ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.423 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 065, de 04 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Naiara Pael LopesAquino” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2013, NAIARAPAEL LOPESAQUINO, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde I – Auxiliar de Odontologia, Classe “B”, Nível “2”, matrícula funcional Nº “1147641981”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 29/05/2008, conforme PORTARIA GAB nº 260, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 068, de 05 de fevereiro de 2013. “Vacância de Cargo – Pedrina Gonçalves de Oliveira» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2012 4 00067 157 0036849 32, fls 157, livro nº 067-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional – Auxiliar de Merendeira”, Classe “B”, Nível “AUE I” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 30 de dezembro de 2012, em decorrência do falecimento do servidor PEDRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114762370-1”, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 069, de 05 de fevereiro de 2013. “Vacância de Cargo – Ivo Pereira Moraes» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2013 4 00067 299 0036991 19, fls 299, livro nº 067-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “H”, Nível “1” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 29 de janeiro de 2013, em decorrência do falecimento do servidor IVO PEREIRAMORAES, matrícula funcional nº “16681-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 070, de 06 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Francinete Rodrigues do Nascimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 05 de fevereiro de 2013, FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional – Merendeira, Classe “B”, Nível “AGE I”, matrícula funcional Nº “114761285-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 23/03/2006, conforme PORTARIAGAB nº 124, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 DECRETOS DECRETO “P” Nº 071, de 07 de fevereiro de 2013. “Designa servidora para exercer a função de Diretora do Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Finanças” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora MARTA FERREIRA ROCHA, para exercer a função de Diretora no Departamento de Compras na Secretaria Municipal de Finanças a partir de 08 de janeiro de 2013. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 072, de 07 de fevereiro de 2013. “Designa servidora para exercer a função de Diretora do Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Cultura” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA, para exercer a função de Diretora no Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Cultura a partir de 21 de janeiro de 2013. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 073, de 07 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Lilian Cecília Rocha Izidoro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 08 de janeiro de 2013, LILIAN CECILIA ROCHA IZIDORO, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Serviços de Saúde – Psicólogo, Classe “A”, Nível “XII”, matrícula funcional Nº “114761053-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 21/09/2004, conforme Decreto nº 3.178, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 074, de 07 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva –Alessandra Rodrigues Cardoso” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 17 de janeiro de 2013,ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114765290-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 08/07/2009, conforme Decreto nº 509, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 075, de 07 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Edith das Graças de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2013, EDITH DAS GRAÇAS DE SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos – Auxiliar Administrativo, Classe “G”, Nível “1”, matrícula funcional Nº “541-1”, lotada na Secretaria Municipal de Administração, nomeada em 01/07/1992, conforme Decreto nº 109, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 076, de 07 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Marcia da Silva Borges Prates deAbreu” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECR ETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2013, MARCIADA SILVABORGES PRATES DEABREU, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional – Merendeira, Classe “B”, Nível “AGE I”, matrícula funcional Nº “114762129-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 03/08/2006, conforme Portaria GAB nº 361, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 077, de 07 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Karla Rodrigues Moraes de OliveiraAfonso” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2013, KARLA RODRIGUES MORAES DE OLIVEIRAAFONSO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde I – Auxiliar de Odontologia, Classe “A”, Nível “2”, matrícula funcional Nº “114765013-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 27/03/2009, conforme Decreto nº 281, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 078, de 07 de fevereiro de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio- SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 02 de janeiro de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 078, de 07 de fevereiro de 2013 João Ferreira DGA3 Diretor de Departamento Laurentino Rodrigues DGA8 AssessorV Romildo Messa de Souza DGA8 AssessorV DECRETO “P” Nº 079, de 07 de fevereiro de 2013. “Exonera Jorge Luiz Batista Leite –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 05 de fevereiro de 2013, JORGE LUIZ BATISTA LEITE, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 080, de 08 de fevereiro de 2013. “Designa servidor para exercer a função de Diretor da Escola Municipal Sócrates Câmara” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a renúncia da servidoraVerônicaValdete Dinizz Rodrigues ao cargo de Diretora titular; DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor NILSON FRANCISCO DA SILVA, para exercer a função de Diretor na E.M. Sócrates Câmara a partir de 01/02/2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 08 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 RESOLUÇÃO SEMS Nº 001/2013 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 Define os critérios para a apuração do percentual das metas quantitativas previstas no Plano Operativo doHUdaUFGD. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, incisos VII e XI e art. 46, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009 e o art. 75 da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de padronizar o modelo de cálculo da produção hospitalar e ambulatorial do Hospital Universitário da UFGD para obter o percentual atingido em relação às metas pactuadas no Plano Operativo anexo ao Termo de Contratualização n° 01/2010, RESOLVE: Art. 1º O percentual das metas quantitativas previstas no Plano Operativo de Atenção Hospitalar do Hospital Universitário da UFGD será apurado pela Comissão de Acompanhamento da Contratualização nº 01/2010 de acordo com os critérios previstos no presente regulamento. Art. 2º A quantidade de atendimentos e/ou procedimentos hospitalares e ambulatoriais realizados pelo hospital no trimestre avaliado será calculada por mês de competência, segundo as informações disponíveis no Banco de Dados do Sistema Único de Saúde. Art. 3º A produção do hospital será medida por grupo de procedimentos, conforme previsto no Plano Operativo do Hospital, a saber: Internações Hospitalares, Serviço de Apoio à Diagnose e Terapia, Outros Atendimentos Ambulatoriais e Ambulatório de Especialidades. Art. 4º Cada grupo de procedimentos deverá apresentar um percentual do que foi produzido no mês de competênciaemrelação à meta pactuada. Parágrafo Único. Para se obter o percentual total do que foi produzido em cada grupo de procedimentos no mês de competência, deverá ser feita a média aritmética simples dos percentuais alcançadosemrelação a cada item previsto no grupo. Art. 5º O percentual mensal de atendimentos e/ou procedimentos realizados no mês de competência será definido pela média aritmética simples dos percentuais alcançadosemcada grupo de procedimento. Art. 6º O percentual final da produção hospitalar e ambulatorial do trimestre avaliado será apurado segundo a média aritmética simples dos percentuais obtidos nas três competências. Art. 7º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de fevereiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/02/268/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, relacionados em anexo, a partir de 01/02/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Rm/02/268/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 501471-4 ALTEMIRMATEUSDOSSANTOS SEMSUR SEMOP 114767221-1 CLAUDINEIDASILVAMOTA SEMSUR SEMOP 114765291-5 CLAUDINEYDASILVALESSA SEMSUR SEMOP 114767370-1 ELIASDEPAULA SEMSUR SEMOP 114768041-1 KAENNAMARTINSWEST SEMSUR SEMOP 114767009-1 LUIZ JOSE SEMSUR SEMOP 114766968-2 MILTONFRANCISCODESOUZA SEMSUR SEMOP 21601-3 NATALICIOCORREIADEALBUQUERQUE SEMSUR SEMOP 114766641-1 VANDERLEINUGOLI SEMSUR SEMOP 114766162-2 WALDIRGONÇALVESFILHO SEMSUR SEMOP 114764671-5 WANILTONALVESDEOLIVEIRA SEMSUR SEMOP Resolução nº. Rm/02/269/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZADASILVARAMOS, matrícula funcional nº 114760713-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, a partir de 06/02/2013, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/270/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, relacionados em anexo, a partir de 01/02/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Rm/02/270/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 82261-1 ELISADEOLIVEIRAKUHN GAB SEMAS 20631-1 JOÃOFERREIRADASILVA GAB SEMAS 114762912-3 KELLYCRISTINAWENGRATLOPES GAB SEMAS Resolução nº. Rm/02/271/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO, matrícula funcional nº 85131-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos, a partir de 01/02/2013, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Obras Publicas (SEMOP). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/279/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, IRENI APARECIDA MOREIRABRITO, matrícula funcional nº “144101 -1” e MARINALVADASILVA PEDROALMEIDA, matrícula funcional nº “79191 -1”ocupantes do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em contrapartida com a Servidora ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES COLZANI, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013,emconformidade com o Ofício nº 328/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/02/280/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIAN HELEN OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA, matrícula funcional nº. “80451-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 14/02/2013 a 28/02/2013, em conformidade com o parecer nº 359/2013 do processo nº 158/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 05 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº01/2013, 13 DE FEVEREIRO DE 2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 1.797/13 100045286 Unimasters-Cooperativa dos Profissionais em Educação 04.017.032/0002-31 R$ 2.388,74 1.522/13 1000043280 Valdirene Aparecida Collares Ulbrich 019.871.229-41 R$ 1.106,34 1.507/13 1000059631 Valeria Aparecida Alves Santos 792.606.591-91 R$ 1.354,51 1.499/13 1000042569 Wilson Gonzales 707.891.421-04 R$ 1.018,63 1.788/13 100054331 WV Pavimentações Ltda –ME 04.409.087/0001-06 R$ 1.896,45 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 1.577/13 12791008 3R do Brasil Indústria Comércio e Representações Ltda 02.965.861-30 R$ 1.478,02 1.588/13 1000028612 A e T Consultoria Empresarial e Financeira Sc Ltda 05.499.002/0001-90 R$ 469,33 1.590/13 1000007143 A P ZMarketing Integrado Ltda ME 08.595.889/0001-09 R$ 9.461,92 1584/13 100044310 Aesmt-Assessoria Em Engenharia de Seg. e Medicina do Trabalho S/C LTDA 03.989.410/0001-03 R$ 1.203,08 1.580/13 19517009 Alcino Chaves de Trindade -EPP 79.402.844/0001-32 R$ 1.611,23 1.516/13 100005764 Aldenira de Sousa Fernandes 900.000.208-77 R$ 1.375,29 1.509/13 100013945 Alice Liebelt 374.705.580-04 R$ 1.375,29 1.497/13 10000622721 Aline Paula Carvalho Rebeque 037.357.941-14 R$ 440,97 1.498/13 1000042720 Almir Rogério Paes Araujo 613.617.551-72 R$ 1.106,34 1.521/13 13349007 Ana Gilda Gomes Bueno 272.873.511-53 R$ 999,99 1.561/13 8573000 Antonio Carlos De Oliveira-ME 15.578.552/0001-59 R$ 970,36 1.568/13 100123392 B. M. B. Negocios Imobiliarios Ltda 07.453.857/0001-06 R$ 4.278,05 1.493/13 1000076757 Bruno Ravazzi Felice 348.328.708-66 R$ 587,25 1.575/13 1000062527 Campos e Fraga Ltda 13.518.628/0001-25 R$ 3.744,70 1.510/13 100078356 Carlos Alberto da Silveira 239.729.550-49 R$ 1.375,29 1.555/13 1000065747 Clinica de Atendimento Ao Acidentado S/S 13.728.828/0001-02 R$ 3.554,05 1.582/13 1000011817 Conexcel Celulares Ltda-Me 08.920.273/0001-66 R$ 5.361,30 1.492/13 9871004 Cristina Aparecida Goncalez 045.977.078-08 R$ 2.034,54 1.549/13 1000000378 Dinâmica Consultoria, Soluções e Serviços Em Telecomunicações Ltda 07.993.625/0001-40 R$ 1.234,05 1.576/13 100118151 Douracard Distribuidora de cartões Telefônicos Ltda-Epp 07.259.917/0001-54 R$ 2.035,19 1.581/13 18147003 Dourasat Comercial de Antenas Parabólicas 37.193.455/0001-80 R$ 1.609,23 1.547/13 100065481 E. F. Bonatti-ME 04.740.667/0001-81 R$ 1.271,30 1.545/13 100099505 Dipaula Armazéns Gerais Ltda 05.493.058/0001-92 R$ 3.809,84 Anexo Único 1.511/13 13764004 Eliane Martins Radeke 286.489.601-00 R$ 3.506,03 1.494/13 1000071461 Elisangela Cristina Nardez 861.446.501-72 R$ 419,12 1.543/13 16938003 Escola Monteiro Lobato Ltda 26.824.078/0001-14 R$ 932,17 1.552/13 1000019249 Eurides Magro- ME 09.393.608/0001-06 R$ 6.343,56 1.495/13 1000009405 Florisvaldo De Oliveira Rocha 543.773.151-53 R$ 1.375,29 1.593/13 100085415 Freitas e Venancio Ltda 05.613.227/0001-26 R$ 469,33 1.553/13 1000020450 Gerônimo de Mattos ME 09.468.413/0001-70 R$ 538,64 1.595/13 23249005 Gonçalves e Das Ltda 02.000.804/0001-16 R$ 1.180,21 1.554/13 24048003 Henderson Boschetti Trota- ME 02.461.158/0001-94 R$ 6.703,16 1.794/13 100035736 Hidra Terra Sistemas hidráulicos Ltda –ME 03.632.903/0001-83 R$ 2.832,47 1.514/13 100140840 Isa Aparecida Arruda Pradela 789.378.761-91 R$ 82,88 1.562/13 100122388 J. C. de Freitas Júnior 07.374.463/0001-62 R$ 1.197,74 1.505/13 1000066328 Jaqueline Sachs Milan 007.559.191-06 R$ 502,11 1.566/13 100062202 Jhon Motors Assistance Ltda-ME 04.695.433/0001-03 R$ 2.652,73 1.591/13 100029701 João Hidelfonso da Silva- ME 03.412.551/0001-50 R$ 7.134,00 3740/13 100098282 Liandro Moreira dos Santos 840.303.211-00 R$ 3.173,00 1.606/13 17858003 Lindolfo Marques e Cia Ltda 36.821.171/0001-29 R$ 1.618,01 1.608/13 17858003 Lindolfo Marques e Cia Ltda 36.821.171/0001-29 R$ 1.611,23 1.503/13 1000073537 Marielly Silvestre Quinhonhes 024.750.581-10 R$ 684,42 1.564/13 100063322 Niopice Corretora de Seguros de Vida S/S Ltda 04.749.600/0001-08 R$ 469,33 1.589/13 1000033470 Nova Gestão Empresarial Ltda 10.979.787/0001-39 R$ 3.331,37 1.793/13 1000045029 Organo Service Prestadora de Serviço Ltda-ME 08.846.134/0001-30 R$ 6.017,15 1.608/13 100028578 Patricia Adolfo Silva 759.601.501-82 R$ 1.240,85 1.512/13 1000070384 Paulo Merlim 348.673.208-03 R$ 167,39 1.602/13 1000012902 Pedro Alves de LimaME 02.568.174/0001-80 R$ 1.203,08 1.571/13 1000015499 Sandra Nascimento Figueiredo ME 07.248.050/0001-31 R$ 1.203,08 1.574/13 100096212 Santa Clara Comércio de Produtos Químicos Agrícolas Ltda 01.810.945/0003-01 R$ 1.999,35 1.792/13 100124640 Sueli Aparecida de Oliveira Souza 00.702.800/0001-54 R$ 2.792,76 1.569/13 5063000 Sulmat Engenharia Ltda 15.396.419/0001-81 R$ 1.734,27 1.597/13 14886006 Suplemix Insumos Agrícola Ltda 78.291.200/0001-38 R$ 1.999,65 06 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 005, de 03 de janeiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 444/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDO ATENDER FORMADORES NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 166/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 005, de 03 de janeiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 462/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO, VISANDOATENDERAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011".Emdecorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restouDESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 09 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 162/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 426/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CAMA ELÁSTICA E PISCINADE BOLINHAS), OBJETIVANDOATENDERAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MÁRCIA DA ROCHA CARRION-ME. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF nº 02/2013 TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL – EXERCÍCIO 2013 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no artigo 26 da Lei Complementar nº 164, de 26 de abril de 2010 e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado deArrecadação deTributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2013, as empresas cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados nos anexos I e II deste Edital. OTermo de Indeferimento indicando o motivo pelo qual não foi aceito o pedido de ingresso no Simples Nacional poderá ser retirado pelos representantes legais das empresas no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, sito na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua PresidenteVargas, nº 425 – Centro. Oprazo para impugnar o indeferimento é de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, na forma do § 2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010. Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido (§ 3º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010). Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal 00188466000162 06004084000118 09119381000105 12726324000190 00916044000166 06063981000364 09551402000230 13063717000124 01332839000190 06143904000152 10533996000154 13238673000126 01334865000157 07019069000106 10541123000193 13293486000145 01531334000154 07019091000156 10560756000149 14427144000133 03485309000107 07245255000163 11050890000162 14723549000119 03661869000175 07589976000190 11361352000199 14771597000182 03697657000148 07589976000271 11552496000122 15548718000194 04185912000136 08034593000119 11826764000157 15909674000180 04695443000103 08117767000107 11971526000135 16806433000179 05486042000106 08947067000140 12018262000162 37190618000171 05504556000139 09117221000119 12598506000557 74007543000177 05845410000157 00524233000193 04944196000123 07245255000163 12447927000153 01531334000154 05127954000183 07589976000271 13063717000124 01551373000202 05141059000113 08295399000197 15435019000219 02670604000251 05275559000148 09100891000122 15673557000160 03377896000200 05643681000120 10697355000135 16843284000207 03465235000147 06004084000118 10961133000501 26846592000150 03485309000107 06063981000364 11418567000107 33140823000333 04199241000324 07019091000156 12059037000174 97330153000210 Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por pendência cadastral junto ao município de Dourados ANEXO II do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 02/2013 Números das inscrições no CNPJ das empresas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por pendência fiscal junto ao município de Dourados ANEXO I do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 02/2013 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 219/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, considerando a extrema necessidade a continuidade na execução da manutenção do ar condicionado, imprescindível para que sejam proporcionadas condições adequadas de funcionamento dos mesmos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 489/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de LICITAÇÕES EXTRATOS 07 EXTRATOS assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 51.836,00 (cinquenta e ummil oitocentos e trinta e seis reais). DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 530/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ultraplast Distribuidora de Produtos Odonto-Médico Hospitalar Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.950,00 (Quinze mil novecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 533/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados In – Dental Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 308.254,28 (Trezentos e oito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos). DATADEASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 535/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Emigê Materiais Odontológicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.567,00 (Três mil quinhentos e sessenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: COMERCIALT&CLTDA- EPP. Valor Total: R$ 278.763,89 (duzentos e setenta e oito mil reais setecentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos). CLAUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total; R$ 332.695,30 (trezentos e trinta e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e trinta centavos). FORTECOMÉRCIODECARNESEDERIVADOSLTDA- ME. Valor Total: R$ 6.945,64 (seis mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). IGNÁCIO&LOPESLTDA-ME Valor Total: R$ 204.565,65 (duzentos e quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). BRUNOROQUEDEVASCONCELOS - ME. Valor Total: R$ 92.304,30 (noventa e dois mil trezentos e quatro reais e trinta centavos). LATICÍNIOSCAMBYLTDA. Valor Total: R$ 4.341,60 (quatro mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). As empresas REIS&VASCONCELOS LTDA-ME eYOSHIMITSU OGAWA& CIALTDA– EPP, não aderiram à referidaATA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: PEIXOTOCOMÉRCIOIMPORTAÇÃOEXPORTAÇÃOLTDA- EPP. Valor Total: R$ 356.134,06 (trezentos e cinquenta e seis mil cento e trinta e quatro reais e seis centavos). MERCADOLUMERLTDA- EPP. Valor Total: R$ 67.891,76 (sessenta e sete mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos). CLAUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total; R$ 326.797,45 (trezentos e vinte e seis mil setecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos). FORTECOMÉRCIODECARNESEDERIVADOSLTDA- ME. Valor Total: R$ 35.589,05 (trinta e cinco mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinco centavos). BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- ME. Valor Total: R$ 165.556,66 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos). As empresas REIS&VASCONCELOS LTDA-ME eYOSHIMITSU OGAWA& CIALTDA– EPP, não aderiram à referidaATA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação, (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 529/2013. PARTES: Município de Dourados Claudemir Duarte de Oliveira CNPJ: 12.712.913/0001-10 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO004/2013 OBJETO: Serviços de remoção, manutenção e reinstalação de bomba d´água, instalado no poço artesiano no pátioCAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). DATADEEMPENHO:08/02/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD/LPACA, portadora do CNPJ 07.775.847/0001-97, torna público que recebeu do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA(LP) nº 006/2013, datada em 30 de janeiro de 2.013, com validade de 01 (um) ano, para a atividade: Pesquisas voltadas à abrigar plantas – piloto e laboratórios para a produção de biocombustível e outros, localizada à Rodovia Dourados - Ithaúm, km. 12 – no município de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD/NEEF II, portadora do CNPJ 07.775.847/0001-97, torna público que recebeu do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA(LP) nº 005/2013, datada em 30 de janeiro de 2.013, com validade de 01 (um) ano, para a atividade: Promover, implementar e desenvolver atividades articuladas/integradas de caráter didático/pedagógico e afins, localizada à Rodovia Dourados - Ithaúm, km. 12 no município de Dourados. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental APALOOSACASADESHOWSLTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Casa de Noturna, localizada na Rua/Av. Romeu Martins de Almeida, nº 7.605 - Bairro, Jardim Alhambra - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DIAS & RAMOS LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Carnes – Açougues, localizada na Rua/Av. Bela Vista nº 297 – Jardim São Pedro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEF – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Edifício Residencial Multifamiliar, localizada na Rua/Av. Ciro Melo, Esquina com Rua Antonio de Carvalho, lote C e D, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IGREJAEVANGÉLICAMINISTÉRIO PROFÉTICO INTERNACIONAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação – LO, para atividade de organização religiosa, templo religioso, localizada naAvenidaWeimar GonçalvesTorres, 5348 – Bairro Jardim OuroVerde no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEIRELLES & SOUZA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação – LO, para atividade de aluguel de salão com equipamentos recreativos e esportivos, localizada na Rua Cider Cerzozimo de Souza, 454 – Bairro Jardim Clímax no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MIGUEL HERMINIO PINTO PAIVA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação – LO, para atividade de comércio varejista de gás liquefeito de Petróleo (GLP), localizada na Rua Gonçalo Nunes Siqueira, 1200 – Bairro Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Osmar Mendes da Silva - MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividades de Imunização e controle de pragas urbanas, localizado na rua General Osório, 1327 – Vila Amaral - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEC PAR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação LO, para atividade de Fabricação de Alimentos para animais, localizada na Rodovia EstadualMS156 – Área “A” - FazendaPECPAR, no município de Dourados (MS). PEC PAR NUTRIÇÃOANIMALLTDAtorna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação - LI, para atividade de Fabricação de Alimentos para animais, localizada na Rodovia EstadualMS156 – Área “A” - FazendaPECPAR, no município de Dourados (MS). RECUPERADORA BRAS SOLDAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental – Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua/Av. Cuiaba, nº 2.980 - Bairro, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. T.O.D. DE MORAIS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Comércio Varejista de tintas e material de pintura localizada na R. Joaquim Teixeira Alves, n° 2.315, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM07DEFEVEREIRODE2013. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Solicitação de pauta, por meio de Comunicação Interna da Assessoria Jurídica do Previd; 2. Repasse da Prefeitura; 3. Prorrogação do prazo para Inscrição no Concurso para os cargos de Diretores do Previd; 4. Reajuste do salário dos Estagiários; 5. Informes Previd – Readaptação e Perícia. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro da Costa, Luis Carlos Rodrigues Morais, José Vieira Filho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Hélio do Nascimento; e ainda o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, o Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, e Assessora Jurídica, Katiússia Gomes. A Conselheira Maria Cristina Valias Andrade Silveira, justificou a ausência por motivos de saúde. A Conselheira Julia Barbosa Ferreira, justificou a ausência por motivos pessoais. O Conselheiro José dos Santos da Silva justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, foi dada a palavra a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, que por meio da Comunicação Interna número 01/2013, solicitou a seguinte pauta a este Conselho: 1. Autorização para formalização deTermoAditivo ao Contrato com a Empresa de Correios eTelégrafos; 2.Autorização para abertura de procedimento da Licitação de Sistema de RH – software, tendo em vista o fim da vigência do contrato atual; 3. Autorização para abertura de procedimento de licitação para: conserto e manutenção do ar-condicionado do veículo do Previd, e limpeza e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado instalados na sede Administrativa do Previd; 4. Autorização para elaboração de Reequilíbrio Econômico Financeiro ao Contrato número 013/2012, com o Auto Posto Catalão. Quanto aos procedimentos de licitação, aAssessora mostrou aos presentes as cotações de preços referentes às solicitações referidas. Apresentou também o requerimento do Auto Posto Catalão para o reequilíbrio financeiro, e ainda, o Termo Aditivo elaborado pela Empresa de Correios e Telégrafos, enviado para análise e assinatura do responsável/representante deste Instituto. Após análise da documentação referida e aprovação das despesas, este Conselho autorizou todas as solicitações feitas pela Assessoria Jurídica, sem nenhuma ressalva.Emseguida, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, leu para os presentes a Comunicação Interna número 013/2013/PreviD/Financeiro, elaborada pelo Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, na qual encaminha planilha de apuração de débitos previdenciários da prefeitura de Dourados com o Previd. Nesta oportunidade, o Diretor ainda fez menção a avaliação do Fundo de Investimento Daycoval IDKA20 FI Renda Fixa. No que tange aos débitos da Prefeitura com este Instituto, o Diretor Financeiro esclareceu que se originou por conta de três eventos. Ao todo, o valor do débito é de R$ 5.188.794,57 (cinco milhões, cento e oitenta e oito mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Quanto ao Fundo de Investimento Daycoval, o Diretor Informou que a Empresa Crédito e Mercado, que presta serviços de Consultoria em Investimentos para este Instituto, após análise manifestou-se no sentido de não recomendar aplicações neste momento, em função da falta de histórico deste Fundo para uma avaliação mais precisa e da diversificação atual que o Instituto de Dourados possui. Opinou ainda, pelo acompanhamento deste Fundo para que, em outra oportunidade, direcione recursos caso sua gestão demonstre ser eficiente. Posteriormente, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, falou aos presentes sobre os procedimentos adotados para estruturação da Perícia Médica do Instituto. O Diretor informa que estão sendo realizadas reuniões e solicitações às Secretarias envolvidas, no intuito de escolher novos médicos especialistas para atuar na Perícia do Instituto. Nesta oportunidade, ainda falou aos presentes sobre o reajuste que necessita ocorrer no salário dos Estagiários do Previd. Após analise dos parâmetros que devem ser observados para reajuste, este Conselho concordou pela realização do reajuste do salário dos estagiários, conforme o índice de aumento no salário mínimo nacional vigente. Em seguida, os Conselheiros presentes deliberaram pela prorrogação do prazo para as inscrições no processo seletivo para escolha de candidatos aptos a disputarem, no pleito deste ano de 2013, as eleições para os cargos de Diretores do Previd. Isto se deve ao fato de, em decorrência do período de férias, muitos funcionários não tiveram conhecimento da abertura do edital para realização da prova. Assim, foi decidido por votação, ganhando a maioria, pela prorrogação do prazo para o dia 22 de fevereiro de 2013, com realização das adaptações necessárias no cronograma, em razão desta mudança. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho SolangeTumelero Luis Carlos Rodrigues Moraes Cleusa Ormedo de S. Marinho Hélio do Nascimento Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013