Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3502 – 13/06/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.502 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
Republica-se por incorreção:
DECRETO Nº 308 DE 24 DE MAIO DE 2013.
“Nomeia membros do Conselho Municipal de Juventude”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal de Juventude, conforme segue:
I – Representantes dos Órgãos Governamentais: Executivo Municipal
Titular: Carmem Lucia deAlmeida Santos;
Suplente: Iracema PereiraTiburcio;
Titular:Ana Paula Machado da Silva;
Suplente:Wellington Batista Dias;
Titular: Emerson Ricardo Kintschev;
Suplente: Mario César Marques Galeano;
Titular: Heblisa Pinheiro de Mello;
Suplente: Rafael Deboleto;
Titular: Carlos Eduardo Stranieri;
Suplente: Edson Ferreira Pereira.
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) Representantes dos Movimentos Culturais e Desportivos:
Titular:André Henrique Barros (Central Única das Favelas -CUFA);
Suplente:Ailton Delgado Siqueira (Central Única das Favelas -CUFA).
b) Representantes do Movimento Estudantil Ensino Superior:
Titular: Luan Schwinn (Diretório Central dos Estudantes -DCE- UFGD);
Suplente: Wesley Ferreira da Silva (Diretório central dos Estudantes – DCE –
UFGD).
c) Representantes do Movimento Estudantil Ensino Médio:
Titular: Beatriz Lima Souza (Escola Estadual PresidenteTancredo Neves);
Suplente: Jefferson Fiorentino Amaro dos Santos (Escola Estadual Presidente
Tancredo Neves)
d) Representantes dos Grupos Religiosos
Titular: Rafael Santos Duart (Pastoral Juvenil Marista);
Suplente:André Luiz Queiroz (Pastoral Juvenil Marista).
e) Representantes das Entidades e Clube de Serviços:
Titular:AndréiaAlves Ferreira (Centro Social marista);
Suplente; Renan Carlos Rohde (Centro Social marista);
Titular: Fabio Silva dos Santos (Centro de Integração doAdolescenteDomAlberto
– CEIA);
Suplente: Andréia Chagas (Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto –
CEIA).
Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 24 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N°. 334 DE 06 DE JUNHO DE 2013.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada à realização de licitação do tipo menor preço para
contratação empresa especializada para prestação dos serviços de locação de software
de sistema de Recursos Humanos para atender as necessidades do Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PreviD.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 06 de junho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N.º 335, DE 06 DE JUNHO DE 2013
“Altera o art. 2º do Decreto nº 563 de 23 de novembro de 2001 que constitui e
nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Combate ao Abuso e
Exploração Sexual e crianças e adolescentes e dá outras providencias.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º O artigo 2° do Decreto Municipal de 23 de novembro de 2001, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º A comissão de que trata o artigo 1º deste decreto, será composta por 28
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013
DECRETOS
(vinte e oito) membros entre titulares e suplentes.
[…]
XI – Sistema “S” – Sest/Senat/Sesc;
[…]
XIV– Poder Judiciário.”
Art. 2º Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados para compor o
Comitê Municipal de Enfrentamento daViolência e de Defesa dos Direitos Sexuais de
Crianças e Adolescentes de Dourados/MS, conforme segue juntamente com os
membros nomeados através do Decreto nº 1.324 de 27 de dezembro de 2012:
I – Representantes do Poder Judiciário:
Titular: Nélida Garcia de Melo Soares;
Suplente: Oilson Fernandes dos Santos Júnior;
Art. 3º – Passa a constar como representantes titular da Guarda Municipal, a
servidoraAparecidaAbreu Dias.
Art. 4º – Este decretoemvigor da data de sua publicação.
Dourados-MS, 06 de junho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 336, DE 06 DE JUNHO DE 2013.
Cria a Coordenação Local Municipal do Programa Nacional de Inclusão de
Jovens –Projovem Urbano – e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as competências dos entes
federados responsáveis pela implementação do Programa Nacional de Inclusão de
Jovens -PROJOVEMURBANO,instituído pela Lei Federal nº 11.129, de 30 de junho
de 2005 e Lei Federal nº 11.692 de 10 de junho de 2008 e pela Resolução/CD/FNDE
Nº 54 de 21 de Novembro de 2012 e em cumprimento ao Termo de Adesão de 22 de
novembro de 2012, assinado pelo Secretário Municipal de Educação, para o ciclo
2013/2014; e
CONSIDERANDO a necessidade de implantar e implementar o Programa
Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEMURBANOno Município de Dourados,
para garantir ações de elevação de escolaridade visando à conclusão do Ensino
Fundamental de 1º ao 9º ano, curso de Qualificação Profissional e Participação Cidadã
a jovens com idade entre dezoito e vinte e nove anos;
CONSIDERANDO a criação do Comitê Gestor Local do Programa Nacional de
Inclusão de Jovens – Projovem Urbano, através do Decreto nº 151 de 20 de março de
2013;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos operacionais
para a execução das ações de cidadania voltadas a jovens que, por diferentes fatores,
foram excluídos do processo educacional ou se encontram em situação de
vulnerabilidade social;
CONSIDERANDO a interdimensionalidade do ProJovem Urbano, e a
necessidade de que sua gestão seja intersetorial e compartilhada pelos órgãos de
administração de políticas de juventude, educação, trabalho e desenvolvimento social,
emtodos os níveis de implementação;
CONSIDERANDO as Orientações Gerais para Elaboração do Plano de
Implementação da Coordenação Nacional do ProJovem Urbano.
DECRETA:
Art. 1º Instituir a Coordenação Local Municipal do Programa Nacional de Inclusão
de Jovens – Projovem Urbano, para atuar no ciclo 2013 e 2014.
Art. 2º A Coordenação Local Municipal será formada por uma equipe composta
pelos seguintes membros:
I – 1 (um) Coordenador Executivo, com nível superior;
II – 1 (um) Coordenador Pedagógico, com nível superior, e
III – 1 (um)AssistenteAdministrativo com nível médio.
Art. 3º São atribuições ordinárias ao Coordenador Executivo e ao Coordenador
Pedagógico:
I – trabalhar em regime de cooperação para o bom andamento do ProJovem
Urbano no âmbito municipal;
II – atender às solicitações emanadas do Sistema de Monitoramento e
Avaliação/SIMEC;
III – organizar a Formação Inicial e Continuada dos gestores locais
(coordenadores, assistentes e diretores de escolas) e educadores envolvidos no
Projovem Urbano;
IV – dialogar com os diretores e outros servidores das unidades escolares que
comporão os núcleos;
V – implementar parcerias com a iniciativa privada, de forma a promover estágios
aos alunos, de acordo com as especificidades dosArcos Ocupacionais;
VI – definir os locais onde serão realizadas as atividades técnico-pedagógicas do
Projovem Urbano para o desenvolvimento dos cursos relacionados aos Arcos
Ocupacionais;
VII – definir as instituições certificadoras da conclusão do Ensino Fundamental
e/ou da habilitação nosArcos Ocupacionais.
Parágrafo único – Considera-se Arco Ocupacional, no âmbito dos cursos de
Qualificação Profissional, o agrupamento de ocupações relacionadas que possuem
base técnica próxima e características complementares. Eles permitem que o jovem
tenha uma formação mais ampla de forma a aumentar as possibilidades de inserção no
mundo do trabalho, preparando-o para atuar como empregado, micro ou pequeno
empresário ou membro de cooperativa.
Art. 4º São atribuições do Coordenador Executivo:
I – supervisionar, coordenar e gerenciar a execução do Projovem Urbano no
âmbito municipal;
II – encaminhar os dados sobre os núcleos e turmas à Coordenação Nacional do
Projovem Urbano;
III – autorizar a seleção e o recrutamento dos educadores do Ensino Fundamental
de áreas específicas, de Qualificação Profissional e de Participação Cidadã, validar e
encaminhar o processo de contratação e a relação dos educadores selecionados à
Coordenação Nacional;
IV – organizar o recrutamento e registrar a matrícula dos jovens no Sistema de
Matrícula, Acompanhamento de Freqüência e Certificação do Projovem
Urbano/SIMEC;
V – viabilizar o lançamento da freqüência, trabalhos e avaliações dos alunos no
Sistema de Matrícula, Acompanhamento de Freqüência e Certificação do Projovem
Urbano/SIMEC;
VI – efetuar serviços de controle de pessoal;
VII – organizar a documentação e elaborar correspondências oficiais pertinentes
ao Projovem Urbano e sugerir mecanismos para o controle da evasão.
Parágrafo Único – O Coordenador Executivo, além das atribuições descritas nos
incisos I a VI, do art. 4º deste Decreto, será responsável pelo desenvolvimento das
ações do Projovem Urbano em seu âmbito de atuação, executando as atividades de
gestão financeira e administrativa do programa e a prestação de contas dos recursos
repassados.OCoordenador Executivo será o articulador da Coordenação Local com o
Comitê Gestor Municipal e com a Coordenação Nacional do Programa Nacional de
Inclusão de Jovens – Projovem Urbano.
Art. 5º São atribuições do Coordenador Pedagógico:
I – controlar a freqüência dos alunos e sugerir mecanismos para o controle da
evasão.
II – coordenar, planejar, acompanhar e avaliar o Projeto Pedagógico Integrado nas
três dimensões do Currículo: Ensino Fundamental, a Qualificação Profissional e a
Participação Cidadã;
III – acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas pelos orientadores
sociais pelos demais educadores e elaborar relatórios mensais das atividades
desenvolvidas;
IV – realizar reuniões pedagógicas periódicas com a equipe do ProJovem Urbano,
com vistas à elaboração de estratégias para implementação de ações para o efetivo
desenvolvimento do Programa;
V- dar apoio pedagógico às atividades do Programa.
Parágrafo Único – O Coordenador Pedagógico, além das atribuições descritas nos
incisos I a II, do art. 5º deste Decreto, será responsável pelo desenvolvimento das ações
pedagógicas das três dimensões do currículo, articulando e integrando as atividades
pedagógicas.
Art. 6º As atribuições do Coordenador Executivo, do Coordenador Pedagógico e
do Assistente Administrativo, estabelecidas neste Decreto, estão em conformidade
com o Projeto Pedagógico Integrado e Plano de Implementação do Projovem Urbano e
com a Resolução Nº 54 de 21 de Novembro de 2012.
Art. 7º São atribuições doAssistenteAdministrativo:
I – executar serviços de expediente diários e digitar documentos oficiais e outros
relacionados a assuntos administrativos;
II – elaborar relatório de atividades com base em informações de arquivos,
fichários e outros;
III – providenciar o atendimento dos pedidos de materiais e respectiva
documentação;
IV – prestar serviços de apoio a membros da comunidade escolar, pais de alunos e
visitantes, relativa a documentos e registros referentes à vida escolar dos alunos,
transferências e outras ocorrências relacionadas às atividades das escolas-núcleo.
V- prestar serviços de controle de pessoal.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 165, de 25 de março de 2013.
Dourados-MS,em06 de junho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.502
03
DECRETOS
DECRETO Nº 346, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
“Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de
despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas,
entre outros”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária,
financeira e patrimonial dos recursos públicos;
Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com
recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas;
Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos
municipais e as atribuições dos gestores públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica delegado ao Senhor Sr. Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor
Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a competência de ordenador
de despesa de sua respectiva pasta e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, para
assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão
de ordens de pagamento,emconjunto com o Secretário Municipal de Fazenda.
Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar
balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência
para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências,
apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de
processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a
prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 003, de 02 de dezembro de 2013.
Dourados (MS), 12 de junho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 347, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
“Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de
despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas,
entre outros”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária,
financeira e patrimonial dos recursos públicos;
Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com
recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas;
Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos
municipais e as atribuições dos gestores públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica delegado ao Senhor Sr. José Antonio Coca do Nascimento, Diretor
Presidente da Fundação Municipal de Esportes, a competência de ordenador de
despesa de sua respectiva pasta para assinar empenhos e para autorizar pagamentos,
assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o
Secretário Municipal de Fazenda.
Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar
balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência
para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências,
apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de
processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a
prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta.
Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de junho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 348, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
“Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de
despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas,
entre outros”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária,
financeira e patrimonial dos recursos públicos;
Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com
recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas;
Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos
municipais e as atribuições dos gestores públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica delegado ao Senhor Sr. Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, a competência de
ordenador de despesa de sua respectiva pasta para assinar empenhos e para autorizar
pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em
conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda.
Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar
balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência
para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências,
apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de
processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a
prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta.
Art.2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de junho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 352 DE 12 DE JUNHO DE 2013.
“Convoca a Conferência Municipal do MeioAmbiente de 2013”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a “2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013”
a realizar-se nos dias 17 e 18 de junho do corrente exercício.
§1º A abertura do evento será no Teatro Municipal de Dourados, localizado na
Avenida PresidenteVargas, s/n, Parque dos Ipês.
§2º No dia 18 será dada continuação as discussões na unidade da Faculdade de
Direito e Relações Internacionais da UFGD – FADIR localizado na Rua Quintino
Bocaiúva, 2100 esquina com a Rua Manoel Santiago, Jardim Figueira.
Art. 2º. O objeto central da Conferência Municipal do Meio Ambiente 2013 é a
implementação da “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, com foco nos seguintes
temas: produção e consumo sustentável, redução de impactos ambientais, geração de
emprego e renda, educação ambiental e financiamento do sistema de implementação
da política de resíduosemnível local.
Art. 3º. A Conferência Municipal do Meio Ambiente será presidida pelo Diretor
Presidente do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, sendo a coordenação
da Comissão Organizadora da Conferência dada pelo Presidente do Conselho
Municipal de MeioAmbiente(COMDAM).
Art. 4º. As normas de organização e funcionamento da Conferência Municipal do
Meio Ambiente serão deliberadas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e, no
início da Conferência, apresentadas, debatidas e aprovadas.
Art. 5º. As despesas decorrentes para a organização e realização da “Conferência
Municipal do Meio Ambiente” correrão por conta de dotações próprias consignadas
no orçamento vigente do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM.
Dourados-MS, 12 de junho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.502 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013
04
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.502 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna
público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 175/2013/DL/PMD, tendo como objeto o
“REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS
DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. Justifica-se a
suspensão, a necessidade de readequação dos termos que compõe o edital, conforme
lavrado em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista
franqueada aos interessados. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da
retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa
Oficial.
Dourados (MS), 05 de junho de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 093/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (REFEIÇÕES SELF-SERVICE),
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPALDE CULTURA”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a
proponenteMARTINSETELESLTDA. – EPP.
Dourados (MS), 10 de maio de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 006/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de
2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 044/2012/DL/PMD, tendo por objeto a
“AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO”,
que teve como vencedora nos itens 01 e 02, a proponente COMERCIAL
CAMPANÁRIO LTDA. – ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea
“b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o
prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo
de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de
adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do
mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 02 de abril de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 010/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de
2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 131/2012/DL/PMD, tendo por objeto a
“AQUISIÇÃODEMATERIALDECONSTRUÇÃO,ELÉTRICO/ELETRÔNICO E
HIDRÁULICO, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS”, que
teve como vencedora nos itens 01 ao 24, a proponente GARDIN & CIA. LTDA.
Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n°
8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às
licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação
submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do
objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele
provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 15 de maio de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito
público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com
sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP
n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de
Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado.
NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS:
CLÁUDIOBARBOSA– EPP, representada pelo Sr.CLÁUDIOBARBOSA.
A. V. BRAGA – ME, representada pela Sra. ADALICE VASCONCELOS
BRAGA.
BRUNO ROQUE VASCONCELOS – ME, representada pelo Sr. BRUNO
ROQUEDEVASCONCELOS.
ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo
licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 042/2013, para
ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2013, devendo
comparecer neste Setor de Licitações até as 17:00 Horas do dia 19 de Junho de 2013,
conforme o artigo 64 da Lei Federal n.º 8.666/93 e Item 13 do Edital PREGÃO
PRESENCIALNº 042/2013, sob pena de decair o direito à contratação, haja vista que
a recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata dentro do prazo, caracteriza o
descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas
pela Lei de Licitações.
Dourados/MS, 12 de Junho de 2013.
Emerson Ricardo Kintschev
Diretor do Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATOS
Início Final Início Final
000000150641003 CICERA DAGMAR FERREIRA 573/2013 60 14/05/2013 12/07/2013
000000043831001 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 574/2013 90 11/05/2013 08/08/2013
000000067951001 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 575/2013 30 13/05/2013 11/06/2013
000000080951002 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 576/2013 30 13/05/2013 11/06/2013
000114762945001 JOSE CARLOS FERREIRA 577/2013 01 24/05/2013 24/05/2013
000000024011001 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 578/2013 90 07/05/2013 04/08/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
000114764339001 EDILENE FABRICIO DIAS CRISTO 579/2013 15 14/05/2013 28/05/2013
000000039691001 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES 580/2013 15 23/05/2013 06/06/2013
000114761454001 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 581/2013 30 02/05/2013 31/05/2013
000000080221001 TELMA MARTINS SIQUEIRA 582/2013 30 10/05/2013 08/06/2013
000000080221002 TELMA MARTINS SIQUEIRA 583/2013 30 10/05/2013 08/06/2013
000000151091003 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 584/2013 105 24/05/2013 05/09/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/
2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE MAIO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Portaria Dias
Licença Inicial
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/
2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE MAIO DE 2013.
Matrícula Dias
Prorrogação
Nome do servidor
05
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.502 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013
Início Final Início Final
000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 585/2013 30 16/05/2013 14/06/2013
000114763416001 ROBERTO GOMES TEIXEIRA 586/2013 45 24/05/2013 07/07/2013
000000072631001 SIMONE ISABEL SAES QUILES 587/2013 15 15/05/2013 29/05/2013
000114760724001 SOLAYNE SA NASCIMENTO 588/2013 30 07/05/2013 05/06/2013
000114760724002 SOLAYNE SA NASCIMENTO 589/2013 30 07/05/2013 05/06/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
000000063421001 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 590/2013 60 11/05/2013 09/07/2013
000000131161001 MARIA LEIDE DE ARAUJO 591/2013 45 23/05/2013 06/07/2013
000000063821001 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 592/2013 60 13/05/2013 11/07/2013
000000501264002 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 593/2013 15 30/05/2013 13/06/2013
000000044841001 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 594/2013 15 25/05/2013 08/06/2013
000000034941001 ROSELI NALEPA 595/2013 15 25/05/2013 08/06/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
21 SONIMAR RAMOS DA ROSA 596/2013 8 14/05/2013 21/05/2013
000000000071001 ALAYDE NOVAES PALMA 597/2013 90 21/05/2013 18/08/2013
000000000621001 ELPIDIO LOPES 598/2013 61 01/06/2013 31/07/2013
000000089851001 ERICA RENATA BELA DE MENEZES 599/2013 45 02/06/2013 16/07/2013
000114761886001 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 600/2013 15 16/05/2013 30/05/2013
000000034421001 LAURA VANINI DUTRA 601/2013 15 17/05/2013 31/05/2013
000000148581002 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 602/2013 30 17/05/2013 15/06/2013
000000088011001 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 603/2013 30 15/05/2013 13/06/2013
000000043171001 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 604/2013 15 23/05/2013 06/06/2013
000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 605/2013 15 16/05/2013 30/05/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/
2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE MAIO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/
2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE MAIO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Gleicir Mendes Carvalho
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/
2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE MAIO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000043801001 APARECIDA ABREU DIAS 606/2013 45 04/06/2013 18/07/2013
000000087851001 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 607/2013 03 15/05/2013 17/05/2013
000114766448001 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR 608/2013 15 29/05/2013 12/06/2013
000114764314001 LUCELIA DA SILVA ARAUJO 609/2013 90 15/05/2013 12/08/2013
000114760574001 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 610/2013 99 12/05/2013 18/08/2013
000114762437001 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 611/2013 30 17/05/2013 15/06/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
2 ANA CLAUDIA TEIXEIRA 612/2013 27 23/05/2013 18/06/2013
000000502069002 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 613/2013 30 14/05/2013 12/06/2013
000114764169001 PATRICIA MATOS DA SILVA 614/2013 15 29/05/2013 12/06/2013
000000089901001 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 615/2013 75 07/06/2013 20/08/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/
2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE MAIO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Gleicir Mendes Carvalho
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/
2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE MAIO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 616/2013 60 20/05/2013 18/07/2013
000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 617/2013 60 20/05/2013 18/07/2013
000114760295001 JOVINA AEDO JERONIMO 618/2013 60 23/05/2013 21/07/2013
000000501522005 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 619/2013 15 21/05/2013 04/06/2013
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/
2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE MAIO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.502 06
EXTRATOS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013
000114760035002 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 620/2013 30 21/05/2013 19/06/2013
000114762051001 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 621/2013 15 20/05/2013 03/06/2013
000000089301001 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 622/2013 30 18/05/2013 16/06/2013
000000083721001 RICARDO GONCALVES 623/2013 15 02/06/2013 16/06/2013
000114760739004 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 624/2013 25 31/05/2013 24/06/2013
000000501671005 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 625/2013 60 24/05/2013 22/07/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
000114763274001 DEUSDETE JUNIOR SANTOS 626/2013 15 02/06/2013 16/06/2013
000000151361003 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 627/2013 30 16/05/2013 14/06/2013
000000501019005 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 628/2013 30 23/05/2013 21/06/2013
000114760723001 JANET PERES WOETH 629/2013 15 30/05/2013 13/06/2013
000000153311001 MARIA MADALENA BERNARDES 630/2013 90 18/05/2013 15/08/2013
000114762542002 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 631/2013 15 04/06/2013 18/06/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
000000066101001 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 632/2013 39 28/05/2013 05/07/2013
000000079711001 ELENIR PEREIRA GONCALVES 633/2013 45 04/06/2013 18/07/2013
000114762973001 ETY SILVA DE SOUZA 634/2013 30 01/06/2013 30/06/2013
000000084641001 JOAO GUALBERTO DIAS 635/2013 180 21/05/2013 16/11/2013
000000032151001 LURDES GABRIEL DA SILVA 636/2013 15 04/06/2013 18/06/2013
000000073181001 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 637/2013 15 01/06/2013 15/06/2013
000000501765002 NELSI ZOLLETT 638/2013 15 20/05/2013 03/06/2013
000114767026001 PATRICIA IRALA DA SILVA 639/2013 02 23/05/2013 24/05/2013
000000085921001 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 640/2013 15 04/06/2013 18/06/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/
2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE MAIO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/
2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE MAIO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Gleicir Mendes Carvalho
Início Final Início Final
000114760805002 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 641/2013 30 18/05/2013 16/06/2013
000000086781001 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA 642/2013 31 31/05/2013 30/06/2013
000000088391001 JONAS PEREIRA RUIZ 643/2013 60 26/05/2013 24/07/2013
000000153981001 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 644/2013 13 17/05/2013 29/05/2013
000000032851001 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 645/2013 01 29/05/2013 29/05/2013
000000032851001 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 646/2013 15 14/06/2013 28/06/2013
000000009251001 NIVANA ROQUE MONTEIRO SILVA 647/2013 15 05/06/2013 19/06/2013
000000010541001 VALDIR COSTA DOS SANTOS 648/2013 30 30/04/2013 29/05/2013
000114760247001 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 649/2013 02 27/05/2013 28/05/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
000114761160002 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 650/2013 15 06/06/2013 20/06/2013
000114760249001 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 651/2013 07 23/05/2013 29/05/2013
000000004481003 CELIA REGINALDO FAUSTINO 652/2013 25 28/05/2013 21/06/2013
000114764051001 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 653/2013 75 04/06/2013 17/08/2013
000000077741001 ELIANE SOUZA DE CARVALHO 654/2013 15 05/06/2013 19/06/2013
000114763817002 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 655/2013 05 04/06/2013 08/06/2013
000000031801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 656/2013 02 22/05/2013 23/05/2013
000000501439004 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 657/2013 30 22/05/2013 20/06/2013
000114760193001 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 658/2013 60 24/05/2013 22/07/2013
000000501835002 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 659/2013 15 07/06/2013 21/06/2013
000000082691001 LEILA YOUSSEF EL KADRE 660/2013 13 17/05/2013 29/05/2013
000114760430003 MARIANO DURAN VERA 661/2013 02 03/06/2013 04/06/2013
000114765167002 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 662/2013 03 05/06/2013 07/06/2013
000000150561003 PAULINA LOURDES RICALDE 663/2013 15 31/05/2013 14/06/2013
000000034751001 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 664/2013 60 23/05/2013 21/07/2013
000114762327001 ROZEMERI APARECIDA RECH 665/2013 15 05/06/2013 19/06/2013
000000044241001 WILSON BINSFELD 666/2013 15 05/06/2013 19/06/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/
2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE MAIO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Dias
Prorrogação
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/
2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE MAIO DE 2013.
07
EXTRATOS
RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE
PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário
Oficial do Município nº. 3.483, 15 de maio de 2013, pág. nº. 05 com relação à Portaria
nº. 428/2013 da servidoraLOIDEALVESDEOLIVEIRA.
Art. 1º – Onde consta, aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que
passaram pela perícia médica no dia 12 DE ABRIL DE 2013, passe a constar, aos
servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica
no dia 01DEABRILDE2013.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 11 de junho de 2013.
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
EXTRATODO4ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 248/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
HSEngenharia Ltda.
PROCESSO: Convite n° 009/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais
260 (duzentos e sessenta) dias, com início em 07/05/2013 e previsão de vencimento
em 22/01/2014 e a prorrogação prazo de execução dos serviços por mais 260
(duzentos e sessenta) dias, com início em 03/05/2013 e previsão de vencimento para
18/01/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 02 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODO4ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 524/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Obra-Prima Construtora Ltda.
PROCESSO: Convite n° 031/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 09 (nove) meses, com início em 18/06/2013 e vencimento previsto para o dia
18/03/2014, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses,
com inícioem18/06/2013 e vencimento previsto para o dia 18/03/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 27 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 151/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Bioesteril – Central de Esterilização Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 007/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 08/05/2013 e término previsto para
08/09/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 07 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 519/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 17/06/2013
com previsão de vencimentoem14/10/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 07 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 109/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Sindicato dosArbitros ProfissionaisMS CNPJ: 02.955.615/0001-05
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO076/2013
OBJETO: Serviços de arbitragem para a 27ª Maratona do Fogo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.800,00 (um mil oitocentos reais).
DATADEEMPENHO:11/06/2013
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 110/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Maria Inês H. Sakai -ME CNPJ: 03.572.391/0001-07
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO070/2013
OBJETO: Aquisição de água mineral e gelo a ser utilizado durante a realização da
27ª Maratona do Fogo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
DATADEEMPENHO:11/06/2013
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Crestani&Cia Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012.
OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para
construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.15. –Atenção Especializada
2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador
10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS
2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e
Aconselhamento
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.10. – Material de Expediente
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 7.455,33 (sete mil quatrocentos e cinquenta e cinco
reais e trinta e três centavos).
DATADEASSINATURA: 11 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.502 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013
08
EXTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 228/2013
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE: ASSOSCIAÇÃO EVANGÉLICA DOURADENSE DE
ASSISTÊNCIASOCIAL
C.N.P.J: 03.471.216/0001-23
Responsável legal:MARIÚCIABEZERRAINÁCIO
C.P.F.: 338.587.481-53
2. OBJETO: Aquisição de material permanente, alimentos e gêneros de higiene e
limpeza para prestar o atendimento de crianças e adolescente no serviço de
acolhimento institucional. Sendo vedado:
.Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos;
.Rescisão de contrato de trabalho;
.Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas;
.Pagamento de vale-transporte e alimentação.
Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais,
previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira
responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento
com recursos do convênio.
3.VALOR: R$ 58.445,76
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
Custeio
11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500 Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social…
2.047 Serv. deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE
33.50.43 – Subvenções Sociais
Ficha 2.051 Fonte 182504
Capital
11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500 Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social…
2.047 Serv. deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE
44.50.42Auxílios
Ficha: 2056 Fonte 182504
5.EMPENHONº: 217 e 221 de 03/06/2013
6.VIGÊNCIA: 02/05/2013 a 28/02/2014.
Dourados/MS, 02 de maio de 2013.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 233/2013
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE: ASSOSCIAÇÃO EVANGÉLICA DOURADENSE DE
ASSISTÊNCIASOCIAL
C.N.P.J: 03.471.216/0001-23
Responsável legal:MARIÚCIABEZERRAINÁCIO
C.P.F.: 338.587.481-53
2. OBJETO: Auxílio financeiro para pagamento da equipe técnica a ser contratada
pela entidade. Sendo vedado:
.Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos;
.Rescisão de contrato de trabalho;
.Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas;
.Pagamento de vale-transporte e alimentação.
Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais,
previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira
responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento
com recursos do convênio.
3.VALOR:R$ 12.705,84
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500 Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social…
2.047 Serv. deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE
33.50.43 Subvenções Sociais
Ficha 597 Fonte 12900
5.EMPENHONº: 216 de 03/06/2013
6.VIGÊNCIA: 02/05/2013 a 28/02/2014.
Dourados/MS, 02 de maio de 2013.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 241/2013
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA
C.N.P.J: 03.623.964.0001-84
Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA
C.P.F.: 049.071.321-15
2. OBJETO: Auxílio financeiro para atender as despesas com repasse de auxílio
financeiro para custear despesas com folhas de pagamento de funcionários (“mãe
social”), despesas de custeio destinadas ao atendimento das crianças e adolescente em
e estado de vulnerabilidade e aquisição de material permanente. Sendo vedado:
.Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos;
.Rescisão de contrato de trabalho;
.Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas;
.Pagamento de vale-transporte e alimentação.
Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais,
previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira
responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento
com recursos do convênio.
3.VALOR: R$ 58.445,76
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
Custeio
11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500 Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social…
2.047 Serv. deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE
33.50.43 Subvenções Sociais
Ficha 2051 Fonte 182504
Capital
11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500 Programa da Gestão dasAções
2.047 Serv. deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE
44.50.42Auxílios
Ficha 2056 Fonte 182504
5.EMPENHONº: 219 e 220 de 03/06/2013
6.VIGÊNCIA: 02/05/2013 a 28/02/2014.
Dourados/MS, 02 de maio de 2013.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 242/2013
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA
C.N.P.J: 03.623.964.0001-84
Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA
C.P.F.: 049.071.321-15
2. OBJETO: Auxílio financeiro para atender despesas com repasse de auxílio
financeiro para custear despesas com folhas de pagamento de funcionários (assistente
social e auxiliar cuidadora) e despesas de custeio destinada ao atendimento as crianças
e adolescentes em estado de vulnerabilidade social no serviço de acolhimento
institucional. Sendo vedado:
.Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos;
.Rescisão de contrato de trabalho;
.Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas;
.Pagamento de vale-transporte e alimentação.
Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais,
previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira
responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento
com recursos do convênio.
3.VALOR: R$ 31.764,72
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500 Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social…
2.047 Serv. deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE
33.50.43 Subvenções Sociais
Ficha: 597 Fonte 129000
5.EMPENHONº: 218 de 03/06/2013
6.VIGÊNCIA: 02/05/2013 a 28/02/2014.
Dourados/MS, 16 de maio de 2013.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.502 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013
LICITAÇÃO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2013/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
cujo objeto é a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de microônibus
para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados – PREVID.
Dourados/MS, 12 de junho de 2013 .
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
Aimar Tina – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de elaboração de pratos orientais, localizada na Rua Major Capilé, 995 –
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
COVEMAT – COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para atividade de comércio
varejista de materiais de construção em geral localizada na Avenida Weimar
Gonçalves Torres, 4085 – Vila Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
HELIAPINTODEARAUJO CORREAPASSARELI, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS para atividade de profissionais da medicina, saúde e afins,
localizada na Rua Oliveira Marques, 2741–Vila Lili, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PIVETA DISTRIBUIDORA DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA – ME, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade comércio varejista de
tintas e materiais para pintura, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 1975– Jardim
Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
TRANSPORTADORA ALMEIDA GARCIA LTDA – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada – LS para atividade de transporte rodoviário de produtos
perigosos localizada na Rua Cuiabá, 3198 – Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
09
EXTRATOS
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM28/05/2013
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às treze horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi
realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte
pauta: 1) aumento no Fundo Quest Small Caps FI Ações; 2) aumento no FIDC Rural
PREMIUM; 3) aplicação no FIDC da Caixa Econômica Federal; 4) Aplicação no
Fundo Caixa Brasil Disponibilidades FI Renda Fixa; 5) Assinatura do Jornal Valor
Econômico; 6) Congresso Nacional da ABIPEM em Joinvile/SC. Estavam presentes
os seguintes membros do Comitê de Investimento: Eleandro Aparecido Miqueletti,
Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais, Andréa Londero
Bonatto e Antonio Carlos Quequeto. O Senhor Heitor Pereira Ramos justificou a
ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o Comitê de Investimento
sugeriu pela aplicação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Fundo Quest Small
Caps FI Ações, esta sugestão baseou-se em que as empresas nas quais o fundo investe
apresentam bom potencial de retorno na atual situação brasileira, no mesmo sentido o
fundo tem se destacado na rentabilidade desde a aplicação inicial do PreviD entre os
demais fundos de renda variável que o Instituto investe. A sugestão é de que os
recursos para esta aplicação sejam resgatados do Fundo CEF IRFM-1 em virtude da
sua menor oscilação de cotas sendo o valor reposto nos aportes mensais que serão
recebidos pelo PreviD em junho de 2013. O objetivo dessa estratégia é devido ao
Fundo Quest fechar para aplicações ao atingir R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões
de reais) sendo que no dia 27/05/2013 este volume já ultrapassava R$ 281 milhões.
Sobre o FIDC Rural PREMIUM, por serumfundo que garante a meta atuarial sugeriuse
a aplicação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) dos novos aportes que virão no
próximo mês. A política de investimentos para 2013 limita as aplicações neste
segmento a 2% do patrimônio do Instituto devendo esse limite ser observado.
Havendo abertura do FIDC da Caixa Econômica Federal, sugere-se a aplicação de R$
3.000.000,00 (três milhões de reais), visto que o Fundo tem como objetivo de
rentabilidade no mínimo a meta atuarial e que o prazo de conversão de cotas D+756
não prejudica a liquidez do PreviD. Também recomendou-se a aplicação no Fundo
Caixa Brasil Disponibilidades FI Renda Fixa dos recursos em disponibilidade para
manutenção das despesas mensais do Instituto ou que estiverem aguardando
destinação para melhores investimentos, o objetivo é não deixar recurso em conta
corrente sem rentabilizar. Em virtude da possibilidade de fundos de investimentos
com possibilidade de retorno satisfatória ao Instituto e de não necessitar de
disponibilidade de recursos no curto prazo, visto que as receitas superam as despesas e
assim continuarão por alguns anos, de acordo com o cálculo atuarial, o Comitê sugere
alteração na política de investimentos de 2013. A alteração deve ser no item VII
“alocação e estratégia dos recursos” incluindo que as empresas de avaliação de riscos
sejam preferencialmente as constantes na Tabela I bem como que seja permitida a
aplicação em fundos com prazo de conversão de cotas superior a 180 dias, desde que
atendidas às demais exigências previstas na política e que o fundo a investir tenha
como objetivo atingir rentabilidade compatível com a meta atuarial e o prazo de
conversão não prejudique a liquidez do Instituto para honrar suas obrigações. O
Comitê solicita ao Conselho Curador a assinatura anual do jornal Valor Econômico
sendo o mesmo na versão digital e impressa para auxiliar no acompanhamento do
mercado financeiro. Quanto ao Congresso da ABIPEM solicita ao Conselho Curador
02 (duas) vagas para o Comitê de Investimento. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que
depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
EleandroAparecido Miqueletti Andréa Londero Bonatto
Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena Moraes
EXTRATO DE EMPENHO N° 2545/2013.
PARTES:
Município de Dourados
GlassboxVidros de Segurança Ltda-EPP CNPJ: 03.926.587/0001-52
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2013
OBJETO:Aquisição de 01 (um) vidro temperado incolor.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).
DATADEEMPENHO:11/06/2013
Secretaria Municipal deAdministração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.502 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013
ATA – PREVID
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16043-1 FMASIGD/SUAS 03/06/2013 37,00
Governo Federal 10646-1 Progr.Nac.Transp.Esc. 05/06/2013 46.270,83
Dourados, 11/06/2013 TOTAL 46.307,83
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Departamento de Convênios e Prestação de Contas
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018