Lista de Diários Oficiais

  • cloud_download EDIÇÃO 5.744 – 29/09/2022 – QUINTA-FEIRA – EXTRAORDINÁRIO -

    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.744 – EXTRAORDINÁRIO – DOURADOS, MS – QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 – 01 PÁGINA Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2022 OBJETO: Faz-se necessário do contrato inicial, no sentido de realizar aporte de crédito extraordinário, a título de subvenção para pagamento de dívidas operacionais, em parcela única no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões), no prazo de até 5 dias uteis a contar da celebração do presente termo; Perfazendo novo valor global do contrato em R$89.157.862,36 (oitenta e nove milhões e cento e cinquenta e sete mil e oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), sendo que as despesas decorrentes da execução do presente termo aditivo correrão a cargo da seguinte dotação orçamentaria: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.143 – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. 2.122 – Serviços de Saúde na Área Hospitalar e Ambulatorial – Especialização Urgência e Emergência – FUNSAUD 33.91.41.00 – Contribuição Fonte: 131041 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.744 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS – QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 – 01 PÁGINA Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 278/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. CONSTRUTORA PECINI EIRELI – ME. CNPJ: 07.276.235/0001-50. PROCESSO Nº 206/2022: Tomada de Preços nº 013/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de complementação da ampliação e re- forma da Unidade de Saúde-Hospital da Vida, localizado na Rua Toshinobu Katayama n° 949, Vila Progresso, no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 013/2022, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 206/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. Este instrumento foi precedido de licitação, conforme dispõe a alínea “b” do inciso I do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.143. – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade, AMB 1023. – Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos e Mobiliários das Unidades Especializadas 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência pelo prazo de 10 (dez) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 190.479,77 (cento e noventa mil quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos), a ser pago conforme o Cronograma Geral. FISCAL DO CONTRATO: Giselle Andrea de Souza Cazarim (Decreto nº 134, de 24 de fevereiro de 2021, publicado em 10/03/2021). DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.744 – DOURADOS, MS – QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 – 33 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 854 de 27 de Setembro de 2022 “Torna sem efeito a convocação dos candidatos relacionados no anexo único deste edital.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando a convocação para o processo seletivo, publicado em diário oficial através do Edital 07/2022 de 12 de Maio de 2022. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, a convocação dos candidatos constantes no anexo único, conforme processo supracitado, por não comparecerem na data determinada no edital nº 22 de 20 de Setembro de 2022. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de Setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 Anexo Único do Decreto P 854 de 27 de Setembro de 2022. EDITAL QUE CONVOCOU Nº 22 de 20/09/2022. EDITAL Nº 22 de 20 de Setembro de 2022, Publicado no Diário Oficial de nº 5738 de 21/09/2022. “Torna sem efeito o Edital nº 22 de 20/09/2022, exclusivamente em relação à contratação dos relacionados no anexo único Edital.” Diário de 21 de Setembro de 2022. NÃO COMPARECERAM PARA ASSINATURA DO CONTRATO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 134º CAMILA DE SOUZA LOPES 2 135º JEFTER REGIANI DE OLIVEIRA 3 136º FABIO DA FONSECA RESOLUÇÃO Nº 003/2022/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando o inciso XIX do art. 9º e inciso I do art. 10, ambos da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros; R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado o Procurador Renato Queiroz Coelho a competência para a recepção das citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Município e aos em que a Procuradoria-Geral do Município intervém, de qualquer juízo, instância ou Tribunal, em regime de plantões ou fora do horário normal de expediente das repartições públicas municipais no período de 07 a 12 de outubro de 2022. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de setembro de 2022. Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Resolução nº Fe/09/1600/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Outubro/2022. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765801-1 ONILDO LOPES COELHO 2019-2020 03/10/2022 – 01/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 2021-2022 01/10/2022 – 30/10/2022 87071-1 DELSA CAPISTANA DA COSTA 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114774045-4 FERNANDO FRANCO DE MELLO 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114775055-2 KAIQUE VINICIUS CHAGAS CASTILHA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47741-1 ADEMIR RIBEIRO 2021-2022 05/10/2022 – 03/11/2022 114772446-1 FELIPE PORTO DE OLIVEIRA 2019-2020 05/10/2022 – 03/11/2022 48091-1 JOSE FERREIRA LOPES FILHO 2021-2022 05/10/2022 – 03/11/2022 114772415-1 SAMUEL ROLDINO GONCALE 2020-2021 05/10/2022 – 03/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114775327-1 SABRINA BRANDINA PACCO 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114772815-4 WELLYNTON GOMES CASSEMIRO 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS 2021-2022 01/10/2022 – 30/10/2022 114775000-1 CELIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA 2020-2021 05/10/2022 – 03/11/2022 84411-1 EUGENIO CABREIRA GOMES 2021-2022 06/10/2022 – 04/11/2022 114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 2020-2021 06/10/2022 – 04/11/2022 501462-3 ITACIR PASTORE 2021-2022 05/10/2022 – 03/11/2022 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES 2019-2020 10/10/2022 – 08/11/2022 87051-1 MARIA MADALENA PEREIRA 2021-2022 05/10/2022 – 03/11/2022 114771815-1 MICHEL DA SILVA GOMES 2021-2022 06/10/2022 – 04/11/2022 114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS 2020-2021 01/10/2022 – 30/10/2022 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2021-2022 19/10/2022 – 17/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763140-1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 145271-4 CELIA FLORENCIANO 2020-2021 05/10/2022 – 03/11/2022 114760762-5 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 2015-2016 03/10/2022 – 01/11/2022 114775058-1 RAFAEL MATIAS FIGUEREDO 2021-2022 05/10/2022 – 03/11/2022 114764563-1 VILSON VOZNI 2019-2020 11/10/2022 – 09/11/2022 Matricula Servidor: 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA 2017-2018 03/10/2022 – 01/11/2022 174775275-1 ANDREIA MARTIMIANO DE LIMA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114775208-1 APARECIDA DE FATIMA XAVIER NAZARIO 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114774398-2 APARECIDA DEODATO NETO 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114775199-1 APARECIDA MARQUES LIMEIRA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114766499-1 ARLINDO VARGAS MACHADO 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114762054-1 CARLOS ANTONIO DUARTE 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 2020-2021 13/10/2022 – 11/11/2022 82561-1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114770675-4 CLAUDINEIA FREITAS 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114767132-4 CLEONICE MARTINS DE SOUZA RODRIGUES 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114775201-1 CRISTIANE APARECIDA BATISTA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114775276-1 CRISTIANE MESSIAS DOS SANTOS JARA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114773105-3 DANIELA CABREIRA GONÇALVES 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 89371-2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM 2021-2022 05/10/2022 – 03/11/2022 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 2021-2022 05/10/2022 – 03/11/2022 114772603-3 EDINA ANANIAS NOGUEIRA DA SILVA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114762136-1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO 2021-2022 01/10/2022 – 30/10/2022 114762402-1 ELENICE ARRUDA DA SILVA 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114767144-5 ELISANDRA PEREIRA SOUZA DE OLIVEIRA 2021-2022 01/10/2022 – 30/10/2022 114761876-5 EMILIA MARQUES GONCALVES 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114761876-7 EMILIA MARQUES GONCALVES 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114761435-1 EUDILENE VILELLA LIMA 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 2020-2021 05/10/2022 – 03/11/2022 114769093-3 FRANCIELE DA SILVA CORREIA 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114762027-1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA NUNES 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114760398-1 HARRISON VIEIRA PEREIRA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114762756-1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR 2021-2022 05/10/2022 – 03/11/2022 114763092-1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 2020-2021 05/10/2022 – 03/11/2022 114775140-1 JOSE APARECIDO PEREIRA DA SILVA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114760710-1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 2021-2022 17/10/2022 – 15/11/2022 114775356-1 JULIO CESAR ALVES MALAQUIAS 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114773088-3 MADALENA FERNANDES DOS SANTOS 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 131001-2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114761432-1 NAITON DA SILVA PRADO 2021-2022 05/10/2022 – 03/11/2022 88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114764404-1 NEUSA TANIKAWA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114775319-1 SANDRA APARECIDA DE SOUZA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114764470-1 SANDRA CRISTINA VITAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 83261-1 SILVIA DA ROCHA LIMA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 501249-4 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114763105-2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114773620-1 BERNARDO BARTMEYER NETO 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114775190-1 ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR 2021-2022 17/10/2022 – 07/11/2022 114765736-1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES 2021-2022 17/10/2022 – 15/11/2022 114773465-1 ADRIANA SOUZA DUARTE 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114775049-1 ANGELA MARIA RAMALHO MARTINS GARCIA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 2021-2022 13/10/2022 – 11/11/2022 73151-3 CLAUDIO DA SILVA DIAS 2021-2021 13/10/2022 – 11/11/2022 114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2021-2022 02/10/2022 – 31/10/2022 114771927-1 DANIELI NOGUEIRA DA SILVA 2020-2021 13/10/2022 – 11/11/2022 17881-2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 2018-2019 03/10/2022 – 01/11/2022 114760058-4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114766539-1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO 2019-2020 13/10/2022 – 11/11/2022 114760456-1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 501428-3 GENI CARNEIRO DA SILVA 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114765846-3 GLEICIANE GONCALVES LEITE CORREA 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114765943-1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 2020-2021 17/10/2022 – 15/11/2022 114762630-4 IEDA FLORES BARBOSA 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 149171-3 ISNARD FERNANDES ESPINDOLA DA SILVA 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 2020-2021 10/10/2022 – 08/11/2022 114771800-1 JHONATAN WILLIAN DA SILVA 2021-2022 01/10/2022 – 30/10/2022 114762254-3 JOAO LUCIO CRISTALDO 2021-2022 13/10/2022 – 11/11/2022 84061-1 JOSE JUAREZ DE CASTRO 2020-2021 05/10/2022 – 03/11/2022 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON 2018-2019 03/10/2022 – 01/11/2022 501796-3 MARIA APARECIDA CARLONE 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114761528-4 NOELIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114762226-3 RAMAO FERREIRA DA SILVA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 129951-3 REGINALDO ARGUELO 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 150841-3 ROZENI PEREIRA SANCHES 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO 2021-2022 04/10/2022 – 02/11/2022 114762104-1 SANDRA SOTOMA 2021-2022 02/10/2022 – 31/10/2022 114766039-1 SARA MIGUEL RAIDAN 2021-2022 01/10/2022 – 30/10/2022 114761271-3 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 2020-2020 17/10/2022 – 15/11/2022 114773644-1 VALDEILTON TRINDADE 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114766540-1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 30101-1 ZELIA MARIA FLORES 2020-2021 13/10/2022 – 11/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760234-1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114773742-1 RENATO SIQUEIRA IKEIZUMI 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 130801-1 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16161-1 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1602/2022 – 30 Dias Assessoria de Comunicação e Cerimonial – ASSECOM Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN GABINETE DO PREFEITO Guarda Municipal – GMD Procuradoria Geral do Município – PGM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Secretaria Municipal de Educação – SEMED Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ Secretaria Municipal de Saúde – SEMS Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR Secretaria Municipal de Obras Publicas – SEMOP DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº Fe/09/1601/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Outubro/2022. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765801-1 ONILDO LOPES COELHO 2019-2020 03/10/2022 – 01/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 2021-2022 01/10/2022 – 30/10/2022 87071-1 DELSA CAPISTANA DA COSTA 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114774045-4 FERNANDO FRANCO DE MELLO 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114775055-2 KAIQUE VINICIUS CHAGAS CASTILHA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47741-1 ADEMIR RIBEIRO 2021-2022 05/10/2022 – 03/11/2022 114772446-1 FELIPE PORTO DE OLIVEIRA 2019-2020 05/10/2022 – 03/11/2022 48091-1 JOSE FERREIRA LOPES FILHO 2021-2022 05/10/2022 – 03/11/2022 114772415-1 SAMUEL ROLDINO GONCALE 2020-2021 05/10/2022 – 03/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114775327-1 SABRINA BRANDINA PACCO 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114772815-4 WELLYNTON GOMES CASSEMIRO 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS 2021-2022 01/10/2022 – 30/10/2022 114775000-1 CELIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA 2020-2021 05/10/2022 – 03/11/2022 84411-1 EUGENIO CABREIRA GOMES 2021-2022 06/10/2022 – 04/11/2022 114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 2020-2021 06/10/2022 – 04/11/2022 501462-3 ITACIR PASTORE 2021-2022 05/10/2022 – 03/11/2022 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES 2019-2020 10/10/2022 – 08/11/2022 87051-1 MARIA MADALENA PEREIRA 2021-2022 05/10/2022 – 03/11/2022 114771815-1 MICHEL DA SILVA GOMES 2021-2022 06/10/2022 – 04/11/2022 114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS 2020-2021 01/10/2022 – 30/10/2022 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2021-2022 19/10/2022 – 17/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763140-1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 145271-4 CELIA FLORENCIANO 2020-2021 05/10/2022 – 03/11/2022 114760762-5 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 2015-2016 03/10/2022 – 01/11/2022 114775058-1 RAFAEL MATIAS FIGUEREDO 2021-2022 05/10/2022 – 03/11/2022 114764563-1 VILSON VOZNI 2019-2020 11/10/2022 – 09/11/2022 Matricula Servidor: 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA 2017-2018 03/10/2022 – 01/11/2022 174775275-1 ANDREIA MARTIMIANO DE LIMA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114775208-1 APARECIDA DE FATIMA XAVIER NAZARIO 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114774398-2 APARECIDA DEODATO NETO 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114775199-1 APARECIDA MARQUES LIMEIRA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114766499-1 ARLINDO VARGAS MACHADO 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114762054-1 CARLOS ANTONIO DUARTE 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 2020-2021 13/10/2022 – 11/11/2022 82561-1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114770675-4 CLAUDINEIA FREITAS 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114767132-4 CLEONICE MARTINS DE SOUZA RODRIGUES 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114775201-1 CRISTIANE APARECIDA BATISTA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114775276-1 CRISTIANE MESSIAS DOS SANTOS JARA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114773105-3 DANIELA CABREIRA GONÇALVES 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 89371-2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM 2021-2022 05/10/2022 – 03/11/2022 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 2021-2022 05/10/2022 – 03/11/2022 114772603-3 EDINA ANANIAS NOGUEIRA DA SILVA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114762136-1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO 2021-2022 01/10/2022 – 30/10/2022 114762402-1 ELENICE ARRUDA DA SILVA 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114767144-5 ELISANDRA PEREIRA SOUZA DE OLIVEIRA 2021-2022 01/10/2022 – 30/10/2022 114761876-5 EMILIA MARQUES GONCALVES 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114761876-7 EMILIA MARQUES GONCALVES 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114761435-1 EUDILENE VILELLA LIMA 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 2020-2021 05/10/2022 – 03/11/2022 114769093-3 FRANCIELE DA SILVA CORREIA 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114762027-1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA NUNES 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114760398-1 HARRISON VIEIRA PEREIRA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114762756-1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR 2021-2022 05/10/2022 – 03/11/2022 114763092-1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 2020-2021 05/10/2022 – 03/11/2022 114775140-1 JOSE APARECIDO PEREIRA DA SILVA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114760710-1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 2021-2022 17/10/2022 – 15/11/2022 114775356-1 JULIO CESAR ALVES MALAQUIAS 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114773088-3 MADALENA FERNANDES DOS SANTOS 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 131001-2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114761432-1 NAITON DA SILVA PRADO 2021-2022 05/10/2022 – 03/11/2022 88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114764404-1 NEUSA TANIKAWA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114775319-1 SANDRA APARECIDA DE SOUZA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114764470-1 SANDRA CRISTINA VITAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 83261-1 SILVIA DA ROCHA LIMA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 501249-4 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114763105-2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114773620-1 BERNARDO BARTMEYER NETO 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114775190-1 ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR 2021-2022 17/10/2022 – 07/11/2022 114765736-1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES 2021-2022 17/10/2022 – 15/11/2022 114773465-1 ADRIANA SOUZA DUARTE 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114775049-1 ANGELA MARIA RAMALHO MARTINS GARCIA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 2021-2022 13/10/2022 – 11/11/2022 73151-3 CLAUDIO DA SILVA DIAS 2021-2021 13/10/2022 – 11/11/2022 114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2021-2022 02/10/2022 – 31/10/2022 114771927-1 DANIELI NOGUEIRA DA SILVA 2020-2021 13/10/2022 – 11/11/2022 17881-2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 2018-2019 03/10/2022 – 01/11/2022 114760058-4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114766539-1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO 2019-2020 13/10/2022 – 11/11/2022 114760456-1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 501428-3 GENI CARNEIRO DA SILVA 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114765846-3 GLEICIANE GONCALVES LEITE CORREA 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114765943-1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 2020-2021 17/10/2022 – 15/11/2022 114762630-4 IEDA FLORES BARBOSA 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 149171-3 ISNARD FERNANDES ESPINDOLA DA SILVA 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 2020-2021 10/10/2022 – 08/11/2022 114771800-1 JHONATAN WILLIAN DA SILVA 2021-2022 01/10/2022 – 30/10/2022 114762254-3 JOAO LUCIO CRISTALDO 2021-2022 13/10/2022 – 11/11/2022 84061-1 JOSE JUAREZ DE CASTRO 2020-2021 05/10/2022 – 03/11/2022 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON 2018-2019 03/10/2022 – 01/11/2022 501796-3 MARIA APARECIDA CARLONE 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114761528-4 NOELIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 114762226-3 RAMAO FERREIRA DA SILVA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 129951-3 REGINALDO ARGUELO 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 150841-3 ROZENI PEREIRA SANCHES 2021-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO 2021-2022 04/10/2022 – 02/11/2022 114762104-1 SANDRA SOTOMA 2021-2022 02/10/2022 – 31/10/2022 114766039-1 SARA MIGUEL RAIDAN 2021-2022 01/10/2022 – 30/10/2022 114761271-3 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 2020-2020 17/10/2022 – 15/11/2022 114773644-1 VALDEILTON TRINDADE 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114766540-1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 30101-1 ZELIA MARIA FLORES 2020-2021 13/10/2022 – 11/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760234-1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 114773742-1 RENATO SIQUEIRA IKEIZUMI 2020-2021 03/10/2022 – 01/11/2022 130801-1 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16161-1 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA 2021-2022 03/10/2022 – 01/11/2022 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1602/2022 – 30 Dias Assessoria de Comunicação e Cerimonial – ASSECOM Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN GABINETE DO PREFEITO Guarda Municipal – GMD Procuradoria Geral do Município – PGM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Secretaria Municipal de Educação – SEMED Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ Secretaria Municipal de Saúde – SEMS Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR Secretaria Municipal de Obras Publicas – SEMOP DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº Fe/09/1602/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Outubro/2022. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS 2021-2022 13/10/2022 – 01/11/2022 114772344-2 JOSE LUIZ DE ASSIS FILHO 2020-2021 13/10/2022 – 01/11/2022 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1601/2022 – 20 Dias Secretaria Municipal de Saúde – SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768478-1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114760620-2 CARLOS ALBERTO SIGOLO 2018-2019 03/10/2022 – 17/10/2022 114775154-1 EDUARDO ESTIGARRIBIA DE ALMEIDA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 2021-2022 01/10/2022 – 15/10/2022 114766636-2 JULIANO DE ALMEIDA DOMINGOS 2016-2017 17/10/2022 – 31/10/2022 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 2020-2021 10/10/2022 – 24/10/2022 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 2021-2022 25/10/2022 – 08/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82031-1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 2019-2020 05/10/2022 – 19/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766010-1 ALEXANDRA MARA PEREIRA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 2020-2021 05/10/2022 – 19/10/2022 114772443-1 CAMILA DA SILVA COIMBRA 2018-2019 05/10/2022 – 19/10/2022 114772443-1 CAMILA DA SILVA COIMBRA 2019-2020 20/10/2022 – 03/11/2022 114772475-1 CASSIANO RAMOS TORALES 2020-2021 20/10/2022 – 03/11/2022 47771-1 DANIEL ALVES DOS SANTOS 2020-2021 05/10/2022 – 19/10/2022 114771966-3 GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES 2020-2021 20/10/2022 – 03/11/2022 114771771-2 GUILHERME PINTO VIEIRA 2021-2022 20/10/2022 – 03/11/2022 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2019-2020 05/10/2022 – 19/10/2022 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2020-2021 20/10/2022 – 03/11/2022 43961-1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 2017-2018 10/10/2022 – 24/10/2022 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 2020-2021 05/10/2022 – 19/10/2022 114770296-2 MAXIMO WILLIAN CAETANO ROCHA 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 2020-2021 20/10/2022 – 03/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114774597-1 ANDERSON FIALHO MAACHAR 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114772548-1 LUANA BARBIERO VIEIRA FUJINO 2020-2021 05/10/2022 – 19/10/2022 114766216-5 SANDRA CRISTINA ROGERIO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114774157-1 TARIK CAZEIRO EL KADRI 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114773448-1 ALVARO ELIAS CANDIA VAZ 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2020-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114771402-1 GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2019-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 45841-1 MARCIO FORTINI 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114766121-4 PAULO CESAR NUNES DA SILVA 2021-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2017-2018 28/10/2022 – 11/11/2022 114762157-1 CELIA MIGUEL RAIDAN 2019-2020 05/10/2022 – 19/10/2022 114762157-1 CELIA MIGUEL RAIDAN 2020-2021 20/10/2022 – 03/11/2022 114775549-1 FABIO GOMES VITORINO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114775155-2 FABIO JOSE ESPINDOLA SANDIM 2021-2022 10/10/2022 – 24/10/2022 114763044-6 KELLY VIEIRA DE ANDRADE FABRO 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 2020-2021 28/10/2022 – 11/11/2022 114775680-1 MARCO ANTONIO ICASSATTI DA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114775262-1 REGINALDO CANDIDO MOREIRA 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 86531-2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771871-1 CAMILA CORAZZA GOMES NUNES 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114772677-1 CARLOS DE OLIVEIRA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114772703-1 HAYANNA ALVES MOTTA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114771537-1 JANAINA FATIMA DE MELO 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114762621-2 JOZIANE VILELA RODRIGUES 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114760061-2 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501827-1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 502194-1 AGDA APARECIDA NOGUEIRA DE MENEZES 2018-2019 17/10/2022 – 31/10/2022 89771-1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO 2019-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2019-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 501836-1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 114769285-2 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 2021-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 79771-1 DANIELA MEILI STAUT 2020-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 114773153-3 ELISIA FATIMA DE LIMA PAZ 2021-2022 25/10/2022 – 08/11/2022 501778-1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 114771451-1 FERNANDA LEHN BECKER 2021-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 501871-1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114774979-1 IGOR VINICIUS VENANCIO 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114760570-1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 2020-2021 10/10/2022 – 24/10/2022 114761378-1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114760593-1 LEANDRA LURDES JACOMELLI 2021-2022 10/10/2022 – 24/10/2022 87211-2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 2019-2020 06/10/2022 – 20/10/2022 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 83051-4 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114762427-1 LUCIANA DE SOUZA 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114762427-3 LUCIANA DE SOUZA 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 86461-1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 2021-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 82371-1 LUZIA CIRELLE MARQUES 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 145372021-1 LUZINETE MATOS DA CUNHA SILVA 2021-2022 03/10/2022 – 17/10/2022 147961-1 MARA REGINA DE JESUS 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 502196-2 MARISA ISABEL LEITE 2020-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 114765057-4 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES 2021-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 83011-1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114770210-2 MIRELA DA SILVA DIAS 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 501731-1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 71571-2 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 71571-6 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 81071-1 ORLANDO MARTINS FLORES 2020-2021 31/10/2022 – 14/11/2022 114761665-1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 2020-2021 25/10/2022 – 08/11/2022 82071-1 SANDRA MARIA SILVA DE MORAES 2021-2022 03/10/2022 – 17/10/2022 82701-1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114768100-4 TAHYLA DA SILVA DUARTE SOUZA 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 83211-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE 2021-2022 04/10/2022 – 18/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765754-2 CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS 2019-2020 03/10/2022 – 17/10/2022 45871-2 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 2018-2019 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38801-4 ADEMAR FERNANDES DE SOUZA 2017-2018 10/10/2022 – 24/10/2022 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 2018-2019 03/10/2022 – 17/10/2022 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 2019-2020 18/10/2022 – 01/11/2022 114762565-1 FABIO BARBOSA DE SOUZA 2019-2020 03/10/2022 – 17/10/2022 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114768539-2 FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114762829-4 JAIR VIEIRA DA COSTA JUNIOR 2021-2022 24/10/2022 – 07/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764917-5 ADRIANA CASTILHO CARDOSO 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL 2020-2021 01/10/2022 – 15/10/2022 114774707-1 ANA CAROLINA STEIN RENESTO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114769866-2 ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO 2020-2021 01/10/2022 – 15/10/2022 87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 2018-2019 13/10/2022 – 27/10/2022 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 2021-2022 01/10/2022 – 15/10/2022 114774843-1 ANA TILDE DOS SANTOS HOLSBACH DA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114766054-3 ANAGNY GRACIANE ALVES 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114771786-1 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114764342-1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR 2016-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114775346-1 ARLETE ARGUILAR DA COSTA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114775213-1 BEATRIZ MACHADO SOARES 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114772170-1 BRUNA CREMASCO DE BRITO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114772197-1 CAMILA NUNES DUARTE 2020-2021 14/10/2022 – 28/10/2022 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM 2020-2021 10/10/2022 – 24/10/2022 114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 2020-2021 10/10/2022 – 24/10/2022 114771892-1 CHRISTIANE DE AVILA NUNES DOMINGUES 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 83341-1 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114768208-2 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114773638-1 DIEGO RODRIGO PAULILLO BAZAN 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114773470-1 DIEGO SILVA DE CASTRO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114769537-2 EDINEI FERNANDES RIBEIRO 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114773190-1 EDMUNDO RONDON NETO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 114772172-1 ELAINE MAGALHAES 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 501941-1 ELAINE YURI ONO 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2021-2022 15/10/2022 – 29/10/2022 81871-1 EUNICE SANTOS LIMA 2020-2021 24/10/2022 – 07/11/2022 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114773484-1 FABIO DOMINGUES 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 502060-1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 2019-2020 03/10/2022 – 17/10/2022 114760199-1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 2020-2021 31/10/2022 – 14/11/2022 114765091-3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 2021-2022 10/10/2022 – 24/10/2022 114768589-2 GISLAINE REGINA BERGAMO GODOY 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 2021-2022 03/10/2022 – 17/10/2022 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF 2020-2021 01/10/2022 – 15/10/2022 114761096-1 ISMAEL DE SOUZA DIAS 2018-2019 17/10/2022 – 31/10/2022 114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2020-2021 16/10/2022 – 30/10/2022 114766996-1 JAQUELINE DA SILVA CAMARGO 2019-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 114774091-1 JEANINE RODRIGUES AJALA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2019-2020 14/10/2022 – 28/10/2022 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 500971-1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 2020-2021 14/10/2022 – 28/10/2022 114774702-1 KARIMI SATER GEBARA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 114764418-1 KATIA GIANLUPI LOPES 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114775456-1 LARISSA DE ARAUJO MONTES 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114775542-1 LUDIMILA HONORIO FERREIRA DE ARAUJO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA 2021-2022 10/10/2022 – 24/10/2022 114760411-1 MARCIA SELZLER 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 2020-2021 16/10/2022 – 30/10/2022 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL BRITES 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2021-2022 03/10/2022 – 17/10/2022 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2021-2022 14/10/2022 – 28/10/2022 501120-5 MARIA JOSE DA SILVA 2021-2022 15/10/2022 – 29/10/2022 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114765584-3 MARIA ROSA DE ARAUJO 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 501977-1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 2021-2022 07/10/2022 – 21/10/2022 114774196-2 MAX DEMBO MARTINS ESTEVES 2021-2022 28/10/2022 – 11/11/2022 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114775571-1 MICHELE CRISTIANE FALAVIGNA 2021-2022 27/10/2022 – 10/11/2022 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA 2018-2019 17/10/2022 – 31/10/2022 114760121-1 MIRIAM ELENA FONSECA 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 114760121-1 MIRIAM ELENA FONSECA 2021-2022 18/10/2022 – 01/11/2022 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114771957-1 MONICA CARNEIRO ZANAN SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114771781-1 NAIR OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114770898-2 NATALIA ALINE RICCI SABINO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2021-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114770242-2 PAULA NAIARA FRANCA CHIOGNA 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2020-2021 06/10/2022 – 20/10/2022 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114775536-1 RODRIGO MERA DA COSTA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114772902-1 ROSANE ALVES DA SILVA 2021-2022 03/10/2022 – 17/10/2022 114764451-1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114771875-1 ROSANGELA BLANCO AGUILAR MATOSO DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 86491-1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114760980-3 SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI 2021-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 2018-2019 17/10/2022 – 31/10/2022 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114772175-1 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES DE SOUZA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 2021-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 2021-2021 24/10/2022 – 07/11/2022 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI 2021-2022 04/10/2022 – 18/10/2022 114767354-2 ZELI APARECIDA AGUERO SANCHES 2019-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767211-4 ALTAIR MATOS MASCARENHAS 2020-2021 07/10/2022 – 21/10/2022 114768403-1 MARCELA MARI ARAKAKI 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA 2018-2019 03/10/2022 – 17/10/2022 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA 2019-2020 18/10/2022 – 01/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82211-1 ANDREA SIPPERT ARAUJO 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 89541-1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114771798-1 NILDA MOURA BARBOSA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1600/2022 – 15 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Secretaria Municipal de Governo – SEGOV CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO Guarda Municipal – GMD Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Procuradoria Geral do Município – PGM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Secretaria Municipal de Educação – SEMED Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN Secretaria Municipal de Saúde – SEMS Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768478-1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114760620-2 CARLOS ALBERTO SIGOLO 2018-2019 03/10/2022 – 17/10/2022 114775154-1 EDUARDO ESTIGARRIBIA DE ALMEIDA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 2021-2022 01/10/2022 – 15/10/2022 114766636-2 JULIANO DE ALMEIDA DOMINGOS 2016-2017 17/10/2022 – 31/10/2022 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 2020-2021 10/10/2022 – 24/10/2022 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 2021-2022 25/10/2022 – 08/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82031-1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 2019-2020 05/10/2022 – 19/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766010-1 ALEXANDRA MARA PEREIRA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 2020-2021 05/10/2022 – 19/10/2022 114772443-1 CAMILA DA SILVA COIMBRA 2018-2019 05/10/2022 – 19/10/2022 114772443-1 CAMILA DA SILVA COIMBRA 2019-2020 20/10/2022 – 03/11/2022 114772475-1 CASSIANO RAMOS TORALES 2020-2021 20/10/2022 – 03/11/2022 47771-1 DANIEL ALVES DOS SANTOS 2020-2021 05/10/2022 – 19/10/2022 114771966-3 GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES 2020-2021 20/10/2022 – 03/11/2022 114771771-2 GUILHERME PINTO VIEIRA 2021-2022 20/10/2022 – 03/11/2022 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2019-2020 05/10/2022 – 19/10/2022 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2020-2021 20/10/2022 – 03/11/2022 43961-1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 2017-2018 10/10/2022 – 24/10/2022 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 2020-2021 05/10/2022 – 19/10/2022 114770296-2 MAXIMO WILLIAN CAETANO ROCHA 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 2020-2021 20/10/2022 – 03/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114774597-1 ANDERSON FIALHO MAACHAR 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114772548-1 LUANA BARBIERO VIEIRA FUJINO 2020-2021 05/10/2022 – 19/10/2022 114766216-5 SANDRA CRISTINA ROGERIO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114774157-1 TARIK CAZEIRO EL KADRI 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114773448-1 ALVARO ELIAS CANDIA VAZ 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2020-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114771402-1 GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2019-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 45841-1 MARCIO FORTINI 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114766121-4 PAULO CESAR NUNES DA SILVA 2021-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2017-2018 28/10/2022 – 11/11/2022 114762157-1 CELIA MIGUEL RAIDAN 2019-2020 05/10/2022 – 19/10/2022 114762157-1 CELIA MIGUEL RAIDAN 2020-2021 20/10/2022 – 03/11/2022 114775549-1 FABIO GOMES VITORINO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114775155-2 FABIO JOSE ESPINDOLA SANDIM 2021-2022 10/10/2022 – 24/10/2022 114763044-6 KELLY VIEIRA DE ANDRADE FABRO 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 2020-2021 28/10/2022 – 11/11/2022 114775680-1 MARCO ANTONIO ICASSATTI DA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114775262-1 REGINALDO CANDIDO MOREIRA 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 86531-2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771871-1 CAMILA CORAZZA GOMES NUNES 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114772677-1 CARLOS DE OLIVEIRA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114772703-1 HAYANNA ALVES MOTTA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114771537-1 JANAINA FATIMA DE MELO 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114762621-2 JOZIANE VILELA RODRIGUES 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114760061-2 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501827-1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 502194-1 AGDA APARECIDA NOGUEIRA DE MENEZES 2018-2019 17/10/2022 – 31/10/2022 89771-1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO 2019-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2019-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 501836-1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 114769285-2 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 2021-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 79771-1 DANIELA MEILI STAUT 2020-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 114773153-3 ELISIA FATIMA DE LIMA PAZ 2021-2022 25/10/2022 – 08/11/2022 501778-1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 114771451-1 FERNANDA LEHN BECKER 2021-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 501871-1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114774979-1 IGOR VINICIUS VENANCIO 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114760570-1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 2020-2021 10/10/2022 – 24/10/2022 114761378-1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114760593-1 LEANDRA LURDES JACOMELLI 2021-2022 10/10/2022 – 24/10/2022 87211-2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 2019-2020 06/10/2022 – 20/10/2022 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 83051-4 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114762427-1 LUCIANA DE SOUZA 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114762427-3 LUCIANA DE SOUZA 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 86461-1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 2021-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 82371-1 LUZIA CIRELLE MARQUES 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 145372021-1 LUZINETE MATOS DA CUNHA SILVA 2021-2022 03/10/2022 – 17/10/2022 147961-1 MARA REGINA DE JESUS 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 502196-2 MARISA ISABEL LEITE 2020-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 114765057-4 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES 2021-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 83011-1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114770210-2 MIRELA DA SILVA DIAS 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 501731-1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 71571-2 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 71571-6 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 81071-1 ORLANDO MARTINS FLORES 2020-2021 31/10/2022 – 14/11/2022 114761665-1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 2020-2021 25/10/2022 – 08/11/2022 82071-1 SANDRA MARIA SILVA DE MORAES 2021-2022 03/10/2022 – 17/10/2022 82701-1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114768100-4 TAHYLA DA SILVA DUARTE SOUZA 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 83211-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE 2021-2022 04/10/2022 – 18/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765754-2 CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS 2019-2020 03/10/2022 – 17/10/2022 45871-2 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 2018-2019 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38801-4 ADEMAR FERNANDES DE SOUZA 2017-2018 10/10/2022 – 24/10/2022 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 2018-2019 03/10/2022 – 17/10/2022 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 2019-2020 18/10/2022 – 01/11/2022 114762565-1 FABIO BARBOSA DE SOUZA 2019-2020 03/10/2022 – 17/10/2022 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114768539-2 FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114762829-4 JAIR VIEIRA DA COSTA JUNIOR 2021-2022 24/10/2022 – 07/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764917-5 ADRIANA CASTILHO CARDOSO 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL 2020-2021 01/10/2022 – 15/10/2022 114774707-1 ANA CAROLINA STEIN RENESTO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114769866-2 ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO 2020-2021 01/10/2022 – 15/10/2022 87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 2018-2019 13/10/2022 – 27/10/2022 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 2021-2022 01/10/2022 – 15/10/2022 114774843-1 ANA TILDE DOS SANTOS HOLSBACH DA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114766054-3 ANAGNY GRACIANE ALVES 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114771786-1 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114764342-1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR 2016-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114775346-1 ARLETE ARGUILAR DA COSTA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114775213-1 BEATRIZ MACHADO SOARES 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114772170-1 BRUNA CREMASCO DE BRITO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114772197-1 CAMILA NUNES DUARTE 2020-2021 14/10/2022 – 28/10/2022 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM 2020-2021 10/10/2022 – 24/10/2022 114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 2020-2021 10/10/2022 – 24/10/2022 114771892-1 CHRISTIANE DE AVILA NUNES DOMINGUES 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 83341-1 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114768208-2 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114773638-1 DIEGO RODRIGO PAULILLO BAZAN 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114773470-1 DIEGO SILVA DE CASTRO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114769537-2 EDINEI FERNANDES RIBEIRO 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114773190-1 EDMUNDO RONDON NETO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 114772172-1 ELAINE MAGALHAES 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 501941-1 ELAINE YURI ONO 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2021-2022 15/10/2022 – 29/10/2022 81871-1 EUNICE SANTOS LIMA 2020-2021 24/10/2022 – 07/11/2022 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114773484-1 FABIO DOMINGUES 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 502060-1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 2019-2020 03/10/2022 – 17/10/2022 114760199-1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 2020-2021 31/10/2022 – 14/11/2022 114765091-3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 2021-2022 10/10/2022 – 24/10/2022 114768589-2 GISLAINE REGINA BERGAMO GODOY 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 2021-2022 03/10/2022 – 17/10/2022 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF 2020-2021 01/10/2022 – 15/10/2022 114761096-1 ISMAEL DE SOUZA DIAS 2018-2019 17/10/2022 – 31/10/2022 114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2020-2021 16/10/2022 – 30/10/2022 114766996-1 JAQUELINE DA SILVA CAMARGO 2019-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 114774091-1 JEANINE RODRIGUES AJALA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2019-2020 14/10/2022 – 28/10/2022 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 500971-1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 2020-2021 14/10/2022 – 28/10/2022 114774702-1 KARIMI SATER GEBARA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 114764418-1 KATIA GIANLUPI LOPES 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114775456-1 LARISSA DE ARAUJO MONTES 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114775542-1 LUDIMILA HONORIO FERREIRA DE ARAUJO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA 2021-2022 10/10/2022 – 24/10/2022 114760411-1 MARCIA SELZLER 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 2020-2021 16/10/2022 – 30/10/2022 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL BRITES 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2021-2022 03/10/2022 – 17/10/2022 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2021-2022 14/10/2022 – 28/10/2022 501120-5 MARIA JOSE DA SILVA 2021-2022 15/10/2022 – 29/10/2022 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114765584-3 MARIA ROSA DE ARAUJO 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 501977-1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 2021-2022 07/10/2022 – 21/10/2022 114774196-2 MAX DEMBO MARTINS ESTEVES 2021-2022 28/10/2022 – 11/11/2022 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114775571-1 MICHELE CRISTIANE FALAVIGNA 2021-2022 27/10/2022 – 10/11/2022 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA 2018-2019 17/10/2022 – 31/10/2022 114760121-1 MIRIAM ELENA FONSECA 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 114760121-1 MIRIAM ELENA FONSECA 2021-2022 18/10/2022 – 01/11/2022 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114771957-1 MONICA CARNEIRO ZANAN SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114771781-1 NAIR OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114770898-2 NATALIA ALINE RICCI SABINO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2021-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114770242-2 PAULA NAIARA FRANCA CHIOGNA 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2020-2021 06/10/2022 – 20/10/2022 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114775536-1 RODRIGO MERA DA COSTA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114772902-1 ROSANE ALVES DA SILVA 2021-2022 03/10/2022 – 17/10/2022 114764451-1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114771875-1 ROSANGELA BLANCO AGUILAR MATOSO DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 86491-1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114760980-3 SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI 2021-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 2018-2019 17/10/2022 – 31/10/2022 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114772175-1 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES DE SOUZA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 2021-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 2021-2021 24/10/2022 – 07/11/2022 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI 2021-2022 04/10/2022 – 18/10/2022 114767354-2 ZELI APARECIDA AGUERO SANCHES 2019-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767211-4 ALTAIR MATOS MASCARENHAS 2020-2021 07/10/2022 – 21/10/2022 114768403-1 MARCELA MARI ARAKAKI 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA 2018-2019 03/10/2022 – 17/10/2022 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA 2019-2020 18/10/2022 – 01/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82211-1 ANDREA SIPPERT ARAUJO 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 89541-1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114771798-1 NILDA MOURA BARBOSA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1600/2022 – 15 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Secretaria Municipal de Governo – SEGOV CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO Guarda Municipal – GMD Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Procuradoria Geral do Município – PGM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Secretaria Municipal de Educação – SEMED Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN Secretaria Municipal de Saúde – SEMS Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768478-1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114760620-2 CARLOS ALBERTO SIGOLO 2018-2019 03/10/2022 – 17/10/2022 114775154-1 EDUARDO ESTIGARRIBIA DE ALMEIDA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 2021-2022 01/10/2022 – 15/10/2022 114766636-2 JULIANO DE ALMEIDA DOMINGOS 2016-2017 17/10/2022 – 31/10/2022 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 2020-2021 10/10/2022 – 24/10/2022 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 2021-2022 25/10/2022 – 08/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82031-1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 2019-2020 05/10/2022 – 19/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766010-1 ALEXANDRA MARA PEREIRA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 2020-2021 05/10/2022 – 19/10/2022 114772443-1 CAMILA DA SILVA COIMBRA 2018-2019 05/10/2022 – 19/10/2022 114772443-1 CAMILA DA SILVA COIMBRA 2019-2020 20/10/2022 – 03/11/2022 114772475-1 CASSIANO RAMOS TORALES 2020-2021 20/10/2022 – 03/11/2022 47771-1 DANIEL ALVES DOS SANTOS 2020-2021 05/10/2022 – 19/10/2022 114771966-3 GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES 2020-2021 20/10/2022 – 03/11/2022 114771771-2 GUILHERME PINTO VIEIRA 2021-2022 20/10/2022 – 03/11/2022 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2019-2020 05/10/2022 – 19/10/2022 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2020-2021 20/10/2022 – 03/11/2022 43961-1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 2017-2018 10/10/2022 – 24/10/2022 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 2020-2021 05/10/2022 – 19/10/2022 114770296-2 MAXIMO WILLIAN CAETANO ROCHA 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 2020-2021 20/10/2022 – 03/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114774597-1 ANDERSON FIALHO MAACHAR 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114772548-1 LUANA BARBIERO VIEIRA FUJINO 2020-2021 05/10/2022 – 19/10/2022 114766216-5 SANDRA CRISTINA ROGERIO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114774157-1 TARIK CAZEIRO EL KADRI 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114773448-1 ALVARO ELIAS CANDIA VAZ 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2020-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114771402-1 GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2019-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 45841-1 MARCIO FORTINI 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114766121-4 PAULO CESAR NUNES DA SILVA 2021-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2017-2018 28/10/2022 – 11/11/2022 114762157-1 CELIA MIGUEL RAIDAN 2019-2020 05/10/2022 – 19/10/2022 114762157-1 CELIA MIGUEL RAIDAN 2020-2021 20/10/2022 – 03/11/2022 114775549-1 FABIO GOMES VITORINO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114775155-2 FABIO JOSE ESPINDOLA SANDIM 2021-2022 10/10/2022 – 24/10/2022 114763044-6 KELLY VIEIRA DE ANDRADE FABRO 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 2020-2021 28/10/2022 – 11/11/2022 114775680-1 MARCO ANTONIO ICASSATTI DA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114775262-1 REGINALDO CANDIDO MOREIRA 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 86531-2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771871-1 CAMILA CORAZZA GOMES NUNES 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114772677-1 CARLOS DE OLIVEIRA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114772703-1 HAYANNA ALVES MOTTA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114771537-1 JANAINA FATIMA DE MELO 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114762621-2 JOZIANE VILELA RODRIGUES 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114760061-2 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501827-1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 502194-1 AGDA APARECIDA NOGUEIRA DE MENEZES 2018-2019 17/10/2022 – 31/10/2022 89771-1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO 2019-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2019-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 501836-1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 114769285-2 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 2021-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 79771-1 DANIELA MEILI STAUT 2020-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 114773153-3 ELISIA FATIMA DE LIMA PAZ 2021-2022 25/10/2022 – 08/11/2022 501778-1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 114771451-1 FERNANDA LEHN BECKER 2021-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 501871-1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114774979-1 IGOR VINICIUS VENANCIO 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114760570-1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 2020-2021 10/10/2022 – 24/10/2022 114761378-1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114760593-1 LEANDRA LURDES JACOMELLI 2021-2022 10/10/2022 – 24/10/2022 87211-2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 2019-2020 06/10/2022 – 20/10/2022 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 83051-4 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114762427-1 LUCIANA DE SOUZA 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114762427-3 LUCIANA DE SOUZA 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 86461-1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 2021-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 82371-1 LUZIA CIRELLE MARQUES 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 145372021-1 LUZINETE MATOS DA CUNHA SILVA 2021-2022 03/10/2022 – 17/10/2022 147961-1 MARA REGINA DE JESUS 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 502196-2 MARISA ISABEL LEITE 2020-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 114765057-4 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES 2021-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 83011-1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114770210-2 MIRELA DA SILVA DIAS 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 501731-1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 71571-2 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 71571-6 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 81071-1 ORLANDO MARTINS FLORES 2020-2021 31/10/2022 – 14/11/2022 114761665-1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 2020-2021 25/10/2022 – 08/11/2022 82071-1 SANDRA MARIA SILVA DE MORAES 2021-2022 03/10/2022 – 17/10/2022 82701-1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114768100-4 TAHYLA DA SILVA DUARTE SOUZA 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 83211-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE 2021-2022 04/10/2022 – 18/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765754-2 CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS 2019-2020 03/10/2022 – 17/10/2022 45871-2 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 2018-2019 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38801-4 ADEMAR FERNANDES DE SOUZA 2017-2018 10/10/2022 – 24/10/2022 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 2018-2019 03/10/2022 – 17/10/2022 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 2019-2020 18/10/2022 – 01/11/2022 114762565-1 FABIO BARBOSA DE SOUZA 2019-2020 03/10/2022 – 17/10/2022 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114768539-2 FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114762829-4 JAIR VIEIRA DA COSTA JUNIOR 2021-2022 24/10/2022 – 07/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764917-5 ADRIANA CASTILHO CARDOSO 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL 2020-2021 01/10/2022 – 15/10/2022 114774707-1 ANA CAROLINA STEIN RENESTO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114769866-2 ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO 2020-2021 01/10/2022 – 15/10/2022 87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 2018-2019 13/10/2022 – 27/10/2022 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 2021-2022 01/10/2022 – 15/10/2022 114774843-1 ANA TILDE DOS SANTOS HOLSBACH DA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114766054-3 ANAGNY GRACIANE ALVES 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114771786-1 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114764342-1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR 2016-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114775346-1 ARLETE ARGUILAR DA COSTA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114775213-1 BEATRIZ MACHADO SOARES 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114772170-1 BRUNA CREMASCO DE BRITO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114772197-1 CAMILA NUNES DUARTE 2020-2021 14/10/2022 – 28/10/2022 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM 2020-2021 10/10/2022 – 24/10/2022 114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 2020-2021 10/10/2022 – 24/10/2022 114771892-1 CHRISTIANE DE AVILA NUNES DOMINGUES 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 83341-1 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114768208-2 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114773638-1 DIEGO RODRIGO PAULILLO BAZAN 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114773470-1 DIEGO SILVA DE CASTRO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114769537-2 EDINEI FERNANDES RIBEIRO 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114773190-1 EDMUNDO RONDON NETO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 114772172-1 ELAINE MAGALHAES 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 501941-1 ELAINE YURI ONO 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2021-2022 15/10/2022 – 29/10/2022 81871-1 EUNICE SANTOS LIMA 2020-2021 24/10/2022 – 07/11/2022 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114773484-1 FABIO DOMINGUES 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 502060-1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 2019-2020 03/10/2022 – 17/10/2022 114760199-1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 2020-2021 31/10/2022 – 14/11/2022 114765091-3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 2021-2022 10/10/2022 – 24/10/2022 114768589-2 GISLAINE REGINA BERGAMO GODOY 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 2021-2022 03/10/2022 – 17/10/2022 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF 2020-2021 01/10/2022 – 15/10/2022 114761096-1 ISMAEL DE SOUZA DIAS 2018-2019 17/10/2022 – 31/10/2022 114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2020-2021 16/10/2022 – 30/10/2022 114766996-1 JAQUELINE DA SILVA CAMARGO 2019-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 114774091-1 JEANINE RODRIGUES AJALA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2019-2020 14/10/2022 – 28/10/2022 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 500971-1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 2020-2021 14/10/2022 – 28/10/2022 114774702-1 KARIMI SATER GEBARA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 114764418-1 KATIA GIANLUPI LOPES 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114775456-1 LARISSA DE ARAUJO MONTES 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114775542-1 LUDIMILA HONORIO FERREIRA DE ARAUJO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA 2021-2022 10/10/2022 – 24/10/2022 114760411-1 MARCIA SELZLER 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 2020-2021 16/10/2022 – 30/10/2022 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL BRITES 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2021-2022 03/10/2022 – 17/10/2022 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2021-2022 14/10/2022 – 28/10/2022 501120-5 MARIA JOSE DA SILVA 2021-2022 15/10/2022 – 29/10/2022 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114765584-3 MARIA ROSA DE ARAUJO 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 501977-1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 2021-2022 07/10/2022 – 21/10/2022 114774196-2 MAX DEMBO MARTINS ESTEVES 2021-2022 28/10/2022 – 11/11/2022 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114775571-1 MICHELE CRISTIANE FALAVIGNA 2021-2022 27/10/2022 – 10/11/2022 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA 2018-2019 17/10/2022 – 31/10/2022 114760121-1 MIRIAM ELENA FONSECA 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 114760121-1 MIRIAM ELENA FONSECA 2021-2022 18/10/2022 – 01/11/2022 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114771957-1 MONICA CARNEIRO ZANAN SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114771781-1 NAIR OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114770898-2 NATALIA ALINE RICCI SABINO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2021-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114770242-2 PAULA NAIARA FRANCA CHIOGNA 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2020-2021 06/10/2022 – 20/10/2022 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114775536-1 RODRIGO MERA DA COSTA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114772902-1 ROSANE ALVES DA SILVA 2021-2022 03/10/2022 – 17/10/2022 114764451-1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114771875-1 ROSANGELA BLANCO AGUILAR MATOSO DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 86491-1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114760980-3 SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI 2021-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 2018-2019 17/10/2022 – 31/10/2022 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114772175-1 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES DE SOUZA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 2021-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 2021-2021 24/10/2022 – 07/11/2022 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI 2021-2022 04/10/2022 – 18/10/2022 114767354-2 ZELI APARECIDA AGUERO SANCHES 2019-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767211-4 ALTAIR MATOS MASCARENHAS 2020-2021 07/10/2022 – 21/10/2022 114768403-1 MARCELA MARI ARAKAKI 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA 2018-2019 03/10/2022 – 17/10/2022 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA 2019-2020 18/10/2022 – 01/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82211-1 ANDREA SIPPERT ARAUJO 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 89541-1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114771798-1 NILDA MOURA BARBOSA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1600/2022 – 15 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Secretaria Municipal de Governo – SEGOV CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO Guarda Municipal – GMD Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Procuradoria Geral do Município – PGM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Secretaria Municipal de Educação – SEMED Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN Secretaria Municipal de Saúde – SEMS Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768478-1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114760620-2 CARLOS ALBERTO SIGOLO 2018-2019 03/10/2022 – 17/10/2022 114775154-1 EDUARDO ESTIGARRIBIA DE ALMEIDA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 2021-2022 01/10/2022 – 15/10/2022 114766636-2 JULIANO DE ALMEIDA DOMINGOS 2016-2017 17/10/2022 – 31/10/2022 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 2020-2021 10/10/2022 – 24/10/2022 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 2021-2022 25/10/2022 – 08/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82031-1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 2019-2020 05/10/2022 – 19/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766010-1 ALEXANDRA MARA PEREIRA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 2020-2021 05/10/2022 – 19/10/2022 114772443-1 CAMILA DA SILVA COIMBRA 2018-2019 05/10/2022 – 19/10/2022 114772443-1 CAMILA DA SILVA COIMBRA 2019-2020 20/10/2022 – 03/11/2022 114772475-1 CASSIANO RAMOS TORALES 2020-2021 20/10/2022 – 03/11/2022 47771-1 DANIEL ALVES DOS SANTOS 2020-2021 05/10/2022 – 19/10/2022 114771966-3 GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES 2020-2021 20/10/2022 – 03/11/2022 114771771-2 GUILHERME PINTO VIEIRA 2021-2022 20/10/2022 – 03/11/2022 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2019-2020 05/10/2022 – 19/10/2022 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2020-2021 20/10/2022 – 03/11/2022 43961-1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 2017-2018 10/10/2022 – 24/10/2022 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 2020-2021 05/10/2022 – 19/10/2022 114770296-2 MAXIMO WILLIAN CAETANO ROCHA 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 2020-2021 20/10/2022 – 03/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114774597-1 ANDERSON FIALHO MAACHAR 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114772548-1 LUANA BARBIERO VIEIRA FUJINO 2020-2021 05/10/2022 – 19/10/2022 114766216-5 SANDRA CRISTINA ROGERIO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114774157-1 TARIK CAZEIRO EL KADRI 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114773448-1 ALVARO ELIAS CANDIA VAZ 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2020-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114771402-1 GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2019-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 45841-1 MARCIO FORTINI 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114766121-4 PAULO CESAR NUNES DA SILVA 2021-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2017-2018 28/10/2022 – 11/11/2022 114762157-1 CELIA MIGUEL RAIDAN 2019-2020 05/10/2022 – 19/10/2022 114762157-1 CELIA MIGUEL RAIDAN 2020-2021 20/10/2022 – 03/11/2022 114775549-1 FABIO GOMES VITORINO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114775155-2 FABIO JOSE ESPINDOLA SANDIM 2021-2022 10/10/2022 – 24/10/2022 114763044-6 KELLY VIEIRA DE ANDRADE FABRO 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 2020-2021 28/10/2022 – 11/11/2022 114775680-1 MARCO ANTONIO ICASSATTI DA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114775262-1 REGINALDO CANDIDO MOREIRA 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 86531-2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771871-1 CAMILA CORAZZA GOMES NUNES 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114772677-1 CARLOS DE OLIVEIRA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114772703-1 HAYANNA ALVES MOTTA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114771537-1 JANAINA FATIMA DE MELO 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114762621-2 JOZIANE VILELA RODRIGUES 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114760061-2 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501827-1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 502194-1 AGDA APARECIDA NOGUEIRA DE MENEZES 2018-2019 17/10/2022 – 31/10/2022 89771-1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO 2019-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2019-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 501836-1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 114769285-2 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 2021-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 79771-1 DANIELA MEILI STAUT 2020-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 114773153-3 ELISIA FATIMA DE LIMA PAZ 2021-2022 25/10/2022 – 08/11/2022 501778-1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 114771451-1 FERNANDA LEHN BECKER 2021-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 501871-1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114774979-1 IGOR VINICIUS VENANCIO 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114760570-1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 2020-2021 10/10/2022 – 24/10/2022 114761378-1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114760593-1 LEANDRA LURDES JACOMELLI 2021-2022 10/10/2022 – 24/10/2022 87211-2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 2019-2020 06/10/2022 – 20/10/2022 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 83051-4 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114762427-1 LUCIANA DE SOUZA 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114762427-3 LUCIANA DE SOUZA 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 86461-1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 2021-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 82371-1 LUZIA CIRELLE MARQUES 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 145372021-1 LUZINETE MATOS DA CUNHA SILVA 2021-2022 03/10/2022 – 17/10/2022 147961-1 MARA REGINA DE JESUS 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 502196-2 MARISA ISABEL LEITE 2020-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 114765057-4 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES 2021-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 83011-1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114770210-2 MIRELA DA SILVA DIAS 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 501731-1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 71571-2 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 71571-6 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 81071-1 ORLANDO MARTINS FLORES 2020-2021 31/10/2022 – 14/11/2022 114761665-1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 2020-2021 25/10/2022 – 08/11/2022 82071-1 SANDRA MARIA SILVA DE MORAES 2021-2022 03/10/2022 – 17/10/2022 82701-1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114768100-4 TAHYLA DA SILVA DUARTE SOUZA 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 83211-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE 2021-2022 04/10/2022 – 18/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765754-2 CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS 2019-2020 03/10/2022 – 17/10/2022 45871-2 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 2018-2019 13/10/2022 – 27/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38801-4 ADEMAR FERNANDES DE SOUZA 2017-2018 10/10/2022 – 24/10/2022 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 2018-2019 03/10/2022 – 17/10/2022 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 2019-2020 18/10/2022 – 01/11/2022 114762565-1 FABIO BARBOSA DE SOUZA 2019-2020 03/10/2022 – 17/10/2022 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114768539-2 FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114762829-4 JAIR VIEIRA DA COSTA JUNIOR 2021-2022 24/10/2022 – 07/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764917-5 ADRIANA CASTILHO CARDOSO 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL 2020-2021 01/10/2022 – 15/10/2022 114774707-1 ANA CAROLINA STEIN RENESTO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114769866-2 ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO 2020-2021 01/10/2022 – 15/10/2022 87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 2018-2019 13/10/2022 – 27/10/2022 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 2021-2022 01/10/2022 – 15/10/2022 114774843-1 ANA TILDE DOS SANTOS HOLSBACH DA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114766054-3 ANAGNY GRACIANE ALVES 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114771786-1 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114764342-1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR 2016-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114775346-1 ARLETE ARGUILAR DA COSTA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114775213-1 BEATRIZ MACHADO SOARES 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114772170-1 BRUNA CREMASCO DE BRITO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114772197-1 CAMILA NUNES DUARTE 2020-2021 14/10/2022 – 28/10/2022 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM 2020-2021 10/10/2022 – 24/10/2022 114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 2020-2021 10/10/2022 – 24/10/2022 114771892-1 CHRISTIANE DE AVILA NUNES DOMINGUES 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 83341-1 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114768208-2 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114773638-1 DIEGO RODRIGO PAULILLO BAZAN 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114773470-1 DIEGO SILVA DE CASTRO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114769537-2 EDINEI FERNANDES RIBEIRO 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114773190-1 EDMUNDO RONDON NETO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 114772172-1 ELAINE MAGALHAES 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 501941-1 ELAINE YURI ONO 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2021-2022 15/10/2022 – 29/10/2022 81871-1 EUNICE SANTOS LIMA 2020-2021 24/10/2022 – 07/11/2022 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114773484-1 FABIO DOMINGUES 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 502060-1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 2019-2020 03/10/2022 – 17/10/2022 114760199-1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 2020-2021 31/10/2022 – 14/11/2022 114765091-3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 2021-2022 10/10/2022 – 24/10/2022 114768589-2 GISLAINE REGINA BERGAMO GODOY 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 2021-2022 03/10/2022 – 17/10/2022 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF 2020-2021 01/10/2022 – 15/10/2022 114761096-1 ISMAEL DE SOUZA DIAS 2018-2019 17/10/2022 – 31/10/2022 114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2020-2021 16/10/2022 – 30/10/2022 114766996-1 JAQUELINE DA SILVA CAMARGO 2019-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 114774091-1 JEANINE RODRIGUES AJALA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2019-2020 14/10/2022 – 28/10/2022 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 500971-1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 2020-2021 14/10/2022 – 28/10/2022 114774702-1 KARIMI SATER GEBARA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 114764418-1 KATIA GIANLUPI LOPES 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114775456-1 LARISSA DE ARAUJO MONTES 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114775542-1 LUDIMILA HONORIO FERREIRA DE ARAUJO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA 2021-2022 10/10/2022 – 24/10/2022 114760411-1 MARCIA SELZLER 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 2020-2021 16/10/2022 – 30/10/2022 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2020-2021 18/10/2022 – 01/11/2022 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL BRITES 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2021-2022 03/10/2022 – 17/10/2022 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2021-2022 14/10/2022 – 28/10/2022 501120-5 MARIA JOSE DA SILVA 2021-2022 15/10/2022 – 29/10/2022 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2021-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114765584-3 MARIA ROSA DE ARAUJO 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 501977-1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 2021-2022 07/10/2022 – 21/10/2022 114774196-2 MAX DEMBO MARTINS ESTEVES 2021-2022 28/10/2022 – 11/11/2022 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 2019-2020 13/10/2022 – 27/10/2022 114775571-1 MICHELE CRISTIANE FALAVIGNA 2021-2022 27/10/2022 – 10/11/2022 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA 2018-2019 17/10/2022 – 31/10/2022 114760121-1 MIRIAM ELENA FONSECA 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 114760121-1 MIRIAM ELENA FONSECA 2021-2022 18/10/2022 – 01/11/2022 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114771957-1 MONICA CARNEIRO ZANAN SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114771781-1 NAIR OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114770898-2 NATALIA ALINE RICCI SABINO 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2021-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114770242-2 PAULA NAIARA FRANCA CHIOGNA 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2020-2021 06/10/2022 – 20/10/2022 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 114775536-1 RODRIGO MERA DA COSTA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114772902-1 ROSANE ALVES DA SILVA 2021-2022 03/10/2022 – 17/10/2022 114764451-1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114771875-1 ROSANGELA BLANCO AGUILAR MATOSO DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 86491-1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114760980-3 SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI 2021-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 2018-2019 17/10/2022 – 31/10/2022 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114772175-1 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 2021-2022 13/10/2022 – 27/10/2022 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA 2020-2021 03/10/2022 – 17/10/2022 86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES DE SOUZA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 2021-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 2021-2021 24/10/2022 – 07/11/2022 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2021-2022 17/10/2022 – 31/10/2022 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI 2021-2022 04/10/2022 – 18/10/2022 114767354-2 ZELI APARECIDA AGUERO SANCHES 2019-2020 17/10/2022 – 31/10/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767211-4 ALTAIR MATOS MASCARENHAS 2020-2021 07/10/2022 – 21/10/2022 114768403-1 MARCELA MARI ARAKAKI 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA 2018-2019 03/10/2022 – 17/10/2022 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA 2019-2020 18/10/2022 – 01/11/2022 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82211-1 ANDREA SIPPERT ARAUJO 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 89541-1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA 2020-2021 13/10/2022 – 27/10/2022 114771798-1 NILDA MOURA BARBOSA 2020-2021 17/10/2022 – 31/10/2022 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1600/2022 – 15 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Secretaria Municipal de Governo – SEGOV CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO Guarda Municipal – GMD Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Procuradoria Geral do Município – PGM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Secretaria Municipal de Educação – SEMED Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN Secretaria Municipal de Saúde – SEMS Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 RESOLUÇÃO Nº. 26/SEMAD/DGF, DE 26 DE SETEMBRO DE 2.022. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, e considerando o Decreto nº 1.242, de 19 de abril de 2022, publicado no D.O.M. n° 5.635 do dia 26 de Abril de 2022, que nomeia equipe de Gestores e Fiscais de Contratos da Secretaria Municipal de Administração R E S O L V E: Designar servidores para atuarem como Fiscal e Gestor dos Contratos abaixo relacionados, oriundos da Ata de Registro de Preços nº 011/2022; 247/2022/DL/PMD – SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA 249/2022/DL/PMD – VIDENTE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA 272/2022/DL/PMD – OMEGA PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI Art. 1º. Fica designado o servidor Luiz Felipe da Silva Chaves – Matricula 114772963-2 para atuar como Fiscal. Art. 2º. Fica designado o servidor Robson Elias dos Santos – Matricula 114766295-1 para atuar como Gestor. Art. 3°. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 26 de Setembro de 2.022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/09/1625/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, DENILCE APARECIDA SIROKA, matrícula funcional nº 501728-2, ocupante do cargo efetivo de PSICÓ- LOGO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.779” (dois mil, setecentos e setenta e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 21035010.1.00110/22-0, emitida em 12/08/2022, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/12/1987 a 31/12/1988 (João Celson Naujohks); 01/10/1989 a 08/11/1990 (Mineração Corumbaense Reunida S.A); 01/01/1993 a 03/04/1998 (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) e de 01/01/2003 a 28/02/2003 (Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; em conformidade com o artigo 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 799/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.750/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 21 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/09/1630/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, GISLAINE REGINA BERGAMO GODOY, matrícula funcional nº 114768589-2, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “723” (setecentos e vinte e três) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme CTC Protocolo nº. 21004060.1.01541/22-5, emitida em 05/09/2022, no período de: 02/05/2013 a 28/02/2015 (Fundo Municipal de Assistência Social) e de 01/03/2015 a 29/04/2015 (Município de Dourados), de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, em conformidade com o Parecer nº. 802/2022, constante no Processo Administrativo nº. 4.003/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/09/1631/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao Servidor Público Municipal, JULIO SERGIO ALVES MACHADO, matrícula 83201-1, ocupante do cargo de Tecnico de Tecnologia da Informação, lotado na CONTROLADORIA, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2021/2022, no período de 26/09/2022 a 10/10/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 EDITAL N° 23/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R e s o l v e: Convocar os 03 candidatos classificados como reserva no Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº 07/2022/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD, de 12 de Maio de 2022, destinado à contratação temporária de auxiliar de manutenção e apoio, para comparecerem nos dia 03 de Outubro às 08h00min impreterivelmente, no RH da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I deste edital, de acordo com o numero de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto e demais documentos e certidões (Original e Cópia), conforme anexo II. Dourados, 27 de Setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretária Municipal de Administração Anexo I Data – 03/10/2022 as 08h00min – no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. Classificação do Cargo – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio Portador de necessidades especiais – NÃO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 137º LETICIA ALMEIDA DOS SANTOS 5 138º MIRIAN VITORIA DUARTE COSMO 5 139º RYAN ROCHA DO NASCIMENTO 5 Anexo II O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar os originais e cópia dos seguintes documentos: Carteira de identidade (RG); Comprovante de escolaridade; (fundamental completo); Extrato de Inscrição do PIS/PASEP; (Caixa Econômica/Banco do Brasil); Cartão SUS; Título de Eleitor; Certidão de Quitação Eleitoral; – http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes; Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Certificado Militar (para os homens); Certidão de Nascimento ou casamento; Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); Certidão Negativa Cível e Criminal (Federal, Estadual); – https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 (Justiça Estadual) – http://www.jfms.jus. br/csp/jfmsint/reqcertidao.csp (Justiça Federal) Certidão Negativa Eleitoral; – http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes Certidão negativa do Tribunal de Contas da União – https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:117204042975021::::P3_TIPO:CPF Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – http://www.tce.ms.gov.br/certidao-negativa Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; Atestado de Saúde Ocupacional. Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). Conta no Banco do Bradesco: cópia da frente e verso do cartão onde consta número da Agencia e da Conta. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 EDITAL Nº. 116/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, instituída mediante resolução/SEMS nº 050/2022 de 19 de Setembro de 2022, torna pública a relação dos inscritos e no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Edital 108/2022 de 19 de Setembro de 2022, publicado na edição 5.738 do Diário Oficial do Município de Dourados, conforme anexo I: Dourados, 28 de setembro de 2022. Vagner da Silva Costa Presidente da Comissão ANEXO I RELAÇÃO DE INSCRITOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO 40 HORAS Inscrição Nome CPF Nascimento 1- Formação 2- Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos 006 PEDRO ADOLFO FILHO ***025.811** 03/12/1976 10 40 0 50 004 RAFAEL VIEIRA CANDIDO ***588.701** 18/09/1984 10 40 0 50 001 FERNANDO RIBEIRO ARAUJO ***567.561** 19/10/1991 0 24 0 24 007 MARIA PAULA BANHARA RODRIGUES ***026.671** 17/04/1998 0 8 0 8 005 INDIANARA BARBOSA ***755.769** 08/02/1982 0 0 0 0 003 VANDA CAROLINA SOMAIO ***576.471** 19/04/1985 0 0 0 0 002 KATHIA MABEL CARNEIRO MORAL ***349.641** 01/08/1994 0 0 0 0 EDITAL Nº 04/2022/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Departamento de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a sua atribuição de fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, sendo executadas conforme aprovação por esta municipalidade e ainda a apresentação de habite-se de construção existente, visando garantir a sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando as vistorias realizadas por seu corpo efetivo, foram identificadas a falta de documentação obrigatória, conforme construção em andamento, presencialmente nas obras descritas no anexo único deste edital, sendo assim identificados os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, e emitidas as respectivas notificações e embargos – autos de infração para apresentação de defesa em prazo hábil. Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar nº 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Dessa forma, ficou evidenciado na vistoria o não atendimento, pelo(s) infrator(es) / e ou responsável(is), à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas conforme obra em andamento, no local da obra, para construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas na Lei Complementar Municipal nº 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e/ou os autos de infração – embargos foram entregues. Portanto, concede-se aos infratores responsáveis pelos imóveis abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação de lançamento das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser protocolada, dentro do prazo citado acima, na Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados/MS, no Departamento de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco E, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900, devendo ser analisada por comissão julgadora devidamente instruída para a devida finalidade. Dourados – MS, 27 de setembro de 2022. Henrique Jose de Souza Oliveira Fiscal de Obras – Matrícula 114760277-1 EDITAIS Nº Notificação Nº Embargo Inscrição imobiliária Bairro do imóvel Quadra Lote Valor da multa 10179 5883 00.05.22.23.030.000-0 Água Boa, Jardim 148 4 R$ 6,608.00 10160 5792 00.05.41.22.030.000-0 Água Boa, Jardim 159 23 R$ 4,248.00 10064 5807 00.06.12.26.080.000-0 Brasília, Jardim 19 8 R$ 3,823.20 8738 5804 00.02.33.33.030.000-0 Chácara Caiuas 14 1 R$ 10,195.20 10058 5764 00.06.15.32.010.000-0 Chácara Califórnia 10 0 R$ 17,747.20 9175 5778 00.04.48.17.080.000-0 Cidade Jardim 42 18 R$ 3,917.60 9184 5786 00.04.49.67.080.000-0 Cidade Jardim 65 6 R$ 3,162.40 9188 5789 00.04.49.63.140.000-0 Cidade Jardim 69 16 e 15 R$ 10,856.00 10171 5846 00.04.45.21.310.000-0 Erondina I, Vila 8A 9 R$ 3,634.40 8740 5851 00.02.23.04.140.000-0 Esperança, Vila 7 21 R$ 6,136.00 10204 5843 00.05.76.08.130.000-0 Ibirapuera, Jardim 6 13 R$ 3,634.40 9935 5884 00.05.34.24.210.000-0 Izidro Pedroso 30 7 R$ 1,888.00 9138 5758 00.01.29.52.010.000-0 Jardim Cristhais II, Jardim 8 1 R$ 4,531.20 9139 5759 00.01.29.52.010.000-0 Jardim Cristhais II, Jardim 8 1 R$ 4,531.20 9140 5757 00.01.29.52.010.000-0 Jardim Cristhais II, Jardim 8 1 R$ 4,531.20 8888 5754 00.06.12.21.060.000-0 João Paulo II, Jardim 17 6 R$ 1,888.00 10162 5793 00.04.25.33.130.000-0 Londina, Jardim 4 13 R$ 3,020.80 10067 5815 00.03.12.02.050.000-0 Maracanã, Jardim 7B 5 R$ 1,416.00 9036 5837 00.01.36.03.040.000-0 Parque Alvorada 56 9 R$ 3,304.00 10153 5769 00.04.94.58.140.000-0 Residencial Bonanza 50 A1-1 R$ 3,105.28 10048 5774 00.06.50.29.140.000-0 Residencial Esplanada 49 2 R$ 2,690.40 10211 5866 00.06.50.43.150.000-0 Residencial Esplanada 68 3 R$ 2,832.00 10093 5939 00.06.04.84.010.000-0 Terra Amarela – – R$ 8,024.00 10065 5825 00.06.04.40.090.000-0 Terra Dourada 10 10 R$ 3,398.40 9852 5880 00.06.04.14.080.000-0 Terra Dourada 01A 8 R$ 14,726.40 10078 5871 00.06.04.14.150.000-0 Terra Dourada 01A 15 R$ 7,080.00 ANEXO DO EDITAL 04/2022/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS / SEPLAN INFRAÇÃO ENQUADRADA: Art. 182-A, §1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 205/2012 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2022 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. N_Processo Debito / Contribuintes Bairro Quadra Lote Inscrição 005688/21 ACIMARIO VIEIRA DOS ANJOS RESIDENCIAL CAIMAN K 15 00030317221000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 699,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 677,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 676,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 669,77 000074/22 ACIMARIO VIEIRA DOS ANJOS PARQUE NOVA DOURADOS 15 20 00054433170000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 573,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 575,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 568,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 580,92 000076/22 ADENICE TEIXEIRA LIMA OURO VERDE – JD 30 14 00021624030000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 540,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 536,90 000077/22 ADRIANA VILHALVA DO CARMO ROMA – VILA 1 1 00044726017303-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 517,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 517,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 509,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 522,32 000079/22 ADRIANO LOPES CANAA I – JARDIM 45 9 00033242120000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 159,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 160,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 158,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 162,04 000002/22 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS ANTONIO JOAO – CJ. HABITACIONA 9 5 00011501060000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 599,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 582,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 581,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 575,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 588,61 000004/22 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 0 0 00053347020000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 8.033,77 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 7.801,29 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 7.879,53 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 7.771,32 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 7.927,15 000005/22 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 33 1 00053421010000-8 EDITAIS Nº Notificação Nº Embargo Inscrição imobiliária Bairro do imóvel Quadra Lote Valor da multa 10179 5883 00.05.22.23.030.000-0 Água Boa, Jardim 148 4 R$ 6,608.00 10160 5792 00.05.41.22.030.000-0 Água Boa, Jardim 159 23 R$ 4,248.00 10064 5807 00.06.12.26.080.000-0 Brasília, Jardim 19 8 R$ 3,823.20 8738 5804 00.02.33.33.030.000-0 Chácara Caiuas 14 1 R$ 10,195.20 10058 5764 00.06.15.32.010.000-0 Chácara Califórnia 10 0 R$ 17,747.20 9175 5778 00.04.48.17.080.000-0 Cidade Jardim 42 18 R$ 3,917.60 9184 5786 00.04.49.67.080.000-0 Cidade Jardim 65 6 R$ 3,162.40 9188 5789 00.04.49.63.140.000-0 Cidade Jardim 69 16 e 15 R$ 10,856.00 10171 5846 00.04.45.21.310.000-0 Erondina I, Vila 8A 9 R$ 3,634.40 8740 5851 00.02.23.04.140.000-0 Esperança, Vila 7 21 R$ 6,136.00 10204 5843 00.05.76.08.130.000-0 Ibirapuera, Jardim 6 13 R$ 3,634.40 9935 5884 00.05.34.24.210.000-0 Izidro Pedroso 30 7 R$ 1,888.00 9138 5758 00.01.29.52.010.000-0 Jardim Cristhais II, Jardim 8 1 R$ 4,531.20 9139 5759 00.01.29.52.010.000-0 Jardim Cristhais II, Jardim 8 1 R$ 4,531.20 9140 5757 00.01.29.52.010.000-0 Jardim Cristhais II, Jardim 8 1 R$ 4,531.20 8888 5754 00.06.12.21.060.000-0 João Paulo II, Jardim 17 6 R$ 1,888.00 10162 5793 00.04.25.33.130.000-0 Londina, Jardim 4 13 R$ 3,020.80 10067 5815 00.03.12.02.050.000-0 Maracanã, Jardim 7B 5 R$ 1,416.00 9036 5837 00.01.36.03.040.000-0 Parque Alvorada 56 9 R$ 3,304.00 10153 5769 00.04.94.58.140.000-0 Residencial Bonanza 50 A1-1 R$ 3,105.28 10048 5774 00.06.50.29.140.000-0 Residencial Esplanada 49 2 R$ 2,690.40 10211 5866 00.06.50.43.150.000-0 Residencial Esplanada 68 3 R$ 2,832.00 10093 5939 00.06.04.84.010.000-0 Terra Amarela – – R$ 8,024.00 10065 5825 00.06.04.40.090.000-0 Terra Dourada 10 10 R$ 3,398.40 9852 5880 00.06.04.14.080.000-0 Terra Dourada 01A 8 R$ 14,726.40 10078 5871 00.06.04.14.150.000-0 Terra Dourada 01A 15 R$ 7,080.00 ANEXO DO EDITAL 04/2022/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS / SEPLAN INFRAÇÃO ENQUADRADA: Art. 182-A, §1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 205/2012 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.667,99 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.590,71 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.616,73 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.580,77 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 2.632,57 000008/22 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS EULALIA PIRES – CONJ. HABITACI N 14 00044614060000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 647,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 628,11 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 629,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 308,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 636,07 000012/22 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 17 15 00053337130000-0 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 570,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 572,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 564,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 578,27 000015/22 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS EULALIA PIRES – CONJ. HABITACI S 10 00044625120000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 380,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 531,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 533,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 526,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 538,36 000016/22 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 14 9 00055311190000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 351,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 341,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 342,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 337,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 345,74 000017/22 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS EULALIA PIRES – CONJ. HABITACI F 22 00044607110000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 724,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 703,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 705,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 695,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 712,29 000019/22 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS EULALIA PIRES – CONJ. HABITACI Q 7 00044721150000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 319,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 310,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 91,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 307,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 314,12 000081/22 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 7 25 00056321020000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 221,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 758,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 748,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 611,10 000084/22 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS ANTONIO JOAO – CJ. HABITACIONA 6 14 00011504150000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 811,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 812,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 801,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 822,46 000085/22 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 16 2 00055309250000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 602,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 603,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 596,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 610,08 000086/22 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EM- PREENDIMENTOS TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 20 20 00055305080000-3 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 695,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 697,15 000087/22 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPRE- ENDIMENTOS TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 6 26 00056322020000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 681,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 683,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 674,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 302,90 000088/22 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS EULALIA PIRES – CONJ. HABITACI 000R 8 00044626140000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 415,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 847,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 836,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 856,00 000089/22 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 3 10 00056325180000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 613,60 Saldo Parcelamento – 2018 – 3.026,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 615,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 607,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 621,62 000090/22 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPRE- ENDIMENTOS TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 12 6 00056314030000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 173,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 173,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 170,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 175,35 000020/22 AGRO PECUARIA RECANTO LTDA CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 176 A1 02012512320000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 263,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 264,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 263,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 259,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 271,71 000093/22 ALMIR MORTEAN FLORES PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 7 15 00032107040001-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 546,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 545,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 539,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 552,02 005689/21 ALVERI ANGELO DE FREITAS TONANI I – VL 9 P/15 00011133080000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 7.650,03 005690/21 ALVERI ANGELO DE FREITAS TONANI I – VL 9 A 00011133081000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 17.069,94 000098/22 ANA PAULA LIMA SIQUEIRA VICENTINI CHACARA CALIFORNIA 84 AREA 1 00063715020000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.964,64 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.956,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.953,08 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.990,53 000490/21 ANDREIA ALBERTONI NUNES LILI – VL 81 A 00020202021000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 14.939,09 000099/22 ANDREIA PEREIRA DE LIMA ROMA – VILA 1 1 00044726012301-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 517,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 464,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 303,52 000100/22 ANIBAL GONÇALVES DE SOUZA JARDIM COLIBRI 25 4 00057311160000-3 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.174,89 Saldo Parcelamento – 2021 – 758,62 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.034,04 000103/22 ANTONIO FRANCO DA ROCHA LESTE – JARDIM 1 13 00030237100000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.679,52 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.869,19 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.845,43 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.909,00 000104/22 ANTONIO LUIS CHANFRIN VILA UNIAO 3 4 00050321004000-5 Saldo Parcelamento – 2018 – 158,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 262,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 473,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 541,01 001937/20 ANTONIO MACARIO DE ALMEIDA IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 24 22 00053429060000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 735,10 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.323,91 000105/22 ANTONIO MARCOS PRADO LARANJA DOCE – JARDIM 8 22 00034102220000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 568,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 569,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 561,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 575,48 000107/22 APARECIDO DE LIMA ROSA MARCIA – JD 30 P/01 00030306130000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 91,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 91,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 90,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 93,08 000022/22 ASSOCIAÇÃO SAO VICENTE DE PAULO DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL. 53 26 06011521188000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 753,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.245,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.248,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.229,88 004537/21 AURELIO TENORIO DE OLIVEIRA BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 26 31 00047312180000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.063,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.064,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.051,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.076,33 000110/22 BARBARA DIAS FERREIRA NOVO HORIZONTE – JARDIM 19 7 00042944070000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 496,90 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 183,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 616,22 000111/22 BEATRIZ MARTINS CRESTANI MARACANA – JD 007A 3 00031202190000-3 Saldo Parcelamento – 2018 – 2.169,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 846,85 000023/22 BERNADETE DOS ANJOS TEIXEIRA ARAPONGAS – VL 12 3 00022415030000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 792,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 769,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 772,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 762,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 780,30 000112/22 BRUNA PACITO SOARES ROMA – VILA 1 1 00044726013403-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 517,46 000028/22 C.D.H.U.- COMP.DE DESENV.HAB.E URB.DE MS EULALIA PIRES – CONJ. HABITACI 000K 8 00044711140000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 357,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 346,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 348,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 685,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 702,22 000029/22 C.D.H.U.- COMP.DE DESENV.HAB.E URB.DE MS EULALIA PIRES – CONJ. HABITACI Q 6 00044721160000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 348,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 339,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 334,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 342,34 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 000030/22 C.D.H.U.- COMP.DE DESENV.HAB.E URB.DE MS EULALIA PIRES – CONJ. HABITACI 000Q 4 44721180000 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 732,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 711,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 712,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 703,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 720,12 000031/22 C.D.H.U.- COMP.DE DESENV.HAB.E URB.DE MS EULALIA PIRES – CONJ. HABITACI P 8 00044722120000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 787,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 764,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 766,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 756,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 774,34 000032/22 CARLOS ARRUDA MENDES NOVA ESPERANCA – VILA 11 32/33/34 00031336101000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 946,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 917,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 919,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 906,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 929,31 000821/21 CARLOS BONAMIGO GIRASSOL – PROL. DO JD 16 3 00013334140000-1 Saldo Parcelamento – 2018 – 2.005,20 000120/22 CARMEN AGUERO DE OLIVEIRA ROMA – VILA 1 1 00044726014204-4 Saldo Parcelamento – 2018 – 87,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 517,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 517,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 509,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 522,32 000120/22 CARMEN AGUERO DE OLIVEIRA ROMA – VILA 1 1 00044726014204-4 Saldo Parcelamento – 2018 – 87,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 517,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 517,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 509,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 522,32 005698/21 CILSO APARECIDO TIBURCIO GUANABARA – JARDIM 10 12 00031112050000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.933,19 000124/22 CLAUDIO CASSEMIRO DE OLIVEIRA CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 179 11 02013543320000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 46,89 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 44,90 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 43,16 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 42,42 000130/22 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS – CD IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 8 22 00053343060000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 713,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 715,26 000132/22 COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(- COHAB) TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 11 6 00056315050000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,77 000134/22 COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(- COHAB) TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 18 19 00055307090000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.035,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.036,61 000136/22 COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(- COHAB) TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 20 11 00055305170000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 106,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 324,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 54,05 000145/22 ELIANE TORALES MACHADO ROMA – VILA 1 1 00044726019204-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 517,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 517,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 509,92 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 522,32 000148/22 EMERSON CEZAR SAUZEM SALAU LARANJA DOCE – JARDIM 8 3 00034102030000-6 Saldo Parcelamento – 2018 – 609,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 553,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 567,93 001730/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CO- QUEIROS LTDA DOS COQUEIROS – PARQUE 9 6 00054325180000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 563,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 566,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 559,16 001731/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CO- QUEIROS LTDA DOS COQUEIROS II – PARQUE 23 4 00054347080000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 478,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 481,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 474,98 000152/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAI- CURUS LTDA GUAICURUS – JARDIM 55 16 00058644060000-5 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.712,31 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 582,24 001923/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA CAMPINA VERDE – SITIOCAS 44 17 00048511081000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 832,71 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 819,11 001950/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA CAMPINA VERDE – SITIOCAS 49 19 00048512081000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 524,97 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 516,39 002033/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA CAMPINA VERDE – SITIOCAS 58 20 00047604081000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 574,37 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 564,96 002244/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARI- ZOTTO LTDA BONANZA – RESIDENCIAL 27 22 00049427040000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 306,90 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 295,09 000154/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE – JARDIM 59 19 00043832190000-9 Saldo Parcelamento – 2018 – 782,84 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 811,32 000156/22 ERCI SOARES BRANDAO VASCONCELLOS ALTOS MONTE ALEGRE 8 15 00021424040000-6 Auto SEPLAN – 2018 – 24.441,51 005701/21 ESPOLIO DE ANTONIO DOMINGOS DE SOU- ZA PIRATININGA – JD 6 22 00023504080000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.850,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.797,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.793,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.771,91 000038/22 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI JARDIM PARATI 2 1 00023643100000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.370,84 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.313,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.287,10 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.267,26 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 2.329,38 005702/21 ESPOLIO DE LINA CABREIRA PIRATININGA – JD 26 17 00023632030000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.933,23 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.970,67 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 931,02 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.857,44 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 908,61 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 898,11 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.784,38 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 890,34 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 000160/22 ESPOLIO DE MAGDALENA DA CAMARA RO- CHA VISTA ALEGRE – VL 32 19 00057132020000-1 Saldo Parcelamento – 2018 – 525,08 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 972,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 284,37 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 807,36 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 978,36 000040/22 ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO DE CASTRO LONDRINA – JD 11 22 00042212220000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 309,04 000162/22 FABIO FERREIRA CELESTINO TOSCANA – VILA 13 P/17 00043604130002-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 298,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 298,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 293,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 301,40 002792/21 FERNANDO HENRIQUE PEREIRA VAN SUYPENE INDUSTRIAL – VL 140 P/10 00051402100001-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.066,15 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.062,99 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.052,22 002805/21 FLAVIO MOREIRA RODRIGUES PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 7 B 00032107020001-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 362,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 177,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 223,10 000165/22 FRANCISCA EMANUELLY FERREIRA MARCELINO VILHAR ROMA – VILA 3 1 00044728014401-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 354,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 511,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 504,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 516,49 000166/22 FRANCISCO CARLOS KLEIN CHACARA – PARTE 0 0 00020000000176-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 84,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 83,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,55 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 83,51 002856/21 FUJII ALIMENTOS LTDA RUBI – VILA 4 14 00060468150000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.870,96 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 736,73 000170/22 GERALDO ANTUNES DE OLIVEIRA ESTRELA PORA 13 4 00042741200000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 228,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 229,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 225,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 231,33 005697/21 GILBERTO DAL VESCO RIGOTTI – JD 8 27 00042121071000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 6.088,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 5.987,38 000044/22 GILBERTO SANTANA EUROPA – JARDIM 17 8 00014106180000-0 Saldo Parcelamento – 2017 – 6.006,64 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 5.205,38 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.466,32 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 5.324,27 000178/22 GISELDA BRANDAO DOURADO CENTRAL – JD 9 16 00011113040000-0 Saldo Parcelamento – 2018 – 4.564,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 5.596,97 000179/22 GISELI CANO DE ANDRADE ROMA – VILA 3 1 00044728013403-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 511,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 511,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 516,49 000182/22 GRAZIELA SOUZA ALVES BEZERRA ROMA – VILA 1 1 00044726023104-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 464,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 517,39 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 509,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 522,32 000183/22 GUINARTE ALVES DE OLIVEIRA CHACARA 45 – PARTE 0 P/45 00050215045000-0 Saldo Parcelamento – 2018 – 4.035,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 451,93 000184/22 HAROLDO MARQUES GONCALVES E OU- TRO MARINGA – JD 1 10 00041404072000-0 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.409,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 575,07 000186/22 HELIO DE OLIVEIRA RIBEIRO MORADAS RODOBENS D AREA A 00043912010118-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 261,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 261,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 257,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 264,15 000045/22 IB VENANCIO MANOEL RASSELEN – JD 10 4 00046142130000-8 Saldo Parcelamento – 2017 – 1.069,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.076,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.101,65 000189/22 IRENE YAEKA NISHIMURA DOKO INDUSTRIAL – VL 145 22 00051504120000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 205,22 000192/22 IZALINA ARGUELHO ROMA – VILA 1 1 00044726024104-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 517,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 517,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 509,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 522,32 000193/22 JAINE FERNANDES PAIM ROMA – VILA 3 1 00044728015401-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 511,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 504,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 516,49 003272/21 JAIR BATISTA MORAES JUAZEIRO – CHACARA 0 3.B 00060436010191-8 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.314,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 282,24 000194/22 JEAN CARLOS SILVA FERREIRA CANAA I – JARDIM 6 4 00032224150000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 321,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 322,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 317,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 325,69 000195/22 JESICA NATALIY DA SILVA ARAUJO ROMA – VILA 1 1 00044726024303-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 306,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 517,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 50,58 003373/21 JOAO DONIZETTI VILARRUBIA JARDIM COLIBRI 13 14 00057424150000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 851,08 000199/22 JOAQUIM JOSE MOREIRA CENTRO 60 H 00050121100000-0 Saldo Parcelamento – 2018 – 29.954,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.887,86 003424/21 JOAQUIM RAIMUNDO DOS SANTOS ITALIA – JD 15 5 00042423140000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 267,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 269,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 266,37 000048/22 JOEL VICENTE DE AZAMBUJA JUNIOR CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 125 1 02013511240000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 623,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 594,90 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 608,76 003505/21 JOSE CARLOS CHAVES ALVORADA – PARQUE 87 1 00013663130000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.717,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.719,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.695,42 000050/22 JOSÉ ETELVINO URNAL CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 182 11 02012414220000-2 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 173,79 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 172,67 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 169,68 000202/22 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO NACOES I – PARQUE DAS 21 19 00061224190000-1 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.440,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.089,06 000203/22 JOSE ROBERTO CORTES BUZZIO PROGRESSO – VILA 7 AG 00012234150000-0 Saldo Parcelamento – 2018 – 46.311,29 Saldo Parcelamento – 2020 – 13.230,39 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 14.824,64 Saldo Parcelamento – 2021 – 34.297,37 000205/22 JOSIANE GONCALVES OLIVEIRA ROMA – VILA 1 1 00044726025301-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 464,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 517,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 406,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 522,32 000206/22 JUAREZ MACHADO GUEDES BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 21 25 00046312240000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 838,70 000207/22 JUCILENE ROCHA DA SILVA SOUZA ROMA – VILA 1 1 00044726026101-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 358,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 517,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 509,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 522,32 000208/22 JULIO CESAR JUSTINO ALTOS DO INDAIA 30 18 00010839280000-6 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.561,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 729,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 720,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 741,86 000209/22 JUNARA MARTINS RAMOS ROMA – VILA 1 1 00044726026303-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 464,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 203,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 509,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 155,52 003781/21 LAURA APARECIDA MEDINA SOARES JUAZEIRO – CHACARA 0 3.B 00060436010220-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 355,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 355,31 000051/22 LEILA DOS SANTOS OLIVEIRA DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC 41 4 00059510170000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 205,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 206,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 204,03 003825/21 LEOVEGILDO SILVERIO DE OLIVEIRA DONA ERONDINA II – VILA 14A 1 00045422050000-7 Saldo Parcelamento – 2018 – 371,64 000211/22 LUIS CARLOS DE BARROS PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL 9 16 00010533090000-2 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.319,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.063,74 000212/22 LUIZ ANTONIO MAKSOUD BUSSUAN CENTRO 8 P/G 00010201160000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.879,32 000217/22 LUIZA GONCALVES ORTEGA NOVO HORIZONTE – JARDIM 70 12 00044813120000-3 Saldo Parcelamento – 2018 – 237,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 526,03 000218/22 LUZIA CALADO DA SILVA AURORA – VL 12 B 00012415091103-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 859,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 957,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 945,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 968,55 005692/21 LUZIA DOS SANTOS DA SILVA RESIDENCIAL CAIMAN J 11 00030316021000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 786,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 761,62 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 760,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 753,14 004051/21 MARCELO KOTI NISHI NOVO PARQUE ALVORADA 7 23 00013706230000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.674,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.003,60 000225/22 MARIA APARECIDA DE DEUS ROMA – VILA 1 2 00044727012204-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 518,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 518,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 510,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 523,12 000918/20 MARIA APARECIDA ROBALDO SANTANA CAMPINA VERDE – SITIOCAS 4 9 00047503200000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 329,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 604,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 605,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 601,11 000054/22 MARIA APARECIDA SIQUEIRA DE ALENCAR NOVA ESPERANCA – VILA 11 15 00031345030000-6 Saldo Parcelamento – 2017 – 1.188,64 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 333,00 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 327,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 336,61 000226/22 MARIA CLEIDA VENIALGO ESCURRA NOVO HORIZONTE – JARDIM 20 15 00042943150000-6 Saldo Parcelamento – 2018 – 2.403,57 000227/22 MARIA DA CONCEICAO C. DE FREITAS FLORIDA II – JD 11 7 00010653170000-9 Saldo Parcelamento – 2018 – 327,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.047,56 Saldo Parcelamento – 2020 – 2.026,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.033,46 000228/22 MARIA DA GLORIA CASTRO ALEM ALTOS DO INDAIA 71 3 00010813040000-0 Saldo Parcelamento – 2018 – 2.599,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.732,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.733,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.707,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.751,38 000235/22 MARIA ROSANGELA DANTAS ROMA – VILA 1 2 00044727013302-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 518,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 202,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 510,73 000236/22 MARIO COARESMA NOVO HORIZONTE – JARDIM 5 1 00042914020000-6 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.279,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 549,10 004325/21 MARIO ROSA CURIONI CAMPO DOURADO K 13 00048204370000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 904,50 000237/22 MARLENE FONSECA PAIVA ROMA – VILA 1 2 00044727014401-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 151,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 254,30 000238/22 MARLI BETZKOSKI MEIER AURORA – VL 12 B 00012415091101-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 95,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 956,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 944,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 967,23 000239/22 MARLI FERREIRA DE SOUZA CAMARGO NACOES II – PARQUE DAS 80 6 00062502070000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 276,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,44 000245/22 MAURICIO LEAL FRAGNAN ESTRELA DO LESTE – RES. 8 CASA 155 00060416070000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 186,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 186,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 184,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 188,88 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 005693/21 MAXI CONSTRUCOES E METALURGICA LTDA NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 2 A 00030316020000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 89.956,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 87.077,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 86.626,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 86.116,65 004387/21 MAYARA ALMEIDA DOS SANTOS CHACARA 81 – PARTE 0 14A 00023302201000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 582,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 579,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 514,32 003342/21 NEDSON GALASSI ADELINA I – VL 14 A 00042252060015-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 274,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 270,65 000057/22 OSMAR GEDRO VIANA PLANALTO – VILA 5A 1 00021114130000-9 Saldo Parcelamento – 2017 – 10.236,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 6.322,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 6.480,02 000059/22 PEDRO PACCO GIMENES BNH II PLANO 1 4 00022103050000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 108,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.102,15 004780/21 PLANARQ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA MAIPU – JD D 20A 00030134141604-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.918,73 005694/21 RAFAEL ANTONIO DE MACENA N. C. DOURADOS 2 P/12 00031343010000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 743,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 720,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 719,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 710,02 000437/20 RODRIGO MARLON BUENO RIBEIRO JOQUEI CLUBE – JD 16 13 00063943010000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 549,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 529,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.081,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 529,22 000062/22 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 121 10 02013522340000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 45,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 42,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 43,54 005481/21 VALDIR SILVA FAZENDA ALVORADA – PARTE 0 AREA C5 00013741010061-2 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.399,96 003154/21 VIANA & ROCHA LTDA VITORIA II – JD 2 10 00033153030000-0 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.324,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 267,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 267,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 263,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 270,67 000063/22 VIDALIA VICTORIA MACIEL PORTO BELO – JARDIM 1 31 00033150170000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 209,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 202,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 203,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 205,55 000064/22 VILANI ANDRADE DA SILVA FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO 5 7 05013414286000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 334,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 325,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 324,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 321,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 329,93 005583/21 VITOR FONSECA CLIMAX – JARDIM 18 8 00040414190000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.097,95 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.099,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.084,32 000065/22 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 189 8 02013504020000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 49,65 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 43,16 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 42,42 000066/22 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 189 7 02013504400000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 62,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 53,96 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 53,02 000067/22 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 189 10 02013504060000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 49,65 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 43,16 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 42,42 000068/22 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 189 9 02013504040000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 49,65 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 43,16 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 42,42 000069/22 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 189 12 02013504140000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 49,65 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 43,16 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 42,42 000070/22 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 189 11 02013504080000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 49,65 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 43,16 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 42,42 000071/22 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 189 6 02013504380000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 62,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 53,96 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 53,02 000072/22 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 189 5 02013504360000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 49,65 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 43,16 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 42,42 000073/22 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 189 3 02013504280000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 74,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 64,75 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 63,63 Julia Graciela de Oliveira Gerente do Núcleo de Dívida Ativa AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, com item de ampla participação e item destinado exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Processo: nº 232/2022/DL/PMD. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 02. Edital: 29/09/2022 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www. gov.br/compras/edital/989073-5-00057-2022”. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Abertura da Proposta: Em 19/10/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. Informações Adicionais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também está disponível na homepage “www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao-setembro-2022”. Dourados, 27 de setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 AVISO DE RETIFICAÇÃO CARONA Nº 008/2022 O Secretário Municipal de Administração de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação do “EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2022/DL/PMD”, relativo ao Processo de Licitação nº 255/2021 (Carona nº 008/2022 ), devido à falha na elaboração do extrato (número do Processo de Licitação), sem prejuízo aos demais itens. Onde Consta: PROCESSO DE LICITAÇÃO 081/2022 Passe a Constar: PROCESSO DE LICITAÇÃO 255/2022 Dourados – MS, 22 de setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 212/2022/FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall e o Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto – CEIA, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58 Presidente: Laércio Pereira dos Santos Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, para custear 120 atendimento mensais de usuários de situação prioritária conforme encaminhamento da equipe técnica do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do território, conforme o plano de trabalho. Valor: R$ 67.800,26(Sessenta e sete mil, oitocentos reais e vinte seis centavos) o qual será repassado em 3 (três) parcelas, sendo a primeira parcela no valor mensal R$ 22.600,08(Vinte e dois mil, seiscentos reais e oito centavos) e as demais parcelas no valor R$ 22.600,09(Vinte e dois mil, seiscentos reais e nove centavos) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social 2.134 – Desenvolvimento do Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 478 – Fonte: 181000 VIGÊNCIA: 14 de Setembro de 2022 a 15 de Setembro de 2023 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 213/2022/FNAS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall e o Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto – CEIA, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58 Presidente: Laércio Pereira dos Santos Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro a destinado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta e aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, para custear 120 atendimento mensais de usuários de situação prioritária conforme encaminhamento da equipe técnica do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do território, plano de trabalho. Valor: R$ 72.000,00(Setenta e dois mil, reais) o qual será repassado em 3 (três) parcelas no valor mensal R$ 24.000,00(vinte e quatro mil, quinhentos reais) com recurso proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa Desenvolvimento das Atividades Social 2.144–Proteção Social Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 992 – Fonte: 1290000 VIGÊNCIA: 14 de Setembro de 2022 a 15 de Setembro de 2023 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PATRIMONIAL IMÓVEL 02/2022 PERMITENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL FUTPAZ PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2.627/2021 DATA: 29/08/2022 OBJETO: Imóvel designado por “Quadra D”, situado no loteamento denominado “COOPHAMODELO’, popularmente conhecido por BNH 4º PLANO, com área de 40.471,19 m²., de formato irregular, destinado a implantação de equipamentos comunitários, objeto da matrícula nº. 44.720, contendo em dito imóvel 4 (quatro) prédios em alvenaria destinados ao CEIM Beatriz de Barros Bumlai, com área de 1.593,15m²; à Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, com área de 5.777,67m²; ao posto de saúde BNH 4º Plano, com área de 676,00 m²; ao Pavilhão Comunitário, com área de 1.480,00 m², este atualmente servindo como depósito da FUNSAUD-CAF, e bem como equipamentos para pratica de desportos, sendo um vestiário, campo de futebol social, quadra de vôlei de areia, quadra de futebol de salão, campo de bocha, campo para jogo de malha, pista para a pratica de skate e pista de atletismo no entorno do campo de futebol social, e contendo ainda parte considerável de área verde de preservação ambiental, conforme indicado no Relatório de Vistoria instruído com imagens constantes as fls. 58-65 do Processo nº. 2.627/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente Termo. DESTINAÇÃO DO IMÓVEL: Constitui objeto do presente presente Termo de Permissão de uso, a cedência a PERMISSIONÁRIA, do vestiário, campo de futebol social, quadra de vôlei de areia, quadra de futebol de salão, campo de bocha, campo para jogo de malha, pista skate e pista de atletismo no entorno do campo de futebol social, para implementação de projetos desportivos, culturais, pedagógicos e inclusão social voltadas as crianças e adolescentes cadastradas e bem como a população integrante das ações. VIGÊNCIA: 05(cinco) anos, com início na data de sua assinatura.O prazo de vigência do Termo de Permissão de Uso poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo, desde que a PERMISSIONÁRIA manifeste por escrito interesse em tal sentido, no prazo de 30 (trinta) dias antes do encerramento da vigência do termo de permissão e o pedido seja aceito pelo PERMITENTE N° PATRIMONIAL: 128168 e 128435 DATA DE ASSINATURA: 29 de Agosto 2022. Dourados, 22 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2018. OBJETO: Faz-se necessário a retificação do item 7.1 do contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo; alteração do Órgão Gestor do Contrato; inclusão da dotação orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.01 – Secretaria Municipal de Administração 04.126.110 – Programa de Desenvolvimento da Tecnologia da Informação 2.009 – Manutenção das Atividades de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Ficha: 75 Fonte:100000 Bem como a haverá alteração na vigência contratual que será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 29/09/2022 e previsão de vencimento em 29/09/2023, assim como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no total de R$ 965.534,04 (novecentos e sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), perfazendo novo valor global de R$ 4.590.434,04 (quatro milhões quinhentos e noventa mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), já considerando o reajuste do valor contratual, considerando o referido índice previsto no contrato (IGP-M, da FGV), o aumento correspondente a 10,07% do montante originário do contrato, referente ao período compreendido entre agosto/2021 a julho/2022, gerando um aumento na ordem de R$ 88.334,04 (oitenta e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2022 Secretaria Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 219/2022-SEGOV EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 219/2022-SEGOV QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA E DE OUTRO LADO O CONPED – CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE DOURADOS. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica – SEGOV SECRETÁRIO: Wellington Henrique Rocha de Lima CPF: 051.154.631-99 FAVORECIDO: Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados – CONPED CNPJ: 02.537.332/0001-35 PRESIDENTE: Pr. Gerson Corrêa da Silva CPF: 470.593.031-20 Objeto: Apoio financeiro do MUNICÍPIO ao CONPED para realização da 26ª Marcha para Jesus VALOR: O valor do repasse será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em parcela única VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo de Colaboração será a partir de 22/09/2022 até 31/10/2022 Dourados, 28/09/2022 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 099/2021/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUMAIS ENGENHARIA LTDA PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2021 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste anual de preços, percentual do 1º reajuste de 21,22% (vinte inteiros e vinte e dois centésimos por cento), para o período compreendido entre maio/2021 à maio/2022, no valor de R$ 132.670,54 (Cento e Trinta e Dois Mil e Seiscentos e Setenta Reais e Cinquenta e Quatro Centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EDITAL nº011 /FUNSAUD/2022 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO OITAVO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do OITAVO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 12 de maio de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 06/10/2022 e 07/10/2022 para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -Certidão de Regularidade Cadastral do respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos,CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 29 de setembro de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD NÍVEL MÉDIO Técnico de Enfermagem Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação SUNICLEY GREFFE GONÇALVES ***.058.***-49 Técnico de Enfermagem 44 5 53º ANA CLAUDIA DOMENI GOMES ***.708.***-91 Técnico de Enfermagem 42 5 54º JACQUELINE GRAZIELE DA SILVA NERY ***.184.***-97 Técnico de Enfermagem 40 5 55º ADRIANA BARBOSA MURGI ***.020.***-66 Técnico de Enfermagem 39 5 56º MARIA CLAUDIA LOPES ***.188.***-58 Técnico de Enfermagem 38 5 57º ALINE TEIXEIRA LEAL ***.689.***-68 Técnico de Enfermagem 38 5 58º PATRICIA VIEIRA DA SILVA ***.351.***-88 Técnico de Enfermagem 30 5 59º FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 LIDIA AVILA DA CRUZ ***.183.***-72 Técnico de Enfermagem 60 4 60º ENISIA ORTIZ GARCIA ***.462.***-83 Técnico de Enfermagem 51 4 61º MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS ***.073.***-20 Técnico de Enfermagem 45 4 62º JENIFER BATHU SOARES ***.684.***-00 Técnico de Enfermagem 39 4 63º MARIA RAMONA DA SILVA ***.476.***-91 Técnico de Enfermagem 58 3 64º VALDECI FERREIRA DOS SANTOS SILVA ***.544.***20 Técnico de Enfermagem 48 3 65º GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA ***.071.***-78 Técnico de Enfermagem 44 3 66º ROSALINA FLORIANO DE MATOS BARBOSA ***.203.***-68 Técnico de Enfermagem 43 3 67º ANTONIA VIVIANE DA SILVA ***.689.***-20 Técnico de Enfermagem 40 3 68º ELISANE BISPO DA SILVA BATISTA ***.051.***-64 Técnico de Enfermagem 35 3 69º JANAINA BUENO DA SILVA DE PAULA CUNHA ***.147.***-30 Técnico de Enfermagem 35 3 70º JUCIAM MARTINS ***.655.***-24 Técnico de Enfermagem 30 3 71º NAIARA DE MELO RIBEIRO ***.511.***-35 Técnico de Enfermagem 27 3 72º CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA ***.246.***-14 Técnico de Enfermagem 48 2 73º CLAUDIO GOMES FERREIRA ***.788.***-40 Técnico de Enfermagem 46 2 74º SONIA DE ASSIS HONORATO ***.838.***-87 Técnico de Enfermagem 46 2 75º KATIUSCI DE BRITO ANDRADE LIMA ***.241.***-01 Técnico de Enfermagem 42 2 76º MYCAELY MARTINS MACHADO ***.964.***-44 Técnico de Enfermagem 32 2 77º LOYS REGINA PEREIRA GOMES ***.253.***-20 Técnico de Enfermagem 26 2 78º SILVIA MARA DA CRUZ TOBIAS ***.385.***-10 Técnico de Enfermagem 53 1 79º ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 06/10/2022 e 07/10/2022 Horário: 07:30h às 10:30h e 13:30h às 16h RESULTADO DE LICITAÇÃO REF. PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 103/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado com ou sem fins lucrativos, para realização de exames de hemodinâmica, para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6. ADJUDICADO PROCAT INTERVENÇÕES CARDIOVASCULARES LTDA. R$ 178.226,00 Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 27 de Setembro de 2022. Gisele Manvailer Silva Pregoeira – Portaria nº 0205/2021 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAUDE- EIRELI CNPJ: 35.626.812/0001-21 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 A contratação ocorrerá por conta do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD firmado entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Thiago Dias Matos, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022), Ieda Paiva, Farmacêutica FUNSAUD (22 DE JUNHO DE 2022), Pierre Louis Munoz Mejia Demenjour, Supervisor de Almoxarifado, (PORTARIA Nº 0194/ FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022) e Nikolas Dutra de Macedo Marques, Supervisor à Saúde (PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 70.520,00 (Setenta Mil, Quinhentos e Vinte Reais). DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, representado por seu Presidente, o Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR, e o MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, n.º 1700, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, representado por seu Prefeito Municipal, ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, diante da informação n.º 158.402.065.0043/2022, emitida pela Secretaria de Finanças do TJMS, acostada às f. 250/251 dos autos do Pedido de Providências n.º 012.0353/2015 e após reunião realizada com o Procurador do Município e com o Secretário Municipal de Finanças, firmam o presente termo de regularização dos depósitos em conta única sob as condições a seguir expostas, o que fazem livres nas expressões de seus consentimentos, por seus legítimos e legais representantes. CLÁUSULA PRIMEIRA – RECONHECIMENTO DO VALOR DEVIDO Por meio deste termo o Município de Dourados, já qualificado, reconhece em caráter irretratável e irrevogável a dívida de R$ 5.521.097,01 (cinco milhões, quinhentos e vinte e um mil, noventa e sete reais e um centavo), atualizada até o dia 09/09/2022, conforme relação anexa, referente ao saldo negativo das subcontas que foram objetos de saque(s) por si efetuado(s) até esta data, com fulcro na Lei Complementar n.º 151/2015, valor este que deverá ser devolvido à Conta Única gerida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. CLÁUSULA SEGUNDA – FORMA DE PAGAMENTO A restituição do valor constante da cláusula primeira ocorrerá em 04 (quatro) parcelas iguais e mensais, em valor a ser indicado pela Secretaria de Finanças do TJMS, corrigidos de acordo com os índices de correção monetária, juros e demais consectários aplicáveis aos depósitos judiciais vinculados à conta única, os quais seguem o índice da poupança (TR + 0,5%), quando a Taxa Selic for superior a 8,5%, e nos demais casos será (TR + 70% da meta da taxa Selic). Esta é uma cópia do documento digital. O original pode ser acessado em http://www.tjms.jus.br/docdigital. Código de verificação: 86d534835G Liberado nos autos por: CARLOS EDUARDO CONTAR em 28/09/2022 14:59:28. Documento assinado digitalmente por [CARLOS EDUARDO CONTAR] 254 DEMAIS ATOS / TERMO DE REGULARIZAÇÃO – SEMFAZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 DEMAIS ATOS / TERMO DE REGULARIZAÇÃO – SEMFAZ  Parágrafo Primeiro. O valor da parcela mensal resultará do saldo devedor apurado, dividido pelo número de prestações restantes. Parágrafo Segundo. A primeira parcela vencerá no dia 30 de setembro e as demais nos dias 15 de outubro, 15 de novembro e 15 de dezembro de 2022. Parágrafo Terceiro. Havendo alteração dos critérios de atualização da conta única estes serão imediatamente aplicados na atualização do saldo devedor. CLÁUSULA TERCEIRA – DO INADIMPLEMENTO O Município de Dourados autoriza o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul a realizar o bloqueio e o sequestro do valor correspondente às parcelas vencidas e vincendas, podendo este ato recair sobre quaisquer créditos pertencentes à municipalidade, inclusive FPM, salvo transferência oriunda de convênio federal, em caso de inadimplência da parcela. Parágrafo Único. Em caso de eventual atraso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul tomará as medidas legais necessárias para promover a satisfação do débito, sem prejuízo da comunicação do fato às autoridades competentes para adoção de providências cabíveis. CLÁUSULA QUARTA – COMPROMETIMENTO DE IMEDIATA REPOSIÇÃO Havendo necessidade de expedição de alvarás em favor de eventuais credores e inexistindo saldo suficiente, o município integralizará, no prazo de 48 horas, o valor suficiente diretamente junto ao fundo constituído pelo TJMS para este fim. Parágrafo Único. Em caso de descumprimento da obrigação assumida no caput, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul tomará as medidas legais necessárias para promover a satisfação do débito, ficando autorizado, inclusive, o bloqueio e o sequestro do valor correspondente às parcelas vencidas e vincendas, podendo este ato recair sobre quaisquer créditos pertencentes à municipalidade, inclusive FPM, salvo transferência oriunda de convênio federal, sem prejuízo da comunicação do fato às autoridades competentes para adoção de providências cabíveis. CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES LEGAIS NECESSÁRIAS Cabe ao Município de Dourados promover eventuais atos administrativos necessários à compatibilização desse termo às disposições das leis financeiras e orçamentárias municipais. CLÁUSULA SEXTA O presente acordo é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, renunciando as partes, desde já, ao direito de ajuizar ação em face desta composição. Esta é uma cópia do documento digital. O original pode ser acessado em http://www.tjms.jus.br/docdigital. Código de verificação: 86d534835G Liberado nos autos por: CARLOS EDUARDO CONTAR em 28/09/2022 14:59:28. Documento assinado digitalmente por [CARLOS EDUARDO CONTAR] 255 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 DEMAIS ATOS / TERMO DE REGULARIZAÇÃO – SEMFAZ PORTARIA/CMD/RH Nº. 325, de 27 de setembro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear DOUGLAS FAUSTINO ALVES, no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), lotado no Gabinete do Vereador Fabio Luis da Silva, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 03 de outubro de 2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2022. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, a partir das nove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, estavam reunidos os Membros da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara, Vereadores: Liandra Ana Brambilla-Presidente e Jânio Colman Miguel-Membro, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Márcia Cristina Pereira da Silva e Urias Saturnino – Departamento de Planejamento/SEMS, Orlando Conceição Malheiros – Auditor de Serviços de Saúde, Cristiane Sanches Sisto – Diretora de Finanças, para Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2022. O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município n° 5.741 de 26/09/2022. Em virtude de problemas na transmissão não foi possível a realização da audiência e com a concordância dos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, foi transferida para amanhã dia 28/09/2022, às nove horas. Verª Liandra Ana Brambilla – PTB Presidente Com. Perm. Higiene e Saúde/CMD Ver. Jânio Colman Miguel Membro Com. Perm. Higiene e Saúde/CMD Márcia Cristina Pereira da Silva Orlando Conceição Malheiros Departamento de Planejamento/SEMS Auditor de Serviços de Saúde/SEMS Urias Saturnino Cristiane Sanches Sisto Departamento de Planejamento/SEMS Diretora de Finanças/SEMS PORTARIA LEGISLATIVA ATAS – AUDIÊNCIA PÚBLICA PODER LEGISLATIVO  CLÁUSULA SÉTIMA Efetuados os pagamentos assumidos pela municipalidade restarão quitados os valores confessados na cláusula primeira, nada mais sendo devido em relação a estes. E por estarem assim justos e acordados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Campo Grande-MS, 16 de setembro de 2022. ______________________________________________ Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR Presidente do TJMS ______________________________________________ ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito do Município de Dourados Testemunhas: 1. 2. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONCA:01347396128 Digitally signed by ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONCA:01347396128 Date: 2022.09.26 12:51:57 -03’00’ Esta é uma cópia do documento digital. O original pode ser acessado em http://www.tjms.jus.br/docdigital. Código de verificação: 86d534835G Liberado nos autos por: CARLOS EDUARDO CONTAR em 28/09/2022 14:59:28. Documento assinado digitalmente por [CARLOS EDUARDO CONTAR] 256 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2022. Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, com início às nove horas e dezessete minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública os Membros da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara, Vereadores: Liandra Ana Brambilla-Presidente e Jânio Colman Miguel-Membro, o Vereador Sergio Nogueira, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Márcia Cristina Pereira da Silva e Urias Saturnino – Departamento de Planejamento/SEMS, Orlando Conceição Malheiros – Auditor de Serviços de Saúde e Cristiane Sanches Sisto – Diretora de Finanças, para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2022. O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município n° 5.741 de 26/09/2022. A Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde, Vereadora Liandra Ana Brambilla presidiu os trabalhos. Os técnicos da Secretaria Municipal de Saúde apresentaram relatório referente ao 2º Quadrimestre de 2022 contendo dentre outros, dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Durante apresentação, os técnicos da Secretaria responderam questionamentos realizados pelos Vereadores. Após a apresentação, foi aberto espaço ao público presente para seus questionamentos, no entanto, não houve perguntas. Os Relatórios da Prestação de Contas foram enviados por e-mail e repassados aos Vereadores. Os representantes da Secretaria se colocaram a disposição para mais esclarecimentos, caso fosse necessário. E, não havendo mais nada a ser tratado a Audiência Pública foi encerrada da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores e pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde. Verª Liandra Ana Brambilla – PTB Presidente Com. Perm. Higiene e Saúde/CMD Ver. Jânio Colman Miguel Ver. Sergio Nogueira Membro Com. Perm. Higiene e Saúde/CMD Márcia Cristina Pereira da Silva Orlando Conceição Malheiros Departamento de Planejamento/SEMS Auditor de Serviços de Saúde/SEMS Urias Saturnino Cristiane Sanches Sisto Departamento de Planejamento/SEMS Diretora de Finanças/SEMS RGF ATAS – AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 DELIBERAÇÃO N. 03/2022/CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226, de 09 de setembro de 2013. Considerando a lei municipal 226/2013 dispõe em seu artigo 4º, inciso II, que a Política de Atendimento da Criança e do Adolescente será garantida através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Considerando a lei municipal 226/2013 dispõe em seu artigo 5º, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é órgão deliberativo e controlador da política pública de proteção da criança e do adolescente, tendo como objetivo assessorar, em todos os níveis, políticas públicas de proteção integral à infância e à adolescencia, criando condições objetivas para sua concretização, com vistas ao cumprimento das obrigações e garantias constitucionais; Considerando o Inquérito Civil n. 06.2020.00001287-0 em trâmite no Ministério Público Estadual que discute políticas públicas voltadas ao atendimento de jovens em situação de desproteção social e abandono social após o desligamento do serviço de acolhimento em decorrência da maioridade civil na Comarca de Dourados; Considerando a reunião online realizada na data de 30.08.2022, em que contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Assistência Social, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e representantes das Entidades de Acolhimento, em que se discutiu a necessidade de ofertar capacitação profissional para esses jovens em situação de desproteção social, principalmente aos jovens em acolhimento e em cumprimento de medidas socioeducativas. Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em Plenária reunida no dia 26/07/2022 (Ata 30/2022) e 02/08/2022 (Ata 31/2022) aprovou em seu Plano de Aplicação a reserva do recurso de R$ 50.000,00 para contratação de empresa para oferta de cursos Técnicos Profssionalizantes. D E L I B E R A: Art. 1º – Pela contratação de pessoa jurídica para ofertar cursos Técnicos Profissionalizantes, tais como: ocupações administrativas, comércio e varejo vendedor, comércio e varejo repositor, auxiliar de logística, operador de suporte de hardware, software e redes, auxiliar de alimentação: preparo e serviço atendente de lanchonete, auxiliar de alimentação: recepcionista/hostess, arco bancário: adolescente, assistente administrativo rural, para atendimento de jovens em situação de desproteção social, que estejam em acolhimento e em cumprimento de medidas socioeducativas, no montante de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de setembro de 2022. RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR Presidente do CMDCA DELIBERAÇÃO – CMDCA RGF OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.744 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 Central Tornearia Ltda, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LAS) para atividade de serviços de usinagem tornearia e solda, localizado a Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, 1415 – Parque Nova Dourados – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FÁBRICA DE TUBOS PANTANAL EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença de Operação para a atividade de fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda e fabricação de artefatos de cimento para uso na construção; localizada na Rua Projetada 02 CV, SN, Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LINE AUTO ABASTECEDORA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, localizada na Rua Coronel Tibúrcio, S/Nº, Distrito Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Transposição de Córrego, localizado no Travessão da Jararaca, Distrito de Itahum, município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada na Rua João Batista MIguel (parte) e Rua Sérgio Arouca (parte) – Sitiocas Campina Verde – Setor 06, no município de Dourados- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada na Rua Bento Pereira de Mattos (parte), Vila Esperança – Setor 08, no município de Dourados- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença de Operação (LO), para atividade de Estádio de Futebol Fredis Saldivar, localizado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada no bairro Altos do Indaiá (parte) – Setor 2, no município de Dourados- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Resolução Nº 031/2022/CMDCA. Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Danielly Perentel Miranda. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226, de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. R e s o l v e: Art. 1º – Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lurdes da Silva Paiva, pelo período de 26/09/2022 a 19/03/2023, para assumir a função de Conselheira Tutelar, da conselheira Danielly Perentel Miranda, em razão de afastamento de suas atividades laborais por motivos de licença maternidade. Art. 2º – Fica revogada a resolução nº 17/2022, entrando esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 05 de Julho de 2022. Ruan Jacob Bianchi Aguiar PRESIDENTE DO CMDCA RESOLUÇÃO – CMDCA EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.743 – DOURADOS, MS – QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 – 56 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Portaria de Benefício n.º 107/2022/PREVID “Dispõe sobre a extinção do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição concedida a João Cardoso da Silva” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob o n.º 061796 01 55 2022 4 00127 266 0054958 32 – Cartório do 2º Ofício de Notas – Dourados/MS. R E S O L V E: Art. 1º Fica extinto, a partir de 15 de setembro de 2022, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição de João Cardoso da Silva, concedido nos termos da Portaria n.º 566/2012 de 01 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial do Município – Ano XIV – N.º 3233, em 02 de maio de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 15 de setembro de 2022. Dourados-MS, 26 de setembro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 PORTARIA N.º 048/DFE/GMD/2022 O Diretor Geral Adjunto da Guarda Municipal de Dourados/MS, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo 14 da Lei Complementar n.º 427 de 14 de março de 2022. R E S O L V E: Art. 1º – Publicar os resultados aferidos pela Comissão de Aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), 2ª edição 23/09/2022, conforme convocação em Portaria Nº 036/DFE/GMD/2022. Art. 2º – Publicizar que o andamento do TAF 2ª edição foi transcrita em ATA Nº 010/DFE/GMD/2022. Art. 3º – Homologar o resultado após cumpridas as exigências da Lei Complementar n.º 427 de 14 de março de 2022. Art. 4º – Resultado: Dourados/MS, 26 de setembro de 2022. José Rubens Barbosa Diretor Geral Adjunto da Guarda Municipal de Dourados – MS Em substituição Legal a Diretora Geral Decreto Nº 1.635 de 08/09/2022 Resolução nº.Lm.1457/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Rerratificar parte da Resolução nº. Lm/06/664/2022/SEMAD publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – Nº. 5.681 de 01 de julho de 2022 – pág. 21, onde Concede aos Servidores Públicos Municipais, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, devido ao óbito do servidor em 09/09/2022. Onde Consta: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 120 07/06/2022 A 04/10/2022 Passe a constar: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 94 07/06/2022 A 08/09/2022 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES PORTARIAS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 1 Nº Guarda Municipal Resultado 1 Ademir Ribeiro APTO 2 Adriano Rodrigues Pinheiro APTO 3 Camila da Silva Coimbra APTA 4 Dalberto Cristovão G Ribas Fujji APTO 5 Douglatio de Sousa B da Cruz APTO 6 Eduardo Henrique C dos Santos APTO 7 Gustavo Franco Félix INAPTO 8 Jean Carlos Freitas dos Santos APTO 9 Jefferson Esmerio dos Santos INAPTO 10 João Taylor Leite Aranda APTO 11 Juliana dos Santos Pereira Cari APTA 12 Lucas Messala dos Santos Gomes APTO 13 Luis Paulo de Paula Daniel APTO 14 Maria Aparecida dos Santos APTA 15 Odair Alves Teixeira APTO 16 Odair Faleiros da Silva Junior APTO 17 Roberto Alves da Silva APTO 18 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano APTO 19 Silvio Reginaldo Peres Costa APTO 20 Weslei Henklain Ferruzzi APTO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº Adc/09/1546/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/092022. Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e tres do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO % 114,764,535 1 Adriana Arce de Souza Agente de Apoio Educacional Merendeira SEMED Graduação em Tecnologia em Gestão Pública – UNIGRAN – PA nº 3916/2022 5% 1147772644 1 Angelo Luiz Sorgato Psicologo Psicologo SEMAS Pós-Graduação – Mestrado em Psicologia – UFGD – PA nº 3686/2022 5% 114,771,878 1 Barbara Marques Rodrigues Psicologo Indigena Psicologo Indigena SEMAS Pós-Graduação em Psicologia E Antropologia – FAMEESP – PA nº 3682/2022 5% 82,631 1 Celina Ramos dos Santos Barros Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação em Administração e Auditoria em Serviços de Saúde – FUTURA – PA nº 3688/2022 5% 114,774,513 1 Douglas Nunes de Morais Gestor Ambiental Gestor Ambiental IMAM Pós-Graduação em Direito Ambiental – FAVENI – PA nº 3912/2022 5% 142,871 1 Edina Aparecida Poloni Goes Auxiliar de Apoio Educacional Secretaria Escola Tipologia D SEMED Pós-Graduação em Secretariado Escolar – FAVENI – PA nº 3918/2022 5% 73,690,621 2 Felipe Matteus Ibanhes do Amaral Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação em Gestão Pública – IPEMIG – PA nº 3915/2022 5% 114,771,944 1 Guilherme Cardoso Oba Engenheiro Agronomo Engenheiro Agronomo SEMAF Pós-Graduação/Doutorado em Agronomia – Area Concentração em P`rodução Vegetal – UFGD – PA 3760/22 5% 114,772,138 1 Herlon Moreira Cabral Engenheiro Civil Engenheiro Civil SEMOP Pós-Graduação em Mobilidade Urbana e Transito – FAVENI – PA nº 3764/2022 5% 114763741 2 Humberto Alves Schwingel Médico Médico Generalista SEMS Especialista em Clinica Medica – Associação Medica Brasileira – PA nº 3689/2022 5% 81,291 1 Jeferson Porto da Silva Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMAD Pós-Graduação de Gestão em Segurança Publica (area de Conhecimento: Negocios, Adm. e Direito) – FAVENI – PA nº 3685/2022 – 5% 18,211 1 Jocely Matheus de Moraes Junior Médico Médico Generalista SEMS Pós-Graduação MBA em Gestão de Negocios em Saude – UNIMED – PA nº 3614/2022 5% 114,762,081 1 José Marreiro da Silva Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Programa em Saude da Familia – SETAC – PA nº 3765/2022 5% 114,760,578 2 Jucimara Bereta Silva Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal SEMS Pós-Graduação em Gestão em Segurança Pública – FAVENI – PA nº 3910/2022 5% 114,760,593 1 Leandra Lurdes Jacomelli Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividade Educacional I SEMED Pós-Graduação em Filosofia e Autoconhecimento: Uso PEssoal e Profissional – FAVENI – PA nº 3919/2022 5% 87,451 1 Lucenir Satorres Aranda Escobar Agente de Apoio Administrativo Agente de Apoio Administrativo SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública com Efase em ESF – FAVENI – PA nº 3908/2022 5% 114,766,621 1 Luciana Adelina de Oliveira Silva Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira SEMED GRaduação em Pedagogia – UNIP – PA nº 3920/2022 5% 88,061 1 Magna Silva Santos Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública com Efase em ESF – FARESE – PA nº 3909/2022 5% 114,760,613 1 Marcia Regina Bezerra dos Santos Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais SEMED Pós-Graduação em Gestão Escolar – FAVENI – PA nº 3684/2022 5% 8,691 1 Marlene Pereira Petelin Berto Agente de Serviço de Saúde Agente de Serviço de Saúde SEMS Pós-Graduação em Administração Pública – FUTURA – PA nº 3913/2022 5% 114,763,291 3 Michele Cristina Carvalho Farmaceutico Farmaceutico SEMS Pós-Graduação em Farmacia Clinica com Atenção Farmaceutica – FAVENI – PA nº 3767/2022 5% 154,011 2 Selma Raidan de Morais Assistente de Apoio Educacional Tecnico de Apoio Social SEMAS Pós-Graduação em Ensino de Artes – FAVENI – PA nº 3911/2022 5% 114,760,705 2 Simaura de Figueiredo Vieira Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Pós-Graduação em Saúde da Familia – FUTURA – PA nº 3766/2022 5% 114,764,309 1 Simone Dias de Lima Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividade Educacional I SEMED Pós-Graduação em Gestão Educacional – FABRAS – PA nº 3906/2022 5% 114,772,711 1 Tais Figueiredo dos Santos Souza Psicologo Psicologo SEMAS Pós-Graduação em Trabalho Social com Familia e Comunidades – UNIBF – PA nº 3907/2022 5% 76,901 1 Vaguiner Meirelles da Silva Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Psicologia Hospitalar – FAVENI – PA nº 3768/2022 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA 114,772,163 1 Cilene da Silva Bezerra Escurra Tecnico de Enfermagem Tecnico de Enfermagem SEMS 88801 1 Eudulia Delgado Medeiros Agente de Apoio Administrativo Agente de Apoio Administrativo AGETRAN 114765822 1 Jefferson Miranda de Oliveira Motorista de Ambulancia I Motorista de Ambulancia I SEMS 114,771,968 1 Juliana PAzeto dos Santos Agente Comunitario de Saude Agente Comunitario de Saude SEMS 114,771,875 1 Rosangela Blanco Aguilar Agente Comunitario de Saude Agente Comunitario de Saude SEMS 114760395 1 Valdir Amaral da Silva Motorista de Veiculo Leve Motorista de Veiculo Leve SEMAS ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 09/1546/SEMAD/2022 – Deferidos ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 09/1546/SEMAD/2022 – Indeferidos MOTIVO DO INDEFERIMENTO Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. PA nº 3763/2022. Servidor não fazendo jus ao benefício, pois a última concessão desta vantagem data de 01-04- 2021. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2016. PA nº 3761/2022. Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. PA nº 3778/2022. Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. PA nº 3683/2022. Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. PA nº 3914/2022. Servidor não fazendo jus ao benefício, pois progrediu com o titulo apresentado, Pós-Graduação em Gestão de Políticas Sociais – Unigran – PA nº 404/2021, em março de 2021, portanto, vedado a concessao de adicional de incentivo a capacitação, conforme Art. 32, §4º da LC n° 310 de 29 de março de 2016. PA nº 3759/2022. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº. 115/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 074/2022, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.679, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 03 de outubro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. MÉDICOS 40 HORAS class. Nome CPF 33º ANA MARIA PICKLER ***311.969** 34º MARILIZA MONGELOS CARDOSO ***773.301** 35º AMANDA SILVA PACHECO DUARTE ***193.731** 36º GABRIEL PIOVESAN BOTICINI ***002.461** 37º NILSON HENRIQUE DA SILVA ***537.691** 38º ALINE PEREIRA FOLETTO ***955.661** Dourados/MS, 27 de setembro de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº 117/2022/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 104 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 – PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INSPETOR DE PÁTIO. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 104/2022/SEMED de 24 de agosto de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Inspetor de Pátio, a comparecerem no dia 29 de setembro de 2022, impreterivelmente no horário definido neste Edital, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79839-506. 2. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, e deverão apresentar os documentos indicados no Anexo II deste Edital. 2.1. Os candidatos que já atuaram como Inspetor de Pátio no ano de 2022 NÃO precisarão apresentar os documentos elencados no Anexo II. 3. No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. Dourados, 27 de setembro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS ANEXO I Data: 29/09/2022 Horário: 08:00 CLASS. NOME DATA NASCIMENTO PONTOS 626 TAMIRIS ARAUJO RAMOS 30/03/1988 15 627 ELLEN MAYNA MARTINS DA SILVA BRONZATI 23/04/1988 15 628 ROSANE PEREIRA DA SILVA CABREIRA 29/04/1988 15 629 JENIFER RIBEIRO GOMES 08/05/1988 15 630 MARIANE GILÓ DOS SANTOS DEMAMANN BORGES 08/05/1988 15 631 ARIANE DE AQUINO MAFRA 11/05/1988 15 632 MARLUCE PALHANO CHAVES 24/05/1988 15 633 WIRLAINE CARDOSO DA SILVA DE QUADROS 24/05/1988 15 634 JULIANA CERELLI DE OLIVEIRA 27/05/1988 15 635 MARIA JANAÍNE DE BRITO 27/05/1988 15 636 FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA 05/06/1988 15 637 ROSANGELA ALVES SILVA 08/06/1988 15 638 LUCIANA APARECIDA SOARES LOPES 26/07/1988 15 639 PATRICIA RODRIGUES DE CARVALHO BIAGI 21/08/1988 15 640 FABIANI FARIAS CAETANO 28/08/1988 15 641 ADRIANA ALVES GONÇALVES 31/08/1988 15 642 LUCIANA CARDOSO SAMPAIO LOPES 25/09/1988 15 643 ROBSON SANTOS ALVES 30/09/1988 15 644 ARIANE PEREIRA NAVARROS 04/11/1988 15 645 CRISTIANE VASCONCELOS NOGUEIRA 07/01/1989 15 646 ALINE MAMEDE SILVA 13/01/1989 15 647 LETÍCIA ALMEIDA SANTOS 29/01/1989 15 648 REGIANE CLEMENTINA DOS SANTOS MELO 12/02/1989 15 649 DIOEZER GOMES DA SILVA 01/03/1989 15 650 RENATA MARQUES DA DRONOV 01/03/1989 15 651 ATOS PEREIRA DE PAULA 19/05/1989 15 652 DANIELA LEDUINO 09/07/1989 15 653 UIZES FERNANDO FELIX BRUNEL 20/07/1989 15 654 JOICE BARRIOS FERNANDES 21/07/1989 15 655 SIMONE CARDOSO MACHADO 13/08/1989 15 656 EDILAINE FERNANDES DE BARROS 22/08/1989 15 657 DANIELA SANTOS COUTINHO 26/08/1989 15 658 VANEZA ARAGÃO SOUZA 06/09/1989 15 659 FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA 13/09/1989 15 660 CAMILA MACIEL CARLOS 19/09/1989 15 661 TATIANE FRANCO DIAS 01/10/1989 15 662 CAMILA DA CRUZ LIMA ALBUQUERQUE 01/11/1989 15 663 DANIELA DA SILVA SANTOS 02/11/1989 15 664 MAYARA SIQUEIRA HORBACH 07/11/1989 15 665 ADRIANA LIMA DE ALMEIDA PAZ 04/01/1990 15 666 NATYELE MACHADO IRALAS 17/01/1990 15 667 CRISLAINE PEREIRA DA SILVA 12/02/1990 15 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 EDITAIS 668 ALINE PEREIRA GONÇALVES 21/02/1990 15 669 KARINE ALVES TRINDADE 24/02/1990 15 670 FERNANDA ALVES BARBOSA 06/04/1990 15 671 ROSANGELA RIBEIRO LIMA 04/05/1990 15 672 LEINER FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS 02/06/1990 15 673 CARLA VAZ ARDIGO 16/06/1990 15 674 DIANA CARDOSO DA SILVA 04/07/1990 15 675 FABIANA SEVERINO GONÇALVES 27/07/1990 15 676 PATRICIA ALVES FERREIRA 09/08/1990 15 677 LAIZIANE ANTUNES DAUZAKER DE OLIVEIRA RAIL 19/09/1990 15 678 FERNANDA LUNA MEIRELES PAULA 17/10/1990 15 679 JULIANA PINHEIRO DE ARAUJO 19/11/1990 15 680 GISELE LIMA DE SOUSA 30/11/1990 15 681 VANESSA GONÇALVES BRUFATTO 09/12/1990 15 682 ELIIANE DA SILVA OLIVEIRA RIBEIRO 20/12/1990 15 683 DAVI CARVALHO SAVALHO 21/12/1990 15 684 LETÍCIA MARINA PRESTES 29/01/1991 15 685 TATIANE RODRIGUES DE LIMA 12/02/1991 15 ANEXO I Data: 29/09/2022 Horário: 08:00 CLASS. NOME DATA NASCIMENTO PONTOS 626 TAMIRIS ARAUJO RAMOS 30/03/1988 15 627 ELLEN MAYNA MARTINS DA SILVA BRONZATI 23/04/1988 15 628 ROSANE PEREIRA DA SILVA CABREIRA 29/04/1988 15 629 JENIFER RIBEIRO GOMES 08/05/1988 15 630 MARIANE GILÓ DOS SANTOS DEMAMANN BORGES 08/05/1988 15 631 ARIANE DE AQUINO MAFRA 11/05/1988 15 632 MARLUCE PALHANO CHAVES 24/05/1988 15 633 WIRLAINE CARDOSO DA SILVA DE QUADROS 24/05/1988 15 634 JULIANA CERELLI DE OLIVEIRA 27/05/1988 15 635 MARIA JANAÍNE DE BRITO 27/05/1988 15 636 FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA 05/06/1988 15 637 ROSANGELA ALVES SILVA 08/06/1988 15 638 LUCIANA APARECIDA SOARES LOPES 26/07/1988 15 639 PATRICIA RODRIGUES DE CARVALHO BIAGI 21/08/1988 15 640 FABIANI FARIAS CAETANO 28/08/1988 15 641 ADRIANA ALVES GONÇALVES 31/08/1988 15 642 LUCIANA CARDOSO SAMPAIO LOPES 25/09/1988 15 643 ROBSON SANTOS ALVES 30/09/1988 15 644 ARIANE PEREIRA NAVARROS 04/11/1988 15 645 CRISTIANE VASCONCELOS NOGUEIRA 07/01/1989 15 646 ALINE MAMEDE SILVA 13/01/1989 15 647 LETÍCIA ALMEIDA SANTOS 29/01/1989 15 648 REGIANE CLEMENTINA DOS SANTOS MELO 12/02/1989 15 649 DIOEZER GOMES DA SILVA 01/03/1989 15 650 RENATA MARQUES DA DRONOV 01/03/1989 15 651 ATOS PEREIRA DE PAULA 19/05/1989 15 652 DANIELA LEDUINO 09/07/1989 15 653 UIZES FERNANDO FELIX BRUNEL 20/07/1989 15 654 JOICE BARRIOS FERNANDES 21/07/1989 15 655 SIMONE CARDOSO MACHADO 13/08/1989 15 656 EDILAINE FERNANDES DE BARROS 22/08/1989 15 657 DANIELA SANTOS COUTINHO 26/08/1989 15 658 VANEZA ARAGÃO SOUZA 06/09/1989 15 659 FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA 13/09/1989 15 660 CAMILA MACIEL CARLOS 19/09/1989 15 661 TATIANE FRANCO DIAS 01/10/1989 15 662 CAMILA DA CRUZ LIMA ALBUQUERQUE 01/11/1989 15 663 DANIELA DA SILVA SANTOS 02/11/1989 15 664 MAYARA SIQUEIRA HORBACH 07/11/1989 15 665 ADRIANA LIMA DE ALMEIDA PAZ 04/01/1990 15 666 NATYELE MACHADO IRALAS 17/01/1990 15 667 CRISLAINE PEREIRA DA SILVA 12/02/1990 15 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO (SEM VÍNCULO) – CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG); – CPF (CADASTRO DE PESSOSA FÍSICA); – 01 (UMA) FOTO FOTOGRAFIA 3 X 4 RECENTE; – TÍTULO DE ELEITOR; – CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO; – CARTEIRA DE TRABALHO (PÁGINA DA FOTO E VERSO); – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASSINADO PELO MÉDICO DO TRABALHO); – COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE; – CONTA BANCÁRIA (BRADESCO): CÓPIA DO CARTÃO FRENTE E VERSO, CONSTANDO NOME, NÚMERO DA AGÊNCIA E CONTA (LEGÍVEL); – CERTIDÃO MILITAR (PARA HOMENS); – CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ACOMPANHADA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO (MENORES DE 05 ANOS) OU ATESTADO DE ESCOLARIDADE (SE ESTIVEREM EM IDADE ESCOLAR); – CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PIS/PASEP; OBS: os servidores que não possuírem inscrição no pis/pasep preencherão a declaração para o cadastramento no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na caixa econômica federal e no banco do brasil). – SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF, EXPEDIDO PELA RECEITA FEDERAL; Site: www.receita.fazenda.gov.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEIS DA JUSTIÇA ESTADUAL; Site: www.tjms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL; Site: www.tjms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL; Site: www.jfms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMES ELEITORAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL; Site: www.tse.jus.br – CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL; Site: www.tse.jus.br – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (LUZ OU TELEFONE), NO NOME DO SERVIDOR OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ACOMPANHADO DE DECLARAÇÃO ASSINADA PELO TITULAR DO COMPROVANTE APRESENTADO; EDITAL N° 118/2022/SEMED CONVOVAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R e s o l v e: Convocar os candidatos classificados no Edital nº 88/2022/ SEMED, de 27 de julho de 2022, destinado à contratação temporária de auxiliar de apoio educacional, para comparecerem no dia 30 de setembro de 2022, impreterivelmente no horário estabelecido neste Edital, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79839-506, para apresentação de documentos, conforme número de vagas existentes e ordem de classificação. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo único deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, e deverão apresentar os documentos indicados no Anexo II deste Edital. No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Dourados, 27 de setembro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: ( SEM VÍNCULO) – Carteira de Identidade (RG) – Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) – 01 (uma) foto 3 x 4 recente – Título de eleitor – Certidão de nascimento ou casamento – Carteira de Trabalho (página da foto e verso) – Atestado de saúde ocupacional (assinado pelo médico do trabalho) – Comprovante de escolaridade ( ensino fundamental completo ) – Conta bancária (bradesco): cópia do cartão frente e verso, constando nome, número da agência e conta (legível); – Certidão militar (para homens) – Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou atestado de escolaridade (se estiverem em idade escolar) – Cartão de inscrição do PIS/PASEP OBS: os servidores que não possuírem inscrição no pis/pasep preencherão a declaração para o cadastramento no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na caixa econômica federal e no banco do brasil). – Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp – Certidão negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; site: https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrircadastro.do – Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; site: https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrircadastro.do – Certidão negativa de antecedentes cível e criminal da Justiça Federal; site: https://web.trf3.jus.br/certidao/certidao/solicitar – Certidão negativa de antecedentes crimes eleitorais da Justiça Eleitoral; site: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais – Certidão de quitação eleitoral; site: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral – Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado. EDITAIS ANEXO I DATA: 30/09/2022 HORA: 08:00h SERVENTES – ESCOLAS URBANAS Pessoa com Deficiência – NÃO CLASS NOME IDADE PONTUAÇÃO 107 ELIANA DE MEDEIROS DOS SANTOS 46 0 108 DILMA VIEIRA LOPES 45 0 109 MARCIA BARBOSA 45 0 110 ELISANGELA ARRUDA PEREIRA SOUZA 45 0 111 MARLETE MEDINA DE SOUZA 44 0 112 GILMARA SOTOLANI DA SILVA 44 0 113 JULIANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA 43 0 114 MICHELLE CHRISTINE DA COSTA SILVA 43 0 115 ERICA DA SILVA BARROS 43 0 116 SOLANGE APARECIDA DA SILVA 43 0 117 ANA CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS 42 0 118 MILITZA DEL VALLE GUARIQUE SALAZAR 42 0 119 MELINA RODRIGUEIRO 41 0 120 DORALICIA MARQUES MULINA 41 0 121 SILVESTRINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 41 0 122 MONICA CRISTINA RODRIGUES MARTINS 40 0 123 SUZAMAR MOREIRA DO NASCIMENTO 40 0 124 LEIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA 40 0 ZELADOR – ESCOLAS URBANAS Pessoa com Deficiência – NÃO CLASS NOME IDADE PONTUAÇÃO 15 RAFAEL BARBOSA E SILVA 21 0 16 ALEX JOSE DA SILVA SANTOS 21 0 17 WELLINGTON FIGUEIRDO RIBEIRO 20 0 18 WESLEY MATHEUS BRITO DE OLIVEIRA 20 0 19 LUIZ FERNANDO FURTADO DIAS 19 0 20 MARCIO LEITE APOLONIO DA SILVA 18 0 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DECISÃO: Processo Data de Instauração Acusado/Interessado Decisão/Secretário SIND. 3.867/2020 18.09.2020 SEMED-SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO/REM. CÓPIA MPE.+ Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 19 de Setembro de 2022. VANDER SOARES MATOSO Sec. Munic. de Administração EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 040/2020DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: TS CONSTRUTORA LTDA-EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 236/2019. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2019. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO, CALÇAMENTO E ACESSIBILIDADE, A SABER: RUA PALMEIRAS (PARTE), RUA MONTE CASTELO (PARTE) E AVENIDA GUAICURUS (PARTE). VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 458.424,52. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 23 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E EDUCACIONAL PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIFRON EDUCACIONAL LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento promover a cooperação técnica, científica e educacional entre as partes convenentes, por intermédio do estabelecimento de condições próprias que permitam o atingimento dos seguintes objetivos: a) Promover a participação dos associados e funcionários do MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS e da SEMS, de seus dependentes, nos cursos e progra- mas de Graduação, Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização), Extensão Universitária e outros eventos científicos, culturais e educacionais promovidos pela UNIFRON ou pelas instituições por ela mantida na cidade de Dourados; b) Promover a participação dos servidores do MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS, e da SEMS bem como de seus dependentes, nos cursos, programas e outros eventos científicos, culturais e educacionais promovidos pela UNIFRON; c) Promover o acesso dos alunos dos cursos ministrados pela UNIFRON às vagas de estágio profissional ofertados pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS e da SEMS e instituições a ela relacionadas; d) Proporcionar aos Convenentes e suas respectivas comunidades acadêmicas, quando necessária e previamente solicitada, a utilização de instalações mutuamente, bem como promover a participação cooperativa em eventos institucionais ligados às finalidades e objetivos das partes. e) Patrocinar no âmbito do presente instrumento, ações futuras de cooperação técnica, científica, educacional e cultural, no âmbito de atuação das respectivas partes, agregando atividades conjuntas, celebrando parcerias em editais de fomento, bem como programas de interesse mútuo no que tange à atuação, missão institucional e no desenvolvimento de políticas estratégicas de ambas as partes. f) Promover a participação dos alunos da UNIFRON e suas instituições mantidas objetivando a colaboração mútua, a elaborarão e execução de Plano de Trabalho na área de Ciências da Saúde, dos cursos devidamente autorizados pelo Ministério da Educação. g) Articular e permitir a concessão de estágio curricular supervisionado na SEMS, a alunos regularmente matriculados e que estejam frequentando, efetivamente, os cursos de Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia, Psicologia, Farmácia, Terapia Ocupacional, Biomedicina, Nutrição, Educação Física e Medicina, para o ensino, assistência e pesquisa, com vistas à melhoria das condições de saúde da população e ao desenvolvimento técnico – científico. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos. DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2022. MUNICÍPIO DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 9 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RGF DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RGF DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RGF DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RGF DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RGF DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RGF DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 PORTARIA Nº 0243/FUNSAUD/2022 28 DE SETEMBRO DE 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° – Designa os membros da Comissão de Avaliação do Décimo Primeiro Processo Seletivo Simplificado para a Formação de Cadastro de Reserva para contratação temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Art. 2° – Ficam nomeados os servidores para compor a Comissão de Avaliação do Décimo Primeiro Processo Seletivo Simplificado para a Formação de Cadastro de Reserva 1. Fernanda Nogueira da Silva Mello – Presidente 2. Junia Angelica Benites – Vice Presidente 3. Marlon Cesar Calheiros – 1º Secretário Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº023/FUNSAUD/2022 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do TERCEIRO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de fevereiro de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 03/10/2022 e 04/10/2022 para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 28 de setembro de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL NÍVEL FUNDAMENTAL COPEIRA NOME CPF FUNÇÃO IDADE PONTOS CLASSIF GABRIELA DOS SANTOS SILVA 055.***.651-** COPEIRA 25 0 12º ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 03/10/2022 e 04/10/2022 Horário: 07:30h às 10:30h FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 EDITAL nº 017 /FUNSAUD/2022 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SÉTIMO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDIATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do SÉTIMO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 12 de maio de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 03/10/2022 e 04/10/2022 para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Certidão de Regularidade Cadastral do respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 28 de setembro de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD NÍVEL SUPERIOR ENFERMEIRO Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação EDINALVA DA SILVA OLIVEIRA ***.474.***-70 Enfermeiro Não 27 10 35º GUSTAVO APARECIDO VIEIRA ***.538.***-03 Enfermeiro Não 23 10 36º LARISSA LIMA NERES MARTINS ***.404.***-40 Enfermeiro Não 23 10 37º BEATRIZ RODRIGUES SILVA ***.328.***-80 Enfermeiro Não 22 10 38º NUTRICIONISTA Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação HANNA VERGINIO NOGUEIRA ***.408.***-92 Nutricionista Não 24 37 1º ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 03/10/2022 e 04/10/2022 Horário: 07:30h às 10:30h FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 EDITAL nº 016 /FUNSAUD/2022 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEXTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do SEXTO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 12 de maio de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 03/10/2022 e 04/10/2022 para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -Certidão de Regularidade Cadastral do respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos,CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 28 de setembro de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD NÍVEL MÉDIO Assistente Administrativo Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação MARIA APARECIDA DA SILVA RAMALHO ***.948.***-10 Assistente Administrativo 55 1 19º EVELIN LOANA MAGRO LINO ***.145.***-97 Assistente Administrativo 27 1 20º ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 03/10/2022 e 04/10/2022 Horário: 07:30h às 10:30h FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 EDITAL nº 006 /FUNSAUD/2022 DE 28 DE AGOSTO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO NONO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do NONO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de junho de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 03/10/2022 e 04/10/2022 para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -Certidão de Regularidade Cadastral do respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos,CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 28 de setembro de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar de Saúde Bucal Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação ANA CRISTINA MACHADO ALVES 653.***.***-97 Auxiliar de Saúde Bucal 50 11 1º Auxiliar de Serviços Gerais I Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação MARIA LUIZA RAMOS SANTOS 017.***.***-18 Auxiliar de Serviços Gerais I 35 8 1º ELAINE ORTEGA LIMA SIQUEIRA 053.***.***-11 Auxiliar de Serviços Gerais I 33 8 2º MARIA BETANIA DE MELO NUNES 045.***.***-01 Auxiliar de Serviços Gerais I 32 7 3º FRANCIELE SOUZA DA SILVA 033.***.***-03 Auxiliar de Serviços Gerais I 31 7 4º ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 03/10/2022 e 04/10/2022 Horário: 07:30h às 10:30h FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 EDITAL nº006/FUNSAUD/2022 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO DÉCIMO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do DÉCIMO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, EDITAL 001/2022/FUNSAUD DE 19 DE AGOSTO DE 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 03/10/2022 e 04/10/2022 para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -Certidão de Regularidade Cadastral do respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 28 de setembro de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação LETICIA ROSA FERNANDES ***.531.***-37 Assistente Administrativo 24 24 1º CRISMEN GONÇALVES DA SILVA SANTOS ***.730.***-60 Assistente Administrativo 38 17 2º LARISSA SILVA DINIZ ***.346.***-14 Assistente Administrativo 19 16 3º MICHEL MANZATO TEBAR ***.053.***-19 Assistente Administrativo 18 15 4º ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 03/10/2022 e 04/10/2022 Horário: 07:30h às 10:30h FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 EDITAL 001/2022/FUNSAUD DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 Décimo Primeiro Processo Seletivo Simplificado Para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária Profissionais de nível médio e fundamental para atuarem nas unidades da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretor Administrativo, nomeado pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021, Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014,torna PÚBLICA: Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOPARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAPARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva–011/FUNSAUD/2022seráreguladopelasnormascontidasno presente edital. 1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da carência de pessoal. 1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 011/FUNSAUD/2022 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 011/FUNSAUD/2022, no Site oficial do Diário Oficial de Dourados. 2. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSCR 011/FUNSAUD/2022: a)Ser brasileiro nato ou naturalizado; b)Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; c)Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e)Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g)Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou condenado em processo administrativo disciplinar. h)Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i)Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da FUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional no ato da contratação; k)Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.2; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados. 3.2.As inscrições serão realizadas nos dias 04/10/2022, 05/10/2022 e 06/10/2022 exclusivamente na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados. 3.3. Após o encerramento do período de inscrição do candidato não serão aceitos quaisquer pedido para alteração. 3.4. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 3.5. É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 3.6. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR 011/FUNSAUD/2022, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.7. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 3.8. A ficha de inscrição, constante no Anexo III, deverá ser entregue na sede da FUNSAUD, junto com a documentação exigida para a inscrição, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/011/FUNSAUD/2022o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida noitem5.8semprejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 3.9. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios. 3.10. O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição, que deverá ser entregue conforme item5.8 FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 47 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 4. DOS CANDITATOS COM DEFICIÊNCIA 4.1. Os candidatos com deficiência (PCD), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89,são assegurados o direito de inscrição para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo de cadastro de reserva, será observado o mesmo critério definido no item 5.8, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas com deficiência àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art.4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos com deficiência são resguardados as condições especiais previstas no Decreto Federal nº3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 4.6. Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para Pessoa Com Deficiência. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função. 4.7. As vagas oferecidas as pessoas com deficiência não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de deficiência, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondene da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causada deficiência. 4.9. Os candidatos com deficiência que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.10. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PCD; 4.11. O candidato inscrito como portador de deficiência deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da inscrição. 4.12. Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.13. Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PCD o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. 4.14. Após o contrato do candidato portador deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez. 4.15. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PCD, estas serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com estrita observância da ordem classificatória. 5 . DA SELEÇÃO 5.1.A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 5.2.A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço: Rua Toshinobu Katayama, 820, Vila Caramuru, Dourados – MS. 5.3. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante 1(uma) cópia dos documentos acompanhada dos originais. 5.4. A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do candidato. 5.5. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante procuração com reconhecimento de firma. 5.6. Não serão aceitos documentos entregues via correspondência, e-mail, fax ou quaisquer meios eletrônicos. 5.7. Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum. 5.8. Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos original (para conferência) e 1(uma) cópia para efetivar a inscrição e entrega de títulos; a) Registro de identidade (RG); b) CPF/ CIC; c)Documentodecomprovaçãodaescolaridade(diploma;certificado/declaraçãodeconclusão)exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico; d)Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; e) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.12desteedital; 6 .Atenção para o cronograma de entrega das inscrições e prova de títulos conforme documentação exigida no item5.8 INSCRIÇÃO EENTREGA DE TÍTULOS: DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL 04/10/2022 05/10/2022 06/10/2022 Técnico de Contabilidade Técnico de Segurança do Trabalho Motorista Vigia Auxiliar de Serviços Gerais II – Manutenção Auxiliar de Farmácia 08h às 11h Rua Toshinobu Katayama, 820 Jardim Caramuru, Cep-79806-030 FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 48 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 6.1. Após o recebimento das inscrições e dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 6.2. Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na data conforme item5.8 e item6 ou fora do prazo determinado ensejará no indefe- rimento da inscrição. 6.3. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 6.4.Para os cargos de nível superior, médio e técnico somente serão pontuados os títulos apresentados referentes às experiências profissionais realizadas após a colação de grau no curso de formação do cargo a que concorre à vaga. 6.5. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 6.6. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS: A) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO ITENS TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA MÁXIMA 01 FORMAÇÃO PROFISSIONAL: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado específicos da área de atuação 01 5,0 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, específicos da área de atuação. 01 3,0 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação Superior, específicos da área de atuação. 01 2,0 TOTAL 10 02 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS: a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, após a conclusão de curso realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima. 02 30 b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, após a conclusão de curso realizados a partir de 2017, com carga de 80 a 99 horas. 02 20 c) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, após a conclusão de curso realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 79horas. 02 10 TOTAL 60 03 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO ONLINE: a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, após a conclusão de curso realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima. 01 5 b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, após a conclusão de curso realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 99 horas. 01 5 TOTAL 10 04 TEMPO DE SERVIÇO: Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Ori- ginal ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de serviço, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo. 1,0 (para cada 12 meses ininterruptos trabalhados) 20 Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identificação do candidato e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área específica do cargo. Total 20 TOTAL DE PONTOS 100 B) NÍVEL FUNDAMENTAL ITENS TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA MÁXIMA 01 FORMAÇÃO PROFISSIONAL: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação superior. 01 7,0 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Ensino Médio 01 3,0 TOTAL 10 FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 49 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 02 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS: a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima. 02 30 b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 80 a 99 horas. 02 20 c) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 79horas. 02 10 TOTAL 60 03 TEMPO DE SERVIÇO: Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de serviço, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo. 1,0 (para cada 12 meses ininterruptos trabalhados) 30 Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identificação do candidato e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área específica do cargo. Total 30 TOTAL DE PONTOS 100 6.6.1Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 6.6.2As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 6.6.3 São consideradas informações necessárias nos documentos: a) carga horária; b) período de curso; c) nome da Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) assinatura do responsável da instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático para os Eventos de capacitação; 6.6.4 Não serão computados certificados de estágio, monitoria, bolsas de estudos, serviço voluntário, curso preparatório, visita técnica ou viagem cultu- ral e tempo de serviço concomitante. Também não serão consideradas as participações em eventos como ministrante, colaborador/organizador, autor ou instrutor; 6.6.5 Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez; 6.6.6 Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de carga horária de mais de um título para o mesmo item; 6.6.7 Não serão considerados os títulos cuja carga horária seja incompatível com o período de realização da atividade; 6.6.8 Não serão consideradas as disciplinas cursadas isoladamente nos cursos de graduação ou pós- graduação; 6.6.9 Todo documento, expedido em língua estrangeira, somente será considerado quando traduzido para Língua Portuguesa, por tradutor público; 6.6.10 Os documentos de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação, expedidos em língua estrangeira, deverão ser revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil, conforme art. 48 da Lei nº 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; 6.6.11. A Comissão de Avaliação da Prova de Títulos não analisará documentos que não expressem com clareza o objetivo do evento, associado ao cargo; 6.6.12. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado através do Diário Oficial de Dourados. 6.7. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontu- ação atribuída conforme a tabela do item 6.6. 6.8. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação neces- sária do item 5.8. 6.9. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional – folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 6.10. O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título implicará na sua desclassificação. 7. DOS RECURSOS 7.1Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 7.2. Os recursos deverão ser entregues conforme item 7e fixado no Anexo II deste Edital. 7.3 O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados. a) O recurso deverá ser entregue em envelope lacrado e identificado para a análise da Comissão Especial do XI Processo Seletivo de Cadastro de Reserva e o resultado será publicado conforme cronograma disponível no Anexo II. 7.4 Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo. 7.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR 011/FUNSAUD/2022na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 7.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 7.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente através do Diário Oficial de Dourados. 8. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 8.1 A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 8.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade inferior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 011/FUNSAUD/2022, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 50 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; 8.3 O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA e Diretora Administrativa, DANIELY HELOISE TOLEDO, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial de Dourados. 9. DA CONTRATAÇÃO 9.1 Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação, exclusivamente, por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva constante deste Edital. 9.2 A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 9.3 O candidato convocado se apresentará junto à sede, Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 9.4 O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação pessoal, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 9.5Fazer declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988). 9.5.1 Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 9.5.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) cópia e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 9.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme a necessidade da FUNSAUD, sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 9.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado para realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médi- co que especifique aptidão física para o cargo que concorre; 9.8 Aos candidatos portadores de deficiência, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da defici- ência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 9.9. Conforme portaria do Ministério do Trabalho nº 384/1992: Art. 2º Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos 90 (noventa) dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou. 9.10A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das seguintes situações: a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público; b) retorno do empregado afastado (substituído); c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura; d) Demais situações previstas na CLT. 10. DO PRAZO DE VALIDADE 10.1 O processo seletivo terá validade pelo período de 01(um) ano, a contar da homologação do Diretor Presidente e o Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação por igual período e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. O PSCR 011/FUNSAUD/2022, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 11.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser con- tratado temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração. 11.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 11.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR 011/FUNSAUD/2022, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial de Dourados. 11.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR 011/FUNSAUD/2022. 11.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial de Dourados. 11.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 11.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento de Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 11.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 11.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 11.11. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação apurada. 11.12. A Comissão Especial de Seleção do PSCR 011/FUNSAUD/2022, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qual- quer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 11.13. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 11.14. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSCR 011/FUNSAUD/2022, no Diário Oficial, ( https://do.dourados. ms.gov.br/ ) devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 11.15. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convo- cação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 11.16. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 11.17. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo Diário Oficial de Dourados. 11.18. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente. 11.19. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 11.20. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados – MS. Dourados/MS,28 de STEMBRO 2022. Jairo Jose de Lima Daniely Heloise Toledo Diretor Presidente – FUNSAUD Diretora Administrativa – FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 51 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD ANEXOI – TABELADEFUNÇÕES I – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Técnico em Contabilidade Cadastro de Reserva Nível médio completo; Curso Técnico em Contabilidade; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições es- pecíficas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar os trabalhos de análise e conciliação de contas contábeis; classificar e contabilizar as despesas, receitas e movimentação financeira; elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis; participar da elaboração de balancetes e balanços, aplicando normas contábeis; organizar demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentárias; acompanhar saldos orçamentários para autorização e realização de despesas; manter arquivo da documentação relacionada a contabilidade; executar tarefas pertinentes a área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Atuar na contabilidade geral, fiscal e tributária, executar rotinas inerentes ao departamento pessoal, contabilizar custos, elaborar demonstrações contábeis e operacionalizar aplicativos contábeis específicos, de acordo com as demandas de sua profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade. 44h R$ 2.268,00 Técnico de Segurança do Trabalho 02 Nível médio completo; Curso técnico em Segurança do Trabalho; Registro na delegacia Regional do Trabalho. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidente de trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h R$1.454,40 Motorista Cadastro de Reserva Nível médio completo, CNH categoria “D” Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Conduzir veículos para transporte de pessoas, cargas e documentos, Observando as regras básicas de segurança de trânsito e direção preventiva, zelar pela conservação do veículo, verificando as condições de limpeza, óleo, água, combustível, bateria, pneus e sistema elétrico, e relatar as ocorrências para fins de reparos e revisões periódicas. Auxiliar nos atos de primeiros socorros e conduzir ambulância no transporte de doentes e apoiar a remoção e transporte do doente de ambulância para maca. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h R$ 1.454,40 Vigia Cadastro de Reserva Nível médio completo; Curso de vigilante Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço), adotando providências com a finalidade de evitar roubos, incêndios e danos às instalações e materiais sob sua guarda e zelar pelo patrimônio mantendo limpo e organizado o ambiente de trabalho; auxiliar na manutenção da rede física; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas, verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas, levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e Inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. Com- provação do curso de vigilante. 44h R$ 1.454,40 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 52 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD III – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Auxiliar de Serviços Gerais II Manutenção Cadastro Reserva Nível Fundamental Completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar serviços de reparos/consertos de elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos. Conservar vidros e fachadas, limpar recintos e acessórios. Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h R$ 1.454,40 Auxiliar de Farmácia Cadastro de Reserva Nível Fundamental Completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar tarefas de atendimento ao público; auxiliar nos serviços de cadastro de pacientes, controle de estoque de medicamentos e materiais de uso médico-hospitalar das unidades de saúde; auxiliar nos procedimentos de compras, controle de material e patrimônio; participar de cursos e capacitações relacionadas às atribuições do cargo; auxiliar outras tarefas de apoio administrativo voltadas para o cumprimento das finalidades da administração. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h R$ 1.454,40 ANEXOII CronogramaderealizaçãodoProcessoSeletivo011/FUNSAUD/2022de Cadastro de Reserva: DATA EVENTO 28/09/2022 Publicação do Edital 04,05 e 06/10/2022 Período de Inscrição Geral e entrega de documentos e título 17/10/2022 Resultado Parcial da Prova de Título 19/10/2022 Recurso da Prova de Título 21/10/2022 Resultado do Recurso 25/10/2022 Homologação *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial de Dourados(https://do.dourados.ms.gov.br/). DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 53 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 087/2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 5, 15, 27, 31, 37, 39 e 45 ADJUDICADO CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA R$ 886.200,00 7, 23, 29, 41, e 47 ADJUDICADO INOVAMED HOSPITALAR LTDA R$ 550.125,00 19 ADJUDICADO COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 103.200,00 11, 13, 17, e 25 ADJUDICADO ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA R$ 407.610,00 9 ADJUDICADO DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 108.450,00 14, 35, 36, 62, 63, 118, 119, 128, 134, 139, 160, 186, 196, 197, 200 e 202 ADJUDICADO CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA R$ 745.257,00 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 54 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 32, 87, 96, 131 e 214 ADJUDICADO VILLA MED COMERCIO E IMPORTAÇÃO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 246.051,30 8, 10, 16, 24, 40, 67, 72, 106, 151, 154, 162, 166, 181, 183, 190 e 207 ADJUDICADO INPHARMA HOSPITALAR LTDA R$ 423.805,00 42, 48, 50, 52, 73, 78, 113 e 143 ADJUDICADO LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 66.445,00 12, 20, 22, 28, 30, 46, 51, 82, 83, 90, 93, 98, 107, 112, 116, 120, 129, 130, 140, 142, 145, 146, 147, 152, 157, 163, 164, 167, 175, 176, 180, 188, 192, 198, 199 e 205 ADJUDICADO L. E COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA R$ 580.324,50 6, 18, 26, 38, 53, 54 55, 56, 58, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 74, 75, 76, 79, 80, 81, 84, 85, 86, 88, 89, 91, 92, 95, 102, 103, 105, 108, 111, 114, 115, 117, 122, 126, 132, 135, 141, 148, 150, 155, 156, 158, 159, 161, 168, 169, 170, 174, 177, 182, 184, 187, 194, 208 e 215 ADJUDICADO DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA R$ 472.019,20 33 e 206 FRACASSADOS – – 1, 2, 3, 4, 21, 34, 43, 44, 49, 57, 59,60, 61, 71, 77, 94, 97, 99, 100, 101, 104, 109, 110, 121, 123, 124, 125, 127, 133, 136, 137, 138, 144, 149, 153, 165, 171, 172, 173, 178, 179, 185, 189, 191, 193, 195, 201, 203, 204, 209, 210, 211, 212 e 213 DESERTOS – – Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 26 de Setembro de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira – Portaria nº 205/2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 118/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES CONGÊNITAS OU ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE ROMARIO ACIOLE NAVAIS QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais) Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 070/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 23 de Setembro de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 55 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME CNPJ: 32.181.809/0001-53 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 A contratação ocorrerá por conta do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD firmado entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Thiago Dias Matos, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022), Ieda Paiva, Farmacêutica FUNSAUD (22 DE JUNHO DE 2022), Pierre Louis Munoz Mejia Demenjour, Supervisor de Almoxarifado, (PORTARIA Nº 0194/ FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022) e Nikolas Dutra de Macedo Marques, Supervisor à Saúde (PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 93.450,00 (Noventa e Três Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais). DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ n° 20.267.427/0001-68 COMERCIAL MALLONE LTDA CNPJ nº 00.589.733/0001-03 Ref. Processo de Licitação nº 095/2021 – Pregão Presencial nº 025/2021 OBJETO: Fornecimento de enxoval hospitalar, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 A contratação ocorrerá por conta do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD firmado entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Thiago Dias Matos, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022), Ieda Paiva, Farmacêutica FUNSAUD (22 DE JUNHO DE 2022), Pierre Louis Munoz Mejia Demenjour, Supervisor de Almoxarifado, (PORTARIA Nº 0194/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022), Nikolas Dutra de Macedo Marques, Supervisor à Saúde (PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021) e Virginia Maria Magrini, Gerente de Integração e Desenvolvimento (PORTARIA nº 092/FUNSAUD/2022 de 07 abril de 2022) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos Reais). DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.743 56 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 ATO DA MESA DIRETORA Nº. 005/2022 Dispõe sobre a alteração do dia e horários das 33ª e 34ª Sessões Ordinárias. Considerando o ponto facultativo do dia 10 de outubro, conforme Ato nº 001, de 04 de fevereiro de 2022, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dou- rados, com fulcro no art. 155, §1º do Regimento Interno, resolve: Art. 1° – A 33ª Sessão Ordinária que ocorrerá em 03 de outubro (segunda-feira) terá o seu horário alterado para 08h (período matutino). Art. 2º. A 34ª Sessão Ordinária, que ocorreria em 10 de outubro, será antecipada o dia 03 de outubro (segunda-feira) às 15h (período vespertino). Art. 3° – Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura. Câmara Municipal de Dourados, 26 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Ver. Jucemar Almeida Arnal Presidente Vice-presidente Ver. Juscelino Rodrigues Cabral Verª Liandra Ana Brambilla 1º Secretário 2ª Secretária CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente o Vereador Laudir Antonio Munaretto, CONVOCA os Senhores Vereadores para a 33ª Sessão Ordinária que ocorrerá em 03 de outubro (segunda-feira) às 08h (período matutino) e para a 34ª Sessão Ordinária que ocorrerá o dia 03 de outubro (segunda-feira) às 15h (período vespertino), conforme Ato da Mesa Diretora nº 005 de 26 de setembro de 2.022. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Vereadores: Creusimar Barbosa Daniel Junior Tio Bubi Dr. Diogo Castilho Elias Ishy Márcio Pudim Fabio Luis Jânio Miguel Cemar Arnal Juscelino Cabral Liandra da Saúde Marcelo Mourão Marcão da Sepriva Lia Nogueira Mauricio Lemes Olavo Sul Rogério Yuri Sergio Nogueira AUTO POSTO TAMBORY IV LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de comercio varejista de combustíveis para veículos automotores, lavagem e troca de óleo, localizada na Rua Marcelino Pires n° 6680, Jd. Marcia, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LARA BRUM PADILHA (FREE FEST), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais LP, LI, LO, para a atividade de CASA DE FESTAS E EVENTOS, localizado na Rua Eurides de Mattos Pedroso, nº 2.775, Jardim Novo Horizonte, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAIO JOSÉ DOS SANTOS 43675808149 – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista, reparação e manutenção, de bicicleta e triciclos, peças e acessórios, e outros veículos. Localizada na Rua: Antônio Emilio de Figueiredo, 356 – Bairro: JD. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAMPEANA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM as Licenças, de Instalação e de Operação – LI/LO para atividade de Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente(CODIGO 4683- 4/00), localizada na R MARIO FEITOSA RODRIGUES, 1320, ALTOS DO INDAIA, Dourados/MS. PHONECELL COMERCIO E SERVICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação, localizada na Rua Toshinobu Kataya- ma, nº 588, Sala 02 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AS DOURADOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ 28.951.034/0001-80, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de – Serviços combinados de escritório e apoio administrativo E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS; Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; Atividade odontológica; Laboratórios clínicos , localizada na Avenida Marcelino Pires, 4285, Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). CONVOCAÇÃO – SESSÃO ORDINÁRIA EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ATO DA MESA DIRETORA PODER LEGISLATIVO OUTROS ATOS

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.742 – DOURADOS, MS – TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022 – 18 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 4.902, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Prebase Artefatos de Concreto Ltda.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, II, da Lei Orgânica do Município, e artigo 3º, inciso I da Lei 3.532 de 13 de março de 2.012, autorizado a doar à empresa Prebase Artefatos de Concreto Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 35.329.258/0001-10, a área abaixo relacionada: IMÓVEL:- Um terreno determinado por lote 03 da quadra 03 situado no loteamento denominado Parque Industrial Londrina, zona de expansão urbana, formato irregular, faz frente para a Rua 03 n° 85 lado ímpar, dista 52,63 metros com a Rua 05, medindo a área de 1.999,90 (um mil e novecentos e noventa e nove metros e noventa centímetros quadrados) dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste – 63,49 metros com lote 04; sudoeste – 63,49 metros com o lote 02; sudeste – 32,66 metros com a Rua 03; ao noroeste – 32,66 metros com o lote 06. – Matrícula anterior n° 85480 LIVRO 2 do registro de imóveis. Matriculado sob o nº 85.736. Área avaliada pela Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto 2.533/20, conforme Ata de Homologação Laudo de Avaliação Imobiliária nº. 04/2022 em: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Art. 2º. A empresa donatária deverá cumprir as condições a seguir, sob pena de reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações: I – No prazo de até 90 dias da publicação desta lei a escritura pública e registro da doação deverá ser providenciada pelo donatário, às suas custas, e conterá, obrigatoriamente, as cláusulas de reversão; Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.742 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022 II – Dar início à construção do prédio indicado no Processo Administrativo nº 8.281/2021 no prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data de publicação, no Diário Oficial do Município, da lei de concessão do benefício; III – Concluir o projeto de construção em no máximo 03 (três) meses, contados a partir do término do prazo previsto no cronograma físico-financeiro aprovado pelo município; IV – Dar início às atividades produtivas no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da conclusão da obra; V – Manter permanentemente a destinação do imóvel no desenvolvimento da atividade indicada no processo administrativo; VI – Não dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros pelo prazo de 10 (dez) anos; § 1º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei e no Processo Administrativo nº 8.281/2021. § 2º. O descumprimento, pelo donatário, de qualquer das condições estabelecidas nesta lei ensejará a reversão da doação, de modo que o imóvel doado e suas eventuais benfeitorias serão revertidos ao patrimônio do Município, independentemente de notificação e/ou quaisquer indenizações. § 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, nos termos do parágrafo anterior, nos casos descritos no art. 20 da Lei 3.532/2012. Art. 3º. A donatária deverá atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 4º. A Secretaria Municipal de Planejamento fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis se verificar desobediência às Leis e/ ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para concessão do benefício e prática de atos. Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.903, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Dourados, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.” Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º. Esta lei cria e regula o Sistema Municipal de Cultura do Município de Dourados (SMC), e em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município, tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Parágrafo único. O Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Dourados integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC), de acordo com o Art. 216-A da Constituição Federal e com a Lei Federal nº 12.343, de 02 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. TÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA Art. 2º. A Política Municipal de Cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão da cultura, explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos os munícipes e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pela Prefeitura Municipal de Dourados, com a participação da sociedade, no campo da cultura. CAPÍTULO I Do Papel do Poder Público Municipal na Gestão da Cultura Art. 3º. A cultura é um direito fundamental do ser humano, devendo o Poder Público Municipal prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, no âmbito do Município de Dourados. Art. 4º. A cultura é um importante vetor de desenvolvimento humano, social e econômico, devendo ser tratada como uma área estratégica para o desen- volvimento sustentável e para a promoção da paz no Município de Dourados. Art. 5º. É responsabilidade do Poder Público Municipal, com a participação da sociedade, planejar e fomentar políticas públicas de cultura, assegurar a preservação e promover a valorização do patrimônio cultural, material e imaterial do Município de Dourados e estabelecer condições para o desenvolvi- mento da economia da cultura, considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural. Art. 6º. Cabe ao Poder Público do Município de Dourados planejar e implementar Políticas Públicas para: LEIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.742 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022 I. Assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação; II. Universalizar o acesso aos bens e serviços culturais; III. Contribuir para a construção da cidadania cultural; IV. Reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no município; V. Combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza; VI. Promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural; VII. Qualificar e garantir a transparência da gestão cultural; VIII. Democratizar os processos decisórios, assegurando a participação e o controle social; IX. Estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local; X. Consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável; XI. Intensificar as trocas, os intercâmbios e os diálogos interculturais; XII. Contribuir para a promoção da cultura da paz. Art. 7º. A atuação do Poder Público Municipal no campo da cultura não se contrapõe ao setor privado, com o qual deve, sempre que possível, desenvolver parcerias e buscar complementaridade das ações, evitando superposições e desperdícios. Art. 8º. A política cultural deve ser transversal, estabelecendo uma relação estratégica com as demais políticas públicas, em especial com as políticas de educação, comunicação social, meio ambiente, turismo, ciência e tecnologia, esporte, lazer, saúde e segurança pública. Art. 9º. Os planos e projetos em desenvolvimento na sua formulação e execução, devem sempre considerar os fatores culturais e na sua avaliação uma ampla gama de critérios, que vão da liberdade política, econômica e social às oportunidades individuais de saúde, educação, cultura, produção, criatividade, dignidade pessoal e respeito aos direitos humanos, conforme indicadores sociais. CAPÍTULO II Dos Direitos Culturais Art. 10. Cabe ao Poder Público Municipal garantir a todos munícipes o pleno exercício dos direitos culturais, entendidos como: I. O direito à identidade e à diversidade cultural; II. O direito à participação na vida cultural, compreendendo: a) Livre criação e expressão; b) Livre acesso; c) Livre difusão; d) Livre participação nas decisões de política cultural. III. O direito autoral; IV. O direito ao intercâmbio cultural nacional e internacional. CAPÍTULO III Da Concepção Tridimensional da Cultura Art. 11. O Poder Público Municipal compreende a concepção tridimensional da Cultura – Simbólica, Cidadã e Econômica – como fundamento da política municipal de Cultura. Seção I Da Dimensão Simbólica da Cultura Art. 12. A dimensão simbólica da cultura compreende os bens de natureza material e imaterial que constituem o patrimônio cultural do Município de Dourados, abrangendo todos os modos de viver, fazer e criar dos diferentes grupos formadores da sociedade local, conforme o Art. 216 da Constituição Federal. Art. 13. Cabe ao Poder Público Municipal, promover e proteger as infinitas possibilidades de criação simbólica expressas em modos de vida, crenças, valores, práticas, rituais e identidades. Art. 14. A política cultural deve contemplar as expressões que caracterizam a diversidade cultural do Município e abranger toda a produção nos campos das culturas tradicionais, populares, identitárias, eruditas e da indústria cultural. Art. 15. Cabe ao Poder Público Municipal promover diálogos interculturais, nos planos local, regional, nacional e internacional, considerando as diferentes concepções de dignidade humana, presentes em todas as culturas, como instrumento de construção da paz moldada em padrões de coesão, interação e harmonia entre os cidadãos, as comunidades, os grupos sociais, os povos e nações. Seção II Da Dimensão Cidadã da Cultura Art. 16. Os direitos culturais fazem parte dos direitos humanos e devem se constituir numa plataforma de sustentação das políticas culturais. Art. 17. Cabe ao Poder Público Municipal assegurar o pleno exercício dos direitos culturais a todos os cidadãos, promovendo o acesso universal à cul- tura por meio do estímulo à criação artística, da democratização das condições de produção, da oferta de formação, da expansão dos meios de difusão, da ampliação das possibilidades de fruição e da livre circulação de valores culturais. LEIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.742 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022 Art. 18. O direito à identidade e à diversidade cultural deve ser assegurado pelo Poder Público Municipal por meio de políticas públicas de promoção e proteção do patrimônio cultural do município, de promoção e proteção do patrimônio cultural do município, das culturas indígenas, populares e afro-brasileiras e, ainda, de iniciativas voltadas para reconhecimento e valorização da cultura de outros grupos, étnicos e de gênero, conforme os arts. 215 e 216 da Constituição Federal. Seção III Da Dimensão Econômica da Cultura Art. 19. Cabe ao Poder Público Municipal criar as condições para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação e expressão da criatividade local e fonte de oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda, fomentando a sustentabilidade e promovendo a desconcentração dos fluxos de formação, produção e difusão das distintas linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais. Art. 20. O Poder Público Municipal deve fomentar a economia da cultura como: I. Sistema de produção, materializado em cadeias produtivas, num processo que envolva as fases de pesquisa, formação, produção, difusão, distribuição e consumo; II. Elemento estratégico da economia contemporânea, em que se configura como um dos segmentos mais dinâmicos e importante fator de desenvolvi- mento econômico e social; e III. Conjunto de valores e práticas que têm como referência a identidade e a diversidade cultural dos povos, possibilitando compatibilizar modernização e desenvolvimento humano. Art. 21. As políticas públicas no campo da economia da cultura devem entender os bens culturais como portadores de ideias, valores e sentidos que constituem a identidade e a diversidade cultural do município, não restritos ao seu valor mercantil. Art. 22. As políticas de fomento à cultura devem ser implementadas de acordo com as especificidades de cada cadeia produtiva. Art. 23. O objetivo das políticas públicas de fomento à cultura no Município de Dourados deve ser estimular a criação e o desenvolvimento de bens, produtos e serviços e a geração de conhecimentos que sejam compartilhados por todos. Art. 24. O Poder Público Municipal deve apoiar os artistas e produtores culturais atuantes no município para que tenham assegurado o direito autoral de suas obras, considerando o direito de acesso à cultura por toda sociedade. TÍTULO II DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA CAPÍTULO I Das Definições e dos Princípios Art. 25. O Sistema Municipal de Cultura – SMC de Dourados se constitui num instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas de cultura, bem como de informação e formação na área cultural, tendo como essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos decisórios e à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos. Art. 26. O Sistema Municipal de Cultura – SMC fundamenta-se na política municipal de cultura expressa nesta lei e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Municipal de Cultura, para instituir um processo de gestão compartilhada com os demais entes federativos da República Brasileira – União, Estados, Municípios e Distrito Federal – com suas respectivas políticas e instituições culturais e a sociedade civil. Art. 27. Os princípios do Sistema Municipal de Cultura – SMC de Dourados que devem orientar a conduta do Governo Municipal, dos demais entes federados e da sociedade civil nas suas relações como parceiros e responsáveis pelo seu funcionamento são: I. Respeito à diversidade das expressões culturais; II. Universalização do acesso aos bens e serviços culturais; III. Fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; IV. Cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural; V. Integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas; VI. Complementaridade nos papéis dos agentes culturais; VII. Transversalidade das políticas culturais; VIII. Autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil; IX. Transparência e compartilhamento das informações; X. Democratização dos processos decisórios com participação e controle social; XI. Descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações; XII. Ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura. CAPÍTULO II Dos Objetivos Art. 28. O Sistema Municipal de Cultura – SMC de Dourados tem como objetivo formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas com a sociedade civil e com os demais entes da federação, promovendo o desenvolvimento – humano, social e econômico – com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais, no âmbito do Município. LEIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.742 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022 Art. 29. São objetivos específicos do Sistema Municipal de Cultura – SMC: I. Estabelecer um processo democrático de participação na gestã das políticas e dos recursos públicos na área cultural; II. Assegurar uma partilha equilibrada dos recursos públicos da área da cultura entre os diversos segmentos artísticos e culturais, distritos, regiões e bairros do município; III. Articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas, considerando seu papel estratégico no processo do desenvolvimento sustentável do Município; IV. Promover o intercâmbio com os demais entes federados e instituições municipais para a formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais, viabilizando a cooperação técnica e a otimização dos recursos financeiros e humanos disponíveis; V. Criar instrumentos de gestão para acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura desenvolvidas no âmbito do Sistema Municipal de Cultura – SMC. VI. Estabelecer parcerias entre os setores público e privado nas áreas de gestão e de promoção da cultura. CAPÍTULO III Da Estrutura Seção I Dos Componentes Art. 30. Integram o Sistema Municipal de Cultura de Dourados – SMC: I. Coordenação: a) Secretaria Municipal de Cultura – SEMC. II. Instâncias de articulação, pactuação e deliberação: a) Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC; b) Conferência Municipal de Cultura – CMC. III. Instrumentos de gestão: a) Plano Municipal de Cultura – PMC; b) Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC; Parágrafo único. O Sistema Municipal de Cultura – SMC estará articulado com os demais sistemas municipais ou políticas setoriais, em especial, da educação, da comunicação, da ciência e tecnologia, do planejamento urbano, do desenvolvimento econômico e social, da indústria e comércio, das relações internacionais, do meio ambiente, do turismo, do esporte, da saúde, dos direitos humanos e da segurança, conforme regulamentação. Seção II Da Coordenação do Sistema Municipal de Cultura – SMC Art. 31. A Secretaria Municipal de Cultura – SEMC é órgão superior, subordinado diretamente ao Prefeito, e se constitui no órgão gestor e coordenador do Sistema Municipal de Cultura – SMC. Art. 32. Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, as instituições vinculadas indicadas a seguir: I. Teatro Municipal de Dourados “Ayrthon Barbosa Ferreira” II. Museu Histórico e Cultural de Dourados. III. Cruzeiro e Museu da Colônia Agrícola Nacional de Dourados CAND “Acylino Borba”. Art. 33. São atribuições da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, no âmbito do SMC: I. Formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura – PMC, executando as políticas e as ações culturais definidas; II. Implementar o Sistema Municipal de Cultura – SMC, integrado aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, articulando os atores públicos e privados no âmbito do Município, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação; III. Planejar e promover ações de fomento das atividades culturais com uma visão ampla e integrada no território do Município, considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento local; IV. Valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do Município; V. Preservar e valorizar o patrimônio cultural do Município; VI. Pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do Município; VII. Manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em ações na área da cultura; VIII. Promover o intercâmbio cultural em nível regional, nacional e internacional; IX. Assegurar o funcionamento do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC e promover ações de fomento ao desenvolvimento da produção cultural no âmbito do Município; X. Descentralizar os equipamentos, as ações e os eventos culturais, democratizando o acesso aos bens culturais; XI. Estruturar e realizar cursos de formação e qualificação profissional nas áreas de criação, produção e gestão cultural; XII. Estruturar e consolidar o calendário cultural como instrumento de promoção das referências e identidades culturais da cidade; XIII. Elaborar estudos das cadeias produtivas da cultura para implementar políticas específicas de fomento e incentivo; XIV. Captar recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais. XV. Operacionalizar as atividades do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e dos Fóruns de Cultura do Município; LEIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.742 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022 XVI. Convocar e realizar as Conferências Municipais de Cultura – CMC, colaborar na realização e participar das Conferências Estadual e Nacional de Cultura; XVII. Exercer outras atividades correlatas com as suas atribuições; XVIII. Formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura, executando as metas e ações culturais definidas no referido plano. Art. 34. À Secretaria Municipal de Cultura – SEMC como órgão coordenador do Sistema Municipal de Cultura – SMC, compete: I. Exercer a coordenação geral do Sistema Municipal de Cultura – SMC; II. Promover a integração do Município ao Sistema Nacional de Cultura – SNC por meio da assinatura dos respectivos termos de adesão voluntária; III. Instituir as orientações e deliberações normativas e de gestão, aprovadas no plenário do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e nas suas instâncias setoriais; IV. Implementar no âmbito do governo municipal, as pactuações acordadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC e na Comissão Intergestores Bipartite – CIB e aprovadas pelo Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC; V. Emitir recomendações, resoluções e outros pronunciamentos sobre matérias relacionadas com o Sistema Municipal de Cultura – SMC, observadas as diretrizes aprovadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC; VI. Colaborar para o desenvolvimento de indicadores e parâmetros quantitativos e qualitativos que contribuam para a descentralização dos bens e serviços culturais promovidos ou apoiados, direta ou indiretamente, com recursos do Sistema Nacional de Cultura – SNC e do Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul – SIEC/MS, atuando de forma colaborativa com os Sistemas Nacional e Estadual de Informações e Indicadores Culturais; VII. Colaborar, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura – SNC, para a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e sistemas de gestão; VIII. Subsidiar a formulação e a implementação das políticas e ações transversais da cultura nos programas, planos e ações estratégicos do Governo Municipal; IX. Auxiliar o Governo Municipal e subsidiar os demais entes federados no estabelecimento de instrumentos metodológicos e na classificação dos programas e ações culturais no âmbito dos respectivos planos de cultura; X. Colaborar, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura – SNC, com o Governo do Estado e com o Governo Federal na implementação de Programas de Formação na Área da Cultura, especialmente capacitando e qualificando recursos humanos responsáveis pela gestão das políticas públicas de cultura do Município; XI. Coordenar e convocar a Conferência Municipal de Cultura – CMC. Seção III Das Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação Art. 35. O Conselho Municipal de Políticas Culturais e a Conferência Municipal de Cultura previstos no inciso II do art. 30 desta Lei constituem instâncias municipais de articulação, pactuação e deliberação do SMC. Art. 36. O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, criado pela Lei 2.471 de 10 de janeiro de 2002, é órgão de caráter permanente, deliberativo fiscalizador e consultivo nas áreas de atividade cultural do Município, e tem a finalidade de auxiliar a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) na formulação da Política Municipal de Cultura e acompanhar a execução de seus planos, programas e projetos. Seção IV Da Conferência Municipal de Cultura – CMC Art. 37. A Conferência Municipal de Cultura – CMC constitui-se numa instância de participação social, em que ocorre articulação entre o Governo Municipal e a sociedade civil, por meio de organizações culturais e segmentos sociais, para analisar a conjuntura da área cultural no município e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas de Cultura, que comporão o Plano Municipal de Cultura – PMC. § 1º. É de responsabilidade da Conferência Municipal de Cultura – CMC analisar, aprovar moções, proposições e avaliar a execução das metas concernentes ao Plano Municipal de Cultura – PMC e às respectivas revisões ou adequações. § 2º. Cabe à Secretaria Municipal de Cultura – SEMC convocar e coordenar a Conferência Municipal de Cultura – CMC, que se reunirá ordinariamente a cada dois anos ou extraordinariamente, a qualquer tempo, a critério do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC. A data de realização da Conferência Municipal de Cultura – CMC deverá estar de acordo com o calendário de convocação das Conferências Estadual e Nacional de Cultura. § 3º. A Conferência Municipal de Cultura – CMC será precedida de Conferências Setoriais e Territoriais. § 4º. A representação da sociedade civil na Conferência Municipal de Cultura – CMC será, no mínimo, de dois terços dos delegados, sendo os mesmos eleitos em Conferências Setoriais e Territoriais. Seção V Dos Instrumentos de Gestão Art. 38. Constituem-se em instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura – SMC: I. Plano Municipal de Cultura – PMC; II. Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC; Parágrafo único. Os instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura – SMC se caracterizam como ferramentas de planejamento, inclusive técnico e financeiro, e de qualificação dos recursos humanos. CAPÍTULO IV DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMC Art. 39. O Plano Municipal de Cultura – PMC, instituído por lei própria, tem duração decenal e é um instrumento de planejamento estratégico que orga- niza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura – SMC. LEIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.742 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022 Art. 40. A elaboração do Plano Municipal de Cultura – PMC é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC e Instituições Vinculadas que, a partir das diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura – CMC, desenvolverá a minuta do Projeto de Lei a ser apresentada ao Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e, posteriormente encaminhada ao Prefeito. Parágrafo único. Os Planos devem conter: I. Diagnóstico do desenvolvimento da cultura; II. Diretrizes e prioridades; III. Objetivos gerais e específicos; IV. Estratégias, metas e ações; V. Prazos de execução; VI. Resultados e impactos esperados; VII. Mecanismos e fontes de financiamento e recursos; VIII. Indicadores de monitoramento e avaliação. CAPÍTULO V DO SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA – SMFC Art. 41. O Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC é constituído pelo conjunto de mecanismos de financiamento público da cultura, no âmbito do Município de Dourados que devem ser diversificados e articulados. Art. 42. Compõem o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC, as seguintes fontes de recurso, que representam receitas para implementação do Plano Municipal de Cultura: I. Orçamento Público do Município, estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA); II. Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP. Art. 43. O Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP, regido pela Lei nº 4.851 de 24 de junho de 2022, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, de natureza contábil e financeira, com prazo indeterminado de duração, de acordo com as regras definidas em lei própria. Art. 44. O Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP se constitui no principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura no Município, com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais implementados de forma descentralizada, em regime de colaboração e co-financiamento com a União e com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 45. O Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP financiará projetos culturais apresentados por pessoas físicas, pessoas jurídicas de direito privado, de natureza cultural e sem fins lucrativos e pelo Microempreendedor Individual – MEI. Art. 46. A Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, na condição de coordenadora executiva do Plano Municipal de Cultura, deverá estimular a diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura, de forma a atender os objetivos desta lei, e elevar o total de recursos destinados ao setor, para a garantia do cumprimento das metas e ações previstas. Art. 47. Fica autorizada a composição financeira de recursos do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP com recursos de direito privado, com fins lucrativos para apoio compartilhado de programas, projetos e ações culturais de interesse estratégico, para o desenvolvimento das cadeias produtivas da cultura. § 1º. O aporte dos recursos das pessoas jurídicas de direito privado previsto neste artigo não gozará de incentivo fiscal. § 2º. A concessão de recursos financeiros, materiais ou de infraestrutura pelo Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP será formalizada mediante contrato a ser emitido pela Secretaria Municipal de Cultura, na forma e disposições legais pertinentes. TÍTULO III DO FINANCIAMENTO Capítulo I Dos Recursos Art. 48. O Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP é a principal fonte de recursos do Sistema Municipal de Cultura. Parágrafo único. O orçamento do Município se constitui, também, fonte de recursos do Sistema Municipal de Cultura. Art. 49. O financiamento das políticas públicas de cultura, estabelecido no Plano Municipal de Cultura far-se-á com os recursos do Município, do Estado e da União, além dos demais recursos que compõem o Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP. Art. 50. O Município deverá destinar recursos do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP para uso como contrapartida de transferências dos Fundos Nacional e Estadual de Cultura. § 1º. Os recursos oriundos de repasses dos Fundos Nacional e Estadual de Cultura serão destinados a: I. Políticas, programas, projetos e ações previstas nos Planos Nacional, Estadual ou Municipal de Cultura; II. Para o financiamento de projetos culturais escolhidos pelo Município por meio de seleção pública. § 2º. A gestão municipal dos recursos oriundos de repasses dos Fundos Nacional e Estadual de Cultura deverá ser submetida ao Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC. LEIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.742 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022 Art. 51. Os critérios de aporte de recursos do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP deverão considerar a participação dos diversos segmentos culturais e territórios na distribuição total de recursos municipais para a cultura, com vistas a promover a desconcentração do investimento, devendo ser estabelecido anualmente um percentual mínimo para cada segmento/território. CAPÍTULO II Da Gestão Financeira Art. 52. Os recursos financeiros da Cultura serão depositados em conta específica, e administrados pela Secretaria Municipal de Cultura e instituições vinculadas, sob fiscalização do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC. § 1º. Os recursos financeiros do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP serão administrados pela Secretaria Municipal de Cultura. § 2º. A Secretaria Municipal de Cultura acompanhará em conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados pela União e Estado ao Município. Art. 53. O Município deverá tornar público os valores e a finalidade dos recursos recebidos da União e do Estado, transferidos dentro dos critérios estabelecidos pelo Sistema Nacional e pelo Sistema Estadual de Cultura. Parágrafo único: O Município deverá zelar e contribuir para que sejam adotados pelo Sistema Nacional de Cultura critérios públicos e transparentes, com partilha e transferência de recursos de forma equitativa, resultantes de uma combinação de indicadores sociais, econômicos, demográficos e outros específicos da área cultural, considerando as diversidades regionais. Art. 54. O Município deverá assegurar a condição mínima para receber os repasses dos recursos da União, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, com a efetiva instituição e funcionamento dos componentes mínimos do Sistema Municipal de Cultura e a alocação de recursos próprios destinados à Cultura na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP. CAPÍTULO III Do Planejamento e do Orçamento Art. 55. O processo de planejamento e do orçamento do Sistema Municipal de Cultura – SMC deve buscar a integração do nível local ao nacional, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de cultura com a disponibilidade de recursos próprios do Município, as transferências do Estado e da União e outras fontes de recursos. Parágrafo único. O Plano Municipal de Cultura será a base das atividades e programações do Sistema Municipal de Cultura e seu financiamento será previsto no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA. Art. 56. As diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Cultura serão propostas pela Conferência Municipal de Cultura e pelo Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 57. O Poder Executivo dará ampla publicidade ao conteúdo desta lei, bem como de suas diretrizes, metas e ações, estimulando a transparência e o controle social em sua execução. Art. 58. Sem prejuízo de outras sanções cabíveis, constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no artigo 315 do Código Penal, a utilização de recursos financeiros do Sistema Municipal de Cultura – SMC em finalidades diversas das previstas nesta lei. Art. 59. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.904 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Ponte no Município”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Ponte Grupo Escoteiro Laranja Doce a Ponte localizada na Avenida Hayel Bon Faker, entre as Ruas Suíça e Aquidaban, que faz ligação dos bairros BNH 3º Plano e Jardim Europa. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de setembro 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.742 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022 LEI Nº 4.905 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre a implantação do Programa Material Escolar Solidário no Município e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Cria o Programa Material Escolar Solidário com as seguintes diretrizes e finalidades: I – promover a arrecadação de materiais escolares novos e/ou usados junto à comunidade em geral visando o reaproveitamento e utilização destes, pelos alunos da Rede Municipal de Ensino; II – arrecadar os mais diversos itens, a exemplo de livros, cadernos com folhas utilizáveis, estojos, mochilas, lápis preto, lápis de cor, régua, dicionário, borrachas, canetas, marcadores de texto, etc. Art. 2º. O doador poderá levar o material na escola mais próxima de sua residência, onde será realizada uma triagem pelos servidores da secretaria sobre as condições do material que será repassado aos alunos pelos professores conforme a necessidade de cada um. Art. 3º. O Programa Material Escolar Solidário poderá ser divulgado pelos meios de comunicação utilizados pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município. Art. 4º. O Poder Executivo poderá realizar parcerias com entidades, caso seja necessário, para fins de organização, limpeza e recuperação dos materiais escolares arrecadados. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Dourados, 22 de setembro 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.906 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 “Institui o Dia Municipal do Químico”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Institui o Dia Municipal do Químico, a ser celebrado anualmente no dia 18 de junho, passando a data integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º Nesta data serão homenageados os profissionais que atuam na área da química, ramo da ciência que estuda as alterações e transformações sofridas pela matéria, incluindo solo, água, ar, poluentes, minerais e metais, bem como sua composição e propriedades. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.907 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 "Altera e cria dispositivos na Lei nº 4.218 de 16 de outubro de 2018, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Dourados ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O Artigo 1º da Lei nº 4.218, de 16 de outubro de 2018 passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º. As maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Município ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitados pela parturiente. Art. 2º. Fica acrescido o Art. 1º-A na Lei nº 4.218, de 16 de outubro de 2018, com a seguinte redação: Art. 1º-A. Ficam as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada obrigados a afixarem em locais de atendimento e/ou na recepção, de forma visível ao público, possibilitando sua leitura e visualização, cartaz e/ou informativo contendo os seguintes dizeres: “A gestante tem direito a 1 (um) acompanhante e de solicitar a presença de doula, durante período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”. Parágrafo único. Os mesmos dizeres deverão constar impresso, de forma legível, no cartão da gestante. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.742 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022 LEI Nº 4.908 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. “Institui o Programa Doadores do Futuro e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal de Dourados aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Institui o Programa Doadores do Futuro nas escolas da Rede Municipal de Ensino – REME, com participação da comunidade local, visando conscientizar sobre a importância da doação de sangue voluntária. Art. 2º O Programa consiste na promoção de cursos, seminários e/ou campanhas para os alunos, seus familiares e a comunidade no entorno das escolas, durante o período letivo, visando orientação e conscientização do cidadão acerca da importância da doação de sangue. § 1º. Para divulgação do Programa poderá ser utilizado cartaz e/ou slogan a ser fixado na escola em local visível, ou ainda, panfletagens em áreas de grande circulação de pessoas. § 2º As escolas da rede privada do Município poderão aderir ao Programa Doadores do Futuro. Art. 3º O Poder Executivo poderá realizar convênios com entidades afins, assim como designar profissionais e/ou servidores das áreas específicas para desenvolver as atividades do Programa. Paragrafo único. Fica facultada a colaboração de profissionais da área de hematologia/saúde, de forma voluntária. Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de setembro 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.909 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. “Institui o Dia Municipal do Povo Mestiço”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Institui o Dia Municipal do Povo Mestiço, reconhecendo como grupo étnico-racial cultural, a ser celebrado anualmente no dia 27 de junho, pas- sando a data integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de setembro 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.910 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. “Institui o Dia Municipal da Pessoa Solidária”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Institui o Dia Municipal da Pessoa Solidária, a ser celebrado anualmente no dia 20 de dezembro, passando a data integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de setembro 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.742 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022 LEI Nº 4.911 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. “Institui o Dia Municipal dos Profissionais do SAMU”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Institui o Dia Municipal dos Profissionais do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), a ser celebrado anualmente no dia 12 de agosto, passando a data integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de setembro 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.912 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 “Reconhecer no âmbito do Município o risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de segurança privada e/ou possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para fins de exercício de direitos previstos em Lei, fica reconhecido no Município o risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de segurança privada e/ou possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada. Art. 2º. No Dia Municipal do Vigilante Patrimonial instituído pela Lei 4.692 de 15 de outubro de 2021, fica autorizada a realização de eventos públicos e privados no Município, que fomentem, valorizem e divulguem atividades de esclarecimentos das leis e normativas aplicáveis aos profissionais vigilantes. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dourados, 22 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.667 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal – PDE, criado Lei n° 3.532, de 13 de março de 2012 à empresa Conesul Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos incisos IV e V, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD em reunião de 03/11/2021, ATA nº 002/2021 publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 09/11/2021, n° 5.531, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 27.413/2021. D E C R E T A: Art. 1º. Fica concedida à empresa Conesul Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda, CNPJ sob o n° 40.114.923/0001-99, o seguinte incentivo fiscal: I – Isenção de IPTU por 03 exercícios do imóvel de Mat. .93.025; II – Isenção do ISSQN sobre a obra de 363,00m². Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS LEIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.742 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022 DECRETO N°1.671, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. “Designa servidora para atuar como Gestora do Termo de Colaboração nº 218/2022/SEMAF”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1°. Fica designada a servidora Kallen Christiany Miranda Ferreira, para atuar como Gestora do Termo de Colaboração nº 218/2022/SEMAF, para promover o acompanhamento e a fiscalização da aquisição dos serviços, além da avaliação da execução e dos resultados alcançados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1647 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.350,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi 1.750,00 12.02.10.122.1412.117-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi 900,00 12.02.10.302.1432.119-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi 1.500,00 12.02.10.305.1452.129-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi 1.200,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.303.1442.124-339032-Material de Distribuição Gratuita 3.600,00 12.02.10.303.1442.125-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.750,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Setembro de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1656 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 10.000.000,00, em conformidade com a Lei n°4.901 de 13 de setembro de 2022 referente a aporte de crédito extraordinário do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul destinado à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, para reforço da seguinte dotação orçamentária na fonte 131041: 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 10.000.000,00 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Setembro de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.742 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1658 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 6.480,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339014-Diárias – Civil 480,00 12.02.10.302.1432.120-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 6.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 300,00 12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 180,00 12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 6.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Setembro de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal PORTARIA Nº 081/2022/ADM/PREVID “Institui a Comissão Temporária de implantação do programa Pró-Gestão do PreviD e designa servidores.” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. Considerando a necessidade de nova adesão do Município de Dourados e do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, R E S O L V E: Art. 1º. Criar a Comissão Temporária de implantação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Designar os servidores abaixo para compor a Comissão: – Albino João Zanolla – Cláudia Fontanelle Viana – Fernanda Aran Colman Batista Barros – Marcio Fernandes Vilela Rodrigues – Sandra Paula Ferreira Rocha Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 23 de setembro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor-Presidente Resolução nº.Av/09/1617/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO, matrícula funcional nº “114770198-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.715” (mil, setecentos e quinze) dias de serviços prestados, conforme Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pela Prefeitura de Nova Andradina-MS, protocolo nº. 025/2022, emitida em 29/07/2022, na função de Profissional de Educação, no período de: 28/ 05/2012 a 05/02/2017; somente para fins de aposentadoria em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, em conformidade com o Parecer nº. 786/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.941/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração PORTARIAS RESOLUÇÕES DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.742 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº.Av/09/1618/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, DOUGLAS DE LIMA, matrícula funcional nº 114769833-13, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.859” (mil, oitocentos e cinquenta e nove) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme CTC Protocolo nº. 21004060.1.01827/22-6, emitida em 18/08/2022, no período de: 28/01/2015 a 30/06/2015; 08/07/2015 a 31/12/2015; 08/03/2016 a 08/07/2016; 26/07/2016 a 19/12/2016; 13/02/2017 a 31/05/2017; 01/06/2017 a 07/07/2017; 01/08/2017 a /19/12/2017; 17/10/2018 a 19/12/2018; 11/02/2019 a 31/03/2019; 01/04/2019 a 28/06/2019; 16/07/2019 a 19/12/2019; 03/02/2020 a 16/07/2020; 17/07/2020 a 22/12/2020; 08/02/2021 a 01/07/2021 e de 19/07/2021 a 08/12/2021, na função de Professor, de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, em conformidade com o Parecer nº.788/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.950/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº52, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. Designa servidor para atuar como Responsável do Centro de Referências em Saúde do Trabalhador – CEREST. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor, VANINA BATISTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Enfermeiro, para atuar como Responsável Geral do Centro de Referências em Saúde do Trabalhado – CEREST. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 2022. Dourados (MS), 23 de Setembro de 2022. Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMED n. 069 de 26 de Setembro de 2022. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. . Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de Setembro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 069/2022/SEMED Lotar CLAUDIA AVILA ANTUNES – Matrícula n. 114761093-1 – Assistente de Apoio Educacional, a partir de 26/09/2022, para fins de regularização da vida funcional no CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.742 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL N° 001/2022/SEMS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, faz saber que estará aberta CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO FECHADO1 e formação de BANCO DE PRESTADORES que tenham por escopo a prestação de serviços de castração de caninos e felinos (Clínicas(s) Veterinárias(s) e/ou Unidade(s) Móvel(eis) de Esterilização e Educação em Saúde – UMEES). Todos os interessados deverão apresentar para a Comissão Especial de Chamada Pública instituída pela RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 42, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, a documentação exigida segundo as especificações do edital. A documentação deverá ser entregue no período de 27/10/2022 a 28/10/2022, das 08:00h às 11:00h, na Secretaria Municipal de Saúde (Departamento de Gestão Estratégica), localizada na Rua Coronel Ponciano, nº. 900 Parque dos Jequitibás, CEP: 79.840-505, nesta cidade de Dourados-MS. O Edital encontra-se disponível para consulta e download no sitio oficial do Município de Dourados “www. dourados.ms.gov.br” , e , alternativamente , também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (pen-drive ou congênere). Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3410-5510 ou pelo email ncas.sems@dourados.ms.gov.br Dourados-MS 23 de Setembro de 2022 Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde 1. É credenciamento fechado o que segue mais perto o rito da pré-qualificação: a Administração lança edital definindo os documentos exigidos para habilitação, fixa data certa para recebimento dos envelopes fechados e julga a habilitação. (JACOBY, Jorge Ulisses. Coleção de Direito Público. Volume 6. Editora Fórum. 2008. P. 538). REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº. 110/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ABAIXO RELACIONADOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 011/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.491, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 03 de outubro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS class. Nome CPF 54° KISSARA JAMAICA BORCK GARCIA BORGES ***287.731** TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS class. Nome CPF 81 CRISTINA VIEIRA DE GOIS ***.879721** 82 TANIA APARECIDA GOMES PIRES ***.902321** 83 DIANE BOTELHO DIVINO ***.581921** 84 VILLIANY FERREIRA DA SILVA ***.000931** 85 HUGO DE SOUZA ***.616831** 86 MARINETE CICERA LACERDA ***.822001** 87 ABSA ADRIANA DA SILVA ***.697341** 88 CLEIDE CAETANO DOS SANTOS ***.804441** 89 ANDREIA CRISTINA ANDRADE GOIS ***.166101** 90 VERA LUCIA ALVES ***.287491** 91 SONIA DONIZETE DE PAULA OLIVEIRA ***.210871** 92 ANA LUCIA CANATTO ***.563951** Dourados/MS, 21 de setembro de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.742 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022 EDITAL Nº. 114/2022 – Dourados MS TORNAR SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, CONSTANTES NO EDITAL N° 113/2022 PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO N° 5.741, PAGINA 17, DE 26/09/2022. Dourados/MS, 26 de setembro de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº. 115/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ABAIXO RELACIONADOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 074/2022, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.679, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 03 de outubro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. MÉDICOS 40 HORAS class. Nome CPF 30º BRUNO HELLMANN CLAUDINO ***236.291** 31º SILVANA DE OLIVEIRA CASTRO ***986.661** 32º THAYNÁ ALVES COIMBRA ***301.841** 33º ANA MARIA PICKLER ***311.969** 34º MARILIZA MONGELOS CARDOSO ***773.301** 35º AMANDA SILVA PACHECO DUARTE ***193.731** Dourados/MS, 26 de setembro de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada à ampla participação. Processo: nº 256/2022/DL/PMD. Objeto: Aquisição de equipamento agrícola (distribuidor de adubo orgânico líquido), por meio de transferência de recursos financeiros federais (Proposta do Siconv nº 5570/2019 e Convênio nº 889257/2019 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Dourados-MS), com a devida contrapartida do Município. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 01. Edital: 28/09/2022 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.gov.br/compras/edital/989073-5-00055-2022”. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Abertura da Proposta: Em 17/10/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov. br/compras”. Informações Adicionais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também está disponível na homepage “www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao-setembro-2022”. Dourados, 26 de setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada à ampla participação. Processo: nº 259/2022/DL/PMD. Objeto: Aquisição de equipamento agrícola (retroescavadeira), por meio de recursos financeiros federais transferidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do Convênio/MAPA nº 910768/2021 – Plataforma +Brasil nº 030305/2021, com a devida contrapartida do Município. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 01. Edital: 28/09/2022 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.gov.br/compras/edital/989073-5-00056-2022”. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Abertura da Proposta: Em 18/10/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. Informações Adicionais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também está disponível na homepage “www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao-setembro-2022”. Dourados, 26 de setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.742 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 044/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02 e inciso VI, do art. 13, do Decreto Federal n° 10.024/19, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 182/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material hospitalar, odontológico, farmacológico e laboratorial, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: SULMED – ARTIGOS HOSPITALARES LTDA pelo valor global de R$ 79.654,00 (setenta e nove mil seiscentos e cinquenta e quatro reais), CIRURGICA MS LTDA- ME pelo valor global de R$ 1.023,60 (um mil e vinte e três reais e sessenta centavos), RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA pelo valor global de R$ 24.768,00 (vinte e quatro mil setecentos e sessenta e oito reais), D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA pelo valor global de R$ 50.240,00 (cinquenta mil duzentos e quarenta reais), CAPROMED FARMACEUTICA LTDA pelo valor global de R$ 2.811,96 (dois mil e oitocentos e onze reais e noventa e seis centavos), COMERCIAL TARGET DE EPI E EPC LTDA pelo valor global de R$ 10.610,55 (dez mil seiscentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos), MC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA pelo valor global de R$ 82.406,02 (oitenta e dois mil e quatrocentos e seis reais e dois centavos), G. M. VALENCIA – PRODUTOS HOSPITALARES pelo valor global de R$ 27.980,62 (vinte e sete mil e novecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI pelo valor global de R$ 30.430,00 (trinta mil e quatrocentos e trinta reais) e DAMIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor global de R$ 85.491,70 (oitenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e um reais e setenta centavos). Dourados (MS), 21 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Ato da Presidência nº 08, de 23 de setembro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Laudir Antonio Munaretto, no uso de suas legais atribuições, R e s o l v e: Art. 1º. Conceder o Prêmio Coração Verde, edição 2022, à Empresa Vencedora Ambiental, pelo destaque na luta em defesa do meio ambiente. Art. 2º – Este Ato entrará em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente EXTRATO DE CREDENCIAMENTO DE FUNDO DE INVESTIMENTO MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÔES FINANCEIRAS Nº 01/2020. 1) FUNDO CREDENCIADO: CNPJ NOME DO FUNDO 44.602.881/0001-96 RIO BRAVO PROTEÇÃO BOLSA AMERICANA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO DO FUNDO: BEM – DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 00.066.670/0001-00 ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DO ADMINISTRADOR: Nº 014/2022 ATO DA PRESIDÊNCIA EXTRATOS – PREVID LICITAÇÕES PODER LEGISLATIVO OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.742 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022 GESTOR DE CARTEIRA DO FUNDO: RIO BRAVO INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ: 03.864.607/0001-08 ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DO GESTOR: Nº 001/2022 APROVAÇÃO: ATA Nº 17/2022 DO DIA 06/09/2022 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 16/2022 DO DIA 14/09/2022 DO CONSELHO CURADOR VALIDADE: 14/09/2022 – 14/09/2024 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE – PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 023/2022 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 023/2022 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020. 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI – CONFEDERAÇÃO SICREDI CNPJ: 03.795.072/0001-60 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 2) FUNDOS DE INVESTIMENTO: CNPJ NOME DO FUNDO 06.051.151/0001-55 SICREDI SCHRODERS IBOVESPA – FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES 07.277.931/0001-80 SICREDI – FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO TAXA SELIC 11.087.118/0001-15 SICREDI – FUNDO DE INVEST EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO INSTITUCIONAL RF REFERENCIADO IMA-B LP 13.081.159/0001-20 SICREDI – FUNDO DE INVESTIMENTO INSTITUCIONAL RENDA FIXA REFERENCIADO IRF-M LONGO PRAZO 19.196.599/0001-09 SICREDI – FUNDO DE INVESTIMENTO INSTITUCIONAL RENDA FIXA REFERENCIADO IRF-M 1 24.633.818/0001-00 SICREDI – FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO BOLSA AMERICANA LONGO PRAZO 24.634.187/0001-43 SICREDI – FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LIQUIDEZ EMPRESARIAL REFERENCIADO DI 41.283.741/0001-04 SICREDI FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO AÇÕES SUSTENTÁVEIS ESG APROVAÇÃO: ATA Nº 18/2022 DO DIA 15/09/2022 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 17/2022 DO DIA 20/09/2022 DO CONSELHO CURADOR VALIDADE: 20/09/2022 – 20/09/2024 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE – PREVID EXTRATO DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 024/2022 PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº: 024/2022 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020. 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. CNPJ: 01.181.521/0001-55 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 APROVAÇÃO: ATA Nº 18/2022 DO DIA 15/09/2022 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 17/2022 DO DIA 20/09/2022 DO CONSELHO CURADOR VALIDADE: 20/09/2022 – 20/09/2024 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE – PREVID MITRA DIOCESANA DE DOURADOS (PARÓQUIA BOM JESUS) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade Organização Religiosa – Igreja, localizada na Rua Manoel Machado Leonardo, 170, Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS ALBERTO RODRIGUES CONESSA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de cirurgião dentista clínico geral, localizada na rua João Rosa Góes, n° 948, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL EXTRATOS – PREVID

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.741 – DOURADOS, MS – SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 – 32 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DECRETO Nº 1.649, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. “Dispensa realização de orçamentos para compras de pequeno valor por entidades de assistência social.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam as entidades de Assistência Social dispensadas de realização e apresentação de orçamentos para compras de valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais), com recursos provenientes de termos de colaboração. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 DECRETO Nº 1.657 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. “Designa servidores para atuarem como fiscais e gestores de contrato da Guarda Municipal.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada o servidor Jonecir dos Santos Ferreira, mat. 43.961-1 , para atuar como fiscal de contrato e a servidora Leidy Dayane dos Santos Rodrigues, mat. 114.768.500-2 como fiscal suplente dos contratos resultantes do procedimento de Dispensa Eletrônica de Licitação, Protocolo Eletrônico nº 2.578/2022 para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para os motociclistas da Guarda Municipal com recursos do Fundo Municipal de Segurança Pública, através do convênio nº 001/2019/AGETRAN. Art. 2º. Ficam designados os servidores Kalyana Gianello Santini, mat. 114.771.856-1 e Eleandro Aparecido Miqueletti, mat. 48.201-1, como gestores do contrato mencionado no artigo 1°. Art. 3º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.659 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. “Regulamenta a forma de concessão de recursos pecuniários aos médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada a forma de concessão de recursos pecuniários aos médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil alocados para atuação no Município de Dourados, nos termos a seguir. Art. 2º. O fornecimento de ajuda de custo mensal ao médico bolsista lotados no município, no valor em pecúnia de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) a ser feito através de recurso pecuniário de acordo com Portaria GM/MS nº 3.193, de 02 de agosto de 2022. Art. 3º. Os recursos pecuniários serão pagos aos médicos bolsistas com atuação no Município até o quinto dia útil do mês, mediante depósito em conta corrente. Parágrafo único. O médico bolsista deverá fornecer, no prazo de 10 (dez) dias da publicação deste Decreto, à Secretaria Municipal de Saúde os dados bancários para pagamento dos recursos pecuniários. Art. 4º. O pagamento dos recursos pecuniários de que tratam este Decreto tem natureza de verba meramente indenizatória, não configurando, em hipótese alguma, vinculo empregatício de qualquer natureza. Art. 5º. O médico bolsista perderá o direito à percepção da verba de que trata este decreto nas seguintes hipóteses: I – abandono ou desistência do Projeto; II – desligamento do Projeto. Parágrafo único. A ausência injustificada do médico participante de suas atividades, por prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a suspensão do beneficio. Art. 6°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das verbas orçamentárias próprias previstas para a Secretaria Municipal de Saúde, neste exercício e nos subsequentes. Art. 7º. O titular da Secretaria Municipal de Saúde poderá expedir instruções complementares que se fizerem necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 16 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 DECRETO Nº 1.660, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a designação de Diretor da Escola Municipal P’ai Chiquito-Chiquito Pedro.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a prorrogação do afastamento do servidor público Arlindo da Silva Marcelino do exercício cargo de Direção da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro pela Resolução nº sd/06/609/22 SEMAD e Resolução nº SD 09/617/2022/SEMAD D E C R E T A: Art. 1º. Fica prorrogada a designação do professor Anardo Concianza Jorge, mat. 1147660487, para ocupar a Função de Diretor pró tempore da Escola Municipal Pa’i Chiquito-Chiquito Pedro, enquanto perdurar o afastamento preventivo do servidor Arlindo da Silva Marcelino. Art. 3º O Diretor, enquanto no exercício da função, fará jus ao recebimento de gratificação, conforme previsto na tipologia estipulada por Decreto próprio sobre a matéria. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de junho de 2022. Dourados (MS), 19 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.661 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022. "Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério de “Merecimento”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no Art. 56 § 1º da Lei Complementar nº 427 de 14 de março de 2022. D E C R E T A: Art. 1º. Fica promovido na modalidade de Progressão Funcional por merecimento, conforme quadros abaixo: GM Inspetor de 3ª Classe para GM Inspetor de 2ª Classe Classificação Nome 26 Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros e funcionais apartir de 12 de agosto de 2022. Dourados – MS, 19 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 806, de 25 de agosto de 2022. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo" O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 24 de agosto de 2022, a servidora Aline Perdomo Soutelo, em decorrência da posse no cargo de Técnico de Nível Superior – na função de Bibliotecária, junto a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, portaria P/UEMS nº 842 de 26 de julho de 2022, conforme Diário Oficial nº 10.901 de 27 de julho de 2022, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 3596/2022. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24 de agosto de 2022. Dourados (MS), 25 de agosto de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 DECRETO “P” Nº 837, de 15 de setembro de 2022. “Retifica o Decreto “P” nº 824 de 09 de setembro de 2022.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica retificado o anexo único do Decreto “P” nº 824, publicado no Diário Oficial nº 5.731, 09 de setembro de 2022, conforme abaixo: Onde consta no artigo 1º do Decreto nº 824 de 09/09/2022: Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: Daiane Neves dos Reis Assessor III DGA-6 SEMS 26/08/2022 Passe a constar no artigo 1º do Decreto nº 824 de 09/09/2022: Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: Daiane Neves dos Reis Assessor III DGA-6 SEMS 02/09/2022 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2022. Dourados (MS), 15 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 839, de 16 de setembro de 2022. “Exonera servidora – Aparecida Maria Freitas Feliciano” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, por falecimento, a partir de 04 de setembro de 2022, Aparecida Maria Freitas Feliciano, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, categoria “G”, nível “AUE-2”, matrícula funcional Nº 88931 -1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de setembro de 2022. Dourados (MS), 16 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 843, de 21 de setembro de 2022. “Dispõe sobre a Nomeação de Servidor na ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2022, o servidor Michael David Ruiz Franco, do cargo comissionado símbolo “DAC-1”, da função de Assessor de Comunicação, lotado na Assessoria de Comunicação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2022. Dourados (MS), 21 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 DECRETO “P” Nº 844, de 21 de setembro de 2022. “Revoga Gratificação de Secretário de CEIM”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 12 de setembro de 2022, a Gratificação de Secretário do CEIM Professora Argemira Rodrigues Barbosa da servidora Josiane de Souza Silveira, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de setembro de 2022. Dourados (MS), 21 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 845, de 21 de setembro de 2022. “Exonera servidor – Jose Alberto Marques de Vasconcelos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, por falecimento, a partir de 16 de setembro de 2022, Jose Alberto Marques de Vasconcelos, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, categoria “F”, nível “003”, matrícula funcional Nº 114760932 -3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2022. Dourados (MS), 21 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 846, de 21 de setembro de 2022. “Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão vitalícia de Idalina Paula Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 095703 01 55 2022 4 00071 149 0021110 50 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados, MS; Considerando o Ofício nº 1334/2022/PREVID D E C R E T A: Art. 1º Fica extinto, a partir de 08 de agosto de 2022, o benefício de pensão vitalícia (Grupo Administrativo/Gestão Única) de Idalina Paula Silva, conce- dido nos termos da Portaria nº 041/1975 e Decreto nº 003/1975. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de agosto de 2022. Dourados (MS), 21 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1647 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.350,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi 1.750,00 12.02.10.122.1412.117-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi 900,00 12.02.10.302.1432.119-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi 1.500,00 12.02.10.305.1452.129-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi 1.200,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota- ção(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.303.1442.124-339032-Material de Distribuição Gratuita 3.600,00 12.02.10.303.1442.125-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.750,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Setembro de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1656 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 10.000.000,00, em conformidade com a Lei n°4.901 de 13 de setembro de 2022 referente a aporte de crédito extraordinário do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul destinado à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, para reforço da seguinte dotação orçamentária na fonte 131041: 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 10.000.000,00 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Setembro de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1658 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 6.480,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orça- mentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339014-Diárias – Civil 480,00 12.02.10.302.1432.120-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 6.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota- ção(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 300,00 12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 180,00 12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 6.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Setembro de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1662 DE 19 DE SETEMBRO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 322.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.126.1102.009-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 322.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.122.1072.024-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 322.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de Setembro de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1664 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da fonte de Recursos 271.000 – Multas de Trânsito, no valor de R$ 258.724,10, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.1112.055-339030-Material de Consumo 258.724,10 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Setembro de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1666 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.615.370,61 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1362.103-449052-Equipamento E Material Permanente 43.000,00 05.01.04.122.1362.110-335041-Contribuições 1.572.370,61 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1362.103-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica 36.003,31 05.01.04.122.1362.103-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 6.040,00 05.01.04.122.1362.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.310.000,00 05.01.04.122.1362.104-449052-Equipamento E Material Permanente 43.000,00 05.01.04.122.1382.108-339030-Material de Consumo 20.327,30 05.01.04.122.1382.108-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica 50.000,00 05.01.04.122.1382.108-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 100.000,00 05.01.04.122.1382.108-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Setembro de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 DECRETO “P” Nº 833, de 15 de setembro de 2022. “Torna pública a concessão de Gratificação Secretária de CEIM da servidora Eudilene Villela Lima”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a CI nº 927/2022/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A Art. 1º Fica concedida, a partir de 14 de setembro de 2022, a designação para exercer a função de Secretária do CEIM Recanto Raizes, Tipologia D, a servidora Eudilene Vilella Lima, matrícula funcional nº 114761435 -1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2022. Dourados (MS), 15 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 834, de 15 de setembro de 2022. “Torna pública a concessão de Gratificação Secretária de CEIM da servidora Regiane Aparecida Chaves da Silva”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a CI nº 913/2022/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A Art. 1º Fica concedida, a partir de 03 de agosto de 2022, a designação para exercer a função de Secretária do CEIM Dalva Vera Martines, Tipologia B, a servidora Regiane Aparecida Chaves da Silva, matrícula funcional nº 502186 -1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2022. Dourados (MS), 15 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 835, de 15 de setembro de 2022. “Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 15 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 835 de 15 de setembro de 2022 SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL (ATUAL) PERCENTUAL (NOVO) A partir ADOLFO MARQUES MULINA VIGILANTE PATRIMONIAL SEMAD 30% 50% 01/09/2022 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO VIGILANTE PATRIMONIAL SEMAD 30% 50% 01/09/2022 DORISVAL BEZERRA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL SEMAD 30% 50% 01/09/2022 FABIO OLIVEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL SEMAD 30% 50% 01/09/2022 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL SEMAD 30% 50% 01/09/2022 LUCIANO LOPES DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL SEMAD 30% 50% 01/09/2022 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR VIGILANTE PATRIMONIAL SEMAD 30% 50% 01/09/2022 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 DECRETO “P” Nº 836, de 15 de setembro de 2022. “Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, a Gratificação por Função de Confiança no percentual de 30% (trinta por cento), da servidora Simaura de Figueiredo Vieira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 837, de 15 de setembro de 2022. “Retifica o Decreto “P” nº 824 de 09 de setembro de 2022.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica retificado o anexo único do Decreto “P” nº 824, publicado no Diário Oficial nº 5.731, 09 de setembro de 2022, conforme abaixo: Onde consta no artigo 1º do Decreto nº 824 de 09/09/2022: Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: Daiane Neves dos Reis Assessor III DGA-6 SEMS 26/08/2022 Passe a constar no artigo 1º do Decreto nº 824 de 09/09/2022: Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: Daiane Neves dos Reis Assessor III DGA-6 SEMS 02/09/2022 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2022. Dourados (MS), 15 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº. Can/09/1529/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES, matrícula funcional nº “114766145-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), falta referente ao dias 30 a 31 de maio/2022, 01 á 05 de junho e 30 de junho,publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – nº 5.724 de 31 de agosto de 2022 – págs. 72 e 74, na Resolução N.08/1290/2022/SEMAD, conforme processo administrativo n 3.953/2022, sendo restituído o valor na folha de setembro/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de setembro do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can./09/1.530/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES, matrícula funcional nº “114766145-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), faltas referente aos dias 30 a 31 de maio/2022, 01 á 05 de junho e 30 de junho,publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – nº 5.724 de 31 de agosto de 2022 – págs. 72 e 74, na Resolução N.08/1290/2022/SEMAD, conforme processo administrativo n 3.953/2022, sendo restituído o valor na folha de setembro/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1561/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER, por requisição a Servidora Pública Municipal, ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO, matricula nº 114771843-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª ZE/MS, com ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano, a partir da 15/09/2022, em conformidade com o Oficio nº 606/2022/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº. Lp/09/1578/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal BEATRIZ LOPES RUSSO, matrícula nº 114761022-3 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 23/07/2007 a 22/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 760/2022. Constante no Processo Administrativo nº 3.803/2022, pelo período de: 26/09/2022 a 25/12/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de setembro do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1579/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal KARLLA ARAUJO MATOS, matrícula nº 72191-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2000 a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 759/2022. Constante no Processo Administrativo nº 3.802/2022, pelo período de: 03/10/2022 a 02/01/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de setembro do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1615/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal HILDA ECHEVERRIA, matrícula nº 31801-1 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 20/05/2007 a 19/04/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 805/2022. Constante no Processo Administrativo nº 4.007/2022, pelo período de: 03/10/2022 a 02/01/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução n. Rm/09/1616/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal ADRIANA FARIAS DE ARAUJO, matricula 114775131-2, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento , da Secretaria Municipal de Obras Publicas (SEMOP), para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN)), a partir de 31/08/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/09/1619/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, SONIA REGINA PINHEIRO (GMD), matricula nº 47661-1, ocupante do cargo de Guarda Sub Inspetor, 15 (quinze) dias, solicitadas de 20/09/2022 a 04/10/2022, período aquisitivo 2021/2022, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.721 Resolução nº Fe/08/1385/2022/SEMAD, dia 26/08/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/09/1620/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, LOURDES MACIEL DE SOUZA (SEMAS), matricula nº 114766395-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias, solicitadas de 16/09/2022 a 30/09/2022, período aquisitivo 2021/2022, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.721 Resolução nº Fe/08/1385/2022/SEMAD, dia 26/08/2022, conforme CI nº 191/2022, protolada em 19/09/2022 SEMAD/RH, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº Can/09/1621/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA (SEMED), matricula nº 114767063-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, 30 (trinta) dias, solicitadas de 05/09/2022 a 04/10/2022, período aquisitivo 2021/2022, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.721 Resolução nº Fe/08/1386/2022/SEMAD, dia 26/08/2022, conforme CI nº 961/2022, protolada em 13/09/2022 SEMAD/RH, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Int/09/1622/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: INTERROMPER o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SANDRA FREITAS, matrícula 114760899-3, ocupante do cargo de Agente Comunitario de Saude, período de férias solicitado de 02/08/2022 à 31/08/2022, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2021/2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.698, Resolução nº Fe/07/1160/2022/SEMAD, pag. 09, dia 26/07/2022, a interrupção se dará a partir do dia 27/08/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Int/09/1623/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: INTERROMPER o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS, matrícula 114760932- 3, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, período de férias solicitado de 12/09/2022 à 10/10/2022, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2021/2022, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.721, Resolução nº Fe/081386/2022/SEMAD, dia 26/08/2022, a interrupção se dará a partir do dia 16/09/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº 1624/09/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal Ana Paula da Silva Gonzales, matrícula funcional nº 114772439 -1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal de 2ª. Classe, afastamento com remuneração, para prestar etapa do concurso público Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/ SEJUSP/CGP/PAP/2021 para o provimento em Cargo da categoria funcional de Perito Papiloscopista, do Quadro da Policia Civil de Mato Grosso do Sul, conforme Diário Oficial nº 10.931 de 06 de setembro de 2022, a partir de 19 de setembro de 2022, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e decisão no Processo Administrativo nº 2894/2022. Parágrafo Único: O servidor não irá receber ajuda de custo ou outros valores para o curso de formação, durante o período de afastamento; e em caso de desistência/afastamento do curso de formação, deverá retornar imediatamente ao cargo de origem, sob pena de registro de faltas, descontos salariais ou ressarcimento dos dias, além das demais ações administrativas inerentes aos fatos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº 1626/09/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder o Servidor Público Municipal Cleberson Lopes dos Santos, matrícula funcional nº 131491-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, afastamento com remuneração, para prestar etapa do concurso público para ingresso na carreira da Magistratura Federal no TRF 4ª. Região, no cargo de Juiz Substituto do TJ/SC, no período de 04 de agosto de 2022 a 09 de agosto de 2022, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e decisão no Processo Administrativo nº 2617/2021. Parágrafo Único: O servidor não poderá receber ajuda de custo ou outros valores, durante o período de afastamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 114, de 23 de Setembro de 2022. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Artigo 1°. Nomear a servidora Jussara Marques Lopes, profissional de magistério municipal indígena, falante da língua guarani, em substituição a Marisa Gomes como Coordenadora do CRAS Indígena de Dourados/MS. Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de setembro de 2022. Dourados-MS, 23 de Setembro de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 EDITAL Nº. 109/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 026/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.538, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 03 de outubro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. FONOAUDIOLOGO 30 HORAS class. Nome CPF 7° ROSANITA COSTA NUNES CUTRIN ***339.183** Dourados/MS, 21 de setembro de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº. 110/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 011/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.491, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 03 de outubro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS class. Nome CPF 54° KISSARA JAMAICA BORCK GARCIA BORGES ***287.731** TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS class. Nome CPF 74° CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA ***.849.491** 75° ROSELI OLIMPIO DA SILVA ***.428.928** 76° IVANILDE SILVA SANTOS ***.736.931** 77° RAMENES DA SILVA ***.948.391** 78° LUZIA GASPAR ***.566.111** 79° EDUARDO ALECSSANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE ***.036.353** 80° MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA ***.093.771** 81° CRISTINA VIEIRA DE GOIS ***.879.721** 82° TANIA APARECIDA GOMES PIRES ***.902.321** 83° DIANE BOTELHO DIVINO ***.581.921** 84° VILLIANY FERREIRA DA SILVA ***.000.931** 85° HUGO DE SOUZA ***.616.831** Dourados/MS, 21 de setembro de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 EDITAL Nº. 111/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 034/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.555, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 03 de outubro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS class. Nome CPF 60° MARILENE APARECIDA STEFANES ***587.011** 61° INES NEVES REIS ***547.601** AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO – SETOR 01 class. Nome CPF 18º AURINETE VIEIRA DE OLIVEIRA ***310.941** Dourados/MS, 21 de setembro de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº. 112/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 026/2022, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.600, para comparecerem no Setor de Recursos Huma- nos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 03 de outubro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. CIRURGIÃO DENTISTA 40 HORAS class. Nome CPF 19º HELOISA MAYUMI ROSCOE FUZII ***136.131** 20º DIEGO HRENANDES RODRIGUES ***526.681** Dourados/MS, 21 de setembro de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EDITAL N° 01/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE MÉDICO VETERINÁRIO. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R e s o l v e: Tornar público, a classificação final do Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº 01/2022/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAF, de 26 de agosto de 2022, destinado a contratação temporária de Médico Veterinário, para atuar na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Dourados, 23 de Setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Ademar Roque Zanatta Secretario Municipal de Agricultura Familiar EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 ANEXO I EDITAL Nº 01/2022/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAF ORDEM NOME DO CANDIDATO TOTAL DE PONTOS 1º Luis Carlos Luciano Junior 46 2º Joyce Meireles de Moraes 44 3º Diego Barbosa Lôbo de Souza 37 4º Bruno Alves Lopes 35 5º Kaila Roberta Carvalho 32 6º Rudimar Debesa da Silva 25 7º Thiago Gonsalo da Silva 24 8º Leandro de Oliveira Vilela 23 9º Bianca Flores Godoy 22 10º Daniel Martins Fontoura 22 11º Ana Beatriz Capello Tavares 19 12º Lucas Keithy Brandão Sakane 17 13º Camila de Souza Pedrozo 16 14º Suzan Corrêa Nogueira 15 15º Manelina Nunes dos Santos 9 16º Cesar Augusto Santoro Filho 9 17º Everton Luiz Falavigna 5 18º Kelvin Moreira 5 19º Lucas Cuoco Gutierre 5 20º Nagela Carla da Silva Teixeira Bulgdulff 5 21º Miguel Luis Pereira 0 EDITAL Nº. 113/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 074/2022, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.679, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 03 de outubro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. MÉDICOS 40 HORAS class. Nome CPF 30º HELOISA MAYUMI ROSCOE FUZII ***136.131** 31º DIEGO HRENANDES RODRIGUES ***526.681** 32º MURILO EDUARDO ABRAHÃO ***199.001** 33º KATHIA RITSUKO KAWANAMI SUZUKI ***069.808** 34º FERNANDA PINHEIRO JANEIRO YADOMI ***281.101** 35º VANESSA ANIELLE PEREIRA DE ALMEIDA ***327.121** Dourados/MS, 21 de setembro de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde Edital de arquivamento de processos do Procon/Dourados/MS n° 06/2022 Expedido, em 22/09/2022. Prazo de dilação do Edital: 20 dias O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados no Procon de Dourados. Os interessados, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 Antônio Marcos Marques Procurador do Município Diretor Administrativo do PROCON/ Dourados NÚMERO DO PROCESSO RECLAMANTE (CONSUMIDOR) RECLAMADA (FORNECEDOR) MOTIVO DO ARQUIVAMENTO 50.005.001.19-0004459 CARLOS IDELFONSO DA SILVA HAVAN LOJAS E DEPARTAMENTOS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004308 REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA MAGAZINE LUIZA S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004418 LUCIANO OLIVEIRA CHASTEL NANCY GRANZIERA DE OLIVEIRA – ME AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0003817 JUDITE DE FIGUEIREDO VIEIRA COMPANHIA DE SEGUROS PREVI- DENCIA DO SUL (PREVISUL) AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0003775 WENDER GALBERT OI S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0005809 EVERTON MOREIRA PEGO – ME OI MÓVEL S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003484 ELDEVIR EBERHARD COMPENSADOS DOURADOS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004982 KELLY CRISTINA DE MORAES ONIX FORMATURAS E EVENTOS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0005284 EDER LUIZ DA SILVA DAN MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004405 LAIZA PIVA MAZARO OI S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012302 MARIA MADALENA MANTOVANI SABEMI SEGURADORA S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004290 JOSINEIDE DE JESUS BRAZ UNIVERSOS ONLINE – UOL AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004359 TELMA TENORIO BARROS VIA VAREJO S/A – CASAS BAHIA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004553 FABIANA CAMPO FONSECA BANCO SANTANDER S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004153 ARIANY CARVALHO DOS SANTOS OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0000703 RAQUEL ALVES DE LIMA IRENE FERNANDES SERAFIM – CATATAU MOVEIS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004165 JURACI PAULO BANCO BMG S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004239 CERDIL – CENTRO DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S LTDA BANCO SAFRA S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010452 WAGNER BISPO DOS SANTOS H.C. MENCHINI COMERCIO DE MOVEIS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004605 ANA PAULA FUSCHEIRA GERALDO BALBUENA HAVAN LOJAS E DEPARTAMENTOS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010532 LUCIANA ROSA PIOVESAN ROCHA 7BALL ESPORTE & LAZER AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004164 MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS OI S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0002742 IMOBILIÁRIA MIL IMÓVEIS LTDA TELEFÔNICA BRASIL S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004005 RENATO FERREIRA BRITO BANCO SANTANDER S.A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004457 JANAINA SILVA MACHADO SANESUL AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0002801 SOFIA AMARAL RESENDE DINIZ IMOBILIÁRIA CONTINENTAL LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0003584 THAMILA GIRÃO LOPES HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000139 ELIANE FERREIRA DE SOUZA GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0002778 EVA DINIZ DE SÁ E SILVA BANCO CETELEM S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004481 MARIA JOSE TENORIO SUTIL SABEMI SEGURADORA S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0003325 MICHELLE APARECIDA FACUNDO DE SOUZA MARQUES LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0003824 FRANCISCA DIAS FERREIRA COSTA DUCAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0003999 RONIVALDO TELES DE MENEZES BANCO DO BRASIL S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0003297 RAIMUNDO JOSE MARQUES BANCO DO BRASIL S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004587 LEONICE FERREIRA DA SILVA CIELO S.A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0000559 JOSE ROBERTO ANTUNES STRANG BRADESCO SAUDE S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004632 SERGIO PAULO DE MATOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004101 REGINALDO TRINDADE MARQUES ENCANTOS DE ITAPERAPUAN ART-SERVICE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.20-0002873 ANTONIO MARCOS MARQUES CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 2280/2006 JOSÉ DE SANTANA BANCO DO BRASIL S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004792 NATALENE RIBEIRO DA ROCHA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004277 VILMAR CESAR DO NASCIMENTO BANCO BMG S.A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004556 ILSON ALVES DE SOUZA MIDWAY AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004237 DIOVANI CAETANO FRANÇA DE DEUS ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004334 REGINA MARIZETE CABRAL DE OLIVEIRA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004419 DEVANI PORFÍRIO DE SOUZA LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004179 ROBSON FERNANDES CONSÓRCIO NACIONAL HONDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0002584 RONALDO GARCIA DE LIMA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0003546 ROSIMERI NUNES VASCONCELOS CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010641 DHEYSE CAROLINE ALMEIDA NOGUEIRA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003673 ROGERIO APARECIDO PELLEGRINO EMIT BRASIL COMERCIAL IMPORT E EXPORTADORA LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004840 MARIO FLORIZEL ALMEIDA DE ARAUJO BANCO BRADESCO CARTÕES S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000723 MARCELA LEMES DA SILVA LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004553 MANOEL GONÇALVES NETO BANCO BMG S.A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0005159 ELOISE MUNARO CHAVES DA SILVA S KD COMERCIO DE MOVEIS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001433 LUIZ CLOVIS BONETTI ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011347 SILVARINA VIEIRA DA SILVA BANCO PAN SA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004253 RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA VITCHEGUI COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004752 MARIA IVONE SOARES DE ALENCAR CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E UNVESTIMENTOS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002672 ELENA MARIA DE MACEDO SANTOS BANCO CRADESCARD S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004529 KEVYN PATRYCK DOS SANTOS FEITOSA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004529 KEVYN PATRYCK DOS SANTOS FEITOSA FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002149 SILVANA DE FATIMA GOUVEIA AR- TEMAN ESQUADRIL COMERCIO DE VI- DROS E ESQUADRIAS LTDA ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004507 JOSE RICARDO LEITE ENERGISA MS- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004729 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA BANCO BMG S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005482 JOSE AUGUSTO ALMEIDA FILHO BANCO BMG S.A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.22-0000427 DANIELI MARIANO DOS SANTOS CASTILHO BANCO DO BRASIL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS CHAMADA PÚBLICA DOS CONTEMPLADOS DO LOTE URBANIZADO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no cadastro nacional de pessoas Jurídicas –CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com a interveniência da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no ca- dastro nacional de pessoas Jurídicas sob o n° 21.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa na Rua Antonio Emílio de Figueiredo nº. 1910, Centro, por intermédio de seu Diretor Presidente, Diego Zanoni Fontes, NOTIFICA neste ato os candidatos remanescentes, sorteados do Lote Urbanizado , abaixo listados, a comparecer a esta Agência Municipal de Habitação – localizada na Rua Antonio Emílio de Figueiredo n 1910,Centro. Os contemplados abaixo relacionados não estão sendo encontrados pela equipe da Agência de Habitação, portanto, deverão comparecer na Agência Municipal de Habitação, setor de Serviço Social, para a apresentação da documentação abaixo mencionada, e/ou regularizar/sanar pendências, no prazo máximo de 10(dez) dias corridos, a contar da data desta publicação, sob pena de desclassificação, e substituição. DOCUMENTOS Á APRESENTAR : – Copias legíveis do RG( ou carteira de trabalho, ou CNH) CPF, e Titulo de Eleitor; – Solteiros ou Conviventes: Certidão de Nascimento. Casados: Certidão de Casamento; – Divorciados ou separados Judicialmente: Certidão de casamento com Averbação de Divorcio/ separação; EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 – Viúvos: Certidão de Óbito; – Atestado Medico, Legível que comprove Deficiência – com Espécie, Grau ou Nível de Deficiência e a CID; – Comprovante de Renda para Trabalho Formal; – Comprovante de Residência; Obs : Trazer copias e originais dos documentos, e conjugue em casos de casados e/ou conviventes, necessário que os dois estejam presentes. Para maiores informações, entrar em contato com a equipe de Serviço Social da Prefeitura Municipal de Habitação e Interesse Social de Dourados, no telefone (67) 99809-6673. Nome CPF Colocação THAINA DA SILVA PEDROSO ***.667.061-** 162 CHRISTIANE SANCHES COUTINHO ***.981.701-** 174 JAMARIQUELE LUIZ GIOLI ***.072.901-** 189 Dourados MS, 20 de Setembro de 2022 Diego Zanoni Fontes Diretor Presidente da AGEHAB AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, com itens de ampla participação e itens destinados exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Processo: nº 226/2022/DL/PMD. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material de hospitalar e laboratorial, objetivando atender a Atenção Primária, SAMU, Unidades Especializadas, IST/AIDS, TB/ HANS, Vigilância Epimediológica, Vigilância Sanitária, Imunização e Centro de Controle de Zoonoses, vinculados a Rede Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Recebimento das Propostas: Das 08h30min do dia 26/09/2022 às 08h59min do dia 07/10/2022. Abertura e Julgamento das Propostas: Às 09h do dia 07/10/2022. Início da Sessão de Disputa: Às 09h30min do dia 07/10/2022. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil – BLL “https:bllcompras.com/home/login”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Disponibilidade do Edital: No Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1”, ou, ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao-setembro-2022”. Informações Adicionais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 22 de setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO N° 040/2022/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.858,22 (Técnico de Enfermagem 40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EDITAIS LICITAÇÕES EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO N° 041/2022/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), Assistente Administrativo (40 horas semanais), Médicos (20, 30 e 40 horas semanais) e Nutricionista (40 horas semanais) e Farmacêutico (30 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.858,22 (Técnico de Enfermagem 40 horas) R$ 4.947,86 (Farmacêutico 30 horas) R$ 4.546,13 (Médico 20 horas) R$ 6.819,20 (Médico 30 horas) R$ 9.092,26 (Médico 40 horas) R$ 2.551,95 (Assistente Administrativo 40 horas) R$ 6.597,14 (Nutricionista 40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 042/2022/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (30 e 40 horas semanais), Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (40 horas semanais) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde EXTRATOS NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR ANA CLAUDIA DOMENI GOMES TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 05/09/2022. 04/09/2023. ALTOS DO INDAIA MARILZA DE JESUS LIMA TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 05/09/2022. 04/09/2023. JOQUEI CLUBE ANEXO EXTRATO N° 40/2022 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR FERNANDO ASATO MÉDICO REUMATOLOGISTA 30 HORAS 05/09/2022. 04/09/2023. PAM HANNA VERGINIO NOGUEIRA NUTRICIONISTA 40 HORAS 05/09/2022. 04/09/2023. NASF PARQUE DAS NAÇÕES I ISABELA REZENDE FERREIRA NUTRICIONISTA 40 HORAS 05/09/2022. 04/09/2023. ALTOS DO INDAIA JENIFER BATHU SOARES TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 05/09/2022. 04/09/2023. CHACARA CAIUAS KELLY CRISTINA BARBOSA TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 01/10/2022. 30/09/2023. GUAICURUS MALDINI GABRIEL LEONARDO DA SILVA VERNER MÉDICO CLINICO GERAL 20 HORAS 05/09/2022. 04/09/2023. CAPS AD MAYRA DE OLIVEIRA MARTINS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 02/09/2022. 01/09/2023. IDELFONSO PEDROSO MURILO CARDOSO OLIVEIRA MÉDICO PSIQUIATRA 30 HORAS 05/09/2022. 04/09/2023. CAPS AD RICARDO MARQUES RODRIGUES FARMACEUTICO 30 HORAS 05/09/2022. 04/09/2023. FARMACIA PAM E SAUDE MENTAL RODRIGO MERA DA COSTA MÉDICO GENERELISTA 40 HORAS 10/09/2022. 09/09/2023. CABECEIRA ALEGRE ROSELI VILELA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 05/09/2022. 04/09/2023. JARDIM CARISMA SOLANGE SILVA ALVES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 02/09/2022. 01/09/2023. SELETA YARA SANCHES SOUZA MÉDICO 40 HORAS 02/09/2022. 01/09/2023. PARQUE DAS NAÇÕES I LUDIMILA HONORIO FERREIRA DE ARAUJO MEDICO GENERALISTA 40 HORAS 13/09/2022. 12/09/2023. ALTOS DO INDAIA STEFANY GOMES SOARES INACIO MEDICO GENERALISTA 40 HORAS 13/09/2022. 12/09/2023. ALTOS DO INDAIA ANEXO EXTRATO N° 41/2022 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.858,22 (Técnico de Enfermagem 40 horas) R$ 2.143,67 (Técnico de Enfermagem 30 horas) R$ 1.561,81 (Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 043/2022/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médicos (20 horas semanais) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessi- dades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2145 – Serviço de Atendimento Móvel SAMU 31.90.04.01- Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO R$ 4.546,13 (Médicos 20 Horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC. CNPJ: 57.494.031/0001-63. PROCESSO DE LICITAÇÃO 239/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 009/2022. OBJETO: Aquisição de munições, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 25, inciso I, constante do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2022, Processo de Licitação nº. 239/2022/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal 04.01. – Guarda Municipal EXTRATOS NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR ANA MAYRA RODRIGUES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS 13/09/2022. 12/09/2023. PARQUE DO LAGO II CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 13/09/2022. 12/09/2023. JOQUEI CLUBE EDUARDO ALECSSANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 13/09/2022. 12/09/2023. SANTO ANDRE ELZA DOS SANTOS TRINDADE TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 13/09/2022. 12/09/2023. NUCLEO DE IMUNIZAÇÃO JAIME DANTAS TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 13/09/2022. 12/09/2023. NUCLEO DE IMUNIZAÇÃO TAMMY VANZ TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 13/09/2022. 12/09/2023. CAPS II ANEXO EXTRATO N° 42/2022 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR CARLOS EDUARDO GIL SARZI MÉDICO CLINICO GERAL 20 HORAS 14/09/2022. 13/09/2023. CAPS II MESSIAS VILLA MENDONÇA MÉDICO 20 HORAS 12/09/2022. 11/09/2023. SAMU EDUARDO DA SILVA BOM MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA 20 HORAS 05/09/2022. 04/09/2023. CAM ANEXO EXTRATO N° 43/2022 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 06.181.104. – Programa de Aperfeiçoamento da Gestão, Aprimoramento dos Atendimentos Ofertados a População e Estruturação da Guarda Municipal 2012. – Manter ações Guarda Municipal, Implantar Novas Tecnologias, Capacitar e Estruturar 33.90.30.38. – Material para Armamento, Munições, acessórios e Sobressalentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.441,80 (Vinte e dois mil e quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos). GESTORES DO CONTRATO:Kalyana Gianello Santini (Decreto nº 1.555, de 12 de agosto de 2022, publicado em 17/08/2022). Eleandro Aparecido Miqueletti (idem). FISCAL DO CONTRATO: Sérgio Mondadori (Decreto nº 1.555, de 12 de agosto de 2022, publicado em 17/08/2022). FISCAL SUPLENTE: Moisés Gonçalves de Souza (idem). DATA DE ASSINATURA: 20 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ASS. DOS PRODUTORES HORTIFRUTGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, aumentando o quantitativo inicial dos itens: 04,06,12,13,15,17,18,34,36,48 e 51 do contrato inicial no percentual de até 25% do montante inicial, para cada item apresentado, gerando um acréscimo da monta de R$181.236,22 (Cento e oitenta e um mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), perfazendo novo valor global de R$ 1.907.829,67 (Um milhão, novecentos e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ALSAR TECNOLOGIA EM REDES – LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 04/2019. OBJETO: Faz-se necessário reprogramação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 26/09/2022 e previsão de vencimento em 26/09/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO NO DIÁRIO Nº 5.736 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2020/DL/PMD ONDE CONSTA EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2020/DL/PMD PASSA A CONSTAR EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA PROCESSO: Tomada de Preços nº 025/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 29/08/2022 e previsão de vencimento em 29/08/2023, e prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 17/08/2022 e previsão de vencimento em 17/08/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 PORTARIA Nº 0242/FUNSAUD/2022DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. O DIRETOR PRESIDENTEDA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° – EXONERAR o servidor Luciano Henrique Duarte Barbosa, do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Assistência à Saúde, a qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 076/FUNSAUD/2021 de 29 de abril de 2021,conforme quadro estabelecido na Portaria nº190/FUNSAUD/2022 de 14 de julho de 2022. Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 24/09/2022, revogados as disposições em contrário. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 18/2022 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularização do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias úteis para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1659/2022 106755 ADEILDE ALMEIDA DA SILVA RUA GAIVOTA, Q-84, L-07/RESIDENCIAL ESPLANADA 1771/2022 47603 ANTONIO CARLOS DE ASSIS RUA ITALIVIO DE SOUZA PAEL, Q-03, L-10/JARDIM MANOEL RASSLEM 1600/2022 56100 ANTONIO LUIZ VIEGAS RUA MONTE ALEGRE, Q-06, L-17/JARDIM PAULISTA 1660/2022 85850 APARECIDO MORAIS RODRIGUES RUA FRANCISCA MATEUS DE MORAIS, Q-B, L-08/ESTRELA YVATE 1657/2022 4798 CANDIDA APARECIDA LEITE KASSUYA RUA MANOEL GABRIEL DA COSTA, Q-06, L-26/JARDIM FLORIDA I 1564/2022 60279 CARMEZINDA DA SILVA RUA AQUIDAUANA, Q-R, L-13/VILA SULMAT 1552/2022 8710 CONCREVALE CONCRETOS LTDA EPP RUA MARTIN EBERHART, Q-71, L-17/PARQUE ALVORADA 1774/2022 8497 CONSTRUTORA & INCORPORADORA COMBASE LTDA RUA AMAEL POMPEU FILHO, Q-52, L-07/PARQUE ALVORADA 1609/2022 35268 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS RUA DUILIO ALOI, Q-61, L-23/JARDIM GUAICURUS 1521/2022 29369 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA RUA MOZART CALHEIROS, Q-01, L-05/ PARQUE DOS COQUEIROS 1550/2022 30534 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA RUA FRANCISCO MECCHI FILHO, Q-14, L-20/PARQUE DOS JEQUITIBÁS 1655/2022 1206 ESPOLIO DE CASSIO MARQUES CORREA FERREIRA RUA BARNABE MINHOS, Q-12, L-07/PARQUE DO LAGO I 1749/2022 24842 ESPOLIO DE MAGDALENA DA CAMARA ROCHA RUA IRACEMA, Q-20, L-10/VILA VISTA ALEGRE 1604/2022 18008 ESPOLIO DE MANOEL LOURENÇO GON- ÇALVES RUA LAGOA BONITA, Q-000, L-000/VILA NOVA ESPERANÇA 1766/2022 58756 ESPOLIO DE VACELIÇA GONÇALES RUA ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO, Q-49, L-P/K/CENTRO 1773/2022 87131 FUNDO DE ARREDAMENTO RESIDENCIAL – FAR RUA INTERNA B, Q-00, L-AREA E/PARTE FAZENDA ALVORADA 1553/2022 8645 ISIDORA FONSECA DUARTE RUA MARTIN EBERHART, Q-72, L-01/PARQUE ALVORADA 1335/2022 3141 ITALINO CELLI RUA EISEI FUJINAKA, Q-22, L-13/ALTOS DO INDAIA 1767/2022 22960 JOANA AIDE ORTIZ SEGOVIA RUA DEOLINDO ROSA DA CONCEIÇÃO, Q-22, L-27/VILA CACHOEIRINHA FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 1747/2022 107640 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP RUA ANTONIO GARCIA FERNANDES, Q-03, L-14/JARDIM DUBAI I 1748/2022 107660 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP RUA MANOEL GARCIA FERNANDES, Q-04, L-15/ JARDIM DUBAI I 1772/2022 11853 LUIZ ALVES CASSEMIRO RUA JUSTINO AMARO DE MATTOS, Q-02, L-19/VILA MELLO 1507/2022 18153 MARIA DE LOURDES SILVA RUA MANOEL VIEIRA NOIA, Q-49, L-00/PARQUE RESIDENCIAL PELICANO 1551/2022 17442 NISAEL FAUSTINO DO NASCIMNENTO E OUTROS RUA JOAO VICENTE FERREIRA, Q-24, L-14/JARDIM CANAà V 1548/2022 29311 PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO RUA DOCELIA MATTOS FREITAS, Q-33, L-10/PARQUE NOVA DOURADOS 1391/2022 37096 RAIMUNDO MARIN ROCHA E OUTROS RUA ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA, Q-16, L-05/JARDIM JOAO PAULO II 1215/2022 104546 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA AZULÃO, Q-17, L-16/RESIDENCIAL ESPLANADA 1645/2022 35583 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA DUILIO ALOI, Q-60, L-13/RESIDENCIAL ESPLANADA 1651/2022 104209 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AV. PLANALTO, Q-07, L-01/RESIDENCIAL ESPLANADA 1652/2022 106781 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA JOÃO DE BARROS, Q-85, L-12/RESIDENCIAL ESPLANADA 1653/2022 106473 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA TUCANO, Q-72, L-21/RESIDENCIAL ESPLANADA 1654/2022 49716 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AV. ABILIO DE MATTOS PEDROSO, Q-50, L-12/JARDIM NOVO HORIZONTE 1658/2022 106513 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA SABIA, Q-73, L-20/RESIDENCIAL ESPLANADA 1669/2022 104974 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA CARDEAL, Q-36, L-22/RESIDENCIAL ESPLANADA 1670/2022 105241 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA JAÇANÃ, Q-42, L-26/RESIDENCIAL ESPLANADA 1671/2022 105238 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA CONDOR, Q-42, L-24/RESIDENCIAL ESPLANADA 1672/2022 105239 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA CONDOR, Q-42, L-25/RESIDENCIAL ESPLANADA 1673/2022 104961 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA CONDOR, Q-36, L-09/RESIDENCIAL ESPLANADA 1674/2022 105187 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA CONDOR, Q-04, L-10/RESIDENCIAL ESPLANADA 1675/2022 105179 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA PERDIZ, Q-41, L-05/RESIDENCIAL ESPLANADA 1676/2022 105205 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA PERDIZ, Q-42, L-03/RESIDENCIAL ESPLANADA 1677/2022 105202 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA PERDIZ, Q-42, L-01/RESIDENCIAL ESPLANADA 1678/2022 105597 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDI- MENTOS IMOBILIARIOS RUA CODORNA, Q-51, L-26/RESIDENCIAL ESPLANADA 1679/2022 105425 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDI- MENTOS IMOBILIARIOS RUA CODORNA, Q-48, L-08/RESIDENCIAL ESPLANADA 1680/2022 105420 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA CODORNA, Q-48, L-05/RESIDENCIAL ESPLANADA 1681/2022 105548 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA CODORNA, Q-50, L-16/RESIDENCIAL ESPLANADA 1682/2022 105546 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA CODORNA, Q-50, L-15/RESIDENCIAL ESPLANADA 1683/2022 105566 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA BEM TE VI, Q-51, L-08/RESIDENCIAL ESPLANADA 1684/2022 105524 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA BE TE VI, Q-50, L-04/RESIDENCIAL ESPLANADA 1685/2022 105708 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDI- MENTOS IMOBILIARIOS RUA JAÇANÃ, Q-54, L-11/RESIDENCIAL ESPLANADA 1686/2022 105774 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDI- MENTOS IMOBILIARIOS RUA JAÇANÃ, Q-55, L-05/RESIDENCIAL ESPLANADA 1687/2022 106156 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA JAÇANÃ, Q-64, L-17/RESIDENCIAL ESPLANADA DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 1688/2022 106855 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA JAÇANÃ, Q-53, L-05/RESIDENCIAL ESPLANADA 1689/2022 105698 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA JAÇANÃ, Q-54, L-04/RESIDENCIAL ESPLANADA 1690/2022 105711 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA JAÇANÃ, Q-54, L-13/RESIDENCIAL ESPLANADA 1691/2022 105699 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA JAÇANÃ, Q-54, L-05/RESIDENCIAL ESPLANADA 1692/2022 105770 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AV. PLANALTO, Q-55, L-02/RESIDENCIAL ESPLANADA 1693/2022 105771 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AV. PLANALTO, Q-55, L-03/RESIDENCIAL ESPLANADA 1694/2022 106357 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AV. PLANALTO, Q-69, L-24/RESIDENCIAL ESPLANADA 1695/2022 106349 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AV. PLANALTO, Q-69, L-19/RESIDENCIAL ESPLANADA 1696/2022 106347 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AV. PLANALTO, Q-69, L-18/RESIDENCIAL ESPLANADA 1698/2022 106189 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AV. PLANALTO, Q-65, L-04/RESIDENCIAL ESPLANADA 1699/2022 104210 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Av. PLANALTO, Q-07, L-0/RESIDENCIAL ESPLANADA 1700/2022 105773 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AV. PLANALTO, Q-55, L-04/RESIDENCIAL ESPLANADA 1701/2022 106139 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA MAÇARICO, Q-64, L-09/RESIDENCIAL ESPLANADA 1702/2022 106142 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA MAÇARICO, Q-64, L-10/RESIDENCIAL ESPLANADA 1703/2022 106136 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA MAÇARICO, Q-64, L-08/RESIDENCIAL ESPLANADA 1704/2022 106320 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA MAÇARICO, Q-68, L-23/RESIDENCIAL ESPLANADA 1705/2022 104679 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA JURITI, Q-23, L-02/RESIDENCIAL ESPLANADA 1706/2022 106754 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA GAIVOTA, Q-84, L-08/RESIDENCIAL ESPLANADA 1707/2022 106756 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA GAIVOTA, Q-84, L-09/RESIDENCIAL ESPLANADA 1708/2022 106382 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA GAIVOTA, Q-70, L-12/RESIDENCIAL ESPLANADA 1709/2022 106389 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA TORORO, Q-70, L-18/RESIDENCIAL ESPLANADA 1710/2022 106339 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA TORORO, Q-69, L-11/RESIDENCIAL ESPLANADA 1711/2022 104592 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA AZULÃO, Q-19, L-17/RESIDENCIAL ESPLANADA 1712/2022 104591 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDI- MENTOS IMOBILIARIOS RUA AZULÃO, Q-19, L-16/RESIDENCIAL ESPLANADA 1713/2022 106222 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDI- MENTOS IMOBILIARIOS RUA FLAMINGO, Q-66, L-06/RESIDENCIAL ESPLANADA 1714/2022 106769 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA FLAMINGO, Q-85, L-01/RESIDENCIAL ESPLANADA 1715/2022 106750 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA FLAMINGO, Q-84, L-13/RESIDENCIAL ESPLANADA 1716/2022 104112 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDI- MENTOS IMOBILIARIOS RUA CURICACA, Q-02, L-20/RESIDENCIAL ESPLANADA 1717/2022 104108 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA CURICACA, Q-02, L-16/RESIDENCIAL ESPLANADA 1718/2022 104109 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDI- MENTOS IMOBILIARIOS RUA CURICACA, Q-02, L-17/RESIDENCIAL ESPLANADA 1719/2022 104176 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDI- MENTOS IMOBILIARIOS RUA BIGUA, Q-05, L-13/RESIDENCIAL ESPLANADA 1720/2022 104174 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA BIGUA, Q-05, L-12/RESIDENCIAL ESPLANADA DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 1721/2022 104102 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA BIGUA, Q-02, L-10/RESIDENCIAL ESPLANADA 1722/2022 104228 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA BIGUA , Q-07, L-20/RESIDENCIAL ESPLANADA 197/2022 104385 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AV. PLANALTO, Q-13, L-04/RESIDENCIAL ESPLANADA 1740/2022 106697 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RUA ASA BRANCA, Q-81, L-23/RESIDENCIAL ESPLANADA 1741/2022 106659 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RUA ASA BRANCA, Q-80, L-15/RESIDENCIAL ESPLANADA 1742/2022 106578 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RUA ASA BRANCA, Q-77, L-04/RESIDENCIAL ESPLANADA 1743/2022 106671 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RUA ASA BRANCA, Q-80, L-27/RESIDENCIAL ESPLANADA 1744/2022 166564 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RUA ASA BRANCA, Q-76, L-02/RESIDENCIAL ESPLANADA 1745/2022 106649 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RUA JOÃO DE BARRO, Q-80, L-06/RESIDENCIAL ESPLANADA 1746/2022 106648 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RUA JOÃO DE BARRO, Q-80, L-05/RESIDENCIAL ESPLANADA 1656/2022 104220 RICARDO ROSA FERREIRA AV. ESPLANADA, Q-07, L-12/RESIDENCIAL ESPLANADA 1768/2022 45545 ROSALVO MARIANO DE SOUZA TEOFILO RODRIGUES, Q-02, L-06/ VILA ALMEIDA Dourados, 22 de Setembro de 2022. Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS – 06229 Coordenador do Centro Controle de Zoonoses Dourados – MS EDITAL DE NOTIFICAÇÕES 18/2022 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários a efetuarem a regularização dos seus imóveis, atentando para as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias úteis para a realização das melhorias acima citadas e caso não sejam realizadas, serão aplicada autuação, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4594/2022 15794 ALEXANDRE DE SOUZA THOMAZ RUA SUIÇA, Q-20, L-08/ALTO DAS PAINEIRAS 5199/2022 95591 ALVES E ASSIS LTDA RUA PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS, Q-06, L-04/PAR- QUE RINCÃO I 5201/2022 95599 ALVES E ASSIS LTDA RUA PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS, Q-06, L-12/PARQUE RINCÃO I 5202/2022 95598 ALVES E ASSIS LTDA RUA PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS, Q-06, L-011/PARQUE RINCÃO I 5203/2022 95597 ALVES E ASSIS LTDA RUA PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS, Q-06, L-10/PARQUE RINCÃO I 5204/2022 95594 ALVES E ASSIS LTDA RUA PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS, Q-06, L-07/PARQUE RINCÃO I 5205/2022 95593 ALVES E ASSIS LTDA RUA PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS, Q-06, L-06/PARQUE RINCÃO I 5206/2022 95596 ALVES E ASSIS LTDA RUA PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS, Q-06, L-09/PAR- QUE RINCÃO I 5207/2022 95595 ALVES E ASSIS LTDA RUA PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS, Q-06, L-08/PAR- QUE RINCÃO I 5208/2022 95592 ALVES E ASSIS LTDA RUA PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS, Q-06, L-05 / PARQUE RINCÃO I DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 5209/2022 95600 ALVES E ASSIS LTDA RUA PASTOE NELSON ALVES DOS SANTOS, Q-06, L-13/PARQUE RINCÃO I 5210/2022 95601 ALVES E ASSIS LTDA RUA PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS, Q-06, L-14/PARQUE RINCÃO I 5211/2022 95602 ALVES E ASSIS LTDA RUA PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS, Q-06, L-15/PARQUE RINCÃO I 5212/2022 95603 ALVES E ASSIS LTDA RUA PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS, Q-06, L-16/PARQUE RINCÃO I 5213/2022 95604 ALVES E ASSIS LTDA RUA PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS, Q-06, L-17/PARQUE RINCÃO I 5214/2022 95606 ALVES E ASSIS LTDA RUA PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS, Q-06, L-19/PARQUE RINCÃO I 5215/2022 95605 ALVES E ASSIS LTDA RUA PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS, Q-06, L-18/PARQUE RINCÃO I 4047/2022 60414 ARMINDO EDI SHWEICH RUA MONTE CASTELO, Q-19, L-20C/JARDIM SÃO PEDRO 4365/2022 30081 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ORVALHO DE HERMON RUA ESTHON MARQUES, Q-29, L-15/PARQUE NOVA DOURADOS 4636/2022 30082 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ORVALHO DE HERMON RUA ESTHON MARQUES, Q-29, L-14/PARQUE NOVA DOURADOS 4326/2022 35351 CAROLINE FERRARI RUA VESPASIANO DA SILVA ROCHA, Q-50,L-03/JARDIM GUAICURUS 4472/2022 25202 CEPEGE – CENTRO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA GERAL RUA IRACEMA, Q-17, L-17/BNH IV PLANO 5057/2022 81237 DAIRO CELIO PERALTA E/OU RUA PONTA PORÃ,Q -02, L-2C/CHÁCARA – PARTE 3959/2022 141484 DANIELA MOEIRA SHIMIZU RUA MATO GROSSO, Q-15. L-17A/JARDIM SANTO ANDRÉ 4872/2022 7763 DEMOSTHENES PALIERAQUI RUA FIRMINO VIEIRA DE MATOS, Q-B, L-03/VILA SANTA HELENA 5070/2022 53067 DIEGO FERREIRA MORAIS E OUTROS AVENIDA MARCELINO PIRES, Q-14, L-M/CENTRO 3690/2022 14370 DUOGLAS ORTIZ FERREIRA E OUTROS RUA DOM PEDRO I, Q-B, L-02/PARTE CHACARA 4279/2022 30593 EDISON RECALDE DE MATTOS E OUTROS RUA IDELFONSO PEDROSO, Q-17, L-03/PARQUE DOS JEQUITIBAS 5073/2022 32598 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA RUA TATSUO SUEKANE, Q-41, L-05/PARQUE OS JEQUITIBÁS 5074/2022 32587 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA RUA GERTRUDES IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA, Q-41, L-16/PARQUE OS JEQUITIBÁS 5095/2022 31273 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA RUA IDELFONSO PEDROSO, Q-23, L-01/PARQUE DOS JEQUITIBÁS 4419/2022 34805 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA RUA DERLI PAULINA DA SILVA, 1-32, L-06/JARDIM GUAICURUS 4469/2022 34806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA RUA DERLI PAULINA DA SILVA, Q-32. Ç-07/JARDIM GUAICURUS 4397/2022 35229 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA RUA VESPASIANO DA SILVA ROCHA, Q-51, L-10/JARDIM GUAICURUS 4318/2022 35117 EMPRENDIMENTOS IMOBILIA- RIOS GUAICURUS LTDA RUA OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS, Q-52, L-16/JARDIM GUAI- CURUS 5143/2022 39623 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO RUA ANDRELINA VILELA DOS REIS, Q-84, L-12/PARQUE DAS NAÇÕES II 3599/2022 21099 ESPOLIO DE JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA RUA INDEPENDENCIA,Q-02, L-19/JARDIM HILDA 4274/2022 38563 ESPOLIO DE JOSEFA DA SILVA BARROS RUA JOSE FERREIRA FILHO, Q-96, L-15/PARQUE DAS NAÇÕES II 4041/2022 28819 ESPOLIO DE JULIO CAROS BARROS LIMA E OUTROS RUA CONSTANCIO LUIZ DA SILVA, Q-47, L-19/JARDIM AGUA BOA 3807/2022 17682 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONÇALVES RUA MONTE ALEGRE, Q-20, L-09/VILA SANTA HERMINIA 3693/2022 57685 ESPOLIO DE ROMEU TEIXEIRA SI- MOES RUA FILINTO MULLER, Q-07, L-16/JARDIM LESTE 3694/2022 17099 ESPOLIO DE ROMEU TEIXEIRA SIMOES RUA MONTE ALEGRE, Q-07, L-05/JARDIM LESTE 5141/2022 15173 ESPOLIO DE ROSALVO MORAIS DA SILVA RUA ANTONIO AMARO DE MATOS, Q-06, L-09/JARDIM DOS ESTADOS 3843/2022 19103 ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS RUA TRAIRA, Q-05, L-09/JARDIM LARANJA DOCE DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 3606/2022 52849 EUSEBIO DIAS MARTINS RUA CORNELIA CERSOZIMO DE SOUZA, Q-01, L-04/VILA SÃO JOSE 3923/2022 105797 EVANDRO DUCK DE SOUZA E OUTROS RUA JACANA, Q-55, L-16/RESIDENCIAL ESPLANADA 5096/2022 32552 FRANCISCO FERREIRA LIMA GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA, Q-38, L-02/PARQUE DOS JEQUITIBÁS 4603/2022 15819 GUSTAVO UHDE RUA HAYEL BOM FAKER, Q-18, L-11/ALTO DAS PAINEIRAS 4051/2022 44623 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA RUA GENERAL OSORIO, Q-0, L-06/JARDIM NANÁ 5092/2022 56521 IVAM RUFINO RUA SANTOS DUMONT, Q-D, L-01/VILA ROSA 5130/2022 57339 JOANA MOREIRA BAMBIL RUA PEDRO RECHI, Q-26, L-20/JARDIM PIRATININGA 3809/2022 45505 JOAO MOACIR CASTILHO RUA SALVINO PEDROSO, Q-99, L-19/JARDIM AGUA BOA 5098/2022 22395 JOAO RAMOS FLORENCIANO RUA JOSUE GARCIA PIRES, Q-88, L-24/JARDIM AGUA BOA 5094/2022 60219 JOAO VILLA RUBIA FILHO RUA MATO GROSSO, Q-80, L-P/G/CENTRO 4337/2022 5790 JORACI ROCHA DE ARAUJO DE AVILA RUA JOSE DOMINGOS BALDASSO, Q-09, L-A/PARQUE ALVORADA 4344/2022 14313 JOSE APARECIDO DA SILVA RUA JOAQUIM DOS S, VERISSIMO FILHO, Q-10A, L-01/JARD- DIM CANAA – MONTE LIBANO 3814/2022 2469 JOSE CLENI MOURA ROCHA RUA SEIJI NISHIOKA, Q-13, L-11/ALTOS DO INDAIA 3816/2022 36820 JOSE ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA RUA JOAQUIM LOURENÇO LOURENÇO FILHO, Q-06, L-25/ JARDIM MARCIA 4873/2022 51877 JULIANA SIMCZAK TRUHERZ RUA JOAO ROSA GOES, Q-01 L-05/CHACARA – PARTE 4084/2022 51407 KAZUO UEHARA RUA HILDA BERDO DUARTE, Q-14, L-10/VILA PLANALTO 4949/2022 91134 KGF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP RUA ALICE LIGHT MARTINS, Q-01, L-04/RESIDENCIAL JATEY 4950/2022 91135 KGF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP RUA ALICE LIGHT MARTINS, Q-01, L-05/RESIDENCIAL JATEY 4951/2022 91133 KGF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP RUA ALICE LIGHT MARTINS, Q-01, L-03/RESIDENCIAL JATEY 4264/2022 940 LAERCIO PADOIN E OUTROS RUA EULALIA PIRES, Q-01, L-11/JARDIM CLIMAX 3763/2022 107646 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA JOAO PEREIRA HORA, Q-04, L-01/JARDIM DUBAI I 4104/2022 107675 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP RUA VICENTE LARA, Q-04, L-27/JARDIM DUBAI I 4106/2022 107741 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP RUA VICENTE LARA, Q-07, L-02/JARDIM DUBAI I 4107/2022 107777 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP RUA VICENTE LARA, Q-08, L-03/JARDIM DUBAI I 4115/2022 107639 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP RUA ANTONIO GARCIA FERNANDES, Q-03, L-13/JARDIM DUBAI I 4121/2022 107797 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP RUA MANOEL GARCIA FERNANDES, Q-08, L-20/JARDIM DUBAI I 4147/2022 107649 LUIZ GARCIA FERNANDES EPP RUA MANOEL GARCIA FERNANDES, Q-04, L-04/JARDIM DUBAI I 4745/2022 10007 MAISA CAPELARI RUA DOUTOR HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Q-06, L-13/ ALTO DAS PAINEIRAS 4501/2022 34850 MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTROS RUA VESPASIANO DA SILVA ROCHA, Q-54, L-07/JARDIM GUAICURUS 4718/2022 9869 MARIA ANGELUCIA DA SILVA OLIVEIRA ROCHA RUA ESPANHA, Q-17, L-05/JARDIM EUROPA 4368/2022 34955 MARIA DAS DORES DE LIMA SIL- 000VA RUA VESPASIANO DA SILVA ROCHA, Q-48, L-23/JARDIM GUAICURUS 4336/2022 21146 MARIA ESTELA CRISTALDO ROMERO RUA ADELINA RIGOTTI, Q-16, L-02/VILA ADELINA I 5124/2022 36705 MARTINS DOS SANTOS RUA VER. ATAULFO DE MATTOS, Q-15, L-01/VILA GUARANI 5122/2022 36607 MATPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ENGENHARIA LTDA RUA VER. ATAULFO DE MATTOS, Q-14, L-15/VILA GUARANI 3979/2022 8359 MAURICIO RODRIGUES PERALTA RUA FRANCO CINATO, Q-05, L-12/CHACARA FLORA 3604/2022 5934 MERCEDES ROCIO GONZALES MARQUES E OUTROS RUA OSMAN AHMAD GEBARA, Q-21, L-14/PARQUE ALVORADA 5134/202 52802 NAIR LUZINETE DA CONCEIÇÃO RUA RAIMUNDO SARAIVA MACEDO, Q-106, L-01/JARDIM AGUA BOA 5087/2022 27008 PEDRO GALDINO DOS SANTOS RUA JOSE AUGISTO DE MATOS, Q-144, L-02/VILA INDUSTRIAL DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 3304/2022 13400 RAMÃO RORIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS RUA GUSTAVO ADOLFO PAVEL, Q-F, L-05/VILA ROSA 3804/2022 37587 RAMOM ABILIO BEZERRA RUA EQUADOR, Q-18, L-12/PARQUE DAS NAÇÕES I 5081/2022 105747 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA CONDOR, Q-44, L-22/RES. ESPLANADA 5082/2022 105297 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA CONDOR, Q-45, L-12/RES. ESPLANADA 5084/2022 105307 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA PERDIZ, Q-45, L-06/RES. ESPLANADA 5085/2022 104692 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA JABURU, Q-23, L-13/RES. ESPLANADA 8053/2022 104753 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RUA JURITI, Q-27, L-03/RES. ESPLANADA 4583/2022 73107 RICARDO DUCCI RUA ALAMEDA 07. Q-14, L-28/JARDIM MONACO 4271/2022 41764 RICRDO DE MATA REIS RUA SILVIA DE ARAUJO MORAES, Q-40, L-12/PARQUE NOVA DOURADOS 4298/2022 35032 ROBSON PAULO MARTIM FAZSAM RUA DUILIO ALOI, Q-63, L-22/JARDIM GUAICURUS 3581/2022 26806 RUBENS GONÇALVES FERNANDES RUA HUMAITA, Q-30, L-16/JARDIM SANTO ANDRÉ 5136/2022 91873 SAAD LORENSINI E CIA LTDA RUA BENJAMIN OSHIRO, Q-06, L-35/NOVO PARQUE ALVORADA 5127/2022 85670 SANDRA MARIA TENORIO BITSCH E OUTROS RUA PROJETADA DOIS, Q-09, L-04/VERA 5145/2022 37509 SEBASTIÃO GUIMARÃES RUA MARECHAL RONDON, Q-17, L-07B/PARQUE DAS NAÇÕES I 4474/2022 27775 SELVINO POLDO RUA HUMAITA, Q-27, L-P07/JARDIM SANTO ANDRÉ 4551/2022 85341 SIMONE PALACIO RIBEIRO RUA NOÉ DE MELLO, Q-12, L-21/RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI I 4058/2022 30700 SUELI CRAMOLISH PALOMBA RAMOS E OUTROS RUA 2- DE DEZEMBRO, Q-163, L-13/JARDIM AGUA BOA 3695/2022 15021 SULMAT ENGENHERIA LTDA RUA ANTONIO AMARO MATTOS, Q-10, L-02 E 04/CHACARA DOS CAIUAS 5093/2022 602230 TAYNA HIROKO PALACIO OSHIRO RUA ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO, Q-P, L-03/VILA SULMAT 5090/2022 11448 UBALDO DA SILVA NASCIMENTO RUA JOAQUIM DOS S. VERISSIMO FILHO, Q-01, L-09/JARDIM OURO VERDE 5149/2022 73193 VALDINEI CARBONARI ALAMEDA 05, Q-03, L-19/JARDIM MONACO 3616/2022 42616 VANIA NANCI DE OLIVEIRA GONÇALVES RUA FAVORINO CORREIA, Q-31, L-26/IZIDRO PEDROSO 4923/2022 5670 WALTER WATANABE RUA GUSTAVO ADOLFO PAVEL, Q-02, L-04/BAIRRO JARDIM Dourados, 22 de Setembro de 2022 Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS – 06229 Coordenador Centro de Controle de Zoonoses Dourados – MS EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Ofício nº 01076/2022/GAB/SEMS, torna público que será realizada Audiência Pública para Apresentação do 2º Relatório Quadrimestral de 2022, no dia 27/09/2022, a partir das 09:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 15 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Laudir Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento a solicitação dos Vereadores Liandra da Saúde, Olavo Sul e Jânio Miguel, torna público que será realizado a Audiência Pública com o Tema: Setembro Verde “Conscientização da Captação e Doação de Órgãos”, no dia 27/09/2022 a partir das 19:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 23 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Laudir Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento a solicitação do Vereador Sergio Nogueira, torna público que será realizado a Audiência Pública em alusão ao Setembro Amarelo com o Tema: Possibilidades de manejo e Intervenção ao Suicídio, no dia 28/09/2022 a partir das 19:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 23 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Ofício nº 2903/2022/DAL/SEGOV/PMD torna público que será realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2022 do Relatório de Gestão Fiscal- RGF e Prestação de Contas do 4º Bimestre de 2022 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, no dia 30/09/2022, a partir das 9:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 15 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 023/2022/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, por meio deste, torna público que está recebendo cotação de preços para, nos termos da Lei nº 8.666/1993, atender a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de roçagem (mecanizada e manual), capina e limpeza de área de 2.307m², incluindo a fixação e manutenção de placa informativa. O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd.ms.gov.br. Informações por meio do mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Prazo para envio das propostas: 07 (sete) dias, a contar do recebimento do Formulário de Cotação, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública. Dourados/MS, 20 de setembro de 2022. ALBINO JOÃO ZANOLLA Diretor Administrativo EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA AVISO DE COTAÇÃO – PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.741 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 TRATORNAN MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Comércio e Manutenção de Máquinas Agrícolas, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 6.130 – Bairro Jardim Guarujá – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. S & M SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO GINECOLÓGICO, localizada na Av. Presidente Vargas, 1215, Jardim Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R M S LUCAS – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE RADIADORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na AV. MARCELINO PIRES – 7305, JARDIM MÁRCIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Sylka Rebelato Toppan LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares – DERMATOLOGISTA, localizada na Rua Izzat Bussuan nº 1580, Sala 05, Jardim Itaipú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MILKA BASTOS CARDOSO, torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizado na Rua Firmino Vieira de Matos, 1046, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PASQUARELLI & BETMAN S/S – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada Rua João Cândido Câmara, 1107, sala 01, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada na Rua Barnabé Minhos (parte) e adjacências, no Residencial Parque do Lago, no município de Dourados- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para atividade de Drenagem Urbana a ser executada na Rua Barnabé Minhos (parte) e adjacências, no Residencial Parque do Lago, no município de Dourados- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados-MS (CMDPI), torna público o resultado definitivo do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO FMDPI 001/2022, referente às OSCs habilitadas a receber o repasse. OSC PROPOSTA SITUAÇÃO Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 01. Aquisição de Veículo Utilitário APTA Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 02. Reforma APTA Fraternidade Aliança Toca de Assis 01. Veículo APTA Fraternidade Aliança Toca de Assis 02. Veículo e Seguro APTA Dourados-MS, 23 de setembro de 2022. Carlos Arturo Valiente Filho Presidente do CMDPI EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CHAMAMENTO – CMDPI

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.740 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS – SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 – 01 PÁGINA Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 002/2022/SEMC FRANCISCO MARCOS ROSSETI CHAMORRO, Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e de acordo com o Decreto 1.427 de 29 de junho de 2022, CAPÍTULO VI – DA APRECIAÇÃO DE PROJETOS PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS – Artigo 19 – Caput, R E S O L V E: Artigo 1º: Substituir membro da sociedade civil indicado pelo Conselho Municipal de Cultura, e participante da Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos Culturais, referente ao Edital 003/2022 do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural (FIP): Onde se lê: Izabel Andrade de Souza Pereira Lê-se: Thais Fernandes Costa Artigo 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dourados, 22 de setembro de 2022. Francisco Marcos Rosseti Chamorro Secretário Municipal de Cultura Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.740 – DOURADOS, MS – SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 – 18 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 PORTARIA Nº 080/2022/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal MARIELLE LOPES COELHO, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81561-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, no dia: 23/09/2022, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 12/09/2022, nos termos do art. 98, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com início em 23 de setembro de 2022. Dourados-MS, 21 de setembro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.740 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 RESOLUÇÃO/SEMS Nº 51/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. RESCINDIR o Contrato Administrativo, Por conveniência exclusiva do Contratante, a partir de 21/09/22, do SERVIDOR CONTRATADO GEDSON ARAUJO GOMES, no cargo/função Enfermeiro, outrora firmada entre as partes, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Primeira do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de setembro de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EDITAL N° 01/2022/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAF DECISÃO DE RECURSOS – Processo seletivo simplificado para contratação temporária de médico veterinário. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R e s o l v e: Tornar público, os recursos interpostos pelos candidatos em relação ao Edital Nº 01/2022/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAF, de acordo com o Anexo I deste Edital. Dourados, 22 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Ademar Roque Zanatta Secretário Municipal de Agricultura Familiar ANEXO I EDITAL Nº 01/2022/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAF NOME DO CANDIDATO RECURSO Lucas Cuoco Gutierre INDEFERIDO Item 6.2., 6.3. e 6.6. EDITAIS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.740 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 EDITAL Nº 116/2022/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 104 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 – PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INSPETOR DE PÁTIO. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 104/2022/SEMED de 24 de agosto de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Tem- porária de Inspetor de Pátio, a comparecerem no dia 26 de setembro de 2022, impreterivelmente no horário definido neste Edital, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79839-506. 2. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, e deverão apre- sentar os documentos indicados no Anexo II deste Edital. 2.1. Os candidatos que já atuaram como Inspetor de Pátio no ano de 2022 NÃO precisarão apresentar os documentos elencados no Anexo II. 3. No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. Dourados, 22 de setembro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS ANEXO I Data: 26/09/2022 Horário: 08:00 CLASS. NOME DATA NASCIMENTO PONTOS 566 ELAINE DE CAMPOS RIBEIRO NOGUEIRA 02/09/1985 15 567 ALICE DOS SANTOS LIMEIRA 06/10/1985 15 568 GUILHERME VALENZUELA DE ARAUJO 14/12/1985 15 569 NAURILENE RODRIGUES FARIA 25/12/1985 15 570 IZABELLA PRATES FARIAS 05/01/1986 15 571 LAURA NOGUEIRA DOS SANTOS 12/01/1986 15 572 SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 18/01/1986 15 573 TATIANE NERES PEREIRA SANTOS 05/02/1986 15 574 KEILA PEREIRIA DA SILVA 06/02/1986 15 575 EDIVANIA SILVA DE LUNA 12/02/1986 15 576 CLAUDINÉIA NOLACIO BORGES 12/03/1986 15 577 LIGIANE ALVES ROCHA ORTEGA 12/03/1986 15 578 FLAVIANA CALISTRO JARA 22/04/1986 15 579 DIANA MARIANO DE SOUZA 28/04/1986 15 580 JOYCE MARQUES FERREIRA 04/05/1986 15 581 JOISIMAR RODRIGUES DA SILVA 16/05/1986 15 582 NATIARA DE MATOS CARVALHO 02/06/1986 15 583 JUCILENE DA SILVA MACEDO 12/06/1986 15 584 ANDRESSA CHIMENES DE SOUZA 15/06/1986 15 585 LUCIMARA CARVALHO MALDONADO ROBERTO 11/07/1986 15 586 ADRIANA OLIVEIRA VIEIRA 13/07/1986 15 587 TATIANE SANTIAGO DE ALMEIDA CAVALCANTE 05/08/1986 15 588 SIMONE OLIVEIRA MORENO 03/09/1986 15 589 GIORDANA TEIXEIRA 24/09/1986 15 590 ADRIANA BARBOSA ROMERO 29/09/1986 15 591 ELIZANGELA DA SILVA FREITAS 07/10/1986 15 592 LILIANE ADRIELE DE CAMARGO 13/10/1986 15 593 MARCELO OLIVEIRA 22/10/1986 15 594 NATALLYE ANNY PEDROSO GABELONI 23/10/1986 15 595 CAMILA IZABELLY SIQUEIRA 29/10/1986 15 596 ELAINE LEITE DA SILVA LIMA 09/11/1986 15 597 GISLAINE LOPES DA SILVA 30/11/1986 15 598 VANESSA SILVA JARDIM 03/12/1986 15 599 TAINÁ MEDINA LOPES 04/12/1986 15 600 EDI CARLOS DE CARVALHO CAMPOS 11/12/1986 15 601 MARCILENE VIANA QUEIROS 20/12/1986 15 602 KARINA TOMAS DOS SANTOS PINHA 12/01/1987 15 603 ROSANGELA DA SILVA 17/03/1987 15 604 EDINALVA DE ASSUNÇÃO LIMA 27/03/1987 15 605 SANDRA FAGUNDES DE ARAUJO 30/03/1987 15 606 PATRICIA CELIA DE ALENCAR CAMPOS 09/04/1987 15 607 FERNANDA BORTOLANZA INSABRALD 27/04/1987 15 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.740 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO (SEM VÍNCULO) – CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG); – CPF (CADASTRO DE PESSOSA FÍSICA); – 01 (UMA) FOTO FOTOGRAFIA 3 X 4 RECENTE; – TÍTULO DE ELEITOR; – CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO; – CARTEIRA DE TRABALHO (PÁGINA DA FOTO E VERSO); – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASSINADO PELO MÉDICO DO TRABALHO); – COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE; – CONTA BANCÁRIA (BRADESCO): CÓPIA DO CARTÃO FRENTE E VERSO, CONSTANDO NOME, NÚMERO DA AGÊNCIA E CONTA (LEGÍVEL); – CERTIDÃO MILITAR (PARA HOMENS); – CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ACOMPANHADA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO (MENORES DE 05 ANOS) OU ATESTADO DE ESCOLARIDADE (SE ESTIVEREM EM IDADE ESCOLAR); – CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PIS/PASEP; OBS: os servidores que não possuírem inscrição no pis/pasep preencherão a declaração para o cadastramento no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na caixa econômica federal e no banco do brasil). – SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF, EXPEDIDO PELA RECEITA FEDERAL; Site: www.receita.fazenda.gov.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEIS DA JUSTIÇA ESTADUAL; Site: www.tjms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL; Site: www.tjms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL; Site: www.jfms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMES ELEITORAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL; Site: www.tse.jus.br – CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL; Site: www.tse.jus.br – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (LUZ OU TELEFONE), NO NOME DO SERVIDOR OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ACOM- PANHADO DE DECLARAÇÃO ASSINADA PELO TITULAR DO COMPROVANTE APRESENTADO; RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 47/2022 A pregoeira torna público o resultado do julgamento da licitação em epígrafe, relativo ao Processo nº 199/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “execução de serviços de sonorização, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social”, declarando como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: CLAUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO 54178053191, no item 01; LEO PALCOS, TENDAS E EVENTOS EIRELI, no item 02. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados, 20 de setembro de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES EDITAIS 608 RITA KÁSSIA SALES SANTOS 22/05/1987 15 609 KARIANE FERREIRA MACHADO 06/06/1987 15 610 CRISTIANE NAYANI DE ALMEIDA MACEDO 11/06/1987 15 611 ESLAYNE DE OLIVEIRA GOVONI 28/06/1987 15 612 SIMONE DA SILVA FIGUEIREDO 03/07/1987 15 613 GISLAINE AMARO 12/07/1987 15 614 GISLAYNE TERRA DO AMARAL 26/07/1987 15 615 KATIANE COSME DOS SANTOS 29/07/1987 15 616 FRANCIELLY BARBOZA DE PAULA 04/08/1987 15 617 JAQUELINE DE SOUZA ROJAS DOS SANTOS 08/09/1987 15 618 ELENIR RODRIGUES LEMES FIDELIS 20/09/1987 15 619 SANDRA APARECIDA FERNANDES ALVES 08/10/1987 15 620 DAIANE MARA FRANK DE SIQUEIRA ANDRADE 13/10/1987 15 621 THAYS DAYANY BELARMINO RIBEIRO 04/11/1987 15 622 RAQUEL DANTAS DE PAULA 17/11/1987 15 623 MARCIA FERNANDA DA SILVA 24/11/1987 15 624 RAQUEL PEREIRA DA SILVA 16/12/1987 15 625 ADELAR ARAUJO TAVARES 04/02/1988 15 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.740 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 39/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02 e inciso VI, do art. 13, do Decreto Federal n° 10.024/19, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 144/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de equipamentos de processamento de dados (kit computador) objetivando atender as escolas municipais “Etalivio Penzo”, “Clarice Bastos Rosa”, “Profª Clori Benedetti de Freitas”, “Vereadora Albertina Pereira de Matos” e “Frei Eucário Schmitt”, por meio de recursos financeiros transferidos pelo Governo do Estado através do Convênio nº 30.048/2020/SEE/MS, com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: MB INFORMATICA LTDA pelo valor global de R$ 86.800,00 (Oitenta e seis mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 19 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 08/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 010/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ESTRUTURA METÁLICA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL “ÁLVARO BRANDÃO”, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA – EPP, com o valor global da proposta de R$ 177.454,09 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos) Dourados (MS), 19 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. DG INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 41.944.789/0001-16. PROCESSO Nº 003/2022: Pregão Eletrônico nº 003/2022 – Ata de Registro de Preços nº 011/2022. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Mu- nicipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 003/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 003/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. – Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2.114. – Manutenção das Atividades Administrativas 10.124.141. – Gestão do SUS 2.116– Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.142. – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2.118. – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 10.302.143. – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. 2.119. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde 2.120. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede de Urgência 10.304.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.128. – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Sanitária 10.305.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.129 – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Epidemiológica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.056,00 (vinte e cinco mil e cinquenta e seis reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 1.580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). GESTOR SUBSTITUTO: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Ingrid Farias Leite Bispo (Decreto nº 1.580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). FISCAL SUPLENTE: Fabio Bezerra de Carvalho (idem). DATA DE ASSINATURA: 06 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.740 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 240/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. LICERI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA. CNPJ: 26.950.671/0001-07. PROCESSO Nº 003/2022: Pregão Eletrônico nº 003/2022 – Ata de Registro de Preços nº 011/2022. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 003/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 003/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. – Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2.114. – Manutenção das Atividades Administrativas 10.124.141. – Gestão do SUS 2.116– Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.142. – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2.118. – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 10.302.143. – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. 2.119. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde 2.120. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede de Urgência 10.304.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.128. – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Sanitária 10.305.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.129 – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Epidemiológica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.426,60 (dezesseis mil quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 1.580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). GESTOR SUBSTITUTO: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Ingrid Farias Leite Bispo (Decreto nº 1.580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). FISCAL SUPLENTE: Fabio Bezerra de Carvalho (idem). DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 251/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. MAXBRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – EPP. CNPJ: 18.729.614/0001-74. PROCESSO Nº 003/2022: Pregão Eletrônico nº 003/2022 – Ata de Registro de Preços nº 011/2022. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 003/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 003/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.112. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.028. – Manutenção, Pessoal e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.002,25 (um mil e dois reais e vinte e cinco centavos). FISCAL DO CONTRATO: Gilberto Gonçalves dos Santos (Decreto nº 1.029, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em 22/02/2022). DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.740 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. MULTISUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – ME. CNPJ: 12.811.487/0001-71. PROCESSO Nº 003/2022: Pregão Eletrônico nº 003/2022 – Ata de Registro de Preços nº 011/2022. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Mu- nicipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 003/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 003/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. – Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2.114. – Manutenção das Atividades Administrativas 10.124.141. – Gestão do SUS 2.116– Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.142. – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2.118. – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 10.302.143. – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. 2.119. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde 2.120. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede de Urgência 10.304.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.128. – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Sanitária 10.305.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.129 – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Epidemiológica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.850,50 (trinta e seis mil oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 1.580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). GESTOR SUBSTITUTO: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Ingrid Farias Leite Bispo (Decreto nº 1.580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). FISCAL SUPLENTE: Fabio Bezerra de Carvalho (idem). DATA DE ASSINATURA: 05 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. N & N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 42.351.193/0001-75. PROCESSO Nº 003/2022: Pregão Eletrônico nº 003/2022 – Ata de Registro de Preços nº 011/2022. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Mu- nicipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 003/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 003/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. – Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2.114. – Manutenção das Atividades Administrativas 10.124.141. – Gestão do SUS 2.116– Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.142. – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2.118. – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 10.302.143. – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. 2.119. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde 2.120. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede de Urgência 10.304.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.128. – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Sanitária 10.305.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.129 – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Epidemiológica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 81.901,45 (oitenta e um mil novecentos e um reais e quarenta e cinco centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 1.580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). GESTOR SUBSTITUTO: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Ingrid Farias Leite Bispo (Decreto nº 1.580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). FISCAL SUPLENTE: Fabio Bezerra de Carvalho (idem). DATA DE ASSINATURA: 09 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.740 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. POTENCIAL COMERCIO E SERVICOS – EIRELI. CNPJ: 18.729.614/0001-74. PROCESSO Nº 003/2022: Pregão Eletrônico nº 003/2022 – Ata de Registro de Preços nº 011/2022. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 003/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 003/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.112. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.028. – Manutenção, Pessoal e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.531,65 (cinco mil quinhentos e trinta e um reais sessenta e cinco centavos). FISCAL DO CONTRATO: Gilberto Gonçalves dos Santos (Decreto nº 1.029, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em 22/02/2022). DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 256/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. PLANEJAR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA. CNPJ: 26.405.348/0001-52. PROCESSO Nº 003/2022: Pregão Eletrônico nº 003/2022 – Ata de Registro de Preços nº 011/2022. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 003/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 003/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.112. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.028. – Manutenção, Pessoal e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 530,82 (quinhentos e trinta reais e oitenta e dois centavos). FISCAL DO CONTRATO: Gilberto Gonçalves dos Santos (Decreto nº 1.029, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em 22/02/2022). DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. POTENCIAL COMERCIO E SERVICOS – EIRELI. CNPJ: 18.729.614/0001-74. PROCESSO Nº 003/2022: Pregão Eletrônico nº 003/2022 – Ata de Registro de Preços nº 011/2022. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.740 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 003/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 003/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. – Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2.114. – Manutenção das Atividades Administrativas 10.124.141. – Gestão do SUS 2.116– Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.142. – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2.118. – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 10.302.143. – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. 2.119. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde 2.120. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede de Urgência 10.304.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.128. – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Sanitária 10.305.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.129 – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Epidemiológica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.644,51 (quarenta e nove mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 1.580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). GESTOR SUBSTITUTO: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Ingrid Farias Leite Bispo (Decreto nº 1.580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). FISCAL SUPLENTE: Fabio Bezerra de Carvalho (idem). DATA DE ASSINATURA: 08 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SPORTS EMPORIO, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA. CNPJ: 24.596.082/0001-47. PROCESSO Nº 003/2022: Pregão Eletrônico nº 003/2022 – Ata de Registro de Preços nº 011/2022. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 003/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 003/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. – Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2.114. – Manutenção das Atividades Administrativas 10.124.141. – Gestão do SUS 2.116– Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.142. – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2.118. – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 10.302.143. – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. 2.119. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde 2.120. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede de Urgência 10.304.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.128. – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Sanitária 10.305.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.129 – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Epidemiológica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.287,32 (nove mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 1.580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). GESTOR SUBSTITUTO: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Ingrid Farias Leite Bispo (Decreto nº 1.580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). FISCAL SUPLENTE: Fabio Bezerra de Carvalho (idem). DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.740 010 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SUARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME. CNPJ: 18.202.203/0001-26. PROCESSO Nº 003/2022: Pregão Eletrônico nº 003/2022 – Ata de Registro de Preços nº 011/2022. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 003/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 003/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. – Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2.114. – Manutenção das Atividades Administrativas 10.124.141. – Gestão do SUS 2.116– Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.142. – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2.118. – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 10.302.143. – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. 2.119. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde 2.120. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede de Urgência 10.304.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.128. – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Sanitária 10.305.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.129 – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Epidemiológica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.137,50 (vinte e oito mil cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 1.580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). GESTOR SUBSTITUTO: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Ingrid Farias Leite Bispo (Decreto nº 1.580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). FISCAL SUPLENTE: Fabio Bezerra de Carvalho (idem). DATA DE ASSINATURA: 06 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SUARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME. CNPJ: 18.202.203/0001-26. PROCESSO Nº 003/2022: Pregão Eletrônico nº 003/2022 – Ata de Registro de Preços nº 011/2022. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 003/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 003/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.112. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.028. – Manutenção, Pessoal e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais). FISCAL DO CONTRATO: Gilberto Gonçalves dos Santos (Decreto nº 1.029, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em 22/02/2022). DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.740 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVICO – EIRELI- EPP. CNPJ: 22.906.038/0001-60. PROCESSO Nº 003/2022: Pregão Eletrônico nº 003/2022 – Ata de Registro de Preços nº 011/2022. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 003/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 003/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. – Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2.114. – Manutenção das Atividades Administrativas 10.124.141. – Gestão do SUS 2.116– Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.142. – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2.118. – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 10.302.143. – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. 2.119. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde 2.120. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede de Urgência 10.304.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.128. – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Sanitária 10.305.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.129 – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Epidemiológica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.780,32 (três mil setecentos e oitenta reais e trinta e dois centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 1.580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). GESTOR SUBSTITUTO: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Ingrid Farias Leite Bispo (Decreto nº 1.580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). FISCAL SUPLENTE: Fabio Bezerra de Carvalho (idem). DATA DE ASSINATURA: 05 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. VIDENTE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 26.517.495/0001-14. PROCESSO Nº 003/2022: Pregão Eletrônico nº 003/2022 – Ata de Registro de Preços nº 011/2022. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 003/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 003/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. – Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2.114. – Manutenção das Atividades Administrativas 10.124.141. – Gestão do SUS 2.116– Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.142. – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2.118. – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 10.302.143. – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. 2.119. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde 2.120. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede de Urgência 10.304.145. – Sistema de Vigilância em Saúde EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.740 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 2.128. – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Sanitária 10.305.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.129 – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Epidemiológica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.187,00 (cinco mil cento e oitenta e sete reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 1.580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). GESTOR SUBSTITUTO: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Ingrid Farias Leite Bispo (Decreto nº 1.580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). FISCAL SUPLENTE: Fabio Bezerra de Carvalho (idem). DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. ZOOM COMERCIAL EIRELI. CNPJ: 39.518.890/0001-63. PROCESSO Nº 003/2022: Pregão Eletrônico nº 003/2022 – Ata de Registro de Preços nº 011/2022. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Mu- nicipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 003/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 003/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. – Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2.114. – Manutenção das Atividades Administrativas 10.124.141. – Gestão do SUS 2.116– Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.142. – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2.118. – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 10.302.143. – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. 2.119. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde 2.120. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede de Urgência 10.304.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.128. – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Sanitária 10.305.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.129 – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Epidemiológica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.312,17 (um mil trezentos e doze reais e dezessete centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 1.580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). GESTOR SUBSTITUTO: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Ingrid Farias Leite Bispo (Decreto nº 1.580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). FISCAL SUPLENTE: Fabio Bezerra de Carvalho (idem). DATA DE ASSINATURA: 05 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 258/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. ZOOM COMERCIAL EIRELI. CNPJ: 39.518.890/0001-63. PROCESSO Nº 003/2022: Pregão Eletrônico nº 003/2022 – Ata de Registro de Preços nº 011/2022. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 003/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.740 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 003/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.112. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.028. – Manutenção, Pessoal e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Gilberto Gonçalves dos Santos (Decreto nº 1.029, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em 22/02/2022). DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA – ME. CNPJ: 06.317.477/0001-81. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2022 – Ata de Registro de Preços nº 020/2022. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagens, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Mu- nicipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Presencial nº 004/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 112/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.03. – Fundação de Esportes de Dourados 27.811.124. – Esporte e Lazer para Todos 2072. – Fomento ao Esporte Escolar e de Rendimento 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.960,00 (nove mil novecentos e sessenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Valmor Gerônimo Ranzi Júnior (Decreto nº 260, de 13 de abril de 2021, publicado em 15/04/2021). DATA DE ASSINATURA: 08 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 312/2014/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 223/2014/DL/PMD MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 007/2014. OBJETO: SETOR 13 = EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA OLINDA PIRES DE ALMEIDA (PARTE) LOTE 02 E RUA FERNANDO FERRARI (PARTE) LOTE 03. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 805.082,08. VALOR REAJUSTE: R$ 150.986,60. FONTE DE RECURSO: CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 399.927- 25/2014 PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE, CONTRAPARTIDA, RECURSOS PRÓPRIOS E CIDE. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 15 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.740 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº052/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 091/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PARA AQUISIÇÃODE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO SISTEMA AUTOCLAVE DA UNIDADE HOSPITALAR HOSPITAL DA VIDA, ADMINISTRADA PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: COMERCIAL ELÉTRICA DOURADOS LTDA. CNPJ sob nº 02.312.729/0001-29 Valor total R$ 97,57(Noventa e Sete Reais e Cinquenta e Sete Centavos) HERTZ DO BRASIL LTDA CNPJ sob nº 36.581.682/0001-10 Valor total R$ 131,20 (Cento e Trinta e Hum Reais e Vinte Centavos) FREDSON BRANDAO VASCONCELLOS CNPJ sob nº 26.813.873/0001-07 Valor total R$ 2.836,88 (Dois Mil e Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 052/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 01 de Setembro de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 115/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇA PARA CONSERTO EM AUTOCLAVE DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA QUE SE ENCONTRA DANIFICADAS, POR PROBLEMAS MECÂNICOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ANESTERILAV COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA ME CNPJ n° 36.780.922/0001-06 Valor total: R$ 10.905,00 ( Dez Mil e Novecentos e Cinco Reais) Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 044/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexi- gibilidade de Licitação nº 007/2022). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 21 de Setembro de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021. FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.740 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 ATA Nº. 05/2022 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO MUNI- CIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA- ÇÃO (FUNDEB) Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Acom- panhamento e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito à Rua Delfino Garrido, 100, Vila Industrial, Dourados – MS, presidida pelo Sr. Diogo Moraes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Sérgio Paulo Lima dos Santos, representante do Poder Executivo; Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Thânia Van Suypene, representante de pais de estudantes da Rede Municipal de Ensino; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Deborah Salette Fernandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educação e Nilva Silva soares, representante das escolas indígenas; Ana Maria Magro Lino, representante de servidores técni- co-administrativos das escolas da Rede Municipal e; Mariana Aparecida Cordeiro Pinto, representante das escolas do campo. Tendo os seguintes pontos de pauta: Assinatura das ATAS nº 02 e 03/2022; Leitura e aprovação da Ata nº 04/2022; Site do CACS-FUNDEB; Leitura e aprovação do Regimento Interno (enviado pelo grupo de Whatsapp); Assuntos diversos. O presidente deu início à reunião explicitando os pontos de pauta. Referente as Atas de nº 02 e 03/2022, esclareceu que já haviam sido aprovadas na reunião anterior necessitando apenas de correções portanto era só assinar. Após, a conselheira Cristina Santana leu a Ata de número 04/2022, sendo aprovada sem ressalvas. Em seguida o presidente solicitou inclusão de pauta, perguntando aos presentes se haviam recebido o questionário “Fiscalização linhas de ônibus escolares”, que será direcionado a motoristas, alunos, pais e gestores, conforme combina- do na reunião anterior. A conselheira Cristina Santana fez a leitura dos pontos abordados no questionário, sendo aprovados pelos conselheiros presentes. Reforçou-se a proposta de que, os conselheiros que atuam em escolas em que passam o ônibus escolares, a aplicarem o questionário diretamente aos envol- vidos e que, após a aplicação, serão levantados os pontos principais para fins de encaminhamentos aos gestores responsáveis, caso necessário. Referente a construção do Site do CACS, a conselheira Cristina esclareceu que, segundo o responsável da TI na SEMED, encontra-se em andamento. Em continuidade, o presidente referiu-se ao Regimento Interno, ressaltando que o grupo responsável em atualizá-lo já havia feito, necessitando, desta forma, que os demais membros fizessem a leitura e considerações urgentes, haja vista que a legislação (art. 18, da Lei n 4.611/2021) prevê sua atualização em 90 (noventa) dias. Ficou acordado que, na próxima reunião, será apresentado para finalização e aprovação para, posteriormente, providenciar a publicação em Diário Oficial. Reitera a necessidade de urgência quanto a publicação, considerando a legislação. Nada mais a tratar, às dez horas encerra-se a reunião. Eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente Ata, registrada em duas páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes. ATA Nº. 06/2022 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO MUNI- CIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA- ÇÃO (FUNDEB) Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompa- nhamento e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito à Rua Delfino Garrido, 100, Vila Industrial, Dourados – MS, presidida pelo Sr. Diogo Moraes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Mateus Ferrari Luz, representante do Poder Executivo; Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Thânia Van Suypene, representante de pais de estudantes da Rede Munici- pal de Ensino; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Nilva Silva soares, representante das escolas indígenas; Ana Maria Magro Lino, representante de servidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal; Jussara Heck Vidal, representante dos professores da Educação Básica Pública da Rede Municipal; Mariana Aparecida Cordeiro Pinto, representante das escolas do campo e; Amarildo Jonas Ricci, repre- sentante da sociedade civil. Tendo os seguintes pontos de pauta: Leitura e assinatura da ATA nº 05/2022; Site do CACS-FUNDEB; Leitura e aprovação do Regimento Interno (enviado pelo grupo de Whatsapp); Análise dos balancetes de janeiro a abril de 2022; Assuntos diversos. O presidente deu início à reunião explicitando os pontos de pauta. Após, a conselheira Cristina Santana leu a Ata de número 05/2022, sendo aprovada sem ressalvas. Em seguida o presidente perguntou sobre o Site do CACS, se havia alguma posição quanto a solicitação, no que a conselheira Cristina Santana ressaltou que a infor- mação dos profissionais da TI/SEMED é que ainda não está pronto, assim, decidiu-se ao envio de novo oficio de (re)solicitação. Em seguida passou-se a leitura do Regimento Interno do CACS. A conselheira Cristina Santana fez a leitura do documento, sendo que no que compete ao Inciso XI decidiu-se pela seguinte redação: “Requisitar, junto ao Poder Público Municipal, a infraestrutura e as condições materiais, bem como profissional de apoio para secretariar as reuniões do colegiado, necessárias à execução plena das competências do Conselho, com base no disposto nos incisos I e II do Art. 17 da Lei 4.611, de 24/03/2021”. No Art. 6º. V e parágrafos, após discussão, decidiu-se pela seguinte redação: As reuniões serão realizadas com a presença de 50% (cinquen- ta) mais um, dos membros do Conselho em primeira chamada. §1º. Em não havendo quorum inicia-se automaticamente a reunião, após 30 minutos, em segunda chamada, com os membros presentes. §2º Fica vedada a reunião com menos de 1/3 dos membros. §3º. As reuniões serão secretariadas por um dos membros, escolhido pelo presidente no início do mandato, a quem competirá a lavratura das atas. §4º Na ausência do membro indicado, o presidente indicará um dos membros presentes. Após a leitura, considerações e correções o novo Regimento Interno do CACS foi aprovado por todos os presentes. Logo em seguida o presidente reforçou quanto a proposta de que, os conselheiros que atuam em escolas em que passam o ônibus escolares, a aplicarem o questionário diretamente aos envolvidos. Continuando, passou-se a análise dos balancetes, os quais foram enviados ao e-mail dos conselheiros, previa- mente, para leitura e considerações. Após análise dos pontos: entrada, empenho, liquidação e pagamento das despesas, os conselheiros foram favoráveis a aprovação dos balancetes de janeiro a março, decidindo por uma avaliação mais detalhada do balancete de abril, ficando assim, para a análise na próxima reunião. O presidente ressaltou a importância de que os conselheiros façam a análise prévia, trazendo os pontos ou dúvidas para a próxima reunião. Nada mais a tratar, às dez horas e trinta minutos encerra-se a reunião. Eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente Ata, registrada em duas páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes. ATA Nº. 07/2022 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO MUNI- CIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA- ÇÃO (FUNDEB) Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Acom- panhamento e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito à Rua Delfino Garrido, 100, Vila Industrial, Dourados – MS, presidida pelo Sr. Diogo Moraes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Sérgio Paulo Lima dos Santos representante do Poder Executivo; Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Thânia Van Suypene, representante de pais de estudantes da Rede Municipal de Ensino; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Nilva Silva soares, representante das escolas indígenas; Ana Maria Magro Lino, representante de servidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal; Jussara Heck Vidal, representante dos professores da Educação Básica Pública da Rede Municipal; Mariana Aparecida Cordeiro Pinto, representante das escolas do campo e; Deborah Salette Fernandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educação. Tendo os seguintes pontos de pauta: Leitura e assinatura da ATA nº 06/2022; Site do CACS-FUNDEB; Análise do balancete de abril de 2022; Análise das contas do 3º bimestre. Assuntos diversos. O presidente deu início à reunião expli- citando os pontos de pauta. Após, a conselheira Cristina Santana leu a Ata de número 06/2022, sendo aprovada sem ressalvas. Em seguida o presidente esclareceu que o Site do CACS está em fase de finalização para a consulta e avaliação dos membros. Em seguida passou-se a análise do balancete de abril, o qual foi enviado, antecipadamente, por e-mail, aos conselheiros, para leitura e considerações. Após análise dos pontos: entrada, empenho, liquidação e pagamento das despesas, os conselheiros foram favoráveis a aprovação do balancete de abril, ficando a análise das contas referentes ao 3º bimestre (maio e junho) para a análise na próxima reunião, visto que não foram enviados os balancetes contendo despesas e notas, mas somente um resumo. Ficou acordado que, ao receber os documentos completos, a conselheira Cristina Santana enviará aos demais membros para consulta e considerações a serem discutidas na próxima reunião. O presidente ressaltou a importância de que os conselheiros façam a análise prévia, trazendo os pontos ou dúvidas para a próxima reunião. A conselheira Deborah Salete ressaltou que fez entrevistas com os motoristas e alunos, com relação ao transporte escolar e que verificou boas condições dos veículo e boa aprovação dos motoristas e usuários. Ficou acordado ainda o envio de novo oficio de solicitação da lista de escolas que receberam os mobili- ários, conforme consta no Contrato n° 179/2021/DL/PMD, bem como ofício informativo sobre a legislação que fundamenta a aquisição de caminhões, com recursos do FUNDEB e para qual finalidade os mesmos serão utilizados. Nada mais a tratar, às dez horas e trinta minutos encerra-se a reunião. Eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente Ata, registrada em duas páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes. ATAS / CACS – FUNDEB OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.740 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 EXPRESSO MARINGÁ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a licença de Operação – LO para atividade de Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana. Localizado na Rua Natal n° 1029, Chácara 131, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GEBARA & BENATTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a LS – Licença Simplificada, com atividade Lancheria Petiscaria , localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2071, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ABATEDOURO DE PESCADOS TABEBUIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença de Operação – RLO, Nº12.565/2019 para Atividade de Abatedouro e Processamento de Peixes ,em área de 224,00 m², localizado na Estancia Tabebuia, Distrito de Macaúba- Município de Dourados-(MS O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Simplificada (LS), para atividade de Estação de integração Oeste, localizado na Rua Joaquim Távora, Lotes 8, 12, 13, 14 e 22, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REGIMENTO INTERNO FÓRUM PERMANENTE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE DOURADOS CAPÍTULO I DO ÓRGÃO E DOS OBJETIVOS Art. 1° O Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde de Dourados (FUPSUS), espaço de articulação de políticas de saúde, com caráter permanente, órgão colegiado composto por entidades representativas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que visa avaliar a organização e o funcionamento do SUS, examinar propostas e encaminhar denúncias de indícios de irregularidades ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde. SEÇÃO I DAS FINALIDADES Art. 2° O Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde de Dourados, tem por finalidade: I- Atuar na defesa de uma política de saúde que garanta o acesso universal, sem taxas, integral, equânime e de qualidade prestado pelo SUS a população, situando-o como Direito do Cidadão e Dever do Estado; II- Discutir e deliberar propostas dos usuários sobre políticas de saúde a serem implantadas no município, contribuindo para a elevação da qualidade dos serviços de saúde prestados à população; III- Indicar ao Conselho Municipal de Saúde as entidades do segmento dos(as) usuários(as) do SUS eleitas e seus respectivos representantes titulares e suplentes, organizando-os e assessorando-os, política e tecnicamente, nas questões referentes à saúde; IV- Lutar pelo fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Saúde; V- Promover encontros, seminários e outros eventos para aprofundamento de temas considerados de interesse dos(as) usuários(as) do SUS; VI- Representar perante as autoridades competentes, os interesses gerais dos usuários da saúde pública de Dourados; VII- Celebrar parcerias que visam o fortalecimento do fórum, respeitando sua autonomia; VIII- Denunciar ações que contrariam os pressupostos do SUS. CAPÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO DO FUPSUS Art. 3° O FUPSUS é constituído pelas entidades representativas dos usuários do SUS. O usuário é aquele que não está comprometido de forma direta ou indireta com os demais grupos (gestores, prestadores de serviços e profissionais da saúde), não possuindo qualquer vínculo empregatício na área de saúde. De acordo com a Resolução n. 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações: I- Associações de pessoas com patologias; II- Associações de pessoas com deficiências; III- Entidades Indígenas; IV- Entidades Quilombolas; V- Movimentos sociais populares organizados; VI- Movimentos organizados de mulheres; VII- Entidades de aposentados e pensionistas; VIII- Entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederação e federações de trabalhadores urbanos e rurais; IX- Entidades de defesa do consumidor; X- Organizações de moradores; XI- Entidades ambientalistas; XII- Organizações religiosas. Art. 4° O cadastro das entidades representativas dos usuários do FUPSUS será realizado junto à secretaria do colegiado no início das reuniões ordinárias, por demanda espontânea das entidades. A cada dois anos se fará um chamamento por meio de edital publicado no diário oficial, com ampla divulgação nos principais meios de comunicação do município (jornal, rádio, televisão, redes sociais oficiais, etc.), custeado com recurso destinado a Gestão do SUS. Parágrafo único. As deliberações referentes à inclusão ou exclusão das entidades devem ser definidas pela Plenária, em reuniões ordinárias, e exigem a aprovação de 70% (setenta inteiros por cento) dos membros titulares ou dos seus respectivos suplentes do FUPSUS. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA E DA ATRIBUIÇÃO DO FUPSUS REGIMENTO INTERNO – FUPSUS EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.740 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 Art. 5° O FUPSUS de Dourados estrutura-se em: I- Plenária; II- Coordenação Executiva. SEÇÃO I DA PLENÁRIA Art. 6° A Plenária, composta por todos os membros titulares e suplentes das entidades regularmente inscritas, é a instância máxima de deliberação do FUPSUS, reunindo-se mensalmente em reuniões ordinárias e eventualmente em reuniões extraordinárias. § 1º Todos os membros da Plenária possuem o direito de voz. O direito de voto é reservado aos membros titulares. Na ausência do membro titular o suplente da mesma entidade terá o direito de voto. § 2º A Pauta das Reuniões Ordinárias deverá ser comunicada aos(as) representantes das entidades no FUPSUS no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas. § 3º A inclusão de ponto de pauta e/ou informe será realizada no Expediente, com duração máxima de 15 (quinze) minutos. As inclusões e informes deverão ser apreciadas pela Plenária, considerando a relevância e a urgência. § 4º As reuniões extraordinárias serão convocadas, sempre que necessárias, pela Coordenação Executiva, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. § 5º O calendário anual das reuniões do FUPSUS será deliberado na primeira reunião ordinária do ano correspondente. Art. 7° O quórum mínimo para a instalação da Plenária é de 50% (cinquenta inteiros por cento) mais um de seus membros em primeira convocação; com 50% (cinquenta inteiros por cento) de representantes em segunda convocação, que acontecerá após 20 (vinte) minutos. § 1º As deliberações serão aprovadas por maioria simples do número de votos dos membros presentes. § 2º A duração das reuniões será de 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos. Caso necessário será apreciado para deliberação da Plenária o acréscimo de 30 (trinta) minutos. Art. 8° Cabe exclusivamente a Plenária: I- Eleger Conselheiros de Saúde de que se trata o art. 2°, inciso III, deste Regimento, dentre os membros; II- Eleger os membros da Coordenação Executiva do FUPSUS; III- Indicar os membros representantes para as comissões do Conselho Municipal de Saúde; IV- Indicar representante do FUPSUS de Dourados para o Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul (FUSUS-MS). § 1º Os representantes do FUPSUS de Dourados indicados para o Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul poderão ser reeleitos por apenas mais um mandato. § 2º As deliberações referentes no presente artigo exigem a aprovação de 70% (setenta inteiros por cento) dos membros presentes à reunião. SEÇÃO II DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA Art. 9° A Coordenação Executiva é o órgão intermediário do FUPSUS, com a finalidade de convocar e coordenar as reuniões da Plenária e encaminhar todas as deliberações delas decorrentes. Art. 10. A Coordenação Executiva do FUPSUS será composta por 4 (quatro) membros, eleitos entre seus pares, em reunião ordinária da Plenária, para os cargos de: I- Coordenador(a); II- Vice coordenador(a); III- Primeiro(a) Secretário(a); IV- Segundo(a) Secretário(a). § 1º O mandato da Coordenação Executiva é de 2 (dois) ano, podendo ser reconduzido por mais um mandato. § 2º A Plenária fará as substituições necessárias em caso de vacância ou do não cumprimento das atribuições do cargo, conforme o parágrafo segundo do art. 8°. CAPÍTULO IV DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NO FUPSUS Art. 11. Cada entidade será representada no FUPSUS por meio de 2 (duas) pessoas (titular e suplente), indicadas no Termo de Adesão encaminhado a Coordenação Executiva do FUPSUS. Parágrafo único. Caberá a entidade proceder as indicações, via Assembleia ou Plenária, dos nomes dos seus representantes titular e suplente ao FUPSUS. Art. 12. A Coordenação Executiva solicitará a entidade a substituição de seus representantes titular e suplente que deixarem de comparecer nas reuniões do FUPSUS: a 3 (três) reuniões sucessivas ou a 4 (quatro) alternadas, no período de 1 (um) ano, sem motivo justificado. § 1º A entidade que não se manifestar dentro do prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da comunicação referente à substituição decorrente do presente artigo, poderá ser excluída do FUPSUS, assim como seus representantes titular e suplente, conforme o parágrafo único do art. 4°. § 2º As entidades poderão proceder à substituição de seu(s) representante(s) titular e/ou suplente junto ao FUPSUS, desde que seja do interesse do representante ou desligamento do mesmo junto a entidade. Deverão enviar nova correspondência à Coordenação Executiva, constando o motivo da desistência, com assinatura do representante legal da entidade e a indicação dos representantes que irão substituí-los, com os dados pessoais e meios de contato. CAPÍTULO V DA ELEIÇÃO NO FUPSUS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 13. O Conselho Municipal de Saúde é composto por 16 (dezesseis) membros efetivos e seus respectivos suplentes, por eleição ocorrida em cada fórum, da seguinte forma: REGIMENTO INTERNO – FUPSUS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.740 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 I. 08 (oito) representantes de entidades do segmento dos usuários do SUS; II. 04 (quatro) representantes de entidades do segmento dos trabalhadores do SUS; III. 04 (quatro) representantes das entidades do segmento do governo municipal e prestadores de serviço no âmbito do SUS; § 1º A escolha dos representantes titulares e suplentes do FUPSUS para o Conselho Municipal de Saúde ocorrerá entre as entidades inscritas no FUPSUS. § 2º A eleição dos membros titulares e suplentes das entidades inscritas no FUPSUS para compor os representantes dos(as) usuários(as) no Conselho Municipal de Saúde ocorrerá, no mínimo, com 60 (sessenta) dias de antecedência do término de mandato dos membros indicados no decreto de nomeação vigente. Art. 14. Os membros eleitos pelo FUPSUS, como Conselheiros de Saúde: I- Ficam obrigados a participarem de todas as reuniões ordinárias do FUPSUS, salvo situações excepcionais, devidamente justificadas a Secretaria do Colegiado, com até 2 (duas) horas de antecedência da reunião. A justificativa será informada à Plenária para conhecimento; II- Serão destituídos do cargo e função de conselheiros titular e suplente da entidade se tiverem ausências injustificadas em 3 (três) ou mais reuniões sucessivas do FUPSUS ou que não justificarem as ausências em 4 (quatro) ou mais reuniões alternadas do Fórum, no período de 1 (um) ano; III- Deverão ser substituídos temporariamente pelo membro suplente da respectiva entidade, com direito de voz e voto, nas situações de ausência do mem- bro titular em reunião do CMS ou que precisar se ausentar, de acordo com o Regimento Interno do CMS, nos arts. 5°, 8° e 54 e seus respectivos parágrafos. Parágrafo único. O FUPSUS indicará os membros titular e suplente da entidade suplente para substituir os conselheiros titular e suplente que trata o inciso II do art. 9° ou no caso de vacância, conforme o art. 11 do Regimento Interno do CMS. As indicações serão realizadas de acordo com o número de votos das entidades que participaram do processo eleitoral. Esgotadas estas entidades a Plenária do FUPSUS poderá indicar entidades que formalizaram a adesão após o processo eleitoral, conforme o parágrafo único do art. 4°. Art. 15. A entidade que renunciar as vagas de titular e suplente no FUPSUS ou no CMS perderá o direito as vagas no Conselho Municipal de Saúde. O reingresso no FUPSUS seguirá a novo cadastro, em conformidade com o Regimento Interno do FUPSUS, em especial, o art. 4°. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 16. O FUPSUS se reunirá em Sessões Plenárias na sede do Conselho Municipal e Saúde de Dourados. Em casos excepcionais, devido a impedimentos legais, as reuniões do FUPSUS poderão ocorrer por meio de plataformas virtuais. Art. 17. As Atas do FUPSUS poderão ser publicadas em Diário Oficial de Dourados. Art. 18. Os encaminhamentos dos assuntos tratados no FUPSUS serão encaminhados ao Conselho Municipal de Saúde, para as devidas providências. Art. 19. As solicitações de inclusão de pauta ao Conselho deverão ser encaminhadas para Secretaria Executiva do CMS, com antecedência de 11 (onze) dias da data de Reunião Ordinária do referido Conselho. Art. 20. O FUPSUS entrará em recesso no mês de dezembro, após a reunião ordinária do CMS, até o final do mês de janeiro do ano posterior. Art. 21. Este Regimento Interno deverá ser encaminhado para registro no Conselho Municipal de Saúde, conforme art. 6°, parágrafo único, do Regimento Interno do referido Conselho, para que possa ser reconhecido e tenha valor legal. Art. 22. Este Regimento Interno poderá ser modificado desde que a proposta seja aprovada por 70% (setenta inteiros por cento) dos membros do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde. Art. 23. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidos pela Plenária do FUPSUS. Art. 24. Este Regimento Interno, aprovado em Sessão Plenária do FUPSUS, entra em vigor na data de sua aprovação no referido FUPSUS. Ficam revo- gadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 01 de setembro de 2022. SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e jornalistas filiados da TV Ponta Porã que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 27 de setembro de 2022, com primeira chamada às 18h30, na sede do Sinjorgran, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, para tratar sobre a seguinte pauta: – Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2022/2023 dos trabalhadores da TV Ponta Porã Dourados (MS), 22 de setembro de 2022 João Carlos Torraca Brandão Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN REGIMENTO INTERNO – FUPSUS

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.739 – DOURADOS, MS – QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 – 36 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 847, de 21 de setembro de 2022. “Dispõe sobre a Nomeação de Servidor na SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, o servidor Evaldo Martines Lopes, do cargo comissionado símbolo “DGA-5”, da função de Gerente de Núcleo, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 DECRETO “P” Nº 848, de 21 de setembro de 2022. “Dispõe sobre a Nomeação de Servidora na AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada, a servidora Sueli Goncalves Peres Garcia, do cargo comissionado símbolo “DGA-5”, da função de Assessor Executivo de Transito, lotada na Agencia de Transporte e Transito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 09/CORR/GMD/2022 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Complementar nº 427, de 14 de Março de 2022, R E S O L V E: Art. 1º – Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2022, de natureza contraditória, para apurar os fatos narrados no Ofício nº 3382125/2022 – DPF/DRS/MS, em desfavor de servidor desta Guarda Municipal – a ser identificado e ter determinada a conduta supostamente transgressora em Termo próprio – pela transgressão, em tese, aos deveres do artigo 186, incisos II, III e IX e na incidência da proibição do artigo 187, inciso XX (tudo da Lei Complementar nº 107/2006) e/ou na incidência da vedação do artigo 79, inciso X (Lei Complementar nº 427/2022); bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com o fato investigado. Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA, matrícula nº 44141-1 e EUGÊNIO MENDES, matrícula nº 43861-1 como Membros para comporem a Comissão Processante, que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º – Determinar a autuação do mencionado Ofício e demais documentos conhecidos que dele fazem referência. Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 20 de Setembro de 2022. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor da Guarda Municipal de Dourados PORTARIAS DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Rerratificação da Resolução nº. Av/08/3281/02/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 766/2022/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 3800/2022, tendo como requerente a servidora JOSE HUMBERTO DA SILVA, R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/08/3281/02/SEMAD, que consta nos assentos funcionais do servidor Jose Humberto da Silva. Onde consta, “Averbação do Tempo de Serviço, prestados à esta municipalidade, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de DAS-3, no período compreendido de: 01/05/87 a 20/01/89 (631 dias) e de 01/03/97 a 24/02/00 (1091 dias), perfazendo um total de 1.722 (um mil setecentos e vinte e dois) dias”; Passe a constar, Averbação do Tempo de Serviço de 1.479 (um mil, quatrocentos e setenta e nove) dias de serviços prestados ao Município de Dourados-MS (Prefeitura Municipal de Dourados-MS), nos períodos de 01/05/1987 a 20/01/1989; 01/03/1997 a 30/06/1998 e de 01/03/1999 a 24/02/2000. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de September de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº. Av/08/3281/02/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 766/2022/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 3800/2022, tendo como requerente a servidora JOSE HUMBERTO DA SILVA, R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/08/3281/02/SEMAD, que consta nos assentos funcionais do servidor Jose Humberto da Silva. Onde consta, “Averbação do Tempo de Serviço, prestados à esta municipalidade, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de DAS-3, no período compreendido de: 01/05/87 a 20/01/89 (631 dias) e de 01/03/97 a 24/02/00 (1091 dias), perfazendo um total de 1.722 (um mil setecentos e vinte e dois) dias”; Passe a constar, Averbação do Tempo de Serviço de 1.479 (um mil, quatrocentos e setenta e nove) dias de serviços prestados ao Município de Dourados-MS (Prefeitura Municipal de Dourados-MS), nos períodos de 01/05/1987 a 20/01/1989; 01/03/1997 a 30/06/1998 e de 01/03/1999 a 24/02/2000. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de September de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1.497/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal VILMAR ALVES LEITE, matrícula funcional nº. “90101-1” ocupante do cargo de Agente de Serviços Educacionais, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu irmão: Ailto Alves Leite, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 10/08/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 31 de Agosto de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº.Av/09/1531/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS, matrícula funcional nº “20351-1” ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), Averbação de Licença Prêmio, não usufruída, que será contada em dobro (somente para fins de aposentadoria), sendo: 03 (três) meses, perfazendo um total de 06 (seis) meses, referente ao período aquisitivo de: 01/04/1990 a 31/03/1995 , nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 714/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.673/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº Adc/09/1546/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/092022. Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 09/1546/SEMAD/2022 – Deferidos MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO % 114.764.535 1 Adriana Arce de Souza Agente de Apoio Educacional Merendeira SEMED Graduação em Tecnologia em Gestão Pública – UNIGRAN – PA nº 3916/2022 5% 1147772644 1 Angelo Luiz Sorgato Psicologo Psicologo SEMAS Pós-Graduação – Mestrado em Psicologia – UFGD – PA nº 3686/2022 5% 114.771.878 1 Barbara Marques Rodrigues Psicologo Indigena Psicologo Indigena SEMAS Pós-Graduação em Psicologia E Antropologia – FAMEESP – PA nº 3682/2022 5% 82.631 1 Celina Ramos dos Santos Barros Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação em Administração e Auditoria em Serviços de Saúde – FUTURA – PA nº 3688/2022 5% 114.774.513 1 Douglas Nunes de Morais Gestor Ambiental Gestor Ambiental IMAM Pós-Graduação em Direito Ambiental – FAVENI – PA nº 3912/2022 5% 142.871 1 Edina Aparecida Poloni Goes Auxiliar de Apoio Educacional Secretaria Escola Tipologia D SEMED Pós-Graduação em Secretariado Escolar – FAVENI – PA nº 3918/2022 5% 73.690.621 2 Felipe Matteus Ibanhes do Amaral Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação em Gestão Pública – IPEMIG – PA nº 3915/2022 5% 114.771.944 1 Guilherme Cardoso Oba Engenheiro Agronomo Engenheiro Agronomo SEMAF Pós-Graduação/Doutorado em Agronomia – Area Concentração em P`rodução Vegetal – UFGD – PA 3760/22 5% 114.772.138 1 Herlon Moreira Cabral Engenheiro Civil Engenheiro Civil SEMOP Pós-Graduação em Mobilidade Urbana e Transito – FAVENI – PA nº 3764/2022 5% 114763741 2 Humberto Alves Schwingel Médico Médico Generalista SEMS Especialista em Clinica Medica – Associação Medica Brasileira – PA nº 3689/2022 5% 81.291 1 Jeferson Porto da Silva Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMAD Pós-Graduação de Gestão em Segurança Publica (area de Conhecimento: Negocios, Adm. e Direito) – FAVENI – PA nº 3685/2022 – 5% 18.211 1 Jocely Matheus de Moraes Junior Médico Médico Generalista SEMS Pós-Graduação MBA em Gestão de Negocios em Saude – UNIMED – PA nº 3614/2022 5% 114.762.081 1 José Marreiro da Silva Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Programa em Saude da Familia – SETAC – PA nº 3765/2022 5% DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 RESOLUÇÕES 114.760.578 2 Jucimara Bereta Silva Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal SEMS Pós-Graduação em Gestão em Segurança Pública – FAVENI – PA nº 3910/2022 5% 114.760.593 1 Leandra Lurdes Jacomelli Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividade Educacional I SEMED Pós-Graduação em Filosofia e Autoconhecimento: Uso PEssoal e Profissional – FAVENI – PA nº 3919/2022 5% 87.451 1 Lucenir Satorres Aranda Escobar Agente de Apoio Administrativo Agente de Apoio Administrativo SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública com Efase em ESF – FAVENI – PA nº 3908/2022 5% 114.766.621 1 Luciana Adelina de Oliveira Silva Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira SEMED GRaduação em Pedagogia – UNIP – PA nº 3920/2022 5% 88.061 1 Magna Silva Santos Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública com Efase em ESF – FARESE – PA nº 3909/2022 5% 114.760.613 1 Marcia Regina Bezerra dos Santos Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais SEMED Pós-Graduação em Gestão Escolar – FAVENI – PA nº 3684/2022 5% 8.691 1 Marlene Pereira Petelin Berto Agente de Serviço de Saúde Agente de Serviço de Saúde SEMS Pós-Graduação em Administração Pública – FUTURA – PA nº 3913/2022 5% 114.763.291 3 Michele Cristina Carvalho Farmaceutico Farmaceutico SEMS Pós-Graduação em Farmacia Clinica com Atenção Farmaceutica – FAVENI – PA nº 3767/2022 5% 114.771.875 1 Rosangela Blanco Aguilar Agente Comunitario de Saude Agente Comunitario de Saude SEMS Pós-Graduação em Educação Especial – Atendimento as Necessidades Especiais – Fac. IGUAÇU – PA nº 3914/2022 5% 154.011 2 Selma Raidan de Morais Assistente de Apoio Educacional Tecnico de Apoio Social SEMAS Pós-Graduação em Ensino de Artes – FAVENI – PA nº 3911/2022 5% 114.760.705 2 Simaura de Figueiredo Vieira Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Pós-Graduação em Saúde da Familia – FUTURA – PA nº 3766/2022 5% 114.764.309 1 Simone Dias de Lima Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividade Educacional I SEMED Pós-Graduação em Gestão Educacional – FABRAS – PA nº 3906/2022 5% 114.772.711 1 Tais Figueiredo dos Santos Souza Psicologo Psicologo SEMAS Pós-Graduação em Trabalho Social com Familia e Comunidades – UNIBF – PA nº 3907/2022 5% 76.901 1 Vaguiner Meirelles da Silva Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Psicologia Hospitalar – FAVENI – PA nº 3768/2022 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 09/1546/SEMAD/2022 – Indeferidos MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO 114.772.163 1 Cilene da Silva Bezerra Escurra Tecnico de Enfermagem Tecnico de Enfermagem SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. PA nº 3763/2022. 88801 1 Eudulia Delgado Medeiros Agente de Apoio Administrativo Agente de Apoio Administrativo AGETRAN Servidor não fazendo jus ao benefício, pois a última concessão desta vantagem data de 01-04-2021. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2016. PA nº 3761/2022. 114765822 1 Jefferson Miranda de Oliveira Motorista de Ambulancia I Motorista de Ambulancia I SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. PA nº 3778/2022. 114.771.968 1 Juliana PAzeto dos Santos Agente Comunitario de Saude Agente Comunitario de Saude SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. PA nº 3683/2022. 114.771.875 1 Rosangela Blanco Aguilar Agente Comunitario de Saude Agente Comunitario de Saude SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. PA nº 3914/2022. 114760395 1 Valdir Amaral da Silva Motorista de Veiculo Leve Motorista de Veiculo Leve SEMAS Servidor não fazendo jus ao benefício, pois progrediu com o titulo apresentado, Pós-Graduação em Gestão de Políticas Sociais – Unigran – PA nº 404/2021, em março de 2021, portanto, vedado a concessao de adicional de incentivo a capacitação, conforme Art. 32, §4º da LC n° 310 de 29 de março de 2016. PA nº 3759/2022. 114.760.578 2 Jucimara Bereta Silva Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal SEMS Pós-Graduação em Gestão em Segurança Pública – FAVENI – PA nº 3910/2022 5% 114.760.593 1 Leandra Lurdes Jacomelli Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividade Educacional I SEMED Pós-Graduação em Filosofia e Autoconhecimento: Uso PEssoal e Profissional – FAVENI – PA nº 3919/2022 5% 87.451 1 Lucenir Satorres Aranda Escobar Agente de Apoio Administrativo Agente de Apoio Administrativo SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública com Efase em ESF – FAVENI – PA nº 3908/2022 5% 114.766.621 1 Luciana Adelina de Oliveira Silva Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira SEMED GRaduação em Pedagogia – UNIP – PA nº 3920/2022 5% 88.061 1 Magna Silva Santos Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública com Efase em ESF – FARESE – PA nº 3909/2022 5% 114.760.613 1 Marcia Regina Bezerra dos Santos Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais SEMED Pós-Graduação em Gestão Escolar – FAVENI – PA nº 3684/2022 5% 8.691 1 Marlene Pereira Petelin Berto Agente de Serviço de Saúde Agente de Serviço de Saúde SEMS Pós-Graduação em Administração Pública – FUTURA – PA nº 3913/2022 5% 114.763.291 3 Michele Cristina Carvalho Farmaceutico Farmaceutico SEMS Pós-Graduação em Farmacia Clinica com Atenção Farmaceutica – FAVENI – PA nº 3767/2022 5% 114.771.875 1 Rosangela Blanco Aguilar Agente Comunitario de Saude Agente Comunitario de Saude SEMS Pós-Graduação em Educação Especial – Atendimento as Necessidades Especiais – Fac. IGUAÇU – PA nº 3914/2022 5% 154.011 2 Selma Raidan de Morais Assistente de Apoio Educacional Tecnico de Apoio Social SEMAS Pós-Graduação em Ensino de Artes – FAVENI – PA nº 3911/2022 5% 114.760.705 2 Simaura de Figueiredo Vieira Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Pós-Graduação em Saúde da Familia – FUTURA – PA nº 3766/2022 5% 114.764.309 1 Simone Dias de Lima Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividade Educacional I SEMED Pós-Graduação em Gestão Educacional – FABRAS – PA nº 3906/2022 5% 114.772.711 1 Tais Figueiredo dos Santos Souza Psicologo Psicologo SEMAS Pós-Graduação em Trabalho Social com Familia e Comunidades – UNIBF – PA nº 3907/2022 5% 76.901 1 Vaguiner Meirelles da Silva Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Psicologia Hospitalar – FAVENI – PA nº 3768/2022 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 09/1546/SEMAD/2022 – Indeferidos DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº. Ldf/09/1551/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ALINE NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114768490-1”, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização de Transito Municipal, lotada na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “06(seis)” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 01/08/2022, 04/08/2022 a 05/08/2022 e de 15/08 a 17/08/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 729/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.748/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1552/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, GISLENE DE MATOS SILVA, matrícula funcional nº. “500190-1”, ocupante do cargo de Agente Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05(cinco)” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 05/08/2022 a 08/08/2022 e 10/08/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 775/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.842/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1553/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA, matrícula funcional nº. “114770158-3”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “10(dez)” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/08/2022 a 14/08/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 776/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.843/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº. Ldf/09/1554/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE, matrícula funcional nº. “80201-2”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/08/2022 a 29/08/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 777/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.844/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1555/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE, matrícula funcional nº. “80201-3”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/08/2022 a 29/08/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 777/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.844/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1556/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, NEIVANIR ALVES RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114764193-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/08/2022 a 19/08/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 780/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.865/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº.Av/09/1560/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, JADIR DA ROSA LUIZ, matrícula funcional nº 114763923-3, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, Averbação do Tempo de Serviço de “7.214” (sete mil, duzentos e quatorze) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001090.1.00328/19- 2, emitida em 19/12/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/08/1989 a 28/12/1992 (Empregador não cadastrado); 01/10/1994 a 22/12/1994 (E.Stein & Cia Ltda); 06/03/1996 a 10/04/1996 (Junior Transportes de Passageiros Ltda); 01/03/1997 a 29/05/2000 (Viação Turismo Nissei Ltda); 25/04/2001 a 23/06/2001 (Vidol Transportes Ltda); 01/12/2001 a 02/10/2003 (Ricardo Eberhard); 01/05/2004 a 01/03/2005 (Jose Carlos Martins Costa); 01/01/2007 a 31/08/2007 (Gamma Incorporações e Empreendimentos Ltda); 18/02/2008 a 29/03/2008 (Jangada Transportadora de Cargas e Passageiros Ltda); 26/01/2009 a 26/03/2018 (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), 01/02/2012 a 29/02/2012 (Per. Contr. CNIS 14) e de 01/08/2016 a 31/08/2016 (Per. Contr. CNIS 15), de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 734/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.755/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1562/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSENI SANTANA ROSA, matrícula funcional nº. “114771085-4”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/08/2022 a 28/08/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 781/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.870/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1563/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO LASMAR, matrícula funcional nº. “114761907-2”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/08/2022 a 26/08/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 782/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.871/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº.Lt/09/1.565/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELZA SANABRIA CHAVES, matrícula funcional nº. “86471-1” ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu filho: Cauê Chaves de Lima, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 28/08/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/09/1566/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Funcionária Pública, SANDRA FREITAS, matrícula funcional nº. “114760899-3” ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “27/08/2022 a 22/02/2023”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/09/1568/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES, matrícula funcional nº 114771553-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “209” (duzentos e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 21001060.1.00864/22-0, emitida em 12/05/2022, no período de: 02/01/2012 a 30/07/2012 (Assistem Assistência em Eletrodomésticos Ltda), sem função cadastrada, de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; em conformidade com o artigo 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 796/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.853/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 010 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº.Av/09/1569/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CARLA BECKER, matrícula funcional nº 114760694-1, ocupante do cargo efetivo de Médico, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.095” (mil e noventa e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 19027050.1.00054/19-1, emitida em 27/06/2019 (atualizada em 08/08/2022), no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/04/1989 a 31/03/1990 (Contribuinte Individual); 01/05/1990 a 31/05/1990 (Contribuinte Individual) e de 01/07/1990 a 31/05/1992 (Contribuinte Individual), de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; em conformidade com o artigo 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 796/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.290/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/09/1570/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CARLA BECKER, matrícula funcional nº 114760694-1, ocupante do cargo efetivo de Médico, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.109” (quatro mil, cento e nove) dias de serviços prestados, conforme Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pela Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Cerro Branco – RS, nº. 008/2022, emitida em 15/08/2022, no (s) período (s) de: 01/06/1992 a 31/08/2003; somente para fins de aposentadoria em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, em conformidade com o Parecer nº. 797/2022, constante no Processo Administrativo nº. 2.440/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1573/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo JOSE HUMBERTO DA SILVA, matrícula funcional nº 45741-1, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), Averbação do Tempo de Serviço de “243” (duzentos e quarenta e três) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período compreendido de: 01/07/1998 a 28/02/1999, no Cargo de Chefe de Divisão, conforme Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) nº 667/2022, emitida em 11-08-2022 pelo Município de Dourados, por meio do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e no CNPJ do extinto Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – DOURAPREV, que era parte da estrutura organizacional do Município de Dourados. Dias de serviços prestados que serão considerados para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107, de 27-12-2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme consta da documentação do Processo Administrativo nº. 3.800/2022, Parecer nº. 766/2022/SEMAD/Jurídico, e decisão do Secretário Municipal de Administração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº.Av/09/1574/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, JOSE HUMBERTO DA SILVA, matrícula funcional nº 45741-1, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS-SEMOP, Averbação do Tempo de Serviço de “2.493” (dois mil, quatrocentos e noventa e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 08001290.1.02558/22-1, emitida em 16/08/2022, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1985 a 31/05/1985 (Per. Contr. CNIS 1); 01/04/1989 a 25/05/1991 (Construção e Comércio Itaipu Empreendimentos CCI Ltda); 27/05/1991 a 01/03/1992 (Nacional Engenharia Ltda) e de 01/08/1993 a 28/02/1997 (G. V. Construtora Ltda), de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 762/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.799/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret. Av/09/1575/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Retificar a Resolução n° Av/10/2052/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 5.043, do dia 31/10/2019, pág. 02, que concedeu à Servidora Pública Municipal efetiva EUNICE LIEBELT, matrícula nº 114761545-3, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço, onde consta: “no(s) período (s) compreendido (s) de: 23/04/1986 a 01/07/1986, 06/01/1987 a 02/03/1988, 23/08/1988 a 31/10/1988, 09/01/1989 a 15/09/1989, 03/04/1990 a 12/12/1990, 18/12/1990 a 18/03/1991, 14/03/1996 a 14/06/1998, 02/07/1998 a 10/02/1999, 20/11/1999 a 20/11/2003, 16/06/2004 a 13/09/2004, 01/02/1992 a 31/03/1995 e de 01/02/2005 a 28/08/2005”, que passe a constar: “no(s) período (s) compreendido (s) de: 23/04/1986 a 01/07/1986, 06/01/1987 a 02/03/1988, 23/08/1988 a 31/10/1988, 09/01/1989 a 15/09/1989, 03/04/1990 a 12/12/1990, 18/12/1990 a 18/03/1991, 01/02/1992 a 31/03/1995, 14/03/1996 a 14/06/1998, 02/07/1998 a 10/02/1999, 20/11/1999 a 20/11/2003, 16/06/2004 a 13/09/2004 e de 01/02/2005 a 28/02/2005”, nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do parecer n. 870/2019, constante no Processo Administrativo n. 3.551/2019. Ficam ratificados os demais termos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/09/1576/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao Servidor Público Municipal, ENILDO MARINHO DE ALBUQUERQUE, matrícula 114775118-1, ocupante do cargo de Gerente de Nucleo, lotado na SEMAD, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2021/2022, no período de 19/09/2022 a 03/10/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº Can/09/1577/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI (SEMED), matricula nº 501319- 4 e 501319-8, ocupante do cargo de Professor do Magisterio Profissional, 30 (trinta) dias, solicitadas de 01/09/2022 a 30/09/2022, período aquisitivo 2021/2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.721 Resolução nº Fe/08/1386/2022/SEMAD, dia 26/08/2022, conforme CI nº 920/2022, protolada em 13/09/2022 SEMAD/RH, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret. Av/09/1580/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 1127/Previd de 28/07/2022, Parecer nº. 806/2022/SEMAD/Jurídico e decisão do Secretário Municipal de Administração, constante do Processo Administrativo nº 757/2001, tendo como requerente a servidora APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE, R E S O L V E: Retificar a Resolução n° Av/09/3058/01/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 639, do dia 03/10/2001, pág. 02/03. Onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço, prestados à esta municipalidade, exercendo o cargo de Professora Convocada, nos períodos de: 01/02/1996 a 23/12/1996; 01/02/1997 a 23/12/1997; 01/02/1998 a 23/12/1998; 01/02/1999 a 23/12/1999 e de 01/02/2000 a 16/05/2000, perfazendo um total de 1.409 (um mil quatrocentos e nove) dias”, Passe a constar: “Averbação do Tempo de Serviço de “1.359” (um mil, trezentos e cinquenta e nove) dias de serviços prestados ao Município de Dourados, nos períodos compreendidos: 275 (duzentos e setenta e cinco) dias no período de 01/04/1996 a 31/12/1996, na função de Auxiliar de Serviços Gerais; 326 (trezentos e vinte e seis) dias no período de 01/02/1997 a 23/12/1997 na função de Professora Convocada; 326 (trezentos e vinte e seis) dias no período de 01/02/1998 a 23/12/1998 na função de Professora Convocada; 326 (trezentos e vinte e seis) dias no período de 01/02/1999 a 23/12/1999 na função de Professora Convocada e de 106 (cento e seis) dias no período de 01/02/2000 a 16/05/2000 na função de Professora Convocada”. Ficam ratificados os demais termos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/09/1581/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, MARIA INES NANTES HARB, matrícula funcional nº “79891-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “289” ( duzentos e oitenta e nove) dias de serviços prestados, conforme Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo Governo do Estado de MS, Agência de Previdência Social de MS/AGEPREV protocolo nº. 540/2021, emitida em 21/10/2021, na função de Professor Convocado, no período de: 02/03/1998 a 15/12/1998; somente para fins de aposentadoria em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, em conformidade com o Parecer nº. 770/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.864/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº.Lt/09/1.584/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BENEDITA ANTONIA DE OLIVEIRA BARROS, matrícula funcional nº. “114773043-3” ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua irmã: Lourdes Antonia Pereira, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 24/08/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/09/1585/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, PATRICIA DA SILVA AZEVEDO, matrícula funcional nº. “114772520-1” ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada no INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE (IMAM), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “02/09/2022 a 28/02/2023”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/09/1586/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, VALDIRA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114774462-2”, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/08/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº.Lt/09/1.587/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAURA TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “114764780-5” ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu pai: Jose Xisto Teixeira, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 19/08/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1588/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, LUCI MARA VIEGAS PIRES, matrícula funcional nº. “501770-4”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/08/2022 a 22/09/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 788/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.883/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1589/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, LUCI MARA VIEGAS PIRES, matrícula funcional nº. “501770-6”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/08/2022 a 22/09/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 788/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.883/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº. Fe/09/1612/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TATIANI GARCIA NEVES, matrícula nº “114766683-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2022, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 27/10/2022 a 10/11/2022, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 3.660/2022/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1613/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA MAYARA PIRES SANTANA, matrícula nº “114766831-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2022, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 14/09/2022 a 28/09/2022, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 3.712/2022/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1614/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JAQUELINE SACHS MILAN, matrícula nº “114764958-6” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2022, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 03/10/2022 a 17/10/2022, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 3.889/2022/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 EDITAL Nº 115/2022/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 07 DE FEVEREI- RO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 07/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem no dia 26 de Setembro de 2022, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 20 de Setembro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS ANEXO ÚNICO Data: 26/09/2022 Horário: 08:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 666º AMANDA MARTINS AZAMBUJA 667º JAQUELINE SIQUEIRA WAMBACH 668º ANA CAROLINA MOREIRA OLIVEIRA 669º LETÍCIA RAMALHO BATISTA 670º ALYNE LODO COCA 671º LUIZIANE LEMES PINTO 672º ÉLIDA FERREIRA DA SILVA 673º ANA PAULA LORENZINI RODRIGUES 674º MARLENE LINO DOS SANTOS 675º JULIANA DA SILVA 676º SUÉLLEN DAROLD SOUNIS 677º DALILA DE OLIVEIRA DA SILVA 678º KARYNA RODRIGUES PADILHA 679º EVALLY SOLAINE DE SOUZA RODRIGUES 680º CAROLINA PEDROSO GOMES 681º RODRIGO MARQUES SIMÃO VIANA 682º FERNANDA DA SILVA GARCEZ 683º ANA RAQUEL MOREIRA DA SILVA 684º NELCI HELENA MARAFON 685º ELAINE APARECIDA SOTOLAINE RIBEIRO 686º ELIZÂNGELA MARIA DA SILVA PACHECO 687º MARIA CLAUDIA DOS REIS MOURA 688º MARLENE DA SILVA 689º WAGNER FARIAS TORRES 690º JANAINA VICTOR RODRIGUES 691º ANA PAULA FELIX IEYASU GUIMARÃES 692º LAIS ALVES DA SILVA 693º GIOVANNA ELLEN OLIVEIRA BONI 694º RENATA FIGUEIREDO SILVA 695º GENI DE SANTANA 696º ELIONE DA SILVA SANTIAGO VIEGAS 697º ANTONIA MARQUES DO ROSARIO 698º ALINE PIMENTEL DE OLIVEIRA 699º CRISTIANE ANDRADE CRUZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 EDITAIS Data: 26/09/2022 Horário: 10:30 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 191º KARLA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 192º RUTH ELIZA LEIVAS VAREIRO 193º CAMILA SANABRE BARRIOS 194º BRUNA MORENO MARTINS 195º MARIA AURILENE MIRANDA 196º ILSA AVELINO NUNES 197º EDIR ESCOBAR TOBIAS 198º MARIZETE PEREIRA DE MOURA SIMÕES 199º REGIANE RODRIGUES MORITO DE OLIVEIRA 200º LUCIANA PAULINO RIBEIRO 201º MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO 202º CRISTIANE RODRIGUES ALVES 203º EDMARA DA SILVA COELHO 204º CAMILA ROCHA MENANI 205º CAMILA DE PAIVA CARLONE 206º LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA 207º JÉSSICA GRANCE QUETO 208º LUANA LARISSA DE CARVALHO FERREIRA 209º LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA 210º ROSANGELA BRITO SAMPAIO 211º CRISTIANE DANTAS COIMBRA 212º JOELMA PATRICIA DE SOUZA COSTA PEREIRA 213º CARMELINDA LOPES DE OLIVEIRA TRINDADE 214º CRISTIANE RITA PRADO 215º MARILDA AVELINO DOS SANTOS 216º MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA 217º CAROLINE PETIT DE ARAGÃO 218º CLAUDIANA DA SILVA BLANS 219º PATRÍCIA VEIGA ALVES DE CASTRO 220º THAIS ELLEN BARREIRO BEZERRA 221º JULIANA TAMAR VIEIRA LEANDRO DE OLIVEIRA 222º NATHIELE CRISTINA BONIFÁCIO ANDRÉ MOTA 223º JESSICA FORNAZARE MEDINA 224º TAIANA VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 225º PAMELA CAETANO GIMENES ANEXO ÚNICO Data: 26/09/2022 Horário: 08:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 666º AMANDA MARTINS AZAMBUJA 667º JAQUELINE SIQUEIRA WAMBACH 668º ANA CAROLINA MOREIRA OLIVEIRA 669º LETÍCIA RAMALHO BATISTA 670º ALYNE LODO COCA 671º LUIZIANE LEMES PINTO 672º ÉLIDA FERREIRA DA SILVA 673º ANA PAULA LORENZINI RODRIGUES 674º MARLENE LINO DOS SANTOS 675º JULIANA DA SILVA 676º SUÉLLEN DAROLD SOUNIS 677º DALILA DE OLIVEIRA DA SILVA 678º KARYNA RODRIGUES PADILHA 679º EVALLY SOLAINE DE SOUZA RODRIGUES 680º CAROLINA PEDROSO GOMES 681º RODRIGO MARQUES SIMÃO VIANA 682º FERNANDA DA SILVA GARCEZ 683º ANA RAQUEL MOREIRA DA SILVA 684º NELCI HELENA MARAFON 685º ELAINE APARECIDA SOTOLAINE RIBEIRO 686º ELIZÂNGELA MARIA DA SILVA PACHECO 687º MARIA CLAUDIA DOS REIS MOURA 688º MARLENE DA SILVA 689º WAGNER FARIAS TORRES 690º JANAINA VICTOR RODRIGUES 691º ANA PAULA FELIX IEYASU GUIMARÃES 692º LAIS ALVES DA SILVA 693º GIOVANNA ELLEN OLIVEIRA BONI 694º RENATA FIGUEIREDO SILVA 695º GENI DE SANTANA 696º ELIONE DA SILVA SANTIAGO VIEGAS 697º ANTONIA MARQUES DO ROSARIO 698º ALINE PIMENTEL DE OLIVEIRA 699º CRISTIANE ANDRADE CRUZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 EDITAIS 226º MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS 227º MARIUZA GUEIROS DE CARVALHO 228º MÁRCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL 229º MARINETH ACOSTA ANTUNES DA SILVA 230º MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA Data: 26/09/2022 Horário: 11:30 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 121º JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA 122º MÁRCIA ELIGIA POGLIESI DE ADORNO 123º APARECIDA KARINA MARTINS AUGUSTO 124º ANDRE MORILHO ARGUELHO 125º ELIZABETE MARIA DOS SANTOS 126º GLESYANE LOPES REIS DO NASCIMENTO 127º TALITA CHIQUETO 128º FLAVIANE FELIPE GUEVARA 129º LARISSA GONÇALVES SOUZA 130º HENRIQUE DOMINGUES VILHASSANTE 131º ANA LETICIA XAVIER GUTIERRES 132º GUILHERME ESCOLARTE DE OLIVEIRA 133º MARIA NEIDE DA SILVA AGUILERA 134º MARIA PARECIDA RODRIGUES 135º LUCY MARTHA BATISTA VASQUES RANGEL 136º ANDRÉIA LOURENÇO ALVES 137º FABIANA GOMES DA SILVA 138º ELAINE GONÇALVES TEIXEIRA 139º KIMBERLLY DILZA TEIXEIRA BATISTA 140º JÉSSICA PORTO GONÇALVES 141º GABRIEL URBANO ROCHA LIMA 142º MARLETE GONÇALVES DA SILVA 143º FABIANE MACIEL 144º HELLEN DA COSTA RODRIGUES 145º REGINA DO NASCIMENTO MARTINS 146º IZA SANTOS LIMA 147º ELAINE DA SILVA CARVALHO 148º WANDERLEIA APARECIDA MACIEL MATUOKA 149º LETICIA SOARES PADILHA 150º VERA LÚCIA DOS SANTOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. Processo: nº 263/2022/DL/PMD. Objeto: Aquisição com instalação de dois Nobreak’s 15kva, visando atender o Data Center do localizado no CAM – Centro Administrativo Municipal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 01. Edital: 23/09/2022 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequi- tibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.gov.br/compras/edital/989073-5-00053-2022”. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Abertura da Proposta: Em 06/10/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. Informações Adicionais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também está disponível na homepage “www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao-setembro-2022”. Dourados, 21 de setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2022 A Secretaria Municipal de Administração, por meio do Departamento de Licitação, torna público a retificação do “Aviso de Licitação” do edital em epigra- fe, relativo ao Processo: nº 198/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material hos- pitalar (insumos de procedimento), visando demanda da Secretaria Municipal de Saúde”, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 5.738, página 18, no Diário Oficial do Estado nº 10.945, página 183 e no Diário Oficial da União Ano CLX nº 180, página 183, todas do dia 21/09/2022, conforme segue: ONDE SE LÊ: “Início da Sessão de Disputa: Às 09h30min do dia 03/10/2022”. LEIA-SE: “Início da Sessão de Disputa: Às 09h30min do dia 05/10/2022”. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Informações no telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 21 de setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 049/2019 OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 13/09/2022 e previsão de vencimento em 13/09/2023, bem como prorrogar o prazo para execução do serviços em 12 meses, com início em 07/07/2022 e previsão de vencimento em 07/07/2023 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA TERMO 015 PMD/SEMAS/SFA Partes: Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria Municipal de Assistência Social Elza Fernandes Aquino – C.P.F. 852.709.201-82 Nelson Aquino – C.P.F. 015.206.721-36 OBJETO: Trabalho voluntário na área de: Acolhimento Familiar. Tarefa específica: Cuidados Específicos para Crianças e Adolescentes sob Medida Protetiva Expedida pela Vara da Infância e Adolescência de Dourados-MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente adesão tem fundamentação legal nas leis 8.069/90; 12.010/2009 e 4.669/2021 que dispõem sobre o acolhimento familiar. VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura do Termo de Adesão por tempo indeterminado, podendo ser interrompido por ambas as partes através de comunicado formal. GESTOR E FISCAL DA ADESÃO: Daniela Weiber Wagner Hall – Secretária Municipal de Assistência Social SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NÚCLEO DE CONVÊNIOS EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 219/2022-SEGOV EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 219/2022 QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE DOURADOS – SEGOV E DE OUTRO LADO O CONSELHOS DE PASTORES EVANGÉLICOS DE DOURADOS – CONPED. CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA – SEGOV Secretário: Wellington Henrrique Rocha de Lima CPF nº 051.154.631-99 CONVENENTE: Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados – Conped CNPJ nº 02.537.332/0001-35 Presidente: Pr. Gerson Corrêa da Silva CPF nº 470.593.031-20 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO ao CONPED-Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados para realização da 26ª Marcha para Jesus de Dourados/MS, a ser realizada no dia 24/09/2022. VALOR: O valor do repasse será de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) a ser liberado em parcela única. VIGÊNCIA: vigência do presente Convênio será a partir de 22/09/2022, ficando seu término previsto para 31/10/2022 Dourados-MS, 22/09/2022 EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 272/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ATITUDE AMBIENTAL LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 010/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, com início em 16/09/2022 e previsão de vencimento em 16/09/2023, com acréscimo na ordem de R$ 1.015.422,00 (Um milhão, quinze mil, quatrocentos e vinte e dois reais), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global do contrato na importância de R$ 3.948.106,00 (Três milhões, novecentos e quarenta e oito mil, cento e seis reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ALTO URUGUAI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DE CIDADES LTDA – ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2020 OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 02 meses, com início em 20/02/2023 e previsão de vencimento em 20/04/2023, bem como prorrogar o prazo para execução dos serviços em 05 meses, com início em 20/09/2022 e previsão de vencimento em 20/09/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 114762057-1 SEMED 3852/2022 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 67581-1 SEMS 3838/2022 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CARLOS MAGNO MIERES AMARILHA 77721-1 SEMED 3794/2022 ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO ELIANE APARECIDA SANTOS 114762367-1 SEMED 3851/2022 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA ELIZANDRA AREVALO MARQUES 130941-2 SEMS 3869/2022 AVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO MAYARA ALICE BARBOSA 114772246-7 SEMED 3957/2022 ESTABILIDADE PROVISÓRIA RICARDO PEDRA LOURENCO 18811-1 SEMS 519/2022 PARECER JURÍDICO TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 735/2008 PEDIDO DE DESAVERBAÇÃO Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de setembro do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS W.A TANIZAKI PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 013/2021. OBJETO: Faz-se necessário Reequilíbrio Econômico – Financeiro, alterando o valor unitário do Item 01, que tem saldo de 212 (duzentos e doze) unidades, com acréscimo de 19,72%, passando para R$ 525,00 (Quinhentos e vinte e cinco reais) o valor unitário, gerando um aumento na ordem de R$18.333,76 (Dezoito mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), perfazendo novo valor global na importância de R$ 354.786,72 (Trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 EXTRATO DO 4 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS WILSON AKIRA TANIZAKI. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 045/2020. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico – Financeiro, alterando o valor unitário dos Itens 01, que tem saldo de 120 (Cento) unidades, com acréscimo de 19,72%, passando para R$ 129,88 (Cento e vinte nove reais e oitenta e oito centavos) o valor unitário da unidade, gerando um aumento na ordem de R$2.566,80 (Dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), perfazendo novo valor global na importância de R$ 41.630,61 (Quarenta e um mil, seiscentos e trinta reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EDITAL nº005/FUNSAUD/2022 DE 22DE SETEMBRO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO OITAVO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos doDÉCIMOProcesso Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, EDITAL 001/2022/FUNSAUD DE 19 DE AGOSTO DE 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nosdias26/09/2022e27/09/2022para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -Certidão de Regularidade Cadastral do respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos,CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 22 de setembrode 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD NÍVEL MÉDIO MOTORISTA Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação GENALDA BATISTA DOS SANTOS ***.443.***-72 Motorista 47 16 1º ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 26/09/2022 e 27/09/2022 Horário: 07:30h às 10:30h EXTRATOS FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 112/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE ALCIDES DE LIMA QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 066/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 19 de Setembro de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 CIRURGICA ITAMBÉ EIRELI –ME CNPJ: 26.847.096/0001-11 Ref. Processo de Licitação nº 047/2021– Pregão Presencial nº 13/2021. OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 A contratação ocorrerá por conta do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD firmado entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Thiago Dias Matos, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022), Ieda Paiva, Farmacêutica FUNSAUD (22 DE JUNHO DE 2022), Pierre Louis Munoz Mejia Demenjour, Supervisor de Almoxarifado, (PORTARIA Nº 0194/ FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022) e Nikolas Dutra de Macedo Marques, Supervisor à Saúde (PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 731,00 (Setecentos e Trinta e Um Reais) DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 05.343.029/0001-90 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 A contratação ocorrerá por conta do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD firmado entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Thiago Dias Matos, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022), Ieda Paiva, Farmacêutica FUNSAUD (22 DE JUNHO DE 2022), Pierre Louis Munoz Mejia Demenjour, Supervisor de Almoxarifado, (PORTARIA Nº 0194/ FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022) e Nikolas Dutra de Macedo Marques, Supervisor à Saúde (PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.940,00 (Treze Mil, Novecentos e Quarenta Reais). DATA DA ASSINATURA:19 de setembro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI CNPJ: 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 094/2022– Pregão Presencial nº 025/2022 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das Cirurgias Ortopédicas e Bucomaxilofacial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 A contratação ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio do Contrato de Gestão Nº 209/2022/ SEMS/PMD de 05/08/2022. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAL DO CONTRATO: Valdinéia André Pereira, Supervisora de assitência a saúde do Hospital da Vida (Portaria Nº 86/Funsaud/2015 de 22 de Setembro de 2015), Nacimeire Soares dos Santos, Enfermeira (Admitida em 01/09/2015) e Anderson Alves de Lima, Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência (PORTARIA Nº 105/FUNSAUD/2022 de 05 de maio de 2022).. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 686.768,00 (Seiscentos e Oitenta e Seis Mil, setecentos e Sessenta e Oito Reais). DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 Decreto Legislativo nº 1.462, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Rodney Alves da Silva, Secretário-Geral da União Douradense de Associações de Moradores, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Decreto Legislativo nº 1.463, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário à Senhora Zunira Belo da Silva, Presidente da Associação do Residencial Ibisa, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.464, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário à Senhora Rosimeire da Silva, Presidente da Associação de Luta Pela Moradia Lar do Amanhã, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.465, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário à Senhora Evanir Lopes de Souza, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à co- munidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.466, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Verea- dores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário à Senhora Elcinira Nogueira Pacheco, Presidente da Associação de Moradores da Sitioca Campina Verde, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Decreto Legislativo nº 1.467, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Glicerio Thomé Ribeiro, Presidente da Associação de Moradores do Jardim Jóquei Clube, Santa Devirges e Residencial Jatei, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.468, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário à Senhora Claudinete da Silva Melo, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022 Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.469, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Aguinaldo de Aguiar Santos, Presidente da Associação de Moradores do Residencial Harrison de Figueiredo, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.470, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Verea- dores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Joaquim Pedro de Farias Sobrinho, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços pres- tados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Decreto Legislativo nº 1.471, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Alcides Alves Bezerra, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.472, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Manoel Barros da Silva, Presidente da Associação de Moradores da Vila São Braz, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.473, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Cícero Lourenço Fernandes, Presidente da Associação de Moradores do Parque das Nações I Plano, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.474, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Verea- dores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor José Alves Pereira “Pelézinho”, Presidente da Associação de Moradores do Jardim João Paulo II, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Decreto Legislativo nº 1.475, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Endivaldo de Marcos de Souza Lima, Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Picadinha, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.476 de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Ademir Cardoso Borges, Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Panambi, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.477, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Treta Anderson de Matos, Presidente da Associação de Moradores do BNH 1º Plano, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.478, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Verea- dores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Edison Martins Flores, Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Vila Formosa, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Decreto Legislativo nº 1.479, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Helton Marcos de Lima, Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Indápolis, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.480, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Samuel Freitas Bezerra, Presidente da Associação de Moradores dos Conjuntos Habitacionais Estrela Porã, Altos do Alvorada 1 e 2 e Ypê Roxo, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.481, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Ezequiel Barbosa Alves, Presidente da Associação de Moradores do Jardim Pelicano, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.482, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Vagner dos Reis Guilherme, Presidente da Associação de Moradores do Jardim Novo Horizonte, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Decreto Legislativo nº 1.483, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário à Senhora Graciele Maria de Oliveira, Líder Comunitário do Parque Rincão II, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.484, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário à Senhora Jane Mary Benites Ortiz, Presidente da Associação de Moradores do Jardim Guanabara, reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.485, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário à Senhora Eliane Regina Brufatto Pereira, Presidente da Associação de Moradores do Residencial Sol Nascente, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.486, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Verea- dores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Jurandir Evangelista de Almeida, Líder Comunitário do BNH 1º Plano, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Decreto Legislativo nº 1.487, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário à Senhora Amélia Leite de Almeida, Vice-Presidente da Associação de Moradores do BNH 1º Plano, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.488, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário à a Senhora Deodora Cesar Pinto, Presidente da Associação de Moradores da Comunidade Santa Felicidade, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.489, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Demetrio Siqueira Cavalcante, Líder Comunitário no Parque das Nações II, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.490, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário à Senhora Lizandra Roberta Montezelli Borges, Presidente da Associação de Moradores do Residencial Dioclécio Artuzi I, II e III, bem como diretora de assuntos para a mulher na UDAM, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Decreto Legislativo nº 1.491, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Reinaldo Arevalo, Capitão da Aldeia Bororó, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.492, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Ramão Fernandes, Capitão da Aldeia Jaguapirú, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.493, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Antonio Belo dos Santos, Líder Comunitário do Residencial Estrela do Leste, em reconheci- mento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.494, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Verea- dores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Elias Ferreira da Silva, Presidente do Instituto Semear do Distrito de Vila Vargas, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Decreto Legislativo nº 1.495, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário à União Douradense de Associações de Moradores-UDAM, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.496, de 19 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Marcelo Sebastião Garcia, Presidente da Associação de Moradores do Jardim Água Boa, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.497, de 19 de setembro de 2022 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Título de Cidadão Douradense ao Dr. Valdeci Davalo Ferreira, pelos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de setembro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente PORTARIA/CMD/RH Nº. 320, de 19 de setembro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar ROBERTO MONTEIRO do cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-06), lotado no Gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 19 de setembro de 2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 PORTARIA/CMD/RH Nº. 321, de 19 de setembro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear JUNIOR NASCIMENTO DE SOUZA, no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-03), lotado no Gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 20 de setembro de 2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 322, de 21 de setembro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar THAIS GRANJA DE ARAUJO do cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-01), lotada no Gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 20 de setembro de 2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 323, de 21 de setembro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear THAIS GRANJA DE ARAUJO, no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-02), lotada no Gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 21 de setembro de 2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 324, de 21 de setembro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo DAYANE ALVES PEREIRA 15/04/2021 – 2022 03/10/2022 – 01/11/2022 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 08/2022 Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD/RH, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargos e/ou funções exercidas pelos servidores com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes – Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a SEMAD: Eliane Alves dos Santos; Representando a GMD: Laura Rodrigues Patrício; Representando a SEMED: Jouze Kelly Oliveira de Sousa; Representando a SEMS: Sandra Regina Imada Akimura, justificou ausencia por motivo de capacitação; e, Representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael. Deliberações: Foram analisados pela comissão os processos administrativos protocolados em agosto do ano de dois mil e vinte e dois, constantes nos anexos I e II da Resolução nº Adc/09/1546/2022/SEMAD. Ainda, foi analisado o seguinte pedido de análise de compatibilidade: 1) Marcela Pereira Morassutti, matrícula 114765375-5-1, cargo de Assistente Administrativo (SEMS), pede a análise da compatibilidade de seu cargo/ função com os cursos de Administração Pública e Gestão de Pessoas; Gestão em Saúde Publica; Gestão e Auditoria de Serviços de Saude. Após análise a comissão consideram compatíveis os cursos apresentados com o cargo/função do servidor, desde que com carga horária acima de 360h/a. Quanto a analise de recursos contra o indeferimento de beneficio de adicional de incentivo a capacitação: 1) PA nº 2604/2022, servidor Pablo Eduardo Santos Sanchez, apos a analise da dcoumentação juntada pelo servidor, a Comissão mantem o indeferimento do incentivo, por incompatibilidade do titulo com o cargo/função, conforme legislação municipal. 2) PA nº 2775/2021, servidora Joziane Ferro da Silva, matricula nº 114771965-1, lotada na SEMS, negado em data de 16/09/2021, recurso intempestivo (publicação do indeferimento ocorreu em 16/09/2021, DO 5498). A servidora, pede a revisão, com base na decisão do PA nº 3405/2022, quando foi deferido adicional a servidor locado na SEMS, com a mesma titulação (Graduação em Pedagogia/Licenciatura). Após a reanalise a Comissão decide pela manutenção do indeferimento do adicional de incentivo a capacitação, proferido no PA nº 2775/20021, pois conforme legislação municipal vigente, o curso apresentado não é compativel com o cargo/função exercido pela servidora. Ainda, com base no principio de que à Administração cabe rever seus atos, a qualquer momento, a Comissão decide por rever a decisão proferida no Processo Administrativo nº 3405/2022, da servidora Jaqueline da Silva Ferreira, corrigindo e indeferindo o beneficio de incentivo a capacitação concedido a servidor lotado na SEMS, com a titulação não compatível com o cargo/função. Por fim, passou-se a analise do Processo Administrativo nº 2467/2022, servidor Hermes de Oliveira Lima, matricula nº 114.760.683-1, após analise a Comissão decide pelo indeferimento do pedido de pagamento de incentivo a capacitação retroativo, conforme analise do DRH-SEMAD anexa ao processo. Próxima reunião, conforme calendário será realizada no dia 14/10/2022, com possibilidade de alteração. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e quarenta minutos e, eu, Eliane Alves dos Santos, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. Cesar Augusto Rasslan Câmara Presidente Jouze Kelly Oliveira de Sousa Representante da SEMED Gilvona Cavalcante Micael Representante da SEMAD Laura Rodrigues Patrício Representante GMD Eliane Alves dos Santos Repr. SEMAD – secretária ATA Nº. 16/2022 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14 DE SETEMBRO DE 2022. No dia quinze de setembro de dois mil e vinte e dois, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir as solicitações realizadas pelo memorando n.º 1327/2022/PREVID sobre: a) Contratação de empresa especializada para ministrar curso in company sobre a Nova Lei de Licitações e Contatos, Lei nº 14.133/2021, com carga horária mínima de 20 horas, a realizar-se de forma on-line ou híbrida no ano de 2022; b) Processo de Credenciamento de Fundo de Investimento Fundo: Rio Bravo Proteção Bolsa Americana Fundo de Investimento Multimercado CNPJ nº 44.602.881/0001-96 c) Aprovação de Aplicação em Fundo de Investimento Fundo: Rio Bravo Proteção Bolsa Americana Fundo de Investimento Multimercado CNPJ nº 44.602.881/0001-96 d) PG 189/2021 e) Apresentação da Diretoria Executiva do PreviD aos Conselheiros; f) vagas para o 9º Encon- tro de Gestores de RPPS do MT, dias 05 a 07 de outubro de 2022 g) Discussão acerca da participação do PreviD no congresso da Aneprem nos dias 21, 22 e 23 de novembro de 2022 levando em conta logística do evento; h) Cursos para certificação dos conselheiros dos RPPS; i) Possibilidade de troca de banco, no qual os aposentados recebem. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, Keila Jonair Soares Pieto, João Vicente Chencarek, Elizangela Tiago da Maia, José dos Santos da Silva, Blavett da Rocha Fucks e Luciene Machado de Oliveira, e a conselheira Lu- cia de Fatima Silva Bellucci e o conselheiro Antônio Marcos Marques participou via remota e os membros suplentes, Karla de Almeida Battaglin, Jucélia Hilária dos Santos, Eugênio Mendes, Edinéia de Arruda Ferreira, Helena Fonseca Pedroso Catellan , secretária do conselho Fernanda Aran Colman Batista Barros, e também participaram da reunião os Diretores Theodoro Huber Silva, Albino João Zanolla e Márcio Fernandes Vilela Rodrigues. As conselheiras Marcia Adriana Fokura, Marizete de Souza Lima Basalia, Gislaine Aparecida Alves Brito justificaram ausência. Após constatar quórum o presidente Hélio do Nascimento deu início a reunião onde passou a palavra para a conselheira Elizangela Tiago da Maia, onde pediu atenção ao regimento quanto a ATAS – PREVID ATA / COMISSÃO ESPECIAL – SEMAD OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 35 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 aprovação das atas das reuniões sempre na reunião posterior a ata. Em continuidade o diretor administrativo Albino João Zanolla apresentou a proposta de um novo curso com empresa especializada para ministrar curso in company sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, com carga horária mínima de 20 horas, a realizar-se de forma on-line ou híbrida no ano de 2022, com até 30 vagas, a contratação foi aprovada pelos conselheiros. Logo após o diretor-presidente Theodoro Huber Silva, apresentou o PG 189/2021, ficando nomeada a conselheira Elizangela Tiago da Maia para ser relatora do processo. Logo após o diretor financeiro Márcio Fernandes Vilela Rodrigues apresentou o processo de Credenciamento de Fundo de Investimento Fundo: Rio Bravo Proteção Bolsa Americana Fundo de Investimento Multimercado e Aplicação em Fundo de Investimento Fundo: Rio Bravo Proteção Bolsa Americana Fundo de Investimento Multimercado, solicitou também a inclusão de pauta de credenciamento, onde após discussão a conselheira Elizangela Tiago da Maia se posicionou contra a inclusão pois seria necessário mais tempo para realização de análise das documentações e interação sobre o assunto propondo assim uma reunião extraordinária para ser analisado, a conselheira Luciene Machado de Oliveira também se opôs afirmando ser necessário ter melhor conhecimento levando em conta terem conselheiros que são novos, desta feita o diretor-presidente concordou quanto a não inclusão das referidas pautas considerando ser melhor a realização de uma reunião extraordinária, que ficou agendada para o dia vinte de setembro de dois mil e vinte e dois, para proporcionar tempo para a análise melhor das documentações. Dando continuidade aos fundos colocados em pauta foi solicitado pela conselheira Elizangela Tiago da Maia que o conselheiro José dos Santos da Silva que faz parte do comitê de investimentos desse uma breve apresentação do que foi discutido na reunião do comitê sobre o fundo em pauta, após esclarecimentos, a conselheira Elizangela Tiago da Maia solicitou que seja sempre inclusos nos processos de investimentos parecer do comitê de investimentos, sendo informada pelo Diretor-Presidente que o parecer é realizado pela assessoria de investimentos contratada pelo PreviD e que as deliberações dos membros do Comitê de Investimentos são transcritas em ata conforme a legislação, foi colocado em votação, quanto ao Credenciamento de Fundo de Investimento Fundo: Rio Bravo Proteção Bolsa Americana Fundo de Investimento Multimercado CNPJ nº 44.602.881/0001-96, foi aprovado pelos conselheiros, quanto a Aplicação em Fundo de Investimento Fundo: Rio Bravo Proteção Bolsa Americana Fundo de Investimento Multimercado CNPJ nº 44.602.881/0001-96, foi aprovado pelos conselheiros conforme deliberação do Comitê de Investimentos na ata 18/2022. Passando para 9º Encontro de Gestores de RPPS do MT o diretor-presidente Theodoro Huber Silva explanou sobre o curso em questão, onde foi aprovado as vagas conforme memorando n.º 1327/2022/PREVID. Ato contínuo também informou sobre os cursos previstos para certificação dos conselheiros dos RPPS que serão realizados nos dias 27, 28 e 29 de setembro e 04 e 05 de outubro, onde os conselheiros se manifestaram em quais datas poderão participar dos cursos. Foi apresentado também o congresso nos dias 21, 22 e 23 de novembro de 2022 da Aneprem, onde foi aprovado as vagas conforme memorando n.º 1330/2022/PREVID. Referente a pauta sobre a Possibilidade de troca de banco, no qual os aposentados recebem sugerido pelo conselheiro Antonio Marcos Marques, para que o aposentado tenha a opção de optar em receber pelo banco Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, os conselheiros resolveram em continuar com essa discussão em próximas reuniões. O conselheiro José dos Santos da Silva deu uma breve apresentação quanto a lei do Instituto com foco nas obrigações do conselho. A apresentação da diretoria-executiva ficou para ser realizada na reunião extraordinária no dia vinte de setembro. A diretoria executiva fez o compromisso com o conselho curador em apresentar as pautas e documentações com antecedência de até dois dias antes da reunião, excepcionados os assuntos urgentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Fernanda Aran Colman Batista Barros, secretária dos conselhos, lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento Antônio Marcos Marques Keila Jonair Soares Pieto João Vicente Chencarek Elizangela Tiago da Maia José dos Santos da Silva Blavett da Rocha Fucks Luciene Machado de Oliveira Karla de Almeida Battaglin Jucélia Hilária dos Santos Eugênio Mendes Edinéia de Arruda Ferreira Helena Fonseca Pedroso Catellan Lucia de Fatima Silva Bellucci ATA Nº. 17/2022 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 20 DE SETEMBRO DE 2022. No dia vinte de setembro de dois mil e vinte e dois, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de maneira que foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir as seguintes pautas: a) Processo de Credenciamento nº 023/2022, Confederação das Cooperativas do Sicredi – Confederação Sicredi, CNPJ nº 03.795.072/0001-60, IQG-RP1; b) Processo de Credenciamento nº 024/2022, Banco Cooperativo Sicredi S.A. CNPJ n º 01.181.521/0001-55, IQG-RP1. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, Antônio Marcos Marques, Keila Jonair Soares Pieto, João Vicente Chencarek, Elizangela Tiago da Maia, José dos Santos da Silva, Blavett da Rocha Fucks e Luciene Machado de Oliveira, e a conselheira Lucia de Fatima Silva Bellucci participou via remota e os membros suplentes, Karla de Almeida Battaglin, Jucélia Hilária dos Santos, Eugênio Mendes, Edinéia de Arruda Ferreira, Helena Fonseca Pedroso Catellan, Marizete de Souza Lima Basalia, secretária do conselho Fernanda Aran Colman Batista Barros, e também participaram da reunião os Diretores Theodoro Huber Silva, Albino João Zanolla, Gleicir Mendes Carvalho e Márcio Fernandes Vilela Rodrigues. A conselheira Marcia Adriana Fokura, justificou ausência. Após constatar quórum o presidente Hélio do Nascimento deu início a reunião passando a palavra para o diretor financeiro Márcio Fernandes Vilela Rodrigues que fez a apresentação sobre o Processo de Credenciamento nº 023/2022, Confederação das Cooperativas do Sicredi – Confederação Sicredi, CNPJ nº 03.795.072/0001-60, IQG-RP1; e o Processo de Credenciamento nº 024/2022, Banco Cooperativo Sicredi S.A. CNPJ n º 01.181.521/0001-55, IQG-RP1, a conselheira Elizangela Tiago da Maia solicitou que as próximas atas do comitê de investimentos contenham mais informações referentes as instituições, que após analisado pelos conselheiros os referidos credenciamentos foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Fernanda Aran Colman Batista Barros, secretária dos conselhos, lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento Antônio Marcos Marques Keila Jonair Soares Pieto João Vicente Chencarek Elizangela Tiago da Maia José dos Santos da Silva Blavett da Rocha Fucks Luciene Machado de Oliveira Karla de Almeida Battaglin Jucélia Hilária dos Santos Eugênio Mendes Edinéia de Arruda Ferreira Helena Fonseca Pedroso Catellan Lucia de Fatima Silva Bellucci Marizete de Souza Lima Basalia ATAS – PREVID DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.739 36 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 ATA Nº 18/2022 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM QUINZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS. Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Credenciamento de Instituições Financeiras; e 2) Aprovação de aplicação no fundo Rio Bravo Proteção Bolsa Americana Fundo de Investimento Multimercado. Estavam presentes os seguintes membros: Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Márcio Fernandes Vilela Rodrigues, Theodoro Huber Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais e Orlando Conceição Malheiros. Constatado quórum, o Sr. Márcio Fernandes apresentou a documentação das seguintes instituições financeiras para renovação de credenciamento: Processo nº 023/2022, CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI – CONFEDERAÇÃO SICREDI, CNPJ nº 03.795.072/0001-60, Gestor de Carteira, IQG-RP1; e Processo nº 024/2022, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A, CNPJ nº 01.181.521/0001-55, Administrador Fiduciário, IQG-RP1. Tais processos foram aprovados pelo Comitê de Investimentos e seguirão para homologação do Conselho Curador. Conforme discutido na Ata anterior, aprovou-se o credenciamento do fundo Rio Bravo Proteção Bolsa Americana Fundo de Investimento Multimercado, CNPJ nº 44.602.881/0001-96, uma vez que fora apresentada toda documentação exigida. Ao que se refere ao segundo assunto da pauta, após análise, os membros presentes decidiram, unanimemente, por resgatar o montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) do fundo BB Previdenciário Renda Fixa Referenciado DI Longo Prazo Perfil Fundo de Investimento em Cotas de FI, CNPJ nº 13.077.418/0001- 49, para aplicação no fundo Rio Bravo Proteção Bolsa Americana Fundo de Investimento Multimercado, com CNPJ nº 44.602.881/0001-96, dado que o valor a ser aplicado não se desenquadrará do limite permitido pela Resolução CMN nº 4.963, de 25 de novembro de 2021, Art. 10.I a – fundos multimercado, assim como na política de investimentos de 2022. Considerando que houve aplicação de cupons recebidos no mês de agosto como uma reserva para resgate e futuras aplicações. Visto que se trata de um fundo de capital protegido o mínimo de rendimento assegurado mesmo que dentro de dois anos continue uma recessão técnica no Estados Unidos e consequentemente um desempenho ruim, por se tratar de um fundo de capital protegido o retorno mínimo é de 10% qualquer que seja a variação do S&P sendo assim maior que o rendimento do fundo BB PREV RF REF DI LP PERFIL FIC. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Márcio fez as considerações finais e encerrou a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Orlando Conceição Malheiros Andréa Londero Bonatto Presidente Vice-presidente Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva Secretário Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Membro Membro EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A – SANESUL torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM as Licenças Prévia e de Instalação – LP/LI (ampliação) para atividade de Edificações de Uso Público da Gerência Regional de Dourados – GERDO (código 232), localizada na Av. Presidente Vargas, 1585, Vila Progresso, Dourados/MS. EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A – SANESUL torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Previa/Instalação LP/LI, para atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB HOSPITAL REGIONAL, localizada na Rua Anuncio Renovato, s/n, bairro Sitiocas Campina Verde no município Dourados – MS. LUCAS FRANCISCO SCHWENDLER ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade Serviços de Manutenção e Reparação em Equipamentos Hidráulicos e Veículos Automotores e Serviços de Tratamento e Revestimento em Metais, Localizado junto ao Corredor Público 15 S/N, LT A1, Qd. 25, Bairro Campo Belo, Cep 79.816-488, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MATHEUS PEREIRA DA SILVA 70584053100, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS para a atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Filomeno João Pires, n° 1497, João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VANDERLEI CESAR HOSS DIEHL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de AVICULTURA, localizada no Sítio Azaleia – Bairro Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP/LI) para Atividade de Loteamento Urbano com 25 lotes e Pavimentação Asfáltica – 144,93 metros lineares localizada na Rua Guanabara, esquina com a Rua Chile, nº 150, Parque das Nações I, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ATAS – PREVID

  • cloud_download EDIÇÃO 5.738 – 21/09/2022 – QUARTA-FEIRA – SUPLEMENTAR -

