ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.751 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2014 DECRETO “P” Nº 252, de 11 de junho de 2014. “Vacância de cargo – VANDA VICENTE FILHO MACHADO” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 033/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 13 de maio de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora VANDA VICENTE F ILHO MACHADO, matrícula funcional nº “10621-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de maio de 2014, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 253, de 11 de junho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Leandro Thomaz da Silva em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 08 do Processo Administrativo Nº 842/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de junho de 2014, o cargo de Técnico de Saúde Pública II, função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor LEANDRO THOMAZ DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de junho de 2014, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 254, de 11 de junho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Vanessa Regina Tezolin Gomes em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 18 do Processo Administrativo Nº 841/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de junho de 2014, o cargo de Agente de Serviços de Saúde III, função deAgente Comunitário de Saúde, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora VANESSA REGINATEZOLIN GOMES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de junho de 2014, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 255, de 11 de junho de 2014. “Exonera servidor efetivo – Fabio Junior Pereira Luna” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 02 de junho de 2014, FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA, do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “47571-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 08/10/2010, conforme Lei nº 169/2010, nos termos do artigo 10, inciso I, 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.751 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 256, de 16 de junho de 2014. “Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão vitalícia de Raimunda de Almeida Pereira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2014 4 00076 033 0039425 42 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados, MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 08 de abril de 2014, o benefício de pensão vitalícia da servidora RAIMUNDADEALMEIDAPEREIRA, concedido nos termos da Lei nº 2262 de 19 de abril de 1999. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de abril de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 260, de 16 de junho de 2014. “Exonera servidora efetiva – Gisely deAlmeidaVieira de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 04 de junho de 2014, GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA, do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114765027-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 08/10/2010, conforme Lei nº 169/2010, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 261, de 16 de junho de 2014. “Exonera servidora efetiva – Laura de Souza Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de junho de 2014, LAURA DE SOUZA RODRIGUES, do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, Classe “B”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114762039-2”, lotada na Secretaria Municipal de Administração, nomeada em 26/10/2007, conforme Portaria nº 495/2007, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 262, de 16 de junho de 2014. “Exonera servidora efetiva – Silvana da Rosa Luiz” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de maio de 2014, SILVANA DA ROSA LUIZ, do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, função de AUXILIAR DE MERENDEIRA, Classe “B”, Nível “1”, matrícula funcional Nº “151181-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 10/08/2006, conforme Portaria nº 364/2006, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 018/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 075/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A PRAÇA DO PARQUE REGO D"ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: AJOTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, com o valor global de R$ 47.500,00 (Quarenta e sete mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 23 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 189/2014/DL/PMD, tendo por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO DISTRITO DE VILA SÃO PEDRO (PARTE)/MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 763467/2011, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO", que teve como vencedora a proponente CONCRENAVI - CONCRETO USINADO NAVIRAÍ LTDA. Dourados-MS, 18 de junho de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 007/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 223/2014/DL/PMD, tendo por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAEMDIVERSASRUASDOMUNICÍPIODEDOURADOS-MS,COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE E FINANCIAMENTO N° 399.927-25/MCIDADES/CAIXA E A DEVIDA CONTRAPARTIDADOMUNICÍPIO", que teve como vencedora nos lotes 01 e 04, a proponente SANTAFÉ ENGENHARIAE CONSTRUÇÕES LTDA.; e nos lotes 02 e 03, a proponentePLANACONCONSTRUTORALTDA. Dourados-MS, 18 de junho de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 008/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 224/2014/DL/PMD, tendo por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DACONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES (IV ETAPA), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 778061/2012/MTUR/CAIXA E PROCESSO Nº. 1000.560-39/201012 EADEVIDACONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO", que teve como vencedora no lote 01, a proponenteAJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÃO LTDA.; e no lote 02, a proponenteANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. Dourados-MS, 17 de junho de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 056/2014/DL/PMD, tendo por objeto a "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA-PEC", que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 e 03, a proponente MILAN & MILAN LTDA - EPP. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote 02 comoFRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 11 de junho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 263/2014/DL/PMD, tendo por objeto a "LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARAA REALIZAÇÃO DA 37ª FESTA JUNINA DE DOURADOS-MS", que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: REGINALDO GOMES CELESTIMO-ME, no item/lote 01; M.G.SEGURANÇALTDA.-ME, no item/lote 02. Dourados-MS, 23 de junho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 18/2014 que objetiva a contratação com Kleberson dos Santos Martins, CPF 717.365.221-91 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em17 de junho de 2014. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 19/2014 que objetiva a contratação com ADÃO FRANCISCO CAVALHEIRO DOS SANTOS, CPF 164.656.521-53 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em17 de junho de 2014. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.751 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 509/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COD- Centro Otorrinolaringológico Dourados Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 13/06/2014 e previsão de vencimento em 13/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 444.156,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil cento e cinquenta e seis reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 514/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Centro deAnálises Clínicas DR. J. P. Mansor. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 13/06/2014 e previsão de vencimento em 13/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 2.230.695,00 (dois milhões duzentos e trinta mil seiscentos e noventa e cinco reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.751 04 EXTRATOS EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 515/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carvalho&Viana Ltda - ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 13/06/2014 e previsão de vencimento em 13/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 859.935,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil e novecentos e trinta e cinco reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Extrato de Acordo Cooperação Nº 004/2014 Partes: Município de Dourados/MS AGRAER–Agência de DesenvolvimentoAgrário e Extensão Rural Objeto: O presente instrumento tem por objetivo a celebração de Termo de Cooperação Técnica à execução das ações da AGRAER nas áreas de Assistência Técnica e Extensão Rural junto aos Agricultores Familiares do Município de Dourados/MS. Observados os pressupostos e obrigações que por este instrumento assumem as partes, aAGRAER deverá realizar um programa de caráter educativo, através do qual serão prestados aos Agricultores Familiares serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, visando à difusão de conhecimentos científicos de natureza técnica, econômica e social necessária ao aumento da produtividade e qualidade da produção agropecuária, a melhoria das condições de vida no meio rural, de acordo com a política de ações dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Os serviços deverão abranger as culturas e criações apontadas como prioridade, com base nos planos e zoneamentos oficiais, com foco nas áreas de produção, nutrição, saúde, educação, associativismo, comercialização e gerenciamento rural. Vigência: 02 (dois) anos, a partir de sua assinatura, prorrogável por igual período, se as partes, acharem conveniente através de aditivo contratual. Fundamentação Legal : Lei nº 2.152 de 26 de outubro de 2000, Decreto Estadual nº 11.261/03 e Resolução SEFAZnº 2093/2007. Data daAssinatura 15 de Maio de 2014. Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Extrato de Termo de Cessão de Uso nº 031/2014 Partes: Município de Dourados/MS AGRAER–Agência de DesenvolvimentoAgrário e Extensão Rural Objeto: Constitui objeto do presenteTermo de Cessão o uso de 50%(cinquenta por cento) da área do imóvel objeto da matrícula nº 45.541 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dourados/MS, localizado no Distrito de Indápolis. O imóvel objeto do presente Termo foi adquirido em conjunto pela extinta EMPAER e o Município de Dourados, cabendo a cada partícipe 50 % (cinquenta por cento) do mesmo. Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, ajustado entre os partícipes. Fundamentação Legal Lei Complementar Federal 101/2000, na Lei Federal nº 8.666/93 e com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94. Decreto Estadual nº 11.261/2003, com alterações dos Decretos nº 11.658/2004, nº 12.109/2006 e nº 12.259/2007, resolução SEFAZ nº 2093/2007, e demais normas que regulam a espécie. Data daAssinatura 09 de abril de 2014. Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2014 EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2009 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso da suas atribuições torna público o distrato, referente ao processo administrativo nº 005/2009 (contrato 004/2009 – Comuniart Comunicação & Marketing Ltda – EPP), tendo em vista que o contrato celebrado deveria findar-se,em09 de junho de 2014. O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores. Dourados, MS, 17 de junho de 2014. IDENOR MACHADO Presidente DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 13/06/2014 5.000,00 Governo Federal 16.047-4 Custeio CREAS 16/06/2014 17.400,00 Governo Federal 16.049-0 Custeio Apae/Pestaloz 16/06/2014 10.474,52 Min. Des. Social 398170-66/2012 647102-7 Apoio Distr. Alimentos 10/06/2014 274.400,00 Min. Saúde 389536-87/2012 647095-0 Constr.Centro Esp. 16/06/2014 750.000,00 Dourados, 18 de junho de 2014 TOTAL 1.057.274,52 EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO PORTARIA Nº. 135, de 17 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar LILLIAN SANTANA SOMMERFELD do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Juarez de Oliveira,em02 de junho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 136, de 17 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete daVereadoraVirgínia Marta Magrini,em11 de junho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS 05 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 137, de 17 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar PAULA DOS SANTOS AMORIM do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira,em02 de junho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 138, de 17 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ANA CAROLINA ZEMOLIN FIGUEIREDO no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador PedroAlves de Lima, a partir de 13 de junho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 140, de 17 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear TATIANE VIEIRA MOTA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Madson Roberto PereiraValente, a partir de 13 de junho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 141, de 17 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor RIVAIL DONIZALDO BARBOZA, referente ao período aquisitivo de 26/04/2013 a 25/05/2014, a partir de 13 de junho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 142, de 17 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidorALEXSANDRO OLIVEIRADE SOUZA, referente ao período aquisitivo de 01/05/2013 a 30/04/2014, a partir de 01 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 143, de 17 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor PEDRO DA SILVA ALENCAR, referente ao período aquisitivo de 06/05/2013 a 05/05/2014, a partir de 01 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 144, de 17 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor NATALGABRIELORTEGA, referente ao período aquisitivo de 11/02/2013 a 10/02/2014, a partir de 07 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 145, de 17 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear REJANE VIEIRANOBRE no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do VereadorAparecido Medeiros da Silva, a partir de 13 de junho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 146, de 17 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRUGER, referente ao período aquisitivo de 21/03/2013 a 20/03/2014, a partir de 21 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 147, de 17 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança (SAX I-2) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 30 de junho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 148, de 17 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor DHIONE SOARES MARTINS, referente ao período aquisitivo de 05/06/2013 a 04/06/2014, a partir de 01 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.751 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2014 06 PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 149, de 17 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ERLEI MAGDALA VILALBA, referente ao período aquisitivo de 13/05/2013 a 12/05/2014, a partir de 01 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 150, de 17 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora GISLAINE MACHADO VIANA, referente ao período aquisitivo de 21/06/2013 a 20/06/2014, a partir de 01 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 151, de 17 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ODEIR RAMOS BENITEZ, referente ao período aquisitivo de 21/06/2013 a 20/06/2014, a partir de 01 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 152, de 17 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ROSA HELENA RODRIGUES, referente ao período aquisitivo de 06/05/2013 a 05/05/2014, a partir de 01 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 153, de 17 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LEONARDO AYALA MORINIGO, referente ao período aquisitivo de 01/06/2013 a 31/05/2014, a partir de 01 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 154, de 17 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear CAMILA VIEIRA FRANCISCO no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira, a partir de 13 de junho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.751 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2014 ADÃO PARIZOTTO E OUTROS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia (LP), para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Área 1R, Remembrada pelos Quinhões 63 e 107, Matrícula 84.477 – Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AKAHOSHI &AKAHOSHI LTDA-ME, torna público que requereu do instituto do meio ambiente de dourados – IMAM a licença simplificada para atividade lanchonete, casas de chá, de sucos e similares na rua av. Marcelino Pires n° 3148 , centro, dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada -LS, para atividade de Pavimentação Asfaltica, localizado nas ruas:Av. Joaquim Luiz Azambuja, no Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada -LS, para atividade de Pavimentação Asfaltica, localizado nas ruas: Silvia de Araújo Moraes (entre as Ruas: Raul Frost e Coronel Ponciano) e outras, no Bairro Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada -LS, para atividade de Pavimentação Asfaltica, localizado nas ruas: Paulo Alberto Thiry (entre as Ruas: Eikishi Sakaguti eAv. Indaiá) e outras, no Bairro Jardim das Primaveras, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HEMOVET LABORATÓRIO LTDA- ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS)–IMAMa Licença Simplificada - LAS, para atividade Laboratório de análise clínicas e de patologia clínica , localizada na Rua Albino Torraca, nº 610 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NETEC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES -ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM a Licença prévia, instalação e operação para atividade de manutenção e reparação de equipamentos médico-hospitalares na Rua Manuel Rasselen n° 1835, JD Água Boa, Dourados. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental SIMONE PEREIRAVOLPATO PRADO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP (Licença Prévia)LI(Licença de Instalação) e Licença de Operação - LO, para atividade deAvicultura de Corte, localizada na Fazenda Yoneyama e Fazenda Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ZAGAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Construção de Edifício Residencial em Alvenaria, Localizado junto a Rua Toshinobu Katayama Esquina Com Rua Iguassu, Quadra 03, Lote B, Portal de Dourados, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.