ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.705 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2014 DECRETO ORÇAMENTARIO N° 0968 DE 26 DE MARÇO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(Oes) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272. 1242.075-339036-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 150.000,00 Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇAO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272. 1242.079-999999-Reserva de Contingencia 150.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/03/2014 , revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.014 RESOLUÇÃO 001/SEMED/2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Atribui aulas em regime de suplência e/ou convocação para substituição de titulares para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II doArtigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Art. 1º - Atribuir aulas em regime de suplência, a título de aulas complementares e/ou convocação, em caráter temporário, para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução; Parágrafo Único – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrario. RESOLUÇÕES MATRICULA NOME DO FUNCIONARIO UNIDADE INÍCIO FIM JUSTIFICATIVA 134521 ARLEI MENGUER DE CASTILHOS BOLSA FAMILIA - SEMAS 02/01/2014 31/12/2014 CEDIDO PARA SEMAS 501488 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOS-UFGD 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114765057 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114764787 JOANA DARC CASTILHO CABREIRA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114760894 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES CEIM CELSO DE ALMEIDA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 501291 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114763725 MARA RUBIA ALBUQUERQUE DE SOUZA CEIM DALVA VERA MARTINES 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114763114 ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR CEIM DECIO ROSA BASTOS 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 501230 ELIZABETTE APARECIDA MATOS SANTOS CEIM ETALIVIO PENZO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 501248 SONIA REGINA DE OLIVEIRA LUCAS CEIM FRUTOS DO AMANHA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114765881 MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO CEIM GENY FERREIRA MILAN 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 150961 LUCIMAR ALVES VALENZUELA LEITE CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 502198 EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 501300 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 114764847 ADRIANA DA SILVA CEIM MARIA DE NAZARE 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 81711 JACKELINE DOS REIS LARA PONCE RAMOS CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 501637 VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES CEIM PAULO GABIATTI 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114761669 HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114761460 MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114765844 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 001/SEMED/2014 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.705 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL N° 012/2014 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 028/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR eADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: COMERCIAL ISOTOTAL LTDAME, nos itens/lotes: 01, 02, 06, 09, 10, 16, 17, 19, 23, 24, 25 e 27, pelo valor global de R$ 53.705,39 (cinquenta e três mil setecentos e cinco reais e trinta e nove centavos); POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP, nos itens/lotes: 05, 07, 08, 11 e 12, pelo valor global de R$ 52.248,50 (cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos); JARAGUÁ MERCANTIL LTDAME, nos itens/lotes: 03, 18, 21, 22 e 26, pelo valor global de R$ 39.605,50 (trinta e nove mil seiscentos e cinco reais e cinquenta centavos) e CIRUMED COMERCIO LTDA, no item/lote: 04, pelo valor global de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). Dourados (MS), 09 de abril de 2014. 501814 GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114766193 NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO CEIM RAIO DE SOL 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 502155 LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114764784 ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA CEIM RECANTO DA CRIANCA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114764806 SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO CEIM RECANTO RAIZES 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114762492 ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114763141 HAROLDO DE BARROS LOPES CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114766793 ARYADNEE ESPINDOLA ORTEGA ALVES CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 06/01/2014 31/12/2014 PROJETOS ESPORTIVOS 114763695 CYRANO MORAIS LOPES CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 06/01/2014 31/12/2014 PROJETOS ESPORTIVOS 114766239 JOSIMAR FORMIGONI DA SILVA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 06/01/2014 31/12/2014 PROJETOS ESPORTIVOS 501901 IVANETE ALVES NUNES COMED 02/01/2014 31/12/2014 PRESIDENTE DO COMED 501616 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 02/01/2014 31/12/2014 EM SUBST, A DIRETORA MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE, EM LICENCA PREMIO. 4921 DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES EM CLARICE BASTOS ROSA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 114762744 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA EM DOM AQUINO CORREA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCICIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 501348 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 66351 VERA FARIAS DE SOUZA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR,ADJUNTA. 114762317 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 26091 VILMA RIBEIRO FERRAZ EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 9091 NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 114761525 DIOGO FERREIRA DE MORAES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 90144 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 3791 ANA MARIA HERNANDES PEREIRA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 6721 JOSE VICENTE TARDIVO EM NEIL FIORAVANTI 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 22591 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO EM PEDRO PALHANO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 114760404 NEIDE CAETANO DA SILVA EM PREF ALVARO BRANDAO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR,ADJUNTA. 39881 SALETE MARCON EM PREF ALVARO BRANDAO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 114761889 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 6291 ISRAEL NARCISO EM PREF RUY GOMES 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 40191 OSVALDO SEBASTIAO DARIO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 3741 ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 10851 ZAIRA VIEGAS WOLF EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 502157 NILSON FRANCISCO DA SILVA EM SOCRATES CAMARA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIRAÇÃO ESCOLAR. 66761 RENATO MARIM MACHADO FARIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 114762461 NORMA RICARTE CARMONA EMI RAMAO MARTINS 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 114760056 EGIZELE MARIANO DA SILVA EMI TENGATUI MARANGATU 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR.ADJUNTA. 501578 MARINETE NELVO NUNES GERAL 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 79381 HILDA APARECIDA DE SOUZA NUCLEO CENTRAL DE MATRICULAS 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED 79161 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ NUCLEO DE ATENDIMENTO EDUCAIONAL 02/01/2014 31/01/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED 114765607 SIMONE DENISE GONCALVES FERREIRA FRANCA NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED 33681 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED 67841 LEOVALDO BONFA NUCLEO DE EXEC ORCAMENTARIA E FINANCEIRA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED 114767782 MARCIO ALVES FRANCA NUCLEO DE MODALIADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 501227 ELDA FLORES BARBOSA NUCLEO DE MODALIADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED 114760446 ANGELA FABIANE GUBERT NUCLEO DE MODALIADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 114764929 DAYANE GONZAGA MOREIRA MEIRA NUCLEO DE MODALIADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 114760494 ELEANE COSTA DOS REIS ALVES NUCLEO DE MODALIADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 114761576 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO NUCLEO DE MODALIADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 500367 ILDA MIYA KUDO SEQUIA NUCLEO DE MODALIADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 114765669 MARIA JOSE SIMPLICIO DA SILVA NUCLEO DE MODALIADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 114768871 PRISCILA RODRIGUES SIMIS NUCLEO DE MODALIADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 114766713 ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 80501 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 114768976 ROSE CRISTIANI FRANCO SECO LISTON NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 501244 ROSELY DA SILVA PIRES PETI INDIGENA 02/01/2014 31/12/2014 CEDIDA PARA SEMAS. 29101 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO SEMAS 02/01/2014 31/12/2014 CEDIDA PARA SEMAS LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 032/2014 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 094/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM"S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA: ANDREIA DE PAULA DIAS EPP, nos itens/lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, pelo valor global de R$ 278.965,00 (duzentos e setenta e oito mil novecentos e sessenta e cinco reais). Dourados (MS), 09 de abril de 2014. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.705 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONTRATO Nº 021/01/2013/APM EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONTRATO Nº 021/02/2013/APM EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA GERAL DE REGISTRODEPREÇOS–AGRICULTURAFAMILIAR. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2014/DL/PMD PARTES: APMEscola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas CLÁUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 021/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 DATADEASSINATURA: 19/03/2013 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas CENSI&CENSI PROCESSO: 021/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 DATADEASSINATURA: 19/03/2013 Secretaria Municipal de Educação Processo nº 130/2013/DL/PMD Pregão nº 053/2013 Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para composição da Merenda Escolar, correspondente a, no mínimo, 30% do Programa de Agricultura Familiar, para o ano letivo de 2014. Fundamentação: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 15, c/c o artigo 22, do Decreto Federal nº 7.892/2013, e Lei Federal nº 11.947/2009. Secretaria Municipal de Educação, 03/03/2014. PARTES: Município de Dourados Nozu Engenharia Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 033/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de sondagem e reconhecimento do subsolo (SPT), planilhas orçamentárias e elaboração do relatório construtivo, para execução de pontes em diversos locais da zona rural do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.01 – Estudos, Projetos e Gerenciamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços. VALORDOCONTRATO:R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 146/2013. OBJETO:Aquisição de equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, visando a implantação da sala de informática na Escola Municipal “Vereadora Albertina Pereira de Matos”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.848,00 (oito mil oitocentos e quarenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: PARTES APM Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC 01.335.531/0001-06 APM Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC 08.898.317/0001-07 APM Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli 01.292.581/0001-45 APM Escola Municipal Armando Campos Belo 26.856.922/0001-99 APM Escola Municipal Arthur Campos Mello 00.671.551/0001-87 APM Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo 00.671.542/0001-96 APM Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 00.671.543/0001-30 APM Escola Municipal Clarice Bastos Rosa 26.857.029/0001-88 APM Escola Municipal Etalívio Penzo 00.671.562/0001-67 APM Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja 36.817.401/0001-86 APM Escola Municipal Frei Eucário Schmitt 33.121.294/0001-69 APM Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti 00.671.555/0001-65 APM Escola Municipal Januário Pereira de Araújo 33.175.779/0001-35 APM Escola Municipal Joaquim Murtinho 01.104.769/0001-12 APM Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 37.212.941/0001-07 APM Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade 00.670.365/0001-23 APM Escola Municipal Mª da Rosa Antunes da Silveira Câmara 33.752.346/0001-03 APM Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão 33.752.270/0001-08 APM Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves 13.425.518/0001-19 APM Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo 15.469.141/0001-25 APM Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 00.671.547/0001-19 APM Escola Municipal Professora Efantina de Quadros 03.271.849/0001-98 APM Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real 24.644.437/0001-26 APM Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen 09.911.897/0001-80 APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 09.676.170/0001-65 APM Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira 24.664.682/0001-03 APM Escola Municipal Sócrates Câmara 00.687.055/0001-11 APM Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos 33.175.191/0001-81 APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 00.671.558/0001-07 APM Escola Municipal Francisco Meireles 01.814.232/0001-46 Ata nº 012/2013 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGROVILA FORMOSA – AGROFORM 03.523.672/0001-70 COMPROMITENTE FORNECEDOR: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.705 04 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.083.344,40 (cinco milhões oitenta e três mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.042.144,00 (dois milhões quarenta e dois mil cento e quarenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social JC Mendonça&Cia Ltda CNPJ: 00.690.687/0001-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO037/2014 OBJETO: Aquisição de produtos para sorvete e picolé para atender o Centro de Convivência do Idoso. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.799,60 (um mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:04/04/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 068/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos e/ou serigrafia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráfico e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.225,00 (três mil duzentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social JC Mendonça&Cia Ltda CNPJ: 00.690.687/0001-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO037/2014 OBJETO: Aquisição de produtos para sorvete e picolé para atender o Centro de Convivência do Idoso. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). DATADEEMPENHO:04/04/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Madegran Comércio de Madeiras e Construções Ltda - Epp CNPJ: 26.850.024/0001-23 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO033/2014 OBJETO:Aquisição de estacas de madeira para atender o Setor deTopografia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.960,00 (sete mil novecentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:07/04/2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Kcinco Caminhões e Onibus Ltda CNPJ: 08.440.584/0001-28 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 001/2014 OBJETO: Execução de serviços de revisão obrigatória de ônibus para transporte escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso I. Valor: R$ 15.854,15 (quinze mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos). DATADEEMPENHO:07/04/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 182/2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 183/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 1601/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 1602/2014. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2014 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº09/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 449/2014 72691 Antonio Correa Duarte e outros Alameda 01, n°10, Q – 18, L – 03/Jd Monaco 451/2014 80266 Antonio Correa Duarte e outros Alameda 01, n°80, Q – 18, L – 37/Jd Monaco 751/2014 793 Eduarte Dias Leite Av. Marcelino Pires, Q – C, L – 13/ Centro 677/2014 35271 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Duilio Aloi, Q – 61 L – 26/ Jd Guaicurus 678/2014 35407 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Claudio Freitas, Q – 65, L – 15/ Jd. Guaicurus 679/2014 35410 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Claudio Freitas, Q – 65, L – 18/ Jd. Guaicurus 680/2014 35409 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Claudio Freitas, Q – 65, L – 17/ Jd. Guaicurus 681/2014 33983 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Maria Aparecida da Silva, Q – 12, L – 18/Jd Guaicurus 05 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2014 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.705 682/2014 35393 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Luis Mario Albertini, Q – 60, L – 01/ Jd Guaicurus 683/2014 35416 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Duilio Aloi, Q – 65 L – 02/ Jd Guaicurus 684/2014 35386 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Duilio Aloi, Q – 60, L – 16/ Jd Guaicurus 685/2014 35403 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Duilio Aloi, Q – 60, L – 11/ Jd Guaicurus 686/2014 35037 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Luis Mario Albertini, Q – 63, L – 01/ Jd Guaicurus 688/2014 34256 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Carlos Anderson Monteiro de Almeida, Q – 11, L – 11/ Jd. Guaicurus 689/2014 34990 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Vespasiano da Silva Rocha, Q – 53, L 06/ Jd Guaicurus 690/2014 35032 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Duilio Aloi, Q – 63, L – 22/ Jd Guaicurus 691/2014 35311 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Nilton de Mattos Pereira Filho, Q – 41, L 04/ Jd Guaicurus 692/2014 34968 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Walmir de Soares Silveira, Q – 48, L10/Jd Guaicurus 693/2014 35383 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Duilio Aloi, Q – 60, L – 13/ Jd Guaicurus 694/2014 35417 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Duilio Aloi, Q – 65, L – 03/ Jd Guaicurus 695/2014 35413 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Claudio Freitas, Q – 65, L – 21/ Jd. Guaicurus 754/2014 22544 Jaqueline Cardoso da Silva Gal. Osorio, Q –09, L – 15/Vila Erondina Dourados, 04 de Abril de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº09/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1507/2014 89207 Dione da Silva Lima e Outros Eloina Fidelis, n°45, Q – 48, L – 03/ Res. Santa Fé 1506/2014 40974 Donizete Ribeiro da Silva Assai, Q – 28, L – 03/ Jd. Joquei Club 1725/2014 68742 Edgar Dias de Morais Antonio Luiz Marra , Q – 08 L – 05 /Pq dos Bem-te-vis 1110/2014 31462 Eduardo Ferreira Luna Frei Antonio, Q – 17, L – 01/ Jd Canaã III 1727/2014 41203 Empreendimentos Imobiliários Rigotti Ltda. Alice Light Martins , n°750, Q – 16, L – 12/ Jd. Joquei Clube 1799/2014 32676 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Lida Gertrudes Nunes baptista , Q-47 L13/ Pq. dos Jequitibas 1172/2014 35414 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Claudio Freitas, Q – 65, L – 22/ Jd. Guaicurus 1721/2014 33002 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Das Jaqueiras, Q – 36, L – 01/ Jd Colibri 1728/2014 31417 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. João Mendonça Leite, Q – 30 , L – 21/ Pq dos Jequitibas 1746/2014 31426 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. G. Municipal Solandia Francisca Miguel , Q – 30, L – 06A/ Pq dos Jequitibas 1747/2014 31406 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Domingos Lopes da Cunha , Q – 30 , L – 10 B/ Pq dos Jequitibas 1748/2014 31405 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Domingos Lopes da Cunha , Q – 30 , L – 09/ Pq dos Jequitibas 1749/2014 31385 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Domingos Lopes da Cunha , Q – 29 , L – 13/ Pq dos Jequitibas 1751/2014 31411 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Guarda Munic. Helena Recalde , Q 30,L – 15A /Pq dos Jequitibas 1791/2014 32698 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. B – 10 , Q – 48, L – 13/ Pq dos Jequitibas 1792/2014 32701 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. B – 10 , Q – 48, L – 16/ Pq dos Jequitibas 1793/2014 32699 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. B – 10 , Q – 48, L – 14/ Pq dos Jequitibas 1794/2014 32700 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. B – 10 , Q – 48, L – 15/ Pq dos Jequitibas 1795/2014 32775 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. B – 10 , Q – 52, L – 10/ Pq dos Jequitibas 1796/2014 32702 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. B – 10 , Q – 48, L – 17/ Pq dos Jequitibas 1797/2014 32725 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. B – 10 , Q – 49, L – 05/ Pq dos Jequitibas 1798/2014 32677 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-47 L14/ Pq. dos Jequitibas 1800/2014 32681 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 47 , L – 18/ Pq dos Jequitibas 1803/2014 32776 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 13, Q - 52 , L – 11/ Pq dos Jequitibas 1804/2014 32771 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 52 , L – 06/ Pq dos Jequitibas 1805/2014 31254 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Idelfonso Pedroso. Q – 22, L – 13/Pq dos jequitibás 1806/2014 32717 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Idelfonso Pedroso. Q – 49, L – 10/Pq dos jequitibás 1807/2014 32706 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 48 , L – 21/ Pq dos Jequitibas 1808/2014 32685 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 47 , L – 22/ Pq dos Jequitibas 1809/2014 32705 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 48 , L – 20/ Pq dos Jequitibas 1810/2014 32708 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 48 , L – 01/ Pq dos Jequitibas 1811/2014 32682 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 47 , L – 19/ Pq dos Jequitibas 1812/2014 32761 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 13, Q = 51 , L – 22/ Pq dos Jequitibas 1813/2014 32779 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-52 L03/ Pq. dos Jequitibas 1814/2014 32777 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-52 L01/ Pq. dos Jequitibas 1815/2014 32755 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-51 L16/ Pq. dos Jequitibas 1816/2014 32756 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-51 L17/ Pq. dos Jequitibas 1817/2014 32757 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-51 L18/ Pq. dos Jequitibas 1818/2014 32758 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-51 L19/ Pq. dos Jequitibas 1819/2014 32754 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-51 L15/ Pq. dos Jequitibas 1820/2014 32753 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-51 L14/ Pq. dos Jequitibas 1821/2014 32781 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-52 L05/ Pq. dos Jequitibas 1822/2014 32759 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 13, Q = 51 , L – 20/ Pq dos Jequitibas 1823/2014 32751 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 51 , L – 12/ Pq dos Jequitibas 1824/2014 32707 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 48 , L – 22/ Pq dos Jequitibas 1825/2014 32749 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 51 , L – 10/ Pq dos Jequitibas 1826/2014 32750 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 51 , L – 11/ Pq dos Jequitibas 1834/2014 32767 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Tatsuo Suekane , Q – 51 L – 04 Pq dos Jequitibas 1835/2014 32768 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Tatsuo Suekane , Q – 51 L – 05 Pq dos Jequitibas 1836/2014 32770 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Tatsuo Suekane , Q – 51 L – 07 Pq dos Jequitibas 1860/2014 32712 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-48 L05/ Pq. dos Jequitibas 1861/2014 32696 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A – 11 , Q – 48 , L - 11/ Pq dos Jequitibas 1862/2014 32695 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A – 11 , Q – 48 , L - 10/ Pq dos Jequitibas 06 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DELIBERAÇÃO COMED Nº 071, DE 17 DE MARÇO DE 2014. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 07/04/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 072, DE 17 DE MARÇO DE 2013. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 07/04/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 073, DE 17 DE MARÇO DE 2014. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 07_/04_/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 074, DE 31 DE MARÇO DE 2014. Dispõe sobre a concessão de atos para Escola a Municipal DomAquino Corrêa, e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 17/03/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 001, de 17/03/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2014, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal DomAquino Corrêa, localizada à Rua Yolanda Karru, s/nº – Distrito de Panambi, no Município de Dourados, o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 2014 e aValidação de Estudos dos alunos realizados nos anos de 2012 e 2013, conforme DeliberaçãoCOMEDnº. 012/2000. Art. 2º Providências da Mantenedora para o ano letivo de 2014: I –Troca das lâmpadas queimadas; II – Instalação dos espelhos das tomadas que estão faltando; III –Troca da pia de cozinha; IV - Pintura do prédio e adaptação de acordo com a Lei deAcessibilidade; V- Construção do Parque Infantil. Art. 3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art.6º. Que as orientações, contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas dentro do prazo estabelecido. Art. 7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2014. Regulariza e Convalida os Estudos do aluno Igor Gustavo da Silva Barros e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 17/03/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 17/03/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2014, DELIBERA: Art.1º. Fica Regularizado os estudos realizados irregularmente no 5º ano do Ensino Fundamental e Convalidado os estudos referentes ao 6º ano no ano letivo de 2013, do aluno Igor Gustavo da Silva Barros, matriculado na Escola Municipal Cel. FirminoVieira de Matos. Art.2º. Que a coordenação da vida escolar alerte os responsáveis pela escrituração escolar que a regularização de toda documentação, de que trata o processo não inviabiliza a aplicação de sansões cabíveis a que ela tenha dado causa e reincidência. Art.3º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2014. Dispõe sobre a Desativação Definitiva da Autorização de Funcionamento para a Empresa deApoio a Educação DouradenseLTDA-MEe dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 17/03/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 003, de 17/03/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2014, DELIBERA: Art.1º. Fica concedida a Desativação Definitiva daAutorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, da Empresa de Apoio a Educação Douradense LTDA-ME, localizada à Rua Ciro Melo n° 2415, Centro, nesta cidade Dourados-MS, conforme DeliberaçãoCOMEDn° 001 de 21 de outubro de 2008. Art.2º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2014. Dispõe sobre a concessão de atos para Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 31/03/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 004, de 31/03/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem31/03/2014, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi, localizado à Rua Eduardo Cerzósimo de Souza, 377, Parque Alvorada, no Município de Dourados, o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 2013. Art. 2º. Providências imediatas a serem tomadas pela Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal: I - adequação dos banheiros de uso dos funcionários e das crianças respeitando a Lei deAcessibilidade; II - Reparos e troca das fechaduras defeituosas nas portas do CEIM; III - Corrigir o problema de infiltração no teto da sala do Berçário I; IV Instalação de barreiras para evitar alagamento nas áreas de banho dos banheiros Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.705 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2014 1863/2014 32694 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A – 11 , Q – 48 , L - 09/ Pq dos Jequitibas 1865/2014 32716 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A – 11 , Q – 49 , L- 09/ Pq dos Jequitibas 1866/2014 32692 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A – 11 , Q – 48 , L- 07/ Pq dos Jequitibas 1867/2014 32675 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A – 11 , Q – 47 , L- 12/ Pq dos Jequitibas 1868/2014 32713 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-48 L06/ Pq. dos Jequitibas 1869/2014 32780 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-52 L04/ Pq. dos Jequitibas 1604/2014 41306 Estado de Mato Grosso do Sul Tubarão , Q – 14 , L – 07/ Jd. Joquei Clube 1720/2014 50841 Euzebio Rodrigues Nunes Demenciano de Mattos Pereira, n° 562, Q – 31 L – 24 / R. Pq. do Lago II 1716/2014 23721 José Antonio Batista Cornelia Cerzosino de Souza, n° 350, Q – 32 , L – 21/ V. Cachoeirinha 1713/2014 68778 Sindicato dos Bancários de Dourados e Região MS Elziro Vicente , Q – 02 , L – 10 / Jd. Sabiá 1459/2014 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral B – 10 , Q – 36, L – 06/ Pq dos Jequitibas Dourados, 04 de Abril de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED 07 DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED de uso das crianças; V- instalação de telas contra insetos nas janelas da cozinha e do lactário; Art. 3º. Adequação do quantitativo de alunos por agrupamento conforme DeliberaçãoCOMEDnº 001 de 21/10/2008. Art. 4º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 6º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 7º. Que as orientações contidas nesta Deliberação sejam cumpridas conforme determinação. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de março de 2014. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida, e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 31/03/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 005, de 31/03/2014e a decisão da Sessão Plenária realizadaem31/03/2014, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida, localizada a rua Eulália Pires, nº 370,Vila Almeida, nesta cidade de Dourados - MS, a Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 5 (cinco) anos a partir de 2013. Art. 2º. Que no prazo de 2 (dois) meses a partir da data da publicação no Diário Oficial do Município seja providenciado o seguinte: I - troca das fechaduras nas portas dos banheiros femininos dos alunos; II - Conserto do teto no banheiro feminino e na cozinha; III - substituição da tela de proteção da janela da cozinha; Art.3º. Adequação do quantitativo de crianças por agrupamento para o ano letivo de 2014, conforme deliberaçãoCOMEDnº 001 de 21/10/2008; Art.4º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 6º. Que a Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes. Art. 7º.As orientações contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas dentro do prazo estabelecido. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de março de 2014. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 17/03/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 006, de 17/03/2014e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2014, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, localizada à Rua Manoel Rasselen nº 495 – BNH 4º Plano, nesta cidade de Dourados - MS, a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, por 5 (cinco) anos a partir de 2013. Art. 2º. Que seja providenciado para o decorrer do ano letivo de 2014 o seguinte: I -Adequar as pias dos banheiros para atender as crianças da Educação Infantil; II -Adaptação dos banheiros de acordo com a lei da acessibilidade; III -Troca dos ventiladores danificados; IV -Troca do ar condicionado; V- Providenciar exaustor para a cozinha; VI - Construção do parque Infantil; VII – Solicitar ao setor responsável da Prefeitura Municipal de Dourados a limpeza do córrego localizado na divisa da escola. Art.3º. Adequação do quantitativo de crianças por agrupamento, conforme DeliberaçãoCOMEDnº 001 de 21/10/2008. Art.4º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 6º. Que a Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes. Art. 7º.As orientações contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas dentro do prazo estabelecido. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2014. Regulariza e Convalida os Estudos do aluno Rozenildo Rodrigues Brites e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 31/03/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 007, de 31/03/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem31/03/2014, DELIBERA: Art.1º. Fica Regularizado os estudos realizados irregularmente no 3º ano do Ensino Fundamental e Convalidado os estudos referentes ao 4º ano no ano letivo de 2013, do aluno Rozenildo Rodrigues Brites, matriculado na Escola Municipal Indígena Ramão Martins, situada na Rodovia Dourados ItaporãKm05,Aldeia Jaguapiru. Art.2º. Que a coordenação da vida escolar alerte os responsáveis pela escrituração escolar que a regularização de toda documentação, de que trata o processo não inviabiliza a aplicação de sansões cabíveis a que ela tenha dado causa e reincidência. Art.3º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de março de 2014. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: _07/_04/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 075, DE 31 de Março de 2014. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: _07/04/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 076, DE 17 DE MARÇO DE 2014. Profª Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: _07/04/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 077, DE 31 DE MARÇO DE 2014. Profª. Deborah Salette ernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: _07/04/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.705 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2014 AVISO DE SORTEIO E COMPOSIÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 GERALDO PEREIRA DA CRUZ Presidente da Comissão de Licitação Câmara Municipal De Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, a relação nominal dos profissionais pré-selecionados pelo Legislativo Municipal que irão participar do sorteio para compor a subcomissão técnica de que trata o § 1º, Art. 10, da Lei Federal nº 12.232/2010, que irá proceder à análise e ao julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas no âmbito da Concorrência nº 001/2014, que tem por objeto a contratação de agência de publicidade para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, conforme segue. a) Profissionais com vínculo funcional ou contratual com a Câmara Municipal de Dourados: 1. Henrique de Matos Moraes Carneiro 2. Érika Patrícia Batista Stefanello 3.Antônio Carlos Ruiz b) Profissionais sem vínculo funcional ou contratual com a Câmara Municipal de Dourados: 1. RicardoAlmeida fava 2. Hélio Ramires de Freitas 3. Luis Ângelo Lima Benedetti 4. KarinaVilas Boas 5. Dalva de Melo Gonçalves 6. Mayara Sa O sorteio para a escolha dos 3 (três) membros para compor a subcomissão técnica, bem como suplentes, ocorrerá às 08 (oito) horas, do dia 22/04/2014 (vinte e dois de abril de dois mil e quatorze), na sala de reunião da Câmara Municipal de Dourados/MS, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 3495 – Jd Caramuru, na cidade de Dourados/MS. Nos termos do § 5 , doArt. 10, da Lei Federal n 12.232/2010, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação acima, mediante fundamentos jurídicos plausíveis. As impugnações deverão ser protocoladas no Setor de Licitação e Contratos, onde também poderão ser obtidos maiores esclarecimentos. Dourados/MS, 9 de abril de 2014. 08 DEMAIS ATOS/QUARTO ADITIVO - HU/UFGD QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, COM INTERVENIENCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, DE UM LADO, E DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIENCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALARDEDOURADOS. DAMIÃODUQUEDEFARIAS WEDSONDESIDERIOFERNANDES ReitordaUFGD Diretor-Geral doHU/UFGD SEBASTIÃONOGUEIRAFARIA ROBERTODJALMABARROS Secretário Municipal de Saúde Representante da Fundação Municipal de Saúde MURILOZAUITH Prefeito Municipal A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei 11.153/2005, vinculada ao Ministério da Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.775.847/0001-97, com sede na Rua João Rosa Góes, 1761, Vila Progresso, Dourados/MS, neste ato representado pelo Magnífico Reitor, Prof. Dr. DAMIÃO DUQUE DE FARIAS, doravante denominada UFGD, com a interveniência do HOSPITAL UNIVERSITARIO DA GRANDE DOURADOS, órgão suplementar da UFGD, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.775.847/0002-78, com sede à Rua Ivo Alves da Rocha, n°. 558, Altos do Indaiá, Dourados/MS, por intermédio de seu Diretor-Geral, Prof. Dr. WEDSON DESIDÉRIO FERNANDES, doravante denominado HU/UFGD, e o MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n°. 03.155.926/0001-44, com sede administrativa à Rua Coronel Ponciano, 1700, Dourados/MS, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. MURILO ZAUITH, doravante denominado MUNICÍPIO, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representada por seu Secretário, Dr. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA, doravante denominada SEMS, e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público pertencente a Administração Indireta do Município de Dourados/MS, neste ato representada pelo Sr. ROBERTO DJALMA BARROS, doravante denominada FUNDAÇÃO MUNICIPAL, resolvem firmar, na forma da Lei 8.666/93, de suas alterações posteriores e de outras aplicáveis, o presente Aditivo ao Termo Jurídico firmado em 30/12/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados n. 2.915 de 11/01/2011 com amparo na Lei Complementar nº. 236, de 18/12/2013, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.634, p. 1-2, de 26/12/2013. CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO Fica prorrogada em mais 06 (seis) meses, a contar de 01 de Janeiro de 2014, a vigência do Termo Jurídico firmado entre os partícipes, identificados no preâmbulo, cujo objeto gira em torno da cedência ao HU/UFGD, por parte do MUNICÍPIO e da FUNDAÇÃO MUNICIPAL de funcionários em número suficiente para atender a demanda por recursos humanos no Hospital. CLÁUSULASEGUNDA–DOSFUNDAMENTOSDOADITIVO I – Constitui fundamento básico para a realização do presente termo aditivo o fato de não ter sido ainda resolvido a carência de pessoal para dotar o HU/UFGD de um quadro de pessoal suficiente para operacionalização dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde, bem como pelo fato de que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares criada pelo Governo Federal por intermédio do Ministério da Educação (Lei nº. 12.550/11) que terá a função de gerir os Hospitais Universitários, ainda não conseguiu organizar-se para tal, estando em fase de contratação de pessoal, devendo, o processo de gestão iniciar-se dentro do prazo de 06 (seis) meses. II – Constitui ainda fundamento para a realização do presente termo aditivo o fato de o serviço prestado pelo HU/UFGD não poder sofrer interrupção ou paralisação, sobretudo porque lida com a saúde e vida da população, sendo Hospital de Referencia na região da Grande Dourados. CLÁUSULATERCEIRA–DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as cláusulas doTermo Jurídico que não tenham sido alteradas por efeito desteTermoAditivo. CLÁUSULAQUARTA–DAPUBLICAÇÃO O Município providenciará, no prazo da lei, a publicação do extrato desse Termo Jurídico no Diário Oficial. CLÁUSULAQUINTA–DASCONDIÇÕESGERAIS E por estarem firmes no propósito de prorrogar o vínculo jurídico, assinam o presenteTermoem3 (três) vias de igual teor e forma. Dourados, _____ de Dezembro de 2013. TESTEMUNHA:____________________TESTEMUNHA: _______________ CPF: CPF: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.705 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2014 AVISO DE SORTEIO E COMPOSIÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA 09 EXTRATO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 Renato Marim Machado Faria Pres. da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da E.M. Weimar Gonçalves Torres A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL WEIMAR GONÇALVES TORRES torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009 a qual determina que no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios daAgricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante a Comissão de Licitação daAPMda E.M.Weimar GonçalvesTorres às 08h e 30min do dia 06/05/2014 na Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres à Rua Antonio Emílio de Figueiredo, nº 80, Jardim Olinda, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública.Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Direção da E.M. Weimar Gonçalves Torres, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7195. Dourados-MS, 10 deAbril de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.705 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2014 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DAVIANYTHAMYRIS COSTA03181687154 MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO) para atividade de LAVA RÁPIDO, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES localizado na RUA RIO BRILHANTE, 432, JARDIM SÃO PEDRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORLANDO DE OLIVEIRA JUNIOR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, Localizada na Rua das JABOTICABEIRAS esq. com Rua das OLIVEIRAS - LOTE 01 - QUADRA31 - Bairro JARDIM COLIBRI, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. P&FAUTOMAÇÃO RESIDENCIALLTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio Varejista de eletrodomésticos e equipamentos de Audio e Vídeo, localizada na Rua Monte Alegre, 2.560 - Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SALMAZO&SILVALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de comercio varejista de outros produtos n~ao especificados anteriormente, localizado na Rua Hayel Bom Faker, n°. 3700, Vila Tonani I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SEBASTIÃO VERISSIMO MACHADO, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental -AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 2.160,00 m2, localizada na Chácara 02 Irmãs - Parte do Lote Nº 30 da Quadra Nº 51 do NCD – Distrito de Indapolis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. URIAS ÁVILA CRUZ E OUTRA - torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para Atividade de Construção de Residencial Multifamiliar, localizado na Rua Nilson Vieira de Mattos, Nº 6.480 – Lotes 06 e 07, Jardim Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 Jair Silveira Almeida Presidente da Comissão de Licitação A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS, torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26, de 17 de Junho de 2013, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, às 08 h (oito) do dia 22 de Abril de 2014 na sede da Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, à Rua Alfenas nº 725 – Jardim Jóquei Clube, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração deAptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424 – 1243. Dourados-MS, 07 deAbril de 2014. EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; A V Braga Ltda Epp, CNPJ N.º 07.952.411/0001-26 OBJETO:Aquisição de materiais de copa e cozinha. CONTRATO: 002/2014, 14 de março de 2014. VALOR: R$ 34.145,00 (trinta e quatro mil cento e quarenta e cincos reais). VIGÊNCIA: 24 de março de 2014 a 31 de dezembro 2014. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 004/2014, Convite 002/2014 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA