Lista de Diários Oficiais

  • cloud_download Edição 5.506 – 28/09/2021 – SUPLEMENTAR - Terça-Feira
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    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    LEIS
    LEI N° 4.681, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
    O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
    sanciona a seguinte lei:
    Art. 1º. Fica denominada Rua Egidio Aquino de Araujo o Corredor Publico 12 OF,
    em toda sua extensão, localizado na Sitioca Ouro Fino
    Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 21 de setembro de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    LEI N° 4.682, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
    O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
    sanciona a seguinte lei:
    Art. 1º. Fica denominada Rua José Candido Pessôa de Mello Netto a Rua 05, em
    toda sua extensão, localizada no Parque Industrial Londrina.
    Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 21 de setembro de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    ANO XXIII / Nº 5.506 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021 – 16 PÁGINAS
    Prefeito
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    3411-7664
    Vice-Prefeito
    Carlos Augusto Ferreira Moreira
    3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    Mariana de Souza Neto
    3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
    Diego Zanoni Fontes
    3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial
    Ginez Cesar Bertin Clemente
    3411-7626
    Chefe de Gabinete
    Alfredo Barbara Neto
    3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados
    Luis Arthur Spinola Castilho
    3411-7120
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    Edvan Marcelo Morais
    3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
    Jairo José de Lima
    3411-7731
    Guarda Municipal
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
    Theodoro Huber Silva
    3427-4040
    Procuradoria Geral do Município
    Paulo César Nunes da Silva
    3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração
    Vander Soares Matoso
    3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
    Ademar Roque Zanatta
    3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Cleriston Jose Recalcatti
    3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação
    Ana Paula Benitez Fernandes
    3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda
    Everson Leite Cordeiro
    3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
    Henrique Sartori de Almeida Prado
    3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas
    Luis Gustavo Casarin
    3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento
    Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
    3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    3424-3358
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
    CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
    E-mail:
    diariooficial@dourados.ms.gov.br
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    DECRETOS
    REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
    DECRETO “P” Nº 401, de 20 de setembro de 2021.
    “Concede Gratificação por Função de Confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
    IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Fica concedida, a partir de 01 de setembro de 2021, Gratificação por
    Função de Confiança no percentual de 50% (cinquenta por cento) ao servidor Jose
    dos Santos da Silva, na função de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria
    Municipal de Administração, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310
    de 29 de março de 2016.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 01 de setembro de 2021.
    Dourados (MS), 20 de setembro de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    EDITAIS
    EDITAL Nº. 019/2021 – Dourados MS
    PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
    A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA
    os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO
    SIMPLIFICADO – Edital nº 011/2021, conforme resultado final homologado no
    Diário Oficial nº 5.491, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da
    Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 30
    de setembro de 2021 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos
    elencados no item 8.1 do referido edital.
    Dourados/MS, 24 de setembro de 2021.
    Edvan Marcelo Morais Marques
    Secretário Municipal de Saúde Adjunto
    CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem (30 horas)
    CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem (30 horas) APN
    CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem (40 horas) APS
    Classificação
    Geral
    Protocolo Nome CPF
    37 131 GIOVANA PICOLO E SILVA ***093091**
    Classificação
    Geral
    Protocolo Nome CPF
    19 127 KELLY CRISTINA BARBOSA ***500801**
    20 20 EMANUELA ROBERTA FERREIRA ***559181**
    21 166 LILIANE RIBEIRO FERREZIN ***009041**
    22 49 LINDOMAR FREITAS ***934831**
    23 114 KELY CRISTINA ZELOT ***539671**
    24 75 ERIKA PEZARINE DA SILVA ***923261**
    25 134 JOYCE KAREN LEVANDOSKI DOS SANTOS ***585471**
    26 120 VERA PEREIRA DA ROCHA ***646651**
    27 31 SALVADOR CERQUEIRA DOS SANTOS ***857421**
    28 50 MARIA ROSA DOS SANTOS ***673391**
    Classificação
    Geral
    Protocolo Nome CPF
    6 342F8E33 IZABEL DE LIMA FONSECA ***645871**
    7 162 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS ***878181**
    8 B6F9F1C4 DULCILEIA SOUZA DOS SANTOS ***439651**
    9 F265370F KARINA PEREIRA DOS REIS AQUINO ***534761**
    10 0F4A7560 ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER ***593421**
    11 171 ANGELA DALTO DE OLIVEIRA ***381200**
    12 103 NEIDE MEDEIROS DA PAIXÃO ***324301**
    13 70 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA ***576781**
    14 152 CATALINA SILVA ***430698**
    5 141 SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS ***792011**
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.506 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
    DECRETOS
    DECRETO “P” Nº 407 de 22 de setembro de 2021
    “Torna sem efeito a nomeação constante no Decreto ¨P¨ nº 404, de 20 de
    setembro de 2021”
    O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
    inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Torna sem efeito a nomeação do servidor Marco Antônio Icassatti Silva,
    lotado na Secretária Municipal de Administração, cargo Assessor II, símbolo “DGA-
    5” constante no anexo único do Decreto ¨P¨ nº 404, de 20 de setembro de 2021,
    publicado no Diário Oficial nº 5.500 do dia 20 de setembro de 2021.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 21 de setembro de 2021.
    Dourados (MS), 22 de setembro de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    DECRETO Nº 677, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Designa servidor da Secretaria Municipal de Saúde para acompanhar e
    fiscalizar o contrato citado”.
    O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
    no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
    Considerando as férias da servidora Sirley Massako Basho, no período de 08 de
    setembro a 07 de outubro de 2021;
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Fica designada a servidora Carolina Queiroz da Silva, para atuar como
    fiscal dos contratos resultantes do Pregão Eletrônico nº 083/2020, que tem por objeto
    a aquisição de material farmacológico e medicamentos padronizados na Relação
    Municipal de Medicamentos – REMUME, em substituição a servidora Sirley
    Massako Basho, pelo período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2021.
    Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos
    retrativos a 08 de setembro de 2021.
    Dourados (MS), 24 de setembro de 2021
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    RESOLUÇÕES
    RESOLUÇÃO Nº. 30/SEMAD/DGF, DE 28 DE SETEMBRO DE 2.021.
    Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 135/2021/
    DL/PMD.
    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no
    uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados.
    R E S O L V E:
    Art. 1º. Fica designado o servidor Kleiton Sinski Barbosa – Matricula: 114763676-
    1 para atuar como Fiscal do Contrato N° 135/2021/DL/PMD, proveniente do
    Processo de Licitação n° 078/2021 – Pregão Eletrônico n° 016/2021 celebrado entre
    o Município de Dourados e a Empresa W.A. TANIZAKI.
    Art. 2º. Fica designada a servidora Fernanda Gonçalves Garcia – Matricula
    114768430-1, para atuar como Fiscal Suplente do Contrato, a qual atuará nas
    ausências/indisponibilidade da atuação do fiscal titular.
    Art. 3º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio do servidor Luiz Felipe
    da Silva Chaves – Matricula: 114772963-3, designado pela Secretaria Municipal de
    Administração, através do Decreto “P” N° 238 de 14 de Maio de 2021, publicada no
    D.O.M. n° 5.413 do dia 17 de Maio de 2020, a qual competirá dirimir as dúvidas que
    surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para
    fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia.
    Art. 4°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
    Dourados (MS), 28 de Setembro de 2.021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÃO/SEMS Nº40 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados.
    R E S O L V E:
    Art.1º. Publicar a DECISÃO FINAL em processo da Vigilância Sanitária;
    Art.2º. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de
    Setembro de 1992, a Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a seguinte decisão
    final em Processo Administrativo Sanitário registrado na data de 24 de Junho de
    2021.
    Autuado: Gilvan Bacio
    CNPJ/CPF: 20.958.217/0001-16
    Auto de Infração nº 2723/2021
    Data da Autuação: 24/06/2021
    Data da Decisão: 14/09/2021
    2ª instância.
    Processo nº 200/2021
    Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII.
    Decisão Final/Penalidade Imposta: Aplica-se a penalidade ADVERTÊNCIA, em
    conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 326 – Inciso I.
    Art.3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Dourados, MS, 24 de setembro de 2021.
    Edvan Marcelo Morais Marques
    Secretário Municipal de Saúde Adjunto
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.506 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
    EDITAIS
    EDITAL Nº 26/2021/SEMED
    CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
    SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 05 DE 25 DE MARÇO DE 2021 –
    PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE
    DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
    A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
    legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
    de dezembro de 2007.
    R E S O L V E:
    1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 05/2021/SEMED de 25 de
    Março de 2021 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de
    Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2021, a comparecerem
    nos dias 28, 29 e 30 de Setembro de 2021, no horário estabelecido para cada área de
    atuação, para apresentação de documentos, atribuição de aulas E FORMAÇÃO DE
    CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de
    classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital.
    1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
    com foto.
    1.2 De acordo com o item 2.4.2. do edital de abertura nº 01/2021/SEMED, dentre
    os candidatos inscritos para ministrar aulas em escolas no campo, terão preferência
    aqueles que residirem no distrito em que a escola está situada ou mais próximo do
    mesmo.
    2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da
    HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples
    legível.
    2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os
    títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados
    somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades,
    Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias
    Estaduais de Educação (escolas e ceim’s).
    3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
    automaticamente desclassificado.
    4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção
    de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo
    Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
    fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
    prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
    e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da
    legislação.
    5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
    imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
    torna sem efeito a contratação.
    5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
    apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
    pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
    contrato a Secretaria Municipal de Educação.
    6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro
    Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS.
    Dourados, 23 de Setembro de 2021.
    Ana Paula Benitez Fernandes
    Secretária Municipal de Educação
    ANEXO ÚNICO
    Data: 28/09/2021
    Horário: 08:30
    DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
    AREA URBANA
    Ordem de Classificação
    e Escolha
    Candidato
    140º
    NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
    141º
    ROSILENE DA SILVA MACHADO
    142º
    JOSIMARA MARTINS DE SOUZA
    143º
    ROZENI ZANDONA DA SILVA DE
    144º
    AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA
    145º
    SIMONE APARECIDA DE BARROS ESPÍNDOLA
    146º
    LUIS CARLOS MELGAREJO BRIZOLA
    147º
    ROSELI CARVALHO DE LIMA
    148º
    GELSON MARANGUELI DE ASSIS
    149º
    REGINA FERREIRA LIMA MARQUES
    150º
    MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
    151º
    ARIANE MARTINS MENDONÇA LOPES
    152º
    FABRÍCIA MORAIS VIEIRA
    153º
    JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA
    154º
    VANESSA ARAGÃO LIMA
    155º
    ADRIANA MARQUES PEREIRA
    156º
    DANIELA PEREIRA DE TOLEDO CARDENA
    157º
    CRISLAINE MANDACARI
    158º
    BRUNA ALVES DOS SANTOS
    159º
    PRISCILA GONCALVES DOS SANTOS
    160º
    DÉBORA OLIVEIRA DE JESUS
    161º
    CRISTYELLEN FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS
    162º
    MÔNICA MORAES DA SILVA
    163º
    VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES
    164º
    JAQUELINE ROSSI DIAS ROCHA
    165º
    ELIANE RODRIGUES RAMIRES
    166º
    MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA
    DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
    PESSOA COM DEFICIÊNCIA – AREA URBANA
    Ordem de Classificação
    e Escolha
    Candidato
    SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE
    DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
    LICENCIATURA: NORMAL SUPERIOR | AREA URBANA
    Ordem de Classificação
    e Escolha
    Candidato
    MARILDA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA
    GYLS KARINE MELLO PEDROSO
    KARIN MASSIRER
    MONICA BATISTA DE AQUINO
    DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
    AREA RURAL
    Ordem de Classificação
    e Escolha
    Candidato
    CRISTINA DE FÁTIMA SILVA CRUZ RAMOS
    JOYCE MONTEIRO SAMPAIO
    KELI CRISTINA JACILI ZEVIANI
    FLÁVIA RAMOS ALMEIDA
    VANESSA ELAINE ATANAZIO NERY
    PATRÍCIA DA SILVA MELLO GALVÃO
    EDIMÉIA ALVES LAIER
    BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES
    ANDREA DORNELES TORRES
    10º
    RENATHA DA ROCHA VICINI
    11º
    ELYS REGINA SILVA DOS SANTOS
    12º
    LOANA SILVA BATISTA PEREIRA
    13º
    AMANDA SIMÕES NASCIMENTO
    14º
    MARILU SZYMCZAK
    15º
    CLAUDIA MACHADO CAVALCANTE
    16º
    CARLA DE FREITAS SANT ANA BENEVIDES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.506 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
    EDITAIS
    17º
    MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO
    18º
    ÂNGELA MARIA LEITE MARQUES
    19º
    MARGARIDA APARECIDA XAVIER
    20º
    ROSIANE SOBRINHA DA COSTA GARCIA
    21º
    CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA
    22º
    OSMAR LEITE DE MENDONÇA
    23º
    ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA
    24º
    KELI BARBOSA DA SILVA
    25º
    ANA REGINA MENDES DOS SANTOS
    26º
    ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS
    27º
    ANA CRISTINA MARQUES ASSUNÇÃO
    28º
    MARCIA CRISTINA GONZAGA PINHEIRO RIBEIRO
    29º
    SAMIRA MARTINS GARIB
    30º
    THAIANE ALINE ATANAZIO NERY
    31º
    LUCIMARA GOMES DOS SANTOS
    32º
    DANIELLY MAIDANA DE MENEZES VIEIRA
    DISCIPLINA: ARTE
    AREA URBANA
    Ordem de Classificação
    e Escolha
    Candidato
    128º
    RAIQUE DE MOURA DIAS
    129º
    CINTIA MIRANDA DOS SANTOS
    Data: 28/09/2021
    Horário: 10:30
    DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
    AREA URBANA
    Ordem de Classificação
    e Escolha
    Candidato
    167º
    ROSANGELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
    168º
    MARIA DO CARMO DA ENCARNAÇÃO COSTA DE SOUSA
    169º
    CRISTIANE APARECIDA GALVÃO DE MORAES
    170º
    CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA
    171º
    GISLAINE AVALOS GOMES
    172º
    MARA RÚBIA DE CARVALHO DOS SANTOS
    173º
    MARIUSA MADALENA PEREIRA
    174º
    CELIA MOURA OKIYAMA CAIÇARA
    175º
    GEOVANA ANDREJEZIESKI
    176º
    DEBORA BISPO KINTSCHEV
    177º
    VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS
    178º
    ALESSANDRA ANTONIA DE ALMEIDA LOPES
    179º
    MÁRCIA APARECIDA DINO LEGAL
    180º
    MIRIAN MASSELANI PINHEIRO
    181º
    LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO
    182º
    GRAZIELE NEVES ALMEIDA
    183º
    SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS
    184º
    SUZANA ANDRELO
    185º
    LUCIENE WIDER
    186º
    KEILA ONOS DA CUNH
    187º
    MARILIZE FATIMA ESPINDOLA AREVALO BEIA
    188º
    PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO
    189º
    CLEIVANI DE OLIVEIRA DIA
    190º
    VERA MARTA FUCHS ESCURRA
    191º
    EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO
    192º
    ELAINE CHAVES ARANDA
    193º
    TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO
    194º
    DAIANA DE OLIVEIRA DIAS
    195º
    EUGENIA LUCIENE GONÇALVES OGEDA CHICARINO
    196º
    SILVANA SEGATO MENDONÇA
    197º
    CLAUDIA ROCHA PEREIRA
    198º
    FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO
    199º
    CRISTINA SALES DA SILVA
    200º
    CARLA JANICE COELHO LEITE
    201º
    SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI
    202º
    FABIANA BRASILIANA FERREIRA
    203º
    BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS
    204º
    NAYARA DOS SANTOS MACHADO
    205º
    LUCÉLIA DA SILVA CAVALCANTI
    206º
    DEBORA CORTEZ MATIVI
    207º
    HORACILDA ROCHA
    208º
    DIVA FRANCISCA DOS SANTOS ZOMERFELD
    209º
    JANE ALVES DE SOUZA
    210º
    JAIR COSTA DE BARROS
    211º
    CLÁUDIA APARECIDA DA CRUZ PALOMBO
    212º
    LÚCIA APARECIDA DA ROCHA PRATIS
    213º
    DAIANA LIMEIRA DA SILVA SANTOS
    214º
    GISELLI MATOS DE LIMA GOMES
    215º
    TEODORO CARUZO TEODORO NETO
    Data: 28/09/2021
    Horário: 12:30
    DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
    AREA URBANA
    Ordem de Classificação
    e Escolha
    Candidato
    216º
    VILMA DA SILVA LIMA
    217º
    MARILENE NASCIMENTO SIQUEIRA SCHNEIDER
    218º
    EDIMARA CRISTINA COINETE SIQUEIRA
    219º
    ELIEU DAMACENA DO AMARAL
    220º
    ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA
    221º
    ANDRA LIMA DE OLIVEIRA BETINI
    222º
    RODINEIA DUBLIM LOPES
    223º
    BRENDA NONATO LIMA
    224º
    MARISA APARECIDA FARIAS CAPILÉ
    225º
    MARIA DO CARMO SANTOS GONÇALVES LOBO
    226º
    MARIA JANETE DA SILVA
    227º
    MARILZA CARNEIRO ZANAN PIVETA
    228º
    ROSANGELA MOREIRA RODRIGUES HESSE
    229º
    ROSELI FERREIRA CAVALCANTE
    230º
    SANDRA CONCEIÇÃO GOMES DE ALENCAR MONTEIRO
    Data: 29/09/2021
    Horário: 08:30
    DISCIPLINA: CIÊNCIAS
    AREA URBANA
    Ordem de Classificação
    e Escolha
    Candidato
    ELAINE NOVAK
    ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA
    LUCILENE FINOTO VIANA
    RAFAELLA CAROLINE BERNARDI MARCHIOTTI
    10º
    LORENA PASTORINI DONINI
    11º
    KAMYLLA BALBUENA MICHELUTTI
    12º
    AMANDA MARTINS QUEIROZ
    13º
    DENISE SGUARIZI ANTONIO
    14º
    MICHELE APARECIDA DOS SANTOS NOBREGA
    15º
    GABRIELA DOS SANTOS NOVAES
    16º
    SANDRA VERZA DA SILVA
    17º
    SARA JANE MARSOLA
    18º
    JULIELEN ZANETTI BRANDANI
    19º
    KARLA DE OLIVEIRA MUNARIN
    20º
    FERNANDA PINTO
    21º
    EVÂINI OSTAPENKO BONINI
    22º
    JOICE MARIA TONANI TRENTIN
    23º
    CAMILA FERNANDA OLIVEIRA SOUZA
    24º
    PAULA VANESSA SOUZA RIZZO
    25º
    VANUSA RODRIGUES HORAS
    26º
    FELIPE VARUSSA DE OLIVEIRA LIMA
    27º
    IVANA FERNANDES DA SILVA
    28º
    MICHELE CASTRO DE PAULA
    DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA
    AREA URBANA
    Ordem de Classificação
    e Escolha
    Candidato
    46º
    ANDREIA BORGES FEITOSA
    47º
    IVONEI PEREIRA DE ASSUNÇÃO
    48º
    VANIA PINHO DE OLIVEIRA
    49º
    KARLOS ROBERTO DA SILVA
    50º
    MARCOS NOLASCO LEITE
    51º
    DAWISON FREITAS MARQUES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.506 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
    EDITAIS
    52º
    NIVALDO MESSIAS DA SILVA
    53º
    VALDENÉIA PATRÍCIA DA SILVA
    54º
    OSVALDO MENDES PEREIRA
    55º
    WANIA REGINA ARANDA DA SILVA
    56º
    FABIO ALEXANDRE CARAVANTE
    57º
    ELIANA PARDO LIMA
    58º
    TANIA INSAURALDE SANABRIA
    59º
    SERGIO BRAZILIANO FERREIRA
    60º
    FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE
    61º
    DIEGO APARECIDO DE LIMA
    62º
    ÉVERSON PEREIRA GOMES
    63º
    JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES
    64º
    THAISE DE SOUZA OLIVEIRA
    65º
    PAULA SPESSOTO SILVA
    66º
    HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA
    67º
    EUDES FERNANDES DOS SANTOS
    68º
    DANIELLE EDIVANI VERGUTZ MONTEIRO
    69º
    ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO
    70º
    GUILHERME MILITÃO PEREIRA
    71º
    CATIUCIA SOUZA DOS REIS COSTA
    72º
    ELIANE REGINA POÇAS
    73º
    ANA CRISTINA DE SOUZA XAVIER
    74º
    ROGÉRIO DA SILVA BORGES
    75º
    MILLENI GUARIZO SANTOS
    76º
    CONSTANCIA DE ARAÚJO DONATO
    77º
    JULIANA DO NASCIMENTO LIMA
    78º
    RAISSA LUANA BATISTA MELO
    79º
    MARCOS DA SILVA
    80º
    JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA
    81º
    KATIUSCE DE SOUZA FREITAS
    82º
    BIANA ROQUE DE VASCONCELOS
    83º
    ARLEI FERREIRA RAMOS
    84º
    LUANNA SANTOS PEREIRA
    85º
    FABÍOLA ANDRADE INSFRAN
    Data: 29/09/2021
    Horário: 10:30
    DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL
    AREA URBANA
    Ordem de Classificação
    e Escolha
    Candidato
    MARLEISER AGUILERA
    MARIA CARMO DOS SANTOS
    MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES
    ANDRÉIA DE SOUSA SCHIAVI
    CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA
    MARIA HELENICE DA COSTA BRAUNA
    CRISTINA GALINDO DA SILVA
    ODETE NOVA HOL
    WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA DANTAS
    10º
    LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO
    11º
    SIRMONI SPESSOTO RODELINE
    12º
    ANDRÉIA BARRETO DA SILVA
    13º
    DENISE FERREIRA DA ROCHA MINHOS
    14º
    GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS
    15º
    CRISTIANE NUNES DA SILVA
    16º
    AMANDA MEGEREDO CORRÊA
    17º
    KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU
    18º
    LUCIANA MOURÃO FERREIRA KLAUCK
    19º
    BIANCA ARAÚJO PADILHA
    20º
    ANAZIRA CESARIA MARQUES
    21º
    JANETE CAMARGO BANDEIRA
    22º
    ANA CAROLINA GONÇALVES BRUNO SALTORI
    23º
    HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO
    24º
    ANELISE LIMA DE ARAUJO DA SILVA
    25º
    GEISSIELE DE OLIVEIRA CHAVES BAGORDAKIS
    26º
    LUCIANA BONDEZAN RODRIGUES
    27º
    FABIOLA DA SILVA RODRIGUES
    28º
    LUCILENE ANDRADE DE SOUZA
    29º
    LUCIANE GIOVANI RODRIGUES
    30º
    MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA
    31º
    GENILTON ARAÚJO DE SANTANA
    32º
    VERONICE MENDONÇA
    33º
    ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWA
    34º
    SOELI VILELA DA SILVA SOARES
    35º
    CRISTINA MIKA AKUTSU
    36º
    FRANCIONE BARBOSA DA SILVA
    37º
    ANGELA MARIA BORGES DA SILVA
    38º
    CÉLIA REGINA DE SOUZA
    39º
    MANOELA CONCEIÇÃO ARGUELHO LOPES
    40º
    PAULA ANDREIA COSTA DA ROCHA
    DISCIPLINA: GEOGRAFIA
    AREA URBANA
    Ordem de Classificação
    e Escolha
    Candidato
    36º
    JANETE GUARISSO DE SOUZA
    37º
    GENY GOMES DE ANDRADE OLIVEIRA
    38º
    ELISANDRO SANGALLI
    39º
    JOÃO EVALDO GHIZONI DIETERICH
    40º
    GLAUCIA RODRIGUES VIEIRA
    Data: 29/09/2021
    Horário: 12:30
    DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA
    AREA URBANA
    Ordem de Classificação
    e Escolha
    Candidato
    51º
    GISLAINE AMORIM COSTA
    52º
    NATALIA BARBOSA SANTANA
    53º
    JENIFER MESQUITA GIMENES
    54º
    AMANDA ELLEN RODRIGUES
    55º
    KELLY ROJAS DE MORAES
    56º
    ADRIA ALVES ESTEVAM
    57º
    GILMARA MAIA DE CARVALHO TOMAZELLI
    58º
    CASSIA DAIANE MENCHIK BENITES
    59º
    AMANDA CASTILHO QUADROS
    60º
    DOUGLAS SILVA FERNANDES
    61º
    DRIELY SOUZA DA SILVA
    62º
    FLAVIANE FELIPE GUEVARA
    63º
    MARISA ESTER ASSUNÇAO DE OLIVEIRA
    64º
    JORGE DELMAR DA ROSA DA SILVA JUNIOR
    65º
    ROSANA DE OLIVEIRA MATOS SANTOS
    66º
    DANIELA MORAES RAMOS
    67º
    JÚNIOR DE SOUSA LIMA
    68º
    EVANDRO ANDRÉ DA SILVA
    69º
    JESSICA SOTOLANI MANFRÉ
    70º
    JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL
    71º
    GISELLE APARECIDA MARQUES BUNGART
    72º
    HELLEN CERQUEIRA SOARES
    73º
    IZAQUE DE OLIVEIRA PEREIRA
    74º
    REJANE GONCALVES SOUZA
    75º
    EDSON FERREIRA DE MATOS
    Data: 30/09/2021
    Horário: 08:30
    DISCIPLINA: MATEMÁTICA
    AREA URBANA
    Ordem de Classificação
    e Escolha
    Candidato
    69º
    CÍNTIA DA SILVA MASCARIN
    70º
    MARIA HELENA RIBEIRO BRANDAO
    71º
    CLAUDIA ROSSETO
    72º
    MARCIO HERRERA
    73º
    VICTOR PAULO ANDRADE
    74º
    MARLENE MAZUREK PEREIRA
    75º
    REGIANE BUSSOLO BARBOSA
    76º
    VANLEIDE DIAS PRIMO
    Data: 30/09/2021
    Horário: 09:30
    DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
    EDITAL N° 26/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED
    CONVOVAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
    SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
    AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO.
    A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas
    na Lei Orgânica do Município.
    R e s o l v e:
    Convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado,
    regulamentado pelo Edital nº 01/2021/PREFEITURA MUNICIPAL DE
    DOURADOS/SEMED, de 12 de fevereiro de 2021, destinado à contratação
    temporária de auxiliar de apoio educacional, para comparecerem nos dias 30 de
    setembro e 01 de outubro às 08h00min impreterivelmente, na Secretaria Municipal
    de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás,
    Dourados – MS, CEP 79830-220, para apresentação de documentos e FORMAÇÃO
    DE CADASTRO DE RESERVA, conforme número de vagas existentes e ordem de
    classificação, de acordo com os anexos I e II deste edital.
    Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexos I e II
    deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o
    documento de identificação com foto e documentos que comprovem a experiência
    profissional para contagem de pontos. (Original e Cópia)
    No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso
    de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo
    toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a
    realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação.
    Dourados, 27 de setembro de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município Ana
    Ana Paula Benitez Fernandes
    Secretária Municipal de Educação
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.506 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
    EDITAIS
    AREA RURAL
    Ordem de Classificação
    e Escolha
    Candidato
    33º
    KAMILLA APARECIDA DEPIERI
    34º
    MARIZA DA SILVA MELO DE OLIVEIRA
    35º
    JUSARA DOS SANTOS MENDES
    36º
    CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA
    37º
    EDENISE DOS SANTOS OLIVEIRA
    38º
    JONATA CRISTINA DOS SANTOS
    39º
    ELIAS PINTO NARCIZO
    40º
    LUIZA MARILAC ROCHA DA SILVA CESCA
    41º
    NELCI HELENA MARAFON
    42º
    FAUSTINO ALVES CABREIRA
    43º
    ALLANA LOUISE CEDRON BRASIL
    44º
    ADRIELLY SOARES SILVA
    45º
    VANESSA SOARES DA SILVA
    46º
    ROSANGELA AKAMINE
    47º
    LILIANE MATOS VIEIRA
    48º
    ELIZANGELA GOMES DOS SANTOS
    49º
    CRISTIANI DE OLIVEIRA LIMA
    50º
    ROSIMAR MARQUES
    51º
    LEDIANE DE FATIMA TEIXEIRA VIANA
    52º
    DIANA ALGAYER WORMANN FERREIRA
    53º
    DEBORA APARECIDA FICHA LAMIRA MASUGOSSA
    54º
    ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI
    55º
    DENISE LOPES DA SILVA
    56º
    GESIMARI GOMES DE LIRA
    57º
    ROSANA MORALES PIRES RAMIRES
    58º
    HEDICKLEYA DE OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA
    59º
    NAURILENE RODRIGUES FARIA
    60º
    CAMILA LEONI GUIMARÃES
    61º
    JÚLIA PEREIRA FARIAS
    62º
    NATIELI AUXILIADORA PACHECO DA SILVA
    Data: 30/09/2021
    Horário: 11:00
    DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
    AREA URBANA
    Ordem de Classificação
    e Escolha
    Candidato
    231º
    ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA
    232º
    LIRIA DE CASTRO RODRIGUES
    233º
    KASSIA REGINA MARIANO DA SILVA LEMES
    234º
    ANA LEIDE PEREIRA DE BARROS CORIN
    235º
    ALAIDE DE OLIVEIRA CABANHA
    236º
    GECIANE DA SILVA DIAS
    237º
    KELLY DA SILVA NUNES SOUZA
    238º
    RAMONA GONÇALVES MARQUES DE SOUZA
    239º
    CAROLINE PINHEIRO DA SILVA
    240º
    MARISOL BRUFATTO MAGALHÃES
    241º
    MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS
    242º
    TANIA MARIA BEZERRA DA CUNHA
    243º
    EDINA CHAVES ALENCAR
    244º
    ROSIMEIRE CONCEIÇÃO DA SILVA
    245º
    EDIVANE MALDONADO VALENZUELA
    246º
    ELIZÂNGELA MARIA DA SILVA PACHECO
    247º
    JULIANE RODRIGUES BORGES
    248º
    JULIANA CABANHE AGUERO
    249º
    LUANA DE SOUZA LEITE
    250º
    EVALLY SOLAINE DE SOUZA RODRIGUES
    ANEXO I
    Data – 30/09/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº
    3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220.
    Classificação do Cargo – Auxiliar de Apoio Educacional ZELADOR
    Portador de necessidades especiais – NÃO
    CLASS.
    NOME
    CPF
    TEMP
    UNI
    TEMP
    OUT
    IDADE
    PONTUAÇÃO
    1301
    JANE MARQUES MOREIRA
    ***.922.991-**
    0
    0
    29
    0
    1302
    LUIZ GUSTAVO DA SILVA ORTEGA FERREIRA
    ***.132.091-**
    0
    0
    29
    0
    1303
    EDILMARA FELIPE VALÉRIO
    ***.741.241-**
    0
    0
    29
    0
    1304
    DAIANA DE OLIVEIRA DIAS
    ***.925.621-**
    0
    0
    29
    0
    1305
    CAMILA TORRES VIEIRA
    ***.930.361-**
    0
    1
    29
    0
    1306
    VANUSA DA SILVA RIBEIRO ARANDA
    ***.146.761-**
    0
    0
    29
    0
    1307
    LISANDRA MENANI DA SILVA
    ***.774.171-**
    0
    0
    29
    0
    1308
    JESSICA DE LIMA PAGNONCELLI
    ***.840.941-**
    0
    0
    29
    0
    1309
    MARIA DAIANE TRINDADE
    ***.702.161-**
    0
    0
    29
    0
    1310
    LUANA FERREIRA DOS SANTOS
    ***.038.391-**
    0
    0
    29
    0
    1311
    LIDIANE YUKI OSHIMA
    ***.375.041-**
    0
    0
    29
    0
    1312
    SUZANA CARLA AMORIM
    ***.197.031-**
    0
    1
    29
    0
    1313
    JESSYCA MORAIS BRAGANÇA
    ***.046.901-**
    0
    0
    29
    0
    1314
    ANA PRISCILA CUNHA FELIPE
    ***.366.451-**
    0
    2
    28
    0
    1315
    FERNANDO FELIX MUNARETTO
    ***.232.521-**
    0
    0
    28
    0
    1316
    ANDERSON RAMOS
    ***.407.061-**
    0
    0
    28
    0
    1317
    ELAINE FRANCISCA DANTAS
    ***.756.881-**
    0
    0
    28
    0
    1318
    ANIELLE PIRES DA SILVA
    ***.534.771-**
    0
    3
    28
    0
    1319
    JOSIANE GOMES DE SOUZA
    ***.314.721-**
    0
    0
    28
    0
    1320
    JHENIFER SILVA DOS SANTOS
    ***.083.331-**
    0
    0
    28
    0
    1321
    MARCIA NASCIMENTO NUGOLI
    ***.005.301-**
    0
    0
    28
    0
    1322
    JOSIANE FELICIANO MORALES
    ***.562.451-**
    0
    0
    28
    0
    1323
    ELLEN CAROLINE MATIAS DOS SANTOS BARBOSA
    ***.970.531-**
    0
    0
    28
    0
    1324
    PRISCILA DA SILVA FERNANDES
    ***.887.011-**
    0
    0
    28
    0
    1325
    SILVANA BENITES DE LIMA
    ***.332.591-**
    0
    0
    28
    0
    1326
    JACSON ALESSANDRO CARVALHO OLIVEIRA
    ***.838.401-**
    0
    0
    28
    0
    1327
    ELLEN PAVÃO DE ALMEIDA
    ***.250.979-**
    0
    0
    28
    0
    1328
    ELTON LENON STEIDEL
    ***.139.568-**
    0
    0
    28
    0
    1329
    ELIEL SAMUEL GREGORIO
    ***.876.791-**
    0
    0
    28
    0
    1330
    AYUME ISNARDE
    ***.795.131-**
    0
    0
    28
    0
    1331
    RAFAELA ROBLES POLASTRINI
    ***.514.201-**
    0
    0
    28
    0
    1332
    MARIANA FERREIRA CLAUS
    ***.332.211-**
    0
    0
    28
    0
    1333
    TALITA BEAL SANTOS
    ***.406.241-**
    0
    0
    28
    0
    1334
    ALENCAR LUIZ DA SILVA SCHERENNER
    ***.282.021-**
    0
    0
    28
    0
    1335
    ROSANGELA DOS SANTOS COELHO DANTAS
    ***.525.051-**
    0
    0
    27
    0
    1336
    JAQUIELY HORTENCIO
    ***.156.971-**
    0
    0
    27
    0
    1337
    JESSICA CARLA ROMERO PEREIRA ALENCAR
    ***.950.461-**
    0
    0
    27
    0
    1338
    ANDERSONDASILVACARVALHO
    ***.391.181-**
    0
    4
    27
    0
    1339
    AGDA DA SILVA GONÇALVES
    ***.408.741-**
    0
    0
    27
    0
    1340
    LETÍCIA FRANCO MARQUES
    ***.405.171-**
    0
    0
    27
    0
    1341
    DÉBORA SILVA MOREIRA
    ***.791.351-**
    0
    0
    27
    0
    1342
    RENAN TRINDADE MOREL
    ***.978.031-**
    0
    0
    27
    0
    1343
    MAYARA NUNES DE PINHO
    ***.944.581-**
    0
    0
    27
    0
    1344
    PÂMELA DA SILVA GIL
    ***.791.231-**
    0
    0
    27
    0
    1345
    JULIANA RODRIGUES DIAS
    ***.769.541-**
    0
    0
    27
    0
    1346
    MARCELO MARIANO ALVES
    ***.752.871-**
    0
    0
    27
    0
    1347
    DANIELA FERREIRA FÉLIX VARGAS
    ***.641.631-**
    0
    0
    27
    0
    1348
    ANA JULIETE HOLSBACH FAGUNDES
    ***.310.131-**
    0
    0
    27
    0
    1349
    MAIARA ALMEIDA DA SILVA
    ***.439.721-**
    0
    0
    27
    0
    1350
    ADRIANA MARIA PEREIRA CARVALHO
    ***.821.161-**
    0
    0
    27
    0
    1351
    CLEITON MENDES SOARES
    ***.745.741-**
    0
    0
    27
    0
    1352
    NELCI APARECIDA ALVES DE FARIAS
    ***.896.981-**
    0
    0
    27
    0
    1353
    VIVIANE ORTEGA DOS SANTOS
    ***.621.001-**
    0
    0
    27
    0
    1354
    PAULO HENRIQUE NOGUEIRA ASSIS
    ***.528.761-**
    0
    0
    27
    0
    1355
    FAELE DO NASCIMENTO FRANCO
    ***.178.891-**
    0
    0
    27
    0
    1356
    JUSSARA ARIANE SIMOES DE FREITAS SANTOS
    ***.944.571-**
    0
    0
    27
    0
    1357
    MARIA DAS DORES SANTOS VARGAS
    ***.399.301-**
    0
    0
    27
    0
    1358
    FRANCISCA CARLA MENESES DA SILVA
    ***.986.031-**
    0
    0
    27
    0
    1359
    ELISANGELA XAVIER CACERES
    ***.355.021-**
    0
    0
    27
    0
    1360
    DÉBORA LESCANO RAMOS
    ***.950.811-**
    0
    0
    27
    0
    1361
    VANESSA BARBOSA DE SOUZA
    ***.926.201-**
    0
    0
    27
    0
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.506 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
    EDITAIS
    1362
    ALINE RODRIGUES MARTINS
    ***.972.961-**
    0
    0
    27
    0
    1363
    GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS
    ***.255.661-**
    0
    0
    27
    0
    1364
    IZADORA PEREIRA LEAO
    ***.860.311-**
    0
    0
    27
    0
    1365
    JAQUELINE ALENCASTRO ANDRADE
    ***.366.341-**
    0
    0
    27
    0
    1366
    BRUNA LETICIA DALSASS VALERETTO
    ***.804.841-**
    0
    0
    26
    0
    1367
    BIANCA MACHADO PAIVA
    ***.789.741-**
    0
    0
    26
    0
    1368
    ELIENE DOMINGUES DE MOURA
    ***.025.581-**
    0
    0
    26
    0
    1369
    MARIA MÔNICA MARTINS CANO
    ***.239.611-**
    0
    0
    26
    0
    1370
    ANDRESSA LIBORIO DA SILVA
    ***.086.341-**
    0
    0
    26
    0
    1371
    LUANA SALES LEITE CORREA
    ***.758.819-**
    0
    0
    26
    0
    1372
    ELIS REGINA RIBEIRO
    ***.930.381-**
    0
    0
    26
    0
    1373
    BIANCA DUTRA DA ROSA
    ***.972.361-**
    0
    0
    26
    0
    1374
    ERICO ICHIY
    ***.597.318-**
    0
    3
    26
    0
    1375
    ANA CRISTINA URTADO SCHWINGEL DE FRANÇA
    ***.091.971-**
    0
    0
    26
    0
    1376
    ANA CAROLINA GOMES DA SILVA
    ***.472.481-**
    0
    0
    26
    0
    1377
    LUANA GREFFE PINTO
    ***.466.741-**
    0
    0
    26
    0
    1378
    EMILLY GARCIA FERREIRA
    ***.024.781-**
    0
    0
    26
    0
    1379
    EDIMARA RAMIREZ TORALES LEITE
    ***.481.891-**
    0
    0
    26
    0
    1380
    CARIME ARCANJO DOS REIS
    ***.157.121-**
    0
    0
    26
    0
    1381
    MARINEIS RODRIGUES ROMEIRO
    ***.982.791-**
    0
    0
    26
    0
    1382
    WILLIAN LIMA DA CRUZ
    ***.024.991-**
    0
    0
    26
    0
    1383
    LUCAS PORTILHO
    ***.638.051-**
    0
    0
    26
    0
    1384
    JACKELINE DE MORAES RIBEIRO
    ***.944.291-**
    0
    0
    26
    0
    1385
    SIMONE PEREIRA DE LIMA
    ***.548.951-**
    0
    0
    26
    0
    1386
    JAQUELINE BENITES AQUINO
    ***.403.291-**
    0
    0
    25
    0
    1387
    YASMIM RAMOS DA 5
    ***.622.121-**
    0
    0
    25
    0
    1388
    JOCIMAR FERNANDES BENITES
    ***.231.961-**
    0
    0
    25
    0
    1389
    JANDERSON DE MORAIS SANTOS
    ***.828.641-**
    0
    0
    25
    0
    1390
    NAIARA MASSI DA SILVA
    ***.828.751-**
    0
    0
    25
    0
    1391
    ISABELA ROSA DOS SANTOS
    ***.585.971-**
    0
    0
    25
    0
    1392
    DAYANI DE SOUZA DUQUINI
    ***.788.271-**
    0
    0
    25
    0
    1393
    ANA PAULA DA SILVA ALENCASTRO
    ***.334.531-**
    0
    0
    25
    0
    1394
    ADRIELI VARGAS BORGES
    ***.703.191-**
    0
    0
    25
    0
    1395
    MATHEUS KOEHLER VAREIRO
    ***.269.121-**
    0
    0
    25
    0
    1396
    CARLA SUELLEN DE ALMEIDA DIAS
    ***.014.911-**
    0
    0
    25
    0
    1397
    EDUARDO APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS
    ***.371.651-**
    0
    0
    25
    0
    1398
    LARISSA ROCHA MARTINS DA SILVA
    ***.429.031-**
    0
    0
    25
    0
    1399
    ESTELA MARIS MARTINS SANCHES
    ***.676.971-**
    0
    0
    25
    0
    1400
    MARIZANE MARTINS
    ***.139.071-**
    0
    0
    25
    0
    ANEXO II
    Data – 01/10/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº
    3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220.
    Classificação do Cargo – Auxiliar de Apoio Educacional ZELADOR
    CLASS.
    NOME
    CPF
    TEMP
    UNI
    TEMP
    OUT
    IDADE
    PONTUAÇÃO
    1401
    TAIS FERREIRA BRONZATI
    ***.292.581-**
    0
    0
    25
    0
    1402
    ROSILENE MACHADO DA SILVA
    ***.854.011-**
    0
    0
    25
    0
    1403
    ANA CAROLINE MALAQUAIS CORREA
    ***.124.681-**
    0
    0
    25
    0
    1404
    CAIO FELIPE GOMES ROJAS
    ***.172.811-**
    0
    0
    25
    0
    1405
    JESSICA CAROLINE OLIVEIRA SANTOS
    ***.475.631-**
    0
    0
    25
    0
    1406
    STEFANY BENITES ORTIS
    ***.534.141-**
    0
    0
    25
    0
    1407
    ERIKA OLIVEIRA DOS SANTOS
    ***.262.191-**
    0
    0
    24
    0
    1408
    ESTELA MARIS RIBEIRO MACHADO
    ***.705.271-**
    0
    0
    24
    0
    1409
    LUANA DUARTE NUNES
    ***.680.421-**
    0
    0
    24
    0
    1410
    TALUANA FERREIRA DE OLIVEIRA
    ***.404.551-**
    0
    0
    24
    0
    1411
    JULIANA SILVA FLÔR
    ***.321.151-**
    0
    0
    24
    0
    1412
    ANDRESSA DOS SANTOS CAMARGO
    ***.718.091-**
    0
    0
    24
    0
    1413
    JESSICA MATHIAS GOMES
    ***.349.171-**
    0
    0
    24
    0
    1414
    JOÃO BATISTA BERBAL GONZALEZ
    ***.966.811-**
    0
    0
    24
    0
    1415
    BRUNA CRISTINA LEMES FELIPICHUKI
    ***.753.431-**
    0
    0
    24
    0
    1416
    DIEGO DUARTE RIBEIRO
    ***.253.861-**
    0
    0
    24
    0
    1417
    ELBIO MANVAILER TEIXEIRA GANEV
    ***.638.631-**
    0
    0
    24
    0
    1418
    BIANCA RODRIGUES DE CASTRO DOMINGUES
    ***.204.918-**
    0
    1
    24
    0
    1419
    THAINA PASTOR ECHEVERRIA
    ***.837.191-**
    0
    0
    24
    0
    1420
    FRANCIELI MACHADO RODRIGUES
    ***.815.831-**
    0
    0
    24
    0
    1421
    KELLY CUIMBRA DA SLVA
    ***.355.371-**
    0
    0
    24
    0
    1422
    ADRIANA DE SOUZA DA SILVEIRA
    ***.148.331-**
    0
    0
    24
    0
    1423
    LALESCA FABIANA DE JESUS DELMUTE
    ***.225.611-**
    0
    0
    24
    0
    1424
    CRISTIANE DA SILVA OZORIO
    ***.332.621-**
    0
    0
    23
    0
    1425
    SUELLEN SOARES DA SILVA
    ***.685.048-**
    0
    5
    23
    0
    1426
    JEAN CARLOS QUINTINO ALVES DA SILVA
    ***.093.786-**
    0
    0
    23
    0
    1427
    ANA MIKAENE PEREIRA DO NASCIMENTO
    ***.161.191-**
    0
    0
    23
    0
    1428
    VANESSA DE OLIVEIRA FEEIRE
    ***.930.451-**
    0
    0
    23
    0
    1429
    ALINE SOARES MARQUES
    ***.048.851-**
    0
    0
    23
    0
    1430
    MIQUELI MARTINS DA SILVA
    ***.842.591-**
    0
    0
    23
    0
    1431
    GUILHERME CAMARGO GONCALVES
    ***.013.691-**
    0
    0
    23
    0
    1432
    MILENA CABRAL GRANJA DE ARAUJO
    ***.052.451-**
    0
    0
    23
    0
    1433
    MICHELE BEATRIZ ALVES ROSENDO
    ***.755.311-**
    0
    0
    23
    0
    1434
    ALINE DO NASCIMENTO SANTOS
    ***.914.191-**
    0
    0
    23
    0
    1435
    KAIQUE HENRIQUE COSTA SILVA
    ***.046.061-**
    0
    0
    23
    0
    1436
    RENAN LOPES OBREGON
    ***.907.351-**
    0
    0
    23
    0
    1437
    FERNANDO PERRUQUINO DE ALMEIDA
    ***.716.251-**
    0
    0
    23
    0
    1438
    JAQUELINE SILVA SANTOS
    ***.457.071-**
    0
    0
    23
    0
    1439
    GEISIANE RODRIGUES CRUZ
    ***.011.571-**
    0
    0
    23
    0
    1440
    WILLIAN APARECIDO DIAS NICHIMURA
    ***.159.481-**
    0
    0
    23
    0
    1441
    THAYNARA SALVINO DE LUCENA
    ***.221.401-**
    0
    0
    23
    0
    1442
    FERNANDA CRUZ DA CONCEICAO
    ***.093.231-**
    0
    0
    23
    0
    1443
    CAIO SALDIVAR TORRACA
    ***.729.161-**
    0
    0
    23
    0
    1444
    ARTUR SERGIO SANTANA GARCIA
    ***.594.401-**
    0
    0
    23
    0
    1445
    MELISSA DE MENEZES
    ***.388.831-**
    0
    0
    23
    0
    1446
    SABRINA LOMBARDO PEREIRA
    ***.836.601-**
    0
    0
    23
    0
    1447
    LETÍCIA RAMALHO BATISTA
    ***.376.521-**
    0
    0
    23
    0
    1448
    JULIANA DINIZ CHICATO
    ***.435.741-**
    0
    0
    23
    0
    1449
    PAULA APARECIDA LARRE FERREIRA
    ***.111.711-**
    0
    0
    23
    0
    1450
    FRANCIELE DO NASCIMENTO SOUZA
    ***.678.731-**
    0
    0
    22
    0
    1451
    THAIS ARAUJO DA CRUZ
    ***.240.921-**
    0
    0
    22
    0
    1452
    ALEXANDRE ORTIZ DOS SANTOS
    ***.077.951-**
    0
    0
    22
    0
    1453
    JOGLEMAR AREVALO DA SILVA
    ***.192.221-**
    0
    0
    22
    0
    1454
    DANIELLY FERNANDA DOS SANTOS AZEVEDO
    ***.784.371-**
    0
    4
    22
    0
    1455
    ESTELA RIBEIRO RODRIGUES
    ***.704.341-**
    0
    0
    22
    0
    1456
    KARINA MATOS DE DEUS
    ***.834.761-**
    0
    0
    22
    0
    1457
    ANAELLEN LOPES DA COSTA
    ***.781.001-**
    0
    0
    22
    0
    1458
    ESTERFESON ALLAN NASCIMENTO CORRÊA
    ***.251.952-**
    0
    0
    22
    0
    1459
    JOICE MARTINS LEMES
    ***.441.861-**
    0
    0
    22
    0
    1460
    CRISLAINE ALVES DA SILVA LIMA
    ***.085.301-**
    0
    0
    22
    0
    1461
    RAUL BALBINO DA SILVA
    ***.415.691-**
    0
    0
    22
    0
    1462
    ANDRESSA SANTOS SERRA CARDOZO
    ***.874.381-**
    0
    0
    22
    0
    1463
    ADRIANO DUTRA HELENO
    ***.560.251-**
    0
    0
    22
    0
    1464
    MAICON PEREIRA DOMINGUES
    ***.366.991-**
    0
    0
    22
    0
    1465
    GAB ESCOBAR
    ***.450.621-**
    0
    0
    22
    0
    1466
    LUANA STEFANY GONÇALVES PERES
    ***.961.091-**
    0
    0
    22
    0
    1467
    ANDRE ORTIZ DOS SANTOS
    ***.077.701-**
    0
    0
    22
    0
    1468
    HUDSONDASILVAMAGALHÃES
    ***.806.361-**
    0
    0
    22
    0
    1469
    LUCAS PEDROZO MEDEIROS
    ***.789.441-**
    0
    0
    22
    0
    1470
    CLAUDECIR FERREIRA GARCIA
    ***.401.551-**
    0
    0
    22
    0
    1471
    LUCAS VIEIRA MARTINEZ
    ***.129.131-**
    0
    0
    21
    0
    1472
    RITA CASSIA MACHADO CAVALHEIRO
    ***.655.761-**
    0
    0
    21
    0
    1473
    HEDER RAPHAEL RIBEIRO LOPES
    ***.450.611-**
    0
    0
    21
    0
    1474
    NÁDIA VITORIA RIVAS BALDONADO
    ***.229.531-**
    0
    0
    21
    0
    1475
    BRUNO HENRIQUE BARBOSA ALVES
    ***.361.741-**
    0
    0
    21
    0
    1476
    IARA MARIA DOS SANTOS SILVA
    ***.354.024-**
    0
    0
    21
    0
    1477
    LUCIVANIA SILVA RODRIGUES
    ***.756.258-**
    0
    0
    21
    0
    1478
    MONIZI RODRIGUES MATINS
    ***.862.471-**
    0
    0
    21
    0
    1479
    WENDERSON DOS SANTOS E SANTOS
    ***.251.795-**
    0
    2
    21
    0
    1480
    JOSÉ MATEUS PINHEIRO ROSA DA SILVA
    ***.609.137-**
    0
    0
    21
    0
    1481
    TÂNIA MARA DIAS SILVESTRE
    ***.562.051-**
    0
    0
    21
    0
    1482
    OERLLES LEITE TELES
    ***.436.741-**
    0
    0
    21
    0
    1483
    NATÃ MACENA RAMOS
    ***.639.751-**
    0
    0
    21
    0
    1484
    MARIANY AMARAL VEZU
    ***.371.851-**
    0
    0
    21
    0
    1485
    LIGIA PALHANO RIBEIRO
    ***.034.541-**
    0
    0
    21
    0
    1486
    VINICIUS DE LIMA MATHIAS
    ***.584.629-**
    0
    0
    21
    0
    1487
    LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA
    ***.036.691-**
    0
    0
    21
    0
    1488
    RENATA EDUARDA FREIRE DA
    ***.207.061-**
    0
    0
    21
    0
    1489
    HEMILLYSANTANACAMARGO
    ***.319.411-**
    0
    0
    21
    0
    1490
    LUIZ ANDRADE PEREIRA NETO
    ***.805.991-**
    0
    0
    20
    0
    1491
    JOSSIELY SILVA FERREIRA
    ***.529.881-**
    0
    0
    20
    0
    1492
    DAIANE VIEIRA MARTINS
    ***.278.831-**
    0
    0
    20
    0
    1493
    GUILHERME GONZALES NOVAES PAIS
    ***.430.831-**
    0
    0
    20
    0
    1494
    VITÓRIA VICTOR VIEIRA
    ***.499.901-**
    0
    0
    20
    0
    1495
    GEISSE ELLEN VARGAS RAMOS
    ***.619.561-**
    0
    0
    20
    0
    1496
    DILMAR DE SOUZA ORTIZ
    ***.255.761-**
    0
    0
    20
    0
    1497
    LARISSA NERY MOURA
    ***.686.391-**
    0
    0
    20
    0
    1498
    HIGOR OLIVEIRA PACHECO DA SILVA
    ***.079.391-**
    0
    0
    20
    0
    1499
    GEISY PAULA ORTEGA DE SOUZA
    ***.509.301-**
    0
    0
    20
    0
    1500
    KETILIN CRISTINE FERREIRA NOVELLI
    ***.639.681-**
    0
    0
    20
    0
    1501
    CINTIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
    ***.210.981-**
    0
    0
    20
    0
    1502
    INDIANARA SOARES BERGAMIM
    ***.735.301-**
    0
    0
    20
    0
    1503
    JOAO LEONARDO DE SA FRABIO
    ***.853.431-**
    0
    0
    20
    0
    1504
    JORCIANA CAMILA BATISTA CAVASSA
    ***.743.371-**
    0
    0
    20
    0
    1505
    ALICE VALÉRIA DE BRITO DA SILVA
    ***.796.591-**
    0
    0
    20
    0
    1506
    ANDRESSA NONATO DA SILVA
    ***.132.341-**
    0
    0
    20
    0
    1507
    JANEILSON DA SILVA GOMES
    ***.491.421-**
    0
    0
    20
    0
    1508
    JÚLIA CAROLINA NASCIMENTO DE ALENCAR
    ***.080.961-**
    0
    0
    20
    0
    1509
    THAIS RODRIGUES DOS SANTOS
    ***.682.621-**
    0
    1
    19
    0
    1510
    FELIPE MENDES BISPO
    ***.738.261-**
    0
    0
    19
    0
    1511
    LUIZA DE SOUZA NOBRE
    ***.371.571-**
    0
    0
    19
    0
    1512
    MARCOS WILLIAN DE SOUZA PRUDÊNCIO
    ***.347.981-**
    0
    0
    19
    0
    1513
    CAROLAINE VIEIRA DE SOUZA
    ***.567.961-**
    0
    0
    19
    0
    1514
    FERNANDA DE CARVALHO BUQUE
    ***.875.261-**
    0
    0
    19
    0
    1515
    ANA PAULA OVELAR
    ***.418.791-**
    0
    0
    19
    0
    1516
    LEONARDO INÁCIO RODRIGUES
    ***.970.478-**
    0
    0
    19
    0
    1517
    DÉBORA VIEIRA EPIM
    ***.176.291-**
    0
    0
    19
    0
    1518
    MARIAEDUARDAPEREIRA
    ***.916.061-**
    0
    0
    19
    0
    1519
    AMANDA VITORIA RODRIGUES ALVES
    ***.022.981-**
    0
    0
    19
    0
    1520
    DIONA PEIXOTO MARTINS
    ***.729.221-**
    0
    0
    19
    0
    1521
    KARINA MIRANDA SIMOES
    ***.635.531-**
    0
    0
    18
    0
    1522
    MIRELA DIAS GONCALVES
    ***.247.011-**
    0
    0
    18
    0
    1523
    CARLOS ALBERTO RIBEIRO RAMOS
    ***.450.881-**
    0
    0
    18
    0
    1524
    FRANCIELY MELGAREJO CASTANHARO
    ***.762.221-**
    0
    0
    18
    0
    1525
    SEBASTIANA FREITAS MARTINS
    ***.590.201-**
    0
    0
    18
    0
    1526
    PEDRO HENRIQUE RIBAS OLIVEIRA
    ***.104.881-**
    0
    0
    18
    0
    1527
    MILAYNE XAVIER DA SILVA
    ***.623.371-**
    0
    0
    18
    0
    1528
    DANIELI RODRIGUES FICHER
    ***.156.841-**
    0
    0
    18
    0
    1529
    GEOVANA DO NASCIMENTO SANTOS
    ***.663.171-**
    0
    0
    18
    0
    1530
    LARA BEATRIZ DE SOUZA GOMES
    ***.676.241-**
    0
    0
    18
    0
    1531
    KAMILLY GIMENES DO NASCIMENTO
    ***.789.301-**
    0
    0
    18
    0
    1532
    KAILAYNE DOS SANTOS RODRIGUES
    ***.234.381-**
    0
    0
    17
    0
    1533
    MARIA LUISA DE SOUZA PRUDÊNCIO
    ***.347.731-**
    0
    0
    17
    0
    1534
    AMANDA VITÓRIA GAIA RIBEIRO
    ***.214.441-**
    0
    0
    17
    0
    1535
    GRAZIELE GONÇALVES DA SILVA
    ***.620.881-**
    0
    0
    16
    0
    1536
    FERNANDA DE OLIVEIRA LOPES
    ***.375.721-**
    0
    0
    -1
    0
    1537
    LUCIANA RIBEIRO DE SÁ
    ***.983.541-**
    0
    0
    -1
    0
    1538
    ELISABETE MARIA MAGRO
    ***.929.771-**
    0
    0
    -1
    0
    08/03/2021 – 10:18:19
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.506 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
    REPUBLICA-SE PARA FINS DE ESCLARECIMENTO DA NÃO
    FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL
    TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
    017/2020
    PROCESSO DE LICITAÇÃO: 030/2020
    MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 024/2020
    ATA DE REGISTO DE PREÇOS: 017/2020
    OBJETO: Registro de preços visando a eventual aquisição de mobiliário em geral,
    objetivando atender as Unidades Escolares Municipais de Dourados-MS.
    CONTRATANTE: Município de Dourados-MS
    CONTRATADA: MILAN MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP
    STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA – EPP
    ESCOLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-EPP
    TERMOS
    Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
    encerramento da Ata de Registro de Preços em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita
    e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos
    contratos celebrados com base na referida Ata de Registro de Preços, com eficácia
    liberatória de todas as obrigações dos contratados, exceto as garantias legais (art. 73,
    § 2º, da Lei nº 8.666/93).
    JUSTIFICATIVA
    Justifica-se não ter havido formalização de contratos de aquisição dos itens, pelo
    motivo do preço registrado estar abaixo do valor praticado no mercado.
    Dourados-MS, 24 de Setembro de 2021.
    ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    Secretária Municipal de Educação
    LICITAÇÕES
    EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09/2021/FMAS
    EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2020
    1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
    Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
    Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
    E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados–Lar do Idoso inscrita no CNPJ/
    MF nº 03.746.641/0001/88.
    Presidente: Leonel José Freire
    Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
    4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes.
    2.Objeto da Parceria:
    Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
    de serviços sócio assistencial de Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de
    ambos os sexos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver
    serviços de convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na
    qualidade de vida. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado
    aquisição de materiais de consumo e permanente, conforme plano de trabalho.
    3. Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) o qual será repassado em parcela única),
    proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social. Com contrapartida financeira
    da Organização da sociedade Civil-OSC no valor de R$ 394,00 (trezentos e noventa
    e quatro reais) totalizando o valor geral da parceria de R$ 10.394,00(Dez mil,
    trezentos e noventa e quatro reais).
    4.Dotação Orçamentária:
    04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da
    Proteção Social Especial:
    11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
    11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
    08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monit e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
    2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
    33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1871 – Fonte: 100000
    44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1874 – Fonte: 100000
    5. VIGÊNCIA: 01 Abril de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    Secretária Municipal de Assistência Social
    EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2021/FMAS
    EMENDA IMPOSITIVA Nº 043/2020
    1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
    Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
    Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
    E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados–Lar do Idoso inscrita no CNPJ/
    MF nº 03.746.641/0001/88.
    Presidente: Leonel José Freire
    Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
    4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes.
    2.Objeto da Parceria:
    Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
    de serviços sócio assistencial de Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de
    ambos os sexos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver
    serviços de convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade
    de vida. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de
    materiais de consumo e permanente, conforme plano de trabalho.
    3.Valor: R$ 3.000,00 (Três mil reais) o qual será repassado em parcela única),
    proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social.
    4.Dotação Orçamentária:
    04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da
    Proteção Social Especial:
    11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
    11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
    08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monit e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
    2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
    33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1871 – Fonte: 100000
    44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1874 – Fonte: 100000
    5. VIGÊNCIA: 01 Abril de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    Secretária Municipal de Assistência Social
    EXTRATOS
    TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2021
    À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em
    conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso
    das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da
    Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
    090/2021.
    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
    OU DE DIREITO PRIVADO COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA
    REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANGIOGRAFIA CEREBRAL PARA A
    PACIENTE GREGORI RODRIGUES E MARCIA DE DEUS TAVARES PARA
    ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
    DE DOURADOS – FUNSAUD.
    Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
    CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
    Empresa a ser contratada:
    PROCAT INTERVENÇÕES CARDIOVASCULARES LTDA.
    CNPJ sob nº 19.080.416/0001-95
    Valor total: R$ 2.017,74 (Dois Mil e Dezessete Reais e Setenta e Quatro Centavos).
    Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
    Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 060/2021.
    As despesas decorrentes deste processo correrão por do Contrato de Gestão
    nº001/2014/SEMS/PMD firmado entre a Fundação de Serviços de Saúde de
    Dourados e a prefeitura Municipal de Dourados, ou outro instrumento legal que
    venha substituí-lo
    Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
    no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
    expediente devidamente autuado e arquivado.
    Dourados/MS, 09 de Setembro de 2021
    JAIRO JOSÉ DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
    DEMAIS ATOS / BENEFICIADOS – VILA MARIANA / IZIDRO PEDROSO – AGEHAB
    PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
    AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
    Conforme Lei Federal nº 13.465/2017, Art. 28, Inciso V, a Prefeitura Municipal de Dourados – MS publica a Lista dos Beneficiados da CRF 001/2021-REURB-S do CONJUNTO
    HABITACIONAL VILA MARIANA, da cidade de DOURADOS – MS, requerimento realizado pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul e emitida por este Município.
    QUANT.
    BENEFICIARIO
    CPF
    CÔNJUGE
    CPF
    QUADRA
    LOTE
    1
    SANDRA DUARTE DE OLIVEIRA
    ###.###.391-15
    1
    1
    2
    ALCIDES TORRES VARGAS
    ###.###.831-20
    MARIULA FLORES MOURA
    ###.###.331-15
    1
    3
    3
    REINALDO DA CRUZ SANTOS
    ###.###.391-00
    JULY GABRIELA MARTINS
    ###.###.671-95
    1
    4
    4
    LUDMILA APARECIDA DA COSTA SANCHES
    ###.###.231-27
    PAULO CESAR RIBEIRO DE SOUZA
    ###.###.401-39
    2
    5
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.506 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
    DEMAIS ATOS / BENEFICIADOS – VILA MARIANA / IZIDRO PEDROSO – AGEHAB
    EDITAIS – AUDIÊNCIA PÚBLICA
    EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
    PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
    DOURADOS, REFERENTE AO 2° QUADRIMESTRE DE 2021 E 4°
    BIMESTRE DE 2021.
    O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de
    Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e no inciso I do
    Art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000 e em atendimento ao Oficio n° 1849/
    SEGOV/2021, torna público que será realizada Audiência Pública de Prestação de
    Contas do 2º Quadrimestre de 2021 do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e Prestação
    de Contas do 4º Bimestre de 2021 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
    – RREO, no dia 30 de setembro de 2021, às 10 h, no Plenário da Câmara Municipal
    de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, nº 3495.
    Câmara Municipal de Dourados, 27 de setembro de 2021.
    Ver. Laudir Antonio Munaretto
    Presidente
    EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
    PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/
    DOURADOS-MS, REFERENTE AO 2º RELATÓRIO QUADRIMESTRAL
    DE 2021.
    O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de
    Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº
    141/2012, torna público que será realizada Audiência Pública no dia 29 de setembro
    de 2021, às 09 h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida
    Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de
    Contas do 2º Relatório Quadrimestral de 2021.
    Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através
    do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde.
    Serão apresentados ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde.
    Despesa total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das
    despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária.
    Câmara Municipal de Dourados, 27 de setembro de 2021.
    Ver. Laudir Antonio Munaretto
    Presidente
    5
    ROSANGELA MACHADO DA SILVA
    ###.###.151-90
    ADRIANO DOS SANTOS BRITO
    ###.###.061-07
    2
    9
    6
    EURIDES FERNANDES SANTANA
    ###.###.431-87
    2
    10
    7
    MARCIA DOS SANTOS RAFAEL
    ###.###.621-19
    2
    11
    8
    COSMO RODRIGUES DA SILVA
    ###.###.451-71
    2
    16
    9
    GABRIELA ROZIO GOMES
    ###.###.321-97
    2
    17
    10
    MARGARETH CARDOZO DE SOUZA
    ###.###.101-30
    3
    2
    11
    ELENITA DA SILVA SANTOS
    ###.###.741-30
    ABRAO PEREIRA DOS SANTOS
    ###.###.621-68
    3
    3
    12
    ALINE BRITO SANTOS
    ###.###.791-47
    3
    5
    13
    MARIA ELENA DE SANTANA
    ###.###.661-68
    3
    7
    14
    NISLEI BERNARDO TEIXEIRA DUARTE
    ###.###.071-72
    3
    9
    15
    FÁBIO DA SILVA PEREIRA
    ###.###.471-72
    MARIA DIANA PEREIRA MARIANO
    ###.###.791-82
    3
    10
    16
    HILDAMAR DOS REIS
    ###.###.221-91
    3
    15
    17
    MATILDE DOS SANTOS
    ###.###.311-91
    3
    16
    18
    ELIZEU ROCHA DA SILVA
    ###.###.941-91
    4
    2
    19
    IVONE FRANCISCA DANTAS BREVIGLIERI
    ###.###.301-40
    SANTILIO BREVIGLIERI
    ###.###.031-91
    4
    4
    20
    DORACI RIBEIRO LIMA
    ###.###.561-34
    4
    5
    21
    VERA LUCIA TEIXEIRA DE VASCONCELOS
    ###.###.981-49
    4
    6
    22
    ARCELINO ROCHA DA SILVA
    ###.###.751-20
    4
    7
    23
    EDMAR DE OLIVEIRA SILVA
    ###.###.901-38
    IONARA CRISTINA RIBEIRO LUIZ
    ###.###.081-13
    4
    9
    24
    LEONARDO PADILHA
    ###.###.249-87
    MARGARIDA FRIZZO PADILHA
    ###.###.469-77
    5
    1
    25
    ANTONIO ALVES DA SILVA
    ###.###.301-82
    MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA
    ###.###.301-82
    5
    3
    26
    MARIA OLIVEIRA DA SILVA
    ###.###.431-59
    PAULO CAVALCANTE DE MELO
    ###.###.731-91
    5
    4
    27
    DOMINGA PEREIRA DOS SANTOS
    ###.###.271-87
    5
    5
    28
    MARCIA AUGUSTO DOS SANTOS
    ###.###.741-49
    5
    7
    29
    ELISEU DE OLIVEIRA SILVA
    ###.###.081-34
    ELZA DA SILVA
    ###.###.151-34
    5
    9
    30
    SILVANA PEREIRA DOS SANTOS
    ###.###.891-10
    5
    10
    31
    ELIZABETH MARIA RODRIGUES
    ###.###.061-72
    5
    11
    32
    HELENA DELIDIA BATISTA MACHADO
    ###.###.781-69
    ATAIDE BITENCOURT MACHADO
    ###.###.431-68
    5
    13
    33
    LUANA DE SOUZA SILVA
    ###.###.571-66
    RONILDO OLIVEIRA DOMINGUES
    ###.###.111-66
    6
    2
    PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
    AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
    Conforme Lei Federal nº 13.465/2017, Art. 28, Inciso V, a Prefeitura Municipal de Dourados – MS publica a Lista dos Beneficiados da CRF-003/2021 do CONJUNTO HABITACIONAL IZIDRO
    PEDROSO, da cidade de DOURADOS – MS, requerimento realizado pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul e emitida por este Município.
    QUANTI.
    BENEFICIARIO
    CPF
    CÔNJUGE
    CPF
    QUADRA
    LOTE
    1
    PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA
    ###.###.441-87
    8
    24
    2
    NEIVA CORREIA DA SILVA
    ###.###.171-53
    9
    4
    3
    ZENILDO PAULO DE CARVALHO
    ###.###.231-15
    MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO
    ###.###.061-53
    10
    9
    4
    JAQUELINE ARGUELHO DE SOUZA LIMA
    ###.###.531-92
    ROGERIO BORGES LIMA
    ###.###.571-91
    11
    12
    5
    SILVIA REGINA CHAGAS
    ###.###.001-00
    12
    1
    6
    LEILA LELES SOARES COUTINHO
    ###.###.731-91
    14
    1
    7
    MARIA VALDETE PEREIRA GRABNER
    ###.###.891-20
    14
    8
    8
    ADRIANA MARCIA DA SILVA
    ###.###.741-87
    15
    7
    9
    LAIS FROTA
    ###.###.601-12
    15
    7
    10
    DOUGLAS FROTA
    ###.###.831-50
    15
    7
    11
    AZUIR PINHEIRO
    ###.###.411-87
    ZULEIDE RODRIGUES PINHEIRO
    ###.###.101-44
    19
    3
    12
    CASSIANO LOUVEIRA RENOVATO
    ###.###.601-82
    VALDENIR PIROTA FANHANI RENOVATO
    ###.###.191-87
    19
    15
    13
    VALQUIRIA ESPINDOLA DOS SANTOS
    ###.###.921-20
    MARCEL PIERRE MATOSO BARBOSA
    ###.###.821-04
    22
    17
    14
    JORGE ANTONIO DAUZAKER DA SILVA
    ###.###.801-63
    24
    1
    15
    LUCI GARCIA LOPES SANTOS
    ###.###.301-00
    24
    8
    16
    ELCIR FELIPE VALERIO
    ###.###.161-34
    JOÃO BATISTA DOS SANTOS
    ###.###.071-04
    26
    4
    17
    RAULINO DE ARAUJO
    ###.###.511-00
    CRISTINA BORGES ARAUJO
    ###.###.491-92
    34
    5
    18
    DIOMICIO FRANCISCO DA SILVA
    ###.###.741-20
    GERALDA MARIA DA SILVA
    ###.###.921-87
    44
    11
    19
    GUILHERME SCHULZ
    ###.###.221-34
    GISELDA MARIA PAULUS SCHULZ
    ###.###.030-53
    44
    21
    PODER LEGISLATIVO

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.506 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
    EDITAL nº 003/2021 – IMAM
    LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS
    O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº
    6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n.
    140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas
    licenças e autorizações expedidas durante o período de Janeiro e Fevereiro do ano de 2020.
    DOURADOS – MS, 27 de Setembro de 2021.
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    DIRETOR PRESIDENTE
    IMAM – DOURADOS – MS
    EDITAL – IMAM
    Interessado
    Tipo
    Objeto
    Local
    Nº Processo
    Validade
    LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO).
    AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA).
    AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA)
    HELLITO IVAN MEURER
    RINALDI
    AA
    Comércio varejista de plantas e flores naturais.
    Rua Floriano Peixoto, n° 1.045, BNH I Plano, Dourados-MS.
    8.411/2021
    14/05/24
    DOURADO COMÉRCIO DE
    DOCES LTDA – EPP
    AA
    Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes.
    Av. Marcelino Pires, nº 3.600, Loja
    L96, Cabeceira Alegre, Dourados
    – MS.
    6.085/2021
    17/05/24
    JOSÉ PAULO PEGORARE
    – ME.
    AA
    Comércio Varejista de Artigos de Tapeçaria, Cortinas e Persianas.
    Rua Toshinobu Katayama, 805, Sala D, Jardim Caramuru, Dourados – MS.
    8.370/2021
    17/05/24
    ANTONIO BONFA DORNELAS
    17413907100
    AA
    Publicidade e carro de som.
    Rua João Vicente Ferreira, nº 2870, Vila Progresso, Dourados – MS.
    35.961/2019
    17/05/24
    COUTO CAR COMÉRCIO DE
    VEÍCULOS LTDA.
    AA
    Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.076, Centro, Dourados – MS.
    6.152/2021
    17/05/24
    MADRUGA’S BEER
    DISTRIBUIDORA LTDA.
    AA
    Comércio varejista de bebidas, comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios.
    Rua Bela Vista, 1300, Jardim Água Boa, Dourados – MS
    24.732/2020
    10/05/24
    ARG SEGURANCA E
    MEDICINA DO TRABALHO
    EIRELI.
    AA
    Medicina e segurança do trabalho (escritório).
    Rua Vinte de dezembro, nº 2.020, sala
    A, Jardim Rasslem, Dourados-MS.
    8.323/2021
    05/05/24
    A & L – COMÉRCIO DE
    PRODUTOS ÓPTICOS LTDA.
    AA
    Comércio varejista de produtos de óptica.
    Av. Marcelino Pires, nº 1.666, Centro, Dourados-MS.
    8.237/2021
    05/05/24
    MADRUGA’S BEER
    DISTRIBUIDORA LTDA.
    AA
    Comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos
    alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, comércio varejista de
    bebidas.
    Rua Rangel Torres, 1540, Jardim
    Guanabara, Dourados-MS.
    24.731/2020
    10/05/24
    PROXXI TECNOLOGIA LTDA.
    AA
    Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática –
    escritório de representação.
    Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 1750,
    Centro, Dourados -MS.
    8.091/2021
    11/05/24
    MITAS – INTERNET BANDA
    LARGA LTDA ME.
    AA
    PROVEDOR DE ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÕES – TORRE DE 30 METROS.
    Rua Eulália Pires, nº 490 – Vila Cachoeirinha, Dourados/MS.
    27.832/2020
    05/05/24
    GOLDEN DISTRIBUIDORA DE
    ALIMENTOS LTDA.
    AA
    Comércio atacadista de alimentos para animais.
    Rua Alberto Leopoldo de La Cruz, nº
    2.025, Conjunto Habitacional Izidro
    Pedroso, Dourados-MS.
    7.203/2021
    06/05/24
    ALFA PARAFUSOS E
    FERRAMENTAS EIRELI – ME.
    AA
    Comércio varejista de ferragens, ferramentas, materiais hidráulicos e elétricos,
    peças e acessórios novos para veículos automotores e de outros artigos de uso
    pessoal e doméstico.
    Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº
    4255, Jardim Caramuru, Dourados/
    MS.
    30.239/2020
    07/05/24
    E.B OSSUNA DISTRIBUIDORA
    DE BEBIDAS – ME.
    AA
    Rua Bar,café e conveniência.
    Rua Bela Vista, nº 298 – A, Jardim São Pedro, Dourados – MS.
    8.445/2021
    24/05/24
    C-TED BRASIL ARMAS E
    ACESSÓRIOS LTDA ME.
    AA
    Comércio varejista de armas e munições, de artigos do vestuário em geral e outros artigos não especificados anteriormente
    Rua Mato Grosso, nº 1.587 – Jardim Caramuru, Dourados-MS.
    7.057/2021
    21/05/24
    CLEUZA TORALES TETILA.
    AA
    Estabelecimento de ensino – creche.
    Rua Cornélia Cerzósimo de Souza, n°
    175, Vila Aurora, Dourados-MS.
    7.750/2021
    24/05/24
    A. K. YASSUDA EIRELI.
    AA
    Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, n°
    2353, Centro, Dourados – MS.
    8.344/2021
    26/05/24
    CLÍNICA MÉDICA BEATRIZ
    LTDA.
    AA
    Consultório médico.
    Rua Toshinobu Katayama, n°95, Jardim Caramuru, Dourados – MS
    9.465/2021
    28/05/24
    ANANIAS E SANTOS LTDA
    – ME.
    AA
    Comércio varejista de calçados. Comércio varejista de artigos esportivos. Comércio
    varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Comércio
    varejista de artigos de vestuário e acessórios. Comércio varejista de suvenires,
    bijuterias e artesanato.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, n°
    2.311, Centro, Dourados – MS.
    9.553/2021
    28/05/24
    F. I. BOAVENTURA ME.
    RAA
    DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR
    CUSTOMIZÁVEIS.
    Rua Major Capilé, nº 2.293 A – sala
    02, Jardim Central, Dourados – MS.
    6.608/2021
    18/05/24
    CAIXA DE ASSISTENCIA
    DOS ADVOGADOS DE MATO
    GROSSO DO SUL.
    RAA
    Comércio varejista de livros.
    Rua Onofre Pereira de Matos, nº
    1.700, Sala 02, Centro, Dourados-MS.
    4.476/2021
    21/05/24
    GASPAR & BORGES LTDA-ME.
    RAA
    Rua Hayel Bom Faker, n° 2.165,
    Jardim São Pedro, Dourados-MS.
    4.017/2021
    21/05/24
    Comércio varejista de fogões, peças e acessórios para fogões.
    DIAS & ANJOS LTDA – EPP.
    RAA
    Av. Marcelino Pires, nº 1.669, Centro,
    Dourados – MS.
    12.066/2021
    24/05/24
    Comércio varejista de móveis e eletrodomésticos.
    BIG CONVENIÊNCIA LTDA
    – ME.
    RAA
    Comércio varejista de bebidas e mercadorias – loja de conveniência.
    Rua Manoel Santiago, nº 170, Jardim Universitário, Dourados-MS.
    3.669/2021
    24/05/24
    SÉRGIO LUIZ CHIARELLO ME.
    RAA
    Comércio varejista de artigos de óptica.
    Rua Hayel Bon Faker, nº 2.929,
    Centro, Dourados – MS.
    11.189/2021
    24/05/24
    SERCAM ÓTICA LTDA – ME.
    RAA
    Comércio varejista de artigos de óptica.
    Av. Marcelino Pires, nº 2.132, Centro,
    Dourados – MS.
    11.180/2021
    24/05/24
    HENRIQUE FERMINO DA
    SILVA LTDA – ME.
    AA
    Comercio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Avenida Marcelino Pires, nº 4.063, Jardim Caramuru, Dourados – MS.
    9.652/2021
    01/06/24
    THAIS MATOS BRAGA
    CONFECÇÕES LTDA – ME.
    AA
    Confecção de roupas íntimas, comércio atacadista – artigos do vestuário, comércio varejista – artigos do vestuário (exclusive peças interiores);
    Rua Salviano Pedroso, Q: 12, L:23, S/N, Parque Nova Dourados,
    Dourados – MS.
    12.934/2021
    14/06/24
    OUTROS ATOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.506 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
    EDITAL – IMAM
    LUXURYA LINGERIE EIRELI
    – ME.
    AA
    Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios.
    Rua Melvin Jones, nº 863, sala 03, Jardim América, Dourados – MS.
    10.011/2021
    14/06/24
    MARCO ANTONIO SAMPAIO E
    SILVA 07428993148.
    AA
    Comercio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene social;
    Rua Albino Torraca, nº 903, Quiosque 02, Jardim América, Dourados/MS.
    10.166/2021
    16/06/24
    SCALA SEGURANÇA LTDA
    – ME.
    AA
    Comércio de aparelhos eletroeletrônicos.
    Av. Marcelino Pires, 585, 2° piso, Centro, Dourados – MS.
    10.527/2021
    16/06/24
    MARCELO BERTOTTO
    MARTINS EIRELI.
    AA
    Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, n°
    4799, Vila São Francisco, Dourados
    MS.
    8.503/2021
    17/06/24
    MARIO DO CARMO DE SOUZA
    25768409149.
    AA
    Bar.
    Rua Eulália Pires, nº 505, Vila Cachoeirinha, Dourados/MS.
    10.770/2021
    17/06/24
    BOKA LINDA COSMETICOS
    LTDA EPP
    AA
    Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
    Av. Dourados-MS. Marcelino Pires, Nº 2.060, Centro,
    11.634/2021
    21/06/24
    AA
    Comércio varejista de bebidas e mercadorias em geral, com predominância de
    produtos alimentícios.
    Rua Veronica de Mattos Barbosa, Nº
    165, Vila São Braz, Dourados – MS.
    7.408/2021
    21/06/24
    CLEOMENDES DUARTE DOS SANTOS 88966410120.
    PRIMAVERA COMÉRCIO DE
    ÁGUA MINERAL LTDA.
    AA
    Comércio varejista de bebidas.
    Rua Iguassu, nº 2.377, BNH 3º Plano, Dourados-MS.
    8.116/2021
    21/06/24
    CANTTO COLCHÕES &
    DECORAÇÕES LTDA EPP.
    AA
    Comércio varejista de artigos de colchoaria.
    Rua Vila Planalto Toshinobu Katayama, n° 1.465, , Dourados-MS.
    11.382/2021
    22/06/24
    AA
    Escola de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio (escritório).
    Rua Porto Caiuá, nº 30, sala A, Porto
    Madero, Dourados-MS.
    15.835/2021
    23/06/24
    SONIA REGINA ZANCHETTIN ME.
    ZANCHETTIN
    PARTICIPAÇÕES LTDA.
    AA
    Holdings de participação acionária (não financeira), holdings de financeira. instituição não
    Rua Porto Caiuá, nº 30, sala B, Porto Madero, Dourados-MS.
    15.855/2021
    23/06/24
    ATIVA COMÉRCIO PRODUTOS
    HOSPITALARES EIRELI.
    AA
    Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Rua Maria de Carvalho, nº 1.070-B, térreo, Jardim Água Boa, Dourados
    MS.
    10.799/2021
    23/06/24
    PRISCILA ALVES PIRES
    PEDROSA FERREIRA
    32153934842.
    AA
    Papelaria.
    Rua Mozart Calheiros, nº 2.250, Izidro
    Pedroso, Dourados – MS.
    10.757/2021
    24/06/24
    PRS CONSTRUTORA LTDA
    – ME.
    AA
    Serviços especializados para Construção, Pintura de Edifícios.
    Rua Jandaia, nº 1305, Jardim Rasslem, Dourados – MS.
    10.245/2021
    25/04/24
    V. S COMÉRCIO DE
    UTILIDADES E MATERIAIS
    ELÉTRICOS LTDA – ME
    AA
    Comércio varejista de material elétrico, ferramentas, ferragens e outros artigos de
    uso pessoal e doméstico.
    Av. Marcelino Pires, n° 1.588, sala A,
    Centro, Dourados – MS
    11.491/2021
    29/06/24
    RENATO PEREIRA
    FERNANDES 07079026148.
    AA
    Conveniência e Tabacaria.
    Rua Antonio Luiz Marra, 2505,
    Conjunto Habitacional Izidro Pedroso,
    Dourados – MS.
    7.759/2021
    30/06/24
    LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS)
    CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO
    BRASIL
    LS
    Templo religioso. Cerimônia religiosa.
    Rua Coronel Ponciano, 4.855, Jardim dos Estados, Dourados/MS
    34.976/2019
    02/06/24
    COFFEE BREAK CAFETERIA
    – EIRELI
    LS
    Cafeteria, lanchonete, casa de chá, sucos e similares.
    Rua Oliveira Marques, nº 2.776, Jardim Central, Dourados – MS.
    38.962/2019
    20/05/24
    BARBARA S. FREITAS,
    CINTHIA S. IGUMA, EDER
    IGUMA, LAURO S. IGUMA,
    OSMAR M. FILHO
    RLS
    Consultórios Médicos.
    Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva,
    nº 459 – 1º andar, Centro, Dourados
    – MS.
    26.076/2020
    01/03/24
    CEP: 79.806-010.
    DAVID FIORUCCI
    95919562820.
    RLS
    Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com produção própria.
    Rua Manoel Rasselem, nº 655, Jardim
    Rasselem, Dourados – MS.
    26.996/2020
    01/03/24
    CEP: 79.813-070.
    AGRO – ITO COMÉRCIO
    E REPRESENTAÇÕES DE
    PRODUTOS AGRÍCOLAS
    LTDA.
    RLS
    Comércio varejista e representação de insumos agrícolas
    Rua Hayel Bon Faker, nº 430, Jardim
    Água Boa, Dourados – MS.
    30.512/2020
    17/03/24
    CEP: 79.813-240.
    JUVENAL RODRIGO PADILHA,
    BIANCA RIBEIRO MORAIS,
    JOSÉ ALBERTO SALVADOR.
    RLS
    Médico Clínico
    Rua Oliveira Marques, n° 2.800, Vila
    Lili, Dourados-MS.
    18.787/2020
    17/03/24
    CARDOSO E MICHELS LTDA
    – ME
    RLS
    Lavanderia
    Rua Albino Torraca, nº 1.021, Vila Progresso, Dourados – MS.
    25.161/2020
    19/03/24
    IVONE ANTUNES NUNES
    RLS
    Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo – GLP (Classe II) , bebidas em
    geral e produtos alimentícios.
    R. Clovis Cersosimo de Souza, nº
    3.645, Vila Hiran P. Matos, Dourados
    – MS.
    30.336/2020
    22/03/24
    JW GUINDASTES, LOCAÇÕES
    E SERVIÇOS LTDA
    RLS
    Locação de máquinas, equipamentos e caminhões, carga e descarga.
    Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº 1040, Altos do Indaia, Dourados-MS.
    26.987
    26/03/24
    /2020
    PLENA COPIADORAS LTDA
    – ME.
    RLS
    Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios, recarga de tonners e manutenção de impressoras.
    Rua Mato Grosso , nº 2.255, Vila Planalto – Dourados/MS.
    16.756/2020
    31/03/24
    JACIR MANOEL RIBAS¹;
    BETHÂNIA MARA RIBAS²;
    JOSÉ ROBERTO MANZANO
    GARCIA JUNIOR³; PAULO
    HENRIQUE RIBAS
    4.
    RLS
    Clínica médica.
    Rua João Candido Câmara, Sala 03 e
    04, nº 816, Centro, Dourados-MS.
    26.756/2020
    29/03/24
    DARON MÓVEIS LTDA. EM
    RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
    RLS
    Comércio varejista de móveis.
    Av. Marcelino Pires, 1.953, Centro, Dourados – MS.
    29.993/2020
    22/03/24
    GODOI & LOPES LTDA – ME.
    RLS
    Serviços de prótese dentária.
    Rua Aquidauana, nº 1.730, Vila Rosa,
    Dourados – MS.
    31.036/2020
    25/03/24
    M. A. A. LIMA & CIA LTDA – ME.
    RLS
    Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de
    estimação; comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping; comércio
    varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos.
    Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 2.933,
    Centro, Dourados-MS.
    28.410/2020
    23/03/24
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.506 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
    EDITAL – IMAM
    MINI MERCADO LOPES LTDA.
    RLS
    Comércio varejista de produtos alimentícios e mercadorias em geral com açougue.
    Rua Monte Alegre, nº 4.830, Vila
    Icassati, Dourados – MS.
    28.393/2020
    23/03/24
    JK AUTO PEÇAS LTDA
    RLS
    Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Rua Hayel Bon Faker, nº 1803, Jardim
    Água Boa, Dourados – MS.
    2.724/2021
    07/03/21
    FERNANDO GOMES DO
    NASCIMENTO 73409499172.
    RLS
    Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo de GLP Classe II e Água.
    Rua Eurides de Mattos Pedroso, nº 2.790, Cidade Jardim I, Dourados-MS.
    4.084/2021
    15/03/24
    KATO & CIA LTDA.
    RLS
    Restaurante.
    Av. Marcelino Pires, 3600, Loja LA – 4,
    Cabeceira Alegre, Dourados – MS.
    5.827/2021
    22/03/21
    UNIÃO LASER E ESTÉTICA
    LTDA
    RLS
    Depilação, estética e outros serviços de cuidados com a beleza.
    Av Marcelino Pires, nº 3.600, Loja
    103, Jardim Caramuru, Dourados
    – MS.
    5.739/2021
    18/03/24
    A. A. FOLLE – ME.
    RLS
    Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Rua Natal, n° 1190, Jardim
    Guanabara, Dourados/MS.
    3.601/2021
    22/03/24
    EDSON ARAÚJO DE SOUZA.
    RLS
    Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) Classe II.
    Rua Monte Castelo, nº 280, Jd.
    Independência, Dourados-MS.
    5.761/2021
    5761/2024
    ALDERICO ANTÔNIO FOLLE.
    RLS
    Depósito de materiais de construção.
    Rua Natal, S/N, Quadra 12, Lote 17,
    Jardim Guanabara, Dourados/MS.
    3.527/2021
    23/03/24
    FARMACIA RM LTDA.
    LS
    Comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 433,
    Jardim Tropical – Dourados/MS.
    8.414/2021
    20/05/24
    EDY GÁS LTDA.
    LS
    Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe II.
    Rua Rio Brilhante, nº 1451, Jardim
    Água Boa, Dourados – MS.
    25.628/2020
    14/05/24
    NAFI – INSTITUTO AVANÇADO
    DE FISIOTERAPIA LTDA.
    LS
    Atividades de fisioterapia.
    Rua Joaquim Alves Taveira, 1.189, Vila Progresso, Dourados – MS.
    24.000/2020
    12/05/24
    ROGÉRIO FERNANDO
    RIBEIRO 83387498268
    LS
    Serviços de reparação, manutenção e oficinas correlatas de veícu caminhões, tratores e máquinas de terraplanagem los, inclusive
    Rua Araguaia, nº 228, Jardim Água Boa, Dourados – MS.
    19.008/2020
    12/05/24
    ALMEIDA & BARROS LTDA
    – ME
    LS
    Comércio varejista de material de construção, não especificados com predominância em vendas de tintas. anteriormente
    Rua Hayel Bon Faker, nº 1981, Jardim São Pedro, Dourados – MS.
    25.164/2020
    27/05/24
    EFICACI ENGENHARIA E
    CONSTRUTORA EIRELI.
    LS
    Construção de Residencial Multifamiliar.
    Rua Tubarão, Lote B1, nº 895, Jardim Jóquei Clube, Dourados-MS.
    17.915/2020
    26/05/21
    DSX DSX ENGENHARIA E
    CONSULTORIA LTDA.
    LS
    Comércio Varejista de Material elétrico, prestação de serviços de engenharia, manutenção e reparação de máquinas e aparelhos elétricos.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.087, Centro, Dourados-MS.
    13.876/2021
    26/05/24
    C. M. DA SILVA BUENO EIRELI.
    LS
    Comércio varejista de medicamentos veterinários, produtos homeopáticos para
    animias e produtos agropecuários.
    Av. Marcelino Pires, nº 1.095, Centro,
    Dourados – MS.
    8.777/2021
    27/05/24
    TP COMÉRCIO DE CARNES E
    DERIVADOS LTDA.
    LS
    Comércio atacadista de carnes bovinas, suínas e derivados.
    Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 856, Centro, Dourados – MS.
    8.310/2021
    13/05/24
    LS
    Atividades de condicionamento físico – academia;
    Rua Rio Brilhante, n° 1080, Jardim
    Água Boa, Dourados – MS.
    11.359/2021
    26/05/24
    BWF TRAINING LTDA.
    LEANDRO ALVES RIBEIRO.
    LS
    Serviços de usinagem, tornearia e solda.
    Rua Narciso Ramires, n° 940,
    Chácara Castelo I, Dourados – MS.
    7.518/2021
    24/05/24
    RUBENS VINICIUS DE
    OLIVEIRA – ME.
    LS
    Comércio varejista de tintas e materiais para pintura.
    Rua Josué Garcia Pires, nº 2740,
    Parque Nova Dourados, Dourados
    – MS.
    13.125/2021
    24/05/24
    WELINTON SILVA CARDOSO
    03187301118
    LS
    Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (pizzaria).
    Rua Antônio Alves Rocha, nº 1.151, Altos do Indaiá, Dourados – MS.
    1.741/2021
    24/05/24
    SOYAGRO PRODUTOS
    AGRICOLAS LTDA.
    LS
    Comércio e depósito de insumos agropecuários e agrotóxicos.
    Rua Santa Fé, nº 2200, Bairro Santa Fé, Dourados-MS.
    106/2021
    05/04/24
    GABRIELA BARROS DE
    OLIVEIRA 03219439101.
    LS
    Mercearia e conveniência. Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; produtos de confeitaria e padaria;
    Rua Dalvino Falcão, n° 235, Conjunto Residencial Monte Carlo, Dourados
    – MS.
    1.925/2021
    06/05/24
    NIELSEN PEREIRA DA SILVA
    ME.
    LS
    Comércio atacadista de máquinas, aparelhos, peças e equipamentos para uso agropecuário e agrícola.
    Rua Hayel Bon Faker, 476, Jardim Água Boa – Dourados/MS.
    8.639/2021
    06/05/21
    VANUSA MITIKO HITOMI
    99513129187.
    LS
    Serviços de fotocópias.
    Rua Ponta Porã, nº 2603, Andar
    Galeria Zenith, Sala 04, Vila Planalto,
    Dourados-MS.
    84/2021
    10/05/24
    IGREJA EL SHADDAI
    COMUNIDADE CRISTÃ.
    LS
    Organização religiosa (Igreja).
    Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº
    1.731, Jardim Caramuru, Dourados/
    MS.
    4.098/2021
    11/05/24
    IONS COMÉRCIO DE PLACAS
    PARA VEÍCULOS LTDA.
    LS
    Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminoso, fabricação de letras em aço e outros metais.
    Rua Rene de Mattos Rocha, n° 175, quadra 40, lote 18, Parque dos
    Jequitibás, Dourados – MS.
    7.379/2021
    11/05/24
    S. C. RODRIGUES – ME.
    LS
    Lanchonetes, casas de chás, de sucos e similares.
    Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1.690,
    Sala 04, Centro, Dourados – MS.
    8.331/2021
    05/05/24
    MACEDO & MELO LTDA – ME.
    LS
    Padaria.
    Av. Brasil, nº 1.535, Vila São
    Francisco, Dourados – MS.
    10.551/2021
    12/05/24
    HEALTH LABOR
    DIAGNOSTICA LTDA.
    LS
    Laboratório Clínico.
    Rua João Rosa Góes, nº 1.095, Vila Progresso, Dourados/MS.
    7.422/2021
    12/05/24
    L. DE OLIVEIRA PECINI
    COMERCIO DE VIDROS.
    LS
    Comercio varejista de vidros.
    Rua Manoel Santiago, nº 1.125, Sala 01, Vila São Luiz – Dourados/MS.
    6.244/2021
    20/05/24
    MARIO LUIS RIBEIRO ME
    LS
    Serviços de restaurante.
    Rua Cider Cerzozimo de Souza,
    N°1.696, Jardim Clímax, Dourados
    MS
    7.692/2021
    19/05/24
    NOMOTO & LIMA SERVIÇOS
    MÉDICOS LTDA.
    LS
    Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.
    Rua Presidente Vargas, n° 1695 – Sala 411, Edif. Ddos Medical Center,
    Vila Progresso, Dourados – MS.
    6.813/2021
    14/05/24
    MUNICIPIO DE DOURADOS.
    RLS
    Pavimentação Asfáltica.
    Diversas Ruas, Residencial Martim
    Cristaldo – Setor 02, Dourados – MS.
    26.116/2020
    19/05/24
    MERCADO MÁQUINA MONTE
    ALEGRE LTDA ME.
    RLS
    Comercio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearias e armazéns.
    Av. Presidente Vargas, COHAFABA III Plano, nº 2.935, Dourados – MS.
    29.684/2020
    06/05/24
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.506 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
    EDITAL – IMAM
    EFICACI ENGENHARIA E
    CONSTRUTORA EIRELI.
    RLS
    Construção de Residencial Multifamiliar.
    Rua Hieran Pereira de Matos, nº
    2.395, Jardim dos Estados, Dourados
    MS.
    20.584/2020
    20/05/24
    MAXI POPULAR
    DOURADOS COMÉRCIO DE
    MEDICAMENTOS LTDA.
    ARS/RLS
    Comércio de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas.
    Rua Monte Alegre, n° 5.150, Jardim
    Guanabara, Dourados – MS.
    30.915/2020
    25/05/24
    IRONETE MARIA KLEINUBING
    – ME.
    RLS
    Comércio varejista de produtos alimentícios em mercearia, sem açougue.
    Rua Dom João VI, nº 1.690, Jardim Monte Líbano, Dourados-MS.
    7.870/2021
    28/05/24
    PAULA APARECIDA MATTOS
    KOJIMA – ME.
    RLS
    Restaurante e similares.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 225, Jardim Tropical, Dourados-MS.
    8.230/2021
    25/05/24
    MAGISLAINE DOS SANTOS
    SOUZA – ME.
    RLS
    Comércio varejista de mercadorias em geral – Mercearia com açougue.
    Rua Guiana, nº 1785, Parque das Nações I, Dourados-MS.
    5.624/2021
    25/05/24
    RESTAURANTE CALDEIRÃO
    DE OURO LTDA.
    RLS
    Restaurante com serviço completo.
    Rua Major Capilé, nº 6605, Vila São Francisco, Dourados-MS.
    73/2021
    21/05/24
    RESTAURANTE
    VEGETARIANO NATURAL
    LTDA.
    RLS
    Restaurante e similares.
    Rua Hayel Bon Faker, n° 500, Jardim
    Água Boa, Dourados-MS.
    3.359/2021
    24/05/24
    TAHAM SALES MUSTAFA
    FILHO – ME.
    RLS
    Restaurante e similares
    Rua Quintino Bocaiuva, n° 245, Centro – Dourados/MS.
    11.661/2021
    21/05/24
    CASA DA CAPINHA
    COMÉRCIO DE CELULARES E
    ACESSÓRIOS EIRELI.
    RLS
    Comércio de equipamentos de telefonia e comunicação, manutenção e reparação.
    Av. Joaquim Teixeira Alves, 2211,
    Centro, Dourados – MS.
    6.036/2021
    03/05/24
    M. P. ODONTOLOGIA LTDA.
    RLS
    Consultório odontológico.
    Av. Marcelino Pires, nº 1.270, Sala A,
    Centro, Dourados – MS.
    4.809/2021
    04/05/24
    JAIRO NOGUEIRA – ME.
    RLS
    Locação de ferramentas e máquinas.
    Rua Benjamim Constant, nº 684,
    Jardim América, Dourados – MS.
    6.540/2021
    10/05/24
    ODONTO SEF S/S LTDA.
    RLS
    Consultório odontológico.
    Rua Major Capilé, nº 1.685, Centro,
    Dourados – MS.
    5.821/2021
    12/05/24
    SANTA ROSA COMÉRCIO DE
    EMBALAGENS EIRELI – EPP.
    RLS
    Comércio atacadista de embalagens.
    Rua André Gomes Brandão, nº 350 – Jardim Água Boa, Dourados – MS.
    8.352/2021
    12/05/24
    MENON & CERCHIARI LTDA.
    RLS
    Médica ambulatorial, sem internação (curativos).
    Rua Olinda Pires de Almeida, nº 1535,
    Vila São Luiz, Dourados – MS.
    7.555/2021
    18/05/24
    JACIR TELLES 52596206900
    RLS
    Serviço de manutenção e reparação de veículos automotores.
    Rua Jose Cândido de Melo, nº 68,
    Flor de Maio, Dourados – MS.
    6.664/2021
    17/05/24
    F. P. DA SILVA ELÉTRICA – ME.
    LS
    Rebobinamento de motores elétricos e montagem de painéis elétricos, consertos
    de bomba d’água. Apenas prestação de serviços.
    Rua Vinte de Dezembro, nº 1.055,
    Jardim Água Boa, Dourados – MS.
    28.166/2020
    24/06/24
    MARIA DE FATIMA SILVA
    GOMES 93026790125.
    LS
    Comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns.
    Rua Antônio Amaro De Matos, 5485, Vila Rosa, Dourados – MS.
    21.633/2020
    15/06/24
    SÃO GABRIEL CASA DE
    CARNES LTDA.
    LS
    Açougue.
    Rua Major Capilé, n° 5054, Jardim Caramuru, Dourados – MS.
    19.961/2020
    15/06/24
    VIDRAÇARIA DOURAVIDROS
    LTDA – ME.
    LS
    Comércio varejista de vidros e prestação de serviços.
    Rua Antônio Emilio de Figueiredo, nº 2.634, Centro, Dourados – MS.
    10.729/2020
    15/06/24
    UNICORD – UNIDADE
    CARDIOLOGIA DOURADENSE
    S/S.
    LS
    Atividade de serviço de complementação diagnóstica e terapêutica, consultório
    médico sem procedimentos. Exames de imagem.
    Rua João Vicente Ferreira, nº 1.789,
    Jardim América, Dourados – MS.
    27.956/2020
    15/06/24
    SIGARINI & CARVALHO LTDA.
    LS
    Fisioterapia e terapia ocupacional.
    Rua Iguassú, nº 2.420, Cohafaba III
    Plano, Dourados – MS.
    11.975/2021
    01/06/24
    MOHAMAD AKRAMA ELJAJI.
    LS
    Projeto de construção civil de imóvel comercial.
    Rua João Rosa Goes, nº 441 – Lote F,
    Q.23, Centro, Dourados-MS.
    9.043/2021
    08/06/24
    BIOCROP MS COMÉRCIO DE
    INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.
    LS
    Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes, e corretivos de solo.
    R. Mário Feitosa Rodrigues, 1.410, sala 03, Altos do Indaia, Dourados
    – MS
    6.762/2021
    14/06/24
    OSMILTON DUARTE RIBEIRO
    – ME.
    LS
    Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
    alimentícios – minimercados, mercearia e armazéns; Comércio varejista de gás
    liquefeito de petróleo (GLP) – Classe II;
    Rua Joaquim Alves Taveira, nº 6.879,
    Jardim Guanabara, Dourados-MS.
    1.448/2021
    14/06/24
    LUIS ANTONIO BARBOSA.
    LS
    Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
    Rua Joaquim dos Santos Veríssimo,
    n° 1065, Jardim Guanabara –
    Dourados/MS.
    4.744/2021
    11/06/24
    TIAGO BENITES
    COMÉRCIO DE PRODUTOS
    ALIMENTÍCIOS EIRELI.
    LS
    Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
    alimentícios – minimercados, mercearias, armazéns e comércio varejista de carnes
    – açougue.
    Rua Porto Alegre, n° 918, Jardim Itália
    – Dourados/MS.
    7.699/2021
    14/06/24
    PAULO ZEQUIM COLHADO
    NETO.
    LS
    Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe I.
    Rua Rouxinol, n° 1510 – Sala A, Jardim Rasslem, Dourados/MS.
    11.461/2021
    14/06/24
    M A VAZ DE ARAUJO.
    LS
    Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.
    Rua Aquidauana, n° 464, Jardim
    Caramuru, Dourados – MS.
    3.778/2021
    14/06/24
    NILSON TADANO.
    LS
    Consultório odontológico.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, n°
    1666, sala 31, Centro, Dourados –
    MS.
    11.662/2021
    16/06/24
    DENISE KRYSTINA
    VASCONCELLOS NAKAYAMA
    E GYSELDA ELYANE
    VASCONCELLOS NAKAYAMA.
    LS
    Consultório odontológico – ortodontia e prótese dentária.
    Rua Major Capilé, n° 1410, Vila Real,
    Dourados – MS.
    11.502/2021
    17/06/24
    ANTONIO LUIZ SILVA – ME
    LS
    Padaria; fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de
    produção própria e revenda; fabricação de bolachas e biscoitos; comércio varejista
    de produtos alimentícios
    Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 43,
    Jardim Tropical, Dourados – MS.
    11.920/2021
    17/06/24
    ROSELY RODRIGUES DA
    MATTA.
    LS
    Consultório médico.
    Rua João Vicente Ferreira, n° 1670, Jardim América, Dourados – MS.
    11.422/2021
    18/06/24
    CCPU – CONTROLE DE
    PRAGAS, TRATAMENTOS
    FITOSSANITÁRIOS LTDA.
    LS
    Imunização e controle de pragas urbanas.
    Avenida três, nº 500, Distrito
    Industrial, Dourados – MS.
    9.302/2021
    22/06/24
    MS FABRICAÇÃO,
    ESTAMPAGEM E COMÉRCIO
    DE PLACAS E TARJETAS
    AUTOMOTIVAS EIRELI.
    LS
    Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminoso.
    Adesivagem e emplacamento veicular;
    Av. Marcelino Pires, n° 330, Jardim
    Climax, Dourados – MS.
    7.211/2021
    22/06/24
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.506 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
    EDITAL – IMAM
    GALVÃO SERVIÇOS
    ODONTOLÓGICOS EIRELI.
    LS
    Consultório odontológico
    Rua Oliveira Marques, nº 2.079, Jardim Central, Dourados – MS.
    2.978/2021
    22/06/24
    BUENO & PORTO LTDA.
    LS
    Comércio a varejo de peças e acessórios novos e usados para veículos
    automotores, comércio de pneumáticos e câmaras de ar; instalação/manutenção
    de peças e reparação em automóveis: suspensão, alinhamento, balanceamento e
    serviço de borracharia.
    Rua Hayel Bon Faker, nº 970, Jardim
    Água Boa, Dourados-MS.
    3.138/2021
    23/06/24
    BR DOURADOS COMÉRCIO
    DE TINTAS LTDA EPP.
    LS
    Comércio varejista de tintas e materiais para pintura. Pigmentação de tintas.
    Av Weimar Gonçalves Torres, nº 2974, Centro, Dourados – MS.
    15.187/2021
    23/06/24
    WELLINTON LOPES
    FIGUEIREDO – ME
    LS
    Fábrica de sorvetes e outros gelados comestíveis.
    Rua Dr. Wanilton Finamore, nº
    2.310 – Fundos, Jardim dos Estados,
    Dourados – MS.
    8.333/2021
    22/06/24
    MADRUGA’S BEER
    DISTRIBUIDORA LTDA – ME.
    LS
    Comércio varejista de bebidas. Comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios.
    Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 5.158, Vila Rosa, Dourados – MS.
    13.852/2021
    28/06/24
    YNRC SERVIÇOS DE SAÚDE
    E REABILITAÇÃO LTDA.
    LS
    Fisioterapia.
    Av. Presidente Vargas, nº 1.695, sala 101, Vila Progresso, Dourados-MS.
    10.973/2021
    28/06/24
    THALES AKIO IKEJIRI.
    LS
    Consultório médico de ginecologia e obstetrícia, cirurgia, mastologia.
    Av. Presidente Vargas, nº 1.695, sala
    1.005, Vila Progresso, Dourados –
    MS.
    12.464/2021
    25/06/24
    FLÁVIA CRISTINA SIMON
    FRANKE
    LS
    Atividades de estética e outros cuidados com a beleza.
    Rua Antoônio de Carvalho, n° 1.207,
    sala 05, Jardim Planalto, Dourados
    – MS
    10.908/2021
    28/06/24
    LIFE NATURAL IMPORT LTDA.
    LS
    Comercio varejista de produtos alimentícios em geral.
    Rua Toshinobu Katayama, nº 429,
    Sala B, Jardim Caramuru – Dourados/
    MS.
    14.581/2021
    29/06/24
    ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA
    – ME.
    LS
    Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias com produtos de padaria e açougue.
    Rua João Pereira Hora, nº 425, Jardim Guaicurus – Dourados/MS.
    13.337/2021
    30/06/24
    PONTO BEER CONVENIÊNCIA
    E DISTRIBUIDORA LTDA.
    LS
    Padaria e confeitaria, com predominância de revenda, comércio varejista de
    bebidas, comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
    produtos alimentícios, minimercados, mercearia e armazéns.
    Rua Monte Castelo, nº 120, Jardim
    Independência – Dourados/MS.
    9.916/2021
    29/06/24
    RM INOX FABRICACAO DE
    MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
    LTDA EPP.
    LS
    Fabricação de estruturas metálicas, máquinas e equipamentos para uso industrial
    com predominância em inox.
    Rua Floriano Viegas, nº 7200, Jardim
    Marcia, Dourados-MS.
    7.359/2021
    30/06/24
    ELISABETE MARIA SOCCOL
    20525338004.
    LS
    Comércio varejista de equipamentos para escritório, comércio varejista de
    brinquedos e artigos recreativo, comércio varejista especializado de equipamentos
    e suprimentos de informática e fotocópias.
    Rua Manoel Santiago, nº 320, Jardim
    Universitário, Dourados – MS.
    14.520/2021
    30/06/24
    JORGE DOMINGUES – ME.
    RLS
    Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares
    Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2.118-
    A, Centro, Dourados – MS.
    29.892/2020
    22/06/24
    THRONICKE & FIGUEIREDO
    LTDA – ME.
    RLS
    Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia.
    Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1.169, Vila Progresso, Dourados – MS.
    7.507/2021
    14/06/24
    EVERTON GONZAGA RECCHI
    SANTOS 04768987141.
    RLS
    Condicionamento físico.
    Rua Oliveira Marques, 963, Jardim Central, Dourados – MS.
    8.443/2021
    14/06/24
    BEATRIZ DE SOUZA
    SANCHES EIRELI – ME.
    RLS
    Comércio varejista de produtos alimentícios com açougue.
    Rua Ramão Osório, nº 380, Vila São Braz, Dourados-MS.
    7.418/2021
    14/06/24
    BONACINA INFORMÁTICA
    LTDA.
    RLS
    Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos para informática, reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos.
    Rua Major Capilé, nº 2293-A, Centro, Dourados – MS.
    6.960/2021
    15/06/24
    VALCIRA TEREZINHA
    DEBONA.
    RLS
    Hotel.
    Rua Oliveira Marques, 5903, Jardim Maipu, Dourados/MS.
    10.514/2021
    28/06/24
    ANGELA MARCIA ROSA
    MARTINS – EIRELI ME.
    RLS
    RESTAURANTE E SIMILARES – PETISCARIA E LANCHONETE.
    Rua Doutor Wanilton Finamore, nº 900, Vila Industrial, Dourados – MS.
    14.141/2021
    29/06/24
    DELAI & SILVA LTDA – ME.
    RLS
    Metalúrgica especializada na fabricação de corte e dobra de chapas metálicas,
    fabricação de caixas de portão e a fabricação de artefatos de metal por
    encomenda.
    Rua Coronel Ponciano, n° 275, Jardim
    Colibri, Dourados-MS.
    5.445/2021
    30/06/24
    BONACINA INFORMÁTICA
    LTDA.
    RLS
    Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos para informática, reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos.
    Rua Major Capilé, nº 2293-A, Centro, Dourados – MS.
    6.960/2021
    15/06/24
    LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP)
    FLORATTA VILLAGE
    DOURADOS
    EMPREENDIMENTO
    IMOBILIÁRIO SPE LTDA.
    LP
    Loteamento Residencial Social Privado.
    Fazenda Bom Futuro – Estrada
    Travessão – Calage, Km 03, Zona
    Urbana, Dourados-MS.
    25.452/2020
    24/05/24
    RESIDENCIAL QUERENCIA
    EMPREENDIMENTOS
    IMOBILIÁRIOS LTDA.
    LP
    Loteamento Urbano.
    Quinhão 01, desmembrado Quinhão
    13 da Fazenda Coqueiro – Matricula
    63.827, Zona Urbana, Dourados-MS.
    10.597/2021
    16/06/24
    LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI)
    INSTITUTO EDUCACIONAL
    WINGS LTDA EPP.
    LP/LI
    Escola de Educação infantil – Pré escolar.
    Rua Benjamin Constant, nº 1.425, Jardim América, Dourados – MS.
    06/05/24
    ABASTECEDORA DE
    COMBUSTÍVEIS CADIESEL
    LTDA.
    LI
    Comércio varejista de combustíveis.
    Rodovia BR 163, Km 496, S/N,
    Dourados – MS.
    17/05/24
    CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
    SERVIDORES DO ESTADO DE
    MATO GROSSO DO SUL.
    LI
    Reforma e ampliação de hospital;
    Rua Oliveira Marques, n° 2771,
    Centro, Dourados-MS.
    13/05/24
    THISA THIEMI SARAWATARI.
    LP/LI
    Irrigação por Aspersão – Pivô Central.
    Fazenda Alvorada, S/N, Zona rural,
    Dourados-MS.
    28/06/24
    ÁUREO DE ASSIS SIMÕES E
    ALTAIR RODRIGUES SIMÕES.
    LP/LI
    Irrigação por Aspersão – Pivô Central.
    Fazenda Iporã, S/N, Vila Macaúba, Zona Rural, Dourados-MS.
    29/06/24
    LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO)
    CENTRO DE TRATAMENTO
    DE CÂNCER DOURADOS S/S
    LO
    CLÍNICA MÉDICA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS ONCOLÓGICOS, RADIOTERAPIA.
    Rua Cuiabá, n° 2.525, Centro, Dourados – MS.
    3.710/2020
    17 de Maio de 2021
    IGUMA COMÉRCIO DE
    CEREAIS LTDA
    RLO
    Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados – Silos e Armazéns.
    AL Leste, n° 300, Jardim Alhambra, Dourados-MS.
    11.331/2021
    01/06/21
    UNIMED DE DOURADOS
    COOPERATIVA DE TRABALHO
    MÉDICO
    RLO
    Laboratório Clínico
    Rua Oliveira Marques, nº 2.037,
    Centro, Dourados – MS.
    25.761/2019
    27/05/21
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.506 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
    EDITAL – IMAM
    VIA SUL VEÍCULOS LTDA.
    LI/LO
    Comércio varejista de veículos automotores, peças, acessórios e prestação de
    serviços de reparação e manutenção em veículos.
    Av. Marcelino Pires, nº 5685, Vila São
    Francisco, Dourados – MS.
    25.503/2020
    31/05/24
    COAMO AGROINDUSTRIAL
    COOPERATIVA.
    LO
    Comércio atacadista de grãos, silos e armazéns.
    Rodovia MS 274, Km 33, S/N, Área Rural de Dourados, Dourados-MS.
    2.745/2021
    25/05/24
    EDUARDO CAVAZZINI.
    LO
    Licença de Operação Para o todos os Núcleos, I, II e III – Suinocultura em
    confinamento específica para Unidade de Terminação – UT.
    Rodovia Indápolis/ Lagoa Bonita, Km
    20, Distrito de Guassu, Km 20, Distrito
    de Guassu, Zona Rural, Dourados
    – MS.
    11.110/2021
    04/05/24
    LAPAC LABORATÓRIO DE
    ANATOMIA PATOLÓGICA E
    CITOPATOLOGIA LTDA EPP.
    LI/LO
    Laboratório de anatomia, patologia e citopatologia.
    Rua Camilo Ermelindo da Silva, n°
    461, Ed Continental térreo 1º e 2º
    andar – Jardim Caramuru, Dourados
    – MS.
    6.788/2021
    04/05/21
    D&PL BRASIL LIMITADA.
    LO
    Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais.
    Rodovia BR 163, s/nº – Km 282 (1.7
    Km a esquerda talhões 16, 17 e 18),
    Zona Rural Distrito de Vila Vargas,
    Dourados – MS.
    4.555/2021
    06/05/24
    SEARA ALIMENTOS LTDA.
    LI/LO
    Fábrica de rações para animais.
    Rodovia BR 163, Km 07, Zona de
    Expansão Urbana, Dourados – MS.
    7.154/2021
    05/05/21
    FRANCIELE APARECIDA
    CORNELI.
    LI/LO
    Avicultura de corte industrial.
    Rod. Dourados – Caarapó, Km 10, s/n, Zona Rural, Dourados – MS.
    9.685/2021
    18/05/24
    HOSPITAL E MATERNIDADE
    SANTA ROSA LTDA.
    RLO
    Atendimento hospitalar e ambulatorial.
    Rua Toshinobu Katayama, nº 1165, Vila Planalto, Dourados-MS.
    26.475/2020
    27/05/24
    DOURADOS ENGENHARIA
    AMBIENTAL LTDA.
    RLO
    Aterro Sanitário para resíduos sólidos urbanos e domiciliares – classe II-A (não perigosos e não inertes).
    Fazenda Cachoeira, MS-156, Km 15 (Parte da Fazenda Cabeceira Alta),
    Dourados-MS.
    5.590/2021
    28/05/24
    COMBASE INDÚSTRIA DE
    PISOS E TELHAS LTDA EPP.
    RLO
    Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção civil.
    Rua Mário Feitosa Rodrigues, nº 1.020, Altos do Indaiá, Dourados/MS.
    4.538/2021
    05/05/24
    IGUMA COMÉRCIO DE
    CEREAIS LTDA.
    RLO
    Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados – Silos e Armazéns
    Rodovia BR-163, nº 3, KM 277, Zona Rural, Dourados-MS.
    9.595/2021
    19/05/24
    DONA SANTA ALIMENTOS
    LTDA.
    RLO
    Moagem de trigo para fabricação de farinhas.
    Rua Paragem, nº 01, Chácara Cidélis, Dourados – MS.
    7.218/2021
    17/05/24
    JPC INCORPORADORA E
    CONSTRUTORA LTDA
    LO
    Loteamento Rural, com vias em revestimento primário e Barragem.
    Parte da Fazenda São José –
    Matrícula 96.337, Zona Rural,
    Dourados – MS
    21.121/2018
    09/06/24
    GD – CHOPP EXPRESS.
    LO
    Comércio varejista de bebidas.
    Rua Major Capilé, nº 1.300, Jardim
    Central, Dourados/MS.
    28.434/2020
    14/06/24
    ACACIO GONZALES.
    LI/LO
    Abate de animais de médio porte.
    Cor de servidão lado par, S/N, BR-
    163, Km 277, Lote 01 J e 01 K,
    Quadra 10, Vila Vargas, Dourados
    MS.
    17.129/2020
    16/06/24
    GD – COMERCIO DE CHOPP
    EXPRESS LTDA.
    LP/LI/LO
    Comércio varejista de bebidas.
    Rua Major Capilé, nº 1.300, Jardim Central, Dourados/MS.
    28.434/2020
    29/06/24
    BASE STEEL COMÉRCIO DE
    FERRO E AÇO LTDA.
    LP/LI/LO
    Comercialização de metais, corte e dobra de chapas metálicas, e fabricação de artefatos de metal por encomenda.
    Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 285, quadra 03, lote 04,
    05,16 e 17, Dourados – MS
    7.042/2021
    30/06/24
    NALEPA &
    LO
    Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
    alimentícios – supermercado; correspondentes de instituições financeiras e
    comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (intermediação – sem depósito).
    Rua Monte Alegre, nº 5545, Jardim
    Guanabara, Dourados-MS.
    316/2021
    18/06/24
    MACHADO LTDA.
    CLAUDIO ADELINO GALI.
    LP/LI/LO
    Piscicultura de engorda em sistema semi-intensivo.
    Fazenda Sonho Mágico, Rodovia
    Federal BR 463, Km 18, Dourados
    MS.
    6.368/2021
    18/06/24
    ESPAÇO AMO DECORAR
    DESIGNER DE FESTAS LTDA.
    LP/LI/LO
    Serviços de organização de festas (locação).
    Av. Weimar Gonçalves Torres, nº
    3.480, Jardim Caramuru – Dourados/
    MS.
    7.059/2021
    22/06/24
    LAVANDERIA DE ROUPAS
    DOURADOS LTDA.
    LP/LI/LO
    Serviço de lavanderia, serviços de tinturaria
    Av. Marcelino Pires, nº 3.497, Sala 07, Jardim Caramuru, Dourados – MS.
    12.388/2021
    24/06/24
    BANANAS SOUZA LTDA – ME.
    LP/LI/LO
    Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes
    frescos.
    Rua Harrison de Figueiredo, nº 5.028,
    Jardim Santa Maria, Dourados – MS.
    11.519/2021
    24/06/24
    DOURA DIVERTIDAMENTE
    LTDA ME.
    LP/LI/LO
    Brinquedoteca, Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, locação de espaço para festas e eventos.
    Rua nº 1013, Sala 05, João Candido da Camara, Jardim Central,
    Dourados – MS.
    12.502/2021
    25/06/24
    ADEMAR PNEUS LTDA.
    LP/LI/LO
    Recauchutagem e vulcanização de pneus.
    R. Rio Brilhante, nº 2.860, Jardim
    Rasslem, Dourados – MS.
    10.903/2021
    25/06/24
    S&S TEXTURAS E
    REVESTIMENTOS EIRELI
    LP/LI/LO
    Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Rua. Monte Alegre, nº 1.520, Jardim América, Dourados – MS.
    10.866/2021
    16/06/24
    MARMORARIA JR LTDA – ME.
    LP/LI/LO
    COMÉRCIO VAREJISTA DE PEDRAS DECORATIVAS PARA REVESTIMENTO
    (MARMORE, GRANITO, ARDOSIA, MINEIRA E SINTETICA PARA
    CONSTRUCAO), IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS DECORATIVAS
    PARA REVESTIMENTO (MARMORE, GRANITO, ARDOSIA, MINEIRA E
    SINTETICA PARA CONSTRUCAO) E APARELHAMENTO DE PEDRAS DE
    MARMORE, GRANITO, ARDOSIA E MINEIRA PARA CONSTRUÇÃO.
    Rua Hayel Bon Faker, n°225, Jardim
    Rasslem, Dourados – MS.
    15.090/2021
    17/06/24
    G. C. GONÇALES.
    LP/LI/LO
    Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais
    de estimação, higiene e embelezamento de animais domésticos, atividades
    veterinárias, comércio varejista de medicamentos veterinários.
    Rua Major Capilé, nº 2729, Jardim
    Central, Dourados-MS.
    5.461/2021
    17/06/24
    A TONANI CONSTRUÇÕES E
    SERVIÇOS LTDA.
    LP/LI/LO
    Obras de urbanização e outros.
    Rua Gustavo Adolfo Pavel, nº 935,
    Lote 02, Quadra 02, Vila Tonanni II,
    Dourados/MS.
    14.848/2021
    09/06/24
    ABV COMERCIO DE
    ALIMENTOS LTDA.
    LO
    Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercado.
    Rua Albino Torraca, n° 903, Centro – Dourados/MS.
    3.370/2021
    14/06/24
    LUCENE FARENZENA CESCA
    / ESPÓLIO DE FERNANDES
    MÁRIO MIOZZO.
    LO
    Licença de Operação Parcial: Suinocultura a Unidade de Produção de Leitão (UPL)
    – capacidade de 4.800 animais.
    Parte da Fazenda Dourados, S/N,
    Distrito de Itahum, Zona Rural,
    Dourados-MS.
    11.914/2021
    02/06/24
    BRAS SOLDAS RETIFICA DE
    MOTORES LTDA – ME.
    RLO
    Serviço de manutenção, reparação e reposição de peças novas e usadas para automotores e retifica de motores.
    Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1150, Jardim Santo André, Dourados
    MS.
    26.070/2020
    15/06/24
    CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN
    SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA
    GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN)
    CONVOCAÇÃO
    Em conformidade com os Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas
    Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e
    jornalistas filiados do portal de notícias DouradosNews que estejam quites com as
    obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a
    ser realizada na sede do Sinjorgran, à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07,
    Centro, no dia 30 de setembro de 2021, com primeira chamada às 18h00, com a
    seguinte ordem do dia:
    – Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022
    Dourados (MS), 27 de setembro de 2021
    João Carlos Torraca Brandão
    Presidente do Sinjorgran
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.506 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
    EDITAL – IMAM
    CRISTHIANO DE LIMA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
    Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada – LS,
    para atividade de Lava Rápido, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves,
    2600, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
    Impacto Ambiental.
    D.P.H. VICTOL-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
    – IMAM, Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de comércio
    varejista de GLP – Classe III, localizado na Avenida Coronel Ponciano, 270,
    Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
    impacto ambiental.
    KR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 43.022.147/0001-95,
    torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) –
    IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de 46.37-1-99 COMERCIO
    ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS
    NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE, localizada na RUA PAISSANDU,
    945 – VILA CUIABA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
    Estudo de Impacto Ambiental.
    LAERCIO XAVIER DA SILVA, torna público que requereu do Instituto de Meio
    Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ‘’AA’’-AUTORIZAÇÃO
    AMBIENTAL para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi
    Intensivo , em área inundável de 8.960,00 m², localizada na Parte do Lote Nº28 da
    Quadra Nº 54 Distrito de Indapolis -Município de Dourados (MS).
    Roberto Garcia Pinheiro ME, torna público que requereu do Instituto de Meio
    Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
    (LS) para a atividade de Comércio Varejista de Especializado de eletrodomésticos
    com manutenção, localizada na R. Hilda B. Duarte, 616 – Jardim Caramuru, no
    Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
    SOUZA & SILVA COMERCIO DE GAS LTDA, torna público que requereu do
    Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de
    JOSE LIPE DOS SANTOS ALVES para SOUZA & SILVA COMERCIO DE GAS
    LTDA, para atividade de comercio varejista de gas liquefeito de petróleo de glp
    ,classe I, localizada na Rua Dom Joao IV, n°1975 Bairro Monte Libano no município
    de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
    EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
    RG GIONGO & CIA LTDA ME.
    RLO
    Reparação e Manutenção de Eletroeletrônicos.
    Rua Cuiabá, nº 903, Jardim Londrina,
    Dourados-MS.
    30.463/2020
    15/06/24
    EMPRESA DE SANEAMENTO
    DE MATO GROSSO DO SUL
    S.A.
    RLO
    Estação Elevatória de Esgoto Bruto- EEEB Morada do Sol
    Parte da Quadra 36 do Loteamento
    Jardim Canaã I (Rua Dourados
    esquina com Rua Francisca de
    Carvalho), s/n, Bairro Jardim Canaã I,
    Dourados – MS
    3.487/2021
    07/06/24
    JM BOLICHE LTDA – ME.
    RLO
    Exploração de boliches, restaurante, música ao vivo e similares.
    Av. Weimar Gonçalves Torres, nº
    1.790, Centro, Dourados – MS.
    4.002/2021
    17/06/24
    CHIALVO INDÚSTRIA E
    COMÉRCIO DE BALANÇAS
    EIRELI.
    RLO
    Indústria e comércio de balanças, manutenção e reparação de máquinas e
    equipamentos.
    Rua Coronel Ponciano, nº 780, Vila
    Industrial, Dourados – MS.
    12.576/2021
    21/06/24
    DOURADÃO MATERIAIS PARA
    CONSTRUÇÃO LTDA – ME.
    RLO
    Comércio varejista de materiais de construção.
    Rua Coronel Ponciano, nº 1185, Pq. Nova Dourados – Dourados/MS.
    4.506/2021
    24/06/24
    JANAINA BORGMANN POLEIS
    ME.
    RLO
    Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de
    estimação, atividades veterinárias, alojamento de animais domésticos, higiene e
    embelezamento de animais domésticos.
    Rua Natal, n º345, Vila Cuiabá,
    Dourados – MS.
    9.709/2021
    25/06/24
    RÁDIO E TELEVISÃO GRAN
    DOURADOS LTDA ME.
    RLO
    Emissora de rádio.
    Rua Gustavo Adolfo Pavel, nº 935, Vila Tonani l, Dourados/MS.
    4.481/2021
    29/06/24
    ARNO WERNER MÁQUINAS E
    MOTORES LTDA – EPP.
    RLO
    Fabricação de Fubá e Farinhas.
    Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 221, Jardim Tropical, Dourados–MS.
    8.872/2021
    29/06/24
    ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS)
    MIRANDA & PINHEIRO LTDA
    ME.
    ARS
    Prestadora de serviços para terceiros de maquinários pesados, o reparação e manutenção de veículos automotores e lava rápido. ficina para
    Rua Lindalva Ramão Escobar, Lote 15, Quadra 61, Parque dos
    Jequitibás, Dourados – MS.
    34.956/2018
    14 de Junho de
    2021
    COLÉGIO LUMIERE LTDA.
    ARS
    Escola de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.
    Rua Porto Caiuá, n°◘ 30,Lote 03 A,
    Quadra A, Porto Madero, Dourados
    – MS.
    12.836/2021
    14/05/24
    CHIPA CASEIRA NONATO
    LTDA.
    ARS
    Lanchonete, casa de chá, sucos e similares.
    Rua Doutor Nelson de Araújo, n° 370, Jardim América, Dourados-MS
    8.343/2021
    17/06/24
    RITTER MONTAGENS
    INDUSTRIAL LTDA – ME
    RLS/ARS
    Instalação de máquinas e equipamentos industriais, manutenção e reparação de silos e secadores agrícolas.
    Rua Hayel Bom Faker, n°539, Jardim Água Boa, Dourados-MS
    7.954/2021
    29/06/24
  • cloud_download Edição 5.505 – 27/09/2021 – SUPLEMENTAR - Segunda-Feira

    DOWNLOAD DO ARQUIVO

    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    DECRETOS
    DECRETO “P” Nº 408, de 22 de setembro de 2021.
    “Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
    IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Fica alterado, a partir de 20 de setembro de 2021, o percentual de 30%
    (trinta por cento) para 40% (quarenta por cento) da Gratificação por Função de
    Confiança, da servidora Eudulia Delgado Medeiros, na função de Agente de Apoio
    Administrativo, lotada na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados
    , com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 22 de setembro de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 409, de 22 de setembro de 2021.
    “Concede Gratificação por Função de Confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
    IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores
    relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei
    Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da
    Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    conforme anexo único.
    Dourados (MS), 22 de setembro de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    ANO XXIII / Nº 5.505 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 – 02 PÁGINAS
    Prefeito
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    3411-7664
    Vice-Prefeito
    Carlos Augusto Ferreira Moreira
    3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    Mariana de Souza Neto
    3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
    Diego Zanoni Fontes
    3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial
    Ginez Cesar Bertin Clemente
    3411-7626
    Chefe de Gabinete
    Alfredo Barbara Neto
    3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados
    Luis Arthur Spinola Castilho
    3411-7120
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    Edvan Marcelo Morais
    3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
    Jairo José de Lima
    3411-7731
    Guarda Municipal
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
    Theodoro Huber Silva
    3427-4040
    Procuradoria Geral do Município
    Paulo César Nunes da Silva
    3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração
    Vander Soares Matoso
    3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
    Ademar Roque Zanatta
    3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Cleriston Jose Recalcatti
    3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação
    Ana Paula Benitez Fernandes
    3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda
    Everson Leite Cordeiro
    3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
    Henrique Sartori de Almeida Prado
    3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas
    Luis Gustavo Casarin
    3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento
    Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
    3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    3424-3358
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
    CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
    E-mail:
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    ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 409 de 22 de setembro de 2021
    SERVIDOR
    FUNÇÃO
    LOTAÇÃO
    PERCENTUAL
    A PARTIR
    DANIEL LEITE MONTEIRO
    GUARDA MUNICIPAL 3ª. CLASSE
    GMD
    50%
    22/09/2021.
    RODRIGO ACUNHA FERREIRA
    GUARDA MUNICIPAL 3ª. CLASSE
    GMD
    50%
    22/09/2021.
    GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA
    GUARDA MUNICIPAL 3ª. CLASSE
    GMD
    50%
    22/09/2021.
    DECRETO “P” Nº 415, de 24 de setembro de 2021.
    “Revogação de Gratificação por Função de Confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
    IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Fica revogada, a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores
    relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei
    Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da
    Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    conforme anexo único.
    Dourados (MS), 24 de setembro de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 416, de 24 de setembro de 2021.
    “Concede Gratificação por Função de Confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
    IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Fica concedida, a partir de 24 de setembro de 2021, Gratificação por
    Função de Confiança no percentual de 30% (trinta por cento) ao servidor Jonecir
    dos Santos Ferreira, na função de Guarda Inspetor de 2ª. Classe, lotado na Guarda
    Municipal de Dourados, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29
    de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da Lei Complementar nº 329 de
    18 de abril de 2017.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 24 de setembro de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 417, de 27 de setembro de 2021.
    “Dispõe sobre a nomeação de servidora no Gabinete do Prefeito”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
    uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
    de Dourados,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2021, a servidora Juliana
    Araújo Ozório, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo
    DGA-5, lotada no Gabinete do Prefeito.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 01 de setembro de 2021.
    Dourados (MS), 27 de setembro de 2021
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
    DECRETO Nº 671, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Constitui e nomeia Grupo de Trabalho Intersetorial, para a implementação dos
    procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de
    Licitações e Contratos Administrativos.”
    O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
    no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
    Considerando a edição da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei
    Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
    Considerando a necessidade de realização de estudos e debates para implementar os
    procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 2021, e propor regulamentação
    de dispositivos;
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Constitui-se o Grupo de Trabalho Intersetorial para a implementação dos
    procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de
    Licitações e Contratos Administrativos.
    Art. 2º. Ao Grupo de Trabalho Intersetorial compete:
    I – elaborar estudos técnicos e jurídicos, promover debates e discussões voltados
    à implementação das disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito da
    Administração Pública Municipal;
    II – acompanhar a evolução doutrinária e jurisprudencial relativa às disposições da
    Lei Federal nº 14.133, de 2021;
    III – elaborar minutas de atos normativos, inclusive propostas voltadas à adequação
    da legislação municipal, visando à aplicação das normas da Lei Federal nº 14.133,
    de 2021;
    IV – recomendar às autoridades competentes a adoção das providências necessárias
    ao fiel cumprimento da referida lei e do regulamento;
    V – elaborar os estudos necessários à adequação das minutas de editais de licitação
    e de contratos, em suas diversas modalidades, e dos processos administrativos, cujo
    objeto envolva licitações e contratos, às regras da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
    VI – elaborar os estudos necessários à padronização dos procedimentos, editais e
    contratos, nos termos do art. 19 da Lei 14.133/2021.
    Art. 3º. Ficam nomeados os seguintes servidores para comporem o Grupo de
    Trabalho Intersetorial para implementação da Lei 14.133/2021:
    I. Vander Soares Matoso – Secretário Municipal de Administração;
    II. Representantes do Departamento de Licitações e Contratos:
    – Lilian Lourenço Rodrigues;
    – Eduardo Loss Cenci;
    – Laryssa de Vito Rosa;
    III. Representante da Procuradoria Geral do Município:
    – Yasmin Ayaka Toyama;
    IV. Representante da Controladoria Interna do Município:
    – Katiússia Gomes dos Santos.
    § 1º Os membros titulares e suplentes do Grupo de Trabalho Intersetorial serão
    indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos que representam, exceto quanto
    ao inciso I deste artigo, mediante Comunicação Interna endereçada ao Secretário
    Municipal de Administração.
    § 2º Fica a servidora Lilian Lourenço Rodrigues nomeada como Coordenadora e
    o servidor Eduardo Loss Cenci como Secretário-Executivo deste Grupo de Trabalho
    Intersetorial.
    § 3° A participação no Grupo de Trabalho Intersetorial não será remunerada.
    § 4° O Coordenador poderá convidar representantes de outros Poderes, de órgãos
    e de entidades públicas a participar das reuniões do Grupo de Trabalho Intersetorial,
    em razão da matéria constante da pauta.
    § 5° As atividades do Grupo de Trabalho Intersetorial se encerrarão após a
    entrega das ações constantes do art. 2º deste Decreto à Secretaria Municipal de
    Administração.
    § 6º Cabe à Secretaria Municipal de Administração, à Procuradoria Geral do
    Município e à Controladoria Geral do Município prestar apoio técnico-administrativo
    às atividades do Grupo de Trabalho Intersetorial.
    Art. 4º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
    Dourados (MS), 21 de setembro de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    DECRETOS
    ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 415 de 24 de setembro de 2021
    SERVIDOR
    FUNÇÃO
    LOTAÇÃO
    PERCENTUAL
    A PARTIR
    RODINEIA ALVES DE SOUZA
    ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
    SEMS
    50%
    01/09/2021.
    ANTONIO CARLOS DE
    OLIVEIRA BARRETO
    GUARDA SUB INSPETOR
    GMD
    30%
    24/09/2021.
    ELISANGELA DA SILVA
    NASCIMENTO LIBORIO
    ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
    SEMAD
    50%
    15/09/2021.
    KAROLINE ANDRADE SOUZA
    AGENTE DE APOIO
    EDUCACIONAL
    SEMED
    30%
    01/09/2021.
  • cloud_download Edição 5.505 – 27/09/2021 - Segunda-Feira

    DOWNLOAD DO ARQUIVO

    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    ANO XXIII / Nº 5.505 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 – 45 PÁGINAS
    Prefeito
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    3411-7664
    Vice-Prefeito
    Carlos Augusto Ferreira Moreira
    3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    Mariana de Souza Neto
    3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
    Diego Zanoni Fontes
    3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial
    Ginez Cesar Bertin Clemente
    3411-7626
    Chefe de Gabinete
    Alfredo Barbara Neto
    3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados
    Luis Arthur Spinola Castilho
    3411-7120
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    Edvan Marcelo Morais
    3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
    Jairo José de Lima
    3411-7731
    Guarda Municipal
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
    Theodoro Huber Silva
    3427-4040
    Procuradoria Geral do Município
    Paulo César Nunes da Silva
    3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração
    Vander Soares Matoso
    3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
    Ademar Roque Zanatta
    3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Cleriston Jose Recalcatti
    3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação
    Ana Paula Benitez Fernandes
    3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda
    Everson Leite Cordeiro
    3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
    Henrique Sartori de Almeida Prado
    3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas
    Luis Gustavo Casarin
    3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento
    Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
    3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    3424-3358
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
    CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
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    DECRETOS
    DECRETO Nº 671, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Constitui e nomeia Grupo de Trabalho Intersetorial, para a implementação dos
    procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de
    Licitações e Contratos Administrativos.”
    O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
    no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
    Considerando a edição da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei
    Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
    Considerando a necessidade de realização de estudos e debates para implementar os
    procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 2021, e propor regulamentação
    de dispositivos;
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Constitui-se o Grupo de Trabalho Intersetorial para a implementação dos
    procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de
    Licitações e Contratos Administrativos.
    Art. 2º. Ao Grupo de Trabalho Intersetorial compete:
    I – elaborar estudos técnicos e jurídicos, promover debates e discussões voltados
    à implementação das disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito da
    Administração Pública Estadual;
    II – acompanhar a evolução doutrinária e jurisprudencial relativa às disposições da
    Lei Federal nº 14.133, de 2021;
    III – elaborar minutas de atos normativos, inclusive propostas voltadas à adequação
    da legislação estadual, visando à aplicação das normas da Lei Federal nº 14.133, de
    2021;
    IV – recomendar às autoridades competentes a adoção das providências necessárias
    ao fiel cumprimento da referida lei e do regulamento;
    V – elaborar os estudos necessários à adequação das minutas de editais de licitação
    e de contratos, em suas diversas modalidades, e dos processos administrativos, cujo
    objeto envolva licitações e contratos, às regras da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
    VI – elaborar os estudos necessários à padronização dos procedimentos, editais e
    contratos, nos termos do art. 19 da Lei 14.133/2021.
    Art. 3º. Ficam nomeados os seguintes servidores para comporem o Grupo de
    Trabalho Intersetorial para implementação da Lei 14.133/2021:
    I. Vander Soares Matoso – Secretário Municipal de Administração;
    II. Representantes do Departamento de Licitações e Contratos:
    – Lilian Lourenço Rodrigues;
    – Eduardo Loss Cenci;
    – Laryssa de Vito Rosa;
    III. Representante da Procuradoria Geral do Município:
    – Yasmin Ayaka Toyama;
    IV. Representante da Controladoria Interna do Município:
    – Katiússia Gomes dos Santos.
    § 1º Os membros titulares e suplentes do Grupo de Trabalho Intersetorial serão
    indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos que representam, exceto quanto
    ao inciso I deste artigo, mediante Comunicação Interna endereçada ao Secretário
    Municipal de Administração.
    § 2º Fica a servidora Lilian Lourenço Rodrigues nomeada como Coordenadora e
    o servidor Eduardo Loss Cenci como Secretário-Executivo deste Grupo de Trabalho
    Intersetorial.
    § 3° A participação no Grupo de Trabalho Intersetorial não será remunerada.
    § 4° O Coordenador poderá convidar representantes de outros Poderes, de órgãos
    e de entidades públicas a participar das reuniões do Grupo de Trabalho Intersetorial,
    em razão da matéria constante da pauta.
    § 5° As atividades do Grupo de Trabalho Intersetorial se encerrarão após a
    entrega das ações constantes do art. 2º deste Decreto à Secretaria Municipal de
    Administração.
    RESOLUÇÕES
    Resolução nº.Av/09/1.393/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, MARIA BENIGNA DE
    ARAUJO, matrícula funcional nº 79511-3, ocupante do cargo de Especialista em
    Educação, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
    Averbação do Tempo de Serviço de “2.259” (dois mil, duzentos e cinquenta
    e nove ) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
    considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
    19027060.1.00496/19-4 emitida em 10/11/2019, nos períodos compreendidos de:
    31/03/1986 a 27/01/1987 – (09 meses e 27 dias – Município de Fátima do Sul);
    10/03/1987 a 19/02/1990 – (02 anos, 11 meses e 10 dias – José Vieira de Aguiar);
    07/05/1990 s 05/01/1992 (1 ano, 07 meses e 29 dias – Jose Vieira de Aguiar) e de
    06/01/1992 a 30/09/1992 (08 meses e 25 dias – Consulte Administração de Imóveis
    Ltda), (todos em função não cadastrada) em conformidade com o artigo 172 da Lei
    a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da
    decisão do Secretário Municipal de Administração e Parecer nº. 651/2021, constante
    no Processo Administrativo nº. 1.800/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, 21 de Setembro de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Cd/09/1423/2021/SEMAD.
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CEDER, por requisição o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELISANGELA
    DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO, matricula nº 114771843-1, cargo de
    provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de
    Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório
    Eleitoral da 18ª ZE/MS, com ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano, a
    partir da 15/09/2021, em conformidade com o Oficio nº 562/2021/DRH/SEMAD.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
    assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de
    setembro (09) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    DECRETOS
    § 6º Cabe à Secretaria Municipal de Administração, à Procuradoria Geral do
    Município e à Controladoria Geral do Município prestar apoio técnico-administrativo
    às atividades do Grupo de Trabalho Intersetorial.
    Art. 4º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
    Dourados (MS), 21 de setembro de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO Nº 672 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
    “Nomeia, em substituição, membros para comporem o Conselho Municipal de
    Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
    comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, juntamente
    com demais nomeados pelo Decreto nº 2.366, de 24 janeiro de 2020, conforme
    segue:
    I – Representante da Vigilância Sanitária:
    Titular: Bruna Soares Seabra em substituição a Eliane Fernandes Dantas;
    Suplente: Eliane Osshiro em substituição a Vagner da Silva Costa.
    Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 21 de setembro de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO “P” Nº 406, de 21 de setembro de 2021.
    “Exonera Servidores SEMS”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
    uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
    de Dourados:
    D E C R E T A:
    Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes no cargo de Agente de
    Endemias indicados no anexo único, conforme Processo Judicial – Autos nº
    0809399-77.2018.8.12.0002 ajuizada pelo SINDCRACSE, lotados na Secretaria
    Municipal de Saúde.
    Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
    VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
    inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
    Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
    da publicação.
    Dourados (MS), 21 de setembro de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Anexo do Decreto “P” nº 406, de 21 de setembro de 2021.
    MATRICULA
    R
    NOME DO FUNCIONARIO
    DATA DE
    ADMISSÃO
    NOME DO CARGO
    NOME DA FUNÇÃO
    90447
    3
    ADEMILSON PERALTA VIEIRA
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    500993
    5
    VERA LUCIA DA SILVA ALEM
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501005
    5
    CONCEICAO GONDER VIEIRA
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501009
    5
    ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501010
    4
    ZITA SOARES DE SANTANA
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501011
    5
    JOAO DOS SANTOS
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501013
    5
    FRANCISCA ELVIRA REY
    LEGUIZAMON MENDES
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501017
    5
    JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501019
    5
    HEVANILDE ORTEGA SANCHES
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501020
    5
    GISLAINE TENORIO SUTIL
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501024
    5
    ZILAIR PEREIRA LIMA
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501027
    5
    SANDRA REGINA DA SILVA
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501029
    5
    RICARDO RAMOS DA CRUZ
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501032
    6
    EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501036
    5
    MARCOS APARECIDO SALINA RAMOS
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501039
    5
    DOROTI TRINDADE
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501040
    5
    MARLENE CAETANO FRANCA
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501046
    5
    SANDRA REGINA MARCONDES
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501049
    4
    OZANA YAMADA
    01/03/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501050
    4
    MARCELO DOS SANTOS SILVA
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501053
    4
    SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AG DE CONT DE
    VETORES DE CAMPO
    501060
    5
    GENIVALDO BELARMINO DA SILVA
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501073
    5
    LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501076
    6
    NILVANEIDE GOMES DE MORAES
    SERVIGNINI
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    VETORES DE CAMPO AG DE CONT DE
    501078
    5
    ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501083
    5
    PAULO GALINTO FERREIRA
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501140
    5
    MARICELIA DA SILVA SOARES
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    501188
    3
    NEIDE DOS SANTOS BORGES
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    114760730
    3
    ADAO FERREIRA FILHO
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    114761314
    3
    DEASSIS CORREDATO
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    114761315
    3
    DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO
    MARQUES
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AGENTE DE ENDEMIAS
    114761567
    3
    FERNANDO FERREIRA CAMARGO
    08/10/10
    AGENTE DE ENDEMIAS
    AG DE CONT DE
    VETORES DE CAMPO
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    Edital de arquivamento de processos do Procon/Dourados/MS n° 07/2021
    Expedido, em 24/09/2021.
    Prazo de dilação do Edital: 20 dias
    O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante
    denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados no Procon de Dourados.
    Os interessados, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou
    documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve
    ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público e, divulgado
    uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP:
    79802-020, Dourados/MS.
    Antonio Marcos Marques
    Procurador do Município
    Diretor Administrativo do Procon/ Dourados
    EDITAIS
    NUMERO DO PROCESSO
    RECLAMANTE (CONSUMIDOR)
    RECLAMADA (FORNECEDOR)
    MOTIVO DO ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0003167
    MARCIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS
    BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0004550
    MANOEL ANTONIO DE MIRANDA
    CLARO S.A.
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    TELEFONICA BRASIL S.A.
    50.005.001.18-0001829
    JOÃO TIAGO DE MAIA
    TELEFONICA BRASIL S.A.
    ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0003292
    ISABELINO DUARTE
    ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0001026
    ZENILDO MOREIRA DOS SANTOS
    MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA
    ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0001077
    ROSANA FERREIRA GOMES SALMAZO
    UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO
    ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0004043
    IGOR MARIANO VARGAS
    BANCO BRADESCO S.A
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0002342
    ERENY ALBUQUERQUE DE ALCANTARA
    BANCO BRADESCO SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
    50.005.001.18-0002243
    NIELS KRISTIAN SORENSER JUNIOR
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
    S.A.SANESUL
    ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0003954
    SILVIO FERNANDO JACOVACI
    B2W – COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO @
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    ENGAGE INFO COMERCIO E SOLUÇOES EM TECNO
    50.005.001.18-0002068
    VANILCE CURSI DE LIMA
    BV FINANCEIRA SA CRED FINANC. E INVESTIMENTO
    ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0004676
    SIMONE BITENCOURT MUNHOZ
    COOPERATIVA BRASILEIRA DE LAZER E TURISMO LTDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0003613
    ALYNE FERNANDA WINCKLER
    BANCO DO BRASIL SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.17-0013812
    JEAN GUTEMBERG VILAS BOAS
    ENTREMARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA- EPP
    VIA EXECUÇÃO FISCAL
    50.005.001.18-0002904
    TUPIMAD INDUSTRIA DE MOVEIS E CORROCERIAS
    LTD
    TELEFONICA BRASIL S.A.
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0001500
    RAPHAEL MARTINS MIRANDA
    PEDAGIO BORRACHAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS
    LTDA-EPP
    ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0004548
    IRINEU RODRIGUES DA ROCHA
    BANCO BMG SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0003245
    VANESSA PAIVA REYNOSO RAMOS
    UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    0110-000.418-4
    CYNTHIA CARDOSO
    MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA
    CANCELAMENTO DE MULTA
    50.005.001.18-0000295
    ELISIANE VENTURA BARBOSA
    ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
    ARQUIVAMENTO
    50.005.001.18-0003515
    MITRA DIOCESANA DE DOURADOS PR. RAINHA
    DOS APOSTO
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
    S.A.SANESUL
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.17-0012609
    NEY DESPACHANTE LTDA – ME
    BANCO DO BRASIL SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0000480
    POLIANA RODRIGUES XAVIER DE FREITAS
    BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. BAIXADO
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0004619
    CARLOS TIBES DE SOUZA
    ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0003535
    JOAO ROBERTO MARTINS
    IMOBILIARIA COLMEIA LTDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.21-0001193
    VERA LUCIA MARTINS MIRANDA
    MACIEL & OLIVEIRA LTDA – ME
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0003617
    ANTONIO LEITE ARAUJO
    BANCO ITAULEASING S.A.
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0004582
    GABRIELA PRADO DE OLIVEIRA
    TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.21-0000580
    ROBERTO SANFELICE
    REIMAG FABRICACAO DE COLCHOES EIRELI
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0003378
    ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA
    ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0000575
    FRANCISCA DOS SANTOS
    ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0004654
    ILMA TEREZINHA CAETANO RODRIGUES
    BV FINANCEIRA SA CRED FINANC. E INVESTIMENTO
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0005105
    FELIPE GIGLIO BERNARDONI
    TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0000789
    LEANDRO PICOLI
    ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0005399
    ARMANDO FERRAZ
    ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.17-0010276
    JACQUELINE DA SILVA NUNES
    CAIXA ECONOMICA FEDERAL
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.17-0010812
    BRUNO RIBEIRO CESE
    SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0004429
    CRISLAINE PEREIRA DA SILVA
    EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0005377
    CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS
    CAIXA ECONOMICA FEDERAL @
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    PROJETAR CONSTRUTORA LTDA ME
    50.005.001.18-0004784
    PEDRO HENRIQUE CHULLI
    ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0004954
    LARISSA ALFONSO PEREIRA
    MACIEL & OLIVEIRA LTDA – ME
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0003593
    JOSIANE DOS SANTOS SOUSA
    HAGANA FOMENTO MERCANTIL LTDA
    HOUVE SOLUÇÃO
    50.005.001.17-0011654
    EVANDRO CAVALCANTE MIELBRATZ
    EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA
    HOUVE SOLUÇÃO
    50.005.001.17-0010522
    UNIMED DE DOURADOS – COOP. DE TRABALHO
    MÉDICO
    BANCO DO BRASIL SA
    HOUVE SOLUÇÃO
    50.005.001.18-0004032
    ANGELA DIAS DA SILVA
    RCC BRASIL COMUNICACOES LTDA – ME
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0000125
    MARIA DE FATIMA PRADO COSTA
    BANCO BMG SA
    HOUVE SOLUÇÃO
    50.005.001.18-0004156
    GISLAINE PEREIRA MOREIRA
    ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0004817
    DANIEL REGO DOS SANTOS
    ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0002607
    JULIA SABO PINHEIRO
    ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0004445
    MARIA JOSE DA SILVA SOUZA
    ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0001827
    JANDER DA SILVA COSTA
    ANTONIO FLAVIO ISHI BRAGA
    HOUVE SOLUÇÃO
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    EDITAIS
    50.005.001.18-0001220
    VALDINEIA DE FATIMA COSTA
    ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0001246
    RAMAO DE SOUZA
    ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0002655
    PLINIO DE OLIVEIRA RIBAS
    ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0000252
    JOAO ELISIANO FERREIRA
    ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0001264
    ABRAO PEDRO DE AMARAL
    ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.17-0012661
    DOURAMATOS ADMINISTRADORA E CORRETORA
    DE SEGUROS
    TELEFONICA BRASIL S.A
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.17-0011283
    ALEXANDRE SOUZA LEAL
    ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0001216
    CLARINDO FERREIRA DA SILVA
    CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0002037
    MARIA APARECIDA CANDIDA
    SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    VIA VAREJO S/A
    50.005.001.18-0000764
    NEIVA NEY GOMES BARRETO
    ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.21-0001214
    RODRIGO SOUZA RAMIREZ
    MMLE BAR E CHOPERIA LTDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0001479
    LEANDRO BENEDETTI
    ELCY ASSUNCÃO FLORES DE SOUZA – ME
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0001007
    DHEISY DA SILVA MARTINS
    BANCO BRADESCO SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0000367
    LAUDEMIRA DA SILVA OSTAPENKO
    BANCO BRADESCO SA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0001110
    DEBORA GOMES DOS SANTOS LELIS DA SILVA
    BUILT INDUSTRIAL ELETRODOMESTICOS EIRELI
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    PROCESSOS ARQUIVADOS POR OCORRENCIAS DE PAGAMENTOS DE MULTAS
    NUMERO DO PROCESSO
    RECLAMANTE
    RECLAMADO
    MOTIVO DO ARQUIVAMENTO
    VALOR
    RECOLHIDO
    (CONSUMIDOR)
    (FORNECEDOR)
    50.005.001.17-0008449
    ROZA CRISTINA DE OLIVEIRA
    ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
    PAGAMENTO DE MULTA
    R$ 9.513,60
    50.005.001.16-0001912
    AKIO KUDO
    TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREEN IMOBILIARIO
    LTDA
    PAGAMENTO DE MULTA VIA
    EXECUÇÃO FISCAL
    R$ 10.135,80
    50.005.001.16-0001577
    FRANCISCO WILLAME PEREIRA DE ARAUJO
    ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
    PAGAMENTO DE MULTA VIA
    EXECUÇÃO FISCAL
    R$ 13.807,68
    0115-004.460-4
    ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO
    CAIXA ECONOMICA FEDERAL
    PAGAMENTO DE MULTA VIA
    EXECUÇÃO FISCAL
    R$ 11.948,46
    50.005.001.18-0005103
    JOÃO DE SOUZA
    CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A
    PAGAMENTO DE MULTA
    R$ 19.619,78
    50.005.001.16-0005286
    JOSÉ MILTON ROCHA
    CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A
    PAGAMENTO DE MULTA
    R$ 7.762,41
    50.005.001.17-0012409
    PAULO AFONSO DE LIMA LANGE
    TELEFONICA BRASIL S.A
    PAGAMENTO DE MULTA
    R$ 11.382,62
    50.005.001.16-0005286
    JOSÉ MILTON ROCHA
    CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A
    PAGAMENTO DE MULTA
    R$ 7.762,41
    50.005.001.17-0008534
    NILMA MATOS DOS SANTOS MARQUETTI
    ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
    PAGAMENTO DE MULTA
    R$ R$7.398,43
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2021
    PROCESSO: nº 178/2021/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos,
    eletrônicos e de construção em geral, para serem utilizados na restauração da rede
    de iluminação pública no Município de Dourados-MS, na extensão das obras de
    recuperação da Avenida Hayel Bon Faker. TIPO: Menor Preço, tendo como critério
    de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Ampla. TOTAL DE ITENS
    LICITADOS: 07. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 27/09/2021 das
    08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro
    Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
    dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “www.gov.
    br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1” (UASG: 989073), ou ainda, na homepage
    “www.dourados.ms.gov.br”, acessando as opções > Menu > Cidadão > Licitação >
    Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade
    do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 08/10/2021, às 09 horas, no Portal
    de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES:
    Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
    Dourados, 24 de setembro de 2021.
    Vander Soares Matos
    Secretário Municipal de Administração
    RESULTADO DE JULGAMENTO
    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2021
    PROCESSO: nº 81/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro
    de preços visando a eventual prestação de serviço de transporte rodoviário
    municipal, estadual e interestadual, com motorista, sob o regime de fretamento,
    objetivando atender necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-Funed.
    RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 03, a
    proponente AWL LOCAÇÃO DE VAN EIRELI. A empresa vencedora deverá no
    momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da
    mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17,
    em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei
    Federal nº 10.520/2002. A pregoeira informa, ainda, que os itens 01 e 02 foram
    considerados desertos, sendo assim, ficam sem atendimento neste certame.
    Dourados-MS, 23 de setembro de 2021.
    Laryssa de Vito Rosa
    Pregoeira
    TERMO DE RATIFICAÇÃO
    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
    atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
    Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
    RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no
    Processo de Licitação nº 207/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 035/2021,
    com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em
    consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art.
    38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
    Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Central de
    Regularização, Auditora e TFD, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de
    Saúde.
    LOCADOR:VALTER PAULO PERRONI
    CPF: 203.XXX.XXX-04
    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
    12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
    12.02. – Fundo Municipal de Saúde
    10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg.
    2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
    Hospitalar
    33.90.36.02. – Locação de Imóveis
    Valor: R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais)
    Publique-se.
    Dourados-MS, 20 de setembro de 2021.
    WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
    Secretário Municipal de Saúde
    Município de Dourados
    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
    TOMADA DE PREÇOS
    EDITAL Nº 003/2021
    O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
    e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
    como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
    documentos que compõe o PROCESSO N° 066/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para
    execução de obras/serviços de reforma da cozinha da Escola Municipal “Clarice
    Bastos Rosa” no Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo
    licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
    licitado em favor da proponente CONSTRUTORA PECINI EIRELI, com o valor
    global da proposta de R$ 51.672,90 (cinquenta e um mil seiscentos e setenta e dois
    reais e noventa centavos).
    Dourados (MS), 22 de setembro de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    LICITAÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
    TOMADA DE PREÇOS
    EDITAL Nº 004/2021
    O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
    e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
    como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
    documentos que compõe o PROCESSO N° 063/2021/DL/PMD, cujo objeto trata
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para
    execução de obras/serviços de reforma de edificações nas instalações do Centro
    de Educação Infantil Municipal “Paulo Gabiatti”, no Município de Dourados-MS,
    resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
    legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA
    PECINI EIRELI, com o valor global da proposta de R$ 74.666,64 (setenta e quatro
    mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).
    Dourados (MS), 22 de setembro de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    LICITAÇÕES
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2021/DL/PMD
    PARTES:
    MUNICÍPIO DE DOURADOS.
    CNPJ: 03.155.926/0001-44.
    W.A. TANIZAKI.
    CNPJ: 31.531.568/0001-62.
    PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 016/2021 – Ata de Registro de Preços nº
    022/2021.
    OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender diversas Secretarias
    desta Municipalidade.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
    Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
    de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
    alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
    nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
    aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
    de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
    setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do
    Pregão Eletrônico nº 016/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como
    , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais
    documentos constantes do Processo de Licitação nº 078/2021, que integram este
    instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie.
    DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
    07.00. – Secretaria Municipal de Administração
    07.01. – Secretaria Municipal de Administração
    04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
    Governamental
    2080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal
    33.90.30. – Material de Consumo
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada
    a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na
    Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2021.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).
    GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria
    Municipal de Administração em Resolução própria, a ser publicada após a
    divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município.
    DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2021.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190/2020/DL/PMD
    PARTES:
    MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
    ALSAR TECNOLOGIA EM REDES – LTDA
    PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 04/2019.
    OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com acréscimo
    de 12 (doze) meses à vigência inicial, com inicio em 25/09/2021 e previsão de
    vencimento em 25/09/2022.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
    DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2021.
    Secretaria Municipal de Administração.
    REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
    EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2021/DL/PMD
    ONDE CONSTA:
    PARTES:
    Município de Dourados/MS
    W.A TANIAZAKI -ME
    PASSA A CONSTAR:
    PARTES:
    Município de Dourados/MS
    X.A TANIZAKI -ME
    PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 019/2021
    OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro no valor da
    unidade, com índice de 13,64% (treze virgula sessenta e quatro por cento) gerando o
    acréscimo de R$216,00 (duzentos e dezesseis reais e seis centavos) ao valor original
    do contrato, perfazendo novo valor global do contrato em R$ 2.416,06 ( dois mil,
    quatrocentos e dezesseis reais e seis centavos).
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
    DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2021.
    Secretaria Municipal de Administração
    EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 251/2020/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados/MS
    CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS
    PROCESSO: Tomada de Preços nº 031/2020
    OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
    (seis) meses, com inicio em 15/09/2021 e previsão de vencimento em 15/03/2022,
    com acréscimo financeiro referente ao período prorrogado no valor de R$ 49.282,64
    (quarenta e nove mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos),
    perfazendo novo valor global de contrato em R$ 309.064,39 (trezentos e nove mil e
    sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos) .
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
    DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2021.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATOS
    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2020 DE
    21/09/2020
    Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    R2 CLINICA AMBULATORIAL LTDA
    Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência, referente à contratação
    de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos,
    para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em
    INFECTOLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro
    dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições
    de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo
    que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida, oriundo da Tomada de
    Preço nº 001/2020 – Processo de Licitação nº 084/2020.
    Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do
    vencimento do contrato Nº 105/2020, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº
    8.666/93
    Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
    Assinantes: Jairo José de Lima / Pablo Marinho Custodio
    Assinatura: 21 de setembro de 2021
    JAIRO JOSÉ DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    R2 CLINICA AMBULATORIAL LTDA
    PABLO MARINHO CUSTODIO
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2021
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    CNPJ N° 20.267.427/0001-68
    ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
    LTDA
    CNPJ sob o nº 03.785.610/0001-36
    Ref. Processo de Licitação nº 32/2021 – Pregão Presencial nº 010/2021.
    OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de
    Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários
    à realização de neurocirurgias destinada ao uso interno na unidade Hospital da Vida
    pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
    As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros
    repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde
    de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de
    contas ou outro cabível.
    FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de
    Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de
    25 de SETEMBRO de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital
    da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de
    Souza Santos – Diretor Técnico Médico – Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021)
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
    assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 34.500,00 (trinta quatro mil e quinhentos reais).
    DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2021.
    JAIRO JOSE DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2021
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    CNPJ N° 20.267.427/0001-68
    SAFE MEDICAL – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA –ME
    CNPJ sob o nº 14.197.433/0001-93
    Ref. Processo de Licitação nº 32/2021 – Pregão Presencial nº 010/2021.
    OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de
    Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários
    à realização de neurocirurgias destinada ao uso interno na unidade Hospital da Vida
    pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
    As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros
    repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde
    de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de
    contas ou outro cabível.
    FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de
    Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de
    25 de SETEMBRO de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital
    da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de
    Souza Santos – Diretor Técnico Médico – Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº
    071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021)
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
    assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 27.900,00 (vinte e sete mil novecentos reais).
    DATA DA ASSINATURA: ___ de setembro de 2021.
    JAIRO JOSE DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e D o u r a d o s
    PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS
    PDAU DE DOURADOS
    RELATÓRIO FINAL
    (Produto 4)
    Setembro de 2020
    Este documento foi elaborado utilizando a Ecofont, uma fonte tipográfica
    criada pela agência de comunicação
    Spranq, da Holanda, que reduz em cerca
    de 20% o consumo de tinta para impressão. A fonte contém pequenos círculos
    em branco, que não são preenchidos com tinta, mas não trazem prejuízo à
    legibilidade. A fonte pode ser baixada no seguinte endereço:
    www.ecofont.eu/assets/files/spranq_eco_sans_regular.ttf
    3
    PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS
    PDAU DE DOURADOS
    RELATÓRIO FINAL
    (PRODUTO 4)
    Coordenação Geral
    Wellington Luiz Santana Lopes
    Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM
    Equipe Supervisora do IMAM
    Aline Dias Sanabria Camillo (responsável geral)
    Carulina Gomes de Menezes
    Cristiano Garcia Rodrigues
    Gabrielle Regina Miguel Barbosa
    Joyce Azambuja de Oliveira
    Marcos Antônio de Brito
    Marília Pizetta
    Organização Contratada
    FAPEC
    Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura
    Equipe Base
    Frederico Luiz de Freitas Jr.
    Gabriel Freitas Schardong
    Aline da Conceição Gomes
    Thays Freitas de Andrade
    Luan Augusto de Freitas
    Ilustrações
    Alessandro Campo
    CONTRATO Nº 301/2018
    Setembro de 2020
    PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS
    RELATÓRIO FINAL
    APRESENTAÇÃO
    O PDAU tem por finalidade, diagnosticar a situação atual da arborização viária do
    município, dotando a Prefeitura Municipal de Dourados de diretrizes que
    possibilitem a gestão e o gerenciamento da arborização urbana.
    Neste sentido, foi realizado o levantamento de dados quali-quantitativos das
    árvores localizadas na área urbana que acompanham o sistema viário de Dourados
    e, com base nos dados coletados e analisados, foram propostas diretrizes para a
    expansão da arborização pública da cidade.
    Este documento está estruturado em cinco capítulos.
    No Primeiro Capítulo, intitulado Introdução, é contextualizado o conhecimento
    sobre arborização viária e sua problemática, e os princípios e objetivos que
    guiaram a elaboração do PDAU de Dourados.
    No Segundo Capítulo é apresentada a caracterização do município de Dourados. O
    diagnóstico da arborização de Dourados e seus principais resultados são
    apresentados no Terceiro Capítulo.
    No Quarto Capítulo são apresentadas as diretrizes de manejo e expansão da
    arborização pública de Dourados e no Quinto Capítulo são indicadas as árvores a
    receber proteção especial (tombamento).
    No Sexto Capítulo são definidas as diretrizes estratégicas para a gestão e o
    gerenciamento da arborização pública na cidade e no Sétimo é estabelecida a
    periodicidade de revisão do PDAU de Dourados.
    O Capítulo Oito traz a lista da literatura consultada para a elaboração do trabalho
    e o Capítulo Nove os anexos do documento, incluindo a minuta do decreto de
    aprovação do PDAU de Dourados.
    Acompanha este documento um DVD e um Pen-Drive com a versão digital do PDAU
    de Dourados.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    5
    PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS
    RELATÓRIO FINAL
    SUMÁRIO
    1. INTRODUÇÃO ………………………………………………………………..17
    1.1 Princípios do PDAU ………………………………………………………. 18
    1.2 Objetivos do PDAU……………………………………………………….. 18
    2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO …………………………………….20
    2.1 Localização…………………………………………………………………. 20
    2.2 Geologia …………………………………………………………………….. 22
    2.3 Pedologia……………………………………………………………………. 23
    2.4 Climatologia………………………………………………………………… 25
    2.5 Hidrografia………………………………………………………………….. 26
    2.6 Caracterização da Vegetação………………………………………… 26
    2.7 Caracterização da Fauna ………………………………………………. 28
    2.8 Caracterização Populacional………………………………………….. 28
    2.9 Caracterização do Uso e Ocupação do Solo……………………… 31
    2.10 Economia……………………………………………………………………. 33
    2.11 Saúde ………………………………………………………………………… 34
    2.12 Educação……………………………………………………………………. 37
    2.13 Abastecimento de Água………………………………………………… 38
    2.14 Esgotamento Sanitário …………………………………………………. 41
    2.15 Manejo de Águas Pluviais ……………………………………………… 43
    2.16 Manejo de Resíduos Sólidos…………………………………………… 44
    2.17 Arborização Urbana ……………………………………………………… 45
    2.18 Índice de Desenvolvimento Humano do Município de
    Dourados……………………………………………………………………. 47
    2.19 Legislação de interesse para a arborização urbana…………… 47
    2.20 Estrutura administrativa da Prefeitura de Dourados …………. 48
    3. DIAGNOSTICO DA ARBORIZAÇÃO URBANA ………………………..57
    3.1 Material e métodos………………………………………………………. 57
    3.2 Resultados………………………………………………………………….. 71
    6
    3.3 Síntese dos principais achados do inventário da arborização urbana
    de Dourados……………………………………………………………….. 91
    3.4 Reuniões Públicas para Apresentação e Discussão do PDAU de
    Dourados……………………………………………………………………. 91
    3.5 Encontro para discussão com a comunidade sobre problemas da
    arborização urbana e propostas de soluções …………………… 92
    4. DIRETRIZES DE MANEJO E EXPANSÃO DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA
    NO MUNICÍPIO ……………………………………………………………….96
    4.1 Parâmetros referenciais para a implantação da arborização. 96
    4.2 Logradouros indicados para projetos de rearborização ……. 109
    4.3 Microbacias hidrográficas indicadas para complementar a
    arborização ………………………………………………………………. 109
    4.4 Locais indicados para projetos de arborização ……………….. 112
    4.5 Bairros indicados para receberem redes elétricas protegidas, redes
    compactas ou alternativas tecnológicas que possibilitem a
    ampliação do verde público ………………………………………… 112
    4.6 Logradouros que apresentam problemas que necessitem
    providências imediatas face aos conflitos frequentes com as redes
    de distribuição de energia…………………………………………… 114
    4.7 Níveis de cobertura verde arbórea indicados para áreas
    urbanizadas do município …………………………………………… 115
    4.8 Espécies nativas mais adequadas conforme bioma ………… 115
    5. ÁRVORES INDICADAS A RECEBER PROTEÇÃO ESPECIAL
    (TOMBAMENTO) …………………………………………………………..124
    6. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO E O GERENCIAMENTO
    DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA……………………………………………126
    6.1 Programa de Expansão da Cobertura Arbórea………………… 129
    6.2 Programa de Reestruturação do Viveiro Municipal………….. 130
    6.3 Programa de Capacitação e Treinamento………………………. 130
    6.4 Programa de Gestão de Conflitos com a Rede Elétrica…….. 132
    6.5 Programa de Tratos Culturais na Arborização Urbana ……… 134
    6.6 Programa de Produção e Distribuição de Espécies
    Recomendadas………………………………………………………….. 136
    6.7 Programa de Implantação de Corredores Verdes ……………. 137
    6.8 Programa de Educação Ambiental………………………………… 139
    6.9 Programa de Informação e Comunicação………………………. 140
    6.10 Programa de Normatização e Atualização da Legislação….. 142
    6.11 Programa de Reestruturação e Fortalecimento Institucional143
    6.12 Programa de Sistematização das Informações sobre
    Arborização ………………………………………………………………. 145
    6.13 Programa de Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento…….. 147
    6.14 Programa de Controle e Fiscalização…………………………….. 149
    6.15 Programa de Monitoramento do PDAU ………………………….. 150
    7. PERIODICIDADE DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO
    URBANA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS…………………………..152
    8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS………………………………………153
    9. ANEXOS………………………………………………………………………157
    8
    LISTA DE FIGURAS
    Figura 1. Localização espacial do município de Dourados, MS. ……………………… 20
    Figura 2. Principais vias de acesso ao município de Dourados. ……………………… 21
    Figura 3. Mapa da formação geológica do município de Dourados…………………. 22
    Figura 4. Mapa do tipo de solos do município de Dourados…………………………… 24
    Figura 5. Média mensal de precipitações no município de Dourados. …………….. 25
    Figura 6. Média de temperatura mensal do município de Dourados. ……………… 25
    Figura 7. Mapa da hidrografia do município de Dourados. ……………………………. 27
    Figura 8. Mapa da densidade populacional do município de Dourados. ………….. 29
    Figura 9. Mapa de terras indígenas do município de Dourados. …………………….. 30
    Figura 10. Mapa do uso e ocupação do solo do município de Dourados………….. 32
    Figura 11. PIB per capita do Estado de Mato Grosso do Sul, com destaque para o
    município de Dourados……………………………………………………………………………. 33
    Figura 12. Taxa média de mortalidade infantil para o Estado de Mato Grosso do
    Sul, com destaque para o município de Dourados……………………………………….. 35
    Figura 13. Internações por diarreia no Estado de Mato Grosso do Sul, com
    destaque para o município de Dourados. …………………………………………………… 36
    Figura 14. Porcentagem da população em idade escolar. …………………………….. 38
    Figura 15. Evolução do atendimento no serviço de coleta de esgoto na área
    urbana de Dourados. ………………………………………………………………………………. 41
    Figura 16. Atribuições da SEPLAN referente aos serviços de drenagem do
    município de Dourados……………………………………………………………………………. 43
    Figura 17. Modelo de calçada verde implantado em Dourados nos anos 70. …… 45
    Figura 18. Arborização da cidade de Dourados no ano de 1985…………………….. 46
    Figura 19. IDHM e suas três dimensões para o município – Dourados – e para a UF
    – Mato Grosso do Sul – no ano de 2010………………………………………………………. 47
    Figura 20. Estrutura operacional da SEMSUR ……………………………………………… 50
    Figura 21. Área de abrangência do PDAU de Dourados………………………………… 57
    Figura 22. Parcelamento em unidades de 200 m x 500 m na área de
    abrangência…………………………………………………………………………………………… 58
    Figura 23. Metodologia utilizada para seleção de amostras potenciais…………… 59
    Figura 24. Mapa de distribuição das 27 parcelas amostradas. ………………………. 61
    Figura 25. Organograma das equipes responsáveis pelo levantamento de
    campo…………………………………………………………………………………………………… 62
    Figura 26. Aplicativo desenvolvido para coleta de dados das árvores da região
    urbana de Dourados via
    Smartphone. ……………………………………………………….. 63
    Figura 27. Exemplar de espécie não identificada em campo, com registro das
    suas características vegetativas e reprodutivas para posterior identificação. …. 64
    Figura 28. Medição da altura das árvores realizada através do clinômetro……… 65
    Figura 29. Medição da altura das árvores realizada através de fotos com escala, a
    trena está fixada a um metro de altura……………………………………………………… 65
    Figura 30. Utilização de trena para obtenção da medida de altura da primeira
    ramificação das árvores em conjunto com aplicativo no
    smartphone…………….. 66
    Figura 31. Utilização de trena para obtenção da medida de área livre das
    árvores. ………………………………………………………………………………………………… 66
    Figura 32. Utilização de trena para obtenção da distância entre a árvores e a
    edificação. …………………………………………………………………………………………….. 67
    Figura 33. Utilização de trena para obtenção da distância entre a árvores e o
    meio fio…………………………………………………………………………………………………. 67
    Figura 34. Utilização de fita métrica e trena para obtenção de medidas de CAP
    das árvores……………………………………………………………………………………………. 68
    Figura 35. Percentual de indivíduos com sua respectiva localização na região
    urbana de Dourados. ………………………………………………………………………………. 73
    Figura 36. Frequência de árvores localizadas em passeio com e sem revestimento
    na área urbana de Dourados. …………………………………………………………………… 73
    Figura 37. Oiti (
    Licania tomentosa), a espécies mais comum na arborização
    urbana de Dourados- MS. ………………………………………………………………………… 75
    Figura 38. Distribuição das espécies mais abundantes no levantamento em
    relação as situações de passeio público e canteiro central, na área urbana de
    Dourados. ……………………………………………………………………………………………… 78
    Figura 39. Número de indivíduos por espécie com a presença de necrose ……… 79
    Figura 40. Porcentagem de indivíduos por espécie com a presença de cupim…. 79
    Figura 41. Porcentagem de indivíduos por espécie com a presença de fungos… 80
    Figura 42. Porcentagem de indivíduos por espécie com a presença de parasitas80
    Figura 43. Representatividade das espécies em relação á injuria, em
    porcentagem. ………………………………………………………………………………………… 81
    Figura 44. Frequência de árvores com afloramento do sistema radicular. ………. 81
    Figura 45. Frequência das espécies com inclinação na arborização urbana de
    Dourados. ……………………………………………………………………………………………… 83
    Figura 46. Frequência quanto a remoção de tocos das vias públicas de
    Dourados. ……………………………………………………………………………………………… 83
    Figura 47. Frequência quanto ao tipo manejo de poda a ser realizado nos
    indivíduos amostrados no levantamento arbóreo das vias públicas de
    Dourados. ……………………………………………………………………………………………… 84
    Figura 48. Exemplo de afloramento radicular gerando conflito com o passeio em
    área urbana de Dourados………………………………………………………………………… 86
    9
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    10
    Figura 49. Exemplo de bifurcação baixa gerando conflito com o passeio em área
    urbana de Dourados. ………………………………………………………………………………. 86
    Figura 50. Exemplo de copa rebaixada gerando conflito com o passeio em área
    urbana de Dourados. ………………………………………………………………………………. 87
    Figura 51. Tipos de conflitos, com a respectiva porcentagem, observados no
    levantamento qualitativo das árvores da área urbana de Dourados. ……………… 87
    Figura 52. Podas drásticas para evitar o conflito com a rede elétrica. ……………. 88
    Figura 53. Principais espécies que apresentaram conflitos com sinalização
    viária. …………………………………………………………………………………………………… 88
    Figura 54. Principais espécies que apresentaram conflitos com iluminação
    pública………………………………………………………………………………………………….. 89
    Figura 55. Tamanho da muda e volume do torrão……………………………………….. 98
    Figura 56. Dimensões do berço de plantio. ………………………………………………… 98
    Figura 57. Exemplo de grelha para proteção do sistema radicular e colo da planta
    contra pisoteio……………………………………………………………………………………….. 99
    Figura 58. Coroamento ao redor da muda………………………………………………… 100
    Figura 59. Condução correta de podas…………………………………………………….. 101
    Figura 60. Tutoramento e amarrio da muda……………………………………………… 101
    Figura 61. Gradil protetor de mudas………………………………………………………… 102
    Figura 62. Interação das árvores com equipamentos urbanos. ……………………. 104
    Figura 63. Arquitetura de copas em relação ao recuo predial. …………………….. 106
    Figura 64. Arquitetura de copas em relação ao porte de veículos que transitam
    por uma via. ………………………………………………………………………………………… 107
    Figura 65. Tipos de copas………………………………………………………………………. 108
    Figura 66. Mapa de localização das árvores indicadas para rearborização. …… 110
    Figura 67. Mapa com a relação de árvores por quilometro de passeio nas
    microbacias hidrográficas………………………………………………………………………. 111
    Figura 68. Mapa com os bairros indicados para receberem redes elétricas
    protegidas …………………………………………………………………………………………… 113
    Figura 69. Comparação da área de poda entre tipos de rede de distribuição de
    energia. ………………………………………………………………………………………………. 114
    Figura 70. Mapa com os logradouros indicados para receberem redes elétricas
    protegidas …………………………………………………………………………………………… 116
    Figura 71. Taxodium distichum (L.) Rich. Localizado na praça matriz “Antônio
    Cerveira”. ……………………………………………………………………………………………. 124
    Figura 72. Delonix regia (Bojer ex Hook.) Raf. No Largo da Rodoviária Municipal
    de Dourados – MS…………………………………………………………………………………. 125
    Figura 73. Ficus elastica Roxb. Na praça Antônio Alves Duarte……………………. 125
    11
    Figura 74. Eixos estratégicos de intervenção ……………………………………………. 126
    Figura 75. Programas estratégicos do PDAU de Dourados. …………………………. 127
    LISTA DE QUADROS
    Quadro 1. Principais leis e decretos municipais de interesse para a elaboração do
    PDAU de Dourados. ………………………………………………………………………………… 48
    Quadro 2. Número de funcionários por setor………………………………………………. 52
    Quadro 3. Veículos e equipamentos ………………………………………………………….. 52
    Quadro 4. Histórico de demanda de podas da SEMSUR………………………………… 53
    Quadro 5. Setores operacionais do IMAM …………………………………………………… 54
    Quadro 6. Número de funcionários por setor………………………………………………. 54
    Quadro 7. Veículos e equipamentos ………………………………………………………….. 55
    Quadro 8. Histórico de demanda de cortes do IMAM……………………………………. 56
    Quadro 9. Comparativo do total de parcelas, parcelas amostradas e intensidade
    amostral com outros municípios que realizaram o PDAU. …………………………….. 60
    Quadro 10. Espécies com maior frequência nas vias públicas de Dourados. …… 74
    Quadro 11. Frequência das espécies mais recorrentes quanto ao porte e
    presença de rede elétrica………………………………………………………………………… 76
    Quadro 12. Porte médio das árvores registradas nas vias públicas de Dourados.
    ……………………………………………………………………………………………………………. 77
    Quadro 13. Afloramento do sistema radicular das espécies registradas nas vias
    públicas de Dourados. …………………………………………………………………………….. 82
    Quadro 14. Frequência de manejo recomendado por tipo de poda para as
    espécies mais frequentes nas vias públicas de Dourados. ……………………………. 84
    Quadro 15. Espécies mais frequentes e principais conflitos com infraestrutura nas
    vias públicas de Dourados……………………………………………………………………….. 85
    Quadro 16. Frequência das principais espécies com necessidade de manejo nas
    vias públicas de Dourados……………………………………………………………………….. 90
    Quadro 17. Indicação de plantio em calçadas. ………………………………………….. 105
    Quadro 18. Distâncias das árvores em relação aos elementos urbanos………… 106
    Quadro 19. Indicação de porte e tipo de copa para arborização de canteiros
    centrais……………………………………………………………………………………………….. 107
    Quadro 20. Relação de árvores por quilômetros nas microbacias hidrográficas do
    município de Dourados em ordem decrescente de prioridade. ……………………. 109
    Quadro 21. Espécies nativas do Cerrado e Mata Atlântica indicadas para plantio
    em calçadas ………………………………………………………………………………………… 118
    Quadro 22. Espécies não recomendadas para arborização do passeio público no
    município de Dourados-MS. ……………………………………………………………………. 121
    Quadro 23. Espécies com princípios tóxicos não recomendadas para ruas e
    logradouros públicos. ……………………………………………………………………………. 123
    Quadro 24. Programas estratégicos do PDAU de Dourados…………………………. 128
    13
    LISTA DE TABELAS
    Tabela 1. Tipos de solos presentes no município de Dourados. …………………….. 23
    Tabela 2. PIB do município de Dourados – MS……………………………………………… 34
    Tabela 3. Mortalidade geral e principais causas no município de Dourados – MS.36
    Tabela 4. Dados da taxa de atendimento e consumo efetivo per capita de 2011 a
    2016. ……………………………………………………………………………………………………. 39
    Tabela 5. Consumo efetivo per capita nos Distritos de Dourados. …………………. 39
    Tabela 6. Dados históricos da extensão da rede do município de Dourados……. 40
    Tabela 7. Extensão da rede total e por habitantes nos Distritos de Dourados. … 40
    Tabela 8. Índice de cobertura do Sistema de Esgotamento Sanitário da área
    urbana de Dourados. ………………………………………………………………………………. 41
    Tabela 9. Relação de habitantes por km de rede. ……………………………………….. 42
    Tabela 10. ETEs presentes no município de Dourados. ………………………………… 42
    Tabela 11. Eficiência de remoção de DBO nas ETEs do município de Dourados.. 43
    Tabela 12. Despesas realizadas com drenagem no município de Dourados. …… 44
    Tabela 13. Parcelas amostradas na área urbana de Dourados, com a identificação
    da unidade amostral, localização, número de árvores amostradas e quilômetros
    de vias amostradas. ……………………………………………………………………………….. 72
    14
    ANEXOS
    Anexo I Glossário de termos e definições
    Anexo II Minuta de decreto que aprova o PDAU de Dourados
    Anexo III Lista de Participantes das Reuniões de Apresentação e
    Discussão do PDAU de Dourados.
    SIGLAS E ABREVIATURAS
    FAPEC Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura
    IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
    Renováveis
    IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
    IDEB Índice de Educação Básica
    IDHM Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
    IMAM Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
    ISA Instituto Socioambiental
    LC Lei Complementar
    ABNT Associação Brasileira De Normas E Técnicas
    ANA Agência Nacional De Águas
    CAP Circunferência à Altura Do Peito
    DAP Diâmetro à Altura Do Peito
    EPC Equipamento de Proteção Coletiva
    EPI Equipamento de Proteção Individual
    ETA Estação de Tratamento de Água
    ETE Estação de Tratamento de Esgoto
    FAO Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura
    LOUS Lei de Ocupação e Uso do Solo
    NBR Norma Brasileira
    NR Norma Regulamentadora
    OMS Organização Mundial De Saúde
    ONU Organização das Nações Unidas
    PAO Plano Anual de Operação
    PDAU Plano Diretor de Arborização Urbana
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    16
    PIB Produto Interno Bruto
    PMCG Prefeitura Municipal de Campo Grande
    PMD Prefeitura Municipal de Dourados
    PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
    1. INTRODUÇÃO
    A vegetação urbana é representada por conjuntos arbóreos de diferentes origens
    e que desempenham diferentes papéis. As florestas urbanas podem ser definidas
    como a soma de toda a vegetação lenhosa que circunda e envolve os aglomerados
    urbanos. Corresponde também às árvores do sistema viário, dos jardins
    particulares, praças, parques, largos, clubes, indústrias, entre outros.
    Sendo assim a arborização de ruas e avenidas também é um componente muito
    importante da arborização urbana, porém, pouco reconhecido, do ponto de vista
    técnico e administrativo, devendo ser encarado como um dos componentes do
    plano de desenvolvimento e expansão dos municípios.
    Neste contexto as árvores urbanas desempenham funções muito importantes nas
    cidades, uma vez que além de contribuir para o conforto ambiental também
    determinam a melhoria da qualidade da paisagem urbana. Este fato está
    relacionado às características naturais dos elementos arbóreos tais como: sombra
    determinando o conforto térmico, evapotranspiração condicionando a manutenção
    da umidade e a melhora da qualidade do ar através da contenção de particulados
    e alguns gases e a qualidade da paisagem através das diversas formas estruturais
    das copas, galhos folhas e flores.
    Além destas contribuições, a arborização urbana proporciona ao habitante da
    cidade bem-estar psicológico, a atenuação de correntes de ar e ventos, o
    amortecimento do som amenizando a poluição sonora, a redução do impacto da
    água de chuva e seu escoamento superficial, a absorção dos raios solares e a
    sustentação de uma fauna residente, principalmente as aves.
    A procura pela melhoria da qualidade de vida nos espaços urbanos faz com que a
    arborização urbana se constitua como um agente agregador e controlador do
    meio, inclusive como agente minimizador de condições adversas de clima.
    Portanto, o planejamento da arborização urbana gera benefícios ambientais e
    consequentemente contribui para melhoria da qualidade de vida na cidade. A
    escolha do local e da espécie de árvore adequados proporciona melhores
    condições para o desenvolvimento da árvore minimizando riscos de acidentes,
    reduzindo a necessidade de podas, sem causar prejuízos à acessibilidade, entre
    outros benefícios.
    O Plano de Arborização Urbana é um documento oficial do município que legitima
    e descreve as ações referentes à gestão, implantação, plantio, manutenção e
    monitoramento das árvores. As ações de um plano de arborização podem servir
    tanto para intervir na arborização já existente, como para atuar em áreas que
    ainda não possuem arborização.
    Trata-se, além de uma obrigação legal, de um instrumento eficiente de gestão
    municipal cuja aplicação resulta invariavelmente na melhoria da qualidade de vida
    por meio da aplicação responsável dos recursos públicos disponíveis.
    Desta forma as diretrizes para a gestão da arborização urbana na região urbana
    de Dourados estão fundamentadas no diagnóstico da situação atual da arborização
    no município, e vão possibilitar o planejamento para gestão de forma a otimizar o
    espaço urbano e o passeio público, a fim de prevenir acidentes e garantir a função
    18
    ecológica das árvores, considerando-as como equipamentos urbanos a favor do
    bem-estar e da qualidade de vida da população douradense.
    1.1 Princípios do PDAU
    O Plano Diretor de Arborização de Dourados considerou os seguintes princípios
    fundamentais
    I. Da precaução, pelo qual a ausência de certeza científica não pode ser
    utilizada como razão para postergar medidas eficazes na prevenção e
    degradação ambiental, quando houver ameaça de danos sérios ou
    irreversíveis;
    integrante do processo produtivo, de modo a assegurar qualidade de vida a
    todos os cidadãos e atender equitativamente as necessidades de gerações
    presentes e futuras;
    de informações públicas sobre adensamento arbóreo na cidade de
    Dourados, por bacias hidrográficas, e sua evolução como elemento de
    mitigação e adaptação aos impactos das mudanças climáticas;
    Constituem objetivos do Plano Diretor de Arborização de Dourados:
    urbana em ruas, passeio público e canteiros centrais e elaborar diagnóstico
    detalhado sobre a arborização já implantada;
    19
    IV. Propor alternativas de planejamento e ações a serem adotadas para
    eliminar os problemas existentes e prevenir ocorrências futuras e tais
    problemas, de forma a promover o desenvolvimento econômico e social em
    harmonia com a vegetação existente e a ser implantada, tornando a
    arborização um instrumento de desenvolvimento urbano e qualidade de
    vida;
    2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
    2.1 Localização
    O município de Dourados está localizado no Estado de Mato Grosso do Sul, na
    região Centro-Oeste do Brasil. Se encontra nas coordenadas: latitude
    22º12’24.82”S, e longitude 54º48’45.18”O, com uma elevação com relação ao
    nível do mar de aproximadamente 451 metros.
    Figura 1. Localização espacial do município de Dourados, MS.
    Fonte: Raphael Lorenzeto de Abreu, 2018.
    As suas principais vias de acesso são: (i) três vias federais, a BR 163, a BR 463 e a
    376 e (ii) duas vias estaduais, a MS 162 e a MS 156, de acordo com o sistema viário
    do município Figura 2.
    O município possui uma extensão territorial de 4.086,387 km², e faz divisa em sua
    região Norte com os municípios de Rio Brilhante, Maracaju, Douradina e Itaporã;
    na região Sul com Caarapó e Fátima do Sul; na região Leste com Deodápolis, e no
    Sudoeste com Ponta Porã.
    PMVA Programa Municipal Verde azul
    SANESUL Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul
    SADE Sistema de Apoio a Decisão Espacial
    SBAU Sociedade Brasileira de Arborização Urbana
    SEMADUR Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
    SEMID Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
    SEMSUR Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    SEPLAN Secretaria Municipal de Planejamento
    SES Sistema de Esgotamento Sanitário
    SINITOX O Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológica
    SUS Sistema Único de Saúde
    TDR Termo de Referência
    UF Unidade Federativa
    UFGD Universidade Federal da Grande Dourados
    UPG Unidade de Planejamento e Gerenciamento
    II. Da prevenção, que consiste na adoção de medidas e políticas públicas
    capazes de mitigar impactos conhecidos no sistema climático;
    III. Do poluidor/degradador-pagador, visto que o causador do impacto
    ambiental deve arcar com o custo decorrente do dano causado ao meio
    ambiente;
    IV. Da participação da sociedade civil nos processos consultivos e deliberativos,
    com amplo acesso à informação;
    V. Do desenvolvimento sustentável, pelo qual a proteção ambiental é parte
    VI. Da ação governamental, importante na manutenção do equilíbrio ecológico,
    considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser
    necessariamente protegido;
    VII. Da ampla publicidade, para garantir absoluta transparência no fornecimento
    VIII. Da educação ambiental, sobre capacitar a sociedade, desde a escola
    fundamental, para construir atitudes adequadas ao bem comum e à
    proteção dos recursos ambientais.
    1.2 Objetivos do PDAU
    I. Dotar a Prefeitura Municipal de Dourados de diretrizes que possibilitem a
    gestão e o gerenciamento da arborização urbana, bem como a conservação
    e proteção das áreas verdes;
    II. Analisar qualitativa e quantitativamente o estado atual da arborização
    III. Propor alternativas de intervenções a serem realizadas na arborização
    existente com vistas à sua conservação pelo maior tempo possível;
    V. Estabelecer critérios para o adequado manejo da arborização urbana pelos
    órgãos competentes;
    VI. Dotar a Prefeitura Municipal de Dourados de um banco de dados sobre
    arborização.
    VII. Elencar as espécies a serem utilizadas na arborização urbana nos diferentes
    tipos de ambientes urbanos;
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    21
    Figura 2. Principais vias de acesso ao município de Dourados.
    Fonte: Anexo IV do sistema viário básico de Dourados, 2018.
    22
    2.2 Geologia
    Dourados é caracterizado por duas formações geológicas distintas, a formação
    Serra Geral e a formação Ponta Porã. A predominância é da formação Serra Geral
    com rochas do período quaternário Pleistoceno e a rocha Basalto.
    Figura 3. Mapa da formação geológica do município de Dourados.
    Fonte: Elaboração própria, 2019.
    A formação Serra Geral se refere a províncias magmáticas, ocasionada pelo
    derrame intrusivo que recobre a Bacia do Paraná, englobando toda a região centro
    sul e as fronteiras do Paraguai, Uruguai e Argentina.
    Esta unidade, como apontado anteriormente, tem predominância dominante por
    basaltos, contrastando com os riolitos e riodacitos aflorantes na região dos
    Aparados da Serra.
    A formação Ponta Porã é estabelecida por rochas com características que alternam
    entre fácies Argilo-Siltosas que, desta forma, são recobertas por pavimentos
    rudáceos, sendo assim, utilizadas no cascalho de estradas e aluviões atuais do
    Quaternário Holocênico.
    2.3 Pedologia
    O município possui um solo rico em Latossolos, onde apresenta-se uma grande
    diversidade desse tipo. O Latossolo é um solo que se constitui predominantemente
    por material mineral. A camada de horizonte B latossólico é apresentado
    diretamente após qualquer tipo do horizonte A, isso se o horizonte A conter uma
    espessura superior a 150 cm, assim o horizonte B latossólico vai se apresentar
    cerca de 20 a 300 cm da superfície do solo.
    Na Tabela 1 é possível verificar que a variedade de Latossolos encontrados é
    grande e possuem a característica de serem não hidromórficos, sendo solos
    profundos podendo atingir até 2 metros.
    Tabela 1. Tipos de solos presentes no município de Dourados.
    TIPOS DE SOLO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS
    SOLO CARACTERÍSTICAS DO SOLO
    HGPe7
    Glei Pouco Húmico eutrófico
    LEa11 Latossolo Vermelho -Escuro álico, textura franca, plano e suavemente ondulado +
    Areias Quartzosas álica
    LEa12 Latossolo Vermelho -Escuro álico, textura franca, plano e suavemente ondulado +
    Areias Quartzosas álica
    Latossolo Vermelho-Escuro álico, textura argilosa, plano; Glei Pouco Húmico álico,
    LRa1 Latossolo Roxo álico, textura muito argilosa, plano
    LRa2 Latossolo Roxo álico, textura muito argilosa plano e suavemente ondulado
    LRd7 Latossolo Roxo distrófico e eutrófico, textura muito argilosa e argilosa, suavemente
    ondulado + Glei Pouco Húmico eutrófico, argila de alta atividade, textura argilosa
    LRe1 Latossolo Roxo eutrófico e distrófico, textura muito argilosa, plano e suavemente
    ondulado
    LRe2 Latossolo Roxo eutrófico pouco profundo, textura argilosa, suavemente ondulado +
    Latossolo Roxo eutrófico, textura argilosa e muito argilosa
    Fonte: Mapa de solos do Estado de Mato Grosso do Sul, 1988.
    Os Latossolos são solos com alta intemperização, tornando o solo com baixo índice
    de nutrientes, porém tem uma boa tendência para a agricultura com culturas
    anuais, perenes, pastagens e reflorestamento.
    Na Figura 4 a seguir, é representado espacialmente cada tipo de solo que foi
    apresentado pela Tabela 1. Com isso é possível notar a predominância de
    Latossolos, e as devidas proporções de cada um dos tipos de solo.
    A taxa de infiltração de água nesse tipo de solo tende a ser alta, ainda mais se for
    na implantação de um sistema de plantio direto, sendo possível se trabalhar com
    grande amplitude de umidade.
    24
    Figura 4. Mapa do tipo de solos do município de Dourados.
    Fonte: Elaboração própria, 2019.
    25
    2.4 Climatologia
    As características climatológicas de Dourados correspondem a um clima tropical,
    com grandes porções do clima úmido e quente. As regiões Oeste e Sudeste do
    município são as que melhor apresentam essas características, podendo variar de
    40 a 60% a umidade. O restante da área do município é caracterizado com úmido
    a sub-úmido.
    Anualmente a umidade consegue variar de 20 a 40%, isso decorrente também do
    alto índice de precipitação em Dourados, que durante o ano apresenta
    precipitações por volta de 130 mm como média mensal. É possível observar
    melhor esses dados no gráfico da Figura 5.
    Figura 5. Média mensal de precipitações no município de Dourados.
    Fonte: Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018.
    A Figura 5, não só apresenta uma média entre os anos de 2013 e 2017, como
    também a normal climatológica, deixando claro o alto índice de precipitação no
    município, em torno de 1.550 mm por ano, o que acaba influenciando na
    temperatura do local.
    Essa influência é notável quando se observa a Figura 6, onde constata-se que nas
    médias mensais do ano de 2017 a temperatura não chega a 26º C, isso sem contar
    que em apenas três messes do ano ela chega na casa dos 25º C. Contudo,
    anualmente o município de Dourados tem uma média de 22,84ºC de temperatura,
    deixando evidente a relação entre a temperatura e a precipitação.
    Figura 6. Média de temperatura mensal do município de Dourados.
    Fonte Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018.
    2.5 Hidrografia
    O município de Dourados como está localizado na Bacia do Paraná e na UPG –
    Unidade de Planejamento e Gerenciamento do Ivinhema. A cidade participa do
    comitê de bacia hidrográfica do Rio Ivinhema, e a UPG do Ivinhema encontra-se
    dentro da bacia do Rio Paraná.
    Os principais rios dentro do perímetro do município de Dourados são: Rio
    Dourados, Rio Peroba, Rio Brilhante e o Rio Santa Maria. O Rio Dourados nasce na
    serra de Maracaju, bem próximo do município de Antônio João, sendo um afluente
    do Rio Brilhante pela sua margem esquerda, ele tem uma extensão de 370 km,
    onde em 150 km dessa extensão são passíveis a navegação.
    O Rio Peroba é um afluente do Rio Santa Maria pela sua margem direita, sendo
    limite entre os municípios de Dourados e Itaporã. E o Rio Miranda que juntamente
    com o Rio Dourados formam o Rio Ivinhema. O Rio Santa Maria é um dos afluentes
    do Rio Brilhante mencionado acima.
    Dourados, quando se refere a recursos hídricos, está confortável, pois possui uma
    vasta quantidade de nascentes dentro do seu perímetro, isso sem contar com os
    diversos cursos d’água, como a Figura 9 a seguir permite a observar.
    A principal fonte de abastecimento de água para a população Douradense é o Rio
    Dourados, responsável por 53% desse abastecimento. Segundo a ANA (Agência
    Nacional de Águas) os outros 47% do abastecimento provém dos diversos poços
    existentes no município.
    Com relação ao meio biológico, o município de Dourados conta com uma ampla
    diversidade faunística, cobertura vegetal relevante, com o domínio de Floresta
    Tropical e Cerrado.
    2.6 Caracterização da Vegetação
    Dourados tem uma cobertura vegetal dominado pelos biomas de Cerrado e
    Florestas Tropicais, porém a descaracterização dessa cobertura vegetal natural
    torna-se cada dia mais evidente devido a antropização das áreas do município.
    A antropização vem descaracterizando de tal forma, que as características de
    Floresta Estacional Semidecidual Aluvial e Cerrada estão se perdendo, sendo
    dominada pela agricultura e pastagem plantada.
    No entanto, uma Floresta Tropical caracteriza-se por ter um clima com um alto
    índice de umidade no ar, mesmo com a temperatura quente e elevadas
    precipitações, tendo uma temperatura média de 20º C, e com uma taxa de
    precipitação de 1.200 milímetros anuais.
    As florestas tropicais são diversificadas e possuem árvores altas, folhagens
    perenes com uma pigmentação de um verde forte. A abrangência dessa
    diversidade de espécies é altíssima sendo possível encontrar até 300 espécies
    arbóreas em 0,1 hectare de floresta.
    As espécies que são comuns em florestas tropicais são as lianas e plantas epífitas,
    essa espécie Lianas são plantas trepadeiras lenhosas que criam raízes no chão, já
    as plantas epífitas são aquelas parasitas crescendo por cima de outras plantas
    onde desenvolvem suas raízes.
    LEa15
    argila de baixa atividade, textura argilosa; Plintossolo álico, argila de baixa atividade,
    textura franca horizonte A, argilosa horizonte B
    26
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    27
    Figura 7. Mapa da hidrografia do município de Dourados.
    Fonte: FBDS, 2013.
    28
    O bioma com maior predominância em toda a extensão territorial do município de
    Dourados é o Cerrado, que se faz presente em grande parte do Centro-Oeste do
    país.
    Tendo uma grande assimilação com as Savanas, o Cerrado constitui uma grande
    diversidade de espécies, sendo bem heterogênea, pois apresentam desde grandes
    campos limpos como ambientes de formação arbórea densa, afirmando essa
    heterogeneidade com relação a suas vegetações.
    O cerrado apresenta uma vegetação com árvores de pequeno porte, com a
    estrutura de seus troncos bem retorcidos, com uma vegetação gramínea rasteira,
    e a junção desses dois tipos de vegetação muitas vezes se estende por grandes
    áreas.
    2.7 Caracterização da Fauna
    Como já dito anteriormente, a predominância da vegetação do município de
    Dourados é dos biomas do Cerrado e da Floresta Tropical, sendo, portanto, a fauna
    também característica desses biomas.
    Dentre as espécies de animais que se fazem presente em Florestas Tropicais, uma
    das que se ressaltam é a grande variedade de insetos e demais invertebrados.
    Outras espécies que são típicas, são as onças pintadas, bem comuns na região Sul
    mato-grossense, ainda mais próximos ao bioma Pantanal. A capivara também é
    uma espécie bem recorrente e, como Dourados tem uma grande variedade de rios
    ao seu entorno, possui uma grande diversidade de espécies de peixes presentes
    na região.
    As aves, como araras, são comuns na região de Dourados, igualmente como os
    tucanos e a águia-cinzenta. Uma espécie de animal que é do bioma cerrado e que
    se faz presente são os répteis, como diversas espécies de lagartos. O tamanduá
    bandeira, o tatu canastra, lobo-guará e demais espécies.
    2.8 Caracterização Populacional
    Segundo o último censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
    Estatística) no ano de 2010, o município de Dourados contém uma população de
    196.035 habitantes, e coloca o município na segunda colocação de mais populoso
    do Estado de Mato Grosso do Sul, superado apenas pela capital Campo Grande. A
    densidade demográfica no ano de 2010 chegou a 47,97 habitantes por km²
    (Figura 8).
    Ainda segundo o IBGE, em 2020 a população estimada para o município de
    Dourados é de 225.495 pessoas.
    O Estado de Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país,
    de acordo com o Instituto Socioambiental (ISA). Estima-se que habitem mais de 15
    mil pessoas provenientes de culturas indígenas em áreas do município.
    Os povos que vivem nessas áreas são dois, o povo Terena e o povo Guarani que
    se dividem entre duas etnias, os Guarani Kaiowá e os Guarani Ñandeva. Em
    Dourados a área que os povos indígenas ocupam chega a cerca de 3 mil hectares
    (Figura 9).
    Figura 8. Mapa da densidade populacional do município de Dourados.
    Fonte: Elaboração própria, 2019.
    30
    Figura 9. Mapa de terras indígenas do município de Dourados.
    Fonte: Elaboração própria, 2019.
    2.9 Caracterização do Uso e Ocupação do Solo
    Para a caracterização do Uso e Ocupação do Solo do município de Dourados, é
    necessário ter como base a LC n° 344, de 02 de maio de 2018 (Lei de Uso e
    Ocupação do Solo), alterada pela LC nº 205, de outubro de 2012, que dispõe sobre
    o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário do Município de Dourados
    e dá outras providências.
    Além da LC nº344, deve se considerar também a LC nº 231, de novembro de 2013,
    que altera dispositivos na Lei nº 1.041/79, que regula os loteamentos urbanos e
    dá outras providências. Essa LC por tratar de zoneamento, toca no ponto sobre os
    vazios urbanos, que dependendo da região onde se encontram, acabam perdendo
    de gerar valor econômico para o município.
    Contudo, a lei de uso e ocupação do solo possui muitas de suas características
    voltadas ao uso de solo urbano, como a construção de edificações e implantação
    de loteamentos, observando o zoneamento definido e os índices urbanísticos
    estabelecidos.
    Mas é possível analisar o uso do solo, em toda extensão do município,
    considerando classes de usos tais como: água, formação florestal, formação não
    florestal, silvicultura, áreas antropizadas e áreas edificadas, conforme pode-se
    observar na Figura 10.
    Figura 10. Mapa do uso e ocupação do solo do município de Dourados.
    Fonte: FBDS, 2013.
    29
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    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
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    2.10 Economia
    O município de Dourados teve seu PIB per capita, segundo IBGE (2016), em
    R$ 36.320,62. Isso, comparando com outros municípios do Estado de Mato Grosso
    do Sul, coloca a cidade na 24º posição. Ainda segundo o IBGE, em uma projeção
    realizada para o ano de 2017, foi possível chegar ao valor de R$ 43.720,00.
    Levando em consideração que o PIB
    per capita de 2010 para o município de
    Dourados foi de R$19.200,00, pode-se constatar que o município de Dourados mais
    que dobrou o seu PIB durante esses 7 anos.
    Figura 11. PIB per capita do Estado de Mato Grosso do Sul, com destaque para o
    município de Dourados.
    Fonte: IBGE, 2016.
    Conforme apresentado no Perfil Socioeconômico de Dourados de 2018,
    desenvolvido por uma equipe da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados)
    e divulgado pela própria Prefeitura Municipal, o setor de serviços é o principal
    contribuinte da economia douradense. Somente o setor de serviços representa
    dois terços do PIB douradense. A média de 2010 a 2017 foi de 65,48% do total de
    toda a atividade econômica do município.
    Vale lembrar que o setor de serviços, além dos seus variados segmentos, abrange
    também as áreas de administração, defesa, educação, saúde pública e seguridade
    social.
    Quando observado o setor agropecuário, nota-se que é o setor econômico que
    menos representa para o município de Dourados. O setor atingiu somente 6,69%
    na conformação do PIB e ainda, no ano de 2015, obteve uma retração de -1,72%
    quando comparado com o ano anterior. Sequentemente, o setor voltou a obter um
    crescimento gradativo, mas sem grande expressão.
    Quando é visualizado o crescimento de empresas, observa-se um desenvolvimento
    expressivo de 2010 a 2018, quando houve um aumento de inscrições de
    empreendedores individuais de 280,45%. Isso remete a um crescimento médio
    anual de 35,06%, conforme apresentado no Perfil Socioeconômico de Dourados
    (2018).
    Tabela 2. PIB do município de Dourados – MS.
    Anos PIB
    Geral
    PIB
    Agrícola
    PIB
    Industrial
    PIB de
    Serviços (*)
    Impostos
    (**)
    Participação
    do Serviços no
    PIB (%)
    2010
    3,765 0,228 0,549 2,475 0,513 65,73
    2011 4,800 0,364 0,780 3,031 0,625 63,15
    2012 5,469 0,386 0,877 3,500 0,706 64,00
    2013 5,623 0,421 0,824 3,617 0,761 64,32
    2014 6,957 0,466 0,962 4,704 0,825 67,61
    2015 7,284 0,458 1,104 4,860 0,862 66,72
    2016 7,827 0,534 1,200 5,582 1,094 66,37
    2017*** 9,720 0,624 1,300 6,408 1,388 65,93
    Total 51,446 3,481 7,595 34,177 6,774 66,43
    (*) Administração, defesa, educação, saúde pública e seguridade social.
    (**) Impostos, líquidos de subsídios, sobre os produtos, a preços correntes.
    (***) Projeções.
    Fonte: Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018.
    Portanto, quando analisado os três setores econômicos, observa-se que mesmo o
    município de Dourados sendo um importante polo da agroindústria, o setor
    agropecuário é o menos expressivo, com apenas 6,69% do PIB. Entretanto,
    constata-se que o principal setor é o de serviços, com 66,43% do PIB e, em
    sequência, têm-se o setor industrial com 14,76%.
    Sabe-se ainda que, segundo o IBGE (2010), o Índice de Desenvolvimento Humano
    Municipal (IDHM) do município douradense é de 0,747. Outro dado apresentado
    pelo IBGE (2015) é o percentual das receitas oriundas de fontes externas, que
    apresenta um valor de 62,80%.
    2.11 Saúde
    Segundo o IBGE (2009), o município de Dourados conta com 109 estabelecimentos
    de saúde, sendo que 4 destes contém atendimento de emergência. Dentre os
    35
    estabelecimentos, aqueles com atendimento geral, os mesmos 4 podem realizar
    atendimento com internação, sendo que outros 36 só realizam atendimento sem
    internação.
    Quando o local é relacionado com a esfera administrativa, tem-se que 56
    estabelecimentos são privados, sendo que destes, 48 unidades de atendimento
    são com fins lucrativos, 8 estabelecimentos não contêm fins lucrativos, e as outras
    16 unidades são do SUS (Sistema Único de Saúde).
    Com relação aos estabelecimentos públicos, um é de responsabilidade federal e
    apenas um com administração estadual. Outros 51 estabelecimentos são de
    responsabilidade administrativa municipal.
    Com relação aos números de leitos para internação nos estabelecimentos de saúde
    presentes no município de Dourados, o total é de 547 leitos disponíveis. Destes,
    apenas 99 são de administração pública federal. Os outros 448 leitos são
    pertencem a esfera administrativa privada, entretanto, 351 destes leitos são
    pertencentes ao SUS.
    A mortalidade infantil do município de Dourados tem uma taxa média de 9,81
    óbitos por mil nascidos vivos. Isso coloca o município em 38º lugar quando
    comparado as outras cidades do Estado de Mato Grosso do Sul.
    Figura 12. Taxa média de mortalidade infantil para o Estado de Mato Grosso do Sul, com
    destaque para o município de Dourados.
    Fonte: IBGE, 2017.
    Com relação as internações por diarreia, segundo o IBGE (2016), o município conta
    com 1 internação por mil habitantes, colocando o município em 44º colocado entre
    79 posições no Estado de Mato Grosso do Sul.
    Figura 13. Internações por diarreia no Estado de Mato Grosso do Sul, com destaque para
    o município de Dourados.
    Fonte: IBGE, 2017.
    Com relação a mortalidade geral, segundo o Perfil Socioeconômico de Dourados
    (2018), a principal causa ocorre por doenças do aparelho circulatório, sendo que,
    em 2010, apenas essa doença obteve um valor de 29,58% da totalidade. No ano
    de 2017, a mesma doença teve como representatividade um quarto do total de
    óbitos do município douradense.
    Além dessa causa de mortalidade geral, outras causas serão destacadas na Tabela
    3 a seguir.
    Tabela 3. Mortalidade geral e principais causas no município de Dourados – MS.
    Anos Neoplasias
    (Tumores)
    Doenças
    Aparelho
    Circulatório
    Doenças
    Aparelho
    Respiratório
    Originadas
    Período
    Perinatal
    Causas
    Externas
    Morbidade
    Outras
    Causas Total
    2010
    177 349 118 70 200 266 1.180
    2011 169 357 102 64 211 253 1.156
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    Anos Neoplasias
    (Tumores)
    Doenças
    Aparelho
    Circulatório
    Doenças
    Aparelho
    Respiratório
    Originadas
    Período
    Perinatal
    Causas
    Externas
    Morbidade
    Outras
    Causas Total
    2012
    207 334 104 64 207 317 1.233
    2013 215 340 144 77 228 287 1.291
    2014 221 370 125 54 236 318 1.324
    2015 216 393 142 55 181 337 1.324
    2016 247 383 156 60 213 361 1.420
    2017 255 337 127 55 202 358 1.334
    Fonte: Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018.
    Através dos dados apresentados anteriormente na Tabela 3, é possível observar
    um aumento de 13,05% no número de óbitos entre os anos de 2010 e 2017,
    passando de 1.180 para 1.334. Sendo assim, tem-se que a média de crescimento
    anual de óbitos no município de Dourados é de 1,87%.
    2.12 Educação
    Segundo o IBGE (2018), Dourados tem 912 docentes no ensino infantil e 1.822
    docentes no ensino fundamental sendo que, 1.187 são lotados para os anos iniciais
    e os outros 894 para os anos finais. Existem ainda outros 562 professores
    lecionando no ensino médio.
    Entretanto, para o ensino infantil existem 55 creches, sendo 36 municipais e 19
    privadas. No âmbito pré-escolar, existem 74 de administração municipal e outras
    21 privadas.
    Com relação ao ensino fundamental, separa-se em anos iniciais e anos finais. A
    quantidade de escolas para os anos iniciais é de 73 unidades, sendo que 43 de
    administração municipal, 15 estadual e outras 15 privado.
    Com relação aos anos finais, têm-se 55 escolas no total onde, 24 de administração
    pública municipal, 21 estadual e outras 10 com administração privada.
    Para o ensino médio, têm-se um total de 26 escolas dispostas no município de
    Dourados para o atendimento aos estudantes do município.
    Para a ocupação dessas escolas, ainda segundo o IBGE (2018), foram realizadas
    10.409 matrículas no ensino infantil, 34.898 para o ensino fundamental e outras
    7.597 matrículas para o ensino médio.
    A Figura 14 apresenta uma comparação entre a porcentagem da população e idade
    escolar. Observa-se que do ano 2010 para o ano 2018, houve uma diminuição da
    população em idade escolar (Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018).
    Figura 14. Porcentagem da população em idade escolar.
    (*) Projeção para o ano de 2018, segundo IBGE.
    Fonte: Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018.
    Com relação ao indicador do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação
    Básica), segundo o IBGE (2017), a nota para os anos iniciais do ensino fundamental
    é de 5,6 e, para os anos finais, a nota corresponde a 4,5.
    2.13 Abastecimento de Água
    A empresa que detém a concessão para a realização do abastecimento de água
    do município de Dourados, é a Sanesul. Segundo a própria Sanesul (2017), a
    empresa atende 1.519.141 sul-mato-grossenses com água tratada, tendo como
    volume de produção uma média de 9,5 bilhões de litros por mês.
    Em Dourados, existe uma ETA (Estação de Tratamento de Água) do tipo
    convencional, com 6 módulos e uma vazão nominal de 1350 m³/h, tendo como
    manancial o Rio Dourados. O município conta ainda com abastecimento de poços
    para complementar o atendimento populacional.
    Segundo o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados), (2018), o
    consumo efetivo per capita relacionado com a taxa de atendimento entre os anos
    de 2011 e 2016, é apresentado a seguir na Tabela 4.
    56,80
    0,00
    10,00
    20,00
    30,00
    40,00
    50,00
    60,00
    0 a 3 4 a 6 7 a 14 15 a 17
    Porcentual (%)
    Especificações
    2010 2018 (*)
    39
    Tabela 4. Dados da taxa de atendimento e consumo efetivo per capita de 2011 a 2016.
    Ano Taxa de atendimento Consumo efetivo per
    capita
    (L/hab.dia) Dias do ano
    2011
    0,94 146,73 365
    2012 0,98 146,45 366
    2013 0,99 136,59 365
    2014 0,99 132,07 365
    2015 0,99 126,30 365
    2016 0,99 127,22 366
    Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018.
    Todavia, o município de Dourados conta com 8 distritos e, destes, aquele qual
    apresenta o maior consumo médio efetivo per capita é o de Panambi, com
    152,40 L/hab.dia, como apresentado na Tabela 5.
    Tabela 5. Consumo efetivo per capita nos Distritos de Dourados.
    CONSUMO MÉDIO EFETIVO PER CAPITA (L/hab.dia)
    Período Macaúba Indápolis Itahum Panambi Picadinha São
    Pedro
    Vila
    Formosa
    Vila
    Vargas
    2011
    137,4 145,5 134,3 150,6 – 145,0 131,9 110,8
    2012 136,4 144,9 133,6 162,6 – 150,6 137,0 140,4
    2013 139,4 142,2 131,1 152,4 – 146,3 135,3 137,8
    2014 161,9 143,7 127,1 143,8 – 140,4 144,3 137,7
    2015 138,9 137,7 121,3 145,3 102,6 129,2 129,0 124,3
    2016 133,5 137,1 112,8 159,9 96,5 131,5 137,00 126,7
    MÉDIA 141,2 141,8 126,7 152,4 99,5 140,5 135,8 129,6
    Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018.
    Ainda segundo o PMSB (2018), observa-se que, em 2011, a rede de água existente
    para a realização do abastecimento de água da população era de 755,3 km, para
    uma população de 184.065 habitantes, sendo que, no ano de 2016, a rede já
    contava com 1.123,1 km de extensão para o atendimento de uma população com
    199.368 pessoas.
    Observa-se na Tabela 6 a relação entre população, taxa de atendimento, extensão
    de rede, crescimento de rede e a densidade da rede.
    Tabela 6. Dados históricos da extensão da rede do município de Dourados.
    Ano População
    (hab)
    Taxa de
    atendimento
    Extensão da
    rede (m)
    Crescimento
    da rede (m)
    Densidade da
    rede (m)
    2011
    184.065 0,94 755.357,00 – 4,10
    2012 187.126 0,98 772.001,00 16.664,00 4,13
    2013 190.186 0,99 783.857,00 11.856,00 4,12
    2014 193.247 0,99 981.920,00 198.063,00 5,08
    2015 196.307 0,99 1.114.248,45 132.328,45 5,68
    2016 199.368 0,99 1.123.100,45 8,852,00 5,63
    Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018.
    Dessa forma, entende-se que as relações variam entre 4,10 e 5,68 quando é
    realizada a relação entre a extensão da rede e o número de habitantes
    douradenses e, sendo assim, apresentando uma média de 4,79 m/hab entre os
    anos de 2011 e 2016.
    Na Tabela 7, estão as informações referentes ao ano de 2016 relacionado a
    extensão atual da rede, além da densidade da rede, relacionando a extensão da
    rede média por habitante em cada distrito do município de Dourados.
    Tabela 7. Extensão da rede total e por habitantes nos Distritos de Dourados.
    Distrito Ano Extensão da rede
    (m)
    Densidade da rede
    (m/hab)
    Macaúba
    2016 6.418,00 11,97
    Indápolis 2016 12.555,32 8,22
    Itahum 2016 19.589,00 13,98
    Panambi 2016 5.030,00 10,10
    Picadinha 2016 4.677,00 34,14
    São Pedro 2016 7.208,80 3,15
    Vila Formosa 2016 4.636,19 8,12
    Vila Vargas 2016 11.436,35 5,44
    Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018.
    Vale destacar que o município de Dourados se encontra na Bacia Hidrográfica do
    Rio Ivinhema, que já possui Plano de Recursos Hídricos aprovado. Dessa forma, a
    cidade segue as medidas propostas no Plano, visando corroborar com a gestão de
    37
    25,80
    20,00
    23,20
    20,00 20,16
    44,00
    15,85
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    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    41
    maneira adequada e eficiente, não apenas em sua área territorial, mas também
    com as cidades vizinhas.
    2.14 Esgotamento Sanitário
    De acordo com o PMSB (2018), a área urbana do município de Dourados apresenta,
    atualmente, cobertura de 91,89% para os serviços de esgotamento sanitário da
    população.
    Tabela 8. Índice de cobertura do Sistema de Esgotamento Sanitário da área urbana de
    Dourados.
    Ano Índice de Cobertura (%) Crescimento
    2011
    75,83 –
    2012 75,89 0,06
    2013 73,89 -2,00
    2014 77,71 3,82
    2015 82,17 4,46
    2016 91,89 9,72
    Média 3,21
    Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018.
    Dessa forma, têm-se que a média anual do crescimento de cobertura do SES
    (Sistema de Esgotamento Sanitário) de Dourados, relativo aos anos apresentados
    na Tabela 8, é de 3,21%.
    O decréscimo de dois pontos no ano de 2013 pode ser motivo do crescimento
    populacional em localidades que não havia rede coletora de esgoto (PMSB, 2018).
    Ainda segundo o PMSB (2018), o SES no ano de 2011 atendia um total de 38,49%
    da população urbana douradense e, no ano de 2016, corresponde a 72,35% (Figura
    15).
    Figura 15. Evolução do atendimento no serviço de coleta de esgoto na área urbana de
    Dourados.
    Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018.
    Com relação a extensão da rede de esgotamento sanitário, no ano de 2011 o
    município de Dourados contava com 293.183,00 metros de cobertura para
    atendimento da população. Já no ano de 2016, a rede contava com 684.604,22
    metros de extensão (Tabela 9).
    Tabela 9. Relação de habitantes por km de rede.
    Ano
    População com
    cobertura do SES
    (hab)
    Extensão da rede
    (m)
    Coeficiente
    (m/hab)
    2011
    133.970 293.183,00 2,19
    2012 137.105 294.923,00 2,15
    2013 136.611 298.035,00 2,18
    2014 145.522 307.414,00 2,11
    2015 155.656 684.439,22 4,40
    2016 176.077 684.604,22 3,89
    Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018.
    Segundo o Perfil Socioeconômico de Dourados (2018), o município possui
    atualmente quatro Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), sendo elas:
    Guaxinim, Água Boa, Laranja Doce e Harry Amorim (Tabela 10).
    As ETEs atualmente são responsáveis por tratar mais da metade do esgoto gerado
    pela população douradense, entretanto, as mesmas têm capacidade para atender
    a população total do município (Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018).
    Tabela 10. ETEs presentes no município de Dourados.
    Estação de Tratamento População atendida
    (hab)
    Vazão
    (L/s)
    Guaxinim
    86.400 120,00
    Água Boa 79.200 110,00
    Laranja Doce 28.800 40,00
    Harry Amorim 28.800 40,00
    Fonte: Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018.
    Os níveis de eficiência na remoção de DBO pelas ETEs são superiores a 80%, como
    é possível observar na Tabela 11.
    43
    Tabela 11. Eficiência de remoção de DBO nas ETEs do município de Dourados.
    ETE Eficiência na remoção de DBO
    (%)
    Guaxinim
    95,35
    Água Boa 80,78
    Laranja Doce 89,07
    Harry Amorim 87,07
    Média 88,06
    Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018.
    Assim como no abastecimento de água potável para os habitantes de Dourados, a
    empresa responsável pela realização da coleta de esgoto é a Sanesul. Entretanto,
    a concessão que foi assinada em 1999 com tempo de prestação de serviço de 20
    anos, encerra-se em 2019.
    2.15 Manejo de Águas Pluviais
    A gestão e a prestação de serviços referentes a drenagem e ao manejo de águas
    pluviais são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento
    (SEPLAN) em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
    Desenvolvimento (SEMID), juntamente com a Defesa Civil e Secretaria Municipal
    de Serviços Urbanos (SEMSUR), conforme Figura 16.
    Figura 16. Atribuições da SEPLAN referente aos serviços de drenagem do município de
    Dourados.
    Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018.
    Os serviços e obras necessários no município de Dourados, referentes a drenagem
    e manejo de águas pluviais são licitados e repassados para empresas terceirizadas
    e, dessa forma, a SEPLAN se torna responsável em realizar a fiscalização das obras
    (PMSB, 2018).
    Segundo o PMSB (2018), a área urbana do município de Dourados apresenta um
    sistema de drenagem e manejo das águas pluviais que corresponde a 75% da área
    urbana edificada, apresentando problemas de enchentes e alagamentos nas
    regiões mais baixas de Dourados.
    O município de Dourados não possui formas de cobrança específica para os
    serviços de drenagem urbana, entretanto, o percentual do orçamento municipal
    para o serviço de manejo de águas pluviais gira em torno de 5 a 10%. As despesas
    com os serviços nos últimos quatro anos chegaram à R$ 10.317.191,74 (Tabela
    12).
    Tabela 12. Despesas realizadas com drenagem no município de Dourados.
    2013 2014 2015 2016 Total Geral
    R$ 3.424.931,10 1.453.389,94 R$ 2.553.757,51 2.885.113,19 R$ 10.317.191,74
    Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018.
    A área do perímetro urbano de Dourados está inserida predominantemente na sub
    bacia do Rio Dourados, ocupando cerca de 71% de sua área, sendo os outros 29%
    pertencentes a sub-bacia do Rio Brilhante.
    Segundo o PMSB (2018), as principais avenidas da cidade douradense, os meios
    fios estão em boas condições, porém, nas regiões mais extremas da cidade
    observa-se a falta de manutenção e a degradação dos mesmos. Já com referência
    as sarjetas, é relatado no Plano Municipal que não há limpeza, dificultando o
    escoamento da água pluvial. Com relação a boca de lobo, o principal problema
    diagnosticado foi o acúmulo de resíduos, impossibilitando a entrada da água.
    2.16 Manejo de Resíduos Sólidos
    Segundo o Perfil Socioeconômico de Dourados (2018), são duas as empresas
    contratadas pela Prefeitura Municipal de Dourados responsáveis para a realização
    da limpeza da cidade, Logus e Mega Serv. Ambas prestam serviços referente a
    varrição, poda de árvores e jardinagem dos canteiros centrais.
    Tal limpeza é executada de segunda a sábado, em período diurno. Outra equipe é
    escalada para a realização dos serviços no período noturno, cobrindo a região
    central do município.
    No que diz respeito a coleta de lixo, a empresa Financial Prestadora de Serviços é
    a responsável pela execução. Ainda segundo o Perfil Socioeconômico de Dourados
    (2018), em um mês do ano foram recolhidas 5.312 toneladas de resíduos, obtendo
    quase 203 t/dia entre resíduos orgânicos, hospitalar e reciclado. Do total, apenas
    1,3% é aproveitado na reciclagem. A coleta seletiva é realizada apenas em 12
    bairros do município.
    O lixo orgânico gerado é transportado até o aterro sanitário, e o lixo hospitalar é
    recolhido pela AGECOLD, empresa responsável para a realização da disposição
    final adequada.
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    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    45
    2.17 Arborização Urbana
    Em Dourados, os primeiros traçados sobre o planejamento urbano municipal
    datam dos anos de 1978 e 1979 quando Jaime Lerner e sua equipe desenvolveram
    o Plano de Complementação Urbana, entendido como o primeiro Plano Diretor de
    Dourados. Este Plano traçou parâmetros para a ocupação urbana, sendo
    empregado pela prefeitura como instrumento orientação na organização e
    expansão da cidade que acontecia de forma acelerada (RIBEIRO, 2008).
    Segundo SANTOS (2016), no projeto apresentado na Atualização do Plano Diretor,
    de 1984, havia a calçada verde, construída de tal forma que, parte dela era
    impermeabilizada para o passeio do pedestre, e parte era reservada para
    arborização e gramado, Figura 17. A árvore escolhida para a calçada verde foi a
    sibipiruna.
    Figura 17. Modelo de calçada verde implantado em Dourados nos anos 70.
    Fonte: Jornal o Progresso, 18 e 19/08/1979.
    O projeto urbanístico disposto na Atualização do Plano Diretor, de 1984, estimulava
    o percurso de pedestres a partir da criação do eixo de lazer, dos setores de
    pedestre, das áreas de recreação próximas às residências e das calçadas verdes.
    Por fim, as calçadas verdes foram se difundindo em Dourados e, em 1985, já era
    possível observa a arborização na cidade, conforme apresento na Figura 18.
    Segundo TAVARES (2017), entre os fitotopônimos (nomes relativos à vegetação
    em geral) pode-se verificar que em Dourados diferentes tipos de árvores e outras
    plantas aparecem como designativos de ruas. Entre as quais, pode-se citar as
    seguintes:
    i) Árvores frutíferas: rua dos Abacateiros, rua das Amoreiras, rua dos Ingazeiros,
    rua dos Pessegueiros;
    ii) Árvores para madeira: rua Cedros, rua Cerejeiras, rua Eucalipto, rua Peroba;
    iii) Árvores ornamentais: rua dos Ipês, rua Manacás, rua das Palmeiras, rua dos
    Oitis;
    iv) Outras plantas: rua das Cicas, rua Cafelândia, rua Girassol, rua dos Gerânios.
    Convém destacar a presença dos ipês entre os fitotopônimos, uma vez que
    diferentes tipos dessa árvore aparecem nos nomes de ruas: rua Ipê Amarelo, rua
    Ipês Branco, rua Ipê Rosa, rua Ipê Roxo. É importante lembrar, porém, que no
    processo de nomeação, nem sempre é necessária a presença da árvore na rua
    para que seu nome se torne um topônimo. Da mesma forma, a árvore está
    presente em canteiros de várias ruas que receberam outros nomes.
    Figura 18. Arborização da cidade de Dourados no ano de 1985.
    Fonte: Coleção Luiz Antônio Alvares Gonçalves, acervo do CDR/FCH/UFG.
    Segundo o IBGE, em 2010, 96,9% de domicílios urbanos em vias públicas
    contavam com arborização, considerando o número de domicílios urbanos em face
    de quadra com arborização dividido pelo número de domicílios urbanos totais. Por
    este critério, quando comparado com outros municípios, Dourados está 588º entre
    todos os municípios do país, em 27º entre os municípios do Estado de Mato Grosso
    do Sul.
    Segundo SENIS (2015), que elaborou o mapeamento e análise das áreas verdes
    urbanas como indicador da qualidade ambiental de Dourados, a cidade obteve um
    índice de vegetação de 79,56 m²/habitante, consideravelmente alto, em relação
    ao sugerido pela Sociedade Brasileira de Arborização Urbana – SBAU – em 1996,
    que considera 15 m²/habitante sendo o mínimo de área verde para assegurar a
    qualidade de vida da população. O trabalho conclui que apesar do índice de
    vegetação encontrar-se acima dos parâmetros de referência na literatura, áreas
    verdes na cidade encontravam-se mal distribuídas.
    2.18 Índice de Desenvolvimento Humano do Município de Dourados
    O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é um número que varia
    entre 0,000 e 1,000. Quanto mais próximo de 1,000, maior o desenvolvimento
    humano de uma localidade.
    Os dados do Censo Demográfico mostram que o IDHM do município – Dourados –
    era 0,636, em 2000, e passou para 0,747, em 2010.
    Em termos relativos, a evolução do índice foi de 17,45% no município.
    O IDHM do município – Dourados – apresentou aumento entre os anos de 2000 e
    2010, enquanto o IDHM da UF – Mato Grosso do Sul – passou de 0,613 para 0,729.
    Neste período, a evolução do índice foi de 17,45% no município, e 18,92% na UF.
    Ao considerar as dimensões que compõem o IDHM, também entre 2000 e 2010,
    verifica-se que o IDHM Longevidade apresentou alteração 11,21%, o IDHM
    Educação apresentou alteração 34,91% e IDHM Renda apresentou alteração
    7,88%.
    A Figura 19 a seguir apresenta o IDHM e suas três dimensões para o município de
    Dourados e para o Estado de Mato Grosso do Sul, no ano de 2010.
    Figura 19. IDHM e suas três dimensões para o município – Dourados – e para a UF – Mato
    Grosso do Sul – no ano de 2010
    Fonte: PNUD, Ipea e FJP. Fonte: Censos Demográficos (1991, 2000 e 2010).
    Em 2010, o IDHM do município – Dourados – ocupava a 599ª posição entre os 5.565
    municípios brasileiros e a 3ª posição entre os municípios de seu estado (UF).
    2.19 Legislação de interesse para a arborização urbana
    As principais leis e decretos municipais de interesse para elaboração do PDAU de
    Dourados são resumidas no quadro a seguir.
    Quadro 1. Principais leis e decretos municipais de interesse para a elaboração do PDAU
    de Dourados.
    2.20 Estrutura administrativa da Prefeitura de Dourados
    A Prefeitura do município de Dourados é subdividida nas seguintes secretarias e
    unidades administrativas:
    Prefeita Secretaria Municipal de
    Administração
    Vice-Prefeito Secretaria Municipal de Agricultura
    Familiar
    Agência Municipal de Transportes e
    Trânsito de Dourados
    Secretaria Municipal de Assistência
    Social
    Agência Municipal de Habitação e
    Interesse Social
    Secretaria Municipal de Cultura
    Assessoria de Comunicação e
    Cerimonial
    Secretaria Municipal de
    Desenvolvimento Econômico
    Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Educação
    Fundação de Esportes de Dourados Secretaria Municipal de Fazenda
    47
    LEI OU DECRETO DATA DESCRIÇÃO
    Lei Complementar 055 19 de dezembro de 2002 Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente
    do Município de Dourados, seus fins e mecanismos
    de formulação e aplicação, instituindo o Sistema
    Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de
    Meio Ambiente e dá outras providências
    Lei Complementar 205
    Alterada pela Lei
    Complementar 305 de
    22 de dezembro de
    2015
    19 de outubro de 2012 Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do
    Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e
    dá outras providências.
    Lei 3.959 22 de dezembro de 2015 Dispõe sobre o monitoramento da vegetação
    arbórea e estímulos à preservação das áreas no
    Município de Dourados-MS, e dá outras
    providências
    Decreto 2.232 26 de fevereiro de 2016 Regulamenta o Art. 30 da Lei nº. 3.959 de 22 de
    dezembro de 2015
    Lei 4.054 18 de outubro de 2016 Altera dispositivo da Lei nº 3.959 de 22 de
    dezembro de 2015, que dispõe sobre o
    monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à
    preservação das áreas no Município de DouradosMS, e dá outras providências
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    49
    Fundação Municipal de Saúde e
    Administração Hospitalar de
    Dourados
    Secretaria Municipal de Governo e
    Gestão Estratégica
    Fundação de Serviços de Saúde de
    Dourados
    Secretaria Municipal de Obras
    Públicas
    Guarda Municipal Secretaria Municipal de
    Planejamento
    Instituto do Meio Ambiente de
    Dourados
    Secretaria Municipal de Saúde
    Instituto de Previdência Social dos
    Servidores do Município de
    Dourados – Previd
    Secretaria Municipal de Serviços
    Urbanos
    Procuradoria Geral do Município
    O Instituto de Meio Ambiente (IMAM) e a Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR)
    são órgãos com atribuições relacionadas a arborização urbana do município. A
    seguir é apresentada a caracterização destas instituições.
    2.20.1Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR)
    São apresentadas a seguir, as competências, a estrutura operacional e a estrutura
    física da SEMSUR:
    2.20.1.1 Competências da SEMSUR
    De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 329 DE 18 DE ABRIL DE 2017, em seu
    artigo 25, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, têm as seguintes
    competências:
    I – O planejamento, a elaboração e a execução, direta ou indireta, de projetos de
    administração, manutenção e obras de conservação, e preservação dos espaços
    públicos como praças, jardins, parques, áreas verdes, cemitérios, calçadas, guias
    e sarjetas, bocas de lobo, bocas de dragão, poços de visita, logradouros e outros
    bens pertencentes ao Município, em conjunto com a Secretária Municipal de
    Planejamento Urbano e Secretaria Municipal de Obras Públicas.
    II – A coordenação, a gestão e a execução, direta ou indireta, dos serviços de
    iluminação e limpeza pública, coleta e destinação final do lixo, capina, roçada,
    varrição e limpeza das vias, logradouros públicos e dos mercados e feiras livres,
    além da roçada de terrenos particulares, mediante pagamento;
    III – O controle, a supervisão e a execução das atividades relativas a transportes
    concedidos, em conformidade com a legislação pertinente, e articulação com as
    entidades estaduais e federais de controle e fiscalização dos serviços de
    transporte, por meio da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    – AGETRAN;
    IV – A preservação da eficiência econômica e técnica dos serviços públicos
    municipais concedidos, visando propiciar condições de regularidade, continuidade,
    segurança, atualidade, universalidade e a estabilidade nas relações entre a poder
    concedente, as entidades reguladas e os usuários;
    V – A promoção de ações visando assegurar a prestação de serviços públicos
    concedidos aos usuários de forma adequada e em condições de eficiência,
    atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação e modicidade nas suas
    tarifas;
    VI – A fiscalização das posturas municipais, pertinentes à legislação municipal de
    localização e as relativas ao desenvolvimento de atividades, procedendo às
    autuações e interdições, incluindo a fiscalização de alvarás e demais documentos,
    em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento, quando couber.
    VII – A execução do plano de paisagismo e arborização dos logradouros públicos
    municipais, em atuação conjunta com a Secretaria Municipal de Planejamento
    Urbano e Instituto Municipal de Meio Ambiente.
    2.20.1.2 Estrutura Operacional da SEMSUR
    A estrutura operacional da SEMSUR é apresentada na Figura 20.
    Figura 20. Estrutura operacional da SEMSUR
    A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para o desempenho de suas atividades
    dispõe da seguinte estrutura operacional:
    I – Órgão de Direção Superior
    a) Secretário Municipal de Serviços Urbanos;
    II – Gabinete do Secretário
    a) Assessoria Direta ao Secretário;
    b) Núcleo de Apoio Administrativo e Financeiro;
    c) Núcleo de Recursos Humanos.
    III – Departamento de Iluminação Pública:
    a) Núcleo de Atendimento ao Cidadão – Disque Lâmpadas;
    b) Núcleo de Operação e Manutenção de Iluminação Pública.
    IV– Departamento de Urbanismo e Paisagismo:
    a) Núcleo de Urbanismo e Paisagismo;
    b) Núcleo de Concessões e Permissões;
    V – Departamento Serviços Urbanos:
    a) Núcleo de Limpeza Urbana;
    b) Núcleo de Gestão do Cemitério Municipal.
    VI – Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais:
    a) Núcleo de Fiscalização de Posturas Municipais.
    A maior parte das atribuições da SEMSUR relacionadas à arborização urbana estão
    concentradas no Departamento de Urbanismo e Paisagismo, mais especificamente
    no Núcleo de Urbanismo e Paisagismo, que tem entre suas competências:
    I. Organizar e controlar as atividades de protocolo, registro e distribuição de
    processos recebidos e expedidos, relativos a requerimentos autorizações de
    podas ou supressões de árvores localizadas no passeio público;
    podas ou supressões de árvores localizadas no passeio público, mediante
    protocolo;
    V. Atender e orientar os cidadãos, quando necessário, em assuntos relacionados
    a solicitações de autorização de podas e supressões de árvores;
    formular relatórios, pareceres e planilhas que sirvam como base para o
    planejamento das atividades;
    A estrutura física e de pessoal da SEMSUR são resumidas nos quadros a seguir.
    Quadro 2. Número de funcionários por setor
    Quadro 3. Veículos e equipamentos
    50
    51
    II. Realizar vistoria técnica para emissão de laudos e autorizações de podas e
    supressões de árvores localizadas no passeio público;
    III. Realizar vistoria técnica para emissão de atestados na entrega de novos
    loteamentos urbanos, quanto ao cumprimento do projeto de arborização, de
    acordo com a legislação vigente;
    IV. Expedir e entregar laudos e autorizações aos requerentes de autorizações de
    VI. Produzir mudas ornamentais, realizar seu plantio e manutenção em espaços
    públicos ajardinados do Município;
    VII. Realizar, direta ou indiretamente, o plantio e manutenção inicial de mudas de
    árvores em áreas públicas do Município;
    VIII. Organizar, coordenar e executar, direta o indiretamente, serviços de podas
    de árvores localizadas nos passeios públicos, praças e demais logradouros do
    Município de Dourados, compreendendo seu perímetro urbano e Distritos;
    IX. Supervisionar e executar, direta ou indiretamente, atividades relativas à
    manutenção e conservação de praças e parques;
    X. Manter registro e arquivo dos atendimentos e fornecer subsídios para
    XI. Controlar o estoque físico, as entradas e saídas de materiais de consumo,
    máquinas, equipamentos, ferramentas e insumos, bem como registrar as
    movimentações no Sistema de Controle de Almoxarifado do Município;
    XII. Acompanhar e arquivar as publicações das resoluções, instruções
    normativas, editais e demais atos, no âmbito da Secretaria, relativos às suas
    atividades e competências;
    XIII. Manter organizado o arquivo do setor;
    XIV. Desenvolver outras atividades correlatas à sua área de atuação.
    2.20.1.3 Estrutura física e pessoal
    Setor N° de servidores
    Aprovação de Arborização em Loteamento 1
    Autorização de corte e/ou poda no passeio público 1
    Poda e/ou Corte (somente com risco) 2
    Viveiro de mudas 1
    Jardinagem 3
    Manutenção de Praças e Parques 1
    Veículos e equipamentos Observação
    01 VW Gol (HQH 9621) Departamento de Urbanismo e Paisagismo;
    01 Caminhão Pipa (HQH 2875) Parado por falta de manutenção
    01 Caminhão Poda (HQH 8926) Parado por falta de manutenção
    01 VW Kombi (HSH 5418) Parado por falta de manutenção
    04 motosserras Todas funcionando
    03 moto-poda Uma está na oficina
    01 caminhão IMAM Emprestado para carregar galho
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    53
    2.20.1.4 Histórico de demanda de podas da SEMSUR
    O quadro a seguir apresenta a quantidade de pedidos de corte de árvores em vias
    públicas recebidos pela SEMSUR mensalmente:
    Quadro 4. Histórico de demanda de podas da SEMSUR
    2.20.2Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM)
    2.20.2.1 Competências do IMAM
    I – Elaborar, coordenar e acompanhar o planejamento ambiental do Município,
    inclusive Quadro de Pessoal do Instituto; sua legislação;
    II – Analisar e avaliar a situação ambiental, de natureza global ou setorial, no
    âmbito despesas superiores ao limite de realização de licitação por convite;
    municipal;
    III – Promover e realizar, através de convênios ou parcerias com entidades públicas
    e dos seus membros. privadas, estudos, cursos, seminários e pesquisas sócio
    ambientais de interesse do Município;
    IV – Propor e elaborar planos, programas e projeto de natureza ambiental.
    Parágrafo único. As reuniões ordinárias da Diretoria Executiva terão periodicidade
    V – Identificar e implantar unidades de conservação e outras áreas protegidas;
    semanal.
    VI – Elaborar, acompanhar e instituir estudos de impacto ambiental e risco;
    VII – Emitir pareceres técnicos e fixar diretrizes ambientais, visando a concessão
    de Seção III licença e vigilância ambiental pelo município
    2.20.2.2 Estrutura Operacional do IMAM
    A estrutura operacional do IMAM é resumida no quadro a seguir.
    Quadro 5. Setores operacionais do IMAM
    2.20.2.3 Estrutura física e pessoal do IMAM
    A estrutura física e de pessoal do IMAM são resumidas nos quadros a seguir.
    Quadro 6. Número de funcionários por setor
    5
    Quadro 7. Veículos e equipamentos
    O quadro a seguir apresenta a quantidade de pedidos de cortes de árvores em
    lotes particulares recebidos pelo IMAM mensalmente, entre junho de 2018 e agosto
    de 2019:
    Quadro 8. Histórico de demanda de cortes do IMAM
    Nº de Pedidos de Corte de Árvores por Mês – SEMSUR (Via Pública)
    Mês – Ano Quantidade de Pedidos
    jul/18 34
    ago/18 52
    set/18 50
    out/18 54
    nov/18 34
    dez/18 30
    jan/19 19
    fev/19 67
    mar/19 44
    abr/19 62
    mai/19 32
    jun/19 37
    jul/19 94
    ago/19 42
    set/19 49
    out/19 48
    nov/19 45
    dez/19 19
    jan/20 44
    fev/20 46
    mar/20 41
    abr/20 28
    mai/20 50
    jun/20 48
    jul/20 59
    ago/20 56
    TOTAL 1.184
    MÉDIA 46 pedidos/mês
    Setores Operacionais
    Fiscalização
    Educação Ambiental
    Arborização Urbana
    Viveiro
    Setor
    N° de
    servidores Descrição
    Fiscalização 5 4 Fiscais Ambientais e 1 administrativo
    Educação Ambiental 5 3 servidores comissionados, 1 servidor efetivo e
    1 Gestor Ambiental
    Arborização Urbana 4 1 Engenheira Floresta, 1 Gestor Ambiental, 1
    Bióloga e 1 Engenheiro Sanitarista
    Viveiro de mudas 4 2 servidores efetivos, 1 servidor comissionado e
    1 estagiário
    5Veículos e equipamentos
    01 Roçadeira a gasolina
    01 Perfurador de solo
    01 Moto-poda
    03 Roçadeiras costal
    01 Motosserra
    01 Caminhão 3/4
    01 Serra tico tico
    01 Furadeira
    02 Pulverizadores 20L
    04 Carriolas
    01 Mesa vibratória
    02 Podões
    01 Podão aéreo
    03 Cavadeiras
    02 Enxadões
    02 Tesouras de poda
    04 Pás de bico
    03 Enxadas
    01 Trena de 50 metros
    04 Pás de ponta
    03 Rastelos
    01 Martelo
    01 Morsa nº 5
    Nº de Pedidos de Corte de Árvores por Mês – IMAM (Interior dos lotes)
    Mês – Ano Quantidade de Pedidos
    Julho/2018 7
    Agosto/2018 5
    Setembro/2018 4
    Outubro/2018 5
    Novembro/2018 9
    Dezembro/2018 9
    Janeiro/2019 10
    Fevereiro/2019 6
    Março/2019 3
    Abril/2019 6
    Maio/2019 7
    Junho/2019 15
    Julho/2019 11
    Agosto/2019 1
    Setembro/2019 4
    Outubro/2019 2
    Novembro/2019 8
    Dezembro/2019 2
    Janeiro/2020 6
    Fevereiro/2020 5
    Março/2020 9
    Abril/2020 8
    Maio/2020 11
    Junho/2020 9
    Julho/2020 13
    Agosto/2020 15
    TOTAL 190 pedidos
    MÉDIA 7 pedidos por mês
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    57
    3. DIAGNOSTICO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
    3.1 Material e métodos
    Os levantamentos de campo para a coleta de dados visando conhecer a situação
    atual da arborização urbana de Dourados foi realizado por meio de amostragem
    estatisticamente controlada, em vez de censo (inventário total), uma vez que este
    se justifica apenas para avaliações quantitativas com objetivos de cadastramento
    da arborização ou, eventualmente, para avaliações qualitativas em cidades
    pequenas (Milano & Dalcin, 2000).
