Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3692 – 24/03/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.692 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás –
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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CEP.: 79.830-220
D E C R E TO S
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014
DECRETO N° 949, DE 18 DE MARÇO DE 2014. para o lançamento do edital convocatório para chamamento dos interessados na
apresentação dos projetos culturais que concorrerão ao financiamento do Fundo
“Dispõe sobre o adiamento do prazo previsto no art. 7º do Decreto nº 3.576 de 27 Municipal de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP.
de julho de 2005 que estabelece normas e procedimentos sobre a organização, o
funcionamento e a aplicação do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cultural de Dourados (FIP), organizado pela Lei nº. 2.703, de 14 de outubro de
2004, e dá outras providências.” Dourados (MS), 18 de março de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Murilo Zauith
Prefeito Municipal
D E C R E T A:
Alessandro Lemes Fagundes
Art. 1°. Para o ano de 2014, fica adiado para o dia 24 de março o término do prazo Procurador Geral do Município
PORTARIA Nº 021/2014 pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor Complementar 108/2006.
ORLANDO RODRIGUES ZANI e dá outras providências.”
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Emenda Constitucional nº. 47/2005.
R E S O L V E: Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 24 de março de 2014.
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor ORLANDO RODRIGUES ZANI, matrícula 21281-1, ocupante do cargo de Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Procurador Classe Especial, na função de Procurador Classe Especial, do quadro de Diretor Presidente Diretora de Benefícios
P O R TA R I A S
RESOLUÇÃO Nº. 003/2014/SEMAFES Resolução nº.Ret/03/570/2014/SEMAD
Dourados – MS, 20 de marco de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
“LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Familiar e Economia Solidária, com base no disposto do Artigo 55, Inciso II e do Município de Dourados…
Artigo 59 da Lei Complementar 214, de 25 de abril de 2013, que regulamenta a R E S O L V E: estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R e s o l v e: Retificar a Resolução nº Av/10/3416/01/SEMAD, que concedeu a Servidora
Artigo 1º – Convocar os membros do conselho municipal de economia solidaria Pública Municipal, EDNA SALES PIRES matrícula funcional nº “5693” ocupante do para ASSEMBLÉIA ORDINARIA, para eleição da mesa diretora a realizar-se no dia cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na 28 de marco de 2014, as 14:00 horas, na Casa dos Conselhos sito a Rua Onofre Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB), onde consta: de Matos, n. 2420 , em primeira convocação com maioria dos membros e, as 14:30 “Averbação do Tempo de Serviço de 1.869 (mil oitocentos e e sessenta e nove) dias de minutos com os membros presentes. serviços prestados a esta municipalidade, no(s) período(s) compreendido (s) de 01/03/1986 a 11/01/1993; 01/09/1993 a 19/12/1993; 01/02/1994 a
Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 19/12/1994;01/02/1995 a 19/12/1995; 01/02/1996 a 19/12/1996; 05/02/1997 a
disposições em contrário. 11/12/1997; 03/02/1998 a 01/12/1998; 02/02/1999 a 01/12/1999 e de 01/02/2000 a
28/04/2000”, passe a constar: “Averbação do Tempo de Serviço de 2.080 (dois mil e
LANDMARK FERREIRA RIOS oitenta) dias de serviços prestados a esta municipalidade, no(s) período(s)
Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária compreendido (s) de 01/09/1993 a 19/12/1993; 01/02/1994 a 19/12/1994;01/02/1995
R E S O L U Ç Õ E S
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014
R E S O L U Ç Õ E S
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.692
a 19/12/1995; 01/02/1996 a 19/12/1996; 05/12/1997 a 11/12/1997; 03/02/1998 a R E S O L V E:
01/12/1998; 02/02/1999 a 01/12/1999 e de 01/02/2000 a 28/04/2000”, conforme
requerimento protocolado pela própria servidora, e com base na Reconsideração nos termos do Parecer nº. 1051/01, constante do Processo Administrativo nº. 1.341/01, a CANCELAR, a Resolução nº Ret/01/0056/01/SEMAD, que concedeu Averbação partir do dia 15 de Outubro de 2001 de Tempo de Serviço à Servidora Pública Municipal, EDNA SALES PIRES, matrícula funcional nº “5693”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Registre-se. Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que conforme Publique-se. Parecer nº 01051/01, constante no Processo Administrativo nº 1.341/01.
Cumpra-se.
Registre-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Publique-se. assentamentos funcionais.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Março de 2014.
João Azambuja Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Secretária Municipal de Administração necessárias.
Resolução nº. Can/03/571/14/SEMAD Secretaria Municipal de Administração, 19de Março de 2013.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do João Azambuja
Município de Dourados… Secretário Municipal de Administração
E D I TA I S
EDITAL Nº 001/2014 3. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO DOS
EDITAL DE INSCRIÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO FUNDO DE PROJETOS
INVESTIMENTOS Á PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE
DOURADOS (FIP) 3.1. Na apresentação do projeto cultural, o proponente deverá anexar,
obrigatoriamente, conforme Artigo 9º do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005, a
O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e para seguinte documentação:
conhecimento dos interessados, comunica a todos que estão abertas às inscrições para 3.1.1. Pessoa Física: cópia do RG, CPF e título de eleitor, currículo vitae resumido projetos culturais que objetivem receber benefícios do Fundo de Investimentos à indicando as principais atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas e Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), nos termos da Lei nº 2.703 de 14 de comprovante de domicílio; outubro de 2004, Lei nº 2.825 de 16 de dezembro de 2005, Decreto nº 3.576, de 27 de 3.1.2. Pessoa Jurídica de Direito Privado de Natureza Cultural: cópia do contrato julho de 2005 e do Decreto nº 4.209 de 20 de abril de 2007, conforme as regras e prazos social, estatuto de acordo com as normas do código civil brasileiro, em vigência, cópia a seguir estabelecidos: do CNPJ, cópia da ata ou termo de posse indicando o dirigente ou presidente, relatório
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES das atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas, comprovante de domicílio e
cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do presidente ou dirigente da instituição;
1.1. Os projetos inscritos deverão ter caráter estritamente artístico e/ou cultural e 3.2. Deverá ainda estar anexo, obrigatoriamente, ao projeto apresentado:
serem enquadrados em uma das áreas do art. 3o da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 3.2.1. para a produção de peças e espetáculos das artes cênicas – texto ou proposta
2004; metodológica e breve currículo do diretor responsável;
1.2. Cada proponente, pessoa física ou jurídica de natureza cultural, poderá 3.2.2. para as artes visuais – fotografia de trabalhos recentes e/ou exposições e
inscrever somente 01 (um) único projeto; breve currículo do artista plástico;
1.3. O valor dos recursos destinados ao Fundo de Investimentos à Produção 3.2.3. para produção audiovisual – roteiro e breve currículo do diretor e carta de
Artística e Cultural de Dourados (FIP) para o exercício de 2014 é de R$ 195.617,00 anuência de todos os envolvidos;
(cento e noventa e cinco mil, seiscentos e dezessete reais), conforme publicação na 3.2.4. para a produção literária – texto original e carta de anuência de todos os
página 04 (quatro) do Diário Oficial do Município número 3.641, de 08 de janeiro de envolvidos;
2014. 3.2.5. para produção fonográfica – 01 (um) CD demo e, no mínimo, 03 (três)
composições (letra da música) que farão parte da gravação e carta de anuência de todos
2. DA INSCRIÇÃO DOS PROJETOS os envolvidos;
2.1. Os projetos deverão ser encaminhados para a Secretaria Municipal de Cultura, 3.2.6. para eventos e espetáculos artísticos – breve currículo dos artistas sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº – Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, participantes e da equipe de produção; em uma única via, formato A4, com as páginas numeradas e rubricadas e os currículos 3.2.7. para atividades de formação e capacitação – programação e breve currículo do proponente e do executor, através do Correios, de forma registrada e com dos ministrantes.
comprovação de recebimento, com data de postagem até o dia 23 de abril de 2014;
2.2. Os projetos serão inscritos em formulários-padrão disponibilzados pela Parágrafo único: todos os projetos apresentados deverão ser protocolados com
Secretaria Municipal de Cultura, através da Coordenadoria do Fundo de carta de anuência de todos os envolvidos e espaços públicos.
Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), da seguinte forma:
2.2.1. permuta de cd; 4. DA NATUREZA DOS PROJETOS:
2.2.2. por e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br;
2.2.3. pelo site: www.dourados.ms.gov.br; 4.1. Os projetos podem ser enquadrados em uma ou mais áreas artístico e/ou
2.3. Os projetos não poderão ser preenchidos manualmente; culturais, a saber:
2.4. Os proponentes dos projetos deverão ter domicílio no Município de Dourados 4.1.1 – Artes Cênicas: linguagens artísticas relacionadas aos segmentos de teatro,
há, no mínimo, 02 (dois) anos, comprovadamente; dança, circo, ópera e congêneres;
2.5. O proponente deverá apresentar currículo artístico e/ou cultural que o habilite 4.1.2 – Artes Visuais: linguagens artísticas que compreendam artes plásticas,
a executar o projeto, acompanhado de documentos que comprovem as alegações; gráficas, fotografia e congêneres;
2.6. Não serão aceitos projetos e documentos enviados através de fax ou internet, 4.1.3 – Audiovisual: linguagens artísticas que registrem sons e imagens, através da
como também, protocolo de requerimento de qualquer documento exigido neste produção de filmes cinematográficos ou videográficos, obedecendo a um roteiro
edital; determinado;
2.7. Não poderão apresentar projetos culturais membros do Conselho Municipal 4.1.4 – Artesanato: arte de confeccionar peças e objetos manufaturados, não de Cultura, conforme dispõe o inciso IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro seriados e em pequena escala, sem auxílio de máquinas sofisticadas de produção; de 2004; 4.1.5 – Folclore e manifestações populares: conjunto de manifestações típicas, 2.8. Após a protocolização do projeto cultural, não será permitido anexar novos materiais e simbólicas, transmitida de geração a geração, traduzindo conhecimento, documentos ou informações; usos, costumes, crenças, ritos, mitos, lendas, adivinhações, provérbios, fantasias, 2.9. O calendário das atividades deste Edital pode vir a ter as datas alteradas pela alegorias, cantorias, folguedos populares e congêneres; SEMC em caso der necessidade de adequação:
• Publicação do Edital no Diário Oficial de Dourados e Internet: 24 de março de 4.1.6 – Literatura: linguagem que utiliza a arte de escrever, em prosa ou verso nos 2014 gêneros conto, romance, ensaio, poesia e congêneres;
• Recebimento das Inscrições De 24/03/2014 até 23/04/2014 4.1.7 – Música: linguagem artística que expressa harmonia, ritmo e melodia em
• Comissão de Avaliação Técnica: De 28/04/2014 a 16/05/2014 diferentes modalidades e gêneros;
• Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais: De 13/05/2014 até 4.2. É vedada a concessão de benefícios a obras, produtos, eventos ou outros
05/06/2014 decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções
• Publicação da Relação de Aprovados: 09 de Junho de 2014 particulares;
• Documentação Complementar: De 09/06/2014 até 18/06/2014 4.3. O projeto cultural beneficiado deverá utilizar, total ou parcialmente, recursos
• Período de Execução-financeira: De 23/06/2014 até 31/12/2014 humanos, materiais e naturais disponíveis no Município de Dourados.
03
E D I TA I S
5. DOS RECURSOS DISPONÍVEIS 2005, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial, sob
pena de indeferimento;
Os projetos apresentados e aprovados pelo Fundo de Investimentos à Produção 9.2. Os proponentes deverão apresentar autorização do autor da obra nos casos em
Artística e Cultural de Dourados (FIP) poderão ser contemplados em até R$ 20.000,00 que estes forem baseados em obras de terceiros.
(vinte mil reais), nos seguintes montantes:
03 (três) projetos de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 04 (quatro) projetos de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 10. DA CONTRAPARTIDA OBRIGATÓRIA
07 (sete) projetos de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).
01 (um) projeto de até R$ 5.617,00 (cinco mil, seiscentos e dezessete reais). 10.1. Os projetos culturais aprovados e executados deverão destinar, como
contrapartida pelo investimento recebido, parte do produto final à Secretaria
6. DO ENQUADRAMENTO DOS PROJETOS Municipal de Cultura de Dourados, na seguinte proporção:
10.1.1. Produção de CD, DVD e/ou CD ROM – 10% (dez por cento) do total
6.1 Os projetos a serem financiados pelo Fundo de Investimentos à Produção produzido;
Artística e Cultural de Dourados (FIP) deverão ser obrigatoriamente enquadrados em 10.1.2. Produção de fitas de vídeo – 10% (dez por cento) do total produzido; uma das áreas artística e/ou cultural (e em uma das suas respectivas ações específicas) 10.1.3. Livros, revistas e similares – 10% (dez por cento) do total produzido; abaixo relacionadas:
6.1.1 – Artes Cênicas 10.1.4. Espetáculos de teatro, dança, música, circo, exibições de cinema e vídeo –
6.1.1.1 -Produção – montagem de peças e espetáculos; 5% (cinco por cento) do total dos ingressos;
6.1.1.2. Promoção de eventos – realização de festivais; 10.1.5. Fotografia, pesquisa, documentação e produção cinematográfica – 03 (três)
6.1.1.3. Promoção de eventos – circulação de espetáculos; cópias do produto final do projeto;
6.1.1.4. Promoção de eventos – apresentação de espetáculos; 10.1.6. Produção de obras de artes plásticas, gráficas e artesanato – 01 (uma) peça
6.1.1.5. Atividades de formação e capacitação – oficinas; ou obra correspondente, a 10% (dez por cento) do investimento recebido ou deposito
6.1.2. Artes visuais do valor equivalente a 10% (dez por cento) do repasse do FIP
6.1.2.1Promoção de eventos – salões de arte;
6.1.2.2. Produção de obras de arte e promoção de eventos – exposição coletiva;
6.1.2.3. Atividades de formação – oficinas; Parágrafo único – Os projetos culturais que preverem contrapartida financeira,
6.1.3. Audiovisual deverão depositar os recursos financeiros em conta especifica do projeto cultural.
6.1.3.1. Produção – de CD-ROM/DVD;
6.1.3.2. Produção – de documentários e curtas-metragens; 11. DA CONTRAPARTIDA SOCIAL
6.1.3.3. Atividades de formação e capacitação – oficinas;
6.1.4. Artesanato 11.1. Os projetos culturais que receberem investimentos para produção de CD ou 6.1.4.1. Promoção de eventos – feiras e exposições; DVD deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) 6.1.4.2. Criação e fortalecimento de núcleos de produção; apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o 6.1.4.3. Atividades de formação e capacitação – oficinas; proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 6.1.5. Folclore e manifestações populares
6.1.5.1. Promoção de eventos – apresentações e feiras; 11.2. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de shows
6.1.5.2. Atividades de formação e capacitação – oficinas; musicais (apresentação e circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo
6.1.6. Literatura beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data
6.1.6.1. Produção – publicação de obras literárias; previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de
6.1.6.2. Produção – edição e reedição de obras literárias de registro e de memória; Dourados;
6.1.6.3. Promoção de eventos – feiras de livro, festival de literatura, rodas de 11.3. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de peças
leitura e contação de histórias; teatrais, espetáculos de dança, apresentações circenses e congêneres (apresentação e
6.1.7. Música circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01
6.1.7.1. Produção – CDs; (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o
6.1.7.1.2. Produção – CDs coletânea e/ou inéditas; proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados;
6.1.7.2. Produção – DVDs; 11.4. Os projetos culturais que receberem investimentos para publicação de obras 6.1.7.3. Produção – prensagem de CDs e DVDs; literárias deverão realizar pelo menos 01 (uma) palestra no dia do lançamento da obra, 6.1.7.4. Promoção de eventos – circulação de shows; aberta ao público. 6.1.7.5. Promoção de eventos – apresentações de shows;
6.1.7.6. Promoção de eventos – realização de festivais; 11.5 Os projetos culturais aprovados que receberão investimentos do FIP deverão
6.1.7.7. Atividades de formação e capacitação – oficinas; ser executados no município de Dourados e, obrigatoriamente, com acompanhamento
6.1.7.8. Apoio à bandas e fanfarras; e fiscalização do Conselho Municipal de Cultura.
11.6 O não cumprimento de quaisquer das cláusulas anteriores, além das sanções
7. DA AVALIAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA DOS PROJETOS: legais, inabilitará o proponente infrator por, no mínimo três anos, de participar do FIP.
7.1. Os projetos serão avaliados pela Comissão do Fundo de Investimentos à Parágrafo Único: As apresentações referidas nos itens 11.1; 11.2 e 11.3 deverão Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) em seus aspectos técnicos e jurídicos, acontecer, preferencialmente, em eventos organizados pela Prefeitura Municipal de com base nos critérios previstos no art. 21 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 Dourados. e, de acordo com o art. 22, serão inabilitados aqueles que não preencherem os
requisitos legais;
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
8. DO JULGAMENTO DOS PROJETOS:
12.1. Os benefícios do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de
8.1. A Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos julgará os projetos habilitados, Dourados (FIP) não serão concedidos a projeto que não seja de natureza cultural ou
com base no relatório e pareceres da Comissão do Fundo de Investimentos à Produção cujo proponente:
Artística e Cultural de Dourados (FIP) e nos critérios indicados no art. 24 do Decreto nº 12.1.1. Estiver inadimplente com a Fazenda Pública Municipal, inadimplente com
3.576, de 27 de julho de 2005, emitindo o parecer final de aprovação ou não a prestação de contas de projeto cultural junto ao Fundo Municipal/Estadual de
aprovação; Cultura e inscrito no SERASA, de acordo com o disposto no inciso I, II e III do artigo
8.2. A comissão de Avaliação e Seleção de Projetos poderá convidar o proponente, 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004;
se entender necessário, para manifestar-se sobre o projeto, como também, tal 12.1.2. Não residir no Município de Dourados, de acordo com o disposto no inciso manifestação poderá ser requisitada pelo proponente. IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 8.3. Os projetos culturais não aprovados terão proferidas pela Comissão de
Avaliação e Seleção de Projetos decisões justificadas e irrecorríveis, conforme 12.2. O custo dos ingressos ou taxas de inscrição de projetos culturais financiados
previsão do art. 25 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005; pelo Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural deverão ser
8.4. Os projetos culturais não aprovados e seus anexos deverão ser retirados pelo comercializados a preços que não poderão ultrapassar o limite de 02 (duas) UFERMS.
proponente no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação dos aprovados em Diário 12.3. Todo material de divulgação do projeto deverá conter, obrigatoriamente, as
Oficial, na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, sito à Avenida logomarcas do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados
Presidente Vargas, S/nº Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, mediante termo (FIP), da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, Prefeitura Municipal de
de entrega; Dourados e, antes de ser veiculado, deverá ser aprovado pela Comissão do Fundo de
8.5. A relação dos projetos aprovados será publicada em Diário Oficial do Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), conforme art. 21 da
Município até o dia 09 de junho de 2014, salvo se ocorrer imprevistos que Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004 e art. 64 do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de
impossibilitem o cumprimento deste prazo, o que motivará a prorrogação, após 2005;
solicitação justificada para tal adiamento, o que deverá ser, também publicado no
DOM; 13.0. A inobservância de quaisquer itens deste edital implicará na reprovação do
projeto cultural.
9. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA OS PROJETOS
APROVADOS Dourados – MS, 14 de março de 2014
9.1. Os proponentes dos projetos aprovados deverão apresentar à Comissão do
Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), mediante Carlos Fábio Selhorst dos Santos
protocolo, a documentação indicada no art. 30 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de Secretário Municipal de Cultura de Dourados
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.692 04
L I C I TA Ç Õ E S
AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial – Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
relativo ao Processo n° 065/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
MOTONIVELADORA, COM RECURSOS PROVENIENTES DA PROPOSTA DO relativo ao Processo n° 054/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
S I C O N V N ° 2 9 9 2 7 / 2 0 1 2 E C O N T R AT O D E R E PA S S E N ° LONA PLÁSTICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO
771639/2012/MAPA/CAIXA, PROGRAMA: PRODESA – PROJETO: APOIO AO PRONTO ATENDIMENTO DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO”, a ser
PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR AGROPECUÁRIO E DA PROPOSTA DO processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02,
S ICONV N° 0 8 5 6 0 3 / 2 0 1 3 E CONTRATO DE REPAS SE N° Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação 793882/2013/MDA/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06,
com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/04/2014 (quatro de abril do ano de dois mil e
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/04/2014 (dez de abril do ano de Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen- custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 21 de março de 2014.
Dourados (MS), 19 de março de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda Secretário Municipal de Fazenda
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Engepar Engenharia e Participações Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 04 (quatro) meses, com início em 03/03/2014 e vencimento previsto para
03/07/2014.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 28 de Fevereiro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 038/2014
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO
CNPJ N°: 26.856.922/0001-99
Responsável Legal: Eliane Dantas Bortolusso Mattos
CPF Nº: 554.187.831-49
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais)
Dourados-MS, 20 de março de 2014.
I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 227/2013
PARTES: MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Secretária Municipal de Educação
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 047/2014 Secretária: LEDI FERLA
CPF nº 597.332.099-53. PARTES CONVENENTE: ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ n.º 03746641/0001-88 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Responsável legal: GIULIANO CORRADI ASTOLFI INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CPF n°: 630.395.401-49 Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: CPF Nº: 404.903.431-04 Alterar a cláusula nona do convênio 227/2013. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA MUNICIPAL FAZENDA MIYA–POLO Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de abril de 2014.
Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2014. CNPJ N°: 00.671.549/0001-08
Responsável Legal: Márcia Valéria Rodrigues Straliotto Bastos
Ledi Ferla CPF Nº: 845.647.331-68
Secretaria Municipal de Assistencia Social
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 519,20 (quinhentos e dezenove reais e vinte
centavos)
I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 232/2013 Dourados-MS, 20 de março de 2014.
PARTES: MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Secretária Municipal de Educação CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretária: LEDI FERLA EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2014/DL/PMD CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS PARTES: CNPJ n.º 03746641/0001-88 Município de Dourados Responsável legal: GIULIANO CORRADI ASTOLFI Mercado Lumer Ltda – EPP. CPF n°: 630.395.401-49
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2014. Alterar a cláusula nona do convênio 232/2013.
CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (açúcar e café),
Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de abril de 2014. objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Ledi Ferla DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Secretaria Municipal de Assistencia Social 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
E X T R ATO S
05
E X T R ATO S
12.02. – Fundo Municipal de Saúde Responsável Legal: Edilaine Fernandes Moraes
10.302.15 – Atenção Especializada CPF Nº: 853.731.921-04
1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA
33.90.30.00 – Material de Consumo OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 33.310,00 (trinta e três mil trezentos e dez
33.90.30.04. – Gêneros de Alimentação em Geral reais)
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de Dourados-MS, 20 de março de 2014.
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.358,10 (quatro mil trezentos e cinquenta e oito MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI reais e dez centavos). Secretária Municipal de Educação
DATA DE ASSINATURA: 14 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 079/2014
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 050/2014 PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
PARTES CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CPF Nº: 404.903.431-04 Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CPF Nº: 404.903.431-04 MUNICIPAL WEIMAR GONÇALVES TORRES CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHMITT Responsável Legal: Eleci Alves Furtado CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 CPF Nº: 020.449.501-62
Responsável Legal: Sirlene Ribeiro Lopes OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais) CPF Nº: 810.019.591-91 Dourados-MS, 20 de março de 2014.
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 3.240,20 (três mil duzentos e quarenta reais e MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
vinte centavos) Secretária Municipal de Educação
Dourados-MS, 20 de março de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 081/2014
Secretária Municipal de Educação
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 051/2014 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PARTES Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CPF Nº: 404.903.431-04
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL BEATRIZ DE BARROS BUMLAI Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 CPF Nº: 404.903.431-04 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CPF Nº: 596.301.751-34
MUNICIPAL GERALDINO NEVES CORRÊA-POLO
CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 1.067,00 (um mil sessenta e sete reais)
Responsável Legal: Algemiro Cano Fernandes Dourados-MS, 20 de março de 2014.
CPF Nº: 483.944.721-34
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 2.681,87 (dois mil seiscentos e oitenta e um Secretária Municipal de Educação
reais e oitenta e sete centavos)
Dourados-MS, 20 de março de 2014.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 082/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2014/DL/PMD INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
PARTES: CPF Nº: 404.903.431-04
Município de Dourados CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
Dourados Revendedora de Gás Ltda. EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CELSO DE ALMEIDA
CNPJ N°: 14.659.541/0001-30
PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2013 Responsável Legal: Selma Garcia Conde
OBJETO: Aquisição de botijão de gás e carga de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, CPF Nº: 529.190.801-72
objetivando atender o Departamento de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de
Dourados (MS). OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados-MS, 20 de março de 2014.
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas Secretária Municipal de Educação
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
2021. – Manutenção de Melhoramento da Infraestrutura do Município EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 087/2014 33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.03. – Gás Engarrafado
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente PARTES
44.90.52.06. – Aparelhos e Utensílio de Uso Doméstico CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
assinatura do Contrato. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.610,00 (dezessete mil seiscentos e dez reais). Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
DATA DE ASSINATURA: 18 de Março de 2014. CPF Nº: 404.903.431-04 Secretaria Municipal de Fazenda CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL FRUTOS DO AMANHÃ
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 077/2014 CNPJ N°: 14.626.076/0001-31
Responsável Legal: Geiza Da Cruz Ferreira Dos Santos Ribeiro
PARTES CPF Nº: 833.182.321-49
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 32.052,00 (trinta e dois mil e cinquenta e dois
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO reais)
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Dourados-MS, 20 de março de 2014. CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL TENGATUÍ MARANGATU-POLO MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2014/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 101/2014
PARTES: PARTES
Município de Dourados Simone de Camargo Rubio – ME. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2013. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais, em atendimento as Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. CPF Nº: 404.903.431-04
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RAIO DE SOL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CNPJ N°: 18.200.750/0001-72
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Responsável Legal: Cleide Germana De Oliveira
12.02. – Fundo Municipal de Saúde CPF Nº: 922.833.221-20
10.306.14. – Atendimento Básico à Saúde
2104. – Ação de Combate às Carências Nutricionais OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 13.697,00 (treze mil seiscentos e noventa e 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita sete reais) 33.90.32.06. – Produtos Alimentícios Nutricionais
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de Dourados-MS, 20 de março de 2014.
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 173.265,20 (cento e setenta e três mil duzentos e MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
sessenta e cinco reais e vinte centavos). Secretária Municipal de Educação
DATA DE ASSINATURA: 13 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 104/2014
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 092/2014 PARTES
PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04
CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RECANTO RAÍZES
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MANOEL PEDRO NOLASCO CNPJ N°: 14.695.133/0001-342
CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: Josiani De Jesus Veras Schaedler
Responsável Legal: Rosimeire Brito Mourão Rodrigues CPF Nº: 988.099.971-15
CPF Nº: 887.604.131-15
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 1.261,00 (um mil duzentos e sessenta e um OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) reais) Dourados-MS, 20 de março de 2014.
Dourados-MS, 20 de março de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 105/2014
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 093/2014
PARTES
PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA DE NAZARÉ EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL VITTÓRIO FEDRIZZI
CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 CNPJ N°: 14.626.481/0001-50
Responsável Legal: Andressi Gomes De Alencar Ramos Responsável Legal: Edna Giló Dos Santos
CPF Nº: 792.471.481-20 CPF Nº: 890.841.521-15
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 3.164,00 (três mil cento e sessenta e quatro OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)
reais) Dourados-MS, 20 de março de 2014.
Dourados-MS, 20 de março de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2014/DL/PMD
PARTES: PARTES:
Município de Dourados Município de Dourados
Tipografia Progresso Ltda – EPP. Milan & Milan Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2013 PROCESSO: Convite n° 055/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, para atender as
gráficos em geral, objetivando atender a demanda das diversas Secretarias desta demandas administrativas da Secretaria Municipal de Fazenda.
Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
07.00. – Secretaria Municipal de Administração 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato. assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três reais).
DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014
07
E X T R ATO S
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 106/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2014/DL/PMD
PARTES PARTES:
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS Município de Dourados
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Bruno Roque de Vasconcelos – ME.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2014.
CPF Nº: 404.903.431-04 OBJETO: Aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE de higienização, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL WILSON BENEDITO CARNEIRO Atendimento – UPA.
CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Responsável Legal: Flavia Santos Magrine Danta Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
CPF Nº: 937.376.021-15 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos 12.02. – Fundo Municipal de Saúde
reais) 10.302.15 – Atenção Especializada
Dourados-MS, 20 de março de 2014. 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA
33.90.30.00 – Material de Consumo
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI 33.90.30.24. – Material Hospitalar
Secretária Municipal de Educação 33.90.30.25. – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e
Implementos
33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho
EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2014/DL/PMD 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos e Higienização
PARTES: 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
Município de Dourados 44.90.52.06. – Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos
N & A Informática Ltda – EPP. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 014/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.362,50 (dez mil trezentos e sessenta e dois reais
OBJETO: Contratação de empresa para locação e manutenção de sistemas e cinquenta centavos).
integrados de gestão pública, compreendendo a implantação, conversão dos dados, DATA DE ASSINATURA: 19 de Março de 2014.
manutenção legal e corretiva, assessoria e consultoria na área de informática. Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2014/DL/PMD
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda PARTES:
04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Município de Dourados/MS
Governamental Vidraçaria Douravidros Ltda – ME.
2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira
2031. – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 022/2014.
07.00. – Secretaria Municipal de Administração OBJETO: Aquisição de vidros, objetivando atender os Programas Sociais da
07.01. – Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Assistência Social.
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Governamental Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
15.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular de Interesse Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev.
2114. – Coord. das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
Social 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 33.90.39.47. – Cursos, Capacitações e Treinamentos 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 2.033. – Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB assinatura do Contrato. 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VALOR DO CONTRATO: R$ 793.824,00 (setecentos e noventa e três mil VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data oitocentos e vinte e quatro reais). de assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.995,60 (sete mil novecentos e noventa e cinco Secretaria Municipal de Fazenda reais e sessenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 13 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2014/DL/PMD
EXTRATO DE EMPENHO N° 1080/2014.
PARTES:
Município de Dourados PARTES:
Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda – ME. Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2014. CPAPS.COM Comércio de Equipamentos Médicos Ltda CNPJ: 10.851.899/0001-
OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e 00
mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto
Atendimento – UPA. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2014
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: aquisição de aparelho de CPAP, conforme determinação judicial.
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Valor: R$ 2.023,32 (dois mil e vinte e três reais e trinta e dois centavos). 12.02. – Fundo Municipal de Saúde DATA DE EMPENHO: 19/03/2014. 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde Secretaria Municipal de Fazenda
1035. – Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP
10.302.15. – Atenção Especializada EXTRATO DE EMPENHO N° 1081/2014. 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA
33.90.30.00 – Material de Consumo PARTES: 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo Município de Dourados
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fundo Municipal de Saúde
44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico CPAPS.COM Comércio de Equipamentos Médicos Ltda CNPJ: 10.851.899/0001-
44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 00
44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados
44.90.52.17 – Mobiliário em Geral PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2014
44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes OBJETO: aquisição de máscara nasal para aparelho de CPAP, conforme
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de determinação judicial.
assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
VALOR DO CONTRATO: R$ 81.769,00 (oitenta e um mil setecentos e sessenta e Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
nove reais). Valor: R$ 171,65 (cento e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos).
DATA DE ASSINATURA: 14 de Março de 2014. DATA DE EMPENHO: 19/03/2014.
Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014
08
E X T R ATO S
EXTRATO DE EMPENHO N° 1105/2014. OBJETO: contratação de serviços para realização de procedimento cirúrgico de
vitrectomia e catarata do olho direito, conforme determinação judicial proferida em
PARTES: favor da paciente Célia Regina da Silva Carvalho.
Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundo Municipal de Saúde Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Hospital dos Olhos Dourados Ltda – ME CNPJ: 08.692.978/0001-73 Valor: R$ 10.850,00 (dez mil oitocentos e cinquenta reais).
DATA DE EMPENHO: 20/03/2014.
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2014 Secretaria Municipal de Fazenda
D E C R E TO L E G I S L AT I VO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014
INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO
ERONDINA MARIA BENEDITO SEMED 367 LICENÇA DOENÇA PESSOA DA FAMILIA
JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS SEMED 289 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA SEMS 350 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
WILKER SOLIDADE DA SILVA SEMS 314 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
PROCESSOS INDEFERIDOS
Decreto Legislativo nº 768, de 27 de fevereiro de 2014. Antunes de Siqueira, pelos relevantes serviços prestados a população.
“Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo.” Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados – MS, Vereador Idenor Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 27 de fevereiro de
Machado, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os Senhores Vereadores 2014.
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Vereador Idenor Machado
Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Paulo Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO DAS Nações II, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo.
CONVITE Nº 002/2014 De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 002/2014 proferido pela
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
002/2014, na modalidade Convite, sob o nº 002/2014, realizado no dia 18 de março de Dourados (MS), 21 de março de 2014. 2014 as 09:30 (nove e trinta) horas, que versa sobre aquisição de materiais de copa e
cozinha, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos
os itens, a empresa A V BRAGA & CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º IDENOR MACHADO
07.952.411/0001-26, estabelecida a Rua. Paulo Almeida Teixeira nº 265, PARQUE Presidente da Câmara Municipal de Dourados
R E S U LTA D O D E L I C I TA Ç Ã O
ATA S – P R E V I D
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde.
SACRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde.
Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das
A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária.
Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 27 de março de
2014 (quinta-feira), a partir das 13h30min, em conformidade com o Art. 36 da Lei Dourados, 18 de março de 2014.
Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará
a Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2013 – Fundo Municipal de Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde
Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.
Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através Membro- Comissão de Higiene e Saúde
E D I TA L D E AU D I Ê N C I A P Ú B L I C A
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificou a ausência por motivos de saúde. A
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO Conselheira Solange Ribeiro Costa justificou a ausência por motivos pessoais. O
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 20 DE MARÇO DE 2014. Conselheiro Luiz Constâncio Pena Morais justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Sr. Eleandro
Aparecido Miqueletti, que fez uma apresentação aos Conselheiros presentes referente
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta às contas do Instituto do ano de 2013. Na oportunidade, foi discutido o balanço das
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do contas de 2013 e o Diretor falou sobre os recursos orçados e os efetivamente gastos
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul- pelo Instituto, bem como, sobre as despesas e investimentos financeiros do Previd. Os
MS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo presentes concordaram com o balanço apresentado, mas, condicionaram sua
discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Informes da Diretoria Administrativa aprovação ao Parecer de análise e aprovação do Conselho Fiscal. Posteriormente, foi
(Rafael); 2. Requerimento da Conselheira Dirce Púglia; 3. Agenda com o Banco dada a palavra ao Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, que
BMG; 4. Agenda com o Banco Daycoval; 5. Solicitações do setor jurídico; 6. Informes apresentou aos Conselheiros a nova logomarca do Instituto. Na oportunidade, falou
da Diretoria Financeira sobre a aprovação das contas do ano de 2013 (Miqueletti); 7. sobre o significado nos novos traços, padrão de letra e cores empregadas no novo
Análise das Alterações na Lei 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do desenho. O novo logotipo foi aprovado por todos os presentes. Cabe mencionar nesta
Conselho Curador: José Vieira Filho, Sonia Maria Ferreira, Osnice Lopes Coelho, ocasião que, foi realizado concurso para escolha da nova logomarca, e a mesma foi
Raphael Ramos Spessoto, Albino João Zanolla, Marcos Alves de Almeida e Marcia escolhida em reunião realizada no dia 20 de fevereiro deste ano. O Diretor ainda, pediu
Adriana Fokura F. de Souza. Estavam presentes também os Diretores Financeiro, autorização para licitar a contratação de empresa para desenvolvimento da “interface
Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de web” do site do Instituto. A ideia é deixar o site moderno e destacar a visualização de
Faria, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. A Conselheira recursos importantes para entendimento e utilização de todos. Os Conselheiros
E D I TA I S – L I C E N Ç A A M B I E N TA L
Motofama Comércio de motos e peças Ltda , torna Público que requereu do Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para a atividade de Restaurante, Casa de
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Festas e Eventos, localizada na Rua Albino Torraca, 390, Centro, no município de
Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio motos e peças reparação e Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
manutenção- localizada na rua Hayel Bon Faker, 1043, Jardim Água Boa – no
Valdir Sanguino – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LS) para
atividade de Mecânica de caminhões, localizado na rua Januário de Araújo, 785, Jd.
TIZZATTO & TIZZATTO LTDA ME, torna público que requereu ao Instituto de Márcia – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAN de Dourados (MS), a Licença de Ambiental.
09
ATA S – P R E V I D
concordaram com os encaminhamentos apresentados. Em seguida, a Assessora ATA nº 03/2014
Jurídica, Doutora Eliane Alves dos Santos Ferreira, solicitou autorização dos
presentes para despesa com compra, instalações e manutenção preventiva de ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO aparelhos de Ar-condicionado no prédio onde será instalada a nova Sede do Instituto. CONSELHO FISCAL DO
Solicitou ainda elaboração de termo aditivo com a empresa que presta serviços de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
segurança dos prédios locados pelo Instituto. Os Conselheiros deliberaram pela MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21/03/2014
aprovação das despesas. Em seguida, foi dada a palavra ao Senhor Natalino Dimas de
Oliveira Vargas, representante do Banco BMG, que na oportunidade, apresentou seus Aos vinte um dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e
produtos e serviços aos Conselheiros, na intenção de oferecer uma parceria com o
Previd, visando ampliar as possibilidades de crédito dos segurados e servidores do trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Instituto. O Conselho autorizou a formalização de Convênio com esta Instituição Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
Financeira. Posteriormente, presentes deliberaram quanto as alterações realizadas na realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de
Legislação Previdenciária Municipal, qual seja, a Lei Complementar 108/2006, aprovação do balanço referente às contas do ano de 2013. Apresentação da nova
alterada pela lei 130/2008. Na oportunidade, foi lida a minuta da lei com as referidas logomarca do Instituto.
alterações, com a participação do Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, bem
como, dos Diretores do Instituto. Foram sugeridas alterações nos artigos 38, 39, 41, e Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de
inclusão do artigo 39-A, e alteração dos anexos I, II e III da referida Lei. Assim, Oliveira, Gilberto Gonçalves dos Santos, Assunciona Ramona dos Santos e Valéria
decidiu-se pela realização de reunião Extraordinária deste Conselho para finalização Ribeiro Lopes de Assis. As Conselheiras Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira e
das discussões. Os Conselheiros Albino João Zanolla e Marcia Adriana Fokura F. de Áurea Florêncio da Silva justificaram sua ausência por motivos de trabalho. A
Souza precisaram se ausentar da reunião por motivos pessoais. Em seguida, foi dada a Conselheira Ana Claudia Teixeira Justificou a ausência por motivos pessoais. Os
palavra ao Senhor Elanir Silva dos Santos, representante do Banco Daycoval, que na presentes iniciaram os trabalhos realizando a análise do balanço referente às contas do oportunidade fez aos presentes um repasse sobre os atuais investimentos do Instituto,
bem como, apresentou novos produtos de investimento. Finalmente, a Vice- ano 2013. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, Senhor Rafael
presidente do Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, fez a leitura do Requerimento Dornelas de Faria, que apresentou aos Conselheiros a nova logomarca do Instituto. Na
da Conselheira Dirce Púglia, no qual demonstra sua necessidade de se afastar oportunidade, falou sobre o significado nos novos traços, padrão de letra e cores
definitivamente das atividades deste Conselho Curador, e por consequência, da empregadas no novo desenho.
Comissão Patrimônial, por motivos pessoais. Assim, foi deliberada pela sua
substituição, que será oficiada ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação – Após análise, o balanço referente às contas do ano de 2013 foi considerado regular
SIMTED, segmento este que a Conselheira representava. Sem mais a tratar, foi e foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer
encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que de aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria
depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai
assinada por todos os presentes.
Sonia Maria Ferreira José Vieira Filho
Raphael Ramos Spessoto Marcos Alves de Almeida Norato Marques de Oliveira Valéria Ribeiro Lopes de Assis
Osnice Lopes Coelho Assunciona Ramona dos Santos Gilberto Gonçalves dos Santos
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014
Ata nº 13 – Prestação de contas do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – outros com a mesma magnitude de importância, como materiais de informática,
FMIS de janeiro a setembro de 2013 produtos de limpeza, locação de impressoras, serviços gráficos para conferências,
locação de tablets, locação de móveis para o Centro de Convivência da Família, e
Aos nove dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e treze, com início às principalmente as reformas e ampliações que totalizam um montante expressivo que
quatorze horas, reuniram-se no gabinete da secretária, na sede da Secretaria Municipal encontra-se inerte no saldo mencionado anteriormente, isto em virtude das limitações
de Assistência Social – SEMAS, o representante do Conselho Municipal de na execução dos projetos arquitetônicos propostos, tendo em vista, por exemplo, que
Assistência Social-CMAS, Sr. Dionísio de Melo Lima, o Sr. Valdeci Dávalo Ferreira, os serviços da engenheira são divididos entre três secretarias.
representante do gabinete, o diretor administrativo-financeiro desta secretaria, A discussão a despeito da pauta teve sequência e os participantes verificaram que
Márcio Prudenciano Angélico, a Secretária Ledi Ferla, o redator Paulo H. Lodi e o para o exercício de 2014 serão finalizados aproximadamente dez projetos.
secretário de fazenda do município de Dourados, Walter Benedito Carneiro Júnior. Para finalizar, a secretária questionou cada participante sobre seu parecer a
A princípio, cada um dos participantes recebeu uma cópia da prestação de contas respeito da prestação de contas anteriormente analisada. Visto que todos mostraram-se
do Fundo Municipal de Investimentos Sociais de janeiro a setembro de 2013, o qual de acordo com os dados apresentados e não havendo nada mais a se tratar, foi lavrada a
analisaram criteriosamente. presente ata.
A seguir, a secretária Ledi Ferla leu a ata da reunião anterior para que todos os
presentes pudessem situar-se a respeito do assunto e aprová-la. Valdeci Dávalo Ferreira Dionísio de Melo Lima
Após a leitura da ata, deu-se início a pauta proposta, na qual foi externalizada uma Rep. Gabinete Prefeito Rep. Cons. Assistência Social
sólida e eminente preocupação por parte dos participantes, no que se refere ao saldo
em conta que possui a Secretaria de Assistência Social no Fundo Municipal de Márcio Prudenciano Angélico Paulo Henrique Lodi
Investimento Social. A secretária justificou que o saldo é conseqüência de uma série de Diretor Administrativo-financeiro Técnico Administrativo/Redator
serviços que não puderam ser executados no exercício de 2013, pois não foi possível
deflagrar o processo licitatório, estando os mesmos em andamento. Destacam-se Ledi Ferla Walter Benedito Carneiro Júnior
nestes serviços, o auxílio funeral, as primeiras e segundas vias dos RG’s, os colchões e Sec. de Assistência Social Sec. Mun. de Fazenda
ATA – F M I S
10
L I C I TA Ç Ã O – P R E V I D
RESOLUÇÃO Nº 001/2014/SEMC RESOLUÇÃO Nº 002/2014/SEMC
CARLOS FÁBIO SELHORST DOS SANTOS, Secretário Municipal de Cultura,
CARLOS FÁBIO SELHORST DOS SANTOS, Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe sáo conferidas por lei, em acordo com o Decreto nº
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em acordo com o CAPÍTULO V – 3576, de 27 de Julho de 2005 e alterações posteriores, que “Estabelece normas e
DA ANÁLISE DOS PROJETOS – Artigo 19 – Caput, procedimentos sobre a organização, o funcionamento e a aplicação do Fundo de
Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), em sua “Seção II –
Resolve: Das Competências – DA ANÁLISE DOS PROJETOS – Artigo 4º – Parágrafo Único,
R e s o l v e:
Artigo 1º – Nomear a Comissão de Análise Técnica do Fundo de Investimento à
Produção Artística e Cultural (FIP), que será integrada por Daisy da Rosa Vargas Artigo 1º – Nomear a Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos Culturais do
Gonçalves (Coordenadora); Eliane Luiz de Oliveira – Contadora; Luciane Dutra Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), prevista
Fonseca de Lima – Assistente Administrativa; Dernevaldo Cardoso – Gestor Analista no Artigo 7º da Lei nº 2.703, que será integrada por:
e Viviane Carvalho Eich – Advogada. Carlos Antonio Marinho Gonçalves e Jorge Augusto Ramos Lopes, indicados pela
Secretaria Municipal de Cultura; e Sueli Aparecida Fernandes Morais, Rogério dos
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se Reis Holsbak, Rilvan Daniel Barbosa, indicados pelo Conselho Municipal de Cultura.
as disposições em contrário. Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Dourados, 24 de Março de 2014
Dourados, 24 de Março de 2014
Carlos Fábio Selhorst dos Santos Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal de Cultura Secretário Municipal de Cultura
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO cujo objeto é a contratação de empresa especializada em pintura, reparo e reforma
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2014/PREVID predial, para atender a necessidade de reparação dos prédios da Sede Administrativa e
Central de Perícias do PreviD.
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de Dourados/MS, 21 de março de 2014.
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste LAERCIO ARRUDA
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, Diretor Presidente
R E S O L U Ç Õ E S – S E M C
RESOLUÇÃO Nº 001/2014 Moacir Carlos Roncari Amorim
Roney Correa Azambuja
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência– CMDPD, no uso Marli de Oliveira
de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2999 de 18 de outubro de 2007,
através da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 19 de março de 2014, ata 02) EDUCAÇÃO E TRABALHO:
nº010, por unanimidade dos presentes;
Terezinha Aparecida Piva Espósito
R E S O L V E: Cristina Fátima Pires Ávila Santana
Art.1º – Aprovar: a mesa diretora que ficou da seguinte forma: Ademilson Alves Ribeiro
Jéssica da Silva Brito
Luiza Mara Rodrigues (Governamental) – presidente Cristiane Graauw Souza
Luiza Mara Rodrigues
Alex Sandro Pereira de Morais (Não Governamental) – vice-presidente Eudulia Maria Lisboa de Araújo
Eudúlia Delgado Medeiros – Secretária 03) VISITA E MONITORAMENTO:
Art.2º Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Paulo Roberto Brito
disposições em contrário. Moacir Carlos Roncari Amorim
Arcelino Arce
Dourados/MS, 19 de Março de 2014. Mara Luiza Rodrigues
Roney Correa Azambuja
Ledi Ferla Jéssica da Silva Brito
Secretária Municipal de Assistência Social
04) ANÁLISE JURÍDICA E DE PROJETOS:
RESOLUÇÃO Nº 002/2014 Roney Correa Azambuja
Andrea Sippert Araújo
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência– CMDPD, no uso Marli de Oliveira
de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2999 de 18 de outubro de 2007, Jéssica da Silva Brito através da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 19 de Março de 2014,
ata nº010, por unanimidade dos presentes; Wanderlei da Silva Rosa
R E S O L V E: Art.2º Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Art.1º – Publicar: As comissões Internas do CMDPD
Dourados/MS, 19 de Março de 2014.
01) SAÚDE:
Paulo Roberto Brito Ledi Ferla
Alex Sandro Pereira de Moraes Secretária Municipal de Assistência Social
R E S O L U Ç Õ E S – C M D P D
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017