Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3750 – 23/06/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.750 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2014
Resolução nº. Ldf/6/1069/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CARLA MICHELE IDZI
VALENTIM, matrícula nº. “114760662-2”, ocupante do cargo de AGENTE DE
SERVIÇOS DE SAÚDE I, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA (04 (quatro)horas diárias no período matutino)
sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-
20010, com base no Parecer nº 472/2014, constante no Processo Administrativo nº
590/2014.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
emcontrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 23 de Junho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/06/1074/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) MunicipalALVINADE SANTA’ANADA
SILVA, matrícula funcional nº “3661-1”, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR
DE AOPIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de
“763” (setecentos e sessenta e três) dias de serviços a Empresa vinculadas ao
INSS,conforme Certidão 06021010.1.00182/11-4, do dia 01/07/2011, no(s)
período(s) compreendido(s) de: 01/05/1976 a 31/08/1976; 01/10/1976 a 31/10/1976 e
de 01/10/1983 a 03/06/1985, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº.541/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº. 796/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Junho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/06/1075/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSIMEIRE DOS REIS
SOBRINHO, matrícula funcional nº “39741-1”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de Educação (SEMED),Averbação doTempo de Serviço de “184” (cento e
oitenta e quatro) dias de serviços a esta Municipalidade , no(s) período(s)
compreendido(s) de: 01/07/1993 a 31/12/1993, em conformidade com o artigo 172
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº.613/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº. 868/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Junho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1076/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSANGELA MOREIRA DE
SOUZAOLIVEIRA, matrícula funcional nº “43181-1”, ocupante do cargo efetivo
de PROFISSIONAL DO MAGISATÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para
fins de aposentadoria) de “293” (duzentos e noventa e três) dias de serviços prestados
a Secretaria de Educação do MS, no(s) período(s) compreendido(s) de:04/03/1985 a
21/12/1985, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 614/2014
constante do ProcessoAdministrativo nº 880/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Junho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2014
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.750
Resolução nº. Cd/06/1077/14/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVANA CORDEIRO
LACERDA, matrícula funcional nº “81421-1” ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência
dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, pelo
período de 02.06.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº
194/2014/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de junho do ano dois
mil e quatorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/1078/14/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, Mailing Feng Shu Man,
matrícula 500912-1, cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipal, lotada na
Secretaria Municipal de Fazenda, para prestar seus serviços profissionais junto a
Procuradoria Geral do Estado, com ônus para a origem, através do Convênio de
Cooperação Mútua existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS,
pelo período de 19.06.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº
201/DRH/SEMAD e Parecer nº 616/2014/PGM.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de junho do ano de dois
mil e quatorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/06/1079/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENISE AUGUSTA
PEREIRA, matrícula funcional nº 88171-1, ocupante do cargo de provimento efetivo
Auxiliar de Serviços Básicos, a partir de 02/06/2014, da Secretaria Municipal de
Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de junho do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/06/1080/14/SEMAD
JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR, a Resolução nº Lt6/1048/14/SEMAD, publicado noDOnº 3.745 do
dia 12/06/2014, que concedeu “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP)”, à
Servidora Pública Municipal, RIZONEIDE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO,
matrícula funcional nº “114762291”, ocupante do cargo efetivo deAPROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que conforme Parecer nº 584/2014, constante no Processo Administrativo
nº 788/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 18 de Junho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Servidor a ser citada e intimada
Juvêncio Catalino de Oliveira
Lotação: Matrícula Funcional: Cargo/função:
Secretaria Municipal de Saúde 11476653-1 Agente Comunitário de Saúde
O Presidente Interino da Comissão Permanente Sindicante e Processante, FAZ
SABER ao servidor público municipal JUVÊNCIO CATALINO DE OLIVEIRA,
matricula funcional 11476645-3, ocupante do cargo deAgente Comunitário de Saúde,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura
como requerido, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local
incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do Artigo 228, parágrafo único, da Lei
Complementar 107/2006. Fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi
instaurado Processo Administrativo Disciplinar pelos seguintes atos e fatos: Apurar
183(cento e oitenta e três) dias de faltas ao serviço, cometidas pelo servidor
JUVÊNCIO CATALINO DE OLIVEIRA, matricula funcional 11476645-3,
transgredindo, em tese, o Artigo 205 Inciso II e III da Lei Complementar 107/2006.
Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 22 de julho de 2014, às 08h00min.,
na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua Coronel
Ponciano nº 1.700, Bloco “E”, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, a
fim de ser interrogado sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não
comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado, como verdadeiro
os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência do requerido, é
expedido o presente Edital de Citação e Intimação, que será publicado por três vezes
no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme o Artigo 249, parágrafo
único, da Lei Complementar Municipal 107/2006.
Dourados – MS, 17 de junho de 2014.
Renato Queiroz Coelho
Pres. Int. CPSP
EDITAIS
LICITAÇÕES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 006/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 222/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESAESPECIALIZADAEM ENGENHARIAPARACONSTRUÇÃO DO
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO-CER II – LOCAL: RUA
ESTHON MARQUES, ESQ. TRAVESSA “B”/LOTE “A”/QUADRA “B1”
/MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor
da proponente:VIZZOTO&CIALTDA, com o valor global de R$ 2.569.069,15 (dois
milhões quinhentos e sessenta e nove reais e quinze centavos).
Dourados (MS), 18 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
03
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 055/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 185/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E
UTENSÍLIOS MÉDICO-HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E DO
POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-PAM, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: VENCEDOR: MAGNA MÉDICA LTDA EPP, nos itens/lotes: 01,
07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, pelo valor global de R$ 110.370,00 (cento e dez mil
trezentos e setenta reais), DABIATLANTE S/AINDÚSTRIAMÉDICOODONT., no
item/lote: 04, pelo valor global de R$ 11.615,00 (onze mil seiscentos e quinze reais).
Dourados (MS), 18 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 057/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 179/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE PROTETOR SOLAR, OBJETIVANDO
ATENDERAS NECESSIDADES DAAGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO-AGETRAN, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDOR: D&D PROD. DE HIG. E LIMPEZALTDAME, no item/lote: 01, pelo
valor global de R$ 12.740,00 (doze mil setecentos e quarenta reais).
Dourados (MS), 18 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 059/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 117/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE CURSOS, CAPACITAÇÕES
E SEMINÁRIOS RELACIONADOS AO TEMA: RESPEITO À DIVERSIDADE
COMBATENDO A HOMOFOBIA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA: INSTITUTO SOCIEDADES BRASIL LTDA, no item/lote: 01, pelo
valor global de R$ 37.130,40 (trinta e sete mil cento e trinta reais e quarenta centavos).
Dourados (MS), 18 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2014
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.750
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 213/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Master Concretos Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 2º Termo Aditivo ao contrato
supracitado, em especial a cláusula Segunda do referido Termo com acréscimo do
valor contratual, previstos na cláusula terceira do contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 16 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
217/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS.
Patrick Pereira Nascimento
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 081/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 12
(doze) meses, com início em 07 de junho de 2014 e término previsto para 07 de junho
de 2015, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de
valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item
04.01, do Contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 4.055,31 (quatro mil e
cinquenta e cinco reais e trinta e umcentavos).
Onovo valor mensal será praticado a partir de 07/06/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 06 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Águia Construtora Ltda.
PROCESSO: Convite n° 009/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais
04 (quatro) meses, com inícioem30/06/2014 e vencimento previsto para 30/10/2014 e
a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com
inícioem08/04/2014 e vencimento previsto para 08/08/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 07 de abril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Fujifilm do Brasil Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 26/04/2014 e término previsto para
26/07/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 23 de abril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 082/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA
CNPJ N°: 14.659.570/0001-00
Responsável Legal: Jakeline Luzia Dos Santos Claudino
CPF Nº: 829.459.931-04
OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais)
Dourados-MS, 28 de Maio de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
M. Lenium Comércio de Material Esportivo e Confecções Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2013.
OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, educativos, esportivos e afins,
objetivando atender diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria
Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Diário Oficial 04 – ANO XVI – Nº 3.750
EXTRATOS
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção Social
2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE
2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços a Comunidade e
Liberdade
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados –
PSE
2043. – Serviços deDREAS– PSE
2056. –Atendimento Socioeducativo para jovens – PSB
2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
33.90.30.08. – Material Didático, Educativo
33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos
33.90.30.50. – Materiais Esportivos eAfins
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a
partir da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 81.981,55 (oitenta e um mil novecentos e oitenta e
umreais e cinquenta e cinco centavos).
