ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.574 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 474, DE 31 DE JULHO DE 2013. “Constitui a Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização n. 001/2013 firmado entre o Município de Dourados através da Secretaria Municipal de Saúde e a Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização n. 001/2013, firmado entre o Município de Dourados através da Secretaria Municipal de Saúde e a Missão Evangélica Caiuá - Hospital e Maternidade Porta da Esperança, para acompanhar a execução da presente Contratualização, principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas e avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários, detectando pontos relevantes e propondo encaminhamentos. Art.2º AMissão Evangélica Caiuá - Hospital e Maternidade Porta da Esperança fica obrigada a fornecer à Comissão de Acompanhamento e ao Componente Municipal de Auditoria todos os documentos e informações necessários para avaliação do Plano OperativoAnual. §1º. A Comissão de Acompanhamento não tem competência para modificar o resultado dos relatórios produzidos pelo Componente Municipal deAuditoria. §2º.Aexistência da Comissão não impede nem substitui as atividades próprias do Sistema Nacional deAuditoria (Federal, Estadual e Municipal). Art. 3º Os membros da Comissão não serão remunerados e terão mandato durante a vigência doTermo de Contratualização n. 001 Art. 4º Caberá a Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização n. 001/2013, eleger uma Comissão Executiva composta de 04 (quatro) membros assim discriminados: I - Presidente II -Vice-Presidente III- Primeiro-Secretário IV - Segundo Secretário Art. 5º A comissão deverá reunir trimestralmente ou a qualquer tempo mediante convocação extraordinária. Art. 6º Apresente comissão será composta pelos seguintes membros: I - Secretaria Estadual de Saúde: Titular: Leonila Missio Suplente: Elizabete K. Freitas Baldasso II - Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Marcelo DelessandroViana de Carvalho Suplente: Maria Piva Fujino III -Administração do Hospital e Maternidade Porta da Esperança: Titular: Hugo Marcelino dos Santos Suplente: Uilton Jose Correa IV - Conselho Gestor da Missão Evangélica Caiuá: Titular: EsdrasAugusto Hossri de Oliveira Suplente:Veridiana Bernardes Santana Marcelino V- Representantes do Conselho Municipal de Saúde membros do Fórum permanente dos usuários do SUS: Titular: Odaléia Reginaldo Faustino Souza Suplente: Jorge Paulino Grosch Art. 7º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 31 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 521 DE 20 DE AGOSTO DE 2013. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de PifanioAntonio Passoni e Roselene Lenso Passoni” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “m” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à construção de edifícios públicos, área de propriedade de Pifanio Antonio Passoni e Roselene Lenso Passoni, objeto da matrícula: 68064, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: I –ÁREAASERDESAPROPRIADA Um imóvel determinado pelo lote nº 06 (seis) da quadra nº 14-B (quatorze B), situada no loteamento denominado “Jardim Canaã”, zona urbana do Município de Dourados-MS, (Matrícula: 68064), nesta cidade, de formato irregular, medindo área de 330,034m² (trezentos e trinta metros e trinta e quatro centímetros quadrados). Dentro dos seguintes limites e confrontações: Norte: 25,205 metros, sendo 22,00 metros com o lote 07 e 03,205 metros com o lote 01; Sul: 36,346 metros com aAvenida Canaã. Leste: 26,188 metros com a Rua Cândido de Carvalho; Oeste: 00,00 metros com aAvenida Canaã. Art. 2º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Municipio DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº 550, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam transformadas, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 01 (um) cargo em comissão deAssessor Especial, símbolo DGA-02 em: 01 (um) cargo em comissão deAssessor de Planejamento, símbolo DGA-04, 01 (um) cargo em comissão de Assessor II, símbolo DGA-05 e 01 (um) cargo em comissão de Assessor V, símboloDGA-8 Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em30 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO N.º 576, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no o artigo 153, do capítulo II, da Lei n° 055, de 19 de Dezembro de 2002 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências” DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para o biênio 2013/2015: I - Representantes do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (IMAM): Titular: RogérioYuri Farias Kintschev; Suplente: MárciaAparecida de Brito. II - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Titular: Iracema PereiraTiburcio; Suplente: Flávia Cláudia Krapiec Jacob. III - Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: Titular: Davilenede Souza Borges; Suplente:Waldino Pereira de Lucena. IV - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular:RomemBarleta; Suplente: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo. V- Representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Édio Carneiro Pedroso; Suplente: Rosilene Bertipáglia G. Ferreira. VI - Representantes da Secretaria Estadual de MeioAmbiente do Planejamento da Ciência eTecnologia -SEMAC: Titular: Roseane Soares Ramos Benites; Suplente: Nathieli KeilaTakemori Silva. VII - Representantes da Empresa Estadual de Saneamento (SANESUL): Titular:Andréa LucianaAssumpção O. Deguti Suplente: Célio Poveda Filho VIII - Representantes do Instituto Brasileiro de MeioAmbiente: Titular: Donizeti Neves de Matos Suplente: Petter GordonTrew IX - Representantes da Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária: Titular:WalderAntônio deAlbuquerque Nunes Suplente: Nathália Ottoboni Galdino X- Representantes da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD): Titular: CláudioArcanjo de Sousa Suplente: Simone Ceccon XI - Representantes da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS): Titular: Leila Cristina Konradt Moraes Suplente: Rosa Maria FariaAsmus XII - Representantes das Universidades Particulares: Titular: Fábio Régis de Souza (Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN) Suplente: Pastor MárioAntônio da Silva (FaculdadeTeológica e Seminário Batista AnaWollerman) XIII - Representantes das Organizações Não GovernamentaisAmbientalistas (1): Titular: Bruno Ferreira Campos (Instituto de MeioAmbiente e Desenvolvimento – IMAD) Suplente: Mônica da Assunção Carneiro Rodrigues (Grupo Escoteiro Laranja Doce) XIV- Representantes das Organizações Não GovernamentaisAmbientalistas (2): Titular: Luiz Carlos Ribeiro (Sociedade de DefesaAmbiental –SALVAR) Suplente: Ana Luiza de Ávila Lacerda (Instituto de Desenvolvimento Sustentável – IDS) XV- Representantes dasAssociações eOrganizações Profissionais (1): Titular: José Braga (Ordem dosAdvogados do Brasil –OAB) Suplente: Adriano Chaves de França (Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB) XVI - Representantes dasAssociações eOrganizações Profissionais (2): Titular: Adilson Barison (Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED) Suplente: Ronaldo Ferreira Ramos (Conselho deArquitetura –CAU) XVII - Representantes dasAssociações eOrganizações Profissionais (3): Titular: Laércio Alves de Carvalho (Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados –AEAGRAN) Suplente: Rosmari Covatti (Associação dos Engenheiros eArquitetos de Dourados -AEAD) XVIII -Representantes das Organizações Sindicais Patronais (1): Titular: Ataulfo Alves Stein (Sindicato das Indústrias Metalmecânicas e de Material Elétrico da Região da Grande Dourados –SIMMME) Suplente: Ângelo César Ajala Ximenes (Câmara de Dirigentes Lojistas de Dourados – CDL) XIX - Representantes das Organizações Sindicais Patronais (2): Titular: Paulo César BarbosaVieira (Sindicato Rural de Dourados) Suplente: Vanielle Estrada (Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados - SINDICOM) XX- Representantes das Organizações Sindicais deTrabalhadores e Servidores: Titular: Mário Sidnei Corradi (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul do Estado do Mato Grosso do Sul -SINTRAESUL) Suplente: Iva Cirqueira do Nascimento Rocha (Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados -SINGMD) XXI - Representantes das Entidades Superiores de Moradores e afins: Titular:Adilson Barros Mourão (União Douradense deAssociação de Moradores – UDAM) Suplente: Demétrio Siqueira Cavalcante (União Douradense de Associação de Moradores -UDAM) Art. 2º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 577, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. “Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 90 dias, a partir de 13 de setembro de 2013. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de setembro de 2013. Dourados, 13 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.574 03 DECRETOS DECRETO Nº 587, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DGA-02 em: 04 (quatro) cargosemcomissão deAssessor III, símbolo DGA-06. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em18 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 589, 19 DE SETEMBRO DE 2013. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no anexo único. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 19 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 590 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. “Dispõe sobre o Ponto facultativo dos dias 14 e 15 de outubro de 2013.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando a Lei Estadual nº 10, de 29 de outubro de 1979 que declara feriado estadual o dia 11 de outubro, data consagrada à criação do Estado de Mato Grosso do Sul; Considerando o feriado nacional do dia 12 de outubro do corrente ano, consagrado às celebrações do dia da Padroeira do Brasil; Considerando o dia do professor que se comemora tradicionalmente no dia 15 de outubro. DECRETA: Art. 1°. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 14 e 15 de outubro de 2013. Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento Médico – PAM. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 735, de 02 de setembro de 2013. “Exonera servidora efetiva – CarolineAparecida Coutinho Monteschio” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 24 de março de 2013, CAROLINE APARECIDA COUTINHO MONTESCHIO, do cargo de provimento efetivo de Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.574 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2013 MATRICULA CARGO 114763499-2 Assistente de Apoio Institucional MATRICULA Servidor 114764621-2 Rejane Sinaila Delvalle Morinigo MATRICULA Admissão 501993-6 02/08/2010 114763577-3 02/08/2010 114762936-2 Aurelia Carolina de Andrade Siqueira Bueno 02/08/2010 114763004-2 02/08/2010 114762610-2 02/08/2010 114763675-2 02/08/2010 114761323-3 02/08/2010 114764058-2 02/08/2010 114762621-2 02/08/2010 114763503-2 02/08/2010 114762622-2 02/08/2010 114762618-2 02/08/2010 114761247-3 02/08/2010 500398-4 02/08/2010 SERVIDOR ADMISSÃO Helaine Nonato Camilo 02/08/2010 Servidor Cargo Amarilda de Jesus Alves Amorim Gestor de Ações Institucionais Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – Semdes Admissão Cargo 28/07/2010 Assistente de Serviços Administrativos Ana Silvia Botareli Cesar Gestor de Ações Institucionais Gestor de Ações Institucionais Barbara Jandaia de Brito Nicodemos Gestor de Ações Institucionais Daiane Marilu Ranzi Assistente de Apoio Institucional Ediana Mariza Bach Gestor de Ações Institucionais Elizete Ferreira Gomes de Souza Gestor de Ações Institucionais Helena De Jesus de Almeida Godoy Matias Assistente de Apoio Institucional Joziane Vilela Rodrigues Gestor de Ações Institucionais Juliana Caetano Rodrigues Gestor de Ações Institucionais Karina Bastiani Rodrigues Gestor de Ações Institucionais Leandro da Silva Belo Assistente de Apoio Institucional Livia Lumiko Suguihiro Gestor de Ações Institucionais Luiz Eduardo Guimarães Barboza Gestor de Ações Institucionais ANEXO ÚNICO - DECRETO Nº. 589, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 Secretaria Municipal de Assistência Social – Semas Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM 114762946-2 02/08/2010 114765996-2 02/08/2010 501649-6 02/08/2010 114763667-2 02/08/2010 114762644-2 02/08/2010 114762628-2 02/08/2010 114762613-2 02/08/2010 MATRICULA Admissão 114765741-1 07/04/2010 114765913-1 21/05/2010 114766005-1 02/08/2010 114766000-1 27/07/2010 114765727-1 06/04/2010 114765915-1 18/05/2010 114766008-1 28/07/2010 114766007-1 27/07/2010 114765912-1 26/05/2010 114765859-1 05/05/2010 114765923-1 08/06/2010 114765861-1 04/05/2010 Marcia Floriano Gestor de Ações Institucionais Maria Fatima dos Santos Eberhart Gestor de Ações Institucionais Marisia de Paula Brandão Martins Gestor de Ações Institucionais Odelcina Maria de Souza Pedroso Gestor de Ações Institucionais Patricia Macedo Silva Bertelli Advogado Público Servidor Cargo Alessandra Oliveira dos Santos Ramos Assistente de Serviços Administrativos Secretaria Municipal de Saúde Karine Sakae Yamanari de Melo Profissional de Serviços de Saúde Fabiana Lopes Coelho Garcia Profissional de Serviços de Saúde Ivanete Oliveira da Mota Assistente de Serviços Administrativos Joelma Rosicler de Pieri Assistente de Serviços Administrativos Amilton Marques de Freitas Assistente de Serviços Administrativos Benilson de Lazari Assistente de Serviços Administrativos Edilaine da Silva Barreto Nakasono Rosileide Alves Gonçalves Moreira Assistente de Serviços Administrativos Rafael Roger Ribeiro Marques da Silva Assistente de Serviços Administrativos Rogéria Eduardo Candido Alves Sasaoka Silva Profissional de Serviços de Saúde Assistente de Serviços Administrativos Aline da Cunha Sippel Assistente de Serviços Administrativos Regina Helena Vargas Valente de Alencar Gestor de Ações Institucionais Theodoro Huber Silva Assistente de Serviços Administrativos Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.574 04 DECRETOS Profissional de