SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.804 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Edmilson Dias de Morais ......................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ...........................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Inácio Cabrera Dias.................................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti........................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 1.119, DE 09 DE JUNHO DE 2010. Suplente: Ivanildo Gomes da Silva XIV.Representante do Centro de Formação de Condutores – Auto Escola Top Car: “Nomeia membros para comporem o Comitê Temático de Trânsito da Cidade Titular: Miriam Regina Hubner da Silva Educadora” Suplente: Márcia Regina Hubner da Silva O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no XV.Representante do Centro de Formação de Condutores – Auto Escola Viacentro: uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Titular: Alexandre Gehm Município. Suplente: Rogener Luiz Gomes D’ Oliveira D E C R E T A: XVI.Representante da Guarda Municipal de Dourados: Art.: 1ºFicam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Titular: Jonecir Ferreira dos Santos Comitê Temático de Trânsito da Cidade Educadora: Suplente: Sergio Mondadori I.Representante da Assessoria de Comunicação Social e Imprensa: XVII.Representante da Empresa de Transporte de Passageiros Medianeira Titular: Marli Lange da Silva Dourados: Suplente: Maria Imaculada Nogueira Titular: Marcelo Mindacas Saccol II.Representante da Associação dos Carroceiros: Suplente: Mary Gonçalves Marques Titular: Josafath Freitas Alves XVIII.Representante da Nara Moto: Suplente: Antônio da Silva Titular: Ronie Silva de Cantei III.Representante do Corpo de Bombeiros Militar- 2º Grupamento de Bombeiros XIX.Representante da Polícia Militar: de Dourados: Titular: Anderson Machado Padilha Titular: 2º Ten.. BM Edenilson Pereira Domingos Suplente: Lailton Batista da Cruz Suplente: 1º SGT. BM Wilson Pereira de Freitas XX.Representante da Polícia Rodoviária Federal – PRF IV.Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos –Departamento Titular: Carlos José de Souza Paschoal de Trânsito : Suplente: Jorge Luis Marques de Souza Titular: Cristhian de Jesus Lelis XXI.Representante do Serviço de Atendimento SAMU: Suplente: Carlos Alberto Sígolo Titular: Samir Araújo de Carvalho V.Representante da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil Suplente: Ronaldo Marques Sobrinho Titular: João Vicente Chencarek XXII.Secretaria Municipal de Educação – SEMED: Suplente: Ademir Martins Titular: Irene Alencar Salviano VI.Representante do Departamento Estadual de Transito - DETRAN Suplente: Dayane Gozaga Titular: Silvana Sotolani Furlan XXIII.SEST/SENAT Suplente: Thiago Bravo Branquinho Titular: Lucílio Torres Vasconcelos VII.Representante da Endo Moto: Suplente: Fábio Carneiro Rodrigues Titular:Miguel Carlos Cabanha XXIV Sindicato dos Moto-taxistas – SINDIMOTODOU Suplente: Juvan Barbosa de Oliveira Titular: Fernando Roberto Santos Júlio VIII.Representante do Exército Brasileiro: Suplente: Walfrido Pinto Viegas Titular: 1º Ten. Thales Ferreira Silva XXV - Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Suplente: 2º SGT. Adhonaldo Lopes de Souza Titular: Leandro Ferreira da Costa IX.Representante do Centro de Formação de Condutores – Auto Escola Elite: Suplente: Romaci Venâncio da Silva Titular: Walter Ricardo de Lima Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Suplente: Walter Gabriel Ricardo Alves de Lima disposições em contrário, em especial o inciso II do art. 2º do Decreto nº. 4815, de 23 de X.Representante do Centro de Formação de Condutores – Auto Escola Grand setembro de 2008. Prix: Dourados, 09 de junho de 2010. Titular: Osvaldo Antônio Ramos Suplente: Fabiana Puglia Ari Valdecir Artuzi XI.Representante do Centro de Formação de Condutores – Auto Escola Josafath: Prefeito Municipal Titular: Antônio da Silva Suplente: Josafath Freitas Alves Alziro Arnal Moreno XII.Representante do Centro de Formação de Condutores – Auto Escola Procurador Geral do Município Liderança: Titular: Geanfrancesco Leite de Almeida Edmilson Dias de Morais Suplente: Adriana da Silva França Secretário Municipal de Educação XIII.Representante do Centro de Formação de Condutores – Auto Escola Padrão: Titular: Eudes Fernandes dos Santos Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.804 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/07/1800-1/10/SEMAD Secretária Municipal de Administração Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.982/10/SEMAD Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 do Município de Dourados, dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§ , da Lei Complementar nº 107/06 R E S O L V E: (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E meses de maio, junho e julho de 2010. PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, Registre-se. a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 91 (noventa e um) dias Publique-se. de falta ao serviço, cometida pelo empregado público SILVIO ALESSANDRO DOS Cumpra-se. SANTOS ROMERO, matrícula funcional nº “501041-4”, ocupante do emprego público Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações de Agente de Combate às Endemias, na função de Agente de Combate de Vetores de necessárias. Campo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de julho de 2010 Registre-se. Publique-se. Tatiane Cristina da Silva Moreno Cumpra-se. Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dez (2010). Resolução nº.Lm/07/1801-1/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLUÇÃO SEMAIC Nº 03/2010. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com COMÉRCIO, MAURÍCIO RODRIGUES PERALTA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 46 DA LEI 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de junho e julho COMPLEMENTAR 138 DE 02 DE JANEIRO DE 2009, de 2010. RESOLVE: Registre-se. Artigo 1º - Aprovar a ORIENTAÇÃO TÉCNICA/SIMD Nº 01/2010, que trata da Publique-se. ORIENTAÇÃO QUANTO A COLHEITA E ENVIO DE AMOSTRAS DE PRODUTOS Cumpra-se. LÁCTEOS E OUTROS PARA ANÁLISE LABORATORIAL, contida no ANEXO I Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações desta resolução. necessárias. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de julho de 2010 Registre-se Cumpre-se Tatiane Cristina da Silva Moreno Publique-se Secretária Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Dourados, em 15 de julho de 2010. Resolução nº. Lm/07/1802-1/10/SEMAD Maurício Rodrigues Peralta Secretário Municipal Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso SEMAIC das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... ANEXO I R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA/SIMD Nº 01/2010 ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com ORIENTAÇÃO QUANTO A COLHEITA E ENVIO DE AMOSTRAS DE benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº PRODUTOS LÁCTEOS E OUTROS PARA ANÁLISE LABORATORIAL 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio, junho e julho de I – CONTROLE DE QUALIDADE 2010. ART. 1º – As amostras para controle de qualidade são de responsabilidade da Registre-se. indústria, devendo ser supervisionadas pelo Médico Veterinário do Serviço de Inspeção Publique-se. Municipal de Dourados (SIMD). Cumpra-se. Parágrafo único - Estas devem estar acompanhadas do Termo de Colheita (com Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações todos os campos devidamente preenchidos e constando de forma legível o nome e a necessárias. assinatura do responsável pela colheita). Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de julho de 2010 ART. 2º – As despesas de acondicionamento, envio e análises são de responsabilidade do proprietário do estabelecimento. Tatiane Cristina da Silva Moreno II – CONTROLE FISCAL Secretária Municipal de Administração ART. 3º – As amostras para controle fiscal são de responsabilidade do Médico Veterinário do SIMD, responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal e segue os preceitos de regulamento já existente. Esta deve ser acompanhada do termo de colheita Resolução nº.Av/06/1840/10/SEMAD devidamente preenchido, carimbado e assinado pelo mesmo. Parágrafo único – O SIMD poderá, quando necessário, solicitar ao Serviço de Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Vigilância Sanitária a colheita da referida amostra. das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei III – CUIDADOS A SEREM OBSERVADOS Orgânica do Município de Dourados... ART. 4º - As amostras devem conter em sua embalagem rótulo íntegro que R E S O L V E: possibilite perfeita identificação do produto, como a data de fabricação e data de TORNAR SEM EFEITO a Resolução nº CA/05/1212/09/SEMAD, que cancelou validade. “Licença para Capacitação - Doutorado, sem remuneração, no período de 26/09/2008 ART. 5º - Para todos os produtos analisados, a data de fabricação não poderá ser a 31/03/2012” concedida a Servidora Pública Municipal, MILENNE BIASOTTO posterior a data de entrega ao laboratório. HOLMO, matrícula funcional nº ” 114764114-1” ocupante do cargo efetivo de ART. 6º - As amostras deverão estar devidamente acondicionadas em caixa de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação isopor, com gelo reciclável “(gelox)”, não sendo permitido, em hipótese alguma, gelo (SEMED), com base no Parecer nº 113/2009/PGM, constante no Processo comum, quando as amostra forem enviadas a outras localidades, fora do município de Administrativo nº 1579/09. origem. Registre-se. Parágrafo único - Os gêneros alimentícios não deverão estar acondicionados com Publique-se. outros materiais para análise. Cumpra-se. ART. 7º - As amostras de queijo, tanto para controle de qualidade quanto para Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações controle fiscal, devem estar nas mesmas apresentações em que são comercializadas, isto necessárias. é, íntegras e sem cortes. Secretaria Municipal de Administração, 08 de julho de 2010. Parágrafo único - A indústria poderá produzir, e embalar seus queijos, em tamanhos menores de até 1 Kg, desde que a matéria-prima (leite) seja do mesmo lote do queijo Tatiane Cristina da Silva Moreno produzido em escala comercial. Nesses casos, poderá ser utilizada, a mesma embalagem do produto comercializado (4Kg). Para que não se tenha prejuízo das informações ________________________________________________. __________________________________________________, contidas na embalagem, o laticínio que optar em remeter, ao laboratório, peça de representando o tamanho menor, deverá embalar o produto duas vezes, sendo que a primeira (nome) estabelecimento denominado _________________________________________, embalagem poderá ser cortada (de forma a adequar-se ao tamanho da peça) e a segunda (nome do estabelecimento) o que se localizará na _______________________________, embalagem íntegra, conservando assim os dados da mesma. Esta instrução só se aplica (endereço completo), com CNPJ nº ________________ e Insc. Est. nº ________________ para amostras encaminhadas para controle de qualidade. , vem mui respeitosamente requerer de Vossa Senhoria o registro junto ao Serviço de ART. 8º - Para as diversas variedades de queijos, quando os mesmos não forem Inspeção Municipal de Dourados - SIMD, para a fabricação de (colocar quais produtos embalados a vácuo, os fechos de metal ou material similar, devem ser colocados de serão fabricados), cujas especificações serão providenciadas através de memorial forma a não perfurar a embalagem, o que impossibilitará a análise da amostra descritivo e aprovadas pelo referido serviço de inspeção. ART. 9º - Para análise de iogurte, a amostra deverá ser constituída por um Para tanto, seguem posteriormente a documentação exigida em regulamento. exemplar de no mínimo 400 gramas. Nestes Termos, Parágrafo único - Em se tratando de embalagens pequenas (200 gramas) devem Pede Deferimento. ser enviados dois frascos, do mesmo lote, com a mesma data de fabricação e mesmo Local e Data. sabor. ________________________________________________________ ART. 10º - A amostra de leite pasteurizado deve ser composta de 2 litros do Assinatura do requerente produto, para qualquer tipo de amostra, sendo um litro para análise microbiológica e Obs. Este requerimento deverá ser protocolado no setor de protocolo da Secretaria de um litro para análise físico-química, os dois exemplares que constituem a amostra Fazenda da Prefeitura, juntamente com a cópia da última alteração do Contrato Social da devem possuir a mesma data de fabricação e validade. empresa, devidamente registrado na Junta Comercial. IV – FREQUÊNCIA DE ANÁLISES MODELO II CONTROLE DE QUALIDADE REQUERIMENTO SOLICITANDO APROVAÇÃO DO PROJETO DE ART. 11º – Para Leite Pasteurizado deverá ser colhida uma amostra composta de 2 CONSTRUÇÃO E RELATÓRIO (dois) litros semanalmente. ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. _________________________________ DO § 1º - Caso o estabelecimento industrialize diversos tipos de leite (Tipo A, B, C, SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD/SEMAIC. _______________________________________________, representando o (nome) desnatado e outros) cada tipo deverá ser analisado semanalmente. estabelecimento denominado ___________________________________, (nome do § 2º - Decorrido 6 meses de análises, a freqüência de colheita poderá ser de uma estabelecimento) o que se localizará na ___________________________, (endereço colheita mensalmente. completo) vem mui respeitosamente requerer de Vossa Senhoria a aprovação das plantas e ART. 12 – Para os Derivados do Leite serão colhidas: memoriais descritivos de construção, vistoria e relatório do estabelecimento visando o I - Queijo Minas Frescal: obrigatoriamente, uma amostra mensal. registro do mesmo, nesse órgão. II - Outros tipos de queijo (Provolone, Mussarela e suas variedades, Queijo Minas Para tanto, seguem em anexo as plantas e memoriais. Padrão, etc.): Intercaladamente, a cada mês, mandar uma amostra diferente. Nestes Termos, III - Iogurte: enviar uma amostra, por mês, intercalando os sabores. Pede Deferimento. IV - Doce de Leite: uma amostra por mês. Local e Data. CONTROLE FISCAL ________________________________________________________ ART. 13 - A amostra do controle fiscal deverá ser enviada: Assinatura do requerente I – Leite Pasteurizado: Quando 3 amostras consecutivas de controle de qualidade Obs. Este requerimento poderá ser protocolado em 2 vias no SIMD. Primeira via do estiverem fora dos padrões estabelecidos pelo Regulamento do Serviço da Inspeção SIMD e segunda via ao requerente. Para obter o relatório será necessário pagamento da taxa Municipal, ou a critério do fiscal responsável pela inspeção contida no Regulamento Técnico nº. 01/09/SIMD, aprovado pelo Decreto 311 de 06 de II – Derivados do Leite: Quando 2 amostra de controle de qualidade estiver fora julho de 2009. dos padrões estabelecidos pelo Regulamento do Serviço da Inspeção Municipal, ou a MODELO III critério do fiscal responsável pela inspeção. REQUERIMENTO SOLICITANDO APROVAÇÃO PRÉVIA PARA ROTULAGEM Art. 14 - A amostra fiscal será considerada Representativa, devendo ser enviado 3 E EMBALAGEM amostras do mesmo lote ou da mesma partida ou do mesmo dia de produção. ILUSTRÍSSIMO SENHOR _________________________________, SERVIÇO V – DATAS PARA COLHEITAS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD - SEMAIC, Art. 15 - Para maior adequação à Instrução Normativa do Ministério da DR.________________________________________________. Agricultura Pecuária e Abastecimento e ao volume de amostras enviadas ao ____________________________________________, (nome da empresa), laboratório, as datas para colheita de amostras a serem encaminhadas ao laboratório, r e g i s t r a d a n o CNP J s o b n º _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , e s t a b e l e c i d a n a serão determinadas pelo SIMD, a cada estabelecimento. _____________________________ (endereço completo) vem mui respeitosamente ART. 16 - As amostras que estiverem em desacordo com as orientações acima não solicitar o estudo e aprovação prévia do (s) croqui (s) e memorial descritivo de fabricação deverão ser analisadas, mas sim destruídas e, a responsabilidade fica a cargo do que identificará o produto ______________________________________________ da responsável pela colheita. ( e s p e c i f i c a ç ã o d o p r o d u t o ) m a r c a ART. 17 - Os Relatórios Mensais dos resultados das análises deverão ser _________________________________________________________________ entregues até o dia 10 de cada mês subseqüente junto ao SIMD. embalagem (nome fantasia do produto) de ____________________________________ com ____ (material) (peso) quilogramas. Em anexo segue o delo da embalagem, memorial descritivo do produto e croqui do RESOLUÇÃO SEMAIC Nº 04/2010. rótulo Nestes Termos, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E Pede Deferimento. COMÉRCIO, MAURÍCIO RODRIGUES PERALTA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES Local e Data. QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 46 DA LEI __________________________________ COMPLEMENTAR 138 DE 02 DE JANEIRO DE 2009, Assinatura do requerente RESOLVE: __________________________________ Artigo 1º - Aprovar a ORIENTAÇÃO TÉCNICA/SIMD Nº 02/2010, que trata de Assinatura do RT. MODELOS DE DOCUMENTAÇÕES PARA FINS DE REGISTRO DE EMPRESAS, Obs. Deverá ser protocolado no SIMD em 2 vias; a primeira fico no SIMD e a segunda EMBALAGENS E RÓTULOS, JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL com o requerente. DE DOURADOS – SIMD, contida no ANEXO I desta resolução. MODELO IV Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MEMORIAL DESCRITIVO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO Registre-se O relato se baseia nos itens abaixo relacionados, enfatizando que tanto melhor, quanto Cumpre-se maior forem as informações prestadas em relação à descrição do produto. Publique-se 1 - Matéria – prima utilizada Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Dourados, em 15 de 2 – Ingredientes ( A lista de ingredientes deve ser completa. Quando houver aditivos, julho de 2010. especificar a função e nome do aditivo) 3 – composição centesimal; Maurício Rodrigues Peralta 4 – Tecnologia ( Descrever todas as fases da produção) Secretário Municipal 5 – Embalagem ( especificar material ) SEMAIC 6 – rotulagem (encaminhar croqui em anexo e com as cores) 7 - data de fabricação e data de validade ( especificar o método de impressão na ANEXO I embalagem, da data da fabricação e validade do produto, indicando dia, mês e ano). ORIENTAÇÃO TÉCNICA/SIMD Nº. 02/2010 (Local e data) MODELOS DE DOCUMENTAÇÕES PARA FINS DE AVALIAÇÃO E ___________________________________________________ REGISTRO DE EMPRESAS, EMBALAGENS E RÓTULOS, JUNTO AO SERVIÇO Assinatura do requerente DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD, CONTIDAS NOS MODELOS I, II, III, IV, V, VI E VII. ___________________________________________________ MODELO I Assinatura do RT REQUERIMENTO SOLICITANDO REGISTRO DO ESTABELECIENTO JUNTO AO SIMD Obs. Deverá ser protocolado no SIMD em 2 vias; a primeira fico no SIMD e a segunda ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUICIPAL DE AGRICULTURA, com o requerente, juntamente com modelo de embalagem e o croqui do rótulo. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICIPO DE DOURADOS, Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.804 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.804 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.804 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.804 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.804 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.804 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.804 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.804 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010 EDITAIS MARIA JOSE DE OLIVEIRA - VESTUARIOS ME, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - MS , a Licença Ambiental para o Comercio Varejista de Artigos do Vestuario e Complementos, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, 456 - Centro - Dourados MS VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de LOTEAMENTO URBANO JARDIM SANTA FÉ, MESSIAS DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio localizada na Av Av. Guaicurus, Estrada Dourados/Ithaum, Parte da Fazenda Alvorada, Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. para atividade de bicicletaria, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, Nº. 1208, térreo, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC, torna Público que requereu Operação - LO, para atividade de LOTEAMENTO URBANO JARDIM SANTA FÉ, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de localizada na Av. Guaicurus, Estrada Dourados/Ithaum, Parte da Fazenda Alvorada, no Operação - LO, para atividade de Associação Educacional e Social, localizada Rua Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Haiti, 330, Bairro Parque das nações, no município de Dourados (MS). Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC, torna Público que recebeu do Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC, torna Público que requereu Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de LP, para atividade de Associação Educacional e Social, localizada Rua Haiti, 330, Bairro Instalação - LI, para atividade de Associação Educacional e Social, localizada na Rua Parque das nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de Haiti, 330, Bairro Parque das nações, no município de Dourados (MS). impacto ambiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS torna público que recebeu do TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA – ME - Torna Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados Prévia - LP n.º 037/2010, para atividade de LOTEAMENTO URBANO JARDIM MS, a da autorização ambiental AA, para a atividade de transporte de produtos perigosos, SANTA FÉ, localizada na Av. Guaicurus, Estrada Dourados/Ithaum, Parte da Fazenda localizada na Rua Coronel Ponciano S/N, Jardim Colibri, no Município de Dourados – Alvorada, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ambiental. LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO 7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2010 Dourados (MS), 20 de julho de 2010. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que Secretária Municipal de Administração promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 332/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de veículos, visando atender o Programa de Atenção Básica e setor de manutenção elétrica da AVISO DE REABERTURA DE PRAZO Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2010 o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia 06/08/2010 (seis de agosto do O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretária ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito da licitação supracitada, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Processo n° 277/2010/DL/PMD, pelo não comparecimento dos participantes na data e FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto horário estabelecido para seu julgamento, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de motocicleta On-off Road, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas Comércio. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 09h30min descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O (nove horas e trinta minutos), do dia 09/08/2010 (nove de agosto do ano de dois mil e dez), na edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação Dourados (MS), 19 de julho de 2010. subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Secretária Municipal de Administração Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone AVISO DE LICITAÇÃO (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2010 Dourados (MS), 21 de julho de 2010. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que Secretária Municipal de Administração promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 333/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (lanches), visando atender os Programas Sociais, conferências, reuniões e AVISO DE SUSPENSÃO eventos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2010 oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos Sociais. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 10h (dez Municipal de Administração, por motivo de manutenção no site ANVISA e horas), do dia 06/08/2010 (seis de agosto do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do conseqüentemente problemas para emissão de registros por partes das licitantes, suspende a Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” reunião pública programada para as 08h (oito horas), do dia 26/07/2010 (vinte e seis de julho do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos do ano de dois mil e dez), relativa ao Processo n° 256/2010/DL/PMD, cujo objeto trata do Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° registro de preços objetivando a aquisição futura de material farmacológico e hospitalar, 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. A Nova data será marcada Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei oportunamente e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as Dourados (MS), 22 de julho de 2010. condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o Secretária Municipal de Administração ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.804 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2010/DL/PMD 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade PARTES: 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil Município de Dourados/MS 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Belem & Lima Ltda-ME 33.90.39.03 – Locação de Imóveis PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 088/2010. Fonte: 0 OBJETO: Contratação de serviços de confecção de pastas destinadas aos cursistas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: do Programa Educação Inclusiva: Direto à Diversidade. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DATA DE ASSINATURA: 28 de junho de 2010. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Administração. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.00 – Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2010/DL/PMD 12.367.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.070 – Educação Compensatória PARTES: 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Município de Dourados/MS VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data da Angela Cristina de Lima assinatura do Contrato. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 016/2010. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinqüenta reais). OBJETO: Contratação de profissional para ministrar a palestra: “A inclusão do DATA DE ASSINATURA: 05 de julho de 2010. aluno com deficiência física, a promoção da acessibilidade e o Atendimento Educacional Secretaria Municipal de Administração. Especializado”, visando atender a formação do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DE IMÓVEL Nº 160/2009 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação PARTES: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação Município de Dourados/MS 12.367.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Igreja Batista Boas Novas 2.070 – Educação Compensatória PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 117/2009 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 06 (seis) meses, 33.90.36.30 – Cursos, Capacitações e Treinamentos com início em 01/07/2010 e término previsto para 30/12/2010, o qual o valor mensal VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de do aluguel de R$ 758,00 (setecentos e cinqüenta e oito reais), totalizando o valor de R$ assinatura do Contrato. 4.548,00 (quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais) será reajustado pelo índice do VALOR DO CONTRATO: R$ 400,00 (quatrocentos reais). INPC (IBGE), correndo por conta da seguinte Dotação Orçamentária: DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2010. 13.00 – Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.804 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.804 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010 EXTRATOS