Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3751 – 24/06/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.751 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2014
DECRETO “P” Nº 252, de 11 de junho de 2014.
“Vacância de cargo – VANDA VICENTE FILHO MACHADO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 033/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 13 de maio de 2014, o cargo de provimento
efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Anos Iniciais”,
Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Educação, ocupado pela servidora VANDA VICENTE F ILHO MACHADO,
matrícula funcional nº “10621-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 13 de maio de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 11 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 253, de 11 de junho de 2014.
“Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Leandro Thomaz da Silva em
virtude de posse em outro cargo inacumulável”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 08 do Processo Administrativo Nº
842/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de junho de 2014, o cargo de Técnico de
Saúde Pública II, função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente de
pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor LEANDRO
THOMAZ DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 05 de junho de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 11 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 254, de 11 de junho de 2014.
“Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Vanessa Regina Tezolin Gomes em
virtude de posse em outro cargo inacumulável”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 18 do Processo Administrativo Nº
841/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de junho de 2014, o cargo de Agente de
Serviços de Saúde III, função deAgente Comunitário de Saúde, do quadro permanente
de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora VANESSA
REGINATEZOLIN GOMES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 05 de junho de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 11 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 255, de 11 de junho de 2014.
“Exonera servidor efetivo – Fabio Junior Pereira Luna”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 02 de junho de 2014, FABIO JUNIOR
PEREIRA LUNA, do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE
SAÚDE III, função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Classe “A”, Nível
“IV”, matrícula funcional Nº “47571-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde,
nomeado em 08/10/2010, conforme Lei nº 169/2010, nos termos do artigo 10, inciso I,
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2014
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.751
da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 11 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 256, de 16 de junho de 2014.
“Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão vitalícia de Raimunda de
Almeida Pereira”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2014 4 00076 033 0039425
42 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados, MS;
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto, a partir de 08 de abril de 2014, o benefício de pensão vitalícia
da servidora RAIMUNDADEALMEIDAPEREIRA, concedido nos termos da Lei nº
2262 de 19 de abril de 1999.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08 de abril de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 16 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 260, de 16 de junho de 2014.
“Exonera servidora efetiva – Gisely deAlmeidaVieira de Souza”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 04 de junho de 2014, GISELY DE
ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA, do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE
SERVIÇOS DE SAÚDE III, função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,
Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114765027-1”, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, nomeada em 08/10/2010, conforme Lei nº 169/2010, nos termos
do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 04 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 16 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 261, de 16 de junho de 2014.
“Exonera servidora efetiva – Laura de Souza Rodrigues”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de junho de 2014, LAURA DE
SOUZA RODRIGUES, do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE DE
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO,
Classe “B”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114762039-2”, lotada na Secretaria
Municipal de Administração, nomeada em 26/10/2007, conforme Portaria nº
495/2007, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 16 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 262, de 16 de junho de 2014.
“Exonera servidora efetiva – Silvana da Rosa Luiz”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de maio de 2014, SILVANA DA
ROSA LUIZ, do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE APOIO
INSTITUCIONAL, função de AUXILIAR DE MERENDEIRA, Classe “B”, Nível
“1”, matrícula funcional Nº “151181-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
nomeada em 10/08/2006, conforme Portaria nº 364/2006, nos termos do artigo 10,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de maio de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 16 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 018/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 075/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA
COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A PRAÇA DO PARQUE REGO
D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o
objeto licitado em favor da proponente: AJOTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
LTDA, com o valor global de R$ 47.500,00 (Quarenta e sete mil e quinhentos reais).
Dourados (MS), 23 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 189/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS
PLUVIAIS NO DISTRITO DE VILA SÃO PEDRO (PARTE)/MUNICÍPIO DE
DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N°
763467/2011, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, que teve
como vencedora a proponente CONCRENAVI – CONCRETO USINADO NAVIRAÍ
LTDA.
Dourados-MS, 18 de junho de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
LICITAÇÕES
03
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 007/2014
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 223/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICAEMDIVERSASRUASDOMUNICÍPIODEDOURADOS-MS,COM
RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE E
FINANCIAMENTO N° 399.927-25/MCIDADES/CAIXA E A DEVIDA
CONTRAPARTIDADOMUNICÍPIO”, que teve como vencedora nos lotes 01 e 04, a
proponente SANTAFÉ ENGENHARIAE CONSTRUÇÕES LTDA.; e nos lotes 02 e
03, a proponentePLANACONCONSTRUTORALTDA.
Dourados-MS, 18 de junho de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 008/2014
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 224/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DACONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES (IV ETAPA),
NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO
CONTRATO DE REPASSE N° 778061/2012/MTUR/CAIXA E PROCESSO Nº.
1000.560-39/201012 EADEVIDACONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO”, que teve
como vencedora no lote 01, a proponenteAJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÃO
LTDA.; e no lote 02, a proponenteANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA.
Dourados-MS, 17 de junho de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
056/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DAS
ATIVIDADES DE TRABALHO NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA-PEC”,
que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 e 03, a proponente MILAN
& MILAN LTDA – EPP. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do
item/lote 02 comoFRACASSADO/DESERTO.
Dourados-MS, 11 de junho de 2014.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
263/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS,
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARAA REALIZAÇÃO DA
37ª FESTA JUNINA DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedoras e
adjudicatárias as proponentes: REGINALDO GOMES CELESTIMO-ME, no
item/lote 01; M.G.SEGURANÇALTDA.-ME, no item/lote 02.
Dourados-MS, 23 de junho de 2014.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei
8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 18/2014 que objetiva
a contratação com Kleberson dos Santos Martins, CPF 717.365.221-91 com
fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em17 de junho de 2014.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal de Cultura
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei
8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 19/2014 que objetiva
a contratação com ADÃO FRANCISCO CAVALHEIRO DOS SANTOS, CPF
164.656.521-53 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em17 de junho de 2014.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal de Cultura
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2014
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.751
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 509/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
COD- Centro Otorrinolaringológico Dourados Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 13/06/2014 e previsão de vencimento
em 13/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato
passa a ser de R$ 444.156,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil cento e cinquenta e
seis reais).
As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte
Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e
Emergência
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 09 de junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 514/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Centro deAnálises Clínicas DR. J. P. Mansor.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 13/06/2014 e previsão de vencimento
em 13/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato
passa a ser de R$ 2.230.695,00 (dois milhões duzentos e trinta mil seiscentos e noventa
e cinco reais).
As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte
Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e
Emergência
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 09 de junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.751 04
EXTRATOS
EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 515/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Carvalho&Viana Ltda – ME.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 13/06/2014 e previsão de vencimento
em 13/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato
passa a ser de R$ 859.935,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil e novecentos e trinta e
cinco reais).
As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte
Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e
Emergência
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 09 de junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Extrato de Acordo Cooperação Nº 004/2014
Partes:
Município de Dourados/MS
AGRAER–Agência de DesenvolvimentoAgrário e Extensão Rural
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo a celebração de Termo de
Cooperação Técnica à execução das ações da AGRAER nas áreas de Assistência
Técnica e Extensão Rural junto aos Agricultores Familiares do Município de
Dourados/MS.
Observados os pressupostos e obrigações que por este instrumento assumem as
partes, aAGRAER deverá realizar um programa de caráter educativo, através do qual
serão prestados aos Agricultores Familiares serviços de Assistência Técnica e
Extensão Rural, visando à difusão de conhecimentos científicos de natureza técnica,
econômica e social necessária ao aumento da produtividade e qualidade da produção
agropecuária, a melhoria das condições de vida no meio rural, de acordo com a política
de ações dos Governos Federal, Estadual e Municipal.
Os serviços deverão abranger as culturas e criações apontadas como prioridade,
com base nos planos e zoneamentos oficiais, com foco nas áreas de produção,
nutrição, saúde, educação, associativismo, comercialização e gerenciamento rural.
Vigência: 02 (dois) anos, a partir de sua assinatura, prorrogável por igual período,
se as partes, acharem conveniente através de aditivo contratual.
Fundamentação Legal : Lei nº 2.152 de 26 de outubro de 2000, Decreto Estadual nº
11.261/03 e Resolução SEFAZnº 2093/2007.
Data daAssinatura 15 de Maio de 2014.
Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária
LANDMARK FERREIRA RIOS
Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
Extrato de Termo de Cessão de Uso nº 031/2014
Partes:
Município de Dourados/MS
AGRAER–Agência de DesenvolvimentoAgrário e Extensão Rural
Objeto: Constitui objeto do presenteTermo de Cessão o uso de 50%(cinquenta por
cento) da área do imóvel objeto da matrícula nº 45.541 do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Dourados/MS, localizado no Distrito de Indápolis.
O imóvel objeto do presente Termo foi adquirido em conjunto pela extinta
EMPAER e o Município de Dourados, cabendo a cada partícipe 50 % (cinquenta por
cento) do mesmo.
Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data da sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante termo aditivo, ajustado entre os partícipes.
Fundamentação Legal Lei Complementar Federal 101/2000, na Lei Federal nº
8.666/93 e com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94. Decreto Estadual nº
11.261/2003, com alterações dos Decretos nº 11.658/2004, nº 12.109/2006 e nº
12.259/2007, resolução SEFAZ nº 2093/2007, e demais normas que regulam a
espécie.
Data daAssinatura 09 de abril de 2014.
Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária
LANDMARK FERREIRA RIOS
Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2014
EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2009
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso da suas
atribuições torna público o distrato, referente ao processo administrativo nº 005/2009
(contrato 004/2009 – Comuniart Comunicação & Marketing Ltda – EPP), tendo em
vista que o contrato celebrado deveria findar-se,em09 de junho de 2014.
O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as
partes e seus sucessores.
Dourados, MS, 17 de junho de 2014.
IDENOR MACHADO
Presidente
DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 13/06/2014 5.000,00
Governo Federal 16.047-4 Custeio CREAS 16/06/2014 17.400,00
Governo Federal 16.049-0 Custeio Apae/Pestaloz 16/06/2014 10.474,52
Min. Des. Social 398170-66/2012 647102-7 Apoio Distr. Alimentos 10/06/2014 274.400,00
Min. Saúde 389536-87/2012 647095-0 Constr.Centro Esp. 16/06/2014 750.000,00
Dourados, 18 de junho de 2014 TOTAL 1.057.274,52
EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO
PORTARIA Nº. 135, de 17 de junho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar LILLIAN SANTANA SOMMERFELD do cargo de Assessor
Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de
Dourados, Gabinete doVereador Juarez de Oliveira,em02 de junho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 136, de 17 de junho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido o servidor EDGAR AMADOR GONÇALVES
FERNANDES do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de
Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete daVereadoraVirgínia Marta
Magrini,em11 de junho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
05
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 137, de 17 de junho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar PAULA DOS SANTOS AMORIM do cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
Gabinete doVereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira,em02 de junho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 138, de 17 de junho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear ANA CAROLINA ZEMOLIN FIGUEIREDO no cargo de
Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador PedroAlves de Lima, a partir de 13 de junho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 140, de 17 de junho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear TATIANE VIEIRA MOTA no cargo de Assessor Parlamentar I
(CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do
Vereador Madson Roberto PereiraValente, a partir de 13 de junho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 141, de 17 de junho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor RIVAIL DONIZALDO BARBOZA, referente ao período aquisitivo de
26/04/2013 a 25/05/2014, a partir de 13 de junho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 142, de 17 de junho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidorALEXSANDRO OLIVEIRADE SOUZA, referente ao período aquisitivo de
01/05/2013 a 30/04/2014, a partir de 01 de julho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 143, de 17 de junho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor PEDRO DA SILVA ALENCAR, referente ao período aquisitivo de
06/05/2013 a 05/05/2014, a partir de 01 de julho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 144, de 17 de junho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor NATALGABRIELORTEGA, referente ao período aquisitivo de 11/02/2013
a 10/02/2014, a partir de 07 de julho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 145, de 17 de junho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear REJANE VIEIRANOBRE no cargo de Assessor Parlamentar III
(CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do
VereadorAparecido Medeiros da Silva, a partir de 13 de junho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 146, de 17 de junho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRUGER, referente ao período
aquisitivo de 21/03/2013 a 20/03/2014, a partir de 21 de julho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 147, de 17 de junho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança (SAX I-2) do Quadro de Servidores da
Câmara Municipal de Dourados, a partir de 30 de junho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 148, de 17 de junho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor DHIONE SOARES MARTINS, referente ao período aquisitivo de
05/06/2013 a 04/06/2014, a partir de 01 de julho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.751 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2014
06
PORTARIAS LEGISLATIVAS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PORTARIA Nº. 149, de 17 de junho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora ERLEI MAGDALA VILALBA, referente ao período aquisitivo de
13/05/2013 a 12/05/2014, a partir de 01 de julho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 150, de 17 de junho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora GISLAINE MACHADO VIANA, referente ao período aquisitivo de
21/06/2013 a 20/06/2014, a partir de 01 de julho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 151, de 17 de junho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor ODEIR RAMOS BENITEZ, referente ao período aquisitivo de 21/06/2013 a
20/06/2014, a partir de 01 de julho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 152, de 17 de junho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora ROSA HELENA RODRIGUES, referente ao período aquisitivo de
06/05/2013 a 05/05/2014, a partir de 01 de julho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 153, de 17 de junho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor LEONARDO AYALA MORINIGO, referente ao período aquisitivo de
01/06/2013 a 31/05/2014, a partir de 01 de julho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 154, de 17 de junho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear CAMILA VIEIRA FRANCISCO no cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete do Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira, a partir de 13 de junho de
2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.751 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2014
ADÃO PARIZOTTO E OUTROS, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia
(LP), para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Área 1R,
Remembrada pelos Quinhões 63 e 107, Matrícula 84.477 – Zona Urbana – no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AKAHOSHI &AKAHOSHI LTDA-ME, torna público que requereu do instituto
do meio ambiente de dourados – IMAM a licença simplificada para atividade
lanchonete, casas de chá, de sucos e similares na rua av. Marcelino Pires n° 3148 ,
centro, dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada -LS, para atividade de Pavimentação Asfaltica, localizado nas ruas:Av.
Joaquim Luiz Azambuja, no Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada -LS, para atividade de Pavimentação Asfaltica, localizado nas ruas:
Silvia de Araújo Moraes (entre as Ruas: Raul Frost e Coronel Ponciano) e outras, no
Bairro Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada -LS, para atividade de Pavimentação Asfaltica, localizado nas ruas:
Paulo Alberto Thiry (entre as Ruas: Eikishi Sakaguti eAv. Indaiá) e outras, no Bairro
Jardim das Primaveras, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
HEMOVET LABORATÓRIO LTDA- ME , torna Público que REQUEREU do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS)–IMAMa Licença Simplificada – LAS,
para atividade Laboratório de análise clínicas e de patologia clínica , localizada na Rua
Albino Torraca, nº 610 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
NETEC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES -ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de
Dourados – IMAM a Licença prévia, instalação e operação para atividade de
manutenção e reparação de equipamentos médico-hospitalares na Rua Manuel
Rasselen n° 1835, JD Água Boa, Dourados. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental
SIMONE PEREIRAVOLPATO PRADO torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP (Licença Prévia)-
LI(Licença de Instalação) e Licença de Operação – LO, para atividade deAvicultura de
Corte, localizada na Fazenda Yoneyama e Fazenda Agua Boa, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ZAGAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de
Instalação (LI), para atividade de Construção de Edifício Residencial em Alvenaria,
Localizado junto a Rua Toshinobu Katayama Esquina Com Rua Iguassu, Quadra 03,
Lote B, Portal de Dourados, Município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017