Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3763 – 10/07/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.763 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
DECRETO N° 1.158 04 DE JULHO DE 2014.
“Institui a Comissão Oficial Organizadora das festividades alusivas à Semana
da Pátria e regulamenta o desfile de 07 de setembro de 2014.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
município,
DECRETA:
Art.1º Fica constituída a Comissão Organizadora das Festividades alusivas à
semana da pátria de 2014, composta pelos membros abaixo relacionados:
I – Coordenação Geral
-Ten. Cel. Everton Laurino Pedro – 4ª Brigada da Cavalaria Mecanizada.
- Marinisa Kiyomi Mizoguchi – Secretária Municipal de Educação
- Mariolinda Rosa Romera Ferraz – Secretaria Municipal de Educação
- RoseAneVieira – Secretaria Municipal de Educação
- Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar – Secretaria Municipal de Educação
- Elizabeth Rocha Salomão – Gabinete Prefeito.
II – Coordenação de Finanças
- Robson Fernandes Melo – Secretaria Municipal de Educação
-Walter Benedito Carneiro Junior- Secretário Municipal de Fazenda.
III – Coordenação deTransporte Escolar
- EdnaldoTeixeira Moraes – Secretaria Municipal de Educação
- Maria Nilza Coimbra Ferle – Secretaria Municipal de Educação
-Vera Lúcia Gomes dos Santos – Secretaria Municipal de Educação
IV – Coordenação de Segurança eTrânsito
- Major Carlos da Silva – 3º Batalhão de Polícia Militar
- JoãoVicente Chencarek – Comandante da Guarda Municipal de Dourados
- FabianeAmorim –Agência deTrânsito de Dourados.
V- Coordenação de Planejamento e Infraestrutura
- Luiz Roberto Martins deAraújo – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
- Édio Carneiro Pedroso – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
- LuisAugusto Nepomuceno – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
- Álvaro Luis Hesse – Secretaria Municipal de Educação
- Gilberto Martins – Secretaria Municipal de Educação
VI – Coordenação de Divulgação e Cerimonial
- Hélio Ramires de Freitas -Assessoria de Comunicação
- Jane Martins Lima – Cerimonial
VII – Coordenação de Socorros eUrgências
-Wagner da Silva Costa – Secretaria Municipal de Saúde
- 1ºTenQAOBMDonizete Figueiredo Cavalcante – Corpo de Bombeiros
VIII – Coordenação de Decoração e Ornamentação
- Ilda Miya Kudo Sequia – Secretaria Municipal de Educação
- Fernando Lucio Barbosa – Secretaria Municipal de Educação
- Maria José Simplício da Silva – Secretaria Municipal de Educação
- CarlosAntonio Marinho Gonçalves – Secretaria Municipal de Cultura.
Parágrafo único. A presidência da Coordenação Geral fica a cargo da Secretária
Municipal de Educação, Marinisa Kiyomi Mizoguchi.
Art. 2º Ficam instituídas as competências das coordenadorias relacionadas no
artigo anterior:
I – Competências da Coordenação Geral:
Planejar com as demais Coordenações as festividades da Semana da Pátria.
Organizar o Desfile Cívico de 07 de setembro.
Coordenar as atividades alusivas à Semana da Pátria e ao Desfile Cívico de 07 de
setembro de 2014.
II – Competências da Coordenação de Finanças:
Planejar os custos das atividades da Semana da Pátria e do Desfile de 07 de
setembro.
Destinar recursos financeiros para execução das festividades alusivas à Semana da
Pátria.
Coordenar o uso de verbas destinadas ao pagamento das despesas com a Semana
da Pátria.
III – Competências da Coordenação deTransporte Escolar:
Garantir o transporte de alunos da rede municipal para o desfile.
Elaborar cronograma de transporte de alunos da rede municipal, com horários e
locais de acordo com o planejamento geral do evento.
Viabilizar veículos com motorista, sempre que solicitado pela organização, para
transporte de pessoal e materiais.
Priorizar atendimento à Coordenação Geral, quando se tratar da organização do
evento.
IV – Competências da Coordenação de Segurança eTrânsito:
Garantir a segurança dos participantes e da comunidade em geral em todos os
eventos da Semana da Pátria e no Desfile Cívico.
Disciplinar o trânsito na área de abrangência do Desfile Cívico.
Promover a segurança do palanque.
Disponibilizar efetivo para coibir pessoas, crianças e ambulantes transitando de
umlado para outro naAv. Marcelino Pires, no momento do desfile.
Manter a Chama da Pátria acesa e vigiada durante toda a Semana até sua extinção.
Garantir pelotão na Abertura da Semana da Pátria e no Ritual de Extinção da
Chama da Pátria.
Providenciar a interdição das ruas, sempre que necessário, particularmente em
ensaios de projetos participantes do desfile (como bandas, fanfarras e outros) e durante
a decoração da via.
Executar o isolamento da área de mais ou menos 04 metros nas laterais do palanque
oficial.
V– Competências da Coordenação de Planejamento e Infraestrutura:
Executar a montagem e desmontagem do palanque oficial para o desfile cívico.
Vistoriar os diversos locais onde vão acontecer os eventos da Semana da Pátria, de
acordo com a agenda elaborada nas reuniões com a Coordenação Geral.
Coordenar a limpeza e manutenção dos locais de eventos (escolas, praças e vias
públicas), tanto nos dias que antecedem como no dia do desfile, inclusive garantindo
abastecimento de água e acesso a banheiros.
Garantir o agendamento de um caminhão guindauto com cesto duplo (escada) para
ornamentação das vias públicas e a substituição do pavilhão nacional na praçaWalter
Guaritá, caso seja necessário.
Disponibilizar pessoal para auxiliar na colocação da decoração de rua, a partir das
5 horas do dia 24/08/2014 (domingo) e retirada da decoração no dia 07/09/2014, após
o desfile e conclusão dos serviços.
Vistoriar e providenciar, se necessário, instalações elétricas (iluminação e tomadas
para aparelhos elétricos) em todos os locais dos eventos, sendo que a ligação dos
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.763
luminosos-holofotes concentrados ao lado da Bandeira e da Chama da Pátria deverá
ser realizada no dia 03 de setembro, quando do acendimento do fogo da Pátria.
Providenciar eventuais reparos físico-estruturais e elétricos nos locais que se
fizerem necessários inclusive com pinturas das guias
Instalar cordas de isolamento/cones/correntes na área de abrangência do desfile e
nos locais dos eventos, sempre que necessário.
Coordenar a limpeza, manutenção e isolamento de toda a extensão da área de
desfile (da Rua Floriano Peixoto até a Rua Hayel B. Faker e daAv.Weimar Gonçalves
Torres até aAv. Joaquim Teixeira Alves, do(s) local (is) onde se mantiver a Chama da
Pátria e outros locais de realização das festividades da Semana da Pátria.
Garantir o acesso a água (por meio de instalações hidráulicas ou copos
descartáveis) e a banheiros a toda a comunidadeemtodos os ambientes dos festejos.
VI – Competências da Coordenação de Divulgação e Cerimonial:
Criar a arte gráfica da Semana da Pátria, a partir do tema elaborado.
Confeccionar e encaminhar convites e credenciais de acesso ao palanque.
Garantir o registro audiovisual do evento.
Expedir ofícios assinados pelo Prefeito reafirmando o convite às entidades sociais
representativas e às autoridades locais, conscientizando-os da importância de sua
presença nos eventos cívicos.
Divulgar amplamente o evento.
VII – Competências da Coordenação de Socorros eUrgências::
Garantir atendimento nas eventuais urgências através de postos de atendimento.
Disponibilizar pelo menos 03 ambulâncias para o Desfile: uma para atender a área
de CONCENTRAÇÃO do desfile (no trajeto da Av. Marcelino Pires com a Rua
Floriano Peixoto); outra para atender o PERCURSSO do desfile, concentrando-a no
calçadão da Praça Antônio João, nas proximidades do palanque oficial; a terceira para
atender a DISPERSÃO do desfile (no cruzamento daAv. Marcelino Pires com a Rua
Hayel B. Faker).
VIII – Competências da Coordenação de Decoração e Ornamentação:
Planejar com a coordenação geral a decoração do Desfile Cívico.
Coordenar a execução da ornamentação e decoração do palanque oficial do desfile
cívico e naAv. Marcelino Pires compreendendo o trajeto da Rua João Rosa Goes até a
Rua Hayel B. Faker.
Conscientizar comerciantes e lojistas do envolvimento nas festividades da Semana
da Pátria, por meio da decoração de lojas e prédios comerciais, em consonância com a
temática do evento.
Art.3ºAcomissão constituída deverá planejar, providenciar organizar, coordenar e
promover todos os festejos referentes à Semana da Pátria no ano de 2014 e o Desfile
Cívico do dia 07 de setembro.
Art.4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 04 de julho de 2014.
Odilon Azambuja
Prefeito em exercício
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DESFILE DE 7 DE SETEMBRO DE 2014
193 ANOS DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
REGULAMENTO
CAPÍTULOI -DOSOBJETIVOS
Art. 1ºOdesfile de 7 de setembro tem por objetivos:
I. Comemorar Historicamente a Independência do Brasil, datada de 7 de setembro
de 1822;
II. Engrandecer a consciência de cidadania e civismo, manifestando o amor à
Pátria por meio de atividades cívicas;
III. Contribuir para a expressão cívica de diferentes segmentos da população
possibilitando a participação coletiva da comunidade e valorizando diferentes
identidades do município.
CAPÍTULOII -DASCONDIÇÕESPARAPARTICIPAÇÃO
Art. 2º O desfile cívico está aberto a toda sociedade civil e organizada, escolas /
entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações militares
que manifestar interesseemparticipar, devendo para isso:
I. Utilizar o desfile, exclusivamente, para manifestação patriótica;
II. Respeitar todos os itens deste regulamento, pois o não cumprimento implicará
em sanção para a exclusão da escola/entidade/sindicato/associação/corporação
militar no desfile do próximo ano.
CAPÍTULOIII -DAINSCRIÇÃO
Art.3ºAs inscrições estarão disponíveis no período de 1º a 31 de julho de 2014.
Art.4º As escolas, entidades, sindicatos, associações, secretarias municipais,
corporações militares participantes do desfile devem:
I. Para se inscrever, dirigir-se ao Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer “Jorge
Antonio Salomão” – Rua Itamarati nº 100 esquina com Rua Cafelândia – Jardim Água
Boa, no período de 1º a 31 de julho, no horário das 08h às 11h e 13h30 às 17h.
II. A Ficha de Inscrição deverá ser entregue em arquivo gravado em CD ou
Pendrive; Não será aceito o envio do histórico por meio de FAX e/ou arquivo
impresso;
I I I . E s t a r c i e n t e d e q u e o n ú m e r o d e p a r t i c i p a n t e s p o r
escola/entidade/sindicato/associação/secretaria municipal não poderá ultrapassar 50
pessoas;
CAPÍTULOIV -DOHISTÓRICO
Art. 5º O Histórico da escola / entidade / sindicato / associação / secretaria
municipal l corporação militar que será apresentado pelo locutor durante o desfile,
deverá ser redigido de acordo com as normas abaixo:
I. Ser escrito em letra Arial, fonte 16 e espaçamento 1,5, contendo o mínimo de 10
linhas e o máximo de 15 linhas;
II. Evitar constar no resumo do histórico, muitas informações referentes a datas,
nomes de pessoas, informações de atividade/fatos cotidianos, pois impossibilitam a
leitura do todo e isso não é relevante ao público que assiste ao desfile.
Parágrafo Único: O histórico apresentado no ato da inscrição não poderá ser
substituído.
CAPÍTULOV-DACONCENTRAÇÃO
Art. 6º A concentração acontecerá nas seguintes vias: Rua Firmino Vieira de
Matos, Rua Melvin Jones, Rua Albino Torraca, Rua Quintino Bocaiúva, Rua
Benjamin Constant, Rua Floriano Peixoto, entre aAvenidaWeimar Gonçalves Torres
e Rua JoaquimTeixeiraAlves sendo que os participantes deverão:
I . O r g a n i z a r – s e d e a c o r d o com a o r d e m s e q u e n c i a l d a
escola/entidade/sindicato/associação/secretaria/municipal/ corporação militar,
estabelecida no croqui, que deverá ser retirado no Centro Popular de Cultura Esporte e
Lazer “Jorge Antonio Salomão” – Rua Itamarati nº 100 esquina com Rua Cafelândia –
Jardim Água Boa, do dia 02 ao dia 05 de setembro de 2014.
II. Organizar-se no local da concentração até as 7h, impreterivelmente, exceto
quem necessitar utilizar veículo motorizado para transportar materiais, pois estes
deverão chegar à concentração até as 6h
Parágrafo Único: As escolas / entidades / sindicatos / associações / secretarias
municipais / corporações militares que chegarem atrasadas na concentração deverão
posicionar-se no final da ordem do desfile, sem possibilidade de questionamentos,
ficando registrado o atraso pela comissão organizadora, para análise da
inclusão/exclusão no próximo ano.
CAPÍTULOVI -DADISPERSÃO
Art. 7º A dispersão para pedestre ocorrerá na Rua Hayel Bon Faker- lado
direito/esquerdo, em direção a Avenida Weimar G. Torres e Joaquim Teixeira Alves
(de acordo com o posicionamento da concentração). As corporações militares bem
como os veículos motores (carros alegóricos) seguirão pelaAvenida Marcelino Pires e
realizarão a dispersão na Rua Hilda Bergo Duarte.
CAPÍTULOVII –DODESFILE
Art. 8ºODesfile terá início às 8h, impreterivelmente.
Art. 9ºAparticipação representativa no desfile cívico de 7 de setembro obedecerá a
seguinte ordem sequencial:
a) Exército Brasileiro;
b) Instituições Militares;
c) Instituições Educacionais: municipais, estaduais, federais, particulares e
filantrópicas;
d) Outros.
Art. 10 As Escolas, Entidades, Sindicatos, Associações e Secretarias Municipais
deverão trazer faixa de identificação, que deverá ficar à frente dos seus componentes
no Desfile. A faixa deverá medir, no mínimo, 4 metros de comprimento por 70
centímetros de altura.
§ 1º será permitido apenas 01 (uma) faixa por instituição.
§ 2º será permitido apenas 01 (um) veículo automotor (carro alegórico) por
instituição.
Art.11 Durante o desfile a distância permitida entre uma instituição
(escola/entidade/sindicato/associação/secretaria municipal e outros) e outra, na
sequência do desfile é de no máximo 7 metros, a não observância deste artigo fica
estabelecido a mesma determinação do item II doArt. 2º.
Art.12 Durante o trajeto do desfile será vedado às escolas / entidades / sindicatos /
associações / secretarias municipais / corporações Militares:
I. Manifestações alheias à data comemorada;
II.Apresentação de propaganda, divulgações e panfletos;
III. Soltar balões;
IV. Realizar paradas para evoluções ou apresentaçõesemfrente ao palanque;
Art. 13OPalanque Oficial estará localizado na PraçaAntonio João.
CAPÍTULOVIII -DASDISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 14 Cada Escola/Entidade/Sindicato/Associação/Secretaria
Municipal/Corporação Militar é responsável pelos seus participantes (transporte,
água, primeiros socorros, atitudes comportamentais). Os condutores de veículos
motorizados deverão ter cuidados especiais quanto à segurança do público presente.
Art. 15 Haverá banheiros químicos à disposição dos participantes do desfile e
público presente.
Art. 16 Haverá Ambulâncias e barracas para assistência médica (enfermeiros da
Secretaria de Saúde), próximo ao Palanque.
Art. 17 Considerando o espírito cívico e comemorativo do desfile é vedado às
instituições participantes promoverem manifestações de caráter político-partidário e
desrespeito a pessoas e/ou instituições.
Art. 18 Casos omissos serão deliberados pela comissão organizadora.
03
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.763
Resolução nº.Lm/06/817/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c
§ 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Maio/2014 à
Junho/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Nome Matricula Secretaria Dias Período
ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO 114769085-1 SEMED 63 30.05.14 a 31.07.14
ALVARO MOREIRA NETO 114769159-1 SEMED 52 10.05.14 a 30.06.14
ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 141571-5 SEMS 8 20.05.14 a 27.05.14
ANA PAULA JORGE DA SILVA 114768172-2 SEMAS 16 09.05.14 a 24.05.14
ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 114768256-1 SEMED 26 14.05.14 a 08.06.14
CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-3 SEMED 41 21.05.14 a 30.06.14
DAYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-2 SEMED 32 17.05.14 a 17.06.14
EDUARDO ANTONIO DA SILVEIRA 114761609-5 SEMS 31 26.05.14 a 25.06.14
EUNICE PAES DE BARROS 114761626-3 SEMED 18 28.05.14 a 14.06.14
JUCIREY SIMOES FERREIRA 500823-5 SEMED 17 21.05.14 a 06.06.14
LAIZ REGINA MORAES DA SILVA 114768600-1 SEMAS 68 13.05.14 a 13.07.14
LUCI MARA VIEGAS PIRES 501770-5 SEMED 32 30.05.14 a 30.06.14
MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA 114767082-1 SEMED 52 10.05.14 a 30.06.14
MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 7661-2 SEMED 12 20.05.14 a 31.05.14
NATALIE PEREZ FORTUNATO 114766812-1 SEMED 25 12.05.14 a 05.06.14
SERGIO APARECIDO DA SILVA 114768250-1 SEMID 47 29.05.14 a 14.07.14
SUELLEN DAROLD SOUNIS 114768555-1 SEMED 39 28.05.14 a 05.07.14
VILMA RIBEIRO FERRAZ 26091-2 SEMED 18 14.05.14 a 31.05.14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.817 /14
EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2014.
“RERRATIFICA O EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 03/2014
QUANTO À PONTUAÇÃO, CATEGORIA E CARGO DE SERVIDORES DA
PREFEITURA MUNICIPAL, PARA FINS DE PROMOÇÃO NO ANO DE
2014.”
O Secretário Municipal de Administração, com fulcro no disposto no inciso III do
artigo 3º do Decreto nº. 956, de 24 de março de 2014, e de acordo com a decisão da
Comissão Central deAvaliação de DesempenhoAnual,DIVULGAque:
CONSIDERANDO o encaminhamento fora do prazo legal, de Avaliações de
Desempenho, pela respectiva Comissão Local ou pela Chefia Imediata, conforme o
caso, e de acordo com o Decreto 956 de 24-03-2014 e Calendário anexo,
RERRATIFICA oANEXO ÚNICO DO EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº.
03/2014, publicado no Diário Oficial nº. 3.737 de 02-06-2014, para constar as notas
das Avaliações de Desempenho que não foram divulgados pelo atraso referido, as
quais constam do ANEXO ÚNICO deste Edital, ficando RATIFICADAS as demais
notas já publicadas naquele.
O presente ato é realizado a fim de evitar prejuízos aos servidores pela omissão ou
negligência da Comissão Local ou Chefia Imediata, conforme o caso, que
encaminharam as avaliações fora do prazo legal, cujas condutas das Comissões Locais
ou Chefias Imediatas, deverão ser apuradas em sindicância e aplicadas às penalidades
cabíveis, nos termos do disposto no Decreto nº. 956, de 24 de março de 2014.
Obs.: retificas as partes sombreadas
Dourados-MS, 30 de Junho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Onde Consta:
Matricula Nome Admissão Ref. Nota
114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 25/01/2011 A-1 S/ AV.
114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 25/01/2011 A-1 S/ AV.
114761494-1 GISLAINE RUMÃO MENEZES DO NASCIMENTO 16/06/2005 C-AGE I S/ AV.
89641-1 IVONE CAVALCANTE MICAEL 28/06/2000 E-AUE I S/ AV.
90430-4 MARCELO GALVÃO DE MORAES 01/02/2011 A-AGE I S/ AV.
148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 02/08/2005 C- ASE I S/ AV.
114766443-1 RICARDO VENÂNCIO DA SILVA 25/01/2011 A-1 S/ AV.
84211-1 ADOLPHO ALBERTO CREPIS 26/05/2000 E-1 S/ AV.
501387-3 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 14/02/2007 B-AGE I S/ AV.
89001-1 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 28/06/2000 E-AGE I S/ AV.
114763008-1 ANIZIO SILVA 17/09/2007 B-1 S/ AV.
114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 02/02/2004 C-1 S/ AV.
114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 25/07/2007 B-1 S/ AV.
114762136-1 EDUARDO VILHALVA LOCÁRIO 25/08/2006 B-1 S/ AV.
114766415-1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABÉ 01/02/2011 A-1 S/ AV.
501219-5 GILMAR BATISTA DA CONCEIÇÃO 25/01/2011 A-1 S/ AV.
114766444-1 JHON EVERTON SILVEIRA DE SOUZA 25/01/2011 A-1 S/ AV.
84371-1 JOAO LUIZ ZANDONÁ 26/05/2000 E-1 S/ AV.
114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA 01/02/2011 A-AGE I S/ AV.
114760330-1 JOSIAS CARMONA 02/02/2004 C-2 S/ AV.
114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 26/02/2007 C-ASE I S/ AV.
114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 21/03/2011 A-AUE I S/ AV.
84961-1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 26/05/2000 E-1 S/ AV.
154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 30/04/2002 D-AUE I S/ AV.
88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 28/06/2000 E-1 S/ AV.
ANEXO ÚNICO – EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 04/10/2007 B-1 S/ AV.
84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 26/05/2000 E-1 S/ AV.
86591-1
ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA
SIMIONATTO
28/06/2000 E-1 S/ AV.
114766463-1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 23/02/2011 A-1 S/ AV.
114760333-2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 01/02/2011 A-1 S/ AV.
501698-1 ZENAIDE ABREU DIAS 10/03/2003 C-1 S/ AV.
Matricula Nome Admissão Ref. Nota
114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 25/01/2011 A-1 76
114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 25/01/2011 A-1 76
114761494-1 GISLAINE RUMÃO MENEZES DO NASCIMENTO 16/06/2005 C-AGE I 79
89641-1 IVONE CAVALCANTE MICAEL 28/06/2000 E-AUE I 86
90430-4 MARCELO GALVÃO DE MORAES 27/01/2011 A-AGE I 81
148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 02/08/2005 C- ASE I 63
114766443-1 RICARDO VENÂNCIO DA SILVA 25/01/2011 A-1 81
84211-1 ADOLPHO ALBERTO CREPIS 26/05/2000 E-1 74
501387-3 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 14/02/2007 B-AGE I 68
89001-1 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 28/06/2000 E-AGE I 76
114763008-1 ANIZIO SILVA 17/09/2007 B-1 76
114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 02/02/2004 C-1 68
114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 25/07/2007 B-1 76
114762136-1 EDUARDO VILHALVA LOCÁRIO 25/08/2006 B-1 68
114766415-1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABÉ 25/01/2011 A-1 81
501219-5 GILMAR BATISTA DA CONCEIÇÃO 25/01/2011 A-1 81
114766444-1 JHON EVERTON SILVEIRA DE SOUZA 25/01/2011 A-1 74
84371-1 JOAO LUIZ ZANDONÁ 26/05/2000 E-1 76
114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA 28/01/2011 A-AGE I 74
114760330-1 JOSIAS CARMONA 02/02/2004 C-2 68
114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 26/02/2007 C-ASE I 63
114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 21/03/2011 A-AUE I 74
84961-1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 26/05/2000 E-1 70
154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 30/04/2002 D-AUE I 76
88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 28/06/2000 E-1 63
114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 04/10/2007 B-1 81
84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 30/05/2000 E-1 81
86591-1
ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA
SIMIONATTO
28/06/2000 E-1 72
114766463-1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 23/02/2011 A-1 76
114760333-2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 25/01/2011 A-1 74
501698-1 ZENAIDE ABREU DIAS 10/03/2003 C-1 72
Passe a Constar:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Matricula Nome Admissão Ref. Nota
114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 25/01/2011 A-1 S/AV.
Matricula Nome Admissão Ref. Nota
114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 25/01/2011 A-1 75
AGENCIAMUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
Passe a Constar:
AGENCIAMUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
Onde Consta:
Matricula Nome Admissão Ref. Nota
114761647-1 ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO 19/10/2005 C-AUE I S/ AV.
84101-1 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 26/05/2000 D-1 S/ AV.
Onde Consta:
GABINETE DO PREFEITO
Matricula Nome Admissão Re f. Nota
114761647-1 ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO 19/10/2005 C-AUE I 76
84101-1 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 26/05/2000 D-1 76
GABINETE DO PREFEITO
Passe a Constar:
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.763 04
EDITAIS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014
Matricula Nome Admissão Ref. Nota
501178-1 GUSTAVO SILVA PELISSARO 05/02/2003 D-IX S/ AV.
114763523-1 JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA DAL CASTEL 15/01/2008 B-IV S/ AV.
114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 15/08/2006 C-IV S/ AV.
114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 02/04/2007 B-V S/ AV.
114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 01/07/2008 B-IX S/ AV.
24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 01/03/1991 H-1 S/ AV.
501181-2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES 03/02/2003 C-IX S/ AV.
85361-1 CRISTINA CONCEIÇÃO FERREIRA S. DE CASTRO 26/05/2002 E-IX S/ AV.
Onde Consta:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Matricula Nome Admissão Ref. Nota
501178-1 GUSTAVO SILVA PELISSARO 05/02/2003 D-IX 72
114763523-1 JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA DAL CASTEL 15/01/2008 B-IV 67
114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 15/08/2006 C-IV 74
114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 02/04/2007 B-V 72
114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 01/07/2008 B-IX 72
24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 01/03/1991 H-1 70
501181-2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES 03/02/2003 C-IX 72
85361-1 CRISTINA CONCEIÇÃO FERREIRA S. DE CASTRO 19/05/2002 E-IX 76
Passe a Constar:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 05/2014.
“RERRATIFICA O EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 02 e 03/2014 QUANTO À DATA DE ADMISSÃO DE ALGUNS SERVIDORES, PARA FINS DE
PROMOÇÃONOANODE2014.”
OSecretário Municipal deAdministração, com fulcro no artigo 3º do Decreto nº. 956 de 24 de março de 2014,DIVULGAque:
a) fica retificado o EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 02 e EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº03/2014, publicados no Diário Oficial nº. 3.735 de 29/05/2014
quanto à data de admissão dos servidores e Diário Oficial nº. 3.737 de 02/06/2014, quanto à data de admissão dos servidores, respectivamente, constantes doANEXOÚNICO do
presente edital.
b) ficamRATIFICADAS todas as demais informações constantes do EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHONº.02/2014 e EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHONº 03/2014.
Obs.: retificas as partes sombreadas
Dourados-MS, 24 de Junho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
MATRICULA Rub NOME_FUNCIONARIO EXTENSO_TMP_SERVICO CATEG DATA_ADMIS NOME_SECRETARIA
114760906 1 TÂNIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 9 Anos, 10 Meses e 20 Dias C 01/07/2004 SEC MUN DE ADMINISTRACAO
34061 1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 21 Anos, 7 Meses e 3 Dias G 07/01/2005 SEC MUN DE SAUDE
114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 6 Anos, 2 Meses e 18 Dias B 01/01/2008 SEC MUN DE SAUDE
MATRICULA Rub NOME_FUNCIONARIO EXTENSO_TMP_SERVICO CATEG DATA_ADMIS NOME_SECRETARIA
114760906 1 TÂNIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 9 Anos, 10 Meses e 20 Dias C 13/05/2004 SEC MUN DE ADMINISTRACAO
34061 1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 21 Anos, 7 Meses e 3 Dias G 02/09/1992 SEC MUN DE SAUDE
114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 6 Anos, 2 Meses e 18 Dias B 15/01/2008 SEC MUN DE SAUDE
ANEXO ÚNICO – EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 05/2014
Onde Consta no Edital/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº.02/2014:
Passe a Constar Edital/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº.02/2014:
114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 01/07/2004 C-2 82
34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 07/01/2005 G-2 82
114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 01/01/2008 B-IV 92
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Onde Consta no Edital/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº.03/2014:
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 017/2014
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 039/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS GRÁFICOS DE CONFECÇÃO DE TICKET’S PARA TAXA DE
EMBARQUE, PARA ATENDER O TERMINAL RODOVIÁRIO”, que teve como
vencedora a proponente REYNALDO L. DE OSTI – ME. Informa ainda, que
fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da
publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas,
sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da
autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa
retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos
legais.
Dourados-MS, 26 de maio de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
LICITAÇÕES
114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 13/05/2004 C-2 82
34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 02/09/1992 G-2 82
114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 15/01/2008 B-IV 92
Passe a Constar Edital/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº.03/2014:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DOTERMO DE DECISÃO DARESCISÃO UNILATERALDO
CONTRATONº 312/2013/DL/PMD.
CONTRATANTE: Município de Dourados/MS.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal
de Saúde
CONTRATADA:Qualitá Projetos de Engenharia Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 006/2013
DECISÃO: A Procuradoria Geral do Município, no parecer nº 743/2014, opinou
pela rescisão do Contrato, bem como pela aplicação cumulativa das sanções de multa
de 2% do montante não executado parcial do contrato, e da suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Publica
Municipal pelo período de até 02 (dois) anos.
Ante o exposto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município,
decido pela rescisão unilateral do Contrato n.º 312/2013 celebrado entre o Município
de Dourados e a empresa Qualitá Projetos de Engenharia Ltda, nos termos do artigo
79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, com a aplicação das sanções de 2% do montante não
executado parcial do contrato, e da suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo período de
02 (dois) anos.