    Segundo o Manual para Elaboração do Plano Municipal de Arborização de Curitiba
    – PR (2018), o censo ou inventário quali-quantitativo de todas as árvores existentes
    é indicado para cidades com pequena malha urbana ou com arborização
    incipiente. Já o inventário (por amostragem) é mais indicado para municípios com
    grande quantidade de árvores, considerando o tempo e recursos necessários para
    a realização do levantamento, sendo sugerido os critérios a serem adotados para
    a realização de censo ou amostragem; em cidades com até 1.500 árvores ou até
    50 mil habitantes realizar censo (inventário total) quantitativo e qualitativo, para
    quantidades superiores, poderá ser utilizada amostragem para o inventário
    qualitativo.
    Com o uso de amostras e cálculos estatísticos pode-se ter estimativas gerais
    baseadas em avaliações feitas em partes da população, utilizando parcelas
    amostrais, sendo tais metodologias utilizadas no PDAU de Vitória – ES (1992),
    Goiânia – GO (2008), Campo Grande – MS (2010) e trabalhos de diagnóstico da
    arborização em Maringá – PR (1988) e Cascavel – PR (1994).
    3.1.1 Área de abrangência
    O trabalho de elaboração do PDAU abrange toda a área urbana conforme
    especificado no contrato e mostrado na Figura 21.
    Figura 21. Área de abrangência do PDAU de Dourados.
    3.1.2 Amostragem quali-quantitativa
    Conforme descrito na literatura, parcelas menores e com maiores perímetros
    relativos, repetidas o maior número de vezes, apresentaram menores valores de
    desvio padrão da média sendo, por conseguinte, mais eficientes. Entre amostras
    de diferentes formas e dimensões, variando de 100.000m² a 200.000m², unidades
    amostrais de 200 x 500m mostraram-se mais eficientes (Milano & Dalcin, 2000).
    Desta forma, utilizou-se a metodologia supracitada de unidades amostrais para o
    inventário de arborização das vias públicas de Dourados-MS, e a partir de mapas
    e imagens oficiais disponibilizados pela Prefeitura Municipal, a cidade foi
    subdividida em unidades de 200 x 500m, sendo preliminarmente contabilizados
    908 quadrantes selecionáveis para sorteio (Figura 22), através do inventário
    quantitativo.
    Figura 22. Parcelamento em unidades de 200 m x 500 m na área de abrangência.
    Após essa etapa, ocorreu a vetorização unitária de todas as árvores presentes nos
    passeios públicos, por meio de sistema de informações geográficas, com a
    utilização de software livre de geoprocessamento, constatando 94.003 árvores
    presentes nos passeios e canteiros da área de abrangência.
    As amostras potenciais passíveis de serem utilizadas no sorteio das unidades a
    serem inventariadas foram determinadas a partir da análise unitária de cada
    parcela presente na área urbanizada, sendo consideradas as parcelas que
    continham pelo menos 50% de suas ruas arborizadas, com trechos que
    apresentassem três ou mais árvores a cada 100 m (Figura 23).
    59
    A partir dessa contagem ficou definida a população amostral de 530 unidades
    potenciais e por meio destas informações foi feito sorteio randômico para a seleção
    das unidades amostrais a serem levantadas em campo.
    Figura 23. Metodologia utilizada para seleção de amostras potenciais.
    Para homogeneizar as diferentes densidades de ruas por região da cidade, adotou
    se como variável principal, utilizada no teste da intensidade amostral, o número
    de árvores por quilômetro de calçada arborizada, sendo a mesma obtida pela
    relação entre o número total de árvores e o total de quilômetros de calçada
    efetivamente arborizados na unidade amostral.
    A fórmula utilizada para verificar a suficiência amostral, considerada a precisão de
    95% de probabilidade com limite de erro de 10%, foi:
    𝑁𝑁𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐 =
    𝑡𝑡
    2 ∗ 𝑠𝑠²
    𝐸𝐸² + 𝑡𝑡
    2 ∗ 𝑠𝑠²
    𝑁𝑁
    Onde:
    s²= Variância da variável de interesse
    t = Valor tabular para n-1 graus de liberdade e nível p de probabilidade
    E² = (LE%.X) ², sendo LE= Limite de erro percentual e X= média da variável
    N= Número total de unidades potenciais
    𝑡𝑡2∗ 𝑠𝑠²
    𝑁𝑁
    = fator de correção para a população finita
    Desta forma, uma a uma das unidades sorteadas, formando blocos de cinco para
    controle estatístico, foram calculadas na fórmula de suficiência amostral, porém,
    com as cinco primeiras unidades estabilizou-se a suficiência com o limite de erro
    de 10% e confiança de 95%.
    Contudo, essa quantidade de cinco parcelas representaria uma baixa intensidade
    amostral (1%) do total, sendo assim, optou-se por adotar uma intensidade
    amostral de pelo menos cinco por cento (5%) do valor total das unidades amostrais
    potenciais. Desta forma, ficou estabelecida a quantidade de 27 parcelas (Figura
    24), distribuídas aleatoriamente pela área urbana, abrangendo diversas regiões da
    cidade.
    Com base na literatura, a intensidade amostral adotada equipara-se às utilizadas
    na elaboração do PDAU da capital, que obteve 5,9% (Campo Grande- MS), com
    levantamento de 35 parcelas e superando outros trabalhos com a mesma
    metodologia, como Milano (1994), que amostrou 3,49% em Cascavel (PR) e Milano
    (1988) que amostrou 4,89% em Maringá (PR) (Quadro 9).
    Quadro 9. Comparativo do total de parcelas, parcelas amostradas e intensidade amostral
    com outros municípios que realizaram o PDAU.
    Cidade Número de
    amostras potenciais
    Número de
    parcelas amostradas %
    Cascavel
    430 15 3,49
    Maringá 307 15 4,89
    Vitória 155 15 9,68
    Campo Grande 594 35 5,90
    Dourados 530 27 5,00
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    61
    Figura 24. Mapa de distribuição das 27 parcelas amostradas.
    FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS. Secretária Municipal de Planejamento. Projeto Recobrimento Aerofotogramétrico Digital na
    escala 1:18.750, GSD de 10 cm. Dourados, dezembro de 2018.
    3.1.3 Coleta de Dados
    A coleta de dados primários foi realizada por duas equipes em campo, coordenadas
    por uma Bióloga e por um Engenheiro Florestal, ambos com experiência em
    identificação botânica, e cada um deles auxiliado por dois técnicos ajudantes,
    conforme o organograma apresentado na Figura 25.
    Figura 25. Organograma das equipes responsáveis pelo levantamento de campo
    Para a coleta de dados em campo foi desenvolvido um aplicativo especificamente
    para este fim, instalado em aparelhos do tipo Smartphone para registro dos dados
    em web ambiente (Figura 26), onde as informações são armazenadas diretamente
    em um banco de dados, a fim de otimizar e agilizar o trabalho em campo.
    Os levantamentos iniciaram-se no dia 13 de maio de 2019 e estenderam-se até o
    dia 14 de junho de 2019.
    A coleta de dados foi norteada visando possibilitar a avaliação dos seguintes
    parâmetros:
    A distribuição e densidade da arborização existente por ruas, passeios
    públicos e canteiros centrais;
    Número de árvores por habitante;
    Espécies que compõem a arborização viária, destacando as nativas das
    exóticas;
    Frequência de espécies em relação ao porte e a posição em relação a
    presença de rede de transmissão de energia elétrica;
    Altura média da vegetação amostrada por espécie e por localização;
    Frequência de árvores localizadas a menos de 5 metros de esquinas,
    cruzamentos e rotatórias;
    63
    Frequência de árvores com problemas fitossanitários;
    Caracterização e classificação dos problemas fitossanitários encontrados;
    Frequência de árvores com afloramento do sistema radicular;
    Frequência de árvores com inclinação;
    Frequência de tocos a serem removidos;
    Comportamento das copas das árvores em relação ao manejo realizado;
    Frequência de árvores em contato ou próximas à rede elétrica primária de
    baixa e alta tensão;
    Frequência de árvores em conflito com a sinalização viária;
    Frequência de árvores em conflito com iluminação pública;
    Frequência de árvores com necessidades urgentes de manejo.
    Figura 26. Aplicativo desenvolvido para coleta de dados das árvores da região urbana de
    Dourados via
    Smartphone.
    A identificação das espécies foi realizada em campo sempre que possível, de
    acordo com o conhecimento dos profissionais e com o auxílio de manuais de
    identificação (Lorenzi, 2002 a,b; Silva Junior, 2012, Souza & Lorenzi 2012;
    Lorenzi,2015).
    Quando não identificadas em campo, as espécies foram devidamente registradas
    (Figura 27), para posterior identificação em laboratório com auxílio de chaves de
    identificação e consulta a especialistas, observando-se o hábito e a altura dos
    indivíduos, a coloração das estruturas reprodutivas e, eventualmente, das
    vegetativas, além da presença de exsudatos e de odores.
    Figura 27. Exemplar de espécie não identificada em campo, com registro das suas
    características vegetativas e reprodutivas para posterior identificação.
    Fotos: Gabriel Freitas Schardong (05/06/2019).
    Em relação à altura dos indivíduos, foram aferidas de duas maneiras, sendo na
    primeira semana utilizado o clinômetro digital da marca Haglof (Figura 28), o qual
    têm a utilidade de calcular a altura com acurácia e medição de ângulos.
    Nas semanas seguintes, foram utilizadas como referência a altura de postes e rede
    elétrica em casos de árvores na mesma altura que estes equipamentos, com o
    intuito de agilizar a coleta de dados e uso trena para indivíduos até três metros de
    altura.
    Para árvores com altura superior a três metros, foram medidas através de
    fotografias com escala (Figura 29).
    A altura da primeira ramificação (Figura 30), assim como a área livre (Figura 31),
    distância da edificação (Figura 32) e distância do meio fio (Figura 33), foram
    mensurados com auxílio de trena de cinco metros.
    Para as medidas de circunferência à altura do peito, estas foram feitas a 1,30m do
    solo, com auxílio de fita métrica e trena (Figura 34), sendo incluídas na
    amostragem, apenas as árvores que atingiram essa altura.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    65
    Figura 28. Medição da altura das árvores realizada através do clinômetro.
    Foto: Janaina Suellen Benites Medeiros (17/05/2019).
    Figura 29. Medição da altura das árvores realizada através de fotos com escala, a trena
    está fixada a um metro de altura.
    Foto: Gabriel Freitas Schardong (22/05/2019).
    Figura 30. Utilização de trena para obtenção da medida de altura da primeira ramificação
    das árvores em conjunto com aplicativo no smartphone
    Foto: Janaina Suellen Benites Medeiros (18/05/2019).
    Figura 31. Utilização de trena para obtenção da medida de área livre das árvores.
    Foto: Gabriel Freitas Schardong (19/05/2019).
    67
    Figura 32. Utilização de trena para obtenção da distância entre a árvores e a edificação.
    Foto: Aline da Conceição Gomes (15/05/2019).
    Figura 33. Utilização de trena para obtenção da distância entre a árvores e o meio fio.
    Foto: Gabriel Freitas Schardong (27/05/2019).
    Figura 34. Utilização de fita métrica e trena para obtenção de medidas de CAP das
    árvores.
    Fotos: Gabriel Freitas Schardong (15/05/2019).
    Para a coleta de informações qualitativas, foi utilizado um formulário a fim de
    abranger dados necessários para dar subsídios para a elaboração das diretrizes do
    PDAU, incluindo as seguintes informações:
    1. Identificação da amostra
    a. Número da amostra: anota-se o número de ordem do sorteio e o
    número original no mapa base;
    b. Localização da árvore: nome da rua e bairro em que se encontra a
    árvore.
    2. Identificação da espécie
    a. Número de cadastro: número correspondente na amostra,
    georreferenciado no aplicativo;
    b. Espécie: espécie plantada;
    c. Toco: anota-se a presença de toco ou não, inutilizando todos os outros
    campos que não são necessários para este item.
    3. Porte
    a. Altura total: altura total da árvore, em metros;
    b. Altura da 1ª ramificação: distância do chão até a bifurcação ou
    primeiro galho, em metros;
    c. CAP: circunferência à altura do peito em centímetros.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    69
    4. Situação de plantio
    a. Situação: tipo do local em que a árvore está localizada;
    i. Canteiro central: faixa arborizada ou não que divide uma rua
    ou avenida;
    ii. Passeio público: acompanhamento viário, pavimentado ou não;
    iii. Outros: no caso de ser encontrada árvores em rotatória ou no
    asfalto.
    b. Posição: lado da calçada com face do terreno na rua amostrada,
    considerando as coordenadas geográficas (N, S, L e O);
    c. Passeio público: se o passeio se encontra revestido de pavimento ou
    não;
    d. Distância de esquina/cruzamento: distância da árvore ao alinhamento
    do terreno;
    e. Tipo de imóvel:
    i. Edificado: quando existe área construída;
    ii. Terreno baldio: quando não houver área construída;
    iii. Em construção: quando houver construção de edificação;
    iv. Área pública: quando se tratar de praças e parques.
    f. Recuo predial: se existe ou não afastamento da área construída em
    relação a calçada;
    g. Distância da edificação: distância da árvore às construções ou muro,
    em metros;
    h. Distância do meio-fio: distância da árvore até o meio-fio, em metros;
    i. Área livre disponível: área livre de pavimentação onde cresce a
    árvore, em metros quadrados;
    j. Distância entre indivíduos: espaçamento entre uma árvore e a
    seguinte, em metros;
    k. Presença de rede elétrica: se existe ou não fiação elétrica de baixa
    e/ou alta tensão;
    5. Conflitos com infraestrutura
    a. Sem conflito: quando não há conflito com infraestrutura urbana;
    b. Passeio público: quando a passagem de pedestre é prejudicada;
    c. Edificação: quando edificação apresenta danos causados pela árvore;
    d. Sinalização viária: quando a sinalização viária (placas, semáforos,
    etc.) é prejudicada;
    e. Equipamentos: são considerados equipamentos os postes, orelhões,
    lixeiras etc;
    f. Rede elétrica: quando a rede de baixa e/ou alta tensão sofrem danos
    pela árvore;
    g. Iluminação: quando a árvore de alguma maneira prejudica a
    iluminação pública.
    h. Calçada: quando calçada apresenta danos causados pela árvore;
    6. Qualidade
    a. Afloramento de raiz:
    i. Não: raiz totalmente de forma subterrânea;
    ii. Pouco Aparente: raiz apresenta indício de estar aflorando, uma
    pequena elevação ou rachadura calçada;
    iii. Aparente: ultrapassa a área de crescimento da árvore, ficando
    à vista, provocando significativas rachaduras na calçada.
    b. Estado da qualidade da árvore:
    i. Boa: não apresenta sinais de pragas, doenças ou injúrias,
    apresenta a forma característica da espécie e não requer
    trabalhos de correção;
    ii. Satisfatória: apresenta condição e vigor médios para o local,
    pode apresentar pequenos problemas de pragas, doenças ou
    danos físicos e necessitar poda corretiva, reparos de danos
    físicos ou controle de pragas e doenças;
    iii. Ruim: apresenta estado geral de declínio e pode apresentar
    severos danos de pragas, doenças ou físicos e, embora não
    aparente morte iminente, pode requerer muito trabalho de
    recuperação;
    iv. Complicada/morta: árvore morta ou que, devido a danos de
    pragas, doenças ou físicos, aparenta morte iminente.
    c. Problemas encontrados:
    i. Necrose: não será considerada necrose de cicatrização por
    poda, esse item será marcado como poda;
    ii. Podas: quando houver vestígio de podas anteriores;
    iii. Cupins: quando houver presença de cupins;
    iv. Fungos: quando for observada a presença de fungos;
    v. Parasitas: será considerada quando houver presença de erva
    de-passarinho e figueira-mata-pau.
    vi. Inclinação: quando apresentar uma inclinação não condizente
    com as características da espécie;
    vii. Injúrias: quando apresentar dano físico por vandalismo ou
    acidente;
    viii. Outros: quando for verificado algum outro problema que não
    foi relacionado nesta lista.
    7. Manejo
    a. Recomendação:
    i. Não necessita manejo: árvore saudável, vigorosa, não requer
    trabalho de correção;
    ii. Ampliação da área livre: quando a área livre não existir ou for
    insuficiente para absorção da água e crescimento da árvore;
    71
    iii. Controle biológico: se somente o controle de pragas for
    suficiente para a permanência da árvore;
    iv. Poda de limpeza: necessidade de remoção de galhos secos,
    quebrados ou infectados, em pequeno número e que não altere
    a forma da árvore;
    v. Poda de equilíbrio: remoção de grande quantidade de galhos,
    visando corrigir formação inadequada da copa;
    vi. Remoção com plantio: eliminação da árvore do local, quando
    seu estado é irrecuperável, porém o local é adequado a receber
    uma nova árvore.
    vii. Remoção sem plantio: eliminação da árvore do local, quando
    seu estado é irrecuperável, ou ela esteja em um local
    inadequado, nesse caso não se recomenda um novo plantio.
    viii. Poda de condução: poda realizada para garantir o adequado
    crescimento da árvore, quando a árvore precisa de
    “orientação” para crescer.
    ix. Poda de levantamento de copa: poda para retirada dos galhos
    mais baixos, que eventualmente atrapalham ou podem vir a
    atrapalhar passagem de pedestre, automóveis etc.
    3.2 Resultados
    Os dados quali-quantitativos das espécies arbóreas da área urbana de Dourados
    foram obtidos por meio do levantamento de 27 unidades amostrais (Figura 5),
    distribuídas por 27 bairros, 228 trechos de rua, 88,3 quilômetros de passeio e
    incluíram 5.115 árvores/tocos (Tabela 13).
    Todos os dados levantados acerca dos 5.115 indivíduos amostrados, tais como
    identificação da amostra e da espécie, porte, situação de plantio, conflitos com
    infraestrutura, qualidade e manejo, estão registrados no banco de dados
    especialmente desenvolvido para o diagnóstico da arborização urbana de
    Dourados.
    A seguir é apresentada uma síntese dos resultados sobre os parâmetros
    especificados para elaboração do PDAU de Dourados, relativos ao diagnóstico da
    situação atual da arborização urbana.
    Salienta-se, no entanto, que os registros contidos no banco de dados permitem
    diversas outras extrações podendo fornecer uma grande amplitude de
    informações acerca da arborização urbana.
    3.2.1 A distribuição e densidade da arborização existente por ruas, passeios
    públicos e canteiros centrais
    Considerando as 5.115 árvores amostradas nos 88,31 km de vias da área urbana
    de Dourados, resulta uma densidade de 57,92 árvores por km de via, sendo 55,07
    árvores por km de passeio e 7,18 árvores por km de canteiro central.
    Do total de indivíduos amostrados (árvores e tocos) 4.842 (94,66%) encontram-se
    em passeios públicos e 252 (4,93%) em canteiros centrais. Os demais 21
    indivíduos (0,41%) foram classificados na situação “Outros”, correspondendo
    aquelas árvores em locais fora do passeio público e canteiro, por exemplo em
    rotatórias.
    A Tabela 13 apresenta o número de indivíduos amostrados e a extensão de vias
    por parcela amostral.
    Tabela 13. Parcelas amostradas na área urbana de Dourados, com a identificação da
    unidade amostral, localização, número de árvores amostradas e quilômetros de vias
    amostradas.
    Nº Unidade
    Amostral Localização Npasseio público º de Árvores no Nnos canteiros º de Árvores amostradas (km) Extensão de vias
    1 136 Izidro Pedroso 156 1,89
    2 91 Canaã III 274 19 3,93
    3 246 Vila Industrial 145 3,30
    4 344 Jardim Ouro Verde 216 3,19
    5 348 Jardim Santa Maria 104 13 3,52
    6 248 Jardim João Paulo II 133 2,74
    7 153 Canaã IV 176 3,74
    8 104 Vila Mariana 165 3,27
    9 87 Jardim Água Boa 289 3,15
    10 445 Vila Rosa 98 6 2,34
    11 315 Vila Aparecida 186 56 3,87
    12 354 Vila Aurora 290 3,26
    13 288 Jardim Flórida 252 17 3,82
    14 474 Parque Alvorada 163 2,60
    15 436 Vila Militar 161 2,93
    16 221 Parque do Lago 88 1 2,57
    17 188 Jardim Novo Horizonte 163 36 3,85
    18 418 Jardim Girassol 272 2,58
    19 514 Jardim Carisma 264 4,14
    20 69 Jardim Monte Líbano 127 3,19
    21 242 Vila Sulmat 174 85 4,14
    22 383 Altos da Monte Alegre 169 3,09
    23 30 Chácara Cidelis 157 5 4,70
    24 55 Jardim Guaicurus 109 3,22
    25 62 BNH IV Plano 231 2,78
    26 14 Sitioca Campina Verde 165 4,12
    27 34 Sitioca Campos Belo 136 14 2,37
    Total 4.863 252 88,31
    Fonte: Dados de campo coletados entre 13/05/2019 a 14/06/2019.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    73
    A quase totalidade das árvores, sem considerar os tocos, foi registrada em área de
    passeio público e uma baixa percentagem em área de canteiro central (Figura 35).
    Figura 35. Percentual de indivíduos com sua respectiva localização na região urbana de
    Dourados.
    Mais de 60% das árvores estão localizadas em passeio com revestimento (Figura
    36), bem como a maioria se encontra em frente a lotes com edificação, sendo
    baixo o número de árvores localizadas no passeio em frente a terrenos baldios.
    Figura 36. Frequência de árvores localizadas em passeio com e sem revestimento na
    área urbana de Dourados.
    61%
    39%
    COM
    SEM
    3.2.2 Número de árvores por habitante
    Considerando-se a estimativa populacional feita pelo IBGE em 2018, Dourados
    conta com uma população total de 220.965 pessoas e que o censo IBGE de 2010
    identificou que 92,31% da população total era urbana, estima-se que a população
    atual vivendo em área urbana seja de 203.972 pessoas.
    A vetorização unitária dos indivíduos arbóreos existentes na área de abrangência
    do PDAU, com base na Aerofotogrametria Digital na escala 1:18.750, GSD de 10
    cm (dezembro de 2018), identificou a presença de 94.003 árvores nas vias públicas
    da área urbana de Dourados.
    Com base nas considerações acima é possível estimar que existam cerca de 0,46
    árvores por habitante nas vias da área urbana de Dourados.
    3.2.3 Espécies que compõem a arborização viária, destacando as nativas das
    exóticas
    Os 5.115 indivíduos amostrados encontram-se distribuídos em 150 espécies,
    sendo 73 nativas e 75 exóticas (duas espécies não foram identificadas).
    As espécies mais frequentes no levantamento, ou seja, as que apresentaram
    frequência superior a 1% são apresentadas no Quadro 10. As demais espécies
    identificadas apresentaram uma frequência inferior a 1%.
    Quadro 10. Espécies com maior frequência nas vias públicas de Dourados.
    * Corresponde as espécies exóticas mais frequentes no levantamento, as demais são nativas
    75
    O oiti (
    Licania tomentosa) (Figura 37) foi a espécie mais frequente, totalizando
    33,3% dos indivíduos amostrados, sendo a única espécie com porcentagem
    superior ao recomendado por Grey & Deneke (1986
    apud Barros et al., 2010), os
    quais citam que cada espécie não deve ultrapassar 15% do total de indivíduos
    plantados, com o intuito de minimizar riscos de pragas e doenças, além de
    intempéries às quais as espécies possam ser submetidas.
    Outros trabalhos sobre arborização urbana, também registraram alta porcentagem
    de indivíduos dessa espécie plantados nas vias públicas, a exemplo de Manaus
    (AM), Jaboticabal (SP), Uberlândia (MG) e Jataí (GO) com 29%, 22%, 32% e 30,9%,
    respectivamente (Costa & Higuchi, 1999, Silva Filho, 2002, Silva et al.,2002, Barros
    et al., 2010). Isso demonstra que o oiti é uma espécie amplamente difundida e
    bem aceita na arborização urbana em determinadas regiões do país.
    Esta espécie também apresentou a maior representatividade dentro das unidades
    amostrais, variando de 20% (amostra 354) a 63% (amostra 30) dos indivíduos
    coletados, obtendo os menores valores apenas nas amostras 14 (3%), 188 (3,5%)
    e 242 (10,8%), sendo 99,5% amostradas na situação de passeio público.
    As demais espécies foram registradas em menor frequência que o recomendado
    pela literatura.
    Figura 37. Oiti (Licania tomentosa), a espécies mais comum na arborização urbana de
    Dourados- MS.
    Foto: Gabriel Freitas Schardong (31/05/2019).
    3.2.4 Frequência de espécies em relação ao porte e a posição em relação a
    presença de rede de transmissão de energia elétrica
    Em relação ao porte, foram classificadas como sendo de pequeno porte árvores
    com altura entre 2,00 e 4,00 metros, de médio porte árvores com altura entre 4,00
    e 10,00 metros e de grande porte árvores com altura acima de 10,00 metros.
    Considerando o total de indivíduos amostrados, 50,40% são de pequeno porte,
    42,80% de médio porte e 7,80% de grande porte.
    Quanto a frequência de árvores na presença de rede elétrica identificou-se que
    52,61% estão localizadas em passeios nos quais está presente também a rede e
    47,39% em passeios sem a presença de rede.
    As espécies mais frequentes quanto ao porte e presença de rede elétrica estão
    apresentadas no Quadro 11.
    Quadro 11. Frequência das espécies mais recorrentes quanto ao porte e presença de
    rede elétrica.
    Nome Popular Nome Científico Frequência (%)
    Oiti, camaraci, guaiti, mucuco Licania tomentosa 33,39
    Sibipiruna, sibipira, coração-de-negro
    Caesalpinia pluviosa 5,55
    Manga, mangueira *
    Mangifera indica 5,02
    Monguba, cacau-selvagem
    Pachira aquatica 3,71
    Ipê-roxo, ipê
    Handroanthus impetiginosa 2,35
    Murta-de-cheiro, ruta
    Murraya paniculata 1,96
    Resedá, extremosa*
    Lagerstroemia indica 1,90
    Palmeira-imperial*
    Roystonea oleracea 1,86
    Aroeirinha, aroeira-salsa, bálsamo,aroeiramole
    Schinus molle 1,82
    Arecaceae sp2. Arecaceae sp2. 1,64
    Cipreste*
    Cupressus spp. 1,56
    Ipê-amarelo, ipê, ipê-tabaco
    Handroanthus albus 1,49
    Paratudo, falso-ipê
    Tabebuia aurea 1,33
    Espécies
    Frequência quanto
    ao porte (%)
    Frequência quanto
    a presença de rede (%)
    Pequeno Médio Grande Com rede Sem rede
    Oiti 44,00 32,21 0,72 79,44 20,56
    Sibipiruna 0,12 6,59 33,33 51,01 48,99
    Manga 1,98 7,71 11,99 22,98 77,02
    Monguba 2,33 6,31 1,20 11,32 88,68
    Ipê-roxo 1,16 2,52 7,43 4,81 95,19
    Murta 3,60 0,65 0,00 5,78 94,22
    Resedá 2,71 1,64 0,00 6,47 93,53
    Palmeira-imperial 0,66 0,00 12,23 11,74 88,26
    Aroeirinha 1,51 3,09 0,24 4,76 95,24
    Palmeira x 1,09 2,95 0,00 3,44 96,56
    Cipreste 1,47 0,00 1,44 1,93 98,07
    Ipê-amarelo 1,40 1,73 0,24 2,95 97,05
    Paratudo 1,98 0,75 0,72 1,78 98,22
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    3.2.5 Altura média da vegetação amostrada por espécie e por localização
    A média geral de altura das árvores existentes na arborização urbana de Dourados
    é de 5,28 m desconsiderando os tocos.
    3.2.5.1 Altura média da vegetação amostrada por espécie
    Considerando a análise por espécie, as que apresentaram maiores médias de
    altura foram a sibipiruna (8,59 m), palmeira-imperial (8,16 m), manga (7,04 m) e
    ipê-roxo (6,29 m), as quais também apresentaram as maiores Circunferências a
    Altura do Peito (CAP), conforme mostrado no Quadro 12.
    Quadro 12. Porte médio das árvores registradas nas vias públicas de Dourados.
    3.2.5.2 Frequência da vegetação amostrada por localização
    As espécies mais frequentes foram registradas em sua maioria no passeio público
    (94,9%) e em menor quantidade, no canteiro central (4,7%), e uma pequena
    parcela em outras áreas (0,4%) (Figura 38).
    Figura 38. Distribuição das espécies mais abundantes no levantamento em relação as
    situações de passeio público e canteiro central, na área urbana de Dourados.
    3.2.6 Frequência de árvores localizadas a menos de 5 metros de esquinas,
    cruzamentos e rotatórias
    A percentagem de árvores plantadas a menos de 5 metros de esquinas, ou seja,
    em desacordo com as melhores recomendações técnicas é baixa,
    aproximadamente 2%, sendo que deste percentual apenas 23% dos exemplares
    (ou 0,44% da população amostrada) geram dificuldades visuais aos motoristas de
    veículos automotores, sendo recomendável sua remoção.
    3.2.7 Caracterização, classificação e frequência dos problemas fitossanitários
    encontrados
    O estado fitossanitário de uma árvore diz respeito sobre a saúde que ela se
    encontra, nesse sentido foram avaliados a presença de necroses, cupins, fungos,
    parasitas, injúrias e irregularidade de podas, o que determina o manejo a ser
    realizado no indivíduo.
    3.2.7.1 Necrose
    Total de 4% indivíduos apresentaram problemas de necrose, sendo as espécies
    com maior frequência apresentadas na Figura 39.
    0,0
    4,0
    8,0
    12,0
    16,0
    20,0
    24,0
    28,0
    0,0
    20,0
    40,0
    60,0
    80,0
    100,0
    Nº de indivíduos nos canteiros (%)
    Nº indivíduos no passeio (%)
    Passeio publico Canteiro central
    79
    Figura 39. Número de indivíduos por espécie com a presença de necrose
    3.2.7.2 Cupins
    Os indivíduos observados com a presença de cupins representam 4% do total de
    árvores, correspondendo a 42 espécies, sendo as mais frequentes apresentadas
    na Figura 40. A espécie sibipiruna apresentou maior incidência de cupins, uma vez
    que, possui maior prospecção a sofrer com esse tipo de praga urbana.
    Figura 40. Porcentagem de indivíduos por espécie com a presença de cupim
    29%
    10%
    6%
    3% 3% 3% 3% 2% 2% 2% 2%
    Porcentagem de indivíduos
    55%
    6%
    4% 4%
    2% 2% 2% 1% 1% 1%
    Porcentagem de indivíduos
    3.2.7.3 Fungos
    A presença de fungos foi obsrevada em 18 espécies, sendo a maior frequência de
    ocorrência em quatro espécies (Figura 41), sendo um dos menores indices de
    problemas fitossanitários em relação aos demais verificados neste trabalho,
    equivalendo a 1,03% do total de indíviduos.
    Figura 41. Porcentagem de indivíduos por espécie com a presença de fungos
    3.2.7.4 Parasitas
    Os parasitas foram registrados quando observado a presença de erva-de
    passarinho, figueira-mata-pau, entre outros. No total 35 espécies apresentaram
    algum tipo de parasita, onde seis destas obtiveram maior frequência, sendo a
    sibipiruna a mais representativa, seguida de ipê-roxo, espatódia, ipê-amarelo,
    limão e palmeira-imperial (Figura 42).
    Figura 42. Porcentagem de indivíduos por espécie com a presença de parasitas
    22%
    20%
    16%
    11%
    Limão Resedá Laranja Sibipiruna
    Porcentagem de indivíduos
    24%
    10%
    8%
    4% 4%
    3%
    Porcentagem de indivíduos
    77
    Nome Popular Nome Científico Altura média
    (m)
    Altura média da
    Ramificação
    (m)
    CAP médio
    (cm)
    Oiti, camaraci, guaiti,
    mucuco
    Licania tomentosa 4,77 1,15 62,75
    Sibipiruna, sibipira, coraçãode-negro
    Caesalpinia pluviosa 8,59 1,95 151,1
    Manga, mangueira *
    Mangifera indica 7,04 1,48 102,8
    Monguba, cacau-selvagem
    Pachira aquatica 5,80 1,46 103,1
    Ipê-roxo, ipê
    Handroanthus impetiginosa 6,29 1,76 95,97
    Murta-de-cheiro, ruta
    Murraya paniculata 3,04 0,74 29,96
    Resedá, extremosa*
    Lagerstroemia indica 4,44 1,18 38,44
    Palmeira-imperial*
    Roystonea oleracea 8,16 0,00 116,0
    Aroeirinha, aroeira-salsa,
    bálsamo,aroeira-mole
    Schinus molle 5,19 1,73 74,22
    Arecaceae sp2. Arecaceae sp2. 4,46 0,00 60,51
    Cipreste*
    Cupressus spp. 5,67 0,49 35,58
    Ipê-amarelo, ipê, ipê-tabaco
    Handroanthus albus 4,70 1,50 39,19
    Paratudo, falso-ipê
    Tabebuia aurea 4,47 1,54 47,66
    0,41
    11,27
    5,45
    1,05
    20,00
    25,26
    23,81
    7,89
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    81
    3.2.7.5 Injúrias
    As injúrias são danos físicos causados por acidentes, atos de vandalismo ou, em
    alguns casos, por ações frustradas visando a correção de problemas na
    arborização (colocação de pregos, arames, correntes, etc.).
    Foram registrados 3,5% de indivíduos com algum tipo de injúria, pertencentes a
    49 espécies, sendo que destas, nove espécies foram as mais frequentes (Figura
    43). As demais aparecem com apenas um ou dois indivíduos tendo sido objeto de
    injúria.
    Figura 43. Representatividade das espécies em relação á injuria, em porcentagem.
    3.2.8 Frequência de árvores com afloramento do sistema radicular
    Conforme as recomendações técnicas gerais, árvores a serem utilizadas na
    arborização de ruas devem apresentar raiz pivotante de crescimento em
    profundidade e não superficial, para evitar conflitos com as calçadas e meio-fio.
    No caso de Dourados, 89% árvores amostradas não apresentou afloramento
    radicular e em menor quantidade, o afloramento foi pouco aparente ou aparente
    (Figura 44).
    Figura 44. Frequência de árvores com afloramento do sistema radicular.
    34%
    8% 7%
    6%
    3% 3% 2% 2% 2%
    Porcentagem de indivíduos
    Não aparente
    89%
    Aparente
    5%
    Pouco aparente
    6%
    Dentre as espécies mais representativas, a sibipiruna e o oiti foram as espécies
    com maiores percentagens de indivíduos com raízes aparentes (Quadro 13).
    Quadro 13. Afloramento do sistema radicular das espécies registradas nas vias públicas
    de Dourados.
    3.2.9 Frequência de árvores com inclinação
    A frequência de árvores com inclinação de tronco foi de 1,86% do total de
    indivíduos amostrados, sendo uma baixa representatividade no estudo. Foram
    computadas 31 espécies com inclinação, e destas a sibipiruna foi a mais
    representativa com 22% e as demais com menos de 10% (Figura 45).
    Este tipo de problema ocorre principalmente pela seleção inadequada das mudas
    para plantio, bem como de tutoramento inadequado.
    83
    Figura 45. Frequência das espécies com inclinação na arborização urbana de Dourados.
    3.2.10Frequência de tocos a serem removidos
    Do total de indivíduos amostrados, cerca de 5% são tocos, correspondendo a 221
    unidades. Os tocos foram classificados quanto a necessidade de manejo, em
    remoção com necessidade de replantio e remoção sem necessidade de replantio
    (Figura 46).
    Figura 46. Frequência quanto a remoção de tocos das vias públicas de Dourados.
    3.2.11Comportamento das copas das árvores em relação ao manejo realizado
    Este item levantou o tipo de manejo recomendado para a solução de problemas
    encontrados nas copas das árvores em função de manejos realizados ou não
    realizados anteriormente a data do diagnóstico.
    Do total de indivíduos arbóreos amostrados, 20,4 % apresentaram necessidade de
    algum tipo de manejo relacionado a poda (Figura 47).
    22,08
    7,79 7,79
    6,49
    5,19 5,19
    3,90
    Sibipiruna Oiti Monguba Aroeirinha Manga Ipê-roxo Seriguela
    Percentual dos indivíduos
    76%
    24%
    Remoção com Replantio
    Remoção sem Replantio
    Figura 47. Frequência quanto ao tipo manejo de poda a ser realizado nos indivíduos
    amostrados no levantamento arbóreo das vias públicas de Dourados.
    Quadro 14. Frequência de manejo recomendado por tipo de poda para as espécies mais
    frequentes nas vias públicas de Dourados.
    3.2.12Frequência de árvores em conflito com a infraestrutura
    Dentre as árvores amostradas, a sua maioria (72,5%) não apresentaram qualquer
    tipo de conflito com a infraestrutura. As espécies mais abundantes e os principais
    tipos de conflitos estão representados no Quadro 15.
    50,60
    38,12
    9,78
    1,50
    Poda de condução Poda levantamento
    de copa
    Poda de limpeza Poda de equilibrio
    Percentual de indivíduos
    Nome Popular Nome Científico Não aparente Pouco
    Aparente Aparente
    Oiti, camaraci, guaiti, mucuco Licania tomentosa 55,02 38,81 23,03
    Sibipiruna, sibipira, coração-denegro
    Caesalpinia pluviosa 6,31 25,37 32,89
    Manga, mangueira*
    Mangifera indica 6,80 14,43 20,39
    Monguba, cacau-selvagem
    Pachira aquatica 4,83 11,94 17,11
    Ipê-roxo, ipê
    Handroanthus
    impetiginosa
    4,10 0,00 0,66
    Murta-de-cheiro, ruta
    Murraya paniculata 3,31 1,00 1,32
    Resedá, extremosa*
    Lagerstroemia indica 3,00 4,98 0,00
    Palmeira-imperial*
    Roystonea oleracea 3,00 1,00 3,95
    Aroeirinha, aroeira-salsa,
    bálsamo,aroeira-mole
    Schinus molle 3,14 0,50 0,66
    Arecaceae sp2. Arecaceae sp2. 2,90 0,00 0,00
    Cipreste*
    Cupressus spp. 2,73 0,50 0,00
    Ipê-amarelo, ipê, ipê-tabaco
    Handroanthus albus 2,52 1,49 0,00
    Paratudo, falso-ipê
    Tabebuia aurea 2,35 0,00 0,00
    84
    Nome Popular Nome Científico Poda de
    limpeza
    Poda de
    equilíbrio
    Poda de
    condução
    Poda
    levantamento de
    copa
    Oiti, camaraci, guaiti,
    mucuco
    Licania tomentosa 43,14 14,29 50,29 64,17
    Sibipiruna, sibipira,
    coração-de-negro
    Caesalpinia pluviosa 11,76 28,57 10,12 0,42
    Manga, mangueira *
    Mangifera indica 9,80 28,57 11,56 15,42
    Monguba, cacau-selvagem
    Pachira aquatica 3,92 28,57 10,12 4,58
    Ipê-roxo, ipê
    Handroanthus
    impetiginosa
    3,92 0,00 3,18 0,42
    Murta-de-cheiro, ruta
    Murraya paniculata 3,92 0,00 0,87 4,58
    Resedá, extremosa*
    Lagerstroemia indica 1,96 0,00 4,05 1,25
    Palmeira-imperial*
    Roystonea oleracea 13,73 0,00 0,00 0,00
    Aroeirinha, aroeira-salsa,
    bálsamo,aroeira-mole
    Schinus molle 1,96 0,00 3,47 7,08
    Arecaceae sp2. Arecaceae sp2. 3,92 0,00 1,73 0,00
    Cipreste*
    Cupressus spp. 0,00 0,00 2,31 0,42
    Ipê-amarelo, ipê, ipê-
    tabaco
    Handroanthus albus 1,96 0,00 2,02 0,42
    Paratudo, falso-ipê
    Tabebuia aurea 0,00 0,00 0,29 1,25
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    Conflito com o passeio público, foi o mais comum, devido ao crescimento das raízes
    e consequente levantamento e/ou quebra da calçada, e em situações de troncos
    tortuosos, ramificações ou copa rebaixada de forma que atrapalhem o
    caminhamento dos pedestres (Figura 48, Figura 49 e Figura 50), representando
    48,6% do total de conflitos, correspondendo a 750 indivíduos nestas situações
    supracitadas (Figura 51).
    O segundo tipo de conflito mais observado foi com rede elétrica, ou seja, quando
    a copa estava em contato com os fios de telefonia, televisão a cabo, com postes
    de energia, entre outros. Este tipo de conflito contabilizou 43,8 % indivíduos
    amostrados para esta situação, correspondendo a 702 árvores (Figura 51).
    Conflitos com iluminação, edificação representaram 4,4% e 4,2%,
    respectivamente, isto é, quando as árvores de alguma maneira prejudicam a
    iluminação pública e/ou quando a edificação apresenta danos causados pelas
    árvores, obtiveram um representatividade relativamente baixa como um todo,
    porém, são conflitos que demandam atenção, pois, de certa oferecem riscos a
    população tanto físico quanto financeiro, assim como para o poder público.
    Os demais conflitos como sinalização e equipamentos, foram menos recorrentes,
    correspondendo a menos de 1% da representatividade na amostragem (0,7% e
    0,2%, respectivamente), evidenciando não serem tipos de conflitos emergenciais
    a serem considerados no plano de ação do município.
    Quadro 15. Espécies mais frequentes e principais conflitos com infraestrutura nas vias
    públicas de Dourados.
    Figura 48. Exemplo de afloramento
    radicular gerando conflito com o passeio
    em área urbana de Dourados.
    Figura 49. Exemplo de bifurcação baixa
    gerando conflito com o passeio em área
    urbana de Dourados.
    Foto: Aline da Conceição Gomes (17/05/2019).
    87
    Figura 50. Exemplo de copa rebaixada gerando conflito com o passeio em área urbana de
    Dourados.
    Foto: Aline da Conceição Gomes (17/05/2019).
    Figura 51. Tipos de conflitos, com a respectiva porcentagem, observados no
    levantamento qualitativo das árvores da área urbana de Dourados.
    Equipamentos 0,1%
    Sinalização 0,2%
    Edificação 1,3%
    Iluminação 1,4%
    Rede elétrica 13,7%
    Passeio 14,7%
    Figura 52. Podas drásticas para evitar o conflito com a rede elétrica.
    Foto: Gabriel Freitas Schardong (27/05/2019 e 05/06/2019).
    3.2.13Frequência de espécies em conflito com a sinalização viária e iluminação
    pública
    Como descrito no item 3.2.12, os conflitos com sinalização viária e iluminação
    pública foram os menos representativos no estudo, 0,7% e 4,4%, respectivamente,
    sendo representados por sete espécies cada (Figura 53 e Figura 54).
    Figura 53. Principais espécies que apresentaram conflitos com sinalização viária.
    0
    10
    20
    Percentual de indivíduos (%)
    85
    Nome Popular Nome Científico Passeio Edificação Sinalização Equipamentos Rede Iluminação
    Oiti, camaraci, guaiti,
    mucuco
    Licania
    tomentosa
    61,05 26,92 33,33 66,67 40,04 28,57
    Sibipiruna, sibipira,
    coração-de-negro
    Caesalpinia
    pluviosa
    5,96 23,08 16,67 0,00 14,31 35,71
    Manga, mangueira
    Mangifera
    indica
    14,39 23,08 33,33 0,00 13,93 21,43
    Monguba, cacauselvagem
    Pachira
    aquatica
    3,86 3,85 0,00 0,00 10,44 7,14
    Ipê-roxo, ipê
    Handroanthus
    impetiginosa
    0,35 0,00 0,00 0,00 2,90 7,14
    Murta-de-cheiro, ruta
    Murraya
    paniculata
    4,91 3,85 0,00 0,00 0,19 0,00
    Resedá, extremosa
    Lagerstroemia
    indica
    1,75 0,00 0,00 0,00 5,42 0,00
    Palmeira-imperial
    Roystonea
    oleracea
    0,35 11,54 0,00 0,00 2,32 0,00
    Nome Popular Nome Científico Passeio Edificação Sinalização Equipamentos Rede Iluminação
    Aroeirinha, aroeirasalsa, bálsamo,
    aroeira-mole
    Schinus molle 5,61 3,85 16,67 0,00 4,26 0,00
    Arecaceae sp2. Arecaceae sp2. 0,00 0,00 0,00 0,00 2,32 0,00
    Cipreste
    Cupressus spp. 0,35 3,85 0,00 33,33 1,74 0,00
    Ipê-amarelo, ipê, ipê-
    tabaco
    Handroanthus
    albus
    0,35 0,00 0,00 0,00 1,55 0,00
    Paratudo, falso-ipê
    Tabebuia aurea 1,05 0,00 0,00 0,00 0,58 0,00
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    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    Figura 54. Principais espécies que apresentaram conflitos com iluminação pública.
    3.2.14Frequência de árvores com necessidades urgentes de manejo
    As arvores consideradas com tendo a necessidade urgente de manejo foram
    aquelas que se encontravam em situação complicada (infestadas por cupins,
    necrosadas na base, etc.) ou estavam mortas durante os levantamentos de campo.
    Dentre as necessidades de manejo, as principais estão relacionadas aos tipos de
    podas (tendo em vista os conflitos com rede elétrica), seguidas de ampliação de
    área livre.
    A espécie sibipiruna apresenta o maior índice de necessidade de remoção (66%)
    devido aos problemas fitossanitários encontrados (cupins e necroses) como
    mostrado no Quadro 16.
    29,41
    23,53
    17,65
    11,76
    5,88 5,88 5,88
    Percentual de indivíduos (%)
    90
    Quadro 16. Frequência das principais espécies com necessidade de manejo nas vias públicas de Dourados.
    Ampliação Área
    Livre
    Controle
    Biológico
    Não necessita
    manejo
    Poda de
    Condução
    Poda de
    Levantamento de Copa
    Poda
    Equilíbrio
    Poda
    Limpeza
    Remoção com
    Replantio
    Remoção sem
    Replantio
    3.3 Síntese dos principais achados do inventário da arborização urbana de
    Dourados
    Os principais achados do inventário da arborização urbana de Dourados, realizado
    no âmbito da elaboração do PDAU, foram os seguintes:
    1. Existência de 55,07 árvores por quilometro de passeio, abaixo de 100
    árvores por quilometro, valor indicado por diversos autores para a
    adequada arborização urbana;
    2. Alta percentagem (33,39%) de indivíduos da espécie Licania tomentosa
    (oiti) plantados nas vias públicas representando risco potencial para o
    aparecimento de pragas e doenças
    3. Cerca de 20% das árvores existentes no passeio público necessitam de
    algum manejo relacionado a podas
    4. Aproximadamente 15% das árvores estão com algum problema
    fitossanitário relacionado a necrose, cupins, fungos, parasitas ou injúrias
    físicas;
    5. Pelo menos 4% da arborização urbana é constituída por tocos que
    necessitam ser extraídos.
    3.4 Reuniões Públicas para Apresentação e Discussão do PDAU de Dourados
    Durante a elaboração do PDAU de Dourados foram realizadas diversas reuniões
    com os técnicos do IMAM e da SEMSUR e outras reuniões públicas para
    apresentação e discussão das diversas etapas do trabalho com a comunidade.
    Mais de 400 participantes estiveram presentes nestas reuniões. A lista dos atores
    que participaram das diversas reuniões é apresentada no Anexo III deste
    documento.
    As principais reuniões públicas realizadas foram as seguintes:
    Reunião de apresentação do plano de trabalho ao COMDAM
    Local: Sede do IMAM
    Data: 19 de dezembro de 2018
    Número de participantes: 21
    Apresentação pública do diagnóstico da arborização
    Local: Câmara Municipal de Dourados
    Data: 25 de julho de 2019
    Número de participantes: 60
    Encontro para coleta de sugestões de diretrizes para a gestão da arborização
    urbana de Dourados
    Local: FADIR – Faculdade de Direito e Relações Internacionais
    Data: 14 de novembro de 2019
    Número de participantes: 39
    92
    Apresentação e discussão das diretrizes do PDAU de Dourados
    Local: Reunião Virtual
    Data: 20 de agosto de 2020
    Número de participantes: 259
    Especial atenção merece o encontro público realizado em 14 de novembro de
    2019, com a participação e atores de diversos segmentos da sociedade
    douradense, no qual foram coletadas as percepções destes agentes sobre os
    problemas e as possíveis soluções para a arborização urbana da cidade.
    A metodologia utilizada neste encontro assim como os principais resultados
    obtidos são descritos no item a seguir.
    3.5 Encontro para discussão com a comunidade sobre problemas da arborização
    urbana e propostas de soluções
    Metodologia Metaplan
    A metodologia Metaplan caracteriza-se pelo uso de técnicas de moderação e de
    visualização móvel (fichas coloridas) no trabalho com pequenos grupos.
    Metaplan é o nome registrado de uma empresa de consultoria na Alemanha, que
    desenvolveu as técnicas de visualização e moderação em um conjunto de
    procedimentos para o trabalho participativo em grupo.
    É um procedimento gradual através de uma sequência de etapas sucessivas e
    interligadas de planejamento, que procura garantir a permanente visualização e
    documentação de todas as etapas do planejamento. Baseia-se em um enfoque no
    trabalho em equipe (participativo) e pressupõe que planejamento e
    implementação não se separam. A participação de todos os envolvidos com a
    situação problemática aumenta as chances de sucesso do plano a ser executado
    Técnicas de Visualização
    É um conjunto de procedimentos utilizados para visualizar de forma contínua e
    permanente o trabalho grupal, possibilitando aos participantes o registro de suas
    ideias e opiniões.
    A técnica de visualização utiliza tarjetas (fichas de vários formatos: retangular,
    oval, circular, nuvem), que são afixadas em painéis com fita adesiva obedecendo
    um conjunto regras
    Instrumentos que facilitam a participação em um evento grupal
    O Moderador é o elemento neutro, de equilíbrio, o catalisador para as diversas
    idéias que aparecerão decorrentes do processo grupal. Ele não interfere no
    conteúdo das discussões, tendo somente a responsabilidade de facilitar o processo
    metodológico.
    A Visualização consiste no registro visual contínuo de todo o processo, mantendo
    as ideias sempre acessíveis para todos. Desse modo, as contribuições não se
    perdem, sendo mais objetivas e mais transparentes para todo o grupo.
    A Problematização é o mecanismo que adotamos para evitar a dominação e ativar
    o intercâmbio de ideias entre os participantes. Assim, trata-se de mobilizar as
    informações e conhecimentos dos envolvidos no processo. Para isso, adota-se a
    técnica de formulação de perguntas orientadoras por parte do moderador do
    processo de forma a direcionar o desenvolvimento do trabalho.
    O Trabalho em Grupo é adotado para aumentar a eficácia da comunicação e
    garantir um momento intensivo de criação, gerando ideias que possam ser o ponto
    de partida para a discussão em plenária. São nos pequenos grupos que se
    estabelece o contato face-a-face e criam-se ideias de forma intensiva.
    As Sessões Plenárias são utilizadas para o aperfeiçoamento e lapidação das ideias
    geradas nos grupos. São os momentos de socialização dos resultados, das
    tomadas de decisão e de se estabelecer à responsabilidade e cumplicidade pelo
    resultado alcançado.
    O Debate Ativo deve ser provocado continuamente, sendo à base de um processo
    grupal participativo, onde todos devem ter os mesmos direitos e tratamentos,
    independente de posição ou cargo que exerçam. É na troca de ideias e
    experiências que está a riqueza desse processo. No enfoque participativo, não há
    espaço para o consumo passivo, de forma que algumas pessoas depositam a sua
    verdade sobre os demais.
    A Condução Compartilhada, avaliando o programa passo a passo, é o mecanismo
    que permite aos participantes determinarem o desenvolvimento do processo e,
    com isso, tornarem-se cúmplices do resultado auferido. Assim, divide-se as
    responsabilidades com todos sobre os passos que se queira dar, submetendo
    qualquer decisão à plenária.
    Momentos do encontro
    1. Reunião Plenária de Abertura
    Apresentação do Método de trabalho e da Síntese do diagnóstico
    2. Trabalho em Grupos
    Discussão e consenso sobre Problemas & Soluções (salas 1 e 2)
    3. Reunião Plenária de Fechamento
    Compartilhamento dos consensos alcançados pelos grupos
    Plenária de abertura Trabalho em grupo na Sala 1
    89
    Nome Popular Oiti, camaraci, guaiti,
    mucuco
    55,47 2,70 55,45 49,90 70,14 22,22 44,54 11,70 36,00
    Sibipiruna, sibipira,
    coração-de-negro 12,55 27,03 3,64 7,24 0,00 22,22 13,45 66,08 32,00
    Manga, mangueira 11,34 2,70 6,29 11,35 10,41 11,11 6,72 4,09 12,00
    Monguba, cacauselvagem 8,91 5,41 4,79 10,96 4,38 5,56 1,68 2,92 4,00
    Ipê-roxo, ipê 1,21 5,41 4,27 3,72 0,55 16,67 7,56 2,92 4,00
    Murta-de-cheiro, ruta 2,43 2,70 3,46 1,17 5,48 0,00 3,36 1,17 0,00
    Resedá, extremosa 3,24 32,43 2,14 5,09 1,37 0,00 3,36 2,34 4,00
    Palmeira-imperial 2,43 13,51 3,98 0,39 0,00 0,00 5,88 3,51 0,00
    Aroeirinha, aroeirasalsa 0,81 0,00 2,37 3,13 4,66 22,22 4,20 4,09 4,00
    Arecaceae sp2. 0,40 0,00 4,21 1,17 0,00 0,00 2,52 0,00 4,00
    Cipreste 0,40 0,00 3,87 1,76 0,55 0,00 0,00 0,00 0,00
    Ipê-amarelo, ipê, ipê-
    tabaco 0,40 0,00 2,60 3,13 1,37 0,00 5,88 0,58 0,00
    Paratudo, falso-ipê 0,40 8,11 2,94 0,98 1,10 0,00 0,84 0,58 0,00
    91
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    94
    Trabalhos em grupo na Sala 2 Plenária de encerramento
    3.5.1 Principais Problemas Identificados no Encontro
    Quando os achados do inventário da arborização urbana foram apresentados à
    população, em reuniões públicas realizadas no âmbito do PDAU, eles foram
    interpretados como sendo problemas para os quais os participantes atribuíram as
    seguintes causas:
    1. Falta de um órgão estruturado que centralize o planejamento e o
    gerenciamento da arborização urbana;
    2. Falta de um banco de dados e de um sistema de informações sobre a
    arborização urbana;
    3. Viveiro municipal de porte e estrutura incompatível com as necessidades
    da cidade e com baixa diversidade de espécies e pouco controle das
    mudas distribuídas
    4. Falta de uma visão integrada sobre a importância da biodiversidade na
    arborização da cidade
    5. Desvalorização do potencial paisagístico das espécies nativas;
    6. Plantio elevado de espécies exóticas;
    7. Distribuição desequilibrada da arborização viária, com pouca arborização
    nos bairros periféricos e conjuntos habitacionais de interesse social;
    8. Falta de padrões para escolha e plantio de espécies nos passeios
    9. Falta de fiscalização e manutenção da arborização viária
    10. Plantio de espécies inadequadas no passeio público
    11. Execução de podas inadequadas que comprometem a vitalidade das
    árvores;
    12. Desinformação da população sobre a importância e as normas da
    arborização urbana
    13. Falta de integração entre a arborização urbana e outras áreas verdes da
    cidade
    14. Podadores mal instruídos, capacitação sem continuidade, não há um
    comprovante de credenciamento utilizado por tais profissionais;
    15. Falta de um programa de educação ambiental continuada voltado para a
    arborização urbana e falta de um guia orientativo à população;
    16. Corpo técnico e equipamentos insuficientes para o desenvolvimento de
    atividades e serviços voltados a arborização urbana.
    3.5.2 Principais Soluções Apontadas no Encontro
    As principais soluções recomendadas pela comunidade para fazer frente aos
    problemas encontrados são sintetizadas a seguir:
    1. Aumentar e melhorar a cobertura e a qualidade da arborização urbana
    de Dourados, priorizando as regiões onde ela é mais escassa;
    2. Aumentar a biodiversidade e o manejo adequado da arborização para
    minimizar a ocorrência de pragas;
    3. Criar corredores que conectem áreas verdes por meio da arborização de
    eixos viários como canteiros centrais de avenidas, canteiros entre vias e
    marginais
    4. Priorizar o uso de espécies nativas com o estabelecimento de lista de
    espécies recomendadas e não recomendadas para plantio, por tipo de
    bioma;
    5. Estabelecer áreas prioritárias para o plantio de árvores no contexto
    urbano;
    6. Estabelecer parâmetros técnicos para o plantio de árvores no contexto
    urbano;
    7. Identificar e proteger árvores no perímetro urbano e na pluma de
    expansão urbana que sejam de real importância florística, ambiental e
    histórica;
    8. Executar o monitoramento periódico, tanto das espécies arbóreas em
    vias públicas quanto em áreas verdes/praças, que permita a avaliação
    de aspectos qualitativos a partir das características das árvores e seus
    respectivos locais de plantio para a adequação de práticas de manejo;
    9. Implantação de um sistema de gerenciamento de árvores urbanas
    através de banco de dados para plataforma WEB que será adotado como
    principal ferramenta desenvolvida para o cadastramento, inventário e
    gerenciamento da arborização de Dourados;
    10. Implantar sistema de controle de protocolos de solicitação de poda
    drástica e supressão de árvores, autorizações e plantios e padronização
    de ações;
    11. Reestruturar o Viveiro Municipal para atendimento das demandas por
    produção e armazenamento de mudas;
    12. Instruir e capacitar os podadores do município, bem como desenvolver
    algum comprovante de credenciamento;
    13. Implantar um Programa de Educação Ambiental voltado para a
    arborização urbana;
    14. Contratação de corpo técnico e aquisição de materiais e equipamentos
    para o desenvolvimento dos trabalhos voltados a arborização urbana.
    96
    4. DIRETRIZES DE MANEJO E EXPANSÃO DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO
    As diretrizes para arborização urbana do município buscam através de parâmetros
    referenciais, reduzir as práticas de manejo, otimizar o espaço urbano e passeio
    público, evitar acidentes e queda de árvores.
    Este capítulo indica os pontos prioritários do município a receber projetos de
    arborização, rearborização e complementação da arborização urbana. Dispõe
    ainda sobre a interação da arborização urbana com as redes elétricas,
    apresentando alternativas tecnológicas para ampliação do verde público sem
    conflitos com as redes de distribuição de energia.
    Para se obter sucesso no desenvolvimento e ampliação da arborização urbana é
    de extrema importância o uso de espécies adequadas ao local, levando em
    consideração o clima, altitude e bioma, tendo em vista que o município de
    Dourados contempla parte do Cerrado e Mata Atlântica.
    Através deste direcionamento o município terá subsídios para chegar ao nível
    adequado de cobertura verde, de forma que a população tenha maior qualidade
    de vida, aumentando a biodiversidade da flora e consequentemente da fauna,
    manutenção climática, aumento na qualidade do ar, como recomenda a
    Organização Mundial da Saúde.
    4.1 Parâmetros referenciais para a implantação da arborização
    Para o plantio nas calçadas/passeios públicos, a escolha da espécie adequada
    permite que a árvore tenha um pleno desenvolvimento, explorando o espaço aéreo
    disponível sem causar interferências e danos aos demais equipamentos públicos,
    às construções e ao calçamento, e consequentemente tendem a diminuir as ações
    de manejo, ao longo do seu desenvolvimento, especialmente podas e transplantes.
    Os parâmetros referenciais são informações para a correta condução da
    arborização em ações de introdução de novos indivíduos em áreas públicas
    urbanas.
    A implantação deve ocorrer de acordo com o local (onde devem ser plantadas),
    com a espécie (o que pode ser plantado em áreas públicas), e com a melhor época
    para plantio (quando devem ser plantadas).
    4.1.1 Interação da arborização com equipamentos urbanos
    A arborização quando bem planejada reduz conflitos com a infraestrutura urbana,
    minimizando ações de manejo e custos para o município. Porém os conflitos não
    dependem apenas de uma boa arborização, mas também do uso de equipamentos
    urbanos adequados e bem planejados.
    Os equipamentos urbanos devem ser compatíveis com a arborização, o que muitas
    vezes não acontece, e os conflitos decorrem muitas vezes por conta dos elementos
    urbanos e não somente por conta da arborização.
    Hoje já existem muitas tecnologias sendo utilizadas a fim de melhorar essa
    interação, como por exemplo o uso de redes compactas de energia e iluminação
    pública adequada.
    A maior parte das redes utilizadas no município de Dourados ainda é convencional,
    de forma que os cabos condutores ficam desprotegidos e vulneráveis ao simples
    toque dos galhos, que podem ocasionar a interrupção da distribuição de energia,
    fazendo com que a concessionária muitas vezes realize podas drásticas, sejam elas
    de caráter preventivo ou corretivo.
    Já as redes compactas reduzem a frequência e custo de manutenção, e também o
    conflito com a arborização, este quando existente não traz grandes problemas pois
    os condutores estão protegidos e não expostos, anulando o risco de curto circuito
    quando houver toque dos galhos na rede ou entre os próprios condutores.
    Estudos mostram que o custo de manutenção da rede compacta é 80% menor em
    relação a rede convencional, e o custo de implantação também é menor,
    evidenciando que esta tecnologia deve ser utilizada em novas ações e
    implantações nos municípios (Velasco, 2006).
    Uma alternativa para iluminação pública é o uso de luminárias com regulação de
    altura, de maneira que possa acompanhar o crescimento da árvore até o momento
    que esta atinja um porte em que a luminária possa ser ajustada para ficar abaixo
    da copa.
    Em locais com arborização estabelecida as luminárias devem ser adequadas para
    ficar abaixo das copas, como já vem sendo feito no município de Maringá – PR,
    onde este sistema se mostrou muito eficiente, tanto em termos de iluminação
    pública como de redução dos conflitos com as árvores.
    Milano e Dalcin (2000) relatam a redução do custo com iluminação, devido à
    proximidade das lâmpadas no passeio público estas não exigem tanta potência
    como se estivessem a uma altura superior, facilidade de manutenção e troca de
    lâmpadas, e também reduzem os desequilíbrios fisiológicos das árvores causados
    pelo aumento do fotoperíodo sobre a copa.
    4.1.2 Característica das mudas e orientação para plantio
    Para que a arborização urbana cumpra suas funções adequadamente, se faz
    necessário todo um cuidado com a árvore desde o momento do plantio até o final
    de seu ciclo vital.
    A introdução de novos indivíduos deve seguir alguns critérios, que são
    fundamentais para o sucesso da sobrevivência e desenvolvimento das novas
    árvores, e são descritos nos próximos itens.
    4.1.2.1 Tamanho das mudas
    As mudas a serem introduzidas na arborização urbana, independentemente da
    localização deverão ter no mínimo 1,80 m de altura com fuste único, livre de
    ramificações abaixo de 1,50 m e com correta condução do sistema radicular, ou
    seja, livre de enovelamento de raiz, de forma que não comprometa a fitossanidade
    e estrutura da árvore que irá se desenvolver.
    Essa altura mínima está relacionada à redução de conflitos com a passagem dos
    pedestres e com a visualização do trajeto seja pelos transeuntes ou por motoristas
    de veículos automotores, no caso de árvores próximas aos cruzamentos, cujo
    plantio não deve estar localizado a menos de 7,00 m destes.
    Também favorece a redução de custos de manutenção como a poda de condução
    e poda de levantamento de copa.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
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    98
    Figura 55. Tamanho da muda e volume do torrão.
    4.1.2.2 Preparo do berço de plantio e introdução da muda
    Os plantios deverão ser feitos em berços com no mínimo 60 cm de profundidade
    por 60 cm de largura e comprimento, propiciando um meio aerado e fértil para que
    a muda possa desenvolver fácil e rapidamente o seu sistema radicular nesse novo
    ambiente.
    O berço de plantio deve ser aberto em uma área livre de no mínimo 1 m² para
    árvores de pequeno porte (altura máxima de 6 m), 2 m² para médio (altura máxima
    12 m), e 3 m² em árvores de grande porte, maiores que 12 m. Esta especificação
    é a mesma adotada no Plano Diretor de Arborização Urbana da cidade de Lins -SP
    e de Campo Grande – MS.
    Figura 56. Dimensões do berço de plantio.
    Essa área livre permite o crescimento secundário da árvore sem conflito com
    calçada, com correta aeração do solo e infiltração de água proveniente de
    escoamento superficial de águas pluviais, auxiliando na drenagem urbana
    evitando enchentes nos cursos de água do município, que se torna cada vez mais
    comum devido impermeabilizações de áreas urbanas.
    A área livre também pode ser feita em formas de corredores paralelos ao meio fio,
    conectando árvores vizinhas.
    Nos centros comerciais e locais de grande circulação de pessoas nem sempre é
    possível atender à indicação de área livre devido ao alto fluxo de pedestres, nestes
    casos poderão ser utilizadas outras alternativas como grelhas, que permite a
    infiltração da água e evite o pisoteio da área livre.
    Figura 57. Exemplo de grelha para proteção do sistema radicular e colo da planta contra
    pisoteio.
    No plantio, as mudas devem ser retiradas com muito cuidado da embalagem, para
    que não danifique o sistema radicular, o novo indivíduo deve ser colocado no berço
    de plantio com o colo em nível com a superfície do solo, de maneira que não fique
    raiz exposta, nem ocorra o aterramento da base da muda.
    100
    O espaço vazio ao redor da muda deve ser preenchido com uma mistura composta
    pela terra retirada (livre de entulhos, lixo e outros objetos) e adubo orgânico, que
    poderá ser produzido pela própria prefeitura por meio do processo de
    compostagem dos resíduos da poda, de maneira menos onerosa e que gere
    autonomia operacional para o órgão responsável pela arborização urbana (IMAM e
    SEMSUR).
    O plantio em áreas públicas deve ser feito prioritariamente no período chuvoso, a
    fim de se obter maior sucesso no pegamento das mudas reduzindo custos,
    podendo os recursos economizados serem direcionados para a ampliação da
    arborização e do seu manejo no município. Após o plantio deve ser monitorado o
    desenvolvimento da muda, e atender a demanda hídrica em casos de veranicos,
    não podendo esta ficar por mais de 2 dias sem água durante o primeiro mês.
    4.1.2.3 Pós Plantio, monitoramento e tratos culturais
    Após plantio é recomendado fazer o coroamento com solo, formando bordas mais
    elevadas que funcionem como reservatórios de captação de água. Em Dourados é
    proibido pela Lei Complementar n
    o 205, de 19 de outubro de 2012, a confecção de
    muretas ou saliências impermeáveis ao redor da área livre, que possam impedir
    que o escoamento superficial de águas pluviais se direcione às áreas livres das
    árvores, impedindo assim a infiltração da água no solo.
    Figura 58. Coroamento ao redor da muda.
    Coroamento Correto Coroamento Incorreto (não permitido)
    O monitoramento do desenvolvimento da muda deve ocorrer por no mínimo 1 ano,
    até que a árvore atinja um porte e direcionamento adequado em seu crescimento.
    Desta forma, o monitoramento indicará a necessidade de tratos culturais como
    poda de condução para garantir que se tenha um fuste principal, poda de limpeza
    para a retirada dos galhos mortos ou doentes, controle de formigas cortadeiras e
    outras pragas e de mato competição, e a substituição de mudas em casos de
    mortalidade, de preferência por outro indivíduo de mesma espécie.
    Figura 59. Condução correta de podas.
    A muda deve ser corretamente tutorada, para garantir a sustentação da planta até
    o enraizamento, um fuste ereto, e evitando acidentes como quebra e queda
    ocasionados por chuvas e ventos fortes.
    Figura 60. Tutoramento e amarrio da muda.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
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    102
    Vista em corte do tutor e amarrio Detalhe do amarrio
    Os amarrios utilizados nos tutores devem ser feitos de maneira e material
    adequados para que não danifiquem e comprometam a muda, e devem ser
    colocados na altura da base da copa, na primeira bifurcação. Há a técnica de
    amarrio em forma de “8 deitado” que garante a folga do material utilizado de
    acordo com o crescimento secundário da planta (Figura 57).
    Em áreas próximas a grande circulação de pessoas, como regiões centrais,
    escolas, hospitais etc., é recomendado o uso de gradis, protegendo a muda de
    possíveis injúrias mecânicas, decorrentes de depredações e vandalismo. Esses
    protetores devem permanecer até a planta apresentar estrutura firme, após isso
    devem ser retirados, pois podem também causar injúrias e estrangulamento à
    árvore quando esta já estiver grande.
    Figura 61. Gradil protetor de mudas.
    O monitoramento das árvores urbanas não deve cessar após o crescimento das
    mudas, deve haver um acompanhamento contínuo, principalmente sobre a análise
    de risco de queda que pode ser feito com participação da população através de
    uma ouvidoria do órgão competente, onde os munícipes possam alertar sobre
    prováveis danos nas árvores que requerem algum tipo de manejo.
    4.1.2.4 Espaçamentos
    Para localizar o plantio nas calçadas e demais espaços viários, deve-se levar em
    consideração limites mínimos entre as dimensões das espécies escolhidas quando
    adultas e a localização de construções e demais mobiliários urbanos, assim como
    sempre garantir espaço para a mobilidade humana, seja andando nas calçadas ou
    em veículos.
    Tais limites não devem evitar a implantação de árvores de médio e grande porte
    nos bairros da cidade e sim dar preferência a estas sempre que possível, tendo
    vista os benefícios ambientais e estéticos que lhe são intrínsecos, assim como o
    favorecimento do manejo dos exemplares.
    Para a arborização urbana não deverão ser utilizados arbustos, pois não
    apresentam as características ambientais desejadas e não proporcionam o mesmo
    resultado que um indivíduo arbóreo.
    Recomendações genéricas para espécies não devem ser consideradas como
    absolutas, pois em função da interação comum entre árvores e ambiente, elas
    podem, e geralmente se comportam, de forma diferente em diferentes regiões,
    cidades, bairros ou mesmo ruas.
    Consequentemente, tratar de forma absoluta o conceito de porte (grande, médio
    e pequeno) é incorreto. Assim, o diâmetro da copa e altura da espécie adulta,
    considerada a realidade local, são fatores mais seguros, portanto mais adequados
    a se considerar num planejamento moderno.
    A distância entre indivíduos varia de acordo com: espécie (porte), testada do
    terreno e existência de equipamentos urbanos como postes, lixeiras, sinalização
    viária, orelhão, pontos de ônibus, entre outros. Não podendo esta distância ser
    menos de 5 m e maior que 15 m, possibilitando uma média de uma árvore a cada
    10 metros, com uma relação de árvores por quilômetro.
    A Lei Complementar municipal n
    o 205, de 19 de outubro de 2012, estabelece que
    em lotes com testada maior que 12 m, as árvores devem ser plantadas a cada
    10 m, e em lotes com testada igual ou inferior a 12 m deverão ter uma árvore.
    As árvores, independente do porte não devem ter distância inferior a 7 m de
    esquinas, sejam elas em passeio público ou canteiro central, a Lei Municipal 3959
    de 2015 já permite a retirada de indivíduos que estejam ultrapassando esse limite.
    4.1.3 Arborização de calçadas
    A arborização de passeio público deve respeitar alguns critérios em relação aos
    elementos existentes, como edificações, meio fio, postes, orelhões, rede elétrica,
    esquinas, caixas de inspeção e instalações subterrâneas, e demais árvores já
    consolidadas.
    No limite da largura das calçadas deve haver dois elementos principais, o passeio
    público para pedestres, e as áreas verdes.
    No Plano Diretor do município já é recomendado um passeio público com largura
    de 2,5 m, sendo que 1 m dele pode ser utilizado como área verde, a ser arborizada.
    E dispõe ainda que em calçadas onde o passeio público é de 1,5 m de largura, a
    área verde deve estar posicionada fora do limite do passeio.
    Em Campo Grande, o Guia para Aprovação de Projetos de 2009, elaborado pela
    SEMADUR/PMCG, indica que deve ser pavimentado 1,50 m a partir do alinhamento
    predial para o trânsito de pedestres e a área restante deve conter no mínimo 50%
    de área verde permeável, podendo esta área estar junto ao meio-fio. Recomenda
    se que Dourados também adote esta indicação.
    104
    Em passeios com largura entre 2 m e 2,40m, recomenda-se o plantio de árvores
    de pequeno porte quando houver fiação convencional e o plantio de árvores de
    médio porte quando houver recuo predial de no mínimo 3 m e fiação ausente,
    protegida ou isolada.
    Em passeios com largura de 2,40 m a 3,40 m, com fiação convencional e sem recuo
    predial, recomenda-se o plantio de árvores de pequeno porte. Nas mesmas
    dimensões, mas com recuo predial inferior a 3 m e ausência de fiação ou com esta
    protegida ou isolada, recomenda-se o plantio de espécies de médio porte,
    variando-se para árvores de grande porte quando houver combinação de recuo
    predial superior a 3 m e ausência de fiação aérea, ou com rede elétrica protegida.
    Em passeios com largura superior a 3,40 m, recomenda-se o plantio de árvores de
    pequeno porte quando houver a combinação de ocorrência de fiação convencional
    com ausência de afastamento predial, ou quando houver combinação de redes
    aéreas com recuo predial, e o plantio de árvores de grande porte sempre que
    houver recuo predial superior a 3 m e a rede elétrica, quando presente, for
    protegida ou isolada.
    Conforme descrito na literatura, o plantio de árvores de grande porte pode ser
    realizado sob a rede, desde que haja espaço para que suas copas possam crescer
    livremente após ultrapassar a fiação. Nos locais onde não há rede compacta
    (protegida ou isolada), e não existe projeto de implementação desse tipo de rede,
    deverá ser feito o plantio apenas de árvores de pequeno porte.
    As árvores de espécies de médio e grande porte sob redes elétricas devem sofrer,
    inicialmente, poda de condução para adequada formação e posteriormente, como
    qualquer árvore urbana, tratamentos de manejo regulares tais como
    monitoramento, podas de manutenção, eventual controle fitossanitário etc.
    O recuo predial favorece a utilização de espécies arbóreas de grande porte,
    entretanto, mesmo sem o recuo, é possível manter árvores maiores uma vez que
    a copa pode se formar acima do telhado.
    Figura 62. Interação das árvores com equipamentos urbanos.
    Para passeios com largura superior a 4 m e fiação protegida ou isolada, é possível
    realizar o plantio no alinhamento da fiação, permitindo a presença de espécies de
    maior porte. Esse alinhamento entre plantios e rede elétrica favorece a condução
    e a superação das redes pelas copas das árvores, com o esperado adequado
    equilíbrio.
    O Quadro
    17 apresenta de forma resumida as características do passeio e a
    indicação de plantio, de acordo com presença de rede elétrica e recuo predial.
    Quadro 17. Indicação de plantio em calçadas.
    Adaptado de Plano de Arborização do Campo Grande – MS, 2010.
    O disciplinamento e a fiscalização do uso adequado do passeio público pelos
    órgãos municipais são de fundamental importância para favorecer a implantação
    de uma arborização adequada, conforme planejamento realizado.
    O passeio público contempla além das árvores, diversos elementos urbanos que
    devem ser considerados na implantação da arborização, o Quadro 18 especifica a
    distância a ser respeitada da árvore em relação a cada elemento, levando em
    consideração o porte da espécie.
    LARGURA DA CALÇADA RECUO PREDIAL REDE ELÉTRICA INDICAÇÃO
    Até 1,5 m – – Não arborizar
    2,0 a 2,4 m NÃO SIM Pequeno porte
    2,0 a 2,4 m NÃO NÃO Pequeno porte
    2,0 a 2,4 m SIM SIM Pequeno ou médio porte
    2,0 a 2,4 m SIM NÃO Médio porte
    2,4 a 3,4 m NÃO SIM Pequeno porte
    2,4 a 3,4 m NÃO NÃO Médio ou grande porte
    2,4 a 3,4 m SIM SIM Médio ou grande porte
    2,4 a 3,4 m SIM NÃO Médio ou grande porte
    Superior a 3,4 m NÃO SIM Pequeno ou grande porte
    Superior a 3,4 m NÃO NÃO Médio ou grande porte
    Superior a 3,4 m SIM SIM Médio ou grande porte
    Superior a 3,4 m SIM NÃO Grande porte
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    106
    Quadro 18. Distâncias das árvores em relação aos elementos urbanos.
    Adaptado do Manual técnico de arborização urbana de São Paulo, 2015.
    Figura 63. Arquitetura de copas em relação ao recuo predial.
    A B
    Arquitetura de copa em imóvel sem recuo (A) e em imóvel com recuo (B)
    Figura 64. Arquitetura de copas em relação ao porte de veículos que transitam por uma
    via.
    A B
    Arquitetura de copa em viário com veículo de grande porte (A) e com veículo de passeio (B)
    4.1.4 Arborização de canteiros centrais
    Na introdução de árvores em canteiros centrais, deve-se considerar os elementos
    de infraestrutura como redes de água, esgoto, energia, e associar as exigências
    das plantas com as condições do local. Através do ótimo planejamento e medidas
    de conservação, os canteiros centrais exercem a função de corredores ecológicos,
    propiciando aumento na qualidade de vida para a população.
    Para os canteiros centrais as recomendações seguem as citadas para o item 2.1.2
    (características das mudas e orientações para plantio), o plantio deve sempre estar
    centralizado em relação a largura do canteiro, esta largura indica também o porte
    e tipo de copa da espécie a ser utilizada, conforme indicado no Quadro 19.
    Quadro 19. Indicação de porte e tipo de copa para arborização de canteiros centrais.
    108
    Figura 65. Tipos de copas
    Globosa Elíptica Vertical Cônica
    Flabeliforme Elíptica Horizontal Umbeliforme
    Em geral os canteiros centrais não são utilizados para passeio, apenas para
    travessia, permitindo que seja arborizado mesmo com larguras curtas, tendo em
    vista que não haverá conflito com o passeio público nem com o sistema viário,
    utilizando o tipo de copa adequado.
    A utilização do formato da copa conforme indicado não Quadro 19 evita a
    obstrução do sistema viário, o bloqueio da visibilidade da pista e até mesmo
    acidentes.
    4.2 Logradouros indicados para projetos de rearborização
    Os locais prioritários indicados para projetos de rearborização imediata são os
    pontos amostrais em que foram identificados indivíduos com recomendação
    técnica de remoção com replantio.
    Os pontos recomendados para rearborização são aqueles em que as árvores já se
    encontram mortas, com risco eminente de morte, ou em estado de senescência
    oferecendo risco de queda.
    De acordo com o diagnóstico da arborização urbana, foram recomendadas a
    remoção com replantio de 456 indivíduos, sendo 163 tocos, e 293 árvores
    condenadas.
    E também em áreas onde as vistorias e fiscalizações por parte do órgão
    responsável ou solicitação de munícipes identifique o risco de queda, havendo a
    necessidade de substituição da árvore, de acordo com análise técnica.
    4.3 Microbacias hidrográficas indicadas para complementar a arborização
    A complementação da arborização deve ser feita nos locais onde o número de
    árvores por quilômetro de passeio esteja abaixo de 100.
    De acordo com a análise da ortofoto de Dourados e a vetorização das árvores em
    passeio público observou-se que todas as microbacias hidrográficas estão abaixo
    do índice recomendado de 100 árvores por quilometro, como mostra o Quadro 20
    a seguir.
    Quadro 20. Relação de árvores por quilômetros nas microbacias hidrográficas do
    município de Dourados em ordem decrescente de prioridade.
    EQUIPAMENTOS URBANOS
    DISTÂNCIA MÍNIMA (m)
    EM RELAÇÃO AO PORTE
    DA ESPÉCIE
    Pequeno Médio Grande
    Esquinas e cruzamentos 7,0 7,0 7,0
    Postes 5,0 6,0 7,0
    Instalações subterrâneas (gás, água, energia, ramais de ligação, etc.) 1,0 3,0 3,0
    Mobiliário urbano (bancas, guaritas, orelhões, etc.) 2,0 2,0 2,0
    Caixas de inspeção, passagem, bueiros, etc. 2,0 2,0 2,0
    Edificações 2,0 2,5 3,0
    Transformadores 2,5 6,0 8,0
    Espécies arbóreas 5,0 6,0 8,0
    LARGURA DO
    CANTEIRO
    PORTE DA
    ÁRVORE TIPO DE COPA
    Até 1,5 m Pequena Eliptica vertical
    > 1,5 m até 4 m Médio Globosa, flabeliforme, cônica, elíptica horizontal
    Maior que 4 m Grande Umbeliforme, elíptica horizontal, cônica, globosa ou flabeliforme.
    MICROBACIA HIDROGRÁFICA ÁRVORE/KM
    Médio curso do córrego Água Boa 15,88
    Médio curso do córrego Curral de Arame 21,18
    Nascentes do córrego Curral de Arame 25,56
    Nascentes do córrego Engano 33,46
    Nascentes do córrego Laranja Doce 33,73
    Nascentes do córrego Água Boa 46,62
    Córrego Paragem 49,69
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    110
    Figura 66. Mapa de localização das árvores indicadas para rearborização.
    111
    Figura 67. Mapa com a relação de árvores por quilometro de passeio nas microbacias hidrográficas.
    Embora todas as microbacias necessitem de complementação na arborização, há
    algumas prioritárias como a microbacia do Médio curso do córrego Água Boa, e
    toda a sub-bacia do córrego Curral de Arame, que contempla as nascentes e o
    médio curso do córrego.
    4.4 Locais indicados para projetos de arborização
    O projeto de arborização serve como planejamento para a implantação do verde
    urbano, em locais onde não há ainda a existência de árvores, desta forma os locais
    indicados para projetos de arborização são todos os loteamentos e bairros que
    ainda não tenham uma arborização em passeio público.
    A grande vantagem desses novos projetos de arborização a serem implementados
    é que eles contarão com diretrizes para orientar o plantio de árvores, devendo
    seguir as recomendações do PDAU de acordo com a localidade contemplada.
    Recomenda-se que Dourados institua lei regulamentada obrigando novos
    parcelamentos do solo implantarem arborização urbana, contendo responsável
    técnico, garantia de implantação e conservação do projeto, período de
    manutenção, porte, DAP, número de espécies, rede elétrica (implantada onde
    recebe o sol da manhã, faces sul e/ou leste), e avaliação pelo IMAM. Estas
    exigências já estão sendo implementadas no Estado de São Paulo pelo Programa
    Municipal VerdeAzul.
    4.5 Bairros indicados para receberem redes elétricas protegidas, redes
    compactas ou alternativas tecnológicas que possibilitem a ampliação do
    verde público
    O convívio entre as redes de distribuição de energia elétrica e a arborização viária
    é um dos grandes desafios para as prefeituras e concessionárias de energia
    elétrica em vários estados brasileiros.
    E um dos principais motivos que ocasionam este problema é que as implantações
    da arborização e dos sistemas elétricos de distribuição são planejadas e realizadas
    de forma independente, gerando assim os conflitos recorrentes.
    Portanto, é de grande importância que alternativas sejam usadas para substituição
    ou adaptação dos sistemas atuais onde ocorrem conflitos constantes.
    O tipo de rede de distribuição mais compatível com a arborização viária é o de
    rede compactada, que permite o contato eventual de galhos sem que ocorra a
    interrupção do fornecimento de energia, substituindo a necessidade de podas
    drásticas por serviços mais simples (limpeza, retirada de galhos) que estejam em
    contato direto com a rede. Além de oferecer maior confiabilidade e qualidade no
    fornecimento de energia, a rede compactada reduz a duração das interrupções e
    são mais seguras para o público.
    Há também o modelo de rede aérea isolada que abrange circuitos de média e baixa
    tensão, onde os condutores e acessórios são blindados e totalmente isolados
    trazendo maior segurança contra contatos acidentais ou temporários com objetos
    ou arborização e minimização de custos operacionais, pois, apresentam menos
    falhas, porém, com custo mais elevado na implantação que a rede compactada,
    sendo recomendada para projetos especiais, visando a futura diminuição com
    custos e conflitos em locais de alta nível de criticidade da arborização com a fiação
    elétrica.
    113
    Figura 68. Mapa com os bairros indicados para receberem redes elétricas protegidas
    Figura 69. Comparação da área de poda entre tipos de rede de distribuição de energia.
    A rede de distribuição subterrânea é excelente para os projetos de arborização
    urbana, além do contexto estético, são muito mais seguras e econômicas a longo
    prazo, porém, com custo muito elevado para sua implantação, sendo uma
    possibilidade para realização de projetos especiais para o município.
    Segundo informações da empresa responsável pela concessão de distribuição de
    energia do município, nos bairros e loteamentos novos a implantação de redes
    compactadas já vem acontecendo, contudo, nas demais regiões ainda ocorrem a
    presença de redes convencionais, o que ainda gera conflitos entre a arborização
    viária e a fiação, levando muitas vezes a execução de podas drásticas pela
    concessionária.
    A região central e os bairros Vila Progresso e Jardim Piratininga, são os bairros que
    mais apresentam conflitos com a rede de distribuição de energia por necessitarem
    de podas mais frequentes, segundo dados da concessionária, portanto, deverão
    ser os primeiros a serem incluídos nas futuras intervenções de substituição de
    rede.
    A Prefeitura neste caso deve buscar junto à concessionária, alternativas de
    substituição no sistema elétrico nessas regiões, de rede nua para redes
    compactadas, a fim de diminuir as intervenções nas copas das árvores através da
    poda e contribuir para o verde urbano.
    4.6 Logradouros que apresentam problemas que necessitem providências
    imediatas face aos conflitos frequentes com as redes de distribuição de
    energia
    Em conjunto com a concessionária de distribuição de energia, foi disponibilizado
    os dados de intervenções na arborização realizadas pela mesma, em relação a
    conflitos com rede elétrica.
    Neste documento é possível verificar quais os bairros sofrem maior intervenções
    pela concessionária, qual o nível de criticidade dos conflitos, sendo, portanto, um
    Rede nua Rede compacta Rede isolada
    Fonte: Celesc (2012)
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    115
    documento de grande importância para basear o município na tomada de medidas
    no que diz respeito aos conflitos entre arborização urbana e a rede de distribuição
    de energia.
    Quanto aos pontos de maior incidência, são três os bairros críticos cujos
    logradouros são candidatos a receberem a rede protegida de energia sendo o
    Centro, a Vila Progresso e Jardim Piratininga, esses apresentam alto nível de
    conflito com a rede elétrica, logo, devem ser os primeiros a receberem
    providências imediatas no plano de ação, em seguida devem seguir os bairros com
    médio nível de conflitos e por fim, aqueles que apresentam baixo nível, com
    ressalva para as situações específicas.
    4.7 Níveis de cobertura verde arbórea indicados para áreas urbanizadas do
    município
    Os pesquisadores Cavalheiro e Del Picchia (1992) discutiram a existência do índice
    de 12 m² de área verde/habitante, ou 1 árvore por habitante, considerado ideal,
    arraigado e difundido no Brasil e atribuído à ONU, OMS ou FAO. Os referidos
    autores afirmaram que esse índice não é conhecido por estas instituições e
    supõem que deve se referir somente às categorias de parques de bairro e
    distritais/setoriais, ou seja, áreas públicas com possibilidades de lazer ao ar livre.
    A Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU) propôs como índice mínimo
    para áreas verdes públicas destinadas à recreação o valor de 15 m²/habitante
    (SBAU, 1996).
    Diante das controvérsias de definição de parâmetros de cobertura verde, para
    Dourados o estabelecimento do índice de cobertura arbórea viária seguiu-se
    conforme o PDAU de Campo Grande – MS (2010), o qual tem como referência a Lei
    Municipal n. 2.178/83 da capital, que estabelece a exigência de plantio de árvores
    de 10 em 10m no passeio público, sendo, portanto 100 árvores/km de passeio,
    embora nem sempre possível visto a ocorrência de conflitos com o meio urbano,
    buscando desta forma chegar a esse valor médio, variando o espaçamento entre
    5 e 15 m de uma árvore em relação a próxima.
    No que diz respeito aos índices de áreas verdes adequados, estima-se que um
    índice de cobertura vegetal na faixa de 30% seja o recomendável para
    proporcionar um adequado balanço térmico em áreas urbanas, sendo que áreas
    com índice de arborização inferior a 5% determinam características semelhantes
    a um deserto vegetal (OKE apud LOMBARDO, 1985).
    4.8 Espécies nativas mais adequadas conforme bioma
    O município de Dourados possui uma extensa vegetação de cerrado com grandes
    manchas de matas tropicais. De acordo com os dados do Instituto Nacional de
    Pesquisas Espaciais (INPE), atualmente o município conta apenas com 42 hectares
    de Mata Atlântica florestada, devido a intensa ocupação de pastagens e plantios
    de soja no Estado de Mato Grosso do Sul.
    O perímetro urbano tem 23% de seu território inserido no bioma Cerrado e 77% no
    bioma Mata Atlântica, sendo este último correspondente as Florestas Estacionais
    Semideciduais.
    116
    Figura 70. Mapa com os logradouros indicados para receberem redes elétricas protegidas
    Das sete microbacias ocorrentes no município, seis delas tem uma porção
    parcialmente inseridas na zona de Florestas Estacionais, sendo apenas a
    Microbacia do Médio Curso do Córrego Curral de Arame restrito a formação de
    Cerrado e Microbacia das Nascentes do Córrego Laranja Doce restrita a formação
    de Mata Atlântica, as demais contemplam os dois biomas dentro do território
    municipal urbano.
    Na divisa das formações vegetais de Floresta Estacional Semidecidual e o Cerrado
    podem ser encontradas espécies características a cada tipologia, sendo esta área
    chamada de faixa ou zona de transição (ecótono).
    Para elaboração da lista de espécies recomendadas considerou-se espécies
    nativas características a cada tipologia vegetal ocorrente no município, com
    atrativos para avifauna local, com intuito de resgatar a biodiversidade da
    vegetação nativa, além de espécie que proporcione boa sombra, beleza cênica e
    compatíveis com o meio urbano.
    Foram excluídas espécies com atributos inadequados para arborização de calçada,
    como aquelas de conformação arbustiva e que necessitam de poda constante para
    apresentar formato arbóreo, sistema radicular superficial, presença de sapopema,
    baixa resistência ao ataque de organismos xilófagos, presença de espinhos, frutos
    grandes, espécies consideradas invasoras, e que por outras razões são
    incompatíveis com a arborização urbana.
    118
    Quadro 21. Espécies nativas do Cerrado e Mata Atlântica indicadas para plantio em calçadas
    119
    LEGENDA: P=Pequeno porte, M= Médio porte e G=Grande porte. MA= Mata Atlântica e CE= Cerrado.
    Adaptado de CARTILHA DE ESPÉCIES ÁRBOREAS PARA PLANTIO EM CALÇADAS – PDAU DE ITANHAÉM-SP (2018).
    ESPÉCIES NATIVAS INDICADAS PARA PLANTIO DE CALÇADAS
    FAMÍLIA NOME CIENTÍFICO NOME POPULAR PORTE BIOMA
    ANNONACEAE Annona emarginata araticum-mirim P MA
    APOCYNACEAE
    Aspidosperma tomentosum peroba-do-cerrado P CE
    BONNETIACEAE
    Bonnetia stricta falsa-camélia P MA
    FABACEAE
    Stryphnodendron adstringens barbatimão P CE
    FABACEAE
    Sweetia elegans perobinha-do-campo P MA/CE
    MELASTOMATACEAE
    Tibouchina sellowiana quaresmeira-da-serra P MA
    MYRTACEAE
    Acca selowiana goiaba-serrana P MA
    MYRTACEAE
    Myrcia guianensis guamirim P MA
    MYRTACEAE
    Psidium rufum araçá-roxo P MA
    OCHNACEAE
    Ouratea spectabilis folha-de-serra P CE
    SALICACEAE
    Casearia sylvestris guaçatonga P MA/CE
    APOCYNACEAE
    Himatanthus drasticus janaúba M MA
    BIGNONIACEAE
    Handroanthus chrysotrichus Ipê-amarelo M MA/CE
    BIGNONIACEAE
    Jacaranda puberula carobinha M MA
    BORAGINACEAE
    Cordia superba babosa-branca M MA
    ESPÉCIES NATIVAS INDICADAS PARA PLANTIO DE CALÇADAS
    FAMÍLIA NOME CIENTÍFICO NOME POPULAR PORTE BIOMA
    CLUSIACEAE Clusia hilariana camaçari M MA
    FABACEAE
    Senna macranthera manduirana M MA
    FABACEAE
    Senna multijuga aleluia M MA
    MELIACEAE
    Guarea macrophylla pau d’arco M MA
    MYRTACEAE
    Eugenia involucrata cerejeira-do-mato M MA
    SAPINDACEAE
    Matayba guianensis camboatá-branco M CE
    ANACARDIACEAE
    Myracrodruon urundeuva aroeira G MA/CE
    ANACARDIACEAE
    Astronium fraxinifolium jequirá G MA/CE
    BIGNONIACEAE
    Handroanthus albus ipê-amarelo-da-serra G MA/CE
    BIGNONIACEAE
    Handroanthus heptaphyllus ipê-roxo G MA/CE
    BIGNONIACEAE
    Handroanthus roseoalbus ipê-branco G MA/CE
    BIGNONIACEAE
    Handroanthus impetiginosus ipê-roxo-de-bola G MA/CE
    BIGNONIACEAE
    Tabebuia cassinoides caixeta G MA
    CANNABACEAE
    Trema micrantha grandiuva G MA/CE
    FABACEAE
    Andira fraxinifolia angelim G MA
    FABACEAE
    Caesalpinia ferrea pau-ferro G MA
    ESPÉCIES NATIVAS INDICADAS PARA PLANTIO DE CALÇADAS
    FAMÍLIA NOME CIENTÍFICO NOME POPULAR PORTE BIOMA
    FABACEAE Cassia ferrugínea tapira-coiana G MA
    FABACEAE
    Cordia sellowiana chá-de-bugre G MA
    FABACEAE
    Bowdichia virgilioides sucupira-preta G CE
    FABACEAE
    Anadenanthera colubrina angico-branco G MA/CE
    FABACEAE
    Albizia hasslerii (niopoides) farinha-seca G MA/CE
    MALVACEAE
    Guazuma ulmifolia mutamba G MA/CE
    MELASTOMATACEAE
    Pleroma granulosa quaresmeira G MA
    MELASTOMATACEAE
    Pleroma mutabilis manacá-da-serra G MA
    MELIACEAE
    Cedrela odorata cedro-vermelho G MA
    MYRTACEAE
    Eugenia uniflora pitangueira G MA
    PRIMULACEAE
    Rapanea ferruginea capororoca G MA/CE
    VOCHYSIACEAE
    Salvertia convallariaeodora chapéu-de-couro G CE
    VOCHYSIACEAE
    Qualea parviflora pau-terra, pau-terrinha G CE
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    4.8.1 Espécies não recomendadas para arborização do passeio público
    As espécies não recomendadas para novos plantios ou futuros replantios são as
    exóticas invasoras, que não devem ser utilizadas para a arborização urbana do
    município.
    Espécies cujo frutos são grandes e carnosos, não são recomendados pois a queda
    dos mesmos pode provocar danos a veículos estacionados sob a copa das árvores
    e acidentes aos pedestres, como a monguba (Pachira aquatica).
    Além disso, a sujeira provocada pode atrair insetos-vetores de patógenos e tornar
    o calçamento escorregadio, configurando potenciais riscos à saúde e segurança
    dos transeuntes, interferindo na acessibilidade dos pedestres, como exemplo a
    manga (Mangifera indica) e goiaba (Psidium guajava).
    A espécie maça-de-elefante (Dillenia indica) por exemplo, possui frutos grandes e
    carnosos, além de odor desagradável, tornando inviável a utilização dessa espécie
    na composição da arborização.
    Assim como exemplares com espinho no caule e as palmeiras em geral também
    devem ser evitadas ficando seu plantio condicionado a parques e locais de baixo
    fluxo de pessoas.
    Quanto a espécie oiti (Licania tomentosa), que apresentou frequência de 33% no
    passeio público no município de Dourados ultrapassando os limites definidos na
    literatura, a qual não devem exceder 15% , é recomendável que seja evitado o
    plantio, replantio ou produção de mudas da mesma por no mínimo até o ocorrência
    da primeira revisão do Plano de Arborização de Dourados, como medida
    preventiva, para garantir o máximo de proteção contra pragas e doenças
    fitossanitárias, a fim de evitar transtornos ao munícipe e ao poder público.
    Quadro 22. Espécies não recomendadas para arborização do passeio público no
    município de Dourados-MS.
    Fonte: Adaptado de Plano de Arborização Urbana de Campo Grande-MS, 2010 e Silva et
    al., 2019.
    Vale ressaltar que a espécie murta (
    Murraya paniculata) tem o plantio proibido no
    território paranaense por Lei Estadual, por ser um dos principais hospedeiros da
    bactéria
    Candidatus liberibacter ssp., disseminada pelo inseto vetor Diaphorina
    citri
    , transmissor da praga denominada Huanglongbing (HLB – Greening), que afeta
    os citrus (laranja, limão e tangerina).
    Espécies com princípios tóxicas não recomendadas arborização do passeio público
    No Brasil já ocorreram cerca de 80 mil casos de intoxicação humana, sendo 958
    causados por plantas, com aproximadamente 62% das ocorrências em crianças
    com até 9 anos de idade.
    O grau de toxidade de uma planta é determinado pela quantidade de substância
    necessária para causar alergias, irritações e envenenamento. Fatores ambientais
    podem interferir na concentração de agentes toxicológicos em vegetais, podendo
    variar a longo do ciclo de vida da planta, sendo a intoxicação provocada seja por
    contato direto, ingestão ou inalação (Sistema Nacional de Informações Tóxico
    Farmacológicas – SINITOX, 2019)
    Portanto, é de fundamental importância o conhecimento das espécies tóxicas que
    comumente são utilizadas na arborização urbana, pois a nocividade das mesmas
    pode tornar-se um problema de saúde pública.
    A seguir são apresentadas as espécies com princípios tóxicos não recomendados
    para utilização na arborização urbana do município de Dourados/MS.
    123
    Quadro 23. Espécies com princípios tóxicos não recomendadas para ruas e logradouros públicos.
    Adaptado de MANUAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, Curitiba-PR 2018.
    Fonte: Sistema Nacional de Informações Toxico-Farmacológicas (SINITOX, 2019) e Silva et al. 2019.
    5. ÁRVORES INDICADAS A RECEBER PROTEÇÃO ESPECIAL (TOMBAMENTO)
    O tombamento é utilizado para árvores com potencial histórico no município, que
    são as árvores oficialmente declaradas em risco de extinção (preservação da
    biodiversidade “ex situ”) ou que comprovadamente apresentam-se ligadas a fatos
    históricos ou cívicos do município.
    Foram indicadas as espécies Pinheiro-do-brejo (Taxodium distichum) localizada na
    Praça da Matriz “Antônio Cerveira”, Flamboyant (Delonix regia) do Largo da
    Rodoviária Municipal de Dourados-MS e Figueira Branca ou Falsa Seringueira (Ficus
    elastica) encontrada na Praça Antônio Alves Duarte (Praça do Evangélico).
    A Taxodium distichum é uma espécie exótica de beleza cênica, este indivíduo é de
    rara ocorrência e possui um valor histórico no município, devido a sua antiguidade
    e local adequado onde está inserido, o que justifica o tombamento deste exemplar.
    Figura 71. Taxodium distichum (L.) Rich. Localizado na praça matriz “Antônio Cerveira”.
    Foto: Marília Pizetta (26/11/2019).
    Delonix regia, muito conhecido como Flamboyant é uma espécie exótica que
    apresenta um floração exuberante, e o exemplar existente no Largo da Rodoviária
    Municipal apresenta pleno vigor e boas condições fitossanitárias, o que favorece
    ainda mais a florada, além de estar em um local adequado que possibilite a
    contemplação da população sem conflito com nenhum tipo de elemento urbano.
    121
    NOME POPULAR NOME CIENTÍFICO MOTIVOS
    Abacateiro Persea americana Frutos grandes e carnosos
    Assacu
    Hura crepitans Espinho no caule
    Bocaiúva
    Acrocomia aculeata Espinho no caule
    Figueira
    Ficus sp. Sistema radicular superficial e agressivo
    Goiaba
    Psidium guajava Frutos grandes e carnosos
    Jaqueira
    Artocarpus heterophyllus Frutos grandes e carnosos
    Jatobá
    Hymenaea courbaril Frutos grandes e carnosos
    Laranja
    Citrus spp. Com espinhos no caule e ramos
    Leucena
    Leucaena leucocephala Exótica invasora
    NOME POPULAR NOME CIENTÍFICO MOTIVOS
    Ligustro Ligustrum lucidum Exótica invasora
    Limão
    Citrus spp. Com espinhos no caule e ramos
    Maça-de-elefante
    Dillenia indica Frutos grandes e carnosos, odor desagradável
    Monguba
    Pachira aquatica Frutos grandes e carnosos
    Manga
    Mangifera indica Frutos grandes e carnosos
    Oiti
    Licania tomentosa Ultrapassa a percentagem máxima de 15%
    Paineira
    Chorisia speciosa Espinho no caule
    Palmeiras em geral – Folhas muito grandes c/ risco de queda sobre pedestres
    Cactos em geral – Presença de espinhos
    FAMÍLIA NOME CIENTÍFICO NOME POPULAR PARTE TÓXICA
    Anacardiaceae Lithraea brasiliensis Aroeira-bugreiro, aroeira-brava Todas as partes da planta
    Anacardiaceae
    Schinus therebinthifolius Aroeira-vermelha Todas as partes da planta
    Anacardiaceae
    Schinus molle Aroeira-salsa (chorão) Pólen potencialmente alérgico
    Apocynaceae
    Thevetia peruviana Chapéu-de-Napoleão Toda planta
    Apocynaceae
    Plumeria rubra Jasmim-manga Flor e látex
    Apocynaceae
    Nerium oleander Espirradeira Todas as partes da planta.
    Bignonicaeae
    Spathodea campanulata Tulipeiro-africano Flores tóxicas
    Euphorbiaceae
    Euphorbia cotinifolia Leiteiro-vermelho Látex
    Euphorbiaceae
    Euphorbia pulcherrima Bico-de-papagaio Todas as partes da planta (látex)
    Fabaceae
    Caesalpinia pulcherrima Flamboyanzinho Semente
    Meliaceae
    Melia azedarach Cinamomo Toda planta tóxica
    Moraceae
    Ficus benjamina Figueira Fruto e folha tóxicos
    Oleaceae
    Ligustrum lucidum Alfeneiro
    Platanaceae
    Platanus x acerifolia Plátano
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    125
    Figura 72. Delonix regia (Bojer ex Hook.) Raf. No Largo da Rodoviária Municipal de
    Dourados – MS.
    Foto: Marília Pizetta (26/11/2019).
    Embora o plantio da espécie
    Ficus esteja proibida por lei em Dourados, a Ficus
    elástica
    encontrada na praça Antônio Alves Duarte possui um valor histórico devido
    a sua antiguidade, e está em um local adequado, apesar de ser observada a
    presença de cupins ela apresenta boa qualidade fitossanitária e é recomendada
    para tombamento.
    Figura 73. Ficus elastica Roxb. Na praça Antônio Alves Duarte.
    Foto: Marília Pizetta (29/11/2019).
    As árvores indicadas para tombamento são espécies exóticas, porém foi levado
    em consideração a raridade do exemplar, valor histórico, antiguidade, beleza
    cênica e adequação do local em que se encontra, justificados para cada indivíduo.
    Para árvores tombadas, caso seja necessário o corte (supressão), será necessário
    apresentar obrigatoriamente o laudo de análise de risco de queda por profissional
    habilitado legalmente e plano de compensação pela “perda” do patrimônio
    (replantio de outra árvore ou outra medida). Qualquer intervenção só poderá
    ocorrer mediante alteração da lei que estabelecer a proteção.
    6. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO E O GERENCIAMENTO DA
    ARBORIZAÇÃO PÚBLICA
    A gestão da arborização – entendida como o conjunto de ações necessárias à
    implantação, manutenção e renovação dos espécimes arbóreos – deve abranger
    todas as atividades que possibilitem a máxima oferta de serviços ambientais
    promovidos pelo estabelecimento e permanência do indivíduo arbóreo no
    ambiente urbano, preferencialmente, até completar seu ciclo de vida.
    Os principais problemas revelados, tanto pelo inventário da arborização realizado,
    como pela comunidade nas reuniões públicas, podem ser agrupados nas seguintes
    categorias:
    • Problemas relacionados a extensão da cobertura arbórea
    • Problemas relacionados à qualidade da arborização
    • Problemas relacionados à diversidade das espécies presentes na arborização
    • Problemas relacionados à conectividade entre áreas verdes
    • Problemas relacionados à informação e envolvimento da comunidade
    Eixos estratégicos de intervenção
    Face aos problemas diagnosticados, e tendo em consideração os novos desafios
    que se colocam na implementação de uma gestão sustentável da arborização
    urbana, propõem-se que Dourados adote os seguintes eixos estratégicos de
    intervenção para os próximos 10 anos:
    • Aumento da cobertura arbórea nas vias públicas
    • Melhoria na qualidade da arborização, por meio de um manejo adequado
    • Aumento da diversidade de espécies na arborização, evitando o predomínio
    de umas sobre as outras
    • Melhoria na conectividade entre as áreas verdes, com a implantação de
    corredores verdes
    • Ampliação da informação e o envolvimento da comunidade como a
    arborização
    Figura 74. Eixos estratégicos de intervenção
    127
    Programas Estratégicos
    Os programas estratégicos do PDAU foram concebidos para que estes objetivos
    estratégicos possam atingidos nos próximos 10 anos. No entanto, para o alcance
    destes objetivos é importante acrescentar uma categoria programática adicional,
    que trate especificamente das ações de planejamento e gerenciamento da
    arborização urbana, conforme mostrado na Figura 75.
    Figura 75. Programas estratégicos do PDAU de Dourados.
    Recomenda-se que o detalhamento dos programas estratégicos seja coordenado
    pelo IMAM com a participação da SEMSUR e dos demais órgão da Prefeitura de
    Dourados, além de outros atores que intervêm na arborização urbana ou podem
    contribuir para sua melhoria, como por exemplo as concessionárias e as
    universidades.
    Os 15 programas estratégicos propostos para o PDAU de Dourados, por eixo
    estratégico, são apresentados no quadro a seguir.
    Quadro 24. Programas estratégicos do PDAU de Dourados.
    EIXO ESTRATÉGICO ID PROGRAMAS Nº
    I. Aumento da
    Cobertura Arbórea
    I.1 Programa de Expansão da Cobertura Arbórea 1
    I.2 Programa de Reestruturação do Viveiro Municipal 2
    II. Melhoria da
    Qualidade da
    Arborização
    II.1 Programa de Capacitação e Treinamento 3
    II.2 Programa de Gestão de Conflitos com Redes Elétricas 4
    II.3 Programa de Tratos Culturais na Arborização Urbana 5
    III. Aumento da
    Diversidade
    III.1 Programa de Produção e Distribuição de Espécies Recomendadas 6
    IV. Melhoria da
    Conectividade
    VI.1 Programa de Implantação de Corredores Verdes 7
    V. Informação e
    Envolvimento da
    Comunidade
    VI.1 Programa de Educação Ambiental 8
    VI.2 Programa de Informação e Comunicação 9
    VI. Melhoria do
    Planejamento e
    Gerenciamento
    VII.1 Programa de Normatização 10
    VII.2 Programa de Reestruturação e Fortalecimento Institucional 11
    VII.3 Programa de Sistematização das Informações sobre Arborização 12
    VII.4 Programa de Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento 13
    VII.5 Programa de Controle e Fiscalização 14
    VII.4 Programa de Monitoramento do PDAU 15
    Na sequência do texto são apresentadas, de forma sintética, a s principais
    justificativas, objetivos e diretrizes programáticas a serem seguidas para o
    desenvolvimento e implementação dos programas estratégicos.
    126
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    129
    6.1 Programa de Expansão da Cobertura Arbórea
    Eixo estratégico
    Aumento da cobertura arbórea
    Justificativas e objetivos
    O diagnóstico realizado no âmbito do PDAU apontou que há uma média de 55
    árvores por quilômetro de passeio em Dourados, valor abaixo do indicado por
    diversos autores para a adequada arborização de 100 árvores por quilômetro de
    passeio, e também do estabelecido pela Lei Complementar Nº 205, de 19 de
    outubro de 2012 (1 árvore a cada 10 metros de passeio).
    Para que Dourados atinja a média de 100 árvores por quilômetro nos próximos 10
    anos será necessário dobrar a quantidade de árvores nos passeios públicos, em
    ciclos de plantios a curto, médio e longo prazos.
    Ademais, é necessário planejar o plantio, reposição e substituição de espécimes
    arbóreos, valorizando a melhoria da conexão ecológica entre áreas naturais,
    fragmentos florestais e reflorestamentos.
    O objetivo deste programa é incrementar a quantidade da arborização pública
    municipal.
    Diretrizes programáticas
    • Complementar a arborização das regiões mais carentes para que a cidade
    como um todo atinja a meta de 55 árvores por quilometro de passeio até
    dezembro de 2023.
    • Complementar a arborização nas demais regiões para que a cidade como um
    todo atinja a meta de 100 árvores por quilometro de passeio até dezembro
    de 2030.
    • Estabelecer reposição e incremento arbóreo por região da cidade, priorizando
    as regiões mais carentes.
    • Identificar terrenos públicos ou privados para ampliação da cobertura
    arbóreo-arbustiva nos bairros com baixos índices de arborização urbana.
    • Estabelecer diretrizes para a diversidade de espécies locais e regionais
    considerando os percentuais máximos recomendados por família, espécie e
    gênero botânico com base no inventário arbóreo.
    • Estabelecer instrumento legal que gere restrições ao corte de árvores
    considerando a capacidade de reposição arbórea e o índice de arborização
    urbana.
    OBSERVAÇÃO: No âmbito do PDAU, o Programa de Plantio para os anos de 2021 –
    2023, é objeto do PRODUTO 5 – PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE
    DOURADOS.
    6.2 Programa de Reestruturação do Viveiro Municipal
    Eixo estratégico
    Aumento da cobertura arbórea
    Justificativas e objetivos
    Para atender as metas de expansão propostas no PDAU, o município deverá
    reestruturar o Viveiro Municipal para a produção e armazenamento de mudas para
    arborização urbana.
    Durante o ano de 2018 o Viveiro Municipal disponibilizou cerca de 8.000 mudas
    entre nativas e frutíferas por meio de doações aos munícipes e ações de educação
    ambiental.
    O viveiro municipal precisa se reestruturar para produzir/receber 94.003 mudas
    nos próximos 10 anos, com o objetivo de dobrar a arborização urbana de Dourados.
    Diretrizes programáticas
    Para a formulação e implementação do programa de reestruturação do Viveiro
    Municipal deverão ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes, além das
    demais já especificadas neste documento:
    • Reordenar os canteiros (berçários em áreas mais sombreadas, e mudas
    jovens em áreas de pleno sol para aclimatação).
    • Otimizar o uso do solo no viveiro, utilizando espaços livres com novos
    canteiros, e aumentar a ocupação dos canteiros já existentes.
    • Identificar, cadastrar e proteger árvores matrizes com características
    superiores as demais para a produção de sementes e mudas de qualidade
    com sustentabilidade, bem como realizar a coleta de sementes.
    • Providenciar um local adequado para criação do banco sementes.
    • Adquirir materiais e ferramentas para otimizar as atividades do viveiro, bem
    como funcionários para desempenhar os trabalhos necessários no mesmo e
    um funcionário para gerenciar e coordenar os trabalhos.
    • Testar espécies com predominância de nativas não usuais, com o objetivo de
    introduzi-las na arborização urbana do município.
    • Promover o intercâmbio de técnicas, de sementes e mudas com outros
    municípios da região e do Estado de Mato Grosso do Sul.
    • Realizar o plantio, estaqueamento e abertura de canteiros em áreas
    prioritárias para o plantio e em atividades de educação ambiental, através da
    equipe de funcionários do viveiro.
    6.3 Programa de Capacitação e Treinamento
    Eixo estratégico
    Melhoria da qualidade da arborização urbana
    131
    Justificativas e objetivos
    O treinamento de recursos humanos é essencial para o aumento de conhecimento
    técnico, ampliação de habilidades e melhorias de relacionamento interpessoal.
    Deve também proporcionar a adoção de nova conduta ou a modificação de
    anteriores para o contínuo aprimoramento do trabalho e formação de ambiente
    favorável e receptivo a mudanças.
    Assim, o treinamento e capacitação continuada facilitarão o desenvolvimento de
    visão evolutiva dos processos inerentes ao manejo da arborização e
    proporcionarão a valorização e motivação dos funcionários, o que também trará a
    excelência dos serviços executados para a população.
    O baixo investimento em recursos humanos na gestão de áreas verdes pode ser
    observado não só pelo exíguo quadro de pessoal nos órgãos responsáveis pelo
    manejo da arborização, como também pela ausência de política destinada à
    capacitação e treinamento continuado.
    O programa tem como objetivos:
    • Nivelar, atualizar e ampliar o conhecimento dos profissionais dos órgãos
    envolvidos na gestão e manejo da arborização.
    • Promover intercâmbio de conhecimento entre o corpo técnico do órgão
    público gestor da arborização, empresas e demais instituições para melhoria
    contínua da arborização.
    • Melhorar continuamente o planejamento e gestão da arborização pela
    capacitação permanente dos quadros do órgão gestor e de outros
    profissionais que atuam no manejo da arborização.
    Diretrizes programáticas
    • Oferecer treinamento de forma contínua para as equipes atuantes no manejo
    da arborização.
    • Realizar encontros (seminários, debates) e treinamentos (cursos, visitas
    técnicas e práticas de campo) com participação de órgãos e instituições
    públicas ou privadas que atuam direta ou indiretamente com o tema
    arborização.
    • Realizar intercâmbio de informação entre o órgão público gestor da
    arborização, universidades e demais instituições.
    • Realizar o debate de temas correlatos à arborização com a equipe de pessoal
    do órgão gestor da arborização para melhoria de processos e procedimentos.
    • Promover visitas técnicas nacionais e internacionais em instituições voltadas
    ao tema arborização para acompanhamento do estado da arte.
    • Realizar convênio com instituições que possam oferecer cursos de
    capacitação e treinamento dos funcionários.
    • Estimular a pós-graduação do corpo técnico.
    • Realizar treinamento de estagiários quanto aos procedimentos técnicos e
    administrativos do órgão gestor da arborização.
    • Instituir biblioteca técnica com livros, publicações e periódicos sobre
    arborização urbana.
    • Elaborar programas de capacitação, cursos e oficinas em arborização urbana,
    para os diferentes segmentos da sociedade, visando difundir, multiplicar e
    aprimorar o conhecimento sobre a temática tratada nos diferentes programas
    e subprogramas do PDAU de Dourados.
    Capacitação e cadastramento de arboristas
    O IMAM deverá orientar, informar, conscientizar e treinar os profissionais
    envolvidos com atividades de poda no município, oferecendo um curso anual com
    profissional capacitado, para tal treinamento. Poderá ser utilizada como base para
    o treinamento a Norma Brasileira, ABNT NBR 16246-1, Florestas Urbanas – Manejo
    de árvores, arbustos e outras plantas lenhosas Parte 1: Poda, válida a partir de 27
    de dezembro de 2013.
    Além disso, os podadores deverão ser credenciados com carteirinhas, que serão
    revalidadas a cada curso, e também deverão ser adotados coletes para
    identificação visual desses profissionais. Desta forma quando da fiscalização os
    podadores serão identificados pelo fiscal.
    • O podador que se abster do credenciamento e cursos de capacitação
    realizados pelo IMAM e for pego desempenhando a função deverá ser
    penalizado na forma da lei.
    • O credenciamento e cadastro de arboristas deverá ser precedido por um
    programa continuado de cursos preparatórios para certificação destes
    profissionais. Após completarem o curso preparatório para certificação os
    profissionais que desejarem poderão se inscrever para o teste de certificação,
    que deverá ser prioritariamente prático.
    • Os profissionais que passarem no teste serão automaticamente incluídos no
    cadastro de arboristas do município e poderão realizar trabalhos de podas e
    manejo da arborização, desde que autorizados pelo órgão gestor da
    arborização.
    • Todos os profissionais que desejarem realizar trabalhos de manejo da
    arborização no município deverão obrigatoriamente ser cadastrados pelo
    órgão gestor da arborização, inclusive os terceirizados das concessionárias
    de serviços públicos.
    • Os cursos preparatórios para a certificação poderão ser preferencialmente
    gratuitos e ministrados por servidores do órgão gestor da arborização ou por
    terceiros, em parceria com as universidades e com as concessionárias.
    6.4 Programa de Gestão de Conflitos com a Rede Elétrica
    Eixo estratégico
    Melhoria da qualidade da arborização urbana
    Justificativas e objetivos
    Em 2019 a ENERGISA realizou podas em 811 árvores presentes nos logradouros
    públicos de 37 bairros de Dourados. Nos bairros e os logradouros que tiveram
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    133
    árvores podadas, estas intervenções podem ser classificadas em 3 níveis de
    criticidade:
    • Nível 1 – Bairros/Logradouros nos quais as árvores sofreram até 3
    intervenções no ano;
    • Nível 2 – Bairros/Logradouros nos quais as árvores sofreram de 4 a 6
    intervenções no ano; e
    • Nível 3 – Bairros/Logradouros nos quais as árvores sofreram mais de 6
    intervenções no ano.
    Os permanentes conflitos da arborização com a rede elétrica demandam ações
    permanentes de fiscalização e estabelecimento de procedimentos e normativas
    específicos.
    Os objetivos deste programa são:
    • Planejar e executar ações visando a redução dos conflitos da arborização
    urbana com a rede elétrica aéreas
    • Mitigar conflitos das concessionárias de serviços públicos com a arborização
    urbana.
    • Melhorar as intervenções na arborização efetuadas por concessionárias.
    Diretrizes programáticas
    • Levantar o quantitativo de árvores em conflito com a rede elétrica para
    definição de ações de curto, médio e longo prazo.
    • Subsidiar o estabelecimento de procedimentos e normativas referentes ao
    tema.
    • Integrar as ações de campo das concessionárias com aquelas efetuadas pelo
    órgão central de gestão da arborização.
    • Elaborar, em conjunto com as concessionárias de serviços públicos, um plano
    de ação para reduzir os conflitos provocados pelas redes aéreas e
    subterrâneas.
    • Estabelecer, em conjunto com as concessionárias, as áreas prioritárias e
    cronograma para alterações em suas redes visando à compatibilização com
    a arborização urbana.
    • Fomentar a alteração e compactação de redes aéreas e implantação de redes
    subterrâneas em consórcio.
    • Definir procedimentos para instalação de redes elétricas que causem mínimo
    impacto às raízes das árvores.
    • Desenvolver e implementar um programa de implantação de redes elétricas
    protegidas que deverá considerar a implantação de redes protegidas nos
    corredores verdes e em logradouros críticos, com os custos de implantação
    sendo divididos entre a concessionária e o Poder Executivo, descontados os
    custos evitados de podas de manutenção da concessionária.
    • Propõe-se que no primeiro ano sejam implantadas redes protegidas ao longo
    dos cerca de 5 quilômetros do trecho da Avenida Marcelino Pires que será
    transformado em Corredor Verde.
    • No demais anos, em função da capacidade de investimentos da Prefeitura e
    da concessionária, deverá ser proposta a implantação de redes protegidas
    nos bairros classificados como sendo de nível 2 e 3 de criticidade.
    • Estabelecer rotinas e mecanismos para autorização dos serviços de poda.
    6.5 Programa de Tratos Culturais na Arborização Urbana
    Eixo estratégico
    Melhoria da qualidade da arborização urbana
    Justificativas e objetivos
    A poda de árvores é considerada a prática de manejo da arborização urbana de
    maior significado e importância. Quando a poda é feita utilizando-se de técnicas
    desatualizadas, sem planejamento prévio e como solução imediatista para
    problemas de diferentes origens, esta torna-se o “calcanhar-de-aquiles” dos
    responsáveis pela arborização.
    Entre julho de 2018 a agosto de 2020 a SEMSUR recebeu 1.166 pedidos para cortes
    de árvores em vias públicas, uma média de aproximadamente 45 pedidos por mês.
    Neste mesmo período o IMAM recebeu 190 pedidos para remoção de árvores em
    terrenos particulares, uma média de 7 pedidos por mês.
    Cabe ressaltar que, a despeito dos esforços aplicados para atendimento das
    solicitações do cidadão, a população não está satisfeita, sendo a poda e a remoção
    de árvores os serviços mais criticados pela comunidade durante as reuniões
    públicas de apresentação do PDAU.
    Por outro lado, é necessário planejar e executar a melhoria da qualidade
    fitossanitária da arborização pública, para prevenção e redução dos danos
    causados por pragas e doenças na arborização urbana.
    A sibipiruna é a espécie que apresenta maior susceptibilidade a ataque de doenças
    e pragas, apresentando mais problemas fitossanitários que as demais, sendo que
    a maioria dos indivíduos desta espécie sofrem com necroses, cupins, fungos e
    parasitas.
    Indica-se o tratamento gradual de cerca de 3.000 árvores da espécie sibipiruna no
    período de 10 anos, conforme a seguinte programação:
    São objetivos deste programa:
    • Planejar e realizar ações apropriadas para garantir a conservação da
    arborização urbana, considerando os tratos culturais necessários para
    garantir a sobrevivência e longevidade das árvores.
    • Reduzir situações de risco de queda ou falha de árvores (queda de ramos,
    estruturas reprodutivas, folhas e frutos).
    • Planejar e executar a melhoria da qualidade fitossanitária da arborização
    pública.
    135
    • Prevenir e reduzir os danos causados por pragas e doenças na arborização
    urbana.
    Diretrizes programáticas
    Poda e Remoção
    • Planejar e executar as podas e remoções (incluindo transplantio e destoca)
    da arborização.
    • Realizar e fiscalizar a poda de acordo com as normas técnicas vigentes.
    • Estabelecer rotina de atendimento às demandas da população.
    • Auxiliar no aperfeiçoamento das normas técnicas vigentes.
    • Estabelecer que as empresas credenciadas para a realização das atividades
    de poda e remoção possuam profissionais de coordenação e operação com
    formação em arboricultura reconhecida pelo órgão central gestor da
    arborização.
    • Aprimorar critérios e métodos para o transplantio de árvores, estabelecendo
    rotina de monitoramento.
    • Realizar o imediato replantio após destoca.
    • Estabelecer ciclo de poda por espécie evitando intervenções desnecessárias.
    • Subsidiar a elaboração de manual técnico para poda e remoção.
    • Controlar populações de espécies exóticas invasoras e espécies indesejáveis
    de acordo com estudos específicos e prioridades estabelecidas.
    • Manter intercâmbio permanente com as ações de comunicação para
    esclarecimento da população por ocasião da realização dos serviços.
    • Realizar ações de poda e remoção com apoio operacional de outros órgãos
    municipais.
    • Propor a criação de grupo permanente formado por servidores de órgãos
    diretamente envolvidos para apoio operacional às ações de poda e remoção.
    • Integrar-se aos demais programas do PDAU de Dourados, no que couber.
    Gestão de Riscos
    • Elaborar e aplicar o protocolo de risco de queda.
    • Levantar a quantidade e localização de árvores e seu nível de risco.
    • Realizar ações de manejo preventivo, tais como poda, abertura da gola e
    emoção, de acordo com as prioridades estabelecidas.
    • Utilizar instrumental e equipamentos adequados para a identificação de
    árvores de risco.
    • Estabilizar árvores com problemas de equilíbrio que possam levar a colapsos,
    visando à eliminação ou mitigação de risco, sem a retirada do espécime,
    quando viável.
    Controle Integrado de Pragas
    • Planejar o manejo de pragas e doenças através do inventário, monitoramento
    e demandas da população.
    • Elaborar um protocolo para a identificação e combate a pragas e doenças.
    • Identificar as áreas e indivíduos prioritários para receber o manejo de pragas
    e doenças através de inventário, monitoramento e demandas da população.
    • Avaliar a melhor alternativa entre tratamento ou substituição de cada
    indivíduos.
    • Determinar os tratos culturais ideais para solução dos problemas quando for
    indicado o tratamento da espécie, privilegiando o controle biológico.
    • Priorizar o tratamento para indivíduos localizados em canteiros centrais, e em
    árvores alocadas em passeio público optar-se pela substituição.
    • Tornar a sibipiruna uma espécie não recomendada para plantio em passeios
    públicos, exceto em canteiros centrais.
    • Optar, sempre que possível, pelo plantio de espécies resistentes a pragas e
    doenças.
    6.6 Programa de Produção e Distribuição de Espécies Recomendadas
    Eixo estratégico
    Aumento da diversidade
    Justificativas e objetivos
    O município de dourados possui 33% de suas árvores sendo de uma única espécie,
    o que pode ocasionar um distúrbio na arborização do município em casos de
    ataques severos de pragas e doenças nesta espécie. Além de conter em sua
    diversidade muitas espécies exóticas.
    O objetivo deste programa é aumentar a diversidade de espécies do município e
    reduzir a frequência do oiti, abrangendo mais espécies nativas.
    Diretrizes programáticas
    Para a implementação do programa de produção e distribuição de espécies
    recomendadas deverão ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes, além
    das demais já especificadas neste documento:
    • Coletar sementes e produzir mudas de espécies recomendadas pelo PDAU.
    • Exigir espécies nativas e recomendadas pelo PDAU em atos de compensação.
    • Suspender a produção/distribuição e plantio de oiti por no mínimo 10 anos.
    • Substituir oitis indicados para remoção por espécies recomendadas.
    TRATAMENTO/SUBSTITUIÇÃO 2021 – 2022 2023 – 2025 2026 – 2030
    Nº de indivíduos 660 1.080 1.260
    DIVERSIDADE 2025 2030
    % de representatividade do oiti 24% 15%
    Nº de novas espécies 25 50
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    137
    • Realizar a troca de mudas de oiti do viveiro municipal por outras espécies de
    interesse com outros viveiros particulares do município, ou até mesmo com
    outros viveiros públicos de cidades vizinhas.
    6.7 Programa de Implantação de Corredores Verdes
    Eixo estratégico
    Melhoria da conectividade
    Justificativas e objetivos
    Dourados conta com diversos parques, entre eles o Parque Victélio Pelegrin,
    Antenor Martins, Rego D’água e Arnulfo Fioravanti. Boa parte dos parques de
    Dourados tem em seu interior cursos d’água com áreas de preservação
    permanente razoavelmente conservadas.
    Diretrizes programáticas
    • Os parques e outras áreas verdes deverão ser conectados por meio da
    arborização presente nas vias públicas de Dourados.
    • O traçado do corredor verde deverá ser criteriosamente definido e a partir
    disto ele deverá ser enriquecido com espécies nativas presentes nos parques
    e adequadas ao plantio em passeios e canteiros.
    • Todas as espécies presentes nos corredores deverão ser identificadas com
    placas explicativas visando conscientizar a população a respeito de sua
    importância.
    • Os corredores verdes também deverão ser objeto de projeto paisagístico
    prevendo a implantação de lixeiras, floreiras e áreas de contemplação e
    descanso para os transeuntes.
    • Os corredores verdes deverão ter seus canteiros e faixas permeáveis
    adequados para permitir a infiltração de água e aeração do solo.
    • Nos corredores verdes também poderão ser implantadas calçadas ecológicas,
    nas ruas onde não ocorrem um fluxo muito grande de pedestres, assim, as
    faixas de serviço e acesso poderão ser ajardinadas seguindo o padrão de
    “calçadas verdes”.
    A título de exemplo a Avenida Marcelino Pires e a rua Antônio Emílio de Figueiredo
    poderia ser um corredor verde conectando o Parque Antenor Martins ao Parque
    Rego D’água. A rua Hayel Bon Faker conectando o Parque do Paragem ao CEPER
    III, e a rua Genereal Osório servindo de corredor verde ligando o Parque Rego
    D’água, CEPER IV, CEPER I e a área de preservação permanente do Córrego Laranja
    Doce.
    O Mapa esquemático a seguir apresenta os exemplos de corredores verdes
    mencionados anteriormente.
    139
    6.8 Programa de Educação Ambiental
    Eixo estratégico
    Informação e envolvimento
    Justificativas e objetivos
    As ações de sensibilização devem ser planejadas, visto que existe a necessidade
    de processos permanentes por meio dos quais o indivíduo e a coletividade
    construam, criticamente, valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
    competências voltadas para a conservação do meio ambiente (Lei Federal nº
    9.795/1999). A árvore, deve ser estimada pelo cidadão, e o Poder Público deve
    viabilizar políticas que fomentem a preservação deste bem coletivo. Compreender
    desde o histórico, os fundamentos legais, o diagnóstico e o planejamento da
    arborização douradense auxiliam diretamente na qualidade das ações de
    educação ambiental, e permite que estas ações sejam pautadas no que se almeja
    para Dourados. Para alcançar os diversos públicos, o este programa deverá prever
    ações de educação ambiental, de caráter formal e não-formal.
    O objetivo do programa é sensibilizar e conscientizar a população douradense, de
    forma permanente e continuada, sobre a importância da arborização urbana para
    a qualidade ambiental e de vida na cidade, visando sua melhoria, preservação e
    manutenção.
    Diretrizes programáticas
    Ações de Educação Ambiental formais
    Serão desenvolvidas ações no âmbito de instituições de ensino públicas e privadas,
    englobando o ensino fundamental, médio, a educação profissional, superior e
    especial.
    Para o ensino fundamental e médio preveem-se, que os discentes realizem
    palestras e falas sobre a arborização. Tais exposições podem despertar a
    compreensão e possível estima dos alunos pelas árvores. Isso contribuirá, para a
    existência de indivíduos com discernimento crítico e sensibilizados quanto à
    necessidade de conservação da arborização urbana.
    Para a educação profissional e superior, as ações serão voltadas aos cursos de
    áreas afins, para capacitar acadêmicos sobre a arborização e suas temáticas
    relacionadas. Aas ações também propiciarão produção e divulgação de
    informações de caráter técnico-científico, por meio de fomentos a estudos,
    práticas, levantamentos, trabalhos, artigos, publicações, dentre outros.
    Em nível de educação especial, a perspectiva de trabalho se dará por meio de
    ações conjuntas com instituições atuantes com a promoção e a defesa dos direitos
    de cidadania da pessoa com deficiência e a sua inclusão social.
    Ainda em caráter formal, porém no âmbito docente, prevê-se a realização de ações
    voltadas à sua capacitação daqueles atuantes no ensino fundamental ou no ensino
    médio da rede pública. Entende-se que serão necessários eventos, tais como
    seminários e workshops.
    Ações de Educação Ambiental não-formais
    Quanto às ações de caráter não-formal, espera-se educar munícipes com
    abordagem direta de pessoas que transitarem pelos arredores dos locais onde as
    equipes da SEMSUR encontrar-se realizando suas atividades rotineiras de remoção
    e podas de árvores. Objetivando tanto transmitir informações, quanto coletar
    informações.
    Serão também realizadas ações destinadas aos servidores da Prefeitura. Eles
    servem como canal de informações para a população. Além de divulgar
    informações sobre quais são os serviços voltados à arborização executados pela
    administração pública, como solicitá-los. Para isso serão preparados e distribuídos
    panfletos informativos sobre procedimentos como plantio de mudas, poda. Prevê-
    se que, a cada revisão do Plano, são necessárias reuniões entre os servidores do
    IMAM e da SEMSUR, para esclarecer novas normativas incluídas na revisão.
    Diversas ações de educação ambiental também devem ser desenvolvidas e
    divulgadas durante as comemorações da Semana da Árvore, instituída pela Lei
    Municipal nº 3831/2014.
    6.9 Programa de Informação e Comunicação
    Eixo estratégico
    Informação e envolvimento
    Justificativas e objetivos
    A comunicação entre os atores da arborização urbana deve utilizar todos os canais
    existentes e precisa ser capaz de transmitir o papel e os valores da arborização
    urbana para a população douradense e ainda divulgar com transparência as ações
    e resultados alcançados pelo órgão gestor.
    O munícipe deve atuar como parceiro do programa. Para isso, serão elaboradas e
    distribuídas cartilhas técnicas, além de fornecer lista de arboristas cadastrados e
    habilitados a prestarem serviços.
    São objetivos deste programa:
    • Promover a valorização da arborização junto ao poder público e à sociedade
    através da comunicação e da transparência das ações e informações.
    • Ampliar a divulgação do PDAU de Dourados para a sociedade, por intermédio
    dos diversos meios de comunicação.
    • Ampliar divulgação dos benefícios e dos cuidados na conservação da
    arborização urbana.
    • Melhorar a percepção da população em relação à arborização urbana.
    • Aumentar a confiança da população no órgão gestor da arborização.
    • Ativar a participação do cidadão na proteção às árvores urbanas.
    • Promover o diálogo entre órgãos públicos e sociedade em prol das árvores
    urbanas.
    138
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    141
    Diretrizes programáticas
    • Fomentar a ampliação do foco das assessorias de comunicação da Prefeitura,
    de modo a abranger a comunicação intra e intersetorial, e entre as diversas
    esferas governamentais no que se refere à arborização urbana.
    • Analisar periodicamente e de forma regionalizada os resultados apresentados
    pelos canais de atendimento ao cidadão.
    • Dar acesso e divulgar ao cidadão sobre o monitoramento do balanço da perda
    e ganho de arborização urbana.
    • Criar canais de comunicação eficientes, interativos e participativos entre o
    órgão gestor da arborização e a sociedade por todos os meios disponíveis.
    • Dar publicidade e transparência das ações referentes à arborização, incluindo
    a aplicação de recursos financeiros, em vários níveis de comunicação e para
    diferentes atores.
    • Comunicar e apoiar ações de educação ambiental nas regiões adjacentes aos
    logradouros e áreas públicas, quando estes receberem plantio ou manejo
    arbóreo.
    • Dar publicidade a legislação em vários níveis de comunicação e atores,
    visando melhor aplicabilidade.
    • Eleger e divulgar estudos de caso, ressaltando iniciativas e ações executadas
    com base no planejamento da arborização.
    • Divulgar os índices, resultados e ações previstos nos programas do PDAU de
    Dourados.
    O IMAM deverá desenvolver um programa de informação, com vistas a:
    • Viabilizar ações público-privadas para projetos de cogestão com a sociedade;
    • Parcerias com universidades, para pesquisas específicas;
    • Conscientizar a população de como plantar e manter as árvores;
    • Incentivar plantio de nativas, visando o equilíbrio ecológico.
    • Pode também ser inserido no site do IMAM as 10 questões mais frequentes
    sobre o tema, tais como:
    1. Por que existem regulamentações legais para a poda ou corte de árvores?
    As árvores prestam serviços à sadia qualidade de vida. O trabalho inadequado
    pode causar danos ao patrimônio público e privado, influenciar o trânsito, no
    fornecimento de energia e outros problemas.
    2. O que devo fazer para providenciar a poda ou o corte de uma árvore?
    Primeiro, considere o local em que está a árvore: área rural ou urbana (no
    passeio ou dentro do lote). O procedimento é diferenciado para cada um
    destes três locais e estão descritos abaixo.
    3. O que fazer para providenciar o corte de uma árvore localizada dentro de
    lote na zona urbana?
    A Lei nº 3.959/2015 regulamenta o corte em lote particular. Se exótica, o
    corte é permitido, desde que solicitado ao IMAM. Se nativa, a autorização
    deverá ser solicitada ao IMAM e só será deferida mediante justificativa e
    compensação ambiental.
    4. O que fazer para providenciar o corte de uma árvore localizada em
    logradouro público?
    Nesse caso a responsabilidade é da administração municipal, a SEMSUR
    executa esses serviços. A poda de galhos, corte de árvores e destoca podem
    ser solicitados pelo munícipe pelo telefone (67) 3410-5600.
    5. O que devo fazer para providenciar a poda ou o corte de uma árvore
    localizada dentro de lote na zona rural?
    A autorização de corte deve ser solicitada junto ao IMAM, pelo telefone (67)
    3410-5600, ou através do link:
    http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/noticias/portal
    imam/imam/.
    6. Quem autoriza a poda ou corte de árvores?
    IMAM ou SEMSUR, ver questões 3, 4 e 5.
    7. Quais são os critérios técnicos levados em consideração para poda ou
    corte?
    São diversos, dentre eles: estado fitossanitário, risco de queda, presença de
    pragas, espécie, bioma, etc.
    8. De quem é a responsabilidade pela execução e pelos custos dos serviços
    de poda ou corte?
    Se a árvore está dentro de lote privado, os custos são do proprietário. Caso
    esteja em via pública ou lote público, a responsabilidade é da SEMSUR.
    9. É crime realizar a poda ou o corte de árvore sem autorização?
    Sim. Conforme regulamentado pela Lei nº3.959/2015 e pelo Decreto Federal
    nº 6.514/2008.
    10. Eu posso plantar uma árvore em via pública, como na calçada defronte a
    minha casa, ou em uma praça?
    Sim, contudo, caso seja em área ou via pública, o cidadão deve buscar
    autorização e informações no IMAM.
    6.10 Programa de Normatização e Atualização da Legislação
    Eixo estratégico
    Melhoria do Planejamento e Gerenciamento
    Justificativas e objetivos
    A legislação municipal de Dourados que versa sobre a arborização urbana é
    esparsa e apresenta lacunas.
    Além da Lei Complementar nº 3.959, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre
    o monitoramento arbóreo, também tratam da arborização a Lei 055/2002 (Lei
    Verde), a Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2003 (Plano Diretor
    143
    Municipal) e a Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012 (Lei de Uso e
    Ocupação do Solo), além de diversos decretos e resoluções.
    O valor das multas para supressão e corte não autorizados de árvores isoladas ou
    de árvores em áreas de domínio público pode ser considerado baixo se comparado
    a outros municípios.
    Desta forma, o quadro normativo necessita de aprimoramento, consolidação e
    simplificação, eis que, como se apresenta atualmente, gera dificuldade na sua
    consulta, compreensão e aplicação.
    A análise do conjunto legal, a verificação de sua pertinência, sua atualização e
    eliminação de lacunas é uma tarefa a ser enfrentada na seara do PDAU de
    Dourados.
    O objetivo deste programa é dotar o órgão gestor da arborização urbana de
    instrumentos legais simplificados e atualizados no que se refere às normas
    técnicas e procedimentos referentes à arborização urbana e temas correlatos, de
    forma a facilitar a compreensão e aplicação do texto legal e eliminar lacunas legais
    relevantes.
    Diretrizes programáticas
    • Analisar o conjunto legal referente à arborização urbana.
    • Verificar a pertinência do conjunto legal em vigor.
    • Identificar e eliminar lacunas legais.
    • Elaborar e regulamentar normativas referentes à arborização urbana.
    • Normatizar e estabelecer procedimentos visando qualificar a poda e remoção
    de árvores em áreas privadas.
    • Propor instrumentos legais que versem sobre isenção tributária e fiscalização
    correlacionados com áreas verdes e arborização urbana.
    • Atualização da Lei nº 3.959, de 22 de dezembro de 2015, pelo menos nos
    seguintes pontos:
    1. Inclusão do § 4 no Artigo 12, vedando o plantio de árvores da espécie OITI
    nos passeios públicos da área urbana do Município
    2. Dobrar o valor das multas para supressão/corte não autorizado de árvores
    isoladas ou de árvores em área de domínio público
    6.11 Programa de Reestruturação e Fortalecimento Institucional
    Eixo estratégico
    Planejamento e gerenciamento
    Justificativas e objetivos
    Devido à grande variedade de situações que podem impactar as árvores no
    ambiente urbano, problemas relacionados a árvores podem surgir em vários
    departamentos municipais.
    Em Dourados, as árvores de rua são de responsabilidade da Secretaria de Serviços
    Urbanos (SEMSUR), enquanto as árvores em lotes particulares são cuidadas pelo
    Instituto de Meio Ambiente (IMAM). Além disso, os projetos aprovados pela
    Secretaria de Habitação e os trabalhos realizado pela Secretaria de Obras Públicas
    geralmente interferem na arborização urbana.
    Concessionárias de serviços públicos, podadores autônomos, empresas de
    serviços de poda de árvores e cidadãos particulares também estão envolvidos na
    manutenção e remoção das árvores, e algumas dessas atividades podem ser
    regulamentadas por vários departamentos municipais. A implementação eficaz da
    regulamentação de árvores é dificultada quando as responsabilidades são
    divididas entre diferentes departamentos sem coordenação geral.
    O novo modelo institucional deve congregar as competências de planejamento e
    gerenciamento da arborização em um único órgão para a maior eficiência e
    eficácia dos processos e atividades.
    No mesmo sentido, verifica-se que em Dourados ainda não há uma política de
    planejamento definida e consolidada para a arborização. A carência de recursos
    humanos e de um orçamento específico para a gestão integrada da arborização
    resultam, em última instância, nos problemas apontados pela comunidade no
    diagnóstico elaborado no âmbito do PDAU.
    São objetivos deste programa:
    • Reestruturar, fortalecer e unificar a gestão da arborização urbana com vistas
    a ações integradas de manejo.
    • Valorizar o processo de planejamento como ferramenta de tomada de decisão
    na gestão da arborização urbana.
    • Estabelecer modelo institucional adequado para a gestão da arborização com
    base nos processos de trabalho.
    • Integrar políticas correlacionadas com a arborização urbana.
    • Viabilizar a implantação do PDAU de Dourados, definindo e consolidando a
    política pública de arborização da cidade.
    Diretrizes programáticas
    • As atribuições inerentes a arborização urbana como autorizações para
    supressão de árvores em lotes e no passeio público, autorizações para podas,
    aprovação de projetos de arborização de novos loteamentos e autorizações
    para uso público de praças e parques deverão ser concentradas em um único
    órgão.
    • Este órgão também deverá ser responsável pelo planejamento da arborização
    urbana, como a elaboração de projetos de plantio e reflorestamentos,
    elaboração de planos e programas de arborização urbana, gestão da
    implementação do PDAU, elaboração de diretrizes para a arborização,
    indicação de espécies adequadas para plantio em passeio público,
    fiscalização de plantios e podas drásticas, além da gestão do Viveiro
    Municipal e das compensações ambientais por supressão de árvores e do
    monitoramento e realização de doações de mudas.
    • A outros órgãos poderão ser delegadas as atribuições de atividades como a
    supressão de árvores em passeios públicos, praças e parques, a realização
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    145
    de podas especiais em árvores tombadas e a realização de plantios
    planejados pelo órgão gestor da arborização.
    • Descrever os processos envolvidos na rotina da gestão da arborização,
    identificar falhas e propostas de correção.
    • Realizar estudos de desenvolvimento institucional que identifiquem as
    necessidades para a melhor consecução da gestão da arborização.
    • Propor modelo institucional e respectiva base legal para correção dos
    processos e atender as recomendações e programas previstos no PDAU de
    Dourados.
    • Definir, dimensionar e dotar de infraestrutura operacional, recursos humanos
    e orçamentários apropriados para a gestão da arborização.
    6.12 Programa de Sistematização das Informações sobre Arborização
    Eixo estratégico
    Planejamento e gerenciamento
    Justificativas e objetivos
    A necessidade de um sistema de informações unificado como instrumento de
    gestão da arborização urbana foi reforçada nas reuniões com a comunidade, que
    apontou também a necessidade de completar o inventário quali-quantitativo da
    arborização em ambiente SIG (Sistema de Informações Geográficas) como o mais
    importante subsídio à implantação de um programa integrado de informação e
    gestão da arborização.
    O banco de dados de inventário é uma ferramenta que, se mantida
    adequadamente por meio de atualizações, guiará as decisões atuais e futuras
    sobre plantio e manutenção da arborização viária.
    O inventário de cerca de 5.000 indivíduos localizados em 27 das 530 unidades
    amostrais foi suficiente para conhecer o estado geral da arborização urbana de
    Dourados. No entanto o aplicativo para coleta de dados e o banco de dados na web
    estão disponíveis para a prefeitura e podem ser utilizados para catalogar os dados
    dos indivíduos não abrangidos pelo PDAU.
    O conhecimento sobre a quantidade, qualidade e distribuição de árvores é
    necessário tanto para determinar e quantificar os serviços ambientais prestados
    na área urbana, quanto para determinar os custos de manutenção deste recurso
    ambiental.
    Gestão está apoiada em tomada de decisões definidas no planejamento, que por
    sua vez deve ser construído de forma participativa e integrada para permitir maior
    aporte de informações e o conhecimento necessário sobre a matéria. Dados
    constituem a matéria prima da informação e a maneira como são coletados,
    armazenados e processados permite subsidiar tomada de decisão de maneira ágil
    e eficaz.
    O uso de tecnologias formadas por sistemas informatizados integrando
    plataformas interativas e conectadas através de redes (intranet e internet) é o
    elemento que torna o processo de tomada de decisão mais moderno e
    transparente.
    Os Sistemas de Informações Geográficas (SIG) dispõem de um conjunto de
    ferramentas imprescindível para o planejamento e gestão do território.
    Os objetivos deste programa são:
    • Tornar a gestão da arborização urbana mais eficiente por meio de um
    conjunto de ferramentas computacionais para a integração de informações.
    • Adicionar informações quali-quantitativas dos indivíduos arbóreos inseridos
    na malha urbana da cidade, que não foram inventariados pelo PDAU
    • Integrar os dados do inventário arbóreo ao SIG.
    • Modelar estrutura e normatizar a base de dados ao ambiente SIG para
    integrar as informações do inventário arbóreo.
    • Estabelecer rotinas para aquisição, armazenamento e cruzamento de dados
    georreferenciados para obtenção de informações relacionadas à arborização
    urbana da cidade.
    • Promover a integração das informações do indivíduo arbóreo inserido na
    malha urbana da cidade ao ambiente cartográfico da Prefeitura de Dourados.
    Diretrizes programáticas
    Complementação do Inventário da Arborização Urbana
    • Utilizar para a complementação do inventário a mesma metodologia utilizada
    no âmbito do PDAU.
    • Realizar o inventário quali-quantitativo das árvores situadas em áreas e
    imóveis públicos municipais.
    • Modelar a base de dados do inventário arbóreo para integrar ao SIG.
    • Quantificar os parâmetros medidos no inventário da arborização e totalizá-los
    por logradouro/bairro/bacia hidrográfica.
    • Quantificar o estoque total de carbono por espécie arbórea e por
    logradouro/bairro/bacia hidrográfica.
    • Realizar rotina de atualização dos dados inventariados.
    A complementação do inventário deverá ser feita por meio de parcerias com as
    universidades com campus em Dourados, notadamente aquelas que tenham
    cursos de agronomia, biologia, engenharia florestal ou ambiental.
    O treinamento no uso do aplicativo é relativamente simples e rápido e o ponto de
    maior atenção deve ser equalização das equipes para o julgamento quanto ao
    estado da qualidade da árvore. As demais informações são de fácil aquisição
    quando um profissional da área, com experiência em identificação de espécies,
    esteja na liderança da equipe de levantamento de campo.
    Uma parcela amostral pode ser levantada em cerca de 2 dias por uma equipe
    constituída de 3 pessoas, sendo um profissional da área de agronomia, biologia ou
    engenharia florestal e dois técnicos de nível médio que apoiam a coleta de dados
    com medições de distâncias, diâmetros e alturas dos indivíduos.
    Ao banco de dados de inventário deverão ser adicionados campos para o registro
    de plantios e ações de manejo executadas na arborização urbana.
    147
    O sistema de informações sobre plantio e manejo da arborização deve incluir o
    armazenamento, processamento e análise de dados e imagens, permitindo a
    execução de ações de correlação tabular e espacial dos dados coletados, a geração
    de relatórios analíticos e técnicos e a geração de ações de plantio, manejo e
    planejamento de podas em regiões selecionadas.
    Os resultados e o acesso ao sistema deverão ser organizados para atender as
    diversas visões técnicas ou operacionais do manejo da arborização e permitir a
    cumplicidade do uso da informação com a comunidade, concessionárias e o órgão
    gestor da arborização urbana de Dourados.
    Sistema de Informações Geográficas
    Definir rotinas para aquisição, alimentação, armazenamento, cruzamento e
    disponibilização de dados georreferenciados relacionados à arborização
    urbana.
    Definir infraestrutura física (hardware, rede e link de dados) para implantação
    do SIG.
    Capacitar e treinar equipe para uso do SIG.
    Integrar informações georreferenciadas geradas pelos órgãos públicos e
    demais instituições.
    6.13 Programa de Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento
    Eixo estratégico
    Planejamento e gerenciamento
    Justificativas e objetivos
    Os atuais órgãos gestores da arborização não possuem atribuições de
    desenvolvimento de pesquisa, pois se limitam a exercer o papel de executores da
    política de plantio, poda e remoção de árvores na cidade. Contudo, é necessária
    política pública que considere a necessidade do desenvolvimento de pesquisa
    aplicada à arborização.
    O compartilhamento precário de informações e a inexistência de parcerias técnico
    científicas e financeiras entre instituições públicas ou privadas para o
    desenvolvimento de estudos sobre a arborização urbana restringem o universo de
    pesquisas e dificultam o intercâmbio de conhecimento.
    Aproximar a realidade enfrentada na gestão da arborização com o conhecimento
    e pesquisa acadêmica é desafio a ser perseguido para aprimorar a qualidade da
    arborização.
    São exemplos de temas a serem pesquisados: produção de mudas, seleção de
    espécies e árvores matrizes, avaliação do solo urbano, pragas e doenças, análise
    de risco de queda de árvores, tratos silviculturais, monitoramento de espécies
    plantadas, etc..
    Existe, portanto, necessidade de incentivo para o desenvolvimento de linhas de
    pesquisa sobre a arborização urbana com instituições acadêmicas nos níveis de
    graduação, mestrado e doutorado.
    São objetivos deste programa:
    • Mobilizar instituições de pesquisa para desenvolvimento de temas voltados a
    problemática da arborização da cidade.
    • Sistematizar a problemática da arborização e indicar as prioridades de
    pesquisa.
    • Viabilizar parcerias técnico-científicas e financeiras com instituições públicas
    e privadas para o desenvolvimento de estudos e projetos sobre a arborização
    urbana.
    • Promover o intercâmbio permanente de conhecimento entre os órgãos
    públicos e de pesquisa.
    • Ampliar o conhecimento técnico-científico sobre a arborização urbana.
    • Monitorar o patrimônio arbóreo do município.
    • Estabelecer parcerias, tais como acordos de cooperação técnica e convênios,
    para a implantação de programas do PDAU de Dourados.
    • Melhorar continuamente a gestão da arborização através da ampliação do
    conhecimento técnico-científico.
    • Desenvolver o banco de dados sistematizado e atualizado de pesquisa sobre
    arborização na cidade.
    II. Diretrizes programáticas
    • Formar um comitê técnico-científico sobre arborização para a cidade com
    participação de universidades e demais instituições e pesquisadores para
    acompanhamento da implantação do PDAU de Dourados.
    • Compartilhar o conhecimento do órgão público gestor da arborização com
    instituições de pesquisa e vice-versa.
    • Definir com apoio do comitê-científico linhas principais de pesquisa e
    viabilizar recursos para o Programa de Fomento à Pesquisa e
    Desenvolvimento.
    • Estabelecer parceria com instituições que possam colaborar no
    desenvolvimento de pesquisa sobre arborização urbana.
    • Produzir boletins informativos eletrônicos com temas correlatos à pesquisa
    para fomentar o intercâmbio entre as instituições.
    • Reunir e sistematizar o conhecimento prático de arboricultores em produção
    de mudas visando subsidiar pesquisas sobre o tema.
    • Incentivar a produção de linhas de pesquisa e trabalhos de graduação,
    mestrado e doutorado voltados ao tema arborização.
    • Buscar parcerias para pesquisas voltadas à seleção de espécies, priorizando
    as nativas locais, adequadas à arborização e adaptadas ao meio urbano no
    município, considerando as tipologias ambientais e urbanas.
    • Promover pesquisa técnico-científica para o monitoramento das espécies
    plantadas.
    • Criar protocolo para introdução de novas espécies arbóreas na cidade.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    149
    6.14 Programa de Controle e Fiscalização
    Eixo estratégico
    Planejamento e gerenciamento
    Justificativas e objetivos
    Os conflitos entre a arborização urbana e a população resultam em episódios de
    depredação e de não aceitação de novos plantios. A necessidade de garantir a
    preservação das árvores da cidade e o controle de tensores causadores de
    degradação justificam a importância do planejamento e instituição de fiscalização
    e controle voltados à arborização.
    A ausência de um serviço de fiscalização específico para a arborização urbana é
    expressa pelo baixo grau de atuação frente aos diversos danos cometidos
    diariamente sem a ação pública adequada. Há necessidade de mapear e
    estabelecer procedimentos e rotinas de fiscalização, visando coibir danos à
    arborização, bem como rever a legislação vigente.
    O estabelecimento de parcerias entre os diversos órgãos de fiscalização pode
    potencializar os resultados e divulgação do programa, além de facilitar a aplicação
    de sanções aos responsáveis por ações degradadoras e subsidiar o planejamento
    da educação ambiental e patrimonial não formal.
    São objetivos deste programa:
    • Estabelecer procedimentos e rotinas de fiscalização da arborização urbana
    visando coibir depredações.
    • Garantir a preservação da arborização urbana.
    • Controlar os tensores causadores de degradação de áreas verdes urbanas.
    • Mapear ocorrências
    • Reduzir os danos causados por ação humana a arborização.
    • Identificar os responsáveis por danos à arborização.
    • Mapear as ocorrências visando ações dirigidas de proteção e de educação
    ambiental.
    Diretrizes programáticas
    • Estabelecer rotinas de fiscalização com base no SIG e nos canais de
    comunicação.
    • Fiscalizar os serviços executados pelas concessionárias visando o
    cumprimento das normas técnicas em vigor.
    • Capacitar funcionários que trabalham com fiscalização, nos temas referentes
    à arborização urbana.
    • Documentar as ações de fiscalização, incluindo todos os pontos críticos
    georreferenciados e fatos relevantes observados.
    • Estabelecer interface do órgão gestor da arborização com os demais órgãos
    de fiscalização.
    • Fornecer subsídios ao Programa de Normatização e Atualização da Legislação
    na esfera de suas competências.
    6.15 Programa de Monitoramento do PDAU
    Eixo estratégico
    Planejamento e gerenciamento
    Justificativas e objetivos
    Deve-se acompanhar constantemente as alterações nos índices de arborização
    urbana, para que se possa ter parâmetros para qualificar as ações adotadas no
    município.
    O monitoramento permite a adoção de ações que se façam necessárias, bem como
    alterações de estratégias para que Dourados chegue ao objetivo proposto.
    Diretrizes programáticas
    Para o monitoramento da implementação do PDAU deverá ser instituído um comitê
    de monitoramento terá as seguintes atribuições:
    Municipal as providências necessárias para a implementação adequada às
    ações relativas à arborização urbana;
    O comitê de monitoramento do PDAU deverá ser constituído por 5 (cinco) membros
    titulares, e 5 (cinco) membros suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo
    Municipal, assim indicados:
    I – 01 (um) membro titular e 1 (um) suplente de cada uma das seguintes áreas do
    Poder Executivo Municipal, que tenham atribuição profissional relacionada à
    arborização urbana:
    a) IMAM (Instituto do Meio Ambiente);
    b) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; e
    c) Secretaria de Planejamento – SEPLAN.
    151
    II – 02 (dois) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes indicados pelo
    COMDAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente de Dourados), que tenham
    atribuição profissional relacionada à arborização urbana.
    152
    7. PERIODICIDADE DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA
    DO MUNICÍPIO DE DOURADOS
    O PDAU é uma ferramenta fundamental para a gestão do verde urbano haja vista
    que a condição da arborização está em constante alteração, portanto é de extrema
    importância que o banco de dados sobre a arborização seja mantido
    constantemente atualizado, com base no monitoramento indicado.
    Os monitoramentos periódicos irão fornecer dados do desenvolvimento da
    arborização urbana entre as revisões do plano de arborização, servindo de subsídio
    para maior detalhamento e precisão das versões subsequente do PDAU.
    A indicação é que o PDAU seja revisto a cada 10 anos, tempo este suficiente para
    que haja significativa alteração nas características qualitativas e quantitativas da
    arborização urbana.
    153
    8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
    ANA – Agência Nacional de Águas. Dourados, Mato Grosso do Sul. Disponível em:
    <<https://www.ana.gov.br/>>
    BARROS, E. F. S.; Guilherme, F. A. G.; Carvalho, R. S. 2010. Arborização urbana em
    quadras de diferentes padrões construtivos na cidade de Jataí. Revista Árvore,
    v. 34, n. 2, p. 287-295, 2010.
    CELESC, 2012. MANUAL DE PROCEDIMENTOS. SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DE
    SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO. SUBSISTEMA NORMAS E ESTUDOS DE MATERIAIS
    E EQUIPAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. Disponível
    MUNICIPAIS DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO ESTADO DO PARANÁ. 2018. Manual
    para Elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana. Paraná. Disponível
    em:
    <http://www.meioambiente.mppr.mp.br/arquivos/File/Manual_para_Elaboraca
    o_do_Plano_Municipal_de_Arborizacao_Urbana.pdf>
    COSTA, L.A.C., Higuchi, N. 1999. Arborização de ruas de Manaus: avaliação
    qualitativa e quantitativa. Revista Árvore, v.23, n.2, p.223-232.
    GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2013. Manual de orientações. Programa
    Munícipio Verde Azul. São Paulo, 50 p.
    HARDER, I.C., RIBEIRO, R.C.F., TAVARES, A.R. 2006. ÍNDICES DE ÁREA VERDE E
    COBERTURA VEGETAL PARA AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE VINHEDO, SP.
    Revista Árvore, Viçosa-MG, v.30, n.2, p.277-282.
    IBGE, Censo Demográfico. 2010, Área territorial brasileira. Rio de Janeiro: IBGE,
    2011. Disponível em: < https://www.ibge.gov.br/cidades-e
    estados/ms/dourados.html>
    LEI MUNICIPAL nº 2.178 de 09 DE DEZEMBRO DE 1983. Norma Municipal – Campo
    Grande – MS.Disponível em: < https://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-
    2178-1983-campo-grande-ms_173018.html>
    LEI COMPLEMENTAR N. º 72, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. “Institui o Plano Diretor
    de Dourados, cria o Sistema de Planejamento Municipal e dá outras
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    rizacaoUrbana/PlanoArborizacao.pdf>
    I. Monitoramento do planejamento e da execução dos serviços de manutenção
    da arborização urbana;
    II. Receber e analisar solicitações das secretarias municipais, responsáveis pela
    execução das ações previstas no PDAU, e solicitar junto ao Poder Executivo
    III. Propor alterações normativas no PDAU e das legislações relativas à
    arborização e promover a regulamentação necessária;
    IV. Propor projetos ambientais para diagnóstico e expansão da arborização e das
    áreas verdes urbanas;
    V. Criar indicadores e levantar dados úteis para o monitoramento das ações;
    VI. Contribuir com o COMDAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente de
    Dourados) para analisar os projetos de lei propostos pelo legislativo que
    versem sobre arborização urbana.
    VII. Convocar e realizar a revisão do PDAU a cada 10 (dez) anos;
    em: < https://www.celesc.com.br/arquivos/normas-tecnicas/instrucaonormativa/i3130021.pdf>
    CLIMA. Climatologia do município de Dourados, 2017. Disponível em:
    <<https://pt.weatherspark.com/y/29524/Clima-caracter%C3%ADstico-emDourados-Brasil-durante-o-ano>>
    COMITÊ DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL PARA ANÁLISE DOS PLANOS
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    PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA, ES. 2019. PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO
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    10092003-152108/publico/giuliana.pdf>
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    157
    9. ANEXOS
    Anexo I Glossário de termos de definições
    Anexo II Minuta do decreto que aprova o Plano Diretor de Arborização
    Urbana de Dourados – PDAU de Dourados.
    Anexo III Lista de Participantes das Reuniões de Apresentação e Discussão
    do PDAU de Dourados.
    ANEXO I
    Glossário de termos e definições.
    Glossário de termos e definições
    Acessibilidade Permitir a inclusão de pessoas com deficiência nos espaços públicos;
    Afloramento radicular Exposição de raízes, crescimento superficial;
    Arborização Cobertura vegetal de porte arbóreo;
    Área permeável Zona de absorção de água;
    Área verde urbana Áreas na cidade com cobertura vegetal e grande percentual de permeabilidade;
    Áreas verdes municipais Qualquer área pública revestida de vegetação natural, gramado, forração ou
    jardins.
    Bacia hidrográfica Área geográfica cuja precipitação é drenada para um único corpo d´ água;
    Canteiro central Dispositivo físico instalado entre duas vias paralelas ou convergentes;
    Canteiro permeável Área permeável em passeios;
    Captura e armazenamento
    de carbono
    Processo de aumento da concentração de carbono em outro reservatório que não
    seja a atmosfera;
    Clinômetro Instrumento eletrônico de medição de inclinações e alturas;
    Dano à arborização Qualquer lesão a exemplar arbóreo, causando sua degradação;
    Data Porção de terra com localização e configuração definidas com pelo menos uma
    divisa lindeira à via de circulação, resultante de processo regular de parcelamento
    do solo para fins urbanos;
    Densidade arbórea Corresponde ao número de exemplares arbóreos, por locais, disponíveis em
    logradouros públicos;
    Dióxido de carbono Principal gás causador do aumento do efeito estufa;
    160
    Dossel É resultado da sobreposição dos galhos e folhas das árvores, junção de copas;
    Ecótono São áreas de transição ambiental, região resultante do contato entre dois ou mais
    biomas fronteiriços;
    Epífitas Plantas que vivem sobre outras plantas, sem causar-lhes prejuízo;
    Espaço livre implantado Área em logradouro público e sem circulação de veículos, apta a ser
    permeabilizada;
    Espécie exótica invasora Planta de origem estranha ao local, cuja propagação ameaça espécies locais;
    Espécie nativa brasileira Planta de origem brasileira;
    Estacionamento Área para guarda de veículos, de uso rotativo;
    Estado fitossanitário Determinação da saúde de uma planta;
    Faixa sanitária Área não edificável cujo uso está vinculado à servidão de passagem, para
    elementos do sistema de saneamento ou demais equipamentos de serviços
    públicos, com largura de 30,00m a partir da área de preservação permanente do
    fundo de vale;
    Fauna Conjunto de espécies de animais que habitam determinada região;
    Flora Conjunto de espécies de plantas que formam a vegetação de uma determinada
    região;
    Floresta aluvial A parte da floresta que sofre os efeitos de inundações;
    Floresta semidecidual Formações florestais menos úmidas, ocupam ambientes que transitam entre a
    zona úmida costeira e o ambiente semiárido;
    Floresta tropical Formações florestais que ocorrem aproximadamente dentro da região
    compreendida entre a latitude de 35 graus norte e a latitude de 35 graus sul, na
    zona equatorial entre o Trópico de Câncer e o Trópico de Capricórnio,
    caracterizado por receber grande quantidade de chuva;
    Fundo de vale Área constituída de Área de Preservação Permanente de nascentes e corpos
    d’água urbanos, podendo conter faixas sanitárias e parques lineares destinados às
    atividades de recreação e lazer;
    Fundo Municipal do Meio
    Ambiente
    Fundo público para projetos ambientais;
    Instrumento de impacto Machado, facão ou foice;
    Lianas Cipós e trepadeiras;
    Locais disponíveis Pontos geográficos aptos a portar exemplar arbóreo em logradouro público;
    Logradouro público Espaço de propriedade pública e de uso comum e/ou especial do povo destinado a
    vias de circulação e a espaços livres;
    Lote Área de terras ainda não parceladas para fins urbanos que compõem a gleba;
    Meio-fio Arremate entre a calçada e a via de circulação;
    Mudanças climáticas Efeitos causados pelo aumento de emissão de gases de efeito estufa para a
    atmosfera;
    Parques lineares Áreas verdes que acompanham os cursos d’água e que apresentem um
    estudo/projeto específico que contemple o zoneamento/usos de toda extensão
    da bacia hidrográfica inserida nos limites da área urbana, com o objetivo da
    proteção hídrica e das matas nativas, recreação e lazer;
    Plantio prévio para
    substituição futura
    Plantio de exemplar arbóreo próximo e antecipadamente ao corte pelo declínio do
    outro;
    Poda Eliminação de partes da planta para harmonizar com o espaço urbano;
    Recuo Distância medida perpendicularmente entre a edificação e o alinhamento;
    Rede elétrica convencional Distribuição elétrica aérea com uso de cabos expostos (nus);
    Rede elétrica ecológica Distribuição elétrica aérea com cabos isolados ou cobertos;
    Vegetação arbórea Exemplares vegetais com mais de 4,00m de altura, quando adultos;
    Xilófagos Seres vivos que se alimentam de madeira.
    Adaptação Iniciativas ou medidas capazes de reduzir a vulnerabilidade da sociedade aos
    efeitos reais ou esperados das mudanças climáticas;
    Arborização urbana Qualquer árvore, de porte adulto ou em formação, existente em logradouros
    públicos,
    Vegetação natural É toda vegetação constituída de espécies autóctones, primárias ou que se
    encontra em diferentes estágios de regeneração.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 42 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    162
    ANEXO II
    Minuta de decreto que aprova o Plano Diretor de Arborização Urbana do
    Município de Dourados – PDAU de Dourados.
    163
    DECRETO Nº XXX DE XX DE DEZEMBRO DE 2020 (MINUTA)
    Aprova o Plano Diretor de Arborização Urbana de
    Dourados – PDAU de Dourados.
    A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em
    vigor, e
    CONSIDERANDO o disposto na LEI COMPLEMENTAR N. º 72, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, que cria o Sistema
    de Planejamento Municipal com a finalidade de obter a cooperação conjunta e participativa entre o Poder
    Público e a comunidade na execução da Política de Desenvolvimento e da Política Urbana do Município, bem
    como na elaboração e implementação das políticas Setoriais do Município e que estabelece a proteção das áreas
    de arborização urbana como princípio da Política Municipal de Meio Ambiente;
    CONSIDERANDO o disposto na LEI N° 3.959, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 que dispõe sobre o monitoramento
    da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município de Dourados-MS, autorizando o Instituto
    do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Transporte e Trânsito –
    SEMSUR, a expedir normas técnicas, padrões e critérios destinadas a complementar aquela lei;
    CONSIDERANDO a necessidade de possuir um instrumento de planejamento municipal, que fixe as diretrizes
    necessárias para estabelecer uma política de implantação, monitoramento, avaliação, conservação e expansão
    da arborização urbana, incluindo a participação social no processo de gestão;
    CONSIDERANDO que o Plano Diretor de Arborização contribuirá para a maximização dos benefícios provenientes
    da arborização urbana com vistas ao aumento da qualidade de vida e fomento à sustentabilidade ambiental;
    CONSIDERANDO que o Plano Diretor de Arborização auxiliará na construção de um ambiente urbano
    reconhecido e valorizado pela população, bem como proporcionará uma maior compreensão do valor da
    arborização junto ao poder público e sociedade, seja na instância paisagística, ecológica, sociocultural ou
    socioeconômica;
    CONSIDERANDO que o Plano Diretor de Arborização atuará como instrumento de caráter integrador de ações
    dos diversos órgãos da administração municipal na gestão da arborização urbana, preenchendo as lacunas no
    processo de gestão;
    CONSIDERANDO o que consta no Termo de Acordo firmado com a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de
    Dourados/MS, no âmbito da Ação Civil Pública n. 0803240-65.2011.8.12.0002, DECRETA:
    Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Arborização de Dourados – PDAU de Dourados.
    Art. 2º O Plano Diretor de Arborização de Dourados deverá ser revisto e atualizado no prazo máximo de 10(dez)
    anos.
    Parágrafo único. Finalizado o prazo estabelecido no “caput”, deverá ser instituído, no período de até 6 (seis)
    meses, Grupo de Trabalho para realização dos estudos necessários à revisão do de Dourados.
    Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com o IMAM e a SEMSUR, efetuar as
    análises e modelagens que visem o fortalecimento e reestruturação da gestão da arborização urbana para a
    plena implantação das diretrizes e ações do PDAU de Dourados.
    Art. 4º O PDAU de Dourados deverá ser disponibilizado para consulta na forma impressa na sede do IMAM e no
    Portal Eletrônico da Prefeitura.
    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados, XX de dezembro de 20202
    PREFEITA MUNICIPAL
    ANEXO III
    Lista de Participantes das Reuniões de Apresentação e Discussão do
    PDAU de Dourados.
    REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO AO CMMA.
    Data: 19 de dezembro de 2018
    REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO AO IMAM.
    Data: 10 de julho de 2019
    168
    APRESENTAÇÃO PÚBLICA DO DIAGNÓSTICO DA ARBORIZAÇÃO.
    Data: 25 de julho de 2019
    165
    ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma)
    1 Aline Dias Sanabria IMAM sanabria_83@hotmail.com
    2 Bianca R. F. Tampocaski Embrapa sanabri_83@hotmail.com
    8 Carulina Gomes de Mens IMAM engamb.carulina.gomes@gmail.com
    4 Claudiomiro Zardo P. Revello IMAM claudio-zardo@hotmail.com
    5 Daniela S. Sangalli IMAM dasangalli@hotmail.com
    6 Edson Ribeiro Garcia AGB edson_garcia1991@hotmail.com
    7 Gabriel F. Schardong IPE gfs.ef@hotmail.com
    8 Gabrielle Regina M. Barbosa IMAM gbarbosa-florestal@gmail.com
    9 Gelson Lino Braga Bueno IMAM gelson-braga@hotmail.com
    10 João Boscod. Mariano AEAGRAN/CREA jbsanubbie@yahoo.com.br
    11 Joyce Azambuja de Oliveira IMAM joyce-azambuja@hotmail.com
    12 Lucinete Regina Colombo UNIGRAN lucinetecolombo@yahoo.com.br
    13 Marcelo T. Rezende SEMSUR/PMD marcelotrezende@hotmail.com
    166
    ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma)
    14 Marcus Vinícius Galbelti UEMS marcusgalbelti@gmail.com
    15 Matheus Martins de A. Irabi UFGD matheismirabi@gmail.com
    16 Niuza Maria Duarte Leite GELD-0221/MS niuzaleite@hotmail.com
    17 Paulino B. Medina Jr UFGD paulinojunior@ufgd.edu.br
    18 Rejane Sináila D. Moninizo SEMDES rejane.delvalle@dourados.ms.gov.br
    19 Ronaldo F. Ramos Comitê Porlan iralasferreira@gmail.com
    20 Roseane Soares Ramos IMASUL/COMDAM Roseane.sr@hotmail.com
    21 Rudolf Guimarães da Rocha IMAM rudolfrocha@hotmail.com
    167
    ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma)
    1 Aline de O. Gomes FAPEC bioalinegomes@gmail.com
    2 Aline Dias Sanabria IMAM sanabria_83@hotmail.com
    3 Carulina Gomes de Menezs IMAM engamb.carulina.gomes@gmail.com
    4 Fabiano Costa SEMSUR/PMD arquitetofc@hotmail.com
    5 Frederico Luiz de Freitas Jr FAPEC fredfreitas@terra.com.br
    6 Gabriel F. Schardong FAPEC gfs.ef@hotmail.com
    7 Gabrielle Regina M. Barbosa IMAM gbarbosa-florestal@gmail.com
    8 Marília Pizetta IMAM marilia.pizetta@yahoo.com
    9 Nathália FF. Girotro IMAM na.faker@hotmail.com
    10 Wareilton Feimore Neto IMAM Wareilton.Nrto@dourados.ms.gov.br
    11 Welington Luiz S. Lopes IMAM majorwelington@hotmail.com
    ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma)
    1 Adriana Benicio SEPLAN adriana.b.t@hotmail.com
    2 Aldriene Ferreira de Alencar Assessoria
    3 Aline Dias Sanabria IMAM sanabria_83@hotmail.com
    4 Andre Cavento Rotary acalvento@gmail.com
    5 Andrea Deguti Sanesul andrea@samesul.ms.gov.br
    6 Bruno Cezar A. Pontim CREA MS brunopont@ufgd.edu.br
    7 Caria Medeiros ANANGUERA czms.aro@hotmail.com
    8 Carulina Gomes de Menezs IMAM engamb.carulina.gomes@gmail.com
    9 Cristiano Garcia Rodrigues IMAM cgrcristiano@gmail.com
    10 Dayne do Nascimento IMAM dayne.no@gmail.com
    11 Diogo Souza ENERGISA diogosouza.silva@energisa.com.br
    12 Eduardo Sooares da Silva Rotary eduardoufgdegeo@hotmail.com
    13 Eleodor C. Aguelho
    169
    ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma)
    14 Enio Alencar da Silva Geografo-SEPLAN enio.geo@outlook.com
    15 Fabio Luiz da Silva COMDAM fabioarquitetura@hotmail.com
    16 Frederico Luiz de Freitas Jr FAPEC fredfreitas@terra.com.br
    17 Gabriela S. Sangalle IMAM
    18 Gabrielle Regina M. Barbosa IMAM gbarbosa-florestal@gmail.com
    19 Giovanni Radaeli cenci FCH-UFGD radaellicenci@hotmail.com
    20 Helio da Silva
    21 João Augusto GMS doudo_aber@hotmail.com
    22 Jones A. Santama Defesa Civil santanaresgate@gmail.com
    23 José Sorgato UFGD josesorgato@hotmail.com
    24 Juliana Oliveira Bortolone IMAM juobartolone@gmail.com
    25 Junior Bittencourt SEMAF dsejunior@yahoo.com.br
    26 Karia Cristina Zanatta UFGD katiazanatta@yahoo.com.br
    27 Katlyn de Morais UEMS ketlynmoraisgasparato@gmail.com
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 43 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    PDAU DE DOURADOS – IMAM
    170
    ORGANIZAÇÃO
    ID
    NOME
    E-MAIL (letras de forma)
    ID
    NOME
    ORGANIZAÇÃO
    E-MAIL (letras de forma)
    28
    Leandro Bazzo Furtado
    leandrofurtado@hotmail.com
    29
    Leda Ferreira
    IMAM
    ledaf.severo@hotmail.com
    30
    Luciana V. Mario Bernardo
    UNIOESTE
    lucianamario@yahoo.com.br
    31
    Lucinete Regina
    UNIGRAN
    lucinetecolombo@yahoo.com.br
    32
    Luiza Samt.
    Acompanhante
    33
    Marcela Mari Arakaki
    Semop
    mmarakaki@hotmail.com
    34
    Marcelo T. Rezende
    SEMSUR/PMD
    marcelotrezende@hotmail.com
    35
    Maria de Lourdes Orrigo
    SMES
    louorre@hotmail.com
    36
    Mariana Fregapeni
    Gemar Antenor
    fragapeni@hotmail.com
    37
    Marília Pizetta
    IMAM
    marilia.pizetta@yahoo.com
    38
    Mario C. Tompes s.
    UFGD
    mariotompes.522@gmail.com
    39
    Maycon J. U. Fasinhe
    UFGD
    maycondds@hotmail.com
    40
    Micael Lima Soares
    UFGD
    micaelpls@outlook.com
    41
    Nathália FF. Girotro
    IMAM
    na.faker@hotmail.com
    171
    ORGANIZAÇÃO
    ID
    NOME
    E-MAIL (letras de forma)
    42
    Neruska Lopes Pereira
    UFGD
    neruscapereira@ufgd.edu.br
    43
    Nilton José Barbosa
    joseneilton@hotmail.com
    44
    Noel Leite
    45
    Patricia Fernandes
    SEPLAN
    patriciafernandesmarra@hotmail.com
    46
    Rafael Araujo Bianchi
    EAEAD
    bianchi_eng@hotmail.com
    47
    Renata Serapião
    SEPLAN
    renataserapiao.pmd@gmail.com
    48
    Ricardo Matias de Almeida
    ricardoalmeida77@hotmail.com
    49
    Ronaldo F. Ramos
    Seebdourados
    iralasferreira@gmail.com
    50
    Rosmari Conatti
    SEPLAN
    rosmaricovatti@hotmail.com
    51
    Rudolf Guimarães da Rocha
    IMAM
    rudolfrocha@hotmail.com
    52
    Sergio Azevedoo Capille
    Morador de Dourados
    sergio@capille.com.br
    53
    Solange Sonia Rodaelli
    somaaadelli@gmail.com
    54
    Tatiani Garcia Neves
    Docente
    gtatiani@yahoo.com.br
    55
    Thaise Pandolfo
    Visitante
    thais.pendolfo@convid.com.br
    172
    IMAM
    7
    Joyce Azambuja de Oliveira
    joyce-azambuja@hotmail.com
    56
    Thyago Pires Braga de Almeida
    IMAM
    thyagopires@gmail.com
    57
    Vito Comar
    IMAD
    vitocomar@gmail.com
    58
    Walder A. G. A. Nunes
    Morador de Dourados
    waldernunes@yahoo.com.br
    59
    Wareilton Feimore Neto
    IMAM
    wareilton.neto@dourados.ms.gov.br
    60
    Welington Luiz S. Lopes
    IMAM
    majorwelington@hotmail.com
    173
    ORGANIZAÇÃO
    ID
    NOME
    E-MAIL (letras de forma)
    PLANEJAMENTO DAS REUNIÕES PÚBLICAS PARA COMPARTILHAMENTO DAS DIRETRIZES PARA A GESTÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA.
    Data: 25 outubro de 2019
    ID
    NOME
    ORGANIZAÇÃO
    E-MAIL (letras de forma)
    1
    Aline de O. Gomes
    FAPEC
    bioalinegomes@gmail.com
    2
    Aline Dias Sanabria
    IMAM
    sanabria_83@hotmail.com
    3
    Carulina Gomes de Menezs
    IMAM
    engamb.carulina.gomes@gmail.com
    4
    Frederico Luiz de Freitas Jr
    FAPEC
    fredfreitas@terra.com.br
    5
    Gabriel F. Schardong
    FAPEC
    gfs.ef@hotmail.com
    6
    Gabrielle Regina M. Barbosa
    IMAM
    gbarbosa-florestal@gmail.com
    8
    Marcelo T. Rezende
    SEMSUR/PMD
    marcelotrezende@hotmail.com
    9
    Marília Pizetta
    IMAM
    marilia.pizetta@yahoo.com
    10
    Rudolf Guimarães da Rocha
    IMAM
    rudolfrocha@hotmail.com
    11
    Shin Ho Ooi Alamir de Rezende
    FAPEC
    shinhooar@gmail.com
    174
    ENCONTRO PARA COLETA DE SUGESTÕES DE DIRETRIZES PARA A GESTÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS.
    Data: 14 de novembro de 2019
    1
    Ademilson dos S. Silva
    SEMC
    cultura.semc@dourados.ms.gov.br
    2
    Ademir Martins
    Defesa Civil
    Ademirmartins97@hotmail.com
    3
    Adriana Benicio
    SEPLAN
    Adriana.b.t@hotmail.com
    4
    Adriana Narciso Simão Reis
    Defesa Civil
    drikanarciso@hotmail.com
    5
    Aline da Conceição Gomes
    FAPEC
    bioalinegomes@gmail.com
    6
    Aline Dias Sanabria
    IMAM
    sanabria_83@hotmail.com
    7
    Ana Cristina Yamashita
    Curso Arquit. UNIGRAN
    anacyamashita@hotmail.com
    8
    Andréa S. Deguti
    SANESUL
    andrea@sanesul.ms.gov.br
    9
    Antônio Carlos C. de Souza
    UFGD – Rotary
    antoniosouza@ufgd.edu.br
    10
    Ariadne Bianchi
    CMD
    ariadnebianchi@gmail.com
    11
    Carlos S. Dobes
    Secretaria de Fazenda
    fazenda@dourados.ms.gov.br
    12
    Carulina Gomes de Menezs
    IMAM
    engamb.carulina.gomes@gmail.com
    13
    Diego Souza Silva
    ENERGISA
    diegosouza.silva@energisa.com.br
    ID
    28
    29
    30
    31
    32
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    34
    35
    36
    37
    38
    39
    REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DAS DIRETRIZES PARA A GESTÃO E O GERENCIAMENTO DA ARBORIZAÇÃO URBANA PDAU.
    Data: 22 de janeiro de 2020
    REUNIÃO DE DISCUSSÃO DAS DIRETRIZES PARA A GESTÃO E O GERENCIAMENTO DA ARBORIZAÇÃO AO IMAM.
    Data: 23 de janeiro de 2020
    REUNIÃO DE DISCUSSÃO DAS DIRETRIZES PARA A GESTÃO E O GERENCIAMENTO DA ARBORIZAÇÃO COM O IMAM .
    Data: 1 de fevereiro de 2020
    175
    ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma)
    14 Elias Ishy de Mattos Comissão de Meio Ambiente
    CMD eliasishy@uol.com.br
    15 Evellyn da L. M. dos Santos Anhanguera evellyn.macedo5@gmail.com
    16 Fabio Barbosa de Souza SEPLAN. Fiscal. pmdfabio@gmail.com
    17 Giovanni Radaelli Cenci FCH – UFGD radaellicenci@hotmail.com
    18 Ítalo Franco Ribeiro SEPLAN italoribeiro@dourados.ms.gov.br
    19 João Augusto CMD
    20 Johnes Aniceto Santana Defesa Civil defesacivil@douradosms.gov.br
    21 Katia Cristina Zanatta DGA/UFGD dga@ufgd.edu.br
    22 Lucinete Regina Colombo UNIGRAN lucinetecolombo@yahoo.com.br
    23 Marcela Mari Arakaki SEMOP mmarakaki@hotmail.com
    24 Marcelo T. Rezende SEMSUR/PMD marcelotrezende@hotmail.com
    25 Marcio R. Serrano UFGD marserrano10@gmail.com
    26 Marília Pizetta IMAM marilia.pizetta@yahoo.com
    27 Mario Vito Comar IMAD vitocomar@gmail.com
    176
    NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma)
    Milton Parron Padovan Embrapa milton.padovan@embrapa.br
    Natal Ortega Comissão de Meio Ambiente
    CMD natal_ortega@yahoo.com.br
    Paulino B. Medina Jr UFGD paulinojunior@ufgd.edu.br
    Rafael Henrique Fernandes Bombeiro Militar rafaelfernandes.henrique@gmail.com
    Renata de Leon Serapião SEPLAN renataserapiao.pmd@gmail.com
    Rodrigo Cella Borges UCDB rodrigo_cella@hotmail.com
    Ronaldo F. Ramos Comitê Porlan iralasferreira@gmail.com
    Roseane Soares Ramos IMASUL/COMDAM Roseane.sr@hotmail.com
    Sávio Torres da Silva UCDB saviotds@outlook.com
    Sergio Azevedo Cappillé Arquiteto e urbanista sergio@capille.com.br
    Thais Avancini AEAD
    Wanilton Neto IMAM warrilton.neto@dourados.ms.gov.br
    177
    ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma)
    1 Aline Dias Sanabria IMAM sanabria_83@hotmail.com
    2 Carulina Gomes de Menezs IMAM engamb.carulina.gomes@gmail.com
    3 Fabiano Costa SAMSUR arquitetofe@hotmail.com
    4 Gabriel F. Schardong FAPEC gfs.ef@hotmail.com
    5 Gabrielle Regina M. Barbosa IMAM gbarbosa-florestal@gmail.com
    6 Joyce Azambuja de Oliveira IMAM joyce-azambuja@hotmail.com
    7 Marcelo T. Rezende SEMSUR/PMD marcelotrezende@hotmail.com
    8 Marília Pizetta IMAM marilia.pizetta@yahoo.com
    9 Rudolf Guimarães da Rocha IMAM rudolfrocha@hotmail.com
    10 Tariki Caziro Elcadri IMAM tariki-kadri@hotmail.com
    11 Welington Luiz S. Lopes IMAM majorwelington@hotmail.com
    178
    ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma)
    1 Aline Dias Sanabria IMAM sanabria_83@hotmail.com
    2 Carulina Gomes de Menezs IMAM engamb.carulina.gomes@gmail.com
    3 Gabriel F. Schardong FAPEC gfs.ef@hotmail.com
    4 Gabrielle Regina M. Barbosa IMAM gbarbosa-florestal@gmail.com
    5 Joyce Azambuja de Oliveira IMAM joyce-azambuja@hotmail.com
    6 Marília Pizetta IMAM marilia.pizetta@yahoo.com
    7 Rudolf Guimarães da Rocha IMAM rudolfrocha@hotmail.com
    8 Tariki Caziro Elcadri IMAM tariki-kadri@hotmail.com
    179
    ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma)
    1 Aline Dias Sanabria IMAM sanabria_83@hotmail.com
    2 Bruno Cazeiro Astolfi FAPEC brunoastolfi@fapec.org
    3 Cristiano Garcia Rodrigues IMAM cgrcristiano@gmail.com
    4 Douglas Nunes de Morais IMAM douglasdnanunes
    5 Frederico Luiz de Freitas Junior FAPEC fredfreitas@terra.com.br
    6 Gabriel F. Schardong FAPEC gfs.ef@hotmail.com
    7 Marília Pizetta IMAM marilia.pizetta@yahoo.com
    PORTARIA LEGISLATIVA
    PORTARIA/CMD/RH Nº.414 de 23 de setembro de 2021
    O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
    considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
    de 20 de novembro de 2012, resolve:
    Art. 1º – Exonerar MARCELA RIBEIRO TRINDADE do cargo de Assessor
    Parlamentar VI (AGP-06) lotada no Gabinete do Vereador Edson Antônio de Souza
    do quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 22
    de setembro de 2021.
    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
    PRESIDENTE
    PODER LEGISLATIVO
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 44 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2021/RH/CMD
    PARTES:
    Câmara Municipal de Dourados
    Servidores relacionados conforme anexo
    PROCESSO: Contrato Temporário
    OBJETO: Contratações de profissionais para atender as necessidades da Câmara
    Municipal de Dourados.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 4.092 de 02 de maio de 2017.
    DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 31.90.11 / 31.90.04 – Contratação por Tempo
    Determinado.
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período
    indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. Podendo ser prorrogado
    por igual período e rescindido a qualquer tempo, bastando a mera comunicação entre
    as partes.
    VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$1.731,01 (Vigia Temporário);
    R$1.391,98(Auxiliar de Serviços Gerais); R$1.448,77(Assistente Administrativo);
    R$1.695,85 (Técnico de Manutenção de Computador).
    GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Lucas de Castro Garcete – Diretor da
    Administração Geral
    EXTRATO DO CONTRATO
    ATO DA PRESIDÊNCIA
    ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 13, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre a substituição de membros em comissões permanentes da Câmara
    Municipal de Dourados em decorrência de afastamento provisório de vereador
    denunciado.”
    Considerando a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados,
    protocolo nº 4463/2021, com pedido de abertura de processo de cassação de mandato
    do Vereador Diogo Castilho – DEM;
    Considerando a leitura da denúncia em Plenário na 31ª sessão ordinária, realizada
    no dia 13 de setembro de 2021, com o posterior recebimento desta, nos termos do
    artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67
    Considerando que a denúncia veio acompanhada de pedido de afastamento do
    vereador denunciado nos termos do art. 21, §4º da Lei Orgânica do Município, a
    qual foi aprovado por sua maioria em plenário.
    Considerando que o vereador afastado ocupava cargos em comissões permanentes
    da Câmara Municipal de Dourados e seu afastamento incumbi no afastamento
    também destas comissões, necessitando a substituição por novos membros.
    R E S O L V E,
    Art. 1º. No termos do art. 20, III, alínea “a” do Regimento interno da Câmara
    de Dourados, fica nomeado provisoriamente os novos membros em substituição do
    vereador afastado para as seguintes Comissões Permanentes da casa:
    I – Vereadora Maria Imaculada Nogueira (Progressistas) como presidente e a
    Vereadora Liandra Ana Brambilla (PTB) como vice-presidente da Comissão de
    Higiene e Saúde;
    II – Vereador Jucemar Almeida Arnar (Solidariedade) como membro da Comissão
    de Controle e Eficácia Legislativa;
    III – Vereador Sergio Nogueira (PSDB) como membro da Comissão de Ética e
    Decoro Parlamentar;
    IV – Vereador Olavo Henrique dos Santos (MDB) como membro da Comissão de
    Esporte e Lazer;
    V – Vereador Jânio Colman Miguel (PTB) como vice-presidente da Comissão da
    Juventude,
    VI – Vereador Jucemar Almeida Arnar (Solidariedade) como vice-presidente da
    Comissão de Políticas de Prevenção às Drogas.
    Parágrafo único – Em razão da vacância do cargo de membro da Comissão de
    Higiene e Saúde, fica nomeado o Vereador Éderson Márcio Ramos (DEM) para
    ocupar o presente cargo.
    Art. 2º. Este ato entrará em vigor a partir de 14 de setembro de 2021, considerando
    que o afastamento foi deliberado pelo Plenário em Sessão Ordinária no dia 13 de
    setembro de 2021.
    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de setembro de
    2021.
    Laudir Antônio Munaretto
    Presidente
    ATA – COMSEA
    ATA Nº 007/21
    REUNIÃO ORDINÁRIA
    Ata de número sete, ao décimo terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil
    e vinte e um (13/08/2021), reuniram-se às 08:00 horas, por meio da plataforma
    online Google Meet, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de
    Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia
    sob direção da Sra. Caroline Camila Moreira (representante UFGD), e a presença
    dos seguintes conselheiros: 1) Andressa Cristina Fonseca (representante SEMS); 2)
    Antônio Paulo Ribeiro (representante APOMS); 3) Denize Leise Assunção Lázari
    (representante SEMED); 4) Michelly Andressa Marin (representante SESC); 5)
    Eneida Gonçalves Vasconcelos (representante AGRAER) e as representantes do
    Conselho Municipal de Educação – COMED, a presidente Deborah Salette Fernandes
    Cruz e a conselheira Sabrina Vieira da Silva Santos, e do Conselho de Alimentação
    Escolar – CAE, a presidente Jeanice Mendes e a conselheira Sandra Martins de Brito
    Carvalho. As faltas dos conselheiros representantes da FUNAI, SEMAS e Sindicato
    dos Bancários foram justificadas. 1ª Pauta – Panorama da Alimentação Escolar no
    município de Dourados/MS: Caroline inicia a reunião solicitando a apresentação
    dos conselheiros e convidados e que os representantes do COMED e CAE explanem
    sobre a atual situação da alimentação escolar, considerando que as aulas retornam
    presencialmente na próxima segunda-feira (16/08/21). Jeanice informa que, pelo que
    sabe, não há previsão de fornecimento de alimentação escolar para os primeiros dias
    de aula. Deborah relata que desconhecia o fato de não haver previsão de fornecimento
    de alimentação escolar no início das aulas. Sandra se mostra preocupada, pois na
    escola onde atua como merendeira, a qual se situa na zona rural, o recebimento dos
    insumos para preparação da alimentação escolar no primeiro dia de aula ainda não
    está assegurado. Denize informa que, de acordo com as informações repassadas pela
    gestão, na segunda-feira, 16/08/21, haverá alimentação escolar para ser fornecida
    aos alunos. Antônio se mostra preocupado com as informações desencontradas,
    considerando que muitos fornecedores são de outros estados, sinalizando que pode
    não haver tempo hábil para a entrega desses alimentos. Diante da iminente situação
    OUTROS ATOS
    ANEXO EXTRATO Nº 007/2021
    NOME DO
    FUNCIONARIO
    NOME DA FUNÇÃO
    EXERCICIO DATA
    EXONERAÇÃO DATA DE
    NOME DO SETOR
    Lidiana Aparecida
    Caldeira
    Vigia Temporário
    01/09/2021.
    31/08/2023.
    Câmara Municipal de Dourados
    Ana Regina Mendes dos
    Santos
    Assistente Administrativo
    01/09/2021.
    31/08/2023.
    Câmara Municipal de Dourados
    Maria Fernanda Silva
    Melo Dourado Borba
    Técnico de Manutenção
    de Computador
    08/09/2021.
    07/09/2023.
    Câmara Municipal de Dourados
    Ligia Damiem Pereira
    Auxiliar de Serviço Gerais
    09/09/2021.
    08/09/2023.
    Câmara Municipal
    de Dourados
    Andre Luiz Silva Silveira
    Auxiliar de Serviço Gerais
    13/09/2021.
    12/09/2023.
    Câmara Municipal
    de Dourados
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 45 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
    de insegurança alimentar e nutricional dos escolares, Caroline sugere a criação
    de um grupo de trabalho para a fiscalização da oferta da alimentação nas escolas
    do município. Sandra se coloca à disposição para levantar informações a respeito
    da alimentação escolar, por meio de um grupo de Whatsapp do qual integram
    representantes de várias escolas do município. Denize se disponibiliza a realizar
    visitas presenciais às escolas. Caroline sugere a criação de dois formulários online
    para monitorar a situação da alimentação escolar, um direcionado aos gestores das
    escolas (por exemplo diretores, professores, merendeiros) e outro destinado aos
    responsáveis pelos alunos. Caroline questiona ao COMED e CAE se esta ação
    poderá ser realizada em conjunto. Jeanice e Sandra respondem afirmativamente.
    Déborah enfatiza que compete aos conselhos, embora não somente, a fiscalização, e
    que a proposta de ação conjunta de mapeamento da situação da alimentação escolar
    contribuirá com esta finalidade. Deliberação 1 – Fiscalização da Alimentação Escolar
    nas escolas de Dourados/MS. Foi pactuado entre COMSEA, COMED e CAE que o
    monitoramento da situação da alimentação escolar no município será realizado por
    meio de visitas presenciais às escolas e pelo preenchimento de formulário online a
    ser respondido pela gestão e pelos responsáveis pelos alunos. Todos os conselheiros
    presentes na plenária do COMSEA votaram favoráveis. 2ª Pauta – Definição de
    prazo para aprovação das atas: Caroline ressalta a importância de estabelecer prazo
    para aprovação e assinatura das atas, considerando que estamos na sétima reunião
    do ano e as atas das duas reuniões anteriores ainda não foram publicadas devido à
    morosidade e falta de assinaturas. Deliberação 2 – Prazo para ler, aprovar e assinar as
    atas das reuniões do COMSEA – A proposta sugerida por Caroline é de 05 dias úteis
    após a disponibilização do documento pela Mesa Diretora. Na impossibilidade de
    assinar presencialmente, o conselheiro deverá providenciar assinatura digitalizada
    no prazo de até 24h após a liberação do documento. Outra possibilidade é acionar
    a secretária da Casa dos Conselhos para providenciar o envio de motorista para
    coletar assinatura, dentro do mesmo prazo de cinco (05) dias úteis. Todos os
    conselheiros presentes na plenária do COMSEA votaram favoráveis. Inclusão
    da 3ª Pauta – Campanha de incentivo ao consumo de frutas, legumes e verduras:
    Caroline explana a proposta de realizar uma campanha de incentivo ao consumo
    de frutas, verduras e legumes, em alusão à 2021 ser designado pela Organização
    das Nações Unidas (ONU) o ano internacional das frutas e vegetais. A campanha
    trata-se de uma ação conjunta entre o COMSEA de Dourados, COMSAN de Campo
    Grande e CONSEA do estado do Mato Grosso do Sul. A ideia inicial apresentada
    refere-se a um concurso de desenho escolar no intuito de incentivar que o tema
    de frutas e vegetais seja suscitado em discussões, não somente no âmbito das
    escolas, mas no ambiente familiar. Todos os conselheiros presentes na plenária do
    COMSEA votaram favoráveis. Caroline enfatiza que a proposta da campanha não
    está fechada, e que novas ideias serão bem-vindas. 4ª Pauta – Sugestão de pautas
    para a próxima reunião: Ficam definidas como pautas para a próxima reunião: 1)
    Convidar a equipe de coordenação da Cidade Agroecológica Regional Integrada
    (CIDAGRI) para explanação do projeto ao COMSEA e comunidade Douradense;
    2) Explanação sobre o monitoramento da situação da Alimentação Escolar durante
    a volta às aulas; Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu,
    Andressa Cristina Fonseca, secretária geral do COMSEA, lavrei a presente ata, que
    após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros
    acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
    Andressa Cristina Fonseca
    Secretária geral do COMSEA
    Titular Secretaria Municipal de Saúde (SEMS)
    Caroline Camila Moreira
    Presidente do COMSEA
    Titular Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
    Denize Leise Assunção Lázari
    Titular Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
    Antônio Paulo Ribeiro
    Titular da Associação dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul
    (APOMS)
    Michelly Andressa Marin
    Titular Serviço Social do Comércio (SESC)
    Eneida Gonçalves Vasconcelos
    Titular Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER)
    ATA – COMSEA
    Ata nº. 011/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
    Licitação do PREVID.
    Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às
    nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
    Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três
    mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
    Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
    de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo
    Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Dhiego Troquez,
    designados pela Portaria número nove de dois mil e vinte e um, publicada no Diário
    Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois
    mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram
    o Processo nº 013/2021/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 008/2021/PreviD,
    que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de
    materiais de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto
    de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD,
    tendo como critério de julgamento o menor valor global orçado. Assim, declarou
    esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública
    foi apresentada pela empresa ECOVIL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita
    no CNPJ nº 24.050.421/0001-95. Após, prosseguiu-se a análise da documentação
    da empresa, a qual esta Comissão Permanente de Licitação deliberou no sentido de
    que o processo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação
    necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra
    fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta
    Comissão solicitou análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para
    averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de
    licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se
    para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar,
    a reunião foi encerrada da qual foi lavrada esta ata, que após lida e aprovada, será
    assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 24 de setembro de 2021.
    Leonardo Landeira
    Presidente
    Ana Carolina Gonino Barreto
    Membro
    Fernando Abreu Pinto
    Membro
    Dhiego Troquez
    Membro
    ATA – PREVID
    LEONARDO CALHEIROS MENDONCA CORDEIRO, torna Público que
    requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
    a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de “Comércio varejista de
    vidros”, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, n° 1850 – Sala B – Sala
    01 – Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
    Estudo de Impacto Ambiental.
    MERCADO LAIOLA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
    Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS),
    para atividade de comércio varejista de carnes – açougue; comércio varejista de
    bebidas, localizada na RUA João Batista da Silva nº 290, Jardim do Bosque, no
    município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    URIO METALURGICA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
    Ambiente – IMAM, Licença Simplificada (LS), para atividade de Fabricação de
    artigos diversos de metal, serviços de corte e dobra de metais, localizado na Av.
    Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 450, Parque dos Jequitibás, no município de
    Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
    EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
    Resolução Nº 11/2021/CMDCA.
    Dispõe sobre a suplência do Conselheiro Benoni Gonçalves Teixeira Junior
    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
    Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
    com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento
    Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar
    nº 226, de 09 de setembro de 2013.
    R e s o l v e:
    Art. 1º – Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva Paiva
    para assumir a função de Conselheira Tutelar, no período de férias do Conselheiro
    Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior a partir de 09/09/2021 à 22/09/2021.
    Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 09/09/2021.
    Dourados – MS, 09 de setembro de 2021.
    KATIA PEREIRA PETELIN
    PRESIDENTE DO CMDCA.
    RESOLUÇÃO – CMDCA
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    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    DECRETOS
    ANO XXIII / Nº 5.504 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS
    SEXTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2021 – 02 PÁGINAS
    DECRETO N° 670, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Altera dispositivos do Decreto n° 569, de 22 de setembro de 2017, que estabelece normas e procedimentos sobre a organização, o funcionamento e a aplicação do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), instituído pela Lei n° 2.703, de 14 de outubro de 2004, e dá outras providências.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Os artigos 33, 43, 48 e 70 do Decreto n° 569, de 22 de setembro de 2017 passa a vigorar com as seguintes alterações:
    Art. 33. (…)
    (…)
    § 4º. Os pagamentos das despesas previstas no orçamento para execução do projeto deverão ser efetuados somente via transferência bancária mediante DOC, TED ou PIX, sendo vedado o saque bancário.
    Art. 43. Nas notas fiscais, recibos e demais comprovantes de despesas emitidos pelos fornecedores, devem constar o nome do produtor cultural acrescido do título do projeto, o número do convênio ou instrumento similar e os dados da transferência bancária realizada, ou seja, o nome do credor, CPF ou CNPJ, data do pagamento da despesa e respectivo valor.
    Art. 48. Nos casos de mais de uma despesa paga com a mesma transferência bancária, a composição do valor deve ser demonstrada, sem prejuízo da anexação dos documentos ao montante de papéis.
    (…)
    Art. 70. Sempre que ajustes forem necessários como estornos e movimentações feitas pelo banco, documentos explicativos devem ser anexados ao relatório financeiro.
    Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados – MS, 21 de setembro de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    Prefeito
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    3411-7664
    Vice-Prefeito
    Carlos Augusto Ferreira Moreira
    3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    Mariana de Souza Neto
    3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
    Diego Zanoni Fontes
    3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial
    Ginez Cesar Bertin Clemente
    3411-7626
    Chefe de Gabinete
    Alfredo Barbara Neto
    3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados
    Luis Arthur Spinola Castilho
    3411-7120
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    Edvan Marcelo Morais
    3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
    Jairo José de Lima
    3411-7731
    Guarda Municipal
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
    Theodoro Huber Silva
    3427-4040
    Procuradoria Geral do Município
    Paulo César Nunes da Silva
    3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração
    Vander Soares Matoso
    3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
    Ademar Roque Zanatta
    3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Cleriston Jose Recalcatti
    3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação
    Ana Paula Benitez Fernandes
    3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda
    Everson Leite Cordeiro
    3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
    Henrique Sartori de Almeida Prado
    3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas
    Luis Gustavo Casarin
    3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento
    Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
    3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    3424-3358
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
    E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.504 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2021
    AVISO DE LICITAÇÃO
    MODALIDADE: PREGÃO
    FORMA: PRESENCIAL
    TIPO: MENOR PREÇO
    CRITÉRIO: GLOBAL
    PROCESSO Nº: 044/2021/DL/CMD
    EDITAL Nº: 009/2021
    OBJETO: A presente licitação tem por objeto contratação de pessoa jurídica especializada para a locação de software, para a implantação de Sistema Legislativo Eletrônico e Digital em plataforma web, objetivando a informatização das rotinas, controle das funções e demais trâmites processuais internos desenvolvidos pela área legislativa e administrativa, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Portaria n° 001/DL/CMD (Legislativa Municipal) de 01.02.2021, tornar público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/10/2021, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, certame licitatório para recebimento e abertura das propostas e documentações.
    Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “Transparência” e ícone “Licitações”, ou via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos.
    Dourados /MS, 24 de setembro de 2021.
    Alessandro Correia Paulovich
    Pregoeiro
    EXTRATO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL
    CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2021/DL/CMD
    PROCESSO ADMINISTRATIVO 030/2021
    CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, com sede na Avenida Marcelino Pires, 3495 – Jd. Caramuru, inscrita no CNPJ 15.469.091/0001-86, neste ato devidamente representada pelo Presidente, LAUDIR ANTONIO MUNARETTO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE, RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo 021/2021, onde o objeto é a contratação de pessoa jurídica, para realizar Registro de Preço, de fornecimento de Material de Limpeza, Produtos e Utensílios, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, consequentemente o cancelamento dos itens 01, 11, 24, 30, 31, 34, 35, 39 e 41 na Ata de Registro de Preço 002/2021, Registrado para empresa COMERCIAL BENA – EIRELI/ME (CNPJ 20.719.971/0001-01).
    Dourados/MS, 21 de setembro de 2021.
    Laudir Antonio Munaretto
    Presidente da Câmara Municipal
    Contratante
    EXTRATO – TERMO DE RESCISÃO
    PORTARIAS LEGISLATIVAS
    PORTARIA Nº 017/2021
    LICITAÇÃO/CMD-MS
    Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
    Art. 1º Designar Servidor Tatiane Cristina da Silva Moreno (Matrícula 6688-4), para responder como fiscal do contrato 9912503480/Correios. Processo administrativo de licitação Nº 033/2020, inexigibilidade Nº 007/2020 CMD. Contratante: Câmara Municipal De Dourados/MS e a Contratada: Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
    Art. 2º Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2021.
    Dourados/MS, 24 de setembro de 2021.
    Laudir Antonio Munaretto
    Presidente da Câmara Municipal
    PORTARIA Nº 018/2021
    LICITAÇÃO/CMD-MS
    Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
    Art. 1º Designar Servidor EDUARDO DA SILVA SILVEIRA (Matrícula 6876-3), para responder como fiscal do Contrato nº 028/2019/DL/CMD – Oi/S.A. Pregão Presencial nº 008/2019, constante do Processo Administrativo n° 041/2019. Contratante: Câmara Municipal De Dourados/MS e a Contratada: Oi/S.A.
    Art. 2º Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de setembro de 2021.
    Dourados/MS, 24 de setembro de 2021.
    Laudir Antonio Munaretto
    Presidente da Câmara Municipal
    PODER LEGISLATIVO
    AVISO DE LICITAÇÃO
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    DOWNLOAD DO ARQUIVO

    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    DECRETOS
    DECRETO “P” Nº 410 de 23 de setembro de 2021.
    “Dispõe sobre a exoneração de servidores”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
    atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão
    indicados no anexo único.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único.
    Dourados (MS), 23 de setembro de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 412, de 23 de setembro de 2021.
    “Dispõe sobre a nomeação de servidora na SEMS”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
    atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Fica nomeada, a partir de 07 de setembro de 2021, a servidora Regina Celia de
    Souza Dias, no cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade de Saúde III,
    símbolo DGAS-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07
    de setembro de 2021.
    Dourados (MS), 23 de setembro de 2021
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    ANO XXIII / Nº 5.504 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2021 – 06 PÁGINAS
    Prefeito
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    3411-7664
    Vice-Prefeito
    Carlos Augusto Ferreira Moreira
    3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    Mariana de Souza Neto
    3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
    Diego Zanoni Fontes
    3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial
    Ginez Cesar Bertin Clemente
    3411-7626
    Chefe de Gabinete
    Alfredo Barbara Neto
    3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados
    Luis Arthur Spinola Castilho
    3411-7120
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    Edvan Marcelo Morais
    3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
    Jairo José de Lima
    3411-7731
    Guarda Municipal
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
    Theodoro Huber Silva
    3427-4040
    Procuradoria Geral do Município
    Paulo César Nunes da Silva
    3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração
    Vander Soares Matoso
    3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
    Ademar Roque Zanatta
    3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Cleriston Jose Recalcatti
    3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação
    Ana Paula Benitez Fernandes
    3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda
    Everson Leite Cordeiro
    3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
    Henrique Sartori de Almeida Prado
    3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas
    Luis Gustavo Casarin
    3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento
    Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
    3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    3424-3358
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
    CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
    E-mail:
    diariooficial@dourados.ms.gov.br
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    Anexo do Decreto “P” nº 410, de 23 de setembro de 2021.
    SERVIDOR
    CARGO
    SIMBOLO
    LOTAÇÃO
    A PARTIR
    MICHEL ZANONI CAMARGO
    ASSESSOR ESPECIAL II
    DGA-2
    SEGOV
    24/09/2021.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.504 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
    PORTARIAS
    PORTARIA N.º 033/GMD/2021
    O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
    lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei
    Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
    R E S O L V E:
    Art. 1º – Publicar os resultados aferidos pela Comissão de Aplicação do Teste de
    Aptidão Física (TAF), 2ª chamada 17.09.2021.
    Art. 2º – Os testes foram realizados no Ceper Arnulpho Fioravante (Ceper da
    Rodoviária).
    Art. 3º – Homologo o resultado após cumpridas as exigências da Lei Complementar
    n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
    Art. 4º – Resultado:
    Dourados/MS, 21 de setembro de 2021.
    José Rubens Barbosa
    Subcomandante da Guarda Municipal de Dourados – MS
    Em substituição legal à Comandante Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    NOME
    RESULTADO
    1
    Acácio Kobus Junior
    APTO
    2
    Alisson Bruno Nogueira Hermann
    APTO
    3
    Ana Paula da Silva Gonzales
    APTO
    4
    Angela Cristina Decian de Pellegrin
    APTO
    5
    Ariane Francisca Romero
    APTO
    6
    Barbara Pivetta Queiroz
    APTO
    7
    Cauê Alexandre Anderson Serra
    APTO
    8
    Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujji
    APTO
    9
    Dirceu Aparecido Martins Arbués
    APTO
    10
    Divaldo Machado de Menezes
    APTO
    11
    Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos
    APTO
    12
    Elivelton Moreira de Farias
    APTO
    13
    Euclides Mazurkevitz
    APTO
    14
    Felipe Porto de Oliveira
    APTO
    15
    Fernando Henrique Miguelão da Silva
    APTO
    16
    Giovanna Cleunice Muglia
    APTO
    17
    Itamar de Jesus Pires
    APTO
    18
    Jean Carlos Freitas dos Santos
    APTO
    19
    Jean Pierre Sott
    APTO
    20
    José Ferreira Lopes Filho
    APTO
    21
    Leandro de Souza Silva
    APTO
    22
    Lindalva dos Santos Oliveira
    APTO
    23
    Lucas Messala dos Santos Gomes
    APTO
    24
    Luis Paulo de Paula Daniel
    APTO
    25
    Luiz Henrique Muhl de Carvalho
    APTO
    26
    Luiz Sérgio Gabriel
    APTO
    27
    Nadia Rosa dos Santos
    APTO
    28
    Odair Faleiros da Silva Júnior
    APTO
    29
    Orlean Catellan Teixeira
    APTO
    30
    Osny Alves de Oliveira
    APTO
    31
    Roberto Alves da Silva
    APTO
    32
    Rodrigo Acunha Ferreira
    APTO
    33
    Rubia Cristina Wachter Rocha
    APTO
    34
    Samuel Roldino Gonçale
    APTO
    35
    Silvio Melgarejo de Oliveira
    APTO
    36
    Tamires Marques do Amaral
    APTO
    37
    Wagner Souza da Silva
    APTO
    RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 36, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados.
    R E S O L V E:
    Art. 1º. Rescindir o Contrato Administrativo a partir de 01/09/21, do servidor
    Tiago Matiazzi de Castro, ocupante do cargo/função de Auxiliar de Serviços
    Manutenção e Apoio, lotado no Guaicurus de 15/06/21 a 14/06/22. O mesmo se
    da por conveniência exclusiva do contratante, outrora firmado entre as partes, o
    que fazem com fulcro na clausula Décima Primeira do instrumento ordinário,
    amparado pela Lei Complementar Municipal n° 310, de 29 de março de 2016,
    registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de
    que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que
    ora se rescinde serão devidamente adimplidas ate o 5° (quinto) dia útil do mês
    subseqüente. Assim sendo inexistente qualquer direito a reclamação presente ou
    futura, judicial ou extrajudicial.
    Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo
    efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 2021.
    Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
    Dourados, MS, 20 de setembro de 2021.
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    Secretário Municipal de Saúde
    RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 37, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados.
    R E S O L V E:
    Art. 1º. Rescindir o Contrato Administrativo a partir de 01/09/21, do servidor
    Mauricio Correa Hernandes, ocupante do cargo/função de Médico Plantonista,
    lotado no SAMU de 13/07/21 a 12/07/22. O mesmo se da por conveniência exclusiva
    do contratante, outrora firmado entre as partes, o que fazem com fulcro na clausula
    Décima Primeira do instrumento ordinário, amparado pela Lei Complementar
    Municipal n° 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração
    expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais
    recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente
    adimplidas ate o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente. Assim sendo inexistente
    qualquer direito a reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial.
    Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos
    retroativos a partir de 01 de setembro de 2021.
    Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
    Dourados, MS, 21 de setembro de 2021.
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    Secretário Municipal de Saúde
    RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 39, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados.
    R E S O L V E:
    Art. 1º. Rescindir o Contrato Administrativo a partir de 15/09/21, do servidor
    Lucio Flavio Sarabia Bobadilha, ocupante do cargo/função de Médico, lotado no
    Izidro Pedroso de 14/11/20 a 13/11/21. O mesmo se da por conveniência exclusiva
    do contratante, outrora firmado entre as partes, o que fazem com fulcro na clausula
    Décima Primeira do instrumento ordinário, amparado pela Lei Complementar
    Municipal n° 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração
    expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais
    recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente
    adimplidas ate o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente. Assim sendo inexistente
    qualquer direito a reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial.
    Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos
    retroativos a partir de 15 de setembro de 2021.
    Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
    Dourados, MS, 21 de setembro de 2021.
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    Secretário Municipal de Saúde
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.504 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
    Resolução n. 40, de 23 de setembro de 2021.
    A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
    são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
    Considerando a reunião ordinária realizada no dia 10 de Setembro de 2021, com
    deliberação da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dourados
    – CMDM, por unanimidade dos presentes, quanto à composição da sua Diretoria,
    consoante a Lei Municipal 4.028, de 26 de agosto de 2016,
    R E S O L V E:
    Art. 1º – Nomear a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos
    da Mulher de Dourados – CMDM, biênio 2021 – 2023, sendo:
    I – Presidente: Lusmaria da Silva Oliveira;
    II – Vice-Presidente: Suely de Oliveira Ramos;
    III – Primeira Secretária: Ângela Maria Plotzki.
    Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de 10 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
    Dourados – MS, 23 de setembro de 2021.
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    Secretária Municipal de Assistência Social.
    RESOLUÇÕES
    EDITAIS
    Edital Nº 011/2021/SEMS/DVS/CCZ
    O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida
    como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito
    do Município de Dourados.
    Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial.
    Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos.
    Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika.
    Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas.
    Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem
    inscritos em divida ativa com posterior execução judicial.
    A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na
    Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066.
    Proprietário/ Responsável
    Logradouro
    Bairro
    Quadra
    Lote
    BIC
    Insc. Imobiliária
    Notificação
    Auto de
    Infração
    Infração
    Valor em R$
    Andrea Mara Tinoco
    Rua Salviano Espindola
    Pq. dos Jequitibás
    55
    14
    33845
    00.05.75.07.300.000-4
    3132/2021
    1420/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I
    R$ 1.300,00
    Antonio Carlos Biffi
    Rua Sonia Maria Lange Volpato
    Pq. Alvorada
    74
    36
    8751
    00.01.35.32.180.000-0
    2708/2021
    1341/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I Art.14º
    R$ 2.600,00
    Cerro Alegre Participações e
    Empreendimentos LTDA
    Ruas Das Irís
    Jd. Itamaracá
    02
    12
    133873
    00.03.04.03.090.000-1
    3720/2021
    1636/2021
    Art. 3º, Art. 2º inciso I
    R$ 1.300,00
    Cerro Alegre Participações e
    Empreendimentos LTDA
    Rua Major Capilé
    Jd. Itamaracá
    02
    16
    133877
    00.03.04.03.050.000-3
    3738/2021
    1635/2021
    Art. 3º, Art. 2º inciso I
    R$ 1.300,00
    Darci Seixas Lemos
    Rua Dom Pedro II
    Vila Industrial
    176
    09
    27390
    00.05.16.31.090.000-8
    2891/2021
    1386/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I
    R$ 1.300,00
    Deonisio Santo Rosim
    Rua Barão do Rio Branco
    Jd. D. Valéria
    01
    06
    5727
    00.01.24.26.110.000-2
    2825/2021
    1173/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I
    R$ 1.300,00
    Elizio Brites
    Rua Pedro Celestino
    Jd. Bara
    02
    11
    3966
    00.01.13.36.010.000-5
    2831/2021
    1357/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I
    R$ 1.300,00
    Empreendimentos Centro Oeste
    LTDA
    Rua Assai
    Jd. Joquei Clube
    27
    15
    41048
    00.06.39.31.030.000-6
    2403/2021
    1369/2021
    inciso I Art.14º Art. 3º, Art. 2º
    R$ 2.600,00
    Empreendimentos Imobiliários
    Coqueiros LTDA
    Rua Claudiomiro Martins
    Jd. Guaicurus
    36
    09
    34828
    00.05.85.50.200.000-8
    2482/2021
    1131/2021
    inciso I Art.14º Art. 3º, Art. 2º
    R$ 2.600,00
    Empreendimentos Imobiliários
    Coqueiros LTDA
    Rua Álvaro Carlos de Lima
    Pq. dos Jequitibás
    48
    19
    32704
    00.05.65.23.130.000-6
    2485/2021
    1134/2021
    inciso I Art.14º Art. 3º, Art. 2º
    R$ 2.600,00
    Empreendimentos Imobiliários
    Coqueiros LTDA
    Rua Idelfonso Pedroso
    Pq. dos Jequitibás
    07
    03
    29605
    00.05.36.21.090.000-0
    2914/2021
    1145/2021
    Art. 3º, Art. 2º inciso I
    R$ 1.300,00
    Empreendimentos Imobiliários
    Coqueiros LTDA
    Rua Doutor Aureo Garcia Ribeiro
    Pq. dos Jequitibás
    15
    12
    30552
    00.05.46.12.060.000-5
    2924/2021
    1138/2021
    Art. 3º, Art. 2º inciso I
    R$ 1.300,00
    Empreendimentos Imobiliários
    Coqueiros LTDA
    Rua Doutor Aureo Garcia Ribeiro
    Pq. dos Jequitibás
    15
    10
    30550
    00.05.46.12.040.000-6
    2926/2021
    1140/2021
    Art. 3º, Art. 2º inciso I
    R$ 1.300,00
    Empreendimentos Imobiliários
    Coqueiros LTDA
    Rua Doutor Aureo Garcia Ribeiro
    Pq. dos Jequitibás
    14
    13
    30527
    00.05.46.11.030.000-9
    2927/2021
    1141/2021
    inciso I Art.14º Art. 3º, Art. 2º
    R$ 2.600,00
    Empreendimentos Imobiliários
    Coqueiros LTDA
    Rua Gavino Meireles
    Pq. dos Jequitibás
    06
    07
    29572
    00.05.35.14.180.000-8
    2931/2021
    1148/2021
    Art. 3º, Art. 2º inciso I
    R$ 1.300,00
    Empreendimentos Imobiliários
    Coqueiros LTDA
    Rua Olavo Ribeiro dos Santos
    Jd. Guaicurus
    59
    10
    34879
    00.05.86.04.240.000-6
    3992/2021
    1561/2021
    Art. 3º, Art. 2º inciso I
    R$ 1.300,00
    Empreendimentos Imobiliários
    Coqueiros LTDA
    Rua Luis Mario Albertini
    Jd. Guaicurus
    57
    24
    35151
    00.05.86.24.120.000-7
    3993/2021
    1560/2021
    inciso I Art.14º Art. 3º, Art. 2º
    R$ 2.600,00
    Empreendimentos Imobiliários
    Coqueiros LTDA
    Rua Claudiomiro Martins
    Jd. Guaicurus
    38
    11
    34387
    00.05.85.30.250.000-7
    4008/2021
    1565/2021
    Art. 3º, Art. 2º inciso I
    R$ 1.300,00
    Empreendimentos Imobiliários
    Guaicurus LTDA
    Rua Claudiomiro Martins
    Jd. Guaicurus
    36
    02
    34821
    00.05.85.50.130.000-8
    3944/2021
    1607/2021
    inciso I Art.14º Art. 3º, Art. 2º
    R$ 2.600,00
    Empreendimentos Imobiliários
    Guaicurus LTDA
    Rua Claudiomiro Martins
    Jd. Guaicurus
    35
    22
    34143
    00.05.85.19.100.000-1
    3945/2021
    1604/2021
    Art. 3º, Art. 2º inciso I
    R$ 1.300,00
    Empreendimentos Imobiliários
    Guaicurus LTDA
    Rua José Bonifácio Manoel de
    Almeida
    Jd. Guaicurus
    37
    22
    34626
    00.05.85.40.100.000-2
    3947/2021
    1606/2021
    inciso I Art.14º Art. 3º, Art. 2º
    R$ 2.600,00
    Empreendimentos Imobiliários
    Guaicurus LTDA
    Rua José Bonifácio Manoel de
    Almeida
    Jd. Guaicurus
    37
    23
    34627
    00.05.85.40.110.000-7
    3948/2021
    1605/2021
    inciso I Art.14º Art. 3º, Art. 2º
    R$ 2.600,00
    Empreendimentos Imobiliários
    Guaicurus LTDA
    Rua José Bonifácio Manoel de
    Almeida
    Jd. Guaicurus
    38
    19
    34369
    00.05.85.30.070.000-9
    3949/2021
    1602/2021
    inciso I Art.14º Art. 3º, Art. 2º
    R$ 2.600,00
    Empreendimentos Imobiliários
    Guaicurus LTDA
    Rua Claudiomiro Martins
    Jd. Guaicurus
    34
    23
    34347
    00.05.85.29.110.000-8
    3950/2021
    1603/2021
    Art. 3º, Art. 2º inciso I
    R$ 1.300,00
    Empreendimentos Imobiliários
    Guaicurus LTDA
    Rua Vespasiano da Silva Rocha
    Jd. Guaicurus
    50
    04
    35352
    00.05.86.43.160.000-6
    3955/2021
    1610/2021
    inciso I Art.14º Art. 3º, Art. 2º
    R$ 2.600,00
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.504 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
    EDITAIS
    Empreendimentos Imobiliários
    Guaicurus LTDA
    Rua Luis Mario Albertini
    Jd. Guaicurus
    55
    20
    35368
    00.05.86.44.100.000-1
    3981/2021
    1611/2021
    Art. 3º, Art. 2º inciso I
    R$ 1.300,00
    Empreendimentos Imobiliários
    Guaicurus LTDA
    Rua Luis Mario Albertini
    Jd. Guaicurus
    55
    19
    35367
    00.05.86.44.090.000-9
    3982/2021
    1612/2021
    Art. 3º, Art. 2º inciso I
    R$ 1.300,00
    Espolio de Filomeno João Pires
    Filho
    Rua Peru
    Pq. das Nações I
    8A
    01
    37699
    00.06.13.02.010.000-0
    2859/2021
    1380/2021
    Art. 3º, Art. 2º inciso I
    R$ 1.300,00
    Espolio de Flavio Cerzosimo
    de Souza
    Rua Guanabara
    Chácara Parte
    00
    00
    80256
    00.06.11.03.010.000-7
    6127/2020
    488/2021
    Art. 2º
    R$ 800,00
    Faustino Alves Cabreira
    Rua Monte Alegre
    Jd. Maracanã
    14B
    05
    57649
    00.03.12.13.050.000-6
    2188/2021
    1488/2021
    Art. 2º Art.14º
    R$ 1.600,00
    Helio Congro Filho e Outros
    Rua Anibal Pavão
    Alto das Paineiras
    17
    06
    15832
    00.02.41.22.100.000-3
    2476/2021
    1359/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I
    R$ 1.300,00
    Henrique Soares de Morais e
    Outros
    Rua Antonio Spoladore
    Pq. Alvorada
    22
    33
    6322
    00.01.26.21.150.000-3
    2648/2021
    1476/2021
    Art. 3º, Art. 2º inciso I
    R$ 1.300,00
    Henry Minh Dinh Tien
    Rua Esthon Marques
    Pq. Nova Dourados
    08
    11
    30437
    00.05.44.42.080.000-3
    2861/2021
    1376/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I
    R$ 1.300,00
    Isidora Fonseca Duarte
    Rua Martin Eberhart
    Pq. Alvorada
    72
    01
    8645
    00.01.35.21.150.000-2
    2698/2021
    1340/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I Art.14º
    R$ 2.600,00
    Ivo Euzebio dos Santos
    Rod. MS 276
    Vl. Melchiades (Distrito
    Vila São Pedro)
    11
    08
    119797
    05.01.34.41.224.00.2
    2437/2021
    1413/2021
    Art. 3º, Art. 2º inciso I
    R$ 1.300,00
    Ivo Euzebio dos Santos
    Rua Rio Grande do Sul
    Vl. Melchiades (Distrito
    Vila São Pedro)
    11
    07
    119796
    05.01.34.41.271.000-9
    2438/2021
    1415/2021
    Art. 3º, Art. 2º inciso I
    R$ 1.300,00
    Ivo Euzebio dos Santos
    Rua Rio Grande do Sul
    Vl. Melchiades (Distrito
    Vila São Pedro)
    11
    06
    119819
    05.01.34.41.283.000-4
    2639/2021
    1414/2021
    Art. 3º, Art. 2º inciso I
    R$ 1.300,00
    José Roberto Cortes Buzzio
    Rua Ponta Porã
    Chácara Parte
    03
    1A
    79891
    00.02.15.23.041.000-7
    3520/2021
    1512/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I
    R$ 1.300,00
    José Wanderley da Silva
    Rua Aimores
    Jd. Joquei Clube
    04
    05
    41150
    00.06.39.36.070.000-8
    2416/2021
    1372/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I Art.14º
    R$ 2.600,00
    Julio Luiz Artuzi
    Rua Antonio Amaro Mattos
    Chácara Caiuás
    08
    01
    15028
    00.02.33.24.030.000-8
    3372/2021
    1462/2021
    Art. 2º Art.14º
    R$ 1.600,00
    Marcelo Segantini Azoia
    Rua Gertrudes Nunes Baptista
    Pq. dos Jequitibás
    47
    16
    32679
    00.05.65.22.100.000-0
    3103/2021
    1419/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I
    R$ 1.300,00
    Marcos Koji Hiroi e Outros
    Rua Frei Hugolino Becker
    Alto da Boa Vista
    04
    07
    97286
    00.01.52.44.060.000-5
    3392/2021
    1511/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I Art.14º
    R$ 2.600,00
    Maria Eduvirgem Lima Wust e
    Outros
    Rua Guarda Mun. Helena Recalde
    Pq. dos Jequitibás
    16
    11
    30571
    00.05.46.13.010.000-5
    2967/2021
    1352/2021
    Art. 3º, Art. 2º inciso I
    R$ 1.300,00
    Murilo Verão Farias e Outros
    Rua Viela
    Jd. Universitário
    00
    21
    80987
    00.01.35.36.120.000-4
    2624/2021
    1174/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I
    R$ 1.300,00
    Neuza Maria Brambila de Souza
    Rua Gustavo Adolfo Pavel
    Jd. Monte Carlo
    14
    02
    18134
    00.03.21.21.060.000-6
    2122/2021
    1335/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I Art.14º
    R$ 2.600,00
    Ozeias Machado Marcelino e
    Outros
    Rua Idelfonso Pedroso
    Pq. dos Jequitibás
    28
    16
    31370
    00.05.55.14.100.000-6
    2960/2021
    1350/2021
    inciso I Art.14º Art. 3º, Art. 2º
    R$ 2.600,00
    Palmira Brito Felice
    Rua Honduras
    Pq. das Nações I
    08
    1C
    109307
    00.06.13.01.222.000-0
    2858/2021
    1424/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I
    R$ 1.300,00
    Priscila Irala de Alencar
    Rua Silvano Olidio da Silva
    Pq. dos Jequitibás
    37
    19
    32525
    00.05.65.05.100.000-4
    3056/2021
    1410/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I
    R$ 1.300,00
    Priscila Irala de Alencar
    Rua Idelfonso Pedroso
    Pq. dos Jequitibás
    36
    13
    32501
    00.05.65.04.070.000-0
    3112/2021
    1411/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I
    R$ 1.300,00
    Rafael Botelho Alcantu
    Rua Silvano Olidio da Silva
    Pq. dos Jequitibás
    42
    10
    32603
    00.05.65.13.040.000-5
    3061/2021
    1417/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I
    R$ 1.300,00
    Residencial Dourados
    Empreendimentos LTDA
    Rua Tororo
    Res. Esplanada
    69
    09
    106337
    00.06.50.84.100.000-4
    2165/2021
    1317/2021
    Art. 2º
    R$ 800,00
    Rosalvo Morais da Silva
    Rua Antonio Amaro Mattos
    Jd. dos Estados
    06
    09
    15173
    00.02.34.13.020.000-7
    2853/2021
    1388/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I Art.14º
    R$ 2.600,00
    Solange Palma Aoki
    Rua 20 de Dezembro
    Jd. Água Boa
    29
    02
    28691
    00.05.31.03.260.000-5
    2876/2021
    1422/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I
    R$ 1.300,00
    Thaisa Thiemi Saruwatari
    Rua Quintino Bocaiuva
    Jd. da Figueira
    03
    05
    7955
    00.01.33.21.130.000-7
    2835/2021
    1360/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I
    R$ 1.300,00
    Tiago Martelli
    Rua Getúlio de Almeida Coimbra
    Pq. Res. Pelicano
    00
    18
    87584
    00.03.21.17.170.000-9
    2044/2021
    1381/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I
    R$ 1.300,00
    Valdomiro Alves Marques e
    Outros
    Rua Gonçalo Nunes Siqueira
    Jd. Água Boa
    136
    23
    24034
    00.04.61.12.050.000-8
    2890/2021
    1393/2021
    Art. 3º, Art. 2º inciso I
    R$ 1.300,00
    Vanessa de Figueiredo
    Rua Olivio Waldemar Becker
    Pq. Alvorada
    84
    22
    8854
    00.01.35.52.040.000-2
    2729/2021
    1338/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I
    R$ 1.300,00
    Via Norte Motores LTDA-ME
    Rua Oliveira Marques
    Jd. Caramuru
    05
    17
    10550
    00.02.03.22.030.000-0
    3007/2021
    1390/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I
    R$ 1.300,00
    Vicenzina Palombo
    Rua Amael Pompeu Filho
    Pq. Alvorada
    49
    26
    6186
    00.01.25.72.080.000-7
    2667/2021
    1346/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I Art.14º
    R$ 2.600,00
    Wanderley Escobar Oliveira
    Rua Equador
    Pq. das Nações I
    29
    09
    37790
    00.06.14.14.090.000-2
    2479/2021
    1374/2021
    Art. 3º, Art. 2º
    inciso I
    R$ 1.300,00
    Rosana Alexandre da Silva
    Bióloga
    CRBio-1 35751/01-D
    Centro de Controle de Zoonoses
    Dourados – MS
    EXTRATO DO EMPENHO N° 094/2021
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED.
    CNPJ: 15.554.975/0001-39.
    KRIPTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME
    CNPJ: 11.669.001/0001-40.
    PROCESSO Nº 147/2020: Pregão Eletrônico nº 081/2020 – Ata de Registro de
    Preços nº 012/2021.
    OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, material/equipamento de
    comunicação (placar eletrônico), medalhas e troféus.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
    Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº
    368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei
    Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
    nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
    aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
    1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
    de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da
    proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços.
    VALOR: R$ 2.749,00 (dois mil setecentos e quarenta e nove reais).
    DATA DO EMPENHO: 10 de setembro de 2021.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATO DO EMPENHO N° 095/2021
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED.
    CNPJ: 15.554.975/0001-39.
    ANDRE E. S. SCHILLING – ME.
    CNPJ: 02.441.945/0001-74.
    PROCESSO Nº 147/2020: Pregão Eletrônico nº 081/2020 – Ata de Registro de
    Preços nº 012/2021.
    OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, material/equipamento de
    comunicação (placar eletrônico), medalhas e troféus.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
    Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº
    368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei
    Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
    nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
    aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
    1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
    de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da
    proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços.
    VALOR: R$ 2.113,80 (dois mil cento e treze reais e oitenta centavos).
    DATA DO EMPENHO: 10 de setembro de 2021.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.
    PARTES:
    DOADOR: MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO DE DOURADOS/MS
    DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – SECRETARIA
    MUNICIPAL DE SAÚDE
    OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a doação dos seguintes
    itens disponibilizados pelo DOADOR ao DONATÁRIO: Serão doados 02 (dois)
    CLIMATIZADORES AR CLI 100L PRO VENTISOL 127 V. Destinados ao Núcleo
    de Imunização de Dourados/MS.
    DATA DE ENTREGA: 16 de SETEMBRO de 2021.
    MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE DOURADOS/MS
    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
    EXTRATOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.504 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
    LICITAÇÕES
    AVISO DE LICITAÇÃO
    TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2021
    Comunicamos a abertura da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 179/2021/DL/
    PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
    engenharia para execução de obras de complementação da construção de quadras
    escolares cobertas pequenas localizadas na Escola Municipal “Prefeito Luiz
    Antonio” e na Escola Municipal Indígena “Agustinho”, no Município de Dourados
    MS, com recursos provenientes do Termo de Compromisso PAC2 09593/2014 do
    FNDE e a devida contrapartida do Município. TIPO: Menor Preço, tendo como
    critério de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. DATA, HORA E
    LOCAL DA SESSÃO: Dia 14/10/2021 (catorze de outubro do ano de dois mil e
    vinte um), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
    localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
    Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
    na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de
    Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, através de download no
    endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções > Cidadão
    > Licitação > Mês da Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755
    ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. OBS.: Considerando a situação
    de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso
    de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo
    cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos
    envelopes por via postal ou outro meio similar de entrega.
    Dourados, 23 de setembro de 2021.
    Vander Soares Matos
    Secretário Municipal de Administração
    PORTARIA Nº 168/FUNSAUD/2021 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
    O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
    DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº
    137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
    03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
    de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
    R E S O L V E:
    Art. 1° – EXONERAR A PEDIDO, a servidora, MARIA APARECIDA PALACIO,
    do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR, a qual a mesma foi
    designada através da Portaria nº 125/FUNSAUD/2019 de 02 de Setembro de
    2019, conforme quadro estabelecido na Portaria nº 083/FUNSAUD/2018 de 01 de
    novembro de 2018.
    Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a
    partir da data de 17/09/2021, revogados as disposições em contrário.
    Jairo Jose de Lima
    Diretor Presidente da FUNSAUD
    PORTARIA Nº 169/FUNSAUD/2021 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
    O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
    DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº
    137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
    03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
    de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
    R E S O L V E:
    Art. 1° – EXONERAR A PEDIDO, a servidora, MICHELLE LAURA
    MAGALHÃES DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR
    DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº
    013/FUNSAUD/2018 de 14 de Fevereiro de 2018, conforme quadro estabelecido na
    Portaria nº 021/FUNSAUD/2015 de 20 de Março de 2015.
    Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a
    partir da data de 17/09/2021, revogados as disposições em contrário.
    Jairo Jose de Lima
    Diretor Presidente da FUNSAUD
    FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
    ATO DA PRESIDÊNCIA
    ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 014, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereador
    Laudir Antonio Munaretto, no uso de suas legais atribuições,
    R E S O L V E:
    Art. 1º – Conceder o Prêmio Coração Verde, edição 2021 ao Senhor Cajetano Vera,
    pelo desenvolvimento de diversos projetos voltados à defesa e preservação do meio
    ambiente.
    Art. 2º – Este Ato entrará em vigor a partir desta data.
    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 22 de setembro de
    2021.
    Ver. Laudir Antonio Munaretto
    Presidente
    PODER LEGISLATIVO
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.504 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
    ATA – PREVID
    ATA Nº. 15/2021
    ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
    INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
    MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14 DE SETEMBRO DE 2021.
    No dia quatorze de setembro de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram-se
    os membros do Conselho Curador na sala de reunião do Instituto de Previdência
    Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de maneira que foi
    realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir
    sobre os requerimentos enviados pela Diretoria Executiva através do Memorando
    nº 805/2021: a) Aprovação da participação do PreviD nos seguintes Congressos:
    54º Congresso Nacional da ABIPEM e 20º Congresso Nacional de Previdência da
    ANEPREM; b) Aprovação de 2 (duas) inscrições para participação no 15º Pregão
    Week: Semana Nacional de Estudos Avançados sobre pregão, a ser realizado nos dias
    25 a 29 de outubro de 2021, na modalidade online, visando atender as necessidades
    do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
    PreviD; c) Credenciamento de Instituição Financeira: Banco Cooperativo SICREDI
    S/A (administrador Fiduciário); Confederação das Cooperativas do SICRED –
    Confederação SICRED (Gestor de carteira) e o Fundo de investimento SICREDI
    Schroder IBOVESPA FI AÇÕES do administrador Banco Cooperativo SICREDI
    S.A. e gestora Schroder Investment Management. Estavam presentes os seguintes
    membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, José dos Santos da Silva,
    Sonia Maria Ferreira, Solange Tumelero, Ana Rose Vieira, Keila Jonair Soares
    Pieto, Eugênio Mendes, Blavett da Rocha Fucks e Karla de Almeida Battaglin. Os
    membros do Conselho Curador: Irene Quaresma Azevedo Viana, Antonio Marcos
    Marques, João Vicente Chencarek, Dilma Canedo da Silva e Solange Silva de Melo
    justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador,
    senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez
    leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por
    todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente do PreviD,
    senhor Theodoro Huber Silva, que apresentou os Processos de Credenciamentos
    Instituição Financeira: Banco Cooperativo SICREDI S/A (administrador Fiduciário);
    Confederação das Cooperativas do SICRED – Confederação SICRED (Gestor de
    carteira) e o Fundo de investimento SICREDI Schroder IBOVESPA FI AÇÕES do
    administrador Banco Cooperativo SICREDI S.A. e gestora Schroder Investment
    Management. Após análise, o Conselho Curador aprovou os Credenciamentos
    conforme Memorando nº 805/2021 e Ata nº 16/2021 do Comitê de Investimentos.
    Posteriormente, solicitou a aprovação de duas inscrições para participação do
    PreviD no 15º Pregão Week do item “B” da pauta. O Conselho Curador discutiu
    e aprovou a participação no 15º Pregão Week conforme Memorando nº 805/2021.
    Por fim, solicitou a aprovação da participação do PreviD nos seguintes Congressos:
    54º Congresso Nacional da ABIPEM e 20º Congresso Nacional de Previdência da
    ANEPREM. Após discussão, o Conselho Curador aprovou a participação do PreviD
    nos Congressos supramencionados conforme Memorando nº 805/2021. Nada mais
    havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Hélio do Nascimento, lavrado a
    presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
    Hélio do Nascimento Theodoro Huber Silva
    José dos Santos da Silva Solange Tumelero
    Ana Rose Vieira Keila Jonair Soares Pieto
    Eugênio Mendes Blavett da Rocha Fucks
    Karla de Almeida Battaglin Sonia Maria Ferreira
    OUTROS ATOS
    DL MAQUINAS E PAPEIS EIRELI torna Público que requereu do Instituto de
    Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
    Simplificada – LS, para atividade nº 454 (Reparação e manutenção de máquinas e
    aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações), localizada na Rua Hilda Bergo
    Duarte, 453 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
    de Impacto Ambiental.
    O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
    Ambiente – IMAM, Renovação de Licença Instalação (RLI), para atividade de
    Ecoponto de Materiais Inertes, localizado na Rua Lindalva Marques Ferreira,
    Esquina com a Rua Neinaldo Souza de Oliveira, Bairro Parque do Lago II, no
    município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
    ROSEMAR RODRIGUES DE MATOS MEYRELLES 59519444149 torna
    público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
    Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLS, para a
    atividade de Comércio varejista de peças e acessórios novos e usados para veículos
    automotores, Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para
    veículos automotores e Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos
    automotores, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 5030, Vila São
    Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
    ambiental.
    TRANSBASE EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
    Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Autorização Ambiental – AA para atividade
    de agenciamento de cargas, exceto marítimo (escritório), localizado na Rua Joaquim
    Alves Taveira, n° 5050, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi
    determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    VILELA & SANTOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
    Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada –
    LS, para atividade Comércio varejista de tintas e materiais para pintura, bem como
    mistura de tintas já prontas, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2110, Jardim São
    Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
    Ambiental.
    EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
    EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SINGMD
    EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
    O Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados, no uso de suas
    atribuições legais, previstas no art. 24 e inciso V do art. 34 do Estatuto do SINGMD
    CONVOCA todos os sindicalizados em pleno gozo de seus direitos sindicais a
    PARTICIPAREM da ASSEMBLEIA GERAL, através do aplicativo “Google Meet”
    e “WhatsApp” no grupo “SINGMD OFICIAL” a realizar-se no dia 30 de setembro
    de 2021 (quinta-feira), com início ás 08 horas e encerramento ás 10 horas, com a
    seguinte pauta:
    P a u t a:
    1. Escolha do Conselho Eleitoral (cinco membros);
    2. Comemoração dos 25 anos da primeira turma da GMD;
    3. Assuntos diversos.
    Dourados-MS, 22 de setembro de 2021
    ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA
    Presidente do SINGMD
  • cloud_download Edição 5.503 – 23/09/2021 - Quinta-Feira

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    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    DECRETOS
    DECRETO Nº 663, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Declara Hóspede Oficial do Município de Dourados o Governador do Distrito
    LB-1 do Lions Club Internacional”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Fica considerado Hóspede Oficial do Município de Dourados, no dia
    25 setembro de 2021, o Governador do Distrito LB-14 Lions Club Internacional,
    Senhor José Antônio Aparecido Fernandes, Ano Leonístico 2021/2022.
    Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados – MS, 16 de setembro de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 560 DE 03 DE AGOSTO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
    nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
    de 13.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
    15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
    15.04.18.542.1262.094-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
    13.000,00
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
    utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
    15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
    15.04.15.542.1261.033-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
    13.000,00
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de 03/08/2021, revogados as disposições em contrário.
    ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de Agosto de 2.021
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 561 DE 03 DE AGOSTO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
    nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
    D E C R E T A:
    ANO XXIII / Nº 5.503 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 – 07 PÁGINAS
    Prefeito
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    3411-7664
    Vice-Prefeito
    Carlos Augusto Ferreira Moreira
    3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    Mariana de Souza Neto
    3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
    Diego Zanoni Fontes
    3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial
    Ginez Cesar Bertin Clemente
    3411-7626
    Chefe de Gabinete
    Alfredo Barbara Neto
    3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados
    Luis Arthur Spinola Castilho
    3411-7120
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    Edvan Marcelo Morais
    3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
    Jairo José de Lima
    3411-7731
    Guarda Municipal
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
    Theodoro Huber Silva
    3427-4040
    Procuradoria Geral do Município
    Paulo César Nunes da Silva
    3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração
    Vander Soares Matoso
    3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
    Ademar Roque Zanatta
    3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Cleriston Jose Recalcatti
    3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação
    Ana Paula Benitez Fernandes
    3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda
    Everson Leite Cordeiro
    3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
    Henrique Sartori de Almeida Prado
    3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas
    Luis Gustavo Casarin
    3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento
    Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
    3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    3424-3358
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
    CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
    E-mail:
    diariooficial@dourados.ms.gov.br
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.503 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
    de 2.500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
    2.500.000,00
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
    utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
    2.500.000,00
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de 03/08/2021, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de Agosto de 2.021
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 562 DE 03 DE AGOSTO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
    nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
    de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
    01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
    01.01.01.031.1012.108-449052-Equipamento E Material Permanente
    300.000,00
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
    utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
    01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
    01.01.01.031.1012.108-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
    300.000,00
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de 03/08/2021, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de Agosto de 2.021
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0563 DE 03 DE AGOSTO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
    nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
    de 236.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
    01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
    01.01.01.031.1012.108-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
    76.000,00
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
    utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
    01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
    01.01.01.031.1012.108-339093-Indenizações E Restituições 236.000,00
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de 03/08/2021, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de Agosto de 2.021
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 566 DE 04 DE AGOSTO DE 2.021
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
    especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
    c