Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3529 – 22/07/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.529 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
LEI Nº 3.695, DE 05 DE JULHO DE 2.013.
“Dispõe sobre as regras de destinação dos royalties decorrentes da exploração
do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão,
no âmbito do Município de Dourados.”.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º.As receitas municipais relativas aos royalties decorrentes da exploração do
petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão
serão destinadas exclusivamente à educação, ciência, tecnologia e inovação, na forma
do regulamento.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 05 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
DECRETO Nº 416 DE 05 DE JULHO DE 2013.
“Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de
propriedade de Reginaldo Costa”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO,
CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial
ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Reginaldo
Costa. objeto da Matrícula: 65.375, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de
Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações:
ÁREADESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA
Um imóvel denominado por parte do Lote nº 05 – área desmembrada, (Matrícula:
65.375), nesta cidade de formato irregular, com área de: 53,71 m2 com a seguinte
descrição:
Um imóvel denominado pelo Lote “X2” desmembrado do Lote nº 05 (Matricula
65.375), parte das chácaras XVII e XVI, situado na Rua Mediterrâneo, lado Impar,
distante 30,31 metros da Rua Eulália pires, de formato Irregular, com 53,71 m2
(cinquenta e três vírgula setenta e um metros quadrados), dentro dos seguintes limites
e confrontações:
AoNorte: 21,42 metros com o Lote “X1”;
AoSul: 20,94 metros com a Rua Mediterrâneo;
AoOeste: 5,13 metros com o quinhão nº 01(Matricula 65.372);
Art. 2º – Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso
aludidos.
Art. 3º – Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 05 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 418, DE 05 DE JULHO DE 2013.
“Dispõe sobre investidura de área.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Processo Administrativo nº 22.117/2013 e os documentos nele
acostados.
DECRETA:
Art. 1º Fica o senhor Reginaldo Costa investido na propriedade de uma sobra da
área abaixo descrita:
ÁREAOBJETODAINVESTIDURA:
Um imóvel denominado Lote “X3” sobra de área na quadra, situado na Rua
Mediterrâneo, lado Impar, esquina com a Rua Eulália pires, de formato Irregular, com
53,71 m2 (cinqüenta e três vírgula setenta e um metros quadrados), dentro dos
seguintes limites e confrontações:
AoSul: 3.00 metros com a Rua Mediterrâneo;
AoLeste: 35,86 metros com a Rua Eulália Pires;
AoOeste: 36,14 metros com o Lote “X1”;
Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do
Município, conforme Parecer Técnico nº 021/2013, em: R$ 4.068,53 (quatro mil
sessenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), devidamente quitada através das
GuiasDAMnº 959263603.
Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida
correrão por conta do beneficiário.
Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETOS
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
DECRETOS
DECRETO Nº 431 DE 17 DE JULHO DE 2013.
“Nomeia em substituição membros para comporem o Comitê Municipal de
Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e
Adolescentes de Dourados/MS –COMCEX”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados em substituição ao Decreto n° 1.324, de 27 de dezembro
de 2012, os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Municipal de
Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e
Adolescentes de Dourados/MS –COMCEX.
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação
a) Titular: Antonieta Aliendre Moraes Nascimento, em substituição à servidora
Kallen Cristiany Miranda Ferreira;
b) Suplente: Cleice Roberta Zimiani, em substituição à servidora Maria Tania
Pinto Spinelli.
II – Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social
a) Suplente: Janine Matos Lima Cerveira, em substituição à servidora Amarilda de
JesusAlvesAmorim
Art.2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 17 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 432 DE 17 DE JULHO DE 2013.
“Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados em substituição ao Decreto n° 335, de 22 de agosto de
2011, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD,para o biênio 2011 a 2013.
I – Governamental:
a) Representante da Secretaria Municipal de Saúde –SEMS
Titular: Iracema PereiraTiburcio,emsubstituição àTerezinha Picolo da Silva.
II – Não Governamental:
a) Representante da Instituição Prestadora de Serviços à Pessoa com Deficiência:
Associação Pestalozzi de Dourados
Titular:AdemilsonAlves Ribeiro,emsubstituição à Cristina Lima Bortolin Forte.
Art.2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 17 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 433 DE 17 DE JULHO DE 2013.
“Nomeia em substituição membro para compor a Comissão de Levantamento
Físico, de Incorporação e Avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura
Municipal de Dourados/MS”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em substituição, representando o Instituto Municipal do
Meio Ambiente, a servidora Márcia Aparecida Brito, matrícula funcional n° 500693,
em substituição ao servidor Anízio Paulo Simões, para compor a Comissão de
Levantamento Físico, de Incorporação e Avaliação de Bens Móveis Permanentes da
Prefeitura Municipal de Dourados.
Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 17 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 434 DE 17 DE JULHO DE 2013.
“Nomeia em substituição membro para compor o Conselho Municipal de
Esporte e Lazer”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em substituição, representando a Secretaria Municipal de
Saúde, Iracema Pereira Tiburcio, em substituição a Priscilla Sayuri Akahoshi
Domingos, para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 17 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 435 DE 17 DE JULHO DE 2013.
“Nomeia membros para comporem a Mesa Diretora do Conselho Municipal de
Esporte e Lazer de Dourados/MS”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados membros para comporem a Mesa Diretora do Conselho
Municipal de Esporte e Lazer de Dourados, para o biênio de 2013 a 2014, conforme
relacionado abaixo:
Presidente: Dejacir Machado dos Santos
Vice-Presidente: Carlos Muchão Castilho
Secretário Geral: Iracema PereiraTiburcio
Tesoureiro: Luiza Mara Rodrigues
Diretor de Eventos:Arthur RodrigoT. Cavalheiro
Art.2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 17 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 692, de 16 de julho de 2013.
“Exonera Dalton Santos Ribeiro –AGETRAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º EXONEREa partir de 15 de julho de 2013,DALTONSANTOSRIBEIRO,
do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo de Trânsito”, símbolo
DGA05, lotado naAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 15 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário.
Dourados, MS, 16 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 693, de 16 de julho de 2013.
“Nomeia Malfiso Ribeiro de Oliveira –AGETRAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Nomeia a partir de 15 de julho de 2013, MALFISO RIBEIRO DE
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.529
03
DECRETOS
OLIVEIRA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo de
Trânsito”, símbolo DGA05, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de
Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 15 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário.
Dourados, MS, 16 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 694, de 17 de julho de 2013.
“Exonera servidor efetivo – Daniel Rufino de Medeiros”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 17 de julho de 2013, DANIEL
RUFINO DE MEDEIROS, do cargo de provimento efetivo de Profissional do
Magistério Municipal- Professor de Educação Infantil, Classe “A”, Nível “P-II”,
matrícula funcional Nº “114766176-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação,
nomeado em 09/09/2010, conforme DECRETO “P” nº 1602, nos termos do artigo 10,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 17 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 695, de 17 de julho de 2013.
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria
Municipal de Saúde”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores
constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em
função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do
artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no
período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 17 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 695, de 17 de julho de 2013.
DECRETO “P” Nº 696, de 17 de julho de 2013.
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria
Municipal de Saúde”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores
constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em
função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do
artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no
período de 01 de julho a 31 de julho de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 17 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 696, de 17 de julho de 2013.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
Matrícula Nome Função Percentual
114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRO 100%
114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER
GERENTE DO
NUCLEO DE AÇÕES
PROGRAMÁTICAS
100%
114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS ENFERMEIRO 100%
114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN
GERENTE TECNICO
DE CENTRAL DE
REGULAÇÃO/
ENFERMEIRO
100%
501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA ENFERMEIRO 100%
114764192-1
FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE
BRITO
GERENTE DO
NUCLEO DE
DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS
HUMANOS/
ENFERMEIRO
100%
114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN
GERENTE DO
NUCLEO DE
URGÊNCIA E
HOSPITALAR/
ENFERMEIRO
100%
114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA ENFERMEIRO 100%
500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES ENFERMEIRO 100%
32781-1 MARIA PIVA FUJINO
DIRETORA DE
GESTÃO DO
SUS/ODONTOLOGO
100%
501957-2 MARIA PIVA FUJINO
DIRETORA DE
GESTÃO DO SUS/
ODONTOLOGO
100%
114760401-1
PAULO CESAR DOS SANTOS
FIGUEIREDO
PROJETOS
VIGILANCIA
SANITARIA/
ENGENHEIRO CIVIL
50%
500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 50%
502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA PROCURADOR 50%
83391-1 SILVIA REGINA BOSSO SOUZA ENFERMEIRO 100%
149191-1 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS PSICOLOGO 30%
Matrícula Nome Função Percentual
501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES ENFERMEIRO 80%
500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO ENFERMEIRO 80%
501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA ENFERMEIRO 80%
4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO ENFERMEIRO 80%
114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 80%
69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA ENFERMEIRO 80%
114764218-1 EDILSOMMACIEL DE SOUZA ENFERMEIRO 80%
114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS ENFERMEIRO 80%
500975-2 EDVALDO DEMELO MOREIRA ENFERMEIRO 80%
501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ENFERMEIRO 80%
501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS ENFERMEIRO 80%
500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA ENFERMEIRO 80%
500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO ENFERMEIRO 80%
114760356-1 EUDES CARDOSO DEMEDEIROS FERREIRA ENFERMEIRO 80%
114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA ENFERMEIRO 80%
114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER ENFERMEIRO 80%
114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN ENFERMEIRO 80%
04
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 697, de 18 de julho de 2013.
“ExoneraVitor Bruno Franco de Oliveira –SEMED”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º EXONEREa partir de 01 de julho de 2013,VITORBRUNOFRANCODE
OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08,
lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário.
Dourados, MS, 18 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 698, de 18 de julho de 2013.
“Nomeia JuraciAfonso Ribeiro –SEMSUR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Nomeia a partir de 01 de julho de 2013, JURACIAFONSO RIBEIRO, no
cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotado na
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário.
Dourados, MS, 18 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 699, de 18 de julho de 2013.
“Amplia carga horária da servidoraAmarilda de JesusAlvesAmorim”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município…
DECRETA
Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da
servidora AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM, ocupante do cargo efetivo de
Gestor de Ações Institucionais- Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de
Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de
dezembro de 2007, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 18 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” nº 700, de 19 de julho de 2013.
“Concede PensãoVitalícia aVilta Ferreira da Silva e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Parecer nº 896/2013-SEMAD, referente ao Processo
Administrativo nº1405/2013;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida pensão vitalícia a VILTA FERREIRA DA SILVA, em
decorrência do falecimento do servidor público municipal aposentado JOSE
VALDECI DASILVA, matrícula funcional nº 19241-1, nos termos do artigo 40, § 7º e
8º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº.
41/2003.
Parágrafo único:Abeneficiária fará jus ao percebimento integral dos proventos do
servidor, não inferior ao salário mínimo vigente, reajustado anualmente.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 28 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados/ MS, 19 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna
público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 038/2013/DL/PMD, tendo como objeto a
“LOCAÇÃO DE COMPUTADOR PESSOAL (TABLET) E INTERNET 3G,
SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL-SMP, BEM COMO,
ACESSÓRIOS E SUPORTE A TRANSMISSÃO DE DADOS VIA PADRÃO DE
REDE DE PACOTES GSM (GPRS/EDGE/3G), OBJETIVANDO A ATENDER A
PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria
Municipal de Assistência Social, órgão solicitante, manifestada através da CI n°
43/2013/DAF, para fins de análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório,
em decorrência de impugnação ao edital. Salienta-se que, tão logo haja
posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio
de publicação na Imprensa Oficial.
Dourados (MS), 18 de julho de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA ENFERMEIRO 80%
501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 80%
114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA ENFERMEIRO 80%
501155-2 JOANA DARCMAZO MARRETO ENFERMEIRO 80%
114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR ENFERMEIRO 80%
114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS ENFERMEIRO 80%
114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIMBRANDAO ENFERMEIRO 80%
114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA ENFERMEIRO 80%
501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO 80%
114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO ENFERMEIRO 80%
114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO ENFERMEIRO 80%
501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER ENFERMEIRO 80%
114762783-2 MARLAYNEMENDESWOLF ENFERMEIRO 80%
501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA ENFERMEIRO 80%
114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS ENFERMEIRO 80%
114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE ENFERMEIRO 80%
114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA ENFERMEIRO 80%
114766979-1 PRISCILA DAIANE DE CARVALHO ENFERMEIRO 80%
114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO ENFERMEIRO 80%
114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO ENFERMEIRO 80%
114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES ENFERMEIRO 80%
114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS ENFERMEIRO 80%
500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ ENFERMEIRO 80%
114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN ENFERMEIRO 80%
500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI ENFERMEIRO 80%
114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI ENFERMEIRO 80%
LICITAÇÕES
05
LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no
uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 094/2013 que objetiva a contratação com o INTITUTO
BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – IBAM, CNPJ
33.645.482/0001-96 com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em16 de julho de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal Administração
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.529
EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
205/2006/CLC/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Financial Construtora Industrial Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2006.
OBJETO: Faz-se necessário um decréscimo no valor inicialmente orçado em R$
4.776.109,45 (quatro milhões setecentos e setenta e seis mil cento e nove reais e
quarenta e cinco centavos), ocorrendo o decréscimo no valor de R$ 1.354,84 (mil
trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) corrigindo o valor total
da obra para R$ 4.774.754,61 (quatro milhões setecentos e setenta e quatro mil
setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e umcentavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODO6°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 203/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
JN Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preço nº 004/2011
OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo no valor inicialmente orçado em R$
459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), ocorrendoumnovo acréscimo
no valor de R$ 37.311,42 (trinta e sete mil trezentos e onze reais e quarenta e dois
centavos) perfazendo para a obra o valor total de R$ 572.732,10 (quinhentos e setenta
e dois mil setecentos e trinta e dois reais e dez centavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 21 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
520/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Marcia da Rocha Carrion – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 147/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 15/06/2013 com previsão de
vencimentoem11/12/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 14 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2997/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Genivaldo do Espirito Santo Bonfim CNPJ: 13.891.370/0001-08
PROCESSO: Dispensa de Licitação 090/2013
OBJETO: Serviços de elaboração de projetos gráficos tridimensionais virtuais,
maquetesem3Dfoto realísticas.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 3.680,00 (três mil seiscentos e oitenta reais).
DATADEEMPENHO:16/07/2013
Secretaria Municipal deAdministração
BALANCETES
06
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
CMDU
Ata de n° 388/2013
(12/07/2013)
Aos doze dias do mês de Julho do ano de dois mil e treze (12/07/2013), reuniram-se
no Anfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h),
com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano – CMDU: Claudia C.Torraca Freitas (Titular) representante da Secretaria de
Planejamento- SEPLAN (Presidente do CMDU), Ana Rose Vieira (Titular)
representante da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento- SEMID ( Vice-
Presidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da
Secretaria Infra Estrutura e Desenvolvimento –SEMID, Delano Danilo de Moraes
(suplente) representante da SEMFAZ, Marcio Wagner Katayama (titular)
representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR, Luis Carlos
Santos(suplente) representante do IMAM, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular)
representante da Vigilância Sanitária , Rosely Debesa da Silva (suplente)
representante da PGM, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos
Contabilistas,Rui Barbosa (titular) representante da ACED, Adilson
Barison(suplente) representante daACED.
01 – Folha de Consulta de Processo n° 24501/2013
Requerente:ERIKAKIST.
Requer: Espaço para realização de eventos, casa de baile.
Endereço: Rua Eulalia Pires, S/N, Lote: 7/8 Quadra: 02, Vila SÃO JOAO, Insc:
00.01.04.23.120.000,ACPI -VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
ATA – CMDU
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.529 07
ATA – CMDU
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
02 – Folha de Consulta de Processo n° 22265/2013
Requerente: JOSIASCORREIADONASCIMENTO.
Requer: Fabricação e comercio de argamassas para construção civil.
Endereço: RuaAraça, S/N, Lote: 02 Quadra: 10, Chacara BelaVista.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
03 – Folha de Consulta de Processo n° 19250/2013
Requerente:ADEMIRRIBEIRODEOLIVEIRA.
Requer: Mármore recortado a partir de placas ou chapas: produção.
Endereço: Rua TRV Laranja Lima KM 11 Lado Esquerdo, S/N, Lote: 31 Quadra:
53 1 Zona NCD, Indapolis.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
04 – Folha de Consulta de Processo n° 22990/2013
Requerente:SOCIEDADEEDUCACIONALCIDADEDASAGUAS.
Requer: Educação Superior-Graduação e Pós Graduação( Escritório-EAD).
Endereço:Av.Weimar Torres, 3939, Lote: 1A22, Quadra: 21, Vila Maxwell, Insc:
00.02.04.12.010.000 , ACSI.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com espaço dentro do lote para estacionamento,
alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da
edificação.
05 – Folha de Consulta de Processo n° 24473/2013
Requerente:VALERIOGONÇALVESVIEIRA.
Requer:Torrefação de café.
Endereço: Rua Fabio ALAMEDA, S/N, Lote: 01 Quadra: 05, Jardim Alhambra,
Insc: 00.06.16.11.090.000, ZEII,Via de Serviço.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
06 – Folha de Consulta de Processo n° 24318/2013
Requerente: IGREJAUNIVERSALDOREINODEDEUS.
Requer: Igreja (R-Antonio Emilio de Figueiredo Esq. C/ Rua Barão do Rio Branco
N° 320).
Endereço: Rua Antonio Emilio de Figueiredo, S/N, Lote: 15, Quadra: 29, Jardim
Climax, Incs: 00.04.05.32.080.000, ZEIA- EIXOSECUNDARIO.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com espaço dentro do lote para estacionamento,
licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o
habite-se total da edificação.
07 – Folha de Consulta de Processo n° 22104/2013
Requerente:CASADOSFRANCISCANOS.
Requer:Atividades Religiosas (Casa Espirita).
Endereço: Rua Humaita, S/N, Lote: 09, Quadra: 32, Jardim Santo Andre,
Insc:00.05.22.05.090.00, ZEIA,VIALOCAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente
deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
08 – Folha de Consulta de Processo n° 947/2013
Requerente: FELICITAFESTASEEVENTOS
Requer: Construção do salão de eventos e estacionamento; construção e
adequação do restaurante e bar; ampliação e legalização da área de lazer.
Endereço: Rua Equador, 1361, Lote: 05, Quadra: 08, Parque das Nações I,
Insc:00.06.13.01.090.000, ZEIA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
09 – Folha de Consulta de Processo n° 20602/2013
Requerente: IVOJORGEBENITES.
Requer:Atividades Religiosas
Endereço: Rua Fluminense, 190, Lote: 0008, Quadra: 022, Jardim Maracanã, Insc:
00.03.12.14.240.000,ACSI -VIALOCAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente
deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
10 – Folha de Consulta de Processo n° 23290/2013
Requerente:GILSONSOARESDEALENCAREOUTROS
Requer: Deliberação p/ construção-Atividade: Centro de Eventos e Buffet.
Endereço: Rua Mario Feitosa Rodrigues, 2350, Lote: 01 e 02, Quadra: 03, Jardim
Cristhais I, Insc: 00.01.29.03.010.000-8 e 00.01.29.03.020.000-2.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com espaço dentro do lote para estacionamento,
licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o
habite-se total da edificação.
11 – Folha de Consulta de Processo n° 23849/2013
Requerente: SILVANOFRANCISCODOSSANTOS.
Requer: Serviços de comunicação visual, fabricação de toldos e serralheria,
quantidade de funcionários da empresa.
Endereço: Rua da Liberdade, S/N, Lote: 10, Quadra: 07, Jardim Santo Antonio,
Insc: 00.04.12.15.010.000
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Realizar nova vistoria para verificar se entorno é residencial.
12 – Folha de Consulta de Processo n° 23172/2013
Requerente:RICARDOWERNERZOCOLARO.
Requer: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens para construção; comércio
varejista de ferramentas utilizadas na construção civil; 4744-0/02 comércio varejista
de madeira em bruto, perfilada ou serrada; 4744-0/03 comércio varejista de matérias
hidráulicos para construção civil, tais como, torneiras, cano, tubos e conexões; 4744-
0/04 comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas; 4744-0/05
comércio varejista de pisos e azulejos; comércio varejista de cimento e artefatos de
cimento; 4744-0/99 comércio varejista de materiais de construção para utilização na
construção civil.
Endereço: Margens do anel viário a 350 metros da rodovia MS-156, S/N, Lote: 00
Quadra: 00, Zona Rural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Deferido com a construção recuada 20,00 metros da faixa
destinada á abertura de rua paralela à perimetral e com licença ambiental, certificado
de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
13 – Folha de Consulta de Processo n° 20525/2013
Requerente:AMERICANTOWERDOBRASIL
Requer:Torre telefônica móvel.
Endereço: Rua Deziderio Felipe de Oliveira, 2138, Lote: 08, Quadra: 11, Parque do
Lago, Insc: 00.01.05.22.080.000,AUM-VIALOCAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente
deverá providenciar a licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros
e o habite-se total da edificação.
14 – Folha de Consulta de Processo n° 24977/2013
Requerente: ELIZEUFERREIRADEARAGAO
Requer: Posto de Combustível.
Endereço: Rua Marginal Guaicurus, S/N, Lote: 07, Quadra: 01, Centro, Insc:
00.05.85.41.010.000, ZEII-RODOVIA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com metragens exigidas na LUOS e com licença
ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da
edificação.
15 – Folha de Consulta de Processo n° 9817/2013
Requerente: DANIELIGARCIAVIEIRA
Requer: Construção de edificação comercial.(AÇOUGUE)
Endereço: Rua General Osório, Lote: Parte do 01, Quadra: 04, Distrito do
Panambi,AUM.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com construção no alinhamento predial para uso
comercial, pois trata-se de lote de esquina.
16 – Folha de Consulta de Processo n° 12537/2013
Requerente:ANACAROLINATONIAZZOPARIZOTTOEOUTROS
Requer: Regularização Edificação Comercial
Endereço: Rua João Candido Câmara, Lote: A, Quadra: parte chácara 56,
Jd.America,AEC-VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Primeiramente verificar se a edificação é existente desde
2010 comprovada com a imagem de satélite da PMD , adequar todas as aberturas para
o vizinho e retornar para parecer doCMDU.
17 – Folha de Consulta de Processo n° 20670/2013
Requerente:SAMIRARASSALANHACHICH
Requer: Regularização Comercialemalvenaria
Endereço:Av. Marcelino Pires, Lote: H e I, Quadra: 09, Zona Urbana,AEC-EIXO
PRINCIPAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Liberar alvará provisório para o empreendimento e em
seguida entrar com projeto de reforma, regularização e demolição no mesmo processo,
atendendo todas as exigências daLUOSpara emissão do alvará e habite-se.
18 – Folha de Consulta de Processo n° 22609/2013
Requerente:JML-ADMINISTRAÇÃOIMOBILIARIALTDA
Requer: Solicitação de concessão de construção para ampliação de atividade
comercial.(HAVAN)
Endereço:Av.Marcelino Pires,4118 ,Centro,ACSI-EIXO PRINCIPAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido para atividade pretendida, solicitamos apenas que o
acesso seja apenas pela Av.Marcelino Pires, e pela Rua Joaquim Teixeira Alves seja
apenas saída no sentido da mão dos veículos.
19 – Folha de Consulta de Processo n° 22595/2013
Requerente:CONGREGAÇÃOCRISTÃNOBRASIL
Requer: Solicitação de concessão de construção de templo religioso
Endereço: Rua Raul Frost, 2705 ,Lote: 06 A, Quadra: 22, Pq.Nova Dourados,
AUM-VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Deferido para atividade pretendida com todos os projetos de
08
ATA – CMDU
Ata 007/2013. Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e treze. Após
chamada nominal de Conselheiros, constatou-se quórum suficiente para inicio da
reunião, como de fato foi iniciada, às 15h23.APresidente deu abertura aos trabalhos,
solicitando a leitura das atas anteriores, que após leituras, foram aprovadas por
unanimidade, após correções ortográficas. Registrou-se a presença da Professora de
Saúde Pública Sra.Adriana Felipe deMelo, acompanhada de acadêmicos do Curso de
Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). PAUTA: A
Presidente do Conselho abordou à Plenária a respeito da necessidade de se convidar os
Presidentes e Secretários Municipais de Saúde da macrorregional de Dourados-MS
(34 municípios), a fim de participarem em reunião após a reunião da CIR, ou seja, dia
12 de julho de 2013, no período vespertino, para tratar assuntos relacionados à Saúde
Pública da Macrorregional, para ouvirmos propostas, unierem esforços e fazermos
encaminhamento ao Governo do Estado e Ministério da Saúde. Houve apoio por
unanimidade. A Conselheira Rosa questionou como seriam feito os convites, e
sugeriu que a reunião fosse feita no mesmo dia da reunião da CIR (Comissão
Intergestor Regional) e o local a ser determinado. Quanto a indicação de membros
para as Comissões Permanentes e Comitês de ética e Pesquisa da Unigran e UFGD,
que o Fórum dos Usuários fizesse a indicação posteriormente, direto à Comissão
Executiva do Conselho, para os devido encaminhamento, e na próxima reunião, o
referendamento pelo Plenário. A Presidente do CMS – Sra. Berenice, informou aos
Conselheiros que o Hospital Universitário de Dourados-MS, recebe pelos
atendimentos prestados aos pacientes vivendo com HIV/Aids e Hepatites Virais. Em
seguida, foi passada a palavra ao Conselheiro Emerson do Fórum dos Trabalhadores
em Saúde. O Conselheiro disse que o Programa Municipal de DST/Aids vem
passando por dificuldades devido as últimasmodificações;Que o Programa dispõe de
3 (três) veículos adquiridos com recursos do Governo Federal (Incentivo), repassando
aos demais Conselheiros documentos que comprovam a informação; Questionou que
se os veículos foram adquiridos com recursos específicos, porque não está sendo
destinado ao Programa pelo Departamento responsável? Que o Sr. Eduardo Arteiro
Marcondes – Diretor de Vigilância em Saúde está enviando carros de outros
Programas do mesmo Departamento ao Programa de DST/Aids, se o Programa de
DST/Aids possui veículo próprio, fato que discordo; Informou que foram de 3 (três) a
4 (quatro) anos de muita luta para conseguir o recurso para adquirir os veículos, foi
com muita dificuldade e agora foi retirado do Programa DST/Aids; Que o motorista
que atendia o Programa de DST/Aids, sabe todos os endereços, datas e cronogramas
do Programa e que também não está mais sendo disponibilizado, ou seja, tanto o
veículo quanto o motorista foram retirados do Programa, sem justificativa; Que os
pacientes reclamam todos os dias que têm umcarro e ummotorista diferente, pois com
isso, o paciente tem o direito de sigilo ferido. A conselheira Rosa perguntou ao
conselheiro Emerson se o carro e o motorista estão sendo usados para atender os
pacientes ou o Servidor. O conselheiro Emerson respondeu que atende aos pacientes;
Ele citou um exemplo que aconteceu com ele e um paciente; Que estava ministrando
ummedicamento emumpaciente e chegouummotorista diferente (que era conhecido
do paciente); O Paciente disse que não sairia da sala de medicação enquanto o
motorista em questão não fosse embora. Que teve que pedir à Coordenadora do
Programa que retirasse o motorista do local para que o paciente tivesse o direito de
sigilo preservado; Que a paciente disse que não retornaria enquanto houvesse essas
trocas; Que não deve existir preconceito, mas existe, todos sabem disto; Que isso não
pode acontecer, ou seja, tira um carro adquirido com o dinheiro do Programa
DST/Aids; Que não concorda comoTrabalhador em Saúde e nem o Usuário conforme
manifestação dos mesmos; Que tem cobrado da Coordenadora do Programa, que: a
medicação atrasou e que estava disponível desde o dia 03/06/2013 em Campo
Grande-MS, e foi retirados somente no dia 10/06/2013; Que se tivesse buscado com o
motorista e carro do Programa de DST/Aids teria chegado no mesmo dia; Que outros
medicamentos atrasam; Que vai veículos da Saúde à Campo Grande-MS fazer várias
coisas e não dispõe da atenção necessária ao Programa e que isso não pode mais
acontecer; Que o programa foi incorporado ao Departamento deVigilância emSaúde
em 2011 (dois mil e onze) e desde esse dia o Programa DST/Aids não anda! Que não
consegue mais fazer os trabalhos como antes; Que o programa sempre trabalhou e
sempre foi bom e hoje não temmaterial; Que não consegue entregar os medicamentos
na data correta; Que os funcionários do Programa não querem ser diferentes, mas os
pacientes são muito sofridos e sofrem muitos preconceitos e tem que ter os seus
direitos preservados. Que o programa tem carro e motorista próprio e não está
conseguindo trabalhar; Que o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), também sofre
com essas trocas;Que no dia 30/04/2013 oAuditor do Programa Nacional DST/Aids –
Sr. Manoel esteve em Dourados-MS e foi pedido que o carro fosse devolvido ao
Programa de DST/Aids e HepatitesVirais e que iria arcar comos custos emanutenção,
caso fosse feito essa devolutiva dos veículos direto ao Programa, como antes;Alegam
que com isso a Secretaria Municipal de Saúde irá economizar; Que o Ministério da
Saúde além de pagar metade do aluguel, ainda arcará com as despesas dos veículos do
Programa, e porque esses veículos não estão conosco?. Que fica difícil de trabalhar
assim. Relatou ainda que de acordo com o Diretor do Departamento deVigilância em
Saúde – Sr. Eduardo Arteiro, não trabalha mais com a Coordenadora do Programa
DST/Aids; Que gostaria de saber omotivo!. Que cobra a Coordenadora do Programa e
que ela diz que já fez as solicitações,mas que não está sendo atendida; Diante de tudo
isso faz 03 (três) propostas: 1. O retorno imediato do (s) carro (s); Que quanto a
ambulância do Programa pode ficar à disposição de todos os outros Programas desde
que não deixe o Programa DST/Aids desassistido. 2. O retorno imediato do motorista
em sua função no Programa – Sr.André Sotolani. 3.Aretirada do Programa DST/Aids
e Hepatites Virais do Departamento de Vigilância em Saúde; Que gostaria que a
Doutora Rosana – Médica presente no Plenário e que atende no Programa, usasse seu
tempo para falar das dificuldades.ADra. Rosana – Médica do Programa em questão,
agradeceu aos amigos e a todos pela oportunidade;Cita a exemplo deumfato ocorrido
– que um dia que tinha que realizar 2 (duas) visitas:Aprimeira depois de muito custo
aproximadamente de 30 (trinta) a 40 (quarenta) minutos, omotorista encontrou a casa
do paciente. Sendo assim, não houve tempo de realizar a segunda visita. Que os
remédios têm chegado atrasado no Programa; Que há 10 (dez) anos trabalha na saúde
no Programa DST/Aids e que nos últimos 2 (dois) anos está difícil de trabalhar; Que
como cidadã e como médica acredita que em serviço que está funcionando não se
mexe; Que o Programa sempre funcionou e que até naquele dia só havia sido
registrado uma reclamação; A Conselheira Silvia Salgueiro citou o caso que
aconteceu com uma família – usuária do Programa – que por conta do atraso dos
medicamentos contraiu a Síndrome do Pânico, por achar que não daria mais tempo de
tomar o remédio;Que a pessoa citada, preservando seu nome, é paciente do Programa
há 15 (quinze) anos; Ressalta que ela é apenas uma das pacientes que pode estar
passando por essa situação.Aconselheira Rosa disse que é Assistente Social e que do
ano de 1989 a 2003 trabalhou no DST/Ais; Que trabalhou na implantação do
CTA/SAE e que hoje, participando como conselheira estava indignada;Que a questão
do preconceito não iria nem se estender e que em sua opinião essa questão não deveria
ter sido trazida parta o Plenário do Conselho; Que é uma questão que tem que ser
resolvida na Secretaria Municipal de Saúde; Que deve ser deliberado de uma forma
que não prejudique nenhuma das partes. O conselheiro Emerson disse que a
Coordenadora do Programa DST/Aids não conseguiu resolver essa questão no dia-adia,
por esse motivo, é que a questão veio ao Pleno deste Conselho. O conselheiro
Janes disse que é importante essas informações e que também é importante trazer
questões como essa ao Conselho sim.; Que gostaria que o Conselheiro Emerson
respondesse quem tirou o carro do Programa. O conselheiro Emerson respondeu que
foi o Diretor do Departamento em Saúde Sr. Eduardo Arteiro. O conselheiro Janes
também perguntou a ele quem retirou o motorista. O conselheiro Emerson respondeu
que havia sido também o Diretor Departamento – Sr. Eduardo Arteiro. O conselheiro
Janes disse que às vezes se dá um grito solitário e não é ouvido, mas em grupo se faz
ouvido; Que é importante trazer ao conhecimento do Secretário de Saúde no Plenário
para que ele entenda o que vem acontecendo. Que o conselheiro Emerson estava certo
de trazer a questão ao Conselho para evitar que posteriormente haja perseguição, e que
se houver o Conselho irá defender, uma vez que já houve casos na história. Que oCMS
manifeste sobre a proposta apresentada;Oconselheiro Joel parabenizou o conselheiro
Emerson e disse que quando foi para recolher os carros ao Departamento deVigilância
em Saúde ele (o Conselheiro Joel) foi contra por acreditar que não haveria muita
economia e que gastaria mais do que antes; Que esta lá dentro por isso sabe do que
acontece; Que estava lá quando alguém falou que omotorista que tinha sido designado
para atender o DST/Aids havia se perdido; Que isso constrange o paciente; Que essa
questão demorou em chegar a este Conselho; Que o Programa DST/Aids tem que
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
acordo com a LUOS.
20 – Folha de Consulta de Processo n° 8508/2013
Requerente:TERRANOVARODOBENSINCOR.IMOB.DOURADOS
Requer: Condominio Moradas Dourados II
Endereço:RuaAbílio de Mattos Pedroso,1705,Área H,AUM
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Deferido com área maior para o destinado à empreendimento
deVila.
21 – Folha de Consulta de Processo n° 25640/2013
Requerente:PEDRAVIVAEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS
Requer: Centro de Eventos
Endereço:Curral deArame,ZOE
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Deferido conforme diretrizes da ANAC para a edificação
pretendida.
22 – Folha de Consulta de Processo n° 24937/2013
Requerente:FLAVIOFERREIRALACERDA
Requer: Solicitação de concessão de construção de Shopping Center
Endereço:Quadrilátero das Ruas Presidente Kennedy, José Augusto de Matos,
Wanilton Finamore e Delfino Garrido,ACSII-VIAESTRUTURALECOLETORA
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Detalhar a analise comGDUcompleta e encaminhar ao setor
de transitoAGETRANpara estudo do sistema viário no entorno devido a proximidade
com oAtacadão, PAM,GERDAU,SESI e escola.
23 – Folha de Consulta de Processo n° 24589/2013
Requerente:GREGÓRIOARTIDORLINNE
Requer: Requer habite-se de construção multifamiliar
Endereço: Rua Andrelino Pinto Gonçalves esq.com a Rua Guarda Municipal
Helena Recalde, Lote; 01,Quadra;19,Parque dos Jequitibás,00.05.46.23.140.000,
AUM-VIACOLETORA
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Parecer favorável á liberação do habite-se conforme
executado “in loco” a construção.
24 – Folha de Consulta de Processo n° 34627/2013
Requerente:ARNALDOPERENHASNETO
Requer: Projeto de construção comercial
Endereço: Rua Projetada CV 11, Lote; 12,Quadra;02 ,Sitiocas Campina
Verde,00.04.74.01.010.000, ZEII-VIACOLETORA
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Adequar projeto conforme LUOS por se tratar de construção
de obra nova.
Claudia C.Torraca Freitas
Presidente CMDU
Ata nº 388-13
12/07/2013
ATA – CMS
09
ATA – CMS
continuar como era antes porque estava dando certo, e não como está agora com todas
essas dificuldades apresentadas; Que quando é designado para trabalhar no Programa
tenta ficar neutro para que as pessoas não se sintammal com a sua presença; Que ficou
sabendo que colocariam o Programa DST/Aids no Sistema de Regulação (SISREG) e
que a seu ver é contra, pois do jeito que está, estámuito bom.Oconselheiro Jorge disse
que o motorista não é o culpado de tudo isso que vem acontecendo. O conselheiro
Emerson disse que querem um motorista específico como era antigamente. O
conselheiro Jorge disse que disse que de fato, nesse tipo de Programa tem que ter uma
pessoa adequada.Que o atraso e a falta de medicamentos preocupam bastante. Que os
medicamentos são muito importantes. O Dr. Sebastião Nogueira – Secretário de
Saúde parabenizou o conselheiro Emerson e disse que em nenhum momento ele será
penalizado e que nenhum servidor sofreria qualquer tipo de perseguição por parte do
gestor ou quem quer que seja, em seu governo; Que esta é uma questão de gerência;
Que é uma decisão dele; Que nós queremos uma gestão limpa; Que existem esses
enfrentamentos em todos os setores; Que está atacando os problemas em todos os
setores deDourados-MS; Que o que acontecia antes era que os motoristas levavam os
carros para casa; Que mecânicos já tiraram carros de dentro da casa dos motoristas;
Que tem gerado economia sim; Que quem fala aponte o defeito; Que o dinheiro não é
do Programa e sim do Sistema Único de Saúde; Que o Programa não paga 30% (trinta
por cento) das despesas; Que tudo é umconjunto; Que emrelação aosmotoristas está
certo-omotorista temmesmo que ser cada qual de cada programa;Que se houve falta
de medicamento isso não justifica, pois motorista tem; Que todos os dias motoristas
vão a Campo Grande-MS; Que alguma coisa aconteceu; Que é questão de
organização; Que está sendo economizado mais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de
gasolina por mês; Que estão mexendo em uma estrutura que estava viciada; Que tem
que arrumar; Que os veículos são do município; Que a população tem que usar; Que
não é do Programa DST/Aids é do SUS; Que o município é carente; Que tem que ter
esse controle e que não abre mão; Que irá ver porque atrasaram osmedicamentos; Que
em Dourados-MS a Gestão é Plena; O conselheiroMárcio disse que a questão entre o
Diretor do Departamento de Vigilância e Saúde e a Coordenadora do Programa
DST/AIDS é pessoal e que na próxima segunda-feira irá se resolver isso; Que é
necessário respeitar as hierarquias; Que não irão aceitar que serviços sejam
“caixinhas” dentro do SUS; Que não há dinheiro específico para Programas; Que os
serviços são todos do SUS; Que na questão dos medicamentos tem que ser feitos
relatórios do que ocorre; Que em nenhum momento foi proibido que o carro fosse a
Campo Grande-MS, buscar medicamentos; Que a SEMS depois da entrada do Dr.
Sebastião Nogueira – como Secretário Municipal de Saúde, não teve mais
dificuldades, pois é preciso uma gestão mais firme e que é preciso fazer isso; Que
haverá uma reunião com o Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde e com a
Coordenadora do Programa DST/Aids na segunda-feira próxima, e que eles já estão
cientes.Aconselheira Rosa disse que os recursos vêm para a gestão e que Dourados-
MS tem Gestão Plena. O conselheiro Emerson disse que torce por uma boa gestão;
Que na questão dos carros municipais em casa dos motoristas no caso dos carros do
Programa DST/Aids nunca aconteceu; Que discorda quanto aos recursos serem todos
do SUS no geral; Que se foi destinado recurso para o Programa comprar umcarro esse
carro tem que ser daquele determinado Programa; Que sabe que o Programa
DST/AIDS não é financiado pela prefeitura e sim pelo Governo Federal; Que houve
um acordo quando foi implantado; Que se o Programa está querendo pagar os custos
dos carros deixa que ele pague. O conselheiro Janes disse que a hierarquia, pelo que
foi dito, não está funcionando, que se a escada quebra um degrau tem que ser trocado;
Que parece que não está funcionando mesmo; Que se estava funcionando bem,
antigamente, tem que continuar como era. O conselheiro Valdir disse que pequenas
coisas podem estragar uma administração; Que muitas coisas acontecem e não chega
a quem deveria chegar.AconselheiraVanessa sugeriu ao Secretário de Saúde que seja
feito como em algumas empresas particulares, onde é designado um motorista para
cada carro, todos os dias aquele motorista usa omesmo carro e no final do expediente
todos deixam o carro na empresa, assim a pessoa encarregada saberá com exatidão
que aquele funcionário que está usando bem ou mal o veículo. A Presidente do
Conselho, Sra. Berenice disse ao Secretário de Saúde presente à reunião, que coloca o
cargo à disposição pois do modo que ainda está não tem mais como ficar, mas o
Secretário de Saúde – Dr. Sebastião Nogueira disse que “ela (a Coordenadora), fala
isso porque sabe que ele não vai aceitar o pedido de exoneração do cargo.APresidente
conselheira Berenice disse que se está prejudicando o Programa prefere sair; Que a
ambulância adquirida com recursos do incentivo (Governo Federal) pode ficar à
disposição da Secretaria; Que a única coisa que o Programa quer é que a caminhonete
volte para o Programa, bem como, o motorista que atendia anteriormente aquele
Programa. Que da forma que está o serviço perde a qualidade devido aos atrasos que
vem ocorrendo. O conselheiro Emerson disse que sua proposta é esse: O retorno da
caminhonete e do motoristaAndré ao Programa Municipal de DST/Aids e Hepatites
Virais, como antes; Que o Secretário de Saúde tem que analisar friamente a questão;
Que a cada dia vão aparecermais problemas.Aconselheira Silvia Salgueiro disse que
se o que foi dito até agora não deve ser trazido para oCMSo que deverá ser trazido?.A
Presidente do Conselho Berenice conduziu as propostas para que o Plenário decida
sobre a questão. Sobre a proposta apresentada, apenas duas iriam para votação
conforme manifestação do Pleno, ou seja: Primeira proposta de que o veículo do
DST/Aids (caminhonete) seja prioridade do Programa,mas podendo ser utilizado por
outros setores da SEMS, caso necessite e, a segunda proposta de que o motorista que
atendia o Programa antes das mudanças, retorne ao Programa de DST/Aids e
Hepatites Virais. A Presidente do Conselho – Sra. Berenice colocou em votação a
proposta apresentada, sendo aprovada por unanimidade. O Conselheiro Emerson
protestou dizendo que a terceira proposta deveria ter sido votada, mas que concorda
com as duas propostas votadas, mas sob protestos quanto a terceira proposta. Que é a
retirada do Programa DST/Aids e HepatitesVirais doDepartamento deVigilância em
Saúde. Emseguida passou-se à formação das Comissões Permanentes do Conselho de
Saúde;Que após indicados ficaram assim, formadas, com exceção dos representantes
do Fórum Permanente dos Usuários do SUS que fará encaminhamento posterior. O
Fórum dos Trabalhadores enviou ofício encaminhando o nome dos representantes em
Cada Comissão: COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE E AVALIAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE: Valdir Chaves Teles (Fórum dos Trabalhadores em
Saúde) e Márcio GreiVidalAlves de Figueiredo (Fórum dos Gestores/Prestadores do
SUS); COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: Melissa Cristina Brandólis (Fórum dos
Trabalhadores em Saúde) e Márcio Grei Vidal Alves de Figueiredo (Fórum dos
Gestores/Prestadores do SUS) e COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE
CONSELHOS GESTORES: Simone Monreal Sanches (Fórum dos
Gestores/Prestadores do SUS) e Laura Vanini Dutra (Fórum dos Trabalhadores em
Saúde). Em seguida a formação das Comissões de Contratos/Convênios, que serão
encaminhadas posteriormente pelo Fórum Permanente dos Usuários do Sistema
Único de Saúde, relativos à do Termo de Contratualização nº. 399/2010 celebrado
entre o Município deDourados-MS eAssociaçãoBeneficente Douradense cadastrado
no CNES 2371375 e, o Hospital da Vida cadastrado no CNES 5610044; Termo de
Contratualização nº. 001/2013 celebrado entre o Município de Dourados-MS e
Hospital daMissão Evangélica Caiuá – Hospital eMaternidade Porta da Esperança e
Termo de Contratualização nº. 001/2010 celebrado entre o Município de Dourados-
MS e Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados. O
Conselheiro Emerson pediu para se ausentar, sendo substituída pela sua suplente
Conselheira Melissa. O conselheiro Janes disse que está fazendo um levantamento
sobre aUPA(Unidade de ProntoAtendimento) e que passou emfrente ao prédio e esta
tudo pronto. Que vê um anseio grande de todos para que funcione. O Secretário Dr.
Sebastião disse que mais do que o conselheiro Janes, quer que funcione porque vai
resolver. Que recebeu essa semana o prédio com diversos problemas como
infiltrações, etc. que abriram licitação para organizar. O conselheiro José Feliciano
perguntou ao Dr. Sebastião – Secretário de Saúde quem construiu se foi a Prefeitura ou
uma construtora? O Secretário de Saúde respondeu que foi uma construtora; Que há
vários problemas, principalmente os da questão da Rodovia; Que tem que arrumar
antes de inaugurar; Que para a UPAfuncionar é necessário mais de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais) ao mês. Que a SEMS tem que ir atrás de recurso; Que já marcou
uma reunião com o Secretário Estadual de Saúde para reivindicar maior repasse de
recursos; Que o município coloca 26% (vinte seis por cento) de Recursos Próprios e
não tem como colocar mais; Que a Secretária de Estado virá por esses dias para falar
sobre os hospitais e que a reunião poderá ser aberta e específico: Hospital da Vida.
Agradeceu muito ao Conselho local nesse movimento de UTI´s e que agente precisa
disso mesmo; É importante que o Conselho levante essa questão.OGoverno olha com
outros olhos; Que enviou ofícios aos hospitais para ver a questão de disponibilidade
de leitos de UTI´s e dos custos para os usuários do SUS. O Secretário de Saúde
agradeceu o apoio recebido pelos Fóruns dos Gestores/Prestadores, dos Usuários e
dos Trabalhadores em Saúde quanto ao movimento para aumento de UTI; Que
pacientes estão internados no Hospital da Vida e não necessitam mais ficar alí, pois
estão ocupando leitos na espera de vaga para cirurgia. Nada mais a tratar encerrou-se a
reunião às 17h21. Conselheiros: José Feliciano de Paiva, Simone Monreal Sanchez,
Vanessa Costa Morito, Jorge Paulino Grosch, Áurea Florêncio de Ávila, JoelMartins
da Silva, Laura Vanini Dutra, Melissa Cristina Brandólis, Silvia Regina Salgueiro
Nascimento, Sebastião Nogueira Faria, Janes Estigarríbia, Berenice de Oliveira
Machado Souza,Valdir ChavesTeles,André SotolaniClaudino.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
Ata nº. 009/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala
de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e
seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se
os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir
Martinez Sanches, Acácio Kobus Júnior designados pela Resolução nº. 004/2013
publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vice-presidente o
primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº.
001/2013/PREVID, que possui como objeto a assinatura bianual do Jornal Valor
Econômico para servir como ferramenta de aperfeiçoamento e melhor desempenho
dos membros do Comitê de Investimentos para aprimoramento do suporte técnico e de
assessoramento do Comitê de Investimentos do PreviD. Após análise do processo,
deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e
instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o
processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25 caput da Lei
8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto
para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da
inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após,
encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais
havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 19 de julho de 2013.
Membros:
Raphael Ramos Spessoto
Vice-Presidente
Acácio Kobus Junior
Membro
AdemirMartinez Sanches
Membro
ATAS – PREVID
RESOLUÇÃO – CMS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO Nº. 016/2013
19 de junho de 2013
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS –
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Artigo 1º. INDICAR membros do Conselho Municipal de Saúde para comporem
os Convênios abaixo descritos:
1. Termo de Contratualização nº. 399/2010 celebrado entre o Município de
Dourados-MS eAssociação Beneficente Douradense cadastrado noCNES2371375 e,
o Hospital daVida cadastrado noCNES5610044:
1.1 Joel Martins da Silva e Vanessa Costa Morito, ambos do Fórum Permanente
dos Usuários do Sistema Único de Saúde;
2. Termo de Contratualização nº. 001/2013 celebrado entre o Município de
Dourados-MS e Hospital da Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta
da Esperança:
2.1. Odaléia Reginaldo Faustino Souza e Jorge Paulino Grosch, ambos do Fórum
Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde;
3. Termo de Contratualização nº. 001/2010 celebrado entre o Município de
Dourados-MS e Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados:
3.1. Áurea Florêncio de Ávila e José Feliciano de Paiva, ambos do Fórum
Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde;
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, 19.06.2013,
para que surta os efeitos legais e necessários.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída
pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
CUNHA &BRAZ LTDA-EPP, portadora do CNPJ 37.559.101/0001-07 , torna
Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de OBRAS
DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM EDIFICAÇÕES, localizada Rua Coronel
Ponciano, 680, vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
Funilaria Dourados Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental
simplificada, para atividade de fabricação de artigos de metal para uso doméstico e
pessoal– Localizada na rua Cuiabá, 2438, Centro – no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
INFORMIL COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA, portadora do CNPJ
06.030.015/0001-89 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS,
para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA,
localizadaAv. Presidente Vargas, 393, Centro, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LAERCIO PADOIN, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de
Comércio a Varejo de Automóveis, Camionetes e Utilitários Usados, localizada na
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, parte do Quarteirão 139, no município de
Dourados (MS).
Rafaela Bonifácio Dantas – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas localizada na
AvenidaWeimar GonçalvesTorres, nº 4.065, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Romera & Romera Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada (LAS),
para atividade de Mecânica para veículos a gasolina, localizado na rua Álvaro
Brandão, 990, Jd. Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
10
ATAS – PREVID
Ata nº. 010/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos dezenove do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas e quinze
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e
cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos
Spessoto, Ademir Martinez Sanches, Acácio Kobus Júnior, designados pela
Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo
como vice-presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de
Dispensa de Licitação nº. 008/2013/PREVID, que possui como objeto a contratação
de empresa especializada para ministrar curso preparatório para análise em
investimentos, para capacitação e treinamento dos membros do Comitê de
Investimentos, Gestores e Conselheiros do PreviD. Após análise do processo,
deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e
instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o
processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei
8.666/93. Por fim, Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta
apresentada foi à empresa CRÉDITO E MERCADO EDUCAÇÃO EXECUTIVA
LTDA, pelo critério menor valor orçado. Esta Comissão solicita análise e parecer da
assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos
legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido
parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do
PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que
após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 19 de julho de
2013.
Membros:
Raphael Ramos Spessoto
Vice-Presidente
Acácio Kobus Junior
Membro
AdemirMartinez Sanches
Membro
Ata nº. 011/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e
cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos
Spessoto,Ademir Martinez Sanches,Acácio Kobus Júnior designados pela Resolução
nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vicepresidente
o primeiro declinado os quais, avaliaram o processo de Dispensa de
Licitação nº. 009/2013/PREVID, que possui como objeto a locação de equipamento
multifuncional de impressão e fotocópia para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise
do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente
justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também
averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24
inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria
jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para
caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao
processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 19 de julho de 2013.
Membros:
Raphael Ramos Spessoto
Vice-Presidente
Acácio Kobus Júnior
Membro
AdemirMartinez Sanches
Membro
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018