SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.210 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº. Av.Des./03/630/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Fixar o calendário anual para processamento da Avaliação dos servidores do Quadro permanente da Prefeitura Municipal e as condições para formação das Comissões deAvaliação: Art. 1º - A avaliação de desempenho, para fins de realização da promoção, por antiguidade e por merecimento, dos servidores da Prefeitura Municipal processar-se-á no ano de 2012, com observância ao cronograma constante do Anexo Único desta Resolução. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 (vinte e seis) dias do mês março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Fases/Etapas Início Final Divulgação do Calendário Anual - Avaliação Desempenho 2012 26.03.2012 26.03.2012 Designação das Comissões Locais 30.03.2012 30.03.2012 Publicação do Decreto para Avaliação de Desempenho 2012 30.03.2012 30.03.2012 Divulgação do Tempo de Serviço 30.03.2012 30.03.2012 Distribuição dos boletins e relação dos servidores 02.04.2012 02.04.2012 Realização da Avaliação 02.04.2012 25.04.2012 Ciência da avaliação pelos servidores 26.04.2012 30.04.2012 Protocolo de Recurso da Avaliação junto a Comissão Local 02.05.2012 04.05.2012 Devolução dos boletins pelas chefias à Comissão Local 02.04.2012 04.05.2012 Recepção dos Boletins pelas Comissões Locais 02.05.2012 04.05.2012 Apuração dos pontos pelas Comissões Locais 07.05.2012 10.05.2012 Remessa boletins e recursos à Comissão Central (SEMAD) 11.05.2012 11.05.2012 Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 18.05.2012 18.05.2012 Divulgação do resultado dos recursos 21.05.2012 21.05.2012 Dilvulgação da pontuação da Avaliação de Desempenho 28.05.2012 28.05.2012 Divulgação dos concorrentes a Promoção 31.05.2012 31.05.2012 Emissão dos atos de Promoção 01.06.2012 08.06.2012 Anexo Único - Resolução nº Av.Des./03/630/12/SEMAD LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 108/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção do Posto de Atendimento Infantil (PAI) - local: Rua Frei Antônio/Conjunto Habitacional Terra Roxa/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 0347.428-98/2010/MS/CEF, com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/04/2012 (vinte e sete de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 112/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção da Praça dos Esportes e da Cultura - PEC 3000, a ser implantada à Rua Filomeno João Pires, Lote 1D, Quadra 26-A, Parque das Nações I, no Município de Dourados (MS), com recursos do PAC com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 27/04/2012 (vinte e sete de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 111/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Estação Total Eletrônica, objetivando atender a área de topografia da Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/04/2012 (nove de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 124/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e geladeira), objetivando atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutica. DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 09/04/2012 (nove de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 127/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliário em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 09/04/2012 (nove de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 131/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de placas de identificação para a sinalização de carroças cadastradas pela Semsur, objetivando atender o Departamento de Transporte e Trânsito do Município de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/04/2012 (dez de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 23 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 102/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e programação dos môdulos de GPS, objetivando atender a manutenção de sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao artigo 21 da Lei federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/04/2012 (dez de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 23 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 063/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados - NACE. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/04/2012 (nove de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REVOGAÇÃO ADENDO Nº 2 CONCORRÊNCIA Nº 001/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, REVOGA o Adendo n° 2 do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 010/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social "Estrela Jupy"/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos p r o v e n i e n t e s d o C o n t r a t o d e R e p a s s e n ° 2 2 2 . 9 1 5 41/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município, publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.136, página 36, do dia 22 de fevereiro de 2012; e no Diário Oficial do Município n° 3.187, página 02, do dia 22 de fevereiro de 2012. Desta forma, torna sem efeito as publicações veiculadas, haja vista que a alteração não se relaciona ao processo supra indicado. Dourados (MS), 20 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 025/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica F. LEVINO DASILVA& CIALTDAEPP, CNPJ 37.567.260/0001-53 com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 23 de março de 2012. Jonecir dos Santos Ferreira Comandante da Guarda Municipal EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 373/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços na Construção Civil e Locação de Mão de Obra Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 099/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 16/02/2012 e término previsto para 15/02/2013, bem como o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 295/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 090/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em de 02/03/2012 com previsão de vencimento em 02/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 374/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Clínica Nutricional Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 07/02/2012 e término previsto para 06/06/2012, bem como a alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Orçamentários, devendo passar a vigorar na Seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.104 –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição gratuita FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 377/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nutrimed Industrial Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 25/02/2012 e término previsto para 24/06/2012, bem como a alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Orçamentários, devendo passar a vigorar na Seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.104 –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição gratuita FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Doc Print Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reprografia, com instalação e operação da Central de cópias, com atendimento rápido e preciso e fornecimento de insumos, suporte e assistência técnica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manut e Des da Edu Bas e deValMag-FUNDEB 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.28. – Serviços de cópias e reprodução de documentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial 04 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA MARTA CAPUANO LONDERO SEMS 532 180 26/03/2012 A 21/09/2012 MARTA APARECIDA DA SILVA SEMED 533 180 14/03/2012 A 09/09/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR: LUCIA FARINHA GALEANO SEMED 534 2 04/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 535 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MARINALVA PEREIRA SEMED 536 A PARTIR DE: 01/02/2012 A PARTIR DE: 24/02/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP: REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO: RETORNO DA CEDÊNCIA: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR: MOTIVO: ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOSA SEMFIR 626 6 02/07/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA CREUSA MARIA DA SILVA SANTOS SEMED 627 3 02/04/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA FABIANA THEOTONIO DOMINGUES SEMS 623 3 21/03/2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI SEMED 625 3 01/04/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA MASUMI KUDO SEMED 628 3 01/04/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 622 3 05/03/2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA PETRONIA DIAS ESTULANO SEMED 624 12 02/04/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA VANDA MARIA DE LIMA OLIVEIRA SEMED 629 6 01/04/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Início Final Início Final 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 305/2012 25 21/03/2012 14/04/2012 153681-1 MARIA ZÉLIA DE SOUZA SEMED 309/2012 15 15/03/2012 29/03/2012 501076-6 NILVANEIDE GOMES DE MORAES SERVIGNINI SEMS 301/2012 1 30/03/2012 30/03/2012 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 306/2012 80 23/03/2012 10/06/2012 114761332-2 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA SEMED 307/2012 15 03/04/2012 17/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114765089-3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO SEMS 314/2012 30 31/03/2012 29/04/2012 501777-1 EDI MICHELE ALMEIDA GONÇALVES CARNEIRO SEMED 313/2012 60 18/03/2012 16/05/2012 85931-2 EUNICE SOARES SEMZACK SEMED 321/2012 15 03/04/2012 17/04/2012 2571-1 ISABEL CANDIDA DE SOUZA BOA SORTE SEMOP 318/2012 1 30/03/2012 30/03/2012 131641-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA SEMS 316/2012 30 12/03/2012 10/04/2012 3011-1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS SEMED 317/2012 15 15/03/2012 29/03/2012 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER SEMED 311/2012 15 31/03/2012 14/04/2012 114761882-1 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA SEMED 315/2012 60 16/03/2012 14/05/2012 80911-1 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO SEMED 310/2012 120 29/02/2012 27/06/2012 500569-3 SEMED 319/2012 25 30/03/2012 23/04/2012 500569-4 SEMED 320/2012 25 30/03/2012 23/04/2012 114766460-1 WELLINGTON BATISTA DIAS SEMED 312/2012 6 25/03/2012 30/03/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R004/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da Quadra 14 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA o Sr.ARNALDO GOMES MACHADO , titular do CPF de nº. 162.429.802-82 e Sra. HELAINE MARIA MONTEIRO MACHADO, Titular do CPF nº.203.768.042-20,para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 21 de Março de 2012. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Vera Lucia Delabrio Bonato Gerente de Núcleo/ Regularização de Posse DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO Diário Oficial 05 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ PORTARIAS LEGISLATIVAS 9174 JatyrMastriani de Godoy e Ou ClaudioGoelzer, Q– 69, L – 33 / Pq. Alvorada 9183 JatyrMastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q – 69, L – 06 / Pq. Alvorada 9182 JatyrMastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q – 69, L – 05 / Pq. Alvorada 9181 JatyrMastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q– 69, L – 04 / Pq. Alvorada 9178 JatyrMastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q – 69, L – 01 / Pq. Alvorada 9938 Jaime Feng Chih Kang Presidente Vargas, Q– 13, L – 16 / Jd. Europa 9955 Jaime Feng Chih Kang Presidente Vargas, Q– 13, L – 15 / Jd. Europa 9954 Jaime Feng Chih Kang Presidente Vargas, Q– 13, L – 14 / Jd. Europa 9953 Jaime Feng Chih Kang Presidente Vargas, Q– 13, L – 13 / Jd. Europa 9952 Jaime Feng Chih Kang Presidente Vargas, Q– 13, L – 12 / Jd. Europa 33186 Jose Gilmar Carneiro Das Jaboticabeiras, Q – 32, L – 22 / Jd. Colibri 23424 Jose Bertoso de Lucena Silidonio Verão nº528, Q – 106, L – 20 / Jd. Água Boa 60915 Jose Antonio Pacheco Epifanio Ribeiro da Silva nº905, Q– 04, L – 06 / Vl. Ubiratan 38284 Jose Adauto do Nascimento Argentina, Q– 02, L – 19 / Pq. Das Nações I 79901 Jose Roberto Cortes Buzzio Corredor Publico(Altos daMonte Ale-gre), Q – 00, L – A / Chácara Parte 108 44823 João Alves Pereira Leônidas Alem nº1387, Q – 145, L – 03 / Jd. Água Boa 26160 Laércio Padoin Dom João VI, Q– 130, L – 22 / Vl. Industrial 26140 Laércio Padoin Waldomiro de Souza, Q– 130, L - 01 / Vl. Industrial 19451 Marinete Silva Teixeira Eulália Pires nº425, Q– L, L – O/ 14 / Centro 6614 Mamori Ito Ranulfo Saldivar nº964, Q– 37, L – 18 / Pq. Alvorada 52617 Reginaldo Costa Dom João VI, Q– 34, L – 11 / Jd. Ouro Verde DOURADOS, 22 de Março de 2012. Rosana Alexandre da Silva Recebido / Cencor Bióloga - CRBio-135751 / 01-D BIC NOME ENDEREÇO 8751 Antonio Carlos Biffi Sônia Maria Lange Volpato, Q – 74, L – 36 / Pq. Alvorada 18294 Álvaro Eugênio DallaMartha Domingos Antonio Amaro Mattos, Q– 04, L – 05 / Jd. Carisma 9151 Arinavi Administração e Participação S / S LTDA Martin Eberhart, Q – 70, L – 09 / Pq. Alvorada 4236 Antonia Ap. O. Ribeiro Monte Alegre nº145, Q– 00, L – 00 / Chácara Parte 04 54793 Ciro Pereira Olívio Waldemar Becker nº1289, Q – 88, L – 12 / Pq. Alvorada 13473 Clube de Mães Maria Aparecida Pedrossian Floriano Brum, Q – 08, L – 12 / Vl. Índio 4188 Cider Cersozimo de Souza Joaquim Alves Taveira, Q– 05, L – 13 / Vl. Aurora 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiabá nº3340, Q– X, L – 04 / Vl. Sulmat 53760 Espolio de Valderez Oliveira Marcelino Pires, Q – B, L – 10 / Centro 19258 Eduardo Jose dos Santos General Osório nº1729, Q– G, L – P / 1 / Centro 9070 Francisco Zelinsky Froes Eduardo Cersozimo de Souza, Q– 65, L – 13 / Pq. Alvorada 4213 Grace Nogueira deOliveira Bortolin e Esposo Monte Alegre s / nº, Q- 00, L – 01 / Chácara Parte 9177 JatyrMastriani de Godoy e Ou ClaudioGoelzer, Q– 69, L – 36 / Pq. Alvorada 9176 JatyrMastriani de Godoy e Ou ClaudioGoelzer, Q– 69, L – 35 / Pq. Alvorada 9175 JatyrMastriani de Godoy e Ou ClaudioGoelzer, Q– 69, L – 34 / Pq. Alvorada O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO Nº05/2012 PORTARIA Nº. 059, de 26 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 02 de abril de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Adão da Silva Freitas 27/03/2011 a 27/03/2012 Áurea Florêncio da Silva 27/03/2010 a 27/03/2011 Luciana Moisés de Oliveira 03/03/2010 a 03/03/2011 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 060, de 26 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JUDI JAIME ROCHA FERREIRA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial 06 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: Diário Oficial 07 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: Diário Oficial 08 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: Diário Oficial 09 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: Diário Oficial 10 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES ADEMAR KATUJIYASSUDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de CLINICA ODONTOLOGICA, localizada na Av.Weimar Gonçalves Torres, nº2353, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLARICE MARIA BORDIM PEREIRA – MEI. Torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E COSTUREIRA. Localizado na Rua Itamarati nº 1025 – Bairro: Jd. SantoAndré no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS SERIART COMUNICAÇÃO VISUAL torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para a atividade de Edição gráfica de jornais, revistas e produtos gráficos, na Rua Mato Grosso, 1.331 – Centro, no Município de Dourados (MS). INVIOLAVEL DOURADOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a A.A_AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de Instalação e Manutenção Elétrica, localizada na Rua Mato Grosso, nº1079, Jd. Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ISES - INSTITUTO SUL-MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR CNPJ 06.020.740/0003-38, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) e Alteração da Razão Social (ARS), para a atividade de Educação Infantil Creche, Educação Infantil – Pré Escola, Educação de Ensino Fundamental e Ensino Médio, Educação Profissional de Nível Técnico, Cursos Superiores de Educação a Distância, Educação Continuada e Cursos preparatórios Para Concursos, Localizado junto a Rua João Rosa Góes Nº 1.760, Vila Progresso,CEP79.825-070, Município de Dourados (MS). LAURO MONTEIRO GOMES-ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA-LAS, para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na BR-163, s/ nº, distrito de VilaVargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TINFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ 08.427.699/0001-82, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) nº 043/2009, para atividade de Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas, Localizado na Av. Marcelino Pires, Nº 8555-AProlongamento, Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL PREF ALVARO BRANDÃO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 08h00min as 10h00min do dia 30/03/2012 Na Sala da Direção da Escola Municipal Pref Alvaro Brandão, localizada à Rua Filomeno João Pires Nº1460, Jardim João Paulo II, na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Pref Alvaro Brandão no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5525. Dourados/MS, 22 de março de 2012. MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO DE LIMA Pres. da APM da Esc. Mun. Pref Álvaro Brandão AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TRABALHO E CIDADANIA “20 DE DEZEMBRO” – CETRAC, torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, situada à Rua José Roberto Teixeira, 456 – Jardim Flórida I, telefone (67) 3426-4369, no dia 28/03/2012 ás 13:00 horas. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, situada à Rua José Roberto Teixeira, 456 – Jardim Flórida I. Maiores informações pelo telefone (67) 3426-4369. Dourados/MS, 23 de março de 2012. Lucimeire Araujo Martins Pres. da APM da Esc. Mun. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: