Lista de Diários Oficiais

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    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    ANO XXIII / Nº 5.658 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS – SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 – 01 PÁGINA
    Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
    E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2022/DL/PMD
    PARTES:
    MUNICÍPIO DE DOURADOS.
    CNPJ: 03.155.926/0001-44.
    LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA.
    CNPJ: 62.011.788/0001-99.
    PROCESSO Nº 076/2022:
    Pregão Eletrônico nº 011/2022.
    OBJETO:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias, logradouros, parques, praças e espaços públicos do Município de Dourados-MS, nestes inclusos escolas, unidades de saúde e Centros de Educação Infantil-CEIM’s, com o fornecimento de todos os equipamentos, máquinas, implementes,
    veículos, ferramentas, combustíveis, equipe técnica com trabalhadores habilitados e com experiência bem como demais insumos que se fizerem necessários para prestar os
    serviços.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações,
    Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda,
    subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
    Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 011/2022, no correspondente Contrato e anexos pertinentes, bem como , nas obrigações assumidas
    pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 076/2022, que integram este instrumento, independentemente de
    transcrição, naquilo que não o contrarie.
    DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
    14.00. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    14.01. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    15.452.111. Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
    2017. Coordenação das Atividades de Limpeza Pública
    33.90.39.00. Outros Serviços der Terceiros Pessoa Jurídica
    VIGÊNCIA CONTRATUAL:Este Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
    Oficial, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
    VALOR DO CONTRATO:R$ 15.863.999,90 (quinze milhões oitocentos e sessenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).
    GESTOR DO CONTRATO:Helmar Sant’ana (Decreto nº 1121, de 14 de março de 2022, publicado em 18/03/2022).
    FISCAL DO CONTRATO:
    Juliana de Lima Araújo (idem).
    Cirsso Evangelista da Silva (idem).
    Eliton Rudnei Alves (idem).
    Ana Paula da Silva de Andrade (idem).
    Andreia Alonso Ajala (idem).
    Daniel Oliveira Azevedo (idem).
    DATA DE ASSINATURA:27 de maio de 2022.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATOS
    Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664
    Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626
    Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731
    Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
    Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358
    Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-776
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    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    ANO XXIII / Nº 5.658 – DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 – 19 PÁGINAS
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
    CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
    E-mail:
    diariosegov@dourados.ms.gov.br
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    PORTARIAS
    Portaria nº 015/2022/AGETRAN
    A Diretora Presidente da AGETRAN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº
    3.786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 179 de 06 de abril de 2021.
    CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 as alterações da Lei nº 13.281 de 04 de maio de 2016;
    CONSIDERANDO a Deliberação nº 523/19/CETRAN;
    CONSIDERANDO a Portaria nº 094/17/DENATRAN;
    CONSIDERANDO a Portaria nº 150/21/DENATRAN;
    R E S O L V E:
    Art. 1º Credenciar os servidores Agentes de Fiscalização de Transito do DETRAN/MS abaixo citados, a fim de executar a Fiscalização de Trânsito, noti
    ficar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, tendo
    em vista a conclusão do curso de formação para Agente de Fiscalização de Trânsito, conforme o que segue:
    Curso de Formação com validade para o período de: 28/09/2021 à 28/09/2024
    MATRÍCULA
    SERVIDOR
    133294021
    Alexandre Tomoaki Shinzato
    25105027
    Antonio Henrique Picoli de Lima
    429333021
    Bruno Roja de Campos
    437707021
    Denis Carlos de Andrade Junior
    122635021
    Edinéia Barbosa de Almeida
    5965023
    Elizangela Ximenes de Oliveira
    Prefeito
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    3411-7664
    Vice-Prefeito
    Carlos Augusto Ferreira Moreira
    3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    Mariana de Souza Neto
    3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
    Diego Zanoni Fontes
    3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial
    Ginez Cesar Bertin Clemente
    3411-7626
    Chefe de Gabinete
    Alfredo Barbara Neto
    3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados
    Luis Arthur Spinola Castilho
    3424-0363
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    Edvan Marcelo Morais
    3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
    Jairo José de Lima
    3411-7731
    Guarda Municipal
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
    Theodoro Huber Silva
    3427-4040
    Procuradoria Geral do Município
    Paulo César Nunes da Silva
    3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração
    Vander Soares Matoso
    3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
    Ademar Roque Zanatta
    3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Daniela Weiler Wagner Hall
    3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Cleriston Jose Recalcatti
    3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação
    Ana Paula Benitez Fernandes
    3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda
    Everson Leite Cordeiro
    3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
    Wellington Henrique Rocha de Lima
    3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas
    Luis Gustavo Casarin
    3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento
    Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
    3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    3424-3358
    Controladoria Geral Do Município
    Raphael da Silva Matos
    3411-7760
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.658 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022
    429107021
    Emíria Mukae
    14637021
    Emilio Rocha
    100255021
    Gleissy Kelly dos Santos Bueno
    80244021
    Helaine Francisca da Maia
    52430021
    José Carlos Torraca Luiz
    437719021
    Kelly Gomes Borges
    429345021
    Lucas Soares Rocha
    51296023
    Marli Marta Mittelstadt
    429162021
    Rony Von Ibanez Martins
    63215022
    Rosimar dos Santos Leite
    61913021
    Rosimeire dos Santos Leite
    110595021
    Silvia Regina Pereira
    5389021
    Simone Arruda de Deus dos Santos
    132114021
    Oldimar Cantu de Pinho
    Dourados, MS 24 de maio de 2022.
    Mariana de Souza Neto
    Diretora Presidente AGETRAN – Dourados/MS
    RESOLUÇÃO Nº. 022/2022/SIMD/SEMAF.
    Dourados – MS, 26 de maio de 2022.
    “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo
    55 da lei complementar 329, de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
    R E S O L V E:
    Artigo 1° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ABEVÊ), CNPJ 04.757.459/0004-38,
    registrada sob o número 072, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
    Artigo 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Registre-se.
    Cumpra-se.
    Publique-se.
    ADEMAR ROQUE ZANATTA
    Secretário Municipal de Agricultura Familiar
    RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 15, DE 25 DE MAIO DE 2022.
    “Institui a Comissão de Cuidado com a Pele, Estomas e Cateteres da Secretaria Municipal de Saúde”.
    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Mu
    nicípio;
    RESOLVE:
    Art. 1º. Instituir a Comissão de Cuidado com a Pele, Estomas e Cateteres da Secretaria Municipal de Saúde, órgão de função deliberativa para o desen
    volvimento de ações para a prevenção e tratamento de feridas, bem como para cuidados com estomas e cateteres, a qual será composta pelos seguintes
    representantes:
    I – Atenção Especializada: Vanessa Rodrigues Moraes Delgado, Nayara Andrade de Oliveira e Bruno César Fernandes;
    II – Atenção Primária à Saúde: Karina Macário de Almeida Bonetti, Claudia Janayna Carollo, Sandro Menezes Ávalos, Bruna Lais Alcará de Morais e
    Pâmela Luiza Araujo Gomes;
    III – Gestão da Secretaria Municipal de Saúde: Márcia Adriana Fokura e Mariana Faria Gonçalves.
    Art. 2º. Os cargos de presidente, vice-presidente e secretário serão exercidos, respectivamente, pelos seguintes representantes:
    I – Karina Macário de Almeida Bonetti;
    II – Claudia Janayna Carollo;
    III – Bruna Lais Alcará de Morais.
    Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução/Sems nº 43, de 07 de outubro de 2021.
    Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 25 de maio de 2022.
    Waldno Pereira de Lucena Júnior
    Secretário Municipal de Saúde
    RESOLUÇÕES
    PORTARIAS
    PRODUTO
    N°. REG. RÓTULO
    APRESENTAÇÃO
    1
    LINGUIÇA MISTA
    130/2022/SIMD
    Produto acondicionado em embalagem de polipropileno, com rótulo adesivado externa
    mente, embalagem lacrada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1 a 3 Kg. PRODUTO
    RESFRIADO.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.658 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022
    RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 16, DE 25 DE MAIO DE 2022.
    “Publica o Manual de Procedimento Operacional Padrão para as Unidades Básicas e Equipes de Estratégia da Saúde e Saúde da Família”.
    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Mu
    nicípio;
    R E S O L V E:
    Art. 1º. Publicar o Manual de Procedimento Operacional Padrão para as Unidades Básicas e Equipes de Estratégia da Saúde e Saúde da Família.
    Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
    Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 25 de maio de 2022.
    Waldno Pereira de Lucena Júnior
    Secretário Municipal de Saúde
    Resolução nº. Ret.av/04/771/2022/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Retificar a Resolução nº Av/02/229/2021/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal efetiva SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOU
    ZA, matrícula nº. 114761410-2, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
    EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de “3.019” (três mil, e dezenove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas
    ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 18001250.1.00095/19-9 emitida em 05/12/2016, no (s)
    período (s) compreendido (s) de 16/04/1997 a 30/04/1998 – Sadec Sociedade de Apoio ao Desenvolvimento da Educação) e de 01/05/1998 a 24/07/2005
    – Soc Carit e lit São Francisco de Assis Zona Norte), que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 2.911 (dois mil, novecentos e onze) dias de
    labor no Empregador SOC. CARIT. E LIT. SÃO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE, Número 95.606.380/0020-81 conforme primeiro quadra da
    CTC emitida em 30-08-2019 pelo INSS)fl. 03 do Proc. Adm. 259/2021/SEMAD) Protocolo 18001250.1.00095-19-9 NIT 1125389619-9, referentes aos
    períodos de: 16/04/1997 a 30/04/1998; 01/05/1998 a 11/04/2005 e de 15/07/2005 a 24/07/2005, todos em função não cadastrada de acordo com a certidão
    emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, mas cujos dados se referem ao Documentos CTPS E ASSIM RECONHECIMENTO COMO
    EM LABOR COMO PROFESSORA, conforme registro de contrato de trabalho na fl. 14 da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) juntada em
    cópias autenticada na fl.23 do Processo n° 259/2022 em análise e conforme Parecer n° 372/2022/SEMAD/Jurídico. conforme Certidão de Tempo de Con
    tribuição n.º 18001250.1.00095/19-9, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Maio de 2022.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Reint/05/803/2022/SEMAD
    VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
    da Lei Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELE ZANCO DA SILVA, matrícula funcional nº 114764181-1, ocupante do cargo efetivo de
    Auxiliar de Odontologia, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo
    150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 375/2022. Constante no Processo Administrativo
    nº. 1.898/2022, a partir do dia 09/05/2022.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de maio de 2022.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.658 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022
    Resolução nº. Lest/05/805/2022/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
    Lei Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DEBORA MILITAO TRINDADE MOURA, matrícula funcional nº. “114772222-2” ocupante do
    cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) “Licença para Estudo, no Curso
    de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo
    período de 25/05/2022 a 25/05/2023, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº.
    1.387/2022/SEMAD.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2022.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Lest/05/806/2022/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
    Lei Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA, matrícula funcional nº. “114770707-2” ocupante do cargo
    efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) “Licença para Estudo, no Curso de
    Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período
    de 25/05/2022 a 25/05/2023, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 1.641/2022/
    SEMAD.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2022.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Lest/05/807/2022/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
    Lei Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA, matrícula funcional nº. “80951-2” ocupante do cargo
    efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) “Licença para Estudo, no Curso de
    Pós-Graduação em nível de Doutorado, na área de História pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo
    período de 25/05/2022 a 25/05/2024, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº.
    1.399/2022/SEMAD.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2022.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.658 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022
    Resolução nº. Cd/05/781/2022/SEMAD.
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
    Lei Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CEDER a Servidora Pública Municipal Rosana Alves, matrícula funcional nº 114773515-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social,
    30 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Munici
    pal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Jackeline dos Santos Costa, matricula 309801, Assistente Social, 30 horas, com ônus para as
    origens, pelo período da data da publicação até 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 384/2022/DRH/SEMAD.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Cd/05/782/2022/SEMAD.
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
    Lei Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CEDER a Servidora Pública Municipal Elaini Cristina Amaro, matrícula funcional nº 114769487-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfer
    meira, 30 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura
    Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Débora Cristina Prado Freitas, matricula 3076/01, Enfermeira, com ônus para as ori
    gens, pelo período de 18/01/2022 até 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 360/2022/DRH/SEMAD.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº 074/2022 – SEMS/VISA.
    Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública
    a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23 de Agosto de 2021.
    Autuado: Cristiane de Lima Benites – MEI.
    CNPJ/CPF: 26.123.633/0001-80
    Auto de Infração nº 3107/2021
    Data da Autuação: 23/08/2021
    Data da Decisão: 29/09/2021
    1ª instância.
    Processo nº 319/2021
    Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos V, XXII e XXXII.
    Decisão Final/Penalidade Imposta:
    De acordo com o artigo 204; Art. 326; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV, Art. 339 – incisos IV e V, Art. 336.
    Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ana Paula Pinto Triches
    Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.658 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022
    Resolução nº 075/2022 – SEMS/VISA.
    Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública
    a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11 de Fevereiro de 2022.
    Autuado: Eliane Clara Fonseca.
    CNPJ/CPF: 28.176.119/0002-10
    Auto de Infração nº 3274/2022
    Data da Autuação: 11/02/2022
    Data da Decisão: 14/03/2022
    1ª instância.
    Processo nº 19/2022
    Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII.
    Decisão Final/Penalidade Imposta:
    De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 – incisos II e IV, Art. 339 – incisos IV e V. Decreto Estadual MS nº 15.456 de 18 de
    junho de 2020, em seu artigo 1º, §1º.
    Aplica-se a penalidade de multa de 05 UFERMS.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ana Paula Pinto Triches
    Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
    Resolução nº 076/2022 – SEMS/VISA.
    Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública
    a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 21 de Fevereiro de 2022.
    Autuado: Maicon de Castro Almeida.
    CNPJ/CPF: 039.597.041-51
    Auto de Infração nº 2735/2022
    Data da Autuação: 21/02/2022
    Data da Decisão: 21/03/2022
    1ª instância.
    Processo nº 27/2022
    Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII.
    Decisão Final/Penalidade Imposta:
    De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV, Art. 339 – incisos IV e V, Art. 341 – inciso XXII.
    Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ana Paula Pinto Triches
    Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
    Resolução nº 077/2022 – SEMS/VISA.
    Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública
    a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07 de Março de 2022.
    Autuado: Luiz Carlos Piva.
    CNPJ/CPF: 093.311.088-00
    Auto de Infração nº 2738/2022
    Data da Autuação: 07/03/2022
    Data da Decisão: 28/03/2022
    1ª instância.
    Processo nº 28/2022
    Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII.
    Decisão Final/Penalidade Imposta:
    De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 – inciso IV, Art. 339 – incisos IV e V, Art. 341 – inciso XXII.
    Aplica-se a penalidade de multa de 30 UFERMS.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ana Paula Pinto Triches
    Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.658 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022
    Resolução nº 078/2022 – SEMS/VISA.
    Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública
    a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 30 de Março de 2022.
    Autuado: Papel White LTDA – EPP.
    CNPJ/CPF: 13.822.632/0001-82
    Auto de Infração nº 2840/2022
    Data da Autuação: 30/03/2022
    Data da Decisão: 19/04/2022
    1ª instância.
    Processo nº 32/2022
    Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII.
    Decisão Final/Penalidade Imposta:
    De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV, Art. 339 – incisos IV e V.
    Aplica-se a penalidade de multa de 68 UFERMS.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ana Paula Pinto Triches
    Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
    Resolução nº 079/2022 – SEMS/VISA.
    Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública
    a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 02 de Abril de 2022.
    Autuado: RW Fitness Academia de Musculação e Artes Marciais LTDA.
    CNPJ/CPF: 31.364.852/0001-91
    Auto de Infração nº 2740/2022
    Data da Autuação: 02/04/2022
    Data da Decisão: 27/04/2022
    1ª instância.
    Processo nº 38/2022
    Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII.
    Decisão Final/Penalidade Imposta:
    De acordo com o artigo 326 – inciso IX; Art. 333 – §2º inciso II; Art. 335 – inciso II, Art. 337; Art. 338 – inciso IV, Art. 339 – inciso V. Lei Estadual
    3654/2009, em seus artigos 3º – incisos II, IV e V, e artigo 5º, Parágrafo Único.
    Aplica-se a penalidade de Interdição por tempo indeterminado.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ana Paula Pinto Triches
    Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
    Resolução nº 080/2022 – SEMS/VISA.
    Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública
    a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12 de Abril de 2022.
    Autuado: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho.
    CNPJ/CPF: 04.150.335/0001-47
    Auto de Infração nº 3446/2022
    Data da Autuação: 12/04/2022
    Data da Decisão: 10/05/2022
    1ª instância.
    Processo nº 45/2022
    Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII.
    Decisão Final/Penalidade Imposta:
    De acordo com o artigo 326; Art. 335; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – inciso V.
    Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 – inciso IV.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ana Paula Pinto Triches
    Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.658 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022
    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 04/2022, de 26 de Maio de 2022.
    O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o
    presente Edital de notificação.
    Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado no CAE – Cadastro de Atividade Econômica junto
    à Prefeitura Municipal de Dourados, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFI
    CADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso
    os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
    EDITAIS
    SUJEITO PASSIVO
    CAE
    PROCESSO
    DÉBITO
    ADM.
    Agropantaneiro Soluções Agropecuárias Eireli – ME
    1000183723
    Sócios: José Gutemberg Gimenes Deboleto
    18.634/2021
    R$ 1.147,76
    Alvaro Luiz Polonio
    25077596
    Sócios: Alvaro Luiz Polonio
    7.233/2021
    R$ 6.421,62
    Campina Verde Corretora de Grãos Ltda
    21074003
    Sócios: Nilton Fernando Rocha, Aurelio Rocha
    22.976/2021
    R$ 146.015,54
    C.C da Silva
    100162264
    Sócios: Camila Cavalcante da Silva
    18.685/2021
    R$ 914,77
    Crislaine Sarate dos Santos ME
    1000128412
    Sócios: Crislaine Sarate dos Santos
    24.590/2021
    R$ 4.482,41
    Dennys Rodrigues da Silva – ME
    1000205433
    Sócios: Dennys Rodrigues da Silva
    26.927/2021
    R$ 6.399,52
    Douracond Refrigeração – Eireli
    100170701
    Sócios: Hudson Motta Ramos
    18.076/2021
    R$ 448,28
    Edimara Leão Tauffer
    100144799
    Sócios: Edimara Leão Tauffer
    12.072/2021
    R$ 2.849,39
    Elevação Construtora Eireli – ME
    1000169402
    Sócios: Elizabet Ferreira Mazarim
    12.057/2021
    R$ 2.416,98
    Elizabete Marcia Tramarin
    6532004
    Sócios: Elizabete Marcia Tramarin
    27.209/2020
    R$ 4.388,01
    Extintores Dourados Eireli
    1000162017
    Sócios: Maiara Bueno de Oliveira
    12.059/2021
    R$ 402,00
    Extintores Dourados Eireli
    1000162017
    Sócios: Maiara Bueno de Oliveira
    17.446/2021
    R$ 3.468,17
    Favillla & Simplicio Ltda
    1000230721
    Sócios: Adhemar Simplicio da Silva Segundo, Alexandre Rodri
    gues Favilla
    16.448/2021
    R$ 4.075,19
    100174838
    Fabio Roberto da Silva Bastos
    Sócios: Fabio Roberto da Silva Bastos
    18.643/2021
    R$ 828,66
    Gessica T. Nabuco – ME
    1000091047
    Sócios: Gessica Trojan Nabuco
    19.094/2021
    R$ 385,33
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.658 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022
    EDITAIS
    100168657
    Gramag Representação de Máquinas e Implementos Agricolas
    Eireli
    Sócios: Grazian Gonçalves de Magalhães
    19.511/2021
    R$ 4.585,04
    Gustavo Henrique de O. Sidney – Construção
    7000005250
    2.437/2021
    R$ 603,00
    Hani Construções Ltda
    100174780
    Sócios: Maikon Vinicius Oliveira Harb
    16.872/2021
    R$ 8.137,79
    100183134
    Instituto de Terapia Intensiva Sul Matogrossense Ltda
    Sócios: Intensicare Centro-Oeste Participações Ltda, Rodrigo
    Teixeira de Aquino, Renato de Almeida Santos Silva, Bruno Aqui
    no Monteiro
    24.594/2021
    R$ 161.478,20
    J C Bombas Injetoras, Peças e Serviços Ltda ME
    1000037700
    Sócios: Julio Cesar Rondolpho da Luz, Cleonice Sales da Luz
    13.442/2021
    R$ 253,50
    Jorge Lopes de Lima Ltda
    1000223679
    Sócios: Jorge Lopes de Lima
    17.968/2021
    R$ 449,05
    L.B. Sarruf Eireli
    100169793
    Sócios: Leonardo Broetto Sarruf
    18.678/2021
    R$ 1.131,93
    1000199212
    M Construtora, Marmoraria e Planejados Ltda
    Sócios: Gerson Luiz de Souza, Marcos Roberto da Silva, Paulo
    Rodrigues de Souza
    16.869/2021
    R$ 4.408,94
    Maria de Fatima de Oliveira – ME
    1000215552
    Sócios: Maria de Fatima de Oliveira
    16.670/2021
    R$ 881,13
    Micias Pereira Marques – ME
    1000068959
    Sócios: Micias Pereira Marques
    18.978/2021
    R$ 1.696,00
    OF Moura Eireli – ME
    100092365
    Sócios: Orlando Flores Moura
    4.840/2021
    R$ 6.176,08
    Pereira Faria Administração e Participação Ltda – ME
    25078005
    Sócios: Pereira Faria Administração e Participação Ltda – ME
    30.386/2020
    R$ 5.755,53
    R A Comércio de Peças Agrícolas Ltda
    1000233844
    Sócios: Aline Maciel dos Santos Moreira da Silva, Alex Moreira
    da Silva
    16.661/2021
    R$ 5.632,36
    R. Rafael Sanches Diversões Ltda ME
    1000085772
    Sócios: Vilma Ferreira Sanches, Rodrigo Rafael Sanches
    18.283/2020
    R$ 691,99
    Rafael Bastos Vieira
    25076941
    Sócios: Rafael Bastos Vieira
    14.311/2020
    R$ 1.482,80
    RS Comércio de Veículos Ltda
    1000082730
    Sócios: Siney Eduardo Nantes, Ricardo Melo Nantes
    24.574/2021
    R$ 2.961,66
    1000007950
    S.G. Calhas Industrial Ltda ME
    Sócios: Jacqueline Lopes Mizuguchi Martins, Euclides Martins
    Alencar
    18.450/2021
    R$ 3.108,51
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.658 010 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022
    EDITAL Nº 63/2022/SEMED
    CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL NO
    ÂMBITO DO PROGRAMA MS ALFABETIZA
    A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município.
    R E S O L V E:
    Tornar público, a classificação preliminar dos resultados das etapas 1 e 2 do processo seletivo simplificado, regulamentado pelo EDITAL Nº 55/2022/
    SEMED, de 09 de maio de 2022, destinado à constituição do banco reserva de colaboradores para a função de formador municipal.
    Cumprindo o item 08 do EDITAL Nº 55/2022/SEMED, onde refere-se ao prazo de recurso estipulado no referido Edital.
    Desta feita, após a publicação deste, abre-se prazo para interposição de recurso, devendo ser entregue e protocolado na Secretaria Municipal de Educação,
    localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibas, Dourados – MS, CEP 79830-220, das 07h30 às 13h00.
    Dourados, 26 de maio de 2022.
    Ana Paula Benitez Fernandes
    Secretária Municipal de Educação
    EDITAIS
    CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DAS ESTAPAS 1 E 2 DO PROCESSO SELETIVO PARA FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL
    NO ÂMBITO DO PROGRAMA MS ALFABETIZA
    NOME
    PONTUAÇÃO OBTIDA
    01
    ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO
    32.5 PONTOS
    02
    FRANCISCA CRISTALDO RIVAS
    31.8 PONTOS
    03
    GLADIS ESTER SARACHO FRANK
    31.5 PONTOS
    04
    MÔNICA DE SOUZA RECALDES
    31.3 PONTOS
    05
    ROSIMAR CAMACHO DA SILVA
    30 PONTOS
    06
    ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN
    26 PONTOS
    Show – Assistência em Colheitadeiras Eireli – ME
    1000142415
    Sócios: Débora Duarte Bezerra Lopes
    30.669/2021
    R$ 3.165,46
    1000199743
    Thiago Dutra de Souza
    Sócios: Thiago Dutra de Souza
    6.589/2022
    R$ 545,00
    Transportadora Fonseca & Domingos Ltda
    22192000
    Sócios: Jose Carlos Domingos, Jose da Fonseca
    27.489/2020
    R$ 1.314,00
    Victor Rodrigo Ficagna Odontologia
    1000233453
    Sócios: Victor Rodrigo Ficagna
    17.723/2021
    R$ 1.099,82
    Vinicius de Almeida Gonçalves
    1000133645
    Sócios: Vinicius de Almeida Gonçalves
    24.135/2020
    R$ 254,00
    Wilson M. Junior
    1000028590
    Sócios: Wilson Marques Junior
    30.573/2021
    R$ 83.081,89
    Julia Graciela de Oliveira
    Matrícula 114760695-1
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.658 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022
    AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
    TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
    A Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que o procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 50/2022/DL/PMD,
    cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da drenagem de águas pluviais e pavimen
    tação asfáltica na Chácara Cidélis (parte) – setor I e rua Leônidas além (parte) – setor II, no Município de Dourados-MS, com recursos do contrato de repasse
    nº 900343/2020/MDR/CAIXA, restou deserto. O resultado foi lavrado em Ata e ratificado pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídi
    co nº 354/2022/PGM. Sendo assim, havendo interesse, a Secretaria requerente poderá realizar novo processo licitatório para contratação dos serviços que
    ficaram sem atendimento neste certame. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, local
    izado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
    Dourados, 25 de maio de 2022.
    Laryssa de Vito Rosa
    Presidente da Comissão Permanente de Licitação
    EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022.
    PARTES:
    MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
    CNPJ: 03.155.926/0001-44.
    EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – EPP.
    CNPJ: 10.855.398/0001-00.
    PROCESSO Nº 190/2021: Pregão Presencial nº 002/2021.
    OBJETO: O presente Termo de Rerratificação tem como objeto a retificação dos valores, Unitário e Total, do Item 32 – DIETA NUTRICIONALMENTE
    COMPLETA, SEMI-ELEMENTAR, bem como o Valor Total contido na tabela correspondente aos itens de Cota Reservada, constante na Cláusula Segunda
    da Ata de Registro de Preços nº 002/2022, a qual passa a ter a seguinte redação:.
    Em face da alteração dos valores mencionados neste Termo de Re-Ratificação, o Valor Total Registrado pelo Licitante Vencedor – EXITUSMED CO
    MÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – EPP – na Ata de Registro de Preços nº 002/2022, passa a ser de R$ 325.320,00 (trezentos
    e vinte e cinco mil trezentos e vinte reais).
    Todas as demais Cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 002/2022 – publicada no Diário Oficial do Município nº 5.586, do
    dia 07 de fevereiro de 2022, página 10, não alcançadas por este instrumento complementar, permanecem em plena vigência.
    DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2022.
    Assinam:
    VANDER SOARES MATOSO
    Secretaria Municipal de Administração (Órgão Gerenciador)
    WALDNO PEREIRA DE LUCENA JÚNIOR
    Secretaria Municipal de Saúde (Órgão Participante)
    LESLIE FILOMENTA MIRANDA ZINI
    EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – EPP
    EXTRATOS
    LICITAÇÕES
    EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – EPP
    (COTA RESERVADA – 25%)
    Item
    Especificação
    Unidade
    Quantidade
    Marca
    Valor
    Unitário
    Valor
    Total
    27
    Dieta nutricionalmente completa para nutrição enteral ou oral,
    com proteína da soja e/ou caseinato. Isenta de lactose, sacarose e
    glúten, com baixa osmolalidade.. Densidade calórica de 1,0 a 1,6
    kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 21 de proteína,47 A 61% de
    carboidrato e 18 a 35% de lipídios, com Maltodextrina, Constan
    do externamente na embalagem data de fabricação e validade e
    numero de registro. EMBALAGEM de no mínimo 325 GR ( pó)
    UNID.
    750
    NUTERAL
    R$ 28,50
    R$ 21.375,00
    32
    Dieta nutricionalmente completa, SEMI – ELEMENTAR com
    nutrientes imunomoduladores. Normocalórica e hiperproteica,
    rica em fibras solúveis e insoluveis. Isenta de sacarose e glúten.
    Densidade calórica de 1,0 a 1,2 kcal/ml. Distribuição calórica de
    20 a 25% de proteína, 40 a 50% de carboidrato e 30 a 40% de li
    pídios. Constando externamente na embalagem data de fabricação
    e validade e numero de registro. Contém L-carnitina e taurina.
    EMBALAGEM DE 400 GRAMAS A 500 GRAMAS
    UNID.
    240
    NUTERAL
    R$ 130,00
    R$ 31.200,00
    36
    DIETA PADRÃO EM PÓ, NUTRICIONALMENTE COM
    PLETA PARA ADMINISTRAÇÃO ENTERAL OU VIA ORAL.
    ISENTA DE LACTOSE, GLÚTEN COM DENSIDADE CALÓ-
    RICA DE 0,90 a 1,5 KCAL/L E DISTRIBUIÇÃO CALÓRICA
    DE 12% A 17% DE PROTEINA, 42% A 62% DE CARBOIDRA
    TO E 25 A 35 % DE LIPIDIOS. Com teores de vitaminas e mi
    nerais que satisfaçam as necessidades de um adulto. EMBALA
    GEM DE 400 A 500 GRAMAS ( pó)
    UNID.
    750
    NUTERAL
    R$ 28,50
    R$ 21.375,00
    Valor Total por extenso: setenta e três mil novecentos e cinquenta reais
    R$ 73.950,00
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.658 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2022/DL/PMD
    PARTES:
    MUNICÍPIO DE DOURADOS.
    CNPJ: 03.155.926/0001-44.
    J.E. MACHADO COMÉRCIO DE GÁS – EPP.
    CNPJ: 06.128.625/0001-10.
    PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 017/2022.
    OBJETO: Aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo – GLP (P-13 e P-45), objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria
    Municipal de Assistência Social.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº.
    017/2022, Processo de Licitação nº. 122/2022/DL/PMD.
    DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
    07.00. – Secretaria Municipal de Administração
    07.01. – Secretaria Municipal de Administração
    4.122.108. – Programa de Gestão Administrativa
    2005. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
    33.90.30.03. – Gás Engarrafado
    VIGÊNCIA CONTRATUAL:
    O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com
    término em 31 de dezembro de 2022.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 8.680,00 (Oito mil e seiscentos e oitenta reais).
    GESTOR E FISCAL DO CONTRATO:
    Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Administração em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial
    do Município.
    DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2022.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
    PARTES:
    I-MUNICIPIO DE DOURADOS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    CNPJ nº 03.155.926/0001-44
    II- JOÃO RIBEIRO DA COSTA, portador do RG/CI 001.917.922 e inscrito no CPF: 316.748.288-53, representado pela IMOBILIÁRIA AMÉRICA EM
    PREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 24.611.501/0001-72, representada por um de seus diretores administrativos: ANTONIO
    LEITE ARAUJO, portador do CPF: 105.357.131-34.
    OBJETO: Pagamento de reparos e serviços no imóvel onde funcionava a Sede dos Conselhos da Secretaria Municipal de Educação.
    VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
    13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    13.01 -Secretaria Municipal de Educação
    12.365.112 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade
    2.034 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola
    33.90.93-00 – Indenizações e Restituições
    Fonte: 101000 (Recursos Próprios)
    Ficha Orçamentária: 1517
    Valor Total: R$ 6.021,02 (Seis mil e vinte um reais e dois centavos). Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,“ajuste´´ da lei
    Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93.
    Dourados, 25 de Maio de 2022.
    ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    Secretária Municipal de Educação
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2022/DL/PMD
    PARTES:
    MUNICÍPIO DE DOURADOS.
    CNPJ: 03.155.926/0001-44.
    RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI.
    CNPJ: 35.042.079/0001-06.
    PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 032/2021 – Ata de Registro de Preços nº 001/2022.
    OBJETO: Aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009,
    Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19
    de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
    1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do
    Pregão Eletrônico nº 032/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial
    e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 220/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que
    não o contrarie.
    DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
    12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
    12.02. – Fundo Municipal de Saúde
    10.303.144. – Assistência Farmacêutica
    2124. – Aquisição de Medicamentos Pactuados Tripartite (REMUME e Protocolos)
    EXTRATOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.658 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022
    2126. – Aquisição de Medicamentos Pactuados – REMUME para Pessoas Privadas de Liberdade
    33.90.30.00 – Material de Consumo
    33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
    VIGÊNCIA CONTRATUAL:
    O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial
    e com término em 31 de dezembro 2022.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 490.915,00 (quatrocentos e noventa mil novecentos e quinze reais).
    GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 1.281, de 05 de maio de 2022, publicado em 11/05/2022).
    FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho (idem).
    DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2022.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EDITAL 002/2022/FUNSAUD DE 26 DE MAIO DE 2022
    SÉTIMO Processo Seletivo Simplificado
    Para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária
    Profissionais de nível superior, médio e fundamental para atuarem nas unidades da FUNSAUD
    A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado
    pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de março de 2021, Daniely
    Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
    de Maio de 2014, torna PÚBLICA:
    A PRORROGAÇÃO do Cronograma de realização do Processo Seletivo 007/FUNSAUD/2022 de Cadastro de Reserva, Edital 001/2022 de 16 de maio
    de 2022.
    ANEXO II
    Cronograma de realização do Processo Seletivo 005/FUNSAUD/2022 de Cadastro de Reserva:
    *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial de Dourados (https://do.dourados.ms.gov.
    br/).
    Jairo Jose de Lima Daniely Heloise Toledo
    Diretor Presidente – FUNSAUD Diretora Administrativa – FUNSAUD
    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 043/2022
    Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alte
    rações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto:
    Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE SOROS E
    CRISTALOIDES PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUN
    SAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o
    Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
    Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUN
    SAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
    Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial.
    Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
    Dourados – MS, 24 de Maio de 2022.
    JAIRO JOSÉ DE LIMA
    Diretor Presidente – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021.
    FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
    FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
    EXTRATOS
    DATA
    EVENTO
    16/05/2022
    Publicação do Edital
    19/05/2022 e 20/05/2022
    Período de Inscrição Geral e entrega de documentos e título
    03/06/2022
    Resultado Parcial da Prova de Título – PRORROGADO
    06/06/2022
    Recurso da Prova de Título – PRORROGADO
    09/06/2022
    Resultado do Recurso – PRORROGADO
    15/06/2022
    Homologação – PRORROGADO
    ITENS
    SITUAÇÃO
    DOS ITENS
    EMPRESA VENCEDORA
    LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO
    1, 2, 3, 4, 5 e 6.
    ADJUDICADO
    GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS
    HOSPITALARES EIRELI
    R$ 2.212.100,00
    8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
    16, 17, 18, 19 e 20.
    DESERTO
    7.
    FRACASSADO
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.658 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022
    RESULTADO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 050/2022
    A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados
    o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de
    21/06/93 e demais alterações em vigor.
    OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE
    PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEIRO DESERTOS E FRACASSADOS NO PREGÃO 002/2022, OBJETIVAN
    DO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAUD, para consumo
    pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos,
    especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
    Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e
    concluiu o processo de adjudicação como segue:
    Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados
    fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS,
    no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior
    da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
    Dourados–MS, 25 de Maio de 2022.
    GISELE MANVAILER SILVA
    Pregoeira – Portaria nº 205/2021
    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2020 DE 26/05/2020
    Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
    SANCRISTO COLETA DE RESÍDUOS EIRELI
    Objeto: Prorrogação de prazo e alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência e Cláusula Segunda – Do Valor, referente à contratação de empresa espe
    cializada para o serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos A – Infectante,
    B – Químico, E – Perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento e que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ANVISA
    – RDC 306/04 e CONAMA – Resolução 358/04, além dos padrões técnicos da ABNT e Normativas Ambientais, pelo período de 12 (doze) meses, oriundo
    do Pregão Presencial nº 006/2020 – Processo de Licitação nº 029/2020.
    Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do encerramento do primeiro termo aditivo ao contrato n°065/2020,
    respeitando os termos do Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993.
    Do Valor: Reajuste de 11,70% (Onze inteiros e setenta milésimos por cento), o valor aditivado para cobrir as despesas pelo período de 12 (doze) meses é
    R$ 610.032,00 (Seiscentos e Dez Mil e Trinta e Dois Reais).
    Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do contrato original.
    Assinantes: Jairo José de Lima /Marcelo Gonçalves Dias
    Dourados – MS, 20 de maio de 2022.
    CONTRATANTE:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE-FUNSAUD
    JAIRO JOSÉ DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    CONTRATADA:
    SANCRISTO COLETA DE RESÍDUOS EIRELI
    MARCELO GONÇALVES DIAS
    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2020 DE 30/04/2020
    Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    MM CARDIOLOGIA S/S
    Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência, referente à contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos,
    para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CARDIOLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida e
    responsabilidade técnica em cardiologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e institui-
    ções de fiscalização profissional em geral, a todos os atendidos pela CONTRATANTE, sendo que o atendimento será realizado no Hospital da Vida, oriundo
    da Tomada de Preço nº 005/2019 – Processo de Licitação nº 116/2019.
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
    ITENS
    SITUAÇÃO DOS
    ITENS
    EMPRESA VENCEDORA
    LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO
    1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10,
    11, 12 e 13.
    ADJUDICADO
    EIRELI SANTI – COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
    R$ 93.307,60
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.658 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022
    Da Vigência: Prorrogado o prazo do referido contrato por mais 12 (doze) meses, contado a partir do encerramento do primeiro termo aditivo ao contrato
    nº 056/2020 em 30 de abril de 2022. Portanto tendo a sua vigência até 30/04/2023.
    Fiscais do contrato: Raul Espinosa Cacho – Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017); Adriano
    De Souza Santos – Diretor Técnico Médico – Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021); Claudio Braulino
    Da Silva Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência (PORTARIA Nº 170/FUNSAUD/2021 de 18 de outubro de 2021); Blenda Flavia Silva
    Jara, Coordenadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2021 de 11 de Fevereiro de 2021 e Jociane de Souza Marques,
    Diretora Técnica (DECRETO “P” Nº 426 de 13 de outubro de 2021),
    Gestores do contrato: Leila Lara Silva Escobar, Coordenadora de Qualidade, (Lotada no setor de Contratos – Funsaud), Portaria Nº 144/ Funsaud/2021
    de 01 de setembro de 2021, Gisele Manvailer Silva, Supervisora de Processos de Compras e Contratos, Portaria Nº 037 de 08 de março de 2021 e Maria
    Aparecida Moraes, Supervisora de Processos de Compras e Contratos, Portaria Nº 153/Funsaud/2021 de 14 de setembro de 2021.
    Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
    Assinantes: Jairo José de Lima e Marcos Antônio Zeuli
    Assinatura: 29 de Abril de 2022
    JAIRO JOSÉ DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    MM CARDIOLOGIA S/S
    MARCOS ANTÔNIO ZEULI
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 91/2022
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    CNPJ N° 20.267.427/0001-68
    COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
    CNPJ: 67.729.178./0004-91
    Ref. Processo de Licitação nº 047/2021– Pregão Presencial nº 13/2021.
    OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Ser
    viços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
    As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser
    viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível.
    FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021)
    e Larissa Rodrigues Pimentel – Farmacêutica CAF FUNSAUD e Tais Rodrigues Alves, supervisor de almoxarifado (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021
    DE 01 DE SETEMBRO DE 2021)
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais)
    DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2022.
    JAIRO JOSE DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2022
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    CNPJ n° 20.267.427/0001-68
    GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME
    CNPJ n° 32.181.809/0001-53
    Ref. Processo de Licitação nº 126/2021 – Pregão Presencial nº 035/2021.
    OBJETO: Aquisição de insumos e medicamentos odontológicos objetivando atender as necessidades das urgências e emergências odontológicas que
    surgem na Unidade de Pronto Atendimento – UPA administrada pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
    As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser
    viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível.
    FISCAIS DO CONTRATO: PAULO NOBUO TANAMAT, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro
    de 2021) e TAIS RODRIGUES ALVES, SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO – PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE
    2021 – CAF FUNSAUD e CLAUDIO MARTINS FREITAS, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021).
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 6.465,00 (Seis Mil Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais).
    DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2022.
    JAIRO JOSE DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.658 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2021
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    CNPJ n° 20.267.427/0001-68
    RCA SAÚDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP,
    CNPJ nº 11.352.270/0001-88
    Ref. Processo de Licitação nº 030/2021 – Pregão Presencial nº 009/2021.
    OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de Cateter Duplo e Triplo Lúmen para Hemodiálise, destinados ao uso interno na unidade
    Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
    As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de
    Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O Contratante se reserva no direito de, a
    seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista.
    FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021, Tais Rodrigues Alves, SU
    PERVISOR DE ALMOXARIFADO – PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, Claudio Martins Freitas, Responsável
    Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021)
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 97.650,00 (noventa e sete mil seiscentos e cinquenta reais).
    DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2022.
    JAIRO JOSE DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    Termo de Inutilização 005/2022
    Ao(s) 23 (vinte e três) dia(s) do mês de maio de 2022 às 11h59min40s no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92
    artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal con
    forme o Termos de Apreensão: TA: 16.944/2022 e Auto de Infração: 2976/2022; TA:16.799 e AI: 2975/2022; TA:17.075 e AI 2744/2022.
    A inutilização acima mencionada foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 031707/RO29088.
    Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo.
    Dourados, 23 de maio de 2022.
    Ana Paula Pinto Triches
    Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária
    Testemunha:
    Valdir Sader Gasparotto
    PODER LEGISLATIVO
    PORTARIA/CMD/RH Nº. 235, de 24 de maio de 2022.
    O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento
    Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
    Art. 1º – Nomear NATACHA SERAFINI, no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-06), lotada no Gabinete do Vereador Rogerio Yuri Farias Kintschev,
    do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de junho de 2022.
    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
    PRESIDENTE
    PORTARIA/CMD/RH Nº. 236, de 24 de maio de 2022.
    O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento
    Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
    Art. 1º – Nomear ADMILSON DO CARMO CARVALHO, no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-07), lotado no Gabinete do Vereador Olavo Hen
    rique dos Santos, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de um de junho de 2022.
    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
    PRESIDENTE
    DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VISA
    PORTARIAS LEGISLATIVAS
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.658 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022
    PORTARIA CMD/RH Nº. 237, de 24 de maio de 2022.
    O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento
    Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
    Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a seguinte servidora:
    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
    PRESIDENTE
    AVISO DE LICITAÇÃO
    MODALIDADE: PREGÃO
    FORMA: PRESENCIAL
    TIPO: MENOR PREÇO
    CRITÉRIO: POR ITEM
    PROCESSO Nº: 027/2022/DL/CMD
    EDITAL Nº: 009/2022
    ATA: REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2022
    OBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de
    aparelhos condicionadores de ar e limpeza e troca de filtro para bebedouros da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. As especificações, quan
    tidades, condições comerciais e demais informações encontram-se descritas no Termo de Referência e demais anexos, que fazem parte integrante deste
    edital, independente de transcrição.
    Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Portaria n° 003/DL/CMD (Legis
    lativa Municipal) de 01.01.2022, tornar público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/06/2022, às 08:00 horas, no endereço Av.
    Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, certame licitatório para recebimento e abertura das propostas e documentações.
    Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos
    poderão retirá-lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “Transparência” e ícone “Licitações”, ou via e-mail através do licitacao@cama
    radourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos.
    Dourados /MS, 26 de maio de 2022.
    Alessandro Correia Paulovich
    Pregoeiro
    EXTRATO CONTRATO
    Processo Administrativo Nº 029/2022
    Dispensa Nº 012/2022
    Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS.
    Contratada: Jackson Jara de Araújo (CNPJ 20.635.758/0001-03).
    Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para o fornecimento de materiais e execução de serviços específicos para adequação de setores, para
    anteder as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    Contrato: 008/2022/DL/CMD – datado de 25 de maio de 2022.
    Valor: R$ 9.837,00 (nove mil, oitocentos e trinta e sete reais).
    Vigência: 26 de maio de 2022 a 24 de junho de 2022.
    Dotação: 01.01.01.031.101-2.002.29.3.3.9.0.39.00.100000 – Outros Serviços Terceiros PJ.
    Gestor: Lucas de Castro Garcete (Matrícula 6994-2).
    Fiscal: Thiago Alves de Lima (Matrícula 6677-1).
    Ordenador de Despesa: Laudir Antonio Munaretto.
    EXTRATO CONTRATO
    Processo Administrativo Nº 016/2022
    Pregão Presencial Nº 006/2022
    Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS.
    Contratada: Guará Comércio de Veículos Ltda/ME. (CNPJ 28.832.656/0001-90).
    Objeto: contratação de pessoa jurídica, para aquisição de 02 (dois) veículos SUV, ano/modelo 2022/2022, para atender as demandas da CÂMARA MU
    NICIPAL DE DOURADOS/MS.
    Contrato: 007/2022/DL/CMD – datado de 20 de maio de 2022.
    Valor Total: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais).
    Valor Unitário: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).
    Vigência: 20 de maio de 2022 a 18 de maio de 2025.
    Dotação: 01.01.01.031.101-2.108.24.4.4.9.0.52.00.100000 – Equipamentos e Material Permanente (Aquisição de Veículos).
    Gestor de Contrato: Lucas de Castro Garcete (Matrícula Nº 6994-2).
    Fiscal de Contrato: Maria Fernanda Silva Melo Dourado Borba (Matrícula n. 7022-2).
    Ordenador de Despesa: Laudir Antonio Munaretto.
    AVISO DE LICITAÇÃO
    EXTRATO CONTRATO
    PORTARIAS LEGISLATIVAS
    Servidor(a):
    Período Aquisitivo
    Período de Gozo
    TATIANE DE JESUS ATILIO DE ALMEIDA
    01/03/2021-2022
    15/06/2022 a 14/07/2022
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.658 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022
    EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2022
    ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 009/2022
    MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020
    1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO J. SAFRA S.A.
    CNPJ: 03.017.677/0001-20
    CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA
    ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1
    2) FUNDOS DE INVESTIMENTO:
    APROVAÇÃO: ATA Nº 09/2022 DO DIA 17/05/2022 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
    HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 09/2022 DO DIA 19/05/2022 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID
    VALIDADE: 19/05/2022 – 19/05/2023
    THEODORO HUBER SILVA
    DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
    EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2022
    ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 007/2022
    MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020
    1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
    CNPJ: 60.701.190/0001-04
    CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO/GESTOR DE CARTEIRA
    ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1
    2) FUNDOS DE INVESTIMENTO:
    APROVAÇÃO: ATA Nº 09/2022 DO DIA 17/05/2022 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
    HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 09/2022 DO DIA 19/05/2022 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID
    VALIDADE: 19/05/2022 – 19/05/2023
    THEODORO HUBER SILVA
    DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
    EXTRATOS – PREVID
    CNPJ
    NOME DO FUNDO
    02.097.252/0001-06
    SAFRA MULTIDIVIDENDOS PB FIC FIA
    06.234.360/0001-34
    SAFRA SELECTION FIC FIA
    10.347.195/0001-02
    SAFRA SOBERANO REGIME PRÓPRIO FIC FI RF REF DI
    10.787.647/0001-69
    SAFRA EXECUTIVE 2 FI RF
    10.787.822/0001-18
    SAFRA IMA FIC FI RF
    14.476.729/0001-43
    SAFRA EQUITY PORTFOLIO PB FIC FIA
    16.617.446/0001-08
    SAFRA SMALL CAP PB FIC FIA
    19.436.818/0001-80
    SAFRA CONSUMO AMERICANO PB FIA BDR NÍVEL I
    21.595.829/0001-54
    SAFRA S&P REAIS PB FIM
    28.580.812/0001-72
    SAFRA CONSUMO PB FIC FIA
    30.659.168/0001-74
    SAFRA IMA INSTITUCIONAL FIC FI RF
    32.666.326/0001-49
    SAFRA AÇÕES LIVRE FIC FIA
    32.999.490/0001-78
    SAFRA EXECUTIVE INSTITUCIONAL FIC FI RF
    37.093.816/0001-17
    SAFRA IMPACTO ASG FIC FIA
    42.298.856/0001-35
    MANAGER JSS SUST EQ GBL THEM REGIME PRÓPRIO FIM IE
    CNPJ
    NOME DO FUNDO
    26.269.692/0001-61
    ITAÚ PRIVATE MULTIMERCADO S&P 500
    37.306.507/0001-88
    ITAÚ BDR NÍVEL I AÇÕES
    02.887.290/0001-62
    ITAÚ AÇÕES DIVIDENDOS
    32.246.546/0001-13
    ITAÚ AÇÕES OLIMPO
    09.093.883/0001-04
    ITAÚ HIGH GRADE RF CRÉDITO PRIVADO
    32.972.942/0001-28
    ITAÚ INSTITUCIONAL GLOBAL DINÂMICO
    40.635.061/0001-40
    ITAÚ INSTITUCIONAL OPTIMUS
    42.318.981/0001-60
    ITAÚ AÇÕES MOMENTO 30 II
    36.347.815/0001-99
    ITAÚ AÇÕES DUNAMIS INSTITUCIONAL
    21.838.150/0001-49
    ITAÚ INSTITUCIONAL ALOCAÇÃO DINÂMICA
    24.571.992/0001-75
    ITAÚ AÇÕES DUNAMIS
    OUTROS ATOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.658 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022
    EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2022
    ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 008/2022
    MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020
    1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: SCHRODER INVESTMENT MANAGEMENT BRASIL LTDA.
    CNPJ: 92.886.662/0001-29
    CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA
    ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1
    2) FUNDOS DE INVESTIMENTO:
    APROVAÇÃO: ATA Nº 09/2022 DO DIA 17/05/2022 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
    HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 09/2022 DO DIA 19/05/2022 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID
    VALIDADE: 12/05/2022 – 12/05/2023
    THEODORO HUBER SILVA
    DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
    Carlos Augusto Barbosa Dias EIRELI torna publico que requereu do instituto de meio ambiente de Dourados – IMAM – Dourados a licença ambiental
    simplificada (LAS) para atividade de fabricação de massas alimentícias, localizada na Rua Rui Barbosa, nº06, distrito de Panambi – Dourados – MS. Não
    Foi determinado estudo de impacto ambiental.
    A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, inscrita sob o CNPJ Nº 83.305.235/0145-00, torna Público que que irá requerer do Ins
    tituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Ambiental de Operação para construção de deposito de Armazenamento de Agro
    tóxicos, localizada a Rodovia BR 376 km 07, s/nº estrada de acesso a Fatima do Sul, Distrito de Indapolis no município de Dourados (MS).
    PAULO CESAR STEFANELLO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
    Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Fazenda Santa Ana II, Porto Cambira, km 21, Zona Rural, no município de
    Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    INNOVANT CLINIQUE LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Prévia – LP, Licen-
    ça de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade médica ambulatorial restrita a consultas, localizado na Rua Presidente Vargas, nº1.695 sala
    811 e 812 decimo pavimento – Ddos Medical Center, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    Shalom Posto de Molas Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de licen-
    ça Ambiental Simplificada (LS), para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (somente suspensão) localizados
    na Av. Marginal Guaicurus, 1745 – Vival dos Ipês- Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    EXTRATOS – PREVID
    EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
    CNPJ
    NOME DO FUNDO
    37.308.394/0001-50
    SCHRODER SUSTENTABILIDADE AÇÕES GLOBAIS FIC FIA – IE
    24.078.020/0001-43
    SCHRODER BEST IDEAS FIA
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  • cloud_download Edição 5.656 – 25/05/2022 – SUPLEMENTAR - Quarta-Feira
  • cloud_download Edição 5.656 – 25/05/2022 - Quarta-Feira

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    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    ANO XXIII / Nº 5.656 – DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 – 50 PÁGINAS
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
    CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
    E-mail:
    diariosegov@dourados.ms.gov.br
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    LEIS
    LEI Nº 4.832 DE 18 DE MAIO DE 2022.
    “Institui o mês Abril Laranja, dedicado a prevenção da crueldade contra os animais no âmbito do Município.”
    O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
    Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos do Município o Abril Laranja, mês de prevenção à crueldade contra os animais, a ser celebra
    do anualmente no mês de abril.
    Art. 2º Sempre que possível, as edificações públicas municipais serão iluminadas com a cor laranja.
    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados, 18 de maio de 2022.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    Prefeito
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    3411-7664
    Vice-Prefeito
    Carlos Augusto Ferreira Moreira
    3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    Mariana de Souza Neto
    3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
    Diego Zanoni Fontes
    3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial
    Ginez Cesar Bertin Clemente
    3411-7626
    Chefe de Gabinete
    Alfredo Barbara Neto
    3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados
    Luis Arthur Spinola Castilho
    3424-0363
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    Edvan Marcelo Morais
    3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
    Jairo José de Lima
    3411-7731
    Guarda Municipal
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
    Theodoro Huber Silva
    3427-4040
    Procuradoria Geral do Município
    Paulo César Nunes da Silva
    3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração
    Vander Soares Matoso
    3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
    Ademar Roque Zanatta
    3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Daniela Weiler Wagner Hall
    3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Cleriston Jose Recalcatti
    3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação
    Ana Paula Benitez Fernandes
    3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda
    Everson Leite Cordeiro
    3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
    Wellington Henrique Rocha de Lima
    3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas
    Luis Gustavo Casarin
    3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento
    Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
    3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    3424-3358
    Controladoria Geral Do Município
    Raphael da Silva Matos
    3411-7760
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    LEI Nº 4.834 DE 18 DE MAIO DE 2022.
    “Institui no Município o mês Abril Marrom para prevenção e combate à cegueira.”
    O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
    Art. 1º Fica instituído no Município o mês Abril Marrom de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, a ser celebrado anualmente no mês
    de abril, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção de doenças que podem levar a cegueira.
    Parágrafo único. O mês passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.
    Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
    Art. 3º Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
    Dourados, 18 de maio de 2022.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    PORTARIA Nº 06/CORR/GMD/2022
    “Altera a Portaria nº 36/CORR/GMD/2021, de 30 de Junho de 2021”
    O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/ MS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Complementar nº 427, de 14 de Março
    de 2022,
    R E S O L V E:
    Art. 1º – Alterar o artigo 1º da Portaria nº 36/CORR/GMD/2021, de 30 de Junho de 2021, publicada na fl. 05 do Diário Oficial do Município nº 5.445,
    de 1º de Julho de 2021, conforme segue:
    Onde consta:
    “Nomear os servidores públicos municipais: MOISES GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 44081-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMI
    RES, matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK,
    matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
    Passe constar:
    “Nomear os servidores públicos municipais: MOISES GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 44081-1 e SONIA REGINA PINHEIRO, matrícula nº
    47661-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-
    1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
    Art. 2º – Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida.
    Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
    Sede da Corregedoria GMD, 24 de Maio de 2022.
    JOÃO VICENTE CHENCAREK
    Corregedor da Guarda Municipal de Dourados
    PORTARIA Nº 07/CORR/GMD/2022
    “Altera a Portaria nº 39/CORR/GMD/2021, de 30 de Junho de 2021”
    O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/ MS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Complementar nº 427, de 14 de Março
    de 2022,
    R E S O L V E:
    Art. 1º – Alterar o artigo 1º da Portaria nº 39/CORR/GMD/2021, de 30 de Junho de 2021, publicada na fl. 06 do Diário Oficial do Município nº 5.445,
    de 1º de Julho de 2021, conforme segue:
    Onde consta:
    “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula
    nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº
    43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
    Passe constar:
    “Nomear os servidores públicos municipais: MOISES GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 44081-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº
    44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-
    1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
    Art. 2º – Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida.
    Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
    Sede da Corregedoria GMD, 24 de Maio de 2022.
    JOÃO VICENTE CHENCAREK
    Corregedor da Guarda Municipal de Dourados
    PORTARIAS
    LEIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    RESOLUÇÃO SEMFAZ N°. 04 , DE 16 DE MAIO DE 2022.
    Altera a Resolução SEMRE Nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009.
    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 55, da Lei Com
    plementar nº 329 de 18 de abril de 2.017.
    R E S O L V E:
    Art. 1°. O art. 5º da Resolução SEMRE Nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:
    “Art. 5º ….

    pagamento, a título de entrada, de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do saldo remanescente do parcelamento acrescido dos respectivos acrésci
    mos legais;”
    Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
    Dourados – MS, 16 de maio de 2.022.
    Everson Leite Cordeiro
    Secretário Municipal de Fazenda
    RESOLUÇÃO/SEMSUR Nº. 06, DE 06 DE MAIO DE 2022.
    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados.
    R E S O L V E:
    Art. 1º. RESCINDIR o Contrato Administrativo, Por conveniência exclusiva do Contratante, dos SERVIDORES CONTRATADOS oriundos do Processo
    Seletivo no cargo/ função Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio, conforme relação anexa, outrora firmada entre as partes, o que fazem com fulcro na
    Cláusula Décima Primeira do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste
    ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se
    rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura,
    judicial ou extrajudicial.
    Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
    Dourados, MS, 06 de maio de 2022.
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    Secretário Municipal de Serviços Urbanos
    ANEXO RESOLUÇÃO N° 06/2022
    RESOLUÇÃO/SEMSUR Nº. 07, DE 25 DE MAIO DE 2022.
    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados.
    R E S O L V E:
    Art. 1º. RESCINDIR o Contrato Administrativo, Por conveniência exclusiva do Contratante, dos SERVIDORES CONTRATADOS oriundos do Processo
    Seletivo no cargo/ função Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio, conforme relação anexa, outrora firmada entre as partes, o que fazem com fulcro na
    Cláusula Décima Primeira do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste
    ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se
    rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura,
    judicial ou extrajudicial.
    Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
    Dourados, MS, 25 de maio de 2022.
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    Secretário Municipal de Serviços Urbanos
    ANEXO RESOLUÇÃO N° 07/2022
    RESOLUÇÕES
    NOME DO FUNCIONÁRIO
    FUNÇÃO
    LOTAÇÃO
    VINCULO
    DATA DE
    EXONERAÇÃO
    IZELITO DA SILVA GARCIA
    AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
    E APOIO
    SEMSUR
    CONTRATO
    11/04/2022
    RODRIGO DA SILVA BRITES
    AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
    E APOIO
    SEMSUR
    CONTRATO
    06/04/2022
    NOME DO
    FUNCIONÁRIO
    FUNÇÃO
    LOTAÇÃO
    VINCULO
    EXONERAÇÃO DATA DE
    ANSELMA MOURA
    AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO
    SEMSUR
    CONTRATO
    19/05/2022
    LETICIA DOS SANTOS
    DUARTE
    AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO
    SEMSUR
    CONTRATO
    17/05/2022
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    EDITAL N° 11/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD
    Classificação Preliminar do processo seletivo simplificado do EDITAL Nº 07/2021/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD, para con
    tratação temporária de auxiliar de serviços de manutenção apoio.
    A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município.
    Resolve:
    Tornar público, a classificação preliminar do resultado do processo seletivo simplificado, regulamentado pelo EDITAL Nº 07/2022/PREFEITURA MU
    NICIPAL DE DOURADOS/SEMAD, de 12 de Maio de 2022, destinado a contratação temporária de auxiliar de apoio, para atuar na Prefeitura Municipal
    de Dourados.
    Cumprindo o item 06 do EDITAL Nº 07/2022/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD, onde refere-se ao prazo de recurso estipulado
    no referido Edital.
    Desta feita, após a publicação deste, abre-se prazo para apresentação de interposição de recurso, devendo ser entregue e protocolado na Secretaria Muni
    cipal de Administração, Localizado na Rua Coronel Ponciano, n° 1700, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
    Dourados, 24 de Maio de 2022.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretária Municipal de Administração
    ANEXO I EDITAL Nº 11 /2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURADOS/SEMAD
    EDITAIS
    ORDEM
    NOME DO CANDIDATO
    TOTAL DE PONTOS
    REGINA ALVES
    55
    FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA
    55
    CRISTIANE BARBOSA GUILHERME
    50
    CLEMILDA MARTINS DOS SANTOS
    43
    DAYANE LIMA NOVAES
    43
    KEYLLA RENATA MACHADO SILVA
    43
    MARIA DIRCE DE SOUZA
    35
    MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA
    35
    APOLONIA RODRIGUES ROMERO
    35
    10º
    BENICIA BENITES CARMONA
    35
    11º
    LINDOMAR RIBEIRO DE SOUZA
    35
    12º
    LUCIANA DA SILVA
    35
    13º
    IRENE NUNES MOREIRA
    35
    14º
    LINDOMAR LIBORIO ALENCAR
    35
    15º
    ROSANA GABRIELA PEREIRA VELASQUES
    35
    16º
    ANA SANABRIA CHAVES
    35
    17º
    ROGERIA BATISTA DA SILVA
    34
    18º
    ARGEMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
    30
    19º
    RAMILDA OLIVEIRA DA SILVA MIZUGUCHI
    30
    20º
    LUCIMAR DE SOUZA
    30
    21º
    ILZA PEREIRA MARIANO
    30
    22º
    DIUSA CALIXTRO ORTIZ
    30
    23º
    NAYLA CAROLINA PEREIRA
    30
    24º
    LETICIA BUENO DA SILVA
    30
    25º
    IVANILDA ALVES BEZERRA
    29
    26º
    LUCINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS ALVES
    29
    27º
    CELIA ROMERA MELGAREJO
    25
    28º
    PATRICIA LEITE DOS SANTOS
    25
    29º
    ELIZANGELA ZOLET
    25
    30º
    DAIANE MAGALHAES DA SILVA
    25
    31º
    VERA LUCIA PASSOS RAMOS
    24
    32º
    MARILEIDE ROSA GALINDO
    23
    33º
    ROSANGELA DO NASCIMENTO BEZERRA DOS SANTOS
    23
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    34º
    NAJLA DELGADO MARQUES
    23
    35º
    CATIELE MATOZO ARGUELHO
    23
    36º
    ANE CAROLINE DOS SANTOS
    22
    37º
    PRISCILA SILVA SOUZA
    19
    38º
    LETICIA CAMPOS DOS SANTOS
    19
    39º
    MARI LUCI AMARILHA
    18
    40º
    PATRICIA DOS SANTOS PINTO
    18
    41º
    GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS
    18
    42º
    TANIA CHUVE RAMOS DA SILVA
    18
    43º
    CASSIANE GOMES PRADO
    18
    44º
    DEMERVAL FERREIRA BISPO
    17
    45º
    ZELIA RAMOS BISPO
    17
    46º
    ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA
    17
    47º
    ANDREIA DIAS DOS SANTOS
    16
    48º
    JUCELIA PEREIRA DE SOUZA
    14
    49º
    WILLIAM SOARES DE CASTRO
    14
    50º
    BIANCA ARAUJO PADILHA
    14
    51º
    JANE RIBEIRO DA SILVA
    13
    52º
    ANA MARIA OSSUNA MENEZES
    13
    53º
    MARCOS ANTONIO BORGES DE SOUZA
    12
    54º
    DAVID ANTUNES DE OLIVEIRA CAMPOS
    11
    55º
    NEIDE DOS SANTOS BORGES
    11
    56º
    LUCIANA PASCHOAL DOS SANTOS BARBIERI
    11
    57º
    YEDA MARA FRANCO CANHETE
    11
    58º
    GEOVANIA MARTINES FERNANDES
    11
    59º
    ANTONIELLY ANDRADE MARTINS
    10
    60º
    EDSON RIBEIRO GARCIA
    10
    61º
    CAROLINE IRENE SILVA
    10
    62º
    NAYANE GOMES PRADO
    10
    63º
    MARIANA NAZARETH DE LIMA
    10
    64º
    CRISTINA PEREIRA DA SILVA
    9
    65º
    MARIA JULIANA DE ALMEIDA SILVA
    9
    66º
    PATRICIA PEREIRA OLIVEIRA
    9
    67º
    ELIEL SAMUEL GREGORIO
    6
    68º
    RENATA MARIA GOMES GIL VELAZQUEZ MENDONZA
    6
    69º
    VANESSA LADEIA MOYSES
    5
    70º
    OSIAS PEREIRA DA SILVA
    5
    71º
    DAUTERDIMAS SCATOLINI
    5
    72º
    VALNIRDA PEREIRA DE SOUZA
    5
    73º
    FATIMA APARECIDA NUNES VIEGAS FERREIRA
    5
    74º
    FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON MENDES
    5
    75º
    CRISTINA CUEVA DA SILVA
    5
    76º
    VERA LUCIA DA SILVA ALEM
    5
    77º
    MARIA APARECIDA SABINO
    5
    78º
    SIDISNEI ANTONIO ALTRAO
    5
    79º
    EDINA GOMES FERREIRA
    5
    80º
    MARA LUCIA DEMETRIO
    5
    81º
    VIRCILENE DE LIMA
    5
    82º
    VALDINEIA MARTINS MANVAILER
    5
    83º
    RAQUEL FRANCO DA SILVA
    5
    84º
    WELLINTON MARTINS CAETANO
    5
    85º
    JEAN CARLOS ALVARES
    5
    86º
    SANDRA GONCALVES DE FIGUEIREDO
    5
    EDITAIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    87º
    RICARDO RAMOS DA CRUZ
    5
    88º
    EDILEUZA FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA
    5
    89º
    ADAO RIBEIRO QUARESMA
    5
    90º
    LUZIA SOARES BARBALHO
    5
    91º
    VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO
    5
    92º
    FERNANDA PERES GARCIA
    5
    93º
    RODIMEIRE FRANCELINO DA SILVA LIMA
    5
    94º
    ANDRE LUIZ BENTO RAMOS
    5
    95º
    ELIANE MARTINS DE SOUZA
    5
    96º
    APARECIDA FERNANDA PINHEIRO FIRMINO
    5
    97º
    BIANCA LEANDRO ALVES
    5
    98º
    ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS ALVES
    5
    99º
    CAROLINY PEREIRA SERRA
    5
    100º
    SOLANGE FERNANDES DE LIMA BONFIM
    5
    101º
    GLEICE APARECIDA DOS SANTOS FAGUNDES
    5
    102º
    MIELI SOUZA LIMA
    5
    103º
    FRANCIELE SOUZA DA SILVA
    5
    104º
    JESSIANE FREITAS
    5
    105º
    ADRIANA DA SILVA PROCOPIO
    5
    106º
    NAGILA FERNANDA NUNES DA SILVA
    5
    107º
    OLIDILMA SANTOS SANTANA
    5
    108º
    ADRIELI SIQUEIRA
    5
    109º
    GISLAINE DOS SANTOS DA SILVA
    5
    110º
    ANDRESSA MELO SERAFIM
    5
    111º
    DANIELE CAETANO DE LIMA
    5
    112º
    JOICI IARA DE ANDRADE CAVALCANTE
    5
    113º
    MILENA ALVES ROSENDO
    5
    114º
    JULIA KAROLINA BATISTA CANDIDO
    5
    115º
    LETICIA TELES VIEIRA
    5
    116º
    CAMILA IRENE SILVA
    5
    117º
    THAYNARA SALVINO DE LUCENA
    5
    118º
    MAIRA MORAES RAMOS
    5
    119º
    JEAN VITOR DA SILVA
    5
    120º
    JOAO VITOR GOMES DOS SANTOS
    5
    121º
    CAROLINE BISPO DE ALMEIDA
    5
    122º
    LICA OLIVEIRA
    5
    123º
    MARIANY AMARAL VEZU
    5
    124º
    GABRIELA COELHO CADORE
    5
    125º
    JULIANA SANTOS PEREIRA
    5
    126º
    DAIANE MOREIRA RAMOS
    5
    127º
    GEOVANIA SOQUEIRA MONTOVANI
    5
    128º
    VICENTE RAMOS NETO
    5
    129º
    IARYTZA KAREN DA SILVA
    5
    130º
    DAVI DA SILVA SANTOS
    5
    131º
    JOAO VICTOR AQUINO DE ARAUJO
    5
    132º
    EVA BEATRIZ TELES SOARES
    5
    133º
    WEMYSON LIMA DA SILVA
    5
    134º
    CAMILA DE SOUZA LOPES
    5
    135º
    JEFTER REGIANI DE OLIVEIRA
    5
    136º
    FABIO DA FONSECA
    5
    137º
    LETICIA ALMEIDA DOS SANTOS
    5
    138º
    MIRIAN VITORIA DUARTE COSMO
    5
    139º
    RYAN ROCHA DO NASCIMENTO
    5
    EDITAIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    140º
    MARCELY ELIZA RABONI HIGA
    5
    141º
    NYCOLLY KETLEN YWLLY OSMAR
    5
    142º
    KAROLINA SANTANA PAZ
    5
    143º
    ERIK RODRIGUES
    5
    144º
    EDINA TEIXEIRA XAVIER
    4
    145º
    MARILDA ARANHA
    0
    146º
    JOSE LUIZ MATRAXIA
    0
    147º
    KATIA REGINA DE ANDRADE
    0
    148º
    CLODOALDO ROSA CONCEICAO JUNIOR
    0
    149º
    MARLENE SILVA MELLO
    0
    150º
    ALEXANDRA DA SILVA
    0
    151º
    PAULA ROBERTA DAVID DA SILVA
    0
    152º
    ANDRE RODRIGUES DO AMARAL
    0
    153º
    CAMILA TOMAZ DOS SANTOS
    0
    154º
    TAIS NUNES VIEIRA
    0
    155º
    JOSIANE GOMES DE SOUZA
    0
    156º
    LETICIA RONCHONI DE OLIVEIRA
    0
    157º
    JOAO VITOR GNUTZMAN DE CASTRO
    0
    158º
    ALEX CARVALHO DAS CHAGAS
    0
    159º
    DAYANE AGOSTINHO DOS REIS
    0
    160º
    KAROLINE ALVES DE SOUSA
    0
    161º
    WESLEY RUIZ PEREIRA
    0
    162º
    RICARDO MATHEUS DO AMARAL LAURINDO
    0
    163º
    CAMILY DE OLIVEIRA RAMOS
    0
    ANEXO II EDITAL Nº 11/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD
    ALANA GIOVANNA BARBOSA BERGMEIER
    INDEFERIDO
    EDNA APARECIDA VIEIRA PEIXOTO
    INDEFERIDO
    LUCIANO FERNANDES
    INDEFERIDO
    VERA LUCIA DA SILVA GOMES
    INDEFERIDO
    VITOR LUCAS MACHADO DE LIMA
    INDEFERIDO
    Edital de arquivamento de processos do Procon/Dourados/MS n° 02/2022
    Expedido, em 13/05/2022.
    Prazo de dilação do Edital: 20 dias
    O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e recla
    mada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados
    no Procon de Dourados. Os interessados, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas,
    cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, de
    monstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado
    nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o
    Procon de Dourados está localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS.
    Antônio Marcos Marques
    Procurador do Município
    Diretor Administrativo do PROCON/ Dourados
    EDITAIS
    NÚMERO DO
    PROCESSO
    RECLAMANTE
    (CONSUMIDOR)
    RECLAMADA
    (FORNECEDOR)
    MOTIVO DO
    ARQUIVAMENTO
    50.005.001.19-0001273
    ALMIRA WISHAH SCHERER
    IMOBILIÁRIA CONTINENTAL LTDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0001273
    ALMIRA WISHAH SCHERER
    PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GE
    RAIS
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.17-0012922
    MARIA LUIZA DO NASCIMEN
    TO
    EDITORA GLOBO S/A
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0001047
    ARY ALBUQUERQUE CAVAL
    CANTI JUNIOR
    NS2.COM INTERNET S.A. NETSHOES
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    50.005.001.19-0000849
    MARTA MARTINS PAES
    BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A.
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0000849
    MARTA MARTINS PAES
    WESTERN UNION CORRETORA DE CAMBIO S/A
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.16-0003463
    FABIANO DA SILVA NAVARRO
    DE ARO
    SERRALHERIA FENIX
    PRESCRIÇÃO INTERCORREN
    TE
    50.005.001.190001426
    MARIA FERNANDES GONÇAL
    VES
    BANCO VOTORANTIM
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0001021
    RAQUEL HELENA SILVEIRA
    FUENTES
    NATIELY ORTEGA VILHALVA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0001021
    RAQUEL HELENA SILVEIRA
    FUENTES
    MACIEL & OLIVEIRA LTDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0001959
    ADESSANDRA TAYNARA DA
    ROCHA SIQUEIRA
    TELEFÔNICA BRASIL S/A
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0002436
    MARLI FONSECA PAIVA DOS
    SANTOS
    BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO
    E INVESTIMENTO
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0001464
    MARCELO ANTONIO GONCAL
    VES SABURA
    GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0001941
    AUTO POSTO BELA VISTA
    CIELO S/A
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0001941
    AUTO POSTO BELA VISTA
    TELEFÔNICA BRASIL S/A
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0001941
    AUTO POSTO BELA VISTA
    CLARO S/A
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0001668
    FRANCISCO CARLOS BEVILA
    QUA
    UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0000713
    EVANILDE FONSECA
    BANCO BRADESCO S/A
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0000713
    EVANILDE FONSECA
    VIA VAREJO S/A
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0001020
    FELIPE CASTRO SOUTO
    PAGSEGURO INTERNET LTDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0002545
    JEFERSON KERKHOFF
    CHRISTOFANO & E CIA LTDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0001598
    GEOVANA MICAELY ROSSI
    UBACK
    TERRA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0002467
    LADNY DA SILVA SANTIAGO
    MACIEL & OLIVEIRA LTDA – ME
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0002596
    INGRID BOGARIM DE ARRUDA
    AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
    LTDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0001586
    VALDECIR CARDOSO DOS
    SANTOS
    IRESOLVE COMPANHIA DE SECURIT. DE CRÉDI
    TOS FINANCEIROS
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.18-0001586
    VALDECIR CARDOSO DOS
    SANTOS
    ITAÚ UNIBANCO S/A
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0001803
    MARIA NEIDE MARINHO
    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0002452
    NILCE ALVES DE ALMEIDA
    TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0001957
    GENILZA DA SILVA COSTA
    BANCO SAFRA S/A
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0001670
    ALESANDER MARTINS DA SIL
    VA
    INST. DE MICR. BANCO CIDADÃO DE MATO
    GROSSO DO SUL- BANCO CIDADÃO
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0002056
    ISABELA CRISTINA SEIXAS DE
    ALBUQUERQUE MELO
    BANCO PAN S/A
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0002056
    ISABELA CRISTINA SEIXAS DE
    ALBUQUERQUE MELO
    RUTH SOUZA DA SILVA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0002891
    CLEUDO ANTONIO DE OLIVEI
    RA
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO
    DO SUL S/A – SANESUL
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0003321
    ANA MARIA GARCIA SANTIA
    GO
    BANCO AGIBANK S/A
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.17-0010183
    JOAQUIM RODRIGUES DOS
    SANTOS
    PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GE
    RAIS
    RECURSO PROCEDENTE
    50.005.001.19-0001800
    MARLI AZOLA DA SILVA
    JOSÉ BENJAMIM DOS SANTOS ME
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0003104
    PRISCILA REGINATO
    DISCAUTOL DISTRIBUIDORA CAMPOGRAN
    DENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0002460
    DELVITO GONÇALVES DE OLI
    VEIRA
    ITAU SEGUROS S/A
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0002460
    DELVITO GONÇALVES DE OLI
    VEIRA
    HAVAN LOJAS E DEPARTAMENTOS LTDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0002558
    JOSÉ EDSON DA SILVA SANTOS
    AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES
    TIMENTO S/A
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    50.005.001.19-0001244
    EDILENE RODRIGUES DA SIL
    VA OLIVEIRA
    LEONARDO SANTANA LACERDA
    AUSENCIA DE ELEMENTOS
    EDITAIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    PROCESSOS ARQUIVADOS POR OCORRÊNCIAS DE PAGAMENTOS DE MULTAS
    Edital de Eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n°05/2022
    Expedido, em 20/05/2022
    Prazo de dilação do Edital: 20 dias
    A Procuradoria Geral do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante deno
    minados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 20° (vigésimo) dia subsequente a data final de dilação deste edital, desde
    que devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação
    (ou descarte) dos autos de processos administrativos do ano de 2012, findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os inte
    ressados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Dourados/MS, para requerer,
    as suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos abaixo relacionados, mediante requerimento
    ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital
    será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de vinte (20) dias, e, divulgado uma vez a Imprensa Oficial do
    Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014 , Dourados/MS.
    Dourados/MS, 20/05/2022.
    Antonio Marcos Marques
    Procurador Municipal
    Diretor Administrativo do Procon de Dourados
    EDITAIS
    NUMERO DO
    PROCESSO
    RECLAMANTE
    (CONSUMIDOR)
    RECLAMADO
    (FORNECEDOR)
    MOTIVO DO
    ARQUIVAMENTO
    VALOR
    RECOLHIDO
    0115-005.951-8
    ROZELI TROSDOLF DE ASSIS
    ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
    DE ENERGIA S/A
    PAGAMENTO DE MULTA//
    VIA EXECUCAO FISCAL
    R$ 13.991,19
    50.005.001.17-0011822
    MARIA LUCIA DE MENEZES
    BARROS
    BANCO ITAUCARD S/A
    VIA EXECUCAO FISCAL PAGAMENTO DE MULTA//
    R$ 10.118,50
    50.005.001.21-0003090
    PROCON MUNICIPAL DE DOU
    RADOS
    BANCO MERCANTIL DO BRASIL
    S/A
    PAGAMENTO DE MULTA
    R$ 6.171,20
    50.005.001.18-0000803
    JOVANY DAMIEN
    VIA VAREJO S/A
    PAGAMENTO DE MULTA
    R$ 10.129,28
    50.005.001.18-0000803
    JOVANY DAMIEN
    SPRINGER CARRIER LTDA
    PAGAMENTO DE MULTA
    R$ 10.291,12
    50.005.001.17-0013378
    JOSE ALICIO BILCK
    TIM CELULAR S.A.
    PAGAMENTO DE MULTA
    R$ 9.467,92
    0115-001.847-8
    ARTUR GONÇALVES PAVÃO
    FRENOSMAQ INDUSTRIA DE MA
    QUINAS S/A
    PAGAMENTO DE MULTA/
    VIA EXECUÇÃO FISCAL
    R$ 7.289,39
    50.005.001.17-0010773
    ELISA SILVESTRE SILVA
    ENERGISA MATO GROSSO DO
    SUL- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
    S/A
    PAGAMENTO DE MULTA/
    VIA EXECUÇÃO FISCAL
    R$ 17.255,90
    0115-006.818-9
    CLEMILDES DIAS HORTA
    BANCO BRADESCO S/A
    PAGAMENTO DE MULTA/
    VIA EXECUÇÃO FISCAL
    R$ 17.255,90
    0116-000.718-0
    RODOLFO CORDEIRO DOS SAN
    TOS
    ANHANGUERA EDUCACIONAL
    LTDA
    PAGAMENTO DE MULTA
    R$ 12.539,60
    50.005.001.21-0001122
    JEOSAFA DURANTE DA ROCHA
    SAMSUNG ELETRONICA DA AMA
    ZONIA LTDA
    PAGAMENTO DE MULTA
    R$ 4.728,24
    50.005.001.21-0001122
    JEOSAFA DURANTE DA ROCHA
    MAGAZINE LUIZA S/A
    PAGAMENTO DE MULTA
    R$ 4.895,64
    50.005.001.17-0012784
    DAVID FERREIRA SOUZA
    ANHANGUERA EDUCACIONAL
    LTDA
    PAGAMENTO DE MULTA
    R$ 1.586,55
    50.005.001.17-0009109
    JESSICA DOS SANTOS SILVA
    ANHANGUERA EDUCACIONAL
    LTDA
    PAGAMENTO DE MULTA
    R$ 16.739,52
    50.005.001.21-0003055
    ROZEMAR MATTOS SOUZA
    ABV COMERCIO DE ALIMENTOS
    LTDA
    PAGAMENTO DE MULTA
    R$ 4.555,32
    50.005.001.17-0011438
    FLAVIO LUNA DA SILVA
    ANHANGUERA EDUCACIONAL
    LTDA
    PAGAMENTO DE MULTA
    R$ 8.532,70
    50.005.001.17-0011606
    IRIA DOLORES MAGGRI DE SI
    QUEIRA
    CALCARD ADMINISTRADORA DE
    CARTOES LTDA
    PAGAMENTO DE MULTA
    R$ 5.048,20
    50.005.001.17-0011606
    IRIA DOLORES MAGGRI DE SI
    QUEIRA
    CALCENTER CALÇADOS CEN
    TRO-OESTE LTDA
    PAGAMENTO DE MULTA
    R$ 5.554,80
    0112-001.308-6
    ABRAAO GONÇALVES
    GRANDOURADOS VEICULOS LTDA
    0112-001.292-0
    OSCAR NODA
    CHRISTIAN JOSE SHIDOSHI
    0112-001.288-8
    GIVANETE APARECIDA CABREIRA SILVA
    ITAU SEGUROS S/A
    0112-001.289-6
    JOÃO MIGUEL DOS SANTOS
    ACE SEGURADORA S.A
    0112-001.293-9
    HENRIQUE LUIS DE FARIA
    RICARDO ELETRO DIVILOPOLIS LTDA
    0112-001.313-7
    CLAIR DINIZ RIBAS
    ENGEPAR
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 010 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    0112-001.324-7
    DANIEL ALVES DOS SANTOS
    UNIVERSO ONLINE S/A
    0112-001.320-4
    GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA
    DISMOBRAS IMP, EXP. E DIST. DE MÓVEIS ELETRO
    DOMESTICOS S/A
    0112-001.323-9
    MARIA CERES PEREIRA
    AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
    0112-001.311-0
    LUIZ CELSO NONATO
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-001.276-0
    MARCELO ESTANISLAU SILVEIRA DA SILVA
    DOX DOCUMENTOS LTDA
    0112-001.2081-0
    RAFAEL SCHOSSLER MATOS
    ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A
    0112-001.283-7
    JACIRA JOSÉ DE LIMA RODRIGUES
    MAGAZINE LUIZA S/A
    0112-001299-8
    MARCIO JOSE RODRIGUES AMORIM
    RICARDO ELETRO DIVILOPOLIS LTDA
    0112-001.301-9
    VAGNER LUIZ RODRIGUES DA SILVA
    COLUNA NACIONAL DE ANUNCIOS TELEFONI
    COS COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELE
    MARKETING
    0112-001.305-1
    MARIA APARECIDA ARAÚJO
    MAGAZINE LUIZA S/A
    0112-001.306-0
    CLERISTON ADERNO DA SILVA
    B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
    0112-001.309-4
    LEILA APARECIDA SANTIAGO VILHALBA
    TERRA NETWORKS BRASIL S/A
    0112-001.310-2
    KARINA DA SILVA TEIXEIRA
    MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMEN
    TOS LTDA
    0112-003.149-3
    CARLO ANDREWS LUZ DOS SANTOS
    AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTI
    MENTO S.A
    0112-003.148-5
    WELLINGTON DOS SANTOS
    AMERICEL S/A
    0112-003.111-2
    PATRÍCIA CRISTINA STATELLA MARTINS
    SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
    0112-003.133-2
    GISELI MARIA DOS SANTOS
    BANCO CRIZEIRO DO SUL S/A
    0112-003.146-9
    GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA GIACIAN
    MAGAZINE LUIZA S/A
    0112-003.145-0
    MITRA DIOCESANA DE DOURADOS
    AMERICEL S/A
    01212-003.127-3
    CARLOS HENRIQUE DIAS RIBEIRO
    VEIPEÇAS COMERCIO IMPORTADO LTDA
    0112-003.140-0
    ADRIANO FACHIANO RODRIGUES
    NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A
    0112-003.125-7
    JUSSARA MATOS DE SOUZA
    VIVO S.A
    0112-003.128-1
    VIVALDO FERREIRA SOUZA
    TRINITY SOLUTIONS SERVIÇOS DE COBRANÇA
    LTDA
    0112-003.132-4
    VERÔNICA SIMÃO GALLETTI
    GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A
    0112-003.122-2
    AUGUSTO CARDOSO DA SILVA
    BV FINANCEIRA S/A
    0112-003,.142-6
    JOVENAL APARECIDO CHAVES DE MATOS
    NV ESTOFADOS
    0112-003.137-5
    PAULO DA SILVA
    ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES DEFENDI
    LTDA
    0112-003.136-7
    GENICE GERONIMO DA SILVA
    DANILO PEREIRA FERNANDES
    0112-003.135-9
    ANDREIA DA SILVA BRANDIDO
    SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA DE MS
    0112-003.144-2
    ANGELA MARIA BETTONI
    COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO- EX
    TRA
    0112-003.131-6
    ANDREZA AQUINO GAUNA
    UNIVERSO ONLINE S/A
    0112-003.130-8
    ANDRIANA EVARISTO DE CARVALHO
    BANCO BMG S/A
    0112-003.129-0
    LUIS ANTONIO DE CAMPO DESTRO
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-003.123-0
    JOSEFA DOS SANTOS SILVA
    MOVEIS ROMERA LTDA
    0112-003.116-3
    MARCIO MARIO YULE
    TIM CELULAR S/A
    0112-003.114-7
    MARIA CLEUMA DOS SANTOS
    AMERICEL S/A
    0112-003.113-9
    ROSINEI RAMIRES FERREIRA
    ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL
    HONDA LTDA
    0112-003.124-9
    JOSÉ FERREIRA GONÇALVES
    BV FINANCEIRA S/A
    0112-003.159-5
    DEISE CRISTINA DAL ONGARO
    BANCO BMG S/A
    0112-003.154-4
    MARVIO CRISTHIANO BRUNING
    BANCO SANTANDER S/A
    0112-003.151-0
    OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE
    BANCO RURAL S/A
    0112-002.466-7
    CRISTIEANE ALVES DE ALELUIA
    FAUZI ABDEL RAHMAN SALEM
    0112-002.355-4
    PAULO BEZERRA
    BANCO BRADESCO CARTÕES S.A
    0112-002.402-3
    DENIZALDO ALVES DO NASCIMENTO
    PHONECELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
    0112-002.421-9
    NELCI ROSA DE OLIVEIRA
    BANCO VOTORANTIM S/A
    0112-002.521-1
    MARIA ELIETE BARBOSA ALMEIDA
    BANCO BRADESCO CARTÕES S.A
    0112-002.623-0
    JOSE GOMES
    BANCO CACIQUE S/A
    EDITAIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    0112-002.616-3
    ROSANGELA APARECIDA CRISTALDO DE SOUZA
    CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
    0112-002.829-5
    MOACIR FRANCISCO DA COSTA
    BANCO INTERMEDIUM S/A
    0112-002.947-5
    ANÉSIO XAVIER
    MAGAZINE LUIZA S/A
    0112-002.738-6
    PEDRO FERREIRA DE ABREU
    ONGAME ENTRETENIMENTO S.A
    0112-002.866-8
    CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA DA SIVA
    UNIMED BRASILIA CORPORATIVA DE TRABALHO
    MEDICO
    0112-002.991-5
    DANIANI LOPES ALVES
    JOMAA TURISMO LTDA
    0112-002.626-5
    RICARDO GALLI BARRETO
    MAGAZINE LUIZA S/A
    0112-003.232-3
    CARLOS ALBERTO LONGO
    AMERICEL S/A
    0112-002.183-8
    MARIA BEATRIZ DE MENEZES
    IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
    0112-001.819-0
    MARCOS PEREIRA ANTUNES
    RICARDO ELETRO DIVILOPOLIS LTDA
    0112-002.638-3
    VALOR CONTABILIDADE E ASSESORIA EMPRESA
    RIAL LTDA
    VIVO S/A
    0112-002.406-2
    TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
    LIMA E MOREIRA
    0112-002.472-6
    RONI WILLIAN SANTANA DA SILVA
    BV FINANCEIRA S/A
    0112-003.848-4
    CLECIO NEVES BRASIL
    ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
    0112-003.860-2
    ISAQUE MARINHO DA SILVA
    SKY BRASIL SERVIÇO LTDA
    0112-003.844-1
    CLAUDINEI SOARES DA SILVA
    COMDOVEL COMERC. DOURADOS DE VEÍCULOS
    0112-003.843-3
    TANIA DA TRINDADE VISCARDI
    MERCADOPAGO .COM
    0112-003.841-7
    RONEI GONÇALVES COSTA
    BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO
    0112-003.838-2
    EDY FERNANDES DE OLIVEIRA
    BANCO BRADESCO S/A
    0112-003.863-7
    CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA
    GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A
    0112-003.857-8
    MARLICE DA SILVA LEME
    RIACHUELO
    0112-003.871-2
    VALDIR MACHADO
    ITAU UINIBANCO S.A
    0112-003.858-6
    RODRIGUES E MAZARIM LTDA
    CARLOS HENRIQUE RATZSCH JUNIOR
    0112-003.856-0
    J CHAGAS LOCAÇÃO DE MAQUINAS
    WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA
    0112-003.845-0
    AMANDA LEMES FAGUNDES
    DELGADO E MANTELLI LTDA
    0112-003.865-3
    ROSA CRUZ SILVA
    BANCO CARTÕES S/A
    0112-003.868-8
    ELENA MARIA DOS ANJOS CUNHA
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-003.866-1
    MARIA ELENA CORREIA KLEIN
    BV FINANCEIRA S/A
    0112-003.867-0
    AYRTON JOSÉ MOTTA NUNES
    OI BRASIL TELECOM
    0112-002.497-0
    MAICO EVANGELISTA DIAS
    EMBRATEL
    0112-002.495-4
    DORCAS MENEZES CARNEIRO PINTO
    BANCO CRUZEIRO DO SUL
    0112-002.494-6
    CLAUDIO DANIEL PEREIRA DE SOUZA
    RENASCENÇA VEÍCULOS LTDA
    0112-002.476-9
    CLEBERSON COSTA
    VIVO S/A
    0112-002.473-4
    ROZEMERI APARECIDA RECH
    UNIVERSO ONLINE S/A
    0112-003.862-9
    PROCON DOURADOS – ATO DO OFÍCIO
    BANCO BRADESCO S/A
    0112-003.830-7
    WESLEI ELIAS DE OLIVEIRA
    M MARINHO IWAI TELECOM
    0112-003.824-8
    CARLOS DE AUGUSTO DE ALMEIDA DA SILVA
    ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PU
    BLICOS, TRABALHADORES NO COMERCIO,INDUS
    TRIA, SERV. E AUTON
    0112-003.823-0
    VALDINEI FERREIRA DOS SANTOS
    COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
    0112-003.864-5
    PEDRO FERREIRA DA SILVA
    DEVANIL CALAZANS CORREIA- EPP
    0112-003.842-5
    ELAINE VALEVEIN RODRIGUES
    VCB COMUNICAÇÕES S.A
    0112-003.826-4
    CRISTIAN CARLOS EBERHART
    AMERICEL S/A
    0112-001.340-8
    RAIMUNDO PEIREIRA DOS SANTOS
    SANESUL
    0112-001.348-3
    LUSMARIA DA SULVA OLIVEIRA DE SOUZA
    LOJAS RIACHUELO S/A
    01112-001.350-0
    MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
    AMERICEL S/A
    0112-001.370-3
    LEANDRO TOSSI COSTA
    B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
    0112-001.375-4
    CAROLINA LOUVEIRA VALADÃO
    AMERICEL S/A
    0112-001.372-0
    SIMONIA FATIMA DE ASSIS
    MAGAZINE LUIZA S/A
    0112-001.376-2
    ARACY MORAES BARBOSA
    CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
    0112-001.352-6
    PETHERSON LAWRENCE TANCREDI
    NARCIZO OHLAND
    0112-001.354-2
    TIGUSSA KONISHI
    IMOBILIARIA COMEIA LTDA
    0122-001.355-0
    WALDEIR BELARMINO DA SILVA
    ENERSUL
    EDITAIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    0112-001.360-1
    GUUILHERME WENDISCH
    DALLAS AUTOMOVEIS E ACESSÓRIOS LTDA
    0112-001.361-0
    LUIZ ANTONIO MARIANO
    IMOBILIARIA TERRA
    0112-001.363-6
    THALLES JOSE DA CRUZ ALMEIDA
    DANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS
    0112-001.365-2
    CLÉDINA TEIXEIRA DOS SANTOS
    BANCO ITAUCARD S/A
    0112-001.371-1
    MARINALVA DE SOUZA LIMA
    TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA
    0112-001.356-9
    PATRICIA MACEDO DA SILVA
    GERAL VEÍCULOS
    0112-001.338-1
    CELINA ALVES DOS SANTOS
    AMERICEL S/A
    0112-001.337-3
    NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO
    MOVEIS ROMERA LTDA
    0112-001.334-9
    RICHARD FIORAVANTE DE SOUZA
    ENERSUL S/A
    0112-001.333-0
    VERGINA PETILIM VANANCIO
    AIRTON DIAS DOS SANTOS
    0112-001.332-2
    MARIA ALNIRA DE MENEZES
    BANCO TRIÂNGULO S/A
    0112-001.357-7
    ALEX MARTINS
    BANCO CAPEMISA
    0112-001.347-5
    SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA
    ORIENTE MOTOS LTDA
    0112-001.349-1
    BRIGIDO IBANHES
    BANCO CRUZEIRO DO SUL
    0112-001.374-6
    OSMAR DE OLIVEIRA SALES
    EMBRATEL
    0112-001.373-8
    MIGUEL FABIO BENITEZ MOURA
    MOVEIS ROMERA LTDA
    0112-001.364-4
    MARCO CONTE SILVA
    TERRA NETWORKS BRASIL S/A
    0112-001.358-5
    VITALINA ALVES DE OLIVEIRA
    BANCO BRADESCO CARTÕES S.A
    0112-001.345-9
    JOSE ROBERTO DA SILVA
    LOJAS RIACHUELO S/A
    0112-001.336-5
    CARLOS COOPER IAPEQUINO
    NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
    0112-001.330-6
    BRISIDA BATISTA MOREIRA
    MAGAZINE LUIZA S/A
    0112-001.326-3
    JÉSSICA BENITES DE SOUZA
    ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL
    HONDA LTDA
    0112-001.341-6
    JOSÉ ANTONIO SANTANA NETO
    ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA
    0112-001.456-1
    ALEX EVNDERSON LACERDA DA SILVA
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-001.455-3
    DIOGENES RENATO ATAIDES
    ENERSUL
    0112-001.453-7
    MONICA DE SOUZA DOS SANTOS
    TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA
    0112-001.439-2
    LUIZ PAULO BENITES DE SOUZA
    AMERICEL S/A
    0112-001.437-6
    FABIANO GONÇALVES MEDEIROS
    LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA
    0112-001.436-8
    JENIFER BATHU SOARES
    CASAS BAHIA S/A
    0112-001.435-0
    CARLOS EDUARDO MEDICI LEMOS
    TIM CELULAR S.A
    0112-001.433-3
    BRUNA FRANCO JOSE
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-001.450-2
    WILSON RIBEIRO FRANCISCO
    UNIVERSO ONLINE S/A
    0112-001.459-6
    MARLI CAETANO FRANÇA
    BANCO ITAU BBA S.A
    0112-001.440-0
    PROCON/DOURADOS/MS
    BANCO DO BRASIL S/A
    0112-001.470-6
    ANNA PAULA DA PENHA SANTOS
    BANCO FINASA S/A
    0112-001.476-5
    OSVALDO FRANCISCO SENA
    SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
    0112-001.445-1
    DAIANE DEFENDI MELLO
    ODONTOPLAN CONVENIOS DE PLANOS MEDICOS
    ODONT. LTDA
    0112-001.458-8
    ELIZEU TORRES
    BANCO DO BRASIL S.A
    0112-001.457-0
    GISELE MENEZES MACHADO
    FAST SHOP COMERCIAL S/A
    0112-001.431-7
    LUIZ CLAUDIO ANDRADE FERREIRA
    ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO DO ESTADO MS S/S
    LTDA
    0112-001.448-6
    CREUZA DA SILVA BARBOSA
    MAGAZINE LUIZA S/A
    0112-001.451-0
    MARLENE MELO DOS SANTOS
    TELE SORTE TELEFONIA CELULAR E INFORMÁTICA
    LTDA
    0112-001.475-7
    PEDRO CESAR COSTAS DOS REIS
    NOVA CASA BAHIA S/A
    0112-001.4733-0
    MARLON CESAR PEREIRA
    VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA
    0112-001.468-0
    TADEU VILELA LEAL
    BANCO ITAUCARD S/A
    0112-001.463-9
    JAIR GOMES DA SILVA
    BANCO ITERMEDIUM S/A
    0112-001.462-0
    THEREZA FUJIKO TATESHI
    ENERSUL
    0112-001.461-2
    CARLOS ALBERTO DE JESUS
    NOVA CASA BAHIA S/A
    0112-001.460-4
    ALDEMIR BILIBIO
    BANCO BONSUCESSO S.A
    0112-000.689-3
    ELESSANDRA FARIAS
    RICARDO ELETRO DIVILOPOLIS LTDA
    0112-002.498-9
    CLARINDO FERREIRA DA SILVA
    BANCO VOTORANTIM S.A
    EDITAIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    0112-001.789-0
    DAYANE BOVOLATO
    BCP /SA
    0112-001.386-4
    AGRIMARIO GOMES DA SILVA
    AJURYCABA CORTES DE LUCENA
    0112-000.552-8
    JOZIMAR ALVES DE ALENCAR
    BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
    0112-000.518-0
    EDINA CARDOSO ROLOM
    BANCO CRUZEIRO DO SUL
    0112-001.000-2
    LUCAS DINIZ SIMAS DA SILVA
    BANCO ITAUCARD S/A
    0112-001.853-8
    CARLOS FERNANDO NODT JR
    CORREIOS
    0112-000.810-2
    CARLOS ALBERTO DA SILVA
    MAGAZINE LUIZA S/A
    0112-001.974-2
    ROSENIR CATARINA HUBER
    COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E IN
    VESTIMENTO RCI BRASIL
    0112-000.599-2
    BARBARA FRANCO LUCAS
    VRG LINHAS AEREAS S/A
    0112-000.353-0
    YARA REGINA MACHADO BUENO
    PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA
    0111-005.802-9
    SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO
    CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
    LTDA
    0112-003.174-8
    WESLEY PEREIRA SIMAS
    OI TELEMAR
    0112-003.169-7
    G. CARVALHO ME
    TIM CELULAR S/A
    0112-003.168-9
    CLAUDIONOR VENTURA
    VIVO S/A
    0112-003.210-7
    WILSON PEREIRA DA SILVA
    LOJAS AMERICANAS S/A
    0112-003.208-0
    RAFAEL SILVA MATOS
    ZTE DO BRASIL COMERCIO, SERVIÇOS E PARTICIPA-
    ÇÕES LTDA
    0112-003.206-4
    NIVALDO FERREIRA TORRES
    AMERICEL- CLARO
    0112-003.202-1
    NELSON ROGÉRIO
    SELLER
    0112-003.200-5
    SANDRO DE LIMA CONSTANTINO
    B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
    0112-003.199-2
    FRANCISCO DE ASSIS COELHO
    BANCO BRADESCO S/A
    0112-003.193-3
    TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
    ELETROWATTS MATERIAIS ELETRICOS LTDA
    0112-003.192-5
    RAFAEL MELO VON SCHARTE
    AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTI
    MENTO S.A
    0112-003.190-9
    SIMONE NIKAO PINHEIRO
    SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
    0112-003.182-3
    JOSÉ ALEXANDRE CARVALHO
    VIACABO
    0112-003.180-7
    AUREA PEREIRA FERREIRA DE OLIVEIRA
    UNIVERSO ONLINE S/A
    0112-003.179-9
    ADRIANA BAPTISTA DE OLIVEIRA
    NOVA CASA BAHIA S/A
    0112-003.196-8
    MARIA DE FATIMA GAMARRA
    MARISA LOJAS S/A
    0112-003.203-0
    VANDERLEIA DA SILVA LUNA DOS SANTOS
    HSBC BANK BRASIL S/A
    0112-003.205-6
    SANDRO EDUARDO KUSHIDA
    EDITORA GLOBO S/A
    0112-003.207-2
    LUCIANA CRISTINA FERREIRA
    ATACADÃO
    0122-003.209-9
    PROCON- PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA DO
    CONSUMIDOR
    COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO/ EX
    TRA
    0112-003.177-2
    VANDO MOREIRA LIMA RUIZ
    CAIXA ECONOMICA FEDERAL
    0112-003.162-0
    APARECIDA FERERIRA DA GLORIA
    PARANA BANCO S/A
    0112-003.165-4
    VERA LUCIA NUNES PEREIRA
    BANCO BRADESCO CARTÕES S/A
    0112-003.197-6
    MARILENE MACHADO FRANCO DA SILVA
    BV FINANCEIRA S/A
    0112-003.175-6
    MARIA APARECIDA CUNHA
    BANCO BGN
    0112-003.173-0
    LAURINDA FERNANDES PAIS
    DOURACOM DOURADOS COMUNICAÇÕES
    0112-003.176-4
    ELIAS FELIX GONÇALVES DE SOUZA
    COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ALCA
    TEL – LUCENT BRASIL S/A
    0112-003.186-6
    JOSE ROBERTO SOUZA
    CASSEMS
    0112-003.178-0
    SILVIO SANCHES DANTAS
    CALCENTER
    0112-002.508-5
    MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA
    FORTE SEGURANÇA
    0112-002.509-3
    JOSIANE DE OLIVEIRA CRUZ
    ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
    0112-002.501-8
    SILVIA RENATA CASTILHO
    TIM CELULAR S/A
    0112-002.499-7
    VAGNER DA SILVA FLORES
    MAGAZINE LUIZA
    0112-002.526-2
    CRISTIANO ANTUNES DE FREITAS
    WAP CELULARES LTDA
    0112-002.541-5
    ALBEERT GERHARD WIESE
    14 BRASIL TELECOM S/A
    0112-002.528-9
    MARIO ALVES NETO
    BANCO BRADESCO CARTÕES S.A
    0112-002.546-6
    NATHALIA HONDA PAIAO
    B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
    0112-002.545-8
    FABIO DE SOUZA ZANELLA
    LOJAS KD COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    EDITAIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    0112-002.544-0
    MARCO CONTE SILVA
    MAGAZINE LUIZA S/A
    0112-002.529-7
    ROSANGELA APARECIDA DALBERIO
    BANCO ITAUCARD S/A
    0112-002.510-1
    JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA
    BANCO DO BRASIL S/A
    0112-002.520-3
    FABIOLA LEON BUENO
    AMERICEL S/A
    0112-002.523-8
    ROBERVAL DA ENCARNAÇÃO
    ITAULEASING D/A
    0112-002.512-8
    RITA RODRIGUES DE MENEZES
    BANCO ITAUCARD S/A
    0112-002.525-4
    MARCIAL OJEDA
    WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA
    0112-002.502-6
    ALMILTON PEDROSO RIBEIRO
    BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
    0112-002.503-4
    EDILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
    BANCO BNG S/A
    0112-002.504-2
    GLAUCIA RODRIGUES COSTA GOULART
    CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
    0112-002.513-6
    JORGE HONORIO PEREIRA DOS SANTOS
    BANCO DO BRASIL S/A
    0112-002.518-7
    GLAUCO FERNANDO DA SILVA SOLER
    AMERICEL S/A
    0112-002.516-0
    NELSON ANASTÁCIO DA SILVA
    BRASIL TELECOM S/A
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    EDILSON CARLOS
    DARNON MÓVEIS LTDA
    0112-002.511-0
    EDVANIA COSTA BORDIGNON
    C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA
    0112-002.506-9
    EDILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
    BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
    0112-002.549-0
    NEANDER CORTEZ DE LUCENA
    TRIP LINHAS AEREAS S/A
    0112-002.571-9
    WALTER JOSE DA COSTA
    SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA S/A
    0112-002.505-0
    REGINALDO MATIAS DA SILVA
    EMBRATEL
    0112-002.547-4
    CHRISTIAN ALEXANDRA SANTOS
    DR. WILSON RODRIGUES DE FRANÇA
    0112-002.548-2
    SINVAL DE SOUZA SILVA
    BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
    0112-002.539-9
    CLEONICE TAVARES DELIMA ROCHA
    BANCO ITAUCARD
    0112-002.531-3
    RUBENS CARLOS MARTUCCI FILHO
    PORTO SEGURO COMPANHIIA DE SEGUROS
    0112-002.535-6
    MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES
    EDITORA TRÊS
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    OAULO CEZAR BATISTA
    HABITAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
    0112-002.536-4
    NILMA TRINDADE LUCIO DE SOUZA
    SICREDI
    0112-001.901-5
    CLEUZA FERREIRA DOS SANTOS
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-001.899-4
    SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA
    EDITORA GLOBO S/A
    0112-001.900-7
    TEREZA DOS SANTOS MACHADO
    ENERSUL
    0112-001.898-6
    GELSON TEIXEIRA PEREIRA
    AMERICEL S/A
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    LAIZIANE QUEIROZ NUNES
    COMPA FACIL
    0112-001.896-0
    RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS
    ORIENTES MOTOS LTDA
    0112-001.893-5
    LUIZ EDUARDO NOGUEIRA
    VIA EMBRATEL
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    RENAN JOSEFFER ZONTA MORETI
    RICARDO ELETRO DIVILOPOLIS LTDA
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    MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR
    VIVO S/A
    0112-001.920-0
    SALETE FORGIARINI SCHWENGBER
    GRUPO COMUNICAÇÃO TRÊS S/A
    0112-001.919-2
    RHUAMMA BORGES VIEIRA
    OBOTICARIO
    0112-001.918-4
    JOSE ROBERTO MACHADO GONÇALVES
    VIVO
    0112-001.936-1
    JONAS DOS SANTOS VALIENTE
    14 BRASIL TELECOM CELULAR
    0112-001.894-3
    VILMA MARIA DA SILVA GIALDI
    ROTATIVO DOURADOS
    0112-001.890-0
    ANGÉLIKA DOS SANTOS MAURICIO
    DEVANIL CALAZANS CORREIA- EPP
    0112-001.888-4
    ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO
    DEVANIL CALAZANS CORREIA- EPP
    0112-001.934-5
    ARLEI DE SOUZA MACHADO
    MOBILIARIA COLMÉIA
    0112-001.933-7
    VALDEMIR ANJOLIN
    ENERSUL
    0112-001.932-9
    FERNANDO FERREIRA MAZARIM
    MOBILIARIA COLMÉIA LTDA
    0112-001.931-0
    ANA LUCIA MAZARIM ZANATA
    MOBILIARIA COLMÉIA
    0112-001.930-2
    VALDECI VITORINO DO NASCIMENTO
    LOKAMOTO COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA
    0112-001.929-4
    ADÃO TENORIO DE ALBURQUERQUE
    MAGAZINE LUIZA S/A
    0112-001.927-8
    EVERTON DOS SANTOS REIS
    PEDERIVA E CIA LTDA
    0112-001.926-0
    VICENTE JUSTINO NETO
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-001.925-1
    JOSÉ ALVES
    BANCO RURAL
    0112-001.924-3
    DANIEL DE ANDRADE
    BANCO RURAL S/A
    0112-001.913-3
    ALEXANDRA SILVA DE ASSIS
    ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
    EDITAIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    0112-001.916-8
    VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA
    BANCO RURAL S/A
    0112-001.911-7
    MARIA JUDITE FERREIRA CAVALCANTE
    VIVO S/A
    0112-001.912-5
    MARILZA ENCISO
    SILVIO AUGUSTO GADIOZO
    0112-001.908-2
    REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS
    MAPERE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
    0112-001.905-8
    ANGELINA APARECIDA RODRIGUES LIMA
    BANCO BRADESCO CARTÕES S.A
    0112-001.904-0
    ALÍRIO GRACIA BORBA
    ENERSUL
    0112-001.902-3
    ORACY RODRIGUES DOS SANTOS
    BANCO BRADESCO CARTÕES S.A
    0112-001.631-2
    REGINALDO ROCHA TRINDADE
    CAIXA ECONOMICA FEDERAL
    0112-001.583-5
    JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA
    BANCO INTERMEDIUM
    0112-001.581-9
    HUDSON ROSA ASSUNPCAO
    CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
    0112-001.628-8
    JUVENCIO COÊLHO DE MOURA
    BANCO BRADESCO S/A
    0112-001.624-5
    ANGELA PICOLI GARAY
    NARZICIO OHLAND ME
    0112-001.616-0
    LUCILENA BRONZATTO DE PELEGRIN
    SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
    0112-001.614-3
    GRAZIELI FROTAS DOS REIS
    BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
    0112-001.611-9
    SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS
    BANCO FININVEST S/A
    0112-001.606-8
    CLEVES WILLIAM ROQUE
    HIPERMERCADO EXTRA
    0112-001.605-0
    GENIVAL SOJO CARRIJO
    BANCO BRADESCO S/A
    0112-001.636-3
    LEONDA ELEONOR KIRCHEIN
    ENERSUL
    0112-001.634-7
    MARIA IVINALDA DE OLIVA
    CREFISA S.A
    0112-001.633-9
    JOSE HENRIQUE MEIRA SOBRINHO
    AMERICEL S/A
    0112-001.632-0
    MANOEL DOUGLAS ANTUNES PINTO
    TRIP- LINHAS AEREAS S/A
    0112-001.585-1
    EUDELZO DE CARVALHO
    DOURACOM DOURADOS COMUNICAÇÕES LTDA
    0112-001.584-3
    JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA
    BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
    0112-001.602-5
    ANDRÉ LUIZ NERES MARTINS
    BV FINANCEIRA
    0112-001.600-9
    FABIANE DE SOUZA CANTIDIO
    NOVA CASA BAHIA S/A
    0112-001.599-6
    LEANDRO ALEIXO DE SOUZA
    MOVEIS ROMERA LTDA
    0112-001.597-0
    GLAUCIA DE ARAUJO EMIDIO
    NAVA CASA BAHIA S/A
    0112-001.595-3
    TAIS CARDOSO DA SILVA
    CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
    LTDA
    0112-001.594-5
    LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANÇA
    CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA
    0112-001.587-8
    CASSIANE PONSE AGUIAR GONÇALVES
    LOJAS AMERICANAS S/A
    0112-001.627-0
    MARCELO VINICIUS IDE VIEIRA
    JOSINA DOS SANTOS VITORIO
    0112-001.609-2
    JOSINEUMA MARTINS LEANDRO
    BANCO TRIÂNGULO S/A
    0112-001.601-7
    JANDIRA MESSIAS DE ANDRADE
    SAÚDE ANIMAL
    0112-002.316-5
    CLEIDE DE OLIVEIRA
    AMERICAN AIRLENES INC
    0112-002.304-7
    JOÃO LUIZ RIBEIRO
    BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
    0112-002.344-4
    EVANDRO TECCHIO
    EXTRA
    0112-002.342-8
    JOELMA DE CASTRO CHIBENI
    IMOBILIÁRIA COLMEIA LTDA
    0112-002.343-6
    PAMELA SOUZA
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-002.340-1
    VIVIANE CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA
    PARQUE AQUATICO AGUAS DO PANTANAL CLUBE
    S/S LTDA
    0112-002.338-5
    ORTECO CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA
    VIVO S.A
    0112-002.336-9
    AUTOMOTIVO ACESSORIOS LTDA ME
    AMERICEL S/A
    0112-002.323-2
    WALDIR LEONEL
    BANCO DO BRASIL S/A
    0112-002.325-9
    JESUS GONÇALVES DE BEZERRA
    BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
    0112-002.330-0
    REGINA ALVES CAVALHEIROS
    DOURACOM DOURADOS COMUNICAÇÕES LTDA
    0112-002.329-1
    ADOLFO FIDELIS
    WAP CELULARES
    0112-002.328-3
    JULIANO BARBOSA MARIANI
    AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
    0112-002.312-2
    JENIFER LIMA LARSON
    MOVEIS ROMERA LTDA
    0112-002.309-8
    LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS
    TIM CELULAR S/A
    0112-002.305-5
    VENINA BENEDETTI FAGUNDES
    HOSPITAL SANTA RITA LTDA
    0112-002.301-2
    FELIPE AVALHAES FONCECA
    BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
    0112-002.300-4
    RODRIGO GODOY BENTO
    AMERICEL S/A
    0112-002.299-1
    ALEXANDRE MONTEIRO MELO
    BANCO DO BRASIL S/A
    EDITAIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    0112-002.296-7
    JULIANO SOARES MALHEIROS
    BANCO BRADESCO S/A
    0112-002.324-0
    LENICE OLIVEIRA DIAS SANTOS
    BANCO ITAUCARD S/A
    0112-002.321-6
    JOSE MARTINS CARLOS
    ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A
    0112-002.313-0
    JESSICA CARLA CUSTÓDIO
    SKY BRASIL SERVIÇOS
    0112-002.319-0
    MARCOS JOSEVALDO IGNACIO SANTOS
    AMERICEL S/A
    0112-002.746-1
    ELIETE APARECIDA MACEDO DE SOUZA
    EXTRA HIPERMERCADO
    0112-002.744-2
    ZULEICA MONTEIRO MARTIN
    LOJAS AVENIDA LTDA
    0112-002.729-2
    KATIA MERYS SILVEIRA DA SILVA
    AMERICEL S/A
    0112-002.711-5
    CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES
    BANCO DO BRASIL S/A
    0112-002.717-4
    JOÃO GUILHERME
    BANCO PANAMERICANO
    0112-002.750-4
    MARIA ESPEDITA DE OLIVEIRA
    BANCO FICSA S/A
    0112-002.726-8
    WALDIR DE JESUS MAGRINI
    NOVA CASA BAHIA S/A
    0112-002.712-3
    LISIANE MARIA CARDOSO DA SILVA
    SANESUL
    0112-002.742-9
    CLEIDE PEREIRA
    HSBC- BANCO MÚLTIPLO
    0112-002.752.0
    MARIA APARECIDA DOS REIS ALCANTARA
    SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
    0112-002.715-8
    MARCOS LUIS FALEIROS LOURENÇÃO
    BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
    0112-002.799-5
    MANOEL CORDEIRO RAMOS
    SERASA S.A.
