ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.622 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 861, de 03 de dezembro de 2013. “Reintegra servidor efetivo – Mauro Rodrigues Saldivar” O PREFEITRO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a decisão judicial nos autos de Processo nº 080414196.2012.8.12.0002 (apelação), que determinou a nulidade da demissão do servidor Mauro Rodrigues Saldivar e a sua reintegração; CONSIDERANDO o Parecer nº 1184/2013, constante no Processo Administrativo nº 1596/2013/SEMAD; RESOLVE: Art. 1º Fica reintegrado o servidor público municipal MAURO RODRIGUES SALDIVAR, matrícula funcional nº “501413-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional - Auxiliar de Apoio Social”, classe “A”, nível “I”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, mediante apresentação em perícia médica oficial, a fim de constatar aptidão para o exercício do cargo. Art. 2º O servidor deverá cumprir o período de estágio probatório a contar da data de seu retorno. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2013 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 102 /2013 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 22 de novembro de 2013 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DE PARA 4631-1 ----CLARICE CÉLIA ECHEVERRIA P-I P-II 03/12/2013 31481-1 ----JOSÉ ANTONIO BAENAS JACOMELI P-1 P-II 03/12/2013 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 102 /2013 NÍVEL 1ª Mat 2ª Mat NOME A PARTIR DE EDITAIS EDITAL - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS JARDIM ALINE, JARDIM MURAKAMI E ADJACÊNCIAS. APrefeitura Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretária Municipal de Fazenda avisa aos senhores contribuintes, que os boletos de Contribuição de Melhorias referente ao Edital 008/2013/SEPLAN, compreendendo os bairros Jardim Aline, Jardim Murakami e Adjacências, conforme relação dos imóveis beneficiadosemanexo encontra-se lançados e serão entregues pelaEBCT– Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos. Caso o proprietário não receba o(s) boleto(s) no endereço do imóvel ou de correspondência, o mesmo deverá procurar a Central do Atendimento ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Dourados até a data do vencimento para emissão da guia, no horário das 07:30h às 17h. Informamos que os pagamentos poderão ser efetuados nas Agências Bancárias conveniadas e devidamente identificadas, nas Casas Lotéricas e nasAgências dos Correios no valor Máximo de R$ 1.500,00(UmMil e Quinhentos Reais), das seguintes formas: 1)Àvista e 2) Parcelado. Os pagamentos parcelados serão sucessivos e terão como base o dia 10 de cada mês, o qual será alterado para o 1º dia útil, caso o referido dia cair no final de semana ou feriado, podendo se efetivar das seguintes formas: 1) Parcelamentoematé 03 (três) vezes: •Oparcelamentoematé 03 (três) vezes sem jurosemparcelas fixas de igual valor: 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2013 EDITAIS EDITAL DE MATRÍCULA O Diretor da Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli faz saber a todos os interessados o presente Edital de Matrícula do Ano Letivo de 2014, para o preenchimento das vagas do 6° e 7º ano a serem oferecidas na referida escola: - Dos Prazos • Período de Inscrições e Matrículas: De 02/12/2013 a 31/01/2014, das 7h às 13h - Das Séries Oferecidas • 6° e 7º ano do Ensino Fundamental -Da Faixa Etária • Para o 6° ano:As idades permitidas para matrícula são as compreendidas entre 10 (dez) e 13 (treze) anos de idade; • Para o 7° ano:As idades permitidas para matrícula são as compreendidas entre 11 (onze) e 14 (quatorze) anos de idade; - DasVagas Oferecidas - Para 6° ano: • 50 vagas - Para 7° ano: • 30 vagas - Critérios de Matrícula ASeleção dos candidatos a inscrição e matrícula observará, preferencialmente os alunos que estejam nas seguintes situações: - Residir e atuar no campo na atividade agropecuária, preferencialmente; - Residir na cidade ou sede do distrito, porém com atuação na atividade camponesa; - Filho ou dependente de trabalhador do campo assalariado; - Filho ou dependente de trabalhador do campo assentado; - Filho ou dependente de residente em acampamento de trabalhadores do campo sem terra; - Filho ou dependente de indígena que viveemreserva do Município de Dourados e Região; - Filho ou dependente de agricultor e/ou pecuarista que reside na zona urbana; -Ter idade entre 10 (dez) e 13 (treze) anos, para o 6º ano: -Ter idade entre 11 (onze) e 14 (quatorze), para o 7º ano; -Afinidade com atividades camponesas; - Comprometimento dos pais ou responsáveis com o acompanhamento da educação do aluno; - Entrevista com Pais eAlunos -Da Matrícula A Matrícula realizar-se-á no período de 02/12/2013 a 31/01/2014, das 7h às 13h, devendo o candidato selecionado apresentar os seguintes documentos: • Guia de Transferência ou Declaração de Escolaridade do 5º ou 6º Ano do Ensino Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.622 • Primeira Parcela - 10 de janeiro de 2014; • Última Parcela – 10 de maio de 2014. 2) Parcelamentoematé 12 (doze) vezes. •OParcelamento em até 12 (doze quatro) vezes será efetuado da seguinte forma: 1 (uma) entrada no valor de 10% (dez por cento) do total da contribuição + 11 (onze) parcelas fixas e sucessivas de igual valor com juros de1%ao mês. • Primeira parcela – 10 de Janeiro de 2014; • Última parcela – 10 de janeiro de 2016. Esclarecemos que o prazo para impugnação se esgotará em de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação da notificação de lançamento, conforme preceitua oArtigo 395 da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal de Dourados). ALEX SANDRO PEREIRA SABINO Diretor de Lançamento e Arrecadação de Tributos Nº INSC. CADASTRAL Àrea Área P/ m² Avaliação Avaliaçao Valorização Valorização Valor do PREFEITURA m² beneficiado Anterior Posterior Por m² do Imovel Tributo Valor Valor R$ R$ 00.02.21.39.050.000-9 Ali Fulgêncio Postae 3 E 582,48 582,48 67.952,12 116.496,00 83,33 48.543,88 5.825,24 00.02.22.04.090.000-6 Almira de Souza Moreno 11 5 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.22.24.060.000-6 Altemar de Jesus Borges 5 2 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.22.24.050.000-1 Alzenir de Jesus Borges 5 1 448,00 65,80 11.749,91 19.093,19 111,61 7.343,28 881,19 00.02.22.24.140.000-0 Arnaldo Cassemiro dos Santos 5 10 977,00 360,00 41.997,60 72.000,00 83,33 30.002,40 3.600,29 00.02.22.14.040.000-5 Edemilson Natal de Carvalho 8 21 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00 00.02.22.14.070.000-9 Flaurinda Izabel Mantovani 8 3 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.22.14.130.000-4 Genaro Alencar da Silva 8 9 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00 00.02.22.14.140.000-9 Genaro Alencar da Silva 8 10 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00 00.02.22.14.150.000-3 Genaro Alencar da Silva 8 11 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00 00.02.22.24.009.000-8 Geovani Bonacina 10 1 457,35 457,35 81.668,99 132.709,25 111,61 51.040,26 6.124,83 00.02.22.03.050.000-5 Guerino Gomes da Silva 10 3 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.22.24.100.000-2 Hedelbrando Joaquim Gaia 5 6 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.22.13.030.000-8 Irmael Araujo Oliveira 7 8 534,42 534,42 62.345,44 106.884,00 83,33 44.538,56 5.344,63 00.02.22.31.010.000-7 Jacilaine Mochi Vasconcelos 2 8 563,36 563,36 100.599,20 163.470,17 111,61 62.870,97 7.544,52 00.02.22.13.040.000-2 Joao Batista Tolentino 7 7 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00 00.02.22.14.060.000-4 Joao Kuribar 8 2 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.22.04.040.000-3 Joao Victor Teodoro Mendes 11 22 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00 00.02.22.04.020.000-4 Jofre Alves de Lima 11 20 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00 00.02.22.04.160.000-6 Juliana Meiko Oshiro 11 12 448,00 448,00 80.000,00 130.000,00 111,61 50.000,00 6.000,00 00.02.22.24.120.000-1 Luiz Paulo Gomes 5 8 448,00 448,00 80.000,00 130.000,00 111,61 50.000,00 6.000,00 00.02.22.31.190.000-7 Luis Carlos Souza Penzo 2 3 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.21.39.010.000-0 Luiz Vital Sobrinho 3 1 586,91 586,91 104.804,52 170.303,67 111,61 65.499,15 7.859,90 00.02.22.24.040.000-7 Lidineia Pegorari da Silva 5 14 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00 00.02.22.24.030.000-2 Lourival Pegorari da Silva 5 13 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00 00.02.21.39.020.000-5 Luiz Vital Sobrinho 3 B 532,53 532,53 62.124,95 106.506,00 83,33 44.381,05 5.325,73 00.02.22.21.011.000-0 Manfredo Prazeres M. da Silva 1 A-2 516,00 516,00 60.196,56 103.200,00 83,33 43.003,44 5.160,42 00.02.22.04.030.000-9 Marlei Nardoni 11 21 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00 00.02.22.14.080.000-3 Milton Gomes da Silva 8 4 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.22.04.110.000-3 Nivaldo Aparecido Barreto 11 7 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.22.04.190.000-0 Norma Marcia Hichmann 11 15 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.22.04.080.000-1 Pedro Alves de Lima 11 4 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.22.13.017.000-7 Ramona L. Meirele Postue 6 8 755,06 105,40 18.821,28 30.583,92 111,61 11.762,64 1.411,52 00.02.22.24.010.000-3 Sonia Ap. Gomes de Deus 5 11 661,00 661,00 77.112,26 132.200,00 83,33 55.087,74 6.610,53 Processo Nº 550/2011/DL/PMD Concorrência Nº 007/2011 Contrato Nº 074/2012/DL/ PMD A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados a Relação de Imóveis contendo o Valor da Avalição (individual) anterior e posterior as benfeitorias executadas; Valor do Imóvel; e Valor do Tributo incidente, referente a Etapa ùnica - Bairro Jardim Aline, Jardim Murakami e Adjacências, alcançados pela Contribuição de Melhorias lançados no execercício 2013. EDITAL Nº 02/2013 / SECRETARIA DE FAZENDA / PMD (ANEXO COMPLEMENTAR AO EDITAL 006/2013/SEPLAN - ASFALTO COMUNITÁRIO / CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA / ANO 2013) Jardim Aline, Jardim Murakami e Adjacências / Relação de Imóveis - Valor Nominal por Imóvel , Valorização Ocorrida e Valor do Tributo NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE 03 EDITAIS Fundamental, devidamente aprovado, com carimbos e assinaturas do Diretor e do Secretário da Escola; • Comprovante de residência (recibo de água, energia elétrica, telefone, contrato de trabalho). • 01 (uma) cópia da Certidão de Nascimento • 02 (duas) foto 3 x 4 recente •Termo de Guarda ouAdoção, se for o caso -Do Período deAdaptação Após a matrícula e o ingresso do aluno na Escola, haverá um período de adaptação de 30 (trinta) dias, com o objetivo de verificar se o aluno possui as habilidades vocacionais para o trabalho a ser desenvolvido pela escola. Dourados-MS, 26 de novembro de 2013. Aparecido Lima Araujo Diretor da Escola Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.622 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2013 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº26/2013, 04 DE DEZEMBRO DE 2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 43.103/2013 669008 Adel Arbid 90.001.581/0001-79 2.000,21 43.104/2013 100106579 Agrobrazil Comercio e Transporte de Cereais Ltda 06.298.100/0001-22 2.997,26 43.109/2013 22870008 Bilherbeck e Cia- Ltda 01.688.475/0001-85 1.491,77 43.105/2013 100014291 BMC Construções Ltda 02.962.440/0001-55 1.491,77 43.105/2013 100014291 BMC Construções Ltda 02.962.440/0001-55 1.491,77 42.895/2013 10279008 Dinarte Bonetti Júnior 107.115.628-49 7.110,75 41.687/2013 14738007 Eduardo Ariano Mouro 797.500.608-49 13.201,11 43.099/2013 10277005 Jair Vieira da Costa 105.800.771-87 4.836,90 43.101/2013 100119689 Jaziel Bitencuert dos Reis 767.413.201-30 815,64 43.100/2013 1000013089 Jose Delfino Vieira 614.445.881/68 1.083,88 43.097/2013 22178007 Josias Barbosa de Souza 01.243.175/0001-92 1.743,74 42.899/2013 22121005 Lira e Bezerra Ltda 01.235.629/0001-83 762,77 42.944/2013 100110401 Luis Roberto de Magalhães 150.957.308-98 1.111,76 38.900/2013 3140008 Luiz João da Silva 900.002.175-81 1.089,53 43.086/2013 100061702 Madri Armazens Gerais 04.213.960/0001-90 2.997,26 43.095/2013 10433007 Manoel Alves da Silva 799.734.268-00 3.967,38 42.897/2013 22247009 Marcio de Oliveira Pereira e Cia Ltda ME 01.215.319/0001-05 381,68 43.088/2013 2999944 Maria Aparecida Tomaz 616.719.161-15 822,17 28.089/2013 1000042887 Neila Limonges Saldanha 000.697.321-32 634,05 43.094/2013 1090100 Noroeste Materiais de Construção 76.954.379/001-30 1.743,74 43.091/2013 17911001 Posto Douracit Locatelli Ltda 36.790.582/0001-02 1.995,67 43.089/2013 100134904 Sidnei Fernandes de Morais 140.774.328-71 53,76 37.991/2013 1000091527 Thais Clarice De Lima Morais 339.305.698-09 157,32 43.093/2013 13457004 Vali Rocha Materiais para Construção Ltda 15.917.842/0001-80 1.743,74 43.102/2013 10000001757 Wandre Ferreira Gomes 849.190.731-49 1.176,19 Anexo Único EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº27/2013, 04 DE DEZEMBRO DE 2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 41.639/2013 22004009 ADRIANA FERREIRA FLORES 582.048.491-68 8.381,65 41.633/2013 100015441 CARLOS EDUARDO CALEMAN 058.733.898-96 6.957,59 41.654/2013 22973001 CLODOALDO TEIXEIRA DE ARAÚJO 007.282.358-54 13.449,18 41.673/2013 2388006 DANIEL DOMINGUES FILHO 900.002.110-36 13.449,18 41.683/2013 1000039010 DANIEL PARCIANELLO 036.320.939-54 1.932,00 41.866/2013 100067654 DAVID HADDAD NETO 199.748.501-00 7.993,66 41.693/2013 830100 DERONDES OLSEN FILHO 310.623.779-15 13.449,18 41.761/2013 10279008 DINARTE BONETTI JÚNIOR 107.115.628-49 9.606,66 41.624/2013 13936000 EDSON GIROTTO 015.143.168-03 13.449,18 41.641/2013 13214004 EDVARDO DOS SANTOS SOARES 057.360.818-06 13.449,18 41.671/2013 4588002 EGÍDIO VILANI COMIN 231.523.110-87 13.449,18 41.661/2013 11140003 ELSION EMERECIANO DE CASTRO 446.914.836-91 13.449,18 41.631/2013 18474004 EMANUEL DIAS DE CARVALHO 313.212.756-68 13.449,18 41.758/2013 14166003 EMERSON MARTINS 781.316.858-53 13.449,18 41.686/2013 6635008 EVANDRO RENATO RIGOTTI 975.872.228-04 13.449,18 Anexo Único Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.622 04 EDITAIS EDITAL Nº.63, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013. DIVULGAORESULTADO DEFINITIVODAPROVADE TÍTULOS DO 9º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 59, de 21 de novembro de 2013, que estabelece normas e condições para o 9º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.613, de 22 de novembro de 2013, e Edital nº. 62 de 29 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.619, de 02 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 9º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 9º Processo Seletivo Simplificado/2013, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. II – CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 11 de dezembro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. III. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo III. IV –As demais disposições do Edital nº. 59, de 21 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.613, de 22 de novembro de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 04 de dezembro de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2013 41.764/2013 1000003946 FRANCISCO SAMPAIO DE FARIAS 769.328.501-68 1.454,07 41.694/2013 100079474 FREDERICO EBLING 329.776.119-91 4.144,85 41.663/2013 100075592 GENEZI GUEDES DOS SANTOS 447.340.180-49 8.381,65 41.652/2013 100071376 GERALDO AUGUSTO DE MELO NETO 607.848.221-15 8.381,65 41.763/2013 15704009 ILDO GOMES 205.492.291-91 5.950,49 41.643/2013 100004008 IRIONETE FATIMA FERREIRA 390.180.911-20 2.896,21 41.646/2013 1423002 ISMAEL CARMONA ARANTES 002.333.231-04 13.449,18 41.678/2013 21057001 JAIME VIZZOTTO 271.190.250-15 13.449,18 41.876/2013 100074570 JAIRO LAMOUNIER MIRANDA 281.213.331-72 11.752,66 41.638/2013 7258003 JOÃO DE GAIR FAVARETO 161.138.299-87 13.449,18 41.760/2013 1000021154 JOSÉ CARLOS NUNES DA CUNHA 461.720.177-72 3.990,56 41.684/2013 10364005 JOSÉ MARCOS DA SILVA 018.620.798-03 4.384,86 41.682/2013 50001833 JOSÉ PAES DE LIMA 900.002.327-00 6.477.59 41.677/2013 9661000 LEO BACALTCHUK 301.844.100-10 13.449,18 41.685/2013 6486002 LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MORAES 437.616.078-49 13.449,18 41.647/2013 3140008 LUIZ JOÃO SILVA 900.002.175-81 8.738,63 41.681/2013 12466000 LUIZ TADEU FERNANDES 433.762.589-53 8.355,66 41.676/2013 1000047196 MARCELO BATISTA MENDES 129.958.598-19 2.076,51 41.688/2013 100057977 MARCIA MAYUMI YAMASAKI 403.801.811-34 8.285,77 41.869/2013 100068170 MARCOS ZUCOLOTO FERRAZ 570.834.529-20 12.314,32 41.689/2013 100044425 MARIA BETÂNIA GUIMARÃES SOUTO 404.923.544-72 1.308,81 41.884/2013 7216009 MÁRIO SÉRGIO VIGNOLI 900.002.569-94 13.449,18 41.675/2013 19209002 MARLI FERREIRA SOARES 258.513.066-53 13.449,18 41.690/2013 1000031346 MURILO DONDICE RUIZ 006.066.188-72 3.489,57 41.680/2013 1000042887 NEILA LIMONGES SALDANHA 000.697.321-32 2.228,68 41.759/2013 12074004 OSCAR DE CASTRO NOGUEIRA JÚNIOR 743.915.698-68 13.449,18 41.886/2013 19298005 PAULINO ARAKAKI 474.930.201-59 13.449,18 41.889/2013 5923000 PAULO AUGUSTO DA COSTA MARQUES FILHO 140.740.016-91 13.449,18 41.883/2013 100003869 PAULO DE TARSO SOUBHIE NAPOLITANO 106.310.408-46 13.467,15 41.890/2013 6397000 PAULO FERNANDO MACLUF BIBERG 900.002.500.15 13.449,18 41.628/2013 7730004 PAULO TUYOSI KINOSHITA 462.557.458-72 13.449,18 41.651/2013 21121001 PEDRO FELIZ SOBRINHO 200.821.851-15 5.950,49 41.875/2013 5601002 PEDRO TOTUMU HATTORI 105.032.501-04 13.449,18 41.658/2013 1289004 QUIRINO PICCOLI 199.494.720-91 13.449,18 41.867/2013 100009693 REGIANE BEZERRA XAVIER 808.910.201-87 108,14 41.619/2013 7961006 RENE MENDES TAHAN JUNIOR 017.720.758-25 13.449,18 41.656/2013 9443002 ROBERTO AMADO FELICIO 003.343.178-78 13.449,18 41.879/2013 100008239 RODRIGO BORTOLOTTO SALES 027.372.679-00 7.303,03 41.878/2013 1000079241 RUBENS BELCHIOR DA CUNHA 107.876.311-91 838,61 41.865/2013 1000022278 SANDRO DE LIMA CONSTANTINO 692.172.119-15 6.872,58 41.862/2013 1000023114 SÉRGIO ROBERTO BARCELLOS 368.745.820-20 3.986,01 41.762/2013 7273002 TEODORO CAPILÉ 900.002.571-09 5.950,49 41.888/2013 1000011736 TOSHIMI TOKUDA 310.039.746-00 4.649,10 41.634/2013 21644004 VALMIR ALBIERI FERREIRA 330.781.819-87 13.449,18 41.877/2013 9258000 VALTER KIOSHI FUJII 026.522.708-93 13.449,18 41.870/2013 1000023122 WAGNER LUIZ MANARA 633.934.259-00 2.117,54 41.881/2013 11499001 WALDOMIRO DE MOURA LEIRA 002.519.250-72 9.615,93 41.859/2013 1000001757 WANDRE FERREIRA GOMES 894.190.731-49 5.238,65 41.765/2013 1000038740 WILLIAN DELGADO 542.117.861-72 1.932,00 41.858/2013 7280009 WILSON ITAMAR GODOY 210.615.300-78 13.449,18 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Bruno Oliveira Baião Silva Médico Plantonista Clínico Geral 10 1º Lívia Pereira de Souza Médico Plantonista Clínico Geral 5 2º CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Bruno Oliveira Baião Silva Médico Plantonista Clínico Geral 10 1º Lívia Pereira de Souza Médico Plantonista Clínico Geral 5 2º ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR ANEXO II 1ª CONVOCAÇÃO TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO 05 EDITAIS - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAL Nº. 64, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013. 24º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 11 de dezembro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 04 de dezembro de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.622 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Debora Cardoso Riveiro Ferreira Enfermeiro 55 37º Eva da Conceição de Aquino Enfermeiro 50 38º 24ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 320/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE TAXI E DE MOTO TAXI E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE PONTOS DE TAXI - LOCAL: DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, que teve como vencedora a proponenteQUALITÁPROJETOSDEENGENHARIALTDA. Dourados (MS), 08 de outubro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 312/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA CUIABÁ, SANTA CLARA E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 304.909-09/MCIDADES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora a proponente ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. Dourados (MS), 17 de outubro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 050/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, VISANDOATENDERAUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO UPA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, nos itens 01, 02, 03, 07 e 09, pelo valor global de R$ 58.540,00 (cinquenta e oito mil quinhentos e quarenta reais); I.ACAMPAGNAJUNIOR & CIA LTDA, no item 06, pelo valor global de R$ 7.230,00 (sete mil duzentos e trinta reais); MILAN & MILAN LTDA– EPP, nos itens 04 e 08, pelo valor global de R$ 3.997,00 (três mil novecentos e noventa e sete reais). Dourados (MS), 19 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 036/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 262/2013/DL/PMD, tendo por objeto SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS OBJETIVANDO ATENDER A FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS- FUNED, que teve como vencedora a proponente NETO TUR LTDA– ME, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 09 de outubro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão 06 LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 038/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 308/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL PARA ATENDER O PROJETO “RESPEITO A DIVERSIDADE COMBATENDO A HOMOFOBIA”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORALTDA, nos itens 01 ao 07, com o valor global de R$ 50.755,00 (cinquenta mil setecentos e cinquenta e cinco reais). Dourados (MS), 22 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 278/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do SERVIÇO DE SEGURO EM GERAL PARA CAMINHÃO CEDIDO PELO MINISTÉRIO DA PESCA E AGRICULTURA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, no lote 01, pelo valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais). Dourados (MS), 09 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 139/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE DIVISÓRIAS NAVAIS, INSULFIMS E PERSIANAS, COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO INCLUSO, PARA ATENDER A ADEQUAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária nos lotes 01 e 02, a proponenteMTCOMÉRCIO DEDIVISÓRIASLTDA. Dourados (MS), 22 de outubro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 113/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 374/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE BOLSA EM LONA ENCERADA, OBJETIVANDO MELHORAR O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: ARTE CAMISETAS LTDA - EPP, vencedora no item/lote: 1, pelo valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dourados (MS), 04 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 422/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIALFARMACOLÓGICO”,a ser processado e julgadoemconformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/12/2013 (dezoito de dezembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de dezembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.622 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2013 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 679/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 040/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 20/10/2013 e vencimento previsto para 20/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Outubro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços, com acréscimo de quantitativos dos itens constantes em planilha como contratuais, o decréscimo de quantitativos dos itens constantes em planilha como contratuais, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MSConstrutora de Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem27/11/2013 e vencimentoem27/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 20 de novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 164/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A. C. de Mello&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 168/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 114 (cento e catorze) dias, compreendendo o período de 23/12/2013 a 15/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 02 de dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda - ME. EXTRATOS 07 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial n° 168/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 114 (cento e catorze) dias, compreendendo o período de 23/12/2013 a 15/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 02 de dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 452/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 098/2013. OBJETO: Aquisição de equipamento hospitalar (autoclaves), objetivando atender o Posto deAtendimento Médico – PAMe a Unidade de ProntoAtendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 182.860,00 (cento e oitenta e dois mil oitocentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 27 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 465/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 046/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos (freezer, geladeiras, bebedouro e fogão), objetivando atender as Unidades Municipais de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.932,00 (vinte e cinco mil novecentos e trinta e dois reais). DATADEASSINATURA: 02 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 481/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H. S. Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de fechamento de Área de Preservação Permanente-APP/localizada no Jardim Carisma (Conjunto Estrela Hory)/Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 19.00. – Instituto do MeioAmbiente de Dourados -IMAM 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e Controle eAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 162.286,83 (cento e sessenta e dois mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 02 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.532, 25 de julho de 2013, pág. nº. 09 com relação à Portaria nº. 914/2013 da servidoraMARIADELURDESRODRIGUES. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial - dias 124 - período 30/07/2013 a 30/11/2013, passe a constar, Licença Inicial – dias 124 - período 16/07/2013 a 16/11/2013. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 03 de dezembro de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.622 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2013 DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR105/13, de 30 de Outubro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R105/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 26 da Quadra 56, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária,ALICEMARTINS RIBEIRO. Dourados, 25 de Novembro de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados AGRICASE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada naAv. Marcelino Pires, 6315 – Jardim São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental APARECIDAALVES PEREIRA (ARENA CAR), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a, Licença de Instalação – LI para atividade de WELLING MANOBRAS E EVENTOS EM GERAL, localizada na Rua Servidor Público, BR 163, Fazenda Coqueiro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Douramoto Comércio de Moto e Peças LTDA, CNPJ: 33.105.164/0001-32, torna público que RECEBEU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividades de Comércio de oficina mecânica e serviço de alinhamento, localizado na Rua Aquidauna, 445, Jardim Caramuru, Dourados – MS. Não foi determinado ImpactoAmbiental. LENILSO GONTIJO , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Galeria de Lojas Comerciais, localizada na Rua Wilson Dias Pinho, quadra 20, Lote 01 – Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Lidiane Machinski da Gama - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comercio Varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), na Rua Adelina Rigotti, 1000, Vila Adelina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbien LUX SUN PARK HOTEL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Hotelaria, localizada na Rua Monte Alegre nº 1825 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. POSTO DE ESCAPAMENTOS DOURADOS LTDA- ME , torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia -LP, Licença de Instalação-LI e Licença de Operação-LO , para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3210 – Centro , no município de Dourados (MS). RETITEC- RETÍFICA DE MOTORES LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, 6260 Jd. Márcia, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL