Lista de Diários Oficiais

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    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    DECRETOS
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0414 DE 7 DE JUNHO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
    nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
    valor de R$ 16.175,91, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
    16.175,91
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
    utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
    16.175,91
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de revogados 07/06/2021, as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Junho de 2.021
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0415 DE 8 DE JUNHO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
    nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
    valor de R$ 987.286,43, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
    985.203,63
    12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
    2.082,80
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
    utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
    985.203,63
    12.02.10.302.0152.200-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
    2.082,80
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de revogados 08/06/2021, as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de Junho de 2.021
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    ANO XXIII / Nº 5.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 – 20 PÁGINAS
    Prefeito
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    3411-7664
    Vice-Prefeito
    Carlos Augusto Ferreira Moreira
    3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    Mariana de Souza Neto
    3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
    Diego Zanoni Fontes
    3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial
    Ginez Cesar Bertin Clemente
    3411-7626
    Chefe de Gabinete
    Alfredo Barbara Neto
    3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados
    Luis Arthur Spinola Castilho
    3424-0363
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    Edvan Marcelo Morais
    3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
    Jairo José de Lima
    3411-7731
    Guarda Municipal
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
    Theodoro Huber Silva
    3427-4040
    Procuradoria Geral do Município
    Paulo César Nunes da Silva
    3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração
    Vander Soares Matoso
    3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
    Ademar Roque Zanatta
    3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Cleriston Jose Recalcatti
    3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação
    Ana Paula Benitez Fernandes
    3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda
    Everson Leite Cordeiro
    3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
    Henrique Sartori de Almeida Prado
    3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas
    Luis Gustavo Casarin
    3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento
    Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
    3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    3424-3358
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
    CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
    E-mail:
    diariooficial@dourados.ms.gov.br
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.463 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0422 DE 14 DE JUNHO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
    nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
    valor de R$ 629.705,15, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
    utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 341.581,65
    12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
    259.503,50
    12.02.10.302.0152.199-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
    28.620,00
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de revogados 14/06/2021, as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Junho de 2.021
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0439 DE 16 DE JUNHO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
    nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
    valor de R$ 70.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.301.0142.090-339093-Indenizações E Restituições 70.000,00
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
    utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi
    70.000,00
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de revogados 16/06/2021, as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Junho de 2.021
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0441 DE 18 DE JUNHO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
    nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
    valor de R$ 410.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
    85.250,00
    12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
    240.000,00
    12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
    85.250,00
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
    utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente
    325.250,00
    12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
    85.250,00
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de revogados 18/06/2021, as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Junho de 2.021
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0454 DE 22 DE JUNHO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
    nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
    de R$ 25.898.460,14, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
    1.088.000,00
    12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi
    56.508,57
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
    utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
    3.474,96
    12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
    250.000,00
    12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 25.588.476,61
    12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
    56.508,57
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de revogados 22/06/2021, as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Junho de 2.021
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0466 DE 30 DE JUNHO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
    nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
    de R$ 10.703.554,22, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
    62.560,77
    12.02.10.122.0112.224-332041-Contribuições 330.000,00
    12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado
    300.000,00
    12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
    944.959,30
    12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
    2.000.000,00
    12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 383.541,22
    12.02.10.301.0142.222-319011-Pessoal Cargo Efetivo (vinculado Ao Rpps
    200.000,00
    12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
    2.960.000,00
    12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
    27.650,00
    12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
    30.810,00
    DECRETOS
    12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 341.581,65
    12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 150.948,50
    12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 137.175,00
    12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 250.000,00
    12.02.10.302.0152.095-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C
    3.474,96
    12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 15.992.412,09
    12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 8.508.064,52
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.463 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021
    12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado
    150.000,00
    12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
    500.000,00
    12.02.10.304.0172.098-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
    100.000,00
    12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
    1.000.000,00
    12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
    1.000.000,00
    12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 45.000,00
    12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
    100.000,00
    12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado
    200.000,00
    12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado
    46.747,14
    12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
    180.819,10
    12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 100.000,00
    12.02.10.305.0172.208-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
    16.466,69
    12.02.10.305.0172.209-319004-Contratação Por Tempo Determinado
    15.000,00
    12.02.10.305.0172.209-319013-Obrigações Patronais 10.000,00
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
    utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
    2.000.000,00
    12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 110.000,00
    12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
    16.466,69
    12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado
    300.000,00
    12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
    944.959,30
    12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 383.541,22
    12.02.10.301.0142.221-319004-Contratação Por Tempo Determinado
    15.000,00
    12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
    2.200.000,00
    12.02.10.301.0142.221-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
    20.253,93
    12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente
    330.000,00
    12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
    2.960.000,00
    12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
    100.000,00
    12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
    100.000,00
    12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
    58.460,00
    12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado
    150.000,00
    12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
    500.000,00
    12.02.10.302.0152.145-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
    42.306,84
    12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
    180.819,10
    12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 45.000,00
    12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
    246.747,14
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de revogados 30/06/2021, as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Junho de 2.021
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETOS
    PORTARIA Nº 024/DFE/GMD/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021.
    Designar a servidora Guarda Municipal para a realização de atividade de monitoria
    e secretariado na elaboração do PPI/GMD.
    A COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no uso
    das atribuições e competências que lhe conferem o artigo 20, e em consonância
    com as demais determinações da Lei Complementar Nº 121 de 31 de dezembro de
    2007, resolve:
    Art. 1º Designar a Guarda Municipal de 3ª Classe Juliana dos Santos Pereira Cari
    para realizar as atividades de monitoria e secretariado da Comissão de Elaboração
    do PPI/GMD designada por meio da Portaria Nº 016/GMD/2021.
    Art. 2º As atividades descrita no artigo anterior serão realizadas através de
    transcrições de fala, leituras de artigos pertinentes ao PPI, elaboração de material
    escrito, texto, revisões de textos, resumos, participação das reuniões (remotas),
    elaboração de atas das reuniões e entre outros similares, necessários a elaboração
    do documento.
    Art. 3º As atividades da servidora, descrito nos artigos anteriores, permanecerão
    até a conclusão da elaboração do PPI/GMD ou até a servidora sair das atividades de
    home office no qual a mesma se encontra em cumprimento a Lei Federal Nº 14.151
    de 12 de maio 2021.
    Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
    retroativos à 27 de maio de 2021.
    LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO
    Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS
    PORTARIAS
    Resolução nº. Disp/07/1055/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “02” (dois) dia de dispensa do
    serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
    9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Disp/06/1042/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “01” (um) dia de dispensa do
    serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
    9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Junho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÕES
    RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 07/1055/2021/SEMAD
    FOLGA DE 02 (DOIS) DIAS
    NOME
    MATRICULA
    SECRETARIA
    DATA DA FOLGA
    DATA DO SERV
    ELEIT.
    CLEBERSON LOPES DOS SANTOS
    131491
    SEMAD
    18/06/2021 E 21/06/2021
    03/10/2014.
    DORALINE HELEN MARQUES DOS
    SANTOS BITENCOURT
    114765695-1
    SEMAD
    24/06/2021 A 25/06/2021
    04/10/2020.
    DORALINE HELEN MARQUES DOS
    SANTOS BITENCOURT
    114765695-1
    SEMAD
    28/06/2021 A 29/06/2021
    15/11/2020.
    LUANA LIMA ALMEIDA RAMOS
    114772518-1
    SEMAF
    28/06/2021 A 29/06/2021
    07/10/2018.
    LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA
    39821-1
    SEMED
    14/06/2021 A 15/06/2021
    23/10/2018.
    LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA
    39821-1
    SEMED
    16/06/2021 A 17/06/2021
    25/10/2018.
    ROBSON ELIAS DOS SANTOS
    114766295-1
    SEMAD
    18/06/2021 E 21/06/2021
    04/11/2020.
    ROSINEIA PIVA MANCIN
    114764485-1
    SEMED
    29/06/2021 A 30/06/2021
    28/10/2018.
    RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 06/1042/2021/SEMAD
    FOLGA DE 01 (UM) DIA
    NOME
    MATRICULA
    SECRETARIA
    DATA DA FOLGA
    DATA DO SERV
    ELEIT.
    ELIANA DOS SANTOS SILVA
    114768494-1
    AGETRAN
    24/05/2021.
    12/11/2020.
    ELIANA DOS SANTOS SILVA
    114768494-1
    AGETRAN
    26/05/2021.
    15/11/2020.
    ELIANA DOS SANTOS SILVA
    114768494-1
    AGETRAN
    28/05/2021.
    15/11/2020.
    GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO
    114768504-1
    AGETRAN
    06/05/2021.
    15/11/2020.
    HELAINE NONATO CAMILO
    114763499-2
    SEMAS
    24/05/2021.
    28/10/2018.
    SIMONE NETO
    114766465-1
    SEMED
    17/05/2021.
    02/10/2016.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.463 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021
    Resolução nº.Av/07/1.115/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, MARILDA CAVALCANTE DE
    OLIVEIRA, matrícula funcional nº. 79591-2, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
    DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
    EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “687” (seiscentos
    e oitenta e sete) dias de serviços prestados à empresas vinculadas a Agência de
    Previdência Social de MS – AGEPREV, que serão considerados somente para fins
    de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 291/2021 emitida em 29/06/2021,
    no (s) período (s) compreendido (s) de: 18/03/1991 a 31/12/1991; 11/08/1997 a
    26/08/1997; 22/09/1997 a 21/10/1997; 22/10/1997 a 20/11/1997 e de 28/01/1998
    a 15/12/1998; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06
    (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário
    Municipal de Administração e Parecer nº. 565/2021, constante no Processo
    Administrativo nº. 2.116/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº.Av/07/1.120/2021/SEMAD
    “Rerratifica: a Resolução nº Ret. Av/10/1277/2020/SEMAD publicada na p. 03
    do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 5.267, de 08-10-2020 que
    rerratificou a Resolução nº Av/04/580/15/SEMAD publicada na p. 05 do Diário
    Oficial do Município de Dourados-MS nº 3.948, de 13-04-2015; e a Resolução nº
    Ret. Av/11/1432/2020/SEMAD publicada na p. 01 do Diário Oficial do Município
    de Dourados-MS nº 5.299, de 26-11-2020”.
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração do Município
    de Dourados-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e
    IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, e demais normas da
    legislação aplicável à espécie;
    Considerando decisão de fl. 47 do Processo Administrativo nº 498/2015, e o
    constante no PARECER JURÍDICO nº 004/2021/PREVID e Parecer nº 585/2021/
    SEMAD/Jurídico,
    R E S O L V E:
    Artigo 1º. Ficam rerratificadas as Resoluções: Resolução nº Ret. Av/10/1277/2020/
    SEMAD publicada na p. 03 do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº
    5.267, de 08-10-2020 (fls. 23/24 do Processo Administrativo nº 498/2015) que
    rerratificou a Resolução nº Av/04/580/15/SEMAD publicada na p. 05 do Diário
    Oficial do Município de Dourados-MS nº 3.948, de 13-04-2015 (fl. 18 do Processo
    Administrativo nº 498/2015); e a Resolução nº Ret. Av/11/1432/2020/SEMAD
    publicada na p. 01 do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 5.299, de
    26-11-2020 (fl. 34 do Processo Administrativo nº 498/2015), a fim de passar a
    constar deferimento à servidora MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO
    AMARAL FRANCO LUCAS, matrícula funcional nº 501959-2, ocupante do cargo
    efetivo de FARMACÊUTICA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), da
    averbação de 3.301 (três mil, trezentos e um) dias ou 09 (nove) anos e 16 (dezesseis)
    dias, contando-se ano com 365 dias e mês com 30 dias, dos seguintes tempos de
    serviço e períodos recolhidos ao RGPS/INSS constantes da respectiva CTC/INSS
    nº 06021010.1.00210/14-2 de 09-03-2015 NIT 2015677253-6 conforme decisão
    do Secretário Municipal de Administração na fl. 47 do Processo Administrativo nº
    498/2015, PARECER JURÍDICO nº 004/2021/PREVID (cópia fls. 36/43) e Parecer
    nº 585/2021/SEMAD/Jurídico (fl. 46), ficando a averbação como segue:
    a) de 25/01/1989 a 31/12/1989 – (11 meses e 06 dias – Onofre Bueno Americana);
    b) de 01/01/1990 a 01-10-1990 – (09 meses – Onofre Bueno Americana);
    c) de 02/10/1990 a 30-06-1991 – (08 meses e 28 dias – DIAGCENTER
    LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNIA S/C LTDA);
    d) de 07-12-1992 a 14-06-1994 – (01 ano, 06 meses e 08 dias – DROGARIA
    JARDIM CALEGARIS LTDA – ME);
    e) de 15-06-1994 a 30-06-1994 – (16 dias – SAULLO LABORATÓRIO DE
    PATOLOGIA CLÍNICA S/C LTDA-ME);
    f) de 05-08-1994 a 06-02-1995 – (06 meses 02 dias – DROGA FREITAS LTDA;
    g) de 10-04-1995 a 10-09-1995 – (05 meses 01 dia – KATIA M. O. MARCELINO);
    h) de 11-09-1995 a 10-04-1996 – (07 meses 0 dia – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
    ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS);
    i) de 11-04-1996 a 08-11-1996 – (06 meses 28 dias – MORAIS & MORAIS
    LTDA-ME);
    j) de 14-11-1996 a 30-04-1997 – (05 meses 17 dias – GILBERTO MEDEIROS
    VIDAL – ME);
    k) de 01-12-1998 a 30-12-1998 – (01mês – GILBERTO MEDEIROS VIDAL –
    ME);
    L) de 02-01-1999 a 01-07-2001 – (02 anos, 06 meses – MASSER
    MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA – ME);
    Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
    partir de 13 de abril de 2015, data da publicação da averbação originária.
    Publique-se.
    Registre-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove de julho de 2021 (19-07-
    2021).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº.Lt/07/1.122/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao Servidor Público Municipal contratado, AILTON FERREIRA DE
    ARAUJO, matrícula funcional nº. “114775235-1” ocupante do cargo de AUXILIAR
    DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
    EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
    Pai: Marcelino Rodrigues de Araújo, conforme documentação apresentada no DRH/
    SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/07/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº.Lt/07/1.123/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, ISABELA DOS SANTOS
    CARDOSO, matrícula funcional nº. “502184-6” ocupante do cargo de AGENTE
    POIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    (SEMED), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Maria
    de Lourdes Fernandes de Oliveira, conforme documentação apresentada no DRH/
    SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/06/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº.Lt/07/1.124/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder à Servidora Pública Municipal comissionada, MARTA PEREIRA
    REBEQUE, matrícula funcional nº. “114764776-6” ocupante do cargo de Diretor
    de Departamento, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
    SOCIAL(SEMAS), 08 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão:
    Elidio Pereira da Silva, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD,
    parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/07/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.463 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021
    Resolução nº.Lt/07/1.125/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder à Funcionária Pública, MARLENE GIMENE, matrícula funcional
    nº. “69391-3” ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na
    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (dois) dias de “Licença Luto”
    pelo falecimento de seu Filho: Kelvin Gimene Ximenes, conforme documentação
    apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
    dia 28/05/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº.Lg/07/1.126/2021/SEMAD.
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, EULA PAULA CORREIA
    PATROCINIO, matrícula funcional nº. “114771641-5” ocupante do cargo de
    PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
    MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de
    “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22
    de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28
    de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,
    conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato
    de concessão, pelo período de “13/07/2021 a 08/01/2022”.
    Registre-se.
    Publique-se
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº.Lt/07/1.127/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo, ADEMIR ALMEIDA DA SILVA
    FIDELIS, matrícula funcional nº. “114771326-2” ocupante do cargo de AGENTE
    DE ENDEMIAS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMED),
    08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Almeida da
    Silva, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante
    deste ato de concessão, a partir do dia 02/07/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº.Lt/07/1.128/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao Servidor Público Municipal comissionado, MATEUS GONCALVES
    DA SILVA, matrícula funcional nº. “114774804-3” ocupante do cargo de
    ASSESSOR III, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 02
    (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Analia Dias Goncalves,
    conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato
    de concessão, a partir do dia 26/06/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Ap/07/1.131/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, MARLI FERREIRA DE
    ALENCAR SILVA matrícula nº. “290021-2” ocupante do cargo de AUXILIAR
    DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na Secretaria Municipal de
    Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
    MARLI FERREIRA DE ALENCAR
    Conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato
    de concessão.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
    Secretaria Municipal de Administração, 19 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº.Gl/07/1.132/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao Servidor Público Municipal contratado, SAMUEL SOBRINHO DA
    ROCHA, Matrícula nº. “114774634-1”; ocupante do cargo de ENFERMEIRO,
    lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de
    “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte
    integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/07/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº.Lt/07/1.133/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, MIRIAM REGINA HUBNER
    DA SILVA, matrícula funcional nº. “114768473-1” ocupante do cargo de AGENTE
    DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotada na AGENCIA
    MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS (AGETRAN),
    02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: Cesar da Silva,
    conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato
    de concessão, a partir do dia 15/07/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, 21 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.463 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021
    Resolução nº.Lt/07/1.134/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, KARINE NETO DOS SANTOS
    MARTON, matrícula funcional nº. “114761582-1” ocupante do cargo de AUXILIAR
    DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
    08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Valdecí Neto dos
    Santos conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante
    deste ato de concessão, a partir do dia 11/07/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, 21 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº.Lt/07/1.135/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder à Servidora Pública Municipal contratada, GABRIELLE FARIAS
    DE FREITAS, matrícula funcional nº. “114775254-1” ocupante do cargo de
    MÉDICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 02 (dois)
    dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Milton Alexandre de Freitas
    conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato
    de concessão, a partir do dia 22/06/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, 21 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº.Lt/07/1.136/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder à Servidora Pública Municipal contratada, LUCILENE LIMA DOS
    SANTOS, matrícula funcional nº. “114773767-1” ocupante do cargo de AUXILIAR
    DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA
    MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
    falecimento de sua mãe: Maria Elizabeth Lima dos Santos, conforme documentação
    apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
    dia 28/06/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, 21 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Can./07/1.138/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal MARIA
    MADALENA DA SILVA, matrícula funcional nº “75851-5” ocupante do cargo
    de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
    (SEMS), falta referente aos dias 03-08-2020 a 04-08-2020 e de 19-08-2020 a 31-08-
    2020, publicada no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.294 de 19 de Novembro de 2020
    – pág. 04, na Resolução N.Rf/11/1409/2020/SEMAD, nos termos da decisão do
    Secretário Municipal de Administração e Parecer nº. 266/2021/SEMAD e Processo
    nº 4.304/2020 sendo restituído o valor na folha de Julho/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, 22 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº.Lm/05/700/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados.
    R E S O L V E:
    Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
    DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
    pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99
    c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de maio de 2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº.Lm/06/800/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados.
    R E S O L V E:
    Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
    DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
    pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99
    c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de junho de 2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº Fe/07/1096/2021/SEMAD
    VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
    de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
    Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
    Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao
    mês de Agosto/2021.
    RESOLUÇÕES
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
    EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
    LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 700/2021
    Nome
    Matricula
    Secretaria
    Dias
    Período
    GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA
    114768446-2
    SEMS
    16
    07/05/2021 a 22/05/2021
    TANIA CLARA EBENRITTER
    501638-12
    SEMED
    17
    20/05/2021 a 05/06/2021
    TIAGO FERNANDO AQUINO SOARES
    114774187-1
    SEMAS
    109
    23/05/2021 a 08/09/2021
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
    EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
    LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 800/2021
    Nome
    Matricula
    Secretaria
    Dias
    Período
    CLODOALDO RODRIGUES BORGES
    46271-6
    SEMS
    79
    04/06/2021 a 21/08/2021
    LEONICE PIEDADE GOMES
    114760368-11
    SEMED
    109
    01/06/2021 a 17/09/2021
    LUCIMAR ALVES VALENZUELA
    150961-13
    SEMED
    28
    03/06/2021 a 30/06/2021
    OCIMEIRE PEREIRA DA SILVA
    BARROS
    501821-9
    SEMED
    77
    02/06/2021 a 17/08/2021
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.463 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021
    Registre-se;
    Publique-se;
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
    assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de julho do ano
    de dois mil e vinte e um.
    VANDER SOARES MATOSO
    Secretário Municipal de Administração
    Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
    Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
    RESOLUÇÕES
    ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1096/2021 – 15 Dias
    Agencia Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    114771886-1
    VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ
    2019-2020
    02/08/2021 – 16/08/2021
    Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    114774635-1
    CAROLINA PEREIRA CARDOSO VERA
    2020-2021
    16/08/2021 – 30/08/2021
    114768499-1
    JOSIANE MARCILENE RICHTER
    2019-2020
    04/08/2021 – 18/08/2021
    114768499-1
    JOSIANE MARCILENE RICHTER
    2020-2021
    19/08/2021 – 02/09/2021
    114763046-2
    KATIA SHINZATO LIMA
    2018-2019
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114768473-1
    MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA
    2018-2019
    02/08/2021 – 16/08/2021
    Gabinete do Prefeito
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    21951-1
    CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA
    2020-2021
    16/08/2021 – 30/08/2021
    Guarda Municipal – GMD
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    114772478-1
    CESAR AUGUSTO SESTARI
    2019-2020
    05/08/2021 – 19/08/2021
    114771856-1
    KALYANA GIANELLO SANTINI
    2019-2020
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114771827-2
    RENATA MOREIRA DA SILVA II
    2019-2020
    20/08/2021 – 03/09/2021
    114772477-1
    WAGNER SOUZA DA SILVA
    2019-2020
    20/08/2021 – 03/09/2021
    Instituto Meio Ambiente
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    114767931-2
    LUIZ GABRIEL ARAUJO BETONI
    2019-2020
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114772847-1
    WANILTON FINAMORE NETO
    2020-2021
    09/08/2021 – 23/08/2021
    Procuradoria Geral do Município – PGM
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    88091-1
    GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES
    2018-2019
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114765825-3
    KELLY CRISTIANE PAVAO FAGUNDES
    2020-2021
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114760735-1
    PATRICIA SABO HERNANDES
    2020-2021
    16/08/2021 – 30/08/2021
    114765157-1
    RENATO QUEIROZ COELHO
    2017-2018
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114765157-1
    RENATO QUEIROZ COELHO
    2018-2019
    17/08/2021 – 31/08/2021
    Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    114770176-1
    ALINE PAULOVIC DE LIMA
    2017-2018
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114770176-1
    ALINE PAULOVIC DE LIMA
    2018-2019
    17/08/2021 – 31/08/2021
    82121-1
    IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA
    2018-2019
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114771419-1
    LEANDRO MARQUES BORBA
    2018-2019
    19/07/2021 – 02/08/2021
    Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    143121-1
    CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE
    2020-2021
    11/08/2021 – 25/08/2021
    114771537-1
    JANAINA FATIMA DE MELO
    2018-2019
    20/08/2021 – 03/09/2021
    114766595-3
    KARINA TSUMORI MOTOMIYA
    2020-2021
    16/08/2021 – 30/08/2021
    114768477-3
    MARISA GOMES
    2020-2021
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114761569-7
    MICHELI ALVES MACHADO
    2018-2019
    24/08/2021 – 07/09/2021
    114764927-3
    TALITA ROLIM DA SILVA
    2020-2021
    05/08/2021 – 19/08/2021
    Secretaria Municipal de Educação – SEMED
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    114761997-1
    CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA
    2020-2021
    05/08/2021 – 19/08/2021
    114762757-1
    DEVANI JOSE DA SILVA
    2019-2020
    05/08/2021 – 19/08/2021
    79531-1
    ELENIR RIEGER WACHTER
    2020-2020
    02/08/2021 – 16/08/2021
    79531-2
    ELENIR RIEGER WACHTER
    2020-2020
    02/08/2021 – 16/08/2021
    89961-1
    IVANETE DE SOUZA SILVA
    2020-2021
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114762744-1
    ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA
    2015-2016
    16/08/2021 – 30/08/2021
    87731-1
    SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA
    2019-2020
    17/08/2021 – 31/08/2021
    Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    114771807-1
    ADRIANA AQUINO REINOZO
    2018-2019
    16/08/2021 – 30/08/2021
    81481-1
    CARMEM PALACIO
    2019-2020
    02/08/2021 – 16/08/2021
    81481-1
    CARMEM PALACIO
    2020-2021
    17/08/2021 – 31/08/2021
    114763505-1
    JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR
    2016-2017
    16/08/2021 – 30/08/2021
    501685-2
    MILTON CASSUCI TAVARES
    2018-2019
    23/08/2021 – 06/09/2021
    114760349-1
    RUTHINEIA PINHO ORTEGA
    2019-2020
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114769642-1
    SHEILA BRITES COLMAN
    2018-2019
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114765423-5
    TAMIRES PEREIRA MACHADO
    2019-2020
    02/08/2021 – 16/08/2021
    Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    16331-2
    DANIEL NERY
    2020-2021
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114771802-1
    DANILO DE ARRUDA BERNAL
    2018-2019
    26/07/2021 – 09/08/2021
    114768066-2
    RAFAEL ALVES CAVALLEIRO
    2018-2019
    20/08/2021 – 03/09/2021
    Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    114760028-1
    ADRIANA DE ALMEIDA TELES
    2018-2019
    20/07/2021 – 03/08/2021
    114765741-1
    ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS
    2020-2021
    02/08/2021 – 16/08/2021
    90436-1
    ALEXANDRA OSSHIRO
    2018-2019
    05/08/2021 – 19/08/2021
    114774707-1
    ANA CAROLINA STEIN RENESTO
    2020-2021
    23/08/2021 – 06/09/2021
    89751-1
    ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL
    2020-2021
    23/08/2021 – 06/09/2021
    114764205-1
    ANDREIA FERREIRA SILVA
    2020-2021
    09/08/2021 – 23/08/2021
    114765193-2
    ANGELA MARIA DE LIBERTO LIMA
    2020-2021
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114770969-2
    ANNE CAROLINE GENES NUNES
    2020-2021
    16/08/2021 – 30/08/2021
    114771799-1
    BRUNA DE PAULA BICUDO
    2020-2021
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114771910-1
    BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA
    2018-2019
    24/08/2021 – 07/09/2021
    114760662-2
    CARLA MICHELE IDZI VALENTIM
    2019-2020
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114760662-2
    CARLA MICHELE IDZI VALENTIM
    2020-2021
    17/08/2021 – 31/08/2021
    114766014-1
    DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA
    2018-2019
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114763259-3
    DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES
    2020-2021
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114761361-3
    DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA
    2019-2020
    02/08/2021 – 16/08/2021
    85151-1
    EDER BENITES DE MATTOS
    2019-2020
    16/08/2021 – 30/08/2021
    114764218-1
    EDILSOM MACIEL DE SOUZA
    2019-2020
    20/08/2021 – 03/09/2021
    114762097-1
    ELIANE NERES MARTINS
    2019-2020
    09/08/2021 – 23/08/2021
    501180-1
    ELIANE OSSHIRO
    2019-2020
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114762118-1
    ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS
    2019-2020
    30/08/2021 – 13/09/2021
    114763941-2
    ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS
    2019-2020
    03/08/2021 – 17/08/2021
    82911-1
    ELZA IRALA GONZALES
    2019-2020
    02/08/2021 – 16/08/2021
    82911-1
    ELZA IRALA GONZALES
    2020-2021
    17/08/2021 – 31/08/2021
    82271-1
    EMILENE DOS SANTOS MATTOS
    2020-2021
    15/08/2021 – 29/08/2021
    90405-2
    EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA
    2019-2020
    02/08/2021 – 16/08/2021
    90405-2
    EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA
    2020-2021
    17/08/2021 – 31/08/2021
    114771958-1
    EVERTON DE SOUZA AGUIRRE
    2019-2020
    20/08/2021 – 03/09/2021
    114774159-1
    FELIPE CASSAO BRAULIO
    2019-2020
    02/08/2021 – 16/08/2021
    73690621-2
    FELIPE MATTEUS IBANHES DO AMARAL
    2020-2021
    20/08/2021 – 03/09/2021
    114772025-1
    FERNANDA BERALDO BARROS
    2019-2020
    03/08/2021 – 17/08/2021
    114773500-1
    FLAVIA THAIS SILVA DE ASSIS
    2019-2020
    16/08/2021 – 30/08/2021
    114773500-1
    FLAVIA THAIS SILVA DE ASSIS
    2020-2021
    31/08/2021 – 14/09/2021
    114760199-1
    FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS
    2019-2020
    23/08/2021 – 06/09/2021
    114766066-3
    GIANINNA BASSANEZI
    2020-2021
    01/08/2021 – 15/08/2021
    90391-1
    GIL IVAN ALVES DE HOLANDA
    2020-2021
    05/08/2021 – 19/08/2021
    114761096-1
    ISMAEL DE SOUZA DIAS
    2018-2019
    09/08/2021 – 23/08/2021
    114768235-2
    JACKSON HARDT
    2020-2021
    02/08/2021 – 16/08/2021
    501193-1
    JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR
    2020-2021
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114773748-2
    JASSINEIA BARBOSA SOARES
    2019-2020
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114773865-1
    JENIFFER KLEIA RODRIGUES SANCHES
    2019-2020
    16/08/2021 – 30/08/2021
    114773599-2
    JESSICA CABULAO OLIVEIRA
    2020-2021
    03/08/2021 – 17/08/2021
    90394-1
    JOSEFA QUEIROZ ALVES
    2018-2019
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114765093-3
    JOYCE DOS SANTOS VIEIRA
    2020-2021
    16/08/2021 – 30/08/2021
    114766492-1
    KATIANE CARVALHO DA MATTA
    2019-2020
    15/08/2021 – 29/08/2021
    114766487-1
    KLEBERSON TREVISAN PIRES
    2019-2020
    16/08/2021 – 30/08/2021
    114764282-1
    LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI
    2020-2021
    02/08/2021 – 16/08/2021
    71791-1
    LUCIANO MATHEUSSI
    2017-2018
    04/08/2021 – 18/08/2021
    114772587-1
    LUIZA GONCALVES DOS SANTOS HOKI
    2018-2019
    16/08/2021 – 30/08/2021
    114772169-1
    MARCELA DOS SANTOS BARBOSA
    2019-2020
    09/08/2021 – 23/08/2021
    114765066-3
    MARCIA DE PAULA VIEIRA
    2019-2020
    16/08/2021 – 30/08/2021
    63491-1
    MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA
    2020-2021
    02/08/2021 – 16/08/2021
    32641-1
    MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI
    2018-2019
    05/08/2021 – 19/08/2021
    32641-1
    MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI
    2019-2020
    20/08/2021 – 03/09/2021
    86951-1
    MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA
    2019-2020
    03/08/2021 – 17/08/2021
    501700-2
    MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
    2019-2020
    09/08/2021 – 23/08/2021
    114765257-4
    MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO GONCALVES
    2020-2021
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114760127-1
    MISMA FERRAZ DE SOUZA
    2018-2019
    17/08/2021 – 31/08/2021
    114771997-1
    NICOLLI BIANCA DANTAS GABELONI
    2020-2021
    09/08/2021 – 23/08/2021
    501018-1
    ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS
    2017-2018
    13/08/2021 – 27/08/2021
    83321-1
    RICARDO LUIS DE LUCIA
    2019-2020
    16/08/2021 – 30/08/2021
    114773516-1
    RICARDO MARTINZ FILIPINI
    2019-2020
    20/08/2021 – 03/09/2021
    114763337-1
    RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA
    2016-2017
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114763337-1
    RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA
    2017-2018
    17/08/2021 – 31/08/2021
    114764606-2
    ROGERIO PEZZARICO
    2019-2020
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114760175-1
    ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA
    2019-2020
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114764256-3
    SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO
    2020-2021
    02/08/2021 – 16/08/2021
    114766039-1
    SARA MIGUEL RAIDAN
    2019-2020
    01/08/2021 – 15/08/2021
    83081-2
    SILVIA ALESSANDRA PEROTTI
    2020-2021
    16/08/2021 – 30/08/2021
    87181-1
    SUEILA MARY FIGUEIREDO
    2020-2021
    01/08/2021 – 15/08/2021
    502054-1
    TACIANA BERNARDES DE ASSIS
    2018-2019
    13/08/2021 – 27/08/2021
    500942-2
    TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA
    2020-2021
    19/08/2021 – 02/09/2021
    114760106-1
    VANUSA DA SILVA
    2018-2019
    23/08/2021 – 06/09/2021
    114773329-1
    YARA LETICIA TEIXEIRA SANTOS
    2019-2020
    20/08/2021 – 03/09/2021
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.463 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021
    Resolução nº Fe/07/1098/2021/SEMAD
    VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
    de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
    Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
    Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente
    ao mês de Agosto/2021.
    Registre-se;
    Publique-se;
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
    assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de julho do ano
    de dois mil e vinte e um.
    VANDER SOARES MATOSO
    Secretário Municipal de Administração
    Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
    Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
    Resolução nº Fe/07/1097/2021/SEMAD
    VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
    de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
    Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
    Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente
    ao mês de Agosto/2021.
    Registre-se;
    Publique-se;
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
    assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de julho do ano
    de dois mil e vinte e um.
    VANDER SOARES MATOSO
    Secretário Municipal de Administração
    Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
    Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
    RESOLUÇÕES
    ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1098/2021 – 20 Dias
    Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    114.772.344-2
    JOSE LUIZ DE ASSIS FILHO
    2019-2020
    16/08/2021 – 04/09/2021
    500.937-2
    RUI DE LIMA
    2020-2021
    16/08/2021 – 04/09/2021
    ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1097/2021 – 30 Dias
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial – ASSECOM
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    33881-1
    ELVIO ELOY LOPES
    2017-2018
    02/08/2021 – 21/08/2021
    Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    114767924-1
    NILSON DAMIAO DEMENCIANO
    2018-2019
    02/08/2021 – 31/08/2021
    Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    114772581-1
    CLAUDIA OLSEN MATOS PEREIRA
    2019-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    Gabinete do Prefeito
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    131591-1
    LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    Guarda Municipal de Dourados – GMD
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    114761676-3
    ANDERSON DE SOUSA LAGOA
    2019-2020
    05/08/2021 – 03/09/2021
    114767762-2
    GILMAR SANTOS DA CUNHA
    2020-2021
    06/08/2021 – 04/09/2021
    90091-1
    JUCELINO BATISTA DOS SANTOS
    2020-2021
    06/08/2021 – 04/09/2021
    90111-1
    VALDECI VICENTE
    2020-2021
    06/08/2021 – 04/09/2021
    Procuradoria Geral do Município – PGM
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    31801-1
    HILDA ECHEVERRIA
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114771501-2
    YASMIN AYAKA TOYAMA
    2019-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    80961-1
    ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA
    2020-2021
    01/08/2021 – 30/08/2021
    114765695-1
    DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS
    BITENCOURT
    2017-2018
    03/08/2021 – 01/09/2021
    114771843-1
    ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO
    2019-2020
    16/08/2021 – 14/09/2021
    Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    114761199-4
    ALICEMAR LIMA DA ROCHA
    2020-2021
    16/08/2021 – 14/09/2021
    114764269-5
    SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    Secretaria Municipal de Cultura – SEMC
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    114774888-1
    MARA REGINA GOMES
    2020-2021
    16/08/2021 – 14/09/2021
    Secretaria Municipal de Educação – SEMED
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    114760687-1
    ANA PAULA CARVALHO DA SILVA
    2019-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114761914-1
    ANDREIA AMBROSIO
    2019-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114766522-2
    ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA
    2020-2020
    26/07/2021 – 03/08/2021
    84781-1
    CICERO ALVES
    2019-2020
    05/08/2021 – 03/09/2021
    32871-1
    EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA
    2019-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    77741-1
    ELIANE SOUZA DE CARVALHO
    2018-2018
    02/08/2021 – 31/08/2021
    501514-4
    ELIAS MOREIRA
    2020-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114760596-1
    ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114761435-1
    EUDILENE VILELLA LIMA
    2020-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114762969-1
    FABIANO DE OLIVEIRA VERAO
    2019-2020
    05/08/2021 – 03/09/2021
    63421-1
    ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO
    2018-2019
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114761921-2
    JAIRO BATISTA DOS SANTOS
    2019-2020
    05/08/2021 – 03/09/2021
    114761987-1
    JESSICA FONTES DOS SANTOS
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114760592-1
    JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS
    2019-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    6711-1
    JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA
    2020-2021
    05/08/2021 – 03/09/2021
    114761666-1
    JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA
    2019-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    7131-1
    LUCIENE PAIS PALHANO
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    88511-1
    LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA
    2020-2021
    05/08/2021 – 03/09/2021
    153571-1
    LUIZ CARLOS DOS SANTOS
    2020-2021
    05/08/2021 – 03/09/2021
    34961-1
    MARICLEI PRZYLEPA
    2018-2018
    16/08/2021 – 14/09/2021
    79671-2
    MARICLEI PRZYLEPA
    2018-2018
    16/08/2021 – 14/09/2021
    114765665-1
    MARLY FRANCO RICARDO
    2020-2020
    16/08/2021 – 14/09/2021
    83701-1
    MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO
    2020-2021
    05/08/2021 – 03/09/2021
    114762976-4
    PLACIDO MARTINS
    2018-2019
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114765891-1
    SANDRA ROSSATE MEDINA
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    85471-1
    SEBASTIAO ALVES DA SILVA
    2020-2021
    05/08/2021 – 03/09/2021
    114764572-1
    SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO
    2018-2019
    02/08/2021 – 31/08/2021
    83211-1
    TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE
    2020-2021
    03/08/2021 – 01/09/2021
    80351-2
    TATIANE SILVEIRA DOFFINGER
    2020-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114762126-1
    TATIANE SILVA BRITO
    2018-2019
    16/08/2021 – 14/09/2021
    114771008-3
    THAISI GRASIELY PEREZ PAZ CRUZEIROS
    2019-2020
    16/08/2021 – 14/09/2021
    26771-1
    WILSON BALBINO DA SILVA
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    114760381-1
    DIVINA MENDONCA
    2018-2019
    02/08/2021 – 31/08/2021
    Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    114768452-1
    LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS
    2020-2021
    25/08/2021 – 23/09/2021
    Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    114771326-2
    ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS
    2019-2020
    01/08/2021 – 30/08/2021
    144121-4
    ADRIANA PEREIRA DE SOUZA
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114774623-1
    ALINE XAVIER DOS SANTOS
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114764299-3
    ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    81551-1
    ANGELA CAETANO GRANJEIRO
    PORCIUNCULA
    2018-2019
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114763108-5
    ANGELA DALTO DE OLIVEIRA
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114765321-2
    ANGELO MAX SANCHES
    2019-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114764253-3
    ANTONIA CRISTINA ESCORSE
    2019-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114771921-1
    ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO
    2019-2020
    30/08/2021 – 28/09/2021
    502109-3
    ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO
    2020-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    84221-1
    CLEMENCIO MARIANO DA SILVA
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114771811-1
    DANYJARA DE SOUZA GOMES
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    90418-2
    ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114767532-1
    GEOVANI JULIO SCANFERLA
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114760195-1
    GLORIA DE LAZARI MENDES
    2019-2020
    23/08/2021 – 21/09/2021
    131461-1
    ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ
    2018-2019
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114764266-3
    IVALDO FERNANDES DOS SANTOS
    2018-2019
    02/08/2021 – 31/08/2021
    6351-1
    IZABEL SELVINO GARCIA
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114765365-7
    JOAO REIS FERNANDES
    2019-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    150691-3
    JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE
    2019-2019
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114770773-3
    JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS VERAO
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114771809-1
    JOSILENE NELY DO NASCIMENTO WOLFART
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.463 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021
    Resolução nº. Rev/07/1064/2021/SEMAD
    VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
    das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais,
    relacionados no anexo I e II (Cargos efetivos de ensino fundamental e médio), 05%
    (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de
    29 de março de 2016, a partir de 01-07-2021.
    Registre-se;
    Publique-se;
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de julho do ano de
    dois mil e vinte e um.
    VANDER SOARES MATOSO
    Secretário Municipal de Administração
    Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
    Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
    Resolução nº. Rev/07/1153/2021/SEMAD
    VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
    das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais,
    relacionados no anexo I (Cargos efetivos de ensino médio), 05% (CINCO POR
    CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março
    de 2016, a partir de 01-07-2021.
    Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de julho do
    ano de dois mil e vinte e um.
    VANDER SOARES MATOSO
    Secretário Municipal de Administração
    Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
    Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
    RESOLUÇÃO/SEMED n. 74 de 16 de Julho de 2021.
    “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores Profissional do
    Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
    A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
    legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
    de dezembro de 2007.
    R E S O L V E:
    Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no
    anexo I, os Servidores Públicos Profissional do Magistério Municipal.
    Art. 2º. Remover, a pedido através de permuta, os Servidores Públicos Profissional
    do Magistério Municipal conforme anexo II, a partir de 19/07/2021.
    Art. 3º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
    SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
    de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
    servidor.
    Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados/MS, 16 de Julho de 2021.
    Ana Paula Benitez Fernandes
    Secretária Municipal de Educação
    ANEXO I – RESOLUÇÃO N.° 74/2021/SEMED
    Lotar
    Aurea Castro Schneider Hetzel – Matrícula n. 501480-4 – Professor de Educação
    Infantil, a partir de 19/07/2021, para fins de regularização da vida funcional –
    Retorno de Licença TIP. Para: E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves – 16 h/a.
    Matutino – Vaga Remanescente de Concurso.
    Lotar
    Aydee Sanches Ferreira – Matrícula n. 114766125-1 – Professor de Anos Iniciais,
    a partir de 19/07/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente 08
    h/a. na E.M. Geraldino Neves Correa Para: E.M. Geraldino Neves Correa – 04 h/a.
    Matutino – Vaga Transitória e E.M. Geraldino Neves Correa – 04 h/a. Vespertino –
    Vaga Remanescente de Concurso.
    Lotar
    Líga Maria Benelli Rosa – Matrícula n. 114762325-1 – Professor de Língua
    Portuguesa, a partir de 19/07/2021, para fins de regularização da vida funcional –
    Retorno de Licença TIP. Para: E.M. Agrotécnica Pe. André Capelli – 15 h/a. Integral
    – Vaga Sonreposta a Mariolinda Rosa Romera Ferraz, em readaptação de função.
    Lotar
    Mayara Carlesso de Souza Uhde – Matrícula n. 114765167-2 – Professor de
    Centro de Educação Infantil, a partir de 19/07/2021, para fins de regularização da
    vida funcional – Retorno de Licença TIP. Para: CEIM Ramão Vital Viana – 20 horas
    Matutino – Vaga Remanescente de Concurso e CEIM Ramão Vital Viana – 13 horas
    Vespertino – Vaga Remanescente de Concurso.
    Lotar
    Tatiany Franchi Perrupato dos Santos – Matrícula n. 114761632-2 – Professor
    de Ciências, a partir de 19/07/2021, para fins de regularização da vida funcional
    – Excedente (EJA). De: E.M. Armando Campos Belo – 09 h/a. Noturno Para: E.M.
    Neil Fioravanti – 09 h/a. Matutino – Vaga Remanescente de Concurso.
    RESOLUÇÕES
    18321-1
    LAIRTON ROMAO DE CAMARGO
    2016-2017
    02/08/2021 – 31/08/2021
    18321-1
    LAIRTON ROMAO DE CAMARGO
    2017-2018
    01/09/2021 – 30/09/2021
    18321-1
    LAIRTON ROMAO DE CAMARGO
    2018-2019
    01/10/2021 – 30/10/2021
    18321-1
    LAIRTON ROMAO DE CAMARGO
    2019-2020
    01/11/2021 – 30/11/2021
    18321-1
    LAIRTON ROMAO DE CAMARGO
    2020-2021
    01/12/2021 – 30/12/2021
    151321-3
    LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA
    2020-2020
    03/08/2021 – 01/09/2021
    114765047-3
    LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS
    2020-2021
    30/08/2021 – 28/09/2021
    1311-2
    LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    88061-1
    MAGNA SILVA SANTOS
    2018-2019
    05/08/2021 – 03/09/2021
    114761300-3
    MARCIO DONIZETE XIMENES
    2019-2020
    30/08/2021 – 28/09/2021
    114765819-3
    MARIA APARECIDA DE LEITE DINO
    2019-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114765048-3
    MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
    2019-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    75851-5
    MARIA MADALENA DA SILVA
    2019-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114762079-1
    MARILZA PEREIRA DE SOUZA
    2019-2020
    04/08/2021 – 02/09/2021
    114760392-1
    MARLENE RODRIGUES PRATES
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114771804-1
    NATALIA TAIS GREFF VIEIRA BATISTA
    2018-2019
    25/08/2021 – 23/09/2021
    501188-3
    NEIDE DOS SANTOS BORGES
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    501076-6
    NILVANEIDE GOMES DE MORAES SERVIGNINI
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    150861-3
    PAULA SABRINA BOGARIN GOMES
    2020-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114765592-4
    POTIRA DE AGUIAR
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    67611-1
    RENE OSHIRO
    2017-2018
    11/08/2021 – 09/09/2021
    114763541-1
    RODINEIA ALVES DE SOUZA
    2020-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114773513-1
    RONE APARECIDO DIAS BARBOSA
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    501009-5
    ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    150841-3
    ROZENI PEREIRA SANCHES
    2020-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114764336-1
    SANDRO MENEZES AVALOS
    2020-2021
    16/08/2021 – 14/09/2021
    114764434-1
    SANDRO MORAES AOKI
    2019-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    84751-1
    SEBASTIAO RAMAO BRITO
    2019-2020
    01/08/2021 – 30/08/2021
    84751-1
    SEBASTIAO RAMAO BRITO
    2020-2021
    31/08/2021 – 29/09/2021
    114774748-1
    TIAGO MATIAZZI DE CASTRO
    2020-2021
    01/08/2021 – 30/08/2021
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR
    Matricula
    Servidor:
    Aquisicao
    Periodo de Gozo
    22391-1
    DAVI FONSECA DA SILVA
    2019-2020
    09/08/2021 – 07/09/2021
    26781-1
    JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114760234-1
    LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    27441-1
    MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO
    MATTO
    2020-2021
    03/08/2021 – 01/09/2021
    131111-1
    SEBASTIAO DUARTE DE BARROS
    2020-2021
    02/08/2021 – 31/08/2021
    33431-1
    VLADEMIR SALOMONE DA MATTA
    2017-2018
    02/08/2021 – 31/08/2021
    114760686-1
    ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA
    2019-2020
    02/08/2021 – 31/08/2021
    ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 07/1064/SEMAD/2021 – ENSINO FUNDAMENTAL
    MATRICULA
    R
    NOME_SERVIDOR
    SECRETARIA
    ESCOLARIDADE
    PERCENTUAL
    114.760.706
    1
    Adriana Rodrigues
    SEMED
    Graduação
    5%
    32.611
    1
    Ana Elza Alves da Silva Lima
    SEMS
    Graduação
    5%
    83.921
    1
    Antônio Barbosa Lopes
    SEMED
    Graduação
    5%
    131.021
    1
    Elza Maria da Silva
    SEMED
    Graduação
    5%
    114.760.563
    1
    Isabel Pereira Mariano
    SEMED
    Graduação
    5%
    114.760.093
    1
    Jair Felipe de Oliveira
    SEMS
    Graduação
    5%
    87.051
    1
    Maria Madalena Pereira
    GMD
    Graduação
    5%
    114.761.473
    1
    Simone Nogueira de Oliveira
    SEMS
    Graduação
    5%
    ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 07/1064/SEMAD/2021 – ENSINO MEDIO
    MATRICULA
    R
    NOME_SERVIDOR
    SECRETARIA
    ESCOLARIDADE
    PERCENTUAL
    114.761.470
    1
    Andreia Cristina Embercics
    SEMS
    Pós-Graduação
    5%
    114.768.504
    1
    Gustavo Piemontez Pedroso
    AGETRAN
    Graduação
    5%
    146.591
    2
    Maria do Socorro Pereira Aguiar
    SEMED
    Pós-Graduação
    5%
    114.768.481
    1
    Rubens Fernandes de Oliveira
    AGETRAN
    Graduação
    5%
    ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 07/1153/SEMAD/2021 – ENSINO MEDIO
    MATRICULA
    R
    NOME_SERVIDOR
    SECRETARIA
    ESCOLARIDADE
    PERCENTUAL
    114.768.512
    1
    Leandro Santos Magrine
    AGETRAN
    Graduação
    5%
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.463 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021
    Resolução nº Can/07/1142/2021/SEMAD
    VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
    de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
    ENIVALDO VICENTE DA SILVA, matrícula 790.512-3, ocupante do cargo de
    Auxiliar de Enfermagem (SEMS), período de férias solicitado de 26/07/2021 à
    09/08/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2021, publicado
    no Diário Oficial do Município nº 5.441, Resolução nº Fe/06/0931/2021/SEMAD,
    folhas 02, dia 25/06/2021, conforme CI nº 1400/2021, protocolada em 20/07/2021,
    nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor
    Público Municipal).
    Registre-se;
    Publique-se;
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
    assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de julho do
    ano de dois mil e vinte e um.
    VANDER SOARES MATOSO
    Secretário Municipal de Administração
    Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
    Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
    Resolução nº Can/07/1154/2021/SEMAD
    VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
    de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CESAR
    AUGUSTO RASSLAN CÂMARA, matrícula 39091-1, ocupante do cargo de
    Procurador Classe Especial (SEMAD), período de férias solicitado de 01/07/2021 à
    15/07/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, e período
    de férias solicitado de 16/07/2021 à 30/07/2021, 15 (quinze) dias, referente ao
    período aquisitivo 2020/2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.441,
    Resolução nº Fe/06/0931/2021/SEMAD, folhas 01, dia 25/06/2021, conforme
    requerimento, protocolado em 22/07/2021 no RH/SEMAD, nos termos do artigo
    126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
    Registre-se;
    Publique-se;
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
    assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de julho do
    ano de dois mil e vinte e um.
    VANDER SOARES MATOSO
    Secretário Municipal de Administração
    Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
    Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
    Resolução nº. Can./07/1.143/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal ACACIO JOSE
    BARBOSA, matrícula funcional nº “114766294-1” ocupante do cargo de
    ELETRICISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente
    aos dias 27 a 31 de Maio/2021 e 01 a 04 de Junho/2021, publicada no Diário
    Oficial – Ano XXIII – nº 5.446 de 02 de Julho de 2021 – pág. 01, na Resolução
    N.Rf/06/1000/2021/SEMAD, conforme CI n°. 1323/2021/NRH/SEMS, sendo
    restituído o valor na folha de Julho/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Can./07/1.144/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ARMINDA
    MACHADO DE SOUZA, matrícula funcional nº “114774021-2” ocupante do
    cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de
    Saúde (SEMS), falta referente aos dias 17 a 21 de Maio/2021, publicada no Diário
    Oficial – Ano XXIII – nº 5.446 de 02 de Julho de 2021 – pág. 01, na Resolução
    N.Rf/06/1000/2021/SEMAD, conforme CI n°. 1323/2021/NRH/SEMS, sendo
    restituído o valor na folha de Julho/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Can./07/1.145/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal DEBORA LIBIA
    CORREA SCARABELLI, matrícula funcional nº “90389-1” ocupante do cargo
    de FARMACEUTICO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta
    referente aos dias 22 a 30 de Abril/2021, publicada no Diário Oficial – Ano XXIII –
    nº 5.433 de 15 de Junho de 2021 – págs. 02 e 03, na Resolução N.Rf/05/780/2021/
    SEMAD, conforme CI n°. 1323/2021/NRH/SEMS, sendo restituído o valor na folha
    de Julho/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Can./07/1.146/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal LUCINEIA PEREIRA
    DE FREITAS, matrícula funcional nº “114771863-1” ocupante do cargo de
    ENFERMEIRO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente
    aos dias 11 a 17 de Maio/2021, publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – nº 5.446
    de 02 de Julho de 2021 – págs. 01 e 02, na Resolução N.Rf/06/1000/2021/SEMAD,
    conforme CI n°. 1323/2021/NRH/SEMS, sendo restituído o valor na folha de
    Julho/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÕES
    ANEXO II – RESOLUÇÃO N.° 74/2021/SEMED
    Nome:
    Matrícula
    Cargo
    Carga
    Horária
    De:
    Para:
    Giani Ferreira de Souza França
    14411-1
    Professor de
    Educação Infantil
    16 h/a. Mat.
    CEIM Recanto da Criança
    CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza
    Rosangela Brito Sampaio
    114772203-2
    Professor de
    Educação Infantil
    16 h/a. Mat.
    CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza
    CEIM Recanto da Criança
    Nome:
    Matrícula
    Cargo
    Carga
    Horária
    De:
    Para:
    Giani Ferreira de Souza França
    14411-2
    Professor de
    Educação Infantil
    16 h/a. Vesp.
    Cargnelutti Fehlauer E.M. Profª Avani
    CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza
    Solange Ribeiro da Silva
    502086-4
    Professor de
    Educação Infantil
    16 h/a. Vesp.
    CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza
    Cargnelutti Fehlauer E.M. Profª Avani
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.463 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021
    Resolução nº. Can./07/1.147/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal LUCINEIA
    PEREIRA DE FREITAS, matrícula funcional nº “114760618-3” ocupante do cargo
    de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de
    Saúde (SEMS), falta referente aos dias 22 a 26 de Abril/2021, publicada no Diário
    Oficial – Ano XXIII – nº 5.433 de 15 de Junho de 2021 – pág. 03, na Resolução
    N.Rf/05/780/2021/SEMAD, conforme CI n°. 1323/2021/NRH/SEMS, sendo
    restituído o valor na folha de Julho/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº.Ret/07/1.148/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Retificar a Resolução nº. Rf/06/1000/2021/SEMAD, que registrou nos assentos
    funcionais da Servidora Pública Municipal NAIANE RAQUEL SILVA DOS
    SANTOS RAMOS, matrícula funcional nº “114774746-2” ocupante do cargo de
    TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
    SAÚDE (SEMS), Onde consta: Falta dos dias 05/04/2021 e 24/05/2021, passe a
    constar: Falta do dia 05/04/2021, conforme CI n° 1323/2021/NRH/SEMS.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Can./07/1.149/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal PAULO SERGIO
    QUEIROS SOBRINHO, matrícula funcional nº “81931-1” ocupante do cargo de
    ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde
    (SEMS), falta referente aos dias 18 a 24 de Maio/2021, publicada no Diário Oficial
    – Ano XXIII – nº 5.446 de 02 de Julho de 2021 – págs. 01 e 02, na Resolução
    N.Rf/06/1000/2021/SEMAD, conforme CI n°. 1323/2021/NRH/SEMS, sendo
    restituído o valor na folha de Julho/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Can./07/1.150/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal ROBSON ADRIANI
    ROQUES DAUZACKER, matrícula funcional nº “114773911-1” ocupante do
    cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de
    Saúde (SEMS), falta referente aos dias 10 e 11 de Maio/2021, publicada no Diário
    Oficial – Ano XXIII – nº 5.446 de 02 de Julho de 2021 – págs. 01 e 02, na Resolução
    N.Rf/06/1000/2021/SEMAD, conforme CI n°. 1323/2021/NRH/SEMS, sendo
    restituído o valor na folha de Julho/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Can./07/1.151/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal TELMA VAZ
    AGUEIRO LIMA, matrícula funcional nº “114768210-3” ocupante do cargo de
    TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
    falta referente aos dias 24 a 28 de Maio/2021, publicada no Diário Oficial – Ano XXIII
    – nº 5.446 de 02 de Julho de 2021 – págs. 01 e 02, na Resolução N.Rf/06/1000/2021/
    SEMAD, conforme CI n°. 1323/2021/NRH/SEMS, sendo restituído o valor na folha
    de Julho/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Can./07/1.157/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal THAIS DORNELES
    CABULAO MACHADO, matrícula funcional nº “114774158-1” ocupante do cargo
    de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na Secretaria
    Municipal de Saúde (SEMS), falta referente aos dias 10 a 14 de Maio/2021,
    publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – nº 5.446 de 02 de Julho de 2021 – págs. 01
    e 02, na Resolução N.Rf/06/1000/2021/SEMAD, conforme CI n°. 1323/2021/NRH/
    SEMS, sendo restituído o valor na folha de Julho/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.463 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021
    EDITAL N° 19/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED
    CONVOVAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
    SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
    AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO.
    A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas
    na Lei Orgânica do Município.
    R e s o l v e:
    Convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado,
    regulamentado pelo Edital nº 01/2021/PREFEITURA MUNICIPAL DE
    DOURADOS/SEMED, de 12 de fevereiro de 2021, destinado à contratação
    temporária de auxiliar de apoio educacional, para comparecerem nos dias 29 e 30
    de julho às 08h00min impreterivelmente, na Secretaria Municipal de Educação,
    localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados
    – MS, CEP 79830-220 para apresentação de documentos e FORMAÇÃO DE
    CADASTRO DE RESERVA, conforme número de vagas existentes e ordem de
    classificação, de acordo com os anexos I e II deste edital.
    Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexos I e II
    deste edital, de acordo com o numero de vagas existentes, devendo apresentar o
    documento de identificação com foto e documentos que comprovem a experiência
    profissional para contagem de pontos. (Original e Cópia)
    No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso
    de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo
    toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a
    realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação.
    Dourados, 26 de julho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município Ana
    Ana Paula Benitez Fernandes
    Secretária Municipal de Educação
    EDITAIS
    ANEXO I
    Data – 29/07/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805,
    Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220.
    Classificação do Cargo – Auxiliar de Apoio Educacional ZELADOR
    Portador de necessidades especiais – NÃO
    CLASS.
    NOME
    CPF
    TEMP UNI
    TEMP OUT
    IDADE
    PONTUAÇÃO
    601
    TAÍS ALESSANDRA FREITAS DE SOUZA
    ***.774.941-**
    0
    24
    28
    4
    602
    CÉSAR HENRIQUE FERNANDES CUSINATO
    ***.094.971-**
    0
    24
    27
    4
    603
    SANDY CARDEAL DE LIMA
    ***.385.441-**
    0
    24
    26
    4
    604
    WELLINTON OLIVEIRA SANTOS
    ***.987.251-**
    0
    24
    26
    4
    605
    LUCAS BISPO
    ***.980.241-**
    0
    26
    22
    4
    606
    JHEIELE XIMENDES VASQUES
    ***.939.091-**
    20
    0
    23
    3
    607
    JUSCELEY BRITO DOS SANTOS
    ***.857.001-**
    18
    0
    51
    3
    608
    EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA
    ***.931.801-**
    18
    2
    43
    3
    609
    ADEILTON DA SILVA
    ***.094.864-**
    18
    0
    39
    3
    610
    ARIANE FERREIRA DA SILVA
    ***.838.111-**
    18
    0
    36
    3
    611
    CRISLAINE DE OLIVEIRA
    ***.787.751-**
    18
    0
    32
    3
    612
    VINÍCIUS DIEGO SILVA OLIVEIRA
    ***.533.621-**
    18
    0
    28
    3
    613
    MIRIAN ESTELA MONTIEL DE SOUZA
    ***.490.431-**
    18
    0
    26
    3
    614
    CLAUDINEIA SANTOS EVANGELISTA
    ***.071.241-**
    18
    0
    26
    3
    615
    ANDERSON DUARTE OLIVEIRA
    ***.063.831-**
    18
    0
    26
    3
    616
    JOCELI GONÇALVES DE LIMA
    ***.289.291-**
    15
    6
    46
    3
    617
    NELI DE OLIVEIRA
    ***.090.531-**
    12
    9
    51
    3
    618
    LUIZ DE SOUZA
    ***.126.051-**
    12
    6
    49
    3
    619
    REGIANE PORTO
    ***.382.461-**
    12
    6
    41
    3
    620
    GEISA MEDINA BORGES
    ***.423.201-**
    12
    6
    37
    3
    621
    ANDREIA CARDOZO RODRIGUES
    ***.192.701-**
    12
    6
    34
    3
    622
    ALCINÉIA PEREIRA DA SILVA
    ***.296.851-**
    12
    6
    32
    3
    623
    DINA SILVA REIS
    ***.931.441-**
    12
    6
    29
    3
    624
    CLAUDIANA JEREMIANO SALVATIERRA
    ***.558.401-**
    12
    6
    28
    3
    625
    EDILAINE FRANCISCA DANTAS
    ***.718.621-**
    12
    6
    27
    3
    626
    ANA CAROLINE SANTOS OLIVEIRA
    ***.238.961-**
    12
    6
    25
    3
    627
    ANA THALIA LIMA DE OLIVEIRA
    ***.378.811-**
    12
    6
    23
    3
    628
    LARISSA RIBEIRO NUNES
    ***.858.761-**
    12
    6
    23
    3
    629
    AMANDA SANTOS RIBEIRO RIBAS
    ***.954.341-**
    12
    6
    23
    3
    630
    MARIANE REGINA DE SOUZA
    ***.809.301-**
    12
    6
    22
    3
    631
    NAIELY CANDIDO DE OLIVEIRA
    ***.072.771-**
    12
    6
    18
    3
    632
    CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA
    ***.003.921-**
    11
    12
    33
    3
    633
    JAQUELINE DA SILVA SUTIL
    ***.516.921-**
    11
    10
    28
    3
    634
    MIRIANI RAMIRES ROMEIRO
    ***.175.031-**
    11
    8
    22
    3
    635
    CASSIO TARSO DE BRITO
    ***.165.301-**
    10
    12
    48
    3
    636
    CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS BRITO
    ***.411.201-**
    10
    10
    37
    3
    637
    CAMILA DOS SANTOS ROCHA
    ***.646.201-**
    10
    9
    33
    3
    638
    CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS
    ***.261.201-**
    10
    10
    33
    3
    639
    VANUSA ARIELI RODRIGUES CACHOLARI
    ***.297.171-**
    8
    14
    28
    3
    640
    ROSELENE FERREIRA DA SILVA
    ***.165.761-**
    6
    12
    43
    3
    641
    GRAZIELA LOPES MEDIDA
    ***.782.401-**
    6
    12
    41
    3
    642
    MARTA CRISTINA FERREIRA MARQUES
    ***.139.011-**
    6
    12
    40
    3
    643
    CLARICE APARECIDA CANDIDO ROSA
    ***.080.121-**
    6
    12
    40
    3
    644
    ANDREIA PEREIRA DOS SANTOS
    ***.385.261-**
    6
    12
    39
    3
    645
    KATIA SANTOS DA SILVA GUIMARÃS
    ***.156.391-**
    6
    12
    35
    3
    646
    ANDRE LUIZ BENTO RAMOS
    ***.084.551-**
    6
    12
    34
    3
    647
    PABLO ANTONIO SANTOS DA ROCHA
    ***.164.071-**
    6
    12
    24
    3
    648
    THIAGO VERON YAFUSSO
    ***.390.941-**
    6
    12
    23
    3
    649
    TAIANE RIBEIRO AEDO
    ***.166.671-**
    6
    12
    23
    3
    650
    DANYELA ALVES DA SILVA
    ***.785.301-**
    4
    15
    25
    3
    651
    ARNALDO RODRIGUES LOURENÇO
    ***.162.411-**
    0
    19
    59
    3
    652
    DEMERVAL FERREIRA BISPO
    ***.102.708-**
    0
    18
    52
    3
    653
    AURENI DA SILVA LIMA
    ***.726.571-**
    0
    18
    39
    3
    654
    AILTON MACENA MEIRELES
    ***.389.251-**
    0
    20
    39
    3
    655
    SIMONI APARECIDA RODRIGUES
    ***.006.781-**
    0
    18
    38
    3
    656
    MARIA EUDA FERNANDES DA SILVA
    ***.190.061-**
    0
    23
    31
    3
    657
    ROSÂNGELA DA SILVA DANTAS
    ***.189.071-**
    0
    19
    30
    3
    658
    VANESSA SOARES DA SILVA
    ***.897.932-**
    0
    18
    30
    3
    659
    JÉSSICA MOURA DE SOUZA
    ***.951.051-**
    0
    18
    28
    3
    660
    THIAGO SILVA DOS SANTOS
    ***.547.671-**
    0
    18
    27
    3
    661
    NATALIA DE SOUZA MARTINS
    ***.453.381-**
    0
    18
    26
    3
    662
    THAIS MIZUGUCHI CARDOSO
    ***.178.001-**
    0
    22
    25
    3
    663
    JULIANA NEVES DA SILVA
    ***.031.891-**
    0
    22
    25
    3
    664
    RAFAEL COUTINHO MARQUES GONÇALVES
    ***.421.991-**
    0
    18
    24
    3
    665
    KRISLLEN RODRIGUES DE SOUZA
    ***.338.521-**
    0
    18
    23
    3
    666
    LUCIMARA RAQUEL DA SILVA
    ***.163.661-**
    0
    18
    23
    3
    667
    ALINE DE OLIVEIRA SANTOS
    ***.938.381-**
    0
    18
    23
    3
    668
    ANNA BEATRIZ DIAS ALVES
    ***.388.611-**
    0
    23
    22
    3
    669
    GEOVANA DE LIMA SOTOLANI
    ***.006.931-**
    0
    20
    22
    3
    670
    KAROLAYNEFERNANDAFERREIRALEITE
    ***.765.321-**
    0
    18
    21
    3
    671
    SABRINA ELLEN DA SILVA LOUVEIRA
    ***.536.451-**
    0
    18
    21
    3
    672
    LUCAS GONCALVES DE ALEXANDRIA
    ***.305.391-**
    0
    18
    20
    3
    673
    EDER JUSTINO BARBOSA
    ***.230.381-**
    0
    23
    18
    3
    674
    EDIMILSON VIEIRA DA SILVA
    ***.604.638-**
    17
    0
    39
    2
    675
    CRISTIANE BARBOSA RENOVATO
    ***.425.491-**
    17
    0
    36
    2
    676
    MARIA MARTA DA SILVA PEREIRA
    ***.480.061-**
    15
    0
    48
    2
    677
    SEVEDEU ARCE
    ***.029.071-**
    15
    0
    36
    2
    678
    EDIÉLLEN TAYANE FERREIRA VALENSUELO
    ***.911.551-**
    14
    0
    27
    2
    679
    DANIELA LEDUINO
    ***.585.041-**
    13
    0
    32
    2
    680
    RITA GONCALVES BARRIOS
    ***.020.141-**
    12
    0
    63
    2
    681
    ANGELICA RENOVATO LOUVEIRA
    ***.416.061-**
    12
    0
    56
    2
    682
    MARIA APARECIDA RODRIGUES
    ***.843.921-**
    12
    3
    56
    2
    683
    ANGELITA DA SILVA ROCHA
    ***.647.861-**
    12
    0
    56
    2
    684
    ARLETE APARECE DA GOMES BEJARANO
    ***.884.041-**
    12
    0
    55
    2
    685
    VALTER FRANCO DOS SANTOS
    ***.835.071-**
    12
    0
    54
    2
    686
    JOANA PALACIO MENDES
    ***.699.561-**
    12
    0
    49
    2
    687
    WANDERNILZA GONÇALVES VIEIRA
    ***.329.631-**
    12
    0
    48
    2
    688
    EUNICE MACHADO DA SILVA
    ***.937.281-**
    12
    0
    45
    2
    689
    SONIA DE ASSIS HONORATO
    ***.538.361-**
    12
    2
    45
    2
    690
    FLÁVIA OSIANE TEODORO DE OLIVEIRA SANTOS
    ***.761.161-**
    12
    0
    43
    2
    691
    CLAU VICENTE
    ***.907.561-**
    12
    0
    42
    2
    692
    ROSIMEIRE LACERDA
    ***.756.781-**
    12
    0
    41
    2
    693
    MARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA
    ***.576.161-**
    12
    0
    40
    2
    694
    RIVANIA DE SOUZA LOURENÇO
    ***.335.571-**
    12
    0
    39
    2
    695
    CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES
    ***.372.411-**
    12
    0
    39
    2
    696
    ROBERTO FARIA DA COSTA
    ***.432.811-**
    12
    0
    37
    2
    697
    JANAÍNA PIROLO
    ***.581.861-**
    12
    0
    35
    2
    698
    JOSEANE DA SILVA OLIVEIRA
    ***.814.391-**
    12
    0
    35
    2
    699
    CRISTIANE DOS SANTOS FONSECA NUNES
    ***.448.351-**
    12
    0
    35
    2
    700
    GISLEINE DOS ANJOS BARBOSA
    ***.109.011-**
    12
    0
    34
    2
    ANEXO II
    Data – 30/07/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805,
    Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220.
    Classificação do Cargo – Auxiliar de Apoio Educacional SERVENTE
    Portador de necessidades especiais – NÃO
    CLASS.
    NOME
    CPF
    TEMP UNI
    TEMP OUT
    IDADE
    PONTUAÇÃO
    1076
    TANIA MARA JUVENTINA DA SILVA
    ***.019.871-**
    0
    12
    44
    2
    1077
    MARIADEFATIMALEITEDOAMARAL
    ***.327.901-**
    0
    16
    42
    2
    1078
    SELMA SOUZA SILVA
    ***.046.711-**
    0
    12
    41
    2
    1079
    DÉBORA REGINA CARNEIRO SOUZA
    ***.312.531-**
    0
    12
    39
    2
    1080
    RENATA BRASERO SAMPAIO VAN SUYPENE
    ***.408.011-**
    0
    12
    38
    2
    1081
    LOURDES JOSEFINA NUNEZ
    ***.498.282-**
    0
    16
    38
    2
    1082
    JAMILE APARECIDA DOS SANTOS CLAUDINO
    ***.685.361-**
    0
    12
    38
    2
    1083
    KATIUCIA GOMES FERREIRA
    ***.634.708-**
    0
    12
    38
    2
    1084
    FABIANA SOUZA DOS REIS
    ***.616.541-**
    0
    12
    34
    2
    1085
    EVELISE FLORES DE SOUZA
    ***.232.241-**
    0
    12
    34
    2
    1086
    MICHELE ALVES DO AMARAL
    ***.957.821-**
    0
    12
    33
    2
    1087
    TATIANA DOS SANTOS BARRIOS
    ***.798.411-**
    0
    12
    33
    2
    1088
    JULIANA DA SILVA PEREIRA
    ***.689.501-**
    0
    14
    31
    2
    1089
    MICHELLE PEREIRA DA SILVA
    ***.339.251-**
    0
    12
    31
    2
    1090
    JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS
    ***.868.161-**
    0
    12
    31
    2
    1091
    ARIANE CASSILA AJALA DO NASCIMENTO
    ***.689.351-**
    0
    12
    29
    2
    1092
    KARYNA RODRIGUES PADILHA
    ***.953.691-**
    0
    12
    29
    2
    1093
    LORRAINE BRUNA GONÇALVES
    ***.926.791-**
    0
    12
    29
    2
    1094
    SAMARA BARBOSA RODRIGUES
    ***.831.471-**
    0
    12
    28
    2
    1095
    ELIZANGELA CONCEIÇÃO DE SOUZA
    ***.758.881-**
    0
    16
    28
    2
    1096
    CLEIDEMARA MARIN ROLON
    ***.758.191-**
    0
    12
    27
    2
    1097
    ANA LUCIA CARNEIRO DA SILVA
    ***.321.871-**
    0
    14
    27
    2
    1098
    JANAINA LIMA LOPES
    ***.319.111-**
    0
    12
    26
    2
    1099
    FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS
    ***.843.401-**
    0
    12
    25
    2
    1100
    GIULIA LIMA ALVES
    ***.137.831-**
    0
    14
    25
    2
    1101
    MIRELLI FERREIRA DA SILVA
    ***.083.011-**
    0
    14
    24
    2
    1102
    TALITA DA SILVA MUNIZ
    ***.852.621-**
    0
    16
    24
    2
    1103
    AMANDA LOUVEIRA NAZARETH
    ***.773.951-**
    0
    12
    23
    2
    1104
    ANA CAROLINA GARCIA DA SILVA
    ***.201.491-**
    0
    15
    23
    2
    1105
    EMILLY AMANDA ALVES ESPINDOLA
    ***.215.011-**
    0
    12
    23
    2
    1106
    ANDRESSA MATIAS DA SILVA
    ***.654.551-**
    0
    12
    23
    2
    1107
    JAQUELINE ALAGUES CHIMENE
    ***.853.761-**
    0
    12
    23
    2
    1108
    EMANUEL VINICIUS CARTOSI PEREIRA
    ***.846.941-**
    0
    12
    21
    2
    1109
    GABRIELI DA SILVA AQUINO
    ***.881.751-**
    0
    12
    21
    2
    1110
    LUANA ESPÍNDOLA DO NASCIMENTO
    ***.096.101-**
    0
    12
    20
    2
    1111
    MARIA LAURA DA SILVA SANTANA RODRIGUES
    ***.504.631-**
    0
    12
    19
    2
    1112
    JAINE FRANÇA MARQUES
    ***.164.501-**
    0
    12
    19
    2
    1113
    APARECIDA DA SILVA DIAS
    ***.316.051-**
    11
    0
    48
    1
    1114
    VALERIA APARECIDA VIEIRA
    ***.638.551-**
    11
    0
    38
    1
    1115
    IRANI CORREA DE ALMEIDA AZAMBUJA
    ***.397.501-**
    10
    0
    52
    1
    1116
    MARILUCE MARTINS
    ***.783.411-**
    10
    1
    45
    1
    1117
    ANDRÉIA ANTUNES DAUZACKER
    ***.542.351-**
    10
    0
    45
    1
    1118
    JOSEANE SILVA SANTOS
    ***.179.035-**
    10
    0
    44
    1
    1119
    INGRID PATRICIA ALMEIDA
    ***.776.971-**
    10
    0
    40
    1
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.463 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021
    EDITAIS
    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 12/2021, de 26 de Julho de 2021.
    O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
    notificação.
    Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e
    seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital
    para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
    1120
    JOSINEIDE GOMES DOS SANTOS
    ***.878.861-**
    10
    0
    39
    1
    1121
    LIGIANE AMARAL NEVES
    ***.215.471-**
    10
    0
    33
    1
    1122
    SUZI ORTIZ DOS SANTOS
    ***.431.661-**
    10
    0
    25
    1
    1123
    NAIARA DANIELI SANT’ANA
    ***.849.501-**
    9
    0
    27
    1
    1124
    RENATA MAGALHÃES DOS REIS
    ***.058.591-**
    9
    0
    26
    1
    1125
    NILFA RIBEIRO DE SOUZA CARDOSO
    ***.495.801-**
    8
    3
    51
    1
    1126
    ROSEMARY ARGUELLO DE LIMA
    ***.500.571-**
    8
    0
    46
    1
    1127
    ANDRÉIA DOS SANTOS PINTO
    ***.107.121-**
    8
    3
    39
    1
    1128
    RAIANA VERÔNICA LIMA
    ***.723.501-**
    8
    0
    34
    1
    1129
    ADRIELE LIBORIO DE ALENCAR SOUZA
    ***.646.451-**
    8
    0
    26
    1
    1130
    VALERIA SILVA BOGRES
    ***.426.156-**
    7
    0
    52
    1
    1131
    GEISIANE ALMENARA REGINI
    ***.420.381-**
    7
    0
    43
    1
    1132
    ANA GISELE PETIGAL JORGE
    ***.857.611-**
    7
    3
    35
    1
    1133
    EDNILSON MIRANDA SOARES
    ***.166.971-**
    7
    0
    28
    1
    1134
    TAMIRIS VIDAL LARROQUE
    ***.160.321-**
    7
    0
    21
    1
    1135
    MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
    ***.229.331-**
    6
    3
    59
    1
    1136
    NEUZA PERES
    ***.016.501-**
    6
    0
    52
    1
    1137
    EDSON CSRTAXO DE LIMA
    ***.315.521-**
    6
    0
    49
    1
    1138
    ANA ELDA DA SILVA PIRES
    ***.354.222-**
    6
    0
    47
    1
    1139
    CRISTIANE VERUSSA MENDONÇA
    ***.768.691-**
    6
    0
    47
    1
    1140
    ERCIO MORALES MACHADO
    ***.178.841-**
    6
    0
    46
    1
    1141
    EVONETE RAMOS LOPES
    ***.427.581-**
    6
    1
    44
    1
    1142
    SOLANGE APARECIDA ROLIM DA SILVA TOZZO
    ***.135.831-**
    6
    0
    43
    1
    1143
    LEILA QUINTINO PEREIRA
    ***.078.211-**
    6
    0
    41
    1
    1144
    CLENILDA APARECIDA DIAS CAMPOS
    ***.430.501-**
    6
    0
    38
    1
    1145
    ANGELA MORAES
    ***.803.581-**
    6
    0
    38
    1
    1146
    MICHELA CRISTINA DA SILVA
    ***.039.051-**
    6
    0
    37
    1
    1147
    FERNANDAROBERTO MOREIRA
    ***.785.601-**
    6
    0
    37
    1
    1148
    EVERLY CRISTIANE MOLINA DE DEUS
    ***.507.361-**
    6
    0
    36
    1
    1149
    DAIANE PRESCILIANO DE MELO
    ***.921.191-**
    6
    0
    34
    1
    1150
    THAYS DAYANY BELARMINO RIBEIRO
    ***.528.641-**
    6
    0
    33
    1
    1151
    SALMA DE OLIVEIRA PENA
    ***.544.181-**
    6
    0
    32
    1
    1152
    RENATA GARCIA DOS SANTOS
    ***.266.231-**
    6
    2
    31
    1
    1153
    MAYARA BENITIZ DOS REIS
    ***.171.661-**
    6
    5
    30
    1
    1154
    TATIANE ALMEIDA FERREIRA MATIAS
    ***.259.952-**
    6
    0
    29
    1
    1155
    LEIA SARATE MORAIS
    ***.009.921-**
    6
    0
    29
    1
    1156
    WILLIAN DE SOUZA MELO
    ***.896.611-**
    6
    0
    29
    1
    1157
    SIMONE CASTRO DOS SANTOS E SILVA
    ***.851.191-**
    6
    0
    28
    1
    1158
    DANIELA BERGMANN WAGNER
    ***.095.131-**
    6
    0
    28
    1
    1159
    BRUNA EMILIANA DOS SANTOS MAGALHAES
    ***.699.771-**
    6
    0
    26
    1
    1160
    MARIANGELA ALVES DA SILVA LIMA
    ***.141.261-**
    6
    0
    26
    1
    1161
    ADRIELLY SEVERINO SILVA
    ***.630.041-**
    6
    0
    25
    1
    1162
    CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA CHIMENEZ
    ***.319.251-**
    6
    0
    25
    1
    1163
    DAIANE RIBEIRO DOS SANTOS
    ***.364.361-**
    6
    0
    25
    1
    1164
    EMELLI CRISTINI DE MATOS CARVALHO
    ***.602.481-**
    6
    0
    25
    1
    1165
    SABRINA FREITAS CABREIRA
    ***.942.061-**
    6
    0
    23
    1
    1166
    ELIANDRA DA SILVA COSTACURTA
    ***.222.811-**
    6
    0
    22
    1
    1167
    DAISA REGINA DOS SANTOS
    ***.456.471-**
    6
    0
    22
    1
    1168
    YAISMALIN FERNÁNDA CARRION MARCANO
    ***.613.701-**
    6
    0
    21
    1
    1169
    LÉIA MORALES NUNEZ
    ***.055.311-**
    6
    0
    21
    1
    1170
    LUIZ FELIPE AGOSTINHO DOS REIS
    ***.596.931-**
    6
    5
    16
    1
    1171
    ROSALINA MARTINS
    ***.480.211-**
    5
    3
    52
    1
    1172
    CLUSTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA
    ***.903.841-**
    5
    1
    44
    1
    1173
    ANTÔNIA CRISTINA DA SILVA ARAGÃO
    ***.454.011-**
    5
    3
    31
    1
    1174
    JESSICA FONSECA SANTOS
    ***.963.071-**
    5
    1
    28
    1
    1175
    LUCIA BARRIOS BENITES
    ***.039.691-**
    4
    3
    57
    1
    SUJEITO PASSIVO
    CAE
    ENDEREÇO
    PROCESSO
    DÉBITO
    ADM.
    Agro M.M. Representação Ltda – ME
    1000179092
    Sócios: Michel Bahdur Junior, Marcelo
    Massakazu Fukuhara Junior
    R: Eulália Pires, Nº 1255, Comp: Bloco A /Apt. 34, Bairro: Jardim Maringá – Cep: 79.814-330 –
    Dourados MS, R: João Vicente Ferreira, Nº 6085, Comp: Apt.504/ Cond. Leblon, Bairro: Jardim
    Maipu – Cep: 79.833-220 – Dourados MS, R: Eulália Pires, Nº 1255, Comp: Bloco A /Apt. 34,
    Bairro: Jardim Maringá – Cep: 79.814-330 – Dourados MS.
    5.005/2021
    R$ 2.519,78
    Arcada – Protese Odontológica Eireli – ME
    100093540
    Sócios: Edinaldo Gomes da Costa
    R: João Cândido da Câmara, Nº 1080, Comp: Sala 02 Bairro: Jardim Central- Cep: 79.826-
    010 – Dourados MS, R: Oliveira Marques, Nº 4751, Bairro: Jardim Paulista – Cep: 79.830-040
    – Dourados MS
    4.938/2021
    R$ 6.058,56
    C.A. da Silva Ar Condicionado e
    Refrigeração
    1000150906
    Sócios: Claudemir Alves da Silva
    R: dos Agrimensores, Nº 464, Bairro: Jardim Márcia – Cep: 79.841-425 – Dourados MS, R: Pedro
    Rigotti, Nº 910, Bairro: Vila Santo André – Cep: 79.810-120 – Dourados MS.
    5.046/2021
    R$ 1.213,73
    Chuinka Prestadora de Serviços
    Topograficos Ltda
    4.986/2021
    R$ 1.328,58
    1000230080
    R: Balbina de Matos, N° 944, Bairro: Jardim Climax – Cep: 79.820-090 – Dourados MS.
    1000214912
    Cleverton Ferreira da Silva – ME
    R: Eduardo Cerzósimo de Souza, Nº 1120, Bairro: Parque Alvorada – Cep: 79.823-350 – Dourados
    MS, R: Eduardo Cerzósimo de Souza, Nº 1120, Bairro: Parque Alvorada – Cep: 79.823-350 –
    Dourados MS.
    Sócios: Cleverton Ferreira da Silva
    5.024/2021
    R$ 1.648,70
    1000224799
    Rod. BR 163, Nº 51 KM 27, Bairro: Vila Sape – Cep: 79.880-000 – Dourados MS, R: Tambaqui, Nº
    2655, Bairro: Loteamento Flor de Lis – Cep: 79.831-502 – Dourados MS.
    Cristiano Cesar Torqueti da Costa
    Sócios: Cristiano Cesar Torqueti da Costa
    13.229/2020
    R$ 941,24
    D.H.C. Silva – ME
    1000200300
    R: Arthur Frantz, Nº 1765, Comp: bloco 10 apto 13 sala A, Bairro: Parque Alvorada – Cep: 79.823-
    290 – Dourados MS, R: Arthur Frantz, Nº 1765, Comp: bloco 10 apto 13 sala A, Bairro: Parque
    Alvorada – Cep: 79.823-290 – Dourados MS.
    Sócios: Dhionatan Henrique Costa Silva
    5.060/2021
    R$ 10.737,76
    R: Gelcy Maria Teixeira Marcondes, S/N, Bairro: Jardim Márcia – Cep: 79.841-450 – Dourados MS,
    Rua E , Nº 160 – Cond. Terra do Sol, Bairro: Caiman – Cep: 79.833-574 – Dourados MS.
    Dyonyn da Silva Bezerra – ME
    1000144787
    Sócios: Dyonyn da Silva Bezerra
    5.068/2021
    R$ 675,86
    R: Flamingo, Nº 1900, Bairro: Esplanada – Cep: 79.837-328 – Dourados MS, R: Flamingo, Nº
    1900, Bairro: Esplanada – Cep: 79.837-328 – Dourados MS.
    1000155487
    Erick Cavalcanti Serejo
    12.060/2020
    R$ 571,73
    Sócios: Erick Cavalcanti Serejo
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.463 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021
    EDITAIS
    Faro Informática Ltda – ME
    100111866
    Sócios: Jacqueline Moraes Velasquez,
    Rodrigo da Silva Araujo
    R: dos Missionários, Nº 32, Comp: Sala 2, Bairro: Jardim Caramuru – Cep: 79.806-060 – Dourados
    MS, R: dos Missionários, Nº 32, Bairro: Jardim Caramuru – Cep: 79.806-060 – Dourados MS, R:
    dos Missionários, Nº 32, Bairro: Jardim Caramuru – Cep: 79.806-060 – Dourados MS S.
    5.242/2021
    R$ 3.861,75
    Hotel Alphaville Ltda ME
    100042392
    Sócios: Luciano Elias Venânio, Andreia
    Mendes Vieira, Luiz Zarpelon
    R: Maria da Glória, Nº 770, Bairro: Vila Industrial – Cep: 79.840-150 – Dourados MS, R: Maria da
    Glória, Nº 770, Bairro: Vila Industrial – Cep: 79.840-150 – Dourados MS , R: Rouxinol, Nº 1426,
    Bairro: Jardim Rasslem – Cep: 79.813-250 – Dourados MS, RJoão Rosa Góes, Nº 753, Bairro:
    Jardim América – Cep: 79.804-020 – Dourados MS.
    4.965/2021
    R$ 1.115,84
    Imperial Marketing Eireli – ME
    1000175755
    Sócios: Geferson Cordeiro
    R: das Amoreiras, Nº 610, Bairro: Jardim Colibri – Cep: 79.839-030 – Dourados MS, R: das
    Amoreiras, Nº 610, Bairro: Jardim Colibri – Cep: 79.839-030 – Dourados MS.
    4.954/2021
    R$ 2.993,64
    Katia Simone Gonçales – ME
    1000091268
    R: Monte Alegre, Nº 4253, Bairro: Jardim Paulista – Cep: 79.830-070 – Dourados MS, R: Monte
    Alegre, Nº 4253, Bairro: Jardim Paulista – Cep: 79.830-070 – Dourados MS.
    4.942/2021
    Sócios: Katia Simone Gonçales.
    R$ 1.304,82
    Lavanderia São Francisco Ltda – ME
    1000132088
    Av: Weimar Gonçalves Torres, Nº 3939, Bairro: Jardim Caramuru – Cep: 79.830-020 – Dourados
    MS, R: Aziz Rasselen, Nº 515, Bairro: Vila Popular – Cep: 79.822-059 – Dourados MS, R: Aziz
    Rasselen, Nº 515, Bairro: Vila Popular – Cep: 79.822-059 – Dourados MS.
    Sócios: Luis Carlos Nantes, Aparecida de
    Fatima Nantes
    4.907/2021
    R$ 10.734,84
    1000188482
    R: Vicente Lara, Nº 75, Bairro: Jardim Guaicurus – Cep: 79.837-066 – Dourados MS, R: Mal.
    Floriano Peixoto, N° 2290, Bairro: Jardim Girassol – Cep: 79.824-090 – Dourados MS.
    5.053/2021
    Madsul Comércio Varejista de Ferragens e
    Madeira – Eireli ME
    Sócios: Larissa Mattos Castilho
    R$ 897,48
    Marcelo Franco Chamiski
    1000231248
    Av: José Roberto Teixeira, Nº 2010, Comp: Casa 08, Bairro: Altos do Indaiá – Cep: 79.800-000 –
    Dourados MS.
    24.375/2018
    R$ 156,26
    Marco Aurelio Troleiz
    1000137454
    Sócios: Marco Aurelio Troleiz
    R: Toshinobu Katayama, Nº 1350, Comp: Sala 02, Bairro: Vila Planalto – Cep: 79.826-110 –
    Dourados MS, R: Monte Alegre, Nº 6485, Bairro: Jardim Guanabara – Cep: 79.833-120 – Dourados
    MS.
    12.016/2021
    R$ 22.177,37
    Mecanica VH Injeção Eletronica Diesel
    Ltda – ME
    1000146623
    Sócios: Daiany Machado da Costa, Vitor
    Hugo Cabreira.
    R: Das Amoreiras, Nº 780, Bairro: Jardim Colibri – Cep: 79.839-030 – Dourados MS, R: Das
    Mangueiras, Nº 2930, Bairro: Jardim Colibri – Cep: 79.839-013 – Dourados MS, R: Das Amoreiras,
    Nº 2455, Bairro: Jardim Colibri – Cep: 79.839-030 – Dourados MS.
    4.996/2021
    R$ 10.282,47
    Mega Ponto Com Comercio e Serviços
    Ltda – ME
    1000065615
    Sócios: Glaucia Worell Rodrigues, Vânia
    Vieira de Castro
    R: Antonio Emilio de Figueredo, Nº 3045, Bairro: Vila Sulmat – Cep: 79.820-140 – Dourados MS,
    R: João Damaceno Pires, Nº 1675, Bairro: Jardim Água Boa – Cep: 79.811-070 – Dourados MS,
    R: 06, Nº 464, Bairro: Altos do Indaiá – Cep: 79.888-881 – Dourados MS.
    4.906/2021
    R$ 2.735,57
    Murakami & Boira Ltda
    1000171806
    Sócios: Ricardo Akira Murakami, Bianca
    Pereira Boira Murakami
    R: Oliveira Marques, Nº 2771, Bairro: Jardim Central – Cep: 79.805-021 – Dourados MS, Av: A1,
    Nº 0, Bairro: Altos do Indaiá – Cep: 79.800-000 – Dourados MS, R: Manoel Gabriel da Costa, Nº
    20, Bairro: Jardim Flórida – Cep: 79.000-000 – Dourados MS.
    5.257/2021
    R$ 2.773,70
    Natalice Aparecida dos Reis Ponce – ME
    1000203368
    Sócios: Natalice Aparecida dos Reis
    Ponce.
    R: Amael Pompeu Filho, Nº 633, Bairro: Parque Alvorada – Cep: 79.823-370 – Dourados MS, R:
    Antônio Luiz Marra, Nº 2925, Bairro: Canaã III – Cep: 79.840-496 – Dourados MS.
    5.033/2021
    R$ 1.466,23
    R. DA C. SANTOS – ME
    1000211379
    4.895/2021
    Sócios: Reinaldo da Cruz Santos
    R: S 9, Nº 70, Comp: Casa B, Bairro: Parque das Nações II – Cep: 79.843-105 – Dourados MS, R:
    Projetada 2, N° 10, Bairro: Vila Mariana – Cep: 79.843-320 – Dourados MS.
    R$ 2.445,11
    Richard Fernandes Rosa – ME
    1000207916
    4.841/2021
    Sócios: Richard Fernandes Rosa
    R: Quintino Bocaiúva, Nº 725, Bairro: Jardim América – Cep: 79.803-030 – Dourados MS, R:
    Quintino Bocaiúva, Nº 725, Bairro: Jardim América – Cep: 79.803-030 – Dourados MS.
    R$ 6.343,88
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.463 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021
    EDITAIS
    EXTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA
    TERMO 001/PMD/SEMAS/SFA
    Partes:
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    CLAÚDIA LANGE DE LIMA
    C.P.F. 007.305.081-45
    OBJETO: Trabalho voluntário na área de: Acolhimento Familiar. Tarefa específica:
    Cuidados Específicos para Crianças e Adolescentes sob Medida Protetiva Expedida
    pela Vara da Infância e Adolescência de Dourados-MS
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente adesão tem fundamentação legal nas
    leis 8.069/90; 12.010/2009 e 3.991/2016 que dispõem sobre o acolhimento familiar.
    VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura do Termo de Adesão por tempo
    indeterminado, podendo ser interrompido por ambas as partes através de comunicado
    formal.
    GESTOR E FISCAL DA ADESÃO: Elizete Ferreira Gomes de Souza – Secretária
    Municipal de Assistência Social
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    EXTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA
    TERMO 003/PMD/SEMAS/SFA
    Partes:
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    MIRIAN DOS SANTOS OLIVEIRA ALMEIDA
    C.P.F. 308.804.591-15
    OBJETO: Trabalho voluntário na área de: Acolhimento Familiar. Tarefa específica:
    Cuidados Específicos para Crianças e Adolescentes sob Medida Protetiva Expedida
    pela Vara da Infância e Adolescência de Dourados-MS
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente adesão tem fundamentação legal nas
    leis 8.069/90; 12.010/2009 e 3.991/2016 que dispõem sobre o acolhimento familiar.
    VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura do Termo de Adesão por tempo
    indeterminado, podendo ser interrompido por ambas as partes através de comunicado
    formal.
    GESTOR E FISCAL DA ADESÃO: Elizete Ferreira Gomes de Souza – Secretária
    Municipal de Assistência Social
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 14/2021/FMAS
    REFERENTE EMENDA IMPOSITIVA 066/2020
    1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
    Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
    Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
    E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer–Instituição de
    Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23.
    Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento
    Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
    4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes.
    2. Objeto da Parceria:
    Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
    de serviços sócio assistencial, destinado a serviços oferecem acolhimento provisório
    nos casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função
    de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente
    impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja
    viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade,
    o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101), auxílio financeiro
    destinado aquisição de materiais de consumo e permanente, conforme plano de
    trabalho.
    3. Valor: O valor desta parceria, é de R$ 5.000,00(Cinco mil, reais) o qual será
    repassado em parcela única proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social.
    Com contrapartida financeira da Organização da sociedade Civil-OSC no valor de
    R$ 25,00(vinte e cinco) totalizando o valor geral da parceria de R$ 5.025,00(Cinco
    mil, vinte e cinco reais).
    4. Dotação Orçamentária:
    04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
    11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
    EXTRATOS
    R.V Representações Ltda – ME
    1000143160
    4.909/2021
    Sócios: Matheus Lira Cardoso, Robson
    Abreu de Vasconcelos.
    R: Takeo Takimoto, Nº 55, Bairro: Altos do Indaiá – Cep: 79.823-620 – Dourados MS, R: Manoel
    Santiago, N° 145, Bairro: Jardim Universitário – Cep: 79.823-180 – Dourados MS, R: Manoel
    Santiago, N° 145, Bairro: Jardim Universitário – Cep: 79.823-180 – Dourados MS.
    R$ 8.823,24
    R: Arthur Frantz, Nº 1275, Comp: Bloco 15 Apt 01, Bairro: Parque Alvorada – Cep: 79.823-290 –
    Dourados MS, R: Arthur Frantz, Nº 1275, Comp: Bloco 15 Apt 01, Bairro: Parque Alvorada – Cep:
    79.823-290 – Dourados MS, R: Arthur Frantz, Nº 1275, Comp: Bloco 15 Apt 01, Bairro: Parque
    Alvorada – Cep: 79.823-290 – Dourados MS.
    Senior Representações Comerciais Ltda
    – ME
    1.573/2021
    Sócios: Valter Junior Crisantohernndes,
    Thais Claire de Lima Morais.
    1000203031
    R$ 3.152,22
    Valmir Roese – ME
    1000204143
    R: Barão do Rio Branco, N°80, Bairro: Jardim Climax – Cep: 79.820-011 – Dourados MS, R: Seiji
    Nishioka, N°310, Bairro: Altos do Indaiá – Cep: 79.823-670 – Dourados MS.
    5.038/2021
    Sócios: Valmir Roese.
    R$ 66.437,59
    R: Eikishi Sakaguti, Nº 225, Bairro: Altos do Indaiá – Cep. 79.823-610 – Dourados MS, R: Eikishi
    Sakaguti, Nº 225, Bairro: Altos do Indaiá – Cep. 79.823-610 – Dourados MS.
    V. D. de Souza Eireli – ME
    1000112192
    4.897/2021
    Sócios: Valdinei Domingos de Souza.
    R$ 7.280,28
    Verissimo & Souza Ltda – ME
    1000213916
    R: Adroaldo Pizzini, Nº 430, Bairro: Jardim Independência – Cep: 79.814-020 – Dourados MS, R:
    Adroaldo Pizzini, Nº 430 Fundos, Bairro: Jardim Independência – Cep: 79.814-020 – Dourados
    MS, R: Adroaldo Pizzini, Nº 430 Fundos, Bairro: Jardim Independência – Cep: 79.814-020 –
    Dourados MS.
    5.037/2021
    Sócios: Diego Leonardo Souza Verissimo,
    Pammela Silva de Souza.
    R$ 11.846,18
    R: Rangel Torres, Nº 1610, Comp: Casa Fundos, Bairro: Jardim Guanabara – Cep. 79.833-030 –
    Dourados MS, R: Abílio de Mattos Pedroso, Nº 483, Bairro: Jardim Novo Horizonte – Cep. 79.822-
    340 – Dourados MS.
    29.003/2018
    Villanova Hair Ltda ME
    1000037310
    Sócios: Clodoaldo Junior Villanova da Silva
    R$ 590,75
    100052959
    R: Alameda Fábio, Nº 3400, Bairro: Jardim Alhambra – Cep. 79.843-045 – Dourados MS, R:
    Reinaldo Bianchi, Nº 798, Bairro: Parque Alvorada – Cep. 79.823-381 – Dourados MS.
    4.899/2021
    Vincenzi Pre-Moldados Eireli
    Sócios: Carlos Alberto Vincenzi
    R$ 23.440,63
    Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
    Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.463 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021
    11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
    08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
    2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
    3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1871 – Fonte: 100000.
    4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 1874 – Fonte: 100000
    5. VIGÊNCIA: 01 de Julho de 2021 a 31 de dezembro 2021.
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    Secretária Municipal de Assistência Social
    EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 15/2021/FMAS
    REFERENTE EMENDA IMPOSITIVA 079/2020
    1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
    Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
    Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
    E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer–Instituição de
    Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23.
    Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento
    Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
    4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes.
    2. Objeto da Parceria:
    Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
    de serviços sócio assistencial, destinado a serviços oferecem acolhimento provisório
    nos casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função
    de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente
    impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja
    viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade,
    o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101), auxílio financeiro
    destinado aquisição de materiais de consumo e permanente, conforme plano de
    trabalho.
    3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 8.400,00(Oito mil, quatrocentos
    reais) o qual será repassado em parcela única proveniente ao Fundo Municipal
    Assistência Social.
    4. Dotação Orçamentária:
    04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
    11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
    11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
    08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
    2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
    3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1871 – Fonte: 100000.
    4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 1874 – Fonte: 100000
    5. VIGÊNCIA: 01 de Julho de 2021 a 31 de dezembro 2021.
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    Secretária Municipal de Assistência Social
    EXTRATOS
    TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2021
    À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
    CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no
    artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram
    conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a
    DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 066/2021.
    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
    MANUTENÇÃO CORRETIVA EM RELÓGIO PONTO (MARCA ID CLASS),
    COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COM FINALIDADE DE COLOCAR O
    APARELHO EM FUNCIONAMENTO.
    Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às
    CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
    Empresa a ser contratada:
    A. C. F MACHADO
    CNPJ n° 13.133.714/0001-10
    Valor total: R$ 480,00 (Quatrocentos e Oitenta Reais).
    Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
    Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 044/2021.
    As despesas decorrentes deste processo correrão por do Contrato de Gestão
    nº001/2014/SEMS/PMD firmado entre a Fundação de Serviços de Saúde de
    Dourados e a prefeitura Municipal de Dourados, ou outro instrumento legal que
    venha substituí-lo.
    Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
    no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
    expediente devidamente autuado e arquivado.
    Dourados/MS, 19 de Julho de 2021.
    JAIRO JOSÉ DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2021
    Partes:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    CNPJ: 20.267.427/0001-68
    Compromitente Fornecedor:
    BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI
    CNPJ: 03.916.634/0001-87
    Valor: R$1.813.907,32
    Processo de Licitação nº 039/2021 – Pregão Presencial nº 011/2021.
    OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de
    materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das Cirurgias Ortopédicas e
    Bucomaxilofacial conforme Tabela SUS, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 011/2021.
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI
    Item
    Cod. Tabela SUS
    Especificação
    Unid
    Qtd.
    Marca
    Preço Expresso em Reais
    (R$)
    Unitário
    Total
    1
    07.02.05.079-2
    FIO TIPO STEINMAN LISO
    Unid.
    24
    SARTORI & CIA
    R$ 13,44
    R$ 322,53
    2
    07.02.03.033-3
    FIO TIPO STEINMAN ROSQUEADO
    Unid.
    24
    ORTOSINTESE
    R$ 15,82
    R$ 379,64
    3
    07.02.03.007-4
    CENTRALIZADOR PARA COMPONENTE FEMORAL CIMENTADO MODULAR
    Unid.
    100
    ORTOSINTESE
    R$ 104,43
    R$ 10.442,96
    4
    07.02.03.008-2
    CIMENTO C/ ANTIBIOTICO
    Unid.
    18
    SL
    R$ 109,61
    R$ 1.972,96
    5
    07.02.03.138-0
    CIMENTO S/ ANTIBIOTICO
    Unid.
    130
    CIMTECH
    R$ 60,58
    R$ 7.875,91
    6
    07.02.03.009-0
    COMPONENTE ACETABULAR DE POLIETILENO CIMENTADO PRIMARIO/REVISAO
    Unid.
    24
    ORTOSINTESE
    R$ 282,84
    R$ 6.788,20
    7
    07.02.03.011-2
    COMPONENTE CEFALICO
    Unid.
    70
    ORTOSINTESE
    R$ 426,11
    R$ 29.827,52
    8
    07.02.03.013-9
    COMPONENTE CEFALICO P/ ARTROPASTIA TOTAL DO QUADRIL
    Unid.
    100
    ORTOSINTESE
    R$ 463,43
    R$ 46.343,37
    9
    07.02.03.016-3
    COMPONENTE FEMORAL CIMENTADO MODULAR PRIMARIO
    Unid.
    100
    ORTOSINTESE
    R$ 1.007,90
    R$ 100.789,92
    10
    07.02.03.029-5
    COMPONENTE UMERAL CIMENTADO/ FIXACAO BIOLOGICA
    Unid.
    15
    ORTOSINTESE
    R$ 793,17
    R$ 11.897,56
    11
    07.02.03.134-8
    FIO DE KIRCHNER – 1,0
    Unid.
    500
    SARTORI & CIA
    R$ 13,00
    R$ 6.499,35
    12
    07.02.03.134-8
    FIO DE KIRCHNER – 1,5
    Unid.
    1000
    SARTORI & CIA
    R$ 13,00
    R$ 12.998,70
    13
    07.02.03.134-8
    FIO DE KIRCHNER – 2,0
    Unid.
    1000
    SARTORI & CIA
    R$ 13,00
    R$ 12.998,70
    14
    07.02.03.134-8
    FIO DE KIRCHNER – 2,5
    Unid.
    500
    SARTORI & CIA
    R$ 13,00
    R$ 6.499,35
    15
    07.02.03.134-8
    FIO DE KIRCHNER – 3,0
    Unid.
    100
    SARTORI & CIA
    R$ 13,00
    R$ 1.299,87
    16
    07.02.03.134-8
    FIO DE KIRCHNER – 3,5
    Unid.
    100
    SARTORI & CIA
    R$ 13,00
    R$ 1.299,87
    17
    07.02.03.134-8
    FIO DE KIRCHNER – 4,0
    Unid.
    60
    SARTORI & CIA
    R$ 13,00
    R$ 779,92
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.463 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    18
    07.02.03.134-8
    FIO DE KIRCHNER – 5,0
    Unid.
    30
    SARTORI & CIA
    R$ 13,00
    R$ 389,96
    19
    07.02.03.032-5
    FIO OLIVADO P/ FIXADOR EXTERNO
    Unid.
    40
    SARTORI & CIA
    R$ 16,94
    R$ 677,53
    20
    07.02.03.035-0
    FIXADOR EXTERNO C/ SISTEMA DE ALONGAMENTO MONOFOCAL
    Unid.
    20
    SARTORI & CIA
    R$ 1.054,81
    R$ 21.096,09
    21
    07.02.03.036-8
    FIXADOR EXTERNO C/ SISTEMA DE CORRECAO ANGULAR E/OU ROTACIONAL
    Unid.
    20
    SARTORI & CIA
    R$ 1.350,91
    R$ 27.018,10
    22
    07.02.03.038-4
    FIXADOR EXTERNO CIRCULAR / SEMI CIRCULAR
    Unid.
    20
    ORTOSINTESE
    R$ 1.163,78
    R$ 23.275,67
    23
    07.02.03.039-2
    FIXADOR EXTERNO HIBRIDO
    Unid.
    5
    WORLD FIX
    R$ 913,07
    R$ 4.565,34
    24
    07.02.03.040-6
    FIXADOR EXTERNO LINEAR
    Unid.
    200
    GD RUFINO
    R$ 648,05
    R$ 129.609,04
    25
    07.02.03.041-4
    FIXADOR EXTERNO P/ PUNHO
    Unid.
    50
    SARTORI & CIA
    R$ 561,60
    R$ 28.080,19
    26
    07.02.03.042-2
    FIXADOR EXTERNO TIPO PLATAFORMA – SISTEMA DE ALONGAMENTO/ TRANSPLANTE OSSEO
    Unid.
    50
    WORLD FIX
    R$ 1.054,81
    R$ 52.740,23
    27
    07.02.03.043-0
    FIXADOR PELVICO
    Unid.
    6
    SARTORI & CIA
    R$ 950,65
    R$ 5.703,87
    28
    07.02.03.044-9
    GRAMPO
    Unid.
    12
    ORTOSINTESE
    R$ 24,61
    R$ 295,29
    29
    07.02.03.048-1
    HASTE FEMORAL CURTA C/ BLOQUEIO CEFALICO (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    80
    ORTOSINTESE
    R$ 936,49
    R$ 74.918,91
    30
    07.02.03.049-0
    HASTE FEMORAL LONGA C/ BLOQUEIO CEFALICO (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    40
    ORTOSINTESE
    R$ 989,05
    R$ 39.562,04
    31
    07.02.03.051-1
    HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA DE FEMUR (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    80
    ORTOSINTESE
    R$ 1.119,89
    R$ 89.591,04
    32
    07.02.03.052-0
    HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA DE TIBIA (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    100
    ORTOSINTESE
    R$ 1.096,28
    R$ 109.628,04
    33
    07.02.03.056-2
    HASTE INTRAMEDULAR RETROGRADA (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    20
    SARTORI & CIA
    R$ 905,81
    R$ 18.116,19
    34
    07.02.03.057-0
    HASTE INTRAMEDULAR TIBIO TARSICA
    Unid.
    7
    ORTOSINTESE
    R$ 790,42
    R$ 5.532,95
    35
    07.02.03.060-0
    MINI-FIXADOR EXTERNO
    Unid.
    10
    SARTORI & CIA
    R$ 779,92
    R$ 7.799,22
    36
    07.02.03.061-9
    MINI-PARAFUSO AUTO-COMPRESSAO
    Unid.
    15
    ORTOSINTESE
    R$ 154,37
    R$ 2.315,47
    37
    07.02.03.062-7
    PARAFUSO CANULADO 3,5 MM
    Unid.
    50
    ORTOSINTESE
    R$ 116,01
    R$ 5.800,42
    38
    07.02.03.063-5
    PARAFUSO CANULADO 4,5 MM
    Unid.
    50
    ORTOSINTESE
    R$ 102,91
    R$ 5.145,49
    39
    07.02.03.064-3
    PARAFUSO CANULADO 7,0 MM
    Unid.
    100
    ORTOSINTESE
    R$ 90,28
    R$ 9.028,10
    40
    07.02.03.068-6
    PARAFUSO CORTICAL 2,7 MM
    Unid.
    100
    ORTOSINTESE
    R$ 16,94
    R$ 1.693,83
    41
    07.02.03.069-4
    PARAFUSO CORTICAL 3,5 MM
    Unid.
    100
    ORTOSINTESE
    R$ 15,34
    R$ 1.533,85
    42
    07.02.03.070-8
    PARAFUSO CORTICAL 4,5 MM
    Unid.
    100
    ORTOSINTESE
    R$ 18,06
    R$ 1.805,82
    43
    07.02.03.071-6
    PARAFUSO DE INTERFERENCIA DE TITANIO
    Unid.
    12
    SARTORI & CIA
    R$ 486,24
    R$ 5.834,90
    44
    07.02.03.072-4
    PARAFUSO ESPONJOSO 4,0 MM
    Unid.
    200
    ORTOSINTESE
    R$ 27,71
    R$ 5.541,45
    45
    07.02.03.073-2
    PARAFUSO ESPONJOSO 6,5
    Unid.
    70
    ORTOSINTESE
    R$ 27,71
    R$ 1.939,51
    46
    07.02.03.074-0
    PARAFUSO MALEOLAR
    Unid.
    30
    ORTOSINTESE
    R$ 21,89
    R$ 656,63
    47
    07.02.03.080-5
    PINO DE SHANTZ
    Unid.
    1000
    WORLD FIX
    R$ 28,45
    R$ 28.447,16
    48
    07.02.03.083-0
    PLACA 1/3 TUBULAR 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    200
    ORTOSINTESE
    R$ 148,39
    R$ 29.677,03
    49
    07.02.03.084-8
    PLACA 1/3 TUBULAR 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    10
    ORTOSINTESE
    R$ 177,18
    R$ 1.771,82
    50
    07.02.03.085-6
    PLACA ANGULADA 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    15
    ORTOSINTESE
    R$ 381,91
    R$ 5.728,68
    51
    07.02.03.086-4
    PLACA CALCO (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    5
    ORTOSINTESE
    R$ 308,72
    R$ 1.543,60
    52
    07.02.03.081-3
    PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 135 OU 150 GRAUS
    Unid.
    200
    ORTOSINTESE
    R$ 764,26
    R$ 152.852,71
    53
    07.02.03.082-1
    PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 95 GRAUS
    Unid.
    60
    ORTOSINTESE
    R$ 686,80
    R$ 41.208,08
    54
    07.02.03.088-0
    PLACA CONDILINEA 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    6
    ORTOSINTESE
    R$ 534,92
    R$ 3.209,50
    55
    07.02.03.089-9
    PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    250
    ORTOSINTESE
    R$ 183,79
    R$ 45.947,90
    56
    07.02.03.090-2
    PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA 4,5 MM ESTREITA (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    80
    ORTOSINTESE
    R$ 235,86
    R$ 18.868,51
    57
    07.02.03.091-0
    PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA 4,5 MM LARGA (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    80
    ORTOSINTESE
    R$ 296,10
    R$ 23.688,03
    58
    07.02.03.092-9
    PLACA DE RECONSTRUCAO DE 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    50
    ORTOSINTESE
    R$ 299,87
    R$ 14.993,50
    59
    07.02.03.093-7
    PLACA DE RECONSTRUCAO DE 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    6
    ORTOSINTESE
    R$ 325,66
    R$ 1.953,94
    60
    07.02.03.094-5
    PLACA DE SUPORTE DE PLATEAU TIBIAL 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    30
    ORTOSINTESE
    R$ 288,68
    R$ 8.660,43
    61
    07.02.03.095-3
    PLACA EM L 2,7 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    15
    ORTOSINTESE
    R$ 131,35
    R$ 1.970,20
    62
    07.02.03.096-1
    PLACA EM L 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    15
    ORTOSINTESE
    R$ 275,45
    R$ 4.131,79
    63
    07.02.03.097-0
    PLACA EM L 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    60
    ORTOSINTESE
    R$ 288,68
    R$ 17.320,87
    64
    07.02.03.098-8
    PLACA EM T 2,7 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    6
    ORTOSINTESE
    R$ 131,35
    R$ 788,08
    65
    07.02.03.099-6
    PLACA EM T 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    80
    ORTOSINTESE
    R$ 275,45
    R$ 22.036,20
    66
    07.02.03.100-3
    PLACA EM T 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    30
    ORTOSINTESE
    R$ 325,97
    R$ 9.779,02
    67
    07.02.03.102-0
    PLACA EM TREVO 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    12
    ORTOSINTESE
    R$ 288,68
    R$ 3.464,17
    68
    07.02.03.105-4
    PLACA PONTE 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    12
    ORTOSINTESE
    R$ 527,15
    R$ 6.325,77
    69
    07.02.03.106-2
    PLACA PONTE 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    6
    ORTOSINTESE
    R$ 564,07
    R$ 3.384,44
    70
    07.02.03.107-0
    PLACA SEMI TUBULAR 2,7 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    6
    ORTOSINTESE
    R$ 146,63
    R$ 879,75
    71
    07.02.03.108-9
    PLACA SEMI TUBULAR 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    50
    ORTOSINTESE
    R$ 146,63
    R$ 7.331,27
    72
    07.02.03.109-7
    PLACA SEMI TUBULAR 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    12
    ORTOSINTESE
    R$ 177,18
    R$ 2.126,19
    73
    07.02.03.122-4
    PROTESE PARCIAL DE QUADRIL CIMENTADA MONOBLOCO (TIPO TOMPSON)
    Unid.
    6
    ORTOSINTESE
    R$ 642,49
    R$ 3.854,91
    74
    07.02.03.125-9
    RESTRITOR DE CIMENTO FEMORAL/UMERAL
    Unid.
    100
    ORTOSINTESE
    R$ 28,80
    R$ 2.879,71
    75
    07.02.03.128-3
    TELA DE RECONSTRUCAO ACETABULAR
    Unid.
    70
    ORTOSINTESE
    R$ 396,84
    R$ 27.778,82
    76
    07.02.03.129-1
    TELA DE RECONSTRUCAO FEMORAL
    Unid.
    70
    ORTOSINTESE
    R$ 334,19
    R$ 23.393,06
    77
    07.02.03.132-1
    PARAFUSOS BLOQUEADOS
    Unid.
    240
    ORTOSINTESE
    R$ 21,60
    R$ 5.183,48
    78
    07.02.03.002-3
    ANCORA
    Unid.
    200
    ORTOSINTESE
    R$ 197,58
    R$ 39.516,05
    79
    07.02.03.003-1
    ARRUELAS DENTEADA
    Unid.
    20
    ORTOSINTESE
    R$ 41,06
    R$ 821,12
    80
    07.02.03.004-0
    ARRUELAS LISA
    Unid.
    200
    ORTOSINTESE
    R$ 8,05
    R$ 1.609,84
    81
    07.02.03.012-0
    COMPONENTE ACETABULAR / POLIETILENO METAL P/ HEMIARTROPLASTIA BIPOLAR
    Unid.
    100
    ORTOSINTESE
    R$ 1.007,90
    R$ 100.789,92
    82
    07.02.03.130-5
    PLACA 1/3 TUBULAR 2,7 MM( INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    10
    ORTOSINTESE
    R$ 92,99
    R$ 929,91
    83
    07.02.03.083-0
    PLACA 1/3 TUBULAR 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    50
    ORTOSINTESE
    R$ 148,39
    R$ 7.419,26
    84
    07.02.03.084-8
    PLACA 1/3 TUBULAR 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
    Unid.
    10
    ORTOSINTESE
    R$ 177,18
    R$ 1.771,82
    85
    07.02.03.117-8
    ENDOPROTESE; EM TITANIO; PROXIMAL DE FEMUR; NAO CONVENCIONAL, MODULAR; COMPONENTE
    ACETABULAR COM DIAMETRO DE 38 A 58 MM; INCLUI HASTE FEMORAL, MODULOS INTERMEDIARIOS,
    COMPONENTE TROCANTERICO; CABECA FEMORAL INTERCAMBIAVEL, MAIS DE UMA OPCAO DE
    TAMANHO DE COLO PARA CADA TAMANHO DE CABECA; COMPONENTE ACETABULAR BIPOLAR, COM
    RESPECTIVOS COMPONENTES PARA SUA MONTAGEM; ESTERIL; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM
    QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO E OBEDECA A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE.
    Unid.
    10
    VINCULA
    R$ 3.549,01
    R$ 35.490,05
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.463 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03
    de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
    de Defesa do Consumidor).
    DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades
    Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente.
    PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
    ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima e Sr. Marcelo Edson Frota.
    DATA DE ASSINATURA: 13 de Julho de 2021.
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    JAIRO JOSE DE LIMA
    BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI
    MARCELO EDSON FROTA
    Ass.: ______________________________ Ass.: ______________________________
    Nome: Nome:
    CPF: CPF:
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    86
    07.02.03.118-6
    ENDOPROTESE; EM TITANIO; NAO CONVENCIONAL, MODULAR; COM HASTE MEDINDO
    APROXIMADAMENTE 80 MM DE COMPRIMENTO; ARTICULADA COM HASTE UMERAL, MODULOS
    INTERMEDIARIOS; COMPONENTE UMERAL PROXIMAL; CABECA UMERAL INTERCAMBIAVEL,
    COMPONENTE GLENOIDAL; COMPONENTES PARA MONTAGEM DO CONJUNTO; ESTERIL;
    ACONDICIONADO EM EMBALAGEM QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E OBEDECA A LEGISLACAO
    VIGENTE.
    Unid.
    10
    VINCULA
    R$ 2.241,48
    R$ 22.414,76
    87
    07.02.05.048-2
    MICRO PLACAS EM TITÂNIO 1,3 A 1,6, (INCLUI PARAFUSOS), CAIXA DEVE CONTER:
    Unid.
    150
    VINCULA
    R$ 361,84
    R$ 54.276,57
    – PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 24 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM – PLACA DE ADAPTAÇÃO
    DE 1.3 A 1.6, 6 E 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM – PLACA PARA REBORDO ORBITÁRIO DE 1.3 A
    1.6, CURVA, 9 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM – PLACA DE 1.3 A 1.6 EM L, ESQUERDA E DIREITA,
    6 E 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM- PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA
    DE 0,5MM – PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y DUPLO, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM – PLACA DE 1.3
    A 1.6 EM T, 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM – PLACA DE 1.3 A 1.6 EM X, 4 FUROS, ESPESSURA
    MÁXIMA 0,5MM – PLACA DE 1.3 A 1.6 EM H, 11 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM – PLACA DE
    ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 20 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM – PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3
    A 1.6, 20 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM – PLACA PARA REBORDO ORBITÁRIO DE 1.3 A 1.6,
    CURVA, 8, 10 E 12 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM – PLACA PARA PAVIMENTO ORBITÁRIO DE 1.3
    A 1.6, ESQUERDA E DIREITA, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM – PLACA DE 1.3 A 1.6 EM L, ESQUERDA E
    DIREITA, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM – PLACA DE 1.3 A 1.6 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 7
    FUROS, -ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM – PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS,ESPESSURA MÁXIMA DE
    0,9MM – PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM FLEXÍVEL – PLACA EM Y DUPLO
    DE 1.3 A 1.6, 18 MM, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM – PLACA EM Y DUPLO DE 1.3 A 1.6, 21 MM,
    6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM – PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS,
    ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM – PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA
    MÁXIMA DE 0,9MM – PLACA DE 1.3 A 1.6 EM X, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM – PLACA DE 1.3
    A 1.6 EM X, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM FLEXÍVEL – PLACA
    DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM FLEXÍVEL – PLACA DE ADAPT. DE 1.3 A 1.6, 6 E 8
    FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM – PLACA DE ADAPT. DE 1.3 A 1.6, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA
    DE 0,9MM – PLACA DE ADAPT. DE 1.3 A 1.6, 20 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM – PLACA DE 1.3 A
    1.6 EM T, 4+7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM
    88
    07.02.05.048-2
    MINI PLACAS EM TITÂNIO 1,9 A 2,1, (INCLUI PARAFUSOS)CAIXA – PLACA DE ADAPTAÇÃO. DE 1.9 A 2.1, 9
    FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM DEVE CONTER: PLACA DE COMPRESSÃO DINÂMICA PARA ARCO
    ZIGOMÁTICO DE 1.9 A 2.1, 4 , 5 E 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,8MM – PLACA DE ADAPTAÇÃO DE
    1.9 A 2.1, 20 FUROS ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM – PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.9 A 2.1, 6 FUROS,
    ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM – PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.9 A 2.1, 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA
    DE 0,9MM – PLACA DE ADAPTAÇÃO. DE 1.9 A 2.1, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM – PLACA
    DE ADAPTAÇÃO. DE 1.9 A 2.1, 18 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM – PLACA PARA REBORDO
    ORBITÁRIO DE 1.9 A 2.1, CURVA, 8, 10 E 12 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM – PLACA DE 1.9 A
    2.1 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM – PLACA DE 1.9 A 2.1 EM L,
    ESQUERDA E DIREITA, 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM – PLACA DE 1.9 A 2.1 EM Z, DIREITA E
    ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM – PLACA DE 1.9 A 2.1 EN Z, DIREITA E ESQUERDA,
    4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM – PLACA DE 1.9 A 2.1 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA
    DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM Y, 8 FUROS, ESP ESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM
    DUPLA Y, 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM – PLACA DE 1.9 A 2.1 EM X, 4 FUROS, ESPESSURA
    MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM H, 8 E 9 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9
    A 2.1 PARA MANDÍBULA, COM ESPAÇO CENTRAL, 2 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM PLACA DE
    1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, COM ESPAÇO CENTRAL, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM – PLACA
    DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, COM ESPAÇO CENTRAL, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM –
    PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, 4 FUROS, SEM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM
    -PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, 6 FUROS, SEM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE
    1.0MM – PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, 20 FUROS, SEM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA
    DE 1.0MM – PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 4 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6
    MM, 5 FUROS -PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 6 MM, ESPESSURA MÁXIMA
    0.6 MM, 5 FUROS – PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 8 MM, ESPESSURA
    MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS – PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 10 MM,
    ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS
    Unid.
    150
    VINCULA
    R$ 361,84
    R$ 54.276,57
    89
    07.02.05.047-4
    PLACAS P/ RECONSTRUÇÃO DE MANDÍBULA EM TITÂNIO 2,3 A 2,5 SISTEMA UNIVERSAL, (INCLUI
    PARAFUSOS) CAIXA DEVE CONTER: – PLACA DE RECONSTRUÇÃO DE 2.3 A 2.5 RETA, 20 FUROS,
    ESPESSURA DE 2,5MM – PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5 RETA, 8 FUROS,
    COMPRIMENTO 64 MM, ESPESSURA MÁXIMA DE 2,0MM – PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3
    A 2.5 RETA, 10 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM – PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE
    2.3 A 2.5 RETA, 24 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM – PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS
    DE 2.3 A 2.5, ANGULADA, 3+3 FUROS, COMPRIMENTO 26/26 MM, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM –
    PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5, ANGULADA, 4+4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A
    2.1MM – PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5, ANGULADA, DIREITA E ESQUERDA, 6+4 FUROS,
    ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM – PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3
    A 2.5, 4 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1,65MM – PLACA DE BAIXO CONTATO
    E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1,65MM – PLACA DE BAIXO
    CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, 6 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA
    MÁXIMA DE 1,65MM – PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, SEMILUNAR,
    4 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 2.0MM – PLACA DE BAIXO CONTATO E
    COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, SEMILUNAR, 6 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA
    MÁXIMA DE 2.0MM
    Unid.
    30
    VINCULA
    R$ 1.150,05
    R$ 34.501,35
    ** O VALOR REFERE-SE AO CUSTO DE 01 PLACA
    Valor Total
    R$ 1.813.907,32
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.463 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2021
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    CNPJ N° 20.267.427/0001-68
    BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI
    CNPJ Nº 03.916.634/0001-87
    Ref. Processo de Licitação nº 039/2021 – Pregão Presencial nº 011/2021
    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
    AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE,
    COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL
    AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À
    REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL
    CONFORME TABELA SUS.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
    As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
    discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
    12.00 – Secretária Municipal de Saúde
    12.02– Fundo Municipal de Saúde
    10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
    Emergência.
    FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de
    Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de
    25 de SETEMBRO de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da
    Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) E Adriano de
    Souza Santos – Diretor Técnico Médico – Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº
    071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021)
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
    assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 908.827,89 (Novecentos e Oito Mil Oitocentos e
    Vinte e Sete Reais e Oitenta e Nove Centavos).
    DATA DA ASSINATURA: 13 de Julho de 2021.
    JAIRO JOSE DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2021
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
    CNPJ 20.267.427/0001-68
    ALANA SILVA TEIXEIRA – MEI
    CNPJ 34.836.266/0001-90
    Ref. Processo de Licitação nº 041/2021.
    OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de água mineral
    natural sem gás, a fim de atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde
    – FUNSAUD nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 12
    (doze) meses.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
    Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 026/2021.
    Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
    As despesas para a presente contratação correrão por conta do Contrato de Gestão
    Nº001/2014 ou outro instrumento legal, celebrado entre a Prefeitura Municipal de
    Dourados e a Fundação de serviços e Saúde.
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
    assinatura do contrato.
    FISCAL DO CONTRATO: Gládis Lemes Dias Santana (responsável financeiro e/
    ou contábil – portaria Nº 029/funsaud/2019 de 08 de março de 2019)
    VALOR DO CONTRATO: R$ 2.577,60 (Dois Mil Quinhentos Reais e Setenta e
    Sete Reais e Sessenta Centavos).
    DATA DA ASSINATURA: 23 de Julho de 2021.
    JAIRO JOSÉ DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2021
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    CNPJ N° 20.267.427/0001-68
    RCA SAÚDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP,
    CNPJ sob o nº 11.352.270/0001-88
    Ref. Processo de Licitação nº 030/2021 – Pregão Presencial nº 009/2021
    OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de Cateter Duplo
    e Triplo Lúmen para Hemodiálise, destinados ao uso interno na unidade Hospital
    da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
    As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
    discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
    12.00 – Secretária Municipal de Saúde
    12.02– Fundo Municipal de Saúde
    10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
    FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora
    de Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de
    2021) e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/
    FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021).
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
    assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 47.850,00 (quarenta e sete mil oitocentos e
    cinquenta reais).
    DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2021.
    JAIRO JOSE DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    BALANCETE FINANCEIRO
    PODER LEGISLATIVO
    EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
    FERROARTE ESTRUTURAS DE METAL LTDA, torna Público que requereu
    do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
    Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Fabricação de Esquadrias,
    Ferragens e Estruturas de Metal, localizada na Rua Ramão Escobar, n° 4515,
    Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
    de Impacto Ambiental.
    LUMIERE MATERIAIS DIDÁTICOS E UNIFORMES LTDA torna Público
    que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
    Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA, para atividade de
    COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS,
    COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS, COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS
    DE PAPELARIA, localizada na Rua Porto Caiuá, 30, sala C, Porto Madero, no
    município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    OUTROS ATOS
    PORTARIA – IMAM
    PORTARIA 05/2021/IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE
    DOURADOS, de 23 de julho de 2021.
    “Dispõe sobre a designação de Servidores Municipais do IMAM para o cargo de
    Direção e dá outras providências”
    Wolmer Sitadini Campagnoli, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente
    de Dourados/MS – IMAM, devidamente nomeado pelo Decreto nº “P” Nº 176 de 06
    de abril de 2021, publicado no Diário oficial do Município nº 5.385, de 06 de abril
    de 202, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal n.
    055/2002 e o art. 33, inc. III da Lei 107, de 27 de dezembro de 2006;
    R E S O L V E:
    Art. 1º – Designar a partir desta data, os servidores listados abaixo, para exercerem
    a Função de Direção dos respectivos setores:
    a. Daniela da Silveira Sangalli, matrícula funcional nº 1147606811, como Diretora
    do setor de Licenciamento Ambiental do IMAM;
    b. Nayara Fonseca de Carvalho, matrícula funcional nº 114766993-2, como
    Diretora do setor de Educação Ambiental do IMAM;
    c. Wanilton Finamore Neto, matrícula funcional nº 114772847-1, como Diretor do
    setor de Projetos e Pesquisas Ambientias do IMAM;
    d. Janaína Pereira Rocha, matrícula funcional nº 114771830-2, como Diretora do
    Setor Administrativo do IMAM;
    e. Nathália Faker Franco Girotto, matrícula funcional nº 114771887-1, como
    Diretora do Setor Jurídico do IMAM;
    Art. 2º- Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando assim
    as disposições em contrário.
    Dourados (MS), 23 de julho de 2021.
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    Diretor Presidente do IMAM
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.463 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021
    BALANCETE FINANCEIRO
  • cloud_download Edição 5.462 – 26/07/2021 - Segunda-Feira
  • cloud_download Edição 5.461 – 23/07/2021 – SUPLEMENTAR - Sexta-Feira
  • cloud_download Edição 5.461 – 23/07/2021 - Sexta-Feira

    DOWNLOAD DO ARQUIVO

    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    PORTARIAS
    PORTARIA Nº 059/2021/ADM/PREVID
    “Designa servidores para o exercício de Função de Confiança Previdenciária e
    dá outras providências.”
    O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
    Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
    12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
    Considerando a deliberação favorável do Conselho Curador às novas Funções de
    Confiança Previdenciária disposta na Ata nº 10/2021, publicada no Diário Oficial
    nº 5.455 em 15 de julho de 2021, em atendimento ao solicitado no Memorando
    nº504/2021/PREVID.
    R E S O L V E:
    Art.1º. Designar, para o exercício das Funções de Confiança Previdenciárias (FCP)
    no âmbito do PreviD, os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria.
    Art.2º. Revogar a Função de Confiança Previdenciária (FCP-2) concedida
    à servidora Fernanda Aran Colman Batista Barros e a Função de Confiança
    Previdenciária (FCP-3) concedida ao servidor Edimar Zuntini, ambas nos termos
    da Portaria nº009/2019/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial n.º4.862, em
    06/02/2019; a contar da data de 1º de julho de 2021.
    Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
    financeiros retroativos a 1º de julho de 2021.
    Dourados-MS, 20 de julho de 2021.
    THEODORO HUBER SILVA
    Diretor Presidente
    PORTARIA Nº 060/2021/ADM/PREVID
    O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
    Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
    12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
    R E S O L V E:
    Art. 1º Conceder ao servidor público municipal GILBERTO BANDEIRA
    ASSUNÇÃO, matrícula nº. 18, ocupante do cargo de Advogado Previdenciário, do
    quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à
    primeira quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da
    Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público
    Municipal), com início em 09 de agosto de 2021.
    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados/MS, 21 de julho de 2021.
    THEODORO HUBER SILVA
    Diretor Presidente
    ANO XXIII / Nº 5.461 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021 – 04 PÁGINAS
    Prefeito
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    3411-7664
    Vice-Prefeito
    Carlos Augusto Ferreira Moreira
    3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    Mariana de Souza Neto
    3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
    Diego Zanoni Fontes
    3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial
    Ginez Cesar Bertin Clemente
    3411-7626
    Chefe de Gabinete
    Alfredo Barbara Neto
    3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados
    Luis Arthur Spinola Castilho
    3424-0363
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    Edvan Marcelo Morais
    3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
    Jairo José de Lima
    3411-7731
    Guarda Municipal
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
    Theodoro Huber Silva
    3427-4040
    Procuradoria Geral do Município
    Paulo César Nunes da Silva
    3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração
    Vander Soares Matoso
    3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
    Ademar Roque Zanatta
    3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Cleriston Jose Recalcatti
    3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação
    Ana Paula Benitez Fernandes
    3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda
    Everson Leite Cordeiro
    3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
    Henrique Sartori de Almeida Prado
    3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas
    Luis Gustavo Casarin
    3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento
    Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
    3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    3424-3358
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
    CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
    E-mail:
    diariooficial@dourados.ms.gov.br
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    ANEXO ÚNICO
    PORTARIA Nº 059/2021/ADM/PREVID.
    MATRÍCULA
    NOME SERVIDOR
    SÍMBOLO
    DESIGNAÇÃO COM
    EFEITOS FINANCEIROS
    A CONTAR DE:
    11
    EDIMAR ZUNTINI
    FPC-1
    01/07/2021.
    9
    FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS
    FPC-1
    01/07/2021.
    114762378-2
    EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO
    FCP-2
    01/07/2021.
    7
    JANIELI VASCONCELOS DA PAZ
    FPC-2
    01/07/2021.
    114763278-1
    ALBINO JOAO ZANOLLA
    FPC-3
    01/07/2021.
    501734-2
    CLAUDIA FONTANELLE VIANA
    FCP-3
    01/07/2021.
    114761429-1
    ROZANGELA DA MATTA DINIZ
    FCP-3
    01/07/2021.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.461 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021
    PORTARIA Nº 061/2021/ADM/PREVID
    O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
    Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
    12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
    R E S O L V E:
    Art. 1º Conceder à servidora pública municipal EUNICE SANTOS LIMA, do
    quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81871-
    1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias de Férias
    Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2019/2020,
    nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006
    (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 09 de agosto de 2021.
    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados/MS, 21 de julho de 2021.
    THEODORO HUBER SILVA
    Diretor Presidente
    PORTARIA Nº 062/2021/ADM/PREVID
    O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
    Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
    12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
    R E S O L V E:
    Art. 1º Conceder à servidora pública municipal ROZANGELA DA MATTA
    DINIZ, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula
    nº. 114761429-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 15 (quinze)
    dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo
    01/01/2020 a 31/12/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de
    27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em
    02 de agosto de 2021.
    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados/MS, 21 de julho de 2021.
    THEODORO HUBER SILVA
    Diretor Presidente
    PORTARIAS
    RESOLUÇÃO Nº 002/2021/SEMC
    FRANCISCO MARCOS ROSSETI CHAMORRO, Secretário Municipal de
    Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e de acordo com o
    Decreto 569 de 22 de setembro de 2017, CAPÍTULO V – DA ANÁLISE TÉCNICA
    DOS PROJETOS–Artigo 19 – Caput,
    R E S O L V E:
    Artigo 1º: Nomear a Comissão de Análise Técnica do Fundo de Investimento à
    Produção Artística e Cultural (FIP), que será integrada por Anaia Beatriz Cappi –
    Coordenadora; Marcelo Ribeiro Costa – Gestor Analista; Jorge Nilson Nunes dos
    Santos Júnior – Gestor Analista; Amarildo Matos Palacio – Contador; e Daiane
    Garcia Theobald – Assistente Administrativa.
    Artigo 2º: Nomear a Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos Culturais do
    Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural (FIP), prevista na Lei 2703 de
    14 de outubro de 2004, Artigo 7º, que será integrada por: Izabel Andrade de Souza
    Pereira, Márcia Bortolli Uliana e Thales Albano de Sousa Pimenta, indicados pelo
    Conselho Municipal de Cultura; e Anaia Beatriz Cappi e Andiara Pacco Coquemala,
    indicadas pela Secretaria Municipal de Cultura.
    Artigo 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
    as disposições em contrário.
    Dourados, 22 de julho de 2021.
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    Secretário Municipal de Cultura
    Resolução/SEMAS n° 33, de 20 de julho de 2021.
    “Nomeia Gestor e Fiscal de Contrato n. 100/2021/DL/PMD”
    A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
    são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
    R E S O L V E:
    Art. 1° Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados para atuarem,
    respectivamente, como Gestor e Fiscal de Contrato n. 100/2021/DL/PMD, oriundo
    do Pregão Eletrônico n. 001/2021, Ata de Registro de Preço n. 017/2021, Processo de
    Licitação n. 001/2021, firmado com a empresa TSS TRANSPORTES COMÉRCIO
    IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
    a) Gestor do Contrato: Liziane de Souza Taveira.
    b) Fiscal do Contrato: Ediana Mariza Bach.
    Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
    disposições em contrário.
    Dourados-MS, 20 de julho de 2021.
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    Secretária Municipal de Assistência Social
    RESOLUÇÕES
    ORGÃOS COLEGIADOS
    JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
    EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 001/2021
    Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações
    A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/AGETRAN/
    DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações
    de competência municipal, observando-se:
    I) – a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a
    constante no quadro em anexo a este edital, utilizando a seguinte legenda:
    PROVIDO = ganho de causa;
    PROVIDO PARCIALMENTE= recurso foi acatado parcialmente;
    NÃO PROVIDO ou NÃO CONHECIMENTO = perda de causa;
    AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de
    Dourados-MS.
    II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de
    30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se:
    a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha
    interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única
    de requerimento dirigindo ao CETRAN/MS;
    b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao
    CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das
    infrações e multa.
    Dourados-MS, 01 de julho de 2021.
    Rodrigo Thiago Ximenes de Almeida Renovato
    Presidente da Jari/Dourados-MS
    EDITAIS
    ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 001/2021.
    n. Processo
    n. Placa
    n. Auto de Infração
    Resultado
    6556/2021
    EKN-1797
    MS3068096
    PROVIDO PARCIALMENTE
    6957/2021
    GCW-6640
    MS3068308
    PROVIDO PARCIALMENTE
    6692/2021
    HSY-0940
    MS3161665
    PROVIDO PARCIALMENTE
    6695/2021
    HSY-0940
    MS3037690
    PROVIDO PARCIALMENTE
    6694/2021
    HSY-0940
    MS3036959
    PROVIDO PARCIALMENTE
    6577/2021
    OOP-9631
    MS3160935
    NÃO PROVIDO
    5987/2021
    NUC-2982
    MS3158184
    NÃO PROVIDO
    6704/2021
    OOS-7G87
    MS3038170
    PROVIDO PARCIALMENTE
    7198/2021
    JKD-4J06
    MS3160977
    PROVIDO PARCIALMENTE
    6696/2021
    QAE-8515
    MS3160873
    PROVIDO
    6943/2021
    QAQ-2949
    MS2936983
    NÃO PROVIDO
    6700/2021
    QAV-0D30
    MS3026858
    NÃO PROVIDO
    6780/2021
    HTT-4322
    MS3160167
    NÃO CONHECIMENTO
    5994/2021
    NUC-2982
    MS3023676
    NÃO PROVIDO
    5896/2021
    QAR-1294
    MS3018914
    NÃO PROVIDO
    DATA DE ASSINATURA: 19 de Julho de 2021.
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    JAIRO JOSE DE LIMA
    ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS
    MEDICOS LTDA
    ANDERSON MENDONÇA MACHADO
    SAFE MEDICAL – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME
    MARCIO NASCIMENTO MACEDO
    Ass.:______________________________ Ass.:__________________________
    Nome: Nome:
    CPF: CPF:
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2021
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    CNPJ n° 20.267.427/0001-68
    EFICAZ LOGISTICA ATACADÃO COMERCIO DE PROD. DE LIMPEZA E
    DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ nº 20.419.294/0001-06.
    Ref. Processo de Licitação nº 026/2021 – Pregão Presencial nº 008/2021.
    OBJETO: Aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos,
    objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde
    de Dourados – FUNSAUD.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93.
    As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
    discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
    12.00 – Secretária Municipal de Saúde
    12.02– Fundo Municipal de Saúde
    10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
    FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora
    de Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de
    2021) e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/
    FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021).
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
    assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 38.591,60 (trinta e oito mil quinhentos e noventa e
    um reais e sessenta centavos).
    DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2021.
    JAIRO JOSE DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2021
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    CNPJ N° 20.267.427/0001-68
    DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI
    CNPJ: 08.409.136/0001-61
    Ref. Processo de Licitação nº 044/2020 – Pregão Presencial nº 009/2020
    OBJETO: Aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos,
    objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde
    de Dourados – FUNSAUD
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
    As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
    discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
    12.00 – Secretária Municipal de Saúde
    12.02– Fundo Municipal de Saúde
    10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
    FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora
    de Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de
    2021) e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/
    FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021).
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da
    assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 1502,59 (mil quinhentos e dois reais e cinquenta e
    nove centavos).
    DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2021.
    JAIRO JOSE DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2021
    Partes:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    CNPJ: 20.267.427/0001-68
    Compromitente Fornecedor:
    ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
    LTDA
    CNPJ: 03.785.610/0001-36
    Valor: R$1.031.999,40
    SAFE MEDICAL – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME
    CNPJ: 14.197.433/0001-93
    Valor: R$1.002.600,00
    Processo de Licitação nº 032/2021 – Pregão Presencial nº 010/2021.
    OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste
    em futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em
    consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega
    parcelada, necessários à realização de neurocirurgias destinados ao uso interno na
    unidade Hospital da Vida, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas
    de preços e ata do Pregão Presencial nº 010/2021.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
    Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331,
    de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
    8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
    1990 (Código de Defesa do Consumidor).
    DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos
    objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou
    Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas
    constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente.
    PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
    Imprensa Oficial.
    ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima, Sr. Anderson Mendonça Machado e Sr. Marcio
    Nascimento Macedo.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.461 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
    Item
    Especificação
    Unid.
    Qtd.
    Marca
    Preço Expresso em Reais
    (R$)
    Unitário
    Total
    1
    Miniplacas para cranioplastia
    Unid.
    135
    SIGNO VINCES
    R$ 1.133,33
    R$ 152.999,55
    2
    Miniplacas para cranioplastia – (Cota
    Reservada)
    Unid.
    45
    SIGNO VINCES
    R$ 1.133,33
    R$ 50.999,85
    3
    Miniparafusos para cranioplastia
    Unid.
    270
    SIGNO VINCES
    R$ 350,00
    R$ 94.500,00
    4
    Miniparafusos para cranioplastia – (Cota
    Reservada)
    Unid.
    90
    SIGNO VINCES
    R$ 350,00
    R$ 31.500,00
    5
    Botões de fechamento de crânio 13MM.
    Unid.
    135
    AESCULAP
    R$ 1.000,00
    R$ 135.000,00
    6
    Botões de fechamento de crânio 13MM.
    – (Cota Reservada)
    Unid.
    45
    AESCULAP
    R$ 1.000,00
    R$ 45.000,00
    7
    Botões de fechamento de crânio 16MM
    Unid.
    135
    AESCULAP
    R$ 1.000,00
    R$ 135.000,00
    8
    Botões de fechamento de crânio 16MM –
    (Cota Reservada)
    Unid.
    45
    AESCULAP
    R$ 1.000,00
    R$ 45.000,00
    14
    Selante dural.
    Unid.
    9
    HYPERBRANCH
    R$ 11.500,00
    R$ 103.500,00
    15
    Selante dural. – (Cota Reservada)
    Unid.
    3
    HYPERBRANCH
    R$ 11.500,00
    R$ 34.500,00
    24
    Monitorização eletrofisiológica (por
    neurofisiologista) kit de monitorização.
    Serviço
    9
    NEUROSOFT
    EQUIPAMENTOS
    R$ 17.000,00
    R$ 153.000,00
    Obs.: Com o acompanhamento de um
    profissional. (LOCAÇÃO)
    25
    Monitorização eletrofisiológica (por
    neurofisiologista) kit de monitorização.
    Serviço
    3
    NEUROSOFT
    EQUIPAMENTOS
    R$ 17.000,00
    R$ 51.000,00
    Obs.: Com o acompanhamento de
    um profissional. (LOCAÇÃO) – (Cota
    Reservada)
    Valor Total
    R$ 1.031.999,40
    SAFE MEDICAL – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME
    Item
    Especificação
    Unid.
    Qtd.
    Marca
    Preço Expresso em Reais
    (R$)
    Unitário
    Total
    16
    Aspirador ultrassônico. (LOCAÇÃO)
    Serviço
    15
    MISONIX
    R$ 9.900,00
    R$ 148.500,00
    17
    Aspirador ultrassônico. (LOCAÇÃO) –
    (Cota Reservada)
    Serviço
    5
    MISONIX
    R$ 9.900,00
    R$ 49.500,00
    18
    Endoscópicos nasais de 0° e 30° incluso:
    Caixa de instrumental de nariz; Caixa
    de instrumental para hipofisectomia
    transesfenoidal; Rack de endoscopia
    (com dispositivo de vídeo). (LOCAÇÃO)
    Serviço
    9
    LANG
    R$ 16.350,00
    R$ 147.150,00
    19
    Endoscópicos nasais de 0° e 30° incluso:
    Caixa de instrumental de nariz; Caixa
    de instrumental para hipofisectomia
    transesfenoidal; Rack de endoscopia (
    com dispositivo de vídeo). (LOCAÇÃO) –
    (Cota Reservada)
    Serviço
    3
    LANG
    R$ 16.350,00
    R$ 49.050,00
    20
    Neuroendoscópio ventricular
    (LOCAÇÃO)
    Serviço
    18
    LANG
    R$ 16.350,00
    R$ 294.300,00
    21
    Neuroendoscópio ventricular
    (LOCAÇÃO) – (Cota Reservada)
    Serviço
    6
    LANG
    R$ 16.350,00
    R$ 98.100,00
    22
    Neuronavegador. (LOCAÇÃO)
    Serviço
    9
    FIAGON
    R$ 18.000,00
    R$ 162.000,00
    23
    Neuronavegador. (LOCAÇÃO) – (Cota
    Reservada)
    Serviço
    3
    FIAGON
    R$ 18.000,00
    R$ 54.000,00
    Valor Total
    R$ 1.002.600,00
    ATA – CMMA
    ATA DE Nº 005 DA CMMA-PME/SEMED
    ATA DE REUNIÃO
    No dia, 01 de julho de 2021, às 8h, se reuniram de modo Remoto por intermédio
    da Plataforma Meet os membros da Comissão Municipal de Monitoramento e
    Avaliação do Plano Municipal de Educação (CMMA/PME) de Dourados-MS:
    Cristina Fátima Ávila Santana (coordenadora CMMA e representante SEMED), Elis
    Regina dos Santos Viegas (Secretária executiva CMMA), Antonio Marcos Lescano
    de Oliveira e Claudinéia Rodrigues Cardoso Ribeiro (representante SED), Luciene
    Martins Ferreira Rocha e Caroline de Matos Santos Sampaio (representantes
    Simted), Andréia Vicência Vitor Alves (representante UFGD), Bruna Caroline
    Camargo (representante UEMS), Elizabete Velter Borges (representante
    UNIGRAN), Luci Marques Pereira Troian (representante FME), Luciane Fernandes
    Mendes (representante PGM), Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues
    (representante SEMED, supervisão técnica), Mariana Aparecida Cordeiro Pinto e
    Ana Maria Magro Lino (representantes CACS), Terezinha Aparecida Piva Sposito
    (representante SEMED, Educação Especial). A professora Cristina iniciou os
    trabalhos saudando a todos e explanando de forma geral a pauta prevista, assim
    segue os pontos abordados conforme ofício de convocação: Nota Técnica nº 07 –
    alteração da Lei do PME; Resposta do Sintrae-Sul, Indígenas, Educação Especial,
    CMDCA; Site CMMA; Orientações para o preenchimento das fichas de
    monitoramento e Avaliação 2021; Participação nos Webinários MEC; Participação
    da Coordenadora Geral no FME, dia 22/07; Sobre a Meta 1, estratégia 1.7, Avaliação
    na Educação Infantil; Fechar datas de encaminhamentos das primeiras análises dos
    GTs; Sugestões de leituras por grupo, consulta para autorização; Encaminhamentos
    gerais. Sobre o primeiro ponto da pauta referente à “Nota Técnica nº 07 (alteração
    da Lei do PME)”, foi apresentado o texto para alteração, da forma que segue: IX –
    Educação Especial Municipal; X – Educação Escolar Indígena Municipal; XI –
    Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Mato Grosso do Sul
    (SINTRA-SUL); XII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
    (CMDCA). A partir de então, a profª Cristina explanou a respeito do trâmite
    burocrático, pelas quais passam as alterações legais do município (primeiro
    encaminha para PGM, na sequência para o gabinete, depois para a Câmara de
    Vereadores); aproveitou-se o momento para solicitar a fala para a representante da
    PGM (Luciane), que explicou como seria o processo de tramitação para fins de
    aprovação da Nota Técnica; ainda neste ponto, a secretária executiva, profª Elis
    explicou que as Atas anteriores das reuniões da CMMA, foram publicadas no Diário
    Oficial do dia 28/06 do corrente ano, haja vista a necessidade de se manter em dia
    tais publicações, como critério de aprovação da Nota Técnica nº 07; a servidora
    Luciane, alertou que possivelmente a Nota somente seria aprovada no final de julho,
    em razão de que a Câmara de Vereadores entraria em recesso, como previsto por
    calendário próprio. Na pauta seguinte, comentou-se sobre as respostas do Sintrae
    Sul (Ciana e Rudson) e dos segmentos da Educação Indígena (Josias e Edio), da
    Educação Especial (Terezinha e Eliandra) e CMDCA (vai encaminhar quando for
    publicada a alteração). No terceiro ponto da pauta, a profª Elis abordou-se a dinâmica
    de organização do site CMMA-PME (em processo de construção), mas também
    destacou a necessidade aprovação por parte da secretária de educação sobre tal
    trâmite, tendo em vista que é um site institucional e que exige anuência da
    responsável geral pela SEMED. Na sequência, tratou-se das orientações para o
    preenchimento das fichas de Monitoramento e Avaliação 2021, momento em que a
    profª Cristina informou que a CMMA está aguardando as orientações da profª Maria
    José (articuladora estadual). No item que trata dos “encaminhamentos das primeiras
    análises dos GTs”, a profª Cristina explicou que as análises podem ser enviadas para
    a profª Elis (via email), pois a secretária executiva tem desenvolvido a função de
    inserir na plataforma tais análises, no ensejo a profª Cristina aproveitou para
    perguntar se além dos GTs, no qual a profa Luci (representante FME) faz parte e o
    de Ensino Superior, algum outro já estava conduzindo o processo (análises) de
    avaliação 2020-2021; o profº Antonio (representante da SED) comentou que o GT
    de Ensino Médio logo iniciaria com as análises, por conta do recente ingresso da
    profª Claudineia, como membro da CMMA-PME; a profª Cristina ressaltou a
    participação ativa do profº Antonio na coleta de dados para a construção dos
    relatórios 2019 e 2020; ainda sobre este ponto, houve uma consulta sobre a
    possibilidade de encaminhamento de sugestões (documentos, artigos, pesquisas
    etc.) por GT, que poderia ocorrer a partir de uma pasta no Drive do Gmail da CMMA
    ou encaminhados por email; na oportunidade, a profª Cristina manifestou a estima
    pela participação dos representantes que fazem parte da CMMA, objetivando
    contribuir com a construção dos relatórios em si e para além deles, tendo em vista as
    especificidades de cada Meta do PME Dourados-MS, questões que somente
    poderiam ser tratadas por sujeitos inseridos nos espaços específicos, a exemplo do
    Ensino Superior; também foi apontado o papel da CMMA no diálogo (sugestões) de
    retorno às aulas do ensino público douradense; o profº Antonio informou que a rede
    estadual já possui um protocolo de retorno as aulas, sobre tal protocolo a profª
    Cristina manifestou sua preocupação, em especial sobre o eixo “socioemocional”
    tratado no documento, já que segundo ela, tanto a rede municipal quanto a estadual,
    terá que lidar com as situações de (re) socialização entre estudantes e professores;
    em diálogo complementar a servidora Terezinha (representante da Educação
    Especial), informou que no caso da REME, a SEMED vem tomando medidas para a
    oferta de formação continuada junto as funcionários municipais, atentando para a
    questão, além do aspecto de adequação da infraestrutura citado no Decreto Municipal
    nº 056 de 07 de janeiro de 2021 que trata das medidas de biossegurança em Dourados;
    a representante do CACS, Ana Maria, manifestou também sua preocupação quanto
    ao retorno das aulas, em particular do pública da Educação Infantil, por conta que tal
    faixa etária demanda um período de adaptação, em resposta Terezinha comentou
    sobre a necessidade de envolvimento de todo o coletivo escolar para tratar da
    situação, destacando ainda que este período revela um contexto de insegurança e que
    exige sensibilidade e atenção por parte de todos; como contribuição, a profª Elizabete
    (representante Unigran) ponderou sobre a figura do professor e demais funcionários
    no espaço escolar, como referência para criança, portanto, a necessidade de condução
    tranquila do processo de retorno das aulas, ou seja, esta fase de acolhimento será
    fundamental; a profa Elis retomou a pauta de “sugestões de leitura por GT”,
    questionando qual a melhor opção para o grupo, por Drive ou email? A maioria
    optou por email; a profa Elis aproveitou para sugerir a consulta de análise por meio
    das plataformas do Observatório do PNE e do INEP. No item da pauta “datas de
    encaminhamentos das primeiras análises dos GTs”, a profa Elis sugeriu o mês de
    setembro, já profa Cristina sugeriu o mês de outubro, justificado pela questão de
    retomada das aulas presenciais, a decisão dos membros foi pelo encaminhamento
    das primeiras análises no mês de outubro de 2021. Na pauta seguinte, a profa Cristina
    fez sugestões para os membros da CMMA a respeito dos “Webinários MEC”,
    promovido pelo Fórum Estadual Ordinário da Undime/MS, como caminho de buscar
    maiores informações sobre o PAR. Mais adiante, a profa Cristina comentou sobre o
    convite do FME junto a CMMA para fins de apresentação dos relatórios do PME
    2019 e 2020. O ponto seguinte da pauta foi sobre a “Meta 1, estratégia 1.7, Avaliação
    na Educação Infantil”, em que a CMMA sugeriu ao Departamento de Ensino da
    SEMED a retomada da aplicação dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil,
    documento disponibilizado pelo MEC desde 2009, a sugestão justifica-se em razão
    d REME já ter aplicado tal instrumento em 2019, resultando em dados importantes
    sobre a Educação infantil do município, porém, ressaltou-se que tal orientação já
    estava presente nas estratégias do PME douradense, da forma que segue: “aplicar,
    em regime de colaboração, nas unidades de educação infantil a avaliação nacional, a
    ser realizada a cada 2 anos, com base nos parâmetros nacionais de qualidade, a fim
    de aferir a infraestrutura física, quadro de pessoal, as condições de gestão, os
    recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores
    relevantes”. Seguindo para o término da reunião “encaminhamentos gerais”, foi
    informado que a presente Ata seria finalizada posteriormente, assim como as
    assinaturas seriam coletadas depois. Encerradas as explanações e ponderações por
    parte da coordenadora geral e demais membros da CMMA-PME, finalizou-se a
    pauta prevista para a reunião e demais encaminhamentos. Sem mais nesse momento,
    eu, Elis Regina dos Santos Viegas, afirmo serem verdadeiras as informações aqui
    relatadas em 5 (cinco) páginas.
    Cristina Fátima Ávila Santana
    Elis Regina dos Santos Viegas
    Antonio Marcos Lescano de Oliveira
    Luciane Fernandes Mendes
    Andréia Vicência Vitor Alves
    Luciene Martins Ferreira Rocha
    Ana Maria Magro Lino
    Elizabete Velter Borges
    Luci Marques Pereira Troian
    Sabrina Silva Nogueira
    Roseane Arce Romeiro
    Caroline de Matos Santos Sampaio
    Mariana Aparecida Cordeiro Pinto
    Claudinéia Rodrigues Cardoso Ribeiro
    Bruna Caroline Camargo
    Terezinha Aparecida Piva Sposito
    Dourados, 01 de julho de 2021.
    Reunião gravada com a autorização dos membros
    Local: Plataforma Meet.
    OUTROS ATOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.461 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021
    EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
    Adilson Thiesen Berlesi torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
    de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de
    Avicultura de Corte Industrial, localizada na Rodovia Dourados – Rio Brilhante, km
    40 à direita, Fazenda São João, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não
    foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    A empresa S.D.A SORVETERIA E CAFETERIA LTDA, torna Público que
    requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
    a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Sorveteria, Cafeteria
    e Lanchonete, localizada na Av. Marcelino Píres, 3600 na LA 14 do Shopping
    Avenida Center – Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não
    foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    ELLITE CELULAR LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
    Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
    para atividades de comércio varejista especializado em equipamentos de telefonia
    e comunicação, centro de distribuição e escritório, localizada na rua Hilda Bergo
    Duarte, nº 842 no Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS).
    MAURICIO CHIOGNA, torna público que requereu do Instituto de Meio
    Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
    para atividades de piscicultura extensiva com lâmina d’água de aproximadamente
    de 5 hectares, localizada na Estância Nossa Senhora Aparecida, após o distrito de
    Indápolis na zona rural do município de Dourados (MS).
    MEDDCOR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA torna público que requereu do
    Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada LS,
    para a atividade de Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, localizada na
    HAYEL BON FAKER, LT 04, QD 07, 4240, JARDIM SANTA ANA, no município
    de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    RICARDO DE MORAES ARNOLD 81748132091, torna Público que requereu
    do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
    Ambiental Simplificada (LS), para atividade de SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,
    MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS
    AUTOMOTORES, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2875, Centro, no
    município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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    DOWNLOAD DO ARQUIVO

    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    DECRETOS
    DECRETO Nº 504, DE 19 DE JULHO DE 2021.
    “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade
    de Agricultura Jardim Talismã Ltda.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
    conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
    do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº
    3.365, de 21 de junho de 1941.
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação judicial
    ou extrajudicial, destinado à abertura de rua, área de propriedade de Agricultura
    Jardim Talismã Ltda, conforme memorial descritivo de limites e confrontações
    constantes no Processo Administrativo nº 29.225/2019:
    I – ÁREA A SER DESAPROPRIADA PARA ABERTURA DE RUA: Matrícula
    114.097:
    Um terreno determinado por Área R1 – reservada à abertura e prolongamento da
    Avenida Décio Martins Capilé, desmembrada da Área 1A (Matrícula nº 114.097),
    desmembrada do Quinhão nº 2 desmembrada da Fazenda Alvorada, perímetro
    urbano desta cidade, medindo a área de 602,82m² (seiscentos e dois vírgula oitenta
    e dois metros quadrados), localizado na Avenida Décio Martins Capilé, distante
    163,33 metros da Rua Aventino, formato irregular, dentro do seguinte roteiro:
    Partindo do MP01 cravado a direita do córrego Água Boa, segue confrontando
    com a Área 3A – Área de Proteção Permanente, parte deste desmembramento, com
    azimute 271˚52’07” e distância de 12,97 metros, até encontrar o M02, deste segue
    confrontando com a Avenida Décio Martins Capilé, com azimute 206˚31’45” e
    distância de 32,92 metros até encontrar o M03, deste segue confrontando com a
    Área 2A, parte deste desmembramento, com azimute 92˚11’48” e distância de 28,07
    metros, até encontrar o M04, cravado na margem direita do córrego Água Boa,
    deste segue pelo Córrego Água Boa acima, até encontrar o MP01, ponto de partida
    do referido roteiro. Confrontações: Ao Norte – com a Área 3A – Área de Proteção
    Permanente, parte deste desmembramento; Ao Sul – com a Área 2A, parte deste
    desmembramento; Ao Leste – com o Córrego Água Boa; Ao Oeste – com a Avenida
    Décio Martins Capilé.
    Art. 2º. A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em
    caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de
    1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente.
    Art. 3º. No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
    Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão
    ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da
    desapropriação.
    Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 19 de julho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO Nº 505, DE 19 DE JULHO DE 2021.
    “Declara de Interesse Social para fim de desapropriação, a área de propriedade
    de Agricultura Jardim Talismã Ltda.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
    conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
    do Município de Dourados, combinados com inciso VII do art. 2º da Lei Federal nº
    4.132 de 10 de setembro de 1962.
    ANO XXIII / Nº 5.460 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021 – 06 PÁGINAS
    Prefeito
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    3411-7664
    Vice-Prefeito
    Carlos Augusto Ferreira Moreira
    3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    Mariana de Souza Neto
    3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
    Diego Zanoni Fontes
    3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial
    Ginez Cesar Bertin Clemente
    3411-7626
    Chefe de Gabinete
    Alfredo Barbara Neto
    3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados
    Luis Arthur Spinola Castilho
    3424-0363
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    Edvan Marcelo Morais
    3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
    Jairo José de Lima
    3411-7731
    Guarda Municipal
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
    Theodoro Huber Silva
    3427-4040
    Procuradoria Geral do Município
    Paulo César Nunes da Silva
    3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração
    Vander Soares Matoso
    3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
    Ademar Roque Zanatta
    3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Cleriston Jose Recalcatti
    3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação
    Ana Paula Benitez Fernandes
    3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda
    Everson Leite Cordeiro
    3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
    Henrique Sartori de Almeida Prado
    3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas
    Luis Gustavo Casarin
    3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento
    Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
    3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    3424-3358
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
    CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
    E-mail:
    diariooficial@dourados.ms.gov.br
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.460 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Fica declarado de Interesse Social, para fins de desapropriação judicial ou
    extrajudicial, destinado à proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de
    água, área de propriedade de Agricultura Jardim Talismã Ltda, conforme memorial
    descritivo de limites e confrontações constantes no Processo Administrativo nº
    29.225/2019:
    II – ÁREA A SER DESAPROPRIADA PARA RESERVADA À ÁREA DE
    PROTEÇÃO PERMANENTE: Matrícula 114.097:
    Um terreno determinado por Área 3A – reservada à Área de Proteção Permanente,
    desmembrada da Área 1A (Matrícula nº 114.097), desmembrada do Quinhão nº
    2 desmembrada da Fazenda Alvorada, perímetro urbano desta cidade, medindo
    área de 146,59m² (cento e quarenta e seis, vírgula cinquenta e nove metros
    quadrados), situada frente para a Área R1 (destinada à abertura de via), formato
    triangular, dentro do seguinte roteiro: Partindo do MP01 cravado na margem
    direita do Córrego Água Boa e divisa com a Área R1 (destinada à abertura de
    via), parte deste desmembramento, segue confrontando com a Área R1, parte
    deste desmembramento com azimute 271˚52’07” e distância de 12,97 metros, até
    encontrar o M02, deste segue confrontando com o Lote 01 (Matrícula nº 96.046)
    da Quadra 01 do Residencial Vila Roma II, com azimute 26˚31’45” e distância de
    24,87 metros até encontrar o M03, cravado na margem direita do Córrego Água Boa
    e segue pelo Córrego abaixo até encontrar o MP01, ponto de partida do referido
    roteiro. Confrontações: Ao Norte – 0,00 metros; Ao Sul – com a Área R1 (destinada
    à abertura de via), parte deste desmembramento; Ao Leste – com o Córrego Água
    Boa; Ao Oeste – com o Lote 01 (Matrícula nº 96.046) da Quadra 01 do Residencial
    Vila Roma II.
    Art. 2º. A declaração de Interesse Social de que trata este Decreto é feita em caráter
    de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941,
    com as modificações introduzidas pela legislação vigente.
    Art. 3º. No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
    Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão
    ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da
    desapropriação.
    Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 19 de julho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO Nº 506, DE 19 DE JULHO DE 2021.
    “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade
    de Jesus de Oliveira.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
    conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
    do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº
    3.365, de 21 de junho de 1941.
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação judicial ou
    extrajudicial, destinado à abertura de rua, área de propriedade de Jesus de Oliveira,
    conforme memorial descritivo de limites e confrontações constantes no Processo
    Administrativo nº 29.225/2019:
    III – ÁREA A SER DESAPROPRIADA PARA ABERTURA DE RUA: Matrícula
    14.895:
    Um terreno determinado por Área R3, reservada à abertura e prolongamento da
    Avenida Décio Martins Capilé, desmembrada de Parte da Chácara nº 18 (Matrícula
    nº 14.895), situado na Parte da Chácara 18, perímetro urbano desta cidade, medindo
    área de 3.000,25m² (três mil vírgula vinte e cinco metros quadrados), situado na Rua
    Bolivar Loureiro Rocha, entre as Áreas B1 e B2, partes deste desmembramento,
    formato irregular, dentro dos seguintes limites e Confrontações: Ao Norte – 100,01m
    com a Área B1, parte deste desmembramento; Ao Sul – 100,01m com a Área B2,
    parte deste desmembramento; Ao Leste – 30,00m com a Rua Bolivar Loureiro
    Rocha; Ao Oeste – 30,00m com parte da Área R2, parte deste desmembramento.
    Art. 2º. A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em
    caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de
    1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente.
    Art. 3º. No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
    Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão
    ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da
    desapropriação.
    Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 19 de julho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO Nº 507, DE 19 DE JULHO DE 2021.
    “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade
    de Roberto Razuk e sua esposa Délia Godoy Razuk.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
    conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
    do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº
    3.365, de 21 de junho de 1941.
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação judicial
    ou extrajudicial, destinado à abertura de rua, área de propriedade de Roberto Razuk
    e sua esposa Délia Godoy Razuk, conforme memorial descritivo de limites e
    confrontações constantes no Processo Administrativo nº 29.225/2019:
    IV – ÁREA A SER DESAPROPRIADA PARA ABERTURA DE RUA: Matrícula
    26.119
    Um terreno determinado por Área R2 – reservada à abertura e prolongamento da
    Avenida Décio Martins Capilé, desmembrada de Parte da Chácara 18 (Matrícula nº
    26.119), situado na Parte da Chácara 18, perímetro urbano desta cidade, medindo
    área de 7.767,85m² (sete mil setecentos e sessenta e sete vírgula oitenta e cinco
    metros quadrados), situado entre as áreas A1 e A2, partes deste desmembramento,
    distante 100,01 metros da Rua Bolívar Loureiro Rocha, formato irregular, dentro
    do seguinte roteiro: Partindo do MP01 cravado a margem esquerda do Córrego
    Água Boa, segue confrontando com a Área A2, parte deste desmembramento, com
    azimute 91˚52’07” e distância de 257,71 metros, até encontrar o M02, deste segue
    confrontando com a Área R3, parte deste desmembramento, com azimute 02˚37’00”
    e distância de 30,00 metros, até encontrar o M03, deste segue confrontando com
    a Área A1, parte deste desmembramento, com azimute 271˚52’07” e distância de
    260,15 metros até encontrar o M04, deste segue pelo Córrego Água Boa abaixo até
    encontrar o MP01, ponto de partida do referido roteiro. Confrontações: Ao Norte –
    com a Área A1, parte deste desmembramento; Ao Sul – com a Área A2, parte deste
    desmembramento; Ao Leste – com a Área R3, parte deste desmembramento; Ao
    Oeste – com o Córrego Água Boa.
    Art. 2º. A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em
    caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de
    1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente.
    Art. 3º. No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
    Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão
    ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da
    desapropriação.
    Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 19 de julho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO Nº 509 DE 19 DE JULHO DE 2021
    “Nomeia, em substituição, membros para comporem o Conselho Municipal de
    Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
    comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, juntamente
    com demais nomeados pelo Decreto nº 2.366, de 24 janeiro de 2020, conforme
    segue:
    I – Representante do Executivo Municipal:
    Titular: Rafael Bulgakov Klock Rodrigues em substituição ao senhor Saulo Luiz
    Patrício Sabino;
    Suplente: Denis Henrique Schmeisch em substituição ao senhor Mário César
    Marques Galeano
    Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 15 de julho de 2021.
    Dourados (MS), 19 de julho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.460 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021
    Resolução nº. Laf/07/1129/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MIDIA PEREIRA CRUZ
    COSMO, matrícula funcional nº. “114771575-3”, ocupante do cargo efetivo de
    Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de
    Educação (SEMED), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular
    (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06
    (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 593/2021, do
    Processo Administrativo nº 2.110/2021 a partir do dia 19/07/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de julho do ano de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 24, DE 20 DE JULHO DE 2021.
    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados.
    R E S O L V E:
    Art. 1º. Considerando a Resolução Estadual n.27/2021 publicada no Diário Oficial
    Eletrônico N.10.526 – edição extra de 01 de junho de 2021, a qual estabelece os
    critérios e o fluxo para o repasse, em caráter excepcional, de incentivo financeiro
    estadual, aos municípios para o fortalecimento das ações de vacinação contra a
    COVID 19 no âmbito de Mato Grosso do Sul;
    Art. 2º. Considerando o que dispõe o art. 7º da resolução supramencionada,
    aduzindo que caberá a gestão municipal regulamentar no âmbito de seu município
    a aplicação de tais recursos que deverão ser aplicados exclusivamente para o
    fortalecimento das ações de vacinação contra a COVID 19;
    Art. 3º. Considerando o que dispõe o Plano Nacional de Operacionalização da
    Vacinação contra a COVID 19 e, o Plano Estadual de Imunização, os quais são
    normativas orientadoras do enfrentamento e campanha de vacinação contra a
    COVID19;
    Art. 4º. Considerando que o município de Dourados possui diversas frentes de
    vacinação como, nas unidades básicas de saúde, Central de Vacinação e Drive Thru,
    e ainda, tendo em vista que os profissionais de saúde são alocados em vários horários
    e frentes de atendimento a imunização;
    Art. 5º. Considerando a Lei Complementar nº 310/16 publicada em 01/04/2016
    – que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração de servidores da
    Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR e suas alterações ulteriores;
    Art. 6º. Considerando que os repasses em caráter excepcional recebido nos termos
    da Resolução nº27/SES/MS são direcionados exclusivamente para custos referentes
    vacinação contra COVID 19, resolve pela destinação ao pagamento de indenização
    por plantão de serviço dos profissionais em exercício nas frentes vacinadoras, não
    obstante outros custeios que se fizerem necessários.
    Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Ficam revogadas as disposições em contrário.
    Dourados, MS, 20 de julho de 2021.
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    Secretário Municipal de Saúde
    RESOLUÇÕES
    TERMO DE RATIFICAÇÃO
    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no
    uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
    Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
    RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo
    de Licitação nº 153/2021/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 005/2021, com
    fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em
    consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art.
    38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
    Objeto: Contratação de serviço de publicação de atos oficiais e matérias no Diário
    Oficial da União.
    CONTRATADA:
    IMPRENSA NACIONAL
    CNPJ: 04.196.645/0001-00
    Endereço: SIG Quadra 06, Lote 800, s/nº, Bairro: Setor Gráfico – Brasília/DF
    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
    07.00. – Secretaria Municipal de Administração
    07.01. – Secretaria Municipal de Administração
    04.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
    2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
    33.90.39.15. – Serviços de Comunicação em Geral
    Valor: R$ 27.687,52 (Vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta
    e dois centavos).
    Publique-se.
    Dourados-MS, 20 de julho de 2021.
    VANDER SOARES MATOSO
    Secretário Municipal de Administração
    Município de Dourados
    LICITAÇÕES
    EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
    PROCESSO ADMINISTRATIVO: 871/2021
    PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS – CNPJ: 03.155.926/0001-44
    COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA – EIRELI – CNPJ: 32.605.118/0001-30
    DECISÃO
    Considerando os elementos constantes no Processo Administrativo n° 871/2021
    que comprovam a inexecução parcial pela empresa em epígrafe do Contrato n°
    001/2021/DL/PMD proveniente do Pregão Eletrônico n° 038/2019 – Processo de
    Licitação n° 219/2019, que visava o fornecimento de água mineral para atender
    diversas Secretarias desta Municipalidade, e ainda diante do parecer da Procuradoria
    Geral do Município n° 243/2021/PGM, e a não apresentação de recurso pela empresa
    no prazo estipulado, DECIDIMOS pela Suspensão Temporária de Participar em
    Licitação com o Município de Dourados/MS pelo período de 02 (dois) anos nos
    termos do art. 87, III da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira – Das Penalidades
    e Sanções, sub item 11.1.1, inciso V, prevista no contrato firmado entre as partes.
    Dourados-MS, 20 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2020/DL/PMD
    PARTES:
    MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
    LOCADORA DE VEÍCULOS DOURADOS EIRELI – ME.
    PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 042/2019.
    OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em
    16/07/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
    DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2021.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2019/DL/PMD
    PARTES:
    MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
    MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA – ME.
    PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2018.
    OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em
    02/07/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
    DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2021.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATOS
    EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÂO
    DAS PARTES:
    Município de Dourados/Fundo Municipal de Saúde de Dourados
    Fundação Pio XII – HÁ – Instituto de Prevenção de Dourados/MS.
    DO OBJETO: O presente termo tem por objeto estabelecer a cooperação entre os
    partícipes para integração ao SUS e a realização de ações e serviços de saúde relativas
    ao Programa de Rastreamento do Câncer de Colo do Útero e do Câncer de Mama
    da FUNDAÇÃO PIO XII- HA INSTITUTO DE PREVENÇÃO DOURADOS/MS.
    DA VIGÊNCIA : O presente Termo de Cooperação terá vigência de 04 (quatro)
    meses, podendo ser prorrogado por igual periodo caso seja interresse de ambas a
    partes;
    DO VALOR : Os atendimentos prestados aos usuários do SUS por meio do
    presente Termo não acarretarão dispendios por parte do Municipio de Dourados
    junto a FUNDAÇÃO PIO XII- HA INSTITUTO DE PREVENÇÃO DOURADOS/
    MS
    Data da Assinatura: 20 de Julho de 2021.
    Secretaria Municipal de Saúde.
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    Secretário Municipal de Saúde
    EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 008/2021/SEMS
    DAS PARTES:
    Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD
    DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento
    do valor devido pelo MUNICÍPIO à Contratada, relativo à execução de serviços
    no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS conforme documentação juntada nos
    autos do Processo Administrativo nº 010/2021/DGE/SEMS, referente aos serviços
    prestados na competência 06/2021 tendo em vista o término da Contrato de Gestão
    n° 001/2014/SEMS. Constitui ainda objeto do presente termo o repasse de recursos
    à titulo de ressarcimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados referente a
    execução de serviços médicos hospitalares executados no período de 24.03.2021 a
    31.05.2021 atinente a disponibilização de 10 (dez) leitos de UTI ADULTO TIPO II
    para enfrentamento ao COVID-19
    DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO: Dá-
    se ao presente termo o valor de R$ 5.643.488,53 (Cinco milhões, seiscentos e
    quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e três centavos.
    O valor devido é composto pelo montante de R$ 4.555.488,53 (quatro milhões,
    quinhentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta
    e três centavos) referente ao valor até então previsto Cláusula Segunda, Item 02.03
    do Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS,
    acrescido do montante de 1.088.000,00 (um milhão e oitenta e oito mil reais) que diz
    respeito à ressarcimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados referente a
    execução de serviços médicos hospitalares executados no período de 24.03.2021 a
    31.05.2021 atinente a disponibilização de 10 (dez) leitos de UTI ADULTO TIPO II
    para enfrentamento ao COVID-19
    12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
    12.02. Fundo Municipal de Saúde
    10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg.
    2.166 – Serviços de Saúde na Área Hospitalar e Ambulatorial – Especialização
    Urgência e Emergência – FUNSAUD
    33.91.41.00 – Contribuição
    12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
    12.02. Fundo Municipal de Saúde
    10.122.011- Programa de Gestão Administrativa
    2.224 – Enfrentamento de Emergência – COVID
    33.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
    DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento
    baseado nas previsões legais do artigo 63, § 2° ,I, da Lei n.º 4.320/64, principio da
    vedação ao enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, e Parecer Jurídico n°
    292/2021/PGM da Procuradoria Geral do Município.
    Data da Assinatura: 08 de julho de 2021.
    Secretaria Municipal de Saúde.
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    Secretário Municipal de Saúde
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.460 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021
    EXTRATOS
    TERMO DE RETIFICAÇÃO
    TERMO DE RETIFICAÇÃO
    EXTRATO 1° TERMO ADITIVO
    CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATADA: NBM & ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP.
    OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada, para prestação de serviço
    de Assessoria Jurídica e Parlamentar pelo período de dois (02) meses, para atender
    as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    FINALIDADE: O Termo Aditivo, tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência
    do Contrato n° 016/2021/CMD, permanecendo as demais cláusulas inalteradas.
    DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2021.
    PRAZO PRORROGAÇÃO: 19.07.2021 à 18.09.2021.
    VALOR TOTAL (02 MESES): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
    DOTAÇÃO: 01.01-01.031.101.2.108.16.3.3.9.0.35.00.100000 – Serv. Consultoria
    (PJ).
    LICITAÇÃO: Inexigibilidade 006/2021 e Processo 026/2021/CMD.
    FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Quinta – item 15.4 do Contrato
    016/2021 c/c Art. 57, Inc. II da Lei 8.666/93.
    FISCAL DE CONTRATO: Aline Ramos Goncalves Matheussi – Matrícula 6986-1.
    ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
    PODER LEGISLATIVO
    EXTRATO CONTRATO
    EXTRATO CONTRATO
    Processo Administrativo Nº 033/2021
    Pregão Presencial Nº 007/2021
    Ata Registro de Preço Nº 004/2021
    CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATADO: GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA.
    OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para realizar Registro de Preço, para
    fornecer serviços de confecção de material gráfico, para atender as demandas da
    CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATO: 022/2021/DL/CMD – datado de 21 de julho de 2021.
    VALOR: R$ 26.488,50 (vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e
    cinquenta centavos).
    VIGÊNCIA: 21 de julho de 2021 à 20 de julho de 2022.
    DOTAÇÃO: 01.01.01.031.101.2.108.13.3.3.9.0.3000.100000–Material de Consumo.
    FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima – Matrícula 6677-1.
    ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
    EXTRATO CONTRATO
    Processo Administrativo Nº 033/2021
    Pregão Presencial Nº 007/2021
    Ata Registro de Preço Nº 004/2021
    CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATADO: SANTOS & ALVES LTDA-ME.
    OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para realizar Registro de Preço, para
    fornecer serviços de confecção de material gráfico, para atender as demandas da
    CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATO: 024/2021/DL/CMD – datado de 21 de julho de 2021.
    VALOR: R$ 32.980,00 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta reais).
    VIGÊNCIA: 21 de julho de 2021 à 20 de julho de 2022.
    DOTAÇÃO: 01.01.01.031.101.2.108.13.3.3.9.0.3000.100000–Material de Consumo.
    FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima – Matrícula 6677-1.
    ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
    EXTRATO CONTRATO
    Processo Administrativo Nº 030/2021
    Pregão Presencial Nº 004/2021
    Ata Registro de Preço Nº 002/2021
    CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATADO: COMERCIAL BENA – EIRELI ME.
    OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para realizar Registro de Preço,
    de fornecimento de Material de Limpeza, Produtos e Utensílios, para atender as
    demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATO: 021/2021/DL/CMD – datado de 21 de julho de 2021.
    VALOR: R$ 21.147,75 (vinte e um mil, cento e quarenta e sete reais, setenta e
    cinco centavos).
    VIGÊNCIA: 21 de julho de 2021 à 20 de julho de 2022.
    DOTAÇÃO: 01.01.01.031.101.2.108.13.3.3.9.0.3000.100000–Material de Consumo.
    FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima – Matrícula 6677-1.
    ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.460 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021
    EXTRATO CONTRATO
    EXTRATO CONTRATO
    Processo Administrativo Nº 034/2021
    Pregão Presencial Nº 008/2021
    Ata Registro de Preço Nº 005/2021
    CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATADO: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI/EPP.
    OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para realizar Registro de Preço,
    para fornecer Material de Expediente, para atender as demandas da CÂMARA
    MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATO: 026/2021/DL/CMD – datado de 21 de julho de 2021.
    VALOR: R$ 59,85 (cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).
    VIGÊNCIA: 21 de julho de 2021 à 20 de julho de 2022.
    DOTAÇÃO: 01.01.01.031.101.2.108.13.3.3.9.0.3000.100000–Material de Consumo.
    FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima – Matrícula 6677-1.
    ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
    EXTRATO CONTRATO
    Processo Administrativo Nº 034/2021
    Pregão Presencial Nº 008/2021
    Ata Registro de Preço Nº 005/2021
    CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATADO: FELIPE DOURADO DA SILVA EIRELI/ME.
    OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para realizar Registro de Preço,
    para fornecer Material de Expediente, para atender as demandas da CÂMARA
    MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATO: 028/2021/DL/CMD – datado de 21 de julho de 2021.
    VALOR: R$ 6.440,80 (seis mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos).
    VIGÊNCIA: 21 de julho de 2021 à 20 de julho de 2022.
    DOTAÇÃO: 01.01.01.031.101.2.108.13.3.3.9.0.3000.100000–Material de Consumo.
    FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima – Matrícula 6677-1.
    ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
    EXTRATO CONTRATO
    Processo Administrativo Nº 034/2021
    Pregão Presencial Nº 008/2021
    Ata Registro de Preço Nº 005/2021
    CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATADO: COMERCIAL GALIPHE EIRELI/ME.
    OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para realizar Registro de Preço,
    para fornecer Material de Expediente, para atender as demandas da CÂMARA
    MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATO: 027/2021/DL/CMD – datado de 21 de julho de 2021.
    VALOR: R$ 9.424,70 (nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta
    centavos).
    VIGÊNCIA: 21 de julho de 2021 à 20 de julho de 2022.
    DOTAÇÃO: 01.01.01.031.101.2.108.13.3.3.9.0.3000.100000–Material de Consumo.
    FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima – Matrícula 6677-1.
    ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
    EXTRATO CONTRATO
    Processo Administrativo Nº 034/2021
    Pregão Presencial Nº 008/2021
    Ata Registro de Preço Nº 005/2021
    CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATADO: COMERCIAL MALLONE EIRELI/ME.
    OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para realizar Registro de Preço,
    para fornecer Material de Expediente, para atender as demandas da CÂMARA
    MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATO: 025/2021/DL/CMD – datado de 21 de julho de 2021.
    VALOR: R$ 9.710,15 (nove mil, setecentos e dez reais e quinze centavos).
    VIGÊNCIA: 21 de julho de 2021 à 20 de julho de 2022.
    DOTAÇÃO: 01.01.01.031.101.2.108.13.3.3.9.0.3000.100000–Material de Consumo.
    FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima – Matrícula 6677-1.
    ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
    EXTRATO CONTRATO
    Processo Administrativo Nº 030/2021
    Pregão Presencial Nº 004/2021
    Ata Registro de Preço Nº 002/2021
    CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATADO: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVICOS – EIRELI.
    OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para realizar Registro de Preço,
    de fornecimento de Material de Limpeza, Produtos e Utensílios, para atender as
    demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATO: 020/2021/DL/CMD – datado de 21 de julho de 2021.
    VALOR: R$ 83.235,30 (oitenta e três mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta
    centavos).
    VIGÊNCIA: 21 de julho de 2021 à 20 de julho de 2022.
    DOTAÇÃO: 01.01.01.031.101.2.108.13.3.3.9.0.3000.100000–Material de Consumo.
    FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima – Matrícula 6677-1.
    ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
    EXTRATO CONTRATO
    Processo Administrativo Nº 033/2021
    Pregão Presencial Nº 007/2021
    Ata Registro de Preço Nº 004/2021
    CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATADO: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP.
    OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para realizar Registro de Preço, para
    fornecer serviços de confecção de material gráfico, para atender as demandas da
    CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATO: 023/2021/DL/CMD – datado de 21 de julho de 2021.
    VALOR: R$ 20.000,85 (vinte mil e oitenta e cinco centavos).
    VIGÊNCIA: 21 de julho de 2021 à 20 de julho de 2022.
    DOTAÇÃO: 01.01.01.031.101.2.108.13.3.3.9.0.3000.100000–Material de Consumo.
    FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima – Matrícula 6677-1.
    ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
    EXTRATO CONTRATO
    Processo Administrativo Nº 029/2021
    Pregão Presencial Nº 003/2021
    Ata Registro de Preço Nº 001/2021
    CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATADO: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI.
    OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para realizar Registro de Preço, de
    fornecimento de Gêneros Alimentícios e Materiais de Copa e Cozinha, para atender
    as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATO: 019/2021/DL/CMD – datado de 21 de julho de 2021.
    VALOR: R$ 35.779,65 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e
    sessenta e cinco centavos).
    VIGÊNCIA: 21 de julho de 2021 à 20 de julho de 2022.
    DOTAÇÃO: 01.01.01.031.101.2.108.13.3.3.9.0.3000.100000–Material de Consumo
    FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima – Matrícula 6677-1.
    ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
    EXTRATO CONTRATO
    Processo Administrativo Nº 035/2021
    Contrato Nº 018/2021
    Dispensa Nº 019/2021
    CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATADA: JANDERSON ARRUDA DIAS ME
    OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, especializada, para instalação
    complementar de serviços e fornecimento dos equipamentos, peças, acessórios de
    CFTV, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
    VALOR: R$ 7.320,00 (setes mil trezentos e vinte reais).
    VIGÊNCIA: 15 de junho de 2021 até 31 de outubro de 2021.
    DOTAÇÃO:
    01.01-01.031.101.2.108.13.3.3.9.0.30.00.100000 – Material de consumo
    01.01-01.031.101.2.108.24.3.3.9.0.52.00.100000 – Equipamentos e matérias
    permanente
    01.01-01.031.101.2.108.19.3.3.9.0.39.41.100000 – Outros serviços de terceiros –
    pessoa jurídica
    FISCAL DE CONTRATO: LUCAS DE CASTRO GARCETE, Matrícula 6994-2,
    Diretor de Administração Geral
    ORDENADOR DE DESPESA: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
    ATA – PREVID
    ATA Nº 10/2021 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL
    DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
    MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14/07/2021
    Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às oito horas, na
    sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
    de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do
    Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta: Continuação da análise do Balancete
    Financeiro e Orçamentário do mês de março e abril de 2021. Estavam presentes
    os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Zilda Aparecida Rodrigues
    Ramires representante da SINGMD; Albino João Zanolla representante do Executivo
    Municipal; Luciana Moisés de Oliveira representante do Legislativo Municipal; Ivo
    Campos da Silva representante dos Inativos; Nardélio Ferreira da Rosa representante
    do SIMTED. E como suplente com direito a voto: Henrique José de Souza Oliveira
    representante do Executivo Municipal. Os demais conselheiros justificaram
    suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido a
    Pandemia da COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado
    quórum, a Presidente deste Conselho, senhora Zilda Aparecida Rodrigues Ramires
    deu início a reunião. Onde foi dado continuidade a análise do Balancete Financeiro
    e Orçamentário do mês de março e abril de 2021, não tendo sido finalizado a análise
    nessa reunião, ficando para ser finalizada na próxima reunião. Nada mais havendo a
    tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, lavrado
    a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
    Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Albino João Zanolla
    Luciana Moisés de Oliveira Nardélio Ferreira da Rosa
    Ivo Campos da Silva Henrique José de Souza Oliveira
    OUTROS ATOS
    EXTRATO – PREVID
    EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2017/PREVID
    PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
    Dourados/MS – PreviD e a empresa SCALA SEGURANÇA LTDA – ME
    CNPJ DA CONTRATADA: 05.912.012/0001-06
    PROCESSO: nº 021/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº 012/2017/PreviD.
    OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviço de segurança e monitoramento
    eletrônico, da sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
    de Dourados/MS, localizado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215 – D, Centro –
    Dourados /MS, CEP 79.800-023, visando atender as necessidades do Instituto de
    Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.
    OBJETO DO ADITIVO: A prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência
    contratual, estabelecida na Cláusula 8.1. do 3º Termo Aditivo; O reajuste do valor
    pactuado na Cláusula 4.2. do 3º Termo Aditivo; A alteração do índice de reajuste
    constante na Cláusula 4.3. do 3º Termo Aditivo, conforme acordo entre as partes.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1.993 e
    alterações, com fundamento em seu art. 57, inciso II, § 2º e art. 65, inciso II.
    RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no
    Contrato nº 012/2017/PreviD e seus termos aditivos, mantidas todas as obrigações.
    VALOR GLOBAL: R$ 1.677,60 (Mil seiscentos e setenta e sete reais e sessenta
    centavos).
    EMPENHO: nº 103/2021.
    VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 17 de julho de 2021.
    FISCAL DE CONTRATO: Edimar Zuntini
    GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto.
    DATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2021
    THEODORO HUBER SILVA
    Diretor Presidente
    AVISO DE COTAÇÃO – PREVID
    AVISO DE COTAÇÃO
    PROCESSO Nº 013/2021/PreviD
    O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
    MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender
    a necessidade de contratação de empresa especializada para fornecimento de
    MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO.
    O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd.
    ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67)
    3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040.
    Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta
    publicação.
    Dourados/MS, 20 de julho de 2021.
    SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
    Diretora Administrativa
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.460 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021
    EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
    CHIPA CASEIRA NONATO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
    Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de
    LEANDRO ERCILIO NONATO 01094089184 para CHIPA CASEIRA NONATO
    LTDA e a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de
    LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, SUCOS E SIMILARES localizada na Rua Doutor
    Nelson Araújo, nº 370 – Bairro Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não
    foi determinado estudo de impacto ambiental.
    DOURAMANG HIDRÁULICA E ELÉTRICA EIRELI, torna público que requereu
    do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
    Simplificada (LS), para atividades no comércio varejista de material elétrico; ferragens
    e ferramentas; materiais hidráulicos; manutenção e reparação de máquinas, localizada
    na rua Hayel Bon Faker, nº 792 no Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS).
    MTX MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto
    de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
    – LS, para atividade de fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de
    alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº
    695 – bairro Jardim Água Boa, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado
    Estudo de Impacto Ambiental.
    PEDRO HENRIQUE MOCHI DE MEDEIROS – ME torna público que requereu do
    Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Autorização
    Ambiental (AA) para a atividade de Comércio varejista de outros produtos não
    especificados anteriormente – artigos e ferramentas para jardinagem, localizada na Rua
    João Rosa Góes, Nº 555, Jardim América, no município de Dourados – MS. Não foi
    determinado estudo de impacto ambiental.
    SOMA DISTRIBUIDORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
    Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
    de Comércio atacadista de equipamentos de informática e segurança, localizada na Rua
    Weimar Gonçalves Torres, 1128 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
    determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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    DOWNLOAD DO ARQUIVO

    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    DECRETOS
    DECRETO N° 499, DE 15 DE JULHO DE 2021.
    “Nomeia em substituição e exclui membros do Comitê de Gerenciamento de
    crise do Coronavírus – COVID 19.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
    uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
    do Município.
    D E C R E T A:
    Art. 1°. Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Comitê de
    Gerenciamento da Emergência de Saúde Pública, decorrente do coronavírus –
    COVID 19, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 80, de
    03 de fevereiro de 2021.
    I. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
    – Edevaldo Sétimo Carollo
    Art. 2° Fica nomeada senhora Silvia Regina Bosso como representante
    Departamento de Vigilância em Saúde no Comitê de Gerenciamento da Emergência
    de Saúde Pública, decorrente do coronavírus – COVID 19 em substituição ao senhor
    Emerson Eduardo Corrêa.
    Art. 3º Ficam excluídos do Comitê de Gerenciamento da Emergência de Saúde
    Pública, decorrente do coronavírus – COVID 19, os membros abaixo relacionados:
    I.- Departamento de Atenção Primária:
    – Vagner da Silva Costa.
    II. Núcleo de Atenção Primária de Sídrome Gripal:
    – Ana Paula Batista dos Santos
    III. Exército Brasileiro:
    – Capitão Gilberto Joni Tokunaga.
    Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 15 de julho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    ANO XXIII / Nº 5.459 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 – 19 PÁGINAS
    Prefeito
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    3411-7664
    Vice-Prefeito
    Carlos Augusto Ferreira Moreira
    3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    Mariana de Souza Neto
    3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
    Diego Zanoni Fontes
    3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial
    Ginez Cesar Bertin Clemente
    3411-7626
    Chefe de Gabinete
    Alfredo Barbara Neto
    3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados
    Luis Arthur Spinola Castilho
    3424-0363
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    Edvan Marcelo Morais
    3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
    Jairo José de Lima
    3411-7731
    Guarda Municipal
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
    Theodoro Huber Silva
    3427-4040
    Procuradoria Geral do Município
    Paulo César Nunes da Silva
    3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração
    Vander Soares Matoso
    3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
    Ademar Roque Zanatta
    3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Cleriston Jose Recalcatti
    3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação
    Ana Paula Benitez Fernandes
    3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda
    Everson Leite Cordeiro
    3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
    Henrique Sartori de Almeida Prado
    3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas
    Luis Gustavo Casarin
    3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento
    Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
    3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    3424-3358
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
    CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
    E-mail:
    diariooficial@dourados.ms.gov.br
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
    Portaria nº 012/2021/AGETRAN
    A Diretora Presidente da AGETRAN, no uso de suas atribuições legais e
    regimentais conferidas na Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3.786
    de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 179 de 06 de abril de 2021.
    CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da lei nº 9.503 de 23 de setembro
    de 1997 as alterações da Lei nº 13.281 de 04 de maio de 2016;
    CONSIDERANDO a Deliberação nº 515/18/CETRAN;
    CONSIDERANDO a Portaria nº 094/17/DENATRAN;
    CONSIDERANDO a Portaria nº 150/21/DENATRAN;
    R E S O L V E:
    Art. 1º Credenciar os servidores abaixo, a fim de executar a Fiscalização de
    Trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas
    infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência,
    tendo em vista a conclusão do curso de Atualização para Agentes de Trânsito,
    conforme o que segue:
    • Curso de Formação com validade para o período de: 15/06/2021 à 15/06/2024
    PORTARIAS
    RELAÇÃO DOS AGENTES FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
    MATRÍCULA
    NOME
    114768482-1
    ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA
    114768483-1
    CAMILA BRUNO CASTILHO
    114768488-1
    EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR
    114768497-1
    ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES
    114768498-1
    ANDERSON DE SOUZA CALIXTO
    114768499-1
    JOSIANE MARCILENE RICHTER
    114768473-1
    MIRIAM REGINA HÜBNER DA SILVA
    114768475-1
    ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO
    114768480-1
    EDIMILSON LOPES
    114768494-1
    ELIANA DOS SANTOS SILVA
    114768491-1
    SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE
    114768490-1
    ALINE NOGUEIRA DE SOUZA
    114768493-1
    MAICON DOUGLAS DA SILVA
    114768504-1
    GUSTAVO PEIMONTEZ PEDROSO
    501359-7
    VANESSA ROCHA HENRIQUE
    114768502-1
    LEONARDO DOUGLAS CUNHA
    RELAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS
    MATRÍCULA
    NOME
    114763561-2
    ADÃO VIEGAS MARTINS
    44261-1
    ADEMIR MARTINS
    114772467-1
    ADILSON SANCHES DA SILVA
    114772435-1
    ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO
    114771850-2
    ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN
    114772422-1
    ALLAN VIEIRA RAIDAN
    114772439-1
    ANA PAULA DA SILVA GONZALES
    114761676-3
    ANDERSON DE SOUZA LAGOA
    114772450-1
    ANDRE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA
    114764319-5
    ARIANE FRANCISCA ROMERO
    114772459-1
    ATTILANO RAMIRES ANGONEZE
    114772420-1
    AUGUSTO CUEVA RAMALHEIRO
    114772466-1
    BÁRBARA PIVETTA QUEIROZ
    114772445-1
    BRUNO GONÇALVES AGUILIERI
    114772443-1
    CAMILA DA SILVA COIMBRA
    114772460-1
    CARMEM PAIVA AZAMBUJA
    114772475-1
    CASSIANO RAMOS TORALES
    501839-2
    CAUÊ ALEXANDRE ANDERSON SERRA
    114772478-1
    CÉSAR AUGUSTO SESTARI
    114772479-1
    CRISTIANO DE SOUZA NONATO
    114772451-1
    DANIEL BRUNETTO CARI
    114772448-1
    DANIEL LEITE MONTEIRO
    114772486-1
    DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ
    114772427-1
    EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS
    114772481-1
    EDUARDO MENDES ROCHA
    114772455-1
    ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS
    43851-1
    ELIZELDA FREITAS DA COSTA
    114772483-1
    ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA
    48191-1
    EUCLIDES MAZURKEVITZ
    114772416-1
    FÁBIO LUIS COMELLI
    114765504-2
    FABIO TELLES DAVID
    114772446-1
    FELIPE PORTO DE OLIVEIRA
    114772458-1
    FERNANDO HENRIQUE MIGUELÃO DA SILVA
    114772472-1
    FERNANDO MOREIRA DA SILVA
    114771966-3
    GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES
    114772447-1
    GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE
    114772436-1
    GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA
    114769203-2
    GLEICE KELLY AREVALO ZULATO
    114771771-2
    GUILHERME PINTO VIEIRA
    114769788-2
    GUSTAVO ALBERTO PEREIRA DOS ANJOS
    114772414-1
    HELIO SOARES DE OLIVEIRA
    48141-1
    ISRAEL PAULO MOISÉS DE OLIVEIRA
    43921-1
    IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO
    114772432-1
    JACKELINE DE SOUZA ANDRADE
    114763923-3
    JADIR DA ROSA LUIZ
    114766466-2
    JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS
    114772430-1
    JEFFERSON ESMÉRIO DOS SANTOS
    114772471-1
    JHONATAN ACOSTA CONSTANCIO
    114772452-1
    JHONYS ABREU SANTANA
    114772434-1
    JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR
    114772457-1
    JONATAN CALEBE DINIZ COSTA
    114772438-1
    JOSÉ AILTON MELO DO NASCIMENTO
    114772482-1
    JULIANA DOS SANTOS PEREIRA CARI
    114772480-1
    LEANDRO DE SOUZA SILVA
    114768500-2
    LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES
    114772474-1
    LEONARDO ZANATTA MUNARINI
    114772440-1
    LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES
    114772442-1
    LUIS PAULO DE PAULA DANIEL
    114772421-1
    LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO
    114772444-1
    LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA
    48021-1
    LUZIETT ARAÚJO DE OLIVEIRA
    114769497-2
    MÁRCIO DOS SANTOS BARCELOS
    114772425-1
    MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
    Mariana de Souza Neto
    Diretora Presidente
    AGETRAN – Dourados/MS
    PORTARIA Nº 057/2021/ADM/PREVID
    O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
    Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art.
    35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
    CONSIDERANDO o encerramento de vigência da Portaria nº 036/2019/ADM/
    PREVID de designação de Comissão de Eventos para coordenar e deliberar acerca
    dos eventos promovidos pelo PreviD;
    R E S O L V E:
    Art. 1º. A Comissão de Eventos do Instituto de Previdência Social dos Servidores
    do Município de Dourados/MS – PreviD será composta pelos seguidores membros:
    I. Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
    Município de Dourados;
    II. Dois membros representando o Conselho Curador;
    III. Um membro representando o Conselho Fiscal;
    IV. Quatro membros escolhidos dentre o quadro de servidores ativos, lotados no
    Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
    PreviD
    Art. 2º. Ficam nomeados para compor a Comissão de Eventos do PreviD, os
    servidores abaixo relacionados, conforme segue:
    I. Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
    Município de Dourados;
    – Theodoro Huber Silva
    – Silvana Maria Radaelli de Assis
    – Gleicir Mendes Carvalho
    – Rosane Aparecida Fritzen D´Sampaio Ferraz
    II.Dois membros representando o Conselho Curador;
    – Hélio do Nascimento
    – Blavett da Rocha Fucks
    III. Um membro representando o Conselho Fiscal;
    – Zilda Aparecida Rodrigues Ramires
    IV. Quatro membros escolhidos dentre o quadro de servidores ativos, lotados no
    Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
    PreviD;
    – Ana Paula Machado da Silva;
    – Cláudia Fontanella Viana;
    – Edimar Zuntini;
    – Fernanda Aran Colman Batista Barros.
    Art. 3º. A composição desta comissão atuará pelo exercício de 1 (um) ano.
    Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos à data de 01 de maio de 2021.
    Dourados/MS, 15 de julho de 2021
    THEODORO HUBER SILVA
    Diretor Presidente
    PORTARIA AGETRAN Nº 14/2021.
    Mariana De Souza Neto, Diretora Presidente da AGETRAN, no uso de suas
    atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro
    de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e Decreto Municipal nº 20 de 06
    de janeiro de 2021; e Elizete Ferreira Gomes de Souza, Secretária Municipal de
    Assistência Social.
    Considerando a lei municipal nº1917 de 22 de Junho de 1994, Dispõe sobre a
    concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência física com comprovada
    dificuldade de locomoção, mental ou sensorial, desde que irreversíveis, para
    utilização do transporte coletivo urbano e rural em consonância com o inciso II e
    parágrafo único, do artigo 175 da lei orgânica do município e dá outras providências
    Considerando a necessidade de se manter atualizado as carteiras emitidas para
    pessoas com deficiência; bem como o levantamento quantitativo das carteiras já
    emitidas;
    Considerando os encaminhamentos da reunião com ata entre a AGETRAN,
    Secretaria De Assistência Social , Viação Dourados Ltda E CCPCD (Centro De
    Convivência Da Pessoa Com Deficiência) E Equipe De Triagem.
    EM CONJUNTO RESOLVEM:
    Definir a data do dia 26/07/2021, para o inicio do Cadastramento e recadastramento
    das pessoas com deficiência que já possuem o beneficio da gratuidade no transporte
    coletivo.
    O recadastramento ocorrerá nas terças e quintas das 7h as 13h00, mediante pré
    agendamento, que deverá ser realizado via telefone nos números (67)3411-7726
    ou (67)98486-8043). O primeiro grupo a ser recadastrado será os de amputados e
    cadeirantes.
    O cadastramento das pessoas que não possuem o beneficio será realizado somente
    as quartas-feiras das 11h as 17h.
    Mariana De Souza Neto
    Diretora Presidente da AGETRAN
    Elizete Ferreira Gomes de Souza,
    Secretária Municipal de Assistência Social;
    PORTARIAS
    114772419-1
    MARCOS MATHEUS LEIVAS LEITE
    47981-1
    MARGARETH CHAVES LOPES
    114772469-1
    MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA
    114768509-2
    MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE
    114770296-2
    MAXIMO WILLIAM CAETANO ROCHA
    114768505-2
    MIRIAM DOS SANTOS RICCO
    114772468-1
    NADIA ROSA DOS SANTOS
    114772418-1
    NILSON DA SILVA JUNIOR
    114772417-1
    OSNY ALVES DE OLIVEIRA
    47951-1
    PATRÍCIA PIRES DA SILVA
    114772485-1
    PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BONILHA
    114772441-1
    RAFAEL PEREIRA DA SILVA DE SOUZA
    114772431-1
    REGINALDO PIROLO
    114772429-1
    RENAN MATIA RIBEIRO
    114771827-2
    RENATA MOREIRA DA SILVA
    114772473-1
    ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA
    114772426-1
    RODRIGO ACUNHA FERREIRA
    114772456-1
    RODRIGO SOARES BARROS
    114772463-1
    ROSANE JOHANN BRAUN
    114772423-1
    RÚBIA CRISTINA WACHTER ROCHA
    114772415-1
    SAMUEL ROLDINO GONÇALE
    114772437-1
    SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO
    114772476-1
    SILVIO MEGAREJO DE OLIVEIRA
    114772484-1
    SOLANGE GOMES LYSIK
    114772470-1
    STEFANO PATRICH MOURA
    114772424-1
    SUZANE CARVALHO SILVA
    114772461-1
    TAMIRES MARQUES DO AMARAL
    44201-1
    VALDECI DA SILVA
    114772477-1
    WAGNER SOUZA DA SILVA
    114772464-1
    WALDENILSON PEREIRA CABRAL
    114772428-1
    WELLINGTON LUIZ BENEDITO OSTERMBERG
    114772454-1
    WENDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ
    114772465-1
    WILIAN SANTOS RODRIGUES
    RESOLUÇÃO Nº 15/GMD/2021
    A Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto
    no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei
    Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007,
    R E S O L V E:
    Art. 1º – ABSOLVER os guardas municipais: PORFÍRIO ARGUELHO
    RIVEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº 47931-1, LINDALVA DOS SANTOS
    OLIVEIRA, matrícula funcional nº 48051-1 e DANIEL LEITE MONTEIRO,
    matrícula funcional nº 114.772.448-1, das imputações constantes da comunicação
    recebida pela Corregedoria desta Guarda Municipal e que deu origem à Sindicância
    Administrativa Disciplinar nº 01/2021, por comprovada falta de objeto destas
    incriminações, já que restou demonstrado que os servidores acima mencionados não
    praticaram a infração disciplinar ao fato narrado, conforme decisão constante destes
    autos.
    Art. 2º – ARQUIVAR estes autos acusatórios, cujo procedimento administrativo
    disciplinar foi instaurado pela Portaria nº 19/CORR/GMD/2021, segundo o que
    determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor
    Público Municipal).
    Art. 3º – Ao Departamento Administrativo para Registro e demais providências.
    Art. 4º – À Corregedoria, para os devidos fins.
    Publique-se.
    Registre-se.
    Intime-se.
    Cumpra-se.
    Sede da Guarda Municipal de Dourados, 19 de julho de 2021.
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    Comandante da GMD
    Resolução nº. Ret.av/07/1.094/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Retificar a Resolução nº Av/9/1.706/2019/SEMAD, que concedeu à Servidora
    Pública Municipal efetiva MARLI ROSA ROMERA MINELLI, matrícula nº.
    79641-1, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL,
    lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta:
    Averbação do Tempo de Serviço de “5.883” (cinco mil, oitocentos e oitenta
    e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
    considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
    06001240.1.00915/19-0 emitida em 28/08/2019, no (s) período (s) compreendido
    (s) de: 01/03/1980 a 30/12/1981, 01/03/1982 a 03/12/1982, 01/05/1984 a
    29/03/1990, 01/03/1991 a 21/12/1995 e 01/08/1997 a 18/05/2000; , que passe
    a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 3.451 (três mil, quatrocentos
    e cinquenta e um) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos
    períodos compreendido de: 01/03/1980 a 30/12/1981 (Educandário Santo Antonio
    Ação Social Franciscana), 01/03/1991 a 21/12/1995 (Serviço de Educação Integral
    LTDA) e 01/08/1997 a 18/05/2000 (Serviço de Educação Integral LTDA), conforme
    Certidão de Tempo de Contribuição n.º 06001240.1.00915/19-0 de 28/08/2019, em
    conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
    do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 327/2021 constante do
    Processo Administrativo nº 3.021/2019.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº.Av/07/1.095/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder a Servidora Pública Municipal efetiva, MARLI ROSA ROMERA
    MINELLI, matrícula funcional nº. 79641-2, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
    DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
    EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.432 (dois mil
    quatrocentos e trinta e dois) dias de serviços prestados á órgãos vinculados ao
    INSS, nos períodos compreendido de: 01/05/1984 a 29/03/1990 (Serviço de
    Educação Integral LTDA) e de 01/03/1982 a 03/12/1982 (Educandário Santo
    Antonio Ação Social Franciscana), conforme Certidão de Tempo de Contribuição
    n.º 06001240.1.00915/19-0 de 28/08/2019, em conformidade com os artigos 170 e
    72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
    termos da decisão do Secretário Municipal de Administração, Parecer nº. 327/2021
    constante do Processo Administrativo nº 3.021/2019
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, 12 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Lg/07/1.114/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder à Servidora Pública Municipal contratada (segundo vínculo)
    FRANCIELE RIBEIRO LIMA, matrícula funcional nº. “114768822-8” ocupante
    do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na
    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E
    VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS,
    conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, conforme documentação
    apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período
    de “03/06/2021 a 30/09/2021”;
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, 15 de Julho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÃO/SEMED n. 058 de 14 de Maio de 2021.
    “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio
    à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
    A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
    legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
    de dezembro de 2007.
    R E S O L V E:
    Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no
    anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. .
    Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
    SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
    de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
    servidor.
    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados/MS, 14 de Maio de 2021.
    Ana Paula Benitez Fernandes
    Secretária Municipal de Educação
    ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 058/2021 SEMED
    Lotar
    JOVECY MARTINS DOS SANTOS – Matrícula n. 114761375-1 – Agente de
    Apoio Educacional/Agente de Atividades Educacionais, a partir de 14/05/2021,
    para fins de regularização da vida funcional na EM Izabel Muzzi Fioravanti.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
    RESOLUÇÃO/SEMED n. 073 de 16 de Julho de 2021.
    “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio
    à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
    A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
    legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
    de dezembro de 2007.
    R E S O L V E:
    Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no
    anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. .
    Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
    SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
    de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
    servidor.
    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados/MS, 16 de Julho de 2021.
    Ana Paula Benitez Fernandes
    Secretária Municipal de Educação
    ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 073/2021 SEMED
    Lotar
    CÁTIA DA SILVA – Matrícula n. 114765674-1 – Agente de Apoio Educacional/
    Merendeira, a partir de 16/07/2021, para fins de regularização da vida funcional
    no CEIM Maria de Nazaré.
    Resolução nº. Cd/07/1121/2021/SEMAD.
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CEDER a Servidora Pública Municipal LIGIA MARIA BENELLI ROSA,
    matrícula funcional nº 114762325-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de
    Profissional do Magistério Municipal, com carga horária de 20 horas semanais, no
    Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
    para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Rio Brilhante
    – MS, em contrapartida com a servidora Rosiane Leite Benites de Lima, matrícula
    2395, Profissional do Magistério Municipal, com carga horária de 20 horas, com
    ônus para as origens, pelo período de 06/07/2021 a 31.12.2021, em conformidade
    com o Processo nº 343/2021/DRH/SEMAD.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
    assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de julho
    (07) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº 59/ 2021 – Sems / Visa.
    Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
    de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
    DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07
    de maio de 2021.
    Autuado: Cristye Silva Gomes – Mei
    CNPJ: 33.763.361/0001-49
    Auto de Infração nº 3271/2021
    Data da Autuação: 13/04/2021
    Data da Decisão: 19/03/2021
    1ª instância.
    Processo nº48/2021
    Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II e XXXII .
    Decisão Final/Penalidade Imposta:
    Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. tendo em vista a boa fé do autuado
    em atender o Art. 338 inciso IV.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ana Paula Pinto Triches
    Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
    Resolução nº 060/ 2021 – SEMS/VISA.
    Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
    de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
    DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07
    de Abril de 2021.
    Autuado: José Piveta Assunção Junior
    CPF: 025.819.899-04
    Auto de Infração nº 3163/2021
    Data da Autuação: 07/04/2021
    Data da Decisão: 25/05/2021
    1ª instância.
    Processo nº 43/2021
    Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII; Decreto
    Municipal nº 2.944 de 08 de Outubro de 2020 – incisos: XIII, XIV, XVII e XXI.
    Decisão Final/Penalidade Imposta:
    De acordo com o artigo 326 – incisos II e III; Art. 328 – inciso V; Art. 335 – inciso
    I; Art. 338 – incisos II e IV; Art. 339 – incisos II e IV; Art. 340; Art. 336 – inciso II.
    Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92
    em seu Art. 328 – Inciso V.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ana Paula Pinto Triches
    Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
    Resolução nº 061/ 2021 – SEMS/VISA.
    Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
    de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
    DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07
    de Abril de 2021.
    Autuado: Adilson Alves Barbosa
    CPF: 781.459.291-72
    Auto de Infração nº 3164/2021
    Data da Autuação: 07/04/2021
    Data da Decisão: 14/05/2021
    1ª instância.
    Processo nº 41/2021
    Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII; Decreto
    Municipal nº 2.944 de 08 de Outubro de 2020 – incisos: XIII, XIV, XVII e XXI.
    Decisão Final/Penalidade Imposta:
    De acordo com o artigo 326 – incisos II e III; Art. 328 – inciso V; Art. 335 – inciso
    I; Art. 338 – incisos II e IV; Art. 339 – incisos II e IV; Art. 340; Art. 336 – inciso II.
    Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92
    em seu Art. 328 – Inciso V.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ana Paula Pinto Triches
    Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
    Resolução nº 062/ 2021 – SEMS/VISA.
    Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
    de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
    DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17
    de Abril de 2021.
    Autuado: Rusivelter Willer Saracho Jara
    CNPJ: 31.971.099/0001-00
    Auto de Infração nº 3310/2021
    Data da Autuação: 17/04/2021
    Data da Decisão: 26/05/2021
    1ª instância.
    Processo nº 47/2021
    Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXI.
    Decisão Final/Penalidade Imposta:
    De acordo com o artigo 326 – incisos II e III; Art. 328 – inciso V; Art. 335 – inciso
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
    I; Art. 338 – incisos II e IV; Art. 339 – incisos II e IV; Art. 340; Art. 336 – inciso II.
    Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92
    em seu Art. 328 – Inciso V.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ana Paula Pinto Triches
    Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
    Resolução nº 063/ 2021 – SEMS/VISA.
    Em cumprimento ao disposto no art. 349 – inciso III da Lei Estadual 1293 de 21 de
    Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública
    a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na
    data de 29 de Janeiro de 2021.
    Autuado: Lucas da S. O. Luna – ME
    CNPJ: 32.200.922/0001-39
    Auto de Infração nº 3020/2021
    Data da Autuação: 29/01/2021
    Data da Decisão: 17/03/2021
    1ª instância.
    Processo nº 09/2021
    Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e o Decreto
    Municipal 57 de 27/01/2021, art.3º inciso IV, §1º e §4º e art.9º; Decreto Estadual
    15.582 de 21 de janeiro de 2021 e Lei Federal nº14.019 de 02 de julho de 2020.
    Decisão Final/Penalidade Imposta:
    De acordo com o artigo 326, inciso III e artigo 336 inciso II Aplica-se a penalidade
    de MULTA 90 UFERMS, Corresponde o valor de 3.400,20 (três mil e quatrocentos
    reais e 20 centavos).
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ana Paula Pinto Triches
    Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
    RESOLUÇÕES
    Resolução Read. Prov. Nº. 792/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
    de Dourados….
    R E S O L V E:
    Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma
    função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da
    remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica
    da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de JUNHO de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV. 792/2021/SEMAD
    MATRÍCULA:
    114762230-4 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    30/01/20
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
    PROFESSORA ANOS INICIAIS
    PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
    PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
    14/01/2020 / 11/07/2020
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    17/01/20
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
    PROFESSORA ANOS INICIAIS
    PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
    PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
    12/07/2020 / 31/03/2021
    263
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    22/04/21
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
    PROFESSORA ANOS INICIAIS
    PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
    PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
    01/04/2021 / 31/03/2022
    365
    Total de Registros por Funcionário:
    3
    MATRÍCULA:
    114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    02/10/2019
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    MERENDEIRA AUXILAR DE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    27/09/2019 / 24/03/2020
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    27/08/20
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    MERENDEIRA AUXILAR DE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    25/03/2020 / 31/03/2021
    372
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    06/05/21
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    MERENDEIRA AUXILAR DE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    01/04/2021 / 31/03/2022
    365
    Total de Registros por Funcionário:
    3
    MATRÍCULA:
    130041-3 ANIZIA SOARES
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    21/06/18
    PROVISÓRIA
    AGENTE
    COMUNITÁRIA DE
    SAÚDE
    AGENTE
    COMUNITÁRIA DE
    SAÚDE
    AGENTE COMUNITÁRIA
    DE SAÚDE
    AGENTE COMUNITÁRIA DE
    SAÚDE COM RESTRIÇÕES
    13/06/2018 / 09/12/2018
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    04/02/19
    PROVISÓRIA
    AGENTE
    COMUNITÁRIA DE
    SAÚDE
    AGENTE
    COMUNITÁRIA DE
    SAÚDE
    AGENTE COMUNITÁRIA
    DE SAÚDE
    AGENTE COMUNITÁRIA DE
    SAÚDE COM RESTRIÇÕES
    04/02/2019 / 03/02/2020
    365
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    31/08/20
    PROVISÓRIA
    AGENTE
    COMUNITÁRIA DE
    SAÚDE
    AGENTE
    COMUNITÁRIA DE
    SAÚDE
    AGENTE COMUNITÁRIA
    DE SAÚDE
    AGENTE COMUNITÁRIA DE
    SAÚDE COM RESTRIÇÕES
    10/12/2019 / 31/03/2021
    478
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    10/05/21
    PROVISÓRIA
    AGENTE
    COMUNITÁRIA DE
    SAÚDE
    AGENTE
    COMUNITÁRIA DE
    SAÚDE
    AGENTE COMUNITÁRIA
    DE SAÚDE
    AGENTE COMUNITÁRIA DE
    SAÚDE COM RESTRIÇÕES
    01/04/2021 / 31/03/2022
    365
    Total de Registros por Funcionário:
    4
    MATRÍCULA:
    88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    15/08/19
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE APOIO SOCIAL
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    05/08/2019 / 31/01/2020
    180
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
    RESOLUÇÕES
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    27/08/20
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE APOIO SOCIAL
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    01/02/2020 / 31/03/2021
    425
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    10/05/21
    PROVISÓRIA
    AUXLIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE APOIO SOCIAL
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    01/04/2021 / 31/03/2022
    365
    Total de Registros por Funcionário:
    3
    MATRÍCULA:
    88371-1 CLAUDINEIA LOPES GONÇALVES
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    15/07/20
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    PORTEIRA
    15/07/2020 / 10/01/2021
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    06/05/21
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    PORTEIRA
    11/01/2021 / 10/01/2022
    400
    Total de Registros por Funcionário:
    2
    MATRÍCULA:
    89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    06/09/19
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    MERENDEIRA AUXILIAR DE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    PORTEIRA
    30/08/2019 / 25/02/2020
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    16/09/20
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    MERENDEIRA AUXILIAR DE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    PORTEIRA
    26/02/2020 / 31/03/2021
    400
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    05/05/21
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    MERENDEIRA AUXILIAR DE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    PORTEIRA
    01/04/2021 / 31/03/2022
    365
    Total de Registros por Funcionário:
    3
    MATRÍCULA:
    153541-1 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA V. WANDROSKI
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MÉDICAS
    17/12/13
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    17/12/2013 / 16/12/2014
    365
    BIM – BOL INFORM
    MÉDICAS
    11/06/15
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    01/06/2015 / 31/12/2015
    214
    BIM – BOL INFORM
    MÉDICAS
    20/01/16
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    04/01/2016 / 02/01/2017
    365
    BIM – BOL INFORM
    MÉDICAS
    20/01/17
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    03/01/2017 / 02/01/2018
    365
    BIM – BOL INFORM
    MÉDICAS
    30/07/18
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    23/07/2018 / 18/01/2019
    180
    BIM – BOL INFORM
    MÉDICAS
    15/07/19
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    13/05/2019 / 11/05/2020
    365
    BIM – BOL INFORM
    MÉDICAS
    19/05/21
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    20/05/2020 / 31/03/2021
    316
    Total de Registros por Funcionário:
    7
    MATRÍCULA:
    85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    13/01/20
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    LÍNGUA PORTUGUESA PROFESSOR DE
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    PROFESSOR INSPETOR
    06/01/2020 / 03/07/2020
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    20/07/20
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    LÍNGUA PORTUGUESA PROFESSOR DE
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    PROFESSOR SALA DE TECNOLOGIA
    EDUCACIONAL
    04/07/2020 / 31/03/2021
    271
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    04/05/21
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    LÍNGUA PORTUGUESA PROFESSOR DE
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    PROFESSOR SALA DE TECNOLOGIA
    EDUCACIONAL
    01/04/2021 / 31/03/2022
    365
    Total de Registros por Funcionário:
    3
    MATRÍCULA:
    114761885-1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    17/02/19
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    17/12/2013 / 16/12/2014
    365
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    23/02/15
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    01/02/2015 / 31/01/2016
    365
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    07/08/19
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    21/05/2019 / 19/05/2020
    365
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    16/09/20
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    20/05/2020 / 31/03/2021
    316
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    04/05/21
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    01/04/2021 / 31/03/2022
    365
    Total de Registros por Funcionário:
    5
    MATRÍCULA:
    114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    03/07/19
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    03/07/2019 / 29/12/2019
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    26/08/20
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    05/01/2020 / 31/03/2021
    452
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    18/05/21
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    01/04/2021 / 31/03/2022
    365
    Total de Registros por Funcionário:
    3
    MATRÍCULA:
    500986-1 FERNANDA CHOUEIRI
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    20/05/21
    PROVISÓRIA
    FISCAL DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA
    FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
    FARMACÊUTICA
    FISCAL DE VIGILÃNCIA
    SANITÁRIA
    FISCAL DE VIGILÃNCIA
    SANITÁRIA COM
    RESTRIÇÕES
    20/05/2021 / 15/11/2021
    180
    Total de Registros por Funcionário:
    1
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
    RESOLUÇÕES
    MATRÍCULA:
    114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    13/01/20
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    PROFESSOR INSPETORA PEDAGÓGICA
    13/01/2020 / 10/07/2020
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    20/07/20
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    PROFESSOR INSPETORA PEDAGÓGICA
    11/07/2020 / 31/03/2021
    264
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    06/05/21
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    PROFESSOR ANOS INICIAIS
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    PROFESSOR INSPETORA PEDAGÓGICA
    01/04/2021 / 17/10/2021
    200
    Total de Registros por Funcionário:
    3
    MATRÍCULA:
    501397-3 ESEQUIEL DA SILVA ALVES
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    19/10/20
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    ZELADOR
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    19/10/2020 / 16/04/2021
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    05/05/21
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    ZELADOR
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    19/04/2021 / 18/04/2022
    365
    Total de Registros por Funcionário:
    2
    MATRÍCULA:
    114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    11/07/19
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    02/07/2019 / 28/12/2019
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    19/08/20
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    29/12/2019 / 31/03/2021
    459
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    12/05/21
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    01/04/2021 / 31/03/2022
    365
    Total de Registros por Funcionário:
    3
    MATRÍCULA:
    150621-3 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENÇO
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    24/01/17
    PROVISÓRIA
    AGENTE
    COMUNITÁRIO DE
    SAÚDE
    AGENTE
    COMUNITÁRIO DE
    SAÚDE
    AGENTE
    COMUNITÁRIO DE
    SAÚDE
    AGENTE COMUNITÁRIO DE
    SAÚDE COM RESTRIÇÕES
    21/11/2016 / 19/05/2017
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    17/07/18
    PROVISÓRIA
    AGENTE
    COMUNITÁRIO DE
    SAÚDE
    AGENTE
    COMUNITÁRIO DE
    SAÚDE
    AGENTE
    COMUNITÁRIO DE
    SAÚDE
    AGENTE COMUNITÁRIO DE
    SAÚDE COM RESTRIÇÕES
    22/05/2018 / 21/05/2019
    365
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    31/07/19
    PROVISÓRIA
    AGENTE
    COMUNITÁRIO DE
    SAÚDE
    AGENTE
    COMUNITÁRIO DE
    SAÚDE
    AGENTE
    COMUNITÁRIO DE
    SAÚDE
    AGENTE COMUNITÁRIO DE
    SAÚDE COM RESTRIÇÕES
    22/05/2019 / 20/05/2020
    365
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    28/09/20
    PROVISÓRIA
    AGENTE
    COMUNITÁRIO DE
    SAÚDE
    AGENTE
    COMUNITÁRIO DE
    SAÚDE
    AGENTE
    COMUNITÁRIO DE
    SAÚDE
    AGENTE COMUNITÁRIO DE
    SAÚDE COM RESTRIÇÕES
    21/05/2020 / 31/03/2021
    315
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    03/05/21
    PROVISÓRIA
    AGENTE
    COMUNITÁRIO DE
    SAÚDE
    AGENTE
    COMUNITÁRIO DE
    SAÚDE
    AGENTE
    COMUNITÁRIO DE
    SAÚDE
    AGENTE COMUNITÁRIO DE
    SAÚDE COM RESTRIÇÕES
    01/04/2021 / 31/03/2022
    365
    Total de Registros por Funcionário:
    5
    MATRÍCULA:
    114762576-1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    11/07/19
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    01/07/2019 / 27/12/2019
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    25/08/20
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    28/12/2019 / 31/03/2021
    460
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    13/05/21
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    01/04/2021 / 31/03/2022
    365
    Total de Registros por Funcionário:
    3
    MATRÍCULA:
    114760610-1 MARIA DAS GRAÇAS TENORIO CAVALCANTE
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    10/12/18
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    PORTEIRA
    24/11/2018 / 22/05/2019
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    07/08/19
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    PORTEIRA
    23/05/2019 / 21/05/2021
    365
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    17/05/21
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    PORTEIRA
    23/05/2020 / 31/03/2021
    313
    Total de Registros por Funcionário:
    3
    MATRÍCULA:
    114761091-1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOM INFORM
    MEDICAS
    10/07/20
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    10/07/2020 / 05/01/2021
    180
    BIM – BOM INFORM
    MEDICAS
    10/05/21
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
    06/01/2021 / 05/01/2022
    365
    Total de Registros por Funcionário:
    2
    MATRÍCULA:
    114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    19/02/19
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    PROFESSORA DE ARTES
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    COORDENADORA PROFESSORA
    08/02/2019 / 06/08/2019
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    07/08/19
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    PROFESSORA DE ARTES
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    COORDENADORA PROFESSORA
    07/08/2019 / 05/08/2020
    365
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    18/08/20
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    PROFESSORA DE ARTES
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA DE
    06/08/2020 / 31/03/2021
    238
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    05/05/21
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    PROFESSORA DE ARTES
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA DE
    01/04/2021 / 31/03/2022
    365
    Total de Registros por Funcionário:
    4
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
    Resolução Nº. 1103/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
    de Dourados….
    R E S O L V E:
    Determinar o retorno à função de origem no cargo de Profissional do Magistério Municipal, da servidora constante no anexo único desta resolução, tendo em vista o
    recebimento de alta da função readaptada, de acordo com o respectivo Boletim de Inspeção Médica (BIM), emitido pela Central de Perícias do Município.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de JULHO de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÕES
    MATRÍCULA:
    114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    19/02/19
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    PROFESSORA DE ARTES
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    COORDENADORA PROFESSORA
    08/02/2019 / 06/08/2019
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    07/08/19
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    PROFESSORA DE ARTES
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    COORDENADORA PROFESSORA
    07/08/2019 / 05/08/2020
    365
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    18/08/20
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    PROFESSORA DE ARTES
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA DE
    06/08/2020 / 31/03/2021
    238
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    05/05/21
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    PROFESSORA DE ARTES
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA DE
    01/04/2021 / 31/03/2022
    365
    Total de Registros por Funcionário:
    4
    MATRÍCULA:
    114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    26/07/17
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    COORDENADORA PROFESSORA
    18/07/2017 / 13/01/2018
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    28/07/18
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    COORDENADORA PROFESSORA
    06/04/2018 / 05/04/2019
    365
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    05/05/21
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE
    PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
    PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA
    29/04/2021 / 28/04/2022
    365
    Total de Registros por Funcionário:
    3
    MATRÍCULA:
    501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    30/01/20
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
    PROFESSORA ANOS INICIAS
    PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
    PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA
    06/01/2020 / 03/07/2020
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    20/07/20
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
    PROFESSORA ANOS INICIAS
    PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
    PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA
    04/07/2020 / 031/03/2021
    271
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    06/05/21
    PROVISÓRIA
    PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
    PROFESSORA ANOS INICIAS
    PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
    PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA
    01/04/20210 / 31/03/2022
    365
    Total de Registros por Funcionário:
    3
    MATRÍCULA:
    88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    23/05/16
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    PORTEIRA
    23/05/2016 / 18/11/2016
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    23/05/17
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    PORTEIRA
    18/05/016 / 13/11/2017
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    30/11/17
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    PORTEIRA
    15/11/2017 / 13/05/2018
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    31/07/18
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    PORTEIRA
    14/05/2018 / 13/05/2019
    365
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    07/08/19
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    PORTEIRA
    14/05/2019 /* 12/05/2020
    365
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    26/04/21
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    PORTEIRA
    13/05/2020 / 12/05/2021
    365
    Total de Registros por Funcionário:
    6
    MATRÍCULA:
    114762575-1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS
    Documento
    Data Emissão
    Tipo
    Cargo Origem
    Função Origem
    Cargo Destino
    Função Destino
    Data Inicial / Data Final
    Qtd. Dias
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    30/01/20
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    PORTEIRA
    22/012020 / 19/07/2020
    180
    BIM – BOL INFORM
    MEDICAS
    19/05/21
    PROVISÓRIA
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    SERVENTE
    AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
    PORTEIRA
    20/07/2020 / 19/07/2021
    365
    Total de Registros por Funcionário:
    2
    Anexo Único – Resolução Nº 1103/2021/SEMAD
    MATRÍCULA
    SERVIDOR
    FUNÇÃO DE ORIGEM
    Nº BIM
    LOTAÇÃO
    A PARTIR DE
    150741003
    LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA
    AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
    2834/2021
    SEMS
    22.06.2021.
    11476028001
    SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA
    PROFESSORA DE ARTES
    2084/2021
    SEMED
    26.01.2021.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 21 – 20 de Julho de 2021.
    Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
    Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
    de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
    fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
    71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
    o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
    de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
    Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
    processos relacionados no Anexo Único.
    Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
    publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
    82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
    mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
    direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
    de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
    Presidente Vargas, 425, Centro.
    Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
    inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
    execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
    Norato Marques de Oliveira
    Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
    EDITAIS
    DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2021
    Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
    proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de
    serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
    ANEXO ÚNICO
    Processo nº
    Número das
    Notificações de
    Débitos
    Número da
    inscrição no CAE
    Razão Social
    CPF/CNPJ
    Principal (R$) Valor
    18.283/2021
    ND-434/2021
    1000085772
    R. RAFAEL SANCHES
    DIVERSOES LTDA ME
    14.353.860/0001-13
    R$ 920,85
    19.094/2021
    ND-429/2021
    1000091047
    GESSICA T. NABUCO ME
    16.731.363/0001-37
    R$ 491,66
    Número_Processo
    Debito\ Contribuinte
    Quadra
    Lote
    Bairro
    Inscricao
    001351/20
    CELIO ALVES PEREIRA
    1
    19
    FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
    05013403084000-0
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 161,94
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 161,80
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 319,05
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 471,38
    002411/20
    EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
    39
    24
    GUAICURUS – JARDIM
    00058520120000-8
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 489,14
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 474,53
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 471,38
    002477/20
    EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
    45
    2
    NOVO HORIZONTE – JARDIM
    00043901020000-3
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 191,02
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 185,59
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 185,64
    002509/20
    EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
    60
    7
    NOVO HORIZONTE – JARDIM
    00043831170000-7
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 548,86
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 531,64
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 530,67
    004482/20
    ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS
    8
    5
    LARANJA DOCE – JARDIM
    00034102050000-5
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 305,01
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 294,24
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 293,53
    004486/20
    ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS
    3
    6
    LARANJA DOCE – JARDIM
    00034121060000-0
    Saldo Reparcelamento – 2017 – 181,06
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 593,07
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 591,31
    004487/20
    ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS
    96A
    13
    PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
    00032106050000-1
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 611,87
    DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 528,88
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.013,12
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.007,55
    002779/20
    FLORINDA BILAUDIA
    4
    2
    FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
    05013413253000-0
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 114,08
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 111,59
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 109,71
    006355/20
    GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
    28
    1
    GREEN PARK RESIDENCE
    00049133010000-8
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 64.664,27
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 62.295,13
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61.825,10
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.544,03
    003581/20
    IGREJA EVANGELICA MISSIONARIA SÓ O SENHOR É D
    3
    15
    DISTRITO DE VILA FORMOSA
    08012313205000-7
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.607,82
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.551,59
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.544,03
    004089/20
    JOSE ROBERTO RAMOS JUNIOR
    5
    7
    PANAMBI – DIST.
    04011213099000-9
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 690,67
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 596,59
    004101/20
    JOSE TEOTONIO SERAFIN
    3
    4
    DISTRITO DE VILA FORMOSA
    08012313422000-7
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 188,85
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 181,68
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
    EDITAIS
    Edital de arquivamento de processos do Procon/Dourados/MS n° 06/2021
    Expedido, em 20/07/2021.
    Prazo de dilação do Edital: 20 dias
    O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante
    denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados no Procon de Dourados.
    Os interessados, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou
    documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve
    ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público e, divulgado
    uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP:
    79802-020, Dourados/MS.
    Antonio Marcos Marques
    Procurador do Município
    Diretor Administrativo do Procon/ Dourados
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 180,05
    004113/20
    JOSENILDO ALVES DE OLIVEIRA
    5
    13
    JOQUEI CLUBE – JD
    00063945010003-4
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 315,78
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 303,34
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 301,92
    005004/20
    NILTON PREGUICA
    24
    E
    VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
    09012312166000-8
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.161,60
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.150,38
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.142,84
    005006/20
    NILZA RODRIGUES DOS SANTOS GOIS
    3
    7
    PANAMBI – DIST.
    04011311030000-5
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 554,78
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 538,55
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 534,54
    005033/20
    ODAIR JOSE DOS SANTOS
    5
    6
    MELCHIADES – VL (DIST. VL. SAO
    05013411109000-1
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 694,26
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 674,41
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 669,17
    005049/20
    OLEGARIO MARTINS FILHO
    11
    2
    OURO VERDE – JD
    00020723130000-0
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.417,27
    Saldo Parcelamento – 2017 – 2.929,79
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.334,82
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.326,18
    005205/20
    PEDRO DA SILVA RAMOS
    5
    16
    PANAMBI – DIST.
    04011213275000-5
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 876,17
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 848,93
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 843,52
    005406/20
    RODOLFO DE OLIVEIRA
    4
    15
    PANAMBI – DIST.
    04011214287000-3
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 177,82
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 172,83
    006144/20
    VERACI LOPES DOS SANTOS
    38
    6
    HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE
    00058383100000-1
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 207,17
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 200,44
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 199,17
    006234/20
    WILIAN MORZAT CALHEIROS
    7
    5
    FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
    05013423114000-6
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 851,83
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 824,45
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 819,81
    Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
    Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
    NUMERO DO PROCESSO
    RECLAMANTE (CONSUMIDOR)
    RECLAMADA (FORNECEDOR)
    MOTIVO DO ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0003885
    ROBERLEY VELOZO
    DANIEL CAVICHIOLO CBN MAQUINAS
    HOUVE SOLUÇÃO
    50.005.001.10-0000781
    SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA
    ME
    V M C S – IMPORTACAO DE MAQUINAS DE IMPRESSAO
    LTDA
    ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0004807
    SUZIANE GIMENEZ DE MATOS
    IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0002689
    MARIA JESUS DOS SANTOS
    BANCO BMG SA @
    HOUVE SOLUÇÃO
    0111-004.735-2
    SANDRA REGINA DOS SANTOS
    CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
    ARQUIVAMENTO
    GARANTECH & GARANTIA SERVIÇOS S/C LTDA
    0113-004.187-4
    MATHEUS MARIN PICETTI
    MISTER COLIBRI BRASIL MARKETING COMERCIO E
    IMPORTA
    ARQUIVAMENTO
    0113-002.452-9
    DAVID BITENCOURT DOS REIS
    PASSAPORTE BRASIL HOTEIS E TURISMO
    ARQUIVAMENTO
    0112-000.463-5
    AMAURI ARNAL MORENO
    BANCO ITAUCARD S/A @
    ARQUIVAMENTO
    ZELIA MARQUES LOPES – PET SHOP
    50.005.001.18-0003335
    VANILDA ALBINO
    PERNAMBUCANAS FINANCEIRA S/A
    HOUVE SOLUÇÃO
    50.005.001.13-0003172
    EVANDRO CANHETE RAMOS
    WANDER SILVA VERAO
    ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0004028
    NATALINO DIMAS DE OLIVEIRA
    BANCO INTER SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. @
    BV FINANCEIRA SA CRED FINANC. E INVESTIMENTO
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
    EDITAIS
    50.005.001.18-0001485
    OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS
    ESQUADRIL COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS
    LTDA ME
    ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0004285
    GILBERTO FERREIRA DE FARIA
    TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.
    HOUVE SOLUÇÃO
    0112-001.139-4
    DANIEL GUSTAVO GUANDALINI
    PALO SANTO LOUNGE BAR PRODUCOES E EVENTOS
    LTDA
    ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0001250
    VALQUIRIA ESPINDOLA DOS SANTOS
    EDER FERREIRA GONÇALVES
    HOUVE SOLUÇÃO
    50.005.001.17-0007323
    SCHIRLEY LUIZA SCHUINK
    BANCO PAN SA
    CANCELAMENTO DA MULTA
    0115-005.865-0
    CLAUDIMEIRE DA SILVA NASCIMENTO DUARTE
    MAGAZINE LUIZA S/A
    CANCELAMENTO DA MULTA
    50.005.001.18-0004673
    ANDREIA DA COSTA SILVA
    COLCHOES CLASSE A LTDA ME
    HOUVE SOLUÇÃO
    50.005.001.18-0004852
    VANINA BATISTA DE OLIVEIRA
    TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0001001
    ZENIR DA SILVA SOUZA
    BANCO BMG SA
    ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0001597
    HEVAIR SANTOS PRUDENCIO
    R. D. SANCHES – ME
    ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0001767
    ROSENI FARIAS DA SILVA
    ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA
    LTDA
    ARQUIVAMENTO
    BANCO CSF S/A
    50.005.001.18-0003849
    JANDER DA SILVA COSTA
    ESQUADRIL COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS
    LTDA ME
    HOUVE SOLUÇÃO
    50.005.001.18-0004479
    LOURIVAL BELARMINO DA SILVA
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO
    SUL S.A.SANESUL
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0003884
    MARIA CRISTINA CHAVES
    INTERBRASS – LAZER, TURISMO E CULTURA
    HOUVE SOLUÇÃO
    50.005.001.18-0004587
    RODRIGO GAROFALLO GARCIA
    AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
    HOUVE SOLUÇÃO
    50.005.001.18-0003344
    ELEONORA CORREA
    LOJAS AVENIDA SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0000666
    LEONILDE DOS REIS
    WYLTON FERNANDES PINHEIRO DA CRUZ ME
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0001953
    ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO
    BMW DO BRASIL LTDA
    ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0004166
    ELIZA JARA DIAS
    TELEFONICA BRASIL S.A.
    HOUVE SOLUÇÃO
    50.005.001.18-0003708
    RONILDO DE PAULA MACIEL
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO
    SUL S.A.SANESUL
    HOUVE SOLUÇÃO
    50.005.001.18-0003220
    ANÁLIA DE ANDRADE ROCHA
    ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E
    PREVIDENCIA S.A.
    HOUVE SOLUÇÃO
    50.005.001.18-0003332
    LUCILENE TIAGO DA MAIA TOYANA
    PRODENT – ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA.
    HOUVE SOLUÇÃO
    50.005.001.18-0002697
    LISANDRA GARCIA ARAUJO
    ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
    HOUVE SOLUÇÃO
    50.005.001.18-0003039
    KATIANE ALVES SILVA
    AUTO ELÉTRICA 9 DE JULHO LTDA-ME
    HOUVE SOLUÇÃO
    50.005.001.18-0004136
    VALDIR VOLPATO
    HOSPITAL SANTA RITA LTDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0002092
    JOSELINDA GAMAS PEREIRA
    OI S/A
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0000896
    SANDRA DE OLIVEIRA
    CIELO S.A.
    ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0002025
    PROJETAR CONSTRUTORA LTDA ME
    CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A
    ARQUIVAMENTO
    CHRISTOFANO & CIA LTDA
    50.005.001.18-0001230
    FLAVIO TEIXEIRA ALVEAR
    SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA
    ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0002954
    NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO
    BANCO BMG SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0002687
    MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES
    CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO
    ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0003958
    RAFAEL DA CUNHA ALENCASTRO
    CAIXA ECONOMICA FEDERAL
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0001781
    LUARA FERREIRA FERNANDES
    ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0004311
    MARCO ANTONIO DE MATOS LEITE
    TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0001531
    CLAUDIO ANTONIO SORONDO DIAS
    AUTO ESCOLA ALVORADA S/C LTDA
    ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0001757
    DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO
    CIELO S.A.
    ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0001593
    LAURA PRIMO DE QUEIROZ
    LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRED, FINANC E INV.
    ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0004072
    MANOEL HENRIQUE DE AZEVEDO FILHO
    CAIXA ECONOMICA FEDERAL
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0004805
    PAULA TATIELE CALISTRO DE SOUZA
    AMORA SHOES EIRELI ME
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA
    50.005.001.18-0004365
    JEANE ARRUDA DE DEUS
    TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    PROCESSOS ARQUIVADOS POR OCORRENCIAS DE PAGAMENTOS DE MULTAS
    NUMERO DO PROCESSO
    RECLAMANTE
    RECLAMADO
    MOTIVO DO ARQUIVAMENTO
    (CONSUMIDOR)
    (FORNECEDOR)
    50.005.001.16-0005427
    MULTINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA
    TELEFONICA BRASIL S.A.
    PAGAMENTO DE MULTA
    0114-005.970-7
    MARIA ISABEL OLIVEIRA GRECHI
    AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
    PAGAMENTO DE MULTA
    50.005.001.17-0008505
    TAIRO FORBAT ARAUJO
    AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
    PAGAMENTO DE MULTA
    50.005.001.18-0000614
    JANETE COLMAN MIGUEL NOGUEIRA
    CAIXA ECONOMICA FEDERAL @
    PAGAMENTO DE MULTA
    CAIXA SEGURADORA S/A
    50.005.001.17-0009465
    FRANCISCO LOPES DA SILVA
    TELEFONICA BRASIL S.A.
    PAGAMENTO DE MULTA
    50.005.001.17-0010827
    NUNO HENRIQUE DE CARVALHO CAPITAO VIGARIO
    TELEFONICA BRASIL S.A.
    PAGAMENTO DE MULTA
    50.005.001.17-0011377
    JOSCELINO DAS NEVES
    TELEFONICA BRASIL S.A.
    PAGAMENTO DE MULTA
    0114-005.370-0
    LINA APARECIDA ADAO
    BANCO BMG SA
    PAGAMENTO DE MULTA
    50.005.001.17-0007376
    DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA
    BANCO BMG SA
    PAGAMENTO DE MULTA
    50.005.001.16-0002321
    JOSE AMERICO DE OILIVEIRA NETO
    ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
    PAGAMENTO DE MULTA
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
    EDITAIS
    Edital Nº 007/2021/SEMS/DVS/CCZ
    O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como
    Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município
    de Dourados.
    Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial.
    Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika.
    Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas.
    Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem
    inscritos em divida ativa com posterior execução judicial.
    A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua
    Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.
    Proprietário/ Responsável
    Rua/ nº
    Bairro
    Quadra
    Lote
    BIC
    Insc. Imobiliária
    Processo
    Administrativo
    Infração
    Valor em R$
    Nº Amostra Larval
    Laboratorial Nº Analise
    Agencia Estadual de Gestão e
    Empreendimentos
    Rua Ponta Porã
    Vila Planalto
    18
    LOTS
    56125
    00.02.13.31.010.000
    189
    Art. 11º
    R$ 800,00
    01
    277
    Agindus industria e Comercio de
    Produtos Alimen. LTDA
    Rua Aurelio Alves da Cruz
    Chácaras Trevo
    11
    02
    60847
    00.05.81.01.040.000
    186
    Art. 11º
    R$ 800,00
    23
    366
    Aguiar Barim de Souza
    Rua Itamarati
    Jd. Água Boa
    23
    19
    27733
    00.05.21.43.090.000
    196
    Art. 11º
    R$ 400,00
    05
    428
    Almir Zornitta
    Rua Antonio de Carvalho
    Jd. Santa Ana
    05
    19
    4989
    00.01.21.32.120.000
    156
    Art. 11º
    R$ 400,00
    16
    433
    Amelia Castilho de Araujo
    Rua José Luis da Silva
    Jd. Água Boa
    169
    03
    45483
    00.04.53.22.140.000
    141
    Art. 11º
    R$ 400,00
    18
    440
    Anderson Sergio Pinto e Outros
    Rua Cyro melo
    Vl. Maxwell
    05
    1/22
    11959
    00.02.14.01.010.000
    165
    Art. 11º
    R$ 800,00
    09, 10
    506, 505
    Antonio da Silva Bastos
    Rua Geni Ferreira Milan
    Chácara Parte
    00
    10A
    77953
    00.01.33.31.210.000
    130
    Art. 8º
    R$ 100,00
    Entrada
    Forçada
    Chaveiro
    Araci Aparecida Pontes Pedreiro e
    Outros
    Rua Gonçalo Nunes Siqueira
    Jd. Água Boa
    136
    21
    24036
    00.04.61.12.070.000
    171
    Art. 11º
    R$ 400,00
    02
    413
    Araci Aparecida Pontes Pedreiro e
    Outros
    Rua Gonçalo Nunes Siqueira
    Jd. Água Boa
    136
    20
    24037
    00.04.61.12.080.000
    170
    Art. 11º
    R$ 600,00
    04
    415
    Benedito Canteli e Outros
    Rua Delmar de Oliveira
    Vl. São Luiz
    06
    20
    7671
    00.01.32.04.070.000
    144
    Art. 11º
    R$ 400,00
    02
    445
    Candida Aparecida Leite Kassuya
    Rua Manoel Gabriel da Costa
    Jd. Florida I
    06
    26
    4798
    00.01.16.25.260.000
    164
    Art. 11º
    R$ 800,00
    16
    487
    Candida Aparecida Leite Kassuya
    Rua Manoel Gabriel da Costa
    Jd. Florida I
    06
    26
    4798
    00.01.16.25.260.000
    183
    Art. 11º
    R$ 3.200,00
    03,04,05,06
    372,373,
    374,375
    Cecy Vasques Pereira e Outros
    Rua Izidro Pedroso
    Chácara Parte
    00
    00
    12128
    00.02.14.14.030.000
    132
    Art. 8º
    R$ 100,00
    Entrada
    Forçada
    Chaveiro
    Claudio Takeshi Iguma – EPP
    Rua Gregorio da Fonseca
    Jd. Cristhais II
    09
    05
    114803
    00.01.29.78.070.000
    151
    Art. 11º
    R$ 600,00
    04
    457
    Claudio Takeshi Iguma e Outros
    Rua Casemiro de Abreu
    Jd. Cristhais II
    25
    02
    115218
    00.01.29.89.110.000
    150
    Art. 11º
    R$ 400,00
    05
    456
    Clemilda Martins dos Santos
    Rua Pedro Rechi
    Jd. Piratininga
    22
    16
    15511
    00.02.35.32.020.000
    187
    Art. 11º
    R$ 400,00
    05
    284
    Coop de Energ. e Desenvolvimento
    RU da GDE Dourados
    Avenida Marcelino Pires
    Centro
    88
    D
    10679
    00.02.04.01.030.000
    191
    Art. 11º
    R$ 800,00
    10
    231
    Dilcar Antonio Durigon
    Rua Cider Cerzosimo de
    Souza
    Jd. Clímax
    14
    13
    19352
    00.04.04.04.200.000
    168
    Art. 11º
    R$ 800,00
    01
    499
    Edna Coimbra Fonseca
    Rua Epifanio Ribeiro da Silva
    Vila Ubiratan
    09
    10
    35681
    00.06.01.24.100.000
    193
    Art. 11º
    R$ 400,00
    08
    234
    Edvam Alves Silva
    Rua Alvaro Brandão
    Jd. Maracanã
    18
    08
    18161
    00.03.22.04.080.000
    138
    Art. 11º
    R$ 400,00
    06
    556
    Eficaci Engenharia e Construtora
    LTDA EPP
    Rua Tubarao
    Jd. Joquei Clube
    14
    B1
    109016
    00.06.39.63.360.000
    134
    Art. 11º
    R$ 400,00
    25
    559
    Elpidio Messa do Amaral e Outros
    Rua Cornélio Cerzosimo de
    Souza
    Vl. Cachoeirinha
    16
    22
    22787
    00.04.46.46.080.000
    169
    Art. 11º
    R$ 400,00
    01
    500
    Empreendimentos Imobiliários
    Coqueiros LTDA
    Rua Das Jaboticabeiras
    Jd. Colibri
    32
    13
    33177
    00.05.73.32.130.000
    175
    Art. 11º
    R$ 400,00
    09
    410
    Empreendimentos Imobiliários
    Coqueiros LTDA
    Rua Das Jaboticabeiras
    Jd. Colibri
    32
    24
    33188
    00.05.73.32.240.000
    174
    Art. 11º
    R$ 600,00
    08
    409
    Empreendimentos Imobiliários
    Recanto das Gaivotas LTDA
    Rua Eloisa de Matos Stein
    Horizonte Jd. Novo
    21
    09
    50431
    00.04.29.42.090.000
    143
    Art. 11º
    R$ 400,00
    02
    444
    Engef Construtora e Incorporadora
    LTDA
    Rua Major Capilé
    Vl. Maxwell
    24
    20
    98052
    00.02.05.11.011.000
    137
    Art. 11º
    R$ 1.200,00
    11,12,13
    547,548,549
    Engef Construtora e Incorporadora
    LTDA
    Rua Major Capilé
    Vl. Maxwell
    24
    20
    98052
    00.02.05.11.011.000
    173
    Art. 11º
    R$ 400,00
    05
    408
    Fabio dos Santos Benites
    Rua Olivio Waldemar Becker
    Pq. Alvorada
    85
    19
    9394
    00.01.36.61.010.000
    139
    Art. 11º
    R$ 600,00
    03
    558
    Fabio Koji Ohara
    Rua Cyro Mello
    Vl. Maxwell
    07
    04
    10658
    00.02.03.34.040.000
    190
    Art. 11º
    R$ 800,00
    06, 07
    232, 233
    Frederico de Oliveira Weissinger e
    Outros
    Rua Quintino Bocaiuva
    Jd. da Figueira
    05
    03
    7958
    00.01.33.22.080.000
    153
    Art. 11º
    R$ 400,00
    05
    465
    Geovani Henrique Gaiofato Pires
    Rua Cyro Melo
    Vl. Rui Barbosa
    E
    14
    993
    00.01.04.31.020.000
    157
    Art. 11º
    R$ 400,00
    02
    454
    Griziela Chagas
    Rua Constancio Luiz da Silva
    Jd. Água Boa
    38
    22
    22100
    00.04.31.22.170.000
    198
    Art. 11º
    R$ 600,00
    10
    421
    Guilhermina Martins Viegas
    Rua Balbina de Matos
    Centro
    H
    P/14
    19368
    00.04.04.11.150.000
    177
    Art. 11º
    R$ 600,00
    02
    383
    Gustavo Rodrigues Machado e
    Outros
    Alameda Dourados
    Jd. Mônaco
    08
    11
    73052
    00.02.51.24.220.000
    161
    Art. 11º
    R$ 400,00
    02
    491
    Hermete Rigotti e Outros
    Rua Eulalia Pires
    Chácara Parte
    00
    A
    78088
    00.01.04.12.110.000
    149
    Art. 11º
    R$ 800,00
    08
    455
    Inio Roberto Coalho e Outros
    Rua Monte Castelo
    Jd. São Pedro
    16
    20
    19915
    00.04.11.32.200.000
    182
    Art. 11º
    R$ 2.000,00
    01 a 05
    480 a 484
    Janaina Gonçalves Bogado
    Rua Mato Grosso
    Jd. Água Boa
    18
    05
    46077
    00.05.22.31.150.000
    197
    Art. 11º
    R$ 400,00
    04
    427
    Jeferson Ojeda Ferreira
    Rua Engracia Xavier de
    Mattos
    Vila Ubiratan
    12
    07
    36013
    00.06.02.22.070.000
    192
    Art. 11º
    R$ 600,00
    09
    235
    João Antonio de Souza
    Rua Assai
    Jd. Jóquei Clube
    11
    02
    41020
    00.06.39.24.140.000
    178
    Art. 11º
    R$ 600,00
    19
    384
    João Cicero da Cunha
    Rua Pedro Rigotti
    Vila Sulmat
    U
    09
    60467
    00.05.12.02.150.000
    195
    Art. 11º
    R$ 400,00
    04
    429
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
    EDITAIS
    Jonatha Cezar Yokoyama e Outros
    Rua Pastor Braff
    BNH III Plano
    04
    03
    7199
    00.01.31.03.120.000
    179
    Art. 11º
    R$ 400,00
    02
    388
    Josefa Tereza Lopes e Outros
    Rua Elias Milan
    Jd. Flórida II
    06
    01
    4775
    00.01.16.25.010.000
    181
    Art. 11º
    R$ 400,00
    02
    378
    Jurandir Ferreira
    Rua Monte Castelo
    Jd. São Pedro
    26
    09
    26486
    00.05.11.42.070.000
    160
    Art. 11º
    R$ 400,00
    01
    488
    L. C. Braga Incorporadora
    Consultoria e Engenharia LTDA
    Rua DA – 18
    Res. Dioclecio Artuzi II
    31
    14
    90020
    00.05.95.11.050.000
    163
    Art. 11º
    R$ 1.200,00
    15, 16
    508, 507
    Lazaro Vicente Machado
    Rua Pureza Carneiro Alves
    Jd. Água Boa
    66
    21A
    46413
    00.04.41.02.020.000
    142
    Art. 11º
    R$ 400,00
    05
    442
    Leonir e Loridania Gnutzmann
    Campos
    Rua 20 de Dezembro
    Jd. Santo André
    10
    04
    26410
    00.05.11.23.240.000
    148
    Art. 11º
    R$ 800,00
    28
    473
    Lourdes de Bessa Ribeiro
    Rua Olinda Pires de Almeida
    Vl. Aurora
    14
    09
    5614
    00.01.24.16.060.000
    158
    Art. 11º
    R$ 400,00
    03
    485
    Luiz Augusto de Oliveira
    Rua piranga
    Vl. São Luiz
    09
    02
    51892
    00.01.32.12.150.000
    145
    Art. 11º
    R$ 400,00
    17
    446
    Marco Tulio Arantes Barros
    Rua Alemanha
    Jd. Europa
    12
    11
    9935
    00.01.51.02.140.000
    146
    Art. 11º
    R$ 400,00
    41
    477
    Maria Aparecida da Silva Rocha e
    Outros
    Rua Constancio Luiz da Silva
    Jd. Água Boa
    43
    06
    60742
    00.05.32.21.140.000
    162
    Art. 11º
    R$ 800,00
    01, 02
    498, 497
    Maria Ferreira Gonçalves
    Rua Assai
    Jd. Joquei Clube
    10
    19
    41122
    00.06.39.34.070.000
    184
    Art. 11º
    R$ 400,00
    24
    371
    Marise Ayumi Iguma
    Rua Maria da Gloria
    Cabeceira Alegre
    131
    B1
    47781
    00.05.04.31.070.000
    152
    Art. 11º
    R$ 1.200,00
    11, 12
    460, 461
    Mauro Arante Satore e Outros
    Avenida Marechal Rondon
    Cidade Eldorado
    – Distrito de
    Itahum
    157
    01
    118262
    02.01.25.42.220.000
    199
    Art. 11º
    R$ 800,00
    34, 35
    420, 419
    Multinox – Industria e Comercio de
    Maquinas LTDA
    Rodovia BR 163
    Jd. Alhambra
    09
    01W
    61262
    00.06.28.04.070.000
    135
    Art. 11º
    R$ 5.600,00
    06 a 12
    567 a 573
    Neuza Antunes Mascarenhas
    Av. Hayel Bon Faker
    Alto das
    Paineiras
    06
    04
    9999
    00.01.51.21.080.000
    129
    Art. 8º
    R$ 100,00
    Forçada Entrada
    Chaveiro
    Noel Jacob de Oliveira Filho
    Rua Floriano Peixoto
    Jd. Girassol
    06
    Y
    7834
    00.01.33.04.050.000
    131
    Art. 8º
    R$ 100,00
    Entrada
    Forçada
    Chaveiro
    Pascoal Moreira da Silva
    Rua Porto Alegre
    Jd. Italia
    12
    14
    44097
    00.04.24.12.070.000
    166
    Art. 11º
    R$ 1.200,00
    01, 02, 03
    502, 503, 504
    Paulo Roberto da Cruz Oliveira
    Rua Ediberto Celestino de
    Oliveira
    Vila Planalto
    07
    01
    56002
    00.02.12.12.170.000
    155
    Art. 11º
    R$ 400,00
    15
    430
    Petrobrás Distribuidora S. A.
    Rodovia BR 163
    Nucleo Colonia
    de Dourados
    50
    24A
    125522
    00.03.08.01.010.000
    180
    Art. 11º
    R$ 800,00
    13
    359
    Petrobrás Distribuidora S. A.
    Rodovia BR 163
    Nucleo Colonia
    de Dourados
    50
    24A
    125522
    00.03.08.01.010.000
    194
    Art. 11º
    R$ 800,00
    07
    417
    Residencial Dourados
    Empreendimentos Imobiliários LTDA
    Rua Gaivota
    Res. Esplanada
    70
    08
    106376
    00.06.50.85.090.000
    176
    Art. 11º
    R$ 600,00
    04
    381
    Romilson Ormeni Marques
    Rua Asa Branca
    Res. Esplanada
    78
    14
    106620
    00.06.50.46.260.000
    136
    Art. 11º
    R$ 400,00
    09
    545
    Rubens Ferreira de Lima
    Rua 11
    Altos do Indaiá
    26
    08
    2450
    00.01.08.33.180.000
    154
    Art. 11º
    R$ 400,00
    03
    467
    Sebastião Pereira dos Santos
    Rua Ramao Marques
    Dauzacker
    Vl. Frei Chico
    (Vila São Pedro)
    04
    07
    119737
    05.01.34.13.303.000
    140
    Art. 11º
    R$ 400,00
    04
    450
    Televisão Morena LTDA
    Rua Ponta Porã
    Chácara Parte
    00
    00
    11948
    00.02.13.33.010.000
    172
    Art. 11º
    R$ 4.000,00
    11 a 15
    408 a 412
    Televisão Morena LTDA
    Rua Ponta Porã
    Chácara Parte
    00
    00
    11948
    00.02.13.33.010.000
    188
    Art. 11º
    R$ 2.400,00
    08,09,10
    279,280,281
    União Federal
    Rua Cyro Mello
    Jd. Tropical
    D
    08
    1059
    00.01.04.35.010.000
    147
    Art. 11º
    R$ 1.600,00
    06,07
    474,475
    Vicente de Souza Noia
    Rua Antonio Evangelista
    Dantas
    Jd. Hilda
    02
    14
    21097
    00.04.22.51.140.000
    159
    Art. 11º
    R$ 800,00
    29, 30
    486, 487
    Vicenzina Palombo
    Rua Amael Pompeu Filho
    Pq. Alvorada
    49
    26
    6186
    00.01.25.72.080.000
    185
    Art. 11º
    R$ 600,00
    01
    368
    Walter Watanabe e Outros
    Rua Luiz Fernandes Marques
    Pq. Res. Pelicano
    39
    00
    18216
    00.03.31.07.020.000
    133
    Art. 11º
    R$ 800,00
    05
    449
    Welber Modenez Marques
    Rodovia Nelson Moraes de
    Mattos – MS 477
    Nucleo Colonia
    de Dourados
    01
    Área B
    101499
    00.03.13.50.020.000
    167
    Art. 11º
    R$ 400,00
    26
    501
    EXTRATOS
    EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2021/DL/PMD
    PARTES:
    MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
    QUEIROZ ELÉTRICA E AR CONDICIONADO EIRELI.
    PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 072/2020.
    OBJETO: Faz-se necessário a alteração do nome empresarial de QUEIROZ
    PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP, para QUEIROZ ELÉTRICA E
    AR CONDICIONADO EIRELI, conforme a alteração no registro nº 54600015453
    na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
    DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2021.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 283/2017/DL/PMD
    PARTES:
    MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
    VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME.
    PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2017.
    OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
    (seis) meses, com inicio em 21/08/2021 e previsão de vencimento em 21/02/2022,
    bem como o aditamento do valor correspondente ao período prorrogado, estimado
    em R$ 63.750,00 (sessenta e três mil e setecentos e cinquenta reais), perfazendo
    novo valor global de R$ 548.250,00 (quinhentos e quarenta e oito mil e duzentos e
    cinquenta reais).
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
    DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2021.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
    007/2017/DL/PMD
    PARTES:
    MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
    BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA – EPP.
    PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2016.
    OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da seguinte dotação orçamentária:
    Órgão: 22.00 – Agência Municipal de Transporte e Trânsito
    Unidade Orçamentária: 22.01 – Agência Municipal de Transporte e Trânsito
    15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
    2.026 – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito
    33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
    Fonte de Recursos: 100.000 – Recursos Próprios
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
    DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2021.
    Secretaria Municipal de Administração.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
    EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
    Nº09/2021
    O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
    após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá
    ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente
    Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a
    regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando
    as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios,
    com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e
    inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
    É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja
    efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.
    Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
    SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente,
    pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora
    do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
    Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
    DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
    AUTO DE
    INFRAÇÃO
    BIC
    NOME
    ENDEREÇO
    2191/2020
    132821
    Abrigo Empreendimentos
    Imobiliarios – Eireli
    Rua Sabino Miranda da Silva, Q-12, L-b/
    Residencial Oliveira II
    987/2020
    97837
    Alvaro Rodrigues Sobreira
    Rua Francisco Luiz Veigas, Q-11, L-04/Flor
    de Maio
    1115/2021
    91744
    Anilto Vera Cardozo
    Rua Claudio Goelzer, Q-01, L-06/Novo Parque
    Alvorada
    562/2021
    22492
    Antonio Meurer
    Rua Belo Horizonte, Q-08, L-04/Vila Dona
    Erondina
    1073/2021
    18145
    Associação de Combate ao Câncer
    da Grande Dourados
    Rua Clovis Cersozimo de Souza, Q-29, L-00/
    Residencial Pelicano
    1062/2021
    2745
    Avelino Antonio Girelli
    Rua Fancisco Martins Viegas, Q-68, L-02/Altos
    do Indaiá
    957/2021
    60370
    Benevides Monteiro
    Rua Dom Pedro II, Q-121, L-08/Vila Industrial
    1060/2021
    10129
    Cesar Augusto Moraes Ribeiro
    Rua Inglaterra, Q-02, L-09/Jardim Europa
    1122/2021
    2878
    Coralice Teodoro Barbosa
    Rua Manoel João Ferreira, Q-48, L-18/Altos
    do Indaiá
    963/2021
    108979
    Corpal Incoporadora e Construtora
    LTDA
    Rua Irma Luzia Shen, Q-T, L-17/Vival Castelo
    1074/2021
    16916
    Damião Pereira da silva
    Rua A, Q-114, L-01/Residencial Pelicano
    990/2021
    11809
    Edeltrudes da Silva
    Rua João Vicente Ferreira, Q-04, L-21/:Jardim
    Paulista
    997/2021
    32142
    Edson dos Santos Pacheco e
    outros
    Rua Carlos Ribeiro Garcete, Q-31, L-22/Jardim
    Canaã III
    1038/2021
    104445
    Eduarte Dias Leite e outros
    Rua Albino Solano, Q-01, LA/Residencial
    Monte Carlo
    1043/2021
    104451
    Eduarte Dias Leite e outros
    Rua Coronel José Alves Marcondes, Q-01, L-G/
    Parque Residencial Monte Carlo
    973/2021
    2348
    Eliane de Assis
    Rua Takeo Takimoto, Q-44, L-02/Altos do Indaiá
    1114/2021
    9576
    Elisangela Bomfim de Oliveira
    Rua Alcides João de Souza, Q-22, L-19/REs.
    Monte Carlo
    1059/2021
    3057
    Empreendimentos Imobilarios Altos
    do Indaiá LTDA
    Rua Manoel João Ferreira, Q-34, L-19/Altos
    do Indaiá
    1063/2021
    2962
    Empreendimentos Imobiliários altos
    do Indaiá LTDA
    Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-05/Altos do
    Indaiá
    1064/2021
    33112
    Empreendimentos Imobiliários
    Coqueiros LTDA
    Rua Das Macieiras, Q-37, L-18/Jardim Colibri
    2166/2020
    35313
    Empreendimentos Imobiliários
    Coqueiros LTDA
    Rua José Bonifácio Manoel de Almeida, Q-41,
    L-06/Jardim Guaicurus
    988/2021
    37284
    Espolio de Manoel Lourenço
    Gonçalves
    Rua Paissandu, Q-06, L-06/Jardim Cristovao
    974/2021
    66625
    Espolio Maria José de Azambuja
    Peral e outros
    Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-07, L-04/Jardim
    das Primaveras
    1001/2021
    59119
    Felipe Ponte do Nascimento
    Rua Mediterrâneo, Q-04, L-17/Jardim Londria
    1118/2021
    89297
    Fernando Batistela Damaceno e
    outros
    Rua Mohamad Hassan Hajj, Q-23, L-12/
    Residencial Santa Fé
    1116/2021
    66766
    Francisco Rodrigues Paiva
    Rua A4, Q-10, L-19/Jardim das Primaveras
    1130/2021
    139838
    GR Construtora e Incoporadora
    LTDA
    Rua N, Q-62, L-T3/Residencial Pelicano
    1065/2021
    139835
    GR Construtora e Incorporadora
    LTDA
    Rua Acacio Rolando Garcia, Q-62, L-T2/
    Residencial Pelicano
    1066/2021
    139839
    GR Construtora e Incorporadora
    LTDA
    Rua N, Q-62, L-T4/Residencial Pelicano
    1067/2021
    139840
    GR Construtora e Incorporadora
    LTDA
    Rua N, Q-62, L-T5/Residencial Pelicano
    1068/2021
    139842
    GR Construtora e Incorporadora
    LTDA
    Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-62, L-T7/
    Residencial Pelicano
    1069/2021
    141643
    GR Construtora e Incorporadora
    LTDA
    Rua Acacio Rolando da Silva, Q-62, L-A/
    Residencial Pelicano
    1070/2021
    139845
    GR Construtora e Incorporadora
    LTDA
    Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-62, L-T10/
    Residencial Pelicano
    1071/2021
    139843
    GR Construtora e Incorporadora
    LTDA
    Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-62, L-T08/
    Residencial Pelicano
    1072/2021
    139844
    GR Construtora e Incorporadora
    LTDA
    Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-62, L-T09/
    Residencial Pelicano
    1106/2021
    83636
    Guerino Gomes da Silva
    Rua Aparecido Pimenta dos Reis, q-00, L-09/
    Residencial Pelicano
    1049/2021
    66422
    Irinaldo Devecchi
    Av. Indaia, Q-01, L-01/Jardim das Primaveras
    1025/2021
    33588
    Jofre Alves de Oliveira
    Rua das Castanheiras, Q-05, L-06/Jardim
    Colibri
    996/2021
    24107
    José Jayme Diogo Insabral
    Rua Manoel Rasselen, Q-09, L-09/Jardim
    Manoel Rasselen
    1127/2021
    2781
    Luiz Fernandes Bogas e outros
    Rua Freancisco Martins Viegas, Q-56, L-05/
    Altos do Indaiá
    614/2021
    50347
    Marciano Cristaldo Sarate
    Rua Asturio Martins da Silva, Q-17, L-02/Jardim
    Novo Horizonte
    494/2021
    43530
    Maria Cenha Rodrigues Miranda
    Rua Ayrton Senna, Q-16, L-06/Jardim Santa
    Maria
    652/2021
    1084
    Miria Martins Cunha
    Rua Antonio Alves Rocha, Q-10, L-07/Parque
    do Lago I
    1117/2021
    2108
    Monica Almeida Andradde
    Carbonaro e outros
    Rua Massaiti Iguma, Q-63, L-05/Altos do Indaiá
    1124/2021
    3077
    Nativifdade de Almeida Vilhagra
    Rua Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L-10/
    Altos do Indaiá
    1121/2021
    2454
    Neuma Sata Maciel Freitas e outros
    Rua Seiji Nishiola, Q-26, L-12/altos do Indaiá
    1126/2021
    2963
    Oswaldo Nardini Junior
    Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-04/Altos do
    Indaiá
    925/2021
    3040
    Paulo Henrique Barbosa Caradini
    e outros
    Rua Manoel João Ferreira, Q-34, L-02/Altos
    do Indaiá
    961/2021
    12265
    Paulo Ossamu Ito
    Rua Izidro Pedroso, Q-02, L-11/altos do Indaiá
    1123/2021
    2136
    Pedro Hissao Abe
    Rua 20, Q-72, L-14/Altos do Indaiá
    986/2021
    125522
    Petrobrás Distribuidora S.A
    Rua rodovia BR 163, Q-50, L-24A/Nucleo
    colonial de Dourados
    962/2021
    12264
    Projeto-Com e Empr. Imobiliarios
    Ltda
    Rua Izidro Pedroso, Q-02, L-10/Altos Monte
    Alegre
    631/2021
    119668
    Raul Secov
    Rua Bahia, Q-07, L-08/Frei Chico
    1113/2021
    6972
    Reginaldo Manoel Moreira
    Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-11, l-08/
    REs. Monte Carlo
    620/2021
    51238
    Rosimeire Ferreira de Mello e
    outros
    Rua Frei Antonio, Q-131, L-22/Jardim Água Boa
    1120/2021
    89326
    Sergio Mota de Souza Morais
    Rua Ranulfo Saldivar, Q-26, L-02/Residencial
    Santa Fé
    967/2021
    788
    Sergio Valtuir Claus
    Rua Balbina de Matos, Q-C, L-08/Centro
    656/2021
    26040
    Tania Maria de Queiroz UE
    Rua Marechal Rondon, Q-135, L-02/Vila
    Industrial
    1075/2021
    124834
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua H, Q-74/75, LA-7/Residencial Pelicano
    1076/2021
    124841
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua H, Q-74/75, LA-6/Residencial Pelicano
    1077/2021
    124840
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua H, Q-74/75, LA-5/Residencial Pelicano
    1078/2021
    124839
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua H, Q-74/75, LA-4/Residencial Pelicano
    1079/2021
    124838
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua H, Q-74/75, LA-3/Residencial Pelicano
    1080/2021
    124827
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-73, LA9/
    Residencial Pelicano
    1081/2021
    124797
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua I, Q-102/103, LA21/Residencial Pelicano
    1082/2021
    124787
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua I, Q-102/103, LA-18/Residencial Pelicano
    1083/2021
    124788
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua I, Q-102/103, LA-19/Residencial Pelicano
    1084/2021
    124789
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua I, Q-102/103, LA-20/Residencial Pelicano
    1085/2021
    124815
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua I, Q-102/103, LA-17/Residencial Pelicano
    1086/2021
    124772
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua I, Q-102/103, LA-08/Residencial Pelicano
    1087/2021
    124769
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua H, Q-102/103, LA-7/Residencial Pelicano
    1088/2021
    124767
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua H, Q-102/103, LA-06/Residencial Pelicano
    1089/2021
    124765
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua H, Q-102/103, LA-05/Residencial Pelicano
    1090/2021
    124763
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua I, Q-102/103, LA-04/Residencial Pelicano
    1091/2021
    124761
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua H, Q-102/103, LA-03/Residencial Pelicano
    1092/2021
    124847
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua I, Q-74/75, LA-18/Residencial Pelicano
    1093/2021
    124846
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua I, Q-74/75, LA-17/Residencial Pelicano
    1094/2021
    124845
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua I, Q-74/75, LA-16/Residencial Pelicano
    1095/2021
    124844
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua I, Q-74/75, LA-15/Residencial Pelicano
    1096/2021
    124843
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua I, Q-74/75, LA-14/Residencial Pelicano
    1097/2021
    124842
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua I, Q-74/75, LA-13/Residencial Pelicano
    1098/2021
    124833
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua I, Q-74/75, LA-12/Residencial Pelicano
    1099/2021
    124832
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-74/75, LA-11/
    Residencial Pelicano
    1100/2021
    124831
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-74/75, LA
    A10/Residencial Pelicano
    1101/2021
    124830
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-74/75, LA
    A09/Residencial Pelicano
    1102/2021
    124835
    Zetta Três Empreendimentos e
    Participações LTDA
    Rua H, Q-74/75, LA-A08/Residencial Pelicano
    Dourados, 15 de Julho de 2021
    Recebido/Cencor
    Rosana Alexandre da Silva
    Bióloga CRBio-135751/01-D
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
    EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
    Nº09/2021
    O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
    ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
    dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
    latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
    acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
    Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10
    dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal
    procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
    Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
    por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
    remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
    indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
    Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
    DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
    NOTIFICAÇÃO
    BIC
    NOME
    ENDEREÇO
    3468/2021
    79172
    Abrigo Empreendimentos
    Imobiliarios – EIRELI
    Rua 13 de Maio, Q-01, L-02/Residencial
    Oliveira II
    2203/2021
    1822
    Ademar UHDE
    Rua Bertoldo Miranda Barros, Q-01, L-06/
    Jardim Florida II
    2478/2021
    21540
    Alaide de Mello
    Rua Inocência Mattos Osorio, Q-21, L-03/
    Jardim Mato Grosso
    3041/2021
    32514
    Alex Teixeira Rodrigues
    Rua Miguel Guilherme da Silva, Q-36,
    L-05/Parque dos Jequitibás
    2979/2021
    29559
    Alison de Viegas de Araujo
    Rua Idelfonso Pedroso, Q-06, L-14/Parque
    dos Jequitibás
    3100/2021
    32617
    Alison Viegas de Araujo
    Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-42, L-02/
    Parque dos Jequitbás
    2856/2021
    37305
    Andrew de Oliveira Kussumato
    Rua João Borges, Q-07, L-09/Jardim João
    Paulo II
    3466/2021
    24221
    Antonio Rech
    Rua Adelina Rigotti, Q-03, L-02/Jardim
    Manoel Rasselen
    3467/2021
    24220
    Antonio Rech
    Rua Adelina Rigotti, Q-03, L-B01/Jardim
    Manoel Rasselen
    3560/2021
    33956
    Belmiro Vila Plana Fernandes
    Rua Carlos Anderson Monteiro de Almeida,
    Q-08, L-17/Jardim Guaicurus
    3332/2021
    97376
    Carlos Roberto Felipe
    Rua Dom Teordado Leitz, Q-10, L-05/Alto
    da Boa Vista
    3349/2021
    45135
    Célia de Oliveira dos Santos e outra
    Rua Audelino Garcia Camargo, Q-113,
    L-12/Jardim Água Boa.
    3473/2021
    25954
    Claudio Franco e outros
    Rua Maria da Glória, Q-103, L-00/Centro
    3339/2021
    97301
    Clinica Medica Imagem S/S LTDA
    – EPP
    Rua Alto da Boa Vista, Q-05, L-04/Alto da
    Boa Vista
    3471/2021
    26024
    Congregação da Sã Doutrina
    Espiritual do Sétimo Dia de
    Dourados
    Rua Marechal Rondon, Q-127, L-16/Vila
    Industrial
    2443/2021
    4235
    Danilo Ribeiro Lobo
    Rua MonteAlegre, Q-00, L-01/Chacara
    Parte 04
    2444/2021
    4233
    Danilo Ribeiro Lobo
    Rua Monte Alegre, q-00, L-03/Chacara
    Parte 04
    3096/2021
    32493
    Deonesio Luiz Durigon
    Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-35,
    L-02/Parque dos Jequitibás
    3029/2021
    24214
    DEP. Social 20 de Agosto
    Rua Italivio de Souza Pael, Q-04, L-09/
    Jardim Manoel Rasselen
    3121/2021
    32654
    Dilcar Antonio Durigon
    Rua Idelfonso Pedroso, Q-44, L-05/Parque
    dos Jequitibás
    2665/2021
    6770
    Edith de Pelegrin Vestena
    Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-20/
    Parque Alvorada
    2897/2021
    31354
    Empreendimentos Imobiliarios
    Coqueiros LTDA
    Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-27,
    L-11/Parque dos Jequitibás
    3051/2021
    32518
    Empreendimentos Imobiliarios
    Coqueiros LTDA
    Rua João Mendonça Leite, Q-37, L-12/
    Parque dos Jequitibás
    3052/2021
    32519
    Empreendimentos Imobiliarios
    Coqueiros LTDA
    Rua João Mendonça Leite, Q-37, L-13/
    Parque dos Jequitibás
    3057/2021
    32549
    Empreendimentos Imobiliarios
    Coqueiros LTDA
    Rua Silvano Olidio da Silva, Q-38, L-19/
    Parque dos Jequitibás
    3064/2021
    32716
    Empreendimentos Imobiliarios
    Coqueiros LTDA
    Rua Rene de Matos Rocha, Q-49, L-09/
    Parque dos Jequitibás
    3087/2021
    32599
    Empreendimentos Imobiliarios
    Coqueiros LTDA
    Rua Tatsuo Suekane, Q-41, L-06/Parque
    dos Jequitibás
    3098/2021
    32584
    Empreendimentos Imobiliarios
    Coqueiros LTDA
    Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-41,
    L-13/Parque dos Jequitibás
    2920/2021
    31434
    Empreendimentos Imobiliários
    Coqueiros LTDA
    Rua Tiyoharu Nishioka, Q-31, L-14/Parque
    dos Jequitibás
    3584/2021
    34806
    Empreendimentos Imobiliários
    Guaicurus LTDA
    Rua Derli Paulina da Silva, Q-32, L-07/
    Jardim Guaicurus
    2412/2021
    41286
    Empreendimentos Imobiliários
    Rigotti LTDA
    Rua Alice Light Martins, Q-06, L-07/Jardim
    Jóquei Clube
    2400/2021
    40863
    Empreendimentos Îmobiliarios
    Rigotti LTDA
    Rua Alfenas, Q-29, L-06/Jardim Jóquei
    Clube
    3455/2021
    37383
    Espolio de Ivo Anuncio Cersozimo
    Rua Vereador Ataulfo de Matos, Q-17,
    L-08/Jardim Brasilia
    3412/2021
    24840
    Espolio de Magdalena da Cãmara
    Rocha
    Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-05/Vila Vista
    Alegre
    3413/2021
    24838
    Espolio de Magdalena da Cãmara
    Rocha
    Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-03/Vila Vista
    Alegre
    3410/2021
    24833
    Espólio de Magdalena da Câmara
    Rocha
    Rua Arapongas, Q-20, L-11/Vila Vista
    Alegre
    3411/2021
    24842
    Espólio de Magdalena da Câmara
    Rocha
    Rua Iracema, Q-20, L-10/Vila Vista Alegre
    2732/2021
    9394
    Fabio dos Santos Benites
    Rua Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-19/
    Parque Alvorada
    3559/2021
    33960
    Francisfabia Vitorino Miranda
    Rua Carlos Anderson Monteiro de Almeida,
    Q-08, L-21/Jardim Guaicurus
    2391/2021
    104381
    Geise Duck Souza
    Av. Planalto, Q-13, L-01/Residencial
    Esplanada
    2972/2021
    30500
    Geralmoto comercio de Pecas e
    Serviços LTDA
    Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Q-12, L-23/
    Parque dos Jequitibas
    3030/2021
    104703
    Geronima Fernandes
    Rua Dos Missionarios, Q-01, L-A5/Jardim
    Vital
    3285/2021
    9882
    Gilberto Santana
    Rua João Fagundes de Menezes, Q-17,
    L-08/Jardim Europa
    2999/2021
    49391
    Guilherme Aparecido Rodrigues
    Lima
    Rua Marciano Dias Norberto, Q-20, L-17/
    Jardim João Paulo II
    2477/2021
    89198
    Hermes Hiroyuki Aida e outros
    Rua Eloina Fidelis, Q-17, L-07/Santa Fé
    3405/2021
    24753
    Igreja Evangélica Leão de Judá
    Rua Jandaia, Q-08, L-08/Vila Vista Alegre
    3406/2021
    24754
    Igreja Evangélica Leão de Judá
    Rua Jandaia, Q-08, L-10/Vila Vista Alegre
    3407/2021
    24755
    Igreja Evangélica Leão de Judá
    Rua Jandaia, Q-08, L-12/Vila Vista Alegre
    2456/2021
    11253
    Izidoro Ducatti
    Rua Major Capilé, Q-04, L-18/Jardim Ouro
    Verde
    3383/2021
    97226
    J C Barbosa Advogados Associados
    Rua Irmã Josélia Thomas, Q-01, L-20/alto
    da Boa Vista
    2746/2021
    8360
    Jony Massaramduba Menesses
    Rua Franco Cinato, Q-05, L-11/Chacara
    Flora
    3448/2021
    15715
    José Candido Pessoa de Melo Neto
    Rua Paranhos, Q-35, L-01/Jardim
    Piratininga
    2179/2021
    27946
    José Manoel Mateus Sandin
    Rua Araguaia, Q-19, L-22/Jardim Água
    Boa
    3378/2021
    36259
    José Pereira Silveira
    Rua 07 de Setembro, Q-03, L-11/Vila
    Guarani
    3520/2021
    79891
    José Robreto Cortes Buzzio
    Rua Ponta Porã, Q-03, L-1A/Chácara Parte
    3129/2021
    33839
    Jose Rosa de Almeida
    Rua Silvano Espindola, Q-55, L-08/Parque
    dos Jequitibás
    3128/2021
    33838
    Jose Rosa de Almeida e outros
    Rua Silvano Espindola, Q-55, L-07/Parque
    dos Jequitibás
    3130/2021
    33840
    Jose Rosa de Almeida e outros
    Rua Silvano Espindola, Q-55, L-09/Parque
    dos Jequtiibás
    3583/2021
    34808
    Josiane Ceobaniuc Francisco
    Rua Derli Paulina da Silva, Q-32, L-09/
    Jardim Guaicurus
    3350/2021
    46184
    Juvenal José de Melo
    Rua Silidonio Verão, Q-103, L-07/Jardim
    Água Boa
    3343/2021
    56200
    Katia Simone Gonçalves
    Rua Monte Alegre, Q-00, L-P/106/Chacara
    Parte 108
    3450/2021
    90020
    L.C. Braga Incoporadora Consultora
    e engenharia LTDA
    Rua Da 18, Q-31, L-14/Residencial
    Dioclecio Artuzi II
    3364/2021
    37340
    Luiz Ferreira Torres
    Rua Ataulfo de Mattos, Q-16, L-03/Jardim
    Brasilia
    3113/2021
    32502
    Manoel Pereira e outros
    Rua Idelfonso Pedroso, Q-36, L-14/Parque
    dos Jequitibás
    3046/2021
    32554
    Marcia Elizabeth Vivian
    Rua G. M. Solandia Francisca Miguel,
    Q-38, L-04/Parque dos Jequitibás
    3090/2021
    32566
    Marcos Antonio Zeuli e outros
    Rua Tatsuo Suekane, Q-40, L-17/Parque
    dos Jequitibás
    3333/2021
    97539
    Marcos Koji Hiroi e outros
    Rua Frei Hugolino Becker, Q-08, L-09/Alto
    da boa Vista
    3392/2021
    97286
    Marcos Koji Hiroi e outros
    Rua Frei Hugolino Becker, Q-04, L-07/Alto
    Boa Vista
    3393/2021
    97299
    Marcos Koji Hiroi e outros
    Rua Alto da boa Vista, Q-05, L-02/Alto da
    Boa Vista
    3444/2021
    25996
    Maria Aparecida Bonetti – EPP
    Rua Presidente Kennedy, Q-118, L-00/
    Cabeceira Alegre
    2413/2021
    41249
    Maria dos Reis Ribeiro Neves
    Rua Alice Light Martins, Q-15, L-21/Jardim
    Joquei clube
    2191/2021
    31178
    Maria Helena dos Santos Silva e
    outros
    Rua Antonio Luiz Marra, Q-11, L-07/Jardim
    Canaã III
    3026/2021
    30169
    Maria Mecia Machado
    Rua Salviano Pedroso, Q-36, L-25/Parque
    Nova Dourados
    3331/2021
    97388
    Mario Massuo e outros
    Rua Frei Hugolino Becker, Q-10, L-13/Alto
    da boa Vista
    3337/2021
    97306
    Mario Massuo Hiroi e outros
    Rua Orestes D’Avila Lima, Q-05, L-09/Alto
    da Boa Vista
    3384/2021
    97222
    Mario Massuo Hiroi e outros
    Rua Altos da Boa Vista, Q-01, L-16/Alto
    da boa Vista
    3345/2021
    91833
    Mauricio Xavier Cury e outros
    Rua Argentino Arques de Matos, Q-00,
    L-P/84
    2894/2021
    35633
    Mineração Santa Maria LTDA – EPP
    Rua Natal, Q-05, L-A/Jardim Cuiabá
    2683/2021
    8508
    Oswaldo dos Santos Soares
    Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-60,
    L-19/Parque Alvorada
    3047/2021
    32555
    Pedro Carlos Farias de Souza
    Rua G.M. Solandia Francisca Miguel,
    Q-38, L-05/Parque dos Jequitibás
    3347/2021
    47969
    Pedro Pinto Lima
    Rua Manoel Rasselen, Q-144, L-09/Jardim
    Água Boa
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
    DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
    3449/2021
    57378
    Raimundo Coelho Sobrinho
    Rua Joaquim dos Santos Verissimo Filho,
    Q-32, L-11/Jardim Piratininga
    3432/2021
    54594
    Reiko Hirahata
    Rua Bela Vista, Q-141, L-04/Jardim Agua
    Boa
    3433/2021
    24063
    Reiko Hirahata
    Rua Bela Vista, Q-141, L-13/Jardim Agua
    Boa
    3534/2021
    34105
    Renato Dantas Righeti
    Rua Benito Benites, Q-27, L-10/Jardim
    Guaicurus
    2685/2021
    9056
    Ricardo Kubitza Henrique e outros
    Rua Martin Eberhart, Q-65, L-35/Parque
    Alvorada
    2969/2021
    30521
    Ricardo Satoshi Takashi e outros
    Rua Lambari, Q-13, L-04/Parque dos
    Jequitibás
    3579/2021
    34153
    Rildo Pinheiro do Nascimento e
    outros
    Rua Derli Paulina da Silva, Q-35, L-06/
    Jardim Guaicurus
    3580/2021
    34152
    Rildo Pinheiro do Nascimento e
    outros
    Rua Derli Paulina da Silva, Q-35, L-05/
    Jardim Guaicurus
    3357/2021
    15803
    Roberto da Silva Rocha
    Rua Anibal Pavão, Q-21, L-01/alto das
    Paineiras
    3456/2021
    19902
    Rodrigo Tsuneo Nozaki
    Rua João Correa Neto, Q-16, L-07/Jardim
    São Pedro
    3260/2021
    78864
    Rogerio Sanches e outros
    Rua Sergio Arouca, Q-24, L-17/Sitiocas
    Campina Verde
    3156/2021
    83292
    Rosicleide Dias Felix
    Rua Alcides João de Souza, Q-27, L-06/
    Parque Monte Carlo
    3563/2021
    34210
    Rubens Alves dos Santos e outros
    Rua Carlos Anderson Monteiro de Almeida,
    Q-07, L-17/Jardim Guaicurus
    3336/2021
    97340
    S.H. Telo & CIA LTDA – ME
    Rua Tomijiro Hiroi, Q-07, L-13/Alto da
    Boa Vista
    3274/2021
    8090
    Seasonequation LTDA
    Rua Iguassu, Q-02, L-21/Vila São José
    3067/2021
    33858
    Sergio Santo Rigo
    Rua Ramão Escobar, Q-54, L-18/Parque
    dos Jequitibás
    3536/2021
    34099
    Sidinei Aparecido Barbosa
    Rua Benito Benites, Q-27, L-04/Jardim
    Guaicurus
    3578/2021
    34134
    Silva & Prates LTDA ME
    Rua Derli Paulina da Silva, Q-35, L-13/
    Jardim Guaicurus
    2336/2021
    106350
    Silvio da Silva Araujo e outros
    Av. Planalto, Q-69, L-20/Residencial
    Esplanada
    3369/2021
    62934
    Sócrates Zeferino da Silva
    Rua Balbina de Matos, Q-08, L-18/Vila
    Matos
    3454/2021
    30611
    Valcir Brito Fernandes e outros
    Rua Guarda M. Helena Recalde, Q-19,
    L-02/Parque dos Jequitibás
    3346/2021
    30793
    Valdecir Lopes
    Rua José Luiz da silva, Q-164, L-06/Jardim
    Água Boa
    2052/2021
    125663
    Valmir Rodrigues Caíres e outros
    Rua Hilda da Pureza Soares, Q-60, L-A5/
    Parque Residencial Pelicano
    2053/2021
    125664
    Valmir Rodrigues Caíres e outros
    Rua Hilda da Pureza Soares, Q-60, L-A5/
    Parque Residencial Pelicano
    3441/2021
    26878
    Waldomiro Felicio dos Santos
    Rua Coronel Noronha, Q-150, L-02/Vival
    dos Ipês
    3335/2021
    97354
    Yukio Hiroi e outros
    Rua Frei Hugolino Becker, Q-08, L-05/Alto
    da Boa Vista
    Dourados, 15 de Julho de 2021
    Recebido/Cencor
    Rosana Alexandre da Silva
    Bióloga CRBio-135751/01-D
    DEMAIS ATOS / TERMOS DE INUTILIZAÇÃO – VISA
    Termo de Inutilização 001/2021
    Ao(s) 28 (vinte e oito) dia(s) do mês de maio de 20201 às 12h44 no exercício
    de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361
    artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter
    presenciado a inutilização de produtos de origem animal conforme o Termo de
    Apreensão: TA:16.439; TA: 16.440; TA 16.441.
    A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de
    Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 010452/ROO8457
    Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um
    único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo.
    Dourados, 11 de junho de 2021
    Ana Paula Pinto Triches
    Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
    Testemunha: Diego Victor de Freitas Mesquita
    Termo de Inutilização 002/2021
    Ao(s) 25 (vinte e cinco) dia(s) do mês de junho de 2021 às 09:54:36 no exercício
    de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361
    artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter
    presenciado a inutilização de produtos de origem animal e alimentícios conforme o
    Termo de Apreensão: TA:16.443; TA: 16.437; TA: 17.051; TA: 16.810.
    A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de
    Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 012155/RO10092.
    Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um
    único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo.
    Dourados, 30 de junho de 2021
    Ana Paula Pinto Triches
    Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
    Testemunha: Valdir Sader Gasparotto
    Termo de Inutilização 003/2021
    Ao(s) 06 (seis) dia(s) do mês de julho de 2021 às 11:34:03 no exercício de
    fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo
    369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado
    a inutilização de produtos de origem animal e alimentícios conforme o Termo de
    Apreensão: TA:16.445; TA: 16.446.
    A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de
    Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 012775/RO10689.
    Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um
    único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo.
    Dourados, 06 de julho de 2021
    Ana Paula Pinto Triches
    Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
    Testemunha: Diego Victor de Freitas Mesquita
    EXTRATO / TERMO ADITIVO
    EXTRATO 1° TERMO ADITIVO
    CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    CONTRATADO: NBM & ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP.
    OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada, para prestação de serviço
    de Assessoria Jurídica e Parlamentar pelo período de dois (02) meses, para atender
    as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    FINALIDADE: O Termo Aditivo, tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência
    do Contrato n° 016/2021/CMD, permanecendo as demais cláusulas inalteradas.
    DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2021.
    PRAZO PRORROGAÇÃO: 19.07.2021 à 18.09.2022.
    VALOR TOTAL (02 MESES): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
    DOTAÇÃO: 01.01-01.031.101.2.108.16.3.3.9.0.35.00.100000 – Serv. Consultoria
    (PJ).
    LICITAÇÃO: Inexigibilidade 006/2021 e Processo 026/2021/CMD.
    FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Quinta – item 15.4 do Contrato
    016/2021 c/c Art. 57, Inc. II da Lei 8.666/93.
    FISCAL DE CONTRATO: Aline Ramos Goncalves Matheussi – Matrícula 6986-1.
    ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
    PODER LEGISLATIVO
    PORTARIA LEGISLATIVA
    PORTARIA/CMD/RH Nº. 351, de 19 de julho de 2021.
    O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
    considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
    de 20 de novembro de 2012, resolve:
    Art. 1º – Nomear ALESSANDRO APARECIDO VILAÇA do cargo de Assessor
    Parlamentar V (AGP-5), junto ao Gabinete Vereador Marcos Roberto Soares do
    Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir
    de 16 de julho de 2021.
    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
    PRESIDENTE
    ATA – CMDCA
    ATA Nº 009/2021/CMDCA
    REUNIÃO ORDINÁRIA
    Ao segundo dia do mês de julhodo ano de dois mil e vinte e um, as 08:00h,
    reuniram-se via plataforma digital doGoogle meet, os seguintes membros do
    Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCAHayanna
    Motta (SEMAS)Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Solange Vilarim de
    Araújo(SEMS),Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED),Katia Pereira
    Petelin (OAB), Francelly Dutra Rosa ( FMEAS- Casa da Criança Feliz), Simone
    Brasil(FMEAS-CEIA Dom Alberto), Monica Marin(FMEAS-Lar de Crianças
    Santa Rita), Patrícia Oliveira( FMEAS-Instituto Fuziy), Sandra Giselly Amaral de
    Assunção (FUNED). A presidente do CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira Petelin,iniciou
    a reunião cumprimentando agradecendo a presença de todos os conselheiros.
    Encaminhada a ata reunião anterior, foi aprovada para a publicação. Em seguida
    deu-se inicio a pauta 1.Aprovação Do Plano de Aplicação 2021: Enviado o
    Plano de Aplicação via WhatApp no dia primeiro de julho para os membros do
    CMDCA para leitura e possíveis alteraçõese ainda espelhado e explicado pelo
    Presidente da Comissão de Seleção Wellington Nogueira as ações que o CMDCA
    pretende desenvolver empregando os recursos disponíveis no FMDCA. Ainda em
    complementação a explanação, a Presidente da Comissão de Fundo Francelli Dutra
    explicou os valores disponíveis, bem como a necessidade de deliberação no valor
    de sessenta mil reais referente aos vinte por cento do recurso que está no fundo
    para a manutenção do próprio Conselho, tendo em vista no plano de aplicação
    consta a destinação no valor de cem mil reais para Cofinanciar projeto “específico”
    através de deliberação para enfrentamento dos efeitos da crise ocasionada pela
    pandemia da COVID-19. Uma vez que para temos de saldo apenas quarenta mil
    para aplicar para esse fim, deliberamos por aprovar a destinação dos sessenta mil
    dos vinte por cento do recurso do FMDCA, para aplicação com intuito de atender
    as crianças, adolescentes e suas famílias, sendo que os critérios da deliberação
    em relação ao recurso, serão elaborados pela Comissão de Seleção, que adotará
    critérios diversos da deliberação anterior, no que diz respeito aos critérios de
    avaliação para contemplação do recurso. Portanto o plano de aplicação foi aprovado
    por unanimidade pela plenária do CMDCA, sendo assim, será encaminhada para
    o Setor de Regulação da SEMAS para conhecimento e encaminhamento a Drª.
    PatriciaBertelli para publicação no Diário Oficial do Município de Dourados-MS.
    Pauta 2: Certificação de Novas Entidades: A presidente Katia explicou a respeito
    da avaliação do edital de chamada pública-CMDCA 2021 de credenciamento de
    novas entidades, sendo que a Comissão de Ética, ficou responsável pela avaliação
    das novas entidades. Elis Regina colaborou com os esclarecimentos quanto aos
    critérios adotados durante o monitoramento. Assim após a análise dos documentos
    e o monitoramento in loco nas entidades inscritas, deliberou-se por aprovar com
    validade de um ano a certificação das seguintes entidades que atenderam tanto
    os requisitos do edital, quanto da Constituição Federal, do ECA e das Normas
    internas deste Conselho como Deliberações e Resoluções:A.B.C.D.E , Instituto
    Crescer, Instituto Ginaslouco, Guarda Mirim. Resultaram comoNão aptas durante
    o monitoramento as seguintes entidades: Vinde Associação, pois as instalações não
    estavam condizentes com as atividades que a entidade pretende desenvolver. Pater
    Educacional, pois não havia nenhum funcionário para acompanhar o monitoramento,
    uma vez que Dourados é uma filial, com a pandemia, suspenderam o contrato do
    responsável aqui, sendo assim a entidade está sem funcionamento segundo contato
    com Drª AmandaMendes, que dispensou o monitoramento.Nada mais a tratar, assim
    sendo eu Wellington Nogueira Leite, lavrei a presente ATA que após lida e assinada
    juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial.
    Wellington Nogueira Leite da Silva Katia Pereira Petelin
    Secretário-(FUNED) Presidente do CMDCA(OAB)
    Elis Regina dos Santos Viegas Solange Vilarim de Araújo
    (SEMED) (SEMS)
    Sandra Giselly A. Assunção Francelly Dutra Rosa
    (FUNED) FEMAS(Casa da Criança Feliz)
    Hayanna Motta (SEMAS)
    Mônica Marin( FMEAS-Lar Santa Rita)
    Simone Brasil(FMEAS-CEIA Dom Alberto)
    Patricia Oliveira(FMEAS-Instituto Fuziy)
    OUTROS ATOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
    EDITAIS – ASPEPLALG
    Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Eleição e
    Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação dos Pequenos
    Produtores de Leite do Assentamento Lagoa Grande-ASPEPLALG.
    EDITAL ASPEPLALG -001/2021.
    Dourados, 19 de julho de 2021.
    Alcio Marques Cavalheiro, Presidente da Associação dos Pequenos Produtores de
    Leite do Assentamento Lagoa Grande- ASPEPLALG, no uso de suas atribuições
    legais e em conformidade com estatuto social da entidade, convoca todos os
    associados em dia com suas obrigações sociais para participarem de Assembleia
    Geral Extraditaria a ser realizada no dia 22 de agosto de 2021, das 10h 30 às 13h, no
    salão sede da associação no centro urbano do Assentamento Lagoa Grande-Distrito
    de Itahum-Dourados-MS, com a seguinte pauta:
    1. Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
    I – Para o pleito constitui-se comissão eleitoral que fica composta pelos seguintes
    associados:
    Jorge Gregório Bozan Silva, Marcelina Rocha Gabriel Caires e Romildo Nunes
    Nogueira.
    II. Compete a Comissão Eleitoral após a publicação do presente edital assumir
    toda responsabilidade pela gestão do processo.
    III – A forma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na
    apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os
    cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações
    pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das
    informações complementares contidas no cadastro fornecido pela comissão eleitoral.
    IV – As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a)
    Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria,
    (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto
    por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes.
    V – As inscrições das chapas deverão ser protocolados na sede da entidade,
    mediante expediente dirigido a comissão eleitoral um dia após publicação do
    presente edital, nos dias uteis, das 14h00min às 17h00min até o dia 13 de agosto de
    2021, último dia do prazo para inscrições.
    VI – Podem compor as chapas de candidatos, todos os associados que se enquadrem
    nas condições previstas no Estatuto da Associação dos Pequenos Produtores de
    Leite do Assentamento Lagoa Grande, desde que em pleno gozo de seus direitos
    estatutários e das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá
    participar de uma única chapa.
    VII – A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será
    feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa
    o associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade
    prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e
    comprovante de residência.
    VIII – No caso de chapa única, o processo de escolha será por aclamação. E na
    hipótese de a maioria dos sócios presentes e aptos a votar manifestar voto contrário,
    esta não poderá ser proclamada eleita. Sendo necessário convocar e realizar um novo
    pleito em 30 dias.
    IX – Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração.
    São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os
    condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos,
    ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a
    economia popular e a fé pública.
    XI – Os Membros da Comissão, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva
    nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas
    inscritas para o pleito. Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e
    regularização dos documentos da chapa proclamada eleita.
    Alcio Marques Cavalheiro
    Presidente – ASPEPLALG
    Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Eleição e
    Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação dos Pequenos
    Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa Grande-APPPALG.
    EDITAL APPPALG-001/2021.
    Dourados, 19 de julho de 2021.
    Valmir Rodrigues Caires, Presidente da Associação dos Pequenos Produtores
    do Projeto de Assentamento Lagoa Grande no uso de suas atribuições legais e em
    conformidade com estatuto social da entidade, convoca todos os moradores da
    comunidade acima citada a participarem de Assembleia Geral Extraditaria, a ser
    realizada no dia 22 de agosto de 2021, das 9h 30 às 12h, no salão sede da associação
    no centro urbano do Assentamento Lagoa Grande Distrito de Itahum-Dourados-MS,
    com a seguinte pauta
    1. Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
    I – Em Conformidade com o artigo 37º do estatuto social da entidade a comissão
    eleitoral fica composta pelos seguintes associados:
    EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
    B N BERTALIA DE BARROS, torna Público que requereu do Instituto de Meio
    Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
    para atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua Toshinobu Katayama
    – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
    Impacto Ambiental.
    CR HOTEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
    Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) e a Alteração da Razão Social de
    CR Hotéis LTDA-EPP, para CR Hotéis LTDA para atividade de Hotel com Serviços
    de Alimentação, Localizado junto a Avenida Presidente Vargas Nº 591, Centro,
    Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    DHIONE SANTANA XAVIER 01741168104 ME, torna Público que requereu do
    Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS),
    para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação de Mecânica em Veículos
    Automotores, Localizado junto a Rua Rio Brilhante Nº 1.418, Jardim Água Boa,
    Município de Dourados MS, CEP 79.812-130. Não foi determinado Estudo de
    Impacto Ambiental
    DULÉO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA torna Público que requereu
    do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
    Renovação da Licença Simplificada – RLS, para atividade de Comércio Varejista
    de Materiais de Construção em Geral e Comercio Varejista de Medicamentos
    Veterinários, localizado na Rua Coronel Tibúrcio, n° 2100, Distrito de Itahum, no
    município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    EMILY TAMIE SA NAKAMURA, torna Público que requereu do Instituto de
    Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
    (LS), para a atividade de Clínica Odontológica, localizado na Rua João Rosa Goes,
    1940, sala D, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
    Estudo de Impacto Ambiental.
    JULIANA MAMEDE MIRANDA torna Público que requereu do Instituto de
    Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
    (LS) para a atividade de Consultório médico sem procedimentos, localizado na Rua
    João Vicente Ferreira, 1670, sala 02, Vila Progresso, no município de Dourados
    (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    Luiz Carlos Chimirri 29454468120, torna publico que requereu do Instituto de
    meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para
    atividades de comércio varejista de bebidas, situado a rua Oreste Pereira Matos,
    535– Parque do Lago – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto
    ambiental.
    MIYAHIRA & FERREIRA RESTAURANTE LTDA, torna Público que requereu
    do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental
    Simplificada – LS, para a atividade de Restaurante, localizada na Av. Marcelino Pires,
    279 – Bairro Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
    Estudo de Impacto Ambiental.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
    EDITAIS – ASPEPLALG
    Valdir da Rosa Luiz, Roberto Correa, Joana Walterkemper e Debora Viegas Sales.
    II. Compete a Comissão Eleitoral todas as atribuições previstas nas alíneas a), b),
    c), d), e), f), g), h). i), j) e k) do Parágrafo Único do supracitado artigo.
    III – A forma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na
    apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os
    cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações
    pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das
    informações complementares contidas no cadastro fornecido pela comissão eleitoral.
    IV – As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a)
    Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria,
    (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto
    por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes.
    V – As inscrições das chapas deverão ser protocolados na sede da entidade,
    mediante expediente dirigido a comissão eleitoral um dia após publicação do
    presente Edital, nos dias uteis, das 14h00min às 17h00min até o dia 13 de agosto de
    2021, último dia do prazo para inscrições.
    VI – Podem compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se
    enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação dos Pequenos
    Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa Grande, desde que em pleno gozo
    de seus direitos estatutários e das legislações vigentes. Sendo que cada candidato
    somente poderá participar de uma única chapa.
    VII – A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será
    feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa
    o associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade
    prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e
    comprovante de residência.
    VIII – No caso de chapa única, o processo de escolha será por aclamação. E na
    hipótese de a maioria dos sócios presentes e aptos a votar manifestar voto contrário,
    esta não poderá ser proclamada eleita. Sendo necessário convocar e realizar um novo
    pleito em 30 dias.
    IX – Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração.
    São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os
    condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos,
    ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a
    economia popular e a fé pública.
    XI – Os Membros da Comissão, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva
    nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas
    inscritas para o pleito. Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e
    regularização dos documentos da chapa proclamada eleita.
    Valmir Rodrigues Caires
    Presidente – APPPALG
    EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2021
    ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 021/2021
    MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO
    DE INSTITUIÇÔES FINANCEIRAS Nº 01/2020
    1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: ICATU VANGUARDA GESTÃO DE
    RECURSOS LTDA
    CNPJ: 68.622.174/0001-20
    CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA
    ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1
    FUNDOS DE INVESTIMENTO:
    APROVAÇÃO: ATA Nº 13/2021 DO DIA 06/07/2021 DO COMITÊ DE
    INVESTIMENTOS
    HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 10/2021 DO DIA 08/07/2021 DO CONSELHO
    CURADOR DO PREVID
    VALIDADE: 08/07/2021 – 07/07/2022
    THEODORO HUBER SILVA
    DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
    EXTRATO – PREVID
    CNPJ
    NOME DO FUNDO
    08.279.304/0001-41
    ICATU VANGUARDA DIVIDENDOS FI EM AÇÕES
    06.224.719/0001-92
    ICATU VANGUARDA AÇÕES IBX FIA
    19.719.727/0001-51
    ICATU VANGUARDA FI RF INFLAÇÃO CRÉD PREV
    10.756.541/0001-06
    ICATU VANGUARDA INFLAÇÃO LONGA FI RF
    10.922.432/0001-03
    ICATU VANGUARDA INFLAÇÃO CURTA FI RF
    19.418.031/0001-95
    ICATU VANGUARDA PRÉ FIXADO FI RF LP
    35.637.151/0001-30
    ICATU VANGUARDA LONG BIASED FIM
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    DOWNLOAD DO ARQUIVO

     

    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    DECRETOS
    DECRETO N° 503, DE 16 DE JULHO DE 2021.
    “Altera disposição no Decreto nº 370 de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre
    averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º. O § 3º do art. 7º do Decreto 370 de 02 de julho de 2001 que dispõe sobre
    averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências, passa
    a vigorar com a seguinte redação:
    Art. 7º (…)
    (…)
    §3º – Do teto percentual estabelecido como margem consignável no caput deste
    artigo, será reservado, de forma voluntária, o limite de 05% exclusivamente para
    descontos de operações realizadas por intermédio de cartão de crédito.
    Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados – MS, 16 de julho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    Republica-se por incorreção
    DECRETO “P” Nº 315 de 16 de julho de 2021.
    “Dispõe sobre a nomeação de servidores”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
    uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
    de Dourados,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores indicados no anexo único,
    para exercerem cargos de provimento em comissão.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo
    único.
    Dourados (MS), 16 de julho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    ANO XXIII / Nº 5.458 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2021 – 14 PÁGINAS
    Prefeito
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    3411-7664
    Vice-Prefeito
    Carlos Augusto Ferreira Moreira
    3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    Mariana de Souza Neto
    3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
    Diego Zanoni Fontes
    3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial
    Ginez Cesar Bertin Clemente
    3411-7626
    Chefe de Gabinete
    Alfredo Barbara Neto
    3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados
    Luis Arthur Spinola Castilho
    3424-0363
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    Edvan Marcelo Morais
    3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
    Jairo José de Lima
    3411-7731
    Guarda Municipal
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
    Theodoro Huber Silva
    3427-4040
    Procuradoria Geral do Município
    Paulo César Nunes da Silva
    3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração
    Vander Soares Matoso
    3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
    Ademar Roque Zanatta
    3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Cleriston Jose Recalcatti
    3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação
    Ana Paula Benitez Fernandes
    3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda
    Everson Leite Cordeiro
    3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
    Henrique Sartori de Almeida Prado
    3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas
    Luis Gustavo Casarin
    3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento
    Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
    3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    3424-3358
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
    CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
    E-mail:
    diariooficial@dourados.ms.gov.br
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    Anexo do Decreto “P” nº 315, de 16 de julho de 2021.
    SERVIDOR
    CARGO
    SIMBOLO
    LOTAÇÃO
    A PARTIR
    RENAN SENE PRETTI
    DIRETOR DE UNIDADE DE
    SAUDE II
    DGAS-2
    SEMS
    16/07/2021.
    ROSANE APARECIDA SOARES
    MARQUES
    DIRETOR DE UNIDADE DE
    SAUDE II
    DGAS-2
    SEMS
    16/07/2021.
    WANER APARECIDA RODRIGUES
    AGUERO SARUBBI MARIANO
    DIRETOR DE UNIDADE DE
    SAUDE II
    DGAS-2
    SEMS
    16/07/2021.
    JAIR VIEIRA DA COSTA JUNIOR
    DIRETOR DE DEPARTAMENTO
    DGA-3
    SEPLAN
    16/07/2021.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.458 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2021
    DECRETO “P” Nº 317 de 19 de julho de 2021
    “Tornar sem efeito designação de Função de Confiança “
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
    uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
    de Dourados,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 313, de 16 de julho de 2021, referente a
    designção de Gratificação de Função de Confiança.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroativo a 16 de
    julho de 2021.
    Dourados (MS), 19 de julho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 416 DE 08 DE JUNHO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
    nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
    de 354.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita
    220.000,00
    13.01.12.361.1042.122-339032-Material de Distribuição Gratuita
    134.000,00
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
    utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
    220.000,00
    13.01.12.361.1042.122-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
    134.000,00
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de 08/06/2021, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 08 de Junho de 2.021
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 417 DE 10 DE JUNHO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
    nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
    de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    13.01.12.361.1041.098-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
    utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de 10/06/2021, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Junho de 2.021
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 443 DE 18 DE JUNHO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
    nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
    de 4.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
    15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
    15.02.18.122.1082.128-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
    utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
    15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
    15.02.18.122.1082.128-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
    4.000,00
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de 18/06/2021, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Junho de 2.021
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 444 DE 18 DE JUNHO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
    nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
    de 64.950,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    0400 – GUARDA MUNICIPAL
    04.01 – GUARDA MUNICIPAL
    04.01.06.181.7012.007-335041-Contribuições 15.400,00
    0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 49.550,00
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
    utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
    05.02 – ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
    05.02.04.131.1232.009-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
    49.550,00
    0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    07.01.04.122.1082.004-335041-Contribuições 15.400,00
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de 18/06/2021, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Junho de 2.021
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.458 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2021
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 457 DE 23 DE JUNHO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
    nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
    de 5.437,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 5.437,00
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
    utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
    15.03 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
    15.03.18.542.1072.131-339030-Material de Consumo 5.437,00
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de 23/06/2021, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de Junho de 2.021
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 458 DE 23 DE JUNHO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
    nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
    de 2.150.050,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    0400 – GUARDA MUNICIPAL
    04.01 – GUARDA MUNICIPAL
    04.01.06.181.7011.030-449052-Equipamento E Material Permanente
    10.050,00
    1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
    14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
    14.01.15.452.2002.027-335041-Contribuições 640.000,00
    14.01.25.752.2002.100-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
    1.500.000,00
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
    utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    0400 – GUARDA MUNICIPAL
    04.01 – GUARDA MUNICIPAL
    04.01.06.181.7012.007-449052-Equipamento E Material Permanente
    10.050,00
    1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
    14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
    14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 640.000,00
    14.01.25.752.2002.100-339030-Material de Consumo 1.500.000,00
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de 23/06/2021, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de Junho de 2.021
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 459 DE 23 DE JUNHO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
    nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
    de 3.500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
    14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
    14.01.25.752.2002.100-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
    3.500.000,00
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
    utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
    14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
    14.01.25.752.2002.100-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00
    14.01.25.752.2002.100-449052-Equipamento E Material Permanente
    1.500.000,00
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de 23/06/2021, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de Junho de 2.021
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 460 DE 23 DE JUNHO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
    nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
    de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    0400 – GUARDA MUNICIPAL
    04.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
    04.02.06.181.7012.206-449052-Equipamento E Material Permanente
    50.000,00
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
    utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    0400 – GUARDA MUNICIPAL
    04.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
    04.02.06.181.7012.207-339030-Material de Consumo 50.000,00
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de 23/06/2021, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de Junho de 2.021
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 464 DE 29 DE JUNHO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
    nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
    de 25.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1900 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
    19.01 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
    19.01.04.122.1082.017-319013-Obrigações Patronais 25.000,00
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
    utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    1900 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
    19.01 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
    19.01.04.122.1082.017-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
    25.000,00
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de 29/06/2021, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Junho de 2.021
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.458 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2021
    PORTARIA Nº 058/2021/ADM/PREVID
    O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
    Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art.
    35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
    R E S O L V E:
    Art. 1º Conceder à servidora pública municipal JANIELI VASCONCELOS DA
    PAZ, do quadro efetivo do PreviD, matrícula nº. 07, ocupante do cargo de Advogado
    Previdenciário, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, nos dias: 15 e 16/07/2021,
    por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral nos dias 07/10/2018 e 28/10/2018
    respectivamente, nos termos do art. 98, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro
    de 1997.
    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 15 de julho de 2021.
    Dourados-MS, 19 de julh,o de 2021.
    THEODORO HUBER SILVA
    Diretor Presidente
    PORTARIA Nº. 02/SEMAD/DGO, DE 12 DE JULHO DE 2.021.
    Designa servidores para comporem a equipe de planejamento da contratação de
    empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro para atender a Secretaria
    Municipal de Administração.
    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no
    uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados.
    R E S O L V E:
    Art. 1º. Ficam designados as servidoras abaixo para comporem a Equipe de
    Planejamento da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
    chaveiro para atender a Secretaria Municipal de Administração:
    I – Elisangela da Silva Nascimento Libório, Matrícula 114771843-1;
    II – Tammi Juliene Leite de Aguiar, Matrícula 114771796-2.
    Art. 2º. A equipe de planejamento terá como atribuição a elaboração dos estudos
    técnicos preliminares, documento que formaliza a primeira etapa do planejamento
    de uma contratação, que caracteriza determinada necessidade, descreve as análises
    realizadas em termos de requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos
    e demais características, dando base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao
    projeto básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
    Art. 3°. Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação
    Dourados -MS, 12 de Julho de 2.021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
    Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
    Portaria nº. 11/2021/AGETRAN
    A Diretora Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais
    conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio
    de 2014 e Decreto nº 179 de 06 de Abril de 2021.
    CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto
    nº 042 de 18 de fevereiro de 1998;
    R e s o l v e:
    Art. 1º: Convocar os mototaxistas abaixo relacionados, para a vistoria nos veículos
    autorizados.
    PORTARIAS
    DATA: 02/08/2021 (segunda-feira)
    RG
    NOME
    HORÁRIO
    1
    LAUDELINO PAVÃO DOS SANTOS
    8:00 hs
    5
    CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO
    8:00 hs
    6
    JOSÉ MORENO FILHO
    8:30 hs
    7
    ANTONIA LOPES
    9:00 hs
    10
    JANILTON MARQUES DOS SANTOS
    9:00 hs
    16
    JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO
    9:30 hs
    17
    GERALDO BARBOSA DE SOUZA
    9:30 hs
    20
    ADEMIR TEIXEIRA PAVÃO
    10:00 hs
    22
    DIOMARO ALERDANIA MAYER
    10:00 hs
    24
    ALDAIR DE SOUZA FREITAS
    10:30 hs
    26
    FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA
    10:30 hs
    28
    LUÍZ AURÉLIO DE MOURA
    11:00 hs
    29
    CLAUDINEI FERREIRA VAZ
    11:00 hs
    30
    JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA
    11:30 hs
    31
    ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA
    11:30 hs
    32
    GEOVÁ LORIANO DA SILVA
    12:00 hs
    33
    JUCILEI BENITES DA SILVA
    12:00 hs
    36
    MARCOS GONÇALVES FREITAS
    12:30 hs
    DATA: 03/08/2021 (Terça-feira)
    40
    EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA
    8:00 hs
    42
    JULEMAR BENITES MARQUES
    8:00 hs
    43
    EDEMILSON GOMES DA SILVA
    8:30 hs
    44
    AIRTON BARBOSA DA SILVA
    8:30 hs
    48
    NEEMIAS COSTA PERUZZO
    9:00 hs
    52
    JOSÉ MILITÃO
    9:00 hs
    54
    LUIZ CIRINO DA SILVA
    9:30 hs
    57
    ANDERSON FERREIRA DA SILVA
    9:30 hs
    62
    MARLENE DE OLIVEIRA LEME
    10:00 hs
    63
    ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA
    10:00 hs
    70
    RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA
    10:30 hs
    71
    MARIO FÉLIX CACERES
    10:30 hs
    78
    DARCI DALBOSCO
    11:00 hs
    79
    MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE
    11:00 hs
    80
    GILMAR BARBOSA
    11:30 hs
    84
    EVERSON BRESSAN
    11:30 hs
    85
    SIDNEI FERNANDES LIMA
    12:00 hs
    91
    SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA
    12:30 hs
    92
    EDVALDO APARECIDO SOARES
    12:30 hs
    95
    AMARILDO LOPES
    13:00 hs
    96
    JAZIEL CAMPOS VELOSO
    13:00 hs
    DATA: 04/08/2021 (Quarta-feira)
    97
    ADEMIR PEREIRA DE SOUZA
    8:00 hs
    98
    JAIME GOMES LEAL
    8:00 hs
    99
    ARLI CARNEIRO DE SOUZA
    8:30 hs
    101
    SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO
    8:30 hs
    103
    MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS
    9:00 hs
    105
    VANDERLEI GOMES DA SILVA
    9:00 hs
    106
    VALDEMIR DE SOUZA
    9:30 hs
    107
    RONIVAL RODRIGUES RAMIRES
    9:30 hs
    110
    EDUARDO DO VALLE CAROLINO
    10:00 hs
    112
    CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS
    10:00 hs
    116
    MARTIMIANO CESAR BENITES
    10:30 hs
    122
    WANILTON MARENGO
    10:30 hs
    123
    ALFREDO DA SILVA SANTOS
    11:00 hs
    124
    ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA
    11:00 hs
    126
    GLADSTOM BORGES DE FRANCA
    11:30 hs
    128
    ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA
    11:30 hs
    129
    MANOEL ANTONIO BENITES ROLON
    12:00 hs
    131
    NILSON RAMOS DOS SANTOS
    12:00 hs
    135
    JOSÉ RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA
    12:30 hs
    136
    ELY CHAVES ALENCAR
    12:30 hs
    141
    VANDERLEY CARLOS DA SILVA
    13:00 hs
    142
    PAULO FERNANDES DOS SANTOS
    13:00 hs
    DATA: 05/08/2021 (Quinta-feira)
    144
    JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA
    8:00 hs
    145
    EDILSON FIDELIS DA SILVA
    8:00 hs
    147
    LUIZ RIGON
    8:30 hs
    148
    JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
    8:30 hs
    149
    DIRCEU NUNES DIAS
    9:00 hs
    152
    LUIZ CARLOS DA ROCHA
    9:00 hs
    155
    CHAILLES MARIANO FERREIRA
    9:30 hs
    157
    LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES
    9:30 hs
    158
    CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA
    10:00 hs
    159
    CARLOS LUCIRIO PAVÃO
    10:00 hs
    160
    SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS
    10:30 hs
    161
    FRANCISCO LOPES DA SILVA
    10:30 hs
    163
    ROGERIO DA SILVA QUEIROZ
    11:00 hs
    163
    ROGERIO DA SILVA QUEIROZ
    11:00 hs
    165
    ADOLFO MARQUES MULINA
    11:30 hs
    166
    LUIZ CARLOS DA SILVA
    11:30 hs
    170
    FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO
    12:00 hs
    171
    FRANCISCO DE ALMEIDA
    12:00 hs
    173
    RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO
    12:30 hs
    174
    WELLINGTHON M. DA S. PRADO
    13:00 hs
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.458 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2021
    Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados, acima citados, deverão apresentar no
    momento da vistoria o comprovante do seguro quitado ou em dia, Carteira Nacional
    de Habilitação (CNH) e documento do veículo (CRLV).
    Artigo 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av.
    Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário
    Renato Lemes Soares, com suas respectivas motocicletas conforme data e horário
    estabelecidos, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do
    veículo.
    Artigo 4º: Os mototaxistas proprietários de motocicletas modelo 2014 deverão
    apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados da motocicleta e a descrição do
    serviço realizado.
    Artigo 5º: A colagem dos adesivos será realizada mediante aprovação na vistoria
    e apresentação do alvará.
    Artigo 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções
    administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e cassação caso não regularize
    sua situação junto a esta Agência.
    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
    Dourados/MS, 19 de Julho de 2021.
    MARIANA DE SOUZA NETO
    Diretora Presidente AGETRAN
    PORTARIAS
    DATA: 09/08/2021 (Segunda-feira)
    175
    DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA
    8:00 hs
    176
    GILMAR FERNANDES
    8:00 hs
    177
    LUIZ GUILHERME GABANA
    8:00 hs
    178
    DORGIVAL FERREIRA DA SILVA
    8:30 hs
    184
    JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA
    8:30 hs
    185
    GILBERTO GOMES DE LIMA
    9:00 hs
    186
    PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO
    9:00 hs
    188
    ABILIO DE SOUZA FILHO
    9:30 hs
    189
    ABELARDO FRANÇA RODRIGUES
    9:30 hs
    191
    JOSÉ CARLOS DE SOUZA
    10:00 hs
    196
    ALVANIR TREVISAN
    10:00 hs
    197
    MARCIO JORGE GAUNA
    10:30 hs
    202
    ARY RUFINO DA SILVA
    10:30 hs
    208
    AILTON PEREIRA LOPES
    11:00 hs
    209
    CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA
    11:30 hs
    210
    EDIMAR SOARES DA SILVA
    11:30 hs
    211
    WANILTON DE OLIVEIRA LEME
    12:00 hs
    212
    ADILSON FERREIRA DA SILVA
    12:00 hs
    215
    EDER JOSÉ MENDES
    12:30 hs
    218
    VALDEIRES XAVIER TAVARES
    12:30 hs
    DATA: 10/08/2021 (Terça-feira)
    219
    PAULO DIAS DE MORAIS
    8:00 hs
    224
    JURACI PORTO
    8:00 hs
    227
    ADEMAR DOS SANTOS PLANA
    8:30 hs
    232
    TIAGO DA ROCHA PRATES
    8:30 hs
    233
    MILTON RAMOS DOS SANTOS
    9:00 hs
    235
    WALDNIR ROHOD LINO
    9:00 hs
    237
    MOISES ROBERTO DE ANDRADE
    9:30 hs
    239
    PAULO DA SILVA
    9:30 hs
    246
    RIVELINO XAVIER DA SILVA
    10:00 hs
    248
    EDGAR LEGUIZAMON
    10:00 hs
    251
    DAVI GOMES DE PINHO
    11:30 hs
    254
    AROLDO RAMIRES KOCH
    11:30 hs
    255
    CÍCERO ALVES DE LIMA
    12:00 hs
    259
    MARCELO ALVES VIEIRA
    12:00 hs
    266
    ARZEMIRO VARGAS
    12:30 hs
    268
    NILTON GONÇALVES DIAS
    12:30 hs
    DATA: 11/08/2021 (Quarta-feira)
    273
    PEDRO PAULO DA SILVA
    8:00 hs
    274
    VILMAR RODRIGUES ARTHMAN
    8:00 hs
    278
    ANTONIO JOSÉ DE JESUS
    8:30 hs
    281
    CLAUDOMIRO RIBEIRO
    8:30 hs
    288
    DANIEL MARTINS DIAS
    9:00 hs
    294
    ELIAS DA SILVA
    9:00 hs
    301
    FABIO DE SOUZA MANFRE
    9:30 hs
    304
    GEDELSON LEAO DAS NEVES
    9:30 hs
    310
    GERSI MIRANDA DA SILVA
    10:00 hs
    314
    BENONI GOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR
    10:00 hs
    317
    FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO
    10:30 hs
    318
    GLEIDSON DE OLIVEIRA DANTAS
    10:30 hs
    323
    JEFFERSON FLORES SALDIVAR
    11:00 hs
    326
    EVANILDO ALVES LOPES
    11:00 hs
    329
    ANTONIO AGOSTINHO GONDIM
    11:30 hs
    333
    WALFRIDO PINTO VIEGAS
    11:30 hs
    337
    PEDRO LUIZ DE LIMA
    12:00 hs
    342
    CRISTOVÃO MARTINS SOARES
    12:00 hs
    344
    MIGUEL SANCHES
    12:00hs
    345
    OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO
    12:30 hs
    348
    MARCOS ROBERTO SILVEIRA
    12:30 hs
    349
    MARCELO COLMAN POLDO
    12:30 hs
    DATA: 12/08/2021 (Quinta-feira)
    350
    JOSÉ GIVALDO RIBEIRO
    8:00 hs
    352
    JOÃO FALCONIERI NETO
    8:00 hs
    354
    ALCIDES DOS SANTOS COSTA
    8:30 hs
    358
    ROBERLEI DOS SANTOS MELO
    8:30 hs
    360
    ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER
    9:00 hs
    362
    ALFREDO LESCANO VILHALVA
    9:00 hs
    370
    RONALDO LUIZ DA SILVA
    9:30 hs
    371
    SIMONE FELIX DE ALMEIDA OLIVEIRA
    9:30 hs
    374
    JOSÉ H. FERREIRA
    10:00 hs
    375
    SINVAL DE SOUZA SILVA
    10:00 hs
    378
    MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA
    10:30 hs
    380
    VALDEIR DE CARVALHO LUNA
    10:30 hs
    382
    EDILSON GOMES DAMACENA
    11:00 hs
    384
    JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA
    11:00 hs
    386
    LUIZ ROSA DE ALENCAR
    11:30 hs
    388
    ARNALDO NUNES DA SILVEIRA
    11:30 hs
    391
    IVAN A. DE AZEVEDO
    11:30 hs
    392
    OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS
    12:00 hs
    394
    JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO
    12:00hs
    396
    JOZUEL ALVES DA SILVA
    12:00 hs
    397
    JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZ
    12:30 hs
    399
    EDNALDO VITURINO DA SILVA
    12:30 hs
    400
    ROGERIO DE MELO MACHADO
    12:30 hs
    Resolução nº. Lest/07/1050/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SABRINA VIEIRA DA
    SILVA SANTOS, matrícula funcional nº. “114772074-1” ocupante do cargo efetivo
    de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de
    Educação (SEMED) “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de
    Mestrado em Artes, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) ”,
    sem prejuízo da remuneração pelo período de 19/07/2021 a 19/07/2022, conforme
    artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo
    Administrativo nº. 1.590/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Lest/07/1051/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANITA TETSLAFF
    TORQUATO MELO, matrícula funcional nº. “29101-1” ocupante do cargo efetivo
    de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de
    Educação (SEMED) “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de
    Mestrado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”,
    sem prejuízo da remuneração pelo período de 19/07/2021 a 19/07/2022, conforme
    artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo
    Administrativo nº. 1.768/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.458 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2021
    Resolução nº. Lest/07/1088/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANITA TETSLAFF
    TORQUATO MELO, matrícula funcional nº. “29101-3” ocupante do cargo efetivo
    de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de
    Educação (SEMED) “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de
    Mestrado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”,
    sem prejuízo da remuneração pelo período de 19/07/2021 a 19/07/2022, conforme
    artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo
    Administrativo nº. 1.768/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Lest/07/1100/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZIA RIBEIRO
    CARDOSO, matrícula funcional nº. “114772058-1” ocupante do cargo efetivo
    de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de
    Educação (SEMED) “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de
    Mestrado em Sociologia, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
    ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 19/07/2021 a 19/07/2022, conforme
    artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo
    Administrativo nº. 1.452/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Lest/07/1101/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIDINEIA FREITAS DE
    OLIVEIRA STROPA, matrícula funcional nº. “114761910-5” ocupante do cargo
    efetivo de Especialista em Educação, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação
    (SEMED) “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado
    em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem
    prejuízo da remuneração pelo período de 19/07/2021 a 31/03/2022, conforme
    artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo
    Administrativo nº. 1.505/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Lest/07/1102/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVANI VILAR, matrícula
    funcional nº. “501632-6” ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação,
    lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED) “Licença para Estudo, no
    Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade
    Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período
    de 19/07/2021 a 19/07/2022, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº
    107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 1.506/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Laf/07/1108/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GABRIEL CAMPOS
    QUINTANA, matrícula funcional nº. “501077-3”, ocupante do cargo efetivo de
    Arquiteto, lotado (a) na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), 02 (dois)
    anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”,
    nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
    Público Municipal), com base no Parecer nº. 530/2021, do Processo Administrativo
    nº 1.947/2021 a partir do dia 02/08/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de julho do ano de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Laf/07/1109/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDUARDO ARTEIRO
    MARCONDES, matrícula funcional nº. “114762417-2”, ocupante do cargo efetivo
    de Médico Veterinário, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02
    (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”,
    nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
    Público Municipal), com base no Parecer nº. 429/2021, do Processo Administrativo
    nº 1.397/2021 a partir do dia 01/08/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de julho do ano de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Laf/07/1110/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELE ZANCO DA
    SILVA, matrícula funcional nº. “114764181-1”, ocupante do cargo efetivo de
    Auxiliar de Odontologia, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02
    (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”,
    nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
    Público Municipal), com base no Parecer nº. 489/2021, do Processo Administrativo
    nº 1.601/2021 a partir do dia 02/08/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de julho do ano de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.458 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2021
    Resolução nº. Lp/07/1111/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal JOANA BARROS DA SILVA
    SANTOS, matrícula nº 87021-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio
    Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três)
    meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de
    28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
    107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do
    Servidor Público Municipal), com base no Parecer 566/2021. Constante no Processo
    Administrativo nº 2.112/2021, pelo período de: 02/08/2021 a 01/11/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de julho do ano de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Fe/07/1049/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DEBORA PATRICIA
    DO NASCIMENTO JORGE ALVES, matrícula nº “114771553-4” ocupante do
    cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria
    Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares
    entre os dois semestres letivos do ano de 2021, nos termos do artigo 47, & 1º da
    Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 28/07/2021 a 11/08/2021, em
    conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1.112/2021/SEMAD.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
    assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução n. Rm/07/1076/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIO RIBEIRO GARCIA
    matricula 114769030-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da
    Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Planejamento
    (SEPLAN), a partir de 01/07/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
    assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de julho (07) do
    ano de dois mil e vinte e um (2021).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução n. Rm/07/1087/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TAMARA STEIN NALLINI
    FERNANDES, matricula 114771993-4, ocupante do cargo de Assessor III, da
    Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para o Gabinete do Prefeito
    (GAB), a partir de 07/07/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
    assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de julho (07) do
    ano de dois mil e vinte e um (2021).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução n. Rm/07/1099/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADEMAR FERNANDES
    DE SOUZA, matricula 38801-4, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, da
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para Secretaria Municipal de
    Planejamento (SEPLAN), a partir de 12/07/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
    assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de julho (07) do
    ano de dois mil e vinte e um (2021).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Cd/07/1116/2021/SEMAD.
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIA FERREIRA
    ALEXANDRE DE LIMA, matrícula funcional nº 114762305-1, ocupante do cargo
    de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos
    Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal
    de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura
    Municipal de Vicentina-MS, em contrapartida com a servidora Manuella Vieira
    Sacramento, matrícula 7602, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para
    as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Ofício
    n° 081/2021/DRH/SEMAD.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
    assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de julho
    (07) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Cd/07/1117/2021/SEMAD.
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISANGELA CAMARGO
    NANTES ALVES, matrícula funcional nº 114771431-1, ocupante do cargo de
    provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos
    Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal
    de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura
    Municipal de Vicentina-MS, em contrapartida com a servidora Gleice Martins
    Gimenez, matrícula 7616, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as
    origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Ofício
    n° 098/2021/DRH/SEMAD.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
    assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de julho
    (07) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.458 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2021
    Resolução nº. Cd/07/1118/2021/SEMAD.
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AUREA CASTRO SCHNEIDER
    HETZEL, matrícula funcional nº 501480-4, ocupante do cargo de provimento
    efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20
    horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
    (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal
    de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora Honoria Canhete Kaskelis,
    matrícula 5420/1, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as
    origens, pelo período da data da publicação até 31.12.2021, em conformidade com
    o Ofício n° 410/2021/DRH/SEMAD.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
    assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de julho
    (07) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Cd/07/1119/2021/SEMAD.
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOOSSANDRA CRUZ
    GONCALVES MARIA, matrícula funcional nº. 114760837-3, ocupante do cargo de
    provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, 30 horas semanais lotada na
    Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais
    junto à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), sem ônus para a origem,
    a partir de 09/07/2021, em conformidade com o Oficio nº 409/2021/DRH/SEMAD.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
    assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de julho
    (07) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÕES
    EDITAL N° 18/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED
    CONVOVAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
    SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
    AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO.
    A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas
    na Lei Orgânica do Município.
    R e s o l v e:
    Convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado,
    regulamentado pelo Edital nº 01/2021/PREFEITURA MUNICIPAL DE
    DOURADOS/SEMED, de 12 de fevereiro de 2021, destinado à contratação
    temporária de auxiliar de apoio educacional, para comparecerem nos dias 22 e 23
    de julho às 08h00min impreterivelmente, na Secretaria Municipal de Educação,
    localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados
    – MS, CEP 79830-220 para apresentação de documentos e FORMAÇÃO DE
    CADASTRO DE RESERVA, conforme número de vagas existentes e ordem de
    classificação, de acordo com os anexos I e II deste edital.
    Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexos I e II
    deste edital, de acordo com o numero de vagas existentes, devendo apresentar o
    documento de identificação com foto e documentos que comprovem a experiência
    profissional para contagem de pontos. (Original e Cópia)
    No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso
    de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo
    toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a
    realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação.
    Dourados, 16 de julho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município Ana
    Ana Paula Benitez Fernandes
    Secretária Municipal de Educação
    EDITAIS
    ANEXO I
    Data – 22/07/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº
    3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220.
    Classificação do Cargo – Auxiliar de Apoio Educacional – ZELADOR
    Portador de necessidades especiais – NÃO
    CLASS.
    NOME
    CPF
    TEMP UNI
    TEMP OUT
    IDADE
    PONTUAÇÃO
    501
    LILIANE PEREZ
    ***.909.711-**
    0
    33
    29
    5
    502
    BRUNA DA SILVA COIMBRA
    ***.518.441-**
    0
    31
    26
    5
    503
    IVANA BARBOSA DA SILVA LIMA
    ***.835.411-**
    0
    30
    24
    5
    504
    JOYCE KARINE BARBOSA BATISTA
    ***.677.871-**
    0
    32
    23
    5
    505
    NEUZA MARQUES DA COSTA
    ***.905.391-**
    28
    0
    44
    4
    506
    EVA FERREIRA DA SILVA CARDOSO
    ***.233.501-**
    26
    0
    48
    4
    507
    JOAO MARCOS LEANDRO COSTA
    ***.490.681-**
    24
    0
    53
    4
    508
    ELZA DAUZAKER AJALA
    ***.277.271-**
    24
    0
    46
    4
    509
    IVANILDO DE OLIVEIRA PLAZO
    ***.704.484-**
    24
    0
    44
    4
    510
    ROSANGELA OLIVEIRA VIEIRA
    ***.597.851-**
    24
    0
    43
    4
    511
    MARIA DE LOURDES DINO NOGUEIRA
    ***.456.321-**
    24
    0
    42
    4
    512
    ANDREIA SANTOS SILVA
    ***.972.071-**
    24
    0
    36
    4
    513
    ELIZABETH BAZAN VALENTE VERON
    ***.544.151-**
    24
    0
    34
    4
    514
    NILSON OLIVEIRA ESPINOZA
    ***.971.721-**
    24
    0
    33
    4
    515
    CÁSSIA CRISTINA FLEITAS VIÉGAS
    ***.962.941-**
    24
    0
    32
    4
    516
    LUCIANA CARDOSO SAMPAIO LOPES
    ***.061.581-**
    24
    0
    32
    4
    517
    VAGNER CHAVES FREITAS
    ***.053.291-**
    24
    0
    28
    4
    518
    GIAN CARLOS ASSUNÇÃO GOMES
    ***.791.681-**
    24
    0
    27
    4
    519
    FERNANDA LIGERON DE MOURA
    ***.741.401-**
    24
    0
    26
    4
    520
    FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO
    DA SILVA
    ***.509.631-**
    24
    0
    25
    4
    521
    LARISSA SOUZA DE OLIVEIRA
    ***.267.301-**
    24
    0
    25
    4
    522
    JOYCE THAIS DOS SANTOS
    ***.590.171-**
    24
    0
    24
    4