ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.408 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.662, DE 15 DE JANEIRO DE 2013. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Calcário BelaVista Ltda e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 3.532 de 13 de março de 2.012 autorizado a doar à empresa Calcário Bela Vista Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.225.584/0001-78, a área abaixo relacionada: 1 - IMÓVEL- Um imóvel designado por lote “01-B” (um-B), desmembrado do lote nº 05-Ada quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial de Vila Vargas, formato regular, localizado na rodovia BR 163 lado ímpar, medindo a área de 6.300,00m2 (seis mil e trezentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte - 45,00m com parte do 1C desmembrado; Ao Sul- 45,00m com a Rodovia BR 163; Ao Leste- 120,00m com lote 5B (Matrícula 77501); Ao Oeste- 140,00m com lote 1B desmembrado. Tudo de conformidade com memorial descritivo devidamente assinado. Matriculado sob o nº 93.023. Parágrafo único: A área foi avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer TécnicoCAMDnº046/2012 em: R$ 5.576,28 (cinco mil quinhentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos); Art. 2º. A empresa donatária deverá dar início às obras de edificação de um barracão pré-moldado em alvenaria para uso comercial, destinados à implantação de seu empreendimento, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo do cronograma aprovado pelo município, nos termos da Lei nº 3.532/2012, sob pena de reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, nos casos descritos no art. 20 da Lei 3.532/2012, e ainda, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros. Parágrafo único:Acritério do Município a reversão da área poderá ser convertida em indenização mediante pagamento em pecúnia do valor da área ao preço de mercado, pelo donatário. Art. 4º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei e no ProcessoAdministrativo 17.309/2012. Art. 5º. Nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei 3.532/2012, a escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 60 dias da publicação da lei e sendo de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Art. 6º. A donatária deverá atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 7º.ASecretaria Municipal de Obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 8º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2013 DECRETO “P” Nº 14, de 17 de janeiro de 2013 “Anula o enquadramento em relação à servidora Helena Fonseca Pedroso Catellan” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Decisão do ProcessoAdministrativo Nº 1489/2011; DECRETA: Art. 1º - Fica anulado o enquadramento do Decreto nº. 1001 de 08 de agosto de 2002, em relação à servidora HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN, portadora da matricula funcional nº. 18051-1, que passa a ser enquadrada no cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Fiscal deVigilância Sanitária. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETOS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/01/186/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN, matrícula funcional nº 18051-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Fiscal de Vigilância Sanitária, a partir de 23/01/2013, da Procuradoria Geral do Município (PGM) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.408 EDITAL DE CONVOCAÇÃO/SEMED nº 002/2013 Dispõe sobre a contratação de Professores para atuar nas Unidades Escolares Indígenas e de Campo da Rede Municipal de Ensino. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, CONSIDERANDO o cadastro realizado para atribuição de aulas relativas ao ano letivo de 2013; RESOLVE: Art. 1º. Ficam convocados todos os professores que realizaram o cadastro para atribuição de aulas relativas ao ano letivo corrente, para comparecerem no CAIC – CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA “NEIL FIORAVANTI”, com endereço à Rua Josué Garcia Pires nº 2.400 (antiga W-11), Parque Nova Dourados, no dia 25 (vinte e cinco) do corrente mês e ano, para atribuição de aulas, assim estabelecidos: Art. 2º. No período matutino (a partir das 08 horas), serão atribuídas aulas para as Escolas Municipais Indígenas, e no período vespertino (a partir das 14 horas), para as Escolas de Educação do Campo. Art. 3º. É imprescindível a apresentação de holerite, para critério de desempate, tendoemvista o tempo de serviço efetivo prestado na Rede Municipal de Ensino. Art. 4º. Este Edital de Convocação produzirá seus efeitos a partir da data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educaçãoem22 de janeiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 061/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 411/2012/DL/PMD, conforme segue.OBJETO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM AT E N D I M E N TO A C A M PA N H A D E P R E M I A Ç Ã O D O IPTU/2012”.PROPONENTEVENCEDORA:FORDMOTORCOMPANYBRASIL LTDA.Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 15 de janeiro de 2013. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATO DO CONTRATO Nº 496/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Papelaria Douralivro Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 055/2012. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de papel sulfite, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 46.900,00 (Quarenta e seis mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 22 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16047-4 FMASPFMC 15/01/2013 17.400,00 Dourados, 21/01/2013 TOTAL 17.400,00 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 FMASIGDBF 21/01/2013 23.891,09 Dourados, 22/01/2013 TOTAL 23.891,09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS EXTRATOS LICITAÇÕES EDITAIS RESOLUÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 01/2013/C. CURADOR O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2 .006. CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Resolução nº 02/2012/C. CURADOR que trata do pleito eleitoral para a composição dos cargos de Diretoria do PREVID; RESOLVE: Art. 1º. O local para realizar as inscrições para concorrer aos cargos da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) – PREVID, previsto no § 2º do artigo 3º da Resolução 02/2012/C. CURADOR, é o site da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul-FAPEMS, acessando o linkwww.fapems.org.br. Art. 2º. O candidato deverá levar a cópia (frente e verso separados) do documento de identidade, conforme prevê o § 3º do artigo 3º da Resolução 02/2012/C. CURADOR, na sede da FAPEMS, situada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1.602 – Centro, das 07:30 às 11:00 h e das 13:00 às 16:30 h. Art. 3º.Oapoio técnico para a realização das provas de suficiência, previsto no § 1º do artigo 4º da Resolução 02/2012/C. CURADOR, será realizado pela FAPEMS, a qual foi contratada através do Processo de Dispensa de Licitação nº 019/2012. Art. 4º.Adivulgação do resultado da prova escrita, conforme previsto no § 18 do artigo 5º da Resolução 02/2012/C. CURADOR, além de publicada no Diário Oficial do Município, será publicada no site da FAPEMS(www.fapems.org.br). Art. 5º. A apresentação dos recursos quanto ao resultado das provas escritas, conforme previsto no § 2º do artigo 6º da Resolução 02/2012/C. CURADOR, deverá ser realizada na sede da FAPEMS, situada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1.602 – Centro, até o dia 27/02/2013, das 07:30 às 11:00 h e das 13:00 às 16:30 h. Art. 6º. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de janeiro de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente do Conselho Curador do PREVID ARGÊNCIO CUSTÓDIODASILVA-ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), as Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de Casa de Festas e Eventos, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1731, Sala B, Centro no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FARMACIASÃOMATEUS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, na Av. Hayel Bon Faker, nº 3905 B , –Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SARRUF & BROETTO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS, para a atividade de Comércio varejista de outros produtos não especificado anteriormente, localizada RodoviaBR163KM256 (Rodovia Dourados / Caarapo) - Jardim Rasselem : Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental YESTECHSOLUÇÕESEMTECNOLOGIOALTDAtorna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, (LAS) para atividade de Comércio de Equipamento e Suprimentos de Informática, localizado na Av. Marcelino Pires 408-A, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). 03 ATA - FMIS ATA FMIS Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de Dois Mil e Doze, reuniram-se no Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretária Ledi Ferla, Secretário de Fazenda Walter Carneiro Benedito Junior, Senhor Valdeci Dávalo Ferreira, representante do Gabinete do Prefeito, representante do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa Senhora Sueli Aparecida da Rocha, representante do Conselho Municipal de Assistência Social, Senhor Zildo Maria de Souza, Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro Marcio Angélico, a contadora da Secretaria Municipal de Assistência Social Eliana Moreira de Moraes e esta que subscreve tal ata sendo Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos. Foi colocadaempauta a prestação de contas de janeiro a dezembro de 2011, após apreciação, todos aprovaram por unanimidade. Em seguida a secretária Ledi apresentou o saldo de aplicação de 2011, o mesmo foi impresso e distribuído para os membros da Comissão do FMIS (Fundo Municipal de Investimento Social). A Secretária lembrou aos membros que grande parte dos recursos de 2012, foram comprometidos com as reformas e ampliações dos espaços físicos de 05 programas, sendo: reforma e ampliação dos CRAS Cachoeirinha e Indígena, reforma do CRAS Água Boa, reforma e ampliação da Casa da Acolhida e PETI Indígena. Estas reformas e ampliações comprometeriam o valor de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), destes, 700 mil é da aplicação de 2011. Os valores destinados na aplicação do FMIS em 2011 para reformas e ampliações foram muito inferiores e que após o projeto elaborado e orçado pela arquiteta responsável Élcie, constou-se que não foi possível a ampliação do CRAS Jóquei Clube para 2012 devido à falta de recursos, ficando assim para 2013. O SecretárioWalter solicitou informações sobre a entrega dos dois veículos utilitários e Senhor Marcio falou que em cinco dias já teria uma resposta da concessionária sobre a entrega dos veículos, questionou ainda se as reformas e ampliações já tiveram início. O Senhor Marcio informou que sim, só não tinha informação do CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social) daVila Cachoeirinha, prontamente o SenhorWalter entrou em contato com o Secretário de Planejamento Gerson, e o mesmo informou que a reforma do CRAS Cachoeirinha já havia iniciado. Senhor Márcio informou sobre o imobiliário dos programas que assim que as reformas terminem, a secretaria deve estar com todos equipamentos comprados,sendo que foi destinado do FMIS o valor de R$ 216.000,00 (Duzentos e Dezesseis Mil Reais) para a compra desses equipamentos, mas ainda este valor não será suficiente para equipar todos os espaços ampliados. Foi explanado pela contadora da Secretaria Municipal de Assistência Social Senhora Eliana Moreira de Moraes os valores utilizados para a oferta de cesta básica em 2011, R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais), com recursos do FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social), mais R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para cesta básica, auxilio de passagem com recursos do FMIS, cobertores R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove Mil Reais) dos recursos FEAS também são liberados os benefícios eventuais, critério de partilha e haverá um reordenamento já que mais duas entidades assinaram convênio, sendo elas Casa de Reabilitação Novo Olhar e o InstitutoAgrícola do Menor – IAME. A Secretária informou que desses recursos a Assistência Social paga as contas de energia do Asilo Lar dos Idosos, Lar Santa Rita e da Casa da Divina Providência. Senhora Ledi informou que o material de consumo, como, alimentação, material de limpeza, trabalhos gráficos e informática dos Programas Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência e Centro de Convivência da Pessoa Idosa “Andre´s Chamorro” tem que ser mantidos com recursos do FMIS por não haver recurso do FEAS para os serviços de Proteção Social Básica. A Secretária salientou também que 15 estagiários estão sendo pagos com recursos do FMIS. Ledi explicou que no CRAS da Aldeia Bororó, foi escavado um poço de 260 metros quadrados, pela empreiteira, e não foi possível encontrar água, sendo necessário escavar outro poço. Senhora Eliana lembrou que o CRAS do Jardim Canaã I, não tem espaço para ampliação, que segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, através do monitoramento feito pela SETAS (Secretaria de Estado de Assistência Social), o espaço é insuficiente. A Prefeitura encontrou um terreno com área construída para aquisição, em frente ao CRAS, sendo solicitado pelo proprietário, R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais). SenhorWalter Carneiro manifestou apoio na aquisição do espaço para ampliar o CRAS do Canaã e sugeriu que Um Milhão de Reais seja aplicado nas obras dos programas e Setenta e Oito Mil Reais seja para aquisição de cestas básicas. Senhor Zildo concordou com a distribuição do recurso. Todos os membros concordaram com a destinação de R$1.078.000,00 (Um milhão e Setenta e Oito Mil Reais), sendo Um milhão para as reformas e ampliações e Setenta e Oito Mil para aquisição de cestas básicas. Sendo encerrada a reunião, com agradecimentos à presença de todos pela Secretária deAssistência Social. Ledi Ferla Walter Benedito Carneiro Júnior Márcio PrudencianoAngélico ElianaMoreira de Moraes Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Valdeci Dávalo Ferreira Zildo Maria de Souza SueliAparecida da Rocha Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.408 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2013