Saúde Pública- Enfermeiro, Classe “A”, Nível “X”, matrícula funcional Nº “114764220-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 29/05/2008, conforme PORTARIAGAB nº 260, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 736, de 02 de setembro de 2013. “Exonera servidora efetiva – FlavianyAparecida Piccoli Fontoura” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 02 de setembro de 2013, FLAVIANY APARECIDA PICCOLI FONTOURA, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública- Enfermeiro, Classe “B”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “501951-2”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 24/03/2003, conforme DECRETO nº 1550, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 737, de 02 de setembro de 2013. “Exonera Marta Ferreira Rocha –SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Exonera a partir de 02 de setembro de 2013, MARTA FERREIRA ROCHA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 02 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 738, de 02 de setembro de 2013. “Nomeia Marta Ferreira Rocha –SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 02 de setembro de 2013,MARTAFERREIRAROCHA, no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 02 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 739, de 02 de setembro de 2013. “Nomeia Julia Graciela de Oliveira –SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 02 de setembro de 2013, JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 02 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 740, de 02 de setembro de 2013. “Nomeia Silvano de Souza Silva –SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 23 de agosto de 2013, SILVANODESOUZASILVA, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de agosto de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 02 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 741, de 02 de setembro de 2013. “Exonera Kauhe do Lago Prieto Correia-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Exonera a partir de 29 de agosto de 2013, KAUHE DO LAGO PRIETO CORREIA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de agosto de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 02 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2013 05 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção Resolução SEMDES N°. 021/2013 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDAS PELO INCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, CASA DO PEIXE COMÉRIO DE PESCADOS LTDA – ME (Peixaria Mais Que Peixe), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob número 026 (zero, vinte e seis), do seguinte produto: Artigo 3° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 19 de setembro de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio RESOLUÇÃO/SEMED N 092 /2013 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 19 de setembro de 2013 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.574 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2013 DE PARA 114764497-1 -------ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO PEI-I PEI-II 19/09/2013 114764428-1 ------- DIRLEI ZOLET PEI-I PEI-II 13/09/2013 114761439-2 ------ MARIA ROSILDA DA SILVA PEI-I PEI-II 03/10/2013 31131-1 ------ VERA LUCIA DOS SANTOS P-I P-II 14/09/2013 18991-1 ---- VERANI PEZZARICO DE SOUZA E-I E-II 20/09/2013 1ª Mat 2ª Mat NOME A PARTIR DE ANEXO RESOLUÇÃO Nº 092 /2013 NÍVEL 14 Matrinxã Sem Espinho Resfriado (Peixe Resfriado – Matrinxã Sem Espinha) 132/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 15 Matrinxã Sem Espinho Congelado (Peixe Congelado – Matrinxã Sem Espinha) 133/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Carne Moída de Pacu (Carne Moída Congelada de Peixe – Pacu) 113/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto com peso prémedido em 01 (um) quilograma. 2 Postinhas de Pintado (Peixe Resfriado em Pedaços – Pintado) 114/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 3 Postas de Salmão Congelado (Peixe Congelado em Postas – Salmão) 115/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 4 Postas de Salmão Resfriado (Peixe Resfriado em Postas – Salmão) 116/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 5 Aparas de Pacu Congelado (Peixe Congelado em Pedaços – Pacu) 117/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto com peso prémedido em 01 (um) quilograma. 6 Aparas de Pacu Resfriado (Peixe Resfriado em Pedaços – Pacu) 118/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 7 Pacu Sem Espinho Congelado (Peixe Congelado – Pacu Sem Espinha) 119/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 8 Pacu Sem Espinho Resfriado (Peixe Resfriado – Pacu Sem Espinha) 120/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 9 Camarão Vermelho “G” (Camarão Vermelho Descascado Congelado) 121/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto com peso prémedido em 500 (quinhentos) gramas. 10 Camarão Branco “G” (Camarão Branco Descascado Congelado) 122/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto com peso prémedido em 500 (quinhentos) gramas. 11 Carcaça de Pacu (Peixe Congelado – Carcaça de Pacu) 123/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 12 Carcaça de Pintado (Peixe Congelado – Carcaça de Pintado) 124/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 13 Carne Moída de Pacu (Carne Moída Resfriada de Peixe – Pacu) 125/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto com peso prémedido em 01 (um) quilograma. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2013 A Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “FRANCISCO MEIRELES”, representada pelos membros Osvaldo Soares da Silva, Cícero Joaquim Gripp, Marciane Marques Xisto Ortiz, através da Resolução nº 051/2013, de 11 de março de 2013, publicada no Diário Oficial do Município de 15 de março de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 028/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA MERENDAESCOLARDAESCOLAMUNICIPALFRANCISCOMEIRELES”. PROPONENTES VENCEDORAS: CLAUDIO BARBOSA-EPP, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 13 e 34;ANTONIOANTUNES BITTENCOURT-EPP, nos itens 10,11 e 12. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa supramencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 13 de setembro de 2013. CÍCERO JOAQUIM GRIPP Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 032/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 329/2013/DL/PMD, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA DISTRIBUIÇÃO DURANTE A SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO, que teve como vencedora a proponente K.A BARBOSA & CIA LTDA, no item 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 11 de setembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 309/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, INCLUSO FORNECIMENTO DO MOTORISTA, MANUTENÇÃO E SEGURO DO LICITAÇÕES 06 LICITAÇÕES VEÍCULO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/10/2013 (quatro de outubro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de setembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.574 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE LINHA URBANA PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIAPÚBLICAN. 002/95. PARTES: Município de Dourados-MS. Medianeira DouradosTransporte Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/95. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, inicialmente estabelecido no contrato de concessão, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com inícioem13/06/2013 com previsão de vencimentoem13/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Municipal n. º 3449 de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 3.705 de 2013 com a Lei Orgânica do Município de Dourados/MS, com a Lei Federal 8987/95. Dourados/MS, 30 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO11°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 126/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 23/10/2013 e vencimento previsto para 23/08/2014, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem03/10/2013 e previsão de vencimentoem03/08/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Gardin&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 29/09/2013 e previsão de vencimentoem27/05/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 241/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 22/12/2013 e vencimento em 22/07/2014 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 07 (sete) meses, com inícioem06/10/2013 e vencimentoem06/05/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 265/2013 EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 265/2013 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL – SEMDES E O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E MATERIAIS ELÉTRICOS DA GRANDE DOURADOS–SIMMME. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenv. Econômico Sustentável SEMDES SECRETÁRIA– NeireAparecida Colman CPF – 501.080.421-20 CONVENENTE: Sindicato das Ind. Met. , Mecânicas e Mat. Elétricos – SIMMME. CNPJ nº 36.817.161/0001-10 PRESIDENTE: Osvaldo Fleitas Centurion CPF – 391.098.601-34 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para realização do 7º Congresso de Tecnologia na Cadeia Produtiva da Cana de Açúcar em Mato Grosso do Sul – CANASULe 3ª FeiraAgrometal VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 01/10/2013, ficando seu término previsto para 31/12/2013, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 19 de setembro de 2013 EXTRATO DO CONTRATO Nº 367/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 55.715,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e quinze reais). DATADEASSINATURA: 19 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS/ CONVOCAÇÃO/RH - PROAS CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Dourados através da Secretaria Municipal de Administração por intermédio do Departamento de Recursos Humanos/PROAS – Programa de Apoio ao Servidor, no uso de suas atribuições, convocam os servidores vinculados ao convênio para reunião, marcada para o dia 24/09/2013 às 13h30min no auditório do CAM – Centro Administrativo Municipal, situado à Rua Coronel Ponciano, 1.700 – Pq. dos Jequitibás para tomar ciência dos encaminhamentos relativos ao plano de saúde UNIMED-Dourados. Dourados, 18 de setembro de 2013. João Azambuja Secretária Municipal de Administração 07 DEMAIS ATOS - TERMO DE COOPERAÇÃO - SEMDES ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM19DESETEMBRODE2013. Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Redistribuição dos servidores; 2. Treinamento em FIRE AKER; 3. Autorização para Implantação de sistema de gerenciamento em RPPS; 4. Retificação do item 7 (sete) da pauta da reunião extraordinária do dia 12 de setembro de 2013; 5. Comitê de Investimento. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Nilson Araújo Figueredo, José Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho, Dirce Púglia e Osnice Lopes Coelho. Estavam presentes também, os Diretores Eleandro Aparecido Miqueletti e Laércio Arruda. Os Conselheiros Luiz Constâncio Pena Morais, Solange Tumelero e Eva Sales da Costa Ribeiro, justificaram a ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos de saúde. A Conselheira Solange Ribeiro Costa justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião, o Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, falou aos presentes sobre a necessidade de se discutir sobre a redistribuição dos servidores cedidos pelo Município ao Previd. A discussão teve a participação do Procurador do Município, Doutor César Augusto Rasllan Câmara, que, esclareceu pontos importantes no que tange à legislação municipal pertinente ao assunto, bem como, implicações financeiras e administrativas ao Previd. Em seguida, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, falou aos presentes sobre a necessidade de implantação de sistema de gerenciamento em RPPS no Instituto. Na oportunidade, falou sobre a necessidade de se estudar bem a questão do termo de referência. Também solicitou a participação do Técnico em Informática do Instituto, Senhor Ademir Martines, que esclareceu quanto o funcionamento do sistema, modernidades e pontos técnicos. Também falou aos presentes que os custos dos serviços estão sendo observados, bem como, sua manutenção, atualizações do sistema e segurança das informações. O Servidor se comprometeu em enviar o Termo de Referência no e-mail dos Conselheiros para que estes estudem e opinem, no intuito de partilhar ideias e melhor realizar os encaminhamentos para esta contratação. Posteriormente, o servidor ainda falou sobre a intenção de participar de curso em FIRE AKER, tendo em vista a necessidade de se pensar na segurança das informações do Instituto. Falou dos valores e duração do curso e que o preço é menor para quem já possui os produtos da empresa responsável pelo curso, o que é o caso do Previd. O Conselheiro José Ferreira Lopes Filho precisou se retirar da reunião por motivos de trabalho. Posteriormente, o Diretor Financeiro, falou aos presentes sobre a sugestão de nova composição do Comitê de Investimento, tendo em vista que, o Senhor Luis Carlos Rodrigues Morais, não foi indicado pelo Executivo Municipal para compor este Conselho. O Diretor esclareceu que o Conselheiro fazia parte do Comitê de Investimento representando o Conselho Curador, e, dessa forma, não poderá continuar no Comitê. Na oportunidade, o Diretor sugeriu que o Conselheiro Luiz Constâncio Pena Moraes, indicado pelo Executivo Municipal para compor o Conselho Curador neste triênio 2013/2016, substituísse o Senhor Luis Carlos Rodrigues Morais, no Comitê de Investimento, representando este Conselho. Lembrou que o Conselheiro Luiz Constâncio foi convidado anteriormente a compor o Comitê de Investimento, e aceitou. O Conselho concordou com as alterações acima citadas, no que tange à substituição do Senhor Luis Carlos no Comitê de Investimento. Em seguida, os Conselheiros discutiram sobre a retificação do item 7 (sete) da pauta da reunião extraordinária ocorrida no dia 12 de setembro de 2013. O referido item constou “contratação de empresa para realizar serviços de reforma do imóvel da Joaquim Teixeira Alves (pintura e reboco)”. A Secretária do Conselho informou que, por equívoco, deixou de constar que a reforma será realizada também no imóvel onde se localiza a sede do Instituto, sito à Rua Ciro Melo.Assim, os presentes deliberaram pela retificação da solicitação, incluindo também nos serviços de reforma o imóvel onde se localiza a Sede do Instituto. Finalmente, passou-se ao momento de votações e decisões referente às solicitações da Diretoria Executiva. Quanto à solicitação de autorização para realizar a Redistribuição dos servidores cedidos ao Previd pela Prefeitura Municipal, este Conselho decidiu favoravelmente pela solicitação, concordando com a Redistribuição dos servidores para o Previd. Quanto à autorização para implantar sistema de gerenciamento em RPPS, este Conselho decidiu favoravelmente, sugerindo que a Licitação seja realizada preferencialmente em lote único. Quanto à autorização para o Servidor Ademir Martines Sanches participar de curso em FIRE AKER, os Conselheiros decidiram favoravelmente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Sonia Maria Ferreira Osnice Lopes Coelho JoséVieira Filho Dirce Púglia Cleusa Ormedo de S. Marinho NilsonAraújo Figueredo Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.574 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2013 ATA - PREVID TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2013/SEMDES/PMD TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL E O SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDÚSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E MATERIAIS ELÉTRICOS DA GRANDE DOURADOS – SIMMME PARA REALIZAÇÃO DO 7º CANASUL E 3ª FEIRA AGROMETAL. 01.0CLÁUSULAPRIMEIRA–DASPARTES 01.1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEMDES, pessoa jurídica de direito público privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede àAv.Weimar GonçalvesTorres 1.680-B, Centro, neste ato representado pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Sra. NEIRE APARECIDA COLMAN, brasileira, solteira, inscrita no CPF-MF sob nº 501.080.421-20, residente e domiciliado na Rua Alberto Maxwell nº 835, Casa 01 Residencial Carandá,Vila Esperança nesta cidade de Dourados. 01.2 O SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E MATERIAIS ELETRICOS DA GRANDE DOURADOS – SIMMME, pessoa jurídica de direito público privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.817.161/0001-10, com sede a Rua Major Capilé nº 2.220 – Centro na cidade de Dourados, neste ato representado pelo seu presidente Sr. OSVALDO FLEITAS CENTURION, brasileiro, casado portador do RG 000509989 SSP/MS e CPF 391.098.601-34, residente e domiciliado à Rua João Vicente Ferreira nº 3.151 Vila Melo, nesta cidade de Dourados/MS. 02.00 -CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO 02.01 Constitui o Objeto do presente Termo de Cooperação nº 001/2013/SEMDES/PMD entre as partes indicadas na Clausula Primeira deste Termo a Realização do 7º CANASUL e 3ª FEIRA AGROMETAL que se realizará em Dourados entre os dias 02 e 04 de outubro de 2013, nas dependências do Parque de Exposições João Humberto de Carvalho. 03.00 -CLÁUSULATERCEIRA–DASOBRIGAÇÕES 03.01 - DAPREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 03.01.1 – Publicidade do evento; 03.01.2 –Organização Geral do evento; 03.01.3 – Distribuição dos Expositores no evento; 03.01.4 – Limpeza do local; 03.01.5 – Programação do evento; 03.01.6 – Responsável pelas instalações do Parque de Exposições 03.02 - DO SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E MATERIAIS ELETRICOS DA GRANDE DOURADOS. 03.02.1 – Comercialização dos Estandes; 03.02.2 – Pagamento dos Fornecedores; 03.02.3 – Convocação dos filiados para participação no evento. 03.02.4 – Montagem dos Estandes; 03.02.5 – Contratação dos Prestadores de Serviços; 04.00-CLÁUSULAQUARTA–DAFUNDAMENTAÇÃOLEGAL 04.01 – O Presente Termo esta amparado pelo art. 421 do Código Civil e Lei nº 8666/93. 05.00 -CLÁUSULAQUINTA–DAPRESTAÇÃODECONTAS 05.01 - O Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Materiais Elétricos da Grande Dourados, deverá encaminhar a Prestação de Contas ao término da vigência doTermo, contendo as seguintes informações: 05.01.1 – Oficio de Encaminhamento; 05.01.2 – Relação dos Estandes Comercializados; 05.01.3 – Relação dos Pagamentos Efetuados; 05.01.4 – Conciliação Bancária; 05.01.5 – Relatório de Execução Físico-Financeiro e Demonstrativo da Receita e da Despesa; 05.01.6 – Cópia dos Contratos com os Expositores; 05.01.7 – Copia dos Recibos de Pagamento dos Expositores; 06.00 -CLAUSULASEXTA–DAVIGÊNCIA 06.01 – A vigência deste termo de Cooperação será de 09 de setembro de 2013 a 31/12/2013, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante termoAditivo. 07.00 -CLÁUSULASETIMA–DOFORO 07.01 -As partes elegem de comum acordo o foro da Comarca de Dourados-MS, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, a fim de dirimirem quaisquer dúvidas que porventura surgirem do presente instrumento e, por estarem justos e de acordo, firmam o presente termo em 02 (DUAS) vias de igual teor e forma e para idêntica finalidade, na presença de duas testemunhas, que a tudo assistiram e que também firmam o presenteemlugar próprio. 08.00 -CLÁUSULAOITAVA–DASDISPOSIÇOES FINAIS 08.01 – E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor para que produzam seus legais e regulares efeitos. Dourados – MS, 05 de setembro de 2013. NEIREAPARECIDACOLMAN OSVALDOFLEITASCENTURION Prefeitura Municipal de Dourados Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas,Mecânicas e Materiais Eletricos da Grande Dourados TESTEMUNHA TESTEMUNHA: Nome: Regiane Ormeni Marques Nome: Ivana Jambers CPF: 016.748.371- 43 CPF: 783.736.979-34 08 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.574 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2013 09 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.574 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORAMODELO LTDA, CNPJ 03.608.668/000538, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS), da empresa Auto Peças e Acessório Modelo LTDA paraAUTOPEÇAS E DISTRIBUIDORAMODELOLTDA, atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada junto a Rua Marginal Leste Nº 10.985, Chácara Castelo I, CEP 79.835-032, município de Dourados – (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPACENTRO – COOPERATIVAAGROPECUÁRIADO CENTRO – OESTE, torna público que foi recebido do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de recepção, limpeza, secagem e armazenamento de grãos, localizado na Rodovia BR- 163 – Km 07 – Zona Rural, no município de Dourados – MS. Favoreto&Swensson LTDA- ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Confeitaria e Pastelaria localizada na Rua Major Capilé, nº 2.366, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDES & MATTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LI-LICENÇADEINSTALAÇÃOE LO-LICENÇADEOPERAÇÃO, para atividade de LAVANDERIA, localizada na av. Weimar Gonçalves Torres, n° 3939 , Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. F. M. DAMACENA MEDICAMENTOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS – LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de FARMACIA S/ MANIPULAÇÃO, localizada na rua Cuiabá, n° 1425, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 24.602.500/000161, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Acréscimo de Edificações de Área Comercial, localizada junto a Rua Major Capilé N 3.595, Vila Maxwell, CEP 79.830-030, município de Dourados – (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INDUSTRIA E COMERCIO DE FURGÕES DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇAPRÉVIA, LI-LICENÇADE INSTALAÇÃO E LOLICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de FABRICAÇÃO E COMERCIO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHÕES, localizada na ruaWilson José Feitosa, s/n° , Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ODONTOPLAN CONVÊNIOS DE PLANOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS – LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de CLINICA ODONTOLOGICA, localizada na av. Oliveira Marques, n° 1920, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAINDÚSTRIADACONSTRUÇÃO CIVILDE DOURADOS - SINTRACOM , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de ESCRITÓRIO DE ENTIDADE SINDICAL, localizada na Rua Cabral, 960 - Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAINDÚSTRIADACONSTRUÇÃO CIVIL DE DOURADOS - SINTRACOMFARMA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de FARMÁCIASEM MANIPULAÇÃO E SIMILARES, localizada na Rua Cabral, 960 – Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). foi determinado estudo de impacto ambiental ?, ( ) sim; ( x ) não. TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. e TL CAPITAL DOURADOS EMPRRENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., torna Público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI e Alteração de Razão Social, para atividade de loteamento residencial e pavimentação asfáltica, localizada na Rodovia 162, km 7, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 10 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.574 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2013