QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.207 DOURADOS, MS 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 675, DE 21 DE MARÇO DE 2012. "Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr. JoãoTotó Câmara” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o falecimento do Sr. João Totó Câmara, em 20 de março do corrente ano; Considerando que ele foi Prefeito de Dourados e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; Considerando os relevantes serviços prestados à Comunidade Douradense; DECRETA: Art. 1º - Fica declarado luto oficial, no território do Município de Dourados, por 03 (três) dias, como homenagem póstuma ao Sr. JoãoTotó Câmara. Art. 2º - Todas as repartições públicas do Município de Dourados, no período do luto oficial, hastearão suas bandeiras a meio mastro. Art. 3º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.362, de 16 de fevereiro de 2012. “Exonera Luis Henrique deAguiar Lima Pereira –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, LUIS HENRIQUE DE AGUIAR LIMA PEREIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.364, de 16 de fevereiro de 2012. “Nomeia Luis Henrique deAguiar Lima Pereira –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, LUIS HENRIQUE DE AGUIAR LIMA PEREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento do Terminal Rodoviário, símbolo DGA 03, lotado na Agência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.439, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia Eudelzo de Carvalho -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 10 de fevereiro de 2012, EUDELZO DE CARVALHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessorV, símbolo DGA08, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.444, de 23 de fevereiro de 2012. “Designa o servidor Sebastião Henrique da Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 27 de fevereiro de 2012, SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA, matrícula funcional Nº 84051-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.471, de 14 de março de 2012. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital nº 015/C-2008, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 3.471, de 14 de março de 2012. CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO: Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA DECRETO “P” Nº 3.473, de 14 de março de 2012. “Nomeia DonáriaAnastácio Pereira -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 13 de fevereiro de 2012, DONÁRIA ANASTÁCIO PEREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.475, de 14 de março de 2012. “Exonera Renata Ribeiro Rodrigues Silveira –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 29 de fevereiro de 2012, RENATA RIBEIRO RODRIGUES SILVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.476, de 14 de março de 2012. “NomeiaTatiana Rodrigues Cruz –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, TATIANA RODRIGUES CRUZ, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor III, símboloDGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.527, de 20 de março de 2012. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados a partir desta data, os constantes no anexo ÚNICO deste, para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, em virtude de aprovação em concurso público municipal, homologado conforme Edital Nº 014/2008, e da transformação de empregos públicos para cargos públicos, sob regime estatutário, conforme Lei Complementar Nº 169, de 07 de outubro de 2010. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 20 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 3.527, de 20 de março de 2012. CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 20 (UBSF PARQUEDASNAÇÕESI) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 6º SOLAINEBRITODACRUZ CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 35 (UBSF VILA INDUSTRIAL) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º CLAUDIAOLSEMMATOS PEREIRA CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF SELETA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 10º ROSANGELAMATOSNASSARO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 55º CARLOSRAMAODASILVA 02 56° JOSEEDUARDOMARTINSMONTANDON DECRETO “P” Nº 3.515, de 15 de março de 2012. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 3.294/2012, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 3.294, de 07 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.183, fls. 01, de 14/02/2012, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 3.515, de 15 de março de 2012. CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 48° CLAUDIAROSADOSSANTOS 02 52° CLEUSAALVESDASILVABASTOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XIV – Nº 3.204 – Página 04, no dia 16 de março de 2012, Onde Constou: PORTARIA Nº 354/2012 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIAAEVAPAZ DO NASCIMENTO (Cônjuge) eEVELINPAZDONASCIMENTO(Filha)EDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal PensãoVitalícia a EVA PAZ DO NASCIMENTO e EVELIN PAZ DO NASCIMENTO, viúva e filha respectivamente do ex-segurado ALTINO ANTUNES DO NASCIMENTO, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro do Município de Dourados, matrícula 83901-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 12 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, 16 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 354/2012 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIAAEVAPAZ DO NASCIMENTO (Cônjuge) e PENSÃO TEMPORÁRIA A EVELIN PAZ DO NASCIMENTO (Filha) E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal PensãoVitalícia a EVA PAZ DO NASCIMENTO e Pensão Temporária a EVELIN PAZ DO NASCIMENTO, viúva e filha respectivamente do ex-segurado ALTINO ANTUNES DO NASCIMENTO, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro do Município de Dourados, matrícula 83901-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 12 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, 21 de março de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS RESOLUÇÕES Resolução/SEMED nº 10, de 22 de Fevereiro de 2012. Dispõe sobre a antecipação de tutela na Educação Infantil. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 53 da Lei n.° 2.726, de 28 de dezembro de 2004, Considerando o disposto na DeliberaçãoCOMEDnº 001 de 21 de Outubro de 2008, na Deliberação nº 12 de 26/05/2011 e a ResoluçãoSEMEDnº 142 de 18 de Considerando a decisão de tutela antecipada exarada pelo Juizado da Infância e Juventude desta Comarca, de 01 de fevereiro de 2012, RESOLVE: Art. 1º. Para o ingresso na Educação Infantil nas Escolas e nos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados será observado o seguinte: I – para o Pré - Escolar I:- poderá ser efetuada a matrícula de crianças que venham a completar 4 (quatro) anos durante o decorrer do ano letivo (de janeiro a dezembro); II – para o Pré – Escolar II:- poderá ser efetuada a matrícula de crianças que venham a completar 5 (cinco) anos durante o decorrer do ano letivo (de janeiro a dezembro). Dos Centros de Educação Infantil Municipal: Art. 2º. O setor da Secretaria Municipal de Educação responsável pelas matrículas da Educação Infantil (Pré-Escolar I) dos Centros de Educação Infantil ao receber a solicitação de matrícula deverá: I – após confirmação da vaga, o setor encaminhar a criança para o Núcleo de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação para a realização da avaliação psicopedagógica; II – a equipe responsável pela avaliação psicopedagógica emitirá um parecer sobre a maturidade da criança; III - após a obtenção desse parecer é que o setor encaminhará ou não a criança para o Centro de Educação Infantil para efetivação da matrícula. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES Parágrafo único. Os Centros de Educação Infantil não tendo vagas disponíveis não necessitará de realizar esses procedimentos. Das Escolas: Art. 3º. Caso a Escola tenha vaga disponível na etapa pleiteada somente fará a confirmação da matrícula depois que efetuar os seguintes procedimentos: I - encaminhar a criança juntamente com o pai ou responsável para a coordenação pedagógica onde será feito uma triagem prévia para avaliação da maturidade da mesma; II – feita a avaliação prévia pela coordenação pedagógica e comprovada que a criança tem maturidade, esta será encaminhada à secretaria da Escola para efetivar a matrícula; III – a criança que passou pela triagem e não foi considerada apta para a matrícula deverá ser encaminhada para o Núcleo de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação para a avaliação psicopedagógica para o acesso; IV – a equipe da Educação Infantil responsável pela avaliação emitirá um parecer sobre a maturidade da criança ou de sua aptidão; V– de acordo com o resultado do parecer, a criança poderá ser matriculada ou não. Parágrafo único. A Escola não tendo vaga disponível, não necessitará de efetuar esses procedimentos. Art. 4º.AEscola da zona urbana só poderá atender turmas distintas de Pré-Escolar I (quatro anos a completar) e Pré-Escolar II (cinco anos a completar) em ambientes diferentes. Parágrafo único. Para a Escola oferecer turmas de Pré-Escolar I (quatro anos a completar) quando houver demanda, deverá solicitar autorização à Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º. Esta Resolução entraráemvigor após a sua publicação. Dourados – MS, 22 de fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 16, de 19 de Março de 2012. “Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação Psicopedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte na ResoluçãoSEMEDnº 10, de 22 de fevereiro de 2012, Resolve: Art. 1°. Fica instituída a Comissão para realização da Avaliação Psicopedagógica na Secretaria Municipal de Educação, no Núcleo de Educação Infantil, e, que terá por competência avaliar a maturidade de crianças, considerando o benefício da antecipação de tutela, como avaliação de acesso para a Educação Infantil, nos termos da ResoluçãoSEMEDnº 10, de 22 de fevereiro de 2012. Art. 2º.AComissão será integrada por: I. Evanilce Machado de Souza Amaral, gerente de núcleo, orientadora pedagógica, matrícula 80411-1; II. Cleusa Francisca de Souza Botelho, orientadora pedagógica e psicopedagoga, matrícula nº 502 205 - 516; III. Giani Ferreira de Souza França, orientadora pedagógica e psicopedagoga, matrícula nº 144 411 – 112; IV. Imaculada da Conceição Guedes de Souza, orientadora pedagógica, matrícula 80 501 – 1; V.VanessaVerão Doffinger, psicóloga, matricula 114 766 874 – 1. Parágrafo único. A participação na Comissão é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Art. 3º.APresidência da Comissão caberá a Professora Evanilce Machado de Souza Amaral. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em19 de Março de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Resolução nº.Disp/03/289/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente ao período de dezembro de 2011 e janeiro, fevereiro e março de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/03/289/12/SEMAD Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO SEMED 80431-1/2 06/02/2011 01/12/2011E02/12/2011 ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO SEMED 80431-1/2 05/01/2011 05/12/2011E06/12/2011 ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO SEMED 80431-1/2 31/10/2010 07/12/2011E09/12/2011 ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO SEMED 80431-1/2 03/10/2010 12/12/2011E13/12/2011 ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO SEMED 80431-1/2 24/09/2010 14/12/2011E15/12/2011 DANDARANOGUEIRACAMPOS SEMED 114764285-2 31/10/2010 23/12/2011E31/12/2011 EDERBENITESDEMATTOS SEMS 85151-1 04/02/2011 20/01/2012E23/01/2011 EDLENEVIANALEITEDELIRA SEMS 114761320-3 03/10/2010 01/02/2012E02/02/2012 MARIAAPARECIDABARROSVAGULA SEMAD 114760269-1 03/10/2010 10/02/12 ORLANDOCONCEICAOMALHEIROS SEMS 501018-1 29/10/2010 22/02/2012E23/02/2012 PAULOSERGIOQUEIROSSOBRINHO SEMS 81931-1 31/10/2010 01/01/2012E02/01/2012 PAULOSERGIOQUEIROSSOBRINHO SEMS 81931-1 03/10/2010 03/01/2012E04/01/2012 SIMONEAPARECIDADASILVA SEMED 502015-3 03/10/2010 23/02/2012E24/02/2012 VANESSAROBERTADESOUZA SEMS 114762184-1 31/10/2010 09/02/2012E10/02/2012 Resolução nº.Lm/03/554-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro e março de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de março de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/554-B/12/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANAPAULADOSS.VIEGASDEALMEIDA 114761148-3 SEMS 15 09/02/2012A23/02/2012 ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-2 SEMED 5 06/02/2012A10/02/2012 ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-3 SEMED 5 06/02/2012A10/02/2012 ANTONIOLAERTERAMOSDAROSA 114766273-2 FUNED 7 13/02/2012A19/02/2012 CONCEICAOAPARECIDAF.VERGINIO 153541-1 SEMED 7 09/02/2012A15/02/2012 CRISTIANEMARIACERVEIRAMARTINS 116181-1 SEMS 15 13/02/2012A27/02/2012 DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-2 SEMAS 9 09/02/2012A17/02/2012 ELAINECANATOVIEIRA 501152-2 SEMS 15 08/02/2012A22/02/2012 HAMILTONLUIZ PEREIRA 114763660-4 SEMOP 15 11/01/2012A25/01/2012 ISRAELNARCISO 6291-2 SEMED 15 14/02/2012A28/02/2012 JANDIRAMADALENADASILVA 85791-2 SEMED 5 13/02/2012A17/02/2012 JOSIANEDESOUZASILVEIRA 114762170-1 SEMFIRE 9 07/02/2012A16/02/2012 LAURAVANINIDUTRA 34421-1 SEMS 5 06/02/2012A10/02/2012 LUCIANNIKEIKOUENODEOLIVEIRA 114760174-1 SEMS 5 06/02/2012A10/02/2012 LUCIMARFERNANDES 114765047-3 SEMS 7 09/02/2012A15/02/2012 MARCIAREGINASOLTOSKY 114767027-1 SEMS 5 01/02A02/02/2012 E06/02A08/02/2012 MARIAJOSELITAALVESDASILVA 28711-1 SEMAS 10 13/02/2012A22/02/2012 MARIAMADALENADASILVA 75851-5 SEMS 15 08/02/2012A22/02/2012 MARIAZELIADESOUZA 153681-1 SEMAS 15 01/02/2012A15/02/2012 MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 5 13/02/2012A17/02/2012 ROSIMARFERREIRADEOLIVEIRA 114766277-2 SEMS 5 06/02/2012A10/02/2012 SANDRAE.DOSSANTOSDEOLIVEIRA 114761097-3 SEMS 15 31/01/2012A14/02/2012 SANDRAMARIA PEREIRADASILVA 82781-1 SEMED 5 02/02/2012A07/02/2012 SONIADIASRODRIGUESQUINTANA 114761002-3 SEMS 10 02/02/2012A11/02/2012 TEREZINHAINESBONFIMSILVA 67411-5 SEMS 15 08/02/2012A22/02/2012 VERALUCIAPREMULIMACHADO 43081-1 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012 VERALUCIAPREMULIMACHADO 79401-2 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012 WALESKAMARQUESCAVALLEIRO 114762266-2 SEMS 4 13/02/2012A16/02/2012 ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 33711-2 SEMED 15 01/03/2012A15/03/2012 Resolução nº.Lm/03/556-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês fevereiro e março de 2012. Registre-se. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES EDITAIS Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de março de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/556-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ISRAELNARCISO 6291-2 SEMED 15 29/02/2012A15/03/2012 ZELIADOCARMOFERREIRAROSA 33711-2 SEMED 83 16/03/2012A06/06/2012 RESOLUÇÃO Nº SD/03/560/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pela servidora MARLENE FLORÊNCIO DE MIRANDA VASCONCELOS, matrícula funcional nº 40051-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Séries Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Processo de SindicânciaAdministrativa Nº 11/2011 de 11/02/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL Nº 030/12 de 20 de MARÇO de 2012 - 13ª CONVOCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2008, do Concurso Público homologado através do Edital nº 014/2008 de 27/05/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.279 de 30/05/2008 e Edital nº 015/2008 de 02/06/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.282 de 04/06/2008 CONVOCAos candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 3.527/2012, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronograma estabelecido nos anexos II e III. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia agendado para a perícia médica admissional: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma, com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade dos candidatos. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos 2.1 A apresentação de documentos, obedecerá a classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V(modelos). 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a conferência, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos convocados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital N° 001/08 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos convocados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário para apresentação dos documentos constantes noAnexo IV. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de admissão. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2008 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos noAnexo IV deste, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente a apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07 h às 11 h e das 13 h as 17 h, no endereço mencionado noAnexo III. Dourados, MS, 20 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I Relação dos candidatos convocados CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 20 (UBSF PARQUEDASNAÇÕESI) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 6º SOLAINEBRITODACRUZ CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 35 (UBSF VILA INDUSTRIAL) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º CLAUDIAOLSEMMATOS PEREIRA CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF SELETA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 10º ROSANGELAMATOSNASSARO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 55º CARLOSRAMÃODASILVA 02 56° JOSEEDUARDOMARTINSMONTANDON ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 04/04/2012 – quarta-feira HORÁRIO:08:00h CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 20 (UBSF PARQUEDASNAÇÕESI) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 6º SOLAINEBRITODACRUZ CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 35 (UBSF VILA INDUSTRIAL) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º CLAUDIAOLSEMMATOS PEREIRA CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF SELETA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 10º ROSANGELAMATOSNASSARO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 55º CARLOSRAMÃODASILVA 02 56° JOSEEDUARDOMARTINSMONTANDON ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos. Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 10/04/2012 – terça-feira HORÁRIO:08:00 h CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 20 (UBSF PARQUEDASNAÇÕESI) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 6º SOLAINEBRITODACRUZ CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 35 (UBSF VILA INDUSTRIAL) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º CLAUDIAOLSEMMATOS PEREIRA CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF SELETA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 10º ROSANGELAMATOSNASSARO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 55º CARLOSRAMÃODASILVA 02 56° JOSEEDUARDOMARTINSMONTANDON ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA POSSE: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo, conforme edital de abertura; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - CPF (Cadastro de Pessoa Física) - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedida pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de nascimento, ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Carteira deTrabalho (cópia da página da foto e do verso) OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante EDITAL Nº 030/C-2012 de 21 de março de 2012– 15ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARAAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/C2008 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 015/C-2008 de 30/06/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.301, de 01/07/2008 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 3471 de 14/03/2012, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos noAnexo I do Edital nº 001/C-2008, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/C-2008 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/C-2008 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 21 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 03/04/2012 (terça-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 09/04/2012 (segunda-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA POSSE: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo, conforme edital de abertura; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - CPF (Cadastro de Pessoa Física) - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedida pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de nascimento, ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Carteira deTrabalho (cópia da página da foto e do verso) OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 090/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de medicamento de uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/04/2012 (três de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde conforme Comunicação Interna-CI apensa aos autos, torna público que efetuou alterações ao texto original e anexo do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 093/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração (condicionadores de ar, bebedouros, geladeiras, freezers, frigobar e câmara fria), com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.149, página 36, do dia 12 de março de 2012; e no Diário Oficial do Município n° 3.200, página 02, do dia 12 de março de 2012.Emrazão das alterações procedidas, fica prorrogado o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação da referida licitação, conforme segue. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/04/2012 (três de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos contendo as alterações estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A FINALIDADE DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS – INCLUÍDOS MEMORIAL TÉCNICO, PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, ORÇAMENTO ANALÍTICO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA, DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA - VISANDO SUBSIDIAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/04/2012 (vinte e três de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.205, 19 de março de 2012, pág. nº. 07 com relação à Portaria nº. 285/2012 da servidoraMARIZAAIDASILVADELGADO. Art. 1º - Onde consta, matrícula 114762545-2, passe a constar, matrícula 114762542-2; Art. 2º.- Onde consta, licença inicial – dias 60, período 09/03/2012 a 07/05/2012, passe a constar, licença inicial – dias 45, período 24/03/2012 a 07/05/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 20 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 369/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados N&AInformática Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 020/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 05/03/2012 com previsão de vencimento em 04/03/2013, bem como o acréscimo ao valor do contrato, de acordo com a prorrogação da vigência contratual e da execução dos serviços. DAALTERAÇÃOCONTRATUAL Alteração do Item 01.01 parte do contrato originário – Cedência de licença de uso e manutenção do Sistema de Gerenciamento e Monitoramento das Ordens de Serviços praticadas pela Administração Tributária no tocante a fiscalização dos procedimentos de ISSQN. Inclusão do Item 01.02 – pactua-se também entre as partes que aCONTRATADAa partir da assinatura do presente Termo Aditivo colocará a disposição da CONTRATANTE um técnico que dará suporte aos sistemas objeto do presente termo, de terça a sexta-feira no horário de expediente da Prefeitura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente contratado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Obra – Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 021/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru I no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1.035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos parUSBeUBSP 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, melhorias e adaptações 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 233.000,78 (duzentos e trinta e três mil reais e setenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviço de reforma da estrutura física do CRAS “Água Boa” no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 230.117,06 (duzentos e trinta mil cento e dezessete reais e seis centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 068/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de água mineral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: YOSHIMITSU OGAWA&CIA.LTDA. - EPP, nos itens 01 e 02. Dourados (MS), 19 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 006/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 020/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material para manutenção da sinalização semafórica do Município de Dourados (MS). PROPONENTES VENCEDORAS: REAL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - EPP, nos itens 01, 02 e 03; PETELMATERIAIS DECONSTRUÇÃOEEQUIPAMENTOSLTDA., no item 04. Dourados (MS), 15 de março de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pórtico Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física doCRASIndígena – local: Aldeia Bororó/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 468.883,41 (quatrocentos e sessenta e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 017/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviço de reforma e ampliação da estrutura física do PETI Indígena – local: Aldeia Bororó/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 204.900,00 (duzentos e quatro mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite nº 045/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru II no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos parUSBeUBSP 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 94.928,40 (noventa e quatro mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DCAConstrutora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física do CRAS Cachoeirinha – local: Rua Eulália Pires/bairro Cachoeirinha/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 483.854,80 (quatrocentos e oitenta e três mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão 11/2010 10/02/2010 AMARILDO JOSÉ DA SILVA ABSOLVIÇÃO 22/2010 05/05/2010 ILÇO DE AGUIAR EXTINÇÃO 48/2010 30/08/2010 LAÉRCIO SHUGI HIRAHATA ARQUIVAMENTO 50/2010 20/09/2010 JOÃO LUIZ VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA ABSOLVIÇÃO 52/2010 28/09/2010 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO ARQUIVAMENTO 64/2010 05/11/2010 ROBERTO GOMES TEIXEIRA ABSOLVIÇÃO 69/2010 05/11/2010 DOUGLAS MARQUES GONÇALVES ADVERTÊNCIA 76/2010 03/12/2010 SEMS - Acidente Ambulância Placa HSH 1244 ARQUIVAMENTO 80/2010 26/11/2010 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT ADVERTÊNCIA 04/2011 10/02/2011 SEMS - Acidente Ambulância Placa HSH 1243 ABSOLVIÇÃO 05/2011 10/02/2011 SEMS - Acidente Fiat Uno Placa HQH 4950 ADVERTÊNCIA 06/2011 10/02/2011 SEMS - Acidente Fiat Strada Placa GMF 3755 ARQUIVAMENTO 09/2011 10/02/2011 SEMSUR - Furto de Notebook HP ARQUIVAMENTO 10/2011 11/02/2011 SEMS - Ligações telefônicas CAM ADVERTÊNCIA 14/2011 31/05/2011 SANDRA APARECIDA ARIAS ADVERTÊNCIA 16/2011 08/06/2011 SEMED - Aquisição Móvel sem licitação INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 20/2011 16/06/2011 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDÃO ABSOLVIÇÃO 21/2011 21/06/2011 SEMS - Falsificação de atestado médico ARQUIVAMENTO 23/2011 01/07/2011 SEMS - Valdelúcia da Silva Ghiraldelli ARQUIVAMENTO 31/2011 14/09/2011 SEMS - Furto de bicicleta Pat. 718438 INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 32/2011 14/09/2011 SEMS - Furto de bicicleta marca Cairu ARQUIVAMENTO 34/2011 14/09/2011 SEMS - Furto de máquina de lavar ARQUIVAMENTO 38/2011 14/09/2011 SEMS - Furto de bicicleta Pat. 718454 ARQUIVAMENTO 41/2011 18/11/2011 LENILSON DA SILVA LUNA ARQUIVAMENTO Dourados, MS, 05 de março de 2012. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 1. Decisão Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES Início Final Início Final 72741-1 296/2012 30 16/03/2012 14/04/2012 72741-2 304/2012 30 16/03/2012 14/04/2012 501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES SEMED 297/2012 49 09/03/2012 26/04/2012 114764517-1 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES SEMED 295/2012 30 27/03/2012 25/04/2012 114762573-1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA SEMED 299/2012 15 15/03/2012 29/03/2012 43071-1 LUZIA TEBAR LARRANHAGA SEMED 308/2012 4 17/03/2012 20/03/2012 34811-1 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES SEMED 298/2012 60 03/04/2012 01/06/2012 34651-1 MARIA JACINTA RAUBER SEMS 300/2012 45 16/03/2012 29/04/2012 8261-1 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SEMED 302/2012 22 21/03/2012 11/04/2012 9951-1 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 303/2012 45 27/03/2012 10/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Dias Prorrogação O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE MARÇO DE 2012. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Licença Inicial Matrícula Nome do servidor Lotação Portaria Dias CELINA ROLON DE OLIVIERA SEMED Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES ANTONIO GENIVALDO SEGOVIA (54279526168), CNPJ 13.976.290/000155, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM,a Licença Simplificada (LS), para atividade de Lanchonete, Bar e Comércio de Bebidas em Geral, Localizado junto a Rua Monte Alegre N° 4685, Jardim Paulista, Município de Dourados MS, CEP 79.830-070. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. João Donizete Borges da Silva - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade deAuto Elétrica, localizada na Rua BelaVista, 1.400 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JR Soluções em Logísticas LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para atividade de Serviços de Malote não Realizados pelo Correio Nacional, localizada na Rua Aquidauana, Nº 290 C, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROLMAR ROLAMENTOS E PECAS LTDA-EPP torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de rolamentos, redentores e mancais, localizada na Av. Marcelino Pires, lote 10 quadra 29 - Jd. Márcia, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental? ( ) sim; (X) não. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ato da Mesa nº 02/2012 ACâmara Municipal de Dourados, através da sua Mesa Diretora, no uso das suas atribuições legais; RESOLVE: Decretar por 3 (três) dias luto oficial, com hasteamento das bandeiras do pavilhão a meio mastro, em razão do falecimento do Senhor João Totó Câmara, em homenagem póstuma. Cumpra-se e publique-se. Dourados/MS,em21 de março de 2012. Idenor Machado Presidente – Presidente. Gino José Ferreira – Vice-Presidente. Dirceu Aparecido Longhi – 1º Secretário. Juarez de Oliveira – 2º Secretário. ATO