QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.184 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 579, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012. “Re-ratifica o Decreto nº 507, de 13 de dezembro de 2011 que Dispõe sobre as homologações das eleições para os cargos de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica retificado oAnexo Único Decreto nº 507, de 13 de dezembro de 2011 que Dispõe sobre as homologações das eleições para os cargos de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, conforme segue: Art. 2º - Os demais itens aludidos no Anexo Único do Decreto nº 507, de 13 de dezembro de 2011 ficam ratificados. Art. 3º - Este Decreto entraemvigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 580, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011. “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública para seleção de empresas para o Pólo de ConfecçãoVirginia Martins de Oliveira localizado no bairro Izidro Pedroso. Art. 2º - A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I - Edevaldo Sétimo Carollo II -Andréa Londero Bonatto III - Elcio MinoruTanizaki Art. 3º - Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N°. 585 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo pedido de Licitação nº494/2011; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAdministração: - 09 Nobreak 400VAMonovolt; - 02 Rack fechado de parede 12U; - 10 Rack fechado de parede 9U; - 01 Switch gerenciável 20 portas; - 05 Switch gerenciável 24 portas; - 09 Switch gerenciável 48 portas; - 11Transceiver SFP1000BASE-LX Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita Unidades Escolares Diretores e Diretores Adjuntos Diretora: Elena Pereira Machado e Diretora Adjunta: Sirlei Mendonça dos Santos Soares Escola Municipal Professora Iria Lucia Wilhelm Konzen Diretor: Donizeti Alves Felipe Escola Municipal Armando Campos Belo Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 586, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 “Designa médicos para comporem a Junta Medica Oficial do Município”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o Decreto n° 576 de 06 de fevereiro de 2012 que regulamenta a Perícia Médica do Município de Dourados, Mato Grosso do Sul; DECRETA: Art. 1º Ficam designados os médicos, abaixo relacionados, para comporem a Junta Medica Oficial do Município: .Antonio Marinho Falcão Neto . Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em10 de fevereiro de 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 594 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012. “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, do dia 20 a 22 de fevereiro de 2012. Parágrafo único:OPonto Facultativo relativo ao dia 22 de fevereiro (quarta-feira), será até as 13 horas. Art. 2º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Art. 3º Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 13 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 595, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012. “Fixa remuneração dos ConselhosTutelares de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art. 29 da Lei Complementar 04 de 12 de dezembro de 1990. DECRETA: Art. 1º - O vencimento dos Conselheiros Tutelares, vinculados aos quadros de pessoal daAdministração Municipal, passa a ser de R$ 2.787,71 (dois mil setecentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos), assegurado o direito ao reajuste anual concedido aos cargos comissionados. Parágrafo único: Ao funcionário público municipal eleito como Conselheiro fica facultado, quanto à remuneração, optar pelos vencimentos e vantagens de seu cargo, vedada,emqualquer caso, a acumulação de vencimentos; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor em 01 de março de 2012, revogado as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 1650, de 06 de janeiro de 2011. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 597, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012. "Reabre prazo para Municípios que se interessarem em aderir e participar da 1ª CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS, e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 452, de 09 de novembro de 2011, e atendendo solicitação do Coordenador da 1ª CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS, DECRETA: Art. 1º. Fica reaberto o prazo até o dia 24 de fevereiro de 2012, para adesão dos Municípios que tiverem interesse em participar da 1ª Consocial Regional de Dourados. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 599, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegada a Sra. Silvia Regina Bosso Souza, designada para responder pela Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a competência para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Secretário Municipal de Receitas e Finanças. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 155, de 23 de maio de 2011. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.245, de 20 de janeiro de 2012. “ExoneraARISTEODEFREITASDUARTEJUNIOR-SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 18 de janeiro de 2012,ARISTEO DE FREITAS DUARTE JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.246, de 20 de janeiro de 2012. “NomeiaARISTEODEFREITASDUARTEJUNIOR-SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 18 de janeiro de 2012, ARISTEO DE FREITAS DUARTE JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo símboloDGA5, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.247, de 20 de janeiro de 2012. “ExoneraLUCIANEDUTRAFONSECADELIMA-SEMC O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 18 de janeiro de 2012, LUCIANE DUTRA FONSECADE LIMA, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA06, lotada na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.248, de 20 de janeiro de 2012. “NomeiaLUCIANEDUTRAFONSECADELIMA–SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 18 de janeiro de 2012, LUCIANE DUTRA FONSECA DE LIMA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo símboloDGA5, lotada na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.292, de 07 de fevereiro de 2012. “Nomeia Juliana Ribas Ferreira -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 08 de fevereiro de 2012, JULIANA RIBAS FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II símbolo DGA 5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.293, de 07 de fevereiro de 2012. “Nomeia Elenir Lins Caetano deAndrade-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECR ETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 08 de fevereiro de 2012, ELENIR LINS CAETANO DE ANDRADE, do cargo de provimento em comissão de Assessor II símboloDGA5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.295, de 07 de fevereiro de 2012. “NomeiaTania de Fatima Corsato-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 08 de fevereiro de 2012, TANIA DE FATIMA CORSATO, do cargo de provimento em comissão de Assessor II símbolo DGA 5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.298 de 07 de fevereiro de 2012. “Exonera Cladson Cosmo da Silva”-SEMS O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 08 de fevereiro de 2012, CLADSON COSMO DASILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.299, de 07 de fevereiro de 2012. “Nomeia Cladson Cosmo da Silva-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 08 de fevereiro de 2012, CLADSON COSMO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II símbolo DGA 5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF no 01/2012 TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL – EXERCÍCIO 2012 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no artigo 26 da Lei Complementar nº 164, de 26 de abril de 2010 e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado deArrecadação deTributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano calendário 2012, os contribuintes cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados nos anexos I, II e III deste Edital. Oprazo para impugnar o indeferimento é de 20 (vinte) dias contados da publicação do edital, na forma do § 2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010. Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido (§ 3º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010). Dourados, 15 de fevereiro de 2012. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal 00175206000152 03697657000148 08647899000140 12266568000138 00188466000162 04185912000136 08651968000190 12965965000106 00255409000159 04316703000184 09117221000119 13486026000133 00916044000166 04559601000190 09426831000102 13737000000110 00920611000158 04951501000104 10208249000221 14371556000107 00934372000195 05008213000183 10341589000145 15578552000159 01334865000157 05052692000135 10697355000135 15909674000180 02367479000124 05235045000169 10967849000192 16022469000161 02900289000120 05519599000198 11006049000178 24627366000153 02964575000150 05890844000179 11533810000120 26825141000137 03045110000168 07019091000156 11788234000161 36779338000130 03357218000196 07480641000130 11800148000127 37538030000166 03593154000122 07558395000191 11869251000123 86830726000177 03661869000175 07978441000101 Números das inscrições no CNPJ dos contribuintes cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por débito coma Fazenda Pública Municipal ANEXO I do EDITAL DENOTIFICAÇÃOSEMFIR/DATF No 01/2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 239/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 590/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de peças para manutenção corretiva em eletrodomésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 221/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 568/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de lona plástica para atender necessidades de Pronto Atendimento. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAno item 01, a proponenteKFLEXCOMERCIALLTDA-ME. Dourados (MS), 22 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 234/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 549/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (FREEZERS, GELADEIRAS, BEBEDOUROS, LIQUIDIFICADORES E FOGÕES) EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEIM"S. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, a proponente CARREIROEFERREIRALTDA-ME. Dourados (MS), 06 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 229/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 579/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: CRESTANI E CIA LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 18, 24, 25, 26, 27 e 28; JR COMÉRCIO, OBRAS E SINALIZAÇÃO LTDA, nos itens 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22 e 23. Dourados (MS), 26 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 182/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 429/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamento de processamento de dados (notebook e pen drive) e equipamentos para áudio/vídeo/foto (aparelho de som, câmera digital e data show), em atendimento ao Projeto "Renova Saúde". VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: 2A TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, nos itens 01, 02 e 05; MILAN&MILANLTDA, nos itens 02 e 04. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 043/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de segurança (Equipamento de Proteção Coletiva-EPC e Equipamento de Proteção Individual-EPI), para atender as equipes de eletricistas que compõem o quadro do Setor Elétrico de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/03/2012 (primeiro de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS LICITAÇÕES EDITAL 16 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 - RE-RATIFICAÇÃO 2º Processo Seletivo Simplificado/2012 A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, torna pública a retificação do Item 2.1 do Edital nº. 10 de 10 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital: “2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá- Dourados/MS entre 08 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, nos dias 13 a 17 de fevereiro de 2012.” Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD 03859596000178 07704092000130 11233371000130 12409100000155 04680548000180 09088597000142 11259012000151 12476423000161 05459785000189 09432968000161 11602759000160 12682996000141 05862111000635 10279504000146 11694840000118 13245839000131 06530611000209 10714010000142 11949017000106 13460376000120 06962111000165 10742958000292 12111949000229 14230134000103 07242745000106 10961133000501 12320046000177 86917234000113 00175206000152 04951501000104 09117221000119 12965965000106 00255409000159 05453734000140 10208249000221 15578552000159 00524233000193 05519599000198 10586504000199 37538030000166 02746667000163 05890844000179 11006049000178 86830726000177 Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por não possuírem inscrição regular no Cadastro de At iv idades Econômicas municipal Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por possuírem inscrição inativa no Cadastro de Atividades Econômicas municipal ANEXO II do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 01/2012 ANEXO III do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 01/2012 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 90 (noventa) dias, compreendendo o período de vigência de 30/03/2012 a 28/06/2012, bem como o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 90 (noventa) dias, compreendendo o período de vigência de 24/03/2012 a 21/06/2012, bem como o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Jeferson de Souza Barbosa. PROCESSO: Pregão Presencial n° 096/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 23/01/2012 com previsão de vencimento em 23/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 003/2012 CONVÊNIO PMD Nº 003/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DE OUTRO LADOOSERVIÇO DEAPOIOAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DEMATO GROSSODOSUL– SEBRAE/MS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato GrossoDoSul –SEBRAE/MS CNPJ/MF - 15.419.591/0001-03 DIRETORSUPERINTENDENTE:Cláudio George Mendonça CPF/MF - 639.690.841-72 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros ao SEBRAE/MS para realização da Feira do Empreendedor 2012 na Cidade de Dourados-MS. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor do presente convênio é deR$ 300.000,00 (trezentos mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.661.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.112 – Promoção eApoio asAtividades Empreendedoras deAgronegócios 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 14/02/2012, ficando seu término previsto para 30/06/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2012. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 004/2012 CONVÊNIO PMD Nº 004/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DE OUTRO LADO A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DOSUL- FIEMS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Federação das Ind. do Estado de Mato Grosso do Sul - Fiems. CNPJ/MF - 15.461.767/0001-95 PRESIDENTE: Sérgio Marcolino Longen CPF/MF - 203.296.361-20 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros a FIEMS para realização da EXPOMS INDUSTRIAL 2012 na Cidade de Campo Grande-MS. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor do presente convênio é deR$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.661.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.112 – Promoção eApoio asAtividades Empreendedoras deAgronegócios 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 14/02/2012, ficando seu término previsto para 30/06/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 045/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 563/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru II no Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: MASTER CONCRETOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 046/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 575/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisições de equipamentos de proteção individual-EPI (calça, camisa, camiseta, calçados e luvas), em conformidade com as normas C.A (Certificado de Aprovação) e de acordo com as exigências do Ministério do Trabalho, objetivando atender os funcionários da manutenção da Secretaria Municipal de Administração. PROPONENTE VENCEDORA: MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 007/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 550/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de pavimentação asfáltica e drenagens de águas pluviais (ASFALTO COMUNITÁRIO) em diversos locais do Município de Dourados (MS). VENCEDORA: no lote 01, a proponente ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.; nos lotes 02 e 03, a proponentePLANACONCONSTRUTORALTDA.. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão EXTRATOS ATANº 04DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA16DEDEZEMBRODE2011 Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, em sessão itinerante na sede da Fábrica de Eventos, sediada na rua Mato Grosso, nº 2.664, reuniram-se em reunião Extraordinária, na qual se fizeram presentes apenas: Amarildo Jonas Ricci - CDL, Paulo Marcos Ferriol Fossati - OAB, Elário Wagner - FUNCED, Marcelo Mourão - Diretor do Departamento de Turismo, Robson Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Maria Cristiane Fernandes S. Lunas – UEMS. O presidente recepcionou a todos membros do COMTUR presentes e, iniciou os trabalhos com a leitura da ata número três a qual sofreu algumas pequenas retificações sugeridas por Robson e Marcelo; Não foram comunicados nenhum expedientes recebidos e ou enviados; Pela ordem do dia foram apresentadas pelos conselheiros Robson Azambuja e Marcelo Mourão minutas do novo Regimento Interno do COMTUR, sendo feitas suas leituras e apresentadas algumas sugestões de emendas pelos demais membros presentes, de maneira que fora registrada em primeira análise o seguinte texto: CAPÍTULO I, DAS FINALIDADES DO CONSELHO Artigo 1º – O Conselho Municipal de Turismo de Dourados- MS - COMTUR têm por objetivo principal formular a política municipal de turismo, visando criar condições para o incremento e o desenvolvimento da atividade turística no município de Dourados-MS. § 1º – O COMTUR atuará como um órgão CONSULTIVO E DE ASSESSORAMENTO, com intuito de orientar, promover e emitir sugestões para o desenvolvimento do Turismo no Município, bem como, responsável pela conjunção entre o Poder Público e a sociedade civil. CAPÍTULO IIDACONSTITUIÇÃOArtigo 2º – O Conselho Municipal de Turismo compor-se-á com o numero de membros igual ao numero de entidades constante na Lei Municipal que rege e vigora suas diretrizes. I –ALei Municipal que rege as diretrizes do COMTUR é soberana. II - Cada entidade representativa constante na Lei Municipal terá direito de indicação de um membro titular e outro membro suplente. DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO I - As eleições para presidente e demais cargos da diretoria executiva do conselho acontecerá sempre em votação direta e com voto aberto. DO EDITAL DE CONOCACÃO PARA ELEICÃO DO CONSELHO I - O edital para eleição da comissão executiva do conselho devera ser publicado no Diário Oficial do município com no mínimo três dias de antecedência a data marcada para a eleição; II - O edital deve conter apenas chamada para eleição da nova diretoria do conselho, devendo constar obrigatoriamente: data, horário e local exato da eleição;DAPOSSE DADIRETORIA EXECUTIVADO CONSELHO; I –Aposse da nova diretoria executiva do conselho acontece de forma imediata tão logo se confirme o resultado da votação. DASATAS DO CONSELHO I - As atas serão lavradas e assinadas pelo Secretário e nelas se resumirão com clareza os fatos relevantes ocorridos durante a sessão, devendo conter: I – Dia, mês, ano e hora da abertura e encerramento da sessão; II – O nome do Presidente ou do seu substituto legal; III – Os nomes dos membros que houverem comparecido, bem como dos eventuais convidados; II –Oregistro dos fatos ocorridos, dos assuntos tratados, dos pareceres e resoluções, mencionado-se sempre a natureza dos estudos efetuados. III - As Atas do conselho municipal de turismo após serem aprovadas deverão obrigatoriamente ser publicadas no Diário Oficial do município; DA PUBLICACÃO DAS ATAS E OUTROS DOCUMENTOS I - Fica para o secretario do conselho a responsabilidade de encaminhar a Ata para publicação no Diário Oficial do Município; DOS CARGOSNOCONSELHO I –Ocargo de titular e de suplente no conselho pertence à entidade representativa e nunca ao individuo, que ora o ocupa; DA INDICACÃO E SUBSTITUICÃO DE MEMBROS DO CONSELHO I – Só poderá ser indicado membro do conselho, o indivíduo que integre Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS LICITAÇÕES ATA - COMTUR TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSONº: 001/2012 INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2012 Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II doArt. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de serviços especializados de advocacia (pessoa jurídica), com a finalidade de realizar serviços de atuação jurídica que forem necessárias, seja na esfera judicial e/ ou administrativa, em todas as instâncias, consolidando o afastamento administrativo do pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas, outrora realizados pela Câmara Municipal de Dourados,MS CONTRATADO: RAGHIANT, TORRES & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ: 05.434.288/0001-26, Rua XV de Novembro, nº 2743, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS DATA: 31 de janeiro de 2012. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: SERGIO PAULO DOS SANTOS SEMAD 311 6 01/03/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SANDRA MARA DA ENCARNACAO SEMS 310 15 02/02/2012 A 16/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA SEMED 312 6 07/01/2012 A 06/07/2012 MARIA DO CARMO LADEIA GOMES SEMS 313 6 12/01/2012 A 11/07/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: KARLA CRISTINA BASSO AZUMA SEMED 308 2 12/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: VIVIANE LANSARIN MEOTTI SEMED 309 2 06/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: - A PARTIR DE: ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA PGM 314 14/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: JULIANA GONCALVES FONSECA SEMED 315 1 01/02/2012 A 31/01/2013 JULIANA MARIA DA SILVA LIMA SEMED 316 1 01/04/2012 A 31/03/2013 MARICLEI PRZYLEPA SEMED 317 1 14/03/2012 A 13/03/2013 REDUCÃO DE 50%DE SUACARGA HORÁRIA DIÁRIA, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERACÃO: PRORROGACÃO DALICENCA PARAESTUDO - MESTRADO: PRORROGACÃO DALICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): LICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA - COMTUR comprovadamente o quadro social da entidade que possua cadeira no conselho; conforme descrito na Lei Municipal que rege o conselho; II –Aindicação seja ela de titular ou de suplente; deverá ser comprovada através de documento oficial da entidade, encaminhado ao presidente do conselho, com copia para a Secretaria, Departamento, ou qualquer outro órgão Oficial responsável pelas políticas do turismo dentro da administração publica municipal; CAPÍTULO III DA MESA DIRETORA Artigo 3º – A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Turismo terá a seguinte composição: I – UM Presidente; II – UM Vice Presidente; III – UM Secretário Executivo; IV – UMDiretor Financeiro; § 1º – Todos os membros da Mesa Diretora do COMTUR serão escolhidos entre seus membros por maioria simples, e empossados tão logo se confirme o resultado da eleição. § 2º – O mandato da Mesa Diretora terá a duração deumano podendo, os mesmos, ser reeleitos por igual período. § 3º – Os membros do Conselho não serão remunerados, sendo o exercício de suas funções considerado como de relevante serviço público prestado ao Município. CAPÍTULO IV DA COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA Artigo 4º – Ao Presidente do COMTUR compete: I – Marcar, convocar e presidir as reuniões do Conselho; II – Dirigir a entidade e representá-la perante o Prefeito Municipal e outros órgãos públicos e privados; III – Propor planos de trabalho; IV – Participar nas votações e aprovar resoluções; V – Resolver os casos omissos e praticar todos os atos necessários ao regular funcionamento do Conselho; VI – Transmitir ao Prefeito Municipal e ao Órgão Oficial da prefeitura as proposições aprovadas pelo Conselho; VII – Conceder licença aos membros do Conselho, até no máximo 60 (sessenta) dias; IX – Decidir, com voto de qualidade, os casos de empate eventualmente ocorridos nas votações;X– Delegar competência aos seus membros; sempre que necessária ao bom cumprimento das finalidades da entidade, observadas as limitações legais; XI – Representar o COMTUR, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; XII – Autorizar e ordenar despesas.; XIII – Criar “câmaras temáticas” para estudo e acompanhamento de projetos específicos de interesse do turismo;Artigo 5º –AoVicepresidente compete: I – Substituir o Presidente em seus impedimentos e eventuais ausências; II –Assessorar a presidência.Artigo 6º –Ao Secretário Executivo compete: I – Redigir e determinar a expedição da correspondência do Conselho; II – Lavrar as atas de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias; III – Confeccionar a pauta de assuntos a serem discutidos nas reuniões; IV – Receber dos demais Conselheiros as questões que por escrito lhe forem encaminhadas para análise e discussão pelo Conselho; V – Manter atualizado e organizado o arquivo de documentos, correspondência e literaturas; VI – Receber, em formulário próprio, as reclamações e/ou sugestões que lhe forem repassados por turistas, visitantes ou público em geral, para posterior encaminhamento ao Conselho, anexando relatório das providências tomadas, se for o caso; VII – Outras atribuições que lhe forem designadas pelo Conselho; VIII – Encaminhar para o Diário Oficial do Município os documentos a serem publicados; Artigo 7º – Ao Diretor Financeiro, junto ao presidente do COMTUR, compete: I – Fiscalizar a correta aplicação da suplementação e complementação das dotações orçamentárias destinadas ao COMTUR; II – Examinar e emitir parecer sobre as contas que lhe forem apresentadas referentes aos planos e programas de trabalho executados; III – Fiscalizar a captação, o repasse e a destinação dos recursos que lhe forem destinados; IV – Outras atribuições que lhe forem designadas pelo Conselho. CAPÍTULO V DA COMPETÊNCIA DOS MEMBROS DOCONSELHOArtigo 8º – Compete aos membros do COMTUR: I – Comparecer às reuniões do Conselho, justificando previamente a ausência nos casos de impedimento forçado;II – Aceitar os encargos e as comissões para os quais forem designados; III – Propor ao Conselho estudos, sugestões e programas de trabalho; IV – participar das votações; V – Pedir vistas de pareceres ou resoluções e solicitar andamento de discussões e votações; VI – Requerer urgência para a discussão e votação de assuntos não incluídos na ordem do dia, bem como preferência nas votações e discussões de determinados estudos; VII – Assinar atas, resoluções e pareceres; VIII – Colaborar para o bom andamento dos trabalhos do Conselho; IX – Desempenhar os encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente; X – Comunicar previamente o seu suplente em caso de impossibilidade de comparecer às reuniões e em caso de ausência também do suplente comunicar previamente ao Presidente ausências às reuniões para as quais foram convocadas; XI – Cumprir as determinações deste Regimento. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DESTE REGIMENTO Artigo 9º – O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO considerar-se-á constituído quando da decretação e publicação no Diário Oficial. Artigo 10º – Cada instituição componente do Conselho terá direito a um voto; Artigo 11º - As questões referente ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR, devem ser resolvidos e discutidos de acordo com sua própria Lei Municipal e seu próprio regimento. Artigo 12º Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pelo Conselho. Artigo 13º Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições em contrário;Emseguida foram passadas as palavras para as informações gerais ao que se pronunciaram os membros: Marcelo Mourão que sugestionou que o COMTUR deveria requerer ao Prefeito Municipal um estudo concreto para a criação de um instituto, núcleo e ou mesmo secretaria do turismo no município, ao que todos avaliaram como bastante interessante a proposta a qual deveria ainda retornar para novas discussões em reuniões próximas; Amarildo Ricci informou que existe, junto ao Ministério do Turismo, verbas de incentivos à projetos de turismo e que sugestiona que o COMTUR busque maiores e melhores informações acerca deste assunto, ao que recebera anuência dos membros; Robson Azambuja e Paulo Fossati sugeriram que fossem enviados ofícios à SEMAIC, ao Prefeito Municipal e também à Primeira Dama parabenizando-os quanto à realização e organização do “Natal Celebração da Luz” realizado no município; Por sua vez, Robson ainda recebeu das mãos de Marcelo Mourão documentos diversos pertinentes ao Centro de Convenções, localizado na avenida Guaicurus, que encontra-se em fase final de construção, afirmando que tais seriam analisados posteriormente de inevitavelmente o assunto voltaria nas pautas do COMTUR para o ano de dois mil e doze; Robson ainda sugestionou o envio de ofício ao SEBRAE com fim no agradecimento pela sua participação junto ao COMTUR; Próxima reunião do COMTURficou marcada para o dia vinte e quatro do mês de janeiro do ano de dois mil e onze às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião da Funced, localizada na rua Coronel Ponciano anexo ao Estádio Municipal, sob a recepção de ElárioWagner;Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às quinze horas e doze minutos. De acordo assinam: Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA __________________________ Amarildo Jonas Ricci – CDL________________________________________ PauloMarcos Ferriol Fossati –OAB_________________________________ ElárioWagner –FUNCED_________________________________________ Marcelo Mourão - Departamento deTurismo __________________________ Maria Cristiane Fernandes S. Lunas - UEMS__________________________ FABIO BERRES, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 167/2011, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-Intensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 17 de janeiro de 2012, localizada na Parte do Lote N° 05 da Quadra N° 40 – Linha do Potrerito - Município de Dourados(MS), HILARIO DA CUNHA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 11.349,25 m² , localizada na Parte da Fazenda Água Boa – Município de Dourados(MS). Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental O C.SILVA& FAKIH LTDA-ME, “O CASARÃO” RESTAURANTE, CNPJ Nº. 37.207.198/0001-99, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de: RESTAURANTE e OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, localizada na Rua MISSIONÁRIA nº. 302- Bairro Jd. CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. QNQ COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTADEPRODUTOS QUÍMICOS.Atividade Principal – ComércioVarejista de Produtos Domissanitários., localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1223 A – Vila Santo André, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. SOLARARQUITETURAE ENGENHARIALTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para Execução de Projetos e Obras Civis, com sede do escritório na Rua MonteAlegre, 2115 –Vila Progresso, no município de Dourados (MS). TOTAL SERVICE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais , localizada na Rua Hayel Bom Faker, 270 – Jardim Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TOTAL SERVICE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais , localizada na Rua Hayel Bom Faker, 270 – JardimVistaAlegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TOTAL SERVICE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais , localizada na Rua Hayel Bom Faker, 270 – Jardim Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental VARELA & PAVAN LTDA, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de doces, balas, bombons e sorvetes, localizada na Rua/Av. Toshinobu Katayama, 1465, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL