ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.725 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão (Interino)....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 250 DE 12 DE MAIO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.790 DE 12 DE MAIO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados – MS.” “Dispõe sobre denominação de Praça Pública.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O inciso II do art. 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados -MS e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 25. (...) (...) II – Direção Escolar, Supervisão Técnico Escolar ou especializações pedagógicas similares - jornada integral. (...) § 1º -Ahora-atividade prevista neste artigo corresponde a um tempo remunerado de duração igual ao da hora-aula, de que disporá o Professor e o Coordenador Pedagógico, abrangidos os indígenas e o Profissional da Educação Infantil, em efetivo exercício em sala de aula, nas Unidades de Ensino e Centro de Educação infantil, prioritariamente para preparação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada Unidade Escolar. Art. 2º. Ficam criados os incisos II.A e II.B ao art. 25 da Lei Complementar nº 118/2007 com as seguintes redações: Art. 25. (...) (...) II.A- Coordenação pedagógica, Coordenação Pedagógica Indígena: 1.Ajornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, considerando a hora-aula de 50 minutos, será cumprida da seguinte forma: 32 horas-aulas no exercício da função e 16 horas-aulas de atividades, desdobradas estas em 8 horas-aulas na unidade escolar e 8 horas-aulasemlocal de livre escolha do docente; II.B - Professor coordenador e professor coordenador indígena: 1.Ajornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, considerando a hora-aula de 50 minutos, será cumprida da seguinte forma: 16 horas-aulas no exercício da função e 08 horas-aulas de atividades, desdobradas estas em 4 horas-aulas de atividades na unidade escolar e 4 horas-aulas de atividadesemlocal de livre escolha do docente; (...) Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de maio de 2014. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Praça Adriano Apontes Amarilha”, a praça pública localizada no cruzamento da Rua Cafelândia com a Rua João Corrêa Neto no Jardim São Pedro, no Município de Dourados. Art. 2º Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de maio de 2014. DECRETOS DECRETO Nº 1055, DE 07 DE MAIO DE 2014. “Nomeia membros para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência deAssistência Social –CRASde Dourados/MS”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei nº 3.715, de 23 de setembro de 2013. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS, pelo biênio de maio/2014 a maio/2016, conforme segue: I - Representantes doCRASÁgua Boa: a) Representantes de Técnicos: Titular:Aurélia Carolina deAndrade Siqueira Bueno; Suplente:Ana Maria Dehn dos Santos; Titular: Luiz Ronaldo Santana; Suplente: Marinalva de Morais Borges. b) Representantes de Usuários: Titular: Jurandir Soares; Suplente: Maria Clarinda de Moura Soares; Titular:Antonia da SilvaAreco; Suplente: Elizete Consuelo da Silva. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.725 c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Nair Menezes de Santana Nascimento; Suplente: Juliana da SilvaVasconcelos; II - Representantes doCRASCachoeirinha: a) Representantes de Técnicos: Titular: Nilza Jesus dosAnjos Santana; Suplente: Maria Clara Gomes BezerraAbreu; Titular: Karina Bastini Rodrigues; Suplente: Maria Fátima dos Santos Eberhart. b) Representantes de Usuários: Titular: Neuza de Souza Brito; Suplente: Lucineide Pereira de Oliveira. Titular:Vilany FerreiraAlencar. Suplente: Sueli Maria Castro. c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: OdeteAparecida Magro Brito; Suplente: Silvana Cordeiro Lacerda. III - Representantes doCRASCanaã I: a) Representantes de Técnicos: Titular: Rosely da Silva Pires; Suplente: Edineuza dos Santos de Moura Guerra; Titular:Tereza Iahoi Ito; Suplente: JozianeVilela Rodrigues. b) Representantes de Usuários: Titular: Creuza Machado da Silva; Suplente: Regiane Keila da Cruz de Souza; Titular: João Domingos dos Santos; Suplente: Maria de LourdesVicente dos Santos. c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Renata Schouwantz; Suplente: Perpetua dos Reis de Oliveira. IV - Representantes doCRASIndígena: a) Representantes de Técnicos: Titular:ValdirAmaral da Silva; Suplente: Erica Christiane Gabriel; Titular: Elizete Moreira; Suplente: IzabelVargas Machado. b) Representantes de Usuários: Titular: Cristiane Renata Oliveira; Suplente: SianeArce Oliveira; Titular: Joséia Martins; Suplente: Mirian Paulo Ramires. c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Jaqueline Gonçalves; Suplente:Ana Claudia de Souza. V- Representantes doCRASJóquei Clube: a) Representantes de Técnicos: Titular: Geni Roque Candado; Suplente: Priscila SoaresTeruya; Titular:Antonia Maria da Silva; Suplente: ElianeAparecidaAlbuquerque Soares. b) Representantes de Usuários: Titular: David Santos Miranda Suplente:Valdirene Gamarra Titular: Noeli de Oliveira Farias Suplente: Iracema PereiraAmorim c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: MarcioVitor Ferreira Suplente: Neide Castilho VI - Representantes doCRASParque do Lago II: a) Representantes de Técnicos: Titular: Isa Gezielda dos SantosAlmeida Suplente: Cintia Carolina Coelho Titular:Angela Maria Barbosa Lima Suplente:Amanda Djalma Dutra b) Representantes de Usuários: Titular: Cleide GonçalvesVicente; Suplente: Eliete Rodrigues Fernandes. Titular: Zenilda Felix de Oliveira Suplente: CeliaVelasqueVilhagra c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: MariaAgda Benites Gonçalves; Suplente: Marta dos Santos Melo. VII - Representantes doCRASVilaVargas: a) Representantes de Técnicos: Titular: Marilda Dias Medrado; Suplente: Gracielle Finco; Titular: Eloisa Stein de Matos; Suplente: Janete Franco Martins. b) Representantes de Usuários: Titular: Irene Bassanesi Castro; Suplente: Francisca Maria de Oliveira; Titular: GuiomarTeresinha Bonifácio; Suplente: Nilse de Miranda Castro. c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Leoncio de Souza Gomes; Suplente: Cleide Barbosa Garcia. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de maio de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município PORTARIA FUMSAHD Nº. 022/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 05 de maio de 2014. PORTARIAS Matricula Nome Período 114761738-5 Juarez de Lima 18/04/2014 a 10/05/2014 114764608-2 Marilu Nobri da Silva 01/04/2014 a 31/05/2014 114761533-4 Queyla Besen de Oliveira 29/04/2014 a 14/06/2014 114769040-1 Sonia Maria Benicia de Oliveira 29/04/2014 a 19/06/2014 114768646-1 Vera Lucia Alves 01/05/2014 a 30/06/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 022/2014 03 PORTARIAS A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 05 de maio de 2014. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 05 de maio de 2014. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 05 de maio de 2014. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 05 de maio de 2014. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 05 de maio de 2014. PORTARIA FUMSAHD Nº. 023/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 024/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 025/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 026/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 027/2014 “Concessão de Licença Maternidade” “Concessão de Férias” “Concessão de Férias” “Rescindidos” Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.725 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2014 Matricula Nome Período 114765335-3 Ivania Rodrigues do Nascimento 07/04/2014 a 03/10/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 023/2014 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Alexa Menan 114768230-1 07/01/13 a 06/01/14 30 26/05/14 a 24/06/14 Kamilla Geraldo Palma 114766594-2 26/02/13 a 25/02/14 30 29/05/14 a 27/06/14 Vander Caetano Vieira 114760105-1 18/01/13 a 17/01/14 30 15/04/14 a 14/05/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 024/2014 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Karine Alves Miranda 114766600-2 01/01/13 a 31/12/13 15 10/05/14 a 24/05/14 Kauê Felipe Ramos de Souza 114767742-2 03/01/13 a 02/01/14 15 12/05/14 a 26/05/14 Ricardo Akira Murakami 114768292-1 13/02/13 a 12/02/14 15 02/05/14 a 16/05/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 025/2014 Nome Matrícula Função Dias Período Alessandra Regina G. Correa 114768625-1 Técnico de Enfermagem 1 09/03/2014 Analice de Oliveira Dantas 114762668-2 Enfermeira 7 09, 13 a 18/03/2014 Anselma Patrícia Rego 114763639-5 Técnico de Enfermagem 1 08/03/2014 Antonio Romário R. Martins 114760872-5 Técnico de Enfermagem 1 09/03/2014 Aurea Aoyama da Silva 114765050-2 Técnico de Enfermagem 2 01 e 03/03/2014 Aureni Carloto da Silva 114769035-1 Técnico de Enfermagem 2 08 e 27/03/2014 Carmosina de Carvalho Francisco 114761064-5 Técnico de Enfermagem 1 08/03/2014 Cassiano Aparecido G. de Aquino 114769046-1 Técnico de Enfermagem 1 09/03/2014 Dailza Severina F. Almeida 114760944-4 Técnico de Enfermagem 1 08/03/2014 Danila Carrion da Cruz 114769255-1 Enfermeira 1 08/03/2014 Eliane Salvino de Souza 114766360-2 Técnico de Enfermagem 1 08/03/2014 Elizangela Mendonça Godoy 114766300-2 Técnico de Enfermagem 1 09/03/2014 Fábia Kimura Coelho 114769038-1 Técnico de Enfermagem 1 17/03/2014 Herika Hellen de Matos Pinto 114761292-5 Técnico de Enfermagem 1 09/03/2014 Ilaine Bobadilha Cabanha 502007-7 Técnico de Enfermagem 1 08/03/2014 Jisele Rodrigues S. Silva 114769049-1 Enfermeira 2 08, 22/03/2014 Josilene de Jesus N. Silva 114768709-1 Técnico de Enfermagem 1 09/03/2014 Juarez de Lima 114761738-5 Técnico de Enfermagem 3 07/03/2014 05:00 Kesia Carla dos Santos 114765427-2 Técnico de Enfermagem 2 07 e 16/03/2014 Lucia Assunção de Lima 114768935-1 Técnico de Enfermagem 1 20/03/2014 Lucinete de Souza do Nascimento 114760950-6 Técnico de Enfermagem 1 09/03/2014 Maria Aparecida V. Souza 114769012-1 Técnico de Enfermagem 1 09/03/2014 Maria Célia Ribeiro Izidoro 114760952-5 Técnico de Enfermagem 1 08/03/2014 Mariluci Esperandio Oliveira 114760819-5 Técnico de Enfermagem 1 09/03/2014 Marly Fernandes 114768211-1 Técnico de Enfermagem 1 09/03/2014 Marta Betini de Souza 500620-7 Técnico de Enfermagem 1 09/03/2014 Maura Teixeira 114764780-3 Técnico de Enfermagem 1 08/03/2014 Nair Zaratini Teixeira 114760807-5 Técnico de Enfermagem 1 27/03/2014 Otanira Ferreira 114760831-6 Técnico de Enfermagem 2 02 e 08/03/2014 Queyla Besen de Oliveira 114761533-4 Técnico de Enfermagem 1 07/03/2014 Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem 1 08/03/2014 Sonia Maria Benicio de Oliveira 114769040-1 Técnico de Enfermagem 1 09/03/2014 Vera Pereira da rocha 114768629-1 Técnico de Enfermagem 1 11/03/2014 Vilma de Souza Amadilho 114760873-5 Técnico de Enfermagem 1 09/03/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 026/2014 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114760869-5 Cleide Caetano dos Santos 01/04/2014 33 Técnico de Enfermagem 114765181-2 Deise Cristina da Silva 01/04/2014 34 Enfermeira 114761066-7 Eliane Siqueira D. Gomes 01/04/2014 44 Técnico de Enfermagem 114765441-2 Elisangela Mara de Alencar 24/03/2014 32 Enfermeira 114762191-4 Estela aparecida V. E. Almeida 01/04/2014 38 Técnico de Enfermagem 114761486-7 Ivanilde Tiago Martins 01/04/2014 36 Técnico de Enfermagem 75741-8 Ivonete da Silva Rodrigues 07/04/2014 42 Técnico de Enfermagem 114762923-4 Ivone Ramos Costa 01/04/2014 41 Técnico de Enfermagem 114765706-3 Jacira de Lima Ramos 01/04/2014 39 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 027/2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.725 04 PORTARIAS ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 028/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 05 de maio de 2014. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2014 114768934-1 Katia Araujo dos Santos 15/04/2014 43 Técnico de Laboratório 114760861-5 Lenir Francisco Ferreira 01/04/2014 35 Técnico de Enfermagem 114768553-1 Lucia Helaynn P. S. Franco 01/04/2014 40 Enfermeira 114768221-2 Lucicleide Sanches Rodrigues 01/04/2014 45 Técnico de Enfermagem 114767940-2 Maria Rosa dos Santos 01/04/2014 37 Técnico de Enfermagem Matrícula Nome Admissão Contrato Função 11476880-2 Carlos Afonso O. Nery 08/04/2014 427 Técnico de Enfermagem 114769450-1 Célia Cristina F. Cristaldo 08/04/2014 426 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 028/2014 114762229-3 Cleide Vargas de Oliveira 08/04/2014 430 Técnico de Enfermagem 114769478-1 Dayana Lisboa da Fonseca 09/04/2014 437 Técnico de Enfermagem 114760876-7 Eli Correa de Araujo Santos 08/04/2014 432 Técnico de Enfermagem 114769445-1 Elizabet Chaves C. Brito 04/04/2014 423 Técnico de Enfermagem 114769446-1 Juscelia dos Santos 08/04/2014 436 Técnico de Enfermagem 114760821-7 Livia Pereira A. Lopes 09/04/2014 433 Técnico de Enfermagem 114769438-1 Maria Deuza M. Vasques 04/04/2014 424 Técnico de Enfermagem 114769475-1 Maria Nice H. Brum 05/04/2014 425 Técnico de Enfermagem 114768213-2 Maria Solange de Araujo 09/04/2014 435 Técnico de Enfermagem 114767919-3 Marissol Alves da Silva 08/04/2014 431 Técnico de Enfermagem 114760889-5 Marly Ribeiro dos Santos 08/04/2014 434 Técnico de Enfermagem 114769452-1 Marta Aparecida S. da Silva 03/04/2014 422 Técnico de Enfermagem 114760191-6 Meirelice Ramos de Paula 04/04/2014 418 Técnico de Enfermagem 114768879-2 Nilcicleia da Silva Alves 03/04/2014 413 Técnico de Enfermagem 114762816-6 Oraides Gonçalves G. Pissini 08/04/2014 428 Técnico de Enfermagem 114769444-1 Ostaquia Agueiro dos Santos 03/04/2014 420 Técnico de Enfermagem 114767939-3 Priscila Maria C. Maia 04/04/2014 416 Técnico de Enfermagem 114765986-4 Rosana Mendes 04/04/2014 417 Técnico de Enfermagem 114769449-1 Sandra Regina Cordeiro 09/04/2014 435 Técnico de Enfermagem 114768210-2 Telma Vaz Agueiro Lima 04/04/2014 415 Técnico de Enfermagem 114769448-1 Valdemira da Silva Martins 04/04/2014 419 Técnico de Enfermagem 114769447-1 Vilam dos Santos Martins 04/04/2014 421 Técnico de Enfermagem RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED nº 025/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 861, de 13 de maio de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Dispõe sobre designação do Vice-Diretor da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, quando do afastamento da Diretora Vilma Ribeiro Ferraz, por licença médica” “Convoca servidores para efetuarem o recadastramento obrigatório - 2014” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o disposto na Resolução/Semed nº 048/2013, designando o servidor JULIANO MENEGHETTI MAZZINI, para exercer as funções de ViceDiretor na escola supramencionada; CONSIDERANDO o afastamento por licença médica da Diretora Vilma Ribeiro Ferraz, matrícula nº 26091-1, da Escola Municipal Januário Pereira deAraújo. RESOLVE: Art. 1º. Designar o Professor JULIANO MENEGHETTI MAZZINI, para exercer as funções de Diretor, junto a ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO, no período de 29 de abril a 28 de maio do presente ano. Art. 2º. Podendo, assim, movimentar as contas bancárias, bem como, assinar cheques e contratos em conjunto com o Presidente da Associação de Pais e Mestres, bem como as funções administrativas inerentes ao cargo de Direção desta escola. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de abril do corrente ano. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em14 de maio de 2014. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 953, de 19 de março de 2014, que estabelece normas para o recadastramento dos servidores públicos efetivos ativos da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal de Dourados; DETERMINA: Art. 1º Ficam convocados a comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, os servidores que não se apresentaram no período de 31/03/2014 a 06/05/2014 para efetuar o recadastramento, relacionados noANEXOÚNICOdesta. Parágrafo Único: No caso do não comparecimento, os referidos servidores estarão sujeitos às sanções estabelecidas noArt. 5º do Decreto nº 953, de 19 de março de 2014. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 13 de maio de 2014. SERVIDOR CPF LOTAÇÃO ADAO FERREIRA BENITES 981896701-15 SEMED ADAO MARQUES DE MATOS 104076931-49 SEMSUR ADAO PEREIRA DA SILVA 313274511-15 SEMS ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 250779658-89 SEMED ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO 998816831-49 SEMS ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ 005945721-00 SEMED AGNALDO JOSE DOS SANTOS 465194751-49 SEMED ALEX CARLOS DE OLIVEIRA 023910691-11 SEMS ALVARO MASSAO MORISSUGUI 056388618-82 SEMS ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 007881351-47 SEMED ALZIRO SOUZA DA SILVA 080233601-91 SEMS AMAIUZA SOUZA SANCHES 421614871-91 SEMED AMAURI ANTONIO ESPOSITO 035758788-03 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANA CLAUDIA MARQUES PACHECO 596326401-44 SEMED ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE 030633614-61 SEMED ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES 465181001-25 SEMED ANDRE SOTOLANI CLAUDINO 636599051-00 SEMS ANDREIA AMBROSIO 777640301-63 SEMED ANDREIA LUIZ DE LIMA 024807791-06 AGETRAN ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 986848171-68 SEMS ANTONIO BOSCO JUNIOR 049410908-45 SEMS ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO 861316481-15 SEMS ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 157174611-00 SEMED ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR 993194111-15 SEMS ANTONIO MARINHO FALCAO NETO 490069756-72 SEMS ARLINDO DA SILVA MARCELINO 983859091-68 SEMED ASTURIO COUTINHO DO AMARAL 148221801-15 SEMS AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 488033248-87 SEMS CARLOTA REGINA DE ANDRADE NOGUEIRA 917765627-04 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA 864399521-53 SEMS CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 582313231-04 SEMED CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 561448229-68 SEMS CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA 774663811-20 SEMED CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 653834191-87 SEMS CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA 070843098-88 SEMED CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES 007327301-55 SEMED CRISTHIAN WOLF SATURNINO 975708851-04 SEMED ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº 861/2014 05 RESOLUÇÕES EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 01/2014. DIVULGAA DECISÃO DO RECURSO ANALISADO PELA COMISSÃO CENTRALDEAVALIAÇÃODEDESEMPENHO João Azambuja Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO AO EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 01/2014 OSecretário Municipal de Administração, com fundamento do disposto no § 3º do artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto nos incisos 1º, 2º e 3º do artigo 8º do Decreto nº 956, de 24 de Março de 2014, divulga, para conhecimento dos interessados, no Anexo Único, a Decisão do Recurso analisado pela Comissão Central deAvaliação de Desempenho após reunião realizada no dia 14 de maio de 2014. Dourados (MS), 14 de maio de 2014. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.725 DANIEL DE ANDRADE 038055587-59 SEMED DANIELE TAIS POTT 712565711-72 SEMED DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA 014088831-47 AGETRAN DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 938600721-53 SEMED DORA FERREIRA DE SOUZA 572694591-34 SEMED EDILENE ALVES DOS SANTOS 938320361-72 SEMED EDMIR HIDALGO MORAIS 041794678-36 SEMS EDNA SALES PIRES 365730511-49 SEMED ELAINE APARECIDA MENDES DE SOUZA 004156091-43 SEMED ELIANE LOPES PAVAO 666988040-53 SEMED ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 831771161-72 SEMED ELVIS DOS SANTOS MATTOS 716077141-91 SEMED EMILIO PEDROSO DE OLIVEIRA 049075581-04 SEMS FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA 984347561-53 SEMED FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 959323647-34 SEMS FERNANDO FONSECA GOUVEA 302346626-20 SEMS FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 019754911-06 SEMS FLORISVALDO PIRES DA SILVA 975616731-91 SEMED FRANCISCO GONCALVES DINIZ 237309191-72 GMD FRANCISCO OSORIO SANSAO 029705878-90 SEMS GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 026031171-57 SEMED GETULIO XIMENES ROJAS 174469101-00 SEMED GILSON DOS SANTOS RODRIGUES 554178171-04 SEMED GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 720295361-72 SEMS GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO 023028651-89 SEMED GLEICIR MENDES CARVALHO 557430721-91 SEMED HINCO RODRIGO DE PAULA 947226331-34 SEMS IRAPUAN GUSTAVO BARBOSA ALMEIDA PEDROSA 075328708-04 SEMS IRENE DE ALENCAR SALVIANO 595932021-53 SEMED IRIS VANDA ORTONCELLI 614304981-53 SEMED IRMA NEVES 480710801-87 SEMS JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA 460042031-49 SEMS JAMIR FREITAS 543949101-53 SEMED JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 853664714-00 SEMED JESSICA FONTES DOS SANTOS 003635501-19 SEMED JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA 475425781-20 SEMED JOAO BATISTA DOFF SOTTA 374597089-68 SEMFAZ JOAO BATISTA RODRIGUES 104198611-49 GABINETE DO PREFEITO JOAO OSVALDO DOS SANTOS 259243970-68 SEMS JOAQUIM MACEDO DA CRUZ 404752551-00 SEMS JORGE LUIZ BALDASSO 394443179-00 SEMS JOSE BARROS DE MOURA 104205841-53 SEMSUR JOSE FRANCELINO 780208408-34 IMAM JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA 829483481-53 SEMS KATIANA RODRIGUES NUNES 031050611-50 SEMED LEANDRO THOMAZ DA SILVA 007559421-83 SEMS LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 637775251-20 SEMS LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 891275361-49 SEMS LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 018635288-30 SEMS LUCIANE MARIA BARBOSA 799502131-34 SEMS LUCIANO MARTINS 960295791-34 SEMED LUCIMAR GARCIA FERREIRA 718369931-53 SEMS LUIZ CARLOS DA SILVA 765377571-34 SEMED MAJID MOHAMAD GHADIE 272472361-91 SEMS MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 448240841-72 SEMED MARCIA REGINA FAITA 028673989-59 SEMED MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA 580457591-00 SEMED MARCIO JOSE DOS SANTOS 600376361-20 SEMS MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI 204150028-00 SEMS MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS 033600939-92 SEMS MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 009918081-26 SEMS MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 014471161-35 AGETRAN MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 477711439-20 SEMED MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIRES 294414201-15 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 203620641-72 SEMED MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 789833551-15 SEMS MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA 069903648-82 SEMS MARIA ELISABETE LIMA SOUZA 090420478-28 SEMED MARIA INES FERREIRA BRAGA 391152241-04 SEMED MARIA INES NANTES HARB 480732021-15 SEMED MARIA SERGIA DA SILVA 338759101-25 SEMSUR MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 357038301-68 SEMED MARIANA DE SOUZA NETO 006009681-03 AGETRAN MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 393502231-04 SEMED MARILDA ALVES PINTO 199851851-53 SEMS MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 595218051-53 SEMS MARILZA BARROS DE ALMEIDA 268529421-04 SEMED MARIO DE ALMEIDA 850269058-20 SEMS MARLENE DE ARAUJO LIMA 572535871-20 SEMS MARLENE GIMENE 662573101-30 SEMS MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA 009550041-36 SEMED MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 596361731-68 SEMS MAURO RODRIGUES SALDIVAR 368116021-04 SEMED MEIRE DE FALCO LIMA 773675451-91 SEMED MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE 010480991-48 SEMED MONICA DE CARVALHO FRANCISCO 997014561-49 SEMED MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 390191871-04 SEMED NELSON LEMES DOS SANTOS 250361141-91 SEMS NERY CRISTIANE FERNANDES 005093321-37 SEMED NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA 607845801-97 SEMED NEUZA BENITES LIMA 501931981-34 SEMSUR NORIVAL DOURADO 104766281-72 SEMS NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 636579101-15 SEMED ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS 010564851-59 SEMED OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES 124445611-04 SEMS ORYVAN VILANOVA REBEQUI 889150181-68 IMAM OSMAR MAIA FILHO 159385848-50 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PRIMO ROBERTO SCALIANTE 139176761-68 SEGOV PRISCILA RUIZ MARQUES SATO 846370801-34 SEMED RANIERE FERREIRA DE NOVAES 027080711-06 AGETRAN REGINA MARIA DOS SANTOS 697966021-72 SEMS REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 271009280-87 SEMS RENATA BARBOSA VILELA 019292411-78 SEMS RICARDO LUIS DE LUCIA 011196077-01 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 890143401-68 SEMS ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 006117441-63 SEMS ROGIRLENE GUIMARAES SOARES 173844728-65 SEMED RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES 989900551-72 SEMED RONNIE RODRIGUES FERNANDES 689874801-78 SEMS ROSILEIA CORREIA SANTOS 969181281-91 SEMS SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 837562211-72 SEMS SANDRA MARA BRANDAO MORAES 139920821-72 SEMED SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA 882417501-53 SEMED SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 286790401-34 SEMED SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 637351991-00 SEMS SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE 806085071-72 SEMED SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA 356444271-53 PGM SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA 582964841-53 SEMED SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS 048784648-60 SEMED TAILCI CRISTINA DA SILVA 561963691-72 SEMS TAKEO OHIRA 172254509-72 SEMS TELMA MARTINS SIQUEIRA 815959301-59 SEMED TENIR MIRANDA JUNIOR 120555828-44 SEMS VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 480794721-49 SEMED VANDER CAETANO VIEIRA 518574721-87 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 367734251-15 SEMED VILANI FERNANDES CARNEIRO 000225711-40 SEMED WALTER MACEDO FILHO 029157258-88 SEMS ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 825207711-00 SEMS ZITA SOARES DE SANTANA 662206371-00 SEMS ZULEIDE PENZO DOS SANTOS 562122751-49 SEMED Requerente: Decisão do Recurso: LAURA VANINI DUTRA Indeferido com despacho para Comissão Permanente Sindicante e Processante 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.725 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 04/2014, de 15 de maio de 2014. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Ariosvaldo Alves de Assis Av. Joaquim Teixeira Alves, 3002. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Hayel Bon Faker, 6015. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Ariosvaldo Alves de Assis Armindo Edi Schweich Av. Weimar Gonçalves Torres, 2830. 1ºandar Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Monte Alegre, 4785, sala 02. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS - Armindo Edi Schweich Associação de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul R: Hilda Bergo Duarte, 1135. Vila Planalto. Dourados/MS Sócio: R: Melvin Jones, 2191. Vila Progresso. Dourados/MS -Benedito Canteli Auto Posto Monumento LTDA Av. Marcelino Pires, 7250. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Julio de JesusMarques R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Sueli Nazário Marques R: Mato Grosso, 2562. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Richard Nazário Marques Brasimac S/A Eletro Domésticos Av. Marcelino Pires, 2089. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque Alvorada. Dourados/MS -Jose Fernandes R: Dois, 0. Parque Alvorada. Dourados/MS -Renato Terra Fernandes Camilo Berwing 100011268 R: Alegria, s/n. Indapolis. Dourados/MS 39.995/2013 R$ 2.497,46 Casari & Casari Ltda R: General Osório, 645. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Jaime Casari R: Dois, 1. Parque das Nações. Dourados/MS -Jair Casari Centro Educacional Santa Rita de Cássia S/C LTDA R: Doutor Camilo, 592. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Doutor Camilo, 592. Vila Industrial. Dourados/MS -Rita Francisca da Silva R: Osman Ahmad Gebara, 530. Parque Alvorada. Dourados/MS -Nely DasGraças de Matos Cimento Mat Sul LTDA 3832007 Av. Weimar Gonçalves Torres, 918. Centro. Dourados/MS 39.054/2013 R$ 1.376,15 Cobasi Mat. Básicos para Construção LTDA 8692009 Av. Marcelino Pires, 3309. Jardim Caramuru. Dourados/MS 39.055/2013 R$ 1.376,15 Cocito Irmãos Técnicas e Com. Sa. 2514001 R: Onofre Pereira de Matos, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS 39.050/2013 R$ 2.365,56 Cointi Comércio Indústria de Tijolos Ltda 1183001 R: São Vicente de Paula, 0. Santa Clara. Dourados/MS 39.058/2013 R$ 1.376,15 Comércio e Rep. T S. LTDA 4318005 R: Benjamin Constant, 1163. Jardim América. Dourados/MS 39.038/2013 R$ 3.043,29 Conterra Material de Construção LTDA 19409001 R: Duque de Caxias, 455. Jardim Caramuru. Dourados/MS 39.052/2013 R$ 1.376,15 Cooperativa dos Assentados da Grande Dourados LTDA 17346002 R: Doutor Wanilton Finamore, 700. Vila Industrial. Dourados/MS 39.040/2013 R$ 2.698,60 Cooperativa Regional Triti-Soja LTDA 4237005 R: Dois, 2929. Parque das Nações. Dourados/MS 39.036/2013 R$ 3.043,29 Cotrel Com. Transportes e Representações São Gabriel Ltda 12044008 R: Aquidauana, 703. Jardim Caramuru. Dourados/MS 39.057/2013 R$ 1.376,15 Eleva Alimentos S/A Rod. Br 463, 0. KM 04. Suburbana. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Parque Alvorada. Dourados/MS -Alceu Roque Zortea Ione Storch Ribeiro 100114792 R: Benjamin Constant, 1240. Jardim América. Dourados/MS 93/2013 R$ 1.339,30 José Aparecido da Costa 23393009 R: Josué Garcia Pires, 300. Jardim Água Boa. Dourados/MS 39.517/2012 R$ 3.252,89 José Soares Santana 23545003 R: Cafelândia, 1134. Jardim Água Boa. Dourados/MS 39.519/2012 R$ 3.255,75 M. Oliveira e Cia 1932004 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2669. Centro. Dourados/MS 42.328/2013 R$ 3.023,53 Mr Comércio de Vidros Ltda – ME R: Cuiabá, 2601. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Antônio Emilio de Figueiredo, 5745. Centro. Dourados/MS -Marly Ribeiro R: Guaratuba, 180. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Luzia Ribeiro de Souza 18167004 14.884/2012 R$ 9.837,91 21671001 40.237/2013 R$ 3.023,53 23299002 39.048/2013 R$ 2.246,11 100022510 39.034/2013 R$ 2.566,88 1062000 39.061/2013 R$ 1.578,39 22076000 42.324/2013 R$ 2.013,16 100065821 42.342/2013 R$ 423,27 50001876 14.888/2012 R$ 5.918,38 100045995 42.325/2013 R$ 3.317,79 Nacional Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA-ME R: Aquidauana, 90. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 2858. Adesivo 2126. Centro. Dourados/MS -Jose Levino da Silva R: Ciro Melo, 4975. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Marissolia Ferreira Alencar da Silva Raimundo Campelo Guerra 8940002 Av. Marcelino Pires, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS 9.393/2013 R$ 4.407,89 Suzana Farias de Souza 100072739 R: Cuiabá, 3221. Centro. Dourados/MS 5.333/2013 R$ 615,43 Tatiana Azambuja Ujacow Martins R: Firmino Vieira de Matos, 1441. Vila Progresso. Dourados/MS Sócio: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1441. Centro. Dourados/MS -Tatiana Azambuja Ujacow Martins Velasque & Ferreira Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 2086. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Pedro Rigotti, 845. Vila Santo André. Dourados/MS -Moises Rosa Ferreira R: Pedro Rigotti, 845. Vila Santo André. Dourados/MS -Elizabeth Miranda Velasque Via Mund Administradora e Corretora de Seguros Ltda-EPP Av. Marcelino Pires, 890. Sala 03. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 225. Casa 07 Residencial Gramados. Jardim Tropical. Dourados/MS -Edeilto Dourado Moraes R: Itápolis, 742. Jardim São Lourenço. Dourados/MS -Sylvia Amélia Vieira Espindola R: Ciro Melo, 225. Casa 07 Residencial Gramados. Jardim Tropical. -Andréa Santos Lima Moraes Dourados/MS Zanco Importadora Comércio Produtos Eletrônicos Ltda 17469007 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1606. Centro. Dourados/MS 39.123/2013 R$ 1.800,75 100070523 39.124/2013 R$ 1.325,41 100109993 39.125/2013 R$ 2.030,91 100135080 13.285/2013 R$ 6.967,64 23800003 42.347/2013 R$ 3.023,53 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 07 LICITAÇÕES ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 011/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 183/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE "CLASSE I", PRODUZIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DEDOURADOS-MS”,o presenteAdendo Modificador, com o seguinte teor: 1.DOEDITAL 1.1. DasAlterações: 1.1.1.Oinciso II do subitem 9.2.1.2. passa a viger com a seguinte redação: II. Será permitida a apresentação de tantos atestados quantos forem necessários para a demonstração da execução dos serviços ora exigidos, sendo permitido o somatório de quantitativos para o atendimento dos referidos itens de maior relevância. 1.1.2.Osubitem 9.2.2.1. passa a viger com a seguinte redação: 9.2.2.1. Comprovação de possuir no seu quadro de pessoal permanente, “na data prevista para entrega da proposta”, um profissional de Engenharia Sanitária ou Engenheiro Ambiental ou Engenheiro Químico ou Biólogo, devidamente registrado(s) no respectivo Conselho Regional da Categoria Profissional, através da apresentação deumdos seguintes documentos. As alterações efetuadas acatam decisão da Procuradoria Geral do Município, conforme Parecer n° 517/2014/PGM, inserido no respectivo processo licitatório. Em vista das modificações introduzidas não afetarem a formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da referida licitação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 047/2014, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados-MS, 13 de maio de 2014. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 062/2014/DL/PMD, tendo por AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA, que teve como vencedora a proponente MARIAAPARECIDA ALEIXO – ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 30 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 067/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DE COPAE COZINHA, OBJETIVANDOATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE“, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: DIPOL COMÉRCIO DE PRODUTOS P/ LIMPEZA LTDA., nos itens 12 e 13; CLAREAR COMÉRCIO DEMATERIALDE LIMPEZALTDA, no item 87; BIO LIMP PRODUTOS PARALIMPEZA LTDA – ME, nos itens 02, 06, 11, 21, 22, 37, 41, 62, 65, 67, 68, 98, 110 e 114; COMERCIAL T&C LTDA – EPP, nos itens 18, 19, 23, 28, 34, 43, 51, 53, 85, 90, 93, 108; FRONTALCOMERCIALLTDA– ME, nos itens 15, 20, 35, 38, 42, 49, 50, 52, 55, 57, 61, 63, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 77, 80, 81, 82, 83, 84, 88, 91, 92, 95, 96, 97, 99, 101, 102, 105, 106, 107, 109, 115 e 119;MÁRCIADA ROCHACARRION – ME, nos itens 08, 09, 10, 16, 17, 26, 27, 30, 47, 48, 78, 79 e 89; EFICAZ SOL. HIG. LIMP. E DESC. LTDA, nos itens 31 e 86; POTENCIALCOM. E SERV. LTDA– ME, nos itens 01, 03, 04, 05, 07, 14, 24, 25, 29, 32, 33, 39, 40, 44, 45, 46, 56, 58, 59, 60, 64, 66, 72, 76, 94, 100, 103, 111, 112, 113, 116, 117, 118, 120 e 121. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 36, 54 e 104, foram considerados FRACASSADOS. Dourados-MS, 23 de abril de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.725 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2014 EXTRATOS EXTRATODO10°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 052/2010/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 300/2013/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 360/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 409/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 500/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SHInformática Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 166/2009 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, com início em 30/04/2014 com previsão de vencimento em 30/05/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Associação de Produtores daAgrovila Formosa -Agroform PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 03 (três) meses, compreendendo o período de 25/05/2014 a 25/08/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 08 de maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 002/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 01/05/2014 e previsão de vencimentoem27/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS A&AConstrutora e Incorporadora Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 075/2013. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais e o decréscimo de itens não constantesemplanilha orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2013. OBJETO: Faz-se necessário uma supressão do valor unitário de todos os itens constantes em planilha orçamentária original, visando atender a redução do calculo do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), que inicialmente estava prevista em 30% e em atendimento aoAcórdão nºTCUnº 2622/2013, que prevêumBDI máximo de 26,96%, tornando necessária a repactuação dos valores unitários da planilha orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 08 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.2/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.06/2014/APM EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2014/DL/PMD PARTES: APMda Escola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos Tavares&SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 491,40 DATADEASSINATURA: 24/04/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos Mercado Lumer - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 238,78 DATADEASSINATURA: 24/04/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 9.020,00 DATADEASSINATURA: 24/04/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 15.339,20 DATADEASSINATURA: 24/04/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos ComercialT&CLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 229,06 DATADEASSINATURA: 24/04/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos EmbutidosTradição - EIRELI PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 502,35 DATADEASSINATURA: 24/04/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Danimed Comercial Hospitalar Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2014. OBJETO: Aquisição de materiais, mobiliários em geral, aparelhos, equipamentos, utensílios médico hospitalar, objetivando atender a Unidade de Pronto Atendimento UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico – Hospitalar 44.90.52.05. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.425,00 (nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 05 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Provital Produtos Médico Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2014. OBJETO: Aquisição de materiais, mobiliários em geral, aparelhos, equipamentos, utensílios médico hospitalar, objetivando atender a Unidade de Pronto Atendimento UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico – Hospitalar 44.90.52.05. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.710,45 (nove mil setecentos e dez reais e quarenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Roberto Carlos Lemes da Rosa Ltda - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2013 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.67. – Serviços de ChaveiroemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.320,80 (dezoito mil trezentos e vinte reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 07 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.725 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2014 09 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.725 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2014 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº12/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 294/2014 73050 Carla Cristina Serrante Alameda Dourados, Q – 08, L – 09/Jd Mônaco 366/2014 15875 Claudio Takeshi Iguma- EPP Jose de matos Pereira, Q – 16, L – 10/Alto das Paineiras 758/2014 26678 Doralice Oliveira Campos Mato Grosso, Q – 16, L – 01/Jd Santo André 480/2014 35151 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda. Luis Mario Albertini, Q – 57, L – 24/Jd Guaicurus 499/2014 34953 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda. Vespasiano da Silva Rocha, Q – 48, L – 21/Jd Guaicurus 612/2014 34267 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda. Andre Cursino de Lima, Q – 15, L – 22/Jd Guaicurus 830/2014 33590 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda. Das Castanheiras, Q – 05, L – 08/Jd. Colibri 860/2014 35422 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda. Duilio Aloi, Q – 65, L – 08/Jd Guaicurus 509/2014 35291 Gabriela Camargo Ferter Duilio Aloi, Q – 66, L – 06/Jd Guaicurus 1030/2014 9215 Ignacio Lopes Ferreira Sonia Maria Lange Volpato, Q – 75, L – 21/Pq. Alvorada 959/2014 21823 Imobiliária Investimoveis Ltda. Adelina Rigotti, Q – 13, L – 12/Vila Adelina I 960/2014 21820 Imobiliária Investimoveis Ltda. Adelina Rigotti, Q – 13, L – 09/Vila Adelina I 742/2014 34183 João Jorge Lima Santos Claudio Martins, N°860, Q – 39, L – 10/Jd Guaicurus 346/2014 9497 Julio Cezar de Albuquerque Setti e/ou Jose Demamann Filho, Q – 89, L – 26/Pq Alvorada 662/2014 36491 Stefano Hugo Telo Filinto Muller, Q – 17, L – 16/Jd Marcia Dourados, 30 de Abril de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº12/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 2317/2014 5432 Enilda de Paula Maciel Cornélia Cerzosimo de Souza Q – 02, L – 03/VL Aurora 2370/2014 27172 Estado de Mato Grosso Do Sul Fernando Ferrari n° 610, Q – 164, L – 1ª22/Vl Industrial 2284/2014 3775 Genilson Francisco de Oliveira e Outros João Vicente Ferreira n°721, Q – 1 L – 10/Vi Rui Barbosa 2299/2014 5659 Helio Congro Fiho Pedro Celestino n°1775, Q – 02, L19/Jd. Itaipu 2297/2014 8445 Hildebrano Menezes Almeida Darão do Rio Branco, Q – 03, L07/BL São Jose 2245/2014 55805 Isamu Miyagi Toshinobu Katayama n°1200, Q – 5A, L- 05/Vi Planalto 2364/2014 690 Jair Nogueira Junior e Marcia C. O. Nogueira Ciro Melo, Q – 02, L – 2ª/Centro 2268/2014 7535 João Osvaldo Dos Santos e Esposa Hayel Bom Faker n°4505, Q – 34, L – 10/BNH III Plano 2249/2014 58349 Jose Alberto Vasconcelos Onofre Pereira de Matos n°1574, Q – 55, L – 01/Centro 2368/2014 60677 Jose Carlos Mendonça João Demasceno Pires n°1250, Q – 33, L – 25/Jd Água Boa 1715/2014 12272 José Rafael dos Santos Dos Caiuas, N°960, Q – 02, L – 03/Altos Da Monte Alegre 1435/2014 40775 Karielle Vigini Lopes Altamira, Q – 25, - 11/Jd. Joquei Clube 1909/2014 28359 Klaus Granja Guimarães Jose do Patrocinio, Q – D, L – 14/Vl Martins 2243/2014 48182 Laercio Bortolin Jandaia, Q – 26, L – 10/Vi Vista Alegre 2376/2014 86128 Laércio Pasquini e Outros Das Amoreiras, Q – 1, L – 03ª/Jd Colibri 1248/2014 92016 Lourdes Basquera Guerra Reinado Bianchi, n°1395 , Q – 15, L – 13/Novo Pq Alvorada 2377/2014 29157 Luciana Rosa Almeida Nascimento Ediberto Celestino de Oliveira, Q – 51, L – 01/Jd Agua Boa 4006/2013 34978 Luis Carlos Thomasini Olavo Ribeiro Dos Santos, Q – 53, L – 20/Jd. Guaicurus 2332/2014 76255 Magdalena de Câmera Rocha(espolio) Santos Dumont, Q – B 3, L – 000/Chácara Parte 2328/2014 24201 Mailton Rones Lopes Munhoz Vilson Gabiatti, Q – 134, L – 11/Jd Água Boa 2327/2014 11575 Marina Hiroko Sogame Camilo Ermelindo da Silva n°1072, Q – 00, L – 00/Chácara Parte 2279/2014 3663 Mario de Oliveira Franco e Outros Monte Alegre n°1200, Q – 20, L – 06/BNH I Plano 1482/2014 40891 Moacir Leandro Alfenas, Q – 24, L – 10/Jd Joquei Clube 2298/2014 23781 Raimundo Novato Taboza Manoel Joaquim da Silva, Q – 48, L – 25/VL Cachoeirinha 2241/2014 82827 Raphael Francisco Assuiti Onofre Pereira de Matos, Q – 64, L – A3/Centro 2343/2014 14771 Salvador Saturnino Alameda das Acácias, Q – 25, L – 04/Portal de Dourados NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2009/2014 32546 Ademir da Guia de Souza Silva e Outros Guarda Muni. Helena Recalde n°405, Q – 38, L – 16/Pq Dos Jequitibás 2265/2014 68776 Ana Livia Morel Bereta Silva Elziro Vicente, Q – 02, L – 08/Jd. Sabia 3470/2014 4379 Antonio Fernando Gaiga e Outros Menote Marques de Mattos n°260, Q – 0, L – 0/Vl. Aurora 2347/2014 63106 Carlos Roberto Paulovich Aquidauana, Q – 02, L – 14/Jd Vital 2351/2014 12295 Cicero Pereira dos Santos Wanilton Finamore n°1340, Q – 01, L – 07/VIMary 2289/2014 50818 Claudiceia Rodrigues Ataide de Souza Leitão, Q – 31, L – 02/Pq Do Lago II 3691/2013 41974 Companhia de Desenv. Hab. E Urbano De MS-CDHU Seiti Fukui n°2140, Q – 43, L – 10/Conj.Hab. Izidro Pedroso 3707/2013 3500 Deuzim Da Siva Machado Firmino Vieira De Matos, Q – 08, L – 15/Vl. Progresso 2266/2014 26097 Diozeno Oliveira Rocha Dom Pedro II, Q – 121, L – 13/Vl Industrial 2313/2014 10167 Edmundo Lima Marçal Tupã I Q – 05, L – 12/Jd Monte Alegre 2271/2014 23783 Elisia Antonia dos Santos Manoel Joaquim da Silva, Q – 48, L – 27/Vl. Cachoeirinha 1832/2014 33111 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda. Das Macieiras n°423, Q – 37, L – 17/Jd. Colibri 2094/2014 32582 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda. Silvano Olidio da Silva, Q – 41, L – 11/Pq. Dos Jequitibás 2096/2014 32580 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda. Silvano Olidio da Silva, Q – 41, L – 09/Pq. Dos Jequitibás 2123/2014 32586 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes Baptista Q – 41, L – 15/Pq. Dos Jequitibás 2302/2014 31249 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda. Idelfonso Pedroso, Q – 22, L – 08/Pq Dos Jequitibás 2326/2014 50010 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Ignácia de Matos Brandão, Q – 31, L – 04/Jd Novo Horizonte 10 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.725 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2014 2344/2014 14770 Salvador Saturnino Alameda das Acácias, Q – 25, L – 05/Portal de Dourados 2308/2014 23775 Santino Alves de Lima Manoel Joaquim da Silva n°90, Q – 48, L – 19/Vl Cachoeirinha 2273/2014 29716 Sirlene de Andrade Maciel e Outros Rio Brilhante n°1554, Q – 86, L – 16/Jd. Agua Boa 143/2014 51784 Socrates Camara Cyro Melo, n°1057, Q – 07, L – 02/Jd Central 2246/2014 46364 Suset S/A Administração, Empreendimentos e Par LTDA. Marcelino Piresn°6735, Q – 95, L – 00/Chácara Parte 132/2014 9439 Theo Wendisch Neto Olivio Waldemar Becker, Q – 86, L – 28/Pq. Alvorada 1979/2014 31368 Thiago Acyr Siqueira de Oliveira Idelfonso Pedroso, Q – 28, L – 14/Pq Dos Jequitibás 2375/2014 37457 União Federal(Fazenda Nacional) Filomeno João Pires, Q – 18 L – 16Jd. Joao Paulo II 2281/2014 53843 Wanderley dos Santos Melo e Outros Antonio Aves Rocha n°1151, Q – 25, L – 20/Jd Flórida II Dourados, 30 de Abril de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D BALANCETES - PREVID 11 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.725 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2014 LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 007/2014/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 005/2014 LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço global, cujo objeto é contratação de empresa especializada em pintura e pequenos reparos de imóveis, incluindo nestes serviços, o fornecimento de todo o material necessário para sua realização, a fim de atender a necessidade de reparação dos imóveis que guarnecem à Sede Administrativa e a Central de Perícias do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08h:00m do dia 02/06/2014 na sala de reuniões do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados/MS, 13 de maio de 2014. 12 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.725 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa - LP- Licença de Instalação – LI, para atividade de Reforma e Ampliação da Central de Especialidade Odontológica, Central de Regulamento de leitos e SAMU, localizada na RuaAntonio Emilio Figueiredo esquina com Rua João Candido Câmara n°167. Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). MS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MECANICOS LTDAME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Fabricação e Manutenção de Equipamentos Mecânicos, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 270 – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Nilsson Alves e Santos torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a Construção de uma Edificação Comercial, localizada na Rua Bela Vista Nº 2.615 JardimVista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Oséias dos Santos Fidelis (Bisteca do Negão) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Restaurante e Similares, localizada na Rua Coronel Ponciano, Nº 2700 – Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESTAURANTEOBISTRÔ LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Restaurante e Similares, Localizado junto a Rua João Rosa Góes Nº 958, Vila Progresso, Município de Dourados MS,CEP79.804-020. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTOSEMGERAL, MÁQUINAS, FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIATÉCNICA, localizada naAvenida Marcelino Pires, 4655 – Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUPERBOX DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP) Nº 195/2013, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, Com Predominância de Produtos Alimentícios - Supermercado Localizado junto a Rua MonteAlegre Nº 5013, Jardim OuroVerde, Município de Dourados MS, com validade até 29/11/2014.