TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.229 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.490, de 14 de março de 2012. “Exonera Ramilton Faustino de Oliveira -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 29 de fevereiro de 2012, RAMILTON FAUSTINO DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.491, de 14 de março de 2012. “Nomeia Ramilton Faustino de Oliveira -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012, RAMILTON FAUSTINO DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.576, de 11 de abril de 2012. “Nomeia Maria Fatima Silveira deAlencar -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 14 de março de 2012, MARIA FATIMA SILVEIRAALENCAR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor I, símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 020/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 176/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de veículos e acessórios (motocicleta, bau para motocicleta e capacete), objetivando atender ao Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família-PROESF.. PROPONENTE VENCEDORA: DOURAMOTO COMÉRCIO DE MOTO E PEÇAS LTDA, nos lotes 01 e 02. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 057/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL - FAPEMS, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em16 de abril de 2012. Rosenildo da Silva França Secretário Municipal de Saúde Em Substituição LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.229 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS José Marcos Pacco, Sônia Maria Pacco Coquemala e Nilcéia Maria Pacco Mendes PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 038/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do Preâmbulo do Contrato originário conforme a seguir: Onde Consta: “JOSÉMARCOSPACCO, SÔNIAMARIAPACCOCOQUEMALAE NILCÉIA MARIAPACCOMENDES,LOCADORES”. Passa a Constar: “JANAINA MARA PACCO MENDES e EVERTON BASÍLIO PACCO MENDES, DORAVANTE LOCADORES”, e a alteração do item 02.01 da Clausula Segunda, do contrato originário conforme a seguir: Onde Consta: “instalação do “CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIASOCIAL– CREAS.” Passa a Constar: “instalação da “CASA DOS CONSELHOS”, bem como a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 13 de abril de 2012 e término previsto para 12 de abril de 2013, cujo valor mensal do aluguel é de R$ 1.419,49 (mil quatrocentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos), totalizando um montante de R$ 17.033,88 (dezessete mil trinta e três reais e oitenta e oito centavos), será reajustado pelo índice INPC (IBGE) na data prevista no contrato inicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Maria Perez Pogioli, Marli Perez Pogioli e Marcia Perez Pogioli PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 084/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 07 de abril de 2012 e término previsto para 06 de abril de 2013, cujo valor mensal do aluguel de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), totalizando um montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.047 – Serviço deAbrigamento de crianças e adolescentes - PSE 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 423/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Jaó Ltda. PROCESSO: Convite nº 021/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 30 (trinta) dias, com início em 15/04/2012 e previsão de vencimento em 14/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Briato Comércio Médico Hospitalar e Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 211/2011. OBJETO: Aquisição de peças e ferramentas para manutenção de aparelhos odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básico a Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde Início Final Início Final 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA SEMS 375/2012 15 03/04/2012 17/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 425/2012 23 24/04/2012 11/05/2012 151361-3 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS SEMS 424/2012 35 24/04/2012 28/05/2012 502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 426/2012 30 30/03/2012 28/04/2012 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS SEMED 428/2012 60 10/04/2012 08/06/2012 501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI SEMED 427/2012 75 28/04/2012 11/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT SEMED 435/2012 45 25/04/2012 08/06/2012 31261-1 ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA SEMED 431/2012 15 27/04/2012 11/05/2012 28051-1 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA SEMED 433/2012 31 01/04/2012 01/05/2012 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 430/2012 30 15/04/2012 14/05/2012 114765803-1 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO SEMS 432/2012 60 10/04/2012 08/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.229 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS 2103. – Manutenção dos Serviços de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 110.932,08 (cento e dez mil novecentos e trinta e dois reais e oito centavos). DATADEASSINATURA: 12 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 249/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAISEAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS – APAEDEDOURADOS C.N.P.J: 03.368.578/0001-93 Responsável legal:WISLEIDASILVAMILAN C.P.F.: 055.439.068-03 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição de material pedagógico e didático; material de higiene e limpeza; material esportivo e de lazer; combustíveis (gasolina, Álcool, óleo diesel); pequenos reparos nas instalações físicas (pintura, reboco, rede elétrica e hidráulica, piso); pagamentos de terceiros; gás liquefeito; vestuários; gêneros alimentícios; energia elétrica, água e telefone; conserto de máquinas, móveis, equipamentos, estofados. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 85.719,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.054 – Serv. de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais 44.50.42 –Auxílios Ficha: 613 – Fonte: 80 Ficha: 1692 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 340 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2013. Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 252/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADA C.N.P.J: 03.746.641/0001-88 Responsável legal:CELSOJOSÉURIOJUNIOR C.P.F.: 630.395.401-49 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição e contratação de materiais permanentes; gêneros alimentícios; materias de higiene, limpeza, fraldas geriátricas e materias de escritório; materias de construção e elétricos para pequenos reparos; pagamento de fornecimento de gás e combustível; roupa de cama, mesa e banho; pagamento de telefone. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR:R$ 51.361,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.048 – Serv.DeAbrigamento de Pessoas Idosas - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais 44.50.42 –Auxílios Ficha: 701 – Fonte: 80 Ficha: 1690 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 335 e 336 de 17/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 262/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:AÇÃOFAMILIARCRISTÃ CNPJ n.º 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES CPF n° 694.535.601.97 2. OBJETO: Pagamento de 04 de monitores aos Serviços de Ação ContinuadaSAC. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 24.499,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Riscos Sociais. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 15 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 047 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 263/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ENTIDADE FILANTRÓPICAAÇÃOFAMILIARCRISTÃ CNPJ n.º 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIA DELOURDESBATISTAALVES CPF n° 694.535.601-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 16.500,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Riscos Sociais. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 606 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 339 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 266/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF n° 164.849.751-91 2. OBJETO: Pagamento de 02 de monitores. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.229 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR:R$ 10.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa da Gestão dasAções de Prevenção de Risco Social. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social. 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 15 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 046 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CENTRO RECREATIVO PARAISO INFANTIL LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Outros alojamentos não especificados anteriormente – Centro recreativo infantil, localizada na rua Onofre Pereira de Matos, nº2685, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Resende & Donida Ltda ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Restaurantes e Similares, localizada na Av. Presidente Vargas, 1814, Vila Progresso no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BIC NOME ENDEREÇO 8583 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis Eduardo Cersozimo de Souza, Q63, L07/Pq. Alvorada 8732 Adriana Marsura Silva Claudio Goelzer, q-73, L-11/Pq. Alvorada 17942 Alberi Venâncio da Silva e Esposa Caarapo, Q-07, L-03/Vl. Nova Esperança 10939 Alexandre Fernandes da Costa Hiran Pereira de Matos, Q-02, L-13/Vl. Eldorado 60673 Ali Fulgêncio Postaue Rio Brilhante, Q-27, L-14/Jd. Água Boa 12378 Amael Pompeu Filho João Vicente Ferreira n° 480, Q-19, L-17/Jd. Ouro Verde 9922 Amélia Hissako Otakara Kodama Hayel Bom Faker, Q-11, L-01/ Alto das Paineiras 15802 Ana Zulmira Pedroso Verão Jose de Mattos Pereira, Q-20, L-16/ Alto das Paineiras 10012 Andréia Staciabini Rodrigues França, Q-06, L-04/Jd. Europa 18180 Ari Valdecir Artuzi Álvaro Brandão, Q-26, L-05/Jd.Maracanã 315 Ariclenes Bento Vicentin Weimar Gonçalves Torres n° 1256, Q-04, L-A/Centro 1310 Arlindo Melgarejo Rodriguesre Barnabé Minhos, Q-31, L-01/Jd. Florida II 19297 Carmem Benites Oespolio Joaquim Teixeira Alves, Q-E L-P/12 /Centro 10016 Cesário Alcântara Rocha e Esposa Horacio Vicente de Almeida, Q-06, L-16/Jd. Europa 44887 Claudemir da Silva Armando Augusto Zanata n° 2505, Q-11, L-26/Cj. Hab. Izidro Pedroso 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olívio Waldemar Becker, Q-87, L-15/Pq. Alvorada 32968 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaqueiras, Q-25, L-20/Jd. Colibri 33160 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaboticabeiras, Q-27, L-07/Jd. Colibri 32976 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Mangueiras n°35, Q-25, L-02/Jd. Colibri 50539 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA NH 01, Q-01, L-02/ Jd. Novo Horizonte 50673 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Anair da Silva Rocha, Q-06, L-22/ Jd. Novo Horizante 50843 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Anair da Silva Rocha, Q-11, L-03/ Jd. Novo Horizante 50687 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Eloisa de Matos Stein, Q-15, L-18/ Jd. Novo Horizante 50740 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Asturio Martins da Silva, Q-16, L-09 / Jd. Novo Horizante 47649 Espolio de Cornélio Rigotti José Luiz da Silva n° 1660, Q-165, L-14/Jd. Água Boa 72730 Fabiane Melo Heinen Ganassin Alameda Dourados, Q18, L-31/Jd.Mônaco 72690 Fabio Irione e Outra Alameda 01, Q-18, L02/Jd. Mônaco 54531 Fabio Juliano Negrão Pedro Viana, Q-12, L-H/Pq. Alvorada 72727 Francis Zelinsky Froes Alameda Dourados, Q-18, L-28/Jd.Mônaco 7075 Franklin Amorim Sayao MC-08, Q-16, L-22/Resid. Monte Carlo 8693 Gilberto Rodrigues Bertola Claudio Goelzer, Q-71, L-36/Pq. Alvorada 9882 Gilberto Santana João Fagundes de Menezes, Q-17, L08/Jd. Europa 15955 Guaxinin Investimentos Imobiliário LTDA Suécia, Q-03, L14/Res.Waldomiro A. Monteiro 15874 Hamilton Hisano Jose de Matos Pereira, Q-16, L-9/Alto das Paineiras 6759 Helio João Zavala Mohamad Hassan Hajj, Q-47, L-11/Pq. Alvorada 9215 Ignácio Lopes Ferreira Sonia Maria Lange Volpato, Q-75, L-21/Pq. Alvorada 29184 Instituto Nacional de Seguro Social André Gomes Brandão, Q-51ª, L-14/Jd. Água Boa 26351 Irma Lipinetti e Otras Adroaldo Pizzini, Q13, L-A1/Jd. São pedro 51871 Ivair Pereira Anastácio Albino Torraca n°1879, Q-07, L-04/Vl. Progresso 48983 Jandyra rosa Freire e Outros Paissandu n° 1605, Q-15 L-05/Jd. Guanabara NOTIFICAÇÃO Nº06/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denúncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 59350 João Batista Pierre Tiete, Q-12,L-02/Vl Erondina 9540 Kacila Cristina Kawahata e Kátia OlívioWaldemar Becker, Q-88, L-03/Pq alvorada 9539 Kacila Cristina Kawahata e Kátia Olívio Waldemar Becker n° 1145, Q-88, L-02/Pq alvorada 15614 Lailton Batista da Cruz D. João VI n°1875, Q-14, L-13/Jd. Piratininga 9159 Lourival Marques dos Santos Martin Eberhart, Q-70, L-18/Pq. Alvorada 34978 Luis carlos Thomasini G-13, Q-53, L-20/Jd. Guaicurus 12566 Luiza Fernanda Satoko Nishigaki Rangel Torres, Q06, L-02/Vl. Mary 12565 Luiza Fernanda Satoko Nishigaki Rangel Torres, Q06, L-01/Vl. Mary 31457 Luiza Francisca Teles Vermieiro e Outros Rio Brilhante, Q-167, L-03/Jd. Água Boa 15854 Maria Joana Comandolli Jose de Matos Pereira, Q-15, L-07/ Alto das Paineiras 72720 Marcelo Carneval Espanha, Q-18, L-24/Jd. Mônaco 29488 Marcio Cardoso Colman Docelina Matos Freitas n° 3110, Q-19, L-02/Pq. Nova Dourados 13795 Maria Claudia Carvalho Dalavia Hiran Pereira de Mattos, Q-18, L-15/ Vl. Arapongas 66278 Maria Jose de Azambuja Peral Paulo Alberto Thiry, Q-23, L-06/Jd. das Primaveras 29941 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-18/Pq. dos Coqueiros 29940 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-17/Pq. dos Coqueiros 29939 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-16/Pq. dos Coqueiros 29938 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-15/Pq. dos Coqueiros 29937 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-14/Pq. dos Coqueiros 29936 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-13/Pq. dos Coqueiros 29935 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-12/Pq. dos Coqueiros 29934 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-11/Pq. dos Coqueiros 29933 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-10/Pq. dos Coqueiros 29950 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-09/Pq dos Coqueiros 29949 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-08/Pq dos Coqueiros 29948 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-07/Pq dos Coqueiros 29947 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-06/Pq dos Coqueiros 29946 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-05/Pq dos Coqueiros 29945 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-04/Pq dos Coqueiros 29944 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-03/Pq dos Coqueiros 29943 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-02/Pq dos Coqueiros 29942 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-01/Pq dos Coqueiros 8821 Mario Luiz Rodrigues Saldivar Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L-04 /Pq. Alvorada 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04, Q-10, L-38/Jd. Mônaco 14645 Neide Arantes de Almeida Alameda das Camélias, Q-19, L-02 /Portal de Dourados 9536 Osvaldo Zorzato João Demamann Filho, Q-88, L-25/Pq. Alvorada 13851 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano, Q10, L21/Vl. Arapongas 7077 Rodrigo Marques e Souza Geronimo Marques de Mattos, Q-16, L-03/Pq. Resd. Monte Carlos 60208 Silvia Daria Moses Delgado Antonio Emilio de Figueiredo n° 2786, Q-80, LP/C Centro 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-39/Jd. Mônaco 80266 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-37/Jd. Mônaco 72726 Silvio Correa de Assunção Alameda dourados, Q-18, L-27/Jd. Mônaco 72723 Silvio Correa de Assunção Alameda dourados, Q-18, L-26/Jd. Mônaco 72721 Silvio Correa de Assunção Alameda dourados, Q-18, L-25/Jd. Mônaco 72719 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q-18, L-22/Jd. Mônaco 72718 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q-18, L-22/Jd. Mônaco 72717 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q-18, L-21/Jd. Mônaco 72715 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q-18, L-20/Jd. Mônaco 72969 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q-16, L-16/Jd. Mônaco 72698 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-07/Jd. Mônaco 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-05/Jd. Mônaco 72691 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-03/Jd. Mônaco 72700 Silvio Correa de Assunção Anibal Pavão, Q-18, L-A1/Jd. Mônaco 72689 Silvio Correa de Assunção Alameda dourados, Q-18, L-01/Jd. Mônaco 26850 Tatsuo Okada Jose Augusto de Matos n° 260, Q-141, L-02/Vl. Industrial 11880 Ted Murilo Franco Monte Alegre, Q-01, L-01/Vl. Maxwell 9927 Teresa Miyasaki Hayel Bom Faker n/ 6193, Q-11, L-07/ Alto das Paineiras 5675 Valdeir Ferreira Leonel Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-09/Jd. Bairro Jardim 15804 Walderes Wagner Wolf Aníbal Pavão, Q-21, L-05/Alto das Paineiras 23501 Walter Benedito Carneiro Lidia Pereira Carneiro, Q-16, L-06/Vl. Erondina II 15942 Walter Paulino Rosseto Jose de Matos Pereira, Q-07, L-04/ Resid. Waldomiro A. Monteiro 15943 Walter Paulino Rosseto Jose de Matos Pereira, Q-07, L-05/ Resid. Waldomiro A. Monteiro 15849 Wilman Maia Cabral Jose de Matos Pereira, Q-15, L-02/Alto das Paineiras 15832 Zuleika Teixeira de Paula Congro Aníbal Pavão n° 3045, Q-17, L-06/Alto das Paineiras Dourados, 23 de Abril de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor