QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.238 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 760, DE 24 DE ABRIL DE 2012. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Juventude” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Juventude, conforme segue: I - Secretária Municipal de Saúde: Titular: Cristiane Sanches Sisto; Suplente:Adriana deAlmeidaTeles. II - Secretária Municipal de Educação: Titular:Ana Paula Machado da Silva; Suplente: Paulicéia de Lazari Mendes. III - Secretária Municipal de Governo: Titular:VivianAparecida deAraújo Lima; Suplente: Daniel de OliveiraVick. IV - Secretária Municipal deAssistência Social: Titular: Heblisa Pinheiro de Mello –SEMAS; Suplente:Ademilson dos Santos Silva – SEMAS. V- Fundação Municipal de Esportes: Titular: Carlos Eduardo Stranieri –FUNED; Suplente: Edson Ferreira Pereira – FUNED. VI – Representante dos movimentos cultural e desportivo: Titular: Luciano da ConceiçãoAmorim (Central Única das Favelas –CUFA); Suplente: Diego Correa da Silva (Central Única das Favelas –CUFA). VII - Representantes dos movimentos estudantis: a) Movimento Estudantil Ensino Superior: Titular: Jose Danilo Vanderlei de Souza (Centro Acadêmico do Curso de Enfermagem - UEMS); Suplente: Francielli Brondani da Silva (Centro Acadêmico Curso de Nutrição UFGD). b) Movimento Estudantil Ensino Médio: Titular: Fernando Dourado de Paula; Suplente: Raquel Elise de Moraes. VIII - Grupo Religioso: Titular: João Henrique dos Santos Lima; Suplente:Alexandre Henrique da SilvaAlbuquerque. IX - Entidades e Clube de Serviços: Titular: Jerônimo Mariano da Silva Neto (Centro Social Marista); Suplente:Ana Claudia de Souza (Ação de Jovens Indígenas de Dourados). Titular:Allyne Simoes da SilvaAmaral (associação Beneficente Salvare); Suplente: Guilherme Dalponti (Instituto de MeioAmbiente e Desenvolvimento). Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 deAbril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO Nº 798 DE 04 DE MAIO DE 2012. “Altera dispositivo do Decreto nº 603 de 16 de fevereiro de 2012.” O Prefeito Municipal de Dourados do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Murilo Zauith, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inc. 2º da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica alterada a redação do § 1º do art. 1º do Decreto nº 603 de 16 de fevereiro de 2012 que instituiu o auxílio transporte para os auditores fiscais da receita municipal e fiscais de rendas do Município de Dourados/MS e dá outras providências, passando a vigorar com seguinte redação. Art. 1 º (...) § 1º. O Auxílio Transporte concedido em pecúnia no valor de até R$ 600,00 (seiscentos reais) será creditado e pago junto com o salário no mês seguinte ao da utilização do veículo, só fazendo jus ao valor integral da indenização o servidor que realizar serviços externos com meio próprio de locomoção, no mínimo, por 20 (vinte) dias durante o mês. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de março de 2012. Dourados, 04 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receitas Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.238 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃOCONJUNTASEMED/FUNEDNº 01, de 20 de março de 2012. ASecretaria Municipal de Educação – SEMED juntamente à Fundação de Esporte de Dourados - FUNED, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas peloArtigo 46, inciso II e do Artigo 48, inciso II, da Lei complementar Municipal nº 138, de 02 de janeiro de 2009, Resolvem: Art 1º. Estabelecer Gestão Compartilhada pertinente ao Complexo Esportivo, Cultural e de Lazer Jorge Antônio Salomão – Jorjão, no Programa Saúde do Cidadão, Esporte, Lazer no Dia a Dia. Art 2º. Estabelecer Gestão Compartilhada pertinente ao Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador”, no Programa Inclusão Através do Esporte. Art 3º. Os (as) profissionais envolvidos (as) nos Programas da FUNED deverão participar das Formações Continuadas desenvolvidas pelaSEMEDe FUNED. Art 4º As atividades deverão ser planejadas, integrando-se aos Programas no atendimento à crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e crianças, adolescentes, jovens, adultos, idososemsituação de violência. Art 5ºAFUNEDserá responsável pela manutenção dos Programas. Art 6º O provimento de professores para os Programas, tais como Pedagogos (as), Professores (as) de Educação Física, Artes ou Professores (as) de área afins, será de responsabilidade daSEMED. Parágrafo Único: O provimento dos demais servidores dos Programas será de responsabilidade da FUNED. Art. 7º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 20 de Março de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação José Antônio Coca do Nascimento Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados Resolução Nº 04/2012/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 e no decreto “P” nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012, juntamente