    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.738 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS – QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 – 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 842 de 20 de Setembro de 2022 “Torna sem efeito a convocação dos candidatos relacionados no anexo único deste edital.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando a convocação para o processo seletivo, publicado em diário oficial através do Edital 07/2022 de 12 de Maio de 2022. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, a convocação dos candidatos constantes no anexo único, conforme processo supracitado, por não comparecerem na data determinada no edital nº 21 de 09 de Setembro de 2022. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de Setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 Anexo Único do Decreto P 842 de 20 de Setembro de 2022. EDITAL QUE CONVOCOU Nº 21 de 02/09/2022. EDITAL Nº 21 de 09 de Setembro de 2022, Publicado no Diário Oficial de nº 5731 de 12/09/2022. “Torna sem efeito o Edital nº 21 de 09/09/2022, exclusivamente em relação à contratação dos relacionados no anexo único Edital.” Diário de 12 de Setembro de 2022. NÃO COMPARECERAM PARA ASSINATURA DO CONTRATO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 126º DAIANE MOREIRA RAMOS 2 127º GEOVANIA SIQUEIRA MONTOVANI 3 129º IARYTZA KAREN DA SILVA 4 131º JOAO VICTOR AQUINO DE ARAUJO 5 133º WEMYSON LIMA DA SILVA EDITAL N° 22/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R e s o l v e: Convocar os 03 candidatos classificados como reserva no Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº 07/2022/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD, de 12 de Maio de 2022, destinado à contratação temporária de auxiliar de manutenção e apoio, para comparecerem nos dia 26 de setembro às 08h00min impreterivelmente, no RH da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I deste edital, de acordo com o numero de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto e demais documentos e certidões (Original e Cópia), conforme anexo II. Dourados, 20 de Setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretária Municipal de Administração Anexo I Data – 26/09/2022 as 08h00min – no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. Classificação do Cargo – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio Portador de necessidades especiais – NÃO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 134º CAMILA DE SOUZA LOPES 5 135º JEFTER REGIANI DE OLIVEIRA 5 136º FABIO DA FONSECA 5 Anexo II O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar os originais e cópia dos seguintes documentos: Carteira de identidade (RG); Comprovante de escolaridade; (fundamental completo); Extrato de Inscrição do PIS/PASEP; (Caixa Econômica/Banco do Brasil); Cartão SUS; Título de Eleitor; Certidão de Quitação Eleitoral; – http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes; Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Certificado Militar (para os homens); Certidão de Nascimento ou casamento; Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); Certidão Negativa Cível e Criminal (Federal, Estadual); – https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 (Justiça Estadual) – http://www.jfms.jus. br/csp/jfmsint/reqcertidao.csp (Justiça Federal) Certidão Negativa Eleitoral; – http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes Certidão negativa do Tribunal de Contas da União – https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:117204042975021::::P3_TIPO:CPF Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – http://www.tce.ms.gov.br/certidao-negativa Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; Atestado de Saúde Ocupacional. Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). Conta no Banco do Bradesco: cópia da frente e verso do cartão onde consta número da Agencia e da Conta. EDITAIS DECRETOS

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.738 – DOURADOS, MS – QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 – 23 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.650, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre investidura de área pela senhora Adiles do Amaral Torres.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 10.240/2017 e o Processo Judicial nº 0806830-35.2020.8.12.0002 e os documentos neles acostados; D E C R E T A: Art. 1º. Fica Adiles do Amaral Torres investidas na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: Uma área determinada por sobra de área, da quadra nº 06 (seis), do loteamento denominado Vila Progresso, perímetro urbano desta cidade, medindo área de 145,625m2 (cento e quarenta e cinco vírgula seiscentos e vinte e cinco metros quadrados), de formato regular, situada a Rua Delmar de Oliveira, lado ímpar, esquina com Rua Olinda Pires de Almeida, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte – 11,65 metros com uma sobra de área na quadra; Ao Sul – 11,65 metros com Rua Olinda Pires de Almeida; Ao Leste – 12,50 metros com a Rua Delmar de Oliveira; Ao Oeste – 12,50m metros com o lote 15 (matrícula nº 50.796). Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão de Avaliação em: R$ 64.220,62 (sessenta e quatro mil duzentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), e devidamente quitada através do Processo Judicial nº 0806830-35.2020.8.12.0002, que tramitou na 6ª Vara Cível desta Comarca, no valor de R$ 87.410,68 (oitenta e sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e oito centavos). Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.652, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. “Nomeia em substituição membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, juntamente com os demais membros indicados no art. 1º do no Decreto nº 1.393 de 10 de junho de 2022, conforme abaixo: I – Representante da Empresa Estadual de Sanamento: Titular: Evandro Costa Soares, em substituição a Célio Poveda Filho. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 08/CORR/GMD/2022 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Complementar nº 427, de 14 de Março de 2022, R E S O L V E: Art. 1º – Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2022, de natureza contraditória, para apurar os fatos narrados no Relatório da Apuração Preliminar n° 07/2022 em desfavor de servidor desta Guarda Municipal – a ser identificado e ter determinada a conduta supostamente transgressora em Termo próprio – pela transgressão, em tese, aos deveres do artigo 186, incisos I, III e XI (Lei Complementar nº 107/2006) e/ou aos deveres do artigo 78, incisos I e VII (Lei Complementar n° 427/2022); bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com o fato investigado. Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: ACÁCIO KOBUS JUNIOR, matrícula nº 44251-1 e MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula nº 47991-1 como Membros, para comporem a Comissão Processante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º – Determinar a autuação do mencionado Relatório, lavrado nesta Corregedoria. Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 19 de Setembro de 2022. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor da Guarda Municipal de Dourados PORTARIAS DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 RESOLUÇÃO/SEMS Nº 050/2022, 19 de Setembro 2022. Institui a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 108/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando o item 1.1 do Edital nº 108/2022 processo seletivo simplificado SEMS; R E S O L V E: Art. 1º. Instituir a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 108/2022, para coordenar e executar o previsto em edital, cujo objetivo é a seleção de candidatos para o cargo de Médicos para futura contratação temporária com a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Comissão de que se trata o art. 1º. será composta pelos seguintes membros: I – Vagner da Silva Costa II – Bruno Radaelli III – Márcia Adriana Fokura IV- Najla Oliveira Saburá V – Ana Maria Araujo de Brito VI – Anagny Graciane Alves VII – Silvana Maria Radaelli de Assis §1º. A Comissão será presidida por Vagner da Silva Costa e secretariada por Marcia Adriana Fokura, tendo como suplentes, respectivamente, Silvana Maria Radaelli de Assis e Najla Oliveira Saburá. §2º A Comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao presidente o voto de desempate, quando necessário. Art. 3º. À Comissão compete promover a realização de análise de título e currículo dos candidatos, em conformidade com os critérios estabelecidos em Edital. Art. 4º. Serão classificados os candidatos que obtiverem a maior pontuação, conforme os critérios estabelecidos no Edital e mediante comprovação documental das informações contidas no currículo e análise da comissão. Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão. Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de setembro de 2022 Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº 006 DE SETEMBRO DE 2022. ANA PAULA DA SILVA DE ANDRADE, Secretária Municipal de Serviços Urbanos – Interina, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando a proximidade do DIA DAS CRIANÇAS ; Considerando a necessidade de incentivo do comércio local. Considerando a solicitação dos comerciantes que almejam fomentar suas vendas neste período; Considerando que há a possibilidade prevista em lei quanto à ocupação do passei publico, respeitados os limites desta; Considerando tratar-se de período específico, esta Secretaria, por meio do Departamento de Fiscalização e Posturas, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar, de forma excepcional, somente para o período de 26/09/2022 a 15/10/2022, para que sejam utilizados os passeios públicos/ calçadas para a exposição dos produtos, desde que não prejudique a circulação dos pedestres, nos seguintes termos: I. Respeitados os condicionantes legais, por analogia ao uso de mesas e cadeiras( artigo 126 do Código de Posturas Municipal); II. Ocuparem apenas a parte do passeio correspondente à testada do estabelecimento interessado; III. Deixarem, livre para o trânsito público, uma faixa de passeio não inferior a dois metros, respeitando área suficiente para a passagem de cadeirantes e usuários do piso tátil; IV. A área de colocação dos expositores de produtos nos passeios públicos deverá respeitar as seguintes medidas, a partir da testada do estabelecimento: a) Para uso dos passeios públicos de largura compreendida entre 3,20m e 4,00m a faixa máxima destinada aos expositores será igual a 1,20m. b) Para uso dos passeios públicos de largura superiores a 4,00m e iguais ou inferiores a 6,00m a faixa máxima autorizada ao uso será de 2,00m. c) Para uso dos passeios públicos de largura superior a 6,00m a faixa mínima destinada ao livre trânsito de pedestres será igual a 40% da largura do passeio. V. Deverá ainda respeitar a guia da calçada que deverá permanecer desimpedida. ART. 2º Haverá fiscalização orientadora pelo o Departamento de Fiscalização e Posturas, para saneamento de dúvidas por parte dos comerciantes e de quem mais se fizer necessário. Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação. Dourados – MS, 19 de setembro de 2022 ANA PAULA DA SILVA DE ANDRADE Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Interina RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº Sd/09/618/22 SEMAD CLEISON MARIN, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades quanto à multa de trânsito (R575577037) recaída sobre veículo oficial marca/modelo VW/GOL TL MC, placa NPL-7328, nos termos da CI n. 1092/2022/FROTA/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos catorze (14) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Cleison Marin Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Sd/09/619/22 SEMAD CLEISON MARIN, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades quanto às multas de trânsito (00035462EM e NMS2217620) recaídas sobre veículo oficial marca/modelo CHEV. SPIN/1.8, placa NRZ-3661, nos termos da CI n. 1083/2022/FROTA/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos catorze (14) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). CLEISON MARIN Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Sd/09/620/22 SEMAD CLEISON MARIN, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades quanto ao furto do bem patrimonial de n. 62797, ocorrido na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI n. 260/2022/AGBPP/SEMAD, conforme B.O. n. 4592/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos catorze (14) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). CLEISON MARIN Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Sd/09/621/22 SEMAD CLEISON MARIN, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instau- ração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades quanto ao furto do bem patrimonial de n. 95234, ocorrido na Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, nos termos da CI n. 261/2022/AGBPP/SEMAD, conforme B.O. n. 1007/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos catorze (14) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). CLEISON MARIN Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº Sd/09/622/22 SEMAD CLEISON MARIN, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades quanto ao furto dos bens patrimoniais de n. 106178, 106205 e 106309, ocorrido na Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito da Casa dos Conselhos, nos termos da CI n. 262/2022/AGBPP/SEMAD, conforme B.O. n. 4995/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos catorze (14) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). CLEISON MARIN Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Ldf/09/1506/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, NATALI FRANCISCO MIYAZAKI, matrícula funcional nº. “114772695-1”, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “20”(vinte) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/08/2022 a 20/08/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 742/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.622/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1507/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE, matrícula funcional nº. “80201-2”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2022 a 11/08/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 739/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.597/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº. Ldf/09/1508/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE, matrícula funcional nº. “80201-3”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2022 a 11/08/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 739/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.597/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1509/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANA DA SILVA COSTA DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114761161-2”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “04” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/07/2022 a 28/07/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 740/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.602/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1532/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE, matrícula funcional nº. “87811-2”, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2022 a 26/08/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 741/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.603/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº. Ldf/09/1533/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, NEIVANIR ALVES RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114764193-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “10(dez)” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/08/2022 a 14/08/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 743/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.697/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1534/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, matrícula funcional nº. “7731-1”, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “05(cinco)” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/08/2022 a 12/08/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 744/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.698/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1536/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SONIA SOARES DA SILVA, matrícula funcional nº. “83061-1”, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05(cinco)” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/08/2022 a 12/08/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 746/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.700/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº. Ldf/09/1537/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SUZI VALERIA MARSOLA HOKI, matrícula funcional nº. “81771-1”, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15(quinze)” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/08/2022 a 23/08/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 747/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.703/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1538/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO, matrícula funcional nº. “114770198-2”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “04(quatro)” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 03/08/2022 e de 10/08/2022 a 12/08/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 748/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.725/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/09/1539/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CINTIA MARIA TEIXEIRA, matrícula nº. “114771835-1”, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM 02 (duas) horas diárias, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 14/07/2022, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. Com base no Relatório de visita do PROAS e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 749/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.727/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº. Ldf/09/1540/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA, matrícula funcional nº. “114770158-3”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “10(dez)” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/07/2022 a 03/08/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 750/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.728/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1549/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, LICINIA CATIA CANDIA GALAN, matrícula funcional nº. “114772489-1”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/08/2022 a 06/09/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 752/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.730/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1548/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CELIA DE SOUZA RAMOS, matrícula funcional nº. “147031-2”, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “16(dezesseis)” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/07/2022 a 05/08/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 751/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.729/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº. Ldf/09/1550/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ELAINE DO CARMO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114762455-1”, ocupante do cargo de Agente Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30(trinta)” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/08/2022 a 06/09/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 727/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.746/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EDITAL Nº. 108/2022 SEMS – DOURADOS/MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da sua Secretaria Municipal de Saúde, torna público a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado a selecionar candidatos, mediante contratação temporária para preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital e cadastro de reserva, para o quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regulado pelas normas contidas no presente edital e será coordenado pela Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo, nomeada pela Secretaria Municipal de Saúde. 1.2 O presente Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em atenção ao disposto na Lei 3.990 de 20 de maio de 2016, Lei 310 de 29 de março de 2016 e cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC n° 06.2018.00002427-3, sendo que a função, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.3 Os contratos celebrados terão duração de 12 meses, admitida prorrogação na forma da Lei. 1.4 Os horários mencionados no presente edital obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5 O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo V deste Edital. 1.6 A seleção dos candidatos será realizada mediante as seguintes etapas: a) Inscrição presencial, com entrega de documentação no Núcleo de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, sito a rua Coronel Ponciano nº 900 Parque dos jequitibás. b) avaliação de títulos, com base nos dados informados no Anexo IV. 1.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, referentes ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 108/2022/SEMS, no Diário Oficial do Município. 1.8 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.9 Somente serão contratados os candidatos que, no ato da assinatura do contrato, apresentarem todos os documentos elencados no item 8.3. 2. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 108/2022/SEMS: – Ser brasileiro nato ou naturalizado; – Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; – Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); – Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; – Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga. – Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou municipal, salvo acumulação admitida na Constituição Federal e desde que haja compatibilidade de horários; – Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); 2.2 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; 2.3 Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; EDITAIS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 2.4 O(a) candidato(a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e, em consequência, serão anulados todos os atos relativos à sua participação, ainda que tenha sido aprovado(a) e mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas na Sede da Secretaria Municipal de Saúde localizada na Rua Coronel Ponciano, 900, Pq. Dos Jequitibás, na cidade de Dourados/MS nos dias e horários constantes no anexo V. As informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 108/2022/SEMS o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 2.1, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais aplicáveis. 3.2 Antes de realizar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no Processo Seletivo Simplificado estabelecido neste Edital. 3.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 108/2022/SEMS, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.6. Não será permitido o ingresso de pessoas que estejam em pleno gozo de licença, como: licença prêmio; licença maternidade; afastamento por doença, tratamentos médicos e/ ou questões particulares. 3.7. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato. 3.8. Ao se inscrever, o candidato deverá optar por apenas uma das funções disponíveis no Anexo I do presente Edital. 3.9. Será admitida a inscrição por procuração, mediante a apresentação de documento conforme anexo VI. 4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento a Lei Complementar Nº 107, de 27 De dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Municipais ser-lhes-á reservado 10 % (dez por cento) das vagas oferecidas. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 9508/2018, particularmente em seu art. 2º, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos critérios de aprovação. 4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item 4.2 resultarem em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei. 4.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, a junta médica indicada pela Comissão Especial de Seleção terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.10.1. Deverá ser anexado junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID10, bem como a provável causa da deficiência. 5. DA SELEÇÃO E PROVA DE TÍTULOS 5.1. O critério de seleção será objetivo, por meio de prova de títulos específicos na área de atuação e experiência profissional na área, que será aplicada conforme pontuação no anexo IV. A seleção se dará mediante apresentação dos documentos relacionados abaixo. I) Documentos para inscrição: a) Documento de identificação com foto expedida por órgão público ou identidade de classe profissional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão de curso; histórico escolar) exigida para a função a que concorre; d) Para portadores de deficiência: Laudo médico, conforme item 4.10.1 deste edital; II) Documentos para a prova de títulos: a) Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso(s) de pós-graduação em nível de especialização. b) Certificado ou declaração de conclusão de curso de capacitação profissional relacionado à função e atribuições a que concorre a uma vaga com carga horária e, quando dispor, porcentagem de aproveitamento, conforme disposto no anexo IV. c) Declaração do setor de recursos humanos em papel timbrado e devidamente assinado ou Carteira Profissional digital ou física (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício) que comprovem tempo de serviço prestado na função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. Na ocorrência de períodos em aberto (onde não haja o registro de término), deverá ser apresentado declaração atualizada indi- cando que o profissional ainda se encontra em exercício, não sendo considerados para fins de pontuação o período em que não ocorra a clara comprovação do tempo de serviço, sendo considerados para pontuação somente o semestre ininterrupto. 5.2 Deverão ser entregues, em um único ato, cópia dos documentos e títulos, mediante apresentação dos originais, sendo que toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope sem timbre de responsabilidade do candidato que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 5.2.1 Deverá conter na frente do envelope a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme anexo II, o qual será disponibilizado no ato da inscrição. 5.2.2 O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos (anexo III). 5.2.3 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.2.4 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.3 A Prova de títulos valerá no mínimo 0 (zero) e no máximo 100 (cem) pontos, sendo de caráter classificatório, realizada de acordo com o disposto no anexo IV. 5.4. A análise e avaliação de títulos serão feitas pela Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 108/2022/ SEMS. 6. DOS RECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser interpostos em data e horário fixado conforme anexo V deste edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado, constando a qualificação completa do recorrente (nome completo, número de inscrição, CPF e cargo a que concorre), dirigido a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo, sendo que o protocolo da interposição do recurso deve ser realizado nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Coronel Ponciano, 900, Pq. Dos Jequitibás, na cidade de Dourados/MS, devidamente fundamentado, no prazo consignado no anexo V. 6.4. Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi enviado à época da inscrição, devendo os documentos a serem anexados ao recurso servirem para esclarecer ou complementar os dados dos títulos apresentados ou das declarações já entregues. 6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 108/2022/SEMS, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão indeferidos. 6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Considerar-se-á pontuação final, para efeito de classificação, o resultado da pontuação total obtida na prova de títulos e experiência profissional; 7.3. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente o candidato que: a) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; b) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); c) obtiver maior pontuação em formação profissional; d) tiver maior idade. 7.4. O resultado do processo seletivo será homologado pela Secretaria de Saúde e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados. ms.gov.br), conforme cronograma anexo V. 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, conforme necessidade da Administração, obedecendo-se, em todo caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 8.2. O não comparecimento do candidato nos termos em que for convocado será considerada como desistência, independente de notificação prévia. 8.3. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar os originais e cópia dos seguintes documentos: a) Carteira de identidade (RG); b) Comprovante de escolaridade (na função a ser contratado); c) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988); Caso tiver vinculo, a declaração deverá conter a carga horária semanal e horário de entrada e saída; d) Registro Profissional (carteira do conselho de classe contendo número do registro); e) Certidão negativa junto ao conselho de classe; f) Extrato de Inscrição do PIS/PASEP (Caixa Econômica/Banco do Brasil); g) Cartão do SUS; h) Título de Eleitor; i) Certidão de Quitação Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes; j) Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); k) Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes; l) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp m) Certificado Militar (para os homens); n) Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio; o) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 p) Certidão Negativa Cível e Criminal Federal: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar q) Certidão Negativa Cível e Criminal Estadual: https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 r) Certidão Negativa de Crimes Eleitorais: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes; s) Certidão negativa do Tribunal de Contas da União: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:117204042975021::::P3_TIPO:CPF t) Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul: http://www.tce.ms.gov.br/certidao-negativa u) Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do candidato, ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; v) 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; w) Atestado de Saúde Ocupacional; x) Carteira de Trabalho (página da foto e verso); y) Conta no Banco do Bradesco: cópia da frente e verso do cartão onde consta número da Agência e da Conta; 8.3.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 8.3.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos mediante a apresentação dos originais. 8.3.3. A não apresentação de quaisquer documentos relacionados acima inviabilizará a celebração do contrato. 8.4. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato administrativo nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal. 9. DO PRAZO DE VALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses, a contar da homologação da Secretaria Municipal de Saúde publicado no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos legais. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. O processo seletivo, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. 10.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária de profissionais médicos, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades da Administração e nos termos elucidados por este edital. 10.3. Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.4. O candidato será responsável pela exatidão e veracidade das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato terá o contrato encerrado. 10.5. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às etapas do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 108/2022/SEMS, bem como pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.6. O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao processo seletivo simplificado, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 10.7. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.8. A Secretaria Municipal de Saúde formalizará a convocação através de Edital de convocação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 108/2022/SEMS, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado, sob sua inteira responsabilidade. 10.9. O(A) candidato(a) selecionado(a) nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desistentes, seguindo a convocação do(a) candidato(a) subsequente pela ordem de classificação. 10.10. A Secretaria de saúde reserva-se ao direito de convocar e nomear os candidatos, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação e o prazo de validade estabelecido no item 9, de acordo com suas necessidades, serviços e disponibilidade de dotação orçamentária suficiente para tal. 10.11. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, o que se dará por publicação oficial de Edital Complementar. 10.12. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem a partir deste Edital serão remetidos, apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção. 10.13. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados – MS. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital. Dourados/MS, 19 de setembro de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 ANEXO I Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C. H. Semanal Remuneração Médico Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina emitida por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Medicina CRM/ MS. Realizar o cuidado integral à saúde da população adstrita à UBS/ UBSF, ponto de apoio, dentro do perímetro urbano e rural do município (consultas clínicas incluindo casos suspeitos ou confirmados de COVID ou outros agraves de relevância epidemiológica, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo, entre outros) prioritariamente no âmbito da UBS/UBSF, e quando necessário no domicílio e demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas, em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas; Buscar a integralidade do cuidado por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e agravos e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância em saúde, e incorporando diversas racionalidades em saúde, inclusive Práticas Integrativas e Complementares; Participar do acolhimento dos usuários, proporcionando atendimento humanizado, realizando classificação de risco, identificando as necessidades de intervenções de cuidado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito, realizando a gestão das filas de espera, com base nos processos de regulação locais (referência e contrarreferência); Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a res- ponsabilização pelo acompanhamento da pessoa; Utilizar o Sistema de Informação da Atenção Básica vigente, para registro das ações de saúde no PEC eSUS/AB, tendo domínio básico de informática; Pla- nejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; e Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação, conforme preconizado na PNAB. 10 40 Vencimento base R$ 9.092,26 + Gratificação por produtividade (até 100% do vencimento base, conforme Decreto Nº 1.606 de 30 de agosto 2022). EDITAIS 1 ANEXO II ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 108/2022/SEMS Inscrição nº: I. CARGO/FUNÇÃO ( ) Médico 40 horas II. DADOS PESSOAIS 1) Nome: (preencher nome completo sem abreviatura com letra legível): 2) Data de Nascimento _____ / _____ / _____ 3) R.G. 4) Órgão Emissor 5) U.F. 6) C.P.F.: 7) Telefone Fixo: 8) Telefone Celular: 09) Endereço (logradouro): 10) N°: 11) Complemento: 12) Bairro: 13) Cidade: 14) UF: 15) CEP: 16) E-MAIL: 17. É Portador de Necessidades Especiais: ( ) Sim – especificar:____________________________________________________________________ . ( ) Não. ( ) Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital nº. 108/2022/SEMS que rege este Processo Seletivo na legislação pertinente. ( ) Declaro, ainda, que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se convocado, para contratação, apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato. Dourados-MS, ___/___/____ Horário: __________ Assinatura do candidato ou representante legal:___________________________________ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 EDITAIS 2 ANEXO III COMPROVANTE DA ENTREGA DE TÍTULOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 108/SEMS/2022 Nº da inscrição: _________________ Função a que concorre: ______________________________ Nome do Candidato: ______________________________________________________________________ Relação dos títulos entregues conforme disposto no item 5.3 do edital: DESCRIÇÃO DOS DOCUMENTOS DA INSCRIÇÃO DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO: APRESENTAÇÃO Documento de identificação com foto CPF Comprovação de escolaridade (Diploma, declaração de Conclusão de Graduação em Medicina ou histórico escolar) Para PNE – Laudo médico DOCUMENTAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULO Quant. paginas APRESENTADA Diploma ou declaração de Conclusão de curso de pós graduação Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício). Certificado de conclusão de curso de capacitação Dourados/MS, ____, de ____________________ de 2022. Horário: ___________ . Assinatura do candidato ou representante legal Assinatura do responsável pelo recebimento 3 ANEXO IV AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS MÉDICO 40 HORAS ITEN S TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA (PONTOS) MÁXIMA (PONTO S) PONTO S OBTIDO S 01 Formação Profissional: Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 10 pontos (máximo de 02 certificados). 20 pontos 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica). Serão considerados: Cursos de Capacitação Profissional relacionados à função a que concorre a uma vaga com carga horária igual ou superior a 20 horas e no mínimo 75% de aproveitamento. Serão considerados apenas os cursos realizados entre o ano de 2016 até a data de publicação deste edital. Não sendo considerados certificados de semanas, jornadas acadêmicas, congressos e similares. 08 pontos (máximo de 05 certificados). 40 pontos 03 Tempo de Serviço na função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 04 pontos (por semestre ininterrupto, até o limite de 10 semestres). 40 pontos *O Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização apresentado como requisito para a função, não será contabilizado na prova de títulos. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 EDITAIS 4 ANEXO V CRONOGRAMA * Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br ETAPA DATAS PREVISTAS HORÁRIO Divulgação do Edital 21/09/2022 — Inscrição e entrega de documentação 26/09/2022 8:00 as 12:00 horas 27/09/2022 8:00 as 12:00 horas Resultado 29/09/2022 — Interposição de Recurso 30/09/2022 8:00 as 12:00 horas Resultado final e homologação 04/10/2022 — 5 ANEXO VI PROCURAÇÃO Pelo presente instrumento particular de mandato, eu (Nome completo do Candidato) portador do CPF (informar o número) e RG (Informar o número), abaixo assinado, nomeio e constituo como meu procurado(a) o(a) senhor(a) (nome completo do procurados), portador do CPF (informar o número) e RG (Informar o número), a quem outorgo os mais amplos e gerais poderes para representar-me perante a comissão do processo seletivo simplificado Edital 108/2022/SEMS, para realizar a minha inscrição e entrega de toda a documentação conforme disposto em edital supracitado, bem como formalizar demais atos referente ao processo seletivo até sua homologação. Dourados, ______, _________________, de 2022 ______________________ ____________________________ Assinatura do(a) Candidato(a) Assinatura do Representante Legal (somente maiores de 18 anos) *Incluir cópia dos documentos do representante legal. **Não é necessário reconhecimento de firma desta procuração. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 RESULTADO DOS RECURSOS DO EDITAL 003/2022 DO FUNDO DE INVESTIMENTOS À PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL – FIP No dia 13 de setembro de 2022 foi publicada a ATA 001/2022 com a relação dos proponentes habilitados na fase de Análise Técnica Jurídica do Edital 003/2022 do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural – FIP, realizada pela Comissão de Análise Técnica de Projetos – CAT, nomeada pela Resolução nº 003/2022/SEMC, publicada no Diário Oficial Ano XXIII, nº 5.689 de 13 de julho de 2022, página 03. Do total de 46 (quarenta e seis) projetos inscritos para o certame, 26 (vinte e seis) foram INDEFERIDOS. Do total de projetos indeferidos, foram recebidos 03 (três) recursos, conforme cronograma do Item 4.10 do Edital 03/2022/FIP. Sendo assim, a Secretaria Municipal de Cultura – SEMC divulga o resultado dos recursos e respectivos pareceres jurídicos emitidos pela servidora Angelica da Silva Terra – Assistente Jurídica da SEMC: Processo nº AV – 45/2022 Projeto: “SOS BRASIL: Uma perspectiva do folclore brasileiro” Área Cultural: Artes Visuais Proponente: Anna Clara Brito Smith Valor: R$ 12.500,00 RECURSO INDEFERIDO O recurso em apreço noticia o inconformismo da proponente pela inabilitação do projeto em questão na primeira etapa do FIP/2022 pelo não atendimento dos seguintes fatores previstos em edital: – ITENS 4.11.2, 5.1 e 9.3, I, do Edital 03/2022, e Art. 18, I, do Decreto 1.427/22: falta de documentação na instrução do processo: PIS, ANEXO IV; – ITEM 9.3, II do Edital 03/2022 e Art. 18, II, do Decreto 1.427/22: erro cálculo e de digitação na planilha de previsão de custos: CAMPO A – PRODUÇÃO EXECUÇÃO – DESP COM SERVIÇOS(Ilustradora); Afirma a proponente em seu recurso que “o erro de cálculo foi mínimo na planilha, por esquecimento e desatenção acabei não conseguindo imprimir e digitalizar todos os documentos.” Para fundamentar a contestação, anexou a proponente os documentos: Número do PIS, Anexo IV e planilha de orçamento. De acordo com o Edital 03/2022, item 4.8, “Após a postagem do projeto cultural, não será permitido – sob nenhuma hipótese – ANEXAR qualquer tipo de documento ou material, exceto a documentação complementar exigida dos aprovados”. (grifo nosso) Ainda de acordo com o Edital 03/2022, item 9.3, “Os projetos serão considerados inabilitados nas seguintes hipóteses: I – falta de documentação na instrução do processo; II – erro de cálculo e de digitação na planilha de previsão de custos;” Considerando que há indícios de que a proponente tenha conhecimento de todas as orientações de como proceder, já que as Instruções para o Preenchimento da Planilha do Formulário Padrão de Inscrição estão devidamente assinadas (pgs 13 e 14); Considerando também que não houve por parte da organização do certame nenhuma falha na divulgação das informações necessárias para o correto preenchimento dos critérios de aprovação e de acordo com o art. 18 do Decreto Decreto 1.427/22, foi acertada a decisão da Comissão de Análise Técnica (CAT), tendo em vista que a proponente não preencheu corretamente a planilha, Sendo assim, a Comissão de Análise Técnica (CAT) mantém o indeferimento do projeto “SOS Brasil: Uma perspectivado folclore brasileiro”, nos moldes dos art. 15, 17, I, e art. 18, I e II do Decreto 1.427/22. Nada mais havendo a tratar, a Comissão Técnica após ler e aprovar os respectivos pareceres jurídicos emitidos pela servidora Rose Rizzo Rodrigues, assinam o presente documento. Processo nº PATR – 8/2022 Projeto: “Histórias desconhecidas: Memórias protagonizadas na Grande Dourados” Área Cultural: Patrimônio Cultural Material e Imaterial Compreendendo: Pesquisa Cultural e Publicação Proponente: Karine Mie Haiashi Kato Valor: R$ 12.500,00 RECURSO INDEFERIDO O recurso em apreço noticia o inconformismo da proponente pela inabilitação do projeto em questão na primeira etapa do FIP/2022 pelo não atendimento dos seguintes fatores previstos em edital: – ITEM 9.3, II do Edital 03/2022 e Art. 18, II, do Decreto 1.427/22: erro cálculo e de digitação na planilha de previsão de custos: CAMPO 1A PRODU- ÇÃO EXECUÇÃO: (Escritora) – ITEM 9.1, VI do Edital 03/2022 e Art. 17, VI, do Decreto 1.427/22: detalhamento dos itens constantes da planilha: cada serviço individual deve ter seu respectivo valor orçado: SERVIÇOS DE TERCEIROS – Gráfica. Afirma a proponente em seu recurso que “não achou necessário mandar o orçamento da gráfica, por não se tratar de um livro comercial o número de exemplares de livros físicos é simbólico, ou para um público mais próximo da autora, a intenção é ter ênfase no livro digital que será mais acessível para o público em geral.” Para fundamentar a contestação, anexou a proponente o documento: Anexo I (ficha de inscrição) com a planilha orçamentária corrigida e respectivos orçamentos das gráficas. De acordo com o Edital 03/2022, item 4.8, “Após a postagem do projeto cultural, não será permitido – sob nenhuma hipótese – ANEXAR qualquer tipo de documento ou material, exceto a documentação complementar exigida dos aprovados”. (grifo nosso) Ainda de acordo com o Edital 03/2022, item 9.3, “Os projetos serão considerados inabilitados nas seguintes hipóteses: II – erro de cálculo e de digitação na planilha de previsão de custos;” Considerando que a comissão de análise técnica avalia como fundamental que a apresentação da previsão orçamentária esteja detalhada e o mais precisa possível para que no momento posterior à execução do projeto seja comprovado o gasto previsto na rubrica, a presença dos valores R$00,00 no item 12 – EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 Plano de distribuição e/ou comercialização do produto cultural, apesar de mencionar tanto livro físico quanto livro digital bem como a previsão de apenas 1 (um) serviço de gráfica no item 16 – 1A no valor de R$2.700,00, foi considerada por essa comissão uma incoerência de dados, enquadrando a planilha apresentada no projeto no caso de falta de detalhamento dos itens; Considerando que há indícios de que a proponente tenha conhecimento de todas as orientações de como proceder, já que as Declarações Obrigatórias, Termo de Responsabilidade e Instruções para o Preenchimento da Planilha estão devidamente assinados (páginas 10 a 13); Considerando também que não houve por parte da organização do certame nenhuma falha na divulgação das informações necessárias para o correto preenchimento dos critérios de aprovação e de acordo com o art. 18 do Decreto 1.427/22, foi acertada a decisão da Comissão de Análise Técnica (CAT), tendo em vista que a proponente não preencheu corretamente a planilha. A Comissão de Análise Técnica (CAT) mantém o indeferimento do projeto “Histórias desconhecidas: Memórias protagonizadas na Grande Dourados”, nos moldes dos art. 15, 17, I, e art. 18, I e II do Decreto 1.427/22. Processo nº DA – 7/2022 Projeto: “Oficina de Dança- Teatro: Histórias em Movimento” Área Cultural: Dança Compreendendo: Atividades de Formação / Oficinas Proponente: Presley Felype Ribeiro dos Santos Valor: R$ 12.500,00 RECURSO INDEFERIDO O recurso em apreço noticia o inconformismo da proponente pela inabilitação do projeto em questão na primeira etapa do FIP/2022 pelo não atendimento dos seguintes fatores previstos em edital: – ITEM 9.3, II do Edital 03/2022 e Art. 18, II, do Decreto 1.427/22: erro cálculo e de digitação na planilha de previsão de custos: CAMPO 1A PRODUÇÃO EXECUÇÃO: (Oficineiro). Afirma a proponente em seu recurso que “O valor unitário é a soma das 120 horas aulas, que foi especificado no item 9 – metas a atingir, contudo no orça- mento a quantidade é especifica de 1 (um) “Oficineiro”.” Para fundamentar a contestação, anexou a proponente o documento: Anexo I (ficha de inscrição) com o orçamento corrigido. De acordo com o Edital 03/2022, item 4.8, “Após a postagem do projeto cultural, não será permitido – sob nenhuma hipótese – ANEXAR qualquer tipo de documento ou material, exceto a documentação complementar exigida dos aprovados”. (grifo nosso) Ainda de acordo com o Edital 03/2022, item 9.3, “Os projetos serão considerados inabilitados nas seguintes hipóteses: II – erro de cálculo e de digitação na planilha de previsão de custos;”. Considerando que a planilha apresentada no projeto apresenta erros de cálculo; Considerando que há indícios de que a proponente tenha conhecimento de todas as orientações de como proceder, já que as Declarações Obrigatórias, Termo de Responsabilidade e Instruções para o Preenchimento da Planilha estão devidamente assinados (páginas 11 a 13); Considerando também que não houve por parte da organização do certame nenhuma falha na divulgação das informações necessárias para o correto preenchimento dos critérios de aprovação e de acordo com o art. 18 do Decreto 1.427/22, foi acertada a decisão da Comissão de Análise Técnica (CAT), tendo em vista que o proponente não preencheu corretamente a planilha. A Comissão de Análise Técnica (CAT) mantém o indeferimento do projeto “Oficina de Dança- Teatro: Histórias em Movimento”, nos moldes dos art. 15, 17, I, e art. 18, I e II do Decreto 1.427/22. Dourados, 19 de setembro de 2022. Angelica da Silva Terra – Assistente Jurídica Anaia Beatriz Cappi – Coordenadora Daiane Garcia Theobald – Gestora Analista Davilene de Sousa Borges – Gestora Analista Jocelânia dos Santos Oliveira Sousa – Assistente Administrativo AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, com itens de ampla participação e itens destinados exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Processo: nº 198/2022/DL/PMD. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material hospitalar (insumos de procedimento), visando demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Recebimento das Propostas: Das 08h30min do dia 21/09/2022 às 08h59min do dia 05/10/2022. Abertura e Julgamento das Propostas: Às 09h do dia 05/10/2022. Início da Sessão de Disputa: Às 09h30min do dia 03/10/2022. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil – BLL “https:bllcompras.com/home/login”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Disponibilidade do Edital: No Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1”, ou, ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov. br/index.php/categoria/licitacao-setembro-2022”. Informações Adicionais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 19 de setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. Processo: nº 261/2022/DL/PMD. Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de passeio público – local: entorno do Clube Nipônico/Jardim Flórida/Município de Dourados/MS, por meio de transferência de recursos financeiros federais (Emenda Parlamentar Especial nº 202114510001 – Plano de Ação 09032021- 009430/2021), com a devida contrapartida do Município. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 07/10/2022 (sete de outubro do ano de dois mil e vinte dois), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Edital: Disponível no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao-setembro-2022”. Informações Adicionais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados. ms.gov.br”. Dourados, 20 de setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2021 A pregoeira torna público o resultado da licitação em epígrafe, relativo ao Processo n° 110/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da ”aquisição de veículos automotores (minivan, caminhão, camionete e motocicleta), objetivando atender necessidades da Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran”, declarando que o certame restou fracassado. Sendo assim, persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Os autos do processo permanecerão com vistas franqueada aos interessados no Departamento de Licitação , localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados, 16 de setembro de 2022. Izabel Lemes da Silva Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 44/2022 A pregoeira torna público o resultado do julgamento da licitação em epígrafe, relativo ao Processo nº 182/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “forma- lização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material hospitalar, odontológico, farmacológico e laboratorial, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”, declarando como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: SULMED – ARTIGOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 03; CAPROMED FARMACEUTICA LTDA., no item 02; MC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.-ME, nos itens 04, 06, 12 e 20; RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA., no item 05; COMERCIAL TARGET DE EPI E EPC LTDA., no item 08; D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA., nos itens 09 e 10; G. M. VALENCIA – PRODUTOS HOSPITALARES, nos itens 11 e 13; NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI, no item 14; DAMIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 15, 16, 17, 18 e 19; CIRURGICA MS LTDA.-ME, no item 22. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. A pregoeira informa, ainda, que os itens 07, 21 e 24 foram considerados FRACASSADOS e os itens 23 e 25 restaram como DESERTOS, sendo assim, persistindo o interesse do órgão requerente pela aquisição do objeto dos referidos itens, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados, 14 de setembro de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 125/2021/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS REDE CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/20210 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste anual de preços, percentual do 1º reajuste de 20,38% (vinte inteiros e trinta e oito centésimos por cento), para o período compreendido entre maio/2021 a maio/2022, no valor global do Reajuste de R$504.692,82 (quinhentos e quatro mil e seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), sendo que o lote 01 – valor é R$179.316,81 (cento e setenta e nove mil e trezentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos), bem como o Lote – 02 – valor é de R$ 325.276,01 (trezentos e vinte e cinco mil e duzentos e setenta e seis reais e um centavo). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. OMEGA PRODUTOS E SERVICOS EIRELI. CNPJ: 31.354.105/0001-72. PROCESSO Nº 003/2022: Pregão Eletrônico nº 003/2022 – Ata de Registro de Preços nº 011/2022. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 003/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 003/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Gestão Administrativa 2006. – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.029,00 (dois mil e vinte e nove reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Administração em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SPORTS EMPORIO, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA. CNPJ: 24.596.082/0001-47. PROCESSO Nº 003/2022: Pregão Eletrônico nº 003/2022 – Ata de Registro de Preços nº 011/2022. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 003/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 003/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Gestão Administrativa 2006. – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 101,40 (cento e um reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Administração em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. VIDENTE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 26.517.495/0001-14. PROCESSO Nº 003/2022: Pregão Eletrônico nº 003/2022 – Ata de Registro de Preços nº 011/2022. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 003/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 003/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Gestão Administrativa 2006. – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 199,50 (cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Administração em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº046/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MARIA DO CARMO A.S. AZEVEDO COMSULTORIA – ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 01/2022. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária, possibilitando a utilização de fonte: 05.00 – Secretaria Municipal De Governo 05.01 – Secretaria Municipal De Governo 04.122.137 – Programa de Desenvolve Dourados 2107 – Coordenação Geral dos Projetos de Execução e Fiscalização das Ações do Programa Desenvolve Dourados 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria Fonte: 100.000 – Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de administração EXTRATO RESCISÃO CONTRATO N. 32/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ sob n. 20.267.427/0001-68 EFICAZ LOGISTICA ATACADÃO COMERCIO DE PROD. DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA CNPJ sob n. 20.419.294/0001-06 Ref. Processo de Licitação Nº 100/2021 – Pregão Presencial Nº 027/2021. DO OBJETO: Rescisão unilateral do contrato supra mencionado cujo objeto tratava-se aquisição de Materiais de Limpeza, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I c/c 78 XVII, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na Cláusula 14.1 do Contrato mencionado. JUSTIFICATIVA: Considerando o fato onde o depósito da empresa EFICAZ LOGISTICA ATACADÃO COMERCIO DE PROD. DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ 20.419.294/0001-06, localizado na Rua Maicuru, nº 948. Jardim Cumbica em Campo Grande/MS, foi consumido pelo fogo, conforme constam na Ocorrência nº 1418/2022 – 1ªSBM/2ºGBM/6ºGBM e certidão de Ocorrência nº 1710/2022 – 1ªSBM/2ºGBM/6ºGBM – emitida em 05 de abril de 2022. De acordo com o documento a ocorrência tratava de um incêndio no depósito da supracitada empresa, onde havia o armazenamento de produtos de limpeza, papel e plástico. Rescinde-se unilateralmente o contrato supra descrito com amparo no disposto no art. 79, inciso I c/c 78, inciso XVII, da Lei Federal n. 8.666/93, bem como Cláusula 14.1 de referido instrumento. A presente rescisão não exime a Contratada das suas responsabilidades e obrigações assumida anterior ao caso fortuito. DATA DA ASSINATURA: Dourados/MS, 13 de Setembro de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Termo de Rescisão de contrato que entre si celebram o Município de Dourados e Lindomar Liborio Alencar O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.155.926/0001- 44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás, mediante a interveniência da Fundação de Esportes de Dourados, unidade orçamentária inscrita no CNPJ sob o nº. 15.554.975/0001-39, neste ato representado pelo Diretor Presidente Luis Arthur Spinola Castilho, brasileiro, casado, residente na Rua Guaratuba nº215 Cohafaba III Plano, nesta cidade de Dourados – MS, portador do RG sob o nº 1140329 SSP/MS e inscrito no CPF/ MF nº 008.833.291-82 e, de outro lado o Senhor Lindomar Liborio Alencar, brasileiro, solteiro, portador do RG 1038886 SSP-MS inscrito(a) no CPF 848.493.121-87 residente e domiciliado na Rua Codorna,s/n° QD46 LT12, no Bairro Esplanada, na cidade de Dourados -MS, contratado para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio, 40 horas semanais, a partir de 06/09/2022, por mútuo e comum acordo, resolvem rescindir o Contrato Administrativo por prazo determinado outrora firmado entre as partes, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Segunda do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. E, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor. Dourados (MS), 08 de setembro de 2022. Luis Arthur Spinola Castilho Diretor Presidente Lindomar Liborio Alencar Contratado Testemunhas: 1._________________________ CPF:__________________ 2. ________________________ CPF: __________________ TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO – FUNED DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS NOTIFICA RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS O Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452 de 20 de março de 1.997, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste município, da liberação de recursos financeiros proveniente do Governo Federal, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNDE 10.646-1 TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE 14/09/2022 65.482,41 FNDE 43.572-4 SALÁRIO EDUCAÇÃO 16/09/2022 480.722,79 TOTAL 546.205,20 Dourados, 19/09/2022 ______________________________ FRANCISCO GONÇALVES CALDEIRA Núcleo de Convênios e Prest de Contas PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NÚCLEO DE CONVÊNIOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.738 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 EXTRATO CONTRATO Processo Administrativo Nº 033/2020 Inexigibilidade N.º 007/2020 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. CONTRATADA: CORREIOS – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prestação de serviço de envio de correspondência através da Empresa brasileira de Correios e Telégrafos, em atendimento as demandas da Câmara Municipal de Dourados. VIGÊNCIA: 18 de setembro de 2022 à 17 de setembro de 2023. CONTRATO: 9912503480 / 2020. VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2001-3.3.90.39.00.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Tatiane Cristina da Silva Morena – Matricula Nº 6688 FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inc. II, lei 8666/93. ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto. Resolução Nº 030/2022/CMDCA Dispõe sobre credenciamento para certificação das OSCs. O CMDCA no uso das suas atribuições conforme da lei complementar municipal 226/2013, bem como determinado pelo Estatuto da Criança e do Adoles- cente, vem por meio deste aprovar a renovação e certificação, conforme decidido em plenária do CMDCA por unanimidade em reunião ordinária realizada em 16 de setembro de 2022, registrado em Ata 036/2022. R E S O L V E: Art. 1º Art. 1º Fica autorizada a Certificação por 02 (dois) anos para a OSC abaixo elencada no artigo 2º, vez que se trata de novo registro de certificação. Para as OSCs já certificadas tratadas no art.3º a validade do certificado é de 04(quatro) anos, conforme deliberação N º001/22 publicada em diário oficial dia 27 de abril de 2022 Nº 5.636. Art. 2º – Relação das OCSs, aptas para certificação com validade de 02 anos: A) Grupo Escoteiro Laranja Doce. Art. 3º – Relação das OCSs, aptas para certificação com validade de 04 anos: A) Centro de Integração Empresa Escola- CIEE Art.4º-. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS,20 de setembro de 2022 Ruan Jacob Bianchi Aguiar PRESIDENTE DO CMDCA. Exclusive e Shop Celulares e eletrônicos Ltda, torna público que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental simplificada (LS), para atividade de comércio verista especializado em equipamentos de telefonia e comunicação com manutenção de aparelhos celulares, situado a Av. Joaquim Teixeira Alves, 2173 – Sala 02- Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GAZIN IND. E COM. DE IMÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença Simplificada, para a atividade de lojas de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de som, localizada na Avenida José Roberto Teixeira, nº 118, Jardim Flórida, Dourados,CEP 79.822-090, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GAZIN IND. E COM. DE IMÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença Simplificada, para a atividade de lojas de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de som, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 2335, Centro, Dourados CEP 79.800-070, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Raphael Francisco Assuiti 01070768103, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores, manutenção, localizado na Rua Onofre Pereira de Matos Torres, n° 2720, Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESOLUÇÃO – CMDCA EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO CONTRATO PODER LEGISLATIVO OUTROS ATOS

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.737 – DOURADOS, MS – TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2022 – 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 1.651, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. “Nomeia membros para a Comissão Organizadora do Processo Seletivo voltado a ações socioassistenciais aos imigrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Portaria MC nº 770 de 29 de abril de 2022 do Ministério da Cidadania, que trata da oferta de ações socioassistenciais aos imigrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório, interiorizados ou por demanda espontânea; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, visando a contrata- ção de profissionais para executarem ações socioassistenciais aos imigrantes e refugiados do Município de Dourados : I. Elizete Ferreira Gomes de Souza; II. João Luiz Ponciano; III. Joosandra Cruz Gonçalves Maria; IV. Maira Braga Barbosa; V. Marcelo Flegr; VI. Márcio Prudenciano Angélico; VII. Ruan Jacob Bianchi Aguiar. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 15 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.737 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2022 DECRETO Nº 1.652, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. “Nomeia em substituição membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, juntamente com os demais membros indicados no art. 1º do no Decreto nº 1.393 de 10 de junho de 2022, conforme abaixo: I – Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados: Titular: Evandro Costa Soares, em substituição a Célio Poveda Filho. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.653 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 “Nomeia os membros, em substituição, para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes- COMCEX.”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo para o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes- COMCEX, biênio 2020-2022, juntamente com nomeados pelo Decreto n° 2.997 de 13 de novembro de 2020: I. Representantes das Universidades Públicas e Privadas: a) Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul- UEMS: Titular: Flaviany Aparecida Picolli Fontoura, em substituição a Margareth Soares Dalla Giocomassa Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.654 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o biênio 2021 a 2023, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 582 de 13 de agosto de 2021: I – Representantes do Núcleo de Mulheres Negras: Titular: Rosana Alexandre da Silva em substituição a Lucimar de Souza Arguelho. II – Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres: Titular: Claudia Rosa Assumpção Pompeu em substituição a Mariana Gomes da Rocha; Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.737 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2022 DECRETO Nº 1.655, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a designação de Diretora Adjunta da Escola Municipal Profª. Clori Benedetti de Freitas.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a vacância da função de Diretor Adjunto da Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas por ocasião da aposentadoria da servidora Nelci Ferreira Vasconcelos; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Mirlene Dalio Ribeiro, para assumir a função de Diretora Adjunta da Escola Municipal Clori Benedetti de Freitas. Art. 2º A Diretora Adjunta, enquanto no exercício da função, fará jus ao recebimento de gratificação, conforme previsto na tipologia estipulada por De- creto próprio sobre a matéria. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2022. Dourados (MS), 16 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 45/GMD/2022 O Diretor-Geral Adjunto da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo nº 13 da Lei Complementar nº 427 de 14 de março de 2022. R E S O L V E: Art. 1º – Publicar aptidão para promoção pela modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de Merecimento, em conforme o quadro abaixo: GM de 3ª Classe para GM 2ª Classe Classificação Nome Pontos/Comportamento 132 Rosane Johann Braun 108- Bom Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos funcionais e financeiros a partir de 09 de maio de 2022. Dourados – MS, 19 de setembro de 2022. José Rubens Barbosa Diretor-Geral Adjunto da Guarda Municipal de Dourados Em substituição Legal a Diretora Geral Decreto Nº 1.635 de 08/09/2022 Resolução nº. Av/09/1562/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN, matrícula funcional nº 114771850-2, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “523” (quinhentos e vinte e três) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período compreendido de: 04/05/2017 a 08/10/2018, na função de Assistente Administrativo, conforme certidão nº 21, fornecida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS – PREVID, emitida em 17/08/2022 (retificada em 15/09/2022), que serão considerados para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 767/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.805/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração PORTARIAS RESOLUÇÕES DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.737 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº.Av/09/1590/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA, matrícula funcional nº 89541-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço de “3.278” (três mil, duzentos e setenta e oito) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 03001330.1.00812/22-0, emitida em 22/06/2022, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/06/1987 a 11/02/1993 (Douramed Assistência Médico Hospitalar Global SS Ltda); 01/02/1994 a 15/06/1995 (Lelia Maria Martins Carvalho Magalhães) e de 03/08/1998 a 30/06/2000 (Eleva Alimentos S/A), de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; em conformidade com o artigo 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 772/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.887/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/09/1591/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA, matrícula funcional nº 63821-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “820” (oitocentos e vinte) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme CTC Protocolo nº. 21004060.1.01868/22-4, emitida em 23/08/2022, no período de: 15/04/1991 a 14/07/1993 (Município de Dourados), na função de Professora, de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, em conformidade com o Parecer nº.787/2022, constante no Processo Administrativo nº. 3.944/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a Organização Sociedade Civil-OSC “CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza nº 935, Jardim Cuiabazinho, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº669/2022, tem com objeto, a prestação de serviços socioassistenciais de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Com 120 atendimentos mensais de situação prioritária (resolução CNAS nº 01 de 21/01/2013 no art. 3º), conforme encaminhamento e parecer social da equipe técnica do PAIF (Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família), do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do território. Essa OSC irá receber o R$ 67.800,26 (sessenta e sete mil, oitocentos reais e vinte e seis centavos), o qual será repassado em 3 (três) sendo a primeira no valor R$22.600,08(vinte e dois mil e seiscentos reais e oito centavos) e as demais parcelas no valor R$22.600,09(vinte e dois mil e seiscentos reais e nove centavos), com recurso proveniente do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro para cumprimento de serviços socioassistenciais pela rede privada, conforme plano de trabalho. Essa OSC foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, sendo para tanto a dispensa do chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.737 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2022 EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a Organização Sociedade Civil-OSC “CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza nº 935, Jardim Cuiabazinho, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº668/2022, tem com objeto, a prestação de serviços socioassistenciais de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Com 120 atendimentos mensais de situação prioritária (resolução CNAS nº 01 de 21/01/2013 no art. 3º), conforme encaminhamento e parecer social da equipe técnica do PAIF (Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família), do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do território. Essa OSC irá receber o R$ 72.000,00 (setenta e dois mil, reais), o qual será repassado em 3 (três) parcelas com recurso proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro para cumprimento de serviços socioassistenciais pela rede privada, conforme plano de trabalho. Essa OSC foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, sendo para tanto a dispensa do chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 198/2022/DL/PMD Processo de Licitação: 003/2022 Pregão Eletrônico: 003/2022 Objeto: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha. Contratante: Município de Dourados. Contratada: Multisul Comércio e Distribuição LTDA – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 1.260,82 (Um Mil e Duzentos e Sessenta Reais e Oitenta e Dois Centavos) Dourados-MS, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 200/2022/DL/PMD Processo de Licitação: 003/2022 Pregão Eletrônico: 003/2022 Objeto: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha. Contratante: Município de Dourados. Contratada: Comercial TXV Comércio e Serviço – EIRELI – EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 2.402,20 (Dois Mil e Quatrocentos e Dois Reais e Vinte Centavos) Dourados-MS, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 201/2022/DL/PMD Processo de Licitação: 003/2022 Pregão Eletrônico: 003/2022 Objeto: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e copa cozinha. Contratante: Município de Dourados. Contratada: Zoom Comercial Eireli TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 229,00 (Duzentos e Vinte e Nove Reais) Dourados-MS, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.737 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 019/2022/DL/PMD Processo de Licitação: 075/2021/DL/PMD Pregão Eletrônico: 018/2021 Objeto: Refere-se à aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. Contratante: Município de Dourados. Contratada: Sulamérica Indústria e Comércio de Papéis LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogá- vel quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 155.292,08 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil e Duzentos e Noventa e Dois Reais e Oito Centavos). Dourados-MS, 16 de Setembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EDITAL nº022/FUNSAUD/2022 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos doTERCEIRO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de fevereiro de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 22/09/2022 e 23/09/2022para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos,CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 20 de setembrode 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL NÍVEL FUNDAMENTAL COPEIRA NOME CPF FUNÇÃO IDADE PONTOS CLASSIF CRISTIANE BARBOSA GUILHERME 955.***.591-** COPEIRA 41 0 11º ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 22/09/2022 e 23/09/2022 Horário: 07:30h às 10:30h FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.737 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2022 PORTARIA N. 237, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições RESOLVE: Art. 1º – Recompor o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador nº 007/2022 designada pela Portaria nº 212/2022 de 19 de Agosto, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº 5.719 em 24 de Agosto de 2022, ante as razões apresentadas nos autos pela Comissão Processante. Esta Portaria entra em vigor no dia 19 de setembro de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA N. 238, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições RESOLVE: Art. 1º – Recompor o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador nº 008/2022 designada pela Portaria nº 213/2022 de 19 de Agosto, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº 5.719 em 24 de Agosto de 2022, ante as razões apresentadas nos autos pela Comissão Processante. Esta Portaria entra em vigor no dia 19 de setembro de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA N. 239, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições RESOLVE: Art. 1º – Recompor o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador nº 009/2022 designada pela Portaria nº 214/2022 de 22 de Agosto DE 2022, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº 5.719 em 24 de Agosto de 2022, ante as razões apresentadas nos autos pela Comissão Processante. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA N. 241, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições RESOLVE: Art. 1º – Recompor o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador nº 010/2022 designada pela Portaria nº 215/2022 de 22 de Agosto DE 2022, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº 5.719 em 24 de Agosto de 2022, ante as razões apresentadas nos autos pela Comissão Processante. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.737 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 102/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de 03 (três) consultas ambulatoriais em neurocirurgias, atendendo a demanda do município, para os pacientes: Marta Borges dos Santos, Ester Ferreira Vargas e Manoel de Souza Santos Neto, serviço imediato. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃO COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: INSTITUTO NEUROLOGICO LTDA. CNPJ sob o n°. 06.117.814/0001-97 Valor Total – R$ 1.200,00 (Hum Mil e Duzentos Reais) Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 060/2022. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexi- gibilidade de Licitação nº 007/2022). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 15 de setembro de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA CNPJ: 39.610.184/0001-47 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 A contratação ocorrerá por conta do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD firmado entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Thiago Dias Matos, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022), Ieda Paiva, Farmacêutica FUNSAUD (22 DE JUNHO DE 2022), Pierre Louis Munoz Mejia Demenjour, Supervisor de Almoxarifado, (PORTARIA Nº 0194/ FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022) e Nikolas Dutra de Macedo Marques, Supervisor à Saúde (PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021).. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 158.530,00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil, Quinhentos e Trinta Reais). DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ 20.267.427/0001-68 INSTITUTO NEUROLOGICO LTDA. CNPJ n°. 06.117.814/0001-97 Processo de Licitação nº 102/2022. Dispensa de Licitação nº 060/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de 03 (três) consultas ambulatoriais em neurocirurgias, atendendo a demanda do muni- cípio, para os pacientes: Marta Borges dos Santos, Ester Ferreira Vargas e Manoel de Souza Santos Neto, serviço imediato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 060/2022. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexi- gibilidade de Licitação nº 007/2022). Vigência Contratual: serviço imediato, contados a partir da data da assinatura do contrato. Valor do Contrato: R$ 1.200,00 (Hum Mil e Duzentos Reais) Dourados/MS, 16 de Setembro de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.737 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2022 PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA/CMD/RH Nº. 319, de 19 de setembro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear GUILHERME VALENZUELA DE ARAUJO, no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-06), lotado no Gabinete do Vereador Juscelino Rodrigues Cabral, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de setembro de 2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS – FMSP – REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2022 ATA n° 05/2022/FMSP – Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, com início às 12h00min, realizada de maneira presencial,na sede da Guarda Municipal de Dourados-MS, localizada no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, N° 4120, Jardim Caramuru, teve início a reunião extraordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública Do Município De Dourados (FMSP). Se fizeram presentes os seguintes Membros do Conselho, nomeados conforme Decreto Nº 338 de 10 de maio de 2021, publicado no diário oficial do município de 17 de maio de 2021: Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento, Diretora-Geral da Guarda Municipal de Dourados; Orlean Catellan Teixeira, Conselheiro Titular representante do SINGMD e Hernandes Vidal Oliveira, Conselheiro Titular representante da Secretaria de Fazenda. Também estiveram presentes o Procurador Geral Adjunto do Município, Ilo Rodrigo de Farias Machado, representando a Procuradoria Geral do Município (suplente), o Diretor Administrativo da Guarda Municipal Eleandro Aparecido Miqueletti e a Servidora da Diretoria Administrativa da Guarda Municipal, Kalyana Gianelo Santini. A reunião teve como pauta a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI para os motociclistas da Guarda Municipal, o Plano Anual de Contratações de 2023, o orçamento 2023, a aferição de 02 (dois) decibelímetros, o convênio entre a Prefeitura Municipal de Dourados e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – Detran/MS e a nova Lei Verde. Iniciada a reunião, o Inspetor Eleandro Miqueletti, registrou que a participação da Diretora-Geral da Guarda Municipal e Presidente do Conselho se daria por meio virtual, através de chamada de vídeo pelo aplicativo “whatsapp”. Em seguida, o Inspetor Miqueletti, Diretor Administrativo da Guarda Municipal, iniciou a fala informando que a autorização para aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI para os motociclistas da Guarda Municipal remontam à 2021. Entre os EPI’s encontram-se 18 (dezoito) capacetes, 54 (cinquenta e quatro) luvas para motociclista, 36 (trinta e seis) cotoveleiras, 54 (cinquenta e quatro) joelheiras e 36 (trinta e seis) toucas balaclava, totalizando um valor aproximado de R$ 45,000.00 (quarenta e cinco mil reais). Na ocasião também foi encaminhado orçamento relativo aos equipamentos para análise dos membros. Com relação ao plano anual de contratação para 2023, o Inspetor Miqueletti informou as intenções da instituição para o ano de 2023 buscando-se investimento nos servidores, com equipamentos, entre eles apitos, capas de colete, cones, lanternas, uniformes, coturnos, cintos de guarnição, entre outros. Observou-se durante a apresentação as pretenções para o fundo municipal de segurança pública, conforme planilha disponibilizada aos membros. Assim, após deliberação ficou estabelecida a adoção do levantamento de necessidade dos itens para posterior andamento do pleito. Posteriormente, os membros e presentes teceram comentários sobre a iminência da nova Lei Verde e os impactos da participação da Guarda Municipal Ambiental considerando-se o repasse advindo da transferência do Instituto do Meio Ambiente – IMAM pelos serviços prestados em apoio a fiscalização ao patrimônio ecológico e ambiental. Apresentada a estimativa sobre estes valores também foi informada a ausência de dados estatísticos, que após proposta concreta de execução será solicitada nova consulta ao Conselho. Após deliberação, estabeleceu-se entre os membros que após a apuração precisa será realizada nova reunião para tratar sobre o tema. Por fim, foi comunicado o andamento do convênio entre a Prefeitura Municipal de Dourados e o Departamento Estadual de Trânsito – Detran/MS e realizada a aprovação do plano de compras referente ao Orçamento 2023 e das despesas atinentes a aferição do etilômetro e aquisição de EPI. Nada mais havendo a relatar eu, Elvis Fernandes Ferreira Lima, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros presentes. Dourados-MS, 26 de agosto de 2022. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Ilo Rodrigo de Farias Machado Orlean Catellan Teixeira Hernandes Vidal Oliveira PODER LEGISLATIVO ATA – FMSP OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.737 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2022 ATA Nº 17/2022 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM SEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS. Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Vídeoconferência com o Sr. José Aparecido Costa França. Estavam presentes os seguintes membros: Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Márcio Fernandes Vilela Rodrigues, Theodoro Huber Silva, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais e Orlando Conceição Malheiros. Constatado quórum, o Sr. Orlando iniciou a reunião e passou a palavra ao Sr. José Aparecido Costa França, representante da Instituição Privatiza Agentes Autônomos de Investimentos. Com a palavra, o Sr. França discorreu sobre o panorama da atual situação econômica mundial, bem como projeções para economia no próximo ano. Em seguida, o mesmo apresentou o fundo RIO BRAVO PROTEÇÃO BOLSA AMERICANA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CNPJ nº 44.602.881/0001-96, que tem por objetivo acompanhar a variação do Índice S&P, protegendo o capital investido, com retorno mínimo de 10%, qualquer que seja a variação do Índice durante a vigência da operação. Segundo França, a diversificação em ativos internacionais é uma ferramenta poderosa na gestão de risco de um portfólio, pois esses ativos respondem de maneiras distintas aos movimentos de mercado, tornando o portfólio mais eficiente. Considerando as informações apresentadas, o Comitê de Investimentos decidiu pré-aprovar o credenciamento do referido fundo, desde que seja fornecida toda a documentação necessária e, posteriormente, será encaminhada para homologação do Conselho Curador. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Márcio fez as considerações finais e encerrou a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Orlando Conceição Malheiros Andréa Londero Bonatto Presidente Vice-presidente Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva Secretário Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena de Moraes Membro Membro Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Membro LOTEAMENTO CHEN YING SPE LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Li- cença de Operação – LO para atividade de Sistema de Drenagem, localizada em Diversas ruas, Bairro Vival dos Ipês – Fase V, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MATOS E CIA SS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para Atividade de Clinica Médica sem Internação Publica ou Particular localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 1695, Salas 503 e 504, Vila Pro- gresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de Pavilhão de Eventos Dom Theodardo Leitz (Prédio Institucional para atividade de eventos e festas), localizado na Rua Coronel Ponciano, nº 1500, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REUNIÃO DO CONSELHO TUTELAR DOURADOS CENTRO E CONSELHO TUTELAR DE ITAPORÃ, PARA TRATAR COMPETÊNCIA DE TERRITORIEDADE (ART. 138, 147 -ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) – 16/08/2022. A reunião teve início ás 08:30, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, na cidade de Dourados-MS. Estiveram presentes as conselheiras da cidade de Itaporã: Bruna Vieira De Oliveira, Derceli Terezinha Todescato, Rosimar Rosa De Mello, Simone Aparecida Evely Ferreira Silva Flores. E Conselheiros do Conselho Tutelar Região Centro de Dourados: Alicemar Lima Da Rocha, Nazareti De Almeida Lopes Leguizamon, Tiago Fernando Aquino Soares, Vanilza Martins Da Silva De Carvalho, Viviane Maria Da Conceição. A reunião teve início com todos os conselheiros se apresentando. A conselheira Vanilza iniciou perguntando sobre um atendimento de evasão hospitalar que foi encaminhado na sexta feira e qual procedimento tinham feito. A conselheira Bruna falou que eles foram na casa do capitão que os acompanhou até a residência dos pais e que houve resistência em voltar para ao hospital. A conselheira Alice falou em criar uma parceria entre os CTS para terem as mesma posições legais e para dasafogar os conselhos, para que os outros orgãos assumam suas funções. Falou também que quando se trata de atendimento de criança indígena deve-se atentar quanto à forma de atendimento. Esclareceu sobre a importância do respeito à liderança indígena que é o responsável pela comunidade dele. A conselheira Bruna falou sobre a dificuldade de entender o idioma e a conselheira Alice orientou a fazer parcerias com os agentes de saúde que atuam na aldeia. As conselheiras de Itaporã ressaltaram que sempre buscam ajuda nos postos de saúde para localizar os endereços e terem êxito. A conselheira Alice reforçou sobre as particularidades das comunidades indígenas e quilombola. A conselheira Nazareti reforçou sobre a responsabilidade de cada órgão. Os conselheiros compartilharam informações sobre os andamentos administrativos dos conselhos. Compartilharam também que devem respeitar a Lei e o ECA e que, se não for responsabilidade do conselho, não deverão intervir e sim orientar os protocolos. Conversaram sobre o mapa que divide o território Dourados/Itaporã para melhor identificar os atendimentos. O conselheiro Tiago falou que levantou a questão da territoriedade que já existia em lei e que deveria ser respeitada conforme o art. 138 do ECA. A conselheira Simone falou da dificuldade encontrada para atender as demandas. Falou que o atendimento do CREAS é somente meio período, matutino. O conselheiro Tiago propôs ofício em conjunto, para cobrar a SESAI sobre as buscas ativas que é de responsabilidade do orgão, cobrar as articulações da equipe multidisciplinar nas questões de evasões hospitalares e as demandas que envolvem crianças e adolescentes, pois temos que observar e seguir os princípios da prioridade absoluta e proteção integral , tais princípios são constitucionais. E por fim, propôs um ofício em conjunto para cobrar a administração do hospital da missão, para esclarecer as evasões hospitalares e elaborar estratégias para evitá-las, como : contratar segurança e equipe multidisciplinar contendo assistente social para articulação imediata com os serviços de garantias dos direitos das crianças e adolescentes. A conselheira Alice falou sobre a conversa que tiveram com a secretária e do receio do conselho tutelar se tornar político. Que o trabalho deve ser dentro da lei e questionou se o CTI está ciente das responsabilidade de cada território. Que todos os encaminhamentos devem ser documentados para proteção de ambos os conselhos. Tiago ponderou de que, quando a demanda for presencial, que o atendimento seja feito pelo conselho que recebeu o usuário e depois encaminhada para o território responsável dar andamento, uma forma de facilitar para o usuário. A conselheira Simone falou que eles fazem a divulgação da mudança territorial, dentro da aldeia indígena e dentro das escolas aonde atendem. Derceli esclareceu que ela já começou a ter entendimento sobre as atribuições do conselho tutelar por ser suplente e estar trabalhando desde o ano passado, encaminhando as demandas para os orgãos responsáveis em dar início aos atendimentos e seguirem o protocolo. Comentaram sobre reunião que tiveram com o CRAS, que foi produtiva e que ficou de por em prática. A conselheira Bruna falou da importância de terem um CRAS e um CREAS dentro da aldeia. A conselheira Alice falou que entre o CTDC e CTI as situações estão acordadas e que também devem entrar em acordo com o EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ATA – REUNIÃO CTDC / CTI ATA – PREVID DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.737 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2022 CREAS para terem as mesma falas e atitudes. A conselheira Alice citou o art. 131 do eca que diz do zelo pela criança e adolescente e não importa quem não quer cumprir suas funções, que a lei é clara e responsabiliza os omissos. A conselheira Viviane relatou que anteriormente eles tinham diversos atendimento e que a maioria se concentrava na aldeia. A conselheira Alice disse que isso acontecia porque os conselheiros tinham medo e não conhecimento das leis que regem a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Disse ainda que o ECA define a responsabilidade de cada orgão dentro da rede. O conselheiro Tiago relatou que os atendimentos vinham dentro de um vício de procedimentos que fugia totalmente da lei e que, quando começaram a se recusar a atender e chamar a responsabilidade para o órgão devido, causou um desconforto, mas que foi necessário. Também esclareceu sobre o uso do telefone particular para atendimento, que o conselho deve ter o telefone funcional e o plantão para que não gere responsabilidades e incômodos indevidos. A conselheira Alice falou da importância da atual reunião para esclarecerem as responsabilidades. Quanto aos atendimentos na aldeia que estiverem em andamento no CTDC e for agora responsabilidade do território de Itaporã ficou acordado que: os conselheiros Alice, Nazareti e Tiago preferem continuar com os atendimento que já estão sob a responsabilidade deles. As conselheiras Vanilza e Viviane disseram que os atendimentos que tinham já estão quitados e todos acordaram que os casos de atendimentos novos serão direcionados para o CTI. Os conselheiros do CTDC também se colocaram à disposição para esclarecimentos e dúvidas em possíveis reincidências que é bem comum acontecer. A conselheira Simone disse que realmente irão precisar da orientação do CTDC que já possuem experiências de atendimentos nas aldeias. A conselheira Alice sugeriu um grupo de wattzap para troca de informações e conhecimento. A conselheira Vanilza compartilhou como são feitos os plantões. Após todos os esclarecimentos e entendimentos a reunião foi encerrada às 10:16. Eu, Daisy da Rosa Vargas Gonçalves, assistente administrativa, lavrei a presente ata para ser assinada por todos os presentes. ALICEMAR LIMA DA ROCHA ____________________________________________ Conselheira Tutelar da Região Centro de Dourados BRUNA VIEIRA DE OLIVEIRA____________________________________________ Conselheira Tutelar da Cidade de Itaporã DERCELI TEREZINHA TODESCATO______________________________________ Conselheira Tutelar da Cidade de Itaporã NAZARETI DE ALMEIDA LOPES LEGUIZAMON___________________________ Conselheira Tutelar da Região Centro de Dourados ROSIMAR ROSA DE MELLO_____________________________________________ Conselheira Tutelar da Cidade de Itaporã SIMONE APARECIDA EVELY FERREIRA SILVA FLORES___________________ Conselheira Tutelar da Cidade de Itaporã TIAGO FERNANDO AQUINO SOARES____________________________________ Conselheiro Tutelar da Região Centro de Dourados VANILZA MARTINS DA SILVA DE CARVALHO ____________________________ Conselheira Tutelar da Região Centro de Dourados VIVIANE MARIA DA CONCEIÇÃO _______________________________________ Conselheira Tutelar da Região Centro de Dourados ATA – REUNIÃO CTDC / CTI

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.736 – DOURADOS, MS – SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 – 19 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 4.900 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.022. “Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao usuário por parte das empresas concessionárias de serviço público municipal, estadual e federal localizadas no Município e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O tempo de espera para atendimento ao usuário por parte das empresas públicas e concessionárias de serviço público, localizadas no Município, obedecerá ao disposto da presente Lei. Parágrafo único – Caracterizar-se-á abuso ou infração dos estabelecimentos, para os efeitos desta Lei, aqueles casos, em que, comprovadamente o usuário seja constrangido a um tempo de espera para atendimento superior a: I – quinze minutos, em dias normais; II – vinte minutos, às vésperas e após os feriados prolongados. Art. 2º. As instituições citadas informarão ao PROCON, órgão encarregado de fazer cumprir esta Lei, as datas mencionadas no inciso II. Parágrafo único – Vetado Art. 3º. Para comprovação do tempo de espera os consumidores apresentarão o bilhete de “autoatendimento” ou “senha”, devidamente registrado, fornecido gratuitamente, onde constará impresso mecanicamente o horário em que o consumidor entrou na respectiva instituição. § 1º. As instituições que ainda não fazem uso deste sistema de atendimento com senhas digitalizadas ficarão obrigadas a fazê-lo em 120 (cento e vinte) dias. 2º. Deverão as instituições citadas fixar, em local visível os tópicos desta Lei, como: número da Lei, tempo de permanência na fila, órgão fiscalizador com o respectivo número telefônico e endereço de correio eletrônico, para denúncias. Art. 4º. Serão consideradas infrações administrativas nos termos desta Lei: Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.736 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 I – deixar de fixar em local visível e com letras legíveis o número e endereço do correio eletrônico do PROCON; II – a falta de local exclusivo para atendimento ao usuário idoso, a pessoa com deficiência e a gestante, nos termos da legislação Federal vigente. Art. 5º. As instituições terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação da presente, para se adaptarem aos termos desta Lei. Art. 6º. Os procedimentos administrativos serão aplicados de acordo com o estabelecido na Lei 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), por munícipe consumidor ou entidade de sociedade civil, legalmente constituída e devidamente acompanhados de provas práticas. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, 12 de setembro 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.646, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. “Dispensa realização de orçamentos para compras de pequeno valor por entidades de assistência social.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam as entidades de Assistência Social dispensadas de realização e apresentação de orçamentos para compras de valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais), com recursos provenientes de termos de colaboração. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.650, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. “Dispõe sobre investidura de área pela senhora Adiles do Amaral Torres.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 10.240/2017 e o Processo Judicial nº 0806830-35.2020.8.12.0002 e os documentos neles acostados; D E C R E T A: Art. 1º. Fica Adiles do Amaral Torres investidas na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: Uma área determinada por sobra de área, da quadra nº 06 (seis), do loteamento denominado Vila Progresso, perímetro urbano desta cidade, medindo área de 145,625m2 (cento e quarenta e cinco vírgula seiscentos e vinte e cinco metros quadrados), de formato regular, situada a Rua Delmar de Oliveira, lado ímpar, esquina com Rua Olinda Pires de Almeida, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte – 11,65 metros com uma sobra de área na quadra; Ao Sul – 11,65 metros com Rua Olinda Pires de Almeida; Ao Leste – 12,50 metros com a Rua Delmar de Oliveira; Ao Oeste – 12,50m metros com o lote 15 (matrícula nº 50.796). Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão de Avaliação em: R$ 64.220,62 (sessenta e quatro mil duzentos e vinte reais e sessenta e dois cen- tavos), e devidamente quitada através do Processo Judicial nº 0806830-35.2020.8.12.0002, que tramitou na 6ª Vara Cível desta Comarca, no valor de R$ 87.410,68 (oitenta e sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e oito centavos). Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS LEIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.736 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 DECRETO “P” Nº 838, de 16 de setembro de 2022. “Exonera servidora – Claudinez Vieira Farias” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, por falecimento, a partir de 09 de setembro de 2022, Claudinez Vieira Farias, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde, categoria “I”, nível “001”, matrícula funcional Nº 17771 -1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de setembro de 2022. Dourados (MS), 16 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 840, de 19 de setembro de 2022. “Dispõe sobre a Exoneração de Servidor no GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor Carlos Fabio Selhorst dos Santos, do cargo comissionado símbolo “DGA-2”, da função de Assessor Especial II, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 841, de 19 de setembro de 2022. “Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, a Gratificação por Função de Confiança no percentual de 50% (cinquenta por cento), da servidora Genessi das Chagas e Silva, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.736 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 PORTARIA Nº 079/2022/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E Art. 1º Conceder à servidora pública municipal ROZANGELA DA MATTA DINIZ, matrícula nº.114761429-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à segunda quinzena do período aquisitivo 2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 19 de setembro de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com início em 19 de setembro de 2022. Dourados/MS, 13 de setembro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 106/2022/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À DENIZE FERREIRA DA CRUZ, em razão do falecimento de FATIMA MARIA JOSÉ FERREIRA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, §12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Vitalícia à DENIZE FERREIRA DA CRUZ, filha maior de 21 anos e inválida da segurada falecida FATIMA MARIA JOSÉ FERREIRA, servidora pública municipal aposentada no cargo de Agente de Apoio Administrativo, matrícula 48611-1, beneficiária deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c art. 70 da Lei Complementar nº. 108/2006. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de março de 2022. Dourados/MS, 16 de setembro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.736 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 RESOLUÇÃO Nº. 041/2022/SIMD/SEMAF. Dourados – MS, 16 de setembro de 2022. “ ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa EUGENIO FIORUCCI – ME (CASA DE CARNE COSTELÃO), CNPJ 18.396.011/0001- 06, registrada sob o número 065 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº 006 DE SETEMBRO DE 2022. ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando a proximidade do DIA DAS CRIANÇAS ; Considerando a necessidade de incentivo do comércio local. Considerando a solicitação dos comerciantes que almejam fomentar suas vendas neste período; Considerando que há a possibilidade prevista em lei quanto à ocupação do passei publico, respeitados os limites desta; Considerando tratar-se de período específico, esta Secretaria, por meio do Departamento de Fiscalização e Posturas, R E S O L V E: RESOLUÇÕES www.dourados.ms.gov.brsemafes@dourados.ms.gov.br Rua José Luiz da Silva, 3.350 – Terra Roxa Tel: (67) 3411- 7299 CEP: 79.840-490 Dourados-MS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO – NOME DO CORTE 159/2022/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade, sendo que a rotulagem será em etiquetas impressa em material específico para colocar na parte interna da embalagem, embalagens seladas a vácuo. Quantidade acondicionada de embalagens de 0,950kg a 2,000kg. PRODUTO RESFRIADO. 2 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA RECHEADA – COSTELA 160/2022/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade, sendo que a rotulagem será em etiquetas impressa em material específico para colocar na parte interna da embalagem, embalagens seladas a vácuo. Quantidade acondicionada de embalagens de 0,950kg a 2,000kg. PRODUTO RESFRIADO. 3 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA (CUPIM NO CONHAQUE) 161/2022/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade, sendo que a rotulagem será em etiquetas impressa em material específico para colocar na parte interna da embalagem, embalagens seladas a vácuo. Quantidade acondicionada de embalagens de 0,950kg a 2,000kg. PRODUTO RESFRIADO. 4 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA (CUPIM NA MOSTARDA) 162/2022/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade, sendo que a rotulagem será em etiquetas impressa em material específico para colocar na parte interna da embalagem, embalagens seladas a vácuo. Quantidade acondicionada de embalagens de 0,950kg a 2,000kg. PRODUTO RESFRIADO. 5 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA (CUPIM MEXICANO) 163/2022/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade, sendo que a rotulagem será em etiquetas impressa em material específico para colocar na parte interna da embalagem, embalagens seladas a vácuo. Quantidade acondicionada de embalagens de 0,950kg a 2,000kg. PRODUTO RESFRIADO. 6 CORTES RESFRIADOS DE FRANGO TEMPERADO 164/2022/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade, sendo que a rotulagem será em etiquetas impressa em material específico para colocar na parte interna da embalagem, embalagens seladas a vácuo. Quantidade acondicionada de embalagens de 0,950kg a 2,000kg. PRODUTO RESFRIADO. 7 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU 165/2022/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade, sendo que a rotulagem será em etiquetas impressa em material específico para colocar na parte interna da embalagem, embalagens seladas a vácuo. Quantidade acondicionada de embalagens de 0,950kg a 2,000kg. PRODUTO RESFRIADO. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.736 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 Art. 1º Autorizar, de forma excepcional, somente para o período de 01/10 26/09/2022 a 15/10/2022, para que sejam utilizados os passeios públicos/ calçadas para a exposição dos produtos, desde que não prejudique a circulação dos pedestres, nos seguintes termos: I. Respeitados os condicionantes legais, por analogia ao uso de mesas e cadeiras( artigo 126 do Código de Posturas Municipal); II. Ocuparem apenas a parte do passeio correspondente à testada do estabelecimento interessado; III. Deixarem, livre para o trânsito público, uma faixa de passeio não inferior a dois metros, respeitando área suficiente para a passagem de cadeirantes e usuários do piso tátil; IV. A área de colocação dos expositores de produtos nos passeios públicos deverá respeitar as seguintes medidas, a partir da testada do estabelecimento: a) Para uso dos passeios públicos de largura compreendida entre 3,20m e 4,00m a faixa máxima destinada aos expositores será igual a 1,20m. b) Para uso dos passeios públicos de largura superiores a 4,00m e iguais ou inferiores a 6,00m a faixa máxima autorizada ao uso será de 2,00m. c) Para uso dos passeios públicos de largura superior a 6,00m a faixa mínima destinada ao livre trânsito de pedestres será igual a 40% da largura do passeio. V. Deverá ainda respeitar a guia da calçada que deverá permanecer desimpedida. ART. 2º Haverá fiscalização orientadora pelo o Departamento de Fiscalização e Posturas, para saneamento de dúvidas por parte dos comerciantes e de quem mais se fizer necessário. Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação. Dourados-MS, 16 de setembro de 2022 ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR Secretario Municipal de Serviços Urbanos RESOLUÇÃO/SEMED n. 067 de 14 de Setembro de 2022. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. . Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de Setembro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 067/2022/SEMED Lotar EUDILENE VILLELA LIMA – Matrícula n. 114761435-1 – Assistente de Apoio Educacional, a partir de 14/09/2022, para fins de regularização da vida funcional no CEIM Recanto Raízes. RESOLUÇÃO/SEMED n. 068 de 14 de Setembro de 2022. “Dispõe sobre Remoção ex – ofício de Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, a remoção ex ofício dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta Resolução Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de Setembro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.736 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 068/2022/SEMED REMOÇÃO EX-OFÍCIO JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA – Matrícula n. 114762170-1 – Assistente de Apoio Educacional, do CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa para a EM Januário Pereira de Araujo, a partir de 14/09/2022. Resolução nº 107/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 25 de Julho de 2022. Autuado: Orlando Anivaldo Lima. CNPJ/CPF: 331.489.029-04 Auto de Infração nº 2745/2022 Data da Autuação: 25/07/2022 Data da Decisão: 26/08/2022 1ª instância. Processo nº 73/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 335; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – inciso IV; Art. 340. Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 – inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 108/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 27 de Julho de 2022. Autuado: Krauss & Lima LTDA. CNPJ/CPF: 34.430.487/0002-45 Auto de Infração nº 2746/2022 Data da Autuação: 27/07/2022 Data da Decisão: 13/09/2022 1ª instância. Processo nº 74/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 325; Art. 326; Art. 335; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – incisos IV e V; Art. 340; Art. 341 – inciso XXII. Aplica-se a penalidade de APREENSÃO, realizada previamente a este julgamento no momento da vistoria, conforme Termos de Apreensão nº 17279, nº 17278, nº 17281, em conformidade com o Art. 341 – inciso XXII. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 109/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 28 de Julho de 2022. Autuado: Hospital dos Olhos Dourados LTDA. CNPJ/CPF: 08.692.978/0001-73 Auto de Infração nº 3182/2022 Data da Autuação: 28/07/2022 Data da Decisão: 25/08/2022 1ª instância. Processo nº 75/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 325; Art. 326; Art. 335; Art. 337; Art. 338 – incisos II e IV; Art. 339 – inciso IV; Art. 340. Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 – inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.736 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 Resolução nº 110/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 01 de Junho de 2022. Autuado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico. CNPJ/CPF: 15.395.999/0002-73 Auto de Infração nº 0461/2022 Data da Autuação: 01/06/2022 Data da Decisão: 31/08/2022 1ª instância. Processo nº 76/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XLIII. Portaria SVS/MS nº 344/98 Artigo 64 §1º e Artigo 98. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 325; Art. 326; Art. 335; Art. 336; Art. 337; Art. 338 – inciso II; Art. 339 – inciso IV; Art. 340, Art. 341; Portaria SVS/MS nº 344/98 Artigo 64 §1º e Artigo 98. Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 – inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS EDITAL N° 01/2022/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAF Classificação Preliminar do processo seletivo simplificado do EDITAL Nº 01/2022/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAF, para contratação temporária de MÉDICO VETERINÁRIO. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R e s o l v e: Tornar público, a classificação preliminar do resultado do processo seletivo simplificado, regulamentado pelo EDITAL Nº 01/2022/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAF, de 26 de agosto de 2022, destinado a contratação temporária de MÉDICO VETERINÁRIO em atendimento ao acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Cumprindo o item 06 do EDITAL Nº 01/2022/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAF, onde refere-se ao prazo de recurso estipulado no referido Edital. Desta feita, após a publicação deste, abre-se prazo para apresentação de interposição de recurso, devendo ser entregue e protocolado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, localizada na Rua José Luiz da Silva, n° 3350, Terra Roxa II, Dourados/MS. Dourados, 16 de setembro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Ademar Roque Zanatta Secretário Municipal de Agricultura Familiar ANEXO I EDITAL Nº 01/2022/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAF ORDEM NOME DO CANDIDATO TOTAL DE PONTOS 1º Luis Carlos Luciano Junior 46 2º Joyce Meireles de Moraes 44 3º Diego Barbosa Lôbo de Souza 37 4º Bruno Alves Lopes 35 5º Kaila Roberta Carvalho 32 6º Rudimar Debesa da Silva 25 7º Thiago Gonsalo da Silva 24 8º Leandro de Oliveira Vilela 23 9º Bianca Flores Godoy 22 10º Daniel Martins Fontoura 22 11º Ana Beatriz Capello Tavares 19 12º Lucas Keithy Brandão Sakane 17 13º Camila de Souza Pedrozo 16 EDITAIS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.736 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 14º Suzan Corrêa Nogueira 15 15º Manelina Nunes dos Santos 9 16º Cesar Augusto Santoro Filho 9 17º Everton Luiz Falavigna 5 18º Kelvin Moreira 5 19º Lucas Cuoco Gutierre 5 20º Nagela Carla da Silva Teixeira Bulgdulff 5 21º Miguel Luis Pereira 0 ANEXO II EDITAL Nº 01/2022/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAF Leticia Cristina Silva INDEFERIDO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2022 A pregoeira torna público o resultado da licitação em epígrafe, relativo ao Processo n° 222/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da ”aquisição de equipamento de proteção e segurança (armamento), por meio de recursos financeiros federais transferidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através do Convênio/Plataforma +Brasil nº 918111/2021”, declarando que o certame restou fracassado. O resultado foi lavrado em Ata e ratificado pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 650/2022/PGM. Sendo assim, persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Os autos do processo permanecerão com vistas franqueada aos interessados no Departamento de Licitação , localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados, 12 de setembro de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2022 A pregoeira torna público o resultado da licitação em epígrafe, relativo ao Processo n° 220/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da ”aquisição de equipamentos de comunicação (transceptores de radiocomunicação digital), objetivando atender demandas e necessidades da Guarda Municipal, Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran e demais unidades da Prefeitura Municipal de Dourados-MS”, declarando que o certame restou fracassado. O resultado foi lavrado em Ata e ratificado pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 666/2022/PGM. Sendo assim, persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Os autos do processo permanecerão com vistas franqueada aos interessados no Departamento de Licitação , localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados, 14 de setembro de 2022. Izabel Lemes da Silva Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, com itens de ampla participação e itens destinados exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Processo: nº 223/2022/DL/PMD. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material de limpeza, produtos de higienização e material de copa e cozinha, objetivando atender Secretarias e unidades administrativas desta Municipalidade. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Recebimento das Propostas: Das 08h30min do dia 19/09/2022 às 08h59min do dia 03/10/2022. Abertura e Julgamento das Propostas: Às 09h do dia 03/10/2022. Início da Sessão de Disputa: Às 09h30min do dia 03/10/2022. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil – BLL “https:bllcompras.com/home/login”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Disponibilidade do Edital: No Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://bll.org.br/editais”, ou, ainda, na homepage “www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao-setembro-2022”. Informações Adicionais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 15 de setembro de 2022. Cleison Marin Secretário Municipal Interino de Administração LICITAÇÕES EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.736 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 122/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL HELENA EFIGÊNIA PEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: ERICA DA SILVA MACHADO RODRIGUES CPF Nº: 884.258.781-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil, para o ano letivo de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), que será repassado em 01 (Uma) parcela de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022ANA PAULA BENITEZ FERNANDESSecretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 136/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RAMÃO VITAL VIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA CPF Nº: 000.008.141-80 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022ANA PAULA BENITEZ FERNANDESSecretária Municipal de Educação EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 280/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – FOSPITAL CASSEMS. PROCESSO: Concorrência Pública nº 011/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/09/2022 e previsão do vencimento em 06/09/2023, em caráter excepcional, bem como é necessário acréscimo de valor em virtude da contraprestação dos serviços atinentes ao objeto contratual, da ordem de R$5.914.398,10 (Cinco milhões, novecentos e quatorze mil, trezentos e noventa e oito reais e dez centavos), perfazendo novo valor global de R$ 41.407.169,70 (Quarenta e um milhões, quatrocentos e sete mil, cento e sessenta e nove reais e setenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE EMPENHO N° 1654/2022. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde CONTRATANTE: CASA MÉDICA – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME CNPJ: 72.315.153/0001-39 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2022 OBJETO: Aquisição de mesa ginecológica em atendimento a Atenção Primária, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. VALOR: R$ 14.346,36 (quatorze mil e trezentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos). DATA DE EMPENHO: 12/09/2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.736 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO NO DIÁRIO Nº 5.711 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS FJ MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 049/2020. ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico-Financeiro do contrato original, com acréscimo de R$ 6.658,75 (seis mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), perfazendo assim novo valor global de R$ 12.190,00 (doze mil e cento e noventa reais). PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico-Financeiro do contrato original, com acréscimo de R$ 6.658,75 (seis mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), perfazendo assim novo valor global de R$ 12.190,00 (doze mil e cento e noventa reais), bem como prorrogação da vigência contratual com início em 01/09/2022 e vencimento 30/09/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2022. Secretaria Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO NO DIÁRIO Nº 5.714 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2021/DL/PMD ONDE CONSTA: EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2020/DL/PMD PASSA A CONSTAR: EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2021/DL/PMD PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2021 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo e supressão contratual sendo o item 01 – remanejamento de serviços com acréscimo e supressão contratual sendo que o item 01 – será acrescida a Cifra de R$1.471.500,00 (um milhão quatrocentos e setenta e um mil e quinhentos reais) , e o item 02 – será decrescido a cifra de R$ 1.128.099,60 (um milhão cento e vinte e oito mil noventa e nove reais e sessenta centavos) , gerando assim um acréscimo no valor total contratual de R$343.400,40 (trezentos e quarenta e três mil e quatrocentos reais e quarenta centavos), passando o valor global a viger em R$3.299.000,40 (três milhões e duzentos e noventa e nove mil reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSLTILAMENTO AO CONTRATO Nº 244/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA PROCESSO: Tomada de Preços nº 025/2020 OBJETO: Faz-se necessário a Reajuste Anual de Preços, percentual do primeiro reajuste de 23,55% , para o período compreendendo entre outubro/2020 a outubro/2021, o valor do reajuste de R$214.639,06 (Duzentos e quatorze mil, seiscentos e trinta e nove reais e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO NO DIÁRIO Nº 5.730 EXTRATO DO 4° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 245/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS S.H. INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 064/2020. ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária, possibilitando a utilização de fonte: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 04.122.115 – Programa de Gestão Administrativa de Obras Públicas 2.051 – Conservação do Patrimônio Público 33.30.30.00 – Material de Consumo PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária, possibilitando a utilização de fonte: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 04.122.115 – Programa de Gestão Administrativa de Obras Públicas 2.051 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2022. Secretaria Municipal de administração EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.736 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI – EPP PROCESSO: Tomada de Preços nº 017/2020 OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 8 meses, com início em 19/08/2022 e previsão de vencimento em 19/04/2023, bem como prorrogar o prazo para execução do serviços em 08 meses , com início em 12/08/2022 e previsão de vencimento em 12/04/2023’ ‘. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2022. Secretaria Municipal de Administração. PORTARIA Nº 240/FUNSAUD/2022 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° – NOMEAR o servidor Romualdo Conceição da Silva, no cargo de provimento em comissão de Responsável Financeiro e /ou Contábil, conforme quadro estabelecido na Portaria n°190/2022/FUNSAUD de 14 de julho de 2022. Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus refeitos retroativos a partir de 14/09/2022, revogados as disposições em contrário. Jairo Jose de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 110/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE IMUNOHISTOQUIMICO PARA PACIENTE FRANCISCO CABANA, ATENDIDO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA AFIM DE FECHAR DIAGNOSTICO CLINICO, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIA, ENCAMINHADO AS PROVIDÊNCIAS DESTA INSTITUIÇÃO. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: LABORATORIO COSTA ROSA LTDA CNPJ n° 07.333.605/0001-43 Valor total: R$ 650,00 (Seicentos e Cinquenta Reais). Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 065/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 15 de Setembro de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.736 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2022 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitentes Fornecedores: BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI CNPJ: 03.916.634/0001-87 Valor: R$ 822.762,00 Processo de Licitação nº 094/2022 – Pregão Presencial nº 025/2022. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EM- PRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 025/2022. BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 FIOS DE CERCLAGEM FIO ORTOPÉDICO IMPLANTÁVEL, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO PARA CERCLAGEM, COMPRIMENTE DE APROXIMADAMENTE 50CMT, USO ÚNICO, ESTERIL. DIÂMETROS 0,8/1,0/1,2MM UNIDADE 75 ORTOSINTESE R$ 84,00 R$ 6.300,00 2 MALHA TELA EM TITANIO (TODOS OS TAMANHOS) MALHA (TELA) FLEXÍVEL EM TITÂNIO COM FUROS COMPATÍVEIS COM PARAFUSOS SISTEMA 1,5 MM, 2,0MM E 2,7 MM UNIDADE 12 VINCULA R$ 2.334,00 R$ 28.008,00 3 PLACA BLOQUEADA PARA UMERO PROXIMAL EM TITÂNIO (INCLUI PARAFUSOS BLOQUEADOS) COM RECURSO P/ COMPRESSÃO DINÂMICA E BLOQUEIO DE PARAFUSOS; CONTENDO 9 ORIFÍCIOS PROXIMAIS COMBINADOS, E 3 A 5 ORIFÍCIOS DISTAIS COMBINADOS REFERENCIA – SPIN OU SIMILAR UNIDADE 36 ORTOSINTESE R$ 2.496,00 R$ 89.856,00 4 PLACA DE SUSTENTACAO TIBIAL EM L E T BLOQUEADAS (INCLUI PARAFUSOS BLOQUEADOS 5MM ) TIPO TACO DE GOLFE EM LIGA DE AÇO INOXIDAVEL UNIDADE 40 ORTOSINTESE R$ 1.970,00 R$ 78.800,00 5 PLACAS BLOQUEADAS GRANDES FRAGMENTOS 5,0 MM (INCLUI PARAFUSOS BLOQUEADOS) MATERIAL EM LIGA DE AÇO INOXIDAVEL UNIDADE 48 ORTOSINTESE R$ 2.041,00 R$ 97.968,00 6 PLACAS BLOQUEADAS PEQUENOS FRAGMENTOS 2,5 MM (INCLUI PARAFUSOS BLOQUEADOS) MATERIAL EM LIGA DE AÇO INOXIDAVEL UNIDADE 140 ORTOSINTESE R$ 1.534,00 R$ 214.760,00 7 SISTEMA DE FIXACAO INTERMAXILAR, COMPOSTO POR PARAFUSO DE FIXAÇÃO INTERMAXILAR NAS DIMENSÕES APROXIMADAS DE 08, 10, 12, 14 MM EM LIGA DE TITANIO E FIO CERCLAGEM 0,5 MM X 1000MM EM LIGA DE AÇO INOXIDÁVEL.REFERENCIA– VINCULA, NEODONTO OU SIMILAR UNIDADE 40 VINCULA R$ 253,00 R$ 10.120,00 8 PLACA BLOQUEADA PARA FEMUR DISTAL EM LIGA DE TITÂNIO – INCLUI PARAFUSOS PLACA ESPECIAL PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA EM LIGA DE TITÂNIO, MINIMAMENTE INVASIVA PARA FRATURAS COMPLEXAS DE FÊMUR DISTAL, DIREITA E ESQUERDA, QUANTIDADE DE FUROS DE 05, 09 E 13 FUROS, COM ROSCA (UNIDADE DE BLOQUEIO); PARAFUSO DE BLOQUEIO, EM LIGA DE TITÂ- NIO, DIÂMETRO DE 5,0MM, AUTOPERFURANTE, COM ROSCA NA CABEÇA, COMPRIMENTO DE 26 A 85MM; PARAFUSO PERIPROTÉTICO, EM LIGA DE TITÂNIO, DIÂMETRO DE 5,0MM, COM ROSCA NA CABEÇA, COMPRIMENTO DE 14 A 18MM; TAMPÃO PARA FURO DE PLACA DE DIÂMETRO DE 5,0MM EM LIGA DE TITÂNIO, HEXÁGONO INTERNO DE 3,5MM. REFERENCIA – SISTEMA LIS OU MIPLATE BLOQUEADA PARA FEMUR DISTAL OU SIMILAR UNIDADE 30 ORTOSINTESE R$ 3.805,00 R$ 114.150,00 9 MICROPLACA BLOQUEADA EM TITANIO (PÉ E MÃO) DIVERSOS TAMANHOS UNIDADE 16 ORTOSINTESE R$ 1.595,00 R$ 25.520,00 10 GRANULOS DE HIDROXIAPATITA (5G) UNIDADE 10 BIONOVATION R$ 1.090,00 R$ 10.900,00 11 ENXERTO OSSEO CUNHA/ BLOCO 20 PROCELL R$ 1.768,00 R$ 35.360,00 12 ANCORA MONTADA METALICA 2,0 – 5,5MM -ÂNCORA MONTADA METÁLICA, EM TITÂNIO DE USO MÉDICO, COM FIO DE ALTA RESISTÊNCIA (REF. FIBER) ESTÉRIL, ABERTURA EM PÉTALA, CONTENDO DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE E LOTE. DIÂMETRO APROXIMADAMENTE ENTRE 2,0 A 5,5MM UNIDADE 140 ORTOSINTESE R$ 793,00 R$ 111.020,00 Valor Total R$ 822.762,00 FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.736 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complemen- tar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima e Sr. Marcelo Edson Frota. Dourados-MS, 12 de setembro de 2022. ______________________________________________________ FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Promitentes Fornecedores: ______________________________________________________________________ BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI Testemunhas: Ass.: ___________________________________ Ass.: ____________________________________ Nome: Nome: CPF: CPF: EXTRATO RESCISÃO CONTRATO N. 126/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ sob n. 20.267.427/0001-68 EFICAZ LOGISTICA ATACADÃO COMERCIO DE PROD. DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA CNPJ sob n. 20.419.294/0001-06 Ref. Processo de Licitação Nº 026/2021 – Pregão Presencial Nº 008/2021. DO OBJETO: Rescisão unilateral do contrato supra mencionado cujo objeto tratava-se aquisição de Materiais de Limpeza, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I c/c 78 XVII, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na Cláusula 14.1 do Contrato mencionado. JUSTIFICATIVA: Considerando o fato onde o depósito da empresa EFICAZ LOGISTICA ATACADÃO COMERCIO DE PROD. DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ 20.419.294/0001-06, localizado na Rua Maicuru, nº 948. Jardim Cumbica em Campo Grande/MS, foi consumido pelo fogo, conforme constam na Ocorrência nº 1418/2022 – 1ªSBM/2ºGBM/6ºGBM e certidão de Ocorrência nº 1710/2022 – 1ªSBM/2ºGBM/6ºGBM – emitida em 05 de abril de 2022. De acordo com o documento a ocorrência tratava de um incêndio no depósito da supracitada empresa, onde havia o armazenamento de produtos de limpeza, papel e plástico. Rescinde-se unilateralmente o contrato supra descrito com amparo no disposto no art. 79, inciso I c/c 78, inciso XVII, da Lei Federal n. 8.666/93, bem como Cláusula 14.1 de referido instrumento. A presente rescisão não exime a Contratada das suas responsabilidades e obrigações assumida anterior ao caso fortuito. DATA DA ASSINATURA: Dourados/MS, 13 de Setembro de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO RESCISÃO CONTRATO N. 56/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ sob n. 20.267.427/0001-68 EFICAZ LOGISTICA ATACADÃO COMERCIO DE PROD. DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA CNPJ sob n. 20.419.294/0001-06 Ref. Processo de Licitação Nº 026/2021 – Pregão Presencial Nº 008/2021. DO OBJETO: Rescisão unilateral do contrato supra mencionado cujo objeto tratava-se aquisição de Materiais de Limpeza, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I c/c 78 XVII, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na Cláusula 14.1 do Contrato mencionado. JUSTIFICATIVA: Considerando o fato onde o depósito da empresa EFICAZ LOGISTICA ATACADÃO COMERCIO DE PROD. DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ 20.419.294/0001-06, localizado na Rua Maicuru, nº 948. Jardim Cumbica em Campo Grande/MS, foi consumido pelo fogo, conforme constam na Ocorrência nº 1418/2022 – 1ªSBM/2ºGBM/6ºGBM e certidão de Ocorrência nº 1710/2022 – 1ªSBM/2ºGBM/6ºGBM – emitida em 05 de abril de 2022. De acordo com o documento a ocorrência tratava de um incêndio no depósito da supracitada empresa, onde havia o armazenamento de produtos de limpeza, papel e plástico. Rescinde-se unilateralmente o contrato supra descrito com amparo no disposto no art. 79, inciso I c/c 78, inciso XVII, da Lei Federal n. 8.666/93, bem como Cláusula 14.1 de referido instrumento. A presente rescisão não exime a Contratada das suas responsabilidades e obrigações assumida anterior ao caso fortuito. DATA DA ASSINATURA: Dourados/MS , 13 de Setembro de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.736 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 REQUERIMENTO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. 005/2022 A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62, sito Av. 04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados/MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos: 59,0 Kg. Dourados/MS, 16 de setembro de 2022. Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável TERMO DE INUTILIZAÇÃO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. 006/2022 Informamos a empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62, sito Av. 04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados/MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram inutilizados aproximadamente 305 cartelas de comprimidos SILDENAFIL, contendo 20 comprimidos cada e 14 cartelas do comprimido SIBUTRAMINA, contendo 10 comprimidos cada, 08 frascos de medicamentos, sendo 03 de STANOZOLAND DEPOT via intramuscular, 01 de STANOZOLAND via oral com 100 comprimidos, 01 METANDROSTENOLONA e 03 frascos de OXANDROLAND via oral com 100 comprimidos – Guia de Depósito nº LOTE/ANO 431/2018 – Processo 0002945-20.2013.403.6002 1ª Vara Federal; – 03(três) frascos de comprimidos METANDROSTENOLONA 10 mg LANDERLAN, contendo 100 comprimidos cada frasco, acondicionado em envelope plástico(Número do Lacre: 2011-0004039ª) – Processo 0003749-17.2015.403.6002 1ª Vara Federal. Dourados/MS, 16 de Setembro de 2022. Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável EXTRATO CONTRATO Processo Administrativo Nº 057/2022 Dispensa Nº 021/2022 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS. OBJETO: Contrato de locação de Sala Comercial, para atender a necessidade de centralização de arquivos físicos, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. DOTAÇÃO: 01.01.01.031.101.2.001.19.3.3.9.0.39.03-100000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. GESTOR CONTRATO: JOSE ZANI CARRASCOSA (Mat. 6906-1) FISCAL CONTRATO: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Mat. 6988-2) ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto. VIGÊNCIA: 19 de setembro e 2022 até 18 de setembro de 2023. CONTRATO: 030/2022/DL/CMD – datado de 16 de setembro de 2022. CONTRATADA: América Empreendimentos LTDA (24.611.501/0001-72) VALOR GLOBAL (12 meses): R$ 21.169,23 (vinte e um mil cento e sessenta e nove reais e vinte e três centavos). EXTRATO CONTRATO DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VISA PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.736 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 CMDU Ata de n° 497/2022 (15/09/2022) Ao dia quinze do mês de setembro do ano de dois mil e vinte dois (15/09/2022), reuniram-se em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Fabio Barbosa de Souza – Presidente, representante da Seplan; Danilo de Arruda Bernal (suplente) representante do Departamento de Fiscalização de Obras, Seguimar Gonçalves (suplente) representante da Agetran, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das imobiliárias, Fernanda Faleiros Lopes Fiori (suplente) representante do IMASUL, Luciane Fernandes Mendes (suplente) representante da PGM, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da Habitação, Wanilton Finamore Neto (titular) representante do IMAM, Neilton José Barbosa (titular) representante da Semsur, Fabio Luiz da Silva (titular) representante do Câmara Municipal, Gustavo Anderson Gimenes Deboleto (suplente) representante dos Contabilistas, Atila Nunes Calumby (titular) representante da Vigilância Sanitária. Ednilson Pereira Domingos (titular) representante do Corpo de Bombeiros, A reunião ocorreu de forma presencial com a apresentação e votação dos processos em pauta. A Conselheira , Luciane Fernandes Mendes representante da PGM, solicitou que conste em ata seu voto em desfavor ao processo de n° 22345/2022. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Talyta da Silva Paiva Moreira, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada pelo presidente Fabio Barbosa de Souza. 01- Folha de Consulta de Processo n° 21635/2022 Requerente: EDINALDO PEREIRA DE SOUZA. Requer: BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO, FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR, COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E TABACARIA. Endereço: Rua Leonidas Alem, 1100, Lote: 02, Quadra: 133, Jardim Agua Boa, Insc: 00.04.63.11.020.000, área do terreno 360,.00m², Área de Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com musica dentro do estabelecimento, alvará sanitário, licença ambiental, acessibilidade e habite-se. 02- Folha de Consulta de Processo n° 22082/2022 Requerente: EDUARDO DA SILVA BALDIVIA. Requer: SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEICULOS AUTOMOTORES. Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 475, Centro, Lote: P/D, Quadra: 19, Insc: 00.04.03.01.072.000, área do terreno 400 m², Área Especial de Centro- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, acessibilidade e habite-se. 03- Folha de Consulta de Processo n° 23129/2022 Requerente: RENILZA SOARES GAMA Requer: Comércio varejista de bebidas; Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns; Serviços ambulantes de alimentação; Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.(musica ao vivo e som ambiente) Endereço: Rua Independência, Jardim Londrina, n° 95, Lote: 26, Quadra: 02, Insc: 00. 04.12.03.270.000, área do terreno 360 m², Área de Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com musica dentro do estabelecimento, anuência de vizinhos, alvará sanitário, licença ambiental, acessibilidade e habite-se. 04- Folha de Consulta de Processo n° 23723/2022 Requerente: IGREJA JESUS O BOM PASTOR INDEPENDENTE. Requer: Organização religiosa ou filosófica. Endereço: Rua António Alves Rocha, S/N, Parque do Lago I, Lote: 01, Quadra: 07, Insc: 00.01.05.13.010.000, área do terreno 420.00 m², Área de Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental, acessibilidade e habite-se. 05- Folha de Consulta de Processo n° 23140/2022 Requerente: DARIO JUNIOR ARAUJO MEDINA. Requer: Comércio varejista de bebidas;Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; Casas de festas e eventos; Endereço: Rua Duilio Aloi, S/N, Jardim Guaicurus, Lote: 13, Quadra: 67, Insc: 00.05.86.26.010.000, área do terreno 450.00 m², Área de Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com musica dentro do estabelecimento, anuência de vizinhos, alvará sanitário, licença ambiental, acessibilidade e habite-se. 06- Folha de Consulta de Processo n° 23054/2022 Requerente: ALESSANDRO GOMES DE JESUS. Requer: Serviços de lavagem, enceramento, polimento e demais serviços ligados a estética automotiva. ATA – CMDU OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.736 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 Endereço: Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, n° 362, centro, Lote: P/GIJ, Quadra: 45, Insc: 00.05.01.12.120.000, área do terreno 790 m², Área Central Principal II- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, acessibilidade e habite-se. 07- Folha de Consulta de Processo n° 22947/2022 Requerente: JOAQUIM ALVES DE LIMA. Requer: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados; Padaria e confeitaria com predominância de revenda; Comércio varejista de carnes – açougues; Comércio varejista de bebidas; Comércio varejista de hortifrutigranjeiros; comércio varejista de gás liquefeito de petróleo; GLP Classe II Endereço: Rua João Eduardo Izidoro (Distrito de Vila Vargas, n° S/N, Lote: P/03, Quadra: 12ncd, Insc: 07.01.36.50.147.000, área do terreno 910 m². Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental, acessibilidade e habite-se. 08- Folha de Consulta de Processo n° 21466/2022 Requerente: FABIO SOUZA ALVES. Requer: Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária. Endereço: Rua Lidia Pereira Carvalho, n° 39, Vila Erondina II Lote: 18, Quadra: 16, Insc: 00.04.54.32.190.000, área do terreno 360 m², Zona de Interesse Ambiental/ Área de Uso Misto- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com parecer previo da agetran, licença ambiental, acessibilidade e habite-se. 09- Folha de Consulta de Processo n° 22395/2022 Requerente: CLAUDIANI DE MELLO BARROSO. Requer: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas com entretenimento. (musica ao vivo e som ambiente) Endereço: Rua Mario Feitosa Rodrigues, S/N, Altos do indaia, Lote: 11, Quadra: 10, Insc: 00.01.09.32.110.000, área do terreno 507 m², Zona Especial de Interesse Industrial/- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com musica dentro do estabelecimento, alvará sanitário, licença ambiental, acessibilidade e habite-se. 10- Folha de Consulta de Processo n° 22345/2022 Requerente: IGREJA EVANGELICA VERBO DA SILVA. Requer: Atividade de organização religiosas ou filosóficas. ( A pedido do requerente). Endereço: Rua Eisei Fujinaka, 1940, Lote: 03A, Quadra: 03, Insc: 00.01.29.03.031.000, área do terreno 1.227m², Zona Especial de Interesse Industrial/- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental, acessibilidade e habite-se. 11- Folha de Consulta de Processo n° 23366/2022 Requerente: BARÃO MARMITARIA DELIVERY LTDA-ME Requer: Restaurantes e similares, bares especializados em servir bebidas com entretenimento. (musica ao vivo e som ambiente) Endereço: Rua Cyro Mello, 2415, Vila Rui Barbosa, Lote: 01, Quadra: F, Insc: 00.01.13.05.140.000, área do terreno 400m², Área/- Área Central Principal I- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com musica dentro do estabelecimento, alvará sanitário, licença ambiental, acessibilidade e habite-se. 12- Folha de Consulta de Processo n° 23238/2022 Requerente: ADRIANO JOSE RODRIGUES. Requer: Serviços de polimento, limpeza detalhada, higenização interna, martelinho de ouro e retoque e revitalização de pinturas automotivas, comercio varejista de produtos para estética automotiva. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 2875, Centro, Lote: P/1314, Quadra: B, Insc: 00.05.02.03.090.000, área do terreno 548m², Área/- Área Especial de Centro- Via Estrutural/ Eixo Secundario. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, acessibilidade e habite-se. 13- Folha de Consulta de Processo n° 23314/2022 Requerente: IMPACTO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. Requer: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças ,Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita, Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária,Manutenção e reparação de tratores agrícolas , Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores , Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar , Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado Comércio varejista de lubrificantes, Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Comércio varejista de calçados ,Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos. Endereço: Rodovia Ivo Anunciato Cerzosimo/ Travessão Castelo, S/N, Lote: 23, Quadra: 04, Zona Rural Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, acessibilidade e habite-se. 14- Folha de Consulta de Processo n° 22672/2022 Requerente: DELICIAS DA MARIAH. Requer: Comercio varejista de produtos alimenticios em geral ou especializado em produtos alimenticios não especificados- mini mercado. Endereço: Rua Olinda Pires de Almeida, S/N, Parte de Chacara, Lote: 03/04, Quadra: F, Insc: 00.01.21.12.030.000, área do terreno 801,00m², Área/- Área Residencial II- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental, acessibilidade e habite-se. 15- Folha de Consulta de Processo n° 24152/2022 Requerente: JOSE ANTONIO MACHADO PEDREIRA FILHO. Requer: Bar com Entretenimento (voz e violão) ATA – CMDU DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.736 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 Endereço: Rua Balbina de Matos, Vila Matos, S/N, Lote: 18, Quadra: 08, Insc: 00.01.14.12.081.000, área do terreno 400m², Área Central Principal I- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com musica dentro do estabelecimento, anuência de vizinhos, alvará sanitário, licença ambiental, acessibilidade e habite-se. 16- Folha de Consulta de Processo n° 24795/2022 Requerente: JONATHAN RODRIGUES BARBOSA. Requer: Comercio atacadista especializado de materiais de construção, comercio de material elétrico. Endereço: Rua General Osório, 2654, BNH I Plano, Lote: 04, Quadra: 11, Insc: 00.01.13.24.180.000, área do terreno 250,00 m², Área Residencial II – Via Coletora- Divisa com -Area Central Principal I- Via Estrutural Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com parecer previo da agetran, licença ambiental, acessibilidade e habite-se. 17- Folha de Consulta de Processo n° 24136/2022 Requerente: ANDERSON PEREIRA DA SILVA. Requer: Igreja. Endereço: Rua Manoel Gabriel da Costa, 148, Jd. Florida I Lote: 11, Quadra: 09, Insc: 00.01.16.21.110.000, área do terreno 420m², Área de Uso MistoVia Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental, acessibilidade e habite-se. 18- Folha de Consulta de Processo n° 24520/2022 Requerente: IGREJA EVANGELICA MISSIOES BRASA VIVA.. Requer: Igreja. Endereço: Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, S/N, Parque Do Lago II, Lote: 04, Quadra: 34, Insc: 00.04.27.66.010.000, área do terreno 390,00m², Área de Uso Misto- Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental, acessibilidade e habite-se. 19- Folha de Consulta de Processo n° 24144/2022 Requerente: SIMONE SANEFUJI. Requer: Comercio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais de segurança. Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Centro, Lote: P/D, Quadra: 28, Insc: 00.05.01.01.070.000, área do terreno 390,00m², Área Especial de Centro- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com acessibilidade e habite-se. 20- Folha de Consulta de Processo n° 24744/2022 Requerente: LAZZARETTI E SOUZA LTDA. Requer: Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio, transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal, transporte rodoviário de carga exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. Endereço: Rua Silvano Espindola, S/N, Parque dos Jequitibas, Lote: 08, Quadra: 60, Insc: 00.05.75.02.220.000, área do terreno 600,00m², Zona Especial de Interesse Industrial – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, acessibilidade e habite-se. 21- Folha de Consulta de Processo n° 24458/2022 Requerente: FERGRAN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Requer: MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS-FERRAMENTAS. MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE. MANUTENÇÃO E REPARO DE MAQUINAS MOTRIZES NÃO-ELETRICAS. COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR. MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELETRICOS NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE. MANUTENÇÃO E REPARO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELETRICOS. MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEU- MATICOS EXCETO VALVULAS. MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE COMPRESSORES, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO PARA FINS INDUSTRIAIS. MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGA. Endereço: Av. Marcelino Pires, 2699, Vila Lili, Lote: J, Quadra: 16, Insc: 00.02.02.01.140.000, área do terreno 157,00 m², Área Especial de Centro- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, acessibilidade e habite-se. 22- Aprovação de Loteamento Processo n° 7849/2021 Requerente: ASPERBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DOURADOS SPE LTDA. Requer: Aprovação de loteamento privado fechado, Solicitação de área institucional seja compensada em serviços públicos de interesse municipal. Endereço: área denominada chácara ‘’Baby Cock’’ Matricula n° 140.352 Zona Urbana de Dourados, MS Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável. 23- Oficio n° 2652/2022/DGI/SEGOV/PMD Requerente: Câmara Municipal de Dourados- Vereador Jânio Miguel Requer: Alteração de Hierarquia de via para coletora. Endereço: Rua Hatsujiro Kudo e Claudinei de Luca (Antiga projetada 01), Vila Rubi Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável. FABIO BARBOSA DE SOUZA DIRETOR DE DEPARTAMENTO PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 497-2022 – 15/09/2022 ATA – CMDU DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.736 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 RESOLUÇÃO Nº. 012/2022 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR os membros do Plenário, a fim de acompanhar os termos do Convênio n.219/2020/DL/PMD, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e Missão Caiuá. § 1º. Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: a). Titular: Raul Lídio Pedroso Verão; b). Suplente: Dhelliane Christina Romanini do Prado. § 2º. Representantes do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: a). Titular: Geraldo da Silva Souza; b). Suplente: Genivaldo Dias da Silva. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, quatorze de setembro dois mil e vinte e dois. Genivaldo Dias da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde FATIMA VIEIRA SANTOS – MEI, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Avenida Marcelino Pires, 4109 Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA – EPP, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a seguinte licença ambiental: Licença Simplificada, para atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. Localizado na Rua Monte Castelo, n° 395, Jardim Independência, no município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELLITE CELULAR LTDA- DEMAIS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LAS, para a atividade Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600 – Loja L01 e L02 – Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Cargill Agrícola S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de para atividade de Comércio Atacadista com Depósito e Armazenamento de Produtos Não Perigosos (beneficiamento de soja e milho), localizada Rodovia BR 163, km 195, S/Nº, Vila São Pedro, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALERIANO & FIGUEIREDO S/S ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificada anteriormente, diagnóstico por imagem sem radiação ionizante, localizado na Rua Antônio de Carvalho, nº 1715 sala 08, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO – CMS

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    DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.735 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS – SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2022 – 31 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 442 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a estruturação organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.” O Prefeito Municipal De Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: TÍTULO I DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO Capítulo I Do Objetivo e dos Princípios Art. 1º. O Município de Dourados disporá de unidades organizacionais diretas e indiretas, integradas segundo os setores de atividades definidos nesta lei, para desenvolver as suas políticas públicas e prestar os serviços aos cidadãos previstos legal e constitucionalmente, que assegurem condições dignas de vida, buscando o crescimento econômico com justiça social e qualidade ambiental. Art. 2°. As atividades do Poder Executivo Municipal serão desenvolvidas em conformidade com os princípios fundamentais inscritos no art. 37 da Constituição Federal e os seguintes: I – construção de uma sociedade livre, justa e solidária; II – promoção do desenvolvimento local e regional, de forma sustentável; III – erradicação da pobreza, combatendo a marginalização e as desigualdades sociais; IV – promoção do bem comum de todos, sem distinção de raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação; V – compromisso com um meio ambiente ecologicamente equilibrado para servir como bem de uso do cidadão; VI – estímulo à produção de riquezas e a distribuição de renda, como estratégia de desenvolvimento. Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.735 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2022 Capítulo II Das Diretrizes Gerais Art. 3°. Os órgãos que compõem a administração pública municipal deverão adotar as diretrizes norteadoras das ações a seguir: I – estratégia governamental como base de sustentação das políticas públicas; II – sustentabilidade em projetos e processos, na produção de bens, serviços e ações efetivas da cultura, ciência e tecnologia, desporto, ensino, saúde, gestão pública e meio ambientes; III – transversalidade e integração em suas ações; IV – estímulo à participação, mobilização da sociedade nas questões estratégicas e fortalecimento da gestão compartilhada, com o apoio aos conselhos municipais e entidades de classe, por meio de órgãos colegiados representativos, de maneira deliberativa ou consultiva, composto pela administração municipal e sociedade civil organizada; V – justiça social e promoção da cidadania como instrumentos de garantia de prosperidade e dignidade de seus cidadãos; VI – atendimento igualitário a todas as regiões do município; VII – inovação e criatividade como instrumentos de modernização permanente dos órgãos, entidades, instrumentos e procedimentos da Administração Pública Municipal com vistas à melhoria da qualidade dos serviços públicos e redução de custos, otimização dos processos, eliminação dos desperdícios e prestação de serviços com qualidade; VIII – orçamento como instrumento elementar de gestão; IX – utilização de métodos e processos de trabalho que permitam a racionalização e rapidez das ações públicas da administração municipal; X – desenvolvimento e valorização dos servidores públicos municipais, adotando políticas de melhoria de performance e ampliação das competências, com motivação pessoal e profissional, apoiadas em instrumentos de seleção, avaliação de desempenho e remuneração; XI – priorização do planejamento e execução de programas e projetos por critérios de essencialidade da ação e do atendimento coletivo; XII – estímulo à expansão do mercado de trabalho, com investimento no aumento do nível de capacitação e qualificação profissional de forma a envolver todo o núcleo familiar do indivíduo; XIII – investimento em infraestrutura que proporcione acessibilidade, sustentabilidade e competitividade ao município, aos cidadãos e às empresas; XIV – exploração ordenada e racional dos recursos naturais do município; XV – apoio ao desenvolvimento das organizações sociais, da inclusão profissional do mercado informal, das pequenas e microempresas, do cooperativis- mo e capacidade empreendedora. TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL Capítulo I Das Disposições Preliminares Art. 4º. Para atingir os objetivos, atendendo aos princípios e às diretrizes previamente formuladas, a administração municipal terá os órgãos da administração agrupados da seguinte forma: I – órgão de Assessoramento – compreende unidades da administração direta responsáveis pelo apoio à direção superior do município; II – secretarias Municipais – compreendem os órgãos da administração direta de primeiro nível hierárquico de naturezas meio e finalísticas de políticas públicas; III – dos Órgãos da Administração Indireta – compreendem as Autarquias e Fundações responsáveis pela execução de Políticas Públicas específicas. Parágrafo único. O Prefeito Municipal, no exercício do Poder Executivo, é auxiliado diretamente pelos Secretários Municipais, pelo Procurador Geral e, nos termos definidos pela lei, pelos dirigentes executivos de cada uma das entidades da administração direta e indireta. Capítulo II Dos Órgãos Colegiados Art. 5º. Os Órgãos de Decisão Colegiada são formados pelos Conselhos Municipais e têm por finalidade discutir, fiscalizar, planejar, propor e executar atividades para as quais foram criados. § 1º. As atas elaboradas após cada reunião dos Conselhos Municipais deverão ser aprovadas e publicadas no Diário Oficial do Município, sob pena de nulidade, nos termos do art. 80 da Lei Orgânica do Município. § 2º. As atribuições e a forma de escolha dos seus membros são definidas na lei de criação de cada Conselho. § 3º. Os membros dos Conselhos municipais serão nomeados por ato do Poder Executivo e não farão jus a nenhuma espécie de remuneração pela participação, exceto aquela constante de lei específica. Art. 6°. Os órgãos de decisão colegiada que compõem a Estrutura Administrativa de Dourados são: I – Conselho Municipal de Alimentação Escolar; II – Conselho Municipal de Educação de Dourados; III – Conselho Municipal de Assistência Social; IV – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher; V – Conselho Municipal sobre drogas; VI – Conselho Municipal de Saúde; VII – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; VIII – Conselho Municipal de Cultura; IX – Conselho Municipal de Esporte e Lazer; X – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação; XI – Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização; XII – Conselho Municipal do Plano Diretor; XIII – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano; LEIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.735 – SUPLEMENTAR – 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2022 XIV – Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente; XV – Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública; XVI – Conselho Municipal de Turismo de Dourados; XVII – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; XVIII – Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afros-brasileiros; XIX – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; XX – Conselho Municipal de Desenvolvimento; XXI – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; XXII – Conselho Municipal de preservação do Patrimônio Histórico Cultural e Ambiental de Dourados; XXIII – Conselho Municipal de Segurança Pública; XXIV – Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social; XXV – Conselho Gestor do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados-MS; XXVI – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; XXVII – Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI; XXVIII – Conselho Municipal para Assuntos Indígenas; XXIX – Conselho Municipal de Recursos Fiscais; XXX – Conselho Gestor das Unidades de Saúde; XXXI – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; XXXII – Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; XXXIII – Conselho Tutelar; XXXIV – Conselho Municipal de Economia Solidária; XXXV – Conselho Municipal de Defesa Civil; XXXVI – Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social; XXXVII – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; XXXVIII – Conselho Municipal de Proteção dos Animais; XXXIX – Conselho Municipal de Saneamento Básico; XL – Conselho Gestor do Fundo de Saneamento Básico; XLI – Conselho Gestor Fundo Municipal de Segurança Pública; XLII – Conselho Municipal da Juventude. Capítulo III Da Administração Direta Art. 7°. A Administração Direta do Poder Executivo compõe-se dos seguintes órgãos: I – dos Órgãos de Assessoramento: a) Gabinete do Prefeito; b) Gabinete do Vice-Prefeito; c) Controladoria Geral do Município; d) Procuradoria Geral do Município; e) Guarda Municipal; f) Junta do Serviço Militar; g) Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial; h) Coordenadoria de Defesa Civil II – Coordenadoria Geral de Direitos Humanos e Cidadania, composta por: a) Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres; b) Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas; c) Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Juventude; d) Coordenadoria Especial de Promoção de Igualdade Racial; e) Coordenadoria Especial dos Imigrantes; f) Coordenadoria Especial de Promoção para Diversidade Sexual; h) Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas. III – das Secretarias Municipais: a) Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica; a.1. Unidade de Gestão de Programa – UGP, do Programa ‘Desenvolve Dourados’. b) Secretaria Municipal de Fazenda; c) Secretaria Municipal de Planejamento; d) Secretaria Municipal de Administração; e) Secretaria Municipal de Educação; f) Secretaria Municipal de Saúde; g) Secretaria Municipal de Assistência Social; h) Secretaria Municipal de Cultura; i) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; j) Secretaria Municipal de Obras Públicas; k) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; l) Secretaria Municipal de Agricultura Familiar; Parágrafo único: As atribuições da Coordenação de Defesa Civil serão definidas em lei específica e legislação federal pertinente. Capítulo IV Da Administração Indireta Art. 8º. A Administração Indireta do Poder Executivo compõe-se dos seguintes órgãos: I – Fundação: a) Fundação de Esportes de Dourados – FUNED; b) Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados; c) Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. II – Autarquia: a) Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM; b) Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS; LEIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.735 – SUPLEMENTAR – 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2022 c) Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados – AGETRAN; d) Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB. § 1º. As atribuições dos órgãos citados nos incisos I e II estão definidas em leis próprias. § 2º. Na condição de executora de políticas públicas, as instituições da administração indiretas ficam vinculadas às Secretarias na seguinte disposição: I – Fundação de Esporte de Dourados: Secretaria Municipal de Educação; II – Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e Fundação de Serviços de Saúde de Dourados: Secretaria Municipal de Saúde; III – Instituto de Meio Ambiente de Dourados: Secretaria Planejamento Urbano. IV – Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; V – Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: Secretaria Municipal de Obras Públicas. Capítulo V Das Competências dos Órgãos da Administração Direta Seção I Dos Órgãos de Assessoramento Subseção I Do Gabinete do Prefeito Art. 9º. O Gabinete do Prefeito, órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal, tem as seguintes competências: I – prestar assistência e assessoramento direto e imediato à Prefeito na sua representação institucional e apoio protocolar nos atos públicos que ela participar; II – coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras; III – realizar o recebimento, triagem, estudo e preparo de expediente, correspondência e documentos de interesse do Prefeito Municipal, bem como o acompanhamento e o controle da execução das determinações dela emanadas; IV – desempenhar missões específicas, expressamente atribuídas por meio de atos próprios, despachos e ordens verbais. Subseção II Do Gabinete do Vice-Prefeito Art. 10. Gabinete do Vice-Prefeito, órgão diretamente subordinado ao Vice-Prefeito, tem as seguintes competências: I – prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Vice-Prefeito na sua representação institucional e apoio protocolar nos atos públicos que ele participar; II – coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras; III – realizar o recebimento, triagem, estudo e preparo de expediente, correspondência e documentos de interesse do Vice-Prefeito, bem como o acompanhamento e o controle da execução das determinações dele emanadas; IV – desempenhar missões específicas, expressamente atribuídas por meio de atos próprios, despachos e ordens verbais. Subseção III Da Controladoria Geral do Município Art. 11. A Controladoria, vinculada diretamente ao Prefeito Municipal, tem por finalidade promover, no âmbito do Poder Executivo, a execução das atividades de controle interno mediante: I – a orientação e a prevenção aos gestores e aos órgãos quanto ao correto procedimento de atos administrativos; II – a verificação da regularidade na realização das receitas e despesas e exame dos atos que resultem em criação e extinção de direitos e obrigações de ordem financeira ou patrimonial no âmbito do Poder Executivo Municipal; III – a avaliação dos resultados da gestão pública, quanto à administração orçamentária, financeira, patrimonial, estratégica e operacional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal; IV – a avaliação da aplicação dos recursos públicos por entidades que recebam subvenções ou outras transferências à conta do orçamento do Município, pelo Poder Executivo Municipal; V – a verificação dos relatórios elaborados e exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação municipal, subsidiando as tomadas de decisão com informações gerenciais; VI – o levantamento de dados e geração de informações gerencias para dar transparência e facilitar a internalização de competências técnicas nos sistemas estruturantes da gestão municipal; VII – a proposta de impugnação de despesas e a apuração de responsabilidade dos agentes públicos por irregularidades e ilegalidades constatadas na aplicação de recursos públicos; VIII – a proposta e o apoio na realização de inspeções de auditoria em órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, bem como em entidades de direito privado, beneficiárias de recursos públicos; IX – a verificação da execução orçamentária e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; X – a supervisão da consolidação, elaboração e divulgação dos balancetes mensais, balanços finais do exercício e demais informações contábeis e a consolidação das prestações de contas dos recursos vinculados; XI – a verificação das tomadas de contas dos ordenadores de despesa, de demais responsáveis por bens e valores públicos; XII – a verificação da execução das atividades de contabilidade geral dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais do Poder Executivo Municipal e das entidades da administração indireta; XIII – a supervisão dos registros contábeis de competência dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. XIV – estabelecer e executar as rotinas relacionadas com a transparência dos atos e resultados do Município, estimulando o acesso fácil e em tempo real às informações em todo o âmbito do Poder Executivo Municipal. Art. 12. À Corregedoria Geral do Município, órgão integrante do Sistema de Controle Interno, vinculada diretamente à Controladoria-Geral do Municí- pio, com a atribuição de realizar correições em órgãos e entidades da administração direta e indireta, e finalidade de preservar e promover os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e publicidade dos atos de gestão, bem como da probidade dos agentes públicos, cabe: LEIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.735 – SUPLEMENTAR – 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2022 I – realizar correições nos órgãos e entidades da Administração