ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.380 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.243 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Procuradoria Geral do Município.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Aline Paula Horta Marques; II – Daniely Hennschel; III – Gilberto SilvaAreco; IV – José Roberto Carli; V– Leonardo Lopes Cardoso; VI – Marlei Soares Miranda Brandão Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em29 de novembro 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.273 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão da Secretaria deAssistência Social.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – Leonardo Barbosa deAzambuja II – Renato Gomes Batista Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em04 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Soma Valor R$ Valor R$ Testadas Valor 50% Contrib. Subvenção Valores R$ R$ 100% R$ R$ R$ 00.02.51.02.010.000-8 Adriana Murakami Taniazi 13 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.02.010.000-8 Adriana Murakami Taniazi 13 1 - 5.694,60 5.694,60 5.694,60 100% - 5.694,60 5.694,60 00.02.41.22.050.000-2 Aida Mohamed Gladie 17 1 - 8.030,84 8.030,84 4.015,42 50% 4.015,42 4.015,42 8.030,84 00.02.41.31.090.000-0 Alencar Ferri 15 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.31.050.000-9 Alessandra Faria e Outros 5 5 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.32.070.000-3 Alexandre Benjamin Vieira 16 5 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.190.000-6 Alexandre Câmara 3 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.01.100.000-4 Alexandre Rodrigues 12 6A - 8.994,54 8.994,54 4.497,27 50% 4.497,27 4.497,27 8.994,54 00.02.41.12.200.000-5 Ana Zulmira Pedroso Verão 20 16 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.030.000-8 Antonio José passoni 7 15 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.51.12.180.000-5 Ariclenes Bento Vicentin 9 13 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, em consonância com dispositivos da Lei 3.470/2011 e legislação correlata, torna público aos interessados /proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis localizados no bairro Altos das Paineiras, contemplados pelo Plano de Asfaltamento Comunitário, que após transcorrido o prazo editalício e manisfestação dos interessados, fica RETIFICADO o Plano de Rateio e Valores por Contribuinte, conforme dados a seguir: RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2012/SEPLAN 292,0305695755120 Subvenção CADASTRO PREFEITURA NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Testada 2 Listagem Geral Retificada - Asfalto Comunitário - Bairro Altos das Paineiras Valor por Metro Linear de Testada 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.380 00.02.51.12.190.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 14 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.090.000-3 Aroldo Fernandes Squarize 9 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.010.000-9 Aurelino Pereira da Silva 7 AB1 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.31.020.000-5 Aurelio de Almeida Faria 7 A 12.201,04 - 12.201,04 - 12.201,04 - 12.201,04 00.02.51.31.020.000-5 Aurelio de Almeida Faria 7 A 6.962,01 - 6.962,01 - 6.962,01 - 6.962,01 00.02.51.31.020.000-5 Aurelio de Almeida Faria 7 A 10.933,62 - 10.933,62 - 10.933,62 - 10.933,62 00.02.41.12.080.000-4 Benedito Roberto Ribeiro 20 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.010.000-6 Benicia Couto de Oliveira 3 16 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.01.51.41.010.000-6 Benicia Couto de Oliveira 3 16 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.170.000-7 Bento José Xavier 3 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.166.000-1 Bruno Nunes da Silva 20 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.61.04.010.001-2 Cayne Vieira Gnutzmann 1 1A 2.672,08 - 2.672,08 - 2.672,08 - 2.672,08 00.02.51.42.090.000-1 Cesar Augusto Rasslan Camara 4 8 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.01.51.41.070.000-3 Claudemir Santiago Crizol 3 2 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 00.02.51.11.100.000-6 Claudia Regina Pereira da Silva 9 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.41.160.000 Claudio Lima dos Santos 3 9 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 00.02.41.22.170.000-5 Claudio Roberto Bortolanza 17 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.120.000-4 Claudio Takeshi Iguma 16 10 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.32.150.000-5 Cristiano Kurita 2 11 - 4.292,85 4.292,85 2.146,42 50% 2.146,42 2.146,42 4.292,85 00.01.51.21.010.000 Cristina Lumiko Kawauti 6 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.12.172.000-1 Daniel Brida 9 H 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.180.000-1 Danieli Rodrigues Alvarim Couto 3 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.110.000-0 Dejair Martins Peres 3 6 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.41.120.000-4 Dejair Martins Peres 3 7 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.130.000-9 Dejair Martins Peres 3 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.140.000-3 Dejair Martins Peres 3 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.130.000-5 Demetrio Alencar Mieres 20 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.11.010.000 Dirceu Antonio Bortolanza 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.11.010.000 Dirceu Antonio Bortolanza 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.11.010.000 Dirceu Antonio Bortolanza 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.51.41.090.000-9 Domingos de S. Freitas 3 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.21.050.000-0 Ecio Carneiro Pedroso 18 A 8.994,54 - 8.994,54 - 8.994,54 - 8.994,54 00.02.51.12.170.000-0 Eder Thiago de Oliveira 9 A 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.12.170.000-0 Eder Thiago de Oliveira 9 A - 5.694,60 5.694,60 5.694,60 100% - 5.694,60 5.694,60 00.02.41.12.060.000-5 Edilson Mendonça e Esposa 20 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.02.070.000 Edmilson Honorato da Silva 13 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.080.000-3 Edmir Hidalgo Morais 18 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.42.040.000 Edna Silva de Souza 4 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.12.020.000-4 Eduardo Mayer 9 15 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.01.51.41.040.000-0 Edvaldo Quirino da Silva 3 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.13.050.000-3 Elisa Cechele 21 3 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.21.110.000-5 Eloyde Osorio Silva e Ou 18 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.21.110.000-5 Eloyde Osorio Silva e Ou 18 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.21.140.000-9 Elza P. Nogueira/Geovane Y. da Costa 18 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.32.040.000-7 Erichi Limper Junior 6 1 - 16.645,74 16.645,74 8.322,87 50% 8.322,87 8.322,87 16.645,74 00.02.41.01.010.000 Estado MS 22 P/01 5.408,41 - 5.408,41 - 5.408,41 - 5.408,41 00.02.41.22.200.000-7 Euripedes Alves Junior 17 16 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.31.022.000-6 Evelin Faria 7 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.11.040.000-0 Flaviana Gasparotti Nunes 9 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.41.080.000-4 Francisco Alencar Taveira 3 1 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.41.080.000-4 Francisco Alencar Taveira 3 1 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.100.000-1 Gabriel Bomediano de Moraes 3 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.12.020.000-7 Geraldo Cezar Torres Carpes 20 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.0.051.32.030.000-2 Gerson Schaustz 6 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.32.020.000-8 Gerson Schaustz 6 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.32.010.000-3 Gerson Schaustz 6 4 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.32.010.000-3 Gerson Schaustz 6 4 - 16.012,04 16.012,04 16.012,04 100% - 16.012,04 16.012,04 00.01.51.31.040.000-8 Getulio Admir R. Quintana 4 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.050.000-6 Gino José Ferreira 13 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.11.010.000-7 Gislene Garcia de Souza Pereira 9 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.21.020.000-3 Gladston Serrano de Oliveira 7 14 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 1.147,68 - 1.147,68 - 1.147,68 - 1.147,68 00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 - 2.964,11 2.964,11 2.964,11 100% - 2.964,11 2.964,11 00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 1 - 11.389,19 11.389,19 11.389,19 100% - 11.389,19 11.389,19 00.02.41.51.030.000-3 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 2 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 3 - 11.111,76 11.111,76 11.111,76 100% - 11.111,76 11.111,76 00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 1 2.023,77 - 2.023,77 - 2.023,77 - 2.023,77 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 3 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 4 3.685,43 - 3.685,43 - 3.685,43 - 3.685,43 00.02.51.41.030.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 13 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.040.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 14 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.050.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 15 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.41.050.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 15 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.060.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 16 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.070.000-0 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 17 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.42.030.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 4 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.43.010.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 5 OO 5.536,90 - 5.536,90 - 5.536,90 - 5.536,90 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.380 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2012 00.02.41.32.110.000-0 Hamilton hisano 16 9 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.61.04.020.000-9 Helena B. C. de Matos Goulart 1 1 3.410,92 - 3.410,92 - 3.410,92 - 3.410,92 00.01.61.04.020.000-9 Helena Beatriz C. de M. Goulart 1 1 - 7.306,60 7.306,60 3.653,30 50% 3.653,30 3.653,30 7.306,60 00.01.61.04.010.002-0 Humberto José S. de Matos Filho 1 1A 4.176,04 - 4.176,04 - 4.176,04 - 4.176,04 00.02.41.31.050.000-1 Humberto Soares Verissimo 15 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.01.020.000 IBAMA 0 0A 9.847,27 - 9.847,27 - 9.847,27 - 9.847,27 00.02.41.21.100.000-0 Ivo de Sá Motta 18 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.120.000-0 Jairo Peraz Guerrero 18 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.21.150.000-3 Jairo Peraz Guerrero 18 11 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.42.050.000-7 João Alberto Filho 1 1 5.863,97 - 5.863,97 - 5.863,97 - 5.863,97 00.02.41.22.140.000-1 João Alexandre Pietramale Ebling 17 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.150.000-8 João Candido da Camara Neto 3 10 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.01.51.41.160.000-2 João Candido da Camara Neto 3 11 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.150.000-8 João Candido da Camara Neto 3 10 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.32.090.000-2 Jonecir dos Santos Ferreira 16 7 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.030.000 Jorge Shigueo Oshiro 1 3 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.21.070.000-9 José Azonil da Silva Martins 18 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.030.000-5 José Daniel de F. Filho 16 1 5.855,21 - 5.855,21 - 5.855,21 - 5.855,21 00.02.41.32.000-0 José Daniel F. Filho 16 2 8.244,02 - 8.244,02 - 8.244,02 - 8.244,02 00.02.51.41.120.000 José Raul Espinosa Cach 3 5 - 11.152,65 11.152,65 5.576,32 50% 5.576,32 5.576,32 11.152,65 00.02.41.12.140.000-0 Julio Ricardo Moraes Feltrin 20 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.01.050.000 Julio Takehiro Fujise 12 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.01.060.000 Julio Takehiro Fujise 12 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.200.000-9 Karla de Oliveira Munarin 3 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.020.000-0 Karlon Loyola 16 13 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.110.000-0 Kleber Katsuo Cardoso 9 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.11.030.000-6 Leandro Bergmann Taytalbaum 9 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.13.060.000-8 Leandro Dutra Machado 21 2 5.840,61 - 5.840,61 - 5.840,61 - 5.840,61 00.02.41.32.080.000-8 Lourival Freitas Santos e Esposa 16 6 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.32.080.000-8 Lourival Freitas Santos e Esposa 16 6 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.13.040.000-9 Lucas Teixeira Silva 21 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.030.000-7 Luiz Alberto Bonzi Bobadilha 13 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.02.030.000-7 Luiz Alberto Bonzi Bobadilha 13 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.030.000-1 Luiz Augusto Fróes 20 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.01.080.000 Luiz Augusto Pergaroro 12 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.12.171.000-6 Luiz Carlos Frazão 9 D 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.000-2 Luiz Carlos Setim 13 8 7.478,90 - 7.478,90 - 7.478,90 - 7.478,90 00.02.41.22.110.000-8 Luiz Eduardo de Paula Congro 17 7 - 7.446,78 7.446,78 3.723,39 50% 3.723,39 3.723,39 7.446,78 00.01.51.21.050.000-0 Luiz Gustavo Schefer 6 A - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.41.020.000-7 Luiz Mario Catelan 3 12 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.01.51.21.020.000-7 Luiz Takayama 6 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.21.030.000-1 Luiz Takayama 6 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.21.040.000-6 Luiz Takayama 6 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A 8.468,89 - 8.468,89 - 8.468,89 - 8.468,89 00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A - 12.557,31 12.557,31 12.557,31 100% - 12.557,31 12.557,31 00.02.41.12.190.000-2 Marcio Luiz Falleiros 20 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.030.000-3 Marco Antonio Paulatti 4 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.150.000-4 Marcos Rogerio de Melo 20 11 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.150.000-4 Marcos Rogerio de Melo 20 11 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.31.100.000-2 Maria Aparecida Roque Ribeiro 15 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.020.000-3 Maria das Graças Macedo Santos 1 4 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.01.51.42.010.000 Maria Gorett B. Foscaches Oshiro 1 5 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.31.110.000-7 Maria Joana Comandolli 15 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.070.000 Maria Judai Torchi 20 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.050.000-2 Maria Luiza dos Santos 4 1 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.31.150.000-6 Maria Rosangela Cabeça 4 11 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.32.130.000-9 Marinei Cristina Suguiuza Mendes 16 11 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.100.000-8 Marinez Maran e Ou 7 6 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.110.000-2 Marinez Maran e Ou 7 7 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.32.050.000-4 Mario Cesar Alcantara Torres 16 3 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.080.000-0 Marisabel Aguiar Pereira Martins 13 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.12.173.000-7 Matheus José Bigoni 9 L 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.174.000-2 Matheus José Bigoni 9 F 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.13.030.000-4 Mauricio Rodrigues Camuci 21 5 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.020.000-9 Michel Costa Longa de Souza 17 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.030.000-3 Michel Costa Longa de Souza 17 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.160.000-0 Micheli Albina Bortolanza 17 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.080.000-0 Milton Batista Pedreira Junior 7 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.090.000-5 Milton Batista Pedreira Junior 7 5 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.020.000-1 Milton Batista Pedreira Junior 9 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.190.000-4 Miriam Mitsuko Hokoshi 17 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.040.000-2 Moriele Zeni 7 A 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.041.000-8 Moriele Zeni 7 F 671,67 - 671,67 - 671,67 - 671,67 00.02.41.22.040.000-8 Narciso Afonso Vieira 17 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.42.070.000-2 Natalice Catalano 4 6 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.380 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2012 00.02.51.11.050.000-5 Nei Marques da Silva Morais 9 1 - 8.585,70 8.585,70 8.585,70 100% - 8.585,70 8.585,70 00.02.51.11.050.000-5 Nei Marques da Silva Morais 9 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.010.000-2 Nelson Giroto 20 17 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.010.000-2 Nelson Giroto 20 17 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.32.060.000-9 Nilse Toshie Yamasaki 16 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.070.000-4 Noemia Nespolo 9 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.02.040.000 Norma Zambon Conci 13 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.030.000 Odolina Lopes Fortaleza Araujo 3 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.060.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 3 1 4.111,79 - 4.111,79 - 4.111,79 - 4.111,79 00.01.51.41.060.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 3 1 - 6.074,24 6.074,24 6.074,24 100% - 6.074,24 6.074,24 00.02.51.31.024.000-7 Palmira Brito Felice 7 5 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.32.100.000-5 Paula Marcia Marques 16 8 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.050.000-4 Paulo Sergio da Silva Caiano 3 20 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.31.070.000-0 Paulo Sergio da Silva Caiano 15 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.31.080.000-5 Paulo Sergio da Silva Caiano 15 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.120.000-2 Paulo Sergio Molina Azevedo 4 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.180.000-8 Pedro Martins Suchem 20 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.130.000-4 Pedro Nazário Martins 18 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.01.090.000-1 Pedro Servignini 12 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.01.030.000-7 Prefeitura M. de Dourados 0 A 30.108,35 - 30.108,35 - 30.108,35 - 30.108,35 00.02.41.01.031.000-2 Prefeitura M. de Dourados 0 A 20.281,52 - 20.281,52 - 20.281,52 - 20.281,52 S/ Cad.( Excesso/rua) Prefeitura Municipal OX OX - 4.952,84 4.952,84 4.952,84 100% - 4.952,84 4.952,84 S/Cad.( Estrada Vicinal) Prefeitura Municipal 0X 0X 30.120,03 - 30.120,03 - 30.120,03 - 30.120,03 00.02.51.42.010.000-5 Prefeitura Municipal 4 9 - 14.309,50 14.309,50 7.154,75 50% 7.154,75 7.154,75 14.309,50 00.02.51.42.010.000-5 Prefeitura Municipal 4 9 - 1.188,56 1.188,56 594,28 50% 594,28 594,28 1.188,56 00.02.41.12.050.000-0 Rafael Alberto Daniel 20 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.050.000-0 Rafael Alberto Daniel 20 1 - 7.446,78 7.446,78 7.446,78 100% - 7.446,78 7.446,78 00.01.51.31.110.000-8 Rafael Simizat Treuherz 4 7 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.41.21.090.000-8 Regiane Ferreira Francisco 18 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.010.000-6 Renata de Almeida Fidelis e Ou 16 12 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.32.010.000-6 Renata de Almeida Fidelis e Ou 16 12 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.020.000-0 Renata Galles Maiolino 3 17 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.31.010.000-0 Renato Massaro Maezuka 5 1 3.670,82 - 3.670,82 - 3.670,82 - 3.670,82 00.01.51.42.060.000-1 Renzo Patrick de Lima Ribeiro 2 A - 6.935,73 6.935,73 6.935,73 100% - 6.935,73 6.935,73 00.01.51.42.060.000-1 Renzo Patrick de Lima Ribeiro 2 A 5.168,94 - 5.168,94 - 5.168,94 - 5.168,94 00.02.51.21.060.000-1 Ricardo Zocolaro Neto 7 2 3.913,21 - 3.913,21 - 3.913,21 - 3.913,21 00.02.51.21.070.000-6 Ricardo Zocolaro Neto 7 3 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.13.010.000-5 Roberto da Silva Rocha 21 1 - 11.097,16 11.097,16 5.548,58 50% 5.548,58 5.548,58 11.097,16 00.01.51.31.130.000-7 Roberto Luiz Favero 4 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.31.140.000-1 Roberto Luiz Favero 4 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.090.000-9 Rochelio Rodrigo Carra 20 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.42.060.000-8 Rogerio Lima 4 5 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.42.050.000 Rogério Moraes de Menezes 4 4 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.01.51.31.020.000 Romeu Gonzales 4 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.060.000-0 Rosangela da Costa Lima 13 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.061.000-7 Rosangela Martins da Silva 2 B 18.330,76 - 18.330,76 - 18.330,76 - 18.330,76 00.01.51.42.070.000-6 Rosemeire Pereira Souza Martins 1 13 - 4.672,49 4.672,49 2.336,24 50% 2.336,24 2.336,24 4.672,49 00.01.61.04.030.000-3 Rubens Borges dos Santos 1 1B 18.946,94 - 18.946,94 - 18.946,94 - 18.946,94 00.01.61.04.030.000-3 Rubens Borges dos Santos 1 1B - 1.944,92 1.944,92 1.944,92 100% - 1.944,92 1.944,92 00.02.51.01.070.000-2 Selma Helena M. Hashimoto 12 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.11.080.000-9 Silvia Adriana Lopes 9 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.100.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.110.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.110.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.120.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.040.000 Silvio Albertin Lopes 20 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.31.025.000-2 Silvio Correa de Assunção 1 1 2.949,51 - 2.949,51 - 2.949,51 - 2.949,51 00.02.51.33.010.000-6 Silvio Correa de Assunção 3 15 1.869,00 - 1.869,00 - 1.869,00 - 1.869,00 00.02.41.12.170.000-3 Simone Pinilla Espinosa 20 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.040.000 Teodoro Mendes Silva 1 2 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.120.000-2 União dos Escoteiros do Brasil 17 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.130.000-7 União dos Escoteiros do Brasil 17 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 05 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 483/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/12/2012 (dezenove de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou alteração na especificação descrita na Proposta de Preços (Anexo I do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 430/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO COM SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE DADOS E BOBINA DE PAPEL, INCLUSO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E TREINAMENTODE PESSOAL”.As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 247/2012 da Secretaria Municipal de Saúde, inseridas no respectivo processo licitatório. Reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/12/2012 (dezenove de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e anexo contendo a alteração estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 065/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 428/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE MATERIAL DE COPA E COZINHA (COPO PLÁSTICO), OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NAVILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MERCADO LUMER LTDA. - ME, com valor global da proposta de R$ 1.940,40 (hum mil, novecentos e quarenta reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 04 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Governo através da CI n.° 857/2012/SEGOV, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 161/2012, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 30 de novembro de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 020/2012 que objetiva a contratação com a Pessoa Jurídica LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA, CNPJ 32.150.633/0001-72 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de novembro de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 173/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física MARIAGORETTI DALBOSCO, CPF: 390.836.161-34, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em28 de novembro de 2012. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.380 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES 00.02.51.42.080.000-7 Valmir da Silva 4 7 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.42.080.000-7 Valmir da Silva 4 7 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.11.060.000-0 Valter Hideo Hashizumi 9 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.110.000 Wesley Ricardo da Silva 3 4 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.22.010.000-4 William Fernando Antonialli Jr 17 17 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.010.000-4 William Fernando Antonialli Jr 17 17 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.31.060.000-6 Wilman Maia Cabral 15 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.010.000 Yolanda Ferreira Cipola 4 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.22.180.000-0 Yzel Rondon Suarez 17 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 865.382,95 551.610,70 1.416.993,65 404.167,39 1.012.826,26 404.167,39 1.416.993,65 Dourados-MS, 29 de novembro de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES ALIPIO VIEIRA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aLICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADALAS, para atividade de REPARAÇÃO DE ARTIGO DO MOBILIARIO TAPEÇARIA, localizada na Rua Duque de Caxias, n°924, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAUREANO & RIBEIRO LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº. 323/2012, para atividade de Prestação de Serviço de Sonorização e Iluminação – Carros de Som Ambulante, localizada na Rua Vilson Gabiatti, nº. 795, BNH 4º Plano, CEP: 79.813-030, Dourados(MS). MARCELO MARQUES CALDEIRA e VERA FARIAS DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial Multifamiliar com 288 unidades - ROMA - I, com área de 18.900,00 m² de construção, localizada na Quadra 01 – Lote 01 – mat. Nº 96047 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. MARCELO MARQUES CALDEIRA e VERA FARIAS DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial Multifamiliar ROMA – II com 288 unidades habitacionais, perfazendo uma área de 17.038,57 m² de construção, localizada na Quadra 02 – Lote 01 – mat. Nº 96047 -Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. MARCELO MARQUES CALDEIRA e VERA FARIAS DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial MultifamiliarROMA– III com 288 unidades habitacionais, com área de 18.900,73 m² de construção, localizada na Quadra 03 – Lote 01 – mat. Nº 96047 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. MARCELO MARQUES CALDEIRA e VERA FARIAS DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial MultifamiliarROMA– IVcom 288 unidades habitacionais, com área de 18.817,50 m² de construção, localizada na Quadra 04 – Lote 01 – mat. Nº 96047 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. MARCELO MARQUES CALDEIRA e VERA FARIAS DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial Multifamiliar ROMA–Vcom 288 unidades habitacionais, com área de 19.604,52 m² de construção, localizada na Rua Umbria, Quadra 05 – Lote 01 – mat. Nº 96047 -Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. 06 LICITAÇÕES EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; FAVASUMME, CNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 020/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 20 de novembro de 2012 a 20 de março de 2013. DATAASSINATURAADITIVO: 14 de novembro de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 0166/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 380/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 030/2009. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 380/2010/DCL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de revitalização de trecho da Rua Toshinobu Katayama – Canteiro Central: Quadra 01 e 03 – Passseio Público: Quadra 01, 02 e 03, no Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 508/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 019/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de Projeto de Trabalho Técnico Social no Residencial “Dioclécio Artuzi I”, com recursos provenientes do Contrato SIAPF Nº 294.529-76/2009/MCIDADES/CAIXA – Programa “Minha Casa MinhaVida”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. - Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 33.90.35.00. – Serviços de Consultoria 33.90.35.03. – Outros Serviços de Consultoria VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 138.700,00 (cento e trinta e oito mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.380 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 173/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física MARIAGORETTI DALBOSCO, CPF: 390.836.161-34, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em28 de novembro de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 04/12/12 R$275.010,00 Governo Federal 10646-1 PNATE 04/12/12 R$46.848,92 Dourados, 04/12/2012 TOTAL R$321.858,92