SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.853 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito Interino ...........................................................................................Eduardo Machado Rocha .......................................................3411-7665 Vice-Prefeito ............................................................................................... ................................................................................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Adilson Josemar Puhl..............................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Francisco Eduardo Custódio ...................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................João Azambuja........................................................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Paulo César dos Santos Figueiredo........................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Carlos Alberto Farnesi.............................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Idenor Machado ......................................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ...........................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Jonas Alves da Silva ...............................................................3411-7626 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dourados.................................José Ubirajara Fontora............................................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Carlos Alberto Farnesi.............................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti........................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Antonio Neres da Silva............................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 1403, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. Eduardo Machado Rocha “Atualiza o valor de expedição da Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Prefeito Municipal Consumidor.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Adilson Josemar Puhl atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Procurador Geral do Município Considerando o disposto na Lei nº 2577, de 16 de junho de 2003 e no Decreto nº 2128, de 22 de agosto de 2003. D E C R E T A: Art. 1º- Fica atualizado para R$ 24,79 (vinte e quatro reais e setenta e nove centavos) o valor da expedição da Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor - CNVDC Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de setembro de 2010. Eduardo Machado Rocha Prefeito Municipal Adilson Josemar Puhl Procurador Geral do Município DECRETO N° 1408, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010. “Torna sem efeito a Resolução nº 003/2010/PGM, em relação aos processos especificados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º- Torna sem efeito a Resolução nº 003/2010/PGM, autorizando o andamento dos procedimentos licitatórios constantes do Anexo Único do presente Decreto. Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de setembro de 2010. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/10/2.638/10/SEMAD RESOLUÇÃO Nº SD/09/2636/10/SEMAD Francisco Eduardo Custódio, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Francisco Eduardo Custódio, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Município de Dourados, de Dourados, R E S O L V E: R E S O L V E: APLICAR à empregada pública DANIELA CARDOSO, matrícula funcional nº “150721- DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, 2”, ocupante do emprego público de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 200, inciso I e Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo artigo 202 da Lei Complementar nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I e servidor público municipal ANTONIO JUVENAL FERREIRA, matrícula funcional nº “11671-1”, III da lei supracitada, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2009, instaurado em ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, 30/03/2009. lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme os fatos relatados no anexo à CI nº À Diretoria de Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações 1331/2010/SEMS. necessárias. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de outubro (10) do ano de Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e dez (2010). de dois mil e dez (2010). Francisco Eduardo Custódio Francisco Eduardo Custódio Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2637/10/SEMAD Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.853 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2010 RESOLUÇÕES necessárias. Francisco Eduardo Custódio, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Registre-se. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Publique-se. Município de Dourados, Cumpra-se. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de outubro (10) do ano de DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, dois mil e dez (2010). constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar as irregularidades administrativas quanto a contratação Francisco Eduardo Custódio de empresa para prestação de serviço de consultoria, após análise do Processo de Inexigibilidade Secretário Municipal de Administração nº 075/2008, contrato nº 605/2008 SCC/PMD e Análise Processual ANP – 41GCE – 03778/2010, do Tribunal de Contas do Estado/TCE-MS. Registre-se. RESOLUÇÃO Nº SP/10/2.640/10/SEMAD Publique-se. Cumpra-se. Francisco Eduardo Custódio, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de outubro (10) do ano atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de dois mil e dez (2010). de Dourados, R E S O L V E: Francisco Eduardo Custódio APLICAR à servidora pública municipal VILANI FERNANDES CARNEIRO, matrícula Secretário Municipal de Administração funcional nº “114760313-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Apoio Educacional Indígena”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO POR 20 (VINTE) DIAS a partir de 06/10/2010, convertidos em multa à base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de RESOLUÇÃO Nº SP/10/2.639/10/SEMAD vencimento, ficando a mesma obrigada a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 203, § 2º da Lei Complementar nº 107/06, por transgressão ao disposto no artigo 205, incisos II da lei Francisco Eduardo Custódio, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas supracitada, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 08/2009, instaurado em atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do 08/05/2009. Município de Dourados, À Diretoria do Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações R E S O L V E: necessárias. APLICAR à servidora pública municipal NAIR SOARES DA SILVA MACIEL, matrícula Registre-se. funcional nº “14911-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Apoio Educacional”, lotada na Publique-se. Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO POR 20 (VINTE) DIAS a Cumpra-se. partir de 06/10/2010, convertidos em multa à base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de outubro (10) do ano de vencimento, ficando a mesma obrigada a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 203, § 2º dois mil e dez (2010). da Lei Complementar nº 107/06, por transgressão ao disposto no artigo 186, incisos I, II, VII, IX e X e artigo 187, inciso IV da lei supracitada, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº Francisco Eduardo Custódio 17/2009, instaurado em 17/08/2009. Secretário Municipal de Administração À Diretoria do Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações EDITAIS REGIONAL PEÇAS AGRICOLAS LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio na Rua Sthefano de Lucca, 2.760 – Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade determinado Estudo de Impacto Ambiental. Comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Comercio varejista de lubrificantes, Comercio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar, Comercio varejista de ferragens e ferramentas , MERCADO PRINCIPAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres nº 4855, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de SUPERBOX AUTO Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SERVICO E DISTRIBUIDORA LTDA (SUPERMERCADO DECASA) (CNPJ: 10.935.608/000161) para MERCADO PRINCIPAL LTDA (CNPJ: 08.100.709/0001-70), para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, HERMOGENES APARECIDO MENDES FILHO - ME, torna Público que requereu do mercearias e armazéns, localizada na RUA ANTONIO AMARO DE MATOS, nº. 5.720, JARDIM Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental PIRATININGA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Simplificada - LS, para atividade de Indústria e Comércio de produtos carnes e loja de Ambiental. conveniência e comércio varejista de carnes (açougue) e comércio varejista de bebidas, localizada LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ajuste, facilitando o ajuste e compensando o movimento do corpo e ainda, regulagem de altura efetuada por alças nos ombros, com no mínimo 10 (dez) centímetros de comprimento e 05 Processo nº. 014/2010 Convite – Ato Convocatório nº. 001/2010/PREVID (cinco) centímetros de largura, com capa bordada com a seguinte inscrição: O Brasão do O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Governo Federal (2x2cm) e o nome Guarda Municipal de Dourados (tamanho da letra: 2cm; Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e cores amarelo ouro), e na parte frontal o Brasão da Guarda Municipal de Dourados (2x2cm). conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E • Alterar o nome constante no item 04, dos Anexos I e II, conforme abaixo descrito: HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Convite Ato Convocatório nº. Coletes Balísticos Multi Ameaça Nível II Tamanho M (preferencialmente feminino). 001/2010/PreviD, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de processamento de dados Permanecem inalteradas as demais disposições do referido edital e anexos no que não para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município conflitarem com as deste AVISO, que passa a fazer parte integrante do edital supracitado. de Dourados - PREVID. Não havendo mudança de informações que impliquem na formulação da proposta e Dourados/MS, 04 de outubro de 2010 . apresentação da documentação relativa à habilitação, a da data de julgamento desta licitação permanece inalterada. LAERCIO ARRUDA O edital com suas alterações esta disponível para download no sítio oficial do Município Diretor Presidente de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. AVISO DE ALTERAÇÃO Dourados (MS), 01 de outubro de 2010. PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2010 FRANCISCO EDUARDO CUSTÓDIO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretária Secretário Municipal de Administração Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, conforme solicitação da Guarda Municipal de Dourados, através da CI 388/2010, efetuou alterações no edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 359/2010/DL/PMD, cujo objeto AVISO DE REVOGAÇÃO trata da aquisição de coletes de proteção balística, objetivando atender a Guarda Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2010 de Dourados, conforme segue. • Alterar a especificação dos itens, constantes no Anexo I e item 5.1. do Termo de O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições Referência (Anexo III), conforme abaixo descrito: legais que lhe são conferidas, torna público a REVOGAÇÃO do certame licitatório em Coletes individual de proteção balística (Multi-ameaça Nível II) Colete Multi-Ameaça epígrafe, relativo ao Processo n° 288/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de para uso policial, confeccionado em material leve e flexível, para proteção simultânea contra serviços técnicos jurídicos/administrativos especializados, para todos os efeitos jurídicos e ataques de objetos e ou instrumentos pontiagudos (SPIKE), com energia de impacto E1 igual legais. a 33 Joules + 0,60, e E2 igual a 50 Joules + 0,70 (OVERTEST), de acordo com o Nível 2 da Tal medida se dá por razão de interesse administrativo, sendo que as motivações que Norma NIJ 0115.00 e contra perfuração de projéteis de armas de fogo, Calibre .357 Magnum justificam o referido ato constam da CI n° 679/2010 emitida pela Secretaria Municipal de JSP com velocidade de 425 m/s (+15m/s) e massa de 10,20g(158 grains) e 9mm FMJ com Educação, inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada velocidade de 358 m/s (+15m/s) e massa de 8,0g (124 grains), de acordo com o Nível II da aos interessados. Norma NIJ-0101.03, ou a mais atualizada, para proteção frontal (tórax e abdômen), dorsal Dourados (MS), 01 de outubro de 2010. (costas), de forma que permita a proteção das partes vitais obedecendo as normas exigidas pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro. Capa externa, da cor azul marinho, EDUARDO MACHADO ROCHA confeccionada em tecido com média de 33% de algodão e 67% de poliéster possuindo Prefeito Interino regulagem com sistema de fixação e ajuste ao corpo do usuário, através de fita aderente tipo velcro, medindo no mínimo 05 (cinco) cm de largura e permitir no mínimo 10 (dez) cm de Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.853 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2010 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO fundamento no art. 24 inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE Gabinete da Secretária Municipal de Assistência Social. DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Dourados-MS, 30 de setembro de 2010. Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO licitação 142/2010, formalizada para aquisição de Cestas Básicas para os usuários em Secretária Municipal de Assistência Social vulnerabilidade social, amparados pela política municipal de assistência social, com Município de Dourados EXTRATOS EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2010/DL/PMD 603/2008/SCC/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados/MS Maria das Dores Pinheiro HS Engenharia Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 121/2010. PROCESSO: Concorrência Pública n° 034/2008. OBJETO: Contratação de serviço para reforma das longarinas (estofados) das salas OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 02 (dois) do Aeroporto Municipal de Dourados. meses, com início em 09/08/2010 e previsão de vencimento em 08/10/2010, para dar FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: continuidade aos serviços propostos. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 09.00 – Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio DATA DE ASSINATURA: 15 de Julho de 2010. 09.01 – Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Secretaria Municipal de Administração. 23.695.110 – Programa de Apoio aos Pequenos Empreendedores 2.111 – Promoção e Apoio às Atividades Empreendedoras de Agronegócios, Comércio, Turismo e Indústria EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 666/2008/SCC/PMD 33.90.36.26 – Outros Serviços de Pessoas Físicas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura PARTES: do Contrato. Município de Dourados/MS VALOR DO CONTRATO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Engepar Engenharia e Participações Ltda. DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2010. PROCESSO: Concorrência Pública n° 037/2008. Secretaria Municipal de Administração. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 28/08/2010 e previsão de vencimento em 24/04/2011, para que haja a continuidade nos serviços propostos. EXTRATO DE EMPENHO N° 002/2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DATA DE ASSINATURA: 17 de Agosto de 2010. Município de Dourados Secretaria Municipal de Administração. Fundo Municipal da Defesa Civil Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados Ltda – CNPJ: 03.747.565/0001-25 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 144/2010 416/2009/DCL/PMD OBJETO: Aquisição de lonas pretas visando atender a Defesa Civil de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV Município de Dourados/MS Valor: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Polo Engenharia, Planejamento e Assessoria Ltda. DATA DE EMPENHO: 01/10/2010 PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2009. Secretaria Municipal de Administração OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 09/09/2010 e previsão de vencimento em 06/05/2011 (Lote 02). EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 121/2009/DCL/PMD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 08 de Setembro de 2010. PARTES: Secretaria Municipal de Administração. Município de Dourados Dipol Comércio de Produtos para Limpeza Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2009. EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2010/DL/PMD OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 22/08/2010 e previsão de vencimento em PARTES: 19/11/2010. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Convite n° 018/2010. DATA DE ASSINATURA: 20 de agosto de 2010. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de Secretaria Municipal de Administração. serviços de reforma da Escola Municipal “Antonia Cândida de Melo” – local: Rua José Valério dos Santos/ Parque das Nações II/ Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 191/2010/DL/PMD DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação PARTES: 13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Município de Dourados Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb AC de Mello & Cia Ltda-EPP 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade PROCESSO: Pregão Presencial n° 035/2010. 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental – 40% OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em 44.90.51.00 – Obras e Serviços de Engenharia decorrência do acréscimo sobre a aquisição de material pedagógico, visando atender os 44.90.51.04 – Reformas, melhorias e adaptações programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias contados a partir da FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: data da assinatura do Contrato. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 77.707,89 (setenta e sete mil setecentos e sete reais DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2010. e oitenta e nove centavos). Secretaria Municipal de Administração. DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2010. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2010/DL/PMD Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.853 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2010 EXTRATOS educativo, material de expediente, processamento de dados e material elétrico e PARTES: eletrônico) para atender o PROJOVEM trabalhador. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Papelaria Douralivro Ltda. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Pregão Presencial n° 035/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social decorrência do acréscimo sobre a aquisição de material pedagógico, visando atender 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social os programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. 2.056 – Atendimento Sócio-educativo para jovens - PSB FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.30.00 – Material de Consumo DATA DE ASSINATURA: 09 de agosto de 2010. 33.90.30.26 – Ferramentas Secretaria Municipal de Administração. 33.90.30.08 – Material Didático e Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.11 – Material de processamento de dados EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2010/DL/PMD 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de PARTES: assinatura do Contrato. Município de Dourados VALOR DO CONTRATO: R$ 816,75 (oitocentos e dezesseis reais e setenta e cinco Eliton Alves de Carvalho centavos). PROCESSO: Pregão Presencial n° 062/2010. DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2010. OBJETO: Contratação de serviços de apoio administrativo e técnico operacional Secretaria Municipal de Administração. para atender o PROJOVEM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2010/DL/PMD DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social PARTES: 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social Município de Dourados 2.056 – Atendimento Sócio-Educativo para Jovens - PSB Papelaria Douralivro Ltda. 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Riscos PROCESSO: Pregão Presencial n° 060/2010. Sociais OBJETO: Aquisição de material de consumo em geral, visando atender o Centro de 33.90.36.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física Formação de Jovens e Adultos. 33.90.36.01 – Serviços técnicos profissionais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.36.12 – Serviços de Apoio técnico e operacional Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: assinatura do Contrato. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social VALOR DO CONTRATO: R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais). 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2010. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais Secretaria Municipal de Administração. 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático e Educativo EXTRATO DO CONTRATO Nº 325/2010/DL/PMD 33.90.30.29 – Material bibliográfico não imobilizável 33.90.30.14 – Material de cama, mesa e banho PARTES: 33.90.30.15 – Material de copa e cozinha Município de Dourados 33.90.30.10 – Material de Expediente Marilu de Fatima da Silva 33.90.30.16 – Material de limpeza e produtos de higienização PROCESSO: Pregão Presencial n° 062/2010. 33.90.30.11 – Material de processamento de dados OBJETO: Contratação de serviços de apoio administrativo e técnico operacional 33.90.30.18 – Material de manutenção de bens imóveis para atender o PROJOVEM. 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: assinatura do Contrato. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social VALOR DO CONTRATO: R$ 1.150,30 (hum mil cento e cinqüenta reais e trinta 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social centavos). 2.056 – Atendimento Sócio-Educativo para Jovens - PSB DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2010. 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Riscos Secretaria Municipal de Administração. Sociais 33.90.36.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.01 – Serviços técnicos profissionais AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO 33.90.36.12 – Serviços de Apoio técnico e operacional PREGÃO PRESENCIAL N° 060/2010 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria VALOR DO CONTRATO: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, o DATA DE ASSINATURA: 17 de setembro de 2010. CANCELAMENTO da matéria publicada em nome deste Município na edição n° 2.850 Secretaria Municipal de Administração. do Diário Oficial do Município, do dia 29 de Setembro de 2010, referente ao “EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2010/DL/PMD”, relativo ao Processo Licitatório n° 264/2010/DL/PMD, cujo objeto versa sobre aquisição de material de consumo em geral, EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2010/DL/PMD visando atender o Centro de Formação de Jovens e Adultos, conseqüentemente tornando sem efeito a referida publicação. PARTES: Dourados/MS, 04 de outubro de 2010. Município de Dourados AC de Mello & Cia Ltda-EPP FRANCISCO EDUARDO CUSTÒDIO PROCESSO: Pregão Presencial n° 071/2010. Secretário Municipal de Administração OBJETO: Aquisição de material de consumo (ferramentas, material didático, Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.853 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.853 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.853 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.853 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2010 EXTRATOS EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Dourados no dia 13.09.2010, pelo Vereador Dirceu Longhi, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, no qual Vossa Excelência é formalmente acusado, conforme Ref. NOTIFICAÇÃO – Sr. Ari Valdecir Artuzi consta os documentos que seguem. Instalação de Comissão Processante Cumpre-nos informar ainda que os atos da Comissão processante, acompanharão o Câmara Municipal - Dourados-MS rito processual e serão cientificados a Vossa Excelência ou seu procurador; que as De ordem da Comissão Processante da Câmara Municipal de Dourados-MS, reuniões acontecerão na sede da Câmara Municipal de Dourados, sito à Av. Marcelino criada pelo Ato nº 18/2010 e instaurada na 32ª Sessão Ordinária mediante escolha e Pires, nº 3.495, nesta cidade e; que a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, será sorteio dos Vereadores, fica Vossa excelência desde já NOTIFICADO da abertura do aberto o prazo de 10(dez) dias para apresentação da defesa, segundo o previsto no Art. 5º, processo de cassação do mandato, em decorrência do recebimento da Denúncia III do Decreto-Lei 201/67 e Art. 88 do Regimento Interno. apurada através do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, assinada Documentos que acompanham a presente Notificação: pelo Vereador/Relator Humberto Teixeira Júnior –apresentado como ofício nº 049/2010/CPI/CMD/MS, e Ofício nº 050/2010, protocolado na Câmara Municipal de cópia do Ato nº 18/2010 de criação da Comissão Processante; Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.853 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2010 EDITAIS cópia do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito; e - Processante; cópia de Ata de Instalação dos Trabalhos da Comissão. Considerando a Indicação dos membros da Comissão Processante, escolhidos por bancada e por sorteio, na 32ª Sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 27 Ver. José Carlos Cimatti Pereira de setembro de 2010, de acordo com os Artigos 5º, II do Decreto Lei 201/67 e 84 do Presidente Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE: Ver. Marcelo Lima Barros Art. 1º - Nomear os seguintes Vereadores para compor a Comissão Relator Processante, com a finalidade de apurar denúncias apresentadas no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Ato nº 006/2010 e iniciar processo de Aparecido Medeiros da Silva cassação do Prefeito Municipal de Dourados: Membro Vereador José Carlos Cimatti Pereira - PSB - Presidente Vereador Marcelo Luis Lima Barros – DEM - Relator A Vereadora Délia G. Razuk, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Aparecido Medeiros da Silva – DEM -Membro Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais Considerando o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, para o Art. 3º - A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias, para concluir os trabalhos e oferecimento de denúncia e início do processo de cassação do mandato do Prefeito, apresentar Relatório Final. assinada pelo Vereador/Relator Humberto Teixeira Júnior – apresentado como ofício Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em nº 049/2010/CPI/CMD/MS, e Ofício nº 050/2010, protocolado na Câmara Municipal contrário. de Dourados no dia 13.09.2010, pelo Vereador Dirceu Longhi, Presidente da Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 29 de setembro de Comissão Parlamentar de Inquérito; 2010. Considerando a inclusão do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito na Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 13 de setembro de 2010 e a Verª Délia G. Razuk. votação favorável, com 9 votos favoráveis e 3 ausências, pela instalação da Comissão Presidenta EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO contratado. AO CONTRATO N.º 014/2010 VALOR: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) VIGENCIA: 1 de outubro de 2010 até 31 de dezembro de 2010 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N. º DATA ASSINATURA ADITIVO: 01 de outubro de 2010 15.469.091/0001-86; AREA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA SC LTDA CNPJ N. DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – º 01.533.736/0001-98. Pessoa Jurídica OBJETO: Altera a redação do objeto contratual, suprimindo a organização e FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 65, II, ”b” e “c”, da lei 8.666/93. aplicação de concurso público e, conseqüentemente, ajusta o valor inicialmente ORDENADORA DESPESA: DÉLIA GODOY RAZUK. OUTROS ATOS Ata da Reunião do Conselho Fiscalizador do FMU – FUNDO referida leitura, os conselheiros resolveram manter a aquisição de 8 (oito) computadores MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO com configuração avançada e também a aquisição de 1 (uma) Estação Total de Topografia, as demais aquisições e propostas registradas na última ata deste Conselho No vigésimo segundo dia do mês de setembro de dois mil e dez, reuniram-se às foram desconsideradas. Na ordem da pauta foram tratados os assuntos gerais de quatorze horas, na sala de reunião da SEMPOP – Secretaria Municipal de interesse do Fundo Municipal de Urbanização, que diz respeito à solicitação por parte da Planejamento e Obras Públicas, os membros do CONSELHO FISCALIZADOR DO Sempop (Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas), órgão público FMU – Fundo Municipal de Urbanização. A abertura da reunião iniciou-se com a responsável pelas atividades de planejamento e desenvolvimento urbano, das seguintes presença dos membros: Sr. Dirson Missio (presidente do Conselho Fiscalizador do aquisições visando o aparelhamento deste órgão: 02 (dois) veículos populares; 02 (dois) FMU), Dra. Justina Estigarribia (PGM – Procuradoria Geral do Município), Sr. José veículos utilitários leves e contratação de serviço de seguro automotivo aos veículos Roberto Cattanio (Sempop – Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas), adquiridos com recursos deste fundo. Os conselheiros aprovaram as aquisições exigindo Sr. Ahmed Hassan Gebara (Representante do Conselho Municipal de que seja realizada a gravação de plaquetas ou outro meio de identificação de patrimônio Desenvolvimento Urbano), Sr. Arlindo Escobar (Representante do Conselho com os dizeres: Adquirido com recursos do Fundo Municipal de Urbanização ou outro Municipal do Plano Diretor). Para conhecimento dos conselheiros foi lida a pauta da termo disponível que identifique as aquisições provenientes do referido fundo e também presente reunião com os seguintes assuntos: 1- Prestação de Contas do FMU – Fundo que seja feita à divulgação das aquisições nos meios de comunicação oficial para Municipal de Urbanização; 2- Leitura da última Ata da Reunião deste Conselho; 3 - assegurar a publicidade dos fatos. Os conselheiros aprovaram a prestação de contas e Assuntos gerais de interesse do FMU. Em obediência a pauta foi procedida a Prestação estão de acordo com as aquisições aprovadas por este conselho, bem como as demais de Contas do Fundo Municipal de Urbanização conforme os seguintes demonstrativos situações apresentadas nesta reunião. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada bancários: 1)Extrato Bancário da Conta Corrente: 11.314-X; Agência: 4336-2; Titular: da qual foi lavrado ata, que após lida será assinada pelos seus membros. Município de PMD FUN MUN URB FDU; Período solicitado: 01/04/2010 a 22/09/2010; Emissão: Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, vinte e dois de setembro de dois mil e dez. 22/09/2010 com saldo positivo de R$ 201.338,78 (Duzentos e trinta e oito mil setenta e oito centavos); 2)Extrato Bancário da Conta Corrente: 13.239-X; Agência: 4336-2; DIRSON MISSIO Titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÃO; Período solicitado: 01/04/2010 a Presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização 22/09/2010; Emissão: 22/09/2010 com saldo positivo de R$ 41.232,64 (Quarenta e um mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Após a análise dos DRA. JUSTINA ESTIGARRIBIA demonstrativos bancários, os conselheiros solicitaram apuração no repasse das taxas Representante da Procuradoria Geral do Município de aprovação de projetos, pois os valores demonstrados parecem não refletir o volume real de entrada de recursos que obrigatoriamente devem ser depositados em conta JOSÉ ROBERTO CATTANIO especifica deste fundo. Mediante a solicitação, o Presidente deste Conselho Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas determinou o levantamento completo das entradas de recursos através de relatório completo de valores das denominadas taxas e quantidade de serviços de aprovação de AHMED HASSAN GEBARA projetos realizados por esta Prefeitura com período de referência idêntico ao mesmo Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano período dos demonstrativos bancários, para apresentar na próxima reunião e de acordo com a análise tomar as devidas providências, se houver indícios de irregularidades na ARLINDO ESCOBAR aplicação dos recursos financeiros de aplicação exclusiva conforme prevê o inciso I do Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor artigo 88 da Lei Complementar nº. 72 de 30 de dezembro de 2003. Em seguida, foi realizada a leitura da última ata da reunião deste Conselho Fiscalizador. Ouvida a