    0112-002.740-2
    JOSEANA STECCA FAREZIM KNAPP
    B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
    0112-002.710-7
    EMERSON OLIVEIRA DA SILVA
    MAGAZINE LUIZA S/A
    0112-002.758-0
    THIAGO DE ARAÚJO INACIO
    RODRIGO DE QUEIROZ S. SANTORO LEILOEIRO OFI
    CIAL
    0112-002.781-8
    JOAN ALIMENTOS LTDA
    TIM CELULAR LTDA
    0112-002.783-4
    FABIO GONÇALVES CHAGAS
    HSBC- BANCO MÚLTIPLO
    0112-002.785-0
    DEERVAL CAVILLIONI
    BANCO BNG S/A
    0112-002.788-5
    JONAS PEREIRA RUIZ
    BANCO RURAL S.A
    0112-002.786-9
    JOSEFINA APARECIDA MOREIRA DA SILVA
    BANCO SANTANDER S.A
    0112-002.791-0
    ELCY MENDES BORDIN
    BANCO BRADESCO CARTÕES S/A
    0112-002.723-3
    ANNE MARQUES DA SILVA
    AMERICEL S/A
    0112-002.721-7
    ROSILENE VIEIRA MACHADO
    AMERICEL S/A
    0112-002.719-0
    ADAIR VIEIRA GONÇALVES
    TRIP- LINHAS AEREAS S/A
    0112-002.704-8
    JOÃO LOPES DE FREITAS
    BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
    0112-002.706-4
    IRENE DE SÁ SILVA
    CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
    0112-002.725-0
    CINTHIA CARLA DO NASCIMENTO
    BANCO PANAMERICANO S/A
    0112-002.747-0
    ANTONIA LIMA
    VIVO S/A
    0112-003.873-9
    MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO SILVA
    EMBRATEL
    0112-000.844-0
    FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO
    BANCO BRADESCO S/A
    0112-000.843-2
    EDINA HERREIRA BRITES
    AMERICEL S/A
    0112-000.846-7
    JOSSE DOS SANTOS
    EDITORA GLOBO S/A
    0112-000.835-7
    FABIO KENJI UENO GIL
    POLIMPORT- COMÉRCIO E EXPOTAÇÃO LTDA
    0112-000.831-4
    MARLON SILVEIRA MATOSO
    BANCO ITAUCARD S/A
    0112-000.828-0
    MARIELVA ARAUJO DA SILVA
    TERRA NETWORKS BRASIL S/A
    0112-000.826-3
    ZELIA DA SILVA BICUDO GOMES
    AME COMBUSTIVEL E CONVENIENCIA LTDA
    0112-000.818-8
    MARCIONILIO DE JESUS PAULA
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-000.823-9
    DANIEL BRUNO FERREIRA
    AMERICEL S/A
    0112-000.817-0
    RONNY SANTOS GARGANTINI
    VIVO S/A
    0112-000.866-0
    ELIEZER RIBEIRO SANTOS
    BANCO SEMEAR S/A
    0112-000.865-2
    ELIEZER RIBEIRO SANTOS
    BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
    0112-000.864-4
    ELIEZER RIBEIRO SANTOS
    BANCO DAYCOVAL S/A
    0112-000.862-8
    ELIEZER RIBEIRO SANTOS
    PREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S/A
    0112-000.842-2
    HUDSON ROSA ASSUMPÇÃO
    MASTERCARD S/A
    0112-000.837-3
    ELESSANDRO DE SÁ CARVALHO
    B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
    0112-000.836-5
    ZEILA LOUREIRO DOS SANTOS
    SANESUL S/A
    0112-000.858-5
    EZEQUIEL GAGO DA SILVA
    VIVO S/A
    EDITAIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    0112-000.861-0
    ELIEZER RIBEIRO SANTOS
    BANCO PANAMERICANO S/A
    0112-000.863-6
    ERIVANIA ALVES
    CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GRAND
    PRIX
    0112-000.856-9
    ALDAIR ANGELO DA SILVA
    VIVO S/A
    0112-000.855.0
    ELIZETE PEDROSO PADILHA
    MOVEIS ROMERA LTDA
    0112-000.854-2
    DEISY TIEMI ISHIY TAVEIRA
    TIM CELULAR S.A.
    0112-000.852-6
    FRANCISCO RAIMUNDO DE ARAUJO
    TIM CELULAR/ INTERNET 3G
    0112-000.850.0
    RAFAEL DE ANDRADE ARAUJO
    ANHANGUERA EDUCACIONAL
    0112-000.849-1
    LAÉRCIO DE OLIVEIRA SILVA
    EDITORA ABRIL S/A
    0112-002.910-2
    JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA
    GRAN CIRCO HERMANOS RODRIGUES
    0112-002.909-4
    JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA
    ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL
    HONDA LTDA
    0112-002.924-7
    SILVIO CESA DE OLIVEIRA
    ENERSUL
    0112-002.928-0
    NADSON OLIVEIRA DE SOUZA
    BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.
    0112-002.953-4
    JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA
    HN TELEFONIA CELULAR & INFORMATICA LTDA
    EPP
    0112-002-951-8
    ELVIS DOS SANTOS SOARES
    FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU S.A.
    0112-002.948-3
    J. EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMEN
    DAS LTDA
    AMERICEL S/A
    0112-002.946-7
    ADÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
    E R CONSTRUTORA , INCORPORADORA, ADMINIS
    TRADORA E I EMPREENDEDORA BETANIA
    0112-002.945-9
    CINTIA PAULA SANTOS DA SILVA
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-002.941-6
    CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-002.937-3
    ADAILTON GONÇALVES DA SILVA
    INDYCAR MULTIMARCAS
    0112-002.936-5
    FRANCISCO CEZAR BELCHIOR LAGES
    SANESUL
    0112-002.935-7
    CAINÃ TUANY FELIZARDO BASTOS
    MIDWAY FINANCEIRA S/A
    0112-002.932-2
    CARLOS ALBERTO VILALBA CAMPOS
    BANCO BRADESCO S/A
    0112-002.931-4
    BRUNO OLIVEIRA CUNHA BARBOSA CASTRO
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-002.925-5
    EDITE NOGUEIRA DA SILVA
    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    0112-002.934-9
    CARLOS GERALDO VENANCIO
    SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
    0112-002.954-2
    DIVA SANTANA
    MAGAZINE LUIZA S/A
    0112-002.923-9
    EDITE NOGUEIRA DA SILVA
    EXTRA HIPERMERCADO
    0112-002.920-4
    LUIZ PEREIRA
    TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA
    0112-002.918-8
    ELDA PEREIRA VERÃO
    BANCO DO BRASIL S/A
    0112-002.917-0
    GILSON MEDEIROS SANTOS
    EDITORA GLOBO S/A
    0112-002.916-1
    LUCILENE DE CASTRO MIRANDA
    TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA
    0112-002.914-5
    WILLIAN TORQUETI FELISBERTO
    TIM CELULAR S.A.
    0112-002.913-7
    NOGUEIRA E PARRA LTDA
    VIVO S/A
    0112-002.912-9
    NERY BIANCHINI
    SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
    0112-002.911-0
    JANE DO CARMO ALVES CHAVES GUIMARÃES
    VIVO S/A
    0112-001.127-6
    IZABEL PEREZ
    MARTINS COM. E SERV. DE DIST. S/A
    0112-001.134-3
    BEATRIZ MARGARETE BACKES
    ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE
    0112-001.148-8
    ELIBIA SHALOM PADILHA
    ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A
    20112-001.149-6
    CLARINDO FERREIRA DA SILVA
    LUIZACRED S.A
    0112.001.150-4
    MARCO ANTONIO RODRIGUES MAIDANA
    ANA PAULA DOS SANTOS EDITORAÇÃO ME
    0112-001.165-7
    JOÃO BATISTA LOPES
    BANCO INTERMEDIUM S/A
    0112-001.146-1
    SAMANTA CAMARGO DE ANDRADE
    ORTOBOM
    0112-001.141-0
    WELLINGTON DOS SANTOS
    BRANDÃO & ROTTA LTDA
    0112-001.140-2
    MANOEL LUIZ SOARES
    NOVA CASA BAHIA S/A
    0112-001.137-8
    EVERSON RODINEY GONÇALVES CHAPARRO
    CARREFOUR COMERCIA e INDÚSTRIA LTDA
    0112-001.160-6
    ALBERTINO ALVES
    BANCO INTERMEDIUM S/A
    0112-001.159-8
    ELZA FERREIRA AJALA DA CRUZ
    CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
    0112-001.156-3
    RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS
    ORIENTES MOTOS LTDA
    0112-001.152-0
    GERALDA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA
    BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
    0112-001.144-5
    LUIZ ANTONIO DE BARROS
    AMERICEL S/A
    EDITAIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    0112-001.131-9
    JOSE BORGES DA COSTA
    VIVO S/A
    0112-001.132-7
    DALVO ADORNO FRANCO
    SANESUL S/A
    0112-001.133-5
    DAMAFIL FILTROS AUTOMOTIVOS LTDA EPP
    AMERICEL S/A
    0112-001.125-0
    ROGERIO KAZUMI MURAKAMI
    BANCO SANTANDER S.A.
    0112-001.124-1
    LAURITA HERNANDES ROVAROTO
    SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
    0112-001.172-4
    JUCELAINE MARINHO DOS SANTOS
    AMERICEL S/A
    0112-001.167-3
    DOURACOM DOURADOS COMUNICAÇÕES
    REFORCE RASTREAMENTO LTDA
    0112-001.163-0
    DIVINO UTUARI
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-001.161-4
    MARILENE FRANCISCO DOS SANTOS ME
    AVELAR & FONSECA ME
    0112-001.129-2
    JONIR BISPO DA CRUZ
    BANCO BRADESCO S/A
    0112-001.123-3
    ANA PAULA DA SILVA RAMIREZ
    14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
    0112-000.352-2
    ABSA ADRIANA DA SILVA
    BANCO INTERCARD S/A
    0112-000.350-6
    MARINDO MEDARDO FILHO
    NIPOFLEX
    0112-000.344-7
    ANTONIO INACIO SILVA
    DOURACOM DOURADOS COMUNICAÇÕES LTDA
    0112-000.325-1
    MARIA ROCHA DOS SANTOS
    GARANTECH & GARANTIA SERVIÇO S/C LTDA
    0112-000.324-3
    CLAUDIA MARIA BOVERIO
    CVC SERVIÇOS AGENCIA DE VIAGENS LTDA
    0112-000.326-0
    HIROKAZU BASHO
    OI – BRASIL TELECOM
    0112-000.327-8
    SIMAURA DE FIGUEREDO VIEIRA
    BIGOLIN
    0112-000.306-6
    ANDRE RESSETO
    MAGAZINE LUIZA S/A
    0112-000.323-5
    MAURO SERGIO DINIZ
    SKY BRASIL
    0112-000.322-7
    VICENCIA DA SILVA RAMOS
    CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA
    0112-000.321-9
    ERLI DA SILVA SANTOS
    BANCO OANAMERICANO S/A
    0112-000.320-0
    WANDA BRANDÃO MOREIRA
    NOVA CASAS BAHIA S/A
    0112-000.319-2
    VIVIANE MEDEIROS DIAS
    BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
    0112-000.317-6
    FLORISMAR TORRES
    BANCO ITAUCARD S/A
    0112-000.313-2
    LUIZ CUNHA
    AMERICEL S/A
    0112-000.312-5
    MARLY SILVA BRAGA
    SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
    0112-000.310-9
    JOÃO FRANCISCO DA SILVA
    OI – BRASIL TELECOM S/A
    0112-000.307-4
    ALINE KATSUKO TAO BARDALES
    ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A
    0112-000.354-9
    BRUNO DE PAULA ROSA ME
    LUBECK TELECOM
    0112-000.346-3
    WILLIAN FERREIRA DA SILVA
    VIVO S/A
    0112-000.347-1
    ALCIDES FONTANA
    SANESUL
    0112-000.348-0
    JOÃO FERREIRA DOS SANTOS
    FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDI
    TÓRIOS
    0112-000.351-4
    MARIA APARECIDA DOS REIS ALCANTARA
    AMERICEL S/A
    0112-000.349-8
    EDIMAR ZUNTINI
    LOJAS AMERICANAS S/A
    0112-000.328-6
    ELDA DUARTE DO PRADO
    LUIZACRED S.A.
    0112-000.330-2
    OMAR AKIRA KAI
    14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
    0112-000.331-0
    ZENITE ANTONIO DE OLIVEIRA
    NOVA CASA BAHIA S/A
    0112-000.336-1
    MAURILO ARLINDO DOS SANTOS
    PARANA BANCO S/A
    0112-000.337-0
    VALDOMIRO PEEREIRA CHAVES
    AUTO MECANICA DO FABINHO
    0112-000.338-8
    EDIR ROBERTO DOS SANTOS
    FD NET
    01112-000.031-2
    MANOEL SOARES DANTAS
    SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
    0112-000.340-4
    VANESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR
    VIVO S/A
    0112-000.342-0
    MARIA MARTINS ABRANTES
    PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
    0112-000.343-9
    EDINELSON DIAS DOS SANTOS
    BRADESCO S.A – JARDIM
    0112-001.692-1
    JOSE CARLOS CORREIA SOARES
    T A DA SILVA & CIA LTDA ME
    0112-001.732-3
    MARTA SALVADORA COLMAN TUNECA
    BANCO BMG S/A
    0112-001.730-7
    ANDRES CACERES
    ENERSUL
    0112-001.729-9
    LILIAN MOURA PRADO ALMEIDA
    BANCO DO BRASIL S/A
    0112-001.728-0
    CARLOS ANTONIO LOPES YAMIN
    CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA
    0112-001.727-2
    MOACIR PEREIRA JUNIOR
    B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
    0112-001.725-6
    ROSANGELA BORBA
    BARSIL TELECOM S/A
    EDITAIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    0112-001.718-9
    MATILDE COSTA DOS SANTOS
    BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
    0112-001.717-0
    ROSANGELA APARECIDA CRISTALDO DE SOUZA
    BANCO DO BRASIL S/A
    0112-001.716-2
    EDINEIA DA SILVA GONÇALVES
    REFRIGERAÇÃO ITAIPÚ
    0112-001-714-6
    JOSE VILMAR DE MELO OLIVEIRA
    ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL
    HONDA LTDA
    0112-001.693-0
    ORNELIO JOSÉ SIEBENEICHLER
    BANCO BNG
    0112-001.697-2
    NEUZA ROSA DOS SANTOS MATHEUS
    SOUZA & MATOSO LTDA
    0112-001.696-4
    MARIA APARECIDA LEITE
    ARTE FIBRA INDÚSTRIA E COM. DE FIBRA VIDRO
    LTDA ME
    0112-001.695-6
    ALEXASSANDRA CHAFRÃO SARATE
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-001.694-8
    TANIA MARA FERNANDES
    SUBMAQRINO S/A
    0112-001.69103
    ANTONIO BENICIO SALES
    ENERSUL
    0112-001.687-0
    SIMONI NUNES AMARO
    ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A
    0112-001.685-4
    ALICIA FERRAZ DE MIRANDA
    BANCO BMG S/A2
    0112-001.684-6
    YEDA MARA PESSOA DE MELLO BERNARDES
    AMERICEL S/A
    0112-001.711-1
    HEIDI ALVES ZOMERFELD OLIVEIRA
    VIAÇÃO MOTTA
    0112-001.708-7
    PROCON DOURADOS ATO OFÍCIO
    COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
    0112-001.709-5
    JOAQUIM DE MATOS
    SINDICATO RURAL DE DOURADOS
    0112-001.706-0
    REGIANE ORMENI MARQUES
    VIVO S/A
    0112-001.705-2
    THAIS CARDOSO DAS NEVES
    SOCIEDADE COMERCIAL E IMPOTADORA HERMES
    S/A
    0112-001.704-4
    FABILA AMARAL
    IMOBILIARIA CONTINENTAL
    0112-001.703-6
    ADEMILSON RODRIGUES DE MELO
    ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL
    HONDA LTDA
    0112-001.702-8
    IZABEL MENDONÇA DE MORAES
    AMERICEL S/A
    0112-001.699-9
    MINDUIM MODA INFANTIL LTDA
    AMERICEL S/A
    0112-002.070-9
    CRISTINA GOMES LOPES
    BANCO VOTORANTIM S.A
    0112-002.083-5
    ANDREIA PENCO FARIA
    CAIXA DE ASSISTENCIA DE SERVIDORES DO ESTA
    DO DE MATO GROSSO DO SUL
    0112-002.078-4
    KLEBER DIOGO LUIZ CAZARIN
    BANCO FIBRA S/A
    0112-002.066-6
    VANDRO RIBEIRO DE ARAUJO
    JUNAUTO VEICULO LTDA ME
    0112-002.059-9
    LUJAN NUNES SANABRIA ALIATTI
    GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
    0112-002.060-7
    ALMERINDA SALVADORA COLMAN
    IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA
    0112-002.062-3
    LETICIA APARECIDA REGHIN
    MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET
    LTDA
    0112-002.065-8
    LETICIA APARECIDA REGHIN
    DOURADOS AUTO CENTER
    0112-002.077-6
    AROLDO FREIRE DOS SANTOS
    SANESUL S/A
    0112-002.052-1
    GEISON LEOPOLDO DE FREITAS
    FOCUS COM. DE ALARMES LTDA
    0112-002.058-0
    ERCI FERNANDES AMARO
    AMERICEL S/A
    0112-002.057-2
    JOÃO LOPES
    TERRAS NETWORKS BRASIL S/A
    0112-002.056-4
    VERIDIANA PACHECO DA SILVA
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-002.055-6
    EZEQUEIAS INACIO VIEIRA BRANDÃO
    RUDINEI VEICULOS
    0112-002.049-7
    EDEMILSON RAMOS VARGAS
    AMERICEL S/A
    0112-002.047-0
    LIA OLIVEIRA E SILVA
    BRASIL TELECOM CELULAR S/A
    0112-002.046-2
    NELI LITTER
    MOVEIS ROMERA LTDA
    0112-002.044-6
    VALDIR DAS DORES
    AMERICEL S/A
    0112-002.042-0
    CLEMENDE E ALMEIDA LTDA ME
    E. S. M. COMUNICAÇÕES LTDA – EPP
    0112-002.045-4
    MIRREIBHER MUSTAFA RATEIB
    OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO/
    AMERICEL
    EDITAIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    Edital de Eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n°05/2022
    Expedido, em 20/05/2022
    Prazo de dilação do Edital: 20 dias
    A Procuradoria Geral do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante deno
    minados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 20° (vigésimo) dia subsequente a data final de dilação deste edital, desde
    que devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação
    (ou descarte) dos autos de processos administrativos do ano de 2012, findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os inte
    ressados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Dourados/MS, para requerer,
    as suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos abaixo relacionados, mediante requerimento
    ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital
    será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de vinte (20) dias, e, divulgado uma vez a Imprensa Oficial do
    Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014 , Dourados/MS.
    Dourados/MS, 20/05/2022.
    Antonio Marcos Marques
    Procurador Municipal
    Diretor Administrativo do Procon de Dourados
    EDITAIS
    0112-002.051-3
    GIANI DE PAULA RODRIGUES
    MIDWAY FINANCEIRA S/A
    0112-002.090-2
    LILI CONFECÇÕES & CALÇADOS
    BRONLINE NET
    0112-002.087-8
    GEDDER CACERES BARRETO
    UNIVERSO ONLINE S/A
    0112-002.074-1
    CRISTINA GOMES LOPES
    PARANA BANCO S/A
    0112-002.492-0
    CLEUNICE TAVARES DE LIMA ROCHA
    TERRA NETWORKS
    0112-002.449-8
    BRUNO BAHIA MALACRIDA
    EMBRATEL
    0112-003.511-3
    ANTONIO PATRICIO DE FRANÇA
    NAZI IBRAHIN
    0112-003.456-9
    CLEITON THEODORO DE ALENCAR
    BANCO BRADESCO S/A
    0112-002.069-0
    NARCIZIO OHLAND
    MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA
    0112-002.082-7
    JOANA DOS SANTOS SILVA
    NOVA CASA BAHIA S/A
    0112-002.088-6
    PEDRO DONIZETTE DA SILVA FREITAS
    BANCO PANAMERICANO S/A
    0112-002.043-8
    RAMÃO MORAES BANCO
    FINASA S/A
    0112-002.075-0
    JOSÉ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO
    BANCO DO BRASIL S/A
    0112-002.085-1
    JOSE APARECIDO DA SILVA
    LUIZACRED S.A
    0112-000.559-5
    GRACIELA BERGAMSCHI PEZERICO
    PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES LTDA
    0112-000.557-9
    GRACIELA BERGAMSCHI PEZERICO
    SHOPPING AVENIDA CENTER
    0112-000.556-0
    ELIANO FIRME DE SOUZA
    AMERICEL S/A
    0112-000.555-2
    ADEMILSON DA CONCEIÇÃO MENDES
    NET BRASIL S/A
    0112-000.551-0
    ALLAN CARBONARI BARBOZA
    BRASIL TELECOM CELULAR – OI
    0112-000.548-5
    MARIA MARLI CAVALCANTE DA SILVA
    ANHAGUERA EDUCACIONAL LTDA
    0112-000.560-3
    SANDRA ELENA MARTINS MACIEL PEIXOTO
    NARA MOTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
    0112-000.547-7
    WELLITON GOMES DA SILVA
    UNIVERSO ONLINE
    0112-000.546-9
    DALTRO FELTRIN
    BRASIL TELECOM CELULAR – OI
    0112-000.558-7
    SANDRA ELENA MARTINS MACIEL PEIXOTO
    COOPER CRED ADM. DE CARTÕES LTDA
    0112-000.545-0
    JOSE EDISON LINNE
    BRASIL TELECOM CELULAR S/A
    0112-000.544-2
    LINDOMAR CASTILHO MELO
    ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A
    0112-000.542-6
    RITA CASSIA MOURA DE SOUZA
    ENERSUL
    0112-000.541-8
    BENEDITO ALFREDO SALVIANO
    CATHO ON LINE
    0112-000.539-1
    MARCOS ROBERTO SANTOS SILVA
    NGV ADMINISTRAÇÃO LTDA
    0112-000.536-7
    ANTONIO RODRIGUES DO PRADO
    RODOBENS CONSÓRCIO
    0112-000.534-0
    MONIQUE DA SILVA MACIEL
    CASSEMS
    0112-000.533-2
    GREICE ALVES DE SOUZA
    AMERICEL S/A
    0112-000.532-4
    MARIA ROSA PEREIRA DE ANDRADE
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-000.531-6
    BRUNO DE PAULA ROSA ME/BPR DISTRIBUIDORA
    BR ONLINE GUIA NEGÓCIOS EMPRESARIAL
    0112-000.529-0
    DEVAIR ANTONIO VENCIGUERA
    ENERSUL S/A
    0112-000.525-7
    RENATA CÂNDIDA DE ALENCAR
    CASAS BAHIA
    0112-000.524-9
    ANGELA CASSIA GRANADO PERES VELLOZO
    TRIP LINHAS AÉREAS S/A
    0112-000.523-0
    MÁRCIA MACAEDO MEDEIROS
    LOJAS AMERICANAS S/A
    0112-000.520-6
    JOÃO PAULO MENEZES
    BANCO ITAUCARD S/A
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    EDITAIS
    0112-000.519-8
    MARIO MARCIO DOS SANTOS
    ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A
    0112-000.517-1
    MARIA ALICE DE OLIVEIRA
    TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA
    0112-000.516-3
    EDUARDO PESERICO
    VIACAMPUS LTDA
    0112-000.515-5
    SEBASTIÃO SILVA DE OLIVEIRA
    PARQUE AQUATICO AGUAS DO PANTANAL CLUBE S/A
    LTDA
    0112-000.514-7
    SANDRA MARTINS DE BRITO
    VIVO S/A
    0112-000.511-2
    NIDIA NICOLAS BENEDITEZ DE PERALTA
    AMERICEL S/A
    0112-001.991-1
    ANTONIO CARLOS GUILHERME
    VIA SUL VEÍCULOS LTDA
    0112-002.036-0
    ANA GISELE DA SILVA
    TIM CELULAR S/A
    0112-002.025-0
    EUSEBIO RUIZ DE OLIVEIRA
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-002.040-3
    ROSÂNGELA SOARES DORIA
    ENERSUL
    0112-001.995-4
    THIAGO RODRIGUES CARVALHO
    AMERICEL S/A
    0112-001.993-8
    MARIA JOSÉ DOS SANTOS MACHADO
    SYSTEMCRED
    0112-001.992-0
    MARIA DAS VIRGENS MARTINS
    LUIZACRED S.A
    0112-002.021-8
    VALTER BISPO DOS SANTOS
    ENERSUL
    0112-002.018-3
    JOSE VIEIRA
    ENERSUL
    0112-001.996-2
    NERY BIANCHINI
    TERRA NETWORKS BRASIL S/A
    0112-002.020-0
    JURACI RODRIGUEIRO
    TNL PCS S/A
    0112-002.005-7
    ELUZA ROSA DA SILVA
    ELIO CORREIA VICENTE
    0112-002.017-5
    LORENI CINARA RODIO
    BANCO BONSUCESSO S/A
    0112-002.016-7
    ELIANE DE SANTANA
    MARIANO & GUIMARÃES LTDA
    0112-002.014-0
    SALETE LAVRATTI
    LUIZACRED S.A
    0112-002.012-4
    MARIA MARQUES DA SILVA CARNEIRO
    BANCO DAYCOVAL S/A
    0112-002.011-6
    ARLETE ESPÍNDOLA PEREZ
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-002.006-5
    REGINALDO SANCHES BARBOSA
    LOJAS AMERICANAS S.A
    0112-002.001-4
    MELISSA AZUSSA KUDO
    ENERSUL
    0112-001.997-0
    BRUNO DOS SANTOS MUNIZ
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-002.002-2
    ÉRICA ALVES DE JESUS
    BRASILTELECOM S/A
    0112-002.031-0
    MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES
    VIVO S/A
    0112-002.002-6
    CÍCERA DAGMAR FERREIRA
    BANCO COMERCIAL
    0112-002.007-3
    FAMAC MOVEIS PARA ESCRITORIO E INFORMATI
    CA LTDA
    E. S. M. COMUNICAÇÕES LTDA – EPP
    0112-002.008-1
    PAULO CEZAR ALVES BARROSO
    BANCO RURAL S.A
    0112-002.009-0
    ELIZABETE DOS SANTOS FERREIRA
    BANCO DO BRASIL S.A
    0112-002.010-8
    JEFERSON DE LIMA MONTEIRO
    BANCO DO BRASIL S.A
    0112-002.013-2
    MARIA LUIZA MACHADO DE MATOS
    CASSEMS
    0112-002.026-9
    CLAUDINEI MARTINS
    MARCO AURELIO RUIZ MICHELINI- ME
    0112-0002.023-4
    FLAVIO MANOEL SILVA DA ROCHA
    BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
    0112-002.038-7
    ANDREINE HELLER BARROS CARDOSO
    MÓVEIS ROMERA LTDA
    0112-002.035-2
    MARIA SONIA DA SILVA
    ENERSUL
    0112-002.033-6
    DEOLINDA ARRUDA CORRÊA
    AMERICEL S/A
    0112-002.032-8
    ARISOLI FRANCISCO DOS SANTOS
    ENERSUL
    0112-002.029-3
    SILVIA MORGANA DA CRUZ ARAUJO
    KAZA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ME
    0112-001.265-0
    ROSE APARECIDA CASTRO FERREIRA MORREIRA
    SICREDI
    0112-001.232-0
    TEREZA DUTRA DE ALMEIDA
    BANCO ITAUCARD S/A
    0112-001.262-5
    JOSILENE FAUSTINA DA SILVA
    LUIZACRED S.A
    0112-001.235-4
    SANDRA COSTA ALVES
    LOJAS RIACHUELO S/A
    0112-001.238-9
    ROSEMEIRE CAMARGO DE SOUZA
    EXTRA HIPERMERCADO
    0112-001.224-4
    RICARDO AURY RODRIGUES LOPES – ME
    VIVO S/A
    0112-001.239-7
    EPFANIA DA ROSA BARROS
    ORIENTE MOTOS LTDA
    0112-001.241-3
    JJULIANA RONCHI CORRÊA
    BANCO ITAU BRA S.A
    0112-001.243-0
    PETHERSON LAWRENCE TANCREDI
    MICHELON & CIA LTDA
    0112-001.247-2
    FRANCISCO PRATES DA SILVA
    14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
    0112-001.259-0
    JOSE FIRMINO QUEIROZ DA SILVA
    BANCO DO BRASIL S/A
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    EDITAIS
    0112-001.263-3
    CELESTE NUNES COELHO RODRIGUES DE SOUZA
    SOUZA & MATOSO LTDA
    0112-001.272-7
    LIGIA BATISTA
    WANIA PORTO IMOBILIÁRIA
    0112-001.261-7
    JOÃO DOMINGOS DA SILVA SANTOS
    RENOV ENGENHARIA LTDA
    0112-001.264-1
    VERA LUCIA BOSQUETI LOPES DA SILVA
    MAGAZINE LUIZA S/A
    0112-001.257-4
    FABIO MINHOS DE ABREU
    ARAUJO & MOREIRA COMERCIO DE RAÇÕES LTDA
    0112-001.256-6
    SILVANA AMARILHA VAZ SANTOS
    ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A
    0112-001.242-1
    CAMILA LARISSA BORK BARBOSA
    BANCO BRADESCO S/A
    0112-001.275-1
    MIGUEL DA ROVHA MARQUES
    TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA
    0112-001.236-2
    MARILENE AGUERO RIVAROLA
    BANCO ITAUCARD S/A
    0112-001.225-2
    SANDERLÉIA PEDROZA CELIRO
    LUIZACRED FINANCIAMENTOS
    0112-001.274-3
    JORGE WETERKEMPER
    TIM CELULAR S.A
    0112-001.258-2
    LIGIA BATISTA
    BANCO BRADESCO S/A
    0112-001.268-4
    TOMAZ BENITES
    ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
    LTDA
    0112-001.270-0
    WELLINGTON DE SOUZA AMARAL
    BANCO FIBRA S/A
    0112-001.569-0
    MARIA JULIA SILVA
    MAGAZINE LUIZA S/A
    0112-001.559-9
    ELOISY TIEMI TAGO
    ARTE FIBRA IND. COM. ART FIBRA VIDRO LTDA – ME
    0112-001.573-3
    JOSIVAL MENEZES DA CONCEIÇÃO
    VIVO S/A
    0112-001.570-9
    MARCO TULIO ARANTES BARROS
    ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A
    0112-001.563-1
    ISMAEL RIBEIRO DA MOTTA FILHO
    VIVO S/A
    0112-001.561-5
    LUZIA RAMONA OVANDO DE MAZZI
    B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
    0112-001.556-4
    ELVIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA
    BANCO PANAMERICANO S/A
    0112-001.553-0
    ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA
    NOVA CASA BAHIA S/A
    0112-001.548-9
    ALBERTO PEREIRA DOS ANJOS
    BANCO DO BRASIL S/A
    0112-001.547-0
    CLAUDENIR FAGELO CAVALCANTI
    MOVEIS ROMERA LTDA
    0112-001.545-4
    FRANCISCO AURELIO DA SILVA
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-001.544-6
    MARIA SENHORA RIBEIRO DA SILVA
    AMERICEL S/A
    0112-001.540-3
    CARLOS ROBERTOS MARQUES DE MELO
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-001.552-1
    VALDOMIRO ALVES DOS PASSOS
    TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA
    0112-001.542-0
    PEDRO CAIRES
    BANCO VOTORANTIM S.A
    0112-001.536-0
    DENIZE PORTOLANN DE MOURA
    SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA
    0112-001.554-8
    SILVANA SAGATELLI PITTERI
    CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
    0112-001.555-6
    MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRUGULI
    CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
    0112-001.565-8
    ERALDO MATOSO FAGUNDES
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-001.575-0
    CLEUZA NATALINO PATERNO
    UNIVERSO ONLINE S/A
    0112-001.579-2
    MARIO ALVES NETO
    TERRA NETWORKS
    0112-001.580-0
    CAROLINA CIMATTI PEREIRA
    EDITORA ABRIL S/A
    0112-001.530-1
    LUCILENE RODRIGUES DE MOURA
    BANCO INTERMEDIUM S/A
    0112-001.537-9
    MARIA FERREIRA DOS SANTOS
    BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
    0112-001.531-0
    CRISTIANE SOLANGE DA SILVA CHERES
    BANCO BRADESCO CARTÕES S/A
    0112-000.867-9
    MARIA IVETE PINHEIRO DE LIMA
    BV FINANCEIRAS/A
    0112-000.881-3
    PEDRO GOMES ROCHA
    VIVO S/A
    0112-000.884-8
    DARCY ALVES DE SOUZA MORAES
    GARANTECH
    0112-000.915-6
    EVELINE DE JESUS CARDINAL
    PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES LTDA
    0112-000.898-2
    CHARLES FRUGULI MOREIRA
    SANESUL
    0112-000.875-4
    MARCOS ANTONIO VELOSO TALES
    EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
    0112-000.880-5
    MARIA APARECIDA LOPES LEITE
    BIGOLIN
    0112-000.878-9
    ELIAS DE SOUZA CANHETE
    MULTILASER INDUSTRIAL LTDA
    0112-000.876-2
    ANA ROSA ROSSATO PAULUS
    ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A
    0112-000.870-3
    KARLA AMARO FERREIRO
    MAGALHÃES & MACHADO LTDA – AREZZO
    0112-000.899-0
    ARMANDO JARA
    VIVO S/A
    0112-000.868-7
    ADAGILZA MATHIAS GUIMARÃES
    SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A
    0112-000.912-1
    MARISETE MENDES WOLF
    BRASIL TELECOM S/A
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    EDITAIS
    0112-000.909-7
    DIRCE NERVES DA SILVA
    C. F. REIS – ME
    0112-000.908-9
    MAICON ROSA MARUYAMA
    UNIVERSO ONLINE S/A
    0112-000.904-6
    JUVENIL SOARES SILVA
    SANESUL S/A
    0112-000.901-1
    LAUDELINA MARTINS DOS SANTOS
    CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
    0112-000.896-6
    JOSINEIDE DE JESUS BRAZ
    IMOBILIARIA CONTINENTAL
    0112-000.902-0
    EDUARDO DA ROCHA LIMA
    SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
    0112-000.895-8
    ADRIANO FELIX DE OLIVEIRA
    SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
    0112-000.892-3
    NATALINA CALASSIO
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-000.889-9
    JEAN WILLIAN CAVALHEIRO
    TELESP
    0112-000.879-7
    CRISTINA SOARES DA SILVA
    VIVO S/A
    0112-000.883-0
    CRISTIANE ARAUJO LIMA DE JESUS
    PAEKS & GAMES
    0112-000.882-1
    CLEONICE TAVARES DE LIMA ROCHA
    LOJAS RIACHUELO
    0112-000.886-4
    ROSANIA RODRIGUES CAMPELO IMMICH
    2 OFICIO DE REGISTRO PÚBLICOS E TABELIONATO
    0112-002.745-3
    PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS
    VIAÇÃO MOTTA LIMITADA
    0112-002.739-4
    PROCON- PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA DO
    CONSUMIDOR
    BANCO BRADESCO S/A
    0112-002.751-2
    ORNELIO JOSE SIEBENEICHLER
    BANCO BNG S/A
    0112-002.753-9
    ORNELIO JOSE SIEBENEICHLER
    BANCO MATONE S/A
    0112-002.784-2
    JAIME BARCELINO ESTANDILAN
    GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
    0112-002.779-1
    DOUGLAS PATRICHK HAMMAESTROM
    RENASCENÇA CONCESSIONARIA RENAULT
    0112-002.789-3
    FABRICIO JACINTO DOS SANTOS
    CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
    0112-002.787-7
    ANDERSON RODRIGO BASILIO FURTIGAMI
    ENERSUL S/A
    0112-002.772-4
    CARLA JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA SUIZO
    TOP ORTODONTIA
    0112-002.765-7
    PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
    ENERSUL
    0112-003.445-9
    MARIA APARECIDA TOMAZ
    ENERSUL
    0112-003.444-0
    LIGIA RIBAS DO AMARAL
    PALO SANTO LOUNGE BAR PRODUÇÕES E EVENTOS
    LTDA
    0112-003.440-8
    RENAN PAULOVICH DE CASTRO
    AMERICEL S/A
    0112-003.435-7
    SANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA
    ENERSUL
    0112-003.434-9
    ROALDO JUNIOR CAMARGO BARRIOS PEREZ
    BV FINANCEIRA S/A
    0112-002.770-8
    OSORIO HIROSHI SUIZO JUNIOR
    WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
    0112-002.777-5
    ZELANDIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES DE
    CASTILHO
    BANCO BNG S/A
    0112-002.774-0
    MONICA DA SILVA BRAGA
    ACER DO BRASIL BRAGA
    0112-002.771-6
    ROSVANY FERREIRA GOMES
    LUIZACRED S.A
    0112-002.769-0
    AIRTON CARDOSO WINCKLER
    BANCO INTERMEDIUM
    0112-002.778-3
    ZELANDIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES DE
    CASTILHO
    BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
    0112-002.761-4
    CLEONICE VIEIRA DA SILVA
    BOX 15
    0112-002.759-8
    CANDIDA RODRIGUES DOS SANTOS MENEZES
    ELLITE CELULAR LTDA – EPP
    0112-002.803-2
    RAMÃO FAUSTINO MACHADO ROJAS
    BANCO INTERMEDIUM S.A
    0112-002.728-4
    JOSE ALVES SOBRINHO
    BANCO ITAUCARD S/A
    0112-002.730-0
    JOSÉ MARIO DIAS
    CAIXA ECONOMICA FEDERAL
    0112-002.741-0
    ZULEICA MONTEIRO MARTIN
    BANCO BRADESCO S/A
    0112-002.768-1
    IDEVAL PEREIRA DE SOUZA
    MÓVEIS ROMERA LTDA
    0112-002.767-3
    CLAUDIO CORDEIRO ALVES
    AMERICEL S/A
    0112-000.481-2
    MARIA LUPINETTI
    ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
    0112-000.486-3
    CARLOS ALBERTO SANTANA
    RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA
    0112-000.485-5
    ZACARIAS FERREIRA
    BANCO VOTORANTIM S.A
    0112-000.484-7
    RENAN SENE PRETTI
    FP IMPORTS
    0112-005.245-0
    VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
    ATIVA DIVULGAÇÕES VIRTUAIS LTDA
    0112-001.342-4
    PEDRO RAFAELPIVETTA
    A3 VEÍCULOS
    0112-003.638-7
    SERGIO RICARDO PAULILLO BAZAN
    HERMES S/A
    0112-005.542-4
    PROCON DOURADOS – ATO DO OFICIO
    BANCO BRADESCO S/A
    0112-003.604-9
    CLEMENTINO DE BARROS WANDERLEY JUNIOR
    PAZIN & CIA LTDA
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    EDITAIS
    0112-002.976-2
    HELIO DA SILVA RODRIGUES
    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    0112-001.635-5
    LUIZA FERNANDA MARTINI DA SILVA
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-002.713-1
    ELIANE SOARES DE ALMEIDA
    TERRA NETWORKS
    0112-001.970.0
    AJINDU´ S COM. ATACADISTA DE PRODUTOS ALI
    MENTÍCIOS
    ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A
    0112-003.431-4
    ALBERTO AGUDO DE ALMEIDA
    ENERSUL
    0112-002.439-6
    FERNANDA OLIVEIRA BATAGLIOTTI
    SICREDI
    0112-004.180-0
    ROSA EMIKO TANAMATI
    BANCO FIAT S/A
    0112-002.527-0
    MISSOLANGE ASSIS REIS
    TERRA NETWORKS BRASIL S/A
    0112-003.683-5
    FRANCISCO CARDOSO PRIMO
    ENERSUL
    0112-003.622-6
    JOÃO LOPES DE FREITAS
    BANCO CRUZEIRO DO SUL
    0112-005.132-1
    DONIZETE APARECIDO GOMES
    ANHAGUERA EDUCACIONAL LTDA
    0112-003.241-0
    ALDEMAR MEYER
    TOKIO MARINE SEGURADORA S.A
    0112-004.408-0
    FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA
    BANCO BMG S/A
    0113-007.848-5
    LUCIO WACHTER
    WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA
    0113-007.383-8
    FERNANDO TOURO CAVALHEIRO
    TELEFONIA E CIA
    0113-004.924-0
    EEDSON FREITAS DA SILVA
    BANCO SANTANDER S.A
    0113-003.101-7
    ALCINO MOURA ORNEVO
    STOK AUTO CENTER
    0113-000.561-8
    FABIO HENRICK CARDOSO DE REZENDE
    ECAP
    0113-005.534-5
    ROSENILDA MARQUES DA SILVA FELIPE
    SARAIVA E SICILIANO S/A
    0113-000.099-5
    MARCIA DE FATIMA SAURO SILVA
    ALEXSANDRO DA SILVA
    0113-002.621-0
    ROSANGELA DA SILVA PINTO
    ECAP
    0113-004.607-3
    MARCELO MAGALHÕES PARDINE
    XAXA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – ME
    0113-001.854-2
    WAGNER NASCIMENTO LEIVA
    FOTO ART LTDA
    0113-001.870-3
    UEMURA COMÉRCIO DE ROUPAS , CALÇADOS E
    ACESSÓRIOS
    S BARBOSA PUBLICAÇÕES – ME
    0113-004.476-2
    KATIANA JOSE DO NASCIMENTO
    BANCO DO JAIME
    0113-006.223-0
    MARICLEI PRZYLEPA
    WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA
    0113-005.510-9
    CELSO RODRIGUES DA SILVA
    WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA
    0113-004.623-4
    VALERIA FABIANA DE SOUZA LOMBA
    XAXA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – ME
    0113-004.560-4
    ADEILDO FLORENCIO DA SILVA
    XAXA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – ME
    0113-006.803-3
    JOSIMAR BELARMINO DAS CHAGAS
    RJ VEICULOS LTDA
    0113-001.056-7
    ROSA DOS SANTOS ANDRADE
    ROBERTO DONIZETE CRIALESI
    0113-003.953-4
    JEAN CARLOS CARDOSO
    MARCIO GIOGE M. DE OLIVEIRA – ME
    0113-001.831-4
    EDUARDO BARBOSA GOMES
    AKATUS MEIOS DE PAGAMENTOS S.A
    0113-001.719-3
    JULIO APARECIDO LEAL
    RONALDO BARQUILHA DIAS -EPP
    0113-004.599-3
    ANGELA FIORAVANTE DIAS DE LIMA
    XAXA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – ME
    0113-005.412-2
    SILOANDRA TODESCATO PACHE
    LAILA LUIZA MANGALIA/ LAVIX TAPEÇARIA
    0113-004.781-1
    LUCIMARA APARECIDA DOS SANTOS
    VANESSA BOGADO DE SOUZA/MICROLINS
    0113-004.624-2
    CARINA BOTTEGA
    XAXA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – ME
    0113-002.4581-0
    OSVALDO JOSE GOUVEA
    APARECIDO SOBREAL
    0113-002.341-6
    ERNANI HIGA
    RONALDO BARQUILHA DIAS -EPP
    0113-001.287-6
    VACARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
    S. M. COMUNICAÇÕES LTDA -EPP
    0113-002.081-5
    JUNIOR BERNARDES GARCEZ
    HELP ASSISTÊNCIA TÉCNICA
    0113-001.892-3
    VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA
    BRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
    0113-007.465-3
    ELIZABETE AKEMI KOBAIASHI
    GUSTAVO ALCANTARA DE ALMEIDA ME
    0113-004.602-2
    FERNANDO POZZI
    XAXA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – ME
    0113-001.204-7
    SERGIO LUIZ CHIARELLO
    TOLDOS NOVA ALIANÇA
    0113-004.529-0
    ALINE KLEIN GUEDES
    XAXA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – ME
    0113-004.491-5
    ANDRE ANIBAL SILVA
    XAXA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – ME
    0112-000.071-0
    JOSIANE BARBOSA VILELA
    VIVO S.A
    0112-000.069-3
    MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
    BANCO DO BRASIL S.A
    0112-000.095-6
    JORGE LEITE VITORINO DOS SANTOS
    DUCAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
    0112-000.096-4
    JOSÉ ALVES NETO
    BANCO ITAUCARD S/A
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    EDITAIS
    0112-000.063-4
    CELIA REGINA SAMPAIO MAIDANA DOS SANTOS
    MÓVEIS GAZIN
    0112-000.064-2
    PALMESTINA TOLEDO PENA
    ENERSUL
    0112-000.065-0
    HELTON BOTELHO ESPINDOLA
    CALCENTER – STUDIO Z
    0112-000.091-3
    JOSE OSCAR PINHEIRO
    LUIZACRED S/A
    0112-000.098-0
    MARIA DA GRAÇA MELLO CORDEIRO
    BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
    0112-000.077-9
    ROSE APARECIDA CASTRO FERREIRA MOREIRA
    ADMINISTRADORA DE CARTÕES SICREDI LTDA
    0112-000.085-4
    FRANCISCA BEZERRA DA SILVA
    CASAS BAHIA S/A
    0112-000.084-6
    MAURO BENITES DA SILVA
    MÓVEIS GAZIN
    0112-000.082-0
    SOLANGE DOS SANTOS DANTAS
    ADELPHIA COMUNICAÇÕES S.A
    0112-000.086-2
    VANESSA DE SOUZA ROCHA
    AMERICEL S/A
    0112-000.087-0
    MARCIANO CRSITAL DO SARATE
    VIVO S.A
    0112-000.088-9
    IVANI DA ROCHA SENA SANTOS
    LUIZACRED S.A
    0112-000.093-0
    NAILZA FELIZARDO DE SOUZA
    LUIZACRED S.A
    0112-000.076-0
    IVAM RIBEIRO DE ARRUDA
    UNIVERSO ONLINE S.A
    0112-000.075-2
    NADIR MARIA DE CASTRO FERREIRA
    LUIZACRED S.A
    0112-000.073-6
    MARCIRIO GONÇALVES FONSECA
    BANCO SANTANDER S/A
    0112-000.072-8
    ANDERSON AJALADE PEREIRA
    BANCO DO BRASIL S.A
    0112-000.089-7
    FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS
    GRUPO SAÚDE E VIDA
    0112-000.090-5
    JOSE SILVA DE SOUZA
    AMERICEL S/A
    0112-000.051-6
    DALVA ALVES DA SILVA
    AMERICEL S/A
    0112-000.052-4
    APARECIDO PAULO DE OLIVEIRA
    ITAU UNIBANCO S.A
    0112-000.053-2
    NADELSON FERREIRA DE MORAES
    BANCO BMG S.A
    0112-000.054-0
    ADEMILSON DA CONCEIÇÃO MENDES
    EMBRATEL
    0112-000.055-9
    LEONICE CANDIDA PALMA
    INACIO INFORMATICA LTDA – EPP
    0112-000.056-7
    EDIVAL NUNES NOGUEIRA
    BANCO BRADESCO CARTÕES S.A
    0112-000.059-1
    EUCLIDES NEVES PINHEIRO
    AMERICEL S/A
    0112-000.058-3
    ANTONIO MARCOS REZENDE
    INACIO INFORMATICA LTDA – EPP
    0112-000.060-0
    MARCOS ROGERIO FAGUNDES
    TIM CELULAR S/A
    0112-000.078-7
    JOSE HERMES VIANA
    VIVO S/A
    0112-000.079-5
    MANUEL PEREIRA DA CUNHA
    BANCO BRADESCO CARTÕES S.A
    0112-000.081-1
    ALCIDIA MOREIRA MARTINS
    MAGAZINE LUIZA S/A
    0112-000.061-8
    EUCLIDES MALACRIDA NETO
    CETELEM BRASIL S/A
    0112-000.100-1
    SILVIA MAKIKO AKAHOSHI
    TERRA NETWORKS BRASIL S/A
    0112-000.924-0
    JOSÉ ROBSON DA SILVA
    BANCO ITAUCARD S/A
    0112-000.718-5
    CONTYA MARIA VIEIRA BRITO
    BANCO IBI S.A
    0112-000.820-4
    PROCON DOURADOS – ATO DO OFICIO
    COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO
    0112-000.624-9
    JOSE ALVES MOREIRA
    ITAU UNIBANCO S/A
    0112-000.100-8
    ADEMAR DE FREITAS RODRIGUES
    MAGAZINE LUIZA S/A
    0112-000.277-4
    MARCELO BENTO PEREIRA
    TRADIÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONS.
    0112-000.345-5
    BRIAN DEVANCO MAZOTTI
    MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA
    0112-000.563-4
    ADÃO EMILIO DE SOUZA
    BRASIL TELECOM/ TELEFONIA FIXA OI
    0112-000.631-9
    DARIO RODRIGO DE QUEIROZ TEIXEIRA
    BANCO BRADESCO S/A
    0112-000.955-3
    TALITA WELLEN GAMARRA LOUVEIRA BRANDÃO
    BANCO BRADESCO CARTÕES S/A
    0112-000.033-2
    JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-000.329-4
    WILSON BARROS
    BANCO BGN S/A
    0112-000.272-3
    CLAUDIA OLIVEIRA DE DEUS GALVÃO
    MOIP PAGAMENTOS S/A
    0112-000.917-2
    ARIELE MARCONDES SOUZA E SILVA
    MOIP PAGAMENTOS S/A
    0112-001.107-2
    FLORISVALDO FERREIRA
    BV FINANCEIRA S/A
    0112-001.279-4
    DEOLINDA DE ASSIS NASCIMENTO
    FORTE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA
    0112-001.277.8
    JOSÉ LUIZ NUNES DE SOUZA
    POSSANI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA
    0112-000.369-1
    MARIA TEREZA ICASSATI GONÇALVES
    LOJAS RIACHUELO S/A
    0112-001.818-1
    SOFTBR INFORMATICA LTDA
    AMERICEL S/A
    0112-001.798-3
    AMÉRICO ALVES PEREIRA
    BANCO CITICARD S.A
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    EDITAIS
    0112-001.796-7
    SIRLENE MARIA DA SILVA MARIZ
    BANCO BRADESCO
    0112-001.793-2
    FERNANDO FERNANDES
    BV FINANCEIRA S/A
    0112-001.806-3
    AGNALDO PINHEIRO MARQUES
    BANCO BRADESCO S/A
    0112-001.807-1
    MARILENE CONCEIÇÃO DE LUCENA
    LOJAS RIACHUELO S/A
    0112-001.824-0
    MARLI CLEICE DUARTE RAMOS
    VIVO S.A
    0112-001.801-2
    NATALI MOREL RODRIGUES
    UNIGRAN
    0112-001.800-4
    ALTAIR DE ARAGÃO BULVÃO
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-001.799-1
    FELIPE FULIOTTO PERES
    AMERICEL S/A
    0112-001.791-6
    APARECIDO SOARES PEREIRA
    CAIXA ECONOMICA FEDERAL
    0112-001.823-2
    JEMIR ANTONIO SCHIEVENIN
    CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA
    0112-001.830-0
    MARIA EDVANDA DINIZ AIRES FUCHS
    SENAI
    0112-001.816-5
    JAQUELINE EBERLEIN SCHLOSSER
    SANESUL
    0112-001.810-6
    ERCI ORTIZ PEREIRA
    DROGARIA BELA VISTA LTDA EPP
    0112-001.831-8
    NEUSA BARBOSA VALENTIM
    BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
    0112-001.833-4
    HOMERO SCALON FILHO
    POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA
    0112-001.829-1
    MEIVES DOS SANTOS FEITOSA LIEBICH
    LOJAS RIACHUELO S/A
    0112-001.826-7
    IRACI RIBEIRO MARTINS
    APARECIDO SOBRAL
    0112-001.802-0
    YARA DA SILVA CHAVES
    AMERICEL S/A
    0112-001.808-0
    WILSON HEMERSON FLORENTIM DE OLIVEIRA
    MAMA MIA PIZZARIA
    0112-001.809-8
    REINALDO TAMADA HATO
    OI BRASIL TELECOM
    0112-001.828-3
    RONI DANTAS ARGUELIO
    BANCO DO BRASIL S/A
    0112-001.821-6
    LEONALDO MAGALHAES DA LUZ
    TELE RURAL COMERCIAL LTDA – ME
    0112-001.675-2
    CECILIA RIBEIRO ARANDA
    BANCO BMG S/A
    0112-001.682-0
    LUIZ BRITO FERNANDES
    TERRA NETWORKS BRASIL S/A
    0112-001.670-1
    KATIANA CARVALHO DA SILVA
    CONECTA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOURADOS
    LTDA ME
    0112-001.667-7
    PAMELA BEATRIZ MEDEIROS
    LONGSAM
    0112-001.663-4
    ADELIA CABRERA VILARBA
    VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL LTDA
    0112-001.654-0
    ADRIANO CAVALCANTE BEZERRA
    BANCO PANAMERICANO S/A
    0112-001.659-1
    POSINETE CARVALHO KLEINIIBING
    AMERICEL S/A
    0112-001.646-5
    KATHYMAR REGYANE DE SOUZA LOUVEIRA
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-001.645-7
    SONIA POIARES VIEIRA
    PONTOFRIO.COM COMERCIO ELETRONICO S/A
    0112-001.640-6
    DENISIA ALVES BARBOSA DA SILVA
    ELITE CELULAR LTDA- EPP
    0112-001.626-1
    MARIA APARECIDA FERREIRA ZUCON
    TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA
    0112-001.629-6
    JOSE VILLAR TAMOS
    ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
    LTDA
    0112-001.644-9
    FRANCISCO PEDRO DA SILVA
    BANCO BONSUCESSO S.A
    0112-001.651-6
    ELDER SOARES ROSA
    PASSARELA-CALÇADOS LTDA
    0112-001.653-2
    ELIANE DEBORA CARDOSO ANDRADE
    14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
    0112-001.661-8
    CARLOS ALBERTO COSTA
    ADELPHIA COMUNICAÇÕES S.A
    0112-001.678-7
    MARISA SALDIVAR SILVEIRA
    BANCO VOTORANTIM S/A
    0112-001.590-2
    ANDRÉ LUCIO GONÇALVES RODRIGUES
    BANCO BGN S/A
    0112-001.617-8
    MARIA GENILDA OLIVEIRA JARA FERREIRA
    ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
    LTDA
    0112-001.623-7
    CLSRICE CORREA CEZAR
    VIVO S.A
    0112-001.677-9
    MARISA SALDIVAR SILVEIRA
    BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
    0112-001.674-4
    ARNALDO BATISTA DOS SANTOS
    ELIO CORREIA VICENTE
    0112-001.673-6
    MARLENE SOLEI FLORES
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-001.672-8
    CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES
    CREFISA S/SA
    0112-001.582-7
    MARILENA APARECIDA DA SILVA
    BANCO INTERMEDIUM S/A
    0112-001.064-6
    ALEXANDRE MAGNOCALEGARI PAULINO
    AMERICEL S/A-CLARO
    0112-001.168-1
    MANOEL PEDRO DA SILVA
    BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
    0112-001.021-4
    JOSIANE LOURENÇÃO
    BV FINANCEIRA
    0112-001.034-0
    THANIA CESCHIN FIORANTI CHRISTOFANO
    AMERICEL S/A
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    EDITAIS
    0112-001.030-8
    CLAUDIO FERREIRA DUTRA
    NOVA CASA BAHIA S/A
    0112-001.027-3
    HENRIQUE LUIS DE FARIA
    B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
    0112-001.025-7
    MARIA LUCIA DE SOUZA CORREA SCHERER
    CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
    0112-001.023-0
    MARIA APARECIDA SALVINO
    AMERICEL S/A
    0112-001.061-1
    TEKYSSANE SALLES VELOSO MARTINS
    SETOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
    0112-001.022-2
    ADEMIR MARTINS FREITAS
    MADEPAR COMERCIO DE MADEIRAS
    0112-001.032-4
    ADELSON DA SILVA MOURÃO
    BV FINANCEIRA S.A
    0112-001.055-2
    LUCIA REGINA CAMILO SILVA
    TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA
    0112-001.065-4
    ALEX MARTINS
    BANCO CMG S/A
    0112-001.057-9
    JANE APARECIDA VIEGAS BATISTA
    PERNANBUCANAS
    0112-001.066-2
    REGINALDO JESUS FREITAS
    CAEMA
    0112-001.067-0
    SEVERINO VIEIRA DE ALBUQUERQUE
    UNIVERSWO ONLINE S/A
    0112-001.070-5
    ORLANDO DE OLIVEIRA
    FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES
    LTDA
    0112-001.069-7
    ELISABETE SUELI FRANCISCO CARAPELLI
    LUIZACRED S.A
    0112-001.060-3
    ANDRESSA MAYRIELEN BILO ROQUE
    LOJAS RIACHUELO S/A
    0112-001.056-0
    GECIANE DA SILVA RODRIGUES
    BANCO ITAUCARD S/A
    0112-001.054-4
    TABEA CRISTINA JANZEM GERALDO DE SOUZA
    CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
    0112-001.049-3
    ROBERTO AUGUSTO DA SILVA
    S3ENG
    0112-001.047-7
    JUCILENE RODRIGUES DE LIMA
    B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
    0112-001.044-2
    MERCEDES PEREIRA DE ARAUJO
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-001.040-0
    APARECIDA FILOMENA PARRONCKE
    LEITE VEÍCULOS LTDA
    0112-001.039-1
    MARIA ALVES PEREIRA
    COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL
    0112-001.036-7
    ARNALDO LOZA
    AMERICEL S/A
    0112-004.843-7
    IONICE FÁTIMA RIBEIRO
    BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
    0112-004.886-9
    PROCON ATO DO OFICIO
    BANCO SANTANDER S/A
    0112-004.891-0
    MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
    PARANA BANCO S/A
    0112-004.888-5
    OZEAS FABRICIO DE ALMEIDA
    LOJAS AMERICANAS S.A
    0112-004.878-3
    MARCIA DA SILVA
    ANHAGUERA EDUCACIONAL LTDA
    0112-004.865-7
    LEANDRO NORONHA MELO
    TIM CELULAR S.A
    0112-004.867-3
    OMAR FLORES MENDONÇA
    BRADESCO SEGUROS S/A
    0112-004.870-8
    JOÃO FRANCISCO GOMES
    CIFRA S.A
    0112-004.846-1
    IRENE PANAGE LOPES HARB
    DECOLAR .COM LTDA
    0112-004.885-0
    DANIELE PERASSA COSTA
    AMERICEL S/A
    0112-004.887-7
    JURANDIR SOARES
    BANCO BMG S/A
    0112-004.852-0
    DELCIDIO TEXEIRA ROCHA
    TARUMA AUTO ELETRICA LTDA
    0112-004.853-9
    AGAPTO FLORES
    BANCO BMG S/A
    0112-004.857-1
    GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA
    FAI
    0112-004.858-0
    JOÃO BRITO FILHO
    TERRRA NETWORKS BRASIL S/A
    0112-004.862-2
    PATRICIA AMARAL
    SERCON-INDS E COM DE APARELHOS MED E HOSPITA
    LARES
    0112-004.685-5
    EXPRESSO DOURADOS TRANSP. RODOV. DE CAR
    GA LTDA
    P . S BARBOSA PUBLICAÇÕES – ME
    0112-003.906-3
    ALICE KREWER SOTT
    BANCO BNG S/A
    0112-004.847-0
    REMAPE CONSTRUÇÕES DE OBRAS DE ENGENHA
    RIA LTDA
    AMERICEL S/A
    0112-004.884-2
    LEONARDO FRANCISCO DA SILVA
    OASIS IMOBILIARIA LTDA ME
    0112-004.120-0
    ÓTICA PRECISÃO LTDA-ME
    AMERICEL S/A
    0112-000.220-8
    PAULA ADRIANA CHAVES BORBA
    BANCO BRADESCO S/A
    0112-000.463-5
    AMAURI ARNAL MORENO
    ESTAÇÃO ANIMAL PET SHOP
    0112-001.139-4
    DANIEL GUSTAVO GUANDALINI
    PALO SANTO LOUNGE BAR PRODUÇÕES E EVENTOS
    LTDA
    0112-002.223-0
    ALARMES ALTERNATIVA LTDA ME
    14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
    0112-003.846-8
    FABIO PEREIRA DA SILVA
    BANCO DO BRASIL S/A
    0112-004.240-6
    PROCON DOURADOS- ATO DO OFÍCIO
    BANCO DO BRASIL S/A
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    EDITAIS
    0112-005.005-8
    JOEL LUCENA DOS SANTOS
    ATLANTICO FUNDO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO
    PADRONIZADOS
    0112-002.955-0
    SÉRGIO PAULO DE MATOS
    NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A
    0112-002.842-1
    TERESINHA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
    TRIP – LINHAS AEREAS S/A
    0112-005.538-1
    PROCON DOURADOS- ATO DO OFÍCIO
    BANCO DO BRASIL S/A
    0112-000.443-1
    PROCON DOURADOS- ATO DO OFÍCIO
    BANCO DO BRASIL S/A
    0112-003.820-5
    ELDER LUIZ TORCHI
    BANCO SANTANDER S/A
    0112-004.342-5
    SELMOS LUIZ GRESSLER
    BANCO DO BRASIL S/A
    0112-002.724-1
    PROCON – PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMI
    DOR
    BANCO DO BRASIL S/A
    0112-005.535-7
    PROCON DOURADOS- ATO DO OFÍCIO
    BANCO DO BRASIL S/A
    0112-005.066-7
    ROSANIR CATARINA HUBER
    NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
    0112-002.708-0
    PROCON – PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMI
    DOR
    BANCO DO BRASIL S/A
    0112-004.871-6
    VITORINO CASA NOVA
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-004.881-8
    JAIRO AGUIAR FRANCO PAEL
    GLOBAL VILLAGE TELECOM – GVT
    0112-004.880-0
    IMOBILIARIA CONTATO LTDA
    GLOBAL VILLAGE TELECOM – GVT
    0112-004.879-1
    BRUNA SALAZAR DOS SANTOS
    EDITORA ABRIL S/A
    0112-004.873-2
    FARMACIA SANTA RITA LTDA ME
    ON LINE LIST PUBLICIDADE LTDA
    0112-004.844-5
    LUIZ TIAGO ROCHA DE MENDONÇA
    BRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
    0112-004.877-5
    LORELAY AZAMBUJA DE MONTE CRISTO
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-004.892-8
    VALDIR DA SILVA MACHADO
    JOSE ROBERTO CORTES BUZZIO
    0112-004.294-8
    NIVALDO DA SILVA
    BANCO RURAL
    0112-004.297-2
    MARIA APARECIDA LORENTI
    NS2. COM INTERNET S.A
    0112-004.296-4
    ELIENE SANTOS NELVO GOMES
    UNIVERSO ONLINE – UOL
    0112-005.169-4
    MARINES OLIVEIRA BRAGA PRYLEPA
    MULTILASER INDUSTRIAL S/A
    0112-004.992-0
    NEUZA LOURDES PICONI
    DOIDAO CONFECÇÕES
    0112-004.692-2
    JOSE VICENTE DA SILVA MAGALHÃES
    ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
    CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
    0112-004696-5
    SAMARA HECK VIDAL
    AMERICEL S/A
    CLARO
    0112-004.700-2
    GELZA JOSÉ DOS SANTOS
    GROUPON SERVICOS DIGITAIS LTDA. GROUPON
    0112.004.702-9
    EVERTON AGNER SANTOS
    MOVEIS ROMERA LTDA
    0112.004.712-0
    YARA DA SILVA CHAVES
    MAGAZINE LUIZA S/A
    0112-004.733-2
    SANDRA MARA BRANDÃO MORAES
    BRASIL TELECOM S\A
    0112-004.730-8
    DANIEL GOLÇALVES DE SOUZA
    MÓVEIS ROMERA
    0112-004.727-3
    MARIA PETELIM
    EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
    EMBRATEL
    0112-004.726-5
    SIMONE DE SOUZA FERNANDES
    ANDRÉ CIRILO LOPES PALASON
    0112-004.724-9
    LUIZA DA SILVA MACEDO
    CAIXA ECONOMICA FEDERAL
    0112-004.723-0
    RODINEI RODRIGUES PINHEIRO
    VCB COMUNICAÇÕES S.A. – TV VIA CABO
    0112-004.890-1
    MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
    BANCO BMG SA
    0112-004.883-4
    IRIS DE OLIVEIRA GOMES
    PAGSEGURO INTERNET LTDA
    0112-004.314-6
    ADRIANA SOUZA ARAUJO
    VIVO S.A.
    0112-004.312-0
    DJANIR FEITOSA DE LIMA
    VIVO S.A
    0112-004.310-3
    JOELMA MATOS DOS SANTOS
    RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA
    0112-004.309-5
    NILSON ANTUNES DE ARAUJO
    NOVA CASA BAHIA S/A
    0112.004.307-9
    WILLIANS ROMA SANTANA
    HSBC BANK BRASIL S/A
    0112-004.290-5
    J J CONSTRUTORA LTDA ME
    AMERICEL S/A
    0112-004301-0
    CHARLES PEREIRA BARRETO
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-004.302-8
    ELIZABETE INOCENCIO DOS REIS
    ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
    0112-004.299-9
    JOAQUIM PEDRO RAMOS
    IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
    0112-004.295-6
    IMOBILIARIA CONTATO LTDA
    COLUNA NACIONAL DE ANUNCIOS TELEFONICOS CO
    MERCIO E PRESTACAO DE SERVIÇOS DE TELEMARKE
    TING LTDA
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    0112-004.332-3
    SEBASTIAO PORTES DE CERQUEIRA CÉSAR
    CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
    0112-004.329-9
    NAYARA MATTOZO RANZI
    AMERICEL S/A
    0112-004.328-0
    FRANCISCO FLAVIO FERNANDES DO NASCIMEN
    TO
    VARGAS PETRÓLEO LTDA
    0112-002.348-7
    CLEUSA FERREIRA
    LUIZA CRED
    0112-002.390-0
    ALESSANDRA SALDANHA
    LUIZA S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO
    E INVESTIMENTO
    0112-002.388-4
    HIROKAZU BASHO
    CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CARTÕES DE CRÉDI
    TOO GERêNCIA NAC. DE CONT. DE OPERAÇÕES COM
    CARTÃO
    0112-002.388-4
    NAILTON LIMA RIBEIRO
    AUTOCAR VEICULOS
    0112-002.353-8
    TAIS GROBNER DO AMARAL
    CONECTA CAPACITACAO PROFISSIONAL DOURADOS
    0112-002.352-0
    PEDRO MARTINS JUCHEM
    BANCO SANTANDER S/A
    0112-002.350-3
    IDÊ ROSA RIBEIRO
    FIAT GRANDOURADOS
    0112-0025.347-9
    ROBERTO BERNARDES DE CAMPOS
    BANCO BGN S/A
    0112-002.346-0
    SOLANGE PEREIRA DE SANTANA
    BANCO RURAL S/A
    0112-002.395-1
    MARIA DE LOURDES MATOS COSTA
    UEMURA & CIA LTDA EPP
    EMPRESA FUNERARIA BOM JESUS
    0112-002.389-2
    ALEXSANDRO RODRIGUES ROSA
    GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A
    0112-002.361-3
    GILMA MEDEIROS DE SOUZA
    MAGAZINE LUIZA S/A
    0112-002.366-4
    ORTIZ & FELTRIM LTDA-ME
    BIG AUTOMACAO LTDA – EPP
    0112-002.377-4
    ARI VALDECIR ARTUZI
    HSBC – BANCO MÚLTPLO
    0112-002.372-3
    LEVI DOS SANTOS FLAVIO
    LOJAS RENNER
    0112-002.378-2
    ARI VALDECIR ARTUZI
    BANCO FINASA S/A
    0112-002.380-9
    ARI VALDECIR ARTUZI
    BANCO FIAT S/A
    0112-002.381-7
    AIRTON CARDOSO WINCKLER
    BANCO INTERMEDIUM S.A
    0112-002.382-5
    ANISIO PEREIRA FAUSTINO
    VIVO S.A
    0112-002.384-1
    CELIO PINHO
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-002.373-1
    ELENITA SUREKE ABILIO
    BRASIL TELECOM S/A.
    0112-002.386-8
    GILDA PEDRO CAETANO
    UNIVERSO ONLINE S/A UOL
    0112-002.394-3
    SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA
    TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA
    0112-002.359-7
    NELSON BORIN
    EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A
    EMBRATEL
    0112-002.385-0
    GILDA PEDRO CAETANO
    LUIZA CRED
    0112-002.379-0
    DONIZETE FIGUEIREDO CAVALCANTE
    CARREFUOR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA
    0112-002.375-8
    EBENEZER SIMÕES MARTINS
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-004.705-3
    MOISÉS ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA
    BRASIL TELECOM CELULAR S/A
    0112-004.711-2
    ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA
    BRASIL TELECOM S/A
    0112-004.693-0
    MARIA VENY PROFETISA AGUIAR
    BRASIL TELECOM
    0112-004.690-6
    GERALMOTO COMERCIO DE PEÇAS LTDA
    REDECARD S/A
    CARTÕES REDECARD
    0112-004.734-0
    IZAIS RIBEIRO DE QUEIROZ
    AMERICEL S/A
    0112-004.721-4
    ELIANA FERREIRA DE LIMA GONÇALVES
    BANCO INTERMEDIUM SA
    0112-004.732-4
    MARIA SULIDADE PEREIRA
    14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
    0112-004.713-9
    OSWALDO LUIZ CENTURIAO
    AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS – IMOBI
    LIARIA AMÉRICA
    0112-0047.715-5
    ELIANA FERREIRA DE LIMA GONÇALVES
    BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
    BANCO BMC
    0112-004.923-6
    FLAVIO APARECIDO BERETTA
    ALEXSANDRO DA SILVA
    0112.004.624-6
    LEONARDO FRANCISCO DA SILVA
    RODOBENS ADMNISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
    0112-005013-3
    ANDERSON FERREIRA MARQUES
    M P MARMORES E GRANITOS LTDA. MULTIPEDRA
    0112-004.718-0
    ELIANA FERREIRA DE LIMA GONÇALVES
    BANCO VOTORATIM S.A.
    0112-004.719-8
    EDUARDO DOS SANTOS MALHEIROS
    OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A
    0112-000.403-4
    ABNER MARCELO TERRA NEGRÃO
    B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
    EDITAIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    0112-000.405-0
    LIANA MARQUES NOGUEIRA
    AMERICEL S/A
    0112-004.713-7
    GELZA JOSÉ DOS SANTOS
    VALONIA SERVICOS DE INTERMEDIACAO E PARTICIPA
    COES S.A. CLICKON – SITE DE COMPRA COLETIVA
    0112-004.701-0
    MARIA ELOISA RODRIGUES
    LOJAS RIACHUELO
    0112-004.710-4
    VILSON ANTUNES
    GABRIEL MOSCATO DE OLIVEIRA MOVEIS
    0112.004691-4
    SIRLENE MORALES
    CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI
    MENTOS
    0112-004.714-7
    ELIANA FERREIRA DE LIMA GONÇALVES
    BANCO SCHAHIN S/A
    0112-005.052-2
    ELIVELTON ABREU SANTANA
    OASIS IMOBILIARIA LTDA ME
    0112-004.731-6
    IVONE MARGARIDA DE SOUZA
    MAGAZINE LUIZA
    0112-003.735-5
    ALEXANDER JOSE ROMANGNOLE
    BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
    BANCO BMC
    0112-004.738-3
    DHYANE MORESCHI
    E-SHOPPING COMERCIO DE VARIEDADES LTDA
    0112-005.046-3
    JULIO CESAR CARNEIRO DA SILVA
    TIM CELULAR S.A.
    0112-000.150-0
    FELIPE CARDOSO ROZA
    ANHANGUERA/UNIDERP
    0112-000.154-3
    LUCIMAR CALISTO DE OLIVEIRA
    MAGAZINE LUIZA S.A
    0112.000.180-6
    CLENIR TEREZINHA THIBES
    MOVEIS ROMERA
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022
    Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 5/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata
    de registro de preços visando a eventual aquisição de equipamentos e mobiliário em geral, objetivando atender as unidades escolares do Município de
    Dourados-MS. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 54. DISPONIBILIDADE DO
    EDITAL: a partir de 26/05/2022 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM,
    sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no
    menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação >
    Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 09/06/2022, às 09 horas,
    no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.
    ms.gov.br”.
    Dourados, 24 de maio de 2022.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESULTADO DE JULGAMENTO
    PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2022
    Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 124/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a
    eventual aquisição de insumos para animais de criatório (ração), objetivando atender o Centro de Controle de Zoonoses-CCZ. RESULTADO: O certame
    teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02 a proponente HELO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI. A
    empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da
    Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. A
    pregoeira informa, ainda, que o item 03 foi considerado fracassado, sendo assim, havendo interesse, a Secretaria requerente poderá realizar novo processo
    licitatório para aquisição do item que ficou sem atendimento neste certame.
    Dourados, 20 de maio de 2022.
    Izabel Lemes da Silva
    Pregoeira
    TERMO DE RATIFICAÇÃO
    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
    Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
    RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 141/2022/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº
    0212022, com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos,
    conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
    Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Residência Terapêutica – CAPS II, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
    LOCADOR:
    AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
    CNPJ: 24.611.501/0001-72
    Endereço: Av. Presidente Vargas, nº 1.031, Jardim Europa
    Município: Dourados/MS
    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
    12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
    12.02. – Fundo Municipal de Saúde
    10.302.143 – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial.
    2119. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde Ambulatorial
    33.90.39.03 – Locação de Imóveis
    Valor: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais)
    Publique-se.
    Dourados-MS, 19 de maio de 2022.
    WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
    Secretário Municipal de Saúde – Município de Dourados
    LICITAÇÕES
    EDITAIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 122/2022/SEMED
    PARTES
    CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
    CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
    INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    CPF Nº: 653.832.731-15
    CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL HELENA EFIGÊNIA PEREIRA
    CNPJ N°: 15.029.298/0001-30
    Responsável Legal: presidente LUZIA APARECIDA CONDE
    CPF Nº: 975.640.011-00
    OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil, para o ano letivo de 2022.
    VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), que será repassado em 01 (Uma) parcela de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).
    VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
    Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
    ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    Secretária Municipal de Educação
    EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 125/2022/SEMED
    PARTES
    CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
    CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
    INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    CPF Nº: 653.832.731-15
    CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL KÁTIA MARQUES BARBOSA
    CNPJ N°: 14.626.230/0001-75
    Responsável Legal: JULIANA DOS SANTOS
    CPF Nº 755.325.811-34
    OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
    VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
    VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
    Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
    ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    Secretária Municipal de Educação
    EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 126/2022/SEMED
    PARTES
    CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
    CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
    INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    CPF Nº: 653.832.731-15
    CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MANOEL PEDRO NOLASCO
    CNPJ N°: 14.659.596/0001-40
    Responsável Legal: ELIANE RIBEIRO GONÇALVES
    CPF Nº: 031.799.021-75
    OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
    VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).
    VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
    Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
    ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    Secretária Municipal de Educação
    .
    EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N°127/2022/SEMED
    PARTES
    CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
    CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
    INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    CPF Nº: 653.832.731-15
    CONVENENTE: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE
    DOURADOS – CEI -UFGD
    CNPJ N°: 21.161.837/0001-92
    Responsável Legal: VINICIUS FARIAS DE SOUZA
    CPF Nº 014.759.881-84
    OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
    VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
    VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
    Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
    ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    Secretária Municipal de Educação
    EXTRATOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 128/2022/SEMED
    PARTES
    CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
    CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
    INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    CPF Nº: 653.832.731-15
    CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA DE LOURDES SILVA
    CNPJ N°: 22.061.595/0001-28
    Responsável Legal: DEISE GRACIELLA ALVES DE LIMA
    CPF Nº: 955.505.421-53
    OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
    VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
    VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
    Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
    ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    Secretária Municipal de Educação
    EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 130/2022/SEMED
    PARTES
    CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
    CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
    INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    CPF Nº: 653.832.731-15
    CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA
    SECHI
    CNPJ N°: 18.329.304/0001-62
    Responsável Legal: LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES
    CPF Nº: 005.671.281-21
    OBJETO:Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
    VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
    VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
    Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
    ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    Secretária Municipal de Educação
    EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 131/2022/SEMED
    PARTES
    CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
    CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
    INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    CPF Nº: 653.832.731-15
    CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA MADALENA DE
    AGUIAR – RAIO DE SOL
    CNPJ N°: 18.200.750/0001-72
    Responsável Legal: ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN
    CPF Nº: 968.488.041-34
    OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
    VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco
    mil reais)
    VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
    Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
    ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    Secretária Municipal de Educação.
    EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 136/2022/SEMED
    PARTES
    CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
    CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
    INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    CPF Nº: 653.832.731-15
    CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RAMÃO VITAL VIANA
    CNPJ N°: 14.747.717/0001-06
    Responsável Legal: ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO
    CPF Nº: 026.839.491-11
    OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
    VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
    VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
    Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
    ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    Secretária Municipal de Educação
    EXTRATOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
    EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 148/2022/SEMED
    PARTES
    CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
    CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
    INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    CPF Nº: 653.832.731-15
    CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA-POLO
    CNPJ N°: 15.394.562/0001-34
    Responsável Legal: LILIANE PEREIRA FRASSON
    CPF Nº: 728.001.781-91
    OBJETO Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022.
    VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 43.200,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ R$ 43.200,00
    (Quarenta e três mil e duzentos reais).
    VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
    Dourados-MS, 01 de Junho de 2022
    ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    Secretária Municipal de Educação
    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022.
    PARTES:
    MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
    CNPJ: 03.155.926/0001-44.
    COMPROMITENTES FORNECEDORES:
    JOSE LUCAS FERREIRA- EIRELI
    CNPJ: 12.695.851/0001-85.
    Valor Total: R$ 12.646,08 (doze mil seiscentos e quarenta e seis reais e oito centavos).
    A empresa C. CARDOSO BARBOSA – ME, igualmente vencedora do Certame, decaiu do direito de assinar a presente Ata de Registro de Preços,
    conforme documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde bem como documentação assinada pela Pregoeira do Município, anexadas aos
    autos. Não havendo interesse no item desginado ao fornecedor supracitado, através das empresas que compõem o Cadastro de Reservas, o Item 02 – Des
    cupinização de todas as dependências internas e externas com acompanhamento de laudo técnico conforme a RDC N° 52, de 22 de outubro de 2009 e suas
    alterações, garantindo ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, foi considerado FRACASSADO.
    PROCESSO Nº 096/2021: Pregão Eletrônico nº 031/2021.
    OBJETO: Registro de Preços visando a eventual prestação de serviços de desintetização, descupinização e desratização, objetivando atender as necessi
    dades da Secretaria Municipal de Saúde.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009,
    Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de
    março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993
    com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital,
    termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta presente Ata de Registro de Preços.
    DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente
    com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal
    nº 8.666/93 e será formalizada através de:
    Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras;
    Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras.
    PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publi
    cação de seu extrato na Imprensa Oficial.
    DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2022.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATOS
    Item
    Especificação
    Unidade
    Quantidade
    Marca
    Valor
    Unitário
    01
    Serviço de dedetização, desratização e descupinização. Desintetização de todas as
    dependências internas e externas com acompanhamento de laudo técnico conforme a
    RDC N° 52 de 22 de outubro de 2009 e suas alterações, garantindo ações eficazes e
    contínuas de controle de vetores e pragas urbanas.
    52.692
    R$ 0,09
    03
    Serviço de dedetização, desratização e descupinização. Desratização com a instala-
    ção de Ponto de Iscagem Permanente (PIP) de todas as dependências internas e exter
    nas com acompanhamento de laudo técnico conforme a RDC N° 52, de 22 de outubro
    de 2009 e suas alterações, garantindo ações eficazes e contínuas de controle de vetores
    e pragas.
    52692
    R$ 0,15
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2022/DL/PMD
    PARTES:
    MUNICÍPIO DE DOURADOS.
    CNPJ: 03.155.926/0001-44.
    L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA – ME.
    CNPJ: 08.979.413/0001-71.
    PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 022/2022.
    OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de carpete no CCI Andres Chamorro, da Secretaria Municipal de Assistência
    Social.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº.
    022/2022, Processo de Licitação nº. 142/2022/DL/PMD.
    DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
    11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
    11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social
    8.244.150. – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social
    2144. – Proteção Social Básica
    33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
    VIGÊNCIA CONTRATUAL:
    O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com
    término em 31 de dezembro de 2022.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 12.300,00 (Doze mil e trezentos reais).
    GESTOR E FISCAL DO CONTRATO:
    Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Assistência Social em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial
    do Município.
    DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2022.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATO DO CONTRATO N° 02/2022/RH/SEMSUR
    PARTES:
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Servidores relacionados conforme Anexo Único
    PROCESSO: Contrato Temporário
    OBJETO: Contratação de profissionais: Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (40 horas Semanais), objetivando atender as necessidades da Secretaria
    Municipal de Serviços Urbanos.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
    DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
    14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    15.452.111 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
    2.018 – Coordenação das Atividades da Secretaria
    31.90.04.01 – Contratação por tempo determinado
    VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para o cargo mencionado. O mesmo pode
    ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
    VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.561,81 (Aux. de Serv. Manutenção e Apoio 40 horas).
    GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Romualdo Diniz Salgado Junior
    Secretário Municipal de Serviços Urbanos
    Anexo Único
    EXTRATOS
    EXTRATO DE CONTRATO
    NOME DO FUNCIONARIO
    DATA DE ADMISSÃO
    ALDENEIDE APARECIDA DA SILVA
    13/05/2022
    ALEXANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS
    13/05/2022
    ALISON PROCOPIO DE ARAUJO
    12/05/2022
    ANA CRISTINA GODOY
    11/05/2022
    ANSELMA MOURA
    11/05/2022
    ARNALDO BENITES DIAS
    12/05/2022
    CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA
    13/05/2022
    CLAUDINEIA AJALA
    12/05/2022
    CLEONICIA LOPES
    13/05/2022
    CRISTIANE ROMEIRO
    13/05/2022
    CRISTINA CLARO RODRIGUES
    11/05/2022
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    DANIELA DA SILVA BERTOLINO
    13/05/2022
    DENES CARLO MILANEZ
    11/05/2022
    DIMONE ISNARDE GARCIA
    12/05/2022
    DULCINEIA AJALA GONCALVES
    13/05/2022
    EDILZA DA SILVA
    13/05/2022
    EDJA SANTOS DO NASCIMENTO
    13/05/2022
    ELIZANA SAMURIO
    13/05/2022
    EMERSON ALVES MACHADO
    13/05/2022
    ENDIKELLY FERREIRA
    13/05/2022
    ERICA ESPINDULA
    12/05/2022
    ERIK MAMEDE RODRIGUES
    13/05/2022
    FABRICIO LOPES DA SILVA
    11/05/2022
    FERNANDO OLVIETA FERREIRA
    12/05/2022
    FRANCIELI GARCIA ISNARDE
    12/05/2022
    GLAUCIA REGIANE MARTINS PONTES
    11/05/2022
    GONCALO MORA
    12/05/2022
    GRAZIELA FERREIRA FERNANDES
    13/05/2022
    JOAO CARLOS ALVES FREIRE
    11/05/2022
    JUAREZ DE SOUZA BOGADO
    11/05/2022
    JULIANA AMARILIA PIRES
    13/05/2022
    JULIETE DE OLIVEIRA LOPES
    11/05/2022
    KELLY MARIA FIUZA
    13/05/2022
    LAIANE QUEVEDO FERREIRA
    12/05/2022
    LETICIA DOS SANTOS DE JESUS
    11/05/2022
    LETICIA DUARTE
    13/05/2022
    LIDIANE BENITES DUARTE
    13/05/2022
    LUZINETE REGINALDO
    12/05/2022
    MARCILIO QUEVEDO PEDRO
    12/05/2022
    MARI MARTINES
    11/05/2022
    MARILENE ALVES DE OLIVEIRA
    13/05/2022
    MARISA LOZANO CELESTINO
    11/05/2022
    NEYDE FREITAS
    13/05/2022
    RICARDO RAMOS DA CRUZ
    11/05/2022
    RODRIGO DA SILVA BRITES
    13/05/2022
    SATURNINO BOGARIM
    13/05/2022
    SILVESTRINA DA CONCEICAO OLIVEIRA
    13/05/2022
    TALISSON FRANCISCO DOS SANTOS SILVA
    13/05/2022
    THAIASMIN GONCALVES DE OLIVEIRA
    12/05/2022
    VALDERI ROCHA GUERRA
    11/05/2022
    VANIA QUEVEDO
    11/05/2022
    VANIELE QUEVEDO
    12/05/2022
    VANILDO TEIXEIRA PAVAO
    12/05/2022
    EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2021/DL/PMD
    PARTES:
    MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
    W.A TANIZAKI
    PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 013/2021.
    OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto ao contrato original, aumentando o quantitativo inicial do item 01, na importância de 25% (vinte e
    cinco por cento) do montante inicial, gerando um acréscimo na monta de R$65.778,00 (sessenta e cinco mil e setecentos e setenta e oito reais), perfazendo
    novo valor global de R$33.452,96 ( trinta e três mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos)
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
    DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2022.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    PORTARIA Nº 0124/FUNSAUD/2022 DE 25 DE MAIO DE 2022.
    O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo
    Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art.
    22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
    R E S O L V E:
    Art. 1° – EXONERAR a pedido, a servidora Keilla Cristina Benitez do cargo de provimento em comissão de Supervisora de Higienização e Hotelaria,
    a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 093/FUNSAUD/2022 de 18 de abril de 2022, conforme quadro estabelecido na Portaria nº083/FUN
    SAUD/2018 de 01 de novembro de 2018.
    Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir da data de 18/05/2022, revogados as disposições em
    contrário.
    Jairo José de Lima
    Diretor Presidente da FUNSAUD
    AVISO DE LICITAÇÃO
    Ref. Processo de Licitação nº 057/2022 – Pregão Presencial nº 014/2022
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA
    0205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos
    termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
    – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, DIETAS NORMAIS
    E A DIETAS ESPECIAIS PARA PACIENTES INTERNADOS, ACOMPANHANTES NOS TERMOS LEGAIS E FUNCIONÁRIOS DA FUNSAUD,
    VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, para consumo pelo período
    de aproximadamente de 12 (doze) meses.
    – INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário
    local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu
    Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD – https://www.funsaud
    transparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
    – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama
    nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 07 de Junho de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
    Dourados – MS, 23 de Maio de 2022.
    GISELE MANVAILER SILVA
    Pregoeira – Portaria nº 205/2021
    RESULTADO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 043/2022
    A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados
    o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de
    21/06/93 e demais alterações em vigor.
    OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE SOROS
    E CRISTALOIDES PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUN
    SAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Refe
    rências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
    Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e
    concluiu o processo de adjudicação como segue:
    Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados
    fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS,
    no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior
    da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
    Dourados–MS, 23 de Maio de 2022.
    GISELE MANVAILER SILVA
    Pregoeira – Portaria nº 205/2021
    FUNDAÇÕES / AVISO / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
    FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
    ITENS
    SITUAÇÃO DOS
    ITENS
    EMPRESA VENCEDORA
    LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO
    1, 2, 3, 4, 5 e 6.
    ADJUDICADO
    PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE
    R$ 2.212.100,00
    8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,
    18, 19 e 20.
    DESERTO
    7.
    FRACASSADO
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2022
    À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do
    procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, CAPUT e Inciso I do vigente Estatuto das Licitações – Lei
    Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
    RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 042/2022.
    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS,
    NOS VENTILADORES MECANICOS PULMONARES DA MARCA INTERMED, UTILIZADOS NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA DA FUNDA-
    ÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
    Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa WORLDMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI
    – CNPJ n° 08.344.903/0001-00, cujo valor total do contrato é R$ 4.539,21 (Quatro Mil Quinhentos e Trinta e Nove Reais e Vinte e Um Centavos).
    Fundamento Legal: Artigo 25, Caput e inciso I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
    Justificativa anexada nos autos do referenciado.
    As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de
    Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão.
    Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o
    presente expediente devidamente autuado e arquivado.
    Dourados/ MS, 18 de maio de 2022.
    JAIRO JOSÉ DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2022
    Partes:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    CNPJ: 20.267.427/0001-68
    Compromitente Fornecedor:
    BRIATO COMERCIO MÉDICO-HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI –EPP
    CNPJ: 03.321.370/0001-19
    Valor: R$ 265.681,50
    OESTE MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPTIALARES LTDA
    CNPJ: 28.069.066/0001-57
    Valor: R$ 108.867,00
    INOVAÇÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
    CNPJ: 32.138.304/0001-06
    Valor: R$ 134.400,00
    RANGEL HOSPITALAR EIRELI
    CNPJ: 29.907.666/0001-00
    Valor: R$ 217.380,50
    GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME
    CNPJ: 32.181.809/0001-53
    Valor: R$ 437.370,00
    CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA
    CNPJ: 39.610.184/0001-47
    Valor: R$ 262.040,00
    RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP
    CNPJ: 11.352.270/0001-88
    Valor: R$ 1.257.056,00
    Processo de Licitação nº 028/2022 – Pregão Presencial nº 004/2022.
    OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de en
    fermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, nas condições definidas no
    edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 004/2022.
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
    BRIATO COMERCIO MÉDICO-HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI –EPP
    Item
    Especificação
    Unid.
    Qtd.
    Marca
    Preço Expresso em Reais
    (R$)
    Unitário
    Total
    1
    sonda enteral 6 fr (+/- 0,5 fr), comprimento mínimo de 55 cm, uso
    pediátrico. em poliuretano, maleável, flexível sem permitir acoto
    velamento. totalmente radiopaca, com marcação de posicionamen
    to. ponta proximal com conector em ?y?, 2 (duas) vias, adaptável a
    equipos e seringas. tampa de vedação em ambas as vias. ponta dis
    tal com ogiva em tungstênio, delicada, medindo o mesmo calibre
    do tubo, de modo a não provocar trauma ao paciente. fio guia em
    aço inoxidável pré lubrificado permitindo fácil remoção. atóxico,
    biocompatível, apirogênico, estéril e uso único. embalagem indi
    vidual com abertura asséptica, contendo identificação do produto,
    lote e validade de fácil visualização.
    Unidade
    200
    SOLUMED
    R$ 10,89
    R$ 2.178,00
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    2
    sonda enteral 8 fr, comprimento mínimo de 55 cm, uso pediátrico.
    em 100% silicone, maleável, flexível sem permitir acotovelamen
    to. totalmente radiopaca, com marcação de posicionamento. ponta
    proximal com conector em ?y?, 2 (duas) vias, adaptável a equi
    pos e seringas. tampa de vedação em ambas as vias. ponta distal
    com ogiva em tungstênio, delicada, medindo o mesmo calibre do
    tubo, de modo a não provocar trauma ao paciente. fio guia em aço
    inoxidável pré lubrificado permitindo fácil remoção. atóxico, bio
    compatível, apirogênico, estéril e uso único. embalagem individual
    com abertura asséptica, contendo identificação do produto, lote e
    validade de fácil visualização.
    Unidade
    200
    SOLUMED
    R$ 10,87
    R$ 2.174,00
    3
    cateter para embolectomia, cateter fogarty, tamanho 3 fr x 80 cm,
    com balão de látex, poliuretano flexível, biocompatível, estéril,
    descartável, embalagem resistente com abertura asséptica, conten
    do identificação do produto, lote e validade de fácil visualização e
    possuir registro na anvisa/ms.
    Unidade
    250
    RAWAMED
    R$ 190,00
    R$ 47.500,00
    4
    cateter para embolectomia, cateter fogarty, tamanho 4 fr x 80 cm,
    com balão de látex, poliuretano flexível, biocompatível, estéril,
    descartável, embalagem resistente com abertura asséptica, conten
    do identificação do produto, lote e validade de fácil visualização e
    possuir registro na anvisa/ms.
    Unidade
    250
    RAWAMED
    R$ 173,37
    R$ 43.342,50
    7
    dispositivo intravenoso periférico (escalpe) nº 27, com agulha em
    aço inoxidável, bisel curto, trifacetado, siliconizado, com sistema
    de segurnça segundo nr 32. aletas de plástico flexível e resistente.
    tubo em pvc, flexível e transparente, atóxico, comprimento de 25
    cm (+/- 5 cm), conector luer lock, com tampa. embalagem indi
    vidual em papel grau cirúrgico, com filme plástico, com espaço
    mínimo de 01 (+/- 0,1) cm para abertura assegurando a esterilidade
    do produto, embalagem resistente com abertura em pétala assép
    tica, contendo a identificação do produto, lote e validade de fácil
    visualização.
    Unidade
    1000
    SAFER
    R$ 0,99
    R$ 990,00
    36
    cânula de traqueostomia em metal, longa, nº 1 (7 mm) – composta
    por três peças: cânula externa, cânula interna e mandril guia com
    ponta arredondada para não causar trauma, resistente ao processo
    de esterilização, com identificação da marca e numeração na parte
    do material e local para fixação, embalagem individual, registro
    no ms.
    Unidade
    50
    FRADEL
    R$ 111,36
    R$ 5.568,00
    37
    dispositivo coletor de urina masculino, tamanho 30 mm. cateter
    externo isento de látex para incontinência urinária, auto-adesivo,
    uma peça, reservatório anti-dobras, permite o fluxo livre da urina
    mesmo quando torcido, bico aplicador, maior firmeza no posicio
    namento do cateter durante a aplicação, tira de aplicação, facilidade
    de manuseio na aplicação mesmo para usuários com baixa destreza.
    adesivo suave e firme. embalagem constando externamente dados
    de identificação do produto, nº. de lote, tempo de validade da esteri
    lização de no mínimo um ano, dados de identificação do fabricante,
    nº. de registro do ministério da saúde.
    Unidade
    500
    BIOBASE
    R$ 2,50
    R$ 1.250,00
    60
    agulha para anestesia peridural com aletas, calibre 18 g com com
    primento de 3 1/2 em aço inox; com ponta curva e calcanhar cego
    (tipo tuohy), isenta de rebarbas ou imperfeições; cânula demarcada
    em cm; canhão tipo luer lock, translúcido e internamente cônico,
    com conexão perfeita com dispositivos. tampa protetora. estéril,
    descartável, de uso único. embalagem individual resistente com
    abertura em pétala asséptica, contendo a identificação do produto,
    lote e validade de fácil visualização.
    Unidade
    700
    KDL
    R$ 8,76
    R$ 6.132,00
    73
    coletor de urina pediátrico, feminino, de plástico transparente,
    atóxico, superfície aderente com fixação adequada e não alergêni
    ca, com capacidade mínima de 100 ml, com escala graduada nítida
    e resistente. a parte inferior da superfície aderente que será fixada
    entre a área urogenital e a anal deverá ter no máximo 01 cm de
    largura, facilitando sua adaptação anatômica, campo para preenchi
    mento e identificação do paciente. embalagem individual, estéril.
    Unidade
    100
    FOYOMED
    R$ 2,00
    R$ 200,00
    76
    conjunto de anestesia/ventilação manual, tipo baraka, duplo t, ta
    manho infantil. balão em silicone com capacidade de 0,5 litros; 01
    conector 90 graus, válvula unidirecional em policarbonato e vál
    vula de segurança; máscara com formato anatônico em silicone;
    tubo corrugado em silicone medindo 30 cm; 02 intermediários t de
    ayres. todo material deve ser resistente a processo de esterilização
    em autoclave a 134° c.
    Unidade
    100
    FOYOMED
    R$ 160,29
    R$ 16.029,00
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    81
    indicador biológico para autoclave à vapor, do tipo auto-conti
    do , com tempo de resposta final negativa em 03 (três) horas, por
    método de fluorescência, para monitoramento biológico de ciclos
    de esterilização à vapor saturado sob pressão em autoclaves assis
    tidas à vácuo. apresentação: composto por uma câmera contendo
    uma população microbiana mínima de 100.000 (cem mil) esporos
    secos e padronizados de geobacillus stearothermophillus, tira con
    tendo os esporos, que deverá estar acondicionada em uma ampola
    plástica transparente e termorresistente, contendo uma ampola de
    vidro lacrada, com caldo nutriente próprio para crescimento dos
    microrganismos. a ampola plástica deve estar fechada por tampa
    com aberturas laterais e protegida por papel de filtro hidrofóbico.
    cada ampola possui um rótulo externo que informa o nome do pro
    duto, procedência, nº do lote, prazo de validade, data de fabricação
    e registro na anvisa. campos para informações sobre carga, esteri
    lizador e data e um indicador químico de exposição, que diferencia
    as ampolas processadas das não processadas. características adicio
    nais pacotes para teste desafio. Prazo de validade mínima: 02 anos.
    Com 2 incubadora microbiológica compatível com o teste solicita
    do, inclusa em regime de comodato. A mesma deve acompanhar
    certificado de calibração rastreavel RBC.
    Unidade
    1700
    TSI3003
    MARCA TE
    CHSTERI
    R$ 18,54
    R$ 31.518,00
    101
    cateter intravenoso periférico, n° 22 g com comprimento de 1 1/4.
    mandril confeccionado em aço inox siliconizado com agulha de bi
    sel trifacetado, com extremidade lisa, cônica e atraumática, cateter
    em poliuretano ou vialon, com ponta resistente sem rasgar, enrugar
    e liberar resíduos; flexível; de fácil manuseio, câmara de refluxo
    com filtro que permita perfeita visualização do refluxo sanguíneo;
    perfeita conexão com extensores e seringas. radiopaco, estéril, des
    cartável, uso único. embalagem individual resistente com abertura
    asséptica, contendo a identificação do produto, lote e validade de
    fácil visualização.
    unidade
    48000
    JELCO-SE
    RIVA
    R$ 1,70
    R$ 81.600,00
    102
    cateter intravenoso periférico, n° 22 g com comprimento de 1 1/4.
    mandril confeccionado em aço inox siliconizado com agulha de bi
    sel trifacetado, com extremidade lisa, cônica e atraumática, cateter
    em poliuretano ou vialon, com ponta resistente sem rasgar, enrugar
    e liberar resíduos; flexível; de fácil manuseio, câmara de refluxo
    com filtro que permita perfeita visualização do refluxo sanguíneo;
    perfeita conexão com extensores e seringas. radiopaco, estéril, des
    cartável, uso único. embalagem individual resistente com abertura
    asséptica, contendo a identificação do produto, lote e validade de
    fácil visualização. (COTA RESERVADA)
    unidade
    16000
    JELCO-SE
    RIVA
    R$ 1,70
    R$ 27.200,00
    OESTE MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPTIALARES LTDA
    Item
    Especificação
    Unid.
    Qtd.
    Marca
    Preço Expresso em Reais
    (R$)
    Unitário
    Total
    54
    tubo endotraqueal aramado 3,5 mm, com cuff. material em pvc
    siliconado, transparente, escala de graduação nítida centímetro a
    centímetro, linha radiopaca em toda extensão do tudo, extremidade
    atraumática com orifício lateral de murphy. balão de alto volume
    e baixa pressão. estéril, descartável. embalagem individual, com
    abertura asséptica, contendo identificação do produto conforme a
    legislação vigente. possuir registro anvisa.
    Unidade
    400
    VITAL
    GOLD
    R$ 18,60
    R$ 7.440,00
    55
    tubo endotraqueal aramado 4,0 mm, com cuff. material em pvc
    siliconado, transparente, escala de graduação nítida centímetro a
    centímetro, linha radiopaca em toda extensão do tudo, extremidade
    atraumática com orifício lateral de murphy. balão de alto volume
    e baixa pressão. estéril, descartável. embalagem individual, com
    abertura asséptica, contendo identificação do produto conforme a
    legislação vigente. possuir registro na anvisa.
    Unidade
    400
    VITAL
    GOLD
    R$ 20,00
    R$ 8.000,00
    56
    tubo endotraqueal aramado 4,5 mm, com cuff. material em pvc
    siliconado, transparente, escala de graduação nítida centímetro a
    centímetro, linha radiopaca em toda extensão do tudo, extremidade
    atraumática com orifício lateral de murphy. balão de alto volume
    e baixa pressão. estéril, descartável. embalagem individual, com
    abertura asséptica, contendo identificação do produto conforme a
    legislação vigente. possuir registro anvisa.
    Unidade
    50
    VITAL
    GOLD
    R$ 21,00
    R$ 1.050,00
    57
    tubo endotraqueal aramado 5,0 mm, com cuff. material em pvc
    siliconado, transparente, escala de graduação nítida centímetro a
    centímetro, linha radiopaca em toda extensão do tudo, extremidade
    atraumática com orifício lateral de murphy. balão de alto volume
    e baixa pressão. estéril, descartável. embalagem individual, com
    abertura asséptica, contendo identificação do produto conforme a
    legislação vigente. possuir registro anvisa.
    Unidade
    50
    VITAL
    GOLD
    R$ 19,00
    R$ 950,00
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    58
    tubo endotraqueal aramado 5,5 mm, com cuff. material em pvc
    siliconado, transparente, escala de graduação nítida centímetro a
    centímetro, linha radiopaca em toda extensão do tudo, extremidade
    atraumática com orifício lateral de murphy. balão de alto volume
    e baixa pressão. estéril, descartável. embalagem individual, com
    abertura asséptica, contendo identificação do produto conforme a
    legislação vigente. possuir registro anvisa.
    Unidade
    50
    VITAL
    GOLD
    R$ 20,00
    R$ 1.000,00
    74
    coletor de urina pediátrico, unissex, tipo saco descartável. em
    plástico, com adesivo hipoalérgico para fixação, sistema aberto, ca
    pacidade de 100 ml, com escala graduada nítida e resistente. campo
    para preenchimento e identificação do paciente. estéril e uso único.
    embalagem segura com abertura asséptica, com identificação do
    produto, lote e validade.
    Unidade
    300
    ADVANTI
    VE
    R$ 0,95
    R$ 285,00
    75
    coletor de urina pediátrico, masculino, de plástico transparente,
    atóxico, com superfície aderente com fixação adequada e não aler
    gênica, com capacidade mínima de 100 ml, com escala graduada
    nítida e resistente. campo para preenchimento e identificação do
    paciente. embalagem individual, estéril.
    Unidade
    300
    ADVANTI
    VE
    R$ 0,74
    R$ 222,00
    94
    Equipo microgotas com pinça rolete de alta precisão injetor late
    ral em Y com área para rápida assepsia com membrana autocicatri
    zante ou valvulado dispositivo de entrada de ar lateral com filtro hi
    drófobo câmara de gotejamento com filtro de fluido no seu interior
    (malha 15 micras), transparente com micro gotejador para 60mgts/
    ml, flexível e com perfurador de soro tipo lanceta tubo extensor em
    PVC ou polietileno flexível, uniforme, transparente em toda sua
    extensão, igual ou superior a 1,20 m de comprimento. Conector
    luer lock. Estéril apirogênico, atóxico e embalado em papel grau
    cirúrgico.
    Unidade
    8000
    LABOR
    IMPORT
    R$ 2,49
    R$ 19.920,00
    103
    cateter intravenoso periférico, n° 24 g com comprimento de 19
    mm a 30 mm. mandril confeccionado em aço inox siliconizado
    com agulha de bisel trifacetado, com extremidade lisa, cônica e
    atraumática, cateter em poliuretano ou vialon, com ponta resistente
    sem rasgar, enrugar e liberar resíduos; flexível; de fácil manuseio,
    câmara de refluxo com filtro que permita perfeita visualização do
    refluxo sanguíneo; perfeita conexão com extensores e seringas.
    radiopaco, estéril, descartável, uso único. embalagem individual
    resistente com abertura asséptica, contendo a identificação do pro
    duto, lote e validade de fácil visualização.
    unidade
    30000
    SOLIDOR
    R$ 1,75
    R$ 52.500,00
    104
    cateter intravenoso periférico, n° 24 g com comprimento de 19
    mm a 30 mm. mandril confeccionado em aço inox siliconizado
    com agulha de bisel trifacetado, com extremidade lisa, cônica e
    atraumática, cateter em poliuretano ou vialon, com ponta resistente
    sem rasgar, enrugar e liberar resíduos; flexível; de fácil manuseio,
    câmara de refluxo com filtro que permita perfeita visualização do
    refluxo sanguíneo; perfeita conexão com extensores e seringas.
    radiopaco, estéril, descartável, uso único. embalagem individual
    resistente com abertura asséptica, contendo a identificação do pro
    duto, lote e validade de fácil visualização. (COTA RESERVADA)
    unidade
    10000
    SOLIDOR
    R$ 1,75
    R$ 17.500,00
    INOVAÇÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
    Item
    Especificação
    Unid.
    Qtd.
    Marca
    Preço Expresso em Reais
    (R$)
    Unitário
    Total
    18
    Compressa campo operatório (tipo i) medindo aproximadamen
    te: 50 x 45 cm, composta de 4 camadas de gaze hidrófila (100%
    puro algodão), 15 fios/cm². fio radiopaco. bordas rebatidas com
    acabamento uniforme e cantos arredondados, trama regular e sem
    desprendimento de fios; textura macia e alta capacidade de absor-
    ção. isenta de impurezas, amido, alvejantes, ópticos ou substância
    alergênica. com dispositivo para fixação em formato de alça de se
    gurança. não estéril. descartável. embalagem com identificação do
    produto, validade e lote. embalagem com 50 unidades dobradas e
    ordenadas.
    Unidade
    2250
    MAISMED
    R$ 44,80
    R$ 100.800,00
    19
    compressa campo operatório (tipo i) medindo aproximadamen
    te: 50 x 45 cm, composta de 4 camadas de gaze hidrófila (100%
    puro algodão), 15 fios/cm². fio radiopaco. bordas rebatidas com
    acabamento uniforme e cantos arredondados, trama regular e sem
    desprendimento de fios; textura macia e alta capacidade de absor-
    ção. isenta de impurezas, amido, alvejantes, ópticos ou substância
    alergênica. com dispositivo para fixação em formato de alça de se
    gurança. não estéril. descartável. embalagem com identificação do
    produto, validade e lote. embalagem com 50 unidades dobradas e
    ordenadas. (COTA RESERVADA)
    Unidade
    750
    MAISMED
    R$ 44,80
    R$ 33.600,00
    RANGEL HOSPITALAR EIRELI
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    Item
    Especificação
    Unid.
    Qtd.
    Marca
    Preço Expresso em Reais
    (R$)
    Unitário
    Total
    12
    bobina para esterilização. rolo de 10 cm de largura x 100 metros
    de comprimento. papel grau cirúrgico com gramatura de 65 g/m²
    (+/- 5 g/m²) e filme laminado com gramatura de 55 g/m² (+/- 1 g/
    m²), composto por duas camadas unidas por adesivo atóxico sendo
    uma de poliéster e outra de polipropileno, transparente, permeá-
    vel a vapor, gás óxido de etileno; e impermeável a microrganismo,
    material hidrorrepelente, isento de amido, alvejantes e corantes,
    resistente ao calor (até 160°c), livre de resíduos e impurezas. sem
    liberação de partículas devendo permitir termoselagem e manter-
    -se íntegra durante e após a esterilização. possuir borda com tripla
    selagem de no mínimo 6 mm de largura, garantindo maior segu
    rança ao material esterilizado, indicador químico que muda de cor
    após ser submetido ao processo de esterilização. com impressão de
    identificação do produto a cada 10 cm contendo lote e rms. possuir
    indicação de sentido de abertura da embalagem. produto deverá
    atender as normas abnt nbr vigente. deve acompanhar documento
    em português com informações/características do produto.
    Unidade
    500
    E S T E R I L –
    CARE
    R$ 54,85
    R$ 27.425,00
    13
    bobina para esterilização. rolo de 15 cm de largura x 100 metros
    de comprimento. papel grau cirúrgico com gramatura de 65 g/m²
    (+/- 5 g/m²) e filme laminado com gramatura de 55 g/m² (+/- 1 g/
    m²), composto por duas camadas unidas por adesivo atóxico sendo
    uma de poliéster e outra de polipropileno, transparente, permeá-
    vel a vapor, gás óxido de etileno; e impermeável a microrganismo,
    material hidrorrepelente, isento de amido, alvejantes e corantes,
    resistente ao calor (até 160°c), livre de resíduos e impurezas. sem
    liberação de partículas devendo permitir termoselagem e manter-
    -se íntegra durante e após a esterilização. possuir borda com tripla
    selagem de no mínimo 6 mm de largura, garantindo maior segu
    rança ao material esterilizado, indicador químico que muda de cor
    após ser submetido ao processo de esterilização. com impressão de
    identificação do produto a cada 10 cm contendo lote e rms. possuir
    indicação de sentido de abertura da embalagem. produto deverá
    atender as normas abnt nbr vigente. deve acompanhar documento
    em português com informações/características do produto.
    Unidade
    300
    E S T E R I L –
    CARE
    R$ 70,44
    R$ 21.132,00
    14
    bobina para esterilização. rolo de 20 cm de largura x 100 metros
    de comprimento. papel grau cirúrgico com gramatura de 65 g/m²
    (+/- 5 g/m²) e filme laminado com gramatura de 55 g/m² (+/- 1 g/
    m²), composto por duas camadas unidas por adesivo atóxico sendo
    uma de poliéster e outra de polipropileno, transparente, permeá-
    vel a vapor, gás óxido de etileno; e impermeável a microrganismo,
    material hidrorrepelente, isento de amido, alvejantes e corantes,
    resistente ao calor (até 160°c), livre de resíduos e impurezas. sem
    liberação de partículas devendo permitir termoselagem e manter-
    -se íntegra durante e após a esterilização. possuir borda com tripla
    selagem de no mínimo 6 mm de largura, garantindo maior segu
    rança ao material esterilizado, indicador químico que muda de cor
    após ser submetido ao processo de esterilização. com impressão de
    identificação do produto a cada 10 cm contendo lote e rms. possuir
    indicação de sentido de abertura da embalagem. produto deverá
    atender as normas abnt nbr vigente. deve acompanhar documento
    em português com informações/características do produto.
    Unidade
    200
    E S T E R I L –
    CARE
    R$ 105,85
    R$ 21.170,00
    16
    algodão hidrófilo – embalagem rolo com 500 gramas. com fibras
    100% algodão, macio e absorvente, não estéril, em camada em for
    ma de rolo com espessura uniforme mínima de 1,5 cm regularmen
    te compacto com capacidade de retração de aspecto homogênio, o
    rolo deverá receber um segundo envoltório que ofereça completa
    proteção contra poeira e outras sujidades. o algodão deverá apre
    sentar: boa absorvência, inodoro, ausência de grumos ou quaisquer
    impurezas, cor branca. embalagem individual. dados de identifica-
    ção e procedência, lote, tempo de validade e registro no ministério
    da saúde.
    Unidade
    1700
    NATHY
    R$ 12,10
    R$ 20.570,00
    20
    Eletrodo descartável adulto, medindo até 45 mm de comprimento,
    composto de adesivo hipoalergênico, poroso, superfície auto-co
    lante de espuma de polietileno ou rayon de viscose para aplicações
    de longa duração. gel sólido adesivo condutor de cloreto de po
    tássio, capa plástica para manter a umidade do gel, selamento que
    evita o vazamento do gel, pino de encaixe de metal, contra pino
    com encaixe universal e papel protetor. embalados em saco alumi
    nizado, vedado e selado.
    Unidade
    7500
    DESCARPA
    CK
    R$ 0,54
    R$ 4.050,00
    21
    eletrodo descartável adulto, medindo até 45 mm de comprimento,
    composto de adesivo hipoalergênico, poroso, superfície auto-co
    lante de espuma de polietileno ou rayon de viscose para aplicações
    de longa duração. gel sólido adesivo condutor de cloreto de po
    tássio, capa plástica para manter a umidade do gel, selamento que
    evita o vazamento do gel, pino de encaixe de metal, contra pino
    com encaixe universal e papel protetor. embalados em saco alumi
    nizado, vedado e selado. (COTA RESERVADA)
    Unidade
    2500
    DESCARPA
    CK
    R$ 0,54
    R$ 1.350,00
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    25
    extensor equipo soro, aplicação para perfusão, material pvc
    cristal, comprimento mínimo 120 cm, tipo pinça corta fluxo, tipo
    conector luer lock macho e luer fêmea com tampas rosqueáveis,
    estéril e descartável. embalagem individual resistente com abertu
    ra em pétala asséptica, contendo a identificação do produto, lote e
    validade de fácil visualização e registro na anvisa/ms.
    Unidade
    2000
    E M B R A –
    MED
    R$ 1,94
    R$ 3.880,00
    28
    Fralda descartável geriátrica para incontinência, pós parto ou pós
    cirúrgico. peso acima de 90 kg: cintura de 150 a 160 cm; com gel
    absorvente que garanta maior absorção tanto para homem, quanto
    para mulher; que o algodão não desfaça quando molhado, possuir
    dois adesivos laterais com sistema de recolagem; com 2 a 4 elásti
    cos nas pernas, com formato anatômico ajustando-se as pernas da
    pessoa com barreira lateral antivazamento, sem deixar marcas. todo
    o material deve ser resistente, macio, confortável, propiciar ajuste
    seguro ao corpo, adesividade e absorção segura, livre de impurezas
    e irritantes dérmicos. embalagem plástica resistente com identifica-
    ção do produto, lote e validade.
    Unidade
    30000
    M A X C L E –
    AN
    R$ 2,27
    R$ 68.100,00
    29
    fralda descartável geriátrica para incontinência, pós parto ou pós
    cirúrgico. peso acima de 90 kg: cintura de 150 a 160 cm; com gel
    absorvente que garanta maior absorção tanto para homem, quanto
    para mulher; que o algodão não desfaça quando molhado, possuir
    dois adesivos laterais com sistema de recolagem; com 2 a 4 elásti
    cos nas pernas, com formato anatômico ajustando-se as pernas da
    pessoa com barreira lateral antivazamento, sem deixar marcas. todo
    o material deve ser resistente, macio, confortável, propiciar ajuste
    seguro ao corpo, adesividade e absorção segura, livre de impurezas
    e irritantes dérmicos. embalagem plástica resistente com identifica-
    ção do produto, lote e validade. (COTA RESERVADA)
    Unidade
    10000
    M A X C L E –
    AN
    R$ 2,27
    R$ 22.700,00
    38
    dreno kher, nº 08 em silicone, apirogênico, atóxico, formato tu
    bular em t uniforme em toda a sua extensão, sem rebarbas e/ou de
    feitos; com paredes finas maleáveis, estéril. embalagem individual
    resistente com abertura em pétala asséptica, contendo a identifica-
    ção do produto, lote e validade de fácil visualização.
    Unidade
    50
    TAYLOR
    R$ 19,20
    R$ 960,00
    39
    dreno kher, nº 10 em silicone, apirogênico, atóxico, formato tu
    bular em t uniforme em toda a sua extensão, sem rebarbas e/ou de
    feitos; com paredes finas maleáveis, estéril. embalagem individual
    resistente com abertura em pétala asséptica, contendo a identifica-
    ção do produto, lote e validade de fácil visualização.
    Unidade
    50
    TAYLOR
    R$ 19,20
    R$ 960,00
    45
    conjunto para drenagem de tórax. dreno de tórax calibre nº 26,
    frasco pvc rígido com capacidade de 2000 ml e tampa rosca com 3
    vias, transparente, graduação a cada 50 ou 100 ml, de caráter per
    manente, com base reta para assegurar a estabilidade do mesmo no
    solo; tubo extensor em pvc, siliconizado, com no mínimo 120 cm
    de comprimento, pinça clamp. estéril, descartável com fio radio
    paco, confeccionado em material atóxico, apirogênico, hipoalergê-
    nico, tipo pvc transparente, ou similar adequado, multiperfurado,
    ponta arredondada, sem rebarbas, uniforme em toda extensão, com
    conector confeccionado em plástico rígido ou similar atóxico, para
    conectar-se no tubo extensor, embalado separadamente em embala
    gem individual dupla e estéril. com data de fabricação, lote e vali
    dade (dreno e frasco com vencimento para o mesmo mês) impresso
    na embalagem e registro na anvisa.
    Unidade
    50
    CIRURGICA
    BRASIL
    R$ 38,74
    R$ 1.937,00
    48
    conjunto para drenagem de tórax. dreno de tórax calibre nº 32,
    frasco pvc rígido com capacidade de 2000 ml e tampa rosca com 3
    vias, transparente, graduação a cada 50 ou 100 ml, de caráter per
    manente, com base reta para assegurar a estabilidade do mesmo no
    solo; tubo extensor em pvc, siliconizado, com no mínimo 120 cm
    de comprimento, pinça clamp. estéril, descartável com fio radio
    paco, confeccionado em material atóxico, apirogênico, hipoalergê-
    nico, tipo pvc transparente, ou similar adequado, multiperfurado,
    ponta arredondada, sem rebarbas, uniforme em toda extensão, com
    conector confeccionado em plástico rígido ou similar atóxico, para
    conectar-se no tubo extensor, embalado separadamente em embala
    gem individual dupla e estéril. com data de fabricação, lote e vali
    dade (dreno e frasco com vencimento para o mesmo mês) impresso
    na embalagem e registro na anvisa.
    Unidade
    50
    CIRURGICA
    BRASIL
    R$ 38,73
    R$ 1.936,50
    88
    frasco de almotolia 500 ml, bico reto, longo, estreito, frasco em
    plástico translúcido ou transparente, incolor, tampa rosqueada com
    vedação segura, ponteira com que propicie saída do jato de forma
    fácil e segura, tampa protetora fixa ao bico. material resistente e
    seguro, compatível com solução alcoólica, formato anatômico que
    facilite o manuseio.
    pacote
    1500
    J PROLAB
    R$ 4,85
    R$ 7.275,00
    89
    frasco de almotolia 500 ml, bico reto, longo, estreito, frasco em
    plástico cor âmbar, tampa rosqueada com vedação segura, ponteira
    com que propicie saída do jato de forma fácil e segura, tampa pro
    tetora fixa ao bico. material resistente e seguro, compatível com
    solução alcoólica, formato anatômico que facilite o manuseio.
    Unidade
    1500
    J PROLAB
    R$ 4,45
    R$ 6.675,00
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    95
    cateter intravenoso periférico, n° 14 g, com comprimento de 2 .
    mandril confeccionado em aço inox siliconizado com agulha de bi
    sel trifacetado, com extremidade lisa, cônica e atraumática, cateter
    em poliuretano ou vialon, com ponta resistente sem rasgar, enrugar
    e liberar resíduos; flexível; de fácil manuseio, câmara de refluxo
    com filtro, que permita perfeita visualização do refluxo sanguíneo,
    perfeita conexão com extensores e seringas. radiopaco, estéril, des
    cartável, uso único. embalagem individual resistente com abertura
    asséptica, contendo a identificação do produto, lote e validade. da
    dos de fácil visualização.
    Unidade
    3000
    MEDIX
    R$ 1,21
    R$ 3.630,00
    96
    cateter intravenoso periférico, n° 16 g, com comprimento de 2 .
    mandril confeccionado em aço inox siliconizado com agulha de bi
    sel trifacetado, com extremidade lisa, cônica e atraumática, cateter
    em poliuretano ou vialon, com ponta resistente sem rasgar, enrugar
    e liberar resíduos; flexível; de fácil manuseio, câmara de refluxo
    com filtro que permita perfeita visualização do refluxo sanguíneo;
    perfeita conexão com extensores e seringas. radiopaco, estéril, des
    cartável, uso único. embalagem individual resistente com abertura
    asséptica, contendo a identificação do produto, lote e validade de
    fácil visualização.
    Unidade
    3000
    MEDIX
    R$ 1,21
    R$ 3.630,00
    GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME
    Item
    Especificação
    Unid.
    Qtd.
    Marca
    Preço Expresso em Reais
    (R$)
    Unitário
    Total
    10
    Clorexidina aquosa 0,2% 1000ml riohex dermo suave. Digluco
    nato de Clorexidina 0,2% com tensoativos. Contendo em seu rotu
    lo, data de fabricação, validade, registro na ANVISA/MS, frasco
    com 100 ml.
    Frasco
    500
    VICPHAR
    MA
    R$ 15,50
    R$ 7.750,00
    24
    esparadrapo impermeável, tamanho: 10 cm x 4,5 m confeccio
    nado em tecido 100% algodão, isento de látex, comprovado com
    a identificação no carretel com resina acrílica impermeabilizante,
    cor branca, isento de substâncias alérgicas de germes patogênicos,
    impermeabilidade dorsal. flexibilidade suficiente para adaptar-se
    as dobras da pele sem que ocorra excessiva pressão ou fácil des
    prendimento, massa uniformemente distribuída, adequada fixação
    de camada adesiva no pano base, fácil remoção sem deixar resídu
    os ou manchas na superfície, bordas devidamente moldadas a fim
    de evitar soltura dos fios, (apresentar adesividade por mínimo 24
    horas, possuir adesividade em presença de pilosidade), enrolado
    em carretel plástico com capa de proteção. dados de identificação
    e procedência, lote, tempo de validade e registro no ministério da
    saúde.
    Unidade
    7000
    MISSNER
    R$ 9,02
    R$ 63.140,00
    26
    Filtro bacteriano e viral tipo hepa, uso adulto, para ramo expi
    ratório em circuito respiratório de ventilação mecânica. isento de
    látex. devendo conter membrana hidrofóbica com baixa resistência
    ao fluxo aéreo; eficiência bacteriana e viral de 99,99%. produto de
    uso único. embalagem com identificação do produto, validade e
    lote. empresa deve encaminhar prospecto/documentos com carac
    terísticas detalhadas do material.
    Unidade
    4500
    BECARE
    R$ 22,48
    R$
    101.160,00
    27
    filtro bacteriano e viral tipo hepa, uso adulto, para ramo expirató-
    rio em circuito respiratório de ventilação mecânica. isento de látex.
    devendo conter membrana hidrofóbica com baixa resistência ao
    fluxo aéreo; eficiência bacteriana e viral de 99,99%. produto de uso
    único. embalagem com identificação do produto, validade e lote.
    empresa deve encaminhar prospecto/documentos com característi
    cas detalhadas do material. (COTA RESERVADA)
    Unidade
    1500
    BECARE
    R$ 22,48
    R$ 33.720,00
    92
    Equipo macrogotas com pinça rolete de alta precisão, injetor la
    teral em Y com área para rápida assepsia com membrana autoci
    catrizante ou valvulado, dispositivo de entrada de ar lateral com
    filtro hidrófobo, câmara de gotejamento com filtro de fluido no seu
    interior (malha 15 micras), transparente com micro gotejador para
    20gts/ml, flexível e com perfurador de soro tipo lanceta, tubo ex
    tensor em PVC ou polietileno flexível, uniforme, transparente em
    toda sua extensão, igual ou superior a 1,20 m de comprimento. Co
    nector luer lock. Estéril apirogênico, atóxico e embalado em papel
    grau cirúrgico.
    Unidade
    90000
    INJEX
    R$ 1,93
    R$
    173.700,00
    93
    Equipo macrogotas com pinça rolete de alta precisão, injetor la
    teral em Y com área para rápida assepsia com membrana autoci
    catrizante ou valvulado, dispositivo de entrada de ar lateral com
    filtro hidrófobo, câmara de gotejamento com filtro de fluido no seu
    interior (malha 15 micras), transparente com micro gotejador para
    20gts/ml, flexível e com perfurador de soro tipo lanceta, tubo ex
    tensor em PVC ou polietileno flexível, uniforme, transparente em
    toda sua extensão, igual ou superior a 1,20 m de comprimento. Co
    nector luer lock. Estéril apirogênico, atóxico e embalado em papel
    grau cirúrgico. (COTA RESERVADA)
    Unidade
    30000
    INJEX
    R$ 1,93
    R$ 57.900,00
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA
    Item
    Especificação
    Unid.
    Qtd.
    Marca
    Preço Expresso em Reais
    (R$)
    Unitário
    Total
    30
    fralda descartável geriátrica para incontinência, pós parto ou pós
    cirúrgico. peso de 70 a 90 kg: cintura de 110 a 150 cm; com gel
    absorvente que garanta maior absorção tanto para homem, quanto
    para mulher; que o algodão não desfaça quando molhado, possuir
    dois adesivos laterais com sistema de recolagem; com 2 a 4 elásti
    cos nas pernas, com formato anatômico ajustando-se as pernas da
    pessoa com barreira lateral antivazamento, sem deixar marcas. todo
    o material deve ser resistente, macio, confortável, propiciar ajuste
    seguro ao corpo, adesividade e absorção segura, livre de impurezas
    e irritantes dérmicos. embalagem plástica resistente com identifica-
    ção do produto, lote e validade.
    Unidade
    37500
    DRY
    R$ 2,36
    R$ 88.500,00
    31
    fralda descartável geriátrica para incontinência, pós parto ou pós
    cirúrgico. peso de 70 a 90 kg: cintura de 110 a 150 cm; com gel
    absorvente que garanta maior absorção tanto para homem, quanto
    para mulher; que o algodão não desfaça quando molhado, possuir
    dois adesivos laterais com sistema de recolagem; com 2 a 4 elásti
    cos nas pernas, com formato anatômico ajustando-se as pernas da
    pessoa com barreira lateral antivazamento, sem deixar marcas. todo
    o material deve ser resistente, macio, confortável, propiciar ajuste
    seguro ao corpo, adesividade e absorção segura, livre de impurezas
    e irritantes dérmicos. embalagem plástica resistente com identifica-
    ção do produto, lote e validade.(COTA RESERVADA)
    Unidade
    12500
    DRY
    R$ 2,36
    R$ 29.500,00
    97
    cateter intravenoso periférico, n° 18 g, com comprimento de 1
    3/4,. mandril confeccionado em aço inox siliconizado com agulha
    de bisel trifacetado, com extremidade lisa, cônica e atraumática,
    cateter em poliuretano ou vialon, com ponta resistente sem ras
    gar, enrugar e liberar resíduos; flexível; de fácil manuseio, câmara
    de refluxo com filtro que permita perfeita visualização do refluxo
    sanguíneo; perfeita conexão com extensores e seringas. radiopa
    co, estéril, descartável, uso único. embalagem individual resistente
    com abertura asséptica, contendo a identificação do produto, lote e
    validade de fácil visualização.
    Unidade
    13500
    SOLIDOR
    R$ 1,78
    R$ 24.030,00
    98
    cateter intravenoso periférico, n° 18 g, com comprimento de 1
    3/4,. mandril confeccionado em aço inox siliconizado com agulha
    de bisel trifacetado, com extremidade lisa, cônica e atraumática,
    cateter em poliuretano ou vialon, com ponta resistente sem ras
    gar, enrugar e liberar resíduos; flexível; de fácil manuseio, câmara
    de refluxo com filtro que permita perfeita visualização do refluxo
    sanguíneo; perfeita conexão com extensores e seringas. radiopa
    co, estéril, descartável, uso único. embalagem individual resistente
    com abertura asséptica, contendo a identificação do produto, lote e
    validade de fácil visualização. (COTA RESERVADA)
    Unidade
    4500
    MEDIX
    R$ 1,78
    R$ 8.010,00
    99
    cateter intravenoso periférico, n° 20 g, com comprimento de 1
    1/4. mandril confeccionado em aço inox siliconizado com agulha
    de bisel trifacetado, com extremidade lisa, cônica e atraumática,
    cateter em poliuretano ou vialon com ponta resistente sem rasgar,
    enrugar e liberar resíduos; flexível; de fácil manuseio, câmara de
    refluxo com filtro que permita perfeita visualização do refluxo san
    guíneo; perfeita conexão com extensores e seringas. radiopaco, es
    téril, descartável, uso único. embalagem individual resistente com
    abertura em pétala asséptica, contendo a identificação do produto,
    lote e validade de fácil visualização.
    unidade
    48000
    MEDIX
    R$ 1,75
    R$ 84.000,00
    100
    cateter intravenoso periférico, n° 20 g, com comprimento de 1
    1/4. mandril confeccionado em aço inox siliconizado com agulha
    de bisel trifacetado, com extremidade lisa, cônica e atraumática,
    cateter em poliuretano ou vialon com ponta resistente sem rasgar,
    enrugar e liberar resíduos; flexível; de fácil manuseio, câmara de
    refluxo com filtro que permita perfeita visualização do refluxo san
    guíneo; perfeita conexão com extensores e seringas. radiopaco, es
    téril, descartável, uso único. embalagem individual resistente com
    abertura em pétala asséptica, contendo a identificação do produto,
    lote e validade de fácil visualização. (COTA RESERVADA)
    unidade
    16000
    MEDIX
    R$ 1,75
    R$ 28.000,00
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP
    Item
    Especificação
    Unid.
    Qtd.
    Marca
    Preço Expresso em Reais
    (R$)
    Unitário
    Total
    6
    cateter intravenoso central 19 g 8 (intracath), estéril descartável,
    do tipo por dentro da agulha, usado para terapia intra venosa de
    infusão múltipla e/ou medição da pressão venosa central (pvc),
    constituído protetor de agulha, agulha siliconizada devidamente
    fixada ao canhão de metal, confeccionada em aço inox, de formato
    cilíndrico com bisel curto, afiado, trifacetado, dotada de protetor
    plástico, rígido, em formato abre e fecha que envolve totalmente a
    agulha, embalagem que proporcione abertura asséptica, cateter em
    bio material vailon, radiopaco, conector com formato anatômico
    e anti derrapante, com orifícios para sutura e fixação, bainha com
    colarinho plástico, orientador de bisel, isento de plastificantes e não
    hemolítico. embalagem segura contendo identificação do produto,
    lote, validade e registro na anvisa/ms.
    Unidade
    500
    ARGON
    R$ 101,00
    R$ 50.500,00
    23
    conjunto escova/esponja para degermação, embebido com digli
    conato de clorexidina 2 a 4% com tensoativos degermante, indi
    cada para antissepsia da pele, mãos e antebraços. efeito residual
    cumulativo, hipoalergênico, atóxico, isento de resíduos e impu
    rezas. duas faces: escova plástica maleável, com cerdas macias e
    cantos arredondados; e outra face com esponja macia impregnada
    com clorexidina na quantidade suficiente para higienização das
    duas mãos e antebraço (embalagem com no mínimo 20 ml de clo
    rexidina). uso único, propiciar manuseio fácil e seguro, e atender a
    legislação vigente. embalagem impermeável, individual com aber
    tura asséptica. uso hospitalar. deve apresentar ficha de informação
    de segurança do produto químico (fispq), ficha técnica e notificação
    simplificada na anvisa (rdc 199/2006).
    Unidade
    15000
    VIC
    PHARMA
    R$ 3,46
    R$ 51.900,00
    41
    frasco para drenagem torácica, com capacidade de 2000 ml, fras
    co em pvc cristal ou similar, rígido, transparente, incolor, graduado
    a cada 50 ml, e numerado de 100 em 100 ml, com base de susten
    tação estável e segura. tampa de rosca 3 vias: via aberta para am
    biente (respiro); via do paciente com tubo extensor flexível e trans
    parente com no mínimo 120 cm, com pinça corta-fluxo, e conector
    multiajustável; seguimento interno que propicie o selo d´água em
    máximo 1/3 da capacidade do frasco, mola plástica, selo d´água
    rígido. conector escalonado e alça para transporte e fixação. estéril.
    propiciar fluxo seguro, livre de acotovelamento, vedação e ajuste
    seguro ao dreno de tórax, com manuseio e utilização segura. emba
    lagem com data de fabricação, validade, lote e registro na anvisa.
    Unidade
    400
    MED
    SHARP
    R$ 36,00
    R$ 14.400,00
    42
    frasco para drenagem torácica, com capacidade de 500 ml, frasco
    em pvc cristal ou similar, rígido, transparente, incolor, graduado a
    cada 50 ml, e numerado de 100 em 100 ml, com base de sustenta-
    ção estável e segura. tampa de rosca 3 vias: via aberta para ambien
    te (respiro); via do paciente com tubo extensor flexível e transpa
    rente com no mínimo 120 cm, com pinça corta-fluxo, e conector
    multiajustável; seguimento interno que propicie o selo d´água em
    máximo 1/3 da capacidade do frasco, mola plástica, selo d´água
    rígido. conector escalonado e alça para transporte e fixação. estéril.
    propiciar fluxo seguro, livre de acotovelamento, vedação e ajuste
    seguro ao dreno de tórax, com manuseio e utilização segura. emba
    lagem com data de fabricação, validade, lote e registro na anvisa.
    Unidade
    200
    MED
    SHARP
    R$ 24,00
    R$ 4.800,00
    105
    Avental uso hospitalar, confeccionado em não tecido TNT, 100%
    polipropileno, impermeável atóxico, hipoalergênico, resistente,
    confortável, maleável. Gramatura 30g/m² (especificada no rótulo),
    manga longa, punho em látex, fechamento no pescoço e na cintura
    através de tiras ou fita adesiva. Não velcro. Na cor branca. Tamanho
    único (aproximadamente 1,20 x 1,40 m). Não estéril, descartável.
    unidade
    52500
    NOBRE
    R$ 16,00
    R$
    840.000,00
    106
    Avental uso hospitalar, confeccionado em não tecido TNT, 100%
    polipropileno, impermeável atóxico, hipoalergênico, resistente,
    confortável, maleável. Gramatura 30g/m² (especificada no rótulo),
    manga longa, punho em látex, fechamento no pescoço e na cintura
    através de tiras ou fita adesiva. Não velcro. Na cor branca. Tama
    nho único (aproximadamente 1,20 x 1,40 m). Não estéril, descartá-
    vel. (COTA RESERVADA)
    unidade
    17500
    NOBRE
    R$ 16,00
    R$
    280.000,00
    108
    luva para procedimento em borracha nitrílica, tamanho médio
    (m). não estéril, forma ambidestra, isenta de talco lubrificante. tex
    tura uniforme, resistente, isento de irritantes dérmicos, resíduos e
    impurezas. punho ajustado e de fácil calçamento. embalagem resis
    tente com indicação de abertura picotada, contendo identificação
    do produto, lote e validade. todo o material deve ser resistente, per
    mitir manuseio e utilização segura para uso hospitalar. deve apre
    sentar certificado de aprovação (ca) de proteção das mãos contra
    agentes biológicos e registro na anvisa. apresentação: caixa com
    100 unidades.
    Caixa
    300
    SUPER
    MAX
    R$ 25,87
    R$ 7.761,00
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complemen
    tar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078,
    de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
    DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos
    ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento
    equivalente.
    PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
    ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima, Sr. Darlan de Souza, Sr. Ãngelo Roberto Villavicêncio Lemos, Sra. Sueli Aparecida de Rezende, Sr. Marcel Pereira
    Rangel, Sra. Charline Paola Prestes Ribeiro, Sr. Wantuir Hartel Rodrigues Leite e Sra. Clarice Alovisi Costa
    DATA DE ASSINATURA: 23 de Maio de 2022.
    ______________________________________________________
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    Promitentes Fornecedores:
    _____________________________________________________________________
    BRIATO COMERCIO MÉDICO-HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI –EPP
    ____________________________________________________________________
    OESTE MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPTIALARES LTDA
    ________________________________________________________________________
    INOVAÇÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
    ______________________________________________________
    RANGEL HOSPITALAR EIRELI
    __________________________________________________________________
    GUARIÃ COMERCIO E REP. DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME
    _______________________________________________________________________
    CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA
    ______________________________________________________
    RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP
    Testemunhas:
    EXTRATO DO CONTRATO Nº097/2022
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    CNPJ N° 20.267.427/0001-68
    SAFE MEDICAL – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME
    CNPJ nº 14.197.433/0001-93
    Ref. Processo de Licitação nº 32/2021 – Pregão Presencial nº 010/2021.
    OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega par
    celada, necessários à realização de neurocirurgias destinada ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de
    Dourados – FUNSAUD.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
    As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser
    viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível.
    FISCAL DO CONTRATO: Valdinéia André Pereira, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida (PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de
    25 de SETEMBRO de 2015), Nacimeire Soares dos Santos, Enfermeira (Admitida em 01/09/2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital
    da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017), Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico – Unidade do Hospital da Vida
    (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021) e Anderson Alves de Lima, Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência (PORTA
    RIA Nº 105/FUNSAUD/2022 de 05 de maio de 2022)
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 9.900,00 (nove mil novecentos reais).
    DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2022.
    JAIRO JOSE DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    109
    luva para procedimento em borracha nitrílica, tamanho grande
    (g). não estéril, forma ambidestra, isenta de talco lubrificante. tex
    tura uniforme, resistente, isento de irritantes dérmicos, resíduos e
    impurezas. punho ajustado e de fácil calçamento. embalagem resis
    tente com indicação de abertura picotada, contendo identificação
    do produto, lote e validade. todo o material deve ser resistente, per
    mitir manuseio e utilização segura para uso hospitalar. deve apre
    sentar certificado de aprovação (ca) de proteção das mãos contra
    agentes biológicos e registro na anvisa. apresentação: caixa com
    100 unidades.
    Caixa
    300
    SUPER
    MAX
    R$ 25,65
    R$ 7.695,00
    Ass.: ___________________________________
    Ass.: ____________________________________
    Nome:
    Nome:
    CPF:
    CPF:
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 47 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    NOTIFICAÇÃO SOBRE INÍCIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB
    Notificamos a Sr. Valter Pereira da Silva, brasileira, portador do RG nº121242 , compromissado do imóvel constante na matrícula nº 59.063, que o imóvel
    localizado na Rua Luiz Egydio de Cequeira Cezar , nº 2455 (antiga rua L), Quadra 13 lote 18, Bairro Izidro Pedroso, na cidade de Dourados/MS, nos ter
    mos do art. 31, §1º, da Lei 13.465/2017, de que a Prefeitura Municipal de Dourados, a requerimento dos atuais ocupantes, está iniciando a Regularização
    Fundiária do imóvel supramencionado.
    Informamos, nos termos do art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei 13.465/2017, que o Senhor(a) tem o prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação a
    Reurb, a contar da data da publicação.
    Advertimos que a ausência de manifestação, será interpretada como concordância com o processo de Reurb.
    Dourados-MS, 16 de maio de 2022.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    NOTIFICAÇÃO SOBRE INÍCIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB
    Notificamos a Srª. Verginia Maria Canatto, brasileira, portadora do CPF nº 139.294.451-15 ,Terceira Interessada que se encontra em local incerto e não
    sabido, compromissada do imóvel constante na matrícula nº 59.938, localizado na Rua Setti Fukui , nº 2370 (antiga rua O), Quadra 31 lote 01, Bairro Izidro
    Pedroso, na cidade de Dourados/MS, nos termos do art. 31, §1º, da Lei 13.465/2017, de que a Prefeitura Municipal de Dourados, a requerimento dos atuais
    ocupantes, está iniciando a Regularização Fundiária do imóvel supramencionado.
    Informamos, nos termos do art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei 13.465/2017, que o Senhor(a) tem o prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação a
    Reurb, a contar da data da publicação.
    Advertimos que a ausência de manifestação, será interpretada como concordância com o processo de Reurb.
    Dourados-MS, 16 de maio de 2022.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    PODER LEGISLATIVO
    ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – REFERENTE AO 1º QUA
    DRIMESTRE DE 2022.
    Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, com início às nove horas e quarenta e dois minutos, no Plenário da Câmara
    Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública a Vereadora Liandra Ana Brambilla (PTB) – Presidente
    da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara, com a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Márcio Figueiredo – Se
    cretário Adjunto/SEMS, Orlando Conceição Malheiros – Auditor de Serviços de Saúde, Devanildo de Souza Santos – Gerente do Núcleo de Vigilância
    Epidemiológica, para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2022. O Edital de Audiên
    cia Pública foi publicado no Diário Oficial do Município n° 5.654 de 23/05/2022. Ausência justificada do Vereador Olavo Sul. A Presidente da Comissão
    Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. Os técnicos da Secretaria Municipal de Saúde apresentaram relatório referente ao 1º Quadrimestre
    de 2022 contendo dentre outros, dados sobre produção hospitalar e ambulatorial de Dourados, a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente
    Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Durante apresentação, os técnicos da
    Secretaria responderam questionamentos realizados pelos Vereadores e público presente. Após a apresentação, foi aberto espaço ao público presente para
    seus questionamentos, no entanto, não houve perguntas. Os Relatórios da Prestação de Contas foram enviados por e-mail e repassados aos Vereadores.
    Os representantes da Secretaria se colocaram a disposições para mais esclarecimentos, caso fosse necessário. A Presidente informou que a apresentação
    de contas do Fundo Municipal de Saúde seria finalizada em outra data, em virtude do relatório financeiro não ter sido concluído por problemas técnicos, e
    não havendo mais nada a ser tratado a Audiência foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores e representantes da
    Secretaria Municipal de Saúde.
    Verª Liandra Ana Brambilla – PTB
    Presidente da Com. Perm. Higiene e Saúde
    Márcio Figueiredo Orlando Conceição Malheiros
    Secretário Adjunto/SEMS Auditor de Serviços de Saúde/SEMS
    Devanildo de Souza Santos
    Gerente do Núcleo de Vigilância Epidemiológica
    ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
    DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – REURB
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 48 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    Ato da Presidência n° 06, de 24 de maio de 2022.
    Dá conhecimento público da recomposição das Comissões Permanentes, para o exercício de 2022.
    O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Laudir Antonio Munarreto, no uso de suas atribuições legais, informa a recomposição das
    Comissões Permanentes desta Casa de Leis.
    Art. 1º. Dá conhecimento público da recomposição das Comissões Permanentes para o período legislativo de 2022, constituídas pelos seguintes Verea
    dores:
    1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação:
    Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
    Vice-Presidente: Liandra Ana Brambilla – PTB
    Membro: Sergio Nogueira – PSBD
    2. Comissão de Finanças e Orçamentos:
    Presidente: Daniel Teixeira da Costa Junior – Patriota
    Vice-Presidente: Sergio Nogueira – PSBD
    Membro: Marcos Roberto Soares – Solidariedade
    3. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa:
    Presidente: Daniel Teixeira da Costa Junior – Patriota
    Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
    Membro: Sergio Nogueira – PSBD
    4. Comissão de Cultura:
    Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
    Vice-Presidente: Jânio Colman Miguel – PTB
    Membro: Liandra Ana Brambilla – PTB
    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 24 de maio de 2022.
    Ver. Laudir Antonio Munarreto
    Presidente
    COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
    PORTARIA 01 DE 24 DE MAIO DE 2022.
    Designa servidores para desempenhar as atribuições de Secretariado em regime de dedicação plena na CPI-AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO ROBÓTICA,
    objeto do Contrato Administrativo nº 181/2021/DL/PMD.
    Considerando a abertura dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, constituída através do Ato da Presidência nº 005/2022, publicado no
    Diário Oficial de Dourados nº 5.651 em 18 de maio de 2022,
    Considerando ainda, a necessidade de se alocar recursos humanos necessários ao bom e regular desenvolvimento dos trabalhos a serem realizados pela
    presente Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI;
    Considerando a existência de servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipais aptos a desempenhar as funções necessárias
    ao bom funcionamento dos trabalhos, o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito no uso de suas atribuições legais:
    R E S O L V E:
    Art.1º. Designar o servidor Giuliano Nunes da Cunha para coordenar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, em regime de dedicação plena
    durante o prazo de sua duração.
    Art. 2º Designar os servidores abaixo transcritos para desempenhar as atribuições funcionais de secretariado na Comissão Parlamentar de Inquérito, em
    regime de dedicação plena durante o prazo de sua duração.
    Vinicios Araújo De Souza;
    Diogo D’Amato De Déa;
    Waldno Pereira de Lucena.
    Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    Câmara Municipal de Dourados, 24 de maio de 2022.
    ______________________________
    FÁBIO LUIS
    Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
    PORTARIA LEGISLATIVA
    ATO DA PRESIDÊNCIA
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 49 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    ATA Nº 09/2022 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SER
    VIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM DEZESSETE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
    Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
    Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta:
    1) Apresentação do Sr. Ony Coutinho. 2) Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Comitê de Investimentos; 3) Credenciamento de Instituições Fi
    nanceiras. Estavam presentes os seguintes membros: Theodoro Huber Silva, José dos Santos da Silva, Márcio Fernandes Vilela Rodrigues, Andréa Londero
    Bonatto, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais e Orlando Conceição Malheiros. Constatado quórum deu-se início a reunião. O
    Sr. Theodoro Huber Silva apresentou os representantes da empresa Meta Asset Management. Com a palavra, o Sr. Alexandre versou sobre o cenário econô-
    mico e político internacional e sobre as futuras expectativas para o segundo semestre do ano de dois mil e vinte e dois e para o ano de dois mil e vinte e três.
    O mesmo defendeu a importância de se observar o comportamento da taxa de juros em países como Estados Unidos da América, assim como a inflação que
    pressiona as taxas de juros dos países. Com a palavra, o Sr. Célio abordou pontos importantes da estratégia do fundo de investimento, embasado em funda
    mentos teórico e prático. Com a palavra, o Diretor Financeiro, Márcio Fernandes, questionou o Sr. Ony a respeito do documento encaminhado por este para
    assinatura dos Diretores Financeiro e Presidente, contudo, ficou decidido que tal documentação será encaminhada para consultoria de investimentos para
    mais esclarecimentos. No segundo assunto da pauta, foi aberta a votação para eleição dos novos Presidente e Vice-Presidente do Comitê de Investimentos,
    sendo eleitos por unanimidade dos votos dos membros presentes, o Sr. Orlando Conceição Malheiros como Presidente e a Sra. Andréa Londero Bonatto
    como Vice-Presidente. No terceiro assunto pautado, foram analisados e aprovados os credenciamentos das seguintes instituições financeiras: SCHRODER
    INVESTMENT MANAGEMENT BRASIL LTDA. CNPJ nº 92.886.662/0001-29 com nota IQG-RP1 retroativo à data de vencimento do credenciamento;
    BANCO J. SAFRA S.A. CNPJ nº 03.017.667/0001-20 com nota IQG-RP1; e ITAÚ UNIBANCO S.A. CNPJ nº 60.701.190/0001-04 com nota IQG-RP1.
    Nada mais havendo a tratar, o Sr. Orlando fez as considerações finais e encerrou a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que
    depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
    Orlando Conceição Malheiros Andréa Londero Bonatto
    Presidente Vice-presidente
    Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena de Moraes
    Membro Membro
    Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
    Membro
    TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
    PREGÃO ELETRÔNICO, EDITAL Nº. 003/2022/PREVID
    O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos
    termos do art. 16 do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e de acordo com o art. 4º, inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, vem por meio deste RATIFICAR E
    HOMOLOGAR o Processo nº 010/2022/PreviD da licitação supracitada, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de
    agente de integração para atuar como mediador na seleção, operacionalização e gerenciamento de estudantes em cursos de ensino médio (regular/técnico/
    profissionalizante) e de ensino superior vinculados à estrutura de ensino público e privado, para preenchimento do número de vagas de estágio curricular
    supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
    Dourados/MS, 23 de maio de 2022.
    THEODORO HUBER SILVA
    Diretor Presidente
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2022/PREVID
    PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa ECOVIL PRODUTOS DE LIMPEZA
    LTDA.
    CNPJ Nº: 24.050.421/0001-95
    PROCESSO: Nº. 009/2022/PreviD, Dispensa de Licitação nº 006/2022/PreviD.
    OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto
    de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores.
    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
    18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
    18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
    09.272.126 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
    2.079 – Manutenção das Atividades do PreviD
    3.3.90.30.00 – Material de Consumo
    3.3.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de higienização
    Fonte 143000
    TERMO DE RATIFICAÇÃO – PREVID
    EXTRATOS – PREVID
    ATA – PREVID
    Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva
    Secretário Membro
    OUTROS ATOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.656 50 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
    VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até a data de 31 de dezembro de 2022.
    FISCAL DE CONTRATO: Rozângela da Matta Diniz
    FISCAL DE CONTRATO SUBSTITUTO: Silvana Cordeiro Lacerda
    GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
    NOTA DE EMPENHO: nº 102/2022
    DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2022.
    VALOR GLOBAL: R$ 4.841,97 (Quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos).
    THEODORO HUBER SILVA
    Diretor Presidente
    EXTRATO DO SEGUNDO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 9912334863
    O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, conforme estabelecido no Con
    trato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa Brasileira de
    Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do Processo nº 021/2020/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 014/2020/PreviD, Processo SEI: 53133.002589/2018-
    79, REALIZA POR APOSTILA, o reajuste dos preços e tarifas dos serviços dos Correios, elencados abaixo:
    Com base nas disposições da Cláusula Quinta e 12.5 do Contrato informado no Preâmbulo e mediante o Ofício nº 31029515/2022 SUVAD-GESUP-SPM,
    as tarifas e preços públicos dos serviços postais nacionais e internacionais prestados pelos Correios sob regime de exclusividade, a partir de 02/05/2022,
    sofrerão o reajuste de 9,5579%, aprovado por meio da Portaria MCOM nº 5.361, de 20/04/2022 do Ministério das Comunicações, publicada no Diário
    Oficial da União de 26/04/2022.
    Em decorrência do reajuste de tarifas, conforme o Ofício nº 31155888/2022 SUVAD-GESUP-SPM, o preço mínimo de contratação do Serviço Adicional
    Valor Declarado também será reajustado, sendo que a declaração de valor deverá ser de, no mínimo, 10 (dez) vezes o valor do 1º porte da carta comercial
    no regime nacional, nos casos dos serviços SEDEX e PAC o valor de R$ 23,50, e 5 (cinco) vezes no caso de Mini Envios, valor de R$ 11,75 ou conforme
    definido na tabela de preços do serviço contratado.
    As despesas continuam a correr sob a dotação orçamentária estabelecida no Contrato.
    Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.
    Dourados/MS, 20 de maio de 2022.
    THEODORO HUBER SILVA
    Diretor Presidente
    JORGE JOSÉ DE CASTRO – ME / MOVEIS PRIMAVERA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados
    (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Fabricação de Móveis com predominância de madeira, comercio varejista de móveis localizada na
    Roxinol, 435 – Vila Cachoerinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
    ADEGA & RAINHA DA SINUCA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Auto
    rização Ambiental – AA para atividades de comércio varejista de bebidas, localizada na rua Hayel Bon Faker, nº 1848, no Jardim São Pedro, no município
    de Dourados (MS).
    IRON BARTIE SANCHES-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental de Operação (LO),
    para atividade de ACADEMIA DE EXERCICIOS FISICOS, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres n° 3200, Jardim Tropical, Dourados – MS. Não
    foi determinado estudo de impacto ambiental.
    Romilson Ormeni Marques, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Am
    biental – RAA, para a atividade de Comércio Varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Monte Alegre, n°5653 – Jardim Guanabara,
    no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    Cinthia Seraphim de Carvalho Eireli, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
    AA, para a atividade de 47.52-1-00 (comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação ) e 93.29-8-04 ( Exploração de jogos
    eletrônicos recreativos),localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres n° 920 B – Bairro Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado
    Estudo de Impacto Ambiental.
    THOMAS KOZAKOWSKI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
    Simplificada – LS, para atividade de Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua/Av.Weimar Gonçalves Torres, 1020 – Centro, no
    município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
    EXTRATOS – PREVID
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    DOWNLOAD DO ARQUIVO

    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    ANO XXIII / Nº 5.655 – DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 – 26 PÁGINAS
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
    CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
    E-mail:
    diariosegov@dourados.ms.gov.br
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    RESOLUÇÕES
    Resolução n. Rm/05/736/2022/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
    Lei Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal VERUSKA REZENDE SOARES, matricula 114766393-2, ocupante do cargo de Assessor III, da
    Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir da data da publicação.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Prefeito
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    3411-7664
    Vice-Prefeito
    Carlos Augusto Ferreira Moreira
    3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    Mariana de Souza Neto
    3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
    Diego Zanoni Fontes
    3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial
    Ginez Cesar Bertin Clemente
    3411-7626
    Chefe de Gabinete
    Alfredo Barbara Neto
    3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados
    Luis Arthur Spinola Castilho
    3424-0363
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    Edvan Marcelo Morais
    3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
    Jairo José de Lima
    3411-7731
    Guarda Municipal
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
    Theodoro Huber Silva
    3427-4040
    Procuradoria Geral do Município
    Paulo César Nunes da Silva
    3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração
    Vander Soares Matoso
    3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
    Ademar Roque Zanatta
    3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Daniela Weiler Wagner Hall
    3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Cleriston Jose Recalcatti
    3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação
    Ana Paula Benitez Fernandes
    3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda
    Everson Leite Cordeiro
    3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
    Wellington Henrique Rocha de Lima
    3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas
    Luis Gustavo Casarin
    3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento
    Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
    3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    3424-3358
    Controladoria Geral Do Município
    Raphael da Silva Matos
    3411-7760
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    Resolução nº. Cd/05/737/2022/SEMAD.
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
    Lei Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CEDER, a Servidora Pública Municipal, MILENI SATIL DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. 114770990-2, ocupante do cargo de provimento efetivo
    de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à
    Secretaria de Estado de Educação (SED), com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS N. 11/2021, existente entre essa
    Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 16.05.2022 a 31.12.2022, conforme CI nº 482/2022/DRH/SEMED e Oficio
    nº 0306/2022/GB/PMD.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução/SEMAS nº 88, de 17 de maio de 2022.
    “Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n.111/2022/DL/PMD”
    A Secretária Municipal de Assistência Social – Em substituição, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18
    de abril de 2017.
    R E S O L V E:
    Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 111/2022/DL/PMD, oriun
    do da Dispensa de Licitação n. 012/2022, Processo n. 092/2022, firmado com a empresa Doura – Hidro Prestadora de Serviços Ltda – ME.
    a) Gestor do Contrato: Camila Domingues de Sousa;
    b) Fiscal do Contrato: Marisa Gomes.
    Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
    Dourados-MS, 17 de maio de 2022.
    Ediana Mariza Bach
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Resolução nº Sd/05/604/22 SEMS
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da
    Lei Orgânica do Município de Dourados,
    R E S O L V E:
    DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instau
    ração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS,
    nos termos da CI n. 134/2022/GAB/SEMAD.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    Resolução nº. 05/747/2022/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
    Lei Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    TORNAR SEM EFEITO a Resolução nº. Adc/05/912/18/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.693 – pag. 04 do dia 18/05/2018, que
    concedeu progressão funcional ao servidor Público Municipal PAULA DE MENDONÇA NONATO, matrícula funcional n°. 114765828-1, ocupante do
    cargo de Procuradora de 2ª Classe (PC 2) para o cargo/função de Procuradora de 1ª Classe (PC-3), lotado na Procuradoria Geral do Municipio (PGM),
    referente ao Processo 956/2018.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2022
    Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam
    os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade,
    podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário
    Municipal, sob pena de revelia.
    Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
    Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
    EDITAIS
    RESOLUÇÕES
    Número
    Processo
    Debito / Contribuinte
    Quadra
    Lote
    Bairro
    Inscricao
    002411/20
    EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
    39
    24
    GUAICURUS – JARDIM
    00058520120000-8
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 510,56
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 496,62
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 494,37
    005701/21
    ESPOLIO DE ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA
    6
    22
    PIRATININGA – JD
    00023504080000-3
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.799,57
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.745,02
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.738,96
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.716,08
    005702/21
    ESPOLIO DE LINA CABREIRA
    26
    17
    PIRATININGA – JD
    00023632030000-9
    DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.877,98
    DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.915,42
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 905,52
    DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.802,19
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 882,26
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 870,91
    DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.729,13
    DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 862,29
    003938/20
    JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA
    27
    3
    ALTOS DO INDAIA
    00010834280000-2
    Saldo Parcelamento – 2017 – 1.652,96
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 917,81
    DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 848,19
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    EDITAL Nº 61/2022/SEMED
    CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 07 DE FEVEREI
    RO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
    A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118,
    de 31 de dezembro de 2007.
    R E S O L V E:
    1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 07/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação
    Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem no dia 26 de Maio de 2022, impreterivelmente no ho
    rário definido de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme
    o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital.
    O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto.
    2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples
    legível.
    2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados
    somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e
    Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s).
    3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado.
    4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo
    Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos
    falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente res
    ponsabilização nos termos da legislação.
    5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não compa
    recimento torna sem efeito a contratação.
    5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação
    solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação.
    6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Doura
    dos/MS.
    Dourados, 23 de Maio de 2022.
    Ana Paula Benitez Fernandes
    Secretária Municipal de Educação
    ANEXO ÚNICO
    Data: 26/05/2022
    Horário: 08:30
    EDITAIS
    DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
    AREA URBANA
    Ordem de Classificação e Escolha
    Candidato
    401º
    LOURENÇO ALVES DA SILVA FILHO
    402º
    JOÃO DA SILVA PINTO DE SOUSA
    403º
    LUCIENE WIDER
    404º
    CRISTINA SALES DA SILVA
    405º
    EUNICE DE SANTANA MARQUES ISSAO KIKO
    406º
    GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS
    407º
    MARGARETH HORTENCI FERREIRA GONÇALVES
    408º
    LENEILDA FERREIRA DA CRUZ
    409º
    GUIZELA FRISKE DE OLIVEIRA
    410º
    CRISTIANE FRANÇA DA SILVA
    411º
    FABIANA SANTOS TAVAVRES MENDONÇA PASSOS
    412º
    DÉBORA FELIX DA COSTA
    413º
    BRUNA CRISTINA SILVA DE ABREU
    414º
    THAIANE ALINE ATANAZIO NERY
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    415º
    PATRÍCIA DOS SANTOS DE JESUS
    416º
    AMANDA CRISTINA JACINTO DA SILVA
    417º
    ANETE APARECIDA OLIVEIRA
    Data: 26/05/2022
    Horário: 09:30
    Data: 18/05/2022
    Horário: 10:30
    Data: 26/05/2022
    Horário: 12:00
    EDITAIS
    DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
    AREA URBANA
    Ordem de Classificação e Escolha
    Candidato
    418º
    SILVANA DE AZEVEDO SALVIANO
    419º
    VALDIRENE TENÓRIO DANTAS
    420º
    KEILA ONOSE DA CUNHA
    421º
    MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO
    422º
    LUCIMAURO MACHADO DA SILVA
    423º
    ROSANGELA SERRANO
    424º
    ELAINE PRIETO JORDÃO
    425º
    MARIA APARECIDA PADILHA RODRIGUES ZAGO
    426º
    MARIA DAS GRAÇAS MARTINS
    427º
    PAULA VALÉRIA MOURA JONSSON
    428º
    MILIAN SILVA REIS MACHADO
    429º
    DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA
    430º
    CINTIA DOMITILA SELAJA
    DISCIPLINA: CIÊNCIAS
    AREA URBANA
    Ordem de Classificação e Escolha
    Candidato
    86º
    KAMYLA CHAVES CORDEIRO
    87º
    JOICEQUELE ALVES DUARTE
    88º
    ELIANE DE OLIVEIRA DIAS
    89º
    MARIANA APARECIDA VIEIRA
    90º
    TAYNA CAROLINA LIMA GARCIA
    91º
    MARCELO VIEIRA DA SILVA
    92º
    PATRICIA MANTOVANI MACIEL DE ALMEIDA
    93º
    KAMILA DOS SANTOS ARTEMAN
    94º
    SABRINA ALVES DOS SANTOS MARIANI
    95º
    REGIANE CARLOS PEIXOTO
    96º
    CRISTIANE GIRELLI
    97º
    MATEUS TAVARES FERNANDES
    98º
    FABIANA RODRIGUES NUNES
    99º
    FABIANE CASSARI DE OLIVEIRA
    100º
    JUCIELI ALMEIDA TESSARO
    DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA
    AREA URBANA
    Ordem de Classificação e Escolha
    Candidato
    81º
    OSVALDO MENDES PEREIRA
    82º
    PATRICIA MARQUES MACIEL
    83º
    RAISSA LUANA BATISTA MELO
    84º
    ANDERLYNE MARQUES CAETANO LAZZARETTI
    85º
    LIZ GRACIELA SANABRIA RIVAROLA
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    86º
    FILIPE NONATO MARQUES
    87º
    OLIVAR JUNIOR SOARES ESCOBAR
    88º
    ANGELICA DE JESUS BERNARDO
    89º
    RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS
    90º
    RENATA RODRIGUES DE BRITO
    91º
    FLÁVIO CAMILO DE ALMEIDA
    92º
    CATIUCIA SOUZA DOS REIS COSTA
    93º
    DANIEL CHAGAS SILVEIRA
    94º
    ESTELA FLORENTINO
    95º
    ÉVERSON PEREIRA GOMES
    Data: 26/05/2022
    Horário: 13:30
    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
    PREGÃO ELETRÔNICO
    EDITAL Nº 011/2022
    O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal
    n° 8.666/93, inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02 e inciso VI, do art. 13, do Decreto Federal n° 10.024/19, processado o Pregão Eletrônico em
    epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do
    Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 76/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Contratação de empresa especializada
    para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias, logradouros, parques, praças e espaços públicos do Município de Dourados-MS, nestes inclu
    sos escolas, unidades de saúde e Centros de Educação Infantil-CEIM’s, com o fornecimento de todos os equipamentos, máquinas, implementes, veículos,
    ferramentas, combustíveis, equipe técnica com trabalhadores habilitados e com experiência bem como demais insumos que se fizerem necessários para
    prestar os serviços, «Pregao_Objeto»resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
    conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA pelo valor global de R$ 15.863.999,90 (quinze
    milhões, oitocentos e sessenta e três mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).
    Dourados (MS), 20 de maio de 2022.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
    PREGÃO ELETRÔNICO
    EDITAL Nº 015/2022
    O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal
    n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e
    após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos
    que compõem o Processo n° 083/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de material hospitalar, em atendimento ao Programa Saúde na Escola (PSE),
    «Pregao_Objeto»resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
    VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: MAPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI pelo valor global de R$ 1.732,92 (mil
    setecentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos).
    Dourados (MS), 19 de maio de 2022.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    LICITAÇÕES
    EDITAIS
    DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA
    AREA URBANA
    Ordem de Classificação e Escolha
    Candidato
    86º
    LUCIANA RAMOS DO NASCIMENTO
    87º
    RACHEL CALEGÃO COSTA
    88º
    SUELI MOREIRA SILVEIRA
    89º
    JULIANE WALTHER DE SOUZA SORIANI
    90º
    SAMARA PAEL SANCANINI ALVES
    91º
    HELLEN CERQUEIRA SOARES
    92º
    SHELLEM DIAS MORAIS SOUTO
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 180/2022/FMIS
    Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
    Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
    Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim
    E a Ação Familiar Cristã inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69
    Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves
    Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
    Objeto da Parceria:
    Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de convivência e fortalecimento de vín
    culos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de
    vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração destina
    o auxílio financeiro a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, para custear 60 atendimento mensais de usuários de situação prioritária
    conforme encaminhamento da equipe técnica do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do território, plano de trabalho.
    Valor: R$ 67.800,26(Sessenta e sete mil, oitocentos reais e vinte seis centavos) o qual será repassado em 8 (oito) parcelas, sendo a primeira parcela no
    valor mensal R$ 8.475,26(Oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos) e as demais parcelas no valor R$ 8.475,00(Oito mil, qua
    trocentos e setenta e cinco reais e dois centavos) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social.
    Dotação Orçamentária:
    04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
    11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
    11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
    08.244.702 – – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
    2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais
    33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1191 – Fonte: 181000
    VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2022 a 30 de abril de 2023
    Amarilda de Jesus Alves Amorim
    Secretária Municipal de Assistência Social Interina
    EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO
    Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil-OSC ASILO
    DA VELHICE DESAMPARADA – “LAR DO IDOSO” inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
    Major Capilé, 3467- Jardim Caramuru, na cidade de Dourados.
    O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 335/2022, tem com objeto, a prestação de serviços, de
    caráter assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento integral de idosos acima de 60 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social,
    para desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida, que irá receber o valor de R$ 76.800,00
    (Setenta e seis mil e oitocentos reais) o qual será repassado em 8 (oito) parcelas, proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. O auxílio
    financeiro será destinado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta e com aquisição de materiais de consumo e
    serviços de terceiros.
    Essa OSC foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto
    dispensa o chamamento público.
    O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na
    Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
    Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
    definitivo.
    Dourados, 20 de Maio de 2022.
    Ediana Mariza Bach
    Secretária Municipal de Assistência Social
    EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO
    Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a Organização Sociedade Civil-OSC AÇÃO FA
    MÍLIA CRISTÔ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.191.798/0001-69pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Vereador Sinésio de Matos, 1740
    – Jardim dos Estados, na cidade de Dourados.
    O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº338/2022, tem com objeto, a prestação de serviços socioassis
    tenciais de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos
    seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.
    Com 70 atendimentos mensais de situação prioritária (resolução CNAS nº 01 de 21/01/2013 no art. 3º), conforme encaminhamento e parecer social da
    equipe técnica do PAIF (Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família), do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do território.
    Essa OSC irá receber o R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), o qual será repassado em 8 (oito) parcelas, com recurso proveniente do Fundo Nacional
    de Assistência Social – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com serviços de terceiros, conforme
    plano de trabalho.
    Essa OSC foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, sendo para tanto a dispensa do chamamento público.
    O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na
    Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
    Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
    definitivo.
    Dourados, 20 de Maio de 2022
    Ediana Mariza Bach
    Secretária Municipal de Assistência Social
    EXTRATOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO
    Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a “CASA DA CRIANÇA FELIZ”, inscrita no CNPJ/
    MF sob nº 94.722.287/0002-98, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ramão Osório, 535 – Vila São Braz, na cidade de Dourados.
    O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº337/2022, tem com objeto, a prestação de serviços socioassis
    tenciais de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos
    seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.
    Com 100 atendimentos mensais de situação prioritária (resolução CNAS nº 01 de 21/01/2013 no art. 3º), conforme encaminhamento e parecer social da
    equipe técnica do PAIF (Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família), do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do território.
    Essa OSC irá receber o R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), o qual será repassado em 8 (oito) parcelas, com recurso proveniente do Fundo Municipal de
    Nacional Social – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indeni
    zações desta e aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
    Essa OSC foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, sendo para tanto a dispensa do chamamento público.
    O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na
    Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
    Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
    definitivo.
    Dourados, 20 de Maio de 2022
    Ediana Mariza Bach
    Secretária Municipal de Assistência Social
    EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO
    Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil-OSC ASILO
    DA VELHICE DESAMPARADA – “LAR DO IDOSO” inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
    Major Capilé, 3467- Jardim Caramuru, na cidade de Dourados.
    O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº336/2022, tem com objeto, a prestação de serviços, de caráter
    assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento integral de idosos acima de 60 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para
    desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida, que irá receber o valor de R$ 8.390,70 (oito mil
    e trezentos e noventa reais e setenta centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. O
    auxílio financeiro será destinado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta.
    Essa OSC foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto
    dispensa o chamamento público.
    O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na
    Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
    Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
    definitivo.
    Dourados, 20 de Maio de 2022.
    Ediana Mariza Bach
    Secretária Municipal de Assistência Social
    EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 138/2020/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados/MS
    FIANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA.
    PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2020
    OBJETO: Faz-se necessário reajuste nos valores praticados ao contrato, o primeiro reajuste com percentual acumulado de 13,93% ( treze inteiros e no
    venta e três centésimos por cento) para o período compreendendo entre junho/2021 a junho/2022, com valor de R$ 3.769.986,07 (três milhões e setecentos
    e sessenta e nove mil e novecentos e oitenta e seis e sete).
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
    DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2022.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
    PARTES:
    I-MUNICIPIO DE DOURADOS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    CNPJ nº 03.155.926/0001-44
    II- JOÃO RIBEIRO DA COSTA, portador do RG/CI 001.917.922 e inscrito no CPF: 316.748.288-53, representado pela IMOBILIÁRIA AMÉRICA EM
    PREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 24.611.501/0001-72, representada por um de seus diretores administrativos: ANTONIO
    LEITE ARAUJO, portador do CPF: 105.357.131-34.
    OBJETO: Pagamento do aluguel dos meses de janeiro a março de 2022.
    VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
    13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    13.01 -Secretaria Municipal de Educação
    12.365.112 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade
    2.034 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola
    33.90.93-00 – Indenizações e Restituições
    Fonte: 101000 (Recursos Próprios)
    Ficha Orçamentária: 1517
    Valor Total: R$ 3.535,65 (Três mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo
    63,2º,I,“ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93.
    Dourados, 20 de Maio de 2022
    ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    Secretária Municipal de Educação
    EXTRATOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
    PARTES:
    I-MUNICIPIO DE DOURADOS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    CNPJ nº 03.155.926/0001-44
    II- CRECHE SÃO FRANCISCO SOCIEDADE CIVIL LTDA – CNPJ: 15.554.744/0001-25
    OBJETO: Pagamento do aluguel de 18/11/2021 a 25/04/2022
    VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
    13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    13.01 -Secretaria Municipal de Educação
    12.365.112 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade
    2.034 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola
    33.90.93-00 – Indenizações e Restituições
    Fonte: 101000 (Recursos Próprios)
    Ficha Orçamentária: 1517
    Valor Total: R$ 26.517,46 (Vinte e seis mil quinhentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos). Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o
    artigo 63,2º,I,“ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93.
    Dourados, 20 de Maio de 2022
    ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
    Secretária Municipal de Educação
    EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2022/DL/PMD
    PARTES:
    MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
    HOME NUTRI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E NUTRIÇÃO EIRELI
    PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 008/2021.
    OBJETO: Faz-se necessário O o Reequilíbrio Econômico – Financeiro, alterando o valor unitário dos itens 79 e 04 do contrato original, gerando um
    acréscimo na ordem de R$166.316,00 (cento e sessenta e seis mil e trezentos e dezesseis reais) perfazendo novo valor global do contrato em R$525.121,00
    (quinhentos e vinte e cinco mil e cento e vinte e um reais).
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
    DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2022.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2022/DL/PMD
    PARTES:
    MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
    SULAMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA
    PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2021.
    OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico – Financeiro, alterando o valor unitário do Item 01 e 02, com acréscimo de 13,02% ( treze inteiros
    e zero dois centésimos por cento), passando o novo valor unitário à R$19,4973 (dezenove reais e quatro mil novecentos e setenta e três décimos de milé-
    simo de real), gerando acréscimo na ordem R$ 15.902,39 ( quinze mil e novecentos e dois reais e trinta e nove centavos), perfazendo novo valor global do
    contrato em R$138.040,88 (cento e trinta e oito mil e quarenta reais e oitenta e oito centavos)
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
    DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2022.
    Secretaria Municipal de Administração.
    REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO O DIÁRIO Nº 5.651
    EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 156/2021/DL/PMD
    ONDE CONSTA:
    EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2020/DL/PMD
    PASSA A CONSTAR:
    EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 156/2021/DL/PMD
    PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2021
    OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo e supressão contratual sendo o item 01 – remanejamento de serviços com acrés
    cimo e supressão contratual sendo que o item 01 – será acrescida a Cifra de R$175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais) , e o item 02 – será
    decrescido a cifra de R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais).
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
    DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2022.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 010 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO O DIÁRIO Nº 5.648
    EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2021/DL/PMD
    ONDE CONSTA
    EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021/DL/PMD
    PASSA A CONSTAR
    EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2021/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados/MS
    PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
    PROCESSO: Tomada de Preços nº 034/2020
    OBJETO: Faz-se necessário o primeiro reajuste com percentual acumulado de 23.61% (vinte e três inteiros e sessenta e um centésimos por cento) para
    o período compreendendo entre dezembro/2020 a dezembro/2021, que corresponde ao valor de R$14.597,14 (quatorze mil e quinhentos e noventa e sete
    reais e quatorze centavos).
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
    DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2022.
    Secretaria Municipal de Administração.
    EXTRATO DO CONTRATO N° 024/2022/RH/SEMS
    PARTES:
    Secretaria Municipal de Saúde
    Servidores relacionados conforme anexo
    PROCESSO: Contrato Temporário
    OBJETO: Contratação de profissional Técnicos de Enfermagem (30 e 40 horas semanais), e Fonoaudiólogo (30 horas) para prestação de serviços nas
    Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
    DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
    12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
    12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
    10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
    2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
    31900401 – Contratados
    VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode
    ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
    VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.143,67 (Técnico de Enfermagem 30 horas) R$ 2.858,22 (Técnico de Enfermagem 40 horas) R$ 4.947,86
    (Fonoaudiólogo 30 horas)
    GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior
    Secretário Municipal de Saúde
    EXTRATOS
    ANEXO EXTRATO N° 024/2022
    NOME DO FUNCIONARIO
    NOME DA FUNÇÃO
    DATA EXERCICIO
    DATA DE EXONERAÇÃO
    NOME DO SETOR
    MADALENA MENEZES DA SILVA
    TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS
    23/05/2022.
    22/05/2023.
    RESIDENCIA TERAPEUTICA
    MARIA DE LOURDES SOUZA
    TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS
    17/05/2022.
    16/05/2023.
    SELETA
    WALLESKA MARINHO ATAIDE
    FONOAUDIOLOGO 30 HORAS
    17/05/2022.
    16/05/2023.
    POLICLINICA DE ATENDIMENTO INFANTIL
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    BALANÇO GERAL
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    BALANÇO GERAL
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
    EDITAL 002/FUNSAUD/2022 DE 24 DE MAIO DE 2022
    A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021
    e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
    no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICO: O RESULTADO PARCIAL
    do SEXTO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candi
    datos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 001 /FUNSAUD/2022 de 12 de maio de 2022, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de
    desempate previsto no item 8.2 do referido Edital. O recurso deverá ser dirigido Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados conforme item 7 do
    referido Edital.
    NÍVEL SUPERIOR
    Médico do Trabalho
    Nome
    CPF
    Cargo
    PCD
    Idade
    Total Pontos
    Classificação
    ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO
    ***.480.***-62
    Médico do Trabalho
    39
    Indeferido conforme iten 5.8 alínea d
    Analista de Controle Interno I
    Nome
    CPF
    Cargo
    PCD
    Idade
    Total Pontos
    Classificação
    ELIENI MARTINS DOS REIS FERRAZ
    ***.328.***-87
    Analista de Controle Interno I
    39
    Indeferido conforme iten 6.6.4
    Analista de Controle Interno II
    Nome
    CPF
    Cargo
    PCD
    Idade
    Total Pontos
    Classificação
    DENISE PEREIRA DE MELO
    ***.120.***-90
    Analista de Controle Interno II
    X
    49
    35
    KARINE HELOIZA ZANETTI DE FRANÇA
    ***.808.***-50
    Analista de Controle Interno II
    25
    10
    MILENA DE AGUIAR FREIRE
    ***.784.***-46
    Analista de Controle Interno II
    23
    10
    JAQUELINE COELHO DE SOUZA
    ***.047.***-90
    Analista de Controle Interno II
    31
    3,5
    VALDINEI PEREIRA DA SILVA
    ***.087.***-04
    Analista de Controle Interno II
    39
    Indeferido conforme iten 5.8 alínea d
    VANESSA PEREIRA DA SILVA
    ***.186.***-97
    Analista de Controle Interno II
    33
    Indeferido conforme iten 5.8 alínea d
    ALINE MALDONADO VEIGA LEAL
    ***.280.***-00
    Analista de Controle Interno II
    38
    0
    Desclassificado
    CLEDISON MACIEL TAVARES
    ***.533.***-15
    Analista de Controle Interno II
    52
    0
    Desclassificado
    PEDRO ANTONIO SOARES JUNIOR
    ***.632.***-34
    Analista de Controle Interno II
    46
    0
    Desclassificado
    Nível Médio
    Assistente Administrativo
    Nome
    CPF
    Cargo
    PCD
    Idade
    Total Pontos
    Classificação
    FERNANDO COSTA MORITO
    ***.087.***-40
    Assistente Administrativo
    26
    50,5
    KAUANY FERRAZ DA SILVA
    ***.816.***-05
    Assistente Administrativo
    19
    50
    CAMILA TONICO GOMES
    ***.652.***-26
    Assistente Administrativo
    31
    23
    EDNA RICARTE DA SILVA
    ***.528.***-37
    Assistente Administrativo
    23
    17,5
    JOAO CARLOS ALVES FREIRE
    ***.769.***-45
    Assistente Administrativo
    24
    17
    ANA CLARA MATOS OLIVEIRA
    ***.259.***.44
    Assistente Administrativo
    38
    15
    HENRY GEORGE CAMPOS NOVAES
    ***.944.***-04
    Assistente Administrativo
    19
    10
    ANNYE APARECIDA GOMES BORGES
    ***.095.***-63
    Assistente Administrativo
    39
    8,5
    JESSIKA RIBEIRO DE BRITO
    ***.662.***-81
    Assistente Administrativo
    34
    8
    JOYSE DE JESUS SOARES
    ***.832.***-68
    Assistente Administrativo
    44
    3
    FRANCIELI ROCHA DA SILVA
    ***.050.***-81
    Assistente Administrativo
    35
    2,5
    JOSE CARLOS ALVES
    ***.549.***-04
    Assistente Administrativo
    61
    2
    EDIANE DE JESUS LEITE COSTA
    ***.819.***-01
    Assistente Administrativo
    36
    2
    ADRIANA SERIACO DA SILVA
    ***.594.***-92
    Assistente Administrativo
    34
    2
    THAIS SOUZA SILVA SHIO
    ***.970.***-11
    Assistente Administrativo
    30
    2
    NATALIA AMACOINE AGUIAR
    ***.407.***-60
    Assistente Administrativo
    25
    2
    GLESYANE LOPES DOS REIS NASCIMENTO
    ***.569.***-01
    Assistente Administrativo
    24
    2
    LETICIA REIS NERI
    ***.651.***-12
    Assistente Administrativo
    24
    2
    MARIA APARECIDA DA SILVA RAMALHO
    ***.948.***-10
    Assistente Administrativo
    55
    1
    EVELIN LOANA MAGRO LINO
    ***.145.***-97
    Assistente Administrativo
    27
    1
    BELCHIOR PEREIRA COSTA
    ***.572.***-47
    Assistente Administrativo
    24
    0
    Desclassificado
    BIANCA CORREA COSTA COELHO
    ***.334.***-93
    Assistente Administrativo
    41
    0
    Desclassificado
    CRISLAINE DIAS WIDER
    ***.638.***-48
    Assistente Administrativo
    19
    0
    Desclassificado
    JOAO VITOR VIEIRA PINTO
    ***.224.***-41
    Assistente Administrativo
    19
    0
    Desclassificado
    JOSEFA DA SILVA SANTOS
    ***.030.***-49
    Assistente Administrativo
    57
    0
    Desclassificado
    JOSIVANIA HELENA SILVA DE SOUZA
    ***.214.***-65
    Assistente Administrativo
    49
    0
    Desclassificado
    JULIA QUEZIA OLIVEIRA RIBEIRO
    ***.523.***-02
    Assistente Administrativo
    19
    0
    Desclassificado
    KATIA RAMOS DE ALMEIDA
    ***.207.***-43
    Assistente Administrativo
    32
    0
    Desclassificado
    KEICIANE PINHEIRO PEIXOTO
    ***.135.***-53
    Assistente Administrativo
    36
    0
    Desclassificado
    LARISSA GALINDO MARIANO
    ***.469.***-01
    Assistente Administrativo
    28
    0
    Desclassificado
    MARIANA GONÇALVES DA SILVA SOUSA
    ***.406.***-35
    Assistente Administrativo
    30
    0
    Desclassificado
    MARLINDA GONÇALVES DA SILVA
    ***.431.***-91
    Assistente Administrativo
    46
    0
    Desclassificado
    Cozinheiro
    Nome
    CPF
    Cargo
    PCD
    Idade
    Total Pontos
    Classificação
    LENIRA BISPO DA SILVA SANTOS
    ***.341.***-72
    Cozinheira
    49
    2
    MARIA VANESSA FLORES RIBEIRO
    ***.045.***-31
    Cozinheira
    24
    0
    Desclassificado
    EVA BEATRIZ TELES SOARES
    ***.202.***-84
    Cozinheira
    21
    0
    Desclassificado
    Técnico em Informática
    Nome
    CPF
    Cargo
    PCD
    Idade
    Total Pontos
    Classificação
    GILBERTO RODRIGO CRISTALDO PRADO
    ***.993.***-15
    Técnico em Informática
    40
    8,5
    ROMULO DA SILVA ANUNCIAÇÃO
    ***.182.***-77
    Técnico em Informática
    37
    3
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
    GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA
    ***.452.***-70
    Técnico em Informática
    22
    Indeferido conforme iten 5.8 alínea c
    Técnico de Segurança do Trabalho
    Nome
    CPF
    Cargo
    PCD
    Idade
    Total Pontos
    Classificação
    LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA CHIERON
    ***.127.***-98
    Técnico de Segurança do Trabalho
    38
    5
    GILSON CEZAR PEDROSA NOVAES
    ***.847.***-72
    Técnico de Segurança do Trabalho
    44
    Indeferido conforme iten 5.8 alínea d
    Motorista
    Nome
    CPF
    Cargo
    PCD
    Idade
    Total Pontos
    Classificação
    ADAMS ORIS MARTINS DE LIMA
    ***.797.***.-00
    Motorista
    38
    17
    ANDRE LUIZ FELIX COSTA
    ***.881.***-46
    Motorista
    37
    10
    MARCELA DA SILVA VAGULA
    ***.527.***-68
    Motorista
    40
    9,5
    ROBSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES
    ***.867.***-60
    Motorista
    34
    4,5
    IZELMAN CARLOS DA SILVA PEREIRA
    ***.284.***-87
    Motorista
    55
    1
    BRENO HENRIQUE DE SOUZA
    ***.985.***-70
    Motorista
    25
    0
    Desclassificado
    ELIAS GOMES DE SOUZA
    ***.365.***-23
    Motorista
    49
    0
    Desclassificado
    Vigia
    Nome
    CPF
    Cargo
    PCD
    Idade
    Total Pontos
    Classificação
    KATIUSCIA GNUTZMAN MARTINS
    ***.485.***-04
    Vigia
    46
    20
    GABRIEL CAMARGO DE OLIVEIRA RAMOS
    ***.189.***-81
    Vigia
    27
    1
    SABRINA LOMBARDO PEREIRA
    ***.836.***-93
    Vigia
    25
    0
    Desclassificado
    TALES ALEXANDRE MARTINS
    ***.554.***-84
    Vigia
    37
    0
    Desclassificado
    Nível Fundamental
    Auxiliar de Cozinha
    Nome
    CPF
    Cargo
    PCD
    Idade
    Total Pontos
    Classificação
    LUCIMAR DO NASCIMENTO PEREIRA
    ***.027.***-34
    Auxiliar de Cozinha
    52
    3
    MARIA EUNICE RAMOS LOPES
    ***.565.***-53
    Auxiliar de Cozinha
    49
    3
    DANIEL ESCOBAR
    ***.221.***-63
    Auxiliar de Cozinha
    49
    Indeferido conforme iten 5.8 alínea c
    Auxiliar de Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria
    Nome
    CPF
    Cargo
    PCD
    Idade
    Total Pontos
    Classificação
    NILZA MARIA TRINDADE
    ***.767.***-53
    Auxiliar de Serviços Gerais I
    62
    7,5
    KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
    ***.437.***-14
    Auxiliar de Serviços Gerais I
    35
    4,5
    HERICA GREFF MONTEIRO
    ***.829.***-75
    Auxiliar de Serviços Gerais I
    34
    4,5
    MARILEIDE ROSA GALINDO
    ***.474.***-04
    Auxiliar de Serviços Gerais I
    45
    3,5
    NATHIELLI KAROLINE DA SILVA TOZZO
    ***.662.***-11
    Auxiliar de Serviços Gerais I
    22
    3,5
    FATIMA ALBUQUERQUE ALVES
    ***.640.***-68
    Auxiliar de Serviços Gerais I
    52
    3
    DAYANE DA SILVA COSTA OLIVEIRA
    ***.656.***-26
    Auxiliar de Serviços Gerais I
    32
    3
    JESSIANE FREITAS
    ***.298.***-75
    Auxiliar de Serviços Gerais I
    30
    3
    RAMONA GRACIELA INACIO DA SILVA
    ***.518.***-05
    Auxiliar de Serviços Gerais I
    30
    3
    MICHELLE CHRISTINE DA COSTA SILVA
    ***.979.***-72
    Auxiliar de Serviços Gerais I
    42
    1,5
    BRUNA SILVA BORBA
    ***.290.***-94
    Auxiliar de Serviços Gerais I
    25
    1,5
    GISELY DA SILVA ROSA
    ***.791.***-53
    Auxiliar de Serviços Gerais I
    38
    0,5
    GREZIELA TORQUETTI GNUTZMAN
    ***.315.***-72
    Auxiliar de Serviços Gerais I
    45
    0
    Desclassificada
    NATIELE MELO PEDROSO
    ***.171.***-37
    Auxiliar de Serviços Gerais I
    24
    0
    Desclassificada
    Auxiliar de Serviços Gerais II – Manutenção
    Nome
    CPF
    Cargo
    PCD
    Idade
    Total Pontos
    Classificação
    NELSON ARAUJO DA SILVA
    ***.139.***-72
    Auxiliar de Serviços Gerais II
    64
    0
    Desclassificado
    Copeira
    Nome
    CPF
    Cargo
    PCD
    Idade
    Total Pontos
    Classificação
    SILVANA CRUZ MARTINS ALVES
    ***.646.***-91
    Copeira
    45
    3,5
    SANDRA RIBEIRO DA SILVA SANTOS
    ***.666.***-53
    Copeira
    45
    3
    SILVANEIDE DOS SANTOS MOURA OFEMEISTER
    ***.671.***-20
    Copeira
    40
    3
    LILIANI BEZERRA DA SILVA
    ***.709.***-13
    Copeira
    34
    3
    Telefonista
    Nome
    CPF
    Cargo
    PCD
    Idade
    Total Pontos
    Classificação
    REBECA BARROS CARVALHO
    ***.253.***-23
    Telefonista
    25
    11
    CARLOS APARECIDO AJALA OJEDA
    ***.358.***-57
    Telefonista
    23
    11
    ESTEFANE SUZANE CAMARGO MACEDO
    ***.240.***-00
    Telefonista
    27
    10,5
    DAIANA MARTINS BUENO
    ***.768.***-24
    Telefonista
    34
    10
    SIMONE DA SILVA FIGUEIREDO
    ***.931.***-83
    Telefonista
    34
    10
    LORRAINY RAMIRES DA SILVA
    ***.187.***-00
    Telefonista
    26
    10
    LETICIA DA SILVA PEREIRA
    ***.724.***-06
    Telefonista
    24
    10
    ANDRE LUIZ FIDELES OLIVEIRA
    ***.556.***-80
    Telefonista
    23
    10
    EZEQUIEL GOMES DOS SANTOS
    ***.611.***-88
    Telefonista
    23
    10
    MARILENE NASCIMENTO SIQUEIRA SCHNEIDER
    ***.951.***-49
    Telefonista
    49
    7,5
    LUCIMAR DE OLIVEIRA MINOHARA
    ***.081.***-04
    Telefonista
    49
    5
    ANTONIA LIMA ARUJO MIRANDA
    ***.685.***-53
    Telefonista
    53
    3,5
    SUELEN MELO CARDOSO
    ***.259.***-48
    Telefonista
    28
    3,5
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2021 de 23/04/2021
    Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos EIRELI
    Objeto: O Presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e aditivar em 25% (vinte e cinco por cento) os itens 01 (Dispositivo intersomá-
    tico de Manutenção de espaço invertebral), 4 (Parafuso de titânio associável a placa cervical) e 5 (Placa Cervical associada a parafuso cervical) do contrato
    046/2021 de 23/04/2021 referente a aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente
    em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Servi-
    ços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 002/2021 – Processo Administrativo nº 002/2021.
    Do Valor: Acréscimo no contrato é de R$ 8.957,49 (Oito Mil Novecentos e Cinquenta e Sete Reais e quarenta e nove centavos) que corresponde a um
    percentual de aumento de 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento de tal produto, distribuídos
    entre o item do contrato.
    Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de
    Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até
    assinatura contrato de gestão.
    Da Ratificação: Ficam ratificadas todos os demais termos e condições do contrato em epigrafe e do Pregão Presencial nº 002/2021 – Processo Adminis
    trativo nº 002/2021, que não tenham sido alteradas, implícita e explicitamente por este instrumento.
    Fiscal do Contrato: Valdinéia André Pereira, Supervisora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida (Portaria Nº 086/Funsaud/2015 de 25 de Setembro
    de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de Souza
    Santos – Diretor Técnico Médico – Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021).
    Dourados/MS, 05 de Abril de 2022.
    JAIRO JOSÉ DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 89/2021 de 08/09/2021
    Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos EIRELI
    Objeto: O Presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 89/2021 e aditivar em até 25% (vinte e cinco por cento) o item
    03 (Dispositivo Pedicular Para Fixação De Haste (Inclui Bloqueador), do contrato 089/2021 de 08 de setembro de 2021 referente a aquisição de materiais
    de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de
    coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, oriundo do Pregão
    Presencial nº 002/2021 – Processo Administrativo nº 002/2021.
    Do Valor: Acréscimo no contrato é de R$ 13.998,60 (Treze Mil, Novecentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta Centavos) que corresponde a um percentu
    al de aumento de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento de materiais de órtese e prótese,
    com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar.
    Da Ratificação: Ficam ratificadas todos os demais termos e condições do contrato em epigrafe e do Pregão Presencial nº 002/2021 – Processo Adminis
    trativo nº 002/2021, que não tenham sido alteradas, implícita e explicitamente por este instrumento.
    Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de
    Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até
    assinatura contrato de gestão.
    Fiscal do Contrato: Valdinéia André Pereira, Supervisora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida (Portaria Nº 086/Funsaud/2015 de 25 de Setembro
    de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de Souza
    Santos – Diretor Técnico Médico – Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021).
    Dourados/MS, 12 de Abril de 2022.
    JAIRO JOSÉ DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    MARIDALVA MARIA DA SILVA
    ***.499.***-20
    Telefonista
    57
    3
    ANA CRISTINA MACHADO ALVES
    ***.227.***-97
    Telefonista
    50
    3
    LEIA MORAES DA SILVA
    ***.964.***-33
    Telefonista
    27
    3
    LETICIA TELES VIEIRA
    ***.734.***-93
    Telefonista
    25
    3
    MILENY HILLARY DE BARROS
    ***.335.***-60
    Telefonista
    22
    3
    LAURA ALVES MONTEIRO
    ***.111.***-35
    Telefonista
    20
    3
    WEVERTON JHONE SANTOS TEIXEIRA
    ***.440.***-43
    Telefonista
    20
    3
    SARAH QUEREN OLIVEIRA RIBEIRO
    ***.413.***-09
    Telefonista
    19
    3
    DEBORA SILVA BORBA
    ***.833.***-00
    Telefonista
    18
    3
    NADIA CRISTINA DA SILVA CANDIDO
    ***.261.***-72
    Telefonista
    36
    0
    Desclassificada
    JESSICA OLIVEIRA DA SILVA
    ***.936.***-30
    Telefonista
    28
    0
    Desclassificada
    ELLEN VIEIRA PINTO
    ***.335.***-69
    Telefonista
    21
    0
    Desclassificada
    * Data para recurso :26/05/2022 – conforme item 8 do edital
    Jairo José de Lima
    Diretor Presidente da FUNSAUD
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2021 de 13/10/2021
    Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos EIRELI
    Objeto: O Presente Termo Aditivo tem por objeto aditivar em 25% (vinte e cinco por cento) os itens 01 (Dispositivo intersomático de Manutenção de espa-
    ço invertebral), 4 (Parafuso de titânio associável a placa cervical) e 5 (Placa Cervical associada a parafuso cervical) do contrato 121/2021 de 13 de outubro
    de 2021 referente a aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos
    necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de
    Dourados – FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 002/2021 – Processo Administrativo nº 002/2021.
    Do Valor: Acréscimo no contrato é de R$ 8.957,49 (Oito Mil Novecentos e Cinquenta e Sete Reais e quarenta e nove centavos) que corresponde a um
    percentual de aumento de 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento de materiais de órtese e
    prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar.
    Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de
    Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até
    assinatura contrato de gestão.
    Da Ratificação: Ficam ratificadas todos os demais termos e condições do contrato em epigrafe e do Pregão Presencial nº 002/2021 – Processo Adminis
    trativo nº 002/2021, que não tenham sido alteradas, implícita e explicitamente por este instrumento.
    Fiscal do Contrato: Valdinéia André Pereira, Supervisora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida (Portaria Nº 086/Funsaud/2015 de 25 de Setembro
    de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de Souza
    Santos – Diretor Técnico Médico – Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021).
    Dourados/MS, 05 de Abril de 2022.
    JAIRO JOSÉ DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2022
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    CNPJ n° 20.267.427/0001-68
    ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
    CNPJ nº 03.785.610/0001-36
    Ref. Processo de Licitação nº 32/2021 – Pregão Presencial nº 010/2021.
    OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega par
    celada, necessários à realização de neurocirurgias destinada ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de
    Dourados – FUNSAUD.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
    As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser
    viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível.
    FISCAL DO CONTRATO: Valdinéia André Pereira, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida (PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de
    25 de SETEMBRO de 2015), Nacimeire Soares dos Santos, Enfermeira (Admitida em 01/09/2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital
    da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017), Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico – Unidade do Hospital da Vida
    (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021) e Anderson Alves de Lima, Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência (PORTA
    RIA Nº 105/FUNSAUD/2022 de 05 de maio de 2022)
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).
    DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2022.
    JAIRO JOSE DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    PODER LEGISLATIVO
    PORTARIA Nº. 234 de 20 de maio de 2022.
    O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento
    Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
    Art. 1º – Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de
    dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de maio de 2022, ao seguinte servidor:
    Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
    LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
    PRESIDENTE
    PORTARIA LEGISLATIVA
    Servidor(a)
    PERÍODO AQUISITIVO
    ITAMAR RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS
    19/05/2017-2022
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    EXTRATO CONTRATO
    EXTRATO CONTRATO
    Processo Administrativo Nº 015/2022
    Pregão Presencial Nº 005/2022
    Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS.
    Contratada: W.A. Equipamentos e Serviços Ltda (COPY TEC) (CNPJ 09.238.496/0001-00).
    Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, na locação de serviços de impressão, digitalização e reprodução de cópias por meio de fornecimento
    de equipamentos (modelo outsourcing), para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
    Contrato: 006/2022/DL/CMD – datado de 20 de maio de 2022.
    Valor Total (24 – vinte e quatro meses): R$ 101.347,20 (cento e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).
    Vigência: 24 de maio de 2022 a 22 de maio de 2024.
    Dotação: 01.01.01.031.101-2.001.34.3.3.9.0.40.00.100000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ.
    Gestor de Contrato: José Ciro Teixeira (Matrícula Nº 2285-3).
    Fiscal de Contrato: Eduardo da Silva Silveira (Matrícula n. 6876-4).
    Ordenador de Despesa: Laudir Antonio Munaretto.
    OUTROS ATOS
    Republica-se por incorreção.
    CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE DOURADOS/MS
    Lei nº 2.093 de 16/09/1996
    ATA nº 002/2022
    REUNIÃO ORDINÁRIA
    Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, reuniram-se na sala de reuniões do Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura Fa
    miliar, sito à Rua José Luiz da Silva, 3350, Terra Roxa, em Dourados/MS, os conselheiros abaixo relacionados para segunda reunião ordinária do ano de
    dois mil e vinte e dois do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR.
    O Presidente do CMDR, Ademar Roque Zanatta, declara aberta a segunda reunião cumprimentando os Conselheiros presentes, agradecendo a presença
    de todos.
    Ele faz a leitura da ATA da primeira reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Após leitura, a ATA foi aprovada por unanimidade. Em seguida
    faz a leitura da ATA da primeira reunião extraordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Após leitura, a ATA foi aprovada por unanimidade. Em seguida
    informou que a Secretaria Municipal de Agricultura ainda carece de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e ferramentas como roçadeira costal,
    EPI, banheiro químico, motosserra, por exemplo. Quando ocorrem demandas por esses bens, tem recorrido inclusive a outras secretarias. Diz que através
    do Governo do Estado de MS, a SEMAF irá receber nos próximos dias dois tratores com carretas agrícolas, uma pá carregadeira, distribuidor de insumos,
    calcareadeira, e picadeira/ensiladeira de forragens.
    O conselheiro Fernando perguntou se esses equipamentos ficarão com a SEMAF.
    Zanatta respondeu que todo equipamento que vier para o Município, será do Município, e reafirma que a Secretaria os disponibilizará às associações que
    estiverem aptas a firmarem o competente termo de cessão e que justificarem a necessidade e compatibilidade dos equipamentos com o número de associa
    dos e área a ser cultivada entre outros critérios. O envio sistemático de relatório de utilização dos bens para a SEMAF passará a ser de extrema importância
    para permanência dos equipamentos cedidos.
    Dando continuidade, informa que estão presentes na reunião o Sr. Weimar e o Sr. Ramão, ambos representantes da Comunidade Negra Rural Quilombola
    Dezidério Felipe de Oliveira, e o Sr. Valmir presidente da associação do Assentamento Lagoa Grande que vieram, como ouvintes, para justificarem os
    pedidos já protocolados na SEMAF, de cedência de tratores e equipamentos e implementos agrícolas para suas associações.
    O Sr. Ramão, para justificar a necessidade de máquinas e implementos agrícolas, informou que a associação da Comunidade Negra Rural Quilombola
    Dezidério Felipe de Oliveira possui cento e noventa e seis famílias associadas, sendo dezoito famílias que moram no quilombo, que tem quarenta e um
    hectares agricultáveis disponíveis. Esclareceu que além dessa área já disponível, existe uma área bem maior de mil cento e cinquenta hectares que, segundo
    ele, pertence à Comunidade Quilombola cujo processo reivindicatório encontra-se no atual momento no Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, informou
    que os quilombolas estão aguardando a resolução da problemática descrita, na espera que a referida área retorne para sua comunidade. Ramão contou que
    a Associação já foi cessionária de um trator cedido pela Prefeitura que auxiliou sobremaneira. Enquanto perdurou a cedência do trator, que atendia aos qui
    lombolas e aos agricultores familiares da vizinhança, eles conseguiram movimentar sua produção de hortaliças, chegando a colocar uma banca na UFGD,
    entregavam de casa em casa, participaram da Feira do Parque dos Ipês, venderam para
    merenda escolar pelo PNAE, e venderam pelo PAA. Quando o termo de cessão foi rescindo o trator destinado à outra associação, os quilombolas ficaram
    com dificuldades novamente para suprir a necessidade dos seus serviços de mecanização e cultivo. Comprometeu-se a utilizar as máquinas e implementos
    a serem cedidos, nas áreas dos quilombolas e nas áreas dos agricultores vizinhos, com preferência os das regiões da picadinha, cerrito e adjacências.
    O conselheiro Cleyton Marcelino do Guassú pergunta ao Sr. Ramão quantas famílias precisam desse trator para o desenvolvimento da produção e se a
    associação tem conhecimento dos custos de manutenção dessa máquina.
    O Sr. Ramão respondeu que são dezoito famílias em quarenta e um hectares e que a associação realizará as manutenções necessárias com um caixa man
    tido pela associação.
    A conselheira Kallen disse que é muito relevante o compromisso do Sr. Ramão em atender inclusive produtores não associados, considerando ser custoso
    para a Prefeitura deslocar um equipamento ( trator) para atender produtores vizinhos do Quilombo, considerando que muito próximo a comunidade teria
    um trator cedido disponível. Por outro lado, frisou que a produção dos não associados, não pode ser contabilizada no CNPJ da associação. Os conselheiros
    Cleyton e a própria Kallen sugeriram que façam uma alteração em seu estatuto para inserir os vizinhos do quilombo na associação. Kallen disse não ter
    dúvida que, inserindo-os legalmente, lhes dará mais força e representatividade. Para além dessa fala, a conselheira Kallen, orienta que com a tão esperada
    chegada desse equipamento a produção possa aumentar e ter escala , inclusive para continuarem suas vendas em feiras locais, bem como participando dos
    processos de venda Institucional.
    Ramão informou que tratará esse assunto em reunião com os associados e colocará em ata.
    O Presidente reforça que a cessão de bens propicia benefícios aos produtores, mas há obrigações a cumprir, a exemplo da manutenção dos bens e o rela
    tório de atividades.
    O conselheiro Cleyton reforça que o pedido do Quilombo é um pedido realizado há muito tempo.
    ATA – CMDR
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    ATA – CMDR
    Na sequência o Sr. Valmir cumprimenta a todos os conselheiros. Em nome do Assentamento Lagoa Grande, informa que a tempo estão reivindicando uma
    patrulha mecanizada para atender cento e cinquenta e uma famílias numa área de quatro mil cento e onze hectares, com lotes variados, não sendo padro
    nizados. Conta que possuem vários grupos de produção no assentamento que precisam produzir e estão sentindo a falta de maquinas e implementos para
    incremento da produção e a consequente redução da renda dos assentados. Explica que a patrulha não atenderá somente aos sócios, mas todos os assentados,
    sendo que cento e vinte já são associados. Pede a compreensão de todos para aprovação dessa cessão. Zanatta informou que os equipamentos que ainda
    estão de posse da Associação do Assentamento Lagoa Grande são muito antigos e se encontram em desuso, sendo considerados tecnicamente inservíveis e
    economicamente inviável sua manutenção, estão sendo devolvidos à Prefeitura para serem leiloados.
    A conselheira Kallen informou que o Assentamento Lagoa Grande não tem só a associação que o Sr. Valmir representa, mas que há três associações no
    assentamento. Tem a associação representada pelo Sr. Valmir, a do Leite e a do Cerrado.
    O Sr. Valmir informa que, antes, a produção do assentamento era noventa e cinco por cento de leite, e hoje é noventa e seis por cento de soja e milho, com
    o total de área cultivada de quatro mil e duzentos hectares.
    O Conselheiro Anderson perguntou se é o produtor que está cultivando ou está arrendando os lotes.
    O Sr. Valmir respondeu que alguns assentados desenvolveram mais e outros menos, outros com produção de subsistência; há muitas pessoas idosas, outras
    os filhos vieram para a cidade por que não terem mais como sobreviver com a pouca renda. Assim, muitas terras são arrendadas para outros assentados
    residentes do assentamento. Essa é a realidade do Assentamento.
    Zanatta colocou em votação se os conselheiros concordam que duas patrulhas sejam disponibilizadas para essas duas associações.
    Os conselheiros aprovaram a cessão das patrulhas para a Associação do Assentamento Lagoa Grande para a Associação da Comunidade Negra Rural
    Quilombola de Dezidério Felipe de Oliveira, por unanimidade.
    Zanatta passa para pauta que trata da obtenção da cessão da unidade da Companhia Nacional Abastecimento – CONAB em favor do Município de Doura
    dos. Informa que tinha conhecimento que a unidade estava inativa e seria alienada (leiloada) pelo Governo Federal, através do MAPA. Assim, foi realizada
    a gestão junto ao ministério para obter a cessão do imóvel. Já foi confirmada a cessão em favor do Município e CONAB está preparando a documentação
    necessária para entrega formal. Para obter o parecer favorável à cessão, foi apresentado pela SEMAF uma proposta para ocupação da área de sessenta mil
    metros quadrados, que consiste na remoção de todas as edificações existentes, dando lugar para a construção de prédios a fim de acomodar órgãos federais,
    estaduais e municipais voltados para o agro e para o ambiente. A princípio o complexo denominar-se-á CIDADE AGROAMBIENTAL. Há previsão para
    que no dia vinte e cinco do mês de março de dois mil e vinte e dois a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA Tereza Cristina, venha
    entregar a unidade pessoalmente ao Município de Dourados. Ressalta que estará solicitando do Gabinete que constitua uma comissão técnica para tratar da
    viabilidade ou não da proposta. Concomitantemente solicitará que a mesma comissão, durante a vigência do Termo de Cessão, elabore um Plano Diretor
    específico para toda aquela área e conduza o projeto.
    O conselheiro e Professor André Luís questiona sobre a viabilidade da proposta que consiste em alienar e desmontar a estrutura da CONAB e aproveitar
    somente o terreno. Ele entende que isso poderia onerar a Prefeitura. Sugeriu que uma vez de posse do imóvel pelo município, este poderia ser alienado
    da forma integral como está, o que para ele seria mais proveitoso, visto que a estrutura da CONAB comporta organizações muito maiores. O Professor se
    coloca à disposição para auxiliar nos estudos da cessão da CONAB.
    Zanatta informa que, por conta do zoneamento urbano, a atividade de recepção, limpeza, secagem e armazenamento de grãos naquele local não é mais
    permitida e, portanto, toda aquela estrutura construída, naquele local não tem outra destinação senão coloca-la a venda para remoção. O presidente reforça
    que todas essas questões deverão ser avaliadas por uma comissão para ser dada a melhor e mais vantajosa operacionalização para essa transferência de
    patrimônio. Disse que já há entendimentos no executivo, direcionando para que o projeto seja desenvolvido mediante um plano diretor específico., e que a
    conclusão desse plano diretor orientará sobre a permanência do espaço ao final dos vinte e quatro meses.
    Zanatta informa sobre o evento de apresentação do projeto Desenvolve Dourados, pelo prefeito Alan Guedes, que está previsto para acontecer ainda neste
    mês, no Centro de Convenções, localizado na Av. Guaicurus, onde serão anunciados aproximadamente quinhentos milhões de reais em obras.
    Continuando, passa para a próxima pauta que trata da situação das seis pontes de madeira existentes nas estradas vicinais do Município onde circulam
    basicamente veículos nas atividades de escoamento da produção da agricultura.
    A ponte de concreto do Travessão da quinta linha já está licitada e será construída, pelo município. Assim, faz a proposta para que os conselheiros levan
    tem, além dessas seis, se há outras pontes de madeira que estejam em estradas vicinais e necessitem da substituição por pontes de concretos, para, como
    conselho municipal, fazer a reivindicação das melhorias.
    O conselheiro Fernando destacou a preocupação com os transtornos viários que estas substituições provocam. Sugere que não sejam interditadas as es
    tradas durante a construção
    das novas pontes, permitindo que os agricultores continuem transitando durante o período das obras.
    O Presidente passa para a pauta da proposta da “Marca” do CMDR, apresentando as duas artes desenvolvidas para escolha de uma. Uma arte aprovada,
    por unanimidade.
    Zanatta informa que ainda existem associações que não se regularizaram e que tais pendencias impedem que bens do município sejam colocados à dis
    posição destas entidades. Reforça que a Diretoria de Logística da SEMAF em conjunto com o Setor de Patrimônio Central do Município estão adotando o
    princípio legal de que, qualquer patrimônio que não estiver acobertados legalmente por termos de cessão, deverá ser recolhido para o pátio da Prefeitura.
    Na sequência, informa que já está em estágio final de entendimento, a celebração do Acordo de Cooperação Técnica com o MAPA para disponibilização
    de dois médicos veterinários pelo Município, tendo em vista a solicitação do Ministério, cujo plano de trabalho prevê ações, visando a mútua conjugação de
    esforços, no âmbito da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, auxiliando nos procedimentos ante mortem e post mortem dos animais
    nos frigoríficos da BRF e JBS, em Dourados.
    Prossegue, informando sobre a proposta da cobertura da Feira Central João Totó da Câmara já aprovada e celebrada por meio do Contrato de Repasse nº
    923622/2021. Fala acerca do Programa de Apoio às Comunidades Indígenas do MS – Proacin que seria para a Safra de Inverno/2022, mas que ainda não
    foi celebrado. Em contato com a Agraer formalmente foi informado que o programa será executado na safra de verão 2022/2023. Passa a informar sobre a
    regularização das Feiras Municipais “itinerantes” das quais estão sendo feitos seus layouts a fim de cadastrar, posicionar os feirantes corretamente, regu
    lamentar a atividade e finalmente conceder o alvará ou permissão para exercer a atividade naqueles locais..Informa que vem se reunindo e insistindo para
    que os feirantes se organizem em associação. Relembrou do projeto da Cidade Agroecológica Regional Integrada – CIDAGRI, do qual realizou tratativas
    com a Ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entregando inclusive o Projeto Executivo e Arquitetônico, solicitando a dispo
    nibilização de recursos para construção do complexo. Por fim, Zanatta comunicou acerca da distribuição por meio de chamada pública de vinte estufas de
    produção de hortaliças adquiridas pela transferência de recursos de emenda parlamentar, por meio de Contrato de Repasse nº 872732/2018, para produção
    em ambiente protegido. Essas estufas deverão integrar o projeto Dourados Produz Agroecológico.
    Seguindo, passa a tratar da recém criada Câmara Técnica de Sanidade Animal – CTSA e convida o seu presidente Vinicius para comunicar sobre o a
    atuação da Câmara.
    O veterinário Vinicius explica que, a própria Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do MS – Iagro publicou uma resolução contendo as
    atribuições e finalidades da Câmara, que no geral, mostra que a função é de prestar um apoio à Iagro no âmbito municipal. Dificilmente farão algo muito
    prático, até por questões de limitações financeiras, de equipamentos e de material, e que provavelmente trabalharão no sentido de dar uma sustentação à
    Iagro e com a educação sanitária. Entende que provavelmente terão que chegar onde a Iagro não consegue chegar com essas informações de defesa sanitá-
    ria. A Iagro já demonstrou o desejo de fazer uma reunião com a CTSA, que provavelmente será sua primeira reunião ordinária. Assim que feita, a ata será
    apresentada ao CMDR.
    A Inspetora Local da Iagro em Dourados, Sra. Nara, informa que tem uma dificuldade muito grande de chegar nos assentamentos e nas aldeias, e assim,
    sugere que celebrem uma ação nas aldeias e nos assentamentos, pois a Iagro foi no ano passado atrás de acesso, mas não teve abertura, nem apoio e nem
    retorno para poderem vacinar de forma gratuita na região. Sugere então uma união para conseguir facilitar a relação da Iagro com o produtor.
    Zanatta passa a tratar da Câmara Técnica de Crédito Fundiário – CTCF, informando que já foram realizadas inúmeras reuniões das que estavam previstas,
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    ATA – CMDR
    pela empresa contratada com apoio da SEMAF, mas que ainda não foi concretizado nenhum projeto e nenhuma aquisição efetiva de terra por meio do
    programa Terra Brasil. Solicita ao conselheiro Paulo Sérgio, presidente da CTCF, que informe ao Conselho quaisquer novidade.
    Na sequência informa sobre a substituição do suplente da Cergrand, que passa ser Antônio Freire, desejando boas vindas e agradecendo a presença.
    O presidente encerra a reunião e agradece a presença de todos.
    ______________________________ _________________________________
    Ademar Roque Zanatta (titular) Guilherme Cardoso Oba (suplente)
    Sec. Mun. de Agricultura Familiar Sec. Mun. de Agricultura Familiar
    Presidente do CMDR
    ______________________________________ __________________________________
    Kallen Christiany Miranda Ferreira (titular) Vinicius José Lange Ferreira (suplente)
    Sec. Mun. de Agricultura Familiar Sec. Mun. de Agricultura Familiar
    _________________________________ ______________________________
    Paulo Sérgio Belmonte Gomes (titular) Antonio Freire (suplente)
    BANCO DO BRASIL CERGRAND
    _____________________________ ________________________________
    Walteir Luiz Betoni (titular) André Luís Duarte Goneli (suplente)
    UEMS UFGD
    _________________________________ ____________________________________
    Eneida Gonçalves Vasconselos (titular) Anderson Souza de Almeida (titular)
    AGRAER SECAF
    ______________________________ _________________________________
    Fernando Gabriel Bolsoni (titular) José Osni Veríssimo de Barros (titular)
    AGROMACAÚBA ARDASCA
    ____________________________ ____________________________
    Cleyton Marcelino Teixeira de Souza (titular) Márcio Akira Ito (titular)
    APRAF EMBRAPA
    Ata nº. 03/2022 (Reunião Ordinária)
    Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, na casa dos conselhos, às oito horas e trinta minutos, iniciou-se, em segunda convocação, a 3ª
    Reunião do COMAD, realizada antecipadamente nesta data, tendo em vista que a segunda quinta-feira do mês de abril ocorrerá em dia não útil. Estiveram
    presentes, os conselheiros Elvio Bogarim (Polícia Federal), presidente do Conselho, Talita Rolim da Silva (SEMAS), Luciane Andriele Cardoso (Polícia
    Militar), José Carlos Almussa Junior (Polícia Civil), Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos (Guarda Municipal), Tiago Fernando Aquino Soares (Conse
    lho Tutelar), Reginaldo da Silva Canhete (Instituto Federal), Elziane de Cássia Zacarias (Titular – SIMTED), Antonio Carlos Caetano de Souza (Clubes
    de Serviço de Dourados), Ivan Forlani Pereira (Grupos de Apoio) e Juarez Carlos de Souza (Comunidades Terapêuticas). Iniciada a reunião, o presidente
    falou sobre os expedientes recebidos e remetidos ao longo do último mês e sobre a alteração da Lei 4.228, de 26 de novembro de 2016 (lei do COMAD),
    conforme já vem sendo discutido pelo Conselho. Foi aberto a todos os participantes para a apresentação de sugestões na redação da nova lei, resultando
    em uma proposta a ser encaminhada à Procuradoria Geral do Município. Nada mais a tratar, o Presidente Bogarim agradeceu a presença e a participação
    de todos os conselheiros presentes. Essa Reunião Ordinária teve encerramento às 11h, eu Elvio Bogarim, presidente do COMAD, redigi e lavrei a presente
    Ata, que vai assinada por mim e demais Conselheiros presentes.
    ELVIO BOGARIM
    Presidente do Comad
    ATA – COMAD
    Talita Rolim da Silva
    (SEMAS)
    Elziane de Cássia Zacarias
    (Titular – SIMTED)
    José Carlos Almussa Junior
    (Polícia Civil)
    Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos
    (Guarda Municipal)
    Luciane Andriela Cardoso
    (Polícia Militar)
    Reginaldo da Silva Canhete
    (Titular – IFMS)
    Tiago Fernando Aquino Soares
    (Conselho Tutelar)
    Antonio Carlos Caetano de Souza
    (Clubes de Serviço de Doruados)
    Ivan Forlani Pereira
    (Grupos de Apoio)
    Juarez Carlos de Souza
    (Comunidades Terapêuticas)
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    ATAS – CMDCA
    ATA Nº 017/2022/CMDCA
    REUNIÃO ORDINÁRIA
    Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, as 08:00h, reuniram-se via plataforma digital do Google meet, os seguintes membros
    do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA Hayanna Motta (SEMAS, Solange Vilarim de Araújo (SEMS),Wellington
    Nogueira Leite da Silva (FUNED),Katia Pereira Petelin (OAB), Francelly Dutra Rosa ( FMEAS- Casa da Criança Feliz), Emilia Pott(NUCREASS), Mo
    nica Roberta Marin(FMEAS-Lar Santa Rita). A presidente do CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira Petelin, iniciou a reunião cumprimentando agradecendo a pre
    sença de todos os conselheiros. Encaminhada a ata reunião anterior, foi aprovada para a publicação. Em seguida deu-se início a Pauta 1. Formação conti
    nuada para conselheiros tutelares: A presidente explanou a necessidade de realizar a capacitação dos conselheiros tutelares que estava com o cronograma
    pronto, inclusive com os palestrantes confirmados para o ano de 2021, porém não havia sido realizado devido o COVID-19, assim passou a palavra para
    Solange, integrante da Comissão de Capacitação, a conselheira informa que encaminhou a pauta no grupo da respectiva comissão, porém nenhum membro
    se manifestou, solicitou inclusive que a comissão fosse recomposta, visto que na última capacitação só houve empenho de apenas dois membros, da presi
    dente do CMDCA e da secretária da época Edena para a realização do ciclo de formação, que embora tenha sido uma capacitação de excelência, cabe a
    todos os membros responsabilidade na atuação do início ao fim da capacitação e que portanto todo o cronograma já estava desenvolvido para esse próximo
    ciclo, entretanto caberia a discussão se manteria o tema e também deveria haver a atualização das datas e confirmação dos palestrantes; para encerramento
    da pauta a conselheira se propôs a encaminhar o material novamente para a análise dos membros. Pauta 2. Eleição para mesa diretora do CMDCA com
    exercício a partir de 28/04/2022: A presidente coloca em debate a necessidade de organização para a eleição da nova mesa diretora, dizendo que a secretá-
    ria Janaína estaria encaminhando ofício para substituição dos membros do CMDCA que não estavam passíveis de recondução para que assim que as secre
    tarias e órgãos não governamentais enviassem, estaria sendo realizada a eleição, sugerindo a data do dia 22/04/2022 para o feito, caso todos os setores
    estivessem já indicado seus respectivos membros, em não havendo a publicação no diário oficial até esta data, cabe a casa dos conselhos por intermédio da
    sua coordenadora, realizar a eleição que tem biênio governamental, de modo que todos os conselheiros acordaram de maneira unânime. Pauta 3. Apresen
    tação ao judiciário e cadastramento de todas as OSCS certificadas no CMDCA para fins de recurso: A presidente abriu a discussão a respeito de o CMDCA
    encaminhar a relação das oscs certificadas no conselho visando a necessidade de todas as entidades receberem recursos advindos das multas aplicadas pelo
    poder judiciário. A conselheira Francelly explica que havia encaminhado ofício por meio da sua instituição, mas não obteve êxito, pois antes ela recebia
    recurso dessa natureza e passou a não receber mais, ainda ressaltou que embora os recursos eram vez ou outra, ajudava nas despesas e esse recurso faz
    muita falta. Restou deliberado que o conselho, fará o encaminhamento via ofício e caso haja necessidade de diálogo com o judiciário, a presidente junta
    mente com o conselheiro Mateus, iriam solucionar a demanda. Pauta 4. Monitoramento das OSCS E OSCIPS: com a chamada pública para a certificação
    já publicada com as datas do monitoramento para os dias 12,13 e 14 de abril, havia a necessidade de deliberar se o monitoramento seria online ou presencial,
    tendo em vista que não há motorista para levar os conselheiros até às OSCS E OSCIPS, portanto ficou decidido que o monitoramento seria realizado de
    modo remoto para as OSCS E OSCIPS já certificadas no CMDCA e presencial nas novas entidades que pleiteassem a certificação. Pauta 5. Certificado
    amigo da criança: com a campanha declare seu carinho em andamento, a certificação do amigo da criança é uma realidade que chama o contribuinte a ser
    homenageado na Câmara de Vereadores de Dourados, para receber um reconhecimento, demonstrando assim, a importância de sua destinação de parte do
    Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recurso este que é destinado as entidades credenciadas no CMDCA
    por meio de edital de chamamento público. Porém como a declaração do IR comporta sigilo, caberia ao CMDCA a publicação de uma chamada pública
    para que os contribuintes que quiserem receber o certificado amigo da criança, deverá se dirigir até o Conselho portando o comprovante de destinação e
    assinar uma declaração autorizando essa homenagem, garantindo legalidade ao ato. Assim, havendo necessidade de membros para organizar o cerimonial,
    se voluntariaram para colaborar na organização com a mesa diretora e a câmara municipal os conselheiros Solange e Mateus, sendo que a previsão para o
    feito seria final de abril/início de maio de 2022. Pauta 6. Edital de chamamento 2022: Dada a palavra ao presidente da Comissão de Seleção Wellington
    Nogueira, este explicou que o edital já está em análise pela regulação, para posteriormente ser encaminhado a PGM, solicitando publicação, após os apon
    tamentos e adequações necessárias, ressaltou que o edital teria como meta atingir oscs e oscips que não receberam recurso nos últimos 12 meses, e quanto
    aos valores a proposta do presente edital prevê ações de organizações sediadas unicamente no Município de Dourados ou em seus distritos pertencentes e
    serão selecionados 4 projetos de R$ 84.815,74 (oitenta e quatro mil oitocentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), sendo esses os valores disponí-
    veis, remanescentes do edital de chamamento público para projetos não-governamentais e chamada pública para projetos governamentais 2021, valores
    estes repassados pela comissão de fundo à comissão de seleção para a elaboração do edital, assim a pauta foi aprovada por unanimidade nos seus respecti
    vos termos. Pauta 7. Informativos: o primeiro informativo é a respeito a falta de suporte aos conselhos tutelares, os quais estão sem linha telefônica do
    plantão que registra as ligações das 17:00 às 7:00, visto que é uma violação para as crianças e adolescentes deste município, bem como a falta de veículo
    condizente com a demanda, pois o CT centro está com somente um carro. A conselheira Solange relatou que não só o conselho tutelar, mas toda a prefei
    tura está com esse problema. Assim, este conselho aguardará às providências da administração pública, pois o CT centro oficiou a SEMAS, em não haven
    do uma devolutiva positiva, o CMDCA, fará requerimento ao Ministério público para a solução dessa violação de direitos dos infantes do nosso município,
    sendo uma decisão acordada por todos. O segundo informativo é quanto a solicitação de materiais para o CMDCA, compra de um notebook, um aparelho
    de celular com linha prória, caixa de som com microfone, um retroprojetor, dentre outros materiais que estão constando no plano de aplicação e plano de
    ação e há recurso no FMDCA, porém desde o ano de 2019 vem sendo solicitado a compra e até o resente momento não foi adquirido pela SEMAS. A
    presidente, expõe que para a viabilidade de compra, necessita da relação e aprovação dos equipamentos por este conselho, que muito embora estejam no
    plano de ação e aplicação os valores destinados especificamente para este fim, a descrição dos itens serão encaminhados para SEMAS via ofício, com a
    solicitação de compra, que deverão totalizar no máximo R$15.000,00(quinze mil reais), a aquisição de todos esses itens: notebook, caixa amplificada,
    microfone,retroprojetor, aparelho celular, linha telefônica. A pauta em questão foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Nada mais a tratar, assim
    sendo eu Wellington Nogueira Leite, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial.
    Wellington Nogueira Leite da Silva Katia Pereira Petelin
    Secretário-(FUNED) Presidente do CMDCA(OAB)
    Solange Vilarim de Araújo Emilia Pott
    (SEMS) (NUCREASS)
    Francelly Dutra Rosa Monica Roberta Marin
    FEMAS(Casa da Criança Feliz) (FMEAS-L.S.R.)
    Hayanna Motta
    (SEMAS)
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    ATA Nº 018/2022/CMDCA
    REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
    Ao décimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 10:00h, reuniram-se via via aplicativo de WhattsApp, os seguintes membros
    do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA,Sandra Giselly Assunção(FUNED), Solange Vilarim de Araújo (SEMS),Katia
    Pereira Petelin (OAB), Francelly Dutra Rosa ( FMEAS- Casa da Criança Feliz), Patrícia Brito Oliveira (FMEAS/Instituto Fuziy), Emilia Pott(NUCRESS),
    Hayanna Motta(SEMAS),Elis Regina dos Santos Viegas(SEMED), Mateus Ferrari (SEGOV), Monica Roberta Marin( FMEAS-Lar Santa Rita). A pre
    sidente do CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira Petelin, iniciou a reunião cumprimentando agradecendo a presença de todos os conselheiros. Encaminhada a ata
    reunião anterior, foi aprovada para a publicação. Em seguida deu-se início a pauta 1.aprovação da OSCs aptas a certificação do CMDCA no ano de 2022:
    Com base na relação de OSCs que pleiteram a certificação e registro no CMDCA, foram apresentadas o rol das instituições aptas em todas as etapas, sendo
    apenas uma delas que ainda não era certificada no CMDCA. Desse modo conforme deliberado a plenária resolve pela APROVAÇÃO da certificação das
    seguintes oscs e projeto governamental: 1.AAGD; 2.AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ; 3.APAE; 4.CASA CRIANÇA FELIZ; 5.CEIA; 6.FAMILIA ACO
    LHEDORA; 7.GUARDA MIRIM; 8.INSTITUTO CRESCER; 9.INSTITUTO FUZIY; 10.INSTITUTO GINASLOUCO; 11.LAR EBENÉZER; 12.LAR
    SANTA RITA; 13.PESTALOZZI; 14.ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA KARATÊ DE CONTATO DE DOURADOS conforme as normativas legais deste Con
    selho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, do ano de 2022. Nada mais havendo a tratar, assim sendo eu Katia Pereira Petelin,
    lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial.
    Katia Pereira Petelin
    Presidente do CMDCA(OAB)
    Hayanna Motta
    (SEMAS)
    Solange Vilarim de Araújo
    (SEMS)
    Elis Regina dos Santos Viegas
    (SEMED)
    Mateus Ferrari
    (SEGOV)
    Sandra Giselly Amaral de Assunção
    (FUNED)
    Patrícia Brito Oliveira
    (FMEAS/Instituto Fuziy)
    Monica Roberta Marin
    (FMEAS- Lar da Criança Santa Rita)
    Emília Fátima Pott
    (NUCRESS – CRESS)
    Francelly Dutra Rosa
    ( FMEAS-Casa Criança Feliz)
    Ata da primeira Reunião Ordinária do Conselho de Economia Solidária de Dourados
    Pauta: Organização para escolha e posse da nova coordenação
    Aos 22 dias do mês de março de 2022, na Casa dos Conselhos, localizada à Rua João Rosa Góes, nº 395, Jardim América, reuniram-se os membros do
    Conselho de Economia Solidária de Dourados, sob a coordenação do representante da Cáritas (Odair Laercio de Lima). Foi falado sobre posse e eleição
    dos novos membros do conselho para o biênio 2022 a 2024, ficou decidido que daria posse e faria a eleição na próxima reunião dia 26 de abril de 2022,
    da necessidade de se levar capacitação aos locais sedes dos empreendimentos marketing, treinamento para a computação, computação para idosos, ética,
    Economia Solidária, formação humana, relações interpessoais no ambiente de trabalho, formação em autogestão, trabalho em grupo, coletivo e sustenta
    bilidade. Neide Castilho dos Santos (representante do grupo Mulheres em Movimento) fala da necessidade de organizar o Fórum Municipal de Economia
    Solidária. Foi falado sobre o Conselho aproximar o contato com presidentes de bairro, de se estabelecer uma ponte entre o Conselho de Economia Solidária
    e os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para se conhecer novos empreendimentos e inserção desses na Economia Solidária do Município.
    Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada esta ata, após ter sido lida e achada conforme, que vai assinada pelos presentes.
    Dourados – MS, 22 de março de 2022.
    Odair Laercio de Lima Andreia Irala Almeida Alves
    (presidente)
    Alzenir Simas Amaral Neide Castilho dos Santos
    Selma Raidan de Moraes Antonia Nadir S. Godoy
    Mariana Justino Masugossa
    ATAS – CMDCA
    ATAS – CONSELHO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    Ata da segunda Reunião Ordinária do Conselho de Economia Solidária de Dourados
    Pauta: Apresentação dos novos membros, escolha e posse da nova coordenação.
    Aos 26 dias do mês de abril de 2022, na Casa dos Conselhos, localizada à Rua João Rosa Góes, nº 395, Jardim América, reuniram-se os membros do
    Conselho de Economia Solidária de Dourados, sob a coordenação do representante da Cáritas (Odair Laercio de Lima), o qual informou a necessidade
    de se eleger uma nova coordenação do Conselho, para desenvolvimento das atividades necessárias ao Conselho, o que foi aprovado por unanimidade,
    empossados os novos membros do Conselho de Economia Solidária, sendo Andréia Irala Almeida Alves (Loja EcoSol – Presidente), Odair Laercio de lima
    (Vice-presidente), Mariana Justino Masugossa – Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROEX/UFGD (Secretária), Alzenir Simas Amaral (Vice-Secre
    tária) e demais integrantes Eliane de Fatima Fernandes de Alcantara (Loja da Praça), Antonia Nadir S. Godoy (Associação Casa do Artesão de Dourados
    – ACAD), Neide Castilho dos Santos (Mulheres em Movimento), Daiane Garcia (Secretaria Municipal de Cultura- SEMC), Juliana Oliveira Bartolomeu e
    Camila Laner Torres (Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM), Selma Raidan de Morais (Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS)
    . As reuniões serão realizadas toda terceira terça-feira do mês, às 8h da manhã na Casa dos Conselhos. Foi pedido para os membros participar do grupo
    de WhatsApp do Conselho de Economia Solidária. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada esta ata, após ter sido lida e achada
    conforme, que vai assinada pelos presentes.
    Dourados – MS, 26 de abril de 2022.
    Andreia Irala Almeida Alves Camila Laner Torres
    presidente
    Odair Laercio de Lima Selma Raidan de Moraes
    (vice-presidente)
    Alzenir Simas Amaral Mariana Justino Masugossa
    Eliane de Fátima Fernandes de Alcantara Antonia Nadir S. Godoy
    Daiane Garcia Neide Castilho dos Santos
    Juliana Oliveira Bartolome
    Ata da terceira Reunião Ordinária do Conselho de Economia Solidária de Dourados
    Pauta: Assinatura da Ata de posse e informações sobre andamento do Convênio com a Prefeitura de Dourados
    Aos 17 dias do mês de maio de 2022, na Casa dos Conselhos, localizada à Rua João Rosa Góes, nº 395, Jardim América, reuniram-se os membros do
    Conselho de Economia Solidária de Dourados, sob a coordenação da representante da Loja de Economia Solidária (Andréia Irala Almeida Alves). Sobre
    o convênio com a Prefeitura de Dourados, a Alzenir encaminhará a documentação fornecida pela ONG Mulheres em Movimento, da chamada publica
    001/2022 publicada em edital. Para a SEMFAZ Departamento de Convênios, verificar documentações e elaborar termo de fomento. O convênio paga as
    despesas de água, energia, aluguel e internet. Foi pedido para verificar a possibilidade de uma loja itinerante na frente da Unidade I (1 vez por mês), pensar
    em uma forma de levar os produtos aos clientes, postar as fotos dos produtos nas mídias sociais. Colocar cada empreendimento na Página do Instagram
    Eco Sol (uma página que todas as empreendedoras possam administrar, para isso vão precisar de uma capacitação sobre as mídias sociais/ gestão de redes
    sociais (cadastro, foto, código, link para o WhatsApp do empreendedor responsável pelo produto. Daiane (Secretaria de Cultura do Município de Dourados)
    irá articular essa demanda com o SEBRAE. Também a formação em informática básica é uma demanda do Centro de Convivência do Idoso do Parque das
    Nações I. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada esta ata, após ter sido lida e achada conforme, que vai assinada pelos presentes.
    Dourados – MS, 17 de março de 2022.
    Andreia Irala Almeida Alves Mariana Justino Masugossa
    Alzenir Simas Amaral Selma Raidan de Moraes
    Eliane de Fátima Fernandes de Alcantara
    Daiane Garcia
    ATA Nº 003- 2022 – CMJ
    REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
    CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
    DE DOURADOS/MS. 24 DE FEVEREIRO DE 2022
    Ao dia vinte e quatro do mês de fevereiro de 2022 ( Dois Mil e Vinte e Dois) , às 18:00H horas da tarde, reuniu-se na modalidade Online, através da
    plataforma Google Meet o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados – CMJ empossados para o biênio 2021/2022. Estavam presentes na
    reunião os conselheiros e conselheiras: Auro (Titular), Sebastian (Titular), Mariana (Titular), Julie (Titular), Manassés (Titular), Andressa (Titular), Vitória
    (Titular), Sara (Titular), Vinicius (Titular), Brenda (Titular) e Tiago (suplente) nesta reunião.
    Verificação de Quórum: consta que atualmente há treze vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações em reuniões extraordiná-
    rias segundo o Regimento Interno é 1/3 dos conselheiros, ou seja, cinco conselheiros, posto isso, há quórum e esta reunião se dá em caráter deliberativo.
    1º PAUTA – Aprovação ATA nº 002/2022 – Reunião Extraordinária dia 17/02/2022, tendo como pautas: Aprovação ATA 001/2022; Aprovação do relatório
    de finanças 2021; Ofício a SEMAS solicitando acesso do CMJ a Praça da Juventude; Ofício a SEMSUR solicitando manutenção na Praça da Juventude.
    ATA votada e aprovada por unanimidade.
    2º PAUTA – Convocação Eleição Suplementar – Foi identificado a vacância de 4 vagas para conselheiros representantes do movimento estudantil ensino
    médio, sendo 2 vagas para titulares e 2 vagas para suplentes. Foi deliberado que seria organizada a eleição suplementar e preparado o material de divul
    gação.
    3º PAUTA – Mudanças no Regimento Interno (alterações anteriores) – Primeiro foi avaliado e discutido sobre as alterações feitas no último ano a serem
    aprovadas:
    1 – Remove o Inciso IV do Art 3º: “incentivar a celebração de parcerias e convênios com entidades públicas ou privadas, com o objetivo de implantar
    programas e projetos relacionados à juventude. “, sendo rejeitada por maioria simples.
    ATAS – CONSELHO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
    ATAS – CMJ
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    2 – Altera o Inciso 1 do Art 33º: “A eleição da Mesa Diretora será presidida pelo Conselheiro eleito ou com maior idade indicado pelo membro do Poder
    Executivo ou Legislativo mais velho entre todos os presentes, desde que este não manifeste interesse em se candidatar a um dos cargos da Mesa Diretora.”
    sendo aprovada por maioria simples.
    3 – Altera o Inciso III do Art. 47º: “III–Supervisionar a aplicação dos recursos do Fundo da Juventude”, sendo aprovada por maioria simples.
    4 – Altera o Incisivo II do Art. 49º: “Responsabilizar-se pela Comissão de Comunicação Social do Conselho para com demais organizações, entidades e
    grupos interessados na população jovem.”, sendo aprovada por maioria simples.
    5 – Altera o Art. 51º: “Cabe à Comissão de Assuntos Financeiros do CMJ propor Plano de Captação de Aplicação de Recursos do Fundo da Juventude, que
    seja apreciado e deliberado pelo Plenário do Conselho e deverá cumprir com os requisitos legais exigidos.”, sendo rejeitada por maioria simples.
    6 – Altera o Inciso III do Art. 48º: “III –Informar Proceder denúncia ao Plenário do Conselho, para que este dê providências, da omissão do poder público
    em relação ao desenvolvimento de políticas públicas para a população jovem.”, sendo aprovada por maioria simples.
    7 – Altera o Art. 53º: “Cabe à Comissão de Assuntos Financeiros do CMJ juntamente com o Presidente do CMJ supervisionar e fiscalizar os recursos do
    Fundo da Juventude conforme estabelecido na legislação.”, sendo aprovada por maioria simples.
    8 – Altera o Art. 56º: “A proposta de alteração total ou parcial deverá ser submetida à Comissão de Assuntos Jurídicos do CMJ que emitirá um parecer
    favorável ou contrário à proposta, após isso, a proposta deve ser apreciada pelo Plenário do CMJ, sendo aprovada por maioria simples dos votos dos pre
    sentes, para depois ser encaminhado a Prefeitura Municipal e ser submetida a análise e homologação pelo Prefeito.”, sendo solicitado pedido de vistas e
    aprovado por maioria simples.
    4º PAUTA – Mudanças no Regimento Interno (novas emendas):
    1 – Altera o Art. 4º acrescentando “02 (dois) representantes da Comunidade Indígena e 02 (dois) representantes do Comércio;” sendo aprovada por maio
    ria simples.
    2 – Altera o Art 4º: “05 (cinco) representantes do Poder Executivo Municipal, sendo: 1 (um) designado pelo Prefeito, a partir de indicação do Gabinete
    do Prefeito 1(um) designado pelo Prefeito, a partir de indicação da Secretaria de Cultura 1 (um) designado pelo Prefeito, a partir de indicação Secretaria
    Municipal de Educação 1 (um) designado pelo Prefeito, a partir de indicação da Fundação de Esportes 1 (um) designado pelo Prefeito, a partir de indicação
    da Secretaria de Saúde.”, sendo aprovada por maioria simples.
    3 – Acrescenta ao Art. 42 mais uma Comissão Permanente: Comissão Estudantil, com o objetivo de fazer a interlocução com as escolas e universidades
    públicas do município na criação e reativação de grêmios estudantis; Acompanhar e dar suporte sempre que necessário aos grêmios estudantis e DCEs,
    sendo aprovada por maioria simples.
    4 – Acrescenta ao Art 3º o Inciso: “Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias relativas à violação dos direitos da juventude,
    requerendo providências efetivas.”, sendo aprovada por maioria simples.
    5 – Acrescenta ao Art 3º o Inciso: “Atuar na ampliação da participação dos jovens na vida política do município, de forma a que possam opinar, debater
    e participar das decisões políticas e administrativas do Poder Público Municipal, no que concerne a política municipal direcionada à juventude.”, sendo
    aprovada por maioria simples.
    6 – Acrescenta ao Art 3º o Inciso: “Acompanhar a elaboração e a execução das propostas de leis orçamentárias do Município (Plano Orçamentário Pluria
    nual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) de recursos destinados pelo Município a projetos que visem implementar a realização de
    programas de real interesse e necessidade da juventude.”, sendo aprovada por maioria simples.
    7 – Acrescenta ao Art 3º o Inciso: “Requisitar informações das autoridades e órgãos públicos, que terão o prazo de 20 dias corridos baseados na lei da
    informação para apresentar a resposta.”, sendo solicitado pedido de vista com aprovação da maioria simples.
    8 – Acrescenta ao Art 3º o Inciso: “promover a cooperação e o intercâmbio com organismos similares no âmbito estadual, nacional e internacional, a fim
    de estabelecer estratégias comuns de implementação de políticas públicas de juventude.”, sendo aprovada por maioria simples.
    Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Sara Moraes, lavro esta ata que será apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para
    publicação.
    Auro Henrique Teodoro Soster Filho
    Presidente CMJ
    Sara Moraes Bonito
    1ª Secretária
    ATA Nº 004- 2022 – CMJ
    REUNIÃO ORDINÁRIA
    CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
    DE DOURADOS/MS. 16 DE MARÇO DE 2022
    Ao dia dezesseis do mês de março de 2022 ( Dois Mil e Vinte e Dois) , às 18:00H horas da tarde, reuniu-se na modalidade Online, através da plataforma
    Google Meet o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados – CMJ empossados para o biênio 2021/2022. Estavam presentes na reunião os
    conselheiros e conselheiras: Auro (Titular), Sebastian (Titular), Mariana (Titular), Julie (Titular), Manassés (Titular), Vitória (Titular), Sara (Titular), Vini
    cius (Titular), Brenda (Titular) e Tiago (suplente) nesta reunião. Verificação de Quórum: consta que atualmente há treze vagas de conselheiros ocupadas,
    sendo que o quórum para deliberações em reuniões ordinárias segundo o Regimento Interno é 50% dos conselheiros + 1, posto isso, há quórum e esta reu
    nião se dá em caráter deliberativo. 1ª PAUTA – Aprovação ATA nº 003/2022 da Reunião Extraordinária dia 23/02/2022, tendo como pautas: Aprovação ATA
    002/2022; Convocação Eleição Suplementar; Mudanças no Regimento Interno (alterações anteriores); Mudanças no Regimento Interno (novas emendas),
    ATA votada e aprovada por unanimidade. 2ª PAUTA – Cronograma de atividades do 1ª semestre – Foi discutido por todos os conselheiros presentes acerca
    das atividades a serem realizadas por este Conselho no 1º semestre. Foi combinado que propostas e ações seriam levantadas e apresentadas nas próximas
    reuniões. 3ª PAUTA – Metas do Executivo Municipal para juventude em Dourados 2022 – Foi esclarecido acerta do FMJ (Fundo Municipal da Juventude)
    de que não é a Prefeitura que libera recursos para esse Fundo. O valor previsto orçamentário é apenas o limite de gasto que o Fundo pode ter. O CMJ é
    responsável por fazer a captação de recursos para o Fundo da Juventude através de parceria com entidades/empresas privadas e/ou emendas legislativas.
    Se não houver captação de recursos, não há como cumprir essas metas estipuladas pela prefeitura.
    Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Sara Moraes, lavro esta ata que será apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para
    publicação.
    Auro Henrique Teodoro Soster Filho
    Presidente CMJ
    Sara Moraes Bonito
    1ª Secretária
    ATAS – CMJ
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    ATA Nº 005- 2022 – CMJ
    REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
    CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
    DE DOURADOS/MS. 24 DE MARÇO DE 2022
    Ao dia vinte e quatro do mês de março de 2022 ( Dois Mil e Vinte e Dois) , às 18:00H horas da tarde, reuniu-se na modalidade Online, através da platafor
    ma Google Meet o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados – CMJ empossados para o biênio 2021/2022. Estavam presentes na reunião
    os conselheiros e conselheiras: Auro (Titular), Sebastian (Titular), Julie (Titular), Manassés (Titular), Vitória (Titular), Sara (Titular), Vinicius (Titular),
    Brenda (Titular) e Tiago (suplente) nesta reunião. Verificação de Quórum: consta que atualmente há treze vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o
    quórum para deliberações em reuniões exordinárias segundo o Regimento Interno é 1/3 dos conselheiros posto isso, há quórum e esta reunião se dá em
    caráter deliberativo. 1ª PAUTA – Aprovação ATA nº 004/2022 da Reunião Extraordinária dia 16/03/2022, tendo como pautas: Aprovação ATA 003/2022;
    Cronograma de atividades do 1ª semestre; Metas do Executivo Municipal para juventude em Dourados 2022. ATA votada e aprovada por unanimidade. 2ª
    PAUTA – Eleição Suplementar para vacância na representatividade de ensino médio – Foi definido que a publicação seria feita no mês de abril com datas a
    serem decididas. 3ª PAUTA – Continuidade nas Mudanças do Regimento Interno: 1 – Acrescenta Inciso no Art. 3º: “Coordenar a elaboração do Plano Muni
    cipal de Juventude.”, sendo aprovada por maioria simples. 2 – Acrescenta Inciso no Art. 3º: “Auxiliar a Coordenadoria de Políticas Públicas para Juventude
    no registro das entidades e/ou movimentos juvenis Não-Governamentais e realização de inscrição dos programas governamentais sediados em Dourados
    que ofertem atendimento à juventude.”, sendo aprovada por maioria simples. 3 – Acrescenta Inciso no Art. 3º: “Colaborar com os órgãos da administração
    no planejamento e na implementação das políticas de juventude e sugerir, quando necessário, modificações nas estruturas das Secretarias e Órgãos da
    Administração ligados aos direitos da juventude.”, sendo aprovada por maioria simples. 4ª PAUTA – Renuncia Conselheira A conselheira Mariana Rocha
    solicitou renúncia ao cargo de conselheira titular. Sendo representante governamental indicada do Executivo Municipal, foi enviado ofício solicitando a
    substituição. O suplente não tomou posse e nunca compareceu em nenhuma reunião.
    Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Sara Moraes, lavro esta ata que será apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para
    publicação.
    Auro Henrique Teodoro Soster Filho
    Presidente CMJ
    Sara Moraes Bonito
    1ª Secretária
    Raia Drogasil S/A. CNPJ: 61.585.865/2925-00, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
    a Licença de previa – LP e a licença de instalação – LI, para atividades Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de formulas.
    Localizado na rua Iguassu Nº 1975. Vila São Luiz no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A – SANESUL torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dou
    rados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Ambiental Previa/Instalação LP/LI (Processo LP/LI N° 14.630/2019) para atividade de Estação
    Elevatória de Esgoto BRUTO – EEEB EXPOSIÇÃO, localizada no Prolongamento da Rua Salete Terezinha Hartermann, s/n, Chácaras Califórnia, no
    município Dourados – MS.
    EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A – SANESUL torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dou
    rados – IMAM a Renovação da Licença Ambiental de Instalação LP/LI nº 14.228/2019 para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEE NAÇÕES,
    localizada na Rua Paraguai, S/N, Quadra 5, Lote 25, Parque das Nações I, Dourados/MS.
    COMBASE INDÚSTRIA DE PISOS E TELHAS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
    Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ) para atividade de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL,
    localizada na Rua 3, Quadra 3 Lote 4, 125, Parque Industrial Londrina, cep 79.800-000, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
    Impacto Ambiental.
    CAPILLE & SOUZA LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Licença Ambiental
    Simplificada – LS, para a atividade de Fabricação de artefatos de tapeçaria e Comércio varejista de móveis e artigos de colchoaria, localizada na Rodovia
    BR 163, Km 271, Trevo Panambi, Quadra 07, Lote 15, Barracão 01, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
    ambiental.
    RICARDO LUIZ MILANI 43681190100, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Am
    biental – RAA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na Rua HAYEL BON FAKER S/N ESQUINA COM AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES
    (BANCA NO CANTEIRO) – VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    CASARIN & OLIVEIRA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
    Operação – LO para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis, localizada na Rua Gumercindo Bianchi, Lote 01, Quadra 23 – Distrito do Panambí,
    no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
    IMPERIUM SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
    (MS), Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de farmácia de manipulação, localizada na Av. Guaicurus, S/N, KM 05, lote 12 A, quadra
    D – Parque Alvorada, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
    JOÃO ROBERTO DOS SANTOS FIGUEIREDO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
    a Licença Simplificada – LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA, localizada na Rua: JOÃO VICENTE FERREIRA L15 Q13 Bairro
    Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    ATAS – CMJ
    EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    RESOLUÇÃO Nº 003/2022/CONSELHOCURADOR
    Dispõe sobre o uso de assinatura eletrônica no âmbito dos atos e processos administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
    de Dourados/MS – PreviD, e dá outras providências.
    O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições conferidas pela Lei
    Complementar municipal nº. 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, e;
    CONSIDERANDO a autonomia administrativa conferida a esta Autarquia Previdenciária, em conformidade com o artigo 1º, caput, da Lei Complementar
    municipal nº 108/2006;
    Considerando que, de acordo com o artigo 10 da Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, documentos eletrônicos assinados digitalmente
    com certificados emitidos pela ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica que documentos em papel com assinaturas manuscritas;
    Considerando que a Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, estabeleceu novas formas de assinatura eletrônica em comunicações com os entes
    públicos e a necessidade de regulamentar o art. 5º quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público;
    Considerando os estudos e os pareceres constantes do processo do Tribunal de Contas da União TC 023.402/2009-1, que trata da validade jurídica dos
    documentos eletrônicos;
    Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos inerentes ao uso de assinaturas eletrônicas nos atos e processos administrativos do PreviD;
    R E S O L V E:
    Art. 1º O uso de assinatura eletrônica no âmbito do PreviD obedece ao disposto nesta resolução, observada a legislação vigente.
    Art. 2º Para os efeitos desta resolução, entende-se por:
    I – Usuário Interno – autoridade ou servidor ativo do PreviD que tenha acesso, deforma autorizada, a informações e documentos produzidos ou custodia
    dos pelo PreviD, bem como outros a que se reconhecer acesso às funcionalidades internas de sistemas de processamento em meio eletrônico, tais como
    estagiários e prestadores de serviço;
    II – Assinatura Eletrônica – registro realizado eletronicamente por usuário identificado de modo inequívoco com vistas a firmar determinado documento
    com sua assinatura, podendo ser classificada em simples, avançada e qualificada;
    III – Autoridade Certificadora – entidade autorizada a emitir, suspender, renovar ou revogar certificados digitais, bem como a emitir lista de certificados
    revogados e manter registros de suas operações;
    IV – Certificado Digital – arquivo eletrônico que contém dados de uma pessoa ou instituição e um par de chaves criptográficas utilizadas para comprovar
    identidade em ambiente computacional;
    V – Mídia de Armazenamento do Certificado Digital – dispositivos portáteis (como os tokens) que contém o certificado digital e são inseridos no compu
    tador para efetivar a assinatura eletrônica;
    VI – Documento Híbrido – documento digitalizado que contêm assinaturas físicas (de próprio punho) e assinaturas eletrônicas;
    VII – Documento Digitalizado – documento obtido a partir da conversão de um documento não digital, gerando uma fiel representação em código digital.
    VIII – interação eletrônica – o ato praticado por particular ou por agente público, por meio de edição eletrônica de documentos ou de ações eletrônicas,
    com a finalidade de:
    a) adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir ou declarar direitos;
    b) impor obrigações; ou
    c) requerer, peticionar, solicitar, relatar, comunicar, informar, movimentar, consultar, assinar, analisar ou avaliar documentos, procedimentos, processos,
    expedientes, situações ou fatos;
    IX – Assinatura eletrônica qualificada: a que utiliza certificado digital, nos termos do §1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de
    2001.
    Art. 2º Esta resolução aplica-se à:
    I – interação eletrônica interna dos setores do PreviD;
    II – interação entre pessoas naturais ou pessoas jurídicas de direito privado, diretamente ou por meio de procurador ou de representante legal, e o PreviD;
    III – interação eletrônica entre o PreviD e outros órgãos ou entes públicos de qualquer Poder ou ente federativo.
    Art. 3º O PreviD somente utilizará e aceitará interação eletrônica que utilizar assinatura eletrônica qualificada.
    Art. 4º Os documentos eletrônicos produzidos pelo PreviD terão garantia de autoria, autenticidade e integridade asseguradas nos termos da lei e terão o
    mesmo valor comprobatório que os documentos arquivados em papel ou em outra forma ou meio legalmente admitido.
    § 1º As reproduções em papel, obtidas a partir de documento arquivado em meio eletrônico, terão validade para todos os fins de direito.
    § 2º Quando houver a necessidade de expedição de documento eletrônico na forma física, ele deverá conter o código de verificação de autenticidade e,
    quando for o caso, deverá conter, também, o certificado digital, sendo dispensada a assinatura física.
    Art. 5º Após a assinatura e o envio, o documento eletrônico não poderá ser alterado ou excluído, sendo a retificação realizada por novo documento.
    Art. 6º Quando da assinatura ou do envio do documento eletrônico, o sistema irá gerar, automaticamente, o código validador, que será utilizado para
    verificar a autenticidade do documento.
    Art. 7º A certificação digital será utilizada para assinaturas de documentos produzidos em meio eletrônico, para autenticação de documento eletrônico
    resultante de digitalização e para outros procedimentos que necessitem de comprovação de autoria e integridade em ambiente externo e interno do PreviD.
    § 1º O certificado digital a ser utilizado deve ser emitido por autoridade certificadora credenciada à ICP-Brasil.
    §2º Os documentos poderão ser produzidos em papel e assinados de próprio punho pela pessoa competente, podendo a versão assinada ser digitalizada e
    certificada digitalmente.
    RESOLUÇÃO – PREVID
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.655 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
    §3º O documento digital e a sua reprodução, por qualquer meio, realizada de acordo com a legislação vigente, terão o mesmo valor probatório do docu
    mento original, para todos os fins de direito.
    §4º Os documentos gerados e assinados digitalmente cuja existência ocorra somente em meio digital devem ser armazenados de forma a protegê-los de
    acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados.
    §5º Qualquer servidor ativo poderá certificar documentos eletrônicos oriundos da digitalização, quando solicitado, mediante uso da assinatura eletrônica
    descrita no caput deste artigo.
    Art. 8º Quando necessário o PreviD proverá os usuários internos de certificado digital e respectiva mídia de armazenamento, podendo, se for o caso, o
    usuário utilizar seu próprio certificado digital se o possuir.
    §1º A distribuição de certificados digitais será realizada na medida da necessidade e da implantação das funcionalidades tecnológicas que exijam o seu
    uso.
    §2º O PreviD promoverá a reemissão do certificado digital sempre que houver a expiração do respectivo prazo de validade.
    §3º A aquisição do certificado digital e da respectiva mídia de armazenamento deverá seguir as orientações técnicas do Tribunal de Contas.
    Art. 9º O detentor de certificado digital fornecido pelo PreviD é responsável por sua utilização, guarda e conservação, respondendo pelos custos de repo
    sição no caso de perda, extravio ou mau uso da mídia de armazenamento.
    §1º O certificado digital é de uso pessoal, intransferível e hábil a produzir efeitos legais em todos os atos nos quais vier a ser utilizado, dentro ou fora do
    PreviD.
    §2º A utilização do certificado digital para qualquer operação implica não-repúdio, não podendo o detentor negar a autoria da operação nem alegar que
    tenha sido praticada por terceiro.
    §3º O não-repúdio de que trata o parágrafo anterior se aplica também às operações efetuadas entre o período de solicitação da revogação ou suspensão do
    certificado e respectiva inclusão na lista de certificados revogados publicadas pela autoridade certificadora.
    Art. 11. Compete ao usuário interno detentor de certificado digital:
    I – apresentar-se tempestivamente à autoridade certificadora com a documentação necessária à e missão do certificado digital, após a autorização de
    aquisição pelo PreviD;
    II – estar de posse do certificado digital para o desempenho de atividades profissionais que requeiram o uso deste;
    III – solicitar, de acordo com procedimentos definidos para esse fim, a imediata revogação do certificado em caso de inutilização;
    IV – alterar imediatamente a senha de acesso ao certificado em caso de suspeita de seu conhecimento por terceiro;
    V – observar as diretrizes definidas para criação e utilização de senhas de acesso ao certificado;
    VI – manter a mídia de armazenamento dos certificados digitais em local seguro e com proteção física contra acesso indevido, descargas eletromagnéticas,
    calor excessivo e outras condições ambientais que representam risco à integridade dessas máquinas;
    VII – solicitar o fornecimento de nova mídia ou certificado digital nos casos de inutilização, revogação ou expiração da validade do certificado;
    VIII – verificar periodicamente a data de validade do certificado e solicitar tempestivamente a emissão de novo certificado, conforme orientações publi
    cadas para esse fim;
    IX – solicitar a revogação/cancelamento do Certificado Digital à Autoridade Certificadora responsável pela emissão, em caso de perda, roubo ou extravio.
    Parágrafo único. Para os atos exclusivos dos advogados públicos, se necessário, poderá ser utilizada a mesma certificação digital adotada para os atos
    externos praticados no âmbito dos processos eletrônicos do Poder Judiciário.
    Art. 11. A prática de atos assinados eletronicamente importará aceitação das normas regulamentares sobre o assunto e da responsabilidade pela utilização
    indevida da assinatura eletrônica.
    Parágrafo único. A exoneração, licenciamento, demissão, aposentadoria ou qualquer forma de vacância do quadro de pessoal, cargo ou função, implica
    recolhimento, pelo PreviD, do certificado digital e da respectiva mídia de armazenamento anteriormente distribuídos ao usuário interno, sendo de respon
    sabilidade do usuário interno o cancelamento da assinatura digital.
    Art. 12. O uso inadequado do certificado digital fica sujeito a apuração de responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor.
    Art. 13. Serão admitidos documentos híbridos no âmbito do PreviD, sendo produzidos a partir da sequência das seguintes atividades:
    I – impressão do documento;
    II – coleta das assinaturas físicas (de próprio punho);
    III – digitalização pelo usuário interno;
    IV – coleta das assinaturas digitais.
    Art. 14. A via física do documento convertido em documento digitalizado e devidamente anexado ao respectivo processo digitalizado, após verificada a
    integridade do documento digital poderá ser descartada de acordo com a tabela de temporalidade a ser publicada pelo PreviD.
    Art. 15. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados/MS, 23 de maio de 2022.
    Hélio do Nascimento
    Presidente do Conselho Curador
    RESOLUÇÃO – PREVID
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    DOWNLOAD DO ARQUIVO

    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    ANO XXIII / Nº 5.654 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 – 02 PÁGINAS
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
    CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
    E-mail:
    diariosegov@dourados.ms.gov.br
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    DECRETO “P” Nº 659, de 16 de maio de 2022.
    “Dispõe sobre a Exoneração de Secretária Municipal de Assistência Social”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica
    do Município de Dourados,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Fica exonerada, a partir de 23 de maio de 2022, a servidora Ediana Mariza Bach, do cargo comissionado símbolo “DGA-1”, da função de
    Secretário Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de maio de 2022.
    Dourados (MS), 16 de maio de 2022.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    DECRETOS
    Prefeito
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    3411-7664
    Vice-Prefeito
    Carlos Augusto Ferreira Moreira
    3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    Mariana de Souza Neto
    3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
    Diego Zanoni Fontes
    3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial
    Ginez Cesar Bertin Clemente
    3411-7626
    Chefe de Gabinete
    Alfredo Barbara Neto
    3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados
    Luis Arthur Spinola Castilho
    3424-0363
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    Edvan Marcelo Morais
    3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
    Jairo José de Lima
    3411-7731
    Guarda Municipal
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
    Theodoro Huber Silva
    3427-4040
    Procuradoria Geral do Município
    Paulo César Nunes da Silva
    3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração
    Vander Soares Matoso
    3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
    Ademar Roque Zanatta
    3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Daniela Weiler Wagner Hall
    3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Cleriston Jose Recalcatti
    3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação
    Ana Paula Benitez Fernandes
    3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda
    Everson Leite Cordeiro
    3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
    Wellington Henrique Rocha de Lima
    3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas
    Luis Gustavo Casarin
    3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento
    Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
    3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    3424-3358
    Controladoria Geral Do Município
    Raphael da Silva Matos
    3411-7760
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
    DECRETO “P” Nº 660, de 16 de maio de 2022.
    “ Concede Gratificação por Função de Confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Fica concedida, a partir de 23 de maio de 2022, o percentual de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação por Função de Confiança, a servidora Ediana Mariza
    Bach, na função de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de maio de 2022.
    Dourados (MS), 16 de maio de 2022.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 661, de 16 de maio de 2022.
    “Dispõe sobre a Nomeação de Secretária Municipal de Assistência Social”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
    Dourados,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Fica nomeada, a partir de 23 de maio de 2022, a servidora Daniela Weiler Wagner Hall, do cargo comissionado símbolo “DGA-1”, da função de Secretária Munic
    ipal, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de maio de 2022.
    Dourados (MS), 16 de maio de 2022.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    OUTROS ATOS
    DELIBERAÇÃO CMAS Nº 012 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
    Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro do Fundo Estadual de Assistência
    Social – FEAS, exercício de 2021.
    A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembléia extraordinária, ata nº 498ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google-Meet no
    dia 25 de fevereiro de 2022, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
    R E S O L V E:
    Art. 1º – Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, exercício de 2021.
    Art. 2º – Revoga-se a deliberação CMAS nº 002, de 25 de fevereiro de 2022
    Art. 3º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de fevereiro de 2022.
    Dourados – MS, 10 de Março de 2022.
    Simone Chagas Brasil Chamorro
    Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS
    DECRETOS
    DELIBERAÇÃO – CMAS
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    DOWNLOAD DO ARQUIVO

    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    ANO XXIII / Nº 5.654 – DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 – 15 PÁGINAS
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
    CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
    E-mail:
    diariosegov@dourados.ms.gov.br
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1207 DE 6 DE ABRIL DE 2.022
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
    4752 de 17 de Dezembro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 14.994.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s)
    dotação(ões) orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 14.994.000,00
    Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/04/2022,revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Abril de 2.022
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETOS
    Prefeito
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    3411-7664
    Vice-Prefeito
    Carlos Augusto Ferreira Moreira
    3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    Mariana de Souza Neto
    3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
    Diego Zanoni Fontes
    3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial
    Ginez Cesar Bertin Clemente
    3411-7626
    Chefe de Gabinete
    Alfredo Barbara Neto
    3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados
    Luis Arthur Spinola Castilho
    3424-0363
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    Edvan Marcelo Morais
    3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
    Jairo José de Lima
    3411-7731
    Guarda Municipal
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
    Theodoro Huber Silva
    3427-4040
    Procuradoria Geral do Município
    Paulo César Nunes da Silva
    3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração
    Vander Soares Matoso
    3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
    Ademar Roque Zanatta
    3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Ediana Mariza Bach
    3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Cleriston Jose Recalcatti
    3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação
    Ana Paula Benitez Fernandes
    3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda
    Everson Leite Cordeiro
    3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
    Wellington Henrique Rocha de Lima
    3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas
    Luis Gustavo Casarin
    3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento
    Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
    3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    3424-3358
    Controladoria Geral Do Município
    Raphael da Silva Matos
    3411-7760
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1208 DE 6 DE ABRIL DE 2.022
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
    4752 de 17 de Dezembro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.594.409,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 800,00
    12.02.10.124.1412.116-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.700,00
    12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 1.395.195,03
    12.02.10.304.1451.026-449052-Equipamento E Material Permanente 196.714,77
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
    tária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 2.500,00
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/04/2022, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Abril de 2.022
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1210 DE 7 DE ABRIL DE 2.022
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
    4752 de 17 de Dezembro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.360.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.122.1402.115-339141-Contribuição 3.360.000,00
    Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/04/2022, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Abril de 2.022
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1211 DE 7 DE ABRIL DE 2.022
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
    4752 de 17 de Dezembro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 86.206,74, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.122.1402.115-339141-Contribuição 86.206,74
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
    tária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.301.1421.022-449052-Equipamento E Material Permanente 63.777,27
    12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 22.429,47
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/04/2022, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Abril de 2.022
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETOS
    12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.395.195,03
    12.02.10.305.1452.129-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 196.714,77

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1236 DE 18 DE ABRIL DE 2.022
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
    4752 de 17 de Dezembro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 44.834,07, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
    tária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 4.514,31
    12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 40.319,76
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/04/2022, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Abril de 2.022
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1244 DE 20 DE ABRIL DE 2.022
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
    4752 de 17 de Dezembro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 20.928,22, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 1.576,17
    12.02.10.124.1412.116-339030-Material de Consumo 139,96
    12.02.10.302.1432.119-339030-Material de Consumo 2.987,91
    12.02.10.302.1432.120-339030-Material de Consumo 253,88
    12.02.10.303.1442.124-339030-Material de Consumo 208,31
    12.02.10.304.1452.128-339030-Material de Consumo 15.761,99
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
    tária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 3.336,18
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/04/2022, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Abril de 2.022
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETOS
    12.02.10.122.1402.114-339014-Diárias – Civil 90,00
    12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 444,00
    12.02.10.301.1421.022-449052-Equipamento E Material Permanente 3.980,31
    12.02.10.301.1422.118-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 40.319,76
    12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.576,17
    12.02.10.302.1432.120-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 253,88
    12.02.10.304.1452.128-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.761,99

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1247 DE 25 DE ABRIL DE 2.022
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
    4752 de 17 de Dezembro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 60,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.304.1452.128-339014-Diárias – Civil 60,00
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
    tária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.122.1402.114-339093-Indenizações E Restituições 60,00
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/04/2022, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Abril de 2.022
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1253 DE 26 DE ABRIL DE 2.022
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
    4752 de 17 de Dezembro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.302.1431.023-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
    tária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.302.1431.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/04/2022, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Abril de 2.022
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1257 DE 27 DE ABRIL DE 2.022
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
    4752 de 17 de Dezembro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.181.619,78, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.302.1432.121-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 1.181.619,78
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
    tária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.302.1432.119-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 1.181.619,78
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/04/2022, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Abril de 2.022
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1260 DE 28 DE ABRIL DE 2.022
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
    4752 de 17 de Dezembro de 2021.
    D E C R E T A:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.119.745,43, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
    tária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 3.676,46
    12.02.10.122.1402.114-339093-Indenizações E Restituições 4.897,45
    12.02.10.301.1422.118-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 263,25
    12.02.10.302.1432.119-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 41.194,81
    12.02.10.303.1442.124-339030-Material de Consumo 14.618,02
    12.02.10.303.1442.125-339032-Material de Distribuição Gratuita49.150,00
    12.02.10.305.1452.129-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 5.000.000,00
    12.02.10.305.1452.129-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.945,44
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/04/2022, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Abril de 2.022
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
    Resolução nº. Ret.Av/03/347/2022/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
    R E S O L V E:
    Retificar a Resolução nº Av/11/3002/10/SEMAD que concedeu a Servidora Pública Municipal efetiva SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES, matrícula
    funcional nº. “501326-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
    onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de “4.828” (quatro mil, oitocentos e vinte e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
    de: 01/02/1993 a 23/02/1993; 01/03/1994 a 23/12/1994; 01/02/1995 a 23/12/1995; 01/02/1996 a 23/12/1996; 01/02/1997 a 23/12/1997; 01/02/1998 a 23/12/1998; 01/02/2001
    a 31/12/2001; 07/05/2002 a 31/12/2002; 05/02/2003 a 31/12/2003; 02/02/2004 a 31/12/2004; 01/02/2005 a 31/12/2005; 01/02/2006 a 31/12/2006; 01/02/2007 a 31/12/2008;
    06/03/2009 a 11/07/2009; 28/07/2009 a 31/12/2009; 18/02/2010 a 10/07/2010 e de 27/07/2010 a 20/09/2010 passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 5.018 (cinco
    mil, e dezoito) dias de serviços prestados a esta municipalidade, nos períodos compreendido de: 01/02/1993 a 23/02/1993; 01/03/1994 a 23/12/1994; 01/02/1995 a 23/12/1995;
    01/02/1996 a 23/12/1996; 01/02/1997 a 23/12/1997; 01/02/1998 a 23/12/1998; 01/02/2001 a 31/12/2001; 07/05/2002 a 31/12/2002; 05/02/2003 a 31/12/2003; 02/02/2004 a
    31/12/2004; 01/02/2005 a 31/12/2005; 01/02/2006 a 31/12/2006; 01/02/2007 a 31/12/2008; 06/03/2009 a 11/07/2009; 28/07/2009 a 31/12/2009; 18/02/2010 a 10/07/2010 e
    de 27/07/2010 a 20/09/2010; conforme Certidão nº. Ct./02/800/2.000/SEMAD e em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
    Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 174/2022, constante do Processo Administrativo nº. 2.249/2010.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
    Secretaria Municipal de Administração, 18 de Maio de 2022.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÕES
    DECRETOS
    12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.897,45
    12.02.10.301.1422.118-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 49.413,25
    12.02.10.302.1432.119-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 41.194,81
    12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 14.618,02
    12.02.10.304.1452.128-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 5.000.000,00
    12.02.10.304.1452.128-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.676,46
    12.02.10.305.1452.129-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.945,44

    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
    RESOLUÇÃO Nº. 15/SEMAD/DGF, DE 19 DE MAIO DE 2.022.
    Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 134/2022/DL/PMD.
    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados.
    R E S O L V E:
    Art. 1º. Fica designado o servidor Robson Elias dos Santos – Matricula 114766295-1, para atuar como Fiscal do Contrato n° 134/2022DL/PMD, proveniente do Processo
    de Licitação n° 140/2022/DL/PMD – Dispensa de licitação n° 020/2022, celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa FABIULA RODRIGUES SORIANI – ME.
    Art. 2º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio do servidor Luiz Felipe da Silva Chaves – Matricula 114772963-3, designado pela Secretaria Municipal de
    Administração, através do DECRETO Nº 1.242, DE 19 DE ABRIL DE 2022, publicada no D.O.M. n° 5.639 do dia 02 de Maio de 2022, a qual competirá dirimir as dúvidas
    que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia.
    Art. 3°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
    Dourados (MS), 19 de Maio de 2.022.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Con/05/0745/2022/SEMAD
    VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RODRIGO DE MELLO TOSTA, matrícula 81991-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMAD), o
    período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 17/05/2022 a 15/06/2022, referente ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126,
    da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
    Registre-se;
    Publique-se;
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.
    VANDER SOARES MATOSO
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Con/05/0746/2022/SEMAD
    VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 114770901-3, ocupante do cargo de Médico (SEMS),
    o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 17/05/2022 a 15/06/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022, conforme CI nº 775/2022
    protocolada na SEMAD em 13/05/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
    Registre-se;
    Publique-se;
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.
    VANDER SOARES MATOSO
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Int/05/0748/2022/SEMAD
    VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    INTERROMPER o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS, matrícula 82611-1, ocupante do cargo de As
    sistente Administrativo (SEMS), período de férias solicitado de 02/05/2022 à 31/05/2022, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário
    Oficial do Município nº 5.637, Resolução nº Fe/04/0582/2022/SEMAD, pag. 12, dia 28/04/2022, a interrupção se dará a partir do dia 18/05/2022, conforme CI nº 184/2022,
    protocolada na SEMAD em 18/05/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
    Registre-se;
    Publique-se;
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
    Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.
    VANDER SOARES MATOSO
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
    Resolução nº. Rev/05/0749/2022/SEMAD
    VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados no anexo I Cargo efetivo de ensino médio, 05% (CINCO POR CENTO),
    de acordo com o Artigo 69 da Lei Complementar nº 218 de 10 de maio de 2013, a partir de 01-05-2022.
    Registre-se;
    Publique-se;
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.
    VANDER SOARES MATOSO
    Secretário Municipal de Administração
    EDITAL Nº 60/2022/SEMED
    LISTA FINAL DOS CANDIDATOS APTOS PARA A II FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL
    NO ÂMBITO DO PROGRAMA MS ALFABETIZA
    A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município.
    R E S O L V E:
    Tornar público, a lista final dos candidatos aptos para a II fase do Processo Seletivo Simplificado para a função de Formador Municipal no âmbito do Programa MS Alfabetiza.
    Dourados, 20 de maio de 2022.
    Ana Paula Benitez Fernandes
    Secretária Municipal de Educação
    TERMO DE RATIFICAÇÃO
    A COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal
    n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
    RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 145/2022/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 006/2022, com
    fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso
    VI, do mesmo diploma legal.
    Objeto: Contratação de empresa para manutenção, calibração e verificação INMETRO do Etilômetros BAF 300, objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal
    de Dourados.
    CONTRATADA:
    ELEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA
    CNPJ: 07.791.107/0001-44
    Endereço: Rua 26 de Novembro, nº 79, Centro – Tremembe/SP
    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
    04.00. – Guarda Municipal de Dourados
    04.02. – Fundo Municipal de Segurança Pública
    06.181.105. – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social, Preservação da Vida e do Patrimônio Público
    2016. – Conservação do Patrimônio Público
    33.90.39.53. – Serviço de Aferição, Calibração ou Padronização de Equipamentos e Similares
    Valor: R$ 2.275,89 (Dois mil e duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos)
    Publique-se.
    Dourados-MS, 19 de maio de 2022.
    LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO
    Comandante da Guarda Municipal – Município de Dourados
    EDITAIS
    LICITAÇÕES
    RESOLUÇÕES
    CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO PARA FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MS ALFABETIZA
    1
    Andreia dos Santos Oliveira Coelho Vanzin
    2
    Daniela Bergmann Wagner
    3
    Francisca Cristaldo Rivas
    4
    Gessica Souza Recaldes
    5
    Gladis Ester Saracho Frank
    6
    Mônica de Souza Silva
    7
    Rose Maria da Silva Nascimento
    8
    Rosimar Camacho da Silva
    9
    Thais Alessandra Ribeiro Oliveira Wendland
    ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº 05/0749/SEMAD/2022 – ENSINO MÉDIO
    MATRICULA
    R
    NOME_SERVIDOR
    SECRETARIA
    ESCOLARIDADE
    PERCENTUAL
    47.811
    1
    CESAR DE CAMARGO LEME
    GMD
    GRADUAÇÃO
    5%
    48.191
    1
    EUCLIDES MARZUKEVITZ
    GMD
    GRADUAÇÃO
    5%
    48.161
    1
    GERSON BORGES JUNIOR
    GMD
    GRADUAÇÃO
    5%
    47.691
    1
    ROSIMEIRE FERREIRA COSTA
    GMD
    GRADUAÇÃO
    5%
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
    PORTARIA Nº 106/2022/FUNSAUD de 17 de maio de 2022
    O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições
    e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014,
    R E S O L V E:
    Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 027/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de
    Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser conduzido pela Comissão Permanente responsável
    pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº 103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022.
    Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 027/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade
    superior.
    Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Dourados, 17 de maio de 2022.
    Jairo José de Lima
    Diretor Presidente – FUNSAUD
    EDITAL nº004 /FUNSAUD/2022 DE 23 DE MAIO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E AP
    TOS DO QUARTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022
    A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRE
    TO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do QUARTO Processo Seletivo
    de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de fevereiro de 2022, relacionados no Anexo I.
    1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
    Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dou
    rados/MS, nos dias 26/05/2022 e 27/05/2022 para apresentarem a documentação exigida:
    – Carteira de identidade (RG);
    – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
    – Carteira de Trabalho – CTPS
    – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função;
    – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
    – Título de Eleitor;
    – Certidão Negativa Eleitoral;
    – CPF/CIC;
    – Certificado Militar para os homens;
    – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
    – Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
    – Cópia do cartão vacinação;
    – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
    – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
    – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
    apresentado;
    – 01 (uma) foto recente 3 X 4;
    – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
    – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso);
    – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
    *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
    Dourados- MS, 23 de maio de 2022.
    Jairo José de Lima
    Diretor Presidente da FUNSAUD
    FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
    FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
    ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
    TÉCNICO DE ENFERMAGEM
    Nome
    CPF
    Cargo
    Pontos
    Idade
    Classif
    LUIZ FERNANDO SELAIA DO NASCIMENTO CHAVES
    027.***.871-**
    TÉCNICO DE ENFERMAGEM
    95
    31
    NILDA NOBRE DE SOUZA RODRIGUES
    421.***.891-**
    TÉCNICO DE ENFERMAGEM
    50
    54
    ODETE RAMOS FERREIRA
    930.***.734-**
    TÉCNICO DE ENFERMAGEM
    50
    45
    REGINA ANISIA DOS REIS
    015.***.761-**
    TÉCNICO DE ENFERMAGEM
    50
    37
    GILMAR DE ARAUJO BANDEIRA
    008.***.791-**
    TÉCNICO DE ENFERMAGEM
    50
    36
    JOCELI GONÇALVEZ DE GONÇALVES DE LIMA
    770.***.291-**
    TÉCNICO DE ENFERMAGEM
    45
    47
    DEBORA SOUZA VOZNI
    037.***.461-**
    TÉCNICO DE ENFERMAGEM
    40
    29
    WILSON BATISTA DA SILVA
    049.***.451-**
    TÉCNICO DE ENFERMAGEM
    35
    27
    JESSICA DENIZ NUNES
    048.***.631-**
    TÉCNICO DE ENFERMAGEM
    20
    28
    MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA ALVES
    729.***.581-**
    TÉCNICO DE ENFERMAGEM
    10
    45
    10º
    ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
    Local: FUNSAUD
    Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
    Data: 26/05/2022 e 27/05/2022
    Horário: 07:30h às 10:30h
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
    EDITAL nº008 /FUNSAUD/2022 DE 23 DE MAIO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E AP
    TOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022
    A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRE
    TO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do TERCEIRO Processo Seletivo
    de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de fevereiro de 2022, relacionados no Anexo I.
    1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
    Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dou
    rados/MS, nos dias 26/05/2022 e 27/05/2022 para apresentarem a documentação exigida:
    – Carteira de identidade (RG);
    – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
    – Carteira de Trabalho – CTPS
    – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função;
    – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
    – Título de Eleitor;
    – Certidão Negativa Eleitoral;
    – CPF/CIC;
    – Certificado Militar para os homens;
    – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
    – Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
    – Cópia do cartão vacinação;
    – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
    – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
    – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
    apresentado;
    – 01 (uma) foto recente 3 X 4;
    – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
    – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso);
    – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
    *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
    Dourados- MS, 23 de maio de 2022.
    Jairo José de Lima
    Diretor Presidente da FUNSAUD
    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
    Ref. Processo de Licitação nº 021/2022 – Tomada de Preços nº 001/2022
    Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para a concorrência em epígrafe,
    que tem como objeto:
    Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA MÉDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES POR ENDOSCOPIA DIAGNÓSTICA E
    TERAPÊUTICA, COLONOSCOPIA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA E BRONCOSCOPIA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA, PARA ATENDER A DEMANDA DO
    HOSPITAL DA VIDA, UNIDADE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAUD.
    Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Gisele
    Manvailer Silva, sangrando-se vencedora no certame em questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue:
    Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido concorrência.
    Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
    Dourados – MS, 18 de Maio 2022.
    Jairo José de Lima
    Diretor Presidente da FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021.
    FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
    FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
    ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
    COPEIRA
    NOME
    CPF
    FUNÇÃO
    IDADE
    PONTOS
    CLASSIF
    JESSICA OLIVEIRA DA SILVA
    050.***.521-**
    COPEIRA
    28
    20
    ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
    Local: FUNSAUD
    Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
    Data: 26/05/2022 e 27/05/2022
    Horário: 07:30h às 10:30h
    ITENS
    SITUAÇÃO DOS ITENS
    EMPRESA VENCEDORA
    VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO
    01
    ADJUDICADO
    ENDOGASTRO LTDA
    R$ 551.880,00
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
    REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO
    PREGÃO PRESENCIAL 013/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO 47/2021
    Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA
    Objeto: Reequilíbrio de preços registrados no Item 235 – Descrição: Metronidazol 0,5 Bolsa 100ml Solução Injetável do contrato nº 133/2021 de 11 de Novembro de 2021,
    originada pelo Pregão nº 013/2021, conforme requerido pela empresa CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA.
    A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados em cumprimento ao Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93 e legislação correlata torna público o Reequilíbrio econômico-financeiro do
    Contrato nº 133/2021, resultante do Pregão Presencial nº 013/2021. O referido contrato foi firmado com a empresa CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
    PARA A SAUDE LTDA, e considerando necessidade de realinhar o valor do medicamento e manutenção do reequilíbrio financeiro, passando a ter novo preço o seguinte item:
    Compromissário Fornecedor: CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
    CNPJ: 39.610.184/0001-47
    Item 235 – Descrição: Metronidazol 0,5 Bolsa 100ml Solução Injetável
    Preço Acordado no contrato: R$ 5,04 (Cinco Reais e Quatro Centavos)
    Preço Com Reajuste: R$ 6,30 (Seis Reais e Trinta Centavos)
    Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
    Assinantes: Jairo José de Lima e Wantuir Hartel Rodriguês Leite
    Dourados, 10 Maio de 2022
    JAIRO JOSÉ DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA
    WANTUIR HARTEL RODRIGUÊS LEITE
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2022
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    CNPJ N° 20.267.427/0001-68
    DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
    CNPJ: 02.520.829/0001-40
    Ref. Processo de Licitação nº 047/2021– Pregão Presencial nº 13/2021.
    OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de
    Dourados – FUNSAUD.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
    As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de
    Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível.
    FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Larissa Rodrigues
    Pimentel – Farmacêutica CAF FUNSAUD.
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais).
    DATA DA ASSINATURA: 17 de Maio de 2022.
    JAIRO JOSE DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    PODER LEGISLATIVO
    ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2023
    Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, com início às dez horas e três minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida
    Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública os Vereadores Sergio Nogueira e Marcos Roberto Soares, respectivamente, Vice-Presidente e Membro da Comissão
    Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, com o Secretário Municipal de Fazenda – Everson Leite Cordeiro e o Senhor Antonio Carlos Quequeto – Con
    tador do Município, para em cumprimento a Lei Complementar n° 101/2000 realizar a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023. Ausência justificada da Verea
    dora Daniela Weiler Wagner Hall, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município edição nº 5.650 de
    17/05/2022. O Vereador Sergio Nogueira presidiu os trabalhos esclarecendo aos presentes a finalidade da audiência, posteriormente concedeu a palavra ao Secretário Munici
    pal de Fazenda para suas considerações. Após foi passada a palavra ao representante Executivo, Senhor Antonio Carlos Quequeto para fazer a apresentação dos relatórios. Foi
    explanado sobre as Diretrizes Orçamentárias no que diz respeito: Instrumento de Planejamento; Objetivo Macro; Metas e prioridades da Administração. Após a apresentação
    foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual
    foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes.
    Ver. Sergio Nogueira Ver. Marcos Roberto Soares
    Vice-presidente Com. Perm. Fin. Orçamentos Membro Com. Perm. Fin. e Orçamentos
    Everson Leite Cordeiro Antonio Carlos Quequeto
    Secretário Mun. de Fazenda Contador do Município
    ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
    PORTARIA CMD/RH Nº. 230 de 19 de maio de 2022.
    O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
    de novembro de 2012, resolve:
    Art. 1º – Exonerar do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 20 de maio de 2022, os seguintes servidores lotados no Gabinete da
    Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall:
    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
    PRESIDENTE
    PORTARIA/CMD/RH Nº. 231, de 19 de maio de 2022.
    O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
    de novembro de 2012, resolve:
    Art. 1º – Nomear LETICIA DA SILVA FERREIRA, no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, do Quadro
    de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 20 de maio de 2022.
    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
    PRESIDENTE
    PORTARIA/CMD/RH Nº. 232, de 19 de maio de 2022.
    O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
    de novembro de 2012, resolve:
    Art. 1º – Nomear PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO, no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall,
    do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 20 de maio de 2022.
    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
    PRESIDENTE
    PORTARIA/CMD/RH Nº. 233, de 19 de maio de 2022.
    O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
    de novembro de 2012, resolve:
    Art. 1º – Nomear LETICIA ELAINE DA SILVA CARVALHO, no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-07), lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner
    Hall, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 20 de maio de 2022.
    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
    PRESIDENTE
    TERMO DE RATIFICAÇÃO
    Processo Administrativo Nº 029/2022
    Dispensa Nº 012/2022
    Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de
    20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Dispensa de Licitação da despesa abaixo especificada.
    Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para o fornecimento de materiais e execução de serviços específicos para adequação de setores da CÂMARA MUNI
    CIPAL DE DOURADOS – MS.
    Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS.
    Contratada: JARA Gesso Ltda (CNPJ 20.635.758/0001-03).
    Valor: R$ 9.837,00 (nove mil, oitocentos e trinta e sete reais).
    Fundamentação: Procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao Art. 24 – inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres
    Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
    Dourados/MS, 19 de maio de 2022.
    LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
    Presidente da Câmara Municipal
    TERMO DE RATIFICAÇÃO
    PORTARIAS LEGISLATIVAS
    Servidor(a)
    Cargo
    Jorge da Silva
    Assessor Parlamentar VII (AGP-07)
    Paulo Ferreira do Nascimento
    Assessor Parlamentar IV (AGP-04)
    Leticia Elaine da Silva Carvalho
    Assessor Parlamentar VI (AGP-06)
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
    EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA
    O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos
    do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Ofício nº 1491/2022/DAL/SEGOV/PMD, torna público que será realizada Audiência Pública para prestação de contas
    do 1º Quadrimestre e do 2º Bimestre de 2022, no dia 31/05/2022, à partir das 10:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
    Câmara Municipal de Dourados, 16 de maio de 2022.
    Ver. Laudir Antonio Munaretto
    Presidente
    EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA
    O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do
    Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Ofício nº 0348/2022/GAB/SEMS torna público que será realizada a Audiência Pública para Apresentação do Relatório do
    1º Quadrimestre de 2022, no dia 24/05/2022, a partir das 9:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
    Câmara Municipal de Dourados, 16 de maio de 2022.
    Ver. Laudir Antonio Munaretto
    Presidente
    EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA
    O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso I, § 2º do art. 181 do Regimento interno
    da Câmara, em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Juscelino Cabral, protocolado sob o n° 2456/2022 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será
    realizada Sessão Solene em homenagem aos formandos do curso de agentes de fiscalização de trânsito de Dourados, no dia 26/05/2022, a partir das 18:00 h, no Plenário da
    Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
    Câmara Municipal de Dourados, 17 de maio de 2022.
    Ver. Laudir Antonio Munaretto
    Presidente
    OUTROS ATOS
    ATA Nº. 02/2022
    Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, com início às quatorze horas, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento
    e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na sala
    de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Delfino Garrido, nº 100 Vila Industrial, Dourados – MS, presidida pelo conselheiro Sr. Diogo Ferreira Moraes.
    Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Cristina
    Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Nilva Silva Soares, representante de professores de escolas indígenas municipais; Ana Maria Magro
    Lino, representante de servidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal; Sergio Paulo Lima dos Santos, representante do Poder Executivo; Deborah Salette
    Fernandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educação; Mariana Aparecida Cordeiro Pinto, representante das escolas do campo. Tendo os seguintes pontos de
    pauta: Leitura e aprovação das atas n. 015/2021 e Ata n. 01/2022; Carta Aberta/Rateio Fundeb; Retomada do planejamento de visitas as escolas para análise de documentação;
    Retomada da organização dos grupos de estudo das folhas de pagamento; Análise do Contrato 179/2021/DL/PMD publicado no D.O de 15/12/2021 (aquisição de mobiliários
    com recursos do FUNDEB); Reavaliação do parecer sobre as contas do exercício 2021. O presidente cumprimentou a todos, expôs a pauta e abriu para possível inclusão de
    pauta. Após lidas e aprovadas as Atas, passou-se a discussão do contrato 179/2022, o qual não foi respondido oficialmente, assim o presidente ressalta que a fiscalização quanto
    a qualidade e entrega dos mobiliários só poderá ser feita depois de o Conselho ser informado sobre o recebimento e distribuição, oficialmente. Que o contrato foi entregue sem
    oficializar. Referente a questão, a conselheira Deborah lembra que o relato dos gestores era que o ano escolar de 2022 começaria com os novos mobiliários, considerando que
    muitas salas de aula não têm mobiliário suficiente (mesa e cadeira) para atender a demanda de crianças, a conselheira relata que esta é a realidade de sua própria sala de aula.
    A conselheira Ana Maria contesta os valores dos mobiliários e solicita uma pesquisa de preços para averiguação dos valores comerciais. Referente as cadeiras empilháveis, o
    presidente ressalta que estão chegando e sendo depositadas no Polem da Escola Lóide Bonfim para distribuir às escolas, e que logo o CACS seja informado oficialmente sobre
    a distribuição faz-se importante que os conselheiros se organizem para a averiguar a qualidade do produto, bem como a quantidade, conforme consta no contrato. Referente à
    reavaliação do parecer sobre as contas do exercício 2021, confirmou-se o parecer anterior, haja vista a falta de resposta dos ofícios nº 03 e 04/2022, ambos expedidos em 03 de
    fevereiro de 2022. Quanto a carta aberta, não foi feita em tempo hábil, mas ainda propuseram a elaboração de uma carta a sociedade douradense expondo e divulgando o valor
    recebido e a execução do recurso do FUNDEB. Prosseguindo, conclui-se que para planejar as visitas as escolas para análise de documentação, é necessário que os conselheiros
    tenham em mãos a lista de profissionais de cada escola e CEIM que recebem pelo FUNDEB, mas que a SEMAD ainda não enviou resposta do Ofício n. 04/2022/CACS, na to
    talidade. Constatou-se, na presente reunião, que a SEMAD envio, via E-mail, dia dez de março, às oito horas e quarenta e oito minutos, resposta de alguns itens. Contudo, afir
    mou que o item 4, deve ser solicitado a SEMED, sendo: relação, por escola e CEIM, dos professores e administrativos que recebem pelo Fundeb, sendo: Readaptados; Apoios
    educacionais que atuam em sala de aula, incluindo turno de trabalho; Professores que atuam como AEE – Atendimento Educacional Especializado; Professores que atuaram no
    Programa de Recuperação da Aprendizagem; Em licença médica; Em licença maternidade; Cedidos a outras instituições; Aposentados em 2021. Assim, ficou acordado enviar
    à SEMED, um ofício solicitando as informações, bem como a relação de profissionais por escola e CEIM, haja vista que para as visitas é necessário ter a relação em mãos. No
    que concerne aos grupos de estudo das folhas de pagamento ficou acordado que será organizado após o encerramento da greve, considerando que alguns conselheiros fazem
    parte do movimento. Nada mais eu, Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente Ata, registrada em duas páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes.
    ATAS – CACS
    EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
    ATA Nº. 03/2022
    Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, com início às oito horas, foi realizada reunião extraordinária do Conselho Municipal de Acompanha
    mento e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na
    sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Delfino Garrido, nº 100 Vila Industrial, Dourados – MS, presidida pelo conselheiro Sr. Diogo Ferreira Moraes.
    Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Cristina
    Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Jussara Heck Vital, representante dos professores da Educação Básica da Rede Municipal de Educação;
    Thânia Van Suypene, representante de pis de estudantes da Rede Municipal de Ensino; Nilva Silva Soares, representante de professores de escolas indígenas municipais;
    Sergio Paulo Lima dos Santos, representante do Poder Executivo; Deborah Salette Fernandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educação; Mariana Aparecida
    Cordeiro Pinto, representante das escolas do campo; Patrícia Roberta da Silva Cavalheiro e Amarildo Jonas Ricci, representantes de Organizações da Sociedade Civil. Tendo
    os seguintes pontos de pauta: Pauta: Leitura da ATA Nº. 01/2022; Leitura e aprovação do Parecer sobre as contas – Exercício 2021. O presidente cumprimentou a todos, expôs
    a pauta e esclareceu a necessidade de a convocação extraordinária. Explicou que o Sistema próprio de prestação de contas – SIOPE não abriu para a validação do relatório do
    6º bimestre, devido a atualizações de ordem sistêmica e metodológica para o envio do período, impossibilitando que os municípios enviassem a transmissão das prestações de
    conta, assim, também não abriu para a validação do CACS. Sendo assim, foi preciso fazer o parecer, digitalmente, com base nos demonstrativos já disponibilizados, para fins
    de aprovação e assinatura dos conselheiros, seguido de publicação em Diário Oficial e; envio ao Tribunal de Contas pelo órgão responsável. Após os esclarecimentos, leitura
    da ATA e do PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – Nº 01/2022, o Conselho atesta o conhecimento
    das contas e dá parecer favorável à APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, das contas exercício 2021 para o balanço de 2021, até que a solicitação de acesso aos documentos
    solicitados (Oficio nº 04/2022), destinado a SEMAD e, cópia do Contrato nº 179/2021/DL/PMD, referente a aquisição dos mobiliários com recursos do FUNDEB) para ave
    riguação do quantitativo, bem como ao acompanhamento de sua distribuição às escolas e CEIMs, solicitado à SEMED, via Ofício nº 03/2022), sejam respondidos. Nada mais
    eu, Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente Ata, registrada em duas páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes.
    ATA Nº. 04/2022
    Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, com início às oito horas, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e
    Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na sala
    de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Delfino Garrido, nº 100 Vila Industrial, Dourados – MS, presidida pelo conselheiro Sr. Diogo Ferreira Moraes.
    Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Cristina
    Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Jussara Heck Vital, representante dos professores da Educação Básica da Rede Municipal de Educação;
    Thânia Van Suypene, representante de pis de estudantes da Rede Municipal de Ensino; Sergio Paulo Lima dos Santos, representante do Poder Executivo; Deborah Salette Fer
    nandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educação; Patrícia Roberta da Silva Cavalheiro, representante de Organizações da Sociedade Civil e Ana Maria Magro
    Lino, representante dos servidores técnico-administrativos da escolas de Rede Municipal de Ensino. Tendo os seguintes pontos de pauta: Pauta: Leitura das Atas de números
    02 e 03/2022; Leitura do Ofício nº 089/FIN/SEMED/2022; Leitura do Ofício nº 099/FIN/SEMED/2022; Análise das contas do PNATE, PESTALOZZI e APAE – 2021. O
    presidente cumprimentou a todos, expôs a pauta e passou a palavra para a conselheira Cristina para a leitura das Atas do mês anterior. Após a leitura das Atas, as mesmas
    foram aprovadas havendo a necessidade, contudo, de correção do nome de um conselheiro nas Atas 02 e 03, bem como do horário de reunião na Ata nº 02. Assim, as mesmas
    serão revisadas e assinadas na próxima reunião. O presidente passou à segunda pauta e fez a leitura do Ofício nº 089/FIN/SEMED/2022 o qual trata-se do encaminhamento
    de cópia do Contrato nº 179/2021/DL/PMD e seus respectivos aditivos, referente a aquisição dos mobiliários com recursos do FUNDEB, bem como a informação de que o
    mobiliário foi empenhado com recurso de 2021 para entrega e pagamento em 2022, não sendo, portanto, objeto de análise no contexto das contas exercício 2021. Ressalta,
    ainda, que o Conselho será informado quanto a chegada e distribuição dos mobiliários. Na análise do Contrato, a conselheira Ana Maria Magro questionou sobre para quais
    escolas irão as cadeiras executivas fixas e as giratórias, a longaria de 03 lugares, bem como as mesas em “L” especificamente. O presidente ressalta que há a necessidade de
    aguardar as informações da SEMED sobre a distribuição dos mobiliários para que o Conselho possa fazer as devidas averiguações sobre quantidades e local de distribuição.
    Diante o conteúdo do Ofício mencionado, os conselheiros presentes consideram oportuno retificar o parecer sobre as contas exercício 2021, haja vista o atendimento ao Oficio
    nº 03/CACS/FUNDEB/2022, destinado a SEMED, bem como considerando a informação de que embora os recursos utilizados para aquisição de mobiliários sejam de 2021,
    a análise sobre os mesmos deverá ser feita no exercício 2022, pois os mobiliários estão sendo recebidos e pagos no presente ano. Assim sendo, a análise quanto a execução
    dos recursos em pauta, serão feitas em 2022. Em seguida passou-se a leitura do Ofício nº 099/FIN/SEMED/2022 o qual consta anexo cópia de notas de empenho e pagamento
    referentes ao período de 01 de janeiro a 08 de abril, incluindo lista e notas fiscais dos mobiliários recebidos até a presente data. Informa, ainda, que os mobiliários recebidos
    até então, encontram-se no depósito da SEMED. Ficou acordado que a análise das notas de empenho e pagamento referentes ao período de 01 de janeiro a 08 de abril serão
    feitas na próxima reunião, mas que a fiscalização quanto a distribuição dos mobiliários terá início assim que o Conselho receber a lista de distribuição. Logo após, passou-se
    a análise das contas do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE/2021) no que compete ao demonstrativo de receita e despesa, execução e pagamentos. Verificou-se
    que havia um saldo de R$2.297,75 (dois mil e duzentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), o valor recebido em 2021 foi de R$720.520,93 (setecentos e vinte
    mil e quinhentos e vinte reais e noventa e três centavos), o rendimento de aplicação financeira foi de R$7.246,15 (sete mil e duzentos e quarenta e seis reais e quinze centavos),
    totalizando R$730.064,83 (setecentos e trinta mil e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos). Destes, foram executados, conforme notas apresentadas, R$552.731,46
    (quinhentos e cinquenta e dois mil e setecentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), ficando um saldo de R$177.333,37 (cento e setenta e sete mil e trezentos e trinta
    e três reais e trinta e sete centavos) a ser reprogramado para o exercício 2022. Diante do demonstrativo e das notas apresentadas as quais constatam os gastos, este Conselho
    considera aprovada as contas do PNATE 2021. Contudo, ficou acordado entre os conselheiros que sendo lotado em escolas onde passa o transporte escolar, realizar uma entre
    vista com os alunos e gestores para avaliação da qualidade do transporte no que concerne: ao acesso e segurança; entrevista com o motorista e averiguação interna dos ônibus
    para constatar a manutenção dos equipamentos de segurança, limpeza e aspectos gerais, tais como condições dos assentos, entre outros. Ficou acordado que será enviado aos
    conselheiros um questionário que deverá ser preenchido nas entrevistas. Em seguida passou-se a análise das prestações de contas dos recursos financeiros provenientes do
    FUNDEB recebidos pelas entidades Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados – APAE (Termo de Colaboração nº 102/2021, com validade de trinta e um
    de março e término em 31de dezembro de 2021) e; Associação Pestalozzi de Dourados – PESTALOZZI (Termo de Colaboração nº 103/2021, com validade de trinta e um de
    março e término em 31de dezembro de 2021). Verificou-se que a APAE recebeu um valor total de R$404.808,00 (quatrocentos e quatro mil e oitocentos e oito reais), repassado
    em 9 (nove) parcelas mensais, primeira entrada de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil) e as demais de R$44.976,00 (quarenta e quatro mil e novecentos e setenta e seis reais).
    PESTALOZZI recebeu o total de R$363.600,00 (trezentos e sessenta e três mil e seiscentos reais), repassado em 9 (nove) parcelas de R$40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos
    reais). Na análise das notas apresentadas não se constatou nenhuma irregularidade na execução dos recursos financeiros, assim, considera-se aprovadas as contas. No entanto,
    os conselheiros fizeram vistas quanto a legalidade de aplicação do recurso no pagamento de profissionais de saúde, por exemplo. Sendo assim, ficou acordado a necessidade
    de visitas as entidades e a solicitação de documentos, junto a SEMED e às entidades, que comprovem tal legalidade. Nada mais eu, Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei
    a presente Ata, registrada em três páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes.
    ATA Nº. 15/2021
    Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às oito horas, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento
    e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na sala
    de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Delfino Garrido, nº 100 Vila Industrial, Dourados – MS, presidida pelo Sr. Diogo Moraes. Estiveram presentes os
    seguintes conselheiros: Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Thânia Van Suypene, represen
    tante de pais de estudantes da Rede Municipal de Ensino; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Patrícia Roberta da Silva Cavalheiro
    (titular) e Amarildo Jonas Ricci (titular), representantes de organizações da sociedade civil; Deborah Salette Fernandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educa-
    ção; Jussara Heck Vidal (titular) e Elizangela Tiago da Maia (suplente), ambas representantes dos professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino; Mariana
    Aparecida Cordeiro Pinto, representante das Escolas do Campo e; Ana Maria Magro, representante de servidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal.
    Tendo os seguintes pontos de pauta: 1- Rateio do FUNDEB; 2 – Planejamento e agenda 2022. O presidente cumprimentou a todos. Os conselheiros iniciaram lembrando sobre
    a Lei de criação do conselho o qual ainda estava em trâmite na Câmara, no entanto, foi esclarecido que a Lei N° 4.611 DE 24 DE MARÇO DE 2021) já foi aprovada, bem
    como o termo de posse dos conselheiros (DECRETO Nº 277, DE 20 DE ABRIL DE 2021), no D.O de 24 de março de 2021 e 22 de abril de 2021, respectivamente. Ficou
    acordado o envio de um Oficio a Câmara a fim de esclarecer os trâmites. Em seguida passou a pauta a solicitação do rateio do Fundeb em consideração ao saldo atual. A con
    selheira Elizangela salienta que o Sindicato está realizando estudo sobre o que tem sido gasto com os recursos da educação. A prefeitura enviou para o Simted, as notas de
    pagamento, realizando uma perspectiva das fol=has de pagamneto de dezembro e de aneiro que ainda não foram executadas, em janeiro é menor porque encerra os contratos
    e não tem direito às férias porque recebem mensalmente. Do cálculo que o Simted fez teria que sobrar, pelo menos, R$13.000,000,00 (treze milhões) e, teria que sobrar os
    recursos do PREVID, que era em torno de 800,000,00 (oitocentos mil), que não está mais sendo pago, pagou-se janeiro, inclusive tem que ser devolvido, pois esse recurso tem
    que ser pago aposentadoria e pensões. Além de que comparando o déficit fatorial, gastos com transporte, teria que ter pelo menos 40 milhões. E os 5%, fazendo o cálculo
    sobre os 20%, conforme debate da CNTE, porque o fundo é constituído de 20% e o 5% não necessita, especialmente, ir para o FUNDO, mas tem que ser aplicado na valori
    zação e desenvolvimento de ensino. Verifica-se que os recursos do Fundeb cresceram em torno de 12%, com aumento de recursos de aproximadamente 30 milhões, exercício
    2021. Enfim, se for fazer o calculo de tudo, a sobra ficaria em trono de 85 milhões, considerando os 5%, a economia do déficit fatorial do Previd e o cálculo da folha. Verifi
    ca-se, ainda que embora, a partir de julho, os administrativos educacionais foram colocados na folha recebimento Fundeb, aumentando de 8 milhões para 11 milhões. Portan
    to, para a carta aberta colocaria que há sobra de recursos, mas não especificar valores. Os conselheiros afirmam a necessidade de fazer um estudo das folhas de pagamento,
    ATAS – CACS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
    visto que subiu muito, de forma injustificada, nos últimos meses. Segundo informação, foram contratados professores para substituir os estagiários, em falta, em um período
    de 29 dias, com valor de R$2.600,00 (20h). A conselheira Deborah explica que a contratação ocorreu, pois não se estava atendendo a Deliberação COMED/080 em que se
    estabelece que o professor deve ter um auxiliar, e que devido a demanda, não tem conseguido o estagiário. Na sala que tem criança com deficiência é necessário um apoio para
    auxiliar na locomoção, higiene e alimentação, bem como as outras salas que não possuem crianças, respeitando a Deliberação, correndo o risco de responderem judicialmen
    te caso não prestem esse serviço de auxiliar de sala. A alternativa, então, foi contratar professor temporário para atender a situação urgente. No entanto, o valor a mais não se
    justifica, haja vista que o valor dos contratados fica em torno dos 3 milhões e o gasto mensal com atestados não ultrapassavam os 100 mil reais, na gestão passada. Assim, ficou
    acordado solicitar relação de: professores efetivos; relação dos contratados, profissionais administrativos que recebem pelos 70% e pelos 30% em 2021; relação por escola e
    CEIM, dos professores e administrativos que recebem pelo Fundeb/2021, incluindo readaptados, professores de apoio educacional (AE), professores que atuam na Sala de
    Recursos Multifuncionais; professores que atuaram no Programa Municipal de Recuperação da Aprendizagem (PRA); em licença maternidade; em licença médica; cedidos a
    outras instituições (APAE, PESTALOZZI, AAGD); aposentadorias 2021; relação dos professores que assumiram concurso em 2021, por escola e CEIM. Ressalta-se que o
    valor que o secretário de governo apresentou não batem, assim, será apresentada no inicio de 2022, ao conselho, a planilha de pagamento. São valores que divergem, assim, é
    necessário comparar os relatórios do SIOPE com as notas de pagamento. A conselheira Cristina apresentou os relatórios até o 5º semestre, bem como o adicional suplementar,
    que vem a mais na conta do Fundeb e que não constava no orçamento. Ficou acordado, ainda, as visitas em lócus às escolas, em fevereiro de 2022, para fazer a comparação
    dos meses específicos. Com relação ao planeamento para 2022: carta aberta, ofícios. Mais uma vez o conselheiro Amarildo Ricci se manifesta quanto a carta enquanto reivin
    dicação, mas como forma de informativo, pois entende que o Simted deve se utilizar desta carta para reforçar a reinvindicação. O papel do CACS, segundo ele, é de aprovar
    e orientar, mas não de reivindicar. A conselheira Elizangela ressalta que a Lei Nacional determina que o recurso do Fundeb é para valorização dos profissionais da educação e
    neste sentido é viável a manifestação do CACS. Em seguida passou-se a organização do calendário/agenda de reuniões do CACS. Ficou acordado que serão alternadamente
    (um mês nas segundas quartas-feiras de manhã, às 8h e; outra, nas segundas quintas-feiras, às14 horas), na Casa dos conselhos. Esclareceu-se que esta gestão do conselho se
    encerra em janeiro de 2023 e que a próxima gestão será de 4 anos, que o trabalho dos conselheiros é voluntário, para os casos de professores conselheiros é pago um substitu
    to. Os conselheiros acreditam na necessidade de reivindicar um ressarcimento, por ser um trabalho de muita responsabilidade, de gastos de transporte e combustível. Em se
    guida, passou-se a organização dos grupos de estudo e visitas, por polo, no máximo 5 (cinco), com a utilização de transporte à SEMED, aproveitando a localidade das escolas
    e residência dos conselheiros de forma a facilitar a visitação, sempre em dupla, desde que não trabalhe na própria escola em que está lotada. Ficou acordado enviar oficio às
    entidades participantes solicitando substituição de conselheiros que não frequentam as reuniões. Foi constatado, ainda, que alguns diretores recebiam a mais que o prefeito,
    sendo ilegal, e que na lista do Fundeb somava o valor total, se houve devolução, não deveria constar essa diferença, pois o máximo era de 13 mil; aposentados ainda constan
    do na folha, tem que ser investigado. A conselheira Cristina ressaltou que os relatórios de novembro e dezembro, segundo informação da Secretaria de Finanças, só sairão em
    fevereiro para a análise e elaboração do parecer final, exercício 2021. Nada mais a tratar, às dez horas e trinta minutos encerrou-se a reunião. Eu, Cristina Fátima Pires Ávila
    Santana lavrei a presente Ata, registrada em quatro páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes.
    ATA Nº. 09/2022
    ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
    DOURADOS EM 19 DE MAIO DE 2022.
    No dia dezenove de maio de dois mil e vinte e dois, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador na sala de reunião do Instituto de Previdência Social
    dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e pelo Skype, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir as
    solicitações realizadas pelo memorando n.º 540/2022/PREVID sobre: A) Apresentação pela Diretoria do Planejamento do PreviD para o ano de 2022; B) Instituição de Co
    missão Permanente de Apuração e Revisão da Concessão e da Manutenção dos Benefícios Previdenciários; C) Aditamento ou nova contratação de empresa especializada
    em serviços de limpeza e higienização predial; D) Resolução sobre o uso de assinatura eletrônica no âmbito dos atos e processos administrativos do Instituto de Previdência
    Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; E) Credenciamento de Instituições Financeiras: SCHORDER INVESTMENT MANAGEMENT BRASIL
    LTDA CNPJ 92.886.662/0001-29 NOTA RP1. Aprovada no dia 12/05/2022; BANCO J. SAFRA S.A CNPJ 03.017.667/0001-20 NOTA RP1; ITAÚ UNIBANCO S.A CNPJ
    60.701.190/0001-04 NOTA RP1. Estavam presentes presencialmente os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, Blavett da Rocha Fucks, Sonia Maria
    Ferreira, Keila Jonair Soares Pieto, Irene Quaresma Azevedo Viana e José dos Santos da Silva. Os membros Marcia Adriana Fokura e Dilma Canedo da Silva participaram da
    reunião via remoto. Também participaram da reunião os Diretores Theodoro Huber Silva, Albino João Zanolla, Gleicir Mendes Carvalho e Márcio Fernandes Vilela Rodrigues.
    Os membros do Conselho Curador José Vieira Filho, Solange Tumelero, João Vicente Chencarek, Ana Rose Vieira e Eugênio Mendes justificaram suas ausências. Iniciada a
    reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para delibe
    ração. Tendo as pautas sido aprovadas por todos os presentes. Em seguida, com a palavra o Diretor Presidente Theodoro Huber Silva, junto dos demais Diretores presentes
    apresentaram aos Conselheiros o Planejamento do PreviD para o ano de 2022, sendo aprovado como prioridades concurso público, aquisição de computadores e certificação
    de Diretores e Conselheiros. Assim, outros processos serão postergados. Ainda com a palavra, o Diretor Theodoro Huber Silva apresentou aos Conselheiros a Portaria nº
    044/2022/ADM/PREVID, publicada em diário oficial nº 5.643 no dia seis de maio de dois mil e vinte e dois, que dispõe sobre a Instituição de Comissão Permanente de Apu
    ração e Revisão da Concessão e da Manutenção dos Benefícios Previdenciário. Seguidamente, com a palavra o Diretor Administrativo, senhor Albino João Zanolla apresentou
    aos Conselheiros os processos de compras com os seguintes objetos: O aditamento ou nova contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e higienização predial
    e a Resolução sobre o uso de assinatura eletrônica no âmbito dos atos e processos administrativos. Ambos os objetos visa atender as necessidades do Instituto de Previdência
    Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Após análise, o Conselho deliberou por aprovar o aditamento ou nova contratação supramencionada e a Reso
    lução sobre o uso de assinatura eletrônica. Em seguida, com a palavra o Diretor Financeiro, Márcio Fernandes Vilela Rodrigues apresentou aos Conselheiros o Credenciamento
    de Instituições financeiras: SCHORDER INVESTMENT MANAGEMENT BRASIL LTDA CNPJ 92.886.662/0001-29 NOTA RP1. Aprovada no dia 12/05/2022; BANCO J.
    SAFRA S.A CNPJ 03.017.667/0001-20 NOTA RP1 e ITAÚ UNIBANCO S.A CNPJ 60.701.190/0001-04 NOTA RP1. Que após a averiguação dos Conselheiros, os mesmos
    deliberaram pela aprovação dos Credenciamentos de Instituições Financeiras. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira e a estagiaria
    Carolina de Paula Silva lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
    Hélio do Nascimento José dos Santos da Silva
    Blavett da Rocha Fucks Sonia Maria Ferreira
    Keila Jonair Soares Pieto Irene Quaresma Azevedo Viana
    Marcia Adriana Fokura Dilma Canedo da Silva
    ATA Nº03/2022 – REUNIÃO DO FÓRUM DOS TRABALHADORES DE SAÚDE DE DOURADOS/MS
    Aos seis (06) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sala da Ouvidoria do SUS, atualmente na rua Jose Roberto Teixeira, s/nº, vila popular, CEP
    79.822-090, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), com início às nove (09) horas, em reunião ordinária. Reuniram-se os/as representantes das respecti
    vas entidades neste fórum: Maria Elza Silva de Almeida (SINDRACSE) e Laura Vanini Dutra (SIMSEMD) ambas do Biênio 2020-2022; Eliane Fernandes Dantas (CRESS)
    – Secretária; Geraldo da Silva Souza (SINTSEP/MS); Genivaldo Dias da Silva (SINDENF/MS) – Coordenador; Jhonatan Willian da Silva (SINDRACSE) e Sergio Ricardo
    Jacon (ACDGD), biênio 2022-2024. Satisfeito o requisito do quorum, nos termos do artigo 11 do Regimento Interno do Fórum dos Trabalhadores em Saúde, foi declarada
    aberta a sessão a seguinte pauta: 1)Requerimento do CRESS; 2)Informes. O Genivaldo coordenou a sessão, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à
    reunião, fez a leitura do requerimento da Sra. Eliane, representante do CRESS, solicitando nova eleição da plenária por elegibilidade do pleito por não seguir o rito regimento
    interno do fórum, abriu espaço para o debate, onde Eliane fez leitura do regimento interno do fórum em seu artigo 12 e explanou que não tinha conhecimento da existência do
    regimento interno do fórum somente do regimento interno do conselho municipal de saúde e ainda que não houve a leitura do regimento do fórum no ato da eleição somente
    leitura do regimento do conselho e mesmo que o resultado final seja o mesmo deverá ser cumprido todo o rito regimentar. O coordenador Genivaldo fez a leitura do artigo
    13 e 14 do mesmo regimento enfatizando que não houve erro e que o conhecimento legal da lei conforme o artigo 21 do código penal é inescusável e a todos os regimentos
    estão publicados em Diário Oficial. Abrindo espaço para fala dos membros. Laura diz discordar do requerimento por achar o ato legitímo mas que foi desorganizado; Ser
    gio discorda do requerimento por ter sido ato legítimo, porem poderia dizer que o único equivoco e/ou vírgula seria não ter realizado por voto secreto, mas afirma que nas
    eleições anteriores deste fórum não foram lidos os regimentos e sempre foi em voto aberto, fala essa compartilhada pela Elza; Jhonatan diz que no dia a maioria concordou
    com a recondução dos membros e do voto ser aberto e discorda do requerimento. Após a fala de todos Eliane argumentou que para ter maior publicidade precisamos iniciar
    essa nova gestão seguindo todos os ritos para que não tenha dúvidas no futuro. O coordenador disse que a requerente não traz nenhum argumento para novo pleito. Coloca
    em votação aos membros respeitando os pilares da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência: quem aceita o requerimento se manifeste e quem não
    aceita mantenha-se como está, sendo 4 (quatro) votos não aceite ao requerimento e (1) um voto de aceite ao requerimento. 2) informes: repassando a ata da eleição realizada
    no dia quatorze (14) no mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022) para todos se tiverem de acordo assinarem, informando que ainda não havia publicado a
    ata devido o requerimento solicitado pela Eliane Dantas. O coordenador explanou a necessidade dos membros deste fórum se fazerem presente no dia 07 e 08/04 na plenária
    de saúde mental, sendo que os membros: Jhonatan, Elza e Laura diz que estarão lá, Eliane informou não poder ir, pois está sozinha no setor (ouvidoria do SUS) e não poderá
    fechar o setor. Elza pediu fala para informar aos membros que na unidade de saúde a qual trabalha falta papel sulfite, papel higiênico e que estão fazendo “vaquinha” entre os
    funcionários para comprar o mínimo de insumo, buscando um posicionamento do conselho. Encerrados os assuntos e não havendo nada mais a tratar, eu, Eliane Fernandes
    Dantas, secretária executiva, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo coordenador e demais membros presentes a esta reunião e que
    posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município.
    ATA – PREVID
    ATA – FÓRUM DOS TRABALHADORES DE SAÚDE
    ATAS – CACS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.654 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
    R. Aparecido dos Santos – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de Autorização ambiental (RAA) para
    atividade de comércio Varejista de peças e acessórios para veículos automotores, localizado na Av. Marcelino Pires, 1166 – Centro – Dourados – MS. Não foi determinado
    estudo de impacto ambiental.
    CÉU AZUL PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, CNPJ 26.633.597/0001-03, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
    Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para a atividade de construção civil de imóvel comercial e para atividade de administração de imóveis
    próprios, localizada na Rua Cuiabá N. 2202, Quadra 02, Lote 09, Jardim São Pedro Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    FARMACIA SANTA RITA LTDA, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para
    serviço de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal,
    localizada na Rua Pedro Gomes de Souza, n°2295, Bairro Estrela Porã, no município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto
    Ambiental.
    MARIA MARLENE DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação Autorização Ambiental – AA, para a
    atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E DOCES, BAR, localizada na Rua/Av. Ramão Osorio nº 490 – Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não
    foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA – Plano Municipal de Educação.
    A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação, representada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Edu
    cação, Decreto nº 184 de 15 de março de 2022, torna público que realizará Audiência Pública onde apresentará o Relatório de Monitoramento e Avaliação do biênio 2020/2021
    do Plano Municipal de Educação. Data 31 de Maio de 2022, das 8:00 horas às 12:00 horas na Câmara Municipal de Dourados-MS.
    Dourados, 13 de Maio de 2022.
    Atenciosamente,
    Cristina Fátima Pires Ávila Santana
    Coordenadora Geral da CMMA/PME
    RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO
    Processo nº. 010/2022/PreviD
    EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2022
    O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio do pregoeiro, no uso de suas atribuições, o resul
    tado do julgamento, referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de agente de integração para atuar como mediador na seleção, operacionalização
    e gerenciamento de estudantes em cursos de ensino médio (regular/técnico/profissionalizante) e de ensino superior vinculados à estrutura de ensino público e privado, para
    preenchimento do número de vagas de estágio curricular supervisionado. Tendo em vista, o término do prazo recursal, conforme preconiza o art. 46 do Decreto 10.024 de
    20 de setembro de 2019 e item 15.13. do Edital, deu-se por encerrado o prazo para a interposição de recurso, resultando-se, assim, na decadência de interposição do mesmo.
    Assim, o Pregoeiro, dentro dos moldes legais, DELIBERA pela empresa vencedora e adjudicatária a proponente descrita na tabela abaixo, atendendo as exigências editalícias,
    bem como, a Lei 10.520/2002, L.C. 123/2006, L.C. Mun. 331/2017 e Dec. Mun. 3.447/2005. A empresa vencedora será previamente comunicada para assinatura do contrato:
    Dourados/MS, 20 de maio de 2022.
    ANA CAROLINA GONINO BARRETO
    PREGOEIRA
    SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN)
    CONVOCAÇÃO
    O Sinjorgran (Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados), em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único de seus Estatutos Sociais,
    convoca sua diretoria e jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 28
    de maio de 2022, com primeira chamada às 10h, com a seguinte ordem do dia:
    – Aprovação de novos filiados
    – Reajuste da mensalidade
    – Plano de ação para o 2º semestre/22
    – Eleições na Fenaj
    Dourados (MS), 19 de maio de 2022
    João Carlos Torraca Brandão
    Presidente do Sinjorgran
    EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – SEMED
    RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO – PREVID
    CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN
    EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
    LOTE
    OBJETO
    EMPRESA
    CNPJ
    TAXA ADMINISTRATIVA
    (POR ESTAGIÁRIO)
    VALOR
    GLOBAL
    Único
    Contratação de Agente de integração para operacionalizar o
    Programa de Estágios do PreviD, compreendendo a realização
    do processo seletivo para preenchimento de vagas e formação
    de cadastro de reserva, convocação, contratação e acompanha
    mento de estágio não obrigatório, realização de convênios com
    as Instituições de Ensino e fornecimento de seguro contra aci
    dentes de pessoais, em observância à Lei nº 11.788/2008.
    Super Estágios
    Ltda – EPP
    11.320.576/0001-52
    R$31,00
    R$11.160,00
  • cloud_download Edição 5.653 – 20/05/2022 - Sexta-Feira

    DOWNLOAD DO ARQUIVO

    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    ANO XXIII / Nº 5.653 – DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 – 26 PÁGINAS
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
    E-mail:
    diariooficial@dourados.ms.gov.br
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1311 DE 17 DE MAIO DE 2.022
    Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
    4752 de 17 de Dezembro de 2021.
    DECRETA:
    Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 250.495,16, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
    orçamentária(s):
    1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    12.02.10.122.1402.115-339141-Contribuição 28.000,00
    12.02.10.302.1432.119-339091-Sentenças Judiciais 222.495,16
    Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Maio de 2.022
    ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
    Prefeito Municipal
    DECRETOS
    12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 28.134,84
    12.02.10.122.1402.115-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 28.000,00
    12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 194.360,32
    Prefeito
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    3411-7664
    Vice-Prefeito
    Carlos Augusto Ferreira Moreira
    3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    Mariana de Souza Neto
    3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
    Diego Zanoni Fontes
    3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial
    Ginez Cesar Bertin Clemente
    3411-7626
    Chefe de Gabinete
    Alfredo Barbara Neto
    3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados
    Luis Arthur Spinola Castilho
    3424-0363
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    Edvan Marcelo Morais
    3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
    Jairo José de Lima
    3411-7731
    Guarda Municipal
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
    Theodoro Huber Silva
    3427-4040
    Procuradoria Geral do Município
    Paulo César Nunes da Silva
    3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração
    Vander Soares Matoso
    3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
    Ademar Roque Zanatta
    3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Cleriston Jose Recalcatti
    3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação
    Ana Paula Benitez Fernandes
    3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda
    Everson Leite Cordeiro
    3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
    Wellington Henrique Rocha de Lima
    3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas
    Luis Gustavo Casarin
    3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento
    Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
    3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    3424-3358
    Controladoria Geral Do Município
    Raphael da Silva Matos
    3411-7760
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
    DECRETO N° 1.312, DE 17 DE MAIO DE 2022.
    “Acrescenta Responsável Tributáriols ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
    CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003;
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Fica acrescentado como responsável tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica relacionada no Anexo único do presente
    Decreto.
    Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 17 de maio de 2022.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    Anexo Único do Decreto n° 1.312, DE 17 DE MAIO DE 2022.
    DECRETO Nº 1.314 DE 18 DE MAIO DE 2022.
    “Dispõe sobre a nomeação de servidor para responder, pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil”.
    O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Fica delegado ao senhor Rodrigo Vitorino da Cruz, matrícula nº 114763512-2, Coordenador de Defesa Civil de Dourados, a competência de competência de
    ordenador de despesas da Coordenadoria de Defesa Civil e do Fundo Municipal de Defesa Civil ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos,
    assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do
    Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta.
    Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 18 de maio de 2022.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO N° 1.315 DE 18 DE MAIO DE 2022
    “Nomeia os membros, em substituição, para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes- COMCEX.”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
    D E C R E T A:
    Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo para o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes- COMCEX,
    biênio 2020-2022, juntamente com nomeados pelo Decreto n° 2.997 de 13 de novembro de 2020:
    Il. Representantes das organizações Governamentais de Âmbitos Federal, Estadual e Municipal:
    a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:
    Suplente: Larissa da Silva Barbosa, em substituição a Barbara Marques Rodrigues.
    b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED:
    Suplente: Juliana de Oliveira Lamar Rinisch, em substituição a Cristiani F. Seco Liston.
    III. Representantes das Universidades Públicas e Privadas:
    a) Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul- UEMS:
    Suplente: Flaviany Aparecida Picolli Fontoura, em substituição a Arino Sales Amaral.
    Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados, 18 de maio de 2022.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETOS
    Razão Social
    CAE
    CNPJ
    ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
    25078859
    01.618.204/0001-53
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
    DECRETO N° 1.316, DE 18 DE MAIO DE 2022.
    “Revoga nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2022”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
    Município.
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Fica revogada a nomeação dos servidores Lilian Lourenço Rodrigues e Marcos Aurelio Simplicio Geraldini como membros da Comissão Permanente de Licitação
    para o exercício de 2022 no Decreto nº 926 de 03 de janeiro de 2022.
    Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 18 de maio de 2022.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO N° 1.317, DE 18 DE MAIO DE 2022.
    “Revoga nomeação de membros da Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2022”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
    Município.
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Fica revogada a nomeação dos servidores Lilian Lourenço Rodrigues e Marcos Aurelio Simplicio Geraldini como membros e pregoeiro da Comissão de
    Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2022 no Decreto nº 927 de 03 de janeiro de 2022.
    Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 18 de maio de 2022.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO “P” Nº 663, de 18 de maio de 2022.
    “Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Fica alterado o percentual da Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei
    Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único.
    Dourados (MS), 18 de maio de 2022.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 663 de 26 de maio de 2022
    DECRETOS
    SERVIDOR
    CARGO
    LOTAÇÃO
    PERCENTUAL
    ATUAL
    PERCENTUAL
    NOVO
    A PARTIR
    CLEBERSON LOPES DOS SANTOS
    ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
    SEMAD
    30%
    50%
    02/05/2022
    JOSE CARLOS DEBOLETO
    ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
    SEMAD
    40%
    50%
    02/05/2022
    JOSE OTHAWIO DUTRA
    ADMINISTRADOR
    SEMAD
    30%
    40%
    02/05/2022
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
    DECRETO “P” Nº 664, de 19 de maio de 2022.
    “ Concede Gratificação por Função de Confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Fica concedida, o percentual de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação por Função de Confiança, ao servidor Edvan Marcelo Morais Marques, na função de
    Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 19 de maio de 2022.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 665, de 19 de maio de 2022.
    “Dispõe sobre a Exoneração de Servidora na PGM”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
    Dourados,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Fica exonerada, a partir de 22 de maio de 2022, a servidora Rose Rizzo Rodrigues, do cargo comissionado símbolo “CAJ-4”, da função de Assessor Jurídico II,
    lotada na Procuradoria Geral do Município.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de maio de 2022.
    Dourados (MS), 19 de maio de 2022.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 666, de 19 de maio de 2022.
    “Dispõe sobre a nomeação de servidora na PGM”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
    Dourados,
    D E C R E T A:
    Art. 1º Fica nomeada, a partir de 23 de maio de 2022, a servidora Daliane Cecilia Duarte da Silva, no cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo
    CAJ-4, lotada na Procuradoria Geral do Município.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de maio de 2022.
    Dourados (MS), 19 de maio de 2022
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Lp/05/738/2022/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
    Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal SILVIO DA SILVA DIAS, matrícula nº 500755-1, ocupante do cargo efetivo de Auditor fiscal de Tributos Municipais,
    lotado (a) na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 29/08/2002 a 28/08/2007,
    com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
    Parecer 353/2022. Constante no Processo Administrativo nº 1.935/2022, pelo período de: 01/06/2022 a 31/08/2022.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2022.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    DECRETOS
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
    Resolução nº. Lp/05/739/2022/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
    Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ANGELA MARIA BARBOSA LIMA, matrícula nº 114760226 -1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, lotado
    (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 16/01/2004 a 15/01/2009,
    com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
    Parecer 350/2022. Constante no Processo Administrativo nº 1.850/2022, pelo período de: 05/07/2022 a 04/10/2022.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2022.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Laf/05/740/2022/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
    de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARA DA SILVA VICENTE, matrícula funcional nº. “114772216-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional
    do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem
    remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 354/2022, do Processo
    Administrativo nº 1.952/2022 a partir do dia 28/06/2022.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2022.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Laf/05/741/2022/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
    de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LARISSA DE MOURA SANTOS, matrícula funcional nº. “114771868-1”, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira,
    lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei
    Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 325/2022, do Processo Administrativo nº 1.504/2022 a partir do dia 20/06/2022.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2022.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Laf/05/742/2022/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
    de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GLAUCIA NEVES EBERHARDT, matrícula funcional nº. “114767052-1”, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutica,
    lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei
    Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 326/2022, do Processo Administrativo nº 1.506/2022 a partir do dia 01/06/2022.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2022.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.653 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
    RESOLUÇÃO Nº. 021/2022/SIMD/SEMAF.
    Dourados – MS, 17 de maio de 2022.
    “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei
    complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
    R E S O L V E:
    Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa CATUCCI BOUTIQUE DE CARNES EIRELI (BEEF & BEEF CARNES E FRIOS), localizada
    na Rua Toshinobu Katayama, 1359, Bairro Vila Planalto, CEP 79.826-110, Dourados-MS, com CNPJ Nº 02.914.452/0001-04, registrado no Serviço de Inspeção Municipal
    de Dourados-SIMD sob o Nº. 020, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como R