DATADEASSINATURA: 09 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Lindalva Martins dos Santos&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2013.
OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, educativos, esportivos e afins,
objetivando atender diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria
Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção Social
2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE
2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços a Comunidade e
Liberdade
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados –
PSE
2043. – Serviços deDREAS– PSE
2056. –Atendimento Socioeducativo para jovens – PSB
2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
33.90.30.08. – Material Didático, Educativo
33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos
33.90.30.50. – Materiais Esportivos eAfins
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a
partir da data de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 76.762,50 (setenta e seis mil setecentos e sessenta e
dois reais e cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 09 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Casa doAtleta Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2013.
OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, educativos, esportivos e afins,
objetivando atender diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria
Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção Social
2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE
2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços a Comunidade e
Liberdade
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados –
PSE
2043. – Serviços deDREAS– PSE
2056. –Atendimento Socioeducativo para jovens – PSB
2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
33.90.30.08. – Material Didático, Educativo
33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos
33.90.30.50. – Materiais Esportivos eAfins
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a
partir da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 125.364,50 (cento e vinte e cinco mil trezentos e
sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 09 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SalimArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2013.
OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, educativos, esportivos e afins,
objetivando atender diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria
Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção Social
2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE
2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços a Comunidade e
Liberdade
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados –
PSE
2043. – Serviços deDREAS– PSE
2056. –Atendimento Socioeducativo para jovens – PSB
2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
33.90.30.08. – Material Didático, Educativo
33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos
33.90.30.50. – Materiais Esportivos eAfins
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a
partir da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 80.421,25 (oitenta mil quatrocentos e vinte e um
reais e vinte e cinco centavos).
DATADEASSINATURA: 09 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 300/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2014
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução
de pavimentação asfáltica na Avenida Oreste D’ávila Lima (parte), Rua Albino
Torraca (parte); e na Rua 04 e Rua 06 nas chácaras Trevo, no Município de Dourados-
MS, através do Plano de asfaltamento comunitário, em conformidade com a lei
municipal nº 3.470, de 25 de agosto de 2011, com suas alterações e o decreto municipal
nº 456, de 09 de novembro de 2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 787.480,36 (setecentos e oitenta e sete mil
quatrocentos e oitenta reais e trinta e seis centavos).
DATADEASSINATURA: 13 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2014
05
DEMAIS ATOS/PARECER TÉCNICO – IMAM
Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.750
Nome:
Laudo de Constatação n° Notificação n° Auto de Infração n°
0956/2014
Data:
12/03/2014
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS.
Dourados – MS, 09 de junho de 2014.
3920/2014 – 3988/2014 2918/2014 – 3081/2014
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA HELAINE NONATO CAMILO
Professora – Ed. Ambiental Assistente de apoio Institucional
Mat. 682411 Mat. 114763499-2
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Prof. De Ed. Ambiental
Mat. 114762407
Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, a autuada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias
após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Transcorrido o
prazo sem a interposição do recurso, e não havendo o recolhimento do valor dentro do
referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança
judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referida LC n.º 055/2002.
SERVIDORES
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE
MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS
PORTARIA Nº. 04/2013/IMAM E PUBLICADA NO DO Nº 3.541, ANO XV.
Combustível Lillian e Loja de Conveniência
CNPJ: 15524143/0001-70
Parecer Técnico da Comissão
Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental,
considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade,
considerando a legalidade do Auto de infração n° 0956/2014, e considerando a postura da
empresa autuada, está comissão decide por unanimidade pela aplicação da
circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 40% (quarenta por cento) do
valor da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente.
Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual em 60% (sessenta por
cento), no valor de R$ 3.600 (três mil e seiscentos reais), devendo assim, nos termos dos
artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser a autuada
notificada da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e
fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido
cumprimento/pagamento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de
Meio Ambiente.
Nome:
Laudo de Constatação n° Notificação n° Auto de Infraçãon°
0960/2014
Ano:
06/05/2014
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA HELAINE NONATO CAMILO
Professora – Ed. Ambiental Assistente de apoio Institucional
Mat. 682411 Mat. 114763499-2
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Prof. De Ed. Ambiental
Mat. 114762407
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS
PORTARIA Nº. 04/2013/IMAM E PUBLICADA NO DO Nº 3.541, ANO XV.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS.
Dourados – MS, 09 de junho de 2014.
4034/2014 3101/2014
Parecer Técnico da Comissão
Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, e
considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia da empresa em tela, está
comissão decide por unanimidade pela mantença do Auto de infração n° 0960/2014 no
que concerne o pagamento da multa ambiental no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
devendo assim, nos termos dos artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19 de
dezembro de 2002, ser a autuada notificada da decisão, com cópia integral do parecer
técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o
cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de Meio
Ambiente.
Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, a autuada poderá no prazo de 05 (cinco) dias
após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a interposição
recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito
na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo
149, §3º, da referida LC n.º 055/2002.
SERVIDORES
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE
MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Associação Ecoville Clube Dourados CNPJ:
12.519.890/0001-21
Laudo de Constatação n° Notificação: n° Auto de Infração: n°
1054/2013
Ano:
22/10/2013
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS.
Dourados – MS, 09 de junho de 2014.
3936/2013 2964/2013
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA HELAINE NONATO CAMILO
Professora – Ed. Ambiental Assistente de apoio Institucional
Mat. 682411 Mat. 114763499-2
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Prof. De Ed. Ambiental
Mat. 114762407
Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o autuado poderá, no prazo de 05 (cinco) dias
após a publicação da presente decisão, interpor, em última instância, recurso.
Transcorrido o prazo legal sem a interposição deste, e não havendo o recolhimento do
valor supracitado, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança
judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referida LC n.º 055/2002.
SERVIDORES
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE
MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS
PORTARIA Nº. 04/2013/IMAM E PUBLICADA NO DO Nº 3.541, ANO XV.
Nome:
Paulo Roberto Wernesbach
RG: 107.972 SSP/MS
Parecer Técnico da Comissão
Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, e
considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia do autuado em epígrafe, está
comissão decide, por unanimidade, pela mantença do Auto de infração n° 1054/2013 no
que concerne o pagamento da multa ambiental no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos
reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19
de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer
técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o
devido cumprimento/pagamento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo
Municipal de Meio Ambiente – FMMA.
Laudo de Constatação n° Notificação n° Auto de Infração n°
1053/2013
Data:
23/08/2013
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA HELAINE NONATO CAMILO
Professora – Ed. Ambiental Assistente de apoio Institucional
Mat. 682411 Mat. 114763499-2
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Prof. De Ed. Ambiental
Mat. 114762407
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE
MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS
PORTARIA Nº. 04/2013/IMAM E PUBLICADA NO DO Nº 3.541, ANO XV.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS.
Dourados – MS, 09 de junho de 2014.
3897/2013 2952/2013
Parecer Técnico da Comissão
Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental,
considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade,
considerando a legalidade do Auto de infração n° 1053/2013, e considerando a postura da
empresa autuada, está comissão decide por unanimidade pela aplicação da
circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 35% (trinta e cinco por cento)
do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente.
Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual em 65% (sessenta e cinco
por cento), no valor de R$ 3.250 (três mil duzentos e cinquenta reais), devendo assim,
nos termos dos artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002,
ser a autuada notificada da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os
fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido
cumprimento/pagamento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de
Meio Ambiente.
Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, a autuada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias
após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Transcorrido o
prazo sem a interposição do recurso, e não havendo o recolhimento do valor dentro do
referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança
judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referida LC n.º 055/2002.
SERVIDORES
Nome: CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA-ME.
CNPJ: 13970273/0001-00
06
DEMAIS ATOS/PARECER TÉCNICO – IMAM
Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.750
Laudo de Constatação n° Notificação: n° Auto de Infração: n°
0841/2013
Ano:
23/10/2013
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS.
Dourados – MS, 09 de junho de 2014.
3940/2013 2968/2013
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA HELAINE NONATO CAMILO
Professora – Ed. Ambiental Assistente de apoio Institucional
Mat. 682411 Mat. 114763499-2
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Prof. De Ed. Ambiental
Mat. 114762407
Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o autuado poderá, no prazo de 05 (cinco) dias
após a publicação da presente decisão, interpor, em última instância, recurso.
Transcorrido o prazo legal sem a interposição deste, e não havendo o recolhimento do
valor supracitado, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança
judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referida LC n.º 055/2002.
SERVIDORES
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE
MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS
PORTARIA Nº. 04/2013/IMAM E PUBLICADA NO DO Nº 3.541, ANO XV.
Nome: Nabih Afif Rizk
RG: 001.538.482 SSP/MS
Parecer Técnico da Comissão
Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, e
considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia do autuado em epígrafe, está
comissão decide, por unanimidade, pela mantença do Auto de infração n° 0841/2013 no
que concerne o pagamento da multa ambiental no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos
reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19
de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer
técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o
devido cumprimento/pagamento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo
Municipal de Meio Ambiente – FMMA.
Nome:
Laudo de Constatação n° Notificação n° Auto de Infração n°
0834/2013
Data:
10/07/2013
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA HELAINE NONATO CAMILO
Professora – Ed. Ambiental Assistente de apoio Institucional
Mat. 682411 Mat. 114763499-2
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Prof. De Ed. Ambiental
Mat. 114762407
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE
MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS
PORTARIA Nº. 04/2013/IMAM E PUBLICADA NO DO Nº 3.541, ANO XV.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS.
Dourados – MS, 09 de junho de 2014.
3879/2013 2888/2013
Parecer Técnico da Comissão
Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental,
considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade,
considerando a legalidade do Auto de infração n° 0834/2013, e considerando a postura e
antecedentes da empresa autuada, está comissão decide por unanimidade pela
aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 50% (cinquenta
por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente.
Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual em 50% (cinquenta por
cento), no valor de R$ 600 (seiscentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144
da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser a autuada notificada da
decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que
embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento/pagamento da mesma, a
qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, a autuada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias
após a publicação da presente decisão, interpor, em última instância, recurso.
Transcorrido o prazo legal sem a interposição deste, e não havendo o recolhimento do
valor supracitado, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança
judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referida LC n.º 055/2002.
SERVIDORES
Paquetá Empreendimentos Imobiliários Ltda
CNPJ: 07.148.469/0001-11
Nome:
Laudo de Constatação n° Notificação n° Auto de Infração n°
1056/2013
Data:
10/07/2013
INSTITUTO DEMEIO AMBIENTE DE DOURADOS.
Dourados – MS, 09 de junho de 2014.
3879/2013 2888/2013
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA HELAINE NONATO CAMILO
Professora – Ed. Ambiental Assistente de apoio Institucional
Mat. 682411 Mat. 114763499-2
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Prof. De Ed. Ambiental
Mat. 114762407
Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, a autuada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias
após a publicação da presente decisão, interpor, em última instância, recurso.
Transcorrido o prazo legal sem a interposição deste, e não havendo o recolhimento do
valor supracitado, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança
judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referida LC n.º 055/2002.
SERVIDORES
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE
MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS
PORTARIA Nº. 04/2013/IMAM E PUBLICADA NO DO Nº 3.541, ANO XV.
Paquetá Empreendimentos Imobiliários Ltda
CNPJ: 07.148.469/0001-11
Parecer Técnico da Comissão
Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental,
considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade,
considerando a legalidade do Auto de infração n° 0834/2013, e considerando a postura e
antecedentes da empresa autuada, está comissão decide por unanimidade pela
aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 50% (cinquenta
por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente.
Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual em 50% (cinquenta por
cento), no valor de R$ 600 (seiscentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144
da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser a autuada notificada da
decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que
embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento/pagamento da mesma, a
qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Nome:
Laudo de Constatação n° Notificação n° Auto de Infração n°
0844/2013
Ano:
03/07/2013
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA HELAINE NONATO CAMILO
Professora – Ed. Ambiental Assistente de apoio Institucional
Mat. 682411 Mat. 114763499-2
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Prof. De Ed. Ambiental
Mat. 114762407
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS
PORTARIA Nº. 04/2013/IMAM E PUBLICADA NO DO Nº 3.541, ANO XV.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS.
Dourados – MS, 09 de junho de 2014.
3009/2010 – 3872/2013 1754/2010 – 2883/2013
Parecer Técnico da Comissão
Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, e
considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia da empresa em tela, está
comissão decide por unanimidade pela mantença do Auto de infração n° 0844/2013 no
que concerne o pagamento da multa ambiental no valor de R$ 1.000,00 (mil reais),
devendo assim, nos termos dos artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19 de
dezembro de 2002, ser a autuada notificada da decisão, com cópia integral do parecer
técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o
cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de Meio
Ambiente.
Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, a autuada poderá no prazo de 05 (cinco) dias
após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a interposição
recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito
na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo
149, §3º, da referida LC n.º 055/2002.
SERVIDORES
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE
MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Recuperadora Douradense Ltda-ME CNPJ:
03.065.430/0001-80
07
DEMAIS ATOS/PARECER TÉCNICO – IMAM
Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.750
Nome:
Laudo de Constatação n° Notificação n° Auto de Infração n°
0957/2014
Data:
12/03/2014
PORTARIA Nº. 04/2013/IMAM E PUBLICADA NO DO Nº 3.541, ANO XV.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS.
Dourados – MS, 09 de junho de 2014.
3989/2014 3082/2014
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA HELAINE NONATO CAMILO
Professora – Ed. Ambiental Assistente de apoio Institucional
Mat. 682411 Mat. 114763499-2
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Prof. De Ed. Ambiental
Mat. 114762407
Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, a autuada poderá no prazo de 05 (cinco) dias
após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a interposição
recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito
na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo
149, §3º, da referida LC n.º 055/2002.
SERVIDORES
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE
MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS
San Cristo – Saúde e Meio Ambiente Ltda.
CNPJ: 14.147.098/0001-19
Parecer Técnico da Comissão
Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental,
considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade, está
comissão decide por unanimidade pela mantença do Auto de infração n° 0957/2013 no
que concerne o pagamento da multa ambiental no valor de R$ 3.000,00 (mil e duzentos
reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19
de dezembro de 2002, ser a autuada notificada da decisão, com cópia integral do parecer
técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o
devido cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de Meio
Ambiente.
Nome:
Laudo de Constatação n° Notificação n° Auto de Infração n°
0955/2013
Ano:
21/11/2013
Dourados – MS, 09 de junho de 2014.
3916/2013 2914/2013
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA HELAINE NONATO CAMILO
Professora – Ed. Ambiental Assistente de apoio Institucional
Mat. 682411 Mat. 114763499-2
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Prof. De Ed. Ambiental
Mat. 114762407
SERVIDORES
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE
MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS
PORTARIA Nº. 04/2013/IMAM E PUBLICADA NO DO Nº 3.541, ANO XV.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS.
Zelar Comércio Manutenção e Serviços Ltda-ME
CNPJ: 10.607.001/0001-52
Parecer Técnico da Comissão
Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, e
considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia da empresa em tela, está
comissão decide por unanimidade pela mantença do Auto de infração n° 0955/2013 no
que concerne o pagamento da multa ambiental no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos
reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19
de dezembro de 2002, ser a autuada notificada da decisão, com cópia integral do parecer
técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o
devido cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de Meio
Ambiente.
Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, a autuada poderá no prazo de 05 (cinco) dias
após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a interposição
recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito
na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo
149, §3º, da referida LC n.º 055/2002.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM18DEJUNHODE2014.
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Publicação da Comissão de Concurso; 2.
Contratação de Instituição para Realização do Concurso do Previd; 3. Autorização de
Despesa de Serviço de Monitoramento Eletronico. Estavam presentes os seguintes
membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Albino João Zanolla, Hélio do
Nascimento, José Vieira Filho, Nilson Araujo Figueredo, Solange Silva Melo,
Solange Ribeiro Costa, José Ferreira Lopes Filho, Marcia Adriana Fokura Fernandes
de Souza, Thania Caetano Chaves e Osnice Lopes Coelho. Estavam presentes também
os Diretores do Instituto Senhor Rafael Dornelas de Farias e Eleandro Aparecido
Miqueletti. A Conseheira Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificou sua ausência
por motivos de trabalho. Iniciada a reunião o Presidente do Conselho Curador
apresentou a Professora Thania Caetano Chaves que será suplente do titular Raphael
Ramos Spessoto em substituição a Professora Dirce Puglia. Foi dada a palavra ao
Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti que falou aos presentes sobre
autorização para contratação de Instituição para realização do Concurso do PreviD.
Em relação à contratação de Instituição para realização do Concurso do PreviD foi
aprovado por todos os Conselheiros. A Comissão do Concurso será composta pelos
seguintes Conselheiros: José Ferreira Lopes Filho, Raphael Ramos Spessoto, Solange
Silva Melo e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, ficando como Presidente a
Conselheira Solange Silva Melo. Em seguida foi dada a palavra ao Diretor
Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria que solicitou autorização para
despesas com Serviço de Monitoramento Eletrônico via linha telefônica e GPRS, bem
como a aquisição de Equipamentos necessários. em razão das novas instalações do
Instituto de Previdência Social. Após discussão pelos membros do Conselho foi
autorizado as despesas com Serviço de Monitoramento Eletrônico via linha telefônica
e GPRS, bem como a aquisição de Equipamentos necessários em razão das novas
instalações do Instituto. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu,
Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme,
vai assinada pelos presentes.
Sonia Maria Ferreira Albino João Zanolla
JoséVieira Filho Solange Silva de Melo
José Ferreira Lopes Filho Osnice Lopes Coelho
Solange Ribeiro Costa Thania Caetano Chaves
MarciaAdrianaF.F. de Souza NilsonAraujo
Hélio do Nascimento
ATA – PREVID
AIR PEDROSO LOPES, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área
inundável de 13.800,00 m2, localizada na Fazenda Santa Helena – Distrito de
Macauba, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP, Licença de Instalação – LI, para atividade de ORGÃO PÚBLICO DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves,
Chácara 49, número 3.900, esquina com a Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CEAGRO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão
Social de CEAGRO AGRÍCOLA LTDA para CEAGRO EXPORTADORA E
IMPORTADORA LTDA, para atividade de Secagem, armazenagens gerais,
comercialização e emissão de warrant, localizada na BR ROD 163, KM 27 a Direita,
Vila Sapé no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental
CEAGRO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença de Operação – LO, para atividade de
Secagem, armazenagens gerais, comercialização e emissão de warrant, localizada na
BR ROD 163, KM 27 a Direita, Vila Sapé no município de Dourados, MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ELOI SPERAFICO, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Simplificada – LAS, para atividade
Salão Comercial , localizada na Rua Ramão Escobar, quadra 56, Lote 15A – Parque
dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
JOSÉ VALDINEI MARTELLO, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM – DOURADOS/MS, a Licença Simplificada – LS, para atividade
de construção de Prédio Residencial Multifamiliar, com sede na R. General Osório,
Lote 13-Ada Quadra 02 – Prolongamento do Jardim Itaipú – Município de Dourados –
MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Paraíso Engenharia e Construções Ltda ME, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Loteamento Residencial
e Pavimentação Asfáltica, localizado na Rua Joaquim Lourenço Filho, lote 02, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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