Luis Roberto Martins deAraújo
Secretário Municipal de Planejamento Interino
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 09 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATOS
05
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N.º 005/2011
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º
15.469.091/0001-86;JRMESOUZA, CNPJ N.º 08.584.595/0001-81.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 005/2011/CMD, por
igual e sucessivo período.
VIGÊNCIA: 27 de junho de 2014 a 27 de abril de 2015.
DATAASSINATURAADITIVO: 25 de junho de 2014
DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Convite n.º 004/2011.
ORDENADORADESPESA: Idenor Machado
FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.763
EXTRATO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSOADMINISTRATIVODELICITAÇÃONº 013/2014
DISPENSADELICITAÇÃONº 002/2014
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância
como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo
diploma legal.
OBJETO:
Contratação de empresa especializada para a prestação de forma contínua de
serviço de Link de Internet de Banda Larga Dedicada (FULL) de 10 MBPS, via Fibra
Ótica, sendo 08 (oito) endereços de IPs fixos e válidos, com garantia de banda de
100% com velocidade de download e upload simétricas. Com infraestrutura instalada
para futuros dimensionamentos de aumento de velocidades, a fim de atender as
necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATADO
OI S/A- CNPJ 76.535.764/0001-43.
Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ.
VALOR: 29.986,44 (vinte e nove mil novecentos e oitenta e seis mil e quarenta e
quatro centavos), para 12 meses.
Dourados,MS, 08 de julho de 2014.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal
BALANCETE FINANCEIRO
06
COMPARATIVO DE DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.763 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014
07
COMPARATIVO DE DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.763 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014
ATA DE Nº. 03/2014
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze, às oito horas da manhã
na sala da Secretaria de Fazenda, foi aberta a reunião do Conselho com a seguinte
pauta: apresentação do novo Secretário e Presidente do Conselho; discussão da
proposta de verificação no cadastro das imobiliárias referente compra de terrenos
diretamente das empresas; informações referentes providências tomadas pela
administração pública referente à ocupação do Loteamento Estrela Guassu;
informação sobre o monitoramento da implementação do Plano Habitacional de
Interesse Social; informação sobre providência referente local definitivo para as
reunião do conselho. Areunião contou com a presença dos seguintes membros: Luis
Roberto Martins de Araujo, Lourdes Maria Mendes, Lourdes Peres Benaduce, Paulo
Silas de Castro, José Morales de Almeida, Ronaldo Ferreira Ramos, Josias de Lima,
Altemir Mateus dos Santos, Daniely Henschel, José Roberto Carli Procuradores do
Município e Luis Fernandes Bogaz Presidente do Conselho dos Corretores de Imovéis
de Mato Grosso do Sul, a apresentação do novo presidente e secretário de
planejamento e saudação aos conselheiros foi dada pela Conselheira Lourdes Maria
Mendes e na seqüência o presidente declarou aberta a presente sessão. Prosseguindo
com a sessão foi dado seguimento a pauta com a fala do Senhor Luis Fernandes Bogaz
que fez a explicação referente à solicitação do Conselheiro Josias de Lima,
informando da inviabilidade das imobiliárias fornecerem um documento de fé pública
que comprove a compra de imóvel, respondendo aos questionamentos dos
conselheiros chegou-se a conclusão que o mais viável dentro da legalidade seria a
elaboração de um documento que responsabilize civil e criminalmente o contemplado
pela informação de aquisição de um imóvel que ainda não tenha sido registrado em
cartório. Concluindo sua fala o Senhor Luis Fernandes Bogaz agradeceu aos presentes
o convite para participar da sessão e pediu licença para se retirar por conta de outros
compromissos anteriormente assumidos. Em tempo o conselheiro Ronaldo solicitou a
presidência à apresentação dos relatórios de prestação de contas do Fundo de
Habitação para que a comissão faça a devida analise para elaboração do relatório para
apresentação aos demais conselheiros, lembrando do compromisso feito
anteriormente pela Secretaria de Finanças da devida apresentação e esclarecimentos
dos relatórios e seus anexos, em tempo o conselheiro lembrou dos prazos para a devida
finalização da prestação de contas. Seguindo a pauta o Doutor José Roberto Carli, fez o
devido esclarecimento referente medidas adotadas pelo município em relação à
invasão do Loteamento Estrela Guassu, informando que já foi pedido o cumprimento
da liminar para reintegração de posse. De acordo com as informações prestadas,
algumas famílias já desocuparam a área. Desta forma o Presidente fez a solicitação de
estudos direcionados para a implantação no cadastro público conforme o Artigo
21(vinte e um) da Lei 3.601(três mil, seiscentos e um) da Lei Habitacional que imputa
responsabilidade aos invasores de área. Foi informado aos conselheiros pela secretária
Lourdes que uma campanha de conscientização já havia sido discutida e votada em
sessões anteriores para divulgação da lei, principalmente do artigo em questão
ATA – CMHIS
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-
PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº.
003/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação o pagamento de inscrição para exame de certificação
do CEA e CPA-10 da ANBIMA, limitado até três (03) inscrições a cada membro do
Comitê para exame de CPA-10 e, até duas (02) inscrições a cada um dos dois
servidores do PreviD, visando atender as necessidades do Comitê de Investimentos do
PreviD, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº.
003/2014/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos
Fonte 103000 Ficha 471
ValorTotal: R$ 3.914,05 (três mil e novecentos e quatorze reais e cinco centavos).
RAFAEL DORNELAS DE FARIA
Diretor Presidente – em substituição legal
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados -
PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
006/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação a contratação de serviços técnicos especializados em
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para desenvolvimento e
modernização de website institucional do PreviD, para atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de
acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2014/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e
Alterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software
Fonte 103000 Ficha 471
Valor R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)
RAFAEL DORNELAS DE FARIA
Diretor Presidente – em substituição legal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2014/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD
REFRIGERAÇÃOBUENOAIRESLTDA–ME
PROCESSO: Processo de Licitação nº. 005/2014 na modalidade Tomada de
Preços – Edital nº. 003/2014/PREVID
OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para desinstalação,
manutenção e instalação de aparelhos de ar condicionado, para atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e
Alterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. de Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos
Fonte 103000 Ficha 471
VALORTOTAL: ¬¬¬¬ R$ 10.430,00 (dez mil e quatrocentos e trinta reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATADEASSINATURA: 1º de julho de 2014.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura.
Dourados/MS, 09 de julho de 2014.
RAFAEL DORNELAS DE FARIA
Diretor Presidente (em substituição legal)
08
ATA – CMHIS
CASA DE CARNES MIRANDA LTDA-ME, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS – IMAM, a Licença Ambiental Previa-
LP, Licença Ambiental de Instalação-LI, e Licença Ambiental de Operação-LO, para
atividade de Indústria e comercio de Produtos de carnes e loja de conveniência e
comercio varejista de carnes (açougue), localizada na Rua: Sthefano Lucca, n°. 2760,
Pq Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIOS XAVANTE LTDA-ME, torna Público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS – IMAM, a Renovação
de Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de fabricação de produtos
de carne, localizada na Rua: Antonio Alves da Rocha, n°. 1270, Jardim Florida II, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LELIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA-ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada-LS, para atividade de Fabricação de Instrumentos musicais, localizada
na Rua: Adelina Rigotti, n°. 1005, Jd Rasslem, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARIO NILSON ASSUMPÇÃO PRETTO, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização
Ambiental “AA” N° 20.080/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em
Sistema Extensivo , por 03 anos a partir de 27 de junho de 2014 , localizado na
Fazenda Learo- Região do Guassu – Município de Dourados-(MS
MINI MERCADO LOPES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Ambiental Simplificada, para atividade de Comércio Varejista de Produtos
Alimentícios e Mercadorias em Geral com Produção de Linguiça, localizada na Rua
Monte Alegre, nº 4830, Vila Icassati,no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
NUTRIFARMA SUPLEMENTOS LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para atividade de comercio varejista de suplementos alimentares,
localizada na Rua Albino Torraca, 925, Sala 01 – Bairro Jardim Américai, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
VALDIR PROVASIO ORTEGA, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA”
N° 21.992/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-
Intensivo, por 03 anos a partir de 23 de junho de 2014 , localizado na Parte da
Fazenda São Pedro- Distrito de Indapolis – Município de Dourados-(MS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.763 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
referente à penalidade dos invasores ficarem impedidos durante 10(dez) anos de
participar de sorteios de loteamento social caso participassem de invasões. A
conselheira Lourdes Peres Benaduce Procuradora do Município fez os
questionamentos referentes mais empenho a aplicação da lei para que as invasões não
continuem na intensidade que vem ocorrendo. Dando seqüência para o próximo item
referente ao Plano Local de Habitação de Interesse Social ficou para a pauta da
próxima sessão para os esclarecimentos da Diretora de Habitação aos
questionamentos dos conselheiros, seguindo o próximo item referente ao local
definitivo para reuniões do Conselho, ficando no aguardo do Conselheiro Paulo Silas
da Caixa Econômica Federal a confirmação da sala da instituição financeira da
Avenida Marcelino Pires para realização das sessões, e foi sugerido também pelo
Presidente Senhor Luis Roberto a possibilidade de alternância com a sala de reuniões
da Secretaria de Serviços Urbanos, na seqüência foi colocado pelo presidente que as
sessões deveriam ter horário determinado de início e término sendo das 8(oito) às
9(nove) horas da manhã conforme calendário já aprovado por este Conselho, podendo
ser prorrogadas por mais 30(trinta) minutos, sendo votado e aprovada pelos
conselheiros ficou assim determinado. Todos os itens da pauta foram discutidos pela
plenária e não havendo manifestações posteriores colou seemvotação sendo aprovada
por unanimidade, dando continuidade o Presidente fez suas considerações finais
lembrando aos conselheiros que itens para a pauta das sessões devem ser enviadas com
antecedência e que não seriam mais inseridas na pauta de ultima hora a não ser casos
extremamente de urgência e declarou encerrada a presente sessão. E para constar foi
lavrada a presente ata que após lida e aprovada em plenária será assinada pelo
presidente e secretária e posteriormente publicadaemDiário Oficial do Município.

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