ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.763 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO DECRETO N° 1.158 04 DE JULHO DE 2014. “Institui a Comissão Oficial Organizadora das festividades alusivas à Semana da Pátria e regulamenta o desfile de 07 de setembro de 2014.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do município, DECRETA: Art.1º Fica constituída a Comissão Organizadora das Festividades alusivas à semana da pátria de 2014, composta pelos membros abaixo relacionados: I - Coordenação Geral -Ten. Cel. Everton Laurino Pedro - 4ª Brigada da Cavalaria Mecanizada. - Marinisa Kiyomi Mizoguchi - Secretária Municipal de Educação - Mariolinda Rosa Romera Ferraz – Secretaria Municipal de Educação - RoseAneVieira – Secretaria Municipal de Educação - Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar – Secretaria Municipal de Educação - Elizabeth Rocha Salomão – Gabinete Prefeito. II - Coordenação de Finanças - Robson Fernandes Melo – Secretaria Municipal de Educação -Walter Benedito Carneiro Junior- Secretário Municipal de Fazenda. III - Coordenação deTransporte Escolar - EdnaldoTeixeira Moraes – Secretaria Municipal de Educação - Maria Nilza Coimbra Ferle - Secretaria Municipal de Educação -Vera Lúcia Gomes dos Santos – Secretaria Municipal de Educação IV - Coordenação de Segurança eTrânsito - Major Carlos da Silva - 3º Batalhão de Polícia Militar - JoãoVicente Chencarek - Comandante da Guarda Municipal de Dourados - FabianeAmorim –Agência deTrânsito de Dourados. V- Coordenação de Planejamento e Infraestrutura - Luiz Roberto Martins deAraújo – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Édio Carneiro Pedroso – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - LuisAugusto Nepomuceno - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Álvaro Luis Hesse – Secretaria Municipal de Educação - Gilberto Martins – Secretaria Municipal de Educação VI - Coordenação de Divulgação e Cerimonial - Hélio Ramires de Freitas -Assessoria de Comunicação - Jane Martins Lima - Cerimonial VII - Coordenação de Socorros eUrgências -Wagner da Silva Costa – Secretaria Municipal de Saúde - 1ºTenQAOBMDonizete Figueiredo Cavalcante - Corpo de Bombeiros VIII - Coordenação de Decoração e Ornamentação - Ilda Miya Kudo Sequia – Secretaria Municipal de Educação - Fernando Lucio Barbosa – Secretaria Municipal de Educação - Maria José Simplício da Silva – Secretaria Municipal de Educação - CarlosAntonio Marinho Gonçalves - Secretaria Municipal de Cultura. Parágrafo único. A presidência da Coordenação Geral fica a cargo da Secretária Municipal de Educação, Marinisa Kiyomi Mizoguchi. Art. 2º Ficam instituídas as competências das coordenadorias relacionadas no artigo anterior: I – Competências da Coordenação Geral: Planejar com as demais Coordenações as festividades da Semana da Pátria. Organizar o Desfile Cívico de 07 de setembro. Coordenar as atividades alusivas à Semana da Pátria e ao Desfile Cívico de 07 de setembro de 2014. II – Competências da Coordenação de Finanças: Planejar os custos das atividades da Semana da Pátria e do Desfile de 07 de setembro. Destinar recursos financeiros para execução das festividades alusivas à Semana da Pátria. Coordenar o uso de verbas destinadas ao pagamento das despesas com a Semana da Pátria. III – Competências da Coordenação deTransporte Escolar: Garantir o transporte de alunos da rede municipal para o desfile. Elaborar cronograma de transporte de alunos da rede municipal, com horários e locais de acordo com o planejamento geral do evento. Viabilizar veículos com motorista, sempre que solicitado pela organização, para transporte de pessoal e materiais. Priorizar atendimento à Coordenação Geral, quando se tratar da organização do evento. IV – Competências da Coordenação de Segurança eTrânsito: Garantir a segurança dos participantes e da comunidade em geral em todos os eventos da Semana da Pátria e no Desfile Cívico. Disciplinar o trânsito na área de abrangência do Desfile Cívico. Promover a segurança do palanque. Disponibilizar efetivo para coibir pessoas, crianças e ambulantes transitando de umlado para outro naAv. Marcelino Pires, no momento do desfile. Manter a Chama da Pátria acesa e vigiada durante toda a Semana até sua extinção. Garantir pelotão na Abertura da Semana da Pátria e no Ritual de Extinção da Chama da Pátria. Providenciar a interdição das ruas, sempre que necessário, particularmente em ensaios de projetos participantes do desfile (como bandas, fanfarras e outros) e durante a decoração da via. Executar o isolamento da área de mais ou menos 04 metros nas laterais do palanque oficial. V– Competências da Coordenação de Planejamento e Infraestrutura: Executar a montagem e desmontagem do palanque oficial para o desfile cívico. Vistoriar os diversos locais onde vão acontecer os eventos da Semana da Pátria, de acordo com a agenda elaborada nas reuniões com a Coordenação Geral. Coordenar a limpeza e manutenção dos locais de eventos (escolas, praças e vias públicas), tanto nos dias que antecedem como no dia do desfile, inclusive garantindo abastecimento de água e acesso a banheiros. Garantir o agendamento de um caminhão guindauto com cesto duplo (escada) para ornamentação das vias públicas e a substituição do pavilhão nacional na praçaWalter Guaritá, caso seja necessário. Disponibilizar pessoal para auxiliar na colocação da decoração de rua, a partir das 5 horas do dia 24/08/2014 (domingo) e retirada da decoração no dia 07/09/2014, após o desfile e conclusão dos serviços. Vistoriar e providenciar, se necessário, instalações elétricas (iluminação e tomadas para aparelhos elétricos) em todos os locais dos eventos, sendo que a ligação dos 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.763 luminosos-holofotes concentrados ao lado da Bandeira e da Chama da Pátria deverá ser realizada no dia 03 de setembro, quando do acendimento do fogo da Pátria. Providenciar eventuais reparos físico-estruturais e elétricos nos locais que se fizerem necessários inclusive com pinturas das guias Instalar cordas de isolamento/cones/correntes na área de abrangência do desfile e nos locais dos eventos, sempre que necessário. Coordenar a limpeza, manutenção e isolamento de toda a extensão da área de desfile (da Rua Floriano Peixoto até a Rua Hayel B. Faker e daAv.Weimar Gonçalves Torres até aAv. Joaquim Teixeira Alves, do(s) local (is) onde se mantiver a Chama da Pátria e outros locais de realização das festividades da Semana da Pátria. Garantir o acesso a água (por meio de instalações hidráulicas ou copos descartáveis) e a banheiros a toda a comunidadeemtodos os ambientes dos festejos. VI – Competências da Coordenação de Divulgação e Cerimonial: Criar a arte gráfica da Semana da Pátria, a partir do tema elaborado. Confeccionar e encaminhar convites e credenciais de acesso ao palanque. Garantir o registro audiovisual do evento. Expedir ofícios assinados pelo Prefeito reafirmando o convite às entidades sociais representativas e às autoridades locais, conscientizando-os da importância de sua presença nos eventos cívicos. Divulgar amplamente o evento. VII – Competências da Coordenação de Socorros eUrgências:: Garantir atendimento nas eventuais urgências através de postos de atendimento. Disponibilizar pelo menos 03 ambulâncias para o Desfile: uma para atender a área de CONCENTRAÇÃO do desfile (no trajeto da Av. Marcelino Pires com a Rua Floriano Peixoto); outra para atender o PERCURSSO do desfile, concentrando-a no calçadão da Praça Antônio João, nas proximidades do palanque oficial; a terceira para atender a DISPERSÃO do desfile (no cruzamento daAv. Marcelino Pires com a Rua Hayel B. Faker). VIII – Competências da Coordenação de Decoração e Ornamentação: Planejar com a coordenação geral a decoração do Desfile Cívico. Coordenar a execução da ornamentação e decoração do palanque oficial do desfile cívico e naAv. Marcelino Pires compreendendo o trajeto da Rua João Rosa Goes até a Rua Hayel B. Faker. Conscientizar comerciantes e lojistas do envolvimento nas festividades da Semana da Pátria, por meio da decoração de lojas e prédios comerciais, em consonância com a temática do evento. Art.3ºAcomissão constituída deverá planejar, providenciar organizar, coordenar e promover todos os festejos referentes à Semana da Pátria no ano de 2014 e o Desfile Cívico do dia 07 de setembro. Art.4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DESFILE DE 7 DE SETEMBRO DE 2014 193 ANOS DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL REGULAMENTO CAPÍTULOI -DOSOBJETIVOS Art. 1ºOdesfile de 7 de setembro tem por objetivos: I. Comemorar Historicamente a Independência do Brasil, datada de 7 de setembro de 1822; II. Engrandecer a consciência de cidadania e civismo, manifestando o amor à Pátria por meio de atividades cívicas; III. Contribuir para a expressão cívica de diferentes segmentos da população possibilitando a participação coletiva da comunidade e valorizando diferentes identidades do município. CAPÍTULOII -DASCONDIÇÕESPARAPARTICIPAÇÃO Art. 2º O desfile cívico está aberto a toda sociedade civil e organizada, escolas / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações militares que manifestar interesseemparticipar, devendo para isso: I. Utilizar o desfile, exclusivamente, para manifestação patriótica; II. Respeitar todos os itens deste regulamento, pois o não cumprimento implicará em sanção para a exclusão da escola/entidade/sindicato/associação/corporação militar no desfile do próximo ano. CAPÍTULOIII -DAINSCRIÇÃO Art.3ºAs inscrições estarão disponíveis no período de 1º a 31 de julho de 2014. Art.4º As escolas, entidades, sindicatos, associações, secretarias municipais, corporações militares participantes do desfile devem: I. Para se inscrever, dirigir-se ao Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer “Jorge Antonio Salomão” – Rua Itamarati nº 100 esquina com Rua Cafelândia – Jardim Água Boa, no período de 1º a 31 de julho, no horário das 08h às 11h e 13h30 às 17h. II. A Ficha de Inscrição deverá ser entregue em arquivo gravado em CD ou Pendrive; Não será aceito o envio do histórico por meio de FAX e/ou arquivo impresso; I I I . E s t a r c i e n t e d e q u e o n ú m e r o d e p a r t i c i p a n t e s p o r escola/entidade/sindicato/associação/secretaria municipal não poderá ultrapassar 50 pessoas; CAPÍTULOIV -DOHISTÓRICO Art. 5º O Histórico da escola / entidade / sindicato / associação / secretaria municipal l corporação militar que será apresentado pelo locutor durante o desfile, deverá ser redigido de acordo com as normas abaixo: I. Ser escrito em letra Arial, fonte 16 e espaçamento 1,5, contendo o mínimo de 10 linhas e o máximo de 15 linhas; II. Evitar constar no resumo do histórico, muitas informações referentes a datas, nomes de pessoas, informações de atividade/fatos cotidianos, pois impossibilitam a leitura do todo e isso não é relevante ao público que assiste ao desfile. Parágrafo Único: O histórico apresentado no ato da inscrição não poderá ser substituído. CAPÍTULOV-DACONCENTRAÇÃO Art. 6º A concentração acontecerá nas seguintes vias: Rua Firmino Vieira de Matos, Rua Melvin Jones, Rua Albino Torraca, Rua Quintino Bocaiúva, Rua Benjamin Constant, Rua Floriano Peixoto, entre aAvenidaWeimar Gonçalves Torres e Rua JoaquimTeixeiraAlves sendo que os participantes deverão: I . O r g a n i z a r - s e d e a c o r d o com a o r d e m s e q u e n c i a l d a escola/entidade/sindicato/associação/secretaria/municipal/ corporação militar, estabelecida no croqui, que deverá ser retirado no Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer “Jorge Antonio Salomão” – Rua Itamarati nº 100 esquina com Rua Cafelândia – Jardim Água Boa, do dia 02 ao dia 05 de setembro de 2014. II. Organizar-se no local da concentração até as 7h, impreterivelmente, exceto quem necessitar utilizar veículo motorizado para transportar materiais, pois estes deverão chegar à concentração até as 6h Parágrafo Único: As escolas / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações militares que chegarem atrasadas na concentração deverão posicionar-se no final da ordem do desfile, sem possibilidade de questionamentos, ficando registrado o atraso pela comissão organizadora, para análise da inclusão/exclusão no próximo ano. CAPÍTULOVI -DADISPERSÃO Art. 7º A dispersão para pedestre ocorrerá na Rua Hayel Bon Faker- lado direito/esquerdo, em direção a Avenida Weimar G. Torres e Joaquim Teixeira Alves (de acordo com o posicionamento da concentração). As corporações militares bem como os veículos motores (carros alegóricos) seguirão pelaAvenida Marcelino Pires e realizarão a dispersão na Rua Hilda Bergo Duarte. CAPÍTULOVII –DODESFILE Art. 8ºODesfile terá início às 8h, impreterivelmente. Art. 9ºAparticipação representativa no desfile cívico de 7 de setembro obedecerá a seguinte ordem sequencial: a) Exército Brasileiro; b) Instituições Militares; c) Instituições Educacionais: municipais, estaduais, federais, particulares e filantrópicas; d) Outros. Art. 10 As Escolas, Entidades, Sindicatos, Associações e Secretarias Municipais deverão trazer faixa de identificação, que deverá ficar à frente dos seus componentes no Desfile. A faixa deverá medir, no mínimo, 4 metros de comprimento por 70 centímetros de altura. § 1º será permitido apenas 01 (uma) faixa por instituição. § 2º será permitido apenas 01 (um) veículo automotor (carro alegórico) por instituição. Art.11 Durante o desfile a distância permitida entre uma instituição (escola/entidade/sindicato/associação/secretaria municipal e outros) e outra, na sequência do desfile é de no máximo 7 metros, a não observância deste artigo fica estabelecido a mesma determinação do item II doArt. 2º. Art.12 Durante o trajeto do desfile será vedado às escolas / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações Militares: I. Manifestações alheias à data comemorada; II.Apresentação de propaganda, divulgações e panfletos; III. Soltar balões; IV. Realizar paradas para evoluções ou apresentaçõesemfrente ao palanque; Art. 13OPalanque Oficial estará localizado na PraçaAntonio João. CAPÍTULOVIII -DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 14 Cada Escola/Entidade/Sindicato/Associação/Secretaria Municipal/Corporação Militar é responsável pelos seus participantes (transporte, água, primeiros socorros, atitudes comportamentais). Os condutores de veículos motorizados deverão ter cuidados especiais quanto à segurança do público presente. Art. 15 Haverá banheiros químicos à disposição dos participantes do desfile e público presente. Art. 16 Haverá Ambulâncias e barracas para assistência médica (enfermeiros da Secretaria de Saúde), próximo ao Palanque. Art. 17 Considerando o espírito cívico e comemorativo do desfile é vedado às instituições participantes promoverem manifestações de caráter político-partidário e desrespeito a pessoas e/ou instituições. Art. 18 Casos omissos serão deliberados pela comissão organizadora. 03 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.763 Resolução nº.Lm/06/817/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Maio/2014 à Junho/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Nome Matricula Secretaria Dias Período ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO 114769085-1 SEMED 63 30.05.14 a 31.07.14 ALVARO MOREIRA NETO 114769159-1 SEMED 52 10.05.14 a 30.06.14 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 141571-5 SEMS 8 20.05.14 a 27.05.14 ANA PAULA JORGE DA SILVA 114768172-2 SEMAS 16 09.05.14 a 24.05.14 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 114768256-1 SEMED 26 14.05.14 a 08.06.14 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-3 SEMED 41 21.05.14 a 30.06.14 DAYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-2 SEMED 32 17.05.14 a 17.06.14 EDUARDO ANTONIO DA SILVEIRA 114761609-5 SEMS 31 26.05.14 a 25.06.14 EUNICE PAES DE BARROS 114761626-3 SEMED 18 28.05.14 a 14.06.14 JUCIREY SIMOES FERREIRA 500823-5 SEMED 17 21.05.14 a 06.06.14 LAIZ REGINA MORAES DA SILVA 114768600-1 SEMAS 68 13.05.14 a 13.07.14 LUCI MARA VIEGAS PIRES 501770-5 SEMED 32 30.05.14 a 30.06.14 MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA 114767082-1 SEMED 52 10.05.14 a 30.06.14 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 7661-2 SEMED 12 20.05.14 a 31.05.14 NATALIE PEREZ FORTUNATO 114766812-1 SEMED 25 12.05.14 a 05.06.14 SERGIO APARECIDO DA SILVA 114768250-1 SEMID 47 29.05.14 a 14.07.14 SUELLEN DAROLD SOUNIS 114768555-1 SEMED 39 28.05.14 a 05.07.14 VILMA RIBEIRO FERRAZ 26091-2 SEMED 18 14.05.14 a 31.05.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.817 /14 EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2014. “RERRATIFICA O EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 03/2014 QUANTO À PONTUAÇÃO, CATEGORIA E CARGO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA FINS DE PROMOÇÃO NO ANO DE 2014.” O Secretário Municipal de Administração, com fulcro no disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº. 956, de 24 de março de 2014, e de acordo com a decisão da Comissão Central deAvaliação de DesempenhoAnual,DIVULGAque: CONSIDERANDO o encaminhamento fora do prazo legal, de Avaliações de Desempenho, pela respectiva Comissão Local ou pela Chefia Imediata, conforme o caso, e de acordo com o Decreto 956 de 24-03-2014 e Calendário anexo, RERRATIFICA oANEXO ÚNICO DO EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 03/2014, publicado no Diário Oficial nº. 3.737 de 02-06-2014, para constar as notas das Avaliações de Desempenho que não foram divulgados pelo atraso referido, as quais constam do ANEXO ÚNICO deste Edital, ficando RATIFICADAS as demais notas já publicadas naquele. O presente ato é realizado a fim de evitar prejuízos aos servidores pela omissão ou negligência da Comissão Local ou Chefia Imediata, conforme o caso, que encaminharam as avaliações fora do prazo legal, cujas condutas das Comissões Locais ou Chefias Imediatas, deverão ser apuradas em sindicância e aplicadas às penalidades cabíveis, nos termos do disposto no Decreto nº. 956, de 24 de março de 2014. Obs.: retificas as partes sombreadas Dourados-MS, 30 de Junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Onde Consta: Matricula Nome Admissão Ref. Nota 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 25/01/2011 A-1 S/ AV. 114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 25/01/2011 A-1 S/ AV. 114761494-1 GISLAINE RUMÃO MENEZES DO NASCIMENTO 16/06/2005 C-AGE I S/ AV. 89641-1 IVONE CAVALCANTE MICAEL 28/06/2000 E-AUE I S/ AV. 90430-4 MARCELO GALVÃO DE MORAES 01/02/2011 A-AGE I S/ AV. 148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 02/08/2005 C- ASE I S/ AV. 114766443-1 RICARDO VENÂNCIO DA SILVA 25/01/2011 A-1 S/ AV. 84211-1 ADOLPHO ALBERTO CREPIS 26/05/2000 E-1 S/ AV. 501387-3 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 14/02/2007 B-AGE I S/ AV. 89001-1 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 28/06/2000 E-AGE I S/ AV. 114763008-1 ANIZIO SILVA 17/09/2007 B-1 S/ AV. 114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 02/02/2004 C-1 S/ AV. 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 25/07/2007 B-1 S/ AV. 114762136-1 EDUARDO VILHALVA LOCÁRIO 25/08/2006 B-1 S/ AV. 114766415-1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABÉ 01/02/2011 A-1 S/ AV. 501219-5 GILMAR BATISTA DA CONCEIÇÃO 25/01/2011 A-1 S/ AV. 114766444-1 JHON EVERTON SILVEIRA DE SOUZA 25/01/2011 A-1 S/ AV. 84371-1 JOAO LUIZ ZANDONÁ 26/05/2000 E-1 S/ AV. 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA 01/02/2011 A-AGE I S/ AV. 114760330-1 JOSIAS CARMONA 02/02/2004 C-2 S/ AV. 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 26/02/2007 C-ASE I S/ AV. 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 21/03/2011 A-AUE I S/ AV. 84961-1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 26/05/2000 E-1 S/ AV. 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 30/04/2002 D-AUE I S/ AV. 88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 28/06/2000 E-1 S/ AV. ANEXO ÚNICO - EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 04/10/2007 B-1 S/ AV. 84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 26/05/2000 E-1 S/ AV. 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 28/06/2000 E-1 S/ AV. 114766463-1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 23/02/2011 A-1 S/ AV. 114760333-2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 01/02/2011 A-1 S/ AV. 501698-1 ZENAIDE ABREU DIAS 10/03/2003 C-1 S/ AV. Matricula Nome Admissão Ref. Nota 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 25/01/2011 A-1 76 114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 25/01/2011 A-1 76 114761494-1 GISLAINE RUMÃO MENEZES DO NASCIMENTO 16/06/2005 C-AGE I 79 89641-1 IVONE CAVALCANTE MICAEL 28/06/2000 E-AUE I 86 90430-4 MARCELO GALVÃO DE MORAES 27/01/2011 A-AGE I 81 148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 02/08/2005 C- ASE I 63 114766443-1 RICARDO VENÂNCIO DA SILVA 25/01/2011 A-1 81 84211-1 ADOLPHO ALBERTO CREPIS 26/05/2000 E-1 74 501387-3 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 14/02/2007 B-AGE I 68 89001-1 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 28/06/2000 E-AGE I 76 114763008-1 ANIZIO SILVA 17/09/2007 B-1 76 114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 02/02/2004 C-1 68 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 25/07/2007 B-1 76 114762136-1 EDUARDO VILHALVA LOCÁRIO 25/08/2006 B-1 68 114766415-1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABÉ 25/01/2011 A-1 81 501219-5 GILMAR BATISTA DA CONCEIÇÃO 25/01/2011 A-1 81 114766444-1 JHON EVERTON SILVEIRA DE SOUZA 25/01/2011 A-1 74 84371-1 JOAO LUIZ ZANDONÁ 26/05/2000 E-1 76 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA 28/01/2011 A-AGE I 74 114760330-1 JOSIAS CARMONA 02/02/2004 C-2 68 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 26/02/2007 C-ASE I 63 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 21/03/2011 A-AUE I 74 84961-1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 26/05/2000 E-1 70 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 30/04/2002 D-AUE I 76 88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 28/06/2000 E-1 63 114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 04/10/2007 B-1 81 84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 30/05/2000 E-1 81 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 28/06/2000 E-1 72 114766463-1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 23/02/2011 A-1 76 114760333-2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 25/01/2011 A-1 74 501698-1 ZENAIDE ABREU DIAS 10/03/2003 C-1 72 Passe a Constar: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Matricula Nome Admissão Ref. Nota 114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 25/01/2011 A-1 S/AV. Matricula Nome Admissão Ref. Nota 114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 25/01/2011 A-1 75 AGENCIAMUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO Passe a Constar: AGENCIAMUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO Onde Consta: Matricula Nome Admissão Ref. Nota 114761647-1 ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO 19/10/2005 C-AUE I S/ AV. 84101-1 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 26/05/2000 D-1 S/ AV. Onde Consta: GABINETE DO PREFEITO Matricula Nome Admissão Re f. Nota 114761647-1 ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO 19/10/2005 C-AUE I 76 84101-1 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 26/05/2000 D-1 76 GABINETE DO PREFEITO Passe a Constar: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.763 04 EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014 Matricula Nome Admissão Ref. Nota 501178-1 GUSTAVO SILVA PELISSARO 05/02/2003 D-IX S/ AV. 114763523-1 JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA DAL CASTEL 15/01/2008 B-IV S/ AV. 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 15/08/2006 C-IV S/ AV. 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 02/04/2007 B-V S/ AV. 114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 01/07/2008 B-IX S/ AV. 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 01/03/1991 H-1 S/ AV. 501181-2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES 03/02/2003 C-IX S/ AV. 85361-1 CRISTINA CONCEIÇÃO FERREIRA S. DE CASTRO 26/05/2002 E-IX S/ AV. Onde Consta: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Matricula Nome Admissão Ref. Nota 501178-1 GUSTAVO SILVA PELISSARO 05/02/2003 D-IX 72 114763523-1 JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA DAL CASTEL 15/01/2008 B-IV 67 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 15/08/2006 C-IV 74 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 02/04/2007 B-V 72 114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 01/07/2008 B-IX 72 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 01/03/1991 H-1 70 501181-2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES 03/02/2003 C-IX 72 85361-1 CRISTINA CONCEIÇÃO FERREIRA S. DE CASTRO 19/05/2002 E-IX 76 Passe a Constar: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 05/2014. “RERRATIFICA O EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 02 e 03/2014 QUANTO À DATA DE ADMISSÃO DE ALGUNS SERVIDORES, PARA FINS DE PROMOÇÃONOANODE2014.” OSecretário Municipal deAdministração, com fulcro no artigo 3º do Decreto nº. 956 de 24 de março de 2014,DIVULGAque: a) fica retificado o EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 02 e EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº03/2014, publicados no Diário Oficial nº. 3.735 de 29/05/2014 quanto à data de admissão dos servidores e Diário Oficial nº. 3.737 de 02/06/2014, quanto à data de admissão dos servidores, respectivamente, constantes doANEXOÚNICO do presente edital. b) ficamRATIFICADAS todas as demais informações constantes do EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHONº.02/2014 e EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHONº 03/2014. Obs.: retificas as partes sombreadas Dourados-MS, 24 de Junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração MATRICULA Rub NOME_FUNCIONARIO EXTENSO_TMP_SERVICO CATEG DATA_ADMIS NOME_SECRETARIA 114760906 1 TÂNIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 9 Anos, 10 Meses e 20 Dias C 01/07/2004 SEC MUN DE ADMINISTRACAO 34061 1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 21 Anos, 7 Meses e 3 Dias G 07/01/2005 SEC MUN DE SAUDE 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 6 Anos, 2 Meses e 18 Dias B 01/01/2008 SEC MUN DE SAUDE MATRICULA Rub NOME_FUNCIONARIO EXTENSO_TMP_SERVICO CATEG DATA_ADMIS NOME_SECRETARIA 114760906 1 TÂNIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 9 Anos, 10 Meses e 20 Dias C 13/05/2004 SEC MUN DE ADMINISTRACAO 34061 1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 21 Anos, 7 Meses e 3 Dias G 02/09/1992 SEC MUN DE SAUDE 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 6 Anos, 2 Meses e 18 Dias B 15/01/2008 SEC MUN DE SAUDE ANEXO ÚNICO - EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 05/2014 Onde Consta no Edital/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº.02/2014: Passe a Constar Edital/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº.02/2014: 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 01/07/2004 C-2 82 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 07/01/2005 G-2 82 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 01/01/2008 B-IV 92 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Onde Consta no Edital/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº.03/2014: RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 017/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 039/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE CONFECÇÃO DE TICKET"S PARA TAXA DE EMBARQUE, PARA ATENDER O TERMINAL RODOVIÁRIO”, que teve como vencedora a proponente REYNALDO L. DE OSTI - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados-MS, 26 de maio de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão LICITAÇÕES 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 13/05/2004 C-2 82 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 02/09/1992 G-2 82 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 15/01/2008 B-IV 92 Passe a Constar Edital/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº.03/2014: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DOTERMO DE DECISÃO DARESCISÃO UNILATERALDO CONTRATONº 312/2013/DL/PMD. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA:Qualitá Projetos de Engenharia Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 006/2013 DECISÃO: A Procuradoria Geral do Município, no parecer nº 743/2014, opinou pela rescisão do Contrato, bem como pela aplicação cumulativa das sanções de multa de 2% do montante não executado parcial do contrato, e da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Publica Municipal pelo período de até 02 (dois) anos. Ante o exposto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município, decido pela rescisão unilateral do Contrato n.º 312/2013 celebrado entre o Município de Dourados e a empresa Qualitá Projetos de Engenharia Ltda, nos termos do artigo 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, com a aplicação das sanções de 2% do montante não executado parcial do contrato, e da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo período de 02 (dois) anos. Luis Roberto Martins deAraújo Secretário Municipal de Planejamento Interino Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 09 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS 05 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;JRMESOUZA, CNPJ N.º 08.584.595/0001-81. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 005/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 27 de junho de 2014 a 27 de abril de 2015. DATAASSINATURAADITIVO: 25 de junho de 2014 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 004/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.763 EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSOADMINISTRATIVODELICITAÇÃONº 013/2014 DISPENSADELICITAÇÃONº 002/2014 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de forma contínua de serviço de Link de Internet de Banda Larga Dedicada (FULL) de 10 MBPS, via Fibra Ótica, sendo 08 (oito) endereços de IPs fixos e válidos, com garantia de banda de 100% com velocidade de download e upload simétricas. Com infraestrutura instalada para futuros dimensionamentos de aumento de velocidades, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO OI S/A- CNPJ 76.535.764/0001-43. Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. VALOR: 29.986,44 (vinte e nove mil novecentos e oitenta e seis mil e quarenta e quatro centavos), para 12 meses. Dourados,MS, 08 de julho de 2014. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal BALANCETE FINANCEIRO 06 COMPARATIVO DE DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.763 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014 07 COMPARATIVO DE DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.763 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014 ATA DE Nº. 03/2014 Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze, às oito horas da manhã na sala da Secretaria de Fazenda, foi aberta a reunião do Conselho com a seguinte pauta: apresentação do novo Secretário e Presidente do Conselho; discussão da proposta de verificação no cadastro das imobiliárias referente compra de terrenos diretamente das empresas; informações referentes providências tomadas pela administração pública referente à ocupação do Loteamento Estrela Guassu; informação sobre o monitoramento da implementação do Plano Habitacional de Interesse Social; informação sobre providência referente local definitivo para as reunião do conselho. Areunião contou com a presença dos seguintes membros: Luis Roberto Martins de Araujo, Lourdes Maria Mendes, Lourdes Peres Benaduce, Paulo Silas de Castro, José Morales de Almeida, Ronaldo Ferreira Ramos, Josias de Lima, Altemir Mateus dos Santos, Daniely Henschel, José Roberto Carli Procuradores do Município e Luis Fernandes Bogaz Presidente do Conselho dos Corretores de Imovéis de Mato Grosso do Sul, a apresentação do novo presidente e secretário de planejamento e saudação aos conselheiros foi dada pela Conselheira Lourdes Maria Mendes e na seqüência o presidente declarou aberta a presente sessão. Prosseguindo com a sessão foi dado seguimento a pauta com a fala do Senhor Luis Fernandes Bogaz que fez a explicação referente à solicitação do Conselheiro Josias de Lima, informando da inviabilidade das imobiliárias fornecerem um documento de fé pública que comprove a compra de imóvel, respondendo aos questionamentos dos conselheiros chegou-se a conclusão que o mais viável dentro da legalidade seria a elaboração de um documento que responsabilize civil e criminalmente o contemplado pela informação de aquisição de um imóvel que ainda não tenha sido registrado em cartório. Concluindo sua fala o Senhor Luis Fernandes Bogaz agradeceu aos presentes o convite para participar da sessão e pediu licença para se retirar por conta de outros compromissos anteriormente assumidos. Em tempo o conselheiro Ronaldo solicitou a presidência à apresentação dos relatórios de prestação de contas do Fundo de Habitação para que a comissão faça a devida analise para elaboração do relatório para apresentação aos demais conselheiros, lembrando do compromisso feito anteriormente pela Secretaria de Finanças da devida apresentação e esclarecimentos dos relatórios e seus anexos, em tempo o conselheiro lembrou dos prazos para a devida finalização da prestação de contas. Seguindo a pauta o Doutor José Roberto Carli, fez o devido esclarecimento referente medidas adotadas pelo município em relação à invasão do Loteamento Estrela Guassu, informando que já foi pedido o cumprimento da liminar para reintegração de posse. De acordo com as informações prestadas, algumas famílias já desocuparam a área. Desta forma o Presidente fez a solicitação de estudos direcionados para a implantação no cadastro público conforme o Artigo 21(vinte e um) da Lei 3.601(três mil, seiscentos e um) da Lei Habitacional que imputa responsabilidade aos invasores de área. Foi informado aos conselheiros pela secretária Lourdes que uma campanha de conscientização já havia sido discutida e votada em sessões anteriores para divulgação da lei, principalmente do artigo em questão ATA - CMHIS EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação o pagamento de inscrição para exame de certificação do CEA e CPA-10 da ANBIMA, limitado até três (03) inscrições a cada membro do Comitê para exame de CPA-10 e, até duas (02) inscrições a cada um dos dois servidores do PreviD, visando atender as necessidades do Comitê de Investimentos do PreviD, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103000 Ficha 471 ValorTotal: R$ 3.914,05 (três mil e novecentos e quatorze reais e cinco centavos). RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente – em substituição legal EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para desenvolvimento e modernização de website institucional do PreviD, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software Fonte 103000 Ficha 471 Valor R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente – em substituição legal EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD REFRIGERAÇÃOBUENOAIRESLTDA–ME PROCESSO: Processo de Licitação nº. 005/2014 na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 003/2014/PREVID OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para desinstalação, manutenção e instalação de aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. de Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos Fonte 103000 Ficha 471 VALORTOTAL: ¬¬¬¬ R$ 10.430,00 (dez mil e quatrocentos e trinta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 1º de julho de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura. Dourados/MS, 09 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente (em substituição legal) 08 ATA - CMHIS CASA DE CARNES MIRANDA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental PreviaLP, Licença Ambiental de Instalação-LI, e Licença Ambiental de Operação-LO, para atividade de Indústria e comercio de Produtos de carnes e loja de conveniência e comercio varejista de carnes (açougue), localizada na Rua: Sthefano Lucca, n°. 2760, Pq Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIOS XAVANTE LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de fabricação de produtos de carne, localizada na Rua: Antonio Alves da Rocha, n°. 1270, Jardim Florida II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LELIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada-LS, para atividade de Fabricação de Instrumentos musicais, localizada na Rua: Adelina Rigotti, n°. 1005, Jd Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIO NILSON ASSUMPÇÃO PRETTO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 20.080/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Extensivo , por 03 anos a partir de 27 de junho de 2014 , localizado na Fazenda Learo- Região do Guassu - Município de Dourados-(MS MINI MERCADO LOPES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios e Mercadorias em Geral com Produção de Linguiça, localizada na Rua Monte Alegre, nº 4830, Vila Icassati,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NUTRIFARMA SUPLEMENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comercio varejista de suplementos alimentares, localizada na Rua Albino Torraca, 925, Sala 01 – Bairro Jardim Américai, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALDIR PROVASIO ORTEGA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 21.992/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo, por 03 anos a partir de 23 de junho de 2014 , localizado na Parte da Fazenda São Pedro- Distrito de Indapolis - Município de Dourados-(MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.763 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL referente à penalidade dos invasores ficarem impedidos durante 10(dez) anos de participar de sorteios de loteamento social caso participassem de invasões. A conselheira Lourdes Peres Benaduce Procuradora do Município fez os questionamentos referentes mais empenho a aplicação da lei para que as invasões não continuem na intensidade que vem ocorrendo. Dando seqüência para o próximo item referente ao Plano Local de Habitação de Interesse Social ficou para a pauta da próxima sessão para os esclarecimentos da Diretora de Habitação aos questionamentos dos conselheiros, seguindo o próximo item referente ao local definitivo para reuniões do Conselho, ficando no aguardo do Conselheiro Paulo Silas da Caixa Econômica Federal a confirmação da sala da instituição financeira da Avenida Marcelino Pires para realização das sessões, e foi sugerido também pelo Presidente Senhor Luis Roberto a possibilidade de alternância com a sala de reuniões da Secretaria de Serviços Urbanos, na seqüência foi colocado pelo presidente que as sessões deveriam ter horário determinado de início e término sendo das 8(oito) às 9(nove) horas da manhã conforme calendário já aprovado por este Conselho, podendo ser prorrogadas por mais 30(trinta) minutos, sendo votado e aprovada pelos conselheiros ficou assim determinado. Todos os itens da pauta foram discutidos pela plenária e não havendo manifestações posteriores colou seemvotação sendo aprovada por unanimidade, dando continuidade o Presidente fez suas considerações finais lembrando aos conselheiros que itens para a pauta das sessões devem ser enviadas com antecedência e que não seriam mais inseridas na pauta de ultima hora a não ser casos extremamente de urgência e declarou encerrada a presente sessão. E para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada em plenária será assinada pelo presidente e secretária e posteriormente publicadaemDiário Oficial do Município.