSOS ***935.639** 24º JAQUELINE NUNES DOS SANTOS ***600561** 25º MARY ARKARILIS CHAVEZ SALCEDO ***256.052** 26º BEATRIZ AREVALOS DO PRADO ***397.521** 2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS Classificação Nome CPF 81º MARIA DO AMPARO LAPA DE JESUS ***324.228** 82º MARILENY PEDROSO DA SILVA GONÇALVES ***127.951** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS Classificação Nome CPF 66º GIOVANA LISSA SARAIVA MORI ***617.541** Dourados/MS, 19 de janeiro de 2023. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde 2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS Classificação Nome CPF 81º MARIA DO AMPARO LAPA DE JESUS ***324.228** 82º MARILENY PEDROSO DA SILVA GONÇALVES ***127.951** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS Classificação Nome CPF 66º GIOVANA LISSA SARAIVA MORI ***617.541** Dourados/MS, 19 de janeiro de 2023. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.811 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS 1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL Nº.04/2023 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 026/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.538, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 30 de janeiro de 2023 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. ENFERMEIRO 40 HORAS Classificação Nome CPF 41º SIRLEY GALLI ***110.532** 42º IZABEL MARQUES GONÇALVES ROMERO ***097.861** 43º LAIS APARECIDA KOKUDAI SUZUKI ***965.471** 44º THIAGO SHINDI SILVA TANAKA ***042.651** 45º CAROLINA PAULA BRITO DA CRUZ ***371.761** Dourados/MS, 19 de janeiro de 2023. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde 1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL Nº.04/2023 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 026/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.538, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 30 de janeiro de 2023 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. ENFERMEIRO 40 HORAS Classificação Nome CPF 41º SIRLEY GALLI ***110.532** 42º IZABEL MARQUES GONÇALVES ROMERO ***097.861** 43º LAIS APARECIDA KOKUDAI SUZUKI ***965.471** 44º THIAGO SHINDI SILVA TANAKA ***042.651** 45º CAROLINA PAULA BRITO DA CRUZ ***371.761** Dourados/MS, 19 de janeiro de 2023. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde 1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL Nº.04/2023 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 026/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.538, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 30 de janeiro de 2023 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. ENFERMEIRO 40 HORAS Classificação Nome CPF 41º SIRLEY GALLI ***110.532** 42º IZABEL MARQUES GONÇALVES ROMERO ***097.861** 43º LAIS APARECIDA KOKUDAI SUZUKI ***965.471** 44º THIAGO SHINDI SILVA TANAKA ***042.651** 45º CAROLINA PAULA BRITO DA CRUZ ***371.761** Dourados/MS, 19 de janeiro de 2023. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde 1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL Nº.05/2023 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 011/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.486, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 30 de janeiro de 2023 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS Classificação Nome CPF 119º ANA ELBA GALIANO CRIMAROSTI ***.595771** 120º MARINES FRANCISCA DE JESUS MORAIS ***.166431** 121º LARISSA GALINDO MARIANO ***.469961** 122º ZILMARA MACHADO MACIEL ***.060691** 123º ALESANDRA JAQUELINE DORIA SOUZA ***.936591** 124º CRISTIANE FERNANDES GUILHERME ***.547071** 125º ÉMERSON LEANDRO DA SILVA ***.237314** Dourados/MS, 19 de janeiro de 2023. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde 1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL Nº.05/2023 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 011/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.486, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 30 de janeiro de 2023 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS Classificação Nome CPF 119º ANA ELBA GALIANO CRIMAROSTI ***.595771** 120º MARINES FRANCISCA DE JESUS MORAIS ***.166431** 121º LARISSA GALINDO MARIANO ***.469961** 122º ZILMARA MACHADO MACIEL ***.060691** 123º ALESANDRA JAQUELINE DORIA SOUZA ***.936591** 124º CRISTIANE FERNANDES GUILHERME ***.547071** 125º ÉMERSON LEANDRO DA SILVA ***.237314** Dourados/MS, 19 de janeiro de 2023. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.811 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DECISÃO: Processo Data de Instauração Acusado/Interessado Decisão/Secretário SIND; 2.885/2019 19.08.2019 SEMS-SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 1.279/2020 29.04.2020 SEMED-SEC. MUNICIPAL DE SERV. EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO/REMESSA CÓPIA MPE Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 18 de Janeiro de 2023. VANDER SOARES MATOSO Sec. Munic. de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. PLANACON CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 04.607.970/0001-00. PROCESSO Nº 327/2022: Concorrência Pública nº 005/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de restauração asfáltica (operação tapa-buraco), para manutenção de vias públicas nas regiões urbanas do Município de Dourados-MS, a saber: Lote 01 – região norte e zonas urbanas distritais de Itahum, Vila São Pedro e Panambi; Lote 02 – região sul e zonas urbanas distritais de Indápolis, Vila Vargas, Vila Formosa e Vila Macaúba (Guassú). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Concorrência nº 005/2022, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 327/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. Este instrumento foi precedido de licitação, conforme dispõe a alínea “a” do inciso I do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.116. – Programa de Desenvolvimento de Serviços de Engenharia e Obras Públicas 2052. – Implementação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária e Rede de Drenagem 33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência pelo prazo de 15 (quinze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.035.951,99 (oito milhões trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos), a ser pago conforme o Cronograma Geral. FISCAL DO CONTRATO: Fabrício Igor Tonossu (Decreto nº 134, de 24 de fevereiro de 2021, publicado em 10/03/2021). DATA DE ASSINATURA: 20 de janeiro de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.811 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 EDITAL nº 12 /FUNSAUD/2023 DE 23 DE JANEIRO DE 2023 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO NONO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, por meio de sua Diretora Administrativa, Daniely Heloise Toledo, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de março de 2021, em substituição legal do Diretor Presidente, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014,, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do NONO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de junho de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 26/01/2023 e 27/01/2023 para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -Certidão de Regularidade Cadastral do respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 23 de janeiro de 2023. Daniely Heloise Toledo Diretora Administrativa FUNSAUD ANEXO I NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar de Serviços Gerais I Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação JOAO VITOR GNUTZMAN DE CASTRO 060.***.***-11 Auxiliar de Serviços Gerais I 21 3 17º MICHELE PEREIRA LEMOS 052.***.***-95 Auxiliar de Serviços Gerais I 32 2 18º ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 26/01/2023 e 27/01/2023 Horário: 07:30h às 10:30h FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.811 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 EDITAL nº 023 /FUNSAUD/2022 DE 23 DE JANEIRO DE 2023 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SÉTIMO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, por meio de sua Diretora Administrativa, Daniely Heloise Toledo, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de março de 2021em substituição legal do Diretor Presidente, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDIATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do SÉTIMO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 12 de maio de 2022, relacionados no Anexo I. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 26/01/2023 e 27/01/2023 para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Certidão de Regularidade Cadastral do respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 23 de janeiro de 2023. Daniely Heloise Toledo Diretora Administrativa FUNSAUD ANEXO I NÍVEL SUPERIOR Enfermeiro Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação REINALDO ALVES SANTANA ***.831.***-77 Enfermeiro Não 50 2 62º ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO ***.154.***-87 Enfermeiro Não 40 2 63º FRANCIELE DA SILVA PEREIRA MACARIO ***.816.***-47 Enfermeiro Não 36 2 64º ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 26/01/2023 e 27/01/2023 Horário: 07:30h às 10:30h FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.811 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2023 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 AGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI CNPJ: 24.595.557/0001-80 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros pela Secretária de Saúde Municipal de Dourados à Fundação de Serviço de Saúde Dourados, por meio do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022), ou outro instrumento que venha a substituí-lo. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Thiago Dias Matos, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022), Ieda Paiva, Farmacêutica FUNSAUD (22 DE JUNHO DE 2022) e Pierre Louis Munoz Mejia Demenjour, Supervisor de Almoxarifado, (PORTARIA Nº 0194/ FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.820,00 (Oito Mil Oitocentos e Vinte Reais). DATA DA ASSINATURA: 18 de Janeiro de 2023. DANIELY HELOISE TOLEDO Diretora Administrativa – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 149 DE 16 DE MARÇO DE 2021 “em substituição legal do Diretor Presidente – art. 22, par. único, Decreto n. 1072 de 14/05/2014”. EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2023 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 MELO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALRES LTDA CNPJ: 39.241.429/0001-72 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93. Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros pela Secretária de Saúde Municipal de Dourados à Fundação de Serviço de Saúde Dourados, por meio do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022), ou outro instrumento que venha a substituí-lo. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. Fiscais do Contrato: Thiago Dias Matos, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022), Ieda Paiva, Farmacêutica FUNSAUD (22 DE JUNHO DE 2022) e Pierre Louis Munoz Mejia Demenjour, Supervisor de Almoxarifado, (PORTARIA Nº 0194/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022). Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. Valor do Contrato: R$ 46.936,75 (Quarenta e Seis Mil Novecentos e Trinta e Seis Reais e Setenta e Cinco Centavos). DATA DA ASSINATURA: 18 de Janeiro de 2023. DANIELY HELOISE TOLEDO Diretora Administrativa – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 149 DE 16 DE MARÇO DE 2021 “em substituição legal do Diretor Presidente – art. 22, par. único, Decreto n. 1072 de 14/05/2014”. FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.811 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2023 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME CNPJ: 32.181.809/0001-53 Ref. Processo de Licitação nº 028/2022 – Pregão Presencial nº 004/2022. Objeto: Aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros pela Secretária de Saúde Municipal de Dourados à Fundação de Serviço de Saúde Dourados, por meio do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022), ou outro instrumento que venha a substituí-lo. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. Fiscais do Contrato: Thiago Dias Matos, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022), Ieda Paiva, Farmacêutica FUNSAUD (22 DE JUNHO DE 2022) e Pierre Louis Munoz Mejia Demenjour, Supervisor de Almoxarifado, (PORTARIA Nº 0194/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 75.790,00 (Setenta e Cinco Mil Setecentos e Noventa Reais). DATA DA ASSINATURA: 19 de Janeiro de 2023. DANIELY HELOISE TOLEDO Diretora Administrativa – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 149 DE 16 DE MARÇO DE 2021 “em substituição legal do Diretor Presidente – art. 22, par. único, Decreto n. 1072 de 14/05/2014”. EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2023 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 RANGEL HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 29.907.666/0001-00 Ref. Processo de Licitação nº 028/2022 – Pregão Presencial nº 004/2022. OBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros pela Secretária de Saúde Municipal de Dourados à Fundação de Serviço de Saúde Dourados, por meio do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022), ou outro instrumento que venha a substituí-lo. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Thiago Dias Matos, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022), Ieda Paiva, Farmacêutica FUNSAUD (22 DE JUNHO DE 2022) e Pierre Louis Munoz Mejia Demenjour, Supervisor de Almoxarifado, (PORTARIA Nº 0194/ FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.628,60 (Vinte e Dois Mil Seiscentos e Vinte e Oito Reais e Sessenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 18 de Janeiro de 2023. DANIELY HELOISE TOLEDO Diretora Administrativa – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 149 DE 16 DE MARÇO DE 2021 “em substituição legal do Diretor Presidente – art. 22, par. único, Decreto n. 1072 de 14/05/2014”. FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.811 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Mensais – CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 012 – Balancete Financeiro Dezembro – Dezembro/2022 12/01/2023 10:36 – RS 1,00 N’ ESPECIFICAÇÃO MÊS ANTERIOR NO MÊS ACUMULADO 66 Transferências Financeiras Recebidas (II) 34.720.331,12 3.220.948,11 37.941.279,23 67 Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 33.089.406,13 3.008.127,86 36.097.533,99 69 Outras Transferências Financeiras 33.089.406,13 3.008.127,86 36.097.533,99 70 Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução Orçamentária 1.630.924,99 212.820,25 1.843.745,24 71 Outras Transferências Financeiras 1.630.924,99 212.820,25 1.843.745,24 74 Recebimentos Extraorçamentários (III) 7.119.285,12 3.490.169,74 10.609.454,86 75 Empenhos à Liquidar 2.150.773,55 2.851.747,33 5.002.520,88 76 Empenhos Liquidados à Pagar 19.320,91 (19.320,91) 0,00 77 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 4.863.290,66 643.043,32 5.506.333,98 78 Outros Recebimentos Extraorçamentários 85.900,00 14.700,00 100.600,00 79 Saldo do Exercício Anterior (IV) 899.659,35 6.374.437,25 899.659,35 80 Caixa e Equivalentes de Caixa 899.659,35 6.374.437,25 899.659,35 82 TOTAL (V) = (l+ll+lll+IV) 42.739.275,59 13.085.555,10 49.450.393,44 N° ESPECIFICAÇÃO MÊS ANTERIOR NO MÊS ACUMULADO 83 Despesas Orçamentárias (VI) 24.369.498,45 6.728.024,99 31.097.523,44 84 00 Recursos Ordinários 24.369.498,45 6.728.024,99 31.097.523,44 148 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 6.642.088,33 212.830,80 6.854.919,13 149 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução Orçamentária 5.011.163,34 10,55 5.011.173,89 151 Outras Transferências Financeiras 5.011.163,34 10,55 5.011.173,89 152 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária 1.630.924,99 212.820,25 1.843.745,24 153 Outras Transferências Financeiras 1.630.924,99 212.820,25 1.843.745,24 156 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 5.353.251,56 1.086.644,13 6.439.895,69 157 Restos a Pagar não Processados Pagos 888.496,01 0,00 888.496,01 159 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 4.368.155,55 1.082.644,13 5.450.799,68 160 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 96.600,00 4.000,00 100.600,00 161 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 6.374.437,25 5.058.055,18 5.058.055,18 162 Caixa e Equivalentes de Caixa 6.374.437,25 5.058.055,18 5.058.055,18 164 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 42.739.275,59 13.085.555,10 49.450.393,44 Fonte: Sistema de Contabildade – N&A Informática, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.811 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Sistema de Contabilidade Pública COMPARATIVO DA DESPESA COM LIQUIDAÇÃO DEZEMBRO/2022 Página: 1 0100-CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 0101-CÀMARAMUNICIPAL DE DOURADOS Classificação… Dotação Inicial Suplement./ Redução Dotação Aual Empenhos Saldo Dotação Liquidações Pagamentos Natur. Ficha FR No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício 01.031.101 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 1001 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL 4490.51 2 100000 50.000,00 1.069.365,00 5.509.965,00 5.559.965,00 4.545.180,45 4.545.180,45 1.014.784,55 0,00 0,00 0,00 0,00 4490.52 3 100000 50.000,00 -49.550,00 -49.550,00 450,00 0,00 0,00 450,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto 100.000,00 1.019.815,00 5.460.415,00 5.560.415,00 4.545.180,45 4.545.180,45 1.015.234,55 0,00 0,00 0,00 0,00 2001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3190.03 4 100000 1.000,00 0,00 -950,00 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3190.04 5 100000 428.000,00 0,00 710.720,00 1.138.720,00 152.834,61 1.098.368,50 40.351,50 152.834,61 1.098.368,50 152.834,61 1.098.368,50 3190.11 6 100000 15.230.000,00 -800.000,00 -1.085.811,80 14.144.188,20 1.758.375,34 13.623.167,20 521.021,00 1.758.375,34 13.623.167,20 1.758.375,34 13.623.167,20 3190.13 7 100000 2.765.000,00 0,00 50.000,00 2.815.000,00 245.946,59 2.745.946,59 69.053,41 620.960,86 2.745.946,59 620.960,86 2.745.946,59 3190.16 8 100000 1.000,00 0,00 -950,00 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3190.91 9 100000 26.000,00 141.000,00 314.000,00 340.000,00 323.126,02 323.126,02 16.873,98 323.126,02 323.126,02 323.126,02 323.126,02 3190.92 10 100000 10.000,00 -9.950,00 -9.950,00 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3190.94 35 100000 596.000,00 0,00 300.000,00 896.000,00 122.141,99 593.877,42 302.122,58 122.141,99 593.877,42 122.141,99 593.877,42 3191.13 11 100000 255.000,00 -271.300,00 -71.300,00 183.700,00 2,36 183.669,45 30,55 29.193,30 183.669,45 43.788,77 183.669,45 3350.41 36 100000 35.000,00 -6.200,00 -6.200,00 28.800,00 2.400,00 28.800,00 0,00 2.400,00 28.800,00 2.400,00 28.800,00 3390.14 12 100000 160.000,00 0,00 30.000,00 190.000,00 -7.474,50 177.350,00 12.650,00 4.990,00 177.350,00 4.990,00 177.350,00 3390.30 13 100000 200.000,00 -50.000,00 250.000,00 450.000,00 9.872,12 357.119,37 92.880,63 29.982,02 350.969,37 29.982,02 350.969,37 3390.31 14 100000 15.000,00 -14.950,00 -14.950,00 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3390.33 15 100000 136.000,00 -232.907,00 -112.907,00 23.093,00 -84.803,94 23.092,63 0,37 2.382,41 23.092,63 2.382,41 23.092,63 3390.35 16 100000 300.000,00 0,00 300.000,00 600.000,00 -107.500,00 444.486,80 155.513,20 24.873,35 419.613,45 24.873,35 419.613,45 3390.36 17 100000 20.000,00 -13.050,00 -11.000,00 9.000,00 0,00 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00 3390.37 18 100000 1.000,00 0,00 -950,00 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3390.39 19 100000 5.070.250,00 0,00 -250.000,00 4.820.250,00 -205.721,36 3.763.429,99 1.056.820,01 363.985,99 3.483.798,34 368.711,43 3.483.798,34 3390.40 34 100000 888.224,00 1.300.000,00 1.781.950,00 2.670.174,00 -122.995,98 1.053.687,33 1.616.486,67 164.181,97 941.009,80 164.181,97 941.009,80 3390.46 33 100000 1.200.000,00 -190.000,00 170.000,00 1.370.000,00 216.983,29 1.353.189,57 16.810,43 216.983,29 1.353.189,57 216.983,29 1.353.189,57 3390.47 20 100000 1.000,00 0,00 -950,00 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3390.49 21 100000 1.000,00 0,00 -950,00 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3390.91 37 100000 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 ‘ 42,02 957,98 0,00 42,02 0,00 42,02 Versão [2023.1.10.2] http://www .neainformatica.com.br DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.811 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Sistema de Contabilidade Pública COMPARATIVO DA DESPESA COM LIQUIDAÇÃO DEZEMBRO/2022 Página: 2 Classificação… Dotação Inicial Suplement./ Redução Dotação Atual Empenhos Saldo Dotação Liquidações Pagamentos Natur. Ficha FR No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício 3390.92 22 100000 10.000,00 0,00 -9.950,00 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3390.93 23 100000 50.000,00 0,00 -49.950,00 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3391.97 1 100000 240.000,00 0,00 -78.900,00 161.100,00 0,00 161.059,56 40,44 13.144,51 161.059,56 13.144,51 161.059,56 4490.52 24 100000 250.000,00 -462.508,00 286.492,00 536.492,00 25.178,00 476.775,90 59.716,10 42.904,00 443.549,00 42.904,00 443.549,00 4690.71 25 100000 1.000,00 0,00 -950,00 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4690.73 26 100000 1.000,00 0,00 -950,00 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto 27.891.474,00 -609.865,00 2.486.593,20 30.378.067,20 2.328.364,54 26.416.188,35 3.961.878,85 3.872.459,66 25.959.628,92 3.891.780,57 25.959.628,92 2002 – CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 3390.30 27 100000 214.000,00 -180.000,00 -180.000,00 34.000,00 -26.922,10 30.236,84 3.763,16 647,90 30.236,84 647,90 30.236,84 3390.36 28 100000 10.000,00 -9.950,00 -9.950,00 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3390.39 29 100000 1.096.000,00 -220.000,00 -971.000,00 125.000,00 -118.597,90 105.917,80 19.082,20 3.170,10 105.136,80 3.170,10 105.136,80 4490.51 30 100000 2.630.000,00 0,00 -2.629.998,21 1,79 0,00 0,00 1,79 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto 3.950.000,00 -409.950,00 -3.790.948,21 159.051,79 -145.520,00 136.154,64 22.897,15 3.818,00 135.373,64 3.818,00 135.373,64 Total Função Programática 31.941.474,00 0,00 4.156.059,99 36.097.533,99 6.728.024,99 31.097.523,44 5.000.010,55 3.876.277,66 26.095.002,56 3.895.598,57 26.095.002,56 09.271.101 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 2003 – MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES – CÂMARA MUNICIPAL 3190.01 31 100000 1.460.000,00 -1.460.000,00 -1.460.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3190.03 32 100000 270.000,00 -270.000,00 -270.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto 1.730.000,00 -1.730.000,00 -1.730.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Função Programática 1.730.000,00 -1.730.000,00 -1.730.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total da Unidade 33.671.474,00 -1.730.000,00 2.426.059,99 36.097.533,99 6.728.024,99 31.097.523,44 5.000.010,55 3.876.277,66 26.095.002,56 3.895.598,57 26.095.002,56 Versão [2023.1.10.2] http://www neainformatica.com.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Sistema de Contabilidade Pública COMPARATIVO DA DESPESA COM LIQUIDAÇÃO DEZEMBRO/2022 Página: 3 Classificação… Dotação Inicial Suplement./ Redução Dotação Atual Empenhos Saldo Dotação Liquidações Pagamentos Natur. Ficha FR No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício Total Geral 33.671.474,00 -1.730.000,00 2.426.059,99 36.097.533,99 6.728.024,99 31.097.523,44 5.000.010,55 3.876.277,66 26.095.002,56 3.895.598,57 26.095.002,56 LAU D ‘AN 1BN+é-WÍU N AR ETTO / LUCY VANDAP? ALVES WlAR-QtíES jr PRESIDENTE / CONTADORA ? Versão [2023.1.10.2] http://www .neainformatica.com.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Sistema de Contabilidade Pública COMPARATIVO DA DESPESA COM LIQUIDAÇÃO DEZEMBRO/2022 Página: 3 Classificação… Dotação Inicial Suplement./ Redução Dotação Atual Empenhos Saldo Dotação Liquidações Pagamentos Natur. Ficha FR No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício Total Geral 33.671.474,00 -1.730.000,00 2.426.059,99 36.097.533,99 6.728.024,99 31.097.523,44 5.000.010,55 3.876.277,66 26.095.002,56 3.895.598,57 26.095.002,56 LAU D ‘AN 1BN+é-WÍU N AR ETTO / LUCY VANDAP? ALVES WlAR-QtíES jr PRESIDENTE / CONTADORA ? Versão [2023.1.10.2] http://www .neainformatica.com.br DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.811 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 10 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para indicação ao Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”. A Presidência da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições legais a si conferidas. R E S O L V E: Art. 1º – Prorrogar até 24 de fevereiro de 2023 o prazo para a indicação das mulheres que concorrerão ao Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”, instituído pelo Decreto Legislativo 397 de 01/10/2003. Art. 2º – Este Ato entrará em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de dezembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente PORTARIA/CMD/RH Nº. 23, de 17 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear PATRICIA CONCEIÇÃO SOUZA, no cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-08), lotada no gabinete do Vereador Creusimar Barbosa da Silva, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 24, de 18 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear DIEGO FERNANDO MARAFIGA CORREA, no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-04), lotado no gabinete do Vereador Juscelino Rodrigues Cabral, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de janeiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 30, de 19 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear MARKUS VITORIO PADOVAN, no cargo de Chefe de Compras (DAS-III), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 05 de janeiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS ATO DA PRESIDÊNCIA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.811 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA/CMD/RH Nº 031, de 19 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Rescindir Contrato Temporário de JOSE LAERTE PRIETTO JUNIOR, na função de Técnico Administrativo (ADM VI), do Quadro de Provimento em Contratos Temporários da Câmara Municipal de Dourados, em 19 de janeiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 32, de 19 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar, LUIZ CARLOS DE SOUZA, do cargo Assessor Especial da Administração Geral (DAS-06), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 19 de janeiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº 33, de 19 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, as seguintes servidoras abaixo relacionadas: Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo NATHALIA PREMULI DE SOUZA 16/02/2022 – 2023 22/02/2023 – 23/03/2023 ANA PAULA DOMENI GOMES 08/02/2022 – 2023 09/02/2023 – 10/03/2023 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 34, de 19 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Prorrogar contrato do servidor abaixo relacionado, para continuar executando a função, como prestador de serviço temporário para atender à necessidade em função de vacância do cargo da Câmara Municipal de Dourados MS (art. 37, inc. IX da CF/88, c/c art. 92 da LOM, c/c artigos 2º, inc. I, e 4º, inc. I, da Lei nº 4.092 de 02 maio de 2017), com vigência do contrato prorrogando-o até 30 de junho de 2023. Servidor(a) Cargo/Função Samuel Alves de Oliveira Copeiro Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Rede Mais Comercio de Combustíveis e Lubrificantes LTDA. CNPJ: 36.442.346/0001-97, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividades de Comércio varejista de combustíveis automotores. Serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores. na Rua Cuiabá 2840 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURAGRAND VEICULOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizada na Av. Marcelino Pires, 4835– Vila São Francisco , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURAGRAND VEICULOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizada na Av. Marcelino Pires, 4835 Bloco B –Vila São Francisco , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS OUTROS ATOS

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.810 – DOURADOS, MS – SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 – 44 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 1.910, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. “Nomeia membros da Comissão Organizadora do Processo Seletivo voltado a ações socioassistenciais aos imigrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, visando a contratação de profissionais para executarem ações socioassistenciais aos imigrantes do Município de Dourados. I. Elizete Ferreira Gomes de Souza; II – João Luís Ponciano Soares; III. Maira Braga Barbosa; IV. Ruan Jacob Bianchi Aguiar; V. Nilza Jesus dos Anjos Santana; VI. Elizandra Marinho de Albquerque Galdino VII. Luz Mila Parra Monroy Salgado Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário em especial o Decreto n° 1.651, de 15 de setembro de 2022. Dourados (MS), 13 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO Nº 1.918 DE 20 DE JANEIRO DE 2023. “Dispõe sobre impossibilidade de utilização do sistema de execução orçamentária no início do mês de janeiro de 2023, estabelece prazo para pagamento de despesa e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a impossibilidade de utilização do sistema de execução orçamentária e financeira e do registro dos procedimentos contábeis da administração direta e indireta para o início do exercício de 2023, em razão das alterações que ocorreram nas fontes de recursos por força das normas da STN/ME e TC/MS; Considerando que o atual sistema de execução orçamentária e financeira e de contabilidade encontra-se em processo de adequação para atendimento às novas normas vigentes; D E C R E T A: Art. 1º O prazo estabelecido no inciso IV do art. 8° do Decreto n° 1.762, de 28 de outubro de 2022 fica prorrogado para 31 de janeiro/2023. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procuradoria Geral do Município PORTARIA Nº 004/2023/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal ROZANGELA DA MATTA DINIZ, matrícula nº. 114761429-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, nos dias: 19/01/2023 e 20/01/2023, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 22/10/2023 e 15/11/2020, nos termos do art. 98, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de janeiro de 2023. Dourados-MS, 18 de janeiro de 2023. ALBINO JOÃO ZANOLLA Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente DECRETOS PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 Rerratificação da Resolução nº. Av/10/2612/2010/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 988/2022/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 4.113/2022, tendo como requerente a servidora ELIETE MOREIRA MARQUES, R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/10/2.612/2010/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XII – N° 2.853 – Página 07, do dia 04 de outubro de 2010. Passando a constar que: os valores referentes aos 59 (cinquenta e nove) dias dos períodos de 01/02/1995 a 28/02/1995 e de 01/12/1995 a 31/12/1995 foram vertidos para o IPRED, e dos 59 (cinquenta e nove) dias dos períodos de 01/12/1998 a 31/12/1998 e de 01/02/1999 a 28/02/1999 vertidos à DOURAPREV, extintos Institutos de Previdência Municipal. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº. Av/10/4600/2003/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 990/2022/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 4.615/2022, tendo como requerente a servidora ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES, R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/10/4600/2003/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano V – N° 1.130 – Página 06, do dia 17 de outubro de 2003. Passando a constar que: os valores referentes aos 273 (duzentos e setenta e três) dias dos períodos de 01/06/1998 a 28/02/1999 foram vertidos à DOURAPREV, conforme CTC nº 852/2022. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº.Av/01/191/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARÃES, matrícula funcional nº 4491-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.777” (mil, setecentos e setenta e sete) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme CTC Protocolo nº. 21032010.1.00372/22-0, emitida em 28/07/2022, no período compreendido de: 14/02/2002 a 31/12/2006, de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 768/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.839/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/200/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA, matrícula funcional nº 114768610-3, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “939” (novecentos e trinta e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS e a esta municipalidade, conforme CTC Protocolo nº. 08021060.1.00001/22-6, emitida em 11/11/2022, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/05/2013 a 01/05/2015 (Fundo Municipal de Assistência So- cial); 26/11/2015 a 06/02/2016 (ABV Comércio de ALimentos Ltda) e de 06/05/2016 a 23/09/2016 (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; em conformidade com o artigo 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 1.003/2022, constante no Processo Administrativo nº. 4.800/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de Janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/201/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK, matrícula funcional nº 114769948-6, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.179” (três mil, cento e setenta e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 21002020.1.00336/22-2, emitida em 04/10/2022, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/01/2009 a 31/01/2013 (Escola e Hotelzinho Mundo da Alegria), 01/04/2014 a 31/08/2015 (Dinâmico Central de Cursos Ltda) e de 01/04/2014 a 19/11/2018-válido a partir do dia 01/09/2015 (DI Educacional Ltda), de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; em conformidade com o artigo 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 1.007/2022, constante no Processo Administrativo nº. 4.838/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de Janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº.Lm/01/205/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Rerratificar parte da Resolução nº. Lm/11/1.459/2022/SEMAD publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – Nº. 5.792 de 16 de dezembro de 2022 – pág. 08, onde Concede aos Servidores Públicos Municipais, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao lançamento em NOVEMBRO/2022. Onde Consta: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114764314-1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO SEMED 15 16/11/2022 A 30/11/2022 Passe a constar: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114764314-1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO SEMED 15 21/11/2022 A 05/12/2022 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução n. Rm/01/190/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o Servidor Público Municipal RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA, matricula 114763337-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 06/01/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/214/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o Servidor Público Municipal ALLAN VOLOBUEFF NORILER, matricula 114771801-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), a partir de 12/01/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº Ret./01/0215/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe. 12/2008/2022/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.796, folhas 079 do dia 23/12/2022. ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114774982-1 Vanusa de Carvalho Campos Cassio 2021-2022 02/01/2023 – 31/01/2023 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114774982-1 Vanusa de Carvalho Campos Cassio 2021-2022 02/01/2023 – 16/01/2023 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/217/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER à Servidora Pública Municipal MARIANE BARBOSA SILVEIRA, matricula 114762563-8, ocupante do cargo de Gerente de Nucleo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 19/01/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/218/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o Servidor Público Municipal MARCIO ALEXANDRE DUTRA, matricula 114768620-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 02/02/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2023 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. N° Proc Contribuinte QD LT Bairro Inscricao 000624/21 ANTONIO NIVANDO PINHEIRO 0 P/35 CHACARA – PARTE 00010322130047-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.165,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.166,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.152,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.180,17 001295/21 AURO DE BARROS 16 9 ALMEIDA – VL 00042513060000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 297,26 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 290,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 291,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 302,21 000421/21 DIVINA NUNES DA SILVA 3 14 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011023020000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 323,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 318,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 326,63 002754/20 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 8 1B CENTRO 00010321080501-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.313,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.177,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.179,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.154,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.207,95 004473/20 FRANCISCA FERRAZ DA SILVA 0 0 CHACARA 57 – PARTE 00050000000122-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 612,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 597,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 592,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 586,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 596,44 000475/21 MARCELO CARDIAL ANTUNES 32 23 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00046341260000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.007,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.010,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 998,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.023,26 001221/21 PAULINA HIRATA DE MOURA 15 13 JOQUEI CLUBE – JD 00063953010000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.144,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 179,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 178,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 182,43 003550/21 SERGIO RAMOS DA SILVA 16A 14 NACOES I – PARQUE DAS 00061303049000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 919,75 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 904,34 004655/21 SOLANGE CANISSO PEREIRA 40 9 BNH III PLANO 00023041020000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.938,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.154,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.131,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.185,38 002911/21 THIAGO RIGONATTO DUTRA DE SOUZA 18 7 PIRATININGA – JD 00023524130000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 934,83 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 925,18 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.839,37 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.564,08 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 918,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 943,92 Julia Graciela de Oliveira Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 02/2023 / Despacho Instaurando Processo Sancionador Expedido em 19/01/2023, nos autos de processos administrativos do Procon de Dourados/MS, abaixo relacionados. Prazo do Edital: 10 dias. Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão dos arts. 5°, § 4°, e art. 29, § 2° do Decreto Municipal 313/21, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, ficam NOTIFICADAS as fornecedoras (reclamadas) mencionadas no Anexo I deste Edital, por estarem em lugar incerto e desconhecido ou por não terem sido encontradas no endereço informado nos autos, para ciência de que em seu desfavor foi instaurado processo administrativo sancionador, relacionados no anexo, facultando as reclamadas apresentar defesa (ou impugnação), no prazo de vinte (20) dias a contar da publicação e dilação do edital, em seus respectivos autos , com as provas que lhe deem suporte ou, de maneira fundamentada, especificar as provas que pretende produzir. O presente edital, será, por extrato, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Lenilson Almeida da Silva Procurador do município Diretor Administrativo Do Procon/Dourados (Interino) Processo Administrativo Reclamada (fornecedora) CNPJ ou CPF da Reclamada Endereço de cadastro da Reclamada Prática infrativa sancionada e fundamentação legal 50.005.001.19-0005864 GUILBERT DINIZ VIANA NASCIMENTO RUA PONTA PORÃ, N° 420, CENTRO, CEP: 79.823-070, DOURADOS/ MS ART. 14, caput e § 1°, e 18, caput e § 1°, DA LEI FEDERAL 8.078/90 C/C arts. 12, IX, “a” e “d”, e 13, IV, DO DECRETO FEDERAL 2.181/97 C/C ART. 38, II e § 2°, DO DECRETO MUNICIPAL 313/21. 50.005.001.19-0001257 OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A 02.575.829/0001-48 RUA PROFESSORA HELOÍSA CARNEIRO, N° 21, JARDIM AEROPORTO, CEP : 04.630-050, SÃO PAULO/SP ARTS. 39, caput e V, DA LEI FEDERAL 8.078/90 C/C ART. 12, VI e 13, XVIII, DO DECRETO FEDERAL 2.181/97 C/C ART. 38, § 2°, DO DECRETO MUNICIPAL 313/21. EDITAIS 1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL Nº.02/2023 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 126/2022, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5775, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 25 de janeiro de 2023 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. MEDICO 40 HORAS Classificação Nome CPF 7º CAROLINE BARROS GONÇALVES ***242.998*** 8º THAIS FERRAZ GONÇALVES ***633.121*** 9º CATHERINE TAQUETTE FERRUZZI ***564.861*** Dourados/MS, 19 de janeiro de 2023. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 50.005.001.19-0001257 TRANS AMERICAN AIRLINES TACA PERU 05.025.040/0001-01 R GENERAL PANTALEAO TELES, N° 40, PARQUE JABAQUARA, CEP: 04.355-040, SÃO PAULO/ SP ARTS. 39, caput e V, DA LEI FEDERAL 8.078/90 C/C ART. 12, VI e 13, XVIII, DO DECRETO FEDERAL 2.181/97 C/C ART. 38, § 2°, DO DECRETO MUNICIPAL 313/21. 50.005.001.19-0001850 GET1 ESCOLA DE IDIOMAS LTDA 05.741.735/0001-90 AV WEIMAR GONÇALVES TORRES, N° 2548, CENTRO, CEP: 79800- 000, DOURADOS/MS ARTS. 51, IV DA LEI FEDERAL 8.078/90 50.005.001.19-0003640 KEIZE GRAZIELE AMARAL NEVES (JK BRINDES PERSONALIZADOS) 28.116.162/0001-09 RUA NOCA DAUZAKER, N° 1225, JARDIM AGUA BOA, CEP : 79.812-160, DOURADOS/ MS ARTS. 18, caput e § 1°, DA LEI FEDERAL 8.078/90 C/C ART. 12, IX, “a” e “d”, DO DECRETO FEDERAL 2.181/97 C/C ART. 38, II e § 2°, DO DECRETO MUNICIPAL 313/21. 50.005.001.19-0004989 MIDWAY S/A 09.464.032/0001-12 RUA LEÃO XIII, N° 500, ANEXO A, JARDIM SÃO BENTO, CEP: 02.526-900, SÃO PAULO/SP ARTS. 42, parágrafo único, DA LEI FEDERAL 8.078/90 C/C ART. 12, VI, DO DECRETO FEDERAL 2.181/97 C/C ART. 38, II e § 2°, DO DECRETO MUNICIPAL 313/21. 50.005.001.19-0005846 RODOMAQ – RDM – INDUSTRIA E CO- MERCIO DE MAQUI- NAS LTDA 00.197.406/0001-06 AVENIDA ANTONIO VOLPATO, N° 2990, PAR- QUE INDUSTRIAL, CEP: 87.111-011, SARANDI/PR ARTS. 35, 55, § 4°, DA LEI FEDERAL 8.078/90 C/C ART. 33, § 2°, DO DECRE- TO FEDERAL 2.181/97 C/C ART. 38, § 1°, DO DECRETO MUNICIPAL 313/21. Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 03/2023 (1º Notificação) Expedido, em 19/01/2023, nos autos de processos administrativos do Procon de Dourados/MS, abaixo relacionados. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do arts. 5º, §4º e 65 do Decreto Municipal 313/21, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, Dourado/ MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, ficam NOTIFICADAS as fornecedoras (reclamadas) mencionadas no Anexo I deste Edital, por estarem em lugar incerto e desconhecido ou por não terem sido encontradas no endereço informado nos autos, para ciência de que no respectivo processo administrativo, instaurado em seu desfavor, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada em desfavor da reclamada, no valor e pela prática infrativa descrita no Anexo I deste Edital. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada em seu desfavor, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados (CNPJ nº 03.155.926/0001-44), que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta corrente do referido fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil (Banco 001), ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 66 do Decreto Municipal 313/21), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, Dourado/MS. Lenilson Almeida da Silva Procurador do município Diretor Administrativo Do Procon/Dourados (Interino) Anexo I do Edital de Notificação Assejur/Dourados n° 01/2023 (1° Notificação) Processo Administrativo Reclamada (fornecedora) CNPJ ou CPF da Reclamada Endereço de cadastro da Reclamada Valor da multa aplicada Prática infrativa sancionada e fundamentação legal 50.005.001.17-0013622 LOLO VEICULOS LTDA 13.922.260/0001-66 AV MARCELINO PIRES, N° 4264, JARDIM CARAMURU, CEP: 79.830-000, DOURADOS/MS 106 UFERMS Art. 18 e 39, V, da Lei 8.078/90 c/c art. 12, VI, do Decreto 2.181/97 c/c art. 38, § 2° do Decreto Municipal 313/2021 50.005.001.17-0009498 BONANZA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO – EIRELI – ME 11.928.917/0001-77 RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, N° 620, SITIOCAS CAMPINA VERDE, CEP: 79.816-000, DOURADOS/ MS 132 UFERMS Art. 39, V, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 12, VI, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 38, II, § 2°, do Decreto Municipal 313/2021. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 Edital de arquivamento de processos do Procon/Dourados/MS n° 01/2023 Expedido, em 19/01/2023. Prazo de dilação do Edital: 20 dias O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados no Procon de Dourados. Os interessados, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Lenilson Almeida da Silva Procurador do município Diretor Administrativo Do Procon/Dourados (Interino) NÚMERO DO PROCESSO RECLAMANTE (CONSUMIDOR) RECLAMADA (FORNECEDOR) MOTIVO DO ARQUIVAMENTO 50.005.001.19-0005646 MARLON NARSAL MARQUES IMOBILIÁRIA CONTINENTAL LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004886 FERNANDO HISASHI YAMADA AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005010 THAINARA DA SILVA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005165 LUCICRENE ALVES DE PAULO PIRES IRESOLVE COMPANHIA SECURT.DE CREDITOS FINANCEIROS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005786 LEANDRO ORTIZ CIDADE JARDIM I EMPREENDIMENTOS SPE LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005786 LEANDRO ORTIZ SAO BENTO INCORPORADORA LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002273 CLAUDIO MOURA DAS NEVES ENDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005598 ERMINDO COSTA SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005598 ERMINDO COSTA HSBC FINANCE (BRASIL) S.A. – BANCO MÚLTIPLO AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005448 SOLANGE FONSECA DUARTE MARTINS LOJAS RIACHUELO S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005448 SOLANGE FONSECA DUARTE MARTINS MIDWAY S.A.-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005052 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA BANCO BMG S.A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006298 IRENE DA SILVA NUNES MARQUES & MARQUES INFORMATICA LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005453 MARLY FERREIRA BITENCOURT BANCO SAFRA S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006328 PABLO LESSA SOARES JORGE SUSSUMU ENDO & FILHOS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005408 SILVIA LETICIA PEREIRA TIBURCIO CALCENTER CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005408 SILVIA LETICIA PEREIRA TIBURCIO CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005355 CARLOS SILVEIRA DE MATTOS FACILITY INFORMAÇOES CADASTRAIS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005897 ANDRESA ROSA DANTAS CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0003797 ZEINA ZELIA SILVA LIMA NETWORK APOIO E GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELLI AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.21-0000840 PROCON DOURADOS (ATO DE OFICIO) PERRONI & MORO LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0003350 LEANDRO BOARO TELEFONICA BRASIL S.A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.21-00000726 PROCON DOURADOS (ATO DE OFICIO) PERRONI & MORO LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.21-0000704 PROCON DOURADOS (ATO DE OFICIO) POSTO GAUCHO LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005584 AUTO POSTO ENTRE PARQUES LTDA OI S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005798 LÉIA PEREIRA XAVIER CACERES EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A SANESUL AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006408 VITOR RODRIGUES MORALES COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006408 VITOR RODRIGUES MORALES FINANCEIRA CBD S.A. – CRED , FINANC E INV. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005685 EDUARDA LEAO DE SOUZA BRANCO BRADESCO S.A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004887 MATEUS GULLINI PINHEIRO ELLUS DOURANET MODAS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004973 MARIA DAS NEVES SILVA CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004638 AIDELICE QUINTANA PALHANO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004638 AIDELICE QUINTANA PALHANO TOBELLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006203 MARLY GONÇALVES TELES FAZAN MAGAZINE LUIZA S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 50.005.001.19-0006203 MARLY GONÇALVES TELES FAZAN NEXT SERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ELETRÔNICOS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006203 MARLY GONÇALVES TELES FAZAN CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006545 FRANCISCO SALVIO FERREIRA DANTAS SANTA LUZIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004994 PEDRO TORRES IMPOT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000772 MARIA CONCEIÇÃO MEDEIROS MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005933 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA FARIAS BANCO LOSANGO S.A – BANCO MULTIPLO AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005737 RODRIGO DE LIMA COSTA OMNI S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006518 MARI ELENICE PELLIN LEOVALDO FERREIRA CASEMIRO AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006172 PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA BRANCO BRADESCO S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005320 GUILHERME AUGUSTO BRITO ANDRADE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006006 JONATHAN ORIS VARGAS E MORAIS LUZIACRED S.A E CREDITO, FINANC E INVESTIM AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004606 JANES REGINA CAMARGO ALVARANS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005979 JOSE VICENTE RODRIGUES NETWORK APOIO E GESTÃO ADMINISTRATIVA EIRELLI AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005235 ROSNERE LOPES BARBOSA BANCO BMG S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006198 DIEGO ALVES DE JESUS TELEFÔNICA BRASIL S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005785 PAULO ROBERTO DA SILVA BANCO AGIBANK S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005725 MARIA SOCORRO MARQUES DOS SANTOS PERRUQUINO BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005638 ROSANGELA CARVALHO COSTA BANCO BMG S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0003304 MIRIà SOUZA MORAES TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006265 AUGUSTO JUNIOR DA SILVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006755 KESIA CRISTINE ARAÚJO LIMA ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004246 FERREIRA IPOLITO LTDA – ME NOVA ERA INDUSTRIA MECÂNICA EIRELI AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006411 MILTON ALVES MOTA GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRES S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0000023 PERCPAR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA TELEFÔNICA BRASIL S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005917 RODOLFO ALVES DO NASCIMENTO SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005401 MARISA MACIEL BANCO SAFRA S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006785 ROSANA GOMES DA SILVA CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005957 MAURICIO BAENA FERNANDEZ TELEFÔNICA BRASIL S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005646 CLEONICE TAVARES DE LIMA ROCHA CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005646 CLEONICE TAVARES DE LIMA ROCHA ADYEN DO BRASIL LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006484 REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP CLARO S.A – NET @ AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006484 REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP TELEFÔNICA BRASIL S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006636 AUTO POSTO DINAMICO ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005472 JORGINA FRANCO SOARES ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006168 JANAINA COLMAN CLEMENTE FERNANDO CARNEIRO AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006674 DEUSETE MARCELINO DIAS ENERGISA MS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005396 MARILYN BARBOSA RODRIGUES UNYLEYA EDITORA E CURSOS S..A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006786 ROSANA GOMES DA SILVA SB MONTE SIAO EMPREENDIMENTOS IMOB. SPE LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006817 ORLANDO AMBIMELC VILAZANA AREVALO LATAM AIRLINES AERES S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006817 ORLANDO AMBIMELC VILAZANA AREVALO CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGEM S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004866 TACIANA BERNARDES DE ASSIS AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003143 RICARDO PEDRA LOURENÇO DOURAGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 50.005.001.18-0003143 RICARDO PEDRA LOURENÇO ALENCAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006941 CONSTANCIO FREITAS PAVÃO ENERGISA MS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002752 LUCAS NUNES RODRIGUES INTERBRASS – LAZER, TURISMO E CULTURA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006617 ANDRÉ RISSATE PINHEIRO MAGAZINE LUIZA S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002204 DANIELE SANTOS RODRIGUES ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004643 YOSVANI MANUEL PEREZ GUADARRAMA LENDICO SERV. DE ADMINIST. E CORRESP. BANCÁRIO S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003418 CARLOS ALBERTO DUARTE ME REDE OK SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0007256 ANDREIA VICENCIA VITOR ALVES EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A SANESUL AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006520 LUIZA ROSA MEDEIROS FABRO GARCIA LOJAS RIACHUELO S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006520 LUIZA ROSA MEDEIROS FABRO GARCIA MIDWAY S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005745 INÊS BATISTI DANTAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004728 JOÃO LUCIO CRISTALDO ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000590 JULIETA FERREIRA DE SOUZA BANCO BMG S.A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006547 GONÇALVES DE OLIVEIRA BANCO BMG S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006554 ADELINA MARIA CARDOSO ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006554 ADELINA MARIA CARDOSO EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A SANESUL AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005703 CRISTINA MASSONT HOSPITAL EVANGELICO DR E SRA GOLDSBY KING AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006855 TAKASHI KOBAIASHI OI S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006911 ELITA MARIA DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0005740 MICHEL VERÃO DE ARAÚJO MARCO AURELIO RUIZ MICHELINI – ME – SÓ COLCHÕES AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0007221 SILVANA OLIVEIRA DA SILVA ENERGISA MS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0007203 ANA CLAUDIA RODRIGUES ROSIM BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006257 ROSANGELA DIAS MARCELINO POTRICH LOJAS RIACHUELO S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006416 DANILO ZORICO PEREIRA LOJAS RIACHUELO S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0006695 JORGINA CORREA DA SILVA BV FINANCEIRA S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROCESSOS ARQUIVADOS POR OCORRÊNCIAS DE PAGAMENTOS DE MULTAS NUMERO DO PROCESSO RECLAMANTE (CONSUMIDOR) RECLAMADO (FORNECEDOR) MOTIVO DO ARQUIVAMENTO VALOR RECOLHIDO 50.005.001.17-0013659 ODAIR MARCELO TEIXEIRA DA COSTA BRADESCO SAUDE S/A PAGAMENTO DE MULTA R$ 14.915,20 50.005.001.19-0001044 ANDRE LUIZ FABRO DE MELO ENERGISA MS- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA PAGAMENTO DE MULTA/ VIA JUDICIAL R$ 8.154,86 50.005.001.18-0000725 UNIMED DE DOURADOS – COOP. DE TRABALHO MÉDICO ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A PAGAMENTO DE MULTA/ EXECUÇÃO FISCAL R$ 12.679,91 50.005.001.18-0001808 SEBASTIÃO HENRIQUE FERREIRA PETRONI CLARO S.A PAGAMENTO DE MULTA R$ 12.460,80 22.06.0188.001.00144-3 EDILSON JOSE PETRI JUNIOR ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 5.616,80 EDITAL Nº 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que o Edital n. 01, referente ao processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva para contratação temporária de profissionais que atuem na política socioassistencial para trabalhar com migrantes e refugiados oriundos do fluxo migratório foi publicado no Diário Oficial n. 5.809, de 19 de janeiro de 2023; CONSIDERANDO que as datas estabelecidas no cronograma do Edital n. 01 precisam ser readequadas para cumprimento das obrigações estabelecidas no referido Edital; EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 CONSIDERANDO que a necessidade de alteração do Edital n. 01 para fazer constar que o projeto a ser executado terá duração de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período; R E S O L V E: Art. 1º – Tornar sem efeito o Edital n. 01, publicado no Diário Oficial n. 5.809, de 19 de janeiro de 2023, diante das irregularidades identificadas, a fim de que a Comissão Organizadora possa tomar as providências necessárias para correção e elaboração de novo Edital. Dourados/MS, 20 de janeiro de 2023. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2022 PROCESSO Nº 303/2022/DL/PMD A pregoeira torna público o resultado da licitação em epígrafe, tendo por objeto a “formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de medicamentos (material de distribuição gratuita), objetivando atender demanda e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde”, declarando como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, nos itens 02 e 53; ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA., nos itens 03, 32, 36, 49 e 55; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 04, 06, 09, 17, 25, 26, 27, 38 e 61; INOVAMED HOSPITALAR LTDA., nos itens 05, 18, 31, 39, 56 e 58; CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 07, 42 e 59; DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 08, 14, 24, 47 e 50; DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 10, 37, 40, 45 e 51; ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELLI ME, nos itens 11, 16, 29, 30 e 57; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., nos itens 20 e 34; FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 23; SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS FILIAL SP, no item 33; MULTIFARMA CO- MERCIAL LTDA., no item 35; PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 43, 44 e 60; DESTRA DISTRI- BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 48. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. A pregoeira informa, ainda, que os itens 01, 12, 13, 15, 19, 21, 22, 28, 41, 46, 52 e 54 foram considerados FRACASSADOS, sendo assim, persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 16 de janeiro de 2023. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2022 PROCESSO Nº 231/2022/DL/PMD A pregoeira torna público o resultado da licitação em epígrafe, tendo por objeto a “formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral (marmitex), objetivando atender demanda de diversas unidades coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social”, declarando como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: CAMPOS EVENTOS E COMÉRCIO EIRELI ME, no item 01; SETE PECADOS DE COSTELA LTDA., no item 02. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras deverão no momento da as- sinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados-MS, 17 de janeiro de 2023. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2022 PROCESSO Nº 294/2022/DL/PMD Comunicamos que, até ulterior deliberação, fica suspenso o certame licitatório em epígrafe, tendo por objeto a “formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de equipamentos de refrigeração, médico hospitalar, laboratoriais, odontológicos e materiais hospitalares e de processamento de dados, em cumprimento a emenda impositiva e emenda parlamentar, objetivando atender a Atenção Especializada e Atenção Básica”. O referido ato se dá pela necessidade de prazo para readequação dos termos do edital, devido à alterações implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 06/2023/DGO/SEMS), em decorrência de questionamentos efetuados por interessados na participação no presente certame. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 64/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02 e inciso VI, do art. 13, do Decreto Federal n° 10.024/19, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 233/2022/DL/PMD, cujo objeto trata A presente licitação tem por objeto a Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material hospitalar e laboratorial (insumos de urgência e laboratório), objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: ALL SUPPORT COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA-ME pelo valor global de R$ 44.763,60 (quarenta e quatro mil e setecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), AGIL PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI ME pelo valor global de R$ 70.930,00 (setenta mil e novecentos e trinta reais), DELTA SHOP – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor global de R$ 10.829,44 (dez mil e oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI pelo valor global de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA pelo valor global de R$ 79.748,00 (setenta e nove mil e setecentos e quarenta e oito reais), FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES – EIRELI pelo valor global de R$ 4.443,90 (quatro mil e quatrocentos e quarenta e três reais e noventa centavos), OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA pelo valor global de R$ 139.811,85 (cento e trinta e nove mil oitocentos e onze reais e oitenta e cinco centavos) e SALVI E LOPES E CIA LTDA pelo valor global de R$ 4.884,40 (quatro mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) Dourados (MS), 13 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2020 Processo de Licitação: 050/2020 Pregão Eletrônico: 022/2020 Objeto: Registro de preços visando a eventual aquisição de copos descartáveis Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS. Contratada: DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – EPP. TERMOS Por este instrumento, a contratante acima identificada resolve registrar o encerramento da Ata de Registro de Preços em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos celebrados com base na referida Ata de Registro de Preços, com eficácia liberatória de todas as obrigações dos contratados, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93) Dourados-MS, 05 de Janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Rafael Sabino de Oliveira Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2021 Processo de Licitação: 075/2021 Pregão Eletrônico: 018/2021 Objeto: Registro de preços visando a eventual aquisição de papel sulfite A4 Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS. Contratada: SULAMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA TERMOS Por este instrumento, a contratante acima identificada resolve registrar o encerramento da Ata de Registro de Preços em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos celebrados com base na referida Ata de Registro de Preços, com eficácia liberatória de todas as obrigações dos contratados, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93) Dourados-MS, 18 de Janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2022 OBJETO: Faz-se necessário do contrato inicial, no sentido de realizar aporte de crédito extraordinário, a título de subvenção para pagamento de dívidas operacionais, em parcela única no valor de R$ 2.666.000,00 (dois milhões e seiscentos e sessenta e seis mil reais); Perfazendo novo valor global do contrato em R$ 91.483.862,36 (noventa e um milhões e quatrocentos e oitenta e três mil e oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos) sendo que as despesas decorrentes da execução do presente termo aditivo correrão a cargo da seguinte dotação orçamentaria: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.143 – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. 2.122 – Serviços de Saúde na Área Hospitalar e Ambulatorial – Especialização Urgência e Emergência – FUNSAUD 33.91.41.00 – Contribuição Fonte: 131041 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2022 OBJETO: Faz-se necessário alteração contrato de gestão inicial, no sentido de realizar aporte de crédito extraordinário, a título de incentivo para implantação da OPO, em parcela única no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), no prazo de até 5 dias uteis a contar da celebração do presente termo; Perfazendo novo valor global do contrato em R$89.177.862,36 (oitenta e nove milhões e cento e setenta e sete mil e oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), sendo que as despesas decorrentes da execução do presente termo aditivo correrão a cargo da seguinte dotação orçamentaria: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.143 – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. 2.122 – Serviços de Saúde na Área Hospitalar e Ambulatorial – Especialização Urgência e Emergência – FUNSAUD 33.91.41.00 – Contribuição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2022 OBJETO: Faz-se necessário alteração contrato de gestão inicial, no sentido de realizar aporte de crédito extraordinário, a título de incentivo para implantação da OPO, em parcela única no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), no prazo de até 5 dias uteis a contar da celebração do presente termo; Perfazendo novo valor global do contrato em R$89.177.862,36 (oitenta e nove milhões e cento e setenta e sete mil e oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), sendo que as despesas decorrentes da execução do presente termo aditivo correrão a cargo da seguinte dotação orçamentaria: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.143 – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. 2.122 – Serviços de Saúde na Área Hospitalar e Ambulatorial – Especialização Urgência e Emergência – FUNSAUD 33.91.41.00 – Contribuição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Colaboração entre o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Associação Pestalozzi De Dourados e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados-APAE, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial que destinam-se à cobertura de despesas de custeio, de manutenção em geral e de pequenos reparos diversos, em que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infra-estruturar física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31, caput, da Lei 13.019/14 e Lei Orçamentária Municipal n. 4.752 de 17 de Dezembro de 2021. RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a exeqüibilidade da Inexigibilidade do Chamamento, com base jurídica supracitada, haja vista tratar-se que no Município de Dourados apenas essas duas Instituições prestam o atendimento de alunos com necessidades especiais à comunidade e ambas participaram do termo de cooperação que visa repasse de Valores do (FUNDEB). Portanto, já possuem capacidade e experiência para a oferta deste serviço nesta região especifica onde se propõe a oferta destes serviços, gerando assim, inviabilidade da competição. Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados, 16 de Janeiro de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DECISÃO: Processo Data de Instauração Acusado/Interessado Decisão/Secretário SIND; 3.328/2020 30.07.2020 SEMS-SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SEMSUR 2.380/2018 18.09.2018 SEMSUR-SEC. MUNICIPAL DE SERV. URBANOS ABSOLVIÇÃO Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 16 de Janeiro de 2023. VANDER SOARES MATOSO Sec. Munic. de Administração Republica-se por incorreção ATO CONVOCATÓRIO Nº 01/2023/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER DE SUPLÊNCIA PARA ATUAR NO ANO LETIVO DE 2023 – RESOLUÇÃO/SEMED Nº 088 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS. A SECRETÁRIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os professores classificados no Ato Classificatório n. 02/2022/SEMED de 16 de Janeiro de 2023 – Seleção de Professores em Caráter de Su- plência para atuar no Ano Letivo de 2023, no dia 23 de Janeiro a partir das 8h30, conforme datas e horários dispostos no anexo único, para apresentação do quadro de vagas e lotação dos profissionais, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O professor no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o professor não se apresente no dia, local e horário estabelecido, perderá o direito a escolha. 3. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o professor comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida. 3.1 Deverá o professor, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas. Deverá o candidato fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do documento para Secretaria Municipal de Educação. 4. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Doura- dos/MS. Dourados, 16 de Janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação DEMAIS ATOS / ATOS CONVOCATÓRIOS – SEMED EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 DEMAIS ATOS / ATOS CONVOCATÓRIOS – SEMED ANEXO ÚNICO Data: 23/01/2023 Hora: 08:30 DISCIPLINA: ARTE Ordem Professor 1 Marluci de Almeida 2 Adriana da Costa Barros 3 Carla Nilsia Manuela Nascimento Gumieiro 4 André Luis Kuhn 5 Mariane Campos Oliveira DISCIPLINA: CIÊNCIAS Ordem Professor 1 Tatiany Franchi Perrupato dos Santos 2 Adriano dos Santos Piornedo 3 Jussara Gonçalves Fonseca 4 Thais Regina de Almeida 5 Munier Abraão Lacerda DISCIPLINA: GEOGRAFIA Ordem Professor 1 Edvaldo Attilio Machado 2 Carlos Roberto da Mota 3 Maria Amabili Alves de Castro 4 João Paulo Chanfrin Data: 23/01/2023 Hora: 09:30 DISCIPLINA: HISTÓRIA Ordem Professor 1 Leise Regina Vieira 2 Marcos Santos da Costa Machado 3 Rafael Ramos da Silva DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA Ordem Professor 1 Francielly de Souza Carvalho DISCIPLINA: MATEMÁTICA Ordem Professor 1 Marcelo Rosales do Nascimento 2 Josue Costa 3 Marcelo Santos de Oliveira 4 Romulo Marcos Pinheiro Junior DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 DEMAIS ATOS / ATOS CONVOCATÓRIOS – SEMED 14 Maria Lucia Cardoso Martins 15 Debora Claudia Diniz 16 Marcia Viegas Batista 17 Marisa Ottoni Braga Cintra Penteado 18 Elizete Maria Franke 19 Aline Katsuko Nakano 20 Daisa Infran Data: 23/01/2023 Hora: 10:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS Ordem Professor 1 Karla Raphaela Moraes de Matos 2 Angela Selma Nonato da Costa 3 Vera Lucia Pereira Borges Silva 4 Lucia dos Santos Tunermann 5 Fernanda Lehn Becker 6 Eliane Moura da Silva 7 Sidia Bonilha Pereira 8 Hanay Rodrigues Pinheiro Fernandes 9 Edna Fernanda de Souza Cardozo 10 Daiane de Arruda Costa Viliahar 11 Carina Laier Araújo 12 Ana Lúcia Pereira Borges Ebenritter 13 Raquel Blanco Aquino 14 Elymara de Souza Martins Silva 15 Sonia Regina Campanholi Gilbert 16 Célia Maria Siqueira Silva de Melo 17 Maria Cristina Betfuer Espindola Mendes 18 Adriana de Souza Santos Cabreira 19 Eliane da Silva Mariano 20 Érica Manari Moreira 21 Rozeni Zandona da Silva de Lima Data: 23/01/2023 Hora: 12:00 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL Ordem Professor 1 Neide Figueiredo de Souza 2 Tania Margarete Gavilan Bispo 3 Rizoneire Santana Schultz Ribeiro 4 Elaine Cristina da Silva Iapequino 5 Darlene Duarte Chaves 6 Jivani da Silva Munin Ferreira 7 Angelita Aparecida da Silva Barros 8 Jaqueline de Oliveira 9 Tatiane Galvão de Moraes Gonçalves 10 Marta Aparecida da Silva 11 Anna Claudia Ferreira Goes 12 Durcelina Coelho Santana 13 Maria Clara Sanches da Silva Carlos DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 Republica-se por incorreção ATO CLASSIFICATÓRIO Nº 02/2023/SEMED CLASSIFICAÇÃO FINAL SELEÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER DE SUPLÊNCIA PARA ATUAR NO ANO LETIVO DE 2023 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar a CLASSIFICAÇÃO FINAL dos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino que não conseguiram vaga de suplência na própria Uni- dade e possuem interesse em assumir aulas em caráter de suplência em outras Unidades da Rede, conforme a relação nominal encaminhada pelas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação de Dourados ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED, seguindo as normas e procedimentos estabe- lecidos na Resolução/SEMED nº 88 de 30 de Novembro de 2022, para provimento das vagas disponíveis, conforme solicitação das Unidades, e compor o cadastro reserva de contratações temporárias em regime de suplência de professores habilitados, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino (Anexo I). 2. Publicar o resultado dos recursos interpostos (Anexo II); 3. Após a publicação da Classificação Final, não serão aceitas alterações por parte das Unidades Escolares da lista de profissionais interessados em ministrar aulas em caráter de suplência, ou seja, será de competência da Secretaria Municipal de Educação a atribuição de aulas temporárias que surjam a partir do momento da classificação final. Dourados, 16 de Janeiro de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação DEMAIS ATOS / ATOS CONVOCATÓRIOS – SEMED ANEXO I CLASSIFICAÇÃO DA SELEÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER DE SUPLÊNCIA PARA ATUAR NO ANO LETIVO DE 2023 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Karla Raphaela Moraes de Matos 07/02/2007 01/02/1979 2 Angela Selma Nonato da Costa 09/02/2007 16/10/1979 3 Vera Lucia Pereira Borges Silva 19/07/2007 28/09/1977 4 Lucia dos Santos Tunermann 01/03/2008 25/08/1963 5 Fernanda Lehn Becker 06/02/2017 07/12/1973 6 Eliane Moura da Silva 06/02/2017 03/05/1985 7 Sidia Bonilha Pereira 06/02/2017 19/01/1986 8 Hanay Rodrigues Pinheiro Fernandes 06/02/2017 13/08/1986 9 Edna Fernanda de Souza Cardozo 06/02/2017 31/03/1987 10 Daiane de Arruda Costa Viliahar 06/02/2017 30/08/1987 11 Carina Laier Araújo 06/02/2017 13/01/1993 12 Ana Lúcia Pereira Borges Ebenritter 01/08/2017 09/01/1984 13 Raquel Blanco Aquino 02/08/2017 23/11/1981 14 Elymara de Souza Martins Silva 03/08/2017 30/07/1983 15 Sonia Regina Campanholi Gilbert 17/04/2018 15/01/1962 16 Célia Maria Siqueira Silva de Melo 17/04/2018 16/04/1966 17 Maria Cristina Betfuer Espindola Mendes 17/04/2018 07/03/1974 18 Adriana de Souza Santos Cabreira 17/04/2018 20/07/1980 19 Eliane da Silva Mariano 17/04/2018 18/03/1983 20 Érica Manari Moreira 17/04/2018 13/05/1991 21 Rozeni Zandona da Silva de Lima 18/04/2018 25/04/1971 22 Clair Terezinha Lindner 18/04/2018 13/06/1972 23 Camila Fernanda Oliveira Souza 18/04/2018 17/09/1989 24 Eliane Aparecida Oliveira de Meira 18/04/2018 03/10/1990 25 Regina Andrade Silva 12/09/2018 08/02/1976 26 Lourdislene Braga Costa 26/11/2019 24/01/1974 27 Rosimar Ferreira Luna 02/12/2020 05/09/1976 28 Debora Cavalcante de Matos Dias 03/12/2020 27/02/1979 29 Vanesca da Silva Ribeiro Aranda 03/12/2020 14/06/1989 30 Taiana Verissimo de Oliveira Lima 03/12/2020 01/04/1992 31 Regiane de Santana Vieira 04/12/2020 03/07/1983 32 Rosana Bortolanza Insabrald 09/12/2021 26/03/1966 33 Maristela Izeppi 09/12/2021 16/08/1972 34 Maria Lucia da Silva Giacometti 09/12/2021 30/08/1974 35 Marcia Michele Borghardt de Vargas 09/12/2021 05/06/1978 36 Vanusa Vieira Bonini da Silva 09/12/2021 16/12/1979 37 Jaqueline Sachs Milan 09/12/2021 21/03/1985 38 Danielly Chiare 09/12/2021 05/11/1985 39 Isabel Suellem Bueno Lopes Marques 09/12/2021 13/05/1986 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 DEMAIS ATOS / ATOS CONVOCATÓRIOS – SEMED 40 Douglas de Lima 09/12/2021 05/06/1986 41 Ilda Aparecida Silva Egidio 10/12/2021 05/08/1968 42 Gisele Sibele Cordeiro 10/12/2021 08/04/1972 43 Gessica Santana Caires 10/12/2021 27/05/1985 44 Gisele Coleti Sobrinho 10/12/2021 09/06/1986 45 Cássia Pena Araujo 17/12/2021 09/05/1978 DISCIPLINA: ARTE Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Marluci de Almeida 01/08/1992 25/10/1967 2 Adriana da Costa Barros 01/02/2011 14/07/1971 3 Carla Nilsia Manuela Nascimento Gumieiro 02/02/2011 19/12/1983 4 André Luis Kuhn 06/02/2017 24/06/1990 5 Mariane Campos Oliveira 08/02/2018 29/04/1993 DISCIPLINA: CIÊNCIAS Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Tatiany Franchi Perrupato dos Santos 16/05/2008 01/11/1983 2 Adriano dos Santos Piornedo 02/08/2017 25/12/1978 3 Jussara Gonçalves Fonseca 12/09/2018 15/06/1985 4 Thais Regina de Almeida 12/09/2018 08/01/1993 5 Munier Abraão Lacerda 17/12/2021 20/05/1963 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Marled Quadra Riquelme 20/07/2007 22/07/1970 2 Ariomar Soares Silva 23/07/2007 23/12/1966 3 Inaldi Marcia Silva 15/05/2008 11/10/1975 4 Erika Chaves Fumagalli Dalbosco 01/11/2008 12/07/1984 5 Michel Verão de Araujo 03/08/2017 20/01/1986 6 Tamirys dos Santos Lino 20/04/2018 24/04/1989 7 André Nunes da Costa 23/04/2018 26/07/1984 8 Rafael Douglas da Silva 10/12/2021 17/05/1993 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Neide Figueiredo de Souza 01/05/2000 06/10/1976 2 Tania Margarete Gavilan Bispo 05/02/2007 04/10/1968 3 Rizoneire Santana Schultz Ribeiro 06/02/2007 26/05/1974 4 Elaine Cristina da Silva Iapequino 23/07/2007 08/12/1975 5 Darlene Duarte Chaves 23/07/2007 24/10/1979 6 Jivani da Silva Munin Ferreira 24/07/2007 25/08/1972 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 DEMAIS ATOS / ATOS CONVOCATÓRIOS – SEMED 7 Angelita Aparecida da Silva Barros 24/07/2007 06/05/1981 8 Jaqueline de Oliveira 06/08/2008 16/07/1971 9 Tatiane Galvão de Moraes Gonçalves 22/09/2008 15/07/1980 10 Marta Aparecida da Silva 22/09/2008 03/11/1983 11 Anna Claudia Ferreira Goes 22/09/2010 20/02/1968 12 Durcelina Coelho Santana 23/09/2010 23/07/1960 13 Maria Clara Sanches da Silva Carlos 01/10/2010 11/09/1976 14 Maria Lucia Cardoso Martins 18/01/2011 27/09/1969 15 Debora Claudia Diniz 18/01/2011 22/12/1975 16 Marcia Viegas Batista 01/08/2016 05/03/1975 17 Marisa Ottoni Braga Cintra Penteado 06/02/2017 09/03/1968 18 Elizete Maria Franke 06/02/2017 12/04/1971 19 Aline Katsuko Nakano 06/02/2017 23/04/1973 20 Daisa Infran 06/02/2017 22/10/1974 21 Andreia Cantalixto de Melo 06/02/2017 10/11/1976 22 Simone Aparecida da Silva 06/02/2017 21/06/1977 23 Ana Cristina Simões Chaves 06/02/2017 17/07/1979 24 Idia Gauna Camargo de Campos 06/02/2017 23/07/1979 25 Marlene Santo Pietro 06/02/2017 05/10/1979 26 Jacimara Aparecida Mendes 06/02/2017 18/07/1980 27 Walgistela Ponse Aguiar Blanco 06/02/2017 17/04/1981 28 Celma Espindola Torquato 06/02/2017 04/10/1982 29 Maria Ivone Costa 06/02/2017 17/12/1982 30 Damáris Cristina Vital Nogueira Gueiros 06/02/2017 23/07/1983 31 Roberta Martins de Araujo 06/02/2017 23/03/1984 32 Casturina Martins de Ayala Nishi 06/02/2017 25/06/1984 33 Edilene dos Santos Silva Candido 06/02/2017 15/11/1984 34 Bianca Camacho de Almeida 06/02/2017 08/03/1985 35 Caroline Petit Aragão 06/02/2017 15/11/1985 36 Carla Viviane de Mendonça Faker 06/02/2017 25/02/1986 37 Mariutschka Aridiane Soneto Guimarães Lupinetti 06/02/2017 07/02/1987 38 Karina Ferreira de Souza França Oliveira 06/02/2017 31/08/1987 39 Fernanda Souza de Alencar 06/02/2017 11/12/1987 40 Daiane da Silva Kuno 06/02/2017 21/08/1988 41 Jessyka Kelly Martins Samaniotto 06/02/2017 20/09/1988 42 Andressa Rosa Nelvo da Silva 06/02/2017 23/06/1989 43 Jaqueline Garcia Mendonça Correa 06/02/2017 12/09/1989 44 Mary Ane de Souza 06/02/2017 09/03/1992 45 Gleice Martins Gimenez 06/02/2017 22/01/1994 46 Naiara Cristina de Caires 06/02/2017 25/04/1994 47 Marcia Monteiro Chaves 01/08/2017 12/06/1968 48 Elizete Rosa Vieira 01/08/2017 23/10/1969 49 Viviane Angelica Reis 01/08/2017 07/01/1975 50 Viviane Angelica Reis Pissinati Vieira 01/08/2017 07/01/1975 51 Joziani Gonçalves de Araújo 01/08/2017 12/09/1979 52 Vanilda Martins da Silva 01/08/2017 13/01/1982 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 DEMAIS ATOS / ATOS CONVOCATÓRIOS – SEMED 53 Naiara Dantas Piteri 01/08/2017 13/03/1982 54 Adriane Afonso 01/08/2017 21/05/1986 55 Jhulieli de Matos Rosim 01/08/2017 22/12/1987 56 Karielly Ramirez Boeira 01/08/2017 03/06/1992 57 Gislaine Patricia Sanabria Strohschein 02/08/2017 24/01/1987 58 Keila Vialli Martins Coelho 02/02/2018 12/04/1994 59 Neila Piccoli 08/02/2018 11/03/1962 60 Ednea Borck Rocha de Andrade 08/02/2018 24/10/1969 61 Ronise Nunes dos Santos 08/02/2018 26/03/1970 62 Joseane Mendonça Pereira 08/02/2018 29/12/1979 63 Vania dos Reis Guilherme 08/02/2018 01/08/1982 64 Daiane Alves Almeida 08/02/2018 21/05/1992 65 Miguela Celia Correa de Oliveira 18/04/2018 29/06/1967 66 Karin Massirer da Silva 18/04/2018 22/07/1968 67 Angelina de Almeida Santana 18/04/2018 17/04/1978 68 Eloisy Tiemi Tago 18/04/2018 01/09/1978 69 Bianca Cavalheiro Garros 18/04/2018 03/12/1980 70 Rosimar Barbosa de Oliveira 18/04/2018 06/05/1982 71 Daiany Cristina dos Santos 18/04/2018 07/08/1983 72 Aparecida dos Santos da Silva 18/04/2018 08/02/1985 73 Tahyla da Silva Duarte Souza 18/04/2018 18/04/1986 74 Aline Nunes Vilalba 18/04/2018 05/03/1988 75 Jaqueline Aguiar Marques 18/04/2018 25/06/1988 76 Elena Flores Fernandes 18/04/2018 23/09/1988 77 Bruna Saltareli da Silva 18/04/2018 10/09/1990 78 Andressa Lais Silva Cabanhe Sobrinho 18/04/2018 15/05/1993 79 Elaine Dorneles Gomes 18/04/2018 12/09/1993 80 Rosana Cristina Lodrão Fiori 19/04/2018 30/08/1966 81 Claudia Regiane Motyczka Finck 19/04/2018 24/09/1967 82 Marly Silva Braga 19/04/2018 18/06/1968 83 Sueli Matos Chaves da Silva 19/04/2018 11/10/1972 84 Angela Maria Borges da Silva 19/04/2018 13/07/1973 85 Marizete Legnaghi 19/04/2018 02/05/1980 86 Maria José dos Santos Provásio 19/04/2018 13/05/1980 87 Claudinéia Ferreira da Silva 19/04/2018 25/10/1980 88 Janaina Marcoli Gonzaga 19/04/2018 11/04/1981 89 Delma Rita Gomes 19/04/2018 06/09/1981 90 Dayane Dias Candido 19/04/2018 05/10/1981 91 Adriana Souza de Oliveira Lemos 19/04/2018 11/10/1981 92 Micheli Marques Lavandoski 19/04/2018 03/01/1983 93 Aicir dos Santos Vilharva 19/04/2018 04/01/1983 94 Glaucya Barbosa Garcia Leite 19/04/2018 20/10/1983 95 Janes de Jesus Sá Del Toro 19/04/2018 07/01/1984 96 Elis Regina Silveira Fernandes 19/04/2018 25/04/1984 97 Danielly Thatiane Costa Gomes Reichert 19/04/2018 24/12/1985 98 Myrian Crystina Oliveira Nascimento 19/04/2018 19/01/1986 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 DEMAIS ATOS / ATOS CONVOCATÓRIOS – SEMED 99 Kelly Cristina Rios 19/04/2018 01/10/1986 100 Laura Marcia Nascimento Lourenço 19/04/2018 26/08/1987 101 Micheli Souza Martins Neves 19/04/2018 27/06/1988 102 Claudia Flavia Alves Rodrigues 19/04/2018 06/12/1988 103 Glaucia da Silva Brandão Morais 19/04/2018 04/09/1989 104 Carolina Stefanello Pires 19/04/2018 29/11/1989 105 Lais Aparecida Gonçalves Pereira 19/04/2018 06/07/1990 106 Aline Santos de Paula 19/04/2018 23/04/1992 107 Janaina Batista do Nascimento 19/04/2018 16/11/1992 108 Bruna Vanessa da Silva Batista Menezes 19/04/2018 19/12/1992 109 Daiane Thais Caetano de Lima 19/04/2018 11/03/1993 110 Juliana Cavaglieri Baldo 19/04/2018 04/04/1993 111 Juliana dos Santos 19/04/2018 18/07/1993 112 Geise Vasconcelos 19/04/2018 25/02/1994 113 Debora Patricia do Nascimento Jorge Alves 19/04/2018 30/05/1994 114 Maiara Silva Prestes 19/04/2018 07/11/1995 115 Bruna Flores Correia 19/04/2018 02/07/1996 116 Edilane de Oliveira Bento 20/04/2018 23/02/1973 117 Sandra Peres Claudino Pereira 20/04/2018 03/07/1973 118 Rosineize Alves de Oliveira Vieira 20/04/2018 04/05/1976 119 Nair Santos Machado Silva 20/04/2018 12/11/1977 120 Christiane Cunha de Oliveira 20/04/2018 04/11/1978 121 Anna Fernandes da Conceição Capistânio 20/04/2018 31/08/1981 122 Sirlei Oliveira da Silva 20/04/2018 04/11/1981 123 Kelly Cristina Silva Franco 20/04/2018 27/01/1982 124 Katiane Gomes do Amaral 20/04/2018 08/09/1986 125 Fabiana Cesari Tararan 20/04/2018 14/05/1987 126 Katiane Souza Cançado 20/04/2018 24/05/1987 127 Taiza Silva Sartorato 20/04/2018 21/11/1987 128 Pamella Gomes de Oliveira 20/04/2018 05/12/1987 129 Aline Silva Candido 20/04/2018 06/02/1990 130 Gleice Lemes da Silva 20/04/2018 10/02/1991 131 Claudia Xavier de Araujo 20/04/2018 20/04/1991 132 Laura Santos Campitelli 20/04/2018 01/02/1992 133 Aline Cristina da Silva 20/04/2018 30/11/1993 134 Elizabeth Sousa Carvalho 23/04/2018 06/08/1961 135 Rosangela Brito Sampaio 23/04/2018 16/08/1967 136 Maria Deuzuite de Carvalho 23/04/2018 24/10/1971 137 Tania Paula Lima e Silva 23/04/2018 29/07/1976 138 Vanessa Arsamendia Batista Garcia 23/04/2018 25/11/1981 139 Silvia Mayara Pires Santana 30/08/2018 14/12/1990 140 Cleunice Netto de Oliveira 12/09/2018 27/06/1963 141 Edite Marques da Silva Nascimento 12/09/2018 22/01/1968 142 Adriana Freitas Nogueira 12/09/2018 12/03/1971 143 Erenita Sandra da Silva 13/09/2018 16/09/1975 144 Marisa Corrêa Penteado Leal 17/10/2018 22/04/1964 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 DEMAIS ATOS / ATOS CONVOCATÓRIOS – SEMED 145 Ramona Lescano Lima 17/10/2018 17/10/1972 146 Eliane Gonçalves Batista Delgado 17/10/2018 26/06/1975 147 Maria Aparecida Valdez Martinez 17/10/2018 11/04/1980 148 Talita Ávalo dos Santos Nascimento 17/10/2018 03/09/1984 149 Paula Elaine Ramires Mesa 17/10/2018 31/07/1987 150 Cintia Domitila Selaja 17/10/2018 12/05/1989 151 Sonia Acacia de Oliveira Bruno 31/10/2018 19/09/1980 152 Solange Aparecida dos Santos II 31/10/2018 13/07/1983 153 Elaine Araujo Gonçalves 01/02/2019 16/10/1984 154 Fernanda Carvalho Pinheiro 22/07/2019 18/05/1985 155 Cristiane Aparecida Galvao de Moraes 01/02/2020 12/12/1973 156 Thais Alessandra Ribeiro de Oliveira Wendland 28/08/2020 17/02/1980 157 Érica da Silva Machado Rodrigues 01/12/2020 28/10/1980 158 Valeria Castilho de Andrade 02/12/2020 06/08/1973 159 Sirlene Pereira da Silva Percigili 02/12/2020 16/03/1977 160 Doralina Garcia de Lima 02/12/2020 10/02/1978 161 Marcia de Lima Ajala 02/12/2020 24/05/1978 162 Luciana Louveira Matoso 02/12/2020 05/04/1986 163 Neusa Maria de Brazil Nascimento 03/12/2020 21/05/1965 164 Bianka Santos Leite 03/12/2020 05/10/1982 165 Leide Daiana Santos Dias 14/12/2020 07/04/1984 166 Marlene Simão 09/12/2021 30/06/1977 167 Eliana Ramos Guedes Ota 13/12/2021 22/09/1968 168 Cladir Miranda da Rosa 13/12/2021 12/01/1974 169 Renata Ferreira de Sante Oliveira 13/12/2021 14/11/1979 170 Meireangela Conceição da Silva Cruz 13/12/2021 17/09/1981 171 Ana Carolina Sartori de Almeida Prado 13/12/2021 09/09/1983 172 Elisangela dos Santos Carvalho 13/12/2021 26/08/1985 173 Lidiane Gonçalves Rezende da Silva 13/12/2021 28/03/1988 174 Aline dos Santos Borges 13/12/2021 06/03/1990 175 Renata Campos Silva 13/12/2021 08/09/1992 176 Andreia Borges de Oliveira 14/12/2021 20/09/1983 177 Isabela dos Santos Cardoso 16/12/2021 01/10/1972 178 Elza Terezinha de Menezes 27/12/2021 09/09/1983 DISCIPLINA: GEOGRAFIA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Edvaldo Attilio Machado 29/06/2000 12/12/1969 2 Carlos Roberto da Mota 01/10/2010 12/12/1977 3 Maria Amabili Alves de Castro 09/02/2018 02/08/1983 4 João Paulo Chanfrin 13/12/2021 24/07/1980 DISCIPLINA: HISTÓRIA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 DEMAIS ATOS / ATOS CONVOCATÓRIOS – SEMED 1 Leise Regina Vieira 19/05/2000 31/03/1972 2 Marcos Santos da Costa Machado 06/02/2017 07/06/1986 3 Rafael Ramos da Silva 12/03/2020 29/04/1993 DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Francielly de Souza Carvalho 07/08/2017 16/10/1988 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Ana Paula da Silva da Rosa Costa 19/07/2007 03/03/1983 2 Flávio de Paula 06/02/2017 17/05/1986 3 Marta Pereira de Almeida 09/02/2018 03/11/1976 4 Anderson de Olveira Echeverria 09/02/2018 24/02/1980 5 Sheila Marques Oliveira 12/09/2018 27/03/1986 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA ESPECÍFICO INDÍGENA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Cristiane Rodrigues 06/02/2017 19/07/1983 DISCIPLINA: MATEMÁTICA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Marcelo Rosales do Nascimento 26/05/2008 17/11/1983 2 Josue Costa 09/02/2018 06/09/1966 3 Marcelo Santos de Oliveira 09/02/2018 26/10/1981 4 Romulo Marcos Pinheiro Junior 12/09/2018 24/06/1983 ANEXO II RESULTADO DOS RECURSOS 1 ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA LEMOS DEFERIDO 2 ALINE KATSUKO NAKANO DEFERIDO 3 ANDRÉ NUNES DA COSTA DEFERIDO 4 ANGELA MARIA BORGES DA SILVA DEFERIDO 5 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA DEFERIDO 6 CINTIA DOMITILA SELAJA DEFERIDO 7 CLAIR TEREZINHA LINDNER DEFERIDO 8 DAIANE ALVES ALMEIDA DEFERIDO 9 DAIANE DE ARRUDA COSTA VILIAHAR DEFERIDO 10 DARLENE DUARTE CHAVES DEFERIDO 11 DEBORA CLAUDIA DINIZ DEFERIDO 12 ELIANE DE SOUZA RODRIGUES DEFERIDO 13 FLAVIO DE PAULA DEFERIDO 14 FRANCISCA LEITE DE MORAES DEFERIDO 15 JUSSARA GONÇALVES FONSECA DEFERIDO 16 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN DEFERIDO 17 MARCOS SANTOS DA COSTA MACHADO DEFERIDO 18 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA DEFERIDO 19 NAIARA CRISTINA DE CAIRES DEFERIDO 20 NEILA PICCOLI DEFERIDO 21 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO DEFERIDO 22 ROBERTA MARTINS DE ARAUJO DEFERIDO 23 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE DEFERIDO 24 VANESSA ARSAMENDIA BATISTA GARCIA DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação n°: 001/2022 Contrato Número: 003/2022/DL/PMD Objeto: PAGAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO ATENDER A OFERTA DE VAGAS EM PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE- ABCDE CNPJ: 07.680.370/0001-66 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogá- vel quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, desde a data de 31/12/2022, sendo o montante executado no valor de R$ 1.033.620,00 (Um milhão trinta e três mil e seiscentos e vinte reais). Dourados-MS, 13 de Janeiro de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação n°: 001/2022 Contrato Número: 010/2022/DL/PMD Objeto: PAGAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO ATENDER A OFERTA DE VAGAS EM PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO, PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: IEAD- INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADOS LTDA – ME CNPJ: 33.863.687/0001-48 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 31/12/2022, sendo o montante executado o valor de R$ 1.401.540,00 (Um milhão quatrocentos e um mil quinhentos e quarenta reais). Dourados-MS, 13 de Janeiro de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação n°: 001/2022 Contrato Número: 007/2022/DL/PMD Objeto: PAGAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO ATENDER A OFERTA DE VAGAS EM PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA LTDA-ME CNPJ: 08.160.410/0001-01 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogá- vel quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 31/12/2022, sendo o montante executado o valor de R$ 653.100,00 (Seiscentos e cinquenta e três mil e cem reais). Dourados-MS, 13 de Janeiro de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – SEMED DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação n°: 001/2022 Contrato Número: 011/2022/DL/PMD Objeto: PAGAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO ATENDER A OFERTA DE VAGAS EM PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: INSTITUTO CRESCER CNPJ: 33.601.996/0001-40 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, desde a data de 31/12/2022, sendo o montante executado no valor de R$ 726.180,00 (Setecentos e vinte e seis mil cento e oitenta reais). Dourados-MS, 13 de Janeiro de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação n°: 001/2022 Contrato Número: 005/2022/DL/PMD Objeto: PAGAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO ATENDER A OFERTA DE VAGAS EM PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: CEART – CENTRO ED. ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA – EPP. CNPJ: 01.068.856/0001-61 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 31/12/2022, sendo o montante executado o valor de R$ 1.196.160,00 (Um milhão cento e noventa e seis mil e cento e sessenta reais). Dourados-MS, 13 de Janeiro 2023 Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação n°: 001/2022/DL/PMD Contrato Número: 004/2022/DL/PMD Objeto: PAGAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO ATENDER A OFERTA DE VAGAS EM PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA CNPJ: 17.530.884/0001-99 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 31/12/2022, sendo o montante executado o valor de R$ 1.076.040,00 (Um milhão setenta e seis mil e quarenta reais). Dourados-MS, 13 de Janeiro de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – SEMED DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação n°: 001/2022 Contrato Número: 008/2022/DL/PMD Objeto: PAGAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO ATENDER A OFERTA DE VAGAS EM PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: IEGRAN- INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS LTDA – ME. CNPJ: 08.378.634/0001-94 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 31/12/2022, sendo o montante executado o valor de R$ 910.560,00 (Novecentos e dez mil quinhentos e sessenta reais) Dourados-MS, 13 de Janeiro de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação n°: 001/2022 Contrato Número: 009/2022/DL/PMD Objeto: PAGAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO ATENDER A OFERTA DE VAGAS EM PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO, PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA CNPJ: 03.623.964/0001-84 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 31/12/2022, sendo o montante executado o valor de R$ 1.771.560,00 (Um milhão setecentos e setenta e um mil e quinhentos e sessenta reais). Dourados-MS, 13 de Janeiro de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação n°: 001/2022 Contrato Número: 006/2022/DL/PMD Objeto: PAGAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO ATENDER A OFERTA DE VAGAS EM PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: ESCOLA DE RECR E ENS FUND NOVOS TEMPOS DO SABER EIRELI. CNPJ: 04.096.842/0001-40 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogá- vel quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 31/12/2022, sendo o montante executado o valor de R$ 1.500.660,00 (Um milhão quinhentos mil seiscentos e sessenta reais). Dourados-MS, 12 de Janeiro de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – SEMED DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Dispensa de Licitação nº 031/2021 Processo de Licitação nº 185/2021 Contrato Número: 131/2021/DL/PMD Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se à Contratação de empresa para prestação de serviços de apólice de seguro de 03 (três) ônibus escolares, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. Contratada:LIMA & MOREIRA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA CNPJ: 04.531.199/0001-35 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado no valor de R$ 8.696,45 (oito mil e seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos). Dourados-MS, 12 de janeiro de 2023. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO DE LICITAÇÃO: 048/2021 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 010/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 019/2021 OBJETO: Aquisição de marmitex para atender serviços socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social CONTRATADA: Paiol Restaurante Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento da Ata de Registro de Preços em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos celebrados com base na referida Ata de Registro de Preços, com eficácia liberatória de todas as obrigações do(s) contratado(s), exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 19 de janeiro de 2023 DANIELA WEILER WAGNER HALL Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO N° 099/2022/DL/PMD PROCESSO DE LICITAÇÃO: 048/2021 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 010/2021 OBJETO: Aquisição de marmitex para atender serviços socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS CONTRATADA: Paiol Restaurante Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogá- vel quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do Contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 61.480,00 (sessenta e um mil quatrocentos e oitenta reais). Dourados-MS, 31 de dezembro de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – SEMED DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – SEMAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO N° 173/2022/DL/PMD PROCESSO DE LICITAÇÃO: 003/2022 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2022 OBJETO: Aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza e Copa Cozinha, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS CONTRATADA: LCP Artigos de Armarinho Ltda. ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do Contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo que o contrato não foi executado. Dourados-MS, 31 de dezembro de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social PORTARIA N° 016/2023/FUNSAUD de 19 janeiro de 2023. Institui e regulamenta a Ouvidoria Interna, no âmbito da Fundação de Saúde de Dourados/MS e normatiza o manual de aplicação. A DIRETORA ADMINISTRATIVA DANIELY HELOISE TOLEDO, EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL DO DIRETOR PRESIDENTE NOS TERMOS DO ART.22,§ÚNICO, DECRETO MUNICIPAL N°1.072/2014. Em conformidade com a Lei Complementar N° 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto n° 1.072, de 14 de maio 2014, no uso de suas atribuições , e Considerando que a Ouvidoria Interna foi instituída por solicitação dos funcionários e colaboradores da Fundação, encontrando-se em atividade desde o mês de maio de 2021; Considerando a necessidade de regulamentar a Ouvidoria Interna da Fundação para que seja conduzida de forma qualificada e eficaz, visando atender o objetivo da sua criação; Considerando o disposto no art. 22, inciso IV do Decreto 1.072, de 14 de maio de 2014, que homologou o Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, resolve: CAPÍTULO I DA FINALIDADE E PRINCÍPIOS Art.1º A ouvidoria interna que é um canal aberto aos colaboradores diretos e indiretos que permite a escuta das demandas a serem tratadas pela gestão administrativa da instituição, ou seja, atua no processo de interlocução, de modo que as manifestações decorrentes do exercício democrático provoquem contínua melhoria nas relações interpessoais na instituição. Art. 2º A ouvidoria interna obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, publicidade, contraditório, solução pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos, e atua de acordo com as seguintes diretrizes: I – agir com presteza e imparcialidade; II – colaborar com a integração das ouvidorias; III – zelar pela autonomia das ouvidorias; IV – consolidar a participação do corpo laborativo como método de gestão; e V – contribuir para a efetividade das políticas de gestão de pessoas. Art. 3º A Ouvidoria Interna será instituída por portaria e estará diretamente ligada ao Diretor Presidente da Instituição e, na sua ausência e impedimentos, ao Diretor Administrativo. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 4º São competências centrais da Ouvidoria Interna: a) Receber, examinar e encaminhar às unidades e setores competentes da FUNSAUD as reclamações, solicitações, pedidos de informação, denúncias, sugestões e elogios dos colaboradores e outras partes interessadas, a respeito da atuação da instituição. b) Receber, examinar e encaminhar às unidades e setores competentes da FUNSAUD manifestações refere ao cumprimento/descumprimento das normas internas e de condutas padrões de qualidade da relação interpessoal. c) Realizar a articulação administrativa, junto às unidades e setores da FUNSAUD com vistas à correta, objetiva e ágil instrução das demandas apresentadas pelos colaboradores, bem como a sua conclusão em resposta ao demandante. d) Manter o demandante informado sobre o andamento e o resultado de suas demandas. e) Cobrar respostas das unidades e setores a respeito das demandas a elas encaminhadas e levar ao conhecimento da alta direção do órgão os eventuais descumprimentos. f) Dar o devido encaminhamento no âmbito institucional às denúncias referentes aos dirigentes, servidores ou atividades e serviços prestados e, quando necessário às reclamações. g) Organizar, interpretar, consolidar e guardar as informações oriundas das demandas recebidas de seus usuários e produzir relatórios com dados geren- ciais, indicadores e estatísticas sobre o desempenho da instituição, especialmente no que se refere aos fatores e níveis de satisfação dos colaboradores e às necessidades de correções e oportunidades de melhoria e inovação em processos e procedimentos institucionais de conduta. h) Assessorar a alta direção nos assuntos relacionados com as atividades da Ouvidoria Interna. i) Sugerir medidas de aperfeiçoamento na condução de gestão e mediação dos conflitos propondo, se for o caso, a edição, a alteração e/ou a revogação de atos normativos internos, objetivando a solução do conflito interno. FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – SEMAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 Art. 4º São atribuições da Ouvidoria Interna: a) Receber as requisições formuladas por membros da comunidade interna, direta e indireta, da FUNSAUD, mesmo aquelas sem identificação, nesse caso, se justificáveis as razões de anonimato e aceitas pela Ouvidoria, encaminhando-as a quem de direito apresentar sugestões para resolução, sempre que necessário e acompanhar a tramitação até a decisão final. b) Recusar, como objeto de apreciação, manifestação anônima* com insuficiência de elementos relevantes ou que apenas indique conteúdo calunioso**, difamatório ou injurioso contra agente público ou membro da comunidade interna indireta (prestador de serviço). *A Denúncia Anônima Existe a possibilidade de ocorrência de denúncia anônima ou apócrifa, que é aquela que chega ao órgão sem identificação. Ou seja, nem mesmo a ouvidoria possui conhecimento acerca do autor ou autora da denúncia. As denúncias sem a identificação do denunciante são consideradas anônimas. Essa denúncia só será aceita após a análise preliminar do Presidente ou a quem ele indicar a responsabilidade e a confirmação de elementos mínimos de autoria e materialidade que possibilitem a apuração. **Denúncia caluniosa Denúncia caluniosa é crime (delito tipificado no artigo 339 do Código Penal). Caso uma denúncia anônima esteja aparentemente sendo utilizada para difamar, caluniar ou injuriar alguém, a Ouvidoria Interna poderá encaminhar demanda ao Ministério Público para que sua autoria seja investigada. c) Recusar como objeto de apreciação as questões pendentes de decisão judicial. d) Recusar como objeto de apreciação as manifestações com insuficiência de elementos mínimos que possibilitem a análise/apuração. e) Rejeitar e determinar o arquivamento de manifestações consideradas improcedentes, mediante despacho fundamentado, podendo o requerente pedir reconsideração da decisão ao Diretor Presidente no prazo de 05 (cinco) dias corridos após a ciência. f) Atuar na mediação/conciliação* dos interesses do demandante junto às unidades e/ou setores, quando assim demandado. *Sobre a mediação A função mediadora (ou intermediadora) é central e essencial a toda e qualquer Ouvidoria instituída no âmbito administrativo, e compreende a atividade de facilitação da comunicação e das relações que se estabelecem entre os colaboradores demandantes e a FUNSAUD com vistas ao atendimento e resposta às demandas, especialmente quando essas envolvem impasses e conflitos reais ou potenciais entre colaboradores, sejam diretos ou indiretos. Ao adotar posturas e métodos de mediação/conciliação a Ouvidoria Interna se constitui, efetivamente, como um instituto próprio da Administração democrática e participativa. A mediação é a forma de intervir numa situação difícil e entre duas ou mais pessoas/unidades/setores, ou ainda, é o meio de restabelecimento de uma comunicação rompida, de um diálogo franco e pacífico, a qual objetiva encontrar um consenso entre as partes. Trata-se de um procedimento consensual de tratamento de conflitos por meio do qual uma terceira pessoa imparcial – a Ouvidoria Interna -, age no sentido de encorajar e facilitar a resolução de uma divergência através do reestabelecimento da comunicação. Os envolvidos nesse conflito são de fato os responsáveis pela decisão que melhor os satisfaça. g) Promover os necessários encaminhamentos, visando ao esclarecimento das questões em análise, sendo, no entanto, expressamente vedada à participação do titular da Ouvidoria, ou qualquer de seus membros, como defensor dativo em processo administrativo interno. h) Manter contato com outras Ouvidorias e entidades representativas da sociedade com vistas ao aprimoramento dos serviços e do exercício da democracia. i) Atender ao demandante sempre com cortesia e respeito, sem discriminação ou prejulgamento, oferecendo-lhe uma resposta objetiva à questão apresentada. j) Agir com integridade, transparência, imparcialidade e em conformidade com princípios da legalidade, impessoalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, publicidade, contraditório, solução pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos. k) Restringir aos agentes encarregados de dar tratamento à demanda os dados pessoais do manifestante, salvo quando a identificação do manifestante for imprescindível para o devido andamento. CAPÍTULO III Art. 5º São meios de acesso à Ouvidoria Interna: Sede Administrativa: Direção Executiva: Rua Toshinobu Katayama, n. 820, Jardim Caramuru, em Dourados – MS. Atendimento pessoal: em sala reservada localizada na sede administrativa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h, com horário previamente agendado pelo demandante, com a secretária executiva da Presidência. Atendimento por E-mail: as demandas podem ser encaminhadas por e-mail, para o endereço ouvidoria_interna.funsaud@dourados.ms.gov.br Correspondência: Rua Toshinobu Katayama, n. 820, Jardim Caramuru, em Dourados – MS – CEP 79.806-030. Art. 6º São públicos-alvo da Ouvidoria Interna: Colaboradores Diretos: funcionários; Colaboradores Indiretos: prestadores de serviço e estagiários. Art. 7º Compete ao Ouvidor Interno: I – Manter o sigilo da fonte e a proteção das informações do demandante, em obediência ao que preceitua o direito individual do cidadão e a inviolabilidade de sua intimidade, sempre que julgar necessário, independentemente de solicitação do demandante; II – Obedecer ao fluxograma contido no manual da ouvidoria interna da instituição; III – Encaminhar as reclamações e denúncias aos órgãos competentes, devidamente instruídas, com as devidas recomendações/sugestões, quando necessário, e assegurar que o interessado tenha resposta. IV – Sugerir melhorias no canal de ouvidoria interna visando o melhor desempenho da sua criação; V – Cumprir com rigorosidade os princípios da legalidade, legitimidade, imparcialidade, moralidade, probidade e publicidade. Parágrafo 1° A Ouvidoria Interna não tem competência para apurar reclamações ou denúncia, pois não pode se sobrepor ao Diretor Presidente, ao controle interno e a comissão permanente processante que detêm os poderes, conhecimentos e técnicas de apuração de atos administrativos. Apenas encaminha as reclamações e denúncias aos órgãos competentes, devidamente instruídas, com as devidas recomendações/sugestões, quando necessário, e assegura que o interessado tenha resposta. Parágrafo 2° O ouvidor poderá responder administrativamente, civilmente e criminalmente se ensejar em falta grave que culmine em vazamento de infor- mações ou quebra de sigilo da identidade dos demandantes quando as queixas e/ou denuncias se derem de forma anônima; DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art.8º. O ouvidor interno deve apresentar, trimestralmente, relatório de suas atividades ao Diretor Presidente. Art.9º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Presidente. Art.10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, em 19 de janeiro de 2023. Daniely Heloise Toledo Diretora Administrativa Decreto “P” n.149 de 16 de março de 2021 Em substituição legal do Diretor Presidente (art.22, parágrafo único, Decreto n. 10.72 de 14/05/2014). FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 025 de 18 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Contratar GABRIELA SOARES SEABRA para executar a função de Atendente, como prestadora de serviços temporários para atender à necessidade em função de vacância do cargo da Câmara Municipal de Dourados MS (art. 37, inc. IX da CF/88, c/c art. 92 da LOM, c/c artigos 2º, inc. I, e 4º, inc. I, da Lei nº 4.092 de 02 maio de 2017), pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 10 de janeiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 26, de 18 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear GABRIELLY PEREIRA FERNANDES, no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-VI), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 14 de janeiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 27, de 18 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear VALDENIR RODRIGUES DA SILVA, no cargo de Assessor Fotográfico do Plenário (DAS-VI), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 16 de janeiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 028, de 18 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Designar para o setor de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, a partir de 02 de janeiro de 2023, os servidores abaixo relacionados: Servidor(a) Cargo Marise Aparecida Bianchi Maciel Chefe da Ouvidoria Paulo Robson Honorato Rodrigues Diretor de Planejamento e Gestão de Estratégia Adjunto Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA/CMD/RH Nº. 029 de 19 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Contratar FERNANDO KOJI ONO NETO para executar a função de Agente de Segurança, como prestador de serviços temporários para atender à necessidade em função de vacância do cargo da Câmara Municipal de Dourados MS (art. 37, inc. IX da CF/88, c/c art. 92 da LOM, c/c artigos 2º, inc. I, e 4º, inc. I, da Lei nº 4.092 de 02 maio de 2017), pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 18 de janeiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE EDITAL nº. 01/ 2023 CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS E FOMRAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS LAUDIR ANTONIO MUNARETTO, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA alguns candidatos aprovados e classificados relacionados no Anexo I, e notifica os mesmos para a ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO e AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL. 1. Da Apresentação da Documentação 1.1 Os candidatos deverão apresentar-se com os documentos que comprovem os requisitos exigidos em edital nº. 001/2021, especificados no item 3.1 da letra “a” até a letra “p”, publicado em diário oficial nº. 5.597 em 22 de fevereiro de 2022, constantes do Anexo II. 1.2 Os documentos deverão ser entregues no Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Dourados, até as 12h (horário local) do dia 31 de janeiro de 2023 (terça-feira), conforme especificado no item 16.4 e 16.10 do edital nº. 001/2022. 1.3 Os documentos relacionados no Anexo II serão autenticados, mediante apresentação das cópias e dos originais. 1.4 Os candidatos deverão preencher as declarações previstas no Anexo III, as quais poderão ser retiradas no site https://camaradourados.ms.gov.br/publicacoes/rh-documentos ou solicitadas pelo e-mail: rh@camaradourados.ms.gov.br 1.5 Após a entrega e análise dos documentos pela Câmara Municipal de Dourados, os candidatos que tiverem seus documentos reprovados por falta de algum quesito, serão divulgados em edital no dia 01 de fevereiro de 2023, podendo apresentar recurso até as 12h (horário local) do dia 07 de fevereiro de 2023. 1.6 O resultado do recurso será disponibilizado ao candidato no dia 09 de fevereiro de 2023, onde não caberá mais recurso. 2. Da Avaliação Médico-Pericial 2.1 Após a entrega da documentação, ficam convocados os candidatos para comparecerem a Câmara Municipal de Dourados, sito à Av. Marcelino Pires, 3495 – Jardim Caramuru, Dourados – MS, em dia e horário especificados no Anexo IV, munidos de documento de identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, conforme item 16.5 do edital nº. 001/2022. 2.2 Exames CARGO EXAMES Para todos os cargos Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; GAMA GT; AC úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Urina: Exame Toxicológico para dosagem de canabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X do tórax:AP, com laudo; Raio X da coluna lombar – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 45 anos. Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista. Exame Oftalmológico Candidato com deficiência Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referên- cia ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. EDITAL – CONCURSO PÚBLICO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 Agente da Administração Geral Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de Joelhos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos. Agente de Cerimonial Agente de Segurança Atendente Auxiliar de Serviços Gerais Arquivista Condutor de Veículo Oficial Coopera Fotógrafo Garçom Intérprete de Libras Recepcionista Telefonista Advogado Ultrassom de ombros; Ultrasson de punho; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos. Analista Administrativo Analista de Sistema Arquivista Assistente Social Contador Interprete de Libras Jornalista Técnico Administrativo Técnico de Redação Legislativa Técnico em Informática Técnico Legislativo Técnico em Recursos Humanos 2.3 Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 2.4 – As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 2.5 Os exames são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia. 3. Disposições Gerais 3.1 Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, gerando direito subjetivo ao próximo colocado na lista de classificação final, o candidato aprovado que: a) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado neste edital; b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo exigidos no item 3.1, da letra “a” até a letra “p” do edital nº 001/2021; c) não apresentar a documentação comprobatória necessária para provimento do cargo, no prazo estipulado na convocação deste edital. 3.2 Aprovado no exame médico-pericial, o candidato será nomeado por ato do Presidente da Câmara Municipal. 3.3 O ato de nomeação será devidamente publicado nos termos da legislação vigente. Dourados /MS, 18 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal de Dourados ANEXO I RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NO CARGO. ENSINO SUPERIOR Cargo: ADVOGADO Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 243007435 JOAO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI 3 243003021 GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA 4 Cargo: ANALISTA DE SISTEMAS Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 243012241 JEAN BARBOSA SIQUEIRA 2 EDITAL – CONCURSO PÚBLICO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 ANEXO II LISTA DE DOCUMENTOS – Carteira de Trabalho – PIS ou PASEP – Certidão de nascimento ou Certidão de casamento – RG – CPF – Título de Eleitor e Quitação Eleitoral – Certificado de Escolaridade – Certidão de Nascimento dos Dependentes – Comprovante de Residência – Carteira de Órgão de Classe – Certificado Militar – Carteira de Motorista – 1 – Foto 3 x 4 Declarações: – Acúmulo de Cargos; – Bens; – Grau de Parentesco Consanguíneo ou por Afinidade. – Certidões do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – TJMS (http://www.tjms.jus.br) – Ação Criminal; – Ação Cível; – Ação Militar da Justiça Estadual (obs.: incluindo mulheres). – Certidão Criminal da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul (http://www.jfms.jus.br/csp/jfmsint/reqcertidao.csp) – Certidão Negativa de Crimes Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (http:/www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes) – Certidão Negativa Militar Federal do Superior Tribunal Militar (obs.: incluindo mulheres). (http://www.stm.jus.br) – Comprovante de Abertura de Conta na Caixa Econômica Federal. EDITAL – CONCURSO PÚBLICO ANEXO III DECLARAÇÕES DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome completo _____________________________________ Cadastro nº. _____________ Cargo Ocupado ______________________________________ Desde ____/____/______ Órgão de Lotação _________________________________________________________ Unidade onde exerce o cargo ________________________________________________ Horário de Trabalho: _____________________________ Quadro __________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de ______________________, matrícula/cadastro _____________________ no órgão/entidade ______________________________ carga/horária _________________________, desde ____/____/_______, no horário de ____________ às ________________. Sou aposentado no cargo/emprego de _________________ no _______________________ carga horária _______________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser verdade, assino a presente declaração. Dourados/MS, _____ de __________________ de 2_____. _________________________________________ Assinatura do Servidor DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ___________________________________________________________________ Endereço: ______________________________________________________ nº. _______ Bairro: ___________________________________________________________________ RG nº.__________________ SSP/______ CPF nº. ____________________________ Declaro, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1. ________________________________________________ _____________________________________________________________________________ 2. ________________________________________________ _____________________________________________________________________________ 3. ________________________________________________ _____________________________________________________________________________ 4. ________________________________________________ _____________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo o presente documento, declarando-me responsável pelas informações prestadas. Dourados/MS, _____ de _____________ de 2____. __________________________________________ Assinatura do Servidor DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 EDITAL – CONCURSO PÚBLICO DECLARAÇÃO DE PARENTESCO CONSANGUÍNEO OU POR AFINIDADE 1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome completo __________________________________________________________ Cargo Ocupado ______________________________________ Desde ____/____/____ Qualificação: ____________________________________________________________ Órgão de Lotação: ________________________________________________________ Unidade onde exerce o cargo ________________________________________________ Horário de Trabalho: _____________________________ Quadro __________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins de direito e a quem interessar possa, especialmente para instruir informação ao Ministério Público Estadual, que: 1) não detenho relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o Chefe do Executivo do Município (prefeito e viceprefeito), do Estado (governador e vice-governador) e da União (presidente e vicepresidente), bem como os seus respectivos Secretários; de Vereador, Deputado Estadual e Federal, Senador, bem como de outras autoridades, que ocupem cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas. 2) detenho relação de parentesco consanguíneo com: _______________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________ Órgão: _________________________________________________________________ Grau de parentesco: _____________________________________________________ E por ser verdade, assino a presente declaração. Dourados/MS, _____ de __________________ de 2______. ______________________________________________ Assinatura do Servidor Assinatura do Servidor DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ___________________________________________________________________ Endereço: ______________________________________________________ nº. _______ Bairro: ___________________________________________________________________ RG nº.__________________ SSP/______ CPF nº. ____________________________ Declaro, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1. ________________________________________________ _____________________________________________________________________________ 2. ________________________________________________ _____________________________________________________________________________ 3. ________________________________________________ _____________________________________________________________________________ 4. ________________________________________________ _____________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo o presente documento, declarando-me responsável pelas informações prestadas. Dourados/MS, _____ de _____________ de 2____. __________________________________________ Assinatura do Servidor DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2023/RH/CMD PARTES: Câmara Municipal de Dourados Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratações de profissionais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 4.092 de 02 de maio de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 31.90.11 / 31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado. VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. Podendo ser prorrogado por igual período e rescindido a qualquer tempo, bastando a mera comunicação entre as partes. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$1.666,09 (Atendente); R$1.837,75 (Agente de Segurança). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Rodrigo Oliveira Nascimento – Diretor da Administração Geral ANEXO EXTRATO Nº 001/2023 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR Gabriela Soares Seabra Atendente 10/01/2023 10/01/2025 Câmara Municipal de Dourados Fernando Koji Ono Neto Agente de Segurança 18/01/2023 18/01/2025 Câmara Municipal de Dourados AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 004/2023/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para, nos termos da Lei nº 8.666/1993, atender a necessidade de contratação de empresa especializada para fornecimento de MATERIAIS DE CONSUMO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO E DE COPA E COZINHA. O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd.ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9640; 3033-9638; 3033-9637; 3033-9643. Prazo para envio das propostas: 07 (sete) dias, a contar do recebimento do Formulário de Cotação, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública. Dourados/MS, 18 de janeiro de 2023. ALBINO JOÂO ZANOLLA Diretor Administrativo EXTRATO EDITAL – CONCURSO PÚBLICO ANEXO IV CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: Câmara Municipal de Dourados Endereço: Av. Marcelino Pires, 3495 – Jardim Caramuru, Dourados – MS. Dia: 13/02/2023 Horário: 8h Nº INSCRIÇÃO NOME 243007435 JOAO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI 243003021 GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA 243012241 JEAN BARBOSA SIQUEIRA AVISO DE COTAÇÃO – PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS MANUAL DA OUVIDORIA INTERNA Dourados – MS, 2022 Jairo José de Lima Diretor Presidente Daniely Heloise Toledo Diretora Administrativa Jociane de Souza Marques Diretora Técnica Paula Bravo Branquinho Assessora Jurídica ÍNDICE Breve histórico da Ouvidoria no Brasil……………………………………………………….. 04 Base legal para criação das Ouvidorias Públicas………………………………………….. 05 Definição e Missão…………………………………………………………………………………… 06 Meios de acesso e Público Alvo ………………………………………………………………… 07 Competências centrais………………………………………………………………………………. 08 Atribuições……………………………………………………………………………………………… 09 O tratamento das demandas………………………………………………………………………. 11 O fluxo das demandas ……………………………………………………………………………… 13 Da Sugestão…………………………………………………………………………………………….. 14 Do Elogio……………………………………………………………………………………………….. 15 Da Solicitação…………………………………………………………………………………………. 15 Da Reclamação………………………………………………………………………………………… 15 Da Denúncia……………………………………………………………………………………………. 16 Referências Bibliográficas…………………………………………………………………………. 17 BREVE HISTORICO DA OUVIDORIA NO BRASIL A figura do ouvidor é conhecida no Brasil desde o período colonial onde sua função era atender ao titular do Poder, ou seja, reportava ao rei em Portugal os acontecimentos da colônia. Em 1538 foi nomeado o primeiro Ouvidor, Antônio de Oliveira. Todavia, sua função era de representar a administração da justiça real portuguesa, atuando como o juiz de hoje em nome do rei. No período da ditadura, em 1964, as instituições democráticas foram relegadas ao silêncio. Somente a partir de 1983, ocorrem os primeiros sinais de abertura democrática e retomada do debate para criação de canais entre a estrutura de poder e a população. A primeira ouvidoria pública brasileira foi implantada em 1986, em Curitiba/PR. Em 1992 a Lei n. 8.490/92 cria a Ouvidoria-Geral da República na estrutura regimental básica do Ministério da Justiça. E em 2002 o Decreto n. 4.490/02 cria a Ouvidoria – Geral da República na estrutura regimental básica da Corregedoria – Geral da União, que se transforma em Controladoria Geral via Lei n. 10.683/2003, mantendo entre suas competências as atividades de Ouvidoria-Geral. E por fim, com o Decreto nº 4.785/03 a Ouvidoria Geral da União tem, tem entre outras, a competência de coordenar tecnicamente o segmento de Ouvidorias do Poder Executivo Federal. BASE LEGAL PARA CRIAÇÃO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS O segmento de ouvidorias encontrou ambiência para se desenvolver graças à Constituição Cidadã de 1988 e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90). Outra base importante para as ouvidorias no Brasil foi a Emenda Constitucional n. 19/1998 (art. 37, § 3º) que incluiu a importância de disciplinar à participação do usuário na administração pública direta e indireta, consagrando o princípio da participação popular na Administração Pública, promovendo o avanço do processo democrático. Um dos aspectos desse parágrafo foi regulamentado recentemente pela Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/11). Em 2017, houve a promulgação da Lei n. 13.460/2017 que regulamenta o §3º do artigo 37 da Constituição Federal, garantindo as formas de participação da sociedade e de avaliação periódica da qualidade dos serviços públicos. Entre os direitos básicos estão: igualdade no tratamento dos usuários, vedado qualquer tipo de discriminação; atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e as prioridades asseguradas por lei; aplicação de soluções tecnológicas para simplificar processos e procedimentos, entre outros. Na sequencia, houve a aprovação e publicação do Decreto n. 9.094, que trata da simplificação do atendimento prestado aos usuários de serviços públicos, passam a valer novas regras para desburocratizar e dar mais transparência ao atendimento ao usuário de serviços púbicos, bem como novos instrumentos para que qualquer cidadão possa propor medidas para melhoria destes serviços e aumento da eficiência do Estado. Outrossim, a ouvidoria não tem somente o condão de dar transparência e participação ao cidadão junto a administração pública, mas também é a última instância para a solução administrativa dos conflitos dentro da organização, cuja premissa legislativa é a mesma. Importante destacar que a autonomia é um de seus principais pilares, que possibilita permear dentro da organização, com mobilidade e rapidez, a busca de resolução junto aos dirigentes. Em síntese, a ouvidoria mantém seu foco no coletivo, procurando corrigir eventuais distorções existentes nos processos de trabalho e na condução da relação interpessoal dentro da instituição e, assim, evitar que os problemas se tornem recorrentes. E, portanto, esse manual servirá de base para a condução das reclamações, sugestões e elogios da relação interna de conflitos dentro da FUNSAUD. MANUAL DA OUVIDORIA INTERNA – PREVID DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 DEFINIÇÃO E MISSÃO A ouvidoria é um canal um que permite o diálogo entre o cidadão e a Administração. No entanto, no caso da Fundação essa ouvidoria geral (canal entre o cidadão e a administração) é conduzida pela chama Ouvidoria SUS que possui conduta e procedimentos próprios. Sendo assim, o presente manual tratará somente da ouvidoria interna que é um canal aberto aos colaboradores diretos e indiretos que permite a escuta das demandas a serem tratadas pela gestão administrativa da instituição. Deve ser compreendida como uma instância que auxilia o colaborador direto e indireto em suas relações com a Administração, leia-se: colegas de trabalho, supervisores, coordenadores, gerência e direção. Atua no processo de interlocução, de modo que as manifestações decorrentes do exercício democrático provoquem contínua melhoria nas relações interpessoais na instituição. Atenta aos princípios da legalidade, impessoalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, publicidade, contraditório, solução pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos, e atua de acordo com as seguintes diretrizes: I – agir com presteza e imparcialidade; II – colaborar com a integração das ouvidorias; III – zelar pela autonomia das ouvidorias; IV – consolidar a participação do corpo laborativo como método de gestão; e V – contribuir para a efetividade das políticas de gestão de pessoas. Possui como missão a realização da democracia e a efetividade dos direitos humanos, por meio da mediação/conciliação de conflitos e do reconhecimento do outro como sujeito de direitos. Possui natureza mediadora, exercendo suas atividades junto às unidades da FUNSAUD para o alcance de suas finalidades, não possuindo caráter administrativo, deliberativo, executivo ou judicativo. A Ouvidoria Interna será instituída por portaria e estará diretamente ligada ao Diretor Presidente da Instituição. Constitui-se em uma ferramenta de consolidação da democracia, que objetiva aperfeiçoar as relações internas em favor do saudável ambiente de trabalho. Portanto, é o veículo para acolhimento de sugestões, informações, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. Objetiva também buscar soluções para as questões levantadas, oferecer informações gerenciais necessárias e sugestões aos dirigentes institucionais, visando o aprimoramento dos serviços prestados e a melhoria dos processos e das relações interpessoais. MEIOS DE ACESSO Sede Administrativa: Direção Executiva: Rua Toshinobu Katayama, n. 820, Jardim Caramuru, em Dourados – MS. Atendimento pessoal: em sala reservada localizada na sede administrativa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h, com horário previamente agendado pelo demandante, com a secretária executiva da Presidência. Atendimento por E-mail: as demandas podem ser encaminhadas por e-mail, para o endereço ouvidoria_interna.funsaud@dourados.ms.gov.br Correspondência: Rua Toshinobu Katayama, n. 820, Jardim Caramuru, em Dourados – MS – CEP 79.806-030. PUBLICO ALVO São públicos-alvo da Ouvidoria Interna: Colaboradores Diretos: funcionários; Colaboradores Indiretos: prestadores de serviço e estagiários. COMPETÊNCIAS CENTRAIS a) Receber, examinar e encaminhar às unidades e setores competentes da FUNSAUD as reclamações, solicitações, pedidos de informação, denúncias, sugestões e elogios dos colaboradores e outras partes interessadas, a respeito da atuação da instituição. b) Receber, examinar e encaminhar às unidades e setores competentes da FUNSAUD manifestações refere ao cumprimento/descumprimento das normas internas e de condutas padrões de qualidade da relação interpessoal. c) Realizar a articulação administrativa, junto às unidades e setores da FUNSAUD com vistas à correta, objetiva e ágil instrução das demandas apresen- tadas pelos colaboradores, bem como a sua conclusão em resposta ao demandante. d) Manter o demandante informado sobre o andamento e o resultado de suas demandas. e) Cobrar respostas das unidades e setores a respeito das demandas a elas encaminhadas e levar ao conhecimento da alta direção do órgão os eventuais descumprimentos. f) Dar o devido encaminhamento no âmbito institucional às denúncias referentes aos dirigentes, servidores ou atividades e serviços prestados e, quando necessário às reclamações. g) Organizar, interpretar, consolidar e guardar as informações oriundas das demandas recebidas de seus usuários e produzir relatórios com dados gerenciais, indicadores e estatísticas sobre o desempenho da instituição, especialmente no que se refere aos fatores e níveis de satisfação dos colaboradores e às necessidades de correções e oportunidades de melhoria e inovação em processos e procedimentos institucionais de conduta. h) Assessorar a alta direção nos assuntos relacionados com as atividades da Ouvidoria Interna. i) Sugerir medidas de aperfeiçoamento na condução de gestão e mediação dos conflitos propondo, se for o caso, a edição, a alteração e/ou a revogação de atos normativos internos, objetivando a solução do conflito interno. ATENÇÃO Não compete à Ouvidoria: a) Apurar/Investigar denúncias, irregularidades e infrações ou realizar auditorias; b) Desempenhar ações de assistencialismo e paternalismo; c) Agir com imediatismo (resolução apenas do caso apresentado); d) Atuar como central de atendimento. DAS ATRIBUIÇÕES São atribuições da Ouvidoria Interna: a) Receber as requisições formuladas por membros da comunidade interna, direta e indireta, da FUNSAUD, mesmo aquelas sem identificação, nesse MANUAL DA OUVIDORIA INTERNA – PREVID DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 caso, se justificáveis as razões de anonimato e aceitas pela Ouvidoria, encaminhando-as a quem de direito apresentar sugestões para resolução, sempre que necessário e acompanhar a tramitação até a decisão final. b) Recusar, como objeto de apreciação, manifestação anônima* com insuficiência de elementos relevantes ou que apenas indique conteúdo calunioso**, difamatório ou injurioso contra agente público ou membro da comunidade interna indireta (prestador de serviço). *A Denúncia Anônima Existe a possibilidade de ocorrência de denúncia anônima ou apócrifa, que é aquela que chega ao órgão sem identificação. Ou seja, nem mesmo a ouvidoria possui conhecimento acerca do autor ou autora da denúncia. As denúncias sem a identificação do denunciante são consideradas anônimas. Essa denúncia só será aceita após a análise preliminar do Presidente ou a quem ele indicar a responsabilidade e a confirmação de elementos mínimos de autoria e materialidade que possibilitem a apuração. **Denúncia caluniosa Denúncia caluniosa é crime (delito tipificado no artigo 339 do Código Penal). Caso uma denúncia anônima esteja aparentemente sendo utilizada para difamar, caluniar ou injuriar alguém, a Ouvidoria Interna poderá encaminhar demanda ao Ministério Público para que sua autoria seja investigada. c) Recusar como objeto de apreciação as questões pendentes de decisão judicial. d) Recusar como objeto de apreciação as manifestações com insuficiência de elementos mínimos que possibilitem a análise/apuração. e) Rejeitar e determinar o arquivamento de manifestações consideradas improcedentes, mediante despacho fundamentado, podendo o requerente pedir reconsideração da decisão ao Diretor Presidente no prazo de 05 (cinco) dias corridos após a ciência. f) Atuar na mediação/conciliação* dos interesses do demandante junto às unidades e/ou setores, quando assim demandado. *Sobre a mediação A função mediadora (ou intermediadora) é central e essencial a toda e qualquer Ouvidoria instituída no âmbito administrativo, e compreende a atividade de facilitação da comunicação e das relações que se estabelecem entre os colaboradores demandantes e a FUNSAUD com vistas ao atendimento e resposta às demandas, especialmente quando essas envolvem impasses e conflitos reais ou potenciais entre colaboradores, sejam diretos ou indiretos. Ao adotar posturas e métodos de mediação/conciliação a Ouvidoria Interna se constitui, efetivamente, como um instituto próprio da Administração democrática e participativa. A mediação é a forma de intervir numa situação difícil e entre duas ou mais pessoas/unidades/setores, ou ainda, é o meio de restabelecimento de uma comunicação rompida, de um diálogo franco e pacífico, a qual objetiva encontrar um consenso entre as partes. Trata-se de um procedimento consensual de tratamento de conflitos por meio do qual uma terceira pessoa imparcial – a Ouvidoria Interna -, age no sentido de encorajar e facilitar a resolução de uma divergência através do reestabelecimento da comunicação. Os envolvidos nesse conflito são de fato os responsáveis pela decisão que melhor os satisfaça. g) Promover os necessários encaminhamentos, visando ao esclarecimento das questões em análise, sendo, no entanto, expressamente vedada à participação do titular da Ouvidoria, ou qualquer de seus membros, como defensor dativo em processo administrativo interno. h) Manter contato com outras Ouvidorias e entidades representativas da sociedade com vistas ao aprimoramento dos serviços e do exercício da democracia. i) Atender ao demandante sempre com cortesia e respeito, sem discriminação ou prejulgamento, oferecendo-lhe uma resposta objetiva à questão apresentada. j) Agir com integridade, transparência, imparcialidade e em conformidade com princípios da legalidade, impessoalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, publicidade, contraditório, solução pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos. k) Restringir aos agentes encarregados de dar tratamento à demanda os dados pessoais do manifestante, salvo quando a identificação do manifestante for imprescindível para o devido andamento. O TRATAMENTO DAS DEMANDAS Quanto à identificação do demandante Identificado: quando o comunicante informa um meio de contato (e-mail, telefone, endereço). Restrita: O demandante que se identifica (informa nome e meio de contato) para a Ouvidoria Interna e solicita que sua identificação seja resguardada perante o demando, em fundada circunstância. Importante: A Ouvidoria manterá o sigilo da fonte e a proteção das informações do demandante, em obediência ao que preceitua o direito individual do cidadão e a inviolabilidade de sua intimidade, sempre que julgar necessário, independentemente de solicitação do demandante. Anônimo/Apócrifa: quando o demandante não se identifica ou não fornece qualquer meio de contato. Para as manifestações anônimas será adotada medida sumária de verificação de elementos acerca da veracidade da reclamação/denúncia e ficará a critério da Ouvidoria aceitar ou recusar a manifestação. ATENÇÃO 1. Não serão processadas sugestões, críticas, reclamações e/ou denúncias anônimas que não incluam elementos suficientes que indiquem legalidade e possibilitem a análise da veracidade dos fatos relatados bem como a adoção de medidas cabíveis para sua apuração. 2. A manifestação anônima que apenas veicule conteúdo calunioso, difamatório ou injurioso contra agente público será encerrada e arquivada. 3. Denúncia caluniosa é crime (Delito tipificado no artigo 339 do Código Penal). Quanto à natureza da demanda As manifestações ou demandas dos colaboradores internos diretos ou indiretos são classificadas em: elogios, solicitação de informação, sugestões, reclamações e denúncias e consubstanciadas nas relações interpessoais e nos processos de trabalho desempenhados pela FUNSAUD e são assim definidas: Elogio: quando é feito comentário que demonstre a satisfação ou agradecimento por qualquer motivo relacionado às condutas internas da FUNSAUD. Solicitação de Informação: solicitação de orientação sobre condutas internas, processos de trabalho e serviços prestados pela FUNSAUD. Sugestão: quando é proposta a alteração nos trâmites de determinada atuação e/ou conduta dos gestores, bem como nos processos de trabalho visando a melhoria na relação interpessoal e nos serviços prestados. À sugestão recebida pela ouvidoria interna será oferecida resposta conclusiva dentro do prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis, mediante justificativa, por mais 10 (dez), cuja analise será feito pelo setor demandado dentro da política de organização e modelo de gestão adotada. Reclamação: manifestação de desagrado, descontentamento ou protesto quanto a forma e conduta de uma situação ou serviço, ação ou omissão da admi- nistração e/ou de seus colaboradores e funcionários terceirizados. Será oferecida a resposta conclusiva, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis, mediante justificativa, por mais 10 (dez). MANUAL DA OUVIDORIA INTERNA – PREVID DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 41 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Administração. Denúncia: informação cujo conteúdo comunica irregularidade na conduta e na administração, infração penal, administrativa, civil ou disciplinar de um servidor ou setor que descumpre norma jurídica, o devido procedimento legal que deveria seguir ou causa prejuízo ou dano ao patrimônio público. Esta será analisada e se contiver elementos suficientes que demonstram o indicio da veracidade da denuncia, o Diretor Presidente, poderá determinar a abertura de Processo administrativo de sindicância para apuração. ATENÇÃO 1. Denúncia caluniosa é crime (Delito tipificado no artigo 339 do Código Penal). 2. A análise das denúncias recebidas poderá resultar na apresentação de sugestão/recomendação de instauração de procedimentos administrativos ao Diretor Presidente para o exame técnico das questões e a adoção de medidas saneadoras e preventivas de falhas e omissões dos responsáveis. Importante: A Ouvidoria não tem competência para apurar reclamações ou denúncia, pois não pode se sobrepor ao Diretor Presidente, ao controle interno e a comissão permanente processante que detêm os poderes, conhecimentos e técnicas de apuração de atos administrativos. Apenas encaminha as reclamações e denúncias aos órgãos competentes, devidamente instruídas, com as devidas recomendações/sugestões, quando necessário, e assegura que o interessado tenha resposta. FLUXO DAS MANIFESTAÇÕES As demandas recebidas são registradas no Banco de Dados da Ouvidoria Interna da FUNSAUD e então instruídas, analisadas e recebem um tratamento formal e adequado, seguindo o fluxo interno de recebimento, análise, execução, acompanhamento, resposta ao demandante e encerramento, conforme ilustrado no fluxograma (figura 1.) abaixo: Figura 01 – Fluxograma Geral de tratamento das demandas da Ouvidoria Interna da FUNSAUD. Inicialmente realiza-se uma triagem na etapa de recebimento, onde se verifica se é de competência da Ouvidoria Interna. Caso negativo, o demandante será direcionado para o setor competente. Em caso positivo, a demanda será classificada, com a finalidade de identificar o objetivo e a clareza dos fatos relatados pelo demandante, bem como a definição das ações a serem adotadas. Se houver necessidade de esclarecimentos ou informações complementares, essas serão solicitados ao demandante que deverá responder em até 05 (cinco) dias, prorrogáveis por uma única vez. Caso não haja retorno no prazo estabelecido, considera-se que o demandante não tem interesse em dar prosseguimento a sua demanda e será arquivada. O demandado da reclamação gerada no canal de ouvidoria interna será acionado (por CI, e-mail ou comunicado) para posicionamento ou conhecimento e deverá se manifestar no prazo de até 10 (dez) dias. Esse prazo poderá ser dilatado conforme negociação. A Ouvidoria Interna da Funsaud compromete a acompanhar a tramitação do processo gerado com o intuito de zelar pela celeridade e qualidade das res- postas às demandas, bem como de manter o demandante. Se houver atrasos na manifestação pelo demandado ou se a resposta for incompleta ou ainda, se não elucidar os pontos necessários, a Ouvidoria solicitará ao demandado a complementação da resposta, pontuando os tópicos que merecem atenção e devem ser esclarecidos. Quando houver uma resposta satisfatória, a demanda será então finalizada, por haver assim, uma resposta conclusiva. A finalização engloba a comunicação do desfecho da manifestação ao demandante e o caso será encerrado e arquivado. Porém, caso o demandante não se sinta satisfeito, poderá apresentar novo pedido de reconsideração, desde que o faça de forma fundamentada. ATENÇÃO Uma resposta satisfatória/conclusiva não significa que o pleito do demandante foi atendido de forma positiva, mas sim que o conteúdo dela corresponde ao que foi demandado e está dentro de níveis de cordialidade e clareza necessários para seu entendimento. Reitera-se que a Ouvidoria não tem competência para determinar a reformulação de decisões das unidades administrativas e técnicas da Funsaud. Da Sugestão É uma manifestação que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços e das relações interpessoais realizados pela Administração Pública, ainda que associada a uma reclamação específica. Contribuem de forma individual ou coletiva para o aperfeiçoamento da política, norma, padrão, procedimento, decisão, ato da instituição. A sugestão é a forma de manifestação que mais intensamente permite a participação do colaborador direto ou indireto na gestão da Administração Pública. MANUAL DA OUVIDORIA INTERNA – PREVID FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD 1 1. Recebimento Demanda recebida. Caso não seja competência da ouvidoria interna, o demandante será redirecionado para o canal responsável. A ouvidoria analisará a demanda para verificar se há necessidade de sigilo, se há necessidade de esclarecimento e quais providências serão adotadas. 2. Análise 3. Execução A demanda que estiver completa será encaminhada ao setor competente/servidor demandado para manifestação. 4. Acompanhamento A ouvidoria interna acompanhará a solução ou apuração e informará o demandante. Caso a resposta não seja satisfatória, a ouvidoria pleiteará complementação ou esclarecimentos. 5. Resposta ao demandante 6. Encerramento O demandante será informado sobre o desenlace do processo. Após ciência do demandante, a reclamação será devidamente encerrada e arquivada. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 42 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 Por meio da sugestão, uma ideia ou preferência nascida autenticamente do seio dos funcionários diretos ou indiretos pode efetivamente se transformar em uma política de caráter permanente, alterando rotinas e fluxos de trabalho. Ao receber uma sugestão, a Ouvidoria Interna realiza uma análise prévia e, se for o caso, encaminha a manifestação para o setor competente que deverá analisar e se posicionar quanto à possibilidade de adoção ou não da sugestão. No caso das sugestões, a resposta conclusiva é aquela que oferece um posicionamento quanto à possibilidade ou não da adoção da sugestão. Do Elogio Quando se demonstra reconhecimento ou satisfação sobre a conduta, o esforço, a competência, a dedicação para que o serviço oferecido ou o atendimento recebido. A Ouvidoria Interna emitirá uma comunicação interna que será encaminhada ao responsável pelo objeto do elogio e também uma comunicação interna direcionada para a Chefia do servidor alvo do elogio ou para o setor/servidor responsável pelo serviço elogiado e, quando for o caso, para a área de gestão de pessoas/Diretoria para eventuais registros. Para essa manifestação, a reposta conclusiva será aquela que contenha a informação sobre o encaminhamento ao alvo do elogio. Da solicitação Manifestação em que o objeto e o sujeito são claramente definidos, podendo também indicar uma insatisfação; deve conter, necessariamente, um requerimento de atendimento a ser prestado pela Administração. Pode se referir também a uma solicitação material, documentos, etc., mas que remete a uma adoção de providências por parte da Funsaud. Para este tipo de manifestação, será realizada análise prévia e, caso seja um documento ofertado ou de possível execução pela Funsaud, a Ouvidoria In- terna encaminhará comunicação interna para o setor competente para análise e posicionamento. Neste caso, haverá uma resposta conclusiva quando for possível encerrar o tratamento da manifestação, oferecendo solução de mérito ou informando a impossibilidade de seu prosseguimento. Resposta Satisfatória/Conclusiva Uma resposta conclusiva não significa que o pleito do colaborador foi atendido de forma positiva, mas sim que o conteúdo dela corresponde ao que foi demandado e está dentro de níveis de cordialidade e clareza necessários para seu entendimento. Da reclamação É uma manifestação de desagrado, descontentamento ou protesto quanto a uma conduta, ação ou omissão da FUNSAUD, gerência, coordenação, supervisão e/ou de seus servidores, estagiários, funcionários terceirizados, responsáveis pela execução/prestação do serviço. Nessa categoria também são enquadradas as críticas, tais como opiniões desfavoráveis, crítica a atos da FUNSAUD, de prestadores dos serviços, estagi- ários ou de servidores. Destacamos que a Ouvidoria Interna deverá se utilizar da reserva de identidade do demandante para tramitar a manifestação, sempre que possível. A manifestação anônima com insuficiência de elementos relevantes ou que apenas indique conteúdo calunioso, difamatório ou injurioso contra funcioná- rio seja direito ou indireto será arquivada. Da Denúncia Trata-se de uma manifestação cujo conteúdo comunica infração de natureza penal, administrativa, civil ou disciplinar de um funcionário ou setor que descumpre norma jurídica, o devido procedimento legal que deveria seguir ou causa prejuízo ou dano ao patrimônio público. É também a comunicação de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, de infrações disciplinares ou prática de atos de corrupção, ou improbidade administrativa, que venham ferir a ética e a legislação. Para este tipo de manifestação também existe a possibilidade de ocorrência de denúncia anônima ou apócrifa, que é aquela que chega aos órgãos públicos sem identificação. Ou seja, nem mesmo a ouvidoria possui conhecimento acerca do autor ou autora da denúncia. As denúncias sem a identificação do denunciante são consideradas anônimas. Essa denúncia somente será aceita após a análise preliminar do Ouvidor e a confirmação de elementos mínimos de autoria e materialidade que possibilitem a apuração. Para as denúncias identificadas, os dados pessoais contidos permanecerão restritos aos encarregados de dar tratamento e investigar, exceto quando a identificação do manifestante for imprescindível para o devido andamento. Para esta categoria de manifestação, será conclusiva a resposta que contenha informação sobre encaminhamento aos órgãos competentes de controle interno ou externo e/ou à Diretoria Executiva e sobre os procedimentos a serem adotados, ou seja, a resposta conclusiva será aquela que informa ao denunciante a etapa a ser posteriormente desenvolvida. Portanto, uma vez encaminhada a denúncia com a sugestão de instauração de procedimento investigatório preliminar, a Ouvidoria Interna encerra a sua participação naquela denúncia. Referências bibliográficas CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO; OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO. Manual para Ouvidores Federais. Brasília: Controladoria-Geral da União; Ouvidoria-Geral da União, 2015. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO; OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO. Orientações para implantação de uma unidade de ouvidoria: rumo ao sistema participativo. Brasília: Controladoria-Geral da União; Ouvidoria-Geral da União, 2012. Modalidades de ouvidoria pública no Brasil. 1. ed. João Pessoa: UFPB, 2009. Manual da Ouvidoria Geral da UNIVASF – Universidade do Vale do São Francisco, 2017. CENTRAL RECUPERADORA DE CABEÇOTES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS, para as atividades de 2950-6-00; 4520-0/07; 4530-7-03 e 4530-7/04, localizada na Rua Pal- meiras, 1.245 – Bairro Santo Andre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) para atividade de Fabricação de Resinas Termoplásticas, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires, Nº 8.510, Jardim Márcia, CEP 79.841-000, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL MANUAL DA OUVIDORIA INTERNA – PREVID DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 43 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS INSCRIÇÕES PROJETO RENASCE ”Palco para Todos” ATA Nº. 001 da Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura – DECRETO Nº 1.585, DE 19 DE AGOSTO DE 2022, referente ao EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022/SEMC – SELEÇÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO de Academia/ Studio e demais entidades de ensino nas áreas de Dança: Balé clássico; Jazz; Dança do Ventre; Dança contemporânea; Breakdance; dentre outras e Artes Visuais: Desenho artístico; Desenho de mangá e Arte para Crianças. Às 11:00 horas do dia dezessete do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e três, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, situada na Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura, nomeada pelo decreto nº 1.585, de 19 de agosto de 2022, com a finalidade de avaliar a documentação do Edital de Chamada Pública nº 005/2022/SEMC – seleção pública de credenciamento de academia/studio e demais entidades de ensino nas áreas de dança: balé clássico; jazz; dança do ventre; dança contemporânea; breakdance; dentre outras e artes visuais: desenho artístico; desenho de mangá e arte para crianças. Abertos os trabalhos da comissão, deu-se início à sessão de verificação da autenticidade dos documentos encaminhados pelas ACADEMIA/STUDIO E DEMAIS ENTIDADES DE ENSINO, destacando-se abaixo os espaços pré-habilitados para atender ao PROJETO RENASCE ”Palco para Todos”: PROPONENTE: Academia de Ballet Anna Pavlowa (Academia de Ballet Anna Pavlowa LTDA – ME) inscrita no CNPJ sob o nº. 14.238.736/0001-07, constatou-se que a academia/studio e/ou demais entidade de ensino atendeu ao Edital 005/2022/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA, tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. PROPONENTE: Academia de Dança Maria Ester (M & M Dança LTDA), inscrita no CNPJ sob o nº: 11.554.690/0001-47, constatou-se que a academia/ studio e/ou demais entidade de ensino atendeu ao Edital 005/2022/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA, tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. PROPONENTE: Escola de Ballet Ebacisa (Cicera dos Santos 43698255120), inscrita no CNPJ sob o nº: 36.226.707-0001-68, constatou-se que a academia/studio e/ou demais entidade de ensino atendeu ao Edital 005/2022/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA, tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. PROPONENTE: Entreartes Espaço de Convivência Artística (Rosimeire Santos Vardasca Milan), inscrita no CNPJ sob o nº: 13.568.312/0001-48, constatou-se que a academia/studio e/ou demais entidade de ensino atendeu ao Edital 005/2022/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de ARTES VISUAIS, tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. PROPONENTE: Beco das Artes (Flavia Nunes Mattos e Souza 04289740154) inscrita no CNPJ sob o nº: 17.062.968/0001-45, constatou-se que a academia/studio e/ou demais entidade de ensino atendeu ao Edital 005/2022/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de ARTES VISUAIS, tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. PROPONENTE: Studio Jacy Brasileiro (Jacyene Brasileiro Mantarraia 01275715150), inscrita no CNPJ sob o nº: 30.601154/0001-08, constatou-se que a academia/studio e/ou demais entidade de ensino atendeu ao Edital 005/2022/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA, tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. PROPONENTE: Studio Tiaki (Vivian Iwamato 03029040186), inscrita no CNPJ sob o nº: 32.541.358/0001-18, constatou-se que a academia/studio e/ ou demais entidade de ensino atendeu ao Edital 005/2022/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA, tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. PROPONENTE: Sucata Cultural (Instituto de Desenvolvimento artístico e social sucata cultural), inscrita no CNPJ sob o nº: 28.386.189/0001-11, constatou-se que a academia/studio e/ou demais entidade de ensino atendeu ao Edital 005/2022/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA, tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Continuando a verificação os membros da Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura, destacam abaixo as ACADEMIA/STUDIO E DEMAIS ENTIDADES DE ENSINO, que foram pré-inabilitadas para atender ao PROJETO RENASCE ”Palco para Todos” visto que as mesmas apresentaram inconsistências nas documentações enviadas: PROPONENTE: Associação Cultural Casulo (Amigues do Casulo), inscrita no CNPJ sob o nº: 26.726.368/0001-25, constatou-se que o Alvará de Localização e Funcionamento nº 160329 encontra-se fora do prazo de validade, portanto a comissão julgadora declara que o pedido de credenciamento foi INDEFERIDO; ATA / PROJETO RENASCE – SEMC DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.810 44 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 PROPONENTE: Fernandes & Assis LTDA (Arte na Cozinha), inscrita no CNPJ sob o nº: 15.245.031/0001-80, constatou-se que o envio do relatório de apoio para emissão de certidão do Ministério da Economia, não pode ser considerado um documento em substituição à Certidão Negativa de Débito quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Além disso, verificou-se a inexistência de documentos comprobatórios de qualificação da profissional Maria Leonice Assis Fernandes, membro do corpo técnico que ministraria as aulas dentro do Projeto. Também apurou-se que o Alvará de Localização e Funcionamento nº 171847 referente a Fernandes & Assis LTDA demonstra compatibilidade de seu objeto social com o objeto da licitação, mas observou-se a falta do alvará de funcionamento e/ou autorização da FUNAI, bem como uma carta de anuência da Associação de Mulheres Indígenas – AMID dando ciência e autorizando a realização do Projeto no local. Por fim, desatacou a falta de imagens; sites; redes sociais e/ou arquivos que possam comprovar que a AMID tem as condições mínimas exigidas para atender as crianças dentro da modalidade de Artes Visuais, portanto a comissão julgadora declara que o pedido de credenciamento foi INDEFERIDO; PROPONENTE: Instituto Máximos (Instituto Máximos), inscrita no CNPJ sob o nº: 46.250.662/0001-10, constatou-se que o Alvará de Localização e Funcionamento nº 169996 encontra-se fora do prazo de validade, portanto a comissão julgadora declara que o pedido de credenciamento foi INDEFERIDO; PROPONENTE: IDAC (Instituto para o Desenvolvimento da Arte e da Cultura), inscrita no CNPJ sob o nº: 07.382.034/0001-37, constatou-se que o Alvará de Localização e Funcionamento nº 171997 referente ao IDAC demonstra compatibilidade de seu objeto social com o objeto da licitação, mas observou-se a falta do alvará de funcionamento e/ou autorização da Funai, bem como uma carta de anuência do Ponto de Cultura – Ayvu Records dando ciência e autorizando para a realização do Projeto RENASCE ”Palco para Todos” no local. Destaca-se também a falta de imagens; sites; redes sociais e/ou arquivos que possam comprovar que a Ayvu Records tem as condições mínimas exigidas para atender as crianças dentro da modalidade de Artes Visuais, portanto a comissão julgadora declara que o pedido de credenciamento foi INDEFERIDO; PROPONENTE: Projeto Doce Sonho Ballet (30.884.876 Larissa de Souza Heicheberg), inscrita no CNPJ sob o nº: 30.884.876/0001-09, constatou-se que o envio da folha de consulta do processo referente ao Alvará de Funcionamento Provisório, bem como a declaração assinada de próprio punho e o contrato de locação do espaço, não pode ser considerado um documento aceitável em substituição ao Alvará de Localização e Funcionamento. Destaca-se também a falta de imagens; sites; redes sociais e/ou arquivos que possam comprovar que o local Doce Sonho Ballet possui as condições mínimas exigidas para atender as crianças dentro da modalidade de Dança, tais como: barras; espelhos, piso e climatização adequada; PROPONENTE: Blanche Maria Torres & Cia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 100075053, constatou-se que o Alvará de Localização e Funcionamento nº 170023 referente a Blanche Maria Torres & Cia LTDA demonstra compatibilidade de seu objeto social com o objeto da licitação, mas observou-se a falta do alvará de funcionamento e/ou autorização, bem como uma carta de anuência do Studio Blanche Torres dando ciência e autorizando para a realização do Projeto RENASCE ”Palco para Todos” no local. Além disto o contrato de prestação de serviço da profissional Daniely Oliveira Tineu Harthcoph está com data de 2022, em sua cláusula 8ª, portanto a comissão julgadora declara que o pedido de credenciamento foi INDEFERIDO; Finalizando a verificação da documentação exigida pelo Edital de Chamada Pública nº 005/2022/SEMC – seleção pública de credenciamento de academia/studio e demais entidades de ensino nas áreas de dança: balé clássico; jazz; dança do ventre; dança contemporânea; breakdance; dentre outras e artes visuais: desenho artístico; desenho de mangá e arte para crianças, os membros da Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura destacam que conforme consta no cronograma, dia 23 e 24 de Janeiro de 2023 será a próxima etapa protocolar desta chamada pública, visando o recebimento dos recursos para fins de análise das inscrições indeferidas, tendo a Comissão Julgadora o prazo de 27 de Janeiro de 2023 para publicizar de forma oficial/final as contrarrazões bem como a Divulgação do Resultado Final que credenciará todos os prestadores de serviço para a formalização do vínculo contratual com a Prefeitura Municipal de Dourados, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Cultura. _________________________________________ Marcelo Ribeiro Costa Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura DECRETO Nº 1.585, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. _________________________________________ Jocelania dos Santos Oliveira Souza Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura DECRETO Nº 1.585, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. _________________________________________ Taiane Oliveira Fonseca Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura DECRETO Nº 1.585, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ATA / PROJETO RENASCE – SEMC

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.809 – DOURADOS, MS – QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 – 61 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 1.915 DE 18 DE JANEIRO DE 2023. “Constitui e nomeia Comissão Especial de Licitação para o Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS – DESENVOLVE DOURADOS – FONPLATA”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída e nomeada a Comissão Especial de Licitação para o Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS – DESENVOLVE DOURADOS – FONPLATA, composta pelos seguintes membros: I – Presidente: Roberta da Silva Rodrigues II – Membros: Estevão Magalhães França; Janary Nunes França; Emily Gracielle de Oliveira Rodrigues; Tatiana Foroni; Meire Daiane Gonçalves da Silva Ferreira; Fernanda Cardoso Hetzel; Kaique Vinicius Chagas Castilha; Roberta da Silva Rodrigues Luis Carlos Vilhalba; Carla Roberta Silva. Parágrafo único: O servidor Luis Carlos Vilhalba atuará como Vice-Presidente e a servidora Carla Roberta Silva como Secretaria da referida Comissão. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO/SEMS Nº 03/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art.1º. Publicar a Decisão em 2ª Instância de processo da Vigilância Sanitária; Art.2º. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de setembro de 1992, a Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a seguinte decisão final em Processo Administrativo Sanitário registrado na data de 04 de maio de 2021. Autuado: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico. CNPJ/CPF: 15.395.999/0003-54 Auto de Infração nº 0458/2022 Data da Inspeção: 20/05/2022 Data da Decisão: 23/12/2022 2ª instância. Processo nº 61/2022. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII e RDC N° 63, de 25 de novembro de 2011. Decisão Final/Penalidade Imposta: Aplica-se a Multa de 68 (sessenta e oito) UFERMS = 68 x R$ 46,40 (quarenta e seis reais e quarenta centavos) – valor referente à Maio/2022 (Res. SEFAZ nº 3.235/2022), totalizando R$ 3.155,20 (três mil cento e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), em conformidade com a Lei Estadual 1.293/92. Art.3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dourados, MS, 18 de janeiro de 2023. WALDNO PEREIRA DE LUCENA JÚNIOR Secretário Municipal de Saúde Resolução nº.Lm/12/1.943/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de DEZEMBRO/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de dezembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº. LM/12/1.943/2.022/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 86251-3 ADELIA GARCIA NAVARRO DA LUZ SEMED 17 07/12/2022 A 23/12/2022 114762306-1 ADRIANA FERREIRA PEDROSO SEMED 30 17/11/2022 A 16/12/2022 114765960-2 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES SEMED 3 05/12/2022 A 07/12/2022 114765960-2 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES SEMED 10 24/11/2022 A 03/12/2022 114765960-12 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES SEMED 2 05/12/2022 A 06/12/2022 114765960-12 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES SEMED 10 24/11/2022 A 03/12/2022 114760936-3 ADRIANA LINE SEMED 30 20/11/2022 A 23/12/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 114762208-5 ADRIANA LUIZ DE LIMA VIEGAS SEMED 5 12/12/2022 A 16/12/2022 79821-3 ADRIANA SILVIA ELGER SEMED 7 12/12/2022 A 18/12/2022 79821-1 ADRIANA SILVIA ELGER SEMED 7 12/12/2022 A 18/12/2022 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO SEMED 32 21/11/2022 A 22/12/2022 114776804-1 ADRIELI FERNANDES DE MOURA SEMED 10 05/12/2022 A 14/12/2022 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA SEMS 7 21/12/2022 A 27/12/2022 86121-2 AIRTO WANDERLEI DAL AGNOL SEMED 49 14/11/2022 A 01/01/2023 86121-2 AIRTO WANDERLEI DAL AGNOL SEMED 38 01/02/2023 A 10/03/2023 81-1 ALDA BARBOSA DE RESENDE AGETRAN 60 10/11/2022 A 08/01/2023 114776580-1 ALESSANDRA CARVALHO DOS SANTOS SEMS 15 04/12/2022 A 18/12/2022 114766245-6 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 15 09/12/2022 A 23/12/2022 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO SEMS 7 15/12/2022 A 21/12/2022 114771853-5 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA SEMAS 4 15/12/2022 A 18/12/2022 114768490-1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA AGETRAN 5 09/12/2022 A 13/12/2022 114772707-2 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS SEMAD 4 19/12/2022 A 22/12/2022 114775988-3 ALMIR GONÇALVES LEITE SEMED 7 12/12/2022 A 18/12/2022 114770024-3 AMANDA AMARAL HETZEL NAVARRO SEMED 5 19/12/2022 A 23/12/2022 114772209-3 AMANDA LADISLAU DOS SANTOS SEMED 6 11/12/2022 A 16/12/2022 114772209-2 AMANDA LADISLAU DOS SANTOS SEMED 4 29/11/2022 A 02/12/2022 114771364-1 ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO SEMED 4 05/12/2022 A 08/12/2022 114774707-1 ANA CAROLINA STEINS RENESTO SEMS 5 10/12/2022 A 14/12/2022 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES SEMS 20 23/11/2022 A 12/12/2022 80961-1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA SEMAD 7 14/11/2022 A 20/11/2022 114761161-2 ANA DA SILVA COSTA DE ARAÚJO SEMED 5 05/12/2022 A 09/12/2022 114776237-2 ANA LUCIA CIRILO DA SILVA SEMED 15 03/12/2022 A 17/12/2022 114774972-1 ANA LUCIA PASTOR LAZZARI DA SILVA SEMED 5 12/12/2022 A 16/12/2022 114775786-1 ANA MARIA MOREIRA LEITE GONDER SEMS 5 28/11/2022 A 02/12/2022 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 90 17/11/2022 A 14/02/2023 114768225-3 ANA PAULA ASSIS DEVECCHI SEMS 10 12/12/2022 A 21/12/2022 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA AGETRAN 30 10/11/2022 A 09/12/2022 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA AGETRAN 14 10/12/2022 A 23/12/2022 114766414-1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE SEMED 30 11/11/2022 A 10/12/2022 114766414-1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE SEMED 5 19/12/2022 A 23/12/2022 114764976-2 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER SEMED 10 25/11/2022 A 04/12/2022 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 60 06/11/2022 A 04/01/2023 73691069-2 ANDRESSA MELO SERAFIM SEMS 7 13/12/2022 A 19/12/2022 90408-4 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN SEMED 30 18/11/2022 A 17/12/2022 90408-2 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN SEMED 30 18/11/2022 A 17/12/2022 502150-3 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA SEMED 5 02/12/2022 A 06/12/2022 502150-15 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA SEMED 5 02/12/2022 A 06/12/2022 80611-1 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA SEMED 1 02/12/2022 80611-1 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA SEMED 4 02/12/2022 A 05/12/2022 114762108-1 ANGELINA CRUZ FERREIRA SEMED 3 28/11/2022 A 30/11/2022 114770934-7 ANGELITA DA CRUZ ESPINDOLA SEMED 6 12/12/2022 A 17/12/2022 114770934-2 ANGELITA DA CRUZ ESPINDOLA SEMED 6 12/12/2022 A 17/12/2022 114771818-1 ANTONILSON DA CRUZ SILVA SEMAD 13 01/12/2022 A 13/12/2022 74481-1 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE SEMED 10 06/12/2022 A 15/12/2022 500763-2 APARECIDA AMADA ONO SEMED 4 13/12/2022 A 16/12/2022 87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA SEMED 10 15/12/2022 A 24/12/2022 114761649-1 APARECIDA DE CASSSIA ORTEGA RIQUELME SEMED 10 30/11/2022 A 09/12/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA SEMED 30 17/11/2022 A 16/12/2022 153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA SEMED 12 19/12/2022 A 30/12/2022 87001-1 AURORA FERREIRA DE SANTE SEMED 8 05/12/2022 A 12/12/2022 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA SEMS 90 10/11/2022 A 07/02/2023 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 18 12/12/2022 A 29/12/2022 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 5 02/12/2022 A 06/12/2022 114775949-1 BEZAI BATISTA PERES URBIETA SEMS 7 12/12/2022 A 18/12/2022 114769098-2 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA SEMED 25 14/11/2022 A 08/12/2022 114776526-1 BRUNA ALVES VIANA SEMED 7 21/12/2022 A 27/12/2022 114765653-6 BRUNO GOMES VIEGAS SEMS 7 29/11/2022 A 05/12/2022 114772139-1 CAIO MATHEUS TORRES SOUZA SEPLAN 5 01/12/2022 A 05/12/2022 114772737-7 CAROLINE MOREIRA DE PAULA SEMED 7 03/12/2022 A 09/12/2022 114771764-4 CASSIA PENA ARAUJO SEMED 7 26/11/2022 A 02/12/2022 114771764-2 CASSIA PENA ARAUJO SEMED 7 26/11/2022 A 02/12/2022 114776789-2 CECILIA FATIMA MELLO FUCHS SEMED 7 29/11/2022 A 05/12/2022 114760371-1 CELIA REGINA COSTA SEMED 20 17/11/2022 A 06/12/2022 12061-1 CELOA CORREIA DOS SANTOS SEMED 14 25/10/2022 A 07/11/2022 82061-1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA SEMS 4 03/12/2022 A 06/12/2022 114766508-1 CINTIA CAROLINE COELHO SEMAS 3 23/11/2022 A 25/11/2022 114766508-1 CINTIA CAROLINE COELHO SEMAS 5 28/11/2022 A 02/12/2022 114764054-1 CLEA DE SOUZA PAZ AGUERO SEMED 30 15/11/2022 A 14/12/2022 114764054-1 CLEA DE SOUZA PAZ AGUERO SEMED 26 20/10/2022 A 14/11/2022 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI SEMED 5 12/12/2022 A 16/12/2022 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI SEMED 5 05/12/2022 A 09/12/2022 143391-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA SEMED 15 09/12/2022 A 23/12/2022 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA SEMED 15 24/11/2022 A 08/12/2022 114776883-1 CLEONIR MENEZES DA SILVA SEMED 5 28/11/2022 A 02/12/2022 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS SEMED 15 01/12/2022 A 15/12/2022 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMED 7 01/12/2022 A 07/12/2022 114772678-1 CRISTIANE GAZDZICKI ALENCAR SEMAS 13 01/12/2022 A 13/12/2022 82131-1 CRISTIANE LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 15 14/12/2022 A 28/12/2022 116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS SEMS 5 01/12/2022 A 05/12/2022 73291-1 CRISTINA LEITE BUM GEBARA SEMED 35 17/11/2022 A 21/12/2022 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA SEMED 15 06/12/2022 A 20/12/2022 43821-1 DALBERTO CRISTOVAO GONÇALVES RIBAS GMD 7 12/12/2022 A 18/12/2022 114770209-4 DANIELA CARDOSO ESPINOSA SEMED 5 11/12/2022 A 15/12/2022 114770209-14 DANIELA CARDOSO ESPINOSA SEMED 5 11/12/2022 A 15/12/2022 149381-11 DARCI LIMA SEMAS 5 12/12/2022 A 16/12/2022 149381-11 DARCI LIMA SEMAS 5 19/12/2022 A 23/12/2022 114767792-5 DEBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI SEMED 7 29/11/2022 A 05/12/2022 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA SEMS 7 16/12/2022 A 22/12/2022 114760612-1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR SEMED 30 11/11/2022 A 10/12/2022 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 6 12/12/2022 A 17/12/2022 11477381-1 DILCIANE MARIA MARAFON SEMED 7 17/12/2022 A 23/12/2022 114771381-1 DILCIANE MARIA MARAFON SEMED 30 17/11/2022 A 16/12/2022 80861-3 DILENE DUTRA PAULON SEMED 29 17/11/2022 A 15/12/2022 80861-3 DILENE DUTRA PAULON SEMED 6 16/12/2022 A 21/12/2022 80861-2 DILENE DUTRA PAULON SEMED 29 17/11/2022 A 15/12/2022 80861-2 DILENE DUTRA PAULON SEMED 6 16/12/2022 A 21/12/2022 114761365-9 DIOMARA ROBERTO DA SILVA SEMS 7 15/12/2022 A 21/12/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI SEMED 4 03/12/2022 A 06/12/2022 78091-1 DIONE APARECIDA LONGHI SEMED 8 25/11/2022 A 02/12/2022 151331-1 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO SEMS 5 28/11/2022 A 02/12/2022 83861-1 DONIZETI ZATI SEMED 7 14/12/2022 A 20/12/2022 144931-2 DULCE ELENA DOS SANTOS SEMED 5 12/12/2022 A 16/12/2022 74321-6 EDILANE DE OLIVEIRA BENTO SEMED 10 12/12/2022 A 21/12/2022 74321-11 EDILANE DE OLIVEIRA BENTO SEMED 10 12/12/2022 A 21/12/2022 114762749-11 EDILZA SILVEIRA ZANINE DIAS SEMED 30 10/11/2022 A 09/12/2022 87891-6 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA SEMAS 180 20/10/2022 A 17/04/2023 501341-6 EDIO FELIPE VALERIO SEMED 15 02/12/2022 A 16/12/2022 501341-6 EDIO FELIPE VALERIO SEMED 6 26/11/2022 A 01/12/2022 501341-4 EDIO FELIPE VALERIO SEMED 15 02/12/2022 A 16/12/2022 501341-4 EDIO FELIPE VALERIO SEMED 6 26/11/2022 A 01/12/2022 114774417-3 EDNA ALVES DOS REIS SEMED 5 28/11/2022 A 02/12/2022 114772158-1 EDNEA BORCHA ROCHA DE ANDRADE SEMED 7 12/12/2022 A 18/12/2022 114766190-4 ELAINE ARAUJO GONÇALVES SEMED 10 09/12/2022 A 18/12/2022 114768442-2 ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES SEMED 7 17/12/2022 A 23/12/2022 114776884-1 ELIANA MACEDO MADEIROS SILVA SEMED 7 14/12/2022 A 20/12/2022 114770549-3 ELIANA VALENSUELO DE AZAMBUJA SEMED 5 19/12/2022 A 23/12/2022 114775158-1 ELIANE APARECIDA CANELLO SEMED 4 22/11/2022 A 25/11/2022 114771396-1 ELIANE AVELINO DOS SANTOS ORTIZ SEMED 40 10/11/2022 A 19/12/2022 500311-3 ELIANE GARCIA VALENSUELA SEMED 6 30/11/2022 A 05/12/2022 500311-13 ELIANE GARCIA VALENSUELA SEMED 6 30/11/2022 A 05/12/2022 114762082-1 ELIANE GILO DOS SANTOS SEMS 15 14/12/2022 A 28/12/2022 114762048-1 ELIANE GOMES XAVIER SEMED 7 30/11/2022 A 06/12/2022 114762048-1 ELIANE GOMES XAVIER SEMED 4 12/12/2022 A 15/12/2022 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO SEMS 6 13/12/2022 A 18/12/2022 114760362-1 ELIS REGINA LOMBA SEMED 10 06/12/2022 A 15/12/2022 63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SEMED 10 29/11/2022 A 08/12/2022 87881-1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS SEMED 14 13/12/2022 A 26/12/2022 114760783-5 ELIZABETH MARIA DOS SANTOS CORREA SEMS 7 28/11/2022 A 04/12/2022 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU SEMED 30 17/11/2022 A 16/12/2022 114772124-15 ELIZANGELA SOARES MASCARENHAS MARECO SEMED 7 06/12/2022 A 12/12/2022 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 5 30/11/2022 A 04/12/2022 114760185-1 ELZA THOMAZONI MARTINS SEMS 6 23/11/2022 A 28/11/2022 114771525-4 ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS SEMED 4 10/12/2022 A 13/12/2022 114770216-10 ERICA DA SILVA MACHADO RODRIGUES SEMED 10 12/12/2022 A 21/12/2022 114772738-2 ERIVANIA ALVES SEMED 2 19/12/2022 A 20/12/2022 33381-1 EUDES NASCIMENTO DA SILVA SEMED 26 07/12/2022 A 01/01/2023 33381-1 EUDES NASCIMENTO DA SILVA SEMED 4 01/02/2023 A 04/02/2023 114773195-3 EVANI SOARES DA ROSA SANTOS SEMS 6 16/12/2022 A 21/12/2022 114775435-2 EZEQUIEL GENESIO DOS SANTOS JUNIOR SEMED 15 11/12/2022 A 25/12/2022 502179-3 FABIA ESPINDOLA MARQUES SEMED 10 05/12/2022 A 14/12/2022 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO SEMS 10 09/12/2022 A 18/12/2022 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO SEMS 5 19/12/2022 A 23/12/2022 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN SEMS 15 07/12/2022 A 21/12/2022 114773484-1 FABIO DOMINGUES SEMS 8 13/12/2022 A 20/12/2022 86771-2 FAUSTINA GONZALES SEMED 4 18/12/2022 A 21/12/20222 114772264-11 FERNANDA RAMOS DA SILVA SEMED 15 28/11/2022 A 12/12/2022 114772199-2 FLAVIA ALVES RODRIGUES SEMED 4 20/12/2022 A 23/12/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 114772199-7 FLAVIA ALVES RODRIGUES SEMED 4 20/12/2022 A 23/12/2022 114771441-1 FLAVIANE FARIA GONÇALVES SEMED 7 01/12/2022 A 07/12/2022 114767259-15 FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO SEMED 4 27/11/2022 A 30/11/2022 114767259-15 FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO SEMED 2 01/12/2022 A 02/12/2022 131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES SEMED 13 14/12/2022 A 26/12/2022 114775996-1 GABRIELA FERREIRA SANTOS SEMAD 30 09/11/2022 A 08/12/2022 71551-3 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO SEMED 7 16/12/2022 A 22/12/2022 71551-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO SEMED 7 16/12/2022 A 22/12/2022 114771208-2 GISLAINE DA SILVA CLAUS SEMED 6 07/12/2022 A 12/12/2022 114771208-10 GISLAINE DA SILVA CLAUS SEMED 6 07/12/2022 A 12/12/2022 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 17 30/11/2022 A 16/12/2022 73690736-6 GISLAINE LOPES DA SILVA SEMED 5 14/12/2022 A 18/12/2022 114771846-1 GLEIDSON CAPILLE DE CAMARGO SEMAS 2 29/11/2022 A 30/11/2022 114772414-1 HELIO SOARES DE OLIVEIRA GMD 7 16/12/2022 A 22/12/2022 501979-3 INDONESIO CALEGARI SEMS 5 28/11/2022 A 02/12/2022 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO SEMS 15 15/12/2022 A 29/12/2022 114760841-2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES SEMS 45 17/11/2022 A 31/12/2022 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA PGM 15 18/11/2022 A 02/12/2022 501901-5 IVANETE ALVES NUNES SEMED 7 01/12/2022 A 07/12/2022 501901-14 IVANETE ALVES NUNES SEMED 7 01/12/2022 A 07/12/2022 68371-2 IVANI DA ROCHA SENA SEMED 30 31/10/2022 A 29/11/2022 72751-8 IVANI EUVIRA DA ROCHA SEMED 14 05/12/2022 A 18/12/2022 72751-8 IVANI EUVIRA DA ROCHA SEMED 2 19/12/2022 A 20/12/2022 72751-2 IVANI EUVIRA DA ROCHA SEMED 14 05/12/2022 A 18/12/2022 72751-2 IVANI EUVIRA DA ROCHA SEMED 5 19/12/2022 A 23/12/2022 114762407-1 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO SEMED 30 18/11/2022 A 17/12/2022 114760193-2 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ SEMAS 7 29/11/2022 A 05/12/2022 142011-6 IVONETE LAURINDA FERREIRA SEMED 4 13/12/2022 A 16/12/2022 142011-4 IVONETE LAURINDA FERREIRA SEMED 4 13/12/2022 A 16/12/2022 114774992-1 JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR SEMAD 7 05/12/2022 A 11/12/2022 114772342-11 JAQUELINE DA CRUZ OLIVIERA SEMED 5 06/12/2022 A 10/12/2022 114769135-2 JAQUELINE GARCIA MENDONÇA SEMED 10 28/11/2022 A 07/12/2022 114769135-2 JAQUELINE GARCIA MENDONÇA SEMED 10 11/12/2022 A 20/12/2022 73692052-9 JAQUELINE SILVA LIBORIO GOMES SEMED 9 12/12/2022 A 20/12/2022 114772659-2 JEFFERSON RIBEIRO MARTINS SEMS 5 05/12/2022 A 09/12/2022 114773865-1 JENIFFER KLEIA RODRIGUES SANCHES SEMS 10 25/11/2022 A 04/12/2022 114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO SEMED 40 18/11/2022 A 27/12/2022 501155-2 JOANA DARC MAZO MARETTO SEMS 7 22/11/2022 A 28/11/2022 84371-1 JOAO LUIZ ZANDONA SEMED 14 20/12/2022 A 02/01/2023 114760570-1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA SEMED 4 29/11/2022 A 02/12/2022 114771904-1 JOELMA TELES DA ROSA SEMS 30 24/11/2022 A 23/12/2022 114776755-1 JOICI IARA DE ANDRADE CAVALCANTE AGETRAN 4 24/11/2022 A 27/11/2022 114772434-1 JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR GMD 5 14/12/2022 A 18/12/2022 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA SEMAD 12 09/12/2022 A 20/12/2022 114773174-3 JOSE AUGUSTO GAUNA DE ALENCAR SEMED 5 06/12/2022 A 10/12/2022 114775149-4 JOSUE GOMES DA SILVA JUNIOR SEMED 5 07/12/2022 A 11/12/2022 114772201-1 JOSY SALATINI SEMS 5 12/12/2022 A 16/12/2022 114761375-1 JOVECY MARTINS DOS SANTOS SEMED 7 13/12/2022 A 19/12/2022 114775725-1 JOYDI MOTA CORREA SEMAF 15 05/12/2022 A 19/12/2022 114770251-2 JUCIENE DA SILVA GOMES SEMED 4 06/12/2022 A 09/12/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN SEMS 13 19/10/2022 A 31/10/2022 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN SEMS 36 01/11/2022 A 06/12/2022 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN SEMS 32 07/12/2022 A 07/01/2023 114765005-12 JULIANA APARECIDA FERREIRA DE MORAES SEMED 7 01/12/2022 A 07/12/2022 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA SEMS 26 05/11/2022 A 30/11/2022 114767453-4 JULIANA RIBAS FERREIRA SEMS 14 09/12/2022 A 22/12/2022 114776824-1 JULIANA SANTOS PEREIRA SEMS 7 30/11/2022 A 06/12/2022 114765871-5 JUNE MEZA RODRIGUES SEMED 7 19/12/2022 A 25/12/2022 80601-4 KATIA REGINA DOS SANTOS SEMED 7 06/12/2022 A 12/12/2022 80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS SEMED 7 06/12/2022 A 12/12/2022 114770970-6 KATIUSCE DE SOUZA FREITAS SEMED 14 25/11/2022 A 08/12/2022 114770970-6 KATIUSCE DE SOUZA FREITAS SEMED 1 16/12/2022 114772708-1 KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA SEMAD 4 29/11/2022 A 02/12/2022 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES SEMS 5 12/12/2022 A 16/12/2022 114772638-1 LARISSA DA SILVA BARBOSA COSTA SEMAS 4 28/11/2022 A 01/12/2022 73689912-2 LARISSA DOS SANTOS GOMES SEPLAN 15 05/12/2022 A 19/12/2022 114768512-1 LEANDRO SANTOS MAGRINE AGETRAN 14 25/11/2022 A 08/12/2022 501756-2 LEDI FERLA SEMAS 7 29/11/2022 A 05/12/2022 114776476-1 LEONARDO MORAIS SOSSAI SEMS 4 28/11/2022 A 01/12/2022 114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA SEMED 10 24/11/2022 A 03/12/2022 114760368-1 LEONICE PIEDADE GOMES SEMED 10 16/12/2022 A 25/12/2022 114771782-1 LIANE DE SOUZA GONÇALVES SEMS 10 02/12/2022 A 11/12/2022 80141-3 LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS SEMED 10 30/11/2022 A 09/12/2022 114772152-1 LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO SEMED 4 04/12/2022 A 07/12/2022 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA SEMED 7 29/11/2022 A 05/12/2022 87751-1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA SEMED 15 01/12/2022 A 15/12/2022 87751-1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA SEMED 8 18/12/2022 A 25/12/2022 114771599-2 LUCAS DA SILVA FERREIRA SEMED 7 05/12/2022 A 11/12/2022 114776418-1 LUCAS GAMA SILVA SEMED 4 06/12/2022 A 09/12/2022 73689603-3 LUCAS GONÇALVES PEDROZO SEMED 2 24/11/2022 A 25/11/2022 73689603-3 LUCAS GONÇALVES PEDROZO SEMED 3 28/11/2022 A 30/11/2022 114762050-1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 6 18/12/2022 A 23/12/2022 114771560-4 LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS SEMED 8 15/12/2022 A 22/12/2022 39821-1 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA SEMED 7 04/12/2022 A 10/12/2022 114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO SEMED 40 14/11/2022 A 23/12/2022 114769989-3 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA SEMS 4 29/11/2022 A 02/12/2022 114776491-1 LUCIANA PASCHOAL DOS SANTOS BARBIERI AGEHAB 15 01/12/2022 A 15/12/2022 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO SEMS 4 19/12/2022 A 22/12/2022 114774993-1 LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS SEMAD 4 15/12/2022 A 18/12/2022 114760533-3 LUCICLEIA GOMES PEREIRA SEMS 12 11/12/2022 A 22/12/2022 114761038-3 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO SEMS 7 23/11/2022 A 29/11/2022 114761038-3 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO SEMS 9 30/11/2022 A 08/12/2022 153431-1 LUCILENE VOLPI SEMED 7 27/10/2022 A 02/12/2022 153431-1 LUCILENE VOLPI SEMED 5 12/12/2022 A 16/12/2022 501845-12 LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES SEMED 45 16/11/2022 A 30/12/2022 114771858-1 LUCIMEIRE APARECIDA PALOMBO PEREIRA GOMES SEMAS 7 27/11/2022 A 03/12/2022 114773312-2 LUCIMEIRE BONI SEMED 15 01/12/2022 A 15/12/2022 114763394-11 LUCINEIA DA SILVA STROPPA SEMED 4 27/11/2022 A 30/11/2022 131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA SEMED 15 29/11/2022 A 13/12/2022 131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA SEMED 8 14/12/2022 A 21/12/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 48021-1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA GMD 13 15/12/2022 A 27/12/2022 501910-1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES SEMED 7 24/11/2022 A 30/11/2022 114776782-1 MALDINI GABRIEL LEONARDO DA SILVA VERNER SEMS 5 28/11/2022 A 02/12/2022 114763958-6 MARCELO GUENZER SEMS 5 29/11/2022 A 03/12/2022 114763119-1 MARCIA DA SILVA SEMED 34 20/11/2022 A 23/12/2022 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE SEMS 4 20/11/2022 A 23/11/2022 114760316-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS SEMED 5 01/12/2022 A 05/12/2022 71561-3 MARCIA REGINA FERNANDES SEMED 30 16/11/2022 A 15/12/2022 71561-1 MARCIA REGINA FERNANDES SEMED 30 16/11/2022 A 15/12/2022 114761159-4 MARCOS DE SOUZA SEMS 8 05/12/2022 A 12/12/2022 501566-6 MARGARETI NASCIMENTO CHEUICHE SEMED 10 05/12/2022 A 14/12/2022 114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI SEMED 5 07/12/2022 A 11/12/2022 114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI SEMED 5 12/12/2022 A 16/12/2022 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT SEMED 4 18/10/2022 A 21/10/2022 114771570-2 MARIA APARECIDA BRAGA OLIVEIRA SEMED 5 25/11/2022 A 29/11/2022 87501-1 MARIA BENTO DE ALMEIDA SEMED 10 13/12/2022 A 22/12/2022 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO SEMAS 30 19/11/2022 A 18/12/2022 114776244-1 MARIA DE FATIMA TOLEDO OLAZAR SEMED 5 16/12/2022 A 20/12/2022 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS SEMS 60 11/11/2022 A 09/01/2023 89251-1 MARIA INES LIMA NOVAES SEMAS 7 14/12/2022 A 20/12/2022 7502047-5 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO SEMED 14 23/11/2022 A 06/12/2022 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I SEMED 30 18/11/2022 A 17/12/2022 114773491-1 MARIA MADALENA DOS SANTOS MARQUES GEHM SEMAS 5 25/11/2022 A 29/11/2022 114771735-16 MARIA VALDENISE ROSA PINHEIRO MORITA SEMED 15 24/11/2022 A 08/12/2022 114776281-2 MARIANE NUNES DA CRUZ SEMED 7 06/12/2022 A 12/12/2022 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 60 21/11/2022 A 19/01/2023 114760138-7 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR SEMED 7 30/11/2022 A 06/12/2022 114760138-3 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR SEMED 7 30/11/2022 A 06/12/2022 114775317-1 MARINANGELA PEDROSO PEREIRA SEMED 15 12/12/2022 A 26/12/2022 114775051-1 MARINELI ALVES PINTO IMAM 5 12/12/2022 A 16/12/2022 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA SEMED 9 13/12/2022 A 21/12/2022 114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO SEMED 15 03/12/2022 A 17/12/2022 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 15 24/11/2022 A 08/12/2022 114766702-1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES SEMED 4 09/12/2022 A 12/12/2022 114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA SEMED 4 13/12/2022 A 16/12/2022 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 51 12/11/2022 A 01/01/2023 114776251-2 MARTA GOMES FRANCISCO PAULO SEMED 7 07/12/2022 A 13/12/2022 153331-1 MARTA PEREIRA DA SILVA SEMED 11 13/12/2022 A 23/12/2022 114762329-6 MARY JANNE DA SILVA SOUZA SEMED 5 12/12/2022 A 16/12/2022 114762329-2 MARY JANNE DA SILVA SOUZA SEMED 5 12/12/2022 A 16/12/2022 114765167-2 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE SEMED 15 29/11/2022 A 13/12/2022 114772272-13 MEIREANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA SEMED 4 28/11/2022 A 01/12/2022 114768350-3 MICAELA RUFINO ZANONATO SEMC 10 25/11/2022 A 04/12/2022 114772065-1 MICHELLE CRYSTINE VIEIRA DE MORAES SEMED 15 07/12/2022 A 21/12/2022 114772065-1 MICHELLE CRYSTINE VIEIRA DE MORAES SEMED 15 07/12/2022 A 21/12/2022 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA DE ALBUQUERQUE SEMS 5 25/11/2022 A 29/11/2022 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA DE ALBUQUERQUE SEMED 9 16/12/2022 A 24/12/2022 114776014-2 MIRIAN COSTA PONCIANO SEMED 7 06/12/2022 A 12/12/2022 114761049-1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA SEMED 6 02/12/2022 A 07/12/2022 114769222-4 MONALISE DE AMORIM BONETTI MARQUES SEMED 18 06/12/2022 A 23/12/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE SEMS 10 19/12/2022 A 28/12/2022 114776976-1 NAGILA FERNANDA NUNES DA SILVA SEMED 4 13/12/2022 A 16/12/2022 114771781-1 NAIR OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS SEMS 4 21/12/2022 A 24/12/2022 114774458-3 NAJLA DELGADO MARQUES AGETRAN 7 19/12/2022 A 25/12/2022 114772695-1 NATALI FRANCISCO MIYAZAKI SEMAS 30 21/11/2022 A 20/12/2022 114770665-2 NATANY GARCIA DE SOUZA SEMED 5 12/12/2022 A 16/12/2022 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO SEMS 8 06/12/2022 A 13/12/2022 34551-2 NEUSA MARIA SIMON SEMS 5 05/12/2022 A 09/12/2022 34551-2 NEUSA MARIA SIMON SEMS 5 29/11/2022 A 03/12/2022 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA SEMED 30 14/11/2022 A 13/12/2022 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO SEMS 7 12/12/2022 A 18/12/2022 114760509-3 NILCEIA PEREIRA DA SILVA SEMED 4 28/11/2022 A 01/12/2022 114760509-14 NILCEIA PEREIRA DA SILVA SEMED 4 28/11/2022 A 01/12/2022 114774321-2 NUBIA DE PAULA SANTOS AGETRAN 2 17/11/2022 A 18/11/2022 114774321-2 NUBIA DE PAULA SANTOS AGETRAN 8 22/11/2022 A 29/11/2022 114774700-2 NYCOLLE BUENO GARCIA SEMED 8 16/12/2022 A 23/12/2022 501343-4 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA SEMED 54 09/11/2022 A 01/01/2023 80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 14 25/11/2022 A 08/12/2022 501312-4 OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR SEMED 7 08/12/2022 A 14/12/2022 114770925-4 PATRICIA VEIGA ALVES DE CASTRO SEMED 10 28/11/2022 A 07/12/2022 114770925-4 PATRICIA VEIGA ALVES DE CASTRO SEMED 4 13/12/2022 A 16/12/2022 114770925-11 PATRICIA VEIGA ALVES DE CASTRO SEMED 10 28/11/2022 A 07/12/2022 114770925-11 PATRICIA VEIGA ALVES DE CASTRO SEMED 4 13/12/2022 A 16/12/2022 114766788-1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER SEMS 7 26/11/2022 A 02/12/2022 114771661-19 PAULA GAUNA SENA BRITO SEMED 11 01/12/2022 A 11/12/2022 114771661-19 PAULA GAUNA SENA BRITO SEMED 4 12/12/2022 A 15/12/2022 114771661-12 PAULA GAUNA SENA BRITO SEMED 11 01/12/2022 A 11/12/2022 114771661-12 PAULA GAUNA SENA BRITO SEMED 5 12/12/2022 A 16/12/2022 114771661-12 PAULA GAUNA SENA BRITO SEMED 15 19/12/2022 A 02/01/2023 44271-1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO GMD 60 11/11/2022 A 09/01/2023 79841-13 PAULO FERREIRA DE SOUZA SEMED 7 02/12/2022 A 08/12/2022 79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA SEMED 7 02/12/2022 A 08/12/2022 131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA SEMED 5 27/11/2022 A 01/12/2022 114776567-1 PRISCILA SILVA SOUZA SEMAS 5 16/12/2022 A 20/12/2022 114776982-1 QUELE NASCIMENTO DE SOUZA SEMS 6 29/11/2022 A 04/12/2022 114771673-18 RAFAEL DOUGLAS DA SILVA SEMED 5 29/11/2022 A 03/12/2022 114771673-15 RAFAEL DOUGLAS DA SILVA SEMED 5 29/11/2022 A 03/12/2022 114765071-2 RAFAEL PIRES ARANTES SEMED 28 23/11/2022 A 20/12/2022 114771659-5 RAFAEL RAMOS DA SILVA SEMED 7 24/11/2022 A 30/11/2022 114776304-2 RAFAELLA DE PAULA ARAUJO SEMED 4 12/12/2022 A 15/12/2022 114775839-1 RAQUEL ELISA MAKERT SEMS 7 16/11/2022 A 22/11/2022 114763978-4 REGIANE CARLOS PEIXOTO SEMED 4 30/11/2022 A 03/12/2022 114772498-3 REGIANE NASCIMENTO DA SILVA SEMS 10 13/12/2022 A 22/12/2022 114765490-2 REGINA ALVES SEMAS 7 14/12/2022 A 20/12/2022 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR SEMAS 7 30/11/2022 A 06/12/2022 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR SEMAS 4 07/12/2022 A 10/12/2022 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR SEMAS 5 15/12/2022 A 19/12/2022 114772429-1 RENAN MATIA RIBEIRO GMD 10 15/12/2022 A 24/12/2022 114771660-5 RENATA CAMPOS SILVA SEMED 14 13/12/2022 A 26/12/2022 73351-1 RENATA GRADELA SEMS 5 01/12/2022 A 05/12/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 114775536-1 RODRIGO MERA DA COSTA SEMS 4 15/11/2022 A 18/11/2022 114775536-1 RODRIGO MERA DA COSTA SEMS 12 21/11/2022 A 02/12/2022 114765806-1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS SEMS 5 06/12/2022 A 10/12/2022 114765806-1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS SEMS 8 07/12/2022 A 14/12/2022 88531-1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE SEMED 5 25/11/2022 A 29/11/2022 131241-2 ROSA GOMES DE SOUZA SEMS 15 01/12/2022 A 15/12/2022 114767443-5 ROSANA CRISTINA LODRAO FIORI SEMED 4 06/12/2022 A 09/12/2022 114773373-3 ROSANGELA DE SOUZA FRANÇA SEMS 7 19/12/2022 A 25/12/2022 78261-1 ROSANGELA FERREIRA LUZ SEMED 5 28/11/2022 A 02/12/2022 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA SEMED 9 15/12/2022 A 23/12/2022 88241-1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO SEMED 30 25/11/2022 A 24/12/2022 114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO SEMED 15 15/12/2022 A 29/12/2022 501631-2 ROSENI DOS SANTOS OLIVEIRA ANDRADE SEMED 7 08/12/2022 A 14/12/2022 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA SEMS 9 24/11/2022 A 02/12/2022 114761552-1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS SEMED 5 12/12/2022 A 16/12/2022 153551-1 RUTE MARIA ZANCO SEMED 53 10/11/2022 A 01/01/2023 114775299-1 SANDRA FERNANDES DA SILVA SEMAS 6 27/11/2022 A 02/12/2022 501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA SEMED 21 21/11/2022 A 11/12/2022 82781-1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA SEMED 4 06/12/2022 A 09/12/2022 502182-6 SANDRA MIGUEL RAIDAN SEMED 30 23/11/2022 A 22/12/2022 502182-4 SANDRA MIGUEL RAIDAN SEMED 30 23/11/2022 A 22/12/2022 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA SEMS 5 12/12/2022 A 16/12/2022 114766093-2 SARA KALINA AUGUSTO FLORENCIO SEMS 7 25/11/2022 A 01/12/2022 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANÇA SEMS 4 13/12/2022 A 16/12/2022 114766708-1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS SEMED 7 30/11/2022 A 06/12/2022 114766708-1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS SEMED 18 12/12/2022 A 29/12/2022 114769409-2 SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS SEMED 4 06/12/2022 A 09/12/2022 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 30 05/12/2022 A 03/01/2023 82661-1 SIDNEI MOIA SEMED 7 30/11/2022 A 06/12/2022 79661-2 SILVANA DA SILVA SEMED 4 06/12/2022 A 09/12/2022 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR SEMED 40 21/11/2022 A 30/12/2022 114772046-5 SILVELENE DOS SANTOS BELINI SEMED 15 01/12/2022 A 15/12/2022 114761846-2 SILVIA MARA DOS SANTOS SEMED 4 12/12/2022 A 15/12/2022 79661-2 SILVINA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 5 10/12/2022 A 14/12/2022 502015-4 SIMONE APARECIDA DA SILVA SEMED 5 12/12/2022 A 16/12/2022 502015-13 SIMONE APARECIDA DA SILVA SEMED 5 12/12/2022 A 16/12/2022 86031-1 SOENIR BORGES GOMES SEMS 7 30/11/2022 A 06/12/2022 114766874-1 SOIANI ADRIELI CAMARGO SEMED 7 12/12/2022 A 18/12/2022 114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO SEMS 7 07/12/2022 A 13/12/2022 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA SEMED 49 14/11/2022 A 01/01/2023 114772711-1 TAIS FIGUEIREDO DOS SANTOS SOUZA SEMAS 15 30/11/2022 A 14/12/2022 114774644-4 TANIA APARECIDA GOMES PIRES SEMS 5 24/11/2022 A 28/11/2022 114760692-1 TANIA DE MATOS ARTEMAN SEMS 7 05/12/2022 A 11/12/2022 114760624-1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO SEMED 30 17/11/2022 A 16/12/2022 114765185-1 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO SEMED 7 02/12/2022 A 08/12/2022 114775953-2 TATIANE AGUEIRO SANABRIA RODRIGUES SEMED 14 07/12/2022 A 20/12/2022 500944-2 TATIANE ROMERO SEMED 12 09/12/2022 A 20/12/2022 86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES DE SOUZA SEMS 5 19/12/2022 A 23/12/2022 88441-1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA SEMED 16 14/12/2022 A 29/12/2022 73690747-10 THAIANE ALINE ATANAZIO NERY SEMED 8 30/11/2022 A 07/12/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÕES 114763731-2 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA SEMED 6 12/12/2022 A 17/12/2022 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES SEMED 8 09/12/2022 A 16/12/2022 114761992-11 THAYS BOSQUETI LOPES SEMED 8 09/12/2022 A 16/12/2022 114773605-2 THAYS OLIVEIRA FRATTA SEMS 7 19/12/2022 A 25/12/2022 76901-1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA SEMS 4 13/12/2022 A 16/12/2022 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI SEMS 180 18/11/2022 A 16/05/2023 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA SEMS 7 25/11/2022 A 01/12/2022 114764082-13 VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS SEMED 5 06/12/2022 A 10/12/2022 114774987-1 VANESSA MANGOLIN EL KADRI SEMED 5 09/12/2022 A 13/12/2022 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO SEMS 5 25/11/2022 A 29/11/2022 114765704-9 VANILLA ADALIA FERREIRA NOVAIS SEMED 5 16/12/2022 A 20/12/2022 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA SEMED 30 21/11/2022 A 20/12/2022 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS 4 29/11/2022 A 02/12/2022 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA SEMS 5 12/12/2022 A 16/12/2022 114764327-1 VERA LUCIA FREIRE SEMED 7 28/11/2022 A 04/12/2022 82841-1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVIERA SEMED 5 06/12/2022 A 10/12/2022 73031-2 VERONICA SIMAO GALLETTI SEMED 30 09/11/2022 A 08/12/2022 73031-2 VERONICA SIMAO GALLETTI SEMED 15 09/12/2022 A 23/12/2022 41131-12 VICENTINA GONÇALVES DE ALMEIDA BANHARA SEMED 7 07/12/2022 A 13/12/2022 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH PGM 30 13/11/2022 A 12/12/2022 114761941-1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA SEMED 7 01/12/2022 A 07/12/2022 114761941-1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA SEMED 7 16/12/2022 A 22/12/2022 114772477-1 WAGNER SOUZA DA SILVA GMD 7 23/11/2022 A 29/11/2022 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA SEMED 6 28/11/2022 A 03/12/2022 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA SEMED 7 04/12/2022 A 10/12/2022 114769898-4 YANNA ENDO DE ARAUJO SEMED 6 04/12/2022 A 09/12/2022 114769898-14 YANNA ENDO DE ARAUJO SEMED 6 04/12/2022 A 09/12/2022 501753-4 YURIKO SATO DE VASCONCELOS SEMED 7 01/12/2022 A 07/12/2022 EDITAL Nº 01 DE JANEIRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS QUE ATUEM NA POLÍTICA SOCIOASSISTENCIAL PARA TRABALHAR COM MIGRANTES E REFUGIADOS ORIUNDOS DO FLUXO MIGRATÓRIO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS, que institui a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e define entre as provisões dos serviços de proteção social básica e proteção social especial, a promoção de apoio e proteção à população atingida pelas situações de migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento; CONSIDERANDO que a Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, estabelece os parâmetros e pro- cedimentos relativos ao cofinanciamento federal para oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências e a Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do MDS, regulamenta o cofinanciamento federal do SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo; CONSIDERANDO a Resolução nº 7, de 17 de maio de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Resolução nº 12, de 11 de junho de 2013, do CNAS, que dispõem sobre os parâmetros e critérios para a transferências de recursos do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório para diversos estados e municípios, provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela, e a necessidade de assegurar medidas de assistência emergencial aos indivíduos venezuelanos que estão em situação de risco pessoal e social; e CONSIDERANDO o ofício nº 1019/2022/SEDS/SNAS/GAB/CAAD/MC, que informa a aprovação pela área técnica, do plano de aplicação do Município de Dourados, referente a oferta de ações socioassistenciais em decorrência do recebimento de migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório; Resolve selecionar pessoal para obtenção de cadastro de reserva para contratação temporária, conforme necessidade, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, para trabalhar com migrantes e refugiados oriundos do fluxo migratório. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regulado pelas normas contidas no presente edital e será coordenado pela Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo, nomeada pela Secretária Municipal de Assistência Social. 1.2 O presente Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS em atenção ao disposto na Lei 3.990 de 20 de maio de 2016, Lei 4.629 de 08 de junho de 2021 e Lei 310 de 29 de março de 2016, sendo que a função, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 1.3 Os contratos celebrados terão duração de 01 (um) ano, admitida prorrogação na forma da Lei. 1.4 Os horários mencionados no presente edital obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5 O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo VI deste Edital. 1.6 A seleção dos candidatos será realizada mediante a seguinte etapa: a) inscrição presencial, com entrega de documentação. b) avaliação de títulos, com base nos dados informados no Anexo V. 1.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, referentes ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023 no Diário Oficial do Município. 1.8 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.9 Somente serão contratados os candidatos que, no ato da assinatura do contrato, apresentarem todos os documentos elencados no item 8.3. 2. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- EDITAL 01/2023: Ser brasileiro nato ou naturalizado; Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e idade máxima de 75 anos; Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga. Inscrição no órgão de classe da categoria profissional, ativo, sem restrições – não sendo aceitos protocolos, requisições ou solicitações de registro; Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou municipal, salvo acumulação admitida na Constituição Federal e desde que haja compatibilidade de horários; Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); 2.2 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; 2.3 Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; 2.4 O (a) candidato (a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovada (o), mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas no Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal localizado a Rua Coronel Ponciano 1700 Parque dos Jequitibás nos dias constantes no anexo VI, com distribuição de senhas no horário das 08h00min até as 11h00min. As informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIM- PLIFICADO – EDITAL 01/2023 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1, sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 3.2 Antes de realizar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no Processo Seletivo Simplificado estabelecido neste Edital. 3.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.5. Não será permitido o ingresso de pessoas que estejam em pleno gozo de licença, como: Licença prêmio, licença maternidade, afastamento por doença, tratamentos médicos e/ ou questões particulares; 3.6. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato. 4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento a Lei Complementar Nº 107, de 27 De dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Municipais ser-lhes-á reservado 10% (dez por cento) das vagas oferecidas. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 9508/2018, particularmente em seu art. 2º, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos critérios de aprovação. 4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item 4.2 resultarem em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei. 4.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades espe- ciais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, a junta médica indicada pela Comissão Especial de Seleção terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.10.1. Deverá ser anexado junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID10, bem como a provável causa da deficiência. 5. DA SELEÇÃO E PROVA DE TÍTULOS 5.1. O critério de seleção será objetivo, por meio de prova de títulos específicos na área de atuação, e experiência profissional na área, que será aplicada conforme pontuação no anexo V. Mediante apresentação dos seguintes documentos: EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 I) Documentos para inscrição: a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão do ensino médio, para vagas de ensino médio e superior para as vagas de ensino superior). d) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital. II) Documentos para a prova de títulos: a) Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão do ensino Médio e Superior, conforme disposto no anexo V. b) Certificado ou declaração de conclusão de curso de qualificação e capacitação profissional relacionados à função e atribuições a que concorre a uma vaga com carga horária e quando dispor, porcentagem de aproveitamento, conforme disposto no anexo IV. c) Declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado e, devidamente assinado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício) que comprovem tempo de serviço prestado na função e atribuições a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação, na ocorrência de períodos em aberto (onde não haja o registro de termino), deverá ser apresentado declaração atualizada indicando que o profissional ainda se encontra em exercício, não sendo considerados para fins de pontuação o período em que não ocorra a clara comprovação do tempo de serviço, sendo considerados para pontuação somente o semestre ininterrupto. 5.2 Deverão ser entregues em um único ato, cópia dos documentos e títulos, mediante apresentação dos originais sendo que toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope sem timbre de responsabilidade do candidato que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.2.1 Deverá conter na frente do envelope a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme anexo III. 5.2.2 O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos (anexo IV). 5.2.3 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.2.4 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.3 A Prova de títulos valerá no mínimo 0 (zero) e no máximo 100 (cem) pontos, sendo de caráter classificatório, realizada de acordo com o disposto no anexo V. 5.4. A análise e avaliação de títulos serão feitas pela Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023. 6. DOS RECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser interpostos em data fixada conforme anexo VI deste edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado, constando a qualificação completa do recorrente, dirigido a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo, sendo que o protocolo da interposição do recurso deve ser realizado nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Pq. Dos Jequitibás na cidade de Dourados/MS, Edifício anexo, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “6.2” no horário das 8h00m às 11h00m. 6.4. Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi enviado à época da inscrição, devendo os documentos a serem anexados ao recurso servirem para esclarecer ou complementar os dados dos títulos apresentados ou das declarações já entregues. 6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão indeferidos. 6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Considerar-se-á pontuação final, para efeito de classificação, o resultado da pontuação total obtida na prova de títulos e experiência profissional; 7.3. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente o candidato que: a) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; b) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); c) obtiver maior pontuação em formação profissional; d) tiver maior idade. 7.4. O resultado do processo seletivo será homologado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br), conforme cronograma anexo VI. 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, conforme necessidade da Administração, obedecendo-se, em todo caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 8.2. O não comparecimento do candidato nos termos em que for convocado será considerada como desistência, independente de notificação prévia. 8.3. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar os originais e cópia dos seguintes documentos: Carteira de identidade (RG); Comprovante de escolaridade; (fundamental completo); Extrato de Inscrição do PIS/PASEP; (Caixa Econômica/Banco do Brasil); Cartão SUS; Título de Eleitor; Certidão de Quitação Eleitoral; – http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes; Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Certificado Militar (para os homens); Certidão de Nascimento ou casamento; Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); Certidão Negativa Cível e Criminal (Federal, Estadual); – https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 (Justiça Estadual) – http://www.jfms.jus. br/csp/jfmsint/reqcertidao.csp (Justiça Federal) EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 Certidão Negativa Eleitoral; – http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes Certidão negativa do Tribunal de Contas da União – https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:117204042975021::::P3_TIPO:CPF Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – http://www.tce.ms.gov.br/certidao-negativa Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; Atestado de Saúde Ocupacional. Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). Conta no Banco do Bradesco: cópia da frente e verso do cartão onde consta número da Agencia e da Conta Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988); 8.3.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos; 8.3.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais; 8.3.3. A não apresentação de quaisquer documentos relacionados acima, inviabilizará a celebração do contrato. 8.4. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato administrativo nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal. 9. DO PRAZO DE VALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 01 (um) ano, a contar da homologação da Secretaria Municipal de Assistência Social publicado no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos legais. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. O processo seletivo, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. 10.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades da Administração e nos termos elucidados por este edital. 10.3. Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.4. O candidato será responsável pela exatidão e veracidade das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato terá o contrato encerrado. 10.5. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às etapas do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.6. O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao processo seletivo simplificado, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 10.7 Será admitida apenas uma inscrição por candidato, caso ocorra, será considerada a inscrição que tiver sido realizada primeiro. 10.8. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seleti- vo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.9. A Secretaria Municipal de Assistência Social formalizará a convocação através de Edital de convocação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado, sob sua inteira responsabilidade. 10.10. O(A) candidato(a) selecionado(a) nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desistentes, seguindo a convocação do(a) candidato(a) subsequente pela ordem de classificação. 10.11. A Secretaria de Assistência Social reserva-se ao direito de convocar e nomear os candidatos, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação e o prazo de validade estabelecido no item 9, de acordo com suas necessidades, serviços e disponibilidade de dotação orçamentária suficiente para tal. 10.12. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, o que se dará por publicação oficial de Edital Complementar. 10.13. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem a partir deste Edital serão remetidos, apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Se- leção. 10.14. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados – MS. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital. Dourados/MS, 11 de Janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I DOS CARGOS/FUNÇÕES, ESCOLARIDADE/REQUISITOS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS: CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Assistente Administrativo Cadastro de reserva Nível Médio Completo 30h R$ 1.959,73 Orientador Social (a) Cadastro de Reserva Nível Médio Completo 30h R$ 1.959,73 Assistente Social Cadastro de reserva Nível superior em Serviço Social; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função se for o caso. 30h R$ 5.066,11 Psicólogo (a) Cadastro de reserva Nível superior em Psicologia; registro no ór- gão fiscalizador da área de atuação da respectiva função se for o caso. 30h R$ 5.066,11 Pedagogo (a) Cadastro de Reserva Nível Superior em Pedagogia 30h R$ 5.066,11 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 ANEXO II DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CARGO/FUNÇÃO ATRIBUIÇÕES DO CARGO Assistente Administrativo Executar tarefas administrativas nos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS; Operar sistemas administrativos e microcomputadores; Prestar informações aos usuários; Analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas e gráficos; Executar outras atividades afins. Orientador Social Facilitar o processo de integração dos coletivos sob sua responsabilidade; Mediar os processos em grupo, fomentando a participação democrática dos usuários e sua organização; Acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades; Participar, juntamente com o técnico de referência dos CRAS de reuniões com as famílias; Participar de reuniões sistemáticas e das capacitações do Serviço; desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários; assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; apoiar e participar no planejamento das ações; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda; apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários; informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas. Assistente Social Atuar de forma interdisciplinar tanto na proteção social básica no PAIF, como na proteção social especial de alta complexidade, acompanhando famílias e indivíduos imigrantes acolhidos temporariamente, em atenção as orientações específicas de sua profissão, oportunizando o acesso dos usuários às seguranças socioassistenciais de acolhida, segurança de renda, de autonomia, de convivência familiar e comunitário e de apoio e auxílio; realização de encaminhamentos às famílias usuárias das unidades da assistência social; Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; Mediação de grupos de famílias do PAIF; Elaboração do Plano de Acompanhamento Familiar; Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelas unidades de assistência social e/ou pessoas de referência, com vistas ao resgate ou fortalecimento de vínculos; Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; Referenciar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, o cadastro único, os programas de transferência de renda e de inclusão produtiva; Articulações, discussões, planejamento e desenvolvimento de atividades com outros profissionais da rede; Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Alimentação de sistema de informação e registro das ações desenvolvidas; Realização de encaminhamentos para a rede socioassistencial, e órgãos de defesa de direito; Avaliação das ações e resultados atingidos e planejamento de ações e acompanhamento dos usuários, estratégias de resposta às demandas; Realizar a concessão de benefícios eventuais conforme demanda de acordo com os parâmetros previsto na LOAS, em consonância com as diretrizes da Lei Municipal; Psicólogo (a) Atuar de forma interdisciplinar tanto na proteção social básica no PAIF, como na proteção social especial de alta complexidade, acompanhando famílias e indivíduos imigrantes acolhidos temporariamente, em atenção as orientações específicas de sua profissão, em relação à psicologia social, oportunizando o acesso dos usuários às seguranças socioassistenciais de acolhida, segurança de renda, de autonomia, de convivência familiar e comunitário e de apoio e auxílio; realização de encaminhamentos às famílias usuárias das unidades da assistência social; realizar o planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; Mediação de grupos de famílias do PAIF; Elaboração do Plano de Acompanhamento Familiar; Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelas unidades de assistência social e/ou pessoas de referência, com vistas ao resgate ou fortalecimento de vínculos; Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; Referenciar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, o cadastro único, os programas de transferência de renda e de inclusão produtiva; Articulações, discussões, planejamento e desenvolvimento de atividades com outros profissionais da rede; Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Alimentação de sistema de informação e registro das ações desenvolvidas; Realização de encaminhamentos para a rede socioassistencial, e órgãos de defesa de direito; Avaliação das ações e resultados atingidos e planejamento de ações e acompanhamento dos usuários, estratégias de resposta às demandas; Realizar a concessão de benefícios eventuais conforme demanda de acordo com os parâmetros previsto na LOAS, em consonância com as diretrizes da Lei Municipal; Pedagogo (a) Atuar de forma interdisciplinar tanto na proteção social básica no PAIF, como na proteção social especial de alta complexidade, acompanhando famílias e indivíduos imigrantes acolhidos temporariamente, em atenção as orientações específicas de sua profissão, oportunizando o acesso dos usuários às seguranças socioassistenciais de acolhida, de autonomia, de convivência familiar e comunitária; Atuar como técnico/a de referência dos Serviços de Convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), coordenando e planejando ações do Serviço, em conjunto com os orientadores sociais; Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações do SCFV; Definir, junto com a equipe técnica os meios e as ferramentas teórico/metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência. Planejar e ministrar palestras, participar de encontros e outros eventos sócio educativos, Efetuar orientação pedagógica, acompanhar as avaliações dos trabalhos desenvolvidos. Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimento para garantir a efetivação da referência e contrarreferência dos usuários do território. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS ANEXO III ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL – SEMAS – 01/2023 Inscrição n.: I. CARGO/FUNÇÃO ( ) 01-Assistente Administrativo ( ) 02 Orientador Social ( ) 03 Assistente Social ( ) 04 Psicólogo ( ) 05 Pedagogo II. DADOS PESSOAIS 1. Nome: (preencher nome completo sem abreviatura com letra legível): 3. Data de Nascimento _____ / _____ / _____ 4. R.G. 5. Órgão Emissor 6. U.F. 7. C.P.F.: 8. Telefone Fixo: 9. Telefone Celular: 10. Endereço (logradouro): 11. N°: 12. Complemento: 13. Bairro: 14. Cidade: 15. UF: 16. CEP: 17. Email: 18. É Portador de Necessidades Especiais: ( ) Sim – especificar:______________________________________________________ ( ) Não ( ) Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital nº. 01/2023 que rege este Processo Seletivo na legislação pertinente. ( ) Declaro, ainda, que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se convocado, para contratação, apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato. Dourados-MS, ___/___/____ Horário: __________ Assinatura do candidato:___________________________________ ANEXO IV COMPROVANTE DA ENTREGA DE TÍTULOS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/SEMAS/2023 Nº da inscrição: ______________ Função a que concorre: ___________________________ Nome do Candidato: ______________________________________________________________________ Relação dos títulos entregues conforme disposto no item 5.3 do edital: Assinatura do Candidato Assinatura do responsável pelo recebimento Dourados-MS, _____, de ________ de 2023 Horário:______________ Descrição dos documentos da inscrição Documentos para inscrição: Quantidade de páginas apresentadas Documento de identificação com foto CPF Comprovação de escolaridade (diploma, certificado de conclusão de nível médio, superior e pós graduação de acordo com a função) Documentos para a prova de títulos (ensino médio ou superior, pós graduação, de acordo com a função e cursos de capacitação) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício). DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS ANEXO V AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO Itens Títulos Nível Médio Pontuação Unitária Máxima 01 Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de nível Médio e/ou superior b) Diploma, certificado ou Declaração original de conclusão de curso de Graduação superior, específico da área de atuação; c) Diploma Certificado ou declaração original de conclusão de curso de Pós Graduação em Nível de Especialização – lato sensu, com carga horária de 360 horas, específico da área de atuação; TOTAL 10 PONTOS a)01 b)01 c)01 a)5,0 b)2,0 c)3,0 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: Cursos de Capacitação Profissional (cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop), específicos da área de atuação, relacionados à Função a que concorre a uma vaga com carga horária igual ou superior a 20 horas e no mínimo 75% de aproveitamento. Serão considerados apenas os cursos realizados entre o ano de 2017 até a data de publicação deste edital. TOTAL 60 pontos 06 60 03 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de serviço, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo; b) Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identificação do candidato e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área específica do cargo. TOTAL 30 pontos 2,5 (para cada 12 meses ininterruptos trabalhados) 30 TOTAL DE PONTOS: 100 PONTOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR Itens Títulos Nível Médio Pontuação Unitária Máxima 01 Formação Profissional: d) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Pós Graduação em nível de Doutorado, específico da área de atuação; e) Diploma Certificado ou declaração original de conclusão de Pós Graduação em nível de Mestrado, específico da área de atuação; f) Diploma, certificado ou Declaração original de conclusão de Pós Graduação em nível de Especialização com carga horária mínima de 360 horas, específico da área de atuação; TOTAL 10 PONTOS a)01 b)01 c)01 a)5,0 b)3,0 c)2,0 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: Cursos de Capacitação Profissional (cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop), relacionados à Função a que concorre a uma vaga com carga horária igual ou superior a 20 horas e no mínimo 75% de aproveitamento. Serão considerados apenas os cursos realizados entre o ano de 2017 até a data de publicação deste edital. TOTAL 60 pontos 06 60 03 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: c) Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de serviço, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo; d) Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identifcação do candidato e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área específica do cargo. TOTAL 30 pontos 2,5 (para cada 12 meses ininterruptos trabalhados) 30 TOTAL DE PONTOS: 100 PONTOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 EDITAL N° 04/2023/SEMED Classificação Preliminar do processo seletivo simplificado do EDITAL Nº 140/2022/SEMED, para contratação temporária de inspetor de pátio. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R e s o l v e: Tornar público, a classificação preliminar do resultado do processo seletivo simplificado, regulamentado pelo EDITAL Nº 140/2022/SEMED, de 13 de dezembro de 2022, destinado a contratação temporária de inspetor de pátio para atuar no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e do Campo, da Prefeitura Municipal de Dourados. Cumprindo o item 6 do EDITAL Nº 140/2022/SEMED, onde refere-se ao prazo de recurso estipulado no referido Edital. Desta feita, após a publicação deste, abre-se prazo para apresentação de interposição de recurso, devendo ser entregue e protocolado na Secretaria Municipal de Educação, Localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados-MS, CEP 79840-380. Dourados, 18 de janeiro de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação Class. Nome Data Nascimento Pontos 1 Marli Ferreira Além Da Mota 25/02/1970 100 2 Luanda Aparecida Santana De Souza 01/07/1976 100 3 Cristina Santana Valdez 13/05/1979 100 4 Marcela Da Silva Rojas 16/11/1979 100 5 Wagner Silva Do Nascimento 05/08/1988 100 6 Roseli Rodrigues Marques 16/12/1989 100 7 Daniela Benites De Oliveira 21/10/1990 100 8 Sara Cristina Dias Oviedo Lopes 28/01/1991 100 9 Edvania De Oliveira Neves 17/07/1992 100 10 Denise Pereira Da Silva 05/05/1993 100 11 Carla Barbosa Dos Santos 08/07/1995 100 12 Maria Cristina De Almeida Pereira 11/02/1996 100 13 Rafaela Cavalcante Guidio Alves 08/03/1996 100 14 Daniela Portugal Duarte Bueno 02/06/1996 100 15 Maryane Ferreira Ramos Rebeque 27/06/1996 100 16 Gessica Isnarde Almeida 20/09/1996 100 17 Laila Lorena Ferreira Santiago 27/11/1996 100 18 Maria Gabriela Menezes De Oliveira 07/05/1997 100 19 Mirella Garcia Benites Da Silva 13/06/1997 100 20 Gabrielly Gomes Assunção 02/06/1998 100 21 Vanessa Benites Loubert 17/08/1998 100 EDITAIS ANEXO VI CRONOGRAMA * Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br. ETAPA DATAS PREVISTAS Divulgação do Edital 19/01/2023 Inscrição e entrega de documentação 23, 24, 25, 26 e 27/01/2023 Resultado Preliminar 06/02/2023 Interposição de Recurso 08/02/2023 Resultado final e homologação 16/02/2023 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 22 Marcelo Jorge Pereira 18/03/1999 100 23 José Lucas Kamilo De Souza Rodrigues 26/04/1999 100 24 Cristiane Goncalves Leite 05/05/1999 100 25 Thiago Oliveira Da Silva Santos 14/03/2000 100 26 Lais Primo Da Silva 09/06/2000 100 27 Willian Miranda 06/07/2000 100 28 Amanda Rodrigues Bessa 13/08/2000 100 29 Quezia Caroline Silveira 09/02/2001 100 30 Pamela Talita Valdez De Lima 30/04/2001 100 31 Gabriela Pedrosa Matesco 06/06/2001 100 32 Polyana Nelvo Riquena 28/07/2001 100 33 Maria Fernanda Flores Correia 06/11/2001 100 34 Margarida Nunes Moreira 10/06/1966 80 35 Reginaldo Gonçalves De Lima 09/11/1968 80 36 Márcia Cristina Sena Da Silva 18/05/1972 80 37 Eva Lopes Da Silva Santos 01/02/1976 80 38 Elaine Nugolli De Oliveira 16/10/1983 80 39 Dileide Ferreira Camilo 10/06/1984 80 40 Daiane Suely Trindade De Souza Brachmann 01/01/1986 80 41 Mayara Teodoro De Oliveira 28/08/1987 80 42 Clicye Lorrane Oliveira 29/08/1989 80 43 Nadiane Amaral Neves 17/05/1990 80 44 Erica Blanco Da Silva 07/06/1993 80 45 Danielli Andrade Viegas 02/01/1995 80 46 Vanessa Pereira Dos Santos 25/02/1995 80 47 Davi Gabriel Silva Terra 24/10/1996 80 48 Edgar Davi Goncalves 14/11/1996 80 49 Daniely Oliveira Pereira 02/03/1998 80 50 Thaynara Ynsaurralde De Moreira 06/04/1998 80 51 Aline Dos Santos Almeida 24/07/1999 80 52 Lucas Matheus Moreira Monteiro 29/01/2000 80 53 Lais Niz Dos Reis 09/02/2000 80 54 Vivian Ferreira Da Costa Silva 20/03/2000 80 55 Carlos Eduardo Viegas Mercado 27/05/2000 80 56 Mariana Matias Figueredo 04/08/2000 80 57 Giovana Da Silva 01/11/2000 80 58 Thalyta Cabral E Silva 12/10/2001 80 59 Sarah Gauna Rocha 09/12/2001 80 60 Ariton Antonio Marques Centurião 10/10/2002 80 61 Andréia Irala Alves 23/06/1974 70 62 Elisangela Junqueira Dos Santos 27/10/1978 70 63 Solange Aparecida Campioni Da Silva 04/10/1979 70 64 Fabiani Andrade Portela Rodrigues 17/06/1980 70 65 Marta Souza Silva Vaz 26/06/1980 70 66 Laura Elaine Pereira Mendes Da Silva 28/02/1981 70 67 Alequessandra Sanches Bartolomeu 31/10/1981 70 68 Vanessa De Liz 06/07/1982 70 69 Vilma Do Carmo 03/11/1982 70 70 Roseli Nunes Ferreira 04/11/1984 70 71 Eliane Almeida De Oliveira 14/02/1985 70 72 Lucimar Gomes Da Silva 18/02/1985 70 73 Patricia Ferrari Martins 09/07/1985 70 74 Vanda Da Silva Rodrigues 26/11/1985 70 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 75 Cristina Da Silva 08/04/1986 70 76 Josiane Peixoto 19/03/1988 70 77 Paula Renata Da Silva Souza 15/08/1988 70 78 Evilin Maiara Da Cruz Do Nascimento 27/09/1988 70 79 Amanda Arcegaleandro 09/11/1988 70 80 Adrieli Fernandes De Moura 01/02/1990 70 81 Jessica Da Silva Soares Liborio 25/07/1990 70 82 Jaqueline Batista Dos Santos 18/10/1990 70 83 Denise Romão Dos Santos 17/12/1990 70 84 Erica Gonçalves Teixeira 18/06/1991 70 85 Willian Moreira Costa 31/01/1992 70 86 Maria Taciane Lopes Juliao Vilela 02/04/1992 70 87 Rosangela De Lima Bueno 02/02/1994 70 88 Natália De Souza Figueiredo 08/02/1994 70 89 Chrislaine Bambil Da Costa 24/03/1994 70 90 Tamires Cristina Martins Dutra 23/04/1994 70 91 Sandi Bianca Ferreira Borges 03/10/1994 70 92 Silvani Ribeiro Dos Santos 24/04/1995 70 93 Eveline Aparecida Neves Capoano 16/01/1996 70 94 Camila Cristina Da Silva Vialle 05/05/1996 70 95 Juliana Silva Flor 13/09/1996 70 96 Beatriz Pegorado Lara Carvalho De Oliveira 29/06/1997 70 97 Franciele De Almeida Mendes 13/09/1997 70 98 Juliana Ribeiro Garcia 23/01/1998 70 99 Milena Ferreira Dos Santos 19/04/1998 70 100 Sergio Henrique Emidio Cavalcante 10/08/1998 70 101 Gisele Estercio Jeronimo 02/09/1998 70 102 Ellen Caroline Neves Capoano 20/10/1999 70 103 Deborah Nunes Barrios 23/10/1999 70 104 Antonio Patrick Silva De Matos 17/01/2000 70 105 João Antônio Rozeghini Ferreira 25/02/2000 70 106 Patrick Leite Oliveira 10/08/2000 70 107 Amanda Christovam Silva 29/12/2000 70 108 Maria Cláudia Alencar Gatto 17/04/2001 70 109 Mirelly Lorraine Dos Santos Marques 23/06/2001 70 110 Giovanna Vitória Teixeira Brito Silva 08/01/2002 70 111 Maria Eduarda Garcia De Brito 18/02/2002 70 112 Vinicius Montalvão Melo Zoffoli De Aguiar 23/11/2002 70 113 Ivone De Souza Neves 17/04/1975 60 114 Márcia Cristina Alves Vidal De Figueiredo 03/08/1975 60 115 Nilda Ferreira Da Silva 08/02/1977 60 116 Jorginete Silva De Souza 22/04/1982 60 117 Ana Alice Nobre De Souza Oliveira 17/02/1987 60 118 Aryelle Ayala Correa 26/08/1992 60 119 Rafael Cinturion De Souza 05/11/1992 60 120 Agda Da Silva Gonçalves 18/07/1993 60 121 Bruno Lira De Arruda 27/04/1995 60 122 Fernanda Caroline Barbosa Barreiro 14/08/1997 60 123 Jacira Siqueira Barbosa 16/06/1998 60 124 Nathália Andrade Da Silva 19/11/1999 60 125 Luana Alencar Gomes 10/08/2000 60 126 Thauane Gabriele Dias Pereira 04/03/2001 60 127 Amanda Pereira Gomes 08/03/2001 60 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 128 Hudson Prudencio Da Silva 29/06/2001 60 129 Yolli Kare Caparoz Souza 10/09/2001 60 130 Artemio Guilherme Bezerra Rolim 01/05/2002 60 131 Marlete Medina De Souza 05/01/1978 50 132 Rosineide De Souza Silva 31/10/1980 50 133 Erika Cristiane De Freitas 27/12/1980 50 134 Luciane Silva Campos 28/12/1980 50 135 Maria Bezerra Borges Magalhães 11/12/1983 50 136 Pricila Barbosa Garcia 26/06/1985 50 137 Elaine Borges Ossuna 26/04/1986 50 138 Marcia Santos Da Silva 08/03/1988 50 139 Aline Ferreira Fonseca De Alencar 22/11/1988 50 140 Joel Da Rosa 03/08/1989 50 141 Luciana Rodrigues De Macedo 28/07/1990 50 142 Josiane Lima Da Silva 28/11/1990 50 143 Caroline Pereira Silva Oliveira 17/10/1991 50 144 Janaine Ramos Da Silva Castro 13/05/1994 50 145 Kelly Tamara Brasil 29/11/1994 50 146 Ana Beatriz Viegas De Andrade Jacinto 25/02/1995 50 147 Bruna Karolyna Ramalho Fonseca Miranda 13/04/1995 50 148 Beatriz Santos Souza 30/04/1996 50 149 Julia Karolina Batista Cândido 25/06/1996 50 150 Rafaela Fernandes Barbosa Castilho 17/09/1996 50 151 Leticia Dionizia Da Silva 27/10/1999 50 152 Helouise Gomes Batista 12/02/2000 50 153 Joao Paulo Pereira Lopes 09/11/2000 50 154 Maria Vitoria Costa Lima De Aquino 09/12/2000 50 155 Polyana Fazioni Silva 13/12/2000 50 156 Joao Paulo Vidal Ortiz Da Rocha 04/09/2001 50 157 Ruan Da Silva Barbosa 24/03/2002 50 158 Matheus Oliveira Ramires 22/12/2002 50 159 Gabrielly Castro Pereira 03/01/2003 50 160 Eduarda Alencar Pereira 16/01/2003 50 161 Geovana Marques Da Silva 15/02/2003 50 162 Maria Vitória Dusilek 13/06/2003 50 163 Geovanna Salvino De Lima 09/08/2003 50 164 Luzia Souza Da Silva Freire 19/04/1971 40 165 Neusa Maria Barbosa 25/02/1977 40 166 Marta Gomes Francato Paulo 08/07/1980 40 167 Milian Silva Reis Machado 25/11/1982 40 168 Cristiane Pereira Fernandes 25/04/1983 40 169 Elisame Cavalcante De Oliveira 18/01/1985 40 170 Adriana Oliveira Souza De Lima 01/12/1985 40 171 Andrielle Calabria Maciel 09/09/1986 40 172 Camila Izabelly Siqueira 29/10/1986 40 173 Priscila Ramos Valerio Sanabria 24/09/1988 40 174 Sonia Benites Ogeda 19/10/1989 40 175 Daiane Da Silva Marques 01/06/1994 40 176 Kaila Raiane Honorio Da Silva 25/08/1994 40 177 Isabela Chaves Da Conceição 13/10/1996 40 178 Milena Efigênio Cabreira 20/11/1998 40 179 Igor Ramos Couto 07/03/2000 40 180 Isabela Chaves Santos 08/02/2001 40 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 181 Fernanda Canhete Kaskelis 06/03/2001 40 182 Lisiane Alberti Catalano 09/09/2001 40 183 Lusielle Portugal Duarte 04/08/2002 40 184 Rafaella De Paula Araújo 10/02/2003 40 185 Eloiza Pereira Souza 15/12/2003 40 186 Ana Maria Da Silva Souza 05/02/1965 30 187 Mare Terezinha Chaves Ramires 04/03/1966 30 188 Jassineia Barbosa Soares 11/09/1968 30 189 Cristina Aquino Lima 18/06/1972 30 190 Jiseli Aparecida Roa Varela 23/08/1975 30 191 Sandra Maura Do Nascimento 05/01/1977 30 192 Eliane Da Mota Feitosa Pereira 28/01/1978 30 193 Márcia Aparecida Martins De Souza 27/11/1978 30 194 Regiane Cristina De Souza Carvalho 01/03/1980 30 195 Gildete Matias Da Graça Marques 01/07/1980 30 196 Kely Priscila Pegorari Da Silva 12/09/1980 30 197 Gisele Alves Da Silva Motta 28/01/1981 30 198 Keila Maria Mathias 24/02/1981 30 199 Suzamar Moreira Do Nascimento 26/09/1981 30 200 Meirislaine De Sousa Porto 01/09/1982 30 201 Alexandre Souza Da Silva 07/07/1983 30 202 Damaris Floriano De Matos Silva 11/05/1985 30 203 Silvana Oliveira Dias 13/05/1985 30 204 Josilene Santos Da Silva 21/05/1985 30 205 Adrielle Assunção Cruz 16/03/1986 30 206 Viviane Pereira Lopes 21/01/1987 30 207 Aline Matoso Felini 03/04/1987 30 208 Ligiane Amaral Neves 18/07/1987 30 209 Gislaine Ribeiro Da Silva 14/09/1987 30 210 Emanuelli Aparecida De Souza Alencar 14/10/1987 30 211 Thiago Jerônimo Trindade 31/08/1988 30 212 Barbara Regina De Oliveira 03/04/1990 30 213 Juliana Rocha Vincoleto 22/06/1990 30 214 Thais Sales Dos Santos 15/01/1991 30 215 Janaina Freitas Da Silva 25/07/1992 30 216 Tais Benites Soares 30/10/1992 30 217 Valdécia Rocha De Moura Dos Santos 19/03/1993 30 218 Lucas Gonçalves Pedroso 15/04/1993 30 219 Josielle Rayane Jati Siqueira 25/09/1993 30 220 Claudia Ferreira Garcia 07/11/1993 30 221 Beatriz Cristina De Oliveira 11/03/1994 30 222 Juliana Pereira Ferreira 20/05/1994 30 223 Sandy Cardeal De Lima 16/09/1994 30 224 Gedrieli Vareiro Flores Ferreira 08/11/1994 30 225 Gislaine Dos Santos Da Silva 11/12/1994 30 226 Clementino Mariano Da Silva 24/12/1994 30 227 Patrícia Dos Santos Pereira Lemos 26/01/1995 30 228 Sophia Lara De Freitas Zambalde 09/02/1995 30 229 Michelle Caroline De Lima Teodoro 05/03/1995 30 230 Ana Carolina Bueno Dos Santos 01/07/1996 30 231 Fabiana Silva Viana 24/05/1997 30 232 Vivian De Lima Moreira 04/08/1997 30 233 Italo Camargo De Oliveira 17/12/1997 30 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 234 Juliana Natalia Costa 25/12/1997 30 235 Milena Reginaldo Machado 02/05/1998 30 236 Camila Camata De Lima 11/06/1998 30 237 Maria Eduarda Almeida Silva 23/07/1998 30 238 Claudecir Ferreira Garcia 08/12/1998 30 239 Willian Matheus Silva Meurer 05/03/1999 30 240 Tainá Alves Da Cruz Carlos 08/04/1999 30 241 Ana Beatriz Ferreira Gomes 21/04/1999 30 242 Paulo Vinicius Gonçalves Ligeron 04/09/1999 30 243 Paola Stefani Borges 06/10/1999 30 244 Vinícius Gabriel Barbosa Moraes 19/11/1999 30 245 Onilva De Lima Nunes 22/12/1999 30 246 Paula De Souza Arruda 21/01/2000 30 247 Mileny Da Silva Maciel 15/03/2000 30 248 Karine Helena Peixoto 02/12/2000 30 249 Waleria De Mello Ribas Nunes Da Silva 26/01/2001 30 250 Mariana Valério Barros 31/01/2001 30 251 Danielly Da Silva Martins 17/04/2001 30 252 Caroline Batista Dos Santos 05/07/2001 30 253 Renan Dos Santos Lesme 09/07/2001 30 254 Giovana Gonçalves Silva 07/11/2001 30 255 Thalita Machado Narciso 22/03/2002 30 256 Gabriel Rodrigues Gregorio 27/03/2002 30 257 Rafaela Vitoria Basso 03/04/2002 30 258 Anna Letícia Cavalcante Gossler 18/05/2002 30 259 Evely Santana Sales 21/09/2002 30 260 Rafael Gustavo Martins Borges 05/10/2002 30 261 Victtor Hugo Peres Pereira 11/03/2003 30 262 Julia Perez Klein 19/03/2003 30 263 Lavínia Sanches Azarias 04/06/2003 30 264 Gabriela Cristina Da Silva Rodrigues 14/06/2003 30 265 Patrick Eduardo Zanon Maciel 26/07/2003 30 266 Anny Gabrielly Maluff De Carvalho Rébula 14/08/2003 30 267 Vitória Regina Caetano De Paula 09/11/2003 30 268 Izadora Moreira Rodrigues 01/12/2003 30 269 Isabel Alves Da Silva Pereira 26/12/2003 30 270 Anna Victoria Feitosa Marques 07/01/2004 30 271 Karen Yasmin Dos Santos Almeida 08/01/2004 30 272 Vitoria De Paula 04/02/2004 30 273 Maria Luiza Gonçalves 06/02/2004 30 274 Mariana Roberta Martins Dutra 19/03/2004 30 275 Estéfhany Amaral Vezu 02/05/2004 30 276 Jaqueline Ortiz Alves 10/05/2004 30 277 Vitoria Ellen Alves Dos Reis 10/05/2004 30 278 Sabrina Dias Ribeiro Gomes 31/05/2004 30 279 Rayssa Kaylaine De Melo Macedo 26/06/2004 30 280 Flavia Leite Espíndola 27/06/2004 30 281 Marcella Luanna Oliveira Fagundes 01/08/2004 30 282 Hellen Osbourne Zanon Stein 07/08/2004 30 283 Marinalva Lopes E Silva 20/10/1963 20 284 Janete Lopes Da Silva 18/02/1971 20 285 Sônia Maria De Souza 04/08/1971 20 286 Ana Lucia De Souza 30/05/1972 20 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 287 Milene Cristina Mendes Lopes 15/03/1979 20 288 Eunice Bastos Da Silva 31/07/1979 20 289 Cláudia Clarinda De Souza 15/10/1980 20 290 Sandra Chaves De França 06/01/1981 20 291 Luzia De Carvalho Teles 21/09/1981 20 292 Cely Grizante Da Cruz 30/05/1982 20 293 Jovana Aparecida Santos Vargas 24/09/1982 20 294 Tatiane Da Silveira Conceição 23/12/1983 20 295 Rosangela Batista Dos Santos 05/02/1985 20 296 Adriana Alves 16/02/1985 20 297 Rodimeire Francelino Da Silva Lima 31/03/1985 20 298 Eliane Faustino Do Nascimento Souza 27/07/1985 20 299 Liliane Adriele De Camargo 13/10/1986 20 300 Katia Jose Do Nascimento 25/02/1987 20 301 Juliana Cerelli De Oliveira 27/05/1988 20 302 Jéssica Araújo Andrade Cabreira 05/11/1988 20 303 Fernanda Oliveira Da Silva 13/09/1989 20 304 Mayara Siqueira Horbach 07/11/1989 20 305 Aline Pereira Gonçalves 21/02/1990 20 306 Josiane Soares Brito 20/12/1991 20 307 Graziele Aparecida Rodrigues Souza 03/09/1992 20 308 Claudinei Ribeiro Ramos 21/09/1992 20 309 Edileuza Santos Ligeron 26/02/1994 20 310 Juliana Neres Matos 24/04/1995 20 311 Nathalia Alves De Campos 07/09/1996 20 312 Luana Suelem Dos Santos Silva 04/02/1997 20 313 Mariane Nunes Da Cruz 25/04/1997 20 314 Juliene Ramires Machado 07/06/1997 20 315 Aleixo Ramirez Martins 12/11/1998 20 316 Gislaine Dayane Da Silva Ferreira 07/03/1999 20 317 Stefany Sanches Rodrigues 02/04/2000 20 318 Maikele Dos Santos Vieira 08/05/2001 20 319 Vitoria Marques Thomé 27/07/2001 20 320 Laura Rodrigues Dos Santos 17/12/2001 20 321 Rhayany Aparecida Ferreira Muniz 11/05/2002 20 322 Andressa Almeida Bernardes Gonçalves 22/12/2002 20 323 Ryan Martins Da Silva 29/05/2003 20 324 Victoria Karoline Tezolin De Carvalho 23/06/2003 20 325 José Germano Da Silva Filho 16/02/1954 10 326 Wanderley Batista Dos Santos 03/02/1956 10 327 Geraldo Durado De Sena 09/03/1956 10 328 Elizabete Matos Lencina 08/06/1958 10 329 Izabel Gonçalves Davi 17/10/1959 10 330 Isabel Pereira Da Rocha 04/09/1960 10 331 Sônia Aperecida Da Silva Amorim 18/08/1961 10 332 Dirce Faria Ribeiro Dos Santos 10/10/1961 10 333 Lucinda Bigas 22/10/1961 10 334 Darcy Benites Prados Laranjeira 29/01/1962 10 335 Serlim Brigida Vezzú 28/02/1962 10 336 Marlene Sulina Moreira 08/10/1962 10 337 Jane Aparecida Viegas Batista 08/11/1962 10 338 Roselyce Muniz Cardoso 03/01/1963 10 339 Roberto Seama 29/07/1963 10 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 340 Engracia Siqueira Fernandes Ikezumi 02/10/1963 10 341 Tania Aparecida Ferreira 02/10/1963 10 342 Francisca Elvira Rey Leguizamon Mendes 04/11/1963 10 343 Maria Aparecida Garcia Moreira 22/11/1963 10 344 Rosemar Gonçalves De Oliveira Cardoso 28/03/1964 10 345 Rosemar Miguel Neto Seabra 01/05/1964 10 346 Marilene Gonçalves De Oliveira Almiron 18/06/1964 10 347 Eugenita Margarida De Santana 23/07/1964 10 348 Josefa Da Silva Santos 08/09/1964 10 349 Francisca Esmeralda Ajala 01/10/1964 10 350 João Luiz Bueno 12/11/1964 10 351 Jurandi Da Silva Xeres Beltrame 28/01/1965 10 352 Sueli Borges De Jesus 30/04/1965 10 353 Silvana Cambuhy 05/05/1965 10 354 Aparecida Cristina Zanco De Araujo 18/06/1965 10 355 Cledina Teixeira Dos Santos 10/07/1965 10 356 Marilza Ferreira 23/07/1965 10 357 Maria Do Carmo De Oliveira 03/12/1965 10 358 Selma Da Conceicao Nogueira Da Silva 08/12/1965 10 359 Helena Nizete Marino 02/01/1966 10 360 Rosely Batista Dias 03/02/1966 10 361 Iolanda Gonçalves Teixeira Dutra 13/02/1966 10 362 Marizete Cardozo 16/02/1966 10 363 Silvane Pereira Do Nascimento Schumann 28/02/1966 10 364 Edina Santos Da Silva 11/03/1966 10 365 Maria Das Dores Silva 08/04/1966 10 366 Ubaldo Gonçalves 16/05/1966 10 367 Eleni Evaristo Da Silva 06/07/1966 10 368 Silvia Calvis Teixeira Filha Azambuja 13/07/1966 10 369 Geni De Santana 24/07/1966 10 370 Solange Aparecida Marques De Oliveira 01/10/1966 10 371 Ivete De Lima 03/10/1966 10 372 Zilair Pereira Lima 21/10/1966 10 373 Neide Gomes Camargo 11/02/1967 10 374 Marise Soares Silva 11/03/1967 10 375 Ivone Monteiro Da Silva 17/03/1967 10 376 Lus Marina Spoladore Catellan 22/05/1967 10 377 Cristina Cueva Da Silva 25/05/1967 10 378 Jucirene Cardoso Medeiros 02/07/1967 10 379 Vera Lucia De Souza 08/09/1967 10 380 Claudineia Carvalho Meneguini 21/10/1967 10 381 Elisia Aparecida Da Silva Reis Tavares 31/10/1967 10 382 Rosely Amaral Franco Cazini 01/01/1968 10 383 Isabel Cristina Colman Ferreira 12/03/1968 10 384 Dulce De Souza E Silva 16/03/1968 10 385 Fatima Rosana Barbosa Do Prado 06/04/1968 10 386 Leonidas Vieira Alves 02/06/1968 10 387 Carla Ligia Tôrres Varela 15/06/1968 10 388 Diva Maria Severino Chaves 22/07/1968 10 389 Eliane Vilela Rocha 12/09/1968 10 390 Regina Luiza Dos Santos Lesme 10/10/1968 10 391 Orlanda Dionizia Lopes 05/12/1968 10 392 Maria Lucia Oliveira Coca 25/01/1969 10 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 393 Maria Rita De Azevedo Da Cruz 12/02/1969 10 394 Leia Prado De Avila Viel 19/02/1969 10 395 Marcia Ribeiro Da Silva Santos 10/05/1969 10 396 Maria Lucia Da Silva Matheus 15/05/1969 10 397 Elis Regina Dos Silveira 28/05/1969 10 398 Ednacé Matos Teixeira 09/07/1969 10 399 Maria Elizabete De Lima 23/07/1969 10 400 Lia Paulo De Castro Dos Santos 07/08/1969 10 401 Solange Lopes Da Silva 30/08/1969 10 402 Faustina Tereza Loubet Pires 03/10/1969 10 403 Claudiceia Moura Da Silva 26/11/1969 10 404 Sandra Regina Luzia Da Silva 13/12/1969 10 405 Leila Cristina Nolasco Dos Santos 14/12/1969 10 406 Norma Penzo Da Silva 22/12/1969 10 407 Felipa Louveira De Assis Chaves 21/02/1970 10 408 Elizete Da Silva Mendes 18/07/1970 10 409 Roseli Freira Batista 18/07/1970 10 410 Ademicio José Dos Santos 12/09/1970 10 411 Edneuza Ribeiro Da Silva Oliveira 31/10/1970 10 412 Marlene Marrele Gonçalves 11/11/1970 10 413 Walter Roberto Correia 14/11/1970 10 414 Maria Deuzelite De Carvalho 18/11/1970 10 415 Simone Espindola Oliveira 21/11/1970 10 416 Cacilda Nobre De Souza 23/01/1971 10 417 Ilton Ezequiel Do Nascimento 08/03/1971 10 418 Zilda Dos Reis Santos Coutinho 16/05/1971 10 419 Marinalva Fidelis De Oliveira 15/07/1971 10 420 Ivete Flores Garcete Nascimento 28/08/1971 10 421 Vanusa Ribeiro De Araujo Nascimento 22/10/1971 10 422 Elis Regina Costa Gomes Soares 01/12/1971 10 423 Maysa Marcia Coronel 03/02/1972 10 424 Cristiane Pereira Da Silva 29/05/1972 10 425 Rosilene Pereira De Souza 11/06/1972 10 426 Maria Marta Da Silva Pereira 30/06/1972 10 427 Iza Santos Lima 09/07/1972 10 428 Marlene Dos Anjos Ribeiro Scheuer 30/07/1972 10 429 Adairton Coelho Dos Santos 21/08/1972 10 430 Lindinei Renou De Lacerda Reis 03/10/1972 10 431 Rozemar Sales Do Nascimento 23/10/1972 10 432 Givalda De Jesus Sá Dutra 26/10/1972 10 433 Juliana De Melo Vogt 04/12/1972 10 434 Ivone Nunes Da Silva 17/12/1972 10 435 Durce Cardoso Dos Santos 26/12/1972 10 436 Sara Da Silva Dantas 25/01/1973 10 437 Jesuina Rodrigues Moreira 08/02/1973 10 438 Carolina Marques Miranda Soares 23/02/1973 10 439 Susemar Aparecida Santos 04/03/1973 10 440 Lenira Bispo Da Silva Santos 14/03/1973 10 441 Elisângela Mann Barbosa 10/04/1973 10 442 Conceição Aparecida Ramos 20/04/1973 10 443 Jovelina Binuta Da Silva Ribeiro 22/05/1973 10 444 Maria Helena De Araujo Souza 02/07/1973 10 445 Maria Vania Da Conceição Pereira Dos Santos 18/07/1973 10 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 446 Jane De Ramos Ribeiro 04/08/1973 10 447 Rosana Monteiro Pinto Silva 11/08/1973 10 448 Belica Machado Da Silva 17/11/1973 10 449 Roseli Vieira Da Silva 25/11/1973 10 450 Rosimeire Franco Dias 25/11/1973 10 451 Sergio De Souza Oliveira 01/12/1973 10 452 Laudicéia Da Silva Menêzes 06/12/1973 10 453 Adenilza Antonia Da Silva 12/12/1973 10 454 Maria Da Paz Conceição Ancelmo Silva 20/12/1973 10 455 Evonete De Souza Ferreira 22/12/1973 10 456 Eliane Lopes 22/01/1974 10 457 Elisabete Petry Sutel 04/02/1974 10 458 Neyla Elena Arenas Rodriguez 15/05/1974 10 459 Sueli Aparecida De Souza Gonçalves 19/05/1974 10 460 Valdirene De Fatima Dos Santos 02/07/1974 10 461 Dalva De Matos Souza 05/08/1974 10 462 Jailma Barboza De Melo 08/08/1974 10 463 Ramona Gomes Da Rocha 12/09/1974 10 464 Vanuza Lopes Da Silva 24/09/1974 10 465 Ana Lucia Da Silva Santos 02/10/1974 10 466 Vera Lucia De Lima 14/12/1974 10 467 Adriana Ferreira 22/12/1974 10 468 Eliane Alves De Almeida 10/01/1975 10 469 Cleide Germana De Oliveira Silva 13/02/1975 10 470 Silene Costa Silva 29/03/1975 10 471 Lindineia Da Silva Garcia 13/05/1975 10 472 Ivonete Lourenço De Oliveira Costa 04/06/1975 10 473 Regina Rodrigues De Carvalho 03/07/1975 10 474 Ana Maria Torres Martines 04/07/1975 10 475 Sueli Pereira De Souza Tavares 04/07/1975 10 476 Andreia Bigas De Lima Jacob 12/07/1975 10 477 Adailton Castro De Souza 21/07/1975 10 478 Deneide Missias Dos Santos 26/07/1975 10 479 Silvana Andrade Da Silva 08/08/1975 10 480 Wilson Nunes Pereira 30/08/1975 10 481 Noemi Da Costa Oliveira 01/11/1975 10 482 Ivanete Pereira Da Silva Corrêa 30/11/1975 10 483 Silmara Cristina Tavares Teles 28/12/1975 10 484 Cleonice Dos Santos Nolaço 06/01/1976 10 485 Ivanilde Pereira Da Silva 05/03/1976 10 486 Rosileide Beltrão Da Silva 25/03/1976 10 487 Erivan Luiz De Oliveira 07/05/1976 10 488 Noely Cardoso 11/05/1976 10 489 Antonio Januário Da Silva 15/05/1976 10 490 Evonete Ramos Lopes 27/05/1976 10 491 Susana Da Silva Machado Ferreira 29/05/1976 10 492 Josiane Silva Santos 04/06/1976 10 493 Celma Cristina Silva Araujo 05/06/1976 10 494 Silvia Aparecida Chaves Costa 12/06/1976 10 495 Cristiana Lopes Amaral 22/06/1976 10 496 Marilucia Mesquita Silva 21/07/1976 10 497 Elaine Da Silva Carvalho 13/09/1976 10 498 Paulo Cesar Cardoso Dos Santos 14/09/1976 10 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 499 Sandra Ribeiro Da Silva 16/09/1976 10 500 Sandra Ribeiro Da Silva 16/09/1976 10 501 Rozicler Flrist Dantas 15/10/1976 10 502 Andreia Dos Santos Siqueira 08/11/1976 10 503 Rosilene Dos Santos Cavalcante 28/11/1976 10 504 Sirlei Barboza Duarte 07/12/1976 10 505 Edna Evaristo Da Silva 15/12/1976 10 506 Rosimeire Dos Santos 01/01/1977 10 507 Rosane Aparecida Rodrigues Marciano Bartolomeu 31/01/1977 10 508 Marli Barbosa Filho 20/02/1977 10 509 Sandra Mara Alves Vidal De Figueiredo Neto 23/03/1977 10 510 Raquel Espindola Bezerra Venturin 03/04/1977 10 511 Eduardo Machado De Oliveira 22/04/1977 10 512 Jussara Da Silva Cavalcante 14/05/1977 10 513 Marcia Nair Marques Pires 28/05/1977 10 514 Rosilene Santana Da Silva 28/05/1977 10 515 Eliana Macedo Medeiros Silva 23/06/1977 10 516 Silvania Medeiros Dos Santos 23/06/1977 10 517 Marcilene Zaneli Ribeiro 13/08/1977 10 518 Rosangela Mariana Da Silva 24/08/1977 10 519 Lorenco Rodrigues Da Silva 07/10/1977 10 520 Claudia Carlos Silva 27/10/1977 10 521 Roseleny Dorneles De Oliveira Santana 14/11/1977 10 522 Lucimara Gomes Dos Santos 07/12/1977 10 523 Diomar Recalde 16/12/1977 10 524 Thanize Conticeli Teodosio De Oliveira 25/12/1977 10 525 Claudio Ruiz Machado 09/01/1978 10 526 Luciane Aki Miazaki 28/03/1978 10 527 Celia Cristine Pires De Mattos 24/04/1978 10 528 Rozalina Mathias Moura 13/05/1978 10 529 Cleonice Vieira Da Silva 18/05/1978 10 530 Rosimeri Ferreira De Vitt 21/05/1978 10 531 Roseli Ferreira Da Silva 26/05/1978 10 532 Keila Cristina Dos Santos Souza 27/05/1978 10 533 Gessi Rossat Simao 14/06/1978 10 534 Ricardo De Andrade Chencarek 21/06/1978 10 535 Luciana Medeiros Dos Santos Camilo 22/06/1978 10 536 Maristela Da Silva Machado 13/08/1978 10 537 Simone Alencar Da Silva Carvalho 22/08/1978 10 538 Ana Marques Pereira 22/09/1978 10 539 Sara Cristina Amaral Silva 28/09/1978 10 540 Elisangela Gomes De Lima 25/10/1978 10 541 Sueli Lima De Oliveira 28/10/1978 10 542 Rozimeire Da Cunha Souza 05/11/1978 10 543 Luciana Silva Oliveira Fagundes 09/11/1978 10 544 Lucimar Segovia Da Silva Souza 17/11/1978 10 545 Neiva Costa Machado 15/12/1978 10 546 Josemara Correa Almeida 20/12/1978 10 547 Nivaneide Gomes De Moraes 22/01/1979 10 548 Edi Ferreira Alves 24/01/1979 10 549 Leila Quintino Pereira Batista 06/03/1979 10 550 Rute Sales De Souza Alves 12/03/1979 10 551 Simone Bitencourt Munhoz 12/03/1979 10 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 552 Roseli Borges Rozendo 22/03/1979 10 553 Ines Neves Reis 01/04/1979 10 554 Valcinei Luna De Moraes 01/04/1979 10 555 Angela Sorrilha Souza 30/06/1979 10 556 Solange Aparecida Da Silva 02/07/1979 10 557 Denis Greiki Almeida 28/08/1979 10 558 Janete Da Silva Gonçalves 14/09/1979 10 559 Sherla Aparecida Martins 15/09/1979 10 560 Andreia Vilhalva Ramos 23/09/1979 10 561 Carmem Leatrice Alves Marcelino 23/10/1979 10 562 Andreia Lescano 02/11/1979 10 563 Andreia Paula 20/12/1979 10 564 Antoniely Andrade Martins 08/01/1980 10 565 Cleide Pereira Da Silva Santos 06/03/1980 10 566 Silvana Silva Do Nascimento 09/03/1980 10 567 Lysa Luciene Do Amaral Vieira 20/03/1980 10 568 Sonia Regina Goncalves De Melo Matos 01/04/1980 10 569 Rosimar Nascimento Da Silva Oliveira 03/04/1980 10 570 Nilza Zanan Da Silva Pitteri 20/04/1980 10 571 Geniuson Alves De Barros 04/06/1980 10 572 Rozenilda Teixeira Dos Santos 14/06/1980 10 573 Carina Francisco Alves 10/07/1980 10 574 Lylian Camargo Alminio 31/07/1980 10 575 Vilene Aparecida Da Silva 23/08/1980 10 576 Alecsandra Maria De Barros 17/09/1980 10 577 Marta Rocha Da Silva 20/09/1980 10 578 Alexandrina Maria Da Silva Medeiros 23/10/1980 10 579 Elisangela Vilaplana Da Silva 24/10/1980 10 580 Simone Aparecida Luiz 18/12/1980 10 581 Elaine Barbosa De Araujo 28/12/1980 10 582 André Da Macena Brito 02/01/1981 10 583 Carla Dantas Da Silva 06/01/1981 10 584 Aguida Guevara De Souza Rodrigues 09/01/1981 10 585 Cleonir Menezes Da Silva 20/01/1981 10 586 Rosileide Valezio De Souza 15/02/1981 10 587 Silene Da Silva Souza Oliveira 17/03/1981 10 588 Sirley Dos Santos Mattos Filho Rocha 20/03/1981 10 589 Leonice Alves De Campos 26/03/1981 10 590 Marcilene Barbosa 27/03/1981 10 591 Wilmar Ferreira Barbosa 05/04/1981 10 592 Marina Da Costa 07/04/1981 10 593 Marina Paz Dos Santos 02/05/1981 10 594 Marina Novaes Prudencio Dos Santos 06/05/1981 10 595 Diusa Calixtro Ortiz 23/05/1981 10 596 Gisele Lehn 30/05/1981 10 597 Cleonice De Souza Duarte 31/05/1981 10 598 Elisangela Dias Costa Oliveira 31/05/1981 10 599 Marcela Gonçalves Da Silva 04/07/1981 10 600 Elizabety Aparecida Felisberto Dias 01/08/1981 10 601 Vanessa Kovacs Lacerda 09/08/1981 10 602 Tatiana Maria De Pinheiro Freitas 22/08/1981 10 603 Flavia Santos Magrine Danta 16/09/1981 10 604 Lucimara Dos Santos Rosa 30/09/1981 10 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 605 Marcos David Miranda Caetano 08/10/1981 10 606 Maria Batista Da Conceiçao 22/10/1981 10 607 Rozeli Lopes Da Silva 18/11/1981 10 608 Elisangela De Araújo Batista Yamamoto 04/12/1981 10 609 Joice Kelly Da Silva Bruno Dos Santos 09/01/1982 10 610 Nikely Rodrigues Castro Bertozo 12/01/1982 10 611 Elvia Dayana França Duarte 18/01/1982 10 612 Lucimar Francelino Correa 27/01/1982 10 613 Alex Sandro Neto De Oliveira 15/02/1982 10 614 Marcia Beraldo Da Silva Matos 16/02/1982 10 615 Vicélia Do Nascimento Silva 13/03/1982 10 616 Valquiria Janaina Rodrigues Vitor 16/03/1982 10 617 Juliana Verão De Carvalho Souza 01/04/1982 10 618 Luciana Soares Alves 04/05/1982 10 619 Maria Claudia Centurião Zaratini 08/05/1982 10 620 Sabrina Do Nascimento Stropa 01/06/1982 10 621 Maria Aparecida Teixeira Simões 15/06/1982 10 622 Luciana De Oliveira Morato 27/06/1982 10 623 Vanessa Nagata De Oliveira Mizuguti 15/07/1982 10 624 Ana Paula Rodrigues De Carvalho 03/08/1982 10 625 Cleumar Melgarejo De Araújo Silva 09/08/1982 10 626 Elisangela Souza Da Silva 27/09/1982 10 627 Sandra Regina Gonçalves 04/10/1982 10 628 Nilse Soares Gonçalves 21/10/1982 10 629 Marlene Lino Dos Santos Silva 31/10/1982 10 630 Juliano Dos Santos Feliciano 10/11/1982 10 631 Carla Dos Anjos Lima 18/11/1982 10 632 Cristiane Lourenço Gomes 25/11/1982 10 633 Everton Ferreira De Castro 27/11/1982 10 634 Keli Silva Pinheiro Barbosa 05/12/1982 10 635 Gesiane Martiniano Soares 08/12/1982 10 636 Milena Correa De Paula 08/01/1983 10 637 Luciana Castro Da Silva 11/01/1983 10 638 Dalila Santos Lautert 18/01/1983 10 639 Vania Moreira Da Silva 01/02/1983 10 640 Geise Da Silva Faustino 02/02/1983 10 641 Solange Alves Dias De Souza 12/02/1983 10 642 Veronice Mendonça 13/02/1983 10 643 Cristiane Da Silva Serafim 10/03/1983 10 644 Andréa Vanessa Natividade De Sales 21/03/1983 10 645 Marcio Martins 29/03/1983 10 646 Patricia Lucena Araujo 05/04/1983 10 647 Leiliani Rodrigues Sapiencia 15/04/1983 10 648 Jaqueline Benites Dos Santos 30/04/1983 10 649 Ana Lucia Cirilo Da Silva 01/05/1983 10 650 Patricia De Castro Portilho 12/05/1983 10 651 Edna Alves Dos Reis 14/05/1983 10 652 Glades Cristaldo Cabreira 20/05/1983 10 653 Patrícia Dos Santos Pinto 07/06/1983 10 654 Michelli Mello Dos Santos 03/07/1983 10 655 Cristiane Aparecida Batista 09/07/1983 10 656 Marly Fernandes Silva Nascimento 16/09/1983 10 657 Silvia Dias Aguero 15/10/1983 10 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 658 Marilei Rodrigues Alves 01/11/1983 10 659 Ana Lucia Figueiredo Biga 14/11/1983 10 660 Fatima Campos De Carvalho 17/11/1983 10 661 Maiby Teodoro De Oliveira 30/11/1983 10 662 Elenir Monteiro De Lima 19/12/1983 10 663 Jusicelia De Arujo Luna 22/12/1983 10 664 Meirelane Calixtro Bambil 12/01/1984 10 665 Jaqueline Ferreira Rodrigues Fuhr 21/02/1984 10 666 Rubenice Costa Teixeira 04/03/1984 10 667 Elizete De Andrade Silva 15/04/1984 10 668 Erbes Ribeiro Beatriz 05/06/1984 10 669 Edneia Machado Da Silva 28/06/1984 10 670 Luciana Custodio De Souza 10/07/1984 10 671 Luciana Dos Santos Balbuena 16/07/1984 10 672 Elenice Vieira Dos Santos 03/08/1984 10 673 Ligia Maria Gaia Ribeiro Da Cruz 29/08/1984 10 674 Rosicleia Da Silva Machado Vermieiro 12/09/1984 10 675 Gand Grosskopff 23/09/1984 10 676 Jóice Dias De Almeida Bernardes 20/10/1984 10 677 Elisangela Da Silva Santos 30/10/1984 10 678 Andréia Dias Dos Santos 19/11/1984 10 679 Jackeline Pereira Dos Santos De Paula 22/11/1984 10 680 Juliana Pereira Dos Santos 06/12/1984 10 681 Silmere Cristaldo Rios 29/12/1984 10 682 Miriam Persia Matos Dos Santos 07/01/1985 10 683 Gisele Batista Santana 08/01/1985 10 684 Tatiane Fernandes 09/01/1985 10 685 Gislene Cabanhe Da Silva Mascarenhas 12/01/1985 10 686 Rosiane Pereira Rodrigues 11/02/1985 10 687 Elisangela Dos Santos Benitez Andrade 04/03/1985 10 688 Rose Jorge Aquino 04/03/1985 10 689 Tatiane Silva Gomes 08/03/1985 10 690 Fábio Lopes De Oliveira Alencar 09/03/1985 10 691 Leandro Ortiz 30/03/1985 10 692 Elizia Marques De Souza 10/04/1985 10 693 Fabiana Messa Rodrigues 16/04/1985 10 694 Michelly Barbosa Chamorro 09/05/1985 10 695 Maria Do Carmo Pergher 18/05/1985 10 696 Josielli Arlete De Souza 21/05/1985 10 697 Josilene Santos Da Silva 21/05/1985 10 698 Gislaine Moreira De Souza 20/06/1985 10 699 Juliana Santos Matos 14/07/1985 10 700 Abigair Da Silva Soares 15/07/1985 10 701 Juliana Pereira De Oliveira 31/07/1985 10 702 Vanessa Aparecida Miranda 06/08/1985 10 703 Silvana Duarte Da Silva Da Costa 01/10/1985 10 704 Alice Dos Santos Limeira 06/10/1985 10 705 Elaine Aparecida Dos Santos Silva 10/10/1985 10 706 Francieli De Almeida Ludolfo 04/11/1985 10 707 Tatiane Lima Dos Reis 24/11/1985 10 708 Elizangela Alves Gonçalves 28/11/1985 10 709 Sandra Fernandes De Almeida 03/12/1985 10 710 Francielli Dos Santos Lauer 16/01/1986 10 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 711 Josiele Aparecida De Moura Banheti 19/01/1986 10 712 Keila Pereira Da Silva 06/02/1986 10 713 Fabio Jose Gonçalves De Melo 22/02/1986 10 714 Rosicleia Lima Da Silva 27/02/1986 10 715 Ediléia Chimenes Barbosa 07/03/1986 10 716 Claudineia Nolacio Borges 12/03/1986 10 717 Ligiane Alves Rocha Ortega 12/03/1986 10 718 Ligia Patricia Xavier 19/03/1986 10 719 Flaviana Calistro Jara Oliveira 22/04/1986 10 720 Diana Marino De Souza 28/04/1986 10 721 Joyce Marques Ferreira 04/05/1986 10 722 Jucilene Da Silva Macedo 12/06/1986 10 723 Priscila Leoterio Braga 05/07/1986 10 724 Lucimara Carvalho Maldonado Roberto 11/07/1986 10 725 Cristina Moreira De Souza 04/08/1986 10 726 Tatiane Santiago De Almeida Cavalcante 05/08/1986 10 727 Patricia Alves Ferreira 09/08/1986 10 728 Giordana Teixeira 24/09/1986 10 729 Adriana Barbosa Romero 29/09/1986 10 730 Lady Dayana Oliveira Da Silva Rosa 30/09/1986 10 731 Elizangela Da Silva Freitas 07/10/1986 10 732 Elaine Da Silva Carvalho 17/10/1986 10 733 Zenaide Aparecida Pereira Da Silva 17/10/1986 10 734 Marcelo Oliveira 22/10/1986 10 735 Natallye Anny Pedroso Gabeloni 23/10/1986 10 736 Elaine Leite Da Silva Lima 09/11/1986 10 737 Jane Michele Anhasco Roman 09/11/1986 10 738 Edlaine Pereira Dos Santos 15/11/1986 10 739 Gislaine Lopes Da Silva 30/11/1986 10 740 Taina Medina Lopes 04/12/1986 10 741 Juliana Bezerra Da Silva 10/12/1986 10 742 Marcilene Viana Queiros 20/12/1986 10 743 Patricia Celia De Alencar Campos 09/04/1987 10 744 Fernanda Bortolanza Insabrald 27/04/1987 10 745 Ana Flávia Ferreira Da Silva Gracioto 24/05/1987 10 746 Aparecida Fernanda Pinheiro Firmino 29/06/1987 10 747 Gislaine Lopes Libório 06/07/1987 10 748 Adrieli Santos Ribeiro 10/07/1987 10 749 Gislaine Amaro 12/07/1987 10 750 Gislayne Terra Do Amaral 26/07/1987 10 751 Francielly Barboza De Paula 04/08/1987 10 752 Nivalcir Martins Freitas 11/08/1987 10 753 Rosana Raquel Balbuena Vera 29/08/1987 10 754 Edimar Jorge Reinaldo 08/09/1987 10 755 Priscila Francisco 16/09/1987 10 756 Viviane Souza Santos 10/10/1987 10 757 Thamires Souza Santos 11/10/1987 10 758 Daiany Aparecida De Oliveira Freire 16/10/1987 10 759 Thays Dayany Belarmino Ribeiro 04/11/1987 10 760 Marcia Fernanda Da Silva 24/11/1987 10 761 Raquel Pereira Da Silva 16/12/1987 10 762 Keylla Oliveira Da Silva 30/12/1987 10 763 Joziane De Azevedo Cruz 02/01/1988 10 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 764 Glcieli Nascimento De Lima 09/03/1988 10 765 Salma De Oliveira Pena 19/03/1988 10 766 Ellen Mayna Martins Da Silva Bronzati 23/04/1988 10 767 Jenifer Ribeiro Gomes 08/05/1988 10 768 Mariane Giló Dos Santos Demamann Borges 08/05/1988 10 769 Francielly Costa Felipe 10/05/1988 10 770 Aneide Araújo Rodrigues 16/05/1988 10 771 Marluce Palhano Chaves 24/05/1988 10 772 Wirlane Cardoso Da Silva De Quadros 24/05/1988 10 773 Maria Janaine De Brito 27/05/1988 10 774 Francisca Regileide Da Costa Silva 05/06/1988 10 775 Rosangela Alves Silva 08/06/1988 10 776 Samara Matheus Barbosa 11/07/1988 10 777 Luciana Aparecida Soares Lopes 26/07/1988 10 778 Tiago Teixeira Machado 02/08/1988 10 779 Geisielly Sousa De Oliveira 07/08/1988 10 780 Marciely Venancio Da Costa 29/08/1988 10 781 Luciana Cardoso Sampaio 25/09/1988 10 782 Robson Santos Alves 30/09/1988 10 783 Priscila Aparecida Da Silva Santos 12/10/1988 10 784 Ana Claudia Prado Soares 17/10/1988 10 785 Greice Kely Goncalves De Souza 11/11/1988 10 786 Zaine Gobetti Do Nascimento Bispo 05/12/1988 10 787 Lidiane Ramão Paim 12/01/1989 10 788 Aline Mamede Silva 13/01/1989 10 789 Letícia Almeida Leite Santos 29/01/1989 10 790 Regiane Clementino Dos Santos Melo 12/02/1989 10 791 Dioezer Gomes Da Silva 01/03/1989 10 792 Milena De Assis Balbuena 06/03/1989 10 793 Daiane Pereira Borges Carlota 21/03/1989 10 794 Dandara Karla Rodrigues Moreira 26/03/1989 10 795 Gessica Da Silva Patricio 07/04/1989 10 796 Denilza Nunes Braga 14/04/1989 10 797 Aldivania Fulaneto Cavicchiolli 10/05/1989 10 798 Evilin Sabrine Silva Nascimento 25/05/1989 10 799 Keila Cristina Da Silva 03/06/1989 10 800 Joyce Barrios Fernandes 21/07/1989 10 801 Edilaine Fernandes De Barros 22/08/1989 10 802 Daniela Santos Coutinho 26/08/1989 10 803 Marcus Teixeira Machado 26/08/1989 10 804 Fernanda Maria Da Conceicao Martins 18/09/1989 10 805 Ana Gonçalves Sousa 26/09/1989 10 806 Tatiane Franco Dias 01/10/1989 10 807 Edimar Silva Soares 03/10/1989 10 808 Eliane Olimpio Dos Santos 05/10/1989 10 809 Rosana De Lima Bueno 30/10/1989 10 810 Daniela Da Silva Santos 02/11/1989 10 811 Fabiana Ribeiro Da Silva 07/12/1989 10 812 Antonia Luzia Da Conceição Oliveira 13/12/1989 10 813 Pâmela De Oliveira Dias 11/01/1990 10 814 Vanessa Rodeline Ribeiro Coquetti 03/02/1990 10 815 Aline Francielli Da Silva Dutra 09/02/1990 10 816 Crislaine Pereira Da Silva 12/02/1990 10 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 817 Andrelaine Ferreira Lourenço 11/03/1990 10 818 Sandra Regina Aparecida De Aguiar Silva 18/03/1990 10 819 Fernanda Alves Barbosa 06/04/1990 10 820 Francieli Cristina De Souza 18/04/1990 10 821 Thainã Neves Leão 13/05/1990 10 822 Leticia Lopes Vermieiro 25/05/1990 10 823 Larissa Candido Zereal 01/06/1990 10 824 Leiner Ferreira De Oliveira Santos 02/06/1990 10 825 Patricia Nayara Lopes Matos 12/06/1990 10 826 Carla Vaz Ardigo 16/06/1990 10 827 Michele Vieira Pena 28/06/1990 10 828 Diana Cardoso Da Silva Benitez 04/07/1990 10 829 Aline Cristina Machado Honorato 05/07/1990 10 830 Monica Cruzes Martins 07/07/1990 10 831 Cesar Augusto Cesco Ribeiro 12/07/1990 10 832 Alessandra Rogeria Romeiro Lescano 27/07/1990 10 833 Fabiana Severino Gonçalves 27/07/1990 10 834 Luzia Vanessa Marengo Miranda 15/08/1990 10 835 Larissa Coelho Vanzin 01/09/1990 10 836 Mônica Santos Lima 13/09/1990 10 837 Thais Dorneles Cabulão Machado 29/09/1990 10 838 Fernanda Luna Meireles Paula 17/10/1990 10 839 Juliana Pinheiro De Araujo 19/11/1990 10 840 Giseli Lima De Sousa 30/11/1990 10 841 Vanessa Gonçalves Brufatto 09/12/1990 10 842 Amanda Oliveira Sarate 15/01/1991 10 843 Rafaela Silveira Cardoso 11/02/1991 10 844 Julio Cezar Martins Teixeira 15/02/1991 10 845 Elaine Santos Ferreira 05/03/1991 10 846 Aniele Cristina Dos Santos 14/03/1991 10 847 Janaina Caetano De Almeida 17/03/1991 10 848 Rosimery Maria Dos Santos Morais 22/03/1991 10 849 Ana Claudia Miranda Da Silva 01/04/1991 10 850 Lidiane Yuki Oshima 02/04/1991 10 851 Arialda Gonçalves Da Silva 18/04/1991 10 852 Mirian Costa Ponciano Lima 26/05/1991 10 853 Dayane Cardoso Vilasboas 08/06/1991 10 854 Kely Souza Gomes 25/06/1991 10 855 Jakeline Veloso Rocha 29/06/1991 10 856 Jessiane Freitas 29/06/1991 10 857 Maressa Pereira Rosa Chaves 30/06/1991 10 858 Ilana Silva Santos 09/07/1991 10 859 Jessica Rafael Magro 12/08/1991 10 860 Sonali Adrieli Camargo 10/09/1991 10 861 Geisieli Bernardo Dos Santos 22/09/1991 10 862 Kelly Mara Olimpio Dos Santos 27/09/1991 10 863 Bianca De Freitas 12/10/1991 10 864 Tais Machado Silva 17/10/1991 10 865 Juliana Tamar Vieira Leandro De Oliveira 15/11/1991 10 866 Ana Paula Vieira Fernandes 03/12/1991 10 867 Eliana De Souza Ferreira Teodoro 07/12/1991 10 868 Jael Quintino Pereira Filha 19/12/1991 10 869 Beatriz Palácio De Oliveira 24/12/1991 10 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 35 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 870 Jóice Paez 07/01/1992 10 871 Janaína Matos Dos Santos Triches 13/02/1992 10 872 Thamires Rolim Novais 01/04/1992 10 873 Lais Vasconcelos Cerqueira 04/04/1992 10 874 Jessica De Araujo Espindola 27/04/1992 10 875 Tatiane Teixeira Machado 20/05/1992 10 876 Lara Cristina Camargo 23/05/1992 10 877 Renata Oliveira Souza Alves 14/06/1992 10 878 Jâine Lima De Jesus Sena Dalberio 28/06/1992 10 879 Vera Lucia Alves Martins 06/07/1992 10 880 Hudson Teixeira Dos Santos 11/07/1992 10 881 Realino Faustino De Oliveira Junior 15/08/1992 10 882 Nagila Fernanda Nunes Da Silva 18/08/1992 10 883 Leiza Da Silva Barboza 19/08/1992 10 884 Beatriz Oliveira Cuenca 05/09/1992 10 885 Taiane Rodrigues Ruiz 04/10/1992 10 886 Ian Lourenço 14/10/1992 10 887 Viviane Rodrigues Porto 26/10/1992 10 888 Dayane Ramalho Martins 29/10/1992 10 889 Ana Paula Silva Honorato Rocha 26/11/1992 10 890 Andriely Pegorari Catellan Teixeira 26/11/1992 10 891 Raquel Almeida Prado Miguel Schumann 17/12/1992 10 892 Ana Mara Dos Santos Egidio 29/12/1992 10 893 Joao Vitor Fabro Das Virgens 20/01/1993 10 894 Alessandra Rossate Medina 26/01/1993 10 895 Vanessa Fiel Oliveira 03/02/1993 10 896 Joice Dos Santos Avalo 17/03/1993 10 897 Erica Lino De Souza 22/04/1993 10 898 Marilene Guslinski Pires 09/06/1993 10 899 Priscila Ferreira Fonseca 11/06/1993 10 900 Cintia Ferreira 27/06/1993 10 901 Elcineide Gimenez De Matos 09/07/1993 10 902 Lorrane Mourão Brites 12/07/1993 10 903 Rosilene Batista Dos Santos Silva Fernandes 16/07/1993 10 904 Francinne Souza Soares Gomes 10/08/1993 10 905 Iara Da Silva Pinheiro Costa 14/08/1993 10 906 Lucas De Oliveira Ribeiro 27/08/1993 10 907 Flavia Ferreira Bernardo 10/09/1993 10 908 Suzana Lima De Santana 28/09/1993 10 909 Debora Lescano Ramos 03/10/1993 10 910 Frank Cegildo Da Silva Junior 24/11/1993 10 911 Letícia Cardoso Nascimento 27/11/1993 10 912 Camila Caroline Araujo Martins 03/12/1993 10 913 Debora Silva Moreira 16/12/1993 10 914 Gisele Alencar Oliveira Defácio 17/01/1994 10 915 Francisca Carla Meneses Da Silva 10/02/1994 10 916 Laís Oliveira Silva 11/02/1994 10 917 Camila Alves Boico Martins 20/02/1994 10 918 Cristiane Sanches Da Silva 01/03/1994 10 919 Isabelle Pereira Alencar 20/03/1994 10 920 Vanessa Dos Santos Lima 08/04/1994 10 921 Aline Ortiz Dos Santos 22/04/1994 10 922 Franciele Da Conceição Martins 28/04/1994 10 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 36 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 923 Aline Bogarin Roa 09/05/1994 10 924 Jackeline De Moraes Ribeiro 09/05/1994 10 925 Suellen Dos Santos Cardozo 13/06/1994 10 926 Bianca Dutra Da Rosa 30/06/1994 10 927 Byanka Pedrosa Lageano 14/07/1994 10 928 Aline Dos Santos Ramos 03/09/1994 10 929 Adriane Assunção Rezende Brasil 09/09/1994 10 930 Caroline De Oliveira Guimarães 07/11/1994 10 931 Tamires Medina Silva 27/11/1994 10 932 Vanessa Ladeia Moysés 06/01/1995 10 933 Cristiana Tavares Rocha 26/01/1995 10 934 Bartira Marques Bronel De Freitas 30/01/1995 10 935 Matheus Ribeiro Da Silva 31/01/1995 10 936 Mônica Ramires Ribeiro 01/02/1995 10 937 Claudia Romeira Gomes 18/02/1995 10 938 Sara Mancin 22/02/1995 10 939 Taina Candido Zereal 02/03/1995 10 940 Alex Rodrigo Cardoso Vilasboas 06/04/1995 10 941 Daniele Caetano De Lima 13/04/1995 10 942 Fernanda Fernandes Dos Santos 16/04/1995 10 943 Marcelo Alves De Souza Oliveira 20/04/1995 10 944 Eduardo Aparecido Rodrigues Dos Santos 04/05/1995 10 945 Fernanda Magalhães Nunes Martiniano 15/05/1995 10 946 Julie Anne De Souza Lima Cunha 15/05/1995 10 947 Maria Rafaela Lopes Ferreira 18/05/1995 10 948 Rafaela Rocha Soares 22/05/1995 10 949 Edilaine Rebello Pereira Alves 07/07/1995 10 950 Aline Cristina Santos Silva 10/07/1995 10 951 Taini Regina Castro Jose 13/07/1995 10 952 Bruna Aragão Do Nascimento 14/07/1995 10 953 Bruna Klein Perez 23/07/1995 10 954 Luciela Gomez Da Silva 25/08/1995 10 955 Amanda Pereira Machado 27/09/1995 10 956 Fernanda De Almeida Melo Dos Santos 22/10/1995 10 957 Amarildo Benites Garcia 21/12/1995 10 958 Bianca Araujo Padilha 01/01/1996 10 959 Alex Nascimento Ferreira 21/01/1996 10 960 Edimara Santos Ligeron 21/01/1996 10 961 Evelyn Alves Piveta 23/01/1996 10 962 Mayla Pereira De Moraes 29/01/1996 10 963 Franciele Pereira Do Nascimento Da Silva 11/02/1996 10 964 Tainá De Souza Aquino 24/02/1996 10 965 Maria Izabel Dos Santos Pedrosa 12/03/1996 10 966 Mateus Monteiro Rocha E Silva 14/03/1996 10 967 Zilma De Oliveira Pavão 25/03/1996 10 968 Thiago Nunes Amorim 04/04/1996 10 969 Luiz Victor Ferreira Saldivar 15/05/1996 10 970 Reinaldo Rodrigues Lourenço 24/05/1996 10 971 Adriana De Souza Da Silveira 03/06/1996 10 972 Kenia Francelino Pereira 19/07/1996 10 973 Michele Ferreira Marques 22/08/1996 10 974 Rafaela Beatriz Da Silva Ribeiro 15/09/1996 10 975 Victoria Cristina De Oliveira 27/09/1996 10 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 37 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 976 Isabela Neiva Dos Santos 04/11/1996 10 977 Bruno Espindola Passos 06/11/1996 10 978 Isabella Gomes Blans 16/11/1996 10 979 Joice Francieli Alves De Oliveira 30/11/1996 10 980 Ana Luiza Alminio Pereira Fries 18/12/1996 10 981 Bruna Dos Santos Cheres 27/01/1997 10 982 Alissa Bruna Da Silva Souza 03/03/1997 10 983 Jaqueline Da Silva Santos 13/04/1997 10 984 Thaynara Salvino De Lucena 16/04/1997 10 985 Renata Maria Ferreira Muniz 05/05/1997 10 986 Daiane Da Silva Flores 13/05/1997 10 987 Lariane Amarilla Morel 27/05/1997 10 988 Artur Sergio Santana Garcia 02/06/1997 10 989 Cristiane Da Silva Ozório 03/06/1997 10 990 Gislayne Carolayne Marques Ribeiro 05/06/1997 10 991 Adrieli Cristina Moreira Leme 17/06/1997 10 992 Ana Karolina Guerra Da Silva 23/06/1997 10 993 Karlen Galdino Martins 04/07/1997 10 994 Thalia Catia Gomes 04/08/1997 10 995 Pietra Silva Farias 04/09/1997 10 996 Taiane Rodrigues De Oliveira 07/09/1997 10 997 Amanda Oliveira Fonseca 06/10/1997 10 998 Melissia Da Silva Barreto 03/11/1997 10 999 Heloisa Borges De Oliveira Neves 01/12/1997 10 1000 Liliane Caetano De Souza Oliveira 22/12/1997 10 1001 Mylena Freitas Araujo 06/01/1998 10 1002 Milena Ribeiro Dos Santos 20/01/1998 10 1003 Suzana Vasques Vieira 25/02/1998 10 1004 Leticia Dos Santos De Jesus 29/03/1998 10 1005 Carolina Cardoso Loubet Nugoli 07/04/1998 10 1006 Cassila Ribeiro Maciel 08/04/1998 10 1007 Andressa Teixeira Azambuja 05/06/1998 10 1008 Tainara Da Silva Alvares 20/06/1998 10 1009 Amanda Oliveira Simões 23/06/1998 10 1010 Karoline Silva Santos 07/07/1998 10 1011 Kennifer Daiany Renovato Da Silva Santos 30/07/1998 10 1012 Natiele Primo Barbosa Bartnikovski 15/08/1998 10 1013 Brenda Hawany Oliveira Amorim 10/09/1998 10 1014 Ana Paula Dos Santos Alves 28/09/1998 10 1015 Josiele Da Silva Macedo 01/10/1998 10 1016 Diovana Da Silva 04/11/1998 10 1017 Jenifer Da Silva Santos 12/11/1998 10 1018 Izabel Cristina Da Silva Cavalcante 17/11/1998 10 1019 Alessandra Arguelho Palácios 23/11/1998 10 1020 Natan Gobi De Carvalho 30/11/1998 10 1021 Aline Ester Dos Santos Lemos 02/12/1998 10 1022 Thays De Oliveira Mistral 26/12/1998 10 1023 Ederson Inacio De Souza 02/01/1999 10 1024 Dhenifer Soares De Lima 18/01/1999 10 1025 Emanuel Do Nascimento Santana 19/01/1999 10 1026 Aline Waldes De De Araujo 20/01/1999 10 1027 Camila De Oliveira Guimarães 04/04/1999 10 1028 Renata Simplicio Ortiz 22/04/1999 10 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 38 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 1029 Aniely Yasmini Macedo Meireles 27/04/1999 10 1030 Gabrielle Martimiano 03/05/1999 10 1031 Adrieli Domingues Dos Santos 04/05/1999 10 1032 Ligia Palhano Ribeiro 05/05/1999 10 1033 Pamela Cris Furtado Augusto 11/05/1999 10 1034 Nadijane De Oliveira Santos 21/05/1999 10 1035 Natália Sanches Novaes 24/05/1999 10 1036 Ingrid Talia Barbosa De Barros 25/05/1999 10 1037 Karen Leticia Maldonado Paim 29/05/1999 10 1038 Emanuelle Pereira Da Silva 30/05/1999 10 1039 Kleyton Dos Santos Caldeira 07/07/1999 10 1040 Matheus Soares Guevara Alves 26/07/1999 10 1041 Isabelly Medeiros Camilo 27/07/1999 10 1042 Claudinei Bruno Martins Borges 04/08/1999 10 1043 Rafaela Florencio Rodrigues 02/09/1999 10 1044 Michaelen Ribeiro Cardoso Costa 05/09/1999 10 1045 Jaine Fernandes De Aquino 11/10/1999 10 1046 Mariany Amaral Vezu 20/10/1999 10 1047 Luana Lima Lopes 21/10/1999 10 1048 Cintia Machado De Jesus 09/11/1999 10 1049 Sara Da Silva Souza 21/11/1999 10 1050 Heriques Silva Dos Santos 02/12/1999 10 1051 Amanda Da Silva Lima 04/12/1999 10 1052 Paola De Brito Domingos 01/01/2000 10 1053 Laura Cavalcante Guidio Alves 27/01/2000 10 1054 Gabriellen Dos Santos Cardozo 13/02/2000 10 1055 Mileny Hillary De Barros 02/03/2000 10 1056 Gisele Silva De Oliveira 21/03/2000 10 1057 Amanda Assunção Rezende Brasil 26/03/2000 10 1058 Luiz Carlos Blanco Gauto 06/04/2000 10 1059 Jainy Iris De Souza 08/05/2000 10 1060 Darli Martins 22/05/2000 10 1061 Tamires Martins Varjão 29/05/2000 10 1062 Sara Caetano De Souza 29/06/2000 10 1063 Kemily Marques Silva Santos 10/07/2000 10 1064 Gabrielly Pesconi Espindola 11/07/2000 10 1065 Yasmim Lorraine Nolaço De Sousa 30/08/2000 10 1066 Debora Felix Gonçalves De Oliveira 01/09/2000 10 1067 Giovanna Vitoria Otto Lescano 06/09/2000 10 1068 Estevania De Souza Carvalho 19/09/2000 10 1069 Sheila Angelica Brites De Carvalho 28/09/2000 10 1070 Victor Manoel Amaral Caetano 08/11/2000 10 1071 Nathalia Bezerra Neves 15/12/2000 10 1072 Beatriz Honorato Meira 23/12/2000 10 1073 Matheus Gabriel Souza Martins 23/03/2001 10 1074 Samya Vitória Oliveira De Souza 12/04/2001 10 1075 Giovanna Maria Souza Rocha 30/05/2001 10 1076 Izabely Ferreira Barbosa 09/06/2001 10 1077 Debora De Jesus Santos 12/06/2001 10 1078 Maria Fernanda Ramalho Da Silva 28/06/2001 10 1079 Nathan Dos Santos Ferreira 20/07/2001 10 1080 Bianca Oliveira Rojas 22/08/2001 10 1081 Francine Morel De Souza 10/09/2001 10 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 39 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 1082 Sara Evelyn Marques Da Silva 04/10/2001 10 1083 Eduarda Esteves 04/11/2001 10 1084 Giovana Emily Pezzarico Machado 26/11/2001 10 1085 Alef Lima De Oliveira 29/11/2001 10 1086 Giovana Teixeira Batista 06/02/2002 10 1087 Leticia Almeida Dos Santos 27/02/2002 10 1088 Laura Alves Monteiro 13/03/2002 10 1089 Amanda Santana Alves 05/04/2002 10 1090 Graziela Vargas 21/04/2002 10 1091 Camila Cramolisk De Oliveira 12/05/2002 10 1092 Barbara Vitoria Da Silva 06/07/2002 10 1093 Caroline Nascimento Devecchi 11/07/2002 10 1094 Nicolli Lorena Gabilan Arguelho 11/07/2002 10 1095 Edilayne Caroline Silva Do Prado 27/08/2002 10 1096 Leticia Gabrielly Mourão Silva Marcelino 16/09/2002 10 1097 Silmara Fernandes Dantas 07/10/2002 10 1098 Midiã Yasmin Gonçalves Teixeira 21/10/2002 10 1099 Allan Jaydson De Souza Guimarães 22/10/2002 10 1100 Izabela Batista Dos Santos 14/12/2002 10 1101 Debora Novaes Dos Santos 08/02/2003 10 1102 Elizabeth Adorno Da Silva 10/02/2003 10 1103 Kaylane Benites Fagundes Prates 13/02/2003 10 1104 Pamela Patricia Gomes Gauna 06/03/2003 10 1105 Isabella Cristina Lopes Gonçalves 25/04/2003 10 1106 Kamila Vitoria Rivas Pontes 26/04/2003 10 1107 Amanda Natieli Dos Santos Borges 30/05/2003 10 1108 Raquel Batista Nascimento 30/05/2003 10 1109 Suélem Geronimo Pontes 05/06/2003 10 1110 Amanda Sayuri Takahara 20/06/2003 10 1111 Mábyla Pereira Araújo Souza 07/07/2003 10 1112 Giovanna Cardoso Teodoro 08/09/2003 10 1113 Gustavo Sozzi Bom 23/09/2003 10 1114 Diullieny Vitória De França Silva 07/10/2003 10 1115 João Gabriel Zanon Santos 28/10/2003 10 1116 Ana Laura Peixoto De Oliveira 02/11/2003 10 1117 Emilly Cristyne Alves Dos Santos 05/11/2003 10 1118 Áriny Kaminy Souza Da Silva 14/11/2003 10 1119 Graziele Bartnikoviski Miranda 10/12/2003 10 1120 Pablo Henrique Takara Dos Santos 15/12/2003 10 1121 Amanda Bispo Escalante De Jesus 10/01/2004 10 1122 Leonardo Porfirio Bogarim 12/02/2004 10 1123 Diego De Souza Marques 24/02/2004 10 1124 Karolaine Soares De Lima 24/02/2004 10 1125 Giovanna Cardoso De Souza 08/05/2004 10 1126 Laisa Nunes Da Silva 18/06/2004 10 1127 Jussara Domingos Calça 29/06/2004 10 1128 Nathally De Figueiredo Pedroso 27/07/2004 10 1129 Emily Vitoria Paraguassu Gil 07/08/2004 10 1130 Sthefany Velloso Da Cruz 26/09/2004 10 1131 Luiz Henrique Braga Carvalho 25/10/2004 10 1132 Talita Ferreira Felix 26/10/2004 10 1133 Talita Pereira Sanches 29/10/2004 10 1134 Débora Lima Siqueira 31/10/2004 10 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 40 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 1135 Maria Luiza Rufino Rosa 07/11/2004 10 1136 Kelly Isadora Rodrigues Leite 29/11/2004 10 1137 Ana Paula Ferreira Dos Santos 17/12/2004 10 1138 Ana Luiza Dos Santos Sotolani 18/12/2004 10 1139 Gabriela Ferreira Martins Mota 30/01/2005 10 1140 Laldicéia Dos Santos Benjamim 17/12/1968 5 1141 Silmara Furtado Da Silva 15/11/1988 5 1142 Beatriz Dos Santos Mendes 13/05/2001 5 1143 Jaine França Marques 21/11/2001 5 1144 Jackeline Luiz Romeiro 03/02/2003 5 1145 Marcio Renan Ybamiah De Souza Peixoto 28/05/2003 5 1146 Isabelly Araujo Souza 17/10/2003 5 1147 Beatriz Ferreira Romão 10/12/2003 5 1148 Luana De Alencar Wolmann 06/01/2004 5 1149 Vitória Valquíria Greff Gonçalves 27/01/2004 5 1150 Emily Suzana De Morais 06/02/2004 5 1151 Amanda Silva Morais Lopes 03/06/2004 5 1152 Luciano Matias De Oliveira 17/06/2004 5 1153 Nicóle Lourdes Da Silva Gomes 23/06/2004 5 1154 Rayssa Cordeiro Pires 26/06/2004 5 1155 Amanda Bigas Leite 03/07/2004 5 1156 Ana Beatriz Gonçalves De Lima 20/07/2004 5 1157 Renata Sofia Chaves Fernandes 19/08/2004 5 1158 Vitor Camilo De Almeida 17/09/2004 5 1159 Pâmela Isabela Correia Silva 08/10/2004 5 1160 Gabriela Dos Santos Ribeiro 12/10/2004 5 1161 Adriely Lino Dos Santos Silva 13/10/2004 5 1162 Harrison Luiz Amaral Caetano 19/10/2004 5 1163 Leticia Dos Santos Da Silva 11/11/2004 5 1164 Paulo Marcelo Nunes Da Silva 30/11/2004 5 1165 Geovanna Schultz Ribeiro 06/12/2004 5 1166 Kymberlly Isabely Correa Palhano 06/12/2004 5 1167 Camila Sanabria Machado Vera 08/12/2004 5 1168 Anny Karinny De Almeida Macêdo 29/12/2004 5 1169 Ramona Souza Dos Santos 09/10/1963 0 1170 Marizete Dos Santos 13/08/1964 0 1171 Maíra Palhano Chaves 18/02/1965 0 1172 Maria Izabel Paula Ds Silva Santos 08/06/1966 0 1173 Edina Mara Gourlart De Matos 14/07/1967 0 1174 Jocilene Da Silva Lipman Krutul 29/07/1969 0 1175 Valéria Souza Santana 14/11/1969 0 1176 Neusaly Amaral Franco 10/05/1970 0 1177 Valcinea Bongiovani 17/12/1972 0 1178 Rozeni Franco Soares Silva 29/10/1973 0 1179 Adriana Lourenço Dauto 08/01/1974 0 1180 Rosimeire Boeira De Araujo 09/12/1977 0 1181 Marta Lima Fernandes De Almeida 10/10/1978 0 1182 Maria Das Neves Moreira Da Silva 19/12/1978 0 1183 Audinéia Moreira Da Silva 03/03/1979 0 1184 Marisete Rosa De Souza 10/06/1980 0 1185 Maria Cleonice Sanches Barbosa Dos Santos 10/08/1981 0 1186 Eslaine Diniz Servin 03/10/1981 0 1187 Lidia Mercedes Rivas 22/12/1981 0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 41 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 1188 Reginalda Ribas Cabreira 06/01/1982 0 1189 Claudineia Rodrigues Da Silva 02/04/1982 0 1190 Roseni Da Costa Santana 07/07/1982 0 1191 Adriana Roberdo De Melo Cardoso 01/09/1984 0 1192 Maria Regina Lima Cardoso Dos Santos 07/09/1985 0 1193 Lidinalva Gonçalves Dos Santos 17/07/1986 0 1194 Jheini Aparecida Nunes Da Silveira 11/09/1986 0 1195 Cristina Nayani De Almeida Macedo 11/06/1987 0 1196 Juliana Barros Da Silva 17/06/1988 0 1197 Jéssica Cabulão Oliveira 28/09/1988 0 1198 Geisiane Afonso Nascimento 29/09/1988 0 1199 Adenize Dantas Lacerda 13/03/1989 0 1200 Lidia Iva Bastos De Lima 23/07/1989 0 1201 Leticia Pavao Rodrigues 13/06/1990 0 1202 Douglas Martins Nunes 13/08/1991 0 1203 Lennon Roldan De Amorim De Morais 07/01/1992 0 1204 Jucelia Trindade Dos Santos 28/02/1992 0 1205 Keila Aparecida Nunes 12/03/1992 0 1206 Vanessa Valerio Santos 13/03/1992 0 1207 Ariana Da Silva Nunes 18/05/1993 0 1208 Éllen Miriã Diniz Servin 22/11/1993 0 1209 Gessica Rodrigues Primo 20/12/1993 0 1210 Cintia Tatiane Da Silva 28/01/1994 0 1211 Daiane Candido De Carvalho 17/08/1994 0 1212 Franciely Gomes Martins 24/10/1994 0 1213 Naiara Massi Da Silva 14/04/1995 0 1214 Thais Gonçalves Da Silva 17/06/1995 0 1215 Jennifer De Sena Lucca 28/06/1995 0 1216 Estela Maris Martins Sanches 06/10/1995 0 1217 Amanda Patricia Ajala Dos Santos 19/10/1995 0 1218 Bianca Lins Machado 31/10/1995 0 1219 Tainá Souza Da Cruz 26/05/1996 0 1220 Indianara Carolina Dos Santos 20/12/1996 0 1221 Bianca Vera Marchioli 12/09/1997 0 1222 Igor Gonçalves Dutra 20/11/1997 0 1223 Luana Da Silva Lima 08/04/1998 0 1224 Ana Caroline Andrade Mendes 13/06/1998 0 1225 Luana Gonçalves Nunes Rodrigues 08/08/1998 0 1226 Suzana Maiara Da Silva 07/10/1998 0 1227 Leticia Bueno Da Silva 26/03/1999 0 1228 Nathalia Cabreira Lopes 29/01/2000 0 1229 Nathiely Naiara Aguero De Souza 23/02/2001 0 1230 Kelson Miguel Do Amaral Ernesto 10/09/2002 0 1231 Eliane Lopes Ribeiro 13/09/2002 0 1232 Maria Eduarda Azevedo Nunes 27/02/2003 0 1233 Tatielly Amelia Vaz Padilha 25/03/2003 0 1234 Ana Clara Alencar De Oliveira 25/10/2003 0 1235 Yasmim Júlia Brito Dias 29/10/2004 0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 42 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 01/2023 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularização do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias úteis para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2280/2022 144416 Antonio Calos Holsbak Dos Missionarios, Q-L, L-01A/ Vila Sulmat 35/2023 18361 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos Av. Canaã, Q-06, L-27/ Jardim Carisma 01/2023 1551 Benedito de Lazari Allan Kardec, Q-20, L-18/ Jardim Florida II 26/2023 8735 Ednaldo Machado Rodrigues Sonia Maria Large, Q-74, L-20/ Parque Alvorada 2286/2022 57523 Eliezer de Melo Nely Todesquini, Q-0005, L-0005/ Jardim Santa Maria 2263/2022 30551 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Doutor Aureo Garcia Ribeiro, Q-15, L-11/ Parque dos Jequitibas 2264/2022 29585 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-10, L-04/ Parque dos Jequitibas 2265/2022 29601 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-07, L-10/ Parque dos Jequitibas 2266/2022 29541 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gavino Meirelles, Q-05, L-16/ Parque dos Jequitibas 2267/2022 29544 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gavino Meirelles, Q-05, L-19/ Parque dos Jequitibas 2279/2022 33780 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-0057, L-0021/ Parque dos Jequitibas 2276/2022 19432 Euclides da Silveira Oliveira Antonio Emilio de Figueiredo, Q-K, L-P/13/ Centro 2253/2022 22853 Francisca Teixeira da Silva Apolinario Silva Ramos, Q-26, L-22/ Vila Cachoeirinha 02/2023 7003 Franz Maciel Mendes João Davino Falcão, Q-12, L-15/ Parque Res. Monte Carlo 2251/2022 29597 Helio Alves de Souza e Outros Idelfonso Pedroso, Q-07, L-06/ Parque dos Jequitibas 2309/2022 89198 Hermes Hiroyuki Ainda e Outros Eloina Fidelis, Q-17, L-07/ Residencial Santa Fé 2269/2022 39457 Igreja Evangélica Mission. Pent. Cristo Manoel Correia Filho, Q-119, L-19/ Parque das Nações II 20/2023 122893 Isolda Irene Ribas Ranulfo Saldivar, Q-31, L-B2, Parque Alvorada 2283/2022 60431 João Pascoal dos Santos Monte Castelo, Q-21, L-06/ Jardim Santo André 2315/2022 10819 Jorge Augusto da Conceição Cyro Melo, Q-01, L-01/ Jardim Maraba 2249/2022 912 Josmar de Sousa Pereira Av. Dep. Weimar Torres, Q-07, L-03/ Jardim Climax 2256/2022 21666 Manoel Messias de Passos Eulalia Pires, Q-15, L-06/ Vila Almeida 2311/2022 43500 Midian Batista de Paiva Felix Antonio Candido de Carvalho, Q-23, L-15/ Jardim Maracana 07/2023 28640 Nelson dos Santos Silva João Damasceno Pires, Q-27, L-11/ Jardim Água Boa DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ EDITAIS PESSOA COM DEFICIÊNCIA Class. Nome Data de Nasc Ponto 1 Denise Braga Garcia 07/01/1988 70 2 Larissa da Silva Cassiolato 09/06/1999 10 3 Miguel Angelo Milan Alves 28/03/2004 10 4 Leni Aparecida da Silva 25/08/1975 0 INDEFERIDOS Nome Data de Nasc Situação Ellen da Silva Mendes 10/10/2005 Indeferido Leonardo Rodrigues Machado 23/12/2005 Indeferido Leticia Borges Santos 14/04/2005 Indeferido Luana Moreira Da Silva 18/10/2006 Indeferido Maria Eduarda Silveira Dos Santos 21/08/2005 Indeferido Nilexys Jose Orozco 04/06/1991 Indeferido Vinicius Rodrigues Dos Santos 20/03/2005 Indeferido Willians Rodrigues Massi 04/04/2005 Indeferido DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 43 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 2284/2022 18045 Odair José Nettson e Outra Rua das Orquideas, Q-27, L-25/ Jardim Canaã V (Res. Pantanal) 2282/2022 39331 Osvaldo Cosme dos Santos e Outros Av. José Valerio dos Santos, Q-118, L-03/ Parque das Nações II 2259/2022 31523 Osvanildo Joaquim da Silva e Outra Frei Antonio, Q-20, L-26/ Jardim Canaã III 2285/2022 18170 Sebastiana Alves Machado Antonio Candido de Carvalho, Q-26, L-16/ Jardim Maracana 2303/2022 9243 Valdeir Ferreira Leonel Claudio Goelzer, Q-75, L-13/ Parque Alvorada Dourados, 17 de Janeiro de 2023. Priscila da Silva Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses EDITAL DE NOTIFICAÇÕES 01/2023 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários a efetuarem a regularização dos seus imóveis, atentando para as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias úteis para a realização das melhorias acima citadas e caso não sejam realizadas, será aplicada autuação, conforme determina a lei. Os proprietários listados foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5885/2022 87416 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Balbina de Matos, Q-05, L-V/ Prol. Do Jardim Itaipu 5814/2022 88866 Adrian de Oliveira Silveira Antonio Spoladore, Q-02, L-17/ Residencial Santa Fé 5670/2022 95375 Adriano Junior Souza Carvalho João Alves Rocha, Q-19, L-B/ Parque Res. Monte Carlo 5132/2022 45483 Amelia Castilho de Araujo Jose Luiz da Silva, Q-169, L-03/ Jardim Água Boa 38/2023 32978 Anibal Gonçalves de Souza e Outros Rua das Mangueiras, Q-25, L-04/ Jardim Colibri 21/2023 30786 Antonio Ricardo de Souza Castilhos 20 de Dezembro, Q-164, L-13/ Jardim Água Boa 5907/2022 30786 Antonio Ricardo de Souza Castilhos 20 de Dezembro, Q-164, L-13/ Jardim Água Boa 5525/2022 17469 Aparecida Janete da Silva e Outros Pref. João Vicente Ferreira, Q-25, L-12/ Jd. Canaã V (Res.) Pantanal 27/2023 22188 Arenezia Blauda Fernandes e Outros Bela Vista, Q-52, L-08/ Jardim Água Boa 16/2023 33284 Caio Cezar Melo Ferri Rua das Pitangueiras, Q-39, L-23/ Jardim Colibri 5836/2022 92037 Cassio Franquini de Oliveira Ranulfo Saldivar, Q-16, L-04/ Novo Parque Alvorada 5847/2022 92111 CDB Administradora de Bens Proprios LTDA Antonio Spoladore, Q-20, L-07/ Novo Parque Alvorada 3833/2022 110724 Corpal Incorporada e Construtora LTDA Pancho Torraca, Q-16, L-03/ Chacara Castelo I 4202/2022 110342 Corpal Incorporada e Construtora LTDA Dom Alberto Forst, Q-07, L-17/ Chacara Castelo I 4210/2022 110318 Corpal Incorporada e Construtora LTDA Dom Alberto Forst, Q-06, L-18/ Chacara Castelo I 4216/2022 110274 Corpal Incorporada e Construtora LTDA Nossa Senhora de Lourdes, Q-05, L-09/ Chacara Castelo I 4221/2022 110285 Corpal Incorporada e Construtora LTDA Dom Alberto Forst, Q-05, L-19/ Chacara Castelo I 4232/2022 110258 Corpal Incorporada e Construtora LTDA Nossa Senhora de Lourdes, Q-04, L-22/ Chacara Castelo I 4243/2022 108668 Corpal Incorporada e Construtora LTDA Yuki Fuziy, Q-F, L-05/ Vival Castelo 4155/2022 107581 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Rua Florianopolis, Q-33, L-04/ Vival dos Ipês 4263/2022 125374 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Concordia, Q-17, L-01/ Vival dos Ipês III – Área B 4377/2022 107135 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Derli Paulina da Silva, Q-09, L-02/ Vival dos Ipês 5729/2022 49296 Daiane Nascimento Aedo Bolivar Loureiro Rocha, Q-T, L-10/ Conj. Hab. Eulalia Pires 5806/2022 91865 Diego Palicer e Outros Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-06, L-29/ Novo Parque Alvorada 5831/2022 91809 Elisangela Dupas e Outros Eduardo Cersozimo de Souza, Q-04, L-14/ Novo Parque Alvorada 30/2023 472380 Elizabeth Silva de Oliveira Ediberto Celestino de Oliveira, Q-57, L-11/ Jardim Água Boa 02/2023 33026 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua das Jaqueiras, Q-45, L-02/ Jardim Colibri 03/2023 33027 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua das Jaqueiras, Q-45, L-03/ Jardim Colibri 04/2023 33028 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua das Jaqueiras, Q-45, L-04/ Jardim Colibri 05/2023 33030 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua das Jaqueiras, Q-45, L-06/ Jardim Colibri 06/2023 33029 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua das Jaqueiras, Q-45, L-05/ Jardim Colibri 07/2023 33031 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua das Jaqueiras, Q-45, L-07/ Jardim Colibri 4194/2022 35142 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus LTDA Luis Mario Albertini, Q-57, L-15/ Jardim Guaicurus DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 44 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 5982/2022 104763 Eni Moreno Garcia Jaburu, Q-27, L-13/ Residencial Esplanada 19/2023 23418 Espolio Adelina Rigotti Silidonio Verão, Q-106, L-26/ Jardim Água Boa 31/2023 51650 Espolio de Antonio Romualdo Aurea de Mattos Carvalho, Q-80, L-24/ Jardim Água Boa 5989/2022 14902 Espolio de Felicio Marchetti e Outros Ver. Sinezio de Mattos, Q-07, L-06/ Jardim Ipiranga 5986/2022 102038 Fatima de Souza Rezende Ver. Ataulfo de Matos, Q-04, L-16/ Jardim Inglaterra 5837/2022 92082 Fernando Ferreira da Silva e Outros Alfredo Richard Klein, Q-19, L-08/ Novo Parque Alvorada 36/2023 33598 Gladstom Borges de França Rua das Castanheiras, Q-12, L-07/ Jardim Colibri 5664/2022 27529 Hayashi Yociabi Ipanema, Q-09, L-10/ Jardim Água Boa 4237/2022 21812 Imobiliaria Investimoveis LTDA João Damasceno Pires, Q-13, L-0/ Vila Adelina I 5663/2022 36231 Janaina Esther Torraca Martins Sinhanes Ver. Ataulfo de Mattos, Q-15, L-12/ Jardim Brasilia 5895/2022 24937 João Vicente da Silva e Outros Jandaia, Q-12, L-26/ Vista Alegre 5719/2022 6965 Jonis Alves Damamann e Outros Geronimo Marques de Mattos, Q-11, L-04/ Parque Res. Monte Carlo. 5833/2022 91925 José Luiz Ramires Adures Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-10, L-01/ Novo Parque Alvorada 5990/2022 137528 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA EPP Orlando Felice, Q-09, L-D4/ Jardim Dubai I 5991/2022 137530 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA EPP José Moura Pacheco, Q-01, L-1B/ Jardim Dubai III 5992/2022 137526 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA EPP Orlando Felice, Q-09, L-D2/ Jardim Dubai I 5993/2022 137527 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA EPP Orlando Felice, Q-09, L-D3/ Jardim Dubai I 5994/2022 107676 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA EPP Vicente Lara, Q-04, L-28/ Jardim Dubai I 5995/2022 138402 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA EPP Manoel Garcia Fernandes, Q-05, L-X/ Jardim Dubai I 5996/2022 107794 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA EPP Manoel Garcia Fernandes, Q-08, L-17/ Jardim Dubai I 5997/2022 107792 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA EPP Manoel Garcia Fernandes, Q-08, L-15/ Jardim Dubai I 5998/2022 138400 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA EPP Vicente Lara, Q-05, L-D3/ Jardim Dubai I 5999/2022 107795 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA EPP Orlando Felice, Q-08, L-18/ Jardim Dubai I 6000/2022 137525 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA EPP Orlando Felice, Q-09, L-D1/ Jardim Dubai I 6001/2022 107739 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA EPP Vicente Lara, Q-07, L-01/ Jardim Dubai I 4236/2022 142255 Loteamento Chen Ying SPE LTDA Claudio Freitas, Q-07, L-06/ Vival dos Ipês – Fase IV 5824/2022 92016 Lourdes Basquera Guerra Reinaldo Bianchi, Q-15, L-13/ Novo Parque Alvorada 5812/2022 91937 Marcia Avelino dos Santos e Outros Amael Pompeu Filho, Q-11, L-11/ Novo Parque Alvorada 5893/2022 29036 Marcia Maria Simão Bicalho João Damasceno Pires, Q-36, L-17/ Jardim Água Boa 5902/2022 25996 Maria Aparecida Bonetti – EPP Presidente Kennedy, Q-118, L-00/ Cabeceira Alegre 5659/2022 15766 Maria Marta Correa Natal, Q-43, L-04/ Jardim Ayde 5675/2022 10066 Massilon de Freitas Mafra França, Q-03, L-11/ Jardim Europa 5676/2022 10065 Massilon de Freitas Mafra França, Q-03, L-12/ Jardim Europa 5892/2022 73039 Mozart Andrade Advogados Associados Alameda 08, Q-08, L-21/ Jardim Monaco 5730/2022 6831 Oberdan Homero Potrich e Outros Rua MC 03, Q-04, L-12/ Parque Res. Monte Carlo 5732/2022 6852 Oderban Homero Potrich e Outros Rua MC 04, Q-05, L-11/ Parque Res. Monte Carlo 32/2023 104711 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Juriti, Q-24, L-10/ Residencial Esplanada 5918/2022 106111 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Quero Quero, Q-61, L-27/ Residencial Esplanada 5919/2022 104653 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Azulão, Q-21, L-22/ Residencial Esplanada 5920/2022 104825 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Cardeal, Q-30, L-07/ Residencial Esplanada 5921/2022 104827 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Cardeal, Q-30, L-09/ Residencial Esplanada 5922/2022 104821 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Cardeal, Q-30, L-03/ Residencial Esplanada 5923/2022 104819 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Cardeal, Q-30, L-01/ Residencial Esplanada 5924/2022 104833 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Juriti, Q-30, L-15/ Residencial Esplanada 5925/2022 104832 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Juriti, Q-30, L-14/ Residencial Esplanada 5926/2022 104831 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Juriti, Q-30, L-13/ Residencial Esplanada 5927/2022 104830 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Juriti, Q-30, L-12/ Residencial Esplanada 5928/2022 106059 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Garrincha, Q-60, L-25/ Residencial Esplanada 5929/2022 106063 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Garrincha, Q-60, L-28/ Residencial Esplanada 5930/2022 106259 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Flamingo, Q-67, L-14/ Residencial Esplanada 5931/2022 106280 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Maçarico, Q-67, L-26/ Residencial Esplanada 5932/2022 106268 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Maçarico, Q-67, L-19/ Residencial Esplanada 5933/2022 106222 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Maçarico, Q-67, L-06/ Residencial Esplanada DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 45 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 5934/2022 106190 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Maçarico, Q-65, L-06/ Residencial Esplanada 5935/2022 106182 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Maçarico, Q-65, L-07/ Residencial Esplanada 5936/2022 106212 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Jaçana, Q-65, L-26/ Residencial Esplanada 5937/2022 106210 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Jaçana, Q-65, L-25/ Residencial Esplanada 5938/2022 104205 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Bigua, Q-06, L-19/ Residencial Esplanada 5939/2022 106189 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Av. Planalto, Q-65, L-04/ Residencial Esplanada 5940/2022 106187 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Av. Planalto, Q-65, L-02/ Residencial Esplanada 5941/2022 106100 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Quero Quero, Q-61, L-21/ Residencial Esplanada 5942/2022 106102 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Quero Quero, Q-61, L-22/ Residencial Esplanada 5943/2022 106109 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Quero Quero, Q-61, L-26/ Residencial Esplanada 5944/2022 104758 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Juriti, Q-27, L-08/ Residencial Esplanada 5945/2022 104761 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Juriti, Q-27, L-11/ Residencial Esplanada 5946/2022 104640 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Jaburu, Q-21, L-09/ Residencial Esplanada 5947/2022 104768 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Jaburu, Q-27, L-18/ Residencial Esplanada 5948/2022 104643 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Azulão, Q-21, L-12/ Residencial Esplanada 5949/2022 106130 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Maçarico, Q-64, L-03/ Residencial Esplanada 5950/2022 106133 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Maçarico, Q-64, L-06/ Residencial Esplanada 5951/2022 106163 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Jaçana, Q-64, L-20/ Residencial Esplanada 5952/2022 106173 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Jaçana, Q-64, L-23/ Residencial Esplanada 5953/2022 106156 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Jaçana, Q-64, L-17/ Residencial Esplanada 5954/2022 104736 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Juriti, Q-26, L-11/ Residencial Esplanada 5955/2022 104734 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Juriti, Q-26, L-10/ Residencial Esplanada 5956/2022 104725 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Av. Planalto, Q-26, L-01/ Residencial Esplanada 5957/2022 104740 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Jaburu, Q-26, L-15/ Residencial Esplanada 5958/2022 104744 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Jaburu, Q-26, L-19/ Residencial Esplanada 5959/2022 104752 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Juriti, Q-27, L-02/ Residencial Esplanada 5960/2022 106830 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Quero Quero, Q-87, L-16/ Residencial Esplanada 5961/2022 106128 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Maçarico, Q-64, L-01/ Residencial Esplanada 5962/2022 105296 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Condor, Q-43, L-28/ Residencial Esplanada 5963/2022 105291 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Condor, Q-43, L-26/ Residencial Esplanada 5964/2022 105212 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Perdiz, Q-42, L-08/ Residencial Esplanada 5965/2022 106139 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Maçarico, Q-64, L-09/ Residencial Esplanada 5966/2022 106136 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Maçarico, Q-64, L-08/ Residencial Esplanada 5967/2022 106142 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Maçarico, Q-61, L-10/ Residencial Esplanada 5968/2022 106442 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Gaivotas, Q-71, L-20/ Residencial Esplanada 5969/2022 106413 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Tucano, Q-71, L-02/ Residencial Esplanada 5970/2022 106420 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Tucano, Q-71, L-05/ Residencial Esplanada 5971/2022 106418 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Tucano, Q-71, L-04/ Residencial Esplanada 5972/2022 106427 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Tucano, Q-71, L-07/ Residencial Esplanada 5973/2022 105773 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Av. Planalto, Q-55, L-04/ Residencial Esplanada 5974/2022 105770 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Av. Planalto, Q-55, L-02/ Residencial Esplanada 5975/2022 105771 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Av. Planalto, Q-55, L-03/ Residencial Esplanada 6002/2022 104568 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Azulão, Q-18, L-15/ Residencial Esplanada 6003/2022 104716 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Jaburu, Q-24, L-15/ Residencial Esplanada 6004/2022 104718 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Jaburu, Q-24, L-17/ Residencial Esplanada 6005/2022 104719 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Jaburu, Q-24, L-18/ Residencial Esplanada 6006/2022 104864 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Juriti, Q-31, L-20/ Residencial Esplanada 6007/2022 104865 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Juriti, Q-31, L-21/ Residencial Esplanada 6008/2022 104102 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Bigua, Q-02, L-10/ Residencial Esplanada 6009/2022 104119 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Av. Planalto, Q-03, L-03/ Residencial Esplanada 6010/2022 104538 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Jaburu, Q-17, L-08/ Residencial Esplanada 6011/2022 104679 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Juriti, Q-23, L-02/ Residencial Esplanada 6012/2022 104541 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Azulão, Q-17, L-11/ Residencial Esplanada DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 46 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 6013/2022 104546 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Azulão, Q-17, L-16/ Residencial Esplanada 6014/2022 104083 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Curica, Q-01, L-14/ Residencial Esplanada 6015/2022 104084 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Curica, Q-01, L-15/ Residencial Esplanada 6016/2022 104710 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Juriti, Q-24, L-09/ Residencia Esplanada 5841/2022 123083 Ricardo Luis de Lucia e Outros José Francisco de Lima, Q-01, L-06/ Residencial Oshiro 5866/2022 88991 Roberto Francisco Sheide e Outros Santa Fé, Q-08, L-10/ Residencial Santa Fé 5980/2022 58014 Rodolfo Luiz Coalho Zarpelon e Outros Presidente Vargas, Q-41, L-G/ Centro 5001/2022 19258 Susana de Oliveira Disperati General Osorio, Q-G, L-/1/ Centro 5869/2022 88901 Valdecir Galende e Outros Ranulfo Saldivar, Q-04, L-14/ Residencial Santa Fé 5911/2022 80271 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-01/ Jardim Monaco 5912/2022 73038 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-20/ Jardim Monaco 5913/2022 13035 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-19/ Jardim Monaco 5914/2022 73040 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-12/ Jardim Monaco 5978/2022 24034 Valdomiro Alves Marques e Outros Gonçalo Nunes Siqueira, Q-136, L-23/ Jardim Água Boa 5819/2022 91973 Valquiria Fabiana da Silva Lodron Mohamad Hassan Hajj, Q-13, L-11/ Novo Parque Alvorada 5839/2022 92110 Volnei Kommers Beutinger Antonio Spoladore, Q-20, L-06/ Novo Parque Alvorada 5826/2022 92060 Walter Nogueira de Faria Alfredo Richard Klein, Q-17, L-22/ Novo Parque Alvorada Dourados, 17 de Janeiro de 2023 Priscila da Silva Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses PORTARIA Nº 011/2023/FUNSAUD de 17 DE JANEIRO DE 2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVA DANIELY HELOISE TOLEDO, EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL DO DIRETOR PRESIDENTE NOS TERMOS DO ART. 23, §ÚNICO, DECRETO MUNICIPAL Nº 1.072/2014. Em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Artigo 1º – Designar os membros para compor a Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador, no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados para o exercício de 2023/2024, com competência para condução dos trabalhos de apuração de descumprimento contratual em sede de processo administrativo sancionador de responsabilização de pessoa jurídica, conforme segue: Presidente: Leila Lara Silva Escobar Tavares; 1ºMembro: Jhone Roberto Fernandes; 2ºMembro: Evelin Loana Magro Lino; Suplente: Gladis Lemes Dias Santana. §1º Havendo impedimento ou ausência do presidente da Comissão, responde pela atribuição o indicado a 1º membro. § 2º Nas ausências do 1º ou 2º membro, assumirá o suplente desta Comissão. Artigo 2º – As sanções de que trata esta Portaria são aquelas descritas nos artigos 86 a 88, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, bem como na forma prevista nos instrumentos convocatórios e nos contratos administrativos. Artigo 3º – Caberá à Comissão Processante notificar a pessoa jurídica sobre a instauração do Processo Administrativo Sancionador – PAS, proceder à eficiente instrução do PAS, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos, além de emitir relatório final. Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 01/01/2023. DANIELY HELOISE TOLEDO Diretora Administrativa – FUNSAUD Em substituição legal do Diretor Presidente (art. 23, §único, Decreto Municipal nº 1.072/2014) FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 47 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 EDITAL 002/2023/FUNSAUD DE 18 DE JANEIRO DE 2023 Primeiro Processo Seletivo Simplificado Para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária Profissionais de nível superior, médio e fundamental para atuarem nas unidades da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de março de 2021, Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA: A PRORROGAÇÃO do Cronograma de realização do Processo Seletivo 001/FUNSAUD/2023 de Cadastro de Reserva, Edital 001/2023 de 09 de janeiro de 2023. ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo 001/FUNSAUD/2023 de Cadastro de Reserva: DATA EVENTO 09/01/2023 Publicação do Edital 16,17,18,19,20 e 23/01/2023 Período de Inscrição Geral e entrega de documentos e título – PRORROGADO 07/02/2023 Resultado Parcial da Prova de Título – PRORROGADO 09/02/2023 Recurso da Prova de Título – PRORROGADO 15/02/2023 Resultado do Recurso – PRORROGADO 17/02/2023 Homologação – PRORROGADO *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial de Dourados (https://do.dourados.ms.gov.br/). Jairo Jose de Lima Daniely Heloise Toledo Diretor Presidente – FUNSAUD Diretora Administrativa – FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 004/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRÚRGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NA PACIENTE IZANETH BARBOSA MELGAREJO QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 16.000,00 ( Dezesseis Mil Reais) Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 001/2023. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 17 de Janeiro de 2023. DANIELY HELOISE TOLEDO Diretora Administrativa – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO- FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 48 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2023 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 DIMENSÃO COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.924.435/0001-10 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 RECURSOS ORÇAMENTARIOS: As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros pela Secretária de Saúde Municipal de Dourados à Fundação de Serviço de Saúde Dourados, por meio do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022), ou outro instrumento que venha a substituí-lo. FISCAIS DO CONTRATO: Thiago Dias Matos, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022), Pierre Louis Munoz Mejia Demenjour, Supervisor de Almoxarifado, (PORTARIA Nº 0194/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022) e Nikolas Dutra de Macedo Marques, Supervisor à Saúde (PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 96.688,75 (Noventa Seis Mil Seiscentos e Oitenta e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos). DATA DA ASSINATURA: 17 de Janeiro de 2023. DANIELY HELOISE TOLEDO Diretora Administrativa – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 149 DE 16 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA/CMD/RH Nº 011, de 11 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear MARIA DALVA DE MORAIS, no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-07), lotada no gabinete do Vereador Maurício Roberto Lemes Soares, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 10 de janeiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 12, de 13 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar, PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO, do cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), lotado no gabinete do Vereador Odon Anderson Ebenritter, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 09 de janeiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 49 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA/CMD/RH Nº. 13, de 13 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear CARLEUZA BATISTA DE OLIVEIRA, no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), lotado no gabinete do Vereador Odon Anderson Ebenritter, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 10 de janeiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 14, de 13 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar, PAULO BARROS DA SILVA, do cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-08), lotado no gabinete do Vereador Creusinar Barbosa da Silva, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 12 de janeiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 15, de 13 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar, DOUGLAS FAUSTINO ALVES, do cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), lotado no gabinete do Vereador Fábio Luis da Silva, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 09 de janeiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 16, de 13 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear DOUGLAS FAUSTINO ALVES, no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-04), lotado no gabinete do Vereador Fábio Luis da Silva, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 10 de janeiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº 17, de 13 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo ARNALDO RODRIGUES DE ALENCAR 04/01/2022 – 2023 30/01/2023 – 01/03/2023 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 50 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA/CMD/RH Nº. 18, de 13 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo JOSÉ ZANI CARRASCOSA 05/01/2021 – 2022 25/01/2023 – 08/02/2023 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº 19, de 13 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo FRANCISCO HOGACY LEITE DA PAZ 01/02/2022 – 2023 01/02/2023 – 02/03/2023 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 20, de 13 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA, no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), lotado no gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 11 de janeiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 021, de 13 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Rescindir Contratos Temporários da Câmara Municipal de Dourados, em 13 de janeiro de 2023, dos seguintes prestadores de serviço: Servidor(a) Cargo/Função Allax Andre Ribeiro Francisco Recepcionista Claudevaldo Moura de Carvalho Agente de Segurança Fernanda Francini Peliciari Agente de Cerimonial Gabrielly Pereira Fernandes Agente de Cerimonial Geosenias Bertozo de Lucena Auxiliar de Serviços Gerais Valdenir Rodrigues da Silva Fotografo Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 51 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA/CMD/RH Nº 022, de 16 de janeiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Rescindir Contrato Temporário de ROBERTO BORGES DE FARIAS, na função de Motorista (SAX VI), do Quadro de Provimento em Contratos Temporários da Câmara Municipal de Dourados, em 31 de janeiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA Nº 004/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 001/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 001/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada, para fornecimento de 01 (um) veículo SUV 2021/2022, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 005/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 007/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 016/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, para aquisição de 02 (dois) veículos SUV ano/modelo 2022/2022 em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 52 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 006/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 012/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 032/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, para realizar o fornecimento de gêneros alimentícios e matérias de copa e cozinha (utensílios) em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 007/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 013/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 032/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, para realizar o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha (utensílios) em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 008/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 014/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 032/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, para realizar o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha (utensílios) em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 009/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 018/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 038/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços de confecção de material gráfico, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 53 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 010/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 019/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 038/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços de confecção de material gráfico, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 011/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 020/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 038/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços de confecção de material gráfico, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 012/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 021/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 038/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços de confecção de material gráfico, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 013/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 022/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 040/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, para o fornecimento de materiais de higiene, produtos e utensílios de limpeza, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 54 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 014/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 023/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 040/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, para o fornecimento de materiais de higiene, produtos e utensílios de limpeza, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 015/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 024/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 040/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, para o fornecimento de materiais de higiene, produtos e utensílios de limpeza, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 016/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Fiscal ao Contrato Administrativo Nr 025/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 043/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para locação de software: implantação, treinamento de sistema legislativo eletrônico e digital em plataforma web, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 017/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 026/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 046/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de expediente, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 55 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 018/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 027/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 046/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de expediente, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 019/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 028/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 046/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de expediente, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 020/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para respon- der como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 029/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 047/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de molduras, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 021/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para respon- der como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 031/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 048/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários permanentes, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 56 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 022/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 032/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 048/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários permanentes, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 023/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 033/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 048/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários permanentes, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 024/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 034/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 048/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários permanentes, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 025/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 035/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 048/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários permanentes, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 57 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 026/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 036/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 048/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários permanentes, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 027/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 037/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 048/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários permanentes, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 028/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 038/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 048/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários permanentes, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 029/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nr 041/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 063/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para reforma e ampliação da Sede da Câmara Municipal de Dourados/MS, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 58 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 030/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar o Sr. EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Fiscal ao Contrato Administrativo Nr 015/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 030/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pes- soa jurídica especializada para prestação de serviço de gestão digital por meio da digitalização centralizada, em substituição ao Sr. LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matricula Nº 6994-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 031/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar ROSANA FRANCISCO DOS SANTOS (Matricula Nº 6989-2) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Fiscal ao Contrato Administrativo Nr 031/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 048/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários permanentes, em substituição ao LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (Matricula Nº 6666-6). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 032/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar ROSANA FRANCISCO DOS SANTOS (Matricula Nº 6989-2) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Fiscal ao Contrato Administrativo Nr 032/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 048/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários permanentes, em substituição ao LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (Matricula Nº 6666-6). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 033/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar ROSANA FRANCISCO DOS SANTOS (Matricula Nº 6989-2) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Fiscal ao Contrato Administrativo Nr 033/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 048/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários permanentes, em substituição ao LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (Matricula Nº 6666-6). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 59 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 034/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar ROSANA FRANCISCO DOS SANTOS (Matricula Nº 6989-2) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Fiscal ao Contrato Administrativo Nr 034/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 048/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários permanentes, em substituição ao LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (Matricula Nº 6666-6). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 035/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar ROSANA FRANCISCO DOS SANTOS (Matricula Nº 6989-2) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Fiscal ao Contrato Administrativo Nr 035/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 048/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários permanentes, em substituição ao LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (Matricula Nº 6666-6). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 036/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar ROSANA FRANCISCO DOS SANTOS (Matricula Nº 6989-2) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Fiscal ao Contrato Administrativo Nr 036/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 048/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários permanentes, em substituição ao LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (Matricula Nº 6666-6). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 037/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar ROSANA FRANCISCO DOS SANTOS (Matricula Nº 6989-2) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Fiscal ao Contrato Administrativo Nr 037/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 048/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários permanentes, em substituição ao LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (Matricula Nº 6666-6). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 60 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 038/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar ROSANA FRANCISCO DOS SANTOS (Matricula Nº 6989-2) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Fiscal ao Contrato Administrativo Nr 038/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 048/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários permanentes, em substituição ao LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (Matricula Nº 6666-6). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 039/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nº 017/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 034/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de dedetização, desratização e sanitização do Palácio Jaguaribe (Sede), em substituição ao EDSON DA SILVA GONDIM (Matricula Nº 215-4). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 040/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar ROSANA FRANCISCO DOS SANTOS (Matricula Nº 6989-2) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Fiscal ao Contrato Administrativo Nº 017/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 034/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de dedetização, desratização e sanitização do Palácio Jaguaribe (Sede), em substituição ao LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (Matricula Nº 6666-6). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 041/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar IVANO SOUSA CLINK PEREIRA (Matricula Nº 6542-3) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nº 006/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 015/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na locação de serviços de impressão, digitalização e reprodução de cópias por meio de fornecimento de equipamentos (modelo outsourcing), em substituição ao JOSÉ CIRO TEIXEIRA (Matricula Nº 2285-3). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.809 61 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 042/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nº 010/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 027/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos condicionadores de ar e limpeza e troca de filtro (refil) de bebedouros de água, em substituição ao EDSON DA SILVA GONDIM (Matricula Nº 215-4). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 043/LICITAÇÃO/CMD de 13 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Matricula Nº 6909-1) da Câmara Municipal de Dourados/MS, para responder como Gestor ao Contrato Administrativo Nº 011/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 027/2022/DL/CMD, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos condicionadores de ar e limpeza e troca de filtro (refil) de bebedouros de água, em substituição ao EDSON DA SILVA GONDIM (Matricula Nº 215-4). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de janeiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO, DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDÊNCIAL SOL NASCENTE. DOURADOS, 18 de janeiro de 2023 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com a Presidente da Associação dos moradores do Residência l Sol Nascente, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 19 de fevereiro de 2023, em uma residência localizada na Rua Jose Pinheiro de Azevedo, esquina com a rua aparecida das neves nº 10, Bairro residencial Sol Nascente, Dourados/MS, entre 8:00 hs e 15:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicados pelas chapas inscritas em no Maximo dez dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 08 de fevereiro de 2023 até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 15:00 e 17:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regu- larização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM PORTARIAS LEGISLATIVAS OUTROS ATOS

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.808 – DOURADOS, MS – QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 – 35 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DECRETO “P” Nº 1.001, de 10 de janeiro de 2023. “Dispõe sobre a Exoneração de Servidor na SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 04 de janeiro de 2023, o servidor Markus Vitorio Padovan, do cargo comissionado símbolo “DGA-3”, da função de Assessor I, lotado na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2023. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.808 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO “P” Nº 1.003, de 10 de janeiro de 2023. “Dispõe sobre a recondução de Corregedor da Guarda Municipal de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no parágrafo 1º do Artigo 10 da Lei Complementar nº 427 de 14 de março de 2022; D E CR E T A: Art. 1º. Fica reconduzido o servidor Joao Vicente Chencareck, matricula nº 43951-1, para exercer o cargo e a função de Corregedor da Guarda Municipal, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. Art. 2º. Este decreto entra em vigor, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.004, de 12 de janeiro de 2023. “Dispõe sobre a Exoneração de Servidora na SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 10 de janeiro de 2023, a servidora Tatiana Foroni, do cargo comissionado símbolo “DGP-4”, da função de Gerente de Projetos, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2023. Dourados (MS), 12 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.005 de 12 de janeiro de 2023. “Dispõe sobre a nomeação de servidora lotada na SEGOV.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 10 de janeiro de 2023, a Servidora Tatiana Foroni, no cargo de provimento em comissão de Assessor I, símbolo “DGA3”, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10 de janeiro de 2023. Dourados (MS), 12 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.808 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO “P” Nº 1.010 de 17 de janeiro de 2023. “Exonera servidora lotada na SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerada, a partir de 04 de janeiro de 2023, a Servidora Jeanne Vittor da Silva, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo “DGA-7”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2023. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.016, de 17 de janeiro de 2023. “Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 1.016 de 17 de janeiro de 2023 SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR 20% NEILTON JOSE BARBOSA ENGENHEIRO ELETRICO SEMSUR 20% EDISON MARTINS FLORES AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 50% DECRETO “P” Nº 1.017, de 17 de janeiro de 2023. “Alteração de percentual de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterada a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 1.017 de 17 de janeiro de 2023 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO PERCENTUAL ATUAL NOVO PERCENTUAL ELIANNE SILVA BEZERRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMSUR 10% 30% LUCIANO BEZERRA DE BARROS MOTORISTA DE VEICULO PESADO SEMSUR 30% 50% DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.808 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO “P” Nº 1.018 de 18 de janeiro de 2023. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 18 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 1.018, de 18 de janeiro de 2023 SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA ASSESSOR II DGA-5 SEMAS 20/01/2023 EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 20/01/2023 IRINEU RIBEIRO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 20/01/2023 JOYDI MOTA CORREA ASSESSOR II DGA-5 SEMAF 20/01/2023 JULIANE DAIANA EVANGELISTA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 20/01/2023 LEANDRO MARQUES BORBA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAD 20/01/2023 REGINALDO CANDIDO MOREIRA ASSESSOR II DGA-5 SEMAS 20/01/2023 THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 20/01/2023 DECRETO “P” Nº 1.019 de 18 de janeiro de 2023. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 18 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 1.019, de 18 de janeiro de 2023. SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR ALAN DE OLIVEIRA MOTA ASSESSOR II DGA-5 SEMFAZ 20/01/2023 ALEX IAHN DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 20/01/2023 ANA BEATRIZ JARA DE LIMA ASSESSOR II DGA-5 SEMFAZ 20/01/2023 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.808 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 20/01/2023 ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 20/01/2023 ANGELO LORENZI ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 20/01/2023 APARECIDA PEREIRA DA COSTA ASSESSOR II DGA-5 IMAM 20/01/2023 CAETANO AZZOLIN SOARES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 20/01/2023 DINAPOLI CEZAR DE OLIVEIRA FELIX ASSESSOR II DGA-5 SEMAD 20/01/2023 GABRIELY MOURA ALENCAR ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 20/01/2023 GEZIANE VARGAS VIEGAS ASSESSOR II DGA-5 SEMAS 20/01/2023 GLADSON FREITAS JARDIM ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 20/01/2023 IRINEU RIBEIRO ASSESSOR I DGA-3 SEMAS 20/01/2023 JANNOS CAPILE CUNHA ASSESSOR II DGA-5 SEMFAZ 20/01/2023 JOSE LAERTE PRIETTO JUNIOR ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 20/01/2023 JOYDI MOTA CORREA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAF 20/01/2023 JULIANE DAIANA EVANGELISTA ASSESSOR II DGA-5 SEMFAZ 20/01/2023 LEANDRO MARQUES BORBA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 20/01/2023 LETICIA DOS SANTOS PRIOR SAMPATI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 20/01/2023 LIANA MARQUES NOGUEIRA ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 20/01/2023 LUIZ CARLOS DE SOUZA ASSESSOR II DGA-5 SEMAD 20/01/2023 MATEUS FELIPE DA SILVA LOPES ASSESSOR II DGA-5 SEMFAZ 20/01/2023 MONICA CORREIA DE OLIVEIRA ASSESSOR II DGA-5 SEMFAZ 20/01/2023 RAFAEL HENRIQUE FERREIRA SANTOS ASSESSOR II DGA-5 SEMFAZ 20/01/2023 ROSEMARA ADELINA MOCHI DA COSTA ASSESSOR II DGA-5 SEMFAZ 20/01/2023 THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 20/01/2023 THIAGO GONCALVES DIAS ASSESSOR II DGA-5 SEMFAZ 20/01/2023 VILMAR SOUZA LEITE ASSESSOR III DGA-6 SEMS 20/01/2023 YZOLDA APARECIDA LEMES SOARES ASSESSOR II DGA-5 SEMFAZ 20/01/2023 DECRETOS RESOLUÇÃO/SEMS Nº 01/2023, 17 de janeiro 2023. Institui a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2023. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Mu- nicípio; Considerando o item 1.1 do Edital nº 001/2023 processo seletivo simplificado SEMS; R E S O L V E: Art. 1º. Instituir a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2023, para coordenar e executar o previsto em edital, cujo objetivo é a seleção de candidatos para cargos diversos para futura contratação temporária com a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Comissão de que se trata o art. 1º. será composta pelos seguintes membros: I – Fábio Roberto dos Santos Hortelan II – Mariana Faria Gonçalves III – Marlayne Mendes Wolf Viegas IV – Cintia de Souza Neto V – Juliana Motta de Castro Santiago VI -Gleicielly Caroline dos Santos VII – Solange Vilarin de Araujo VIII – Perlla da Silva Buarque Gusmão IX- Ana Maria Araujo de Brito X- Vagner da Silva Costa §1º. A Comissão será presidida por Fábio Roberto dos Santos Hortelan e secretariado por Mariana Faria Gonçalves , tendo como suplentes, respectivamente, Cintia de Souza Neto e Gleicielly Caroline dos Santos. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.808 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 §2º A Comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao presidente o voto de desempate, quando necessário. Art. 3º. À Comissão compete promover a realização de análise de título e currículo dos candidatos, em conformidade com os critérios estabelecidos em Edital. Art. 4º. Serão classificados os candidatos que obtiverem a maior pontuação, conforme os critérios estabelecidos no Edital e mediante comprovação documental das informações contidas no currículo e análise da comissão. Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão. Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2023. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde Resolução nº. Disp/01/196/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 01/196/2023/SEMAD FOLGA DE 02(DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEITORAL ADRIANA AQUINO REINOZO 114771807-1 SEMFAZ 21/12/2022 E 22/12/2022 27/10/2022 AGATHA OLIVEIRA DA SILVA 114771407-3 PGM 22/12/2022 E 23/12/2022 02/10/2022 ANA CAROLINA GUEDES ROSA 114775139-1 IMAM 01/12/2022 E 02/12/2022 28/09/2022 ANTONIO IDERLIAN PEREIRA DE SOUSA 114772641-2 SEPLAN 19/12/2022 E 21/12/2022 30/10/2022 APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA 150401-3 SEMS 13/07/2022 E 14/07/2022 06/09/2022 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 114769514-1 AGETRAN 18/12/2022 E 21/12/2022 28/09/2022 DANIEL BRAGA TOMIATI 114768925-4 FUNED 21/12/2022 E 22/12/2022 01/08/2018 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO 114771116-1 SEPLAN 19/12/2022 E 21/12/2022 06/09/2022 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO 114771116-1 SEPLAN 22/12/2022 E 23/12/2022 02/10/2022 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 22/12/2022 E 23/12/2022 26/09/2022 KATIUSCIA SOUZA DOS SANTOS 114775053-2 SEMDES 07/02/2023 E 08/02/2023 27/10/2022 KATIUSCIA SOUZA DOS SANTOS 114775053-2 SEMDES 09/02/2023 E 10/02/2023 30/10/2022 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 45211-1 PGM 21/12/2022 E 22/12/2022 26/09/2022 MARCOS GARCIA VIEIRA 114762100-1 SEMS 24/12/2022 E 26/12/2022 30/10/2022 MARINELI ALVES PINTO 114775051-1 IMAM 01/12/2022 E 02/12/2022 30/10/2022 ROBSON ELIAS DOS SANTOS 114766295-1 SEMAD 22/12/2022 E 23/12/2022 15/11/2020 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 114763350-1 PGM 21/12/2022 E 22/12/2022 20/09/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.808 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº. Disp/01/197/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 01/197/2023/SEMAD FOLGA DE 01(UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEITORAL ADRIANA AQUINO REINOZO 114771807-1 SEMFAZ 23/12/2022 30/10/2022 ALEXANDRA MARA PEREIRA 114766010-1 GABINETE 23/12/2022 30/09/2022 DANIEL BRAGA TOMIATI 114768925-4 FUNED 23/12/2022 07/10/2018 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES 114771819-1 SEMAD 08/01/2023 14/09/2022 IVAN BARRIOS DA VILA 114768387-1 SEPLAN 16/12/2022 30/09/2022 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 45211-1 PGM 23/12/2022 27/09/2022 MICHELE KAISER VIEIRA 114774621-1 SEPLAN 01/12/2022 30/10/2022 SANDRA MARIA MORES 114773441-1 SEPLAN 16/12/2022 30/09/2022 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 83081-2 SEMS 15/07/2022 27/10/2020 SONIA MARIA FERREIRA 82381-1 CONTROLADORIA 13/12/2022 13/11/2020 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 114763350-1 PGM 23/12/2022 01/10/2022 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de janeiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/01/0192/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS, matrícula 114769285-2, cargo de Profissional do Magisterio Municipal (SEMED), 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2022/2022, no período de 02/01/2023 a 31/01/2023 (DO nº 5796 de 23/12/2022, pag. 32, Resolução nº. Fe nº 12/2008/2022/SEMAD), conforme CI nº 028/2023 protocolada em 12/01/2023, respectivamente, na SEMAD/RH, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.808 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº. Con/01/0193/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao Servidor Público Municipal, MARLI GAMARRA DE MELO, matrícula 47121-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saude (SEMS), 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2021/2022, no período de 16/01/2023 a 30/01/2023, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme CI nº 74/23/SEMS protocolada em 13/01/2023 na SEMAD-RH. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/01/0194/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, DANIEL DE OLIVEIRA VICK, matrícula 114766619-6, cargo de Diretor de Departamento (GAB), 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2021/2022, no período de 04/01/2023 a 02/02/2023 (DO nº 5796 de 23/12/2022, pag. 80, Resolução nº. Fe nº 12/2010/2022/SEMAD), conforme CI nº 02/2023/GAB protocolada em 13/01/2023, na SEMAD/RH, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/01/0198/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, ZELI APARECIDA AGUERO SANCHES, matrícula 114767354-2, cargo de Assessor de Planejamento (SEMS), 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2019/2020, no período de 17/10/2022 a 31/10/2022 (DO nº 5744 de 29/09/2022, pag. 05, Resolução nº. Fe nº 09/1602/2022/SEMAD), nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.808 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. “Institui os requisitos para adesão ao Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES)”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Portaria Interministerial nº 1.127, de 04 de agosto de 2015, que “Institui as diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), para o fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).” Considerando a Portaria n° 3.194, de 28 de novembro de 2017 que “Dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde – PRO EPS-SUS.” R E S O L V E: Art. 1º. Instituir os requisitos necessários para a adesão ao Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) no âmbito do Município de Dourados. Art. 2º. O COAPES tem por objetivo geral viabilizar a reordenação da oferta de cenários de práticas para formação e educação permanente na área da saúde, no Município de Dourados com garantia de estrutura de serviços de saúde, mediante a integração Ensino-Serviço-Comunidade nas Redes de Atenção à Saúde. Art. 3º. O COAPES tem como objetivos primordiais: I – Celebrar acordos de cooperações mútuas com as instituições de ensino visando a integração docente e assistencial no setor da saúde com a finalidade de implementar as condições necessárias à consecução de um programa de cooperação na área de ensino; II – Dar apoio à formação e educação permanente de profissionais da área de saúde, ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde, por meio da articu- lação de uma prática pedagógica inovadora aliada à redefinição da atenção à saúde e das práticas sociais, em direção à promoção da saúde e da qualidade de vida. Art. 4º São objetivos específicos do COAPES: I – Garantir o acesso a todos os estabelecimentos de saúde no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Dourados/MS, propiciando espaço de vivências aos estudantes de diversas áreas e cursos das Instituições de ENSINO E/OU PESQUISA em cenários de ensino prático, conforme instrumento pertinente; II – Comprometer-se com a formação dos profissionais de saúde em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e tendo como eixo a abordagem integral do processo de saúde-doença; III – Comprometer-se com o respeito à diversidade humana, a autonomia dos cidadãos e atenção baseada em princípios éticos, destacando-se o compromisso com a segurança do paciente, tanto em intervenções diretas, quanto em riscos indiretos advindos da inserção dos estudantes nos cenários de prática; IV – Comprometer-se com as condições de biossegurança dos estudantes nos serviços de saúde; V – Promover a integração das ações de formação com os processos de Educação Permanente na Rede de Atenção à Saúde; VI – Apoiar modelos de integração ensino-serviço-comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde, baseados no trabalho multidisciplinar, multiprofissional e na inovação de métodos pedagógicos; VII – Promover o aprimoramento da formação profissional dos estudantes na área de saúde, adequando-os à futura prática profissional e às necessidades da saúde da comunidade; VIII – Promover ações de educação, assistência, extensão e pesquisa em saúde; IX – Ampliar os serviços de extensão e as práticas docentes para além dos cenários de prática, contemplando território; X – Promover o cuidado integral à saúde da população visando à satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde; XI – Estimular a participação da comunidade na formulação das políticas de saúde e na gestão e avaliação dos serviços; XII – Incentivar a realização de pesquisas e processos formativos que atendam às necessidades de saúde do território. Art. 5º. Compete ao Núcleo de Educação em Saúde (NES), subordinado ao Departamento de Gestão Estratégica (DGE) da Secretaria Municipal de Saúde: I – Mobilizar as partes envolvidas para discussão, organização e fortalecimento permanente da integração ensino-serviço-comunidade; II – Definir de forma articulada com as Instituições de ENSINO E/OU PESQUISA os critérios para seleção e indicação dos profissionais dos serviços de saúde para desenvolvimento das atividades de preceptoria/supervisão/tutoria, excetuando nos casos de Programas de Residências que tenha o município como proponente; III – Garantir que os profissionais da Rede de Serviço de Saúde selecionados para o desenvolvimento das atividades de preceptoria/supervisão/tutoria, sejam capacitados previamente pelas partes; IV – Designar profissionais interlocutores e/ou apoiadores institucionais que coordenarão as atividades com o NES; V – Estimular as atividades de preceptoria/supervisão/tutoria, apoio e interlocução, mediante inclusão nas Políticas referentes à qualificação e valorização dos profissionais de saúde por meio de medidas como gestão de carga horária, incentivos de qualificação profissional, progressão funcional ou na carreira, dentre outras possibilidades; VI – Garantir a distribuição equânime dos cenários de prática a fim de permitir o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão dos cursos promovidos pelas Instituições DE ENSINO E/OU PESQUISA, priorizando as Instituições de ensino públicas, conforme preceitos do Sistema Único de Saúde; VII – Receber os estudantes e docentes encaminhados pelas Instituições de ENSINO E/OU PESQUISA, propiciando aos mesmos o acesso às dependências e instalações dos cenários de prática, necessários para a realização das atividades educacionais, conforme cronograma de entrada pertinente; VIII – Permitir o acesso aos serviços de saúde eleitos como campo prático, bem como disponibilizar as instalações e equipamentos para o desenvolvimento das atividades teóricas e práticas dos cursos, de acordo com o Plano de Atividades de Integração Ensino-Serviço-Comunidade, ou ainda, conforme o caso, instrumentos pertinentes, já celebrados ou a celebrar, com as Instituições de ENSINO E/ OU PESQUISA; IX – Informar às Instituições de ENSINO E/OU PESQUISA quanto às normas e regulamentos que regem o funcionamento dos cenários de prática nos serviços de saúde; RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.808 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 X – Comunicar às Instituições de ENSINO E/OU PESQUISA, por escrito, com pelo menos 15 dias de antecedência, quaisquer alterações de normas de rotina dos cenários de prática nos serviços de saúde, bem como no caso de indisponibilidade ou substituição destes cenários, indicando alternativas de substituição; XI – Assegurar que os estudantes sejam acompanhados pelos profissionais das Instituições de ENSINO E/OU PESQUISA; XII – Priorizar as instituições públicas de ensino no acesso contínuo e estável às unidades de saúde e equipes preceptoras, conforme preceitos do Sistema Único de Saúde; XIII – Definir preceptores, quando necessário, para as atividades práticas de ensino-serviço com critérios baseados nas competências profissionais e adequação às práticas de preceptoria, de forma articulada com a instituição de ensino, buscando a manutenção de equipes preceptores estáveis; XIV – Permitir a participação dos preceptores em reuniões presenciais ou atividades acadêmicas na instituição de ensino, seguindo as diretrizes vigentes, respeitando as necessidades dos serviços, em frequência proporcional a carga horária de praticas educacionais de ensino-serviço de cada curso de nível técnico, de graduação, pós graduação ou programas de residência; Art. 6º. Compete aos Conselhos de Saúde: I – Participar do processo de fortalecimento da integração ensino-pesquisa-serviço-comunidade, quando do desenvolvimento de iniciativas de contratualização, monitoramento e avaliação da execução do COAPES Dourados, em todas as suas etapas e em todos os níveis de execução; II – Apresentar as demandas dos usuários e dos trabalhadores de saúde que atuam no SUS, que atendam às necessidades sociais em saúde e o desenvolvimento local; III – Definir diretrizes, acompanhar e monitorar as condições de estruturação e reestruturação da rede de serviços para atender as demandas relativas à presença de estudantes e docentes, atentando-se para as condições de acessibilidade e práticas institucionais que sejam promotoras de inclusão social; IV – Monitorar o cumprimento das pactuações com o COAPES Dourados, dos Planos de Atividades de Integração Ensino Serviço e dos Planos de Con- trapartida; V – Participar da formulação das atividades de educação permanente no campo de prática para o exercício do controle social em saúde, em conjunto com estagiários e residentes, preceptores, supervisores e docentes das instituições de ensino. Art. 7º Compete às Instituições de Ensino e/ou Pesquisa: I – Contribuir de forma corresponsável com a gestão dos serviços de saúde, visando qualificar a atenção prestada, incluindo apoio à elaboração de ações em saúde a fim de melhorar indicadores de saúde loco regionais; II – Promover atividades de ensino, extensão e/ou pesquisa nos serviços de saúde e territórios nos quais atua, articulando os fundamentos teóricos e éticos às situações práticas de caráter interprofissional, interdisciplinar e intersetorial, com base nas necessidades de saúde e pactos de gestão; III – Supervisionar efetivamente as atividades desenvolvidas pelos estudantes, nas Redes de Atenção à Saúde, definindo professor (es) e/ou preceptor(es) da Instituição de Ensino, responsáveis em cada cenário de prática; IV – Contribuir para a promoção da atenção contínua, coordenada, compartilhada e integral, de modo a evitar a descontinuidade do atendimento, a superlotação do serviço e prejuízos da atenção à saúde ao usuário do SUS; V – Elaborar em conjunto com a Gestão Municipal de Saúde o Plano de Atividades de Integração Ensino-Serviço-Comunidade, que deverá ser estabelecido de acordo com natureza das atividades realizadas e das competências a serem desenvolvidas pelos estudantes, observadas as legislações específicas ou ainda instrumentos pertinentes, já celebrados ou a celebrar, com as Instituições de ENSINO E/ OU PESQUISA; VI – Realizar ações de ensino com foco na melhoria da saúde das pessoas, a partir de diretrizes e de normas técnicas para a realização de processos e procedimentos com vistas à qualidade e segurança do usuário do SUS fundamentadas em princípios éticos; VII – Oferecer aos profissionais da Rede de serviços oportunidades de formação e desenvolvimento que contribuam com a qualificação da assistência, da gestão, do ensino e do controle social, com base na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e Política Municipal de Educação Permanente em Saúde; VIII – Contribuir para a formulação e desenvolvimento de políticas de ciência, tecnologia e inovação, com base nas necessidades loco regionais; IX – Garantir o fornecimento de instrumentos de identificação dos estudantes, firmado no Plano de Atividades de Integração Ensino-Serviço-Comunidade de cada Instituição CONVENENTE, referente a cada serviço e de acordo com as execuções a serem desenvolvidas; XI – Apresentar os estudantes, devidamente identificados e uniformizados, conforme rotina da SEMS; XII – Certificar ao final de cada período letivo a atuação dos profissionais da equipe preceptora, com detalhamento das atividades executadas e registro da carga horária, incluindo registro de aulas ministradas. XIII – Garantir a extensão de cobertura de seguro de vida e acidentes pessoais aos estudantes em atividades nas unidades de saúde e responsabilizar-se pelas ações de assistência estudantil e seus alunos, nos termos de legislação vigente. XIV – Permitir, aos integrantes da Rede de Atenção à Saúde da SEMS, acesso à Biblioteca e a consultas as suas bases de dados científicos. XV – Contribuir com as unidades de campo de prática, quando da realização de projetos de pesquisa ou extensão que envolva essas unidades, nas formas e valores previstos nos projetos específicos, sendo vedado o pagamento direto ou indireto como remuneração às atividades previstas neste COAPES. XVI – Comunicar ao Núcleo de Educação em Saúde (NES), por escrito, com pelo menos 15 dias de antecedência, quaisquer alterações na distribuição dos estudantes nos cenários de prática dos serviços de saúde; XVII – Orientar os estudantes sobre a importância do cumprimento das normas institucionais e vivência da ética profissional; XVIII – Apresentar a carteira de vacina dos alunos atualizada; XIX – Garantir o contrato de seguro de vida e de acidentes pessoais em favor do estudante, permitindo que somente os segurados participem das atividades programadas; XX – Responsabilizar-se pelo procedimento técnico zelando pela conservação dos materiais e equipamentos utilizados durante a realização do estágio, bem como por qualquer dano material ou qualquer ordem ocasionada pelos estudantes; XXI – Efetuar o acompanhamento didático-pedagógico e coordenar os trabalhos dos estudantes; XXII – Supervisionar, acompanhar e avaliar os estudantes, em consonância com as atividades de preceptoria; XXIII – Respeitar o cronograma e horário estabelecido pela SEMS e SERVIÇOS DE SAÚDE; XXIV – Respeitar os locais previamente disponibilizados para cenários de prática na Rede de Atenção à Saúde estabelecidos pelo NES/SEMS; XXV – Apresentar metas e cumpri-las, como determinado no Plano de Atividades de Integração Ensino-Serviço-Comunidade, modelo anexo, ou ainda, conforme o caso, instrumentos pertinentes, já celebrados ou a celebrar, com as Instituições de ENSINO E/ OU PESQUISA; XXVI – Encaminhar cronograma e plano de atividades de entrada de alunos via Sistema de Monitoramento e Avaliação da Integração Ensino Saúde (SIMAIES), conforme modelo pré-estabelecido, com pelo menos 15 dias de antecedência antes do início das atividades previstas, à Gerência de Educação Permanente/SEMS, responsável pelo encaminhamento dos estudantes aos cenários de práticas da Rede de Atenção à Saúde, bem como pelas soluções aos desdobramentos práticos rotineiros; XXVII – Articular juntamente com a NES/SEMS a capacitação dos preceptores/ supervisores/tutores. XXVIII – Assegurar que as informações contidas no prontuário eletrônico de saúde são exclusivas do usuário, sendo impossibilitado o uso das informações para quaisquer fins e sua utilização em pesquisa deve ser previamente autorizado pela SEMS, através do NES. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.808 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 Parágrafo Único: O COAPES contemplará as modalidades de ensino de pós-graduação de Residências existentes nas Instituições, parte deste instrumento, com cenário de prática a ser disponibilizado na Rede Municipal de Saúde para realizar ações que deverão estar explicitados no Plano de Atividades de Integração Ensino-Serviço Comunidade, ou ainda, conforme o caso, instrumentos pertinentes. Art. 8º. Para adesão ao COAPES devem as instituições de ensino e demais interessados apresentar ao Núcleo de Educação em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação desta resolução, o seguintes documentos: I – Ofício endereçado ao Secretário Municipal da Saúde solicitando adesão ao COAPES; II – Cópia do documento de nomeação do representante da Instituição de Ensino; III – Cópia do CNPJ da Instituição de Ensino; IV – Cópia na íntegra do Estatuto Social, Regimento ou Contrato devidamente registrado e posteriores alterações; V – Cópia de autorização do MEC para funcionamento dos cursos ofertados pela instituição de ensino e do estabelecimento de ensino; VI – Cópia da portaria do Dirigente Regional de Ensino publicada em diário oficial autorizando o curso de nível técnico; VII – Cópia do Certificado de Registro da Empresa; VIII – Cópia da certidão de responsabilidade técnica; IX – Proposta Pedagógica, ou Regulamento ou Regimento, Plano ou Diretrizes do Curso com grade curricular; X – Prova de regularidade fiscal junto á Fazenda Municipal (Certidão de Tributos Mobiliários); Parágrafo único. A Instituição de Ensino deve manter sua documentação em situação regular durante a vigência do COAPES Dourados e apresentar documentação atualizada no caso de ocorrência alterações. Art. 9º. A instituição de ensino deverá indicar 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) membros suplentes, devidamente vinculados à instituição de ensino, sendo 01 (um) da área de saúde e 01 (um) da área de pós-graduação ou da área técnica de curso técnico em nível médio na área da saúde, pesquisa e extensão da instituição, para compor o Comitê Gestor Local do COAPES (COGEAPES) a ser implementado. I – O membro de cada instituição deverá participar dos encontros do COGEAPES mensalmente; II – As reuniões serão coordenadas pelo NES/SEMS visando a singularização das atividades de integração ensino-serviço, conforme necessidade específica; Parágrafo Único. Os membros de cada instituição de ensino serão cadastrados no Sistema de Monitoramento e Avaliação da Integração Ensino Saúde (SIMAIES). Art. 10. O prazo de vigência do COAPES será de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, com validade e eficácia condicionada a sua publicação em Diário Oficial, podendo ser prorrogado por interesse da Administração Pública. Art. 11. Após a assinatura do COAPES novas instituições de ensino poderão ser incluídas mediante Termo Aditivo e atendendo-se ao que dispõe o art. 8º. Art. 12. As atividades educacionais desenvolvidas por profissionais e gestores do SUS, estudantes e docentes em formação nos cursos de capacitação, cursos técnicos, graduação ou de pós-graduação em saúde não criam vinculo empregatício de qualquer natureza com a CONCEDENTE. Art. 13. Para fins de contrapartida, observados os dispositivos da Portaria Interministerial nº 1127/2015, poderão ser pactuados: I – Serviço de obra e de engenharia, contemplando construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; II – Prestação de serviços, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, vigilância, portaria, transporte, locação de bens, publicidade, seguros ou trabalhos-técnico-profissionais; III – Materiais permanentes; IV – Materiais de consumo; V – Assessoria técnica e/ou consultoria para elaboração e execução de projetos relacionados com a prestação de serviços de saúde e produção cientifica, conforme agenda prioritária de pesquisas da SEMS, após análise e aprovação do NES; VI – Realização de cursos e ou projetos de capacitação destinados aos profissionais da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde com administração direta da SEMS, alinhados ao Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde (PMEPS); VII – Disponibilização de salas, auditórios e recursos multimidiáticos para eventos, treinamentos, capacitações e outras atividades de interesse da SEMS; VIII – Inscrição para participação de agentes públicos em congressos, seminários e eventos científicos, justificado o interesse público relacionado, após prévia análise e aprovação do Núcleo de Educação em Saúde da SEMS; IX – Serviços prestados pela Instituição de Ensino, na forma de assistência à saúde da comunidade; Art. 14. Caso ocorra redução do número de alunos a contrapartida já pactuada para o período não será revista e caso haja aumento do número de alunos a contrapartida dessas novas vagas de estágio e/ou residência em saúde deverá ser definida e acrescida ao plano de trabalho. Art. 15. A contrapartida das instituições privadas poderá ser dimensionada semestralmente em valores financeiros, considerando a natureza do estágio, o número de alunos e a quantidade de horas de estágio (conforme informado no Plano de Trabalho Educacional a ser pactuado com cada instituição de ensino), multiplicado por um valor a ser acordado entre as partes, devendo ser considerado nesse processo três naturezas de estágios: nível técnico profissionalizante, nível técnico de graduação superior; nível técnico de pós-graduação superior. Art. 16. Serão computados para fins de contrapartida do presente contrato os cursos, materiais e outros investimentos que contribuam para ações de ensino em serviços devidamente aprovados pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do NES. Art. 17. As benfeitorias e os bens dados em contrapartida incorporar-se-ão ao patrimônio da SEMS, não cabendo às instituições de ensino qualquer direito à indenização ou retenção. Parágrafo único. Quando a contrapartida for doação de materiais permanentes para a SEMS, a instituição de ensino formalizará Termo de Doação de Materiais Livres de Quaisquer Encargos, o qual deverá ser assinado pelo responsável legal da Instituição de Ensino e Secretário Municipal de Saúde. Art. 18. No caso da contrapartida oferecida pela Instituição de Ensino ter sido bolsa de estudo, a mesma será disponibilizada imediatamente após pactuação, devendo ser oficializada com a documentação solicitada para o Processo Seletivo de Bolsas de Estudo da Secretaria Municipal da Saúde, para as aulas no início do ano seguinte. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.808 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 Art. 19. As demais modalidades de contrapartida deverão ser disponibilizadas quando solicitadas pela Secretaria Municipal da Saúde. Art. 20. A ausência do cumprimento integral da contrapartida pela Instituição de Ensino, nos prazos estabelecidos, é fato impeditivo para a concessão de campo de estágios para o semestre ou ano subsequente. Art. 21. As contrapartidas das Instituições de Ensino pactuadas no Plano de Contrapartidas deverão ser acompanhadas pelo Conselho Gestor Municipal do COAPES Dourados, de acordo com os princípios e as diretrizes estabelecidas nesta resolução. Art. 22. Os cursos oferecidos aos servidores da saúde, como contrapartida, deverão ser apresentados ao Comitê Gestor Municipal do COAPES Dourados. Art. 23. A comprovação do cumprimento anual da contrapartida se dará por meio de Processos Administrativos de cada Instituição de Ensino. § 1º No caso da Instituição de Ensino ter disponibilizado como contrapartida bolsas de estudo, caso a bolsa não venha a ser utilizada pela Secretaria Municipal da Saúde até o momento da matrícula, a Instituição de Ensino continuará com o saldo devedor no valor total da bolsa, devendo esse total ser acrescido à contrapartida do próximo ano. § 2° No caso de contrapartida para aquisição de bens permanentes, o Comitê Gestor do COAPES deverá demonstrar que esses serão utilizados na melhoria da rede SUS, preferencialmente nas unidades/serviços utilizados como cenário de prática, sendo vedada sua a utilização para outros fins. Art. 24. A implementação do COAPES será avaliado por meio de metas e indicadores nacionais, estabelecidas pela Comissão Executiva Nacional dos COAPES, e indicadores municipais estabelecido pela NES/SEMS. Art. 25. Após a celebração do COAPES será constituído um Comitê Gestor Local do COAPES que terá como competências acompanhar e avaliar a integração ensino-serviço comunidade no território, conforme atribuições elencadas na Portaria Interministerial nº 1.127, de 04 de agosto de 2015. Art. 26. O COAPES será avaliado anualmente, cabendo revisão das metas, se necessário. Art. 27. As normas de auditoria do COAPES estarão definidas por normativa complementar, expedida pela Comissão Executiva Nacional do COAPES e pelo NES/ SEMS no âmbito municipal. Art. 28. O Sistema de Monitoramento e Avaliação da Integração Ensino Saúde (SIMAIES) é administrado pela Comissão Executiva Nacional dos COAPES – Ministério da Saúde. Art. 29. Toda e qualquer unidade ou serviço de saúde do SUS do Município de Dourados é considerada campo de prática em potencial e se habilitará a receber as demandas advindas do COAPES. Art. 30. O Plano de Atividades de Integração Ensino-Serviço-Comunidade por Unidade de Saúde será uma atividade realizada mediante planejamento em co-gestão com as unidades de saúde com apoio do NES/SEMS de forma sistemática e periódica conforme necessidade dos serviços de saúde e das atividades curriculares. Art. 31. O Plano de Atividades de Integração Ensino-Serviço-Comunidade por Unidade de Saúde deverá constar no Sistema de Monitoramento e Avaliação da Integração Ensino Saúde (SIMAIES) no qual o NES, em co-gestão com as Coordenações dos Serviços de Saúde e Unidades de Saúde irão aprovar ou não. Art. 32. O Plano de Preceptoria será realizado pelo COGEAPES, anualmente, com avaliação periódica conforme as necessidades de saúde local, epidemias e sugestão dos preceptores ao longo dos processos de acompanhamento avaliativo. Art. 33. O Plano de Preceptoria será realizado de forma a contemplar as competências educacionais, clínicas, de gestão e controle social do preceptor principal e co-preceptores dos serviços de saúde, com carga horária geral e específica da preceptoria, sendo obrigatória participação dos mesmos. Art. 34. O Plano de Atividades de Integração Ensino-Serviço-Comunidade por Unidade de Saúde, Plano de Preceptoria e Plano de Contrapartida para as disciplinas das residências em Saúde na área médica, uniprofissional e multiprofissional deverá constar no projeto do curso e ser atualizado semestralmente ou conforme necessidade dos serviços de saúde. Art. 35. Cada Instituição de Ensino e Pesquisa deverá realizar um relatório completo das atividades de integração ensino-serviço-comunidade e apresentar anualmente os resultados em resumo ao Comitê Gestor Local do COAPES. Art. 36. O prazo de vigência do COAPES será de 05 (cinco) anos, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município, podendo se prorrogado por interesse das partes. Art. 37. O Município de Dourados poderá participar do COAPES com outros municípios e ou regiões de saúde a qualquer momento, conforme deliberação do gestor municipal. Art. 38. Os casos omissos referentes ao COAPES poderão ser resolvidos de comum acordo entre as partes com a interveniência do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, se necessário. Art. 39. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 16 de janeiro de 2023. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.808 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 EDITAL Nº. 01/2023/SEMS – DOURADOS/MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da sua Secretaria Municipal de Saúde, torna público a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado a selecionar candidatos, mediante contratação temporária para preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para o quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regulado pelas normas contidas no presente edital e será coordenado pela Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo, nomeada pela Secretaria Municipal de Saúde. 1.2 O presente Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em atenção ao disposto na Lei 3.990 de 20 de maio de 2016, Lei 4.629 de 08 de junho de 2021 e Lei 310 de 29 de março de 2016, sendo que a função, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.3 Os contratos celebrados terão duração de 12 meses, admitida prorrogação na forma da Lei. 1.4 Os horários mencionados no presente edital obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5 O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo V deste Edital. 1.6 A seleção dos candidatos será realizada mediante as seguintes etapas: a) Inscrição presencial, com entrega de documentação na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, sito a rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás. b) avaliação de títulos, com base nos dados informados no Anexo IV. 1.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, referentes ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023/SEMS, no Diário Oficial do Município. 1.8 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.9 Somente serão contratados os candidatos que, no ato da assinatura do contrato, apresentarem todos os documentos elencados no item 8.3. 2. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023/SEMS: – Ser brasileiro nato ou naturalizado; – Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; – Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); – Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; – Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga. – Inscrição no órgão de classe da categoria profissional, ativo, sem restrições – não sendo aceitos protocolos, requisições ou solicitações de registro; – Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou municipal, salvo acumulação admitida na Constituição Federal e desde que haja compatibilidade de horários; – Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); 2.2 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; 2.3 Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; 2.4 O(a) candidato(a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e, em consequência, serão anulados todos os atos relativos à sua participação, ainda que tenha sido aprovado(a) e mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, sito a rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás nos dias e horários constantes no anexo V. As informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023/SEMS o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 2.1, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais aplicáveis. 3.2 Antes de realizar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no Processo Seletivo Simplificado estabelecido neste Edital. 3.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023/SEMS, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.6. Não será permitido o ingresso de pessoas que estejam em pleno gozo de licença, como: licença prêmio; licença maternidade; afastamento por doença, tratamentos médicos e/ ou questões particulares. 3.7. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato. 3.8. Ao se inscrever, o candidato deverá optar por apenas uma das funções disponíveis no Anexo I do presente Edital. 3.9. Será admitida a inscrição por procuração, mediante a apresentação de documento conforme anexo VI. 4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento a Lei Complementar Nº 107, de 27 De dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Municipais ser-lhes-á reservado 10 % (dez por cento) das vagas oferecidas. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.808 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 9508/2018, particularmente em seu art. 2º, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos critérios de aprovação. 4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item 4.2 resultarem em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei. 4.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, a junta médica indicada pela Comissão Especial de Seleção terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.10.1. Deverá ser anexado junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID10, bem como a provável causa da deficiência. 5. DA SELEÇÃO E PROVA DE TÍTULOS 5.1. O critério de seleção será objetivo, por meio de prova de títulos específicos na área de atuação e experiência profissional na área, que será aplicada conforme pontuação no anexo IV. A seleção se dará mediante apresentação dos documentos relacionados abaixo. I) Documentos para inscrição: a) Documento de identificação com foto expedida por órgão público ou identidade de classe profissional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão de curso) exigida para a função a que concorre; d) Registro no Conselho Regional, na área de atuação obrigatória para o exercício da função; e) Para portadores de deficiência: Laudo médico, conforme item 4.10.1 deste edital; II) Documentos para a prova de títulos: a) Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso(s) de pós-graduação em nível de especialização. b) Certificado ou declaração de conclusão de curso de capacitação profissional relacionado à função e atribuições a que concorre a uma vaga com carga horária e, quando dispor, porcentagem de aproveitamento, conforme disposto no anexo IV. c) Declaração do setor de recursos humanos em papel timbrado e devidamente assinado ou Carteira Profissional digital ou física (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício) que comprovem tempo de serviço prestado na função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. Na ocorrência de períodos em aberto (onde não haja o registro de término), deverá ser apresentado declaração atualizada indicando que o profissional ainda se encontra em exercício, não sendo considerados para fins de pontuação o período em que não ocorra a clara comprovação do tempo de serviço, sendo considerados para pontuação somente o semestre ininterrupto. 5.2 Deverão ser entregues, em um único ato, cópia dos documentos e títulos, mediante apresentação dos originais, sendo que toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope sem timbre de responsabilidade do candidato que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.2.1 Deverá conter na frente do envelope a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme anexo II, o qual será disponibilizado no ato da inscrição. 5.2.2 O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos (anexo III). 5.2.3 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.2.4 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.3 A Prova de títulos valerá no mínimo 0 (zero) e no máximo 100 (cem) pontos, sendo de caráter classificatório, realizada de acordo com o disposto no anexo IV. 5.4. A análise e avaliação de títulos serão feitas pela Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023/ SEMS. 6. DOS RECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser interpostos em data e horário fixado conforme anexo V deste edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado, constando a qualificação completa do recorrente (nome completo, número de inscrição, CPF e cargo a que concorre), dirigido a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo, sendo que o protocolo da interposição do recurso deve ser realizado nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Coronel Ponciano, 900, Pq. Dos Jequitibás, na cidade de Dourados/MS, devidamente fundamentado, no prazo consignado no anexo V. 6.4. Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi enviado à época da inscrição, devendo os documentos a serem anexados ao recurso servirem para esclarecer ou complementar os dados dos títulos apresentados ou das declarações já entregues. 6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023/SEMS, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão indeferidos. 6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.808 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 7.2. Considerar-se-á pontuação final, para efeito de classificação, o resultado da pontuação total obtida na prova de títulos e experiência profissional; 7.3. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente o candidato que: a) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em formação profissional; d) tiver maior idade. 7.4. O resultado do processo seletivo será homologado pela Secretaria de Saúde e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados. ms.gov.br), conforme cronograma anexo V. 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, conforme necessidade da Administração, obedecendo-se, em todo caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 8.2. O não comparecimento do candidato nos termos em que for convocado será considerada como desistência, independente de notificação prévia. 8.3. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar os originais e cópia dos seguintes documentos: a) Carteira de identidade (RG); b) Comprovante de escolaridade (na função a ser contratado); c) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988); Caso tiver vinculo, a declaração deverá conter a carga horária semanal e horário de entrada e saída; d) Registro Profissional (carteira do conselho de classe contendo número do registro); e) Certidão negativa junto ao conselho de classe; f) Extrato de Inscrição do PIS/PASEP (Caixa Econômica/Banco do Brasil); g) Cartão do SUS; h) Título de Eleitor; i) Certidão de Quitação Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes; j) Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); k) Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes; l) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp m) Certificado Militar (para os homens); n) Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio; o) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); p) Certidão Negativa Cível e Criminal Federal: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar q) Certidão Negativa Cível e Criminal Estadual: https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 r) Certidão Negativa de Crimes Eleitorais: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes; s) Certidão negativa do Tribunal de Contas da União: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:117204042975021::::P3_TIPO:CPF t) Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul: http://www.tce.ms.gov.br/certidao-negativa u) Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do candidato, ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; v) 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; w) Atestado de Saúde Ocupacional( ASO); x) Carteira de Trabalho (página da foto e verso); y) Conta no Banco do Bradesco: cópia da frente e verso do cartão onde consta número da Agência e da Conta; 8.3.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 8.3.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos mediante a apresentação dos originais. 8.3.3. A não apresentação de quaisquer documentos relacionados acima inviabilizará a celebração do contrato. 8.4. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato administrativo nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal. 9. DO PRAZO DE VALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses, a contar da homologação da Secretaria Municipal de Saúde publicado no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos legais. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. O processo seletivo, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. 10.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária de profissionais, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades da Administração e nos termos elucidados por este edital. 10.3. Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.4. O candidato será responsável pela exatidão e veracidade das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato terá o contrato encerrado. 10.5. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às etapas do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023/SEMS, bem como pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.808 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 10.6. O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao processo seletivo simplificado, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 10.7. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.8. A Secretaria Municipal de Saúde formalizará a convocação através de Edital de convocação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023/SEMS, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado, sob sua inteira responsabilidade. 10.9. O(A) candidato(a) selecionado(a) nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desistentes, seguindo a convocação do(a) candidato(a) subsequente pela ordem de classificação. 10.10. A Secretaria de saúde reserva-se ao direito de convocar e nomear os candidatos, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação e o prazo de validade estabelecido no item 9, de acordo com suas necessidades, serviços e disponibilidade de dotação orçamentária suficiente para tal. 10.11. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, o que se dará por publicação oficial de Edital Complementar. 10.12. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem a partir deste Edital serão remetidos, apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção. 10.13. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados – MS. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital. Dourados/MS, 17 de janeiro de 2023. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EDITAIS 1 ANEXO I Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C. H. Seman al Remuneração Assistente Social Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Assistência Social emitida por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Assistência Social – CRES Realizar ou orientar estudos no campo da assistência social que atendam aos interesses das diversas classes sociais e aspirações da população; elaborar e implementar programas destinados a resgatar a cidadania das pessoas; planejar nesse caso realiza triagem para estudo, prestando orientação com vistas à solução adequada do problema; orientar a seleção socioeconômica para concessão de auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada e a cegos; efetuar levantamentos socioeconômicos com vista a planejamento habitacional; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; centro de cuidados diurnos de oportunidades sociais; participar no desenvolvimento de pesquisas médico sociais e interpretar junto ao médico a situação social do doente e de sua família; orientar e executar levantamentos de dados científicos relativos ao comportamento humano; elaborar diagnósticos, prognósticos e controles do comportamento de pacientes na vida social; propor solução conveniente para problemas de desajuste social de pacientes; executar outras atividades pertinentes ao cargo. 2 30 R$ 5.066,11 Fonoaudiólogo Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Fonoaudiologia emitida por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia CREFa. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida. Eleger procedimentos terapêuticos; habilitar sistema auditivo; desenvolver percepção auditiva; tratar distúrbios vocais; tratar alterações da fala, de linguagem oral, leitura e escrita; tratar alterações de deglutição; tratar alterações de fluência; tratar alterações das funções orofaciais; desenvolver cognição; adequar funções percepto-cognitivas; avaliar resultados do tratamento. Prescrever atividades; preparar material terapêutico; indicar e adaptar tecnologia assistiva; introduzir formas alternativas de comunicação; estimular adesão e continuidade do tratamento; reorientar condutas terapêuticas. Realizar registros nos prontuários; participar de reuniões 03 30 R$ 5.066,11 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.808 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS 2 técnicas. Avaliar déficits e excesso no TEA; planejamento terapêutico individualizado de curto, médio e longo prazo; orientação familiar; implementação de técnicas e recursos alternativos de linguagem; coletas de dados e registro de desempenho. Elaborar parecer fonoaudiólogo, na área da comunicação oral e escrita, voz e audição para possibilitar a seleção profissional ou escolar. Programar, desenvolver e/ou supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado. Efetuar a avaliação audiológica procedendo a indicação de aparelho auditivo, se necessário. Promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais. Encaminhar os pacientes, de acordo com o diagnóstico, a médicos especialistas, odontólogos, assistentes sociais, psicólogos, escolas e outros profissionais ou instituições competentes. Executar outras tarefas correlatas. Terapeuta Ocupacional Ensino Superior em Terapia Ocupacional fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura. Registro regular no Conselho profissional competente. Realizar atendimentos voltados à prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando procedimentos específicos de terapia ocupacional; Realizar diagnósticos específicos; analisar condições usuário; Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; Avaliar o paciente quando à sua capacidade e deficiências e selecionar atividades especificas para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação; Facilitar e estimular a participação e a colaboração do paciente no progresso de habilitação ou reabilitação; Avaliar os efeitos da terapia, estimulando e mensurando mudança e evolução; Planejar trabalhos individuais ou em pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas; Analisar atividades sob o aspecto cinesiológico, anatomofisiológico, psicossocial e cultural com o objetivo de adequar tempo, energia, atenção e interesse do indivíduo e do grupo, auxiliando a atingir a independência no ambiente social, doméstico, laboral e de lazer; Detectar, avaliar e estabelecer planos de atividades em crianças com atraso no desenvolvimento e com deficiências já instaladas; Realizar orientações práticas e teóricas a mães, pais e pessoas que trabalham diretamente com a criança em atraso no desenvolvimento e/ou portadora de sequelas, em seu meio, treinando atividades mais adequadas a serem desenvolvidas, bem como a maneira de desenvolve-las para que atinjam o objetivo desejado; Realizar a avaliação de educandos na sua área de atuação, emitindo parecer diagnostico; Assessorar os programas educacionais quanto à utilização de materiais ou equipamentos que contribuem para a recuperação dos educandos com alguma deficiência; Elaborar programas de atendimento terapêutico à pessoa portadora de deficiência, de acordo com situações especificas; Orientar a família quanto à execução de atividades cotidianas que contribuam no processo de reabilitação. Executar outras tarefas correlatas 03 30 R$ 5.066,11 3 Médico Cardiologista Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina emitida por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC com registro no Conselho Regional de Medicina CRM/MS + Certificado de Residência na área que concorre Realizar exames clínicos e diagnóstico de doenças na área de especialização; Realizar exames de eletrocardiograma aos pacientes atendidos nas consultas caso haja indicação do exame, prescrever tratamento para cura de enfermidades e avaliação de resultados; realizar estudos e pesquisas relativas a enfermidades e avaliação de resultados; emitir laudos médicos; realizar atendimento emergencial e de primeiros socorros; alimentar o sistema de informação em saúde; realizar terapêutica em cardiologia; atuar na prevenção em cardiologia: (primária e secundária); . Realizar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde, conforme sua especialização; atuar na recuperação e preservação da saúde de pacientes; emissão de laudos técnicos; elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública; realizar consultas médicas e orientação médico-sanitário e ações de medicina preventiva; matriciamento e contrarreferência; realizar a função de especialista de acordo com as diretrizes ministeriais e/ou municipais; conhecer e obedecer às normatizações vigentes. 2 30 R$ 6.982,18 base por padrão mínimo de atendimento+ gratificação de produtividade até o limite de 100% de acordo com o anexo único do decreto nº 1606 de 30 de agosto de 2022 Médico Cirurgião Vascular Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina emitida por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC com registro no Conselho Regional de Medicina CRM/MS + Certificado de Residência na área que concorre Realizar exames clínicos e diagnóstico de doenças na área de especialização; Realizar exames de dopller aos pacientes atendidos nas consultas caso haja indicação do exame,preservar a saúde de pacientes; prescrever tratamento para cura de enfermidades e avaliação de resultados; executar microcirurgias; realizar estudos e pesquisas relativas a enfermidades e avaliação de resultados; emitir laudos médicos; realizar atendimento emergencial e de primeiros socorros quando necessario; alimentar o sistema de informação em saúde; atuar na recuperação e preservação da saúde de pacientes; matriciamento e contrarreferência; realizar a função de especialista de acordo com as diretrizes ministeriais e/ou municipais; conhecer e obedecer às normatizações vigentes. Prescrever medicamentos observando a padronização de condutas médicas e de uso de medicamentos da Prefeitura Municipal de acordo com REMUME 01 30 R$ 6.982,18 base por padrão mínimo de atendimento+ gratificação de produtividade até o limite de 100% de acordo com o anexo único do decreto nº 1606 de 30 de agosto de 2022 Médico Endocrinologista Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina emitida por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC com registro no Conselho Regional de Medicina CRM/MS + Certificado de Residência na área que concorre Realizar exames clínicos e diagnóstico de doenças na área de especialização; recuperar e preservar a saúde de pacientes; prescrever tratamento para cura de enfermidades e avaliação de resultados; realizar estudos e pesquisas relativas a enfermidades e avaliação de resultados; emitir laudos médicos; realizar atendimento emergencial e de primeiros socorros; alimentar o sistema de informação em saúde; executar as tarefas específicas às funções do cargo. Realizar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde, conforme sua especialização; atuar na recuperação e preservação da saúde de pacientes; emissão de laudos técnicos e avaliação de resultados; elaborar, executar e avaliar planos, 2 30 R$ 6.982,18 base por padrão mínimo de atendimento+ gratificação de produtividade até o limite de 100% de acordo com o anexo único do decreto nº 1606 de 30 de agosto de 2022 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.808 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS 4 programas e subprogramas de saúde pública; realizar consultas médicas e orientação médico-sanitário e ações de medicina preventiva; matriciamento e contrarreferência; diagnosticar e tratar a diabetes mellitus; diagnosticar e tratar as doenças funcionais metabólicas; diagnosticar e tratar distúrbios glandulares; diagnosticar e tratar a obesidade adulta ;diagnosticar e tratar os distúrbios de crescimento e outros; realizar o atendimento e o acompanhamento de pacientes encaminhados pela rede; participar de programas voltados para saúde pública; realizar atendimento a endocrinologia clínica, solicitar exames e prescrever medicamentos que se fizerem necessários, bem como executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade correlatas ao cargo. Realizar a função de especialista de acordo com as diretrizes ministeriais e/ou municipais; conhecer e obedecer às normatizações vigentes Médico Neuropediatra Curso de Graduação em Medicina; registro no respectivo órgão de classe; Residência Médica em Neuropediatria em Instituição Reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou Título de Especialista em Neuropediatria reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB) e devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). Realizar atendimento médico individual, com enfoque especializado e condutas adequadas a cada situação clínica; Realizar alta ambulatorial contra referenciando o usuário para a Atenção primária visando à continuidade do cuidado; Participar da elaboração dos protocolos clínicos de acesso/encaminhamento de sua especialidade; Utilizar os protocolos clínicos e fluxos definidos na rede municipal; Participar das reuniões de especialistas quando solicitado; Realizar encaminhamento de usuários para outros níveis de atenção quando necessário; Apoiar os profissionais que atuam na atenção primária em saúde por meio das ferramentas de integração de rede preconizadas pela SMS; Adequar-se ao atendimento das diferentes demandas específicas de sua especialidade, conforme a necessidade do serviço; Realizar registro de suas atividades assistenciais no sistema de prontuário eletrônico da SMS; Emitir atestados médicos, laudos e declarações dentro de sua área de atuação; Realizar, executar e avaliar projetos terapêuticos em conjunto com outros especialistas, e para o bem coletivo; Prescrever medicamentos observando a padronização de condutas médicas e de uso de medicamentos da Prefeitura Municipal de acordo com REMUME; Realizar notificações de interesse epidemiológico; Realizar o atendimento em situações de Urgência e Emergência na eventualidade de ocorrerem nas policlínicas com os usuários em atendimento e encaminhar a outros pontos da rede de atenção; Planejar, apoiar e acompanhar o desenvolvimento de atividades docenteassistenciais em conjunto com os preceptores, de estudantes de graduação e/ou pós graduação; Realizar avaliação e atendimento multidisciplinar aos transtornos do neurodesenvolvimento, prioritariamente aos transtornos específicos de aprendizagem 1 30 R$ 6.982,18 base por padrão mínimo de atendimento+ gratificação de produtividade até o limite de 100% de acordo com o anexo único do decreto nº 1606 de 30 de agosto de 2022 5 Médico Oftalmologista Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina emitida por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC com registro no Conselho Regional de Medicina CRM/MS + Certificado de Residência na área que concorre Realizar exames clínicos e diagnóstico de doenças na área de especialização; recuperar e preservar a saúde de pacientes; prescrever tratamento para cura de enfermidades e avaliação de resultados; emitir laudos médicos; realizar atendimento emergencial e de primeiros socorros quando necessário; alimentar o sistema de informação em saúde; executar as tarefas específicas às funções do cargo. elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública; realizar consultas médicas e orientação médico-sanitário e ações de medicina preventiva; matriciamento e contrarreferência; realizar a função de especialista de acordo com as diretrizes ministeriais e/ou municipais; conhecer e obedecer às normatizações vigentes. Prescrever medicamentos observando a padronização de condutas médicas e de uso de medicamentos da Prefeitura Municipal de acordo com REMUME 01 30 R$ 6.982,18 base por padrão mínimo de atendimento+ gratificação de produtividade até o limite de 100% de acordo com o anexo único do decreto nº 1606 de 30 de agosto de 2022 Médico Psiquiatra infantil Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina emitida por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC com registro no Conselho Regional de Medicina CRM/MS + Certificado de Residência na área que concorre Prestar assistência médica individual a crianças e adolescentes utilizando de todo a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoio diagnósticos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica, bem como, desenvolver ações na busca da promoção da saúde, prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população; Examina o paciente, anotando em meios específicos a observação, o desenvolvimento da empatia e outros, para situar a sua problemática conflitiva; Estabelecer a intercomunicação e a transferência, para elaborar o diagnóstico; Encaminha o paciente a sessões de psicoterapia individual ou em grupo, baseando-se nas necessidades e nas indicações para o caso, para auxiliá-lo a ajustar-se; Procede ao planejamento, orientação e/ou execução de programas de higiene mental, formando grupos de crianças e adolescentes, de pais, responsáveis para atividades de apoio; Aconselha familiares dos pacientes, entrevistando-os e orientando-os, para possibilitar a formação de atitudes adequadas ao trato com os mesmos; Prescrever e/ou aplicar tratamentos biológicos específicos empregando medicamentos ou aparelhos especiais, para promover estímulos cerebrais ou diminuir excitações; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, Prescrever medicamentos observando a padronização de condutas médicas e de uso de medicamentos da Prefeitura Municipal de acordo com REMUME , realiza alta ambulatorial contra referenciando o usuário para a Atenção primária visando à continuidade do cuidado; realizar outras formas de tratamento multidisciplinar para diversos tipos de enfermidades mentais, aplicando recursos da medicina. 02 30 R$ 6.982,18 base por padrão mínimo de atendimento+ gratificação de produtividade até o limite de 100% de acordo com o anexo único do decreto nº 1606 de 30 de agosto de 2022 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.808 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS 6 Médico Psiquiatra Geral Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina emitida por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC com registro no Conselho Regional de Medicina CRM/MS + Certificado de Residência na área que concorre Prestar assistência integral a saúde do indivíduo, utilizando de todo a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoio diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica científica no modelo mundial, bem como, desenvolver ações no âmbito da Saúde Coletiva, direto ou indiretamente na busca da promoção da saúde, prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população; Examina o paciente, anotando em meios específicos a observação, o desenvolvimento da empatia e outros, para situar a sua problemática conflitiva; Estabelecer a intercomunicação e a transferência, para elaborar o diagnóstico; Encaminha o paciente a sessões de psicoterapia individual ou em grupo, baseando-se nas necessidades e nas indicações para o caso, par auxiliá-lo a ajustar-se; Procede ao planejamento, orientação e/ou execução de programas de higiene mental, formando grupos de adolescentes, de pais, de alcoólatras e outros, para proporcionar orientação sexual, terapia ocupacional, psicoterapia de grupo e outras atividades de apoio; Aconselha familiares dos pacientes, entrevistando-os e orientando-os, para possibilitar a formação de atitudes adequadas ao trato com os mesmos; Prescrever e/ou aplicar tratamentos biológicos específicos empregando medicamentos ou aparelhos especiais, para promover estímulos cerebrais ou diminuir excitações; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 02 30 R$ 6.982,18 base por padrão mínimo de atendimento+ gratificação de produtividade até o limite de 100% de acordo com o anexo único do decreto nº 1606 de 30 de agosto de 2022 Médico Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina emitida por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Medicina CRM/MS. Atuar, conforme sua especialização, na assistência médica em unidades assistenciais de saúde na Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para cura de enfermidades; emissão de laudos técnicos e avaliação de resultados; realizar visitas domiciliares, consultas médicas e orientação médico sanitário; alimentar o sistema de informação em saúde; ações de medicina preventiva; matriciamento e contrarreferência; Realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional. 1 20 R$ 4.654,78 + gratificação de produtividade até o limite de 100% de acordo com o anexo único do decreto nº 1606 de 30 de agosto de 2022 Médico ( Para atuar no Centro de Referencia Saúde do Trabalhador –CEREST) Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina emitida por instituição oficialmente Realizar o cuidado integral à saúde da população atendida pela rede de vigilância em saúde, em especial à Saúde do Trabalhador e à Vigilância Epidemiológica. Assessorar a rede de atenção à saúde referente à Saúde do 01 30 R$ 6.982,18 + Gratificação por produtividade conforme Decreto N° 1.606 de 30 de agosto de 2022 7 reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Medicina CRM/MS. Trabalhador. Compor a equipe multiprofissional de Saúde do Trabalhador desenvolvendo ações estabelecidas pelas portarias vigentes. Participar das ações de investigação de casos de notificação compulsória para elucidação e orientação técnica dos casos. Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação. Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação. Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação. Realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional. Médico Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina emitida por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Medicina CRM/MS. Atuar, conforme sua especialização, na assistência médica em unidades assistenciais de saúde na Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para cura de enfermidades; emissão de laudos técnicos e avaliação de resultados; realizar visitas domiciliares, consultas médicas e orientação médico sanitário; alimentar o sistema de informação em saúde; ações de medicina preventiva; matriciamento e contrarreferência; Realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional. 1 40 R$ 9.309,57 + gratificação de produtividade até o limite de 100% de acordo com o anexo único do decreto nº 1606 de 30 de agosto de 2022 Médico (Para atuar nas Unidades Básicas de Saúde) Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina emitida por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC e Realizar o cuidado integral e em todos os ciclos de vida, à saúde da população adstrita à UBS/UBSF, ponto de apoio, dentro do perímetro urbano e rural do município (consultas clínicas incluindo casos suspeitos ou confirmados de COVID ou outros agraves de relevância epidemiológica, pequenos 10 40 R$ 9.309,57 + gratificação de produtividade até o limite de 100% de acordo com o anexo único do decreto nº 1606 de 30 de agosto de 2022 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.808 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS 8 registro no Conselho Regional de Medicina CRM/MS. procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo, entre outros) prioritariamente no âmbito da UBS/UBSF, e quando necessário no domicílio e demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas, em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas; Buscar a integralidade do cuidado por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e agravos e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância em saúde, e incorporando diversas racionalidades em saúde, inclusive Práticas Integrativas e Complementares; Participar do acolhimento dos usuários, proporcionando atendimento humanizado, realizando classificação de risco, identificando as necessidades de intervenções de cuidado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito, realizando a gestão das filas de espera, com base nos processos deregulação locais (referência e contrarreferência); Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa; Utilizar o Sistema de Informação da Atenção Básica vigente, para registro das ações de saúde no PEC eSUS/AB, incluindo os indicadores do PREVINE BRASIL, Ter 9 conhecimento e domínio básico de informática; Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; e Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação, conforme preconizado na PNAB. 10 ANEXO II ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023/SEMS Inscrição nº: I. CARGO/FUNÇÃO ( ) Assistente Social 30 horas ( ) Fonoaudiólogo 30 horas ( ) Terapeuta Ocupacional 30 horas ( ) Médico Cardiologista 30 horas ( ) Médico Cirurgião Vascular 30 horas ( ) Médico Endocrinologista 30 horas ( ) Médico Neuropediatra 30 horas ( ) Médico Oftalmologista 30 horas ( ) Médico Psiquiatra Geral 30 horas ( ) Médico Psiquiatra Infantil 30 horas ( ) Médico 20 horas ( ) Médico 30 horas (CEREST) ( ) Médico 40 horas ( ) Médico 40 horas (UBS) II. DADOS PESSOAIS 1) Nome: (preencher nome completo sem abreviatura com letra legível): 2) Data de Nascimento _____ / _____ / _____ 3) R.G. 4) Órgão Emissor 5) U.F. 6) C.P.F.: 7) Telefone Fixo: 8) Telefone Celular: 09) Endereço (logradouro): 10) N°: 11) Complemento: 12) Bairro: 13) Cidade: 14) UF: 15) CEP: 16) E-MAIL: 17. É Portador de Necessidades Especiais: ( ) Sim – especificar:____________________________________________________________________ . ( ) Não. ( ) Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital nº. 01/2023/SEMS que rege este Processo Seletivo na legislação pertinente. ( ) Declaro, ainda, que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se convocado, para contratação, apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato. Dourados-MS, ___/___/____ Horário: __________ Assinatura do candidato ou representante legal:___________________________________ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.808 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 EDITAIS 11 ANEXO III COMPROVANTE DA ENTREGA DE TÍTULOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/SEMS/2023 Nº da inscrição: ____________________________________ Função a que concorre: ______________________________ Nome do Candidato: _____________________________________________________________ Relação dos títulos entregues conforme disposto no item 5.3 do edital: DESCRIÇÃO DOS DOCUMENTOS DA INSCRIÇÃO DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO: APRESENTAÇÃO Documento de identificação com foto CPF Registro no órgão de classe Comprovação de escolaridade (Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina) Para PNE – Laudo médico DOCUMENTAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULO Quant. paginas APRESENTADA Diploma ou declaração de Conclusão de curso de pós graduação Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício). Certificado de conclusão de curso de capacitação Dourados/MS, ____, de ____________________ de 2023. Horário: ___________ . Assinatura do candidato ou representante legal Assinatura do responsável pelo recebimento 12 ANEXO IV AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS ITENS TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA (PONTOS) MÁXIMA (PONTOS) PONTOS OBTIDOS 01 Formação Profissional: Diploma, Certificado ou Declaraçã