com Sérgio Mondadori, presidente da Comissão Disciplinar para Exploração de Serviços de Moto-táxi, com suporte no Decreto nº. 722, de 13 de abril de 2012, em cumprimento da Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e do Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Considerando o descumprimento da Resolução nº 01/2012/AGETRAN. Considerando decisão da comissão disciplinar para exploração de serviços de moto-táxi. Resolve: Artigo 1º - Ficam cassados os moto-taxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 1ª vistoria de 2012 nos veículos autorizados, bem como o não atendimento à convocação para regularização, estabelecida na resolução 01/2012/AGETRAN. Registro Nome 153 Francisco SanguinaAlmada 362 Alfredo LescanoVilhalva Artigo 2º - Os moto-taxistas cassados, deverão comparecer a Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930 – anexa aoTerminal Rodoviário, no período de 14 a 18 de maio de 2012 no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h, a fim de: I – Devolver os coletes e carteirinhas de moto-táxi; II –Apresentar documento da moto já com categoria particular; III – Firmar autorização de que se proceda a baixa do Alvará junto à Central de Atendimento ao Cidadão. Parágrafo Único – Os moto-taxistas que não atenderem o disposto acima nos prazos, formas e para os fins desta resolução, sofrerão medidas judiciais cabíveis, além de ficarem automaticamente impedidos de participarem de novo concurso para preenchimento de vagas existentes no período de cinco anos conforme artigo 15 do Decreto 042, de 18 de fevereiro de 1998. Artigo 3º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 09 de maio de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Sérgio Mondadori Presidente da Comissão Disciplinar para Exploração de Serviços de Moto-táxi Resolução nº. Fe/04/953/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO parte do anexo da resolução F. n°258/02/2012/SEMAD, que concedeu férias aos Servidores Públicos Municipais, indicado pelo trecho a seguir: “Matrícula: 114766038-1 Servidora: CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO Admissão: 01/09/2012 Aquisição: 2010-2011 Período de Gozo: 05/3/2012 – 03/04/2012”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/04/954/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO, matrícula funcional nº. “114766038 -1” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Pública I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “15” (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 01/09/201031/08/2011 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 09/04/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/04/955/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO parte do anexo da resolução F. n°557/03/2012/SEMAD, que concedeu férias aos Servidores Públicos Municipais, indicado pelo trecho a seguir: “Matrícula: 24041-1 Servidor: MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA Admissão: 01/03/1991 Aquisição: 2011-2012 Período de Gozo: 01/04/2012 – 30/04/2012”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.238 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Alvimar Amâncio da Silva- ME 100098037 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1436. Centro. Dourados/MS 9.976/10 R$ 3.568,49 Ari da Silva- ME Sócio: -Ari da Silva 23777001 Av. Marcelino Pires, 6850. Vila Cuiaba. Dourados/MS R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS 9.859/10 R$ 6.143,96 R$ 6.143,96 Centro Educacional Santa Rita de Cássia S/C LTDA Sócios: -Rita Francisca da Silva -Nely das Graças de Matos 100022510 R: Doutor Camilo, 592. Vila Industrial. Dourados/MS R: Doutor Camilo, 592. Vila Industrial. Dourados/MS R: Osman Ahmad Gebara, 530. Pq. Alvorada. Dourados/MS 9.668/10 R$ 13.516,73 R$ 13.516,73 R$ 13.516,73 Claudia de Almeida Sousa Mendes- Pt. 14256/08 2999524 R: Adelina Rigotti, 1226. Jd. Rasslem. Dourados/MS 14.256/08 R$ 2.292,11 Facilita Promotora S. A. 1000009979 Av. Marcelino Pires, 3600. Loja A 10. Jd. Caramuru. Dourados/MS 34.207/2010 R$ 687,80 Freitas & Venancio Ltda. Sócios: -Rosana de Castro Venancio Freitas -Cristina de Castro Venancio 100085415 R: João Corrêa Neto, 649. Jd. São Pedro. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: Itamarati, 721. Jd. Água Boa. Dourados/MS 35.768/10 R$ 957,66 R$ 957,66 R$ 957,66 José Nilton da Silva Pt. 4082/07 2998607 R: Coronel Ponciano, 660. Lot. 05 Qd. 40. Pq. dos Jequitibás. Dourados/MS 3.472/09 R$ 271,14 Lourival Comercio de Maquinas Agrícolas Ltda- ME Sócio: -Lourival Moreira Viana 100028616 Av. Marcelino Pires, 6245. Vila São Francisco. Dourados/MS R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2111. Jd. Caramuru. Dourados/MS 21.794/2008 R$ 1.878,02 R$ 1.878,02 Luiz Miguel da Silva 18967000 R: Dom João V|, 1508. Vila São Francisco. Dourados/MS 26.727/10 R$ 165,79 Marcos Cezar Batista- ME 1000019494 R: Belmiro Barroso da Silva, 2810. Izidro Pedroso. Dourados/MS 32.953/10 R$ 1.081,74 Nr Barbosa Ltda- ME 100051146 R: Manoel Rasselem, 860. Jd. Rasslem. Dourados/MS 32.646/08 R$ 1.228,85 Quatro Comunicações Ltda. Sócios: -Dalva de Melo Gonçalves -Ana Maria de Araujo 100094880 R: João Rosa Góes, 67. Jd. América. Dourados/MS R: Al das Pérolas, 150. Campo Dourados. Dourados/MS R: João Rosa Góes, 67. Jd. América. Dourados/MS 6.118/10 R$ 898,84 R$ 898,84 R$ 898,84 Regiane Bezerra Xavier Sócio: - Regiane Bezerra Xavier 1000009693 R: Quintino Bocaiúva, 725. Jd. América. Dourados/MS R: Cláudio Manoel Costa, 344. Jd. Dourados. Dourados/MS 15.756/10 R$ 1.512,02 R$ 1.512,02 S. R. Prestadora de Serviços de Pinturas 1998654 R: João Papile, 71. Conjunto Residencial Cidade Alta. Maringá 386/11 R$ 779,81 Sepriva Segurança Ltda. Sócio: -Cleonice Gomes de Barros -Roberto Dias Morais 100085687 R: Palmeiras, 935. Jd. Maringá. Dourados/MS R: João Damaceno Pires, 841. Jd. Água Boa. Dourados/MS 17.457/10 R$ 8.061,18 R$ 8.061,18 Sepriva Segurança Ltda. Sócios: -Cleonice Gomes de Barros -Roberto Dias Morais 100085687 R: Palmeiras, 935. Jd. Maringá. Dourados/MS R: João Damaceno Pires, 841. Jd. Água Boa. Dourados/MS 20.547/10 R$ 26.024,33 R$ 26.024,33 Serralheria Mármore Ltda. Sócio: -Gilberto Mitio Oshiro 17299004 R: Hayel Bon Faker, 1000. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Áurea de Matos Carvalho, 3335. Jd. Água Boa. Dourados/MS 9.970/10 R$ 7.167,95 R$ 7.167,95 Studio Nogueira Souza Produções Digitais Ltda. Sócios: -Nilson Nogueira -Maria das Dores Souza 100125263 R: Ciro Melo, 6490. Jd. Guanabara. Dourados/MS R: Ciro Melo, 6490. Jd. Guanabara. Dourados/MS R: Ciro Melo, 6490. Jd. Guanabara. Dourados/MS 9.124/2009 R$ 711,26 R$ 711,26 R$ 711,26 Vistomóvel Serviços Técnicos de Seguros Ltda. 100004873 Av. Marcelino Pires, 1405. 1 andar, Sala 113. Ed. Dom Teodoro. Centro. Dourados/MS 4.539/10 R$ 984,30 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 11/2012, de 08 de maio de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 12/2012, de 09 de maio de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em DívidaAtiva e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A & T Consultoria Empresarial e Financeira Sc Ltda. 1000028612 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1589. Sala 02. Chácara 38. Centro. Dourados/MS 1.002/2011 R$ 632,60 Ana Cláudia Sanabria da Silva- ME Sócio: -Ana Cláudia Sanabria da Silva 100103286 R: Hayel Bon Faker, 1997. Jd. São Pedro. Dourados/MS R: Álvaro Brandão, 2400. Canaã. Dourados/MS 3.804/10 R$ 673,03 R$ 673,03 Auria Akimi Hayasshi Barreto Pt. 9471/08- Pt. 24484/08 2999107 R: Brasil, 0. Jd. Maipu. Dourados/MS 24.484/08 R$ 1.258,26 Clínica Odontológica São Judas Tadeu Ltda. 10480005 R: Hayel Bon Faker, 1905. Jd. São Pedro. Dourados/MS 394/11 R$ 4.086,66 Comércio de Cereais Laranja Lima Ltda. Sócios: -Frederico Bernardo Holtermann -Marcos Depieri Holtermann e Reginaldo do Nascimento Lopes 23085002 R: São Vicente de Paula. Indapolis. Dourados/MS R: São Vicente de Paula, S/N. Indapolis. Dourados/MS R: Guassu, S/n. Estrada de Rodagem Guassu. Vila Nova Esperança. Dourados/MS 996/2011 R$ 2.045,02 R$ 2.045,02 R$ 2.045,02 Consórcio Renascer Sócio: -Construtora Carandazal Ltda. 100101623 R: Guia Lopes, 1423. Centro. Dourados/MS 15.193/10 R$ 467.844,59 Edilberto Rossoni- ME Sócio: -Ediberto Rossoni 100071384 R: Mato Grosso, 1620. Vila Santo André. Dourados/MS R: Oliveira Marques, 3720. Jd. Tropical. Dourados/MS 4.333/10 R$ 1.361,46 R$ 1.361,46 Ge Representações Comerciais Ltda. Sócio: -Mariangela Dallazen Piovesan Maschietto 100092535 R: Oliveira Marques, 5130. Vila São Francisco. Dourados/MS R: Vinte e Seis de Agosto, 83. Centro. Dourados/MS 35.778/2010 R$ 880,03 R$ 880,03 Homero Amaral Torres 1998713 R: Delmar de Oliveira, 35. Vila Progresso. Dourados/MS 35.993/2010 R$ 294,48 Impressos Jotape Ltda- ME Sócios: -Samara Salazar Schmidt -Veruska Salazar Schmidt 100059139 Av. Marcelino Pires, 4273. Vila Alba. Dourados/MS R: Silidônio Verão, 1152. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Silidônio Verão, 1152. Jd. Água Boa. Dourados/MS 32.949/2010 R$ 1.980,80 R$ 1.980,80 R$ 1.980,80 Irandir Gomes Riedo- Pt. 14617/10 25064020 R: Andrelina Vílela dos Reis. 315. Pq. das Nações ||. Dourados/MS 26.736/10 R$ 228,33 J F Guindastes Ltda- ME Sócio: -Mislene Araújo de Britto 1000023777 R: Eisei Fuginaka, 90. Altos do Indaia. Dourados/MS 23.436/10 R$ 15.322,67 J. v. Leilões Rurais LTDA Sócios: -Francisca da Silva Feitosa -Rosilene Galvão Andrade 100068812 R: Oliveira Marques, 1676. Jd. Central. Dourados/MS R: Projetada, 60. A. Dourados/MS R: Alameda Otávio Catão, 150. Jd. Alhambra. Dourados/MS 5.488/10 R$ 1.442,75 R$ 1.442,75 R$ 1.442,75 José Neres de Araujo Irmãos 1000009570 R: Sidnei Fernando Souza, 661. Jd. Flórida |. Dourados/MS 35.954/10 R$ 1.206,72 Juliano Modenez Saldivar Sócio: -Juliano Modenez Saldivar 100096182 R: Doutor Nelson de Araújo, 26. Jd. Central. Dourados/MS R: Cuiabá, 1185. Centro. Dourados/MS 22.441/11 R$ 2.805,54 R$ 2.805,54 Lutti- Projetos e Obras Ltda. Sócio: -Cesar Augusto de Oliveira Luti 7839006 R: João Cândido da Câmara, 2251. Cohafaba || Plano. Dourados/MS 5.066/2010 R$ 1.937,24 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.238 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 EDITAIS EDITAL N.º 08 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação dos Editais 05/2012 e 07/2012 para inclusão de candidatos do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN,observando-se: 1.INCLUSÃODECANDIDATOS: 1.1 – Inclusão na Relação dos candidatos cujas inscrições foram DEFERIDAS: Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Nº insc Nome Dt.Nasc. 568619PHILLIPGUILHERMECRUZ 21/09/1988 538868TATIANAROSABARBOSADASILVA 18/02/1988 1.2 – Inclusão no Ensalamento da Prova Escrita: Local: Escola Municipal Loide BonfimAndrade Endereço: Rua Maria de Carvalho, 560 - JardimAgua Boa Dourados/MS Data: 13/05/12 Período: Matutino Horário: 8h Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal N. Insc. Nomedo Candidato Sala Cart. 568619PHILLIPGUILHERMECRUZ 066 27 538868TATIANAROSABARBOSADASILVA 066 28 DOURADOS-MS,09DEMAIODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico Maria Rosenlide de Oliveira- Pt. 10949/08 25063072 R: Rangel Torres, 1010. Jd. Coimasa. Dourados/MS 10.949/08 R$ 4.188,88 Maxi Construções eMetalúrgica Ltda. Sócios: -Paulo Francisco Marcato -Walter Sin Fujinaka 16788001 Av. Marcelino Pires, 4835. Jd. São Francisco. Dourados/MS R: Monte Alegre, 2135. Vila Progresso. Dourados/MS 11.866/09 R$ 25.499,31 R$ 25.499,31 Meddcor Clínica Cardiológica Ltda. Sócio: -Gil Shinzato 100068600 R: Hayel Bon Faker, 4220. Vila Industrial. Dourados/MS18.157/11 18.157/11 R$ 88,52 PriscilaMorais do Nascimento 2998867 R: João Alves Aguirre, 0. Pq. dos Jequitibás. Dourados/MS 8.978/08 R$ 366,29 Regiane Bezerra Xavier Sócio: -RegianeBezerra Xavier 1000009693 R: Quintino Bocaiúva, 725. Jd. América. Dourados/MS R: CláudioManoel Costa, 344. Jd. Dourados/MS 13.124/2009 R$ 2.074,11 R$ 2.074,11 Senatore & Senatore Ltda- ME Sócio: -Nelson Jorge Senatore -IvanildedeMouraSenatore 10549005 R: Camilo Ermelindo da Silva, 422. Jd. Caramuru. Dourados/MS R: Dois, 1 0. Pq. dasNações. Dourados/MS R: Camilo Ermelindo da Silva, 422. Jd. Caramuru. Dourados/MS 32.952/2010 R$ 1.317,18 R$ 1.317,18 R$ 1.317,18 Trajano Silva Leilões Ltda. Sócios: -Osvaldo Indarte Da Silva -AnaMaria DelgadoSilva 17984009 R: Major Capilé, 1810. 2º andar, apto 02. Jd. Central. Dourados/MS R: Major Capilé, 1810. 2º andar, apto 02. Jd. Central. Dourados/MS 22.688/07 R$ 2.141,39 R$ 2.141,39 Willi & Alves Ltda- ME Sócio: -GeorgWilli SilvaAlves 100113176 R: Mato Grosso, 1223. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Mato Grosso, 1223. Jd. Água Boa. Dourados/MS 11.898/2009 R$ 640,36 R$ 640,36 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 244/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e plantio de grama tipo esmeralda e plantas ornamentais em diversos locais do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/05/2012 (vinte e dois de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 247/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão da construção de Centro de Educação Infantil - local: Rua Maria Alves da Silva/Lote 01/Quadra 09A/Jardim Guaicurus/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio n° 830436/2007/FNDE. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/05/2012 (vinte e cinco de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 005/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de informática para instalação de pontos de rede lógica de computadores, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: AC DE MELLO & CIA LTDA EPP, nos itens 01 e 08 eMILAN&MILANLTDA, nos itens 03, 04, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.OPregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 09, declara o referido item como DESERTO. Da mesma forma declarou o objeto dos itens 02, 05, 06, 07 e 19, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 06 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.238 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.236, 07 de maio de 2012, pág. nº. 09 com relação à Portaria nº. 450 e 454/2012 da servidoraALYNEBENICIOMOREIRA. Art. 1º.- Onde consta, licença inicial – dias 15, período 02/05/2012 a 16/05/2012, passe a constar, licença inicial – dias 23, período 24/04/2012 a 16/05/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 09 de maio de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL CONTRATONº 195/2011/DL/PMD,CONTRATONº 198/2011/DL/PMD CONTRATONº 409/2011/DL/PMD,CONTRATONº 525/2011/DL/PMD CONTRATONº 587/2011/DL/PMD,CONTRATONº 003/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS CONTRATADA:Teixeira&Ramos Ltda - ME. PROCESSODELICITAÇÃO: PREGÃOPRESENCIALNº 039/2011 PREGÃOPRESENCIALNº 043/2011 PREGÃOPRESENCIALNº 116/2011 PREGÃOPRESENCIALNº 160/2011 PREGÃOPRESENCIALNº 169/2011 PREGÃOPRESENCIALNº 199/2011 ] OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão unilateralmente nos termos do PROCESSO Nº 13.937/2012, os termos constantes do contrato nº 195/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa especializada para a execução de serviços gráficos e de confecção de carimbos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, contrato nº 198/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa especializada para a execução de serviços gráficos, objetivando atender a Secretaria, as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM’s, contrato nº 409/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa para execução de serviços gráficos, objetivando atender o Departamento de Trânsito – Setor de Educação para o Trânsito, contrato nº 525/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa para execução de serviços gráficos, para atender campanhas da COMAD, coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, contrato nº 587/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa especializada para a execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados, contrato nº 003/2012/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa para confecção de materiais gráficos (impressos), objetivando atender os Programas Sociais, passando os itens dos contratos citados para a segunda colocada dos respectivos certames. DATADEASSINATURA: 07 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega Serv Serviços e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 020/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula segunda – do valor, para pagamento dos serviços ora contratados, o novo valor acrescido, se refere à acréscimo de quantitativo, que deverá ser pago nas parcelas restantes do prazo da vigência contratual, bem como a alteração o item 05.01 da Cláusula Quinta que relaciona os locais onde serão realizados os serviços e o tamanhoemm². As despesas do presente termo aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – GestãoAdministrativa 2082 – SuporteAdministrativo 33.90.39.25 – Serviço de Limpeza e Conservação FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 123/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 123/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEMAIC E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIALDEDOURADOS-ACED. CONCEDENTE:Município de Dourados-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Associação Comercial e Empresarial de Dourados -ACED. CNPJ - 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE - Francisco Eduardo Custódio CPF - 181.758.991-15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO aACED para locação de bens móveis para estandes na 6ª Exposhopping durante a 48ª Expoagro/Dourados, de 10 a 20 de maio de 2012. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio será de R$ 12.000,00 (doze mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.695.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.111 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios, Comércio,Turismo e Indústria 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 1007/2012 VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 07/05/2012, ficando seu término previsto para 30/06/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Poderá o Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso previsto. Dourados-MS, 08 de maio de 2011. NOTIFICAÇÃO: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo Secretário abaixo assinado, vem por meio desta NOTIFICAR: Aempresa REIS&VASCONCELOS LTDA- ME, na pessoa do seu representante legal, mediante o Contrato nº 470/2011, em virtude da adjudicação da proposta ofertada pela notificada, na licitação realizada por este Município, na Modalidade Pregão Presencial nº 108/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 304/2011/DL/PMF, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir desta publicação, indique o endereço completo, com número de telefone, para a execução dos serviços de confecção de carimbos, considerando-se a mudança de sua sede e a não comunicação, obrigatória, à Contratante, considerando-se a segunda Notificação, não cumprida, publicada à página nº 04, doDOMnº 3.234. O seu não cumprimento reserva, à Contratante, o direito à aplicação das demais penalidades previstas na legislação em vigência, considerando-se as notificações anteriores devolvidas pela empresa de correios, por falta de localização da sede da Contratada. Dourados, 08 de maio de 2012. ProfessorWalteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 012/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SMITHS DETECTION BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 13.099.243/0001-70, com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em07 de maio de 2012. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 011/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica NEOLINE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDAME, CNPJ 09.366.073/0001-76 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em03 de maio de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.238 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 3ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 005/2012 do Gabinete da VicePrefeita convidando os Vereadores para a programação municipal de comemoração do Dia da Mulher - 08 de março; b) Convite do COMTUR -Conselho Municipal de Turismo, juntamente com a Prefeitura de Dourados, para o Lançamento do Inventário Turístico de Dourados; c)Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas; d) Ofício Circular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Foma, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços sócio assistenciais de caráter continuado; e) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recurso para Programa do Município. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocolados sob os nºs 633 a 635; Bebeto apresentou 3 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 636 a 643; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 644 a 649; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 650 a 654; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 655 a 659; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 660 a 669; Gino Ferreira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 670 a 673; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 674 a 684; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 685 a 689; Cemar Arnal apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 690 a 693; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 694 a 697;Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 698 a 701. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Idenor Machado, Bebeto, Walter Hora, Elias Ishy, Albino Mendes, Pedro Pepa e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Pedro Pepa, Idenor Machado, Bebeto, Delia Razuk, Dirceu Longhi, Albino Mendes, Walter Hora e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 057/2011, de autoria doVereador Elias Ishy e Gino José Ferreira, que cria o Conselho Gestor de acompanhamento do FUNDERSUL (Fundo de Desenvolvimento de Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), no Município de Dourados-MS; b) Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 079/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a Política de Fomento à Economia Solidária, Cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e institui o selo de Economia Solidária no Município de Dourados-MS. II. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 (02/2012) de autoria do Poder Executivo que altera o Art. 14, os anexos I e II, e cria do Art. 76Ada Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR da Prefeitura Municipal, fixa vencimentos e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 001/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que dispõe sobre denominação da Praça do Parque das Nações 1º Plano”; c) Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Silas Soares Leite a Travessa entre a Rua Avenida Marcelino Pires e Joaquim Teixeira Alves na Cabeceira Alegre, nesta cidade; d) Projeto de Lei nº 007/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a corrida de Pedestrianismo denominada “Maratona do Fogo”; e) Projeto de Lei nº 006/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Mario Leite Pereira o residencial do Distrito de Indápolis, no município de Dourados. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui Programa para regularização de edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências; b) Projeto de Lei n° 010/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Dourados e dá outras providências. IV. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 124/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 124/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEMAICEDEOUTROLADOOSINDICATORURALDEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Sindicato Rural de Dourados CNPJ - 03.065.554/0001-65 PRESIDENTE: Marisvaldo Zeuli - CPF-091.661.618-51 TESOUREIRO: Issao Iguma Filho - CPF-562.491.019-34 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO ao SINDICATO RURAL DE DOURADOS para realização da 48ª Expoagro da Grande Dourados a ser realizada no período de 10/05/2012 à 20/05/2012. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio será de R$ 101.700,00 (cento e ummil, setecentos reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Programa de Desenv. e Fortalecimento daAgricultura, Ind. e com. 2.002 –Apoio e estímulo ao desenvolvimento da agricultura 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 1006/2012 VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 08/05/2012, ficando seu término previsto para 30/06/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Poderá o Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso previsto. Dourados-MS, 08 de maio de 2011. RESOLUÇÃO Nº 020/ SemS/VISA /2012 – 15 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 8912 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 8912/2012, lavrado contra: “Paulo Gonzáles & Cia Ltda Ltda-Me” denominada Paulinho & Cia – Casa de Carne e Conveniência, CNPJ – 11.407.391/0001-80 e Inscrição Estadual 28.355.696-0, situada à rua Epifanio Ribeiro da Silva nº 1.525 –Vila São Francisco, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal, sem inspeção sanitária (lingüiça, carne de porco temperada, carne de frango temperada, gordura animal e torresmo). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisoV. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 inciso II eArtigo 339 inciso IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 021/ SemS/VISA /2012 – 16 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0907 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0907/2012, lavrado contra: “Odonto Sef S/S”, CNPJ – 04.158.187/0001-07, situada à rua Major Capilé nº 1.685 - centro foi autuada por: manter em consultório odontológico produtos/medicamentos com prazo de validade expirado e sem prazo de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.238 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS AVR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para atividade de Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria, localizada na Rua/Av. Cuiabá, 2350, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria, localizada na Rua/Av. Cuiabá, 2350, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), para atividade de Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria, localizada na Rua/Av. Cuiabá, 2350, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Comitiva Produtos Agropecuários LTDA, CNPJ 10.923.912/0003-50, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 032/2012, para atividade de Depósitos para produtos químicos de uso na agropecuária, agricultura, sementes, ferramentas, equipamentos, peças e acessórios, Localizada junto a Rodovia BR 463, KM 02- Zona Rural, CEP 79.804970, Município de Dourados (MS). TEIXEIRA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio atacadista de cereais, secagem e armazenamento de grãos, localizada na Rodovia BR 163, Km 276,5, Zona Rural , no município de Dourados (MS).Foi realizado estudo de impacto ambiental. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 078/2011, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste de tarifa de transporte coletivo urbano, no Município de Dourados-MS; b) Projeto de Lei n° 11/2012, de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina a Rua ProjetadaDdo Jardim Canaã II”; c) Projeto de Lei n° 12/2012, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que “institui no Município a Semana do Atletismo Amador”; d) Projeto de Lei n° 14/2012 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal,Walter Hora, Bebeto e Juarez Amigo do Esporte, que revoga dispositivos da Lei n° 3,497/2011 que dispõe sobre a comercialização de alimentos nas cantinas da rede pública e instituições privadas de educação básica de Dourados; e) Projeto de Lei n° 15/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denominaAlameda das Palmeiras a rua Santa Fé do Residencial Santa Fé. V. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2012, de autoria doVereador Bebeto, que concede título de Cidadão Douradense ao senhor Ermes Gauto. Submetidos a deliberação: O Veto Integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 057/2011 foi aprovado por maioria em única votação com voto contrário dos Vereadores Elias Ishy, Delia Razuk e Gino Ferreira. O Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 079/2011 foi aprovado em única votação. Foi aprovada em bloco a Redação Final do Projeto de Lei Complementar n° 001/2012 (02) e dos Projetos de Leis n°s 001, 005, 007 e 006/2012. O Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 e o Projeto de Lei n° 010/2012 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Lei n°s 078/2011, 011, 012 e 015/2012 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei nº 14/2012 foi aprovado por maioria. O Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2012 foi aprovado em única discussão e votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 4ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)Telegrama do Ministério da Saúde, informando o pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica; b) Telegrama do Ministério da Saúde – Fundo Municipal de Saúde, informando o pagamento de recursos financeiros referente ao Piso de Atenção Básica (PAB); c) Diversas correspondências do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como de diversos órgãos governamentais, respondendo as proposições apresentadas pelos Vereadores desta Casa de Leis.ASessão foi suspensa às dezoito horas e quarenta e cinco minutos para entrega de Moção Legislativa ao fotógrafo Aparecido Frota proposta pelos Vereadores. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Bebeto, Délia Razuk, Dirceu Longhi e Idenor Machado. Reiniciada a Sessão, fez uso daTribuna Livre o senhor João Wanderley Azevedo, Presidente do SIMTED, que falou sobre o Piso Nacional de Educação, Carreira dos Profissionais da Educação e da luta pela destinação de 10% do PIB para a educação. Discorreram sobre o assunto osVereadores Elias Ishy,Walter Hora, Idenor Machado e Bebeto. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o nº 760; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 761 a 764; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de leis e 3 indicações protocolados sob os n°s 765 a 769; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 770 a 774; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 775 a 779; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 780 a 789; Gino Ferreira apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os nºs 790 a 792; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 793 e 794; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 795 a 802; Cemar Arnal apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 803 a 806; Pedro Pepa apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os n°s 807 a 812;Walter Hora apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os nºs 815 a 818;Vereadores infra assinados apresentaram 01 projeto de lei protocolado sob o nº 819. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Idenor Machado, Gino Ferreira, Délia Razuk,Walter Hora, Pedro Pepa, Elias Ishy e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II - GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Cemar Arnal, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Elias Ishy, Albino Mendes eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 02/2012 (01) de autoria do Poder Executivo, que institui Programa para regularização de edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 10/2012 (01) de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Dourados e dá outras providências. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 14/2012 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal,Walter Hora, Alberto dos Santos e Juarez Amigo do Esporte, que revoga dispositivo da Lei nº 3.497/2011, que dispõe sobre a comercialização de alimentos nas cantinas da rede pública e instituições privadas de educação básica de Dourados-MS.; b) Projeto de Lei nº 078/2011 de autoria doVereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste de tarifa de transporte coletivo urbano, no Município de Dourados-MS.; c) Projeto de Lei nº 154/2011 de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi e Idenor Machado, que autorizam o Poder Executivo a instituir o Programa de Férias na Educação Infantil, a ser desenvolvido no período de recesso e férias nos Centros de Educação Infantil no Município; d) Projeto de Lei nº 11/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Osvaldo Dorneles a Rua Projetada D do residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; e) Projeto de Lei nº 12/2012 de autoria doVereador Juarez Amigo do Esporte, que institui no Município a Semana do Atletismo Amador, a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro e passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados; f) Projeto de Lei nº 15/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Alameda das Paineiras a Rua Santa Fé, do Residencial Santa Fé, no Município de Dourados. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 04/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Dr. Carlos Guimarães da Silva a Unidade Básica de Saúde da Rua Carolina Farias de Almeida, no Jardim Flórida II, desta cidade; b) Projeto de Lei nº 16/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina Vera Lúcia de Souza o Centro de Educação Infantil (CEIM) do Parque das Nações I Plano, desta cidade; c) Projeto de Lei nº 17/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Francisco Carlos de Alencar a Rua ProjetadaHno Residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; d) Projeto de Lei nº 18/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Enoque Serafim do Nascimento a Rua Projetada J no Residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II. Submetidos a deliberação: Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei Complementar 02/2012 (01) e do Projeto de Lei nº 10/2012 (01). Os Projetos de Leis nºs 078/2011, 14, 11, 12 e 15/2012 foram aprovados em segunda votação, em bloco. Foi aprovado Requerimento de Inclusão na pauta de Emenda ao Projeto de Lei nº 154/2011. A Emenda ao Projeto de Lei nº 154/2011 foi aprovada em primeira votação, com parecer verbal favorável das comissões competentes.OProjeto de Lei nº 154/2011 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 04, 16, 17 e 18/2012 foram aprovados em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL